1 No período compreendido entre o início de janeiro de 2016 e, pelo menos, até inícios de novembro de 2016, no interior da sua residência, inicialmente sita nos n.s  da Rua do , em , o arguido entregou a , com a regularidade mínima de uma vez por mês, em cada uma dessas ocasiões e para consumo deste, uma base de cocaína, mediante a entrega por este da contrapartida monetária de Euros 10,00 por cada base.