Assim, atentas as conclusões formuladas pelo recorrente, a questão a decidir resume-se a saber se a absolvição do arguido  A...  constitui um mero lapso dado que no processo n. 969/03TACBR havia sido declarado contumaz, e consequentemente o acórdão proferido no referido processo não faz caso julgado relativamente ao arguido  A... . 2 O Código de Processo Penal regula, no seu artigo 38, a correcção da sentença, nomeadamente por  erro ou lapso manifesto - ostensivo - cuja eliminação não importe modificação essencial e que portanto há-de decorrer do pensamento do julgador, a averiguar única e exclusivamente no contexto específico da sentença.