3 Encontra-se incorretamente julgada a matéria de facto dada como não provada nos pontos 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 e, em consequência, incorretamente julgada a matéria de facto dada como não provada nos pontos 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 3 4 Se dúvidas houvessem quanto à natureza, comum ou de parte integrante de uma fração autónoma, de tal parcela de terreno, as mesmas também ficariam sanadas com a prova testemunhal produzida e subsumível ao instituto da usucapião.