13) - Acresce ainda, que o contra-crédito da Executada consta de título executivo, constituído, nem mais nem menos, pela própria sentença de 30/05/2016, homologatória dos acordos de 15/03/2011 e de 30/06/2014, nos quais se fundamenta o direito de regresso da Executada relativamente ao Exequente, caso se verificasse a circunstância de vir a ser exigido o pagamento da dívida adjudicada em exclusivo ao Cabeça-de-casal, como de facto ocorreu!