A tutela da atividade sindical consagrada no nosso ordenamento jurídico-laboral, onera o empregador com a obrigação de conceder a utilização de uma parcela do período normal de trabalho, sem perda de retribuição e no caso dos membros de direção, com direito a faltas, para o exercício da atividade sindical que é exigida ao delegado sindical e ao dirigente sindical, no âmbito das respetivas atribuições.