– Fundamentos  A – Os factos provados Os factos julgados provados em  Instância que não foram impugnados em sede de: O exequente/embargado apresenta como títulos executivos duas livranças:  - livrança emitida em 11 de Janeiro de 2012, vencida em 17 de Janeiro de 2014, no montante de € 54928,22, subscrita pela executada/embargante RT – SGPS, S.A., e avalizada pelos executados/embargantes, e.  - livrança emitida em 11 de Janeiro de 2012, vencida em 17 de Janeiro de 2014, no montante de € 940,39, subscrita pela executada/embargante RT – SGPS, S.A., e avalizada pelos executados/embargantes, e.  B – O Direito  Da nulidade processual decorrente da violação do princípio do contraditório  Os Recorrentes invocam que a  Instância incorreu em nulidade processual ao dispensar a realização da audiência prévia sem previamente manifestar tal intenção e sem facultar às partes a possibilidade de alegarem de direito por escrito, violando o princípio do contraditório e proferindo, assim, uma decisão-surpresa.