Em tal situação, o princípio político-jurídico da presunção de inocência imporá a absolvição dos arguidos a quem o ilícito vem imputado já que a condenação significaria a consagração de um ónus de prova a seu cargo, baseado na prévia admissão da sua responsabilidade, ou seja, o princípio contrário ao da presunção de inocência.