- Sendo descritos na acusação factos susceptíveis de ofender a honra e consideração da assistente diz-se que o arguido a considerou "destemperada, de manipular a filha, de não tratar bem a filha e de a coisificar, e bem assim de ser causadora de conflitos”), não pode afirmar-se de forma inequívoca que os factos que dela constam não constituem crime»;  - «- Ao sanear o processo art 311 os poderes do juiz permitem-lhe pronunciar-se sobre nulidades e sobre questões prévias ou incidentais gr.