Nesta decorrência, sopesando todos estes meios de prova, que não são postos em crise pelos restantes elementos probatórios trazidos ao processo, e tendo presente o critério plasmado no artigo 41 do P., concluiu-se pela verificação da materialidade descrita nos factos provados n.s 7 a 10 e pela não ocorrência da factualidade vertida nos factos não provados n.s 4 a 7”.