Fundamentação De facto: Sendo embora a sentença completamente omissa quanto à indicação dos factos em que assenta, resultam demonstrados pelos elementos juntos a este apenso os seguintes:           .. foi declarado insolvente por sentença proferida nos autos principais pelas 15:00 horas do dia 4/12/2014, transitada em julgado em 5/1/2015, tendo sido subsequentemente deliberada a liquidação do activo.