Face ao teor das conclusões de recurso, as questões a considerar são, essencialmente, as seguintes: se deverá ser alterada a decisão sobre a matéria de facto provada nos termos propugnados pela apelante; se o programa "SIGMA” não corresponde a um programa "original” nem tão pouco a uma obra derivada, não possuindo as características de criatividade/originalidade; se o contrato celebrado entre as partes deverá ser considerado nulo.