O acórdão do STJ n. 7/2013, de uniformização de jurisprudência, ao estabelecer que «A ameaça de prática de qualquer um dos crimes previstos no n. 1 do artigo 15 do Código Penal, quando punível com pena de prisão superior a três anos, integra o crime de ameaça agravado da alínea do n. 1 do artigo 15 do mesmo diploma legal», reconheceu a autonomia do crime de ameaça agravada relativamente ao tipo fundamental.5 O crime de ameaça agravada, p. e p. pelo art.15, n.1 do P., constitui um tipo autónomo relativamente ao crime de ameaça simples, porque as circunstâncias nele previstas revelam um maior desvalor da acção, introduzindo um acréscimo da ilicitude em relação ao tipo fundamental previsto no art.15.