- Ora, perante este enquadramento, estamos em crer, com o devido respeito por opinião oposta que, de facto, a conduta assumida pela Recorrida consubstancia um caso evidente de abuso de direito na modalidade de comportamento contraditório, o que obstará a que a mesma se possa aproveitar daexistência de acordo quanto aos montantes da taxa de prémio, para pedir agora o reembolso do diferencial dos prémios à Recorrente.