Contudo, a natural necessidade de protecção das crianças, não podia dei­xar um Estado que visa a realização da democracia económica e social artigo , da Cons­tituição) à margem da tarefa de assegurar o seu crescimento saudável, reconhecendo-se expressamente que "as crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono” artigo 6, n. 1, da Constituição), assim como os pais e as mães devem gozar de protecção "na realização da sua insubstituí­vel acção em relação aos filhos” artigo 6, n. 1, da Constituição).