A deliberação diz-se «ineficaz» em sentido estrito, não produzindo quaisquer efeitos, quando lhe falte um requisito externo de eficácia, apesar de ter sido, formal e substancialmente, estruturada em conformidade com as exigências legais, por ter sido  tomada em assembleia geral devidamente convocada, com respeito pelas regras de quorum aplicáveis e relativamente a matéria da competência deste órgão.