Ora, de tudo acabado de expor doutrina e normativos legais, resulta a conclusão de que uma sentença judicial homologatória de uma desistência do pedido, devidamente transitada, constitui caso julgado material, isto é, produz eficácia de caso julgado material em relação ao direito que na respectiva acção o desistente pretendia fazer valer, e tendo sempre por base a relação jurídica que pelo mesmo ali foi configurada pois muito embora não tendo procedido na realidade à apreciação do mérito da causa, tudo se passa ou equivale a como se o tivesse.