O Tribunal da Relação conhece de facto e de direito  art.42 , n.1 do P.P.. No entanto, a modificabilidade da decisão da 1 instância em matéria de facto só pode ter lugar, sem prejuízo do disposto no art.41, do P.P., se se verificarem as condições a que alude o art.43 do mesmo Código, ou seja: « Se do processo constarem todos os elementos de prova que lhe serviram de base ;  Se, havendo documentação da prova, esta tiver sido impugnada, nos termos do art.41 , n. 3 ; ou   Se tiver havido renovação de prova.».