1 Em termos funcionais, as ausências são controladas pelo director, Dr. E. 3A utilização do programa  para efeito de elaboração de sumários resulta de uma imposição legal, tendo também por função permitir que a Ré saiba se a docente tinha ou não ministrado a aula programada, de forma a que a mesma lhe fosse paga ou não e que a docente elaborasse o sumário à distância decorre que o cumprimento dos tempos de trabalho eram controlados pela Ré, o que poderia apontar no sentido da existência de um contrato de trabalho.