Não deve perder-se de vista que, como refere Teixeira de Sousa, sendo o recurso um meio específico de impugnar uma decisão judicial, de provocar a reapreciação das questões já decididas pelo tribunal recorrido e de obter a sua alteração, o seu objecto "é constituído por um pedido e um fundamento, sendo que o pedido consistirá normalmente na pretensão de se ver revogada a decisão impugnada, enquanto o fundamento, na invocação de um vício no procedimento error in ou no julgamento error in” – in Estudos Sobre o Novo Processo Civil, página 45.