2994/03BELSB-A): «a) A questão central que se discute nos presentes autos é a de saber se, num concurso para docentes do ensino superior politécnico público em caso de anulação do ato de homologação dos resultados do mesmo por vícios no próprio ato que determinou a abertura do concurso, a execução dessa sentença anulatória implica a abertura de novo do concurso e, em caso afirmativo, se com os mesmos candidatos.