No caso em apreço, a situação dos menores foi apreciada por uma equipa – multidisciplinar de avaliação médico-pedagógica, tendo o ato de indeferimento assumido, como única fundamentação, a avaliação que essa mesma equipa fez aos menores, da qual resultou que as crianças não evidenciavam perturbações graves, não possuindo, por conseguinte, comprovada redução de capacidade.