), a Recorrente, agora, de novo na veste de reclamante, ficciona um pedido de aclaração do douto e cristalino Acórdão sumariado, proferido em conferencia nessa secção social, em 14 de Outubro de 202  O instituto processual da aclaração, previsto no artigo 66, n. 1 do P., despareceu com a reforma do Código do Processo Civil Novo Código do Processo  A verificação de alguma ambiguidade ou obscuridade da decisão que a torne ininteligível deve agora enquadrar-se no instituto da nulidade da decisão, previsto na al.