O arguido, não obstante estar ciente do conteúdo do acordo de regulação das responsabilidades parentais celebrado e homologado, assim como da obrigação de prestação de alimentos que, por força dele, sobre si impendia e impende, não a cumpriu, desde Setembro de 2010 até Dezembro de 2013, não tendo pago a referida prestação mensal, devidamente actualizada.