A acção pode ser proposta por quem tem direito a exigir a prestação de contas prestação forçada), ou por quem tem o dever de prestá-las prestação espontânea), e comporta duas fases distintas: na inicial decide-se, antes de mais e tão só, se o réu deve prestar contas; na fase seguinte, se a decisão for afirmativa, há lugar à prestação de contas, definindo-se os termos em que a mesma se deve processar - Ac.