Quanto à 2 circunstância levada ao probatório relacionado com a assinatura de cheques, é bom não esquecer que a convicção do julgador a partir dos factos apurados e da sua subsunção ao direito, se encontram legitimados na sua decisão devidamente fundamentada, como corolário imanente do principio da livre apreciação das provas a que se refere o n 5, do art.