40, ao estabelecer que a aplicação de penas ou medidas de segurança tem como finalidade a protecção dos bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade, indica-nos que o escopo que subjaz à aplicação da pena se reconduz, por um lado, ao reforço da confiança da comunidade na norma violada e, por outro lado, à ressocialização do delinquente.