41, n. 1, do CPP, a qual acompanha de perto a posição vertida na motivação de recurso interposto pelo Ministério Público na  instância, emitindo douto parecer no sentido de que o acórdão recorrido sofre de vício de erro notório na apreciação da prova, relativamente aos factos 5, 6 e 7, não provados, os quais deveriam ter sido dados como provados.