7 do mesmo diploma legal: "É concedida autorização de residência por proteção subsidiária aos estrangeiros e aos apátridas a quem não sejam aplicáveis as disposições do artigo  e que sejam impedidos ou se sintam impossibilitados de regressar ao país da sua nacionalidade ou da sua residência habitual, quer atendendo à sistemática violação dos direitos humanos que aí se verifique, quer por correrem o risco de sofrer ofensa grave n.. Nos termos do n. 2 "para efeitos do número anterior, considera-se ofensa grave, nomeadamente: A pena de morte ou execução; A tortura ou pena ou tratamento desumano ou degradante do requerente no seu País de origem; ou A ameaça grave contra a vida ou a integridade física do requerente, resultante de violência indiscriminada em situações de conflito armado internacional ou interno ou de violação generalizada e indiscriminada de direitos humanos.