44, do CPP, concluindo nos seguintes termos: transcrição)  « O acórdão recorrido condenou o Recorrente pela prática de um crime de difamação agravada previsto e punido nos artigos 18, n. 1, 18, n. 2, 18 e 13, n. 2, alínea, todos do CP, cometido através de um meio de comunicação social e confirmou a sentença proferida em primeira instância pelo Tribunal Judicial de ..., no âmbito do processo n. 974/16TASTR.