Estatui o artigo 1873, do Código Civil, diploma a que pertencem todos os preceitos citados sem outra referência, que é aplicável à ação de investigação de paternidade, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 1817 a 1819 e 182  E consagra o artigo 1817:  "1 - A ação de investigação de maternidade só pode ser proposta durante a menoridade do investigante ou nos dez anos posteriores à sua maioridade ou emancipação.