Por despacho da Inspecção Geral das Actividades Culturais foi deferido o registo, em nome da A., da obra ‘O Homem Que Matou Quixote’, com base no contrato de cessão de direitos do realizador TG, no contrato de cessão de direitos de produção da Recorded Picture Company e no contrato de co- produção tripartida, que importaram a constituição do direito a favor da A. e consequentemente sujeitos a registo nos termos do artigo 215, n 1, al.