734, são vícios que "afetam formalmente a sentença e provocam a dúvida sobre a sua autenticidade, como é o caso da falta de assinatura do juiz, ou a ininteligibilidade do discurso decisório por ausência total de explicação da razão por que se decide de determinada maneira falta de fundamentação), quer porque essa explicação conduzir logicamente a resultado oposto do adotado contradição entre os fundamentos e a decisão), ou uso ilegítimo do poder jurisdicional em virtude de pretender resolver questões de que não podia conhecer excesso de pronúncia) ou não tratar de questões que deveria conhecer omissão de pronúncia)”.