Verificada esta conduta ilícita do banco R., violadora dos seus deveres enquanto intermediário financeiro e culposa, culpa que aliás se presume nos termos do artigo 31, n.2, do , resta aferir se a mesma implica a nulidade dos negócios jurídicos celebrados e em causa nos autos, nos termos do artigo do artigo 29 do , do qual resulta que assim não será se outra for a solução prevista na lei”.