Em sentido idêntico, ponderou-se no acórdão do STJ de que "A "dicatio ad patriam” ou a cedência ao domínio público é, por si só, um instrumento de aquisição da posse a favor da colectividade, à imagem do domínio público, mas também, em sentido inverso, um meio da sua perda pelo «tradens» e, finalmente, uma via de aquisição do domínio correspondente a essa posse, desde logo, se esta, enquanto pública, se prolongou pelo tempo necessário para a usucapião, recorrendo-se para o cômputo do prazo respectivo, se necessário, ao instituto da junção ou acessão da posse anterior do «tradens», autor da «dicatio», nos termos do preceituado pelo artigo 1256, do  A «dicatio ad patriam» traduz-se, assim, no facto, realizado por qualquer sujeito, de admitir o uso público em relação aos bens da sua propriedade, num instrumento específico e autónomo de ingresso da coisa no domínio público, de per si, como instituto de direito público. )