Nas circunstâncias de tempo e de lugar supra descritas, o referido arguido conduzia o motociclo em causa, sem que tivesse sido transferida a responsabilidade obrigatória da circulação de tal veículo para uma empresa de seguros, ou seja, o veículo motociclo com o número de matrícula ..-..-KE não beneficiava, na ocasião, de seguro válido e eficaz relativo à circulação do mesmo, o que o arguido sabia.