Alegou, para tanto e em síntese, ter celebrado com o falecido E. um contrato-promessa de compra e venda de uma fracção autónoma de um prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, incluindo o respectivo recheio, no âmbito do qual lhe entregou a totalidade do preço acordado de €5361,7  O contrato não chegou a ser celebrado em vida do promitente vendedor.