Desde logo, e em primeiro lugar, face ao que resulta da factualidade provada, nos termos em que essa se consolidou anteriormente, sem esquecermos que, como resulta do artigo 11 do CT/2009, salvo quando a lei determine o contrário, o contrato de trabalho não está sujeito a forma especial, afigura-se-nos que o conteúdo do ponto  da factualidade provada, assim o acordo que esse consubstancia, nos apontará já para a celebração, entre o Autor e o  Réu, de um contrato de trabalho, figurando o primeiro como trabalhador e o segundo como empregador – "o A. e H, esta em representação do 1 R., acordaram que o A. ia trabalhar para Angola para o 1 R., com a função de encarregado e mediante o salário mensal líquido de € 250,00, acrescido de subsídio de férias e de subsídio de Natal” –, do que resulta, para os efeitos que se pretendem na ação, que impenderá então sobre esse Réu, e não pois sobre qualquer das Rés, a responsabilidade pela reparação.