Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Lisboa:   I––No Processo Comum Tribunal n798/14PBAGH, da Comarca dos Açores Juízo Local Criminal de Angra do Heroísmo), o Ministério Público acusou P. da autoria material, na forma consumada, de um crime de violência doméstica art.152, n1, alínea, e n 2, 4 e 5, do Código.