Revista n 306/14T8AVR-A.PS2     Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:  AA, entretanto falecido e substituído nos autos pelas herdeiras BB,  e , intentou ação declarativa comum, contra "WRE-Investimentos Imobiliários, S.A.”, EE, FF, GG, HH e , melhor identificados nos autos, pedindo: - que seja declarada a resolução dos contratos-promessa de compra e venda por incumprimento exclusivamente imputável à ré; - serem os réus condenados a pagarem-lhe a quantia correspondente ao dobro do respetivo sinal, no valor de € 51749,84, acrescida de juros de mora desde 112014 já vencidos no valor de € 150,00) até efetivo e integral pagamento: - e que seja declarado que o autor é titular do direito de retenção sobre a fração designada pela letra , que lhe foi entregue e tem usufruído até ao efetivo pagamento dos créditos no valor global de € 12687,4  Alegou para o efeito e em resumo que celebrou um contrato de cessão da posição contratual com os promitentes-compradores de frações pertencentes à  ré, sendo que as obrigações assumidas em relação à fração "R” vieram a ser substituídas, por acordo das partes, pela fração "”, pelo facto de aquela fração já ter sido entretanto vendida, fração essa que que foi entregue ao autor, que dela tem vindo a usufruir, e que o autor veio a resolver os contratos promessa com base no incumprimento da promitente vendedora, a 1 Ré.