Ora, tendo as partes celebrado de forma válida e eficaz, em 22 de junho de 2016, o mencionado pacto de permanência, pacto que estipulava um período de três anos de prestação de trabalho por parte do Autor como compensação das despesas extraordinárias feitas pela Ré com a sua formação profissional na Suíça e tendo-se demonstrado que em 8 de novembro de 2017 o Autor comunicou à Ré a cessação do contrato de trabalho que os vinculava, cessação com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2018, fácil é concluir não haver o Autor respeitado integralmente o acordado com a Ré no aludido pacto, razão pela qual, considerando o estabelecido no já mencionado art.