GG, para o dia 12014, pelas 16 h, no Cartório Notarial de Odivelas»; Se adita o seguinte facto provado: «2 O Réu não recebeu nenhuma carta registada com AR, notificando-o para a realização da escritura nos dias 12014 e 1201» Enquadramento jurídico incumprimento do contrato, resolução) O tribunal a quo considerou procedente a ação com a seguinte fundamentação: «Sucede que pese embora a escritura tivesse sido marcada para o dia 302014 a mesma não foi realizada e a A. não compareceu, desconhecendo-se o motivo de tal – cfr.