Relatora: Maria Amália Santos 1 Adjunta: Ana Cristina Duarte 2 Adjunto: Fernando Fernandes Freitas					&amp; Filhos, S.A. intentou a presente acção declarativa com processo comum contra Associação Atlética ..., Agremiação Desportiva e Cultural, pedindo que lhe seja devolvida a quantia de €11239,90, sob pena de enriquecimento ilegítimo da ré.