35 do Código de Processo Civil que: "A habilitação dos sucessores da parte falecida na pendência da causa, para com eles prosseguirem os termos da demanda, pode ser promovida tanto por qualquer das partes que sobreviverem como por qualquer dos sucessores e deve ser promovida contra as partes sobrevivas e contra os sucessores do falecido que não forem requerentes.”  Assim, o incidente da habilitação de herdeiros visa a substituição de uma parte inicial na causa por uma parte subsequente, implicando a modificação da instância quanto aos sujeitos, designadamente por falecimento da parte inicial ou por perda de legitimidade para estar em juízo.