A esta luz, a falta de realização da perícia psiquiátrica ao arguido consubstancia a preterição de uma diligência indispensável à descoberta da verdade, e até, mais do que isso, implica a omissão, por parte do tribunal, da obrigação de averiguação dos factos, que, por força das disposições conjugadas dos artigos 20, ns 1 e 2, do Código Penal, e 351, ns 1 e 2, do P. Penal, se impunha que averiguasse.