5) O aqui recorrente foi condenado a prestar contas ao autor no âmbito do processo n. 559/17 T2STC, que correu termos no Juízo de Pequena e Média Instância Cível de Santiago do Cacém e que se encontrava em fase de recurso de revista, à data da propositura do presente recurso de revisão e que foi, entretanto, decidido definitivamente por acórdão do supremo tribunal de justiça, proferido em 10 de dezembro de 2015 alínea dos factos.