1 e 2 do Decreto-lei n 2/98, de 3 de Janeiro, na pena de 7 meses de prisão e, em concurso efectivo,  ) pela prática em autoria material e na sua forma consumada de um crime de desobediência, p. e p., pelo artigo 348, n. 1, al., do Código Penal, com referência ao artigo 162, n. 1, al., do Código da Estrada, na pena de 4 meses de prisão e, em concurso efectivo,  ) pela prática em autoria material e na sua forma consumada de um crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348, n. 1, al., do Código Penal, com referência ao artigo 162, n. 1, aI., do Código da Estrada, na pena de 5 meses de prisão.