Assim se tem decidido na jurisprudência: ver o acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 201996, onde se menciona que "só devem considerar-se impenhoráveis os bens directamente utilizados por uma pessoa colectiva de utilidade pública no desempenho da sua actividade, ou seja, os bens de todo indispensáveis ao seu normal funcionamento”, orientação acompanhada por Teixeira de Sousa Acção Executiva Singular, 1998, pág.211).