4 Ademais, e conforme resulta dos factos dados como provados, quem aderiu ao RERT não foi a F.., a qual, não obstante ser uma pessoa coletiva, também o poderia fazer, 4 .. mas os respetivos acionistas, o que consubstancia que os elementos patrimoniais declarados pertenciam aos próprios - Requerente e respetiva Família - provenientes de distribuição de dividendos ou de quaisquer outros ganhos sujeitos a factos tributários distintos, tributáveis pela categoria E de rendimentos.