Todavia, para que tal suceda, mister se torna que, por força de contrato, essa pessoa assuma, efetivamente, a obrigação de vigilância, o que nem sempre acontece - "essencial é que, por força do contrato, o dever de vigilância tenha sido efetivamente assumido por estes sujeitos” 1 2  In casu, a matéria de facto dada como provada não permite, de modo algum, a conclusão alcançada pelos Recorrentes no sentido de terem transferido para o Réu o dever de vigilância da menor.