B. Considerando, deste modo, a delimitação que decorre das conclusões formuladas pela recorrente, no caso dos autos cumprirá apreciar se: a) Se devia a ré ter sido notificada para os efeito do disposto no artigo 56, n. 2 do Código de Processo Civil e das alegações escritas apresentadas pelo autor e, na afirmativa, consequências legais dessa omissão; b) Competência do tribunal recorrido para conhecer da pretensão do autor.