Paulo Cunha e Castro Mendes, entendeu que o vício aqui em causa é o da falta de poder jurisdicional de quem profere a decisão modificativa de outra anteriormente proferida, gerando a inexistência jurídica da decisão proferida em segundo lugar1  Não há dúvida de que, proferido o despacho a sentença, se esgota o poder jurisdicional do juiz.