249, n. e que possibilita que o devedor, através dele, consiga evitar o curso normal do processo de insolvência, exonerando-se do passivo restante, isto é, que não venha a obter pagamento na sequência da execução do plano de pagamentos mas que não se confunde com o instituto da exoneração do passivo, sem se sujeitar ao estigma que está associado ao estatuto do insolvente, embora não evite a sua declaração de insolvência.