Considera que esse aspecto suportou a atenuação do perigo de fuga por que o despacho recorrido enveredou e que, mesmo que o arguido já tenha procedido à entrega do passaporte de origem brasileira, a verdade é que, como cidadão português, incluído no espaço Shengen nos termos da União Europeia, nem sequer necessita de passaporte português para, livremente, poder circular, quando lhe apetecer, pela Europa abrangida por aquele Tratado Internacional.