Conforme resulta documentado no Relatório de Estabilidade Financeira do BANCO DE PORTUGAL, de maio de 2013, o contexto em que o Decreto-Lei n. 58/2013, de 8 maio, foi aprovado, foi marcado pela verificação de "níveis sucessivamente mais elevados» relativamente ao «crédito em incumprimento e em risco ..., com destaque para os empréstimos às empresas e aos particulares com fim distinto da aquisição de habitação”.