Dispõe-se no artigo 184, n. 1, al., do que a acção de impugnação de paternidade pode ser intentada "pelo filho, até 10 anos depois de haver atingido a maioridade ou de ter sido emancipado, ou posteriormente, dentro de três anos a contar da data em que teve conhecimento de circunstâncias de que possa concluir-se não ser filho do marido da mãe”.