Considerando que o estado dos autos - atenta a causa de pedir, a documentação junta ao processo, e sendo certo que as partes já tinham tomado posição nos articulados quanto à questão de direito, cuja apreciação não revelava especial complexidade -, fornecia os elementos necessários para decidir de mérito em sede de saneador, proferiu decisão final em que julgou a ação improcedente, absolvendo os RR.