Esta Portaria estabelece na Secção 2 do Anexo relativo às Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, o seguinte: «Secção 2 - Passeios e caminhos de peões: 1 - Os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras devem ter uma largura livre não inferior a 1,5 ».