10 do Código do Trabalho aprovado pela Lei n. 99/2003 de 27-08 e então em vigor, se mostra incontroverso que em 1 de setembro de 2008 foi celebrado e passou a existir entre ambas as partes um contrato de trabalho, sendo que constituía dever do empregador o de contribuir para a elevação do nível de produtividade do trabalhador, nomeadamente proporcionando-lhe formação profissional cfr.