- DECISÃOAcordam os juízes que integram esta Secção Social do Tribunal da Relação do Porto, na procedência parcial do recurso, de facto e de direito, em alterar a sentença recorrida, sendo o seu dispositivo substituído por este acórdão, nos termos seguintes: 1 - Absolvendo-a do mais peticionado, condena-se a Ré, , S.A., a pagar aos habilitados, E, B e F, a quantia que se vir a apurar em fase de liquidação referente: a.