De acordo com o artigo 18, n 1 do CIRC "os proveitos e os custos, assim como as outras componentes positivas ou negativas do lucro tributável, são imputáveis ao exercício a que digam respeito, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios”, dispondo o artigo 43, n 5 do citado diploma que "considera-se também transmissão onerosa a promessa de compra e venda ou de troca, logo que verificada a tradição dos bens”.