E a primeira questão que se pode colocar relativamente a uma situação destas – questão que é tratada por Anselmo de Castro, a propósito daquilo que qualifica como "O problema da oposição à execução como meio único de defesa do executado contra execuções injustas ou como meio com fins próprios ou específicos não excludentes do meio comum da acção de restituição do indevido”4 – consistirá em saber se é ou não admissível que o executado intente acção com base no enriquecimento sem causa para reaver o que pagou no âmbito de uma execução que contra ele foi deduzida.