Ferrer Correia "O Reconhecimento das Sentenças Estrangeiras no Direito Brasileiro e no Direito Português”, in "Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado”, Almedina, 1989, pág.26 3 In Lições de Direito Internacional Privado, , Almedina, 2000, p. 45 "Os efeitos próprios da sentença considerada como tal – os que derivam da sua natureza de ato de jurisdição – são o efeito de caso julgado e o efeito executivo”.