2 Carecendo em absoluto de fundamento a pretensão que o mesmo se arroga a coberto de uma sindicalização, em 2011, no SINDICATO Y, porquanto, para além deste sindicato ter aceite a reavaliação dos graus de isolamento concluída pela em 2003, a cláusula 108 do ACTX não regula o regime do isolamento, antes exclui do âmbito da regulamentação coletiva este regime, mantendo aplicável "nos moldes atuais” o regulamento do isolamento inserto no EUP – e uma vez que o regulamento do isolamento nunca constituiu, material ou formalmente, uma convenção coletiva de trabalho, não lhe é aplicável o regime do artigo 496 do Código do Trabalho ou o disposto do artigo 497 do mesmo Código.