A motivação ou fundamentação destina-se, por um lado, a esclarecer e a convencer as partes da bondade e mérito da decisão, exercitando em simultâneo o autocontrolo do julgador; por outro, a facultar-lhes a impugnação desta quando com ela não conformadas; e, por fim, a permitir a sua reapreciação, face ao reexame daquela e desta, pelo tribunal superior.