A propósito convém ter como referência a noção legal de presunção conferida pelo Código Civil no seu artigo 34, ao considerar que presunções "são as ilações que a lei ou o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido”, apenas admitindo as presunções judiciais "nos casos e termos em que é admissível a prova testemunhal” 35).