Discorda-se, assim, do entendimento expresso no acórdão da RC de 02012-processo 628/00GBFND.C1, publicado no "site” 14 Ademais, nas situações em que o direito ao patrocínio possa ser posto em causa por questões formais, a irregularidade da procuração é de conhecimento oficioso, devendo o juiz fixar prazo dentro do qual deve ser corrigido o vício e ratificado o processado, ficando sem efeito tudo o que tiver sido praticado pelo mandatário, devendo este ser condenado nas custas respectivas cf.