Os Estados Contratantes gozam de uma certa margem de apreciação para determinar se existe uma tal necessidade, mas esta margem anda de par com um controlo europeu que incide tanto na lei como nas decisões que a aplicam, mesmo quando estas emanam de uma jurisdição independente” caso Colaço Mestre e SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. Portugal, queixas n.s 11182/03 e 11319/03, sentença de 26 de Abril de 2007, n.. Qualquer condenação judicial, seja de natureza cível, seja de natureza criminal, constitui ingerência no direito à liberdade de expressão, se for baseada em atuação ocorrida no exercício dessa liberdade cfr., g.., affaire Feldek Slovaquie, requête n. 29032/95, 12 de Julho de 2001, n.. A questão é saber se tal ingerência é necessária, numa sociedade democrática, para, no caso, se proteger a honra da pessoa visada pela referida atuação.