5 A pena aplicada, face ao princípio da proporcionalidade lato sensu, nas suas três decorrências - adequação, necessidade e proporcionalidade strito sensu - encontra-se totalmente em desarmonia com a culpa do agente e as exigências de prevenção especial;  5 Entendemos que uma pena coincidente com o mínimo legal de 4 anos, suspensa na sua execução ao abrigo do disposto no artigo 5 do Código Penal, seria suficiente para satisfazer as expectativas comunitárias na validade das normas e para se atingir os fins insertos na norma incriminadora, contribuindo para a sua ressocialização.