- Realizada a perícia, apresentou o Senhor Perito o respectivo relatório nos autos principais da Execução, onde concluiu que:   1-) "De acordo com a Planta Geral da Câmara Municipal ..., do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística que se anexa, bem como Plantas de Localização da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal ..., o lote propriedade do Exequente ...) tem 725,00 m2";  2-) "...) após realização de um levantamento topográfico ...) que se anexa, verifica-se que o mesmo se apresenta com uma área de 698,00 m2";  3-) "A área de terreno em falta localiza-se na parte do lote virada a este ou nascente que confina com caminho ou estrada municipal"; e  4-) "...) os executados, à data da perícia, ainda não cumpriram a obrigação da restituir à exequente a área do terreno em falta".