156-15  No caso concreto, a resultarem provados, como resultaram, os factos alegados na petição inicial do Processo n 958/16 – em suma: a afirmação pela ré BB, na qualidade de testemunha, no âmbito deste processo criminal, de factos não verdadeiros –, tal traduz-se na prática, pela própria demandada, de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo 36, n 1, do Código Penal.