Assim quando a proteção do país da nacionalidade está disponível e não existe nenhum fundamento fundado para recusá-la, o requerente não necessita de proteção internacional nem é considerado um refugiado O pedido de protecção internacional deve basear-se em factos concretos e objectivos que sejam subsumíveis a qualquer dos pressupostos em que a lei faz depender a concessão de protecção internacional, designadamente em factos que justifiquem o fundado receio de perseguição.