4 Secção Relatora: Teresa Sá Lopes 1  Adjunta: Desembargadora Fernanda Soares 2  Adjunto: Desembargador Domingos Morais   Relatório:  B, intentou em 102019, a presente ação declarativa com processo comum contra , Ld., peticionando a procedência da ação: "a) Reconhecida a existência de um contrato de trabalho sem termo celebrado entre a ora aqui Autora e Ré, com as demais consequências legais, nomeadamente, da reconstituição do processo retributivo da A. perante a Segurança Social.