Em 31/10/2018 foi proferida sentença, depositada no mesmo dia, em cujo dispositivo consta transcrição:  "Pelo exposto, e sem outras considerações:   Condeno o Arguido R. J., pela prática de um crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 137 n 1, do Código Penal, na pena de 180 cento e dias de multa, à taxa diária de € 6,00 euros, o que perfaz o total de € 080,00 Mil e oitenta. . Condeno o Arguido R. J., na sanção acessória de inibição de conduzir, pelo período de 5 meses, nos termos do artigo 2 n. 1, 14, n. 1, alínea e 14, do Código da Estrada, e 2, do RGCO. . Absolvo o Arguido do remanescente.