Conforme tem sido considerado pelo Supremo Tribunal de Justiça, tais questões - a que se reporta a alínea do n. 1 do artigo 61 do CPC -, «são os pontos de facto ou de direito relevantes no quadro do litígio, ou seja, concernentes ao pedido, à causa de pedir e às excepções»1  Vistos estes ensinamentos e volvendo ao caso dos autos, é linear concluir pela não verificação da arguida nulidade por omissão de pronúncia a que aludem os indicados preceitos legais.