Acordam, em conferência, na  Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra: Relatório: Na Comarca de Coimbra - Secção Criminal da Instância Local da Figueira da Foz -, o Ministério Público submeteu a julgamento, em processo comum, com intervenção de tribunal singular, os arguidos: - A... , Lda., pessoa colectiva n.  ...) , NISS  ...) , com sede na Rua  ...) , Figueira da Foz;  - B... , divorciada, empresária, filha de  ...)  e de  ...) , nascida a 02/02/1969, natural da freguesia de  ...) , concelho de Ourém, residente na Rua  ...)  Marinha das Ondas; e - .. , solteira, desempregada, filha de  ...)  e de  ...) , nascida a 26/07/1983, natural da freguesia de  ...) , concelho da Figueira da Foz, residente na Rua  ...)  Marinha das Ondas, sob imputação da prática, em autoria material, na forma consumada e continuada, de um crime de abuso de confiança contra a segurança social, p. e p. pelos artigos , , n.s 1 e 3, 10, n.s 1 e 2, com referência ao artigo 10, n.s 1 e 4, do Regime Geral das Infracções Tributárias doravante R.G.T.)