A alegada contradição entre os pontos e da factualidade provada e as alíneas e da factualidade não provada, quanto à presença da arguida, de que resulta a sua condenação como cúmplice de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 171, n.os 1 e 2, 177, n. 1, alínea, e 179, alínea, do Código Penal na pena de 5 anos de prisão.