201 do CPC., nomeadamente por não ter sido dada a oportunidade ao R. ...) para exercer o seu contraditório, nem aos sucessíveis pois: não foi notificado da contestação do R.; não foi notificado da data para audiência; não estava regularmente notificado,  10- É um facto que o juiz deve observar e fazer cumprir, ao longo de todo o processo, o princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem – art.