10 – Quer isto dizer que, sem que nenhuma das partes haja solicitado ao Tribunal qualquer providência no sentido de regular o uso da servidão, e invocado "incómodos desnecessários” ou "constrangimentos” pelo uso pela 1 Ré do direito de servidão cujo reconhecimento peticionou, a Relação recorrida resolveu, motu próprio, emitir uma decisão condenatória da 1 Ré, apesar de reconhecer "que se trata de uma declaração genérica que pode dar azo a novas questões”  11 – Ora, nos termos do art 609 do Cód.