” "Uma vez que as imputadas omissões dizem respeito a um proprietário e a partes comuns de uma propriedade horizontal cuja administração compete, nos termos do art 1430, n 1 do , à assembleia dos condóminos e a um mostra-se assim definido o quadro jurídico de responsabilidade extra-contratual que permite conduzir à aplicação do quadro prescricional especial previsto no art 498 do ”1 Advogam também os apelantes que a omissão de obrigação em causa se protelou no tempo.