SEM PRESCINDIR, ) o Tribunal a quo limita a sua decisão a uma questão de direito, pois em face da referida presunção, que não pode ser ilidida nesta fase judicial, nomeadamente, a consagrada no artigo 171 do Código da Estrada, a qual remete para identificação do condutor por parte do proprietário do veículo, não deu qualquer relevo às declarações do arguido e das referidas testemunhas por este arroladas.