A resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador com fundamento em justa causa encontra-se disciplinada nos art.s 394 e ss.. No caso, com interesse para esta questão, provou-se que: "O autor remeteu à ré a carta registada, com a/r, datada de 08/05/2018, sob o assunto resolução do contrato de trabalho com justa causa, com o seguinte teor: "Venho comunicar a imediata resolução, com justa causa, do contrato de trabalho celebrado no dia 2 de Maio de 2017 tendo em consideração as agressões físicas de que fui vítima no passado dia 4 de maio do corrente ano agressões físicas estas perpetradas pela sócia- gerente.