O Supremo Tribunal, 3 secção criminal, em conferência, acorda:    RELATÓRIO:  a condenação:  No Juízo Central Criminal .... – Juiz .., no processo em epígrafe, acusado pelo Ministério Público, foi o arguido:  - AA,de 31 anos e os demais sinais dos autos,  julgado, - com outros - e, por acórdão de 31/01/2019, condenado, como coautor material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 2, 13 e 13, n. 1 e 2, alíneas, todos do Código Penal na pena de 13 anos e 6 meses de prisão;  Impugnou a decisão condenatória, recorrendo para a 2 instância.