- Para se aferir da titularidade dos bens imóveis sitos em Portugal que integravam o património da , impõe-se de antemão apreciar outras questões conexas, designadamente a lei aplicar à sucessão por morte, uma vez que a testadora, e o seu falecido marido, tinham nacionalidade espanhola e residiam, à data dos seus respectivos falecimentos, em Espanha e outorgaram testamentos, quer em Portugal, quer em Espanha.