De acordo com o disposto nos art.os 6, n. 1, alínea e 7, ambos do Código das Sociedades Comerciais, os gerentes ou administradores das sociedades comerciais estão obrigados a observar deveres de lealdade, para o que devem ponderar, para além dos interesses da sociedade, também os interesses dos outros sujeitos relevantes para a sustentabilidade dela, tais como os seus trabalhadores, clientes e credores, respondendo para com estes quando, pela inobservância culposa das disposições legais ou contratuais destinadas à protecção dos credores, o património social se torne insuficiente para a satisfação dos respectivos créditos.