Esta possibilidade princípio da constitui o corolário da natureza de jurisdição voluntária das providências tutelares cíveis de regulação do exercício das responsabilidades parentais em que as decisões adoptadas pelo julgador são livremente modificáveis, com fundamento em factos ou circunstâncias supervenientes que justifiquem essa modificação princípio rebus sic – artigos 1411, n 1, do Código de Processo Civil e 42 do.