Constitucionalmente e a partir desse quadro logo inicialmente traçado de organização social a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, reconhece-se a mais valia da não condução primeira do Estado na matéria de família e paternidade: - o Estado não assume como missão, por respeito à dignidade humana, determinar quando os cidadãos devem constituir família, ter filhos, nem a educação destes filhos.