429 do Código Comercial a jurisprudência exigia ao segurador o cumprimento do ónus de alegação e prova dos factos impeditivos da validade do contrato de seguro que considerasse verificados exceção perentória), tendo de alegar e demonstrar que foram efetivamente prestadas declarações omissivas acerca de determinada patologia que, já então, afetava o segurado e que, se a seguradora a tivesse oportunamente conhecido, não teria, segundo a sua prática comercial, contratado nos termos em que o fez, não assumindo consequentemente os riscos cuja cobertura o segurado lhe exige através da ação.19   Com esta exigência não se deve confundir a inexigibilidade, nas omissões e inexatidões dolosas, do nexo de causalidade entre a informação omitida ou inexata e o sinistro ocorrido.