artigos , n. 3, e  do CPC – o que não sucedeu; destarte, o Tribunal a quo deu como provado um facto não invocado, e, por consequência, não sujeito ao prévio contraditório, violando os artigos , n. 3 e 60, n. 2, do CPC, o que vicia a sentença de excesso de pronúncia – cf.