Traduzindo-se num direito próprio das pessoas indicadas na lei, o montante indemnizatório arbitrado será dividido em partes iguais pelas pessoas que integram a categoria em causa, não sendo partilhado nos termos determinados pelo regime sucessório aplicável, como sucederia se houvesse sido recebido iure hereditario1 A limitação do direito a indemnização àquelas pessoas e o respeito da ordem estabelecida nos n.s 2 e 3, podem mostrar-se desconformes à realidade em determinados casos.