O fundamento do recurso jurisdicional deduzido pelo Recorrente, assenta assim no facto de  o mesmo sustentar que na parte em que a Oposição não foi julgada procedente, atinente ao IRC de 1998, que a Sentença recorrida viola o disposto nos artigos 4 e 4 da LGT e 17 do CPPT, e em suma, que ocorre a prescrição da dívida tributária porque quando a mesma dívida foi revertida contra si, e à data da sua citação, já tinha decorrido o prazo prescricional de 8 anos, sem causa interruptiva ou suspensiva da sua contagem, por ter sido citado 5 anos depois da liquidação e o processo executivo ter estado parado por mais de um ano, por facto que refere não lhe ser imputável.