Em conformidade, o objecto do recurso interposto no âmbito destes autos versa apenas direito e está circunscrito a uma única questão, a de saber se pode ser declarada extinta a instância cível, por inutilidade superveniente da lide, face à declaração de insolvência dos demandados e à prolação, no processo de insolvência relativo à sociedade demandada, de sentença de verificação e graduação de créditos.