Todas as pessoas, pelo facto de o serem, gozam desta garantia” Gomes Canotilho e Vital Moreira, op.cit, , pág.. E também porque a privação da liberdade existe quando alguém contra a sua vontade é confinado, coactivamente, através do poder público, a um local delimitado, de modo que a liberdade corporal-espacial de movimento lhe é subtraída.