Razão por que a AT determinou a penhora de bens ou direitos da devedora ".........”, nomeadamente depósitos bancários existentes na conta por si titulada no N........... Notificada da penhora, reclamou para o TAF de Sintra alegando, entre o mais, não ter recebido qualquer notificação para informar se detinha ou não um "crédito sobre o executado”Além disso, nunca teve qualquer relação comercial com o devedor em causa F..........), nem é possível presumir a existência de crédito em caso de falta de resposta à notificação da penhora, dado que o art.