Não sendo tão pouco admissível "impor ao promitente-doador a celebração do contrato de doação prometido, no caso de ele voluntariamente não se prestar à realização desse contrato, pois que tal imposição brigaria com a característica fundamental da doação, ou seja, o espírito de liberalidade, o animus donandi, inexistente quando o autor da atribuição cumpre, apenas, um dever jurídico, uma vez que tal espírito de liberalidade implica a ideia de generosidade ou espontaneidade oposta à de necessidade ou de dever" Acórdão do STJ, datado de 211986, BMJ 361, pág..  Ora, a obrigação no cumprimento do contrato-promessa de doação Acordo de Transmissão da Propriedade Imobiliária) seria, à luz do direito Português absurdo, já que, estaríamos a obrigar o promitente-doador a dispor gratuitamente, por espírito de liberalidade, do que é seu.