8 n 2 do CSC, "para facilitar e garantir o bom funcionamento das sociedades comerciais a lei ficciona e determina a qualidade de um deles como sócio a fim de determinar quem deve ser convocado para uma assembleia geral, a quem deve ser exigido o pagamento de uma eventual prestação suplementar, a quem devem ser entregues os dividendos, etc.” Que nada se modifica em tudo o que diga respeito às relações externas à sociedade», nem às relações entre os cônjuges, apoiando-se ainda na interpretação já defendida expressamente pelo Supremo Tribunal de Justiça no acórdão de 30 de outubro de 2001, in: CJ-STJ, , Tomo , p.100), onde é afirmado: «Compreende-se que à estabilidade da vida social interesse que só um dos cônjuges seja considerado sócio, até para evitar eventuais discordâncias entre cônjuges que não logrem pôr-se de acordo e que pudessem adotar soluções divergentes para a vida da sociedade; mas tal consideração já não pode prevalecer noutros domínios, como seja o das relações entre os próprios cônjuges.