- Tendo a autora alegado, como fundamento da pretensão de declaração de nulidade do registo, a inexistência do ato aquisitivo levado a registo, bem como a falsidade do título em que tal registo se baseou, por não ter manifestado a declaração de venda dele constante que ali lhe é atribuída, tal factualidade é suscetível de ser integrada na previsão do art.