O despacho a quo alegou que a intervenção dos Denunciados foi em termos estritamente técnicos, ou seja, no exercício da sua função.» O crime de denegação de justiça preenche-se exatamente com atos - técnicos - praticados por funcionário no exercício de funções os juízes são funcionários públicos, administradores da justiça em nome do povo...) -vide art.