O domínio do facto pelo agente é o domínio da sua vontade racional e livre, e é esta que constitui o substrato da culpa”, sendo que o princípio da culpa é a "consequência da exigência incondicional da defesa da dignidade da pessoa humana que ressalta dos artigos 1, 13, n. 1 e 25, n. 1 da Constituição da Republica Portuguesa”, Prof. Figueiredo Dias, As Consequências Jurídicas do Crime, 1993, pág.