A remoção das amostras dos trabalhos das sondagens, a que se refere o n 37 dos Factos Provados, efectuada a pedido da Direcção-Geral de Geologia e Minas e a sua guarda e conservação pela EDM, na qualidade de fiel depositária, são factos irrelevantes para considerar a recorrente como parte no contrato de empreitada, aliás, já caducado à data dessa remoção, e, menos ainda, para a presumir como titular de quaisquer direitos em relação a tais amostras, da exclusiva propriedade do Estado Português, nos termos da legislação mineira.