De resto, ao sustentar-se, na decisão recorrida, que nestes autos poderá "a relação jurídica subjacente vir a ser questionada e discutida, conforme aliás, transparece de forma clara dos articulados apresentados nos autos”, a 1 Instância apelou indiscutivelmente à relação jurídica material que as apeladas Rés) pretendem atribuir à presente causa, quando, como referido, para efeitos de apreciação do pressuposto processual da competência material do tribunal para conhecer da concreta relação jurídica material que lhe é submetida pela apelante, para além dessa competência ter de ser aferida por referência à data da propositura da ação, deve ser apreciada exclusivamente em função da relação jurídica material que é delineada pelo autor a na petição inicial.