Concomitantemente, afere-se que a dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça deve ser apreciada, a requerimento das partes ou oficiosamente, em sede de sentença, sendo que as partes podem requerer a reforma da mesma com fundamento em omissão de pronúncia atinente à antedita dispensa Salvador da Costa, Regulamento das Custas Processuais Anotado,  edição, Almedina, p. 200-201 e Acórdão do STJ de 12017, proc.