E se o aludido instituto não funciona quando a lei faculta ao empobrecido outros meios de se indemnizar ou ser restituído, o mesmo apenas terá aplicação se inexistir outro meio de indemnizar ou restituir o empobrecido”  Ora, revertendo ao caso dos autos, é manifesto que a transferência patrimonial da quantia de Esc: 00000,00 do A. para os RR, correspondente ao sinal e princípio de pagamento no âmbito do contrato-promessa celebrado, não ocorreu sem uma causa justificativa, antes está inteiramente justificada pelo próprio contrato-promessa.