O bem jurídico tutelado pela sua incriminação, é constituído pela honra6 e consideração - que a Constituição da República Portuguesa garante aos cidadãos, nos termos do disposto no seu artigo 28 -.1, devendo ser compreendido no contexto de uma relação social dinâmica, necessariamente concreta e por vezes conflituante, como forma de garantir o desenvolvimento da pessoa humana ao permitir uma participação livre dentro do espaço político-social de que faz parte, de modo a permitir não só o seu próprio desenvolvimento, como o progresso da própria comunidade Um facto é algo real, objetivo, enquanto um juízo é sempre uma representação conclusiva e, por isso, eminentemente pessoal.