Assim se considerou, entre outros, nos Acórdãos do STJ de 29/11/2011, 08/06/2010 e 22/10/2009 proferidos, respectivamente, nos processos 2632/00TVLSB.L1, 3161/06TMSNT.LS1 e 445/00YFLSB) Nesse sentido também se pronunciaram Pires de Lima e Antunes Varela3 e António Menezes Cordeiro4, dizendo este último que "a nulidade é a regra geral para os vícios de forma e, até onde não seja afastada, é de aplicar”, acrescentando que, na invalidade aqui em causa, o afastamento do regime geral da nulidade "dá-se, apenas, no tocante à legitimidade para alegar a dita nulidade: o promitente-vendedor não o pode fazer, salvo se o promitente-comprador, lhe tiver dado directamente origem” e concluindo que "o final do artigo 41, n. 3, comina um dever, ao promitente-vendedor, de promover a realização das formalidades por ele introduzidas.