Por outro lado, e estando nós perante um modo de adquirir da propriedade de índole negocial, caberá fazer a distinção entre o "estatuto real" e o "estatuto obrigacional", for forma a fazer a destrinça e a delimitação das questões que são atinentes à formação e validade do contrato, em princípio sindicáveis pela lex contratus, e os efeitos reais a apreciar segundo a lei da situação da coisa, já que, no domínio do direito Internacional Privado Português, não se encontra a afirmação da primazia absoluta do "estatuto real".