26, n. 1, do 4  Uma vez que a sociedade Consultores Comerciais, Lda., regularmente notificada no âmbito do presente incidente, não invocou a ineficácia, em relação a si, do negócio praticado em seu nome, inexiste fundamento legal para que se declare oficiosamente que o negócio está ferido de invalidade substancial, e que não se tenha operado o efeito decorrente da declaração negocial emitida por quem atuou em representação da sociedade.