44 – No caso presente, e como resulta apurado nos autos, o acordado pelas partes em 202018 "Os emolumentos, taxas, contribuições e impostos, sejam eles de que natureza forem, que sejam ou venham a ser devidos inerentes a datas anteriores aÌ dissoluçaÞo do casamento e partilha, bem como os que resultarem ou forem consequência do divórcio ou da partilha, são a suportar por ambos os aqui outorgantes, em partes iguais”) faz parte do acordo de partilhas que recorrente e recorrido estabeleceram na ocasião da dissolução do casamento por divórcio.