2 – Pois, a empresa que compra e vende imóveis, procede à construção de imóveis que vende no mercado, estáa realoizar operações que vão estar sujeitas a Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; e por força da isenção do artigo , n. 30 do Código do IVA, não está obrigada a liquidar IVA nas mesmas.