Tal efeito preclusivo "apresenta-se portanto como uma das bases do caso julgado material, e não como um instituto teleologicamente convergente, mas autónomo.” Nessa linha de pensamento, a procedência de uma exceção perentória determina a consequente decisão de improcedência da ação, sobre a qual se forma o caso julgado material, tendo por alcance objetivo o fundamento de procedência dessa exceção” A 1 instância entendeu aplicável à situação sub judice o prazo de caducidade de 10 anos previsto no art.