O recorrente foi condenado, conforme consta do dispositivo da sentença, pela prática do crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152, ns 1 e 2, do Código Penal, sendo certo que, como resulta da fundamentação de direito, concretamente, o tribunal a quo considerou estar-se perante a previsão do artigo 152, n 1, alínea e ns 2, 4 e 5, do Código Penal.