- Não se provou que houve um acordo prévio entre os RR., no sentido de procederem às declarações constantes na escritura referida em dos factos provados, de alienação e aquisição, de pagamento e de recebimento do preço em desconformidade com a vontade real, que era a de não quererem alienar ou adquirir a propriedade, pagar ou receber o preço.