A Lei n. 100/97, substituiu o conceito de conceito de "falta grave e indesculpável da vítima”, que constava da alínea do n. 1 da Base da Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965, pelo conceito de "negligência grosseira” acima referido, vindo, contudo, depois o legislador do Decreto-Lei n. 143/99, a utilizar para delimitação negativa do conceito de negligência grosseira que especifica, os elementos que o Decreto n. 360/71, de 21 de Agosto, utilizava no seu artigo 1 para delimitar aquele conceito de falta grave e indesculpável da vítima.