- O convite ao aperfeiçoamento da exposição da matéria de facto – art 590 n4 do CPC – apenas pode ser efetivado, sob pena de violação dos princípios do dispositivo e da substanciação, quando o juiz inequivocamente conclua ter existido lapso/descuido manifesto mas desculpável na exposição/concretização dos factos, que certamente será suprido com o convite.