– Não tendo o autor, recorrente, reagido à decisão que determinou que a ré "devedora”) procedesse ao pagamento da quantia aqui em causa à massa insolvente, e de que teve conhecimento em 01 de Fevereiro de 2011 – pagamento que viria a ocorrer em 11 de Fevereiro de 2011 -, tornou-se definitiva essa determinação, o que o impede de, em acção autónoma, vir novamente reclamar esse mesmo pagamento.