Assim sendo, a questão suscitada reconduz-se à análise jurídica dos pressupostos do reconhecimento de créditos reclamados em sede de processo de insolvência, em face dos elementos de facto constantes dos autos, sendo certo que não foi suscitada a reapreciação da matéria de facto relativamente a esse ponto, nem se verificam os pressupostos para a intervenção oficiosa do Tribunal sobre tal matéria de facto.