- Por sentença de 11/2/2015 decidiu-se:  Não declarar a inexistência do título executivo e consequentemente indeferir a extinção da execução;  Não condenar os exequentes como litigantes de má fé;  Condenar os executados como litigantes de má fé no pagamento da multa de 12 Uc;  Determinar a notificação dos executados para se pronunciarem quanto a à indemnização.