A culpa funcionará sempre como limite máximo inultrapassável da pena, enquanto o limite mínimo, será aquela pena que, à luz das concretas circunstâncias, se mostre suportável à luz da necessidade de tutela dos bens jurídicos e da estabilização das expectativas comunitárias na validade da norma violada ou na reafirmação contrafáctica da norma.