Nas conclusões 4 e 5 alega o recorrente que foi cometida uma nulidade prevista nos artigos 195 e 199 do Código de Processo Civil uma vez que se "o tribunal pretendesse fixar a indemnização com base em tal critério – valor venal – poderia e deveria, oficiosamente, ter mandado proceder a tal avaliação pericial ou convidar as partes a fazê-lo, nos termos do disposto no art.