429 4, do Comercial quanto à existência de omissões ou reticências suscetíveis de determinarem a invalidade do contrato de seguro, invalidade que, segundo o entendimento, desde há muito, dominante na doutrina5 e na jurisprudência6, é qualificada como anulabilidade uma vez que os interesses predominantemente particulares que estão em causa e a inexistência de violação de qualquer norma imperativa não justificam a severidade da sanção da nulidade, que encontra o seu fundamento teleológico em motivos de interesse público.