No acórdão de 020117, o Supremo Tribunal de Justiça, para além do critério da "particular titularidade” dos sócios, coloca a tónica no facto de os direitos em apreço serem vocacionados para a protecção de interesses sociais: "Direitos sociais são todos aqueles que os sócios de uma determinada sociedade têm, pelo facto de o serem, enquanto titulares dessa mesma qualidade jurídica, dirigidos à protecção dos seus interesses sociais.