A obra de edificação, som acabamentos, foi adjudicada pelo dono da obra à sociedade NF., Lda., e foi executada pelos trabalhadores da empresa em causa relativamente à qual é representante legal F. F.. 2 - No início do mês de Agosto de 2012, as operações de impermeabilização da cobertura do edifício foram adjudicadas por B. ao arguido H. G., actualmente legal representante da sociedade – Isolamentos e Impermeabilizações Unipessoal, Lda., tendo por início o dia 20 de Setembro de 201 Para execução desses trabalhos, o arguido recorreu a que laborava pontualmente para si, sem nunca ter sido reduzido a escrito contrato de trabalho, nem efectivados os descontos para a Segurança Social nos períodos correspondentes.