Como referido, porque o legislador não se pode manter à margem destas realidades ontológicas quando estas ocorram, e desconsiderar os reflexos que as mesmas têm, ou podem ter, no processo em curso, o mesmo previu e regulou as consequências jurídicas decorrentes desses fenómenos e os mecanismos processuais que coloca ao dispor das partes para obviar às consequências jurídicas decorrentes desses fenómenos e, bem assim, para acautelar os interesses do transmitente e/ou do adquirente da coisa ou do direito em litígio.