Isto significa que tanto comete o crime aquele que, por si, cria um daqueles ficheiros automatizados, como aquele que mantém um ficheiro automatizado daquele tipo, mesmo que não por ele criado, ou ainda o que utiliza um qualquer ficheiro informático, tendo acedido a ele por qualquer forma” J. Damião Cunha, Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo , pág..»  Assim sendo, e porque quer o elemento objectivo do tipo – o acesso ilegítimo àqueles dados confidenciais – quer o elemento subjectivo – traduzido no dolo genérico, directo no caso –emergem dos factos provados, temos de considerar que, com a sua descrita conduta, o recorrente incorreu na prática do crime por que foi condenado.