7 da NLAT Lei n. 98/2009, de 04/09), encontra-se apenas consagrada para os trabalhadores por conta de outrem, daí que, detendo o A. uma qualidade de direito societário/comercial sócio gerente/empresário), a obrigatoriedade da celebração do contrato de seguro não se impõe ficando tão só à discricionariedade e, vontade do titular do órgão societário a celebração ou não do.