Como se refere no Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 112006 Processo: 0906/06), "são subsídios de exploração concedidos a empresas os destinados a compensar proveitos ou ganhos que deixaram de ser obtidos, quer por serem baixos os preços de venda praticados, quer por serem elevados os custos de produção”.