26 - Caso, ainda, assim não se entenda, e por mera cautela de patrocínio, sempre se dirá que,  27 - Por o facto indicado no ponto 5 dos factos provados, jamais poder ser dado como provado, a circunstância qualificante do crime de violência doméstica imputada ao arguido deixa de se verificar, pelo que, o mesmo deve, assim, ser condenado pela prática do crime de violência doméstica, nos termos do disposto no artigo 152, n1 do Código Processo Penal.