Ora, como se viu já, as divergências assim suscitadas pela ré/apelante não se prendem com um eventual erro na apreciação da matéria de facto a única que constitui objecto da impugnação da decisão sobre a matéria de, antes consubstanciando a formulação de juízos conclusivos ou considerandos de natureza jurídica relativamente à responsabilidade atinente ao acidente, os quais têm lugar no âmbito do enquadramento jurídico da causa ou no recurso sobre a matéria de direito.