Na verdade, essa disposição integra o regime transitório aplicável aos beneficiários inscritos até 31 de Dezembro de 2001 antes do início de vigência das novas regras de cálculo) e cuja pensão de reforma é calculada através da fórmula proporcional prevista nos artigos 33 e 34, em que releva uma parcela que é ainda apurada segundo o critério do Decreto-lei n. 329/93, para a qual apenas interessa considerar os 10 melhores dos últimos 15 da carreira contributiva.