A consagração da audição judicial da criança deixou de se filiar num critério objectivo como, por via de regra, sucedia na lei pretérita, onde se estabelecia a obrigatoriedade de audição relativamente a toda e qualquer criança de 12 anos ou, passando antes a assentar em critérios subjectivos de aferição, como a "capacidade de compreensão”, a "maturidade” e o "discernimento”.