artigos 35, 35, 35, n.s 1, 2 e 3, 35, n. 2, do Código Civil, 45, 45, n.s 1 e 3 e 45, do P.), decorre do preceituado nos artigos 46, n. 1, do P.e 36 do Código Civil, que mesmo quando não possua valor confessório, como sucede no caso concreto, quer quanto a A. , quer quanto ao legal representante da insolvente encontra-se privado dos seus poderes de disposição do seu património - cfr.