Enquadramento jurídico: Como se referiu apenas cumpre apreciar a questão de saber se a decisão tomada pelo tribunal recorrido deverá ser revogada, em face das declarações prestadas pelos intervenientes no âmbito do requerimento apresentado em 22-05-201 Ora, importa desde já referir que, por um lado, nos encontramos perante um processo especial de prestação de contas e, por outro lado, que no concreto âmbito dos autos, foi devolvido à autora o direito de apresentar contas, em função da não apresentação devida de contas pelo réu.