Assim, vistas as conclusões do recurso, verificamos que a este tribunal se colocam essencialmente as questões de saber:  - qual a retribuição que deve servir de base de cálculo ao valor das prestações devidas aos beneficiários legais do sinistrado falecido, o que pressupõe a análise da sub-questão da conformidade constitucional da norma constante do n. 9 do artigo 7 da LAT de 2009;  - qual a medida da responsabilidade de cada uma das rés pelo pagamento de tais prestações.