Também como afirma MAIA GONÇALVES, Código Penal Português Anotado e Comentado, 2002, p. 197: "A suspensão da execução da pena de prisão é uma medida penal de conteúdo reeducativo e pedagógico, consubstanciando-se num poder-dever, ou seja, um poder vinculado do julgador que terá que decretar a suspensão da execução da pena, na modalidade que se afigurar mais conveniente para a realização daquelas finalidades, sempre que se verifiquem os pressupostos estabelecidos no n. 1 do artigo 5 do Código Penal”.