- Se aquela acção já estiver proposta, o requerente do arresto tem apenas que alegar e provar a factualidade relativa à probabilidade do crédito e ao justo receio de perda da garantia; se a mesma não tiver sido ainda instaurada, caberá àquele alegar e provar, além destes requisitos próprios do, também os pressupostos da impugnação pauliana.