– Com efeito, como respeitosamente se entende ser e contrariamente ao expendido no despacho ou decisão, ora, em apreço, sobre os arguidos impendiam, pessoalmente, um verdadeiro dever jurídico de não INVADIR PROPRIEDADE ALHEIA; DE NÃO A DANIFICAR E OU, grosso modo, DE NÃO A USURPAR, in casu, os bens "338” e "399”, que, de resto, só ao recorrente pertencem com exclusão de outrem !!