Os relatos anteriormente apresentados permitem enquadrar os actos no estatuído no número 2 do artigo 3 da Lei Geral Tributária4, uma vez que se encontram preenchidos os requisitos de aplicação da cláusula geral anti-abuso, consubstanciados em diversos elementos, que no entender de Gustavo Lopes Courinha5, são quatro: a forma utilizada — elemento meio; a vantagem fiscal e a equivalência económica obtidas — elemento resultado;  a motivação do contribuinte — elemento intelectual; a reprovação normativo-sistemática da vantagem obtida — elemento normativo.