e) Não obstante, entende a RECORRENTE que a apreciação judicativa do Tribunal a quo assentou numa errada fixação dos respectivos pressupostos de direito, em particular do alcance a reservar ao conceito de prestações de serviços de construção para efeitos de subsunção na norma de incidência subjectiva prevista na citada alínea, do n 1, do artigo 2 do Código do IVA, pelo que, deve a sentença sindicada ser revogada, por violação do citado preceito legal.