- O ónus de alegação e prova dos factos que integram a violação de regras de segurança e o nexo de causalidade entre essa violação e o acidente impende sobre a parte que invoca o direito às prestações agravadas, ou que venha a beneficiar da situação.”  Isto é, a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho, em termos agravados, por inobservância de regras de segurança no trabalho, supõe a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: - que ao empregador incumba o dever de observância de determinadas normas de segurança; - que o empregador não haja, efectivamente, observado tais normas de segurança; - que se demonstre o nexo de causalidade adequada entre a omissão e o acidente.