2 Acresce que, por não terem resultado como provados os danos não patrimoniais alegadamente sofridos pela Recorrida e, ainda, por ter sido ultrapassado o prazo de denúncia e de pedido de indemnização sobre os mesmos, atento o disposto nos n.s 2 e 3 ex n. 4 do artigo 122 do Código Civil, foi incorretamente considerado como provado o ponto da factualidade assente, bem como erradamente deferida a pretensão indemnizatória da Recorrida, devendo nestes pontos ser também alterada a Decisão recorrida.