82, n. 2, do – o direito de retenção caduca com a venda executiva.3 É que, com a venda operada no processo executivo, «os direitos de garantia caducam todos; os direitos de gozo só caducam se não tiverem um registo anterior ao de qualquer arresto, penhora ou garantia, ou seja, anterior à mais antiga destas garantias.»4  Ora, a penhora realizada em sede do processo executivo para pagamento de quantia certa, em execução do património do devedor por a obrigação não ter sido voluntariamente cumprida, consiste no ato destinado a afetar concretos bens do devedor à satisfação da dívida exequenda e demais créditos que venham a ser reclamados.