O termo "equidade” é usado como sinónimo de "igualdade” e de "Justiça”, permitindo que o julgador, aquando da sentença, adapte a justiça às circunstâncias da situação concreta, sendo a equidade um recurso que, superando a estrita legalidade positiva e apoiando-se no espírito da lei e na justiça natural, possibilita a consecução mais cabal e perfeita do justo nas variáveis e contingentes situações da vida.