de 0098, in CJSTJ, tomo 1, p. 188: "...) só em situações muito excecionais, depois de esgotadas todas as alternativas legais, pode o tribunal aplicar uma pena de prisão efetiva, devendo dissuadir-se o infrator da delinquência, através do recurso a outros meios, menos agressivos, mas altamente punitivos.