e n 2, com referência ao artigo 132, n 2, al., todos do Código Penal, ocorrido em 002010, na pena de 11 meses de prisão;  ) Determinar o cumprimento da pena de prisão aplicada por dias livres em 66 sessenta e períodos, com a duração de 36 trinta e horas cada, devendo o arguido dar entrada no Estabelecimento Prisional pelas 9 horas de Sábado e dele sair pelas 21 horas de Domingo e com início no 4 fim de semana após o trânsito em julgado da presente sentença;  ) Condenar o arguido no pagamento das custas do processo, fixando a taxa de justiça em 4 UC – artigos 513 e 514, ambos do Código de Processo Penal e artigo 8, n 5 do Regulamento das Custas Processuais e tabela a este anexa; e   o pedido de indemnização procedente e em consequência: e) Condenar o demandado AA a pagar ao demandante Centro Hospitalar de Setúbal, EPE, a quantia global de € 127,75 cento e vinte sete euros, setenta e cinco cêntimos), acrescida de juros de mora à taxa legal de 4% ao ano, desde a notificação do pedido de indemnização ao demandado até integral pagamento;  f) Sem custas do pedido de indemnização , dada a isenção subjetiva, em função do valor inferior a 20 – artigo 377, ns 3 e 4 do Código de Processo Penal e artigo 4, n 1, al.