O agente «cessa de possuir alieno nomine e faz entrar a coisa no seu património, ou dispõe dela como o dono, isto é, com o propósito de não a restituir, ou de não lhe dar o destino a que estava obrigado, ou sabendo que não mais poderia fazê-lo» «A apropriação indébita em matéria tributária», in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 6, fascículo , págs.