5) Em 21/10/2011 a A., enquanto segunda outorgante, e a R., enquanto primeira outorgante, celebraram o contrato de empreitada para "Construção de Lar para Idosos”, do qual constam, entre outras, as seguintes cláusulas:  "Cláusula Segunda  Os trabalhos deverão ser executados dentro das boas normas da especialidade e de acordo com todas as peças que compõem o Caderno de Encargos e o Projeto, cumprindo a segunda outorgante as instruções que, para tal fim, lhe forem dadas pela ‘Fiscalização’.