9O arguido foi condenado pela prática de um crime de violência doméstica na pena de 1 ano e 6 meses, suspensa na sua execução, sob condição de não se aproximar dos seus filhos menores de idade, tendo os factos sido praticados até ao dia 29 de Junho de 2013, tendo a decisão transitado em julgado em 28/04/2014, mas versaram sobre o período de tempo em que o arguido coabitou com os seus filhos menores, tendo a partir da data mencionada o arguido deixado de ter contacto com os seus filhos menores de idade, aqui ofendidos  B...  e  .. ».