Processo n. 96/29PHOER-B-S1 Habeas Corpus Acordam no Supremo Tribunal de Justiça Relatório  AA, arguido no processo n. 96/29PHOER, preso preventivamente à ordem destes autos desde 102020, vem, por intermédio de mandatário, requerer a providência de habeas corpus por privação da liberdade ilegal, nos termos do art.