Mesmo que, conforme alegado mas não demonstrado, o tenha sido por mútuo consentimento e em sede administrativa – como informa a Embaixada da Ucrânia ser possível naquele País – não se conhece qualquer decisão constitutiva em que há-de ter culminado o pedido dos cônjuges e que tenha extinguido a relação conjugal, servindo depois de base ao acto de registo efectuado.