Ora, a doutrina e a jurisprudência portuguesas consideram maioritariamente que é necessário distinguir entre a mera receção e a reutilização da obra, que supõe uma certa "estrutura técnica organizativa” Acórdão STJ n. 15/2013, Diário da República, a série - N. 243 - 16 de dezembro de, só neste segundo caso se devendo conferir ao autor da obra direito a remuneração.