- Os "factos” que o Tribunal da Relação acrescentou à factualidade julgada provada, sob os pontos,,,,,,,, e não foram alegados pelas partes e nem sequer são complementares ou concretizadores de quaisquer outros que hajam sido alegados nos articulados, maxime na contestação-reconvenção da Ré-Recorrida, pelo que tal julgamento e modificação não se conforma com o disposto no art.