– Assim, o documento que corporiza um acordo de vontades no que toca aos elementos integradores de um contrato de mútuo – definindo o valor a mutuar e os termos em que se irá processar a respectiva restituição – mas do qual não resulte que a quantia foi efectivamente entregue ou disponibilizada ao mutuário não corporiza, só por si, a constituição de qualquer obrigação pecuniária a cargo do mutuário e, se também não contiver uma qualquer declaração deste no sentido de reconhecer uma obrigação já existente, não constitui título executivo.