De resto, o STA pronunciou-se acerca do âmbito de aplicação do anterior artigo 10, do Código do IRC actual artigo 1), no Acórdão de 16/06/1999, proferido no processo n. 23510, considerando, nomeadamente, que dessa disposição legal "resulta claramente que o exercício das referidas atividades culturais, recreativas e desportivas só determinaria a isenção de tributação em sede de IRC para as pessoas coletivas que as promovessem se esse exercício fosse exclusivo e se os ganhos dele decorrentes não fossem distribuídos pelos seus associados"-.