A par com o dever de fundamentar cabalmente qualquer despacho ou sentença art, de facto e de direito art 607, ns 3 e, enfileiram os de o fazer com simplicidade e de maneira a evitar dúvidas e falta de clareza art 131, ns 1 e. 9  Rodrigues Bastos definiu obscuridadecomo a imperfeição da sentença que se traduz em ininteligibilidade e que a ambiguidadese verifica quando à decisão, em certo passo, podem razoavelmente atribuir-se dois ou mais sentidos.