20, n.l, 20, n.2, alínea, do CP, na pena de treze meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de treze meses; Por sentença proferida no processo comum com intervenção do Tribunal Singular n.1220/19PAVNG que correu termos no Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia, Juiz 4, transitada em julgado no dia 24/11/2016, o arguido foi condenado pela prática no dia 14/07/2015 de um crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogos previsto e punido pelo art.