Em primeiro lugar por razões históricas: a técnica legislativa usada na redacção daquele art 496 criou um regime de atribuição da titularidade do direito diversa daquela que resultaria da aplicação das regras do direito sucessório, pois que era diversa a posição ocupada pelo cônjuge numa e noutra das situações; depois, se fosse intenção do legislador aplicar ao caso as regras da sucessão legitima, apenas teria de remeter para as normas correspondentes, não criando um regime próprio, como o fez.