11 Atendendo ao errado raciocínio constante do laudo maioritário e que determinou a classificação e avaliação do solo expropriado como apto para construção, pode e deve o tribunal afastar-se dele, por se encontrarem preenchidos os pressupostos legais para o efeito e, em consequência, avaliar a solo da parcela 12 como apto para outros fins.