Ou seja, fora os casos especiais expressamente previsto na lei de isenção da obrigação de, que não têm aplicação ao caso dos autos, a regra é a de que o FGA apenas intervém nos casos em que sobre o responsável pelo acidente existe a obrigação de segurar – de celebrar um contrato de seguro obrigatório de responsabilidade automóvel e não o faz ou é.  Assim sendo, e tratando-se de um veículo sem motor e sem matrícula, sem a obrigação de segurar, a A. não poderá beneficiar da protecção do FGA, com fundamento nos citados artigos 47 e 48 do citado n 291/2007, de 21 de agosto, na medida em que, sendo o veículo responsável pelo acidente um velocípede, não tem aplicação o referido , não sendo também atribuições do FGA garantir as indemnizações atribuídas à sinistrada, uma vez que aquela entidade apenas garante a indemnização em caso de acidente causado por veículo, cujo responsável pela circulação está sujeito ao seguro obrigatório.