5440/18T8PRT-B.PS1, www.dgsi.pt); b) No caso sub judice, até à citação para a presente ação, o Recorrente e o R. BB nunca comunicaram e/ou participaram o presente sinistro à ora Interveniente, pelo que existe falta de legitimidade passiva substantiva da R. para a presente ação e consequente exclusão da apólice, maxime face à inaplicabilidade da apólice de seguro contratada com a ora R., pelo que a R. deve ser absolvida do respetivo pedido arts.