De acordo com o referido normativo,presume-se a veracidade dos factos constantes das declarações e relatórios da equipa de arbitragem e dos delegados da FPF, e por eles percecionado no exercício das suas funções, enquanto a veracidade do seu conteúdo não for fundadamente posto em causa Inscreve-se esta presunção nos princípios fundamentais do procedimento disciplinar e confere um valor probatório reforçado àqueles elementos.