quem são os titulares do direito à herança nos termos também já referidos; - que a A. expressou de forma clara qual era o sentido das suas declarações e por tanto qual a pretensão jurídica deduzida; justificava-se a nosso ver, numa sobreposição do fundo sob a forma, que o tribunal a quo tivesse considerado precisamente que o pedido formulado pela autora era o de condenação dos RR.