O acórdão recorrido, mantendo a decisão do item 2, assumiu como boa a decisão da 1 instância quanto ao mesmo, sem sentir necessidade de se embrenhar na discussão sobre o problema do ónus da prova, provavelmente pelas mesmas razões que nos levaram a concluir, mais acima, não ter havido verdadeira impugnação da matéria de facto vertida no ponto 2.