Concretamente sobre a definição de contrato de concessão comercial, a doutrina e a jurisprudência têm-se alinhado no sentido de que o mesmo integra uma das espécies do contrato de distribuição comercial indirecta, firmado entre o fornecedor e um distribuidor que poderá destinar os produtos àquele adquiridos, a venda por grosso para ou a retalho em que o destinatário é o consumidor.