Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer, considerando encontrar-se incorrectamente fundamentada a aplicação do in dubio pro reo, afirmando ter sido produzida prova que, determinando a modificação da decisão proferida sobre a matéria de facto, conduz ao cometimento do crime de ofensa à integridade física, com a consequente condenação do arguido em pena de multa, e concluiu pela procedência do recurso.