/////   Matéria de facto O Apelante vem impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto, sustentando que os factos enunciados como provados sob os ns 21, 22, 23, 25, 29 e 30 devem considerar-se como não provados e sustentando que devem ser considerados provados os factos enunciados como não provados sob as alíneas a. Ao contrário do que refere a Apelada, o Apelante cumpriu – em moldes que temos por suficientes e adequados – os ónus impostos pelo art.