Neste sentido, tem razão a recorrente, quanto à obrigação de restituir tais montantes, por imposição do regime matrimonial de "comunhão de ganhos”, compensação que só opera em caso de cessação da comunhão, "tendo ao seu dispor um mecanismo legal que lhe permite deduzir contra a A., pedido de indemnização/compensação pelo aumento do património da A., aquando do Divórcio de ambos”, o que exclui a restituição por enriquecimento sem causa.