Com referência ao período anual compreendido entre 202019 e 202020, a companhia de seguros Tranquilidade emitiu, em nome da Requerente, o aviso de pagamento referente ao seguro de acidentes de trabalho de profissionais independentes, para a profissão de professor e formador, no montante de € 96,06 noventa e seis euros e seis cêntimos) cfr.