O princípio do contraditório e/ou da audiência traduz, portanto, a existência de uma norma objectiva de condução do processo que deve que deve assegurar ao titular do direito a possibilidade de alegar as suas razões e desse influir no ‘dizer’ do direito Direito Processual Penal, 1 Edição, 1974, Reimpressão, Coimbra Editora, pág, 157 e ss.).