Factualidade apurada  Na sentença recorrida, foram julgados provados os seguintes factos:   Pela Ap., de 1989/03/13, foi registada a aquisição de 12/15 do prédio rústico sito na freguesia de, concelho de Vila Real de Santo António, inscrito na matriz sob o artigo, descrito na Conservatória de Registo Predial de Vila Real de Santo António sob o n. /19970703, a favor da sociedade ") – Sociedade Imobiliária, Lda.”.