A-  Alega o recorrente que "analisados as declarações do arguido e os depoimentos prestados em audiência de discussão e julgamento, pugna-se pela alteração da matéria de facto, quanto à consciência dos factos e da ilicitude pelo arguido no momento em que não efectuou mais sopros válidos para a efectivação do teste quantitativo de pesquisa de álcool no sangue, e no momento em que decidiu conduzir após "notificado” de que, durante 12 horas, não o poderia fazer”.