Logo, «o carácter definitivo do incumprimento do contrato-promessa verifica-se nas três hipóteses seguintes: se em consequência de mora do devedor, o credor perder o interesse na prestação; se estando o devedor em mora o credor lhe fixar um prazo razoável para cumprir e, apesar disso, aquele não realizar a prestação em falta; se o devedor declarar inequivocamente e peremptoriamente ao credor que não cumprirá o contrato» Ac.