J. R. e T. R., desde 9-1-2003, a aquisição da fracção "R”, descrita na Conservatória de Registo Predial de ... sob o n .../... – R, sita na cave, destinada a garagem, com o n 16, com a área de 37,50 m2, do "Bloco B” do edifício sito no lugar ..., ..., ..., afecto ao regime da propriedade horizontal.