de fls 5285 verso a.” Trata-se de um acórdão proferido no âmbito de um processo-crime, no qual a ora R. e o seu marido, advogado da R., haviam sido pronunciados pelo crime de difamação agravada, previsto e punido pelos artigos 18, n.s 1 e 2, 18, 18 e 13 n. 2, al., do Código Penal.