Nos termos do disposto no artigo  ") é considerado desemprego toda a situação de perda de rendimentos decorrente de encerramento de empresa ou de cessação de atividade profissional de forma involuntária do beneficiário com capacidade e disponibilidade para o trabalho e inscrito para emprego no centro de emprego.”  No artigo , é reconhecida aos beneficiários a titularidade do direito aos subsídios previstos no artigo  daquele mesmo diploma legal, desde que "reúnam as respetivas condições de atribuição à data da cessação da atividade”.