Factos a considerar: ---  No dia 29 de Outubro de 2009, cerca das 14h30min, o arguido dirigiu-se novamente a " – Rent-a-Car, Lda.”, em , e substituiu o aluguer daquela viatura ..--...) pela do veículo de marca "..”, modelo "..”, matrícula ..-GG-.., a terminar nesse mesmo dia  de Outubro de 2009, pelas 20 horas, para o que assinou o contrato de aluguer n. .. e entrou na posse do veículo.