Em suma e de harmonia com o exposto, assente como estava ab initio que é de um salário mínimo nacional o valor considerado necessário para cada um dos cônjuges insolventes, tendo em conta a natureza das dívidas e rendimentos em função do regime de comunhão do casamento e o salientado princípio da solidariedade em relação ao agregado familiar, sempre seria de concluir, como se interpretou ter entendido o tribunal a quo, que o valor a excluir de 2 SMN deve ser considerado por casal, independentemente do membro que o aufira enquanto vigorar o período de cessão dos rendimentos disponíveis de ambos.