Deixa de se exigir que, em concreto, o agente tenha provocado medo ou inquietação, isto é, que tenha ficado afectada a liberdade de determinação do ameaçado, bastando que a ameaça seja susceptível de a afectar e altera-se o limite máximo das penas de multa, mas continua a haver uma forma simples de ameaça no n.1 e uma forma qualificada no n. 2 , e o n.3 mantém a natureza semi-pública do crime em ambas as situações.