Processo n. 2076/03 TBOAZ-E.P1  Incidente de Oposição à Comarca de Aveiro Juízo de Execução de Oliveira de AzeméisAcordam na  Secção do Tribunal da Relação do Porto  – RelatórioNos autos de execução comum para pagamento de quantia certa que, sob o n. 2076/03 TBOAZ-E, correm termos pelo Juízo de Execução de Oliveira de Azeméis, B, que aí figura como co - executado, notificado da penhora de um crédito que lhe foi reconhecido no âmbito do processo de insolvência n. 3147/09 TBOAZ, pendente no Juízo de Comércio de Oliveira de Azeméis, veio opor-se-lhe, aduzindo os seguintes fundamentos: Em 012017, tomou conhecimento de que lhe foi penhorado um crédito que, no âmbito do processo de insolvência de ", S.A.”, que corre termos sob o n. 3147/09TBOAZ, lhe foi reconhecido e que, após rateio, foi fixado no montante de €3521,5 O opoente trabalhava por conta da insolvente e o crédito que lhe foi reconhecido é a compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.