Segundo a mesma previsão legal, a instância declarativa, ou o recurso, não se poderão considerar desertos independentemente de qualquer decisão judicial despacho do juiz ou do.4   Dúvidas não restam, pois, que a deserção da instância declarativa opera, necessariamente, mediante decisão judicial e pressupõe a negligência das partes no impulsionamento do processo carece de ser imputável às5, pelo que até ser proferida tal decisão) não pode, pois, a instância ser considerada deserta, designadamente pela secretaria judicial.