Em termos conclusivos, e socorrendo-nos para tanto de PEDRO DE ALBUQUERQUE, pacífico é actualmente a aceitação pela doutrina da recepção e aplicação do Princípio da boa fé e do abuso do direito no âmbito do processo , máxime nas modalidades de exercício inadmissível de posições jurídicas; a proibição de concretizar dolosamente posições processuais; a proibição de venire contra factum proprium; a proibição de abuso de poderes ou meios processuais a supressio”.