O acórdão recorrido considerou provados os seguintes factos:    "A. Em 13-12-2005 foi constituída a Requerente, associação sem fins lucrativos, tendo como objeto a defesa e promoção dos interesses dos produtores e proprietários florestais e o desenvolvimento de ações de preservação e valorização das florestas, dos espaços naturais, da fauna e flora, além da defesa e valorização do ambiente, do património natural construído, a conservação da natureza, bem como, de uma maneira geral, a valorização do património fundiário e cultural dos seus associados, atuando no Alentejo e áreas limítrofes;     B. Tem como receitas as quotas dos associados e os subsídios que recebe em virtude das candidaturas que faz em nome dos proprietários florestais da zona aos Fundos Comunitários;  As quotas dos associados representam um valor simbólico no total das receitas;  Em 31-12-2017 a rubrica do total do ativo da Requerente apresentava o valor de € 787,51, enquanto o total do passivo ascendia a €  E. Em 2015 recebeu € 43393,82 de subsídios à exploração e, em 2016, nenhum valor recebeu a esse título; F. No exercício de 2017 apresentou um prejuízo fiscal de € 57202,72; G. Não possui qualquer património imobiliário; H. Em 09-08-2018 o extrato da conta da Requerente na Caixa Geral de Depósitos apresentava um saldo disponível de € 040,60; Em 14-06-2013 foi celebrado entre as Partes um contrato de financiamento respeitante ao pedido de apoio apresentado pela Requerente no âmbito do programa PRODER para a operação n 02000004669, designada de ZIF do , no âmbito do qual ficou estipulado a atribuição à Requerente, a título de comparticipação comunitária e nacional, de um subsídio não reembolsável de € 88365,35; J. Todos os trabalhos previstos no projeto foram executados no terreno; K.Os preços que foram pagos às empresas subcontratadas pelos trabalhos que realizaram foram os que estavam definidos no projeto e de acordo com as tabelas CAOF - Custos de Operações de Arborização, Rearborização e Beneficiação de Povoamentos Florestais;      Aquando da execução dos trabalhos, alguns proprietários não quiseram participar na operação, pelo que, tendo havido uma redução na área a intervir, a Requerente faturou o que foi efetivamente realizado;     No terreno ficaram manchas com menos de meio hectare de árvores, as quais não foram consideradas como pinhal pela Requerente, nem objeto de povoamento; N. Na zona de  existiam ervas com um metro de altura, o que implicou que se efetuasse gradagem como se fosse mato, a fim de se preparar o terreno para a intervenção posterior; O. Os técnicos da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo - DRAPAL, fizeram várias visitas ao terreno a fim de fiscalizar os mesmos; P.Não detetaram qualquer irregularidade ou suscitaram qualquer questão; Q.Os montantes recebidos a título de subsídios nesta operação já foram utilizados pela Requerente para pagar às empresas subcontratadas que realizaram os trabalhos; R. Cerca de dois anos após a execução dos trabalhos, os técnicos da DRAPAL.