65 v e 6   Por testamento outorgado a 16 de Janeiro de 1996 no Segundo Cartório Notarial de Vila Nova de Famalicão, J. declarou ter como únicos herdeiros legitimários sua mulher e um filho do primeiro casamento e legar a sua mulher o usufruto vitalício de toda a sua herança e, para o caso de aquele seu filho discordar desse legado de usufruto e não o cumprir, deixar, então, a sua mulher, toda a quota disponível de seus bens alínea do despacho em referência e documento de fls.