Ora, o que o assistente visou com a apresentação do dito requerimento mais não foi do que tentar fazer uma espécie de "marcha atrás” na normal marcha do processo, ao arrepio fragrante das respectivas regras, propondo-se repristinar uma fase que há muito estava ultrapassada, pois que a apreciação da matéria que estava em causa nos autos ficou totalmente esgotada, para os fins visados, com o trânsito em julgado, inexorável, do mencionado despacho do Mm JIC.