In casu, havia uma quantia em dívida – apesar de não se ter provado o seu valor – o que legitimava a instauração da execução, e, tal como se refere na sentença, assistindo à recorrida o direito de «reclamar o pagamento da totalidade da dívida, como acabou por fazer, exercendo o direito legal e constitucional de accionar judicialmente o autor, nenhum abuso de direito se vislumbrando no exercício desse direito.