255 alínea e 256, n1, alíneas e do Código Penal, imputando-se-lhe a prática dos seguintes factos:  )  "O arguido  A...  é sócio gerente da firma ".., Lda.”, com sede em  ... – Covilhã, cujo objecto é a actividade de construção  Tal firma, com o NIPC  ..., encontrava-se registada em IRC desde 03/07/2002 no regime geral por opção, e em sede de IVA enquadrada no regime normal, com periodicidade trimestral.