Conclui-se – como se fez no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 08-05-2019 Processo 1211/09GACSC-A.L2-3, relatora MARIA DA GRAÇA SANTOS - que: "A omissão de pronúncia é um vício que ocorre quando o Tribunal não se pronuncia sobre essas questões com relevância para a decisão de mérito e não quanto a todo e qualquer argumento aduzido.