Assim, se o tribunal porventura viesse a incorrer no erro de levar ao probatório que o crédito da ora Recorrente está garantido por direito de retenção – como pretende a Recorrente –, ou seja, incluindo uma proposição de direito na pronúncia de facto, ao arrepio das regras de elaboração da sentença, apesar de o novo Código de Processo Civil não conter disposição similar à que decorria do anterior n. 4 do art.