– por referência ao artigo 136 da contestação); 167) A causa de tal redução a 50% do serviço prestado deveu-se ao facto de ter sofrido um Acidente Isquémico Transitório resultante do facto de ter que acompanhar a sua esposa, operada nessa altura a um tumor maligno – por referência ao artigo 252 da réplica); 168) Por informação do Tribunal da Relação do Porto, o A. terá estado incapacitado para o exercício das suas funções, por motivo de doença, desde 17/11/2011 até 20/01/2012 cfr.