Nos termos do artigo 54 do Código de Processo Civil, os comportamentos que a lei tipifica como integrando má fé processual são: a) Dedução de pretensão ou oposição cuja fatal de fundamento, de facto ou de direito, a parte não devia ignorar, ou seja, a parte deve ponderar a razoabilidade da pretensão, evitando-a se não houver fundamento sério para a mesma; b) Alteração da verdade dos factos ou omissão de factos relevantes para a decisão da causa; ) Omissão grave do dever de cooperação; ) Instrumentalização manifestamente reprovável do processo ou dos meios processuais com vista a impedir a descoberta da verdade, entorpecer a acção da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o trânsito em julgado da decisão n. 2 do citado.