Assim, em função da retribuição anual no valor de € 1521,97, o sinistrado tem direito a receber uma pensão anual e vitalícia no valor de € 330,95, devida desde 29/01/2016, à qual acrescem as legais atualizações, sendo a seguradora a responsável pelo seu pagamento.Decisão Nestes termos, acordam os juízes da Secção Social do Tribunal da Relação de Évora em julgar o recurso procedente, e, em consequência, revoga-se parcialmente a decisão recorrida, determinando-se que o valor da retribuição anual do sinistrado a considerar para efeitos de cálculo das prestações é o montante de € 1521,97 e, em conformidade, condena-se a seguradora "– Companhia de Seguros, Lda.”, a pagar ao sinistrado uma pensão anual e vitalícia no valor de € 330,95, devida desde 29/01/2016, à qual acrescem as legais atualizações, absolvendo-se a ré ", Lda.” do pedido contra si deduzido.