44, n. 2, e o incumprimento definitivo, conclui, relativamente ao caso concreto, afirmando que «conforme apurado, decorrido o prazo acordado para a celebração da escritura pública de compra e venda até 212017) e bem assim o prazo de prorrogação de 30 dias, nem a Autora, nem o banco no seu lugar, providenciou pela marcação da respectiva escritura.