Decorre do exposto que o âmbito e a finalidade do regime contido no artigo 23 do CSC reporta-se às consequências da amortização quanto ao capital nominal da sociedade sempre que a extinção da quota não seja acompanhada da correspondente redução de capital, atendendo aos efeitos da amortização na distribuição e composição do capital e tendo por base o valor nominal das quotas, enquanto o regime previsto no artigo 23 do CSC visa, como se viu, a salvaguarda do ativo da sociedade situação líquida ou ativo líquido), de forma a garantir que o mesmo não passe a ser inferior ao capital concretamente à soma do capital e da reserva.