1 O pagamento de qualquer indemnização nos presentes autos, levaria a uma situação de enriquecimento sem causa do A.. Remata as suas conclusões nos seguintes termos: "deve ser dado provimento ao presente recurso, revogando-se a Douta Sentença recorrida, e consequentemente absolvendo-se a ora Apelante do pedido.” O autor contra-alegou, pugnando pela improcedência do recurso.