- Em face da factualidade dada como provada, o regime legal aplicável, a jurisprudência e doutrina referenciada, tem que se considerar que a A. é a herdeira de todos os bens da falecida , excepto os bens legados no testamento de 22/05/2012 a pessoa diversa, independentemente da sua localização geográfica e consequentemente é a legítima proprietária dos bens imóveis sobre os quais recai a obrigação de prestação de contas.