- Do excesso da pena aplicada tendo sido violado o disposto no artigo 71, n 2 do Código Penal;  O arguido RR, ora recorrente, ataca a decisão recorrida nas seguintes vertentes:  - Do grau de ilicitude com que agiu ser moderado, pelo que o Tribunal recorrido violou o disposto no artigo 71, n 2, alínea do Código Penal, ao determinar a medida da pena atendendo-se ainda ao disposto nos artigos 40 e 71 n 2, ambos do citado Código) a ser substituída por uma mais adequada.