Relatório   A JUNTA DE FREGUESIA DE BARCELINHOS - identificada nos autos – recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Norte da Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de 8 de abril de 2016, que julgou parcialmente procedente a ACÇÃO ORDINÁRIA instaurada por A., entretanto falecido e sucedido por B.., condenando a Ré a reconhecer que o jazigo do A. ocupa uma parcela de terreno do Cemitério de Barcelinhos que lhe foi concessionada para o efeito, e a proceder à reforma do respetivo alvará de concessão.