Com a Lei n 59/2007 de 4/9, não obstante as alterações que introduziu, tal ilícito, no essencial e para o que aqui interessa, continua a abarcar e em termos idênticos, a conduta do agente que inflija maus tratos físicos ou psíquicos a cônjuge ou ex-cônjuge –, ficando expressamente esclarecido que a actuação punível pode ser "de modo reiterado ou não” e que os maus tratos incluem "castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais”.