- A desvalorização da prova tal como ela existe e da qual se deve retirar uma interpretação lógica, coerente e ao abrigo da experiência comum – ou seja, de que o que é subscrito por um outorgante reflecte a sua vontade- especulando quanto à vontade dos outorgantes quando tal matéria jamais fora alegada por qualquer das partes implica que o Tribunal incorreu um excesso de pronuncia com o conhecimento de uma questão que não lhe fora colocada.