E no enquadramento legal dos factos provados, diz-se neste Acórdão Fundamento: ) O assistente começa por requerer a condenação do arguido também pela prática de um crime de difamação porque, alega, o arguido ao dizer «vocês tem aqui um pedófilo», dirigindo-se às educadoras e referindo-se a si, inequivocamente preencheu aquele crime, na medida em que lhe imputou uma ofensa dirigindo-se a terceiros.