p.. Damião da Cunha fala, assim, numa congruência entre o exercício da função jurisdicional e a actuação dos sujeitos processuais, no sentido de que "cada resultado «adquirido», legítimo e incontestado, não só vincularia o tribunal, como vincularia, outrossim, os restantes sujeitos processuais” sem prejuízo de, como alerta o autor, esses nexos terem de derivar, fundamentalmente, de regras de direito loc cit., p. 148/9).