Sendo certo que as chaves do imóvel foram entregues aos Réus pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António como pressuposto de um contrato de arrendamento em vigor, o que não veio a verificar-se por facto imputável aos Réus”, pelo que os Réus habitam assim o imóvel sem qualquer título e autorização do Autor, o que tem causado prejuízos ao Instituto Autor, conforme de seguida se demonstrará.