60, n. 2, 63, n. 4, e 63, n. 1, do Código de Processo Civil - o objeto da presente Apelação circunscreve-se às seguintes questões:  A) Da impugnação da decisão relativa à matéria de facto; B) Aferir da verificação dos pressupostos da responsabilidade da ré seguradora em decorrência de acidente de viação.