Refere-se no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 1201212, citando e traduzindo De la Oliva dos Santos, Andrés13: "Estas exigências necessitam de um vínculo que impeça: que uma controvérsia se prolongue até ao infinito; que se torne a instaurar uma segunda causa sobre uma matéria já decidida em via definitiva num órgão judicial; que se produzam decisões e sentenças contraditórias ou se verifique uma injusta e irracional reiteração de sentença de conteúdo idêntico no confronto das mesmas partes”.