Enquanto que o artigo 403 do CCP se dirige à não conclusão stricto sensu da obra e à mora consequente dessa não conclusão por facto imputável ao empreiteiro, o artigo 396 do CCP dirige-se ao cumprimento defeituoso do contrato, após a conclusão a obra, e às consequências desse cumprimento defeituoso se manter por o empreiteiro não eliminar os defeitos no prazo concedido para isso.