- Se as partes anuiram que: a escritura de permuta seria outorgada no prazo de 60 dias após o projeto de arquitetura estar aprovado, e admitindo até a requerida celebrá-la no prazo máximo de um ano, não estamos face uma obrigação sem prazo, antes, e quando muito, perante uma situação "mista ou intermédia”, sujeita a uma condição que veda ou impede a imediata exigibilidade da prestação, pelo que o art.