Sendo que "àproteçãojurídico-penalhá-dereportar-seàquiloqueseentendarelevanteparaasubsistênciadacomunidadeou,ditoporoutraspalavras,há-dereconheceranaturezasocialdobemjurídico.Eletemindefetívelconexãocomaideiadequenadaétãodesvaliosocomopraticar«lesõesinsuportáveisdascondiçõescomunitáriasessenciaisdelivrerealizaçãoedesenvolvimentodapersonalidadedecadahomem»2  Parâmetro co-determinante do modelo de determinação da medida da pena judicial é também a culpa na execução do facto21, estabelecendo o "teto” ou limiar máximo acima do qual a pena aplicada é excessiva, subalternizando à «paz» comunitária a dignidade humana do agente.