4 do n. 238/2004, de 18 de dezembro que regula a utilização de aeronaves civis de voo livre e, é afastada quando o acidente se deva a culpa exclusiva do lesado in casu, o acidente ficou a dever-se à intervenção da menor nos comandos da; que o facto de a aeronave não se encontrar coberta por qualquer seguro de responsabilidade e de o certificado de voo estar caducado, bem como a circunstância de o Réu não ser detentor de um certificado de navegabilidade válido não contribuíram, minime que fosse, para a verificação do acidente, não podendo, consequentemente, ser assacada qualquer responsabilidade ao Réu com base nesses factos; e que o aligeiramento, por parte do Réu, dos procedimentos de segurança prévios à descolagem, apesar de poder configurar uma atitude temerária, não contribuiu para a ocorrência do acidente, do mesmo modo que para ele não contribuiu nem o facto de o voo se ter iniciado a uma hora já tardia e nem a circunstância de os auscultadores não estarem a funcionar corretamente.