Assim, não influindo sobre a eficácia da garantia prestada, não tinha a sentença recorrida que apreciar tal questão de forma diversa da verificada, sendo certo que, aliás, conforme consta da decisão recorrida, foi aí inserido como facto não provado que: "Pelo Executado FM foram feitos pagamentos, por conta da dívida respeitante ao contrato dado à execução, que não foram considerados para determinação do montante máximo da penhora da pensão do Opoente”.