Preceitua o artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos do Homem: «Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.» As pausas no trabalho e o tempo de descanso semanal e anual são essenciais para uma vida saudável e equilibrada, tanto do ponto de vista físico como mental, constituindo uma emanação do direito à saúde e á integridade física e moral, enquanto direitos de personalidade.