Ali se atribuindo ao TAD a natureza de entidade jurisdicional independente, nomeadamente dos órgãos da administração pública do desporto e dos organismos que integram o sistema desportivo, dispondo de autonomia administrativa e financeira – artigo , n.  Prevê-se no artigo 4 da LTAD, sob a epígrafe ‘meios de prova’, o seguinte: "1 - Pode ser produzida perante o TAD qualquer prova admitida em direito, sendo da responsabilidade das partes a respetiva produção ou apresentação, incluindo a prova testemunhal e pericial.