A Recorrida trata-se de uma pessoa coletiva, de uma empresa que adquiriu o imóvel aqui em litígio para a prossecução da sua atividade comercial, designadamente como escritório e showroom – facto 5 dos factos provados da audiência de discussão e julgamento datado de 10201  A mens legislatoris da atribuição do direito de retenção a um promitente-comprador foi a proteção do consumidor, no sentido de tutelar o promitente-comprador consumidor na outorga de um contrato-promessa cujo objeto seja um imóvel para habitação própria neste sentido o preâmbulo do Decreto-Lei 236/80 de 18 de, seguido da traditio  Também o Relatório do Decreto-Lei n. 379/86 de 11/11 refere-nos no seu ponto n. 4 que no conflito de interesses que tantas vezes há entre as entidades bancárias e os promitentes-compradores, "afigura-se razoável atribuir prioridade à tutela dos particulares.