Quer isto dizer que, se a agravação da pena em caso de reincidência não pode exceder a medida da pena mais grave aplicada nas condenações anteriores, como ensinam Jorge de Figueiredo Dias3, e Maria João Antunes4, e também anota Paulo Pinto de Albuquerque5, para efeitos de determinação da pena do reincidente, importa, de facto, proceder a uma operação que comporta quatro fases, de sorte que: - Na primeira fase deverá o tribunal determinar, de acordo com critérios gerais, maxime os previstos nos artigos 7 e 7 do Código Penal, a pena que concretamente aplicaria ao arguido se ele não fosse reincidente.