Nesta questão, o tribunal a quo entendeu o seguinte: "Não sendo pois a dita transação um verdadeiro contrato de transação mas a forma como se intitulou se a confissão do pedido efetuada pela ré da ação, é agora fácil concluir que não estamos afinal perante um negócio jurídico, mas somente perante um ato jurídico produtor de efeitos instantâneos, e consequentemente não nos deparamos com um qualquer negócio jurídico por cumprir em relação ao qual a resolução em benefício da massa insolvente pudesse ser arguida a todo o tempo e por via de exceção.” cfr.