Realizada a audiência de julgamento, foi proferida sentença, julgando procedente a excepção dilatória de autoridade de caso julgado e absolvendo o Embargante/Executado da instância executiva, condenado ainda a Embargada/Exequente  como litigante de má fé, numa multa de 75 Ucs., lendo-se nomeadamente na mesma: «) - DECISÃO:  Pelo exposto, decido:  - julgar procedente a exceção da autoridade do caso julgado e, em consequência, absolvo o embargante da instância.