Devemos começar por relembrar que o recurso aos métodos indiciários constitui um método excepcional de apurar o facto tributário, que só pode ter lugar quando o contribuinte não cumpra os deveres a que está obrigado, pois que vigora no nosso ordenamento jurídico o princípio da declaração no apuramento da matéria tributável, presumindo-se a veracidade dos dados e apuramentos decorrentes caso o contribuinte disponha de contabilidade organizada segundo a lei fiscal,  excepto  se  se  verificarem erros, inexactidões ou outros fundados indícios de que ela não reflecte a  matéria tributável efectiva do contribuinte cfr.