- No que respeita ao item dos factos assentes, a convicção do tribunal resultou essencialmente do depoimento prestado pela testemunha VNSO que sendo vizinha "do lado", com terraço contíguo ao dos Embargantes, afirmou com segurança essa residência), complementados pelas declarações de parte prestadas por cada um dos Embargantes, também a este respeito espontâneas e coerentes, concatenados com os demais elementos constantes dos autos, designadamente, com as moradas constantes do registo automóvel e cartão do cidadão dos Embargantes desde 2011 cfr.