E deu como não provado:   O imóvel obteve alvará de licenciamento de operação de loteamento urbano n 5/2007 emitido pela Câmara Municipal de Vila Real, autorizando a constituição e construção do Lote , com área de 927m2, área de implantação e construção de 518m  Os credores limparam e conservaram a fração e lugar de garagem.