Estamos no âmbito do n. 1 do citado artigo 3, o qual dispõe que "O autor é parte legítima quando tem interesse direto em demandar; o réu é parte legítima quando tem interesse direto em contradizer.”, explicitando o n. 2 que "O interesse em demandar exprime-se pela utilidade derivada da procedência da ação e o interesse em contradizer pelo prejuízo que dessa procedência advenha.”.