Esta disposição é uma das previstas no Código Civil que inverte o ónus da prova, fazendo recair sobre o autor da lesão a demonstração de que não agiu com culpa No caso em apreciação nos autos constatamos que os cães intervenientes no acidente, um pertencia ao réu e o outro encontrava-se à sua guarda, pelo que sobre o réu recaía o dever de vigilância dos animais.