...) As referências avulsas à categoria de "suspeito”, as sujeições pontuais de que pode ser objecto e as faculdades processuais de que dispõe ...) não permitem considerar o "suspeito” como sujeito processual, por não dispor de um conjunto de direitos e deveres que possibilitem uma intervenç��o que seja constitutiva ou que possa co-determinar o objecto do processo”.3 Da leitura destes preceitos e dos mecanismos de funcionamento do processo penal parece concluir-se que o "suspeito” para ter direitos, nomeadamente o de defesa ab initio num processo justo e equitativo, tem de se auto-limitar e exercer o direito potestativo de ser constituído arguido.