- Violação dos princípios de presunção de inocência e in dúbio pro reo  A.... Sustenta o arguido, que nas suas declarações prestadas em fase de inquérito e das quais se serviu o tribunal, já sobejamente abordadas neste recurso, não confessou todos os crimes de furto, pelo que só deveria ter sido condenado pelos crimes que admitiu, e, não havendo elementos probatórios suficientes relativamente aos crimes que não confessou, por respeito àquele princípio de presunção de inocência, deveria ter absolvido o arguido.