Assim, o Tribunal ou o Agente de Execução), independentemente daquelas posições das partes que, quanto ao exequente e credores, foram de exercício limitado – nota de rodapé), deve promover a legalidade e a eficácia dos actos de penhora efectivados nos autos e, oficiosamente, anunciar a ineficácia daqueles actos de partilha nomeadamente, da entrega em mão das, perante a já referida convolação automática da penhora efectivada em bens comuns do nos bens que couberam ao executado na partilha efectuada no processo apenso.