- Ora na nota de culpa do processo disciplinar, tal como em qualquer acusação formal, não pode o relator faltar a verdade, nem inventar considerações apenas para alargar o âmbito da produção de prova e de uma eventual condenação; isso não é cumprir os seus deveres de acusador como parece tolerar-se no despacho de, que estão sempre limitados por boas regras legais, de verdade e de boa-fé.