artigo 4 n 1, do Código, dando preferência a uma pena substitutiva não privativa da liberdade, considerando nomeadamente as circunstâncias da prevenção especial de ressocialização.”  A sentença recorrida violou, assim o disposto nos artigos 5, n.s 1 e 2 e 4, n. 1 do Código Penal e 12, n. 2, alínea e 42, n. 2, alínea do Código de Processo Penal.”  Na oportunidade concedida, o Ministério Público respondeu ao recurso, pugnando pela improcedência e concluindo:  "– O relatório social apresenta-se como um elemento probatório meramente facultativo, devendo a ponderação pelo Tribunal da sua concreta necessidade assentar na prova produzida em audiência e dada por provada na sentença, sendo irrelevante nessa ponderação o tipo de pena, que sempre será uma consequência a retirar da matéria dada como provada cfr.