Os ali Autores aqui Réus, não obstante serem considerados proprietários das fracções até ao momento em que se fez operar a resolução, tinham a obrigação de as restituir à Massa Insolvente da Aliás, na fundamentação de direito, a sentença diz isso expressamente: «os Autores resolveram o contrato de permuta, pelo que estão obrigados à restituição à 2 Ré das fracções que lhes foram entregues».