O processo foi distribuído para julgamento ao Juízo de Competência Genérica de Sesimbra do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, tendo a Ex Juiz desse Juízo proferido, em 2/5/17, um despacho do seguinte teor:  «Da acusação particular:  Veio o assistente AA deduzir acusação particular contra o arguido BB imputando-lhe a prática de dois crimes de difamação com calúnia, p. e p. pelos artigos 18 n. 1 e 18 n. 1 alínea, ambos do Código Penal.