Nesse sentido a Cláusula Sétima do mencionado Protocolo passa a ter a seguinte redacção: «Cláusula Sétima Penalização) Em caso de incumprimento do disposto no n  da cláusula quarta, a componente fixa do subsídio à segunda outorgante nos termos do n 1 da cláusula quinta, será diminuída à razão da média aritmética simples proporcional ao período/turno em causa.»CLÁUSULA SEGUNDA A cláusula sétima do protocolo passa a cláusula oitava.