1 Em 102010, o serviço informativo das Doze Casas Porto da Entidade Demandada elaborou a seguinte nota interna:  "Está presente nos nossos Serviços o beneficiário MJAG 11xxx82 a reclamar o débito de 13724,48 referente a uma suspensão feita por exercício Actividade Profissional por Conta Outrem em 2004-01-23, dado que o mesmo não tem qualificação nem salários no período em causa nem mesmo exerceu actividade profissional.