Com efeito, o aqui relevante em termos criminais, a frase "usou e abusou da minha boa vontade, agindo de má-fé, levando-me a pensar que não seja uma pessoa de confiança”, na sua parte final, constante da carta enviada pelo arguido ao presidente da Assembleia de Freguesia da  ...) , que constitui o documento n. 4, não se reporta ao assistente na sua qualidade de membro da aludida assembleia, ou seja, não o atinge em termos de exercício de funções, nem o faz por motivo de tal exercício, sendo embora certo que o que despoleta a missiva é a continuação do cargo por parte do recorrido, que não do recorrente.