4-O ilícito p. no art 25 15/93 tem lugar sempre que se mostre a ilicitude consideravelmente diminuída, atentos nomeadamente: os meios utilizados, a modalidade ou as circunstâncias da acção, a quantidade ou qualidade das plantas ou substâncias estupefacientes — factos-índice a atender numa valoração global, não isolada, de que a configuração da acção típica carece, sendo que a quantidade não é o único nem o mais relevante factor.