O facto de não existir a tríplice identidade a que se refere o artigo 58 do CPC, na definição de caso julgado, não afasta a ocorrência da autoridade do caso julgado que importa a aceitação de uma decisão proferida em ação anterior, que se insere, quanto ao seu objeto, no objeto da segunda, visando obstar a que a relação ou situação jurídica material definida por uma sentença possa ser validamente definida de modo diverso por outra sentença.