O Ministério Público deduziu acusação imputando, além de outros, ao arguido  A...  a prática, em co-autoria, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos artigos 2, n. 1 e 2, alíneas) e, ambos do Decreto-Lei n. 15/93, de 22/01, com referência às tabelas -A e -B, anexas ao mesmo diploma.