Resulta da factualidade assente que o contrato de seguro havido entre as partes em 2020, previa um prémio de 19,995%, prémio esse que ulteriormente, por acordo, sofreu um agravamento de 50% a partir de 1 de Janeiro de 2011, tendo sido fixada , subsequentemente a taxa do mesmo em 4,30% a partir de Janeiro de 2014, sendo que como decorre do ponto 9, foram cobrados à Recorrida prémios a uma taxa superior às acordadas.