Em conclusão, a causa normativamente relevante para efeitos de extinção das servidões de passagem por declaração judicial artigo 15, n. 2, do é a desnecessidade e não a falta de utilidade; a servidão é desnecessária quando o prédio dominante tenha comunicação com a via pública ou disponha de condições que permitam estabelecê-la sem excessivo incómodo ou dispêndio.