- A alienação a terceiros e o incumprimento definitivo do contrato promessa de compra e venda – a resoluçãofundada do contrato e o abuso de direito  A sentença recorrida considerou que a alineação dos lotes n2 e 3 a terceiro consubstanciou incumprimento definitivo do contrato promessa de compra e venda a legitimar substantivamente a resolução do contrato, por parte da Ré promitente, mas sancionou a promitente vendedora apenas com a restituição do sinal em singelo, afastando o duplo sinal, com base no abuso de direito e da concorrência de culpa por parte da promitente compradora, em face da situação de mora.