Civil estatui que «a nulidade ou anulação parcial não determina a invalidade de todo o negócio, salvo quando se mostre que este não teria sido concluído sem a parte viciada.» Na sentença recorrida escreveu-se que os primeiros réus  e  ensaiaram a venda à segunda ré "B, Lda” de uma área que abrange dois imóveis distintos, eventualmente pertencentes a dois proprietários diferentes: o terreno umincluindo a zona, pertencente ao Município E; a área grosseiramente retangular referida no n 93 dos factos provados, de titular incerto.