1 O Tribunal da Relação de .., por acórdão de 16/09/2020 confirmou a decisão impugnada, aditando ao dispositivo do acórdão condenatório a pena de proibição de contactos com a vítima , pelo período de três anos, a qualquer título e por qualquer meio e odo, com afastamento da residência, sem recurso a meios técnicos de controlo a distância e a contar da data do trânsito em julgado da condenação.