AA) Deste modo, o Tribunal resolve duas questões: por um lado, pretende justificar a exploração das terras pela embargante; por outro lado, afasta um suposto conflito decorrente de uma posse, causal ou formal em nome próprio, geradora de uma presunção da titularidade do direito incompatível com o acto judicial ofensivo – penhora, apreensão ou entrega de bens – concluindo tratar-se de mero possuidor precário ou de detentor, não equiparável a qualquer titular de um direito real.