Relativamente à ilicitude, enquanto requisito necessário para que o ato seja gerador de responsabilidade extracontratual, a mesma tanto pode consubstanciar a violação de direitos subjetivos - os quais podem ser absolutos direitos de personalidade, direitos, mas também direitos familiares, de conteúdo patrimonial ou, mesmo, pessoal - como a de uma norma protetora de um interesse alheio.