No âmbito dos autos principais, instaurados em 102016, foram reguladas as responsabilidades parentais do, tendo a criança ficado a residir com a progenitora, sendo fixadas visitas ao progenitor, prevendo-se que este podia ver e estar com o filho quando o desejasse, sem prejuízo das horas de descanso e afazeres escolares, e avisando a progenitora com antecedência razoável.