Consideraram-se provados os seguintes factos não: - Nos autos de arresto apensos aos autos principais, foram arrestados, em 23 de setembro de 2011, numa exposição que decorria no Hotel Roma, em Lisboa, entre outros, os seguintes quadros: a)- da autoria de Manuel Cargaleiro, guache sobre papel, assinado e datado de 1995, com a dimensão de 41x24cm; b)- um quadro da autoria de Armanda Passos, óleo sobre tela, Mulher de Vermelho, com a dimensão de 123x73cm.