No pensamento de Figueiredo Dias Direito Penal Português, As Consequências Jurídicas do Crime, Coimbra Editora,, acompanhado por Anabela Rodrigues A Determinação da Medida da Pena Privativa da Liberdade, Coimbra Editora,, e na jurisprudência reiterada dos tribunais, toda a pena prossegue finalidades exclusivamente preventivas.