Diremos apenas que o Código Civil de 1966 consagrou no artigo 22, 1, o princípio da responsabilidade pré-contratual nos seguintes termos: Quem negoceia com outrem para conclusão de um contrato deve, tanto nos preliminares como na formação dele, proceder segundo as regras da boa fé, sob pena de responder pelos danos que culposamente causar à outra parte.