58, n.s 2, 3 e 4, do Código de Processo Civil, há identidade de:  a) Sujeitos quando as partes são as mesmas sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica, ou seja, quando surgem na mesma posição jurídica em ambos os processos; b) Pedido quando numa e noutra se pretende obter o mesmo efeito jurídico; e  ) Causa de pedir quando a pretensão deduzida nas duas ações procede domesmofacto jurídico.