No caso dos autos, constata-se que embora o recurso tivesse exigido uma aturada apreciação da prova dos autos, não envolveu questões jurídicas com elevado grau de complexidade; a conduta processual das partes não é merecedora de qualquer reparo; atendendo ao valor da causa – 39469,60 Euros – o concreto montante das custas a suportar pela parte vencida se poderá considerar desproporcionado ao concreto serviço público prestado.