Central – Secção Cível e Criminal, corre termos a ação declarativa, com processo comum n 160/10TBMDA, em que é autor .. e em que é ré a Companhia de Seguros T..., S.A., ambos devidamente identificados nessa dita ação, ação esta que radica na ocorrência de um acidente e em danos daí resultantes para o autor, entendendo este que a Ré deve responder por tais danos, indemnizando-o.