Dito de outro modo, uma pluralidade de infrações/crimes cometidas pelo mesmo arguido/agente pode dar lugar ou a um concurso de penas  quando os vários crimes/infrações tiverem sido cometidos antes do trânsito em julgado da primeira condenação por qualquer ou a uma sucessão de penas  nos demais casos de pluralidade de crimes/infrações cometidos pelo mesmo arguido/agente).