Assim sendo, concluímos que o presente incidente de incumprimento, que culminou com a decisão revogatória da suspensão da execução da pena sob recurso, foi instaurado já depois de findo o período de 1 ano de prorrogação da suspensão, que se completou em 012016, como aludido, ou seja, já depois de dever ser declarada extinta a pena pelo decurso do período de suspensão, como determina o n1 do mesmo artigo 5  Deste modo, não pode deixar de proceder o presente recurso, ainda que com fundamento diverso, decidindo-se revogar o despacho recorrido que deve ser substituído por outro a declarar extinta a suspensão da execução da pena, caso se comprove não existir processo pendente contra o arguido que possa implicar a revogação daquela mesma suspensão.