Penal, terá lugar «se, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, concluir que, como se sabe, se materializam na protecção de bens jurídicos e na reintegração do agente na sociedade, tal como vem expresso no n.1, do artigo 40, do referido diploma legal.