- Relatório  J. F. e mulher T., residentes no lugar de , freguesia de ..., concelho de Arcos de Valdevez, deduziram acção declarativa de condenação sob a forma de processo comum contra Junta de Agricultores das ..., domiciliada no lugar de Lage, freguesia de ..., concelho de Arcos de Valdevez, pedindo que esta seja condenada a:   a) reconhecer o direito de propriedade dos Autores relativamente ao prédio descrito no artigo 1 da petição inicial;  b) reconhecer o direito dos Autores ao aproveitamento da água nos termos descritos na petição inicial;  ) reconhecer, que em benefício do prédio dos Autores, existe, constituída por usucapião, uma servidão de presa da água referida;  ) abster-se da prática de actos que ponham em causa o direito dos Autores, designadamente, abster-se de impedir a circulação da água do modo e trajecto referidos;  e) compensar os Autores pelos danos causados em montante não inferior a € 500,0   A Junta de Agricultores das ... apresentou contestação, alegando que a água em causa é pública, que a gestão da mesma pertence à Ré e que os Autores não são beneficiários da mesma.