Elaborada a síntese que entendemos necessária para o julgamento deste Recurso de Fixação de Jurisprudência, cumpre realçar o seguinte:  Tanto no Acórdão Recorrido, como no Acórdão-Fundamento, a questão de direito prende-se com a distinção entre o crime de difamação p. p. pelo artigo 18 do CP e o crime de injúria, p. p. pelo artigo 18 do CP.