- Não podia o tribunal recorrido deixar de atentar no facto de o direito dos Recorridos de passagem enquanto proprietários do prédio ter natureza de um direito real e o dos Recorrentes de personalidade e segurança enquanto proprietários do prédio assentar em direitos de personalidade e com protecção constitucional - cfr artigo 70 do e artigos 26, n 1 e 27, n1 da CRP.