208 do CP, cuja factualidade o Tribunal deu parcialmente como provada, omitindo, porém, qualquer pronúncia sobre a existência ou não desse crime, e sobretudo quando, face às declarações confessórias do próprio arguido, enunciadas na motivação da decisão de facto recorrida, acabou por deixar também de fora da sua apreciação a realidade de factos que pudessem justificar ou não, ao nível do tipo subjetivo, isto é, da verificação do dolo, qualquer decisão válida e necessária sobre a existência deste último crime, que a decisão recorrida claramente indicia poder ter existido, mas sobre o qual nada diz.