14, n. 1, do Código Penal, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão;  H) Condenar o arguido AA, em cúmulo, na pena única de 18 anos de prisão;  Quanto à parte cível:  ) Condenar o demandado AA a pagar aos demandantes , GG, HH, e JJ, a título de danos patrimoniais, a quantia de 950,00 € novecentos e cinquenta, acrescida de juros de mora, à taxa legal de 4% ou outra que venha a ser legalmente fixada, contados desde a data da notificação do pedido de indemnização - art.