cit., p.118, autor aquele que explicou – a propósito da consagração, igualmente no R.G.O., do princípio da culpabilidade, com afloramentos em várias normas daquele diploma como os artigos , n. 2, , n.1, 1, n. 2, 1, n. 1, 2, n.1, 2, alínea, e 5 –, que não se trata de uma culpa, como a jurídico-penal, baseada numa censura ética, dirigida à pessoa de agente e à sua atitude interna, mas apenas de uma imputação do facto à responsabilidade social do seu autor; dito de outra forma, da adscrição social de uma responsabilidade que se reconhece exercer ainda uma função positiva e adjuvante das finalidades admonitórias da.