-p. 9  De acordo com o n. 2 do artigo 6 do citado código o juiz providencia oficiosamente pelo suprimento da falta de pressupostos processuais susceptíveis de sanação, determinando a realização de actos necessários à regularização da instância ou, quando a sanação depende de acto que deva ser praticado pelas partes, convidando estas a praticá-lo”.