Com efeito, mesmo uma restrição à liberdade de estabelecimento, com pequeno impacto ou de menor importância, é proibida pelo artigo 4 CE , neste sentido, acórdãos Comissão/França, já referido, n. 21; de 15 de Fevereiro de 2000, Comissão/França, -34/98, Colect., p. -995, n. 49; e de 11 de Março de 2004, De Lasteyrie du Saillant, -9/02, Colect., p. -2409, n.. ) A este respeito, o Governo francês alega que, segundo os princípios consagrados pelo direito fiscal internacional e como também decorre da convenção franco-neerlandesa, é ao Estado de residência do contribuinte, e não ao da fonte dos rendimentos tributados, que incumbe corrigir os efeitos de uma dupla tributação. )