Tal decisão é judicialmente controlável/comprovável através da instrução - art 286 1 CPP; O M P acusou e o arguido requereu a abertura da instrução finda a qual o M Juiz proferiu despacho de não pronuncia, por entender ser nulo o reconhecimento do arguido efectuado nos autos e inexistirem indícios da prática dos factos pelo mesmo rectius, da sua participação.