Por outro lado, 3 Tendo os efeitos do divórcio aqui em análise no que respeita à condenação do Recorrente a pagar uma contribuição de manutenção no valor de CFH 3`530 à Recorrida até à idade da reforma desta com fundamento em factos que a lei portuguesa não admite como causa de tal condenação, pois, verifica-se a não necessidade da Recorrida em receber os alimentos, atento que o seu vencimento é suficiente para se autossustentar, pelo que, na Sentença a rever não se observaram as disposições do direito português.