10 do Penal, ou o crime de omissão de auxílio previsto no artigo 200 do Penal, tanto mais que a prova sobre a dos arguidos nos factos se reconduz no essencial às declarações do menor no inquérito e aquele não pormenoriza nem desenvolve as circunstâncias em que a ora arguida se terá rido perante a autoria dos abusos ora em causa, pelo que não se verifica igualmente vício do acórdão recorrido que pudesse sanar-se mediante o reenvio do processo à primeira instância.