Mas se "a expropriação, através da declaração de utilidade pública, é o único acto dotado de dignidade suficiente para lesar os direitos ou interesses legítimos do particular”1, pressupondo, em todo o caso, a atribuição de uma justa indemnização, afigura-se que nada obsta a que o titular do direito de propriedade, no pleno exercício desse mesmo direito, proceda à sua transmissão no todo ou em, a título gratuito, a favor de um ente público, para efeitos da sua afectação ao interesse público e consequente integração no domínio público.