Reconhecido esse direito, a restituição só poderá ser recusada nos casos previstos na lei – seu n. Na ação de reivindicação o pedido principal é o do reconhecimento da titularidade do direito real de propriedade, sendo a sua restituição mera consequência desse reconhecimento, pois que a condenação do réu detentor ou possuidor na sua restituição constitui consequência da procedência daquele pedido  vide J. Oliveira Ascensão, Direitos reais,  edição, pág.