do TC 133/2010 de 18 de Maio de 2010, DR - série, n. 96, que decidiu pela constitucionalidade da valoração de declarações de um coarguido em desfavor de outro que se remeteu ao silêncio, consignando como ali se lê que " o recorrente exerceu, como livremente entendeu, o seu direito ao silêncio.