- Na verdade, em lugar de existir contradição entre os Acórdãos em confronto, quanto a questões fundamentais de direito, existe – sim – complementaridade, que se pode enunciar da seguinte forma: "Para que o cheque, a que faltem as condições legais para valer como título cambiário, possa servir como título executivo, a causa da sua subscrição deve constar do mesmo ou ser alegada no requerimento executivo, de modo consistente e inteligível, com a concretização e densificação dos factos constitutivos dessa relação causal identificada, facultando com isso o contraditório ao Executado ou ao cônjuge do Executado, e a possibilidade de estes possuírem a necessária latitude na sua defesa”.