73-74 e 242, aqui referindo "A declaração do devedor é suficiente, por exemplo, no caso em que, sem fundamento, resolve o contrato ou afirma, de forma inequívoca, que não realizará a sua prestação” e na nota 286, itando Guichard/Sofia Pais, in "Contrato-promessa: recusa ilegítima e recusa terminante de cumprir; mora como fundamento de resolução”, para quem a resolução injustificada do contrato constitui uma declaração terminante e definitiva de não cumprimento.