Proc.. Tenha, ou não, a ré "B, Lda,” adquirido uma determinada convicção, não merece a tutela que reclama, pois o concreto e contextualizado comportamento da autarquia local não permite razoavelmenteextrair, como sentido prevalecente, uma renúncia abdicativa à propriedade do terreno ume de uma parcela da calçada .