A norma que prevê o prazo de prescrição invocado pelo réu é o n. 2 do artigo 32 do CdVM, nos termos da qual "salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade do intermediário financeiro por negócio em que haja intervindo nessa qualidade prescreve decorridos dois anos a partir da data em que o cliente tenha conhecimento da conclusão do negócio e dos respectivos termos”.