Ora, no que diz respeito ao acto de notificação da acusação ao arguido, o mesmo não tem apenas como único objectivo facultar ao mesmo a possibilidade de requerer a abertura da fase facultativa da instrução, visando, igualmente, dar-lhe a conhecer que o Ministério Público considerou existirem indícios suficientes de que praticou um crime e que, por essa razão, será julgado.