Está legalmente consagrado n. 2, do artigo 59, do P. que quando o juiz entende que é possível decidir de mérito e assim designa audiência prévia com essa finalidade mas depois constata que afinal não o pode ser, não está impedido de fazer prosseguir a ação; por identidade de razão não está impedido de conhecer do mérito se não o tiver entendido assim ab initio.