De harmonia com o disposto no artigo 696, alínea do Código de Processo Civil, a decisão transitada em julgado pode ser objecto de revisão "Tendo corrido a ação e a execução à revelia, por falta absoluta de intervenção do réu, se mostre que faltou a citaçãoou que é nula a citação feita”, realce e sublinhado.