Em suma, não podemos aceitar a tese da Entidade Demandada de que o procedimento disciplinar foi corretamente instaurado e que a omissão foi suprida pela dedução de acusação contra o aqui A.. Na realidade, o que se verifica é que o Conselho Disciplinar da OROC, com competência disciplinar, até à data, nunca proferiu qualquer decisão de instauração de procedimento disciplinar contra o aqui A., JC, mas tão só contra a sociedade de revisores oficiais de contas de que este é sócio único.