Considerando o Tribunal que, no decurso da audiência de discussão e julgamento, se verificou uma alteração não substancial dos factos descritos na pronúncia, com relevo para a decisão da causa, nos termos do disposto no art 358 n 1 do Código de Processo Penal, oficiosamente, comunicou tal alteração aos arguidos e concedeu-lhes, se necessário, tempo para a preparação da sua defesa.