82, n. 2, do Código Civil, pelo que o mesmo deveria ter sido mantido tal como judicialmente ordenado no despacho de conclusão de 13/11/2017 daqueles autos;  3 – A aquisição resultante da Ap., de 13/12/2017 deveria ter sido por isso qualificada de provisória por natureza nos termos do disposto no artigo 9, n. 2, alínea, do Código do Registo Predial, ficando deste modo a aguardar a decisão final do apenso E do processo n. 18711/17T8LSB pelo qual a recorrente peticionava a restituição / separação de seu direito real sobre 3/15 avos do prédio rústico em causa;  4 – A sentença recorrida viola frontalmente o disposto no art.