Tal sentido e interpretação do desiderato legal é, aliás, o que melhor se coaduna com o espírito e princípio normativo subjacente à reforma do processo , consagrada pelo Decreto-Lei n 180/96 de 25 de Setembro, em cujas linhas orientadoras se fez constar que, " flexibiliza-se a definição conceitual de «justo impedimento», em termos de permitir a uma jurisprudência criativa uma elaboração, densificação e concretização, centradas essencialmente na ideia de culpa, que se afastem da excessiva rigidificação que muitas decisões, proferidas com base na definição constante da lei em vigor, inquestionavelmente revelam.”.