ata de audiência de discussão e julgamento de 10 de Outubro de 2018; 1No prazo que lhe foi concedido para se pronunciar e apresentar a sua defesa, o recorrente A. pronunciou-se por requerimento de fls.. .. dos autos, que aqui se dá por reproduzido para todos os efeitos legais, no qual defendeu que a factualidade vertida na douta acusaçaÞo puìblica, nomeadamente do seu artigo 41, tinha uma redaçaÞo geneìrica e conclusiva, insuscetiìvel de vir a sustentar uma condenaçaÞo penal, o que devia inclusivamente ter conduzido, ao abrigo do disposto no artigo 311, n. 1 e 2, aliìnea do P.P., à rejeição da acusação, nessa parte; 1Esse viìcio estrutural grave, naÞo podia agora, nesta fase do julgamento, e depois de estar absolutamente fixado o objeto do processo, ser suprido ou sanado, nomeadamente por recurso aÌ alteraçaÞo naÞo substancial dos factos, nos termos do disposto no artigo 358, n. 1 e 3 do P.P.. E ao fazê-lo o Tribunal, no douto despacho prolatado em 112018, violou as garantias de defesa, constitucionalmente consagradas no artigo 32 da CRP, e tomou conhecimento e apreciou factos dos quais naÞo podia conhecer, o que consubstanciaraì, caso aqueles venham a ser dados como provados, a nulidade do douto acoìrdaÞo, nos termos do disposto no artigo 379, n. 1, aliìnea do P.P.