Com efeito, e como considerado sem impugnação, a prova testemunhal produzida foi decisiva relativamente à questão de facto em discussão, complementando os documentos internos, de forma a evidenciar os elementos mínimos indispensáveis para efeitos do artigo 23 do CIRC, tornando possível, por outro lado, afastar a aplicação, em concreto, do disposto no artigo 41, n1, alínea do CIRC.