Depois de enquadrar a relação jurídica do seguro, apreciando a sua natureza, o Tribunal a quo conclui que "foi celebrado entre as partes um contrato de seguro de responsabilidade , titulado pela apólice n. , pelo prazo de um ano e seguintes, com início em 26 de dezembro de 2008, mediante o qual a ré assumiu a responsabilidade extracontratual da autora decorrente do exercício da sua atividade de manutenção de equipamentos industriais, até ao limite de € 50 000,00 cinquenta, com a franquia de 10% da indemnização a pagar, no valor mínimo de € 250,00 duzentos e cinquenta”.