49 do mesmo diploma o grau de culpabilidade do agente; a situação económica deste e do lesado; e as demais circunstâncias do caso que o. Dispõe este normativo que "quando a indemnização se fundar na mera culpa, poderá a indemnização ser fixada, equitativamente, em montante inferior ao que corresponderia aos danos causados, desde que o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso o justifiquem”.