Assim, de entre os vários vícios que a Requerente assacou à decisão proferida pela Entidade Requerida - violação do exercício da audiência prévia, falta de realização de diligências instrutórias, falta de fundamentação e erro nos pressupostos de facto e de direito - e atendendo à prova produzida ao longo do processo, adquire especial acuidade a questão referente ao erro nos pressupostos de facto.