artigo 15 do S.), tornando-se pessoalmente responsáveis perante os mesmos se falsamente fizerem constar do relatório final a apresentar aos sócios, ou falsamente declararem no acto de dissolução da sociedade que todos esses créditos estão efectivamente acautelados, em conformidade com o disposto no n. 1 do artigo 15 do S.; H) Os recorrentes respondem ainda para com os credores da sociedade quando, pela inobservância culposa das disposições legais, o património social se torne insuficiente para satisfação dos respectivos créditos artigo 7 do S.); ) Mesmo que se estivesse perante um caso de simples omissão, sempre haveria lugar à obrigação de reparar os danos, quando independentemente dos outros requisitos legais, havia por força da lei ou de negócio jurídico, o dever de praticar o acto omitido – in casu, declarar a existência de passivo artigo 48 do; J) É aos recorrentes, de acordo com o artigo 34 do , que cabe o ónus de provar que não receberam quaisquer bens na partilha, a fim de conseguirem afastar o mecanismo previsto no artigo 163 do S.Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15/03/2011, Processo n. 611/09TJLSB.L1-1 e Ac.