Face ao supra exposto, deverá o presente recurso ser considerado procedente e, em consequência:  1) Alterar-se o acórdão cumulatório proferido, na parte da determinação da sanção penal aplicável e aplicar-se uma pena não superior a 5 anos e ser determinada a suspensão da execução da pena de prisão e a consequente diminuição da dosimetria penal aplicada  Ou cautelarmente, caso tal Colendo Tribunal entenda ser de manter a pena efectiva de prisão,  2) Determinar-se novo "quantum” adequado da mesma, diminuindo a medida da pena para perto do limite mínimo aplicável – 4 anos, atentos todos os considerandos supra expendidos.»     O Ex.mo Procurador-Geral Adjunto neste Supremo Tribunal apôs o seu visto.