acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 27-04-1995, relator Mário Pereira, CJ 1995, , 270 – "O juiz pode, pois, oficiosamente, chamar ao processo outros interessados que não tenham sido convocados pelo expropriante, assegurando-lhes a defesa dos seus direitos, designadamente no que respeita à fixação da indemnização, assim suprindo a inércia, erro ou negligência do expropriante e evitando que, por incompleta indicação por este dos interessados, a instância seja julgada extinta, por preterição do litisconsórcio necessário passivo.”; no mesmo sentido acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 9-07-2015, processo n. 886/05TBMFR.L1-2, já referido.