Actualmente, este regime geral dos acidentes de trabalho reporta-se à Lei n. 98/2009, de 04 de Setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, pelo que ao cálculo da pensão da Autora, aplicar-se-á o disposto no artigo 7 da Lei n. 98/2009, o qual dispõe da seguinte forma: "1 - A indemnização por incapacidade temporária e a pensão por morte e por incapacidade permanente, absoluta ou parcial, são calculadas com base na retribuição anual ilíquida normalmente devida ao sinistrado, à data do acidente.