Acordam os Juízes na 7 Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:   Relatório A  José  , titular do n de identificação  006  , contribuinte fiscal n  160  , intentou a presente ação declarativa de condenação sob forma de processo comum, contra B   Seguros, S.A. , pessoa coletiva n  500   e   . Seguros de Saúde, S.A. , pessoa coletiva n  503  , pedindo a condenação destas a pagar-lhe "a quantia de € 163,11 decorrentes de incumprimento contratual do seguro de saúde titulado pela apólice n D150046713, na proporção das suas responsabilidades”, bem como "quantia não inferior a € 500,00” a título de "indemnização por danos morais que a atuação e incumprimento lhe causaram”, e ainda "juros à taxa legal em vigor desde a citação até efetivo e integral pagamento”.