Até à data de 13/07/2010, não obstante os sujeitos passivos serem emigrantes encontrava-se o sujeito passivo A com domicílio fiscal em Portugal e a esposa B, desde 30/06/2009, que nomeou como representante "E, com o NIF: , com residência na Rua da , n.  -  - 3080-Figueira da Foz.