W) Ao decidir como decidiu, a sentença recorrida violou, entre outros, os artigos 405, n. 1, 406, n. 1, 441, 442, 790, n. 1, 798, 799, n. 1, 801, 808, 817 todos do , bem como o disposto nos artigos 607, n.s 4 e 5, e 608, n. 2 ambos do CPC.