Também como decidido no Acórdão do Tribunal Constitucional n. 3/2016, de 13/01/2016, Processo n. 74/15, "Estas mudanças sucessivas parecem refletir uma transformação gradual da perceção da comunidade relativamente à justificação das subvenções referidas, acompanhando a consolidação do processo de democratização do País e espelhando as mudanças de perspetiva dos titulares de cargos políticos quanto a estes e ao respetivo modo de exercício.”.