O Direito  Importa começar por referir que o Recorrente nas suas alegações não impugna a matéria de facto fixada na 1 Instância, apenas se insurgindo contra as consequências jurídicas que da mesma foram retiradas pelo tribunal a quo ao não considerar a deliberação de destituição do Recorrente como administrador da Recorrida contrária à lei por se tratar da exceção prevista na alínea do n. 1 do artigo 376 do Código das Sociedades Comerciais.