Na falta de instrumento supranacional regulador do conflito de leis em matéria de divórcio aplicável ao caso regem as normas de conflito de leis do direito interno expressas nos artigos 55 e 52 do CCiv que determinam que o divórcio é regulado pela lei nacional comum, não havendo nacionalidade comum, a lei da residência habitual comum, e, na falta desta, a lei do país com o qual a vida familiar se ache mais estreitamente conexa.