– Contra o estatutária e constitucionalmente previsto o Juiz "a quo” proferiu sentença com o grosseiro e inexplicável erro inadmissível em contexto de ablação de DLG´s) ao confundir a Guiné-Bissau com o Uzbequistão e, confundir o número do Passaporte do Requerente, com cidadão da Guiné-Bissau.