Sucede que, se a violação do direito à ocupação efectiva, designadamente por entidades empregadoras, pode traduzir-se, em tese e abstracto, em danos não patrimoniais do trabalhador de relevo, em si mesmo o direito à ocupação efectiva não é um factor revelador de uma situação de periculum in mora mas sim um direito subjectivo de um trabalhador, um conceito pertença ao direito material/substantivo do direito do trabalho cuja violação poderá ele mesmo provocar danos ou prejuízos.