Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:     – RELATÓRIO     O Ministério Público acusou, para julgamento em processo comum e perante Tribunal Colectivo, o arguido:  AA, divorciado, trabalhador da construção , nascido a ...01966, em , filho de BB e de , residente na Rua , n. , ., , e actualmente preso preventivamente no E.P.