Assente este quadro factual e com vista a indagar se o acórdão recorrido ofende o caso julgado formado pela decisão definitiva proferida na oposição à presente execução Apenso 1546/18TBGMR-A.GS1), impõe-se definir, ainda que em traços gerais, o alcance do caso julgado material formado pelas decisões judiciais que versem sobre a relação material controvertida e que, uma vez transitadas em julgado, passam a ter força obrigatória dentro e fora do processo nos limites subjetivos e objetivos fixados nos artigos 58 e 58 do CPC e nos precisos termos em que julga, conforme o disposto nos arts 619, n1 e 621, do mesmo código.