2549-2563 do vol..  Seguidamente, foi proferida sentença, com data de 24 de Outubro de 2017, com o seguinte teor decisório:  "Pelo exposto e decidindo:  a) Nego provimento total ao recurso interposto pelos Onerados;  b) Concedo provimento parcial ao recurso interposto pela onerante, TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S.A., atualmente denominada GALP GÁS NATURAL, S.A., e, em consequência, fixo a indemnização que deve ser atribuída aos onerados pela constituição da servidão administrativa de gasoduto sobre a PARCELA 4 objeto dos autos, no montante total de € 521,00 três quinhentos e vinte e um, a atualizar de acordo com a evolução do índice de preços no consumidor, com exclusão da habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística nos seguintes termos:  Sobre o montante € 640,60 dois seiscentos e quarenta euros e sessenta cêntimos), desde 1 de março de 1995 até 2 de maio de 2001, e, a partir desta última data, ao cálculo da atualização do valor correspondente à diferença entre este valor e o valor cujo levantamento foi autorizado, isto é, sobre a quantia de € 430,31 quatrocentos e trinta euros e trinta e um cêntimos);  Sobre o montante de € 880,32 oitocentos e oitenta euros e trinta e dois cêntimos), desde 1 de março de 1995 até 18 de março de 1996 e desde 20 de fevereiro de 2004 até à data da presente decisão.