– DECISÃO Pelo exposto, acordam as juízas desta  Secção do Tribunal de Relação de Lisboa em revogar a decisão impugnada, devendo os autos prosseguir os seus trâmites normais, com a realização das diligências que se revelem oportunas para identificar os herdeiros de José Pinto, designadamente, com a notificação de Francisco .., identificado no ponto 1 da matéria de facto provada, para prestação de informações nesse âmbito.