Da existência de dolo do A. na prestação de declarações falsas ou inexatas aquando da proposta de seguro por acidentes pessoais no contrato que celebrou com a R. Na ausência de definição legal, o contrato de seguro tem-se como o contrato pelo qual a seguradora, mediante retribuição do tomador do seguro, se obriga, a favor do segurado ou de terceiro, à indemnização de prejuízos resultantes, ou ao pagamento de valor pré-definido, no caso de se realizar um determinado evento futuro e incerto.3 A sentença em crise condenou a R., enquanto seguradora responsável, pelo pagamento de uma indemnização pelos danos pessoais sofridos pelo A., segurado, emergentes do acidente que o vitimou, na cidade de Vigo.