410, n. 1 do Código Civil doravante, abreviadamente, que o contrato promessa consiste na "convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato”, sendo-lhe aplicáveis as disposições legais que regulam o contrato prometido, excetuadas as que, pela sua própria razão de ser, não se devam considerar extensivas ao contrato promessa  Como ensina o Prof. Antunes Varela, "o contrato promessa é a convenção pela qual ambas as partes, ou apenas umas delas, se obrigam, dentro de certo prazo ou verificados certos pressupostos, a celebrar determinado contrato”, isto é, o chamado contrato prometido.