Na definição da pena concreta a aplicar, apela-se, em primeiro lugar, ao critério da culpa do agente n. 2 do artigo 4 e n. 1 do artigo 7, ambos do Código, no preciso sentido que tem enquanto elemento constitutivo do tipo de crime, uma vez que este "...) é o limite máximo da pena que ao caso deve ser aplicada, sendo em função de considerações de prevenção - geral de reintegração e especial de socialização” - que deve ser determinada, abaixo daquele máximo, a medida final da pena” .