Vara Penal do TRIBUNAL JUDICIAL de RECURSO da COMARCA de  refere que no Julgamento de 12 de Março de 2018 do TRIBUNAL DE GRANDE INSTANCE DE , declarou AA culpada dos fatos que lhe são imputados;   «Para os fatos de subtracção de menores e retenção fora da França cometidos desde 1 de maio de 2016 até o dia 21 de julho de 2016 em »  14 Estes factos são punidos no ordenamento jurídico português, como crime de subtracção de menor, pp no n 1 als e do art 249 do Código Penal, sendo certo que, segundo as decisões dos Tribunais Franceses, os fatos foram cometidos desde do de maio de 2016 até o dia 21 de julho de 2016 em .