- Logo, não sendo um crédito de tornas não tem de lhe ser aplicado necessariamente o regime previsto no art 1378, do CPC, que respeita ao "pagamento ou depósito das tornas”, a não ser por analogia quando a situação for análoga  – Para além disso, e ao contrário do sustentado da decisão recorrida, o recurso ao procedimento executivo simplificado previsto no art 1378, n 3, não é obrigatório, mas apenas facultativo, como decorre da expressão "podem também os requerentes” constante do referido preceito.