Como se lê na proposta de lei, a situação económica impunha que se encontrasse soluções que permitissem combater o desaparecimento dos agentes económicos, visto que o desaparecimento destes representava "um custo apreciável para a economia, contribuindo para o empobrecimento do tecido económico português, uma vez que gera desemprego e extingue oportunidades comerciais que, dificilmente, se podem recuperar pelo surgimento de novas empresas”.