Z) Viola igualmente os artigos 178, 258, 406 n. 2, 774, 769 e 770, 774 e 1178, todos do Código Civil e ainda os artigos 542 n. 1 e n 2 do CPC e artigo 27 n. 3 do RCP, relativamente à condenação da Autora como litigante de má-fé.