ACORDAM NA SECÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA Nos autos de processo comum que, sob o n 160/18GAPNI, correram termos pela Secção de Competência Genérica, Instância Local de Peniche, da Comarca de Leiria– J1, foi o arguido A...  submetido a julgamento, acusado pela prática de um crime de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 137, n 1 do Código Penal com referência à contraordenação causal prevista no artigo 46, n 1 do CE.