- Indemnização  Pela análise efectuada à situação, verificou-se que, o facto gerador da indemnização no montante de € 4000,00 é a resultante da resolução do contrato de arrendamento adquirido pelo sr A, por escritura pública de trespasse, celebrada a 27 /12/2005, no Cartório Notarial da Dr. , enquadrado em sede de IRS na al.