46, n 1,, do CPC na redação dada pelo Decreto-Lei n. 329-A/95, de 12 de, havia dado lugar a respostas divergentes à questão de saber se um título de crédito prescrito pode valer como título executivo, sendo maioritário, na jurisprudência recente, o entendimento que admitia tal possibilidade, enquanto quirógrafo da obrigação, desde que os factos constitutivos da relação subjacente constassem do documento ou fossem alegados no requerimento executivo.