Esta teoria relega para segundo plano as exigências de prevenção, ao invés do estatuído no artigo 40 do Código Penal; - finalmente a teoria da moldura da prevenção segundo a qual a medida da pena há-se ser dada pela medida da necessidade de tutela dos bens jurídicos, face ao caso concreto, num sentido prospetivo de tutela das expectativas da comunidade na manutenção ou mesmo no reforço) da norma infringida.