Como tal, e com base no já referido, não se verificando uma das condições  essenciais para a formação do direito de retenção - a traditio - há que concluir pela inexistência desse direito.» Assim se vê que o Tribunal a quo limitou-se a apreciar as questões que foram invocadas, sendo certo que a qualificação jurídica dos factos é do conhecimento oficioso.