Pelo exposto, consideramos, na senda do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 02/12/2010, P. 637/00TTBRG.PS1, disponível em www.dgsi.pt referido no artigo supra e da posição defendida por Pedro Romano Martinez "Direito do Trabalho”, 3 edição, pág.958), que a presunção de culpa prevista no artigo 799 do Código Civil é aplicável no contexto laboral, não sendo a mesma desproporcionada e excessiva uma vez que estamos perante uma responsabilidade obrigacional.