Estando-se, como se referiu, na fase inicial da acção de prestação de contas, não pode, portanto, subsistir a decisão recorrida, que deve ser substituída por outra que, fixando como limite temporal da prestação de contas o período que decorreu entre a data do óbito da inventariada e a data em que vierem a ser prestadas, averigúe da existência, ou não, na herança, do estabelecimento comercial, ordenando, em conformidade com a prova que vier a ser produzida, que o R. preste contas da exploração e/ou cessão de exploração do estabelecimento, seguindo, para o efeito, os termos subsequentes do processo comum.