Nesta conformidade, cumpre concluir que a execução foi intentada por pessoa que figura no título executivo como credor, pelo que, face à regra geral estatuída no citado artigo 5, n. 1, do CPC, goza o exequente de legitimidade ativa, assim devendo revogar-se a decisão recorrida e determinar-se o prosseguimento dos autos.