Sendo indiscutível que o executado não pode ficar impedido de, por via de uma nova acção, obter do exequente aquilo que lhe pagou indevidamente, nos casos em que não lhe era possível invocar com êxito – na oposição à execução – os factos que poderiam inutilizar ou afectar a pretensão do exequente como acontece, designadamente, nos casos em que, após o encerramento da discussão no processo de declaração, ocorre um facto extintivo ou modificativo da obrigação, relativamente ao qual não disponha do documento que, para efeitos de oposição, é exigido pelo art.