- Tendo as instâncias se movido dentro do campo normativo das formas de extinção das obrigações para concluir pela sua inverificação, é de concluir pela existência de dupla conforme, sendo que a mera rejeição da qualificação jurídica dos factos e o aditamento de um fundamento jurídico quase idêntico protagonizados pela Relação não representam uma essencialidade relevante.