Tal questão é controvertida na nossa jurisprudência.1)  Como se escreve no acórdão do STJ de 12016 703/14TBVRS-A.ES1) publicado in dgsi.pt, "sobre esta problemática existem no essencial duas correntes jurisprudenciais que divergem, uma no sentido pugnado pelo Acórdão recorrido e outra como no Acórdão fundamento, que exige que o devedor seja previamente notificado judicial ou não se podendo para esse efeito atribuir à citação da acção o valor da notificação, a que alude o art.