Assim, a cláusula penal resulta de estipulação dos interessados, não sendo estabelecida por iniciativa do tribunal; tem a sua sede própria no domínio da responsabilidade negocial, e não no domínio da responsabilidade delitual; a gravidade ou difícil reparação integral não é fator condicionante da possibilidade da sua estipulação; os efeitos da cláusula penal são estabelecidos previamente ao ato que despoleta a sua atuação; a cláusula penal tende a andar a par do dano expectável, não tendo que acrescer necessariamente à reparação do dano.