O transmitente passa à categoria de substituto processual do adquirente ou cessionário2 Chama-se habilitação à prova da aquisição, por sucessão ou transmissão da titularidade dum direito ou complexo de direitos, ou doutra situação jurídica ou complexo de situações jurídicas3 A transmissão entre vivos não afeta em princípio o processo3 Este incidente habilitação do adquirente ou cessionário) apenas visa a modificação dos sujeitos da lide, pelo que os seus efeitos são de natureza meramente processual, ou seja, não comporta a discussão e decisão sobre o direito que constitui o próprio objeto da causa, designadamente sobre a existência, a validade ou o âmbito de garantias de crédito3  Ora, como decorre da decisão proferida pelo tribunala quo, a condenação como litigante de má-fé, refere-se aos factos alegados pela primitiva exequente no requerimento executivoé inequívoco que a atuação da exequente, ao intentar uma execução com base em documentos que não titulavam qualquer dívida do executado para com ela – sub., e não à atuação da apelante, habilitada como cessionária.