Na verdade, apenas no caso de os médicos, na qualidade de funcionários da Entidade Demandada, terem excedido os limites das suas funções ou se, no desempenho destas e por sua causa, tiverem procedido dolosamente, é que podem responder civilmente perante terceiros, sendo a sua culpa apreciada nos termos do artigo 48 do Código Civil, tal como se prevê nos artigos , n. 1, e , n. 1, do Decreto-Lei n. 48051, de 21 de Novembro de 196 A imputação este título resulta de, em ambos os casos, se estar perante atos pessoais por praticados fora do exercício de funções ou por, mesmo que praticados durante tal exercício e por ocasião dele, não sejam, todavia, praticados por causa desse exercício cf.