do, estava obrigado ao cumprimento dos princípios ou regras de conduta estabelecidas nos artigos 30 a 34 do   Como tal, quanto aos deveres de informação, há que ter presente que, como se estabelece no artigo  do , a qualidade da informação deve ser completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita a informação respeitante a valores mobiliários, a ofertas públicas, a mercados de valores mobiliários, a actividades de intermediação.