Como decorre do n1 do art 795 do – impossibilidade de cumprimento não imputável ao devedor -, "Quando no contrato bilateral uma das prestações se torne impossível, fica o credor desobrigado da contraprestação, e tem o direito, se já a tiver realizado, de exigir a sua restituição, nos termos prescritos para o enriquecimento sem causa”.