E. No início do ano letivo de 2002/2003, o autor passou a estar na situação de equiparado a bolseiro, em conformidade com o decidido pelo Conselho Científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão a 102002 e 102002, tendo outorgado contrato programa para formação avançada a 112002 com vista a permitir ao autor as condições necessárias para a obtenção do grau de Doutor, sendo o despacho de equiparação a bolseiro objeto de publicação a 002002, em Diário da República,  série, n. 183, p. 13 963 cf.