n. 6 da p.: "DAMC declara que recebeu de Fundação Cultural da UdC a importância abaixo discriminada, acrescida de Imposto sobre o Valor Acrescentado, nos termos dos artigos 2 e 4 do respetivo código, pelo serviço de Portaria Geral, na qualidade de ato isolado, concluído em 29 de outubro de 200 1 – Honorários prestação de serviços) .. 511,00€ 2 – IVA taxa de 20%) .. 502,20€ 3 – Subtotal +  013,20€ 4 – IRS – Retenção na Fonte taxa de %  0,00€ 5 – Total a receber – .. 013,20€ Importância líquida a receber: Três e treze euros e vinte cêntimos.”  Em 03-11-2009 foi celebrado entre o A. e a Ré FCUC "Contrato de trabalho a termo certo”, sendo o A. o segundo contratante a Ré FCUC a primeira contratante do qual constam, com relevo, as seguintes cláusulas cf.