12 Em consequência do supra referido, entende-se que não existem nos autos elementos que permitam qualificar o tipo de ilícito homicídio, razão pela qual deverá a Recorrente ser absolvida da prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 13 e 13, n. 1 e n. 2 alínea, ambos do Código Penal, devendo, ao invés, ser condenada pela prática de um crime de homicídio, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13 do Código Penal.