Assim, lê-se na sentença: «Aqui chegados, isto é, dando como assente que o contrato de trabalho celebrado entre a Autora e a Ré caducou no dia 31 de Julho de 2009, teria a Ré que emitir a declaração de situação de desemprego para a Autora solicitar junto da Segurança Social a atribuição de subsídio de desemprego se estivessem preenchidos os requisitos para tal concessão.