Esta decisão transitada em julgado, tendo considerado procedente o pedido de aquisição originária dos autores, não definiu qualquer linha divisória entre os prédios dos autores e réus, limitando-se a reconhecer a titularidade dos direitos sobre a herança da qual fazia parte o prédio identificado nos presentes autos, no ponto 1 da matéria de facto dada como provada.