Advertida nos termos do artigo 13 n. 1 do CPP, a mesma declarou não querer prestar declarações.» DESPACHO"Tendo em conta o ora referido e declarado pela testemunha de acusação, queixosa, designadamente no que respeita ao período de coabitação entre a mesma e o arguido, considera-se válida ao abrigo do disposto no artigo 13, n. 1, alínea do P.P.