In casu, como vimos, a ED entendeu que as declarações inexactas, incompletas e desconformes sobre o processo formativo afectavam de modo substantivo a justificação do subsídio recebido e a receber, porquanto o erro que se verifica entre os dados das folhas de sumários e de presença, em termos de dias e horários de formação, e a formação que o promotor apresenta como ministrada situa-se acima dos 2%, acima do limiar de fiabilidade que entendem aceitável no âmbito das intervenções estruturais.