- Assim na hipótese de se vir a entender que era obrigação do executado a dedução de embargos supervenientes, então, o Tribunal no âmbito desse entendimento devia com fundamento no princípio da adequação formal ordenar o desentranhamento desses requerimentos e que os mesmos fossem havidos como P.de embargos supervenientes e respetiva contestação dando as partes a possibilidade do seu aperfeiçoamento.