7400/9174/2014, o Requerido emitiu decisão final de aprovação, ainda com redução do investimento elegível, nos termos e com os seguintes fundamentos:  - Cumprimento dos critérios de elegibilidade do beneficiário e da operação previstos nos artigos 6 e 7 do Regulamento de Aplicação da ação, aprovado pela Portaria n. 596-/2008 de 8 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n. 1048/2010 de 11 de Outubro.