616 do Civil, para as situações de procedência da impugnação pauliana, no qual se dispõe: O adquirente de má-fé é responsável pelo valor dos bens que tenha alienado, bem como dos que tenham perecido ou se hajam deteriorado por caso fortuito, salvo se provar que a perda ou deterioração se teriam igualmente verificado no caso dos bens se encontrarem em poder do devedor.