–E esta execução terá sempre por base, este título, e se este título deixou de ter condenação por força da anulação do segmento condenatório da sentença, a presente execução nunca poderá persistir.Neste sentido, veja-se, o acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10/05/2018, de onde resulta, num caso semelhante que: "na nossa situação o acórdão desta Relação que anulou "a decisão proferida na 1- instância para ampliação da matéria de facto", como já explicitámos, não corresponde na sua rigorosa aceção jurídica a uma decisão intermédia, mas sim a uma decisão definitiva, porque transitada em julgado constituindo caso julgado formal, de acordo com o art.