Os deveres associados a este tipo contratual estão elencados nas obrigações de carácter geral bem como nas obrigações de carácter especial presentes no artigo 306-A, n 1 do  Relativamente ao núcleo de deveres de informação pós-contratual, ou deveres autónomos acessórios de informação durante a execução do contrato, no caso imputáveis ao réu e ora apelado, encontram-se contemplados nos artigos 312-e seguintes, que são citados na decisão recorrida.