Em conferência, acordam os Juízes na 2 Subsecção Criminal do Tribunal da Relação de Évora  Relatório   Nos presentes autos de processo comum com intervenção do tribunal singular que correm termos no Juízo Local Criminal de Évora Juiz do T. Judicial da Comarca de Évora, foi acusado e sujeito a julgamento em processo comum com intervenção do tribunal singular, AA, casado, motorista profissional de pesados, nascido a 001957, a quem o MP imputara a autoria material de um crime de violência doméstica, previsto e punível pelo art.