artigo 1 da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, Lei n. 5/2007 de 16 de Janeiro doravante "Lei de Bases do Desporto”, e artigo  do Regime Jurídico das Federações Desportivas com Utilidade Pública, Decreto-Lei n. 248-B/2008, de 31 de Dezembro, doravante "RJFD”).