Como bem entendeu o Supremo Tribunal Administrativo, «enquanto que os normais juros indemnizatórios, compensatórios e de mora são estabelecidos, essencialmente, na perspectiva do credor, de modo a que se diminuam as suas perdas pela privação da quantia que lhe é devida, estes juros de mora agravados são estabelecidos na perspectiva do devedor, de modo a que o mesmo se sinta efectivamente compelido a efectuar o pagamento em falta.»  J. Acresce ainda ao exposto o consagrado no artigo 10 da LGT, segundo o qual os juros indemnizatórios assumem uma clara função reparadora.