Concluindo, impõe-se confirmar a condenação dos arguidos/recorrentes  B...  e  ..  pelo crime matricial do n. 1 do artigo 2 do n. 15/93, de 201 e, em consequência, negar fundamento, neste domínio, à pretensão do primeiro; alterar a qualificação jurídico-penal dos factos relativamente ao arguido/recorrente  A... , subsumindo-a ao tipo privilegiado do artigo 2, alínea do mesmo diploma, reconhecendo-lhe, neste ponto, razão.