34  e 35 , ambos do Código Civil, que o Réu elaborou e remeteu as aludidas cartas anónimas, que enviou ao ora Autor e a outros familiares envolvidos no litígio referido no ponto  dos factos provados, afim de, através da divulgação de falsas imputações, destinadas a denegri-lo e a causar-lhe embaraço familiar e social, o intimidar e pressionar relativamente à solução a adoptar quanto ao referido litígio, sabendo que o teor das referidas cartas era susceptível de provocar no Autor medo, inquietação e constrangimento, bem como um sentimento de humilhação e vexame pelas imputações constantes das referidas cartas.».