O NRAU veio estabelecer, no referente ao regime de denúncia consignado no artigo 1101 do Código Civil, que o senhorio podia denunciar o contrato de arrendamento de duração indeterminada em três situações: necessidade de habitação pelo próprio ou pelos seus descendentes em primeiro grau; para demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro profundos; ou mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a cinco anos sobre a data em que pretenda a cessação.