19) O plano configurado pelas duas bermas que a Estrada Nacional n ... apresentava, nas suas duas margens, situava-se ao mesmo nível do plano configurado pelo pavimento asfáltico da referida via: Estrada Nacional n ... – Rua de ....  20) A Estrada Nacional n ..., no local da deflagração do acidente de trânsito que deu origem à presente acção e antes de lá chegar, para quem circulava em qualquer dos seus dois sentidos de marcha, era ladeada, pelas suas duas margens, de forma contínua e ininterrupta, por casas de habitação e estabelecimentos comerciais.