Pelo que estamos fora do âmbito dos pressupostos da concessão do direito de asilo, previstos no artigo  da Lei n. 27/200 Tal como não resulta das suas declarações, nem dos elementos referenciados, que se verifique a impossibilidade de regresso à Guiné-Conacri em virtude de sistemática violação dos seus direitos humanos, ou a ocorrência de risco de sofrer ofensa grave, para efeitos de concessão de autorização de residência por proteção subsidiária, conforme previsto no artigo  da referida Lei.