- Assim, decorrido este tempo, durante o qual os contratos se encontraram em vigor e tendo a Recorrida efetuado o pagamento dos prémios correspondentes, aceitado os estornos, beneficiado das atenções comerciais e, enfim, criado na Recorrida a convicção de que o dissídio foi definitivamente resolvido, não tendo a partir da data em que se criou essa convicção peticionado a quantia que apenas veio peticionar em sede de reconvenção, resulta por demais evidente que o comportamento da Recorrida consubstancia um abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium.