"Factos provados:  Da discussão da causa resultaram provados os seguintes factos:  1) Em dia não concretamente apurado do mês de março de 2015, a hora não concretamente apurada, o arguido , após ter procedido a trabalhos de limpeza de mato num terreno florestal que lhe pertencia, sito na rua da indústria, em vermoim, ossela, efetuou vários montes com os resíduos orgânicos.