9 e 10, ambos do CCivil, o Tribunal a quo, enquanto funcionalmente europeu, teria de prosseguir, entre o mais, o disposto no art.. 4 do Tratado da União Europeia, quanto à "cooperação leal” e todos os mais princípios que o Tribunal de Justiça da União Europeia organicamente estabeleceu em vista de garantir os objectivos da união de direito, baseada em critérios de reciprocidade e de igualdade dos seus cidadãos, como o princípio do primado, o princípio da interpretação conforme, o principio da responsabilidade do Estado-juiz por violação das obrigações europeias e, máxime, o princípio da efectividade do direito da União Europeia.