dos factos provados, podemos concluir que o Recorrido, pelo menos desde 22 de Julho de 1998, data em que lhe foi processada/creditada a indemnização definitiva, nos termos do ponto 7 dos factos provados acima, sabia que a mesma tinha por pressuposto o procedimento descrito nos pontos 1 a 4 dos factos provados.