Entre a sociedade Y – Transformação de Madeiras, Lda., e os Réus recorridos foi celebrado, em 102001, um contrato de permuta mediante o qual aquela se obrigou a entregar a estes, como contrapartida da aquisição de parcela de terreno, três apartamentos e três lojas de prédio a constituir em propriedade horizontal e a edificar na referida parcela.