No que diz respeito às partes, apensar de o contrato ter sido celebrado, em 2006, pelo Hospital Maria Pia, importa aludir ao Decreto-Lei n. 326/2007, de 209, que criou o Centro Hospitalar do Porto, mediante a fusão do Hospital Geral de Santo António com o Hospital Geral Especializado de Crianças Maria Pia e a Maternidade Júlio Dinis.