Chama-se a este propósito à colação o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 202002 Processo:, no qual se sumariou que: "- O imposto sobre o valor acrescentado deve ser qualificado como imposto de obrigação única, e não como imposto periódico, pois incide sobre factos tributários de carácter instantâneo, reportando-se a cada um dos actos concretos praticados, não relevando, para tal qualificação, que o sujeito passivo exerça continuada ou só ocasionalmente a respectiva actividade.