- Após resposta à contestação apresentada pela aí Autora, foi proferido saneador e uma vez realizada a audiência final, proferiu-se sentença que decidiu declarar o direito de compropriedade da Autora, Maria, e do Réu sobre o prédio urbano sito no Lugar de , freguesia de , concelho de ...), inscrito na respetiva matriz sob o artigo  e descrito na Conservatória do Registo Predial de ...) sob o n  condenando-se o Réu na sua divisão, com vista a pôr fim à compropriedade existente e, bem assim a indivisibilidade desse prédio – cf.