Como realça Jorge Figueiredo Dias - Direito Processual Penal, Coimbra, 1974, p. 45 -, a concepção típica de um "processo acusatório” implica a "estrita ligação do juiz pela acusação e pela defesa”, em sede de determinação do objecto do processo como em sede de ponderação de cognição e dos limites da decisão.