Para justificar a condenação em juros de mora, refere-se o seguinte na sentença recorrida: "Por último e relativamente aos juros moratórios peticionados, citado o R. para a presente acção, nada pagou, pelo que constituiu-se na obrigação de indemnizar o A. pelo período de privação do capital a que tem direito, assente na ideia que a quem não é disponibilizado um embolsamento em dinheiro sofre um dano de natureza patrimonial em quantitativo igual à taxa de juro de lei cfr.