Do que se vem de citar, podemos, pois, concluir, que da queixa - não estando, a mesma, subordinada a um formalismo específico - apenas tem de resultar a vontade no sentido da instauração do procedimento criminal, sem necessidade, quer da qualificação jurídica dos factos, quer da sua completa concretização, tão pouco se exigindo a identificação, total ou parcial, do delito, sendo certo que é a acusação – e não a queixa - que delimita o objeto do processo, condicionando, em principio, o poder de cognição do tribunal, aspeto que entronca nos princípios do acusatório e da vinculação temática.