5 - Para efeitos da presente lei, «microempresa» é a empresa que, independentemente da sua forma jurídica, não ultrapasse, à data do balanço, dois dos três limites seguintes:  a) Total do balanço: 2 000 000;  b) Volume de negócios líquido: 2 000 000;  ) Número médio de empregados durante o exercício: 1  6 - O arrendatário que invoque uma das circunstâncias previstas no n. 4 faz acompanhar a sua resposta de documento comprovativo da mesma, sob pena de não poder prevalecer-se da referida circunstância.