Fernando Luso Soares, Duarte Romeira de Mesquita, Wanda Ferraz de Brito, Código de Processo Civil Anotado, Almedina, p.537); 3 No mesmo sentido, se pronunciou o Supremo Tribunal de Justiça, em Acórdão de 18 de setembro de 2018, nos termos do qual "o tribunal deve condenar no que se liquidar em execução de sentença sempre que se encontrem reunidas duas condições: que o réu tenha efetivamente causado danos ao autor; e que o montante desses danos não esteja determinado na ação declarativa por não terem sido concretamente apurados art.