Foi proferida decisão, datada de 14-11-2017, na qual se fixou o valor à causa, se proferiu despacho saneador, após o que se discriminou os factos considerados provados e se conheceu do mérito da causa, tendo sido considerada não verificada a exceção arguida pela ré e a ação julgada parcialmente procedente, nos termos seguintes: Por todo o exposto, e ao abrigo das disposições legais citadas, julgo parcialmente procedente, por parcialmente provada, a presente acção e, em consequência: A. Condeno a Ré a reconhecer o direito de propriedade dos Autores sobre o prédio urbano destinado a habitação, sito na Rua  , n.  e , composto por uma morada de casas térreas com quatro compartimentos e quintal, com área total de 47,80 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Olhão sob o n. /, inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo  da freguesia e concelho de Olhão; B. Condeno a Ré a restituir aos Autores o prédio urbano identificado em A., livre de pessoas e bens; Absolvo a Ré do demais peticionado.Custas pelos Autores e pela Ré, na proporção de 1/3 um terço) para os Autores e 2/3 dois terços) para a Ré cfr.