A previsão legal da hipótese de recusa não significa, porém, que a realização de recolha de sangue seja facultativa, destinando-se antes a evitar a sua realização coerciva e, concomitantemente, que a fiscalização da condução sob a influência do álcool, atentos os interesse valiosos em presença, seja efetiva, encontrando-se, por isso, previsto o crime de desobediência para esse caso.