- DECISÃO  Pelo exposto, acordam os Juízes desta Secção Social do Tribunal da Relação de Évora em julgar a apelação procedente, revogar a sentença recorrida na parte impugnada e condenar a ré seguradora a pagar à sinistrada o capital de remição calculado em função de uma pensão anual e vitalícia de € 432,17 quatrocentos e trinta e dois euros e dezassete cêntimos), a partir de 102015, acrescido dos juros de mora, à taxa legal, desde esta data até pagamento.