mui doutamente suprirá, deverá o presente Recurso ser julgado procedente por provado e, em consequência, ser revogada a decisão recorrida por violação do disposto nos artigos 495, n 2 e 56, ambos do CP, e artigos 27 e 32 n 1, ambos da CRP, requerendo-se assim a libertação imediata do ora recorrente.