Esta nulidade configura, no fundo, uma violação do disposto no artigo 608, n 2, do mesmo Código, segundo o qual "O juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras; não pode ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras.”  Neste contexto, há que distinguir entre questões a apreciar e razões ou argumentos aduzidos pelas partes.