O artigo 30/1 e 2,  do CdVM, na redação em vigor à data da subscrição das obrigações maio de8 estabelecia que os intermediários financeiros deviam orientar a sua atividade no sentido da proteção dos legítimos interesses dos seus clientes e da eficiência do mercado, observando, nas relações com todos os intervenientes no mercado, os ditames da boa fé, de acordo com elevados padrões de diligência, lealdade e transparência.