Impõe-se, pois, ordenar o reenvio do processo artigos 426, n 1, e 426-A, do P., limitado às questões acima concretamente identificadas relacionadas com a imputabilidade, a inimputabilidade ou a imputabilidade diminuída do arguido, e as consequentes implicações dessa matéria sobre a decisão da, importando que o tribunal de primeira instância, por um lado, solicite a elaboração de perícia psiquiátrica ao arguido, e, por outro lado, profira nova sentença, na qual seja decidida, com base em tal perícia, a culpa do arguido ou a ausência dela.