O arguido agiu, livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que com a sua conduta – deixar à solta e sem providenciar pela guarda dos seus animais -, causava prejuízos nas culturas agrícolas dos ofendidos, de valor superior a € 102 mas inferior a € 100, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal.» Os autos iniciaram-se em 19/03/2015 com a denúncia feita por  e . No posto da GNR de Oliveira de Azeméis os lesados afirmaram que o arguido era possuidor de um rebanho de caprinos e ovinos composto por cerca de 30 animais.