309 do Código Civil se estabeleça como prazo ordinário de prescrição, no que tange à possibilidade de exercício dos direitos de natureza patrimonial, um lapso temporal de 20 anos, e nesses outros normativos, mesmo com a redacção resultante da entrada em vigor da Lei n. 14/2009, de 1 de abril - o que aconteceu em 02/04/2009 - se fixem prazos de caducidade bem mais curtos.