Nos termos do artigo 2 de tal Diploma, é aditado à Lei n 71/2013, de 2 setembro, o artigo -A, nos termos do qual "Aos profissionais que se dediquem ao exercício das terapêuticas não convencionais referidas no artigo  é aplicável o mesmo regime de imposto sobre o valor acrescentado das profissões paramédicas".