13 do actual Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26/06) –,o pertinente órgão colegial judicial reunido para o efeito em conferência neste Tribunal da Relação de Coimbra, delibera: 1 – A rejeição – por ilegitimidade – do recurso do cidadão  .. concernentemente à absolvição dos os arguidos A... e B... dos crimes de falsidade de testemunho de cujo cometimento haviam sido acusados.