- Correções meramente aritméticas Conforme mencionado no capitulo anterior, o sujeito passivo procedeu à alienação das ações representativas de 100% do capital social da sociedade .., SA, pessoa coletiva n. .., pelo montante de € 00000,0 Não obstante tratar-se de rendimentos sujeitos a tributação nos termos do Código do IRC o sujeito passivo não procedeu à apresentação da declaração modelo 22 de IRC com o correspondente apuramento da mais-valia obtida.