:  - Da impugnação da matéria de facto;  - Do erro notório na apreciação da prova;  - Da subsunção dos factos ao direito;  ) Da errada subsunção dos factos ao elemento tipo do crime homicídio, e   ) Da desqualificação de homicídio;  - Do vício do erro notório na apreciação da prova, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 41, n. 2 alínea do Código de Processo Penal, discutindo os concretos pontos em que se evidencia esse mesmo vício e as consequentes implicações para o exame crítico da prova e, a final, para a decisão da causa;  - Do enquadramento jurídico-penal:  - Da errada subsunção dos factos ao elemento tipo do crime homicídio;  - Do privilegiamento do crime;  - Da desqualificação do homicídio.