O arguido enquanto sujeito do processo é dotado de direitos e deveres e entre estes, impõe-lhe o art 61 3 CPP, o dever de "sujeitar-se a diligencias de prova  especificadas na lei e ordenadas e efectuadas por entidade competente” em que se insere obviamente o teste de alcoolemia em analisador quantitativo em causa nestes autos.