Sem que o instrumento criado fosse o único possível para executar o imperativo constitucional de dignificar o estatuto dos titulares de cargos políticos, a criação da subvenção mensal vitalícia traduziu-se numa prestação pecuniária mensal, de caráter vitalício, a favor de todos quantos tivessem exercido determinadas funções ou cargos políticos durante um certo período de tempo.