Este integra o próprio conteúdo das responsabilidades parentais, às quais se encontra umbilicalmente ligado1 1  Até à maioridade ou emancipação, os filhos estão sujeitos às responsabilidades parentais, que envolvem, além do mais, o dever dos pais de velar pela sua segurança e saúde, o dever de dirigirem a sua educação e o dever de obediência dos filhos em relação aos pais.