- A prova de que, em consequência das obras levadas a cabo no prédio vizinho da Ré, a fração dos Autores ficou impedida de ser utilizada, até então ocupada por uma irmã do Autor, conduz à atribuição de uma indemnização, a pagar pela Ré aos Autores, pela privação do uso do imóvel, fixado, com recurso à equidade tratava-se de uma, em 150 euros mensais – art.