No que concerne à acusação particular Quando o procedimento depender de acusação particular, findo o inquérito, o Ministério Público notifica o assistente para, querendo, a deduzir, ocasião em que se pronuncia - indica, nos termos da lei - sobre se foram recolhidos indícios suficientes da verificação do crime e de quem foram os seus agentes, podendo, após a apresentação da acusação particular, acusar pelos mesmos factos, por parte deles ou por outros que não importem uma alteração substancial daqueles – cf.