A prolação de decisão final de mérito em saneador-sentença, com dispensa de audiência prévia, assente tão só na asserção de que "o estado dos autos permite, sem necessidade de mais provas, a apreciação do mérito da causa”, desacompanhada de prévia auscultação das partes, constitui nulidade, impugnável por meio de recurso, implicando a revogação da decisão que dispensou a convocação da audiência prévia e a consequente anulação do saneador-sentença proferido1 Porém, como vimos, estamos perante uma ação de valor inferior a metade da alçada da Relação em que o Tribunal a quo decidiu, esclarecendo, até, que o fazia por as partes terem já debatido as exceções e exposto os seus argumentos, como ocorreu cfr contestação de fls 46 e segs e resposta de fls 103 e, não tendo violado qualquer das normas indicadas.