Foi violado o disposto no artigo 210 do Código de Processo Penal, uma vez que a medida de coação aplicada não está adaptada em função da evolução das concretas circunstâncias e necessidades cautelares que foram moldando e enformando o processo, existindo agora menor exigência cautelar, devendo a medida sei- substituída, ou mesmo revogada por outra não privativa de liberdade.