Esta nulidade – oposição entre os fundamentos e a decisão – só se verifica quando os fundamentos, quer de facto quer de direito, invocados pelo juiz devam, logicamente, conduzir ao resultado oposto ao que é expresso na sentença, não se confundindo a mesma com o erro de julgamento, ou seja, com a subsunção dos factos à norma jurídica ou com qualquer erro na interpretação desta.