Acordam os Juízes, em conferência, na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora:  - RELATÓRIO  Nos autos de Processo Sumário com o n 5/15GAORQ, do Juízo de Competência Genérica de Almodôvar, em que é arguido AA, após audiência de discussão e julgamento, e mediante pertinente sentença, a Exm Juíza decidiu nos seguintes termos:  "Pelo exposto, julgo totalmente procedente a acusação e, por consequência:  a) Condeno o arguido AA pela prática, em autoria material, de um crime de desobediência, p. e p. pelo art.