H. Este entendimento apoia-se não só na tese da incompatibilidade lógica entre a retroatividade do meio resolutivo e o pedido de uma indemnização pelos danos que pressuporia a subsistência ou a manutenção do contrato, mas também no regime indemnizatório no quadro do "interesse negativo") previsto nos artigos 89 e 90 do Civil para a anulação da venda de bens alheios e bens onerados ou defeituosos, por remissão do art.