Efetuado exame à escrita contabilista da sociedade arguida, tudo de acordo com a competência atribuída no n 1 do artigo 44 do Regime Jurídico das Infrações Fiscais Não Aduaneiras, apurou-se o seguinte: Em matéria de IVA imposto sobre o valor, a sociedade arguida, "B”, representada pelo arguido , enviou as declarações periódicas de IVA, relativa aos períodos tributários de Maio, Junho, Julho e Agosto de 2013, tendo sido apurado IVA a favor do Estado, respetivamente, nos montantes de 3165,42€, 2470,74€, 2711,53€, e 7809,59€, IVA este, que o arguido e a sociedade arguida não pagou nem remeteu com os competentes meios de pagamento.