No caso dos autos, decorre da alínea do probatório que a liquidação/nota de cobrança relativa à liquidação oficiosa, emitida em 12/11/2004, foi notificada ao oponente em 16/12/2004, através de carta registada com aviso de recepção, para a Praça 5 de Outubro, n. 17 –  Direito, Póvoa de Varzim.