Juíza a quo que existia a possibilidade de se entender que o Tribunal era "materialmente incompetente para apreciar o pedido atinente à validade da transmissão da gerência”, as partes foram notificadas para se pronunciarem, tendo a A. pugnado pela competência do Tribunal Cível, enquanto a 5 Ré concluiu pela competência do Tribunal do Comércio.