Neste enquadramento, o montante que é cobrado quando há a utilização de uma autoestrada, a título de portagem, constitui uma taxa e não um preço, enquanto contraprestação que é devida pela utilização feita por cada utente da autoestrada, constituindo esta um bem público, tal como definido no artigo 8, n. 1, alínea, da Constituição da República Portuguesa.