A declaração de nulidade da sentença importa a revogação da sentença e prolação de uma nova que sane o vício precedida de reabertura da audiência para que seja assegurado o contraditório, podendo haver produção de prova se tal se vier a revelar necessário).” Remetidos os autos à 1 instância, foi proferida nova sentença na qual o tribunal a quo se pronunciou sobre a questão em falta.