de fls 1307 a – por referência aos artigos 15 e 86 da petição inicial e 49 da réplica – não; 27) O incidente de recusa teve por fundamento a falta de isenção que o respetivo subscritor entendeu ter sido manifestada pelo A. na condução do processo disciplinar que se consubstanciava num preconceito quanto à culpabilidade da então arguida, aqui R. cfr.