Como se assinalou no acórdão uniformizador de jurisprudência de 13-09-2006 acórdão uniformizador n. 6/2006, publicado no DR,  Série, n. 205, de 24 de outubro de a prestação da caução visa uma dupla finalidade: por um lado, permitir que à apelação seja atribuído o efeito suspensivo, assim se evitando que o apelado, enquanto credor, possa dar imediata execução ao segmento condenatório vertido na decisão impugnada; por outro, garantir ao credor a satisfação do seu crédito, já reconhecido na sentença apelada, se e na medida em que sobrevive decisão ulterior confirmatória do julgado.