Com efeito, escreveu-se na decisão recorrida: ") Ora, como é sabido, é precisamente o preceituado neste artigo que tem estado no cerne da discussão sobre a natureza jurídica do direito do arrendatário, dividindo a doutrina entre os que consideram tratar-se de um direito real - esta posição foi defendida por Oliveira Ascensão, in Direito Civil, Reais,  ed., Coimbra Editora, págs.