O que significa que, mesmo admitindo que as provas pessoais orais produzidas nos dois sentidos antinómicos) tivessem adquirido de per si valia probatória semelhante quanto a verosimilhança e credibilidade o que não sucedeu, como bem se explica e objectiva na sentença), face à inexistência de uma repartição do ónus de prova em processo penal e às regras de apreciação em contexto do princípio do in dúbio pro reo, essa circunstância que não ocorreu, repete-se) também não ditaria, só por si e necessariamente, a detecção do erro de julgamento na decisão do recurso da matéria de facto.