- BB, solteiro, desempregado, nascido a 3 de Fevereiro de 1990,imputando-lhe a prática, em concurso real e sob a forma consumada, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal e de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal.