Mas mesmo que tivesse, nem por essa via o arguido poderia ser absolvido, pois como resulta do art 34, n. 1 e 2, do CP que estatui: "1 - Quem faltar à obediência devida a ordem ou a mandado legítimos, regularmente comunicados e emanados de autoridade ou funcionário competente, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias se: a) Uma disposição legal cominar, no caso, a punição da desobediência simples; ou b) Na ausência de disposição legal, a autoridade ou o funcionário fizerem a correspondente cominação.” donde resulta que o agente policial não tinha que advertir o arguido de que a sua recusa em fazer o teste de alcoolemia, o fazia incorrer em responsabilidade penal cometer um por  a qualificação como crime de tal comportamento está prevista no art 152 1 e 3 CE que dispõe : "1 - Devem submeter-se às provas estabelecidas para a deteção dos estados de influenciado pelo álcool ou por substâncias psicotrópicas: a) Os condutores; 3 - As pessoas referidas nas alíneas e do n. 1 que recusem submeter-se às provas estabelecidas para a deteção do estado de influenciado pelo álcool ou por substâncias psicotrópicas são punidas por crime de desobediência” Nesse sentido entre muitos outros, o ac.