Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:    – RELATÓRIO  AA instaurou, em 12 de novembro de 2018, no Juízo Central Cível de , Comarca de , contra Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A.,ação declarativa, sob a forma de processo comum, pedindo que fosse: 1)   declarada a nulidade da declaração de anulação do contrato de seguro feito pela R.. em 20 de março de 2018; 2)      reconhecida a validade do contrato de seguro celebrado entre as partes; 3)   condenada a Ré a cumprir todas as condições do contrato, incluindo as respeitantes à sua obrigação de apresentação a pagamento dos recibos de prémios, quando devedor; 4)      condenada a Ré a pagar-lhe a quantia de € 200,00 por cada dia, entre 4 de janeiro de 2018 e 14 de setembro de 2018, por incapacidade temporária para o trabalho, no montante de € 50 600,00, acrescida de juros vencidos sobre as importâncias devidas mensalmente, no valor de € 909,00, e juros vincendos sobre a quantia de € 50 600,00; 5)     condenada a Ré a pagar-lhe a quantia eventualmente resultante do aumento do capital seguro, por força da cláusula de participação nos resultados, a liquidar em momento posterior; 6)     condenada a Ré a pagar-lhe a quantia de € 25 000,00, acrescida de juros vincendos, por dano não patrimonial.