Quanto à matéria de direito, o tribunal a quo entendeu "resultando provado que o autor é proprietário da fração do imóvel, dado que a adquiriu por "compra”, e registado essa sua aquisição, deverá ser-lhe ordenada a restituição, pois a réu não provou qualquer relação, obrigacional ou real, que lhe confira a posse ou detenção da coisa a título de usufrutuário, locatário, credor pignoratício,”.