O tribunal recorrido fundamentou a não aplicação de qualquer pena de substituição, com os seguintes fundamentos: "Atendendo a que o processo de determinação da pena não se esgota nas operações de determinação da pena principal aplicável e de determinação do seu quantum, comportando a fase, pelo menos eventual, de escolha da espécie de pena a cumprir efectivamente, cumprirá ponderar da aplicação ao arguido de uma pena de substituição.