Por conseguinte, com a prática dos factos provados, o arguido constituiu-se autor de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo artigo 29, ns 1, e 3 do Código Penal, com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias, a que acresce a proibição de conduzir veículos com motor por um período a fixar entre três meses e três anos nos termos do artigo 6, n. 1, do mesmo diploma legal.