Os presentes autos consistem numa ação declarativa de condenação através da qual a A peticionou o seguinte: - a condenação das RR na restituição dos prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob os n.s e, bem como o posto duplo de abastecimento neles instalado, para que possa explorá-lo e fazer do mesmo o que bem entender, no âmbito dos poderes inerentes ao direito de superfície que possui sobre o mesmo, e que as RR.