Por outro lado, resulta do referido artigo  da Lei n. 7/2009, de 12 de Fevereiro, a extensão do regime relativo a acidentes de trabalho e doenças profissionais, «) a prestador de trabalho, sem subordinação jurídica, que desenvolve a sua actividade na dependência económica, nos termos do artigo 1 do Código do Trabalho».