Deste modo, os vícios determinativos de invalidade da sentença são defeitos de atividade ou de construção da própria sentença em si mesma considerada, isto é, trata-se de vícios formais que afetam a sentença em si, por nela não terem sido respeitadas as normas processuais que regulam a respetiva estruturação, como é o caso da falta de assinatura do juiz – al., do n. 1 do art.