Conforme se refere no acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 16 de Novembro de 2017, processo 63/11TTGMR.G1, acessível em www.dgsi.pt, "para efeitos de aplicação do artigo 18 da NLAT cabe ao sinistrado bem como à seguradora que pretenda ver-se desonerada da sua responsabilidade infortunística, o ónus de alegar e provar os factos que revelem que o acidente ocorreu por inobservância por parte da entidade empregadora de regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como os factos que revelem ter ocorrido, no concreto, a violação causal destas regras, nos termos previstos no artigo 342 n. 2 do Código Civil.