5 CPC caberá às partes a articulação dos factos essenciais, conferindo-se ao julgador não só a prerrogativa mas o dever de considerar também os factos - ainda que não alegados ou mesmo relativamente aos quais a parte nenhuma vontade tenha manifestado quanto à sua utilização - que resultem da instrução da causa, desde que sobre eles as partes tenham tido a possibilidade de se pronunciar - art.