Igualmente se compreende que havendo contestação a qual, reafirma-se, apenas pode assentar naqueles dois, após resposta do requerente e produzida as provas, se siga a decisão, em que o juiz apenas pode julgar improcedente a habilitação, com um ou ambos desses enunciados fundamentos, sem prejuízo de se encontrar obrigado a conhecer oficiosamente dos fundamentos de nulidade do ato de transmissão art.