Na fixação da medida concreta da pena é tida em conta a medida da culpa do arguido bem como todas as circunstâncias que, não fazendo parte integrante do tipo de crime, deponham a favor ou contra o agente, as necessidades de prevenção e o grau de culpa, tudo de acordo com o princípio regulador do art 40 ns 1 e 2 e com os critérios consignados no art 71 n 1, ambos do Penal.