Daqui resulta que a decisão proferida pelo Tribunal da Relação quanto à matéria de facto, em regra não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, salvo nas situações acima excepcionadas ou seja, em caso de erro sobre a aplicação de regras de direito probatório material ou quando seja insuficiente e deva ser ampliada «em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito».