5 «a) Idade inferior a 18 anos; Demência notória, mesmo com intervalos lúcidos, e a interdição ou inabilitação  por anomalia psíquica, salvo se a demência se manifestar ou a anomalia se verificar em momento posterior ao do início da união de facto; Casamento dissolvido, salvo se tiver sido decretada a separação judicial de pessoas e bens; Parentesco na linha reta ou no segundo grau da linha colateral ou afinidade na linha reta; Condenação de uma das pessoas como autor ou cúmplice por homicídio doloso ainda que não consumado contra o cônjuge do outro.»