texto supra n.s a xxviii; 4a A sentença recorrida não se pronunciou sobre questão essencial para a decisão do presente litígio, cujo conhecimento a lei impõe, devendo ter sido apreciada e decididas todas as questões relativas à inexistência de patologias no imóvel de que é proprietária e à necessidade de execução de obras, bem como à sua adequação, pelo que sempre seria nula por omissão de pronúncia arts.