Em caso de recusa ou impossibilidade por parte do Formando de cumprir a obrigação acabada de referir, incorre no dever de indemnizar a pelos encargos decorrentes do Curso de Formação Profissional ministrado, nos quais fica sub-rogada, fixando-se desde já o montante total da indemnização, única e tarifada, em EUR 3000,00 € ...), não havendo lugar a qualquer redução em função do tempo de vinculação laboral que venha a ser celebrado.