Do que vem de explanar-se decorre, portanto, que somente é equacionável a decisão de transferência do Recorrente para a República de Itália, desta feita ao abrigo do preceituado nos já citados art.s 3 da Convenção de Genebra,  da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e  e 1, n. 2 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.