O Recorrente insurge-se contra o entendimento vertido na sentença sobre a natureza das prestações pecuniárias cobradas pela concessionária em razão da receção, tratamento e destino dos resíduos sólidos, de cuja qualificação como "preço” discorda, pois no seu entendimento essas prestações são impostas de forma coativa e nessa medida consubstanciam "taxas”.