Ao estabelecer a necessidade de observância de determinada forma, a lei pretende, em regra, proteger uma ou ambas as partes contra precipitações e, por isso, se a convenção, em lugar de constituir ou de ampliar as suas obrigações, as reduz ou extingue, não se verifica a razão da exigência de forma 2  Esta mesma doutrina se aplica aos pactos extintivos: podem não se verificar as razões por que a lei impõe a necessidade de observância de determinada forma para a convenção constitutiva e, por conseguinte, não há que formular o princípio de que os contratos apenas podem ser extintos pela forma por que se celebram 3  In casu, o contrato modificativo atingiu as obrigações em si mesmas, reduzindo-as.