- Pelo  que,   no  âmbito  do  prosseguimento  do  processo  foram efectuadas todas as diligências em 21/11/2003,  pelo que o processo esteve efectivamente parado  por um  período superior a  um ano,  em 04/02/2003, tendo em conta que a última diligência foi em 04/02/200 - Pelos motivos aduzidos e expostos, diremos que o art.