Sinalizado o erro, tais proposições devem ser tidas por imprestáveis, inúteis ou irrelevantes – vale qualquer predicação que evidencie a sua inidoneidade para, no lugar de um facto, servir de premissa ao silogismo judiciário –, mas nunca por inexistentes ou não escritas.»  Seguindo de perto esta posição, consideramos irrelevante o segmento do facto 2 supra referido, pelo que cumpre decidir nesses termos.