De facto, se a mera opção por não prorrogar a concessão pudesse ser fundamento de violação do princípio da proporcionalidade, então os termos pré-contratuais seriam letra morta e, aí sim, violar-se-iam os princípios da concorrência ou da igualdade, já que a fase de execução do contrato se revelaria desconforme com o apresentado aos concorrentes pois seguramente de lá constaria o prazo da concessão e o modo de prorrogação).