não faz o procedimento criminal depender de acusação particular apenas por força do valor da coisa danificada mas exige-se, cumulativamente, que tal coisa tenha sido destinada a utilização imediata e indispensável à satisfação de uma necessidade do agente ou de cônjuge, ascendente, descendente, adotante, adotado, parente ou afim até ao  grau da vítima, ou com ela viver em condições análogas às dos cônjuges.