E, na verdade, como refere a apelante, têm enquadramentos jurídicos distintos as situações de violação dos limites impostosao exercício do direito de propriedade em que o dano já se produziu e aquelas de que resulta o perigo da sua produção, cabendo, no caso, analisar se estão preenchidos os requisitos desta última -  necessidade da prevenção do dano e da tutela jurídica do direito de que a Autora se arroga.