32)Foi, aliás, este o sentido da decisão proferida no Acórdão do STJ de 08/07/2003, efectivamente, escreveu-se no aludido aresto do STJ que nas denominadas obrigações propter rem, obrigações que decorrem do estatuto dos iura in re, o sujeito passivo obrigações é o titular do direito real, in casu do domínio, e por ele e à custa dele devem ser satisfeitas.