K. Salvo nos casos de conhecimento público e notório que se resumem a uma pequena percentagem dos casos e situações atentatórios da dignidade e saúde dos migrantes, a norma em causa nem teria qualquer significado útil e aplicabilidade prática, pois nunca os migrantes e refugiados, como o Requerente, têm qualquer forma de obter tais informações.