5 Em suma, seja por banda da: - violação do caso julgado formal do acórdão da Formação de Juízes, - violação do caso julgado formal do despacho saneador, - interpretação de o recurso de revista cingir-se à figura da autoridade de caso julgado, 5 O não conhecimento da nulidade contratual e o enriquecimento sem causa esbarra inevitavelmente na censura da omissão de pronúncia, 5 E onde está a omissão de pronúncia, está a denegação da justiça.