- O tribunal recorrido, não só não atentou na diferente natureza e superioridade do direito dos Recorrentes, enquanto direito constitucionalmente protegido à privacidade e segurança alcançado com o direito de tapagem, como ainda sustentou a prevalência do direito dos Recorridos num carácter económico, alegando que a colocação do portão implicaria para os Recorridos "custos de valor não despiciendo”, sem que se tenha sequer feito prova do montante de tais custos.