Ainda de acordo com PEDRO ROMANO MARTINEZ, os vícios "correspondem a imperfeições relativamente à qualidade normal”, enquanto que as desconformidades "são discordâncias com respeito ao fim acordado”, sendo que "o conjunto dos vícios e das desconformidades constituem os defeitos da coisa” in "Cumprimento Defeituoso Em Especial na Compra e Venda e na Empreitada”, Colecção Teses, Almedina, pág..  O Decreto-Lei n. 267/94, de 25 de Outubro, que deu nova redacção ao art.