31 a. b)- A resposta correta deveria ter sido que " No dia 27/04/2006 foi celebrada escritura designada de partilha extrajudicial que, pese embora, nesta se declarar que foi celebrada em consequência da dissolução do casamento por divórcio entre , representado por H. e, Ma, e que o segundo réu, em representação do falecido , declarou " Que prescinde das tornas, como forma de compensação de dívidas não quantificáveis ao património comum do casal”.