A moldura penal abstrata do cúmulo jurídico situa-se entre um mínimo de 9 anos e 2 meses de prisão, correspondente à pena concreta mais elevada e 12 anos de prisão, correspondente à soma das penas parcelares, aplicável ao caso concreto, deve definir-se um mínimo imprescindível à estabilização das expetativas comunitárias e um máximo consentido pela culpa do agente.