do STJ do pleno das secção cíveis) de 31996 relator: Miranda Gusmão), onde se uniformizou a Jurisprudência nos seguintes termos:  "O dono do veículo só é responsável, solidariamente, pelos danos causados pelo respectivo condutor quando se alegue e prove factos que tipifiquem uma relação de comissão, nos termos do artigo 500, n 1 do Código Civil, entre o dono do veículo e o condutor do mesmo".