Por seu turno, a 4 ré, enquanto autora dos projetos de especialidade de escavação, aterro e pavimentação, relativos às obras de infraestruturas viárias do loteamento, também não elaborou ou executou o apontado estudo geotécnico, tendo inclusivamente assinado "termo de responsabilidade”, atestando que a observância das normas técnicas gerais e específicas de construção, bem como as disposições regulamentares aplicáveis.