1 Ora, não é justo nem razoável condenar a ora arguida, de forma automática, pela violação do dever de ocupação efetiva do Trabalhador - sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, nomeadamente, as consequências que daí advieram não havendo na sentença sub judice qualquer tipo de indício de que tenha havido essa ponderação).