Conforme tem sido entendido na doutrina e na jurisprudência, o abuso do direito, na modalidade de venire contra factum proprium, pressupõe a violação do, princípio da confiança, no sentido de que a anterior conduta da parte que ora invoca o direito ter criado na parte contrária, uma expectativa factual, manifesta e sólida do não exercício do direito.