do Código Penal, antes da entrada em vigor da alteração introduzida pela Lei n103/2015 de 24 de Agosto, na pena de 1 ano e 10 meses de prisão Factos 189-190, 239 e.  Ø	Condenar o arguido pela prática, em autoria mediata e na forma consumada, de um crime de abuso sexual de crianças p.p.