n. 120/16IDAVR-A.P1 Acordam, em conferência, na 1 Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto:Relatório:No âmbito do Processo Comum Singular n. 120/16IDAVR a correr termos no Juízo de Competência Genérica de Arouca foram julgados e condenados os arguidos B,  e ", Ld.”, o primeiro pela prática, em coautoria, na forma continuada, do crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo art.