Tendo a primeira instância conhecido dos embargos de terceiro, que julgou improcedentes, também a Recorrente, no recurso que então interpôs, suscitou expressamente perante o Tribunal da Relação a questão da falta de conhecimento da oposição à penhora e que deveria ser operada a «convolação dos autos em Oposição à Execução e penhora», em aplicação do princípio da adequação formal previsto no artigo 547 do Código de Processo Civil.