5 De acordo com o n 1 do artigo 4 do Regulamento de Deontologia Médica, Regulamento n. 707/2016, de 1 de julho "o médico deve exercer a sua profissão de acordo com as leges artis com o maior respeito pelo direito à saúde das pessoas e da comunidade”; e 5 De acordo com a alínea do artigo 13 do Estatuto da Ordem dos Médicos, na redação do Decreto-Lei n. 282/77, de 5 de julho, entretanto são deveres dos médicos "cumprir as normas deontológicas que regem o exercício da profissão de médico”.