N.	A jurisprudência dos Tribunais Superiores, entre outros, o Tribunal Central Administrativo Norte, no seu Acórdão de 26/10/2017, proferido no âmbito do processo n. 001265/0OBEVIS, tem entendido que "Para ilidir a presunção legal de culpa, deverá o oponente alegar os factos relevantes e demonstrativos das iniciativas que um gestor diligente sempre empreenderia em circunstâncias adversas de modo a evitar, ou minimizar, o impacto negativo de eventuais factores externos no desenvolvimento da actividade social.