12 do CPC não tem aplicação a tal putativo fundamento, pelo que, não só não compete ao juiz presumir a existência de um qualquer putativo fundamento de uma mera manifestação de intenção de dedução do incidente de suspeição − e tentar adivinhar qual seja esse concreto fundamento −, como nunca deveria nem a signatária presumir que o suposto facto-fundamento da suspeição seria uma mera decisão proferida no processo de execução.