Efetivamente, a presunção quanto à verificação e existência da responsabilidade do vigilante, que tal normativo encerra, implica, para o beneficiário da mesma, a desnecessidade de provar os factos e os elementos que consubstanciam tal responsabilidade, rectius a culpa do agente; e, para este, acarreta o dever/ónus, não apenas de colocar em dúvida, através de contra prova, tal presunção e as consequências dela dimanantes, mas, mais, de provar factos que inequivocamente convençam do contrario e, assim, a possam afastar.