Constituição que o juiz de julgamento não pode deixar de aplicar.”   Concluímos assim que todo o procedimento posterior à suspensão provisória do processo se encontra afectado de nulidade, incluindo o julgamento e a sentença, por constitucionalmente insustentável artigos 32 n 1, 18 n 2 e 20 n 4 e 5 da R.P.) .