Porto, em 11 de Setembro de 201 Jorge Langweg Maria Dolores da Silva e Sousa _________________________ 1 ") Em obediência ao princípio da economia processual, dá-se por integralmente reproduzida a fundamentação da decisão de não pronúncia na medida em que fez uma correcta aplicação do direito aos factos em apreço, rejeitando os esforços censórios do assistente que procura, em concreto, silenciar, intimidar e castigar uma opinião livre, mas também intimidar todos aqueles que tenham a veleidade”.” 2 Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, , 2 edição revista e atualizada, Editorial Verbo, 2000, pág.