Segundo o artigo 157 do CPEREF, podem ser impugnáveis em benefício da massa falida todos os actos susceptíveis de impugnação pauliana nos termos da lei  A impugnação pauliana constitui, como é sabido, um meio de conservação da garantia patrimonial, colocado à disposição do credor, permitindo-lhe reagir contra actos do devedor que ponham em perigo a garantia geral dos seus créditos, seja por efeito da redução do activo ou do aumento do passivo.