Tal controvérsia passa essencialmente por duas grandes questões, respeitando a primeira ao caráter do elenco das pessoas especialmente relacionadas com o devedor, se taxativo em resultado do carácter excecional da norma e da sua insusceptibilidade de aplicação analógica) ou da sua natureza meramente exemplificativa correspondendo à concretização de um conceito vago e, enquanto a segunda questão consiste em saber se os factos elencados na norma consubstanciam presunções relativas ou iuris tantum ou presunções absolutas ou iuris et de iure.