41 do P., que rege sobre a interpretação da dúvida acerca da realidade de um facto ou da repartição do ónus da prova, dúvida que se resolve contra a parte à qual o facto aproveita.-  .- O Tribunal a quo proferiu a seguinte decisão de facto:   a) Julgou provado que:   1- A sociedade , SA foi declarada insolvente a 27-2-2017 por sentença que transitou em julgado.