Como tem vindo a ser decidido pacificamente pelas instâncias superiores, embora seja admissível processualmente a habilitação de herdeiros no processo de insolvência sendo de aplicação subsidiária o Código de Processo, o recurso a tal incidente nem sempre será necessário, uma vez que o artigo 10 do CIRE manda prosseguir a ação contra a herança indivisa do requerido quando este faleça na pendencia da ação.