Dos factos, Dão-se por provados os seguintes factos: - que, entre os dias 14/4/09 e 14/8/09, funcionários da Divisão Operacional do Norte, da Direcção de Serviços Anti-Fraude, desta Direcção-Geral, no âmbito de uma acção de natureza inspectiva, com extensão aos anos de 2006 a 2008, que consistiu na análise da realidade e regularidade das declarações de importação e exportação processadas no período de 2006 a 2008, foi dado conhecimento de que a sociedade "A, Ld” acima identificada, procederam à análise do Diário de Compras tendo identificadas as seguintes facturas: -486327, de CHF374,00, registada no sob o n 54075, de 31/5/08; -489701, de CHF108,00, registada no sob o n 74106, de 31/7/08; -491958, de CHF237,00, registada no sob o n 94001, de 30/09/08; -494804, de CHF385,00, registada no sob o n 104019, de 31/10/08, todas do fornecedor , SA, para as quais não foi localizada a sua apresentação à Alfandega, facto que, efectuada a classificação pautal da mercadoria, a taxa de direitos é de 0% e o IVA devido é de € 139,8 Dá-se ainda por provado que, no âmbito dos fluxos de exportação efectuados pela referida firma, o seguinte: - venda documentada pela factura n 3108, de 28/6/07, registada no diário de vendas sob o n 63023 em nome do cliente  SRL; - o suporte para a emissão da nota de crédito n 503044 do fornecedor SA, registada sob o n 81035, de 31/8/07, para a devolução à Suíça de uma pulseira; - a factura n 3223, de 15/10/07 de CHF 1152,00, que documenta a venda à  de um relógio; e - as vendas a dinheiro ns 10632 e 10634, de 23/8/07, de €132,00 e €118,00, embora respeitem à venda com destinatários detentores de morada nos EUA, para os quais não foram objecto de declaração de exportação.