Acordam na 1 Secção Cível do Tribunal da Relação de Évora  - RELATÓRIO AA instaurou a presente ação declarativa, com processo comum, contra BB, pedindo que este seja condenado: a) a reconhecer o direito de propriedade da autora sobre o prédio urbano sito na Aldeia da Azoia, lote , freguesia de Sesimbra, inscrito na matriz predial da citada freguesia sob o art.