2 , BB e AA actuaram sempre de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas por lei e criminalmente punidas.”  Ao decidir como decidiu o tribunal a quo violou o princípio da livre apreciação da prova artigo 127 do  Tal fica reforçado pela necessidade do tribunal a quo dar como não provados todos os "pormenores” que constavam na acusação deduzida contra o arguido   Tendo em conta a pouca informação prestada pelo menor, a acusação foi muito além do relatado pelo mesmo.