O grau da culpa ascende ao dolo, sequer necessário: os arguidos sabiam que a não entrega das quantias deduzidas implicava necessariamente o cometimento do crime; bem como o da ilicitude do facto, atento o valor total das quantias correspondente às prestações não entregues, e do prolongado da não entrega, sem embargo de o valor da cada um dos períodos não ser elevado, e as dificuldades económicas da sociedade arguida, além de que não consta reparação alguma da parte dos arguidos pessoas singulares, de situação económica mediana, e dos recursos da arguida, segundo apurado por declarações dos próprios arguidos.