De acordo com este preceito legal, são pressupostos da responsabilidade e, consequentemente, da obrigação de indemnizar: a existência de um facto humano voluntário do agente; a ilicitude do facto, consubstanciada na violação de um direito ou interesse alheio; a culpa, ou imputação do facto ao lesante; o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano neste sentido, vide Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, vol.