– FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA  A decisão recorrida contém os seguintes Fundamentos de Facto:  - Matéria de Facto Provada transcrição):  "De relevante para a discussão da causa, resultou provada a seguinte matéria de facto:   No dia ../../2018, pelas 14H35m, o arguido A. R., conduzia o veículo ciclomotor, de marca "Kymco”, modelo "U3 Vitality”, de matrícula , na Rua , em Barbudo, neste concelho de Vila Verde, com uma T.A.S.