B) a acusação do MP: « - Nas eleições autárquicas de 29/09/2013, o arguido integrou uma das listas candidatas à Assembleia de Freguesia de  ...) , concelho da  ...) , lista esta encabeçada pelo assistente  B... .  - Pese embora a lista não tenha sido vencedora, o assistente e o arguido foram eleitos como membros daquela Assembleia de Freguesia.