E nos termos dela – mormente nos dos n.os,,,,,,,,,18),,,,,,, e acima transcritos e que aqui se recordam – e como doutamente sublinharam os Senhores Juízes de 1 instância, com o inteiro aplauso dos Senhores Desembargadores, constituem ora realidades indiscutíveis que, sabendo das dificuldades «por que passava a F - Engenharia e Construção, Lda., o arguido ,BB e AA engendraram, e depois executaram um plano que tinha em vista, à custa do prejuízo dos seus credores, fazer desaparecer ou diminuir património da referida sociedade e eximir-se ao pagamento das suas dívidas, inclusive as referentes a créditos laborais»; que nesse quadro, «o arguido , juntamente com BB e AA decidiram retirar vários veículos automóveis da esfera da F - Engenharia e Construção, Lda., alienando-os a terceiros, registando-os a favor de terceiros ou fazendo-os desaparecer e, ao mesmo tempo, continuar a usufruir, direta ou indiretamente, deles»; que foi nessas circunstâncias que «foi decretada a insolvência – requerida por um dos trabalhadores – porque se reconheceu que a F.. - Engenharia e Construção, Lda., por força da ação do arguido e de BB e, não estava em condições de cumprir com as suas obrigações e de pagar as suas dívidas»; que «o arguido ,BB e AA agiram de comum acordo e no âmbito de plano que previamente foi elaborado, tendo atuado conhecedores da situação económica e financeira da F - Engenharia e Construção, Lda., nomeadamente sabendo que a mesma tinha dívidas»; e que o «arguido , e AA e BB atuaram com o propósito, conseguido, de fazer desaparecer o património da referida sociedade e, desse modo, fazer diminuir o ativo patrimonial da mesma em termos tais de prejudicar os credores da sociedade, o que representaram, quiseram e conseguiram, tendo agido livre, voluntária e conscientemente, cientes de caráter ilícito e reprovável das suas condutas, sabedores que as mesmas eram, como ainda são, proibidas e punidas por lei.».