DO ACÓRDÃO DE 020 16 SUBSCRITO PELOS DENUNCIADOS: À revelia do propugnado pelo Acórdão da Formação de Juízes, de que o recurso de revista excecional fosse conhecido em todas as suas questões, Os denunciados cingiram-se à questão da autoridade de caso julgado e confirmaram o acórdão da 2 instância, para quem na 2 ação se discutiam as "mesmíssimas" questões.