- Esta opção legislativa, é revelada, por um lado, pelo denominador comum na sua que ressalta do elenco das pessoas passiveis de serem designadas de acompanhante n. 2 do artigo 143 do Código ou seja, o laço familiar e, e por outro, pelo facto de a lei vedar ao cônjuge e aos descendentes do beneficiário a possibilidade de escusarem-se ou serem exonerados do cargo – artigo 1441 do Código Civil.