É por isso que, como se disse no acórdão 28/5/2014, proferido no P 13/12YGLSB.S1, desta 5 Secção do STJ, o assistente "só pode requerer a abertura da instrução colocando-se numa posição em que defende que, na situação adquirida no inquérito, na altura em que foi encerrado, o MP devia ter acusado em vez de proferir despacho de arquivamento, A instrução não se destina a completar o inquérito, ou seja, a realizar diligências necessárias para decidir se a decisão do juiz de instrução deve ser de pronúncia ou de não pronúncia, como já eram para decidir se a decisão final do inquérito devia ser de acusação ou de não acusação.