– A justificar-se, e para facilitar o exercício destas tarefas sempre seria de atribuir a ambos, a função de acompanhante, especificando-se diferentes atribuições de cada um artigo 143 3 Código; - A Recorrente é um estranho à vida do beneficiário, apenas assegurando-lhe os cuidados de saúde, alimentação e higiene ao beneficiário, no âmbito da celebração de um contrato-programa/acordo para unidade de média duração e reabilitação, com a Administração Regional de Saúde do Norte P Instituto da Segurança Social, P., e pelo tempo que este reunir as condições para beneficiar deste tipo de cuidados.