Acordam, em conferência, na  Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:   –Relatório   – No processo comum com intervenção do tribunal singular n. 1075/16PCSNT, o Ministério Público deduziu acusação contra G. , melhor identificado nos autos, pela imputada prática, em autoria material, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 15, n. 1, al., 2, 4 e 5, do Código Penal, em concurso efectivo  com  um  crime  de  violação  de  domicílio,  p.  e  p.  pelo  disposto no artigo 19, n. 1, do mesmo Código Penal.