3 da p.; Aquela Ré acordou com os restantes Réus a cedência de parte desse prédio com vista à construção de uma casa de residência; Porém, como todo ele se encontrava integrado na Reserva Agrícola Nacional e as normas legais relativas ao fracionamento de prédios rústicos impediam essa cedência, os Réus levaram a cabo o seguinte procedimento: em 15/10/2004, a 1 Ré  outorgou uma escritura de habilitação tendo declarado que no dia 06 de novembro de 1977 falecera o seu marido e que tinha deixado como herdeiros aquela e os filhos, , respetivamente, 2 e 4 RR; Nesse mesmo dia, a 1 Ré declarou na Repartição de Finanças de ...), para inscrição na matriz predial urbana, como pertencendo à herança do seu falecido marido, um prédio urbano com um piso, três divisões e 213 m2 de área bruta de construção, prédio este que não foi avaliado pela Repartição de Finanças dada a impossibilidade da sua localização; Em 19/10/2004, a 1 Ré requereu, na Conservatória do Registo Predial de ...), o registo de aquisição em comum e sem determinação de parte desse prédio, a seu favor e dos 2 a 4 Réus, a qual, por força desse pedido, veio a obter a descrição n ���)  e viu inscrita a sua aquisição, em comum e sem determinação de parte a favor dos 1 a 4 Réus; Em 14/12/2005, os 1 a 4 Réus procederam à partilha dos bens da herança do falecido ..) e adjudicaram ao 4 Réu,, o referido prédio; Nesse mesmo dia, a Ré ...) fez uma doação ao Réu J.