- No que respeita às penas acessórias de proibição de conduzir em que o arguido foi condenado pela prática dos crimes de desobediência simples e de condução de veículo em estado de embriaguez, com a duração de 8 meses cada uma em cúmulo material, a proibição de conduzir pelo período de 16, entende o recorrente que deverão ser reduzidas para 4 meses, por cada um dos dois crimes e, em cúmulo jurídico ser fixada a proibição de conduzir, pelo período de 6 meses.