O Ministério Público pronuncia-se pela inexistência do apontado erro de julgamento, manifestando que o recorrente impugna a matéria de facto, com vista a fazer valer convicção diferente, que é a sua, esquecendo o princípio da livre apreciação da prova contido no artigo 127 e 355, ambos do P.P., o que não pode ser atendido, não existindo fundamento válido para que a seja alterada a matéria de facto.