O A alega 102, Pu que a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento e do Conselho, de 07/09/2005, visou a abolição dos obstáculos à livre circulação de pessoas e serviços entre os Estados-membros, assim como o direito de exercer uma profissão num Estado-membro diferente daquele em que se tenham adquirido as respetivas qualificações profissionais, mediante o reconhecimento de qualificações académicas, entre elas a qualificação académica do Autor.