639; também o Acórdão da Relação do Porto, de 30 de Outubro de 1970, sumariado no BMJ, n200, pág..   Do mesmo modo - o que a decisão não deixou de fazer clangorar -, assentando em que «a faculdade concedida pelo artigo 155, n. 1, do Código Civil só pode ser exercida se a servidão ainda não estiver constituída, o que manifestamente já aconteceu no presente caso, resulta evidente que as pretensões dos Autores e dos Réus não poderão proceder».