-FUNDAMENTAÇÃO Na sentença foram considerados provados os seguintes factos: " O autor é dono e legítimo possuidor do prédio urbano sito na , n. .., freguesia , Valongo, composto de casa de rés-do-chão para habitação, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n. 3341/19940419 da freguesia , inscrito na correspondente matriz predial sob o artigo 2609 urbano.