Baixados os autos à 1 instância ali foram as partes notificadas para, no prazo de dez dias, acordarem no montante da sanção pecuniária compulsória devida pela violação da cláusula standstill, com a advertência que o silêncio das partes seria entendido no sentido da inexistência de acordo quanto a tal matéria, sendo que em tal prazo nada disseram.