- No caso subjudice verifica-se que a factualidade dada como provada é susceptível de integrar o crime por que vinham acusados os arguidos, face à quantidade de canábis resina e folhas/ sumidades resultantes da plantação que lhes foi apreendida, pelo que ao condenar por crime diverso, a sentença recorrida violou o disposto nos arts.21, n1, 250, ai e 127 do Código de Processo Penal, pelo que deve ser revogada e substituída por outra que condene os arguidos pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade.