"Embora a utilização do adjetivo «habitual» pareça indicar que a residência deve ter uma determinada duração para poder ser considerada «habitual», não deve excluir-se que uma criança possa passar a ter residência habitual num Estado-Membro no próprio dia em que aí chega, ou pouco tempo depois” cfr., Comissão Europeia, Guia Prático para aplicação do Regulamento Bruxelas , em, disponível em https://e-justice.europa.eu/fileDownload.do?=488478ee-a528-4609-8169-1db80942fb4b, p..  A questão da competência é determinada no momento em que o processo for instaurado no tribunal.