A suspensão do processo penal é uma decisão do Ministério Público e consiste ") na possibilidade do Ministério Público, não obstante a verificação dos pressupostos jurídico-criminais da acusação, poder decidir-se pela suspensão provisória do processo mediante a imposição ao arguido de injunções e regras de conduta e após essa suspensão determinar o arquivamento dos autos” - Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal , pág.11 Editorial Verbo 200 No acórdão do STJ n16/2009 publicado no DR 1 série – n 248 de 24 de Dezembro de 2009 afirma-se que «na figura da suspensão provisória de processo penal convergem, na perspectiva do ponto de vista substantivo, a introdução de medidas de diversão diversão com intervenção) e consenso na solução do conflito penal relativamente a situações de pequena e média criminalidade, para cuja consagração concorrem tanto razões de funcionalidade do sistema de justiça penal como de prossecução imediata de objectivos do programa político-criminal substantivo.