Ou seja, os parâmetros fundamentais para o Julgador aferir da pena concreta a aplicar um arguido, são por um lado a culpa do mesmo porquanto esta "não constitui apenas o pressuposto-fundamento da validade da pena, mas afirma-se também como limite máximo desta1”) e, por outro as necessidades/exigências de prevenção geral e especial.