39 e 40, já alertava que "os juízes nacionais estão vinculados à CEDH e em diálogo e cooperação com o TEDH porque, sobretudo em sistema monista, como é o português artigo  da Constituição), a CEDH, ratificada e publicada, constitui direito interno que deve, como tal, ser interpretada e aplicada, primando, nos termos constitucionais, sobre a lei interna.