Assim, em 2011, quando dirigiu o requerimento para prestação de provas públicas ao Recorrente, o Recorrido era professor adjunto do IPS em exercício de funções docentes em regime de dedicação exclusiva há mais de 15 anos e, transitou do regime de nomeação nessa categoria para o de contrato em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, ainda que não tenha chegado a efectuar as pretendidas provas públicas, ao abrigo do disposto no n 5 do artigo 8-A mencionado, por indeferimento do correspondente pedido.