- Como refere Miguel Teixeira de Sousa na obra "Estudos sobre o novo processo ”, páginas 220 e 221, Editora Lex, ano 1997, a propósito do princípio da disponibilidade objetiva, antes vertido nos artigos 26 e 664 e agora condensado no artigo  do Novo Código de Processo Civil, "...significa que o tribunal deve examinar toda a matéria de facto alegada pelas partes e analisar todos os pedidos formulados por elas, com excepção apenas das matérias ou pedidos que forem juridicamente irrelevantes ou cuja apreciação se torna inútil pelo enquadramento jurídico escolhido ou pela resposta fornecida a outras questões”.