Como é sabido, o princípio do contraditório traduz-se na imposição de que as decisões judiciais sejam consequência de um processo justo e equitativo – artigos 2 1, da CRP, e , n. 3 2, do P. Civil, e consubstancia-se na igualdade das partes na apresentação de argumentos a respeito dos pontos determinantes para a decisão a proferir e a da possibilidade de as partes "influenciarem”a decisão judicial argumentando quanto ao sentido que a mesma deve ter.