O artigo 61 do Código de Processo Civil qualifica como causas de nulidade da sentença, além de outras, a seguinte situação: o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar alín.. Esta norma relaciona-se com o n. 2 do artigo 608 do mesmo diploma, segundo o qual o juiz tem que resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, sob pena de omissão de pronúncia.