A natureza desta relação é imposta não apenas pela lei reguladora do R. Decreto-Lei n 133/2013, de 10 e nos artigos  e 1 do Decreto-Lei n 233/2005, de 212, alterado e republicado com o Decreto-Lei n 244/2012, de 011), mas também pelo IRCT aplicável – o ACT celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E.