Cumpre ao juiz a gestão processual, nos termos dos artigos indicados e que se indicam como violados, "O juiz providencia oficiosamente pelo suprimento da falta de pressupostos processuais suscetíveis de sanação, determinando a realização dos atos necessários à regularização da instância ou, quando a sanação dependa de ato que deva ser praticada pelas partes, convidando estas a praticá-lo art.