- Acórdão de 2011 da  Vara Criminal .... 2 Resulta ainda assente que a sociedade "Fonseca &amp; Barbosa – Comércio de automóveis, Lda.” foi constituída com o objeto social de importação, exportação e comércio de automóveis, conforme se retira dos pontos 5 e 5 do douto Acórdão de 2011 da  Vara Criminal .... 3 O nome FF também foi utilizado pelo arguido a pedido dos representantes das sociedades arguidas, para adquirir veículos a fornecedores comunitários e para através da utilização de faturas falsas não pagarem o IVA, decorrente da primeira aquisição, ao Estado.