608, n. 2 do P., segundo o qual "O juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras; não pode ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras.” Há, no entanto, que distinguir entre questões a apreciar e razões ou argumentos aduzidos pelas partes.