339, em colaboração com Montalvão Machado e Rui, ao esclarecer que da função do processo - destinado a tutelar interesses protegidos pelo direito material mediante a composição de conflitos de interesses dela carecidos -, se retira que os tribunais não devem ser sobrecarregados com acções inúteis, pelo que é exigível um interesse sério para o recurso a juízo, o qual, inexistindo, inexiste o pressuposto processual do interesse em agir, que tem como consequência a absolvição mediata do Réu da instância.