In casu, como visto, foi suprida a arguida nulidade, e julgada extinta a instância de recurso no demais, constatando-se, inequivocamente, que a Recorrida na sequência dessa notificação, manteve-se silente, não alargando, designadamente, o respetivo âmbito, nem reagiu da decretada extinção da instância de recurso constituindo, por isso, caso julgado formal.