- Condenar os Réus e o Autor nas custas da acção, na proporção de 95% e 5%, respectivamente.”  Inconformada, a ré  interpôs recurso de apelação, cujos fundamentos sintetizou nas seguintes conclusões: –O presente recurso assenta em duas questões de direito, com reflexo na matéria de facto e que releva para a sobreposição do princípio do direito substantivo sobre o direito adjetivo.