21 do P..: 1) A prática de um acto por determinado agente que, 2) propositadamente, e 3) com intenção de obter enriquecimento ilegítimo, 4) engana outra pessoa, 5) de modo a causar-lhe, a si ou a terceiro, um prejuízo patrimonial; 1 Olhando para o tipo de crime de burla previsto e punido nos termos do art.