É que o princípio do in dubio pro reo constitui uma verdadeira imposição dirigida ao Juiz no sentido de se pronunciar de forma favorável ao arguido quando não tiver a certeza sobre factos decisivos para a decisão da causa, quando a persistência de uma dúvida positiva, uma dúvida racional que ilida a certeza contrária sobre factos relevantes quer seja no que se reporta aos pressupostos do preenchimento do tipo de crime, quer seja nos factos demonstrativos da existência de uma causa de exclusão da ilicitude ou da culpa impõe ao Tribunal decidir pro reo.