Impõe-se, pois, sejam dados como NÃO PROVADOS, pelo menos, os pontos 4 a 4 do Acórdão de 03-07-2018, da Secção Disciplinar do CSMP, confirmados pelo Acórdão do Plenário daquele Conselho e pelo Acórdão da Secção de Contencioso deste Supremo Tribunal, com base nos meios de prova carreados para os autos pela defesa, nomeadamente, as declarações do Procurador arguido; as declarações das testemunhas Dra.