Assim, dado, o que decorre dos art.s 7 e 79, n 1, da Lei n 98/2009, de 04 de Setembro, respectivamente, que: "É responsável pela reparação e demais encargos decorrentes de acidente de trabalho, bem como pela manutenção no posto de trabalho, nos termos previstos na presente lei, a pessoa singular ou colectiva de direito privado ou de direito público não abrangida por legislação especial, relativamente ao trabalhador ao seu serviço” e que: "O empregador é obrigado a transferir a responsabilidade pela reparação prevista na presente lei para entidades legalmente autorizadas a realizar este seguro”, e o que decorre dos factos provados pontos 2 e, só podemos concluir como se concluiu na decisão recorrida, ou seja, que recai sobre o recorrente, enquanto, "entidade empregadora o pagamento da indemnização decorrente do acidente de trabalho, na parte não coberta pelo contrato de seguro”.