O acerto desta conclusão é comprovado pela análise do problema sob a perspectiva da finalidade visada pela recorrente através da propositura da acção, referida nos artigos 2 e 2 da petição inicial e reiterada, em sede de recurso, na conclusão G. Uma das finalidades da acção especial para declaração de morte presumida é a abertura da sucessão do ausente, não obstante a ausência de certeza de que este morreu, como decorre dos artigos 11 e 11 a 11 do Código Civil.