Sendo corolário, deste princípio da presunção de inocência, o princípio "in dubio pro reo”, segundo o qual sempre que o Tribunal de julgamento esteja colocado perante dúvida insanável em matéria de prova, deve decidir "a favor do réu”, ou seja, como atualmente é denominado no nosso em processo penal "do arguido”, dando, em consequência, tais factos como não assentes.