... Conclui-se, assim, que a expressão utilizada pelo arguido é inócua, isto é, deixa intocada a honra da assistente, importando ter em mente que o bem jurídico a que alude a incriminação  .. não é por qualquer forma atingido, ... o direito penal visa a tutela de bens jurídicos, pelo que qualquer conduta que não os afecte é atípica, isto é, não é punível.