5 – Todos e quaisquer ónus e encargos que recaem sobre todo e qualquer bem ou direito dos devedores caducam, pelo que, os bens e direitos a seguir indicados ficam livres de ónus e encargos, com aprovação do plano de recuperação:  - Loja no rés do chão direito, bloco A, sito na Rua ...;  - Prédio urbano composto de casa de habitação, sito na Rua  x...) , Urbanização  ...) , 20, freguesia e concelho de Pombal, descrito na R.P.