1 Questão  Conclusão W. A alteração da decisão da matéria de facto, impunha diferente decisão de direito, mas ainda que este Tribunal Superior mantenha a decisão de facto – o que não se concebe, nem se concede -, sempre a decisão de direito deverá ser outra, na medida em que constitui claro abuso de direito a reclamação por parte da Autora de alterações na obra, sem cumprimento das normas legais e contratuais ao caso aplicáveis, como supra se referiu.