O referido n3, trata do erro no meio processual utilizado pela parte no âmbito dum processo, sendo que as partes "têm ao seu alcance, ao longo do processo, meio de atuação que a lei processual lhes disponibiliza para veicularem e fazerem vingar as suas pretensões ou oposições, quer no plano do mérito, quer no das questões processuais articulados, requerimentos, respostas, reclamações, recursos,.