Com efeito, tendo sido os próprios AA a manifestar livremente a sua vontade no sentido da gratuitidade da mesma cedência, a sua actuação na presente acção, valendo-se da nulidade formal do negócio para reclamar o justo preço volvidos seis anos sobre a data da conclusão da obra pública, configura uma situação de claro exercício abusivo do seu direito à justa indemnização, na modalidade de "venire contra factum proprium”, conforme a ré oportunamente invocou Tal entendimento determina, tal como foi decidido, a improcedência das pretensões formuladas em via principal.