O que resulta do preceito citado, e de resto atrás dele, dum dever de respeito à efectivação genérica do direito de acesso à justiça – que implica portanto o dever de não ocupar os tribunais com questões falsas, dispensando-os para o restante exercício da sua missão – é que as partes não devem invocar factos que não são verdadeiros nem omitir factos relevantes, o que, nesta pura essência, não se confundido com a dificuldade probatória ou com o insucesso probatório, se limita mesmo à invocação de factos não verdadeiros que se sabe que assim o são.