Assim, após pesquisa, inclusive junto da Direção de Serviços de Conceção do IVA, no sentido de verificar se existia alguma informação, parecer, despacho ou legislação complementar que atribuísse a esta situação um caráter de exceção, verificou-se não existir qualquer regime de exceção, pelo que, e em termos fiscais, estamos perante uma cedência de pessoal, que se qualifica no âmbito do IVA como uma operação tributável enquadrada no n1 do art 4 do CIVA, e por isso sujeita a tributação à taxa normal.