2 – De Direito Face à motivação e às conclusões formuladas pelo recorrente que, salvo as questões de conhecimento oficioso, são, como se sabe, as que definem e delimitam o objecto do recurso número 1 do artigo 41 do Código de Processo, constata-se que as questões que nas mesmas se suscitam são as seguintes: A – Indevida condenação do recorrente como reincidente; B – Excessividade da pena aplicada.