O TCA, por Acórdão de 102015, confirmou a sentença do TAF que anulou a deliberação, de 102007, do Júri do Concurso para provimento de dois lugares de Professor Associado, no grupo de  da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, com o fundamento daquele ter definido os critérios de selecção dos candidatos quando já tinha conhecimento dos seus elementos curriculares.