Rigorosamente considerada, a estrutura acusatória do processo penal implica: proibição de acumulações orgânicas a montante do processo, ou seja, que o juiz de instrução seja também um órgão de acusação; proibição de acumulação subjectiva a jusante do processo, isto é, que o órgão de acusação seja também órgão julgador; proibição de acumulação orgânica na instrução e julgamento” cfr.