27 - Destarte, a reapreciação de tal prova permitirá dar-se como não provados os supra descritos factos:   "O prédio urbano atualmente inscrito na matriz sob os artigos 872, 877 e 878 e descrito na CRP de ...) a favor dos RR sob o n. 725 e ...) e que deu origem à descrição ...)), foi doado/vendido de forma verbal pelo ex-proprietário da Quinta ...), Sr. G. a ...) pelo ano de 1963 e constitui durante cerca de 10 anos o sítio onde o falecido ...) dormia e fazia refeições durante a semana, estando, por vezes acompanhado da mulher;  Após ter emigrado, quando em Portugal, o referido ...) ia ao prédio em causa, sendo que, após a sua morte ocorrida em 1977 e até à data da doação, o prédio não foi usado pelos herdeiros, nem por mais ninguém, considerando aqueles, não obstante, que era coisa sua, agindo na convicção de que o prédio lhes pertencia, não tendo havido oposição alguma até à data do conhecimento da escritura de doação celebrada em 200 " 28- Ao declarar a improcedência da ação, o Tribunal violou o preceituado nos artigos 280, 1376, n1 e 1377, alínea do Código Civil e artigo 8, n , alínea do DL196/89, 2, n 1, 4, 20, 21 e 22 do DL73/2009, alterado pelo DL199/201  29- O Tribunal a quo fez uma incorreta interpretação das normas que regem a proibição do fracionamento, nomeadamente o artigo 1377 do Código Civil.