3 - Nos casos previstos no número anterior, as autorizações só poderão ter lugar para construções destinadas a habitação unifamiliar, unidades de comércio, serviços e equipamentos em prédios ou parcelas de terreno que disponham de acesso público e desde que:  a) Área máxima de construção - 300 m2;  b) Número máximo de pisos acima da cota mais desfavorável do terreno - dois ou 6,5 de altura;  ) Respeito pelo afastamento mínimo de 5 aos estremos do terreno ou parcela, sem prejuízo de ficarem garantidos os afastamentos definidos no artigo 1 relativamente a estradas ou caminhos contíguos;  ) Infra-estruturas:  Água - rede pública ou na sua falta sistema autónomo, de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis;  Esgotos - admitem-se sistemas autónomos, desde que não colidam com ��reas de infiltração máxima e permitam ligação a futura rede pública;  Em nenhum caso é permitida a descarga de águas residuais nas linhas de água e de drenagem natural;  Rede viária - deverão ser cedidas ao município, a título gratuito, as áreas de terreno eventualmente necessárias a garantir o alargamento da via de acesso confinante para a largura mínima de 6 mais berma ou passeio de 1,5 , em toda a extensão confinante com a propriedade do requerente e à custa desta;  e) A construção de muros e o arranjo dos espaços exteriores deverão constar dos projectos para licenciamento e a sua execução não poderá prejudicar a definição de alinhamentos nem a eventual estruturação viária nos termos definidos na alínea do presente artigo;  f) As disposições constantes das alíneas anteriores aplicam-se igualmente à reconstrução, alteração e ampliação de edificações existentes;  g) A alteração do uso das edificações carece de prévia e expressa autorização municipal, ponderada em função das suas eventuais implicações no equilíbrio ambiental da zona;  h) A área mínima de parcela corresponda à unidade de cultura fixada para a região, com excepção das áreas de edificação dispersa referidas no n. 4 deste artigo.