Assim, da prova factual constante dos presentes autos, a arguida na qualidade de proprietária do imóvel e usando como referência o critério do homem médio comum, capaz e diligente, exigível a quem vive em sociedade tinha obrigação de previamente diligenciar junto da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de se informar sobre o necessário controlo prévio para realização de obras de alteração com a construção de uma estrutura com perfis metálicos nas traseiras do imóvel inserido em Zona Urbana Consolidada.