Ao passo que no processo predomina o princípio do dispositivo que se repercute e desenvolve sob diferentes ónus de prova, já no processo penal vigora o princípio da investigação ou da verdade material que se traduz no poder-dever que ao tribunal incumbe de esclarecer e instruir autonomamente, mesmo para além das contribuições da acusação e da defesa, o "facto” sujeito a julgamento, criando as bases necessárias à sua decisão.