Sem prejuízo, A factualidade dada como provada na sentença recorrida deveria levar o Tribunal a quo a socorrer-se do instituto do enriquecimento sem causa previsto nos artigos 473 e seguintes do  Conforme se sabe "A obrigação de restituir/indemnizar fundada no instituto do enriquecimento sem causa pressupõe a verificação cumulativa dos quatro seguintes requisitos: a) a existência de um enriquecimento; b) que ele careça de causa justificativa; ) que o mesmo tenha sido obtido à custa do empobrecimento daquele que pede a restituição; ) que a lei não faculte ao empobrecido outro meio de ser restituído/indemnizado.” - Cfr.