Na sentença recorrida, depois de judiciosas considerações sobre a evolução do regime legal nesta matéria, escreveu-se: «O legislador de 2010, tendo em atenção que a atribuição deste direito real2, onera o direito de propriedade dos sucessores do membro da união de facto falecido, numa composição de interesses contrapostos, entendeu excluir aquele direito nas situações em que o membro sobrevivo dispunha de uma casa própria, com uma localização próxima, onde podia estabelecer a sua habitação.