Assim, encontrava-se expressamente prevista em lei - artigos 106 a 107 do CPC de 1961 - a possibilidade de se recorrer à reforma judicial de documentos, procedimento que permitia a reconstituição de documento pré-existente mas que, por qualquer razão não imputável ao requerente, se tinha perdido, sendo admissível a sua reconstituição com recurso à prova testemunhal.