É doutrina pacífica que apenas os factos ofensivos dos bens jurídicos tutelados pelas normas contraordenacionais assumem relevância contraordenacional, e assumem-na na estrita medida do necessário para a proteção desses mesmos bens jurídicos, pelo que, em qualquer tipo objetivo devem surpreender-se cláusulas de insignificância, as quais, uma vez preenchidas, determinam a atipicidade do comportamento do agente. 	)