- Fundamentação de facto  - Na  instância foi proferida a seguinte decisão sobre a matéria de facto:  "Factos provados: Da discussão da causa resultaram provados os seguintes factos com relevo para a decisão de mérito:  Do articulado motivador  1- A Ré é uma empresa, onde prestam serviço uma trabalhadora sócia e uma estagiária, para além do único gerente da sociedade.