Como referido, para se aferir do pressuposto processual da competência, em razão da matéria, do tribunal para conhecer de determinado litigio que lhe é submetido, apenas se impõe aferir da relação jurídica tal como ela é configurada pela apelante em sede de petição inicial, considerando-se quer os seus elementos objetivos, isto é, causa de pedir e pedido, quer os seus elementos subjectivos as.