Estamos perante uma ação de reivindicação; a alegação pelo Réu de que não está obrigado à entrega da coisa reivindicada por beneficiar de um contrato de arrendamento ou, pelo menos, por sobre ele incidir um contrato de arrendamento, classificar-se-ia como a invocação de uma exceção perentória, por ser facto impeditivo do direito do Autor.