Segundo este normativo o que releva essencialmente é o carácter funcional do vício ou defeito mediante uma perspetiva finalística, pelo que estaremos perante um produto ou uma coisa defeituosa sempre que ocorram vícios impróprios para o seu uso concreto, face ao que foi contratualmente fixado função programada pelas ou atendendo à natureza do seu fim função normal das coisas da mesma.