a)Da obrigação imposta aos Recorrentes na cláusula modal da escritura de doação  Repristina-se do acórdão prolatado por esta Relação, nestes mesmos autos, na parte que tem o nosso acordo e que aqui convém, a fundamentação jurídica necessária para a apreciação desta questão: "Como se sabe, a doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício de outro contraente cf.