13, n 1 e 62, n 2 da Constituição1 Significa isto, portanto, que a constituição de uma servidão administrativa dará sempre lugar a indemnização quando a mesma produza, na esfera jurídica do proprietário, um prejuízo concreto, grave e anormal, designadamente, quando o proprietário vê reduzido o valor económico e de mercado do bem por força da eliminação ou redução da capacidade produtiva ou edificativa que o prédio possuía antes de estar onerado com a servidão administrativa.