Como comenta Maia Gonçalves, o requerimento do assistente para abertura da instrução "deverá, a par dos requisitos do n 1, revestir os de uma acusação, que serão necessários para possibilitar a realização da instrução, particularmente no tocante ao funcionamento do princípio do contraditório, e a elaboração da decisão instrutória” - in "Código de Processo Penal Anotado", 1999, 11 Edição, pág.