O Código Civil ocupa-se da matéria da responsabilidade : - no capítulo sobre fontes das obrigações, sob a epígrafe responsabilidade - artigos 483 a 510; - no capítulo sobre modalidades das obrigações, sob a epígrafe obrigação de indemnizar- artigos 5620 a 5720; - e no capítulo sobre cumprimento e não cumprimento das obrigações, sob a epígrafe falta de cumprimento e mora imputáveis ao devedor– artigos 798 a 81 Alicerça o Autor a sua pretensão em responsabilidade contratual, pois queestá em causa a violação de obrigações assumidas, em sentido técnico, nelas se incluindo os deveres primários de prestação e também os deveres secundários.