A lei impõe ao julgador o parecer ou juízo técnico, científico ou artístico, salvo quando o mesmo seja susceptível de crítica da mesma natureza, isto é, o julgador pode divergir do juízo pericial – afastando o valor da prova pericial – mas para o fazer tem que fundamentar a sua divergência com base em razões da mesma natureza, portanto com base em diferente juízo técnico, científico ou artístico artigo 16, n. 2 do Código de Processo2).