Sobre este existem três posições doutrinárias principais: os que negam a relevância do princípio, aos que a afirmam, e destes os que o ligam ao problema da capacidade de gozo das pessoas colectivas e os que o associam a uma ideia de legitimidade para agir  seguimos de perto o estudo da prof Mafalda Miranda Barbosa "reflexões acerca do princípio da especialidade do fim”, pág.