oo) Seguindo a boa doutrina do Prof. Inocêncio Galvão Telles: "aquele que pratica um acto ilícito constitui-se numa característica situação, mais ou menos gravosa, que se chama responsabilidade e que é sujeita às sanções aplicáveis ao caso” Inocêncio Galvão Telles, Introdução ao Estudo do Direito, Vol.2, Lisboa,1990, pp.301) pp) Trata-se de deslocar o dano da esfera jurídica de quem o sofreu para a esfera jurídica de quem o provocou, o que ocorre mediante a imputação ao agente lesante de uma obrigação de indemnizar o agente lesado.