- O contrato de seguro referente ao autor deu origem à apólice com o n000123207 e foi celebrado pelo prazo de 28 anos incompletos, com início em 102006 e termo em 10203 - Ficou estipulado que, em caso de morte do autor, seria paga ao Banco BPI, S.A. a quantia mutuada que ainda estivesse em divida à data do óbito e que o remanescente seria entregue aos herdeiros legais do autor; no caso de invalidez permanente do autor, seria paga ao Banco BPI, S.A. a quantia mutuada que ainda estivesse em dívida e o remanescente seria entregue ao autor "pessoa segura”).