Por entender que os autos permitiam desde logo conhecer das questões suscitadas, a Ex.ma Juiz a quo proferiu saneador-sentença no qual foi proferida a seguinte   DECISÃO Por todo o exposto: - Julgo parcialmente procedentes os presentes embargos de executado e, por conseguinte, rejeito o requerimento executivo por inexequibilidade do título com o consequente arquivamento da execução; - Determino o levantamento das penhoras documentadas nos autos de fls.