382 do CP, estruturado como um crime de intenção ou de resultado cortado, para verificação do qual se exige, além do dolo do tipo, a intenção de produção de um resultado, que, todavia, não faz parte do tipo objetivo de ilícito3 Da factualidade dada como provada, somos levados a concluir que resultam preenchidos, relativamente ao arguido B, os elementos objetivos e subjetivos do crime de abuso de poder ou de violação de deveres inerentes às funções exercidas por funcionário), previsto e punido pelo art.