1 do n. 521/99, de 10 de Dezembro, o que foi comunicado ao requerente pelo ofício n. 3296 de 2009/04/1 Em resposta o requerente veio requerer a dispensa de apresentação do referido certificado, em virtude de não ter sido executado o projecto de gás e a moradia não possuir qualquer instalação dessa natureza;  - Sobre o assunto foi informado o requerente que em virtude do processo de obras ontemplar um projecto de instalação de gás, apresentado por iniciativa do próprio para cumprimento do exigido pela Portaria n. 1110/2001, de 19 de Setembro agora Portaria n. 232/2008, de 11 de Março) e também de acordo com a interpretação do art.