Como avisadamente escreveu o Ex.mo PGA, no seu douto parecer, «o tribunal quando dá como provada matéria de facto que poderia enquadrar-se na prática de outros crimes – estes já arquivados por desistência de queixa – fá-lo não com o intuito de fazer a sua subsunção legal que nesse caso seria ilegal, mas antes com a finalidade de contextualizar as circunstâncias em que ocorreram os factos ainda em apreço».