Neste patamar, para aqui extraímos parte da fundamentação vertida na Sentença recorrida, como segue:  " Em conformidade com o exposto, porque a doação efetuada por escritura pública de 12/01/2006 não foi anulada, mas apenas declarada ineficaz em relação ao credor Estado Português, resta concluir que o prédio urbano destinado a habitação inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Refóios do Lima sob o artigo 211, mantém-se como propriedade de FCPB tal como de resto se encontra registado – cfr.