- Aliás, esse pressuposto foi insistentemente declarado por todos os Herdeiros em momento prévio à realização da Conferência e mesmo durante a sua realização, o mesmo sucedendo com a Exequente, que de forma expressa asseverou aos restantes Herdeiros que, também ela, não iria exigir o pagamento de quaisquer tornas e que concordava com a distribuição e adjudicação de quinhões que estava projectada.