Há dolo quando o devedor ou os administradores da pessoa colectiva tenham actuado com a intenção de obter um resultado ilícito, atendendo aos interesses que o quadro legislativo visa proteger, assim como quando tenham actuado sabendo que a obtenção deste resultado é uma consequência necessária, ou possível, do seu comportamento, aceitam-no, não se desviando do seu objectivo.