Tratando-se de crime cujo procedimento depende de acusação particular, a declaração é obrigatória, devendo, neste caso, a autoridade judiciária ou o órgão de polícia criminal a quem a denúncia for feita verbalmente advertir o denunciante da obrigatoriedade de constituição de assistente e dos procedimentos a observar.” Resulta documentado nos autos que B... apresentou, em 08/03/2019, participação criminal contra , imputando-lhe a prática de factos suscetíveis de integrar crime de natureza particular: difamação e/ou injúria, por escrito - arts.