Os factos supra referidos deveriam ter sido levados ao probatório, na medida em que se mostram documentalmente provados e são susceptíveis de contribuir para a decisão da causa, pois que, do facto assente relativo ao estatuto de não residente da impugnante, por si assumido e de que deu notícia à AT, de cuja base de dados consta a não residência desde 23/04/2010, resulta não ser aplicável ab initio a exclusão de tributação ínsita no n. 5 do artigo 1 do Código do IRS.