– Às relações de trabalho entre as partes é aplicável o CCT para a Indústria de Batata Frita, Aperitivos e Similares, publicado do BTE,  série, n. 39 de 22/10/201 – O SINDICATO é uma associação sindical constituída pelos trabalhadores nela filiados que exerçam a sua actividade profissional em qualquer ramo da indústria alimentar, bebidas e tabacos exercendo a sua actividade nos distritos de Beja, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal e Ilhas, e tem a sua sede em Santarém.