Com base nestes factos provados, a decisão recorrida considerou que «à data em causa as contas da R. apresentavam a situação líquida negativa no valor de €6329,89, sendo que a quota amortizada tinha o valor de €219,48 para depois concluir que, apresentando as contas da R. uma situação líquida negativa, não poderia a sociedade R. ter amortizado qualquer quota e muito menos a que pertencia a B. F. sob pena de a sua situação liquida ficar inferior na verdade, já à soma do capital e da reserva legal, violando o disposto no artigo 23, n. 1 do CSC».