No entanto, como bem se adverte no Acórdão recorrido, tanto no Acórdão Ferreira da Silva e Brito, como nos anteriores e também emblemáticos) Acórdãos Köbler, Fallimento Olimpiclub, Traghetti e, mais recentemente, nos Acórdãos de 202016 -168/15), de 202019 -620/17) e de 02020 -34/19), a responsabilidade prende-se com erros judiciários que envolvem a violação do Direito da União Europeia e sendo tal violação a causa dos danos invocados.