; ) O despacho mencionado na alínea anterior remeteu para os fundamentos constantes do projecto de despacho datado de 202011, cujo teor se dá por reproduzido e do qual consta, designadamente que: «---------------------------------------------------------- Imagem no original» ) O Autor exerce funções docentes no Instituto Politécnico de Setúbal desde 2 de Janeiro de 1995, sempre em regime de dedicação exclusiva por acordo e fls.