Termos em que, Deve a decisão atinente à Matéria de Direito, no que respeita à fixação do quantum indemnizatório no âmbito do dano biológico sofrido pelo Recorrido, ser substituída por uma outra que condene a Recorrente no pagamento de uma indemnização, a esse título, em montante correspondente a quantia superior a € 395,01 e inferior a € 587,14”.