- A requerida acusou a requerente de "ter violado os deveres de assiduidade e de realização das suas funções com zelo e diligência, previstos nas alíneas e, do n. 1 do artigo 12 do CT, "o que constitui justa causa de despedimento, nos termos do n. 1 e das alíneas e do n. 2 do artigo 35 do mesmo diploma.”.