Todavia e por de facto existirem deficits e períodos de abuso do consumo de álcool, importará salvaguardar os seus direitos, o seu acompanhamento próximo e supervisão, apoio e tratamentos que se considerem necessários pelo que integra pressupostos médico -legais de situação de inabilitação, devendo ser nomeado curador, que dele cuide supervisione e se sinta afetivamente próximo.”Ficou patente uma incapacidade, com início que a Senhora Médica perita indicou como data provável no ano de 2011;Importa ainda ter presente que do Relatório Social elaborado pelo Centro Comunitário da Quinta do Conde, que acompanhava o Recorrido, consta o seguinte: "Os vizinhos, por terem conhecimento que o Centro Comunitário apoiava o Sr. BB, por vezes contactavam para alertar para o facto do mesmo andar na rua desorientado, por vezes era encontrado caído na rua, alcoolizado, e todo sujo de urina e fezes.”O Recorrido encontra-se desorientado no tempo, e carece do apoio de terceiras pessoas para tarefas básicas como sejam a sua higiene pessoal;Ao decidir como decidiu o tribunal "a quo” violou os artigos 152, 153 e 154 do Código Civil.» O Ministério Público apresentou contra-alegações, pugnando pela manutenção do decidido.