- Não é exacto que o arguido tenha "apresentado em julgamento uma postura agressiva", como decorre da respectiva gravação do seu depoimento Ficheiro 20170331100552_19207051:2871162 do dia 302017 - Min - 10h 054 - 10h 148s) 1 Pelo que existe a possibilidade de aplicação ao arguido de uma pena de multa ou de uma pena suspensa na sua execução, por preenchimento dos respectivos requisitos art.