Para avaliar da racionalidade e da não arbitrariedade ou da convicção sobre os factos, há que apreciar, por um lado, a fundamentação da decisão quanto à matéria de facto os fundamentos da convicção) e, por outro, a natureza das provas produzidas e dos meios, modos ou processos intelectuais, utilizados e inferidos das regras da experiência comum para a obtenção de determinada conclusão.