O leito compreende os areais nele formados por deposição aluvial e o alcance desta nomenclatura legal - deposição aluvial – suscitou ampla discussão nos autos uma vez que os AA defenderam e reiteram no que ela se reporta a rios e outras correntes de água doce e não ocorre em ambientes marinhos, razão pela qual os areais da ilha da Culatra, formados com sedimentos do mar, não são depósitos aluviais, não pertencem ao leito do mar e mostram-se assim excluídos do domínio público.