Ora, estas específicas circunstâncias, que foram decisivas para o juízo de inconstitucionalidade, não se verificam nos presentes autos: aqui, por um lado, o pedido de substituição não foi dirigido ao tribunal, mas à Ordem dos Advogados; e, por outro, as razões de tal pedido não foram invocadas perante o tribunal, não tendo sido, por isso, objeto de apreciação, seja em primeira instância, seja pelo tribunal da relação, ora recorrido.