Efetivamente, o Tribunal a quo limitou-se a declarar a extinção da instância, por deserção, depois de notificar a AE para informar os autos das diligências realizadas, sem que esta ou o Tribunal tivessem notificado a exequente para que tomasse posição processual no sentido de promover a necessária habilitação de herdeiros ou para se pronunciar sobre a questão da eventual deserção da instância, previamente à prolação da decisão recorrida.