A questão que a Recorrente coloca ao tribunal de recurso é, por isso, a de saber se rendas obtidas por nacionais residentes no estrangeiro com a cessão de exploração de um estabelecimento que nunca exploraram e nunca tiveram intenção de explorar e a importância recebida a título de indemnização pela cessação do contrato de arrendamento onde funcionava o referido estabelecimento devem ser qualificadas como rendimentos da categoria "B” a coberto das alíneas e do n. 2 do artigo  do CIRS.