32 da Constituição da República Portuguesa e os princípios basilares de garantia de defesa do arguido neste consignados, nomeadamente o princípio da presunção de inocência e do contraditório, pois que, tal como a apreciação de qualquer prova testemunhal, tem sempre subjacente o cumprimento de tais princípios.»  No mesmo sentido, escreve-se no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 102014 disponível no mesmo sítio que   «Este reconhecimento cujo valor probatório o recorrente põe em não é, em rigor, um verdadeiro reconhecimento.