A este respeito, importa lembrar que o artigo 50 faz depender a suspensão da execução da pena de prisão abreviadamente, suspensão da prisão) aplicada em medida igual ou inferior a 5 anos, de a respetiva pena de substituição realizar de forma adequada e suficiente as finalidades da punição no caso concreto, sendo que as finalidades das penas são sobretudo de prevenção geral positiva e de prevenção especial positiva ou de ressocialização, como é consensual na Doutrina e Jurisprudência portuguesas face à atual versão do art.