Assim como, quanto aos danos não patrimoniais da própria vítima, deveriam ter sido fixados valores que esquilem1 entre os 500,00 e os 000,00 €; ) Por último, a douta Sentença recorrida ao condenar o ora recorrente no pagamento, ao ISS, das quantias por este pagas a título de subsídio de morte, decorrentes do falecimento de F, violou o disposto na Lei 32/02 de 20/1 E) A douta sentença recorrida violou ainda, os arts 496, 562 e 566 n. 2 todos do .