60 e 61 dos autos, onde consta sob o respectivo tema 4 o seguinte: "A questão de saber da definição da dívida da  à B e em que termos é que ocorreu o débito da conta identificada nos autos.” A questão foi colocada pela ré como meio de defesa para afastar a procedência quanto à verificação dos pressupostos do enriquecimento sem causa, integrou os temas de prova e, naturalmente, que a sua apreciação pelo tribunal recorrido não se traduziria no extravasar das questões que lhe incumbia apreciar, porque a sua verificação integraria matéria susceptível de impedir o efeito jurídico visado pela autora na presente demanda.