A entrega judicial ao credor da coisa que lhe é devida ou a restituição coerciva da coisa ao dono que dela foi desapossado não constituem, rigorosamente, uma indemnização.” Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, 1991, p57  Dúvidas se não levantam que o Réu se recusou a entregar o imóvel quando para tal demandado, mantendo-se ilicitamente na sua posse.