A admissão da suscitação do erro de qualificação de bem partilhado em processo de inventário em embargos de executado por apenso à acção executiva em que se pretendia obter o cumprimento coercivo de tornas decorrentes de acordo homologado no processo de inventário em que se afirma ter ocorrido o alegado erro de qualificação, levaria, simultaneamente, a que se pudesse por em causa o crédito a tornas do exequente e se mantivesse a posição de vantagem do devedor de tornas no processo de inventário e que determinou o nascimento da obrigação de pagamento de tornas.