n. 2326/10TBLLE.ES1, relator Fonseca Ramos, acessível em www.dgsi.pt, onde se refere que "a defesa convicta de uma perspetiva jurídica dos factos, diversa daquela que a decisão judicial acolhe, não implica, por si só, litigância censurável”, exigindo a "litigância de má fé a consciência de quem pleiteia de certa forma ter a consciência de não ter razão.” 2 Cfr.