Dispõe o n1 do artigo 16 da Lei n102/2009, de 10 de setembro, que "quando várias empresas, estabelecimentos ou serviços desenvolvam simultaneamente, atividades com os seus trabalhadores no mesmo local de trabalho, devem os respetivos empregadores, tendo em conta a natureza das atividades que cada um desenvolve, cooperar no sentido da proteção da segurança e da saúde”.