A operação a efetuar consiste na construção de uma moldura legal de prevenção geral, entendida na sua modalidade positiva, de integração, isto é, de defesa do ordenamento jurídico e de reforço da consciência jurídica comunitária, enquanto forma de proceder à estabilização contrafáctica das expectativas comunitárias na validade e na vigência da norma violada, prevenção essa que fornece um quantum que varia entre um ponto ótimo e um ponto ainda comunitariamente suportável, abaixo do qual já não é possível fixar a pena sem colocar, irremediavelmente, em causa a sua função de tutela de bens jurídicos.