são filhos dos insolventes, pelo que não podiam ignorar - como não ignoram - que os seus pais A. e A. H., à data do repúdio da referida herança, já haviam sido declarados insolventes; - O insolvente A. já não possuía a administração dos bens que integravam a herança, uma vez que estes, bem como todos os bens que lhe pertenciam, passaram a estar na disposição do AI, após ter sido proferida sentença de declaração de insolvência, pelo que o aludido repúdio da herança aberta por óbito de E. R. é ineficaz, não produzindo, pois, quaisquer efeitos, sendo igualmente nula ou mesmo ineficaz a escritura de habilitação de herdeiros promovida pela cabeça-de-casal; - Em 29/07/2015 o AI, quando tomou conhecimento do repúdio da mencionada herança operado pelo insolvente A., enviou carta registada com aviso de recepção aos insolventes, aos seus filhos A. F. e J. e a E. a comunicar a ineficácia do negócio e a apreensão da meação dos bens que integram a referida herança, tendo advertido aqueles de que não podiam dispor de tais bens; - O repúdio da herança e a habilitação de herdeiros supra mencionadas são nulas por serem simuladas, uma vez que os intervenientes agiram concertadamente com o intuito de enganar e prejudicar os credores dos insolventes, fazendo com que os bens da herança não integrassem o património da massa insolvente, sendo certo que o insolvente A. não quis abdicar da herança aberta por óbito da sua mãe E. R., apenas pretendendo salvaguardar tal património e impedir que o mesmo fosse apreendido para a massa insolvente, os filhos dos insolventes A. F. e J. também não quiseram, em representação do pai, aceitar tal herança e E. ao outorgar, na qualidade de cabeça-de-casal, a referida escritura de habilitação de herdeiros a favor dos filhos dos insolventes, apenas visou auxiliar o seu irmão e cunhada a dissipar o património subtraindo-o à massa insolvente; - O repúdio da herança sempre seria prejudicial à massa insolvente, porquanto é um acto gratuito, praticado unicamente com o intuito de dificultar o exercício dos direitos dos credores, pelo que é um acto passível de ser resolvido incondicionalmente em benefício da massa insolvente, nos termos do art.