Às SGPS está expressamente vedado conceder créditos, com excepção das sociedades que sejam por elas dominadas nos termos do artigo 48 do Código das Sociedades Comerciais ou a sociedades em que detenham participações previstas no n. 2 do artigo  e nas alíneas e do n. 3 do artigo , sem prejuízo do disposto no número 2 al., do n. 1 do artigo  do referido diploma legal.