do 164/99;  - A progenitora com as advertências de que:) logo que o requerido reinicie o pagamento da pensão de alimentos deve dar conhecimento a estes autos;) fica obrigada a renovar anualmente a prova de que se mantêm os pressupostos subjacentes à atribuição;  - O progenitor com a informação de que o Fundo fica sub-rogado em todos os direitos do menor com vista à garantia do respectivo reembolso, tudo nos termos do art.