Atenta a configuração do tipo e o seu enquadramento sistemático, podemos afirmar que o bem jurídico protegido pela incriminação é a liberdade de decisão e de acção, já que a ameaça, ao provocar um sentimento de insegurança, intranquilidade ou medo na pessoa do ameaçado, afecta, naturalmente, a paz individual que é condição de uma verdadeira liberdade.