Como consequência do pacto ora ajustado, dissolvida a união estável, por rescisão diante do fim do relação de convivência, por distrato em comum acordo, por registo de novo pacto ou falecimento de um dos Outorgantes, e conforme regime de bens ora pactuado, haverá comunicação de todos os bens adquiridos onerosamente durante a constância da união, ainda que só em nome de um dos Outorgantes.