Por seu turno o art 4 da Convenção para Evitar a Dupla Tributação celebrada entre Portugal e a Itália aprovada pela Lei 10/82 de 10 de determina que:  «1 - Para efeitos desta Convenção, a expressão «residente de um Estado contratante» significa qualquer pessoa que, por virtude da legislação desse Estado, está aí sujeita a imposto devido ao seu domicílio, à sua residência, ao local de direcção ou a qualquer outro critério de natureza similar.