Fundamentos   Decisão de facto   Factos considerados provados em  instância: A) Nos presentes autos, o exequente AA intentou ação executiva contra Banco BB S.A., para pagamento da quantia de € 50 174,40 cinquenta cento e setenta e quatro euros e quarenta cêntimos), apresentando como título executivo documento particular, datado de 16-07-2007, denominado de "Protocolo”, outorgado entre Banco BB S.A. e , Lda., com as cláusulas nele constantes: ") O Banco BB compromete-se a entregar à , ou a quem a represente, a quantia total de € 20000,00 duzentos por contrapartida dos actos referidos nos números anteriores e a título de aceitação da reclamação referida nos considerandos.