Lê-se na fundamentação deste Acórdão: "A procedência da ação de investigação da paternidade determina a constituição da relação jurídica de filiação, que é, note-se, uma relação jurídica bilateral, com direitos e obrigações recíprocas, de natureza pessoal e patrimonial, para ambos os sujeitos da relação pai e, especialmente para o primeiro, considerando o especial relevo legal conferido à matéria das «responsabilidades parentais».