10 - Tal pedido de licenciamento veio a ser indeferido, em data que em concreto não foi possível apurar, mas anterior a 21/10/2016, por de acordo com o alvará de loteamento emitido no âmbito do processo de reconversão do Bairro Sol Nascente a construção no lote 261 estar dependente da prévia aprovação do projecto de execução da Via L13 e da verificação do adequado estado de execução das infra-estruturas exigidas.