E dentro deste contexto, entendemos que tratando-se, como se diz também em sede de contestação, de um comportamento que pode ser praticado por acção ou por omissão e, inclusivamente, podem ser usados vários meios, sejam eles animais, o Tribunal entende estarem preenchidos os elementos objectivos e subjectivos do tipo de ilícito em questão, impondo-se a consequente condenação.» Atento que a decisão recorrida dá como provada a factualidade constante da acusação fls.