3 Teixeira de Sousa, Estudos Sobre o Novo Processo Civil, Lex – Edições Jurídicas, Lisboa, 1996, página 30 4 Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto, de 02/12/2004 e do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09/06/2011, ambos em www.dgsi.pt, citando este último os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 22/06/2005, 24/02/2011 e 21/11/2006, acessíveis no supra mencionado sítio da internet.