25, do Dec. Lei n 15/93, de 22 de Janeiro, punível com pena de 1 a 5 anos de prisão, graduada entre 2 a 3 anos; N – Na verdade, as quantidades de produto estupefaciente transacionadas foram diminutas como reduzidos foram os lucros obtidos, os meios utilizados são rudimentares e a modalidade das vendas é de retalho, vulgarmente denominada pequeno tráfico de rua.