1 n. 1 da NLAT tanto mais que, como é sabido, o Tribunal na interpretação do direito não está vinculado à qualificação que é feita pelas partes;   7) Por outro lado, iniciar a condução de um ciclomotor depois de beber bebidas alcoólicas que determinam um TAS de 2,74g/é incontornavelmente um comportamento temerário em alto e relevante grau, nos termos e para os efeitos da descaracterização pelo disposto no art.