4 - A entidade patronal poderá a qualquer momento liberar o trabalhador deste dever de não concorrência não sendo devido a partir dessa data o pagamento do valor mensal supra referido no n  5 - O Trabalhador deverá indemnizar a entidade patronal pela violação da cláusula de não concorrência, fixando-se desde já, e independentemente do apuramento de prejuízos de valor superior, uma cláusula penal no valor de 1200€.