Para ele a decisão fica sendo intangível”   Assim , quer o juiz conclua "com a absolvição da instância, quer condene no pedido ou dele absolva, o juiz da causa não pode, em regra, rever a decisão proferida”  Subjaz ao fundamento, razão de ser ou justificação de tal princípio uma razão de ordem doutrinal e uma razão de ordem pragmática.