No domínio do CPC na sua redação pretérita era entendido que a deficiente ou inexistência da gravação da prova prevista no n. 39/95 de 15/2 constituía nulidade processual secundária – art 201 - a arguir mediante reclamação, perante o tribunal de 1 instância, mantendo-se, porém, se indeferida, no âmbito do recurso para a Relação.