25 do RCTFP: enquanto neste caso, para que a caducidade opere, se mostra necessária a comunicação por parte da entidade empregadora, neste caso o termo do contrato ocorre ope legis, sem sequer ser necessário que tal seja comunicado - basta que o internato termine.” E continua "De tudo concluímos que, embora tenha sido numa primeira fase por iniciativa do réu Centro Hospitalar do Porto que o contrato foi cessado, numa segunda fase foi por vontade expressa do Autor que a relação contratual não se manteve, recusando-se a prolongar o vínculo.