- Fundamentação Fundamentação de facto São os seguintes os factos considerados provados na sentença recorrida, os quais se passam a identificar por números para melhor compreensão alterou-se o ponto 7 e acrescentou-se o ponto 24, conforme decisão infra sobre a impugnação da matéria de facto; ampliaram-se os pontos 10, 13 e 20 e acrescentaram-se os pontos 22 e 23, ao abrigo dos artigos 37 do Código Civil, 60, n. 4, e 66, n. 2, do CPC:  Em .2013, em Mondariz, Província de Pontevedra- Espanha, faleceu .