8, n. 2, da Lei n. 98/2009, de 04-0 Concluiu, assim, que a sentença recorrida padece de erro quanto à determinação e interpretação das normas jurídicas aplicáveis, pelo que deve ser concedido provimento ao presente recurso, ordenando-se a revogação da sentença proferida pelo tribunal a quo, devendo esta ser substituída por outra que determine que a pensão revista devida ao sinistrado ascende a €809,71, à qual deverá, desde logo, ser descontado o valor da pensão inicialmente fixada e já remida pela Apelante, no montante de €709,94, perfazendo o montante de €99,77, não sendo, este valor, atualizável.