Tal irregularidade, a verificar-se, não constituiria nulidade principal, por não respeitar a qualquer dos vícios expressamente previstos nos artigos 186 a 194 do CPC, sequer nulidade por omissão de formalidade de cumprimento obrigatório que se impusesse ao juiz na prolação da decisão cumprimento do princípio do contraditório, g.), antes nulidade secundária sujeita ao regime de arguição previsto nos art.