2 Os Autores só se aperceberam da existência da escritura de justificação aludida em, bem como da edificação do muro referido em em Novembro de 2016, altura em que regressaram a Portugal, tendo-lhes nesse momento os Réus informado de que haviam outorgado tal escritura, considerando-se, como tal, donos de um espaço de logradouro com 94,89 m  2 O Autor, marido, apresentou queixa na Câmara Municipal de B. pelos factos descritos em.