A ação declarativa de condenação em que foi proferida a sentença que constitui o título executivo, atento o pedido formulado pelos Autores, não tem carater real, mas sim pessoal, pois que a pretensão não decorre dum direito real mas sim da prática dum facto ilícito, causador de danos e que, por isso, gera um direito dos autores à sua reparação.