O veículo causador do acidente não estava sujeito ao seguro obrigatório de responsabilidade porque o acidente se deu numa pista de autocross e que os riscos inerentes á circulação de um veículo no desempenho funcional de veículo de competição não são comparáveis aos riscos de circulação enquanto veículo automóvel, na via publica aberta ao transito em geral, assim pugnando pela manutenção do decidido.