Inconformado com esta decisão dela recorreu o Ministério Público, rematando a correspondente motivação com as seguintes conclusões: 	O arguido A...  foi condenado pela prática, como autor material, de um crime de ofensas à integridade física simples, previsto e punido, pelo artigo 143 n. 1 do Código Penal, dispensando-se o mesmo de pena, nos termos dos artigos 74 e 143 n. 3 al.