Em tais casos, o juiz tem o dever de realizar uma audiência prévia, com vista a facultar às partes a discussão de facto e de direito das questões que aquele se propõe decidir no saneador   A não realização de audiência prévia quando esta seja obrigatória traduz-se na omissão de um acto processual que a lei prescreve, omissão essa que, ao coarctar o direito das partes ao contraditório, pode influir no exame ou na decisão da causa.