Não o tendo sido, violou-se o princípio da igualdade, porquanto, ao abrigo do disposto no artigo 4 do CPC, «o Tribunal deve assegurar, ao longo de todo o processo, um estatuto de igualdade substancial às partes, designadamente no exercício de faculdades, no uso de meios de defesa e na aplicação de cominações ou sanções processuais».