742/744 e 776/801 – cujos teores nesta sede identicamente se têm por integrados –, pronunciando-se: 1 – O referido órgão da administração da Justiça P.) pela procedência do enunciado recurso do  assistente quanto à referenciada vertente decisório-absolutória dos mencionados crimes de falsidade de testemunho e pelo seu improvimento concernentemente aos de falsificação de documento, por considerar deles haverem sido os os arguidos « bem absolvidos, em virtude de os factos constitutivos do crime de desobediência então imputado ao ali arguido  .. terem efectivamente ocorrido, pese embora tivessem utilizado – de forma errada – a forma de processo sumário, para deles dar notícia ao Ministério Público, acrescendo ainda o facto de não ter resultado provado o elemento subjectivo especial da ilicitude do crime de falsificação de documento: a intenção de prejudicar »; 2 – O arguido B... pela total improcedência – pelo menos no que lhe respeita – dos dois ditos recursos e pela consequente manutenção da deliberada solução absolutória.