O arguido cumpre uma pena única de 7 anos e 6 meses de prisão a que foi condenado no processo 1506/10PBBRG pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, um crime de violência doméstica e outro de detenção de arma proibida, atingindo o cumprimento de metade da pena em 202020 e o seu termo em 20202 ) Foram solicitados os elementos a que alude o art.