Aceitar tal entendimento seria ignorar que apenas a pronúncia assumida, por quem de direito, nos documentos em falta, é passível de assegurar a efetiva salvaguarda da segurança e bem-estar dos utentes, pelo que se impõe que a sentença proferida seja revogada e substituída por outra que reponha a eficácia da deliberação oportunamente tomada pelo Conselho Diretivo do Recorrente e, por essa via, confirme a necessidade de encerramento do equipamento em causa.