O que releva é que a resposta ao pedido de esclarecimentos não operou qualquer modificação proibida pelo princípio da estabilidade das peças do procedimento – a respeito deste princípio, vide, entre outros, Mário Esteves de Oliveira e Rodrigo Esteves de Oliveira, in, "Concursos e Outros Procedimentos de Contratação Pública”, Almedina, 2011, pág.