Acórdão uniformizador de jurisprudência n3/2001, de 23 de Janeiro, publicado no R, 1 série-A, de 0001). .)» Em termo muito simples, tratando-se de uma ação de simples apreciação negativa, era ao ora Recorrente que incumbia alegar e provar os factos constitutivos do direito que se arrogou na escritura de justificação notarial.