para que uma regulamentação fiscal nacional ...) possa ser considerada compatível com as disposições do Tratado relativas à livre circulação de capitais , é necessário que a diferença de tratamento respeite a situações não comparáveis objectivamente ou se justifique por razões imperiosas de interesse geral acórdãos de 6 de Junho de 2000, Verkoojjen,-35/98; de 7 de Setembro de 2004, Manninen, -319/02 ..); e de 8 de Setembro de 2005,Blanckaert,-512/0..)  – E, como se refere a propósito na obra "A Tributação das Sociedades na União Europeia” consideram-se impostos equiparáveis os impostos vigentes em vários Estados que, embora podendo ter denominações distintas, tenham uma natureza semelhante.