n 401/11, afigura-se quixotesco e inútil reafirmar tal posição – que não será acolhida em recurso de constitucionalidade – pelo que, verificando-se ultrapassado o prazo de dez anos à data da instauração da ação, é de julgar verificada a excepção perentória da caducidade do direito, com a consequente absolvição  os Réus do pedido”, citados in Abílio Neto, pág 1470 e seg e de 31/1/2017, proc.