Considerou o Tribunal a quo "A fixação do montante da multa por litigância de má-fé depende do prudente arbítrio do julgador, entre os limites estabelecidos no artigo 2, n. 3, do Regulamento das Custas Processuais entre 2 e 100 U.’s), tendo em consideração a maior ou menor intensidade do dolo com que tenha agido a parte, entendido este como a consciência da sua falta de razão e da gravidade das consequências prováveis da sua conduta, assim como os reflexos da violação da lei na regular tramitação do processo e na correcta decisão da causa, a situação económica do agente e a repercussão da condenação no património deste cfr.