Não se verificando nenhum dos pressupostos legalmente admitidos como fundamento de concessão de Habeas Corpus, o pedido evidentemente improcede, por muito chocantes que possam parecer os paralelos que se possam estabelecer por uma Justiça que, como dizia Pascal, pode ser separada por um ribeiro, ou mudar para lá ou para cá dos Pirenéus.