- Na sentença recorrida conferiu-se prevalência aos interesses dos particulares intervenientes na escritura de justificação notarial, admitindo-se a aquisição por usucapião de um prédio rústico, ainda que com violação das normas de proibição de fracionamento, em detrimento das normas imperativas a que subjazem interesses de ordem pública, que proíbem o fracionamento de prédios rústicos.