19, n. 1, do CPC; 39) Por último, o Tribunal refere não poder substituir-se ao Réu no juízo sobre a imprescindibilidade ou não da testemunha notificada mas que não compareceu; 40) E é certo que o Tribunal tem razão nisso, no entanto, o poder de prescindir ou não das testemunhas pertence à parte;  41) E o Tribunal ao ter constatado a ausência das testemunhas, ou pelo menos das que estavam devidamente notificadas, acabou por substituir-se à parte do juízo sobre a imprescindibilidade das mesmas, já que decidiu pôr termo à Audiência de Julgamento, não marcando nova data para a sua continuação – prescindindo-as, portanto, em detrimento da parte;  42) Por tal, estamos perante uma nulidade insanável que afecta irremediavelmente a decisão da causa devendo a Audiência de Julgamento ser anulada e marcada uma nova data.