No acórdão recorrido fundamentou-se que: "Ainda que tenhamos de concordar com a sentença recorrida na parte relativa à falta de personalidade jurídica do consórcio, entendemos que, ao contrário do decidido, o consórcio em causa deve ser classificado como externo, pois além de ter órgãos próprios, a invocação do consórcio não se limitou às relações internas entre os consorciados, pois projectou-se externamente no relacionamento com terceiros, ou seja, ao contrário do aludido na sentença, o consórcio não foi oculto, mas sim enunciado como tal perante o exterior”.