Resulta do disposto no referido artigo 1 do Código do Trabalho, para além do mais, a extensão da disciplina estabelecida naquele código, em matéria de segurança no trabalho, a «situações em que ocorra prestação de trabalho por uma pessoa a outra, sem subordinação jurídica, sempre que o prestador de trabalho deva considerar-se na dependência económica do beneficiário da actividade».