Nas diversas normas que consagram a necessidade de revisão, que estabelecem qual o tribunal competente, definem os requisitos necessários para a confirmação, balizam a actividade das partes e do tribunal e, enfim, que estabelecem os trâmites respectivos, refere-se ou pressupõe-se sistematicamente a existência de uma decisão ou sentença proferida por tribunal estrangeiro.