Os pareceres das Juntas de Saúde estão sujeitos a homologação do Chefe do Estado-Maior do respectivo ramo das forças armadas, como decorre do artigo 6/4 do referido 43/76, competência que em regra se encontra delegada no TGEN Quartel Mestre General que por sua vez a subdelega no Director de Saúde, como de resto ora aconteceu.