Simas Santos e Leal Henriques, Recursos em Processo Penal, 6 Edição, 2007, Rei dos Livros, pág..   Relativamente à contradição insanável da fundamentação, cumpre dizer que o ponto 97 dos factos provados do acórdão recorrido tem por objecto um facto subjectivo, o dolo dos arguidos e ora recorrentes, relativamente ao imputado crime de lenocínio, como ao mesmo facto, aliás, se referem os pontos 94, 95 e 98, enquanto o segmento de fls.