do Tribunal da Relação de Coimbra n. 506/06T2ILH.C1 de 11-01-2011 Relator: CARLOS QUERIDO  O aperfeiçoamento do articulado apenas pode ter por objecto o suprimento de pequenas omissões, ou meras imprecisões ou insuficiências na alegação da matéria de facto, sob pena de completa subversão do princípio dispositivo, o que justifica as limitações restritivas, imperativamente impostas pelo n. 5 do artigo 50 do.