Pois, a questão colocada pela Autora, existência de um contrato de trabalho, tem de ser analisada à luz do Código do Trabalho, na sua versão de 2003, já que a relação jurídica existente entre as partes se iniciou em 200 E, pese embora, a questão não tenha sido analisada pelo Tribunal "a quo” no âmbito deste Código de 2003, não temos dúvidas sobre a oportunidade do seu conhecimento no presente recurso, na medida em que, jamais, poderá a recorrente, vir insurgir-se contra a aplicação ao caso da presunção de laboralidade estabelecida naquele código, uma vez que a questão não constitui decisão surpresa para si, tendo sido suscitada pela ré, desde a contestação e reiterada nesta sede.