Acordam, em Conferência, na 2 secção criminal do Tribunal da Relação do Porto.- Relatório.No Processo Especial Sumário n. 54/16PFMTS, do Juízo Local Criminal de Matosinhos, Juiz 3, foi submetida a julgamento o arguido B, melhor identificado na acta da audiência de julgamento constante dos autos a fls.