Nesta medida, como ensina Lebre de Freitas – ainda que mormente na perspetiva dos direitos do cônjuge executado –, nos casos em que a estejamos perante uma dívida comum, mas em que a execução se baseia em sentença que apenas constitui título executivo contra um dos cônjuges, "o executado, que não chamou o cônjuge a intervir no processo declarativo, para o convencer da sua responsabilidade art.