No final da obra, o prestador de serviços emitiu a fatura n. 90013, de 13-02-200 No entanto, apesar de se tratar de prestação de serviços no âmbito da inversão do Sujeito Passivo, o prestador emitiu aquele documento com uma estranha divisão da base tributável: Sobre a quantia de €4120,00 fez aplicar o regime de inversão de Sujeito Passivo, enquanto que sobre o restante €5080,00), liquidou imposto à taxa normal – 20%»;  ) Determinou a sentença ora posta em crise que «Em face do exposto, por força da lei, devem ser considerados como trabalhos de construção o fornecimento e colocação de madeira ou carpintaria – cfr.