A tributação em mais-valias, abrange os ganhos auferidos de uma só vez - ato único - com a transmissão onerosa de bens QUE os CONTRIBUINTES NÃO PRODUZIRAM NEM ADQUIRIRAM PARA VENDA, NESSE SENTIDO, DEVEM CONSIDERAR-SE IMPREVISTOS OU FORTUITOS, NÃO RESULTANTES DE UMA ACTUAÇÃO INTENCIONALMENTE LUCRATIVA DO CONTRIBUINTE.