não impõe uma prévia audição das partes, designadamente para funcionamento do princípio do contraditório”,  uma vez que é uma consequência típica de uma realidade ") retratada ou espelhada objetivamente no processo”, do conhecimento dos sujeitos processuais; ainda que assim não seja, a sua inobservância era irrelevante, uma vez que a irregularidade não influiu "no exame ou na decisão da causa”, dado que, devido ao fim da instância, o processo não atingiu " a sua finalidade normal: a declaração, por ato jurisdicional, do direito controvertido”.