1 Assim, o Tribunal "a quo”, ao ter julgado improcedente a exceção de caducidade da garantia bancária dada à execução nos autos principais, e, em consequência, ao julgar os embargos de executado improcedentes, violou, entre outros, os artigos 32, 32, 33, 33, 33, 33, todos do Código Civil, e o art.