Sob a epígrafe Danos causados por coisas, animais ou atividades, dispõe o artigo 49 do , no seu n. 2, o seguinte: "Quem causar danos a outrem no exercício de uma atividade, perigosa por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, é obrigado a repará-los, exceto se mostrar que empregou todas as providências exigidas pelas circunstâncias com o fim de os prevenir.”.