1069 do , na redação que lhe foi conferida pela Lei 13/2019, de 12-0  De acordo com o n 1 deste preceito, mantém-se a regra geral de que o contrato de arrendamento para habitação está sujeito à forma escrita, o que significa que quando seja outorgado por meras declarações negociais orais, ele será nulo, nos termos previstos no art.