Como tal, a supra transcrita escritura pública constitui título executivo à luz do disposto no artigo 70, n.1, al., do CPC, segundo o qual podem servir de base à execução " Os documentos exarados ou autenticados, por notário ou por outras entidades ou profissionais com competência para tal, que importem constituição ou reconhecimento de qualquer obrigação”, configurando, além do mais, uma declaração confessória por parte do devedor aposta em documento que não foi, como se referiu,  objeto de qualquer espécie de impugnação.