312, por exemplo, apenas foi alterado com o 357-A/2007, de 31/10, mantendo até então a sua redação original, decorrente do 486/99, de 13/1 À data da contratação, não existia sequer qualquer dever de informação quanto aos riscos associados ao instrumento financeiro, ou quanto ao risco de perda da totalidade do investimento, conforme hoje decorre do art.