–7- Oliveira Ascensão depois de concluir que o programa de computador caía na categoria dos "bens intelectuais”, situando-se entre as coisas incorpóreas, não dependendo de uma estrutura física determinada, apresentou a seguinte definição de "programa” elaborada pela OMPI Organização Mundial da Propriedade logo no ano de 1977: «conjunto de instruções capaz, quando incorporado num veículo legível pela máquina, de fazer com que uma máquina, que disponha de capacidade para processar informações, indique, desempenhe ou execute uma particular função, tarefa ou resultado».