Do mesmo modo, e salvo se a Lei ou o presente Contrato estipularem outra forma mais solene, todas as notificações e comunicações efectuadas entre as PARTES no âmbito do presente Contrato, deverão ser feitas por carta registada com aviso de recepção para as moradas constantes deste Contrato ou para outra que seja comunicada por uma à outra PARTE com a antecedência mínima de 10 dias.