O princípio da aquisição processual implica que "O tribunal deve tomar em consideração todas as provas produzidas, tenham ou não emanado da parte que devia produzi-las”, como dispõe o artigo 413 do Código de Processo Civil; sem que aqui exista qualquer disposição que declare irrelevante a alegação dos factos constantes das declarações, por não terem sido alegados por determinado interessado.