B) Ao decidir pela condenação da Recorrente no pagamento de uma indemnização ao Recorrido pelo tempo que esteve a ocupar o imóvel, a sentença de que se recorre não decidiu em conformidade, porquanto o direito a habitar está inerente ao facto de se considerar que ambos comungam da propriedade do bem e, como tal, dele pode a Recorrente tirar a utilidade que entender, como tal, por essa via da compropriedade, teria título para se manter a habitar o mesmo,  ) e, se assim não fosse, certo é que à Recorrente foi reconhecido o direito de habitação pelo acordo de atribuição da casa de morada de família, celebrado entre os ex-cônjuges aquando do divórcio, ficando-lhe atribuído até à sua partilha, sendo que a partilha do imóvel nunca se veio a efectivar, conforme dos autos consta, por terem as partes sido remetidas para os meios comuns para discutirem esse direito – o que fazem nestes autos – pelo que só se a decisão a quo se tornar definitiva, só nesse momento, é que se extinguirá o direito de a Recorrente habitar o imóvel, assistindo ao Recorrido o direito de reclamar a sua entrega livre de pessoas e bens, e passará a impender uma obrigação de indemnizar - pois só aí ficará afastada definitivamente a hipótese de o bem ir à partilha para separação de meações, por não ser declarado bem comum do extinto casal,  ) pelo que esteve mal o tribunal a quo na interpretação que fez das disposições legais, ao considerar que a Recorrente não tem título para se manter a habitar o imóvel, conforme dispõe o artigo 1311 do ,  E) Acresce que, até por estar reconhecido à Recorrente, em  instância, o direito de retenção sobre o imóvel, não é verosímil, nem aceitável legalmente, que ficasse constituída na obrigação do pagamento de uma compensação.