5 Assim, a questão a apreciar e decidir é a de saber se a venda de um bem imóvel da massa insolvente é, ou não, susceptível de gerar uma mais-valia do insolvente que seja pessoa singular, sujeita a tributação em sede de IRS, o que, atento o teor da sentença e a conformação do recurso, passa por indagar se a mais-valia valia resultante dessa venda está ou não abrangida pela isenção prevista no art.