É a seguinte a matéria de facto dada por provada na decisão recorrida:  No 1 Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria, com o n5041/01TBLRA, correm autos de inventário cumulado por morte de  AAA... , falecido em 212002, e  BBB... , falecida em 202006, que em vida foram casados entre si em primeiras e únicas núpcias de ambos cfr.