2 - O DIREITO As questões a decidir neste processo são: - aferir da nulidade decisória por omissão de pronúncia, por não se ter produzido a prova pericial e testemunhal requerida pelo A. e Recorrente, a saber, a realização de uma perícia pelo Centro Português de Refugiados e a prestação de declarações de parte do requerente de asilo e A. da acção e o Ttribunal recorrido não se ter pronunciado sobre a violação dos princípios do benefício da dúvida e non refoulement; - aferir do erro decisório e da violação dos princípios do benefício da dúvida, do non refoulement e dos art.s.