O Supremo Tribunal de Justiça, no Acórdão de 9/9/2010 P. n. 652/00TVPRT.PS1, disponível em www.dgsi.pt/jstj), já decidiu, em termos que acompanhamos, que "quem pretende liberar-se de uma obrigação com recurso à compensação tem necessariamente de admitir a preexistência de um crédito por parte daquele a quem se acha juridicamente vinculado e tornar essa compensação efetiva através de uma declaração deste último”.