Disto irá depender, à partida, a qualificação jurídica da factualidade e a definição dos direitos de cada uma das partes.” 	Pois que, de facto, apenas se dessa qualificação resultasse tratar-se de uma janela, assistiria aos Autores, aqui Apelados, o direito à servidão de vistas, e ao Réu, aqui Apelante, a obrigação de não construir.