Consequentemente, reapreciada toda a prova produzida, em obediência ao douto acórdão do STJ, julgamos provada a factualidade em questão.Está assente a seguinte factualidade:   Por escrito particular datado de 18 de Abril de 2002, E. , portador do NIF ... e do BI ..., prometeu vender à autora e esta prometeu comprar àquele, a fracção autónoma em regime de propriedade horizontal, designada pela letra "N”, correspondente ao  Andar, , Centro lado ...), integrada no prédio urbano sito na Rua ..., com os números ..,.., .., .., .. e 4. de polícia, lote ..., freguesia de ..., concelho de Braga, inscrita na matriz predial urbana de Braga sob o art.