O princípio da justiça – considerado doutrinariamente como tendo natureza compósita, como sendo princípio de princípios, densificável através de vários outros subprincípios como o da igualdade, da proporcionalidade, da imparcialidade, da equidade ou da boa-fé) significa que o órgão decisor deve procurar alcançar o ideal da justiça do caso concreto, agindo de modo a que a cada qual se lhe dê o que lhe é devido.