E) Por óbito de J....., ocorrido em 22/08/2007, foi emitido, pelo Serviço de Finanças de Vila Nova de Foz Côa, comprovativo de participação de transmissões gratuitas de Imposto de Selo, constando como beneficiários da transmissão, .... e J....., na qualidade de descendentes do autor da transmissão cf.