A Senhora Juíza Desembargadora, uma vez juntas as alegações de recurso, proferiu em 102019 o seguinte despacho, que se transcreve:  " O arguido AA foi condenado, por sentença prolatada em 1 instância, pela prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, na pena de 2 anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período.