- Do abuso de direito /enriquecimento sem causa  67 - Assim a questão que cumpre apreciar de decidir, face à matéria de facto que resultou apurada, é saber por que valor poderiam, a ser-lhes concedido o direito de preferência, no que se não concede, os aqui Apelados exercer o direito de preferência, se pelo valor declarado na escritura de compra e venda, se pelo valor declarado na escritura de rectificação do preço naquela declarado, ou se pelo valor real.