Ora, os termos desta decisão "Notificado o arguido da audiência de julgamento por forma regular, e faltando injustificadamente à mesma, se o tribunal considerar que a sua presença não é necessária para a descoberta da verdade”) implicam que se descrevam factos processualmente relevantes e que não constam da matéria de facto provada e que irão permitir concluir que nem o arguido se encontrava regularmente notificado, nem faltou injustificadamente.