Em síntese, alega e conclui o Recorrente que o Tribunal "a quo” violou a lei substantiva e a lei adjetiva ao emitir pronúncia sobre questões que lhe estava vedado apreciar, sendo que depois, circunscreve esse excesso de pronúncia à sua discordância em relação a diversas alterações introduzidas pelo Tribunal da Relação, quer oficiosamente pelas razões que entendeu dever fazê-lo, quer na sequência da impugnação que, em termos de matéria de facto, fora deduzida pela Recorrida no recurso de apelação que esta interpusera.