Por sua vez, conforme documentalmente provado: a. os aludidos  e . são pais do impugnante A.. e; b. os aludidos E. e F. são pais da impugnante B... Assim, enquadrando-se a tributação de tais transmissões no âmbito da Verba 2 da Tabela Geral do Imposto de Selo - aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião, a acrescer, sendo caso disso, à da verba 1 sobre o valor –; Estabelece o art.