Como fundamento da acção, em resumo e no essencial, alega : O Autor é irmão da Ré , sendo ambos filhos do Réu , declarado incapaz por sentença de 17 de Julho de 2009, transitada em julgado, proferida pela 5 Vara Cível, 2Secção do Tribunal Judicial do Porto, tendo sido aí nomeada como sua tutora sua filha, a aqui 1 Ré .