procederam ao encanamento do ribeiro naquela extensão de 22 metros, seguindo todas as regras impostas pela entidade licenciadora - resposta ao artigo 19 da base instrutória;   20 O caudal que o entubamento licenciado permitia era superior em 60 ao entubamento que existia construído previamente pela .. do Rio  até aos limites do prédio dos R.R.