3820/13T8VFX-A.L1-4, resulta do teor da aludida norma legal, que "será condenado como litigante de má-fé, quem tendo agido segundo o previsto nalguma das alíneas do n. 2, o tenha feito com doloouculpa grave.As alíneas e,reportam-se à chamada má-fé material substancial, directa ou indirecta, e as alíneas e, têm a ver com a designada má-fé processual/instrumentaldas partes litigantes.