1 Alega, também a EB que os desenhos e projetos que estiveram na base da execução em obra de tais trabalhos foram fornecidos ao empreiteiro exclusivamente pelo Município, não tendo os mesmo sido concebidos pelo empreiteiro, pelo que de modo algum qualquer defeito de conceção, a existir, será da responsabilidade ou imputável ao empreiteiro, e que os projetos finais subjacentes à execução dos trabalhos em causa foram assim fornecidos pelo Dono de Obra, o que, como vimos supra não corresponde à verdade.