Assim, sendo conhecido o paradeiro do progenitor do menor e não estando este inibido das responsabilidades parentais quanto à regência da pessoa do filho, conclui-se que não se encontram reunidos os pressupostos que fundamentam a instauração da tutela, designadamente, o previsto na alínea do número 1 do artigo 1921 do Código Civil, pelo que se afigura ser o pedido manifestamente improcedente e, em consequência, indefere-se liminarmente a petição inicial.