« FUNDAMENTAÇÃO FACTOS PROVADOS  No 5 de Novembro de 2016, pelas 01h20, , filho de  e de E, natural , nascido em 17 de Outubro de 1984, foi detido pela GNR de Vila do Conde na Rua , em , no âmbito do NUIPC 994/14GAVCD, após acidente de viação e como suspeito da prática dos crimes "condução de veículo a motor sem habilitação legal”, "condução perigosa de veículo rodoviário” e "resistência e coacção sobre funcionário”.