4 - O despacho saneador ao julgar o título executivo apresentado pela recorrida dotado de força executiva, no que respeita às contribuições dos anos de 2008 a 2011, viola o disposto nos art.s 9, 817, 818, 1424, n.s 1 e 2 do e 10, n. 5 e 703, n. 1, al., do CPC e, ainda o art.