Oportunamente, foi proferida decisão onde se consagrou que «Face ao exposto e ao abrigo das disposições legais citadas,  Decreto a dissolução, por divórcio, do casamento celebrado entre a autora e o réu;  Julgo improcedente o pedido de condenação do réu no pagamento de uma prestação de alimentos à autora;  Não condeno a autora como litigante de má-fé.