–Pelo que, ao abrigo do atual regime, impõe-se entender que pode licitamente fundamentar a formalização de um pacto de permanência a formação que acarrete um custo avultado para o empregador, conforme indicado pela letra do preceito legal em causa, e realçado por avalizada doutrina, designadamente, por Joana Vasconcelos, Luís Almeida Carneiro e Diogo Marecos e por jurisprudência.