A reparação dos danos resultantes das doenças profissionais, ao contrário do que sucede com os acidentes de trabalho está a cargo de uma entidade pública ligada à Segurança Social, o Centro Nacional de Proteção Contra os Riscos Profissionais – artigo 96 da Lei n 98/2009, de 04 de setembro O trabalhador e os seus familiares têm direito à reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, nos termos da referida lei artigo.