1 No processo n. 397/10, deu-se como provada a seguinte factualidade:   1) No dia  de Dezembro de 2012, cerca das 18 horas e 30 minutos, no interior do autocarro da rodoviária que se encontrava na paragem junto ao Largo , em , os arguidos HH, , AA e , de comum acordo e mediante um plano por todos previamente gizado, tomaram a decisão de ir ao encontro dos ofendidos JJ e KK para os agredirem fisicamente.