Da conjugação destes 2 pontos da matéria de facto decorre justificar-se a precisão da alínea dos factos assentes correspondente ao ponto 15 dos factos provados no sentido de este ponto passar a ter a seguinte redacção, o que se decide: «Desde Novembro de 2009 que a Requerida deixou de pagar à Requerente todas as facturas relativas ao licenciamento SIGMA»   –4- Perguntava-se nos artigos 16 e 17 da Base Instrutória, respectivamente: «O SIGMA resultou directamente do sistema previamente pertencente à Requerida, o SIGRes3E?» e «O SIGMA não é mais do que uma evolução do anterior programa, ainda que com mais funcionalidades e um desempenho melhor, ao nível dos tempos de resposta e da disponibilidade?»   O que obteve quando da primitiva decisão pelo Tribunal de 1 instância as seguintes respostas: «Provado que o software de base do Sigma era o SIGres3E» e  «Provado que o Sigma é uma evolução do SIGres3E, com novas funcionalidades e oito novos módulos».