«Considera-se publicidade qualquer forma de comunicação feita por entidades de natureza pública ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de: // Promover, com vista à sua comercialização ou alienação, quaisquer bens ou serviços; // Promover ideias, princípios, iniciativas ou instituições» artigo /1, do Código da.