O quinto equívoco em que incorre o apelante é o de pretender extrair do silêncio dos autores no caso, decorrente de pretensamente não terem contestado o incidente de habitação, quando, esse direito, reafirma-se, nem sequer lhes consequências jurídicas processuais, quando o silêncio, no sistema jurídico nacional, incluindo, processual , não vale como declaração negocial, exceto nos casos em que esse valor lhe seja atribuído por lei, uso ou convenção art.