A fronteira entre essa contradição e esta inconcludência é, porém, difícil de estabelecer.» Por sua vez, na jurisprudência podem indicar-se, exemplificativamente, sobre a matéria alguns arestos do STJ: - Acórdão de 07-02-2019, revista n. 2916/15TBTVD.LS27: «- A indicação e a inteligibilidade da causa de pedir revestem a natureza de pressuposto processual com a função de conferir idoneidade ao objeto da ação para proporcionar um adequado exercício do contraditório pela contraparte e possibilitar o julgamento de mérito.