É a seguinte a matéria de facto dada como assente na decisão recorrida:  O Devedor foi declarado insolvente por sentença proferida nestes autos, em 112018, na sequência da sua apresentação à insolvência em 012018;  Em 24 de outubro de 2017, o Insolvente outorgou na escritura de partilha, na qualidade de herdeiro de F e G, seus pais, tendo ali sido adjudicada a verba única, prédio urbano composto de casa de rés-do-chão e andar, pelo valor de 3000 euros a E, declarando o Insolvente estar pago da quantia que lhe cabia a título de tornas.