171, n. 1 e n. 2 e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal, na pena de 4 anos e 6 meses de prisão, por cada um deles; g) Condenar, em concurso real e efectivo pela prática de todos os crimes retro descritos, o arguido AA na pena única de 14 anos de prisão efectiva; h) Condenar o arguido AA na pena acessória de proibição de contactos, a qualquer título, por qualquer meio e de qualquer modo, com a ofendida BB, com afastamento da residência desta, sem necessidade de recurso a meios técnicos de controlo à distância, em face da medida concreta da pena única de prisão aplicada, pelo período de 5 anos, nos termos do Art.