A da nulidade da sentença por omissão do dever de pronúncia: Os embargantes recorrentes defendem que a sentença recorrida é nula por omissão de pronúncia por o juiz não ter julgado provado ou não provado os factos relativos à devolução por falta de provisão dos cheques cujo montante o exequente soma para reclamar o pagamento da quantia exequenda, factos que foram «oportunamente alegados pelas partes» e que são essenciais para «julgar o cerne da questão».