do n 322/90 de 11 Ou seja, esta norma determina que a titularidade e as condições de atribuição das pensões de sobrevivência atribuídas a partir de 002006 por óbito de subscritores que não estivessem em condições de beneficiar do regime vigente até 312005, regem-se pelas regras definidas no Regime Geral da Segurança Social.