5, n. 1 do, esclarecendo que nas exceções impróprio "como o pagamento, a perda da coisa devida, a remissão, a simulação, bem como a generalidade das exceções processuais, das quais o juiz conhece ex officio desde que os factos que lhe servem de base constem dos autos, ainda que não seja por iniciativa do réu mas por declaração do autor ou dos co-réus), o juiz não pode deixar de as tomar em conta sob pena de, conscientemente, ou inadvertida mas culposamente, proferir sentença”.