Nos termos da cláusula , n. 1, do contrato de concessão de 2000, "A concessionária recolherá os efluentes provenientes dos utilizadores do sistema sem dependência do seu tratamento prévio, ficando apenas ressalvados das obrigações da concessionária os casos específicos de recolha de efluentes industriais que, pela sua natureza, ponham em causa a conservação do próprio sistema, bem como a recolha dos caudais de efluentes que ultrapassem a atribuição, efetuada no contrato de recolha, da parte da capacidade do sistema respeitante a cada utilizador” cfr.