12 E) - Em 03/06/2008 e em 04/06/2008, na sequência do pedido de desistência da Licenciada OMCS, a Autora requereu que lhe fosse atribuída a Licença do Cartório de A....., por considerar que, em face da graduação do concurso, devia ser-lhe concedida essa Licença; e em 16/07/2008, renovou esse pedido fls.