Assim sendo e porque, não se vislumbra a violação de qualquer dispositivo legal quanto à interpretação das provas produzidas, nem qualquer desconsideração dessas provas, nomeadamente, pericial e documental produzida, mas sim, uma correcta apreciação conjugada e concatenada de toda ela, não se patenteando a inobservância de regras de experiência ou lógica, que imponham entendimento diverso do acolhido, no que respeita aos factos impugnados dados como não provados, ou seja, no processo da formação livre da prudente convicção do Tribunal "a quo” não se evidencia nenhum erro que justifique a alteração da decisão sobre a matéria de facto, designadamente ao abrigo do disposto no art.