30 a 35/verso do processo físico);  G) Em 102018, foi proferida decisão de qualificação, com o teor seguinte:   "Nos termos do n. 4 do artigo 18 do Código dos Contratos Públicos, venho aprovar as propostas contidas no Relatório Final da Fase de Qualificação, considerando para efeitos de qualificação de candidatos o descrito no „Resultado Final – Análise de Candidaturas.