O legislador impôs, pois, como regra, no n. 1 deste preceito, a obrigatoriedade de existência de instalações de gás dimensionadas para gás natural nos edifícios novos a construir, sujeitando o respectivo projecto à apreciação de uma entidade inspectora externa, que o visará, "sem o que a respectiva licença de obras não pode ser concedida” cfr.