do Tribunal da Relação de Guimarães de 012016, proc n 253/00GCVRM-G1, em caso semelhante ao nosso, mas no qual em ver de existir uma escritura de compra e venda existe uma partilha: "A partilha efectuada é válida, mantendo os seus efeitos em tudo o que exceder a medida do interesse dos impugnantes, pelo que não há que ficcionar uma comunhão conjugal inexistente, nem pode aplicar-se ao caso, sequer por analogia, a disciplina contida nos artigos 740, n.1 e 786, n. 1, alínea, do NCPC.