de fls 1510 a – por referência ao artigo 114 da réplica); 115) Esse processo tinha na sua génese, entre outras circunstâncias, um conflito familiar, tendo terminado por desistência de queixa do A. no dia 6 de Outubro de 2011, o que provocou a extinção do procedimento, por sentença homologatória transitada em julgado, uma vez que o A., seu irmão, aceitou a desistência cfr.