seu artigo 28, estipula-se o seguinte regime: " Sem prejuízo do disposto no n. 5 que se aplica ao processo de execução), considera-se deserta a instância quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses.”  A deserção é julgada no tribunal onde se verifique a falta, por simples despacho do juiz ou do relator.”.