Invalidade do contrato de seguro Posto que as questões supra enunciadas nos ns 2 e 3 estão intimamente interligadas, procederemos à sua análise conjunta, tendo em conta que, no caso sub judice está em causa um contrato de seguro de vida de grupo celebrado entre o Banco Comercial Português, S.A., como tomadora do seguro, e a ré Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A., que cobre os riscos de morte e invalidez ligados a contratos de mútuo de crédito à habitação, garantindo o pagamento ao beneficiário do capital seguro em caso de morte ou invalidez total e permanente, e ao qual aderiram, no âmbito dos dois empréstimos que lhes foram concedidos pelo Banco Comercial Português, S.A. para aquisição de habitação própria, os autores na qualidade de pessoa seguras.