– Art.s 298, n. 2, 1380, n. 1 e 3, 1409, n. 1 e 1410, n. 1, todas as citadas disposições do Código Civil 1 A caducidade do prazo para exercer o direito de preferência é de conhecimento oficioso, não dependendo de alegação pelas partes, uma vez que estamos perante um direito real de aquisição, excluído da disponibilidade das partes.