Segundo Teixeira de Sousa, trata-se do "... corolário do princípio da disponibilidade objectiva ”, antes vertido nos arts 264 e 664, e agora condensado no art 5, do actual Código, o qual " significa que o tribunal deve examinar toda a matéria de facto alegada pelas partes e analisar todos os pedidos formulados por elas, com excepção apenas das matérias ou pedidos que forem juridicamente irrelevantes ou cuja apreciação se tornar inútil pelo enquadramento jurídico escolhido ou pela resposta fornecida a outras questões.