Relembrando a alegação do Recorrente em sede petição inicial renovada na instância;  " ..Em continuação, no artigo 20- da petição inicial, o Recorrente alega o seguinte: "No que concerne ao ato impugnado, em concreto, o Autor entende que o mesmo, padece de erro nos pressupostos de facto da decisão pois, não considera a situação económica e social atual e todo o contexto de pressão migratória que assola o Estado Italiano, nomeadamente no tocante ás deficiências sistémicas nas medidas de acolhimento dos requerentes de proteção internacional , bem como, a situação atual de pandemia vivida por causa do Covid- 19, violando, assim , o princípio da não expulsão , previsto nos artigos 3 n.1, 1 parte da Convenção de Genebra de 1951, artigo  da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, artigos  , 1, e 1 n. 2 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e artigo 7 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.