pelo artigo 203, n 1, do Código Penal artigos 136 a 138, do despacho de pronúncia que acolheu a acusação);  - VB, RM, RN e SF, por um crime de um crime de furto qualificado, nos termos dos artigos 203 e 204, n 1, alínea, do Código Penal NUIPC 28/19GASTC).