A AF faz referência à verba 1 da Lista anexa ao CIVA Conserva de frutas ou frutos, designadamente, em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou e, bem assim, à verba 13 da Lista anexa ao CIVA Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos), masem lado algum do RIT consta a identificação dos produtos mencionados pela AF.