19 n. 1 do CPC, a omissão de um acto ou de uma formalidade que a lei prescreva, só produzem nulidade quando a lei o declare ou quando a irregularidade cometida possa influir no exame ou na decisão da causa”; ora, no geral da tramitação processual, a lei não prescreve que deva ter sempre lugar a produção de prova, antes conferindo ao juiz o poder de ajuizar da necessidade da sua produção; e no caso concreto o Meritíssimo Juiz a quo entendeu, e bem, que não era necessária a realização de diligências instrutórias, na medida em que os factos cuja prova o Exequente pretendia fazer em nada influenciariam a decisão a tomar sobre se se verificava ou não, a existência de causa legítima de inexecução.