- Se o ex-cônjuge não conseguir prover à sua subsistência e o outro ex-cônjuge reunir condições económicas suficientes, deve ser decretada a pensão de alimentos a favor daquele, quantificada de acordo com os critérios legais previstos nos art.s 200, 200, 201 e 201-A, todos do Código Civil.” A Apelante está numa situação de absoluta dependência económica dos filhos, que suportam o pagamento de todos os seus encargos e despesas, no entanto, não são os filhos têm essa obrigação legal, em primeira linha.