No parecer que junta, emitido por um Eminente Professor Universitário, cuja estatura todos reconhecemos, conclui-se que ocorre alteração substancial dos factos; aí se afirma que «enquanto a acusação imputava ao arguido  A...  o Homicídio simples, veio o tribunal a julga-lo e condená-lo por factos que preenchiam todos os pressupostos e exigências da factualidade típica do Homicídio qualificado».