Nas palavras de Henrique Mesquita, Impugnação Pauliana: natureza jurídica do direito do impugnante e efeitos da procedência da acção, RLJ 12/254-5,   "Trata-se de uma acção de natureza pessoal ou obrigacional, que permite ao titular de um crédito, quando o respectivo devedor pratique acto de alienação de bens e se verifiquem todos os pressupostos da impugnação destes actos indicados nos artigos 61 e seguintes do Código Civil, obter o pagamento à custa dos bens alienados ou, verificando-se determinado condicionalismo vide n. 2 do art.