, 1973, p. Paulo Cunha exemplificou algumas hipóteses de inexistência jurídica de sentenças, como o caso de a sentença ser proferida por quem não tem poder jurisdicional para o fazer e a de, já depois de lavrada a sentença no processo, o juiz lavrar segunda sentença Da Marcha do Processo: Processo Comum De Declaração, Tomo ,  edição, p..  No sentido da inexistência jurídica, vide o acórdão do STJ de 2010 p. 4670/200S1, www.dgsi.pt), que seguimos de perto, e Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, in obra citada, pp.