Ou seja, e como se refere sempre no mesmo acórdão TRC, "um despacho do Tribunal de Justiça da União Europeia, datado de 14 de Julho de 2015 proferido no processo -151/15), vem clarificar que "os cafés, restaurantes e similares que usam o rádio ou o televisor ligados a colunas ou amplificadores para difundir música são obrigados a ter uma autorização dos autores, ou seja, têm de pagar à Sociedade Portuguesa de Autores os respectivos direitos”.