Assinalando precisamente este aspecto, o acórdão do TRE de 25/1/2018, proferido no processo 7651/10T8STB.E11, sublinhou que "O fracionamento de prédio rústico não ocorre por via do ato declarativo titulado na escritura de justificação em que é invocada a usucapião; antes tem lugar por via da aquisição, aquando do início da posse, do direito de propriedade ali declarado”.