ponto a fls..  Isto posto e tendo presente os crimes supra referidos e a natureza pública/ semi-pública dos mesmos, importa considerar que a questão da legitimidade do assistente para deduzir acusação por crimes públicos e semipúblicos) quando o Ministério Público se tenha abstido de a formular - que na vigência do Código de Processo Penal de 1927 e Decreto-Lei 35007, segundo refere o Prof. Jorge de Figueiredo Dias in Direito Processual Penal, vol.