Assim, serão requisitos da verificação de uma tal nulidade: - a prática de ato que a lei não permita, ou a omissão de ato ou formalidade que a lei imponha; - que tal ato ou omissão influa no exame ou decisão da causa A este propósito haverá que recordar que em regra o meio processual adequado à invocação de nulidades processuais não é o recurso para o tribunal da Relação, mas a arguição de nulidades perante o Tribunal recorrido  Não obstante, caso a nulidade se revele por efeito de uma decisão recorrível, então o meio próprio para a impugnar será o recurso.