Tendo-se concluído, em , que não poderia o tribunal ter apreciado a questão da existência de tal direito de retenção, cumpre revogar a decisão recorrida, na parte em que considerou verificada a existência desse direito e, em consequência, alterou a classificação do crédito em causa constante da lista de créditos reconhecidos, classificação essa, como crédito comum, que cumpre manter.