- Ora, o que está em discussão, em linhas gerais, prende-se com saber se se encontram preenchidos os pressupostos legais para o decretamento da providência cautelar de arresto, designadamente, no que concerne à existência, liquidez e exigibilidade do crédito de que se arroga a aqui recorrente titular sobre a recorrida, isto é, saber se o decretamento da providência cautelar de arresto se basta ou não com a probabilidade séria da existência do crédito da primeira sob a segunda.