9 − Para além da área de coincidência, o terreno dois compreende, ainda, uma área no prolongamento do socalco inferior para poente, ocupando toda a remanescente área deste socalco não abrangida pela mencionada sobreposição, com cerca de 639 m2 e com a seguinte configuração irregular, grosseiramente retangular: dá-se aqui por reproduzida a planta constante da sentença recorrida A identificação do conflito9 − No ano de 2016, foi recebida pela Direção Municipal da Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos do Município E uma reclamação apresentada pelo condomínio do edifício  para limpeza de um terreno confinante, situado junto à calçada .