50, n.1 e 5 do Código, sujeita a regime de prova a elaborar pela DGRSP visando evitar a repetição de comportamentos semelhantes e a permitir a consciencialização do arguido da gravidade dos seus comportamento, permitindo deste modo a sua inserção social; e - Condenar solidariamente os demandados  B...  e  A...  no pagamento à demandante ..  da quantia de € 500,00 a título de danos patrimoniais, acrescida de juros de mora á taxa legal desde a notificação do pedido cível e até integral pagamento e a quantia de € 500,00 a título de danos não patrimoniais acrescida de juros de mora à taxa legal desde a presente decisão e até integral pagamento.