Como tal, atento o exposto, tendo o negócio celebrado pela U.., na qualidade de compradora, sido feito com quem não era titular do direito de propriedade, tal reflete-se, naturalmente, na titularidade do crédito sobre a execução fiscal, que, não tendo estado na esfera jurídica da U.., nos termos assinalados, não está, por consequência, na esfera jurídica do Reclamante.