Com efeito, tal como de forma cristalina se refere no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 18-01-2018, relator Pedro Martins, processo n. 2546/10T8LSB-2: "A notificação do "cabeça-de-casal da herança de fulano de tal” é um erro levado a cabo pelo expropriante ao longo do processo , mas que não tem qualquer efeito jurídico.