Quanto à densificação do conceito de direitos sociais, afirmou já o Supremo Tribunal de Justiça, no seu acórdão de 15/9/2011 relatado por Silva Gonçalves e disponível em www.dgsi.pt), que "direitos sociais são todas aquelas prerrogativas dirigidas à protecção de cada sócio de uma particularizada sociedade, mercê, exclusivamente, da qualidade de sócio que lhes está conferida; são direitos que advêm ao sócio por força do pacto de sociedade conscientemente aceite e neste ambiente contratual exercidos”.