Trata-se pois duma obra de alteração exterior, nos termos do artigo  n. 2 alínea do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação que define «Obras de alteração» são obras de que resulte a modificação das características físicas de uma edificação existente ou sua fracção, designadamente, a respectiva estrutura resistente, a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior   Obra essa efectuada em violação das normas legais em matéria de urbanismo, que poderá acarretar danos estruturais no revestimento da fachada e a ocorrência de infiltrações na mesma, provenientes das águas pluviais.