Em 5-11-2019, o Núcleo de Fiscalização de Equipamentos Sociais, Setor 1, do Instituto da Segurança Social, IP elaborou projeto de relatório no Proava base n., no qual propôs que seja promovido procedimento de encerramento administrativo e imediato do estabelecimento referido na al., nos termos do n. 1 do art.