As normas qualificadoras não põem em vigor os regimes jurídicos que referem, mas antes delimitam os contornos do tipo contratual através da enunciação das suas características típicas1  Com este enquadramento, voltando ao contrato apresentado como título executivo, do mesmo resulta que entre o antecessor do Exequente doravante e os Executados foi estabelecido acordo mediante o qual o Banco se obrigava a disponibilizar de imediato quantia até ao montante máximo de € 9000,00 e a Executada a pagar a mesma em prestações nos termos definidos no contrato, com início na data efectiva do mesmo, considerada como tal a data da assinatura.