Na verdade, nada se alegou que as respostas ao "questionário médico” contivessem declarações    Em conclusão, pode extrair-se de mais relevante:      O Supremo Tribunal de Justiça não pode conhecer de questão sobre a matéria de facto e, não tendo a Relação usado de qualquer presunção judicial, não há sequer fundamento para a apreciação do seu uso.