Estabelece o artigo 188 do CPC o seguinte:  1- Há falta de citação: a) Quando o acto tenha sido completamente omitido; b) Quando tenha havido erro de identificação do citando; ) Quando se tenha empregado indevidamente a citação edital; ) Quando se mostre que foi efectuada depois do falecimento do citando ou da extinção desta; e) Quando se demonstre que o destinatário da citação pessoal não chegou a ter conhecimento do ato, por facto que não lhe seja imputável.