do STJ n. 4/2014, de 20 de Março de 2014, publicado no R.,  série, N. 95, de 19 de Maio de 2014, onde se lê que o «incumprimento definitivo verifica-se aliás no caso em análise, sendo concludente o comportamento do administrador da insolvência ao mencionar na relação de créditos apresentada o crédito do reclamante com as garantias que entende ser portador»); mas acrescendo ainda no caso concreto a inequívoca e peremptória declaração de não o pretender cumprir, expressa depois pelo Administrador de Insolvência.