O Acórdão recorrido, ao considerar que a Recorrente não cumpriu suficientemente o ónus de alegação por, não obstante referir os anos em que foram realizados os mútuos, bem como a sua finalidade e o valor total dos mesmos correspondente ao valor inscrito no cheque, alegadamente não concretizar e densificar os factos constitutivos da relação causal e não permitindo o contraditório aos Executados, encontra-se em direta oposição, quanto a essas mesmas questões fundamentais de Direito, com o preconizado no Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, na pretérita data de 15 de Outubro de 2013, pelo relator João Camilo, no âmbito do processo n. 1138/14TBBCL-A.S1, o qual considerou que "O cheque a que faltem as condições legais para valer como título cambiário, pode servir como título executivo, nos termos do art.