O facto de não terem sido prestadas declarações pela arguida em sede de audiência de julgamento, e diga-se, por a mesma ter faltado à mesma devendo considerar-se regularmente notificada, não consubstancia fundamento suficiente para que a sentença recorrida padeça de erro notório por falta de fundamentação, nomeadamente no que concerne ao elemento subjetivo do tipo legal de crime.