DECIDINDO:   Analisadas as conclusões que formula a assistente/recorrente, logo se vislumbra que são essencialmente duas as questões que coloca à nossa apreciação, ainda que interligadas: em primeiro lugar, sob uma perspectiva adjectiva, está em causa o preenchimento do conceito normativo-processual de «acusação manifestamente infundada»; depois, e sob uma perspectiva substantiva, de mérito, está em causa o preenchimento, no caso, dos elementos típicos do crime de injúria.