Alberto dos Reis, P.Civil anotado, , Coimbra Editora, 1984, pág.141 e 142; Antunes Varela e Outros, Manual de Processo Civil,  Edição, Coimbra Editora, 1985, pág.689 e 690; Luís Filipe Brites Lameiras, Notas Práticas ao Regime dos Recursos em Processo Civil,  edição, Almedina, 2009, pág.36 e.  No processo judicial tributário o vício de oposição entre os fundamentos e a decisão, como causa de nulidade da sentença, está previsto no art.125, n.1, do P.P.Tributário cfr.Jorge Lopes de Sousa, P.P.Tributário anotado e comentado, volume, Áreas Editora,  edição, 2011, pág.361 e seg.