Significa isto que no quadro legislativo nacional, para efeitos de contrato de empreitada, consagrou-se um conceito restrito de "obra”, traduzindo-se esta "no resultado de atividade de alteração fáctica de coisa corpórea”, o que permite distinguir a obrigação do empreiteiro das obrigações de outros prestadores de serviços, "em que, apesar da sua atividade se poder reportar a coisas, isso não implica a sua alteração física g. vigilância,, ou se referem a criações intelectuais que, apesar do suporte material no qual se encontram exaradas, não deixam de ser coisas incorpóreas g. filme, livro, programa radiofónico, software,”.