- Nunca se poderá falar em abuso de direito por parte do Banco credor, perante o vencimento antecipado das dívidas do insolvente, em exercer o direito de bloquear a conta e recusar o cumprimento do pagamento das prestações vencidas, pois que a lei impõe a consequência referida em »1 Vencidas as dívidas, tal como se refere na fundamentação jurídica da sentença recorrida, a ré tinha direito a reclamar a totalidade do seu crédito.