Ora, como entendeu o tribunala quo no despacho que decretou o arresto, "as situações que requerem o recurso a esta figura desconsideração da personalidade reconduzem-se àquelas em que uma pessoa usa indevidamente em seu favor a autonomia patrimonial da sociedade comercial para prosseguir finalidade inaceitáveis, atuando em abuso de direito e defraudando muitas vezes e simultaneamente a lei.