Pelo acima exposto, teremos de negar provimento ao recurso interposto e confirmar integralmente a decisão proferida, julgou improcedente a pretensão do Recorrente no sentido de ver anulada a decisão proferida pela Diretora Nacional do SEF, datada de 19 de março de 202Concluindo sumário elaborado nos termos e para os efeitos previstos no art 663, n 7 do: 	Existe uma presunção que o tratamento dado aos requerentes de proteção internacional em cada Estado‑Membro da União Europeia, é conforme com as exigências da Carta, da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra, em 28 de Julho de 195  	Essa presunção, não sendo inilidível, terá de ceder apenas perante situações em que o tribunal dispõe de elementos apresentados pela pessoa em causa para demonstrar a existência de risco risco de tratos desumanos ou degradantes, na aceção do artigo  Carta, resultante de falhas sistémicas do procedimento de asilo e das condições de acolhimento dos requerentes de proteção internacional no Estado‑Membro.