Processo n. 790/02TVPRT.PS1 Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça, - Relatório   	Feitoria Urbana – Imobiliária, Lda., intentou ação declarativa contra a Junta de Freguesia de ... e, com fundamento na aquisição originária usucapião) e derivada contrato de compra e do prédio urbano sito na ., freguesia de .., Concelho do .., descrito no registo predial a seu favor, e na ocupação de parte dele pela Ré, pediu que fosse declarada a propriedade do prédio a seu favor, a Ré condenada a restitui-lo à A e a abster-se da prática de qualquer ato que impeça ou diminua a utilização pela A daquela parte do prédio ou, subsidiariamente e na impossibilidade da restituição, a pagar uma indemnização de 74000 euros – Vol., fls.