Em conformidade, o artigo 35, n. 1, do Código de Processo Penal permite a reprodução ou leitura de declarações anteriormente feitas pelo arguido, desde que o tenham sido perante autoridade judiciária com a assistência de defensor e o arguido tenha sido informado nos termos e para os efeitos do disposto na alínea do n. 4 do artigo 14.