Encontrando-se provado nos autos que a Demandada requereu AIM para medicamento genérico cuja substância activa é o Palonossetrom, o qual se encontra devidamente protegido pelos direitos de propriedade industrial da Demandante, dúvidas não podem subsistir quanto ao facto de ter sido a Demandada, ao requerer a referida AIM, quem deu causa à acção arbitral necessária aqui em análise.