O recorrente sustenta ter sido o negócio jurídico formalizado na escritura uma "forma de camuflar o negócio jurídico de doação realizado entre os mesmos”, negócio que "contrariava as normas legais imperativas que proíbem o fracionamento pretendido”, pelo que a aquisição por usucapião, além de ilegal, "consubstancia um negócio de fraude à lei”.