1 n. 1 do mesmo código:  1- Presume-se a existência de contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma actividade e outra ou outras que dela beneficiam, se verifiquem algumas das seguintes características:  A actividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado;  Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário da actividade;  O prestador de actividade observe horas de início e de termo da prestação, determinadas pelo beneficiário da mesma;  Seja paga, com determinada periodicidade, uma quantia certa ao prestador de actividade, como contrapartida da mesma;  O prestador de actividade desempenhe funções de direcção ou chefia na estrutura orgânica da empresa.