3/3 do CPC ao dispor que o juiz deve observar e fazer cumprir o princípio do contraditório ao longo de todo o processo, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem.”  Mas note-se que este acórdão constatou que no caso a audição tinha ocorrido e declarou a deserção considerando que se "verificam os pressupostos da deserção da instância nos termos previstos no art.