2 – Considera-se solo apto para a construção:  a) O que dispõe de acesso rodoviário e de rede de abastecimento de água, de energia elétrica e de saneamento, com características adequadas para servir as edificações nele existentes ou a construir; b) O que apenas dispõe de parte das infraestruturas referidas na alínea anterior, mas se integra em núcleo urbano existente; ) O que está destinado, de acordo com instrumento de gestão territorial, a adquirir as características descritas na alínea; ) O que, não estando abrangido pelo disposto nas alíneas anteriores, possui, todavia, alvará de loteamento ou licença de construção em vigor no momento da declaração de utilidade pública, desde que o processo respetivo se tenha iniciado antes da data da notificação a que se refere o n 5 do artigo 1  3 – Considera-se solo para outros fins o que não se encontra em qualquer das situações previstas no número anterior.