24- O arguido  A... , por si e na qualidade de presidente de conselho de administração da arguida « B... , SA», agiu sempre livre, consciente e deliberadamente, utilizando os referidos valores dos impostos de IRC retido e de IVA cobrado aos seus clientes e não entregue, consciente de que a sociedade arguida era mera depositária desses impostos e de que estavam obrigados a entregá-los ao Estado, e bem assim, apropriando-se, dessa forma, dos montantes correspondentes, assim enriquecendo o respectivo património e ficando o Estado empobrecido em igual montante.