Ela terá que ser efetuada no referido período de 90 dias, uma vez que assim não sucedendo, o Autor poderia continuar a prestar serviços como trabalhador independente e beneficiar do subsídio de desemprego o que, de acordo com a regra geral – artigo 60, n. 3 do Decreto-lei 220/2006 – não é.  Compulsados os pontos 2 a 4 da matéria de facto assente supra, verifica-se que o Autor, quando requereu o subsídio de desemprego, tinha cessado atividade para efeitos fiscais e encontrava-se inscrito no centro de emprego.