41 do CPP, apenas aqueles assistentes responderam para sufragar o teor do parecer do  P..   Fundamentação  A matéria de facto provada foi a seguinte:  " Entre finais de 2001 e Março de 2009 o arguido AA e outros, nas circunstâncias adiante descritas, de acordo com plano que delinearam celebraram contratos de promessa de compra e venda de imóveis que não lhes pertenciam, e que não estavam autorizados a transaccionar, usando para o efeito documentos forjados.