Com efeito, estatui o artigo 135, do Código Civil, que "Se qualquer edifício ou outra obra oferecer perigo de ruir, no todo ou em parte, e do desmoronamento puderem resultar danos para o prédio vizinho, é lícito ao dono deste exigir da pessoa responsável pelos danos, nos termos do artigo 49, as providências necessárias para eliminar o perigo.”.