Quando falta esse requisito, o acto passa a ter o carácter de ilícito e a parte pode, e deve, ser condenada em multa, sempre que as circunstâncias do caso induzam o tribunal a concluir que o litigante deduziu pretensão ou oposição), conscientemente infundada, ou alterou a verdade dos factos, ou protelou, sem fundamento sério, o trânsito em julgado da decisão.