; 1 Pelo ofício n. 41/2019 de 102019 a Notária do Cartório Notarial de Odivelas notificou o Requerente, "na qualidade de inscrito, nos termos e para os efeitos do artigo 9 do Código do Notariado, referente à escritura de justificação que Bruno .. o qual outorga na qualidade de procurador e em representação do Partido Comunista Português pretende fazer para reatamento do trato sucessivo, relativamente ao seguinte prédio: Prédio urbano com aquisição registada a favor de A e o usufruto registado pela mesma apresentação a favor de Maria de ... Que o partido seu representado adquiriu o referido prédio, por doação meramente verbal há mais de vinte anos, feita pelo titular inscrito.” doc.