4 Neste contexto, sempre deveria ser aplicado o princípio in dubio pro reo, enquanto correlato processual do princípio da presunção da inocência do arguido, gozando o arguido da presunção de inocência artigo 32 n2, da Constituição da República, toda e qualquer dúvida com que o tribunal fique reverterá a favor daquele.