304, todos do Cod., pretendendo-se, por esta via, sancionar a inacção ou a negligência do titular do direito no seu exercício e tutelar as necessidades de certeza e de segurança jurídica quanto a esse exercício  "A prescrição, tal como a caducidade e o não uso, exprimem a relevância do tempo do seu decurso sobre as relações jurídicas), visando a certeza e a segurança do tráfego jurídico, tendo como fundamento a consideração de que não merece a protecção do ordenamento jurídico, quem descura o exercício dos direitos que lhe assistem, porque a paz social não se compadece com a inércia, para lá de limites temporais impostos pelo legislador” Do ponto de vista processual é uma excepção peremptória de tipo extintivo, consubstanciando-se na inexigibilidade de um direito em consequência do seu não exercício durante certo lapso de tempo.