As normas referidas têm como função a protecção do bem jurídico honra, sendoque o ordenamento jurídico tem grande preocupação com o direito ao bom nome e àreputação, que se incluem no conceito amplo de honra, conferindo-lhes protecçãoconstitucional encontram-se elencados no título respeitante aos direitos, liberdades egarantias – art.