A A. não reúne as condições para a concessão de asilo já que, como bem decidiu o Tribunal a quo, não  foi demonstrada nem qualquer situação de perseguição ou grave ameaça de perseguição em consequência de atividade exercida no Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana art.