Efetivamente, compulsados os atos impugnados, quer dizer, não só os seus dispositivos mas também as informações e propostas por eles homologadas, conclui-se que, ao invés do que de barato dá o MP, o motivo último por que os atos foram praticados consistia em entenderem os seus emissores que a parcela de terreno onde estavam implantadas as obras a demolir não integrava o prédio do Autor mas sim o domínio público municipal, isto é, por as obras estariam implantados fora do prédio é que os muros, garagem e telheiro estavam desconformes com o projeto.