- Motivação da decisão de facto A decisão da matéria de facto, consonante ao que acima ficou exposto, efectuou-se com base nos documentos e informações constantes do processo.”                                                                    Fundamentação de Direito na 1Instância "Questões que cumpre solucionar Se a Impugnante, no ano de 2006, pode deduzir o imposto que tenha incidido sobre a aquisição de bens ou serviços relativos à actividade de turismo de habitação, o que equivale a responder à questão sobre se a Administração Tributária pode desconsiderar custos relativos à actividade secundária ou acessória de turismo de habitação.