Pelo que, os factos descritos nos pontos 3 no que se refere, tendo ele ficado ciente do seu teor e, pontos 4 e 6 da douta sentença recorrida, deverão ser alterados em conformidade com a prova produzida em audiência de julgamento, quer pelo depoimento da única testemunha, quer pelo depoimento do arguido, de forma a que passe a constar que o arguido não ficou ciente do teor da sentença no que se refere ao termo trânsito em julgado, nem que, não entregou a carta de condução ou que desrespeitou de forma livre, voluntária e consciente a douta sentença proferida.