Para o Tribunal a quo, a factualidade assente, onde se comprova que a Impugnante e aqui Recorrida obteve proveitos financeiros decorrentes de juros respeitantes à concessão de empréstimos às empresas participadas , ponto da matéria de facto dada como, é suficiente para se considerar preenchido o pressuposto legal do artigo 4 do EBF e, como tal, reconhecer o direito a "usufruir da taxa de tributação reduzida”.