O autor e ora recorrente, J............, é réu na acção cível que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto sob o n. 3456/09TVPRT;  Aquela instância foi suspensa decisão confirmada, em recurso, pelo Tribunal da Relação do, a fim de ser apreciada e decidida no tribunal competente questão de natureza tributária, objecto de acção a intentar pelo ali réu e ora autor e recorrente cf.