10 da Convenção é necessário saber se existem os requisitos de punibilidade ali contidos: se a restrição à liberdade de expressão está "prevista na lei” aqui através do tipo penal de difamação) e prossegue um "objectivo legítimo” aqui a tutela da e se a condenação do arguido se justifica, se é uma "providência necessária numa sociedade democrática”.