O Tribunal a quo condenou o arguido  como autor material de um crime de incêndio florestal por negligência, previsto e punido pelo artigo 27, n. 1 e 4, do código penal, na pena de 140 cento e dias de multa à taxa diária de € 8 oito; Dispõe o citado artigo 274, o seguinte: "1-Quem provocar incêndio em terreno ocupado com floresta, incluindo matas, ou pastagem, mato, formações vegetais espontâneas ou em terreno agrícola, próprios ou alheios, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.