Ainda que apresentem algumas especificidades tendo uma fase introdutória e uma fase contraditória), iniciam-se com a apresentação de uma verdadeira petição inicial com vista à verificação e efectivação de uma determinada pretensão que é invocada pelo embargante e, embora configurem uma forma de defesa ou oposição à diligência realizada, não se erigem como uma resposta a dada pretensão contra si formulada.