No artigo 6 refere os limites de duração do trabalho, no artigo 8 os intervalos de descanso sem prejuízo da aplicação aos condutores do regime de interrupções de condução previsto no artigo  do regulamento ou do, e no artigo 9 o descanso diário e semanal, aludindo aquilo regulamento e AETR, conforme o caso.