Quanto à liberdade de estabelecimento, esta implica assegurar o benefício do tratamento nacional no EM de acolhimento e impedir igualmente que o EM de origem levante obstáculos ao estabelecimento noutro EM de um dos seus nacionais ou de uma sociedade constituída em conformidade com a sua legislação dupla vertente da liberdade de estabelecimento – cfr., g., os acórdãos do TJUE, de 16 de julho de 1998, , -264/96, ECLI:EU::1998:370, e de 12 de setembro de 2006, Cadbury Schweppes e Cadbury Schweppes Overseas,-196/04, ECLI:EU::2006:544).