16 - Acresce que, os factos alegados em sede de Contestação, com relevância para a descoberta da verdade material e boa decisão da causa não foram relevados para a decisão, não foram dados como provados, nem como não provados não obstante as testemunhas arroladas e, em prejuízo do recorrente e seus direitos e garantias de defesa constitucionalmente consagradas.