Mas o acórdão contrapõe com pertinência a justificação que se passa a transcrever, a qual se sufraga por se considerar correcta, não saindo abalada pela argumentação do recurso:  ") estabelece o artigo 13 do Código Penal que  1 - Se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de doze a vinte e cinco anos.