O instituto da responsabilidade extracontratual tem por função nuclear a reparação ou reintegração do direito ou de interesses legalmente protegidos violados por terceiro, de forma a colocar o lesado na situação em que se encontraria se não tivesse ocorrido a lesão, como se extrai do disposto no artigo 56 do   Essa reparação ou reintegração pautar-se-á, prioritariamente, pelo princípio da reconstituição natural, mas, quando esta não seja possível nem repare integralmente os danos ou sendo excessivamente onerosa para o lesante, seguir-se-á a modalidade da indemnização por equivalente pecuniário, tal como se preceitua o n. 1 do artigo 56 do mesmo Código.