n) O condutor/proprietário do veículo SZ havia transferido a responsabilidade para a Ré E, Companhia de Seguros, S.A. por contrato de seguro titulado pela apólice n ...  Importa saber se se mantém a presunção da direção efetiva e interesse na utilização de um veículo pelo proprietário que, sem seguro válido à data do acidente, o entrega para reparação, a um terceiro, mecânico, sem seguro de garagista, que o conduzia nas circunstâncias do sinistro, devendo o proprietário responder solidariamente com este e com o FGA, a título de risco, pelos danos consequentes Em termos semelhantes, somos chamados a verificar se a sentença recorrida decidiu bem ao não responsabilizar pelo risco e ao abrigo do art.