A proposta de Sousa e Brito, na comissão de revisão do Código Penal de 1989-1991, visava premiar, a prestação "boa”, que revelasse um "empenhamento especial do condenado” Actas Código Penal/Figueiredo Dias, 1993,, mas a versão final aprovada reduziu o nível de exigência da qualidade da prestação de trabalho, que tem apenas de ser "satisfatória”, deste modo pondo em causa a ideia premial inerente à extinção antecipada da pena”.