Esclarecendo, por um lado, que o acto praticado pelo devedor pode consistir, nomeadamente, numa alienação, da qual "poderá resultar um aumento do passivo ou uma redução do activo do património do devedor, não sendo necessário, actualmente, o requisito da falência ou do agravamento da insolvência para a verificação da impugnação pauliana”; E, por outro lado, que "na impugnação pauliana o credor não é obrigado a tornar líquido o seu crédito, só sendo exigível a prova das dívidas até ao ponto em que, delas, resulte que o acto impugnado tornou impossível a satisfação do seu crédito”.