77) Tal como se referiu quanto aos actos de compra e venda impugnados na acção principal, também quanto à suposta prestação de caução em nome da 2 Recorrente e à prévia transmissão do dinheiro ficticiamente para esta para poder prestar a caução, estamos perante uma actuação manifestamente abusiva e desconforme à boa fé, para além de proibida por lei, agindo os intervenientes nestes actos com abuso de direito, figura prevista e regulada no art 334 do Código Civil e que é do conhecimento oficioso.