- "Sempre que o particular alegue que o novo acto não passa de uma execução meramente formal ou aparente da sentença, mas que, na realidade mantém sem fundamento, a situação ilegalmente constituída pelo acto anulado, ele coloca uma questão que ainda é de inexecução da sentença e que como tal deve ser apreciada e decidida no processo de execução” - É, pois, manifesto que quanto aos vícios não expurgados no novo ato, não existe qualquer duvida relativamente á sua apreciação em sede de execução de julgado, pelo que mal seguiu a sentença ao estabelecer em sentido diverso.