939 do , que manda aplicar as regras da compra e venda aos contratos onerosos pelos quais se alienem bens ou se estabelecem encargos sobre eles, na medida em que seja conformes com a sua natureza e não estejam em contradição com as disposições legais respetivas e que, assim, alarga a aplicação das disposições da compra a venda aos outros contratos onerosos de alienação ou oneração de bens, como a troca, a dação em pagamento, a hipoteca, etc.