Ora, conforme exposto anteriormente, não poderiam ter sido julgados provados os factos elencados sob os números provados n. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, bem como os factos n. 19, 21, 22, 2 9 Assim, e no que respeita os factos que não foram confessados pelo Arguido, considera-se não ter sido produzida prova que possa sustentar uma condenação pelo crime de violência doméstica, pelo que a decisão nos presentes autos deveria ter sido regida de acordo com o preconizado pelo princípio in dubio pro reo.