- Como modalidade do abuso do direito, a doutrina e a jurisprudência, apontam o venire contra factum proprium, abuso que ocorre quando o exercício do agente contradiz uma conduta antes presumida ou proclamada pelo mesmo.”  Ora, a mera alegação de que houve acordo entre o autor que, por cessão da posição contratual assumiu a posição de promitente e a 1 ré promitente sobre a substituição, em setembro de 2007 da fração "R” pela fração "”, e que "nessa mesma data a primeira ré entregou ao autor tal fração identificada pela letra "” e  desde então até agora, tem o autor usufruído exclusivamente daquela fração, administrando-a da forma como muito bem entende, designadamente, dando-a de arrendamento”, não se afigura suficiente para os efeitos em questão.