A pena judicial de prisão ou pena concretamente aplicada tem de alcançar uma medida necessária a repor o sentimento de validade do bem jurídico violado e da suficiência da sua proteção penal e, com o limite traçado pela medida da culpa, que sendo adequada a servir de advertência individual ou intimidação, contudo, não seja tão drástica que não possa cumprir o desiderato de reintegração social do condenado.