De Direito  Começaremos pela análise da questão de fundo que é a de saber se os rendimentos da Categoria B auferidos pelo, agora, Recorrente marido e provenientes de direito de autor estavam, ou não, abrangidas pela previsão do artigo 4 do Estatuto dos benefícios, já que a sua procedência determinará a desnecessidade de apreciação dos demais vícios apontados à sentença recorrida.