ACORDAM os JUÍZES DESEMBARGADORES da 2 SECÇÃO da RELAÇÃO de LISBOAo seguinte---1)    –RELATÓRIO  1– AL, Executado, deduziu oposição à execução, mediante embargos, aduzindo, em súmula, o seguinte:  – O Executado, por contrato-promessa de compra e venda, datado de  27 de Junho de 2003, prometeu comprar à sociedade E P — Sociedade de Construção Civil, Lda., as moradias geminadas n.  e  situadas em dois lotes do terreno para construção no lugar de cobre, "travassado" e na A, cobre "A Grande Vinha ou Vinha Grande", freguesia e concelho de , inscritas na matriz predial respectivas sob os artigos 4, Secção N e 3, Secção N e descritos na i0 Conservatória do Registo Predial de  sob os n. 9 e 6, ; – pagou integralmente o preço acordado no identificado contrato cláusula 4 do documento no montante de 94716,21 Euros novecentos quarenta e sete setecentos e dezasseis euros e vinte e um cêntimos), nas datas previstas, ou seja, até ao dia 30 de Novembro de 200 ; – sendo que o pagamento previsto na cláusula 4 do documento 1 também foi  pago, através da entrega da referida procuração até Novembro de 2003 ; – face ao incumprimento sucessivo da vendedora, a Sociedade E... P... Construção Civil,  Lda., relativamente ao prazo da outorga da escritura pública de compra e venda, o Executado e a referida sociedade outorgaram dois aditamentos ao contrato-promessa de compra e venda ; – a Sociedade E... P... Construção Civil, Lda.”, em 13 de Dezembro de 2005, constituiu a Propriedade Horizontal de treze fracções autónomas, distintas e isoladas entre si, edificadas nos prédios supra identificados, no qual se incluía a moradia 13, correspondente à fracção "N" entretanto fruto da unificação entre as moradias 13 e ; – a Sociedade E P Construção Civil,  Lda., em Junho de 2006, entregou a  identificada fracção ao Executado, conferindo-lhe a posse da mesma ; – Executado e a Sociedade E P Construção Civil,  Lda., em 2 de Janeiro de 2007, outorgaram a escritura pública de compra e venda, relativa à fracção identificada ; – Tendo-se a sociedade E P Construção Civil,  Lda., obrigado, na escritura pública de compra e venda, a liquidar, no prazo de noventa dias após a sua outorga, ou seja, até 2 de Abril de 2007, o valor do distrate relativo à hipoteca que está registada a favor da Exequente  ; – A Exequente veio reclamar o seu crédito sobre a sociedade E P Construção Civil, Lda., no âmbito do processo de insolvência desta sociedade, pelo que se estranha que venha reclamar o mesmo crédito agora sobre a fracção que se encontra na posse do Executado ; – A hipoteca voluntária incidia sobre a totalidade do prédio e o montante reclamado só veio a incidir sobre a fracção "N" muito tempo depois do Executado estar na posse desta ; – O Executado goza, no caso em apreço, do direito de retenção sobre a aludida fracção artigo 7590 do Código, pelo que, estando na sua posse, tem a faculdade de as executar nos mesmos termos de credor hipotecário artigo 759 do Código ; – Prevalecendo o direito de retenção sobre a hipoteca, mesmo que esta tenha sido registada anteriormente artigo 759, n. 2 do Código.