Com, efeito sempre que se verificarem circunstâncias que tendem à alteração do termo inicialmente estipulado, ou maxime das circunstâncias que justificam a vigência do termo resolutivo, a sua positivação contratual está sujeita à verificação das exigências materiais da celebração do contrato, bem como às de forma nos termos do artigo 14, n. 3 do Código do Trabalho e se, estas não forem observadas, "converte-se em contrato de trabalho sem termo”, nos termos e efeitos do artigo 14, n. 2, al.