- Tendo o embargante alegado simultaneamente que a sua dívida foi assumida por terceiro, mas que as embargadas não receberam a notificação, em face do preceituado no artigo 59, n. 2, do , não tendo havido declaração expressa das exequentes no sentido de aceitarem tal assunção de dívida, a mesma não desonera o ora embargante que sempre responderia solidariamente com o novo obrigado.