, 1950, pág..  Como tem sido entendido de forma pacífica, quer na doutrina, quer na jurisprudência, à matéria de facto apenas podem ser levados factos; os juízos de equidade, juízos de valor ou juízos conclusivos que porventura se devam formular para efeitos da decisão de direito, só serão feitos aquando da aplicação do direito.