Além disso, o credor tem, em princípio, direito apenas ao capital e ao juro estipulado, não ao juro moratório, que se destina somente a reparar o dano causado pela mora; donde resulta que, se o devedor se constitui em mora, a indemnização do credor é representada pelo juro moratório.» - p. 21 O aresto esteia ainda a sua fundamentação na análise comparativa da capitalização de juros do artigo 56 do Código Civil, com a indemnização pela mora do artigo 80 do mesmo diploma.