17 A obrigação de restituição resultante do enriquecimento sem causa, embora distinta da obrigação de indemnizar, envolve um dever de reparar mediante uma compensação adequada o dano sofrido por outrem: em ambos os casos se encontra em causa a reparação de um dano e a sua avaliação), embora os pressupostos e a medida da reparação não coincidam com os da responsabilidade – enquanto na indemnização a extensão tende a ser igual à do dano, na restituição a reparação do dano tem como limite o benefício obtido pelo responsável.