- Contradição insanável entre o facto provado n. 8, 9 e 10, o ponto dos factos não provados, a fundamentação e a decisão:  4 - O Tribunal deu como provado, nos pontos n.s 8, 9 e 10, que o arguido agarrou numa tábua e projetou-a, atingindo a ofendida, tendo fundamentado a decisão condenatória também neste episódio cfr.