do STJ de 29/3/2012, processo 6150-02TBALM.LS1, in dgsi.net  Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, Direitos Reais, 2017, 6 Edição, Almedina, pág 161  Ibidem, pág 173 e seg 1 Ibidem, págs 185 e seg 1 Luís Menezes Leitão, Idem, pág 186 1 Ana Prata Coord.