Já a CPIP/DS do Exército Português é a entidade médica competente para determinar e estabelecer a existência ou não de uma relação de causalidade entre as sequelas e a doença de que sofre qualquer militar ou ex-militar e o cumprimento do serviço prestado, nos termos dos ns 8 e 9 da Determinação n 5, publicada na Ordem do Exército n 8, 1 Série, de 31 de agosto de 1973 cfr.