350 do Código Civil, quem tem a seu favor uma presunção legal escusa de provar o facto a que ela conduz, pelo que competirá ao gerente ilidir a referida presunção mediante prova em contrário, demonstrando, sem margem para dúvidas, que não ocorreu aquela presumida culpa, bem como o n. 3 do artigo  do RGIT que estabelece que "Os administradores, gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, funções de administração em pessoas colectivas, sociedades, ainda que irregularmente constituídas, e outras entidades fiscalmente equiparadas, bem como os técnicos oficiais de contas, são subsidiariamente responsáveis, e solidariamente entre si, pelas coimas devidas pela falta ou atraso de quaisquer declarações que devam ser apresentadas no período de exercício das suas funções, quando não comuniquem, até 30 dias após o termo do prazo de entrega da declaração, à Direcção - Geral dos Impostos as razões que impediram o cumprimento atempado da obrigação e o atraso ou a falta de entrega não lhes seja imputável a qualquer título".