Segundo o referido Acórdão do Tribunal Constitucional n. 3/2016, de 13/01/2016, a finalidade da subvenção mensal vitalícia era a de "simultaneamente, de recompensar o empenhamento do beneficiário na coisa pública, compensá-lo pelo sacrifício decorrente da previsível perda futura de oportunidades profissionais e protegê-lo de incertezas futuras suscetíveis de comprometer as suas condições de vida.”.