- Na fundamentação de facto da sentença o juiz terá de tomar em consideração não só os factos que considera como provados em função da sua livre apreciação das provas oferecidas, mas ainda outros que se lhe impõem independentemente desta, mas por força da lei, quais sejam os admitidos por acordo, os provados por documento ou por confissão reduzida a escrito e é em relação a estes que se impõe que faça o exame crítico das respectivas provas.