Numa acção declarativa o executado pode impugnar ou excepcionar a obrigação na contestação, de modo autónomo, caso seja pedida a respectiva condenação; na execução de uma sentença homologatória de partilha, caso a questão tenha sido discutida e decidida com força de caso julgado no inventário, não lhe é lícito arguir tal matéria de defesa.