Exas.,  Deve o presente recurso merecer provimento e, consequentemente, ser revogado o, aliás douto, Acórdão recorrido, absolvendo-se o arguido dos crimes de que vem acusado e respetivo pedido de indemnização , e sempre, Mesmo que assim não se entenda, deve a dosimetria da pena ser reduzida para próximo do limite mínimo e nunca superior a 4 anos.