GG - De qualquer modo esta indemnização carecerá de fundamento se for alterada a fixação da matéria de facto nos termos supra requeridos e sempre o montante indemnizatório arbitrado seria exagerado, considerando a situação económica do arguido, que tem como rendimentos apenas uma pensão de 500,00 € e gastando cerca de 100,00 € com despesas inerentes à habitação n 35 dos factos, pelo que nunca deveria ser fixada em montante superior a 500,00 €.