Incapacidade funcional - a diminuição com carater permanente e definitivo, da capacidade física ou mental da pessoa segura para o exercício dos atos normais da sua vida diária, independentemente da actividade profissional exercida.”  O tribunal a quo considerou nula a definição da incapacidade absoluta e definitiva que consta das condições especiais na parte em que impõe a exigência do auxílio de terceira pessoa para os atos normais da vida diária, o que tem de ser avaliado à luz do 446/85 de 25 de outubro que vem estabelecer o regime a que estão sujeitas as cláusulas contratuais gerais.