Juíza evocou vários entendimentos doutrinais e jurisprudenciais, em que emergem diversificados argumentos que vêm sendo aduzidos para evidenciar a necessidade do recurso a tal conceito em determinadas situações tipificadas, entre as quais se destacam as seguintes: o exercício inadmissível de posições jurídicas verificado a propósito da actuação do visado, através duma pessoa colectiva, com abuso do instituto da personalidade colectiva desta; a utilização da pessoa colectiva para contornar uma obrigação legal ou contratual individualmente assumida, ou para encobrir um negócio contrário à lei, funcionando aquela como interposta pessoa.