Civil consagrou a concepção objectivista do abuso do direito, não é necessária a consciência malévola, a consciência de se ultrapassarem manifestamente, no exercício do direito, os parâmetros apontados, meramente «bastando que se excedam os seus limites, se bem que a intenção com que o titular do direito agiu não deixe de contribuir para a questão de saber se há ou não abuso de direito».