Conselheiro Pereira Madeira, na citada obra, "mandam a prudentia e o bom-senso que nenhum tribunal, seja ele qual for, possa ser obrigado a aplicar o direito a uma matéria de facto ostensivamente divorciada da realidade das coisas, quer por ser insuficiente, quer por ser contraditória, quer por se revelar a priori - e pela simples leitura da decisão impugnada - uma matéria de facto erroneamente apreciada.