B) DiscussãoComo resulta da decisão recorrida, nessa, com fundamento no disposto nos artigos 59, n. 1 do CPC e 5 do CPT, decidiu-se indeferir liminarmente a petição inicial na parte relativa ao pedido de prestação da caução a favor do Réu, sem prejuízo do prosseguimento dos autos quanto ao mais.