- Invoca o arguido a violação do princípio in dubio pro reo, "porque da prova produzida em audiência de discussão e julgamento não pode resultar provado que o arguido agiu com dolo, nem que este representava que a sua conduta podia integrar a prática de um crime”, e " não percebeu o sentido e o alcance da advertência que lhe foi feita pelo Senhor Agente da PSP, tal como resulta das suas declarações e do depoimento do agente policial”, e "quem é que nos garante que o arguido percebeu a advertência que lhe foi feita?” ou "uma vez que não apuramos, face ao seu estado, se estava ou não em condições de compreender aquilo que lhe foi concretamente transmitido”.