Quando se estiver perante este requisito específico o sujeito de direito tem interesse em agir.”  Com efeito, como justifica assertivamente Remédio Marques A Acção Declarativa à Luz do Código Revisto, 2 Edição, Coimbra Editora, 2009, p.. "a exigência da verificação do interesse processual contribui para retirar dos tribunais os litígios cuja resolução por via judicial não é indispensável nem necessária, e serve de freio, pois previne a dedução precipitada ou não reflectida de acções".