5 A esse respeito, há que recordar que, como se indica no n. 24 do presente acórdão, o prazo de prescrição previsto no artigo , n. 1, do Regulamento n. 2988/95 destina-se a garantir a segurança jurídica dos operadores, devendo estes ter a possibilidade de determinar quais das suas operações estão definitivamente adquiridas e quais podem ainda ser objeto de um procedimento.