Na sentença recorrida, foram dados como provados os seguintes factos: "1 - A A é uma associação de gestão colectiva constituída por escritura pública de 301998, regida pelos estatutos que fazem parte da dita escritura como ‘documento complementar anexo’, tal como completado e actualizado pelo regulamento interno de admissão de associados elaborado nos termos dos ditos estatutos e da Lei 26/2015 de 14 de Abril.