Mas, não obstante as especificidades do regime a que está submetida a invocação da omissão daquela formalidade, parece não haver dúvidas de que estará em causa uma nulidade ainda que atípica) que poderá ser sempre invocada, a todo o tempo, pelo promitente que promete adquirir o direito e que, em determinadas circunstâncias, também poderá ser invocada pelo outro contraente.