Os crimes por que o arguido foi condenado e referidos na factualidade provada em  a 2, estão entre si numa relação de concurso, de acordo com a respectiva definição, que nos é dada pelo artigo 7, n. 1 do Código Penal, segundo a qual "quando alguém tiver praticado vários crimes antes de transitar em julgado a condenação por qualquer deles é condenado numa única pena".