Trata-se de um requisito de forma essencial1, cuja omissão é suprida oficiosamente, ou a requerimento das partes, enquanto for possível colher a assinatura do juiz que proferiu a sentença, devendo este declarar no processo a data em que apôs a assinatura n 2 do art.. Sucede, porém, que a sentença proferida nos autos se encontra datada e assinada eletronicamente, substituindo a assinatura eletrónica aposta na sentença a assinatura autógrafa da Sr. Juíza que a proferiu, nos termos do art.