119, alínea do P.Penal) - devendo tal nulidade - insanável - ser oficiosamente declarada "em qualquer fase do procedimento”;        5- Nos termos prescritos no artigo 122 - n 1 do Código de Processo Penal, torna também insanavelmente nulo o douto Despacho recorrido, proferido ao abrigo do Art.