- Desde logo, cumpre salientar que, diversamente do entendimento do Tribunal da Relação, a questão da eficácia ou vinculação da Recorrente por via da representação aparente, ficou irreversivelmente prejudicada face às sucessivas renegociações das taxas de prémio de que foi objeto o contrato de seguro de acidentes de trabalho objeto destes autos.