A jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo ver, entre outros, o acórdão de 111998, recurso n. 03811) e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decisão de 1987, caso BARAONA, inicialmente, serviu-se apenas de três critérios: 1 - a complexidade do processo; 2 - o comportamento das partes; e 3 - a actuação das autoridades competentes no processo.