O objeto do litígio foi identificado da seguinte forma: «Aferir sobre a titularidade jurídica dos bens imóveis que integram a herança de , sitos em território português e, em consequência, decidir se assiste à Autora o direito a exigir a prestação de contas pelo Réu decorrente da sua qualidade de herdeira testamentária de , por testamento de 20201 Aferir sobre o dever de prestação de contas ao abrigo da procuração, outorgada por  em 102002 no Cartório Notarial de Monção, através da qual constituiu seu mandatário LB, aqui R.».