Só que, no caso em apreço, o arguido prestou declarações incriminatórias do co-arguido OM na fase de inquérito e na audiência de julgamento remeteu-se ao silêncio, sendo certo que o tribunal recorrido teve em conta essas declarações para formar a sua convicção no sentido de dar como provados factos integradores dos elementos objectivos do crime por que este foi condenado.