11 – O prédio onde se situam as referidas fracções, descrito na Conservatória de Registo Predial de ... sob o n .../... – ..., foi adquirido, em 9-3-1995, por "Construtora ..., Lda.” a S. e a H. T..  12 – A "Construtora ..., Lda.” sujeitou o referido prédio ao regime da propriedade horizontal por escritura celebrada em 7-2-1996, constante de fls.