Maria José Capelo, A sentença entre a autoridade e a prova: em busca de traços distintivos do caso julgado ,Coimbra, Almedina, 2015, ps 149-224 e 394: afasta a ideia de que a vinculação do juiz cível à sentença penal constitua um fenómeno de caso julgado, a autora entende que nos encontramos perante uma situação sui generis, cuja consagração não tem em consideração tanto a dificuldade de prova de factos "presumidos”, mas sim uma "confiança” na averiguação dos factos feita pelo juiz penal» Lebre de Freitas, in Ob.