A questão suscitada pelo Ministério Público no seu recurso prende-se fundamentalmente com a questão de forma – denominando-a questiúncula puramente formal – sobre se o prosseguimento da investigação pode ser realizado num processo autónomo nascido de certidão ou se deve ocorrer no processo original, através da devolução do mesmo ao DIAP, posto que já se encontrava no TIC.