49 e 49 Código Civil que se reconduzem, genericamente, à avaliação dos critérios de equidade, o que não dispensa a ponderação da orientação jurisprudencial em geral, que não é despicienda, a fim de evitar situações de injustiça relativa para 6% de incapacidade, pessoa já reformada, em contexto semelhante ao dos autos, foi fixado idêntico valor ao aqui fixado no Ac.