Ora, a contrapartida a que, contratualmente, se vinculou o recorrente/oponente perante a concessionária/recorrida pela prestação do serviço público de recolha e tratamento de resíduos sólidos decorre, essencialmente de um contrato de fornecimento/prestação, que assenta num contrato de concessão de serviço público, pelo que parecer ter a natureza de um preço, e não de um tributo, na modalidade de taxa.