Isto após:  - considerar verificada a invocada nulidade do acórdão recorrido com base na omissão de pronúncia relativamente à questão do abuso de direito suscitada na apelação; - julgar improcedente a invocada nulidade do acórdão recorrido,  resultante da falta de indicação no elenco dos factos provados da promessa relativa à fração "” em substituição da fração "R”;   - e não conhecer da questão da validade formal da substituição da fração "R” pela fração "” tendo as instâncias tomado posição no sentido da nulidade por falta de forma, com base na existência de dupla conforme.