Por isso a decisão de mérito deve ser no sentido de nada ser devido pela Autora ao Réu reconvinte, ou seja, nem a prestação de 500,00€ nem o acréscimo de IVA – A indemnização em que o Réu foi condenado pela privação do uso da habitação mostra-se erradamente quantificada, estando a decisão de direito em desconformidade com a fundamentação de facto, devendo, por isso, aquela ser alterada, por forma a que a mesma indemnização seja calculada à razão de 250,00€ por mês, desde Junho de 2012 até à efectiva reparação dos defeitos do imóvel, de acordo com a decisão relativa aos factos apurados e Z.