Factos Provados: Compulsados os autos, e com pertinência para apreciação da responsabilidade contraordenacional do arguido, mostram-se provados os seguintes factos: No dia 202013, pelas 03H40, na EN 243, Zona Industrial da Amarela, área desta Instância Local de Porto de Mós, circulava o veículo automóvel ligeiro de passageiros com a matrícula ...) IE conduzido por  B..., titular da carta de condução n.  ...) , residente na Rua  ...) Castanheira, propriedade do arguido  A... , residente em idêntica morada.