Obviamente, resta mencionar que, concluindo-se não ter sido legal efetivar o ato de notificação em apreço, do facto de o mesmo se ter produzido e concretizado, é inviável retirar qualquer tipo de consequência jurídico-processual, maxime, a expressa na sentença recorrida, no sentido de que "os oponentes não vieram dar cumprimento ao determinado pelo tribunal, sendo que  foram advertidos das consequências legais.”.