Do artigo 155/CP, que define o tipo agravado, nada consta a esse respeito, sendo que nos tipos descritos entre os dois artigos, ou seja, nos artigos 154, 154/A, 154/B e 154/, a lei refere expressamente a natureza semi-pública apenas quanto ao tipo contido no artigo 154/A e quanto aos demais tipos descritos no mesmo capítulo , apenas o fez quanto ao descrito no artigo 156 que se segue ao.