Decisão Pelo exposto, julgam-se parcialmente procedentes os recursos interpostos pelos Réus e pela Autora e, em consequência, altera-se a decisão recorrida, julgando-se a acção parcialmente procedente, nos seguintes termos: a) declara-se resolvido em benefício da Massa Insolvente o contrato de dação em pagamento referido na alínea dos factos provados, condenando-se os Réus a entregar à Autora o imóvel dado em pagamento; b) determina-se o cancelamento das inscrições efectuadas nos Serviços de Registo Predial com base na dação em pagamento resolvida; ) absolvem-se os Réus do demais peticionado.