5 Estes elementos bastam ao Tribunal para concluir que houve violação dos n.s 1 e 3, alínea, conjugados, do artigo  da Convenção.” E também no caso Bogumil Portugal12 reafirmou que "a Convenção tem por finalidade proteger direitos não teóricos ou ilusórios, mas concretos e efectivos, sendo que a designação de um advogado não garante por si só a efectividade do apoio judiciário a prestar ao arguido”.