- Fundamentação de facto: Na sentença recorrida foram considerados provados os seguintes os factos:  No dia 28/08/2011, pelas 19h30m, no interior do estabelecimento comercial de pronto a vestir denominado Zara, sito no Centro Comercial Vasco da Gama, em Lisboa, a arguida retirou dos expositores, onde se encontravam para venda, dois pares de sapatos da marca Zara, sendo uns no valor de € 12,95 e os outros no valor de € 19,95, no montante global de € 32,90, e guardou-os num saco que transportava consigo.