No caso vertente, o pomo da discórdia reside na circunstância de a acusação deduzida pelo P. ter sido considerada manifestamente infundada em virtude de os factos nela descritos não serem suscetíveis de integrar o elemento objetivo do acusado crime de ameaça ou de qualquer outro tipo legal de crime, não tendo, por via disso, relevância penal, cfr.