STA , 29 de Março de 2000, BMJ 495, pg 20 )Ora a correcção efectuada pela Administração fiscal, considerou o valor de 367774$00 o qual corresponde a 25% da quantia de PTE 1470095$00, sendo que esta é o resultado da soma da quantia de PTE 717000$0 valor levado a custo do exercício de 1988 correspondente ao subsidio de férias e respectivos encargos sociais dos direitos adquiridos em 1988 e a pagar em e da soma de PTE 752095$20 valor levado a custo do exercício de 1989 e correspondente à remuneração do mês de férias e respectivos encargos sociais dos direitos adquiridos em 1988 e a pagar em N) De onde se conclui que para o cálculo da provisão a repor, a Administração Fiscal considerou os valores levados pela recorrente a custos dos exercícios de 1988 e 1989 com os encargos de férias, subsídios de férias e respectivos encargos relativos ao trabalho prestado em 1988 e pago em 1989, a qual como se viu, nos termos em que foi efectuada está enferma de erro nos pressupostos de facto e de direito, porque as importâncias que não foram contabilizadas como custo do exercício 1989, e que por essa razão, não influenciaram o resultado de 1989, não podem relevar, para efeitos de reposição de provisões.