Ora, dos autos não resulta que tenha ocorrido qualquer processo de recrutamento e seleção com vista à contratação do A. por tempo indeterminado e que o negócio jurídico que se aprecia tenha sido celebrado por escrito, sendo certo que ao demandante cabia o ónus de alegar e provar a observância de todas as formalidades exigidas pela Lei n 23/2004 para a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado.