O Supremo Tribunal de Justiça tem entendido de forma consensual que "a compra e venda tem no direito português natureza real quoad effectum, operando-se neste sentido a transmissão da propriedade, em regra, por mero efeito do contrato artigos 408, n 1, 874, 879, alínea, e 1317, alínea, todos do Código, conquanto do mesmo tipo de negócio resultem também os efeitos obrigacionais da entrega da coisa e do pagamento do preço artigo 879, alíneas e,, não ficando, todavia, a verificação do efeito real dependente do cumprimento destas obrigações" - vide acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 012003, Processo n. 02B3286, in www.dgsi.pt.  )