113, n. 9, do CPP, que foi violado pelo Tribunal a quo, a sentença deverá sempre ser notificada ao Assistente se em geral «as notificações do assistente podem ser feitas ao respetivo advogado», já «as respeitantes à sentença devem ser feitas igualmente ao advogado», pois se o assistente e também o seu mandatário não estivessem presentes na data agendada, sem a sua anuência, para a leitura de sentença, sempre deverá efetuar-se a notificação por via postal, nos termos gerais do art.