13 e 13, números 1 e 2, al., do Código Penal e não nos termos em que vinha pronunciado pela alínea  do n. 2, do artigo 13), e condenar o arguido na pena de dezasseis anos de prisão;  b) Declarar AA indigno para efeitos de capacidade sucessória relativamente a RL, nos termos do disposto nos artigos 203 do Código Civil e 6 A do Código Penal;  Com base nos seguintes factos, que então se deram como provados:   O arguido é filho de RM e de RL.