160 n 1 als., e do Código Penal, nas penas parcelares de quatro anos de prisão, para cada um deles;  Em cúmulo jurídico destas penas parcelares, condenam o arguido NB, na pena única de catorze anos de prisão;  Condenam o arguido UP como coautor material, em concurso real, de vinte e três crimes de tráfico de pessoas, p. e p. pelo art.