- Não pode ser considerada ofensiva da honra e bom nome uma notícia publicada num jornal Diário ainda que não fosse, segundo a qual, o Presidente da  se tinha reunido com o , a quem teria feito a entrega duas queixas-crime, visando uma delas um exvogal da , uma vez que, perante as circunstâncias do caso, a jornalista tinha fundadas razões para pensar que a notícia era verdadeira e teve o cuidado de não identificar o visado pelo nome”.