Quanto ao grau de incapacidade, o que ficou provado foi que que as sequelas do acidente vascular cerebral de que foi vítima lhe provocaram "uma Incapacidade Permanente Parcial de 43,3%.” n 8 doa factos, sendo que o facto de também ter sido dado como provado sob o n que o autor "é portador de atestado médico de incapacidade multiuso no qual lhe é conferida uma incapacidade permanente global de 60%”, nada releva para os efeitos em questão, na medida em que tal atestado médico, sem força probatória plena, não passa de uma mero documento, sujeito à livre apreciação do tribunal e a que o tribunal não.