Como garantia do pagamento de todas as responsabilidades assumidas ou a assumir pela sociedade Construções A, Lda., foi constituída hipoteca até ao montante máximo de € 31000,00, sobre três prédios urbanos, que, após anexação, deram origem a um único prédio urbano, composto por um edifício de cinco pisos, constituído em regime de propriedade horizontal, composto por 36 frações; Das frações autónomas supra mencionadas, à data da ação executiva, permaneciam por distratar 18 frações, que acompanharam a cessão do crédito à ora Recorrente; As frações autónomas designadas pelas Letras "E”, "F”, "G”, "H, "”, "K”, "”, "HH” e "” – 9 frações - foram adquiridas pelos Executados e posteriormente penhoradas na ação executiva;  Aquando da cessão de créditos à ora Recorrente, a 102013, o crédito cedido à ora Recorrente ascendia a € 44058,76, montante de capital em dívida que, acrescido de juros de mora, foi acionado na execução.