Nestes se englobam os chamados rendimentos de capitais.» 2 Concluindo no sentido de que «úvidas não restam, que os ganhos declarados pelos beneficiários em sede de RERT -que o Requerente qualifica prosaicamente como "ganhos", pois se bem se percebe a motivação do seu articulado, para beneficiários da F.., quer a distribuição de dividendos quer as mais-valias, são tudo "ganhos", constituiriam antes rendimentos provenientes da sua participação como acionistas da F.., e enquanto modalidade de título de créditos, em que o mesmo é entregue ao subscritor de uma fração de capital de uma sociedade para comprovar os seus direitos de associado/subscritor do capital social, confere-lhes um direito de participação nos lucros, que a F.. fez questão de lhes conferir.