– A razão de ser subjacente ao critério geral definido pelo legislador comunitário reside, precisamente, no facto de se entender que o Tribunal do Estado-Membro que coincida com a residência habitual do menor é o que está em melhores condições para apreciar a questão das responsabilidades parentais, a situação real do menor e o alcance prático das medidas que venham a ser tomadas.