No caso dos autos, a prevenção geral, no sentido de prevenção positiva ou seja, no dizer do Prof. Figueiredo Dias, o "reforço da consciência jurídica comunitária e do seu sentimento de segurança face à violação da norma ocorrida” in "Direito Penal Português - As Consequências Jurídicas do Crime”, Coimbra Editora, 2011, § 55, págs.