Analisemos a primeira questão de saber qual a retribuição que deve servir de base de cálculo ao valor das prestações devidas aos beneficiários legais do sinistrado falecido, o que, em face dos termos da alegação da recorrente, pressupõe a análise da sub-questão da conformidade com o Código do Trabalho e com a Constituição da República Portuguesa da norma constante do n. 9 do artigo 7 da LAT.