Todos estes deveres foram incumpridos, in casu, tornando a conduta aqui em causa ilícita; No que concerne ao pressuposto da culpa, permitimo-nos repristinar, mutatis mutandis, tudo quanto foi dito relativamente ao pressuposto da ilicitude, no que concerne à transmissão pela CMTV do interrogatório do A. no DCIAP e a condenação judicial da  Ré B pela prática de um crime de desobediência – p. e p. pelo artigo34, n. 1, al., do Código Penal, por referência ao artigo 8 do Código de Processo Penal.