Esta nulidade está diretamente relacionada com o artigo 60, n. 2, do CPC, segundo o qual «O juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras; não pode ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras.» Neste contexto, há que distinguir entre questões a apreciar e razões ou argumentos aduzidos pelas partes.