é paradigmático o acórdão de 22014, no processo 1117/10 em www.dgsi.pt): "O direito à resolução ou modificação do contrato por alteração anormal das circunstâncias pressupõe que a alteração a ter por relevante diga respeito a circunstâncias em que as partes tenham fundado a decisão de contratar; que essas circunstâncias fundamentais hajam sofrido uma alteração anormal que a estabilidade do contrato envolva lesão para uma das partes que tal manutenção do contrato ou dos seus termos afecte gravemente os princípios da boa-fé que a situação não se encontre abrangida pelos riscos próprios do contrato e, por último, a inexistência de mora do lesado.” Importa também assinalar que este instituto é supletivo perante o conjunto de regras de imputação de danos.