que até à data supra identificada – 2011-01-31 – procedam à entrega do espaço actualmente ocupado, livre e devoluto de pessoas e bens e ainda nas condições em que foi entregue” cfr doc n 5 da petição inicial do Processo n 155/19BELLE); H) Pelo ofício de 1 de Fevereiro de 2011, a Entidade Demandada comunicou à Autora o seguinte: "Tendo sido verificado que após a cessação do contrato de utilização, operada em 30201 Exs.