O artigo 1 alínea do Código da Estrada define "localidade” como "zona com edificações e cujos limites são assinalados com sinais regulamentares”   Como refere o IMTT nas Disposições Normativas "Sinalização Vertical e Critérios de Utilização”, "os sinais de identificação de localidades destinam-se a identificar e delimitar o início e o fim das localidades, designadamente para, a partir do local em que estão colocados, começarem a vigorar as regras especialmente previstas para o trânsito dentro e fora das mesmas.