314-5); Sandra Passinhas, sem negar que haja uma propriedade e uma compropriedade, refere que a junção dos dois cria algo de diferente impondo restrições mútuas a utilização pelos condóminos de coisas comuns, está sujeita a uma regulação heterogénea e organizada de modo a possibilitar e a melhorar a utilização das fracções autónomas, a assembleia de condóminos delibera sobre as fracções autónomas para salvaguardar a coexistência em comum, na propriedade horizontal não existem titularidades principais nem acessórias existe uma única titularidade A Assembleia de Condóminos e o Administrador da Propriedade Horizontal,  edição, Coimbra 2002, pp 160 e; no sentido de considerar a propriedade horizontal um direito real novo e complexo manifestaram-se originariamente os Acs do STJ de 19/12/1985, BMJ, 352/357 e da RPorto de 20/12/1993, in C J 1993, , págs.