A Autora aufere rendimentos, próprios ou do conjunto dos membros que compõem o agregado familiar, superiores aos definidos na Lei 13/2003, pelo que não preenche o requisito do artigo , al..  Daí que considerando o disposto no artigo 2, n. 2 e 2, alínea da Lei 13/2003, naturalmente que tendo deixado de se verificar os requisitos e condições de atribuição, cessou o direito da Autora à atribuição da prestação de rendimento social de inserção.