308 e seguintes em anotação ao acórdão, somos de parecer que a conversão da causa de pedir inicialmente na pressuposição de contrato válido) bem pode fazer-se ao abrigo do artigo 29 do Código Civil, pelo menos em causa assente na nulidade do negócio como foi decretada, já que razoável é pensar que esta última seria invocada pelo peticionante se houvesse previsto a nulidade do contrato em cuja pretensa validade se escudara para demandar.