Por seu turno, segundo o artigo 50 do Código Penal, na redacção da Lei n. 59/2007, de 4 de Setembro, aqui aplicável, "o tribunal suspende a execução da pena de prisão aplicada em medida não superior a 5 anos se, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidade da punição”.