Comum Coletivo n. 127/17GCPTM, no qual foi julgado o arguido BB - filho de, atualmente em prisão preventiva - pela prática, em autoria material e em concurso real, de seis crimes de incêndio florestal, sendo um deles agravado, p. e p. pelos artigos 14, 26, 30 n. 1 e 274 n.s 1 e 2 al.