Dispositivo Por todo o exposto, acordam os juízes que compõem a Secção de Propriedade Industrial, Concorrência, Supervisão e Regulação do Tribunal da Relação de Lisboa, em conceder provimento ao recurso interposto por  e assim revogar, in totum, a douta decisão recorrida e conceder provimento ao peticionado pelo recorrente na sua petição inicial e na audiência prévia, designadamente: a)- Declara-se que o exercício pela Ré do seu direito ao uso exclusivo da marca e do logotipo registados sob o n.  de marca nacional, mormente para impedir o A. de os utilizar com excepção da locução "by Gi Calhau”) é abusivo; b)- Declara-se que o A. pode continuar a utilizar no seu comércio a denominação comum "A Fábrica dos Chapéus”, com as cores patenteadas nos docs.