Isabel Silva, que conclui: "a não se considerar a expressão sem justa causa sem autorização como um elemento objetivo do crime - e, portanto, a necessitar de ser alegada e traduzida em factos pelo M P -, chegaríamos à situação de se estar a cometer ao arguido o ónus da demonstração de que agiu com justa causa com autorização, como única forma de evitar a condenação.