O Tribunal a quo considerou a Oponente, ora Recorrida, como parte ilegítima das execuções fiscais, vertendo na sentença recorrida a seguinte fundamentação: "Ficou provado que a Oponente viu-se envolvida num acidente de viação em 2/04/200 Ficou igualmente provado que em virtude deste acidente e também de uma queda sofrida aquando da recuperação, a Oponente sofreu um traumatismo craniano com perda de conhecimento e uma lesão medular e passou a necessitar de ajuda de terceiros para a sua sobrevivência.