E daí também admitir-se, como refere Rabindranath Capelo de Sousa11 , que «não havendo processo de inventário, terá de recorrer-se ao processo comum de declaração », impondo-se, por isso, concluir, tal como o fez o Acórdão do STJ, de 002010 processo n 1315/07TCLRS.LS1)12 , que « a procedência da declaração de sonegação de bem não depende da prévia instauração de processo de inventário».