No âmbito do enunciado princípio e em matéria de encargos da vida familiar, estatui-se no artigo 1676/2 que: "Se a contribuição de um dos cônjuges para os encargos da vida familiar for consideravelmente superior ao previsto no n anterior, porque renunciou de forma excessiva à satisfação dos seus interesses em favor da vida em comum, designadamente à sua vida profissional, com prejuízos patrimoniais importantes, esse cônjuge tem direito a exigir do outro a correspondente compensação”.