Tirando a mera alteração da qualificação jurídica dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, para que se possa falar em alteração não substancial dos factos é necessário que, além duma modificação da factualidade inicialmente prevista na acusação ou pronúncia, essa modificação seja relevante, jurídico-penalmente relevante, à luz dos princípios que enformam a vinculação temática do tribunal, a identidade do objeto do processo, e as garantias de defesa que lhes estão subjacentes.