2- Ora, dúvidas não podem restar, que do pagamento efetuado resulta uma acentuada diminuição da ilicitude do facto, bem como, que atendendo a que a omissão na origem dos presentes autos foi praticada há mais de 9 anos e a que o recorrido manteve sempre boa conduta, tanto que não tem antecedentes criminais, se encontra diminuída, de forma acentuada, a necessidade de aplicação de uma pena.