Porém, de outra banda temos o réu, proprietário do imóvel que herdou do irmão e relativamente ao qual se provou: - é mendigo, padecendo de carências a nível da satisfação das suas necessidades básicas, nomeadamente, alimentação, higiene, vestuário e alojamento; - sobrevive com a ajuda dos Serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Loulé, da Associação Existir e com a caridade de alguns vizinhos; - é idoso e não tem mais nenhuma habitação; - aufere uma pensão de velhice, no valor de € 239,23, por mês; - pernoita numa casa em ruínas, sita na rua de Santa Catarina, no sítio dos Quartos, na Goncinha, Loulé, perto da sua moradia; - o local onde pernoita o corre o risco de ruir a qualquer momento e é desprovido de quaisquer condições mínimas de habitabilidade, sem ter água, eletricidade, esgotos e sanitários.