Sendo que o reconhecimento da divida resultante da inação do terceiro devedor do executado – neste caso a entidade patronal, nos termos do N. 3 do artigo 77 do CPC, assenta na presunção, ilidível, vindo a traduzir-se na inversão do ónus da prova, conforme estipulada o N. 4 do artigo 77 do CPC.