Em suma, o que esta jurisprudência evidencia e aqui importa realçar, por com ela concordarmos integralmente e sem reservas, é que o artigo 4 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redação que lhe foi dada pela Lei n. 65/90, de 28/12, abrangia na sua previsão normativa as obras de carácter científico, as quais passaram a gozar do mesmo benefício fiscal que era reconhecido às obras literárias ou artísticas o que, conforme ficou expresso no transcrito aresto do Tribunal Constitucional, «significa que não há aqui que falar de «obras científicas literárias» e de «obras científicas não literárias», bastando que a obra seja científica para se incluir no benefício os rendimentos que gerar».