151 e seguintes do CPP  Em especial, não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo, as declarações subscritas por profissionais de determinadas áreas, como seja a medicina, que frequentemente são juntas aos processos pelos sujeitos processuais particulares arguidos, assistentes e partes, tendo em vista a demonstração de factos que lhes aproveitam, elaborados por pessoas da sua escolha.