Sobre a pronúncia, da Rte, em defesa da fundamentação do ato de liquidação, importa afirmar que a conclusão pela presença e ausência da fundamentação, constitucional e legalmente exigida, como na hipótese julganda, do ato de liquidação tributária, não pode ficar nem está), como, linearmente, propõe a Rte, apenas, dependente de haver ou não) reação, em especial, contenciosa, do sujeito passivo e, a existir, dos termos factos e utilizados.