E, de entre estes casos, Antunes Varela enumera "o dono da construção que ruiu, porque o arquiteto ou o engenheiro responsável não observaram as regras aplicáveis às construções desse género.”  De igual modo, podemos assim concluir que o dito "termo de responsabilidade” apenas assume relevância jurídica na relação entre o autor do projeto/dono da obra, pois que, em caso de violação das respetivas normas que causem prejuízos a este último, aquele "termo de responsabilidade” permite imputar ao primeiro a respetiva responsabilidade.