A transferência de responsabilidades do BES para o Novo Banco foi objeto de deliberação do Banco de Portugal de 11 de Agosto de 2014, tendo sido excecionadas quaisquer responsabilidades ou contingências, nomeadamente as decorrentes de dolo, fraude, violações de disposições regulatórias, penais ou contra- ordenacionais; permanecendo as mesmas na esfera do BES.