Não obstante, as ações declarativas instauradas contra o devedor entretanto declarado insolvente têm o seu destino condicionado pela natureza universal do processo de insolvência, já que, sendo os seus autores credores da insolvência, se quiserem exercer os seus créditos contra o insolvente, durante a pendência do processo de insolvência, terão que o fazer em conformidade com os preceitos do CIRE artigo 90 do.