Não nos parece, com efeito, defensável uma obrigação de permanência de duração superior à do contrato cuja estabilização visa promover – seja no plano da liberdade de trabalho duplamente comprimida por tal estipulação, que faria o trabalhador renunciar, não apenas ao seu direito de denúncia, como ao de invocar a caducidade, atingido o, quer das próprias exigências que a lei faz depender as válidas celebração e renovação do contrato a termo com destaque para a transitoriedade do motivo que justifica uma e, sendo o caso, a outra».