40;  ) Acórdãos finais proferidos pelo tribunal colectivo, visando exclusivamente o reexame da matéria de direito;  e) Decisões interlocutórias que devam subir com os recursos atrás referidos.”  As decisões das Relações proferidas em  instância são as proferidas naqueles tribunais em processos que, por lei, devam ser instaurados nas Relações desde o seu início e aí devam ser decididos, ou seja, decisões em que a competência em razão da matéria caiba, em primeiro grau de conhecimento e segundo as leis de organização e competência dos tribunais, aos tribunais da Relação.