– FUNDAMENTOS   Fundamentos de facto  A decisão recorrida considerou provados os seguintes factos:  1 – Por procedimento outorgado em Conservatória do Registo Predial de 28 de Setembro de 2015 a Autora e os Réus outorgaram um contrato nos termos do qual a primeira comprou e os segundos venderam a fracção autónoma designada pela letra A, correspondente ao rés-do-chão direito, tipo T3, e garagem n 1 na cave, que faz parte do prédio constituído em propriedade horizontal conhecido por Quinta ..., Lote .., sito em ..., inscrito na matriz predial urbana da freguesia de ..., do concelho de Chaves, sob o artigo ..., e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n ...-A.