O tribunal também não recusou o exercício de qualquer direito de defesa aos co-arguidos recorrentes afectados pelo depoimento do co-arguido  A... . O arguido remeteu-se sim ao silêncio, como aliás o fez o arguido  .. . Nestes termos, o depoimento do co-arguido  A... , não pode ser considerado um meio proibido de prova, podendo o tribunal fazer uso do mesmo segundo o princípio da livre apreciação da prova, dado que a leitura das suas declarações observaram o disposto nos art.