Extrai-se da letra deste preceito que a redução da retribuição apenas pode ocorrer nos casos previstos no Código como ocorre, por exemplo, em situações de mobilidade funcional do trabalhador – artigo 12 –, de redução do tempo de trabalho ou da suspensão do contrato de trabalho em situação de crise da empresa – artigo 30, n. 1, alínea –, ou nas situações em que cessa a comissão de serviço e o trabalhador se mantém na empresa, a exercer a atividade que exercia antes da referida comissão de serviço – artigo 16, n. 1, alínea e nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.