1) Ou seja, o Tribunal a quo justifica que não deu como provado que não era o arguido o condutor do veículo em questão e que não deu qualquer relevo às declarações e testemunhos prestadas na audiência de julgamento apenas por considerar que a referida presunção não pode ser ilidida nesta fase judicial, sendo esta – a sua opinião ou juízo jurídico – a única razão de tal e não na prova produzida, porque essa, aliás, e conforme Sentença em crise, não foi relevada.