Essa posição não é, porém, isenta de controvérsia, não sendo aceite, designadamente, por Lebre de Freitas6e Gonçalves Sampaio Embora nos inclinemos a considerar que o executado apenas poderá reaver o que pagou ao exequente, no âmbito de um processo de execução, com fundamento em factos que não podia invocar em sede de oposição a tal execução ou sede de oposição/contestação no âmbito da acção/procedimento onde foi produzido o título, a verdade é que o caso sub judice, tem contornos particulares, na medida em que a oposição que a Autora pretendeu deduzir à execução foi liminarmente indeferida com base numa interpretação da lei cuja inconstitucionalidade veio a ser declarada com força obrigatória geral cfr.