1- Na verdade, como consta da "Motivação quanto à matéria de facto" da douta Sentença recorrida, a convicção do Tribunal fundou-se, designadamente "Nas declarações prestadas pelo arguido ...) Pese embora o arguido tenha explicado que o IVA não foi imediatamente declarado e pago devido a um lapso e que não era o arguido a pessoa responsável por tais funções na empresa, admitiu que mais tarde, teve conhecimento que a referida fatura não havia sido declarada e por conseguinte o respetivo IVA não foi pago, sem que, no entanto, nessa altura tenha procedido ao pagamento do IVA devido".