Sobre esta questão, o Tribunal de  instância perfilhou o seguinte entendimento: «Na sua versão originária o citado art.4, sob a epígrafe de propriedade artística e literária, continha um benefício fiscal a conferir apenas a residentes titulares originários de obras, incidentes sobre os seus rendimentos provenientes da propriedade intelectual, mas respeitandotão-só àqueles gerados por obras de pintura, de escultura ou de escrita.