Face a todo o exposto, temos que concluir que com a douta sentença recorrida, violou a meritíssima juíza "a quo”, designadamente, os art.s 237, 239, 240, 244, 342 ns 1 e 3, 344, 371 n�� 1, 376 ns 1 e 2, 405 n 2, 410 n 3, 755 n 1 alínea, 762, 777 n 2, 789, 804 n 2, 805 n 1, 808, 830, 875 e 1051 alínea, todos do Código Civil, e ainda os art.s 607 ns 4 e 5, do CPC”.