Questões prévias à apreciação do recurso sobre mérito da ação - da violação do princípio do contraditório e da igualdade das partes Vem a Recorrente invocar a nulidade da sentença por violação do princípio do contraditório e igualdade das partes, referindo que só em sede de alegações finais a A. veio suscitar a nulidade da cláusula 06 constante das condições especiais, tendo o tribunal conhecido de tal questão sem que tenha facultado à R. o contraditório sobre a mesma, assim violando os princípios do contraditório e da igualdade das partes.