«Considerando os factos integradores do ilícito disciplinar em causa, a sua gravidade, os fins a prosseguir, bem como a margem de liberdade do ente disciplinar na fixação das penas disciplinares e da respectiva graduação, não se evidencia a verificação de "desproporção” da pena disciplinar no sentido de a mesma ser claramente desajustada "não apta”, "não exigível” "muito gravosa”) aos fins, meios e interesses em presença.» - Ac.