É notório que esta norma impõe a celebração de um contrato de seguro de responsabilidade profissional de todos os advogados portugueses não suspensos, pelo que se trata de um seguro obrigatório7, pretendendo realizar o interesse público da salvaguarda da posição do cliente do advogado, garantindo-lhe a efectividade do direito de indemnização perante a actuação do advogado geradora de responsabilidade.