Balizado que se mostra o escopo da referida ação judicial, importa ter também presente que, de acordo com a generalidade da doutrina e da jurisprudência, o que realmente se mostra decisivo para a qualificação de um contrato como contrato de trabalho é a existência de uma subordinação jurídica do trabalhador em relação ao empregador, subordinação que se traduz no facto daquele, por força do contrato ter de prestar a sua atividade intelectual ou sob a autoridade e no âmbito da organização deste.