O advogado goza de discricionariedade técnica na orientação a dar aos casos que lhe são confiados, pressupondo a lei que tem competência para tal, a qual lhe é dada pela sua presumida preparação técnico-jurídica, sendo certo que, além do mais, tem sempre a possibilidade e o dever de recusar o seu patrocínio quando, por qualquer motivo, não se julgue apto a assumi-lo.