Portanto, «num crime/ ou contraordenação doloso, da acusação há-de constar necessariamente, pela sua relevância para a possibilidade de imputação do crime ao agente, que o arguido agiu livre afastamento das causas de exclusão da culpa - o arguido pôde determinar a sua acção), deliberada elemento volitivo ou emocional do dolo – o agente quais o facto e conscientemente imputabilidade – o arguido é imputável), bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei elemento intelectual do dolo, traduzido no conhecimento dos elementos objectivos do» cfr.