375, "nos termos do disposto no n. 3 do artigo  do Código de Processo Civil”, foi proferido despacho convidando "as partes a pronunciarem-se, querendo, sobre a eventualidade de se enquadrarem os factos em discussão do âmbito do registo de má fé”, sendo certo que as partes e as decisões das instâncias os consideraram no quadro do abuso de direito”.