De acordo com o artigo 114 do Código Civil "Mútuo é o contrato pelo qual uma das partes empresta à outra dinheiro ou outra coisa fungível, ficando a segunda obrigada a restituir outro tanto do mesmo género e qualidade.”, afigurando-se-nos assim que constituem factos constitutivos do mútuo: a entrega a outrem; de dinheiro ou outra coisa fungível; a obrigação de outrem de restituir outro tanto do mesmo género e qualidade.