In casu, forçosa é, pois, a conclusão que a classificação do objecto que o arguido manuseou e atirou ao chão como "artigo de pirotecnia” não tem o necessário suporte factual, não podendo subsistir, visto estar em causa simples conceito de direito que não foi devidamente sustentado nos factos que haviam de permitir tal conclusão e que, como é óbvio, pressupunham uma descrição minimamente clara, ainda que sucinta, do objecto em causa e da sua composição ou componentes g., papel, tecido, pólvora, gasolina, lixívia, éter, gás?