Deste modo, a invocada urgência salvaguarda dos recursos naturais a na prolação da decisão suspendenda não justifica a razão da não realização da audiência prévia, posto que se trata de uma decisão anulatória de atos constitutivos de direitos ou seja, condicionados e favoráveis à realização da pretensão em áreas onde não só, mas também existiam tais recursos naturais a, para mais, tendo sido decretado embargo e aplicada medida cautelar e encontrando-se ainda em reapreciação o respetivo procedimento: cfr.