56/1 do, o que deriva da violação de direito relativo que aqui se atribui ao R. .  Está bom de ver, o conteúdo declarativo-extintivo que se corporiza no acto que atribui eficácia à resolução a propositura de petição imprime um resguardo, uma preocupação de conservação dos efeitos produzidos à data de formalização do acordo «ex nunc»), o que se sublinha pela formulação do pedido de declaração resolutiva referenciando um momento póstumo à contratação da empreitada, mas que a ele se associa no complexo obrigacional a que esta deu causa o acordo reproduzido em Factos 1)).