3 O segundo erro de julgamento cometido pelo Tribunal a quo foi considerar não submissível ao conceito de "retransmissão” a distribuição do canal RTL efetuada pela Recorrida  nos hotéis Pestana Alvor Praia e Pestana João o de considerar que esses hotéis não possuíam condições técnicas para efetuar quaisquer retransmissões das emissões de televisão neles, e também é fácil de evidenciar.