B) Em 25/01/1995, CJN outorgou uma escritura pública de compra e venda na qual declarou vender à sociedade "FT – Investimentos Imobiliários, Lda.”, pelo preço de oito milhões de escudos, já recebidos, o terreno destinado a construção com a área de 203,13 m2, sito na Estrada E, Senhora da Hora, Matosinhos, inscrito na matriz predial sob o art.