961, escreve que o objectivo da incriminação é o de acautelar a realização da justiço, na sua vertente da integridade dos órgãos da administração da justiça, incluindo os Magistrados, funcionários e órgãos colaboradores da justiça, pelo que se está em presença de um crime de dano, mas também especifico próprio no sentido de só poder ser praticado por quem reúne certas qualidades.