São tais crimes puníveis, em abstracto: - a desobediência simples, com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias; - a desobediência qualificada, com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias; - a condução de veículo em estado de embriaguez, com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.