A decisão recorrida condenou os Réus a absterem-se de praticar quaisquer atos que colidam com o direito de propriedade do A. sobre o seu prédio, bem como a não penetrarem, não utilizarem, não andarem ou passarem a pé e de carro, não estacionarem quaisquer veículos automóveis e a não colocarem quaisquer coisas suas e objetos seus, sobre a parcela de terreno do prédio do A pelo qual têm acedido ao seu prédioe condenou-os no pagamento de uma sanção pecuniária compulsória no valor de € 200,00 duzentos por cada infração a tais obrigações alíneas a do dispositivo da sentença.