Ora, legislação é perfeitamente clara no sentido de que constituía atribuição da EP, garantir a vigilância, limpeza e conservação das infraestruturas rodoviárias sob sua jurisdição, o que inclui, como vimos, não só as faixas de rodagem, mas também as demais infraestruturas a elas associadas, designadamente as bermas, valetas e taludes e toda a envolvente.