A nulidade por omissão de pronúncia, prevista na referida al., representa a sanção para a violação do estatuído no art 608, n 2, do CPC, preceito que impõe ao julgador o dever de resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras.