- Ora, dada a similitude dos factos apreciados na Sentença de Qualificação da Insolvência com os factos fundamentadores da apreciação deste incidente de exoneração do passivo restante, sendo estes, aliás, em parte, uma reprodução fiel daqueles, seria contraditório negar em sede de exoneração do passivo restante o que foi afirmado no incidente da qualificação da insolvência, sob pena de existirem julgados contraditórios dentro do mesmo processo.