20- Deve, por isso, na ausência de prova direta e irrefutável e de harmonia com o princípio in dubio pro reo, a Recorrente E. ser absolvida do crime de abuso de confiança contra a segurança social, alterando-se, em consonância, os pontos 2, 3, 4, 9, 10 e 11 dos factos dados como provados, passando os mesmos a integrar os factos dados como não provados.