É incontroverso que os ora arguidos, ao apresentarem os mencionados requerimentos, na referenciada ação executiva, atuaram no exercício das suas funções, sendo o arguido , na qualidade de Agente de execução, dando conhecimento ao juiz do processo de factos que, a verificarem-se, atentariam contra a sua atuação livre de qualquer pressão, consagrada no artigo 119 do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n. 154/2005, de 14 de setembro e o arguido FF, em execução do mandato forense que lhe foi conferido pela exequente, agindo em representação desta, exercendo o contraditório relativamente a requerimento apresentado pelos executados, para o levantamento de penhoras efetuadas, tendo, obviamente, a exequente, interesse na manutenção das penhoras, para poder garantir o pagamento da quantia exequenda, requerendo, concomitantemente, que, perante o referido pelo Sr. Agente de Execução «de que terá sido pressionado pelo executado, inclusivamente "com ameaças à sua integridade física para que de imediato cancele as penhoras efectuadas sobre as contas”», e podendo situação denunciada integrar a prática de crime, que fosse indagada, para tanto, devendo ser extraída certidão do requerimento apresentado pelo Sr. Agente de Execução e ser a mesma entregue ao Ministério Público para apreciação e fins tidos por convenientes.