4 - Muito embora o projecto apresentado considere a não afectação de áreas da Reserva Ecológica Nacional, verifica-se que a instalação de pomares constitui acção compatível com áreas da REN, constituindo acção isenta de comunicação prévia nos termos do respectivo regime jurídico, sujeita a confirmação pela entidade competente, pelo que poderá ser ponderada pela empresa requerente a redelimitação da área de instalação de pomares a levar a efeito.