Ora, como vimos, um dos casos previstos na lei em que, havendo reconhecimento do direito de propriedade, a restituição pode ser recusada é a existência de contrato de arrendamento que legitime o gozo da coisa reivindicada1  "Esses casos impeditivos de restituição ocorrem quando o R. na acção tem uma ligação à coisa reivindicada, uma relação jurídica que permite não qualificar a ocupação como abusiva, verbi gratia se a fruição se abriga num contrato de arrendamento ou comodato”.18 Com efeito, a restituição da coisa será, em princípio, consequência directa do reconhecimento do direito de propriedade do autor, "salvo se o poder de gozo do proprietário está suspenso ou modificado pela constituição de um direito real ou obrigacional de outrem, caso em que se deve respeitar tal situação jurídica, só devendo ordenar-se a restituição se, e enquanto, não colidir com ela”1 Destarte, a existência de direitos reais ou obrigacionais, com relevância impeditiva da restituição da coisa ao proprietário, funciona como facto impeditivo do direito do proprietário de exigir a restituição da coisa.