A decisão recorrida indeferiu a pretensão dos requerentes, por entender em conclusão: ”em face da natureza pública inalienável) e intrinsecamente indivisível das sepulturas e, ainda, não conferindo a concessão perpétua ao seu beneficiário um direito de propriedade, mas apenas e tão só um direito a usar a parcela de terreno concedida para os citados fins especialíssimos, teremos forçosamente de concluir que as sepulturas não podem ser objeto de ação de divisão de coisa comum.