Após audiência prévia, considerando que os factos admitidos por acordo e demonstrados por documento permitiam desde logo a decisão, foi proferido saneador-sentença, julgando a causa parcialmente procedente e, assim: - declarando ineficaz a escritura de justificação notarial identificada nos autos, através da qual se declarou que o R. adquiriu com causa em usucapião o prédio urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Monchique sob o art.