Neste domínio, observa-se que a recorrente parte de considerações de natureza essencialmente argumentativa, não alegando nem discutindo no sentido afirmativo ou demonstrativo de que à data da deliberação a sua situação líquida permitia a utilização do montante necessário à contrapartida da amortização da quota, mantendo intacto o valor atinente ao capital e à reserva legal, nos termos previstos no artigo 23, n. 1, do CSC.