Dessa forma notifique as partes para, querendo, se pronunciarem.» Em 2019, foi proferida a seguinte decisão: «Suscitou, oficiosamente, o tribunal, a questão da ilegitimidade passiva do Requeridos, exceção dilatória, insuprível, de conhecimento oficioso 57, n.s 1, 2, 57, al., 57, todos do Cód.Proc.. Cumprido o contraditório vieram os AA.