1  Pelo exposto, e sem mais, deverá concluir-se que os prémios sub judice integram a base de incidência contributiva, dado serem «prestações relacionadas com o desempenho obtido pela empresa quando, quer no respetivo título atributivo quer pela sua atribuição regular e permanente, revistam carácter estável independentemente da variabilidade do seu montante», nos termos e para os efeitos da alínea do n. 2 do artigo 4 por não estarem concretamente incluídos em nenhuma das normas específicas relativas aos rendimentos dos MOE - em particular, na alínea do artigo 6 aplicada -, e por remissão expressa do artigo 6, todos do Código Contributivo.