porquanto considerou que a Sentença de primeira instância não se limitou a requalificar juridicamente a matéria factual comprovada nos autos, nos termos do artigo , n. 3, do CPC, entendendo que aquela decisão ultrapassou os limites de condenação impostos pelo artigo 60 do CPC; J) Ora, tal não sucedeu, uma vez que o Tribunal da primeira instância apenas operou uma reconfiguração normativa da causa de pedir da ora Recorrente para lhe atribuir, por uma via jurídica a da responsabilidade não não coincidente com a que mesma formulara na pretensão material deduzida na reconvenção, o mesmo bem jurídico reclamado a saber, uma indemnização); K) Assim sendo, o Tribunal de primeira instância podia licitamente dar aos factos provados e não provados uma qualificação jurídica diversa daquela exarada na Reconvenção; ) In casu, para realizar esta diversa qualificação jurídica dos factos assentes, o Tribunal da primeira instância partiu do objecto da causa, o qual inclui o direito da ora Recorrente receber da ora Recorrida uma indemnização pelo incumprimento contratual a esta imputável decorrendo dos defeitos e desconformidades dos materiais por esta última fornecidos; ) Nesta medida, o Tribunal de primeira instância convolou a coloração jurídica dada pela ora Recorrente, que se baseava na responsabilidade contratual da Recorrida, para uma qualificação jurídica dos factos em sede de responsabilidade pré-contratual, mantendo-se sempre dentro do perímetro da complexidade factual alegada pela ora Recorrente e dada como provada nos presentes autos; N) Com efeito, em toda a sua fundamentação, a decisão da primeira instância faz referência expressa aos factos provados, mormente, os factos provados n.s 6, 8 a 12, 18 a 23, 28 bis e 29; O) A ora Recorrente aceitou, de boa-fé, o fornecimento da ora Recorrida, tendo inclusivamente liquidado algumas das facturas referentes ao mesmo, por estar convicta que os bens fornecidos estariam conformes com as especificações indicadas; P) Todavia, após ter sido notificada do relatório de desconformidade emitido pelo seu cliente final, suspendeu a aprovação e liquidação das restantes facturas; Q) O cliente final da Recorrente rejeitou todo o material aplicado, tendo esta última suportado os custos de desinstalação do mesmo; R) Saliente-se que, a causa de pedir do pedido reconvencional consistiu na desconformidade e defeitos dos bens fornecidos e não na alegação de que os bens fornecidos eram diversos dos encomendados; S) Conforme ficou amplamente provado nos autos, a Recorrente informou a ora Recorrida que os bens deveriam respeitar as especificações técnicas as normas EN 1090-2 e 15048-1; T) O Douto Acórdão cingiu-se ao facto provado n. 28 para considerar que o mesmo inviabilizava o provimento do pedido reconvencional aduzido, desconsiderando erradamente os demais factos provados; U) A primeira instância não considerou como facto não provado nenhum facto nuclear ou essencial em que a ora Recorrente tenha baseado a sua pretensão; ) Limitando-se a dar como não provado a "causa-efeito” existente entre a convicção criada pela Recorrente e o facto de constar de parte do material a sigla "SB”, não se verificando qualquer contradição;  W) A mesma factualidade pode preencher quadros normativos distintos, com modos de tutela jurídica diversos; ) O efeito prático-jurídico do pedido reconvencional consistia na condenação da ora Recorrida ao pagamento de uma indemnização pelos danos resultantes do fornecimento de bens desconformes com as especificações indicadas; Y) A condenação da ora Recorrida não consistiu em outro bem ou direito substancialmente diverso do peticionado, pelo que a Sentença é compatível com a pretensão material da ora Recorrente; Z) Atento o exposto, conclui-se que o Douto Acórdão recorrido fez uma errada aplicação da lei de processo, in casu, dos artigos 60 e , n. 3, ambos do CPC.