Conforme bem assinalou o Supremo Tribunal de Justiça em acórdão datado de 102016 proferido no âmbito do processo n. 907/15TBPTG.ES1), "ntegraviolaçãodedireitoprocessualsusceptíveldeconstituirfundamentodorecursoderevista,nostermosdoart.674,n1,al.b),doNCPC,oacórdãoemqueaRelaçãoselimitaatecerconsideraçõesdeordemgenéricaemtornodasvirtualidadesdedeterminadosprincípios,comoodalivreapreciaçãodasprovas,ouaenunciarasdificuldadesinerentesàdatarefadereapreciaçãodessasprovas,paraconcluirpelamanutençãodadecisãodamatériadefacto.”.