-FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO  A sentença recorrida julgou provada a seguinte matéria de facto: Com relevância para a decisão da causa, consideram-se provados os seguintes factos: A) A Impugnante é uma sociedade por quotas, enquadrada, para efeitos de IVA, no regime normal de periodicidade trimestral, cuja atividade foi iniciada em julho de 1990 com o CAE 5444 – Comércio a Retalho de Outros Artigos Para o Lar – cfr.