É certo que, de acordo com o nosso ordenamento processual penal e tendo em atenção os princípios constitucionais que nos regem, a medida de coação de prisão preventiva tem natureza manifestamente excecional, não obrigatória e subsidiária, e a sua aplicação deve ainda ter em conta a consagração constitucional do princípio da presunção de inocência do arguido cfr.