121 do CP regula a interrupção da prescrição:  1 - A prescrição do procedimento criminal interrompe-se:  a) Com a constituição de arguido; b) Com a notificação da acusação ou, não tendo esta sido deduzida, com a notificação da decisão instrutória que pronunciar o arguido ou com a notificação do requerimento para aplicação da sanção em processo sumaríssimo; ) Com a declaração de contumácia; ) Com a notificação do despacho que designa dia para audiência na ausência do arguido.