- Ao saber destes factos o autor pediu ao Banif de Aveiro, por telefone, uma cópia do cheque, a qual só lhe foi facultada em 102011, tendo o autor apresentado queixa-crime contra o réu e deduzido pedido de indemnização cível e o Ministério Público deduziu acusação contra o réu, imputando-lhe a prática de um crime de burla qualificada.