Sobre o teor da conclusão 12, da sentença recorrida, respigamos o seguinte: ", a razão da não atendibilidade da penhora e da hipoteca judicial no âmbito do processo de insolvência nada tem que ver com a maior ou menor função de garantia da penhora comparativamente às garantias reais, mas por razões de equidade ou igualdade dos credores da massa insolvente.”.