O artigo 7, n. 1, do Código das Sociedades Comerciais, impõe esse dever jurídico e não meramente deôntico, como poderia supor-se) ao estabelecer que: "Os gerentes ou administradores respondem para com a sociedade pelos danos a esta causados por actos ou omissões praticados com preterição dos deveres legais ou contratuais, salvo se provarem que procederam sem culpa.” Assim, os gerentes e administradores respondem civilmente para com a sociedade relativamente a danos que, por factos que àqueles possam ser imputados e que decorram da violação dos deveres legais e ou contratuais a que estão sujeitos, sejam causados a esta.