Sem olvidar que se visa, com a aplicação das penas, a proteção de bens jurídicos e a reintegração social do agente, importa acentuar que relativamente à prevenção geral, esta radica no significado que a "gravidade do facto" assume perante a comunidade, isto é, importa aferir do significado que a violação de determinados bens jurídico penais tem para a comunidade e satisfazer as exigências de proteção desses bens na medida do necessário para assegurar a estabilização das expectativas na validade do direito.