292, n 1 do Código Penal: " Quem, pelo menos por negligência, conduzir veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada, com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,20 g/, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa.”  Ora, perante a matéria de facto suficientemente indiciada não se pode concluir que o arguido conduzisse com uma TAS igual ou superior a 1,20 g/de sangue, já que o intervalo que foi possível apurar tem um limite mínimo de 1,13 g/de sangue.