Insurge-se o recorrente contra esta condenação, aduzindo que no caso de se verificar que o réu «tem o direito de retenção do imóvel até ao pagamento dos seus créditos, este dispositivo da sentença tem que se considerar suspenso até que o pagamento dos créditos do R. ocorra» e, se tal não for considerado, «há que notar que o valor pela ocupação do imóvel só pode contar-se a partir da data do trânsito em julgado desta acção», pois «até essa data, a ocupação da casa pelo R. está regulada pelo acordo que as partes efectuaram na providência cautelar», o qual consta do ponto 6 dos factos provados e foi homologado por sentença datada de 29 de Janeiro 2015 que reza assim: «Enquanto não for decidida a acção principal a que o presente procedimento cautelar será apensado, o Requerido ficará a habitar a casa descrita nos autos, pagando metade da prestação ao crédito contraído para a sua aquisição e que neste momento se fixa em € 150,00 cento e cinquenta» conclusões a. Ora, tendo sido reconhecido por esta Relação o direito de retenção do réu sobre o imóvel dos autos, não pode subsistir a condenação daquele no pagamento à autora da quantia de € 300,00 trezentos a título de indemnização por cada mês de ocupação abusiva do imóvel, condenação essa que, mesmo que não existisse o direito de retenção, como entendeu a sentença recorrida, não teria cabimento, considerando a transação efetuada pelas partes no procedimento cautelar apenso, da qual decorre inequivocamente o consentimento da autora para o réu ocupar o imóvel dos autos, mediante o pagamento de uma quantia mensal de € 150,00, até ser "decidida a ação principal”, pelo que, como bem observa o recorrente, a referida condenação pela ocupação do imóvel só poderia contar-se a partir da data do trânsito em julgado desta ação.