27, n. 1, alínea do Código Penal, porque, de qualquer modo, é ao sinistrado e ou à seguradora que compete a prova dos factos que fundamentam a responsabilidade agravada do empregador por violação de regras de segurança no trabalho.”  Em sentido semelhante, veja-se o Acórdão deste Tribunal proferido no processo n. 330/08TTVNF.G1 Relator Antero, em que intervieram como adjuntos os ora Relatora e  Adjunto.