4      Isto porque, o processo-crime pressupõe uma primeira fase, de natureza meramente indiciária, qual seja, a do inquérito e da própria instrução, em que apenas estão em causa presunções quanto a prática do crime e, uma segunda fase, de natureza mais efectiva e condenatória, a do julgamento, em que se vai definir a existência e o quantum da responsabilidade criminal ou, simplesmente, absolver o arguido.