Acordam, em conferência, na Secção Penal do Tribunal da Relação de Guimarães:  – Relatório  No identificado processo comum singular, do Juízo Local Criminal de Viana do Castelo, do Tribunal Judicial da mesma Comarca, o arguido E. A. foi submetido a julgamento, tendo sido proferida sentença a 13/9/2018, depositada na mesma data, que o condenou pela prática em autoria material e na forma consumada de um crime de ofensa à integridade física por negligência, p. e p. pelos arts.