Por conseguinte, o recurso a teleconferência é possível no âmbito desta lei quando está em causa julgamento por tribunal coletivo, como é a situação dos autos, desde que ponderosas razões de proteção o justifiquem artigo ) que remete para a previsão do artigo , n.s 1 e 3, onde se definem os requisitos da aplicação de medidas de proteção às testemunhas.