Calendarizada e realizada a audiência final foi proferida sentença, consignando-se no respectivo dispositivo: "Pelo exposto, julgo a presente ação instaurada por Banco Comercial Português, S.A., Sociedade Aberta, procedente quanto ao pedido principal e, consequentemente, declaro a constituição do direito real de servidão por destinação do pai de família a impor aos prédios descritos nas matrizes 42 e 58, secção da freguesia de , da propriedade do Réu, AA, através do caminho já existente, em proveito do prédio descrito na matriz 40, secção , da mesma freguesia.