Processo Civil, como na mesma se refere, e de nulidade, por ter sido proferida após dispensa da realização de audiência prévia e com omissão de pronúncia sobre questão essencial requerida pela A., no sentido de se expedir ofício dirigido ao Banco de Portugal, na qualidade de entidade reguladora da actividade dos bancos e das sociedades financeiras, para apuramento da distribuição das responsabilidades da sociedade Ré.