79 do Código Civil pode ser discutida em sede de responsabilidade disciplinar ou contratual com argumentos distintos.» A identificação das obras dos autores referidos poderá ser encontrada no artigo O excerto do artigo transcrito, permite-nos ter uma ideia da controvérsia existente sobre a aplicação da presunção de culpa prevista no artigo 799 do Código do Trabalho num contexto disciplinar.