4 É entendimento unânime da doutrina que o instituto da "excepção do não cumprimento do contrato” – artigos 428 a 437 do Código Civil – opera também nos casos de incumprimento parcial, de cumprimento defeituoso e de prestação defeituosa e ainda nos casos em que se verifique, simultaneamente, um cumprimento defeituoso e uma prestação defeituosa.