Cit., pág..   Trata-se de um crime de dano porquanto a consumação exige um efectivo dano do referido bem jurídico e de resultado ou material, na medida em que é elemento típico a produção de um determinado evento distinto espácio-temporalmente da acção, sendo que também se trata de um tipo de crime de realização instantânea, bastando para o seu preenchimento a verificação do resultado descrito.