Recortando o conceito pela negativa, decidiu a Relação de Lisboa em acórdão de 1020098, que para feitos de integração na norma definidora da competência das secções de comércio, "direitos sociais”, "não são todos os que genericamente poderiam ser classificados como direitos exercidos pelos sócios, mas sim os correspondentes aos direitos que provêm da relação social ou seja da relação da sociedade com o sócio”.