Temos, assim, uma sucessão de contratos, no que concerne ao primeiro, denominado "contrato de tarefa” cumpre referir que, à data da sua celebração, o mencionado contrato estava sujeito ao regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, em cujo artigo , n. 2 pode ler-se "o contrato tarefa caracteriza-se por ter como objetivo a execução de trabalhos específicos, de natureza excecional, sem subordinação hierárquica, não podendo exceder o termo do prazo contratual inicialmente estabelecido” sublinhado. )