Nem se diga igualmente que a Contribuição sobre o Sector Bancário visa remunerar as prestações presumidas no âmbito da Lei n. 63-A/2008, de 24 de Novembro, que contempla diversos mecanismos destinados ao reforço da solidez financeira das instituições de crédito, que podem envolver a concessão de empréstimos pelo Estado ou a sua entrada no capital das mesmas, porque o apoio prestado neste âmbito é igualmente objecto da remuneração a cargo dos respectivos beneficiários, que traduzirá a sua contraprestação, remuneração esta que, nos termos do número 1 do respectivo artigo -A, deverá ser adequada, e que, nos termos do artigo  da Portaria n. 150-A/2012, de 17 de Maio, é fixada "tendo em atenção as características específicas da operação de capitalização e da instituição beneficiária", devendo "refletir as características dos instrumentos financeiros utilizados para o efeito, o risco assumido pelo Estado, expresso pela dimensão da operação de capitalização a efetuar em relação aos fundos próprios Core Tier 1 da instituição de crédito e as orientações comunitárias relevantes que estabelecem que o mínimo do valor médio da remuneração do Estado durante o período do investimento público deverá situar-se num intervalo entre os 7% e os 9,3% consoante as características dos instrumentos os afastem mais ou menos da natureza própria das ações ordinárias, respetivamente.