53 Como uniformemente tem sido recordado pelo Supremo Tribunal de Justiça, só é admissível a correção por mera retificação de lapsos materiais consistentes em omissões e discrepâncias de escrita ou de cálculo que se revelam da mera leitura do texto da decisão, equivalentes a erros de cálculo ou de escrita revelados no contexto das declarações negociais, a que se refere o art.