1 Realizou-se a audiência final e proferiu-se sentença, da qual consta o seguinte dispositivo: «Por todo o exposto, se conclui que face aos factos provados e não provados que o Requerido não está obrigado, por ora, ao dever de prestação de contas, sem prejuízo de definida juridicamente a titularidade dos bens e vir a ser considerado viável o pedido de prestação de contas a instaurar».