Neste Tribunal da Relação o Ex.mo Procurador-Geral Adjunto emitiu douto parecer no sentido da procedência do recurso, com a consequente absolvição do arguido, por entender, em síntese, que « os factos provados não contêm descrição suficiente das características do "petardo” accionado pelo arguido e são completamente omissos quanto aos materiais de que era feito e tipo de matéria explosiva que continha» sendo, pois, insuficientes para preencher os elementos do tipo objectivo do ilícito imputado ao arguido, não sendo viável qualquer outra indagação para apurar os factos necessários pois que tal matéria seria estranha ao objecto do processo definido pela acusação.