— FUNDAMENTAÇÃO OS FACTOS 1 O Tribunal de  instância deu como provados os factos seguintes:  — O Autor é filho de e de FF;  — A interveniente é filha de e de FF;  — A Ré casou em segundas núpcias dele com em  .2000, sob o regime de separação de bens;  — Por decisão de 112012, foi declarada a separação de pessoas e bens entre e a Ré;  — Por escritura pública de 212012, o referido declarou vender à Ré que, por sua vez, declarou comprar-lhe, a fracção autónoma designada pela Letra P, correspondente a habitação no  andar direito, do prédio descrito na CRP sob o n. 1401, pelo preço de 7905 €;  — Mais declararam que a venda era efectuada com reserva do direito de uso e habitação a favor do vendedor;  — Por decisão de 2013 foi homologada a reconciliação do referido e da Ré.