-Na Conservatória do Registo Predial do Funchal, freguesia de São Martinho, sob a ficha 304/19871002-CG, encontra-se registada pela apresentação 5574 de 23 de Novembro de 2010, e em vigor, a aquisição, por A, casada com Paulo .., da fracção autónoma, designada pela letra "CG", do prédio urbano, descrito sob o n. 304, junto da Conservatória do Registo Predial do Funchal, freguesia de S. Martinho, inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o art.