Pelas razões no texto em pormenor explicitadas deve acrescentar-se ao elenco dos factos provados da sentença recorrida um facto N em que se diga:  A pendente de 21% é, na prática, insuperável, faz parte da morfologia do terreno, e a Rua Ma... existe há muitos anos com essa pendente, estando totalmente consolidada, com habitações de um lado e de outro, sem passeios, e não estando dotada de qualquer sinalização que limite o trânsito de qualquer tipo de veículos.