Como tal, mesmo que fosse possível abstrair do facto de a declaração de desistência ter sido emitida em sede judicial com os necessários efeitos processuais, sempre a mesma teria de ser enquadrada e interpretada nos termos acima referidos, implicando a mesma conclusão: o direito exercitado nos autos principais não se extinguiu, porquanto não foi objeto da declaração emitida.