Assim, os factos dados como provados na sentença são insuficientes para fundamentar a solução de direito e, para além disso, o Tribunal a quo não realizou todas as diligências necessárias para apurar toda a matéria de facto relevante para ser proferida a decisão, o que configura o vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, prevista na alínea do n 2 do art.