- O retardamento da apresentação à insolvência agrava a situação de insolvência quando ocorre, designadamente a constituição de novas dívidas, o aumento do passivo e prejuízo para os demais credores, sendo, contudo, irrelevante para tal o simples vencimento de juros.– Decisão  Pelo exposto, acordam os Juízes desta Relação em julgar procedente a apelação apresentada por R. J., bem como o recurso subordinado apresentado pelo Ministério Público e consequentemente mantem-se a decisão de qualificar como culposa a insolvência de F. S. e Filhos, Lda.