Neste processo não foi apreciado se estavam reunidos os requisitos para que lhe fosse concedida liberdade condicional por, em 21-02-2013, ter-se considerado que o facto de decorrer inquérito contra este com o n. 534/14SJPRT) não permitia concluir que B tinha a sua situação processual estabilizada e, assim, uma "decisão conscienciosa quanto à liberdade condicional”.