- O contrato de mútuo sindicado não invalida os contratos relativos ao financiamento a curto prazo, nele não se inclui o contrato de abertura de crédito em conta corrente caucionada nem a garantia prestada pela livrança exequenda, pelo que, sendo válido o aval prestado, a exequente não agiu em abuso de direito ao preenchê-la e dá-la à execução.