Acordam na 3 secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra A Autora intentou a presente acção declarativa de condenação contra o Réu, pe­ticionando que seja reconhecida como dona e legitima possuidora do prédio descrito no artigo 1 da petição inicial e o Réu condenado a abster-se de praticar actos que ofendam o seu direito e a retirar a porta colocada na abertura de acesso à loja existente no referido prédio.