A LAT prevê o regime de agravamento de responsabilidade, nos termos do artigo 1 n. 1, no qual se estatui que, quando o acidente tiver sido provocado pelo empregador, seu representante ou entidade por aquele contratada e por empresa utilizadora de mão-de-obra, ou resultar de falta de observação, por aqueles, das regras de segurança e saúde no trabalho, a responsabilidade individual ou solidária, pela indemnização abrange a totalidade dos prejuízos, patrimoniais e não patrimoniais, sofridos pelo trabalhador e seus familiares nos termos gerais.