O recurso ao artigo 4 da CDFUE, que estabelece que ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas desumanos ou degradantes, deve ser feito de modo parcimonioso no sentido de não ser usado de forma genérica e em toda e qualquer situação.” )  Atenta a citada jurisprudência, temos que, em derrogação do artigo , n. 1, do Regulamento de Dublin, cada Estado-Membro pode decidir analisar um pedido de protecção internacional que lhe seja apresentado por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida, mesmo que essa análise não seja da sua competência por força dos critérios definidos no presente regulamento – cfr.