Aqui chegados, encontramo-nos, assim, e contrariamente ao ajuizado pelo Tribunal a quo, perante a preterição de formalidades essenciais, por conseguinte, não se pode concluir pela existência de uma recusa de exibição de escrita, e, nessa medida, legitimar a aplicação do recurso a métodos indiretos, conforme dimana do Relatório Inspetivo.