2 e 2 do Código Penal: Depois de extensas considerações acerca dos conceitos de autoria, de co-autoria e de cumplicidade, por referência a doutrina e jurisprudência confortantes, os recorrentes concluem que a cumplicidade deve ser afastada, dado que, como referem, o tribunal "a quo” não consegue identificar de que forma foi prestado auxílio material ou moral à prática por outrem, de um facto doloso e por quem é que foi prestado esse auxílio.