Com efeito, o que foi aditado na audiência de discussão e julgamento aos factos descritos na pronúncia não foi a totalidade do elemento subjectivo do tipo legal dolo do, e os elementos do denominado dolo da culpa tipo de, mas tão só a consciência da proibição ou consciência da ilicitude, traduzido na fórmula habitual de "os arguidos sabiam que a sua conduta era proibida e punida por lei penal".