O montante auferido pelo autor a título de IHT estava incluído no pacote remuneratório negociado e tinha como contrapartida a execução normal do trabalho para o qual o autor foi contratado, não obstando a tal conclusão o facto de o autor ter ido desempenhar um cargo de responsável departamental, em comissão de serviço, concomitantemente com a assinatura de um contrato de trabalho escrito no qual lhe é atribuída a categoria profissional de Técnico Superior.