...) O que significa que à Autora incumbe o ónus de alegar e provar os factos que servem de base à presunção legal de culpa, não tendo, porém, que provar a culpa do lesante, aqui os Réus, antes incumbindo a este o ónus de elisão da aludida presunção Acs do STA, de 06/03/2001, de 01/06/2000 e de 11/04/2002).