Entre nós, ensina PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE que quando conhecido o parente ou a pessoa da confiança do arguido o que se verifica in, a declaração de Contumácia deverá a este sujeito ser notificada.3   De facto, constatamos que, ainda que o Tribunal de Execução de Penas  tivesse todas as condições para notificar o parente do Requerente vide último parágrafo fls.