Em conferência, acordam os Juízes na 2 Subsecção Criminal do Tribunal da Relação de Évora  Relatório   – Nos presentes autos de processo comum com intervenção do tribunal singular que correm termos no Juízo de Competência Genérica de Tavira do Tribunal judicial da Comarca de Faro, foi sujeito a julgamento AA, nascido a 27 de Novembro de 1956, casado, a quem o MP imputara a prática de dois crimes de ameaça, p. e p. pelo artigo 15, n. 1, do Código Penal, com a agravação ínsita na alínea do n." 1 do artigo 15, do mesmo diploma legal.