Acordam em Conferência no Supremo Tribunal de Justiça    - No âmbito dos presentes autos de inventário instaurados em 011995, destinados a partilhar os bens deixados por AA e BB, falecidos, respectivamente, em  01973 e em  .01985, casados que foram entre si, em primeiras núpcias de ambos e no regime de comunhão geral de bens, tendo sido proferido no Tribunal da Relação do .