628, do CPCivil O trânsito em julgado é o momento temporal a partir da qual a decisão tem o valor de caso julgado formal, podendo ter ou não o valor de caso julgado material2 O caso julgado traduz-se, pois, na inadmissibilidade da modificação de uma decisão judicial por qualquer outro tribunal mesmo por aquele que a em consequência da impugnabilidade do seu conteúdo por via da reclamação ou recurso ordinário2 Utiliza-se o conceito para significar as situações ou relações ou relações já definitivamente consolidadas por via de decisão judicialdespacho, sentença ou acórdão), que não por outros meios ou instrumentos jurídico-privados2 Ora, não tendo sido interposto recurso do despacho que não conheceu do incidente de suspeição, o mesmo transitou em julgado, pelo que, não se pode conhecer do mesmo.