Apesar de se tratar de um contrato atípico, pois, como se referiu, o nosso Direito Civil actualmente não lhe faz qualquer referência expressa, o facto de ser oneroso determina que, na medida em que seja conforme com a sua natureza, se lhe aplique o regime da compra e venda, por força do prescrito no artigo 93 do Código Civil.