Estas duas categorias de responsabilidade - porque diferentes - foram tratadas pelo Código Civil em secções distintas quanto à regulação da sua fonte nos artigos 48 ss para a responsabilidade extracontratual e nos artigos 79 e ss para a responsabilidade, ainda que seja hoje dominante uma corrente que considera não ser esta repartição estanque, existindo normas no sector reservado à responsabilidade delitual que se aplicam, manifestamente, à responsabilidade contratual, como é o caso das referentes à obrigação de indemnizar, que foi objeto de um tratamento unitário pelo legislador nos artigos 56 e seguintes.