16  Nestes termos, e como se refere já igualmente na jurisprudência e doutrina citadas, não retornando os bens por efeito da impugnação pauliana à esfera jurídica dos alienantes, não poderá falar-se, consequentemente, em "meação do cônjuge não devedor” ou "bens comuns do casal”- e, ainda, "  A procedência da impugnação conduz a que os bens alienados podem ser executados como se não tivessem saído do património do devedor; não conflitua, nem com o regime aplicável à determinação da comunicabilidade da dívida exequenda, nem com a eventual aplicabilidade do disposto no artigo 825 do Código de Processo Civil” – Ac.