DECIDINDO:  Analisadas as conclusões que formula o MP/recorrente, logo se vislumbra que, através delas, são essencialmente duas as questões que coloca à nossa apreciação, ainda que interligadas: em primeiro lugar, sob uma perspectiva adjectiva, está em causa o preenchimento do conceito normativo-processual de «acusação manifestamente infundada»; sob uma perspectiva substantiva, de mérito, está em causa o preenchimento, no caso, dos elementos típicos do crime de pornografia de menores, na modalidade de detenção de materiais dessa natureza.