Nesse sentido, veja-se Manuel Andrade, para quem o fundamento do caso julgado reside no prestígio dos tribunais considerando que «tal prestígio seria comprometido em alto grau se a mesma situação concreta uma vez definida por eles em dado sentido, pudesse depois ser validamente definida em sentido diferente») e numa razão de certeza ou segurança jurídica «sem o caso julgado estaríamos caídos numa situação de instabilidade jurídica verdadeiramente desastrosa»).