– DECISÃO  Assim, os juízes desembargadores que integram o presente colectivo do Tribunal da Relação de Lisboa acordam em julgar a apelação procedente, e, nessa medida, revogam a decisão recorrida e determinam o prosseguimento do processo, com a continuação da audiência de discussão e julgamento, com incidência exclusiva na matéria atinente à factualidade ligada ao pedido referente à má fé, proferindo-se então decisão final, com base nos factos que venham a considerar-se provados e não provados.