Em termos de regras gerais sobre o ónus da prova, opera o preceituado no disposto no artigo 342, do Código Civil, que estatui no n1, que àquele que invoca um direito, cabe fazer a prova dos factos constitutivos do mesmo e no n2 que a prova dos factos extintivos do direito, compete àquele contra quem a invocação é feita.