Com efeito, o artigo 5 não impõe regras de competência, apenas atribui ao demandante a faculdade de optar entre intentar a acção segundo a regra geral do domicílio do réu prevista no artigo 4, n. 1, ou intentá-la ao abrigo das normas de competências especiais do artigo   Assim, "estando simultaneamente preenchida a regra geral do domicílio do réu e uma regra especial de competência, a regra especial não derroga a regra geral.