A incapacidade do menor quando as responsabilidades parentais não são ou não podem ser exercidas pelos progenitores é assim suprida pela tutela nos termos do artigo 1921 do Código Civil onde se estabelece que: " O menor está obrigatoriamente sujeito a tutela: a) Se os pais houverem falecido; b) Se estiverem inibidos do poder paternal quanto à regência da pessoa do filho; ) Se estiverem há mais de seis meses impedidos de facto de exercer o poder paternal; ) Se forem incógnitos”.