- Assim sendo, tal pena não poderá ser substituída por pena de multa, nos termos do disposto no artigo 4 do Código Penal, considerando-se que, salvo melhor opinião, deverá ser suspensa na sua execução,nos termos do disposto no artigo 5 do Código Penal, uma vez que o arguido não tem antecedentes criminais e encontra-se profissional e socialmente inserido, realizando a simples censura do facto e ameaça de cumprimento de pena de prisão de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.