O asilo constitui a proteção que o Estado concede aos refugiados, ou seja, aos estrangeiros ou apátridas que receiem ser perseguidos em consequência da actividade exercida no Estado da sua nacionalidade ou da residência habitual, em favor, designadamente, da democracia, liberdade social e nacional, convicções políticas ou pertença a determinado grupo social e aos quais não se aplique o disposto no artigo  da Lei n. 27/2008, de 30 de Junho cfr.