- Ocorrendo uma deslocação dos menores de Moçambique – local onde à data tinham estabelecida a respectiva residência habitual - para Portugal, por iniciativa unilateral do progenitor e ao arrepio da vontade da progenitora que permanece em Moçambique, tal deslocação porque prima facie "ilícita”,não pode/deve funcionar para desencadear uma nova conexão transnacional a ponto de conferir aos tribunais português a competência internacional no âmbito de processo de regulação das responsabilidades parentais.