Só no dia 13 de Agosto de 2019 é que a Defesa de RA foi notificada dessa decisão, a qual veio desacompanhada da promoção do Ministério Público, a qual só se veio a conhecer por consulta dos Autos no passado dia 6 de Setembro de 201 O Ministério Público e o Meritíssimo Juiz de Instrução Criminal concordaram que, mercê do requerimento apresentado pelo arguido em 18 de Junho de 2019 e documentos que o acompanhavam, se registava uma alteração dos pressupostos da medida cautelar, mas não de forma a permitir que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo em liberdade.