O direito do credor a ser indemnizado pelo não cumprimento do contrato promessa vigente antes da declaração de insolvência) tem uma formação complexa ou bifásica), pois a sua génese radica na declaração de  insolvência  o que permitirá considera-lo como uma dívida da insolvência art.47 do, mas tal direito só se efectiva ou consolida na esfera jurídica deste sujeito quando se torna certo que o contrato não será cumprido”.