Quanto ao crime de perseguição ppp art 154-A., n. 1CP , com a agravação decorrente do artigo 15, n. 1, al., CP  Comete este ilícito quem de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, directa ou indirectamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal.