Tal como sustentou o Tribunal o quo, através dos despachos datados de 08 de Março de 2019 e 05 de Abril de 2019 Processo 140/12Y11151), inexistindo nova execução e já tendo a Recorrente apresentado oposição à execução mediante embargos, esta poderia pronunciar-se quanto à liquidação complementar, querendo, no prazo de 10 dias e nos embargos já apresentados em claro respeito pelo principio do contraditório.