Acresce que na fundamentação da decisão sobre a matéria de facto, consta a reprodução das declarações da testemunha Noémia  no sentido de que foi o falecido que construiu a casa e que nesta moraram também a mãe e o irmão ora réu), pelo menos até à morte da mãe, o que permite concluir, juntamente com o que consta da certidão da Conservatória do Registo Predial de fls.