"11 Em suma, nada obsta a que, no âmbito de uma execução, seja registada uma penhora a favor do exequente condomínio), sendo a mesma um instrumento absolutamente indispensável à realização do objetivo visado pela execução, não se revelando tal ato similar à hipoteca, a qual constituiu um direito real de garantia, cuja titularidade pressupõe a personalidade jurídica que a lei nega ao condomínio.