– Realizada a audiência de julgamento, o tribunal singular decidiu: - Julgar procedente, por provada, a acusação pública e, em consequência, condenar o arguido AA pela prática, em autoria material, na forma consumada e em concurso efetivo, de dois crimes de ameaça agravada p. e p. pelo artigo 15, n. 1 e alínea do n. 1 do art.