No caso dos autos, está sob julgamento um conjunto de afirmações alegadamente feitas pelo arguido, no âmbito de um depoimento prestado, na qualidade de testemunha, na audiência de julgamento de um processo pendente na jurisdição laboral, que, no entender do assistente, consubstanciam factos falsos, susceptíveis de integrar a prática do crime por que vem pronunciado.