Não se verificando quaisquer das exceções, a prova produzida noutro processo fica sujeita, no segundo processo, ao "princípio de prova legal” ou da "prova livre” que tinha no primeiro Vide: José Lebre de Freitas in "A Ação Declarativa Comum à luz do Código de Processo Civil de 2013”,  Ed., pág.. Sendo que, por regra, nos termos do Art.