De facto, o beneficiário do serviço que a contribuição visa financiar é, antes, o titular da exploração dona dos animais abatidos nas condições previstas no mencionado  "Assim sendo, o legislador não delimitou a base de incidência subjectiva da contribuição prevista no artigo /1 do 19/2011, de 7 de Fevereiro em função dos custos e benefícios provocados e aproveitados pelo sujeito passivo, criando antes uma situação de discriminação lesiva do princípio da igualdade tributária, consagrada no artigo 1 da CRP”- do acórdão 344/19 do Tribunal Constitucional.