Ou seja, a inobservância daqueles requisitos de forma -reconhecimento presencial das assinaturas e certificação pelo notário da existência de licença de utilização ou de construçãodetermina a invalidade do negócio, embora sujeita a um regime especial, que permite qualificar a invalidade como uma nulidade atípica ou mista: trata-se de nulidade invocável a todo o tempo, em princípio, apenas pelo promitente-comprador, podendo sê-lo pelo promitente vendedor apenas quando a omissão tenha sido culposamente causada pelo promitente- comprador, mas não sendo invocável por terceiros, nem de conhecimento oficioso pelo tribunal vide, neste sentido, João Calvão da Silva, Sinal e Contrato Promessa, 12 edição, Almedina, pp.