Conservadora, que o Processo de Inventário para Separação de Meações, levado a efeito entre a Recorrente e o ex-marido, não é meio próprio para atribuição do direito de propriedade, como foi decidido, por sentença transitada, quanto ao imóvel em causa; não sendo esse o entendimento da Recorrente; – A Recorrente foi notificada da RECUSA das Aps.