1209, n. 1 do, este direito que lhe é legalmente conferido não visa condicionar ou determinar a atividade do empreiteiro, sujeitando a sua atividade às ordens e fiscalização do dono da obra, mas apenas assegurar os próprios interesses do último, sendo lógico e razoável que este "tenha o direito de fiscalizar a execução da obra, a fim de verificar se ela está a ser realizada segundo as regras da arte, se o empreiteiro não ocultou vícios dificilmente detetáveis depois de concluída e se os materiais empregues são da qualidade acordada”.