Conforme refere o Acórdão do STJ de 202015, Revista n. 2651/03TBSXL.LS1 -  Secção "A omissão de pronúncia circunscreve-se à não apreciação de questões em sentido técnico, questões essas que o tribunal tenha o dever de conhecer com vista à decisão da causa e de que não haja conhecido, apesar de não estarem prejudicadas pelo tratamento dado a outras”».