O ponto de partida é a constatação de que existe um acordo dos intervenientes diretos relativamente às circunstâncias de tempo e local em que os factos ocorreram, estando admitidos por acordo: foi no dia 15 de maio de 2012, pelas 16h20, no parque de estacionamento das traseiras da Igreja Paroquial da Brandoa e, naquele momento, o réu encontrava-se sentado no porta bagagens do seu veículo, que estava aberto, com um cão de raça Bull Terrier, de que era proprietário, ao seu lado.