Tal regra está em linha com o princípio da tributação do rendimento real em que assenta a tributação do rendimento nesta cédula de imposto cfr.arts.10, ns.1, al.a), e 4, al.a), 44 e 46, todos do R.S., na redacção em vigor em 2016; ac.S.T.A-Secção, 21/11/2019, rec.