Segundo a liquidação de pena desses autos, o recluso atinge o meio da pena em 11/01/2021 e o termo da pena em 11/10/202 Assim, apesar de terminar o cumprimento da pena em menos de 2 anos, a verdade é que o recluso não cumpriu ainda metade da pena, condição imposta pelo artigo 2, n 2, da Lei n 9/2020, de 10/0  Aliás, no ponto 3, do seu requerimento de habeas corpus, o recluso cita tal norma, transcrevendo-a correctamente e na íntegra.