Apreciemos então as questões, sendo que as incidências fáctico-processuais a considerar são as descritas no relatório.Da nulidade da sentença por omissão de pronúncia  Sustenta o Recorrente que a sentença recorrida é nula nos termos da alínea do n. 1 do artigo 615 do Código de Processo Civil por omissão de pronúncia.