6 – Em terceiro lugar, dizemos nós, porque mesmo que assim não fosse – e é –, nunca um mero contrato-promessa teria a virtualidade legal de ser constitutivo de uma servidão, por não representar um contrato definitivo de compra e venda e, ainda, por não observar a forma legal exigida para as compras e vendas relativas a bens imóveis cfr.