Secundus, ainda que se entendesse a fundamentação da sentença como acolhendo aquele critério legal e também o critério do valor de mercado das parcelas adjacentes – em resultado da referência final ao "valor real e corrente da parcela onerada” – a aceitação, pelo acórdão recorrido, do primeiro critério e o afastamento do segundo critério não redundaria em ofensa do caso julgado.