– De facto, o acórdão recorrido confirmou a decisão da primeira instância segundo a qual o leito do caminho público referido nos autos é parte integrante do prédio da exequente, isto é, decidindo que o leito do caminho devia ser incluído nesse prédio, quando estava decidido com trânsito em julgado que o leito do caminho devia ser excluído da área do prédio da exequente, pelo que a decisão não pode manter-se.