B) - DA MATÉRIA DE DIREITO  59 - A resposta positiva dada aos Pontos 10, 11, 12, 16, 17 e 18 da matéria dada como provada constante da douta sentença, e a resposta negativa dada aos pontos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, e 20 da matéria dada como não provada constante da douta sentença, foi essencial para o desfecho da ação, pelo a sua alteração, como supra exposto, levará necessariamente á alteração da decisão sobre a meteria de direito aplicável e à necessária procedência da ação.