Consequentemente, o acto impugnado, ou seja, o acto de homologação do Presidente do IPL, de 102006, dos resultados do concurso de provas públicas para recrutamento de 4 professores coordenadores do quadro de pessoal do ISCAL, para a área científica de contabilidade, aberto por Edital n 722/2005 2 série), publicado no DR n 152, série, de 002005, porque fundado num acto anulável, também é inválido e anulável».