; .» No âmbito desta Lei, e no estrito campo que, no contexto do recurso, visto o caso concreto submetido à nossa apreciação, importa ter em conta, o legislador foi expresso sobre a específica responsabilidade criminal atribuída ao director - ou seu substituto legal - de publicações periódicas: cúmplices, conforme alínea do n. 2 do artigo 2.