Face a que, pese embora existirem nos autos circunstâncias aptas a favorecerem o arguido, em termos gerais, ao dosear a pena a aplicar-lhe, de acordo com as regras contidas noutros preceitos legais, nomeadamente, as do artigo 71 do Código Penal, são inexistentes,  mesmo visto o invocado pelo ora recorrente, quaisquer circunstâncias que diminuam acentuadamente a ilicitude do facto, a culpa do agente ou a necessidade da pena.