Consequentemente, estamos perante uma situação de incumprimento definitivo por parte desta, pelo que, nos termos acima expostos, podia a ré operar a pretendida resolução do contrato promessa sub judice, e, assim, fazer suas as quantias recebidas a título de sinal, pelo que os pedidos formulados pela autora têm, necessariamente, de improceder, regendo, no caso específico do regime do contrato promessa o estatuído no artigo 44, n. 2, do mesmo Código, no que se refere ao sinal entregue.