O legislador modificou, ainda, a alínea do n. 4 do artigo 1 do Código do IRS, passando a estabelecer, no que respeita às mais-valias que: no ganho sujeito a mais-valias é constituído pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição, líquidos da parte qualificada como rendimentos de capitais, sendo caso disso, nos casos previstos nas alíneas, e e da parte final da alínea do n. 1”.