São, pois, pressupostos da responsabilidade : 1- a prática de um facto naturalístico voluntário; 2 –ilicitude de tal facto que é ainfração de um dever jurídico, por violação direta de um direito de outrem e violação da lei que protege interesses alheios ou violação de obrigação contratualmente;  3 – a verificação de um nexo de imputação do facto ao agente culpa - dolo ou mera culpa -, implicando uma ideia de censura ou reprovação da conduta do; 4 -dano perda que o lesado sofreu, em consequência de certo facto, nos interesses materiais, espirituais ou morais, que o direito violado ou a norma infringida visam; 5 - nexo de causalidade entre o facto e o dano tendo o facto de constituir a causa do.