Deste modo, porque os bens das verbas ns 1 a 4, comprados pelo apelante não se encontram efetivamente onerados com qualquer ónus real ou verdadeiro que decorra, ou possa decorrer, daquela ação intentada pelo Banco ..., em princípio, impunha-se concluir pela improcedência do pedido anulatório formulado pelo apelante.