n. 4887/14T9VNG, que correu termos no Juízo Central Criminal de Vila Nova de Gaia, Juiz 1, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, foi decidido o seguinte:  "Em face do exposto, o tribunal coletivo, na procedência parcial da ação penal decide: 1- Declarar extinto o procedimento criminal relativo ao crime de infidelidade, p. e p. no art.