Logo, conforme supra evidenciado as razões que levaram à sua correção coadunaram-se, por um lado, com a preterição de um requisito formal, concretamente a falta de menção justificativa da não liquidação de IVA e, por outro lado, com a questão substancial subjacente à sua subsunção normativa no artigo , n6, alínea, do CIVA.