No contrato de concessão o Estado ou as entidades públicas a quem incumbe legalmente prestar os serviços públicos concessionados não renunciam à responsabilidade relativamente à prestação desses serviços, sequer o podem fazer, dado que é uma atribuição que lhes é cometida por lei, mas limitam-se a atribuir a gestão desse serviço a terceiros particulares o concessionário) para que estes exerçam essa gestão segundo a lógica de mercado.