3	Particularmente, no que concerne às competências parentais, chama-se, mais uma vez, à colação o Acórdão do TRE de 202016: ") compete ao Estado, através das suas técnicas trabalhar com os pais prestando-lhes a ajuda necessária, para que estes assumam a sua função parental e afastem a situação de risco e lhes proporcionem condições adequadas ao seu desenvolvimento normal e promover a sua segurança, saúde, educação e bem estar.