do STA nos autos 0592/16BEPRT, de 10/10/2018; http://www.gde.mj.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c796d2ced5ee39b980258331004d9e40?OpenDocument&amp;ExpandSection=1) - 	Mesmo a entender-se ocorrer inutilidade superveniente da lide por litispendência, como foi decidido pela douta sentença recorrida, resulta do artigo 58 do CPC anterior art.