É indiscutível que a nossa jurisprudência tem vindo a admitir, em determinadas circunstâncias e por aplicação do instituto do abuso de direito, a paralisação dos efeitos da nulidade do negócio por vício formal, desde que as circunstâncias apontem para uma clamorosa ofensa ao princípio da boa fé e do sentimento geralmente perfilhado pela comunidade, situação em que o abuso do direito servirá de válvula de escape no nosso ordenamento jurídico, tornando válido o acto formalmente nulo, como sanção do acto abusivo, nomeadamente em situação de claro venire contra factum proprium, manifestamente lesivo da boa fé Mas a aplicação do abuso de direito relativamente à invocação da nulidade de um acto ou contrato terá sempre natureza excepcional e apenas se justificará em situações onde a invocação e declaração da nulidade constitua uma clamorosa ofensa do princípio da boa fé e do sentimento geralmente partilhado pela comunidade, "não podendo obviamente generalizar-se e banalizar-se o recurso à figura do abuso de direito como forma de – sindicando os motivos pessoais e subjectivos que estão na base da invocação da nulidade pelo interessado cujo interesse é por ela prosseguido - acabar por se precludir a aplicação sistemática do regime legal imperativo que comina determinada invalidade por motivos de deficiências de forma do acto jurídico” A manifestação mais clara do abuso do direito e aquela que – conforme entendimento doutrinal e jurisprudencial – poderá assumir relevância como forma de paralisar os efeitos da nulidade do negócio reconduz-se ao venire contra factum proprium que corresponde ao exercício de uma pretensão ou posição jurídica que, sendo incompatível ou contraditória com o comportamento anterior de quem exerce tal pretensão, defrauda a confiança ou expectativa que a outra parte legitimamente adquiriu com base no comportamento anterior do titular do direito.