Em conclusão: no fundamento de revisão previsto no artigo 44, n. 1, alínea, do CPP, cabe qualquer sentença transitada em julgado que tiver considerado falsos meios de prova que tenham sido determinantes para a decisão, qualquer que seja a jurisdição em que tal sentença tenha sido proferida e o seu perfil ou concretas circunstâncias, legalmente admissíveis, da sua prolaç��o.