No caso em apreço apenas está alegada a inobservância das regras sobre segurança no trabalho, implicando a sua verificação a existência cumulativa dos seguintes pressupostos:  - Que sobre a entidade empregadora incumba o dever de observância de determinadas normas ou regras de segurança; - Que a entidade empregadora não haja efectivamente, observado as normas ou regras de segurança, sendo-lhe imputável tal omissão.