A opção legislativa de decretar a dissolução oficiosa devido a omissão do registo da prestação de contas durante dois anos consecutivos teve em vista criar nos representantes das sociedades a consciência da gravidade da omissão do registo da prestação de contas, introduzindo medidas que impeçam a realização de outros registos enquanto não efetuarem o registo da prestação de contas, como seja o da alteração do contrato de sociedade, e consagrando a sua omissão como causa autónoma de dissolução.