Por isso, é um programa que tem originalidade e, por conseguinte, merece proteção do direito de autor.”   BBB.– Porquanto, da renovação da prova levada a cabo por este tribunal, resultou sem margens para dúvidas provado que: )- A evolução do "SIGRes3e” jamais poderá ser considerada como a criação de um programa derivado, o "SIGMA”, não consiste numa obra nova nem tão-pouco uma obra original.