É correspondentemente aplicável o disposto no artigo 4” Como refere Jorge Batista Gonçalves, in "Revisão do Código Penal - Alterações ao Sistema Sancionatório Relativo às Pessoas Singulares”, disponível in www.cej.mj.pt "no tocante às penas de prisão não superiores a um ano, a substituição só deverá ser afastada quando a execução da pena de prisão se mostre necessária face às exigências de prevenção especial de socialização.” Seguindo o Prof Figueiredo Dias, in "Direito Penal Português - Consequências Jurídicas do Crime”, 1993, págs.