Sendo que, os trabalhos do troço entre os perfis 1 e 45 foram apenas consignados em 19 de Abril de 2004 o que levou a modificação do planeamento da empreitada, entre 4 de Julho de 2003 e 19 de Abril de 200 Com efeito, tendo a  Consignação parcial ocorrido em 14 de Abril de 2003, a falta de entrega dos terrenos compreendidos entre os perfis n.s 1 e 45 do Eixo 1 apenas determinou a necessidade de suspensão em 4 de Julho de 2003, por tal omissão, a partir dessa data, prejudica o andamento dos trabalhos, situação que, necessariamente, se manteve até à data da entregada parcelas em causa, em 19 de Abril de 200  Assim, durante a execução dos trabalhos da Empreitada, o R. procedeu a diversas alterações do Projecto por si patenteado a Concurso, como resulta da matéria provada, nomeadamente, em 23 de Julho de 2003, o R. entregou à A. uma alteração do Projecto, na parte relativa ao troço entre os perfis n.s 1 e 68 do Eixo, alteração que consistiu na supressão dos alargamentos para posterior execução dos passeios, supressão do alargamento do Pontão e supressão das redes de águas pluviais e de abastecimento de águas e esgotos; Em 4 de Agosto de 2003, o R. deliberou a execução de drenos longitudinais de intercepção de águas freáticas, não previstos no Projecto patenteado; Em 3 de Outubro de 2003, o R. entregou à A. uma alteração do Projecto, que consistiu no rebaixamento e prolongamento do colector de esgotos e da conduta de abastecimento de água na EM 594 – Estrada de Alcafache, trabalhos estes, que por motivos técnicos, devem ser executados anteriormente aos de pavimentação; Em 13 de Outubro de 2003, o R. entregou à A. uma alteração do Projecto da EM 594, na parte relativa ao troço entre os perfis n.s 200 e 219 do Eixo 1, alteração complementada em 11 de Novembro de 2003, com a entrega do Projecto de iluminação pública respectivo, alteração esta que consistiu no alargamento do referido troço para inserção de passeios, estacionamento e separador central com rede de iluminação e implicou a necessidade de escavação em rocha dura, com emprego de explosivos, não prevista anteriormente, e condicionou o normal desenvolvimento dos trabalhos no referido local; Em 7 de Novembro de 2003, o R. entregou à A. uma alteração do Projecto, no cruzamento para S. Jl, no Eixo 2, que consistiu na implantação de uma rede de iluminação pública, não prevista no Projecto; Em Janeiro de 2004, o R. entregou à A. o Projecto de sinalização, que não constava do Projecto patenteado a Concurso; Em 7 de Junho de 2004, o R. entregou à A. uma alteração do Projecto, no entroncamento da EN 16 com a EM 594, que consistiu na reformulação geométrica profunda de todo o entroncamento, zonas adjacentes e respectivo Projecto de sinalização; Em 19 de Julho de 2004, o R. deliberou a não execução, entre o perfil n. 1 e o perfil n. 68 do Eixo, do alargamento da faixa de rodagem e a substituição das infra-estruturas existentes, trabalhos previstos no Projecto, e deliberou a execução, em toda essa extensão, de bermas com uma inclinação diferente da faixa de rodagem, para o encaminhamento das águas pluviais para as sarjetas, trabalhos não previstos no Projecto – cfr.