), relativamente ao processo supra identificado e nos termos do Provimento de Serviço n. 1/2016, do seguinte despacho: "Nos termos dos artigos 26, n.1, alínea e 27, n.1 do P. , atenta a junção de documento comprovativo do óbito do executado, declaro suspensa a instância executiva até que estejam habilitados os sucessores do falecido.