43´do Cód., deve ocorrer em unidade especialmente vocacionada para o efeito, e deve favorecer especialmente, a reinserção social e fomentar o sentido de responsabilidade através do desenvolvimento de atividades e programas específicos nas áreas do ensino, orientação e formação profissional, aquisição de competências pessoais e sociais e prevenção e tratamento de comportamentos aditivos – art.s 4 n. 1 e 9 n. 2 al.