Como se acentua no normativo em causa, trata-se de um benefício concedido ao executado, com carácter de excepcionalidade, a conceder, desde que ponderados os pressupostos nele definidos, ou seja: - a ponderação do montante e natureza do crédito exequendo, por comparação com as necessidades do executado e do seu agregado familiar, tudo com vista, como corolário do disposto nos seus n.os 1 a 3, a salvaguardar uma existência com o mínimo de dignidade do executado e seu agregado familiar.