Na decorrência de tudo o que se veio de referir, é de concluir pela improcedência da invocada falta de notificação ao Requerido da decisão de indeferimento do apoio judiciário formulado a 10/12/2018 e que esteve na base da interrupção do prazo para deduzir oposição nestes e, consequentemente, pela inexistência da nulidade imputada pelo Requerido à sentença entretanto proferida.