- A instituição da dupla conforme, enquanto obstáculo de acesso ao terceiro grau de jurisdição, resulta da combinação e ponderação, feitas pelo legislador, de dois interesses antagónicos: de um lado, o direito de aceder ao mais alto grau de jurisdição como via de, em abstrato, assegurar a obtenção de uma melhor justiça, e, de outro lado, a necessidade de reduzir o número de recursos, como meio de racionalizar o uso dos meios processuais e, principalmente, de valorizar a intervenção do Supremo.