Concretamente para a questão sub judice importa a disposição dos seus números 2 e 3 que estabelecem o seguinte: ")  Quando uma participação social for, por força do regime matrimonial de bens, comum aos dois cônjuges, será considerado como sócio, nas relações com a sociedade, aquele que tenha celebrado o contrato de sociedade, ou, no caso de aquisição posterior ao contrato, aquele por quem a participação tenha vindo ao casal.