Alegou igualmente que o fundamento da exclusão do Autor do concurso foi o de não possuir habilitação em «Engenharia Mecânica», «Engenharia e Gestão Industrial», «Engenharia dos Materiais» ou «Engenharia Naval», sendo que o Autor tinha o grau de licenciatura, ao abrigo do processo de Bolonha, tendo-se licenciado em estudos gerais de engenharia pela Open Universityde Inglaterra.