5- 8 do processo administrativo, cujo teor ora se dá por integralmente reproduzido: " ...) O Município de Gondomar e a Águas do Porto, E., no exercício das respetivas competências ao nível da melhoria da qualidade ambiental, em particular dos recursos hídricos, desenharam um projeto de candidatura ao POSEUR para melhoria de toda a bacia hidrográfica de Rio Tinto.