Como refere Cristina Líbano Monteiro, os elementos objetivos do ilícito em causa, são a existência de uma ordem ou mandado, substancial e formalmente legítima, que provenha da autoridade ou funcionário competente, e que a mesma seja regularmente comunicada ao destinatário, A nível subjetivo, exige-se o dolo em qualquer uma das suas modalidades: direto, necessário ou eventual, não se exigindo pois um dolo específico.