Relativamente ao salário resulta do artigo 59 da CRP:  Direitos dos   Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:  a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;  O princípio "trabalho igual salário igual”, constitui a concretização nesta sede do princípio da igualdade consagrado no artigo 13 da CRP.