3 De entre as diversas espécies de título executivo a lei processual previa, ante da entrada em vigor do NCPC, no art 46/1, "Os documentos particulares, assinados pelo devedor, que importem constituição ou reconhecimento de obrigações pecuniárias, cujo montante seja determinado ou determinável por simples cálculo aritmético, ou de obrigação de entrega de coisa ou de prestação de facto”.