; Luís Filipe Brites Lameiras, Notas Práticas ao Regine dos Recursos em Processo Civil, Coimbra, Almedina, 2009, p. 277 e ss.. De igual modo, também a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça tem feito referência aos referidos pressupostos, afirmando ademais, de forma pacífica e reiterada, que a contradição relevante, neste domínio, pressupõe ainda a identidade do núcleo essencial das respetivas situações fácticas.