...)  CLÁUSULA OITAVA  A falta de cumprimento do presente contrato ou de quaisquer obrigações nele estipuladas por parte de qualquer um dos contraentes, dá à parte não faltosa o direito de resolver o contrato, ou de recorrer à execução específica, se, nos 10 dias úteis posteriores à notificação para o efeito, feita por carta registada com aviso de recepção, a parte em causa não puser termo à falta de cumprimento.