O impugnante é uma associação de recreio e desporto, fundada em 1 de Janeiro de 1960, com estatuto de pessoa colectiva de utilidade, coletada pela atividade de "Outras atividades desportivas, não especificadas”, a que corresponde o CAE 93192, estando enquadrada, em sede de IRC, no regime geral de determinação do lucro tributável e, para efeitos de IVA, no regime normal com periodicidade trimestral n.os 1 e 2 do probatório).