39 - Do exposto, resulta que, neste particular, não podia operar a presunção de que o tribunal recorrido se socorreu para dar a respetiva factualidade como provada, porquanto não era direto, nem seguro até menos verosímil que a, que o Recorrente soubesse que se tratavam de cidadãos ilegalmente em Portugal – pelo que tinha que ter valido a presunção de inocência.