Por força do n. 78/98, de 27/03 foi alterado o regime jurídico do INGA, permitindo-se que os funcionários com vínculo à função pública a opção pelo regime do contrato individual de trabalho, prevendo que os funcionários que não optassem por aquele regime manteriam o regime da função publica, sem prejuízo de poderem exercer tal opção, com desvinculação, a todo o tempo.