Dos factos dados como provados não resulta de forma indubitável nem se retira da conclusão da sentença que o requerido se encontre incapaz de compreender e exercer os direitos e deveres inerentes ao casamento, união de facto ou que não tenha maturidade para reproduzir ou assumir responsabilidades parentais escolher a sua profissão ou residência ou decidir sobre prática no seu corpo de actos de saúde descritos na Lei de Saúde Mental.