4O STJ só conhece da matéria de facto quando a sua decisão se traduza no controlo da aplicação de disposições legais que exijam "certa espécie de prova para a existência do fato” ou que fixem "a força de determinado meio de prova”, conforme Acórdão de 15-04-15, 4 A Autora em relação ao facto n. 1 e n. 2 da lista dos fatos assentes dirá o seguinte:  4Não se aplicam as regras do Código das Sociedades Comerciais português às sociedades dinamarquesas.