Assim, nos termos do artigo 41 são circunstâncias atenuantes: a) O cometimento de feitos heroicos ou atos de excecional valor; b) A prestação de serviços relevantes; ) A confissão espontânea dos factos, quando contribua para a descoberta da verdade; ) O comportamento exemplar; e) A provocação, quando anteceda imediatamente a infração; f) A apresentação voluntária do infrator.