Em face das funções que o Autor exercia – relembre-se que o contrato foi celebrado tendo em vista a realização do internato complementar de pediatria médica – e das regras estabelecidas no contrato quanto à sua própria duração, temos por inquestionável que, a partir do momento em que a LVCR entrou em vigor, o contrato de provimento se converteu em contrato de trabalho a termo resolutivo incerto.