A negligência encontra-se definida no Art 15, do Código Penal, nos seguintes termos:  "Age com negligência quem, por não proceder com o cuidado a que, segundo as circunstâncias, está obrigado e de que é capaz:  a) Representar como possível a realização de um facto que preenche um tipo de crime mas actuar sem se conformar com essa realização; ou  b) Não chegar sequer a representar a possibilidade de realização do facto.”.