O legislador entendeu, assim, não incluir este procedimento em nenhuma secção do capítulo mas antes inserir este "procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional”, em capítulo separado, o capítulo , demonstrando que não pretendeu submetê-lo à regulamentação do capítulo  É certo que existe jurisprudência neste STA, à qual já estivemos ligada, que partilha do entendimento de que este procedimento especial é, de certa forma, enxertado no procedimento principal de proteção internacional.