Alegou, em síntese, quepor se haverem suscitado dúvidas, quanto à capacidade do interessado, no âmbito do processo de inventário que correu termos com o n 231/1999, foi-lhe nomeado um curador especial, que os RR foram autorizados a levantar dos autos a quantia de € 454,65, àquele pertencente, a título de tornas, para pagamento de dívidas fiscais e não comprovaram o destino que deram à totalidade do dinheiro.