A propósito, discorreu-se no acórdão proferido no processo n. 585/00TASTR.ES1, relatado pelo Conselheiro Raúl Borges, e em que interviemos como adjunto que: "...) O legislador não fornece uma definição de danos não patrimoniais, mas indica os requisitos de ressarcibilidade deste tipo de dano, regula a legitimidade no caso de morte e os específicos critérios de avaliação do dano.