Nos termos dos arts.l6 n2 do Estatuto da Vítima e art.82-A n 1 do CPP, o Tribunal oficiosamente condena o arguido à pagar à ofendida a indemnização de 4000€ quarenta e cinco a título de danos não patrimoniais, acrescido de juros de mora vencidos desde a presente data, os quais serão depositados em conta da menor não movimentável por qualquer dos pais.  )