Seguidamente, convocando para a discussão o teor dos Acórdãos do TJUE proferidos no processo -322/10 Medeva Bv vs Comptroller General of Patents, Designs and Trade e no processo -493/12 Eli Lilly vs. Human Genome Sciences Inc.), concluiu que:  ") quando o principio ativo estiver coberto por uma fórmula funcional contida nas reivindicações de uma patente, o art.