O princípio da presunção de inocência do arguido, também presente no âmbito do processo disciplinar, tem como um dos seus principais corolários a proibição de inversão do ónus da prova, não impendendo sobre o arguido – in casu a recorrida – o ónus de reunir as provas da sua inocência neste sentido, a título de exemplo, veja-se o acórdão do TCA Norte de 012010, processo n 01551/08BEPRT, e ainda o acórdão do TCA Norte de 012012, processo n 01958/07BEPRT, disponíveis em www.dgsi.pt).