Artigos 248, 249 e 250 do Código Comercial e Artigos 191, 192, 193, 252, 259, 260, 261, 390, 405, 408, 470, 474 e 478, todos do Código das Sociedades, é licito que este seja responsabilizado pelo cumprimento das obrigações públicas da sociedade, já que age através daquele.