cit., p.. O Código de Processo Civil admite que o exercício dos direitos das partes em juízo possa envolver ataques ao bom nome e à honra de outrem, em especial da parte contrária, mas realça a necessidade de comedimento: "Nenhuma das partes deve usar, nos seus escritos ou alegações orais, expressões desnecessária ou injustificadamente ofensivas da honra ou do bom nome da outra, ou do respeito devido às instituições” n. 2 do art.