doc.44 com a; do Parecer Clínico Psiquiátrico Pericial cfr.doc.45 junto com a, de 6 de Abril de 2016, pelo Professor Doutor Francisco .., Médico Especialista em Psiquiatria e em Medicina Legal pela Ordem dos Médicos e Mestre em Psiquiatria pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, na sequência das observações periciais efectuadas ao Autor a 6 de Fevereiro e 9 de Março de 2016; do Relatório Pericial de 202017 Ref.