São as seguintes as questões a avaliar:  –  Face à prolação, em 11 de Setembro de 2019, de decisão de declaração de caducidade da marca nacional n. 512845 ‘Alma Portuguesa’), notificada à Recorrente em 07 de Outubro de 2019, deve ser considerado procedente o recurso interposto perante o Tribunal da Propriedade Industrial?