Relativamente ao arguido , para efeitos de determinação da medida da pena referir que as exigências de prevenção geral, suscitadas pela prática de crimes contra a autoridade pública, como o são, no caso concreto, os crimes imputados ao arguido, são elevadas, atendendo à denominada crise do Estado e das instituições, tendo em conta a crescente frequência com que as autoridades vêm sendo postas em causa, com inerentes prejuízos para a manutenção da ordem pública, indispensável à preservação da segurança e da liberdade, valores essenciais e constitucionalmente consagrados num Estado de Direito que é o nosso.