Ora, como é jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Administrativo, a ilisão da presunção de culpa terá de ter por base uma de duas realidades: ou a prova de que o responsável subsidiário, apesar de ser administrador ou gerente nominal, não exercia, de facto, o cargo, ou, por outro lado, a prova de que não havia sido por culpa sua que o património da empresa ou sociedade de responsabilidade limitada se havia tomado insuficiente para a satisfação dos créditos fiscais.