Seguidamente, e explicando o afastamento da aplicação de uma pena de multa relativamente ao crime de falsas declarações, aspecto que o recorrente não coloca em crise, mas que também não mereceria censura alguma, anotou seguidamente que, tendo em consideração que a moldura concreta da pena tem sempre como limite máximo a medida da culpa e como limite mínimo as exigências mínimas de defesa do ordenamento jurídico, e que a medida da pena deve ser encontrada em função de exigências de prevenção especial, em regra positivas ou de socialização, excepcionalmente negativas ou de intimidação ou seguranças individuais, tinha como justas e adequadas à responsabilidade criminal do arguido as penas aplicadas supra referidas.