1 No âmbito do referido contrato as partes acordaram que "com excepção dos casos expressamente previstos no presente Contrato, todas as comunicações ou notificações que devam ser feitas ao abrigo do presente Contrato serão efectuadas por comunicação escrita em papel dirigidas para os domicílios das partes supra indicadas ou para qualquer outro domicílio que tenha sido indicado por qualquer das partes à outra por carta registada com aviso de recepção, sendo esses domicílios os relevados para a realização de citações ou notificações em caso de litígio”.