O contrato de seguro é uma convenção em virtude da qual a seguradora, mediante o pagamento de determinada remuneração prémio) por parte do segurado, assume a responsabilidade pela verificação de determinado risco e, caso a situação de risco se concretize, se compromete a satisfazer ao segurado ou a terceiro uma indemnização pelos prejuízos sofridos ou um determinado montante previamente estipulado neste sentido, Moitinho de Almeida, in O Contrato de Seguro no Direito Português e Comparado, Livraria Sá da Costa, 1971, página 23-24 e Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 12/04/2014, processo n. 919/19TVLSB.LS1, in www.dgsi.pt).