Decorre dos termos da decisão recorrida, designadamente, da consideração que nela se faz à alusão de "situações dos progenitores, mais ou menos duradouras, mas transitórias e não formalizadas”, que o Tribunal se ateve, ou pressupôs como demonstrada para efeitos de conhecimento da exceção em causa, a matéria de facto enunciada na petição inicial e, bem assim, os elementos documentais aportados para os autos, com a qual é, aliás, compatível.