Processo n 129/13GAVRS   Acordam, em conferência, os Juízes que compõem a Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora:  A - Relatório: Nos autos de processo comum singular supra numerado, perante tribunal singular do Tribunal da Comarca de Faro – Vila Real de Santo António - e onde é arguido BB, nascido em, imputando-lhe a prática em autoria material e na forma consumada, de um crime violência doméstica, previsto e punível pelo artigo 15, n." 1, alínea do Código Penal, foi lavrada sentença em 20 de Abril de 2018 que julgou improcedente, por não provada, a acusação pública e, em consequência, absolveu o arguido do crime imputado.Inconformado, recorreu o Ministério Público junto do tribunal recorrido da sentença proferida, com as seguintes conclusões:  	A Mma Juíza no despacho recorrido considerou que a testemunha ao afirmar que à data dos factos em discussão vivia na mesma casa que o arguido, embora separada do mesmo, por interpretar que tal corresponde a coabitação, se enquadrava na previsão do art.