No que respeita ao despacho recorrido, que dispensou a produção de prova por declarações de parte, além da nulidade que se entende existir em virtude do disposto no n. 2 do artigo 19 do CPC, o Tribunal a quo errou ao considerar desnecessária a referida produção de prova, porquanto a factualidade constante dos artigos  a 2 da petição inicial – a não ser dada como assente, como se entende que devia – podia ser facilmente provada através do referido meio de prova.