Neste sentido se pronunciou o Ac do TC de 19-11-96, in BMJ, 461, 9 Há vício de erro notório na apreciação da prova, quando na apreciação das provas se constata existir erro de tal forma patente que não escapa à observação do homem de formação média, ao comum dos observadores, o qual deve resultar a partir do texto da sentença recorrida e dos documentos nos termos sobreditos.