K. Diz-nos o artigo 440 do Código Civil adiante abreviadamente designado por que:  "No contrato-promessa de compra e venda presume-se que tem carácter de sinal toda a quantia entregue pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor ...)".  . No contrato-promessa sob análise, consta da sua cláusula Segunda, n. 1, aI.