Assim, no quadro do direito da UE, resulta do artigo 174 do TFUE -preceito integrante do Título relativo à Coesão económica, social e territorial- o seguinte: «a fim de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União, esta desenvolverá e prosseguirá a sua acção no sentido de reforçar a sua coesão económica, social e territorial.