50 do Penal dispunha antes das alterações introduzidas pela Lei n 94/2017 de 23/8, que já haviam entrado em vigor na data da prolação da sentença recorrida e que, regressando à formulação anterior à Lei n 59/2007 de 4/9, acabou com a necessária correspondência entre a duração da pena de prisão e a duração do período de suspensão.