5 Vale por dizer que o exame da concreta medida da pena estabelecida na instância, suscitado pela via recursiva, não deve aproximar-se desta senão quando haja de prevenir-se e emendar-se a fixação de um determinado quantum em derrogação dos princípios e regras pertinentes, cumprindo precaver desde logo à míngua da imediação e da oralidade de que beneficiou o Tribunal qualquer abusiva evicção relativamente a uma concreta pena que ainda se revele congruente e proporcionada.