Portanto, não obstante o descrito supra, em termos da sucessão de atos negociais que tiveram o prédio em causa por objeto, há que considerar o decidido nos dois processos judiciais, um de anulação de venda, no qual a venda à T.. foi considerada legal, e outro de reconhecimento de direito, no qual foi reconhecido o direito de propriedade do prédio à T  Com efeito, como referido pelo Tribunal a quo, é aqui pertinente apelar à autoridade do caso julgado.