374, n. 1 e 376, n. 1 e n. 2, ambos do , a assinatura de um documento particular considera-se verdadeira quando reconhecida ou não impugnada pela parte contra quem o documento é apresentado; e, uma vez reconhecida nestes termos, o documento faz prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor, sendo que os factos compreendidos na declaração consideram-se provados na medida em que forem contrários ao interesse do declarante.