realce 2 Neste sentido, pronunciou-se, entre o mais, o Tribunal da relação do Porto, em , no âmbito do processo n 810/03TBBGC-B.P1, defendendo que: "- A venda em processo de execução produz os mesmos efeitos da venda realizada através de um negócio jurídico, ou seja tem como efeitos essenciais as obrigações de entregar a coisa e de pagar o preço, e a transmissão da propriedade da coisa - art 879 als.