Para chegar a tal equiparação, depois de percorrer os diversos critérios adotados para a distinção ao longo do tempo, o citado Acórdão afirma que o critério "não pode deixar de ser material”, no sentido de se partir das categorias legais, só se justificando a sanção criminal "quando esteja em causa a necessidade de protecção de um relevante valor com ressonância ético-social, prévio à constituição do tipo legal de crime”.