Consequentemente, este Tribunal Superior decide alterar a factualidade vertida pelo tribunal "a quo”, aditando ao probatório os seguintes pontos 7, 8 e 9, na redação sugerida pela Recorrente, a saber:  Em 28 de outubro de 2013, a fim de instruir o procedimento administrativo iniciado através do requerimento aludido supra, apresentou a Autora junto da administração Ré declaração do estabelecimento de ensino frequentado pela menor, concretamente, o Agrupamento de Escolas de E....., que atesta, sob o campo 2, destinado à especificação das perturbações graves, "Criança com dificuldades na articulação das palavras, na pronúncia de fonemas e na elaboração de frases Por vezes omite e troca palavras.