Apenas no caso de condenação da parte por litigância de má-fé a lei prevê a possibilidade de responsabilização pessoal do mandatário, o que exige que o juiz conclua pela sua "responsabilidade pessoal e directa nos actos pelos quais se revelou a má-fé na causa”; Em tal situação, dela deverá o juiz dar conhecimento à associação pública profissional, a quem a lei defere a competência, com carácter exclusivo, para a aplicação ao Sr. Advogado de eventual sanção e condenação na quota-parte das custas, multa e indemnização aplicadas, competência assim subtraída ao juiz do processo cf.