O Tribunal a quo concluiu, genericamente, «que se verificou uma utilização abusiva do processo», socorrendo-se daquele conceito técnico-jurídico e invocando o artigo 27, n. 5 do CPP, para, sem mais, sequer sem audição da denunciante, condenar quem, nos autos, não denunciou nem exerceu qualquer direito de queixa, no montante em que condenou: 7 UCS.