n. 7 do RCP, por forma a excecionalmente permitir ao juiz, corrigir oficiosamente, concretas situações de manifesta desproporcionalidade entre a taxa de justiça exigida e os serviços prestados pelo tribunal, que não foram objeto de apreciação autónoma anterior e só tenham sido objeto de reclamação pela parte prejudicada na sequência da notificação da conta de custas.