– A fundamentação de facto  - Na  instância foi proferida decisão de facto, nos seguintes termos:  "Factos Provados  1) O autor B é filho de E.  2) O autor B nasceu no dia 06/11/200  3) O referido E faleceu no dia 23 de Setembro de 201  4) Na data do seu óbito o referido E trabalhava sob as ordens, direcção e fiscalização de F, Lda, exercendo as funções de marítimo.