O crime de ameaça encontra-se previsto no artigo 153, n 1 do CP, segundo o qual "Quem ameaçar outra pessoa com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.”  São elementos constitutivos do crime de ameaça p. e p. pelo artigo 153, n 1 do Penal o anúncio de que o agente pretende infligir a outrem um mal que constitua crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor, que esse anúncio seja forma adequada a provocar receio, medo ou inquietação ou lhe prejudique a sua liberdade de determinação e que o agente tenha atuado com dolo.