Porém, vem a Recorrente invocar a existência de nulidade por falta de fundamentação quanto à matéria de direito, assim como, sem perder de vista que ao Tribunal cabe a livre apreciação da prova, que em face da matéria de facto que se encontra provada nos autos, também a respectiva interpretação e aplicação do Direito imporia decisão diversa, no que diz respeito ao quantum indemnizatório fixado pelo Tribunal a quo quanto aos danos não patrimoniais.