Trata-se de conceito que remete para as normas de direito substantivo em cuja previsão se contém o facto para as quais se estatui o efeito jurídico pretendido, mas pressupõe também a ideia de acontecimento da vida narrado pelo autor que é suscetível de redução a um núcleo fáctico essencial tipicamente previsto por uma ou mais normas materiais como causa do efeito pretendido Vide: Lebre de Freitas, Ob.