Nos termos do disposto no n.1, do artigo 566, do Código Civil: "A indemnização é fixada em dinheiro, sempre que a reconstituição natural não seja possível, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor.” A transmissão de propriedade não transmite direitos indemnizatórios conexos com essa mesma propriedade, pelo que nada dizendo o contrato de compra e venda celebrado entre as partes sobre essa transmissão, não poderemos considerar que tal transmissão de direitos a indemnização ocorreu.