O contrato dos autos foi celebrado por prazo três anos, automaticamente prorrogável, na falta de prévia declaração de oposição à renovação; não obstante, as partes acordaram também que aagente pudesse pôr fim ao contrato por denúncia, para surtir efeito em momento à sua escolha, diverso do termo do prazo em curso, desde que o fizesse com determinada antecedência, sob pena de indemnizar a parte contrária em montante acordado no contrato.