– E também não pode falar-se de omissão de pronúncia determinante da nulidade a que se refere o artigo 66, n. 1, alínea,  parte, pois, como decorre do que se deixou referido, não tendo a questão sido suscitada pela parte interessada, o tribunal só haveria de sobre ela decidir se, em juízo prévio sobre o quadro factual disponível, entendesse necessário fazê-lo para obviar a uma solução do pleito clamorosamente injusta, o que, no caso, não ocorreu.-  Recurso n. 2470/08 -  Secção,.