Esta prestação apresentava, por isso, quatro características principais: ) caráter vitalício, mantendo-se por toda a vida do beneficiário; ) estava condicionada ao período mínimo de tempo de 8 anos no exercício da função, alterando-se com a Lei n. 26/95, de 18 de agosto, para 12 anos de exercício de funções e acrescentou-se a exigência de que o titular do cargo tivesse 55 anos de idade; ) tinha natureza não contributiva, não pressupondo qualquer prévia contribuição do beneficiário para o sistema de segurança social, e ) o seu fundamento residia na atividade exercida pessoalmente pelo beneficiário, prescindindo de quaisquer condicionantes relativas à situação , familiar ou outra, daquele.