do Código de Processo Penal, que invocou com fundamento na nulidade de todas as provas produzidas a partir do momento em que a testemunha P. iniciou o seu depoimento, em 4 de abril de 201 Argumenta que a falta de constituição como arguida dessa testemunha determina que o seu depoimento seja prova proibida, por força do disposto no artigo 12, n. 2, als.