1 Este processo n. 1590/04 veio a proceder ao cúmulo jurídico de penas, englobando para além das penas em que foi condenado nesse processo, as penas dos processos n.s 652/08, do extinto  Juízo do Tribunal Judicial de , 158/08, da  Vara Criminal de , 1360/00, do  Juízo Crim.