12-Um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152 n 1, alínea, do Código Penal, por factos praticados em 2011, condenado na pena de 25 meses de prisão, suspensa na sua execução com regime de prova, sujeito a plano de ressocialização a elaborar pela DGRSP, impondo-se ao arguido na execução desse plano o dever de efetuar consultas de alcoologia e se submeter a tratamento em regime ambulatório) caso o mesmo venha a ser considerado necessário pelos respetivos clínicos, nos autos com o processo n 329/10GAARC, do então Tribunal Judicial de Arouca.