H) Em termos de direito comparado, e como é evidenciado no Acórdão em análise, há muito que se assiste a que as divergências sobre a possibilidade de cumular uma indemnização - e designadamente uma indemnização por não cumprimento - com a resolução do contrato têm vindo a diminuir, assistindo-se a um consenso cada vez maior no sentido de que nada se deve opor a tal cumulação nesse sentido Direito francês, alemão, italiano, austríaco, suíço e países da "Common Law") cfr.