Tem os seguintes quatro pressupostos, previstos nos artigos 61 a 61 do Código Civil:  a) - a existência de um crédito declarado ou não, vencido ou não - artigo 614 do Código; b) -a prática, pelo devedor, de um ato que não seja de natureza pessoal, que provoque, para o credor um prejuízo a impossibilidade de obter a satisfação integral do seu crédito ou o agravamento dessa.