Dispensada a realização de uma audiência prévia, foi proferido despacho: saneador certificando tabelarmente a competência do Tribunal, a isenção de nulidades no processo, a personalidade e capacidade judiciárias das partes, a sua legitimidade e a regularidade da respectiva representação em juízo); fixando o valor da causa, de forma coincidente com o indicado no requerimento executivo; definindo o objecto do litígio «Obrigação do embargante pagar à exequente a quantia exequenda») e enunciando os temas da prova «Incumprimento contratual» e «Preenchimento abusivo da letra»); e apreciando os requerimentos probatórios das partes, bem como designando dia para realização da audiência final.