17, n. 1, alínea e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão, por cada um deles; ) Condenar, em concurso real e efectivo, o arguido AA, em autoria material, pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, na forma tentada, previsto e punido pelos Arts.