Face a esta conclusão no caso de sociedades comerciais acabou por ficar plasmado no artigo 6 CSC que "a capacidade das sociedades compreende os direitos e obrigações necessários ou convenientes à prossecução do seu fim, excetuados aqueles que lhe sejam vedados por lei ou sejam inseparáveis da personalidade singular”, explicitando-se no n 2 que "as liberalidades que possam ser consideradas usuais, segundo as circunstâncias da época e as condições da própria sociedade, não são havidas como contrárias ao fim desta”.