Na decisão considerou-se que o evento "ocorreu em período de descanso obrigatório do autor, período esse no âmbito do qual era aquele livre de dispor do seu tempo – de outra forma se não podendo entender como de descanso – conclui-se não ser possível considerar ter sido o autor vítima de um acidente de trabalho, nos termos definidos no supra citado art.