o Acórdão do STJ 3411/0TTLSB.LS1, 112010,): No contexto do regime atendível a responsabilidade principal e agravada, do empregador, pode ter dois fundamentos autónomos: um comportamento culposo da sua parte; a violação, pelo mesmo empregador, de preceitos legais ou regulamentares ou de diretrizes sobre higiene e segurança no trabalho.