A questão que se coloca é se a extinção da instância em virtude do falecimento da requerida, que já tinha realizado o exame pericial, em virtude da aplicação imediata do novo processo de acompanhamento de maior, mas que se iniciou como sendo de interdição/inabilitação, quando subsiste o interesse de uma das partes em fixar o começo da alegada incapacidade, viola o artigo  da Constituição, mais precisamente o princípio constitucional da confiança.