// Com fundamento naquela correcção a AT procedeu oficiosamente à rectificação da declaração do sujeito passivo nos termos do artigo 82 do CIVA, tendo liquidado IVA a favor do Estado em substituição do sujeito passivo, mas fê-lo, desconsiderando o direito à dedução do respectivo imposto, sendo essa a única razão pela qual resultou imposto a pagar pelo sujeito passivo.