...) da Douta Decisão os seguintes factos: 24 "1 - A obra de Subconcessão do Douro Interior, Lanço IC5 – Murça / Nó de Pombal, Trecho Murça/... Km 0+000 a Km 7+000) foi adjudicada à sociedade MT, Engenharia &amp; Construção, S.A.  2 - Os trabalhos para desmonte de rocha na referida obra foram, por "subempreitada”, entregues à R., que tinha como objecto social, nomeadamente, o planeamento e execução de trabalhos de desmonte de rocha.