Vindo a constituir jurisprudência uniforme do Supremo Tribunal de Justiça a de que, no contexto de uma acção em que se discute a existência de um contrato de trabalho ou de prestação de serviços, a referência genérica de sujeição do prestador da actividade a "ordens e instruções” do empregador tem natureza conclusiva e deve ter-se como não escrita.