Ao invés, aquele normativo não está pensado, segundo cremos, para as situações em que o empreiteiro, no seu entender, concluiu os trabalhos objeto da empreitada e comunica tal conclusão ao dono de obra, o qual, porém, entende que a obra não está concluída de forma perfeita e nos exatos termos contratados, detetando defeitos e desconformidades na obra apresentada cumprimento.