O contrato de abertura de crédito pode ser definido como "o contrato pelo qual o banco se obriga a colocar à disposição do cliente uma determinada quantia pecuniária acreditamento ou "linha de crédito), por tempo determinado ou não, ficando este obrigado ao reembolso das somas utilizadas e ao pagamento dos respectivos juros e comissões” A abertura de crédito configura-se como um contrato consensual, cuja formação e conclusão se completa com o mero acordo das partes e sem necessidade, portanto – ao contrário do que acontece com o contrato de mútuo –, de entrega de qualquer capital, podendo constituir-se e extinguir-se, cumprindo a sua função, sem que chegue a ser concedido crédito algum Mas, se é certo que a efectiva concessão ou disponibilização do crédito não é necessária para a válida formação do contrato, ela será necessária para a constituição da obrigação de reembolso do capital que venha a ser utilizado.