Concluindo: - estando extinto, por resolução, o contrato-promessa celebrado com o proprietário por via do qual este autorizou o promitente-comprador a dar a fração em arrendamento, não pode este último arrogar-se desse direito contratual de celebrar contrato de arrendamento com terceiro; - o direito de retenção não confere ao retentor o direito a dar em arrendamento a coisa retida; - a ilegitimidade substantiva do senhorio acarreta a nulidade do contrato de arrendamento; - a essa nulidade aplica-se o regime da venda de bens alheios; - não cabe apelar ao instituto do abuso do direito em caso de declaração oficiosa do direito.