3  Assim, a incompetência será a "insusceptibilidade de um tribunal apreciar determinada causa que decorre da circunstância dos critérios determinativos da competência não lhe concederem a medida da jurisdição suficiente para essa apreciação” in Teixeira de Sousa, in Estudos Sobre o Novo Processo Civil,  edição, Lex-Edições Jurídicas, pág.