Se o mesmo merecer aprovação, nos termos previstos no n. 2 do artigo 86 do Código dos Contratos Públicos, proceder-se-á à notificação ao adjudicatário: - Daintenção de declarar a caducidade da adjudicação, bem como os respetivos fundamentos; - Para que se pronuncie, no prazo do cinco dias úteis, por escrito, ao abrigo da direito de audiência prévia, sobre o presente projeto de decisão, do qual se enviará cópia.