729, al., do P., aqui defendendo o entendimento que a circunstância de aqui se julgar uma partilha judicialmente homologada não afasta a sua aplicabilidade, ainda para mais quando a Recorrente nunca foi notificada da pretensão da Recorrida de recebimento das tornas a não ser quando para os vertentes autos foi citada, encontrando-se assim plenamente em prazo para arguir a anulação da partilha, como fez, e não ocorrendo a caducidade do direito pretendido exercer, atento as disposições conjugadas dos ns 1 e 2 do art.