5, do P. Civil, cabe às partes "alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções invocadas”; e para além dos factos articulados pelas partes o juiz ainda se pode servir dos "factos instrumentais que resultem da instrução da causa”, dos "factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles tenham tido a possibilidade de se pronunciar”,) dos "factos notórios e aqueles de que o tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções”.