01095/03BEBRG:")- A responsabilidade extracontratual por facto lícito implica a existência de prejuízo especial e anormal.” Ora, atenta a fundamentação da sentença, também ela alicerçada na doutrina e na jurisprudência que citou, estas considerações doutrinais/jurisprudenciais, e o material fáctico apurado, temos de concluir pela falência dos pressupostos da obrigação de indemnizar - ficou por demonstrar a existência de danos não patrimoniais de considerável gravidade à luz de padrões objectivos -.