Alega para tanto que o Tribunal a quo procedeu à realização da audiência de julgamento na sua ausência, impossibilitando assim o exercício da sua defesa, sem que aquele tivesse fundamentado a indispensabilidade da presença do arguido e ainda sobre a possibilidade de começar a audiência sem essa presença, e considerando ainda que o Tribunal deveria previamente assegurar a sua presença, mediante a intervenção por exemplo dos OPC.