117).- Estava, ainda, o arguido  A...  ciente das características das armas e das munições mencionadas supra, de que não era titular de quaisquer autorizações ou licenças de aquisição e detenção das mesmas ou de uso e porte de arma e que aquelas e o referido arguido se encontravam fora das condições legalmente estipuladas para o efeito.