- Existe uma nulidade processual, atenta a falta de notificação da sentença à sua pessoa, enquanto interessada directa no conteúdo da mesma, pois que tal ausência de notificação equivale a uma irregularidade processual, que tem influência directa na contagem do prazo de recurso, e se traduz numa nulidade de conhecimento oficioso, que deveria ter sido declarada.