–No âmbito daquele processo, foi o mesmo condenado "pela prática de em concurso real, de um crime de homicídio por negligência, p. e p. pelos artigos 13, n. 1, e 6, n. 1, alínea, do Código Penal, em conjugação com o artigo 2, n. 1 do Código da Estrada, pelo qual se encontrava acusado, numa pena de 8 meses de prisão, suspensa na sua execução por 1 ano, nos termos do artigo 5 do Código Penal e na pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados pelo período de 8 oito) meses, absolvendo-o da sua prática por negligência grosseira, ao abrigo do disposto no artigo 13, n. 2, do Código Penal; um crime de condução em estado de embriaguez, p. e p. pelos artigos 29, n. 1, e 6, n. 1, alínea, do Código Penal, numa pena de 100 dias de multa, á taxa diária de € 5,50 cinco euros e cinquenta cêntimos), perfazendo o montante global de € 550,00 quinhentos e cinquenta, e na pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados por 5 meses; e operado o cúmulo material entre as penas principais de prisão suspensa na sua execução e de multa, e a pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados única, que se fixa em 11 meses, nos termos do artigo 7 do Código Penal.