De acordo com o artigo 357, nos 4 e 5, do Código do Trabalho:  "4 – Na decisão são ponderadas as circunstâncias do caso, nomeadamente as referidas no n 3 do artigo 351, a adequação do despedimento à culpabilidade do trabalhador e os pareceres dos representantes dos trabalhadores, não podendo ser invocados factos não constantes da nota de culpa ou da resposta do trabalhador, salvo se atenuarem a responsabilidade.