Estas considerações têm relevância nos casos em que se excedem os limites impostos pela boa-fé ou pelos bons costumes, mas não no caso em que se vai para além do "fim social ou económico" do direito, caso esse que representa a consagração de um critério puramente objetivo", HEINRICH EWALD HORSTER, A Parte Geral do Código Civil Português Teoria Geral do Direito Civil, Almedina, pág.