A propósito da pena única a aplicar o acórdão recorrido refere que "O arguido Joaquim Carvalho cometeu 60 crimes, antes de transitar em julgado a condenação por qualquer deles devem ser condenados numa única pena de prisão, que no caso do arguido Joaquim Carvalho apresenta como limite mínimo de 1 ano e 10 meses de prisão, e como limite máximo 25 anos de prisão atento o limite;.