Da redação dada ao n. 1 do artigo  do CIUC pelo Decreto-Lei n. 41/2016 conclui-se que veio o legislador afastar qualquer presunção legal quanto a quem pode ser considerado proprietário de um veículo, vindo antes a esclarecer que o sujeito passivo do imposto é a pessoa em nome da qual os veículos se encontrem registados.