E Também no Douto Acórdão proferido em 102012, pelo mesmo Venerando Tribunal, em sede dos autos com o n. 539/10GAOLH.E1, consultável in www.dgsi.pt, onde se pode ler o seguinte: ") A ameaça proferida pelo arguido não se revela adequada a causar prejuízo à liberdade de determinação do visado com ela, pois que apenas constitui o anúncio de uma ofensa corporal que o motivará a conformar-se com o direito, respeitando a integridade física de terceiro, não praticando qualquer crime.