Se assim não se entendesse, não se compreenderia como o legislador, na al., do artigo , do diploma em causa, consigne a noção de "intimidação” para efeitos da aplicação da aludida Lei, ali deixando expresso que aquela se consubstancia em "toda a pressão ou ameaça, direta, indireta ou potencial que alguém exerça sobre a testemunha com o objetivo de condicionar o seu depoimento ou declarações”.