Aliás, da fundamentação da matéria de facto provada da sentença crime resulta que "Neste quadro, não restaram quaisquer dúvidas ao Tribunal de que a elaboração da confissão de dívida obedeceu ao exclusivo propósito de camuflar os juros cobrados, fazendo-os passar por capital mutuado, ao mesmo tempo que, dessa forma, se alcançava a formação de um título executivo, sendo certo que o mesmo raciocínio vale para a letra de câmbio em branco e respetivo pacto de preenchimento.