Através das alterações legislativas introduzidas pelo "decreto Salvini” Decreto Lei n. 113/2018, implementado pela Lei 132/2018) foi criado o conceito de "país seguro”, tendo sido elaborada uma lista de 13 países nessa situação, que constitui um critério relevante de decisão no âmbito do procedimento de tramitação acelerada, caso os requerentes não apresentem outros elementos de prova.