Um dano causado à sociedade pela violação de outras normas é susceptível de conduzir à responsabilidade para com a sociedade, não para com os credores- ainda que estes sejam afectados, medianamente, por aquele dano.” Ora, no caso em apreço, se é certo que a falsa declaração dos sócios ao referirem, na escritura de dissolução da sociedade que a mesma não tinha qualquer passivo nem activo a partilhar, se poderá qualificar como acto ilícito, por violar, ainda que indirectamente, normas legais destinadas a salvaguardar a garantia patrimonial dos credores da sociedade, a verdade é que desse acto não resultou a insuficiência do património social.