E se é certo que não tem necessariamente que corresponder ao custo efetivo, o seu valor não deve exceder, quer o custo da prestação efetiva, quer o benefício obtido pelo particular, relevando o artigo  da Lei Geral Tributária, nos termos do qual as taxas assentam na prestação concreta de um serviço público, o pressuposto da criação da taxa pode ser "a utilização privativa de bens de domínio público”, devendo estar sempre subjacente o princípio da equivalência.