Neste sentido, preceitua o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 202006, com o n. 05A3958, ao referir o que "É considerada em situação de insolvência a empresa que se encontre impossibilitada de cumprir pontualmente as suas obrigações, em virtude de o seu ativo disponível ser insuficiente para satisfazer o seu passivo exigível)”, referindo ainda que "O que verdadeiramente caracteriza a insolvência é a insuficiência do ativo líquido face ao passivo exigível.”, bem como que"O devedor pode ser titular de bens livres e disponíveis de valor superior ao ativo, e mesmo assim, estar insolvente por esse ativo não ser líquido e o devedor não conseguir com ele cumprir pontualmente as suas obrigações.”.