Revelando-se essas relações de trabalho subordinado como absolutamente necessárias ao funcionamento da Ré e à realização dos seus fins e decorrendo de tais vínculos e do risco da autoridade e da atividade profissional a eles inerente a ocorrência de acidentes de trabalho, pensamos que, em regra, não se poderá negar tal isenção de custas à Apelante, ainda que condicionada ao desfecho final da ação laboral, nos termos dos números 5 e 6 do artigo  do RCP.