4 – Os vice-presidentes e adjuntos que sejam educadores de infância ou professores do  ciclo do ensino básico desenvolvem a componente letiva a que ficam vinculados, após a redução prevista nos números anteriores, em atividades de apoio educativo e de complemento curricular, realizadas a nível do estabelecimento de educação ou de ensino » E do preâmbulo do mesmo: « Numa lógica de efetiva descentralização e de consideração adequada da dimensão local das políticas educativas, ao Estado compete continuar a investir na qualidade da educação, em nome do serviço público, e a incentivar tal processo de autonomia, disponibilizando os meios que permitam compensar o acréscimo de responsabilidades, traduzido na devolução de novas competências aos órgãos e estruturas de administração e gestão das escolas, entre os quais se encontra a direção executiva.