4 O Tribunal a quo concluiu que residindo o menor com a mãe, por força da decisão provisória, tem por domicílio o da progenitora, por força dos disposto no artigo 8, n. 1 do  4 É indiscutível que o menor tem, desde a data de prolação da decisão provisória que ocorreu em 102015, residência com a progenitora!