1 Adaptando tal raciocínio ao caso vertente, e com base num argumento a maiori ad minus, se a incapacidade laboral da sinistrada sofreu uma redução de 5% face à incapacidade inicialmente atribuída – com base na qual foi fixada uma pensão obrigatoriamente remível e cujo capital foi integralmente pago pela recorrente –, facilmente se concluiu que não assiste ao sinistrado o direito a ser ressarcido de qualquer quantia a título de pensão anual e vitalícia.