- Não se tratando de direitos iguais ou da mesma espécie - o dos Recorridos reveste natureza de um direito real e o dos Recorrentes reveste a natureza de direitos de personalidade, direitos fundamentais que, dada a sua relevância, mereceram a consagração constitucional - o direito dos Recorrentes deve considerar-se superior e, consequentemente, deverá prevalecer face ao direito dos Recorridos.