n. 1289/18 TBACB.C1; "nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação da coisa benfeitorizada, isso é, a obviar à sua perda, destruição ou deterioração- o possuidor tem direito a ser indemnizado, o que no caso, na medida em que o valor das benfeitorias não pode exceder o valor do benefício ao tempo da entrega da coisa, não significa o mesmo que reembolso nominal do seu custo” "Nas benfeitorias úteis-que são as que, apesar de dispensáveis, aumentam o valor objetivo da coisa o possuidor é admitido a levantá-las se o puder fazer sem detrimento da coisa principal; e, quando não haja lugar a tal levantamento, deve ser satisfeito segundo as regras do enriquecimento sem causa, o que significa que o despendido funciona apenas como limite máximo, tendo, porém, o proprietário que pagar tão só dentro de tal limite máximo) o valor que as benfeitorias aportam para a coisa” "significa tudo isto, para ser processualmente reconhecido um crédito por benfeitorias, que têm de estar reunidos alegados e elementos factuais que permitam classifica-las como necessárias ou úteis; que permitam estabelecer o custo de cada uma delas, o valor que cada uma das despesas acrescentou à coisa e a medida do seu benefício no momento atual data da” T) O mesmo entendimento é perfilhado pela Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito do processo n. 458/96, relator Sá Couto: "o que se pretendeu com o instituto do enriquecimento sem causa foi suprimir ou eliminar o enriquecimento de alguém à custa da outrem.