; ou,  b) Para quê, declarar junto da Autoridade Tributária um imóvel, e cumprir os pagamentos inerentes, se todo e qualquer indivíduo, pode livremente levantar e locupletar-se com os rendimentos, indo a todo o tempo, e nomeadamente a meio de um processo judicial inscrever o dito terreno em seu nome, ainda que alegue que sempre foi seu?