13, al., da LCA e 812 do , reduzimos a cláusula penal a € 00 Em suma: Celebrado um contrato, o mesmo deve ser cumprido ponto por ponto; em geral, a não ser por via do cumprimento, os contratos apenas podem cessar por dois meios: por acordo das partes, tecnicamente designado por «revogação», em sentido próprio; ou com uma justa causa, fundada, motivada, cujo termo técnico mais apropriado é «resolução».