Litiga de má fé, nos termos do artigo 54, n. 2, do Código de Processo Civil, a parte que, com dolo ou negligência grave, deduzir pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar, como também a que tiver alterado a verdade dos factos ou omitido factos relevantes para a decisão da causa, a que tiver praticado omissão grave do dever de cooperação, bem como a que tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objetivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a ação da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o trânsito em julgado da decisão.