Conforme se referiu no sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18/12/2007, P. 0703715, disponível em www.dgsi.pt: «O dever de indemnizar por danos patrimoniais compreende o dano emergente, ou perda patrimonial, que abrange o prejuízo causado nos bens ou nos direitos já existentes na titularidade do lesado na ocasião da lesão, e o lucro cessante, ou lucro frustrado, que contempla os benefícios que o lesado deixou de obter por causa do facto ilícito.