– Designada uma data para tomada de declarações aos progenitores, ainda em 9/9/2019 foi decidido a título provisório que "por forma a assegurar a efectiva execução da decisão que venha a ser proferida”, e importando evitar a possível saída das menores do território nacional,ficava proibida a saída das menores para o estrangeiro, sem autorização expressa do Tribunal, expedindo-se, para tanto, comunicação da presente decisão às entidades competentes do espaço Shengen.