Como decidiu o STA no Acórdão de 07/04/2005, no âmbito do processo 01322/04, em matéria de qualificação como DFA, "Mas mesmo que assim não fosse e, portanto, que essa contradição existisse nada impedia que a Autoridade Recorrida optasse pelas conclusões fornecidas pelos médicos do HFA Hospital da Força Aérea e não indicasse a razão dessa escolha porquanto, constituindo a fundamentação numa sucinta exposição dos fundamentos de facto e de direito que determinam a decisão, bastava a indicação dessa opção para que se pudesse concluir que o acto estava suficientemente fundamentado, visto a mesma revelar o itinerário cognoscitivo e valorativo da decisão e permitir ao Recorrente conhecer as razões que determinaram a sua prática”.