Daqui decorre que a massa insolvente tem autonomia patrimonial, que existe quando se está perante uma «certa massa de bens afectada ao pagamento de  um conjunto próprio de dívidas» mas não constitui uma pessoa singular ou, um novo ente, distinto daquele a quem o património autónomocontinua a pertencer Dito de outro modo, «A constituição de um património autónomo não acarreta o aparecimento de uma nova subjectividade jurídica, distinta do devedor insolvente que lhe deu origem» Cfr.