6 n. 2 CPC "o juiz providencia oficiosamente pelo suprimento da falta de pressupostos processuais suscetíveis de sanação, determinando a realização dos atos necessários à regularização da instância ou, quando a sanação dependa de ato que deva ser praticado pelas partes, convidando estas a praticá-lo”, também aqui deve o Juiz convidar a parte em falta a praticar os atos necessários para remover o obstáculo ao prosseguimento da lide; Por outro lado, bem sabido, que a Ação de Divisão de Coisa Comum, o seu aspeto mais marcante da modificação do direito de propriedade que a divisão implica, modificação essa que não se traduz numa mera mudança de titularidade própria da aquisição derivada, mas antes numa verdadeira alteração objetiva do estatuto por que in concreto se passará a reger a propriedade, de que se proceda à divisão em substância da coisa comum ou à adjudicação ou venda desta, com repartição do respetivo valor, quando o requerente a considere indivisível, Assim, não se entendendo, no douto despacho recorrido violou-se o disposto no 1412, 1413 ambos do Código Civil, bem como o disposto no art.