Aquele normativo contém as ideias mais caraterísticas da responsabilização pelo risco: "Aquele que tiver a direcção efectiva de qualquer veículo de circulação terrestre e o utilizar no seu próprio interesse, ainda que por intermédio de comissário, responde pelos danos provenientes dos riscos próprios do veículo, mesmo que este não se encontre em circulação.” n. Nos casos em que haja culpa do condutor do veículo, não sendo ele quem tem a direção efetiva, o detentor pode ser chamado a responder, não apenas como comitente, mas também com fundamento na simples detenção do veículo, respondendo neste caso como criador do risco inerente à sua utilização.