), nem sequer se poderá de modo algum confortar na similarmente anódina e ilícita conclusão acusatória e no ligeiro e impreciso enquadramento jurídico-subsumptivo do indiciado quadro fáctico-comportamental operado pelo Ministério Público  P.) na acusação – dessarte no particular conspecto marginal ao legal rigorismo de concreta/objectiva enunciação factual e de pertinente subsunção jurídico-criminal, postulado pelo art.