- A negligência consiste na omissão de um dever objectivo de cuidado ou diligência e na omissão de um dever de cuidado, adequado a evitar a realização de um tipo legal de crime, que se traduz num dever de previsão ou de justa previsão daquela realização, e que o agente segundo as circunstâncias concretas do caso e as suas capacidades podia ter cumprido.