Isto sem prejuízo do poder inquisitório e de controle do julgador, não só para garantir a igualdade formal de armas dos litigantes como, inclusive, para se atingir a decisão adequada em função dos factos que se revelarem pertinentes e que podem nem ser os alegados pelas partes, mas serem outros que o julgador possa e deva invocar e atender – art 11 do CIRE.