O cancelamento do benefício em causa não é um efeito automático da condenação como litigante de má-fé, justificando apenas que, proferida essa condenação, se pondere se, em concreto, se impõe o cancelamento, tanto assim que o tribunal não aprecia oficiosamente, mas apenas lhe for formulada essa pretensão, por alguma das entidades com legitimidade para tal – n 4 do art.