A inspeção tributária tinha justificado a primeira correção com o facto de ter sido excedido o rácio de subcapitalização previsto nos n.s 1 e 3 do artigo 6 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas doravante identificado pela abreviatura "CIRC”) em 70,35% e o sujeito passivo não ter demonstrado, de forma inequívoca, que podia ter obtido o mesmo nível de endividamento e em condições análogas junto de uma entidade independente.