132, n 1 e n 2, alínea do Código Penal na pena de 19 anos de prisão;  ) Declarar, em conformidade com o disposto no artigo 69-A do Código Penal, a indignidade sucessória da arguida, nos termos e para os efeitos previstos na alínea do artigo 203 e no artigo 203 do Código Civil, no que se refere à herança aberta por morte de ;  ) Julgar totalmente improcedente o pedido de indemnização cível deduzido pelo assistente EE e pela demandante FF contra a arguida, absolvendo esta do pedido”.