Insurgem-se os AA contra tal entendimento, pretendendo que, quer ao acordo celebrado caiba a qualificação de contrato de compra e venda, conforme lhes parece mais adequado, quer se trate de uma doação, entendimento adoptado na sentença recorrida, sempre o mesmo será nulo por inobservância da forma legalmente prescrita, a determinar o efeito restitutório ou, a entender-se que tal não é possível, a atribuição do valor correspondente, ainda como consequência do regime da nulidade.