): DECISÃO FINAL Por auto de notícia de 17 de Agosto de 2009, elaborado por funcionários da Divisão Operacional do Norte, da Direcção de Serviços Anti-Fraude, desta Direcção-Geral, no âmbito de uma acção de natureza inspectiva, com extensão aos anos de 2006 a 2008, que consistiu na análise da realidade e regularidade das declarações de importação e exportação processadas no período de 2006 a 2008, foi dado conhecimento de que a sociedade "A, Lda” contribuinte n , com sede na Av da ,  - Porto, no âmbito da actividade de importador, e tendo em vista a análise do Diário de Compras da mesma sociedade, foram identificadas as seguintes facturas: -486327, de CHF374,00, registada no sob o n 54075, de 31/5/08; -489701, de CHF108,00, registada no sob o n 74106, de 31/7/08; -491958 de CHF237,00, registada no sob o n 94001, de 30/09/08; -494804 de CHF385,00, registada no sob o n 104019, de 31/10/08, todas do fornecedor , SA, para as quais não foi localizada a sua apresentação à Alfândega, facto que, efectuada a classificação pautal da mercadoria, deveria ter sido aplicável a taxa de direitos é de 0% e o IVA devido é de € 139,8 No mesmo auto de notícia foi ainda dado conhecimento, no âmbito dos fluxos de exportação, o seguinte: - venda documentada pela factura n 3108, de 28/6/07, registada no diário de vendas sob o n 63023 em nome do cliente  SRL; -.