Todas as medidas adotadas no domínio do asilo, da reinstalação e do regresso também devem ter em plena conta as medidas de proteção sanitária que os Estados-Membros introduziram nos respetivos territórios para prevenir e conter a propagação da COVID-1 Neste contexto, e a fim de apoiar os Estados-Membros, a Comissão elaborou este conjunto de orientações as «Orientações»), em colaboração com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, sem prejuízo do princípio de que só o Tribunal de Justiça está habilitado a fornecer interpretações vinculativas do direito da União.