do TJ de 112013, no âmbito do processo -394/1)  P. Ora, compulsados os Autos parece evidente que à semelhança do que vem sendo defendido nas altas instancias judiais, o ora recorrido nada consubstancia ou expende, em termos concretos, quanto ao risco real de ser sujeito a tratos desumanos ou degradantes, razão porque não faz sentido acionar a cláusula de salvaguarda, entendimento contrário ao que vem sustentado na sentença proferida pelo tribunal a quo.