n. 08A3806: "No contexto da presente evolução do instituto da responsabilidade , orientada para uma função, predominantemente, reparatória dos danos, e, apenas, secundariamente, sancionatória de uma determinada conduta, a presunção de culpa significa algo mais do que uma mera inversão do ónus da prova, porquanto tem como objectivo tornar mais segura a protecção jurídica de uma certa categoria de interessados, situando-se o artigo 491, do , na esteira da orientação que concebe a responsabilidade dos pais como uma obrigação de garantia perante terceiros, com vista a cumprir a actual tendência do instituto da responsabilidade para assegurar a reparação universal de todos os danos.Nestes termos, a função do artigo 491, do , consistiria, não em sancionar os pais pela violação culposa das suas obrigações ou em imputar, em termos de causalidade e de culpa, um dano a uma omissão daqueles, mas antes em responsabilizar alguém capaz de suprir a insolvabilidade do menor, para que a vítima não fique privada de indemnização, em suma, em servir de garantia para com terceiros.” 21Vide, neste sentido, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de abril de 2020 Rosa, Proc.