Mais se retira da matéria de facto dada como provada, no acórdão recorrido, nomeadamente, que, tal como consta no ponto 34, estes factos ocorreram "em data não concretamente apurada, mas compreendida entre os meses de Março e Abril de 2014” e, bem assim, do ponto 39, que "TB, nasceu em 19 de Novembro de 2002”.