490, em que se considerou como não escrita a factualidade descrita na acusação particular que seria integradora dos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de dano atenta a natureza semipública/pública destes ilícitos e a consequente falta de legitimidade do assistente para deduzir acusação particular por tais factos, ao abrigo do disposto nos artigos 48, 49, 50, n 1, 276, n 1, 277, 283, 285 e 311, n 1 do Código, a mesma igualmente não é levada à factualidade assente e não assente, assim como a demais matéria alegada supérflua e irrelevante ao imputado crime de injúria.