Com efeito, foi dado como provado que "Em agosto de 2008, a autora, através da sua beneficiária efetiva, à data, HH, autorizou verbalmente a ré BB, sua irmã, a residir na referida fração com o respetivo agregado familiar que, na altura, era composto pela filha, à data menor, , sem o pagamento de qualquer contrapartida.”  Deste modo, e tal como entenderam as instâncias, não oferece dúvidas ser aplicável ao caso o regime dos arts.