A ratio legis dos transcritos preceitos deriva da circunstância de o legislador reconhecer que a fixação das custas em função do valor da causa, que se ancora na utilidade económica para as partes do objecto da acção, porque acarreta um aumento exponencial dos encargos da justiça conforme o valor do que se discute, que não tem necessáriamente correspondência com uma maior ou mais complexa actividade judiciária que justifique esse aumenfo, acima de um certo valor deixe de fazer sentido, podendo e devendo ser isentado ou reduzido pelo juiz, em função da especificidade da situação, da complexidade da causa, e da conduta processual das partes.