Para além da falta de alegação do Autor nesse sentido e para além da mera alegação genérica das falhas sistémicas do procedimento de asilo em Itália, conforme resulta de forma expressa da jurisprudência, quer nacional quer, em particular, do Tribunal de Justiça da União Europeia, não basta a existência de falhas sistémicas no procedimento de asilo em Itália as quais, de resto e ao contrário do que aparentemente tem vindo a entender a Entidade demandada, são públicas e notórias, não carecendo de demonstração), sendo ainda necessário e imprescindível que tais falhas levem ao risco sério de um tratamento desumano ou degradante do requerente de asilo, na acepção do artigo  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, atenta a situação concreta deste cf., acórdãos do TJUE de 212011 processos -411/10 e -493/10), de 102017 processo -578/16 e de 102019 processo -163/17), disponíveis em.