A primeira nota que importa deixar clara é que as relações comerciais havidas entre as partes, por cerca de vinte seis anos não pode confundir-se com o contrato de franquia, porquanto esta figura contratual constitui um tipo de contrato, que alguns situam historicamente na alta Idade Média, e depois, a partir dos EUA, expandiu-se para a Europa a partir da década de 7  A lei Portuguesa não define o que seja contrato de franquia.