Concluímos portanto que os arguidos  A...  e  B... , constituíram-se co-autores materiais de um único crime de lenocínio simples pp pelo art 169, n 1, do CP, não obstante a inserção sistemática do tipo legal, a demandar alteração, no pressuposto da declaração de constitucionalidade do art 169, n 1, do CP- Ac s TC ns144/2004, 303/2004, 396/2007, este com interessante voto de vencido da Cons.