A saber, nem mesmo com o objectivo indicado, de pretender obstar à inviabilização do processo de nomeação definitiva do Recorrente, é aplicável à sua situação o disposto no referido artigo 4 Não competindo ao Presidente do Recorrido substituir o Conselho Cientifico no processo de nomeação definitiva previsto e descrito nos artigos 10 e 11 do Decreto-Lei n 185/81 nem havendo que aferir na acção instaurada nem no presente recurso do acerto da deliberação deste Conselho face à situação de equiparado a bolseiro com dispensa total do serviço de docente em que o Recorrente se encontrava, o acto de não nomeação definitiva padece do vício de violação de lei, por violação destas normas e ainda por erro nos pressupostos de facto e de direito que determinaram a aplicação do artigo 41 do mesmo diploma, devendo ser anulado.