Acrescente-se ainda que, para BAPTISTA MACHADO, a declaração de resolução infundada consubstancia uma forma de recusa de cumprimento.»35-3 Mais adiante, salienta ainda Joana Farrajota que «considerando que o vício de que sofre a declaração infundada resulta de "uma falta ou irregularidade dos elementos internos essenciais, do negócio”37, conclui-se que esta seria enquadrável na categoria das invalidades3 Cabe-nos agora esclarecer se o vício do acto de resolução ") o priva de eficácia ou torna precária essa eficácia”39, e., se se trata de um caso de nulidade ou anulabilidade.