A decisão recorrida tem a nossa concordância quando caracteriza a viola­ção dessa obrigação como dolosa, pois e retomando o acórdão atrás citado de harmonia com regras de experiência e critérios sociais, julga-se irrecusável que aquele insolvente conhecia sabia, representou correctamente ou tinha consciência da sua vinculação ao dever de entregar o rendimento disponível e do não cumprimento dessa obrigação: a verificação do momento intelectual do dolo é, assim, irrecusável.