De acordo com o despacho do Sr. Juiz Conselheiro em exercício de funções de Presidente do Tribunal Tributário de Lisboa, e como já atrás se identificou, vem em consulta prejudicial a seguinte questão:  - a elaboração de sentença em processo em que tenha havido inquirição de testemunhas após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, compete ao juiz que no momento for titular do processo ou compete ao juiz que presidiu à inquirição de testemunhas e outras diligências de prova?