S.	Deve, assim, concluir-se que o acto administrativo impugnado decidiu de forma perfeitamente legal ao condicionar a acreditação institucional do estabelecimento de ensino superior da primeira Recorrente à cessação da acumulação da titularidade do órgão de direcção da mesma primeira Recorrente e do órgão de direcção do seu estabelecimento de ensino, já que tal acumulação é proibida pelo art.