9 Da correcta aplicação do princípio in dúbio pro reo sempre decorreria que os factos provados n. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, bem como os factos n. 19, 21, 22, 24 por serem decorrentes daqueles, deveriam ter sido JULGADOS NÃO PROVADOS.