215, relativamente ao "facto” sujeito a julgamento, o princípio in dubio pro reo "aplica-se sem qualquer limitação, e, portanto, não apenas aos elementos fundamentadores e agravantes da incriminação, mas também às causas de exclusão da ilicitude, de exclusão da culpa e de exclusão da pena, bem como às circunstâncias atenuantes, sejam elas «modificativas» ou simplesmente «gerais».