1 O Arguido estava de serviço, apresentando uma taxa de alcoolemia superior ao permitido pelo artigo 3, com referência à alínea do mesmo artigo, do Despacho do CEMFA n. 31/2009 de 29 de junho 0,0 g/), tendo-se colocado desta forma sob influência do álcool e inapto temporariamente para o serviço.