A indicada transação, que verdadeiramente é uma confissão do pedido pela insolvente e não pela massa insolvente / administrador da insolvência) no processo instaurado pelos ora credores impugnantes, reconduz-se sim, como referido no supra indicado acórdão, a um golpe jurídico que visou inequivocamente dar àqueles vantagens que o regime jurídico do contrato promessa g. no tocante ao acrescento ao valor da indemnização resultante do mecanismo do sinal ou de outra indemnização em manifesta violação do n. 4 do art.