Falham, pois, as conclusões da apelante de que: - «a Autora não desenvolveu um programa para a Ré, tendo antes desenvolvido um programa que era da Ré e alterado abusivamente e à revelia desta o seu nome dando a entender que havia criado um novo programa»; - o SIGMA «não consubstancia um programa original, nem tão pouco uma obra derivada»; - «forçosa é a conclusão de que o contrato em causa é nulo, sendo certo que o "SIGMA”, na data da celebração do contrato, consistia numa transformação do "SIGRes3E” – o que a AMB3E ignorava –, programa cuja propriedade é da titularidade da AMB3E aqui Ré».