44 do CCivil, contra a Sociedade E... P... -Construção Civil, Lda., pressuposto de concessão do aludido direito de retenção, tendo, aliás, o celebrado contrato promessa sido cumprido com a realização da mencionada escritura pública de 02-01-200  É certo que na celebrada escritura de compra e venda o legal representante daquela sociedade declarou ainda "Que em nome da sociedade sua representada se compromete a liquidar o valor do distrate no prazo de noventa dias a contar da data desta escritura.”, obrigação que nunca foi cumprida.