Pedido que foi indeferido pelo Recorrente por o disposto no n 5 do artigo 8-A, não permitir transitar para categoria superior à que detém, mas apenas ") conferir imediata estabilidade de relação jurídica de emprego por antecipação do período experimental em curso e assim ser consolidada a relação jurídica por tempo indeterminado na categoria detida em 14 de Maio de 2010”facto.