Como nos diz a Desembargadora Cristina Sousa no seu Ac proferido em 111,19 no Processo n 9650/18T9LSB.L1 e nesta secção criminal e que vem a propósito embora em sentido oposto,  "de acordo com os princípios da proporcionalidade, da protecção residual e do carácter fragmentário do direito penal, por um lado e com o princípio da autonomia privada do direito , por outro, embora se reconheça que os contratos civis podem, eles próprios, por si só, constituir actuação ilícita, a tutela jurídico-penal deve ficar reservada às situações que, pela sua densificação criminosa, são de tal modo reprováveis, do ponto de vista ético-jurídico, que não podem senão ser enquadráveis num tipo de crime.” E na verdade não estamos perante um mero incumprimento contratual, estamos perante uma forma subtil e "discreta” de furtar um bem.