- O MP na 2 instância, respondeu, elencando as questões objecto do recurso, a saber:  Nulidade da sentença, por omissão de pronúncia - CPP 379, alínea, numa dupla vertente da mesma, abrangendo a impugnação da matéria de facto e também, a qualificação jurídica dos; Erro notório na apreciação da prova; determinação da medida da pena.