1, da Lei n. 54/2005, pois que o recorrente não demonstrou, como lhe competia, mediante prova documental bastante, que essa parcela de terreno "era, por título legítimo, objeto de propriedade particular ou comum” antes de 22 de março de 1868, por se situar em arribas alcantiladas  E o mesmo se dirá, contrariamente ao defendido pelo recorrente, quanto ao seu enquadramento no n.4 do art.