Abílio Neto, Novo Código de Processo Civil Anotado, 4 ed., março/2017, Ediforum, p. 130  3 - Este terá eficácia real quando as partes lha atribuam por meio de escritura pública e ficando dependente de inscrição no registo, desde que respeite a bens imóveis ou móveis sujeitos a registo arts.