Na determinação da medida da pena conjunta, conforme estabelece o n. 1 do artigo 77 do Código Penal, são.» No caso vertente, foi o arguido condenado na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, pela prática de um crime de desobediência simples e de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, tendo sido alterado no presente acórdão, a respectiva duração, para 6 meses, em cada uma das penas acessórias.