A este propósito, e porque este TCA Norte já se pronunciou no Acórdão proferido no âmbito do processo n 00313/08BEPNF, acima já mencionado eem que as partes são as mesmas, o procedimento inspectivo é o mesmo, o mesmo sucedendo com as facturas em análise e o ano do imposto – 2001 –, apenas diferindo a natureza do imposto – ali IVA, aqui, cuja motivação ali expendida nos merece total acolhimento, não vislumbrando nós motivo para dela dissentir, foi dito: "Com este pano de fundo, temos que constitui fundamento do recurso o erro de julgamento da aplicação do direito aos factos uma vez que a prova produzida não é de molde a contrariar os indicadores da inexistência das operações tituladas nas facturas que suportaram o exercício do direito à dedução do imposto sobre o valor acrescentado nelas indicado, matéria que tem subjacente uma outra questão - esta meramente de direito - que é a de saber se, quando esteja em causa a existência das operações tituladas nas facturas, compete à administração tributária demonstrar que elas não existiram ou ao utilizador demonstrar que elas existiram, sendo que tem precedência lógica o conhecimento desta última questão, porque é da resposta que lhe for dada e da repartição do ónus probatório entre a administração tributária e o sujeito passivo que derivará a resposta à primeira.