2 da Portaria 172-A/2015, de 5 de junho, o Contrato celebrado entre as partes em 212014 e objeto de adenda em 202015 e 102015, permanece em vigor no ano letivo 2016/2017, para os efeitos de conclusão dos ciclos de ensino pelos alunos abrangidos pelo Contrato, no ano letivo 2015/2016”  cfr.