De todo o modo, sempre se adiantará, que a falta de contraditório que origine a chamada decisão-surpresa art 3, n 3, do consubstancia omissão que se integra nas chamadas nulidades processuais atípicas, ou secundárias, previstas no art 195, n 1, do NCPC n 1 do artigo 201 do CPC, do pretérito5, e, assim sendo, a ter ocorrido, sempre deveria ter sido reclamada na 1 Instância, no prazo de dez dias a contar da notificação da sentença, pelo que, quando foi arguida, na alegação de recurso da Apelante, entrada em juízo em 07/12/2015, sempre estaria já sanada.