Nestes termos, tal princípio tem aplicação quando se coloque qualquer dúvida sólida ao Tribunal, relativamente aos factos que deu como assentes, o que não se descortina, neste caso concreto, pelo que o mesmo não pode ter aqui aplicação, para além de que, também aqui, o recorrente não indicou os concretos pontos de facto dados como provados, que no seu entender deveriam ter sido dados como não provados, por o Tribunal ter ficado na dúvida e ao abrigo de tal princípio.