11 Razão pela qual se entende que deverá a Recorrente ser absolvida da prática do crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 13 e 13, n. 1 e n. 2 alínea, ambos do Código Penal, devendo, antes, e a final, ser condenada pela prática de homicídio privilegiado, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13 do Código Penal.