333 do Código Civil, cuja aplicação no domínio jus laboral tem de ser temperada pelos princípios do ordenamento laboral, prevê o seguinte: a) O tribunal deve conhecer a caducidade oficiosamente b) Se a matéria estiver excluída do âmbito da "disponibilidade das partes” o Tribunal aprecia tal caducidade independentemente da invocação pela parte interessada  ) Se a matéria estiver incluída do âmbito da "disponibilidade das partes”, o Tribunal pode conhecer desde que seja invocada pela parte interessada nos termos do art.