No caso concreto, o Recorrente deduziu incidente de intervenção principal alegando que das três entidades que constituíram o fundo de pensões, apenas as duas primeiras assumem a qualidade de associados, sendo que nos termos do art 4 do contrato constitutivo, o património do fundo de pensões é integrado, entre outros ativos, pelas contribuições a realizar pelos associados, participantes e beneficiários.