12 e 13, relativamente às regras a que deve obedecer a instalação e funcionamento da rede de energia elétrica e de abastecimento de água, e artigos 15 e 16, quanto às características a que devem obedecer as instalações sanitárias e respetiva localização), equipamentos de utilização comum receção, café, bar, sala de convívio, parque infantil, espaços reservados a lavagem de roupa, etc.