Assim dado o exposto, deve ser anulada a decisão proferida no que concerne à declaração de nulidade do contrato n 18/2008 e respectivo procedimento pré contratual, anulado o despacho proferido em 23 de Junho , de folhas 365 do SITAF, anulando-se os actos posteriores que dele sejam consequentes e desentranhando-se o requerimento de fls 341, que é, aliás, extemporâneo,  Mantendo-se o contrato que foi declarado nulo.