157/15 1 Cfr, Miguel Teixeira de Sousa, Introdução do Processo Civil, Lex, Lisboa 2000, 2 ed., p. 5 1 cfr Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio Nora, in Manual de Processo Civil, 2 ed., Coimbra Editora, p. 13 2 Cfr Alberto dos Reis, in Código de Processo Civil Anotado, Vol.