Inter alia, podemos ver no acórdão de 10-08-2018, referente ao processo n. 11/17GAMRA-A.S1 -  Secção, tendo como Relator o Conselheiro Pires da Graça: "- A providência de habeas corpus visa reagir, de modo imediato e urgente, contra a privação arbitrária da liberdade ou contra a manutenção de uma prisão manifestamente ilegal, ilegalidade essa que se deve configurar como violação directa, imediata, patente e grosseira dos seus pressupostos e das condições da sua aplicação.