artigo 34, alínea do CT. Essa modalidade de despedimento está regulada nos artigos 35 e segs, do CT, dispondo o artigo 38 - "Fundamentos gerais de ilicitude de despedimento -: Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes ou em legislação específica, o despedimento por iniciativa do empregador é ilícito: a) Se for devido a motivos políticos, ideológicos, étnicos ou religiosos, ainda que com invocação de motivo diverso; b) Se o motivo justificativo do despedimento for declarado improcedente; ) Se não for precedido do respectivo procedimento; ) Em caso de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou de trabalhador durante o gozo de licença parental inicial, em qualquer das suas modalidades, se não for solicitado o parecer prévio da entidade competente na área da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.”.