A questão suscitada vinha merecendo por banda dos nossos Tribunais respostas desencontradas, tendo culminado com a prolação do AUJ 1/2014, que fixou a seguinte doutrina: "Transitada em julgado a sentença que declara a insolvência, fica impossibilitada de alcançar o seu efeito útil normal a acção declarativa proposta pelo credor contra o devedor, destinada a obter o reconhecimento do crédito peticionado, pelo que cumpre decretar a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nos termos da alínea do artigo 28 do CPC”.