É irrelevante para a determinação do sujeito passivo que a sociedade insolvente não tenha alienado o imóvel por ter perdido o direito de disposição sobre o mesmo, na medida em que não está em causa a inobservância de uma obrigação imposta ao beneficiário, mas a verificação dos pressupostos da condição resolutiva da isenção art.14 n Neste contexto nenhuma censura merece a sentença recorrida, ao confirmar a legalidade da liquidação do imposto tendo como sujeito passivo a adquirente recorrente, resultante da caducidade da isenção na aquisição de prédio para revenda, por incumprimento da condição resolutivaassociada: revenda no prazo de 3 anos    3- DECISÃO  Acordam no Supremo Tribunal Administrativo-Secção de Contencioso Tributário em negar provimento ao recurso e, em consequência, confirmar na ordem jurídica a sentença recorrida Custas pela recorrente art.527 ns 1/2 CPC /art.2 al.e)  Lisboa, 3 de junho de 202 - José Manuel de Carvalho Neves Leitão - Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos - Francisco António Pedrosa de Areal Rothes.