Estudos Sobre o Novo Processo Civil, Lex, 1997, p. 22 Acrescenta o citado autor que também "a falta de apreciação de matéria de conhecimento oficioso constitui omissão de pronúncia se, por exemplo, o tribunal condena o réu a restituir a quantia mutuada e não considera a nulidade do respetivo contrato pro inobservância da forma legal arts.