Por outro lado, atenta a prova produzida em sede de audiência e discussão de julgamento devia o tribunal na secção dos factos não provados incluir a matéria erradamente dada como provada nos pontos 3, 4 e  ) Tendo ocorrido acidente de viação, prescreve o artigo 156, n 1 e 2 do Código da Estrada que: "1 – Os condutores e os peões que intervenham em acidente de trânsito devem, sempre que o seu estado de saúde o permitir, ser submetidos a exames de pesquisa ao álcool no ar expirado, nos termos do artigo 15Quando não tiver sido possível a realização do exame referido no número anterior, o medico do estabelecimento oficial de saúde a que os intervenientes no acidente sejam conduzidos deve proceder à colheita de amostra de sangue para posterior exames de diagnóstico do estado de influência pelo álcool e ou por substâncias psicotrópicas.” ) Dado o enquadramento legal já aludido, a acusação tinha obrigatória e expressamente de referir, os motivos pelos quais não foi possível realizar o exame de ar expirado, designadamente, que o mesmo não teria sido possível atento o estado de saúde incapacitante do arguido. )