1980; Lições de Direito da Família e das Sucessões, Coimbra, Almedina, 1990, p. 560-561 e 563-565; Luís Menezes Leitão, Direito das Obrigações, volume ,  edição, Coimbra, Almedina, 2005, p. 321-322; António Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil Português, volume , Parte Geral, tomo , Coimbra, Almedina, 2004, p. 13 No sentido se se tratar de um direito atribuído ex novo a tais pessoas, , entre outros, VARELA, Antunes Varela, Das Obrigações, vol.