Certo é que na acção declarativa a que nos reportamos no prazo da contestação nada veio ao processo no sentido de que o R. formulara pretensão de nomeação de patrono – o R. não dera cumprimento a tal ónus que sobre ele impendia, sendo que igualmente os serviços da segurança social nada comunicaram sobre tal não lhes cumprindo, de qualquer modo, fazê-lo).