984 determina que «O tribunal verifica oficiosamente se concorrem as condições indicadas nas alíneas e do artigo 980; e também nega oficiosamente a confirmação quando, pelo exame do processo ou por conhecimento derivado do exercício das suas funções, apure que falta algum dos requisitos exigidos nas alíneas,, e do mesmo preceito.» Ora, como bem salienta o STJ no seu acórdão de 21-02-2006 Oliveira, p. 05B4168, o requerente está dispensado de fazer prova direta e positiva dos requisitos das als.