Acordam em Conferência na 1 Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto1 RelatórioNos autos n 5433/18T9VNG.P1 que correram os seus termos na Comarca do Porto, Juízo Local Criminal de H, Juiz 4, foi proferida sentença que decidiu: a) Condenar o arguido B pela prática de um crime de difamação, previsto e punido pelos artigos 180, n. 1 e 183, n. 1, alínea do Código Penal, na pena de 90€ dias de multa, à taxa diária de 10,00€, o que perfaz o montante de 900,00€ novecentos; b) Julgar parcialmente procedente, por provado, o pedido de indemnização deduzido pelo demandante , em consequência condenar o demandado B no pagamento de €200,00 e duzentos, a título de compensação pelos danos morais sofridos pelo assistente/demandante, acrescido de juros de mora, à taxa legal de 4%, desde a data da presente sentença e até integral e efectivo pagamento; Não conformado, veio o arguido interpor recurso, concluindo nos seguintes termos: A. Vem o arguido condenado pela prática de um crime de difamação, p. e p. no artigo 18-1 e 18-1, do CP, na pena de 90 dias de multa à taxa diária de €10,00, num total global de €900,00; bem como no pagamento ao demandante/assistente da quantia de €200,00, a titulo de indemnização pelos danos morais sofridos.