Juíza a quo limitou-se a qualificar/enquadrar juridicamente os factos integradores da matéria de excepção e que decorrem dos autos e da alegação das conforme lhe pareceu acertado.8   O direito de exclusão de sócio e de indemnização) encontra-se, pela sua natureza, na livre disponibilidade da sociedade comercial, pelo que estão sujeitos a prescrição extintiva, nos termos do art.