Sobre situação semelhante, veja-se o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 8 de Janeiro de 2013, proferido no âmbito do processo n. 507/09TTVC.T.PS1 Relator Fernandes da, em cujo sumário se refere:  "- A imputação, à entidade empregadora, da responsabilidade pela reparação de acidente de trabalho por violação de regras de segurança pressupõe a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: que sobre a entidade empregadora impenda o dever de observância de determinadas normas ou regras de segurança; que aquela não as haja, efectivamente, observado; que se verifique uma demonstrada relação de causalidade adequada entre a omissão e o acidente.