O arguido em pé, fazendo sobressair a sua voz, quase aos berros, de modo a ser ouvido pelas mais de 30 pessoas que se encontravam na sala, afirmou: " Estes Estatutos foram elaborados por um ditador, que se queria perpetuar no poder”; - E alegou que pende no Tribunal Judicial de Bragança processo-crime no qual é arguido o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bragança, por alegada recusa em permitir o estacionamento da aeronave do Autor no aeródromo local; - Que a esposa do Autor, MA, foi sócia do arguido DN, na sociedade IMOBILIÁRIA SÃO BARTOLOMEU, LDA, no período compreendido entre 1989 e 2000, data em que cedeu a sua quota ao referido DN e em que o seu cunhado , irmão muito chegado do aqui Autor, renunciou à respetiva gerência); - Que da factualidade exposta decorria que o A., na terra onde nasceu e vive, se envolveu em intensa atividade associativa, empresarial e político-partidária, atividades que têm vindo a ser fonte de inúmeros conflitos públicos que em nada promovem a imagem de recato e serenidade indispensáveis ao exercício das funções; - Que tais conflitos traduziram-se em inúmeros processos judiciais, todos eles por iniciativa do A., nos quais o mesmo, para efeitos de pedido de indemnização cível e para efeitos de agravação da conduta dos visados, invoca sempre a sua qualidade de Magistrado Judicial e a lesão do seu bom nome e reputação pessoal e profissional, muito embora tais conflitos sejam alheios ao exercício da judicatura; - Que nos atos da sua vida privada, quando formulava requerimentos dirigidos ao Ex.mo Presidente da Câmara Municipal de Bragança – pessoa com quem tinha vários conflitos judiciais –, solicitando autorização para guardar a aeronave no hangar, o Autor não se coibia de invocar a qualidade de "JUIZ DESEMBARGADOR”; - Que o A. nem sequer se coibia de enviar requerimentos de idêntico jaez, para o mesmo destinatário, em papel timbrado do Tribunal da Relação do Porto, com a menção" TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO gabinete de desembargadores”; - Que os conflitos judiciais de que aqueles processos são expressão, além de evidenciarem uma habitual propensão para litigar em nome do respeito pela sua honra, bem como para se envolver nos mais variados conflitos com participantes processuais, conterrâneos, parceiros associativos, adversários políticos e até com familiares, evidenciava uma total falta de recato e serenidade do Autor, predicados indispensáveis ao exercício das nobres funções que lhe foram confiadas; - Que o A. chegava ao ponto de reconhecer ter-se dirigido, armado, ao seu irmão e, na sequência de altercação com este, ter colocado a mão sobre o coldre no qual transportava uma pistola; - Altercação motivada pela discordância do seu irmão em alterar o objeto e denominação social de uma sociedade em que ambos são sócios com o exclusivo objetivo de permitir ao A. abastecer a sua aeronave de combustível, em Espanha, a preços menos elevados; - E que era chocante o sentimento de impunidade revelado na forma como o A. consignava, nas queixas que intentava contra terceiros, que as alterações que pretendia impor ao irmão visavam exclusivamente permitir-lhe abastecer a sua aeronave de combustível mais barato, a pretexto de que "não havia prejuízo fosse para quem fosse”; - Que o sentimento de impunidade era de tal ordem que o A. escrevia nos processos judiciais, que haviam de ser apreciados pelos Senhores Juízes que inspecionaria – e sobre os quais tinha poderes disciplinares –, que intentava realizar um negócio simulado e fraudulento e que havia visitado o seu irmão armado de pistola à cinta, aquando da projetada subscrição desse negócio; - E que, como notava aquele cidadão irmão do A.)