6, do CPP, o defensor nomeado pode ser dispensado quando alegar justa causa, assim entendida pelo Tribunal n. 2 do dispositivo, podendo ainda ser substituído a requerimento do arguido n.; porém, enquanto não for substituído "mantém-se para os actos subsequentes do processo” n..  E dispositivos idênticos encontram-se na Lei n. 34/2004, de 207 e posteriores alterações) no capítulo relativo às "disposições especiais sobre o processo penal” e na portaria que regulamenta esta lei cf.