J. Por conseguinte, é forçoso declarar decorrido o prazo legalmente previsto e aplicável para a participação do acidente caracterizado nos termos do n. 4 do artigo  citado, contado a partir da comprovação clínica da respectiva lesão corporal, perturbação funcional ou doença, tal qual foi efetuada nas urgências do Hospital da de G, e demonstrado nos autos.