Com efeito, uma vez que o bem comum penhorado que demanda a citação para esse efeito é um bem imóvel e que os cônjuges eram casados no regime de comunhão geral de bens, a situação preenche em simultâneo a previsão do artigo 74 penhora de bens comuns do casal em execução movida só contra um dos cônjuges) e da primeira parte da alínea do n. 1 do artigo 78 do Código de Processo Civil penhora de bens imóveis que a executada não podia alienar livremente: artigo 168-A do Código.