O regime procura o equilíbrio entre, por um lado, os interesses dos titulares de bens hipotecados, designadamente quanto à possibilidade de deles disporem, e, por outro lado, os interesses dos credores, designadamente quanto à preservação do valor dos bens hipotecados e à facilidade de execução dos mesmosa alteração de titularidade e a oneração adicional podem retirar valor aos bens e tornar a sua execução mais2 A penhora, como peça fundamental do processo executivo, apresenta-se, assim, como uma apreensão de bens, um desapossamento de bens do devedor, um ato que retira da disponibilidade material do devedor e subtrai relativamente à sua disponibilidade jurídica bens do património2 A penhora, ao lado da função de especificação, a caracterizar como uma separação de certos e determinados bens do resto do património do devedor, tem igualmente uma função de afetação, a definir como uma adstrição ou sujeição dos bens isolados à realização do fim da execução2 A satisfação do direito do exequente – e, com ele, a dos credores com garantia real sobre os bens penhorados que venham a reclamar o pagamento dos seus créditos na execução - é conseguida, no processo de execução, mediante a transmissão de direitos do executado, seguida, no caso de ser feita para terceiro – pode sê-lo para o próprio exequente -, do pagamento da dívida exequenda.