Decisão Por todo o exposto, acordam os juízes nesta 7 Vara Cível do Tribunal da Relação de Lisboa em julgar a presente apelação procedente, e em consequência, revogar a decisão recorrida, julgando improcedente a invocada ilegitimidade passiva, e determinando o prosseguimento dos presentes embargos de executado, a fim de serem apreciados os demais fundamentos invocados pelo embargante.