Da apreciação do regime da Autorização de Residência por Proteção Subsidiária O artigo da Lei n. 27/20 de 306, com as alterações introduzidas pela Lei n. 26/14 de 005, atribui aos estrangeiros que não se enquadram no âmbito de aplicação do direito de asilo previsto no artigo , a possibilidade de obterem uma autorização de residência por proteção subsidiária, quando estão impedidos ou se sentem impossibilitados de regressar ao seu país de origem ou de residência habitual, devido a situações de sistemática violação dos direitos humanos ou por se encontrarem em risco de sofrer ofensa grave.