H. A decisão recorrida impede que a instância tenha estabilidade e segurança indispensáveis ao apuramento da verdade material, em razão do que, e nesse sentido, a douta decisão recorrida consubstancia uma verdadeira denegação de justiça. . A modificação subjetiva pela intervenção de novas partes é possível até ao trânsito em julgado da decisão que julgue ilegítima alguma das partes artigo 261 , n. 1, do.