O que conta, pois, para o efeito da identidade jurídica é a posição das partes quanto à relação jurídica substancial, e não a sua posição quanto à relação jurídica processual.»   À identidade subjectiva acresce a identidade do pedido, ou seja, quando numa e noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico n 3, do art., entendido como o benefício jurídico imediato que se pretende obter por meio dele; é pura e simplesmente o direito cuja efectivação se pede, sendo necessário, pois, que com a segunda acção se tenha em vista fazer reconhecer o mesmo direito que se quis fazer reconhecer com a primeira Cfr.