Previne deste modo a lei que o prédio vizinho seja afetado por atos de indiscrição de estranhos ou por devassamento, mas, no entanto não deixa de vincar que a existência de janelas, portas, varandas, terraços, eirados ou obras semelhantes, em contravenção do disposto na lei, pode importar, nos termos gerais, a constituição da servidão de vistas por usucapião artigo 1362, n 1, do.