Deles se depreende que o objetivo principal inerente à sua constituição foi a criação de uma solução legal com vista a "minorar, de forma justa e equitativa, as perdas de determinados investidores não qualificados e contribuir para restaurar a confiança das famílias na subscrição de produtos financeiros”, e que irá permitir que, de um modo célere e ágil, dada a situação de urgência que lhe subjaz, os lesados não qualificados e titulares de papel comercial junto do Banco A recuperem de imediato uma parte do valor investido, tanto mais que "nalguns casos enfrentam momentos de especial dificuldade”.