À data dos factos, vigorava o contrato de seguro de ramo marítimo, celebrado entre a SLPC Lda e a Autora, para a embarcação MS, ao abrigo do qual esta indemnizou a sua segurada de todos os danos e despesas resultantes do afundamento parcial da embarcação "MS" no montante global de 89557,01€, assim como pagou o valor total de 500,00€ aos tripulantes da embarcação, a título de indemnização pela "perda de roupas e haveres".