Se do facto não puder resultar, ou não tenha em concreto resultado, lesão física ou psicológica, o jogador é sancionado com suspensão de 1 a 8 jogos e, acessoriamente e se o jogador for profissional, com multa entre 5 e 15 UC.”  Consta da decisão recorrida a seguinte fundamentação: "O visado, nos dizeres do subscritor do relatório de fls„ vem ele mesmo, e como resultou provado, de motu próprio, prestar declarações, que infirmam aquele relatório, e que, à mingua de outros fundamentos, não podem deixar de actuar em beneficio do arguido.