Quanto à invocação da obrigação do SEF de aferir das condições de acolhimento e do procedimento de asilo em Itália, por esse país apresentar falhas sistémicas, terá ainda cobertura ao abrigo do princípio do non refoulement, dos art.s 3, n. 1 e 2, da Convenção de Genebra e  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.