Nomeadamente, nesta Convenção, que a China se obrigou a respeitar, consta a definição de tortura, as medidas a tomar por cada Estado Membro para que ela não se verifique, as medidas a tomar para a punir, bem como o assegurar do direito de queixa a todos os que aleguem ter sido submetidos a tortura e o de ter o seu caso apreciado e o direito a reparação, bem como que nenhuma declaração comprovadamente obtida sob tortura possa ser admitida como prova em qualquer processo, excepto contra pessoa acusada de tortura como prova de que tal declaração foi dada — cfr.