N. 264/15T8VNG-E.P1 Acordam no Tribunal da Relação do Porto  RelatórioNos autos de liquidação do activo que correm por apenso ao processo de insolvência n. 264/15T8VNG-E.P1 em que é insolvente B veio o Sr. administrador da insolvência informar o seguinte: "a) Conforme o Administrador da Insolvência informou aos autos através do seu relatório elaborado nos termos do artigo 155 do CIRE, analisado em sede de Assembleia de Credores realizada em 16-12-2015, foram apreendidos no presente processo quatro bens imóveis; b) Para aquisição dos referidos imóveis o respectivo credor hipotecário, , S.A., apresentou uma proposta de aquisição que, após ter sido submetida à consideração dos credores e do insolvente foi aceite, pelo que se diligenciou pela adjudicação dos respectivos imóveis; ) Assim, no seguimento de tal proposta foi possível proceder à transmissão das fracções autónomas AC, AO e AP do prédio urbano descrito na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n. 2739, da freguesia de , do concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo 7213; ) No que diz respeito à fracção autónoma A do prédio urbano descrito na 1 Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n. 578, da freguesia de , do concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo 3719, apesar de também ter sido proposta a adjudicação do imóvel pelo credor hipotecário pelo valor de 13000,00 euros, não foi possível concretizar a respectiva adjudicação; e) Pois, relativamente a tal imóvel, , intentou uma Acção de Separação/Restituição de Bens, pelo que ao aqui signatário não lhe restou outra alternativa a não ser aguardar pela decisão a proferir no âmbito de tal acção Apenso, após o que, caso a mesma viesse a ser favorável à massa insolvente, promoveria a liquidação do imóvel; f) Posteriormente, através de decisão proferida no referido apenso, em 19-01-2017, foi a Acção de Separação/Restituição de Bens julgada totalmente improcedente; g) Porém, não se contentando com a referida acção o Autor intentou o respectivo recurso de Apelação para o Tribunal da Relação do Porto; h) Tribunal que, por Acórdão de 09-11-2017, julgou improcedente o recurso, confirmando a decisão recorrida; ) Todavia, continuando o Autor sem se conformar com tal decisão intentou Recurso de Revista Excepcional para o Supremo Tribunal de Justiça que, por acórdão de 22-03-2018, decidiu não admitir tal recurso; j) Assim, tendo, entretanto, transitado em julgado tal decisão, o respectivo imóvel considerou-se definitivamente apreendido a favor da massa insolvente, pelo que o aqui signatário retomou as diligências tendentes à liquidação do imóvel apreendido a favor da massa; k) Contudo, não obstante ter sido apresentada pelo credor hipotecário, , S.A., tendo em conta o tempo entretanto decorrido entre a data da apresentação da proposta 03-12-2015) e a resolução definitiva da acção de Acção de Separação/Restituição de Bens por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça datado de 22-03-2018, face às alterações sofridas pelo mercado imobiliário, o aqui signatário entendeu que a proposta então apresentada pelo valor de 13000,00 euros, deixou de reflectir o valor actual de mercado do imobiliário; ) Imóvel que, face às alterações entretanto ocorridas no mercado imobiliário, terá sofrido uma valorização significativa, nomeadamente por o mesmo se localizar na área metropolitana do Porto que, nos últimos anos, em face da forte procura valorizou o sector imobiliário; ) Pelo que tal valor não é favorável aos credores; n) Assim, de modo a maximizar o valor da massa insolvente, através de uma empresa especializada em vendas judiciais, nomeadamente de imóveis, que trabalha habitualmente com Administradores de Insolvência, a E, Lda., o Administrador de Insolvência solicitou que tal empresa analisasse o imóvel e realizasse uma estimativa de valor do mesmo, por forma a evitar os custos inerentes a uma avaliação formal; o) Pretendendo o signatário colocar o imóvel à venda no sentido de o mercado se pronunciar; p) Tendo a referida empresa concluído, através do respectivo relatório que aqui se junta Doc., que o valor actual do imóvel apreendido, face às suas características, estado, localização e circunstâncias do mercado em que se insere, num cenário de liquidação rápida, ascende ao montante de 15650,00 euros; q) Valor que fica acima do valor da proposta apresentada pelo credor hipotecário; r) No seguimento dessa diligência tal sociedade recebeu através do ocupante do imóvel uma proposta de aquisição, subscrita por F, pelo valor de 15000,00 euros e cuja cópia se junta Doc., sendo que os ocupantes do imóvel ao longo do tempo já haviam manifestado esse interesse verbalmente, ainda que não tendo ainda formalizado tal pretensão; s) Proposta esta que não só é superior à proposta apresentada pelo credor hipotecário , S.A., no montante de 13000,00 euros, como também supera a estimativa de valor de mercado apresentada pela encarregada de venda e que atribuiu ao imóvel o valor de 15650,00 euros; t) No entanto, tal como era intenção do Administrador de Insolvência, no sentido de o mercado se poder pronunciar, por uma questão de transparência e com vista a maximizar o valor a gerar para a massa insolvente, como é interesse dos credores, o Administrador de Insolvência tem intenção de brevemente realizar uma diligência de venda coadjuvado pela empresa especializada em vendas judiciais E, Lda., colocando o imóvel à venda na modalidade de negociação particular com propostas reduzidos a escrito por 17250,00 euros, que representa um acréscimo de 12,50% acima da melhor proposta existente; u) Diligência que vai de encontro aos interesses dos credores do processo; ) O signatário vai dar conhecimento do presente requerimento ao credor hipotecário e ouvi-lo nos termos do n 2 do artigo 164 do CIRE; w) Vindo em breve aos autos dar conhecimento das condições em que decorrerá tal venda.”A fls.