Com efeito, não se trata de uma confissão judicial expressa dos factos, espontânea escrita, em articulado, nos termos do artigo 4 do CPC, ou em qualquer outro acto processual, firmado pela parte pessoalmente ou por procurador especialmente autorizado para o ou provocada feita em depoimento de parte ou em prestação de informações ou esclarecimentos ao, nem inequívoca, obtida ao abrigo dos artigos 35, ns 2 e 3, 35, ns 1 e 2, e 35, ns 1 e 2, do Código Civil.