imediatamente antecedentes da PI e ponto 3 da informação prestada pela Entidade Exequente aquando da remessa da Oposição a este Tribunal; F) Reagiu apresentando em 04 de março de 2010 a PI que deu origem aos presentes autos, vide carimbo aposto no canto superior direito da primeira folha da PI; G) Foi considerada pessoa de utilidade pública, nos termos do 460/77 de 7 de novembro, conforme consta do despacho publicado no DR, Série, n 132 de 07 de junho de 2001, cfr.