"Segundo o n2, constituem atuações ilícitas da parte: a dedução de pretensão ou oposição com manifesta falta de fundamento, por inconcludência ou inadmissibilidade do pedido ou da exceção alínea);  a apresentação duma versão dos factos, deturpada ou omissa, em violação do dever de verdade alínea); a omissão do dever de cooperação alínea); em geral, o uso reprovável do processo ou de meios processuais, visando um objetivo ilegal, o impedimento da descoberta da verdade, o entorpecimento da ação da justiça ou o protelamento, sem fundamento sério, do trânsito em julgado da decisão alínea)”.