Do Direito:   41 Deste modo, o Tribunal a quo fez uma incorrecta apreciação da prova produzida em sede de audiência de julgamento, violando o disposto nos arts 413 do CPC e 341 e 362 do , pelo que em face da prova produzida ou melhor, na falta, documental e testemunhal, deve ser modificada a matéria de facto dada como provada na sentença conforme supra exposto.