1874 do "Pais e filhos devem-se mutuamente respeito, auxílio e assistência n.; " O dever de assistência compreende a obrigação de prestar alimentos e a de contribuir, durante a vida em comum, de acordo com os recursos próprios, para os encargos da vida familiar n.. Bem que por aqui possam emergir notas características da relação de filiação, não é ela que aqui versa na óptica civilista, antes a relação de direito público da pensão de sobrevivência do ascendente "a cargo” e no que sob essa relação se possa definir.