Por ofícios de 302008, a  notificou as Autoras do seguinte: "A LUSOLISBOA, AUTO ESTRADAS DA GRANDE LISBOA, SA, é concessionária para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação e manutenção dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designados por Grande Lisboa, nos termos do Decreto-Lei n 242/2006, de 28 de dezembro, que aprovou as Bases da concessão outorgada pelo Estado à LUSOLISBOA.