1 No processo de licenciamento de obras particulares a que corresponde o LEEDI 130/2013, que deu origem ao alvará de obras de construção n.127/2014, apresentado pelo autor junto do réu, para edificação de uma vedação em rede, o respetivo projeto da obra previu uma interrupção da vedação com 5 metros de comprimento na zona do entroncamento do "caminho do ...” com a Rua ....  1 Os autores não procederam à reposição do "caminho do ...” no estado que ele se encontrava antes dos atos por si praticados, motivo pelo qual o réu procedeu, através dos seus funcionários, ao início das obras necessárias ao estabelecimento do trânsito nessa via, em 12 de junho de 201   Se a parcela de terreno em discussão integra um caminho público.