Assim, não é aplicável à situação do preço de aquisição do imóvel o regime do enriquecimento sem causa previsto nos artigos 473 e seguintes do Código Civil, na medida em que a questão relativa ao preço entregue à Autora deverá ser resolvida no âmbito do processo de partilha, ou seja, há um instituto jurídico que permite a apreciação do eventual prejuízo do 1 Réu.