O primeiro Acórdão indicado foi igualmente objecto de comentário por MIGUEL TEIXEIRA DE SOUSA, no Blog do IPPC, em Paper intitulado Aplicação no tempo do nCPC: títulos executivos forever?, publicado em 112014, no qual este Ilustre Professor assume não acompanhar esta orientação do TC, designadamente porque « parece difícil sustentar a inconstitucionalidade da aplicação imediata do novo elenco dos títulos executivos, dado que, até pelo princípio da igualdade cf.