Visa atribuir ao seu titular o direito de impedir que terceiros usem, sem o seu consentimento e no exercício das respectivas actividades económicas, qualquer sinal igual ou semelhante em produtos ou serviços idênticos ou afins daqueles para os quais a marca foi registada e que, em consequência da semelhança entre os sinais e da afinidade dos produtos ou serviços, possam causar um risco de confusão, ou associação, no espírito do consumidor arts.