7 Os mencionados documentos clausulam, não só as respectivas reduções dos limites de crédito por consequência da reestruturação, 7 mas também a declaração expressa de exclusão de novação cláusulas, 7 tendo ainda ficado expressamente convencionado nas disposições finais que "Esta alteração não constitui novação da dívida, mantendo-se plenamente em vigor todas as restantes cláusulas do Contrato de Abertura de Crédito, que não sejam modificadas pela presente alteração, designadamente as garantias do cumprimento que se mantêm plenamente válidas e eficazes”.