O acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 61, n. 1, al e artigo 66, n. 1, ambos do CPC, pois ao revogar a decisão da 1 instância o Douto Tribunal da Relação não ordena que os autos baixem à mesma, a fim de sentenciar o pedido de reconvenção formulado pela ora Recorrente.