Ora, in casu, salvo o devido respeito por melhor opinião, não ocorre nulidade por omissão de pronúncia, uma vez que, conforme consta da douta sentença recorrida, a Mm Juíza a quo referiu: "Com efeito, mostra-se inquestionável a configuração dos rendimentos nas declarações em apreço como de capitais se tratando, sendo que a aplicação da taxa corresponde efectivamente a tal natureza conforme se extrai do relatório da inspecção efectuada à contabilidade da Impugnante” cf.