Acordam no Supremo Tribunal de Justiça     TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S.A. actualmente denominada GALP Gás Natural, S.A.) requereu a constituição de servidão administrativa de gás natural sobre a parcela n. 4, com a área de 222,50m2, a destacar do prédio rústico denominado ".”, sito na , freguesia de ., concelho de Alenquer, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alenquer sob o n. 00000 e inscrito na matriz predial rústica sob o art.