- no processo comum singular 510/1.. do J... do JL criminal do Tribunal de ..., a 21/10/2015, por decisão transitada a 20/11/2015, pela prática, a ... e ./7/2013 de um crime de ameaça agravada, um crime de ofensa á integridade física simples, um crime de violação de domicílio, na pena única de 2 anos e 3 meses de prisão, suspensa por igual período, com regime de prova e já extinta, pelo decurso do prazo.