1 da Portaria n. 106/96, de 3/04, que transpôs para o direito interno a Directiva 92/57/CEE do Conselho, de 24/06/1992 prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis), que sempre que haja risco de quedas em altura, devem ser tomadas medidas de protecção colectiva adequadas e eficazes, ou na impossibilidade destas, de protecção individual, de acordo com a legislação aplicável.