Como fundamento refere que "as necessidades de prevenção geral resultam do conhecimento público do flagelo que tem sido nos últimos anos o furto de cobre por todo o território nacional, nomeadamente de postos de transformação da EDP; tais necessidades levaram até o legislador a qualificar a conduta, passando a puni-la como furto qualificado, o que ocorreu pela redacção da al.