do e depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a. existência de um enriquecimento;  b. que esse enriquecimento não tenha causa que o justifique - ou porque nunca a houve, ou porque, entretanto, desapareceu;  que ele seja obtido à custa do empobrecimento de quem pede a restituição; que a lei não faculte ao empobrecido outro meio de ser indemnizado ou restituído.