Na medida em que tais tratamentos decorrem do cumprimento normal do contrato e são condição essencial para a certificação do imóvel, bem como para a receção provisória plena da Obra Pública, como consta de Auto de Vistoria realizado em 28 de maio de 201  Traduzindo-se o não cumprimento da referida retificação uma causa de incumprimento do contrato por parte do Empreiteiro, ao abrigo do art.