Tendo em conta o teor daquelas, colocam-se as seguintes questões: - Saber se a prova foi mal apreciada e se a matéria de facto deve ser alterada nos pontos 40 e 43 a 45 dos factos assentes e no  facto não provado; - Que contrato as partes celebraram e por que disciplina jurídica se rege; - Da forma da cessação do contrato e suas consequências jurídicas; - Da cláusula de não concorrência, sua violação e consequências.