Neste Supremo Tribunal a Exm Procuradora-Geral Adjunta emitiu Parecer nos seguintes termos:   «Por Acórdão do Juízo Central Cível e Criminal de  – Juiz , no processo Comum Colectivo 236/19, foi proferido acórdão em 9/7/2020 que condenou o arguido AA nascido //1988, como coautor material de um crime de homicídio qualificado na forma tentada p. e p. pelos art.s 2, 2.