Não sendo admissível tréplica, pode pronunciar-se em requerimento autónomo”- Veja-se Acórdão do TRC de 03/05/2005, Proc 569/05)  Igualmente, e de acordo com a Constituição da República Portuguesa exige-se a audição prévia do litigante de má-fé, de modo a que ele possa alegar o que tiver por conveniente - vg acórdãos do Tribunal Constitucional ns 289/02 e 440/94, bem como os Acórdãos do STA de 05/06/2000 e 30/01/2002 prolatados no âmbito dos processos ns 44462 e 47301,.