Conforme foi demonstrado nos autos, a sociedade devedora principal do imposto de SISA objecto dos presentes autos, Sociedade de .........., S. A. foi, entretanto, declarada insolvente no âmbito do processo 274441/15T2SNT que corre termos no Juízo de Comércio de Sintra da Comarca da Grande Lisboa Noroeste conforme sentença junta aos.