5, n. 2, do Regime Jurídico das Federações Desportivas n. 248-B/2008, de 312 - na redação decorrente do n. 93/2014, de 206, 1, n. 2, 2, 2, 4, 4 e 4 dos Estatutos da FEP, 28, n. 2, 28, e 29, todos do Código Civil , bem como do princípio constitucional da renovação consignado no art.