Modificabilidade da decisão de facto - Caso concreto  Destinar-se a fracção a habitação dos Credores Reclamantes facto provado enunciado na sentença recorrida sob o número  Veio a Recorrente ...) defender que a prova produzida não permitia que se desse como provado que a fracção prometida vender e se destinava à habitação dos aqui Recorridos.