Acordam, em conferência, na Secção Penal do Tribunal da Relação de Guimarães:  – Relatório  O arguido J. J., no processo comum singular n 1128/10 PBGMR, do Juízo Local Criminal de Guimarães, do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, foi submetido a julgamento e por sentença proferida em 102018, depositada na mesma data, absolvido da prática do crime de violência doméstica, p. e p. pelo art.