A sentença sob recurso, sobre esta questão, ponderou que a empregadora transferiu para a seguradora a responsabilidade emergente de acidente de trabalho celebrando um contrato de seguro na modalidade de prémio variável, em que o âmbito do pessoal coberto e o volume da massa salarial são definidos mensalmente através do envio à seguradora das denominadas folhas de férias, restringindo-se o âmbito do contrato às pessoas e retribuições mencionadas naquelas folhas enviadas até ao dia 15 de cada mês pelo tomador de seguro.