3, n. 5 da Constituição da República, constitui pressuposto processual da instrução, para além do mais e já supra referido, que haja uma imputação objectiva e subjectiva direta aos suspeitos da prática de qualquer facto que possa construir crime, ou tenha relevância penal, em última instância, não estando tal tarefa na disponibilidade do juiz de instrução, sob pena de incorrer na prática de uma nulidade caso se viesse a substituir à tarefa que incumbe à assistente.