48 do , que faz depender a obrigação da verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: o facto voluntário do; a ilicitude desse facto; a imputação do facto ao lesante; o dano; o nexo de causalidade entre aquele facto e este dano cfr., dentre outros, P. LIMA e ANTUNES VARELA, in "Código Civil Anotado”, vol.