Não basta que o agente tenha cometido um tipo de ilícito, é ainda necessário, como conditio sine qua non, a culpabilidade deste agente7  Como salienta o Prof. Jorge de Figueiredo Dias8, "Nos termos do artigo 20-1 é requisito da inimputabilidade, antes de mais, que o agente sofra de uma anomalia psíquica.