O crime de ameaça consiste em ameaçar outra pessoa com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade ou autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor, de forma adequada a causar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação – n. 1 do artigo 153 do Código Penal tipo –, sendo o agente punido com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias, se a ameaça for com a prática de um crime cuja pena de prisão seja superior a três anos – art 155, n 1,, do mesmo CP tipo.