Ao contrário do que possa dizer-se, a redução das preclusões e a atenuação do dispositivo, bem assim o reforço dos poderes cognitivos do tribunal não significam qualquer aligeirar no rigor da alegação, servindo apenas para evitar que a decisão a proferir no processo seja condicionada por critérios formais injustificados.” Ora, parece-nos que a decisão patente no Acórdão Recorrido se traduz precisamente numa decisão condicionada por critérios formais injustificados, não atendendo à ratio das normas jurídicas constantes do artigo  n. 1 e 70 n. 1 do CPC.