2 Com efeito, conforme se lê, entre outros, no acórdão Tribunal da Relação do Porto de 09-07-2014: "O crime de ameaça tutela a tranquilidade e a liberdade de autodeterminação individual liberdade de acção e de decisão), que são postas em causa mediante o constrangimento exercido sobre a vítima para que esta faça ou deixe de fazer algo, ou suporte uma actividade que não deseja.” 3 In casu, a vítima agente  B... nunca ficou constrangida para proceder à apreensão de documentos e imobilização do veículo.