Trata-se da concretização prática do princípio do dispositivo, que na sua conceção clássica e tradicional significava que "o processo é coisa ou negócio das partes”, é "uma luta, um duelo entre as partes, que apenas tem de decorrer segundo certas normas”, cumprindo ao juiz arbitrar "a pugna, controlando a observância dessas normas e assinalando e proclamando o resultado”, princípio esse de que, entre outras consequências, decorre que cabe às partes, através do pedido, causa de pedir e da defesa, circunscreverem o thema probandum e decidendum Manuel de Andrade, "Noções Elementares de Processo Civil”, Coimbra Editora, 1979, págs.