13  O Ministério Público, em 1 instância, apresentou resposta ao recurso deduzido pelo arguido, pugnando pela sua total improcedência, por entender que a decisão recorrida se mostra devidamente fundamentada – tendo sido feito um exame crítico das provas que permite avaliar cabalmente o processo lógico-mental que serviu de suporte ao respectivo conteúdo, não tendo sido violado o direito ao silêncio da arguida – e que os factos dados como provados basearam-se em prova suficiente da sua prática, asseverando ainda, que é correcto o enquadramento jurídico dado aos factos provados.