Consequentemente, conclui-se que nos presentes autos o arguido cometeu um só crime de resistência e coacção sobre funcionário, apesar de na mesma ocasião se ter oposto, pela forma descrita nos factos provados, a que os dois agentes da PSP presentes exercessem "as suas funções legítimas de reposição da ordem pública.” 1No sentido aqui pugnado veja-se o Acórdão da Relação de Lisboa de 28/03/2007, proferido no processo n98/2007-3, disponível in www.dgsi.pt e os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 28/04/1999, in CJSTJ, tomo , pág.