acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7-07-2016, relator Correia Pinto, processos n. 1058/00TBFLG.P No caso dos autos, ainda que não tenham tido lugar os actos ulteriores à declaração de utilidade pública que integram a fase administrativa do processo expropriativo, certo é que a titularidade da parcela n. 119 surge, desde aquela declaração e sua publicação, imputada a "José Pinto – Cabeça-de-casal da Herança de”, ou seja, desde que nasceu a relação jurídica de expropriação por utilidade pública era já anunciado que o titular inscrito – José Pinto – havia falecido – cf.