10) Assim, atento o disposto na alínea do n 1 do artigo 204 do P.P.T., MA não é subsidiariamente responsável pelas dívidas da sociedade primitiva executada, porque, apesar de ter sido de direito gerente daquela, nunca o foi de facto, ou seja, MMA nunca exerceu a gerência de facto da Firma "EPCN, LDA.".