Esta é julgada ilícita quando tenha sido efetivada em violação de um direito de custódia atribuído a uma pessoa ou a uma instituição ou outro organismo, imediatamente antes da sua transferência ou da sua retenção ou se esse direito estiver a ser efetivamente exercido, individual ou conjuntamente ou devesse estar, naquele mesmo momento, caso a deslocação ou a retenção não tivessem ocorrido.