O Decreto-Lei n. 119/83, de 25 de Fevereiro, definiu as instituições particulares de solidariedade social em termos de associações e fundações sem finalidade lucrativa, constituídas por particulares com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos, não administradas pelo Estado nem por um corpo autárquico artigo , n.. São suscetíveis de revestir a forma de associações de solidariedade social, de voluntários de ação social, de socorros mútuos, de fundações de solidariedade social e de irmandades da misericórdia ou santas casas da misericórdia artigo , n.. Prosseguem, mediante a concessão de bens e a prestação de serviços, além do mais, o apoio a crianças e jovens, à família e à integração social e comunitária,àproteção dos cidadãos na velhice e na invalidez e em todas as situações de falta ou de diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho, à promoção e à proteção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação, à educação e à formação profissional dos cidadãos e à resolução dos problemas habitacionais da população artigo , n..  Trata-se, pois, de pessoas coletivas de direito privado, não administradas pelo Estado, portanto com autonomia relativa em relação a ele, que prosseguem os referidos objetivos de interesse público.