f- A indemnização deverá ser anulada por preterição do princípio do contraditório e não arbitrada por a ofendida declarar que a não pretende; g- a assim se não entender deverá ser fixada no máximo em 500,00 €.”  Contra-alegou, ainda em 1 instância, o P. Refere que o arguido já foi antes aposentado compulsivamente, por atos de violência doméstica contra a sua ex-mulher e que os factos estão corretamente fixados e sem qualquer omiss��o.