Nestes circunstâncias, só pode concluir-se que a omissão de um tal despacho de aperfeiçoamento vinculado, que se impunha como dever processual ao tribunal, foi determinante para a decisão da causa, pois permitiu que o processo prosseguisse sem ter por objecto um leque completo de factos apto a permitir, em sede de julgamento, a conclusão pela verificação, ou pela não verificação, dos pressupostos de que dependia a responsabilização do requerido, a par da executada, pela satisfação da dívida exequenda.