O poder cometido ao julgador no sentido de realizar ou ordenar todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio tem como baliza os factos de que lhe é lícito conhecer, sendo que, quanto a estes, é às partes que cabe, por regra, alegar os factos essenciais que integram a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções invocadas.» - Ac.