O n. 2 do artigo 36 do Código de Processo Penal, onde são expressa e taxativamente enunciados os factos a incluir na fundamentação factual da sentença, entre eles manifestamente não inclui aqueles de onde decorram os pressupostos da validade de cada meio de obtenção de prova que for considerado.”  Neste sentido, vide, entre outros, Ac.