O erro no julgamento da matéria de direito:  Q. OTribunal recorrido faz uma interpretação errada das possibilidades de aplicação do artigo 23 do Código do IRC: a AT está obrigada a recolher indícios sérios de que entre o contribuinte inspeccionado e os seus fornecedores de serviços ou bens houve um conluio simulatório.