do STJ, de 25-02-2010, disponível em www.dgsi.pt, " o objecto e típica funcionalidade da acção de emenda da partilha não se traduz numa reapreciação crítica dos actos praticados no decurso do inventário já findo, mas apenas em apurar se um acto, específico e determinado do processo – a partilha – padece ou não de alguma das deficiências ou irregularidades tipificadas nos art.