FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO  O tribunal estribou a sua convicção, no que respeita à factualidade julgada provada, na prova documental junta aos autos e nas declarações produzidas por AA e pelas testemunhas TT inspectora da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), António Jesus viveirista e vizinho do, agricultor sendo a sua esposa prima do e NN produtor e vendedor de material vitícola) em audiência de discussão e julgamento.