Como bem salienta o Prof. Figueiredo Dias in "Direito Processual Penal”, Coimbra Editora, 1981, pág., a conceção típica de um "processo acusatório” implica a "estrita ligação do juiz pela acusação e pela defesa, tanto na determinação do objeto do processo, como na extensão da cognição, como nos limites da decisão”.