Neste processo do Tribunal da Relação de Lisboa, na parte que aqui releva, quanto à questão da tipicidade da conduta do arguido, escreve-se o seguinte: «Na sentença recorrida, o Tribunal a quo, depois de ter entendido que as demais expressões proferidas pelo arguido carecem de relevância penal, reconheceu que a expressão "o GP ... era agente da CIA”, atento o quadrante político do assistente e toda a ideologia que defende, é suscetível de ofender a sua honra.