Tais acórdãos, normalmente proferidos sobre questões processuais, têm natureza intercalar, e poderão ser reapreciados, por norma, no âmbito do recurso que seja interposto da decisão final proferida no processo decisão que caiba nos termos do n. 1 do artigo 67 do mesmo código), ou, quando tal recurso não seja possível, nos termos do n. 4 do mesmo artigo 67.