Todavia, a final, apenas procedeu, no que diz respeito à servidão em questão, o seu pedido de simples declaração da existência desse direito previamente constituído por usucapião e, contrariamente ao que se pretende no seu requerimento inicial, não decorre, neste caso, implicitamente dessa declaração alguma condenação, nomeadamente aquela de prestação de facto negativo que os mesmos invocam e que, ao contrário do que aconteceu por referência ao direito de propriedade que viram declarado, não pediram, nem foi objecto de conhecimento ou decisão/condenação.