12 verso a 13 verso, quer pelo facto do prédio objeto da dação constituir a casa de morada de família do agregado familiar dos apelados, é indiscutível que a dação em cumprimento a retro e o comodato corporizados na escritura pública vigorava até ao enunciado dia 28/08/202 Acresce precisar que encontrando-se a dação em cumprimento a retro, atentos os fundamentos jurídicos atrás já enunciados e o disposto no art.