S. n 186/12PFVNG do Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia -Juiz 3 em que foi julgado o arguido B, Após julgamento, por sentença de 11/6/2019 foi decidido:"Em face do exposto, e sem outras considerações, o Tribunal decide condenar o arguido B pela prática, como autor material e na forma consumada, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo art.