São pressupostos da procedência da ação a existência de um crédito de que seja sujeito ativo o impugnante ainda que não vencido ou ilíquido) e de um ato de natureza patrimonial por banda do devedor que envolva diminuição da garantia patrimonial do crédito em causa, seja por redução do ativo, seja por aumento do passivo por ex., assunção de – art.