de 23/10/2014 1668/10TVLSB.LS1-Fernanda: «O erro de direito, para fundamentar a obrigação de indemnizar, terá de ser "escandaloso, crasso, supino, procedente de culpa grave do errante”, sendo que só o erro que conduza a uma decisão aberrante e reveladora de uma actuação dolosa ou gravemente negligente é susceptível de ser qualificada como inquinada de "erro grosseiro”».