- FUNDAMENTOS DE FACTO  Factualidade que, por inimpugnada, temos por assente:   Os Autores A., e F. e o Interveniente A. J. são filhos de G. A. e de F. .  G. A. faleceu em ..-..1988 no estado de casada com F. , sob o regime da comunhão geral de bens, em primeiras núpcias de ambos, deixando como únicos herdeiros, para além do cônjuge sobrevivo, os seus quatro filhos.