do n1 do art 668 do CP Civil, é a sanção pela violação do disposto no art 660 n 2 do CP Civil, o qual impõe ao juiz o dever de resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, mas, por outro lado, de só poder ocupar-se das questões suscitadas pelas partes, salvo tratando-se de questões do conhecimento oficioso do tribunal omissão ou excesso de pronúncia).