Como se sabe, a responsabilidade tanto pode ter por base a falta de cumprimento das obrigações emergentes dos contratos e de negócios unilaterais como resultar da ") violação de direitos absolutos ou da prática de certos actos que, embora lícitos, causam prejuízo a outrem” No primeiro caso, falamos de responsabilidade contratual, ao passo que, no segundo, a responsabilidade designa-se aquiliana ou extra-contratual.