- Em boa verdade, percebe-se bem porquê, onde se "fechou uma porta” – isto é, no caso, estando votadas ao fracasso as pretensões deduzidas pela Recorrida quanto à matéria relativa ao valor das taxas do prémio de seguro -, o Tribunal decidiu "abrir uma janela” e alterar matéria que permitisse configurar a pretensão da Recorrida.