Notifique.” "A requerente B intentou o presente incidente de incumprimento por o requerido pai  não pagar as prestações de alimentos ao filho .” "O requerido foi notificado para se pronunciar e nada veio dizer aos autos.” "O ISS a folhas 18 informou que o requerido não se encontra empregado, nem a receber nenhum rendimento ou pensão.” "Foi solicitado relatório social com vista a intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, que conclui que o rendimento per capita do agregado familiar do menor é de €583,35 vide folhas.” "O Ministério Público veio promover o arquivamento dos autos porque não é possível nem recorrer ao mecanismo do artigo 48, do R.G.P.T., nem a intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.”  "A mãe notificada nos termos do artigo 3, n3, do P.e artigo 33, n1, do R.G.P.T.da promoção do Ministério Público, e veio requerer aos autos que a entidade patronal do pai nos E.U.A.