Ou seja, tal contrato mais não corporiza do que a obrigação do réu em cumprir os termos da empreitada que inicialmente assumiu, em conformidade com o convencionado e sem vícios, que é a sua obrigação principal dele decorrente, como resulta do disposto no artigo 120 do  Como consta do item  os trabalhos decorreram durante o  semestre de 2010, desconhecendo-se quando terminaram cf.