Sendo assim, impõe-se a absolvição do arguido da prática de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1, 17, n.1, alínea, e 17 alínea do Código Penal ponto dos factos, pelo qual vem condenado na pena de 4 anos e 3 três) meses de prisão,  por falta de prova dos elementos integradores do respetivo tipo objetivo.