Deste modo, só podemos considerar que o A. foi ouvido previamente nos serviços do  R. sobre as razões da cessação da comissão de serviço, o que se encontra plenamente demonstrado pelo teor da Ata n. 8/2015 que foi elaborada na sequência da reunião ocorrida em 30/12/2015 entre o Secretário de Estado do Emprego e o ora A., assinada por ambos os intervenientes, na qual o ora Impetrante assumiu ter percebido "perfeitamente a decisão face às novas orientações de gestão que serão imprimidas no IEFP”  É certo que a preterição da audiência prévia se traduz num vício de forma que determina a anulabilidade do ato em causa, como decorre, nomeadamente, da posição maioritariamente seguida quer pela doutrina quer pela jurisprudência em geral.