facto provado enunciado na sentença recorrida sob o número  5 - Em 29 de Janeiro de 2014, as chaves de acesso ao edifício e ao apartamento correspondente à fracção autónoma designada pela letra «», integrante do prédio urbano sito na freguesia e concelho de Vila Real, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n. , foram entregues pelo gerente de aos aqui Recorridos.