- Estando assente que se teria de considerar que a modalidade de carregamento era a de «ficheiro fechado», em virtude de a plataforma electrónica utilizada no concurso não ter as potencialidades necessárias para permitir o carregamento progressivo nos termos do mencionado artigo 68, n5, e resultando dos factos provados que, em violação do n4 deste artigo 68, os ficheiros da proposta da adjudicatária só foram assinados electronicamente depois de carregados no portal, há que averiguar se a formalidade essencial omitida se degradou em não essencial por as funções da assinatura electrónica terem sido asseguradas.