296 do Penal redacção da Lei n 59/2007, de 4 de, tem como elementos constitutivos do respectivo tipo:  Tipo objectivo  - A utilização de menor ou pessoa psiquicamente incapaz, na mendicidade;  Tipo subjectivo - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto com consciência da sua censurabilidade bastando para o efeito o dolo eventual, ainda que dificilmente configurável em situações que não as da prática da conduta por omissão.