130 e 476, n. 1 do realizar perícias para se constatar que o betão utilizado em determinada construção não cumpre os critérios necessários a garantir a estabilidade e perdurabilidade no tempo da obra, dado ter sido utilizada uma quantidade insuficiente de cimento para a quantidade de areia aplicada, sequer que a quantidade ou o tipo de ferro utilizado não é suficiente para garantir essa estabilidade e segurança da obra.