« 2 DE DIREITO 1 AS QUESTÕES A APRECIAR E DECIDIR Como decorre do que ficou dito, as questões que cumpre apreciar e decidir são as de saber se a sentença recorrida fez correcto julgamento quando qualificou os conteúdos em causa "reclamos luminosos”, "monólito luminoso” e "friso luminoso” com a marca e logótipo da como mensagem de publicidade comercial cf.