Formula as seguintes conclusões:  " - O acórdão recorrido merece reparo quanto à matéria de direito, porque não esteve bem o Tribunal ao considerar que a servidão foi constituída por destinação do pai de família, já que não se encontram preenchidos, no caso em apreço, os requisitos cumulativos de que legislador faz depender este tipo de servidão: não só porque à data da sua constituição não existiam dois prédios pertença do mesmo dono, ou duas frações do mesmo prédio, como ainda pelo facto de ao tempo da separação dos prédios os proprietários terem registado o modo de exercício da servidão, por acordo entre eles e promitentes compradores do prédio dominante  - art.