No que respeita à fixação da remuneração, manda a lei que se atenda, antes de mais, à convenção prévia ou das partes; na sua falta às tarifas profissionais; na falta de ambas aos usos; e, na falta de qualquer dos critérios anteriores, a juízos de equidade - n 2 do artigo 1158 do Código Civil -.