5 e 6 do n. 446/85, de 210, as cláusulas contratuais gerais devem ser integralmente comunicadas aos aderentes que se limitem a subscrevê-las ou a aceitá-las, recaindo sobre o proponente o ónus da prova da comunicação adequada e efetiva e informá-los dos aspetos nelas compreendidos; sendo que se têm por excluídas do contrato as cláusulas que não tenham sido adequadamente comunicadas aos aderentes art.