497, n. 1, 503, n. 1 e 566, n. 3, do, concluindo que, se foi a 1 ré quem em derradeira linha violou norma destinada à proteção de interesses alheios, consubstanciadora da ilicitude, em primeira linha avulta a elaboração dos projetos e a subscrição dos termos de responsabilidade, sem os quais a operação urbanística de loteamento não teria sido licenciada, nem a obra construída.