16 - A justa solução deste aspecto – que é a de respeitar a verdade, sem a qual a renegação do que é efectivamente a justiça -, convoca o sentido axiológico-normativo do disposto nos artigos 2, 1 e 4 e 20, 1 e 2 da Constituição, conjugado com o disposto nos arts 67, 1, e 3, 68, 3, o n. 4 do art.