Conforme resulta do citado normativo, sendo o contraditório exercitado subsequentemente ao decretamento da providência – o que sucederá quando o requerido não tiver sido ouvido com anterioridade relativamente ao decretamento da providência, como é o caso dos autos– é lícito ao recorrido, em alternativa, após a notificação da decisão que haja ordenado a providência prevista no art.