Diga-se que, em qualquer caso, mesmo inexistindo contrato escrito, atenta a matéria dada como provada, sempre o "Turismo” teria de comparticipar nas despesas decorrentes do convencionado, em linha, designadamente, com o Acórdão do STA n 047638 de 21-09-2004, de onde resulta que estando vedado o recurso aos princípios do instituto do enriquecimento sem causa, em função do carácter subsidiário deste art.