Assim, o contribuinte usufruiu das isenções de IVA consagradas na alínea do art.14 do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e na alínea do n. do art.14 do Código do IVA, tendo exercido simultaneamente o direito á dedução do IVA suportado nas aquisições de bens e de serviços necessários á realização das sua operações activas em conformidade com o estipulado no n.2 do art.19 do RITI e nos arts.19 e 20 do CIVA.