Tendo em conta as circunstâncias da prática do facto, e dado o referido, o do condutor é o sócio-gerente da arguida, não estando assim sujeito às disposições sociais comunitárias no domínio dos transportes rodoviários e do AETR,- vide Acórdão do STJ de 201999, publicados na CJ-STJ, tomo , pagina 248, discutindo compatibilidade das funções de gerente com as de trabalhador.