)e que, nestas situações excepcionais em que o promitente-comprador tem uma posse em nome próprio relativamente ao bem que lhe foi prometido vender e que, entretanto, foi penhorado, tal posse fundamentará a procedência dos embargos de terceiro que, com base nela, sejam deduzidos neste mesmo sentido, acórdão STA de 10 de Abril 2002, recurso n 26295 e acórdão STA de 27 Outubro de 2010, processo 0453/10, ambos disponíveis no endereço www.dgsi.pt”).