Trata-se de vícios decisórios intrínsecos à decisão como peça autónoma e que têm a ver com a perfeição formal da decisão da matéria de facto, cuja verificação há-de necessariamente, como resulta com clareza do preceito, ser evidenciada pelo próprio texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, sem possibilidade de apelo a outros elementos que lhe sejam estranhos, mesmo que constem do processo, sendo os referidos vícios.