Significa isto que a infracção disciplinar decorre mais da violação de um dever e menos da adopção de uma conduta descrita na lei descrição essa que pode nem sequer ser, pelo que a lei enumera os deveres que impendem sobre o trabalhador público e considera ilícito o comportamento que atente contra tais deveres, mesmo que a conduta adoptada não esteja descrita na previsão de qualquer preceito.