Ora, constata-se que, efectivamente, a pena sofrida no âmbito do processo n. 1253/01 se encontra numa situação de concurso com as penas sofridas no domínio dos processos n.s 68/04PAAMD, 1262/00, 144/02, 177/10, 199/10, 158/08, 1360/00, 260/01, 1590/04, 2443/04 e 652/08, pois que, os factos do citado primeiro processo ocorreram no dia 002008 e as decisões nestes processos transitaram em julgado, respectivamente, a 202013, 002014, 102017, 202011, 202012, 202012, 202013, 202013, 202013, 202013, 102012, sendo a condenação proferida no processo 1253/01), a última condenação, com decisão proferida a 202018 transitada em julgado a 302018) e naqueles outros autos foram as decisões proferidas, respectivamente, em 112009, 002011, 012009, 202011, 212011, 202012, 102010, 3020103, 002008, 102013, 20200  Desta feita irá ser operado cúmulo das penas sofridas nos referidos processos, ao abrigo do disposto no artigo 7, do Código Penal, impondo-se assim, condenar o arguido numa pena ��nica, sendo de excluir do concurso a condenação no âmbito do processo n. 492/12, uma vez que não se encontra em concurso com as acima referidas penas.