N) A factualidade provada e indicada na sentença recorrida, sob os n.s 1 a 12 dos Factos Provados, não integra a previsão do artigo 241 do Código Civil, razão pela qual, tendo a decisão recorrida conhecido da existência da doação como negócio dissimulado pela compra e venda e ao reconhecer a validade daquela, cometeu a nulidade supra referida, por excesso de pronúncia.