Nos termos do disposto no 28, n.1 do Código de Processo Civil, ") considera-se deserta a instância quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses.” E de acordo com o preceituado no n.4 do mesmo preceito legal, a deserção é julgada no tribunal onde se verifique a falta, por simples despacho do juiz.