esclarece que "acidente em serviço é todo o que ocorre nas circunstâncias em que se verifica o acidente de trabalho, nos termos do regime geral, incluindo o ocorrido no trajeto de ida e de regresso para e do local de trabalho” n., sendo que, "se a lesão corporal, perturbação funcional ou doença for reconhecida a seguir a um acidente, presume-se consequência deste” n..  O regime geral para que remete o preceito acima citado consta atualmente da Lei n. 98/2009, de 04/09, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais nos termos do art.