Logo, ao ultrapassar a taxa de alcoolemia em causa, o militar/Autor ficou, necessariamente e por definição, sob o efeito de álcool, sendo irrelevante, para o efeito, se houve ou não a prestação de serviço efectivo, no sentido de ter sido desempenhada função ou actividade por parte do militar, no período em que se encontrava sob o efeito do álcool.