Por respeito à salvaguarda da dignidade humana, a medida da culpa constitui o limite inultrapassável da medida da pena e, como já referia Claus Roxin, in "Derecho Penal, Parte General”, tomo , tradução da  edição alemã e notas por Diego-Manuel – Luzón Peña, Miguel Diaz y Garcia Conlledo e Javier de Vicente Remesal, Civitas, págs.