- A segunda por via da observância da directiva sobre o regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes n. 90/435/CEE) na redacção à data dos factos: 200  - As sociedades impugnantes não se conformam com a retenção na fonte operada a título definitivo a uma taxa de 10%), porque, não considerando o valor da participação por si detida de pelo menos de 20% do capital da sociedade distribuidora por mais de dois anos, entende que nenhuma retenção deveria ter ocorrido.