Concluindo: " O Arguido nunca devolveu aquela quantia à assistente, até à data em que foi proferido o Douto Acórdão, mas a verdade é que, e após a condenação de uma de prisão de 4 anos e 6 meses de prisão suspensa na sua execução por igual período, subordinada ao dever de o Arguido, no prazo de 3 meses a contar do trânsito em julgado, proceder ao pagamento do valor de €12296,43 à ofendida B, já o Arguido tomou uma posição no sentido de concretizar a condição que lhe foi imposta, sob pena de se ver privado da sua liberdade, ou seja, de proceder à entrega daquela quantia.