O FACTO   Refere Antunes Varela 4 que o facto praticado pelo agente civilmente responsável consiste, em regra, "num acto, numa acção, ou seja, num facto positivo apropriação ou destruição de coisa alheia, afirmação de um facto injurioso ou difamatório  ....), que importa a violação de um dever geral de abstenção, do dever de não ingerência na esfera de acção do titular do direito absoluto”.