Recurso de  B...   - É nula a sentença;  - Ocorre erro de julgamento;  - Verifica-se o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada;  - Enferma a sentença do vício de erro notório na apreciação da prova;  - Foi feita uma errada qualificação jurídico-penal dos factos;  - Revela-se desadequada a espécie e medida da pena.