Todavia, esta decisão é inaceitável, porque confere a recorrida, que é uma entidade privada, o poder de emitir licenças de uso de televisão nos quartos dos hotéis, e tudo sem atender ao facto dos videogramas executados publicamente pertencerem ou não pertencerem ao reportório dos autores associados ou representados pela A. n) É que o que está em causa na decisão recorrida são todos os videogramas, o que equivale a dizer que é visionamento de televisão nos quartos dos hotéis, independentemente dos programas de televisão serem ou não serem produzidos pelos associados ou mandantes da A, estarem ou não estarem isentos de pagamento de direitos de autor e independentemente dos direitos de autor já terem caducado.