«Estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado: // As aquisições intracomunitárias de bens efectuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo dos referidos no n. 1 do artigo , agindo como tal, quando o vendedor for um sujeito passivo, agindo como tal, registado para efeitos do IVA noutro Estado-membro, que não esteja aí abrangido por um qualquer regime particular de isenção» artigo /a), do Regime do IVA nas transacções intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n. 290/92, de 28 de Dezembro -.