Penal 5-Deu como provado o não arrependimento do Arguido  A... , sem justificar de facto o seu fundamento, quando deu como provada a acusação com base na sua confissão, naquilo que havia para confessar  6-O douto Tribunal a quo, dá como provado que a SAD da  F... recebeu valores de IVA e não os entregou ao Estado, quando consta o relatório pericial - que valores de créditos a receber onde se incluía o IVA dessas mesmas foram penhorados e pagos aos credores.