O recorrente foi condenado, por acórdão de 3 de Junho de 2009, em cúmulo jurídico, na pena única de três anos de prisão, cuja execução ficou suspensa por igual período, pela prática de cada um de dois crimes de abuso de confiança em relação à Segurança Social, subordinada ao pagamento, no prazo de três anos, da quantia cie 14748,97 €, acrescida de juros, à taxa legal, vencidos desde a notificação do pedido de indemnização e vincendos, até efectivo e integral pagamento.