10 a 12, concluindo que o mesmo consubstancia uma dação em cumprimento a retro, sujeito a condição resolutiva, nos termos do qual o apelado-marido tinha a possibilidade de reaver a propriedade do imóvel cuja propriedade transferiu para o apelante para pagamento da dívida que tinha para com este, no montante de 19000,00 euros, caso até ao dia 28 de agosto de 2023 lhe pagasse essa quantia, em condições a serem entre eles reguladas por documento particular, o que fizeram no documento particular de fls.