acórdão do Plenário das Secções Criminais do STJ de 111995, DR, Série – A, de 21199 No caso concreto cabe apreciar se, no decurso do julgamento, julgado extinto, por morte, o procedimento criminal, poderia o tribunal ter declarado, igualmente, extinta, por impossibilidade superveniente, a instância cível enxertada.