4 Na decisão recorrida, considerou o Tribunal a quo, na sua fundamentação de direito quanto ao dever de apresentação à insolvência, que "Não pode, assim, afirmar-se que a não apresentação à insolvência da sociedade tenha agravado a sua situação de insolvência dado que criou novas dívidas mas reduziu mais passivo do que o montante das novas dívidas.