Dispensados os vistos, cumpre decidir:  Em face do teor das conclusões recursórias, enquanto delimitadoras do objeto da revista, a questão de que cumpre conhecer consiste em saber se a Relação devia ter ordenado a remessa dos autos à 1 instância para conhecimento da questão do abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium.