n. 12806/07DLSB.L2-A.S1, disponível em www.dgsi.pt, "Somente em situações excecionais, em que a parte sujeito aja de forma patológica no desenrolar normal da instância, ao tentar contrariar ostensivamente a legalidade da sua marcha, ou a eficácia da decisão, praticando ato processual manifestamente improcedente, é que deve ser aplicada a taxa sancionatória – por isso chamada – excecional.