Mal se compreenderia que pudesse o Autor vir a ser transferido para um Estado em que se comprovasse que ocorriam as referidas falhas sistémicas e em que comprovadamente estivesse o Autor sujeito a tratamento desumano ou degradante na acepção que tem sido dada na jurisprudência europeia, apenas pela circunstância do pedido apresentado já ter sido alvo de uma decisão de recusa, mesmo que definitiva.