Évora, 2018/09/13 Tomé Ramião Francisco Xavier Maria João Sousa e Faro   __________________________________________________ 1 Com efeito, neste aresto, sustentou-se a tese da não caducidade apenas quando o arrendamento seja anterior ao registo da hipoteca, sumariando-se: "- O processo de insolvência não é o meio próprio para decidir sobre a existência e validade do contrato de arrendamento cuja existência se mostrava devidamente publicitada nos anúncios para a venda do imóvel respetivo.