Referindo Maria Rosário Ramalho que "o regime da duração do trabalho passa pela apreciação das questões relativas ao modo de fixação do período normal de trabalho, aos limites gerais do período normal de trabalho diário e semanal, à admissibilidade da redução e do aumento destes limites e à possibilidade de delimitação do tempo de trabalho em termos médios, de acordo com o regime de adaptabilidade”"Tratado de Direito do Trabalho – Parte – Situações Laborais Individuais”,  Edição, Almedina, página.