Assim sendo, resta concluir pela total improcedência da presente acção.” Contra o que se insurge o recorrente, por entender que o Estado Português tem sempre a responsabilidade de averiguar as condições de receção por parte do Estado responsável pela retoma a cargo e que não poderá decidir pela transferência sempre que, dos indícios existentes, resulte que poderão não ser respeitados os mais elementares direitos, no que concerne à sujeição a tratamento desumano derivado de falhas sistémicas nos procedimentos tendentes à proteção internacional, sendo tal sujeição a tratamento desumano pública e evidente em Itália.