Aplicação do princípio da presunção de inocência e do "in dúbio pro reo”  O recorrente também invoca conclusão que da conjugação do depoimento da testemunha com os das demais testemunhas, com as declarações do arguido e com o teor do auto de notícia "resultarão, quando muito, apenas dúvidas, e não certezas susceptíveis de afastar todas as dúvidas razoáveis ”.