Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Coimbra: Relatório No processo comum singular 258/15PBLMG da Comarca de Viseu, Instância Local de Lamego, Secção Criminal, J1, após realização da audiência de discussão e julgamento, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo:  Nestes termos o Tribunal decide: a) condenar o arguido A...  pela prática, como autor material, de um crime de ofensas à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 14, n. 1, do Código Penal, dispensando-se o mesmo da pena, nos termos dos artigos 74 e 143, n 3, al., do Código Penal; b) absolver o arguido do pedido de indemnização cível que contra o mesmo foi formulado pelo demandante, ficando a cargo deste as respectivas custas, sem prejuízo da isenção de que beneficia; ) condenar o arguido no pagamento das custas do processo fixando a taxa de justiça em 2 UC’s – artigos 513 e 521, do CPP.