É na fase declarativa, que terão de ser suscitadas, apreciadas e decididas todas as questões atinentes às exceções a modificar, impedir ou extinguir o direito pressuposto da ação de divisão de coisa comum direito de compropriedade, existência de uma coisa, às concretas características físicas da coisa dividenda, designadamente, respetiva composição, área, limites e confrontações, bem como todas as questões respeitantes à natureza ou não) comum da coisa, à identidade dos comproprietários e respetivos quinhões e ao caráter divisível ou indivisível dessa coisa.