Processualmente, entendemos que não terá, necessariamente, de existir uma cumulação de pedidos, antes a demonstração da titularidade será havida como integrante da causa de pedir na ação, fundamentando o pedido de condenação na restituição.8)  A ação de reivindicação tem como causa de pedir o ato ou facto jurídico concreto que gerou o direito de propriedade ou outro direito real – cf.