Acordam, em conferência, na 9a Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:  1 - Após ter sido notificada do acórdão proferido por este Tribunal da Relação de Lisboa em 12 de setembro de 2019, que, confirmou a sentença de primeira instância1 de absolvição do arguido AA, da prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de furto, previsto e punido pelo art.