86 a 87v do Livro 851-A, por fraudulenta declaração de aquisição originária de propriedade; b) a inexistência do direito de propriedade inscrito como da titularidade dos primeiros réus  e , pela apresentação 28 de 2001/05/25; ) a nulidade ou ineficácia do contrato de compra e venda formalizado por escritura de 2001, no Primeiro Cartório Notarial E, perante o notário H, a fls.