No âmbito do processo comum singular n 67/12PTVRL do Juízo Local Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, o arguido José, foi julgado e condenado por sentença proferida e depositada a 12/07/2018, comoautor material de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelo artigo 292, n. 1, do Penal, na pena de 80 dias de multa à taxa diária de € 6,50 perfazendo €520 e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 4 meses e 15 dias, nos termos do disposto no artigo 69, n 1, al., do mesmo Código.