Jorge Sousa e Simas Santos, in Regime Geral das Infrações Tributárias, Anotado, Áreas Editora, 2 edição, 2003, pg..  7 Como é salientado no mencionado acórdão do TRP, de 5/1/2011, apesar de estarmos no domínio de um crime plurisubjectivo ou de comparticipação necessária, é inequívoco que a prescrição do procedimento criminal reveste, nitidamente, natureza individual.