1	Segundo o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: "Julga-se o recurso parcialmente procedente e, consequentemente, declara-se parcialmente nulo o acórdão do Tribunal da Relação do .. na parte em que julgou a ação totalmente improcedente, mantendo-se a declaração, constante da decisão, de que o terreno referido em é propriedade da Autora, com exceção da parcela referida em.