Há desde logo uma questão essencial que importa considerar e que acompanhará tudo quanto se discorrerá, e que passa pelo facto de, se e certo que a almejada passagem à reserva não constitui um direito de qualquer militar, de qualquer modo, in casu, o Exército tem discricionariamente a faculdade de a conceder, ou não, o que não pode, nem deve, ser confundido com arbitrariedade.