"Assim sendo, é de concluir que, na actividade de interpretação e de aplicação das normas da Convenção de Lugano , se encontra este Supremo Tribunal, enquanto tribunal de um Estado-Membro da União Europeia, vinculado ao abrigo do n 2 do artigo 1 do Protocolo n 2 à mesma Convenção) a respeitar a interpretação das normas equivalentes do Regulamento n 44/2001, tal como realizada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia; e, em caso de dúvida sobre tal interpretação, a proceder a reenvio prejudicial para o mesmo Tribunal de Justiça”.