Segundo este princípio, que constitui corolário do principio da presunção da inocência consagrado no artigo 32 n 2 da CRP e é unanimemente reconhecido como princípio fundamental do direito processual penal, o tribunal deve sempre decidir a favor do arguido se não se encontrar convencido da verdade ou falsidade de um facto, isto é, se permanecer em estado de dúvida sobre a realidade do mesmo numa situação de non.