Conforme se decidiu no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 002013 in www.dgsi.pt),  "o sistema privado de pensões das entidades bancárias constitui um regime especial de segurança social substitutivo do regime geral da segurança social e, nessa medida, os seus beneficiários estão afastados do âmbito do regime instituído pelo n 322/09, de 18 de Outubro.