As referidas intervenções perpetradas pela empresa em causa, não constituem ações que possam ser consideradas decorrentes de uma normal gestão agrícola, não estando previstas no projecto apresentado pela empresa para os trabalhos de instalação de uma cultura de amendoeiras, que mereceu parecer favorável condicionado a coberto do Ofício n. ....., de 31 de julho, sendo igualmente de relevar, que algumas das mobilizações de solos incidem em linhas de água, utilizando maquinaria utilizada. )