Devendo atentar-se, antes de mais, para além da factualidade dada como assente na sentença recorrida, supra transcrita, também aos seguintes elementos que os autos evidenciam, e que de certo modo assumem relevância para a correcta apreciação desta questão:  - No dia 07/04/2015 foi F. , ora recorrente, constituído arguido, conforme termo que consta de fls.