Por requerimento remetido ao referido processo em 17 de Janeiro de 2014 portanto, antes da prática dos factos nestes autos que ocorreram em 7/2/2014) o arguido admite que teve conhecimento da comunicação enviada para o Comandante do Posto da GNR da Lousã datada de 13/01/2014 dando conhecimento de que o arguido estava nesse momento a cumprir a pena acessória de proibição de conduzir e dizendo que, no seu entender, tal pena acessória já se encontrava cumprida cfr.