R. De todo o exposto resulta claro que a Sentença recorrida não poderá deixar de ser revogada e, nessa medida, substituída por outra que, conhecendo da questão relativa à caducidade da garantia bancária prestada pela Recorrida, julgue a presente oposição à execução mediante embargos de executado totalmente procedente, por provada, e, consequentemente, rejeite a execução da decisão configurada como título executivo, por inexigibilidade da obrigação exequenda à face do título dado à execução.