3 - Sentença cível proferida no âmbito do processo comum , do Juízo Local ...de ... Juiz, reconhecimento do direito de propriedade de prédio, aquisição derivada e aquisição originária, presunção derivada do registo, direito de servidão, responsabilidade extracontratual, liquidação em execução de sentença, pedido reconvencional.