Na Constituição da República Portuguesa o direito de defesa está consagrado no artigo 32, n 1 e o direito ao silêncio está previsto na alínea do artigo 61 do Código de Processo Penal, - embora com as restrições dos artigos 141, n 3 do Código de Processo Penal e 342 do mesmo código - direito este de que não só beneficia o arguido mas, em alguns casos, também as testemunhas artigos 132, n 2 e 134 do Código de Processo.