Decisão que tendo por base a matéria de facto que foi dada como provada, assentou na seguinte fundamentação, que se passa a transcrever:  «O Autor vem sindicar o ato que lhe indeferiu o pagamento de subsídio de desemprego atendendo a que exercia atividade profissional como trabalhador, não cumpria o prazo de garantia de 720 dias de exercício de atividade profissional com registo de remunerações no período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessação da atividade profissional e não apresentava a situação contributiva regularizada.