- DECISÃO: Nestes termos e pelo exposto, acordam os Juízes que compõem esta Secção Criminal, em:  1 - Negar total provimento aos recursos interpostos pelos arguidos e RR;  2- Dar parcial provimento ao recurso interposto pelo arguido AA, reduzindo-se as penas parcelares que lhe foram aplicadas, de três anos de prisão, por cada um dos quatro crimes em que foi condenado, em autoria, de abuso sexual de crianças, na pessoa de AD, previstos e punidos, tão só, pelo artigo 171, n1 do Código Penal, por não se verificarem os requisitos legais, impostos para a agravação do artigo 177, n1, alínea, do mesmo Código, a 2 anos e 8 meses de prisão, e reduzindo-se, ainda, a pena única de prisão de 19 anos, resultante do cumulo das penas, em que fora condenado, a 17 anos de prisão.