Na carta dirigida ao Ministério Público, apresentada em 102018, a Seguradora declinou a respectiva responsabilidade da ocorrência, concluindo pela inexistência de acidente de trabalho, uma vez que o evento participado, apesar de se verificar em tempo e local de trabalho, não cumpre os requisitos exigidos pelo artigo 8 da Lei n98/2009 de 00 A fls.