4/0., foi o arguido condenado pela prática de um crime de resistência e coacção e de um crime de injúria agravada, na pena única de 10 meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de 2 anos e 75 dias de multa, à taxa diária de €3,00, por factos praticados em 102001; b. por acórdão proferido a 202004, no processo comum colectivo n. 31/0, foi o arguido condenado pela prática de dois crimes de tráfico de estupefacientes, na pena única de 2 anos e 3 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período e 75 dias de multa, à taxa diária de €3,00, por factos praticados em 112002 e 202003, respectivamente; por acórdão proferido a 102004, no processo comum colectivo n. 115/03, foi o arguido condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, na pena de 26 dias de prisão, por factos praticados em 112003, e em cúmulo jurídico com as penas aplicadas nos processos referidos em a. e b., foi condenado na pena única de 3 anos e 4 meses de prisão e 75 dias de multa, à taxa diária de €3,00, extinta esta última pelo cumprimento por despacho de 002006; por decisão de 002006 proferida pelo TEP .., foi concedida a liberdade condicional até 102007, ficando sujeito a várias obrigações; por sentença proferida a 02007, no processo sumário n.