O despacho sob recurso assenta numa orientação interpretativa, que vem sendo consagrada em alguma jurisprudência dos Tribunais da Relação, mormente nos Acórdãos citados nos pontos , e das conclusões da resposta do arguido à motivação do recorrente, e que entende a consciência da ilicitude como um pressuposto subjectivo da responsabilidade criminal, consubstanciando o chamado «dolo da culpa», que constitui uma categoria autónoma em relação ao «dolo do tipo».