Sopesando, pois, tudo isto e sem nunca perder de vista que a imposição da pena, justificando-se pela necessidade de garantir a protecção dos bens jurídicos e visando finalidades exclusivas de prevenção geral e especial, não pode em caso algum exorbitar a medida da culpa, tem-se como permitida pela culpa manifestada pelo arguido AA e proporcional às exigências de prevenção geral e sobretudo especial a pena de 5 anos e 6 meses de prisão em que o mesmo foi condenado pelo tribunal recorrido que, ao decidir nos moldes indicados, não incorreu em violação de qualquer norma de direito penal ou processual penal e bem assim de direito constitucional, designadamente a do artigo 1, número 2 da Lei Fundamental que postula a proibição do excesso.