Quanto à forma como foi proferida a sentença recorrida, diz a Exm PGA: «tendo como assente que o Tribunal a quo aplicou uma pena de prisão, suspensa na sua execução, que poderá ser privativa da liberdade dos arguidos  A... e  B... ,caso os mesmos não cumpram os deveres que levaram à respectiva suspensão, há que ter em conta as alterações introduzidas pela Lei n. 26/2010,de 30 de Agosto ao Cód.