Consagrando-se o princípio da legalidade da forma processual, a delimitação do âmbito do processo comum é feita através de um critério residual, abarcando todos os litígios a que não corresponda expressamente alguma das formas de processo especial previstas no livro arts 878 a ou em diplomas avulsos, que expressamente preveja e regule como tal, como sucede com o processo de insolvência.