E) Para dar suporte de garantia jurídica à situação de facto existente, a segunda outorgante emitiu a favor do quarto, em 24 de Abril de 2003, procuração irrevogável, conferindo-lhe poderes para ceder a quem e nas condições que entendesse, incluindo a ele próprio, a quota que a mesma possui na supra identificada, no valor nominal de € 5500,00 cinquenta e sete e quinhentos, correspondente a metade do capital social.