108 do pa.  7) Foi emitida em 25 de fevereiro de 2009, pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, P., a seguinte declaração: " DECLARAÇÃO Para os devidos efeitos declaramos que, em nome do titular abaixo indicado, foi processada uma indemnização  J.. – Proc n .. Banco Totta &amp; Açores Santander Data Pagamento Definitiva: 22 de Julho de 1998   )”  -  cfr.