2 da, bem como dos princípios da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos artigo 4o do Código do Procedimento   Nos termos do artigo 640, n.s 1,, e e n 2, e do CPC, deve proceder-se à modificação da matéria de facto, nos seguintes termos: Deve ser alterado o ponto 3 da fundamentação de facto da sentença recorrida, ele se eliminando o seguinte segmento: "sempre estiveram e se têm mantido, na posse e fruição do mesmo prédio há mais de vinte anos ininterruptivamente, semeando, arrendando-o e colhendo os frutos, cortando e colhendo os frutos das árvores nele existentes, limpando o mato também nele existente.”  Em função do inequivocamente exposto na alínea antecedente, que o réu entende não ter sido levado em consideração pelo tribunal a quo, nos termos do art.