Ø	Condenar o arguido pela prática, em autoria materiale na forma consumada, de um crime de usurpação de funções, previsto e punido pelo artigo 35, alínea, do Código Penal, na pena de 1 ano e 2 meses de prisão Factos 3, 23-25, 41, 42, 45-49, 90, 224, 218 e.  Dos crimes de actos sexuais com adolescentes na pessoa de PD.