Ao recurso respondeu a Ilustre Procuradora da República, defendendo, por via da inverificação, no caso, da nulidade prevista na alínea do artigo 119 do CPP - sendo certo que a falta de constituição como arguido do diretor da revista, não impedia a assistente de contra o mesmo deduzir acusação particular e, não o tendo feito, tal omissão aproveitaria aos recorrentes -, a extinção do procedimento criminal contra os arguidos/recorrentes.