Como expressivamente verteu Lebre de Freitas A ineptidão constitui assim um vício de conteúdo da petição inicial,... . Em posição paralela à do vício gerador de invalidade específica da sentença art., não constitui propriamente uma invalidade do acto enquanto elemento da sequência processual, mas uma invalidade do acto em si mesmo considerado, que, por via dele, não exerce a sua função conformadora do objecto do processo;... Mas quando é que se deve qualificar como inepta a peça processual através da qual se pretende introduzir um feito em juízo?