Sendo assim, somos encaminhados para o n.4 do preceito citado, nos termos do qual: «Presume-se proprietário ou usufrutuário, para efeitos fiscais, quem como tal figure ou deva figurar na matriz na data referida no n. 1 ou, na falta de inscrição, quem em tal data tenha a posse do prédio.» ou seja, paga quem tiver a posse do prédio, pois se presume proprietário para efeitos fiscais.