Não o demonstrando, impõe-se a restituição ao proprietário, como consequência do reconhecimento do seu direito real de propriedade neste sentido, entre tantos outros, os Acórdãos do S. T. J. de 2/12/1986, BMJ, 36-537; de 18/2/1988, BMJ, 37-414; de 27/9/2005, Proc.