Mas esta possibilidade − que resulta do regime de cumulação previsto nas normas dos n.s 4 e 5 do artigo  da Lei n. 52- A/2005, na redacção introduzida pela LOE de 2011, mantida pela Lei do Orçamento de Estado para 2012 aprovada pela Lei n. 64-B/2011, de 30 de Dezembro; doravante, "LOE de 2012”) − é o resultado da faculdade conferida aos titulares de cargos políticos em exercício de funções, que sejam simultaneamente beneficiários do direito a subvenção mensal vitalícia, de optar pela suspensão da remuneração correspondente à função  política desempenhada, em prol do pagamento mensal da subvenção vitalícia.