com base em ações e omissões destes decorrentes das obras por eles efetuadas de aqueduto e construção de muros que, alegam, originaram inundações que provocaram diversos danos cujo ressarcimento peticionam;    – Nos termos do disposto no artigo 48 do , constituem pressupostos cumulativos da responsabilidade extracontratual o facto, o dano, a ilicitude, o nexo de causalidade entre facto e dano e o nexo de imputação do facto ao lesante, sendo que, a prova de tal factualidade incumbia aos A.A., nos termos do art.