25 da douta sentença) impõe-se a conclusão de não ter havido violação de qualquer regra de segurança por parte da Recorrente, devendo alterar-se a decisão no sentido da absolvição da mesma nos pedidos formulados, por inexistência de violação de qualquer regra de segurança, tendo o acidente ocorrido por o trabalhador não ter cumprido com a sua obrigação de operar em segurança, utilizando os equipamentos de protecção individual que lhe estavam distribuídos.” A este propósito consta da sentença: "Resulta do art.