Tais regras da distribuição do ónus da prova, com efeito, nada têm que ver com o julgamento de facto, porquanto, independentemente da sua natureza constitutiva, impeditiva, modificativa e extintiva, compete ao juiz, à luz do princípio da liberdade de julgamento, apreciar e valorar os factos, em conformidade com as provas produzidas.