Nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar, acima descritas, o arguido realizou a condução do veículo ---MS na via pública sem que fosse possuidor de carta de condução válida, porquanto a mesma havia atingido o prazo de validade no dia 002017, encontrando-se por isso caducada, sem que tivesse procedido à sua renovação.