Das Condições Pessoais dos Arguidos e Seus Antecedentes Criminais )  Do arguido SMP 20 À data dos factos subjacentes ao presente processo, havia alguns meses que SMP Pinho reunira-se ao núcleo familiar constituído há cerca de 13 anos – o qual englobava, para além da companheira, dois descendentes, na actualidade com 12 e 8 anos de idade -, residente na morada indicada nos autos, correspondente à área de residência da família da companheira  20 Pese embora a situação de desempregado do arguido – sendo referido o desenvolvimento pontual de trabalhos indiferenciados como pintor da construção -, e a consequente assunção da economia doméstica por parte da companheira activa laboral, em moldes regulares, no sector da restauração ou, esta caracterizou o referido período de relação marital como gratificante face ao historial de sucessivas rupturas decorrentes dos hábitos aditivos de SMP.