O n2 do normativo exemplifica, nas respectivas alíneas, casos em que, do comportamento dos administradores de direito ou de facto, se retira que a insolvência se considerará "sempre culposa” – estabelecem-se assim, é pacífico, diversas hipóteses de presunções juris et de jure, à semelhança do disposto no art 350 n2 CCiv.