Considerando, e bem, haver lugar à remissão para o regime geral da segurança social, viu que de acordo com o n. 322/90, de 18-10 Define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social revoga a secção do capítulo do Decreto n. 45266, de 23 de Setembro de 1963, e o Regulamento Especial do Regime de Pensões de Sobrevivência, publicado no Diário do Governo,  série, n. 21, de 26 de Janeiro de Artigo 1 Ascendentes São condições de atribuição das prestações aos ascendentes que estes estejam a cargo do beneficiário falecido e não existam cônjuges, ex-cônjuges e descendentes com direito às mesmas prestações.