Trata-se, com efeito, de um regime de responsabilidade objetiva que assenta, por um lado, no entendimento de que quem beneficia com a prestação laboral do trabalhador deve, igualmente, responder pelos riscos inerentes à atividade em causa e que são suscetíveis de causar danos na esfera de quem presta esse trabalho ou exerce tais funções teoria do risco.