Para que se proceda ao reconhecimento do direito à retribuição por trabalho suplementar importa que o autor alegue e prove dois factos a saber:   - a prestação efectiva de trabalho para além do seu horário normal;  - a determinação, prévia e expressa de tal trabalho, pela entidade empregadora ou, pelo menos, a sua efectivação com conhecimento – implícito ou tácito – e sem a oposição do empregador.