Por outro lado, a aquisição da nacionalidade só é possível desde que o Ministério Público não lhe deduza oposição ou que, tendo sido deduzida oposição a mesma seja judicialmente considerada com algum dos fundamentos previstos no artigo 9 da Lei da Nacionalidade: "a) A inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional; // A condenação, com transito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa; // O exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro”.