Consideram-se, por isso, provados os seguintes factos:  O Autor frequentou o 1 ano do curso de enfermagem no ano lectivo de 2006/2007 no Instituto P..., Campus Académico de Macedo de Cavaleiros, tendo obtido aprovação em todas as disciplinas, obtendo a média de 14 valores e, consequentemente, transitado no final do ano lectivo para o  ano – artigo 6 da petição inicial, não impugnado.