Por sua vez, quanto ao princípio de não repelir, também denominado de "non-refoulement”, é a alínea do n.1 do artigo  da Lei n. 27/2008, de 30 de Junho que o institui, como princípio de direito de asilo internacional, também consagrado no artigo 3 da Convenção de Genebra, nos termos do qual os requerentes de asilo devem ser protegidos contra a expulsão ou repulsão, directa ou indirecta, para um local onde a sua vida ou liberdade esteja ameaçada em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas.