- Ressalvado o devido respeito, andou mal o Tribunal a quo ao considerar não provados certos factos alegados pela aqui Recorrente, que inilidivelmente conduziriam a decisão diversa da proferida, existindo meios probatórios constantes dos autos que impunham decisão diversa da ora posta em crise, para além de ocorrer clara contradição entre os factos considerados provados e não provados e a prova efectivamente produzida na decisão ora sob recurso, ocorrendo flagrante erro na apreciação da prova produzida.