Apenas com o ofício-circulado n. 30109, de 9 de março de 2009, a AT veio defender um conceito restrito de promotor, por referência às exigências decorrentes do n. 315/95, de 28 de novembro diploma que regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espetáculos e divertimentos públicos e estabelece o regime jurídico dos espetáculos de natureza artística).