Custas a cargo dos AA.”; 4 - Da referida sentença mostrou-se interposto recurso, sem que o mesmo tenha logrado vencimento; 5 - O Réu elaborou a petição inicial no processo aludido em , tendo aí formulado os seguintes pedidos: ") serem os Réus condenados a, solidariamente: Reconhecerem os Autores como donos e legítimos proprietários do prédio urbano melhor identificado no artigo 8 da presente Petição; na impossibilidade de restituição do prédio aos Autores, serem os mesmos condenados a indemnizar, solidariamente os mesmos, de acordo com as regras do enriquecimento sem causa, em quantia nunca inferior a € 11000,0”; 6 - Os Autores continuam a ser legítimos proprietários do prédio objeto daquela ação, suportando os competentes impostos; 7 – No âmbito da ação referida em  os A.A. liquidaram a quantia de € 428,00 atinente a custas processuais e € 759,50 respeitante a custas de parte, num total de € 187,50; 8 - Nesse processo foi pelos aí réus deduzida contestação;  9 - Em 26 de Fevereiro de 2010 foi proferido despacho saneador no âmbito da ação referida em , que fixou o valor da causa, dispensou "a realização de uma audiência preliminar nos termos do artigo 508-B n 1, do Código do Processo Civil”, conheceu da exceção dilatória da ilegitimidade processual passiva dos Réus pessoas jurídicas individuais, a julgou procedente e, em consequência, os absolveu da instância, e procedeu à seleção da matéria de facto assente e à elaboração da base instrutória; 10 - No dia 14 de Junho de 2011, a pedido dos aqui Autores e também de G e de H todos eles autores na ação identificada em ), o Réu substabeleceu, sem reserva, os poderes forenses por esses autores conferidos por procuração junta a tal processo; 11 - Esse substabelecimento, efetuado a favor de advogado por todos aqueles Autores indicado, foi junto a esses autos em 20 de Junho de 2011; 12 – A partir dessa data, não mais o aqui Réu praticou nesse processo quaisquer atos, sendo estranho à condução do processo, à tomada de quaisquer decisões ao mesmo relativas e à prática no mesmo de quaisquer atos processuais; 13 – Naquela ação, a realização do julgamento esteve designada para o dia 12 de Setembro de 2011; 14 - Não foi o Réu quem conduziu o julgamento, mas sim o mandatário substabelecido, pelos Autores escolhido; 15 - Foi esse novo mandatário quem conduziu a partir dessa data o processo, quem nele praticou todos e quaisquer atos que aos Autores competissem e quem nesses autos foi notificado de todas as decisões nele proferidas; 16 - Foi esse novo mandatário quem foi notificado do despacho de resposta à matéria da base instrutória; 17 - Foi esse novo mandatário quem foi notificado da sentença proferida em primeira instância, quem de tal sentença interpôs e motivou recurso de apelação e quem foi notificado do acórdão do Tribunal da Relação do Porto que sobre tal recurso recaiu; 18 - O despacho saneador, proferido naquele processo, não conheceu do mérito da causa nem convidou à correção dos articulados; 19 – Na alegação do recurso foram apresentadas as seguintes conclusões: "Vem o presente recurso interposto da douta sentença proferida nos Autos, por se entender que se impõe a modificação da decisão "a quo” que absolveu a R. pessoa coletiva do pedido formulado pelos AA., a saber a condenação solidária dos RR.