Alberto dos Reis, citando Baudry e Barde, ensina-nos que a causa de pedir «é o facto jurídico que constitui o fundamento legal do benefício ou do direito, objeto do pedido; é o princípio gerador do direito, a sua causa eficiente, a origo petionis.» E, desde logo adverte, apoiando-se em Chiovenda, que «há que repelir, antes de mais nada, a ideia de a que a causa petendi seja a norma de lei invocada pela parte.