artigos 63, n.s 3 e 4 e 63, n. 1, do Código de Processo Civil, ex do artigo 8, n. 1, do Código de Processo do, duas questões se colocam à apreciação deste tribunal:  saber se ao ser proferido saneador-sentença sem prévia audição das partes foi violado o princípio do contraditório;  saber se o tribunal a quo dispunha de elementos que lhe permitiam decidir a causa no despacho saneador.