De acordo com o disposto no n. 1 do artigo  da referida Lei n. 98/2009, o regime previsto «abrange o trabalhador por conta de outrem de qualquer actividade, seja ou não explorada com fins lucrativos», dispositivo que corresponde ao n. 1 do artigo  da Lei n. 100/97, de 13 de Setembro, diploma que estabelecia o anterior regime dos acidentes de trabalho.