10 – e depois de ouvido o visado, assim assegurando o contraditório – n  Sempre, pressupondo o trânsito em julgado da decisão de condenação como litigante de má-fé, o que acontece numa de duas circunstâncias: sempre que, interposto recurso para um tribunal superior àquele que proferiu a decisão, esta é confirmada ou quando, muito simplesmente, a parte vencida se conforma com a condenação e nem sequer recorre da mesma, aceitando-a, como aqui aconteceu.