Pese embora o pressuposto formal de aplicação - condenação numa pena inferior a dois anos - se mostre preenchido, certo é que o pressuposto de ordem material consubstanciado na adequação e suficiência do referido regime às finalidades da punição, sendo, portanto, a sua escolha determinada exclusivamente por razões de prevenção - geral prevenção geral positiva ou de integração, nomeadamente na modalidade de defesa do ordenamento jurídico e de tutela das expectativas comunitárias na validade da ordem jurídica e especial na função positiva de socialização, seja, em qualquer uma das funções negativas subordinadas, de advertência individual ou de segurança) não permite que a substituição tenha lugar.