Face ao exposto, e assentando a responsabilidade na existência de um facto ilícito, na culpa do agente, na relação de causalidade adequada entre o facto e o prejuízo e na concretização deste em termos de danos em que consistiram e qual o seu, concluiu e bem o Tribunal a quo, que não estava preenchido um pressuposto cumulativo - a ilicitude.