Alegou o A., em resumo: No ano de 2001 o A. intentou uma acção contra os pais do R. os quais haviam ocupado indevidamente uma arrecadação existente no prédio, sendo que no âmbito desse processo teve lugar uma transacção homologada em que os pais do R. reconheceram que não tinham qualquer direito sobre o uso e fruição da arrecadação e se comprometeram a não usar o espaço.