, 3 ed., p. 26 43 ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Litigância de Má Fé, Abuso do Direito de Acão E Culpa "In Agendo”, p. 2 44 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2001-06-28, CJ, tomo 2, p. 14 45 A decisão que julgue a ação ou algum dos seus incidentes ou recursos condena em custas a parte que a elas houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito – art.