Quando apresentou o pedido de autorização das obras de construção, em 27 de Agosto de 2003, o autor instruiu-o, logo de início, com o projecto de instalação de gás "projecto da rede de gás natural”), previsto, na data, na alínea do n. 1 do artigo 1 e na alínea do n. 5 da Portaria n. 1110/2001, de 19 de Setembro.