Porque a usucapião se funda directa e imediatamente na posse, cujo conteúdo define o do direito adquirido, com absoluta independência relativamente aos direitos que antes dessa aquisição tenham incidido sobre a coisa, a invalidade formal, que afastou quaisquer efeitos da aquisição derivada, e a ilegalidade do fraccionamento falta de escritura pública e área inferior à da unidade de, carecem de potencialidade ou idoneidade para interferir na operância daquela forma de aquisição da parcela” do aresto do STJ de 27/6/2006, processo 06 A 1471, que se debruçou sobre questão similar, também disponível em www.dgsi.pt).