Em consequência, será de conceder provimento ao recurso jurisdicional interposto pelo Réu, Estado português e em condená-lo ao pagamento à Autora de quantia de € 133,33 a título de indemnização por danos não patrimoniais por delonga processual verificada no processo de inventário, acrescidos de juros de mora desde a data da citação e das quantias devidas a título de custas de parte que forem apresentadas nos termos das regras legais de custas e em absolvê-lo de todo o demais peticionado.