Da matéria de facto provada: Com relevância para a boa decisão da causa, resultou provada a seguinte matéria de facto:  Da acusação pública deduzida pelo Ministério Público:  1 – No dia 6 de Fevereiro de 2013, pelas 12 horas e 30 minutos, no exercício das suas funções de motorista de pesados, o arguido JM conduzia o veículo tractor de mercadorias, da marca Volvo, com a matrícula -NL, com semi-reboque, da marca Trailor, com a matrícula ----, no acesso à Estrada Nacional 4, Km 170,3, em Terrugem, no sentido Elvas – Borba, transportando dois blocos de granito de grandes dimensões e com toneladas de peso cada um.