E o comportamento não necessita de ser culposo litigância de má fé), basta tirar proveito de uma situação que objectivamente lhe é imputada sem que cumpra os formalismos processuais para desencadear essa pretensão”; - Que "se o menor se encontra a residir actualmente com o progenitor em Portugal sem que tenha havido acordo da progenitora na mudança da guarda e da residência), e se, consequentemente, os Tribunais portugueses passassem a ser internacionalmente competentes para efeitos de Alteração do Exercício das Responsabilidade Parentais, essa situação iria necessariamente frustrar as expectativas legitimamente criadas pelo progenitor com a celebração daquele acordo, nos precisos termos em que foi redigido”.