Assim o referem Simas Santos e Leal Henriques, em Noções Elementares de Direito Penal Rei dos Livros, 3a ed., 2009, p. 332-333) e o Prof. Figueiredo Dias, em Direito Penal Português - As consequências jurídicas do crime Coimbra Editora, 2005, p.. - No tipo em causa, os bens jurídicos protegidos são a liberdade de decisão e de acção; a estes, secundária e reflexamente, entendemos ser de acrescentar a integridade psíquica da pessoa, nas suas componentes do direito à tranquilidade e segurança.