58 n4 do Código de Processo Civil, preceito que acolhe a denominada teoria da substanciação, segundo a qual o autor carece de articular os factos essenciais que se inserem na previsão abstracta da norma ou normas jurídicas definidoras do direito cuja tutela jurisdicional se visa mediante o processo A. Santos Abrantes Geraldes, Temas da Reforma de Processo Civil, volume, p..   A causa de pedir exerce, assim, uma função de fundamentação e de individualização da acção, entretecendo o objecto do processo e, consequentemente, o caso julgado Mariana França Gouveia, A Causa de Pedir na Acção Declarativa, Almedina, p. 530 e.  Para efeitos de caso julgado, o mesmo abrange, em primeira instância, as designadas relações de identidade, isto é, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, ou seja, o mesmo facto jurídico decidendo Remédio Marques, Acção Declarativa à luz do Código Revisto, Coimbra Editora,  edição, p. 669 e.   Ora, como se disse, e é facilmente constatável quando confrontadas as pretensões das partes em ambas as acções pedidos, assim como as respectivas causas de pedir, verificamos que não existe entre elas a identidade exigida nos arts 580 e 581 do CPC.