2 Nos termos da cláusula , n. 4, do contrato de concessão de 2015, "A concessionária deve, sem prejuízo do n. 8 da cláusula  e do n. 7 da presente cláusula, recolher os efluentes domésticos e urbanos provenientes dos utilizadores do sistema, mediante o respeito dos limites estabelecidos no Anexo ao presente contrato e nos contratos de recolha, relacionados com a capacidade do sistema, e do disposto no n. 6” cfr.