O Requerente nasceu em 26/09/1980, é natural e nacional do Brasil, é solteiro, tem uma filha maior de idade que reside no Brasil, entrou pela primeira vez em Portugal em 2002 e encontra-se atualmente recluído no EPP desde 302012, atingindo os cinco sextos da pena em 202019 e o termo da mesma em 302021 – cf.