Porém a invocação de tal alínea, ou constitui lapso, ou reporta-se ao n. 2 do citado artigo, no qual, se impõe à Relação o dever, mesmo oficiosamente, de anular a decisão proferida na  instância, quando, não constando do processo todos os elementos que, nos termos do número anterior, permitam a alteração da decisão proferida sobre a matéria de facto, repute deficiente, obscura ou contraditória a decisão sobre pontos determinados da matéria de facto, ou quando considere indispensável a ampliação desta alínea).