Justa causa de despedimento Em sede de recurso, e no que concerne à suscitada temática relacionada com a inexistência de justa causa de despedimento, começa a apelante por argumentar que o tribunal a quo recorreu ao regime da presunção da culpa consagrado no artigo 799 do Código Civil para concluir pela existência do comportamento infrator imputado pela empregadora e que esteve na base da sanção disciplinar de despedimento aplicada.