5 O Acórdão revidendo não apurou devidamente, ou pelo menos, deixou no ar a dúvida – o princípio do in dubio pro reo – atendendo a que o Recorrente foi julgado na ausência e por conseguinte os restantes arguidos, como é compreensível, conseguiram adulterar a verdade dos factos e por essa via,  5 O Recorrente foi utilizado como veículo da prática de factos, perante este Tribunal, e pelos mesmos condenado, sem mesmo deles ter conhecimento ou participado de alguma forma.