43 do Penal, que traduz a opção legal pela substituição – regra das penas de prisão até 1 ano, é um preceito emblemático do programa da política criminal de luta contra as penas curtas de prisão e de preferência pelas reações criminais não detentivas reafirmado pelo legislador desde o Penal de 1982, à luz do qual apenas terá lugar a execução de prisão até 1 ano se estritas razões de prevenção geral ou especial, positiva ou negativa, o impuserem».