De seguro, o que se verifica da factualidade assente é que o Autor se encontrava em cima do pinheiro, a essa altura de 4/4,5 metros, sem usar arnês e corda de segurança, equipamento "mínimo” para a realização do trabalho em segurança face ao que dispõe o artigo 3 do Decreto-Lei n. 50/200 Daí que não poderá deixar de concluir-se que o Autor violou regras de segurança estabelecidas na lei.