Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28/09/2017, processo n. 2540/12TBPTM-A.E É um contrato real quoad effectum, dado que a propriedade dos bens trocados se transmite por mero efeito do contrato e no momento da sua celebração art.s 87, alínea e 40, n. 1, do Código Civil.