E isso é exactamente aquilo que faz o Tribunal a quo, ao classificar de incontestável que aquele era seu cônjuge, bloqueando, sem fundamento, qualquer explanação acerca do "preenchimento” da situação típica descrita na alínea do n. 2 do artigo 13 do P., limitando-se o Tribunal a quo a afirmar a sua aplicação, por silogismo lógico ante o casamento.