4 Na verdade o julgador deve ter na base do seu labor o ius naturalismo e a consciência jurídica geral e bem assim o poder autárquico da norma jurídica, ora o que esteve na base da criminalização já não existe, encontra-se afastado ou inexistente o bem jurídico, não existindo na norma tal elemento, o mesmo é vazio e tem força somente ao implodir o estatuído.