TRC de 112012, relatado por "O instrumento particular constitutivo de um contrato de abertura de crédito bancário, desde que contenha as assinaturas dos devedores e seja apoiado por prova complementar, emitida em conformidade com as cláusulas nele firmadas e ateste as quantias efetivamente disponibilizadas, constitui título executivo de natureza compósita ou complexa; e viabiliza ao creditante, no caso do seu incumprimento, a instauração imediata da ação executiva artigo 46, n 1, alínea, do Código de Processo”, 8 Acórdão relatado por Gregório Silva Jesus, disponível in www.dgsi.pt.