12468/119T8SNT.L1: " Nas Acções de Simples Apreciação negativa, é ao R. que compete o ónus da prova dos factos constitutivos do direito de crédito de que se arroga ser titular art 343 não tendo aplicação o disposto no art 799 do , nem havendo que considerar que, por força, deste, existe qualquer presunção de incumprimento por parte do devedor.