Os Fundamentos: Colhidos os vistos legais, cumpre decidir:  Matéria de Facto assente na 1 Instância e que consta da sentença recorrida:  FACTOS PROVADOS  Dos elementos trazidos aos autos, consideram-se provados os seguintes factos, com interesse para a decisão:  Autora e réu casaram a 20 de agosto de 1994, sem convenção antenupcial, sendo que, na data do casamento, a autora tinha 23 anos e o réu tinha 23 anos.