43, n. 1 do, tal como se verificava no caso vertente, tendo as partes convencionado cláusula resolutiva expressa que se assume como fonte de um direito potestativo de extinção da relação de conteúdo claro: o atraso superior a 30 dias no cumprimento da obrigação de dar início à obra por parte da empreiteira conferia ao autor o direito de resolver o contrato, operando a resolução por mera declaração à contraparte n. 1 do art.