- A prescrição acaba por ser um modo de extinção da responsabilidade criminal decorrente do crime por razões ponderosas de política criminal e de utilidade social: a pacificação que decorre do decurso do tempo produz na consciência social uma diminuição, senão mesmo uma eliminação, do alarme social produzido, a perda da ressonância antijurídica do facto ante o efeito do decurso do tempo sobre os acontecimentos humanos, dificuldades de obtenção e reprodução do material probatório e grave impedimento do acusado para realizar a sua defesa.