Sobre a figura da inexistência jurídica, Souto Moura, "Inexistência e Nulidades Absolutas em Processo Penal”, in Centro de Estudos Judiciários, Textos, 1990-91, 1, pág.119 ") o processo surge como uma concatenação de actos da secretaria, das partes, ou das autoridades judiciárias, coadjuvadas ou não pelos órgãos de polícia criminal.