Dos factos Os factos provados são os seguintes: 1) Encontra-se registado a favor do Autor marido, casado com .., através da Ap ... de 2010/11/02 e tendo como causa aquisitiva a partilha da herança por óbito de .. e E..., seus pais, o seguinte prédio: "prédio urbano constituído por casa de rés-do-chão e primeiro andar para habitação com a área coberta de 60 m2 e logradouro com a área de 168 m2 sito ao ..., inscrito na matriz urbana da ... 2) No dia 12/10/2010, no Cartório Notarial de ..., foi celebrada escritura de partilha por óbito de .. e mulher E..., na qual o prédio referido em foi adjudicado ao filho, aqui Autor, J... 3) A casa de habitação descrita em foi construída pelo pai do A., .., no ano de 1955, numa zona onde a nascente não existia qualquer prédio urbano.