Ac do STJ de 11 de Dezembro de 2018 processo n. 6917/13T8GMR.GS1, relatora Ana Paula Boularot: "Viola tal princípio a entidade bancária que assegurou que «o produto em questão era idêntico a um depósito a prazo, por quatro anos, sem qualquer risco de capital ou juros e susceptível de ser movimentado quanto o autor quisesse».