10, n. 3, do Código do Trabalho, comunicação que era obrigatória mas que, no caso dos presentes autos não existira;   Em todas as abordagens sobre esta matéria é pacífico o entendimento de que a caducidade das convenções coletivas tem de ser publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, pois a caducidade é uma das formas de cessação da vigência das convenções coletivas por força das disposições conjugadas dos arts.