Na Jurisprudência, vide o recente douto Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10 de Abril de 2018, tirado no processo n. 23656/15T8SNT.LS1, onde se escreveu no seu respectivo sumário:  "O crédito a compensar não tem de estar reconhecido previamente para se poder invocar a compensação salvo se esta for invocada na acção; o reconhecimento será obviamente necessário mas apenas para que a compensação se torne eficaz, podendo ocorrer em simultâneo na fase declarativa do litígio”.