Contudo, se o raciocínio constante da fundamentação apontar para determinada consequência jurídica e na conclusão for retirada outra consequência, ainda que esta seja juridicamente correta, verifica-se a nulidade referida 1  À causa de nulidade em apreço subjaz a ideia, num modelo formal da estrutura e do funcionamento da norma jurídica, de que o acórdão deve constituir um silogismo judiciário, em que a premissa maior é representada pela norma, a premissa menor pela situação concreta subsumível à previsão ou hipótese da norma e a conclusão pela consequência jurídica plasmada na estatuição da norma.