- Pelo que se afigura que a conclusão probatória declarada pelo Tribunal a quo é desajustada, antes se revelando infirmada pela prova efectivamente produzida nos autos, o que impunha ao Tribunal a quo, desde logo, considerar como provado o facto que, em contramão, acabou por considerar não provado sob o n 1 dos factos não provados, pelo que ora se pugna, requerendo a Recorrente que o mesmo seja aditado aos factos considerados provados, com as consequências de Lei.