Enquanto na incriminação do crime de dano se protege a propriedade contra agressões que atingem directamente a existência ou a integridade do estado da coisa, no crime de violência doméstica, está em causa, como se disse, a protecção da pessoa individual, da sua dignidade humana, sendo que o bem jurídico protegido é a saúde, embora os maus tratos punidos no crime de violência doméstica não se restrinjam às ofensas causadas na pessoa ofendida, podendo estender-se às coisas, mas apenas nos casos em que o agressor age com a resolução de atingir a dignidade da pessoa da vítima, de a assustar, de a humilhar, de a diminuir.