4 O A. instaura a acção não na qualidade de cabeça de casal e em representação de herança aberta, mas sim em nome próprio conjuntamente com sua esposa, pelo que na presenta acção não lhe poderia ser reconhecido qualquer direito de preferência para a herança, violando a sentença, neste particular, o disposto nos artigos 138 n. 4 e 42 do Código Civil.