42 Veja-se, neste sentido, o acórdão de 02008 do STJ, em que o tribunal, reconhecendo a ausência de incumprimento do contrato e, bem assim, de fundamento para a resolução, afirma: «as o referido direito de resolução dependia de se verificar, para o efeito, fundamento legal bastante, seja de origem contratual ou legal artigo 432, n. 1, do.