– Nos termos do artigo 24, n. 1, alínea do CIRE, é necessário veri­ficarem-se dois pressupostos cumulativos, para que seja recusada a exoneração por violação das obrigações impostas pelo artigo 23 do CIRE:  a) que o devedor tenha actuado com dolo ou negligência grave;  b) que a sua actuação cause um prejuízo para os credores.