Em especial, quando esteja em causa a aplicação de medidas de promoção dos direitos e de protecção pelo tribunal – providências tipificadas na lei destinadas a proteger a criança ou o jovem em perigo artigos , alínea, e 3, n. 1, ambos da – é clara a prevalência do interesse fundamental dessa criança ou jovem: afastar o perigo em que eventualmente se encontre, salvaguardar a sua segurança, saúde, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral e, se necessário, garantir a sua recuperação física e psicológica artigo 3 da.