Em suma e sem necessidade de maiores considerações, o procedimento empreendido pela AT não foi o adequado à efectivação da notificação das liquidações à oponente, em face dos factos provados, sendo aplicada norma que não tinha aplicação ao caso, assim, e tal como invocado, a oponente não foi notificada das liquidações que estão na origem das dívidas em execução, dentro do prazo de caducidade, e por essa razão, tem de proceder a presente oposição.” A Recorrente insurge-se contra esta fundamentação e decisão por entender que se encontram verificados os requisitos para poder operar a presunção de notificação.