Apesar de o negócio jurídico subjacente à entrada da ré na posse da parcela de terreno em análise, ou seja, o contrato de permuta, não se mostrar reduzido a escritura pública, o mesmo não é nulo, por inobservância de forma legal, porquanto a cedência representa o vínculo jurídico da acessão e a aludida exigência formal contende com as coisas existentes no comércio jurídico privado, com exclusão dos acordos relacionados com o ingresso dos bens no domínio público, atento o preceituado pelos artigos 202, do , 80 e 81, do Código do Notariado.