E o artigo  do mesmo diploma identifica os agentes de perseguição juridicamente relevantes, nos seguintes termos: «1 - São agentes de perseguição: a) O Estado; b) Os partidos ou organizações que controlem o Estado ou uma parcela significativa do respetivo território; ) Os agentes não estatais, se ficar provado que os agentes mencionados nas alíneas e são incapazes ou não querem proporcionar proteção contra a perseguição, nos termos do número seguinte.