Portanto, o tribunal "a quo" tem razão quando afirma que: "Ante o discreteado, ocioso se torna afirmar que, ao contrário do propugnado pela defesa em sede de alegações, não existem quaisquer elementos que, ante a matéria de facto dada como provada, permitam concluir que a arguida tenha agido movida por compreensível emoção violenta, desespero ou motivo de relevante valor moral e com a sua conduta haja preenchido o crime de homicídio privilegiado, previsto e punido pelo artigo 13 do Código Penal,"  Afastada está pois a previsão dos arts.