Entendeu que, à data em causa, as contas da Ré apresentavam uma situação líquida negativa no valor de €6329,89 sendo que a quota amortizada tinha o valor de €219,4 Concluiu que, apresentando as contas da Ré uma situação líquida negativa, não poderia a sociedade Ré ter amortizado qualquer quota e muito menos a que pertencia a B. F. sob pena de a sua situação liquida ficar inferior na verdade, já à soma do capital e da reserva legal, violando o disposto no artigo 23, n. 1, do CSC, entendendo nula a deliberação em apreço, nos termos do artigo 5, n. 1, al.