Diretor Nacional Adjunto do SEF a proposta acima, nos termos da alínea do n. 1 do artigo 19, e n. 4 do artigo 24, ambos da Lei n. 27/08, de 30 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n 26/2014 de 00 GAR, 18 de março de 2020 O Instrutor A Chefe do Núcleo de Instrução ”  A sentença recorrida considerou não provados os seguintes factos, que se mantêm: 1 - A ameaça dos militares à A. numa ocasião que a obrigou a esconder-se em casa de uma vizinha, noutro momento, para que não sofresse qualquer tipo de represálias por parte dos militares.