Assim, como se refere no despacho judicial "o pedido do reconhecimento do direito de retenção foi deduzido de forma autónoma no pedido principal, pelo que, sendo procedente o pedido subsidiário teria que ser igualmente apreciado, não existindo excesso de pronúncia sendo certo que, independente do decidido, o Réu, com base na sentença proferida, sempre poderia vir a beneficiar de direito de retenção nos termos do artigo 754 do Código Civil, o qual não depende de declaração judicial”.