A propósito do ónus de alegação de prova da qualificação como consumidor, como refere Jorge Morais de Carvalho, o «ónus da alegação dos factos que consubstanciam a noção de consumidor, nos casos em que o consumidor pretenda exercer os seus direitos enquanto tal, é seu, por se tratar de factos que o direito material consagra como constitutivos do direito que pretende fazer valer, sem prejuízo do dever do juiz de o convidar a completar a sua exposição.