358, 1 do CPP não é necessária nas situações em que da acusação ou da pronúncia "resultava a atribuição do mesmo crime, mas em forma mais grave e, por afastamento do elemento qualificador ou agravativo inicialmente imputado, não há qualquer alteração relevante para este efeito, pois que o arguido se defendeu em relação a todos os factos, embora venha a ser condenado por diferente crime mas consumido pela acusação ou pronúncia)” Assim, e estando preenchidos os elementos típicos do crime de ameaça agravada impõe-se, proceder à determinação da pena a aplicar ao arguido por tal crime.Para tanto e dado que o tipo legal em causa tem como penas alternativas a prisão ou multa, impõe-se nos termos do art 70 CP proceder à escolha da pena aplicável, tendo presente que a lei impõe que " o tribunal dá preferência à segunda sempre que esta realizar de forma adequada e suficiente as finalidades da punição”.