U) E, apesar de não ter ficado provado que o recorrido sabia que o veículo se destinava ao abate, tal não impede que tenha atuado com dolo e culpa grave quando entregou o veículo afirmando que o ar condicionado e aquecimento funcionavam, bem como os cintos de segurança e que o veículo tinha todos os requisitos para a aprovação em inspeção periódica. )