Tendo em conta os factos dados como provados e não provados, temos de concluir que o arguido cometeu o crime de violação da obrigação de alimentos na modalidade prevista no n 3 do artigo 250 do CP, fazendo perigar de modo efectivo as necessidades básicas dos seus filhos, designadamente de alimentação, de vestuário e de saúde, além das de educação, dado que os mesmos não possuem rendimentos que, por si só, possam fazer cessar tal necessidade, nem têm capacidade para prover ao seu próprio sustento.”  Para concluir, refira-se que inexiste aqui qualquer dúvida sobre a realização de um "perigo concreto”, atendendo à idade dos menores, à impossibilidade de se auto-sustentarem, às suas normais necessidades fundamentais e ao extenso período de tempo em que o arguido incumpriu a obrigação de alimentos consecutivamente durante mais de três.