75 n. 2 da Lei n. 98/2009, de 04/091, as pensões anuais e vitalícias podem ser parcialmente remidas, a requerimento do sinistrado ou do beneficiário, desde que a pensão anual sobrante não seja inferior a 6 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor à data da autorização da remição, e o capital a remir não seja superior ao que resultaria de uma pensão calculada com base numa incapacidade de 30%.