- A existência da servidão de vistas  A sentença recorrida, porque a varanda da casa de habitação dos Autores, construída em 1985, deita directamente sobre o prédio dos Réus, considerou verificar-se uma servidão de vistas, constituída por usucapião, a favor do prédio dos Autores e sobre o prédio dos Réus, com fundamento no art.1362 Por isso, ordenou a demolição da construção da casa dos Réus, a fim de ser resposta a distância legal de metro de meio, de modo a respeitar o direito de servidão dos Autores.