Ao contrato de seguro em questão aplicam-se assim as disposições que resultaram do acordo de vontade das partes e que constam das condições particulares, aplicando-se também as condições especiais e gerais da apólice que, em regra, constituem cláusulas contratuais gerais determinadas pela seguradora, a que o segurado adere, e em última análise as normas constantes do Regime Jurídico do Contrato de Seguro.