- DECISÃO Pelo exposto, decide-se conceder parcial provimento ao recurso e, em consequência, anular a sentença recorrida, quanto ao decidido no ponto  do dispositivo e à matéria constante dos pontos , , ,  e  dos factos provados, em ordem à ampliação e fundamentação da matéria de facto, com a realização de exame pericial, nos termos acima referidos.