O que convoca a questão do valor das definições legais especialmente discutido na doutrina e que, no anteprojecto do levou ao debate, de que o Autor referido dá nota, citando Vaz Serra, sobre a conveniência de inclusão no Código de uma norma declarando que essas noções gerais são apenas orientadoras e não decisivas, salvo quando delas se concluir o contrário1 Por isso, há que distinguir as definições de tipos contratuais das definições legais.