Acordam na 1 Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães  - Nos autos executivos, o exequente Armandino requereu a execução da sentença proferida no processo principal, na qual foi declarada extinta, por desnecessidade, a servidão e passagem que onera o prédio do réu a beneficia o prédio dos autores, alegando para o efeito que os executados, Manuel e Maria, continuam a passar pelo seu prédio.