Estas penhoras foram efetuadas de conformidade com a sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Ponte de Lima em 201103 no processo de Impugnação pauliana que correu termos sob o processa n. 571/06TBPTL, mantido pelo acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Guimarães em 20101 Em 201111, do ato de penhora, FCPB.