Como refere Brito Correia, "Precisamente porque o capital social é muito importante para a sociedade e para os credores, a lei estabelece diversas regras, não só para assegurar a sua existência e realização por ocasião da constituição da sociedade ou da realização das entradas, mas também para garantir a sua conservação ao longo da vida desta”, para depois esclarecer, a propósito da análise das regras de protecção de capital, que "A amortização não deve pôr em causa a protecção dos credores sociais, representada fundamentalmente pelo capital e pela reserva legal.