Improcede, assim, a conclusão  FUNDAMENTOS DE FACTO  Factualidade considerada provada na sentença  O tribunal de 1 instância considerou provada a seguinte matéria de facto: 1) Em 1 de Outubro de 2012, a autora celebrou um contrato com o primeiro réu, identificado como casado com E, que reduziram a escrito e denominaram de "contrato de arrendamento para habitação”, pelo qual lhes cedeu, para habitação, o edifício construído nas traseiras do prédio urbano sito na rua , n., em Vila do Conde, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2836, mediante a obrigação de pagamento da renda mensal de 250,00€.