Por outro lado, o Tribunal deu como provada a factualidade constante do § 10, na medida em que estamos a falar de dois arguidos com formação superior na área da engenharia , que trabalhavam no gabinete técnico da empresa contratada para projectar, fornecer e construir a estrutura de cimbre e que tiveram intervenção ainda que em diferentes na elaboração do respectivo Projecto e Memória Descritiva, tudo levando a crer que conheciam os requisitos legais do Caderno de Encargos em vigor na EP – Estradas de Portugal, SA, nomeadamente a obrigação de respeito pelas normas de construção dos Eurocódigos aí imposta.