1549 do Código Civil, ao passo que a Relação reconheceu que, na falta de um dos requisitos constitutivos à servidão por destinação de pai de família, a inviabilizar a respectiva constituição, dever-se-á, mesmo assim, manter-se a decisão de constituição da servidão de passagem, ao abrigo do direito potestativo de constituição de servidão legal de passagem previsto no art.