No âmbito da Portaria n 811/2004, de 107 que aprovou o Regulamento  de Aplicação  da  Medida  n. 1, «Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas», do Programa, nihil obstat  à realização do investimento previsto/projetado logo após a apresentação da respetiva candidatura inicial, uma vez que tal não está dependente da aprovação do projeto.