- DECISÃO Termos em que delibera julgar parcialmente procedente a apelação e, em consequência, vai a ré seguradora condenada a pagar ao autor o capital da remição calculado com base na pensão anual no montante de € 759,88 setecentos e cinquenta e nove euros e oitenta e oito cêntimos) reportado a 102013, acrescido de juros de mora sobre os montantes da pensão a remir, desde as datas dos vencimentos da respectiva obrigação até integral pagamento.