– DISPOSITIVOTermos em que, face ao exposto, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação do Porto conceder provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público e revogar a decisão recorrida, absolvendo o arguido B da prática do crime de detenção de armas e outros dispositivos, produtos ou substâncias em locais proibidos, previsto e punível pelo art.