Determina o disposto no artigo 24, n. 1 do Código Civil: "Há reserva mental, sempre que é emitida uma declaração contrária à vontade real com o intuito de enganar o declaratário.” No caso dos presentes autos, tal reserva mental traduz-se na declaração emitida pela A./Apelada feita com o objectivo de enganar a R./Apelante, quando prometeu vender o terreno em causa nos presentes para exploração industrial, sabendo de antemão que a zona industrial não iria ser construída, unicamente com o intuito de sobrevalorizar o imóvel.