1 Assim não o entendeu o Tribunal a quo, que declarou nula a dita escritura de justificação notarial e, consequentemente, a venda do referido prédio – de todo o prédio e não apenas da mencionada área reclamada pelo Município Recorrido – tendo, ainda, decidido que a posse da Recorrente sobre o prédio que havia adquirido aos Primeiros Réus foi pública, pacífica, de boa fé, titulada, mas não registada, pelo que aquela não possuiu o tempo suficiente para o adquirir por usucapião.