Constituem pressupostos para o exercício do direito neste domínio: - a anterioridade do crédito ou sendo posterior desde que se prove que esse ato foi realizado dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor; - o ato produza ou agrave a impossibilidade de o credor conseguir a inteira satisfação do seu crédito; - o ato não seja de natureza pessoal; - má-fé por parte do devedor e do terceiro, caso se trate de ato oneroso.