Pelos declarantes então foi dito que aceitam a presente como está feita e redigida, nos termos das leis vigentes, e que será cumprida e respeitada por eles, seus herdeiros e sucessores, assinando este instrumento sem qualquer coação ou induzimento, sendo certo que têm consciência e conhecimento de que, em qualquer caso de constatação de falsas declarações, estarão sujeitos às responsabilidades civis e criminais daí decorrentes.