133, n. 4, e 133, n. 1 e 2, com as consequências do beneficiário da acessão não pretender adquirir o direito de propriedade que a acessão lhe faculta”, afirmando finalmente que "em se tratando de obras ou plantações, a renúncia do proprietário do terreno ao direito potestativo implicaria a constituição de um direito de superfície e, por isso, a necessidade de dar a tal acto de renúncia a forma solene de escritura pública”, o que aqui não acontece, dizemos nós.