704 do CPC, na parte aqui aplicável, que a sentença só constitui título executivo depois do trânsito em julgado, o que se verifica logo que não seja susceptível de recurso ordinário ou reclamação, nos termos dos artigos 615 e 616 do CPC art..  Transitada em julgado, a decisão sobre a relação material controvertida passa a ter força obrigatória dentro do processo art.