II–A decisão recorrida, no que diz respeito aos factos provados, não provados e respectiva fundamentação, é do seguinte teor:  1– Matéria de Facto Provada De relevante para a discussão da causa, resultou o seguinte circunstancialismo fáctico: - e o arguido mantiveram entre si uma relação análoga à dos cônjuges entre data não apurada do ano de 2014 e o mês de Setembro de 201 -  O casal fixou residência, no ano de 2014, na Rua em Amora, Seixal.