Tanto que foi celebrado com o sr , um contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial e não um contrato de arrendamento, pelo que, pelo menos, aquando da celebração do contrato de exploração celebrado com o sr  a 01/02/2006, o sujeito passivo A deveria ter comunicado o início de uma actividade de natureza comercial, em conformidade com o preconizado no n. 1 do art.