Inconformado com o despacho de14 de Outubro de 2015, dele interpôs recurso o arguido  A..., concluindo a sua motivação do modo seguinte:   Não decidiu bem o Tribunal a quo ao ordenar o cumprimento da pena de prisão subsidiária, sem que fosse dada a oportunidade ao arguido de se pronunciar sobre a conversão da pena de multa em pena de prisão, violando-se assim o Princípio do Contraditório ínsito no art.