646 do CPC de 196 A solução encontrada pela Relação contraria ainda as correntes jurisprudenciais e doutrinais que renegam o estabelecimento de uma linha de demarcação rígida entre o que constitui matéria de facto e matéria de direito e que atribuem relevo aos aspetos de ordem material em detrimento da supremacia de aspetos formais que emergem da hipervalorização do direito adjetivo em face do direito material.