O legislador optou por rejeitar a admissibilidade de recursos genéricos contra errada decisão da matéria de facto e não existe despacho de aperfeiçoamento em relação ao recurso da matéria de facto cfr Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, Almedina, 2017, 4 edição, pág.. As circunstâncias supra referidas são determinativas da rejeição do recurso quanto à matéria de facto.