Penal, uma vez que a sanção se compreende nos limites formais assinalados no respectivo n. 1, e o património factual disponibilizado autoriza, com perfeito conforto, a conclusão de que "atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição”.