Podendo embora a incapacidade ter qualquer fundamento juridicamente relevante, a incapacidade em razão da idade não segue, compreensivelmente, diz o prof. Figueiredo Dias Direito Penal Português, cit, p., "as normas do direito , mas a regra jurídico-penal geral sobre a imputabilidade em razão da idade: por isso o maior de 16 anos, é em princípio, capaz para o exercício do direito de queixa que lhe caiba na sua qualidade de ofendido”.