Subsecção Criminal do Tribunal da Relação ., foi julgado inteiramente improcedente o recurso interposto pela arguida AA, a qual fora condenada por acórdão proferido em 102019, pelo Juízo Central Criminal de -J..-do Tribunal da Comarca , pela comissão em autoria material e na forma consumada de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131 e 132, n  s 1 e 2, alínea, do Código Penal, na pena de dezanove anos de prisão.