Decisão Nestes termos e embora com diferente fundamento do alegado, acordam em conceder provimento recurso interposto e, em consequência, revogar a decisão recorrida e absolver o arguido da imputada comissão de um crime de abuso de confiança p. e p. pelos artigos 14 n 1, 26, 30 n 2 e 205, n.s 1 e 4 alínea do Código Penal e do pedido cível de indemnização contra ele formulado, ficando as custas cíveis a cargo do demandante.