O Decreto-Lei n. 329/93, de 25 de Setembro, reflectindo as profundas mudanças que então já se faziam sentir nos aspectos sociais, demográficos e económicos, com múltiplas e pesadas interferências nos sistemas de segurança social, procedeu a uma ampla reformulação do método de cálculo das pensões, que, em grande medida, não obstante os significativos aperfeiçoamentos e modificações introduzidos pela Lei de Bases do Sistema de Segurança Social, aprovada pela Lei n. 24/84, de 28 de Agosto, ainda assentava em princípios consagrados na Lei n. 2115, de 18 de Junho de 1962, e nos diplomas regulamentares n.s 1 e 2 do preâmbulo).