Apenas por iniciativa deste,- ex officio - pode haver lugar ao conhecimento dos referidos erros das decisões das instâncias, tão só e apenas, «nos casos em que a sua ocorrência torne impossível a decisão da causa, assim evitando uma decisão de direito alicerçada em matéria de facto manifestamente insuficiente, visivelmente contraditória ou viciada por erro notório de apreciação» do sumário do ACSTJ de 002014, proc.