Ora, conforme factualidade provada, a Exequente apresentou, em 112001, junto da Direcção Regional de Contencioso e Controlo Aduaneiro de Lisboa, garantia bancária emitida pelo BNC – Banco Nacional de Crédito Imobiliário, S.A., o qual declarou constituir-se garante e principal pagador junto daquela direcção regional, "por qualquer quantia até ao máximo de Esc.