- Acontece que, na audiência de julgamento foi junto, e incorporado no processo um documento que corporiza a sentença proferida no processo n 1296/14T8FIG, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Juízo de Família e Menores da Figueira da Foz, a 7 de Maio de 2018, hoje já transitada em julgado, relativa à Regularização das Responsabilidades Parentais dos filhos do aqui arguido e ofendida P., ambos requeridos nessa acção.