Ora, não só a E nunca demonstrou estar a desenvolver a sua atividade coberta por seguro válido após a validade da sua apólice de seguro de responsabilidade ter expirado a 302012), como também, depois de recorrer à subcontratação para a efetivação de diversos trabalhos que se obrigara a realizar, não exibiu – nem a sua subcontratada o fez – declarações de não dívida às Finanças e à Segurança Social, nem Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil.