5-A do mesmo diploma que dispõe no seu n 2 que, sempre que nas transmissões onerosas de Imóveis o valor constante do contrato seja inferior  ao  valor  patrimonial tributário  do  imóvel,  é  este  o  valor  a  considerar pelo alienante e adquirente  para determinação do  lucro tributável, pelo que quando o art.129 do CIRC determina para os efeitos do art.