- Um crime de abuso sexual de crianças previsto e punível no artigo 17 n. 2 do Código Penal, na pessoa da menor BB, na pena de 4 anos de prisão;  - Um crime de abuso sexual de crianças previsto e punível no artigo 17 n. 1 do Código Penal, na pessoa da menor EE, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão, absolvendo-o dos demais que relativamente a esta menor lhe vinham imputados.  )