665, 1, do CPC, consideraram-se assentes os seguintes factos e incidências processuais que, em parte, também constam do Relatório:   BB, , , EE e FF instauraram contra o ora embargante e outros – HH, , JJ, KK, , , NN, OO, PP, QQ, GG, RR, SS, TT e o ora embargante UU – ação declarativa que deu azo à execução a que estes embargos estão apensos, tramitada como processo n .., pedindo: a) A declaração de nulidade da deliberação da assembleia geral de 16-08-2002, "com as consequências legais”; b) A condenação dos "Réus a reconhecer aos autores o direito a participar nos lucros da sociedade, emergentes da venda de cada um dos andares supra identificados”; ) A condenação dos "Réus a pagar a cada um dos Autores as quantias de €107,87 devidos a título de participação nos lucros resultantes da venda da fracção correspondente ao quarto andar frente, e de € 481,97 devidos a título de participação nos lucros resultantes da venda da fracção correspondente ao sexto andar direito, acrescidos de juros vencidos e vincendos calculados à taxa legal, montantes que serão deduzidos das quantias que os Réus entretanto entregaram ou vierem a entregar aos Réus por conta desses créditos”, conforme petição inicial cuja cópia consta a fls.