Vejamos, este preceito legal dispõe que transcrição da parte que ora:  "Artigo 17 Agravação 1 - As penas previstas nos artigos 16 a 16 e 16 a 17 são agravadas de um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se a vítima:  a) For ascendente, descendente, adoptante, adoptado, parente ou afim até ao segundo grau do agente;   b)”  Sendo que neste caso por reporte ao disposto no artigo 171, n1, segundo o qual: "1 - Quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo com outra pessoa, é punido com pena de prisão de um a oito anos.