- Factos Provados  Por escritura pública lavrada no dia 24 de Junho de 1987, na secretaria notarial de Leiria, perante a notária do primeiro cartório, licenciada  ...), e casados entre si no regime de comunhão de adquiridos, declararam que constituíam uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, da qual ficam sócios, com o capital social de um milhão de escudos, que adota a denominação de Lda., sede em Marrazes, em Leiria, tendo por objeto a atividade de construção e compra e venda de imóveis.