Perante o que vem de dizer-se, verifica-se que a sentença revidenda enferma do vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, tal como previsto no artigo 410, n 2, al., do P. Penal ao contrário do que parece entender-se na motivação do recurso, a exigência da prova pericial não é uma mera formalidade do processo, mas sim um verdadeiro requisito ad substanciam para a demonstração de determinados factos, pelo que a sua preterição não poderá ser resolvida, em nosso entender, por aplicação do regime das irregularidades e/ou das nulidades processuais - incluindo nestas as nulidades da sentença -).