Ora, se a convenção coletiva do sector bancário exige, para a atribuição de pensão de sobrevivência, o prazo de dois anos de vivência em união de facto após a entrega da declara��ão de honra comprovativa dessa situação, e a Autora não preenche tais requisitos, não se pode concluir que a situação desta, carecendo de regulamentação, deverá ser equiparada à dos cidadãos que se encontram na mesma situação que ela mas abrangidos pelo regime geral da segurança social do Estado Português.