Nos termos do disposto no art 428, n 1, do Código de Processo Penal, "as relações conhecem de facto e de direito.”  A matéria de facto pode ser sindicada por duas vias: num âmbito, mais restrito, dos vícios descritos no art 410, n 2, do CPP, a chamada "revista alargada” que já supra se ou através da impugnação ampla da matéria de facto, a que alude o art 412, n 3, 4 e 6 do mesmo código.