18, nos termos do qual " Se o crime for cometido através de meio de comunicação social, o agente é punido com pena de prisão até 2 anos, ou com pena de multa não inferior a 120 dias” 22) Considera a douta sentença que o grau de ilicitude e de culpa não podem deixar de ser considerados como significativamente atenuados, considerando o contexto em que o arguido atuou, nomeadamente que o assistente havia sido seu assessor, que exonerou o assistente, que ainda antes da exoneração e sobretudo após, o assistente passou a publicar diversos textos no blogue K a criticar a atuação do arguido na qualidade de Presidente da Câmara H, surgindo a publicação do arguido como uma resposta às publicações anteriores do assistente, provocada, portanto, pela atuação deste.