É a este que incumbirá, nomeadamente, a determinação sobre a qualificação da doença sofrida como sendo uma "doença profissional” em conformidade a avaliação efetuada pelo Centro Nacional de Proteção Contra os Riscos Profissionais, caso a autora se tenha conformado com a e ainda se houve, ou não, violação de alguma das regras respeitantes à segurança e saúde no trabalho.