429, não é qualquer declaração inexata ou reticente que pode tornar anulável o contrato de seguro, exigindo-se, para tanto e segundo também orientação pacificamente aceite na jurisprudência, por um lado, que se trate de declarações inexatas ou reticentes quanto a factos ou circunstâncias conhecidas pelo segurado ou por quem fez o seguro no momento da subscrição da proposta, o que vale por dizer que a lei se basta com a atuação meramente negligente, não supondo o carácter doloso dessas inexatidões ou omissões cfr.