1 	Importa ainda destacar que a Freguesia do Lumiar é apenas a quarta com maior número de potenciais utilizadores das salas de consumo assistido na cidade de Lisboa, atrás das Freguesias de Arroios, Beato e Campo de Ourique, de acordo com os dados do diagnóstico da situação, 1	Convém acrescentar que um relatório do European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction, alertava já em 2004 para alguns estudos que davam conta de que, apesar de terem sido criadas salas de consumo assistido, quase 40% dos entrevistados/inquiridos admitiam ter consumido droga em locais públicos nas 24 horas imediatamente anteriores, 1	Por conseguinte, as salas de consumo assistido não parecem ser uma solução tão eficaz como refere o documento do Grupo de Trabalho das Dependências da Comissão Social da Freguesia do Lumiar para retirar o consumo das ruas, nem para resolver os problemas de saúde pública decorrentes do abandono de seringas eventualmente na via pública, 1	Mais se refira que este quadro de acréscimo significativo de risco de infeções e overdoses, decorrentes do consumo de substâncias a céu aberto não, parece ser totalmente incoerente com os resultados apresentados pelo Relatório Anual - A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências, elaborado pelo SICAD, bem como pelo panorama traçado no European Drug Report 2018, publicado pelo European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction, 1 	Com efeito, segundo o primeiro relatório, "à data da recolha de informação, tinham sido notificados 030 casos de infeção por VIH diagnosticados em 2016, 3% dos quais em categorias de transmissão relacionadas com toxicodependência, e 261 casos de SIDA diagnosticados em 2016, 9% dos quais associados à toxicodependência’, ou seja, estamos perante cifras com carácter absolutamente residual, mas prossegue ainda o SICAD: "A análise da evolução das notificações em Portugal, ou seja, a distribuição dos casos notificados por ano de diagnóstico, evidencia uma tendência decrescente a partir de 2000 no número de casos diagnosticados com a infecção por VIH, ocorrendo a um ritmo mais acentuado nos relacionados com a toxicodependência por comparação com os restantes casos’, 2	E acrescenta o seguinte: "Esta tendência de decréscimo de novos diagnósticos de infecção por VIH associados à toxicodependência, ...), indiciam uma diminuição de "infecções recentes” no grupo de risco associado à toxicodependência, refletindo os resultados das políticas e estratégias implementadas na área das drogas, designadamente os programas de redução de riscos e minimização de danos programas de substituição opiácea e programa de troca de com impacto na mudança de comportamentos no consumo de drogas, como é evidenciado pela diminuição do consumo injectado de drogas e da partilha de material deste tipo de consumo”, 2	Congratula-se ainda o SICAD por ter já sido ultrapassada a meta de diminuição de 3 pontos percentuais definida para o primeiro ciclo de acção dos indicadores do PNRCAD 2013-2020, na área da morbilidade sobre as notificações de casos diagnosticados nos últimos 3 anos com VIH e SIDA, 2	Quanto às overdoses, ainda segundo o Relatório da autoria do SICAD, em 2016, dos 274 óbitos com resultados toxicológicos positivos para substâncias ilícitas, apenas 27 foram consideradas overdoses com base na causa de morte direta e etiologia médico-legal.