496, n 3 e 494 do , com recurso à equidade e tendo em atenção o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso, sem deixar de ter presente que a equidade, enquanto critério de julgamento e decisão, não equivale a arbitrariedade ou subjectividade, significando apenas que o juiz não está adstrito e vinculado a critérios de estrita legalidade rigoroso respeito pelos critérios, julgando e decidindo de acordo com razões de conveniência e oportunidade de forma a alcançar a justiça do caso concreto em que a equidade se funda.