Compulsada a matéria de facto assente, verifica-se que as mais-valias em litígio foram apuradas em decorrência da venda de três imóveis pelo Impugnante e aqui Recorrente e as suas duas irmãs, em 2006, sendo que em litígio está apenas o apuramento das mais-valias respeitantes a dois desses prédios, a saber: prédio urbano destinado a armazém, identificado pelo artigo matricial 2303, alienado pelo valor de 45000,00€; e prédio urbano destinado a armazém, identificado pelos artigo matricial 3933-7781, alienado pelo valor de 26000,00€.