Sendo indiscutível que o contrato em causa nos autos corresponde a uma promessa respeitante à celebração de contrato oneroso de transmissão de direito real sobre edifício, é igualmente indiscutível que o documento que incorpora esse contrato não contém o reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes, omitindo, portanto, a formalidade legal imposta pelo citado art.