- O crime de violência domestica abrange a pratica de uma multiplicidade de condutas, reiteradas e não ao longo de determinado período de tempo e sem hiatos que se praticaram na pessoa do cônjuge ainda que de natureza diversa, desde que todas elas se tenham reportado a maus tratos físicos ou psíquicos, constituindo um estado de agressão permanente como modo de exercício de uma relação de poder ou domínio” ou concluindo o ac RP 17/6/2015 www.dgsi.pt"– Carece de relevância jurídico-penal a imputação genérica de factos e deve considerar-se como não escrita.” Ora visto o expendido e tendo em conta a factualidade a que se refere inserta na decisão, cremos efectivamente não dever ser de ponderar, e por isso deverem ser considerados não escritos e deixarem de fazer parte integrante dos elementos de facto a ponderar quanto ao crime de violência domestica e não podendo ser avaliados para qualquer outro acto ilícito b) Em face do expendido, mais se anota que inexiste o crime imputado de violência domestica, por os factos em si mesmos tal como devem ser apreciados e juridicamente valorados, não preenchem os elementos típicos do mesmo, visto que a nosso ver o cerne da questão está no bem jurídico protegido e na sua ofensa.