A função motriz das responsabilidades parentais assenta actualmente na ideia do cuidado paternal1 e este conceito de responsabilidades parentais é fortemente inspirado no conceito resultante da Recomendação n. R sobre as Responsabilidades Parentais, aprovada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, em 28 de Setembro de 1984, que se apoia em estudos elaborados sobre a evolução da realidade social e jurídica dos diferentes Estados Europeus.