439, falam de inexistência jurídica a propósito da sentença condenatória ou absolutória) a que falte o dispositivo, já que sem essa parte aquilo a que se chama sentença não passa de um simples texto incorporado no processo em que se descreve apenas o que é imputado ao arguido e as inferências probatórias que se extraíram da audiência de julgamento relativamente aosrespetivos factos, concluindo Sentenciar é, na verdade, decidir e onde não há decisão não há sentença, casos em que, prosseguem, nem sequer há  que declarar essa inexistência, já que não se declara o que não existe.