2 Em processo penal impera o principio "in dúbio pro reu”, pelo que a condenação do arguido teria que ser sustentada em prova firme e inequívoca, o que não aconteceu, pelo que deveria o arguido ter absolvido da prática do crime de tráfico de estupefacientes e ser condenado pela prática do crime de consumo de estupefacientes.