4 parece ter pretendido substituir o segmento inicial da versão originária do preceito – "Nenhum juiz pode intervir em recurso ou pedido de revisão relativos a uma decisão que tiver proferido ou em que tiver participado” –, através do qual, por razões óbvias, se visava impedir que, em recurso, um tribunal ad quem integrasse um juiz que houvesse composto o tribunal a quo.