139 e seg.s, no caso de se verificar um incumprimento definitivo da obrigação do empreiteiro em eliminar/reparar os defeitos, não se revela necessário o recurso à via judicial para o dono da obra poder, ele próprio, ou através de terceiro, efectuar as obras de reparação ou reconstrução, sem que perca o direito de reclamar do empreiteiro o pagamento do custo dessas obras.