Ora, tendo o despacho enveredado, e bem, pelo entendimento de que a omissão de notificação coarcta os direitos de defesa do arguido, inerente à relevância da notificação da acusação a que já se fez referência, está-se em presença de omissão que afecta as finalidades subjacentes a essa notificação e, neste sentido, não surpreende, e é de acolher, a perspectiva de que a verificada irregularidade é de conhecimento oficioso.