De facto, a venda entre o primitivo promitente vendedor e o cônjuge casados segundo o regime de comunhão de adquiridos, como consta do respetivo do terceiro, a quem foi cedida a posição contratual, tem o mesmo efeito jurídico da venda ao próprio terceiro artigo 172/b) do, pelo que, em nosso entendimento tal facto nunca poderia sustentar uma exclusão de tributação em IMS, ao abrigo do disposto no artigo /§  do CIMSISSD.