Em matéria disciplinar, aplicam-se aos funcionários de justiça, subsidiariamente, as normas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, aprovada pela Lei n 35/2014 de 20/0 Conforme dispõe o artigo 9 do EFJ, constituem infracção disciplinar "os factos, ainda que meramente culposos, praticados pelos oficiais de justiça com violação dos deveres profissionais, bem como os actos ou omissões da sua vida pública ou que nela se repercutam, incompatíveis com a dignidade indispensável ao exercício das suas funções”.