Mesmo nas situações, a nosso ver bem mais duvidosas, em que o arguido não teve sequer conhecimento direto da data da leitura da sentença, como é o caso espelhado no acórdão do TC n. 489/2008, ainda assim o Tribunal Constitucional entrouem linha de conta com a circunstância do arguido ter tido conhecimento pessoal da data da segunda audiência em que foi marcada a data da leitura da sentença), formulando, então, o seguinte juízo: «Não julgar inconstitucionais as normas dos artigos 37, n. 3, e 11, n. 9, do Código de Processo Penal, quando interpretadas no sentido de que tendo estado o arguido presente na primeira audiência de julgamento, onde tomou conhecimento da data da realização da segunda, na qual, na sua ausência e na presença do primitivo defensor, foi designado dia para a leitura da sentença, deve considerar-se que a sentença foi notificada ao arguido no dia da sua leitura, na pessoa do defensor então nomeado».