3 Relativamente aos danos não patrimoniais, de acordo com o artigo 496 do Código Civil, na fixação da indemnização que seja arbitrada no âmbito da responsabilidade fixada por atos ilícitos, deve atender-se aos danos não patrimoniais que, atento a sua gravidade, mereçam a tutela do direito, ali concedendo a lei ao cônjuge não separado e aos filhos da vítima o direito a serem ressarcidos pelos danos não patrimoniais por eles sofridos em virtude da morte do cônjuge e pai.