8 Isto porque, e aqui chegando ao último dos objetos da discordância perante o teor da decisão recorrida, atenta a fixação de uma cláusula penal e da fixação antecipada do dano que a mesma encerra, torna-se despicienda a questão da prova ou não prova de um efetivo prejuízo patrimonial na esfera jurídica da 2 R. 8 A cláusula penal em apreço tem por finalidade a antecipação da fixação do dano, a fim de se evitar que sobre tal matéria se tenha de fazer prova.» A recorrida contra-alegou, pugnando pela confirmação da sentença.