dos factos não provados não consta do elenco dos factos provados; o que poderá existir é a utilização, na fundamentação jurídica da sentença, de um facto que, aí, a Mm juíza terá, erradamente, considerado como provado quando o não estava, o que não consubstancia nulidade de sentença, mas sim eventualmente erro de julgamento na aplicação do direito aos factos na medida em que, em tal subsunção, tem erradamente como provado um facto que, em sede de decisão da matéria de facto, havia sido tido como não provado.