- Em suma, face a prova produzida e sufragada na douta sentença do Tribunal a quo deverá o Arguido JP ser absolvido, contudo, sem prescindir nem conceder, se o entendimento do Tribunal da Relação de Évora for o da manutenção da pena aplicada pelo Tribunal a quo deverá a mesma ser suspensa na sua execução pelos argumentos supra aduzidos.