Penal, pelo que deve ser revogada a suspensão da execução da pena aplicada nos presentes autos.”  Neste Tribunal, o Sr. Procurador-geral Adjunto emitiu parecer no sentido da procedência do recurso, considerando que o despacho deve ser revogado e substituído por outros que mantenha a suspensão da execução da pena de prisão aplicada ao recorrente.