A verdadeira função desta última na doutrina da medida da pena, reside, efetivamente, numa incondicional proibição de excesso,  4 A culpa constitui um limite inultrapassável de todas e quaisquer considerações preventivas, sejam elas de prevenção geral positiva ou antes negativa, de integração ou antes de intimidação, sejam de prevenção especial positiva ou negativa, de socialização, de segurança, ou de neutralização.