Como afirmava Manuel de Andrade2, "o registo não dá direitos, apenas os conserva.” De facto, no dizer de Vaz Serra3, o registo não visa garantir que "o direito pertença na realidade à pessoa que figura no registo como seu titular ou que esse direito não esteja desfalcado no seu valor por quaisquer encargos: em primeiro lugar, porque não estão sujeitos a registo todos os actos que o deviam estar; em segundo lugar, porque o registo não sana radicalmente os defeitos de que porventura enfermem os títulos apresentados para o registo.” Deste modo, quando o art.