Queremos com isto dizer que, o que importa assim reter como factor nuclear caracterizador daquele referido conceito é que a fundamentação formal se cumpre na dupla dimensão de, por um lado, esclarecer adequadamente o seu destinatário, enquanto sujeito normalmente capaz e diligente, possibilitando-lhe, conscientemente conformar-se com o acto ou, ao invés, atacá-lo e de, por outro lado, conferir à entidade dissidente um maior grau de ponderação na sua prática.