Nos termos do disposto no n. 3, do artigo 6 da LGTFP, o vínculo de emprego público pode revestir a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, nomeação ou comissão de serviço, e prevê o artigo 7 da mesma Lei que, em regra, a constituição deste tipo de vínculo é realizada através do contrato de trabalho em funções públicas.