A lei processual penal não regula os pressupostos específicos para o funcionamento ou procedimento da prova indiciária, indirecta ou por "presunção probatória”, mas a jurisprudência e a doutrina coincidem no entendimento de que a eficácia probatória depende da existência de uma ligação precisa e directa entre a afirmação base, já comprovada, e a afirmação consequência, por forma a permitir uma conclusão segura e sólida da probabilidade de ocorrência do facto histórico probando.