Exclusão / limitação de responsabilidade - Cláusulas nulas  Lê-se no preâmbulo do Decreto-Lei n. 10/2009, de 12 de Janeiro, e em conformidade com os objectivos do seguro desportivo obrigatório que com ele se consagrou, que se proíbem as apólices de seguro desportivo que contenham «exclusões que, interpretadas individualmente ou consideradas no seu conjunto, sejam contrárias à natureza da actividade desportiva ou provoquem um esvaziamento do objecto do contrato de seguro» com bold apócrifo).