No caso em apreço, como resulta do relatório, a condenação do interveniente, beneficiário da proteção jurídica, como litigante de má-fé, foi proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa – tendo-se entendido, aliás, que a litigância assim qualificada se restringiu à atuação processual do interveniente na fase do recurso –, sendo que o interveniente não recorreu desse acórdão, conformando-se com o mesmo.