Em síntese, mesmo tendo os autos sido conclusos para prolação de decisão final, impunha-se ao Tribunal a quo que constatando terem as partes deixado de se pronunciar sobre factualidade relevante, no âmbito do acordo alcançado quanto à matéria de facto, designasse nova data para continuação da audiência de julgamento e complemento da matéria de facto acordada entre o Autor e a Ré ou, não existindo consenso sobre tal factualidade, proferisse decisão de facto relativamente à mesma e na sentença conhecesse do pedido formulado pelo Autor de condenação da Ré no pagamento das diferenças salariais de €478,16 que no seu entender deveriam ter sido pagas a título de subsídio de Natal anos de 2004 e, correspondentes às remunerações variáveis pagas nesses mesmos anos.