Como corolário lógico, o art.62 n1 do n 291/2007 impõe o litisconsórcio necessário passivo do FGA e do responsável , quando este seja conhecido e não beneficie de seguro válido e eficaz, visando, assim, facilitar ao máximo e com maior benefício de celeridade e economia processuais ao instituto público que garante aqui a socialização da condução automóvel, a efectivação dos seus direitos  cf., por ex., Ac STJ de 16/1/2014  proc.