Tratam-se de vias jurídicas profundamente diversificadas para obter a tutela de determinado interesse patrimonial, implicando, aliás, a formulação de pretensões materiais perfeitamente diversificadas: é que a construção fundada no instituto do enriquecimento sem causa, implica necessariamente a formulação de uma pretensão de natureza creditória ou obrigacional, que é co natural a tal instituto, que apenas pode originar uma obrigação de restituir ao empobrecido aquilo com que injustamente se locupletou, nos termos do art.