Na verdade, como se esclarece no preâmbulo do 53/2004, de 18/3, diploma que aprovou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na sua nota 41 – "prevê-se a reconstituição do património do devedor a massa por meio de um instituto específico – a «resolução em benefício da massa insolvente» – que permite, de forma expedita e eficaz, a destruição de actos prejudiciais a esse património”.