n 3466/10TALRA.CS  A determinação concreta da pena implica que se apure a concreta necessidade de proteção do bem jurídico protegido pela norma incriminadora, em conformidade com uma exigência de proporcionalidade entre a gravidade da pena e a gravidade do facto praticado, prosseguindo finalidades de prevenção, geral e especial, que, no seu aspeto positivo de reintegração, visam alcançar a realização do objetivo de que as pessoas, em geral, e os condenados, em particular, não cometam ou deixem de cometer crimes art 40 do Código.