do TRL de 26/3/2019, alicerçado no artigo de Miguel Teixeira de Sousa "A proibição da oneração da parte pela Relação com o risco da improcedência: um novo princípio processual?”, disponível no blog IPPC https://blogippc.blogspot.com/2014/01/a-proibicao-da-oneracao-da-parte-pela.html), que defende que "a solução é a anulação pela Relação da decisão proferida pela  instância com base na deficiência do julgamento da matéria de facto art.