Isto é, embora o objectivo primário seja compulsar as sociedades a lavrarem registo da sua prestação de contas, o legislador declara categoricamente que a aprovação das contas é um acto societário fundamental, pois o seu posterior depósito e registo é basilar para se conhecer a situação financeira das sociedades, com reflexos para a própria sociedade, para os sócios, para os credores e própria economia nacional.