Todavia, a sentença proferida pelo Tribunal a quo não se encontra inquinada, na medida em que da sua fundamentação decorre claramente a violação das condições de segurança, por inobservância do disposto no artigo 39 do Decreto-Lei n. 50/2005, de 25 de Fevereiro, bem como o enquadramento dessa circunstância no artigo 1 da Lei n. 98/2009, a propósito da descaracterização do acidente de trabalho.