À luz do regime do Código de Processo Civil, na redação dada pelo Decreto-Lei n. 329-A/95, de 12 de dezembro, que é o aplicável ao caso concreto, era entendimento largamente maioritário, quer da doutrina quer da jurisprudência, a possibilidade de um título cambiário, ainda que prescrito ou que não reunisse os requisitos legais, poder valer como título executivo enquanto quirógrafo da obrigação, desde que fosse invocada, no requerimento executivo, a relação jurídica causal, subjacente a esse título.