,pág.. Quando assim sucede são aplicáveis "tanto os artigos 79 e 79, como os artigos 91 e seguintes do Código Civil" Antunes Varela, loco cn, pág.. O) Este regime há de valer tanto nos casos em que ao cumprimento defeituoso da obrigação a que contratualmente estava adstrito o vendedor acresce o defeito na coisa entregue ex:  ... naqueles casos em que o defeito da coisa entregue resulta da ausência de observância de determinadas qualidades essenciais que as partes tinham estipulado.