O princípio in dubio pro reu não foi violado pela sentença recorrida, na medida em que, da prova produzida, nenhuma dúvida resta quanto à prática, em co-autoria, dos crimes de exercício da caça sem o consentimento de quem de direito, de caça de uma espécie cinegética fora do respetivo período e jornada de caça, de detenção de arma proibida, e da contra-ordenação prevista e punida nos artigos 3, número 1, e 9, número 1, alínea, do Regime Jurídico das Armas e Munições, por parte do Recorrente.