3 Em relação ao ponto 28 da matéria de facto dada como provada, e respeitante ao pedido de indemnização , considera-se que não foi produzida qualquer prova que pudesse concluir que o assistente ao tomar conhecimento das supostas expressões se tenha sentido enxovalhado, humilhado e envergonhado, tais conclusões não se podem retirar do facto de ser apresentada queixa e deduzida acusação.