E no acórdão no Tribunal da Relação do Porto de 26-05-2004 relator Borges Martins, acessível in www.dgsi.pt considerou-se que "a prova testemunhal que se limita a reproduzir a conversa telefónica havida entre o arguido e a ofendida, com o consentimento desta, não é nula por não constituir uma intromissão nas telecomunicações”.