4 - Se a conduta prevista no n. 1 for praticada por negligência, o agente é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.” Alega o recorrente que a factualidade descrita nos itens 1 a 7 é manifestamente insuficiente, não só para caracterizar o «incêndio», sua área de propagação e materiais ardidos, para além dos amontoados de resíduos orgânicos que o arguido pretendia destruir, mas também para, com base nela, se concluir que houve a violação de deveres de cuidado.