Foi proferida sentença com o seguinte dispositivo:  "Por todo o exposto, decide-se julgar a presente ação parcialmente procedente, e, em consequência, declara-se:  a) Que a partilha da herança aberta em 28/02/1932 por óbito de se realizou através da escritura lavrada em 05/08/1932 no .. Cartório Notarial de Lisboa do notário Dr. ...., exarada no Livro de notas 88 – A, a fls.