16  2 – NO DECURSO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE É PRESTADO APOIO SOCIAL E ECONÓMICO AO RECLUSO E AO SEU AGREGADO FAMILIAR QUE DELE CAREÇAM PARA PROMOVER E MANTER OS VÍNCULOS SOCIAIS E FAMILIARES E REFORÇAR AS CONDIÇÕES DE REINSERÇÃO SOCIAL.