Com efeito, nos presentes autos, atenta a factualidade dada como provada, cumpria verificar a validade do termo resolutivo do contrato de trabalho por consequência da cessão da posição contratual do empregador, bem como verificar se a comunicação da caducidade de tal contrato de trabalho consubstancia um despedimento ilícito e, em caso afirmativo, determinar as consequências de tal ilicitude.