Assim, foi claramente apenas para garantir o contraditório em face da questão da forma do processo, entretanto oficiosamente suscitada, que o TAF, no âmbito do seu dever de gestão processual e com invocação do princípio pro actione, facultou às partes pronunciarem-se, em 5 dias, nos termos da parte final do despacho de 10-07-201   Mais, além de declarada, a competência do Tribunal foi inequivocamente assumida pelo TAF, quando trasladou o debate, no mesmo despacho, do domínio da competência questão para o domínio da forma processual questão.