13 Pelo que, bem andou o Tribunal a quo a entender que "existe um comportamento voluntário relevante para efeitos de responsabilidade ", encontrando-se, assim, preenchido o primeiro requisito da responsabilidade  13 Quanto à ilicitude, segundo pressuposto legal da obrigação de indemnização, in casu, estamos perante a violenta violação do direito ao bom nome do Apelante.