O tribunal, citando doutrina, o Assento, hoje Acórdão Uniforme de Jurisprudência do STJ, publicado a 18/04/1989 e jurisprudência posterior deste tribunal a interpretá-lo de forma restritiva, concluiu que o caminho em causa, de que a parcela de terreno em causa faz parte, é um caminho público porque, para além de ser utilizado pela generalidade das pessoas, desde tempos imemoriais, visa satisfazer interesses de ordem pública relevantes, como seja ligar duas freguesias, e encurtar distâncias na ordem de 2 Km.