Assim, dele se extrai no que ora releva:  Direito francês  Constituição   Nos termos do artigo 6, primeiro parágrafo, da Constituição de 4 de outubro de 1958:  «O presidente da República é o garante da independência da autoridade judiciária.»  Despacho sobre a Lei Orgânica Relativa ao Estatuto dos Magistrados   Nos termos do artigo  da ordonnance n 58:  «Os magistrados do Ministério Público encontram se sujeitos à direção e à fiscalização dos seus superiores hierárquicos e sob a autoridade do ministro da Justiça.