1 — Enquadramento fiscal 1 - A venda descrita anteriormente encontra-se sujeito em IRC nos termos do n. 2 e da alínea do n. 3, ambos do artigo  do Código do IRC, conforme se transcreve: ) 2 - Sendo o sujeito passivo uma sociedade não residente, sem estabelecimento estável, os rendimentos obtidos são determinados de acordo com as regras estabelecidas para as categorias correspondentes para efeitos de IRS, conforme determina o artigo 5 artigo 5 à data dos do Código do IRC.