do n. 521/99, de 10 de Dezembro, a moradia construída deve incluir obrigatoriamente uma instalação de gás, sendo que os mecanismos para salvaguardar questões de segurança estão claramente estabelecidas no referido diploma legal, nomeadamente, as instalações de gás devem ser executadas por uma entidade instaladora qualificada e credenciada, nos termos da legislação aplicável; a direcção técnica das obras de execução só pode ser exercida por técnicos qualificados e detentores de licença, e as inspecções periódicas às instalações de gás devem ser executadas por entidades inspectoras reconhecidas para o efeito pela Direcção-Geral da Energia.