E se assim é, estando o edifício do autor, destinado a uso habitacional, inserido num núcleo habitacional já urbanizado e efectivamente loteado, directamente servido por infra-estruturas gerais mínimas que permitem a sua utilização urbana, não podia beneficiar da exclusão da obrigação de instalação de gás e da consequente dispensa de apresentação do respectivo projecto ao abrigo do n. 2 do artigo  do Decreto -Lei n. 521/9 sublinhado nosso  E em terceiro lugar, é condição para beneficiar desta exclusão da obrigação de instalação de gás que o interessado solicite oportunamente a dispensa de apresentação do projecto de instalação de gás à respectiva câmara municipal e, naturalmente, que esta lhe tenha sido deferida cfr.