A decisão a quo violou, por conseguinte, o disposto no artigo  e 2, n. 2, da Lei de Imprensa, conjuntamente com o disposto no artigo 50 do , ao não responsabilizar a  Ré, solidariamente com os ,  e  RR, pelo teor das publicações constantes do Jornal "Correio da Manhã” reportadas aos dias 5, 8, 11, 12,13, 14 e 23 de Novembro de 2015, envolvendo o ora recorrente; xxxiii.