Recurso interposto pelos arguidos  A...  e  B...   -qualificação jurídica dos factos - bem jurídico protegido no crime de lenocínio; - enquadramento dos factos num único crime de lenocínio; a punir com pena de um ano e seis meses de prisão suspensa na sua execução: - erro na declaração de perda da quantia apreendida; ou, a subsistir a declaração de perda, redução da quantia apreendida para metade.