A estipulação deste prazo, por sua vez, é dirigida ao interessado na execução da sentença e visa beneficiar a segurança e certeza jurídicas, retirando consequências da inércia dos interessados que não reagirem normas processuais que dispõem sobre o prazo para intentar determinadas acções têm natureza substantiva, pois reportam-se ao prazo exigido para o exercício de direitos materiais, sendo por isso aplicáveis as regras da caducidade cfr.