3, resulta, como princípio, que sendo a relação jurídica material controvertida constituída por uma pluralidade de sujeitos do lado activo e por um ou vários sujeitos do lado passivo, ou por uma pluralidade de sujeitos do lado passivo e por um ou vários sujeitos do lado activo, porque o normal é que a acção seja intentada por todos ou contra todos os interessados, a lei não impõe o litisconsórcio, mas com a restrição de o Tribunal, ainda que o pedido abranja a totalidade do interesse ou da responsabilidade apenas conhecer da quota-parte do direito no confronto do demandante e do demandado.