29 do CPen – traduz uma actuação de elevadíssima ilicitude e grande temeridade na infracção violenta a uma das normas de segurança da actividade que o sinistrado levava a cabo quando sofreu o acidente – a condução estradal;   6) circunstâncias que, por um lado, justificavam a descaracterização deste acidente como de trabalho atento o disposto no art.