Penal -, num aparente compromisso entre a doutrina da causalidade, defendida pelo autor do Projeto e os que seguiam a conceção finalista da ação, que neste domínio se desenvolve na denominada "teoria do domínio do facto”8, estabeleceu quatro modos de participação no crime a cumplicidade autonomizou-se, sistematicamente, no vigente art.. Assim, no regime vigente "é punível como autor quem executa o facto, por si mesmo ou por intermédio de outrem, ou toma parte direta na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros, e ainda quem, dolosamente determina outra pessoa à prática do facto, desde que haja execução ou começo de execução”.