TRP de 06-03-2018 relator: Vieira e, «a não consideração de qualquer limite temporal, levando em conta apenas a grande anterioridade do crédito face à declaração de insolvência, torna a matéria em causa excessivamente dependente da ponderação equidade/arbítrio) do julgador, algo a que é avessa a simples consideração de uma presunção iuris et de iure presunção absoluta, inilidível por prova em contrário – art 350 n2 parte final CCiv, e que visa tão só facilitar a tarefa ao julgador, tornando-o mais explicitamente equidistante das matérias em discussão).