Ou seja: A matéria de facto a considerar para o conhecimento da exceção de incompetência internacional será a que resulte da pronúncia efetuada pelo autor e da prova que já tenha sido apresentada, até ao momento em que tal conhecimento tenha lugar, independentemente de qualquer outra demonstração probatória, pressupondo serem válidas as proposições de facto enunciadas pelo autor e demonstrativos dos factos a que se dirigem, os documentos apresentados.