Art 1 do; - Prevê-se ainda, quer as responsabilidades passadas, quer o património do Fundo no art 3 do contrato, bem como o património o que integra o património do Fundo no art 4 do mesmo contrato; - Nos arts 5, 6, 7, 10 e 11 do mesmo contrato estabeleceu-se a forma como se processam as contribuições: dos associados, participantes, beneficiários e adicionais que integraram o património do Fundo, definindo-se o mesmo no art 5; - Com data de 15/05/2012, tal contrato foi alterado, nos termos constantes do doc.