A - FUNDAMENTAÇÃO DE FACTOForam dados como provados na 1 Instância os seguintes factos transcrição): 1) No âmbito da ação declarativa de processo comum que correu termos no Juiz 1 do Juízo Central Cível da Póvoa do Varzim sob o número 503/12T8PVZ interposta por  contra  foi proferida sentença transitada em julgado a 12017 nos termos da qual foi julgada procedente a acção e em consequência "declara a resolução do contrato promessa referido em 1 por incumprimento definitivo do contrato por parte do R. ; condena este R. a pagar ao A.  a quantia de 30000,00€ trezentos e oito acrescida de juros de mora civis desde a citação, à taxa de 4% ate integral pagamento, aplicando-se qualquer alteração a esta taxa de juro que venha a verificar-se ate que aquele ocorra: declara que o A. goza de retenção sobre o imóvel prometido vender ate integral pagamento da quantia de 30000,00€ - cfr documento junto aos autos a fls.