No mesmo sentido, e ainda do mesmo relator, partindo igualmente da tese do direito próprio e originário à indemnização por parte das pessoas indicadas no preceito, pronunciaram-se os acórdãos de 11-11-1997, proferido no processo n. 716/97, e de 16-05-2000, na revista n. 392/00 – a expressão «em conjunto» do artigo 49, n. 2, do , não tem significado adjectivo, processual - não há litisconsórcio necessário nem conveniente.