Numa recensão pela jurisprudência7, enquadram-se nesse âmbito, por exemplo, os casos em que se verifique a falta de notificação das partes ou de um terceiro interessado para a venda executiva ou quando se verifique a omissão de formalidades essenciais do processo de venda, tais como a falta de publicidade do bem a ser vendido ou a omissão de alguma formalidade legal nesse ato, em violação do disposto no art.