- DECISÃO Em conformidade com o exposto, acordam os juízes da 3 Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa, em julgar procedente o Recurso, revogando a decisão recorrida, a qual deve ser substituída por outra que, julgando irrelevante a desistência de queixa relativa ao crime de ameaças agravado, ordene o prosseguimento dos autos, quanto a ele, o prosseguimento dos autos.