226 e ss justifica a obtenção da "composi��ão provisória” do litígio pela necessidade de "assegurar a utilidade da decisão e a efetividade da tutela jurisdicional” 1 No Acórdão proferido no caso Antonissen, o TJUE, ao referir os Acórdãos proferidos nos casos Zuckerfabrik e Factortame, fazendo apelo ao direito à tutela jurisdicional efetiva, nas providências cautelares, afirma que esta implica que se assegure uma tutela judicial provisória sempre que esta se mostre necessária para a "plena eficácia da futura decisão definitiva”.