A Ex.ma Juíza pronunciou-se sobre a arguição da nulidade da sentença, por despacho de 29 de Outubro de 2015, tendo decidido que a questão não adquire autonomia em face dos vícios das alíneas e do art.41 do P.P., relativamente aos quais foi interposto recurso, acrescentado que, ainda assim , se lhe afigura inexistir nulidade de sentença por omissão de pronúncia.