Essa questão deve ser decidida pelo órgão da execução respetiva.” Destarte, a reclamação logra deferimento parcial a saber atende-se no vector em que se pede que seja julgado extinto o direito à apresentação da nota demonstrativa e justificativa de custas de parte e desatende-se no segmento em que se solicita seja julgado extinto o direito a custas de parte.