Custas Proc., a preterição de tal formalidade essencial afecta o título executivo, que terá de considerar-se inexistente ou inexequível, visto que só o mandatário foi notificado da nota discriminativa de custas de parte e não a própria parte, como devia ser, pois que o mandatário, constituído por procuração, termina o seu mandato com o trânsito em julgado da sentença final, a lei utiliza o termo "remetem” e não notificam e "para a parte vencida”, e que se as custas quando enviadas pelo Tribunal o são obrigatoriamente à parte responsável o mesmo deve acontecer no presente caso.