Como tal, dado que o motivo fútil não equivale nem se confunde com a inexistência ou de motivo, haverá que afastar, também relativamente a esta, a aludida circunstância qualificativa.»   Na consideração das concretas em que a actuação do arguido se processou, mostra-se fundado concluir pela não verificação do exemplo-padrão previsto na alínea do n. 2 do artigo 13 do Código Penal ou de qualquer situação indiciadora de especial censurabilidade.