3 – OS FACTOS  – FACTOS PROVADOS:  Da análise dos documentos juntos, do acordo das partes e da prova produzida em julgamento resultaram provados os seguintes factos:   Por escritura pública celebrada a 28 de Janeiro de 2013 no Cartório Notarial do Dr. T., sito na Avenida , Guimarães, a Autora A., invocando a qualidade de cabeça de casal da herança aberta por óbito do seu marido J.