Como este Tribunal já referiu acórdão proferido, nos autos 2163/18TAPVZ.P1, datado de 26 de Março de 2014, e disponível em www.dgsi.pt: "O exercício do direito de crítica, inserido no mais amplo direito de liberdade de expressão - pode valer como causa justificativa, em termos penais, de quaisquer ofensas à honra que o exercício daqueles direitos seja, porventura, portador, tendo em consideração o dito princípio da ponderação de interesses, estando por isso excluída a ilicitude da conduta do arguido, ao abrigo do disposto no artigo 31/2 alínea do Código Penal ou na consideração do Prof. Costa Andrade, de exclusão da tipicidade.” Efectivamente a questão da ponderação dos interesses tem sido colocada frequentemente e tem sido analisada no âmbito do confronto entre os diversos direitos fundamentais, nomeadamente entre o direito de liberdade de expressão e o direito ao bom nome.