Trata-se de uma função dos documentos que não tem paralelo no direito , porque não está aqui em causa comprovar as declarações negociais e assegurar a sua eficácia externa com a consequente estabilidade e segurança nos negócios jurídicos) mas indiciar a transferência de riqueza, isto é, constituir um indício fundado da ocorrência de uma operação com relevo fiscal.