Nada obsta a que se decida sobre o mérito da causa.FUNDAMENTAÇÃO:  A- Factos provados:  Em sede de audiência de discussão e julgamento, provaram-se os seguintes factos:  1) O arguido e a ofendida viveram em união de facto cerca de 12 anos e contraíram casamento em .. de  de 2015, encontrando-se actualmente separados.