O artigo 5 n 1, do Código de Registo Predial, não tem como finalidade fazer depender a oponibilidade do direito real da prévia inscrição registral da aquisição a favor do seu titular, tendo antes por escopo proteger o terceiro que, confiado na aparência de uma situação registral desconforme à realidade substantiva, celebra um negócio jurídico inválido com o titular inscrito e regista a sua aquisição cfr.