n. 895/10PGLSB.L1-A.S1 fixar jurisprudência no sentido de que «As declarações para memória futura, prestadas nos termos do artigo 27 do Código de Processo Penal, não têm de ser obrigatoriamente lidas em audiência de julgamento para que possam ser tomadas em conta e constituir prova validamente utilizável para a formação da convicção do tribunal, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 35 e 35, n. 2, alínea, do mesmo Código.» - Diário da República n. 224/2017, Série de 2017-11-2  Encontramo-nos, pois, no domínio da produção antecipada de prova, da prova para futura memória, da produção de provas ad perpetuam rei memoriam.