Importa desde já deixar consignado que por o acidente a que os autos se reportam ter ocorrido no dia 4 de Fevereiro de 2012 e por se tratar de um acidente de trabalho de um praticante desportivo profissional, a Lei aplicável, no que respeita ao regime dos acidentes de trabalho é a Lei n. 27/2011 de 16 de Junho que estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e subsidiariamente aplica-se a Lei n. 98/2009 de 4/09 que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do art.