2 Cfr., Acórdão desta Relação de 4/04/2019 relatora Maria João Marques Pinto de, processo n. 1012/15T8VRL-AV.G 2 O mesmo é dizer que se entendeu que a declaração de insolvência do promitente vendedor mantém intocado o direito de retenção conferido pelo citado art.