TTT.– Repare-se inclusivamente que, conforme resulta do ponto 5 dos factos provados, por referência ao n. 1 da cláusula Quarta do Contrato, « Os direitos de autor do software já utilizados por qualquer das Partes Contratantes ...) são da sua exclusiva titularidade, obrigando-se a outra Parte Contratante a respeitá-las», coisa que a Autora não fez!