Perante a desqualificação do crime de furto qualificado para crime de furto simples sempre o tribunal 2 quo” deveria proceder à alteração da qualificação jurídica dos factos descritos na acusação, dando-se cumprimento ao disposto no artigo 358, n 1 e 3, do Código de Processo Penal, o que não se verificou, o que consubstancia uma nulidade.