Olga Maurício: "É certo que os casos são diferentes, mas a verdade é que uma tal orientação também se aplica ao nosso caso, até com mais ênfase: se não valem como meio de prova as declarações incriminatórias prestadas por um arguido em audiência quando este, a determinada altura, recusa esclarecer e desenvolver essas mesmas declarações, por maioria de razão não podem valer as declarações prestadas em inquérito por um arguido que, em audiência, se recusa, de todo, a falar.