Em face do regime estabelecido no contrato, o qual prevê expressamente a possibilidade de denúncia do contrato pelo Operador, mas sendo omisso no respeitante a igual faculdade poder ser exercida pela entidade pública contratante, é de entender pela aplicação subsidiária e prevalecente do regime previsto no artigo 105 do , o qual confere tal poder a ambas as partes, atenta a sua imperatividade prevista no artigo 108 do  Regime paralelo se encontra previsto especificamente para o arrendamento habitacional com prazo certo, nos artigos 109 e 109, do , em que se prevê, a faculdade de ambos os contratantes se oporem à renovação do contrato.