No acórdão de 28/5/2015, proferido no processo n. 1340/06TBFIG.CS1, sintetizou-se que «Só pode considerar-se existente – no âmbito da apreciação da figura da dupla conforme no Novo Código de Processo Civil – uma fundamentação essencialmente diferente quando a solução jurídica do pleito prevalecente na Relação tenha assentado, de modo radicalmente ou profundamente inovatório, em normas, interpretações normativas ou institutos jurídicos perfeitamente diversos e autónomos dos que haviam justificado e fundamentado a decisão proferida na sentença apelada – ou seja, quando tal acórdão se estribe decisivamente no inovatório apelo a um enquadramento jurídico perfeitamente diverso e radicalmente diferenciado daquele em que assentara a sentença proferida em  instância».