O artigo 1 do RJCS, preceitua que «Por efeito do contrato de seguro, o segurador cobre um risco determinado do tomador do seguro ou de outrem, obrigando-se a realizar a prestação convencionada em caso de ocorrência do evento aleatório previsto no contrato, e o tomador do seguro obriga-se a pagar o prémio correspondente.», sendo que o acordo gizado e delineado pelas partes nestes autos tinha como objecto acidentes de trabalho.