Por sua vez, o artigo 16 estabelece que o juiz, oficiosamente ou a requerimento, determina a realização das diligências que se lhe afigurem necessárias e, obrigatoriamente, a avaliação clínico-psiquiátrica do internando, avaliação essa dispensável apenas nos casos previstos no n 3 do artigo 13, ou seja, se a verificação ocorrer no decurso de um internamento voluntário.