Por assim dizer, este aresto entende que o diretor técnico da obra, mercê da violação da omissão de cumprimento de deveres de fiscalização de obra particular, poderá ser responsabilizado civilmente por facto ilícito relativamente aos danos que causou ao dono da obra, com base na violação de normas legais do direito da construção ou de deveres profissionais que visam tutelar o dono da obra.