- De igual modo, também em momento algum, com exceção da motivação do douto acórdão, foi pela Recorrida invocada ou alegada a falta de prestação de informações pela Recorrente, vindo o tribunal a quo dessa alegada informação recorrer-se como se de um juízo conclusivo ou uma questão de direito se tratasse e sem referir, afinal, que informação específica é que deveria ter sido prestada pela Recorrente à Recorrida.