Como requisito de fundo, exige-se, para que os documentos mencionados na alínea constituam título executivo, que os mesmos formalizem a constituição de uma obrigação, isto é, sejam fonte de um direito de crédito, ou que neles se reconheça a existência de uma obrigação já anteriormente constituída1 Assim, os documentos exarados ou autenticados por notário para serem títulos executivos, devem formalizar o ato de constituição duma obrigação ou o reconhecimento da sua existência.