1152 do Código Civil, que prescreve "Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autoridade e direcção desta”), considerando-se existirem elementos fácticos suficientes para se poder presumir a existência dessa relação laboral1 mormente, a utilização de equipamento do R. e o pagamento de uma quantia fixa por hora de trabalho”.