Como refere Rui Rangel, "a lei é sem dúvida pouco objectiva e rigorosa, porquanto fornece indicadores e parâmetros genéricos, deixados à ‘sensibilidade’ de cada juiz”, impondo-se sensibilidade, bom senso, equilíbrio, ponderação criteriosa das realidades da vida, objectividade e o sentido das proporções, mas que sempre hão-de variar de um juiz para o outro, de um tribunal para outro.