O Ministério Público, em 1 instância, apresentou resposta ao recurso deduzido pelo arguido, pugnando pela sua total improcedência, por entender que a decisão colocada em crise não merece qualquer censura na medida em que o tribunal já havia revogado a prestação de trabalho a favor da comunidade e determinado o cumprimento da pena de prisão subsidiária, encontrando-se esgotado o poder jurisdicional.