Como ponto prévio, face à violação das normas legais ínsitas nos art.s 8, 10, 10 e 11 da LPCJP, teve lugar uma nulidade, que se argui, por inobservância do princípio do contraditório que não foi assegurado em toda a sua extensão ao aqui recorrente, prejudicando a defesa dos seus interesses e, por inerência, dos interesses da sua filha, devendo a mesma ser declarada quanto a toda a decisão a quo, o que se requer.