A decisão de que ora se recorre, e que contrariou e revogou a decisão proferida pela Primeira Instância, é, pois, uma decisão que faz errada leitura e apreciação da factualidade e dos elementos constantes dos autos, em particular da reclamação de créditos e subsequente requerimento do Credor BB, plasmando, ainda, incorrecta interpretação e aplicação do quadro jurídico insolvencial, mormente no que toca à constituição do direito a ser indemnizado em virtude da não celebração do contrato definitivo de compra e venda e do direito de retenção assente na tradição de imóvel, bem como ao concreto exercício do ónus dessa reclamação, em montante e qualificação.