- A Recorrente remeteu a Juízo inúmeros requerimentos e reclamações com vista à reformulação da partilha, designadamente através de realização de nova conferência de interessados, o que mereceu douta Sentença que determinou o indeferimento de tais reclamações porquanto careceriam de sustentação legal na justa medida, incontroversa, de que não estava a Recorrente obrigada ao depósito de quaisquer tornas visto que as mesmas não tinham sido reclamadas no prazo legalmente previsto e, por ser assim, já não lhe podiam ser reclamadas.