O que se pode concluir com certeza da análise dos autos e do Processo Administrativo é que, perante a verificação de que o requerente havia apresentado um pedido de protecção internacional a Itália, o SEF deu início ao procedimento especial de determinação do Estado- Membro responsável pela análise do pedido de asilo, que culminou com o apuramento de que essa responsabilidade pertence ao Estado italiano, conforme art.