Por outras palavras, afirmando o legislador no preâmbulo do Decreto-Lei n. 10/2009, de 12 de, que o «desporto, até por definição, é uma actividade predominantemente física, exercitada com carácter competitivo», e que, por isso, cobrir «os riscos, através da instituição do seguro obrigatório, é uma necessidade absoluta para a segurança dos praticantes», tendo para o efeito imposto o seguro desportivo obrigatório, com a cobertura mínima de «pagamento de despesas de tratamento, incluindo internamento hospitalar, e de repatriamento», até ao montante máximo do capital seguro arts.