No caso, em face dos termos em que foram enunciadas pelo recorrente as conclusões de recurso, a questão essencial a decidir é a de saber se ao invés do decidido pelo Tribunal a quo o montante da compensação devida pela caducidade do contrato deve ser calculado com base numa antiguidade reportada a 21/11/1997, e não apenas a partir de 01/01/200FUNDAMENTAÇÃO A – De facto O Tribunal a quo deu como provada a seguinte factualidade, assim vertida ipsis verbis na sentença recorrida:   O Autor candidatou-se ao programa de criação do próprio emprego com recebimento antecipado das prestações de desemprego, no ano de 2010, o que foi deferido por despacho de 012010 – cfr.