Os factos julgados não provados não se incluem no elenco de factos normativamente relevantes para a decisão final e compreende-se que assim deva ser; esta relevância, a existir, passaria necessariamente por admitir que o juízo não provado corresponde à prova do facto pela negativa ou pela positiva sendo o facto, assim se explicando, aliás, que o R. defenda que a factualidade não provada – g. que as lesões provocadas pelo acidente tenham sido causa da perda de rendimento declarado pelo A.