Passamos a reproduzir, in totum, a decisão de declaração da extinção da instância , por inutilidade superveniente da lide: «No pedido de indemnização enxertado no processo penal deduzido pelo Instituto da Segurança Social – IP/Centro Distrital de Coimbra, veio este peticionar a condenação solidária da sociedade « A... , Lda.»,  B...  e  .. , a pagarem-lhe a quantia de €3908,08, referente às quotizações devidas e não liquidadas e juros de mora vencidos, a título de ressarcimento pelos danos patrimoniais emergentes do crime de abuso de confiança contra a Segurança Social de que igualmente aquelas se encontram acusadas.