Escreveu-se, a este propósito, no acórdão recorrido:   «Como causa de recusa facultativa, e como sucede, em geral, com a natureza dos motivos que podem justificar o preenchimento desse tipo de causa, trata-se de alcançar o equilíbrio entre as exigências da ordem pública do Estado-membro de execução, no caso as exigências da ordem pública portuguesa, e a manifestação do ordenamento jurídico do Estado-membro de emissão, submetidos à mesma balança de fiel comum, a cooperação internacional em matéria penal.