de reconhecimento do direito de propriedade sobre o prédio em causa, e julgou procedente o pedido reconvencional de condenação daquela sociedade a reconhecer face à venda ocorrida na execução) o direito de propriedade da T.., S.A. sobre o mesmo prédio, decidindo questão que constitui pressuposto da decisão a proferir nos presentes autos, não podem deixar de determinar o sentido da decisão, por força da autoridade do caso julgado das mencionadas decisões judiciais, na medida em que o respectivo objecto constitui questão prejudicial na presente impugnação, por aí se terem apreciado fundamentos de facto e de direito que constituem o pressuposto da pretensão formulada nos presentes autos, enquanto causa dependente.