Em primeiro lugar, as cartas foram enviadas para o domicílio que consta do contrato e não há notícia que o recorrente, caso tenha mudado de domicílio, o tivesse comunicado ao A.. Como se escreve na sentença recorrida, «a comunicação produz efeitos logo que chega ao poder do seu destinatário, sendo considerada eficaz a declaração que só por culpa do destinatário não foi por ele oportunamente recebida.