101 Assim, não tendo sido dado como provados os elementos constitutivos dessa servidão de estilicídio, não se provando esse modo de alegada servidão invocada pelos RR., de como se fazia tal servidão, é manifestamente ilegal a decisão que reconheceu a constituição de tal servidão de estilicídio sobre o prédio dos AA., não atendendo a tal modo de escoamento, expressamente alegado pelos RR, e que era a causa de pedir e suportava o pedido dos RR.