A Fazenda Pública entende, em linha com a fundamentação do relatório de inspecção tributária, que é de aplicar ao caso a Circular n. 26/ 91, de 30 de Dezembro, da DSIRS, em cujo ponto 4, al., se pode ler o seguinte:  «) Não são genericamente aceites como abrangidos pelo conceito de "despesas de saúde" os encargos resultantes de: a) - Despesas de deslocação e estada do próprio ou acompanhante, quando aquelas não revistam um carácter de essencialidade ao tratamento preventivo, curativo ou de reabilitação a que estejam associadas ou sejam manifestamente sumptuárias.