Acórdãos do STJ, de 26/01/94 e de 19/05/2009, Processo n. 298l00TBSJM.S No que respeita ao dano decorrente da perda do direito à vida, dispõe o artigo 49, n. 2 do que "por morte da vítima o direito à indemnização por danos não patrimoniais cabe, em conjunto, ao cônjuge não separado judicialmente de pessoas e bens e aos filhos ou outros descendentes; na falta destes aos pais ou a outros ascendentes e por último aos irmãos ou sobrinhos que os representem”.