No caso dos autos, o Ministério Público recorrente invoca as razões antes enunciadas para sustentar o erro da decisão recorrida quando afirma inexistirem circunstâncias supervenientes que imponham a necessidade de alterar o regime do exercício das responsabilidades parentais relativas a . Assim, a primeira questão que importa dilucidar é a de saber se, como afirma este recorrente, se verifica um incumprimento de ambos os progenitores que por si só justifica a necessidade de alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais.