Através da referida deliberação, a Recorrida procedeu à acreditação da Escola Superior de Educação J..., mas com a condição de ser nomeado um director para esse estabelecimento, de forma a garantir a autonomia pedagógica, científica e cultural do mesmo face à respectiva entidade instituidora, que é a Associação de Jardins Escolas J.... Até então, a titularidade daquele órgão tinha sido assumida pelo Presidente da direcção da  Associação de Jardins Escolas J.... Os Recorrentes começam por defender que a sentença recorrida errou ao ter considerado que a deliberação impugnada apenas pode ser sindicada com fundamento em vício de desvio de poder e não com fundamento em vício de violação de lei por erro nos pressupostos de direito.