14, n. 1, do Código, bem como, por lógica decorrência, do por si própria formulado pedido indemnizatório de supostos/consequentes danos patrimoniais e morais, nuclearmente propugnando pelo reconhecimento por esta Relação do assacado comportamento ofensivo do  sujeito à sua pessoa, particularmente caracterizado por suposto aperto – com as mãos – do seu maxilar inferior, e pela decorrente fractura dum dente, e, por conseguinte, da correspondente consubstanciação da alegada causa-de-pedir, e, a final, peticionando a atribuição de respeitante direito indemnizatório pelo valor pecuniário de € 500,00 três e quinhentos, virtualmente ressarcitivo de emergentes danos não patrimoniais, e pela condenação do  cidadão  B... ao cumprimento da concernente obrigação.