- Como é bom de ver, quando efectuou o depósito, já premeditava solicitar o respectivo reembolso, o que efectivamente fez logo que o mesmo se tornou possível, pelo que dúvidas não existem que o proponente enganou deliberadamente o Tribunal e as demais partes no processo, fazendo crer que o valor proposto se encontrava depositado, quando efectuou tal depósito apenas para evitar o arresto dos seus bens, procedendo ao seu levantamento assim que pôde.