Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Coimbra: Relatório  No processo comum colectivo 39/19JACBR da Comarca de Coimbra, Instância Central de Coimbra, Secção Criminal, J2, o arguido  A... , identificado nos autos, foi sujeito a julgamento acusado da autoria dos seguintes crimes: - Um crime de violação agravado, p. e p. pelo artigo 164, n 1, alínea do Código Penal, conjugado com o artigo 177, ns 1, alínea, 6 e 7 do mesmo preceito legal – práticas de sexo oral;  - Um crime de violação agravado, p. e p. pelo artigo 164, n 1, alínea do Código Penal, conjugado com o artigo 177, ns 1, alínea, 6 e 7 do mesmo preceito legal – introdução superficial da língua do arguido na vagina da menor,  - Um crime de coacção sexual agravada, p. e p. pelo artigo 163, n 1, /1 do Código Penal, conjugado com o artigo 177, ns 1, alínea, 6 e 7 do mesmo preceito legal – restantes práticas sexuais mantidas com a menor  .. ; No que respeita à menor J... :  - Um crime de abuso sexual de menor, na forma tentada, p. e p. pelo artigo 171, n 1 do Código Penal.