Sob a epígrafe "Direitos reconhecidos em sentença ou título executivo” dispõe o artigo 311, n1, do Código Civil: " O direito para cuja prescrição, bem que só presuntiva, a lei estabelecer um prazo mais curto do que o prazo ordinário fica sujeito a este último, se sobrevier sentença passada em julgado que o reconheça, ou outro título executivo.” Consideremos que a prescrição é uma sanção para o não exercício do direito, por tempo relevante.