Indicamos, de seguida, pela importância que revestem, o sumário do acórdão do STJ de 012019 e o dispositivo do Acórdão do TJUE de 9 de Julho de 2009 acima indicados:  "- Ainda que esteja em causa acórdão da Relação que apreciou decisão interlocutória que recai unicamente sobre a relação processual, o recurso é admissível ao abrigo do art.