– Fundamentação de Facto A – Factos Provados  A)  B... , como primeiro outorgante e  A...  como segundo outorgante celebraram escrito em 26 de Janeiro de 2007 que denominaram de "Contrato de Empreitada” onde acordaram entre si, reciprocamente, o seguinte:  ")   O primeiro outorgante obriga-se para com o segundo outorgante a executar os trabalhos de construção de uma moradia de acordo com a planta e projecto apresentada pelo segundo outorgante, pelo valor global de 7000,00 setenta.