Sendo o dever de manutenção e de restituição da coisa no estado em que o locatário a recebeu, entre outros, um elemento natural do mesmo contrato, ou seja, uma cláusula legal mas que constitui regra supletiva e não imperativa só não valendo como regra obrigatória se as partes a – Januário Gomes, Arrendamento Urbano, p. 258 e seg.