Processo 674/15T8BJA.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Beja Juízo Central Cível e Criminal de Beja - Juiz 3  Relatório Grupo – Comércio e Serviços, S.A, instaurou contra e, acção declarativa a seguir a forma do processo comum, pedindo a final a condenação do  R a pagar-lhe o montante de € 94233,40 e a declaração de ineficácia em relação à demandante da doação feita pelo  ao  R tendo por objecto os cinco imóveis que identificou, devendo ser-lhe reconhecido o direito a executar tais bens no património do adquirente donatário.