Sempretenderinvadirumdomínioqueàdoutrinapertence-aquestãodogmáticado fimdaspenas-,nãoprescindeolegisladordeofereceraostribunaiscritériosseguroseobjetivosdeindividualizaçãodapena,quernaescolha,quernadosimetria,semprenopressupostoirrenunciável,dematrizconstitucional,dequeemcasoalgumapenapodeultrapassaraculpa».