Entre aquela S. R., nas qualidades de proprietária e/ou condutora habitual do veículo ligeiro, de passageiros, de serviço particular, com o número de matrícula EE e a "...) Seguradora - Companhia de Seguros, S.A.”, existia à data um contrato de seguro obrigatório de responsabilidade automóvel, válido e eficaz, titulado pela apólice n ..., mediante o qual, havia transferido para aquela seguradora a respectiva responsabilidade automóvel emergente de acidente de viação/circulação rodoviária do mesmo veículo pelos danos causados a terceiros, bem como a pessoas transportadas.