- Antes de mais, refira-se que o Órgão de Execução Fiscal notificou a Recorrida para, querendo, exercer o direito de audição antes da reversão, direito que exerceu, ficando, desde logo, a saber quais os motivos que levavam o OEF a reverter a dívida da devedora originária, contra si, situação que ela, aliás, era conhecedora, não só porque foi a única gerente, como, foi, também, ela que pediu o pagamento das dívidas em prestações.