493/494), foi declarada a contumácia do arguido  Em 30/11/16 Fls., o arguido vem aos autos informar que só teve conhecimento da existência do processo devido à impossibilidade de renovação do seu passaporte, comunicando então a sua morada, no Brasil e solicitando que nesta fosse notificado para todos e quaisquer efeitos, requerendo ainda, o levantamento da sua contumácia.