Aquando a entrada no processo da relação definitiva de credores.»  facto provado enunciado na sentença recorrida sob o número  18 - Em 15 de Outubro de 2015 o Administrador da Insolvência de outorgou título de constituição de propriedade horizontal na Conservatória do Registo Predial de , relativamente ao prédio urbano sito na freguesia e concelho de Vila Real, descrito Conservatória do Registo Predial sob o n.  e inscrito na matriz predial sob o artigo , daí resultando a constituição das fracções autónomas A, B, , , E, F, G, H, , J, K, , , N, O e P, nos termos vertidos nesse acto cujo teor se dá aqui por integralmente.