Acordam, em conferência, na Secção Penal do Tribunal da Relação de Guimarães:  – Relatório  No processo comum singular n 1313/18T9BRG, do Juízo Local Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, o arguido F. foi submetido a julgamento e condenado, como autor de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo art.