- À luz da prova produzida nos autos, não constam os factos necessários que permitam concluir pelo preenchimento dos elementos do tipo de crime de abuso sexual de crianças na pessoa do menor TB  E- Sendo insuficientes os factos provados, mostra-se existir o vício gerador da nulidade previsto no Art 410 n2, al.a) do P.P.