Dionísio Correia, www.dgsi.pt) que no âmbito do casamento e "Face à nova redacção do artigo 1696 do Código Civil 329-A/95, de 12 de Dezembro - artigo ) deixou de haver dívidas de exclusiva responsabilidade de um dos cônjuges sujeitas à moratória prevista na anterior redacção do n 1 desse artigo”, pelo que "Podem ser nomeado à penhora bens comuns desde que se peça a citação do cônjuge do executado para requerer a separação de bens; a falta de requerimento da partilha por qualquer dos cônjuges é tida como aceitação de que os bens comuns respondam pela dívida.