acórdão do Plenário das Secções Criminais do STJ de 111995, DR, Série – A, de 21199 Importa, assim, ajuizar sobre se: - A queixa foi, ou não, também deduzida contra o diretor da publicação; - Ocorre, ou não, a nulidade insanável declarada na decisão instrutória; e, - Não sendo o caso, qual a consequência de não haver sido formulada acusação particular contra um dos comparticipantes – o diretor da publicação.