Submetido ao teste de alcoolemia, o condutor, ora recorrente, conduzia o veículo com uma TAS de 0,65 g/ Ora o art 81/1 e 2 do Código da Estrada proíbe a condução de veículos automóveis com uma TAS superior a 05g/, o que implica encontrar-se o recorrente e condutor do veículo numa situação equivalente à condução sem habilitação legal que, por sinal, é uma outra das situações em que a seguradora tem direito de.