5 Acórdão da Relação do Porto de 25/6/2007:JTR P0004044 Dgsi.net, in Abílio Neto, Novo Código de Processo Civil Anotado, 2017, Ediforum, pág 37 6 António Menezes Cordeiro, Direitos Reais, Lisboa: Lex, 1979, pág.