1  Por seu turno, no acórdão-fundamento - de 29 de janeiro de 2018, proferido pela  Secção do Supremo Tribunal de Justiça -, em parte alguma da fundamentação se refere a hipótese de o acórdão do Tribunal da Relação recair apenas sobre a relação processual, mas não incidir sobre decisão interlocutória proferida pelo Tribunal de  Instância que incida unicamente sobre a relação processual.