134 e. Não devendo ainda esquecer-se que – e bem – em um Estado-de-direito democrático como aquele em que felizmente nos movemos, dotado de um processo penal de cariz essencialmente acusatório e integrado por princípios de investigação, as presunções incriminatórias constituem algo de proscrito a propósito da ideia de processo de estrutura acusatória como o do P.P.