do Código das Expropriações –, a parcela expropriada deve ser considerada como solo apto para a construção.”  O critério para a definição da classificação do solo como apto para a construção ou para outros fins, é feito de uma forma positiva, verificada uma das situações do n 2 do referido artigo ou residualmente, isto é, não se verificando nenhuma das situações mencionadas, então, considera-se que o solo deve ser classificado como solo para outros fins.