2 Pelo que exposto fica entendemos que nenhuma razão assiste ao arguido, ora Recorrente, já que nem a acusação nem a sentença sob crise enferma de qualquer vício, tendo o Tribunal a quo julgado correctamente os factos dados como provados, com respeito pelo princípio da livre apreciação da prova e de acordo com as regras da lógica e da experiência comum, não se verificando, in casu, qualquer violação dos princípios da legalidade e da tipicidade, nem tão-pouco das garantias de defesa do arguido, mostrando-se, ainda, adequada e proporcional a concreta medida da pena de prisão aplicada e justificada a pena acessória de proibição de contactos com a Vítima na medida imposta.