Apreciando as mencionadas excepções, importa dar como assentes os seguintes factos:  A) Através de anúncio publicado na 2 Série do R. n. 39, de 25 de Fevereiro de 2008, foi aberto concurso designado "Construção da Escola do 1 Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-Escolar de OB cfr.