Em caso de mora, os respectivos juros serão calculados à taxa mais elevada de juros remuneratórios que, em cada um dos dias em que se verificar a mora, estiver em vigor na Caixa credora para operações activas da mesma natureza, actualmente oito vírgula duzentos e quarenta e seis por cento, ao, acrescida de uma sobretaxa até quatro por cento, ao ano, a título de cláusula penal.