2 Dispõe o art 274, n 6, do CPC, que a improcedência da acção e a absolvição do réu da instância não obstam à apreciação do pedido reconvencional regularmente deduzido, salvo quando este seja dependente do formulado pelo autor 29 Pelo que ao decidir nos termos da douta Sentença em recurso, o Tribunal a quo violou o art.