F) - No dia 07/07/2008, o Júri do concurso indeferiu o pedido de desistência da candidata OMCS, e considerou prejudicada por inutilidade a apreciação do pedido apresentado pela Autora para atribuição da Licença referente ao Cartório de A....., deliberação que foi homologada pelo Secretário de Estado da Justiça em 17/07/2008, e notificada à Autora em 27/08/2008 fls.