1 De facto, estamos perante uma decisão "surpresa”, porquanto o facto de a denúncia do contrato ser declarada invalida pelo Tribunal a quo, somente pelo facto de alegadamente não ter sido remetida carta registada com a aviso de receção, são factos novos, não invocados pelos Embargantes, e sobre os quais o Banco Recorrente não teve oportunidade de se pronunciar.