Acordam na  Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:   - RELATÓRIO: JG intentou a presente ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra AV, alegando, em suma, que no dia 202017, celebrou com a ré um contrato promessa de compra e venda tendo por objeto uma fração autónoma sita ____, pelo preço de € 8000,0 No ato da assinatura do contrato entregou à ré a quantia de € 500,00, a título de sinal e princípio de pagamento.