15 e 79 da Lei 102/2009 de 10/ )- O R., em sede do referido processo crime, na qualidade de arguido, a ser condenado : - pela prática de um crime de violação de regras de segurança, p. e p. pelo art 152 B/1 e 4 - a) do CP, na pena de 4 anos de prisão, suspensa na sua execução por igual prazo, com regime de prova e sob condição de, no prazo da suspensão, pagar à demandante P. F. a quantia de 3000,00 € trinta; - Julgar o pedido de indemnização formulado pela demandante P. F. parcialmente procedente e provado e, consequentemente, condenam o demandado H. G. a pagar-lhe a quantia de 9000,00 € noventa e cinco acrescida de juros de mora à taxa de 4% desde a notificação do pedido até integral pagamento.