Concluiu-se na sentença recorrida que, «tanto em relação a estas desconformidades como em relação às demais novas desconformidades denunciadas se encontra por demais esgotado o prazo de garantia de cinco anos, que baliza a possibilidade de denunciar defeitos de uma obra que foi concluída em finais 2010» e, nessa medida, foi decidido julgar improcedente o pedido de reparação/eliminação de defeitos.