Ora, surpreendendo o teor da decisão proferida com as considerações tecidas supra quanto aos poderes-deveres) dos Tribunais da Relação em sede de revisão das decisões proferidas pelos Tribunais de  instância quanto à fixação da matéria de facto, não se poderá considerar que a decisão do Tribunal aquo se configura como satisfatória, sob pena de se reduzir "a nada”, a uma mera garantia formal sem qualquer conteúdo útil, o acesso ao  grau de jurisdição quanto à decisão sobre a matéria de facto.