O cálculo do valor do solo apto para a construção efectua-se nos termos previstos no artigo 2 De acordo com o n 1 daquela disposição legal, «o valor do solo apto para a construção calcula-se por referência à construção que nele seria possível efectuar se não tivesse sido sujeito a expropriação, num aproveitamento económico normal, de acordo com as leis e os regulamentos em vigor, nos termos dos números seguintes e sem prejuízo do disposto no n 5 do artigo 23».