o Ac TC 298/2019, e a declaração de inconstitucionalidade ali, e a analise caso a caso dos custos e benefícios da restrição, no caso, evitar uma actividade perigosa de condução de veículos sob o efeito do álcool e garantir a segurança rodoviária com a punição dos condutores que infrinjam a lei do álcool.