Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra 2 Secção): – RELATÓRIO P, Lda., intentou a presente ação declarativa sob a forma de processo comum contra F e mulher, P,  Alegando em síntese: no dia 16 de março de 2012, autora e réus subscreveram um "Contrato Promessa de Dação em Cumprimento com Eficácia Real”, pelo qual os réus se declararam devedores da quantia de 8246,45 €, para cujo pagamento prometeram ceder à autora e esta prometeu receber o prédio no art.