Esta é porém uma circunstância que respeita ao princípio da livre apreciação da prova e da livre convicção do juiz, mas de nenhuma maneira contende com o princípio in dubio pro reo ou reverte à aceitação – e muito menos à inversão –, em processo penal, de qualquer ónus de alegação e de prova» cfr., no nosso ordenamento, o já acima aludido art.