48 do  "As simples omissões dão lugar à obrigação de reparar os danos, quando, independentemente dos outros requisitos legais, havia, por força da lei ou de negócio jurídico, o dever de praticar o acto omitido”), a obrigação de indemnizar depende, no caso das omissões, da existência da obrigação de agir est, de praticar o ato.