E em tal recurso para o Tribunal da Relação do Porto alegaram as habilitadas que: "Ora, tendo sido alegado pelo autor, como foi, e a provar-se se para isso lhe for dada oportunidade, que por ter alineada a terceiros a fração "R”, em claro incumprimento contratual, a primeira ré verbalmente propôs ao autor e este aceitou substituir as obrigações respeitantes a tal fração R por uma outra idêntica fração, no mesmo empreendimento, designada pela letra "”, a alegação de tal exceção pela massa insolvente, configura um manifesto abuso de direito na modalidade de "venire contra factum proprium” a que decisão recorrida deu ilegalmente cobertura, não conhecendo de tal abuso de direito apesar de oficiosamente se encontrar obrigada.