- Facto 53 – a referida facticidade limita-se unicamente a reproduzir o que foi alegado pelos recorridos na contestação da oposição à penhora deduzida pela no âmbito da acção executiva n. 992/10YYPRT, inexistindo razões para a sua exclusão do acervo dos factos provados sem embargo, reconhece-se, da reprodução daquela alegação ser inócua para a decisão da.