12 Pelo contrário, o arrastar interminável do processo por mais de uma década, em que o A. viu irremediavelmente consolidada a ilegalidade, criou naquele a convicção de viver num País em que quem comete ilegalidades e quem delas beneficia vive como se nada fosse e permanece indefinidamente impune, sem que o Estado empreenda meios para obviar a essa situação.