O presente Regulamento aplica-se a qualquer transportadora aérea operadora que forneça transporte de passageiros abrangidos pelos n.s 1 e  Sempre que uma transportadora aérea operadora, que não tem contrato com o passageiro, cumprir obrigações impostas pelo presente regulamento, será considerado como estando a fazê-lo em nome da pessoa que tem contrato com o passageiro.