Como ensina Alves Correia, in "A Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre Expropriações por Utilidade Pública e o Código das Expropriações de 1999”, Revista de Legislação e de Jurisprudência, n.s 3911 e 3912, p. 50 e o artigo 25 do Código das Expropriações dá-nos ") um critério concreto de potencialidade edificativa.