Fundamentação  Matéria de facto Da sentença prolatada em primeira instância, consta decisão da matéria de facto com o seguinte teor: " FACTOS PROVADOS Com relevância para a decisão da causa, consideram-se provados os seguintes factos: A) Em 14/01/2005, foi outorgado entre a sociedade "CRRD, S.A.” e o aqui Impugnante um "contrato de trabalho a termo incerto”, do qual se extrai que o Impugnante foi admitido para desempenhar as funções inerentes à categoria profissional de diretor de obra, na obra que a sociedade detinha em Antuérpia Bélgica), tendo o contrato início em 15/02/2005 e termo com a conclusão da referida obra ou, caso esta não fosse concluída, com a cessação do contrato de empreitada – cfr.