1 Não o fazendo, e gastando-as em proveito próprio, o dito sujeito, gerente, agiu com o propósito, concretizado, de actuar como se seu dono fosse, delas dispondo como próprias, bem sabendo que lhe não pertenciam e que agia contra a vontade e sem autorização do Estado Português – Fazenda Nacional –, seu legítimo proprietário.