), deve ser conhecido no despacho saneador cfr.art.595, n.1, al.a), do P.Civil) ou, não existindo este, até à sentença final cfr.art.200, n.2, do P.Civil) e só pode ser arguido até à contestação ou neste articulado cfr.art.198, n.1, do P.Civil), sendo que, a causa de pedir é irrelevante para efeitos de exame do eventual erro na forma do processo, para os quais apenas interessa considerar o pedido formulado pela parte.