Equacionando o problema em geral, sem deixar de reconhecer que a procuradoria também cumpre a indicada função de indemnização à parte vencedora pelas despesas com o patrocínio judicial, não é forçoso tirar daí a conclusão de que o vencedor não possa peticionar o montante despendido com o patrocínio judicial quando este é superior, desde que tenha de recorrer a tribunal para obter o que lhe é devido ou erradicar os efeitos lesivos da sua esfera jurídica provocados por acção ou omissão do vencido.