Porém, o caso dos autos não se enquadra em qualquer uma de tais situações: embora tenha sido o Sr. Juiz de instrução a aplicar a medida de coacção de prisão preventiva, o mesmo não estava impedido de proceder ao reexame de tal medida, uma vez que apenas aferiu da subsistência dos pressupostos que a determinaram e da susceptibilidade de existência de elementos novos que implicassem ou não uma eventual mudança no estatuto coactivo, ou seja, decidindo se a prisão se deveria manter ou ser substituída ou revogada, numa apreciação a que não esteve subjacente qualquer juízo sobre a culpabilidade do arguido.