do Despacho Normativo n. 7-B/2015, na redação conferida pelo Despacho Normativo n. 1-H/2016, não obstará à homologação das turmas de continuidade de ciclo iniciado em anos anteriores, ao abrigo de contrato de associação, independentemente da localização da residência dos alunos e dos encarregados de educação, como previsto na Circular n. 1-DEstE/2016, de 02/06/2016, emitida pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares cfr.