360, do Penal que quem, como testemunha, prestar depoimento falso é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias, sendo tal facto punível com pena de prisão até 5 anos ou de multa até 600 dias se for praticado depois de o agente ter prestado juramento e ter sido advertido das consequências penais a que se expõe n.  O crime de falso testemunho é um crime de perigo abstracto e de mera actividade, sendo praticado por quem assuma uma das qualidades mencionadas no citado normativo.