Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, 1979, pag.17  As nulidades processuais, atípicas ou inominadas, estão previstas no artigo 20, n 1, do mesmo CPC atual art.19), estando a sua arguição sujeita ao regime previsto nos artigos 20, 2 parte e 20 atual art.19 2 parte e 19), do mesmo Código.