A nota de culpa é a peça essencial do procedimento disciplinar laboral, porque é ela que delimita o âmbito fáctico de apreciação do comportamento do trabalhador, já que, conforme dispõe o artigo 35, n. 4, segmento final, do CT, "não podem ser invocados factos não constantes da nota de culpa” para culpabilizar o trabalhador.