682/0 7TBOHP.CS1), junto em cópia simples doc..  1 Nas conclusões do recurso consta transcrição): "– O Acórdão recorrido violou o disposto no número 1 do artigo 2, os números 1 e 3 do artigo 2, número 5 do artigo 2, os números 1 a 3 do artigo 2, os números 1 e 3 do artigo 3 e o artigo 3, todos do , contrariando o Acórdão fundamento no que respeita ao conceito complexo de exercício de actividade e quanto ao conceito de resultados do exercício;  – A actividade económica objecto do contrato de associação em participação pode consistir em operações determinadas ou indeterminadas; - Assume a posição contratual de associante ou sócio e os direitos e obrigações dela decorrentes o contraente que exerce a actividade económica que é objecto da associação;  – Exercer a actividade económica visada pela associação significa gerir as operações determinadas ou indeterminadas que motivaram a celebração do contrato e a contribuição do associado; – Nesta linha, o Acórdão fundamento relevou, na aferição do tipo de contrato e de quem nele assumiu a posição contratual de associante, qual a operação determinada que moveu os sujeitos da relação e qual deles a geria ou;  – Em frontal contradição, o Acórdão recorrido, depois de reconhecer que o contrato tinha por objecto uma operação determinada, aferiu quem assumiu a posição contratual de associante relevando a actividade profissional ou empresarial dos sujeitos da relação e não qual deles a geria efectivamente;  – Dessa forma, impôs ao sócio oculto o dever de prestação de contas e informações que não conhece, abrindo porta à sua demanda como responsável por actos de gestão que não lhe cabiam nem praticou;  – Da mesma forma, negou-lhe o direito a exigir informações e prestação de contas da operação ao gestor e verdadeiro associante, ao mesmo tempo que o impossibilitou de o demandar por actos de gestão que venham a revelar-se danosos; – Porque urge corrigir a situação jurídica assim criada, deve ser uniformizada jurisprudência no seguinte sentido: 1 – Na associação em participação que vise operação ou operações, exerce a actividade e é associante a pessoa singular ou colectiva que dirige operação ou operações; 2 – A direcção da operação visada pelo contrato é apurada objectivamente e revela-se na prática efectiva dos actos de gestão corrente dessa concreta operação; 3 – É irrelevante, para o apuramento de quem é o gestor da operação determinada que foi visada pelo contrato e, por isso, associante, o enquadramento fiscal das actividades profissionais dos sujeitos ou o objecto social das sociedades comerciais que escolheram associar-se; 4 – É o facto de lhe caber a direcção da operação determinada que, por um lado, habilita e obriga um dos contraentes o à prestação de contas e informações ao outro o e, por outro lado, que justifica a sua responsabilidade por danos derivados de actos de gestão.