- O título executivo determina os fins e limites da execução, ou seja, o tipo de ação, o seu objeto, bem como, a legitimidade ativa e passiva e por isso, constitui um pressuposto específico do processo de execução – artigo 70, P.  A este respeito refere Abrantes Geraldes que:" O título executivo não é em si o facto jurídico gerador do direito à prestação exequenda, na medida em que " facto e documento são conceitos que não podem nem devem confundir-se.