Decorre do exposto que as questões que importa dilucidar e resolver se podem equacionar da seguinte forma: - se ocorreu ou não caducidade do direito de aplicar a sanção disciplinar pelo decurso de prazo de 30 dias para proferir a decisão sancionatória; - se a decisão relativa à matéria de facto merece alteração; - se a sanção disciplinar decidida pela ré se revela justificada e lícita; - se a sanção foi abusiva e, nesse caso, que consequências de devem extrair.