A ED entendeu que: o erro que se verifica entre os dados das folhas de sumários e de presença, em termos de dias e horários de formação, e a formação que o promotor apresenta como ministrada situa-se acima dos 2%, isto é, acima do limiar de fiabilidade aceitável no âmbito das intervenções estruturais; a Decisão da CE acerca das orientações Relativas ao Encerramento das Intervenções dos Fundos Estruturais refere como limite máximo de admissão de erros 2% das despesas controladas e pese embora esta orientação esteja definida no nível de controlo macro – Relatório de Execução dos Programas – considerando que o que está em causa é a informação que irá integrar o relatório global de encerramento, há que garantir a uniformidade de procedimentos; o erro máximo admissível apurado com base no volume de formação, para os projectos em fase de encerramento não pode ser superior a 2% assumindo-se que, acima deste limiar, os projectos não obedecem a parâmetros de fiabilidade aceitáveis no âmbito das intervenções estruturais.