562 e 566, n 3, do O recorrido Instituto contra-alegou, concluindo: 1) Em matéria de prova é consensual o entendimento jurisprudencial de que vigora o princípio da livre apreciação, cabendo ao Tribunal selecionar, da matéria invocada pelas partes, a que efetivamente importa para a decisão da causa, bem como examinar e avaliar a prova produzida segundo a sua prudente convicção.