Na base das soluções legais em exame encontram-se, assim, a confissão presuntiva da parte; presunção que a lei fortalece, tendo especialmente em vista a vantagem de estimular a reacção da parte contra afirmações de facto que não correspondam à realidade»3   Retomando o caso em apreço, o artigo 44, n. 1, alínea, do CPP admite a revisão de sentença transitada quando uma outra sentença transitada em julgado tiver considerado falsos meios de prova que tenham sido determinantes para a decisão revidenda.