As questões a apreciar, delimitadas pelas conclusões do recurso, são as seguintes: ● Modificação da matéria de facto por reapreciação das provas produzidas; ● Verificação dos pressupostos de afectação da insolvência culposa relativamente à pessoa do TOC, N. – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO Os Recorrentes  e H pretendem que se reaprecie a matéria de facto, designadamente a matéria dada como provada nos Itens 6, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34, transitando parte deles para o elenco dos factos não provados e alterando a redacção de parte de outros.