2 No Grupo do Memorando em causa estabeleceu-se o decurso do tempo –  cada ano – como requisito essencial para aquisição ao direito ao pagamento de cada diuturnidade reposta, pelo que à data da cessação do seu contrato de trabalho, o recorrente não tinha o direito às diuturnidades não vencidas, nem para efeitos de integração e pagamento, nem para qualquer outro efeito.