4 Nesta base, qualquer aplicação de tal regime jurídico ao Contrato de Concessão deve partir da consideração do cariz suis generis do Sistema e do próprio Contrato de Concessão, assumindo que a imperatividade para o Sistema e para o Contrato daquele bloco de normas se encontra significativamente condicionada, nomeadamente no que toca às relações dos associados e utilizadores industriais com a ora Recorrente.