2  É, pois, neste sentido que tem decidido o Supremo Tribunal de Justiça em casos similares, de que é exemplo o Acórdão de 7 de junho de 200516, no qual se afirmou que: "- O dever de vigilância dos pais sobre os filhos menores mercê da sua incapacidade pode ser exercido por terceiro mediante contrato oneroso ou por mero favor, só no primeiro caso sendo o terceiro responsável por culpa in vigilando.