Alberto dos Reis, Código de Processo Civil  anotado, Volume , Reimpressão,  Coimbra Editora, 1987, p. 4 Os factos com interesse para a decisão da causa são, por princípio, os factos que cabe às partes alegar, ou seja, "os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções invocadas” art.