";  Sucede que, perante esta acusação - que tinha uma redaçaÞo geneìrica, factualmente insuficiente e conclusiva, e que era insuscetiìvel de vir a sustentar uma condenaçaÞo penal, a qual inclusivamente deveria ter sido, em sede de saneamento do processo, ao abrigo do disposto no artigo 311, n. 1 e 2, aliìnea do P.P., rejeitada - o Tribunal a quo, em violação do dos supra identificado principio da acusação e também dos princípios da vinculação temática e verdade material, decidiu, encetar oficiosamente, no decurso do julgamento, uma investigação da responsabilidade penal do arguido/recorrente, procurando completar e salvar aquela acusação), tendo, com esse desiderato, a final, finda a produção de prova, comunicado uma alteração substancial dos factos que infra se, quanto ao aqui recorrente - comunicação essa que o Tribunal a quo entendeu ser não substancial - tomando esta em conta para o efeito de condenação do recorrente no processo em curso, apesar da oposição daquele para que o Tribunal a quo assim procedesse.