Uma decisão é obscura quando não se entende o pensamento do julgador, quando não se sabe o que o juiz quis dizer; e é ambígua quando comporta mais do que um sentido, hesitando-se em dois sentidos diferentes e porventura opostos, vícios estes que determinarão a nulidade da sentença em que, por virtude mesmos, a decisão não seja inteligível, isto é, quando não se entenda o sentido do que foi decidido – cfr.