Agiu de forma livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que a descrita conduta era contrária ao direito e punível por lei.”  Segundo o despacho recorrido as sobreditas expressões imputadas ao arguido não inculcam uma ameaça com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor, requisito indispensável.