A moldura penal abstrata da pena conjunta situa-se entre um mínimo de 5 anos e 9 meses de prisão correspondente à pena parcelar concreta mais elevada e máximo de6 anos e 5 meses de prisão correspondente à soma das penas parcelares, aplicável ao caso concreto, deve definir-se um mínimo imprescindível à estabilização das expetativas comunitárias e um máximo consentido pela culpa do agente.