Mediante escritura pública celebrada no dia 18 de Março de 2015, A. declarou repudiar a herança aberta por óbito de sua mãe, E. R., óbito esse ocorrido em 15 de Março de 201   No dia 23 de Abril de 2015, E., na qualidade de cabeça de casal da herança aberta por óbito de sua mãe, E. R., outorgou escritura pública de habilitação, pela qual declarou que a falecida não fez testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo-lhe sucedido como únicos herdeiros a própria declarante e o irmão e aqui insolvente A..   Mais declarou que A. repudiou a referida herança e que tem como única descendência sucessível os filhos, A. F. e J..   Por carta datada de 16 de Setembro de 2015, a ré comunicou aos autores, nomeadamente, o seguinte:  "O repúdio da herança aberta por óbito de E. R., por parte do Insolvente A. a favor dos seus filhos ocorreu sem qualquer contrapartida ou mais-valia para aquele, sendo pois, um negócio gratuito.