Sobre esta matéria, dispõe o artigo 37, n 1, da Lei n 27/2008 que "quando existam fortes indícios de que é outro o Estado membro da União Europeia responsável pela tomada ou retoma a cargo de requerente de asilo, de acordo com o previsto no Regulamento n 343/2003, de 18 de Fevereiro, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras solicita às respetivas autoridades a sua aceitação”.