1363 n1 do Também não se consideram abrangidas pelas restrições da lei, aplicando-se-lhes o disposto no n1 do art.1363 , as aberturas, quaisquer que sejam as a suas dimensões, com grades de ferro fixo, ou outro metal janelas, de secção não inferior a um centímetro quadrado e cuja malha não seja superior a cinco centímetros  art.1364 do.