3 do CPC excede o mero direito à defesa, constitui a garantia do exercício da faculdade reconhecida a cada uma das partes de participarem ativamente na construção das decisões judiciais, ainda que visando resultados diversos na sua larga maioria, prestando contributos de facto e de direito a partir dos quais o processo é construído e atinge o seu desiderato, de acordo com a tramitação processual legal aplicável, e sempre sem prejuízo da liberdade e independência do juiz na valoração da matéria de facto salvo situações de prova plena ou, e na subsunção dos factos ao direito, através da determinação e interpretação da norma que entenda aplicável.