Estes subsídios foram atribuídos ao abrigo do Regulamento n. 2078/92 do Conselho, de 30 de junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da proteção do ambiente e à preservação do espaço natural, regulamento este que prosseguia simultaneamente objetivos de política agrícola e de proteção do ambiente cfr.