E fê-lo depois de, no âmbito das "Questões a decidir”, afirmar – e bem - que a questão de mérito que ao tribunal cumpre solucionar não se prende com a apreciação da validade dos fundamentos da decisão impugnada, mas antes e exclusivamente com a verificação dos elementos constitutivos do direito do Autor, ou seja, com a verificação do preenchimento dos pressupostos de que depende o deferimento da pretensão de concessão de protecção internacional, quer na modalidade de asilo, quer na modalidade de protecção subsidiária.