O prejuízo fiscal é, em princípio, um corolário da periodização do lucro tributável, isto é, constitui, tendencialmente, uma mera consequência da particular extensão temporal do período por referência ao qual se determina a obrigação de imposto cfr.arts.15, n.1, al.a),, e 47 e seg., do R., em vigor em 2007; ac.T.A.Sul-Secção, 23/02/2017, proc.9/15BCLSB; Manuel Anselmo Torres, A portabilidade dos prejuízos fiscais, in Reestruturação de Empresas e Limites do Planeamento Fiscal, Coimbra Editora, 2009, pág.111 e seg.).