2 E no mesmo sentido, dispõe o artigo 5, n. do RJPA, que "Sempre que o processo de adopção não tiver sido precedido de aplicação de medida de confiança com vista a futura adopção, no âmbito de processo de promoção e protecção, a averiguação dos pressupostos de dispensa do consentimento dos pais do adoptando ou das pessoas que o devam prestar em sua substituição, nos termos do artigo 198 do Código Civil, deve ser efectuada no próprio processo de adopção, oficiosamente ... , ouvido o Ministério Publico".