Acordam na 4 Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra – RELATÓRIO  No encerramento do inquérito registado sob o n. 564/19TALRA que correu termos pelos Serviços do Ministério Público de  ...) , o Ministério Público proferiu despacho de arquivamento relativamente à arguida A...  quanto aos factos lhe haviam sido imputados pela assistente B... , susceptíveis de integrarem a prática de um crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 13 do Código Penal.