Pen., e, dessa feita, a tornar obrigatória na prestação de depoimento quer a presença do MP, quer a presença do defensor, seu n.  E que apesar da inquirição estar a cargo do Juiz, o MP, os advogados do assistente e das partes civis e o defensor, por esta ordem, formular perguntas adicionais, seu n.   Daí o teor do AFJ, n. 8/2017, de 11 de outubro de 2017, no DR,  Série, de 2017-11-21, ao firmar entendimento de que «As declarações para memória futura, prestadas nos termos do artigo 27 do Código de Processo Penal, não têm de ser obrigatoriamente lidas em audiência de julgamento para que possam ser tomadas em conta e constituir prova validamente utilizável para a formação da convicção do tribunal, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 35 e 35, n. 2, alínea, do mesmo Código.» No caso em que tal cuidado com o princípio do contraditório não foi tido, haverá que proceder à leitura das declarações em audiência e, dessa via, assegurar o contraditório, sob pena de não poderem ser usadas para fundamentar a convicção do juiz.