Face às dúvidas que o "seguro-caução" suscitou à Demandada Entidade Adjudicante, esta notificou a Autora para apresentar uma declaração emitida pela seguradora que certificasse o "seguro-caução" e que confirmasse que a AIGEL se encontrava vinculada perante a Demandada Entidade Adjudicante por força do "seguro-caução".