1, al., do CPP, não seja qualificável como substancial, mas possa ter relevância jurídico-penal na decisão a proferir, como acontece, por exemplo, com as alterações que contendam com a determinação concreta da espécie e medida da pena a aplicar, seja quanto aos graus de culpa, de ilicitude, etc.. Equiparando a lei à alteração não substancial, com o sentido e alcance que referiremos a seguir, a simples alteração da qualificação jurídica dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, como resulta do art.