32 da  É neste sentido definidor que o Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n. 4/20135, ao discorrer sobre a figura, refere que o aval se consubstancia como "um acto pelo qual uma pessoa que não está obrigada por qualquer razão a pagar uma letra ou outro título de crédito) aceita fazê-lo para garantir a responsabilidade de um dos obrigados, sacador, subscritor ou endossante.