Nos termos do artigo 17 na redação da LTFP na redação da Lei n. 73/2017, de 16 de agosto: "1 - A infração disciplinar prescreve no prazo de um ano sobre a respetiva prática, salvo quando consubstancie também infração penal, caso em que se sujeita aos prazos de prescrição estabelecidos na lei penal à data da prática dos factos.