e Terra Baubedarf-Handel GmbH -152/02) Também neste aresto se reforça a necessidade de existir um controlo pela AT: ")No que respeita ao princípio da proporcionalidade, não se verifica qualquer infracção a este princípio pelo facto de se exigir que o sujeito passivo efectue a dedução do IVA a montante a título do período de declaração durante o qual estão preenchidas a condição da posse da factura ou de um documento que a substitua e a do surgimento do direito à dedução.