4) O contrato é regido pelas seguintes cláusulas na sua primeira parte intitulada «Compra e Venda»: "Primeira A Primeira Outorgante, em nome do seu representado, vende à Segunda Outorgante, que o aceita, o prédio urbano composto por rés-do-chão para habitação, sito na Aldeia de Azóia, Lote , freguesia de Sesimbra, concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do registo predial de Sesimbra sob o número .