Pelo contrário, as decisões devem ser consideradas individualmente, conforme a sua relevância e acuidade para o caso que esteja a ser analisado; o facto de existir uma determinada decisão interpretativa da regra aplicável não alivia o tribunal de proceder a uma apreciação casuística dos casos que lhe são apresentados, determinando, caso a caso e em conformidade com o princípio da conexão mais estreita, qual a jurisdição competente.