Tendo em linha de conta que nos termos do preceituado nos artigos 635, n. 4 e 63, n. 1, do NCPC, as conclusões da alegação de recurso delimitam os poderes de cognição deste Tribunal e considerando a natureza jurídica da matéria versada, a questão a decidir é a de saber se, em consequência da declaração de nulidade do contrato promessa de compra e venda celebrado entre as ora partes, devem os autores ser condenados a restituir ao réu, a quantia que deste receberam, a título de sinal.