No Acórdão Fundamento foi dado como provado que o aí arguido num recinto de um jardim de infância disse ao assistente "és um pedófilo”, sendo este o sentido objetivo primário da conduta praticada pelo agente – ofender diretamente o ofendido que estava perante ele -, mesmo quando, perante as educadores de infância que se encontravam no local continuou  afirmando "vocês têm aqui um pedófilo”, tendo sido decidido que esta conduta integrava a prática de um crime de injúria, p. p. pelo artigo 18 do CP.