Sufragamos o entendimento que não é assim atualmente – como já se admitia que não o fosse no âmbito do Código de Seabra – «não obstante o artigo 128 do Código Civil excluir a usucapião quando haja "disposição em contrário" – no Código de 1867, o artigo 50, excluía do objeto da usucapião as coisas "que não forem exceptuadas por lei" – que o seu âmbito de aplicação é mais vasto, não sendo de excluir a usucapião apenas quando uma disposição legal o determine.