Ou seja, a execução da instalação de gás é obrigatória, sem possibilidade de dispensa, em todos os edifícios habitacionais que se localizem numa área: a) Que já está urbanizada, ou seja, dotada de infra-estruturas urbanísticas gerais mínimas, que não necessariamente de gás) que permitam a sua utilização urbana; b) Ou que, não estando urbanizada, está ainda assim abrangida por um plano de urbanização de cujo programa conste a execução de infra-estruturas exteriores de gás para o solo em causa ou quando esteja garantida a sua provisão no horizonte temporal do.