Trata-se de um instituto excecional e imprescindível, mas com limites”3 Indícios desses limites podem encontrar-se no plano das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e no direito da EU  Adianta-se que, na lógica da verificação das exigências do artigo 980 CPC, estão aqui em causa os princípios da igualdade de armas e do contraditório.