5 do Decreto-Lei; artigos 42 e 43 da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto Lei n. 5/2007, de 16 de; artigo 1, n 2 do Decreto-Lei n. 146/93, de 26 de Abril;  3 A natureza competitiva da actividade desportiva implica que ela seja exercida em treinos, provas, deslocações para os mesmos, eventos ou em instalações desportivas abertas ao público, pelo que todos os diplomas citados pretenderam que o seguro obrigatório cobrisse a actividade desportiva em sentido amplo, abrangendo os acidentes ocorridos em actividades preambulares e sequenciais do treino e da competição.