Helena Cabrita, A fundamentação de facto e de Direito da Decisão Cível, Coimbra, Coimbra Editora, 2015, pp.258-25  Esta nulidade substancial está para a decisão do tribunal como a contradição entre o pedido e a causa de pedir está para a ineptidão da petição inicial, posto que em ambos os casos falta um nexo lógico entre as premissas e a conclusão art.