14, n. 1, e 19, n. 1, do CPC, que se não esteve presente no momento em que a nulidade foi cometida, a parte dispõe de dez dias para a invocar, contados da sua intervenção em ato processual subsequente ou da notificação para qualquer termo do processo, mas, no último caso, apenas quando for de presumir que então tomou conhecimento dessa nulidade ou que dela pode aperceber-se.