- Na Sentença ora recorrida julgou-se procedente a Oposição acima identificada com o fundamento de que a Fazenda Pública em nenhum momento logrou efectuar a prova do exercício efectivo da gerência da sociedade devedora originária por banda do Oponente, o que gera a sua ilegitimidade quanto aos créditos em cobrança nos autos de execução fiscal n. ..e apensos.