A ilicitude tanto pode consistir na violação de um direito de outrem, como na violação de uma disposição legal destinada a proteger interesses alheios – in casu o facto ilícito seria a ofensa do bom nome do marido e pai das Apeladas/Autoras, assim como a invocada ofensa à integridade psíquica e aos direitos ao sossego e ao descanso.