artigo 3 da Convenção de Genebra, nos termos do qual os estrangeiros devem ser sempre protegidos contra a expulsão, directa ou indirecta, para o lugar onde a sua vida, a sua liberdade e a sua mínima dignidade humana corram perigo em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas.