- Sendo confluente a parte essencial das fundamentações ínsitas nas decisões em confronto, sem que, portanto, o caso julgado material formado seja diverso – posto que em ambas se considerou que o entupimento de uma caleira no exterior de um edifício consistia em sinistro de inundação coberto pelo risco do contrato de seguro em causa – não ocorre qualquer incremento inovatório relevante por via da fundamentação da Relação, na perspectiva da confirmação da decisão recorrida, pelo que se verifica a dupla conforme.