Perante este condicionalismos, temos de admitir que a resolução do contrato não obedeceu aos ditâmes da boa-fé, podendo considerar-se preenchido no caso o conceito de abuso de direito resultante da conjugação dos artigos 33 do Código Civil e , n. 5, do Decreto-Lei n. 67/200  e)-Em face do exposto, conclui-se que a «anulação» do contrato operada pela Autora, que requalificámos de «resolução», é infundada.