Na verdade, a apreciação desta questão fica prejudicada porque se considerou que o aludido direito de retenção não podia ser aqui reconhecido em virtude do crédito indemnizatório, que aqui se pretendia reclamar, não se fundava num contrato promessa sinalizado da parte dos promitentes-compradores) e que tivesse como sustentáculo um direito indemnizatório previsto no art.