A Exm PGA junto deste Tribunal emitiu Parecer, no sentido que deve ser negada a revisão, nos seguintes termos: transcrição)   Nos autos supra referenciados, por acórdão proferido em sede de tribunal de primeira instância, datado de .02011, o arguido AA foi condenado como co-autor material de 21 crimes de burla qualificada na pena única de 18 anos e 6 meses de prisão .