do P., sendo a respetiva sentença nula;  - Não podia o Tribunal a quo ter dado como assentes os factos constantes do ponto da sentença, especificamente os pontos  a  "Dos factos Relevantes”, sem observância do princípio do contraditório;  - Na ata da audiência prévia a executada/recorrente manifestou "Sem prescindir quanto à falta de entrega dos documentos na sua globalidade juntos com o requerimento executivo” e, por isso, violou o Tribunal a quo o referido princípio, assim como o art.