Não tendo o Réu cumprido esse dever, praticou um facto ilícito, que se presume culposo artigo 304/2 do, sem que o demandado tenha ilidido tal presunção1 Quanto aos demais pressupostos – o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano – quer se convoque a responsabilidade contratual ou a extracontratual –, cremos que os mesmos ressaltam da factualidade apurada.