do STJ de 202017, processo n. 1570/19TBCSC-A, o título executivo extrajudicial constitui documento probatório da declaração de vontade constitutiva de uma obrigação, pelo que constando a obrigação exequenda do título — o embargante confessa-se aí devedor da quantia mutuada —, a efectiva existência da obrigação decorre, presuntivamente, daquele documento, não constituindo, portanto, o reconhecimento da correspondência do conteúdo daquele título com a realidade, pressuposto da execução.