Procede, assim, a apelação,   Em conclusão: - Sendo apresentado como título executivo um documento particular subscrito pelo executado e por sociedade comercial, do qual consta uma cláusula que prevê a obrigação do primeiro entregar à segunda determinada quantia pecuniária e a transmissão ao exequente do direito desta ao recebimento de metade daquele montante, tal configura a cessão a favor de terceiro do crédito emergente da obrigação pecuniária assumida pelo executado; – Não tendo o exequente intervenção no aludido contrato, a transmissão de créditos operou através de um contrato a favor de terceiro, configurando um contrato de cessão de créditos a favor de terceiro; – Se o direito do exequente decorre do documento particular apresentado como título executivo, o qual regula a transmissão do crédito a favor do mesmo, não se trata de uma situação de sucessão subsequente no direito, pelo que é aplicável regra geral estatuída no artigo 5, n. 1, e não o desvio previsto no artigo 5, n. 1, ambos do CPC.