A função normal da cláusula resolutiva é justamente a de organizar ou regular o regime do incumprimento mediante a definição da importância de qualquer modalidade deste para fins de resolução” Como vimos anteriormente, consta do n. 1 da cláusula  das condições gerais do contrato que a recorrente tem o direito de resolver este último em caso de incumprimento, pelo recorrido, de quaisquer das suas obrigações contratuais.