- Tendo o acórdão da Relação confirmado totalmente a sentença de  instância no que respeita à improcedência da reconvenção, sem voto de vencido, verifica-se a dupla conforme, impeditiva da admissibilidade do recurso de revista, dado que ambas as instâncias convergiram ao julgar que, dada a existência de justa causa para a resolução do contrato, o réu não tem direito às indemnizações que peticionou referentes aos danos que sofreu.