A questão a apreciar e a decidir prende-se com o contrato fundamento da relação subjacente à emissão do cheque, um contrato promessa de trespasse de um estabelecimento em que o exequente/embargado era trespassante e o embargante/executado era trespassário e avaliar da validade ou do incumprimento e da eventual resolução desse contrato promessa e, consequentemente, decidir da exigibilidade ou a não exigibilidade da quantia titulada no cheque pela via seguida, execução desse cheque.