Também não se pode falar aqui de uma decisão surpresa, porque as regras processuais são do conhecimento das partes e dos seus mandatários, sendo admissível, à luz do citado art 595, que o juiz possa decidir a questão suscitada nos autos logo no despacho saneador, o qual tem como uma das suas funções, expressamente consagradas na lei, a de nele poder vir a conhecer-se do mérito da causa, ficando aquele despacho a ter o efeito de uma sentença final.