Facultando, porém, a lei um conceito de aluvião é a este que importa recorrer, uma vez que a unidade do sistema jurídico, enquanto elemento de interpretação, assim o impõe art 9, n 1, do e o legislador, ao estabelecer as regras da titularidade dos recursos hídricos, não esclareceu o que deve entender-se por deposição aluvial; não o disse na Lei 54/2005, nem o mencionou no revogado 468/71 que continha idêntica noção de leito – entende-se por leito o terreno coberto pelas águas, quando não influenciadas por cheias extraordinárias, inundações ou tempestades.