163/08pbvis-A,s1, 5 secção do STJ, de 3/4/2014 em conformidade com vasta jurisprudência aí citada:  «Acerca do conceito de novos factos ou novos meios de prova, tem vindo a pronunciar-se a generalidade da doutrina no sentido de que são novos os factos ou meios de prova que não tenham sido apreciados no processo que levou á condenação do agente, por não serem do conhecimento do tribunal na ocasião em que ocorreu o julgamento, pese embora pudessem ser do conhecimento do condenado no momento em que foi julgado.