, n.  –  , Lote , Jardim , Carmo  , - , no Brasil ; –  MF, Gerente da  , domiciliada na Estrada , Edifício  Lote  Bloco  –  Dto., 2-5 em Amadora ; – MP, empregada ou comissionista da "” , com domicílio profissional na Estrada , Edifício , lote  – Bloco  -  Dto., 2-5 em Amadora ; – AR, Advogada, titulada de cédula profissional n.., com domicílio profissional na Rua  , n.  em Lisboa ; –  SEGUROS GERAIS, S.A., com sede na Rua , n. ,- 1-0 em Lisboa,   deduzindo o seguinte petitório: –Que a acção seja julgada procedente, por provada, e em consequência, deverá proferir-se decisão que declare: - Que o ato notarial de compra e venda celebrado em 24/01/2014 referente à fracção identificada no artigo, é nulo em face do disposto no artigo 28 do  OU,  - Que o negócio jurídico em causa é anulável por termos do disposto o artigo 247 do ; - Em consequência, deverá ordenar-se o cancelamento do registo em favor da  Ré, constante da apresentação n.716 de 2014/01/2 - Mais deverão os primeiros 4 RR ser condenados, no regime de solidariedade, no pagamento à A., a titulo de danos morais, no valor de 1000,00€ ;  OU,  –Na eventualidade da improcedência do anterior pedido em 1 a 3: -Que os RR sejam condenados solidariamente a pagar à Autora, o valor correspondente ao valor da fracção, no montante de 10000,00€ cem a que acrescem juros à taxa legal, desde a citação e até efectivo recebimento, e bem assim no valor referido em 4, este quanto aos quatro primeiros RR.