Resulta daqui, pois, que se torna necessário saber se o Réu, que é o inquilino do local arrendado pelo Réu ao Autor, incorreu ou não nesse tipo de fundamento de resolução do contrato, invocado pelo Autor para o efeito de poder ser declarada essa mesma resolução pelo Tribunal – art 1084, n 1 do Civil, na redação da Lei n 31/2012, de 14/08 anterior n 2, na redação da Lei n 6/2006).