Assim, contrariamente ao que se decidiu na sentença recorrida, não há que condenar o Réu, Apelante, na entrega dos prédios legados, antes deve ser atendida a pretensão do Apelante de julgar verificada a inutilidade superveniente da lide, mormente no tocante ao pedido de condenação na entrega das chaves dos referidos prédios n.s 1267 e, mantendo-se apenas o decidido quanto à implícita) pretensão de reconhecimento do direito de propriedade da Autora sobre os prédios que lhe foram legados, por conta da quota disponível.