do CPP; 78) Não basta a prova objectiva da discrepância entre declarações e factos dados como provados, sendo também necessário que se provasse que a arguida sabia que a sua mãe teria agredido uma terceira pessoa dano, in e que, ciente disso, de forma livre e consciente disse o contrário; 79) A verdade que se busca para determinação do elemento típico do crime de falso testemunho não é a verdade formal mas sim a que corresponde a um dado acontecimento histórico conhecido de quem depõe e que é negado, ou de conhecimento de um facto inexistente que se afirma como verdadeiro; 80) Ora, neste caso, nem se provou que a arguida soubesse os factos que resultaram provados quanto ao crime de dano cometido pela sua mãe, nem se provou ser inexistente a dita festa a que a arguida se terá deslocado com a sua mãe, sendo que a condenação da arguida dependia da prova positiva de tais factos – que não ocorreu; 81) Não resulta de ponto algum da matéria de facto dada como provada a inexistência da festa de magusto ou que a arguida não se tenha deslocado à mesma, nem resulta da prova positiva que a arguida tivesse conhecimento efectivo dos factos ocorridos no , pelo que não existe um dado acontecimento histórico conhecido de quem depõe que haja sido negado ou o conhecimento de um facto inexistente que se tivesse afirmado como verdadeiro; 82) Nessa medida, ao condenar a arguida sem prova de tais elementos a douta sentença logrou insuficiência de prova para a decisão recorrida e ao ter decidido assim, sem prova desses mesmos elementos, padece a douta sentença de erro que aqui se invoca ao abrigo do disposto no artigo 41, n. 1 e n. 2, alínea do CPP; 83) Entende-se aplicável ao caso sub judice o disposto Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10/01/2005, disponível in www.dgsi.pt que refere que "em qualquer situação adira-se à teoria objectiva ou à subjectiva da falsidade, tanto, é sempre imperioso que se demonstre o contrário daquilo que foi declarado e, mais que isso, que o declarante conhecia o contrário daquilo que declarou”; 84) Por todas as razões aduzidas nas conclusões supra também com base neste fundamento deve a arguida ser absolvida».