No art 6 dá-se a noção de desempregado para efeitos de concessão dos apoios previstos em tal diploma:  "Desempregado:   1- Consideram-se desempregados, para efeitos do disposto no presente diploma, os trabalhadores, inscritos nos centros de emprego, que se encontrem numa situação de desemprego involuntário e que revelem capacidade e disponibilidade para o trabalho.