Os preços de construção a custos controlados, publicados anualmente por Portaria do Ministério do Equipamento Social, é um dado oficial, conhecido de todos os operadores, e vai ser tomado como referência para valor mínimo de custo de construção, levando em conta que, no caso da construção para venda, o IVA suportado pelo construtor, à taxa normal, não foi deduzido e contribuiu para a formação do preço de venda final.