– Fundamentação   De facto  No acórdão recorrido foram considerados os seguintes factos provados:  «): A)	A sociedade impugnante, "A.., S.A.", com o n.p.., nos anos de 2002 e 2003 exercia a actividade de comércio a retalho de vestuário para adultos, no âmbito da CAE 5421, mais sendo sujeito passivo de R., sujeito ao regime geral cfr.