FUNDAMENTAÇÃO:  osfactos:  As instâncias julgaram os seguintes:  -factosprovados:  -dapronúncia:   No período que mediou entre o dia ... de setembro e do dia ... de setembro de 2018, decorreram na localidade da ., as Festas .. .   Por edital emitido pela Câmara Municipal .. foi suspenso o trânsito rodoviário, entre outras artérias, no troço da Rua .., entre a Rua .