Na redacção dada pela Lei n. 59/2007, de 04 de Setembro, passou a ter por epígrafe «agravação» e a conter-se nos seguintes termos: «1 - Quando os factos previstos nos artigos 15 e 15 forem realizados: a) Por meio de ameaça com a prática de crime punível com pena de prisão superior a três anos; ou b) Contra pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez; ) Contra uma das pessoas referidas na alínea do n. 2 do artigo 13, no exercício das suas funções ou por causa delas; ) Por funcionário com grave abuso de autoridade; o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias, no caso do artigo 15, e com pena de prisão de um a cinco anos, no caso do n. 1 do artigo 15 2 - As mesmas penas são aplicadas se, por força da ameaça ou da coacção, a vítima ou a pessoa sobre a qual o mal deve recair se suicidar ou tentar suicidar-se».