E pese embora os art.s 81 a 81 do CCivil conotarem a cláusula penal com uma função ressarcitória, aceita-se generalizadamente isto como decorrência do princípio da autonomia privada, rectius da liberdade que subjacente lhe possa estar também uma finalidade compulsória ou coercitiva meio de pressão para forçar o cumprimento e dissuadir do não cumprimento; meio de reforço e garantia da obrigação).