- A sentença recorrida fere os mais elementares sentimentos de justiça pois que, para além de terem que suportar a passagem, pelo interior do seu prédio e junto á entrada da sua habitação, de todos aqueles que se dirigem ao prédio dos Recorridos, os Recorrentes ainda vêm o tribunal a quo negar-lhes o direito, constitucionalmente consagrado, à sua privacidade e segurança, ao não lhe ser permitido colocar um portão que vede o seu prédio, ao contrario do que sucede com os Recorridos que tem o seu prédio vedado e protegido.