O crime de ameaça, na versão primitiva do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de Setembro, era descrito no art.15, sob uma forma simples no seu n.1 - « Quem ameaçar outrem com a prática de um crime, provocando-lhe receio, medo ou inquietação, ou de modo a prejudicar a sua liberdade de determinação, será punido com pena de prisão até 1 ano ou com multa até 100 dias.