A alínea do normativo, conjugada com o artigo 4, n. 1, alínea do mesmo diploma, consagra o direito à pensão por morte aos ascendentes que, à data da morte do sinistrado, tenham rendimentos individuais de valor mensal inferior ao valor da pensão social ou que conjuntamente com os do seu cônjuge ou de pessoa que com ele viva em união de facto não exceda o dobro deste valor.