Por despacho de 11 de janeiro de 2018, o Ministério Público deduziu acusação contra A. , imputando-lhe a prática, como autora material, sob a forma consumada, e em concurso real, nos termos do artigo 3, n. 1 do Código Penal, de dois crimes de ameaça agravada, previstos e puníveis pelos artigos 15 n. 1, 15 n. 1 alínea e 13, todos do Código Penal. . A acusação foi recebida e designados os dias 1 e 2 de outubro de 2018, às 030 horas, como 1 e 2 datas para a realização da audiência, respetivamente. . No dia 2 de outubro de 2018, no decurso da audiência, os ofendidos/assistentes J. e O. P.  declararam – para além do mais – desistirem ambos da queixa quanto aos crimes de ameaça agravada, ao que a arguida A. declarou não se opor.