A questão fundamental a decidir nestes autos foi a de aferir da legitimidade da resolução do contrato de empreitada artigo 120 do operado pelas Autoras/Recorrentes, as quais alegaram que cumpriram a sua parte do contrato, porquanto procederam ao pagamento do preço contratualmente estabelecido, sendo que a Ré/Recorrida, por sua vez, incumpriu definitivamente o referido contrato, o que conferiu àquelas o direito a resolver o contrato nos termos em que o fizeram e a ser indemnizadas nos termos que peticionam.