5 Em síntese, o Tribunal a quo formou a sua convicção relativamente à proveniência das quantias monetárias apreendidas, com base em meros indícios e presunções, que violam o princípio da livre apreciação da prova e das regras da experiência comum, princípio este que não pode ser discricionário, constituindo apenas uma liberdade de acordo com um dever – o dever de perseguir a verdade material.