Como avisadamente alerta o Ex.mo PGA, no douto parecer que emitiu, «verifica-se que a alteração efectuada se reconduz a uma narração fáctica que coloca o elemento doloso na descrição da conduta do recorrente, enquanto na acusação o mesmo se encontra na parte final do descritivo, já que se qualifica ‘o agir da forma descrita’ como efectuado ‘Fê-lo’) de forma livre e consciente.