Na verdade, no que respeita à atribuição do Grau de Isolamento, ao respectivo pagamento do subsídio de isolamento e às dispensas anuais encontra-se estipulado o seguinte na Cláusula 10 do ACT de 29/07/2000:  "1- O regulamento que tem por objecto a definição das regras de isolamento das instalações continua a ser aplicado nos moldes actuais.