25 do apenso A do processo judicial que correu termos sob o n. 995/2002-A no Tribunal Judicial de; - Por despacho judicial proferido em 12-10-2006, no âmbito da ação judicial que correu termos sob o n. 995/2002 no Tribunal Judicial de Valongo, foi homologada a desistência do recurso, melhor identificada em, fls.