Na Diretiva "Estatuto do Refugiado”2013/32/EU), o conceito é definido em duas etapas: em primeiro dispõe "menor” como "nacional de um país terceiro ou um apátrida com menos de 18 anos de idade”; em seguida entende por "menor não acompanhado”, o menor "que entra no território dos Estados-Membros não acompanhado por um adulto que, por força da lei ou da prática do Estado-Membro em causa, por ele seja responsável e enquanto não for efetivamente tomado a cargo por essa pessoa.” Cfr., artigo , alíneas e. Segundo o considerando 13 do Regulamento de Dublin " De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989, reconhecida pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o interesse superior do menor deve constituir uma preocupação fundamental dos Estados-Membros ao aplicarem o presente regulamento.