6, n 1, da Lei do Seguro Obrigatório Decreto-lei n n 291/2007, de 21 de faz impender a obrigação de segurar «sobre o proprietário do veículo, exceptuando-se os casos de usufruto, venda com reserva de propriedade e regime de locação financeira, em que a obrigação recai, respectivamente, sobre o usufrutuário, o adquirente ou o locatário».