4) Em caso afirmativo, mostra-se adequada a condição pecuniária fixada?Delimitado o thema decidendum, importa conhecer a factualidade em que assenta a condenação proferida.Factos provados 1-A empresa ", Lda.”, com sede no , Freguesia , Concelho de Arouca, foi declarada insolvente por sentença proferida a 21/10/2011, na sequência de requerimento apresentado pela empresa "E, S.A”, na qualidade de credor.