Ao impedir a sua submissão ao exame de pesquisa de álcool aparelho quantitativo, o arguido inviabilizou a determinação da concreta TAS de que era portador e agiu com o propósito concretizado de não respeitar a ordem que lhe foi dada, bem sabendo que devia obediência à mesma, por lhe ter sido regularmente comunicada e porque emanada de um agente de autoridade com competência para tal efeito.