O erro sobre as circunstâncias do facto consiste num erro de conhecimento; o erro sobre a ilicitude – vide artigo 9 do RGCO - consiste num erro sobre a valoração, fundando-se esta última na falta da própria consciência, na deficiente qualidade para aprender os valores que ao direito cumpre proteger e, assim, num desconformidade da personalidade do agente com a suposta pela ordem jurídica.