–A Decisão Recorrida  O Tribunal a quo deu como provados os seguintes factostranscrição):    Recurso interposto pelo arguido OM   Impugnação da matéria de facto/erro de julgamento/valoração de prova proibida  Critica o recorrente a matéria de facto dada como assente pela 1 instância nos pontos 12, 13, 14 e 15, dos fundamentos de facto da decisão recorrida, afirmando que se mostra insuficiente a prova produzida em audiência de julgamento para a alicerçar, porquanto a testemunha AS negou que qualquer dos arguidos lhe tivesse vendido produto estupefaciente e as declarações do arguido em fase de inquérito, lidas em audiência de julgamento, consubstancia prova proibida nos termos do artigo 345, n 4, do CPP, porquanto quem as prestou exerceu o seu direito ao silêncio nesta sede.