Ao agir da forma descrita, o arguido excedeu, desnecessariamente, os poderes inerentes á sua função, querendo e conseguindo molestar fisicamente RD, apesar de saber que a agressão praticada era despropositada e injustificada, cometendo, dessa forma, ilícito de natureza criminal que, como elemento de uma força de segurança, tem o especial dever de prevenir e evitar, iludindo a confiança dos cidadãos na Policia de Segurança Pública e afectando gravemente o prestigio e a dignidade das suas funções.