A decisão recorrida concluiu que as ilhas barreira da Ria Formosa e, em concreto, a ilha da Culatra integram o domínio público marítimo e, como tal, são coisas fora do comércio insuscetíveis de apropriação individual, assim declinando a pretensão dos AA destinada ao reconhecimento da apropriação, por usucapião, de parte dos solos da referida Ilha.