– Pelo que consta de  a  foi erradamente julgado o facto relativo dos não provados, devendo a decisão ser alterada por forma a que o mesmo facto seja julgado provado, ou seja, julgado provado que a autora não tem a obrigação de pagar o valor de IVA acrescido ao preço, por tal imposto já estar incluído no preço acordado para a empreitada.