Solução legal que, vistas as coisas, constitui uma emanação do princípio geral segundo o qual pertence ao dono da coisa tudo o que a esta acrescer por efeito da natureza art 1327, do; a coisa como ensina Mota Pinto, tem um destino unitário na sua totalidade e, assim, "se uma coisa é unida ou incorporada com outra, por facto natural ou por indústria do homem, aquilo que assim acresceu passa a ser abrangido pelo direito real que incidia a coisa antes do aditamento verificado”3, assim secompreendendo que pertencendo as águas territoriais com os seus leitos e fundos marinhos contíguos ao domínio público do Estado art 84, n 1, da os areais ou ilhas nestas formadas acrescidas no por deposição aluvial sejam sujeitas a idêntico domínio.