O princípio da especialização dos exercícios vem previsto no artigo 1 do CIRC, sendo que no seu n. 1, dispunha, à data, os proveitos e os custos, assim como as outras componentes positivas ou negativas do lucro tributável, são imputáveis ao exercício a que digam respeito, acrescentando a alínea, do n. 3, do citado artigo 1, do CIRC, que, para efeitos de aplicação do princípio da especialização dos exercícios, os proveitos relativos a vendas consideram-se em geral realizadas, e os correspondentes custos suportados, na data da entrega ou expedição dos bens correspondentes ou, se anterior, na data em que se opera a transferência da propriedade.