Todavia, não exigindo a lei uma manifestação expressa, funcionam as regras gerais sobre declarações negociais, nomeadamente as disposições dos art.s 21 e 21 do 1 Resultando a nosso ver inequívoco dos factos provados que os AA declararam renunciar à prestação a que a Ré se vinculara, declaração negocial remissiva, segue-se ter a mesma sido aceite pela aqui apelada, face à concludência do comportamento que adoptou, procedendo à edificação dos muros de todos os proprietários que haviam contribuído para a beneficiação do arruamento, com a única excepção dos ora apelantes.