A eficácia da declaração de contumácia e, assim, os seus efeitos, nomeadamente a interrupção e suspensão do prazo de prescrição, não está dependente de qualquer notificação ou trânsito em julgado, conforme já foi defendido em Acórdão proferido a 15/11/2016 pelo Tribunal da Relação de Évora: "os efeitos da declaração de contumácia, em termos de interrupção ou suspensão do prazo da prescrição em curso, operam com a sua declaração judicial independentemente da sua notificação ou do trânsito em julgado do despacho que a declarou” destacado e sublinhado nosso; in Ac.