Decorrendo da matéria de facto provada que a situação concreta do Autor, ora Recorrente, não permite concluir no sentido de que a assunção da responsabilidade do Estado Italiano implica, para o mesmo, a exposição ao risco, direto ou indireto, de tratamento desumano ou degradante, na aceção do artigo  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, não pode este Tribunal declarar a responsabilidade do Estado Português pela análise do pedido de proteção internacional em causa.