Refira-se que a eliminação dos pontos 9 a 14 da matéria de facto – como pretendia a Apelante – era totalmente inócua para efeitos de procedência da acção, uma vez que daí não decorria, evidentemente, que a obrigação não existisse e – reafirmamos – a acção apenas poderia proceder se a Autora provasse que a dívida não existia, não bastando, para o efeito, a mera circunstância de não se fazer prova da sua existência.