n. 0743465, disponível em www.dgsi.pt sítio onde podem ser consultados todos os acórdãos infra o condenado tem de ter a oportunidade de se pronunciar – no exercício do direito ao contraditório – "seja pela via da notificação, seja pela via da audição”, gerando a sua omissão a nulidade a que alude o artigo 120, n 2, alínea, do CPP.