1 A partir desse "tempo", que pode ou não coincidir com os prazos de prescrição consagrados pelo legislador ordinário, a intervenção do direito penal pode ser violadora dos princípios fundamentais que o legitimam, conforme sucede in casu,  1 Vigorando no nosso ordenamento jurídico a teoria do esquecimento que sustenta que o tempo faz com que a sociedade esqueça - paulatinamente - o crime e a recordação do delito.