Assim, como, em elucidativa apreciação conclusiva, refere Rui Pinto "os critérios de atribuição de legitimidade executiva traduzem uma adaptação do artigo 30 à circunstância de a execução ter por base um título executivo, conforme enuncia o artigo 10 n Tanto na ação declarativa como na ação executiva, a legitimidade processual se afere pelos factos principais da causa de pedir, e., pelos factos constitutivos do direito da parte ativa.