E sendo a sanção a reposição natural, nos termos do artigo 56, implicando a destruição das obras e reposição do edifício no estado anterior” O Tribunal da Relação de , pelo Acórdão recorrido, revogou a sentença proferida, pois o Tribunal de  instância não atendeu à causa de pedir invocada pelo Autor, e como este não demonstrou a factualidade da causa de pedir, como lhe competia nos termos do disposto no n.1 do artigo 34 do Código Civil, concluiu pela improcedência da ação.