E, em tal situação, estamos no âmbito de juízos de mérito que a Administração, de acordo com regras técnicas e científicas, efetua - e que envolvem conhecimentos especializados, com referência a elementos de valoração subjetiva -, pelo que não pode este Tribunal exercer um controle jurisdicional pleno, para além da dimensão garantística de verificação de erro manifesto ou de utilização, de critérios estéticos claramente desadequado.