e da RE de 12016-processo 178/16TBRDD.E1 "A não audição das partes sobre a possibilidade de ver decretada a deserção da instância por negligência das mesmas no impulso do processo, constitui uma decisão surpresa e como tal ilícita”, tanto mais que, no caso em apreço "tendo as partes acordado que a suspensão da instância era apenas por 15 dias e tendo o Tribunal acolhido tal pretensão, impunha-se, ´findo que fosse aquele prazo e nada tendo sido requerido em contrário`, que o Tribunal ordenasse o prosseguimento dos autos com a notificação do Réu para contestar, nos termos do disposto no art.