Desta forma, dado que o montante das obras em curso está incorrectamente apurado, não pode o valor da Variação de Produção declarada pelo sujeito passivo, no montante de € 56120,58), ser considerada no apuramento dos resultados da empresa, por incumprimento do estipulado no artigo 19 do Código do IRC, na redacção dada pelo Decreto-Lei 442-8/88, de 30 de Novembro.