- Ao contrário do propalado no Acórdão sob impugnação, não ocorre, in casu, preterição do princípio da substanciação, nem tão pouco, se sujeita a contraparte à prova diabólica, porquanto, a alegação vertida, pela ora Recorrente, no Requerimento Executivo, compadece-se com o disposto no art.