40 n. 1 do Penal que "a aplicação de penas visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade”, estabelecendo o n. 2 do mesmo preceito que "em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa.” Ora, o arguido não tem antecedentes criminais, encontra-se emigrado a viver com a família e dispõe de património para ressarcir a ofendida, face aos montantes transferidos para a conta da companheira.