O STJ vem seguindo o entendimento, que também sufragamos, de que a obrigação legal de na sentença se fazer a descrição dos factos provados e não provados se refere aos que são essenciais à caracterização do crime e suas circunstâncias juridicamente relevantes, o que exclui os factos inócuos, irrelevantes para a qualificação do crime ou para a graduação da responsabilidade do arguido, mesmo que descritos na acusação ou alegados na contestação – cfr., entre outros, os acórdãos de 3 de Abril de 1991  J., ano , 2, pág., de 28 de Setembro de 1994  J.,ASTJ, ano , 3, pág.