Como se escreveu no acórdão do STJ, de 32005 p. 05B1717, in www.dgsi.pt), «trata-se de agrupar uma pluralidade de pessoas, sem intenção de constituírem uma pessoa coletiva ou jurídica, na realização de um projeto comum de natureza transitória do tipo previsto no referido normativo.» Assim se explica por que motivo, pelas obrigações contraídas em nome dessa entidade, são responsabilizados solidariamente os respetivos membros.