39 Assim, os Factos Provados 4, 4, 4, 4, 4, referentes à varanda/terraço ao nível do primeiro andar do prédio dos RR deviam ter sido dados como não provados, pois, foi provado que a mesma já não existe desde meados de 2009 Facto Provado 1, 1, 1, 1, 5, 5, 6).