18 verificamos que em carimbo a meio do documento no lado direito do mesmo, se pode ler que "substitui o título de condução n.... e válido até 18/04/2019” e "válido somente em território nacional”, tendo como data de emissão 18/10/201  Ora, se da informação do IMTT não resulta que o arguido não pode conduzir, da guia de fls.