Em suma, dizia-se que como o registo foi feito com base numa escritura de justificação notarial, que se impugna, e precisamente porque o foi, não pode o registo efectuado constituir qualquer presunção de que o direito existe, já que é este mesmo direito cuja existência se pretende apurar nessa acção cfr., neste sentido, por todos, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 202006, proc.