Fundamentos da decisão recorrida  O acórdão recorrido contém os seguintes fundamentos de facto: Da audiência de julgamento resultou provada a seguinte matéria fáctica, pertinente para a decisão da causa não se pronunciando o Tribunal sobre matéria de direito, juízos de valor e factos conclusivos ou irrelevantes constantes das peças processuais:   A menor  ..  nasceu em  ...),  ...) , a 06/02/2006 e é filha do arguido  A...  e de  B... .   A menor residiu, antes de ser institucionalizada, na  ...), ...) , com a mãe e irmãos.