A servidão de passagem, por destinação de pai de família, foi a primeira via reclamada nos presentes autos, recorrendo a Autora/Banco Comercial Português, S.A., Sociedade Aberta, subsidiariamente, à figura da servidão legal, com vista ao reconhecimento da servidão de passagem pelo caminho existente nos prédios descritos nas matrizes 42 e 58, imposta em proveito do prédio descrito na matriz 40, por forma a que o seu prédio passe a ter comunicação com a via pública.