Saber se as aludidas afirmações feitas pelo arguido em julgamento no tribunal do trabalho são falsas, ou seja, saber se o arguido mentiu naquela qualidade de testemunha, prestando depoimento falso, é um pressuposto do respectivo tipo objectivo, previsto no artigo 36, n. 1, do CP, tratando-se, pois, da questão fundamental para a verificação do crime imputado ao arguido, a qual está claramente incluída na competência própria do tribunal criminal, onde pode e deve ser feita a respectiva prova.