132/2 do Código Penal; - Que, no decurso da audiência de julgamento, o agora Autor desistiu da queixa e do pedido de indemnização que havia apresentado contra os arguidos JC e DS, tendo tais desistências sido homologadas e declarado extinto o procedimento criminal contra tais arguidos; - Que, por sentença proferida nesses autos em 8 de Janeiro de 2009, o arguido JLR foi condenado pela prática de um crime de difamação, com calúnia agravada, p. e p. pelos art.