9 − De modo a determinar se o Município E era responsável pela limpeza de tal terreno, a Direção Municipal da Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos solicitou à Divisão Municipal de Gestão do Património atual Divisão Municipal de Cadastro e Inventário) da Direção Municipal de Finanças e Património do Município E informação de dominialidade, visando apurar a titularidade da sua propriedade.