49 - Correu termos o competente inquérito e o condutor  foi constituído arguido pelos factos relativos a esse acidente de viação que deram origem ao processo-crime n 59/13GTTVD, que correu termos nesta Comarca de Lisboa-Norte, no âmbito do qual o arguido  foi condenado pela prática do crime de homicídio por negligência na pena de 13 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, e foi ainda sujeito a obrigações acessórias.