Conforme acertadamente se referiu na decisão recorrida, a inobservância das formalidades da notificação tem por consequência a nulidade do acto nos termos do artigo 19, n. 1, do Código de Processo Civil, na medida em que estamos perante uma omissão de uma formalidade essencial, o que, no caso vertente, implicará que o título executivo se tenha formado invalidamente.