Nessa conformidade, não será punido nos termos do n.  1 do artigo 17  do CP, mas apenas como acto exibicionista que integra a alínea do n.  3 deste preceito - por referência ao crime de importunação sexual previsto e punido no artigo 17 do CP -, o constrangimento a acto sexual de relevo praticado pelo agente ou por terceiro perante a vítima nosso.