5, n. 2, do CSC: é de 30 dias e conta-se a partir das circunstâncias referidos nas suas alíneas, e.  O tribunal a quo considerou que o vício supra referido - votação deliberação por quem não tinha a qualidade de sócio - constitui uma violação da lei pelo «seu conteúdo intrínseco», devendo a sanção ser a mais severa: a nulidade.