- Assim, a mesma não impõe uma prévia audição das partes, designadamente para funcionamento do princípio do contraditório” 18;    -"- Embora o incidente de habilitação de herdeiros de parte ou comparte falecida na pendência da causa, possa ser promovida por qualquer das partes sobrevivas ou pelos herdeiros da parte falecida, é inequívoco que, em princípio, na ação, o principal interessado no andamento dos autos é o autor, na reconvenção é o reconvinte e no recurso é o recorrente, aos quais ou respetivos, por isso, compete, em 1 linha, impulsionar os autos, isto é, requerer a habilitação de herdeiros.