- Fundamentação  Da discussão da matéria de facto, resultaram provados os seguintes factos:   No dia 202018, cerca das 19:46, no Estádio Municipal de Portimão, antes do início da partida do campeonato nacional da 1 divisão entre as equipas do Portimonense Sporting Clube e o Futebol Clube do Porto, o arguido RR transpôs a vedação que separa os sectores 4, sito no topo norte e 5, sito na bancada nascente, acedendo a esta bancada, destinada à claque portista.