do Código de IRS;   A venda de terrenos, procedida de uma operação de loteamento, na medida em que pressupõe uma prática intencional de atos de valorização dos mesmos, retira aos ganhos assim obtidos a natureza fortuita caracterizadora dos ganhos de mais-valias, configurando outrossim, um ou mais atos de natureza comercial, suscetível de gerar rendimentos da categoria , nos termos do artigo 4 n 1 do CIRS.