Invoca o recorrente a ocorrência de contradição insanável da fundamentação já que, na sua perspectiva, a circunstância de ter sido homologada desistência de queixa relativamente aos crimes de ofensa à integridade física e de dano seria impeditiva de serem os pertinentes factos apreciados em termos de se terem como provados ou não; afirma que o arguido não foi nem poderia ser julgado pelos mesmos.