3 Embora a cedência das 10 lojas em causa, por si só, pudesse não ser susceptível de consubstanciar "actos de desaparecimento do património da Insolvente”, no caso concreto, poderá admitir-se esse enquadramento jurídico, tendo em conta a inexistência da sua formalização, ou seja, as Lojas entraram na titularidade da  sem que juridicamente se encontre justificação para esse efeito jurídico na matéria de facto provada.