Tal como se refere no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12/11/2009, tendo como Relator Lopes do Rego4, "A função primacial dos embargos de executado – tal como a da oposição à execução que lhes sucedeu – não é a de dirimir um litígio entre as parte, em aspectos que possam extravasar o andamento e tramitação da acção executivo, mas apenas, como decorre do seu carácter incidental, resolver uma questão, substantiva ou adjectiva, na estrita medida em que esta se projecta no destino do processo de que os embargos são dependência: na verdade, embora os embargos constituam um procedimento estruturalmente autónomo, estão funcionalmente ligados ao processo executivo, visando a pronúncia que neles é feita, quer sobre o mérito, quer sobre a matéria processual, servir exclusivamente as finalidades e os fins da execução.” A pretendida declaração de nulidade da hipoteca ultrapassa o objecto cognitivo de um procedimento de embargos de executado, não sendo este o processo adequado à obtenção daquele efeito jurídico.