– Da mesma forma, o adquirente da fração, cujo cedente já estava onerado com obrigações propter rem, sucedeu na titularidade dessas mesmas obrigações – g., de demolição de obras feitas e de reposição do prédio no status quo ante -, tendo legitimidade passiva na execução da sentença proferida na ação declarativa, podendo, assim, depois de deduzida a competente habilitação, contra si prosseguir a execução, mesmo que, tendo sido registada desnecessariamente, essa ação, o registo já tenha caducado à data de aquisição Ac.