No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no art.125, n.1, do P. P. Tributário, no penúltimo segmento da norma cfr.Jorge Lopes de Sousa, P.P.Tributário anotado e comentado, volume, Áreas Editora,  edição, 2006, pág.911 e seg.