Pornográfico será o objecto susceptível de provocar excitação sexual a terceiros e idóneo dano no desenvolvimento fisiológico ou psicológico de pessoas imaturas38, o instrumento capaz de, nas circunstâncias concretas da sua utilização, produzir excitação sexual39 ou, dito de outro modo, "... Releva para a caracterização da pornografia infantil o material pornográfico que retrata ou representa visivelmente uma pessoa real que aparente ser um menor todo o menor de 18 implicada ou coenvolvida numa conduta sexualmente explícita.