Nestes termos, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos, 57, alínea e 58 do Código do Processo Civil, ex artigo  do Código do Processo Penal, julga-se verificada a violação do princípio ne bis in idem/caso julgado determinando-se o oportuno arquivamento dos autos e, após trânsito, providencie pela cessação da declaração de contumácia do arguido  A... .  Notifique, e oportunamente publicite, registe e dê baixa.