Os sócios ao constituirem uma sociedade dentro dos limites legais têm o poder de conformar a regulação da vida societária de acordo com os estatutos que apresentam para tal, pelo que, não podem, posteriormente, sem que para tal exista uma convergência de vontades da maioria dos detentores do capital social, alterar os estatutos a seu bel prazer, tendo que se sujeitar, em primeira linha, ao que se achar disposto nos estatutos com vista à regulação concreta das várias facetas do desenvolvimento do escopo societário.