Do crime de peculato No que ao caso interessa, de acordo com a previsão do art.375, n1, do Penal, incorre no crime de peculato o funcionário que ilegitimamente se apropriar, em proveito próprio, de dinheiro ou qualquer coisa móvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções.