5 O documento "Averiguações na Escola Superior de Saúde JP.../Nordeste na sequência de queixa apresentada por ASPVF” consubstancia o arquivamento de um processo de averiguações levado a efeito pela Inspecção Geral da Educação e Ciência, em consequência de queixa efectuada pelo Autor, que teve por objecto a violação dos seus direitos, enquanto aluno, e dos Regulamentos de Avaliação no processo avaliativo que conduziu à sua reprovação no 1 período de Estágio unidades de e à consequente impossibilidade de frequentar o 2 período de Estágio Lares da 3 – cfr.