A saber: adequação, significa que a actuação da Administração se mostra adequada ao objectivo almejado e, bem assim, que se destina ao fim que lhe subjaz e não a outro; necessidade, a actuação da administração e, por conseguinte, a lesão da posição jurídica do cidadão terá de ser necessária ou exigível, dado que não existe ou forma menos onerosa de obter o mesmo resultado; proporcionalidade em sentido estrito, a actuação da Administração deverá ser proporcional ao fim que se visa obter e, consequentemente, a lesão sofrida pelo cidadão não poderá ir além do estritamente necessário face ao benefício alcançado para o interesse público.