É certo que alguma doutrina vem defendendo a possibilidade de, em algumas situações, ser atribuída eficácia extraprocessual ao caso julgado formal, subordinando, contudo, essa eficácia à verificação de identidade das partes e da «matéria adjetiva» no tocante a pressupostos processuais positivos insanáveis) em contexto processual idêntico identidade da «individualização da causa»).