﻿De acordo com o previsto no artigo 5 n. 1 alínea, do Código Penal, "a suspensão da execução da pena de prisão é revogada sempre que, no seu decurso, o condenado:  a) Infringir grosseira ou repetidamente os deveres ou regras de conduta impostos ou o plano de reinserção social; ou  b) Cometer crime pelo qual venha a ser condenado, e revelar que as finalidades que estavam na base da suspensão não puderam, por meio dela, ser alcançadas".