Na fundamentação respectiva, salientando os interesses conflituantes credores e, a necessidade de apreciação e fixação casuística, referindo que o conceito normativo de dignidade não dissocia, antes conjuga, a exigência de sustento do devedor e do seu agregado familiar e, ainda, que o SMN é o limite mínimo dos rendimentos a ceder, ponderou:  "Como vimos, os Recorrentes discordam duplamente da decisão; por um lado, consideram que, sendo ambos insolventes, deve ser individualizado para cada um o rendimento disponível; por outro lado, entendem que o montante a ser fixado para cada um, deve ser igual ao SMN.