Densificando tais princípios, escreveu-se no Acórdão da Relação do Porto de 202017 Relator Filipe Caroço): "pelo princípio da proporcionalidade em sentido estrito ou princípio da "justa medida" cuida-se de saber e avaliar, mediante um juízo de ponderação, se o meio utilizado é ou não proporcionado em relação ao fim.