Tendo em conta a factualidade provada e o pedido formulado na presente acção, impõe-se, sem adicionais considerações, julgar procedente a acção e declarar o facto pretendido pelo Autor.»  E, em consequência foi decidido:  «Julgar a presente ação procedente e, em consequência declarar que a Ré BB, na qualidade de testemunha, no âmbito do Proc.