Para os trabalhadores que não eram filiados nos sindicatos subscritores do Contrato Coletivo de Trabalho de 2006, a redução decorria do Código de Trabalho de 200 Em qualquer caso, o trabalho prestado entre as 200 horas e as 200 horas, deixou de ser considerado trabalho noturno e de ser pago com o acréscimo correspondente.