n 3065/15 T8MTS.P1 Comarca do Porto – Juízo Local Cível de Matosinhos – Juiz 3 Apelação Recorrente: B Recorrido:  Relator: Eduardo Rodrigues Pires Adjuntos: Desembargadores Márcia Portela e Maria de Jesus Pereira  Acordam na secção cível do Tribunal da Relação do Porto: RELATÓRIO A autora  veio intentar contra a ré B, cabeça de casal da herança aberta por óbito de , a presente ação declarativa na forma de processo comum.