Se dos elementos constantes dos autos não resulta inequívoca a afectação do bem a fins de utilidade pública, impõe-se ao executado, em sede de oposição, que alegue e prove essa concreta afectação, sob pena de manutenção da penhora neste sentido, vide, acórdãos do Tribunal da Relação de Évora de 102006 e de 002014, in www.dgsi.pt).