16 E em 27 de Janeiro de 2018 foi o Autor notificado da sentença proferida no processo de execução de julgado n 77/2003-A, que, pelo facto de a executada ter em 11 de Julho de 2017 ressarcido o Autor das quantias pagas de € 745,53, € 660,14 e € 1446,69, num total de € 2852,36, a título das liquidações de IVA dos anos de 1997, 1998 e 1999, julgou parcialmente extinta a instância por inutilidade superveniente, nesta parte.