Do referido acórdão interpôs recurso o arguido AA, com a devida motivação, tendo formulado as seguintes conclusões:   O arguido AA foi pronunciado para julgamento em processo comum, com intervenção do Tribunal Colectivo, pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 13 e 13, n.s 1 e 2, alíneas e, do Código Penal, tendo vindo a ser condenado ao abrigo destas mesmas disposições legais, à excepção da invocada alínea do n. 2 do art.