Face ao exposto, cumpre concluir que a impossibilidade de acesso por parte do Autor à informação que subjaz à decisão impugnada não constitui obstáculo legal a que tal informação, no seu perfil classificado, seja formalmente invocada e que subjaza ao preenchimento do pressuposto negativo de concessão de protecção internacional – seja na modalidade de acesso, seja na modalidade de protecção subsidiária.