Nesta conformidade, secundando o afirmado na sentença recorrida, é de manter a decisão que reconheceu à recorrida a titularidade de um direito de retenção sobre a fracção autónoma designada pela letra "N”, integrante do prédio urbano sito na freguesia e concelho de Vila Real, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n ... e inscrito na matriz predial urbana sob o art.