Por tala noção de facto exclui, assim, à partida, quaisquer conceitos normativos, apesar de poderem ser admitidos no elenco dos factos certos conceitos jurídicos que ingressaram na linguagem corrente ou comum como "emprestar”, "vender” ou "arrendar”), desde que os mesmos não constituam, eles próprios, o objecto da disputa entre as partes.