– Se a mesma penhora é ainda incompatível com o direito de propriedade dos embargantes sobre o mesmo prédio adquirido com a celebração da escritura de permuta, em 00199A recorrente não impugna a decisão da matéria de facto pelo que os fatos a considerar são os que foram tidos como assentes na sentença recorrida, para a qual nessa parte se remete -art.