Do preceituado no referido artigo 380 n. 1 resulta que são requisitos cumulativos deste procedimento cautelar os seguintes:   a) Estar em causa uma deliberação societária tomada por associação ou que seja inválida por violar a lei, os estatutos ou o contrato;  b) Que o requerente tenha a qualidade de sócio ou associado da pessoa coletiva em causa; ) Que a execução dessa deliberação possa causar dano apreciável.