66 e seg.s, refere que "abusa do direito de impugnação o sócio que propõe acção anulatória, não ou não tanto para repor a legalidade ou juridicidade e satisfazer consequentemente interesses pessoais de que aquele direito é instrumento, mas para ou sobretudo para entravar o desenvolvimento da sociedade contrariando o interesse, prejudicar especialmente outros sócios contrariando interesses destes relacionados com a, ou beneficiar-se especialmente à custa da sociedade ou de sócios maioritários contrariando o interesse social ou interesses de sócios relacionados com a. Este abuso do direito de impugnação, enquanto forma de antijuridicidade ou ilicitude, tem as consequências da actuação sem direito.