Como se nota na Fundamentação do Acórdão Uniformizador, ponto 1, último parágrafo, «Tudo isso, que tradicionalmente se engloba nos elementos subjectivos do crime, costuma ser expresso na acusação por uma fórmula em que se imputa ao agente o ter actuado de forma livre isto é, podendo ele agir de modo diverso, em conformidade com o direito ou dever-ser jurídico), voluntária ou deliberadamente querendo a realização do, conscientemente isto é, tendo representado na sua consciência todas as circunstâncias do e sabendo que a sua conduta é proibida e punida por lei consciência da proibição como sinónimo de consciência da.».