3 A mãe das menores não tem residência, nem trabalho nem condições financeiras para o sustento das menores em Moçambique; ) 5 Face à nota 12 do Regulamento n. 2201/2003, de 27/11/2003, o critério decisivo para a determinação da competência em sede de responsabilidade parental não deverá ser tanto o critério da residência habitual, mas sim o da proximidade. )