E se é certo que tais exigências impostas ao recorrente não podem deixar de ser avaliadas sob um critério de rigor por forma a preservar o uso sério do sistema de recurso da matéria de facto e impedir o uso abusivo de instrumentos processuais com efeitos dilatórios, importa ter presente que a apreciação dos referidos ónus não pode deixar de ser perspectivada sob princípios de proporcionalidade e razoabilidade, por forma a não sacrificar o direito das partes denegando a reapreciação da decisão da matéria de facto em função de um rigorismo formal que desconsidere os aspectos substanciais constantes das alegações, que não casa com o espírito do sistema neste âmbito a atribuição da prevalência de aspectos de ordem material na apreciação dos requisitos legais de admissibilidade do recurso da matéria de facto e a defesa de entendimentos que rejeitam posicionamentos excessivamente formais que exponenciam os efeitos cominatórios previstos no artigo 64, do CPC, constitui tendência jurisprudencial que tem vindo a ser defendida neste Tribunal – cfr.