"Há identidade de causa de pedir quando a pretensão deduzida nas duas acções procede do mesmo facto jurídico.” Mas o alcance e autoridade do caso julgado não se limitará aos contornos definidos nestes artigos 58 e 58 para a exceção do caso julgado, antes se estendendo a situações em que, apesar da aparente ausência formal da identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir, o fundamento daquela autoridade está notoriamente presente.