E por duas ordens de razões  Resulta da matéria de facto dada como provada na sentença recorrida, quando vista na sua globalidade, que o facto falso que o arguido terá feito constar da acta da assembleia geral do dia 10/9/2013 da sociedade comercial " B... , da” foi a declaração de que esta não tinha passivo, quando na realidade naquela data a mesma tinha, pelo menos, a divida correspondente à coima e às custas aplicadas nos autos de recurso de contra-ordenação n 957/19TBVIS.