O presente recurso cinge-se à questão: saber se tal crédito, na ausência de qualquer partilha dos bens do casal, é imediatamente exigível pela credora ou se, ao invés, apenas o será a partir do momento em que se efective a partilha do património comum do casal, devendo o crédito ora reconhecido assumir, tão-somente, a natureza de crédito sob condição.