juiz "a quo”, quanto ao exercício abusivo do direito à pena, por ser evidente, à luz dos princípios da boa-fé boa fé em que também assenta o abuso de que a eficácia de uma cláusula cujo escopo fundamental era compelir a contra parte a iniciar os trabalhos tinha um natural limite temporal, não se destinando a permitir que o credor mantivesse indefinidamente o contrato com a única finalidade, que a factualidade apurada revela, de avolumar o crédito proveniente das pesadas penalidades fixadas para a mora.