É que "o significado essencial do ónus da prova não está tanto em saber a quem incumbe a prova do facto, como de determinar o sentido em que deve o tribunal decidir no caso de não se fazer prova do facto”, compreendendo, por isso, que se afirme que o ónus da prova comporta, necessariamente, uma prévia dimensão fáctica respeitante ao processo interior do julgador, quanto ao convencimento sobre a ocorrência do, que impõe que a dúvida sobre a realidade desse facto se resolva contra a parte a quem o facto aproveita art.