Penal, pelo que se impõe a declaração de nulidade e remessa ao Tribunal "a quo” para sanação da mesma com reformulação da sentença pela Senhora Juiz que a elaborou, ou, não sendo possível, impõe-se a repetição do julgamento.”  Na verdade, e face à versão dos factos que o tribunal acolheu e considerou como boa, a ponderação referida no parecer impunha-se então, por ser legalmente obrigatória, pois o julgador aprecia a prova e define a matéria de facto sempre de acordo com todas as soluções de direito possíveis nos limites definidos, é certo, pelo objecto do processo, mas com a amplitude viabilizada pelos arts.