2, n.s 1 e 3, dos Estatutos da FLUL, as deliberações dos seus órgãos "só são válidas desde que esteja presente a maioria dos seus membros” e "são aprovadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes à reunião, salvo nos casos em que, por disposição legal, estatutária ou regulamentar, se exija maioria qualificada ou seja suficiente maioria relativa.” Logo, para a aferição do quórum deliberativo importa atentar no número legal dos membros do com direito a voto e não o número de membros em efectividade de funções) – cf.