O contrato de distribuição é um contrato atípico, devendo ser-lhe aplicado o regime do contrato que lhe está mais próximo, isto é, o contrato de agência regulado pelo Decreto-Lei n. 178/86, de 3 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n. 118/93, de 13 de abril, para além dos princípios e regras do ordenamento jurídico.