são os legítimos e exclusivos donos e proprietários das fracções B, , , e G;  a4) Declarar-se que a Caixa não é um terceiro de boa-fé para efeitos registrais;  Caso assim não se entenda, subsidiariamente, B)  b1) Declarar-se resolvido o contrato referido no artigo 29, com as legais consequências;  b2) Declarar-se a impossibilidade de restituição do prédio no seu estado originário por parte da , pois afectaria direitos de terceiros de boa fé registados anteriormente à acção resolutiva e., dos proprietários das demais fracções);  b3) Consequentemente, condenar-se a Massa Insolvente de , Sociedade Imobiliária, Lda ao pagamento aos AA.