40, ambos do Código Penal, a medida da pena é feita em função da culpa do agente, das necessidades de prevenção, não podendo ser superior à culpa;  4 as penas parcelares em que foi condenado, bem como a pena única em cúmulo jurídico são excessivas e inadequadas ao caso, não deveriam ultrapassar o mínimo legal; 4 Na determinação da medida concreta da pena, o acórdão recorrido socorreu-se de razões de repreensão e prevenção geral do crime, não especificando acerca dessas necessidades, apenas se apoiando na personalidade do recorrente.