115-116 do PA, cujo teor ora se dá por integralmente reproduzido; G) Em 10 de março de 2016, a pedido do Vereador da Câmara Municipal de Gondomar, o Serviço de Finanças de Gondomar 2 informou que o prédio rústico, sito na freguesia de Rio Tinto, com a área total de terreno de 703,11 m2 e confrontações indicadas não existe em nome do sujeito passivo cf.