RE, de 25 Fev.2001, CJ, Ano , Tomo , p.. - Por sua vez, com perfil incontroverso e incontrovertível, um dos princípios fundamentais do processo é o do contraditório, segundo o qual o tribunal não pode resolver o conflito de interesses que a acção pressupõe sem que a resolução lhe seja pedida por uma das partes e a outra devidamente chamada para deduzir oposição - art.