Com efeito, e como se lê no Acórdão desta secção de 002015, Relatora Desembargadora Maria José Costa Pinto, in www.dgsi.pt), "O segmento uniformizador do acórdão faz depender a inutilidade da lide da ação declarativa destinada a obter o reconhecimento do crédito nela peticionado, da mera circunstância de se mostrar transitada em julgado a sentença que declarou a insolvência do devedor ali demandado pelo credor”.