O primeiro pressuposto do concurso real, é pois, a concorrência de uma pluralidade de infracções e o segundo a possibilidade de "enjuiciameinto” conjunto.” – Hans-Heinrich Jescheck, Tratado de Derecho Penal, Parte General, Segundo volumen, Bosch editorial, Barcelona, pág.. "O § 54 – que corresponde, na sua essencialidade, ao artigo 77 do Código Penal - determina o modo como deve obter-se a penalidade global.