Quando haja presunção legal as regras invertem-se - art.344, n.1 do Iluminando aquelas regras não pode desconsiderar-se a muito esquecida norma do art.516 do Código de Processo Civil, segundo a qual cada um tem que cumprir o seu ónus probatório segundo um padrão legalmente tipificado e exigente - em caso de dúvida sobre a realidade de um facto resolve-se a mesma contra a parte a quem ele aproveita.