Mesmo que não existisse a referida nulidade ou estivesse ultrapassado o prazo para a respectiva arguição, poder-se-ia concluir que se estava perante um caso em que existe uma omissão cometida por parte de um servidor da justiça29 que induz inevitavelmente a uma inexactidão por lapso manifesto na sentença e que assume um conteúdo equivalente ao do erro material.