Só existe litisconsórcio necessário quando a lei ou a lógica litisconsórcio exijam a presença na lide de todos os interessados para que a decisão produza os efeitos erga omnes, ou seja, para que a sentença produza o seu efeito útil normal: define uma situação jurídica que não poderá mais ser contestada, resolve a situação jurídica em definitivo, não podendo ser alterada.