82, afirmando embora não ter o assunto suficientemente amadurecido, de maneira a pronunciar-se com um mínimo de convicção, adianta: "Assim, o n. 2 do artigo teria a finalidade de marcar que, por morte da vítima, o direito à indemnização por danos não patrimoniais cabe é a própria expressão da ao cônjuge e parentes, iure proprio, não se verificando qualquer transmissão hereditária”.