Em sede de factualidade não provada o Tribunal consignou: Não existem quaisquer outros factos com relevo que importe fixar como não provados.DE DIREITO  Atente-se no discurso fundamentador da decisão sob censura: A questão a decidir nos presentes autos consiste em saber se é viável a execução integral do julgado, ou se, por se verificar a existência de uma causa legítima de inexecução, a Executada está desonerada do seu cumprimento.