Além disso, pelas razões já invocadas a propósito da suspensão do contrato por motivo de baixa decorrente de acidente que, mantendo-se a suspensão do contrato, aquela indemnização não poderá operar automaticamente, nesta medida improcedendo o pedido reconvencional.» De harmonia com o preceituado no artigo 399 do Código do Trabalho, não se provando a justa causa de resolução do contrato, o empregador tem direito a indemnização dos prejuízos causados, não inferior ao montante calculado nos termos do artigo 40 Por sua vez, o artigo 401 estipula que o trabalhador que não cumpra, total ou parcialmente, o prazo de aviso prévio estabelecido no artigo anterior deve pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período em falta, sem prejuízo de indemnização por danos causados pela inobservância do prazo de aviso prévio ou de obrigação assumida em pacto de permanência.