Pelo que, deve assim considerar-se que a N..., E.P.E detém legitimidade passiva para intervir nestes autos como associada do fundo de pensões demandado, gerido pela F.... Uma das modificações previstas na lei, ao princípio da estabilidade da instância ínsito no artigo 260 do CPC, encontra-se nos artigos 311 do CPC e seguintes - estando pendente uma acção entre duas ou mais pessoas, pode intervir nesta, aquele que tiver um interesse igual ao do autor ou do réu, havendo litisconsórcio sempre que a mesma relação controvertida respeite a uma pluralidade de interessados activos ou passivos.