A sentença recorrida considerou provados os factos seguintes: «A) Em 001997 a ora Impugnante apresentou a declaração modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 1996 onde apurou lucro tributável de no valor de 5464576$00, levando à linha 12 do Q.17 IRC e contribuição autárquica) a quantia de 1621392$00, apurando imposto a recuperar no valor de 14409$00 — cf.