17, n. 1 e n. 5 e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal, na pena de 6 meses de prisão; e) Condenar, em concurso real e efectivo, o arguido AA, em autoria material, pela prática de 10 crimes de abuso sexual de crianças agravado, previstos e punidos pelos Arts.