Assim, em face das circunstâncias expostas, entende-se ser adequado, justo e consentâneo quer com as finalidades ínsitas à punição, quer com a medida da culpa e da consciência da ilicitude, aplicar ao arguido as seguintes penas, em concurso real e efectivo, de: - 3 três) anos e 6 meses de prisão, pela prática de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo Art.