A determinação da medida da pena, realizada em função da culpa e das exigências de prevenção geral de integração e da prevenção especial de socialização de harmonia com o disposto nos artigos 7, n. 1 e 4 do Código, deve, no caso concreto, corresponder às necessidades de tutela do bem jurídico em causa e às exigências sociais decorrentes daquela lesão, sem esquecer que deve ser preservada a dignidade da pessoa humana do arguido.