A materialização de tal princípio, quanto dirigido à apreciação dos factos objecto de um processo penal, desdobra-se em dois vectores essenciais: O primeiro é o de que o ónus probatório da imputação de factos ou condutas que integram um ilícito criminal cabe a quem acusa; O segundo, consiste que, em caso de dúvida razoável, e insanável, sobre os factos descritas na acusação, o Tribunal deve decidir a favor do arguido.