Como se viu, a exigência legal da expressa menção na deliberação de amortização da verificação de uma situação líquida que permita a utilização do montante necessário à contrapartida da amortização da quota mantendo intacto o valor atinente ao capital e à reserva, consubstancia dever imposto à Ré, ora recorrente, enquanto requisito de validade da deliberação, nos termos que decorrem expressamente do artigo 23, n. 2, do CSC.