Com a alteração introduzida pela Lei n. 59/2008, de 11 de Setembro ao Decreto-Lei n. 503/99, de 20 de Novembro, o critério determinante para definir o âmbito de aplicação do regime legal resultante deste diploma aos acidentes de trabalho, passou a ser definido no n. 1, do seu artigo 2, em que passou a ser o um critério que depende da natureza jurídica do vínculo estabelecido entre o trabalhador e da natureza do organismo público, deixando de ser determinante o critério de ser subscritor da Caixa Geral de Aposentações.