Se o contrato-promessa tiver sido resolvido ou, de qualquer modo, tiver entrado na fase do incumprimento definitivo não há que aplicar o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n. 4/2014, devendo aplicar-se, estritamente, os preceitos do Código Civil, mais precisamente os artigos 75 n. 1 alínea e 44 do Código Civil.