Seja como for, o que se constata é que esta obrigação tem lugar sempre que alguém trate de negócios alheios ou de negócios ao mesmo tempo alheios e próprios, e a necessidade que o legislador sentiu de, sempre que entendeu pertinente, enunciar esse dever, leva-nos a concluir que a obrigação em apreço só existe nos casos expressamente consignados na lei.”  E não pode haver quaisquer dúvidas quanto à obrigação do tutor de prestar contas cfr.