Ante aquela gradação das espécies de penas e respetivos pressupostos quando, por um lado, os termos concretamente do n 2 do artigo 38 e estes critérios de escolha e graduação da pena impõem-se ao julgador estas questões: Será a pena máxima da cessação contratual - materialmente, expulsão das fileiras - a pena justa e proporcional à gravidade da conduta provada o Autor - mesmo que qualificada juridicamente como no despacho impugnado, tendo em atenção a sua juventude e ausência de quaisquer antecedentes disciplinares e até, por que não, a concreta TAS abaixo do limite regulamentar cf.