15) Absolver o arguido SM, como co-autor, na forma consumada e em concurso real, pela prática de um crime de furto qualificado dos artigos 20, 20, n. 1, alíneas e, e um crime de furto qualificado, dos artigos 20, 20, n. 1, alínea;  16) Absolver o arguido VB, como co-autor, na forma consumada e em concurso real, pela prática de um crime de furto qualificado dos artigos 20, 20, n. 1, alínea;  17) Operar a desqualificação de um crime de furto qualificado dos artigos 20, 20, n. 1, alínea, do Código Penal para a prática de um crime de furto simples do art.