)- O descanso semanal é insubstituível, porquanto o seu não gozo não pode ser compensado, no todo ou em parte, por um aumento do período de descanso diário ou das férias, ou através de majoração retributiva; com efeito, nos casos em que se admite que não seja observado no dia a que corresponde, o trabalhador tem direito a um dia de descanso compensatório, a gozar num dos três dias úteis seguintes art.