ZZZ.– O negócio jurídico em causa atenta assim, não só contra as finalidades do mesmo, mas também contra a boa-fé, a Lei, ordem pública, os bons costumes e os princípios e regras jurídicas e/ou morais dominantes na sociedade atual, pelo que se deverá então concluir-se que o contrato é nulo nos termos do disposto no artigo 28 do Código Civil.