3 Perante a discrepância entre a prova produzida e os factos dados como provados e não provados, a sentença enferma do vício de erro notório na apreciação das provas - artigo 615, n. 1 alínea do Código de Processo Civil 3 Sendo assim nula a sentença proferida nos autos-artigo 615, n.1, alínea do P. 3 Nulidade que aqui se invoca para os devidos e legais efeitos.