Contudo, ao invés do que acontece na generalidade dos contratos em que o sinal pressupõe convenção expressa ou tácita) das partes, no contrato-promessa de compra e venda a lei presume que "tem carácter de sinal toda a quantia entregue pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor, ainda que a título de antecipação ou princípio de pagamento do preço” art.