Se o juiz utiliza na selecção da matéria de facto, assente e controvertida, documento oferecido pela parte, ou admite que a testemunha seja confrontada com um tal documento ou o utiliza na fundamentação da decisão da matéria de facto, deve presumir-se que, antes de admitir esse confronto ou fazer aquela utilização e este uso, se certificou da admissibilidade da junção do documento, da licitude da produção da prova pré-constituída correspondente.