Henriques Gaspar esclarece que o direito a ser ouvido«  significa direito a pronunciar-se antes de ser tomada uma decisão que directa e pessoalmente o afecte; não tem que consistir sempre numa audição ou audiência pessoal e oral; a possibilidade de se pronunciar por escrito através de intervenção processual do defensor satisfaz, por regra, o direito a ser ouvido para exercer o contraditório.».7 Na medida em que a audiência de julgamento e o debate instrutório visam permitir perante o Juiz, por forma oral e contraditória, a produção e valoração de provas e elementos de direito, a presença do arguido é ali fundamental, como instrumental do exercício do contraditório e do direito de defesa do arguido.