No caso em apreço estamos perante um processo de execução fiscal instaurado por dívidas  resultantes de comparticipações concedidas à sociedade devedora originária,  ao abrigo do Quadro Comunitário de Apoio , no valor global de EUR 57215,43, as quais foram determinadas por despacho da Presidente do respectivo Instituto, em 30 de Março de 2010 e posteriormente revertidas contra o ora Recorrido, na qualidade de responsável subsidiário.