No acórdão recorrido, estava-se perante um contrato de mútuo ferido de falta de forma, colocando-se a questão de saber se, conhecida oficiosamente a nulidade do negócio, se podia/devia condenar na restituição da quantia recebida, não com fundamento em enriquecimento sem causa, mas por força do artigo 28 do Código Civil, sustentando-se que tal podia ser feito "por ser da incumbência do tribunal a qualificação jurídica da situação concreta e julgar com base em fundamento jurídico diferente do enunciado pela respectiva parte”.