Nos termos anteriormente previsto no artigo 149 da Lei 59/2008, de 11 de setembro : "Considera-se trabalho por turnos qualquer modo de organização do trabalho em equipa em que os trabalhadores ocupem sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o ritmo rotativo, que pode ser de tipo contínuo ou descontínuo, o que implica que os trabalhadores podem executar o trabalho a horas diferentes no decurso de um dado período de dias ou semanas.” Como se refere na decisão recorrida: "o período normal de trabalho do Autor coincide com os turnos que efetua, segundo a distribuição que é feita pelas escalas de serviço, e aos quais corresponde, na globalidade, um horário de trinta e cinco horas semanais.