76 dos;  2 Por contrato de seguro, válido e eficaz à data do acidente, celebrado entre P. e a "Companhia de Seguros Portugal, S.A.”, titulado pela apólice n. , foi transferida para a Ré a responsabilidade por danos provocados a terceiros, emergente da circulação do veículo com a matrícula AV cfr.