Como é sabido, diverge-se, tanto ao nível jurisprudencial, como doutrinário, sobre a extensão do caso julgado, perfilando-se três orientações: tese lata o caso julgado abrange a causa de pedir e os pressupostos da sentença), tese restrita o caso julgado apenas abrange a decisão) e tese mista ou ecléctica  o caso julgado incide sobre a decisão e a motivação, desde que seja um antecedente lógica dela, indispensável a reconstruir e fixar o respectivo conteúdo).