No que respeita às nulidades processuais, o Código de Processo Penal distingue as nulidades insanáveis ou, a que se refere o artigo 119, e as nulidades dependentes de arguição ou nulidades, a que se referem os artigos 12 e 12  O referido artigo 11 do Código de Processo Penal qualifica como nulidades insanáveis, que devem ser oficiosamente declaradas em qualquer fase do procedimento, as situações tipificadas nas suas alíneas a, "além das que como tal forem cominadas em outras disposições legais”.