— Com excepção dos meios de prova cujo valor probatório é fixado na lei, a apreciação da prova pelo julgador de 1 instância é livre e construída dialecticamente na base dos princípios da imediação e da oralidade, pelo que, na reapreciação a efectuar pela 2 instância é necessário que os elementos de prova se revelem inequívocos no sentido pretendido pelo Recorrente e em caso de dúvida, g. face a depoimentos contraditórios entre si ou à fragilidade da prova produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela 1 instância, em observância dos referidos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova.».