Considerou, no entanto, a sentença recorrida que a invocação dessa nulidade correspondia a um abuso de direito, argumentando nos seguintes termos: "A invocação da nulidade do contrato por pretensa omissão de formalidades legais foi feita num primeiro momento pela Autora mas, perante a recusa da Ré em aceitar tal pretensão aquela nada fez.