Os «bons costumes» são uma noção variável, com os tempos e os lugares, abrangendo o conjunto de regras éticas aceites pelas pessoas honestas, correctas, de boa fé, num dado ambiente e num certo momento”, aludindo-se que o Supremo Tribunal alemão empregava frequentemente a fórmula "é o sentido do decoro ou da dignidade de todas as pessoas que pensam com equidade e justiça”.