E aferir sobre se em processo laboral, em que a prescrição de infrações disciplinares não é uma questão de conhecimento oficioso, tendo o trabalhador invocado a "prescrição de infrações disciplinares” de forma genérica e vaga na sua contestação, sem invocar o fundamento concreto dessa prescrição, não identificando os factos concretos com base nos quais entende que teria ocorrido em cada caso concreto a prescrição, o juiz – nesse caso – atua ou não, em excesso de pronúncia ao decidir que se verifica a prescrição de infrações com fundamento nos factos que o tribunal entender, que possam fundamentar aquela prescrição, sem que o trabalhador os tenha invocado como sendo fundamento de prescrição e por isso nem a Ré, se tenha defendido quanto aos mesmos, como eventual fundamento da prescrição).