1 Ou seja, da letra das normas em análise, bem como da respetiva inserção sistemática no Código, resulta que os artigos 6 e 6 são normas específicas relativas às remunerações dos MOE, mas que, não obstante, obviamente têm de ser interpretadas em conjugação - ou, se preferível, em harmonia/de acordo -, com as regras gerais relativas à base de incidência contributiva previstas no Código, não restando qualquer dúvida a esse propósito, dada a expressa remissão para as mesmas do artigo 6 do Código Contributivo.