A existência de uma eventual omissão de fundamentação – para nos cingirmos ao caso apresentado pelo recorrente – de uma sentença constitui-se como um vício interno, ou endógeno, da decisão, que, podendo interferir na congruência lógica da decisão, na medida em que é susceptível de desvelar um deficit de argumentação performativa de um lógico razoamento com que se forma um juízo concertado e solidamente construído para uma decisão inteligível e compreensível para um destinatário comum, não tem a virtualidade de afectar a justiça intrínseca da sentença, mais concretamente da imposição de uma sanção penal.