Neste enquadramento, a única questão que importa apreciar consiste em saber se a sentença recognitiva de créditos proferida na acção anteriormente proposta pelo credor contra o insolvente, transitada em julgado, vale na verificação de créditos na insolvência, contra o credor impugnante, que não interveio na primeira, considerando a autoridade do caso julgado ou a eficácia reflexa do mesmo.