FUNDAMENTOS DE DIREITO  Da antecedência mínima para o exercício da oposição à renovação do contrato de arrendamento por parte da autora/senhoria  Na petição inicial, a autora, invocando a qualidade de senhoria, enquanto cabeça-de-casal da herança aberta por óbito de seu marido, , da qual faz parte o imóvel que constitui objecto mediato do contrato de arrendamento que vigora entre as partes, formulou pretensão consistente na declaração de que esse contrato caducou, o que sustenta no facto de o mesmo ter sido celebrado pelo período de cinco anos e de se ter oposto à sua renovação no prazo legal.