16)	Porque a Impugnante carreou para os autos elementos idóneos suscetíveis de abalar o entendimento de que as faturas emitidas por aqueles dois sujeitos passivos F... e P...) são falsas, impunha-se ao Tribunal "a quo” decidir que a Impugnante infirmou os elementos indiciários apresentados pela Administração Fiscal e lançou dúvida  idóneas sobre a existência dos pressupostos do ato tributário, funcionando sem reservas o art.