9 Entendendo-se outrossim, que , como bem defendeu o Julgador de  Instância, ainda que a conduta do A. revestisse natureza infracionária, atendendo à sua moderada gravidade, à inexistência de consequências, mormente no que se refere à segurança, e ao seu passado disciplinar em 9 anos de serviço, incólume à data da ocorrência dos factos em apreço, nunca a mesma poderia ser sancionada com a pena mais pesada prevista pelo Legislador.