5 – Na sequência da arguição da nulidade da prova testemunhal, por banda da co-arguida O., o Tribunal a quo decidiu pela inexistência da nulidade, por despacho que proferiu em 12/04/2018 e renovou no douto acórdão recorrido, invocando, em suma, que "Para concluir que a nulidade resultante da falta de constituição de arguido apenas por ele pode ser arguida e, no caso, não foi.