Aliás, conforme indicámos no item  supra, o ora decidido encontra-se, assumidamente, em linha com o sentido evidente dessa jurisprudência relevante na matéria aqui em causa – referimo-nos às decisões, todas proferidas em processos de reenvio, do TJUE referenciadas no item  supra e respetivas subdivisões 1 a ) –, concretamente com o ponto 4 acima transcrito, no item , constante do acórdão Visciano INPS, de 16 de julho de 2009 processo -69/08).