34 -	O entendimento propugnado pelo acórdão recorrido, leva, por sua vez, a que possamos estar perante situações idênticas no plano formal e profundamente dissonantes no plano material tributário, com a consequente violação do princípio da prevalência da substância sobre a forma - o qual, para além de confirmado em sucessivas cláusulas anti abuso, constitui critério obrigatório de interpretação da lei fiscal Cfr.