Recurso de Uniformização de Jurisprudência N 4206/12T8VCT.GS1-A  Acordam em conferência no Supremo Tribunal de Justiça:   A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do .., CRL intentou ação declarativa comum contra AA e mulher BB e ainda contra e marido , pedindo: que se declare que é a legítima proprietária do prédio urbano com­posto por moradia, cobertos e horta a nascente e um anexo a poente, melhor identificado nos pontos , ,  a  da petição inicial, sito no lugar de .........., freguesia de , .........., descrito no registo predial sob o n. .; se condenem os réus a demolirem os dois muros ilicitamente cons­truídos por eles em tal prédio e a retirarem do local todos os materiais correspon­dentes a tal demolição; e se condenem os réus a indemnizá-la de todos os danos decorren­tes da construção dos muros, a liquidar posteriormente.