Estrutura acusatória significa, no plano material, a distinção entre instrução, acusação e julgamento; no plano subjectivo, significa a diferenciação entre juiz de instrução órgão de instrução) e juiz julgador órgão e entre ambos e o órgão acusador Esta estrutura acusatória tem sido flexibilizada no sentido de nem sempre a acumulação de funções orgânica e subjectiva do juiz no processo penal pôr em causa esta mesma estrutura, devendo ter-se em conta a frequência, intensidade e relevância da intervenção do juiz em várias partes do processo”1 O princípio do acusatório não implica, nem exige estanquicidade nas várias fases do processo no que respeita à intervenção dos vários órgãos com competência em sede processo criminal.