28, n. 1, al., do Código de Processo Penal, vem requerer a Abertura da Instrução, o que faz com os seguintes A - FUNDAMENTOS  Os presentes autos, por via da respetiva queixa, indiciam os Denunciados, supramencionados, na prática do crime de denegação de justiça e prevaricação, p. e p. pelo art.