Dispõe o artigo o artigo 5 do Código Penal que, se durante o período da suspensão o condenado culposamente deixar de cumprir qualquer dos deveres ou regras de conduta impostos, pode o Tribunal fazer uma solene advertência, exigir garantias de cumprimento das obrigações que condicionam a suspensão, impor novos deveres ou prorrogar o período de suspensão.