Como diz Sandra Passinhas, "se a AG aprovar uma deliberação lesiva do direito de cada condómino sobre a coisa ou serviço comum  a deliberação deve considerar-se ineficaz.”A assembleia de condóminos e o administrador na propriedade horizontal, Almedina, Julho 2000, pág.. Segundo Pires de Lima / Antunes Varela, obra citada, pág.