Esta categoria de responsabilidade está tratada pelo Código Civil nos artigos 79 e ss, embora a repartição não seja estanque pois que existem normas no sector reservado à responsabilidade delitual que se aplicam, manifestamente, à responsabilidade contratual, como é o caso das referentes à obrigação de indemnizar, que foi objeto de um tratamento unitário pelo legislador nos artigos 56 e seguintes do Código.