A questão que se coloca é a de saber se a norma da alínea do n. 4 do artigo  do IRS, enquanto titular de um sentido próprio de "antiguidade na empresa'" que se comprove existir, pode ser permeável a outras qualificações de antiguidade acordadas em instrumentos jurídicos de natureza negocial, bilaterais ou coletivos, que imponham à entidade devedora da prestação pecuniária referida nessa norma uma antiguidade maior do que a correspondente à duração da relação contratual outorgada por tal entidade.