Ora, é precisamente essa a questão que ficou por indagar – a culpabilidade - que determina a nulidade do acórdão recorrido, por omissão de pronúncia sobre essa mesma questão, no que se refere à capacidade do arguido de avaliar a ilicitude do ato ou de se determinar de acordo com essa avaliação, sendo que o tribunal podia e devia indagar tal questão ao abrigo do disposto no art.