Os factos assentes na sentença:  " O A e a R. celebraram, em 7 de Novembro de 2011, um "contrato de trabalho a termo certo”, pelo período de um ano, para exercer as funções de assistente de psiquiatria, com um horário semanal de 40 horas, com a retribuição mensal ilíquida de Euros 398,92, acrescida de subsídio de férias e de Natal e um subsídio de alimentação de Euros 4,27 dia, conforme documento de fls.