do CPC:  "1 - É nula a sentença quando:  a);  b);  ) Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível;  ));  e)).” Como é sabido, neste preceito o legislador refere-se, em primeiro lugar, à invalidade da sentença provocada por uma contradição entre os fundamentos e a decisão: a construção da sentença é viciosa porque os fundamentos referidos pelo juiz conduziriam, em termos lógicos, a uma decisão de sentido oposto ou diferente daquela que foi expressa na sentença.