FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO A. O Tribunal recorrido considerou provada a seguinte matéria de facto: "A) E..... BV é uma sociedade de direito holandês, que de acordo com a legislação fiscal dos Países Baixos é considerada residente fiscal na Holanda;  B) A A..... NV é uma sociedade de direito holandês, que de acordo com a legislação fiscal dos Países Baixos é considerada residente fiscal na Holanda;  ) A E..... BV adquiriu participações sociais no capital social do BCP, SA ou e em Março de 2003 detinha doc ns 5 e 7, da;   ) A A..... NV adquiriu participações sociais no capital social do BCP e em Março de 2003 detinha doc n 6, da:   E) Em 14-11-2006 o BCP procedeu à distribuição de dividendos aos seus accionistas relativos às acções com o código ....., no montante bruto de EUR 0,0037, por acção;  F) No âmbito da distribuição de dividendos a E..... BV, titular de 1223405 acções auferiu o rendimento bruto de €59709,99, inicialmente objecto de retenção na fonte de 20%, no montante de €91342,00 doc n 1 e 2, da;  G) A E..... BV apresentou à entidade pagadora o formulário Mod 8 RFI, certificado pelas autoridades fiscais holandesas em data anterior à da colocação à disposição dos dividendos referido em e a taxa de retenção na fonte foi corrigida para 10% ao abrigo da Convenção para evitar a dupla tributação celebrada entre Portugal e os Países Baixos, sendo o montante final retido na fonte de €45671,00 doc n 2, da;  H) A A..... NV, titular de 885339 acções auferiu o rendimento bruto de €28721,54 inicialmente objecto de retenção na fonte de 20%, no montante de €65544,31 doc n 3, da;  ) A A..... NV apresentou à entidade pagadora o formulário Mod 8 RFI, certificado pelas autoridades fiscais holandesas em data anterior à da colocação à disposição dos dividendos referido em e a taxa de retenção na fonte foi corrigida para 10% ao abrigo da Convenção para evitar a dupla tributação celebrada entre Portugal e os Países Baixos, sendo o montante final retido na fonte de €32772,85 doc n 4 da;  J) Desde 09-02-2009 que as impugnantes têm representante fiscal em Portugal do n 10 e 11, da;  K) As impugnantes deduziram reclamação graciosa interposta da retenção na fonte sobre dividendos, distribuídos em 14 de Novembro de 2006, pretendendo o reembolso das quantias sujeitas a retenção na fonte, com os fundamentos de fls 3 a 25, da RG a que foi atribuída o n .....2005 04004760, apensa;  ) A reclamação graciosa veio a ser indeferida liminarmente com os fundamentos constantes da informação prestada no âmbito da reclamação graciosa com o seguinte conteúdo na parte relevante fls 73 e 74, da RG:  ).