Com efeito, determina o n. 1 do artigo 7 do que a  avaliação pode ser requerida pelo sujeito passivo, aferido nos termos do artigo  do mesmo Código, pelo que, quer no momento da cessão das quotas, quer no da avaliação do prédio e posterior liquidação adicional de IMT, o sujeito passivo era a sociedade «B... Lda.» e não o impugnante.