F. O Tribunal recorrido não conheceu da questão da caducidade da garantia, a pretexto de que a mesma constituiu uma "vicissitude que bule com os pressupostos da decisão dada à execução” e, nessa medida, caso os tribunais portugueses conhecessem dessa questão, tal pronúncia representaria um reexame do mérito da sentença proferida pelo tribunal irlandês, o que violaria o art.