cláusula penal - artigo 81 do Código, e, em segundo lugar, caso o credor, no âmbito da responsabilidade por facto ilícito e pelo risco, prove que a mora lhe provocou danos superiores aos juros devidos n.. A norma do artigo 80, n. 3, do Código Civil, no segmento em que admite a prova do dano excedente, teve um papel fulcral na argumentação do acórdão do TRL de 22013, no sentido do afastamento da possibilidade de capitalização de juros de mora.