STA de 7/1/2009, 0707/08; e  g) a sua omissão, ou o seu cumprimento só após a "declaração de utilidade pública” ou, mesmo, sem a necessária antecedência relativamente a é invalidante da "DUP”, por apenas ser legalmente admissível nos casos de "expropriações urgentíssimas” – em estado de necessidade por razão de calamidade pública ou por exigência de segurança interna ou de defesa nacional, como previsto no art.