51 e seg., refere-seao «conceito de uma ordem publica verdadeiramente internacional», situada num plano intermédio entre os Direitos nacionais e o Direito Internacional e que, seria a «súmula de princípios jurídicos essenciais à vida social num certo passo da evolução da humanidade, num certo ciclo cultural – como designadamente o do respeito dos direitos do homem e do reconhecimento dos bens culturais pertencentes aos diversos Estados, mas interessando toda a comunidade internacional».