64 do Estatuto da OROC, e dos deveres impostos pelos artigos 5, ns 1 e 2, 7 e 12, n 5 todos do Código de Ética e Deontologia Profissional, bem como pelos artigos 4, 5, 11, e 12 do Regulamento de Formação Profissional dos ROC Regulamento n 85/2010, publicado na 2 série do DR de 002010).