RP 18/10/2010, processo n 509/00YTMTS.P RL de 18/11/2015, processo n 14934/19T2SNT.L1-  A desnecessidade de culpa do devedor resulta do artigo 135 do CPC  A tese apresentada, no sentido de juros calculados sobre o valor das prestações mensais que resultariam da pensão anual, esbarra desde logo com a circunstância de tais prestações não serem devidas.