1 Nessa mesma comunicação, o ora autor, tendo conhecimento que no espaço locado se encontrava instalada a Sapataria Jandaia, Lda., entidade com personalidade jurídica distinta da Sapataria Pelicano, Lda., sociedade arrendatária, solicitou esclarecimentos acerca do título que legitimava aquela primeira sociedade a ocupar o espaço arrendado.