Assim, dúvidas não restarão que tal recusa consubstancia uma denegação da apreciação dos pressupostos para concessão da liberdade condicional, e, como tal, equivale a uma recusa efetiva da concessão da liberdade condicional, o que determinou que o Recorrente se visse, injustificadamente, privado da sua liberdade pelo período de 12 meses.