É extracontratual quando deriva da violação de deveres ou vínculos jurídicos gerais, isto é, de deveres de conduta impostos a todas as pessoas e que correspondem aos direitos absolutos, ou até da prática de certos actos que, embora lícitos, produzem dano a outrem.3 O Código Civil sistematiza a responsabilidade em três lugares: a responsabilidade extracontratual, nos arts.