43, n. 1, do Código Civil, a eficácia retroativa da resolução de um contrato de compra e venda conduz à reconstituição do estado anterior à sua celebração, de modo que de tal instituto jurídico resultará que as partes contratuais devem ficar na situação em que estariam se não tivessem celebrado o contrato, restabelecendo-se desse modo o status quo ante.