FUNDAMENTAÇÃO  MATÉRIA DE FACTO As instâncias deram como provados os seguintes factos: "1) O Réu A, na sequência das eleições autárquicas para os quadriénios 2013-2017 e 2017-2021, após instalação da Assembleia de Freguesia de ., Município de ., em 112013 e 212017, foi investido como seu presidente cfr.