- Neste ponto, releva sobremaneira o preâmbulo do n. 329-A/95, no qual o legislador, depois de realçar, em sede de processo especial de prestação de contas, a consagração expressa dos poderes de indagação oficiosa do tribunal, escreveu: No tocante à contestação da obrigação de prestar contas, aduzida pelo réu, abandonou‑se a solução consistente na suspensão da instância e consequente remessa para os meios comuns, privilegiando-se a decisão no âmbito do próprio processo de prestação de contas, sem prejuízo do necessário rigor.