- FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO A sentença sob recurso considerou como provado o seguinte:  O autor é usufrutuário do prédio urbano, não constituído em propriedade horizontal, sito na Rua do Carmo, ns .. a , freguesia de Santa Maria Maior, Concelho de Lisboa, inscrito na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo 1968, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa com o n 52, freguesia de Conceição.