O Recorrente foi condenado em ambos os pedidos que subsistiram até julgamento, sendo apenas estes que relevam para efeitos de custas em sede de Sentença a Recorrida liquidará o que lhe couber quanto às decisões intercalares que lhe foram desfavoráveis), sendo que o pedido de condenação em sanção pecuniária compulsória nada tem que ver com a determinação de quem deu causa à ação.