A) - FUNDAMENTAÇÃO DE FACTOÉ a seguinte a matéria de facto que vem dada como provado pelo tribunal recorrido:Factos A fracção autónoma registada sob o n.336-da Conservatória de Registo Predial de Valongo, freguesia de , encontra-se registada em nome de E por apresentação datada de 002014, por aquisição por compra a B cfr.