Face ao disposto no do artigo 36, n.1, do Código Civil, a forma escrita do contrato de arrendamento tem uma natureza "ad subtantiam” e não "ad probationem, ou seja, é condição de validade do contrato de não mera prova da existência do mesmo, sendo que a forma escrita de todos os arrendamentos urbanos foi introduzida pelo Decreto-Lei n. 321-B/90, de 110 Regime do Arrendamento, como se decidiu.