2 - O exercício das responsabilidades parentais referentes à menor foi judicialmente regulado no âmbito dos autos apensos por decisão de 18 de fevereiro de 2009, que homologou o acordo dos progenitores, ficando determinado, além do mais, que a menor residiria com a mãe, obrigando-se o pai a prestar-lhe alimentos no montante mensal de 100€.