615 do CPC, e reportam-se a vícios formais da sentença em si mesma considerada, decorrentes de, na sua elaboração, não terem sido respeitadas as normas processuais que regulam a sua estruturação ou as que balizam os limites da decisão nela proferida, isto é, o campo de cognição do tribunal fixado pelas partes não foi respeitado na sentença, porquanto ficou aquém ou foi além do thema decidendum por elas fixados no processo.