49 do "As pessoas que, por lei ou negócio jurídico, forem obrigadas a vigiar outras, por virtude da incapacidade natural destas, são responsáveis pelos danos que elas causem a terceiro, salvo se mostrarem que cumpriram o seu dever de vigilância ou que os danos se teriam produzido ainda que o tivessem cumprido”) consagra uma presunção de culpa das pessoas obrigadas a vigiar os sujeitos naturalmente incapazes pelos danos que estes causem a terceiros, abrangendo a respetiva fattispecies a causa natural de incapacidade por excelência que é a menoridade.