Deste modo, o tribunal convenceu-se com a segurança exigível em processo penal que tais facturas que constam dos autos são falsas, na medida em que não titulam nem correspondem a quaisquer reais negócios, nomeadamente os nelas descritos, celebrados entre as partes nelas identificadas as facturas em causa não têm subjacente qualquer relação comercial, não existindo qualquer serviço prestado entre e que apenas serviram os fins provados daí a resposta positiva também aos factos integradores do elemento subjectivo do ilícito) – quais sejam, sobrevalorizar os custos e, assim, fazer diminuir os impostos a pagar pela "LT – Produção e Comércio de Calçado, Lda.”.