– Relatório  H, com sede em Coimbra, na acção executiva que lhe move P, residente em Oliveira do Hospital, deduziu embargos pedindo que: sejam declarados nulos todos os actos praticados, mormente as penhoras efectuadas pelo AE por ilegais, ordenando-se o seu imediato levantamento; seja declarada extinta a presente execução, por erro na forma do processo e por inexistência de título; com as legais consequências mormente as previstas no artigo 858 do NCPC.