406 n1 do CCivil, tendente a modificar ou extinguir por mútuo consenso contrato antes realizado mas é antes, se assim o podemos afirmar, um intervalo nesse/s contrato/s, resultante de um acordo de vontades, exclusivamente dos credores, tendente a permitir que o devedor, num período de tempo também acordado por aqueles, se exonere das suas obrigações já em estado de incumprimento, através do adimplemento em condições mais vantajosas, mas sem que por isso os créditos originais de cada um dos credores desapareça até que o acordado no plano seja satisfeito.