Inconformado com a decisão, o Recorrente apresentou as suas alegações, onde formulou as seguintes conclusões: "A. O Autor impugnante e ora recorrente, para prova dos alegados factos, requereu no processo em primeira instância a produção de provas: Pericia exarada pelo CPR sobre questão dos refugiados da Jordânia, e declaração de parte do requerente do, contudo, no processo não foram produzidas tais provas.