Todavia, não foi junto aos autos qualquer documento comprovativo da dedução de pedido de substituição ou de escusa do patrono que lhe havia sido indicado e cuja notificação de nomeação havia sido expedida em 15 de Janeiro de 2019, pela Ordem dos Advogados, pelo que, como se refere no despacho recorrido, «) aquando da nomeação ao requerente do Patrono que o representa na constituição como assistente em 13 de Fevereiro de 2019 cfr.