São elementos constitutivos do crime de desobediência, a ordem formal e substancialmente legal ou legítima, que esta dimane de autoridade ou funcionário competente, haja falta à sua obediência e intenção de desobedecer, e ainda que exista disposição legal que comine, no caso a punição da desobediência simples ou na ausência de tal disposição legal, a autoridade fazer a correspondente cominação.