b) Para além das questões suscitadas pela recorrente, impõe-se apreciar a qualificação jurídica dos factos que fundamentam a condenação da arguida como cúmplice de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 171, nos 1 e 2, 177, n. 1, alínea, e 179, alínea, do Código Penal na pena de 5 anos de prisão pontos a dos factos.