Naquele despacho afirma-se que: independentemente da necessidade de adequar as sessões formativas às necessidades da empresa, as folhas de sumários e presenças deverão espelhar a realidade efectiva a todos os níveis – seja ao nível dos formandos e formadores intervenientes, ao nível dos conteúdos abordados, da duração, e também do horário e das datas de realização, não havendo qualquer razão plausível que justifique o facto de as folhas de presença/sumários não reflectirem a verdade material das sessões que as mesmas visam retractar; estes elementos têm de transmitir informação fiável e fidedigna, salientando-se que os mesmos são assinados quer pelos formandos quer pelos formadores; relativamente ao mencionado registo de ocorrências que, para além de não explicar os referidos erros, não foi enviado ao IAPMEI na altura própria, isto é, conjuntamente com a principal documentação comprovativa da formação ministrada, nomeadamente as folhas de sumário e presenças; no caso em apreço, o erro que se verifica entre os dados das folhas de sumários e de presença, em termos de dias e horários de formação, e a formação que o promotor apresenta como ministrada situa-se acima dos 2%, isto é, acima do limiar da fiabilidade aceitável no âmbito das intervenções estruturais, pelo que o erro admissível, apurado com base no volume de formação, para os projectos em fase de encerramento não pode ser superior a 2% assumindo-se que, acima deste limiar, os projectos não obedecem a parâmetros de fiabilidade aceitáveis no âmbito das intervenções estruturais; conclui que incorre um erro, entre os dados das folhas de sumários e de presença, em termos de dias e horários de formação, e a formação que o promotor apresenta como ministrada, que se situa acima dos 2%, isto é, acima do limiar de fiabilidade aceitável no âmbito das intervenções estruturais.