E isto considerando que, como antes se disse, a questão que foi colocada ao Supremo Tribunal de Justiça no recurso interposto pelo Ministério Público consistia em saber se, no cúmulo jurídico de penas de conhecimento superveniente efectuado, o tribunal de  instância englobara incorrectamente a indicada pena parcelar de 2 anos e 8 meses de prisão, imposta ao arguido e aqui reclamante no Processo n. 131/10GBVNF, pela prática em 202014 de um crime de furto qualificado previsto e punido pelos artigos 20 e 20, número 2, alínea do Código Penal, o que, se assim se considerasse, deveria determinar a sua exclusão do mesmo cúmulo jurídico, dando lugar a uma acumulação material de penas e ao seu cumprimento sucessivo confira-se conclusões 8 a 10 do recurso do Ministério Público).