Estando o veículo automóvel interveniente no acidente sujeito ao seguro obrigatório de responsabilidade automóvel, sempre teria o Tribunal a quo de responsabilizar, subsidiariamente, o 9 Réu, Fundo de Garantia Automóvel, pela reparação dos danos sofridos pelo Autor, atendendo a que esta entidade responde, nomeadamente, na falta de seguro obrigatório.