O direitoQuestão a solucionar: se caducou o direito de redução das liberalidades inoficiosas.As liberalidades que ofendam a legítima dos herdeiros legitimários são inoficiosas e são redutíveis em tanto quanto for necessário para que a legítima seja preenchida – artigos 2168 e 2169 do Civil – diploma a que pertencerão as normas adiante referidas sem diferente indicação de origem.