Em conclusão, enquadra-se na previsão normativa do artigo 73, n. 1, segmento final, do Código de Processo Civil a indemnização devida ao trabalhador pela cessação, por causa que não lhe é imputável, do contrato de trabalho, dada a sua função de assegurar a subsistência do trabalhador no período imediatamente subsequente à quebra de rendimentos provocada pela situação de desemprego, pelo que é de manter a decisão recorrida.- DispositivoPelas razões vindas de expor, acordam os juízes desta  Secção Judicial  Secção Cível) do Tribunal da Relação do Porto em julgar improcedente o recurso de apelação interposto por "E” e, em consequência, confirmar a decisão recorrida.