A mesma refere-se à "privação do uso da razão do sinistrado, nos termos do Código Civil”, ou seja, refere-se às anomalias psíquicas que conduzem à interdição artigos 13 e segs do Código e à inabilitação artigos 15 e segs do Código, bem como à privação acidental do uso da razão que pode ter múltiplas origens por exemplo, ataque epilético, delírio febril, embriaguez, consumo de estupefacientes, sonambulismo, emoção violenta, e que, por força do regime consagrado no Código Civil, conduz à anulação dos atos praticados artigo 25 do Código Cfr.