Muito embora, nos casos de insuficiente ou deficiente fundamentação,1 não ocorra a nulidade da sentença ou do despacho, embora possa estar o seu valor doutrinal e de correr o risco de ser ou em via de recurso,2 o certo é, que no caso dos autos, existe uma falta de especificação total dos fundamentos de facto, ou seja, uma omissão total dos factos considerados como provados, tendo como referência o conteúdo factual minimamente essencial para alicerçar a aplicação do direito que, necessariamente, também, não foi feita, e fundamentar a parte decisória, o que conduz à verificação da nulidade referida.3 		Não é pelo facto de se chamar à colação as declarações proferidas pelos progenitores que até não são que fica demonstrado a discriminação dos factos a que há que aplicar o direito, porque quer das declarações, quer a documentação junta aos autos, são meros meios de prova de factos alegados pelas partes ou a ter em conta oficiosamente pelo tribunal, que não dispensam a efetiva discriminação dos factos que se têm por relevantes para proferir determinada decisão naquele sentido e não noutro.