n 995/03TBCTB.CS1 "- Se a separação não for imputável a qualquer dos cônjuges, o dever de assistência mantém-se durante a separação de facto n 2 do referido - Se ambos derem causa à separação de facto ou se só um deles for culpado de tal quebra, o dever de assistência só incumbe, em princípio, ao único ou principal culpado n 3 do mesmo.”  b) Do Tribunal da Relação de Guimarães  Ac.