34 – Nos termos do disposto no artigo , n. 4  do Anexo ao Decreto-Lei n. 269/98, de 1 de setembro, "As provas são oferecidas na audiência, podendo cada parte apresentar até três testemunhas, se o valor da ação não exceder a alçada do tribunal de  instância, ou até cinco testemunhas, nos restantes casos.”  35 – O artigo  do CPC, com escassa novidade em relação à lei processual anterior10, prevê o dever de gestão processual, segundo o qual "cabe ao juiz a direção ativa do processo para que sejam alcançados os seus objetivos fundamentais com celeridade e eficácia, obstar a um uso ilegítimo dos mecanismos processuais e evitar ou sancionar comportamentos que se revelem dilatórios”11, sempre sem prejuízo da obediência aos princípios gerais do processo, às garantias das partes e aos interesses públicos indisponíveis1  36 - O artigo 547 do CPC consagra o princípio da adequação formal e a filosofia que lhe preside "é a de que o processo é um meio que deve ser o mais adequado possível para obter uma justa composição do litígio”.