187, n. 1, alíneas e, do Código Civil com a redacção que lhe foi dada pela Lei n. 21/98 de 12/05), a paternidade presume-se quando o filho houver sido reputado e tratado como tal pelo pretenso pai e reputado como filho também pelo público ou quando se prove que o pretenso pai teve relações sexuais com a mãe durante o período legal de concepção.