Os assistentes Carine e Duarte deduziram pedido de indemnização contra o arguido, pedindo que este seja condenado a pagar-lhes as quantias de € 000,00 e € 700,00, respetivamente, a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescidas de juros à taxa legal desde a data da notificação e até efetivo e integral pagamento.