Como sumariado, entre muitos outros, no recente Acórdão deste TCAN n 2570/17BEBRG, de 01-03-2019 "1 – O tribunal a quo ao fixar a materialidade controvertida, terá de assentar na prova disponível, recorrendo ao princípio da livre apreciação da prova produzida, como resulta dos artigos 36 do Código Civil e 60, n.s 4 e 5, do novel Código de Processo Civil.