«O citado preceito é de aplicação excecional e tem em vista as situações em que a avaliação cumulativa da concreta complexidade da questão litigiosa e a correspondente atividade judiciária, bem como a conduta processual das partes, revelem que o pagamento total da taxa de justiça, avultada em face do valor da causa, constituiria um encargo desadequado para as partes.