Pois, parte esta jurisprudência da consideração de que, muito embora tal expressão seja utilizada na linguagem comum para traduzir uma realidade fáctica e, nessa medida, possa, em certas circunstâncias, ser considerada como matéria de facto, isso não sucede quando numa acção o thema decidendum consiste justamente em saber se determinado contrato reveste, ou não, natureza laboral, pois nessa hipótese, a referida expressão já encerraria em si a resolução da concreta questão de direito que é objecto da acção, conforme, entre outros, os Acórdãos do STJ de 2 12007, Proc.