o tribunal recorrido, em vez de ordenar a tramitação legal para que fosse paga aos exequentes já cominada, aos executados, e liquidada sanção pecuniária compulsória à razão de 200 EUR por cada dia de atraso, decidiu indeferir tal pagamento com a justificação de que não tinha sido fixada nos autos qualquer sanção pecuniária compulsória; .