Independentemente de ter vindo para Portugal com ou sem o consentimento da progenitora – sendo certo, para todos os efeitos, que o progenitor não logrou provar que a progenitora deu o seu consentimento para a realização da viagem, juntando aos autos, designadamente, a declaração pela mesma emitida nesse –, certo é que o menor tem sido retido ilicitamente em Portugal, ao abrigo das disposições supra aludidas e considerando que o direito de custódia foi já judicialmente atribuído à progenitora.