assente no princípio da conjunção obrigacional passiva, não poderia deixar de ser exteriorizada como sentido dessa determinação – no caso, em favor da estipulação entre as partes.Estamos, destarte, perante uma circunstância normativo-legal que, como se retira das avisadas palavras de ANTUNES VARELA, não podia dispensar "a função heurística fundamental que cabe ao texto verbal na interpretação da declaração”, pois só nesse texto se poderia encontrar o veículo dessa "ordem real do julgador” quanto à aplicação do art.