De resto, do relatório pericial junto aos autos resulta que "A linha foi estabelecida obedecendo às melhores regras da técnica, da arte e da segurança em vigor, nomeadamente as imposições de segurança expressas no Regulamento de Segurança de Linhas Elétricas de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 1/92 de 18 de fevereiro”.