Da nulidade da sentença   Alega o recorrente – conclusões 3 e 25 a 28 – que relativamente ao crime em que é ofendida a assistente  .. , os factos provados não constavam da acusação, com violação do princípio do acusatório e daí resultando uma alteração não substancial dos factos descritos na acusação, sem que tenha sido dado cumprimento ao disposto no art.