- Decisão Nos termos expostos, decide-se julgar parcialmente procedente a apelação e, em consequência, confirma-se a sentença recorrida quanto ao decidido sobre a acção e revoga-se o decidido quanto à reconvenção, substituindo-se o aí decidido pela condenação da autora no pagamento da quantia de € 000,00 cinco ao réu, mas apenas contra a apresentação da competente factura cfr.