O Ministério Público alega existir erro notório na apreciação da prova, pois os factos 5, 6 e 7, dados não provados devia tê-los dado como provados, como, em seu entender, resulta da conjugação da prova produzida, pois segundo as regras da experiência, a forma como actuavam e a ligação ao arguido falecido  OO... , impunha-se que desse como provados os factos integradores da existência de uma associação criminosa, e, não o tendo feito, violou o princípio da livre apreciação da prova consagrado no art.