Foi cumprido o artigo 417, n 2 do Código de Processo Penal, sem resposta.Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.FUNDAMENTAÇÃO  Conforme é jurisprudência assente, o âmbito do recurso delimita-se pelas conclusões extraídas pelo recorrente a partir da respetiva motivação, sem prejuízo da tomada de posição sobre todas e quaisquer questões que sejam de conhecimento oficioso e de que ainda seja possível conhecer artigo 412, n 1 do Código de Processo.- Questão a decidir –   Face às conclusões extraídas pelo recorrente da motivação apresentada, a questão suscitada circunscreve-se à relevância da desistência de queixa e da sua eficácia extintiva do procedimento criminal pelo crime de ameaça agravada.APRECIAÇÃO DO RECURSO  A questão suscitada é a de saber se o crime de ameaça agravado, previsto e punível pelas disposições conjugadas dos artigos 15, n 1 alínea e 153, n 1, do Código Penal, reveste natureza pública ou semipública, em ordem a avaliar sobre a eficácia extintiva do procedimento criminal relativamente às desistências de queixa formuladas nos autos pelos respetivos ofendidos e aceites pela arguida.São os seguintes, os elementos constantes dos autos com relevo para a decisão:  .