Em síntese, a simples circunstâncias de ter sido introduzida a cláusula a retro, isto é, a cláusula resolutiva, mediante a qual ao apelado marido fica conferido o direito potestativo de resolver a dação em cumprimento celebrada, tem como consequência jurídica que essa dação em cumprimento se transmute numa dação em cumprimento a retro e, consequentemente, fique sujeita ao regime da dação em cumprimento previsto nos arts.