A legitimidade do credor para deduzir o pedido de insolvência tem sido objecto de controvérsia na jurisprudência, defendendo-se, de um lado, que só é dotado de legitimidade para promover o procedimento de insolvência o credor cujo crédito não é controvertido ou litigioso, e, de outro, que este credor de crédito litigioso também pode desencadear o processo de insolvência.