A declaração de Lisboa sobre os Direitos do Doente da Associação Médica Mundial proclama: "O Doente tem o direito de aceitar ou recusar tratamento após ter recebido informação adequada" alínea.” Na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia consagra-se expressamente o direito ao consentimento informado art.. No direito interno português, o art.