Tendo em consideração que inexistem outros elementos que permitam imputar ao arguido a prática dos factos constantes da acusação, quanto mais não seja por existir uma dúvida razoável no que respeita à sua autoria e atento o princípio «in dubio pro reo», resta apenas dar tais factos como não provados.”   Sendo o âmbito do recurso delimitado pelas conclusões do recorrente, independentemente do conhecimento oficioso dos vícios do art.