Da cláusula de não concorrência, sua violação e consequências No contrato dos autos, as partes fizeram recair sobre a subagente uma obrigação de não concorrência post pactum finitum, nos seguintes termos: - a subagente obrigou-se a não concorrer, direta ou indiretamente, e em todo o território nacional, com as autoras, até ao máximo de dois anos após a cessação do presente contrato, por qualquer meio 1, n.; - em caso de violação do compromisso de exclusividade ou de não concorrência previstos, a subagente ficou obrigada a indemnizar uma ou outra das autoras, consoante o caso, a título de cláusula penal, em montante não inferior a € 30000 trinta, sem prejuízo do dano excedente que se viesse a provar.