Pois, para além da regra geral supra citada, ínsita no Art 3, n 2, do Código da Estrada, segundo a qual devem abster-se de actos que impeçam ou embaracem o trânsito ou comprometam a segurança ou a comodidade dos utentes das vias, há que atentar, também, na norma prevista no Art 99, n 1, do mesmo diploma legal, que prescreve que os peões) devem transitar pelos passeios, pistas ou passagens a eles destinadas ou, na sua falta, pelas bermas, só podendo transitar pela faixa de rodagem, com prudência e de forma a não prejudicar o trânsito de veículos, além do mais, que aqui não releva, na falta dos locais referidos no n 1 ou na impossibilidade de os utilizar – n 2, al..  Sendo também de primordial as regras ínsitas no Art 101, do mesmo diploma legal, que sob a epígrafe "Atravessamento da faixa de rodagem”, prescreve:  "1 - Os peões não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respectiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente.