Em consonância, "asfinalidadesdeaplicaçãodeumapenaresidemprimordialmentenatuteladebensjurídicose,namedidapossível,nareinserçãodoagentenacomunidade.Poroutrolado,apenanãopodeultrapassar,emcasoalgumamedidadaculpa.Nestasduasproposiçõesresideafórmulabásicaderesoluçãodasantinomiasentreosfinsdaspenas;peloquetambémelatemdefornecerachaveparaaresoluçãodoproblemadamedidadapena”1  Deste modo, o parâmetro primordial do «modelo» de determinação da pena judicial é primariamente fornecido pela medida da necessidade de tutela dos bens jurídicos violados estabelecendo, in concreto, o limiar mínimo abaixo do qual se perde aquela função tutelar ou, noutra expressão, não satisfaz a necessidade de reafirmação estabilizadora das normas, isto é, a pena aplicada não alcança a necessária, suficiente e adequada "prevençãogeralpositivaouprevençãodeintegração19”.