b) Do erro de julgamento:   7- No caso em apreço, o Tribunal "a quo" norteou a sua convicção, tendo por base única e exclusivamente o relatório pericial junto aos autos, considerando-o claro e inequívoco, de tal forma que, concluiu inexistir necessidade de qualquer outra prova adicional que tivesse a virtualidade de prejudicar o teor desse mesmo relatório.