524”) como meio por excelência de auto-composição dos litígios,afirmando que o citado n 1 do art 291 exprime a "afirmação da directa actuação do negócio de auto-composição do litígio sobre a situação jurídica que é objecto do pedido, a qual, quer existisse quer não anteriormente, é objecto dum negócio que opera como um facto extintivo, precludindo a questão da sua existência e conformação anteriores”.