de 202007, expendeu-se que "saber se o tribunal recorrido deveria ter ficado em estado de dúvida é uma questão de facto que exorbita os poderes de cognição do Supremo Tribunal enquanto tribunal de revista”  A violação do princípio do in dubio pro reo apenas poderia ser atendido na medida em que resultasse, do texto da decisão recorrida, com um mínimo de clareza, que o tribunal se encontrou num estado de dúvida quanto aos factos que devia dar por provados ou não provados.