A exclusão da ilicitude da conduta por legítima defesa art 32 do Penal exige a presença de cinco requisitos objetivos e um elemento subjetivo, a saber, a agressão de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro, a atualidade da agressão, a ilicitude da agressão, a necessidade da defesa, a necessidade do meio e o conhecimento da situação de legítima defesa - os três primeiros requisitos objetivos referem-se à situação em que o agente atua e os dois últimos à ação de defesa.