A sentença parte de um facto supostamente conhecido que o arguido não podia desconhecer o regime legal da proibição de condução sob o efeito de álcool nem o regime normativo que leva à recolha de sangue, quando não é possível proceder à recolha pelo método de aspiração.” ) Por outro lado, tratando-se de condutor com lesões leves, como resulta das declarações prestadas pelo arguido e como se descreve no auto de participação de acidente de fls.