7 do Regulamento n. 44/2001, deve ser interpretada de acordo com a orientação do acórdão do TJUE referido em ; em consonância, tendo o pedido do autor sido apresentado com base apenas no Regulamento n. 261/2004, deve ser examinado à luz da Convenção de Lugano  - Estando em causa uma acção de responsabilidade por incumprimento de contrato de transporte aéreo, da aplicação conjugada das normas do art.