São essenciais os factos que "concretizando, especificando e densificando os elementos da previsão normativa em que se funda a pretensão do Autor ou do reconvinte, ou a excepção deduzida pelo Réu como fundamento da sua defesa, se revelam decisivos para a viabilidade ou procedência da acção, da reconvenção ou da defesa por excepção, sendo absolutamente indispensáveis à identificação, preenchimento e substanciação das situações jurídicas afirmadas e feitas valer em juízo pelas partes” Cons.