O dano sofrido pelo Autor marido não resultou da violação ilícita de um direito de outrem, princípio este transversal a todo o regime de responsabilidade extracontratual por actos ilícitos, pelo que inexiste qualquer obrigação de indemnizar decorrente desse facto originário incapacidade "na medida em que ela resulta de conduta culposa e lesiva do direito do próprio, e a indemnização prevista no artigo 49 do Cód.