Ora, além da erro na interpretação e aplicação da norma melhor descrita acima, a decisão recorrida representa ainda uma violação clara e ostensiva do princípio da cooperação e da economia processual ínsito no n. 1 do artigo  do CPC aplicável ex artigo  do CPTA, segundo o qual "Na condução e intervenção no processo, devem os magistrados, os mandatários judiciais e as próprias partes cooperar entre si, concorrendo para obter, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio.” realce.