Se assim não se entender, por mero dever de patrocínio deve ser revogada a sentença recorrida e substituída por outra que condene o arguido pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez previsto e punido pelo artigo 29 do Código de Processo Penal, com aplicação de uma pena de prisão de dois meses, em regime de permanência na habitação.