9 do Código Civil - mas dando particular ênfase ao n. 3 que faz apelo às "soluções mais acertadas" -, tudo fazer para dirimir/eliminar os conflitos que são submetidos ao seu julgamento, nomeadamente interpretando os normativos que consagram os direitos das partes e a validade dos seus actos sempre no sentido do alargamento desses direitos e nunca da sua restrição.