Com base nessa norma, tratando-se de um incidente da instância processado por apenso ou nos próprios autos da acção principal a que respeita, o tribunal pode levar em consideração, mesmo que o requerente do incidente não os tenha alegado – sem prejuízo, mas também sem necessidade, de convite ao aperfeiçoamento1 –, os factos que constem dos autos principais a que o mesmo juiz preside, sobretudo quando estes são referentes a actos processuais documentados nos próprios autos.