Assim, as questões colocadas para apreciação no presente recurso são as de saber se o ponto 19 da matéria de facto provada deve ser excluído da mesma por violação do dever de comunicação daquela cláusula de exclusão da responsabilidade; se os factos provados integram a responsabilidade decorrente do disposto no artigo 49 ou 49 do Código Civil  – Fundamentos  – De facto Na sentença recorrida foram considerados provados os seguintes factos: 1- Encontra-se registado em nome do A. BB o veículo automóvel ligeiro de passageiros, marca BMW, modelo X5, matrícula ...-CE-.