do STJ de 211983 sumário disponível em Dgsi.pt): "A decisão anulatória da venda faz caso julgado, por força do disposto nos artigos 220, 289, n. 1, 291 n. 1 "a contrário sensu", do Código Civil, contra os preferentes, sem embargo de estes não haverem sido parte na acção de anulação”.Aqui chegados, importa dizer que, independentemente destes "desvios”, a excepção de caso julgado tem subjacente a si, o invocado pelos princípio do contraditório art.