g. os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 20-10-2011, Processo 1114/07PAOLH.S1, relator SANTOS CABRAL e de 24-05-2018, Processo 1194/13TVLSB.LS2, relatora ROSA permite concluir que o tribunal poderá, se assim o entender, de acordo com os critérios legais enunciados, proceder à aplicação do comando ínsito no artigo , n. 7 do RCP apenas parcialmente, donde, não tendo decidido a dispensa do remanescente, poderá, ainda assim, proceder à redução do valor devido a título de remanescente da taxa de justiça.