- DECISÃO   Pelo exposto, acordam os Juízes que constituem este Tribunal da Relação em julgar a apelação parcialmente procedente e em consequência revogar a sentença na parte em que julgou a reconvenção parcialmente procedente e em consequência mantém-se a absolvição da Ré dos pedidos formulados nos presentes autos pelos Autores e julga-se a reconvenção totalmente improcedente, absolvendo-se os Autores do pedido reconvencional.