1 O mero decurso do tempo retira legitimidade à punição, desaparecendo o interesse na aplicação da pena, o que deveria ter sido ponderado in casu e não o foi pelo tribunal "a quo",  1 Veja-se também neste sentido a nossa jurisprudência dominante, nomeadamente o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 101953, in BMI, N. 36, P: 108-110 que refere que ser o "castigo", demasiado longe do delito ou da condenação é uma inutilidade.