DESCRIÇÃO DOS FACTOS E FUNDAMENTOS DAS CORRECÇÕES MERAMENTE ARITMÉTICAS À MATÉRIA TRIBUTÁVEL Da análise às declarações anuais de informação contabilística e fiscal dos exercícios em análise, às declarações de rendimentos Modelo 22 de IRC, às declarações periódicas de IVA e aos elementos contabilísticos apresentados referentes aos exercícios de 2005 a 2007, verificou-se o seguinte: 1 - EM SEDE DE IRC 1 EXERCÍCIO DE 2005 São os seguintes os valores declarados pejo sujeito passivo: ...) III2 Variação de Produção Na declaração Anual e Informação Contabilística e Fiscal, o sujeito passivo considerou como Variação de Produção a acrescer aos proveitos, o montante de € 28717,66, apurado da seguinte forma: Anexo     O n 1 do artigo 19 do Código do IRC, em vigor à data dos factos estipula que na determinação de resultados em relação a obras cujo ciclo de produção ou tempo de construção seja superior a um ano pode ser efectuado segundo o critério de encerramento da obra ou segundo o critério da percentagem de acabamento.