do n. 2 do artigo 410 do P.P., não se confunde com a falta de prova para a decisão da matéria de facto provada, pois este verifica-se, apenas, quando se deteta que, na factualidade vertida na decisão nos factos provados ou não faltam factos que, tendo sido alegados pela acusação ou pela defesa, são relevantes para qualquer decisão plausível de direito, sendo essenciais para a formulação da decisão condenatória e, bem assim, da escolha e medida da pena ou da decisão de absolvição.