Na douta sentença entendeu-se que a AT "não cumpriu o ónus que lhe incumbia de provar a simulação de transacções comerciais”, estribando-se no acórdão proferido pelo TCA Norte no processo n. 01380/07BEBRG, de 31-01-2014 no mesmo sentido, os acórdãos proferidos nos processos n.s 00199/05BEBRG e 00126/07BEBRG, ambos de 31-01-2014 e também do TCA.  .