Contempla, no entanto, uma norma específica referente ao regime transitório de cálculo de pensões artigo, pela qual se determina, sem prejuízo do disposto no n. 4 do artigo 6, que «deve fazer-se relevar, no cálculo das pensões e com respeito pelo princípio da proporcionalidade, os períodos da carreira contributiva cumpridos ao abrigo de legislação anterior, bem como as regras de determinação das pensões então vigentes, quando aplicáveis à situação do beneficiário».