- A sentença recorrida transcrição:  «A) Dos FACTOS PROVADOS  Da discussão da causa, e com relevância para a decisão, resultaram provados os seguintes factos:   DA ACUSAÇÃO   No dia 09 de Março de 2017, pelas 18: 15 horas, nos arredores da Praceta de Cabo Verde, em Faro, um indivíduo do sexo masculino de identidade não apurada, com cerca de 60/70 anos, cabelo curto, que fazia uso de óculos redondos, encontrava-se a passear um canídeo da raça Golden Retriever, de cor creme, sem trela, e por sua vez, YB, que estava grávida, passeava um porco vietnamita;    Na mesma ocasião, o canídeo referido em 1  passou entre as pernas e YB, visando atacar o porco vietnamita, a arranhou o corpo de YB;    Momentos depois, YB dirigiu-se para a sua habitação e relatou o sucedido ao arguido, seu companheiro;    Sequentemente, nesse mesmo dia, o arguido saiu da sua habitação e quando chegou ao jardim junto ao complexo desportivo 11 Esperanças, sito na Rua Coronel António Santos Fonseca, em Faro, pelas 18:30 horas, avistou nesse local , nascido em 07 de Outubro de 1939, que fazia uso de óculos redondos e passeava um canídeo da raça Golden Retriever, de cor creme;    De imediato, e por julgar que estava perante o indivíduo que estava envolvido na situação referida em 1  e 2, o arguido abeirou-se de sem lhe dirigir qualquer palavra e desferiu-lhe vários socos e pontapés, na face, cabeça, tórax, tronco e membros superiores e inferiores, fazendo-o cair no chão inanimado;    As agressões foram infligidas ao ofendido, antes e depois de ele cair no chão inanimado;    Como consequência directa da sua conduta, o arguido causou a múltiplas escoriações na face e mãos, perda de consciência, edema da órbita e ramo maxilar esquerda, lesão profunda da pirâmide nasal, lesão profunda do couro cabeludo numa extensão de 4 , lateralizada à esquerda, hematoma parietal à direita, hematoma epicraniano parietal direito e face zigomalar e nasal esquerdo; buraco de trepano parietal esquerdo; sangramento; dores localizadas; sutura com 4 na região parietal direita posterior; escoriação com crosta na região frontal esquerda; equimose malar esquerda; ferida superficial do primeiro dedo da mão esquerda; equimoses com crosta nos joelhos esquerdo e direito; lesões essas que demandaram um período de doença fixável em 21 dias, sendo 12 dias com afectação da capacidade para trabalho em geral e 12 dias com afectação da capacidade para o trabalho profissional, tendo resultado do evento cicatrizes sem impacto estético;     Ao actuar da forma descrita, o arguido sabia que molestava o corpo e a saúde de , finalidade que quis e conseguiu;    Para o conseguir, valeu-se da sua superioridade física, derivada da idade avançada de , facto esse que não ignorava e fê-lo sabendo que a sua conduta era apta a causar um efeito surpresa e deixa aquele sem qualquer possibilidade de defesa;   1 O arguido não possuía qualquer motivo com o mínimo de relevo social para agir da forma descrita;   1 Agiu o arguido de forma livre, deliberada e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei penal   Do PASSADO CRIMINAL DO ARGUIDO  1 O arguido foi anteriormente condenado:  No âmbito do processo n---/92P8F AR, que correu termos no Tribunal Judicial de Faro, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, ocorrido em 201997, na pena de 60 dias de multa, à taxa diária de €800$00, por decisão datada de 012000, transitada em julgado em 12000;   No âmbito do processo n ---/95PBFAR; que correu termos no 10 Juízo do Tribunal Judicial de Faro, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, ocorrido em 201998, na pena de 50 dias de multa, à taxa diária de diária de 200$00, no total de 4000$00, por decisão datada de 002001, transitada em julgado em 202001;   No âmbito do processo n ---/03GDABF, que correu termos no 30 Juízo do Tribunal Judicial de Albufeira, pela prática de um crime de desobediência, ocorrido em 202003, na pena de 100 dias de multa, à taxa diária de €4,00 e na pena acessória de proibição de conduzir pelo período de 06 meses, por decisão datada de 202005, transitada em julgado em 102005;   No âmbito do processo n. ---/01PBFAR, que correu termos no 1 Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Faro, pela prática de dois crimes de condução de veículo em estado de embriaguez, ocorridos em 112007 e 202007, na pena única de 05 meses de prisão substituída por 150 horas de trabalho a favor da comunidade e na pena acessória de proibição de conduzir pelo período de 12 meses, por decisão datada de 102010, transitada em julgado em 102010;   No âmbito do processo n ---/19GTABF, que correu termos no Tribunal Judicial de Tavira, pela prática de um crime de desobediência, ocorrido em 12012, na pena de 08 meses de prisão suspensa na sua execução por 1 ano e na pena acessória de proibição de conduzir pelo período de 08 meses, por decisão datada de 112013, transitada em julgado em 302014;   No âmbito do processo n--/11PTFAR, que correu termos no Juízo Local Criminal de Faro - Juiz 3, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, ocorrido em 002016, na pena de 48 períodos de prisão por dias livres e na pena acessória de proibição de conduzir pelo período de 15 meses, por decisão datada de 112016, transitada em julgado em 102017;   Do PROCESSO DE SOCIALIZAÇÃO DO ARGUIDO; CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS; IMPACTO DA SITUAÇÃO JURÍDICO-PENAL   1 O arguido dispõe do apoio da companheira e da sua mãe, com quem reside;   1 Residem numa habitação arrendada pela sua mãe;   1 Tem dois filhos, um com 06 anos de idade, outros com 08 meses;   1 O filho mais velho, fruto de um relacionamento anterior, reside consigo de quinta a segunda-feira;   1 O arguido frequentou a escola, completando o ensino secundário;   1 Trabalha na construção , exercendo a actividade de pedreiro, auferindo a quantia diária de €40,00;   1 Iniciou aos 24 anos crises de ansiedade extrema, que se verificam na actualidade;   2 Tem acompanhamento psiquiátrico e psicológico;   2 A sua companheira encontra-se desempregada e não aufere qualquer subsídio.