A  ..  e  A...  cabia, na qualidade de gerentes da pessoa coletiva arguida, a obrigatoriedade de proceder ao pagamento das quantias descontadas sobre os salários dos trabalhadores, que deveriam ser efetuados até ao dia quinze do mês seguinte àquele a que as contribuições respeitavam, não o tendo sido feito, nem nos seguintes noventa dias sobre aquelas datas.