item 40 , no dia 13 de Novembro de 2015 foi deduzida e foi tornado público o teor da acusação pública referente ao processo n. 3902/10JFLSB – o processo dos "Vistos Gold” -, vindo naquela peça o aqui A. a ser acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo público e de um crime de tráfico de influências.