Pois que, precisamente na perspectiva de sua aplicação de efeito directo, preciso e incondicional é que se "A presente diretiva aplica-se aos contratos cujo valor estimado, sem imposto sobre o valor acrescentado, seja igual ou superior aos seguintes limiares: 5 186 000 UUR para os contratos de empreitada de obras públicas” artigo  alínea), então, nas circunstâncias do caso, ela não é convocável na aplicação do seu art.