1169: "No respeitante ao elemento intelectual do dolo o tipo subjectivo supõe, por isso, o conhecimento a representação) pelo agente de todos os elementos constitutivos do tipo objectivo de ilícito: que existe uma organização de que o agente é promotor ou fundador, membro apoiante, chefe ou dirigente; e de que constitui escopo da organização a prática de crimes”.