Reportando-nos ao caso em apreço, resulta dos factos provados que o "de cujus” celebrou com a G, S.A. um contrato de seguro do ramo vida que se rege pelas normas constantes dos artigos 183 a 217 do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-lei n. 72/2008, de 16 de Abril.