No texto do acórdão esclarece-se que: " tratando-se na declaração de deserção simplesmente de fazer actuar um efeito processual que, associado a certo comportamento omissivo da parte, está directamente estabelecido na lei e que em nada se resolve numa questão de facto, numa questão de prova nem numa questão de direito material suscitada pela contraparte, nem tão-pouco numa decisão-surpresa, nada há a contraditar.