O Ministério Público recorreu, concluindo: « O Ministério Público conforma-se com a factualidade dada como provada e não provada, pelo que restringe o seu recurso à matéria de direito;   O Ministério Público conforma-se com a decisão recorrida quanto à absolvição do arguido pela prática do crime de violação da menor  B... ;   Mas o Ministério Público entende que os factos dados como provados, relativamente à, então menor,  ..  consubstanciam o crime de coacção sexual de que o arguido vinha acusado e não o crime de assédio sexual que o tribunal a quo entendeu estar preenchido - pelo que houve violação do disposto no artigo 163 n 1 do Código Penal;   Com efeito, o artigo 163, n 1 do Código Penal não exige que a ameaça seja típica, nem que a sua gravidade seja aferida pela sua subsunção a alguma das circunstâncias agravantes previstas no artigo 155, n 1 do Código Penal;   Ao invés, exige que a gravidade da ameaça seja aferida em face de todas as circunstâncias concretas, em termos objectivos, mas numa perspectiva de adequação da mesma à contracção da liberdade da vítima;   Considerando o grau de propagação e difusão dos conteúdos disponibilizados na internet, mormente os de cariz sexual, a ameaça de divulgação de imagens de intimidade corporal e/ou sexual da  ..  tinha o grau de gravidade e intensidade para ser adequada, apta e eficaz a manipular a liberdade sexual da mesma, subsumindo-se, por isso, à previsão legal do artigo 163, n 1 do Código Penal;   Atendendo que a pena abstracta aplicável ao crime de coacção sexual, na forma tentada, se situa entre 1 mês e 5 anos e 4 meses de prisão, entende o Ministério Público que a pena concreta a aplicar se deverá situar próxima de 1 ano e 6 meses de prisão;  Sendo a pena abstracta, prevista para o crime de detenção de arma proibida, a de prisão de 1 a 5 anos ou multa até 600 dias e tendo o tribunal a quo considerado, e bem, que a pena pecuniária era de excluir, não havendo nenhuma circunstância que permitisse a atenuação especial da pena, jamais poderia aplicar ao arguido, como fez, a pena de 10 meses de prisão - pelo que houve violação do disposto no artigo 71 n 1 do Código Penal;   Tal como se admitiu no acórdão recorrido, a "pena concreta a fixar deve ter na moldura abstracta importante gradação relativamente ao limite mínimo";  1 Pelo que pugna o Ministério Público, mormente em face das exigências de prevenção especial, pela condenação do arguido, relativamente ao crime de detenção de arma proibida, em pena próxima dos 2 anos e 6 meses de prisão;  1 E, em cúmulo jurídico, em pena unitária próxima dos 3 anos de prisão;  1 A qual não deve ser substituída, dado o arguido ter cometido o mesmo tipo de crime no decurso da suspensão da execução da pena de prisão anteriormente aplicada».