O que decide é a verdade material e não a verdade formal”  Ora, a convicção atingida através destes meios de prova pelo Tribunal não é, justificadamente, objecto de sindicância por este Supremo Tribunal, a não ser quando ocorra a violação de normas legais no que a estas provas respeita, nos termos do artigo 60, n. 5, do CPC e, em particular no caso de recurso de revista, do artigo 67, n. 3, do CPC.