ambos do Código Penal, na pena de 1 ano e 10 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período e sujeita a acompanhamento pela DGRSP, devendo o arguido, nomeadamente, receber vistas ou comparecer perante o técnico competente, sempre que este o entenda necessário, assim como colocar à disposição da DGRSP todas as informações e documentos solicitados por este organismo, sendo a nossa discordância restrita à pena que foi aplicada a este arguido.