Jorge Lopes de Sousa, Código de Procedimento e de Processo Tributário, volume ,  edição 2011 anotado e comentado, Áreas Editora, página 17 A alínea, do n. 1, deste artigo 25 admite os fundamentos de anulação da venda previstos no artigo 83 do Código de Processo Civil, de entre os quais aqui avulta o elencado na alínea do seu n. 1, ou seja, a situação em que a coisa vendida não pertencia ao executado e foi reivindicada pelo dono.