Quanto à questão de fundo, refere que não tendo o arguido cumprido as condições impostas à suspensão da execução da pena, tendo inviabilizado o cumprimento do plano imposto pelo tribunal uma vez que nunca se apresentou nos serviços encarregados da elaboração e acompanhamento do plano de reinserção social, concluiu que ele violou culposamente essas mesmas condições determinando, com o seu comportamento, a alteração da pena aplicada.