A presunção de laboralidade estabelecida neste preceito legal trata-se, todavia, de uma presunção "juris tantum”, razão pela qual, na ação judicial em causa, compete ao Ministério Público, enquanto seu impulsionador, alegar e posteriormente demonstrar algumas pelo menos características de laboralidade das ali previstas, cabendo, por seu turno, ao suposto empregador o ónus de ilidir uma tal presunção.