431 do CPP, decide-se modificar a decisão proferida sobre a matéria de facto, nos seguintes termos:  - Os pontos e descritos no acórdão recorrido deixam de constar da factualidade provada, passando a integrar a factualidade não provada como alíneas e do mesmo teor:  - " Z. Nesse quadro, em data não concretamente apurada, exigiu ao seu filho menor, , que agarrasse o seu pénis erecto e que fizesse com as mãos movimentos ascendentes e descendentes.