Julgamos que este entendimento está em linha com a jurisprudência do TJUE, segundo a qual os requisitos formais estabelecidos na Diretiva IVA deverão ter como finalidade a exata cobrança e correta fiscalização da aplicação do imposto.3 No caso concreto, nesta correcção não se coloca em causa a existência do requisito substantivo para a dedução, sendo que a correcção sustenta-se única e exclusivamente no não cumprimento do requisito formal para a dedução do IVA, ou seja, a AT limita-se a recusar a dedução do IVA por as facturas não conterem o NIF do cliente.