Foi assim introduzido um conjunto de alterações, fazendo recair sobre o FGA parte fundamental da operacionalização do aumento de proteção dos lesados, reforçando a conveniência de acentuar o carácter do Fundo como de último recurso para o ressarcimento das vítimas da circulação automóvel, concentrando-o no seu fim identitário, por forma a libertá-lo para o acréscimo de tarefas.