2- E, no mesmo processo disciplinar, surgem como justificação para a pena que foi aplicada, factos concretos g., as alegadas "faltas injustificadas” de 2104 e 7/4/05) bem como imputações conclusivas e juízos de valor que, de maneira nenhuma, correspondem ou poderiam ser integráveis no teor da acusação que foi notificada ao A.. 3- Devendo, neste aspecto, realçar-se que o A. foi punido porque "teima” em não exercer tarefas de "apoio à produção de peixes e perdizes”, matéria que, além de não ter sido referida na acusação, não consta no próprio processo disciplinar senão com uma referência ao já longínquo dia 3/12/200 4- De igual forma, nada existia quanto à "agravante” que foi invocada ara fundamentar o sancionamento do A., assim como a invocada "reincidência” também não era minimamente enquadrável no disposto no art.