Por outro lado, não se noticia que existam na Bélgica falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento por este Estado e que impliquem o risco de tratamento desumano e degradante, nem que o requerente de protecção internacional seja colocado numa situação intolerável quanto ao seu tratamento na acepção do artigo 4 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.