18 da Lei de Asilo, na medida em que, considerando-se o pedido infundado e, desse modo, sujeito a tramitação acelerada, não se impõe a indagação da efectiva prova possível dos factos alegados, ao abrigo do disposto no citado preceito legal, porquanto os mesmos foram tidos como impertinentes ou de relevância mínima para analisar o cumprimento das condições para ser considerado refugiado ou pessoa elegível para protecção subsidiária.