Sobre os princípios gerais que norteiam este regime, veja-se, por todos, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25 de Outubro de 2018, proferido no âmbito do processo n. 92/10T8BGC.GS2 Relator Gonçalves, com o seguinte sumário:  "- O agravamento da responsabilidade acidentária sucede quando o acidente se deve à culpa do empregador ou quando seja consequência da inobservância de regras de segurança, higiene e saúde que lhe seja imputável.