Segundo a Recorrente, os serviços técnicos remunerados e a concessão de crédito, que o legislador admite que as SGPS prestem às sociedades participadas, de forma limitada artigos  e  do mencionado Decreto-Lei n. 495/88), não é suficiente para consubstanciar o exercício de uma actividade económica directa e, menos ainda, para que essas operações preencham o pressuposto legal do benefício fiscal previsto no artigo 4, n. 1 do EBF.