No âmbito deste regime, podem beneficiar da isenção do imposto os sujeitos passivos que não tenham nem sejam obrigados a ter contabilidade organizada para efeitos de IRS ou IRC, não pratiquem importações, exportações ou atividades conexas com alguma destas operações; não exerçam atividades que consistam em transmissões de bens ou prestações de serviços de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis, mencionados no anexo E do CIVA e não tenham atingido, no ano anterior, um volume de negócios superior a 1000,00€, e os retalhistas com um volume de negócios superior a 1000,00€, mas inferior a 1500,00€ que, se fossem tributados, preenchiam as condições de inclusão no regime dos pequenos retalhistas.