Respondeu ao recurso o Digno Magistrado do Ministério Público, formulando no termo da contramotivação as seguintes conclusões:    O erro notório na apreciação da prova não se confunde com erro de julgamento da matéria de facto, sendo aquele um vício que decorre do próprio texto da decisão, e este um vício que decorre da valoração da prova produzida em audiência.