Pedro Damião e Cunha Sumário.................................................................. .................................................................. .................................................................. Acordam no Tribunal da Relação do Porto: - RELATÓRIOO Ministério Público intentou o presente processo judicial de promoção e proteção relativamente à criança B, nascida a 102014, filha de  e , a qual, desde o dia 29 de setembro de 2016, se encontra acolhida na Casa de Acolhimento E, no Porto.