Na decisão recorrida julgou-se quanto a este aspecto da seguinte forma: "Começa a autora por associar a invalidade da decisão de adjudicação à impossibilidade de aferir do cumprimento, pela proposta da contra-interessada, das condições estipuladas no programa do procedimento, uma vez que não lhe havia sido facultada a lista, integradora da proposta daquela concorrente, dos médicos que haveriam de prestar os serviços a adjudicar.