De acordo com o artigo 58 da LGT, 50 do CPPT e 6 do RCPIT, a AT está obrigada a usar no procedimento todas provas a que consiga ter acesso,independentemente da parte que beneficiar com a vantagem patrimonial que dela resultar, devendo para isso adoptar oficiosamente ou a requerimento as iniciativas adequadas à satisfação do interesse público inerente à descoberta da verdade material.