Conforme resulta do probatório, e sobre o que não foi objecto de sindicância por parte do ora Recorrente, a dívida exequenda em sede de IRC, reporta-se ao exercício de 1998, sendo que por essa razão, a contagem do prazo prescricional se iniciou no ano seguinte, ou seja, no dia 01 de janeiro de 199 Ora, nesta mesma data em 01/01/1999, entrou em vigor a Lei Geral Tributária, em cujos artigos 4 e 4 vieram a ser disciplinadas as normas relativas à prescrição  da prestação tributária.