De harmonia com os critérios de repartição do ónus da prova vertidos no artigo 342 aos interessados na declaração de habilitação incumbe a alegação e prova de que há habitualidade actual na prática de actos ruinosos na administração dos bens e da sua dissipação e, ainda, que tais actos constituem um perigo actual para o património do inabilitante – não sendo necessário que se tenha já verificado um dano concreto.