Pelo que, nos termos do n. 3 deste normativo, determina-se a notificação de Requerente e Requerida para, querendo, no prazo de 10 dias, emitirem a pronúncia ali consignada, no sentido de se proceder, consequentemente, à fixação da requerida indemnização decorrente da provada litigância de má-fé da ora Requerente.