Na verdade, é precisamente a existência dessa cláusula resolutiva que os mesmos inseriram naquela escritura quanto à cláusula de dação em cumprimento que nela inseriram, em que convencionaram que ao apelado marido ficava conferido o direito de resolver a dação em pagamento, mediante a entrega ao primeiro do valor de 19000,00 euros, que transmuta essa dação em cumprimento acordada entre apelante e apelado marido e em cuja celebração a apelada-mulher consentiu, em dação em cumprimento a retro, assim como é a introdução de semelhante cláusula resolutiva no contrato de compra e venda que tem a virtualidade jurídica de transmutar o contrato nominado e típico de compra e venda no contrato nominado e típico da venda a retro e justifica a aplicação a esses contratos do regime jurídico imperativo previsto nos enunciados arts.