- A concretização deficiente desse projeto por parte dos recorridos desencadeou um litígio que, indiretamente, deu lugar a duas ações executivas movidas pelos recorridos contra o recorrente para cobrança de certas quantias, ações essas que terminaram por uma transação, pela qual o recorrente se comprometeu tão-somente a pagar as quantias exequendas.