Ao exposto contrapôs a Ré Junta de Freguesia que aprovou a adjudicação ao Autor da prestação de serviços de limpeza, em regime de tarefa, entre 002016 a 312016, pelo valor global de € 100,00, para o primeiro semestre de 2017, pelo valor de € 000,00, para o segundo semestre do ano de 2017, pelo valor global de € 200,00, e para o primeiro semestre do ano de 2018, pelo valor global de € 000,00, e que o Autor encontrava-se inscrito na Finanças e na Segurança Social na qualidade de trabalhador independente, não constando o mesmo dos mapas de horário de trabalho e de férias elaborados para os trabalhadores da Junta, bem como não recebeu subsídios de férias e de Natal, tendo executado os serviços contratados em regime de independência e autonomia.