No âmbito do processo principal foi decidido anular a deliberação de 27/9/2010 do Júri do Concurso Documental para provimento de uma vaga de Professor Associado do  Grupo, Subgrupo de Ortopedia, da Faculdade de Medicina da Universidade .. que determinou a exclusão do Exequente do concurso por se ter entendido que o seu curriculum não revestia o nível científico e pedagógico compatível com a categoria de professor associado em concurso cfr.