663/7:   ---Acordam neste Tribunal da Relação do Porto 5 secção judicial – 3 Secção Cível)  Relatório Por apenso ao processo de insolvência foi instaurada a presente ação declarativa que segue a forma de processo comum, em que figuram como: - AUTOR: "Massa Insolvente de B”, representada pelo seu Administrador de Insolvência – Dr. , com escritório na , n. .., 1, .- Porto; e,  - RÉUS: B, divorciado, NIF , com domicílio fixado na Rua , n. , R/Dto., , .- Vila Nova de Gaia; E, divorciada, NIF , com domicílio estabelecido na Rua , n. , .- São João da Madeira; "F, S.A.”, NIF , com sede na Rua , n. , , .- Oliveira de Azeméis, pede o autor: - que se declare resolvido em benefício da Massa Insolvente aqui e, em consequência, ineficaz em relação à mesma, o ato consubstanciado no título de compra e venda, outorgado em 102012, na Conservatória do Registo Predial de S. João da Madeira, através do qual os 1 e 2 RR.