Não podemos esquecer que o artigo 1 da Constituição da República Portuguesa estatui que, "Portugal é uma República soberana baseada na dignidade da pessoa humana”, o que implica não só que a ") a pessoa é sujeito e não objecto” e que essa dignidade ") tem um valor próprio e uma dimensão normativa específicos”4, onde se incluem as normas do processo criminal, as quais devem ser interpretadas, na apreciação jurisdicional dos casos concretos, tendo na base os princípios estruturantes da comunidade que somos e que o artigo 1 da Constituição estrutura.