Como é sabido, no nosso ordenamento jurídico, vigora o princípio da liberdade de julgamento ou da prova livre por oposição ao princípio da prova legal ou tarifada, nomeadamente nos casos de prova por confissão, por documentos autênticos, documentos particulares e por presunções, segundo o qual, o tribunal aprecia livremente as provas e fixa  a  matéria  de  facto  em sintonia  com a convicção que tenha firmado acerca de cada facto controvertido, salvo se a lei exigir, para a existência ou prova do facto jurídico, qualquer formalidade especial cfr.