Assim, ao abrigo do disposto no artigo 162, n3 do Código de Processo Penal O Ministério Publico, sob a forma de Processo Comum e para julgamento perante Tribunal singular acusa:  RM, solteiro, nascido a .11983, natural de Montemor-o-Velho, filho de GJ e de , agentes da PSP, domicilio profissional na Avenida , n. , em Moscavide, - em Moscavidea TIR de fls.149)  Porquanto indiciam os autos que,   No dia 13 de Junho de 2016, pelas 06h20m por determinação do Comando Metropolitano de Lisboa, a  equipa de intervenção Rápida foi enviada para as escadinhas da Achada, em Lisboa, área desta comarca, por ali se encontrar a realizar um arraial e existir bastante ruído.