1 do Código do Trabalho de 2003, a presunção, onde consta o seguinte:" Presume-se que as partes celebraram um contrato de trabalho sempre que, cumulativamente:-O prestador de trabalho esteja inserido na estrutura organizativa do beneficiário da actividade e realize a sua prestação sob as orientações deste; O trabalho seja realizado na empresa beneficiária da actividade ou em local por esta controlado, respeitando um horário previamente definido; O prestador de trabalho seja retribuído em função do tempo despendido na execução da actividade ou se encontre numa situação de dependência económica face ao beneficiário da actividade; Os instrumentos de trabalho sejam essencialmente fornecidos pelo beneficiário da actividade; A prestação de trabalho tenha sido executada por um período, ininterrupto, superior a 90 dias”.