Prescrevendo, por seu turno, o Art 531, do P.Civil, sob a epígrafe "Taxa sancionatória excepcional”:  "Por decisão fundamentada do juiz, pode ser excepcionalmente aplicada uma taxa sancionatória quando a acção, oposição, requerimento, recurso, reclamação ou incidente seja manifestamente improcedente e a parte não tenha agido com a prudência ou diligência devida.”.