Relevam para a decisão da apelação os factos descritos no relatório que antecede de que destacamos e completamos especialmente, pela sua relevância, os seguintes:  - Consta da ata n. 4 que documenta a realização da assembleia ordinária de condóminos de 04/07/2008: "PONTO UM: ANÁLISE, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS A ADOTAR EM RELAÇÃO AOS DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO QUE ESTÃO A SURGIR NO PRÉDIO. )