Ou, como se refere no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 202006, no processo n 06P2315, disponível em www.dgsi.pt.jstj, "a simples sujeição de alguém a julgamento, mesmo que a decisão final se salde pela absolvição, não é um acto neutro, quer do ponto de vista das suas consequências morais, quer jurídicas.