Por força da alínea do n. 2, do artigo 66 do CPC a Relação deve, mesmo oficiosamente, anular a decisão proferida em  instância quando, não constando dos autos todos os elementos que, nos termos do número anterior, permitam a alteração da decisão proferida sobre a matéria de facto, repute deficiente ou contraditória a decisão sobre pontos determinados da matéria de facto ou quando considere indispensável a ampliação desta.