- Competindo à Fazenda Pública o ónus da prova dos pressupostos da responsabilidade subsidiária do gerente, deve contra si ser valorada a falta de prova sobre o efectivo exercício da gerência.”   Reiterando mais uma vez que nos despachos de reversão proferidos nada consta a propósito do efectivo exercício da gerência pela Recorrida, nem a Fazenda Pública o logrou provar, conclui-se que, efectivamente a Recorrida é parte ilegítima nas execuções fiscais em apreço.