342, do Código Civil, sobrea distribuição do ónus da prova constituem normas de decisão, pois se destinam em primeira linha a possibilitar a decisão no caso de falta de prova; mas não deixam de influenciar o comportamento das partes, consequentemente levadas a ter a iniciativa da prova para evitar o risco duma decisão desfavorável O referido preceito pretende dar resposta ao dever de julgar que resulta para o juiz do n1, do artigo 8, do , mesmo perante dúvida insanável acerca dos factos em litígio.