Em função destas premissas, as questões que importa dilucidar e resolver são: 	 Saber se há fundamento para descaracterizar o acidente; 	 Saber se os Autores não têm direito a receber as pensões por morte.Matéria de Facto O tribunal de  instância considerou provados os seguintes factos:  Em 24 de Janeiro de 2017, pela habilitação de herdeiros n. 143/2017, os AA., pais de EE, nascida em , falecida no estado de solteira, sem testamento ou outra disposição de última vontade, foram declarados seus únicos herdeiros, sem haver quem lhes prefira ou com eles possa concorrer na sucessão.