2 do Código do IVA, de acordo com o qual "os pedidos de reembolso são indeferidos quando ...) o imposto dedutível for referente a um sujeito passivo ...) que tenha suspenso ou cessado a sua atividade”, havia que proceder às correções respetivas quer em sede do IVA dedutível, quer em sede de IRC, desconsiderando o custo em causa.