No que a esta questão concerne, alega o réu, ora recorrente, que a consideração do facto em referência viola o princípio do dispositivo, porquanto, no seu entender, "O Sr. Juiz a quo, quer no julgamento quer na sentença, corrigiu, compôs, supriu todas as deficiências que entendeu que a P.possuía, acrescentando-lhe um novo facto modificativo, ao abrigo da al.