1 - Nas palavras de Mário e Rodrigo Esteves de Oliveira9 «Existirá assim uma situação de irrelevância do vicio de procedimento sempre que, e na medida em que, os fins específicos que a imposição legal ou regulamentar da formalidade visava atingir tenham sido comprovadamente alcançados, no caso concreto, ainda que por outra via.».