1 No âmbito de fiscalização levada a cabo pela Direcção de Finanças de Coimbra, o Autor, que exercia a actividade de construção de edifícios residenciais e não - CAE 41200, foi inspeccionado aos exercícios de 1997, 1998 e 1999, em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, e do Imposto sobre o Valor Acrescentado.