Assim, e aplicando o disposto no artigo 58-A do Código do IRC, verifica-se que o valor patrimonial tributário fixado ao prédio urbano lote de terreno para construção urbana, sito em , freguesia de , concelho de Ourém, inscrito na matriz sob o artigo provisório 5957, é superior ao preço de venda declarado na escritura pública de compra e venda, devendo ser aquele que deve ser relevado para efeitos de determinação do lucro tributável.” 	Não houve, por conseguinte, qualquer erro de direito na subsunção da factualidade vertida nos autos ao disposto no artigo 5-A actual artigo 6) do Código do IRC.