5 Não pode a recorrente resignar-se com o teor da decisão proferida, porquanto, por tudo quanto foi aclarado, não violou os termos do outorgado, quer do contrato primitivo, quer do contrato de mútuo de 20/01/2012, 5 Não se verificando, por isso, qualquer abuso de direito da recorrente, designadamente na modalidade de venire contra factum proprium.