Havendo a aceitação da herança como sucedeu com a transmissão do direito do falido AA para a sociedade FA Neto, Lda., desaparece aquela necessidade processual e judiciária e cabe aos titulares identificados na mesma exercerem os respetivos direitos, como o fez o R. AA ao transmitir o seu direito a sociedade que nada detinha naquela herança àquele momento.