2 O disposto no artigo 23 do CSC prevê o princípio da intangibilidade do capital social, o qual prevê a estabilidade do capital social e que o mesmo seja intocável em benefício dos sócios, visando acautelar que os sócios, em certos casos, sejam pagos com dinheiros da sociedade quando a mesma apresenta uma situação líquida negativa, assim prejudicando os credores.