122 do Penal: «1 - As penas prescrevem nos prazos seguintes:   a) Vinte anos, se forem superiores a dez anos de prisão;  b) Quinze anos, se forem iguais ou superiores a cinco anos de prisão;  ) Dez anos, se forem iguais ou superiores a dois anos de prisão;  ) Quatro anos, nos casos restantes.