40 do Código Civil, também aquele aresto prevê que na falta ou insuficiência de determinação do prémio pelas partes, sempre se deveria considerar que o prémio deveria ser adequado e proporcionado aos riscos a cobrir pelo segurador e calculado no respeito dos princípios da técnica seguradora, sem prejuízo de eventuais especificidades de certas categorias de seguros e de circunstâncias concretas dos riscos assumidos.