13, 34, e 34, do CPP, no sentido em que confere valor de prova às declarações proferidas por um co-arguido em prejuízo do outro co-arguido quando, a instâncias deste outro co-arguido, o primeiro se recusa a responder, no exercício do direito ao silêncio, pelo exactos termos acima expostos e à interpretação das normas pelo tribunal recorrido;  Décimo oitavo.