Posto isto, provou-se que o aqui Apelado , formulou, em nome dos seus clientes, os Autores na ação judicial que veio a seguir com o n 8187/00TBVNG, na petição inicial que elaborou o seguinte pedido: ") serem os Réus condenados a, solidariamente: A) Reconhecerem os Autores como donos e legítimos proprietários do prédio urbano melhor identificado no artigo 8 da presente Petição; B) na impossibilidade de restituição do prédio aos Autores, serem os mesmos condenados a indemnizar, solidariamente os mesmos, de acordo com as regras do enriquecimento sem causa, em quantia nunca inferior a € 11000,0” Segundo Antunes Varela Manual do Processo Civil, pág.