Mais decorre da referida Convenção , que para os efeitos da mesma " a expressão «responsabilidade parental» designa a autoridade parental ou qualquer outra relação análoga de autoridade que determine os direitos, poderes e responsabilidades dos pais, tutores ou outros representantes legais relativamente à pessoa ou bens da criança”  art 1,n2 , e que " As medidas previstas no artigo  poderão, nomeadamente, envolver a Atribuição, exercício, termo ou redução da responsabilidade parental, bem como a sua delegação”  art 3,alínea .