As possibilidades de conhecimento oficioso, por parte deste Tribunal da Relação, decorrem da necessidade de indagação da verificação de algum dos vícios da decisão recorrida, previstos no n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal, ou de alguma das causas de nulidade dessa decisão, consagradas no n. 1 do artigo 379 do mesmo diploma legal.