Revista n 2149/11T8PTM.ES1   	Acordam, em conferência, na 1 Secção Cível do Tribunal do Supremo Tribunal de Justiça:  	AA e BB intentaram acção declarativa de condenação contra , pedindo se declare que a fração autónoma designada pela letra "...”, do aldeamento Hotel , sito no ., é propriedade exclusiva do A. e se condene a Ré a restituir ½ do valor da fração ou a fazer essa restituição em espécie ao A., provando-se a final o enriquecimento sem causa, em todos os seus pressupostos.