Pelo que, a Douta Sentença é nula, na parte em que reconhece o direito de retenção ao R/Reconvinte , nos termos e para os efeitos da alínea do n. 615 do P. ) A Autora foi condenada a pagar ao R./Reconvinte , a quantia de € 3158,39 acrescida de juros remuneratórios a titulo de enriquecimento sem causa; E) Nos presentes Autos, contudo, não se mostram verificados os requisitos para fazer operar a obrigação de restituição em sede de enriquecimento sem causa.