Sem descurar o Tribunal Constitucional e a sua competência própria neste domínio, o que não questionamos, considerando a especial natureza e importância da matéria em causa, cremos que aquela posição não nos pode impedir de decidir em desconformidade, em face dos valores em confronto, e das vozes dissonantes com a conformidade constitucional que aquele Tribunal tem vido a defender.