- Nem este comportamento ilícito da Recorrida, proprietária do imóvel em causa é compatível com o direito de usar e fruir do bem que lhe pertence posto que a Recorrida embora titular de tal bem, terá de respeitar os direitos de terceiros, designadamente dos proprietários dos prédios vizinhos, sendo responsável pelos danos que o seu comportamento causar, independente da culpa que lhe possa ser imputada.