A aplicação de penas visa, por um lado, repor a confiança dos cidadãos na validade e vigência das normas violadas sempre que, a mesma tenha sido abalada pela prática de um crime prevenção geral positiva ou de reintegração, enquanto estabilização contrafáctica das expectativas da comunidade na vigência da norma e, por outro lado, a reintegração do agente na sociedade através da "prevenção da reincidência" prevenção especial.