- A partir do momento em que o Tribunal "a quo” suspendeu a instância, por falecimento da Ré, as partes consideram-se notificadas para, querendo, requererem a habilitação de herdeiros da parte ou comparte falecida, não constituindo justificação da inércia da autora o ter ficado a aguardar que o co-réu o fizesse, ainda que tivesse melhores condições para tal, nomeadamente, o conhecimento de quem seriam os herdeiros da falecida”1     - Aplicação do direito aos factos    Ainda que a habilitação dos sucessores da parte falecida, na pendência da causa, possa ser requerida por qualquer dos sujeitos processuais que sobreviverem, não é razoável pensar que, inexistindo pedido reconvencional, seja o demandado sobrevivo a o fazer.