cit., aceita que seja a norma vigente mas sublinha que «se a intenção manifesta do regime foi a de poupar os cônjuges a dissentimentos e à chantagem continuada que resultaria da ameaça de cobrança, pode dizer-se que estes cuidados não eram oportunos num caso em que os «cônjuges» já estavam divorciados e apenas esperavam uma partilha do património.