–Relatório    demandou no  Juízo do Tribunal da Propriedade Intelectual GA peticionando que seja declarado que o exercício pela Ré do seu direito ao uso exclusivo da marca e do logotipo registados sob o n.  de marca nacional, mormente para impedir o A. de os utilizar com excepção da locução "by Gi Calhau”) é abusivo e que seja declarado que o A. pode continuar a utilizar no seu comércio a denominação comum "A Fábrica dos Chapéus”, com as cores patenteadas nos docs.