TRE de 13/12/2011, P. 1986/02  Nestes termos, desde logo se conclui, pela procedência dos pedidos da Autora formulados em e, 1 parte, e que se assim se deverá declarar, designadamente, que : A aquisição do identificado prédio por parte da A., fez retroagir os respectivos efeitos da procedência da aludida acção de preferência à data da celebração da escritura pública de compra e venda impugnada, ocorrendo a substituição, á data de 02011, da Ré ",”, pela aqui Autora.