- alínea dos factos assentes;    O  A. é administrador do condomínio, aqui  A., conforme deliberação da respetiva assembleia de condóminos, foi mandatado para instaurar a presente ação - alínea dos factos assentes;    Tal prédio foi concluído entre os anos de 1987 e 1988 e dispõe do alvará de licença de utilização n. 36, emitido em 10 de abril de 1989 pela Câmara Municipal de  - alínea dos factos assentes;    As respetivas frações autónomas constituem a residência habitacional dos aqui  a  A.A. e de HH, praticamente desde a sua conclusão, com exceção da  A., que somente adquiriu a sua respetiva fração e a passou a habitar desde 1993, e do  A., que somente adquiriu a sua respetiva fração e a passou a habitar desde 1996 - alínea dos factos assentes;    Por sua vez, os R.R.