Como refere Jorge Lopes de Sousa CPPT,  edição 2011, anotado e comentado, volume, página 125 "Se o tribunal entende que o conhecimento de uma questão está prejudicado e o declara expressamente, poderá haver erro de julgamento, se for errado o entendimento em que se baseia esse não conhecimento, mas não a nulidade por omissão de pronúncia.