deliberações de 081, 092, 192, 1093 e de 111996, sendo que nesta última refere: "ser desaconselhável que magistrados judiciais no ativo ou com o estatuto de jubilação exerçam atividades não remuneradas estranhas à função jurisdicional, quando tais funções, pela sua natureza e segundo as regras da experiência, sejam suscetíveis de vir a repercutir-se na sua vida pública e revelar-se como incompatíveis com a dignidade indispensável ao exercício das suas funções, que importa preservar”.