não podemos deixar de assinalar que face à argumentação do recorrente se estranha não ter também impugnado o facto dado como assente no ponto 5, segundo o qual «O arguido sabia que devido à sentença proferida e condenação sofrida tinha a obrigação de proceder à entrega da sua carta de condução no prazo de dez dias a contar do termo do prazo de recurso, sob pena de cometer um crime de desobediência.»; o que não deixa de ser significativo, pois, a conduta nele descrita constitui elemento integrador do crime por que foi condenado.