Aceitando que com base na factualidade que foi dada como provada não é possível concluir-se no sentido da existência de abuso de direito, as recorrentes consideram que o abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, resulta da factualidade alegada na p., no sentido do acordo sobre a substituição das frações, da entrega e da detenção, usufruto e administração da fração "” em questão  – factualidade essa que não foi sequer objeto de apreciação não foi dada como provada nem como não.