Importa, então, saber, face aos factos provados, se deve concluir-se pela existência de um contrato de trabalho, entre o A. e a R., pressuposto necessário para a aplicação da lei laboral, como pretende o recorrente fazer valer através do presente recurso, ou tal não ocorreu, tendo existido um contrato de prestação de serviços com os efeitos que se considerou na decisão recorrida.