e) O pressuposto formal de aplicação da suspensão da execução da prisão e da substituição da pena de prisão pela pena de multa é apenas que a medida concreta da pena aplicada ao arguido não seja, respectivamente, superior a 1 ou 5 anos, sendo que, por seu turno, o pressuposto material de tal pena implica que o tribunal, atendendo à personalidade do arguido e às circunstâncias que rodearam a prática da infracção, conclua que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição a protecção de bens jurídicos e reintegração do agente na sociedade – artigo 40 n. 1 do Código.