Por ter interesse para a apreciação das questões suscitadas no presente recurso, importa ter ainda em consideração a seguinte factualidade que resulta dos elementos constantes do processo de insolvência disponível na plataforma Citius:   Em 14/02/2014, o Banco ... S.A., na qualidade de credor, requereu a declaração de insolvência de A. e mulher A. H., pais dos AA./recorrentes cfr.