72-2-) do Codigo Penal: a duração excessiva do processo deve ser relevada para efeitos de circunstância atenuante ....  10- é injusto, desproporcional e não equitativo condenar o arguido a vegetar numa cela fria e húmida por 5 anos e 4 meses, por 1580 DIAS longe da Família e amigos;  11-0 custo de manutenção do recorrente em cela fria e húmida de 5 m2 custa 55 € por dia, o que causa "rombo" financeiro de quase 12000,00 € em 5 anos e 4 meses; e como ensinava o Marquês Cesar de BECCARIA:- não é a crueldade das penas que põe um travão ao crime mas antes a inefabilidade daquelas e, consequentemente a vigilância dos magistrados .... Dos Delitos e das Penas - 1764  12-A pena não deve exceder a medida da culpa; é inconcebível que a pena seja expiada ad eternum; a idade do arguido, 72 anos, mais os 5 anos e 4 meses de prisão raia os 77 anos, idade consentânea com o repouso ad eternum no "Jardim das tabuletas" ou, na vertente económica, uma breve ''passagem pelo crematório" ....  13-na decisão recorrida não se realizou sob o art.