A consagração legal da indemnizabilidade da morte como um dano autónomo, independentemente da ocorrência de outros danos, é hoje aceite pela generalidade da doutrina6 e da jurisprudência7, sendo, porém, controvertida a questão da titularidade do direito a tal indemnização, no sentido de saber se se trata de um direito que se integra no património do falecido e que, por morte deste, se transmite, por via sucessória especial, às pessoas indicadas nos n.s 2 e 3 do artigo 49 ou se tal direito é atribuído diretamente a tais pessoas, assim constituindo um direito próprio das mesmas Analisando os n.s 2 e 3 do artigo 49, verifica-se que a lei define um grupo de pessoas e fixa uma ordem de precedências entre elas, estatuindo que, por morte da vítima, lhes cabe o direito à indemnização por danos não patrimoniais.