Segundo o artigo 30 da Lei da Imprensa com o título crimes cometidos através da: ) E de acordo com o artigo 31 com o título autoria e comparticipação): ) Como exige o n. 3 do citado artigo 31 para a condenação do diretor, diretor-adjunto, subdiretor ou quem concretamente os substitua, é necessário que os mesmos não se oponham, através da ação adequada, à comissão de crime através da imprensa, podendo fazê-lo.