Assim, contrariamente ao que é defendido pelo recorrente, entende-se que as decisões proferidas no Acórdão Recorrido e no Acórdão Fundamento não consagram soluções diferentes para esta mesma questão de direito, uma vez que ambas as decisões fazem a mesma distinção entre o crime de difamação p. p. pelo artigo 18 do CP, e o crime de injúria p. p. pelo artigo 18 do CP.