A referida comprovação judicial é realizada pela conjugação e ponderação dos meios de prova produzidos – em sede de inquérito e decurso da própria instrução – em ordem a ajuizar-se da existência ou não, de indícios suficientes de estarem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança sendo, a final, formalmente explicitada na decisão instrutória.