- Facto provados n. 21 e 24  H. Não há qualquer elemento probatório que indique que os Recorridos tiveram conhecimento do "cancelamento” do contrato de seguro em momento anterior. . É facto incontroverso que os Recorridos só tiveram conhecimento do "cancelamento” do contrato de seguro com a participação do sinistro, em novembro de 200 J.