Ora, nenhuma destas funções se assinala perante a factualidade visada inserir na matéria de facto provada – como sugerido pela apelante - desempenhando, ao invés, a função de concretização da causa de pedir invocada e de acordo com a petição inicial esta apenas se restringiu à existência e cobertura do seguro de responsabilidade celebrado entre a autora e a ré).