39, 39 n  e e 40 do Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas, e os arguidos A e A F acusados da violação da Deliberação n3 do Conselho Deontológico e de Disciplina sobre "Termo de Contrato de Prestação de Serviços entre Médicos Dentistas e Clínicas”, bem como dos arts.