O reenvio a determinar afetará a totalidade do objeto processual, mas terá um alcance estritamente limitado à questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída do arguido, e, como decorre dessa questão essencial, à consideração da "culpa” do arguido com todas as consequências jurídicas que daí possam resultar, nomeadamente sobre a determinação da pena a aplicar ao arguido - ou até a ausência dela, caso o arguido seja tido como inimputável -).