Em conferência, acordam os Juízes na 2 Subsecção Criminal do Tribunal da Relação de Évora  Relatório   – Nos presentes autos de processo comum com intervenção do tribunal singular que correm termos no Juízo de Competência Genérica de Silves Juiz, foi julgado EE, solteiro, desempregado, nascido em 14-01-1977 a quem o MP imputara a prática de um crime de ameaça agravada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 15, n. 1, e 15, al., ambos do Código Penal.