- Fundamentação de facto - Na  instância foi proferida a seguinte decisão de facto: "Factos provadosRealizada a audiência de julgamento, resultou provada a seguinte matéria de facto:  A Autora foi contratada pela Ré em 01 de julho de 2002, através de contrato de trabalho sem termo para, sob as ordens, direcção e fiscalização da Ré exercer as funções de assistente de consultório de 2 a sexta artigo 1 da p.e 6 da contestação).