O crime de violação da obrigação de alimentos conforme tipificado no artigo 25, do CP, tutela a defesa de um bem jurídico eminentemente pessoal, pelo que sendo o alegado lesado um menor com mais de 16 anos e atribuindo-lhe o legislador o direito à apresentação de queixa, a legitimidade para o efeito, cabia-lhe exclusivamente a ele, cfr.