O caso dos autos tem ainda a particularidade de as partes terem feito uma transação quanto às custas processuais, que foi homologada por sentença, pelo que podiam, do mesmo passo que vieram requerer essa homologação, ter requerido a dispensa do pagamento da taxa de justiça remanescente, o que não fizeram, sendo certo que também não vieram suscitar a reforma da sentença quanto a custas.