3/0.-Vol.. 16 - Destarte, no período compreendido entre 06 e 27 de Outubro de 2003, na linha do ...., entre o Km 13 e o Km 22,200, em ...., funcionários da "O....”, seguindo ordens e instruções de AA, não obstante este soubesse que a adjudicação para a venda de materiais de via havia cessado em Fevereiro de 2003 e que a adjudicação concedida pelo arguido BB excedia a sua esfera de poderes e competências e carecia de autorização do Conselho de Administração da REFER, retiraram 50240 Kg de carril, 700Kg de terifons e 500 Kg de barretas docs.