Como resulta do preâmbulo do Decreto Legislativo Regional n. 28/2004/, com a celebração do contrato de concessão com a "Valor Ambiente” e mais tarde com a "ARM”, o Governo da Região Autónoma da Madeira visou implementar um sistema multimunicipal de recolha e tratamento de resíduos sólidos que responda às exigências da exploração e gestão desse serviço público, cuja responsabilidade é igualmente dos municípios, mas que estes, por si sós, não têm capacidade de dar uma resposta cabal, visando-se igualmente captar as sinergias de uma gestão e exploração integrada.