1 Em abono do arguido concorre ainda a materialização de uma situação de conflito de deveres, sabendo que não estava apto para iniciar condução de veículo automóvel, por um lado, mas adstrito à necessidade de remover a viatura do local para repor a segurança rodoviária dos peões transeuntes, por outro; 1 Donde resulta a licitude da sua recusa em efetuar o teste de pesquisa de álcool nos termos expendidos, atento o preceituado a art.