Sumário:  – Para que exista direito de retenção - que constitui um direito real de garantia – é necessário, nos termos do artigo 754 do Código Civil, em primeiro lugar que o respetivo titular detenha licitamente uma coisa que deva entregar a outrem e, em segundo lugar, que, simultaneamente, seja credor daquele a quem deve a restituição e por último que entre os dois créditos haja uma relação de conexão debitum cum re nas condições nele definidas.