Como se diz no n 4 do preâmbulo do Decreto – Lei n. 442-/88, de 30 de Novembro, relativamente à incidência subjectiva, optou-se pela tributação dos proprietários ou usufrutuários), não seguindo uma outra via possível, adoptada em alguns países da OCDE, que seria a de o imposto recair sobre os utilizadores dos prédios os rendeiros ou.