Para tal conclusão contribuíram, designadamente, os seguintes factos:   o sujeito passivo no ano 2000 vendeu nove frações do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5931 da freguesia de , que vieram à sua posse por troca com os lotes de terreno n 1, 2 e  O ganho obtido com a venda destas frações, foi declarado como rendimento de Mais-Valias nos termos do artigo 10 n 1 al.