Gomes Canotilho e Vital Moreira consideram que todo o feixe de direitos inseridos no direito constitucional de defesa ���) deve ser posto em acção pelo menos a partir do momento em que o sujeito assume a qualidade de arguido”  Verifica-se assim que, para estes constitucionalistas, o limite mínimo e inultrapassável para o exercício do direito constitucional de defesa é a constituição de arguido, não fechando, contudo, a porta a que o mesmo possa ser exercido antes desse momento.