Todavia, essa conceitualização não puramente acessória situação que será permitida, no entendimento do Professor Figueiredo Dias - Direito Penal, Parte Geral, Tomo ,  Edição, Questões Fundamentais, A doutrina Geral do Crime, Coimbra, 2007, Coimbra Editora, página 192, § 2, ou seja, que desencadeia directamente a incriminação, não admite o recurso à analogia, sob pena de violar em última instância, o artigo 2, n. 1, da Constituição da República Portuguesa.