B) Requerer a Exa o seguinte:   Seja aclarado se, na perspectiva das condições pessoais do arguido condenado, atenta a idade, saúde, condições de apoio da sua retaguarda familiar natureza do bem jurídico ofendido é ou não passível o cumprimento da pena, em pelo período de duração do pico pandémico, atendendo às condições de saúde que determinaram a remoção do EP para a sua habitação.