De acordo com o disposto no artigo 12 do Código de Processo Penal, «a prova é apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção da entidade competente», ou seja, na apreciação da prova o tribunal é livre de formar a sua convicção desde que essa apreciação não contrarie as regras comuns da lógica, da razão, as máximas da experiência e, mesmo, os conhecimentos científicos evidentes.