Relativamente à factualidade vertida no ponto dos factos não provados, resulta de não ter sido produzida qualquer prova que possibilitasse ao Tribunal inferi-la pois BB depôs de modo vago e sem qualquer concretização, nos termos sobreditos, bem como, nunca foi produzida qualquer prova relativamente a  No que diz respeito à factualidade vertida no ponto E dos factos não provados, deve esclarecer-se que a convicção negativa do Tribunal derivou da impossibilidade de o Arguido poder almejar a sua conduta como punida criminalmente, ante a situação de a conduta erigida não ser passível de configurar qualquer crime, como infra se verá.