A gravidade da imagem global decorrente da matéria de facto provada, ainda que se tenha em conta a confissão dos factos e a situação familiar do arguido, não revela uma acentuada diminuição da culpa ou das exigências de prevenção perante o que seria expectável pelo legislador ao definir os limites normais da moldura penal para o crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, pelo que inexiste fundamento para atenuação especial da pena.