Do erro de direito na decisão de mérito   Reconhecido que se mostra o direito de propriedade da Autora sobre o prédio identificado na petição inicial, vizinho do dos Réus, atento o objeto do recurso, cumpre apreciar da procedência dos restantes pedidos condenatórios formulados na petição inicial:  a)o de realização dos trabalhos de consolidação e reposição sustentada do muro; b)  o indemnizatório,   ambos fundados na inobservância, pelos Réus, de atos impostos pelas limitações/restrições ao exercício do seu direito de propriedade, decorrentes de situação de vizinhança dos prédios referidos nos autos.