O primeiro grau deu como provado o seguinte facto:  «5-Em Setembro de 2013, o ora Réu decidiu elaborar e remeter cartas anónimas ao ora Autor e a outros familiares também envolvidos naquele litígio, a fim de, através da divulgação de imputações destinadas a denegri-lo e a causar-lhe embaraço familiar e social, o intimidar e pressionar relativamente à solução a adoptar quanto ao litígio supra referido.».