Aqui chegados, pode-se assim concluir, sem necessidade de mais alongadas considerações, que, relativamente ao específico crédito reclamado, a Recorrida não pode gozar do direito de retenção invocado, uma vez que não se mostram preenchidos os requisitos legais que permitiriam o seu reconhecimento, tendo em conta o aludido âmbito de protecção pretendido pelo legislador com a consagração do aludido direito, tudo em conformidade com aquilo que se encontra estabelecido na al.