A Impugnante apresentou, em 24 de Janeiro de 2004, requerimento dirigido ao Director-Geral dos Impostos, ao abrigo do disposto nos n.s 6 e 7 do artigo 6 do CIRC, para "demonstrar que o nível e as condições de endividai junto da B, Inc., entidade considerada como não residente para efeitos de IRC, são análogos aos que poderiam ser obtidos caso tivesse optado por se financiar junto de uma instituição financeira independente”, "razão pela qual não lhe será aplicável o disposto no n. 1 do artigo 6 do CIRC” cf .doc.