663 n.s 2 e 7 do Código de Processo Civil, importando dizer, a propósito, e de modo linear, que as mesmas nada têm de substantivo, sendo meramente indicativas à elaboração do acórdão, donde, concebendo-se o não acolhimento da melhor ortodoxia formal, decorrente do direito adjectivo , a ausência do procedimento enunciado não se confunde com qualquer circunstância que excede o erro de julgamento, pelo que, a respectiva consequência não será, com toda a certeza, a declaração de nulidade do aresto.