Nulidade da sentença por ter ocorrido alteração substancial dos factos sem comunicação ao arguido No entender do recorrente, "surge no momento do interrogatório à assistente uma alteração substancial dos factos que é detectada pela meritíssima juíza e por bastas vezes indicada à assistente, uma vez que a mesma se refere a situações que não constam nem da queixa nem da acusação particular” sendo que "o próprio tribunal considerou que os factos relatados pela ofendida eram diversos dos que estavam na acusação, tendo repetido várias vezes que a ofendida não havida dito isso às autoridades policiais.