– Fundamentação     Factualidade dada por provada   Vem dada como provada, com interesse para a apreciação do objeto do recurso, a seguinte factualidade:    No dia 04/05/2014, pelas 19h20, na Estrada Nacional n. .., em , concelho de , ocorreu um acidente de viação, que consistiu num embate, em que foram intervenientes o veículo ligeiro de passageiros com matrícula ..-..-XB e o motociclo com matrícula ..-OJ-...   O motociclo era conduzido pelo autor.