- A discriminação entre a tributação ou não dos dividendos depende da legislação fiscal do País onde esse ente tiver o respectivo domicílio fiscal, já que será nesse país, no apuramento do seu lucro tributável que os seus rendimentos serão tributados na sua globalidade, quer os aí produzidos, quer os produzidos fora, altura em que a dupla tributação será eliminada por via do crédito de imposto.