2356 de 27-12-2007, registada às 16h29m03s 7; Da inscrição referida em  consta que a causa da aquisição a que a mesma se reporta foi a "compra”, e figura como "sujeito passivo” o executado António .. O requerimento executivo deu entrada no Tribunal a quo no dia 27-12-2017, pelas 14h03m17s.9 Os factos e o direito Dalegitimidade passiva para os termos da execução Estabelece o art.