41 - Não tendo a execução originária sido objecto de oposição e, consequentemente, não tendo o Tribunal indagado sobre a validade do titulo executivo, a inexistência da divida e/ou ilegitimidade da exequente e não tendo proferido qualquer decisão de mérito, nada obsta que seja nos presentes embargos conhecida a relação ou situação jurídica material da execução primitiva.