"Tendo em consideração que muitas das situações potencialmente lesivas dos direitos à saúde, ao sossego e a um ambiente equilibrado correspondem ao exercício de verdadeiros direitos subjectivos, também eles com dignidade constitucional – é o caso dos direitos de propriedade e de iniciativa económica, consagrados nos artigos 6 e 6, da Constituição da República Portuguesa –, a solução terá que passar pela ponderação conjunta de todos os interesses em presença, à luz do que dispõe o art.