41, n. 3 do configura nulidade atípica ou mista invocável a todo o tempo em regra pelo promitente-comprador, excepcionalmente pelo promitente vendedor, desde que a omissão seja causada culposamente por aquele, não podendo ser invocável por terceiro ou conhecida oficiosamente pelo tribunal, sendo, no entanto, passível de posterior sanação ou convalidação”.