Como refere o Professor Castanheira Neves a existência de uma tensão incontornável entreosdois princípios ético-jurídicos fundamentais: o princípio da reafirmação, defesa e reintegração da comunidade ético-jurídica – é, do sistema de valores ético-jurídicos que informam a ordem jurídica, e que encontra a sua tutela normativa no direito material criminal –, e o princípio do respeito e garantia da liberdade e dignidade dos cidadãos, é, os direitos irredutíveis da pessoa humana” "Sumários de Processo Criminal”, 1967-1968).