5 O teor da escritura de constituição da propriedade horizontal na parte em que a mesma menciona a existência de um logradouro comum de acesso às fracções com 96 conjugado com os depoimentos das testemunhas impõe-se que a factualidade dada como não provada nos pontos 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 seja dada como provada.