Destarte, Venerandos Conselheiros, A decisão recorrida deverá ser mantida, improcedendo a Revista, nos termos gerais, bem como a excecional, declarando-se a constituição de um direito real de servidão legal de passagem pelo caminho existente nos prédios descritos nas matrizes 42 e 58, secção da freguesia de ., imposta em proveito do prédio descrito na matriz 40, secção , da mesma freguesia, por forma a que o seu prédio passe a ter comunicação com a via pública, com o que farão Exas.