Ora, no caso, a nova ação foi proposta antes, mesmo, do trânsito em julgado da decisão, tudo se conjugando para a improcedência da exceção, até, como vimos por o motivo da absolvição da instância não ser imputável ao Autor, titular do direito, pois a violação última, e decisiva para a decisão formal, foi a do dever do juiz de providenciar, oficiosamente, pelo suprimento da falta nos termos da al., do n2 do art.