Por se encontrar coberta por decisão judicial, a nulidade acaba por se projetar nela, por a inquinar, ferindo-a de nulidade5 que consome a nulidade processual cometida, pelo que deve ser esgrimida em sede do recurso interposto dessa decisão.6 Efetivamente, «sempre que o juiz, ao proferir a decisão, se abstenha de apreciar uma situação irregular ou omita uma formalidade imposta por lei, o meio de reação da parte vencida passa pela interposição de recurso fundado na nulidade da decisão, por omissão de pronúncia, nos termos do art.