O STJ, no acórdão de 30 de março de 2017 disponível no site www.dgsi.pt), resolveu no mesmo sentido um acidente de viação em que um veículo, circulando dentro de um perímetro urbano a uma velocidade não inferior a 60 km/hora, embateu num peão que fazia a travessia da estrada a 5 metros de distância.