Dito isto, 1 Cumpre, pois, decidir a questão suscitada: saber se no âmbito dos requisitos atrás indicados em – alínea, do n. 2, do artigo 22, do CPP - o arguido, ora peticionante, se encontra ilegalmente preso, em violação, como alega, do disposto nos artigos 2, 3, n. 3 e 3 da CRP e nos artigos 49, n. 2, e 11, alínea, do CPP.