A., na pena de 1 ano de prisão substituída por 360 dias de multa, à taxa diária de €5,0 - o arguido R. , na pena de 2 anos de prisão.  . Condenar a arguida , Lda., pela prática de um crime de fraude qualificada, p. e p. pelos artigos 103, n 1, alínea e n 3, 104, n 2, alínea, artigo 7, n 1 e no artigo 12, n 2 e n 3, ex artigo 7, n 1 e no artigo 12, n 2 e n 3 do Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei n 15/2001 de 5 de Junho, na pena de 400 dias de multa, à taxa diária de €8,0 .