Conhecendo do mérito da causa, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: «Pelo exposto, julgo a acção procedente, por provada e, em consequência anulo as deliberações da Assembleia de Condóminos do Condomínio do Edifício  realizada no dia 11 de Fevereiro de 2017, por não ter sido cumprida formalidade da convocatória do autor.