É essa a regra entre nós, claro está, prevista de um modo geral no artigo 48 do Código Civil, de acordo com o qual aquele que lesa o direito de outrem fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação,  sendo certo que, entre nós, deve dar-se prevalência à reconstituição natural, devendo, pois, quem violou o direito colocar o respectivo titular na "situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação” art.