No processo principal são deduzidos, conforme esclarecido pelos Requerentes em relação ao pedido inicial cautelar, os seguintes pedidos:  Que os Requeridos se abstenham, com efeito imediatos, da realização de descargas de efluentes não tratados no sistema hídrico do de , por via do mecanismo de descarga de emergência acoplado às Estações Elevatórias do P e das freguesia de São e da T, respectivamente, concelho de , localizada na fronteira daquele município com os ora Requerentes.