– FUNDAMENTOS DE DIREITOA resolução da questão que consubstancia o objecto do presente recurso pressupõe, como prius, definir se assistia à requerente/apelante o direito de remição em relação ao ajuizado imóvel e se o exerceu tempestivamente; na afirmativa importará então dilucidar quais as consequências resultantes do facto de não ter existido pronúncia jurisdicional sobre o requerimento que apresentou em 7 de janeiro do corrente ano no sentido do reconhecimento do arrogado direito.