﻿  No dia de hoje – 12/04/2016 – teve a signatária o primeiro contacto com o processo supra referido, tendo constatado, designadamente, que a arguida  B... , encontra-se pronunciada, da prática em autoria material, na forma consumada e em concurso real, de um crime de ameaça agravada p. e p. nos termos do art.