PROPOSTA  Assim, face ao exposto, propõe-se que: 1 Seja determinada que a Entidade Proprietária do Colégio S. João de Brito execute a reposição nos cofres do Estado da quantia de 2768,43 euros indevidamente recebida ao abrigo do contrato de associação celebrado com o Ministério da educação, para o ano lectivo 1999/2000, com o que violou o previsto na al do ponto 1 e no ponto 2 do Despacho 256-A/ME/96, de 11 de Dezembro.