de 20/10/2005 2490/05 - Araújo: «) o dever de indemnização a cargo do Estado  pode e deve estender-se a outros casos de culpa grave, designadamente no que respeita a grave violação da lei resultante de negligência grosseira  a manifesta falta de razoabilidade da decisão, o dolo do juiz, o erro grosseiro em grave violação da lei .