38 a. Vejamos o teor do despacho proferido pela Mm Juiz Desembargadora em 002020: "-RELATÓRIO O arguido AA foi condenado pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto nos, artigos 14, n. 1, 14, n. í, alínea, e n 2, e 13, n. 2, corpo, e al,, do Código Penal, na pena de dois anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período.