z) Ao decidir em sentido diverso, o Tribunal a quo incorreu em erro sobre os pressupostos de direito, designadamente no plano da incidência subjectiva, na medida em que, os serviços relativamente aos quais não se aplicou o regime da inversão do sujeito passivo não se subsumem no âmbito inclusivo da alínea, do n.1 do artigo 2 do Código do IVA, pelo que, deve a Sentença recorrida ser revogada por erro de julgamento e violação do artigo 2, n.1, do Código do IVA.