342 n 1 do Civil, uma vez que, como claramente se extrai, o Acórdão não concluiu por uma situação de "non liquet”, mas por uma convicção de incumprimento por parte da concorrente B.. Deste modo, poderia haver erro de julgamento na apreciação dos factos, isto é, naquela convicção formada, mas não violação do citado art.