Este normativo não define o conceito de justa causa para os efeitos aqui pretendidos – no entanto, encontramos ao longo do Código das Sociedades Comerciais vários casos aqui integráveis, quer expressamente – desde logo a violação do disposto no art.25 n 1, proibição de concorrência, nos termos do seu n 5 – quer ainda por integração no conceito indeterminado "justa causa”.