Do mesmo, na sua redação inicial, aplicável ao ano de 2014, extrai-se, desde logo, que este tributo tem por "objetivo financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do setor energético, através da constituição de um fundo que visa contribuir para a redução da dívida tarifária e para o financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético”.