Não pode o Tribunal, por um lado sobrepor-se a regras de produção de prova que impendem sobre as partes, e por outro lado decidir ignorando as regras de direito, onas probandi e bem assim a verdade material percepcionada e apurada no processo, cientes do principio da livre apreciação da prova, principio da mediação e particularmente que " quod non est in actiis non est in mundo".