A questão do impedimento do relator em circunstâncias em tudo semelhantes foi apreciada, designadamente, pelos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Fevereiro de 2016 — processo n. 218/10TCGMR.GS1-A — e de 19 de Dezembro de 2018 — processo n. 10864/18T8LSB.LS1-A —e pelos acórdãos do Tribunal Constitucional n. 162/2018, de 5 de Abril de 2018, e n. 389/2019, de 26 de Junho de 201   1 O art.