Não cabendo, então, à AT o ónus de provar a veracidade das autoliquidações, estas subsistirão no ordenamento jurídico e produzirão todos os efeitos que a lei lhes atribui a não ser que o contribuinte apresentante ou a AT demonstrem que as declarações subjacentes enfermam de erro ressalvada a hipótese em que o contribuinte pode, nos termos legais, substituir a declaração.