Nos autos supra identificados, foi o arguido   A.... , divorciado, servente da construção, nascido em 10-05-1959, filho de  ...)  e de  ...) , residente na Rua ...) , Coimbra, julgado e condenado pela prática, em autoria material, de um crime de violação de imposições, proibições ou interdições, previsto e punido pelo artigo 35, do Código Penal, na pena de 1 ano de prisão efectiva; sendo de descontar no seu cumprimento um dia de prisão.