Penal; ).»   Apreciação da questão suscitada Como já referimos a questão a apreciar e que há que decidir é a de saber se os factos indiciados nos autos são suscetíveis de integrar a prática, pelos arguidos, do crime de difamação agravado p. e p. pelos artigos 180, n. 1, 182 e 183, n. 1, alíneas e, ambos do CPP, em termos de poder fundamentar decisão instrutória de pronúncia dos arguidos.