Em termos gerais, é pacífico que nestas situações de contrato-promessa) se pode reconhecer a existência de um direito de retenção, que tenha por objecto os lotes ou moradias que viessem a ser construídas e que tivessem sido entregues ao promitente "permutador”, desde que obviamente se verifiquem os respectivos pressupostos legalmente previstos nos arts.