7, n 1, e 312 n 1, ambos do  Isto porque, assegurar a inexistência de risco de uma obrigação subordinada, num prazo de dez anos, de um emitente cujo património era contabilisticamente "0” é manifestamente desconforme com a realidade e integra-se no conceito de dolo conforme resulta do documento interno junto pela apelante e constas consolidadas.