Na verdade, mesmo que fosse indiscutível a propriedade sobre o muro e sobre o terreno onde o mesmo está implantado e a questão da propriedade permanece discutível, se se atentar no acórdão do STJ referido em 9 da matéria de a demolição do muro continuaria a ser imposta no caso por força das regras urbanísticas aplicáveis ao Loteamento em causa.