de 12/2/2009 citado no Acórdão posto em, e em relação aos efeitos da "resolução”, encontramos presente uma "destruição contratual mitigada”, uma vez que se remete "para o regime da nulidade ou da anulabilidade do negócio jurídico que encerra algumas excepções à senda destrutiva prevista, à cabeça, na lei cf.