Estando em causa a celebração de contratos de associação para os anos letivos de 2015/2016, de 2016/2017 e de 2017/2018 precedida de procedimento concursal em que o número de turmas colocadas a concurso o foi, em cada área geográfica, por ciclo de ensino e ano de escolaridade, sendo contemplados o  ciclo e o  ciclo do ensino básico e o ensino secundário, ocorre que, quer o  ciclo do ensino básico, quer o ensino secundário, têm a duração de três anos, mas o  ciclo do ensino básico tem a duração de apenas dois anos  e  anos de.