O que acarreta que, não obstante o n. 1 da cláusula  do contrato outorgado pelas partes não prever a possibilidade de denúncia do contrato ou de oposição à renovação do contrato, impedindo a sua renovação, por parte do ..........., SA, enquanto primeiro outorgante, a mesma encontra-se prevista nos termos do artigo 105 do , aplicável subsidiariamente.