A mencionada pretensão anulatória deduzida pelo Ministério Público e pela funda-se na circunstância da doação feita pela 5 Ré ao 4 Réu, por escritura pública de 14/12/2004, incidir sobre uma parcela de terreno, com a área de 600 m2, que foi desanexada do prédio rústico, denominado "Quinta ...), sita no lugar de ...), freguesa da ...), concelho de ...), inscrito na matriz rústica sob o art.