Já a arguida AA deverá ser condenada pela prática, em concurso real e sob a forma consumada:  como autora, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n.  1, e 17, n.  1, alínea, do Código Penal; e  como cúmplice, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n.os 1 e 2, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal.