S... e marido e .. e marido ser condenados, em primeira linha, a reconhecer à Autora, o direito à restituição do imóvel urbano situado na Rua ..., composto de casa de habitação de rés-do-chão, 1 andar e logradouro, com a área coberta de 128,7m2 e área descoberta de 91,3m2, inscrito na matriz respectiva sob o artigo ... e descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal sob o n ..., ao património dos 1s RR., declarando-se ineficaz em relação à autora os negócios celebrados entre os 1s RR.