A decisão sob recurso tem o seguinte teor: «Analisada a petição inicial verifica-se que a Autora, Massa Insolvente da , SA pede o reconhecimento da inexistência ou a declaração de nulidade das deliberações societárias tomadas pela Ré, BB, SA, em relação à qual se arroga titular de 100% do capital social única acionista da ora Ré).