Julgar parcialmente procedentes os pedidos de indemnização deduzidos pelos assistentes Carine e Duarte e, em consequência, condenar o arguido AA a pagar à assistente Carine a quantia de € 750,00 setecentos e cinquenta e ao assistente Duarte a quantia de € 500,00 quinhentos, acrescidas de juros de mora contados à taxa legal, em vigor em cada momento, a contar da notificação dos pedidos de indemnização ao arguido até efetivo e integral pagamento.