Essa conclusão deveria antes ser o resultado da indagação da factualidade correspondente donde aquela se pudesse extrair pois os factos genéricos e conclusivos não podem sustentar uma acusação e, muito menos, uma condenação, pois impedem que o arguido exerça o seu direito de defesa que lhe assiste e impossibilitam o tribunal superior de fiscalizar o acerto da decisão, muito menos devem integrar conceitos de direito alínea Cumpre apreciar.