Penal, quando o crime for punível em alternativa com pena privativa da liberdade e pena não privativa da liberdade, o Tribunal deve dar preferência à segunda sempre que a mesma realize de forma adequada e suficiente as necessidades da punição, quer dizer, a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade dr. art, 4, n. 1, do Cód.. Esta regra pode ser entendida como corolário do princípio da subsídiariedade do Direito Penal, pois, como ensina FIGUEIREDO DIAS ln Direito Penal Português - Parte Geral Jl - As Consequências Jurídicas do Crime, 1993, pág., a «pena privativa da liberdade pelos efeitos que causa dessocialização derivada do corte de relações familiares e profissionais do condenado, infãmia social e inserção na subcultura prisional, em si mesmo criminógena), só deve ser aplicada como última ratio da política criminal».