Processo n 38/14PAMAI.P1 Data do acórdão: 23 de Outubro de 2019  Relator: Jorge Langweg Adjunta: Maria Dolores da Silva e Sousa Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto  Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos  Acordam os juízes acima identificados do Tribunal da Relação do Porto  Nos presentes autos acima identificados, em que figura como recorrente o arguido B; – RELATÓRIO Em 27 de Junho de 2019 foi proferido nos presentes autos um despacho com o teor seguidamente reproduzido: "Considero válida a detenção do arguido porque em flagrante delito, ao abrigo no disposto nos art 254 e 257 do CPP.. Nos termos do art 174, ns 1 e 2 e 5, alíneas, b, e e n 6 julgo válidas as revistas e buscas efectuadas pela autoridade judiciária e documentadas no auto de notícia por detenção de fls.