Verificados se mostram, assim, na matéria de facto provada, todos os elementos objetivos e subjetivos, do tipo deste crime previsto e punido pelo artigo 173, n 2, sendo que este preceito legal, visa proteger "o livre desenvolvimento dos menores no campo da sexualidade, considerando-se aqui que, determinados actos ou condutas de natureza sexual podem, mesmo sem violência, em razão da pouca idade da vítima prejudicar gravemente o seu crescimento harmonioso e, por consequência, o livre desenvolvimento da sua personalidade” como vem referido em Ac.