1 Esta Formação proferiu, por sua vez, em 02020, um Acórdão em que se considerou que a questão respeitante à responsabilidade do Novo Banco, S.A., perante o autor, por actos praticados pelo BES, S.A., apresentava suficiente relevo jurídico e também social, pelo que ficava superado o obstáculo da dupla conforme sem necessidade de se apreciar sequer a alegada contradição jurisprudencial.