196-197), ou seja aquela que se evidencia quando a lei contém uma regra aplicável a certa categoria de casos, "mas por modo tal que, olhando ao próprio sentido e finalidade da lei, se verifica que essa categoria abrange uma subcategoria cuja particularidade ou especialidade, valorativamente relevante, não foi considerada”, revelando-se a ausência de uma norma excepcional ou especial para essa subcategoria de casos.