Do disposto em tal preceito resulta que as penas previstas, nomeadamente no artigo 17, são agravadas de um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se a vítima for descendente do agente alínea do n." ou se encontrar numa relação familiar com o agente e o crime for praticado com aproveitamento desta relação alínea do n..  Não obstante tal normativo tenha sofrido alterações decorrentes das Leis n. 83/2015 de 5 de Agosto e n. 103/2015 de 24 de Agosto o n. 1 alíneas e - na parte que para o caso interessa, mantiveram a redacção que lhe foi dada pela Lei n. 59/2007 de 15 de Março.