n 483/12 PIPRT.P1 Tribunal da Relação do Porto 2 Secção Criminal – 4 SecçãoAcordam, em conferência, na 2 Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto:– RELATÓRIO: No processo supra identificado, por sentença datada de 10/05/2019, depositada na mesma data, e no que ora importa salientar, decidiu-se:  – condenar o arguido B, pela prática, em autoria material, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152, ns.