Atente-se na letra da lei do n. 2 do artigo: "a circunstância de o arrendatárionão dispor imediatamente de outra habitação, o número de pessoas que habitam com o arrendatário, a sua idade, o seu estado de saúde e, em geral, a situação económica e social das pessoas envolvidas.” Portanto, o legislador quis proteger o arrendatário – inquilino.