–, consistindo a primeira na fabricação ex novo de um documento ou na alteração, total ou parcial, de um documento pré-existente, com o intuito de lhe dar a aparência de autenticidade e de genuinidade, e ocorrendo a segunda ou quando o documento incorpora «uma declaração falsa, uma declaração escrita , distinta da declaração prestada» ou quando narra um facto falso juridicamente relevante  Sendo que o facto é – só é – juridicamente relevante quando constitui, modifica ou extingue relações jurídicas.