Desconhece aparentemente a Reclamante que o princípio do contraditório, consagrado no artigo  do CPC, e que está subjacente à "sanção” com que é culminada uma decisão-surpresa, consubstanciar uma garantia das partes perante as situações em que venham a ser fixados e apreciados factos novos ou em que venham a ser suscitadas questões que obstem ao conhecimento do pedido, casos em que as partes podem trazer elementos e argumentos jurídicos relevantes para a decisão de direito que sobre elas o  tribunal  há-de fazer incidir.