Por outro lado a nomeação oficiosa de patrono, a ser efectuada caso não seja constituído advogado, não pode perspectivar-se como meramente formal, deve, antes, traduzir-se numa efectiva nomeação, de modo a permitir que o patrocinado disponha da necessária assistência jurídica para, nos termos do artigo 114 da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, se poder pronunciar sobre as alegações e prova oferecidas pelo Ministério Público, apresentar as suas alegações e oferecer as suas provas, bem como preparar o debate judicial.