Tudo visto e sopesado, concluímos que o procedimento em apreço, tendente ao provimento de um professor na carreira docente em estabelecimento de ensino superior politécnico, pressupõe a ocorrência sucessiva de dois atos administrativos distintos: uma deliberação do conselho pedagógico que aprecie a admissibilidade do antedito provimento, primeiro; e a nomeação, subsequente, por parte do presidente do instituto politécnico, a quem incumbe e compete praticar os atos administrativos de gestão do pessoal, nomeadamente autorizar o recrutamento, seleção e provimento, bem como a promoção, recondução, prorrogação, mobilidade, exoneração, rescisão de contrato, demissão e aposentação do pessoal do instituto, nos termos das disposições conjugadas da alínea do n. 1 do artigo 1, , n. 1 e alínea do artigo  da Lei n. 54/90, de 5 de setembro.