Concluindo o recorrente que o Tribunal a quo, limitando-se a ponderar a possibilidade de eventual suspensão da execução da pena de prisão faz com que subjacente a uma tal decisão esteja "um efeito de defesa social através da segregação do recorrente, como se o julgador procurasse atingir a sua neutralização social duradoura.” Ora, da decisão recorrida, além do expresso afastamento das penas de substituição, concretamente a suspensão da execução da pena de prisão e a pena de multa, nenhuma pronúncia foi produzida sobre a possibilidade ou não de a pena de prisão efetiva vir a ser executada em regime de permanência na habitação.