Em qualquer caso o seu carácter invasivo só é legitimado com o consentimento escrito do paciente ou nos termos do n. 3a participação do doente dos Serviços de Saúde Mental em, investigações, ensaios clínicos ou formação alínea é regulada pela legislação respectiva, nomeadamente no que se refere aos ensaios clínicos, o 97/94 de 9/4, que, no art.