Ao decidir como decidiu a Meritíssima Juiz do Tribunal, esta limitou-se a contornar o que já havia sido decidido pelo Tribunal Constitucional, entendendo que a partir do momento que se formou título executivo, ainda que o mesmo seja resultante como supra se disse de um processo tabeliónico, passou a vigorar o prazo ordinário de prescrição de 20 anos, sendo o prazo prescricional anterior inócuo a partir do momento em que se formou o título.