- SMP:  Por acórdão datado de 28-02-2018 foi o arguido SC Pinho condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 2, n. 1, do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à Tabela Anexa -, na pena de 6 anos de prisão.