O preceito agora citado consagra de forma expressa que a amortização de quota está dependente da salvaguarda do princípio da intangibilidade do capital social n.1) e de o declarar n.. Assim, "a sociedade só pode amortizar quotas quando, quer à data da deliberação, quer do pagamento da contrapartida, a sua situação líquida, depois de satisfeita a contrapartida, não ficar inferior à soma do capital social e da reserva legal, a menos que simultaneamente delibere a redução do capital social art.