19 - Mediante contrato de seguro, titulado pela apólice n  31/5031571, a responsabilidade emergente da circulação do veículo de matrícula ...-EQ-..., estava transferida para a R. 20 - A R. assumiu toda a responsabilidade pelo acidente, tendo comunicado à , por carta datada de 6/4/2011, que "a responsabilidade pela produção do acidente  deve-se ao veículo ..-EQ-.., em 100%, por o seu condutor não ter mantido a distância suficiente, em caso de súbita paragem ou diminuição de velocidade do veículo que o precedia, desrespeitando o n. 1, do Art 18 do Código da Estrada”.