cf., por ex., Galvão Telles, Direito das Obrigações, pág.112, Januário Gomes, Tema de Contrato Promessa, pág.64 e segs., Calvão da Silva, Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória, pág.279, Sousa Ribeiro, " O Campo de Aplicação do Regime Indemnizatório do artigo 442 do Código Civil: Incumprimento Definitivo ou Mora?”, BFDUC, volume comemorativo, 2003, pág.209 e segs.