A acção de regresso envolve o direito de restituição ou de indemnização do réu contra terceiro chamado a intervir pelo montante em que venha ser condenado a pagar ao autor na hipótese de procedência da acção principal, a qual é susceptível de emergir da lei, de negócio jurídico, de facto gerador de responsabilidade e de enriquecimento sem causa gerador da obrigação de restituir – Salvador da Costa, in Os Incidentes da Instância, Almedina, 9 edição, pág.