18, 22 e -, será de fazer relevar e prevalecer este acordo acordo sobre a partilha entre todos os, e não a autoridade do caso julgado "tal acordo deve ser considerado, juntamente com a sentença transitada homologatória de tal partilha, elemento estruturante do acto da partilha”), sendo assim defensável a aplicação das regras de ineficácia e de invalidade próprias dos negócios jurídicos g., as dos art.s 240 e seguintes, do, senão directamente, pelo menos por analogia com o art.