Como se escreveu na sentença recorrida, «A questão da identidade da causa de pedir entre a acção já definitivamente julgada e a posteriormente proposta entre as mesmas partes, suscita-se sempre que nesta nova acção ocorre alguma inovação fáctica, configurável, todavia, como insuficiente para se poder afirmar que estamos confrontados com uma inovatória causa petendi.