·         Os Tribunais são um dos pilares das sociedades democráticas, mas a defesa do seu funcionamento com independência, assenta também no poder disciplinar que tem de ser exercido pelo órgão constitucionalmente consagrado, deforma a reprimir a violação dos deveres funcionais dos juízes, assegurando a defesa da realização do interesse público na administração da justiça e a confiança dos cidadãos no sistema de justiça.