Esta circunstância, sendo subjetiva, é suscetível de ter favorecido o concorrente que se encontrava a executar a obra, uma vez que conhecia com maior pormenor e precisão as condições e exigências da mesma; e,  Falta de enquadramento legal da rescisão contratual atendendo ao facto do elemento determinante desta assentar num erro de procedimento, exclusivamente imputável à entidade adjudicante, não se enquadrando assim nos pressupostos estabelecidos no artigo 335  e 312 do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.. 18/2008 de 29 de janeiro.