Assim, entende-se que não é possível seguir à risca a reflexão feita pelo TAF, que apenas valoriza a perfeição normativa do contrato de trabalho, ao dizer: «Assim, e porque já se concluiu que o contrato de trabalho caducou ope legis, sofre a deliberação impugnada de vício de violação de lei por erro sobre os pressupostos de facto e direito, restando apenas anular tal deliberação e ordenar que a Ré emita a respectiva declaração de situação de desemprego devida. )