334 do CCiv que existirá abuso de direito quando alguém, detentor embora de um determinado direito, válido em princípio, o exercita, todavia, no caso concreto, fora do seu objectivo natural e da razão justificativa da sua existência e em termos apoditicamente ofensivos da justiça e do sentimento jurídico dominante, por exceder manifestamente os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou o fim social e económico desse direito; dito de outra forma: quando o exercício do direito, embora consentâneo com as normas jurídicas, contraria o sistema cf.