dgsi.pt.. Pelo exposto, considerando a decisão anulatória, transitada em julgado, que foi proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa sobre a sentença condenatória que serviu de título executivo, sem que desta tenha subsistido qualquer segmento condenatório, tal determina a extinção total da execução provisória, em conformidade com a 1a parte do n. 2 do art.