- Se a desobrigação se verificar após a prestação de um ano de serviço pelo Segundo Outorgante, a importância a restituir será reduzida proporcionalmente ao tempo de serviço prestado.”  G. No dia 002018 o Réu remeteu comunicação à Autora denunciando o referido contrato de trabalho, com efeitos 30 dias após a receção da comunicação.