Pelo que se requer a Exa que, face à aparente gravidade da situação participada, seja mandado extrair certidão do requerimento de 102013 do Sr. Agente de Execução, devendo a mesma ser entregue ao Ministério Público para apreciação e fins tidos por convenientes»;   Na sequência do requerimento formulado pelo arguido FF, foi proferido despacho pela Senhora Juiz titular do processo a determinar a extracção do requerimento apresentado pelo arguido e a apresentá-lo ao Ministério Público para os fins tidos por convenientes;  Com interesse para a decisão, o tribunal considera não suficientemente indiciados os seguintes factos:  O assistente nunca contactou com o arguido , nunca com ele falou ou nunca se dirigiu ao mesmo, verbalmente ou por escrito ou por qualquer outra forma de comunicação;  Nunca, inerentemente, ameaçou o mesmo contra a sua integridade física;  Algo que o arguido não podia desconhecer;  Tendo por via do requerimento referido no ponto 2 dos factos suficientemente indiciados imputado ao assistente factos cuja falsidade não podia desconhecer, bem sabendo que daquela forma atingia, como atingiu, de forma grave, a sua honra e consideração;  Actuando de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que o acto por si praticado constituía crime;  O arguido não desconhecia que o requerimento por si remetido a Tribunal implica a sua divulgação, pelo menos entre os seus intervenientes e pessoas que contactam com o processo por força da sua actividade profissional, como de facto ocorreu, da mesma forma que o mesmo arguido não desconhecia a falsidade da imputação dirigida ao assistente;  Com base no requerimento formulado pelo arguido , o arguido FF, para além de adjectivar a conduta do assistente, reproduziu a falsa imputação, ofensiva da honra e consideração do assistente, sem ter cumprido o dever de informação que se lhe impunha sobre a verdade dos factos imputados, nomeadamente através da obtenção de elementos concretos sobre que alegadas ameaças à integridade física do arguido tinham alegadamente sido formuladas;  E, para além disso, desencadeou a apresentação de uma participação criminal contra o assistente com base em imputações falsas;  O que determinou no assistente uma mácula de pessoa violenta e perigosa, que não corresponde minimamente à sua personalidade;  Actuando de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que o acto por si praticado constituía crime.