A menos que se trate de uma dação em função do pagamento datio pro, que tenha por objeto a cessão de um crédito ou a assunção de uma dívida, em que se presume ter sido feita para facultar ao credor uma prestação diferente da devida, de modo a que o credor obtenha mais facilmente, pela realização do valor dela, a satisfação do seu crédito – artigo 84, n. 2, do Código Civil.