Se a alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia for substancial – tal como é definida no artigo 1,, do Processo Penal – já o tribunal só pode deles conhecer se, feita a sua comunicação, o Ministério Público, o arguido e o assistente concordarem com a continuação do julgamento pelos novos factos, e a alteração não determinar a incompetência do tribunal artigo 359, n 3, do Processo.