Reconhecido esse direito, a restituição só poderá ser recusada nos casos previstos na lei – seu n.  O possuidor de boa-fé, assim como o de má-fé, têm direito a ser indemnizados das benfeitorias necessárias que hajam feito, e bem assim a levantar as benfeitorias úteis realizadas na coisa, desde que o possam fazer sem detrimento dela n.1 do art.