Por outro lado, estão sujeitos aos procedimentos de formação dos contratos públicos, os contratos cujo objecto abranja prestações que estão ou sejam susceptíveis de estar submetidas à concorrência de mercado artigo 16 n. 1 do e consideram-se submetidas à concorrência de mercado n. 2 alínea do referido artigo independentemente da sua designação ou natureza, as prestações típicas abrangidas pelo contrato de aquisição de serviços.