55 - Mas ainda que Vossa Excelências considerem que não se verifica a circunstancia qualificativa prevista no art132, n1 e n2, al.e) do Código Penal quanto ao crime de homicídio praticado pelo arguido na pessoa de FF e quanto aos crimes de ofensa à integridade física na pessoa dos ofendido e EE, mantendo as penas aplicadas de 13 anos de prisão e de 1 ano e 6 meses de prisão, respetivamente, e considerando agravar a pena pela prática do crime de homicídio qualificado, na forma tentada, na pessoa de , nos termos supra pugnados, a pena única deverá ser agravada e não ser inferior a 19 anos de prisão.