Na situação vertente, tendo em conta que estamos apenas perante uma invalidade parcial do contrato – porquanto a invalidade diz somente respeito a uma cláusula contratual e não ao contrato no seu todo –, temos que a cláusula sétima do contrato de empreitada celebrado entre A. e R. é nula por violar disposição legal de caráter imperativo, como tal consagrada no art.