1 Diante da matéria de facto acima transcrita, sedimentada como provada pelo julgamento levado na instância, o arguido veio a ser condenado, no Tribunal recorrido, pela prática de factos consubstanciadores da autoria material, em concurso efectivo, de: ) um crime de abuso sexual de crianças, previsto e punível p. e p.), nos termos do disposto no artigo 17 n.s 1 e 2, do Código Penal, com a pena abstracta de 3 a 10 anos de prisão, na pena concreta de 6 anos de prisão; ) oito crimes de pornografia de menores, cada um p. e p., nos termos do disposto no artigo 17 n. 5, do CP, com a pena abstracta de 1 mês a 2 anos de prisão, na pena concreta, por cada um dos crimes, de 1 ano e 2 meses de prisão; ) um crime de pornografia de menores, cada um p. e p., nos termos do disposto no artigo 17 n. 5, do CP, com a pena abstracta de 1 mês a 2 anos de prisão, na pena concreta de 9 meses de prisão.