Comum Singular n ---/19TDEVR, por factos cometidos no dia 24/11/2013, pela prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência e por um crime de omissão de auxílio na pena única de oito meses de prisão a cumprir em regime de permanência na habitação; e   Por sentença transitada em julgado no dia 11/12/2017, foi o arguido condenado nos autos de Proc.