Relativamente a factualidade do § 10 dizer apenas que a mesma resultou patente da postura e das declarações prestadas pelos arguidos ao longo da audiência de julgamento, que sempre afirmaram que agiram de forma plenamente livre, consciente e deliberada, sustentando, contudo, ter cumprido todas as regras de construção e critérios de segurança aplicáveis ao caso.