NOTA PRÉVIA  Não se mostrando a Justiça indissociável da realidade, importa referir que o Autor, ora Apelante, foi vítima de um acidente que inquestionavelmente lhe provocou lesões), a culpa e responsabilidade do ente público já foram determinadas no âmbito do processo cível que correu termos sob o n. 999/2002, no Tribunal Judicial de Valongo volvidos cerca de 12 anos desde a data da instauração da ação), foi vítima da morosidade da Justiça, foi vítima da divergência jurisprudencial sobre uma questão técnico-jurídica e vê-se agora confrontado com uma decisão fundamentada na prescrição...  Tanto bastaria para justificar a aplicação do instituto do abuso de direito, que expressamente se invoca.