Nestes termos, forçoso é concluir que, indubitavelmente, foi violado o princípio do contraditório e omitida a notificação a que alude o n 4 do citado artigo 129 do CIRE, pelo que a sentença recorrida não se poderá manter – de todo – revogando-se a mesma em conformidade e, em consequência, anulando-se todo o processado anterior, uma vez que a omissão supra referida poderá influir na decisão da causa, nos termos do disposto no artigo 195, n 1, do P.aqui aplicável ex  do art.