O que significa que improcede também o que se diz na alínea b. da conclusão 4  É que não apenas não existe no processo qualquer prova minimamente consistente dessa anunciada ruína, como é certo que, sem prejuízo do estabelecido em sede de insolvência, a deficitária situação económica em que fica o devedor não é causa juridicamente justificativa para que este se possa eximir das suas obrigações perante o seu credor.