A fundamentação jurídica da decisão recorrida denota uma aplicação correta destas regras, no seguinte segmento que se transcreve: «A Convenção tem por objeto, além do mais, assegurar o reconhecimento e a execução de medidas orientadas à proteção da pessoa ou bens da criança em todos os Estados Contratantes; podendo essas medidas envolver, nomeadamente, o direito de custódia, incluindo os direitos de cuidar da criança e, em particular, o direito de determinar o local de residência da criança – artigos , al.