É neste enquadramento que se integra o texto que é objeto da controvérsia suscitada pelo ora assistente: contrariamente ao afirmado pelo recorrente, toda a construção da peça jornalística evidencia uma intenção comunicacional da autora, que exclui, indiciariamente, o dolo exigido pelos elementos subjetivos do tipo legal de crime de difamação, uma vez que todas as referências ao arguido são meramente instrumentais: a mensagem central que o texto publicado no jornal evidencia é a seguinte: ") em Portugal não existe sequer uma lei que criminalize o enriquecimento injustificado, nem mesmo uma simples lei que defina regras sobre os valores máximos dos presentes que os titulares de cargos políticos podem receber.”.