Nos termos da alínea do artigo  da Lei n. 7/2001, de 11 de maio de acordo com a última alteração introduzida pela Lei 71/2018 de 3/12), que estabelece o regime das uniões de facto, impedem a atribuição de direitos ou benefícios, em vida ou por morte, fundados na união de facto, a demência notória, mesmo com intervalos lúcidos e situação de acompanhamento de maior, se assim se estabelecer na sentença que a haja decretado, salvo se posteriores ao início da união.