Deste entendimento da norma, suportado nos trabalhos preparatórios da Lei, decorre que a questão que verdadeiramente vem suscitada é apenas a do tratamento diferenciado entre os rendimentos de «obras literárias» e os provenientes de «obras não literárias», pois, como já atrás se concluiu, o requerente limita o pedido a este preciso aspecto, ou seja, à exclusão dos rendimentos resultantes de «obras não literárias» do âmbito do benefício, sem questionar o tratamento das obras de arquitectura e das obras publicitárias.» - o realce é da autoria das signatárias.