022224 de 101999 e Rec.022305 de 209 Deste modo, para além de uma gerência nominal ou de direito, exige-se que ocorra também gerência de facto durante o período a que respeita a divida exequenda, uma vez que este tipo de responsabilidade radica na presunção de uma culpa funcional, justificada pela intervenção directa e efectiva dos titulares dos orgãos societários no exercício das actividades que estão na origem das dívidas fiscais da sociedade e pela situação especial em que se encontram de poderem e deverem cumprir as obrigações juridicamente imputáveis à pessoa colectiva - cfr.