Assim, para efeitos de responsabilidade por erro judiciário, releva apenas o erro manifesto ou grosseiro, extraído do juízo relativo à relevância jurídica do dano, de proporcionalidade e de repartição dos custos e encargos com o sistema de justiça o dano indemnizável), sem prejuízo da relevância de qualquer erro para efeitos de revogação da decisão danosa.».