11 do Código de Trabalho em vigor:  "2 - No contrato de trabalho a termo, o período experimental tem a seguinte duração:  "a) 30 dias em caso de contrato com duração igual ou superior a seis meses;  "b) 15 dias em caso de contrato a termo certo com duração inferior a seis meses ou de contrato a termo incerto cuja duração previsível não ultrapasse aquele limite.”  E, nos termos do n. 5 do mesmo artigo prevê-se que:  "5 - A duração do período experimental pode ser reduzida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou por acordo escrito entre partes.”  Ora, conjugando as disposições do n. 3 do art.