Está em causa a reapreciação do seguinte segmento da decisão: Com efeito, resulta dos autos que os bens cuja divisão se peticiona faziam parte da herança aberta por óbito de , tendo corrido processo de inventário pelo extinto  juízo cível do Tribunal Judicial de Santo Tirso com o n. 121/1998, no qual foram adjudicados a K,  e , sendo que conforme alegado na petição inicial as duas primeiras entretanto faleceram, bem como a esposa do Autor , casados em comunhão geral de bens.