Como escreveram Pires de Lima e Antunes Varela Anotado, vol , pág.500) "dos números 2 e 3 deste artigo e da sua história resulta por um lado que, no caso de a agressão ou lesão ser mortal, toda a indemnização correspondente aos danos morais - quer sofridos pela vítima, quer por familiares - cabe não aos herdeiros por via sucessória, mas aos familiares por direito próprio e autónomo iure, nos termos e segundo a ordem estabelecida no citado n. 2”.