O dispositivo em apreço - o de denegação de justiça - insere-se no Capítulo atinente aos crimes contra a realização da Justiça e no Título subordinado aos crimes contra o Estado, visando preferencialmente com tal incriminação assegurar o interesse do Estado na boa e equitativa realização da justiça, apontando no sentido de conferir prevalência e preponderância ao interesse público.