1 Ora, por questões de saúde dos reclusos, guardas prisionais, e funcionários administrativos foi criado o perdão de penas da lei 9/202  1 Porém, o recluso por força da lei 9/2020, e se no momento da sua libertação, estivermos em época de pandemia, o recluso sendo beneficiário do perdão terá que ser solto obrigatoriamente no dia 1 de Agosto de 2020, quando atinge os cinco sextos da pena, mas caso contrário está a 14 meses de ser solto por força de atingir os cinco sextos da pena de prisão.