Sabia o arguido que ao ser declarado insolvente, como veio a acontecer, não poderia o imóvel e respetivo recheio serem integrados na massa insolvente, resultado que previu e quis concretizar, simulando com tal acordo uma situação patrimonial inferior à que existia na realidade, porquanto nunca deixou de ter o domínio de facto de tais bens.