22 de IRC, em Portugal, em conformidade com o disposto na alínea do n. 1 do artigo  do Código do IRC, porquanto, 3 ... nos termos do n. 2 do artigo  do Código do IRC, as pessoas coletivas e outras entidades que não tenham sede nem direção efetiva em território português ficam sujeitas a IRC apenas quanto aos rendimentos obtidos em território português, 3 ... sendo que a alínea do n. 3 do referido artigo, clarifica que se consideram obtidos em território português os ganhos resultantes da transmissão onerosa de partes sociais representativas do capital de entidades com sede ou direção efetiva em território português.