Em idêntico sentido decidiu o Acórdão STJ de 26/03/92 citado também por Germano Marques da Silva "se o agente desiste do crime de violação que intentava, por ter acreditado na declaração da vítima de que sofria de doença sexualmente transmissível, esta desistência é relevante nos termos do artigo 24 do Código Penal.