Figueiredo Dias, in "Comentário Conimbricense - Código Penal - Parte Especial" - Tomo , pg.447-449, define "acto sexual”, no sentido do art.163, como sendo todo aquele comportamento, em regra activo, "que, do ponto de vista predominantemente objectivo, assume uma natureza, um conteúdo ou um significado directamente relacionado com a esfera da sexualidade e, por aqui, com a liberdade de determinação sexual de quem o sofre ou o pratica”.