facto provado n.. ) Ao decidir como decidiu a sentença recorrida violou, entre outros, os artigos 405, n. 1, 406, n. 1, 441, 442, 790, n. 1, 798, 799, n. 1, 801, 808, 817 todos do , bem como o disposto nos artigos 607, n.s 4 e 5, e 608, n. 2 ambos do CPC J) Impõe-se, por ser de justiça, que a sentença recorrida seja revogada e substituída por outra que, interpretando e aplicando correctamente o Direito aos factos provados, condene a Ré a devolver à Autora a quantia de € 1000,00 acrescida de juros, com as legais consequências.