E no contexto das normas aplicáveis, atenta a evolução registada de Decreto-Lei n 207/2009 para a Lei n 7/2010, no que concerne à situação dos docentes mais antigos e experientes merecedores, pela situação anterior vivida de insegurança e precariedade ao longo de anos, não só de estabilização como de progressão, promoção na carreira desde que requeressem, no espaço de tempo limitado ao ano após publicação da lei, a realização das referidas provas públicas de avaliação e obtivessem aprovação nas mesmas.