A haver tal desrespeito, trata-se de "verdadeiros erros de direito que, nesta perspetiva, se integram também na esfera de competências do Supremo”  Lendo atentamente o Acórdão recorrido, logo se percebe que a decisão de modificação da matéria de facto se alicerçou na prova pericial e na prova testemunhal.