Assim procedesse o STJ e estaria a reconhecer a plena desresponsabilização dos sujeitos processuais, a promover uma descarada deslealdade processual, a desprezar por completo a segurança jurídica e, enfim, a hipotecar a acusatoriedade do processo e a independência do poder judicial, tudo sob a capa de uma ilusória "magnanimidade” para com o requerente.”  9In "António Henriques Gaspar et alii”, Código de Processo Penal – Comentado, pág.