Relativamente ao arguido  B...  Apesar de a suportar a sua pretensão, no sentido da diminuição da pena aplicada, surgir uma diversa qualificação jurídico-penal dos factos, concretamente a respetiva subsunção ao crime privilegiado do artigo 2, alínea do n. 15/93, de 201, matéria já decidida, não deixa ainda assim de convocar os artigos 4 e 7 do Penal, podendo depreender-se que, em qualquer circunstância, sempre a pena se revelaria excessiva.