50 Como se sabe, o princípio da autonomia privada, segundo o qual compete às partes fixar a disciplina que deve reger as suas relações, impera no âmbito do direito das obrigações; assim sendo, de um prisma dogmático, o regime da responsabilidade contratual consome o da extracontratual – nisto de traduz o princípio da consunção – seguindo os passos daquele Ilustre Autor.