- Realizada a Audiência de discussão e julgamento, o tribunal singular decidiu condenar o arguido pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de ameaça agravada, previsto e punido pelos artigos 15 n.1 e 15 n.1 alínea do Código Penal, na pena de 80 dias de multa à razão diária de €6,00 seis, perfazendo um total €480 quatrocentos e oitenta.