Como se pode ler no acórdão do STJ de 112009 disponível in www.dgsi.pt, "A condição é uma cláusula acessória típica, um elemento acidental do negócio jurídico, por virtude da qual a eficácia de um negócio o conjunto dos efeitos que ele pretende é posta na dependência dum acontecimento futuro e incerto, por maneira que só verificado tal acontecimento é que o negócio produzirá os seus efeitos condição ou então só nessa eventualidade é que o negócio deixará de os produzir condição.