Em caso da existência de dúvida relativamente à imputabilidade do arguido, dispõe o artigo 351 do P. Penal:  "1 - Quando na audiência se suscitar fundadamente a questão da inimputabilidade do arguido, o presidente, oficiosamente ou a requerimento, ordena a comparência de um perito para se pronunciar sobre o estado psíquico daquele.