Em função destas premissas, a questão que importa dilucidar e resolver é a de saber se o tribunal de  instância poderia ter condenado a seguradora responsável nos termos em que condenou.Matéria de Facto O tribunal de  instância considerou provados os seguintes factos:  A sinistrada BB sofreu um acidente de trabalho no dia 01 de Outubro de 1984, quando sob as ordens, direção e fiscalização de EE, Lda.