Interposto e admitido recurso pelo Excelentíssimo Representante da Fazenda Pública, por oposição com o Acórdão n. 964/00BEPRT deste TCA, o douto Acórdão do Pleno da Secção do Contencioso Tributário do STA, de 16/03/2016, doutrinou no sentido de não ter a AT de provar a existência de acordo simulatório entre emitente e utilizador da factura, rejeitando assim a tese do Acórdão recorrido deste no sentido contrário, reiterando o Acórdão do STA, de 17/02/2016, Processo n. 0591/1 Assim, o douto Acórdão do Pleno revogou o Acórdão recorrido e ordenou a baixa dos autos para que seja "...) proferido de novo acórdão que, em conformidade com o supra apontado regime jurídico atinente ao ónus da prova, e face à factualidade assente nos autos, reaprecie o recurso interposto da sentença proferida nos autos.” Em cumprimento do ordenado, e como consequência da revogação total do Acórdão recorrido, passamos a analisar todas as questões suscitadas nas conclusões de recurso, repristinando aquelas que não foram objecto de recurso, que inteiramente sufragamos, seguindo de perto o Acórdão deste TCAN, de 07/06/2018, proferido no âmbito do processo n. 343/05BEPRT.