Do artigo 15 foi eliminada a ameaça qualificada com a revogação do n. 2 e passando a n. 2 o anterior n. 3 e esta passou a constar do artigo 15 - onde, anteriormente, só era prevista a "coacção grave" - consagrando a opção legislativa de "o crime de ameaça passar a ser qualificado em circunstâncias idênticas às previstas para a coacção grave".