Em 02/12/2008, no âmbito do processo executivo supra, foi proferido despacho de reversão com a fundamentação que, parcialmente, a seguir se transcrevem: "DESPACHO Depois de notificados nos termos legais, os potenciais responsáveis subsidiários não vieram os mesmos ao processo pronunciar-se nem trazer aos autos quaisquer factos que possam alterar a sua responsabilidade subsidiária, a saber:  Estão sujeitos à responsabilidade subsidiária os gerentes  São susceptíveis de constituir em responsabilidade subsidiária as dívidas tributárias cujo prazo legal de pagamento ou de entrega tenha terminado no período do exercício do seu cargo, competindo ao contribuinte revertido a prova de que o não pagamento não lhe é imputável;  A prova referida no n. anterior não foi demonstrada;  .., segundo a certidão da matrícula da sociedade em crise .. é gerente desde 04/09/1996  Verificada a gerência de direito, presume-se a gerência de facto, não sendo nesta fase processual o momento apropriado para apreciação se a gerência nominal ou de direito corresponde efectivamente a uma gerência efectiva de facto  O pagamento voluntário a das dívidas terminou no período da sua gerência, ou seja:   DividaAnoTermo do prazo de pagamento voluntárioMontante  IVA0103T2001-05-15€ 207,99  IVA2003/03T2003-05-15€ 424,98  IVA2003/06T2003-08-18€1408,18  IVA2003/12T2004-02-18€4851  IVA2004/03T2004-05-17€ 831,15  IVA2004/09T2004-08-31€1076,35  IVA2004/06T2004-08-16€ 881,60   Face ao exposto, nada mais resta decidir do que, constatada a inexistência de bens da sociedade originária devedora ORDENO A REVERSÃO DA EXECUÇÃO contra o subsidiário responsável, .. )”.