Após a prolação do acórdão do T. n 23/2006 detecta-se uma esmagadora tendência no Supremo Tribunal de Justiça, no sentido do entendimento de que o ordenamento jurídico português deixou de prever prazos de caducidade para estabelecer a filiação jurídica com base na prova directa da filiação biológica - desligada, portanto, da alegação e prova de factos base das diversas presunções de paternidade que aproveitam aos filhos nascidos fora do casamento.