– Fundamentação de Direito  1 Da má fé  O acórdão recorrido condenou a ora recorrente como litigante de má fé na multa de 3 UC e no pagamento de uma indemnização ao recorrido de € 553,5  Para assim decidir, considerou a Relação que:  "O comportamento que reputamos de má-fé manifestou-se com a resposta à notificação para se pronunciar sobre o requerimento do requerido, que veio comunicar o trânsito em julgado da decisão do STJ sobre a ação declarativa.