Ora, tal muro, com a altura de 35cm não constitui um parapeito, pois que não serve para deter o peito, faltando-lhe a virtualidade para servir de resguardo e dar segurança às pessoas contra o perigo de quedas, para além de não permitir que quem quer que seja nele se debruce com a finalidade de devassar terreno vizinho, nem tal finalidade têm os pilares que apenas suportam tal muro.