Justamente porque estas pessoas integram um grupo restrito e criteriosamente seleccionado – por ordem de preferência, estabelecimento, laboratório ou serviço oficial apropriado, perito nomeado de entre os constantes de listas de peritos existente na comarca, ou pessoa de honorabilidade e reconhecida competência na matéria artigo 15, n. 1 do Processo – de colaboradores do tribunal com específicos conhecimentos, se estabelece, no artigo 16, n. 1 do referido diploma, que o juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume-se subtraído à livre apreciação do julgador.