Este chamado dano biológico ou corporal, adquiriu autonomia, estando na sua origem o direito à saúde, concretizado numa situação de bem estar físico e psíquico, enquanto direito fundamental de cada indivíduo, constitucionalmente consagrado nos art 24 n 1, 25 n 1 da CRP que estabelece o caracter inviolável da vida e integridade física e moral da pessoa humana e no 70 do Civil que protege a ofensa ilícita à personalidade física ou moral de cada um.