Ora, face à actuação de cada um dos arguidos, acabada de referir, é de concluir que os factos que praticaram integram o tipo legal de crime em questão, pois aqueles nas circunstâncias referidas cederam e venderam ou intermediaram a venda de cocaína e heroína ilicitamente e os arguidos BB, AA e  igualmente ilicitamente detiveram essas mesmas substâncias já que não estamos perante qualquer das situações previstas no capítulo do diploma legal em apreço, de habilitação legal para o. Não se considera, para apreciação da conduta de tráfico imputada ao arguido AA, a detenção por parte do mesmo do haxixe referido no ponto 22, al., da matéria de facto, dada a circunstância de esta ser para seu consumo e nada lhe estar imputado nessa parte na acusação.