Na sentença recorrida, teceram-se as seguintes considerações de direito: "A alegação e prova dos factos constitutivos do direito cujo pedido de reconhecimento é formulado em juízo incumbe ao Autor, razão pela qual a não demonstração dos pressupostos de factos e de direito em que se fundamenta a causa terá que conduzir à sua improcedência, conforme aplicação conjugada dos artigos 34 do Código Civil e 41 e 55, n.1, al.