101, 105, 552 a 555, 925, 1083 a 1085, 1094 a 1096 e 1165, cujos conteúdos poderão apresentar algum antagonismo entre si, quanto à realidade de um facto nexo de causalidade entre facto e dano e o nexo de imputação do facto ao, sempre o tribunal a quo deveria ter lançado mão do preceituado no art.