6 – Por outro lado, o Tribunal a quo negou igualmente aplicação a uma realidade estampada, inegável, violando, dessa forma, os artigos , n. 2 do Regulamento n. 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26/06 – onde se autoriza, expressamente, a não transferência de um requerente para o Estado-Membro responsável inicialmente designado, no caso de existirem informações presumivelmente conhecidas sobre falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes pelo Estado indigitado responsável.