Com efeito, a resposta que se dê a esta questão pressupõe que se tenha presente os princípios de processo que os recorrentes dizem ter sido violados na decisão recorrida – o dever de gestão processual, da cooperação, do dever de boa-fé processual e do inquisitório, bem como do direito à prova, enquanto vertente da garantia constitucional do acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva cfr.