- Quanto ao defendido pelo Tribunal "a quo” , mormente que os valores despendidos com o arrendamento se enquadram na previsão da alínea do n. 1 do artigo 2 do CIVA diremos que, efetivamente, o artigo 2, n. 1, do CIVA determina que só pode deduzir-se imposto que tenha incidido sobre bens adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a realização de transmissões de bens e prestações de serviços sujeitas a imposto e dele não isentas, ou relativamente às operações elencadas na respetiva alínea.