No caso em apreço foi deduzida oposição ao pedido de aquisição de nacionalidade formulado pela Recorrida nos termos da citada alínea do artigo  De acordo com o douto acórdão de uniformização de jurisprudência do Pleno do STA n 3/2016, de 12016 proferido no processo n 0201/16 - inwww.gde.mj.pt), o ónus da prova dos fundamentos da inexistência de ligação efectiva à comunidade portuguesa cabe ao Ministério Público.