Ora, considerando que a exigência da verificação da existência ou não de rendimentos inferiores ao valor da pensão social decorre do disposto no n 1 do art 2004 do Civil, bem como do disposto na alínea do n 1 do art 2013, o Tribunal a quo nunca poderia ter entendido que se encontravam reunidos os requisitos necessários à atribuição das pensões.