A relevância probatória de mero reconhecimento atípico no âmbito da prova pessoal maxime, produzida em audiência - pessoalmente ou por videoconferência - com todas as possibilidades conferidas ao arguido de intervir, quer aquando da sua produção, quer na discussão do respetivo valor probatório, não viola o princípio das garantias de defesa consagrado no artigo 32 da Constituição da República Portuguesa.