1 Tal matéria factual afigura-se relevante para os presentes autos, atentas as pretensões da Recorrente, porquanto infirma a conclusão do Tribunal a quo segundo a qual "no caso dos autos não ocorreu a retransmissão das emissões do canal RTL da autora já que nem as Rés nem os identificados hotéis são organismos de radiodifusão, não possuindo sequer condições técnicas para realizar a retransmissão daquelas emissões”, e torna especialmente nítido o preenchimento do conceito legal de retransmissão por cabo de emissões de radiodifusão constante da alínea do artigo  do Decreto-Lei 333/93 de 27 de novembro.