Para tanto, em síntese, afirma que ocorre incumprimento por parte de ambos os progenitores do acordo firmado na Conservatória do Registo Civil por si só justificador da alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais e que, além disso, ocorreram circunstâncias supervenientes que também justificam tal alteração, como é evidenciado pela instauração da Ação de Alteração das Responsabilidades Parentais, que deu origem ao Processo n 4300/10T8MTS e pela implementação no âmbito desses autos de um regime provisório tendente a permitir um maior convício da criança com o progenitor, sendo que a alteração da Regulação das Responsabilidades Parentais pode ser determinada oficiosamente.