Esta nulidade está relacionada, por um lado, com a obrigação imposta pelos artigos 15 e 60, n.s 3 e 4, do CPC do juiz fundamentar as suas decisões e, por outro lado, pelo facto de a decisão judicial dever constituir um silogismo lógico-jurídico em que o inciso decisório deverá ser a consequência ou conclusão lógica da conjugação da norma legal premissa maior com os factos premissa menor.