E afirmou-se entre o mais: "Resume-se a questão a saber se a R. diminuiu ilegalmente a retribuição do A. e se este tem direito às diferenças salariais que reclama, ou se, ao fazê-lo, age com abuso de direito, como sustenta a R. Grande parte desta alegação perdeu pertinência, desde logo, dada a sucumbência da impugnação da matéria de facto relativa ao comportamento ativo do autor na aceitação expressa de níveis salariais inferiores e, por ora, independentemente da valoração jurídica que poderia ser atribuída a esta renúncia).