11 Pelo que, o mencionado documento é falso ou, no mínimo, inválido, sendo tal documento – doação e respetivo termo de autenticação – nulo e/ou anulável o que expressamente se invoca para todos os efeitos legais.”  A este propósito, escreveu-se na decisão recorrida:  Por último, resta apreciar da validade formal do contrato de doação em discussão.