– QUALIFICAÇÃO JURIDICA DOS FACTOS A) Quanto à subsunção dos factos no crime de furto qualificado 4 Sem prescindir, ainda que assim se não entenda, ou seja, que o Recorrente deva ser absolvido, em face da prova produzida em audiência de julgamento, nunca o Tribunal "a quo” poderia ter qualificado os factos como crime de furto qualificado na forma consumada.