431 do CPP, passando aquele ponto 5 dos factos provados a ter a seguinte redação:  - ” 	De imediato, e por julgar que estava perante o indivíduo que estava envolvido na situação referida em 1  e 2, o arguido abeirou-se de sem lhe dirigir qualquer palavra e desferiu-lhe um soco no nariz, que o fez cair no chão inanimado depois de bater com a cabeça e a face direita no banco onde antes se sentara, a que se seguiu a inflição de um pontapé no rosto quando já se encontrava caído.”.