Contra-alegou o arguido, concluindo as respectivas alegações nos seguintes termos: «A.O Ministério Público interpôs o presente recurso porquanto não se conformou com a douta decisão do Tribunal a quo, ao ter determinado a homologação da desistência da queixa apresentada pelo Assistente, com a concordância do Arguido, relativamente também) ao ilícito de ameaça agravada.