Em  .02018, proferiu o Tribunal da Relação do , por maioria, um Acórdão de cujo dispositivo consta:  "Em face do exposto, acordam os juízes desta Relação em julgar parcialmente procedente a apelação, em função do que na revogação da douta sentença recorrida, julgam a acção procedente, declarando que EE não é pai biológico do recorrente e se ordene a eliminação no assento de nascimento do A. da referência paterna e respectiva avoenga; e declare que o terceiro Réu é seu pai biológico e se ordene a inscrição no assento de nascimento do A. dessa paternidade e avoenga paterna; e devendo, após trânsito, efectuar-se a comunicação à conservatória do registo competente, nos termos do art.