- todos os motoristas recebem subsídio de alimentação por parte da F..., da, atual B... Transportes, S.A. Vejamos: A Impugnante demonstrou pela prova testemunhal e documental que: - Os referidos montantes que foram corrigidos pela fiscalização reportam-se a despesas pagas aos motoristas com a sua alimentação, no âmbito dos serviços prestados pelo aluguer de viaturas com condutor no estrangeiro; - A atividade da impugnante consiste, essencialmente, no aluguer de autocarros  de grande turismo aos grandes operadores internacionais, o que implica que tenha permanentemente no estrangeiro cerca de 100 viaturas e respetivos motoristas, os quais permanecem fora de Portugal durante quase todo o ano, deslocando-se apenas a Portugal de 3 em 3 meses para visitar os seus familiares; -A impugnante releva na sua contabilidade os pagamentos de refeições aos motoristas através dos documentos de caixa, bem como de um mapa de despesas de viagem, donde constam os elementos necessários para identificar a origem deste tipo de despesas, tais como: natureza das despesas, nome do motorista, n. da viatura, cliente, processo, data de início e fim do serviço efetuado; - Deste modo, os referidos pagamentos correspondem a um ressarcimento das despesas realizadas pelo motorista para se alimentar por sua conta, durante período em que se encontra ausente no estrangeiro, uma vez que compete à impugnante assumir a responsabilidade do pagamento das respetivas refeições, com exceção dos casos em que o motorista toma as suas refeições integrado no grupo de excursionistas;  -Existem por vezes situações em que as despesas de refeição dos motoristas da impugnante, são associadas aos contratos estabelecidos com as agências de viagens, tendo em conta as especificidades da atividade designadamente a programação dos próprios serviços; -Na situação em apreço a faturação às agências de viagens engloba o valor do serviço propriamente dito, e uma parte das despesas com a alimentação dos motoristas destinada a compensar a impugnante dos correspondentes custos incorridos, pelo que o valor faturado sendo uma verba previamente acordada com a agência, pode efetivamente ser diferente daquela que foi estabelecida pagar ao motorista em determinadas condições concretas por exemplo o país onde se encontra a presta o serviço); - As despesas foram pagas aos motoristas, pelo que não obstante a forma como foram contabilizadas, sempre configuram ajudas de custo na parte referente às refeições, uma vez que as respetivas dormidas são pagas pela agência ou pagas contra fatura pela impugnante, exceto quando são incluídas na própria ajuda de custo, pelo que tais verbas consubstanciam parte da ajuda de custe diária no estrangeiro atribuída ao motorista; - A obrigação de pagamento de subsídio de alimentação é contratual, dado que resulta do Contrato Coletivo de Trabalho que os subsídios de refeição são pagos cumulativamente com as despesas de refeição.