A facticidade demonstrada, mesmo reconhecida a alteração da decisão de facto, importa subsunção jurídica diversa da sentenciada, concretamente, ainda que não haja sido provada na sentença de 1 Instância a utilização interna ou externa de tabelas de equivalências, e vindo o Tribunal a quo a admitir que eram utilizadas internamente, dever-se-á reconhecer que uma marca pode ser utilizada por um concorrente do respetivo titular em operações de publicidade comparativa?