A ideia de politica criminal que fundamenta tal propósito é a de que, no domínio da pequena criminalidade, a que correspondem penas curtas de prisão, a sua substituição ou a simples ameaça de prisão poderá, em muitos casos, nomeadamente sempre que se tratem de delinquentes primários, bastar pelo cumprimento das finalidades de punição Figueiredo Dias, ob.