– Ora, no caso sub judice, o Tribunal a quo valorou de modo correto, o tempo da atividade levada a cabo pelos arguidos; os meios utilizados, as modalidades e circunstâncias da ação, e a qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou preparados, pelo que os factos provados se subsumem ao tipo-base do crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo artigo 21, n 1, do Código Penal.