O mesmo é dizer que não tem aqui aplicação o AUJ do STJ de 14 de maio de 1996 – quando se ensaie a sua aplicação apenas na fundamentação de direito −, pois apenas se dirige ela aos casos em que animus integra o thema probandum, nem devem ser convocadas presunções legais para afirmação do processualmente incognoscível facto desconhecido – g., enunciadas nos arts.