- APRECIAÇÃO  Entende-se que o presente pedido de aclaração não tem cabimento legal uma vez que o objecto do presente recurso, face às conclusões da motivação apresentadas do recorrente AA, prendeu-se tão-somente na ponderação e na avaliação sobre se a medida da pena única de 10 anos de prisão que lhe foi aplicada por acórdão proferido pela .Secção Criminal do Tribunal da Relação  se revelava ou não excessiva, ou se pelo contrário deveria ser reduzida para os 7 anos de prisão, nos termos por si pugnados.