Ora, resulta do disposto no artigo 53, n. 3 do CPC que, nos casos de extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide não previstos nos números anteriores, a responsabilidade pelas custas fica a cargo do autor ou requerente, salvo se tal impossibilidade ou inutilidade for imputável ao réu ou requerido, caso em que é este o responsável pela totalidade das custas.