417, do Código de Processo Civil, o qual sob a epígrafe "Dever de cooperação para a descoberta da verdade”, dispõe que: "1 - Todas as pessoas, sejam ou não partes na causa, têm o dever de prestar a sua colaboração para a descoberta da verdade, respondendo ao que lhes for perguntado, submetendo-se às inspeções necessárias, facultando o que for requisitado e praticando os atos que forem determinados.