Juízes Conselheiros não se pronunciarem sobre a validade da cláusula , al., à luz da qual o tribunal de 1 instância, na 1 ação entendeu: «independentemente do juízo que possa ser feito sobre a mencionada cláusula, ou seja, sobre a licitude ou ilicitude» havia uma «causa justificativa» para os ali e aqui RR ficarem com as verbas RIME, património da A. e que não estava na disponibilidade das partes contratar nos termos da dita cláusula.