13 - Contudo, tal afirmação não só é inaceitável, como configura matéria de direito, porque se baseia na avaliação e ponderação da pertinência que esse facto tem para apreciar e ponderar o comportamento de cada uma das partes e o modo como elas cumprem ou desrespeitam os contratos assinados, o que é manifestamente matéria de direito, que este Supremo Tribunal pode e deve apreciar.