É discutível se, tendo o contrato-promessa de arrendamento sido declarado nulo por falta de forma, os Reconvintes têm direito a uma indemnização a título de realização de benfeitorias ou se deveriam ter recorrido ao instituto da acessão industrial imobiliária Independentemente disso, deve entender-se que só eles podiam ter peticionado a aquisição da propriedade por recurso a este instituto da acessão industrial imobiliária.