4 Pelo que, mesmo que, por mero efeito de raciocínio e abstraindo-nos da letra do título constitutivo que como já deixamos claro é absolutamente contraditório a respeito da parte frontal do edifício), se dúvidas houvessem quanto à natureza comum ou de parte integrante de uma fração, quanto à parcela de terreno em causa, sempre podia, e devia, o Tribunal a quo tê-las dirimido em respeito à utilização que à mesma vem sendo dada há mais de 15 anos.