entre outros, acórdãos do STJ de 13/12/2007, processo n. 07A2378; de 15/05/2008, processo n. 08B773, ambos disponíveis para consulta em www.dgsi.pt; na doutrina, Prof. Almeida Costa in "Direito das Obrigações”, 8 ed., 393, nota 2; Prof. Menezes Cordeiro, in "A violação positiva do contrato”, in "Estudos de Direito Civil”, , 134; Prof. Calvão da Silva in "Sinal e Contrato Promessa,.