– FUNDAMENTAÇÃO - O objecto do recurso As questões submetidas a recurso, delimitado pelas conclusões são as seguintes: )Saber se a Autora pode exigir da Ré Seguradora uma indemnização por danos não patrimoniais por violação do direito à sua sexualidade conjugal em consequência de acidente de viação imputável culposamente ao Autor, seu marido, que ficou sexualmente incapacitado por causa das lesões sofridas no acidente.