ponto 6 do probatório -, tendo sido enfatizado que o Oponente foi gerente com outro sócio e gerente no período de 21 de dezembro de 1992 a 27 de maio de 1999, e que a partir desta data também foi designado um outro sócio e gerente, Domingos Martins, e nestes termos, foi entendido pelos serviços da AT, que o Oponente exerceu as funções de gerente por imposição legal, e assim que se mantêm os pressupostos legais para a reversão.