B. Para a Massa Insolvente de B, S.A. foram apreendidos os seguintes bens: a. Uma fração autónoma designada pela letra "N”, destinada a habitação no terceiro andar direito, no Bloco Um, do tipo /-2, com uma garagem na cave, identificado na respetiva planta pela Letra "N”, sita em  – , da freguesia de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o n. 2026/N/Viana do Castelo e inscrita na matriz predial urbana sob o art.