Tem sido definido como a necessidade de usar do processo, de instaurar ou fazer prosseguir a ação5, a necessidade de fazer intervir o tribunal para acautelar um direito ameaçado que necessite de tutela e só por essa via o respetivo titular a possa obter; o interesse em agir radica na utilidade e imprescindibilidade do recurso aos meios judiciários para assegurar um direito em perigo.6  Nas palavras de Antunes Varela, «tem-se entendido que a necessidade de recorrer às vias judiciais, como substractum do interesse processual, não tem de ser uma necessidade absoluta, a única ou a última via aberta para a realização da pretensão formulada.