DECISÃO Nestes termos, acordam os juízes neste Supremo Tribunal de Justiça em julgarimprocedente a revista do Autor e da Interveniente e parcialmente procedente a revista do Réu e, em consequência, anular, nessa parte, o acórdão recorrido, que deverá ser substituído por outro que reaprecie a decisão de facto impugnada nos termos delineados.