Face ao exposto, julgo que a posição assumida no parecer deve ser mantida e consequentemente a citação não deve ser declarada nula, porque:  A empresa foi devidamente notificada da demonstração da liquidação de retenções na fonte de IR do ano de 2015, bem como da data limite de pagamento e dos meios de reacção reclamação ou impugnação);  A citação pessoal do processo executivo n. 1058201801273540 respeita as formalidades legais;  A executada foi devidamente citada da instauração do processo executivo n. 105820180127354” – cf.