Não há dúvida que as frases "com o manifesto intuito de dissipar património”, "quis o insolvente concretizar o seu objectivo e impedir a satisfação dos créditos reconhecidos” e "as alienações foram realizadas de boa-fé”, têm um carácter conclusivo ou contêm conceitos de direito e, por isso mesmo, não podem constar da matéria de facto” -   - Ac.