Penal, informa-se que: - No dia 102020, o arguido foi sujeito a primeiro interrogatório judicial ficando sujeito a medida de coação de prisão preventiva; - no dia 112020 foi proferida a acusação; - no dia 112020 foi objecto de despacho de revisão da medida de coacção, mantendo-se o arguido sujeito a prisão preventiva, despacho que foi notificado no próprio dia; - a notificação da acusação foi feita no dia 112020, dado que o dia 112020 foi ummdomingo.