É com este sentido e conteúdo que se afirma o princípio in dubio pro reo» Direito Processual Penal, reimpressão, 1984 p.. O estado de dúvida - valorado a favor do arguido por não ter sido ilidida a presunção da sua inocência - pressupõe que, produzida a prova, o tribunal tenha ficado na incerteza quanto à verificação ou não, de factos relevantes para a decisão.