Nos termos expostos, haverá que concluir, como se conclui, que a qualidade da R, enquanto Instituição Bancária, é indiferente ao desfecho da acção, uma vez que o que está em causa é a repetição de quantia indevidamente transferida para uma determinada conta bancária, nos termos gerais do Direito Comum.” 1 Ora, se para fundamentar a existência de um direito da Autora à restituição, o douto Tribunal a quo funda a sua decisão na aplicabilidade do instituto do enriquecimento sem causa, já para fundamentar a falta de legitimidade ?)