Decidido que o caso deve ser julgado em Portugal – o que é lógico e conveniente, pois que, apesar de tudo, estamos a falar de um menor que é português,apesar de também ter a nacionalidade nasceu em Portugal e aqui ele, e os pais, têm as suas raízes – importa apurar se é aplicável o disposto no art 155 n5, in fine, da OTM, à data vigente, como defende o recorrente.