Ora, dispõe, então, expressamente o artigo 19 - cuja ratio terá sido, desde logo, excluir a presunção legal do artigo 100 do Código Comercial, para cuja aplicação bastaria que os membros do consórcio fossem empresas comerciais e que o objecto do consórcio se enquadrasse na respectiva atividade - que nas obrigações plurais não se presume a solidariedade activa ou passiva dos membros do consórcio.