OBJETODORECURSO:  O recurso suscita-se as seguintes questões:  - dupla conforme parcial relativamente:  - a todas as questões, substantivas e processuais, respeitantes aos crimes pelos quais foi aplicada ao arguido pena não superior a 8 anos de prisão;  - às penas acessórias, singulares e única, de proibição de conduzir veículos motorizados;  - qualificação jurídica do homicídio consumado:  - pela utilização de instrumento especialmente perigoso;  - desqualificação) por ter sido cometido com dolo eventual.