do STJ, de 102007, Santos Bernardino, Processo n..  Rejeita-se, assim, o entendimento de que, para existir traditio da coisa, tem que se confirmar a posse do bem a que respeita; e, consequentemente, a coisa objecto do contrato-promessa tem que se encontrar apta a desempenhar a função a que se destina g. habitação).