2 A E. ao outorgar, na qualidade de cabeça de casal, a referida escritura de habilitação de herdeiros de 202015 a favor dos filhos do Insolvente, apenas visou auxiliar o seu irmão e cunhada a dissipar o património subtraindo-o à Massa Insolvente e impedindo os credores daqueles de serem ressarcidos pelos seus créditos.