- Da Reparação Oficiosa à Vítima – Contraditório e Quantitativo Fixado  Insurge-se ainda o arguido recorrente, contra o facto de, em seu entender ter sido arbitrada reparação oficiosa sem possibilidade de contraditório, mais entendendo que, em lugar dos 5 000€ cinco atribuídos à ofendida P., lhe devem antes ser atribuídos apenas 500€ quinhentos.