Cláusula Oitava  Incumprimento e   O incumprimento de qualquer obrigação emergente do presente Contrato fica sujeita ao regime geral de direito , incluindo a obrigação de execução específica e a constituição da parte faltosa na obrigação de indemnizar a outra, devendo a mesma indemnização ser computada nos termos gerais de direito.