Os factos só se assumem a natureza de "novidade”, ou surgem para a realidade factual conhecida num determinado momento histórico como "novos”, porque no momento em que o caso foi participado, investigado, acusado e julgado eles não emergiram, ou se vieram ao conhecimento, dos sujeitos processuais involucrados no processo, para a realidade envolvente do caso sujeito a julgamento.