Dispondo o artigo 72 sobre a "atenuação especial da pena”, no seu n 1 e bem ainda, no seu, ora invocado, n 2 alínea do Código Penal que transcrição desta:  "1 - O tribunal atenua especialmente a pena, para além dos casos expressamente previstos na lei, quando existirem circunstâncias anteriores ou posteriores ao crime, ou contemporâneas dele, que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto, a culpa do agente ou a necessidade da pena.