Sendo certo que, como se assinala no Acórdão n. 158/2008, o funcionário público está numa posição de alteridade em relação à entidade administrativa ao serviço da qual se encontra para efeitos do procedimento de atribuição de pensão de aposentação: '... neste domínio, o funcionário encontra-se numa situação de autonomia subjetiva face à Administração'.