O n. 1 do artigo 59 estabelece que, "Concluídas as diligências resultantes do preceituado no n. 2 do artigo anterior, se a elas houver lugar, é convocada audiência prévia, a realizar num dos 30 dias subsequentes, destinada a algum ou alguns dos fins seguintes: Facultar às partes a discussão de facto e de direito, nos casos em que ao juiz cumpra apreciar excepções dilatórias ou quando tencione conhecer imediatamente, no todo ou em parte, do mérito da causa; Proferir despacho saneador, nos termos do n. 1 do artigo 59; Determinar, após debate, a adequação formal, a simplificação ou a agilização processual, nos termos previstos no n. 1 do artigo  e no artigo 54; Proferir, após debate, o despacho previsto no n. 1 do artigo 59 e decidir as reclamações deduzidas pelas partes”.