65; ) À data o mesmo era consumidor de produtos estupefacientes, sendo que pelo menos parte do haxixe que detinha destinava ao seu consumo pessoal; ) O arguido tinha consciência de que não podia adquirir, deter, ceder, proporcionar a outrem ou vender a mencionada substância, cuja natureza e características conhecia, e mesmo assim muniu-se da mesma e transportava-a consigo; e) Agiu o mesmo deliberada, livre e conscientemente, sabendo que essa sua descrita conduta era proibida e punida por lei; f) O arguido é solteiro, tem dois filhos de 3 e 14 anos de idade, a cargo das respetivas mães e cujos alimentos são assegurados pelo Fundo de Garantia de Alimentos, e recebe mensalmente a quantia de €186,00 a título de Rendimento Social de Inserção; reside sozinho em casa arrendada pela qual paga a renda mensal de €200,00; g) O mesmo sofreu já as seguintes condenações: - 75 dias de multa, à razão diária de €5,00, por sentença datada de 12003, transitada em julgado em 2005, proferida no processo comum singular n 1632/05TDPRT do entretanto 1 Juízo Criminal, 3 Secção, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, pela prática em 2001 de um crime de introdução em lugar vedado ao público, p. e p. pelo art.