Ora, não só os Tribunais Portugueses são soberanos nas suas decisões como as decisões de tribunais do estrangeiro não vinculam os Tribunais da República Portuguesa excepto as sentenças revistas ou aquelas que possuam exequatur por via de tratados em que o Estado Português é  Desconhecesse quais as condições em que os depoimentos foram prestados no estrangeiro e quais as garantias de liberdade das testemunhas ou até quais as questões e assuntos ali tratados e a forma como o foram pelo que aquilo que consta em ditas sentenças não tem qualquer valor probatório que não aquele que decorre de meros documentos particulares não se podendo assumir, ao contrário de decisões dos Tribunais Portugueses, que o que ali consta corresponda à verdade sendo até certo que não se demonstra que a dita sentença haja sido revista a fim de vigorar plenamente na ordem juridica nacional.).