Acordam na 4 Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra – RELATÓRIO  Nos autos de instrução n. 436/10GBFND que correm termos no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco – Fundão – Instância Local – Secção Criminal – J1 foi proferido despacho de não pronúncia do arguido  A..., no termo da instrução requerida pelo assistente B...  – visando a pronúncia do arguido pela prática, como autor material e na forma tentada, de um crime de homicídio – face ao despacho de arquivamento proferido pelo Ministério Público, nos termos do n. 2 do artigo 27 do Código de Processo Penal.