Conclui-se que não sendo o "espaço” destinado a sepultura, pela sua natureza, um bem que pertença em compropriedade ao apelante, não pode ser objeto de transmissão, em ação de divisão de coisa comum, sem a autorização da autoridade administrativa competente, única entidade com poder de disposição sobre tal bem e com poderes para celebrar o contrato de concessão.