Ora, atenta o acervo factual descrito, afigura-se-nos que não há como imputar qualquer facto ilícito à empreiteira enquanto concessionária e, portanto, dona da obra, de acordo com o artigo 3, n1, alínea do Decreto-Lei n 273/2003, de 29/1  A mesma elaborou e divulgou o plano de segurança e saúde, contemplando os riscos especiais artigo 17, alíneas e do aludido diploma e desenvolveu ações de sensibilização e de formação a todos os trabalhadores em obra, nomeadamente ao sinistrado.