Portanto, o demandado deve ser absolvido do pedido cível.Decisão:   Nos termos expostos, acordam os Juízes desta Relação em julgar totalmente improcedente o recurso interposto pela assistente R. e, consequentemente, em confirmar a decisão recorrida e manter a absolvição do arguido J. J..   Custas a cargo da recorrente, na parte penal, fixando-se a respectiva taxa de justiça em quatro UC´s, e na parte referente ao pedido cível, sem prejuízo do benefício de apoio judiciário de que a mesma beneficia.