- Apesar da ilegitimidade passiva da autora/apelante, decorrente da preterição do litisconsórcio imposto pelo artigo 34, n. 3 do CPC, faz-se mister que o tribunal "a quo” providencie pelo seu suprimento, em lugar de se julgar imediatamente verificada a ilegitimidade passiva, com a consequente absolvição da autora/apelante do pedido reconvencional.