Assim, como diz Américo Taipa de Carvalho Direito Penal, Parte Geral,  ed., 2008, Almedina, p., «iferentemente do direito penal, e até do direito de ordenação social, o direito disciplinar utiliza, na definição das infracções disciplinares, a técnica da cláusula geral com enumeração exemplificativa, excepto no caso da menos grave das infrações disciplinares em que há apenas a cláusula geral».