A desistência do pedido por parte do requerente importaria, face à força e autoridade do caso julgado que se formasse com o transito em julgado da sentença que a homologou, a renúncia ao direito de partilhar, o que estando legalmente vedado, como sobredito ficou, conduz forçosamente à nulidade desse acto, nulidade esta de conhecimento oficioso arts.