119, do CPP refere o seguinte:  "Constituem nulidades insanáveis, que devem ser oficiosamente declaradas em qualquer fase do procedimento, além das que como tal forem cominadas em outras disposições legais:   ) b) A falta de promoção do processo pelo Ministério Público, nos termos do artigo 4, bem como a sua ausência a actos relativamente aos quais a lei exigir a respectiva comparência; )”.