Nos termos do disposto no artigo 36 do Código Civil, "diz-se documento qualquer objecto elaborado pelo homem com o fim de reproduzir ou representar uma pessoa coisa ou facto”, norma que consagra uma noção ampla de documento, onde se destaca a sua "função representativa ou reconstitutiva do objecto” assim, Pires de Lima e Antunes Varela; Código Civil Anotado, Volume , Coimbra Editora,  Edição, 1982, p.. Numa noção restrita, documento é "o escrito que corporiza uma declaração de verdade ou ciência declaração testemunhal: destinada a representar um estado de ou uma declaração de vontade declaração constitutiva, dispositiva ou negocial: destinada a modificar uma situação jurídica pré-existente)” assim, Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, Coimbra Editora, 1976, p.. Neste âmbito, o documento traduz um suporte material que integra uma declaração de natureza meramente descritiva de uma realidade ou destinada a produzir efeitos de natureza jurídica sobre uma situação pré-existente.