Se na partilha não forem adjudicados bens ao executado, cabendo-lhe antes o direito a receber tornas, ou seja, uma compensação pecuniária correspondente à sua quota-parte na partilha, nesse caso o cônjuge do executado, por aplicação analógica do regime da penhora de créditos, deve entregar as tornas ao agente de execução, não ficando desonerado dessa obrigação se entregar as tornas, ainda que indevidamente ao executado”.E é essa também a Jurisprudência que tem prevalecido:  - ac.