Em suma, não tendo sido alegado nem demonstrado a utilização abusiva do veículo, o tribunal, em face da referida presunção, que não pode ser ilidida nesta fase, não deu qualquer relevo às declarações do arguido e das referidas testemunhas por este arroladas, inquiridas em audiência, na parte em que relataram que não era o arguido o condutor do veículo em questão, sendo antes tal condutor a testemunha  B...  e, por conseguinte, foram dados como não provados tais factos acima elencados.