Conforme resulta da factualidade assente em a, são várias as informações veiculadas pela comunicação social e por organizações internacionais de direitos humanos que relatam situações que evidenciam a existência de falhas sistémicas ao nível do funcionamento do procedimento de proteção internacional italiano, bem como ao nível das garantias processuais e condições de acolhimento dos requerentes, sendo algumas dessas informações relativas ao corrente ano de 201 Note-se que, ainda em 102019, o Conselho Português para os Refugiados emitiu informação no sentido de que o "sistema de asilo italiano tem vindo a ser amplamente analisado por várias organizações de direitos humanos, que reportam preocupantes opções legislativas e políticas das autoridades de Itália neste domínio, às quais se associa uma forte retórica racista e xenófoba” e que "a informação disponibilizada por organizações como o European Council for Refugees and Exiles e os Médicos sem Fronteiras, entre outras, revelam a existência de falhas sistémicas tanto no que respeita ao procedimento de asilo e garantias processuais, bem como na política de acolhimento dos requerentes de asilo”, entre as principais contando-se a "degradação preocupante das condições de acolhimento de requerentes de asilo e beneficiários de proteção internacional e a existência de obstáculos significativos ao acesso a condições de acolhimento dignas onde se incluem o acesso a cuidados de saúde, alojamento e medidas de integração)”, a "limitação do escopo da proteção conferida”, os "problemas de acesso efetivo ao procedimento de asilo”, o "alargamento dos períodos legais de detenção de requerentes de proteção internacional e os "riscos de violação do princípio do non-refoulement” cfr.