Do quadro legal acabado de expor, resulta que o recorrente podia ter reagido contra o relatório pericial – que, como se sabe, se presume subtraído à livre apreciação do julgador –, não só pela via de pedido de esclarecimentos como requerendo uma nova perícia, sendo certo que, se tivessem surgido dúvidas em sede de audiência de julgamento e as mesmas apenas pudessem ser removidas pela realização de um nova perícia, nada obstava a que o tribunal oficiosamente ao abrigo do disposto no art.