47 e e o acertamento que nele se faz, seja de mérito seja sobre pressupostos processuais da acção executiva, serve as finalidades desta José Lebre de Freitas, A Acção Executiva, 2 edição, 1997, pág.. São "Acções declarativas estruturalmente autónomas, porém instrumental e funcionalmente ligadas às acções executivas - nelas correndo por apenso - pelas quais o executado pretende impedir a produção dos efeitos do título executivo” - Remédio Marques, Curso de Processo Executivo Comum, págs.