Inconformado com a decisão, recorreu o Digno Magistrado do Ministério Público, formulando no termo da motivação as seguintes conclusões:  ﻿ O ofendido  B...  apresentou queixa por factualidade susceptível de integrar a prática do crime de injúria, p. e p. pelos artigos 18/1 e 18/1 do Código Penal, cujo procedimento criminal depende de queixa e da constituição como assistente do ofendido.