Porém, tal constatação apenas releva no âmbito da prova da culpa do autor da lesão - porquanto, conforme decorre do preceituado nos artigos 34, n. 1, e 48, n. 1, do , é ao lesado que incumbe provar a culpa do autor da lesão, salvo havendo presunção legal de culpa - não implicando a dispensa da prova quanto ao estabelecimento ou à determinação do nexo de causalidade naturalística entre o facto e o dano.