Na verdade, como se disse no acórdão de fixação de jurisprudência n. 4/20164 que uniformizou a jurisprudência no sentido de que "Em julgamento de recurso interposto de decisão absolutória da  instância, se a relação concluir pela condenação do arguido deve proceder à determinação da espécie e medida da pena, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 37, n. 3, alínea, 36, 36, 37, 37, n. 1, alíneas e, primeiro segmento, 42, n. 2, e 42, n. 4, todos do Código de Processo Penal”), no sistema processual penal português predomina essencialmente o sistema de substituição.