A jurisprudência tem acolhido esta distinção cf., por ex., o Ac do STJ de 26/1/94, BMJ 433, p.515, Ac RC de 21/1/97, J. ano , tomo , p., sendo que para a autoridade de caso julgado não se exige a coexistência da tríplice identidade, designadamente a identidade de sujeitos ac.