Resta saber se é aplicável a Convenção de Lugano de 1088, relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria e comercial assinada pela Comunidade Europeia, Dinamarca, Islândia, Noruega e Suíça, estando transposta para a nossa ordem jurídica pelo decreto n 52/91 de 31   O artigo 2 n 1 da mencionada Convenção, prescreve o seguinte:  "Sem prejuízo do disposto na presente convenção, as pessoas domiciliadas no território de um Estado vinculado pela presente convenção devem ser demandadas, independentemente da sua nacionalidade, perante os tribunais desse Estado”.