Não compete à Relação ampliar o elenco dos factos provados com outros, que não tendo sido alegados, adquira por força da reapreciação da prova, nem pode ordenar à  instância que o faça, na medida em que o poder de reenviar o processo à  instância para ampliação da matéria de facto está reservado para as situações em que os factos foram alegados cfr texto disponível em http://www.stj.pt/ficheiros/coloquios/coloquios_STJ/V_Coloquio/int2014/juiza_assessora_i.pdf, sob o título "DISCUSSÃO E JULGAMENTO DA CAUSA PODERES DO JUIZ”).