Nas palavras de Alberto dos Reis, "Oposta a excepção de caso julgado e julgada procedente, o juiz absolve o réu do pedido pois, no anterior Código, na versão então em vigor, era considerada uma exceção perentória, embora não chegue a conhecer do mérito da causa; e absolve-o fundado na força e autoridade do caso julgado constituído pela sentença anterior.