Do reconhecimento do direito de retenção Tendo-se provado que os promitentes compradores, com a celebração do contrato-promessa, obtiveram a tradição da coisa prometida vender, nos termos do artigo 75, n. 1,, do Código Civil, constituiu-se a seu favor um direito de retenção sobre a fração predial que foi objeto do contrato-promessa, que garantia o pagamento do direito de indemnização previsto no artigo 44 do Código Civil, em caso de incumprimento do contrato-promessa.