Ao lado da preferência fundada na estipulação das partes, há os direitos legais de preferência a preferência resultante da, " destinados em regra a facilitar a extinção de situações jurídicas que não são as mais consentâneas com a boa exploração económica dos bens ou a proporcionar o acesso à propriedade a quem está usando ou fruindo os bens no exercício de um direito pessoal de gozo tendencialmente duradouro ", vide A. Varela " Das Obrigações em Geral ", pág.