Consta do preâmbulo da Portaria 121/2011 que "A Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, estabeleceu no seu artigo 14 um regime de contribuição sobre o setor bancário, definindo os elementos essenciais deste tributo público em termos semelhantes das contribuições já introduzidas por outros Estados membros da União Europeia, com o duplo propósito de reforçar o esforço fiscal feito pelo setor financeiro e de mitigar de modo mais eficaz os efeitos sistémicos que lhe estão associados”.