No relatório de avaliação maioritário, mencionado em, os Senhores Peritos indicados pelo Tribunal e pela Onerante, ponderaram, à data de 1994, a aptidão agrícola do solo na área de 371m2, para as culturas mais utilizadas na zona de tomate, trigo, milho e beterraba, chegando ao rendimento fundiário médio anual de €600,00/ha, aplicando uma taxa de capitalização de 4%, obtiveram o valor do rendimento do terreno em €4,00/m2, em moldes que, de acordo com o disposto no art.