195/1 e 197 do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, na pena de 3 três) meses de prisão e de 150 dias de multa, à taxa diária de € 5,00 cinco, o que perfaz a quantia de € 750,00; a substituir a pena de 3 meses de prisão aplicada à arguida por 90 dias de multa, à taxa diária de € 5,00, o que perfaz a quantia de € 450,00; a condenar a mesma no pagamento da quantia de € 729,98 a Audiogest, acrescida de juros legais.