Alterar a qualificação jurídica relativa à sua condenação como coautor, condenando-o, em substituição como autor singular de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, 17, n. 1, alínea, e 17, alínea, do Código Penal pontos a dos factos.