- FUNDAMENTAÇÃO Factos provados  Desde pelo menos o dia 20 de Maio de 2016 e até ao dia da sua detenção à ordem dos presentes, o que sucedeu no dia 27 de Janeiro de 2017, que o Arguido AA, também conhecido pela alcunha de «Dé», tem vindo a ceder, a troco de dinheiro, produto estupefaciente, sobretudo heroína e cocaína, a pessoas interessadas na aquisição de tal tipo de substâncias para seu consumo.