É certo que logicamente se pressupõe a ocorrência daquele facto, mas trata-se de uma operação intelectual cujo desenlace não carece da prova desse facto neste sentido, vide Lebre de Freitas, "A Ação Declarativa Comum, à luz do Código de Processo Civil de 2013”,  edição, Coimbra Editora, pág.