Évora, 31 de outubro de 2018 Paula do Paço Moisés Silva __________________________________________________ 1 Relatora: Paula do Paço; Adjunto: Moisés Silva 2 Artigo 44 do Código do Trabalho Conceitos no âmbito do direito de associação: No âmbito das associações sindicais, entende-se por: Sindicato, a associação permanente de trabalhadores para defesa e promoção dos seus interesses sócio-profissionais; ) ) União, a associação de sindicatos de base regional.