A apreciação oficiosa dos factos relativos à qualificação jurídica dos pontos a da factualidade provada, que o tribunal a quo considerou integrarem os elementos objetivos de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punível pelos artigos 171, n.s 1 e 2, 177, n. 1, alínea, e 179, alínea, do Código Pena, pelo qual a recorrente foi condenada, como cúmplice, na pena de 5 anos de prisão.