– e os «nacionais de Estados terceiros membros da família de cidadão português ou de cidadão estrangeiro abrangido pelas alíneas anteriores.» – n. 2 al..  O que significa que destinatários da lei são apenas os cidadãos estrangeiros e apátridas, entendidos aqueles no sentido de nacionais de Estados terceiros, é dizer, no sentido de nacionais de Estados não membros da União.