Do que se conclui que apenas as questões essenciais são questões que decidem do mérito do pleito ou um problema de natureza processual relativo à validade dos pressupostos da instância, sob pena de a sentença incorrer em nulidade por falta por excesso de pronúncia ou falta de pronúncia), estando salvaguardadas as situações onde é admissível o conhecimento oficioso do tribunal, como aconteceu no caso concreto.