Decisão Nestes termos e com tais fundamentos, acordam em conceder provimento ao recurso interposto pelo arguido A...  e, em consequência, revogar a decisão recorrida e absolvê-lo da imputada comissão de um crime de desobediência p. e p. pelos artigos 152, n 1, alínea e n 3 do Código da Estrada e 348, n 1, alínea do Código Penal.