Apesar da consabida dificuldade em distinguir questões de facto e de direito, afigura-se-nos que saber se um crédito goza ou não de direito de retenção constitui uma questão de direito, na medida em que exige a interpretação e aplicação de regras de direito, um juízo de subsunção ou valoração jurídicas, não podendo de modo algum considerar-se que se trata de uma questão de facto.