A Lei n. 10-B/96, de 23/03, introduziu novas alterações a este artigo 4 do EBF, que passou a ter a seguinte redação: «1 - Os rendimentos provenientes da propriedade literária, científica e artística, quando auferidos por autores residentes em território português, desde que sejam o titular originário, serão considerados no englobamento para efeitos de IRS apenas por 50% do seu valor, líquido de outros benefícios.