– FUNDAMENTAÇÃO  1 – OS FACTOS Na  instância foi dada por assente, por provada, a seguinte factualidade, que não vem impugnada no recurso: 1 - Em 13/12/2019, o A., nacional da Jordânia, apresentou, junto dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras - Gabinete de Asilo e Refugiados, pedido de asilo que deu origem ao processo n. 2194/19 cfr.