Assim, a mera valorização ou desvalorização do instrumento financeiro por virtude dos indicadores gerais de mercado não constitui o intermediário financeiro no dever autónomo de informação.” Conclui-se portanto que, em virtude da relação de clientela e de contrato de depósito de títulos em vigor entre as partes, não se encontrava o ora réu obrigado a comunicar ao cliente e ora autor qualquer alteração na cotação, seja de valorização ou desvalorização, ou eventos que a pudessem determinar, dos títulos de que era depositário.» O julgamento de mérito ou de fundo no despacho saneador só pode ocorrer quando o processo fornece já os elementos suficientes para que o litígio em causa possa ser decidido com segurança, ou seja, quando não existe prova a produzir quanto a factos essenciais para a apreciação do ou dos pedidos deduzidos ou de alguma exceção perentória.