Com efeito, de acordo com o preceituado no n 1 do artigo 8 da Lei n 98/2009, de 007 "1 - A garantia do pagamento das pensões estabelecidas na presente lei que não possam ser pagas pela entidade responsável, nomeadamente por motivo de incapacidade económica, é assumida e suportada pelo Fundo de Acidentes de Trabalho, nos termos regulamentados em legislação especial.”.