A diuturnidade prevista na cláusula  do RR constitui um direito acordado entre a empregadora e os seus trabalhadores, desde que preenchidos os requisitos aí previstos, e não  derroga o regime previsto no CT.  As convenções coletivas de trabalho partilham com as leis gerais da República as caraterísticas da generalidade e abstração, na medida em que se destinam a um universo relativamente indeterminado de pessoas singulares e coletivas e não visam regular apenas uma relação de trabalho concreta.