Ora, face à matéria fáctica dada como assente não cabem dúvidas de que até a propositura da presente ação o autor Município E sempre tratou a ré "B, Lda.” como a legítima proprietária do terreno dos autos, pelo que haverá tão-só que indagar se este comportamento é suscetível de integrar um exercício abusivo do direito por parte do aqui autor.