5 Assim, andou bem o Tribunal a quo ao graduar como graduou a pena de prisão aplicada ao recorrente., pois fez uma correcta apreciação da matéria de facto dada como provada e dos critérios legais para a determinação da medida concreta da pena aplicada àquele, assim se acautelando, in casu, de forma adequada e suficiente, as finalidades da punição.