Nessa medida, forçosa é a conclusão de que não se mostra constituída qualquer servidão de vistas, ar e luz a onerar o prédio urbano dos réus, a favor do prédio urbano dos autores, sendo que, por isso, não podem os autores ter exercido qualquer direito, fosse qual fosse a sua convicção a tal respeito, pois que não é a convicção que determina o direito, mas a existência deste que pode desencadear a convicção cfr., neste sentido, o supra citado Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 17/11/2009, proferido no âmbito do processo n.6/00TBVNO.C1, disponível in www.dgsi.pt.).