- no processo comum singular 58/1.. do ...juízo criminal do Tribunal de ..., a 26/5/2011, por decisão transitada a 27/6/2011, pela prática, a .../1/2010, de quatro crimes de ameaça agravada, na pena única de 120 dias de multa, convertida em 120 horas de trabalho a favor da comunidade, já extinta.