Com a alteração legislativa introduzida pela Lei n. 42/2016 de 28/12 passou a caber ao órgão de execução fiscal demonstrar a existência de "fortes indícios de que a insuficiência ou inexistência de bens se deveu a actuação dolosa do interessado”, desonerando-se, portanto, o executado do ónus da prova que sobre ele impendia no regime anterior.