A literatura jurídica, aliás, reporta-se ao aluvião, ou à aluvião, associado às águas do mar; para além da doutrina já citada pela decisão recorrida, em comentário ao art 1331, do , relativo à formação de ilhas e mouchões, explicam P. Lima e A. Varela que "segundo a lei geral, que é a contida no novo Código, em caso de aluvião, se as ilhas ou mouchões se formarem no mar ou nas correntes navegáveis ou flutuáveis, integram-se no domínio público do Estado”;1 no mesmo sentido, refere Carvalho Martinsque "as aluviões marítimas não pertencem aos proprietários da borda mar.