- O pedido de indemnização por danos não patrimoniais e o abuso de direito A Autora fundamenta o pedido de indemnização por danos não patrimoniais no instituto da responsabilidade extracontratual arts.1792 n1 e 483 e segs.. Para o efeito, alegou que, tendo-se divorciado por mútuo consentimento em 13/8/2013, só mais tarde, no início de 2014 tomou conhecimento de que o Réu manteve secretamente um relacionamento extraconjugal, tendo uma filha de nome , nascida em 18/6/2005, situação que configura violação dos deveres de respeito e fidelidade, por se sentir humilhada e de que a sua vida matrimonial foi uma "farsa”.