- a confirmação, em auto de declarações, por parte de  AMPS, quanto ao não exercício de qualquer actividade relacionada com o comércio de sucatas assim como a não requisição, preenchimento e assinatura das facturas impressas  em seu nome; tendo-se concluído que AMPS não tinha capacidade para o exercício de qualquer actividade comercial, pelo que as facturas emitidas em seu nome não corresponderam a qualquer operação comercial, razão pela qual, não podem servir de suporte às transacções de sucata pretendidas.