5, n. 1, do P., a legitimidade para efeitos da acção executiva apensa afere-se pela titularidade do direito de propriedade sobre o prédio serviente na servidão de passagem a favor dos prédios dos Embargados, uma vez que foi essa servidão que foi posta em causa na acção declarativa e esteve na base do interesse em agir dos aí autores.