Deve negar-se provimento ao recurso e manter-se a sentença recorrida no segmento do ajustamento ao abrigo do, então, artigo 5-A do CIRC e conceder-se provimento quanto à omissão de pronúncia, anulando-se, parcialmente a sentença, no segmento em que não conheceu da invocada caducidade do direito de liquidação do IRC de 2005, baixando os autos à  instância para suprimento de tal nulidade.