204 do CPP:  Nenhuma medida de coacção, à excepção da prevista no artigo 196, pode ser aplicada se em concreto se não verificar, no momento da aplicação da medida:  a) Fuga ou perigo de fuga;  b) Perigo de perturbação do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova; ou  ) Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas.