10 Os actos de licenciamento em causa nos autos identificados em "1” respeitavam a obra confinante com prédio do autor, no qual este investiu conjuntamente com a sua família e do qual pretendiam fazer local de encontro e sossego da família.”  Em sede de motivação, para estribar essa sua conclusão, disse o seguinte: "Por seu turno, a prova por declarações do autor e testemunhal relevou, no essencial, no sentido da evidência da factualidade levada ao n. 102 e 103 do probatório.