EEEEE) Relativamente ao testamento enquanto ") o ato unilateral e revogável pelo qual uma pessoa dispõe, para depois da morte, de todos os seus bens ou de parte deles.”, diga-se que a própria a noção legal da figura jurídica do testamento, não é inteiramente rigorosa, pois apesar de ter uma natureza negocial, não se reduz a um mero ato jurídico, sendo sim uma figura com cariz unilateral que se destina a produzir efeitos pós morte, por isso, e parafraseando J. Oliveira Ascensão, "é preferível definir o testamento como o negócio jurídico unilateral pelo qual alguém procede a disposições de última vontade.” FFFFF) Já no que respeita à capacidade testamentária, o princípio geral é o de "Podem testar todos os indivíduos que a lei não declare incapazes de o fazer”, conforme preceitua o art.