Neste sentido o acórdão de 03/22/2018 no processo 03/22/2018: "Não constando expressamente dos factos dados como provados nada quanto às necessidades e possibilidades do insolvente, tem de se partir do princípio que ele, como qualquer outra pessoa, precisa, pelo menos, para uma vida minimamente condigna, do valor correspondente ao salário mínimo não da região ou país onde viva”.