As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos – g. artigo 341, do Código Civil – constituindo objecto da prova todos os factos juridicamente relevantes para a existência ou inexistência do crime, a punibilidade ou não punibilidade do arguido e a determinação da pena ou da medida de segurança aplicáveis e, ainda, os factos relevantes para a determinação da responsabilidade , se tiver sido formulado pedido nesse sentido – g. artigo 124, do Código de Processo Penal.