12 Acórdãos desta Relação de 211991, 111992, 1993, 111999, 22000, 12000 e ainda o acórdão de 32005, todos inwww.dgsi.pt, o último citandoAntunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol., 10 ed., 656; Vaz Serra, RLJ 114-278 e, entre outros, os acórdãos do STJ de 2188, BMJ 380/469 e de 12001, Colectânea de Jurisprudência do Supremo, , , pág.