3É que em discussão está, tão-só, aferir e avaliar o que foi a atuação/conduta desenvolvida no âmbito de procedimento e processo expropriativo por parte da entidade expropriante e daquilo que foram as consequências geradas na esfera jurídico-patrimonial dos AA..  4Constata-se, na verdade, que o valor que foi arbitrado a título da «justa indemnização» foi condicionado pelas afirmações e garantias produzidas no procedimento e processo expropriativo em termos de manutenção de acesso à via rodoviária pública do imóvel parcialmente expropriado pertencente aos AA.