Civil, que se refere a contratos de alienação, à compra e venda financiada por um terceiro ; - segundo o princípio da liberdade contratual, é o próprio comprador do veículo que associa o pagamento do preço do bem ao cumprimento do contrato de financiamento, assim aceitando que a garantia da reserva da propriedade seja constituída como garantia de cumprimento desse contrato de financiamento ; - no caso dos autos, a reserva de propriedade sob o veículo foi constituída para garantir o cumprimento do contrato de financiamento, e não o contrato de compra e venda ; - pelo que a referência a contrato de alienação contida no art.