em 12010 e nesta segurado até 12011; ─   a 22010 e a 32012, foi registada a penhora sobre o aludido automóvel a favor, respetivamente, , Lda e do Serviço de Finanças de ....; ─   de 2011 a 2011, o referido veículo foi seguro em nome de NN e de 32011 a 12012 em nome de RR; ─   na contabilidade da sociedade F não consta qualquer registo da alienação do veículo; 22) Com as condutas acabadas de descrever, o arguido , AA e BB, de comum acordo e em comunhão de esforços, esvaziaram e depauperaram o ativo da sociedade F – Engenharia e Construção, Lda em benefício de terceiros e de terceiros consigo relacionados, sem que tenha auferido de qualquer vantagem que não fosse eximir-se das dívidas; 23) Assim, a sociedade F. – Engenharia e Construção, Lda viu-se desprovida daqueles bens e, ainda, de meios para continuar a exercer a sua atividade, assim provocando um estado de real inviabilidade económica, de impossibilidade de recuperação financeira e do pagamento das suas dívidas, nomeadamente aquelas que foram reclamadas e reconhecidas no processo de insolvência, tais com as dos trabalhadores; b 24) No âmbito do processo n.