O legislador, apesar de definir legalmente a condição de suspeito, não lhe atribui quaisquer direitos especiais para além da possibilidade de a "pessoa suspeita”, a seu pedido, poder requerer a sua constituição como arguido "...) sempre que estiverem a ser efectuadas diligências, destinadas a comprovar a imputação, que pessoalmente a afectem” artigo 59, n 2 do Código Processo.