368-A, do Código Penal, sendo que o arguido AA o cometeu em concurso real com os antes enumerados pelos factos vertidos em.”  A prescrição, como causa de extinção da responsabilidade criminal, ou melhor seria dito, da exaustão e sucumbência do poder de perseguição e punição, por parte da entidade com poder para o efeito, o Estado, pela comissão de um delito, assenta, na assumpção da teoria mista "instituição jurídica de natureza processual e material ao mesmo tempo”, na "ideia de que a necessidade da pena, tanto desde o ponto de vista retributive e geral preventivo, com em atenção ao fim ressocializador da pena desaparece pouco a pouco com o transcurso do tempo e termina por desaparecer finalmente.