Dispunha o artigo  do CIRS, na redação vigente à data dos factos tributários aqui em causa 1993, 1994, 1995 e, do seguinte modo: «1 - Consideram-se rendimentos do trabalho independente: a) Os auferidos, por conta própria, no exercício de actividades de carácter científico, artístico ou técnico; b) Os provenientes da propriedade intelectual ou industrial ou da prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo seu titular originário.