Pelo que, Nestes termos, e nos demais de Direito aplicáveis, sempre com o douto provimento de Exas., Meritíssimos Juízes Conselheiros da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça, deve conceder-se integralmente provimento ao presente recurso de revista, revogando-se o Acórdão recorrido, substituindo o mesmo por outro que determine o prosseguimento da execução por existência de título executivo.