Acresce que a jurisprudência, nomeadamente a do Supremo Tribunal de Justiça, tem entendido que a génese do direito ao silêncio não assenta no intuito de beneficiar o arguido, antes decorrendo do princípio do acusatório, que impõe à acusação o dever de provar os factos que lhe são imputados, facultando ao arguido um comportamento que, em última análise, poderá obstar a que se auto-incrimine.