O Tribunal a quo fundamentou a sua decisão nos depoimentos das testemunhas: E. A. empresário, residente em o qual,  relativamente ao uso da barragem "explicou que têm sido feitas obras de captação na barragem em causa, de forma arbitrária, por quem quer que seja, sem qualquer cuidado, asseverando ainda que a barragem nunca teve qualquer manutenção”.