Para além de não se colher da factualidade provada elementos que permitam concluir por uma motivação da A. passível de ser caracterizada como sendo de má fé, o que é certo é que estamos perante o exercício de um direito de personalidade respeitante à identidade pessoal e genética e ao conhecimento da paternidade biológica, por parte da A., garantido como direito fundamental pelo artigo 2 da Constituição da República, que só é passível das restrições previstas na lei.