E.P.E., informando que, de acordo com o entendimento da ACSS,P., a referida técnica superior de saúde, que se encontrava a exercer funções aquando da transformação do Hospital Geral de S. A.em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e que iniciou licença sem remuneração quando integrava já o quadro de pessoal residual, tem direito a cessar a licença e a regressar ao respetivo posto de trabalho, sendo da competência do Conselho de Administração autorizar o regresso.