Como se afirma no Acórdão do Tribunal Constitucional n 658/2006, de 28 de novembro de 200610, "Na oposição de mérito à execução, a qual visa um acertamento negativo da obrigação exequenda, incumbe ao exequente o ónus de alegação e prova dos factos constitutivosdo seu direito substancial, sendo à ação executiva que se devem reportar as normas dos artigos 342 a 345 do Código Civil, relativas ao problema do ónus da prova.