- Os factos provados  descritos na decisão ...  – Os factos não provados ... - A nulidade por excesso de pronúncia Os Apelantes consideram que a decisão extravasou o "tema da prova "ao emitir o seguinte pronunciamento " não declaro a inexistência do título executivo e consequentemente indefiro a extinção da execução”  alínea., sendo nulo, nos termos do art.