PINTO MONTEIRO define cláusula penal em sentido amplo como "a estipulação em que qualquer das partes, ou uma delas apenas, se obriga antecipadamente, perante a outra, a efectuar certa prestação, normalmente em dinheiro, em caso de não cumprimento ou de não cumprimento perfeito maxime, em, de determinada obrigação, via de regra a fim de proceder à liquidação do dano ou de compelir o devedor ao cumprimento” ut "Cláusula Penal e Comportamentos Abusivos do Credor”, in "ARS IUDICANDI – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves”, págs.