STJ de Fixação de Jurisprudência n. 14/2009, de 21/10/2009, in R. - Série, 226, de 20/11/2009, " ...) a adaptação à liberdade condicional, prevista no artigo 6, do CP, constitui uma noção que é usada como antecedente e como tempo prévio de preparação e de ajustamento à liberdade condicional; intrinsecamente ligadas, as noções e as realidades que lhes correspondem são, no entanto, distintas".