121, n 1, da Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n. 60-B/97 ratificada pelo Decreto do PR n. 67-A/97, de 14-10, publicado no R. série – A, n. 238, de 14-10-199 Tratam-se de leitos marinhos, onde não existem aluviões ou depósitos aluvionares; mas sim deposição por deriva longilitoral ou diagénese.