- ac da RL de 2010 Relator: Manuel Gonçalves): "- É questão nova a invocação apenas em sede de recurso, da falta de «comunicação» e «informação» de cláusula contratual geral; - Previamente à prova de que a «comunicação» e «informação» existiram, subsiste o ónus para quem se quer fazer prevalecer da violação desses deveres, da alegação, nomeadamente de que aderiu ao texto das cláusulas sem que o proponente lhe tenha «comunicado» ou prestado os devidos esclarecimentos”.Ac.