2- As obras em referência consistiram na construção de uma estrutura com três perfis metálicos com cerca de 6,00mx4,00m fixos a pequenas sapatas de cimento e cobertura em sistema de toldo retrátil com base de fixação à fachada num espaço de empedrado das traseiras do imóvel identificado em   3- As obras acima referidas consubstanciam obras de alteração.