colocou-se à consideração o previsto nos artigos  alínea, , 1 n. 1, 2 n. 1, 2 n. 1 e, 3 n. 1 e n. 2 alínea do Código de Estrada, na redação dada pela Lei n. 72/2013, de 03/09, 09, que introduziu normas de proteção que vigoravam à data do sinistro, e que tinham como sujeito ativo da proteção o Demandante, e como sujeito passivo e obrigado aos deveres de cuidado aí preceituados, o Demandado AA.