Importa ainda referir que o tribunal afastou qualquer causa de justificação ou de exclusão da ilicitude nos termos seguintes:  "No tocante a este aspecto, em face de todas as circunstâncias que rodearam a comissão do ilícito, especialmente as mais próximas, bem como da motivação que orientou o arguido nesse sentido, impõe-se a conclusão de que não estão preenchidos os requisitos de que depende o funcionamento de qualquer causa de justificação – sobretudo, por ser a que se afigura mais provável, a legítima defesa.