Na sentença recorrida foi decidido, quanto à primeira correção, que o regime de subcapitalização previsto no artigo 6do CIRC é incompatível com os artigos 2, n.s 4 e 6, da Convenção sobre a Dupla Tributação celebrada entre Portugal e os Estados Unidos da América e bem assim, com o princípio de livre circulação de capitais que o artigo 6 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia garante.