Dito de outro modo e nas palavras do Acórdão do STJ, de 202016 processo n 155/19TBPVZ.PS1)19, para a aplicação da sanção  que a lei prescreve para os casos de sonegação de bens da herança, «é necessário que da matéria de facto apurada se possa confirmar que o herdeiro actuou, por acção ou omissão, de modo a "ocultar dolosamente a existência”, de determinados bens da herança que deveriam ser relacionados ou identificados para efeitos de partilha».