152, n.s 1,, 2 do Código Penal, na pena de 2 anos e 2 meses de prisão; - operando o cúmulo jurídico, o Tribunal decide condenar o arguido à pena única de 4 anos de prisão;”  Desta decisão condenatória veio o arguido interpor recurso, de cujas motivações formula as seguintes conclusões: " A.– O tribunal a quo baseou a sua decisão nos depoimentos da ofendida e do agente da PSP, JB , sendo que apenas a primeira presenciou directamente os factos essenciais nos presentes autos.