Na Doutrina, José de Oliveira Ascensão, in, Direito Civil - Reais, 5 edição reimpressão), página 258, sustenta que a expressão servidões legais é utilizada "para designar certas categorias de servidão que podem ser coactivamente impostas”, consignando, neste particular, "as servidões de trânsito ou passagem previstas nos art.s 1550 a 1556”, previstas no direito substantivo , sustentando que nestes casos "as servidões são legais porque, na falta de constituição voluntária, podem ser constituídas por sentença judicial ou por decisão administrativa”, conforme, aliás, se colhe do n. 2 do art.