Ora, é proibida a formulação, em sede de julgamento de facto, de juízos conclusivos e com conteúdo estritamente técnico-jurídico, particularmente no âmbito das questões principais a dirimir; a matéria em causa, assim integrada na factualidade dada por assente, resolveria imediatamente a questão de direito colocada no processo – saber, afinal, quem assume a posição de dono da obra no contrato de empreitada celebrado pela apelante –, parecendo desnecessária qualquer outra acrescida fundamentação.