B. Relativamente aos factos não provados, refere-se na sentença recorrida: "b) Factos não provados  Os factos constantes das precedentes alíneas consubstanciam o circunstancialismo que, em face do alegado nos autos, se mostra provado nos autos com relevância, necessária e suficiente à decisão final a proferir, à luz das possíveis soluções de direito”.