Mas tendo resultado da prova recolhida, desde logo decorrente das características e modo de execução das funções dos trabalhadores em causa atletas de, que as mesmas configuravam relações de trabalho subordinado e não independente, e que, por isso, nos termos da legislação em vigor à data dos factos o Dec. Regulamentar n. 12/83, de 12/02 e Dec. Regulamentar n 53/83, de 22/06), deveriam os montantes pagos ser sujeitos a incidência contributiva no âmbito do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem.