Na fundamentação de direito apresentada pelo Meritíssimo Juiz a quo refere-se que "Perante um documento contratual tão típico, em termos de detalhe, do que normalmente é um contrato de adesão individualizado formado a partir de cláusula contratuais gerais é forçoso concluir pela qualificação do contrato sub judice como de adesão individualizado, em que a Autora não deu aos Réus grande possibilidade/oportunidade de influenciar o projecto/conteúdo do clausulado, a não ser nos aspectos quantitativos, que não incidiram/modificaram o essencial do clausulado previamente elaborado.”.