Contrariamente ao defendido pela arguida, aqui Recorrida, a instalação do toldo retráctil através da colocação de uma caixa de recolhimento fixa à fachada tardoz do imóvel e da implantação de três perfis metálicos fixos ao solo através de pequenas sapatas de cimento, constitui uma construção que tem natureza inamovível, dado que forma um conjunto afecto a uma funcionalidade específica, incorporado no solo com carácter duradouro e que não é susceptível de ser deslocado sem perda da sua individualidade construtiva – confira-se, neste sentido, o acórdão do TCA Sul de 08/11/2012, proc.