71 do PEF junto aos autos; J. Partindo, pois, do pressuposto que quem se arroga perante uma entidade – Segurança Social – uma determinada qualidade e cargo e consta na folha de remunerações nessa sobredita qualidade e cargo, é por demais evidente que exerceu, no aludido período, as funções para as quais se encontrava legalmente habilitada.