«São considerados sujeitos passivos do imposto pela aquisição intracomunitária de bens: // As pessoas singulares ou colectivas mencionadas na alínea, do n. 1 do artigo  do Código do IVA, que realizem transmissões de bens ou prestações de serviço que conferem direito à dedução total ou parcial do imposto» artigo /1/a), do.