Sobre o crime de ameaça, dispõe o referido artigo 153 do Código Penal que "Quem ameaçar outra pessoa com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.”  No crime de ameaça, o bem jurídico protegido é a liberdade de decisão e de ação, a liberdade pessoal.