- Questão semelhante tributação de foi apreciada no acórdão TJUE proferido em 22 dezembro 2008 processo n -282/07), tendo sido emitida pronúncia nos seguintes termos:  "Os artigos 52 do Tratado CE que passou, após alteração a artigo 43, 580 do Tratado CE actual artigo 48, 73-B e 73-do Tratado CE actuais, respectivamente, artigos 56 CE e 58, devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a uma regulamentação fiscal de um Estado-membro que obriga à retenção na fonte do imposto sobre os juros pagos por uma sociedade residente desse Estado a uma sociedade beneficiária residente de outro Estado-Membro, embora isente dessa retenção os juros pagos a uma sociedade beneficiária residente do primeiro Estado-membro cujos rendimentos são tributados neste último Estado-Membro a título do imposto sobre as sociedades.