Através dos elementos disponíveis nos sistemas informáticos da DGCI, não resulta que o SP preste serviços a um "promotor", porquanto os rendimentos pagos e postos à sua disposição, provém de organismos diversos relacionados com creches, escolas, instituições sociais e outras, não se podendo inferir da venda de bilhetes ao público por um promotor, apresentando características de serem organizadas directamente por essas instituições como forma de lazer e com ingresso gratuito para os seus utentes, cabendo ao SP demonstrar que assim não é.  Da caducidade de Liquidação, relativamente a IVA e respectivos juros compensatórios do período 2003/12T, notificados ao SP em 20 de Dezembro de 2007, afigura-se estarem dentro dos prazos normais estabelecidos no n. 1 do artigo 4 da LGT, quatro anos, não sendo de aplicar o n. 2 desse mesmo artigo, uma vez que não estão em causa as situações nele contempladas.