Desde logo, sendo o procedimento sub judicio um procedimento de «tipo concursal» apresentação e apreciação crítica de várias candidaturas ao preenchimento de vagas criadas numa secção), é apodítico que, ao menos quando apreciou os curricula e as candidaturas dos candidatos opositores a tais vagas, a entidade demandada exerceu licitamente uma prerrogativa de avaliação.