Os presentes autos tiveram início numa acção de fiscalização à sociedade arguida "LT - Produção e Comércio de Calçado, Lda.”, no âmbito da qual foram detectadas situações duvidosas relativamente a facturas emitidas pelas empresas ", Lda.” e ", Lda.”, também estas já previamente objecto de fiscalização/inspecção, e tendo as mesmas sido registadas na contabilidade da sociedade arguida "LT - Produção e Comércio de Calçado, Lda.”.