40 e 70 do Código Penal resulta, com clareza, que o legislador optou preferencialmente pelas penas não privativas da liberdade sempre que estas cumpram, de modo adequado, as necessidades de prevenção geral positiva para a tutela da confiança e das expectativas da comunidade na manutenção da vigência da norma violada, assegurando, igualmente, a reintegração do agente na sociedade.