3, n 1 e 2 da Lei 2/98, de 3/  Pela prática de um tal crime foi o arguido condenado na pena de prisão de 14 meses, com base nas seguintes razões:  «Tendo em conta o passado criminal do arguido com seis condenações por oito crimes de condução sem habilitação legal, a última delas em pena de prisão suspensa e transitada em julgado quatro meses antes da prática dos factos, que assim foram praticados durante o período de suspensão da execução da pena de prisão, entendemos que só a aplicação de uma pena de prisão poderá satisfazer as necessidades da punição.