Conforme decidiu o STJ, no acórdão proferido a fls.754 a 766:  "Mais do que atender ao que formalmente foi enunciado na petição, interessa percepcionar aquilo que materialmente está em causa e que no essencial se traduz na declaração de invalidade nulidade, nos termos invocados elo Autor de um contrato de doação, por violação do art.