Apesar de jurisprudência publicada ser maioritária nesse sentido, a clarificação era porventura necessária em função da divergência de outra posição jurisprudencial que, por exemplo, no caso de empresas utilizadoras de mão-de-obra, entendia que elas tinham que ser vistas, na matéria dos acidentes, como o empregador real do sinistrado e, portanto, uma empresa de trabalho temporário seria apenas a empregadora formal ou aparente e não podia ser responsabilizada pela reparação do acidente ocorrendo atuação culposa do utilizador da mão de obra.