Ou seja, a modalidade do dolo e a comissão por acção ou por omissão não integram o âmbito de protecção que o CPP pretende conceder ao arguido mediante a proibição da alteração substancial não consentida; e isto pela simples razão de que, delas não resultando a imputação de crime diverso ou o agravamento do máximo da sanção aplicável, uma eventual alteração nesse pormenor cai sempre no âmbito da alteração possível e permitida, não substancial.