Após enunciar e criticar os conceitos de expropriação fornecidos por parte da doutrina, José Osvaldo Gomes define a expropriação como "a sequência de actos e formalidades de natureza administrativa e jurisdicional, de que resulta, em conformidade com a lei e por causa de utilidade pública, a extinção de direitos reais sobre bens imóveis com a concomitante constituição de novos direitos reais na titularidade do beneficiário, mediante o pagamento contemporâneo de uma justa indemnização.” – cf.