– Fundamentação de Facto O Tribunal a quo, considerou a seguinte factualidade como provada: " No dia 19-02-2016 foi aberto, pela FEUP, o concurso n. 572, para recrutamento de pessoal em regime de contrato de trabalho a termo certo para uma vaga de Assistente Técnico /f), para os Serviços Económico-Financeiros – Unidade de Economato e Património – cfr.