773, 775 e 777 do Código de Processo Civil, e ainda que a sentença proferida no âmbito da ação n 2555/10TJVNF tenha transitado em julgado e, nessa medida, o crédito se tenha vencido, ) tendo os recorrentes negado e contestado a existência do crédito - nos termos e para os efeitos do disposto no art.