Proceda-se à notificação do cidadão nos termos do artigo 37, n. 3, da Lei n. 27/08 de 30 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei 26/14 de 5 de maio, e à sua transferência, nos termos do artigo 38 do mesmo diploma, para a Itália, Estado Membro responsável pela análise do pedido de proteção internacional nos termos do Regulamento 604/2013 do PE e do Conselho, de 26 de junho.