Como vem sublinhando a jurisprudência desta Secção o princípio do contraditório e a proibição da decisão surpresa só impõem a audição das partes, quanto ao teor do parecer do Ministério Público, quando este suscite uma questão obstativa ao conhecimento do pedido que ainda não haja sido suscitada ou discutida nos autos por qualquer uma das partes, ou até pelo juiz em cumprimento de dever de ofício cf.