Relativamente ao estatuto processual do cônjuge do executado estabelece o artigo 787 do CPC  Estatuto processual do cônjuge do executado 1 - O cônjuge do executado, citado nos termos da primeira parte da alínea do n. 1 do artigo anterior, é admitido a deduzir, no prazo de 20 dias, oposição à penhora e a exercer, nas fases da execução posteriores à sua citação, todos os direitos que a lei processual confere ao executado, podendo cumular eventuais fundamentos de oposição à execução.