Relativamente à questão em análise importa considerar o artigo 23 do CSC com a epígrafe Ressalva do capital, o qual dispõe o seguinte:  1 - A sociedade só pode amortizar quotas quando, à data da deliberação, a sua situação líquida, depois de satisfeita a contrapartida da amortização, não ficar inferior à soma do capital e da reserva legal, a não ser que simultaneamente delibere a redução do seu capital.