Ora, foi naquele PEF que a identificada donatária dos imóveis, mulher do ora Recorrente, foi notificada, em Outubro de 2013, entre o mais, de que o prédio em apreço nos autos, foi penhorado para garantia da quantia exequenda por dívida de IVA, por reversão contra o ora Recorrente, do processo de execução instaurado em 04 de Novembro de 2005 contra a sociedade comercial RG, Ld.