Os arguidos agiram consciente e livremente, em comunhão de esforços e identidade de fins, com intenção de obterem benefícios ilegítimos, apresentando despesas que que não se tinham verificado, celebrando, pois, um negócio simulado por forma a que, desta forma, às mesmas empresas não fosse liquidado imposto no seu valor real beneficiando assim de vantagens patrimoniais com a competente diminuição tributária por parte do Estado Português.”   Por acórdão transitado em julgado, a 25 de Junho de 2009 cfr.