Mais acrescenta o normativo do citado art 417 que, deduzida escusa com fundamento em sigilo profissional, é aplicável, com as adaptações impostas pela natureza dos interesses em causa, o disposto no processo penal acerca da verificação da legitimidade da escusa e da dispensa do dever de sigilo invocado n. Ora, que dispõe o processo penal nesta matéria?