A possibilidade de concessão da exoneração do passivo restante, cujo universo apenas abarca pessoas singulares, tem como objetivo primordial conceder uma segunda oportunidade ao indivíduo, permitindo que este se liberte do passivo que acumulou e que não consiga pagar no âmbito do processo de insolvência, reabilitando-se decorrido o seu prazo, recomeçando a sua vida económica, livre do peso das dívidas anteriores.