1 Ao fazê-lo, o Tribunal "a quo” violou estes princípios, hoje em dia basilares da lei de processo, e incorreu na nulidade processual de omissão de pronúncia, uma vez que não se pronunciou sobre nenhuma das questões sobre as quais podia e devia ter-se pronunciado, tanto do pedido, como as de conhecimento oficioso no que tange ao único oponente "resistente” no prosseguimento da oposição.