O título que habilita o credor ao pagamento, forma-se assim, durante o processo, através do processo de verificação de créditos, ficando concluído no momento em que o crédito obtém reconhecimento judicial.” Podiam, por isso os Apelantes que reclamaram oportunamente o seu crédito, com base na aludida sentença judicial invocar a autoridade do caso julgado, com vista á demonstração do mesmo.