A interpretação do artigo 2 do Regulamento n. 44/2001 foi realizada pelo Tribunal de Justiça no Acórdão de 202010, no processo -111/09 Česká podnikatelská pojišťovna as Vienna Insurance, no qual se formulou a seguinte jurisprudência : "2- o artigo 2, primeiro período, do Regulamento n. 44/2001 estabelece uma regra de competência baseada na comparência do demandado no processo, aplicável a todos os litígios em que a competência do tribunal onde foi intentada a acção não decorra de outras disposições deste regulamento.