No processo comum singular n. 390/16T9PTL, do Juízo local de Competência Genérica de Ponte de Lima, Juiz 2, da comarca de Viana do Castelo, em que é arguida A. , com os demais sinais dos autos, foi admitida a desistência de queixa apresentada pelos ofendidos/assistentes J. e O. P., e aceite pela arguida, relativamente aos dois crimes de ameaça agravada p. e p. pelos artigos 15, n. 1, 15, n. 1, al.)