- O casamento não cria uma expectativa jurídica de garantia da auto-suficiência, durante e após a dissolução do matrimónio, o que consubstanciaria um verdadeiro "seguro de vida”, por não ser concebível a manutenção de um "status económico” atinente a uma relação jurídica já extinta, sendo certo que cada cônjuge deve prover à sua subsistência, depois do divórcio” ede 22014, Proc.141/16TMSTB, com o seguinte sumário "- Com a redacção dos n.os 1 a 3 do art.