34 2 Lebre de Freitas, Código de Processo Civil, vol , pag.63 2 Acórdão da Relação do Porto de 19/9/2000, CJ, 2000, 4, 186 e Apelação Processo n 5453/03  2 António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta, Luís Filipe Pires de Sousa, O Código de Processo Civil Anotado, vol.