Em termos sistemáticos, esta norma foi inserida a seguir ao artigo 8 do Decreto-Lei n 207/2009 respeitante ao regime transitório de recrutamento de professores coordenadores, e não dos artigos 5, 6 e 7 que regulam a o regime de transição dos docentes para o regime de contrato em funções públicas e correspondentes modalidades consoante é de carreira ou não, e está em período de experiência ou não.