Podemos defini-lo, na esteira de Manuel de Andrade, como o documento de acto constitutivo ou certificativo de obrigações, a que a lei reconhece a eficácia de servir de base ao processo executivo ou, então, como Mandrioli, como uma acto de verificação contido num documento que, no seu complexo, constitui a condição necessária e suficiente para proceder à execução forçada”.