– O beneficiário da promessa de transmissão de uma parte das edificações que, à data da penhora, já havia obtido a tradição da coisa, goza do direito de retenção sobre esta pelo crédito resultante do não cumprimento do contrato-promessa imputável ao promitente-vendedor executado e enquanto titular de direito real de garantia não registado, mas conhecido, deve ser citado para reclamar o seu crédito na execução.