Sinde Monteiro, Jorge, in "Responsabilidade Civil”, Revista de Direito e Economia, Ano , n. 2, Julho/Dezembro, 1978, doutrina que "estamos em presença de responsabilidade por factos ilícitos quando a ordem jurídica coloca como pressuposto da obrigação de reparar um dano causado a outrem a exigência da verificação de um facto ilícito e a possibilidade de afirmação de um nexo de imputação subjectivo do facto ao agente, é, que tenha procedido com culpa.