Quanto à condenação por danos não patrimoniais, a análise da sentença põe em evidência que uma tal condenação não foi proferida – não condenou a sentença em qualquer indemnização por danos não patrimoniais, pois que condenou em quantia monetária relativa a quotas de condomínio e despesas extraordinárias relativa a obras como expressamente consta da alínea do e na quantia de euros alínea do que considerou ter o caracter de pena pecuniária, cujo estabelecimento deliberado em assembleia de 7 de Março de a decisão considerou permitido pelo art.