Assim sendo, embora se entenda que, em princípio nada obsta a que a medida da restituição, consistindo numa obrigação de "indemnização em valor”17, seja calculada por recurso à equidade, ao abrigo do n3 do artigo 566 do 18, necessário se tornaria que verificassem os requisitos gerais para se proceder à sua fixação segundo a equidade.