1 do Código do IRS, ".... Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de: b) Alienação onerosa de partes sociais” Para determinação do valor das mais-valias vejamos o n. 4 do artigo 1 do Código do IRS: " 4 - O ganho sujeito a IRS é constituído por: a) Pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição, ilíquidos da parte qualificada como rendimento de capitais, sendo caso disso, nos casos previstos nas alíneas, e do n. 1 ..." sendo que: &gt; O valor de aquisição para determinação do valor de aquisição vejamos o que esta definido no Código do IRS Artigo 48 0 - Valor de aquisição a título oneroso de partes sociais e de outros valores mobiliários — No caso da alínea do n. 1 do artigo 1 o valor de aquisição, quando esta haja sido efetuada a título oneroso, é o seguinte: a) Tratando-se de valores mobiliários cotados em bolsa de valores, o custo documentalmente provado ou, na sua falta, o da menor cotação verificada nos dois anos anteriores à data da alienação, se outro menos elevado não for declarado; b) Tratando-se de quotas ou de outros valores mobiliários não cotados em bolsa de valores o custo documentalmente provado ou, na sua falta, o respetivo valor nominal...”.