Foi condenado por acórdão proferido por este Tribunal em 002020 pela prática, em concurso real, e na forma consumada de um crime de violência doméstica, previsto e punível nos termos do artigo 15, n. 1 al., n. 2, n. 4 e n. 5 do Código Penal, um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punível nos termos dos artigos 14 n. 1 e 14, n. 1 al., por referência ao disposto no artigo 13, n. 1 e n. 2 al., todos do Código Penal e um crime de homicídio na forma tentada, previsto e punido nos termos dos artigos 13, 2, n. 1 e n. 2 al., 2 e 7, todos do Código Penal, na pena única de 7 anos de prisão conforme fls.