Efetuado o exame, consta das conclusões do relatório que o "examinado padecia de anomalia psíquica grave que o incapacitava de avaliar a ilicitude dos atos por si praticados e de se determinar de acordo com essa avaliação, pelo que existe fundamento para ser considerado inimputável, para os factos de que é acusado”.3 - Em face do conteúdo desse relatório, a sra.