O tribunal a quo condenou o arguido pela prática de dois crimes de resistência e coacção sobre funcionário, p. e p. pelo artigo 34, n. 1 do Código Penal, nas penas parcelares de 6 e 3 três) meses de prisão, e, em cúmulo jurídico, na pena única de 8 meses de prisão, cuja execução foi suspensa pelo período de um ano sujeita a regime de prova e ao cumprimento de regras de conduta.