A noção de crédito sob condição para efeitos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas é-nos dada pelo respectivo artigo 5, sendo a seguinte: «1- Para efeitos deste Código consideram-se créditos sob condição suspensiva e resolutiva, respectivamente, aqueles cuja constituição ou subsistência se encontrem sujeitos à verificação ou à não verificação de um acontecimento futuro e incerto, por força da lei, de decisão judicial ou de negócio jurídico.