Comentário Conimbricense do Código Penal, Cristina Líbano Monteiro em anotação ao artigo:  - ordem ou mandado, substancial e formalmente legítima; - proveniente da autoridade ou funcionário competente; - regularmente comunicada ao destinatário; - recusa de cumprimento pelo destinatário; - cominação legal de desobediência para a recusa de cumprimento.