-	Ainda que fosse permitido ao Tribunal a quo conhecer da invalidade de um negócio jurídico, a verdade é que tal não se poderá nunca bastar com a mera conclusão da sua inexistência, impondo-se que tal conhecimento se estribe em factualidade dada como provada que explicitasse quais as causas e efeitos  que, a existir, contaminassem o negócio.