A determinação dos conteúdos nos termos da competência que a lei diretamente lhe comete, integra assim um dever funcional As competências que a lei define para o diretor no que respeita à determinação dos conteúdos impõem-lhe o dever de os conhecer antecipadamente em ordem a impedir a divulgação de escritos ou imagens suscetíveis de gerar responsabilidade».