No fundo, a sentença partiu do pressuposto de que a aquisição das fracções decorreu do contrato de permuta celebrado, mas que os respectivos efeitos translativos, para a titularidade dos ora Réus recorridos, tiveram o seu início na data da constituição da propriedade horizontal, pois, acrescentamos nós, até aí inexistiam enquanto realidades jurídicas autónomas e susceptíveis de aquisição.