Ora, estando esta questão do crédito por obras e melhoramentos exclusivamente pagas pelo 1 Réu logo pelo seu património dado que o regime de bens é o da comunhão dos ganhos acumulados, o que só ocorre no momento da partilha mantendo os bens de cada um a natureza de bens próprios) conexa com a questão de direito real aqui em causa, necessariamente se conclui que o terá que ser apreciada nos autos e de acordo com a Lei Portuguesa, pelo que o crédito é exigível mesmo estando a Autora e o 1 Réu ainda casados”.