Como decorre dos factos provados – "Em 15 de Fevereiro de 2008, a Autora e  subscreveram um escrito com a epígrafe "Contrato de Arrendamento Rural”, no âmbito do qual o mesmo declarou dar de arrendamento à Autora o prédio rústico denominado "Quinta da ”, sito na freguesia de , concelho de , inscrito na respectiva matriz sob o artigo n , descrito na Conservatória do Registo Predial de Alijó sob o n , consignando-se, designadamente, o prazo de 35 anos e a renda anual de 360,00€.