- Sem prejuízo das objecções que nós próprios levantámos no nosso recurso a respeito da pena acessória aplicada ao crime de omissão de auxílio, diremos apenas, com a mesma generalidade usada pelo recorrente, que nenhuma censura merece a decisão recorrida quanto à medida concreta das penas de multa e da pena acessória aplicadas ao arguido.