No que às medidas das penas diz respeito, o MP, refutando o demais defendido e peticionado pelo Recorrente concede-se que a medida concreta do crime de pornografia de menores em que é ofendido JG seja reduzida para 1 ano e 4 meses de prisão, e que a do crime de pornografia de menores agravado em que é ofendido RC seja fixada nos 2 anos e 6 meses de prisão.