DE DIREITO   Questão decidenda: legitimidade do comodatário para dedução de embargos de terceiro no sentido do levantamento da penhora de imóvel objecto de contrato de comodato   Apreciação jurídica A recorrente deduziu de terceiro, no sentido do levantamento da penhora incidente sobre a parte do imóvel penhorado que ocupa, invocando posse exercida no âmbito de contrato de comodato celebrado com o executado pelo prazo de 20 anos.