art 50 e 53, ns 1 e 2 do; e - julgar parcialmente procedente, por parcialmente provado, o PIC formulado e, consequentemente: a.	Condenou o demandado BB a pagar ao demandante a quantia de 2000,00€, a título de danos não patrimoniais; b.	E no mais legal.O assistente, não se conformando com a decisão, interpôs recurso formulando as seguintes conclusões: a)	Inconformado com o Douto Acórdão, interpõe o assistente/Demandante o presente recurso, por considerar que o acórdão ora recorrido padece do vício de erro notório na apreciação da prova, porquanto entende que os factos dados como provados no douto acórdão, não encontram suporte na prova produzida, nomeadamente nos depoimentos das testemunhas prestados em audiência de discussão e julgamento, comparativamente às declarações prestadas em sede de inquérito e aos demais elementos de prova existentes nos autos; b)	Bem como, por discordar com o direito aplicado; )	Por outro lado, dos meios de prova em que, segundo o Tribunal "a quo”, assentou a sua convicção, considera-se que foram indevidamente e erradamente interpretados; )	O Tribunal "a quo” valora inadequada e erroneamente os meios de prova produzidos em sede de audiência de discussão e julgamento em detrimento de outras provas tão ou mais relevantes,  como é o caso das recolhidas em fase de inquérito; e)	Versando o presente recurso, também, na impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto, tal terá repercussões na aplicação do Direito realizada pelo Tribunal "a quo”, nomeadamente quanto a pena aplicada ao arguido; f)	Desde logo, as declarações prestadas pelo Arguido/Demandado apresentam contradições ao longo do seu discurso, bem como quando comparadas com as suas declarações em sede de Interrogatório Judicial e com as declarações de outras testemunhas; g)	O Arguido/Demandado apresenta arrependimento, peso de consciência pela morte de FF e sentimento de culpa que não se vislumbra o alcance que esse quer atribuir com tais sentimentos, considerando a sua negação dos factos, mas que o Tribunal vem no Douto Acórdão erradamente considerar que o Arguido/Demandado apresentou confissão e que as suas declarações foram coerentes; h)	As declarações do Arguido/Demandado não são dignas de serem credibilizadas, pois este apresenta um discurso incoerente, impreciso e contraditório; )	Ao longo da Audiência de Discussão e julgamento, tentou-se apurar a ocorrência de pontapés na face da vítima FF que afirma coerentemente ter presenciado, entre outras testemunhas, que em sede de inquérito também o afirmaram, pese embora, em Julgamento o negassem, o Arguido/Demandado nunca disse não ter pontapeado a vítima FF, dizendo sim, não se recordando se lhe deu pontapés, mas em Interrogatório Judicial afirma que deve ter dado pontapés, não se lembrando de quantos; j)	Ao longo do testemunho prestado por , que se revelou coerente e isento, houve manifesta intenção de o responsabilizar pelo sucedido; k)	A testemunha , contrariamente ao declarado pelo Arguido/Demandado, afirmou inequivocamente que este e FF conheciam o Arguido/Demandado desde sempre; )	Mais foi , coerente, preciso e idóneo na forma como descreveu os acontecimentos dos factos ocorridos em 10/12/2016, corroborando a sua versão apresentada em sede de inquérito; )	O Tribunal "a quo” valorou de forma errada, tendo mesmo desconsiderado, o testemunho de ; n)	Confrontadas as declarações de GG e HH em sede de Audiência de Discussão e Julgamento com as prestadas em sede de inquérito, é patente que estes praticaram um crime de falsas declarações, o que leva a não se compreender, a inércia por parte do Ministério Público que tão bem conhece os autos, não promover no sentido de serem extraídas as competentes certidões para procedimento criminal;  o)	As testemunhas referidas na alínea anterior, assumiram, em detrimento da verdade, uma verdadeira postura de testemunhas abonatórias, mas que acabaram por ser contraditórias entre si e, comparativamente aos demais testemunhos, na própria descrição dos factos, bem como no tocante à personalidade do Arguido/Demandado, não conseguindo articular entre si uma versão fidedigna, considerando-se as suas declarações incoerentes; p)	A testemunha , corroborou em audiência a sua versão apresentada em sede de inquérito e a versão descrita por ; q)	Do seu testemunho, contrariamente ao que consta no Douto Acórdão não resulta que não tenham existido os pontapés que o arguido desferiu na vitima; r)	Também prestou um testemunho idóneo, esclarecedor, corroborativo e isento; s)	No Douto Acórdão, é gritante a constatação da omissão de factos relatados por algumas testemunhas, bem como a interpretação errónea das declarações de algumas testemunhas, que importam para a descoberta da verdade e isso carece da audição do julgamento; t)	Entre outras, o referido na alínea anterior, constata-se nas declarações prestadas pela testemunha JJ e do Inspector KK; u)	No Douto Acórdão é considerado inadmissível como meio de prova os depoimentos recolhidos pelo Inspector KK no local dos factos, logo após a sua ocorrência, e que foram levados ao Tribunal, leva a questionar a razão pela qual, quando o Arguido/Demandado é presente a Juiz, se a medida de coacção de prisão preventiva não foi fundamentada com base nesses indícios recolhidos pelo Inspector KK no local; )	Por outro lado, no Douto Acórdão desvaloriza-se as declarações do Inspector KK, quando na realidade foi este que recolheu indícios e conduziu os autos que sustentaram uma acusação, em que se imputa ao Arguido/Demandado a prática de um crime de homicídio qualificado; w)	As testemunhas abonatórias, que declaram todas elas conhecer o Arguido/Demandado há longos anos, acabaram por ser contraditórias entre si;  x)	Do Douto Acórdão, resultam provados factos que ouvida a gravação do julgamento se poderá constatar que jamais se provaram;   y)	Não se compreende, porque razão foi omitido no relatório social do arguido, os desacatos por este desencadeados no estabelecimento prisional onde se manteve em prisão preventiva; z)	Nos demais meios de prova constata-se que o arguido ingere bebidas alcoólicas e que é uma pessoa conflituosa, com histórico de violência; aa)	Nos demais meios de prova constata-se que não podem subsistir duvidas que o arguido desferiu pontapés na Vitima, após a cabeçada que o fez embater no solo; bb)	Dúvidas não subsistem, que o Douto Acórdão se encontra viciado de erros na apreciação da prova, tendo valorado inadequadamente a mesma, manifestando um claro e incompreensível favorecimento ao Arguido/Demandado; )	Considera-se que nos presentes autos, estamos efectivamente na presença de um crime de homicídio qualificado, p.p.