Dito de outro modo e nas palavras do Acórdão do STJ, de 002019 processo n 1065/19T8VRL.GS1)5, «traduz-se num vício de natureza formal consistente em contradição insanável entre os fundamentos e a decisão, mais precisamente num dizer e desdizer, em termos tais que nem tão pouco se mostre viável emitir juízo de mérito sobre essa matéria, não alcançando, portanto, as situações de mera inconcludência jurídica».