Como é sabido, o conceito de ordem pública é um conceito indeterminado que foi alvo de uma clarificação / restrição, aquando da aprovação do Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 41/2013, de 20  Assim, a exigência que se fazia no CPC de 1961 no sentido de que a decisão não fosse contrária aos princípios de ordem pública portuguesa artigo 1096/f), veio agora restringir-se.