Q)   Na perspetiva da Recorrente ocorreu excesso de pronúncia e a violação do princípio do dispositivo, na medida em que, tendo o A. invocado na sua peça processual o direito a uma retribuição denominada "gratificação balanço” – a alínea dos factos assentes - o Tribunal acabou por condenar no pagamento de uma quantia a título de "Gratificação Balanço” correspondente a 20% dos resultados líquidos da Ré/Recorrente em cada exercício anual.