Não definindo o legislador o que se deve entender por tal relação - sendo que tal conceito é, igualmente, utilizado na estatuição de outros tipos de ilícito, nomeadamente no crime de coacção a que alude o n." 2 do artigo 16 do CP - cabe ao julgador, em obediência ao princípio da legalidade ínsito ao processo penal, proceder à sua concretização.