- compropriedade do requerente ; - legitimidade dos requeridos; - do direito a proceder à divisão da sepultura, descrita sob a verba.-Os factos Com relevância para a apreciação das conclusões de recurso cumpre ter presente os termos do relatório.- O direito - Nulidade da sentença - Nas conclusões de recurso o apelante suscita e pretende que se declare a nulidade da sentença, com fundamento no art.