4349).Atentemos no caso sub judice: O Acórdão recorrido, como já se referiu, atendendo à matéria de facto dada como provada, decidiu que não era possível formular em relação ao ora recorrido um juízo de culpa elevado, tendo em conta, em síntese, a natureza e os fins da instituição de solidariedade social em causa, beneficiária dos donativos atribuídos, bem como, o facto de não ter havido preterição de qualquer outra instituição na zona e, ainda o facto de o recorrido não ter beneficiado pessoalmente com a sua conduta; mais se consignou, no que ao item da intensidade da culpa diz respeito, que o recorrido tem um baixo nível de habilitações escolares ..) e que o mesmo terá actuado sem que tenha tomado consciência de que estava impedido de o fazer e até convicto da bondade e da legalidade da decisão, assim tendo concluído pelo não preenchimento do requisito da culpa e da adequação e proporcionalidade entre a falta cometida e a sanção respectiva.