13 - Ao contrário do que resulta da sentença que fixa o incumprimento definitivo em 12013, data da notificação judicial efectuada às Rés), o incumprimento definitivo terá que ser reportado a 0199  14 - Em consequência do que, na lógica da construção jurídica plasmada na sentença em crise, deverá ser levado em conta para a indemnização a atribuir aos autores o valor do lote de terreno prometido vender, calculado à data do incumprimento definitivo, ou seja à data de 0199  15 - A sentença violou, entre outras, as normas dos art.s 306, 308, 309, 325, 326, 410 e 442 do Código Civil e 10, 22 e 31 do 400/8  Em resposta, os AA.