A China ratificou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes — Convenção das Nações Unidas de 10 de Dezembro de 1984 assinada em Nova Iorque e ratificada por Portugal em 9 de Fevereiro de 1989 e pela China em 4 de Outubro de 198 Nesta Convenção, que a República Popular da China se obrigou a respeitar, encontram-se estabelecidos os direitos humanos a respeitar pelo sistema prisional da China e as formas de os fazer valer em caso de desrespeito.