Assim, ao abrigo da alínea do 1 4 do artigo S." da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas Lei 1 111/91, de 29 de, determino o seguinte:  A prestação de serviço sob a influência do álcool por militares e trabalhadores que exercem funções públicas na Força Aérea, bem como a sua recusa à sujeição ao controlo de álcool no sangue ou toxicologia, constituem infrações disciplinares sujeitas ao procedimento correspondente.