Cessando o pressuposto ou fundamento do acto processual, caduca a decisão que o homologou”  Luís Mendonça/ Henrique Antunes, Dos Recursos, pág.. Neste sentido, sublinhado o argumento da alternatividade, prevista no art.291 n2 CPC, escreveu-se no Ac RG de 24/1/2008  proc.