De acordo com o disposto no artigo 34 do , e diferentemente da contraprova, para provar o contrário não basta criar incerteza ou dúvida quanto à realidade do facto, por a informação da inspecção tratar-se de uma situação de prova legal plena vide neste sentido José Maria Fernandes Pires e outros, in Lei Geral Tributária, comentada e anotada, Almedina, nota 5 ao artigo 7, pág..  Como se escreveu no Acórdão deste TCA Norte de 12/01/2017, proc.