A nossa jurisprudência, com destaque para o Supremo Tribunal de Justiça, não se tem afastado destes posicionamentos, aceitando que no âmbito do processo penal e por via do princípio da livre apreciação da prova, seja admissível estabelecer presunções judiciais que ajudem a formar a convicção probatória do tribunal, desde que essas presunções judiciais assentem em raciocínios lógicos, naturais ou extraídos de regras de experiência e tenham por base elementos objectivos Ac.