- Assim, considerando que da douta decisão recorrida não resultam quaisquer factos materiais concretos que conformem ilicitude na atuação da Recorrente no âmbito das suas funções, e não tendo o Tribunal a quo indicado quais as informações concretamente omitidas e que deviam ter sido prestadas pela Recorrente, por essa mesma via, nunca poderia a Recorrente ser responsabilizada pela atividade da , ou sustentar-se o Tribunal nesse argumento para responsabilizar a Recorrente perante a Recorrida.