- A Recorrente deu expresso cumprimento aos deveres que o tribunal a quo entendeu ter omitido, porquanto remeteu à Recorrida as condições particulares da apólice de acidente de trabalho referentes a cada renovação do contrato de seguro e de onde constava expressamente o valor do prémio, a modalidade de pagamento e a consequência da falta de pagamento, conforme dispõe o art.