Como se refere no acórdão recorrido, citando o acórdão do STJ de 19/3/2009 "essencial à co-autoria é um acordo, expresso ou tácito, este assente na consciência e vontade de colaboração aferidas à luz das regras da experiência comum, bem como a intervenção, maior ou menor, dos co-autores na fase executiva do facto, em realização de um plano comum, não sendo senão esse o sentido da locução "tomar parte na sua execução, por acordo ou conjuntamente com outros” do art.