361, os fundamentos das alíneas e são entendidos pro reoe pro societate e os das alíneas e exclusivamente pro reo, esclarecendo que no caso da alínea o fundamento da revisão é a existência de uma sentença transitada em julgado, quer tenha emanado de um tribunal penal, quer de um tribunal não penal, e neste caso, quer seja condenatória, quer seja absolutória, pois o que importa é que a sentença considere falsos meios de prova que tenham sido determinantes para a decisão a rever.