Uma primeira situação em que se prevê a exclusão do dolo – vide artigos 16, n. 2 e 3 do CP e artigo 8, n.2 do RGCO é a de o agente atuar com erro o erro «é a falsa concepção da realidade; não é a ausência de conhecimento, apenas um conhecimento deformado, ou incorrecto» sobre os elementos do tipo de contra-ordenação.