Continua a ter razão, quando afirma que nos autos o Autor não alegou qualquer facto ou circunstância de onde decorra que, antes da instauração daquele processo de inventário, a dita F, ou qualquer um dos Réus, estivessem numa situação da qual decorresse a obrigação de declarar que os mencionados imóveis faziam parte do acervo de bens a partilhar, de identificar os mesmos bens a partilhar e que mesmo assim não tivessem procedido em conformidade com tal obrigação.