1 O Tribunal a quo confrontado com a arguição de nulidade, por abusiva e contra a boa fé, de parte da clausula constante da condição especial 06, do contrato de seguro ramo vida, apenas em sede de alegações orais e finais, deveria ter concedido prazo à ora Ré de forma a que lhe fosse possível analisar cabalmente a questão e responder.