Ora, artigo 5 do CPA, aplicável ao procedimento de protecção internacional, por força do disposto no artigo , n.s 1 e 5, do mesmo Código, dispõe – sob a epígrafe "Princípio do inquisitório” – que "O responsável pela direção do procedimento e os outros órgãos que participem na instrução podem, mesmo que o procedimento seja instaurado por iniciativa dos interessados, proceder a quaisquer diligências que se revelem adequadas e necessárias à preparação de uma decisão legal e justa, ainda que respeitantes a matérias não mencionadas nos requerimentos ou nas respostas dos interessados”.