Realizada a audiência de discussão e julgamento, no decurso da qual foi comunicada a alteração da qualificação jurídica dos factos, subsumindo-os ao crime de furto qualificado, p. e p. pelas alíneas e do n. 2 do artigo 20 do Penal, por acórdão de 302014, deliberou o Coletivo: Julgar a acusação do Ministério Público parcialmente procedente por provada e, consequentemente: 1) Convolar o crime de furto qualificado, p.p.p artigos 20 e 20, n. 1, al e do CP pelo qual o arguido se encontra acusado para um crime de furto qualificado mas previsto pelos artigos 20 e 20, n. 2, alíneas e do mesmo diploma.