E. Estas liquidações foram recebidas pelo impugnante, através de carta registada com aviso de receção, no dia 06/08/1993, das mesmas constando que "a liquidação efetuada refere-se a retenções na fonte de IRC, efetuadas e não entregues, e teve por base o facto de não ter entregue nos cofres do Estado o IRC retido nas operações de compras de títulos efetuadas durante os exercícios de 1990 e 1992” fls.