A qualificação jurídica da deixa testamentária não é verdadeiramente decisiva para a resolução deste caso, na medida em que, seja como condição resolutiva com encargo como decidiu a Relação), seja como cláusula modal como se defendeu na sentença de 1 instância), as consequências do seu incumprimento acabam por coincidir, face ao que se dispõe nos arts.