Decisão  Acordam os Juízes nesta Relação em julgar procedentes os recursos, pelo que:  quanto ao primeiro recurso mantendo-se no mais o despacho aí sob censura revogam o mesmo na parte em que não se reconheceu legitimidade ao MP para requerer a rectificação da sentença por dela não carecer; quanto ao segundo recurso, mantendo-se no mais a sentença revogam esta condenando-se a R na pensão anual equivalente a 155,82€, a qual é obrigatoriamente remível, sendo o capital de remição acrescido dos respectivos juros de mora calculados desde o dia seguinte ao da data da alta clínica 05/05/2017) e os vincendos até integral pagamento.