Não ocorre qualquer oposição entre os acórdãos em confronto se no acórdão recorrido e o acórdão-fundamento têm na base situações de facto diferentes: naquele, o pedido de reconhecimento da totalidade da propriedade era diferente do pedido de reconhecimento de uma quota-parte 3/8) da propriedade dos mesmos prédios, formulado na primeira ação; no acórdão-fundamento, os pedidos formulados nas duas ações eram, sob o ponto de vista do efeito jurídico pretendido - o cumprimento do contrato-promessa -, iguais; no acórdão recorrido, a pretensão de reconhecimento do autor como titular de uma quota-parte 3/8) do direito de propriedade sobre determinados prédios foi julgada procedente na primeira ação, pelo que a pretensão do reconhecimento dos seus sucessores como únicos titulares do direito de propriedade sobre os mesmos prédios na segunda ação, fundada parcialmente na mesma causa de pedir aquisição por usucapião), não foi equacionada na perspetiva da preclusão, mas antes na da autoridade do caso julgado; no acórdão-fundamento, a questão a decidir dizia respeito àverificação da exceção de caso julgado a outra questão, relativa à autoridade do caso julgado, e o tratamento que lhe foi dado, não releva para os; se em ambos os acórdãos a preclusão associada ao caso julgado não foi nem questão a resolver e nem questão resolvida, também em ambos os arestos foi diferente a questão a resolver: enquanto no acórdão recorrido estava em causa a questão daverificação da autoridade do caso julgado, no acórdão-fundamento tratava-se da questão daverificação da exceção de caso julgado; o acórdão recorrido concluiu pela verificação da autoridade do caso julgado e o acórdão fundamento pela da exceção de caso julgado, decisões que não são entre si opostas, mas antes de feição idêntica na medida em que impuseram os dois efeitos processuais, positivo e negativo, associados ao caso julgado.