Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, Responsabilidade por violação de deveres no tráfego,dissertação de doutoramento, policopiada, Faculdade de Direito de Lisboa, 2012, pp.317, 323-32  Segundo o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de fevereiro de 2009 Helder, proc.