n.. "A indemnização substitutiva da reintegração decorre da realização de um acto extintivo ilícito, ou seja, do despedimento ilícito efectuado pelo empregador”, "que está na base da cessação do contrato, ainda que esta venha a ser decidida pelo trabalhador ou pelo tribunal ” Pedro Furtado Martins, Cessação do Contrato de Trabalho,  ed., Lisboa, 2017, pág.