Com efeito, ser uma norma de ordem pública significa que não pode ser afastada pelo acordo das partes, daqui não decorrendo necessariamente a legitimação da intervenção oficiosa do tribunal; depois, e essencialmente, tratando-se de uma norma de tutela do devedor, não deve prescindir da sua invocação por aquele a quem aproveita Não obstante, ainda que se perfilhe tal entendimento, parece que nada impede a que a cláusula em causa - à semelhança, aliás, do que ocorre com qualquer outra inserida num contrato - seja sujeita ao controle que é exercido, nos termos gerais, pelas regras que limitam a liberdade das partes, podendo determinar a sua invalidade.