Mas, sem prescindir,  3 – Nem o contrato-promessa de compra e venda, celebrado em 11/01/2006, relativo ao prédio dominante, nem a escritura de constituição de propriedade horizontal de 08/12/2006, relativa ao prédio serviente são susceptíveis de titular a constituição da servidão em causa:  4 – Em primeiro lugar, porque, à data daquele contrato e deste acto jurídico, ambos os prédios pertenciam aos mesmos proprietários, como resulta dos factos provados, sendo certo que, nos termos do disposto no art 1543, do , a constituição de uma servidão implica que os prédios – o que suporta o encargo e o que o aproveita – pertençam a proprietários diferentes.