Procedendo as conclusões da apelação, por ocorrer violação princípio do contraditório, consagrado nos artigos 411 e 526, que permite que o Tribunal, por iniciativa sua ou das partes, oiça a pessoa que, dos autos, resulta decorrer a convicção de ter conhecimento de factos importantes para a decisão da causa e à descoberta da verdade material, deve a decisão recorrida ser revogada e determinada a sua inquirição.