Numa palavra, acordam num montante indmnizatório predeterminado e as vantagens e os inconvenientes que daí poderão advir, são partilhados pelos dois contraentes: ambos conhecem de antemão as consequências de um eventual inadimplemento e um e outro se submetem ao risco de o prejuízo efetivo, ser consideravelmente menor ou maior do que a soma prevista.” A pena é estipulada como substituto da indemnização, pelo que o acordo vincula ambas as partes ao montante pré-determinado, sendo este o único exigível a título de indemnização.