Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça   AA propôs uma acção contra BB pedindo que fosse "declarado que o exercício pela Ré do seu direito ao uso exclusivo da marca e do logotipo registados sob o n. 585533 de marca nacional, mormente para impedir o A. de os utilizar com excepção da locução ‘by Gi Calhau’) é abusivo” e "que o A. pode continuar a utilizar no seu comércio a denominação comum ‘A Fábrica dos Chapéus’, com as cores patenteadas nos docs.