Quanto aos juros de mora peticionados e ao valor da indemnização pelos danos morais, fundou-se a decisão recorrida nas seguintes razões de Direito: "Nos termos do disposto no artigo 804, n. 2, do Código Civil, o devedor constitui-se em mora quando, por causa que lhe seja imputável, não efetua a sua prestação no tempo devido.