De Direito  A.. deduziu no TAF do Porto a presente intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias artigos 109-111 do CPTA pedindo, concretamente, que intimasse a ON a inscrevê-lo como seu membro efectivo, e a declarar inválidos nulos ou anuláveis os indeferimentos já verificados dessa sua pretensão, e pediu ainda, a «título subsidiário» - acautelando eventual indeferimento liminar - que a intimação fosse «convolada» em providência cautelar, no sentido de obter a título provisório a inscrição que aqui pede a título definitivo artigo 110-A do CPTA.