Repristinando o teor da sentença recorrida, constatamos que se fez contar que "a Ré F, enquanto detentora da CMTV, há-de ser responsabilizada em conformidade”, numa alusão em jeito de concretização do facto provado n.  Em face do exposto, deverá improceder este argumento que sustenta a alegada impossibilidade legal de condenação individual da Ré F ; A ratio legis do artigo 7, n. 2, da Lei da Televisão, visa proteger os "operadores de televisão” relativamente a factos ocorridos em directo que não tenham sido do seu conhecimento prévio e que, por conseguinte, não puderem controlar nem evitar.