Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 17 de Abril de 2014 ...)” 1 Não obstante as considerações efectuados pelo Mm Juiz de Instrução se situarem na base que determinou a não pronuncia do crime de resistência e coação, não podem as mesmas perder a virtualidade e a assertividade, e, assim, a substancialidade para efeitos de caracterização das condutas quer do Arguido quer dos agentes da GNR para efeitos de ponderação no presente crime em análise.