Entendia-se no passado recente que a fixação do grau de incapacidade envolvia, simultaneamente, uma apreciação da matéria de facto, é, um juízo que recai sobre os efeitos produzidos pelo acidente no corpo e no espírito do acidentado, o que reclamava, fundamentalmente, conhecimentos de medicina, e, uma apreciação de direito, ou seja, um juízo que implica a indagação e aplicação da lei maxime, então, o disposto na Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo n. 341/93, de 39/ou, anteriormente, pelo Decreto n. 43 189, de 21960), aspecto este que se considerava caber nas atribuições do juiz/julgador.9 Nesta conformidade, o grau de incapacidade não era propriamente um facto mas, sim, e sobretudo, uma conclusão a retirar de factos - as sequelas/disfunções normalmente consequência das lesões provocadas pelo acidente - com relevância em face de um determinado quadro jurídico-normativo.