Quanto ao direito de resolver o contrato no caso específico do contrato de empreitada existe uma norma própria que é o artigo 122/1, do Código Civil, que define os condicionantes do direito, estabelecendo que "não sendo eliminados os defeitos ou construída de novo a obra, o dono pode exigir a redução do preço ou a resolução do contrato, se os defeitos tornarem a obra inadequada ao fim a que se destina”.