2 da Lei n 27/2008 estatui-se que deve entender-se por "Proibição de repelir princípio de não repulsão ou non-refoulement)”, "o princípio de direito de asilo internacional, consagrado no artigo 3 da Convenção de Genebra, nos termos do qual os requerentes de asilo devem ser protegidos contra a expulsão ou repulsão, direta ou indireta, para um local onde a sua vida ou liberdade estejam ameaçadas em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas, não se aplicando esta proteção a quem constitua uma ameaça para a segurança nacional ou tenha sido objeto de uma condenação definitiva por um crime ou delito particularmente grave.”.