- DA REQUERIDA REALIZAÇÃO da PROVA PERICIAL O 2 segmento recursório tem por objecto o seguinte despacho: "Não compete ao juiz numa ação de alimentos definitivos apurar do grau de incapacidade ou não de uma das partes para efeitos de verificar a "bondade” da baixa médica de que beneficia, competindo tal eventualmente à Junta Médica que verifica tais situações.