Existem momentos próprios para o efeito, sendo certo que o acesso ao direito e à justiça não é incompatível com a imposição de ónus às partes e, ainda que o estabelecimento de cominações e preclusões esteja sujeito a limites e, nomeadamente, estas devam configurar-se proporcionais à falta cometida pela parte, não se vislumbra que a cominação prevista no n. 4 do art.