Tendo em conta os fundamentos do recurso interposto pelo Ministério Público e os poderes de cognição deste Tribunal, importa desde logo apreciar e decidir as seguintes questões:  Vício de contradição insanável entre a fundamentação e a decisão;  Nulidade da sentença por omissão de pronúncia e insuficiência para a decisão da matéria de facto provada.