1 do Dec.Lei n. 143/2014), para que o registo na IGAC fosse efectuado a seu favor, a ora apelante teve de depositar o contrato de opção e o contrato de coprodução – de que decorre a sua legitimidade –, bem como o argumento do filme a produzir, para ser verificada a originalidade da obra;  yy)- Da efectivação do registo definitivo na IGAC em diante, criada a presunção da titularidade do direito na esfera jurídica da A., ora apelante nos termos e com o alcance previstos no n. 1 do art.