Com efeito, o Código do IMT, para além dos factos que integram a regra geral da incidência objectiva, ficciona como transmissões sujeitas a imposto, determinadas operações que directa ou indirectamente implicam a transmissão de bens como é o caso, da aquisição de partes sociais que conferem ao titular uma participação dominante em sociedade comercial, se o seu activo for constituído por bens imóveis, como é a situação dos autos de acordo com o que consta do probatório.