Refere o douto Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do STJ de 11/12/2012 – Relator: Gabriel Catarino, Processo n. 5903/04TVLSB.LLS1, in www.dgsi.pt -, após catalogar a garantia oferecida pelo aval como acessória e autónoma, com natureza independente relativamente à obrigação avalizada, ainda que formalmente dependente desta, que o aval surge como "um acto pelo qual uma pessoa que não está obrigada por qualquer razão a pagar uma letra ou outro título de crédito) aceita fazê-lo para garantir a responsabilidade de um dos obrigados, sacador, subscritor ou endossante”.