Em suma, não se demonstra que o Arguido, ora Recorrente, tomou parte direta na execução de todos os crimes que lhe são imputados, nem que executou os crimes juntamente com os outros agentes, ou mesmo que existia um acordo e quais as tarefas atribuídas a cada um, pois conforme já aqui se mencionou, a existência de um possível acordo ou pacto criminoso por si só não determina qualquer responsabilidade penal;  lxxxvi.