O Tribunal a quo não valorou a informação prestada pela Segurança Social junta aos autos 212017 Oficio, referente ao Autor/Recorrido, da qual resulta que "consta com o último desconto neste Centro Distrital em 09/2017, pelo regime de Trabalhadores por conta de outrem, ao serviço da Firma , contribuinte da Segurança Social n.  sita em , com a remuneração de 700,50€.” 	Y. Ora, dispõe a alínea do n. 1 do artigo 49 da Lei 98/2009, de 4 de Setembro, que, para efeitos de atribuição de pensão, considera-se pessoa a cargo o "ascendente com rendimentos individuais de valor mensal inferior ao valor da pensão social ou que conjuntamente com os do seu cônjuge ou de pessoa que com ele viva em união de facto não exceda o dobro deste valor.” 	Z. Considerando que a pensão social em 2017, se fixava em € 203,35 mensais, em conjunto, os Autores/Recorridos não poderiam ter um rendimento superior a € 406,70, para poderem beneficiar da pensão.