da Comarca , ação declarativa de impugnação de paternidade sob o n. 928/19, intenta-da por BB contra , EE e FF, respetivamente ex-cônjuge e filhos do falecido , em que, por decisão datada de 18/06/2018, transitada em julgado em 25/06/2018, foi declarado que não é o seu pai biológico e ordenado o cancelamento do averbamento da paternidade até ali existente, conforme certidão de fls.