A Relação, porém, limitou-se a apreciar a impugnação da decisão relativa à matéria de facto, como lhe competia em face do objeto da apelação, tendo alcançado, nessa ponderação, uma convicção diversa da da  instância quanto ao facto descrito sob o n.  Essa decisão resultou apenas da reponderação da prova produzida, sem a aplicação de qualquer regra respeitante ao ónus da prova, nomeadamente do disposto no art.