O Código Civil ocupa-se da matéria da responsabilidade :  - no capítulo sobre fontes das obrigações, sob a epígrafe responsabilidade - artigos 483 a 510; - no capítulo sobre modalidades das obrigações, sob a epígrafe obrigação de indemnizar- artigos 5620 a 5720; - e no capítulo sobre cumprimento e não cumprimento das obrigações, sob a epígrafe falta de cumprimento e mora imputáveis ao devedor– artigos 798 a 81  Alicerça a Autora a sua pretensão indemnizatória em responsabilidade extracontratual dos Réus.