A inexistência, enquanto «fantasma processual» Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, , Editorial Verbo, 3 Edição, 2002, pág., distingue-se da nulidade e, em particular, da nulidade absoluta ou insanável porque, sendo ambas conceitos negativos face ao modelo do acto desenhado na lei processual penal, naquela a anomalia é tão grande que o acto nem sequer é comparável com o seu esquema normativo, não alcançando aquele mínimo imprescindível para poder ser reconhecido como tal e ter vida jurídica, enquanto nesta, o acto, ainda que imperfeito, é idóneo para produzir os efeitos jurídicos que a lei lhe atribui João Conde Correia, ob.