Em suma, não pode se não concluir-se que a sentença recorrida, além da violação da norma legal melhor descrita acima, configura ainda uma violação ostensiva dos princípios da cooperação e economia processual artigo  do CPC aplicável ex artigo  do, da tutela jurisdicional efetiva artigo 2 da e do princípio da promoção do acesso à justiça artigo  do.