- erro de julgamento;  - violação do princípio in dubio pro reo;  -  medida da pena;  - montante da condenação no pedido de indemnização   DA DECISÃO RECORRIDA – FACTOS E MOTIVAÇÃO - Fundamentação de Facto:  A) Factos Provados: Da audiência de julgamento resultaram provados os seguintes factos, com interesse para a decisão da causa:  O arguido e CP nascida a 0083 casaram um com um outro em 219  O casamento foi dissolvido por divórcio no âmbito do processo nl--- / 10TSTMR do 1  Juízo do Tribunal de Família e Menores de Tomar, mediante decisão datada de 211  Desta relação nasceram os filhos João, a 0000 e Renato, a 0OO  Desde Fevereiro de 2004 e até ao presente que o arguido e CP habitaram a casa sita na Rua  no Carvalhal, Abrantes.