5 Pelo exposto, este Tribunal considera que os rendimentos indicados nos pontos  e supra da Matéria de Facto não estão excluídos da incidência objetiva do IVA porque refletem prestações de serviços decorrentes do exercício de uma atividade económica nos termos do artigo  e  do Código do IVA e artigo  da Diretiva IVA.