A decisão recorrida considerou provados, com interesse para a decisão da causa, os seguintes factos:  1) Mostra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Arcos de Valdevez, sob o n. ..., o prédio rústico, composto de terreno de mato, sito no lugar de ..., freguesia de ..., concelho de Arcos de Valdevez, a confrontar de todos os lados com Junta de Freguesia de ..., inscrito na matriz predial rústica sob o art.