29 e 29 do Cód., hipótese só considerada se se aceitar, o que não é líquido, que a viciação da alienação da parte remanescente do terreno dois também por falta de legitimidade substantiva dos deve ser ignorada nesta ação, considerando que não afeta o direito de propriedade do autor.” Todavia, prosseguindo, há ainda a salientar que a redução do negócio jurídico sempre seria de afastar na situação "sub judice”, porquanto nenhum negócio foi celebrado entre a ré/reconvinte "B, Lda” e o autor/reconvindo Município do E e, por isso, nenhum negócio, entre as partes, é susceptível de ser reduzido.