1 Por isso, no nosso entendimento, a declaração do arguido corporizada na acta, no sentido de que a sociedade  B...  não tinha passivo naquela data não tem força probatória bastante para demonstrar em termos probatórios) esse facto, não devendo a mesma ser havida como "documento probatório” dessa ausência de passivo, para os efeitos da norma incriminadora do art 256, 1,, CP.