4–A entidade que proceder ao interrogatório de arguido em liberdade informa-o previamente de que tem o direito de ser assistido por advogado.”  Da conjugação dos aludidos normativos, mostra-se evidente inexistir obstáculo à valoração como meio de prova das declarações prestadas por arguido na fase de inquérito, em relação ao próprio, feita que tenha sido a advertência enunciada no artigo 141, n 4, alínea, desde que reproduzidas ou lidas em audiência de julgamento, com precedência de despacho judicial nesse sentido, quando o mesmo nesta exerce o seu direito ao silêncio, assim se cumprindo a exigência constitucional do contraditório plasmado no artigo 32, n 5, da Constituição da República Portuguesa.