Não podendo a mesma, tal como fez, proferir decisão sobre tal pedido, pelo que fazendo-o, violou o disposto no artigo 542 do P.. ) Diante do exposto, na esteira do que vem sendo entendido por vasta doutrina e jurisprudência, deveria a presente ação ter prosseguido os seus termos, após a sentença homologatória do requerimento do Autor para desistência do pedido, estritamente destinado à apreciação do mérito do pedido de condenação deste, como litigância de má fé - Veja-se o Ac.