objectiva, no segundo, não dependente de qualquer específico elemento subjectivo , quer ainda relativamente à indemnização  eventual, limitada e prefixada - art 543,do CPC - no primeiro, e eventual, limitada e , havendo-a, sujeita às regras gerais no segundo – art 483, do , precisando Menezes Cordeiro que, se perante o Direito Civil o regime do abuso do direito assenta em duas vertentes, a cessação da conduta abusiva e a reparação dos danos perpetradas, outrossim no campo em que o abuso respeite a situações processuais, assim será .23) Concordando no essencial com ambos, outrossim para Pedro de Albuquerque, e em sede de confronto entre o regime da litigância de má fé , de um lado, e do outro o abuso de direito, desde logo importa atentar à natureza objectiva do último , porque não dependente da existência de culpa do agente, ao passo que a litigância de má fé depende da existência de culpa grave ou de dolo.