...) e criar uma nova descrição predial, a n. – tal circunstância não fez precludir o seu direito de efectuar a prova da invocada aquisição por usucapião, tanto mais que, como já vimos, a presunção resultante do registo não abrange os elementos relativos à área, composição e confrontações do prédio, e ocorrendo duplicação de descrições prediais, o conflito dever ser resolvido, em princípio, pela aplicação das regras de direito substantivo AUJ n. 1/2017).