No restante, compulsado o teor das decisões das Instâncias, verifica-se a existência de dupla conformidade, uma vez que, para além de o Tribunal da Relação ter confirmado integralmente, sem voto de vencido, a decisão do Tribunal de  Instância, a fundamentação do acórdão recorrido não é essencialmente diferente da que foi utilizada na  Instância.