Aliás, isto mesmo se compreende na motivação pois, referindo não estarem os elementos objetivos e subjetivos do crime de homicídio preenchidos, afirma: "Sendo certo que também não se encontram preenchidos os elementos objectivos e subjectivos do tipo criminal e a existir responsabilidade criminal a medida da pena aplicada é manifestamente desproporcional ao ilícito em causa, tendo em atenção os critérios de grau de culpa do agente, a conformidade da sua vida para com o direito e a legalidade a ausência de quaisquer antecedentes criminais conduziriam a uma pena cujo limite máximo seria o mínimo legalmente estabelecido para este tipo criminal” art.