do Código Penal.Mais se condena o arguido nas custas do processo com taxa de justiça que se fixa em metade de uma UC, a reduzir a metade em virtude da confissão dos factos, e nos respetivos encargos artigos 513, n. 1 e 2 e 514, n. 1 do Código de Processo Penal e artigo , n. 9 do Regulamento das Custas.