1 Além disso, como decorre do exposto, surgiu na jurisprudência e na doutrina o entendimento que ao promitente- comprador apenas pode ser reconhecido o direito de retenção se tiver intervindo no contrato-promessa no âmbito de uma relação de consumo, ou dito de outra maneira, se o tiver efectuado, agindo na qualidade de consumidor restringindo-se assim o âmbito subjectivo do direito de retenção, relativamente aos sujeitos que podem ser titulares do direito de retenção neste âmbito do contrato-promessa).