Ao não ter excluído a candidata BCMTV, por não possuir os requisitos de admissão fixados, o Júri violou o determinado na deliberação de 0201  No entanto, valem aqui as considerações antes feitas a respeito da candidata AMNR, quanto à inoperância do vício, uma vez que também a candidata BCMTV foi graduada numa posição inferior à do Autor, pelo que, da sua exclusão, em devido tempo, não adviria para o Autor a colocação numa posição que lhe possibilite aceder ao lugar posto a concurso.