Assim, nos termos do artigo 94 do CPC, a acção de prestação de contas pode ser proposta por quem tenha o direito de exigi-las ou por quem tenha o dever de prestá-las) e tem por objecto o apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administra bens alheios função inicial ou e a eventual condenação no pagamento do saldo que venha a apurar-se função de prestação de – neste sentido, Lopes do Rego, Comentários ao Código de Processo Civil, Almedina,  edição, p. 64 Requerida a prestação de contas, o requerido poderá negar a sua obrigação de prestar contas por não existir entre ele e o requerente qualquer relação em virtude da qual as tenha de prestar, porque já as prestou, etc.