5 – Na execução dos trabalhos, e não obstante se situar a pelo menos oito metros acima do solo, o Marques não dispunha de qualquer cinto ou arnês que o prendesse a um ponto fixo, nem foi instalada qualquer rede ou outro equipamento de retenção junto à bordadura, nem usava qualquer capacete, por não lhes terem sido fornecidos pelo arguido.