Como tem  sido jurisprudência dominante Entre outros,  Ac do STJ de 1007, de  2006, de 1106, todos em www.dgsi.pt para efeitos de compensação, um crédito só se torna exigível quando está reconhecido judicialmente, admitindo-se que este reconhecimento possa ocorrer em simultâneo, mas apenas na fase declarativa do litígio, contrapondo o R. o seu crédito, como forma de operar a compensação”.