Não se discutindo a relevância da acta de leitura de sentença – e admitindo que seria mais desejável que ela integrasse também o processo físico já que, em sentido amplo, respeita ainda ao próprio julgamento e as restantes actas integram também no processo físico – não pode, no entanto, considerar-se que tenha sido cometida nulidade, pois a acta de leitura de sentença foi elaborada e encontra-se nos autos em suporte.