É que, de acordo com a jurisprudência do TJUE, o erro judiciário relevante para fundamentar a responsabilidade do Estado-Membro nestes casos tem de implicar uma "violação suficientemente caracterizada” do Direito da União Europeia, devendo atender-se "ao grau de clareza e de precisão da regra violada, ao carácter intencional da violação, ao carácter desculpável ou não do erro de direito, à atitude eventualmente adoptada por uma instituição comunitária, bem como ao não cumprimento, pelo órgão jurisdicional em causa, da sua obrigação de reenvio prejudicial por força do artigo 23, terceiro parágrafo, CE”.