Pelo exposto,  Decide-se: - Não pronunciar os arguidos  B... e  A... , pelos factos e pelo crime de difamação agravada, p.p.p artigos 180, n 1, 183, n 2 do CP e 30 e 31, n 1 da Lei 2/99, de 13 de Janeiro mencionados na acusação pública )».