Se o estatuto de igualdade permitisse a frequência por parte de estudantes brasileiros do ensino superior português com as mesmas condições financeiras dos portugueses, estar-se-ia a introduzir uma desigualdade no sistema, pois que os estudantes brasileiros poderiam ocupar vagas que não estão acessíveis aos cidadãos nacionais, sem que tivessem sequer de pagar por inteiro os custos da sua formação.