- Da legitimidade para arguir a nulidade do negócio em que se funda a ação especial de divisão de coisa comum, por simulação, questão a conhecer ex officio, e do interesse em a invocar  Proposta a ação, tem a parte contrária o direito de impugnar a existência da invocada compropriedade e de arguir as exceções que bem entender, designadamente, e sendo caso disso, o de invocar a nulidade do negócio.