Decorre daqui que, não há alegação e comprovação segura de que a República Italiana tenha um sistema judicial em falência controlado, como é consabido, pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Europeu dos Direitos ou um sistema de proteção judiciária disfuncional que não salvaguarde a correta aplicação dos princípios e normas de Direito Europeu em matéria de proteção internacional, soçobrando, por isso, também a alegação genérica também) respeitante ao princípio da não expulsão previsto no art.