Assim, as questões a decidir são as seguintes:  1- o erro na apreciação da prova e, consequentemente, se é de alterar a decisão da matéria de facto fixada pelo Tribunal a quo quanto aos pontos mencionados pela recorrente;   2 – Da modificabilidade da decisão de mérito por:  a)- inexistência de atos de posse do Réu que justifiquem a aquisição, pelo mesmo, do direito de propriedade por usucapião por o mesmo ter atuado, também, em representação da; b)- inexistência de responsabilidade processual da Autora por litigância de má fé; ) imposição indevida de multa e da fixação de indemnização, por litigância de má fé, sem elementos e com violação do contraditório falta de concessão às partes do direito de pronúncia nos termos do n3, do artigo 543, do P., relativamente à importância da indemnização a fixar ao Réu, lesado pela conduta da.