64 do Código de Processo Civil, requerendo a reapreciação dos meios de prova sujeitos a livre apreciação), no caso do alegado acórdão fundamento foi a instância de recurso no âmbito dos seus próprios poderes de cognição e por sua iniciativa quem procedeu ao aditamento dos factos essenciais novos, isto é, o aditamento dos factos essenciais novos foi oficiosamente decidido pelo Tribunal da Relação.