Como contraponto do efeito positivo para o insolvente da extinção – por fonte legal e não pelo cumprimento, como é a norma do direito obrigacional – dos créditos que subsistam para lá do prazo legal de cinco anos, fica o insolvente sujeito a disponibilizar aos credores o que exceda a quantia necessária a assegurar o sustento minimamente digno próprio e do seu agregado familiar.