1 Inexistindo dúvida razoável na formulação do juízo factual que conduziu à condenação do recorrente – juízo factual que, no caso dos autos, o Tribunal reputou como seguro não tendo por fundamento uma imposição de inversão da prova, ou ónus da prova a cargo do e que resultou do exame e discussão livre das provas produzidas e examinadas em audiência como impõe o artigo 35, n. 1, do Código de Processo, subordinadas ao princípio do contraditório –, fica afastada a aplicabilidade do princípio do in dubio pro reo e da presunção de inocência.