·          Tendo o Conselho Superior da Magistratura, em plenário, adquirido a convicção firme, sem a sombra de uma qualquer dúvida razoável, quanto à prática dos factos descritos na acusação disciplinar, decorrendo, da motivação emprestada à decisão de facto, o juízo crítico e legitimador sobre a prova em que suportou tal convicção, cabe ao STJ, em sede de recurso de contencioso, sindicar, de uma parte, a legalidade das provas e meios de prova considerados e, de outra, a existência/inexistência de ofensa às regras da lógica, da experiência e ciência comuns”.