Efectivamente, os pressupostos da obrigação de indemnizar com base em responsabilidade são o facto facto humano dominável ou controlável pela, a ilicitude do facto que abrange a violação de disposições legais destinadas a proteger interesses alheios e a violação de direitos, o nexo de imputação do facto ao agente que abarca a imputabilidade e a, o dano e o nexo causal entre o facto e o dano.