4 do CP, ponderadas todas as circunstâncias referidas supra, julgo uma pena de seis meses de prisão” Ora tendo em conta que na determinação da pena concreta a aplicar ao arguido atender-se-á nos termos do art 71 CP, à sua culpa,- como suporte axiológico de toda a pena, ou no dizer do Prof. Cavaleiro Ferreira, Lições de Dto.