Verdade é, porém, que o silêncio da lei não é total a propósito deste assunto, já que verificamos que o n1 do artigo 16, que constitui disposição comum, diz ser assegurado ao requerente o direito de prestar declarações, o mesmo é dizer, de ser ouvido, antes de proferida qualquer decisão sobre o pedido de protecção internacional.