Desta preocupação é espelho, e desde logo, o quadro normativo acabado de convocar, mas ela está igualmente presente em vários outros actos normativos de direito derivado, ou noutros documentos e instrumentos emanados da UE, mormente as Comunicações da Comissão de 102008COM2008) 301 final, relativa aos resultados das negociações referentes a estratégias e programas da política de coesão para o período da programação de 2007-2013 e de 012008COM2008) 616 final, respeitante ao «Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia - Tirar Partido da Diversidade Territorial» {SEC2008) 2550}, e, com especial relevância para este litígio, o referido Regulamento n1083/2006 diploma no qual se estabeleciam as disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e que, entretanto, foi objecto de revogação pelo Regulamento n1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11201 Pode ler-se na aludida Comunicação 616 final que a «coesão territorial»«procura alcançar o desenvolvimento harmonioso de todos  territórios - da União - e facultar aos seus habitantes a possibilidade de tirar o melhor partido das características de cada um deles» e que, nessa medida, ela «é um factor de conversão da diferença em vantagem, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável de toda a UE».