Separata da Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, 1983, p. 12 28 A subsecção5)) do Internal Revenue Code, aditada em 2010 através do Health Care and Education Reconciliation Act, expressamente refere que o termo "economic substance doctrine” significa "the common law doctrine”, isto é, a referida doctrine constitui uma doutrina legal ou jurídica, que pode determinar a solução a dar num caso concreto.