12 Face a tudo que foi supra exposto impõe-se concluir que se encontram in casu verificados os pressupostos da responsabilidade e, em consequência, deverá a presente Acção ser julgada procedente, por provada e, consequentemente, ser a Ré condenado no pagamento de € 50000,00 quinhentos, a título de indemnização por danos não patrimoniais, nos termos dos artigos 48 e ss.