Assim, ao contrário do que sustenta a recorrente, não se trata de uma perícia efectuada por junta médica, de nomeação privada, mas antes de uma perícia oficial realizada por um órgão que está integrado num instituto que é considerado instituição nacional de referência – artigo , n. 3 do Dec.- Lei n. 166/2012, de 31/ O juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume-se subtraído à livre convicção do julgador, isto é, o valor probatório da perícia está fixado na lei em termos que subtraem o juízo do perito ao princípio da livre apreciação da prova, por isso se afirmando que esta é uma prova tarifada ou legal.