O pressuposto da correcta aplicação da regra "iura novit curia”, é dupla:  que o tribunal respeite, na sua essência a causa petendi da pretensão do litigante;  que os demais litigantes tenham podido, do mesmo passo que o tribunal, conhecer e afrontar esse genuíno fundamento da pretensão, o que equivale à observância dos princípios da igualdade das partes e da audiência ou do contraditório.