103, em concordância total com Romano Martinez, no sentido de que É possível a coexistência da responsabilidade contratual com a responsabilidade extracontratual, sem que tal implique a duplicação de indemnizações que não ocorrerá se os factos ilícitos e suas consequências forem diferentes se modo a verificar-se um concurso de pretensões e não um concurso de normas relativamente à mesma pretensão.