Não carece de demonstração a afirmação de que as formas de processo especial, entre as quais se inclui o processo especial – cujos termos seguem os presentes autos – constituem meios de combate à pequena e média criminalidade cujo processado, numa perspectiva de rapidez e ‘alijamento’ do rito processual, visa a promoção da celeridade e simplificação da justiça penal, mas sempre com o óbvio respeito do direito e das garantias de defesa.