Os acórdãos citados – STJ de 22/02/2004, R. Porto de 21/12/2004, R. Lisboa de 02/10/2007, todos disponíveis em www.dgsi.pt – têm a ver exatamente com situações de sombra no prédio vizinho, sem que se tenha concluído pelo abuso de direito face à justificação objetiva da construção, à luz do melhor aproveitamento do prédio, sua privacidade e segurança.