Só a existência das aberturas a que a que se alude o art 1362 do janelas, portas, varandas, terraços eirados ou obras pode conduzir à aquisição de servidão de vistas por usucapião, o mesmo já não acontecendo com as frestas a que se alude no art 1363 do , que estejam fora da parametrização aludida pela lei, pois tal não as transforma em janelas.