5, n. 2, 5, n.s 1 e 3 e 5, n. 3 do Penal, o Tribunal entende, por se mostrar essencial às finalidades da punição, nomeadamente, às prementes exigências de prevenção geral positiva, subordinar a suspensão da execução da pena de prisão aplicada ao arguido ao cumprimento de regras de conduta.