– A cláusula penal em sentido amplo poderá ser definida como a estipulação em que qualquer das partes, ou uma delas apenas, se obriga antecipadamente, perante a outra, a efectuar certa prestação, normalmente em dinheiro, em caso de não cumprimento ou de não cumprimento perfeito maxime, em, de determinada obrigação, normalmente a fim de proceder à liquidação do dano ou de compelir o devedor ao cumprimento.