"neste contexto de interconstitucionalidade que estamos a descrever, em que situações concretas será aplicável o padrão de jusfundamentalidade da União?” Como explica Alessandra Silveira, pg 577, "Do exposto deriva que o âmbito de aplicação dos direitos fundamentais da União Europeia está intimamente relacionado com a sua esfera de competências – não foi por outra razão que a entrada em vigor do "catálogo de direitos fundamentais da União” foi acompanhado da definição do "catálogo de competências da União” nos Tratados Constitutivos.