Carece por isso de fundamento a afirmação manifestada pela recorrente de que "o pagamento de qualquer indemnização nos presentes autos levaria a uma situação de enriquecimento sem causa”21, na medida em que a prestação peticionada pelo autor tem como causa o incumprimento do contrato de seguro dos autos, razão pela qual não se verifica o requisito da falta de causa justificativa a que alude o n 1 do art.