O Magistrado do Ministério Público, junto do Tribunal da Relação do Porto, respondeu ao presente recurso, dizendo o seguinte: )  No acórdão do TRP de que se recorre, de 27/11/19, transitado em julgado em 13/12/19, o arguido, AA, viu confirmada a decisão de  instância que o condenou como autor de um crime de difamação.