203 e 20 Porque assim, seja o crime de condução de veículo em estado de embriaguez, seja qualquer outro, à acusação cumpre sempre provar o que alega, de modo que se pode dizer que em processo penal não existe ónus de prova, no sentido de que, resultando dúvida sobre facto, ela resolve-se em sede de puro facto, sempre, a favor do arguido - in dubio pro reo -, e nunca contra ele.