41/3 do, em que apenas o inquilino poderá arguir a nulidade, estando ao tribunal vedado o seu conhecimento oficioso1 Isto dito – confirmada a oficiosa declaração de nulidade negocial efectuada na sentença recorrida – somos chegados ao ponto nevrálgico do recurso, isto é, à questão da condenação nos efeitos de tal declaração cfr.