FUNDAMENTAÇÃO:  osfactos  As instâncias julgaram os seguintes  factosprovados   No dia 28 de Junho de 2014, pelas 01h10m, o ofendido/demandante BB, conduzia um veículo velocípede, sem matrícula, na via pública, sita, na Rua do ., em ., no sentido Sul - Norte, pela sua hemifaixa de rodagem.