Não subsistem dúvidas que a Sentença da 1 instância foi proferida com o fundamento numa causa de pedir não invocada, não se enquadrando no dispositivo previsto no artigo 5, n 3 do Código de Processo Civil;  Não está demonstrado através de factos, que se está perante um terraço cobertura, como exige o artigo 1421, n 1 do Código Civil, pois o ponto 5 dos factos dados como provados, não está suportado por qualquer descrição fáctica sendo meramente conclusivo.