A entrada em vigor da Lei n. 59/2007 de 4/9 introduziu algumas alterações a tal ilícito, mas, no essencial e para o que aqui interessa, continua a ser punível, e em termos idênticos, a conduta do agente que inflija maus tratos físicos ou psíquicos à pessoa do seu companheiro, esclarecendo-se, então expressamente, que tal actuação pode ser "de modo reiterado ou não” e que aqueles maus tratos incluem "castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais”.