Através do presente normativo, que funciona como que válvula de escape do sistema, prevê-se a extinção da instância executiva, mediante rejeição oficiosa, até ao primeiro ato de transmissão de bens penhorados   Deste modo, equaciona este normativo "a possibilidade de o juiz conhecer oficiosamente, até ao primeiro ato de transmissão dos bens penhorados, ou seja, entrega de dinheiro art., adjudicação arts.