É também incontroverso que, conforme resulta da Resolução do Conselho de Ministros n. 33-A/2020, de 30 de Abril, no período que para os autos releva, se mantiveram obrigatoriamente encerradas instalações e estabelecimentos para actividades desportivas, salvo às destinadas à actividade dos praticantes desportivos profissionais e de alto rendimento, em contexto de treino.