e do CP.» Já o Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, é de entender que a prática delitiva deve ser subsumida, tão apenas, à qualificativa prevista na alínea, que não àquela prevista na alínea do n. 2 do artigo 13, do CP, ponderando que «o contexto que precedeu o mesmo, designadamente a circunstância de a vítima ter colocado uma fresa máquina rotativa para cortar junto ao portão do barracão utilizado pelo arguido, impedindo a sua passagem para o campo circundante por si cultivado, base de subsistência do recorrente, situação que detonou a intenção do arguido em retirar a vida ao seu irmão FF, afigura-se não poder ser enquadrado como algo de insignificante, que não tem qualquer relevo, que não chega a ser motivo, por forma a considerar-se preenchido exemplo padrão previsto na alínea do n2 do art.