Pelos factos provados o arguido incorreu no cometimento de um crime de ofensa à integridade física negligente no exercício da condução de veículo motorizado, com violação de regra de trânsito rodoviário, previsto e punido nos artigos 14, n. 1 e 69 n. 1, alínea do Código Penal abstractamente punível com prisão a fixar entre um mínimo de um mês e um máximo de um ano ou com multa entre 10 e 120 dias e uma pena acessória de proibição de conduzir a fixar entre três meses e três anos.