)” Neste ponto, é bom recordar que, o conceito de transmissão para efeitos fiscais nem sempre é coincidente com aquela que é tida na lei , desde logo porque, o interesse da Administração Tributária incide sobre a realidade fáctica e económica, abstraindo-se por vezes da questão formal, com a prevalência da substância, contrariamente ao conceito de transmissão que assenta na formalidade, ou seja, no titulo.