Assim, e tendo presente o disposto no n 1 do artigo 412 do P.P., face às razões de discordância do recorrente relativamente à decisão recorrida, temos que a questão a decidir no caso sub judice reconduz-se a saber se a acusação deduzida pelo P. é manifestamente infundada para efeitos do disposto no artigo 311, n 2 al.