seja dado provimento ao presente recurso por provado e, em consequência,   a) se dignem substituir a sentença por uma outra com alteração da factualidade dada como provada no sentido peticionado,   b) proceder à alteração da qualificação jurídica para o cometimento do crime na forma simples e,   ) em qualquer caso, se proceda à aplicação ao arguido de pena não privativa da liberdade ou, caso assim não se entenda, que a mesma seja substituída ou que seja suspensa na sua execução.