Assim sendo, é aplicável o disposto no artigo 789, n 5, do CPC, onde se dispõe: «Se o crédito estiver reconhecido por sentença que tenha força de caso julgado em relação ao impugnante, a impugnação só pode basear-se em algum dos fundamentos mencionados nos artigos 729 e 730, na parte em que forem aplicáveis».