Apreciação do recurso O Tribunal de  instância julgou a ação procedente "e, em consequência decide-se condenar os Réus a retirar os dois telheiros/marquises abertas colocados no terraço de cobertura existente na fracção autónoma, melhor identificada no ponto 3 dos factos provados e da qual os Réus são os actuais proprietários.” E fundamentou a sua decisão da seguinte forma: "Assente, pois, que as obras levadas a cabo pelos anteriores proprietários da fracção que actualmente pertence aos Réus, implicaram intervenção em partes imperativamente comuns, conforme é o caso do terraço de cobertura, obras não previstas no projecto aprovado ou no título constitutivo, estamos perante inovações que careciam da prévia aprovação da maioria dos condóminos, conforme impunha o n 1 do artigo 142.