Por outro lado e correspondentemente, resulta do artigo 403, n 1, do CCP, que «Em caso de atraso no início ou na conclusão da execução da obra por facto imputável ao empreiteiro, o dono da obra pode aplicar uma sanção contratual, por cada dia de atraso, em valor correspondente a 1 por do preço contratual, sem prejuízo de o contrato poder prever valor mais elevado, até ao dobro daquele valor»  A este respeito, justamente se afirma na sentença recorrida que "Em primeiro lugar, o n. 1 do art.