Da nulidade do Acórdão no que respeita aos PONTOS 12 a 16, dos factos provados, quanto ao crime cometido em cumplicidade: «1 No mencionado quadro, em data não determinada mas anterior a 8 de Outubro de 2015, no Monte , no interior da residência, acompanhado de BB procuraram o menor para com ele satisfazerem os seus desejos sexuais.