Feita esta breve incursão sobre os conceitos de caso julgado material e formal, importa que nos debrucemos sobre a questão suscitada pela Recorrente, que em defesa da sua tese, alega que o despacho que determinou a notificação para identificar os factos para cuja prova entende ser necessário/útil à inquirição das testemunhas arroladas constitui caso julgado.