RC de 002010, lendo-se no seu sumário que "O engenheiro técnico , autor dos projetos e diretor técnico da obra não é responsável perante os compradores de imóvel comprado à firma que o construiu, pela eliminação de possíveis defeitos nem com base em responsabilidade contratual, atento o princípio da eficácia relativa dos contratos n. 2 do art.