Por este motivo e por encontrar-se circunscrito no tempo a descompensação clínica registada e ser diretamente causada por tóxicos que o doente já não realiza desde 2014, sou do parecer que aquando dos acontecimentos ocorridos em fevereiro de 2019, o examinado encontrava-se no pleno gozo das suas faculdades mentais.”  A favor do arguido - milita a circunstância de não ter antecedentes criminais.