Tal omissão mostra-se consciente e contra direito nos termos do artigo 369, n.s 1 e 2, do Código Penal, pois o seu autor sabia que havia confessado os factos constantes do requerimento do Ofendido de 04-04-2016, determinantes da invalidade do despacho de 18-03-2016, e que, contra ele, havia sido apresentada queixa-crime nos termos do suprarreferido requerimento de 08-04-2016, com fundamento nos factos constantes do seu despacho de 18-03-201 - Relativamente à arguida FF  3Na ausência de determinação superior sobre a opção constante do ofício subscrito pelo arguido , com data de 19-02-2018, foi ela quem, em 20-02-2018, optou pela certificação do despacho de 18-03-2016, sabendo que ele se encontrava - e encontra - impugnado por via dos suprarreferidos requerimentos de 04-04-2016, 06-04-2016, 08-04-2016 e 26-04-201 3A arguida também sabia que a matéria do proc.