1 do P.diz-nos que «a personalidade judiciária consiste na suscetibilidade de ser parte.»  A personalidade judiciária traduz-se, assim, na a possibilidade de alguém requerer ou de contra si ser requerida, em próprio nome, qualquer das providências de tutela jurisdicional reconhecida na lei  Partes são, pois, as pessoas pelas quais ou contra as quais é requerida, através da ação, uma determinada providência judiciária.