Conforme já tivemos oportunidade de referir anteriormente, o artigo 31 da LAT proíbe a cumulação de indemnizações destinadas a reparar o mesmo dano, consagrando o direito de desoneração do responsável pelo infortúnio laboral que terá o ónus de alegar e provar os pressupostos necessários para o reconhecimento de tal direito.