11 Os arguidos NB e UP já vinham desenvolvendo esta atividade anteriormente, tendo em ocasiões anteriores atuado de forma idêntica relativamente ao recrutamento, contratação, alojamento e utilização do trabalho de outros cidadãos nepaleses não identificados nos autos;  11 Os arguidos sabiam que a sua conduta é proibida e punida por lei penal;  11 E tinham capacidade e liberdade para se determinarem de acordo com esse conhecimento;  11 Em virtude dos factos descritos e, 1 a 2 e em 5 a 7, RKS, BKP, KBT, SBA, SA, DRT, DK, PG, TBP, BRK, PJL, Dipak K, AB, KRS, PBB e TP ficaram destituídos de quantias referentes a salários, subsídios de refeição e outras quantias atinentes a subsídios de férias e de Natal de valor não concretamente apurado;  11 Em consequência das condutas dos arguidos, descritas em 1 a 11, RKS, foi acometido dos seguintes sentimentos:  a) Temeu pela sua segurança; b) Sentiu-se diminuído, envergonhado e culpado; ) Aquando da operação de fiscalização e resgate levada a cabo pelo SEF, teve dificuldade em relatar o que lhe aconteceu; ) Sentiu-se aterrorizado e desamparado, aquando dos factos referidos em 1 a 114;  11 RKS começou a trabalhar ao serviço dos arguidos em Abril de 2016;  11 Em resultado das condutas acima descritas em 1 a 11, o lesado BKP foi acometido dos seguintes sentimentos:  a) Sofreu dores e passou fome; b) Sentiu-se humilhado, sem dignidade e sem esperança; ) Ficou com medo de se relacionar com terceiros; ) Sem ânimo para enfrentar a vida; e) Sentiu forte abalo psicológico;  11 BKP começou a trabalhar ao serviço dos arguidos em Fevereiro de 2016;  12 Em resultado das condutas acima descritas em 1 a 11, o lesado KBT sofreu;  a) Dores e passou fome; b) Sentiu-se humilhado, sem dignidade e sem esperança; ) Ficou com medo de se relacionar com terceiros; ) Sem ânimo para enfrentar a vida; e) Sentiu forte abalo psicológico;  12 KBT começou a trabalhar ao serviço dos arguidos em Fevereiro de 2016;  12 Em resultado dos factos descritos em em 1 a 11, o lesado SA foi acometido dos seguintes sentimentos:  a) Sentiu-se deprimido e entristecido; b) Sofreu abalo psicológico pela forma como foi explorado pelos arguidos; ) Sentindo-se paralisado, sem forças para reagir e desamparado; ) As ameaças e as privações que passou e infligidas pelos arguidos causaram-lhe profunda angústia;  12 SA começou a trabalhar ao serviço dos arguidos em Fevereiro de 2016;  12 Em resultado das condutas dos arguidos descritas em 1 a 11, o lesado PG sentiu angústia e medo;  12 PG começou a trabalhar ao serviço dos arguidos em Fevereiro de 2016;  12 Em resultado das condutas dos arguidos descritas em 1 a 11, o lesado TBP foi acometido dos seguintes sentimentos:  a) Temeu pela sua segurança; b) A tal ponto que, aquando da operação de fiscalização e resgate do SEF, teve dificuldade em relatar os acontecimentos; ) Sentiu-se desamparado e com medo, aquando dos factos descritos em 1 a 11; ) Sentiu angústia pela forma como foi tratado pelos arguidos;  12 TBP trabalhou ao serviço dos arguidos durante cerca de dois meses;  12 Em consequência das condutas dos arguidos, descritas em 1 a 11, SBA; DRT; DK; BRK; PJL; AB; KRS; PBB e TP, aquando dos factos a que se referem os pontos  a , estavam tristes e assustados;  12 O arguido UP nasceu e cresceu no Nepal;  13 No seio de uma família composta pelos pais e três filhos, dos quais o arguido é o mais velho;  13 Existindo entre todos uma ligação afetiva coesa;  13 Concluiu o equivalente ao ensino secundário, em Portugal;  13 Quando tinha vinte e dois anos e no intuito de alcançar melhores condições de vida, UP emigrou para Inglaterra;  13 Nesse país, deu continuidade aos estudos, tendo completado um curso de Business Management promovido pela faculdade de ensino North West College;  13 Também nesse país e após conclusão do curso, o arguido veio a dar início ao seu percurso laboral tendo exercido funções como gestor/supervisor na empresa farmacêutica denominada Farmacy Lloyds;  13 Pelas dificuldades com que se viu confrontado na aquisição de documentação de permanência nesse país, UP viria a optar por emigrar para Portugal;  13 Tendo em mente a obtenção de título de residência;  13 Durante a sua permanência no nosso país, destaca-se o seu alojamento no agregado familiar do amigo, NB;  13 Onde residia também a mulher deste e os dois filhos menores do casal;  14 Sendo que nesse agregado era habitual residirem outros concidadãos ainda que de forma temporária;  14 Também em Portugal o arguido iniciou-se laboralmente, numa primeira fase, a trabalhar numa mercearia gerida pelo arguido NB;  14 E, posteriormente passou a exercer funções como auxiliar administrativo na empresa E..., Lda, igualmente gerida por esse arguido;  14 Do seu percurso vivencial em Portugal destaca-se a manutenção da atividade laboral junto do amigo acima mencionado;  14 O qual é descrito pelo arguido como de algum equilíbrio económico;  14 O arguido UP ocupa os tempos livres na companhia da namorada de há já alguns anos, sua concidadã que conhecera no país de origem;  14 Partilhando, o tempo de convívio com o seu primo Suraj P;  14 Ambos laboralmente ativos no sector da restauração;  14 Com exceção do primo acima mencionado, este arguido não tem outros familiares de referência no nosso país;  14 Sendo que os familiares de origem e do núcleo familiar alargado mantêm residência no Nepal, excetuando um dos seus irmãos, residente nos Estados Unidos da América;  15 Com os quais o arguido mantém contacto regular;  15 Não conseguiu regularizar a sua permanência em Portugal;  15 Em privação de liberdade, o arguido tem vindo a beneficiar de algum apoio por parte da namorada e primo, residentes em Portugal;  15 Bem como do suporte disponibilizado pelo irmão residente nos EUA;  15 Dos planos mencionados pelo arguido releva-se a sua intenção em permanecer em Portugal;  15 Tenciona residir com a namorada, que presentemente vive sozinha e que se disponibiliza para o apoiar;  15 UP refere planos que passam por procurar um trabalho estável logo que lhe seja permitido;  15 Ambicionando poder conseguir um trabalho na área da gestão em empresa farmacêutica, onde detém experiência adquirida durante a sua anterior estadia em Inglaterra;  15 No Estabelecimento Prisional de Lisboa, o arguido tem mantido um comportamento institucional correcto;  15 Embora, até ao momento presente não se encontre laboralmente ativo;  16 O arguido denota uma postura aparentemente calma;  16 Mas apresenta traços de alguma imaturidade pessoal;  16 E uma postura de nervosismo;  16 Reconhecendo e tendo consciência da gravidade dos atos de quem vem acusado e demais implicações nas vítimas e sociedade;  16 O arguido NB é o mais velho de uma fratria de três;  16 Cresceu no seio de uma família estruturada e funcional, onde existiriam laços de afetividade e entreajuda entre todos os elementos do agregado;  16 Os progenitores trabalhavam por conta própria, pelo que os proventos eram suficientes para o sustento do agregado;  16 O arguido completou o ensino superior na área de informática aos vinte anos de idade;  16 Após o término dos estudos, iniciou o seu percurso laboral como docente do ensino básico;  16 Profissão que desempenhou durante dois anos;  17 A expectativa de melhorar as suas condições socioeconómicas determinaram a sua opção de emigrar para Israel;  17 Onde obteve colocação como motorista num lar de idosos;  17 E onde permaneceu durante cinco anos;  17 Após o término do contrato veio para Portugal, onde tinha alguns amigos que o apoiaram na sua integração laboral num mini-mercado;  17 Posteriormente adquiriu uma loja, onde instalou o mesmo ramo de negócio, obtendo proventos na ordem dos 1000/1500 euros mensais;  17 Mais tarde, decidiu vender a loja;  17 E constituiu um novo negócio na área da restauração, especializado em alimentação nepalesa e indiana;  17 Como não obteve o lucro desejado, vendeu o restaurante;  17 Tendo iniciado uma empresa de prestação de serviços, vocacionada para recrutamento na área da agricultura;  17 Contraiu casamento em 2011, com uma cidadã nepalesa;  18 Tendo nascido desta união dois filhos, de quatro anos e quinze meses, respetivamente.