Importará referir que o artigo 410 do CPP, que alude aos vícios da decisão recorrida, está intimamente ligado aos requisitos da sentença previstos no artigo 374, n. 2 do mesmo diploma, concretamente à exigência de fundamentação que consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos de facto e de direito que fundamentam a decisão, com indicação das provas que serviram para fundamentar a convicção do Tribunal.