79 O acórdão recorrido adere e sufraga a sua posição que coincide e se identifica com a do Acórdão do STJ de 102011 que, nos seguintes termos: "O fundamento em que se estriba esta segunda concepção enfatiza, assim, o princípio basilar erigido no nosso sistema jurídico de que também a mera culpa está abrangida pelo juízo de reprovavilidade que se erige como pressuposto da responsabilidade.