- Fundamentação  A) Matéria de Facto decidida na 1 Instância Na sentença sob recurso foi considerada como provada a seguinte factualidade:   No dia 15 de novembro de 2012 no Cartório Notarial , a insolvente celebrou com o autor escritura pública de compra e venda, em que aquela declarou vender e este declarou comprar do prédio constituído em propriedade horizontal e descrito na Conservatória do Registo Predial de , sob o n. , as seguintes frações pelos seguintes preços: a) Fração  – 4500,00€  b) Fração  - 4500,00€  ) Fração – 4500,00€  ) Fração  – 3500,00€  e) Fração  – 4500,00€.