Por conseguinte, contrariamente ao sustentado pela recorrente, julgamos que a questão atinente à derrogação do denominado princípio da intangibilidade do capital social, que o artigo 23, n. 1, do CSC expressamente salvaguarda no âmbito da amortização de quotas, traduzindo a violação de norma imperativa que não pode ser derrogada nem sequer por vontade unânime dos sócios, reconduz-se a uma questão de nulidade da deliberação, e não de mera anulabilidade.