16 do Anexo da mesma Lei, tomada na sua reunião de 26 de janeiro de 2018, é concedido a , NIF , residente , o direito ao uso, na aplicação a que é destinado e com sujeição às leis e regulamentos de polícia, de um espaço no Cemitério , na secção ., sepultura n .., medindo 2 m2, para sepultura perpétua.