Considera o ISS, em defesa do seu entendimento, de acordo com o qual não teria de manter a referida comparticipação, designadamente o facto do Casal G... ter recebido uma indemnização que lhes permitiria assegurar integralmente as prestações devidas, ao que acresce a circunstância da idosa HC receber um "complemento por dependência” no valor mensal de €93,60, em face do que já não subsistiria a necessidade da comparticipação Pública.