TERMOS EM QUE DEVERÁ O PRESENTE RECURSO DE REVISTA MERECER PROVIMENTO E EM CONSEQUÊNCIA, SER ALTERADA A DECISÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA, A) DECLARANDO-SE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INCUMPRIMENTO POR PARTE DOS AUTORES E, POR CONSEGUINTE, A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MONTANTE EM DÍVIDA; B) CONDENANDO-SE A RÉ NO PAGAMENTO DE UMA INDEMNIZAÇÃO NO VALOR DE € 500,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, AOS AUTORES, TUDO CONFORME DECISÃO DO TRIBUNAL DE 1 INSTÂNCIA”.