45-46, e com os fundamentos de facto que aqui se consideram reproduzidos, o Ministério Público deduziu acusação contra A...  pela prática, em autoria material, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelos artigos 29, n. 1, e 6, n. 1, alínea, do Código Penal.