– FUNDAMENTAÇÃO  A sentença recorrida   Na sentença proferida na 1 instância foram dados como provados os seguintes factos transcrição): « No dia 04 de Novembro de 2013, pelas 17h30, o arguido conduzia o veículo automóvel ligeiro de passageiros de marca "Toyota”, modelo "Carina”, com a matrícula  ...) QE, sua propriedade, na Av.