Lastimavelmente, são – também – decisões deste deplorável jaez que seriamente alimentam a crescente descredibilização da justiça nacional, quer no plano interno quer internacionalmente, e, bem assim, o generalizado sentimento de impunidade, já alarmantemente instalado na sociedade, cuja premente inflexão nesta conturbada época absolutamente se demanda procurar condicionar e perseguir, essencialmente por responsável, esclarecida, rigorosa e enérgica acção dos tribunais, nos limites legais, cfr., fundamentalmente, arts.