Finalmente: 68 – O Tribunal a quo fez um errado enquadramento jurídico-penal dos factos Isto porque: 69 - Condenou o arguido  como autor material de um crime de incêndio florestal por negligência, previsto e punido pelo artigo 27, n. 1 e 4, do código penal, na pena de 140 cento e dias de multa à taxa diária de € 8 oito, quando não se encontram preenchidos os elementos objectivo e subjectivo do tipo; 70 – De facto, face ao disposto no artigo 274, n 1 e 4, impõe-se aferir o que é um «incêndio».