Deste modo, considerada a moldura penal correspondente a cada um dos apontados tipos legais de crime e levando em linha de conta todas as circunstâncias que depõem a favor e contra o arguido artigo 71, do Código, entre elas sobressaindo, por um lado, a intensidade da ilicitude do facto e, por outro lado, a ausência de antecedentes criminais, têm-se por minimamente ajustadas, as penas não inferiores a seis anos de prisão e a dois anos e seis meses de prisão, respectivamente.