Por sua vez, a Lei n. 98/2009, de 04/set., que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, enumera no artigo  o trabalhador abrangido pela mesma, estipulando-se no n. 1 que "O regime previsto na presente lei abrange o trabalhador por conta de outrem de qualquer actividade, seja ou não explorada com fins lucrativos” – sendo nosso o negrito.