4 do EBF como requisito da concessão do benefício nele previsto coincide com o conceito civilístico, de Direito de Autor, de obra que exterioriza uma qualquer criação intelectual do domínio literário, científico e artístico;  )- Identicamente: o conceito de obra não literária, que delimita negativamente o benefício, deve ser interpretado e aplicado à luz do conceito civilístico de Direito de Autor, que classifica as obras segundo os modos de expressão.