Compulsados os autos, e com interesse para a decisão do presente recurso, verifica-se o seguinte:  a) Nos presentes autos, o arguido foi condenado, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, na pena de sete meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano, suspensão "condicionada à obrigação de se submeter às entrevistas e programas formativos que se encontrem disponíveis na DGRS da área da residência e a definir na sequência do respetivo plano de acompanhamento”, acompanhamento levado a cabo "pelos serviços de reinserção social”.