Que teria o tribunal de justificar sob pena de nulidade por omissão de pronúncia que:  "Igualmente padece do vício da nulidade por omissão de pronúncia, a traduzir apego literal à letra da lei e à douta promoção do Ministério Público, na parte em que não se pronuncia relativamente à imputabilidade do incumprimento, aplicabilidade do alternativo fármaco plasmado na lei suspensão da execução da pena de prisão!