As afirmações situadas na mira dos Impugnantes são as seguintes: A nota interna da operação SLN Rendimento Mais 2004 consistiu num copy paste daquela referente a uma operação semelhante, lançada pelo Banco réu, em 2003 – BPN Rendimento Mais 200 e  Vigorava, na altura, a Instrução de Serviço n. 19/01, de 05-02-2003, cujo tema é, precisamente, "Mercado de Capitais e Papel Comercial”, a qual determinava que a entidade que garantia a solvabilidade do papel comercial emitido era o Banco réu.