Carecem de existência física e não são, por conseguinte, apreensíveis ou perceptíveis pelos sentidos”  No concernente ao quadro normativo que releva para efeitos de dilucidação da questão em contenda, importa, desde logo, ter presente o artigo 2, do CIRC, por remissão do artigo 3 do CIRS, o qual dispunha que: "1 - Consideram-se custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, nomeadamente os seguintes: Reintegrações e amortizações”.