- Caso assim não se entenda, o que não se concede e se considere que os factos praticados pelo recorrente consubstanciam a prática de um crime de ofensas à integridade física por negligência previsto e punido pelo artigo 148 do P. deve ter-se em atenção as regras plasmadas no artigo 40 n 1 e 2 do P, de acordo com o qual: a aplicação das penas visa .)