)A Lei n 61/2008 de 31/10 que aprovou o novo regime do divórcio) alterou a redacção do art.1792 do , acabando com a chamada "teoria da fragilidade da garantia”, pelo que a violação dos deveres conjugais pode implicar uma situação de responsabilidade extracontratual reforçando a actual norma que o cônjuge lesado tem o direito de pedir a reparação dos danos causados pelo outro, nos termos gerais da responsabilidade  Não constitui abuso de direito o facto de a Autora, após o divórcio por mútuo consentimento, reclamar judicialmente uma indemnização do Réu ex, por danos não patrimoniais, em virtude deste haver mantido uma relação extraconjugal, mas que a Autora só veio a tomar conhecimento depois do divórcio.