Relatório G..., residente na Rua ..., veio, ao abrigo do disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, instaurar acção declarativa, a seguir o processo especial de alteração de alimentos, sendo requerida A..., residente em ... Em fundamento alegou, em síntese, ter casado com a requerida na Alemanha, país de que ambos são naturais, em 1980, vindo a separar-se no ano de 1998, tendo o casamento sido dissolvido por divórcio decretado no ano de 2000 por decisão do Tribunal de Berlim-Schoneberg.