#  Mostra-se consignado, no acórdão recorrido, em sede de julgamento factual: «  Foi instaurado contra a sociedade B, S.A., no Serviço de Finanças de Oliveira do Bairro, o processo de execução fiscal n. 0140200501029142, com vista à cobrança coerciva de dívida de IRS retenções na relativas ao ano de 2005, no montante de 053,72 €.