838, está dependente da verificação de dois pressupostos legais cumulativos:   1) que os ónus ou limitações que onerem a coisa transmitida não tenham sido tomados em consideração aquando da publicitação da venda, ou seja, que a existência desses ónus ou limitações não tenha sido dada conhecimento ao adquirente, ainda que se trate de ónus que estejam registados; e  b) que os mesmos excedam os limites normais inerentes aos direitos da mesma categoria, como seja o caso de ónus ou limitações que excedam os limites normais impostos ao direito de propriedade.