Sintetizando, o recorrente justifica a alteração em seu benefício do regime coactivo a que está sujeito com base nos seguintes argumentos além de factos que já eram do conhecimento do Tribunal, como a falta de antecedentes criminais ou o enquadramento familiar de que:  - O arguido não cometeu os crimes por que foi acusado;  - A ter praticado os factos por que responde, o arguido, padecia, na altura, de uma anomalia psíquica determinante da sua inimputabilidade pena;  - O arguido encontra-se sujeito à medida de coacção de obrigação de permanência na habitação desde há quatro meses, sem registar qualquer incumprimento desta.