No dia 9 de julho de 2020 foi proferido despacho nos termos do qual se julgou que a matéria de facto alegada, com interesse para a decisão da causa, não se encontrava controvertida, sendo desnecessária a realização de quaisquer diligências de prova pelo que se indeferiu a prestação de declarações de parte pelo A. Seguidamente, no mesmo dia, foi proferida sentença nos termos da qual foi a ação julgada totalmente improcedente e o R. absolvido do pedido.