Com efeito, a controvertida árvore encontrava-se implantada na zona de proteção da Estrada Nacional n. 327, faixa, cuja fiscalização, preservação e controlo cabe à recorrente, no âmbito das suas atribuições e competências, uma vez que "A árvore cuja queda se projetou sobre a estrada encontrava-se implantada a cerca de 6 metros da linha delimitadora da faixa de rodagem da Estrada Nacional n327” Facto, encontrando-se a mesma inclinada sobre a estrada Facto.