Dispunha, à data, o artigo , n 6, alínea, do CIVA, que: "6 - São, no entanto, tributáveis, onde quer que se situe a sede, o estabelecimento estável ou o domicílio do prestador: ) As prestações de serviços acessórias do transporte, as prestações de serviços de carácter artístico, científico, desportivo, recreativo, de ensino e similares, compreendendo as dos organizadores destas atividades, e as prestações de serviços que lhes sejam acessórias que tenham lugar no território nacional.