Recurso de Apelação - 3 SecçãoECLI:PT:TRP:2019:3345/14T8AVR.P1Acordam no Tribunal da Relação do Porto  RelatórioB, residente em Rua , , , instaurou acção declarativa de condenação sob a forma de processo comum contra Centro Paroquial e Social , com sede em Lugar ,  onde concluiu pedindo seja declarado nulo o contrato de seguro identificado nos artigos 1 a 1 da petição inicial e a cláusula do testamento alegado no artigo  do mesmo articulado, que nomeia o réu como beneficiário do seguro e que seja condenado o réu a reconhecer essa nulidade e a entregar à herança aberta por óbito de , a quantia de €9908,86, por si recebida no resgate do seguro, para ser partilhado pelos herdeiros.