Como se lê no Preâmbulo do n. 329-A/95, 12/12, as alterações introduzidas foram-no "em termos de permitir a uma jurisprudência criativa uma elaboração, densificação e concretização, centradas essencialmente na ideia da culpa, que se afastou da excessiva regidificação que muitas decisões, proferidas com base na definição da lei em vigor, inquestionavelmente revelam.” Como refere António Santos Abrantes Geraldes Temas da Reforma do Processo Civil, ; Coimbra, Almedina, 1997, p. "a reforma processual atenuou a rigidez do anterior sistema de invocação e aceitação do justo impedimento, assente em regras de imprevisibilidade e de impossibilidade para a prática dos actos, centrando agora tal instituto na ideia da culpabilidade das partes, dos seus representantes ou mandatários ...)”.