- Fundamentação de facto - Na  instância foi proferida a seguinte decisão de facto:"Factos provados: A Ré é uma empresa que se dedica à atividade de fabricação, comercialização e aplicação de materiais pré-esforçados e pré-fabricados, com compósitos de fibras e outros, a conceção de projetos na área da pré-fabricação em betão e produtos afins, e ainda o equipamento, tecnologia e prestação de serviços nas áreas da construção , telecomunicações, gás e eletricidade.