hh) O Saneador-Sentença é nula, porquanto a decisão nela proferida se desvinculou totalmente dos factos alegados pelo Embargante na sua substância e na sua adjectividade – o Tribunal "a quo” fez tábua rasa do dever de cooperação colaboração e boa fé – que deve nortear o princípio da imparcialidade e de posição supra partes constitucionalmente atribuído ao julgador – recai sobre factos não debatidos pelo Embargante, ora Recorrente. )