A doutrina subjacente ao acórdão reconhece o direito à vida como um direito inato que respeita ao indivíduo pelo simples facto de ter personalidade e centrando o momento da violação do direito no início da acção vitimante à semelhança do que ocorre no domínio do direito faz incorporar o direito à indemnização pelo dano na esfera jurídica da própria vítima.