Ou seja, quando praticados atos ilícitos pelo arguido que "sendo contrários, explicitamente à deontologia funcional, são claramente geradores de quebra de confiança no agente e, daí, produtores da inviabilidade da relação, justificando a pena disciplinar de demissão" Acórdão STA, de 5JUN1997, proc.. Sopesou-se, pois, quanto à viabilidade, ou não, de manutenção da relação funcional.