Os tribunais são órgãos incumbidos de dirimir os conflitos reais formulados pelas partes, mas não constituem, no foro da jurisdição cível contencioso, instrumentos de tutela ou curatela de nenhum dos litigantes.» Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, "Manual de Processo Civil", 2 ed., 1985, pág.. Por respeito ao princípio dispositivo, a decisão tem de conter-se, em substância e quantidade, dentro do pedido formulado Rodrigues Bastos, "Notas ao CPC", vol.