81 do Código Civil, "o credor incorre em mora quando, sem motivo justificado, não aceita a prestação que lhe é oferecida nos termos legais ou não pratica os actos necessários ao cumprimento da obrigação.” Conforme interpretação do STJ acórdão de 12014, no processo 511/11, em www.dgsi.pt), a mora do credor não exige a sua culpa mas os atos omitidos têm de ser essenciais.