Pese embora as circunstâncias do caso em que as partes revelaram uma objectiva falta de resposta a solicitações que lhe foram feitas pelo Tribunal "a quo”, depois de terem requerido a suspensão da instância com a perspectiva de chegarem a acordo sobre o objecto do litígio, com repercussão na não designação de nova data para a realização do julgamento, a resolução do recurso passa, no essencial, pela interpretação e aplicação do preceituado no art.