e, 3 e 4, do Código Penal, reportados ao conteúdo do auto de notícia concernente a crime de desobediência do cidadão .., por recusa de sujeição ao teste de pesquisa de alcoolemia no sangue, e do de respeitante constituição de arguido, particularmente no que tange à consignação da sua pessoal detenção e de posterior libertação e notificação para comparência perante os serviços do Ministério Público; 2 – De dois crimes de falsidade de testemunho – em autoria singular –, p. e p. pelo art.