182/18 A ratio legis revela, portanto, a valoração ou ponderação dos diversos interesses que a norma jurídica disciplina; -assim, a caducidade do direito de acção é consagrada a benefício do interesse público da segurança jurídica, que reclama que a situação das partes fique definida de uma vez para sempre com o transcurso do respectivo prazo - vide Manuel de Andrade em ”Teoria Geral da Relação Jurídica”, , 3 reimpressão, pág.