Atendendo a ratio legis da norma deve entender-se consagrado um princípio geral de proibição de todas as perguntas que possam prejudicar a espontaneidade e sinceridade das respostas, sendo que, na prática, a maior parte das vezes, não se poderá impedir a pergunta proibida, o que se deve evitar é que a testemunha responda Não prevendo o Código sanção expressa para a violação das regras da inquirição do artigo 138, n. 2 do CPP, a consequência é a de que a violação das regras de inquirição das testemunhas constitui uma irregularidade arguível pelo interessado no próprio ato da inquirição da testemunha.