11 do Código de Processo Penal, que constituem a mais grave forma de invalidade do acto, por traduzirem violação de disposições processuais que afectam irremediavelmente parte ou todo o processo, sendo por isso de conhecimento oficioso em qualquer fase do procedimento, está prevista na alínea, invocada pelo recorrente, «a ausência do arguido ou do seu defensor, nos casos em que a lei exigir a respectiva comparência.» Vistos os autos - nomeadamente a sequência processual que deixamos transcrita - e o disposto nos artigos citados, mormente numa primeira fase no disposto no artigo 382, n.2 e 384, n.1 do CPP, decorre dos despachos citados que a audição sumária do arguido – que se encontrava em liberdade - visou primeiramente averiguar a aceitação pelo arguido de uma Suspensão Provisória do Processo.