- Fundamentação  A decisão instrutória objecto de recurso transcrição):  «– Relatório: Os presentes autos tiveram origem na queixa apresentada por  B...  contra  A... , médica pediatra do Centro Hospitalar  ...) EPE em virtude do falecimento do seu filho .. , no dia 202013, no Hospital Pediátrico de Coimbra, para onde foi transferido após ter sido conduzido pela sua mãe, no dia 202013, ao serviço de urgências do Centro Hospitalar  ...) EPE – cf.