- nesta conformidade, os pontos de facto constantes do n.o , , ix, x, xv, xvi, xvii, xviii, xxxix, xliii, , lix, lx e lxi do incidente de liquidação - com relevância para a decisão da causa - encontram-se incorrectamente julgados, pois, atenta a prova produzida, impunha-se que os mesmos fossem considerados como provados.