do STJ de 211998 "...se, por força da presunção de inocência, só podem dar-se provados quaisquer factos ou circunstâncias desfavoráveis ao arguido, quando eles se tenham, efectivamente, provado, para além de qualquer dúvida, então é inquestionável que, em caso de dúvida na apreciação da prova, a decisão nunca pode deixar de lhe ser favorável.”  Em suma, da análise crítica da globalidade da prova produzida não resultou o convencimento da veracidade dos factos em apreço.