280, n. 1 do, inválida, portanto»12619, logo em seguida, partindo da impossibilidade de autonomização da declaração de resolução do contrato, retira que esta deve ser analisada como modo de cumprimento ou incumprimento do contrato, concluindo finalmente que «) a resolução ilícita não é inválida: representa o incumprimento do contrato» e, «) por via de regra, produz de imediato o efeito extintivo»1272 Não transparece todavia de forma clara a razão de ser desta aparente incompatibilidade entre invalidade e incumprimento aceite pelo Autor como premissa da construção apresentada.