Importa aqui reter os conceitos de falsidade material e de falsidade intelectual, bem delineados no acórdão da Relação de G..., de 202004, no processo 918/04-2 pontos e do respectivo sumário): "- À falsificação material, corresponde toda a alteração total ou parcial dos termos já existentes em determinado documento: o agente imita ou altera algo que está feito segundo uma forma pré-determinada, fazendo-o com a preocupação de criar a aparência de o documento é genuíno ou autêntico.