Ora, in casu, a ação aqui em causa - de resolução em benefício da massa insolvente -, segue no Tribunal de comércio por apenso à insolvência, sendo uma ação especial e a ação declarativa, com vista à declaração de nulidade, por simulação, é uma ação comum, da competência dos Tribunais comuns, sendo a causa de pedir desta a "nulidade específica que se invoca para obter o efeito pretendido” - art.