–Como segundo pilar do presente incide sobre a violação de matéria de direito substantivo levada ao conhecimento do tribunal por via do já abordado n. 2 do artigo 56 do CPC e que se consubstancia em prova documental que não foi impugnada nem ordenado o seu desentranhamento, e que impede diretamente a condenação nos termos peticionados por via do n. 3 do artigo 108 do Código Civil, sendo que tal questão necessariamente teria que ser levada à discussão e apreciada a matéria pelo tribunal a quo que não ordenou o desentranhamento, nem sequer estão os mesmos documentos impugnados.