Embora esta conclusão conste apenas da fundamentação de direito da sentença recorrida, a mesma resulta da apreciação dos dois contratos cuja prova se deu por assente nas al e do segmento fáctico da sentença recorrida os contratos celebrados entre a T..... e a .... e o contrato entre a .... e a. J) Ora, e desde logo, resulta da simples análise do contrato entre a .... e a Recorrente que aquela se apresentou a esta como a titular dos direitos de transmissão, e concedeu à Recorrente por determinado período de tempo o direito a transmitir os filmes objeto do contrato, mediante o pagamento dos royalties estipulados no mesmo contrato cf.