16 a 1  ) Na sequência de processo de divórcio entre as partes, e por despacho datado de 18 de Janeiro de 2006, prolatado no processo de inventário/partilha de bens em casos especiais n 270-F/2001 do Tribunal de Família e Menores do Porto, foram o aqui autor e ré remetidos para os meios comuns para discussão da questão sobre a natureza de bem próprio ou comum do imóvel identificado em, tudo nos termos do douto despacho junto de fls.