Exercendo o seu legítimo direito de defesa, referiu o arguido, e no essencial, que a comunicação do Tribunal traduz um entendimento que o prejudica – a ele, arguido –, e configura uma alteração substancial de factos, pois que concretiza matéria não constante da acusação pública e conduzem à imputação, ao arguido, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. no art.