Considera que, para se aferir da titularidade dos bens imóveis sitos em Portugal que integravam o património da , impunha-se de antemão apreciar outras questões conexas, designadamente a lei a aplicar à sucessão por morte, uma vez que a testadora e o seu falecido marido tinham nacionalidade espanhola, residiam à data dos seus respetivos falecimentos em Espanha e outorgaram testamentos, quer em Portugal, quer em Espanha.