Sendo o autor trabalhador independente aplica-se-lhe o regime decorrente do 159/99, de 11/05, o qual veio regulamentar a obrigatoriedade de seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes e que garante, com as devidas adaptações, as prestações definidas pela Lei n. 98/2009, de 4 de Setembro, LAT/2009) remetendo para ela por força do disposto na norma remissiva do art.