A propósito do artigo 45, n2, do CPC a que correspondia o artigo 55 do anterior, nos termos do qual não é admissível o depoimento sobre factos criminosos ou torpes, de que a parte seja arguida – o que, por ora, ainda não se verifica, posto que se desconhece a pendência de qualquer processo-crime contra a ré BB –, acompanhamos a tese doutrinal, segundo a qual "não deve ser excluído o depoimento de parte quando constitui causa de pedir da ação o próprio facto ilícito, causador de danos de que a vítima se queira ressarcir, ou quando, pelo contrário, ele constitui facto impeditivo da responsabilidade do demandado” – cf.