Aliás, para além da inegável similitude existente entre a acusação do Ministério Público e o requerimento para abertura da instrução do assistente, a exigência a este feita aquando da elaboração do requerimento para abertura de instrução não é maior nem menor que a exigência feita ao Ministério Público naelaboração do despacho acusatório, sendo certo que, como resulta das disposições conjugadas do art.