8 Da obrigatoriedade da assistência em rede convencionada:  8 A suposta existência de "rede convencionada”, bem como de limites aos valores das despesas de tratamento, desde que compreendidas dentro das coberturas mínimas, traduz-se na redução das coberturas mínimas obrigatórias, frustrando o carácter imperativo do artigo  do 10/209, de 12 de Janeiro, que, em ultima ratio, se traduz num esvaziamento do objecto do contrato de seguro, que é obrigatório.