Factos Provados  A sentença foi proferida oralmente, nos termos do disposto no artigo 389-A, n. 1 do Código de Processo Penal, sendo que no que toca à indicação dos factos provados e respetiva motivação, do registo áudio efetuado e junto ao processo consta textualmente o seguinte:  «O Tribunal considerou existirem elementos que permitem dar como demonstrada a verificação dos factos que estão descritos na acusação.