No entanto, estes meios de prova falsos devem ter sido efetivamente determinantes para a decisão e, como tal, devem ter sido invocados na fundamentação da decisão 2 Este fundamento pode ser invocado quer em sentenças condenatórias, quer em sentenças absolutórias e a sentença que tiver declarado a falsidade dos meios de prova tanto pode ter sido emanada por um tribunal penal, como não penal, uma vez que o CPP não faz qualquer referência a essa questão.