Para tanto, alegou, em resumo, que: Acordou com a ré a celebração do aludido contrato-promessa de compra e venda de um pavilhão por 10000,00 €, entregando 1000,00 € como sinal e princípio de pagamento, no pressuposto de que esta estava em vias de obter o licenciamento municipal como o informara, não obstante no contrato constar que a ré é dona de dois vinte e oito avos indivisos do prédio rústico denominado por.., composto de terreno de cultura arvense com a área total de 680 m2, que o promitente comprador prometia comprar livre de quaisquer ónus ou encargos.