- o acórdão da Relação de Coimbra de 21-05-2019, no processo n. 177/19T8OHP-A.C1: – No que concerne à modificação das partes no processo, dita modificação subjectiva, o novo Código de Processo Civil prevê as seguintes possibilidades: - Chamamento do terceiro que falta para assegurar a legitimidade de alguma das partes art.