É de realçar que as qualificativas da ameaça das alíneas,, e do art.15 não se mostravam descritas no art.15 do CP como agravantes da ameaça, antes da alteração operada pela Lei 59/200 Por sua vez, a coacção agravada prevista no art.15 do CP antes da alteração operada pela Lei 59/2007, tinha natureza pública.