1 do Petição Inicial, na parte em que o é admissível, deve o Tribunal "a quo” apurar desde que data, por via da atinente doação, os "Os A.A. são donos e legítimos possuidores do prédio rústico sito em Barranco das Eiras-Alte ou Filhadal, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.