Desse documento escrito deverão constar todas as condições gerais, especiais e/ou particulares do negócio jurídico celebrado, regulando-se o contrato pelas respetivas cláusulas, desde que não proibidas por lei, e, na sua falta ou insuficiência, pelas disposições do regime jurídico do contrato de seguro e, na falta de previsão destas, pelas regras gerais previstas no Código Comercial e no Código Civil.