Deste modo será de entender que, nos termos contratualmente fixados, a obrigação de proceder à marcação da escritura recaía em primeira linha sobre os RR; não obstante, reconhecendo que apenas os AA, promitentes-vendedores, o que não é questionado, poderiam obter os documentos necessários à sua realização, nomeadamente a licena de utilização, até tais elementos serem disponibilizados àqueles, eventual atraso nunca lhes poderia ser imputado.