Essa é uma regra absolutamente clara no nosso ordenamento jurídico, prevista desde logo no artigo 346 do Código Civil; 2 Quanto à questão de saber se a ora recorrida pode ser responsabilizada a título de culpa por esses comportamentos, mais uma vez, nenhuma crítica há a fazer à decisão do Conselho de Disciplina; 2 Entende o TCA Sul que cabia ao Conselho de Disciplina provar adicionalmente ao que consta dos Relatórios de que o FCP violou deveres de formação a que se encontra adstrito, tendo de fazer prova de que houve uma conduta omissiva.