Matéria de facto inclusa nos temas de prova:  -  tema de prova: "O pátio onde foi construída a marquise faz parte da fracção autónoma designada pela letra "”, correspondente ao  andar direito do prédio sito na Rua S, P, ou integra as partes comuns deste prédio”: Sobre a presente temática, o Tribunal apenas considera a factualidade tal como vertida no ponto  do probatório, limitando-se a extrair a composição da fracção autónoma de acordo com o indicado no título constitutivo da propriedade horizontal.