- Na discussão jurídica suscitada quanto à valoração, como meio de prova, das declarações prestadas por co-arguido, a jurisprudência maioritária aponta no sentido de tais declarações poderem ser objecto da livre apreciação do julgador, existindo divergência apenas na necessidade de maiores ou menores cautelas em termos de credibilidade das mesmas, bem como, daí decorrendo, a exigência ou não de corroboração por outros meios de prova.