A natureza jurídica da declaração de oposição à renovação ou à prorrogação), que conduz à dissolução do contrato tem sido discutida: para uns trata-se de «uma declaração de denúncia, já que a cessação decorre de um direito potestativo extintivo, de exercício livre e incondicionado, que produz efeitos ex nunc»; para outros, trata-se de uma hipótese atípica de caducidade; para outros, ainda, trata-se de figura autónoma, inconfundível com as demais  Ao abrigo do disposto no art.