– Ficou comprovado que as percentagens estabelecidas na ata de critérios, de 20%, 40% e 40% para as componentes HA, FP e EP, respetivamente, com a substituição do valor máximo de 20 para 29, se transformam, efetivamente, nas seguintes percentagens indicadas acima de 16,9%, 33,9% e 49,2% pela respetiva, passando a componente EP a ser dominante sobre as restantes.