Note-se, ainda, que também se fixou jurisprudência – Acórdão Uniformizador n. 1/2008, de 011007, publicado no DR, Série, de 302008 – no sentido de «na acção de impugnação de escritura de justificação notarial prevista nos artigos 11, n. 1, do Código do Registo Predial e 8 e 10 do Código do Notariado, tendo sido os réus que nela afirmaram a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade sobre um imóvel, inscrito definitivamente no registo, a seu favor, com base nessa escritura, incumbe-lhes a prova dos factos constitutivos do seu direito, sem poderem beneficiar da presunção do registo decorrente do artigo  do Código do Registo Predial.» A escritura de justificação notarial constitui um dos meios de estabelecimento do trato sucessivo, permitindo "aos interessados um meio de titulação de factos jurídicos relativos a imóveis que ou não possam ser provados pela forma original ou cuja eficácia se desencadeia legalmente sem necessidade de observância de forma escrita, como a usucapião ou a acessão.”5 Tratando-se, pois, de um instrumento destinado a obviar à falta de título, permitindo a inscrição com base numa aquisição originária da propriedade, por usucapião ou acessão, a escritura de justificação notarial é susceptível de ser impugnada judicialmente, caso em que caberá ao justificante, na linha do AUJ n. 1/2008, o ónus da prova da aquisição do direito de propriedade e da validade desse direito.