O título executivo pressupõe necessariamente a afirmação de um direito em benefício de uma pessoa e a constituição de uma obrigação a cargo de outra.” Ora, está assente que a favor da executada/oponente encontra-se registada a aquisição, desde 06/04/2010, dos lotes de terreno n.s 56, 59, 146 e 147, os quais fazem parte da Área Urbana de Génese Ilegal de Extremo Norte de Palmela "”.