Por outro lado, a nulidade da sentença com fundamento na pronúncia indevida não ocorre quando se aprecia questão mormente excepção peremptória) invocada e discutida pelas partes – se foi apreciada a questão sem que se tivesse em conta todo o enquadramento relevante e indispensável para o seu conhecimento, ter-se-á decidido mal até precipitadamente, por não estar processualmente adquirida toda a materialidade concernente à decisão), mas tal não significa emitir pronúncia sobre questão subtraída ao poder cognitivo do tribunal.