- Motivação da matéria de facto:O tribunal fundou a sua convicção no acordo das partes expresso nos respetivos articulados e, ainda, na prova testemunhal produzida em audiência final, devidamente conjugada com o teor dos documentos juntos aos autos, valorando tais elementos probatórios de forma livre, crítica e conjugada, de harmonia com as regras de distribuição do ónus da prova elencadas nos artigos 34 e seguintes, do Código Civil e com o princípio consagrado no artigo 60, n. 5, do Código de Processo Civil, sem olvidar o preceituado nos artigos 41, 41 e 41, todos do mesmo diploma.