- Com efeito, não obstante exista esse dever de informação – que não se denega, até porque foi prestado pela Recorrente – não fica vedado o dever de alegação que incumbia à Recorrida de alegar a matéria de facto pertinente da violação dos deveres de comunicação e de informação, o que não veio fazer, sendo certo que, essa questão apenas veio a ser apreciada em jeito conclusivo pelo Tribunal da Relação e sem direta correlação com a matéria de facto, não podendo a mesma ter sido objeto de apreciação pelo Tribunal da Relação uma vez que não é de conhecimento oficioso.