Em matéria de litigância de má-fé chamamos à colação o Acórdão do STJ de 18 de Fevereiro de 2015, o Acórdão proferido pelo Venerando Tribunal da Relação de Guimarães, de 5 de Julho de 2012, o Acórdão do STJ, de 18/10/2018 e o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20/10/2009, todos disponíveis em dgsi.pt.