de Uniformização de Jurisprudência do STJ n 4/2014 - Publicado no DR, I série, 95 de 12014, onde como pressuposto da decisão proferida se concluiu que "Assim se compreende que a alínea do artigo 755 n 1 seja entendida restritamente de molde a que se encontre a coberto da prevalência conferida pelo "direito de retenção” o promissário da transmissão de imóvel que obtendo a tradição da coisa seja simultaneamente um consumidor ".