Vem aposto como tema, em tela de juízo, para a solução do caso, a observância pelo recorrente da "impostación” normativa consignada no artigo 449, n 1, alínea do Código de Processo Penal, a saber de que a revisão de uma sentença firme ou transitada em, é admissível se "se descobrirem novos factos ou meios de prova que, de per si ou conjugados com os que foram apreciados no processo, suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação”.