Calendarizada e realizada a audiência final foi proferida sentença a julgar os embargos de terceiro totalmente procedentes, consignando-se no respectivo dispositivo: "a) Reconhecer os embargantes AA e BB como proprietários da parcela de terreno composta por casa e logradouro, totalmente murada e fisicamente independente, com a área de cerca de 600 metros quadrados, a qual se encontra inscrita na matriz urbana sob o artigo U-09 e integra o prédio misto descrito na 1 Conservatória do Registo Predial de ... sob o número 9; Determinar o levantamento da penhora sobre a parcela de terreno referida em”.