De facto, e conforme resulta do probatório, as Rés estavam cientes de que as alterações operadas pela Lei-Quadro das Fundações seriam aplicáveis de imediato, o que resulta dos despachos e ofícios do Reitor da Ré UC referidos nos pontos números 5 e 7 da matéria de facto, bem como da ata da reunião do Conselho de Administração da Ré FCUC, referida no ponto n. 8 do probatório.