«Os Factos provados:  Discutida a causa e produzida a prova, resultam assentes os seguintes factos, com interesse para a decisão:   A arguida O. contraiu casamento, em .. de .. de 1998, com J. O..  Em dia não concretamente apurado, mas antes do dia .. de  de , a arguida O., decidiu pôr fim à vida do seu marido, J. O. e, para isso, solicitou ao arguido, R. S., que o fizesse, pagando-lhe em troca uma determinada quantia em dinheiro.