Trata-se, assim, nessa parte, de um típico "seguro de danos”, na classificação prevista no Título do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n. 72/2008, de 16 de, o qual tem por objeto uma coisa determinada artigo 12 do, ficando a prestação devida pelo segurador limitada ao dano decorrente do sinistro até ao montante do capital seguro artigo 12 do.