11- Ainda que não seja esse o entendimento do Douto Tribunal ad quem, o que não se concebe, ainda assim, e por mero dever de patrocínio, sempre se dirá que a medida concreta da pena aplicada ao arguido é excessiva e desproporcional, excedendo manifestamente a medida da sua culpa e bem assim as necessidades de prevenção geral e especial que este caso exige, violando o disposto nos arts 40, 71 e 77 do Penal, e devendo, por isso, ser reduzida.