Com posição semelhante, o Tribunal da Relação de Lisboa disse em 12010: "A superveniência de uma situação de insuficiência económica, que impossibilite uma das partes de suportar as despesas com a constituição e funcionamento da arbitragem, constitui causa legítima de incumprimento da convenção de arbitragem.”  Posto isto, quer se se considere que a situação de insuficiência económica superveniente cabe na previsão do art.