n. 821/12T8GRD.C1) No entanto, não se torna necessário enfrentar essa questão por que duas das grandes diferenças entre os dois tipos de responsabilidade não estão aqui em causa — prazo de prescrição e presunção de culpa, dada a previsão do artigo 30 -A, n. 2,  Importa agora determinar quais os pressupostos da responsabilidade por violação dos deveres de informação.