Existe, pois, uma presunção legal do proveito comum que pode ser ilidida, caso se prove que as dívidas não foram contraídas em proveito comum do casal» Nos presentes autos, está em causa a cobrança de dívidas de IVA de 1999, 2000 e 2001, contraídas pelo executado marido, no exercício da sua actividade profissional, como armador de ferro na área da construção alíneas e. As dívidas em causa têm origem no exercício da actividade profissional do executado, enquanto trabalhador independente, prestador de serviços, pelo que foram contraídas no exercício do comércio, presumindo-se o proveito do comum do casal, salvo prova em contrário.