Para efeitos normativos, um prédio, urbano ou rústico, é uma coisa arts 202 e 204, n 1, al., do e as coisas ainda que possam ser fracionadas só são divisíveis, para efeitos da lei, quando do seu fracionamento não resulte alteração da sua substância, diminuição de valor, ou prejuízo para o uso a que se destinam art 20 Conceito jurídico de divisibilidade que se afasta do conceito naturalístico ou físico, uma vez que, como amiúde a jurisprudência vem afirmando, em termos materiais, todas as coisas são divisíveis, até à sua ínfima parte.