58 da CRP – até porque, como demonstrado também ficou, o Autor em 8 de novembro de 2017, ou seja, volvidos apenas 16 meses e 17 dias após a celebração do mencionado pacto de permanência, comunicou à Ré que resolvia o contrato de trabalho que com esta havia celebrado, fazendo-o com efeitos reportados a 7 de janeiro de 2018 – se deve considerar como válido e, desse modo, eficaz.