1 Por violar o artigo 53, n. 1 e n. 2, alínea do CPC, deve o acórdão recorrido ser revogado na parte do decisório referente à responsabilidade por custas, e substituído por outro que absolva a Recorrente do pagamento de qualquer montante a título de custas e encargos, incluindo custas de parte da Recorrida.