Apreciação O crime de difamação, p. e p. pelos artigos 181, n. 1 e 183, n. 1, alínea, do Código Penal, reveste natureza particular, exigindo-se, por conseguinte, para assegurar a prossecução do procedimento, que o titular do direito de queixa salvo disposição em contrário, o ofendido, considerando-se, como tal, o titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação artigo 11, n. 1 do a exerça, se constitua assistente e deduza acusação particular – cf.