Tendo em conta o teor das conclusões do recurso do Ministério Público e as conclusões do recurso do arguido, as questões a apreciar podem sintetizar-se nos seguintes termos: a) Impugnação da decisão em matéria de facto pontos 6, 9, 10, 13 e 20 a 24 do elenco dos factos provados da sentença; b) Enquadramento jurídico-penal: preenchimento dos elementos objectivos e subjectivos do tipo de crime de omissão de auxílio, ou da contra-ordenação prevista e punida nos artigos 89 ns 2 e 4 e 146, alínea, ambos do Código da Estrada;  ) Consequências jurídicas – medida da pena principal e da pena acessória de proibição de conduzir.