Face ao citado normativo, o ónus de prova corre pelo concorrente, em ordem a demonstrar "de forma adequada e suficiente" que as prestações de bens ou serviços a realizar, embora em desconformidade com o estabelecido no caderno de encargos, "correspondem ao desempenho ou cumprem as exigências funcionais" fixadas pela entidade adjudicante", ex art 49 n 6 CCP.