DECISÃO  Nestes termos, acordam os Juízes da 3 Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa em conceder provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e decidem:  a)- Revogar a sentença recorrida nos termos descritos e, condenar o arguido A... N... ..  como autor material, por um crime de homicídio por negligência, p. e p. pelo art 137 n 1 e 2 do cód.