Escreveu ANTUNES VARELA: "para que o exercício do direito seja abusivo é preciso que o titular, observando embora a estrutura formal do poder que a lei lhe confere, exceda manifestamente os limites que lhe cumpre observar, em função dos interesses que legitimam a concessão desse poder”, acrescentando que "para determinar os limites impostos pela boa fé e pelos bons costumes há que atender de modo especial às concepções ético-jurídicas dominantes na colectividade”, e a "consideração do fim económico ou social do direito apela, de preferência, para os juízos de valor positivamente consagrados na própria lei” in "Das Obrigações em Geral”, vol.