Relativamente ao tráfico de menor gravidade, estabelece a alínea do ar 25 do Dec.-Lei n 15/93, de 22 de Janeiro, que «se, nos casos dos artigos 2 e 2, a ilicitude do facto se mostrar consideravelmente diminuída, tendo em conta nomeadamente os meios utilizados, a modalidade ou as circunstâncias da acção, a qualidade ou a quantidade das plantas, substâncias ou preparações, a pena é de prisão de 1 a 5 anos, se se tratar de plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas a , e ».