- Ora, além do prefigurado no artigo 5 do 72/2008, de 104 que dispõe, nos termos do n. 1 que o montante do prémio e as regras sobre o seu cálculo e determinação são estipuladas no contrato de seguro, ao abrigo da liberdade contratual remetendo, neste segmento, para os princípios gerais dos contratos, também não podemos deixar de tomar em linha de conta o que dispõe a cláusula geral 1, n. 1 do Contrato de Seguro, que dispõe que o contrato tem a duração de um ano, prorrogável por novos períodos de um ano.