Aliás, o STJ, no Acórdão 1/2015, DR I Série de 22015, fixou jurisprudência no sentido de que a falta de descrição do elemento subjectivo não pode ser suprido em audiência por recurso ao artigo 358 do Código de Processo Penal, por maioria de razão não o poderá ser por recurso ao artigo 359 ainda que obtido o acordo a que se refere o seu n  O fundamento da não aplicabilidade de tais preceitos radica na mesma causa; a inexistência de imputação de factos que constituem crime que é pressuposto de qualquer tipo de alteração.