A decisão recorrida assenta, em resumo, nos seguintes argumentos: a reconvenção é uma contra-ação, pelo que lhe é aplicável o Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n 1/2014; a insolvência é uma execução universal, sendo o apenso da reclamação de créditos a sede própria para todos os credores da sociedade insolvente fazerem valer os seus direitos de crédito, ainda que estejam reconhecidos por sentença transitada em julgado e, por maioria de razão, nos casos em que esteja pendente ação declarativa.