Senhor Dr. , exarado em 22-02-2016 na Informação n.  2016, suscitou-se a seguinte questão: «De facto, com a entrada em vigor da Lei n. 35/2014, de 20 de junho a figura jurídica da "licença sem vencimento de longa duração”, nos moldes e com os efeitos previstos no revogado Decreto-Lei n. 100/99, de 31 de março, desapareceu do ordenamento jurídico público.