Os Temas de Prova e a decisão relativa à matéria de facto A reforma de 1995/96 do CPC61, veio introduzir duas novas regras quanto à decisão da matéria de facto, uma que respeita à obrigatoriedade de fundamentação das respostas negativas aos quesitos, outra que alarga o âmbito da fundamentação das respostas positivas _ no que é extensivo às respostas negativas_ ,  exigindo que o julgador efectue uma análise crítica das provas que formaram a sua convicção de dar a matéria de um determinado quesito como provada ou não provada.