No processo supra epigrafado, o "Ministério Público deduziu acusação, para julgamento em processo comum e com intervenção do Tribunal Colectivo, contra:  AA, com os sinais de identificação ali inscritos, imputando-lhe factos susceptíveis de o constituírem como autor da prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts.