- Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada:  4 - No ponto n. 14 dos factos provados refere-se que "Nessa altura, o arguido agarrou num boneco que se encontrava na mesinha de cabeceira e arremessou-o contra a ofendida, atingindo-a no braço  ...", mas o Tribunal não deu por provado, como se impunha, que esse "boneco era susceptível de causar algum dano físico à ofendida.