Face ao exposto, não tendo a Administração Tributária ilidido o ónus probatório que sobre si impendia, e resultando, outrossim, provada a realização de suprimentos por parte do ora Recorrido, conclui-se que não se encontra legitimada a correção realizada pela Administração Tributária que requalificou a verba referente à reposição dos suprimentos efetuados no ano de 1994, como distribuição de lucros, subsumindo-os normativamente no artigo , n1, alínea, do CIRS, incorrendo, por isso, em vício de violação de lei, por erro sobre os pressupostos de facto e de direito A verificação do aludido vício de violação de lei, determina a anulação do ato tributário com as devidas consequências legais, no caso, o pagamento de juros indemnizatórios artigos 4 da LGT e 6 do tal como ordenado pelo Tribunal a quo, resultando, outrossim, prejudicada a apreciação das demais questões.