Este dever de informação - da impossibilidade de construção no lote vendido na data da realização da escritura de compra e venda do mesmo lote - dá lugar a responsabilidade contratual, uma vez que o direito dos Autores à prestação englobava essa obrigação de informação, enquanto vínculo emergente do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, para além da entrega do lote vendido.