Abuso de direito  Sustenta a recorrente que tendo a autora AA pugnado no processo de inventário n 83/15 pela não relacionação dos bens em causa, a circunstância de não prescindir da condenação da ré por sonegação desses mesmos bens, integra uma situação de exercício abusivo do direito, na modalidade de venire contra factum proprium.