4 Sem que tal exclua, sublinha-se, o direito a indemnização pelo não cumprimento definitivo -nos termos gerais ou eventualmente, como aqui ocorreu, pré fixada em cláusula penal a tanto destinada, posto que a pena fixada na cláusula que ora se analisa, foi dirigida à situação de atraso na específica obrigação de dar início os trabalhos.