Em face da factualidade constante do item  dos factos provados, como referido na sentença recorrida, para que se remete, nos termos do disposto no artigo -A, n. 2 do 67/2003, de 8/4, na redacção que lhe foi dada pelo 84/2008, de 21 de Maio, estamos em face do que se designa por "empreitada de consumo” e a que, por conseguinte, para além do que se acha fixado no Código Civil, se aplica, em primeira linha, o regime especial previsto neste  É consabido que, para haver responsabilidade por cumprimento defeituoso - isto é, para o dono da obra manter o direito à eliminação dos defeitos - é necessário que seja previamente feita a denúncia do defeito 1220 do e tempestivamente exercidos os direitos a que aludem os art.