O processo especial de revitalização designado por traduz-se num instrumento processual, sobretudo de cariz negocial, que visa a revitalização dos devedores em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, tendo sido instituído pelo legislador com o objetivo específico de contribuir para a recuperação de uma empresa que ainda seja suscetível de viabilização económico-financeira cf.