Assim, em regra ao decidir segundo a equidade, o julgador não está subordinado aos critérios normativos fixados na lei, ou seja, a equidade deve ser tomada na acepção de realização da justiça abstracta no caso concreto, o que, em regra, envolve uma atenuação do rigor da norma legal, por virtude da apreciação subjectiva do julgador".