10 a 12, em que, reafirma-se, apelante e apelados fizeram consignar cláusulas típicas de uma dação em cumprimento a retro, tendo por objeto um imóvel, está dependente desse acordo ter sido formalizado por escritura pública ou documento particular autenticado, exigência formal esta que, no caso, se encontra observada quanto ao acordo corporizado na escritura de fls.