- Os magistrados provenientes do curso normal de formação deverão, ao preencher o requerimento eletrónico, aceder à ligação "COLOCAÇÃO", enquanto que os restantes procuradores-adjuntos que pretendam concorrer à transferência deverão aceder à ligação "TRANSFERÊNCIA”  - O presente aviso, divulgado através do jornal oficial, é publicado no Portal do Ministério Público www.