Se a pena acessória de proibição de condução tem um efeito universal, ou seja, abrange todos e quaisquer veículos motorizados, de qualquer categoria e se a proibição pode/deve ser imposta a quem nem sequer está, no momento da prática dos factos, habilitado a conduzir, é forçoso concluir que, assim sendo, não assiste razão ao recorrente quando, tendo conhecimento da proibição de conduzir pelo período de cinco meses, que essa proibição se aplica a todo e qualquer veículo motorizado, entregue apenas a licença que o habilitava a conduzir ciclomotor e mantenha em seu poder o documento que, no mesmo período da proibição ou inibição, o habilitava a conduzir veículos da categoria B/B A entender-se como o arguido pretende, seria frustrar de um modo claro e manifesto toda a ratio desta proibição.