Os registos de presença e sumários visam atestar que os formandos inscritos em determinada acção de formação, efectivamente, a frequentaram, que o formador ministrou o número de horas de formação que constituem a referida acção, que a mesma ocorreu nos dias e horas assinalados para o efeito e que foram ministrados os conteúdos pedagógicos identificados para a acção.