B. Quanto à Matéria de Direito: ) Por via do recurso interposto pelos Primeiros Réus, inexiste qualquer vício na escritura de justificação notarial e/ou na aquisição da propriedade do imóvel em causa nos autos por parte dos Primeiros Réus, reconhecendo que a sua transmissão à Recorrente, donde deriva o seu direito de propriedade, se afigura igualmente válida e declarando a propriedade da Recorrente sobre o imóvel dos autos e que em seu nome se encontra registado na Conservatória Registo Predial E, descrição 576/20010528, freguesia .