Civil, onde se estabelece que em caso de dúvida se presume a posse naquele que exerce o poder de facto, firmou entendimento no sentido de que: «Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa.» Têm-se discutido ainda os termos em que opera o ónus de prova em sede da presunção estabelecida no n 2 do artigo 1252 do Cód.