- DECISÃOPelas razões expostas, acorda-se em negar provimento ao presente recurso e, consequentemente, confirma-se a sentença recorrida.Porque decaiu na sua pretensão, as custas deste recurso serão suportadas pelo executado/apelante – artigo 52, n.s 1 e 2, do Código de Processo Civil.Porto, 22 de Outubro de 2019 João Diogo Rodrigues Anabela Tenreiro Lina Baptista ___________ 1 Cfr.