Acerca do abuso de direito, no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11/12/2013, no processo 629/19NNBRG.PS1 -  Secção, publicado na Bases Jurídico-Documentais do IGFEJ, escreveu-se: «A vocação da figura do abuso do direito tem como objetivo primordial – funcionando como que uma "válvula de segurança” do sistema – obstar à consumação de certos direitos que, embora válidos em tese, na abstração da hipótese legal, acabam por constituir, quando concretizados, uma clamorosa ofensa da Justiça, entendida enquanto expressão do sentimento jurídico socialmente dominante.