A primeira coisa que se tem que referir quanto à aplicação da citada al., e à obrigação de indemnização aí imposta à pessoa afectada pela qualificação da Insolvência como culposa, é que, neste âmbito, " não compete ao Juiz, qualquer apreciação dos pressupostos da responsabilidade , mas apenas dos pressupostos da Insolvência culposa”.