504 e 50 Sublinhando que as hipóteses de concurso, como a dos caso dos autos, reconduzem-se à figura do concurso aparente, legal ou de normas, pois trata-se de uma única conduta ilícita, a merecer uma só indemnização, verdadeiro conflito positivo de regimes, que decorre da circunstância de uma mesma factualidade ser simultaneamente subsumível à responsabilidade contratual ou à extracontratual.