1 Perante a factualidade dada como provada, e verificando-se que os RR procederam à venda simulada dos prédios já após terem conhecimento da decisão de não admissibilidade do recurso de constitucionalidade por parte do relator, não é verosímil que estes se pudessem arrogar ainda os únicos herdeiros legitimários do falecido FF, nem é plausível defender-se que a declaração de bens feita pela RÉ nada ocultou aos AA, pelo que andou bem a decisão recorrida em aplicar à cabeça-de-casal a sanção prevista no artigo 209, n. 1 do Código Civil, decisão que não mercê o mais leve reparo ou censura».