1A falta de gravação ou a sua deficiência), nos casos em que a lei a prevê, constitui a omissão de ato prescrito por lei que é suscetível de ter influência no exame e decisão da causa, o que importa nulidade do ato e dos subsequentes e absolutamente dependentes art 195 e 196 do P.. 1 Constituindo a omissão ou deficiência da gravação dos depoimentos uma nulidade sujeita à regra/prazo geral de arguição previsto no artigo 198 do P. Civil.