Analisados os acórdãos, como se viu supra em , verifica-se que em ambos é feita a mesma distinção entre o crime de injúria e o crime de difamação, sendo que a exigência de oposição de julgados só poderá ser considerada quando os acórdãos em confronto acolhem, de uma forma manifestamente expressa, soluções opostas sobre a mesma questão fundamental de direito.