609, " Em caso de dúvida, face a depoimentos contraditórios entre si e �� fragilidade da prova produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta parte "; no mesmo sentido, Miguel Teixeira de Sousa, in "Blog IPPC” jurisprudência 623- anotação ao ac.