STA, de 24 de abril de, mas sim porque optou por prescindir dessa qualidade e deter perante a Administração outro tipo de vínculo, firmado com a celebração do contrato individual de trabalho em 01 de novembro de 200 2 Termos em que, o Recorrente, em conformidade com a lei, e não ao seu arrepio como refere a sentença, se limitou a constatar na fase de nomeação dos candidatos a prover no concurso que a associada do A. já não era detentora da qualidade de agente administrativo, em consequência da celebração daquele contrato.