Em suma, nenhuma decisão acabou por ser proferida quanto ao pedido reconvencional dos Réus, razão pela qual e atento o que decorre do disposto no n1 do art.527 do CPC, bem decidiu o Tribunal "a quo”, quando não sancionou os Réus com custas, fazendo constar apenas o seguinte na parte final da decisão recorrida: "Pelo exposto, decide-se julgar a acção improcedente, por não provada e, em consequência, absolver os Réus do pedido formulado nos autos.