FUNDAMENTAÇÃO  Factos a considerar	Na sentença proferida nos presentes autos foi considerada provada a seguinte factualidade:  "a) No dia 12 de março de 2018, pela 01:15 horas, o arguido B seguia no veículo marca "Mercedes", modelo "", com a matrícula .. - .. - GO, pela Rua , no Porto, quando foi mandado parar no âmbito de uma ação de fiscalização; b) Nas referidas circunstâncias de tempo e de lugar, o arguido tinha na sua posse, dentro de um porta-moedas, vários pedaços de cannabis, com o peso líquido de 23,320 gramas, com uma THC de 5,9%, que depois de devidamente doseada converter-se-ia em 27 doses individuais, cfr.