Já sabemos que o crime praticado pelo recorrente é punível com pena principal – prisão ou multa – e pena acessória – proibição de conduzir veículos com motor  Também sabemos que a suspensão provisória do processo é uma das soluções de consenso para a resolução de questões penais, previstas no Processo Penal – aplicável à ‘pequena criminalidade’ e que visa, além do mais, uma maior celeridade na resolução da conflitualidade, o descongestionamento do sistema de aplicação da justiça penal, a diminuição da estigmatização do arguido e a sua reintegração social e ainda a melhor satisfação dos interesses da vítima cfr.