Teve lugar a audiência de discussão e julgamento, com observância das formalidades legais, com recurso à gravação dos depoimentos prestados, após o que foi proferida a sentença de fl.s 533 a 580, na qual se procedeu ao saneamento dos autos e neste âmbito se declarou a legitimidade do autor e fixou a matéria de facto considerada como provada e não provada e respectiva fundamentação e a final, se julgou improcedente, por não provada, a requerida providência, ficando as custas a cargo do requerente.