Na decisão sumária proferida pelo Tribunal da Relação do Porto em 002012 Recurso n. 1350/16TXPRT-P1), entendeu-se que o preenchimento do requisito da alínea do artigo 6, n. 2, do Código Penal, "não pode satisfazer-se com a mera diluição dos aspectos negativos da sua do condenado imagem e com a ausência de sinais de rejeição ao seu regresso no meio comunitário restrito a que pertence e a parte de cujos membros certamente terá laços senão familiares, pelo menos afectivos”.