- As comparticipações devidas pelos proprietários foram validamente aprovadas em assembleia geral ordinária realizada a 3/04/2005, de acordo com o disposto na alínea do número 2 do artigo 10 da Lei n. 64/2003 de 28/08, conforme ata da assembleia geral que se junta como documento número 2, bem como os anexos documentos 3 e. - Á ora executada coube a quantia total de 4094,00 € quarenta e seis e noventa e quatro nos custos de reconversão, conforme documento número 2 supra indicado, pois adquiriu as suas parcelas à proprietária Lda.