Sopesados todos os referidos elementos, consideramos que as penas parcelares e única revelam-se adequadas à culpa do arguido e às exigências de prevenção geral e especial, visto que, como bem é referido pelo Ministério Público, na resposta ao recurso, "quaisquer penas abaixo do quantitativo fixado colocariam irremediavelmente em causa a crença da comunidade na validade das normas jurídicas violadas e, por essa via, os sentimentos de confiança e de segurança dos cidadãos nas instituições jurídico-penais.” Ensaiando um bosquejo sumário) do conceito e fins das penas, poder-se-ia dizer que com a pena, o Estado através do sistema penal instituído dispõe-se a rechaçar e reagir ao desrespeito que alguém assume perante um comando legal que contenha uma proibição de fazer, agir ou omitir pretendendo com essa reacção confirmar a inteireza da norma e a sua validade social.