Como consequência jurídica da pretendida alteração da matéria de facto provada, o arguido recorrente peticiona:  - Enquadramento da sua intervenção no crime de homicídio qualificado de que foi ofendido AP na figura da cumplicidade;  - Condenação do recorrente numa pena única especialmente atenuada;  - Atenuação especial da indemnização em cujo pagamento foi condenado.