Em caso de dúvida, os factos devem ser considerados como constitutivos do direito.” - O Autor, decaído, interpôs recurso de Apelação, com ele visando a inversão de toda a matéria da facto controvertida, no que viria a obter tão substancial quão inesperado respaldo do Venerando Tribunal da Relação do Porto – este, porém, com notório sacrifício da já invocada regra fundamental e elementar sobre a repartição do ónus da prova!