O artigo 1, n5, alínea do CIVA apenas tributa as subvenções diretamente conexas com o preço de cada operação, sendo que "a alínea do n5 do artigo 1 do CIVA deve ser entendida como "norma definidora limitativa e não meramente enunciativa”, pelo que «apenas serão incluídas na base tributável as subvenções abrangidas pelos limites conceptuais expressos no referido preceito» O T.J.U.E.