1 Com base nos pressupostos supra - expostos, Entende-se que são desajustadas e excessivas as penas impostas à arguida: 1 - A medida da pena é excessiva por um crime de perseguição, previsto e punido pelo artigo 154-A., n. 1, do Código Penal, com a agravação decorrente do artigo 15, n. 1, al., do Código Penal, na pena de quatro anos e seis meses de prisão; 1 - Devendo a mesma, em função das circunstâncias do facto, para não mais de 2 anos de prisão.