Nestes termos, deverá ser revogado o douto acórdão que condenou o ora recorrente na pena de 11 anos de prisão, absolvendo o dos crimes que não confessou e em relação aos quais afinal não foi produzida suficiente prova assim como a contra-ordenação que lhe foi imputada, por aquela pena inclusive ser manifestamente excessiva, e até desproporcionada às finalidades da punição, e ser aplicada ao recorrente uma pena não superior a 7 anos no tempo que Ex.as acharem ser conveniente».  )