- Não tendo a Recorrente exercido qualquer actividade susceptível de imputação de imposto, nem a Autoridade Tributária, tal-qualmente lhe impõe o ónus da prova, ter provado e comprovado que a mesma exerceu actividade susceptível de ser tributada e geradora de lucro tributável, venha lançar um anátema, por via das liquidações oficiosas e, com isso, tentar obter o pagamento de um imposto que bem sabe não ser devido.