- Assim, não questionando a AT que a sociedade à qual a impugnante efectuou pagamento em 1999 tem a qualidade de não residente em Portugal e residente nos Estados Unidos da América e fundamentando-se a correcção efectuada pela AT que não aceitou a retenção na fonte do IRC à taxa reduzida prevista na CDT celebrada entre ambos os apenas na não observância das formalidades prescritas na Circular n. 18/99, a liquidação efectuada com base nessa correcção enferma de vício de violação de lei.