Ora, por força da posse exercida do modo referido, o Réu adquiriu o direito de propriedade sobre o prédio por usucapião, pois que a posse é pública, contínua, pacífica exercida há mais de vinte anos, com a vontade e convencimento de ser dono do prédio em causa e sem lesão do direito de ninguém, e bem decidiu o Tribunal a quo ao considerar verificados os factos constitutivos do direito real justificado de que aquele se arroga e a ação improcedente.b) –  Da responsabilidade processual da Autora por litigância de má fé   Consagrando o legislador o direito de acesso aos Tribunais, a lei não reserva tal acesso aos detentores da razão, estabelecendo, contudo entraves à introdução em juízo de pretensões, cominando certas atuações como litigância de má fé.