Deste modo, entendemos que deverá ser concedido provimento ao presente recurso, determinando-se: ) a alteração da matéria de facto em conformidade com o exposto nas conclusões; ) a absolvição do arguido da prática do crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 20, n.s 1 e 2 do Código Penal; ) a condenação do arguido pela prática da contraordenação prevista e punida pelo artigo 8, n. 4 e 14, al.