Neste âmbito, importa ponderar se, independentemente da natureza jurídica do contrato – que já referimos ser um contrato-promessa de permuta e compra e venda - se pode reconhecer que o direito de crédito invocado, com fundamento em cláusula penal estabelecida no Acordo de Garantia de 2004 pode gozar de direito de retenção sobre os Lotes A1, A2 e A3 – únicos aqui em jogo, pois que só sobre eles foi reconhecido na sentença recorrida o direito de retenção aqui questionado.