negrito Os deveres dos docentes estão enunciados no artigo 5, n. 1, em particular, a alínea: "Assegurar regular assiduidade e pontualidade no cumprimento das funções que lhes estão confiadas, avisando os órgãos e serviços competentes das situações de não comparência, justificando-as e propondo as respectivas providências correctivas;”.