– FUNDAMENTAÇÃO    A - FACTOS PROVADOS:   Da instrução e discussão da causa resultaram provados os seguintes factos:   No dia 20 de Abril de 2019, cerca das 22h00m, no café "”, situado na ,  – , o ofendido , a esposa e a filha encontravam-se, juntamente com outras pessoas, no exterior desse estabelecimento, quando chegaram e se lhes juntaram os ofendidos FF, e EE, que aí ficaram a confraternizar.