9- Assim, a consignação de que o bastão se destina a ser utilizado como arma de agressão porque não se vislumbra qualquer utilidade que não seja essa é, desde logo, facto notoriamente errado que afronta as mais elementares regras da experiência, não só por desprezar o facto notório de que é construído com a finalidade de vergastar animais, o que não pode considerar-se finalidade agressiva no significado legal da palavra, como também por desprezar a sua finalidade decorativa.