Das fontes romanas colhe-se o velho princípio de que o caso julgado não deve aproveitar nem prejudicar terceiros, o que se fora plasmado no brocardo latino nec res inter alios judicata aliis prodesse aut nocere solet.2  Deve-se, pois, ao direito romano a consagração dos três requisitos fundamentais do caso julgado material: a identidade de sujeitos eadem, a identidade de pedidos eadem e a identidade de causas de pedir eadem causa   Todavia, como refere o citado autor4, "foi o mesmo direito romano que se viu forçado a quebrar a rigidez do princípio e a admitir, em certos casos, que uma sentença proferida entre duas pessoas determinadas atingisse terceiros, estranhos à causa.”  Posteriormente, segundo aquele autor, o direito medieval e o direito moderno vieram conferir forte expansividade ao caso julgado no sentido de projetar a sua eficácia para fora dos limites da lide, nomeadamente sobre relações jurídicas diversas da que fora objeto do pleito e sobre relações de terceiros, colocando-se então o problema da eficácia reflexa do caso julgado.5   Seria perante tal expansividade que o direito processual poderia consagrar uma de três possibilidades: - uma solução de indiferença, deixando que a força expansiva do caso julgado se projete livremente; – uma solução de hostilidade, coartando qualquer eficácia reflexa; – uma solução de transigência prudente, estabelecendo limites aos efeitos reflexos a certos casos ou a certas formas de interdependência.6  A solução a adotar passaria, segundo ALBERTO DOS REIS, pela conjugação de dois princípios opostos: "o princípio da autoridade da sentença como formulação da vontade concreta da lei, formulação emanada dum órgão de soberania, o juiz; o princípio da tutela dos direitos de terceiros estranhos ao processo em que foi proferida a sentença.”7  Segundo a noção dada por MANUEL DE ANDRADE8, o caso julgado material:   «Consiste em a definição dada à relação controvertida se impor a todos os tribunais e até a quaisquer outras – quando lhes seja submetida a mesma relação, quer a título principal repetição da causa em que foi proferida a decisão), quer a título prejudicial acção destinada a fazer valer outro efeito dessa relação).