No respeita aos factos que constam do artigo 1 dos factos controvertidos julgados não provados pelo tribunal a quo, terá de se considerar e dar por assente que "para execução desses trabalhos, o H. G. recorreu a que laborava pontualmente para si, sem que nunca ter sido reduzido a escrito contrato de trabalho, nem efectuados os descontos para a segurança social nos períodos correspondentes.