da NLAT o seguinte  "Se do acidente resultar a morte do sinistrado, a pensão é a seguinte: ao cônjuge ou a pessoa que com ele vivia em união de facto  – 30% da retribuição do sinistrado até perfazer a idade da reforma por velhice e 40% a partir daquela idade ou da verificação da deficiência ou doença crónica que afete sensivelmente a sua capacidade para o trabalho.”  Em face do teor da citada disposição legal conjugada com a factualidade apurada cfr.