Sobre este entendimento do duplo grau de jurisdição, o Tribunal Constitucional de 112011, pronunciou-se referindo que ...):"A garantia do duplo grau de jurisdição não subverte, nem pode subverter, o princípio da livre apreciação das provas e não se pode perder de vista que na formação da convicção do julgador entram, necessariamente, elementos que em caso algum podem ser importados para a gravação da prova e factores que não são racionalmente demonstráveis”, de tal modo que a função do Tribunal da  instância deverá circunscrever-se a "apurar a razoabilidade da convicção probatória do  grau dessa mesma jurisdição face aos elementos que agora lhe são apresentados nos autos” destacado in  Acórdãos do T. Vol.