Mais se informa que a construção deste PAC data de 1986, tendo portanto 24 anos de existência e de acordo com o estipulado pelas normas constantes no Despacho MES 167/85 de 18/08/85 o período de concessão é dada pelo prazo de 20 anos renovável de 5 em 5 anos, podendo ser denunciada/renovada, por qualquer das partes interessadas, com a antecedência mínima de 1 ano relativamente ao termo de cada um dos períodos de concessão.