Mais se verifica que, de acordo com a Cláusula 9 das Condições Particulares do contrato de seguro desportivo obrigatório dos autos, os «sinistrados serão assistidos nos hospitais e centros médicos convencionados, colocados à disposição pela gestão clínica e de acordo com o Manual de Procedimentos ou em hospitais civis em situações de urgência comprovada»; e que, no «caso de uma Pessoa Segura optar por efectuar uma Cirurgia ou um outro qualquer tratamento médico, num estabelecimento que não o designado pela Seguradora, carecerá ainda assim de pré-autorização e o pagamento das respectivas despesas será limitado ao valor que a mesma cirurgia custaria na Entidade designada».