Quando a doutrina se refere ao "concurso de penas”, pretende significar um dos casos de aplicação a um agente de uma pluralidade de penas parcelares em virtude de concurso de crimes, com a especificidade de não se adicionarem materialmente as penas, procedendo-se a um cúmulo jurídico como forma de encontrar uma pena conjunta, nos termos do artigo 7 do Código Penal.