O princípio in dubio pro reo, com efeito, «parte da dúvida, supõe a dúvida e destina-se a permitir uma decisão judicial que veja ameaçada a concretização por carência de uma firme certeza do julgador» – Cristina Líbano Monteiro, «In Dubio Pro Reo», Coimbra, 199  Isto é, o princípio pressupõe um juízo positivo de dúvida resultante de um inultrapassável impasse probatório, o que não ocorre no caso em apreço.