- Acresce que a providência de habeas corpus, enquanto medida excepcional e que não constitui um recurso dos recursos, está reservada para os casos de ilegalidade grosseira, indiscutível, sem margem para dúvidas, ou seja, visa reagir, de modo imediato e urgente, contra uma prisão manifestamente ilegal, contra uma violação directa, patente e grosseira dos seus pressupostos e das condições da sua aplicação.