Está em causa nos presentes autos apreciar a validade da deliberação de amortização de quota do sócio B. F., tomada na assembleia geral da Ré, de 19-04-201  A sentença recorrida considerou que a referida deliberação de amortização da quota violou frontalmente o disposto no artigo 23, n. 1, do CSC, preceito legal que não pode ser derrogado por vontade das partes.