Processo n. 435/13T8STB.S  Secção Relatório  Na Instância Central Criminal do Tribunal da Comarca de ... e no âmbito do Processo n. 7435/13T8STB, com intervenção do tribunal colectivo que reuniu com a finalidade de, nos termos do artigo 7 do Código Penal, proceder ao cúmulo jurídico de várias penas em que havia sido condenado o arguido AA, foi o mesmo julgado e, a final condenado, por acórdão de 202020, na pena conjunta de 15 anos de prisão.