- Em sede de cessão de créditos, atuando o alegado cessionário como referido no ponto , a notificação ao devedor exigida pelo art 583 do , como requisito sine qua non da eficácia da cessão em relação a ele, não deve ter-se por efetivada, pelo que ela não lhe pode ser oposta, e, assim, sendo de indeferir liminarmente o incidente.