o estudo "A INDEMNIZAÇÃO PUNITIVA E OS CRITÉRIOS PARA A SUA DETERMINAÇÃO", de PAULA MEIRA LOURENÇO, p. 11 e ss., que se pode encontrar em http://www.stj.pt/ficheiros/coloquios/responsabilidadecivil_paulameiralourenco.pdf 1 in A FUNÇÃO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE , p. 20, acessível em https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/34853/1/A%20Funcao%20Punitiva%20da%20Responsabilidade%20Civil.pdf 2 In https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2017:18617TBGDM.PS1 2 In https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2017:2900TBPCV.CS1 2 Cf.