Após julgamento, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: «Termos em que, face ao exposto, decido: A) Julgar totalmente procedente a presente ação quanto ao pedido formulado a título principal e, consequentemente, declarar adjudicar à A., por partilha da herança de seus pais, a fração designada pela letra, correspondente ao andar esquerdo do prédio sito descrito na 2 Conservatória do Registo Predial de; B) Julgar totalmente improcedente o pedido reconvencional formulado pelo R. e, nessa medida, absolver a A. reconvinda desse pedido.»  Não se conformando com a decisão, dela apelou o requerente, formulando, no final das suas alegações, as seguintes conclusões, que se reproduzem: «CONCLUSÕES 1 - A Autora/Recorrida não cumpriu os requisitos a que se propôs para a sua marcação da escritura definitiva, através do envio de carta registada com AR, tendo-o o feito por telefone.