Em aplicação do principio da boa fé em que assentam os artigos 239, 334, 437, n. 1 e 762, n2 do Código Civil, dispõe o n. 1 do artigo 227 do mesmo Código que quem negoceia com outrem para a conclusão de um contrato deve, tanto nos preliminares como na formação dele, proceder segundo os regras da boa fé, sob pena de responder pelos danos que culposamente causar a outra parte”  "O dano resultante de violação da confiança de uma das partes na probidade e lisura do procedimento da outra por ocasião dos preliminares e da formação do contrato” Almeida Costa, in RLJ, 116-206).