Sendo que, nos termos do disposto no artigo , n. 1, da Lei n. 27/2008, de 30 de Junho, a autorização de residência por proteção subsidiária é concedida aos estrangeiros e apátridas que não sejam refugiados mas «) que sejam impedidos ou se sintam impossibilitados de regressar ao país da sua nacionalidade ou da residência habitual, quer atendendo à sistemática violação dos direitos humanos que aí se verifiquem, quer por correrem o risco de sofrer ofensa grave» sublinhado.