o mencionado artigo 207 do Código, a obrigação legal de prestação de contas prevista no artigo 209 do Código Civil impende sobre o cabeça-de-casal desde a data da abertura da sucessão até à data da sentença homologatória da partilha dos bens da herança, no processo de inventário, ou até à data em que for substituído no exercício do cargo se tal acontecer na pendência do inventário - cf.