Em  lugar, cumpre relembrar que, atendendo à apreciação acima realizada no ponto , em termos de considerar a sentença nula na parte em que julgou verificada a caducidade do direito de o A. resolver o contrato de trabalho com fundamento em diminuição da retribuição, cabe a este tribunal superior apreciar o mérito do pedido tendo em conta tal fundamento.