341/34 39 LEBRE DE FRITAS-MONTALVÃO MACHADO-RUI PINTO, Código de Processo Civil Anotado, volume 2, 2 edição, p. 22 40 A decisão que julgue a ação ou algum dos seus incidentes ou recursos condena em custas a parte que a elas houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito – art.