236 do CCiv corrigindo-se a doutrina da impressão razoável pelo ónus ou dever que recai sobre o destinatário do consentimento em assegurar a obtenção do consentimento livre, claro e esclarecido.12 1 Os doentes mentais não formam uma categoria ou estatuto jurídico distinto da incapacidade, apenas integram um grupo de pessoas que pelo seu estado clínico e terapêuticas associadas em particular a psicofarmacologia apresentam dificuldades acrescidas na avaliação da capacidade para consentir e na justificação do cuidado jurídico, a doença mental enquanto causadora de uma anomalia psíquica, não será bastante para justificar uma incapacidade de agir.