– A inserção, em contrato coligado, de compra e venda e empreitada, de cláusula consignando "1As partes reputam o prazo de 06 meses para conclusão das obras e outorga da competente escritura pública, como suficiente, pelo que em caso algum deverá ser ultrapassado, excepto se houver acordo entre ambas.”, está, inquestionavelmente, a estipular um prazo para o cumprimento do contrato total, para a outorga do contrato prometido, definitivo e não, como afirma a Relação, um mero "prazo relativo à conclusão da obra, que estava inicialmente prevista durar seis meses”.