Perante este cenário, impõe-se a conclusão de que, independentemente da verdade material que nem sempre é susceptível de ser apreendida pelos Tribunais, a verdade jurídica acerca do objecto do litigio no processo pendente na jurisdição laboral, e consequentemente a falsidade ou veracidade das declarações do arguido, naquela audiência de julgamento, não está estabilizada, sendo indispensável necessário) aguardar o transito em julgado daquela decisão, para correcto apuramento dos elementos típicos do crime por que o arguido vem pronunciado.