Por outro lado, o artigo 1 do Código do Trabalho define contrato de trabalho como sendo "aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas”, resultando do disposto no artigo 15 do CT como uma das suas modalidade o trabalho a tempo parcial, por contraposição ao contrato de trabalho a tempo inteiro, podendo por isso o trabalho ser prestado, quer apenas em determinados dias da semana, quer num período curto de tempo, designadamente para fazer face a uma actividade sazonal.