344, n 1, e 350, n 2, do Cód..  Na situação dos autos, e como já explanámos e a sentença argumentou, com exaustiva fundamentação, a Autora estava obrigada a cumprir a ordem que lhe tinha sido dada, sendo o seu não acatamento ilegítimo, pelo que desde logo falha o pressuposto daquele item, não funcionando a presunção.