Com efeito, pelo Decreto-Lei n 207/2009 foram adoptados mecanismos com vista, designadamente, à manutenção do vínculo de emprego por parte dos docentes do ensino superior politécnico que estavam na carreira docente, na data da entrada em vigor do mesmo diploma, por transição para contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado.