10 do Regulamento das Custas Processuais, refere que "A taxa sancionatória é fixada pelo juiz entre 2 UC e 15 UC.”   	São pressupostos da aplicação desta taxa sancionatória excecional que o requerimento, recurso, reclamação ou incidente seja manifestamente improcedente e que a parte tenha agido com a imprudência ou falta de diligência devida, ou seja, que a atuação da parte seja censurável.