Quanto ao artigo 359, do CPP, nele se consagra que "uma alteração substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não pode ser tomada em conta pelo tribunal para o efeito de condenação no processo em curso, nem implica a extinção da instância” – n  Analisados estes normativos, da sua simples leitura resulta límpido que o que é susceptível de gerar a nulidade da sentença é a condenação por factos diferentes dos descritos na acusação ou na pronúncia e não a menção no decurso da audiência de julgamento, por assistentes, testemunhas ou outros intervenientes processuais, de factualidade não compreendida naquelas peças.