Exige-se que o agente do crime tenha agido com culpa – culpa pela violação do "dever de atuar de acordo com o direito” e pelas qualidades desvaliosas da personalidade que se exprimem no facto, que se requer como pressuposto e cujo grau se impõe como limite da pena art 40, n, em nome de exigências preventivas – devendo, na sua individualização, ser levadas em devida conta todas as circunstâncias relativas à execução do facto, à personalidade do agente e à conduta deste, anterior ou posterior ao facto, que, revelando por via da culpa ou da prevenção, ou de ambas, e não fazendo parte do tipo de crime proibição da dupla valoração), deponham a favor do agente ou contra ele, tal como previsto no citado art 7  "Em primeiro lugar, a medida da pena é fornecida pela medida da necessidade de tutela de bens jurídicos, isto é, pelas exigências de prevenção geral positiva moldura de prevenção)” – prevenção geral positiva, visando o "restabelecimento e a manutenção da paz jurídica perturbada pelo cometimento do crime, através do fortalecimento da consciência jurídica da comunidade”.