Sendo certo que no confronto com a legislação imediatamente anterior a Lei n. 100/97 e o Decreto-lei n. 143/99, este no que respeita à reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, que foram revogados pela Lei n. 98/2009, de 4 de evidencia que se mantêm aqui, no essencial, os pressupostos que legitimam as prestações por incapacidade e os critérios de determinação das mesmas, incluindo da IPATH.