FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO  A factualidade consignada na sentença recorrida é a seguinte: «Com base em toda a documentação junta, e com relevância para a apreciação e decisão da causa, o Tribunal considera assentes os seguintes factos:  N nasceu a 31 de julho de 2012, na cidade de Yerevan, República da Arménia e é filho de  e de ...  Os pais da criança casaram em 16 de maio de 2014 encontrando-se, actualmente, divorciados.