- Condenou B...  pela prática de um crime de consumo de estupefacientes, a título de cúmplice p. e p. nos termos do disposto no artigo 40 n2 do 15/93 de 22/01, na pena de 50 dias de multa, à taxa diária de 5,00€ cinco, num total de 250,00€duzentos e cinquenta em convolação do crime de tráfico de estupefacientes p. e p. pelo art.