Pelo Despacho do Senhor Ministro da Indústria e Energia n. 66/94, de 16 de junho de 1994, publicado no DR, Série, n. 152, de 4 de julho de 1994, foi aprovado o projeto de construção do gasoduto de alta pressão Setúbal-Braga com as alterações resultantes das observações apresentadas nos termos do disposto no art.