12, do CPP; - entende que não se encontram preenchidos os elementos objetivos e subjetivos do tipo legal de crime de homicídio qualificado, e  - considera que a pena aplicada é "manifestamente desproporcional”;  - recorre ainda da decisão relativa à condenação no pedido de indenização   Ora, tendo em conta o âmbito do recurso assim delimitado, cumpre desde já verificar em que medida a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra é recorrível.