Reitera-se que a factualidade dada como provada nos autos principais na 1 instância foi confirmada quer pelo Tribunal da Relação do Porto quer pelo Supremo Tribunal de Justiça e a factualidade alegadamente provada nos dois processos acima identificados não permite, de per si, pôr em causa a justiça da condenação do recorrente nos autos principais.