o) Conforme deixa dito Sérgio Vasques em anotação ao referido artigo /2 da Lei n. 53- E/2006, «...) a qualificação de um tributo local como taxa exige por princípio que este incida sobre prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelo sujeito passivo e não apenas sobre prestações de que o sujeito passivo seja o presumível causador ou beneficiário.