«Além de um objectivo de economia processual, a excepção da litispendência visa evitar que a causa seja julgada mais do que uma vez, o que brigaria com a força do caso julgado» «A litispendência – que, materializando-se na repetição de uma causa pendente, constitui excepção dilatória, que tem por objectivo evitar que o tribunal contradiga ou reproduza uma decisão anterior – só ocorrerá se, cumulativamente, nas acções em confronto, intervierem as mesmas partes, sob a mesma qualidade jurídica, pretendendo obter, nessas acções, o mesmo efeito jurídico e esse efeito jurídico tiver por causa o mesmo facto jurídico» «Repete-se a causa quando se propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, pedido e à causa de pedir» - artigo 58/1, do CPC.