Pelo exposto, acordam os juízes que constituem esta Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto em julgar procedente a apelação e revogar a decisão recorrida, que se substitui por outra, nos termos referidos na fundamentação.Custas pela parte vencida a final.Porto, 07/11/2019 Amaral Ferreira Deolinda Varão Freitas Vieira