46 - Não havendo respeito pelas regras na produção da prova, sua apreciação, valoração, termos subsequentes e imparcialidade só poderão ser garantidos com o afastamento definitivo do actual instrutor, sem o que o Requerente corre o já evidente e anunciado risco de expulsão da Magistratura Judicial por atropelo notório e confessado a todas as normas de direito e da defesa em evidente violação do seu direito a um processo justo e equitativo como contemplado no Artigo 20, n 4 da Constituição da República Portuguesa.