609/1 do Código de Processo Civil; a patente desconformidade existente entre o teor da sentença do Tribunal a quo e o objecto do litígio, visto que à pretensão formulada pela Autora, o ora réu nada acrescentou ao objecto do litígio, em sede reconvencional, constitui uma nulidade que se torna mais evidente pela leitura do despacho saneador com a referência 385614327 do qual consta como objecto do litígio apurar se a ré incorre em responsabilidade por facto ilícito e culposo que a obrigue as obras e a indemnizar a autora e se a autora actuou em litigância de má fé, sendo por isso a sentença nula nos termos dos art.s 609/1 e 615/1/e ambos do Código de Processo Civil, na parte em que condena a Autora a liquidar quotizações ao réu.