do STJ de 03-10-2002, disponível em www.dgsi.pt, "a essência ou a significação político - criminal do que no artigo 111, do Código Penal se estipula particularizando, de algum modo, a filosofia que, no geral, informa a regulamentação da perda de instrumentos, produtos e vantagens, inserto no Capítulo DO Título – Das consequências Jurídicas do, alcança-se a partir de uma tonalidade ampla a conferir ao termo "vantagem” encarada esta ao lado dos objectos, instrumentos, produtos e direitos relacionados com o ilícito praticado ou deste ou seja numa perspectiva abrangente, quer da recompensa dada ou prometida ao agente delitivo, quer de todo e qualquer benefício patrimonial que resulte do crime facto ilícito) em que, através dele ou por via dele, haja sido conseguido.