– O Tribunal a quo errou notoriamente na apreciação da prova artigo 41, n. 2 do Código de Processo, pelo que, violou o disposto no artigo 12 do Código de Processo Penal, uma vez que e de acordo, com a matéria provada, ou antes não provada, não quaisquer elementos seguros que permitissem concluir pela co-autoria material.