Uma vez que a executada incumpriu as obrigações constantes das alíneas e da cláusula  e por aplicação do disposto na alínea do n. 1 da cláusula 1, por deliberação do Conselho Directivo do exequente de 13 de Novembro de 2015 foi resolvido o contrato, circunstância que foi comunicada à executada por ofício datado de 25 de Novembro de 2015, tendo-lhe sido igualmente comunicado que, em resultado dessa resolução contratual e no prazo de 30 dias, deveria proceder à devolução da quantia de € 07181,11, acrescida do montante de € 10266,82, a título de juros, totalizando, assim, o valor global de € 17447,93 – cfr.