Analisemos, então, o recurso do arguido A. .  A primeira questão trazida à decisão deste Tribunal diz respeito ao invocado erro notório na apreciação da prova dos factos 15 a 1  O erro notório na apreciação da prova constitui um vício da decisão, previsto na alínea do n 2 do artigo 410 do CPP e ocorre quando se constata a partir do texto da decisão – e só deste – uma desconformidade evidente que não passa despercebida a um observador comum.