Apreciando a factualidade objectiva que antecede à luz das regras da experiência comum, o tribunal deu como provados os factos n. 4 e 5, porquanto qualquer pessoa sabe que expressões como aquelas que o arguido proferiu são susceptíveis de amedrontar e afectar a liberdade de determinação das pessoas a quem são dirigidas, sendo tais comportamentos proibidos e punidos por lei.