Para tanto e em síntese contendeu que na sequência de uma acção inspectiva da ASAE, através da qual tomou conhecimento de que a R. lhe imputava a prática do crime de usurpação por ele – continuar a – usar, no comércio dele, os elementos distintivos a denominação comum "A Fábrica dos Chapéus”, escrita em harlow solid italica, em vermelho e amarelo, acompanhada de um chapéu de coco vermelho com uma pena, não registados, que utiliza há mais de dez anos a denominação) e há mais de cinco anos o que ela fizera registar, acrescentando a locução "by Gi Calhau”, a seu favor, como marca nacional .