Em síntese, conclui-se no sentido de num contrato celebrado a termo não poder a cláusula acessória de permanência ser de duração superior ao termo inicialmente estipulado, sob pena de, admitindo-se o contrário, se vedar ao trabalhador a possibilidade de operar, por sua vontade, a caducidade do contrato de trabalho, sendo que esta forma de cessação, ainda que unilateral, é distinta da denúncia e só a denúncia está prevista no art.