Questiona-se se "os danos relacionados com a desvalorização da parte sobrante da parcela expropriada causada não directamente pela expropriação, mas antes pelo resultado da construção da obra a que a expropriação se destinou e sua utilização com a construção da auto-estrada, deve ser indemnizada no processo expropriativo, a coberto da previsão do artigo 29, n. 2 do CE” – questiona-se, numa palavra, a ressarcibilidade, no processo expropriativo, dos danos pela depreciação do prédio resultantes da obra nova.