Em termos de enquadramento jurídico, mostra-se pacífico que à situação sub judice é aplicávelo regime especial instituído pelo ACT entre o Banco , S.A. e o Sindicato dos Bancários do Norte e Outros, publicado originalmente no BTE n 48, de 212001, e subsequentes alterações no BTE n 4, de 202005; BTE n 33, de 002006 e BTE n 3 de 202009; BTE n 39, de 212011 e BTE n 27, de 20201  Especificamente, deve aplicar-se a cláusula 124-A do referido ACT, que estabelece os critérios respeitantes à atribuição da pensão de sobrevivência em caso de união de facto, pelo que passaremos de imediato para a apreciação e interpretação da aludida cláusula.