2 Este facto, relatado ou melhor, de viva voz ao Tribunal pelo próprio legal representante da Recorrida B, é prova cabal do controlo que aquela exercia sobre a conduta da Recorrida  e, consequentemente, da sua responsabilidade in instruendo pelos factos sobre os quais versa a presente ação, 2 Pelo que se impõe que o vigésimo nono parágrafo da matéria de facto provada seja eliminado, dando-se como provado, ao invés, o seguinte: PROVADO QUE "no dia 9 de julho de 2014, a Recorrida B deu uma ordem expressa a todas as empresas de gestão hoteleira pertencentes ao Grupo para que não fosse mais rececionado o canal RTL da Recorrente nos hotéis por elas explorados.” B. Da impugnação da decisão sobre a matéria de direito a. Contrariamente ao que decidiu o Tribunal a quo, a distribuição das emissões do canal RTL efetuada pela Recorrida  nos quartos dos seus hotéis consubstancia um ato de retransmissão de emissões de radiodifusão da Requerente que, para ser lícito, deveria ter sido previamente autorizado pela Requerente 2 O Tribunal a quo considerou que a distribuição do canal RTL através de cabo coaxial pelos aparelhos de televisão instalados nos quartos dos hotéis Pestana Alvor Praia e Pestana João não constitui uma retransmissão das referidas emissões e que, portanto, não carecia do consentimento prévio da Recorrente, por entender que "no caso dos autos não ocorreu a alegada retransmissão das emissões do canal RTL da autora já que nem as rés nem os identificados hotéis são organismos de radiotelevisão, não possuindo sequer condições técnicas para realizar a retransmissão daquelas emissões.” 2 A Recorrente considera que este julgamento de Direito do Tribunal a quo padece de vários erros dos quais, por razões de síntese, aqui se destacam dois.