Dispõe o Artigo 120 Lei aplicável à forma de negócio) no n4, do seu Código Civil que:  "À forma de negócio sobre bens imóveis aplica-se a lei do país onde se situam estes bens imóveis, enquanto que, em relação aos bens imóveis incluídos no cadastro público da Rússia aplica-se a Lei da Rússia."