ACORDAM na 6 secção do Tribunal da Relação de Lisboa:  ) RELATÓRIO E.., LDA, instaurou ação declarativa de condenação com processo comum contra ..e J, pedindo a condenação dos Réus a verem determinada a redução ou conversão de negócio de permuta que as partes celebraram e, em consequência, a devolverem a quantia de € 9000,00 e a receberem da Autora o terreno permutado, pagando custas e juros à taxa legal desde a data da celebração do contrato.