factos provados e -, homologada judicialmente por sentença e já transitada em julgado, é nula, porquanto a foi dissolvida e liquidada em 12008 e a sua matrícula cancelada em 12008, pelo que a dita transacção, homologada por sentença em 2010, foi subscrita por quem já não tinha poderes para a representar, a qual à data já estava extinta, o que acarretou a perda de personalidade jurídica e judiciária, sendo a mesma, nas acções pendentes e sem necessidade de haver uma habilitação de adquirentes, substituída pela totalidade dos seus sócios, nos termos do art.