15 e 29 do Código do Trabalho permite a regulamentação do assédio moral no trabalho – O Assédio moral no trabalho "o elo mais fraco”, Coimbra, Almedina, 2007, p. 27   O assédio moral pode concretizar-se numa de duas formas, a saber: o assédio moral discriminatório, em que o comportamento indesejado e com efeitos hostis se baseia em qualquer fator discriminatório que não o sexo; e o assédio moral não discriminatório, quando o comportamento indesejado não se baseia em nenhum fator discriminatório, mas pelo seu carácter continuado e insidioso, tem os mesmos efeitos hostis, almejando, em última análise, afastar o trabalhador da empresa.