2A enteada do arguido viria a sair de casa da mãe para ir viver com o pai em Fevereiro de 2016, deixando definitivamente de contactar a mãe após a denúncia que daria origem a este processo judicial em Março de 201 8 Em comentário a esta norma, afirma Paulo Pinto de Albuquerque Comentário do Código de Processo Penal, pág.