Enquadramento jurídico A relação contratual do Autor com o Réu e o incumprimento Não questionam as partes que o F podia exercer a atividade de intermediação financeira, tal como resulta dos artigos 293 do Código de Valores Mobiliários4 e 4, n. 1, alíneas,, e do Regime Geral das Instituições de Crédito5, e que, no âmbito dessa atividade de intermediação financeira, outorgou com o Autor um contrato dessa natureza, que teve como objeto as obrigações subordinadas da .