3) Diferentemente da axiologia probatória que enforma o processo – onde predomina o princípio do dispositivo que se repercute e desenvolve sob diferentes ónus de prova –, já no processo penal é ao Tribunal que compete o dever de prosseguir a descoberta da verdade, pelo que, sói dizer-se, com inteira propriedade, que em processo penal não há um ónus da prova.