do CPC, por excesso de pronúncia, quer por ter decidido sob questões de que não tinha conhecimento, pois os processos apensos A e, que continham elementos essenciais á decisão nem sequer foram remetidos à Relação, quer porque não fixou a matéria de facto provada, limitando-se a dar por reproduzido o relatório que precedeu a decisão, sem escolher e definir os factos provados, o que implica a necessidade de repetição do julgamento.