Registe e notifique”;   Da escritura de habilitação, partilha e conferência de bens do falecido, outorgada em 212014 e junta com o requerimento executivo consta que o aqui embargante é filho do referido António e que é casado com a embargante no regime de comunhão de adquiridos.B - FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO  - Da legitimidade passiva para a execução  A ilegitimidade constitui uma exceção dilatória de conhecimento oficioso – cf.