Não atendendo aos normativos que a lei impõe para que tal estado de reclusão possa ser alcançado, nomeadamente o previsto no artigo 56 P. 12 - A pena de prisão suspensa é uma pena de substituição a qual se encontra condicionada: pode vir a ser declarada extinta artigo 57 P.) através de procedimento adequado ou pode vir a ser revogada artigo 56 P.).