De referir ainda que a exclusão aplica-se àqueles que, caso contrário, se qualificariam para protecção internacional devido a um receio fundado de perseguição ou risco de ofensa grave, constituindo uma obrigação para a administração a sua aplicação exceptuando nos casos previstos pela al., n. 2 do artigo  da Lei n. 27/08 de 306, com as alterações introduzidas pela Lei n. 26/14 de 005); 5 A questão da exclusão não está relacionada com a questão subsequente de expulsão ou retorno, conforme resulta da jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça 2: "É importante observar que a exclusão de uma pessoa do estatuto de refugiado nos termos do artigo da Directiva 201 1/95/UE de qualificação não implica a adopção de uma posição sobre a questão separada de se essa pessoa pode ser deportada para seu país de origem”.