26/3 CPC com a reforma de 1995 329-A/95 de 12 de e que permaneceu no Novo CPC redacção da Lei 41/2013 de 26 de, acolheu-se a tese subjectiva, defendida desde longa data pelo jurista Barbosa de Magalhães e posteriormente, por Palma Carlos segundo a qual têm legitimidade para a acção os sujeitos da relação controvertida tal como é configurada pelo autor.