Uma vez verificada a prescrição, consubstanciando a mesma uma excepção peremptória, extintiva do efeito jurídico dos factos articulados pela parte contra quem é deduzida, importa a absolvição total ou parcial do pedido.No caso concreto, no entanto, como explicou o Tribunal Recorrido, a essa conclusão constitui obstáculo o disposto no artigo 311, n 1 do , onde expressamente se prevê que "o direito para cuja prescrição, bem que só presuntiva, a lei estabelecer um prazo mais curto do que o ordinário fica sujeito a este último, se sobrevier sentença passada em julgado que o reconheça, ou outro título executivo”.