do STJ de 12/2/2009, in www.dgsi.pt:, referindo-se que "face à letra do n. 1 do citado artigo 31, que a inexistência de prejuízo sério é pressuposto do exercício do poder do empregador, pelo que sobre este recai o ónus da respectiva prova, nos termos do artigo 34, n. 1, do Código Civil”.