Não estamos, assim, perante um caso em que seja nítido que perante premissas de facto e de direito que tinha por apuradas, o julgador proferisse decisão em sentido oposto ou diferente do que resulta do raciocínio expresso na sentença, pelo que não se poderá defender a existência de nulidade da decisão alicerçada em contradição, podendo, no entanto, existir erro de julgamento, mas a apreciar noutra sede.