Deste modo, no caso concreto são as seguintes as questões a apreciar: - Da nulidade da sentença; - Da caducidade do procedimento; - Da ilegalidade dos fundamentos para a dissolução e encerramento da liquidação da sociedade e das inconstitucionalidades; - Se ocorre erro sobre a decisão de facto que determine a revogação da sentença proferida em 1 instância.