Acordam os Juízes na 7 Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:  - RELATÓRIO A  Joaquim  e mulher, B  Otília  , vieram intentar a presente ação de simples apreciação e de condenação, em processo declarativo comum, contra  ..Banco,SA , pedindo que seja declarada a inexistência de qualquer incumprimento por parte dos A.A. e a inexistência de qualquer montante em dívida, devendo o R. ser condenado a pagar-lhes, a título de indemnização por danos patrimoniais, uma quantia não inferior a €3000,00 e, a título de danos não patrimoniais, a quantia de €500,0 Para tanto, alegaram que têm vindo a receber sucessivas notificações do R. referentes a uma alegada dívida, por força de um suposto contrato de crédito que os A.A. nunca terão celebrado com o R., tendo-se limitado a requerer, em meados de 1998/1999, junto da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, um regime de incentivo para microempresas, relativo a um subsídio a fundo perdido para a sua atividade profissional, sendo que a entrega dos valores correspondentes foi então feita pelo BES, por força desse incentivo, mas sem que os A.A. tivessem de o restituir, em qualquer momento.