1 n. 1 do mesmo código prescreve, além do mais, que: presume-se a existência de contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, se verifiquem algumas das seguintes caraterísticas: - A atividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado alínea); - Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário da atividade alínea); - O prestador de atividade observe horas de início e de termo da prestação, determinado pelo beneficiário da mesma alínea); - Seja paga, com determinada periocidade, uma quantia certa ao prestador de atividade, como contrapartida da mesma alínea); e - o prestador da atividade desempenhe funções de direção ou chefia na estrutura orgânica da empresa alínea).