1 e 3, do Código Civil, que na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito; caso em que o montante da indemnização será fixado equitativamente pelo tribunal, atendendo ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e à do lesado, bem como às demais circunstâncias relevantes do caso.