DÉCIMA SEXTA Também não colhe o argumento que o meio processual não é o próprio, dado que se impõe a declaração de nulidade observando-se o disposto nos art.s 199 n.�� 1; 288 n. 1; 493 n. 2 e 494 todos do P. DÉCIMA SÉTIMA O Tribunal a quo deveria ter julgado como procedente a arguição da prescrição, pois pelo mero decurso do tempo se extrai que o registo de aquisição é de 1988, sendo certo que entre o registo da aquisição e o conhecimento pela recorrente, terceiro adquirente da execução decorreram mais de 30 anos.