6-No âmbito do Processo n. 29/17GAARC que correu termos na Comarca de Aveiro, ao tempo, Arouca - instância local – secção de competência genérica – J1, o arguido foi acusado da prática de um crime de violência doméstica contra a aqui ofendida, por factos ocorridos após o mês de Junho de 2012 a 9 de Fevereiro de 2016, tendo sido absolvido da prática do crime de violência doméstica e condenado pela prática de um crime de ameaça agravada, p. e p. pelo artigo 15, n. 1, 15, n. 1, alínea, do Código Penal na pena de 7 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano, sujeito a regime de prova e com a obrigação de se sujeitar a consultas e tratamento à dependência alcoólica, caso clinicamente necessário e pelo período que se mostre adequado, não ultrapassando o período da suspensão.