Essas aluviões, em regra, ficam constituindo praia; e fazem parte, sempre, do domínio marítimo do Estado” Visto o disposto no art 10, n 1, da Lei 54/2005, à luz do conceito de aluvião tal como definido pelo art 1328, n 1, do , o leito das águas costeiras e territoriais comporta o terreno coberto pelas águas e tudo o que, por ação destas, se lhes unir ou nele for depositado, sucessiva e impercetivelmente.