, n. 1, alínea do Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n. 330/90, de 23 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 6/95, de 17 de Janeiro, do qual resulta ser assim qualificada «qualquer forma de comunicação feita por entidades de natureza pública ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de:  Promover, com vista à sua comercialização ou alienação, quaisquer bens ou serviços».