Da qualificação jurídica dos factos O arguido vem acusado da prática, para além do mais, de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelos artigos 29, n. 1, alíneas e e 6, n. 1, alínea, ambos do Código Penal, em concurso aparente com um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelo artigo 29, n. 1 do Código Penal.