E deste modo, a circunstância de a audiência de julgamento se iniciar e se concluir sem a presença do arguido, nas circunstâncias supra descritas, ainda que a falta no dia 4 de junho de 2018 tenha sido julgada injustificada e a falta no dia 18 de Junho de 2018 tenha sido julgada justificada, tal significa uma compressão ou limitação desproporcionada do núcleo essencial dos direitos de audição, de defesa e de contraditório, garantidos no artigo 32, n.s 1, 2, 5, e 6 da Constituição e no artigo 11, n. 1, da Declaração Universal dos Direitos do Homem.