Refira-se, desde logo, que este fundamento apresenta-se como insubsistente, não corporizando uma efetiva «questão» ou crítica dirigida à decisão recorrida, tanto mais que o próprio A. afirma e reconhece que a mesma «certamente não fez porque a mesma ficou prejudicada pelo facto de ter declarado extinto, por prescrição, o direito invocado com base na produção dos danos não patrimoniais».