130 – Vem o arguido R. S. condenado, como autor material, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, na pena de 25 vinte e anos de prisão e um crime de detenção de arma proibida, na pena de 2 anos de prisão, em cúmulo jurídico, foi condenado na pena única de 25 vinte e anos.