- Em face da matéria de facto que se deu como provada na sentença recorrida, e à luz do direito aplicável, impunha-se que os Recorrentes fossem autorizados a colocar o referido portão e que os RR ora Recorridos fossem condenados a não inviabilizar essa colocação, tendo o tribunal recorrido efectuado uma incorrecta subsunção dos factos que deu como provados às normas de direito aplicáveis, para decidir da colisão entre os direitos em questão – por um lado o direito de tapagem por banda dos Recorrentes o por outro o exercício da servidão de passagem pelos Recorridos.