Refere-se a este propósito no acórdão deste STJ de 23-11-2011 www.dgsi.pt/jstj) «a autoridade do caso julgado, por via da qual é exercida a função positiva do caso julgado, pode funcionar independentemente da verificação da aludida tríplice identidade, pressupondo, todavia, a decisão de determinada questão que não pode voltar a ser discutida».