2 junto com a pi; G) Em 16 de Abril de 2018, foi emitida pela ARM – Águas e Resíduos da Madeira SA., em nome do Município do Funchal, a certidão de dívida n. 20180403/44, no valor total de €23397,69 referente a tarifa fixa de valorização/tratamento ETRS no montante de 22378,75 e acrescida de IVA 5% no valor de €1018,94) proveniente de parte da fatura FTB1600369 emitida em 5 de Agosto de 2016 e melhor identificada em.