-  Descrita a dinâmica processual relevante, importa então conhecer e resolver o conflito negativo de competência, suscitado entre o Juízo Local Cível das Caldas da Rainha e o Juízo Local Cível de Ponta Delgada, quanto à audição da beneficiária de processo de acompanhamento de maior, assim como da realização do respetivo exame pericial.