Embora no actual CPC não conste uma disposição assim expressa, este entendimento extrai-se, desde logo, do disposto no artigo 60, n. 4, do NCPC, o qual consigna que "Na fundamentação o juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados ” Portanto, na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os factos provados e os factos não provados, com exclusão de afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito.