Da alteração da matéria de facto:  Da caracterização da relação como de de trabalho subordinado: Sob a epígrafe "Trabalhador abrangido”, dispõe o Artigo  da LAT Lei 98/2009 de 04/09) "1 - O regime previsto na presente lei abrange o trabalhador por conta de outrem de qualquer actividade, seja ou não explorada com fins lucrativos.