Sendo estas, igualmente, conexas com a necessidade de ultrapassar dificuldades interpretativas que surgiram com redações anteriores deste Código, importa clarificar-se quem é o sujeito passivo do imposto.”  Como refere João Batista Machado in, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador 15 Reimpressão, 2006, Almedina, Coimbra, pág.