Aliás,  T. É precisamente a existência do litígio subjacente relativamente à estrutura acionista e à validade das deliberações de designação dos órgãos sociais da A que justifica e dá causa ao pedido cautelar de reconhecimento do direito invocado à estabilidade e segurança jurídica decorrente dos efeitos do registo até que esse litígio seja definitivamente julgado.