3 O Arguido AA sabia que o sobredito documento era desconforme com a realidade, adquirindo-o a pessoa ou a entidade não autorizada à emissão de tais documentos, e que utilizou para ocultar a sua verdadeira identidade e ainda com benefício de poder conduzir e alugar automóveis sem estar legalmente habilitado a tal, através do engano a que conduziu terceiros e as autoridades fiscalizadoras do trânsito, face ao crédito que tal documento oferecia.