O que implica, in casu, a análise das seguintes questões: -Da natureza jurídica e função do aval ; -Do alegado incumprimento do contrato de mútuo celebrado justificativo do preenchimento da livrança, em articulação com a alegada violação do pacto de preenchimento ; -Dos efeitos da declaração de insolvência dos mutuários subscritores e da eventual aplicabilidade do n. 1, do art.