facto provado enunciado na sentença recorrida sob o número  19 - Foram inscritos no registo relativo às fracções autónomas integrantes do prédio urbano sito na freguesia e concelho de Vila Real, descrito Conservatória do Registo Predial sob o n.  e inscrito na matriz predial sob o artigo  os seguintes factos, com relevo para a boa decisão da causa:   .