)», desde que a obrigação não comporte a sua execução forçada, sem prejuízo da puni��ão em caso de recusa in Constituição da República Portuguesa Anotada,  edição revista, Coimbra Editora, p..  No caso, por um lado, a intervenção em análise é obrigatoriamente realizada em estabelecimento de saúde, com observância das leges artis médicas, e envolve um grau de afetação da integridade corporal muito baixo.