PORÉM,    Mantendo a decisão proferida em 1 instância – o que implica a entrega da menor ao progenitor, residente em França e cujo perfil e situação familiar, social e profissional quase se desconhecem - o douto acórdão em crise violou o princípio do superior interesse da ,   g) Consagrado na Declaração dos Direitos da Criança Pr., no Regime Jurídico do Regulamento n 201/2003, de 27/11; e ainda no art.