2 Por tudo quanto vai dito, o repúdio da herança e a habilitação supra mencionadas são nulas por serem simuladas, uma vez que os intervenientes agiram concertadamente com o intuito de enganar os credores dos Insolventes e diminuir o património daqueles, exarando falsas declarações em documentos autênticos quando na verdade nunca pretenderam tais negócios.