A nulidade da sentença em causa reveste a natureza de uma nulidade sanável ou relativa por contraposição às nulidades insanáveis ou, sendo que a sanação de tais vícios de actividade se opera, desde logo, com o trânsito em julgado da decisão judicial em causa, quando não for deduzido recurso cfr.ac.T.A.Sul-Secção, 3/10/2013, proc.6608/13; Prof. Alberto dos Reis, P.Civil anotado, , Coimbra Editora, 1984, pág.122 e seg.).