Improcede, no restante, como se expôs, as demais conclusões da apelação, não ocorrendo violação de qualquer dos normativos do Código Civil invocados pela apelante, devendo, por isso, quanto ao mais a decisão recorrida ser mantida.DECISÃO  Pelos fundamentos expostos, os Juízes desta secção cível do Tribunal da Relação de Guimarães acordam em julgar a apelação parcialmente procedente, anulando a decisão recorrida quanto ao montante fixado de indemnização pela litigância de máfé e confirmando-a no restante, determinando-se que seja concedida às partes, antes da fixação da importância da indemnização, pelo tribunal de 1 instância, a possibilidade de, nos termos do n. 3, do Artigo 543, do P., se pronunciarem nos termos do referido preceito.Custas a cargo da apelante, parte vencida sendo que apenas se defere, para momento posterior, a fixação da indemnização pela litigância de má fé) – art.