Ao contrário do que resultava do n. 2 do artigo  da Lei n. 100/97, a Lei n. 98/2009 de 4 de Setembro, não especificou o que deve entender-se por «trabalhador por conta de outrem», prevendo apenas no n. 2 do seu artigo  que «quando a presente lei não impuser entendimento diferente, presume-se que o trabalhador está a dependência económica da pessoa em proveito da qual presta serviços» e caracterizando no n. 3 do mesmo artigo o conceito de formação profissional.