Foi esta doutrina fixada na sequência da polémica que se instalou sobre a questão de saber se nos contratos promessa ainda em curso e com eficácia meramente obrigacional, celebrados com um promitente vendedor declarado em estado de insolvência depois de ter havido tradição da coisa a que se refere o contrato prometido, goza o promitente comprador do direito de retenção, com vista ao pagamento dos créditos de que é titular, ou se, pelo contrário, só lhe assiste esse direito se for um consumidor.