238/16 T9LAG.E1, em que foi adjunto o relator do presente, escreveu-se:   "O improvimento em sede de subsunção no tipo de difamação decorre da circunstância de, face aos factos, a absolvição da arguida se impor por duas essenciais razões: olvidou-se o papel do artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem na vida do crime de difamação da ordem jurídica portuguesa; a possibilidade de crítica concreta a um serviço público constitui o exercício de um direito, de carácter amplo, e a "ingerência de quaisquer autoridades” prevista no n 1 do artigo 10 da convenção e explanada no seu n 2 fica excluída se ocorre prova de que – como no caso ocorre – a crítica pode corresponder a factos realmente ocorridos.