35 - Em face do exposto, deveria o Tribunal ter condenado o arguido pela prática do mencionado crime de homicídio qualificado, consumado, na pessoa de FF, p. e p., pelos arts 131, n1 e 132, ns 1 e 2, al.e) do Código Penal na pena não inferior a 18 anos de prisão, por se nos afigurar justa e adequada à culpa e ilicitude do arguido e às circunstâncias a desfavor e a favor do arguido consideradas pelo tribunal para fixação da pena concreta.