–Isto porque, sendo o título executivo uma sentença condenatória, a qual viu ser-lhe anulado o segmento correspondente à condenação pelo Tribunal da Relação, e tendo este acórdão transitado em julgado, estamos perante uma decisão definitiva, que importa a extinção da execução nos termos do artigo 70, n. 2,  parte do CPC.