Inconformado com a decisão, o arguido interpôs recurso, extraindo da respetiva motivação as seguintes conclusões:   O presente recurso, versando de facto e de direito, tem por objecto a sentença proferida nos autos acima identificados e que condenou, no essencial, o arguido SP pela prática, em autoria material e na forma de consumada, do crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152, n 1, alínea e n 2 do Código Penal.