O direito à identidade pessoal e genética de qualquer cidadão é, por natureza, de cariz tendencialmente absoluto, não devendo o seu reconhecimento, em princípio, ficar dependente das expetativas de outrem, salvo quando estas se encontrem asseguradas no âmbito das restrições legais ao exercício daquele direito, como sucede por via dos respetivos prazos legais de caducidade.