Atento o estipulado na secção antecedente, que corresponde aos artigos 90 a 91, a lei estabelece o seguinte quadro legal e mediante a subsequente ordem: reparação da coisa ou a sua substituição, mas nesta última hipótese, se tal for necessário e essa coisa for de natureza fungível 91); redução do preço 91 ex 91); anulação por erro ou dolo, verificados os respetivos requisitos dos artigos 25 erro sobre o objeto do negócio) ou 25 90 ex  91).