Deveremos assim dar como provados os seguintes factos, constantes da decisão recorrida:  Com data de 002010, foram autuados junto dos Serviços do Ministério Público de Santa Maria da Feira, os autos de Inquérito , a que coube o processo n. 792/19 GDVFR, por denúncia apresentada pela Autora nos presentes autos, ACOLF, em 202010, pela prática de crime de violência doméstica – cfr.