Como se afirma no Acórdão do STJ de 1020128, a defesa convicta de uma perspetiva jurídica dos factos, diversa daquela que a decisão judicial acolhe, não implica, por si só, litigância censurável a despoletar a aplicação do artigo 456, ns 1 e 2, do Código de Processo Civil, a não ser que sejam observados os deveres de probidade, de cooperação e de boa-fé.