Artigo 31  Taxa de formação da pensão dos beneficiários com 21 ou mais anos de registo de remunerações 1- A taxa anual de formação da pensão dos beneficiários com 21 ou mais anos civis com registo de remunerações é regressiva por referência ao valor da respetiva remuneração de referência, nos termos da tabela constante do anexo do presente decreto-lei, que deste faz parte integrante.