Nesta linha, a jurisprudência nacional tem seguido a aplicação do mencionado conceito de "residência habitual” considerando que as regras de competência em matéria de responsabilidade parental são definidas em função do superior interesse da criança e, em particular, do critério da proximidade.– cfr., entre outros, os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 20-01-2009 P 08B2777, rel.