1 Assim, salvo melhor opinião, fez o Venerando Acórdão do Tribunal da Relação , uma incorreta aplicação do disposto nos artigos 49, 49, 56, 56, 564, n. 2 e 56, n. 3 do Código Civil, devendo o mesmo ser alterada Lusitânia 670 quanto à fixação do quantum indemnizatório arbitrado para ressarcimento dos danos não patrimoniais.»    O Recorrido contra-alegou, concluindo nos termos seguintes:  «Não existe censura à decisão proferida pelo tribunal a quo.