De acordo com o preâmbulo do Decreto-Lei n. 78/87 de 17 de Fevereiro, que aprovou o Código do Processo Penal actual, "a procura da celeridade e da eficiência”, "a aceleração processual”, "a representação - que se quis tão aproximada e verdadeira quanto possível - dos principais estrangulamentos e desvios registados na praxis dos nossos tribunais e responsáveis pela frustração de uma justiça tempestiva e eficaz” foram uma forte preocupação na elaboração do novo diploma.