Finda a fase de instrução – no decurso da qual veio a ser comunicada a alteração da qualificação jurídica dos factos - foi proferido decisão instrutória, pronunciando o arguido pela prática de um crime de coação na forma tentada, p. e p. pelos artigos 15, n. 1 e n. 2, 15 e 22, todos do Penal.