10 a 12, onde o Réu marido, ali primeiro outorgante, declarou o seguinte:  «Que é dono e legítimo possuidor do prédio urbano, composto por casa de habitação, com três pisos, tipo T5, localizado na Rua da, da freguesia de, concelho de, inscrito na matriz urbana sob o artigo , descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o número.