10 Cumpre ainda referir que a configuração dogmática da posição das sociedades "SGPS” e suas relações com as sociedades "participadas” é estabelecida pela lei, não podendo considerar-se que existiu proveito pessoal ou de terceiros nos termos e para os efeitos de qualificação de insolvência culposa, reconduzível à previsão do artigo 186, n 2, al.