Acordam na Secção em matéria de Propriedade Intelectual e de Concorrência, Regulação e Supervisão do Tribunal da Relação de Lisboa:  RELATÓRIO  HOSPOR — HOSPITAIS PORTUGUESES, S.A., com os sinais identificativos constantes dos autos, apresentou-se em juízo invocando o disposto nos artigos 39 e seguintes do Código da Propriedade Industrial para interpor «recurso do despacho do Director de Serviços de Marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, proferido em 18 de Janeiro de 2019, que deferiu o pedido de registo de logótipo N 44 716 requerido por FA».