Feitas estas considerações prévias, cremos que, in casu, verifica-se, de facto, a suscitada nulidade por "omissão de pronúncia” na decisão recorrida, tanto quanto é certo igualmente que estamos perante uma alegada nulidade de uma escritura de constituição de propriedade horizontal, a qual constitui objeto da presente ação, mormente em termos de fundamento da causa de pedir com que os autores alicerçam a sua pretensão.