3 A ora propugnada alteração da decisão quanto à matéria de facto implica, necessariamente, a alteração da decisão de mérito a causa, no sentido da procedência da ação, e no que diz respeito ao pedido de condenação da R. /apelada no pagamento à 2 A., aqui apelante, da indemnização contratualizada a título de violação da obrigação de não concorrência Cfr.