De qualquer modo, e porque se trata de aspeto de conhecimento oficioso conforme antes se assinalou, convirá relembrar que "o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada só ocorre " quando a matéria de facto provada é insuficiente para a decisão de direito, porque o tribunal deixou de apurar ou de se pronunciar relativamente a factos relevantes para a decisão da causa, alegados pela acusação ou pela defesa, ou que resultaram da audiência ou nela deveriam ter sido apurados por força da referida relevância para a decisão”Vide Ac.