232, "dentro da comunidade das pessoas responsáveis ou imputáveis), a toda a conduta conduta significativa, é inerente uma responsabilidade - no sentido de um responder pelas pretensões de verdade, de rectitude ou de autenticidade inerentes à mensagem que essa conduta transmite...; Desta auto vinculação inerente à nossa conduta comunicativa, derivam ao mesmo tempo regras de condutas básicas, também postuladas pelas exigências elementares de uma ordem de convivência e de interacção, que o próprio direito não pode deixar de tutelar, já que, sem a sua observância, nem essa ordem de convivência nem o direito seriam possíveis...; Do exposto podemos também concluir que o princípio da confiança é um princípio ético-jurídico fundamentalíssimo e que a ordem jurídica não pode deixar de tutelar a confiança legítima baseada na conduta de outrém".