Ponderando conjugadamente o que se explanou, e sublinhando que não se está já a proceder a qualquer decisão sobre lucros cessantes, em razão do ato anulado, nem à determinação de danos emergentes do mesmo ato, mas, simplesmente, à fixação, através de um juízo equitativo, de sanção pecuniária como compensação pelo afastamento do efeito anulatório dos contratos celebrados nos autos, considera-se equilibrado computar essa sanção no valor de € 25,000,00 vinte e cinco euros, montante que se afigura equitativo e coerente com a configuração emergente do que se vem de expor.