363 do CT. ) ANEXO  Motivos do despedimento coletivo A alteração da disciplina jurídica das fundações, realizada pela nova Lei-Quadro das Fundações Lei n 24/2013, de 9de teve como reflexo imediato uma profunda modificação dos pressupostos e enquadramento jurídicos destas instituições, em especial daquelas instituídas por entidades públicas, como é o caso da Fundação Cultural da UdC.