As relações patrimoniais entre os cônjuges cessam com a dissolução do casamento, designadamente através do divórcio art.1788 e 1795-A do, produzindo-se, neste caso, os seus efeitos entre eles a partir do trânsito em julgado da respectiva sentença, retroagindo-se à data da propositura da acção arts.1688 e 1789 n1 do.