Embora isto seja absolutamente pacífico, veja-se, a este respeito e a título exemplificativo, o sumário do acórdão do STJ de 29-10-2015, na revista n. 173052/10YIPRT.CS2 -  Secção, disponível em www.stjpt: - A compensação é o meio que o devedor dispõe de se livrar da obrigação por extinção simultânea do crédito equivalente de que dispõe sobre o seu credor, podendo a mesma ser legal ou voluntária, sendo que esta última pode operar, ao abrigo do princípio da autonomia privada, independentemente da verificação de algum dos requisitos exigidos para a primeira.