Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção nos termos enunciados no preceito legal acabado de, as declarações para memória futura constituem um modo de produção de prova pessoal submetido a regras específicas, visando acautelar, bem vistas as coisas, o respeito pelos princípios estruturantes do processo penal, designadamente e pelo princípio do contraditório como resulta, claramente, do disposto no n 3 do preceito legal em análise).