O acórdão recorrido pronunciou-se sobre este tema nos moldes acima transcritos a propósito da nulidade por omissão de pronúncia, tendo o cuidado de dizer que a alteração do pedido era perfeitamente comportada pelos factos alegados na petição inicial, nomeadamente aqueles em que se alegavam os actos e contratos através dos quais o 6 réu transmitiu para a sociedade 5 ré os bens que lhe caberiam na partilha da herança quinhão hereditário).