Diga-se, em qualquer caso, que sempre os argumentos relativos ao invocado abuso de direito decairiam, uma vez que o Tribunal a quo, não obstante a referida declaração de nulidade do verbalmente convencionado, não deixou de assegurar o ressarcimento ex nunc do Lar, face aos valores entendidos como justos e adequados correspondentes à permanência dos idosos no seu estabelecimento.