– Para esse efeito, e por despacho proferido em 29 de Novembro de 2016 pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, foi adotado como critério a maior antiguidade no posto e, em caso de igualdade, o maior tempo de serviço efetivo e a maior idade, salvaguardando-se, contudo, eventuais situações de impedimento legalmente previstas, nomeadamente situações decorrentes da obtenção de graus académicos ou de saúde, bem como casos pontuais que, pela sua natureza, aconselhassem o deferimento extraordinário.