– DISPOSITIVO Nestes termos, acordam os juízes desta Relação em julgar procedente o recurso interposto pelo Ministério Público e, por via disso, revogando-se a sentença recorrida, condenar o arguido pela prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 34, n. 1 do Código Penal, na pena de 7 meses de prisão, suspensa na sua execução, pelo período de um ano, com sujeição a regime de prova e ao cumprimento das regras de conduta já definidas pelo tribunal recorrido.