da RE, de 112012, in www.dgsi.pt, a modificação da execução da pena "visa acudir a situaçõesextremas em que, devido a uma acentuada degradação do estadosanitário do condenado, o prolongamento da execução da penaprivativa de liberdade em meio prisional, seja susceptível de causargrave dano à saúde, à integridade física ou mesmo à vida docondenado”, em suma, como bem se refere na douta decisão recorrida "visa tutelar adequadamente o principio fundamental dadignidade da pessoa humana, pedra basilar da CRP”, o que não é o caso.