Sendo a Itália um Estado-Membro da União Europeia é aplicável, prioritariamente, o Regulamento n. 2201/2003 de 27 de novembro de 2003 relativo à competência em matéria de responsabilidades parentais disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02003R2201-20050301&amp;from=PT).