O recorrente juntou parecer, emitido por um Ilustre Prof. Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluindo nos seguintes termos: «1 A serem pertinentes, como se nos afigura, as considerações que deixamos expandidas permitem-nos concluir com segurança:  A alteração dos factos operada pelo Tribunal e comunicada na sessão de 16 de Julho de 2015 corresponde à substituição de factos subsumíveis no Homicídio simples artigo 131 do Código por factos que preenchem integralmente a factualidade típica do Homicídio qualificado artigo 132 do Código.