Face à conclusão anterior, baseada em indícios sérios e objectivos anteriormente descritos, conclui-se que O sujeito passivo infringiu a disposto no n 3 do artigo 19 do Código do IVA, que dispõe que não pode deduzir-se imposto que resulte de operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da factura ou documento equivalente.