2079 ter o carácter de uma pena, o cônjuge sobrevivo, cabeça de casal que oculta ao inventário, por dolo ou fraude, bens existentes no casal ao tempo do falecimento do outro cônjuge, incorre na pena de sonegador e que esta pena não passa para os herdeiros do cabeça de casal, salvo se ao tempo do falecimento se achava a lide contestada”). )