Em comentário a este preceito ensinam PIRES DE LIMA e ANTUNES VARELA5 que «estabelece-se neste artigo, como princípio geral quanto à indemnização, o dever de se reconstituir a situação anterior à lesão, isto é, o dever de reposição das coisas no estado em que estariam se não se tivesse produzido o dano princípio da reposição.