Quanto às finalidades da punição, devemos ter em consideração quer razões de prevenção geral considerada sob um ponto de vista de prevenção geral positiva para a tutela da confiança e das expetativas da comunidade na manutenção  ou mesmo reforço  da vigência da norma violada, conceito que decorre do princípio político-criminal básico da necessidade da pena  cfr.