Pontos 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 24, dos factos não provados, impugnados pelo arguido  .. . . Pontos 5, 6 e 7, dos factos não provados, impugnados pelo Ministério Público.APRECIANDO: Factos 4 e 5 provados  B...  e  A...: Conforme resulta da motivação de recurso do arguido  B...  ataca a matéria de facto constante dos pontos 4 e 5 da matéria de facto provada, como resulta da al.