137, no, quando escreve "Se, através de um negócio jurídico nulo g. por falta de se realizar um fracionamento ou troca contrários ao disposto nos art.s 137 e 1376 e se, na sequência disso, se constituírem as situações possessórias correspondentes, aqueles preceitos não obviam a que estas situações se consolidem por usucapião, logo que se verifiquem todos os requisitos legais nesse sentido” cf.