Contudo, sem prejuízo do ali estatuído, o legislador quis instituir na alínea do referido n. 3 da mesma disposição legal  uma presunção para os casos de promessa de compra e venda ou de troca, prevendo que, nestas situações, o ganho se considera obtido, logo que verificada a tradição ou posse dos bens ou direitos objeto do contrato, ou seja, escoa da norma citada uma exceção às regras de incidência tributária segundo a qual a tradição "da coisa” ou a posse dos bens ou direitos objeto do contrato é equiparada a alienação, determinando-se por essa tradição ou posse o momento da exigibilidade do tributo, aqui considerado como transmissão para efeitos de tributação por aplicação do principio da prevalência da substância  sobre a forma que o legislador quis concretizar com este tipo de presunções.