Trata-se de veículos de caminhos de ferro e equiparados os veículos ao serviço dos sistemas de e de máquinas agrícolas não sujeitas a matrícula, cuja responsabilidade, sendo atribuída aos seus condutores, é assegurada, como garantia, pelo FGA, nos termos do art 47 n 1 do citado   Ora, não estando os velocípedes sem sujeitos à obrigação de segurar, e não se colocando quanto a eles a questão da sua isenção, o Fundo não está obrigado à regularização dos sinistros causados por tais veículos.