- A requerida/progenitora contra-alegou, impetrando a confirmação da decisão recorrida, e para tanto deduziu as seguintes CONCLUSÕES: ) O presente recurso tem por objecto a douta decisão proferida em 19 de Setembro de 2019, que decidiu aplicar a favor das menores  e ., a título cautelar, a medida de promoção e protecção de apoio junto dos progenitores art.