Quanto ao invocado erro respeitante à repartição de responsabilidade pela produção do acidente  Sobre a questão em epígrafe, no acórdão recorrido, em face da alteração da decisão de facto, em sede de fundamentação de direito, foi considerado o seguinte:   «A alteração introduzida na matéria de facto põe em causa a fundamentação de direito da sentença, pois que esta coloca a culpa, presumida judicialmente, do acidente na condutora do ligeiro por ela não ter deixado, entre o seu veículo e o motociclo, a distância necessária para conseguir evitar o embate em caso de súbita paragem ou diminuição da velocidade deste art.