Do erro de julgamento, em virtude da legalidade das retenções na fonte efetuadas Considera a Recorrente que o Tribunal a quo laborou em erro, dado que, na sua perspetiva, quer as normas de direito internacional quer as de direito da União Europeia foram adequadamente aplicadas, na medida em que foi acionada a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital doravante CDT Portugal/Holanda) e na medida em que não foi provada a reunião dos requisitos previstos no art.