6, 590 e 195 todos do Código de Processo Civil; 1 Pugnando-se, por isso, que o Tribunal de Recurso profira Decisão que altere o sentido da Decisão Recorrida nos moldes suprarreferidos,Notificado para o efeito veio o réu apresentar contra-alegações, nas quais formulam as seguintes conclusões:  Os AA.