281 do Código Processo Civil, com interesse para a causa, determina no seu n. 1 que "Sem prejuízo do disposto no n. 5, considera-se deserta a instância quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses” e no seu n. 4 diz que "A deserção é julgada no tribunal onde se verifique a falta, por simples despacho do juiz ou do relator”.