Efetivamente, o artigo 49 do Código Civil estabelece uma presunção de culpa, por violação do dever de vigilância sobre coisas ou animais culpa in: Quem tiver assumido o encargo de vigilância de quaisquer animais responde pelos danos que a coisa ou os animais causarem, salvo se se provar que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não houvesse culpa sua.