168-170, abordando os critérios fundamentais de distinção entre o ilícito penal e o ilícito disciplinar, depois de afirmar que os comportamentos integrantes do ilícito disciplinar não podem dizer-se axiologicamente neutros, diz que "o ilícito disciplinar é, ao contrário do ilícito penal, um ilícito interno, exclusivamente virado para o serviço, que se pode constituir ainda quando ·         com ele se não tenha verificado um abalo da autoridade estadual ou da Administração ...) o ilícito disciplinar não é simplesmente um minus, mas verdadeiramente um aliud relativamente ao ilícito penal.