Questão a decidir Saber se o imposto de selo que é devido pelas operações de gestão centralizada de tesouraria, denominadas cash-pooling verba 14 da Tabela Geral do Imposto do, em que o sujeito passivo é a entidade concedente do crédito, pode, em caso de não liquidação do imposto por parte deste, vir a ser exigido pela AT à entidade beneficiária do financiamento.