6, n. 3, alínea do Código de Processo Penal, o prazo para a constituição como assistente terminaria no dia 15 de Novembro de 201 Porém, em 14 de Novembro de 2018, o requerente juntou aos autos comprovativo de pedido de substituição de patrono, sendo que nessa mesma data o patrono nomeado formulou pedido de escusa cfr.