Na decisão condenatória do Processo n 405/10T9BRG é referido que: "Era menos exigível que o arguido tivesse assumido um comportamento conforme ao direito, o que indicia a existência de uma diminuição considerável da sua culpa”  )  Tendo em conta a matéria de facto provada, entendo adequado fixar em 6,00€ seis o quantitativo diário devido, totalizando a pena de multa o montante de 1440,00€ , quatrocentos e quarenta.”  .