Sempre que para apreciação destas questões o Tribunal "ad quem” tenha que emitir uma apreciação ou um juízo de valor sobre a matéria de facto, designadamente, sobre o erro na sua valoração por falta insuficiência ou obscuridade dos elementos de prova a questão envolve necessariamente matéria de facto – nesse sentido, para além dos acórdãos citados pelo exm.