Sendo os cônjuges iguais, não pode estabelecer-se nenhuma relação juridicamente relevante  de comando ou dependência entre eles, o que implica a direcção conjunta da família escolha de residência, administração doméstica, educação dos filhos,) A explícita garantia da igualdade dos cônjuges pela CRP implicou directamente profundas alterações na lei pré-constitucional - que assentava no princípio da supremacia conjugal e familiar do marido « chefe de família»)- e na restante ordem jurídica, que estabelecia severas discriminações contra a mulher casada em domínios extrafamiliares direito comercial, direito do trabalho, etc.)