Dispõe o artigo 4 do CPP, sob a epígrafe de «Impedimento por participação em processo»  Nenhum juiz pode intervir em julgamento, recurso ou pedido de revisão relativos a processo em que tiver:  a) Aplicado medida de coação prevista nos artigos 20 a 20;  b) Presidido a debate instrut��rio;  ) Participado em julgamento anterior; ) Proferido ou participado em decisão de recurso anterior que tenha conhecido, a final, do objeto do processo, de decisão instrutória ou de decisão a que se refere a alínea, ou proferido ou participado em decisão de pedido de revisão anterior.