O Tribunal a quo considerou o Oponente, ora Recorrido, como parte ilegítima das execuções fiscais, vertendo na sentença recorrida a seguinte fundamentação: "No caso, discutindo-se nestes autos a eventual responsabilidade subsidiária do Oponente, que foi, comprovadamente, nomeado gerente da sociedade devedora originária, pelo pagamento de dívida relativa a impostos e coimas é condição da legalidade e sustentabilidade dessa responsabilização, «o comprovativo do exercício, por aquele, de facto, efectivo, da gerência, no espectro temporal em que a dívida tributária se constituiu e/ou terminou o respectivo prazo legal de pagamento ou entrega».