Conclui-se, pois, que, salvo o devido respeito, a alteração do julgamento da matéria de facto efetivada pelo Tribunal da Relação fez-se violando o Princípio do Contraditório, que está ao serviço do Princípio da Igualdade das partes e se conjuga com a ideia de proibição da indefesa, tendo, de resto, expressa consagração nos artigos 3, n.s 2 e 3 e 4, ambos do Cód.