A questão que aqui se coloca é a de saber se a situação dos autos – difusão de obra radiodifundida em local público – configura uma mera recepção daquela ou antes uma nova utilização recepção – transmissão), uma transmissão autónoma, dado que apenas esta última exige a obtenção de autorização dos respectivos autores e o direito a serem remunerados.