- Não padece de nulidade por omissão de pronúncia o acórdão reclamado que conheceu de todas as questões que devia conhecer, resolvendo-as, ainda que a descontento da recorrente/reclamante.” Aqui chegados, convocando tudo quanto acima vem exposto, concluímos que não assistirá razão ao recorrente, na arguida nulidade.