Representante da Fazenda Pública que neste tipo de processo, como referido, a fase inicial da execução inicia-se com a penhora e só uma vez efetuada esta, tem lugar a citação da executada para a execução e, em simultâneo, é notificada do acto de penhora para, querendo, deduzir oposição à execução e/ou oposição à penhora.