- JV a) Não há qualquer contradição entre a matéria dada como provada no ponto 13 e não provada no ponto   b) Existindo nos autos duas expressões, não contraditórias, mas apenas e tão só diferentes numa parte, e tendo, da prova produzida em audiência de julgamento, resultado provada que a recorrente proferiu uma das expressões, o Tribunal «a quo», refletiu na sua decisão isso mesmo.  )