607 n 4 do CPC, relacionado com a elaboração da sentença, no qual se estipula que ao proferir a sentença o juiz deve tomar em consideração os factos admitidos por acordo, os provados por documento ou confissão reduzida a escrito, compatibilizando toda a matéria de facto adquirida e extraindo dos factos apurados as presunções impostas pela lei ou por regras da experiência   Trata-se de uma forma lícita do julgador extrair conclusões e proferir uma decisão de mérito que salvaguarde a verdade material e a justiça do caso concreto, pois a presunção judicial, à semelhança da prova testemunhal cfr.