comprovativo de entrega da petição inicial via e-mail.B – De direito  Da decisão recorrida O Tribunal a quo julgou verificada a exceção da caducidade do direito de executar a sentença, que havia sido suscitada nas contestações oposições) apresentadas quer pelo executado quer pela contra-interessada, e com tal fundamento absolveu o Executado do pedido.