Importa atender aqui ao disposto no artigo 729, alínea do Código de Processo Civil, nos termos do qual, constitui um dos fundamentos, taxativamenteprevistos, de oposição à execução fundada em sentença «Tratando-se de sentença homologatória de confissão ou transacção, qualquer causa de nulidade ou anulabilidade desses atos».