Conforme resulta da matéria de facto assente desde a primeira instância e aceite por ambas as partes, no contrato de comodato celebrado entre Recorrentes e Recorrida não foi convencionado qualquer prazo para a restituição do imóvel, nem foi delimitada temporalmente a sua utilização por parte das ora Recorrentes, razão pela qual será de aplicar ao pedido de restituição a regra prevista no n. 2 do artigo 113 do Código Civil.