45, n da Lei Geral tributária dispõe que o direito de liquidar os tributos caduca se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo de quatro anos, quando outro não estiver fixado pela lei;  10 - Não tendo o ora oponente sido notificado de qualquer liquidação ou outra decisão administrativa que lhe impusesse o pagamento da quantia exequenda, e sendo esta referente a Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular, a mesma não lhe é exigível, também porque já decorreu o prazo de caducidade por este tributo com referência ao ano de dois , o que constitui fundamento para esta oposição à execução, admitido nos termos do art.