O Ministério Público pronuncia-se pela inexistência de omissão de pronúncia, na medida em que, perante a desistência de queixa apresentada pela ofendida, tendo sido proferida sentença, na qual, em sede de motivação da decisão de facto, o Tribunal a quo fez menção àquela desistência, tal significa que a mesma foi objeto de apreciação, não a considerando relevante/eficaz, em face da natureza pública do crime imputado ao arguido/recorrente.