- Fundamentação  A decisão instrutória objecto de recurso transcrição): «Relatório:  Findo o Inquérito, em 012014, o Ministério Público proferiu despacho de arquivamento, concluindo que os indícios trazidos aos autos são manifestamente insuficientes para apontar ao arguido  A... a prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos arts.