- O autor alegou – como resulta da petição inicial – os seguintes factos:   − que em 9 de Março de 2013, foi notificado do despacho de arquivamento do primeiro processo crime por imputada violência doméstica, após o que, a conselho da sua mulher, consultou o aqui réu, tendo em vista "restabelecer a harmonia do seu lar” e que nunca mais consultou o aqui réu fosse para o que fosse – cf.