Fundamentação  De facto  No acórdão recorrido, foram dados como provados os seguintes factos indicando-se aqui a negrito os que foram alterados na sequência da impugnação da decisão de: A - No dia  de 1997 faleceu FF, no estado de casado com GG, sob o regime da comunhão geral de bens, com última residência em .........., Rua , Vivenda , n..., ...........  B - Tendo deixado como únicos herdeiros, sua cônjuge sobreviva, GG, e quatro filhos, AA, , e EE.