- Dessa violação resultou, no essencial, a conclusão dispositiva de declarar nulo, por simulado, o alegado contrato de compra e venda da fracção de imóvel identificada no Ponto 5 dos factos provados, considerar válida a doação ocultada dessa mesma fracção e ordenar a restituição, em valor, de tal fracção à herança indivisa de  TERMOS EM QUE, E NOS DE DIREITO, DEVE O RECURSO SER JULGADO PROCEDENTE E SER REVOGADO O DOUTO ACÓRDÃO RECORRIDO, REVERTENDO-SE AO DECIDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, COM AS LEGAIS CONSEQUÊNCIAS,  COMO É DE JUSTIÇA !