33 da Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos, com a epígrafe "Proibição de expulsar e de repelir”, estatui no n 1, que "nenhum dos estados contratantes expulsará ou repelirá um refugiado, seja de que maneira for, para as fronteiras dos territórios onde a sua vida ou a sua liberdade sejam ameaçados em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas.”.