O artigo 535 do Código do Trabalho, sob a epígrafe "Proibição de Substituição de grevistas”, consagra, no n1 do normativo que o empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respetivo estabelecimento ou serviço, nem pode, desde essa data admitir trabalhadores para aquele fim.