Através de ofício de 002012 o Instituto de Segurança Social, IP – Centro Distrital do Porto deu conhecimento ao Autor de que haveria lugar à cessação do direito à prestação de rendimento social de inserção a partir de 002011 se, no prazo de dez dias não se pronunciasse por escrito e juntasse elementos documentais que obstassem àquela cessação – Cfr.