1343 5 do CPC, de 1961, cujo n1 estabelecia que «Há sonegação quando dolosamente se omitam quaisquer bens na relação ou se negue a existência dos bens acusados», entendia-se que a sanção pressupunha que houvesse inventário 6 e tinha em vista « a violação intencional da verdade na declaração dos bens que constituem a herança ».