1 Incumbindo aos Estados, de acordo com os artigos 32 e 36 da Convenção sobre os Direitos da Criança, dar às crianças o direito de serem protegidas contra a exploração económica ou a sujeição a trabalhos perigosos ou capazes de comprometer a sua educação, prejudicar a sua saúde ou o seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social, isto é, proteger a criança contra todas as formas de exploração prejudiciais a qualquer aspecto do seu bem-estar.