- Porém, esse mesmo facto – o de os Recorrentes se encontrarem emigrados e não residirem permanentemente no seu prédio - é que justifica e intensifica a necessidade dos Recorrentes verem assegurada a protecção do seu prédio e dos seus bens, o que é alcançado através a vedação do prédio com a colocação do portão, porquanto, como é do conhecimento comum, uma casa que se encontra fechada por nela não residirem habitualmente os seus proprietários tem uma probabilidade maior de ser alvo de furtos e actos de vandalismo do que aquela que se encontre permanentemente habitada.