DispositivoPelo exposto, os juízes abaixo-assinados da quinta secção, cível, do Tribunal da Relação do Porto acordam em julgar procedente o recurso de apelação interposto por B e, em consequência, em revogar a decisão recorrida proferida em 07 de março de 2019, determinando-se que os autos prossigam os seus ulteriores termos no tribunal recorrido, com aproveitamento de todo o processado entretanto praticado.