Deste modo, a «região de Lisboa» não estando mencionada na Decisão 2006/595/CE não era elegível para financiamento pelos fundos estruturais no âmbito do Objectivo Convergência, tratando-se, contudo, de região que era elegível para financiamentos pelo FSE, a título do Objectivo Competitividade Regional e Emprego - ver artigo 6 do Regulamento n1083/2006, e 1 considerando da Decisão da Comissão 5157, de 112007 - que adoptou o programa operacional Potencial Humano de intervenções comunitárias do Fundo Social Europeu a título do Objectivo da Convergência nas regiões Norte, Centro, Alentejo e de forma transitória na região do Algarve e a título do Objectivo da Competitividade Regional e Emprego na região de Lisboa.