Juízo do T.J. de Bragança, o Autor deduziu acusação particular e pedido de indemnização cível no valor de 000,00 Euros, contra MFA, alegando, entre o mais que: "No ano 2001, na sequência de ato eleitoral para os corpos sociais do Aero Clube, foi o ora Assistente eleito seu Presidente da Direção.