- A circunstância de na sentença se concluir pela falta de culpa da ré, dispensando-se, nessa medida, a apreciação dos restantes pressupostos da responsabilidade , e o acórdão recorrido, por seu turno, assentar na inexistência de nexo causal para afastar a responsabilidade da ré, não configura, nem constitui fundamentação essencialmente diferente susceptível de abrir aos recorrentes a normal porta recursória para o STJ.