acórdão do Plenário das Secções Criminais do STJ de 111995, DR, Série – A, de 21199  À luz de semelhantes limites cabe, pois, decidir:  Recurso de  A... :  - Padece a sentença recorrida do vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada artigo 41, n. 2, alínea do CPP;  - A pena aplicada, por excessiva, revela-se desadequada;  - Deveria ter sido aplicada uma pena de substituição não detentiva.