- Como é referido no douto Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 19/03/1992, proferido no âmbito do processo 082235, disponível in www.dgsi.pt, - No processo especial-geral de prestação forçada de contas, se o réu, citado para as apresentar, contestou a obrigação de as prestar, abre-se na normal tramitação da lide, uma questão prévia e prejudicial.