2 - Logo que se apresente ou for detido, o arguido é sujeito a termo de identidade e residência, sem prejuízo de outras medidas de coação, observando-se o disposto nos n.os 2, 4 e 5 do artigo 5  3 - Se o processo tiver prosseguido nos termos da parte final do n. 5 do artigo 28, o arguido é notificado da acusação, podendo requerer abertura de instrução no prazo a que se refere o artigo 28, seguindo-se os demais termos previstos para o processo comum».