1 O arguido  A..., enquanto sócio gerente da arguida, exercia funções de gerente desde o início da atividade da arguida até que esta foi declarada insolvente em 00201 1 Em virtude da sua atividade, a sociedade arguida, é sujeito de IVA Imposto sobre Valor, no regime de periodicidade normal – trimestral desde o seu início de atividade até 002013, data esta em que a arguida foi declarada insolvente.