Os deveres gerais encontram-se previstos e estão definidos no artigo 7 da LTFP, deles fazendo parte, para além de outros, o dever de prossecução do interesse público que "consiste na sua defesa, no respeito pela Constituição, pelas leis e pelos direitos e interesses legalmente 'protegidos dos cidadãos”, e o dever de correcção, que consiste em "tratar com respeito os utentes dos órgãos ou serviços e os restantes trabalhadores e superiores hierárquicos", todos previstos no art.