O tribunal de primeira instância deve, pois, proceder à seguinte atividade judicativa:  1 - Realização de perícia médico-psiquiátrica ao arguido, tendente a averiguar se, ao tempo em que praticou os factos destes autos, não tinha capacidade de avaliar a ilicitude da sua conduta e de se determinar de acordo com essa avaliação, ou se tinha tal capacidade sensivelmente diminuída;  2 - Produção de quaisquer outros meios de prova complementares da perícia médico-psiquiátrica), relativamente ao referido aspeto, que o tribunal entenda serem adequados para o mesmo fim, nos termos do preceituado no artigo 340, n 1, do P. Penal;  3 - Prolação de nova sentença, com consideração expressa da questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída do arguido, devendo o tribunal de primeira instância extrair todas as consequências que se imponham dos factos que vierem a apurar-se em sede de reenvio procedendo-se, em conformidade com tais factos, e por um lado, a eventuais alterações na matéria de facto provada - atinente à "culpa” do arguido -, e, por outro lado, à ponderação e decisão de quaisquer outras questões jurídicas relativas à culpa, ao grau de culpa, e à escolha e à determinação da medida concreta da pena eventualmente a aplicar ao.