?” Declarações do menor , em fase de inquérito no dia 212016 perante a Magistrada do Ministério Público – DR0000_003mp3do minuto 30:00 ao minuto 30:08)  Foi o arguido condenado por um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, 17, n. 1, alínea, e 17, alínea, do Código Penal na pena de 8 anos e 6 meses de prisão pontos a dos factos.