Tendo em conta as conclusões das alegações de recurso, que definem o objecto deste e delimitam o âmbito da intervenção do tribunal de recurso, sem prejuízo das questões cujo conhecimento oficioso se imponha, as questões a resolver são as seguintes:  1 – Se se verifica inutilidade superveniente da lide;  2 – Se o tribunal a quo devia ter convolado a presente acção especial numa acção comum para declaração da morte do requerido.