sem se saber muito bem em que medida devemos recorrer à utilidade deste princípio - tendemos a ensaiar a ideia de que o erro de julgamento, in casu, está no juízo de apreciação empreendido pelo próprio tribunal a quo que entendeu, por si, e de forma perfeitamente discricionária, convencer-se dessa hipótese sem ter um elemento nos autos, ainda que meramente alegatório lhe permitisse recorrer à persuasão racional J) Não há prova documental, mas, sobretudo, a própria Impugnante limita-se a dar conta que não foi notificada para efeitos do art.