160, escreve que "é uma taxa de tipo sancionatório, próxima da penalidade, não sujeita a juros de mora, aplicável pelo juiz ou pelo colectivo de juízes em decisão fundamentada nos factos processuais apurados no processo e na lei, visando essencialmente a moralização e a normalização da actividade processual e obstar à litigância imponderada ou irreflectida das partes nos tribunais”.