O artigo 20 do n 273/2003, de 29 de Outubro impõe ao executante de uma determinada obra, diversas obrigações, nomeadamente:   "a) avaliar os riscos associados à execução da obra e definir as medidas de prevenção adequadas e, se o plano de segurança e saúde for obrigatório nos termos do n 4 do artigo 5, propor ao dono da obra o desenvolvimento e as adaptações do mesmo”;  Estas medidas, quando se trata de locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis, estão previstas na Portaria n 101/96, de 3 de Abril.