Acontece que como bem ponderou o tribunal a quo e resulta do que que acima já se deixou explanado, como forma de limitar a incerteza quanto à sorte, no caso, da dação em cumprimento a retro convencionada entre apelante e apelado marido e autorizada pela apelada mulher e a inconveniência de a eficácia real da cláusula a retro se protelar por muito tempo, prejudicando a livre circulação de bens, o legislador limitou, de forma imperativa, o exercício do direito à resolução ao prazo máximo de 5 anos a contar da data da celebração do contrato, quando este tenha por objeto imóveis, como é o caso presente art.