Mesmo que assim não fosse, o facto de as alegações serem apresentadas intempestivamente e, do tribunal vir a apreciá-las e a julgá-las inválidas, anteriormente à homologação do pedido de desistência, só confirma que o lapso temporal, decorrido entre o trânsito em julgado do despacho saneador, proferido no processo n. 995/2002, que correu termos no Tribunal Judicial de Valongo, e a propositura da nova ação, de cuja sentença agora se recorre, não permite que a pretensão do Autor proceda.