1 Aliás, sendo a "litispendência” ‘pacífica’ no que tange à fase declarativa a montante) ela também o é ou tem de ser já em sede de embargos também declarativa – a, designadamente, porque "A parte que conteste aexecução de uma decisão proferida noutro Estado-Membro deverá, na medidado possível, e de acordo com o sistema jurídico do Estado-Membro requerido,poder invocar no mesmo processo, além dos fundamentos de recusa no presenteregulamento, também os fundamentos de recusa previstos na lei nacional edentro dos prazos estabelecidos nessa lei” – cf.