Da conjugação destes normativos legais entende-se que a pena deve ser determinada através da ponderação de todas as circunstâncias gerais que, não fazendo parte do tipo de crime, deponham a favor ou contra o agente, em particular o grau de ilicitude do facto, a intensidade do dolo e a conduta anterior ao facto e posterior a este, especialmente quando esta seja destinada a reparar as consequências do crime, bem como as suas condições pessoais e a sua situação económica e, por outro lado, as exigências de prevenção geral e especial da prática de futuros crimes, balizadas pelo limite inultrapassável da culpa do agente e do prejuízo causado ao estado com a conduta criminosa.