9- No Processo Gracioso de Concessão de Liberdade Condicional n 3480/01TXLSB do 4 Juízo do TEP de Lisboa, por decisão de 002007, foi-lhe concedida a liberdade condicional pelo período de prisão que lhe faltava cumprir até 202009 mediante o cumprimento de diversas obrigações e foram emitidos mandados de libertação para 00200 10- O arguido esteve preso preventivamente à ordem do processo 75/10PEAMD entre 002012 e 102013 durante esse período iniciou tratamento à toxicodependência integrando programa de metadona.