A violação do disposto no artigo 61, n 1, alínea do Código de Processo Penal integra a nulidade insanável prevista no artigo 119, alínea do mesmo diploma "ausência do arguido ou do seu defensor, nos casos em que a lei exigir a respectiva comparência” que entendemos tanto se referir à ausência física quando deva ser convocado para comparecer, como também à ausência processual, quando deva ser convidado a pronunciar-se no processo e tal convite não tenha sido feito.