das Condições Gerais do referido contrato de seguro, SOB A EPÍGRAFE "Direito de Regresso” estipula que "Após a ocorrência de um acidente de trabalho, a Seguradora apenas tem direito de regresso contra o Tomador de Seguro, pelo valor das indemnizações ou pensões legais e dos demais encargos, quando o acidente tiver sido provocado pela entidade empregadora ou seu representante, ou resultar da falta de observância das regras sobre a higiene, segurança e saúde nos locais de trabalho”.