Isto é, se o Tribunal fizer tal juízo, será com base numa presunção judicial e não com base numa presunção legal.” Compulsados os autos, verifica-se que, apesar de não ter sido provada uma data precisa, a Oponente ficou impedida de aceder à sociedade devedora originária, durante o ano de 2011 porque o marido lhe retirou as chaves do estabelecimento, tendo nessa altura sido obrigada a começar a trabalhar no Pingo Doce, para prover pelo sustento das filhas.