Mais regulando o artigo  relativamente à rescisão que o contrato de investimento pode ser rescindido, designadamente, por não cumprimento, imputável ao investidor ou às pessoas singulares ou coletivas que direta ou indiretamente nele participem, dos objetivos e obrigações contratuais, nos prazos estabelecidos no contrato; não cumprimento pelo investidor das suas obrigações legais e fiscais e prestação de informações falsas ou viciação de dados.