O recorrente começa por sustentar ter ocorrido uma nulidade, por uma das testemunhas que arrolou para prova do pedido cível – o agente da GNR A. S. – ter sido dispensada pelo Tribunal sem lhe «ter sido dada pronúncia», sendo que «face à matéria dos autos e à prova que lhe compete fazer no âmbito do PIC, nunca iria prescindir da mesma».