No seguimento desta orientação, a única questão que se encontra submetida pelo apelante ao conhecimento desta Relação consiste em saber se o despacho saneador recorrido padece de erro de direito ao ter julgado procedente a exceção dilatória inominada da autoridade do caso julgado e ao absolver a apelada da instância relativamente a todos os pedidos formulados nos autos pelo primeiro.A- FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO  O tribunal a quo não fixou a matéria de facto, limitando-se, na subsunção jurídica que operou, a respigá-los da prova documental junta aos autos e a considerá-los nessa subsunção jurídica que operou.