G. Ora, os presentes autos tiveram origem numa ação declarativa de condenação, proposta no dia  de setembro de 2014, em que os aqui Recorridos pediam, entre outros, que fosse reconhecido que a outorga da escritura pública de compra e venda celebrada a  de abril de 2014, visava a sonegação dos prédios e direitos ali declarados.