É certo que essa decisão não tinha que ser proferida em momento anterior ao da prolação da sentença, pois que, a ser aquela a posição defendida pelo Tribunal a quo, para a hipótese de na sentença haver convolação do crime por que o arguido foi acusado, para o crime de ameaça simples ou para outro tipo legal de crime, cujo procedimento dependesse de queixa do respetivo titular, a desistência de queixa revelar-se-ia, nessa situação, válida e eficaz, podendo determinar a extinção do procedimento criminal.