Fundamentação   Os factos  Os factos, as ocorrências e elementos processuais a considerar na decisão deste recurso são os que já constam do relatório enunciado em supra relevando ainda os seguintes factos considerados provados pela  instância na decisão recorrida: A) A Autora é dona e legítima proprietária da fracção autónoma designada pela letra "AN", correspondente ao sétimo andar letra "A” tipo T4, com uma garagem na cave designada pelo n  número ...), com acesso pela rua ... n ... da freguesia ... do concelho de B., que se acha inscrita na matriz no artigo ... e descrita na 1 Conservatória do registo predial de B. sob o n ...., onde se encontra registada a seu favor.