Como bem sustenta o MP, não ocorreria em qualquer caso nulidade porque o argumento do qual procede a decisão de alteração não resulta duma alteração real provada da capacidade económica do recorrido, mas sim duma consideração autónoma do Mm Juiz relativamente à desconformidade da fixação de uma pensão de base variável com o disposto no artigo 2005 do Código Civil.