Quanto às dívidas de IRC, IRS e IVA  De acordo com o disposto no artigo 23, ns 1 e 2 da LGT, a responsabilidade subsidiária efectiva-se por reversão do processo de execução fiscal e está dependente da fundada insuficiência dos bens penhoráveis do devedor principal e dos responsáveis solidários), sem prejuízo do benefício da excussão.