Assim, importa proferir despacho de não pronúncia quanto a ambos os arguidos, por referência aos crimes que lhes eram respectivamente imputados na acusação particular não obstante a instrução apenas tenha sido requerida pelo arguido FF, «a circunstância de ter sido requerida apenas por um dos arguidos não prejudica o dever de o juiz retirar da instrução as consequências legalmente impostas a todos os arguidos» – art.