1410, do Códigode caducidade, consagrado no n3, do artigo 327, aplicável àquela ex  332, do Código Civil.A – FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO FACTOS PROVADOS:  A decisão recorrida tem o seguinte teor: Atento o valor da acção €1007,50), e o disposto no artigo 59 do CPC, findos os articulados, o Tribunal pode proferir despacho saneador, nos termos do no n. 1 do artigo 59 cfr.