1386 e 1387 do CPC: erro na descrição ou qualificação dos bens partilhados, ou outro erro susceptível de viciar a vontade das partes – que deverão ser sanadas, tanto quanto possível, sem pôr em causa a validade e eficácia da partilha globalmente realizada, cujos efeitos se deverão, em princípio manter, já que o acto não é objecto de anulação.”   Daqui resulta que só o erro com influência no modo como decorreu a partilha é que poderá relevar para efeito da respectiva emenda a invocar na competente acção de emenda à partilha.   )