10) Para que uma questão revista particular relevância social torna-se necessário que a mesma seja susceptível de entrar em colisão com valores socio-culturais dominantes, e cuja eventual ofensa possa suscitar alarme social, sentimentos de inquietação que minem a tranquilidade de uma generalidade de pessoas, e em que fique posta em causa a eficácia e credibilidade do direito.