41 do P., que rege sobre a interpretação da dúvida acerca da realidade de um facto ou da repartição do ónus da prova, dúvida que se resolve contra a parte à qual o facto aproveita.-  .- O Tribunal a quo proferiu a seguinte decisão de facto:   ) julgou provado que:    No dia 17 de Dezembro de 2016, no Lugar da ..., Freguesia de ..., Concelho de Peso da Régua, o autor conduzia o veículo ligeiro de passageiros com a marca Peugeot, modelo 307, com a matrícula UT doravante designado «UT»), e J. F. conduzia o veículo ligeiro de mercadorias com a marca Nissan e a matrícula PP doravante designado «PP»).