- Todavia, a consideração da proposta do credor garantido superior ao valor anunciado, mesmo que apenas para o efeito da sua compensação em face da concretização de uma venda por valor inferior ao por si proposto, encontra-se dependente da entrega pelo credor garantido, com a sua proposta, de caução de 20 % do montante da proposta em cheque visado à ordem da massa insolvente n. 4 do artigo 16 do Código da Insolvência e da Recuperação de.