A este respeito convém ter presente que, inicialmente, no quadro legal respeitante à determinação da indemnização dos danos por via da aplicação do código , a jurisprudência passou a enveredar por uma realidade que não foi pensada nem destinada a este ramo do direito, antes o sendo para o direito do trabalho, ao lançar mão da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho.