- Corridos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.- Fundamentação de facto - Na  instância, foi proferida a seguinte decisão de facto:  "Com relevo para a decisão ficaram apurados os seguintes factos:  A Requerente foi admitida, por contrato de trabalho subordinado, pela requerida, em 1 de outubro de 2004, para, segundo as ordens e direcção desta exercer funções de docente no estabelecimento de ensino superior de que a requerida é proprietária, designada "C1/”, tudo nos termos constantes do documento de fls.