É que, como se refere o Acórdão do STJ, de 002011 processo n 2617/02TBAVR.CS1)9, «incidindo sobre a própria formação do contrato, as declarações falsas ou as omissões relevantes impedem a formação da vontade real da contraparte, pois que essa formação assenta em factos ou circunstâncias ignoradas, por não revelados ou deficientemente revelados».