Empós a audiência de julgamento, foi, no Tribunal da Comarca .– Juízo Central Criminal – proferida decisão em que, julgando, provada a acusação, nos termos indicados infra, decidiu, absolver e condenar, respectivamente, a arguida AA, filha de BB e de , natural da freguesia e concelho ., nascida em 1975, , .., residente na Rua , nos termos que a seguir se deixam transcritos: "a) Absolver a arguida da prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido, conjugadamente, pelo artigo 13 e pelo art.