Em relação ao que alega o requerente ter ocorrido após a apresentação do arguido ao JI «passando vários dias 6 em posto da GNR, sem direito a um lençol, uma toalha, sem direito a um único banho passando alguns do dias sem ver a luz do dia em condições desumanas e degradantes, sem direito a uma refeição condigna, só ao fim desses dias e que nos deu a ordem de prisão preventiva», diremos que os pressupostos do habeas corpus por detenção ilegal art.