Tal solução, proporcional e equilibrada à satisfação dos interesses que estão em causa nos autos, impõe a improcedência das conclusões da apelação, não ocorrendo a violação de qualquer dos normativos invocados pelo apelante, devendo, por isso, a decisão recorrida ser mantida.2 -  Da responsabilidade processual do apelante por litigância de má fé   Impendendo sob as partes o dever de pautar a sua atuação processual por regras de conduta conformes à boa fé - cfr.