Acordam, em conferência, na Secção Penal do Tribunal da Relação de Guimarães:  – Relatório  No processo comum singular supra identificado, do Juízo Local Criminal de Vila Nova de Famalicão, do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, a arguida S. R., foi submetida a julgamento e condenada, como autora material de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido, pelos arts.