CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, Contratos - Conceito, Fontes, Formação,  ed., Coimbra: Almedina, p..  –Nos termos do disposto no 35, n. 2, do , as presunções legais carecem, para serem ilididas, de prova em contrário isto é, prova, NN– Sendo certo que uma tal prova não resultou minimamente alcançada pelas Rés, devendo, por conseguinte, o quesito 5 da Base Instrutória ser julgado integralmente não provado.