29,, filiação fora do casamento 36,4), expressão do pensamento, acesso a tempos de antena, acesso à função pública, acesso a cargos públicos, no trabalho 58,2), no acesso a cargos políticos 113,b,2), na filiação partidária 269,2).O núcleo essencial do princípio da igualdade mais não é que o conjunto de índices expressamente previstos na Constituição como proibitivos da desigualdade.