do STJ de 1980 sumário disponível em Dgsi.pt): "Declarada nula, por sentença transitada em julgado, a escritura pública da compra e venda de um prédio rustico, repercute-se em terceiros pela via substantiva a eficácia do caso julgado material constituído por essa sentença de acordo com os artigos 289 e 291 do Código Civil, transcendendo esse caso julgado as coordenadas dos artigos 497, n 1, e 498, do Código de Processo Civil”.