5 a 8, datado de 2/5/201     As partes acordaram que o prazo para conclusão da obra era de noventa dias a partir da data da "consignação da empreitada ou da data em que o dono da obra comunique a aprovação do plano de segurança e saúde que deve ser apresentado pelo empreiteiro no prazo máximo de 15 caso esta última data seja posterior”.