8- No enquadramento jurídico dos denominados "deveres no tráfico” ou "deveres de prevenção de perigo”, é possível estabelecer áreas de responsabilidade por omissão no domínio de uma esfera de vida espacio-fisicamente determinada e decorrente da assunção de uma actividade, impondo aos sujeitos deveres que evitem perigos ou afastem riscos, mormente no exercício de uma actividade comercial ou profissional.