A questão de constitucionalidade de que conheceu foi enunciada, como segue: «Recorda-se que a questão de constitucionalidade de que unicamente se vai conhecer é a que tem por objeto a norma constante do artigo 12, n. 1 conjugado com o artigo 128, n., do Código de Processo Penal, interpretados no sentido de que o tribunal pode valorar como meio de prova, sujeitando-o à sua livre apreciação, o depoimento de uma testemunha que disse ter ouvido do próprio arguido os factos que relata, quando este, chamado a prestar declarações, o não quis fazer, no exercício do seu direito ao silêncio.