10 Só em tal situação se impõe a condenação pelo crime de violência doméstica.”; - da RP de 26/09/2012, relatado por Airisa Caldinho, no processo 176/11SLPRT.P1, in www.dgsi.pt, do qual citamos: "– No ilícito de violência doméstica é objectivo da lei assegurar uma "tutela especial e reforçada” da vítima perante situações de violência desenvolvida no seio da vida familiar ou doméstica que, pelo seu carácter violento ou pela sua configuração global de desrespeito pela pessoa da vítima ou de desejo de prevalência de dominação sobre a mesma, evidenciem um estado de degradação, enfraquecimento ou aviltamento da dignidade pessoal quanto ao perigo ou de ameaça de prejuízo sério para a saúde e para o bem-estar físico e psíquico da vítima.