Tendo até o STJ, no referido acórdão de 22010, asseverado que "o direito de denúncia prevalece sobre o direito à honra, visto que como garantia de estabilidade, da segurança e da paz social no Estado de direito deve assegurar-se ao cidadão a possibilidade quase irrestrita de denunciar factos que entende criminosos” – ressalvadas, obviamente, as denúncias caluniosas.