o que deveria ser de conhecimento das funções de qualquer Juiz, - Para assegurar o princípio da IGUALDADE DAS PARTES, consignado no artigo 4 do Código de Processo Civil o tribunal recorrido deveria ter ordenado o aperfeiçoamento da petição inicial - Sobre essa questão, alegada pelo A. no seu recurso, não se pronunciou sequer o Tribunal da Relação, sendo que deveria tê-lo feito, pois a tal está obrigado por força do artigo 608-2 do Código de Processo Civil.