Sendo os negócios jurídicos "atos jurídicos constituídos por uma ou mais declarações de vontade dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de os alcançar sob a tutela do direito”9, no caso do negócio jurídico unilateral há uma só declaração, sendo para a eficácia do negócio desnecessária a aceitação de outra parte.