E no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Janeiro de 1998, definindo o princípio da especialidade do fim como o que se "traduz na prática de atos adequados ao escopo, à razão de ser da pessoa coletiva”, sustenta que "tal princípio esbate-se no âmbito das sociedades comerciais, quando o artigo 4 CSC exara que as cláusulas contratuais e certas deliberações sociais que fixem à sociedade determinado objeto ou proíbam a prática de certos atos não limitam a capacidade da sociedade”.