1 Conjugando as duas disposições aplicáveis, no caso dos autos, deparamos com a seguinte previsão, agravação e estatuição: "quem ameaçar outra pessoa com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação”, quando esses factos " forem realizados por meio de ameaça com a prática de crime punível com pena de prisão superior a três anos”, "o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.