Por se ter entendido que o estado dos autos o permitia foi proferida sentença, em 23/04/2018, cuja parte decisória reproduzimos na íntegra:  "Pelo exposto, e na ausência de qualquer outra questão de facto e de direito, decido:  - julgar os presentes embargos improcedentes e, em consequência, determino o prosseguimento da instância executiva.