Estão em causa vicissitudes atinentes a eventuais factores de desvalorização, que não constituem alteração determinante nas características, factos ou pressupostos do produto subscrito, e, por esse motivo, não se mostram abrangidas pela obrigatoriedade de comunicação, durante a execução do contrato, nos termos estabelecidos no artigo 312 do  – De seguida, o apelante defende que a decisão recorrida fez uma análise errada quanto à transmissão das responsabilidades decorrentes da subscrição das «Notes».