Por seu turno o artigo  -A do citado diploma legal refere expressamente o que são obras de escassa relevância urbanística no seu número  No caso vertente, alínea As edificações, contíguas ou não, ao edifício principal com altura não superior a 2,2 ou, em alternativa, à cércea do rés do chão do edifício principal com área igual ou inferior a 10 m2 e que não confinem com a via pública.