394 do CCiv, contudo a Autora não invocou a simulação antes o negócio indirecto, por isso não tinha de arguir a falsidade da escritura da compra e venda como referido na sentença e mesmo que tivesse havido erro de forma ou erros materiais na acção intentada pela Autora o Meritíssimo Juiz a quo no âmbito dos princípios de gestão processual adequação formal cooperação e inquisitório poderia e deveria ter intervindo com vista a que o processo fosse adequado a alcançar um resultado materialmente justo e eficiente convidando as partes a complementar as alegações de facto ou a indicar outros meios de prova quanto a eventual falta de clareza ou sugerir a modificação que nãos e traduza numa mudança radical da acção se assim não fosse conforme aos art.s 6, 7, 411, 417, 547, 590 do CPC, nunca o Tribunal recorrido o fez pelo que considerada a prova produzida como deveria ter sido complementada pela prova documental teria de decidir-se pela procedência dos pedidos formulados e considerar-se a parte adquirido pela Autora como bem próprio desta por advir de doação indirecta em conformidade com os art.s 1722/1/b do CCiv devendo a sentença ser revogada Conclusões a   Em resposta, conclui, em suma, a Magistrada do Ministério Público junto do Tribunal recorrido: a)      A escritura pública outorgada pela Autora é um documento autêntico, a Autora não invocou a sua falsidade, a sua força probatória não pode ser posta em causa apenas com base na prova testemunhal, as testemunhas confirmaram a tese descrita na petição inicial mas os seus depoimentos não encontra suporte em qualquer documento revelador que os factos constantes da escritura outorgada não aconteceram conforme ali exarado.