Apenas por iniciativa deste, - ex officio – pode haver lugar ao conhecimento dos referidos erros das decisões das instâncias, tão só e apenas, «nos casos em que a sua ocorrência torne impossível a decisão da causa, assim evitando uma decisão de direito alicerçada em matéria de facto manifestamente insuficiente, visivelmente contraditória ou viciada por erro notório de apreciação».