Na descrição constante do artigo 176-A do Código Penal,   Aliciamento de menores para fins sexuais 1- Quem, sendo maior, por meio de tecnologias de informação e de comunicação, aliciar menor, para encontro visando a prática de quaisquer dos atos compreendidos nos n.os 1 e 2 do artigo 17 e nas alíneas, e do n. 1 do artigo anterior, é punido com pena de prisão até 1 ano.