responsável de, sempre se dirá, com o detalhe infra a conceder em enquadramento jurídico, que a existência de orientação/procedimento por escrito de atuação não possa, por si só, eximir de responsabilidades o agente comercial, sendo certo que se mostra o mesmo adstrito ao dever legal e de prover pela concretização e controlo práticos dos comandos legais ou empresariais, designadamente por via de autorias ou vistorias regulares.