O direito a demarcar prédios, nos termos do art 1354 n 2 do Código Civil depende, não tanto da invocação de uma linha de demarcação, mas antes da própria inexistência de demarcação em si, seno que tudo o mais deve ser conhecido pelo próprio Tribunal, aplicando, para efeitos da fixação de uma linha de demarcação, os critérios principal e supletivo previstos no citado preceito.