procederam à referida canalização e, mais tarde, à construção do muro sobre o referido troço de meação de 6 a 7 metros sem ter obtido o necessário licenciamento prévio nem o consentimento dos A.A. e, mais grave ainda, sem acatar as advertências da entidade licenciadora e sem atentar nas reclamações dos A.A. no sentido de que tais obras de aqueduto poderiam vir a constituir um obstáculo sério ao escoamento de águas, nomeadamente em caso de cheia.