A exoneração do passivo restante é um instituto que tem origem no Direito inglês e que, fundamentalmente, no dizer de Catarina Serra1 implica "que depois do processo de insolvência e durante algum tempo, os rendimentos do devedor sejam afetados à satisfação dos direitos de crédito remanescentes, produzindo-se, no final, a extinção dos créditos que não tenha sido possível cumprir por essa via, durante tal período".