Nos termos do art 357 n 1 do CPP: a reprodução ou leitura de declarações anteriormente feitas pelo arguido no processo só é permitida:  b) Quando tenham sido feitas perante autoridade judiciária com assistência de defensor e o arguido tenha sido informado nos termos e para os efeitos do disposto na alínea do n. 4 do artigo 14 Por sua vez dispõe o art 345 n4 do CPP que: não podem valer como meio de prova as declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido quando o declarante se recusar a responder às perguntas formuladas nos termos dos ns 1 e  Em sede de audiência de julgamento os arguidos  A...  e  ..  não prestaram declarações.