De facto o que está subjacente à consagração do n. 521/99, é a necessidade de actualização da legislação existente, nomeadamente no que concerne à segurança das instalações de gás, e por isso mesmo são estabelecidos os mecanismos para assegurar a comprovação da conformidade dos projectos e da respectiva execução, bem como as regras para a realização de inspecções periódicas.