3, n. 6, al., todos da Lei n. 5/2006, de 23 de fevereiro, tendo-lhe ainda sido imputada a prática de um crime de violência doméstica, na pessoa da mulher, e de um crime de ameaça agravada, na pessoa de , tendo havido lugar a desistência de queixa quanto ao crime de ofensa à integridade física simples, na pessoa de J. despacho final do inquérito de fls.