A lei prevê um conjunto de deveres, em que avulta o dever de assistência artigo 1672/1, no qual se compreende a obrigação de prestar alimentos e de contribuir para os encargos da vida familiar artigo 1675/ Na regulamentação do dever de assistência a lei prevê que independentemente de culpa o cônjuge possa - por razões de equidade - ficar obrigado a prestar alimentos ao outro, em função da duração do casamento e da colaboração que este tiver prestado para a economia do casal.