Para o efeito, a jurisprudência do STJ tem sido muito clara e firme ao considerar que "As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do acervo factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, e, quando isso não suceda e o tribunal se pronuncie sobre as mesmas, deve tal pronúncia ter-se por não escrita” STJ 15/dez./2011, Cons.