- Efectivamente, na determinação da medida concreta das penas parcelares e da pena única de multa aplicadas e, bem assim da pena acessória aplicada pelo crime de ofensa à integridade física negligente pelo qual o arguido foi condenado, o tribunal aplicou de forma correcta os critérios legais de determinação da medida da pena estabelecidos no artigo 7 do Código Penal e, dentro das molduras abstractamente aplicáveis, aplicou ao arguido penas que se mostram perfeitamente justificadas, proporcionais e adequadas à salvaguarda das exigências de prevenção geral suscitadas pelos tipos de crime em apreço, às circunstâncias do facto e à relevante culpa do arguido.