147 do CT/2003, refere o Sr. Prof. e atual Juiz Conselheiro Júlio Vieira Gomes em Direito do Trabalho – Volume – Relações Individuais de Trabalho, pág.s 624/625 que, «nela o trabalhador obriga-se a não denunciar o contrato, renunciando, pois, à "demissão livre” em qualquer sistema que se baseie como o nosso na liberdade de trabalho este tipo de cláusulas deve ter-se por excepcional.