Na verdade, a inobservância da formalidade decorrente da dita documentação, uma vez invocada e demonstrada a sua influência no exame ou na decisão da causa – por essencial para a descoberta da verdade –, importaria, realmente, uma nulidade processual – como, aliás, a recorrente reconhece – e não qualquer das nulidades de sentença, cominadas no art.