É certo, portanto, que a Autora/Banco Comercial Português, S.A., Sociedade Aberta, apurada a situação de encrave do seu prédio, pode exercer o direito potestativo, exigindo a constituição de uma servidão legal de passagem sobre os prédios vizinhos, propriedade do Réu/AA, ao abrigo do estabelecido no art.