Q) E de acordo com o artigo 3 o Estado português pode chamar a si a responsabilidade pelo Recorrente, podendo-lhe conceder asilo, já que refere expressamente que "os estrangeiros e os apátridas que, receando com fundamento ser perseguidos em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou integração em certo grupo social, não possam ou, por esse receio, não queiram voltar ao Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual".