A matéria dos concursos para recrutamento de professores catedráticos e associados encontra-se regulada no capítulo , sob a epígrafe Concursos e Provas ) Atentemos agora no Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, que prevê o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.