9 No dia 9 de Março de 2010, o arguido  assinou um Termo de Responsabilidade em representação da "”, no âmbito do qual declarou assumir " inteira responsabilidade pelo projecto e montagem do Escoramento Sistema K-Lock – A/IP AS - AQ – PS1A, de acordo com o Projecto e Memória Descritiva e Justificativa datados de 212009 e Aditamento ao Projecto e respectiva Memória Descritiva e Justificativa datados de 102010, para o seu cliente F, S. A.