Condena-se os Réus a absterem-se da prática de actos que possam questionar ou ofender tal direito; ) Condena-se os Réus a pagar aos Autores uma sanção pecuniária compulsória nos termos do artigo 829-A do na quantia de €50,00 por cada acto de turbação da posse pelos Autores sobre o prédio em causa. )