Assim sendo, de acordo com a jurisprudência recente do STJ através do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Uniformização de Jurisprudência n. 4/2019, foi acolhido o conceito restrito de consumidor, de modo que será consumidor apenas o promitente-comprador de imóvel que destina o bem a uso particular não, o que, corresponde dominantemente ao sujeito que o pretende adquirir para habitação, ficando de fora todas aquelas situações em que o bem é destinado a revenda, a uso comercial ou a qualquer outra finalidade lucrativa ou profissional.