2 Assim o referem Simas Santos e Leal Henriques, em Noções Elementares de Direito Penal Rei dos Livros, 3a ed., 2009, p. 332-333): "a exigência de queixa e de acusação particular vão buscar o seu fundamento: - à diminuta gravidade da infracção - certas infracções g., ofensas à integridade física simples, dano, injúrias, etc.