em que o autor baseia a pretensão deduzida na petição inicial condenação do demandado a efectuar determinada prestação) Por outro lado, no plano funcional ou operacional, a causa de pedir é o elemento que, com o pedido, identifica a pretensão da parte e que, por isso, ajuda a decidir da procedência desta mediante a prévia averiguação da sua existência, da sua validade, da sua eficácia, etc.).