A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, tem vindo a acentuar a prevalência dos princípios da boa fé "que não pode ser exclusivo dos atos das partes, mas terá de abranger igualmente ao atos dos magistrados” AUJ de 31/3/20091 e da confiança gerada nos interessados quanto a uma determinada conformação ou orientação processual determinada pelo juiz Ac.