Os factos acima expostos, consubstanciam que os montantes atribuídos a título de lucros distribuídos pela P.. à R.. correspondem à remuneração da aplicação de capital por parte da R.., com a obrigatoriedade de os proveitos subsequentes serem tributados em sede de IRC, na sua esfera, nomeadamente nos termos da alínea do n. 1 do artigo 2 do CIRC.