Por nulidades do processo entendem-se quaisquer desvios do formalismo processual prescrito na lei, a que esta faça corresponder, embora não de forma expressa, uma invalidação mais ou menos extensa de actos processuais  Ainda que se entendesse que é nulidade que se projeta na decisão, certo é que não havia dever de convidar ao aperfeiçoamento.