189 e ss dos, na qual se identificou como questão de direito "apreciar a proveniência dos valores que serviram para a aquisição das duas fracções autónomas identificadas na petição inicial e, em consequência disso, apurar se serão as mesmas bens próprios do autor”, decidindo-se a final no seu julgar a acção improcedente por não provada e, em consequência, absolver a Ré do pedido.