Enquadramento de facto:  A SENTENÇA RECORRIDA CONSIDEROU COMO PROVADA A SEGUINTE FACTUALIDADE:  Nos autos de execução a que estes estão apensos foi dado à execução o documento intitulado "Contrato de compra e venda”, datado de 102013, com as assinaturas das partes notarialmente reconhecidas, no qual surge identificado como 1 contraente/ vendedor o exequente e como 2 contraente/comprador o executado;  Nesse documento, o exequente declara vender ao executado, e este declara comprar-lhe, mercadorias diversas de hotelaria, aí discriminadas, bem a marca "Dom Grill”, a ser explorada num único local, pelo preço total de € 2000 vinte e quatro;  Ficou convencionado que o preço referido em  seria pago pelo executado ao exequente em dezanove prestações, sendo a primeira de € 000, a pagar com a assinatura desse contrato, e que as restantes 18 prestações, no montante de € 000 cada, seriam pagas mensal e sucessivamente no dia 8 de cada mês ou no dia útil subsequente ao dia 8;  O executado apenas procedeu ao pagamento, ao exequente, das quantias de €300,07, €500,00; €200,00; €200,00; €300,00; €300,00; €200,00; €200,00, €100,00; €100,00; €100,00; €100,00; €100,00; €150,00; €100,00; €100,00; €100,00 e €100,00, em 21-01-2013, 16-02-2013, 03-03-2013, 17-03-2013, 28-03-2013, 12-04-2013, 03-05-2013, 16-05-2013, 31-05-2013, 07-06-2013, 19-06-2013, 26-06-2013, 02-07-2013, 10-07-2013, 22-07-2013, 02-08-2013, 10-09-2013 e 24-10-2013, respectivamente, perfazendo o total de €250,07;  Por carta registada com aviso de recepção que dirigiu ao executado, datada de 202015, o exequente solicitou a este que procedesse, no prazo de 8 dias, ao pagamento da quantia em falta por conta do contrato referido em , no valor de € 1749,93;  A referida carta foi dirigida para a morada fornecida pelo executado no contrato referido em , tendo sido devolvida ao exequente com a menção "não atendeu”;  A execução foi intentada em 112016 e tem em vista a cobrança do valor de capital de € 1749,93, acrescido de juros à taxa legal de 4%, contados desde a data do último pagamento efectuado, em 212013, contabilizados em € 931,42, até integral pagamento;  O executado, a partir de 102013, através de contrato de utilização de loja em centro comercial que celebrou a sociedade denominada "Setecampos – Sociedade Imobiliárias, Lda.”, passou a explorar o estabelecimento de restauração existente na loja denominada , sita no Centro Comercial Twin Towers, na Rua de Campolide, 351, em Lisboa;  As mercadorias e a marca referidas em  destinavam-se a ser utilizadas pelo executado no estabelecimento referido em ; 1 O referido estabelecimento de restauração havia, anteriormente, sido explorado pelo exequente, que o entregou ao executado mobilado e decorado; 1 Após iniciar a laboração no restaurante, o executado deparou-se com problemas de escoamento no esgoto aí existente, que provocavam frequentes situações de iminente transbordo e de efectiva inundação do local; 1 O exequente informou o executado sobre o funcionamento da loja referida em  e deu-lhe conta de que as bombas de esgoto se encontravam desgastadas e apresentavam problemas; 1 A titularidade da marca "Dom Grill” não foi alterada a favor do executado.