Tiveram-se, assim, por verificados todos os necessários e cumulativos requisitos de intervenção do F.G.A.nos autos, isto é: a existência de uma decisão judicial que fixou uma pensão de alimentos a favor dos Menores; o incumprimento da mesma por parte do Requerido, sem que fosse possível cobrá-la coercivamente; e não terem os Menores credores de alimentos um rendimento ilíquido superior ao valor do indexante dos apoios sociais, nem beneficiarem nessa medida de rendimentos da Mãe, a cuja guarda se encontram, tendo em conta a capitação de rendimentos do agregado familiar da mesma, em que se inserem.