Na esteira da jurisprudência constante do Supremo Tribunal de Justiça: "Ocorre uma essencialidade determinante se o facto se tornar conhecido de ambas as partes e seja constitutivo de uma base negocial inarredável e invadeável para a parte que o estabelece como pressuposto infranqueável da formação da vontade de realizar o contrato e da decisão de celebrar o contrato nos termos em que ele fica definido".