Civil, configura-se como "um verdadeiro elemento do negócio, uma realidade componente ou constitutiva da estrutura do negócio”, tendo normalmente como elementos constitutivos "a declaração propriamente dita elemento – consiste no comportamento declarativo” e "a vontade elemento – consiste no querer, na realidade volitiva que normalmente existirá e coincidirá com o sentido objectivo da declaração”.