Foi declarada aberta a instrução e, a final, enunciado despacho de pronúncia pelos mesmos factos e qualificação jurídica constantes do despacho de acusação.A final - por acórdão lavrado a 04 de Janeiro de 2018 - veio o Tribunal recorrido a decidir: A)	Absolver o arguido BB da prática de um crime de violência doméstica p. e p. pelo art.