No caso em apreciação existe uma notória contradição entre a factualidade dada como provada e aquela que foi tomada em consideração na subsunção ao direito, pois se foi dado como provado – e bem face ao CRC junto aos autos – que o arguido  A...  tinha como antecedentes criminais a condenação em duas penas de multa, pela prática de dois crimes de condução sem habilitação legal, foi ponderada erradamente e com evidente relevo para a recusa da suspensão da execução da pena de prisão, que o arguido  A... tinha " uma pena suspensa à data dos factos” em apreciação neste processo.