Neste conspecto, também merece aprovação o enquadramento jurídico consignado no acórdão proferido, do qual respigamos: "Esta prática, redundando na existência de listas que operam a equivalência entre os diversos números dos perfumes "brancos” vendidos pelas Rés e marcas das AA e por estas registadas, não só viola o exclusivo que lhes é conferido por tal registo mas também viola o art.