1– Ponderadas estas circunstâncias e, bem assim, o limite máximo consentido pelo grau de culpa e os princípios político-criminais da proporcionalidade e necessidade, consideramos justo e adequado que o arguido seja condenado, pela prática de um crime de homicídio por negligência previsto e punido pelo artigo 137 n 1 e n 2 do Código Penal na pena não inferior a 13 meses de prisão; 1– Considerando que o Código Penal traça, confessadamente, um sistema punitivo que arranca do pensamento fundamental de que as penas devem ser executadas com um sentido pedagógico e de ressocialização, objetivo que a existência da própria prisão parece comprometer, entendemos, não obstante as considerações acima tecidas acerca da gravidade dos factos imputados ao arguido, ser ainda possível fazer um juízo de prognose favorável no sentido de que a simples censura do facto e a ameaça de prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição e que o arguido não mais praticará factos ilícitos, termos em que se considera ser adequada a aplicação de suspensão da execução da pena de 13 meses de prisão, por igual período, ao abrigo do preceituado no artigo 50 n 1 e 5 do Código Penal;  1– No que tange à pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, pelos mesmos motivos supra expostos, entendemos que a pena acessória aplicada de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 6 meses é manifestamente insuficiente e desadequada face à gravidade da conduta e suas consequências; 1– Com efeito, entendemos que será adequado aplicar uma pena acessória de proibição de conduzir ao arguido em período não inferior a 10 meses; Nestes termos, deve o presente recurso ser julgado procedente por provado e, em consequência disso, revogada e substituída a douta sentença proferida pela MmJuiz a quo por outra que determine a condenação do arguido A... .. , como autor material e na forma consumada, pela prática de um crime de homicídio por negligência grosseira, p. p. pelo art.