75, n. 1, al., do , é necessário que a coisa objecto do contrato prometido se encontre perfeitamente concluída e apta a desempenhar a função a que se destina”, concluindo não estarem "preenchidos os pressupostos do direito de retenção, nos termos dos artigos 75 e ss do , porquanto nunca houve traditio da coisa, nem posse do bem imóvel sub judice, bem como nunca foi esta fração, objeto do contrato-promessa, habitada pelos Credores”.