As questões a dirimir, delimitadas pelas conclusões dos recursos, são as seguintes: Questões suscitadas em ambos os recursos: -violação do caso julgado e da autoridade da força do caso julgado constituídos pelas decisões proferidas na tentativa de conciliação realizada no dia 07/11/2012 e na audiência de partes realizada no dia 24/04/2014; -nulidade da sentença por violação do art.