Ao invés, se a decisão que a ser proferida sobre o pedido de condenação do réu em multa e indemnização por litigância de má-fé ter se de antecedida da sua audição, precisamente em obediência ao princípio do contraditório, sob pena de nulidade processual, nos termos do artigo 195 n 1 do CPC novo ex  do artigo 1 do CPTA, por omissão de ato com influência sobre tal decisão, sempre terá de ser admitido o requerimento autónomo espontaneamente apresentado pela parte com vista à defesa da imputação de litigância de má-fé que lhe foi dirigida pela contraparte.