Será, nestes termos, o arguido condenado pela prática de tal crime de homicídio qualificado agravado.”  A cumulação da punição do crime de homicídio qualificado artigos 131 e 132, ns 1 e 2, alínea do Código com o crime de detenção de arma proibido, tem vindo a ser objecto de debate doutrinal e jurisprudencial, assumindo, ou sendo encarado em, distintos ângulos, ou perspectivas de análise e integração em institutos do direito penal – concurso de crimes; violação do princípio do ne bis in idem; e vulneração/socavo do princípio da proibição da dupla violação – o que é atestado pela abastança de arestos que se têm dedicado a devassar a questão.