7 a 9, referem, ainda no âmbito do anterior do CPC mas que mantém plena validade: «Os n.s 3 e 4, ambos introduzidos pelo 329-A/95 e aperfeiçoados pelo 120/96, consagram o princípio do contraditório, o primeiro em geral e na vertente proibitiva da decisão-surpresa e o segundo no aspeto da alegação dos factos da causa.