Alberto dos Reis, P.Civil anotado, , Coimbra Editora, 1984, pág.139 a 141; Antunes Varela e Outros, Manual de Processo Civil,  Edição, Coimbra Editora, 1985, pág.687 a 689; Luís Filipe Brites Lameiras, Notas Práticas ao Regime dos Recursos em Processo Civil,  edição, Almedina, 2009, pág.36).