- A Sentença limita-se a elencar quais os pressupostos da responsabilidade , de acordo com o artigo 48, n.1, não fazendo qualquer tipo de consideração ou correlação entre tais pressupostos e o comportamento da ora Recorrente, acabando apenas por concluir que o "...) responsável é o proprietário, o condutor, o detentor – in casu, as RR.