A fim de determinar se tal violação é suficientemente caracterizada quando a violação em causa resulte dessa decisão, o juiz nacional competente deve, tendo em conta a especificidade da função judicial, apurar se essa violação tem caracter manifesto”2  Perante isto, não há dúvida de que o TJUE exige que a violação do Direito da União Europeia seja "suficientemente caracterizada”, o que inviabiliza a responsabilidade do Estado em situações como a dos autos, em que tudo quanto existe é uma mera divergência de decisões.