"Trata-se dos casos em que as partes – autor e réu – se servem do processo, não para obter do tribunal uma decisão justa de um conflito sério entre elas, mas para alcançarem, com a cobertura vinculativa da sentença julgando procedente ou improcedente a ação, consoante o sentido do, um objetivo contrário ao direito”.2 Nestes casos, diz Manuel de Andrade, "O que o juiz tem a fazer – pelo menos como regra geral – é declarar sem efeito o processo, abstendo-se de proferir decisão sobre o mérito.