Como se esclarece no Preâmbulo do 53/2004 de 18/3, que aprovou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na sua nota 41, a resolução em benefício da massa insolvente visa a reconstituição do património do devedor a massa "por meio de um instituto específico - a «resolução em benefício da massa insolvente» - que permite, de forma expedita e eficaz, a destruição de actos prejudiciais a esse património”.