No artigo 2 da petição inicial, o Recorrente alega o seguinte: "É da competência do R., enquanto garante da legalidade e da justiça que, previamente à decisão, tivesse optado por instruir o procedimento com informação fidedigna atualizada, no que tange ao funcionamento do procedimento de asilo italiano e bem assim, as condições de acolhimento dos requerentes nesse estado, recorrendo a fontes credíveis como o ACNUR e a Amnistia Internacional, por forma a constatar se , no caso concreto, se verificam ou não os motivos determinantes que impossibilitam a transferência, nomeadamente os referidos no segundo parágrafo do n. 2 do Artigo.