Assim, este clima de conflitualidade constitucional existe fundamentalmente entre o princípio da confiança, de modo a preservar um direito ou uma expectativa jurídica, por um lado, e o princípio da legalidade, mormente na sua dimensão da prevalência da lei, quando esta agravou ou eliminou uma antecedente posição jurídica, por outro lado, sendo ambos essenciais e estruturantes num Estado de Direito Democrático.