Numa síntese conclusiva quanto à dimensão e salvaguarda do princípio do contraditório no âmbito das declarações para memória futura, referenciando-se jurisprudência relevante do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pode ler-se no acórdão deste Supremo Tribunal de 07-11-2007, já citado: «As declarações para memória futura, verificados os pressupostos em que a produção é processualmente admitida art.