11– Na audiência de discussão e julgamento não foi produzida prova direta, indireta ou qualquer prova válida e lícita, no que concerne a intenção de matar e ao dolo eventual, necessário para o preenchimento do crime de homicídio, uma vez que do depoimento das testemunhas não resulta de qualquer forma a intenção de matar, e não pode presumir-se quando nada foi provado para além das declarações do recorrente que não foram valoradas.