Posteriormente apurou-se o paradeiro dos arguidos e JJ, que prestaram TIR, e determinou-se a conclusão do processo apensado à Meritíssima Juiz 2, que não teve intervenção no julgamento dos coarguidos AC e outros, com vista ao julgamento daqueles, a qual declinou a sua competência com fundamento em não existir qualquer razão para impedimento do coletivo que julgou os demais arguidos, porquanto tal coletivo não formulou qualquer juízo sobre a culpabilidade dos arguidos, nem realizou o seu julgamento ou proferiu acórdão no processo autónomo, nem foi sequer formulado ou julgado procedente qualquer pedido de escusa.