MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO A convicção do Tribunal, quanto aos factos considerados provados, teve por base os seguintes fundamentos:  No que se refere aos factos descritos em  a , a análise comparada das declarações dos três arguidos NB, UP e PSV e os depoimentos das testemunhas EMFe ACC, ambas Inspetoras da Unidade Anti-Tráfico de Pessoas do SEF, que levaram a cabo a ação de fiscalização a que aludem aqueles pontos da matéria de facto e que descreveram, de forma circunstanciada e clara e com preocupação de rigor, tudo o que viram, na exploração da HM, Lda., o modo como procederam à identificação dos cidadãos mencionados em , as características do alojamento ali existente, depoimentos estes, conjugados com os depoimentos das testemunhas AJR, Inspetor-Chefe do SEF, Delegação de Santarém, que prestou colaboração na realização da ação de fiscalização a que se referem os pontos  a  da matéria de facto provada; JCB, Inspetor do SEF que procedeu à recolha dos passaportes de todos os cidadãos identificados em , tendo feito a conferência, através das bases de dados informáticos do SEF por referência a tais passaportes, da situação irregular, quanto à estada de todos eles em Portugal;  No que concerne aos descritos em  e , a análise conjugada das declarações do próprio arguido PSV, com a certidão permanente emitida pela Conservatória do Registo Comercial quanto ao pacto social da arguido HM, Lda., de fls.