5-No âmbito do Processo n. 329/10GAARC que correu termos no, ao tempo, Tribunal Judicial de Arouca, o arguido foi acusado da prática de um crime de violência doméstica contra a aqui ofendida, por factos ocorridos após o mês de junho de 2000 a junho de 2012, tendo sido condenado pela prática de um crime de violência doméstica na pena de vinte e cinco meses de prisão, suspenso na sua execução por igual período, com regime de prova.