No caso, como se refere no despacho recorrido "a ação deveria ter sido intentada pelo casal, por ser a este que pertence o imóvel.” Pelo que, pretendendo o Réu com o pedido de reconvenção conseguir, em seu beneficio, o mesmo efeito jurídico que a Autora – o reconhecimento do direito de propriedade sobre os mesmos bens imóveis, o pedido reconvencional deveria ser intentado contra o casal e não apenas contra a Autora.