Em nosso juízo, e em contrário ao que deixa pressupor o despacho de indeferimento proferido sobre um pedido de libertação da detida, o facto de a decisão ter sido proferido dentro do prazo estipulado na lei – 150 dias – não isenta o tribunal de apreciar a situação da pessoa detida para efeito da aferição do prazo máximo de detenção, devendo fazê-lo para assegurar a manutenção da medida de coacção para a fase seguinte.