- Fundamentação  A) Factos Provados "1- Desde 102003 até à actualidade, o assistente BB exerce funções de médico, inerentes à categoria profissional de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral do quadro pessoal do Centro de Saúde de Castelo de Vide da sub-região de saúde de Portalegre.