Nas respectivas alegações, o Recorrente invocou a questão prévia da inutilidade superveniente da lide por o Autor já se encontrar contratado como professor coordenador desde 212013 e formulou as seguintes conclusões: " 	Ao abrigo do disposto nos artigos 5 a 12 do 207/2009, de 31 de Agosto, alterados pela Lei 7/2010, de 13 de Maio, só no caso dos assistentes com doutoramento é permitido transitar para categoria superior à que se é equiparado ou à que se detém.