486 e 762 do Código, consiste na proteção do lesado e dos seus direitos subjetivos nomeadamente património) contra danos provenientes de atividade sobre a qual não tem o controlo exploração do posto de combustível), daqui decorrendo que os danos devem ser imputados a quem, simultaneamente, detém o controlo material da atividade suscetível de gerar perigo e detém também o poder de alertar e prevenir a ocorrência de danos ou de suscitar a intervenção doutrem nesse sentido.