Por essa razão, tem-se repetidamente recordado que o direito de utilização exclusiva das marcas implica o dever de a utilizar seriamente, tanto que a falta de uso sério durante um determinado período de tempo – cinco anos consecutivos – provoca a caducidade do registo artigo 26, n. 1, do Código da Propriedade, considerando-se requerido de má fé o registo de uma marca que, em lugar de ter como objectivo a sua utilização séria, antes se destina a prejudicar outrem.