Na sentença recorrida, após ter ponderado a aplicação da equidade, esta foi afastada, com a seguinte argumentação na fundamentação jurídica:  «Com efeito, e desde logo, resulta provado que a arguida não tem bens, nem rendimentos, não exercendo, nem nunca tendo exercido qualquer actividade profissional remunerada, sendo sustentada por seus pais com quem reside».