21) Com excepção das obras que sejam amovíveis, todas as obras e benfeitorias que fossem feitas, ficariam a pertencer ao locado, sem que haja qualquer direito de retenção qualquer que seja o fundamento invocado;  22) Assim, a renda mensal e contratualmente estipulada pelas partes era inicialmente de € 350,00, tendo estas acordando que, excepcionalmente, até ao terminus dos primeiros 5 anos de vigência do contrato, o R. suportaria um aumento gradual anual da renda, nos moldes e termos constantes da Cláusula Terceira do Contrato de Promessa de Arrendamento.