A ação de reconhecimento de existência de contrato de trabalho tem por escopo essencial o combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado, agindo o Ministério Público, primordialmente, na defesa de interesses de ordem pública, motivo pelo qual não pode a instância ser extinta por inutilidade superveniente da lide caso o trabalhador venha manifestar nos autos que o contrato que pretendeu celebrar foi de prestação de serviços.