A tese da aquisição iure proprio é acolhida, a., nos acórdãos do STJ de 07-10-2003, revista n. 2692/03 da  Secção; de 21-01-2003, revista n. 3671/02, da  Secção; de 16-06-2005, revista n. 1612/05, da  Secção; de 24-05-2007, revista n. 1359/07, da  Secção; de 29-01-2008, revista n. 07B4397, da  Secção Trata-se de um caso especial de indemnização, nos termos do artigo 49, n. 2, do Civil, atribuindo-se a determinadas pessoas um direito próprio a serem reparadas e abstraindo-se de quaisquer regras sucessórias, revestindo aquela norma natureza; de 5-02-2009, processo n. 4093/08; de 17-12-2009, revista n. 77/05TBAND.CS1, da  Secção o direito à indemnização por supressão do direito à vida deve ser entendido como um direito próprio dos familiares do falecido e não como um direito da vítima que se transmite por via sucessória); de 22-06-2010, revista n. 3013/02TBFAF.GS1, da  Secção o direito à indemnização por morte da vítima consagrado no n. 2 do artigo 49 do cabe originariamente às pessoas nele indicadas, por direito próprio; desaparecido, pela produção do dano-morte, o sujeito do direito de personalidade violado, a quem pelos princípios gerais da responsabilidade caberia o direito à indemnização, a lei elege como titulares originários desta certos terceiros em atenção às suas relações familiares com a vítima, deferindo esse direito a indemnização «em termos hierarquizados, a grupos de pessoas, em conjunto, mas não simultânea ou indistintamente a todas as pessoas nelas indicada»); de 18-09-2012, revista n. 973/08TBVIS.CS1, da  Secção defende que "o problema da reparação, em caso de morte, é tratado como um caso especial de indemnização, nos arts.