40, n 1 e 2 e 70, n 1 e 2, do Código Penal”; - "deveria ter sido condenado pelo crime de homicídio qualificado nos termos do disposto no artigo 131 e 132 n 1 e 2 alínea do Código Penal, na pena de 14 anos de prisão, por justa, adequada e proporcional à gravidade dos factos e à culpa do arguido.”  3 - A Magistrada do Ministério Público no Tribunal recorrido respondeu à motivação do recurso, sustentando o acerto da decisão impugnada.