A promessa de cumprimento ou o reconhecimento da dívida não constituirão em si mesmas um autêntico negócio jurídico unilateral, sendo fonte da obrigação a relação jurídica fundamental cuja existência é por aquelas presumida Deste modo, quem se prevalece da declaração está dispensado de fazer a prova da existência e validade do negócio de que aquela promana, recaindo sobre aquele a quem é oposta o ónus da sua ilisão, invocando as vicissitudes da relação fundamental inexistência, nulidade, incumprimento, etc.).