1 do Estatuto do Jornalista define as condições para a obtenção de um cartão de identificação de equiparado a jornalista: "Para efeitos de garantia de acesso à informação, de sujeição às normas éticas da profissão e ao regime das incompatibilidades, são equiparados a jornalistas os indivíduos que, não preenchendo os requisitos fixados no artigo , exerçam, contudo, de forma efetiva e permanente, as funções de direção do sector informativo de órgão de comunicação social.”;  O art.