Além de ter sido julgado não provado que o ruído produzido na Praça do Mar ultrapasse os limites máximos fixados por lei, enquanto facto relevante para a verificação do requisito da ilicitude, no respeitante ao requisito do dano, o mesmo não pode alegado de forma genérica, sem ser alicerçado em factos relativos às atividades produtoras de ruído, que se refira às datas das suas ocorrências e aos períodos abrangidos, de forma a se poder concluir as exatas circunstâncias da produção do dano.