Penal, , pág., e isso não se mostra nem se alega que tenha ocorrido, até porque: "- A semelhança dos indivíduos sujeitos ao acto de identificação não é um requisito essencial da validade do acto, pois o que se pede é que as pessoas duas, pelo que se chamam ao acto apresentem as maiores semelhanças possíveis, inclusive no vestuário, com a pessoa a identificar art.