Do procedimento n. 2016   20)                        A 18-02-2016 foi elaborada por técnica superior dos serviços da entidade demandada informação pondo à consideração superior determinar, «à luz da legislação vigente, quais as licenças que descontam para efeitos de antiguidade, considerando que na Lei n. 35/14, de 20-6, a designação de licença de longa duração apenas é referida ao n. 4 do art.