Ora, no caso concreto, não só não foram apresentados elementos pelo requerente de protecção internacional para demonstrar a existência do risco de um trato desumano ou degradante no outro Estado-Membro, nem imposições de saúde que impusessem a sua permanência em Portugal não foram sequer, como não se noticia, como se disse já, que existam na Bélgica falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento por este Estado.” Tudo sopesado não se vislumbra em que medida seria afectado o interesse da filha menor da Recorrente somente por esta estar a frequentar o ensino pré-escolar revelando apenas que o Estado Português assegura durante a permanência em Portugal, de quaisquer cidadãos a frequência do ensino oficial.