Matéria de facto A constante do relatório que antecede, e ainda, concretizando: A) - que é o seguinte o teor da cláusula 11 do contrato de empreitada, sob a cláusula "Litígios” e subcláusula 11) "Conciliação”: "Se surgir uma disputa nos termos do Contrato, qualquer uma das partes poderá, mediante notificação à outra parte, encaminhar o litígio para conciliação de acordo com a subcláusula 1”; - que é o seguinte o teor da subcláusula 15: "O conciliador deverá consultar as partes na tentativa de resolver o litígio por acordo.