E na impossibilidade de fazer essa prova, porque "os documentos anteriores a 1864 ou 1868, conforme os casos, se tornaram ilegíveis ou foram destruídos, por incêndio ou facto equivalente ocorrido na conservatória ou registo competente”, pode ainda provar que, antes de 1 de dezembro de 1892, os terrenos eram objeto de propriedade ou posse privadas, beneficiando de uma presunção iuris tantum a seu favor – n.4 do art.