Nada tendo sido requerido, aberta conclusão em /17, foi finalmente proferida sentença em /1 17 - A.S: - no final das alegações produzidas em /16, consta que o julgamento foi suspenso para preparação da decisão e de seguida "declarada reaberta a audiência, a Mm Juiz proferiu a sentença que se segue, que comunicou ao Autor e ao Digno Procurador da República por súmula, determinando que a sentença que segue fosse inserida na ata da diligência, nos termos que seguem".