O direito  A questão é, saber se há fundamento de impedimento do coletivo presidido pela Meritíssima juíza titular do processo para o julgamento dos arguidos  e JJ, cujo processo havia sido separado, e os trâmites processuais devem ser prosseguidos pela Meritíssima Juíza substituta ou, não se verifica esse fundamento de impedimento e, respeitando o princípio constitucional do juiz natural, deve ser a Meritíssima juíza titular a prosseguir com o processo.