Por outro lado, no plano estritamente material, a solução em causa pode, na prática, consubstanciar-se na imposição de um sistema de custas excessivas, inaceitável em face do artigo 2” assim, Jorge Miranda e Rui Medeiros; Constituição da República Portuguesa, anotada, Tomo ,  ed., Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010, p.. Ou seja: O custo do recurso ao sistema de Justiça deverá ser proporcionado ao dispêndio de meios exigidos a este mesmo sistema.