É assim também que na Lei n. 98/2009, de 4/09 Regulamenta o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças, se considera pessoa "a cargo” do sinistrado o "Ascendente com rendimentos individuais de valor mensal inferior ao valor da pensão social ou que conjuntamente com os do seu cônjuge ou de pessoa que com ele viva em união de facto não exceda o dobro deste valor” art.