para permitir que a União e os seus Estados Membros respeitem as suas obrigações relativas à protecção dos direitos fundamentais dos requerentes de asilo, incumbe aos Estados Membros, incluindo os órgãos jurisdicionais nacionais, não transferir um requerente de asilo para o «Estado Membro responsável», na acepção do Regulamento n. 343/2003, quando não possam ignorar que as falhas sistémicas do procedimento de asilo e das condições de acolhimento dos requerentes de asilo nesse Estado Membro constituem razões sérias e verosímeis de que o requerente corre um risco real de ser sujeito a tratos desumanos ou degradantes, na acepção do artigo  da Carta.» cf.