Em termos gerais, na fase processual da instrução autónoma e de carácter visa-se a comprovação judicial ou controlo jurisdicional das seguintes decisões:  ) da acusação do Ministério Público, a requerimento do arguido;  ) da acusação do assistente, em procedimento por crime particular, a requerimento do arguido; e/ou  ) do despacho de arquivamento do Ministério Público, nos procedimentos por crime público ou semipúblico, a requerimento do assistente.