Na audiência de julgamento, produzida a prova, foi comunicada ao arguido a alteração não substancial dos factos descritos na acusação, ao abrigo do disposto no artigo 358, n. 1, do P.P., no sentido do aditamento à descrição dos factos atinentes ao elemento subjetivo, do segmento «, bem como de a afetar na sua liberdade de decisão e ação», ao que a defesa declarou nada ter a opor cf.