Sendo mesmo, mutatis mutandis, perante o defendido por alguma jurisprudência, que, face às posições antagónicas, cabia à assistente a prova dos factos constitutivos do direito de propriedade sobre o canídeo não beneficiando de qualquer presunção registral lavrada numa situação de inobservância das regras existentes para o efeito, como demonstrado ficou ter sucedido no caso ora em apreço.