§ 3 - Da suficiência ou insuficiência indiciária concreta: Em primeiro lugar importa referir que não compete ao Tribunal da Relação substituir-se ao tribunal de primeirainstância na prolação de despacho de pronúncia ou não pronúncia, mas apenas e tão-só apreciar o mérito do recurso, decidindo com base na prova indiciária recolhida, se a mesma é suficiente para a prolação de um despacho de pronúncia ou se, pelo contrário, a mesma justifica a não pronúncia da arguida, conforme decidido.