Dispõe o n 1 do artigo 527 do CPC que "A decisão que julgue a ação ou algum dos seus incidentes ou recursos condena em custas a parte que a ela houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito" Já o n 2 do mesmo normativo, refere que se entende "...) que dá causa às custas do processo a parte vencida, na proporção em que o for”.