495, n. 2, do Código de Processo Penal e 56, n. 2, do Código Penal, acolhida na decisão recorrida, de que é possível proceder à revogação da suspensão da execução da pena de prisão sem a prévia audição pessoal e presencial do condenado, é inconstitucional, por afetar os direitos de defesa, maxime os direitos de audiência e contraditório, plasmados no art.