O direito à dedução do imposto suportado pelo sujeito passivo decorre do disposto nos artigos 1 e 2 do Código do IVA/CIVA, o qual por seu turno, transpõe para a ordem interna, o disposto no artigo 1/3, da Sexta Directiva IVA correspondente ao artigo 16 da Directiva 2006/112/CE, do Conselho de 28 de Novembro de 200 O CIVA «determina, como regra geral, a dedutibilidade do imposto devido ou pago pelo sujeito passivo nas aquisições de bens e serviços feitas a outros sujeitos passivos» «mporta recordar que o regime das deduções visa libertar inteiramente o empresário do ónus do IVA, devido ou pago, no âmbito de todas as suas actividades económicas.