583 a 612 do PA-RG e que aqui se dá por integralmente reproduzida, transcreve-se:  )  - Análise do pedido  15 –,  16 – Com o objetivo de apurar a verdade material, foi a reclamante notificada para apresentar os livros de contabilidade, registos auxiliares extratos da contabilidade, contas, e respetivos documentos de suporte dos registos efetuados, que deram origem aos valores inscritos na declaração de rendimentos modelo 22, referente ao exercício de 1996;  17 –;  18 – Da análise aos documentos e ao conteúdo dos seus estatutos, conclui-se que a reclamante não exerce a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola;  );  19 – Entregou a declaração de rendimentos modelo 22, referente ao exercício de 1996, como se exercesse a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, e em consequência, verificou-se um erro na autoliquidação;  20 – Auferiu proveitos no montante de PTE 816 851 473$00;  )  35 – A reclamante depois de ter verificado os erros que cometeu, apurou matéria coletável nula, preenchendo a declaração modelo 22, bem como outros documentos solicitando que lhe seja restituída a importância de PTE 10 261 378$00, resultante do somatório do montante pago de PTE 3 251 433$00 apurado na declaração de rendimentos modelo 22 de IRC, e do montante a recuperar de PTE 7 009 945$00, apurado na declaração de substituição; 37 - Face ao exposto, e à análise efetuada aos documentos de suporte da sua contabilidade geral e analítica procede - se às seguintes retificações:  38 - A A..... considerou na conta 24121 - Retenções - Sobre Rendimentos de Capitais o valor de PTE 7 009 945$0 Estas retenções de IRC, resultaram da aplicação da taxa de 20%, aos juros creditados à A..... por Instituições Bancárias.