A - FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO  Foram os seguintes os factos considerados provados pelo Tribunal de 1 instância, com interesse para a decisão da causa transcrição):   A. Encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o artigo a favor da Autora o prédio urbano composto de edifício destinado a piscina coletiva com logradouro situado no Lugar de da freguesia de – cfr.