terminou em 11 de Janeiro de 200 Q. O mandato concedido pela LNK Video, Lda., terminou em 2 de Janeiro de 200 R. O mandato concedido pela Filmitalus, Lda., terminou em 26 de Dezembro de 200 S. O mandato concedido por Jorge ’Almeida Marecos Duarte terminou em 23 de Maio de 200 T. Os mandatos concedidos pelas empresas e intérpretes, executantes, autores, produtores e editores de conteúdos audiovisuais que ainda não foram nem dissolvidos nem declarados insolventes, deixaram de vigorar há muito tempo.