Corre termos no Serviço de Finanças de Ponte de Lima, o processo de execução fiscal n. 2321200501025228, instaurado em 04/11/2005, contra a sociedade "RG – Sociedade de Construções, Lda.” por dívida de IVA, na quantia exequenda de € 3956,46 e objeto de reversão contra o Reclamante –cfr.