2 do Decreto-Lei n. 10/2009, de 12 de Janeiro, que a «responsabilidade pela celebração do contrato de seguro desportivo referido no número anterior cabe às federações desportivas, às entidades que explorem infra-estruturas desportivas abertas ao público e às entidades que organizem provas ou manifestações desportivas» sendo inclusivamente as mesmas pessoalmente responsabilizadas pela reparação dos danos, caso «incumpram a obrigação de celebrar e manter vigentes os contratos de seguro desportivo, nos mesmos termos em que responderia o segurador, caso o seguro tivesse sido contratado», conforme art.