O arguido mostra-se incurso da prática de um crime de desobediência, p. e p. pelos artigos 34, n. 1, alínea, do Código Penal "ex " artigo 15, n. 3 do Código da e 6, n. 1, alínea, também do Código Penal, e de um crime de desobediência, p. e p. pelos artigos 34, n. 1, alínea, do Código Penal.