De tal sorte que se deve reconhecer que « a infracção disciplinar é caracterizável como sendo genérica e atípica – pois convoca uma série de potenciais comportamentos que têm como denominador comum a violação dos deveres funcionais aludidos  –, justificando-se a maior maleabilidade do conceito ali vertido pela multiplicidade de condutas que podem ser tidas como contrárias a esses deveres e pela impossibilidade de os abarcar num tipo disciplinar fechado ou de os descrever por outra forma que não a mera referência a um determinado dever».