Quanto ao aspecto substancial – fundamentação para a desnecessidade de presença do arguido – o mesmo haveremos de concluir adiante.B.3 – Assim, são factos processualmente relevantes para as questões colocadas: a)	- Em 12-10-2017 a assistente acusou o arguido da prática de oito crimes de injúrias e o Ministério Público acompanhou tal acusação; b)	- Em 17-10-2017 o Ministério Público formalizou nos autos a nomeação de defensora oficiosa ao arguido – fls.