Síntese conclusiva a)O vício da inexistência da sentença, sendo um "vício radical”, caracteriza-se pelo facto de faltarem todos os elementos que a qualificam como acto jurisdicional ou em que, existindo o acto, só na aparência é uma decisão por exemplo, não provir de quem está investido de poder jurisdicional a non, ser o acto emitido a favor ou contra pessoas fictícia, não conter qualquer decisão).