É o próprio regime legal do inventário que o prevê no seu artigo 110, n. 4, do CPC, segundo o qual: «A existência de sonegação de bens, nos termos da lei , é apreciada conjuntamente com a acusação da falta de bens relacionados, aplicando-se, quando julgada provada, a sanção estabelecida no artigo 209 do Código Civil».