Em suma, porque o arguido não se encontrava a conduzir, não tinha acabado de conduzir tinham decorrido quase duas horas sobre o acidente e não estava no local onde ele, não impendia sobre ele a obrigação legal de se submeter às provas estabelecidas para a deteção do estado de influenciado pelo álcool, não se demonstrando a legitimidade da ordem que lhe foi dada nesse sentido.