1 da Lei n. 98/2009, de 04 de setembro, prescreve que a predisposição patológica do sinistrado num acidente não exclui o direito à reparação integral, salvo quando tiver sido ocultada n. e, quando a lesão ou doença consecutiva ao acidente for agravada por lesão ou doença anterior, ou quando esta for agravada pelo acidente, a incapacidade avaliar-se-á como se tudo dela resultasse, a não ser que pela lesão ou doença anterior o sinistrado já esteja a receber pensão ou tenha recebido um capital de remição nos termos da presente lei n.. Não é alegada a pré-existência de acidente de qualquer natureza, nem qualquer lesão ou incapacidade de que a sinistrada fosse portadora à data do acidente.