Acordam, em conferência, na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora   RELATÓRIO  Nos autos de inquérito com o número em epígrafe, correndo termos no Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca de Santarém, o arguido , na sequência da sua detenção, foi sujeito a interrogatório judicial, vindo a ser-lhe determinadas, por despacho judicial proferido no Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Santarém, as medidas de coacção, além do termo de identidade e residência, de obrigação de não se ausentar para o estrangeiro, procedendo à entrega do seu passaporte no prazo de três dias e obrigação de não contactar, por qualquer meio, com as vítimas GS e VS.  Inconformado com tal decisão, o Ministério Público interpôs recurso, formulando as conclusões:   A medida de coacção aplicada em de fls.