Descendo ao caso concreto, verifica-se que em 012011 a Autora foi notificada do ofício datado de 302011 que a convidou a, em dez dias, se pronunciar quanto à proposta de cessação de atribuição de rendimento social de inserção consistente no despacho da mesma data da Directora do Núcleo de Prestações de Solidariedade.