Factos provado em 194 em contraste com a matéria de facto não provada de a: partindo da desconsideração firmada supra em e , respectivamente, no que às declarações do arguido RR prestadas perante Magistrado do Ministério Público, sem assistência de defensor, bem como às declarações para memória futura prestadas por MFconcerne, o Tribunal viu-se restringido à parca assunção verbalizada pelo arguido RR em interrogatório judicial e , daí, os limites e contra limites estabilizados.