- Ao Tribunal da Relação, neste concreto segmento da matéria de facto foi pedido apenas que se pronunciasse afirmativa ou negativamente sobre se a taxa inicialmente acordada entre as partes foi de 1,995 % e se foi com reporte a esta mesma taxa que foram calculados os restantes prémios de seguro até agosto de 201 - Ora, como é evidente, e porque da prova produzida nos autos resultou expressamente que a ora Recorrente nunca acordou ou concordou com a aplicação de tal taxa, até porque era absolutamente impraticável e desvantajoso, não conseguiu o tribunal da Relação alterar a matéria de facto no sentido que a Recorrida pretendia.