W. "Já não é razoável a imposição de prazos para a investigação de paternidade ou maternidade ...) Num ordenamento como o nosso, em que a acção ...) constitui o meio que assiste ao pretenso filho para obter o reconhecimento judicial da sua ascendência biológica, penso que os prazos de caducidade configuram uma restrição desproporcionada do direito à identidade pessoal, mais precisamente do direito à identidade pessoal relativa ou à historicidade pessoal, consagrado no art.