O artigo 493, n. 1, do , regula uma situação de responsabilidade extracontratual, em que a culpa se presume, a qual não se confunde com outras situações que envolvam responsabilidade objectiva, submetidas a tipificação legal, em que a obrigação de indemnizar é independente da existência de culpa do agente, apenas se admitindo o seu afastamento em casos de força maior artigos 505 e 509, n 2, do.