Tendo os referidos factos integrantes dos elementos objetivos do tipo legal de crime de violência doméstica agravado sido cometidos em resultado da patologia de Esquizofrenia Paranóide de que o arguido padecia, sendo por isso incapaz de avaliar a ilicitude das suas condutas e se determinar de acordo com tal avaliação, o mesmo é inimputável, o que exclui a sua culpa e impede a aplicação de uma pena, razão para a sua absolvição do crime imputado.