As conclusões de facto e de direito são efetuadas em julgamento pelo tribunal.” É pois patente que o tribunal a quo, em função de tudo quanto vem de se referir, se limitou a utilizar as ferramentas postas à sua disposição, para fixar a materialidade controvertida, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova aí produzida, nos termos dos artigos 36 do Código Civil e 60, n.s 4 e 5, do CPC, não se reconhecendo a existência de qualquer erro de julgamento, pelo menos, que seja patente, ostensivo ou manifesto, que impusesse a pretendida alteração da factualidade dada como provada ou que pudesse inverter o sentido do decidido.