No acórdão recorrido, para além da indicação das disposições legais do regime da associação em participação, foram feitas as seguintes considerações: "A relatora deste projecto já teve oportunidade de escrever, em publicação de carácter didáctica eliminaram-se a algo sobre a associação em participação, que aqui se reproduz como enquadramento da análise que se fará de seguida.