É que, contrariamente ao decidido pelo Tribunal de 1 Instância, não só não está vedada ao réu, promitente vendedor, a possibilidade de invocação de uma tal nulidade, como também o escrito exigido para a celebração de um contrato promessa de compra e venda de imóveis constitui uma formalidade ad substantiam, cuja falta acarreta a nulidade contrato promessa verbal, nos termos do art.