Como decorre dos artigos 21 e 21 do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aplicáveis à situação vertente por força do disposto no artigo 22-F n.s 2 e 5 do CIRE, "o juiz recusa oficiosamente a homologação do plano de insolvência aprovado em assembleia de credores no caso de violação não negligenciável de regras procedimentais ou das normas aplicáveis ao seu conteúdo, qualquer que seja a sua natureza e ainda quando, no prazo razoável que estabeleça, não se verifiquem as condições suspensivas do plano ou não sejam praticados os actos ou executadas as medidas que devam preceder a homologação” artigo, e recusa também a homologação se tal lhe for solicitado por algum credor, contanto que o requerente demonstre em termos plausíveis que: "a) A sua situação ao abrigo do plano é previsivelmente menos favorável do que a que interviria na ausência de qualquer plano, designadamente face à situação resultante de acordo já celebrado em procedimento extrajudicial de regularização de dívidas; O plano proporciona a algum credor um valor económico superior ao montante nominal dos seus créditos sobre a insolvência, acrescido do valor das eventuais contribuições que ele deva prestar” artigo 216, n..   Como se concluiu no acórdão da Relação de Coimbra de 27/06/2017 proc.