Nas palavras de Abrantes Santos Abrantes Geraldes, as presunções judiciais "constituem um mecanismo necessário para levar o tribunal a afirmar a verificação de certo facto controvertido, suprindo as lacunas de conhecimento ou informação que não possam ser preenchidas por outros meios de prova ou servindo ainda para valorar os meios de prova produzidos”.