Atualmente, o conceito legal de "acusação manifestamente infundada” faz-se por referência aos casos previstos nas alíneas,, e do n 3 do artigo 311 do CPP, os quais correspondem a vícios extremamente graves da acusação que a inquinam por forma irremediável, de tal modo que a tornam imprestável para o fim a que se destina.