do n. 521/99, de 10 de Dezembro e do exigido pela Portaria n. 1110/2001, de 19 de Setembro agora Portaria n. 232/2008, de 11 de Março), projecto relativo à instalação de gás prevista executar na moradia a construir, projecto esse previamente apreciado e visado por entidade inspectora, no caso concreto o ITG -Instituto Tecnológico do Gás, conforme previsto no art.