Acerca do poder vinculativo da prova pericial, interessará ter em consideração aquilo que se expende na fundamentação do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16/10/2013, relatado pelo Ex Conselheiro Dr. Santos Cabral, proferido no processo n 36/16PJOER.LS1 e disponível em www.dgsi.pt transcrição com diferente tipo de:  Na verdade, dispõe o normativo do artigo 163 do CPP que o juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial se presume subtraído à apreciação do julgador.