Matéria de direito    Enquadramento jurídico-penal   Nos termos do art 180, n 1 do Código Penal, pratica o crime de difamação, quem dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivo da sua honra e consideração, ou reproduzir tal imputação, sendo que à difamação verbal é equiparada as feitas por escrito, gestos, imagens ou qualquer outro meio de expressão art 182 do Código.