- Sabiam igualmente os arguidos  A...  e  B...  que, com a sua conduta, favoreciam, fomentavam e facilitavam, com intenção lucrativa, a entrada e permanência irregular de cidadãs estrangeiras em Portugal, sabendo ainda que não podiam utilizar mão-de-obra estrangeira, como o fizeram, sem estar habilitada com autorização de residência, de permanência ou de visto de trabalho.