Em comentário a esta norma refere LEBRE DE FREITAS que "a regra geral em matéria de eficácia subjetiva do caso julgado é que este apenas vincula as partes na ação Existem situações, porém, em que a eficácia subjetiva do caso julgado se estende, do lado passivo, a pessoas não condenadas pela sentença, as quais ficam vinculadas às consequências e aos efeitos da decisão”, sublinhando que um desses casos é justamente "o caso do adquirente da coisa ou direito litigioso na pendência da ação declarativa, sem sua subsequente intervenção no processo art.