Vejamos: Da não produção de prova por declarações de parte e testemunhal oferecida pelo Recorrente -  Como é sabido, o julgador pode indeferir, mediante "despacho fundamentado”, requerimentos dirigidos à produção de prova sobre certos factos ou recusar a utilização de certos meios de prova quando considere que são factos assentes ou irrelevantes ou que a prova é meramente dilatória - cfr.