1-Nessa medida, sempre haverá que contabilizar o montante indemnizatório a que a Recorrida teria direito nos termos de tal Portaria, não para dele extrair, sem mais, a indemnização a fixar nesta instância, mas para obter um critério orientador que possa ser utilizado em conjunto com outros elementos, nomeadamente os elementos convocados pelo artigo 49 do   1- Estando a Recorrente ciente de que a Portaria não oferece valores vinculativos, mas tomando os mesmos como critérios orientadores para a fixação da indemnização a título de danos morais à lesada, é notório o quão excessivo é o valor de € 1000,00 arbitrado pelo Tribunal.