Do direito do réu a habitar o prédio dos autos Perante o quadro factual acima descrito e considerando os elementos objetivos da instância - tal como foram configurados nos articulados apresentados pelas partes -, a questão jurídica fundamental colocada no âmbito do presente processo, traduz-se em determinar se pode o réu, enquanto titular do prédio dos autos habitar o mesmo, sabendo-se da existência de um direito real de habitação a favor da autora.