Da conjunção coordenada copulativa "e” utilizada no artigo 39 n. 2, resulta, inequivocamente, que estamos perante dois requisitos cumulativos a saber:  O juiz não considera necessária a audiência de julgamento;  O arguido e o Ministério Público não se oponham à decisão do recurso por despacho.”  No caso em apreço, a arguida, notificada para, querendo, se opor a que a decisão fosse proferida por despacho, referiu expressamente que a audição das testemunhas arroladas na impugnação se revelava imprescindível para a defesa apresentada e que nada tinha a opor, como principio à decisão do caso através de simples despacho, caso as exceções de nulidade alegadas na impugnação, fossem julgadas procedentes, pois assim sendo seria desnecessário a audição das testemunhas.