que: "As cláusulas contratuais gerais manifestam as características seguintes: são pré-elaboradas, existindo disponíveis antes de existir a declaração que as perfilha; apresentam-se rígidas, independentemente de obterem ou não a adesão das partes, sem possibilidade de alterações; podem ser utilizadas por pessoas indeterminadas, quer como proponentes, quer como destinatários.” O art.