Notificado do referido acórdão de 202020 do Supremo Tribunal de Justiça, o arguido AA veio reclamar do mesmo, arguindo a sua nulidade por excesso de pronúncia e inconstitucionalidade por violação do princípio do contraditório e das garantias de defesa do arguido, ou seja, do direito ao recurso, e bem assim requerer a sua aclaração no segmento relativo aos poderes de substituição do Supremo Tribunal de Justiça.