W. Desta feita, conclui-se muito resumidamente de tudo o supra explanado que não estão preenchidos os pressupostos do direito de retenção, nos termos dos artigos 75 e ss do , porquanto nunca houve traditio da coisa, nem posse do bem imóvel sub judice, bem como nunca foi esta fração, objeto do contrato-promessa, habitada pelos Credores. . Dá-nos a Lei n. 24/96, no seu artigo , n. 1, a definição de consumidor.