– RELATÓRIO  -  No processo comum singular n 347/10GBVVD da Comarca de Braga – Juízo Local Criminal de Vila Verde, após realização da audiência de julgamento foi proferida sentença com a seguinte "DECISÃO” transcrição):  "Assim, e pelo exposto:  a) Condeno o arguido, A. R., pela prática, em autoria material, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelos artigos 292, n. 1 e 69, n. 1, al.