No acórdão recorrido foram considerados provados os seguintes factos:  No dia 002011 AA intentou contra BB, acção declarativa, sob a forma ordinária, pedindo que fosse declarado resolvido o contrato promessa celebrado com a ré tendo por objecto a fracção identificada nos autos, condenando-se a ré no pagamento da quantia de €14000,00 acrescida de juros de mora, desde a data em que recebeu tal valor, reconhecendo-se o direito de retenção sobre a fracção autónoma até integral pagamento.