), o princípio da igualdade artigo e o princípio da proporcionalidade artigo 27, n. 56 - Assim, a tributação atuada pelo Fisco e confirmada pelos Tribunais é, in casu materialmente inconstitucional, por ofender os princípios constitucionais da Justiça, proporcionalidade, igualdade, tributação do rendimento real, como pretende o recorrente.