- Operando o respectivo cúmulo jurídico foi condenado na pena única de 8 anos de prisão   O Ministério Público em 1 Instância não se conformou com esta decisão e interpôs recurso para o Tribunal da Relação do Porto, pugnando pela condenação do arguido AA numa pena única entre os 12 e os 15 anos de prisão.