Assim, ao abrigo do disposto no art 45 ns 2 e 3, do Penal, o Tribunal substitui a pena única de 11 meses de prisão aplicada ao arguido pelo cumprimento, por este, de sessenta e seis períodos de 36 horas de prisão, cada um, a cumprir entre as 08h00m de Sábado e as 20h00m do Domingo imediato, sem prejuízo do disposto no art 45 n 4, do Penal.