Assim sendo, estas serão, por razões de precedência lógica, as questões a apreciar e decidir.– FUNDAMENTAÇÃO  1 – DE FACTO Na decisão recorrida deram-se como provados os seguintes factos:  ") 1 O Autor é dono do prédio urbano designado Lote n. 171, sito na Quinta  - Urbanização S, freguesia de S, concelho de , a confrontar do Norte com arruamento, do sul e nascente com zona verde e do poente com lote 170, que se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n. 328/061189 da freguesia de S e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o art.