Local – Secção Criminal – J1, mediante acusação pública, foram os arguidos  A... e " B..., Lda., melhor identificados nos autos, submetidos a julgamento, sendo-lhes, então, imputada: ao primeiro arguido a prática, em concurso real, de um crime de emissão de cheque sem provisão, p. e p. pelo artigo 1, n. 1,  parte, alínea do n. 454/91, de 212 e de um crime de abuso de confiança fiscal, p. e p. pelo artigo 10, n.s 1, 2 e 4 do RGIT; à segunda um crime de abuso de confiança fiscal, p. e p. pelos artigos ,  e 10, n.s 1, 2 e 4 do RGIT.