No acórdão recorrido, as penas impostas são assim justificadas:   «Cumpre agora decidir da medida concreta das penas, com obediência aos critérios plasmados nos artigos 4 e 7 do Código Penal, nomeadamente as necessidades de prevenção geral e especial que nos autos se imponham, bem como as exigências de reprovação do crime, não esquecendo que a pena deve ser proporcional à culpa concreta do agente em sentido pedagógico e ressocializador.