No acórdão recorrido, foi determinada a linha divisória entre dois prédios, o prédio dos autores, descrito no ponto 1 da matéria de facto, e o prédio dos réus, descrito no ponto 4 da matéria de facto, da seguinte forma: «Pelo exposto, na procedência da apelação, revogam a sentença recorrida, e, em função disso, determinam que a linha divisória em causa, atinente à delimitação norte do prédio dos AA.