3- Verifica-se, assim, a existência do vício da "contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão", vício previsto no artigo 41, n. 2, alínea, e que consiste na incompatibilidade, insusceptível de ser ultrapassada através da própria decisão recorrida, entre os factos provados, entre estes e os não provados ou entre a fundamentação e a decisão.