A decisão recorrida entende que não, pelas razões que acima se deixaram transcritas, ou seja, no essencial, por não configurar um património autónomo semelhante a uma herança jacente, «cujo titular não estiver determinado.»  Entendimento diferente é o sufragado pelo apelante, pois, embora reconhecendo, como, aliás, não poderia deixar de ser, que a "Fundação ” não tem personalidade jurídica, ela é, no entanto, detentora da personalidade judiciária.