373 : "são descritivos dos produtos em si, pelo que não poderão ser de apropriação exclusiva de apenas um titular” A Relação, porém, considerou abusivo o exercício dos direitos de exclusivo assim conferidos à ré, na sequência da alteração da decisão sobre a matéria de facto da 1 Instância e de ter dado como assente que a ré requereu o registo da marca sem nela ter interesse ponto e para prejudicar o autor ponto.