Normativo esse que, como é sabido, constitui uma das muitas inovações introduzidas com a chamada reforma do CPC/95, e que, de algum modo, veio consagrar a doutrina que, nesse domínio, era já possível inferir da norma do art 296, n 2, do CPC que já antes da referida reforma, tal como agora, estipulava que "a desistência do pedido é livre, mas não prejudica a reconvenção, a não ser que o pedido reconvencional seja dependente do formulado pelo autor”), assumindo, assim, de alguma modo, a natureza de uma norma interpretativa vidé, por todos, o Cons.