1 O consentimento é um processo dinâmico de comunicação estabelecido entre o titular do direito de personalidade e o destinatário e para ser válido tem de ser prestado pessoal, livre e esclarecidamente ao que acresce uma necessidade de emissão de uma declaração de vontade dirigida a um destinatário e que deste seja conhecida ou cognoscível porquanto pressupõe o estabelecimento de uma relação intersubjectiva.