São apenas as questões suscitadas pelos recorrentes e sumariadas nas respetivas conclusões que o tribunal de recurso tem de apreciar – artigos 635, n 4 e 639, n 1, do P. As questões a decidir são as seguintes: nulidades do artigo 615, alíneas e, do P.; da existência da servidão que onera o prédio dos réus em benefício do dos autores; da extinção da servidão por renúncia tácita.  . Estabelece-se na alínea do citado artigo 615 do P., que a sentença é nula quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão.