Insurge-se o Autor, em sede de conclusões de recurso, contra o Acórdão recorrido, porquanto na sua tese a Relação do  que aplicou erroneamente os princípios subjacentes a essas regras previstas nos artigos 349 e 351 do CCivil, quando concluiu no sentido de que não se podia dar como assente a factualidade do facto provado n. 5 do elenco seriado na sentença da  instância e por esta ter utilizado abusivamente, em sede de presunção judicial, aquelas regras, pretendendo que este Supremo Tribunal sancione a actuação do segundo grau e reponha a matéria constante daquele ponto.