Central – Secção Criminal – J1, mediante acusação pública, foi o arguido A... , melhor identificado nos autos, submetido a julgamento, sendo-lhe, então, imputada a prática de um crime de furto qualificado p. e p. pelo artigo 20, n. 1, alíneas e, com referência ao artigo 20, alíneas e, do Penal.