Não existe, desde logo, qualquer conexão entre o pedido reconvencional e o facto jurídico que serve de fundamento á acção, porquanto o facto jurídico que serve de fundamento à acção – a sua causa de pedir – é a divergência intencional entre as declarações negociais emitidas pelos falecidos na escritura pública de compra e venda, e as suas vontades reais art 240 do.