A Lei do Contrato de Agência prevê duas:  a) A denúncia – declaração unilateral e discricionária ad libitum ou ad, ainda que a sua licitude dependa de um aviso com dada antecedência relativamente ao momento em que se pretende que opere –, quando o contrato tenha sido celebrado por tempo indeterminado; e, b) A caducidade, nomeadamente a que opera no termo do período de vigência, quando o contrato tenha sido celebrado por tempo determinado com prazo fixo, sem estipulação de prorrogação automática).