Formou-se, pois, a autoridade do caso julgado quanto aos factos dos pontos 10 a 15, 19, 20, 43 a 45 e 52 a 58 da contestação, não podendo o tribunal "a quo" basear a sentença num suposto "incumprimento das condições da doação pelos recorrentes, "apropriação de objectos de ouro ", "abandono da casa da recorrida" e "dependência da recorrida do apoio da família " - Vd.