Com tal tessitura institucional, que funciona como matriz disciplinar reguladora do problema judiciário constituído, perante o que os Autos evidenciam, não pode deixar de funcionar como referencial vinculador a circunstância - considerada em decisório – de, atenta a factualidade dada como provada, se verificar que,  «no âmbito dos autos n. 253/14TBNLS, as partes chegaram a acordo e os Réus reconheceram a existência da servidão de passagem que onera o seu prédio em benefício do prédio dos autores, inscrito na matriz sob o artigo 4861, tendo descrito a referida servidão nos seguintes termos: "Tal servidão com cerca de 90cm de largura, sendo de pé e de carro de mão numa extensão de 11,90m, desde o início da extrema nascente do prédio dos réus até ao botadoiro do poço, e apenas de pé a partir do botadoiro até à extrema nascente do prédio dos autores, inscrito na matriz sob o art 4861 numa extensão de mais 4,70m.