Trata-se portanto de uma exceção ao princípio geral de que a habilitação só é permitida quando o falecimento ocorra "na pendência da causa”, o que veio a ser consagrado no texto legal acolhido no CPC; neste caso, o incidente torna possível o aproveitamento do processo instaurado contra o réu falecido e consequentemente a ação considera-se proposta, contra os sucessores habilitados, não na data em que a habilitação é deduzida ou em que eles são chamados a juízo, mas sim naquela em que a petição inicial deduzida contra o falecido deu entrada no tribunal.