Os actos de perseguição susceptíveis de fundamentar o direito de asilo, constam elencados no artigo  da Lei n. 27/2008, de 30 de Junho, correspondendo àqueles que, pela sua natureza ou reiteração, constituam grave violação de direitos fundamentais ou que afectem o estrangeiro ou apátrida de forma semelhante à que resulta de uma grave violação de direitos fundamentais.