De acordo com a actual Lei da Nacionalidade angolana Lei 2/2016, de 15/04) a nacionalidade pode ser originária ou adquirida art; e, relativamente à aplicação da lei no tempo, determina o art 3 daquela lei que "As condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade angolana são regidas pela lei em vigor no momento em que se verificam os actos ou factos que lhes dão origem”.