– Elaborado o despacho saneador, com a fixação dos factos assentes e a provar; realizada a audiência de julgamento e decidida a matéria de facto, foi proferida decisão:  "Por todo o julgo a acção e o pedido de reembolso procedentes e, em consequência decido:  – condenar a ré seguradora a pagar ao autor B, com efeitos a partir de 24/09/2016, e até perfazer 18 ou 22 e 25 anos, enquanto frequentar, respectivamente, o ensino secundário ou curso equiparado ou o ensino superior, a pensão anual no valor de € 484,28 quatrocentos e oitenta e quatro euros e vinte e oito cêntimos), actualizada para € 492,70 quatrocentos e noventa e um euros e setenta cêntimos), a partir de 01/01/2017; para € 518,55 quinhentos e dezoito euros e cinquenta e cinco cêntimos), a partir de 01/01/2018 e para € 542,85 quinhentos e quarenta e dois euros e oitenta e cinco cêntimos) a partir de 01/01/2019, acrescendo juros de mora desde os respectivos vencimento quanto às prestações em falta e deduzindo-se nas pensões já vencidas e nas que se vencerem até ao trânsito em julgado da sentença, o valor de € 461,95 três quatrocentos e sessenta e um euros e noventa e cinco cêntimos) já pago pela Segurança Social a título de pensões de sobrevivência, acrescido do valor das pensões que vierem a ser pagas esse título até ao trânsito em julgado da sentença;  - a pensão será paga, adiantada e mensalmente, até o 3 dia de cada mês, correspondendo cada prestação a 1/14 da pensão anual, sendo os subsídios de férias e de Natal, cada um no valor de 1/14 da pensão anual, pagos, respectivamente nos meses de Junho e Novembro.