Como bem se refere no acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 16/05/2013 acessível in www.dgsi.pt, processo 345/04TBBRG-A.G1), que se segue de perto, não se tratando de discutir a transmissibilidade no cargo de cabeça de casal, e nenhuma outra disposição legal a tal dispondo, não ocorre causa legal de extinção da obrigação de prestação de contas.