- Ainda que o requerimento de abertura de instrução não esteja sujeito a formalidades especiais, deve conter, porém, em síntese, as razões de facto e de direito de discordância relativamente à não acusação, bem como, sempre que disso for caso, a indicação dos actos de instrução que o requerente pretende que o juiz leve a cabo, dos meios de prova que não tenham sido considerados no inquérito e dos factos que através de uns e de outros, se espera provar - n. 3, als.