15, n.   O Tribunal arbitral na decisão recorrida consignou a seguinte matéria de facto, com relevância para a apreciação a efetuar: " Factos provados Consideram-se provados os seguintes factos com relevância para a decisão da causa: A) A Requerente é a sociedade dominante de um grupo de sociedades, denominado Grupo Fiscal A., que, em 2014, era constituído pelas seguintes sociedades: ) B) Até ao exercício de 2013, inclusive, as sociedades B.., SGPS, S.A.