Por sua vez, a pena acessória de obrigação de frequência do Programa para Agressores de Violência Doméstica desenvolvido pela DGRSP, visa sobremaneira finalidades de prevenção especial positiva, pois pretende-se com ela disponibilizar ao arguido instrumentos de ordem formativa e psicológica que lhe permitam compreender e enquadrar melhor o fenómeno de violência doméstica em que se insere a sua conduta e ao mesmo tempo habilitá-lo a gerir os seus impulsos e conflitos de modo conforme com as exigências impostas pelas normas sociais que nos regem, máxime as de natureza penal.