y)À data do acidente encontrava-se em vigor o contrato de seguro do ramo de acidentes de trabalho de trabalhadores por conta de outrem, titulado pela apólice n , na modalidade de prémio variável, celebrado entre a Ré seguradora e F. T., mediante o qual havia sido transferido para aquela, relativamente ao sinistrado falecido, o pagamento das indemnizações a que houvesse lugar emergentes de acidente de trabalho, tendo por base a retribuição de 497,00 € x 14 meses/ano + 111,76 € x 11 meses/ano, ou seja, o valor global anual de 187,36 €.