Antes de aferir da existência de qualquer causa legítima de inexecução do acórdão em causa na presente acção executiva, há que averiguar se a entidade executada tinha, confrontada com o referido acórdão, de o executar nos termos que são pretendidos pelo ora Exequente, o que se situa num momento cronologicamente anterior à avaliação da causa legítima de inexecução invocada pela entidade executada.