25 - No acórdão recorrido há uma clara violação da lei, quando o Tribunal da Relação altera a decisão da matéria de facto, "Os proprietários do prédio descrito em 3 dos factos provados, cederam 3 metros do seu prédio para alargamento do caminho, o qual desde então tem 6 metros de largura.” de não provada para provada, com base em dois depoimentos de BB e de que em momento algum referem isso.