Depois de um enquadramento geral, e de ter julgado improcedente erro nos pressupostos de facto concluindo que "O Autor recebeu aqueles montantes e que não ocorreu a entrega dos mesmos ao Estado, apropriando-se dos mesmos”), fundamentou assim: «) O Autor defende que em face destes factos provados, em circunstância alguma a aplicação de uma pena expulsiva se mostra adequada e proporcional à gravidade da infracção, à culpa do agente, à sua personalidade e a todas as circunstâncias que rodearam a prática da infracção e aos seus antecedentes disciplinares.