Assim, na medida em que os referidos encargos não se encontram justificados da sua indispensabilidade para obtenção dos proveitos, nem por outro lado se encontram devidamente documentados, não serão de considerar os valores pagos como despesas de alimentação, no montante de Esc: 301500$00 € 16643,66), como custo fiscal do exercício, nos termos do artigo 23 e da alínea, do n1, do artigo 41 renumerado para artigo 4, pelo Decreto-Lei n. 198/2001 de 3 de, ambos do Código do IRC.