; 2A interpretação feita pelo Tribunal a quo do disposto no artigo 358 do do CPP, entendendo que o instituto da alteração não substancial permite ao Tribunal sanar uma acusação nula, factualmente insuficiente, fundada em factos geneìricos e conclusivos, é inconstitucional por violação do n. 1 e 5 do artigo 32 da R.P.