do STJ atrás referido, o afastamento das regras das presunções integra o vício de erro notório na apreciação da prova, previsto no artigo ﻿41, n. 2, alínea, do CPP, vício esse que salvo melhor entendimento ocorre na decisão ora recorrida, como se afere da impugnação especificada da matéria de facto.