No que diz respeito ao risco de quedas em altura, tal obrigação de proteção consta do artigo 1 da Portaria n. 101/96, de 3/4, que prevê o seguinte:"1 - Sempre que haja risco de quedas em altura, devem ser tomadas medidas de proteção coletiva adequadas e eficazes ou, na impossibilidade destas, de proteção individual, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil.