- Decisão Pelos fundamentos expostos, acordam os juízes da Secção Criminal, do Tribunal da Relação de Coimbra: a) Negar provimento aos recursos interpostos pelos arguidos  A... ,  B...  e  .. .b) Conceder provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, e, em consequência:  Altera-se a matéria dos pontos 5, 6 e 7, dos factos dados no acórdão como não provados, que passam a ser dados como provados, passando respectivamente a ser identificados na matéria fáctica, como pontos 5-A, 5-B e 5-, dos factos provados, na seguinte redacção: Facto 5-A provado:  «As tarefas necessárias para a prática dos factos descritos, como ocorreu designadamente nos inquéritos n.s 164/10GCLSA, 360/10GBLSA, 451/18GBLSA, 99/10GBLSA, 152/10GBLSA, 178/13GCLSA, 207/10GBLSA, 236/14GBLSA, 257/17GBLSA, 277/11GBLSA, 304/12GBLSA e 307/17GBLSA, eram distribuídas e executadas de uma forma pretendida, aceite e determinada reciprocamente, sendo que as actuações de cada um, nesse âmbito, seriam sempre executadas em nome de todos e só por isso praticadas.