Ou seja, quando praticados atos ilícitos pelo arguido que "sendo contrários, explicitamente à deontologia funcional, são claramente geradores de quebra de confiança no agente e, daí, produtores da inviabilidade da relação, justificando a pena disciplinar de demissão" Acórdão STA, de 5JUN1997, proc..  Conclusão/Proposta da Pena Tudo considerado, tendo em conta à gravidade das infrações praticadas e ao grau de culpa apurado, não se vislumbram qualquer motivo para alteração do libelo acusatório, estando provado que existe uma quebra da relação de confiança que caracteriza a relação funcional do arguido com a PSP, devendo, por isso, ser aplicada uma pena expulsiva conforme consta no artigo 2 n. 1 alíneas e, 41, 4, ns.