Nessas situações, o que a lei prevê é que o sujeito, não arguido, indicado como testemunha, que através do seu depoimento se possa responsabilizar criminalmente, possa: requerer a constituição de arguido, beneficiando desse modo do impedimento de depor como testemunha, previsto no artigo 13, 1,, Código de Processo Penal; ou simplesmente recusar-se a responder a perguntas que o possam incriminar, invocando isso mesmo, conforme prevê o artigo 13, n. 2 do Código de Processo Penal.