O Ministério Público, com fundamento no disposto no artigo , da Lei n. 93/99, de 14 de julho veio requerer que os depoimentos de determinadas testemunhas arroladas na acusação sejam, em audiência de julgamento, efetuados por teleconferência, "de molde a permitir que se sintam em segurança e com total liberdade para depor com verdade tendo em conta o relevante contributo dos mesmos para a prova dos factos”, com base no seguinte: "Tratam-se em geral de indivíduos com hábitos de consumo de estupefacientes, que dependem dos traficantes para obter a droga de que necessitam, estando, pois, desde logo, numa posição fragilizada.