Previamente, façamos um breve enquadramento, começando por salientar que, como é sabido e pacífico nos autos, a regra fundamental que delimita o âmbito pessoal de aplicação das convenções colectivas, consiste no chamado "princípio da dupla filiação”, ou seja, as convenções colectivas, apenas, obrigam aqueles que, durante a respectiva vigência, estiverem filiados ou se filiarem nas entidades outorgantes, associações de empregadores e sindicatos e, ainda, os empregadores que outorguem directamente, nos casos dos acordos colectivos de trabalho e dos acordos de empresa.