740, n 1 do CPC, por apenso à acção executiva que corre termos apenas contra um dos cônjuges, os bens imóveis comuns do que se mostravam penhorados vierem a ser adjudicados ao cônjuge do executado, a penhora que onerava os referidos bens converte-se automaticamente numa outra que recairá sobre os bens que constituem o quinhão do executado no caso concreto, as tornas ou o direito às; - Nessa medida, qualquer acordo de composição dos quinhões que tenha sido estabelecido pelos cônjuges naquele Inventário, por via do qual se atinja aquele resultado o bem penhorado seja adjudicado ao cônjuge não executado, ficando o cônjuge executado com direito a tornas, logo, alegadamente, pagas em mão), deve ser considerado ineficaz em relação ao Tribunal da execução por aplicação analógica do regime da penhora de créditos arts.