Quanto ao referido princípio acusatório, implica articulação entre uma dimensão material, através da distinção entre as fases do processo, e uma dimensão orgânica-subjectiva, mediante a separação nítida entre a entidade acusadora e o juiz, seja de julgamento, seja de instrução Gomes Canotilho/Vital Moreira, in "Constituição da República Portuguesa Anotada”, Coimbra Editora, 2007, volume , pág., estabelecendo-se que é ao Ministério Público que é conferido o estatuto de "dominus” do inquérito arts.