Estão nessas condições: ...) )- Os bens doados ou legados a um nascituro, ou com que se dotou uma fundação ainda não constituída2»2  Como refere Jacinto Rodrigues Bastos, «como patrimónios autónomos semelhantes devem considerar-se, no ponto de vista processual, todas as situações em que existe uma massa patrimonial que carece de titular definido, e que, no entanto, necessita de um regime jurídico adequado a uma representação que lhe permita actuar validamente e com eficácia.