Ora, conforme hoje é pacífico na jurisprudência nacional e comunitária no âmbito do IVA: «na ausência de regra especial, só estarão excluídas da possibilidade de dedução despesas de A. com bens consumidos pela empresa que não estejam conexionados com a actividade produtiva, isto é, as que forem efectuadas com bens não «utilizados para os fins das próprias operações tributáveis», na terminologia da Sexta Directiva.» cfr.