A sentença revidenda é do seguinte teor quanto aos factos, provados e não provados, e quanto à motivação da decisão fáctica):  " Factos Provados Discutida a causa, ficou provado, com relevância para a decisão de mérito, que:   No dia 17 de junho de 2015 a ora arguida foi inquirida na qualidade de testemunha na Instância Central Criminal - J2 de Beja, no âmbito da audiência de julgamento do Processo Comum Coletivo n 4/02ZCLSB.