Magistrado do  P., em sede de inquérito, incorrem na prática de um crime desobediência, previsto e punível pelo artigo 34, n. 1, do Código Penal, depois de expressamente advertidos, nesse sentido, por aquela autoridade judiciária» apesar de ausência de norma especifica, mas como violação do dever de colaboração, e não questionando aquele direito, considera que não envolve os direitos fundamentais, por ser inexequível uma prestação de facto coercivamente imposta.