Discute-se no recurso a subsunção jurídico-penal dos factos, pois muito embora se afirme nas conclusões, além do mais, que"Também não logrou provar-se o elemento subjetivo do tipo legal do ilícito em causa, ou seja, o dolo em qualquer uma das suas formas”, certo é que o recorrente não suscitou a impugnação da decisão sobre a matéria de facto.