Face ao não pagamento do recibo, a ré, em 30/12/2014, enviou uma carta ao autor, enquanto tomador do seguro, na qual informou que o recibo 141217073, no valor de 100,81€ não se mostrava pago, tendo-lhe sido concedido um prazo adicional, até 29/01/2015, para pagamento do recibo, constando de tal comunicação o seguinte: o não pagamento dos recibos até à data acima indicada tem como consequências a anulação da sua apólice, de acordo com o estipulado nas respectivas condições gerais, cessando as respectivas garantias.