Na decisão recorrida escreveu-se que: "A regra é no sentido de que a parte vencida, na proporção em que o for, deve ser condenada no pagamento das custas da ação, do recurso, do procedimento ou do incidente, conforme os casos artigos 527, ns 1 e 2, do CPC, e 1, n 2, do Regulamento das Custas Processuais –.