Ao dar como provado que a recorrente fomentava prática da prostituição e apenas esta conduta lhe é imputada no ponto de facto o Tribunal a quo errou, devendo a arguida ser absolvida, pois em caso algum colaborou no processo de decisão individual de cada mulher inexistindo actuação dos arguidos a levar a tais práticas não determinando nenhuma delas pois as mulheres ouvidas foram unânimes em afirmar que já se dedicavam anteriormente a tais actividades e eram tratadas com simpatia e cordialidade, apenas podendo haver colaboração no processo de decisão mediante os meios plasmados no n 2 da norma legal, tendo-se assim, por impossibilidade de ocorrência e descriminalizada, quer de lege ferenda, quer de lege lata, a conduta plasmada no n 1;  E.E.