2 Face ao exposto, o tribunal "a quo" violou o disposto no artigo 70, n. 1, alínea do Código de Processo Civil e do artigo 1 da Lei Uniforme Letras e Livranças, termos em que deverá ser revogada a sentença recorrida, declarando-se os embargos de executado procedentes e em consequência deverão os presentes autos ser declarados extintos.”  O exequente apresentou alegações defendendo a manutenção do julgado.