e, do artigo 64 do Código das Sociedades Comerciais: o dever de cuidado e o dever de lealdade A par de tais deveres fundamentais, a lei societária consagra ainda os chamados deveres legais específicos, que impõem uma atuação ou omissão concreta, entre os quais se destacam, no que aqui nos interessa requerer a declaração de insolvência da sociedade arts.