A capitalização de juros é objeto de um regime especial aplicável quando estejam em causa juros decorrentes de operaç��es de concessão de crédito bancário, estabelecendo o artigo  do citado Decreto-Lei n. 58/2013 que: «1- A capitalização de juros remuneratórios, vencidos e não pagos, depende de convenção das partes, reduzida a escrito, não podendo os mesmos ser capitalizados por períodos inferiores a um mês.