34 do CP, conjugada com o seu teor, resulta que o bem jurídico que a lei especialmente quis proteger com a incriminação que contém, é o interesse do Estado em fazer respeitar a sua autoridade, manifestada na liberdade funcional de actuação do seu funcionário ou membro das Forças Armadas, militarizadas ou de segurança, punindo, para o efeito, quem empregue violência ou ameaça grave contra este, para se opor a que ele pratique acto relativo ao exercício das suas funções ou para o constranger a que pratique acto relativo a esse exercício, mas contrário aos seus deveres.»  Cristina Líbano Monteiro Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo , p.refere-se, a propósito do bem jurídico tutelado, à autonomia intencional do Estado,acrescentando que, se simultaneamente se protege a pessoa do funcionário incumbido de desempenhar determinada tarefa, essa protecção da sua liberdade individual é tão-só funcional ou reflexa Miguez Garcia e Castela Rio, Código Penal Parte Geral e Especial, Almedina, 2015,  edição, salientam que o "bem ou interesse protegido só coincide circunstancialmente com a pessoa do próprio funcionário”).