De salientar que o artigo 110 do Código Civil deve ser considerado uma disposição comercial avulsa, no sentido de que foi instituído para atender aos particulares interesses do comércio no caso, o interesse do dono da empresa em reaver o estabelecimento findo o prazo estipulado – neste sentido, a propósito de disposição equivalente em versão anterior do Código, ver A. FERRER CORREIA, in Lições de Direito Comercial, Volume , Edições Policopiadas da Universidade de Coimbra, 1973, pág.. Mas daí não deriva que deva ser considerada uma atividade comercial a tal atividade de cessão de exploração).