2 do 252/94, a protecção atribuída ao programa de computador incide sobre a sua expressão, sob qualquer forma; o programa de computador inclui ideias, princípios, métodos de operação, processos, sistemas e outros elementos que são excluídos da protecção legal n 2 daquele art..  No que concerne à supra aludida criatividade refere José Alberto Vieira que o juízo de valor sobre a mesma «tem por objectivo apreciar se uma dada obra, no caso dos programas de computador, a expressão de um programa, não representa um mero trabalho quotidiano, rotineiro, banal, ao alcance de qualquer programador com um mínimo de conhecimentos, de experiência ou de meios de programação, mas antes revela traços caracterizadores a partir dos quais é possível detectar qualidades específicas do trabalho, aquilo a que, por vezes, no direito de autor se denomina individualidade, uma ligação ontológica entre o acto criativo e a personalidade do criador intelectual».