Alcançada a prova em audiência de discussão e julgamento, consideramos que a matéria provada não permite validar ou confirmar o conjunto dos indícios que conduziu à alegação dos factos e consequente imputação dos ilícitos tomada aquando da dedução da acusação e sua conformação pelo despacho de pronúncia, pois que não apurados ficaram com a certeza que exige a condenação criminal, com exceção de duas situações específicas – as confessadas pelo arguido MB – ausência de prova a ditar a conclusão sobre o afastamento na participação pelos arguidos dos mesmos.