Ainda assim, percebe-se razão porque não foi determinei a notificação do Recorrente para corrigir as conclusões apresentadas que o Recorrente imputa à decisão recorrida erro de julgamento por ter entendido que os factos por si declarados não podiam conduzir ao enquadramento do seu caso na Lei do Asilo, e por ter reduzido consideravelmente o leque de actos passíveis de se relacionar ao conceito de violação grave e sistemática dos seus direitos fundamentais, nos quais se incluem a violência policial e a negativa ou dificuldade de acesso a direitos como o da identificação , previsto no artigo 7 da mesma Lei.