Assim, o Réu, aqui Recorrente, deveria ter procedido à notificação da Autora, aqui Recorrida, devendo constar, obrigatoriamente, da mesma, a intenção proceder à de aplicação de determinada sanção contratual, identificando os pressupostos de facto e de direito, o valor da sanção, bem como o prazo para pronúncia.