Fundamentação De facto ... De direito Não está em causa nos autos a caracterização do contrato celebrado entre autor e ré como contrato de empreitada, dado que por ele se obrigou a demandada a edificar um prédio de rés-do-chão e  andar em ..., mediante o pagamento pelo primeiro, na qualidade de dono da obra, de um preço, pelas partes fixado em €49000,00, acrescido de IVA.