página consideram que o modelo em que a responsabilidade está desenhada "revela que, a mais da função ressarcitória que realiza, assume manifestamente um carácter de penalização pela culpa da insolvência”   Embora a referida condenação constitua um efeito que decorre diretamente da lei, entendemos que a fixação do valor concreto da indemnização do quantum indemnizatório) já está sujeita à apreciação das circunstâncias do caso concreto e à ponderação a levar a cabo pelo juiz.