O pedido de alteração do regime coactivo imposto ao arguido, sobre o qual recaiu o despacho sob recurso, foi formulado no requerimento de abertura de instrução com que reagiu à acusação pública contra si deduzida, essencialmente pelos mesmos factos que estiveram na origem da aplicação da medida de coacção, que integrariam, segundo o MP, a prática dos seguintes ilícitos criminais: um crime de ofensa à integridade física p. e p. pelo art.