Constitui questão prévia a apreciar, alegitimidade passiva do Réu/Recorrido  A questão enunciada pelo Recorrente pode ser sintetizada da seguinte forma: Competência de Tribunal português para apreciação de pedido de indemnização fundado em acidente ocorrido em outro estado membro da U.E..  Corridos que se mostram os vistos, cumpre decidir.