A respeito de normas de incidência tributária dizem-nos Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa que "Ssão normas de incidência, em sentido lato, as que «definem o plano de incidência,  ou seja, o complexo de pressupostos de cuja conjugação resulta o nascimento da obrigação de imposto, assim como os elementos da mesma obrigação» SOARES MARTINEZ, Direito Fiscal,  edição, página 12 Em sentido idêntico, pode ver-se e NUNO SA GOMES, Manual de Direito Fiscal, volume , página.