154-A, n. 1 e 190, n. 2 do Penal; 4 - O pedido de indemnização deve ser julgado procedente, em conformidade.Importa decidir, para o que deve considerar-se como pertinentes os factos considerados provados e não provados, bem como a motivação da respectiva decisão:  «a) O arguido e R. foram casados entre si até ../../201 b) Da sua união nasceu , no dia ../../...  ) No dia ../../.., cerca das 230 horas, R. chegava a sua casa, sita na Urbanização ..., em Guimarães, no carro conduzido por J. F., seu namorado, quando avistou o arguido aí parado no interior do seu veículo. )