Com o acórdão da Relação do Porto, de 198007, CJ, 81, , 178, podemos afirmar que «O reconhecimento do direito de propriedade é um efeito declarativo da actividade judicial provocada pelo A., ie., reconhecer-se e declarar-se daí advindo consequências condenatórias ou executivas, mas não tem que condenar-se o réu a reconhecê-lo: o reconhecimento judicial é que se impõe ao réu»  No mesmo sentido, Oliveira Ascensão, Acção de Reivindicação, Revista da Ordem dos Advogados, ano 57, 1997, pg.