Por outro lado, como se sublinhou na decisão recorrida, estribada fielmente no ponto 4, 6 parágrafo, da fundamentação do citado AUJ no DR, 1 série, de 12014) o promitente-comprador goza do direito a uma indemnização e um correlativo direito de retenção porque a recusa do cumprimento do contrato-promessa pelo AI se enquadra no regime do citado art.