Nesta medida, conforme resulta da decisão recorrida, que aqui igualmente sufragamos, o aterro voluntariamente construído pela 1 ré apresentou-se claramente deficiente e, na sequência, com a sua derrocada invadiu a estrada construída pela autora, violando norma legal destinada a proteger interesses desta e do público em, causando-lhe, por essa via, danos.