O princípio processual penal "in dubio pro reo”, emanação do princípio constitucional da presunção de inocência art 32, 2, tem como finalidade a salvaguarda dos direitos do arguido relativamente ao qual não existe prova suficiente de ser ele o autor dos factos acusados ou, pelo menos, de estes não terem acontecido daquele concreto modo; no nosso caso, as provas produzidas, porque sustentadas em termos de fundamentação, entre si concatenáveis, dotadas de um elo de ligação lógica, conjugadas com as regras da experiência e do senso comum apontam, da forma que atrás delineamos, para a ocorrência dos factos do modo descrito no acórdão.