Conforme deixa dito Sérgio Vasques em anotação ao referido artigo 6/2 da Lei n. 53-E/2006, "...) a qualificação de um tributo local como taxa exige por princípio que este incida sobre prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelo sujeito passivo e não apenas sobre prestações de que o sujeito passivo seja o presumível causador ou beneficiário.