Trata-se de matéria alheia à substanciação do facto jurídico gerador do direito invocado pela autora situa-se fora do âmbito factual essencial respeitante à causa de pedir, sequer complementar ou mesmo, totalmente irrelevante – a sua alteração é insusceptível de permitir por si ou em conjugação com a demais matéria) alterar o sentido da decisão.