Existindo, salvo melhor opinião, uma razão material, de fundo, para tal opção, identificada pelo próprio legislador, como fundamento da agravação, atenta a natureza das suas causas que justificam a censura agravada do crime: - ameaça com a prática de crime punível com pena superior a 3 anos de prisão; dirigida contra pessoa particularmente indefesa em razão da idade, deficiência, doença, gravidez; contra membro de órgão de soberania ou equiparados remissão para o art.