Teixeira de Sousa, Estudos Sobre o Novo Processo Civil, Lisboa, Lex, 1997, p. 57 26 A verdadeira natureza jurídica das anti-abuse judicial doctrines é realçada na Lei n. 32/2019, de 3 de Maio, que consagra nos n.os 2, 3 e 4, do artigo 3 da LGT, regras jurídicas essencialmente semelhantes, à semelhança do que ocorreu nos EUA com a codificação da economic substance doctrine através do "Obama Care”.