Acordam no Tribunal da Relaç��o de ...  RELATÓRIO  "– Compra e Venda de Imóveis, SA” intentou ação declarativa contra Condomínio do prédio sito na Rua , ..., N. e F., B., J. , casado com .S., R., H. N., J. F. e mulher A. , G., e A. P., F. , casada com R. N. e , casada com T., pedindo que se declare que a autora é dona e legítima proprietária da fração designada pela letra "O”, que corresponde ao  andar esquerdo, sendo os réus condenados a reconhecerem a autora como dona e legítima proprietária dessa fração e que os réus sejam condenados, solidariamente, a proceder às reparações identificadas na petição inicial, quer as que se situam ao nível da cobertura do prédio, quer ainda a correção das deficiências da fração do autor, bem como, condenados solidariamente no pagamento das rendas que a autora deixou de receber em virtude das infiltrações ocorridas na sua fração, no montante de € 400,00, bem como de todas as que deixar de receber pelo mesmo motivo.