A reconstituição do facto consiste num instrumento ao serviço das autoridades judiciárias para indagarem ou obterem meios de prova, mediante a«reprodução, tão fiel quanto possível, das condições em que se afirma ou se supõe ter ocorrido o facto e na repetição do modo de realização do mesmo», que vem regulado no n. 2 do citado preceito, com indicação dos respectivos pressupostos procedimentais, que devem ser fixados no despacho que a determinar.