456, n.s 1 e 2, do Código de Processo Civil, todavia se não forem observados os deveres de probidade, de cooperação e de boa- fé, patenteia-se litigância de má-fé.” - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12012, no Processo 2326/109TBLLE.E S  79 - Mesmo que assim não fosse - o que apenas se admite por mero exercício académico de raciocínio - nos termos do disposto no art 54, do Cód.