Quanto ao comentário referido em 34-U), o STJ, na aludida decisão de 02012, considerou que, embora constituísse a afirmação de um juízo de valor objetivamente desonroso sobre a personalidade da assistente a aqui R.), uma vez que o mesmo se inseria no âmbito de uma participação disciplinar em que eram imputados à ora R. factos de enorme gravidade, esse comentário além de outros, analisados na sentença) constituía a formulação de um juízo conclusivo devidamente contextualizado e não uma imputação gratuita, temerária ou sem sustentação fáctica, não sendo comportamento punível, por força do disposto no art.