Capítulo  UUU.– Mesmo que se considerasse o problema sob o prisma da responsabilidade extracontratual, a conclusão seria a mesma - e., a de que à BB não pode ser imputada qualquer obrigação de indemnização: não impendia sobre a BB qualquer dever jurídico de evitar a consumação dos danos inexistindo um dever jurídico que imponha a adoção de uma determinada conduta, a sua omissão no plano naturalístico não é suscetível de corresponder ao substrato fáctico de imputação de uma obrigação de responsabilidade, donde resulta a exclusão, desde logo, do juízo de ilicitude da conduta da BB.