E sendo que, destinando-se a providência excepcional de habeas corpus a pôr termo de forma expedita a situações de manifesta, flagrante, patente e grosseira ilegalidade da prisão, ela não é seguramente o meio adequado e próprio para colmatar eventuais atrasos de processamento da justiça penal  Mesmo se – como bem se intuirá – tudo aconselha que o Juízo de Execução das Penas conclua o procedimento da liberdade condicional a trecho tão breve quanto possível, do que, aliás, constitui bom indicador a circunstância de estarem agendadas para o dia 20 p. f. a reunião do conselho técnico e a audição do Requerente.