1 - O acórdão recorrido enferma de nulidade, por omissão de pronúncia artigo 379, n 1, al., do P., uma vez que, na parte da fundamentação na "motivação da decisão de facto”), pode ler-se que a motivação do tribunal se baseou ou nas declarações de arguidos e nos depoimentos de testemunhas, sem se especificar o conteúdo de tais declarações e depoimentos, ou na "análise comparada e conjugada” entre uns e outros, não se explicitando em que consistiu a análise ou a comparação.