- Factos Provados  Em 18 de Setembro de 2014, o Exequente, Banco, S. A., intentou contra, acção executiva para pagamento de quantia certa, alegando, em sede de requerimento executivo, que  « Por título particular n. 541010718145, outorgado em 2 de Março de 1999, nos termos da Lei de 16 de Abril de 1874 e Decreto de 7 de Janeiro de 1876 Decreto-Lei n. 272/90, de 7 de, Banco Exequente concedeu à Sra.