Por seu turno, em torno do  sustentado erro de julgamento de direito, a Recorrente refere que tendo a Impugnante, ora Recorrida, prestado serviços de construção aos proprietários da moradia que veio a ser construída, em execução do referido contrato de empreitada, que estava por isso obrigada a liquidar IVA, por força do disposto  no artigo , n. 1 do CIVA – Cfr.