Aos crimes em causa a pena abstractamente aplicável é a de prisão de 3 a 15 anos excepto na situação da   As penas parcelares aplicadas ficaram muito próximas dos limites mínimos da moldura penal abstrata e o mesmo se diga da pena única limite mínimo de três anos e dez meses e como limite máximo 17 anos de prisão, sendo aplicada a pena única de cinco anos e seis meses de prisão.