Da Qualificação Jurídica:  Não resultam indiciados nos autos factos susceptíveis de preencherem o tipo incriminador imputado ao arguido, nada mais restando do que não pronunciá-lo pela prática, como autor material e na forma tentada, do crime de homicídio, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 2, 2, 13 13, n. 2 alínea, todos do Penal.