Foi proferida sentença condenando os arguidos pela seguinte forma: - o arguido B pela prática, em autoria material, de 1 crime de abuso de confiança à Segurança Social, previsto e punido pelo artigo 107, n. 1 e 105, n. 1, da Lei n. 15/2001, de 5-6, na pena de 100 dias de multa à taxa diária de €5,00, perfazendo o total de €500,0 - a arguida pessoa colectiva , Lda.