2 Quer isto dizer, mesmo que a teoria do POARC, vertida no sobredito documento - reconhecidamente ineficaz- viria naquela tese a ser tão somente a alteração de uma situação pré existente 2 Desta feita, importa salientar que, o que na verdade aconteceu foi o facto do POARC vir alterar uma situação pré existente.