32, n 2, da CRP, ou mais precisamente, e por estarmos no domínio da prova dos factos, o princípio in dubio pro reo, princípio que exige uma incerteza sobre a realidade dos factos, assente na prova produzida, uma dúvida razoável e insanável que imponha ao julgador uma pronúncia favorável ao arguido, no sentido de serem dados os factos controvertidos como não provados.