boletins n.s 18 e 1  f) No processo n. ---/15PAOVR da Instância Criminal de Ovar factos de 26-03-2011) e por sentença proferida em 30-09-2013, transitada em julgado em 04-11-2013, na pena de 6 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano, sob condição de ressarcimento do ofendido.