Entendimento que resulta, aliás, com mais propriedade, do acórdão do Tribunal Constitucional n 198/2004 Diário da República n. 129/2004, Série de 2004-06-02, citado pelos Recorridos, ao expressar: "A censura quanto à forma de formação da convicção do tribunal não pode consequentemente assentar de forma simplista no ataque da fase final da formação dessa convicção, isto é, na valoração da prova; tal censura terá de assentar na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objetivos que se apontam na motivação ou porque se violaram os princípios para a aquisição desses dados objetivos ou porque não houve liberdade na formação da convicção.