Na verdade, também como resulta da interpretação feita pelo Acórdão do Tribunal Constitucional n 479/2010, que ao condutor, sujeito à colheita de sangue nos termos e para os efeitos previstos no artigo 156, n 1 e 3 do Código da Estrada, é possível a recusa, a qual configura a prática de crime de desobediência nos termos do artigo 153, n 2 do Código da Estrada. )