Estes dois princípios resultam, antes de mais, da Declaração Universal dos Direitos Humanos4  Neste instrumento ratificado por Portugal consigna-se que: "Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla”.