Constituição do Novo Banco, S. A.  É constituído o Novo Banco, SA, ao abrigo do n. 5 do artigo 14-G do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro, cujos Estatutos constam do Anexo 1 à presente deliberação.