Como bem se refere na decisão recorrida, entre os pressupostos processuais referentes às partes, deve incluir-se o interesse processual.Embora a lei não lhe faça referência expressa, ele encontra-se perfeitamente identificado como tal na doutrina e na jurisprudência, que o consideram admissível no elenco não taxativo do art 577 do CPC Ac STJ de 16/9/2008, www.dgsi.pt.