379, n 1, do CPP.2  No caso dos autos, suscita-se desde logo a questão de saber se a sentença recorrida enferma ou não do vício de omissão de pronúncia, que não um mero problema de fundamentação, de mera insuficiência de fundamentação designadamente, pois este, podendo embora ter implicações no âmbito da aplicação do art.