n ---/10GFSTB, da Secção Criminal da Instância Local de Setúbal – J1, por sentença de 002014, transitada em julgado em 002015, por factos reportados a 002012, foi arguido condenado pela prática de um crime de resistência e coação sobre funcionário, na pena de 2 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano.