Não foram localizados quaisquer processos a aguardar despacho/decisão para além do respetivo prazo legal no que concerne ao início do período inspetivo, quando a Inspecionada assumiu funções nos respetivos tribunais/instancia/juízos abrangidos pelo período inspetivo, quando cessou funções nos mesmos, nem no último dia do período inspetivo aqui em apreciação.