- Fundamentação Fundamentação de facto Os factos considerados provados na sentença recorrida são os seguintes corrigimos os lapsos de escrita, acrescentámos o ponto 2A e aditámos a fundamentação da sentença e do acórdão nos pontos  e , ao abrigo dos artigos 57, n. 2, 60, n. 4, e 66, n. 2, do CPC:  Correu termos na  secção da  Vara Cível de Lisboa posteriormente J13 da Instância Central cível de, sob o n. 524/11TVLSB, entrado em juízo em 2010, ação declarativa na qual a Autora à data designada SONAECOM – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES, S.A. e depois também designada OPTIMUS COMUNICAÇÕES, S.A.) demandou a Ré à data designada PT COMUNICAÇÕES, S.A.) peticionando, entre o mais, a condenação da Ré a pagar à Autora a quantia de 25 355 040,21 €, acrescida de juros sobre o montante de 13 561 485 €, às taxas máximas sucessivamente em vigor entre 2010 e a data da notificação para capitalização de juros também requerida na petição inicial, e juros sobre o montante de 13 561 485 €, adicionado o montante dos juros capitalizados, às taxas legais máximas sucessivamente em vigor, entre a data de tal notificação e a do efetivo pagamento conforme doc.