É que, como se referiu no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 23-10-2018 Processo 3966/00TVLSB-B.L1-7, relatora MICAELA: "A responsabilidade pelo pagamento da taxa de justiça, diversamente doque sucede quanto à responsabilidade pelo pagamento dos encargos e das custas de parte, decorre automaticamente do respectivo impulso processual, não dependendo do critério de vencimento ou decaimento da causa.