Decorre do princípio geral da liberdade contratual, consagrado no artigo 40 , que, "dentro dos limites da lei, as partes têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos, celebrar contratos diferentes dos previstos neste código ou incluir nestes as cláusulas que lhes aprouver” n.. Subentendida neste enunciado está, naturalmente, a liberdade de as partes redigirem as cláusulas que entenderam inserir no contrato da forma que lhes aprouver.