Arredado o reconhecimento da impetrada, a título principal, constituição da servidão de passagem, por destinação do pai de família, importa abordar a subsidiária pretensão jurídica, ou seja, a impetrada declaração da constituição de um direito real de servidão legal de passagem pelo caminho existente nos prédios descritos nas matrizes 42 e 58, imposta em proveito do prédio descrito na matriz 40, por forma a que este prédio passe a ter comunicação com a via pública.