O despacho de exoneração n. deu cumprimento, nos termos do decreto-lei 75/2008 de 22 de abril em que o Diretor eleito pelo Conselho Geral, tem competência legal e discricionária de nomeação do Subdiretor e adjuntos - artigo 18 e seguintes: o que significa que estamos perante um cargo de iminente confiança pessoal.