De acordo com o princípio da livre apreciação, o juiz deve decidir sobre a matéria de facto da causa segundo a sua íntima convicção, formada no confronto dos vários meios de prova produzidos em audiência de julgamento e este princípio, como já acima se deu conta, está directamente relacionado com os princípios da imediação e da oralidade, que são basilares no direito processual  Por outro lado, no que respeita à repartição do ónus da prova, determina o n 1 do artigo 342 do que "Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado”.