A sentença revidenda é do seguinte teor quanto aos factos, provados e não provados, e no tocante à motivação da decisão fáctica):  "Factos Provados Da audiência de julgamento e com relevo para a boa decisão da causa, resultaram provados os seguintes factos:   No dia 002018, pelas 17:35 horas, na Estrada Nacional 123, em Castro Verde, o arguido conduziu o veículo com a matrícula -MS quando foi fiscalizado pela Guarda Nacional Republicana.