Face ao alegado nas conclusões das alegações e às questões que são de conhecimento oficioso e que se colocam nos autos, há que verificar:  1- Se a decisão recorrida é nula por omissão de fundamentação e de pronúncia;  2- Se pode ser oposta ao agente de execução a transação homologada, celebrada entre exequente e executado, relativa à obrigação de pagamento dos seus honorários.