A ilicitude configura-se, deste modo, como a vertente objectiva da violação dos direitos, reportando-se "ao facto do agente, à sua actuação, não ao efeito que dele promana, embora a ilicitude do facto possa provir e provenha até as mais das do resultado  lesão ou ameaça de lesão de certos valores tutelados pelo que ele produz”  IMPUTAÇÃO DO FACTO AO LESANTE   Refere o mesmo autor 7 que "agir com culpa significa actuar em termos de a conduta do agente merecer a reprovação ou censura do direito.