B. Ao referir – "O arguido é inimputável relativamente ao crime de condução perigosa praticado e, por outro lado, a inimputabilidade mantém-se por força da doença psiquiátrica de que padece.” – o Tribunal "a quo” extrapola o conceito de inimputabilidade referido no artigo 20 do CP, fazendo juízos científicos para os quais não está apto.