juiz "a quo” se poderia "alguém que está na posse de um imóvel - ou fracção autónoma de prédio constituído em propriedade horizontal, ao caso não releva - por via da outorga de um contrato-promessa de compra e venda, cuja respectiva escritura nunca foi celebrada, adquirir a respectiva propriedade por usucapião, em detrimento de quem adquiriu o imóvel - ou fracção, no caso vertente - em execução/venda fiscal ou judicial”.