Quanto à natureza jurídica da , parece resultar hoje pacífico que a concessão da mesma não implica uma modificação da pena na sua substancialidade mas se trata tão só de uma realidade inerente à respectiva execução, ou seja, uma «medida penitenciária», uma «circunstância relativa à execução da pena», um incidente de execução da pena ou ainda um benefício penitenciário.