Ora, como se sabe, a obrigação do tribunal emitir pronúncia efectuando uma indicação sumária sobre os factos alegados na contestação), expressamente consagrada na alínea, do n  1, do artigo 374 requisitos da sentença) do CPP, está concatenada, em primeira linha, com o artigo 378 do CPP Questão da, e implica que o tribunal tenha que ter em conta, maxime os factos alegados na contestação, mas tão só e apenas, quando relevantes para a decisão de meritis.