Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, de 30 de Abril de 2015 e notificado ao, ora, A., em 28 de Setembro de 2015, que negou provimento e manteve a decisão ao recurso hierárquico necessário do despacho do Comandante Territorial de Setúbal da GNR, de 5 de Dezembro de 2014, que aplicou ao, ora, A., a pena disciplinar de repreensão escrita.