Naverdade,comosereferiu,acertezaesegurançajurídicapodemestaremcausaquandoexisteuma grandemargemdeamplitudenapenaaaplicar,conduzindoaumaindeterminação.Recorrendoaoprincípiodaproporcionalidadenãosepodeaplicarumapenamaiordoqueaquelaquemereceagravidadedacondutanemaqueéexigidaparatuteladobemjurídico.