., com poderes para o acto, de acordo com o disposto nos Decretos-Lei n.s 28/2000, de 13 de Março, 237/2001, de 30 de Agosto, e no artigo 3 do Decreto-Lei n. 76-A/2006, de 29 de Março, compareceram como outorgantes:  PRIMEIROS  e mulher K, casados sob o regime de comunhão geral de bens, naturais, ele da freguesia  e ela de , ambos do concelho da Maia e residentes na , n. , da dita freguesia , concelho da Maia.