Quanto à indemnização, cumpre referir que o artigo 54 do Código de Processo Civil, estabelece que:   "1 - A indemnização pode consistir:  a) No reembolso das despesas a que a má-fé do litigante tenha obrigado a parte contrária, incluindo os honorários dos mandatários ou técnicos;  b) No reembolso dessas despesas e na satisfação dos restantes prejuízos sofridos pela parte contrária como consequência directa ou indirecta da má-fé.