O thema dcidendum, reitera-se, consiste em saber se, como foi decidido pela sentença sob recurso, a declaração de insolvência dos demandados e/ou o acto processual de verificação e graduação de créditos a extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide, nos termos do artigo 28, alínea, do Código de Processo Civil, ex  artigo , do Código de Processo Penal.