Neste domínio seria de salientar a Declaração Universal dos Direitos da Criança, proclamada pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n. 1386, de 20 de Novembro de 195 Neste âmbito, avulta o Princípio  no qual se estatui:  "A criança precisa de amor e compreensão para o pleno e harmonioso desenvolvimento da sua personalidade.