24, ambos da Lei n. 27/2008, de 306 alterada pela Lei n 26/2014 de 005, com base na informação n. 2399/GAR/19 do Gabinete de Asilo e Refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, considero o pedido de proteção internacional apresentado pelo cidadão que se identificou como ........, nascido aos 101984, de nacionalidade jordana, infundado.