subordinava as respectivas intervenções, no âmbito das actividades definidas pelo artigo , à elaboração de um plano estratégico, a realizar pelo município de VNG e pela Parque Expo 98, S. A., sob proposta do Gabinete Coordenador do Programa Polis e aprovação pelos accionistas" artigo , n. .   Ora, acrescenta o acórdão recorrido: "um tal plano estratégico - conditio sine qua non da prossecução do escopo da G...POLIS - contemplando a área em causa jamais conheceu a luz do dia; tão pouco os respectivos planos operacionais que detalhariam a sequência das actuações materiais concretas.