Assim, é válida a jurisprudência que assevera que a parte vencedora pode proceder ao acerto da distribuição das custas em função do vencimento exigindo da parte vencida, em sede de custas de parte, aquilo que pagou A decisão recorrida fez assim uma correcta interpretação do direito aplicável e a conta foi elaborada de acordo com os normativos aplicáveis, não se verificando qualquer violação da sentença homologatória que distribuiu a responsabilidade pelas custas.