A proibição do "venire contra factum proprium" reconduz-se reconduz-se à doutrina da confiança, pressupondo, como elemento subjectivo, que o confiante adira realmente ao facto gerador de confiança.»  cfr por todos acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 24-04-2012, in www.dgsi.pt).