O despacho de aperfeiçoamento As diversas reformas do Código de Processo Civil, têm vindo a definir a primazia da apreciação do mérito do litígio trazido a juízo pelas partes, em detrimento de questões meramente processuais, consagrando a possibilidade do juiz do processo, de forma vinculativa ou discricionária, convidar as partes a suprir um vasto leque de irregularidades processuais por forma a atingir esse desiderato.