No caso dos autos, o objecto do recurso está circunscrito às seguintes questões: A) Nulidade da sentença, conforme previsão do artigo 37, n. 1, alínea, do CPP; B) Alterabilidade da matéria de facto; B) Se alterada a matéria de facto, em consonância com os desígnios do recorrente, este deve ser absolvido dos crimes que lhe estão imputados, pelos quais foi condenado na sentença do tribunal a quo.