Do quadro normativo aplicável é possível retirar que a Recorrente e os estabelecimentos de ensino por si instituídos são dotados, ex lege, de autonomia pedagógica e académica, por via das quais, é-lhes reconhecida a capacidade para, nomeadamente, elaborar os planos de estudos e escolher os processos de avaliação de conhecimentos, sendo que, no que ao curso de enfermagem diz, particularmente, respeito, cabe aos estabelecimentos de ensino fixar o regime de avaliação de conhecimentos, assim como, o regime de precedências, donde resulta a possibilidade de reprovação a meio do ano lectivo, findo que esteja uma fase autónoma da unidade curricular e após avaliação final sumativa.