1 Esta mera contabilização de 4 anos como duração efectiva de uma acção comum, cuja causa em apreço se manifesta ser de diminuta complexidade, conduz-nos indubitável e imediatamente ao facto de que houve morosidade processual e que esta não se coaduna com a decisão em prazo razoável postergada, nos termos conjugados, pelo artigo , n. 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e artigo 2, n. 4 da Constituição da República Portuguesa.