Afigura-se-nos que o Acórdão Recorrido adotou uma conceção formalista, inflexível e demasiado ampla da aceção de "factos constitutivos” inserta nos artigos  e 70 n. 1 do CPC, o qual corresponde ao anterior artigo 4 do CPC de 1961 e que é referido no Acórdão Fundamento, ao passo que o Acórdão Fundamento adotou uma conceção mais flexível e nuclear de factos constitutivos e do próprio ónus de alegação, resumindo-os a essa mesma qualidade: os factos constitutivos essenciais, a causa da obrigação enquanto requisito de exequibilidade do quirógrafo.