A  ..  e  A...  cabiam-lhes, na qualidade de gerentes da pessoa coletiva arguida, a obrigatoriedade de proceder a entrega à Segurança Social dos respetivos descontos de cotizações referentes aos salários pagos as seus trabalhadores, até ao dia 15 seguinte àquele a que as contribuições respeitavam ou até aos 90 dias seguintes sobre essas datas, o que era do conhecimento daquela e da sociedade arguida.