No entanto, existindo essa irregularidade, se da mesma se deu conta, não se revela aconselhável que deva persistir, atenta a importância que à acusação é processualmente conferida, não só de harmonia com o aludido princípio acusatório, como também pelo que ela representa desde logo para o acusado e, por isso, devendo, tanto quanto possível, conceder-se-lhe o uso dos meios legais de reacção susceptíveis de não o vir a sujeitar a julgamento.