- No exercício das suas funções, impendia sobre os arguidos FN e CF a obrigação de em nome da sociedade arguida reter no acto de pagamento das remunerações mensais aos trabalhadores por sua conta as quotizações legais a entregar à Segurança Social, montantes esses que, bem sabia, pertenciam à Segurança Social e a ela deveriam ser entregues.