298 a 304 na  edição, versando a aquisição do direito de indemnização pelo dano da morte do «de cujus», traça a ideia de que o artigo 49, na sua versão definitiva, teve a intenção de afastar a natureza hereditária do direito à reparação pela perda da vida da vítima da lesão, e que a indemnização dos danos não patrimoniais por morte da vítima é de qualificar como um direito próprio e originário, que nasce na titularidade dos familiares designados por lei naquele n. 2 do artigo 49 preceito integrado em capítulo de responsabilidade e não em direito sucessório), sendo o direito de indemnização atribuído directamente a tais pessoas, especialmente ligadas à vida do falecido, não respondendo pelos encargos da herança.