Considerou o Tribunal a quo que relativamente à "usucapião artigo 128 do Código, a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação, desde que se trate de uma posse pública e pacífica artigo 129 do Código.