Entende-se que qualquer bem que seja transmitido gratuitamente, independentemente do facto de pretender provocar um aumento do volume de negócios, de constituir suporte publicitário, ou de funcionar como um mero prémio, se insere no conceito de oferta e por consequência sujeita à disciplina da alínea do n. 3 do artigo  do CIVA em conjugação com a Circular n. 19/89 e Oficio Circulado n. 110201 de 111992 do Serviço de Administração do IVA.