410 do Processo Penal – a insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, a contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão e o erro notório na apreciação do prova – são defeitos estruturais da própria decisão penal razão pela qual, e nos termos da lei, a sua demonstração tem que resultar do respectivo texto, por si só, ou em conjugação com as regras da experiência comum.