– O Ministério Público junto da  instância, na sua resposta, sustentou que o recurso não merece provimento, concluindo transcrição das conclusões): -O arguido A. foi condenado, por sentença transitada em julgado a 202016, numa pena de 300 dias de multa, à taxa diária de € 6, 0  -Pretende o recorrente colocar em causa o despacho que converteu a pena de 300 dias de multa, à taxa diária de € 6, 00, em 199 dias de prisão subsidiária.