Encontramo-nos, pois, perante cheques prescritos que a exequente apresenta como meros quirógrafos – títulos assinados pelo devedor e que contenham o reconhecimento de uma obrigação pecuniária –, alegando que os mesmos foram emitidos para pagamento de um empréstimo da quantia de € 88 965 000,0 Sem prejuízo do disposto em lei especial, o contrato de mútuo de valor superior a 20 000 só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado e o de valor superior a 2000 se o for por documento assinado pelo mutuário – art.