A Relação, considerando que a lei portuguesa não acolhe um sistema de ‘divórcio-pedido’ mas antes de ‘divórcio-ruptura’, pelo que o cônjuge que pretende o divórcio terá de alegar factos objectivos, passíveis de comprovação, e que demonstrem a ruptura do casamento, situação que não ocorre no caso, revogou a decisão recorrida, absolvendo a Ré do pedido.