A prescrição é uma forma de extinção de direitos, que visa, essencialmente, realizar objetivos de certeza e segurança jurídicas, mas que em termos estritos de justiça desde sempre foi qualificada de impium remedium ver, a respeito, Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 2a edição, páginas 371 a 374; ver, a na jurisprudência, AC STA de 012004, R0145/0 Tal instituto pressupõe que a parte possa opor-se ao exercício de um direito quando este não foi exercido durante o tempo fixado na lei.