3 Os Réus nunca poderão ser condenados, por passarem, penetrarem, utilizarem ou andarem na parcela de terreno, pois essa parcela de terreno é de livre acesso, ademais, sobre ela está constituída uma servidão a favor do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n/091288, da freguesia de, concelho de Loulé, quando os Réus se deslocarem a casa dos seus vizinhos poderão fazê-lo, sem infringir qualquer decisão.