À semelhança da situação analisada no citado acórdão, em que o arguido se encontrava alcoolizado, aquando da prática dos factos que consubstanciam a prática do crime de violência doméstica, no dia 102019, o arguido encontrava-se sob o efeito de estupefacientes, sendo que tal efeito terá afectado de alguma forma a sua capacidade de autodeterminação.