Assim sendo, e tendo presentes as considerações que tecemos no Acórdão proferido nestes autos em 202016, a respeito do título, relembramos que a acção executiva tem na sua base a existência de um título executivo pelo qual se determinam o seu fim e os respectivos limites subjectivos e objectivos, não podendo as partes constituir títulos executivos para além dos legalmente previstos.