Se as deliberações aprovadas na assembleia geral anual da requerida, de 26 de Junho de 2015, são nulas, nos termos e para os efeitos do artigo 5, n. 1, al., do CSC; ou assim não sendo, passíveis de declaração de anulabilidade, nos termos do disposto no artigo 5, n. 1, al., do CSC.