Relativamente à apreciação da matéria de facto, o tribunal deverá socorreu-se, do princípio da livre apreciação da prova produzida, para dar como assente e não assente, a materialidade controvertida, como resulta das disposições conjugadas dos artigos 36 e seguintes do Código Civil e 60, n.s 4 e 5, do atual Código de Processo Civil.