5 - Uma última incongruência da decisão sob recurso diz concretamente respeito ao Inquérito n. 304/1GBLSA indicado na acusação e nos factos dados como provados como o n.. Certo é que a este Propósito o co-arguido  A...  nada "declarou", não tendo sido produzida qualquer prova de quaisquer factos atinentes a este processo.