Efectuado o presente enquadramento, urge, num primeiro momento, consignar o seguinte: - os ora Apelados/recorridos/Autores não apresentaram recurso da sentença proferida, em nenhum dos segmentos desta, nomeadamente na parte em que decidiu pela inexistência de litigância de má-fé na conduta processual do Réu e seu Ilustre Mandatário.