O disposto nos artigos 35 e 35 do Código de Processo Penal não encerra qualquer proibição de valoração das declarações prestadas pelo arguido em sede de instrução perante o Juiz de Instrução Criminal e devidamente informado nos termos do artigo 14, n. 4 – alínea do mesmo diploma legal sem que as mesmas tenham sido reproduzidas em audiência de discussão e julgamento neste sentido vide, entre outros, o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 102016 e ainda, em questão paralela referente às declarações para memória futura, mas cujos fundamentos são in totum e mutatis mutandis transponíveis para as declarações de arguido em interrogatório perante juiz de instrução criminal, o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do STJ n. 8/2017, publicado no DR,  série, n. 224, de 21 de Novembro de.