36 a 101 dos autos, numeração referente ao processo físico  O Serviço de Finanças de Gondomar - 2 elaborou, em 212014, Informação/Projecto de reversão, onde consta: "De acordo com o sistema informático da A.T. a executada encontra-se registada para efeitos de IVA, desde 197003, na actividade de CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, CAE04120 ) Consultados os elementos ao dispor da A.T., verifica-se:  A última declaração de IES/DA entregue refere-se ao ano de 2013 e foi entregue em 201015, apresentando um resultado ilíquido do período de – 170766,00 € )   A última declaração periódica de IVA submetida em que constaram operações activas ou passivas foi submetida e, 201008 e diz respeito ao período 1406T;  De acordo com a informação recolhida no portal do CITIUS constata-se que o executado B., foi declarado insolvente por sentença datada de 202014 )  Constata-se que a executada esteve sujeita a um Plano de Recuperação de Empresas processo 4805TYVNG).