Com inobservância destes procedimentos, o A alega haver procedido à divisão de – e daqui a inutilidade em que consistiria o preconizado aperfeiçoamento da p.– da área que reivindica e esta, a existir fisicamente, não tem existência jurídica e daqui a impossibilidade de reconhecer ao A. o direito de propriedade sobre uma coisa que a lei não reconhece como tal.