3/3 do P. impõe a obrigação ao Juiz de ouvir as partes sempre que haja de decidir de facto ou de direito; 12) Nos presentes autos o Juiz a quo não ouviu as partes, violando assim o direito ao contraditório que lhe é imposto pela Lei; 13) O despacho ora em crise nem sequer refere a existência de negligência por parte do recorrente no não andamento dos autos, não avaliando sequer tal comportamento; 14) O falecimento de uma das partes suspende o processo art.