No seguimento desta orientação, as questões que se encontram submetidas pelo apelante à apreciação desta Relação resumem-se ao seguinte:  a- se a sentença recorrida é nula, por omissão de pronúncia ao pretensamente não se ter pronunciado quanto à qualificação jurídica do acordo escrito celebrado entre apelante e apelados corporizado na escritura pública junta aos autos a fls.