No fundo, conclui-se, assim, que a falta de cumprimento ou cumprimento defeituoso daquelas normas jurídicas de caráter público, por parte dos técnicos responsáveis pelo projeto e fiscalização da obra, poderão, em determinados casos, servirem como fundamento de responsabilidade por facto ilícito pelos prejuízos que dai lhes advieram para o dono da obra diretamente interessado com a boa execução da obra em, mas não já para qualquer outro terceiro, que só reflexamente viu os seus interesses afetados por via da violação das apontadas normas de ordem coletiva.