134 do , com – em caso de desrespeito pelo mesmo – as inerentes consequências indemnizatórias, implica determinar: quem são os sujeitos protegidos; quem são os sujeitos obrigados; quais são os direitos abrangidos e correspondentes danos; como se conjugam as duas situações objectivas previstas na sobredita norma importarem as emissões um prejuízo substancial para o uso do imóvel ou não resultarem da utilização normal do prédio de que.