A questão primordial em discussão nos presentes autos reside na validade formal do documento particular denominado Confissão de Dívida e Acordo de Pagamento que as partes outorgaram no dia 10 de agosto de 201  O documento em causa, na parte respeitante ao modo de exercício do direito à resolução da dação em pagamento, não está conforme o disposto no artigo 838 do Código Civil, o qual dispõe que "O credor a quem for feita a dação nos termos prescritos para a compra e venda”.