Entende que existindo controvérsia sobre se o crime de ameaça agravado p. e p. pelos artigos 153, n. 1 e 155, al., ambos do P., por que o arguido foi acusado, reveste a natureza de crime publico ou de crime semipúblico, sempre o Tribunal a quo teria de se pronunciar sobre aquela desistência de queixa.