No acórdão fundamento estava em causa uma oposição judicial a uma execução fiscal em que se visava a cobrança coerciva de montantes relativos a IVA e IRC de 2001 a 2004, sendo que o oponente havia sido chamado à execução, enquanto revertida, na qualidade de herdeiro da responsável subsidiária que faleceu antes de ter sido proferido despacho de reversão, pelo período de gerência correspondente ao período de constituição da dívida e ao período em que as mesmas estiveram a pagamento.