Daí que, após a inscrição do direito, a discussão da titularidade do mesmo passaria a fazer-se por recurso a acção declarativa constitutiva ou de simples apreciação, mas sempre de jaez, onde operariam as normais regras de distribuição do ónus da prova e todas as presunções legais que o perfil normativo da causa de pedir convocasse, designadamente, a resultante do artigo  do Código do Registo Predial cfr., neste sentido, por todos, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 102007, proc.