Contudo, a obrigação de prestação de contas não resulta da partilha realizada, mas da cláusula 11 do acordo denominado de "minuta compromissória de partilha”, na qual estabeleceram dividir "o produto líquido da venda da cortiça extraída em 2004 e a extrair em 2005 e 2006 nas propriedades denominadas , At, As e G T na proporção de 1/3 para o herdeiro BB e 2/3 para o herdeiro ” cf.