Face ao princípio de igualdade supra aludido art 8 n 3 do deve ter-se em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal em matéria de danos não patrimoniais decorrentes de lesões físicas, nomeadamente:  Fixou-se em €5000 a indemnização por danos não patrimoniais de vítima que sofreu várias fracturas e um traumatismo crânio-encefálico, com inerentes dores de grau 5 numa escala até, esteve hospitalizado duas vezes, foi sujeito a intervenções cirúrgicas e a tratamento em fisioterapia, teve de se deslocar, por longo tempo, com o auxílio de canadianas, ficou, como sequelas permanentes, com cicatrizes na perna, claudicação da marcha, dificuldade em permanecer de pé, em subir e descer escadas e, bem assim, impossibilitado de correr e praticar desporto que antes praticava, passou, de alegre e comunicativo, a triste, desconcertado e ansioso acórdão de 07/10/2010, proc.