Aliás, mesmo a ação especial de regularidade da licitude do despedimento onde são discutidos os factos e a culpa do trabalhador despedido, assume uma tramitação muito próxima do processo Para além disso, do ponto de vista sistemático, constatamos que o poder disciplinar está enquadrado no Capítulo do Código do Trabalho referente ao "incumprimento do contrato”.