Pelo contrário, o conceito que adquire consistência e se afirma é o do facto sempre que para o Direito apenas conta o fenómeno natural, relegada para a sombra e desprezada uma vontade que com ele eventualmente concorra.” é assim que, g., a morte – enquanto fundamento do fenómeno sucessório – é um facto jurídico e não um acto jurídico, mesmo que não se trate de morte natural mas de morte provocada por homicídio ou suicídio).