A prosseguir a execução, a penhora deve efectivar-se apenas sobre os bens que compõem o seu quinhão hereditário, mas que, em todo o caso, é excessiva, uma vez que foi penhorado o valor de € 1182,21, quando a quantia exequenda é de € 407,6 Contestou o Exequente/Embargado, alegando que a sentença homologatória da partilha transitada em julgado é um título executivo bastante para intentar acção executiva para pagamento de um crédito, nos termos previstos no artigo 1382, n 1, do anterior CPC, e artigo 703, n 1, alínea, do Novo CPC.