A correcta apreciação das provas produzidas deveria levar o Tribunal a quo a decidir julgar provados os factos respeitantes aos pontos 4 e 5 dos factos não provados.”  Comecemos por uma nota introdutória sobre a impugnação da decisão relativa à matéria de facto, o seu ritual processual, os fundamentos da pretensão e o erro de julgamento.