sobre a matéria, Paulo Ramos Faria e Ana Luísa Loureiro, Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil, Volume , Almedina, 2014, 2 edição, pp 552/553 e, no domínio do anterior CPCivil, Lopes do Rego, Comentários ao Código de Processo Civil, Almedina, Dezembro/1999, pp.