Tendo o direito à indemnização naquela fundado como pressupostos, cumulativos, a violação de um direito ou interesse alheio, a ilicitude, o vínculo de imputação do facto ao agente, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano, da falta de verificação de um deles resulta a inexistência de responsabilidade extracontratual e, consequentemente, a não constituição na obrigação de indemnizar.