n. 13 anexo à.       Pelo Decreto-Lei n. 234/2012, de 30 de outubro, "O Governo Constitucional elegeu o ensino de português como âncora da política da diáspora, cabendo fundamentalmente ao Camões – Instituto de Cooperação P., doravante abreviadamente designado por Camões, P., concretizar os objetivos do Governo nesse domínio”.