A ré Polis contestou, em síntese, excecionando a ilegitimidade do A, por não demonstrar haver aceitado a herança de que se arroga cabeça de casal e defendendo a falta de condições de procedência da ação, por se situar a casa da A., construída sem licenciamento, em terreno pertencente ao domínio público do Estado e, assim, insuscetível de aquisição por usucapião.