Princípio estruturante da providência de habeas corpus é o princípio da atualidade do pedido, segundo o qual, a providência excecional só deve ser usada para fazer cessar a ofensa ilegítima da liberdade pessoal; se a ofensa é atual e subsiste pode ser requerida; se a ofensa já cessou, não se justifica o uso da providência excecional, que deixa de ter objeto.