187) Cumpre, pois, aferir em que medida o entendimento colhido pela decisão recorrida é ou não violador dos direitos, liberdades e garantias do arguido na configuração em que, ao invés de presumir a inocência, presume - como desde logo transpareceu nos comentários produzidos pelo Tribunal ”a quo” a que fizemos referência- e determina a culpa, sem que sobre a mesma haja sido eliminada a dúvida razoável.