Mais refere que se os contraentes optarem "por estipular uma cláusula penal em sentido estrito – outorgando ao credor o direito de exigir uma pena compulsória substitutiva do cumprimento ou da indemnização pelo não cumprimento -, essa pena excederá em regra os danos ou prejuízos previsíveis”, a fim de constituir um incentivo ao cumprimento” in "Cláusulas Acessórias ao Contrato” "Cláusulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar e Cláusulas Penais”, Almedina,  ed., págs.