Quanto à questão de direito invocada sobre inaplicabilidade da contraordenação prevista no art.80 ns1, 5 e 6 alínea do Cód.Estrada, sustentando o recorrente que a lei faz depender não só a existência da substância no organismo como a sua influência na condução, sendo que ao arguido apenas lhe fora detetado 9,5 ng/de THC-COOH.