Não se provou, no entanto, que o arguido tenha deixado de declarar qualquer tipo de rendimento do trabalho ou outro com o propósito de não dispor de rendimentos conhecidos susceptíveis de garantir o pagamento das prestações de alimentos devidas aos seus filhos A e , a que está obrigado, o que conduz à absolvição do arguido da prática do crime de que vem pronunciado por falta de preenchimento do elemento subjectivo típico do tipo previsto no n 4 do artigo 250 do CP.