Em sentido legal, a defesa por exceçaÞo abrange a que, baseada em factos capazes de obstar aí apreciação do mérito da açaÞo, provoca a absolvição da instância ou a remessa do processo para outro tribunal, e a que, fundada em factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pelo autor determina a improcedência, total ou parcial, do pedido  parte do n. 2 do artigo 57 e artigo 57, do Código de Processo.