KKKK - No caso concreto não pode a Recorrida pretender, após ter assumido perante todos os Interessados que não reclamaria tornas e perante o comportamento processual por si assumido, fazendo crer que efectivamente não as reclamaria, fazer valer o seu direito à  execução da sentença homologatória que se fundou numa transacção que tinha como pressuposto essencial, e expressamente declarado pela Recorrida, que não seriam reclamadas entre Herdeiros quaisquer eventuais tornas que fossem devidas.