- Mas o Colectivo procede adequadamente quando em julgamento procura aferir da idoneidade dos reconhecimentos oportunamente efectuados em inquérito ou instrução, no âmbito dos amplos poderes que lhe concede o artigo 340 do CPPenal para descoberta da verdade e boa decisão da causa, assistindo à defesa do direito, dentro do princípio do exercício do contraditório artigo 327,, de procurar impugnar as circunstâncias em que a diligencia oportunamente realizada foi feita, pondo em crise o seu "valor como meio de prova", designadamente na hipótese de não terem sido respeitadas as formalidades a que está sujeita.” Escreveu-se no ac.