Por estas razões, a recorrida concluiu que por força da alínea do n. 5 do artigo 1 do CIRS, tem direito à exclusão da tributação em sede de IRS, dos ganhos provenientes da transmissão onerosa do imóvel afecto à habitação própria e permanente na medida em que afetou esse valor à compra de outro imóvel também este afecto à sua habitação permanente.