de Processo Civil, o que implica a REAPRECIAÇÃO DA PROVA, inclusive da GRAVADA – conclusões a ;  Seguidamente, aferir acerca da SUBSUNÇÃO JURÍDICA EXPOSTA NA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM CONSIDERAÇÃO OS FACTOS APURADOS inicialmente ou fruto das alterações infra em apreciação), o que implica apreciação do ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA CAUSA, implicando a apreciação da: ) Alegada situação de erro da Recorrente sobre a situação jurídica dos terrenos agrícolas, incidindo sobre um motivo determinante da sua vontade, sendo que os declaratários conheciam, ou pelo menos não deviam ignorar, a essencialidade para a Recorrente do elemento sobre o qual recaiu o erro, isto é, a situação jurídica dos terrenos - conclusões a. Na apreciação deste último item recursório, conhecer-se-á, fundamentalmente, acerca: · Do erro-vício ou do erro sobre os motivos determinantes da vontade, por referência ao objecto do negócio, previsto nos artigos 251 e 247, ambos do Cód.