No Acórdão fundamento, as questões de mérito são, tal como enunciadas pelo respectivo Relator, as seguintes duas: - "Da caducidade do celebrado contrato de arrendamento e se a R. tem direito a manter-se no imóvel por se lhe ter transmitido a posição de arrendatária”; e - "Do reconhecimento pela A. da qualidade de arrendatária da R.”.