Como referiu o Supremo Tribunal Administrativo a propósito da alínea do n1 do artigo 33 do Código do IRC, no acórdão proferido no processo n164/12, de 2013-09-04, "Sob pena de violação do princípio da especialização dos exercícios, a justificar a desconsideração da provisão, impõe-se que esta seja constituída no exercício em que se verificou o risco determinante da sua constituição."