Pois e desde logo, Foram incorretamente julgados os seguintes pontos da matéria de facto dada como provada: "7) Ao publicar o texto referido em 4, o arguido fê-lo com o propósito de difamar e caluniar o assistente, atingindo a sua dignidade, o seu bom nome, honra e consideração pessoal e profissional, o que efetivamente logrou.”; e "8) O arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal.”.