O seu conceito encontra-se definido no artigo 30, n 1, do Código de Processo Civil na redacção introduzida pela Lei 41/2003, de 26 de Junho, onde se dispõe que o réu é parte legítima quando tem interesse directo em contradizer, explicitando-se no n 2 da mesma disposição que o interesse em contradizer se exprime pelo prejuízo que advém para o réu da procedência da acção.