1999, p. 5 2 Cfr., Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil,  Edição Revista e Actualizada, Coimbra Editora, 1985, p. 187 e Abrantes Geraldes, Temas da Reforma do Processo Civil, Vol., 1997, pp.