Subscrevendo-se a posição vertida no Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, proferida no processo n. 09498/12, de 202013, disponível em www.dgsi.pt, na qual é possível ler o seguinte:  «) No entanto, a proteção conferida por este princípio é limitada, pois dele apenas decorre o dever de os Estados autorizarem o estrangeiro ameaçado a permanecer temporariamente no seu território – mormente até ser encontrado um Estado disposto a dar-lhe asilo – e não uma obrigação internacional de lhe conceder asilo, ou seja, uma permanência duradoura e uma proteção plena.