12/1 e 2, alínea, do Código de Processo Penal, pois dos meios de prova recolhidos não se extrai a existência de consentimento presumido, que exigia a explicação ao arguido da razão de ser da colheita de sangue a que foi sujeito, não se podendo extrair da condução ao Hospital e da recolha de sangue que o arguido tivesse conhecimento de tal facto porquanto foi conduzido ao Hospital também para tratamento médico.