Penal, indicou, exemplificativamente, algumas circunstâncias que, concorrendo num determinado caso, podem levar a constatação dos pressupostos enunciados – acentuada diminuição da ilicitude ou da culpa, ou da necessidade da pena -, e a que a pena com que deva ser sancionado o respetivo agente se determine não dentro da moldura penal do crime cometido pelo agente, mas no âmbito de uma moldura atenuada.