Aliás, conforme decidiu o Supremo Tribunal de Justiça, em acórdão proferido em 26/11/2014, no processo n. 458/04: "Não obstante o carácter limitado da actuação do STJ, na definição da matéria de facto, tal restrição não o Impede de controlar a forma como a Relação utiliza os poderes de reapreciação da decisão de facto da  Instância, conferidos pelo n. 1 e 2 do artigo 71 do CPC".