Na sentença recorrida julgou-se "parcialmente procedente a presente acção e, em consequência, reconhece-se e declara-se que o Autor, DAMC, deteve com a Ré Fundação Cultural da UdC, um contrato de trabalho em funções públicas entre 14 de Julho de 2012 e 31 de Dezembro de 2013, absolvendo as Rés dos demais pedidos”.