2Nestes termos, deve ser revogada a douta sentença condenatória aqui recorrida e substituída por outra que absolva o recorrente pela prática de um crime de omissão de auxílio - e, consequentemente, no que respeita ao cúmulo jurídico efetuado ao nível da pena de multa e respectiva sanção acessória de proibição de conduzir.