e Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol., Almedina,  edição, p.58 2 Vide Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 27-09-1994, Processo 084991, disponível em www.dgsi.pt 3 Vide acórdão de 08-11-2007, já citado.