Neste sentido, g., veja-se João Pedro Melo Ferreira, in Código das Expropriações Anotado,  edição, Coimbra Editora, 2007, a pág.s 278 e 279 e Pedro Elias da Costa, in Guia Das Expropriações Por Utilidade Pública,  Edição, Revista Actualizada E Aumentada, Almedina, 2003, a pág.s 202 e 203 e, entre outros, o Acórdão desta Relação, de 07/02/2012, Processo n. 5/10TBGRD.C1, disponível no respectivo sítio da dgsi, onde se cita outra jurisprudência no mesmo sentido.