Com efeito, o conceito de "marco”, para efeitos do preenchimento do tipo legal de crime, tipificado no artigo 216 n. 1 do Código Penal, encontra-se contemplado na alínea do artigo 202 do referido código, o que não corresponde ao sinal corpóreo alegadamente derrubado pelo arguido, segundo a descrição constante nos pontos 5 e 6 do requerimento para abertura de instrução.