Conforme é jurisprudência uniforme e constante dos tribunais, a fundamentação assume-se como um conceito relativo que varia em função do tipo de cada ato e das circunstâncias concretas em que é praticado, cabendo ao tribunal, em face de cada caso, ajuizar da sua suficiência mediante a adoção de um critério prático que consiste na indagação sobre se um destinatário normal, face ao iter cognoscitivo e valorativo do mesmo, ficaria em condições de saber o motivo porque se decidiu num sentido e não noutro.