Acordam no Supremo Tribunal de Justiça    – RELATÓRIO     AA, executada nos autos de execução intentados por HÖRMANN KG VERKAUFSGESELLSCHAFT, e na sequência da respectiva citação, deduziu embargos de executado onde concluiu pela procedência da invocada excepção dilatória de litispendência, absolvendo-se a Executada, nos exactos termos da instância executiva, ou pela reconhecimento da inexistência de título executivo, com consequente extinção da presente execução, absolvendo a Executada do pedido, mais devendo a contraparte ser condenada como litigante de má-fé.