7, 3 do CP - hoc sensu "uma parte da pena pública”, que não se identifica, nos seus fins e nos seus fundamentos, com a indemnização , nem com ela tem de coincidir no seu montante» Contra essa descaracterização, quer da acção enxertada no processo penal quer da própria natureza e finalidades da indemnização aí arbitrada, que não contra o sistema da adesão em si mesmo, veio a grande reforma do direito penal de 198 Assim, passando a ser determinada de acordo com os pressupostos e critérios substantivos da lei , por força da norma do art.