Artigo n 13 – Nulidade do Contrato  Este contrato considera-se nulo e, consequentemente, não produzirá qualquer efeito em caso de Sinistro, quando da parte do Tomador do Seguro ou do Segurado tenha havido, no momento de celebração do contrato, declarações inexactas assim como reticências de factos ou circunstâncias dele conhecidas, e que teriam podido influir sobre a existência de condições do contrato.