De acordo com o disposto na alínea do n.1 do artigo 3 do CIRC podem ser deduzidas para efeitos fiscais as provisões «que tiverem por fim a cobertura de créditos resultantes da actividade normal que no fim do exercício possam ser considerados de cobrança duvidosa e sejam evidenciados como tal na contabilidade.» No caso presente, constata-se da leitura do discurso que fundamenta a correcção questionada, que não estão em causa os dois últimos requisitos cobrança duvidosa e sua evidência na, e sendo assim, haverá de determinar se está ou não verificado o primeiro requisito actividade.