3 Segundo o Ilustre Professor, a falta de fundamentação não se confunde com "a insuficiência ou mediocridade da motivação”, pois "esta é espécie diferente, afeta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade” - Código de Processo Civil Anotado, Volume , Reimpressão, Coimbra Editora, , Coimbra 1984, p. 139 e 14 4 Embora num caso de violação e furto, mas no sentido de que há nulidade por omissão de pronúncia, nos termos do art.