A Recorrente citou nestas alegações os acórdãos do TJUE -141/96 de 17/09/1997, -90/02 de 01/04/2004, -152/02, de 29/04/2004, -588/10 de 26/01/2012 cuja doutrina considera relevante para os presentes autos, assim como de toda a doutrina recorrente deste Tribunal relativa às formalidades exigidas ou exigíveis pelos Estados membros que coloquem em causa os princípios da neutralidade e da proporcionalidade do IVA.