Referiu-se na fundamentação do acórdão que «No caso, a "penalização processual” traduz-se, como se viu, não no "desentranhamento das peças processuais da parte que não proceda ao pagamento das taxas de justiça devidas, a operar apenas após a mesma ter sido sucessivamente notificada para o efeito” mesmo preâmbulo), como em regra sucede, mas na impossibilidade de produção da prova requerida ou que venha a ser pela parte em falta.