Por douta sentença proferida aos 102011, transitada em julgado aos 202014, no âmbito do processo que correu termos na  Secção Cível, Instância Central de Guimarães, J2, da Comarca de Braga, sob a referência alfanumérica 727/00TCGMR, foram os ora Executados aí Réus) condenados na:  a) «Declaração) ineficazácia) em relação ao A., na medida do seu crédito de € 4547,47, e juros de mora à taxa legal,a doação celebrada entre os s Réus e o  Réu marido, escritura pública de 102001, relativa ao prédio urbano, sito no Lugar da, da freguesia de, concelho de Guimarães, inscrito na respectiva matriz urbana sob o artigo e descrito na CRP de Guimarães sob o n., referidas em dos factos provados; b) Condenar os s e s Réus à restituição do identificado prédio na medida do interesse do A., podendo este executá-lo no património dos s Réus para satisfação do seu referido crédito, mantendo-se, contudo, a hipoteca constituída» – cf.