Acrescentamos ainda que para efeitos de aplicação do artigo 18 da NLAT cabe ao beneficiário do direito à reparação por acidente de trabalho, quando a solicite, bem como à seguradora que pretenda ver desonerada a sua responsabilidade infortunística, o ónus de alegar e provar os factos que revelem que o acidente ocorreu por inobservância por parte da entidade empregadora de regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como os factos que revelem ter ocorrido, no concreto, a violação causal destas regras, nos termos previstos no artigo 342 n. 2 do Código Civil.