98, n.s 1 e 2, estipula-se que o pedido de revisão "só pode ser impugnado com fundamento na falta de qualquer dos requisitos mencionados no artigo 98.” e que se "a sentença tiver sido proferida contra pessoa singular ou colectiva e nacionalidade portuguesa, a impugnação pode ainda fundar-se em que o resultado da acção lhe teria sido mais favorável se o tribunal estrangeiro tivesse aplicado direito material português quando por este devesse ser resolvida a questão segundo as normas de conflitos da lei portuguesa”.