A apelante contrapôs o seguinte:  Com efeito, e como defendem Pedro Romano Martinez e Pedro Fuzeta da Ponte Garantias de Cumprimento, 5 edição, 2006, Almedina, p., "O direito português, na tradição romanista e na linha de outros ordenamentos continentais, admite a acção pauliana pela qual o credor pode tornar relativamente ineficazes actos de alienação ou oneração patrimonial perpetrados pelo devedor para o prejudicar”.