05P06 Detenhamo-nos, pois, no artigo 7 do Penal enquanto dispõe que «A determinação da medida da pena, dentro dos limites definidos na lei, é feita em função da culpa do agente e das exigências de prevenção», ponderadas todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo, deponham a favor ou contra o agente.