que a forma farmacêutica consiste no "estado final que as substâncias activas ou excipientes apresentam, depois de submetidas às operações farmacêuticas necessárias, a fim de facilitar a sua administração e obter o maior efeito terapêutico desejado" o que levou o TCA a afirmar que a «forma farmacêutica» "não é o estado em que o medicamento se encontra aquando da disponibilização no mercado pelo produtor, mas sim o estado em que se encontra no momento da sua administração nos doentes.