Por força do citado artigo , n. 3 do CSC, com referência ao artigo 29 do Código Civil, são nulos os actos gratuitos das sociedades comerciais na medida em que se trata de actos sem qualquer contrapartida e, portanto, contrários ao fim lucrativo prosseguido pelas sociedades 	Sendo a regra geral a de se considerar a sociedade incapaz de prestar garantias gratuitas como foi no em benefício de terceiros, a alegação e a demonstração de que a garantia fora dada no interesse da sociedade-garante competia ao beneficiário dessa garantia, que no caso dos autos são o  Réu e a Autora.