370 n. 4 CPP quando interpretado no sentido de "O relatório social obtido a pedido do Tribunal poderá constituir prova válida em processo penal e apto a suportar a condenação do arguido ou a formar a convicção do Tribunal sempre e quando não tenha sido previamente notificado ao arguido, a possibilitar exercício de contraditório";  J. Mostram-se deveras majoradas e não proporcionais a duração das penas principal e acessória, respectivamente 11 meses e 15 dias a apenas 15 dias do limite máximo!)