Verifica-se, pois, que, tendo um papel conformador do provimento, nunca é estabelecido expressamente nos diversos diplomas competir àquele órgão a nomeação propriamente dita..  Em todos estes momentos anteriores, coevos e posteriores à situação dos, a intenção legislativa é inequívoca no sentido de atribuir ao órgão máximo dos estabelecimentos de ensino superior politécnico ou universitário) a competência para praticar o ato administrativo pelo qual se opera o antedito provimento.