Por isso, o Acórdão do STJ de 07/10/1999, citado em artigo publicado na Revista Julgar, 2014, da autoria de Elena Burgoa, afirma com sapiência que "o facto do agente ter mais de 70 anos de idade legitimará, em princípio, a atenuação especial da pena, não porque se deva pressupor, necessariamente, diminuída a sua imputabilidade mas, sim, em virtude de, tanto do ponto de vista da prevenção geral como da especial, ser substancialmente menor a necessidade da pena".