A realização de assembleia de credores foi dispensada na sentença que declarou a insolvência, tendo o relatório previsto no art 155 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, sido junto pelo Administrador de Insolvência em 00201  Após o conhecimento do teor do dito relatório apresentado pelo Administrador de Insolvência, o Ministério Público requereu que aquele fosse notificado para apresentar parecer acerca da qualificação da insolvência.