Em todo o caso, o litígio reportava-se à caducidade de um contrato e à alegada utilização abusiva de um prédio, pelo gozo do qual havia sido estabelecida uma remuneração de €550,00 mensais, pretendendo a A. o pagamento de €600,00 de "rendas” e de €1200,00 de indemnização por utilização abusiva do imóvel, que deveria ser restituído por força da caducidade do contrato.