O reconhecimento do poder de autodeterminação da pessoa seja ou não doente mental pressupõe a garantia de tratamentos conforme a vontade expressa por intermédio do consentimento e só a título muito excepcional e mediante a verificação proporcional entre a oportunidade do conteúdo da decisão e os interesses pessoais ou supraindividuais onde terceiros se admite a intervenção médica compulsiva.