Ora, são precisamente estas considerações que estão na base da ideia de que permitir que um ato judicial «consolidado» - porque não impugnável ou não impugnado tempestivamente - possa vir a ser ulteriormente «desautorizado», mesmo que para os efeitos limitados de reconhecimento de um erro judiciário, por outro tribunal - porventura até de diferente espécie ou pertencente a uma ordem diversa de jurisdição, ou inclusivamente da mesma espécie, mas de grau inferior - constitui um ilogismo institucional cf.