E, não obstante se reconheçam, no contexto disciplinar, alguns direitos ao trabalhador que são retirados das garantias de defesa em processo criminal direito de audição; direito de consulta do processo disciplinar; direito de defesa e apresentação de, por forma a controlar a supremacia do empregador e equilibrar, tanto quanto possível, o desequilíbrio natural da relação de trabalho, não podemos esquecer que o contrato de trabalho é um negócio jurídico com obrigações sinalagmáticas, pelo que, o incumprimento de deveres a que os outorgantes do contrato se obrigaram não pode ter a mesma proteção ou garantias do processo criminal.