Sem embargo, a Recorrente não tem dúvidas de que a taxa impugnada é um tributo que não visa compensar o Município de Vila Nova de Gaia pela realização de uma qualquer prestação pública, não assentando em qualquer dos pressupostos previstos no artigo  do RGTAL e no artigo  da LGT, não podendo, como tal, ser qualificado como uma taxa. )