O raciocínio do Tribunal a quo não é desprovido de lógica, contudo, foge da ratio legis da criação de tal imposto, não tendo qualquer cabimento para averiguar da existência de violação do princípio da igualdade e da capacidade contributiva, por se basear no facto de as pessoas colectivas deterem imóveis sempre com o objectivo de obtenção do lucro.