Já a figura de "preço público” utilizada pelo legislador na lei de finanças locais Assim e à luz do disposto no artigo 21, n. 1, da Lei das Finanças Locais, o conceito de – preço está assente no princípio da equivalência económica e não jurídica, já que tem subjacente que o valor mínimo corresponda ao custo económico do serviço prestado ou do bem fornecido, podendo, assim, compreender igualmente um acréscimo patrimonial auferido pelo concessionário que no caso de se tratar de uma entidade empresarial corresponderá ao seu ou da região autónoma no âmbito das prestações de determinados serviços públicos, apesar das especificidades da sua natureza supra enunciadas valor mínimo correspondente aos custos não deixa de configurar para efeitos tributários uma "taxa”.