Nesta conformidade, a falta de junção aos autos da ata de inquirição de testemunhas produzida noutro processo, cujo registo magnético já se encontre junto aos autos, configura deficit instrutório e determina a anulação da sentença para suprimento de tal deficiência e prolação de nova decisão.E assim formulamos as seguintes conclusões: ) Apenas a presença da certidão da ata ou atas de inquirição de testemunhas pode conferir relevância aos depoimentos prestados no âmbito de outro processo e aproveitados para os presentes autos, e na medida do seu alcance vertido nessa ata ou atas, situação depois suportada pelo duplicado do registo dessa prova. )