Perante a Contestação, o Tribunal a "quo”, e após prévio esclarecimento da prática do ato na data referida, ordenou que se notificasse a Segurança Social para vir informar os Autos sobre a razão do ofício da Segurança Social a 30 de Janeiro de 2018 e se o Pedido de Apoio Judiciário tinha sido indeferido e quando.