Como se concluiu nos Acórdãos no processo -163/17 Jawo e nos processos apensos -297/17, -318/17 Ibrahim, -319/17 Sharqawi e o. e -438/17 Magamadov: "Um requerente de asilo pode ser transferido para o Estado-Membro normalmente responsável pelo tratamento do seu pedido ou que já lhe tenha concedido protecção subsidiária a menos que as condições de vida previsíveis dos beneficiários de proteção internacional o pudessem expor a uma situação de privação material extrema, contrária à proibição de tratos desumanos ou degradantes”.