Assim, Sendo falsos os factos imputados pela arguida ao aqui recorrente - falsidade que apenas na fase de julgamento cumprirá provar cabalmente -, todo o conteúdo do texto daquela é altamente ofensivo do bom nome, da honra, da consideração e da reputação do queixoso, bens jurídicos protegidos pela norma incriminadora do artigo 180, n. 1 do Código Penal, pelo que, encontrando-se indiciariamente preenchidos os pressupostos de que depende a responsabilidade criminal da arguida, o Tribunal a quo fez uma incorreta aplicação do artigo 308, n. 1 do CPP, bem como uma incorreta avaliação e antecipação das causas de exclusão da ilicitude previstas no n 2 da norma incriminadora, impondo-se, ao invés da decisão de que se recorre, a pronúncia da arguida pela prática do crime de difamação, nos exatos termos em que vinha acusada.