Por outras palavras: não é directamente apreciada, naquela jurisprudência, a conformidade entre as normas aplicáveis à acção de responsabilidade do Estado o artigo 1, n. 2, do e as normas de Direito da União Europeia, mas antes a conformidade entre as normas de Direito interno aplicadas no processo em que o erro judiciário ocorreu e as normas de Direito da União Europeia cuja inobservância originou o erro judiciário.