12, na versão original, supra transcrita, adoptou, com vista à consagração da referida presunção, o critério dos factos índices, normalmente, utilizados pela doutrina e jurisprudência na definição e distinção, do contrato de trabalho em relação a outras figuras contratuais, designadamente, o contrato de prestação de serviços e, pese embora, a eventual não verificação de algum ou alguns dos pressupostos de base da existência da presunção não impedisse, face à análise de toda a matéria de facto apurada a, eventual, conclusão no sentido da existência do contrato de trabalho, dado os pressupostos contidos naquele preceito serem de verificação cumulativa, a aplicação prática da referida presunção mostrou-se de pouca utilidade.