Termina sustentando que:  "deve ser julgada procedente a revista e, por consequência:  – Suprir-se as arguidas nulidades, revogando-se a condenação constante da alínea, do dispositivo do acórdão recorrido;  – Revogar-se as decisões constantes das alíneas e do mesmo dispositivo; e  – Manter-se, integral e expressamente a absolvição decretada na segunda parte, da alínea, do dispositivo da sentença da primeira instância e, bem assim, as decisões constantes dos itens 3 e 4, da alínea, relativa à reconvenção desta mesma sentença”.