Apoiando-se no disposto no n.1 do artigo  Decreto-Lei n. 503/99, de 211, que estabelece o Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças Profissionais no Âmbito da Administração Pública, sob a epígrafe " Participação do acidente, do incidente e do acontecimento perigoso pelo trabalhador”: "Ocorrido um acidente, o trabalhador, por si ou interposta pessoa, deve participá-lo, por escrito ou verbalmente, no prazo de dois dias úteis ao respectivo superior hierárquico, salvo se este o tiver presenciado”.