Dispõe o art113 sobre a notificação por via postal simples: N 3: "Quando efectuadas por via postal simples  x....)o distribuidor do serviço postal deposita a carta na caixa do correio do notificando, lavra uma declaração indicando a data e confirmando o local exacto do depósito, e envia-a de imediato ao serviço ou ao tribunal remetente,considerando-se a notificação efectuada no 5 dia posterior à data indicada na declaração lavrada pelo distribuidordo serviço postal, cominação esta que deverá constar do acto de notificação”.