Termos em que, Procedendo os vícios assacados seja o acórdão recorrido substituído por outro que altere a matéria de facto anteriormente indicada, e/ou consequentemente seja revista a decisão de direito;  Ou ainda que assim não seja, se considere por alterada a medida da pena, diminuindo-se a mesma e/ou mantendo-se a mesma, seja suspensa na sua execução;  –O Magistrado do Ministério Público junto do tribunal a quo apresentou respostaàsmotivações de recurso, pugnando pela manutenção da decisão recorrida.