Com interesse para a decisão do recurso, resulta do processo o seguinte:  - Como causa de pedir, a recorrente alegou, em síntese, que o recorrido, com quem casou em 001967, embarcou para Angola em Dezembro de 1968, no cumprimento do serviço militar obrigatório, tendo-lhe dado notícias durante o ano de 1969; porém, a partir do momento em que foi transferido para Moçambique, no final do ano de 1969, o recorrido não voltou a contactá-la ou a dar-lhe notícias, desconhecendo a recorrente se ele está vivo ou morto, embora o longo período de ausência lhe crie a convicção de que está morto;  - Foram efectuadas as legais citações e ninguém contestou;  - Na sequência de diligências ordenadas pelo tribunal a quo, o Consulado Geral de Portugal na Beira, Moçambique, remeteu cópia de uma carta, datada de 202014, que lhe foi enviada pela sociedade "), SA – Construções e Serviços”, sedeada na cidade da Beira, com o seguinte teor: "Servimo-nos da presente para comunicarmos a Excia.