Civil, no qual, sob a epígrafe de "causas de nulidade da sentença” se estabelece ser "nula a sentença quando: Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível ...)” e, consequentemente, no deferimento da invocada nulidade, deve manter-se inalterada a primeira parte da douta Sentença proferida em 1 instância "Pelo exposto, considero parcialmente procedente o pedido formulado pela autora e declarando que o terreno referido em é sua propriedade, exceção feita à parcela referida em” – sic.