O artigo 121-8 prevê que "toda e qualquer publicidade que estabeleça uma comparação entre bens ou serviços, identificando, implícita ou explicitamente, um concorrente ou os bens ou serviços oferecidos por um concorrente, apenas é lícita se:  Não for enganosa ou suscetível de induzir em erro;   Visar bens ou serviços que respondam às mesmas necessidades ou tenham o mesmo objetivo;  Comparar objetivamente uma ou mais características essenciais, pertinentes, comprováveis e representativas desses bens ou serviços, entre as quais se pode incluir o preço”.