Pra afastar essa presunção legal de tradição o sujeito passivo terá de provar que, não obstante a celebração da escritura do promitente vendedor com terceiro não existiu entre si e este qualquer ajuste de revenda, sendo indiferente, para a referida ilisão a prova da falta de posse material e efetiva do bem, pois o preceito não abrange estas situações de tradição efetiva, que caem, antes no âmbito de incidência do § , n. 2 do artigo  do CIMSISSD entre outros, acórdãos de 02/05/2012-PLENO-P. 0895/11 e de 17/11/2018-P. 1003/18BESNT 0530/15, disponíveis em www.dgsi.pt).