Prescrevendo o seu n. 2:  "Diz-se litigante de má fé quem, com dolo ou negligência grave:  a)-Tiver deduzido pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar;  b)-Tiver alterado a verdade dos factos ou omitido factos relevantes para a decisão da causa;  )-Tiver praticado omissão grave do dever de cooperação;  )-Tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objectivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a acção da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o trânsito em julgado da decisão.” Conforme assinalado no acórdão do TRL de 09-10-2019, proc.