Partindo da moldura penal abstrata do cúmulo jurídico balizada entre ummínimo de 8 anos e 2 meses de prisãocorrespondente à pena concreta mais elevada - processo n 159/1.. e 15 anos e 10 meses de prisãocorrespondente à soma das penas de 8 anos e 2 meses de prisão- processo 159/1.., 7 anos e 4 meses de prisão – neste processo e 4 meses de prisão – processo n 45/1..,aplicável ao caso concreto, deve definir-se um mínimo imprescindível à estabilização das expetativas comunitárias e um máximo consentido pela culpa do agente.