Quanto a tal não se pode olvidar que, ainda que o mesmo viesse a prestar depoimento nessa qualidade, saliente-se, a de testemunha a qualidade que poderia assumir atento o preceituado no artigo  da Lei n. 45/2004, de 19/08) o mesmo estaria a prestar declarações sobre prova dita tabelada e, como tal, não assumiria a virtualidade de per si ou conjugado com a demais prova produzida e na qual assentou a convicção do julgador em suscitar "graves dúvidas sobre a justiça da decisão condenatória em apreço nestes autos”.