46 do CPC refere-se às declarações de parte, enquanto meio probatório, estabelecendo no seu n. 3 que "o tribunal aprecia livremente as declarações das partes, salvo se as mesmas constituírem confissão.” Como nos diz, a respeito da valoração deste meio prova, o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 18/05/2017, no proc.