Da Matéria de Facto  Factos Provados:  " Na execução apensa, foi efectuada a penhora do "prédio misto - casa de cave, r/e andar, com logradouro e terreno junto, sito em ..., na freguesia de ..., concelho de .... Descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o número  e inscrito na respetiva matriz predial urbana pelos artigos U-19 e R-1”, conforme auto de penhora de .02014 junto na execução.