E devia tê-lo sido feito, até porque, como se disse, a denúncia foi elaborada por alguém que, por dever de ofício, tinha a obrigação de apresentar queixa também contra o diretor da publicação; f) Consequentemente, é de concluir que houve, da parte da assistente, uma renúncia ao direito de queixa contra o diretor da publicação, renúncia essa que aproveita a todos os restantes arguidos, nos termos do disposto no art.