Seguidamente, em 202020, foi proferida decisão de transferência do Autor para a Itália, do que o Autor foi notificado em 20202 Sucede que, na petição inicial que deu origem ao presente processo, veio o Autor arguir a invalidade da decisão de transferência para a Itália, alegando, em abstracto, deficiências sistémicas nas medidas de acolhimento, para além da violação do princípio da não expulsão.