Os Senhores Juízes do Tribunal recorrido sedimentaram o julgamento sobre a matéria de facto nos seguintes termos: «Da instrução e julgamento da causa, com relevo para a decisão a proferir, resultaram os seguintes: A) FACTOS PROVADOS COLHIDOS NA ACUSAÇÃO:  Em data não concretamente apurada do ano de 2016, o arguido criou o perfil de "Facebook” denominado "”, com o FB Id 000  O "user name” de acesso à conta "” era "AA”, sendo que tal perfil tem ainda associado a conta de correio electrónico "...@hotmail.com”, conta essa criada pelo arguido propositadamente para ter uma conta no "Facebook”.