- Assim sendo, e, perante a prova documental – documento 8 junto com a ação aos pontos 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 31, deverão ser alterados e ter resposta conjunta como sendo: "Provado apenas que desde o ano de 2014 que a Ré tinha pendente processo para demolição e reconstrução total da moradia e piscina no lote 27” e cujo processo havia sido indeferido cf.