N.  936/12 PB SXL .S1 Recurso penal Arguido preso reclamação) Acordam, precedendo conferência, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça:   Nos autos de processo comum em referência, por Acórdão de .. de 2020, proferido no Juízo Central Criminal de -J1- Tribunal Judicial da Comarca., foi decidido condenar o arguido AA, pela prática, em autoria material e concurso efectivo, de: - um crime de homicídio agravado na forma tentada, p. e p. pelos artigos 13, 2, n. 1 e 2 als.