1	Por outras palavras, ao não ter no mínimo) previamente notificado as partes para se pronunciarem, pelo menos, sobre a hipotética deserção e, ademais, quando as partes aguardavam a promoção do digno Tribunal, a decisão recorrida consubstancia, como já assinalámos supra, uma decisão-surpresa, que, desse modo, padece de erro de julgamento, não só por violação do disposto no art.