P. Tal conclusão resulta igualmente da teoria das formalidades não essenciais, há muito adotada pelas jurisprudência e doutrina, nacional e estrangeira, para a qual, as formalidades do procedimento que, em princípio, se consideram essenciais e abstratamente invalidantes, podem, em certas circunstâncias, degradar-se em formalidades relativamente essenciais.