2 No entendimento do Ministério Público, a menor recusou-se, apenas, a falar e não a depor, pelo que defende que o silêncio da ofendida não assume uma natureza voluntária, livre e esclarecida, não se encontrando, por isso, abarcada no conteúdo da norma do artigo 130, n. 1, alínea do Código de Processo Penal.