-579/17,https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1573721350153&amp;uri=CELEX:62017CJ057  Também Marco Carvalho Gonçalves esclarece que o conceito de "matéria e comercial” "é "específico, autónomo e exclusivo” do regulamento – já que a qualificação da natureza ou comercial de um determinado litígio não é uniforme nos diferentes Estados-Membros da União Europeia – e tem vindo a ser integrado e densificado, caso a caso, em função da jurisprudência produzida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.