Ora, o supra exposto permite-nos concluir que foi efectuada uma retenção, no valor de 15% do valor bruto, que foi posteriormente entregue ao Estado Brasileiro, conforme afirma a Impugnante.» E a sentença concluiu que: « tendo a Impugnante apresentado documentos aptos a cumprir o ónus de prova que sobre si impendia tendo até apresentado outros documentos, a pedido da Autoridade Tributária, cabia à Autoridade Tributária juntar prova que infirmasse o conteúdo dos documentos juntos ou, em caso de dúvida, solicitar a cooperação do Estado Brasileiro, o que não logrou fazer.Assim, tendo a Impugnante demonstrado que existiu retenção na fonte no Brasil, tem direito a beneficiar do crédito do imposto pago, no valor de €5300,00, o que, in casu, redunda na sua restituição já que estamos face a erro na autoliquidação, o que se determina.».