O conceito designa todos os rendimentos procedentes de obras - ou criações intelectuais - do domínio literário, científico ou artístico , integrados na definição de propriedade intelectual , com relevância em termos de incidência real do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, desde a versão originária do CIRS ;  ) - É pelo critério interpretativo que se inspira na unidade do sistema jurídico como critério geral de interpretação das leis.