Concluímos, pois, não ter o tribunal a quo incorrido em erro de julgamento ao reconhecer credibilidade, isenção e coerência às declarações de ambos os assistentes e demais testemunhas que corroboraram a sua versão dos factos, não se verificando qualquer dúvida que implicasse a aplicação do princípio in dubio pro reo, pelo que improcede a impugnação da decisão que julgou provados os pontos 2 e 3 da factualidade provada, uma vez que, como repetidamente tem sido chamada a atenção pelos nossos tribunais, no processo penal português os recursos visam reparar erros de julgamento, pelo que apenas haverá lugar à modificação da decisão recorrida se for demonstrada a existência de erros de julgamento em matéria de facto, que se traduzam na violação de norma de direito probatório aqui incluindo o princípio in dubio pro, de regra do conhecimento técnico ou científico, regra da experiência ou violação da regra inerente ao princípio da livre apreciação da prova e aos princípios da culpa e da presunção de inocência, segundo a qual a decisão tem de assentar em prova para além de qualquer dúvida razoável.