10 O princípio do inquisitório consagrado no artigo 5, do CPC, enquadrando o dever fundamental que recai sobre os órgãos da Administração Pública de busca da verdade material configura também a possibilidade de recusar ou impedir a produção de prova, se for entendido o seu carácter desnecessário ou supérfluo à luz da verdade material já conhecida, ou de tudo o que for impertinente ou dilatório – cfr.