Sumário: Demonstrada a existência do direito real de habitação da autora, nos termos do artigo 5 da Lei n 7/2001 com as alterações decorrentes da Lei 23/2010 e a necessidade de habitação do réu, que é mendigo, tem apenas a pensão de € 239,23 por mês e pernoita numa casa em ruínas, a qual corre o risco de ruir a qualquer momento, deve restringir-se o direito da autora às suas efectivas e reais necessidades, sabendo-se, ademais, que a casa dos autos tem 4 divisões e uma garagem onde já viveram quatro pessoas, assegurando-se assim às partes o direito constitucional à habitação.