do STJ de 002008, p. 08A1920 in dgsi.pt, citando Mota Pinto inTeoria Geral do Direito Civil”,  ed., 42 Por conseguinte, tem sido entendido que, por ex., na ação de reivindicação, quando o autor pede e vê reconhecido o seu direito de propriedade, tem direito à restituição da coisa, mesmo que não tenha expressamente formulado tal pedido – cfr.