5 O arguido beneficia de uma pensão de reforma por invalidez no montante de 273,84 euros, sendo o total auferido pelo agregado de cerca de €788,0  5 O arguido AA foi julgado e condenado:  - por sentença de 08/11/1983, proferida no âmbito do processo n 846/, que correu termos no Tribunal Judicial .- Juízo- .