Do que se impõe concluir pela inexistência da nulidade apontada ou de fundamento de reforma do acórdão.» O acórdão que recusou "reformar-se" não respeitou os princípios supra elencados, e tampouco orientou-se «acima de tudo por uma reta apreciação dos interesses em jogo, segundo as normas da boa-fé, pelos usos e quaisquer outras circunstâncias que possam ser chamadas ao caso.