Reportando-nos ao caso dos autos, para proferir decisão de mérito era essencial apurar se as obrigações resultantes da sentença condenatória dada à execução eram: - obrigações ou direitos de crédito, caso em que, tendo falecido os sujeitos passivos e mulher, as mesmas teriam de ser cumpridas pelos seus sucessores, por força do disposto no art.