Será de referir que, conforme tem sido jurisprudência pacífica, o direito à proteção social, nomeadamente o pagamento de uma pensão de sobrevivência, apenas se efetivará caso o requerente reúna os pressupostos para a atribuição de determinado subsídio/pensão, pressupostos esses plasmados nos regimes aplicáveis, quer o geral, quer os especiais.