No caso em apreço, está em causa o acto de repúdio da herança aberta por óbito de E. R., mãe do insolvente A., por parte deste, com o consentimento da sua mulher A. H. também declarada, a favor dos seus filhos A. F. e J., aqui Autores, e a habilitação destes como herdeiros da sua avó, em substituição do insolvente A., actos estes praticados em momento posterior à declaração da insolvência.