No caso vertente, provou-se que insolvente e autora celebraram contrato promessa de compra e venda relativo ao prédio urbano sito na Rua das Romeiras, n 9, na Casa Branca, em Coimbra, nos termos do qual o insolvente prometeu vender, e a autora prometeu comprar-lhe, o mencionado prédio, pelo preço de €31000,0 A autora já entregou ao insolvente a quantia de €15000,00, presumindo-se que esta entrega reveste a natureza de sinal.