Só assim não seria se estivéssemos perante uma causa excludente de outra, no chamado concurso alternativo, ao qual não se afigura aplicável o artigo 49 do 2  Significa isto que, no caso presente, não há que curar da eventual parcela de responsabilidade do Estado ou do Município de  para a produção dos danos em causa, ficando assim as questões aqui a resolver circunscritas à responsabilidade imputável aos R.R., ainda que a título de obrigados solidários, e à eventual responsabilidade concorrente dos próprios lesados, nomeadamente nos termos do artigo 57 do .