RELATÓRIO  Recorrente: Recorridos:  ..) residente na Rua ..), Vila do Conde, instaurou a presente ação declarativa, com processo comum, contra ..) e mulher,, residentes na Rua,  ..., pedindo que:   1- se declare que os Réus entraram em incumprimento e, como consequência, perderam a possibilidade definitiva de resolver a dação em pagamento venda a, conforme o estipulado na escritura pública e no documento de confissão de dívida e acordo de pagamento datado de 102016;  2- se declare que os Réus perderam, de forma definitiva, a possibilidade de resolver a dação e de reaver o imóvel identificado como prédio urbano composto por casa de habitação de três pisos e logradouro, localizado na Rua dada freguesia de, concelho de ..., inscrito na matriz urbana sob o artigo , com o VPT de cinquenta quinhentos e noventa euros, descrito na Conservatória do Registo Predial de ..., sob o n. , mediante a entrega do valor de € 19000,00 cento e noventa;  3- se declare a resolução do contrato de comodato celebrado entre as partes no dia 102016, através de escritura pública e, em consequência, sejam condenados à restituição do imóvel identificado em , livre de pessoas e bens; e  4- se ordene o cancelamento da AP.