1 Na sequência dos esclarecimentos prestados pela AIGEL - sucursal em Portugal à Demandada Entidade Adjudicante, esta notificou a Autora da intenção de declarar a caducidade da adjudicação com fundamento na falta de prestação de uma garantia válida, tendo-lhe sido concedido prazo para se pronunciar sobre a intenção da Demandada Entidade Adjudicante.