De harmonia com o preceituado no artigo 7, n. 1 da Lei n 98/2009, de 4 de setembro doravante designada apenas por, a indemnização por incapacidade temporária e a pensão por morte e por incapacidade permanente, absoluta ou parcial, são calculadas com base na retribuição anual ilíquida normalmente devida ao sinistrado, à data do acidente.