Assim, o legislador português optou pela combinação de um critério generalizador, determinante de um especial tipo de culpa, através da chamada técnica dos exemplos-padrão, segundo a qual a qualificação é determinada pela verificação de um tipo de culpa agravado, assente numa cláusula geral extensiva, com recurso a conceitos indeterminados - especial censurabilidade n. 1 do artigo 13 do Código - indiciada por circunstâncias ou elementos relativos ao facto ou autor n. 2 do artigo 13 do Código.