do Código da Estrada, na pena de 6 meses de prisão, e na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, pelo período de 8 meses;  b) Condenar o arguido pela prática de um crime desobediência qualificada p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 154, n.s 1 e 2, do Código da Estrada, e 34, n. 1, al.