Na sentença, consideraram-se os seguintes factos provados:  "1 Factos provados a) No dia 18 de abril de 2015, cerca das 15h, o assistente VF conduzia o veículo automóvel de matrícula -BZ-, na E. N. 379, no sentido Quinta do Anjo/Palmela, quando lhe foi dada ordem de paragem pela patrulha da GNR, composta pelos aqui arguidos, em exercício de funções, que seguiam em viatura caraterizada.