As questões a decidir são as seguintes:1 – Impugnação da matéria de facto; 2 – Aquisição por usucapião a favor dos primeiros réus  e /Escritura de justificação notarial; 3 – Abuso do direito por parte do autor Município E; 4 – Aquisição por usucapião a favor da ré "B, Lda.”; 5 – Procedência parcial da reconvenção/Redução do negócio jurídico.É a seguinte a matéria de facto dada como provada na sentença recorrida:O "terreno um”  − O Município E tem registada a seu favor, mediante a inscrição AP.