89 a 91 dos autos;  SS) Em 31/10/2008 os serviços do Réu, através da informação intitulada "Atribuição de Prestações Pecuniárias, Rubrica: Lar Lucrativo”, informaram e propuseram superiormente, relativamente ao casal de idosos AG e MRG, o seguinte:  ") Trata-se de uma situação de risco social grave devido ao problema de desalojamento provocado por um incêndio na habitação que os idosos ocupavam na morada acima indicada.