483 Cód., não apenas porque se apresenta como um ilícito típico descrevendo analiticamente as condutas que o, mas também porque, ao contrário do que sucede com o ilícito , se encontra dependente da verificação de um elemento subjetivo, sem o qual o comportamento da parte não pode ser tido como típico e, consequentemente, como ilícito, aproximando-se nesta medida muito mais do ilícito penal.