153, adverte que ") a declaração de resolução, feita no pressuposto do incumprimento alheio infundado, também não pode só por si conduzir, sob pena de se identificar declaração de resolução com declaração de inadimplemento, a uma decisão judicial que coloque o declarante em estado de incumprimento face a uma representação infundada e não culposa do incumprimento da em vez de manter a eficácia do contrato entre as partes”.