10 Tanto mais que, para este, o aspeto pedagógico deve prevalecer sobre o aspeto punitivo e o artigo 5 da Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da estabilidade no emprego, proibindo os despedimentos sem justa causa, princípio este que só cede quando a permanência do trabalhador na empresa ponha em causa a existência ou a eficácia da estrutura produtiva, fruto de um seu comportamento culposo ou ilícito, que, como supra se mencionou, não se verificou in casu.