Pelo que se deverá concluir,  - Por tudo quanto se expôs, que o Recorrente tem fundamento para lhe ser procedente incidente de habilitação por ele deduzido, visto que a douta Sentença violou o disposto nos termos do artigo 35 do Código de Processo Civil, porquanto que deve este ser habilitado enquanto cessionário do crédito da Consultores Comerciais, Lda., por o mesmo lhe ter sido validamente cedido.»  Em sede de contra-alegações, o Recorrido Banco pugnou pela improcedência do recurso, mantendo-se a decisão recorrida, uma vez que o negócio para poder ser válido teria de ser ratificado pela sociedade, o que não aconteceu; entretanto, sobreveio a decisão judicial ora em recurso, o que invalida a sua ratificação art.