13, n  O essencial do estabelecido prende-se com princípios éticos e deontológicos e regras inerentes à função de docência, a regras relativas a segurança e higiene, ao bom funcionamento e relacionamento, incluindo as relativas à entrada e saída da sala, as quais não se vê que sejam incompatíveis com a possibilidade de prestação de actividade em regime de prestação de serviços.