Para assim decidir o tribunal recorrido fundamentou do seguinte modo: "O artigo 34-B da Lei n 112/2009, de 109 estatui que "a suspensão da execução da pena de prisão de condenado pela prática de crime de violência doméstica previsto no artigo 152 do Código Penal é sempre subordinada ao cumprimento de deveres ou à observância de regras de conduta, ou ao acompanhamento de regime de prova, em qualquer caso se incluindo regras de conduta que protejam a vítima, designadamente o afastamento do condenado da vítima da sua residência ou local de trabalho e a proibição de contactos, por qualquer meio”.