2 Se assim se entende dever concretizar-se o direito à exclusão, a obrigação de entrega, em contrapartida,  deverá conformar-se com o mesmo e de modo a que o casal jamais possa reter mais de 2 SMN no conjunto, sob pena de violação do seu dever – cfr., se bem vemos, em sentido não coincidente, o Acórdão da Relação do Porto, de 08-02-2018, processo 499/15TJPRT.P1, relatado pelo Desemb.