Neste contexto, e tal como também tem vindo a ser amplamente entendido pela doutrina e jurisprudência, a sanção da anulabilidade do contrato contemplada no referido artigo 42 do Código Comercial não é mais do que a previsão de um caso de erro-vício que incide sobre os motivos determinantes da vontade, pois as declarações falsas ou as omissões relevantes incidem sobre a própria formação do contrato, impedindo a formação da vontade real da contraparte na medida em que essa formação assenta em factos ou circunstâncias ignorados, por não revelados ou revelados de forma deficiente.