E quando um condenado em reclusão se evade em regra, do estabelecimento são emitidos mandados de detenção para que continue a cumprir a pena que lhe foi aplicada, como impõe o art 97 do CEPMPL, sob a epígrafe ‘Evasão ou ausência não autorizada’ – "Qualquer autoridade judiciária ou agente de serviço ou força de segurança tem o dever de capturar e conduzir ao estabelecimento prisional qualquer recluso evadido ou que se encontre fora do estabelecimento no caso, da residência) sem autorização.”.