«A efetivação do segundo grau de jurisdição na apreciação da matéria de facto não implica a repetição do julgamento pelo tribunal de  instância – um novo julgamento, no sentido de produzir, ex novo, respostas aos quesitos da base instrutória –, mas, apenas, verificar, mediante a análise da prova produzida, nomeadamente a que foi objeto de gravação, se as respostas dadas pelo tribunal recorrido têm nas provas suporte razoável, ou se, pelo contrário, a convicção do tribunal de  instância assentou em erro tão flagrante que o mero exame das provas gravadas revela que a decisão não pode subsistir» – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21 de Junho de 2007, processo 06S3540, acessível em www.dgsi.pt.