A atividade que prossegue esta subordinada, do ponto de vista laboral, a disciplina do contrato coletivo de trabalho para a indústria de produtos alimentares - aperitivos, batata frita e similares publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1 a serie, n. 24, de 29 de Junho de 1982, e subsequentes alterações.