2 - A obrigação de restituir, por enriquecimento sem causa, tem de modo especial por objecto o que for indevidamente recebido, ou o que for recebido por virtude de uma causa que deixou de existir ou em vista de um efeito que não se verificou.” São três os requisitos de que depende a verificação do enriquecimento sem causa:  a existência de um enriquecimento;  enriquecimento obtido à custa de outrem;  e falta de causa justificativa para este.