Por seu turno, o artigo 45 do EBF na redação introduzida pela Lei n. 65/90, de 28/12) dispunha, sob a epígrafe «Propriedade intelectual», que: «1 - Os rendimentos provenientes da propriedade literária, artística e científica, quando auferidos por autores residentes em território português, desde que sejam o titular originário, serão considerados no englobamento para efeitos de IRS apenas por 50% do seu valor.