AAA.– Sendo a área do cais e, por maioria de razão, as zonas correspondentes aos fundos adjacentes ao da "exclusiva jurisdição da ", esta não podia ignorar que os abastecimentos das embarcações de maiores dimensões eram efetuados naquele local, pelo que, a existir uma qualquer circunstância que pudesse dar causa a situações de perigo, impunha-se, pelo menos, que tivesse sido dada à BB a devida nota.