Depois foi proferida a seguinte decisão:  "–Regime Provisório:  Face ao promovido pelo MP, com base nas declarações prestadas pelo menor, o qual não manifestou preferência em residir com o pai ou com a mãe, conjugadas com as declarações dos progenitores e o teor dos documentos apresentados, e de modo a promover a estabilidade do menor, ao abrigo do disposto no artigo 28 do RGPTC, decido alterar provisoriamente o regime de regulação do exercício das responsabilidades parentais, nos seguintes termos: - O menor fica à guarda e cuidados do progenitor, com quem fixo a residência .