- Não se tendo por interrompida a prescrição e atento o disposto no artigo 4 da LGT, o processo esteve parado por mais de um ano aliás desde por facto não imputável ao recorrente pelo que se tem por não interrompida a prescrição, que ocorreu em 31-12-200 - A prescrição pode ser oficiosamente declarada pelo Tribunal em sede de execução ou oposição à execução, nos termos do disposto no artigo 17 do CPPT, sendo neste sentido, por todos, Benjamim Rodrigues, citado por Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de Sousa, Lei Geral Tributária anotada e comentada,  edição, Vislis editores, pág.