e 3, e 412-2, 3 e 4 do CPP, por considerar que houve erro notório na apreciação da prova;  17- Impondo o relatório pericial da autopsia e as declarações dos arguidos, conclusões diferentes daquelas que levaram à condenação do arguido , porque não se poderia concluir que o arguido praticou os factos de que vinha acusado em co-autoria, salvo melhor opinião, há dúvida, e uma dúvida razoável e insanável, motivável, que abona em favor do arguido em nome do princípio do in dubio pro reo, da proibição da indefesa, do princípio do contraditório mas também do princípio do estado de direito democrático e do princípio da legalidade art.s 2; 3 n. 2, 3 n.s 2 e 5 todos da R.P., pelo que, não poderia o Tribunal a quo ter dado como provado os pontos 90, 91, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 113 e 114, 117 e 118, dos factos provados acima elencados.