Dispositivo  Nos termos e pelos fundamentos expostos, acordam os juízes da secção penal do Tribunal da Relação de Guimarães em julgar parcialmente procedente o recurso e, em consequência:  - Revoga-se a sentença na parte em que fixou a quantia de €1000,00 quinze, a título de indemnização de "outros danos não patrimoniais”, decidindo-se agora fixá-la no montante de €000,00 nove - No mais, mantém-se a sentença recorrida.