169 CP inexistirá a prática de um crime de lenocínio atenta a manifesta inexistência de qualquer vítima e exclusão da ilicitude em razão do expresso consentimento, e ausência de coacção, resultante do voluntarismo da sua prática facto 10, não se mostrando defensável uma punição titulo de crime sem violação efectiva de qualquer bem jurídico, que, sendo eminentemente pessoal, terá de ter um rosto na parte passiva, uma vítima concreta e decortável e que in casu inexiste por completo, pois nenhuma das mulheres ou demais testemunhas ouvidas logrou apontar qualquer violação ou preterição de tais direitos por obra dos arguidos, antes pelo contrário, como deu o Tribunal a quo por provado!