Concluímos, assim, que ainda que o legislador nas leis de finanças das regiões autónomas e na lei das finanças fale em "preços” para designar a prestação pecuniária devida em contrapartida da prestação de determinados serviços públicos, cuja fixação não deve ser inferior ao valor do custo suportado pela entidade pública ou pelo concessionário privado, para efeitos tributários essa prestação pecuniária consubstancia uma taxa.