- Tendo a deduzida oposição à penhora por fundamento o seu excesso, não podemos deixar de concluir que o princípio do inquisitório vertido no artigo 41 do CPC, impõe ao juiz o dever de averiguação dos factos que está obrigado a conhecer, como aqueles que resultam e estão documentados nos autos - tanto no apenso como no processo executivo - e os que eventualmente entenda necessários para a justa composição do litígio, dever cujo cumprimento a primeira instância manifestamente omitiu.