Perante o que acaba de ser dito, julgamos que a prova produzida não permite com a segurança exigida pela aplicação do direito sancionatório, concluir pela prática pelo Autor de facto tido com relevância disciplinar, pelo que, tendo assim sucedido, não pode o Tribunal deixar de acolher a arguição do Autor segundo o qual o acto impugnado padece de vício de violação de lei, por erro nos pressupostos de facto, devendo o mesmo ser anulado.