Decorre do artigo 377 n. 5 do Código das Sociedades Comerciais que "A convocatória, quer publicada, quer enviada por carta ou por correio electrónico, deve conter, pelo menos:   a) As menções exigidas pelo artigo 171;  b) O lugar, o dia e a hora da reunião;  ) A indicação da espécie, geral ou especial, da assembleia;  ) Os requisitos a que porventura estejam subordinados a participação e o exercício do direito de voto;  e) A ordem do dia.”  Por outro lado, o n. 8 do referido preceito dispõe que "o aviso convocatório deve mencionar claramente o assunto sobre o qual a deliberação será tomada”  Porém, a lei excepciona desta regra geral a possibilidade de proceder à destituição de administradores ainda que tal assunto não conste da ordem do dia.