Foi também consagrada uma agravação do limite mínimo da moldura penal quando os factos sejam praticados na presença de menor e dentro do domicílio comum  Todavia, no que respeita ao segundo dos elementos mencionados e tendo presente apenas o conceito de "maus tratos físicos”, há que atentar em que não basta para o seu preenchimento que o agente pratique factos que se subsumam na previsão do art.