O S.T.J., no Acórdão de 30/04/1996, uniformizou jurisprudência no sentido de caber ao lesado a alegação e a prova dos factos que tipifiquem a relação de comissão, "na medida em que será ele a beneficiar da existência dessa relação” in R., Série, n. 144, de 24/06/1996, pág.