n 1/2011, tendo em visto um desejável equilíbrio entre a certeza e estabilidade das situações jurídicas e o tempo necessário para a afirmação e defesa dos direitos e a salvaguarda de direitos fundamentais -, que a inércia do denunciante tenha por efeito a preclusão do direito à constituição como assistente e, consequentemente, à inadmissibilidade de prosseguimento do procedimento criminal.