Ou seja, a questão colocada ao STJ era efectivamente de saber se o Tribunal da Relação andou bem ou mal ao considerar que a pendência do processo que corre termos em Portugal, não impedia a entrega imediata ao Estado requerente e consequentemente, se ocorreu com tal interpretação violação do artigo  da Convenção de Extradição e artigo  do Instrumento.