As entidades médicas competentes após apreciação de todos os elementos que compõem o processo clínico do A., designadamente a avaliação levada a cabo na clínica de psiquiatria do HMR1 e o relatório de psicometria forense realizado no mesmo hospital, elaboraram os respetivos pareceres que obtiveram despacho de homologação por parte das entidades respetivamente competentes. . As juntas de saúde de cada ramo das forças armadas são as únicas com competência para julgar a aptidão para todo o serviço ou para verificar a eventual diminuição permanente exprimindo-a em percentagem de incapacidade, como decorre do n. 1 do artigo  do Decreto-Lei n. 43/76, de 20 de janeiro. . Para a tomada de decisão quanto ao não estabelecimento do nexo de causalidade entre a doença e o serviço militar, foram considerados todos os elementos clínicos que integram o processo clínico o qual inclui o parecer da JHI/HMR E. A questão de saber se a doença se encontra ou não diretamente relacionada com a prestação do serviço militar constitui matéria de perícia médica, inserida no domínio da chamada "discricionariedade técnica” essencialmente médica, salvo ocorrência de erro manifesto ou grosseiro.