10 – O apuramento dos factos supra mencionados tinham relevância para a descoberta da verdade material e boa decisão da causa não foram tidos em consideração, não tendo relevado para a decisão em prejuízo do recorrente e dos seus direitos e garantias de defesa, porquanto eram susceptíveis de excluir a prática do crime de homicídio agravado na forma tentada.