Para tanto, e em suma, invocaram os autores que celebraram com os entretanto falecidos réus J. R. e F. uma escritura de compra e venda sobre o bem imóvel em causa nos presentes autos, o que ocorreu em 29 de Agosto de 198  Dispõe o artigo 87 do Código Civil que «Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço».