Apesar de já em Março de 2017 estar nos autos comprovada a notificação do arguido nessa qualidade e dos termos da acusação, em nenhum momento foi aberta conclusão para a competente declaração de levantamento da contumácia, obrigatória face àquela notificação, e que pelo arguido já havia sido solicitada aquando do seu primeiro requerimento no processo.