Tal crime é um daqueles «relativamente ao qual se encontra expressamente prevista na lei a possibilidade de dispensa da pena» art 280, 1,, como resulta do n 3 daquele art 14 Este, todavia, estabelece, como pressupostos da dispensa da pena, de modo alternativo, que: a)Tenha havido lesões recíprocas e não se tenha provado qual dos contendores agrediu primeiro; ou b) O agente tenha unicamente exercido retorsão sobre o agressor.