No mesmo sentido pode ver-se o acórdão do STJ de 102009, in www.dgsi.pt, onde se decidiu que " a instrução será inexequível e constituirá uma fase processual sem objeto se, pela simples análise do requerimento para abertura de instrução, sem recurso a qualquer outro elemento externo, se deve concluir que os factos narrados pelo assistente jamais poderão levar à aplicação de uma pena, estaremos face a uma fase instrutória inútil, por redundar necessariamente num despacho de não pronúncia.