Muito resumidamente, para além da teoria, segundo a qual as quotas de um cônjuge pura e simplesmente não se transmitem ao outro, duas teses se perfilaram então: uma, defendia que a quota adquirida por um cônjuge casado em regime de comunhão geral de bens, constituía um bem comum de que resultava incidir sobre ele o regime de compropriedade estabelecido no art.