Quando a AT desconsidera faturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 7 da LGT competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua atuação, ou seja, de que existem indícios sérios, seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas faturas não refletem operações económicas reais, só então passando a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova veracidade das operações tituladas por tais faturas. )