Donde deve a decisão recorrida ser substituída por outra que declare o Tribunal a quo internacionalmente competente para conhecer da presente ação da alteração regulação do exercício das responsabilidades parentais e, em consequência, admita o requerimento inicial e o subsequente, ambos apresentados pelo ora Recorrente, com todas as consequências legais, designadamente e com mais urgência, seja determinado o regresso imediato do menor G a Ponta Delgada”.