"A. Discutida a causa resultaram provados os seguintes factos com interesse para a decisão a proferir:   O arguido AA, desde pelo menos o ano de 1996, atuou como intermediário em serviços de transportes, contratando diretamente sociedades de transitários/transportes portuguesas para realizarem tais serviços, maioritariamente com deslocações entre Portugal, Espanha e França, a solicitação dos seus clientes, as sociedades exportadoras beneficiárias dos mesmos.