Na verdade, nos presente autos vem impugnado o despacho que, em virtude do Autor ter sido considerado incapaz para o exercício da sua profissão em consequência de acidente de viação pelo qual recebeu indemnização, fez cessar o pagamento das prestações relativas à pensão de invalidez atribuída ao Autor até que o somatório das pensões que o Autor teria direito, se não houvesse tal responsabilidade, atinja o valor da indemnização por perda de capacidade de ganho, definido em € 10,581,8  Por outra banda, mostra-se adquirido que o Autor aufere € 71,90 mensais a título de pensão paga por Espanha.