ACORDAM, EM CONFERÊNCIA, NA SECÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA  - Relatório No Processo Comum n 222/18GCSTR, que correu termos no Juízo Local Criminal de Setúbal do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, foi proferida, em 16/12/2015, sentença que decidiu:  Julgar:  a acusação parcialmente procedente e em consequência:  a) Absolver o arguido AA do crime de ameaça agravado, p. e p. pelo artigo 155, n 1, al.