4 No Despacho Saneador/Sentença que conheceu do mérito da causa, o Tribunal julgou totalmente  improcedente,  por não provada, a oposição à penhora deduzida pela Executada, determinando o prosseguimento da Execução, porquanto a Executada não fez qualquer alegação da afectação concreta desses bens saldos bancários) a fins de utilidade pública, para poder beneficiar da isenção de penhora, não constando dos autos elementos que inequivocamente o provem, cabendo o ónus  da  prova  ao Executado.