O Dr. .. refere, no seu parecer, que "a intenção que subjaz à consagração desta obrigatoriedade assenta essencialmente na salvaguarda de medidas de segurança, valor que poderia ser colocado em causa pela deficiente instalação dos equipamentos e pela passividade das entidades fiscalizadoras”, sendo que, no caso concreto e a confirmar-se a opção por outro tipo de energia calorífica, "somos de parecer que o risco que se tem em vista pela cominação legal acima referida não se verifica”.