23 - Não obstante já resulta do probatório, como refere a mesma decisão, ..., o local em causa encontra-se sinalizado, proibindo a passagem a veículos de altura superior a 4,0 metros" 24 - De facto, inversamente ao que sempre alegou a Recorrida, o túnel em causa tinha, de facto, uma altura real superior a 4 metros de altura.