O Regulamento CE n1698/2005, do Conselho, de 209 - relativo ao «Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural» FEADER, e aplicável ex artigo 88 do Regulamento n1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 112 - refere nos seus considerandos o seguinte: «6 De acordo com o princípio da subsidiariedade e sob reserva de excepções, devem ser estabelecidas regras nacionais aplicáveis à elegibilidade de despesas».