Em síntese, o direito de retenção previsto naquele normativo depende de três requisitos: a detenção lícita de uma coisa que deve ser entregue a outrem; apresentar-se o detentor, simultaneamente, credor da pessoa com direito à entrega; a existência de uma conexão directa e material entre o crédito do detentor e a coisa detida, quer dizer, resultante de despesas realizadas com ela ou de danos pela mesma produzidos.