Para fundamentar a improcedência do pedido disse o tribunal: "Alega a A. por um lado que os factos declarados na escritura de justificação são insuficientes para caracterizar a posse e por outro, que o 1 R. não exerceu posse exclusiva da fração, mas sim juntamente com a A.. Como vimos, estatui o artigo 116 n do Código do Registo Predial, "o adquirente que não disponha de documento para a prova do seu direito pode obter a primeira inscrição mediante escritura de justificação notarial”.