O arguido era, à data dos factos, titular de um cargo político porque Presidente da Junta de Freguesia de - como, aliás, bem se evidenciou na decisão recorrida - e teve intervenção/conduziu o processo de ajuste "tendente à adjudicação da obra de alteração do edifício do mercado e Junta de Freguesia de ”, sendo que era si que competia "conduzir o processo de adjudicação, submetendo, a final, a escolha da melhor proposta de entre aos candidatos e a adjudicação da obra a deliberação da Junta de Freguesia” facto provado no ponto 5 da matéria de facto, que não vem.