Desde logo esta última afirmação resulta, a nosso ver, clara, da conjugação do prescrito nos artigos 5 e 5 do 248-B/2008 de 312, que contém o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva alterado pelo 93/2014 de 26, vigente à data dos, estabelecendo o art.