- A embargante invocou, no segundo processo de embargos de terceiro com função preventiva, ser titular de direito de retenção sobre "obras novas e inovações” que implantou na fracção autónoma cuja entrega foi judicialmente ordenada, alegando que foram por si realizadas em 2005, tendo invocado, nos primeiros embargos que instaurou, a titularidade da posição de locatária do contrato de locação financeira dessa fracção, sendo que, quando interpôs os primeiros embargos as aludidas "obras e inovações” que agora invoca a fundamentar os segundos embargos já existiam.