cit., p. 626 e segs., em especial p. 63  Como é sabido, a lei processual penal não regula os pressupostos específicos para o funcionamento ou procedimento da prova indiciária ou por "presunção probatória”, mas a jurisprudência e a doutrina coincidem nos seguintes conceitos:   Os factos base são alcançados a partir de provas diretas testemunhais, periciais, documentais, etc.)