410 do CPP, por expressa invocação do recorrente em recurso perante o STJ, de decisão da 2a instância que deles conheceu, escapa aos poderes cognitivos do STJ, por a matéria de facto se considerar como definitivamente, nulidade ou violação de norma ao acórdão da relação, antes renova os que já havia apontado ao da 1a instância e cujo argumentário naufragou.