12 verso a 13 verso não quadra a qualificação de estipulações verbais ou acessórias”, pelo que "ainda que se entenda legalmente possível que as partes, ao abrigo do princípio da liberdade contratual, possam afeiçoar o regime jurídico de exercício do direito potestativo de resolução aos seus interesses as condições de encurtamento do prazo fixado na escritura e operado pelo documento integram o núcleo essencial da cláusula resolutiva  e contendiam com o carácter discricionário do prazo discricionário da resolução”, carecendo, por isso, "de ser reduzido à forma observada para a transmissão do direito de propriedade e para a consagração da cláusula resolutiva, porque procedem quanto àquelas as razões determinantes da exigência de forma”.