Por outro lado, com o seu texto, mediante o qual faz um pré-juízo de culpabilidade do arguido, a arguida ofendeu o dever, que tem, de respeitar a presunção de inocência, pretendendo-se com a consagração estatutária deste dever evitar, precisamente, que os jornalistas influenciem a opinião pública e, até, a atuação da justiça.