17 da contestação da ora Recorrida; FF) Tenha-se em atenção o ocorrido com o estabelecimento/armazém comercial da .., o qual viu o seu acesso direto à EN 109 ser encerrado, tendo-se construído um restabelecimento, à semelhança do que ocorreu com o prédio dos autores; GG) Estamos, assim, perante um dano generalizado que foi imposto à generalidade dos proprietários das parcelas limítrofes e confinantes da A44 e não apenas aos autores dano, pelo que não se verificam os pressupostos da responsabilidade do Estado por atos lícitos; HH) Da matéria dada como provada na sentença recorrida, bem como da produção de prova ocorrida em audiência de discussão e julgamento, resulta também que não estamos perante danos anormais; ) Em especial, uma desvalorização/depreciação do prédio dos autores de 10% a 15% baseada na perda desse acesso direto cfr.