Consta do contrato-promessa dos autos que «a Primeira Outorgante8, terá direito a resolver o Contrato, fazendo suas as importâncias recebidas como princípio de pagamento, em caso de incumprimento definitivo do mesmo por parte da Segunda Outorgante.9», e que em caso de incumprimento definitivo do presente contrato por causas imputáveis à Primeira Outorgante, a Segunda Outorgante terá direito a resolver o contrato e a exigir da Primeira Outorgante o valor do sinal em dobro.»1 Tal clausulado está em sintonia com o estatuído no n 2 do art.