Ora, condição essencial para que o senhorio possa efectuar a transição do contrato de arrendamento para o novo regime e, consequentemente, actualize a renda em função do preceituado pelo referido artigo 50, é que o senhorio comunique, na carta enviada para esse efeito ao arrendatário, o valor do locado constante da caderneta predial urbana, avaliado de acordo com o previsto nos artigos 38 e ss.