45, n. 1, do Civil, incluído no Capítulo das "Fontes das Obrigações” e na Secção dos "Negócios Unilaterais”, prevê uma situação atípica perante esta regra geral da causalidade, ao admitir que "Se alguém, por simples declaração unilateral, prometer uma prestação ou reconhecer uma dívida, sem indicação da respectiva causa, fica o credor dispensado de provar a relação fundamental, cuja existência se presume até prova em contrário.”  Tem a sua razão explicativa no "facilitar a mobilidade da vida económica”5 e como propósito conferir ao credor uma segurança acrescida relativamente ao negócio causal.