Com efeito, a mesma foi constituída no âmbito do contrato de alienação, ou seja, no âmbito do contrato de compra e venda, outorgado entre a vendedora Ford Lusitana, S.A. e o adquirente ora Requerido, pelo que, nada impedindo legalmente a sua constituição, é aquela perfeitamente válida e dotada de plena eficácia.