Com efeito, estando-se no âmbito de uma ação autónoma em relação ao processo de inventário e intentada previamente à instauração deste processo e tendo a escritura de compra e venda celebrada a  de abril de 2014 sido celebrada antes do trânsito em julgado da sentença que estabeleceu a paternidade dos autores, sobre os autores recaía o ónus de alegar e provar a existência de uma situação da qual decorresse para a ré a obrigação legal de declarar e de relacionar tais bens designadamente para efeitos, pelo que não o tendo feito, indemonstrada fica a omissão, por parte da ré, daquele dever de declaração.