n. IC032001, refere: «após a obra o prédio perderá o acesso a partir da EN 109, devendo, portanto, ser-lhe garantido um outro por uma via coletora projetada paralelamente» e que «o acesso ao prédio é feito através da EN 109, esse acesso deixará de poder ser feito pela referida estrada, sendo garantido, como já se disse, pela via coletora a construir».