Mais se julgou a reconvenção não provada e improcedente, absolvendo-se o reconvindo, Município E, do pedido reconvencional formulado pela reconvinte B, Lda.. Declarou-se ainda que os réus ,  e B, Lda., não adquiriram a propriedade, no todo ou em parte, do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial E na ficha n. 1017/20081117, freguesia de , E, anteriormente descrito em livro, com o n. 3541, do Livro B 10, Secção 3, a folhas 151, nem adquiriram a propriedade do terreno descrito como prédio urbano na Conservatória do Registo Predial E na ficha n. 576/20010528, freguesia de .