Face ao exposto, há que concluir pela verificação do pressuposto do exercício da gerência de facto, globalmente, no período em que as dívidas foram postas à cobrança, o que inclui as dívidas de IVA exigidas no âmbito do processo de execução fiscal n. 0353200801009311, operando, assim, a referida presunção legal de culpa, o que significa que cabia ao Oponente provar que a falta de pagamento não lhe é imputável.