– Consentido a autora, em transação efetuada no procedimento cautelar apenso aos presentes autos, que o réu ocupasse a casa mediante o pagamento de uma quantia mensal de € 150,00, até ser "decidida a ação principal”, não podia a sentença recorrida - ainda que não tivesse reconhecido ao réu o direito de retenção da casa – condenar o mesmo a pagar à autora uma determinada quantia a título de indemnização por cada mês de ocupação do imóvel, deduzida dos valores que aquele pagou na sequência da aludida transação.