Ora, se a questão da qualidade de consumidor não constituía, à data das impugnações, um requisito constitutivo do direito de retenção do promitente-comprador, o certo é que, ao contrário do que afirmam os Apelantes, no âmbito do processo de verificação e graduação e créditos o tribunal abriu a discussão aos factos integrantes do conceito "promitente-comprador consumidor”, uma vez que se mostra sujeita a discussão, a questão da finalidade ou do destino dos imóveis objeto das respetivas promessas de compra e venda, matéria factual que foi por isso incluída no julgamento e sentença que veio a ser proferida, tal como é revelado no teor dos factos julgados provados sob as alíneas G relativo aos primeiros e P relativamente aos segundos.