Na ausência de uma definição legal, a doutrina portuguesa acentua que o julgamento pela equidade "é sempre o produto de uma decisão humana que visará ordenar determinado problema perante um conjunto articulado de proposições objectivas; distingue-se do puro julgamento jurídico por apresentar menos preocupações sistemáticas e maiores empirismo e intuição”.19 Também sobre a equidade escreve o seguinte Dario Martins de Almeida in "Manual de Acidentes de Viação, 1987, Almedina, págs.