- Julga-se procedente, por provada, a impugnação apresentada pela J, S.A. e, em consequência, qualifica-se como garantido, por hipoteca voluntária constituída sobre o imóvel apreendido sob a verba n. 1 para a massa insolvente, o crédito que lhe foi reconhecido pelo Sr. Administrador da Insolvência nestes autos.