Conforme se decidiu pelo Douto Acordão deste TCA Norte, datado de 20 de outubro de 2009, proferido no Processo n. 228/02BE BRG" A leitura do preceito logo nos revela uma delimitação no tempo da responsabilidade subsidiária Não há responsabilidade subsidiária dos gestores relativamente às dívidas de impostos relativamente às quais não possa estabelecer-se uma conexão temporal nos termos das alínea ou do art.