Consequentemente, a composição, a competência e o funcionamento do Conselho Científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiriaforam regulados pelos respectivos Estatutos, publicados no Diário da República,  série, n. 66, de 101997, entretanto alterados e homologados pelo diretor da entidade demandada em 212001, pelo Despacho n. 22 741/2001, publicado no Diário da República,  série, n. 259, de 01200 Ora, nos termos do artigo 4, n. 1, alínea destes Estatutos, compete ao Conselho Científico «eliberar acerca da nomeação definitiva dos professores, bem como sobre a nomeação, celebração, renovação de contratos de pessoal docente ou qualquer outra forma de prestação de serviço docente ».” negritos e sublinhados nossos.