Procede, pois, a invocada inutilidade superveniente da lide quanto ao pedido anulatório formulado na p.sob a al..  Quanto ao pedido formulado pela Autora sob a al., no sentido da condenação do Réu ao pagamento de despesas e honorários do Mandatário Judicial, há que salientar que, fora das normas atinentes às custas de parte, um tal pedido se reconduz necessariamente a um pedido de condenação ao pagamento de uma indemnização, a título de responsabilidade cfr.