Sendo caso de rejeição liminar, baseado apenas no alegado no requerimento inicial e seus documentos, nada mais há que dar como assente cf., ainda, acórdão do STA de 102019, no processo 0997/17BEBRG, disponível em www.gde.mj.pt), contudo, por facilidade expositiva, pode dar-se como provados, com interesse para a decisão, os seguintes factos dando-se aqui como integralmente reproduzidos o teor dos documentos para os quais se: ) DO DIREITO Relativamente ao que pode ser conhecido nesta acção, o Autor limita-se, apenas nas suas alegações em juízo, a invocar, de forma genérica e conclusiva, sem qualquer demonstração, a existência de falhas sistémicas no sistema de asilo e de acolhimento dos requerentes de asilo em Itália e que, se for transferido, será sujeito a tratamentos degrandantes.