"1 Na parte atinente à "declaração e assinatura”, consta, nomeadamente, que o autor por aí declara: "b) – Respondi com exatidão e sinceridade ao Questionário de Saúde, no caso de não me enquadrar nas condições da Declaração de Saúde;” ") Que as omissões, inexatidões e falsidades, quer no que respeita a dados de fornecimento obrigatório, quer facultativo, são da minha inteira responsabilidade; "f) que Recebi a Nota de Informação Prévia do Seguro”.