54 O arguido com os levantamentos em causa ficou com a posse e disponibilidade de €400, que sabia não lhe serem devidos, tendo sido obtidos à custa do engano criado quanto às circunstâncias que determinaram a que se deslocasse a um ATM e efectuasse os procedimentos que lhe indicou, através dos quais, sem saber, deu acesso à conta bancária ao arguido AA.