Assim, a aplicação deste instituto depende, desde logo, da verificação, de um pressuposto formal, consubstanciado no facto de ter de estar em causa uma pena de prisão não superior a 5 anos, e de um pressuposto material, consubstanciado na existência de um prognóstico favorável relativamente ao comportamento delinquente, atendendo à personalidade do agente e às circunstâncias do facto, no sentido de que a simples censura do facto e a ameaça da pena, acompanhadas ou não da imposição de deveres e regras de conduta, bastarão para afastar o delinquente da criminalidade.