- E não é isso que sucede, dado que a jurisprudência dos nossos tribunais superiores sobre esta matéria respeita a situações em que o prédio dominante tem natureza urbana e o sentido maioritário dessa jurisprudência vai no sentido de considerar que existência de servidão de passagem não retira ao proprietário do prédio serviente o direito de tapagem contemplado no art.