Porrespeitoàexigênciadaculpa,oCódigoeolegisladorpenalportuguêsfazecodaquelasábiaadvertênciadeSchiller,quejádiziaaopríncipe:«Desconfiai,nobresenhor,nemtudoaquiloqueéútilaoEstadoénecessariamentejusto».Éolimitedaculpaquegarantequeaprossecuçãodetarefasedemetaslegítimas,atravésdoinstrumentodeconformaçãosocialqueéoDireitoPenal,sefaçacomrespeitopelasexigênciasinultrapassáveisdajustiça”.