O prazo para a sua apresentação é de um ano a contar da data do conhecimento do facto, equiparando a lei ao conhecimento o desconhecimento imputável ao requerente.4 No caso que nos ocupa a cessação antecipada do procedimento de exone­ração foi declarada com fundamento na violação pelo Insolvente da obrigação que sobre o mesmo impendia e contida no art.