Como tal, como se refere, em situação similar mas não idêntica, no acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 21-01-2019, relatora Albertina Pedroso, processo n. 435/10T8ORM.E1: "na fase judicial do processo de expropriação o juiz deve participar activamente no esforço de determinar quem tem legitimidade para intervir no processo na qualidade de expropriado, não podendo essa responsabilidade ser transferida integralmente para a entidade expropriante, levando a que a instância se considere deserta se estiver a aguardar impulso há mais de seis meses, quando não exista indesculpável negligência desta nessa inércia processual».” Em conformidade, e conforme resulta já de tudo quanto acima se expendeu, comprovado o óbito de José Pinto muito antes do ingresso dos autos em tribunal e muito antes ainda do início da relação jurídica expropriativa, impunha-se a determinação dos herdeiros do expropriado, enquanto titular que foi do prédio do qual se destacou a parcela expropriada, operando aqui o princípio da legitimidade aparente, na medida em que então já eram interessados na expropriação, não o falecido, mas os seus herdeiros, sendo que, por sinal, o Serviço de Finanças havia já comunicado a sobrevida de um deles – cf.