Nem se diga que desta forma se produz qualquer violação ao princípio da proibição da reformatio in pejus, porquanto para além de não se haver operado a desqualificação do crime, no caso concreto a qualificativa afastada, sopesadas todas as demais circunstâncias ponderadas na decisão em crise, não conduz, pelos motivos aduzidos, à desadequação e desproporcionalidade da medida concreta aplicada.