B) A sentença proferida pelo Tribunal a quo julgou ilegal a retenção na fonte, por considerar que a discriminação imposta pela legislação portuguesa às sociedades não residentes no que diz respeito à tributação dos dividendos de fonte portuguesa viola o princípio da liberdade de circulação de capitais na União Europeia, consagrado nos artigos 5 e 5 do TCE a que atualmente correspondem os artigos 6 e 6, do TFUE. )