coloca a hipótese de a intervenção hierárquica poder ter como objeto apenas a decisão de não acusar face às provas já produzidas, bem como por que razão o n 2 do mesmo artigo prevê sempre a opção de não ser requerida a instrução pelo assistente e pelo denunciante com a faculdade de se constituir assistente, sem distinguir os casos em que é requerida a produção de provas novas ou complementares daqueloutros em que as razões de discordância residem tão só sobre questões de direito sejam elas de forma ou de.