Civil, tendo por base o contrato-promessa outorgado com a sociedade promitente vendedora em 27/06/200 Ora, resulta de tais normativos que o devedor que disponha de um crédito contra o seu credor goza do direito de retenção se, estando obrigado a entregar certa coisa, o seu crédito resultar de despesas feitas por causa dela ou de danos por ela causados; goza ainda do direito de retenção, designadamente, o beneficiário da promessa de transmissão ou constituição de direito real que obteve a tradição da coisa a que se refere o contrato prometido, sobre essa coisa, pelo crédito resultante do não cumprimento imputável à outra parte, nos temos do artigo 44.