Colocando, também, em causa o princípio da especialidade do fim das sociedades, consagrado no artigo 16 do Código Civil e definido pelo douto acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Janeiro de 1998 como o que se "traduz na prática de actos adequados ao escopo, à razão de ser da pessoa coletiva” Normativo que o Acórdão recorrido também violou.