Dá-se uma inutilidade superveniente da lide quando, por facto ocorrido na pendência da instância, a pretensão do autor não se pode manter, por virtude do desaparecimento dos sujeitos ou do objecto do processo, ou encontra satisfação fora do esquema da providência pretendida – Neste sentido, Lebre de Freitas, Código de Processo Civil Anotado, Volume , página 55  Assim, e em face da informação sobrevinda aos autos, de onde se extrai que deixou de existir o objecto do processo, decido declarar extinta a presente instância por inutilidade superveniente da lide.