Ínsita a esta previsão está o princípio de que entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica pelo que se, na fundamentação da sentença, o julgador segue determinada linha de raciocínio apontando para determinada conclusão e, em vez de a tirar, decide em sentido divergente, ocorre tal oposição vide: Acórdãos do TRC de 11/1/1994 – Relator: Cardoso Albuquerque, in BMJ n. 433, pág.