e. Nenhuma objeção, que não encontre origem na divergência quanto à matéria de facto, com o consequente reflexo no direito, vem colocado pelo recorrente à qualificação jurídico-penal dos factos, circunstância que, perante o decesso da premissa, levar-nos-ia, de imediato, à questão da dosimetria da pena, igualmente objeto do recurso.