A este elenco soma-se o acórdão desta Relação de 17 de Outubro de 2010 certamente ainda não publicado em bases de dados quando o que transcrevemos foi, proferido no processo 1268/14YRLSB-8 Teresa Prazeres que seguiu a doutrina do acórdão desta Relação de 26 de Setembro de 201 Em suma que se encontra feita em detalhe no acórdão de que transcrevemos, encontra-se consolidada a jurisprudência no sentido de que as escrituras de divórcio consensual são assimiláveis a decisão estrangeira susceptível de revisão, com a menção incidental de que, nessas escrituras, o agente público homologa as declarações das partes.