Nos termos do disposto no artigo 50 do CIVA, os sujeitos passivos não enquadrados nos regimes especiais regime de isenção ou regime dos pequenos ou que não possuam contabilidade organizada nos termos dos Códigos do IRS ou do IRC, utilizarão para cumprimento das suas obrigações em sede de IVA os livros de registo referidos nesta norma, ou alternativamente, e após comunicação à Direção Geral de Impostos um sistema de contabilidade não, que satisfaça os requisitos necessários ao correto apuramento e fiscalização do imposto.