1, n. 5, proémio) pelos modos indicados nos n.s 2 a 4 do n.  Dito de outra forma, só poderá ser reconhecido o direito de propriedade quando o prédio estiver «fora da zona de risco de erosão ou de invasão do mar» — o que aqui não se verifica —  e se for provado por documentos do séc.