FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO Estão assentes os factos seguintes que constam do acórdão recorrido, não impugnado quanto a tal: 1) Foi emitida Certidão do INPI Instituto Nacional da Propriedade, onde se lê: «Para os devidos efeitos se certifica que os elementos a seguir discriminados estão conforme os registos efectuados no processo de Patente de Invenção Nacional n. 96001, referente a processo para a preparação de derivados de Isoquinolina condensada com um anel carbociclico», de que foi requerente ou atual titular R , com sede em .. Califórnia 94304, EUA.