35, n. 2, alínea, do Código do Trabalho, onde se prevê que constituem justa causa de despedimento, as faltas não justificadas ao trabalho que determinem diretamente prejuízos ou riscos graves para a empresa, e independentemente de qualquer prejuízo ou risco, quando o número de faltas injustificadas atingir, em cada ano , cinco seguidas ou dez interpoladas.