– Fundamentação de Facto O Tribunal a quo, considerou a seguinte factualidade como provada: "A) Através do anúncio de procedimento n. 2351/2018, publicado no Diário da República n. 73, Série, de 102018, foi publicitada a abertura do "ONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO” para a contratação de "Ampliação do HL – Empreitada de Instalações e Equipamentos Mecânicos de Climatização e Ventilação”, sendo a entidade adjudicante a Ré cfr.