A ilegitimidade processual é uma exceção dilatória de conhecimento oficioso, conducente ao indeferimento liminar ou, findos os articulados, à absolvição da instância, nos termos conjugados dos artigos 3, 27, n. 1, alínea, 57, n.s 1 e 2, 57, alínea, e 59, n. 1, todos do CPC.