COM BASE NA SENTENÇA DO TJ CALDAS PROVOU-SE QUE NÃO É PROPRIETÁRIO A matéria relativa à declaração do direito de propriedade está subtraída à competência material deste TAF, assim como está subtraída a matéria respeitante à declaração de ineficácia do registo a favor do adquirente, quer se funde no direito de propriedade, quer na posse.