Assim, enquanto no acórdão fundamento se entendeu, perante a factualidade apurada, que as imputações do ali arguido ao assistente, imputações consideradas falsas e graves, constituem uma ofensa à honra e consideração política e pessoal do visado, criminalmente punível como crime de difamação agravada, no acórdão recorrido considerou-se que face às circunstâncias envolventes - nomeadamente, a efectiva supressão da passagem do autocarro pelas povoações referidas da responsabilidade da assistente, a factualidade indiciada não atingia o grau ofensivo a que se deve conferir tutela penal e por isso concluiu não estarem preenchidos os elementos objectivos do tipo.