4 De acordo com a demais factualidade apurada e que não nos merece qualquer censura, os arguidos deverão ser sancionados em penas de prisão que se situem próximas do ponto médio da moldura penal, não nos repugnando, quanto a SM, GP, CF, que as penas únicas a aplicar, não superiores a cinco anos de prisão, sejam suspensas na sua execução e condicionadas ao pagamento de indemnização, nos termos do disposto no artigo 51, n 1, alínea, do Código Penal.