Criminal – J1, requereram os arguidos A...e B..., após acusação pública contra si deduzida, imputando-lhes a prática em autoria material de um crime de difamação agravada, p. e p. pelos artigos 180, n 1, 183, n 2 e 184, com referência ao artigo 132, n 2, alínea do Código Penal e ainda aos artigos 31, ns 1 e  parte, da Lei n 2/99, a abertura da fase de Instrução.