671, 1, do CPC prescreve: «Cabe revista para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação, proferido sobre decisão da  instância, que conheça do mérito da causa ou que ponha termo ao processo, absolvendo da instância o réu ou algum dos réus quanto a pedido ou reconvenção deduzidos.»Deste normativo resulta que apenas é admissível revista "normal” do acórdão proferido pela Relação cujo conteúdo traduza uma decisão final por conhecer do mérito da causa nomeadamente por ter decretado a resolução material do litígio, no todo ou em parte, especialmente nos casos em que julga procedente ou improcedente o pedido ou algum dos pedidos ou aprecia a improcedência ou improcedência de alguma excepção peremptória) ou por colocar termo ao processo por razões formais nomeadamente por se ter absolvido da instância sem conhecer do fundo material da causa ou, extensivamente, por se ter posto termo total ou parcial ao processo por razões de natureza adjectiva, nomeadamente por extemporaneidade ou pela falta de pressupostos ou requisitos  A pretensão recursiva dos Recorrentes/Embargados incide justamente sobre o julgamento da resolução material do litígio pela Relação, ao julgar procedente a inexistência do título executivo-sentença, fundante da execução com o efeito jurídico pretendido pelos Embargados/Exequentes solidariedade passiva dos réus), e, consequentemente, pertinente ao mérito da oposição que se discute nos autos.