1 e 2 do CPC, além de que o controlo de facto, tendo por base a gravação e/ou transcrição dos depoimentos prestados em audiência e não pode aniquilar a livre apreciação da prova do julgador, construída dialeticamente na base da imediação e da oralidade vide Abrantes Geraldes, in "Temas da Reforma do Processo Civil”, vol.