Resulta assim claro que a sentença recorrida se pronunciou sobre a questão formulada pela Impugnante ora quanto à qualificação dos rendimentos, não no sentido de corroborar que estamos perante rendimentos de capitais, mas sim no sentido de que a qualificação daqueles rendimentos não poderia ser questionada pelo sujeito passivo no âmbito da impugnação judicial deduzida do acto de liquidação adicional.