Foi mantida a ameaça simples n e a ameaça agravada ou qualificada n, sofrendo ambas agravamento, ligeiro, da moldura da pena de multa, e foi também mantida a natureza semi-pública do crime, relativamente às duas modalidades n. Com a Revisão de 2007 Lei n 59/2007, de 4 de Setembro o crime de ameaça permaneceu no art.