– Das Penas Acessórias Aplicadas ao Arguido Recorrente  Foram ainda aplicadas ao arguido recorrente, as penas acessórias de proibição de contactos com a vítima e do uso e porte de armas, pelo período de 6 meses a 5 anos e a obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência doméstica.