Assente que pelo teor das conclusões se fixa e delimita o objecto do recurso, a única questão sujeita à apreciação deste Tribunal consiste em indagar do acerto da decisão apelada quando, fazendo apelo ao instituto do abuso de direito, procedeu à redução do montante que resultaria da aplicação da cláusula penal moratória ajustada pelas partes.