Quando a impugnação se fundar em meios de prova constantes do processo ou que nele tenham sido registados por escrito documentos ou confissões reduzidas a escrito, depoimentos antecipados e, por fim, os que foram oralmente produzidos perante o tribunal ou por carta e que ficaram gravados em sistema áudio ou víde)”.Exigências que, segundo o autor citado, "devem ser apreciadas à luz de um critério de rigor, próprio de um instrumento processual que visa pôr em causa o julgamento da matéria de facto efectuado por outro tribunal em circunstâncias que não podem ser inteiramente reproduzidas na 2 instância”.