Um caso sujeito a julgamento constrói-se pela validação lógico-racional da percepção, compreensão aquisição cognitiva de um conjunto de elementos factuais que conjugados e devidamente articulados se apresentam como um núcleo, ou unidade de acção, apta e capaz de, na sua substancialidade jurídico-material integrar uma norma incriminatória legalmente prevista.