3 da Lei n 27/2008, dela não sendo possível extrair, de igual modo, a conclusão de que o Autor se sinta impossibilitado de regressar ao país de origem em virtude de sistemática violação dos seus direitos humanos, ou por correr o risco de sofrer ofensa grave, para efeitos de concessão de autorização de residência por protecção subsidiária, ao abrigo do disposto no art.