Assim sendo, e face a tudo quanto supra exposto, urge concluir-se que, contrariamente ao entendimento plasmado na Sentença recorrida, não existe qualquer nulidade da cláusula de reserva de propriedade nem da sua subsequente transmissão, sendo, ao invés, ambas plenamente válidas e eficazes, inexistindo ainda qualquer outro vício que obste ao decretamento da Providência Cautelar apresentada.