O pacto de não concorrência visa proteger a liberdade de empresa e salvaguardar os interesses empresariais, nomeadamente os competitivos, sem os quais podia ficar em perigo, pois o trabalhador é sempre um potencial factor de risco, já que o mesmo pode desenvolver dentro dos limites da boa fé contratual, assim se excluindo dessa concorrência a que deriva da uma actividade concorrente com a do antigo empregador, seja ela por conta própria ou por conta de outro empregador.