A factualidade dada como provada e não provada, assim como a motivação da decisão que a sustentou, mostram-se corretamente articuladas, do ponto de vista lógico, no estrito sentido de que não encerram, quer a fundamentação, quer a relação entre esta e a decisão, qualquer contradição, que se baseasse no texto da decisão recorrida, e muito menos uma contradição que fosse insanável, nos termos e para os efeitos do art.