Este instituto processual penal da alteração não substancial dos constitui uma concessão às necessidades de pragmatismo, de forma a permitir ultrapassar situações em que a acusação ou a pronúncia contêm omissões ou imprecisões, mediante a alteração desses factos, sem contudo tocar na garantia de defesa/contraditório e no essencial desses libelos, tornando mais claros e mais condicentes com a realidade os factos ou as suas circunstâncias; do mesmo modo permitem ‘corrigir’ os factos narrados naquelas peças quando o decurso da audiência revele que o acontecimento naturalístico descrito não se processou bem daquele modo mas antes de modo diverso.