Os despachos em causa inserem-se dentro dos poderes de gestão do processo concedidos ao juiz pelos artigos 590, 591, e n2 do artigo 6, do CPC, e que lhe permitem não só facultar às partes a discussão de facto e de direito, nos casos em que cumpra conhecer de alguma exceção dilatória ou quando tencione conhecer imediatamente, no todo ou em parte do mérito da causa, como ainda convidá-las a suprir irregularidades dos articulados ou a realizarem os atos necessários à regularização da instância.