3 Ao decidir como decidiu o Tribunal " a quo” interpretou e aplicou incorrectamente as normas substantivas relativas ao contrato de trabalho, nomeadamente o disposto no artigo 10 do Código do Trabalho e 1152 do Código Civil, as relativas ao contrato de prestação de serviços previsto no artigo 1154 do Código Civil, o artigo 12 do Código do Trabalho e, ainda, os artigos 342, n 2 do Código Civil e o artigo 414 do Código de Processo Civil.»  A A. apresentou resposta ao recurso do R., pugnando pela sua improcedência.