A eficácia da referida aquisição, pela MedgoldMinas, Unipessoal, Lda, dos direitos e obrigações da titularidade da ré Almada Mining tinha como condição a celebração cumulativa e sucessiva de dois contratos: Num primeiro momento, a celebração um contrato de cessão de posição contratual da Almada Mining no consórcio com a EDM, o qual foi celebrado entre aquela empresa e as duas co-rés;  Num segundo momento, a formalização, com o Estado Português, através da Direcção-Geral de Energia e Geologia, da cessão da posição contratual nos contratos.