Todavia, nos presentes autos, perante a oposição deduzida, a Exequente/Embargada veio reafirmar que a Acta da Assembleia da AUGI – B Q, realizada em 17/05/2015, "consubstancia um título executivo válido por força do normativo presente no artigo 10, n. 5, da Lei n. 91/95”, acrescentando que "a obrigação decorrente do título executivo cumpre todos os requisitos: é certa, líquida e exigível, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 10, n. 5 da Lei n. 91/95 ex do artigo 703, alínea do CPC” – cf., artigos 6 a 8 da contestação aos embargos.