Trata-se, por conseguinte, de verificar se o Tribunal da Relação, ao usar os seus poderes, respeitou a lei processual, o que é inequivocamente, e como também destaca o Acórdão do STJ de 06/07/2011, matéria de direito    Ocorre agora questionar se houve erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa.