7 da LTFP, deles fazendo parte, entre outros, os deveres gerais de prossecução do interesse público, que "consiste na sua defesa, no respeito pela Constituição, pelas leis e pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos” e de correcção, que "consiste em tratar com respeito os utentes dos órgãos ou serviços e os restantes trabalhadores e superiores hierárquicos”, ambos do citado preceito legal.