De igual modo, a Autoridade Tributária considerou que a Requerente não é um grupo autónomo de pessoas que exerce a título principal uma atividade isenta nem se limita a exigir dos seus membros o reembolso exato da parte que lhes incumbe nas despesas comuns, pelo que aos rendimentos em causa não é aplicável a isenção do artigo  n. 21 do Código do IVA.