Após a reapreciação efectuada pela Relação, foi fixada a seguinte matéria de facto provada:  O autor nasceu a 18 de Outubro de 196  Por declaração da mãe, o autor foi registado como filho de , casado e de , casada, residentes ele na cidade do .. e ela na .., n , ., pelo Assento de nascimento n , lavrado em .., na Conservatória do Registo Civil de  .