1 e 3 da Lei de Imprensa, apenas se exige, para o exercício do direito de resposta, que o texto seja  "entregue com assinatura e identificação do Autor e através de procedimento que comprove a sua receção ao director da publicação em causa, invocando expressamente o direito de resposta ou o de rectificação ou as competentes disposições legais”, tendo legitimidade para esse exercício "qualquer pessoa singular ou colectiva, organização, serviço ou organismo público, bem como o titular de qualquer órgão ou responsável por estabelecimento público, que neles tiver sido objecto de referências, ainda que indirectas, que possam afetar a sua reputação e boa fama ''.