256 do Código Penal, numa pena de 1 ano e 6 meses de prisão por cada crime números de chassis dos veículos com as matrículas apostas ...-...-DH, ...-...-OV, ...-...-CT, ...-...-HN, ...-...-);  ) Condenar o arguido pela prática, em autoria material, na forma consumada e em concurso efetivo, de 2 crimes de falsificação de documento, previsto nos arts.