Os preceitos legais que são objeto deste acórdão são os mesmos: artigos 18, e 18, do P.  Só que, no acórdão recorrido, o recorrente foi condenado por um crime de difamação porque: dirigiu-se ao piso superior da barraca, onde se encontrava o DJ com o sistema de som, desligou a música, pegou no microfone e utilizando a amplificação do som da aparelhagem, afirmou, para que todos pudessem ouvir "aquela menina de vestido, loira, que estava na barraca, roubou-me € 30,00”.