1 Da constituição da servidão resultam ainda as seguintes restrições: - não podem ser implantadas árvores ou arbustos numa faixa de 5 metros para cada lado do eixo longitudinal do gasoduto; - não pode ser edificado qualquer tipo de construção, ainda que provisória, nem ser instalados depósitos permanentes de matérias explosivas, inflamáveis, corrosivas ou perigosas, numa faixa de 10 metros para cada lado do eixo longitudinal do gasoduto; - sobre uma faixa de 2 metros para cada lado do eixo longitudinal do gasoduto têm livre acesso o pessoal e equipamento necessários à instalação, vigilância, manutenção, reparação e renovação do equipamento instalado.