615/1 e CPC, por entender que na sentença recorrida se verifica a omissão de pronúncia, já que não teve em conta a compropriedade de que é titular o aqui recorrente, nomeadamente quanto à proporção que anteriormente pertenceu a N e por outro lado, não fundamentou devidamente a sua parte decisória, pois nem sequer declarou quais os factos que julga provados e quais os não provados, violando o disposto no artigo 607 ns 4 e 5 do Código de Processo Civil.