T e   A Ré havia assumido a obrigação de indemnização dos danos emergentes provocados pela circulação rodoviária do veículo MN, mediante contrato de seguro válido à data do acidente e titulado pela apólice n. 000206101   A Ré, por carta datada de 202010, informou o A. de que assumia a responsabilidade pela regularização dos danos decorrentes do presente sinistro, o que até à data em relação ao A. não fez, apesar de interpelada para o efeito, tendo pago apenas os danos patrimoniais no veículo OR à sua proprietária.