Ou seja: se determinado diploma, diverso do CPC, contemplar um meio impugnatório atípico da sentença proferida em certo tipo especial de processo – e se esse meio impugnatório dever ser qualificado, pela amplitude dos seus fundamentos possíveis, como ordinário – não pode razoavelmente considerar-se que a sentença, impugnável ou já impugnada por essa via procedimental específica, beneficia das características de estabilidade e definitividade, imanentes à figura do caso julgado.”