20 n. 1 al., todos do Penal e; pelos artigos 2, 2, 7 e 22 n. 1, todos do Penal, tendo sido condenado respectivamente nas penas de 3 anos e 6 meses de prisão, 2 anos de prisão, 6 meses de prisão, 1 mês de prisão, 4 anos de prisão, 4 anos e 6 meses de prisão, 5 anos de prisão, e 1 ano e 6 meses de prisão e em cúmulo jurídico, na pena única de 14 anos e 6 meses de prisão).