O esclarecimento, por parte dos intervenientes processuais, quanto a terem ou não alcançado a solução consensual para o litígio em causa nos autos – e na perspectiva da qual havia sido, na audiência de julgamento, suspensa a instância – não corresponde a um ónus de impulso processual, e muito menos um que seja "especialmente imposto pela lei às partes”, como se ressalva no art.