Em conformidade, condenou a ré a reconhecer a autora .., SA como legítima proprietária da fracção autónoma designada pela letra ..., e a entregá-la à Autora livre e devoluta de pessoas e bens, mais a condenando no pagamento, a título de indemnização pelos danos causados pela ocupação, a quantia de €5128,07, acrescida do montante mensal correspondente ao valor da renda actualmente fixada em €348,57 ou o valor mensal que resulte das actualizações dos coeficientes legais de actualização anual das rendas livres até à entrega efectiva da fracção, bem como os juros à taxa legal sobre o montante total da indemnização a partir da citação e até ao efectivo pagamento.