Como decorria da própria formulação da referida alínea do n. 1 do artigo 4 do CPC, e era até evidenciado pelo preceituado no artigo 5 relativamente à exequibilidade dos documentos autênticos ou autenticados, os títulos executivos particulares tinham a sua exequibilidade condicionada à verificação de pressupostos quer de natureza formal, porquanto devem estar assinados pelo devedor; quer de natureza substantiva, já que tinham que referir-se a obrigações pecuniárias líquidas ou liquidáveis através de simples cálculo aritmético.