Assim sendo, por ainda não ter decorrido o prazo de 20 anos, é manifesto que não estavam reunidos os pressupostos para a aquisição por usucapião do direito de propriedade.”  A questão a resolver consiste em saber se, relativamente à casa ajuizada, composta de cave, rés-do-chão, andar e respetivo logradouro, inscritos na matriz sob o artigo U-09, edificada pelos embargantes, por si ou enquanto representantes legais/sócios da sociedade executada, no prédio identificado em  dos factos provados e mencionado no auto de penhora referido no item  dos factos provados, é legítima a defesa da arrogada posse, por parte dos Embargantes/AA e BB, de tal sorte que se encontram verificados os pressupostos necessários para a aquisição do identificado prédio, por usucapião.