Como tal, ainda que se demonstrasse que o executado, ora Reclamante, ou a sua cônjuge separada judicialmente de pessoas e bens, têm habitação permanente no prédio urbano em causa - o que se poderá inferir, designadamente, do facto de ambos terem aí o seu domicílio fiscal e, bem assim, do teor do atestado emitido pela Sra.