Coimbra, 03/11/2015  Maria Domingas Simões Adjuntos: 1 - Alexandre Reis 2 - Jaime Ferreira   1"Aquela em que as partes, ao estipulá-la, visaram tão-só liquidar antecipadamente, de modo ne varietur, o dano futuro” - Prof. Pinto Monteiro, "Cláusula Penal e indemnização”, Colecção Teses, Almedina, Reimpressão, pág.