236, 570, 595, 628, 220 do Código Civil, 7,290 n 1 alínea, 304, 304-A e 312 a 314-e 323 a 323-do CdVM e 4, 12,17 e 19 do 69/2004 de 25/02 e da Directiva 2004/39/CE.-Delimitação do Objecto do Recurso  As principais questões decidendas, delimitadas pelas conclusões do recurso, consistem em saber se a decisão proferida sobre a matéria de facto pontos 2, 15, 16 e deve ser alterada, se o Réu, na qualidade de intermediário financeiro, incumpriu o dever de informação que lhe incumbia, quais as consequências daí advenientes e se o direito invocado pelos Autores prescreveu.Da Modificabilidade da Decisão sobre a matéria de facto Nos termos do art.