A chamada responsabilidade extracontratual emergente de factos ilícitos, regulada nos ars 483 a 498 do Código Civil, que assenta num conjunto de pressupostos a que se reporta o citado art 483 que a doutrina dominante define do seguinte modo:o facto ou acto humano voluntário, por acção ou omissão; a ilicitude ou antijuridicidade do mesmo; a imputação do facto ao lesante ou agente ,ou seja a sua culpa ; a ocorrência de um dano ou lesão; o nexo de causalidade entre o facto e o dano.