E assim formulamos as seguintes conclusões, apropriando-nos parcialmente, com a devida vénia do sumário do STA n. 606/15 de 002015, supra citado: - Constitui fundamento admissível da oposição à execução fiscal a ilegitimidade substantiva do oponente, fundada no facto de este, apesar de figurar como devedor no título executivo, não ter sido, durante o período a que respeita a dívida exequenda, o possuidor dos bens que a originaram cfr.