É claro que neste caso concreto não se pode dissociar a posição processual do Banco recorrente enquanto adquirente/adjudicatário da sua posição de credor hipotecário.Procedem, desta forma, todas as conclusões formulados pelo recorrente e, com elas, o respectivo recurso.-DECISÃO Pelos fundamentos acima expostos, acordam os juízes do Tribunal da Relação em julgar a apelação procedente por provada e, consequentemente, revogam o despacho recorrido que deve ser substituído por outro que defira o impetrado pelo banco recorrente com data de 26 de Setembro de 2018, ordenando o cancelamento do registo do direito de habitação que incide sobre a fracção e a notificação do seu ocupante para proceder à sua entrega.Custas pelos executados apelados artigo 52, ns 1 e 2 do.Porto, 01 de Julho de 201 Manuel Domingos Fernandes Miguel Baldaia de Morais Jorge Seabra ____________ 1 A penhora incidiu sobre a nua propriedade da referida fracção sendo do seguinte teor o respectivo auto: "Nua propriedade sob a fracção A correspondente ao rés-do-chão e andar-tipologia T3 do lado esquerdo, voltada a nascente, sul e poente, com garagem e varanda, situado em , descrito na Conservatória do Registo Predial de Amarante sob a ficha 1017, freguesia , e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1194 da referida freguesia”.