1 O Tribunal "a quo” considerou com relevo para a decisão os seguintes factos provados:  Encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial da Amadora, sob o artigo /, o prédio urbano sito na Avenida , n.  a -B, composto por cave com 2 arrecadações, rés-do-chão com duas lojas, , , ,  e  andares, com 3 fogos por piso e  andar com fogo destinado a habitação da porteira.