Sem embargo, e contra o que pretende o Recorrente em sede de arguição de nulidade do acórdão recorrido, a sentença revidenda em sítio algum "consagra” uma "assunção” pela Requerida da natureza meramente punitiva da estipulação em causa, limitando-se a extratar os termos em que a Requerida deduziu a sua pretensão.