- Os progenitores suportarão, na proporção de metade cada um, as despesas de saúde e escolares livros e material, na parte não comparticipada, devendo o progenitor que suportar a despesa remeter ao outro, no prazo de 30 dias os respetivos comprovativos, sendo que o outro progenitor, que não custeou a despesa, deve proceder ao seu pagamento, no prazo de 30 dias, após a receção dos comprovativos”.