1 da Lei n." 98/2009, de 4 de Setembro única invocada pela Ré), deve concluir-se não haver lugar à descaracterização do acidente em apreço.» Rematando, mostra-se improcedente o recurso quanto à questão agora analisada.Qualidade de beneficiários/Direito à pensão Entende a recorrente que os factos provados não são suficientes para permitir concluir que os Autores reúnem os requisitos necessários para lhes serem atribuídas as pensões anuais e vitalícias a que a recorrente foi condenada.