Vem, a este respeito, assente em sede factual, como acentua o acórdão recorrido, que «desde o início da sua constituição pelo Dec.-Lei n. 70/2001) que a G...POLIS assumiu que a área concessionada não devia estar sob a sua alçada, por se tratar de uma área objecto de requalificação urbanística e ambiental anterior e que cumpria as funções e objectivos a que se propunha o "Programa Polis”» - cfr.