Na introdução ao referido Código Penal, ao mesmo tempo que se refutava a doutrina que conferia "umamaiortónicaàprevençãogeral” porque, afinal, acabava aceitando "inequivocamenteaculpacomolimitedepena”, afirmava-se que "umdosprincípiosbasilaresdodiplomaresidenacompreensãodequetodaapenatemdetercomosuporteaxiológico-normativoumaculpaconcreta.”  Paradigma que o legislador do CódigoPenalde1995 inverteu.