Rel Porto de 17/06/2015) Portanto, a factualidade apurada permite enquadrar a conduta dos arguidos na subsunção legal prevista no citado art 25, al., do n 15/93, de 20 Tendo em conta a quantidade e a natureza das drogas apreendidas canábis), o facto de os arguidos terem agido com dolo direto e o modus operandi, o juízo de censurabilidade ético-jurídica e, portanto, de culpabilidade, é mediano.