Executou uma acção e divulgou, publicamente, num estabelecimento comercial e perante clientes, uma obra que lhe estava vedada.”  Concluiu por issoo Tribunal, e bem, "que os elementos objectivos do tipo se mostram preenchidos”, sendo certo que também os factos do tipo subjectivo se lograram demonstrar e, logo, concluiu-se que o tipo se encontrava, assim, integralmente realizado.