Apreciando  - Do alegado erro de julgamento  A apreciação da prova é regida pela regra geral contida no art.127 do Código de Processo Penal, de acordo com a qual o tribunal forma livremente a sua convicção, estando apenas vinculado às regras da experiência comum e aos princípios estruturantes do processo penal, nomeadamente ao princípio da legalidade da prova e ao princípio "in dubio pro reo”.