- Num breve apelo à raiz do instituto importa relembrar que o Tratado de Amesterdão, em vigor desde 1 de Maio de 1999, instituiu o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - ELSJ artigo.A cooperação judiciária em matéria penal continuou a fazer parte do Pilar, não tendo sido "comunitarizada", como o foram a cooperação em matéria e as matérias de asilo e emigração.