40 n. 2 do , uma vez que não foi provado, nem sequer alegado, tratar-se de obrigação "cum potuerit”. . Carece de demonstração que o critério utilizado no recurso à equidade se tenha "afastado dos critérios que generalizadamente vêm sendo adotados”, não tendo sido comparada a decisão sub judice com qualquer outra sobre a mesma matéria, ou equivalente.