e do n. 2 do artigo 410 do Código de processo penal, sem conceder, ou; Existe violação do princípio do in dúbio pro reo e do princípio de livre apreciação da prova por erro na apreciação da prova conforme artigo 127e 412 n. 3 ambos do Código de processo penal  Assim, da nulidade do acórdão nos termos do n. 1 do artigo 379 e n. 2 do artigo 374 do Código de processo penal, por insuficiência no exame critico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal: as nulidades de sentença apesar de enumeradas taxativamente no artigo 379 do CPP podem sê-lo, em motivação de recurso para o tribunal superior, cfr.