Questão a decidir Saber se uma SGPS preenche o pressuposto legal da incidência subjectiva dos benefícios fiscais relativos à interioridade, consagrados no artigo 4 do EBF, na redacção do preceito em vigor em 200 3 – Do direito  A Fazenda Pública discorda do entendimento que se retira da sentença recorrida, segundo o qual "o exercício da actividade de prestação de serviços e de prestação de serviços de gestão , visando a obtenção de lucro, é de considerar como uma atividade económica para efeitos da aplicação quer do CIRC quer do EBF”, sendo esta uma "actividade exercida de forma directa e não indirecta”.