1 O prédio urbano inscrito na matriz predial da freguesia de Refóios do Lima sob o artigo 211 encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n. 1019/Refóios do Lima como sendo propriedade de FCPB, cônjuge do Executado/Reclamante no regime de separação judicial de pessoas e bens –cfr.