–Aqui chegados, cumpre concluir que é por demais evidente que a partilha extrajudicial só pode ser qualificada como partilha por divórcio, decretado por sentença judicial, entre a aqui Recorrida e .. WWW.–Relativamente à alegada verificação dos requisitos subjacente à acção de petição da herança, saliente-se que se subscreve o entendimento do Tribunal a quo no sentido de que não se encontram verificados os respectivos requisitos, porquanto não se verificando um dos requisitos, designadamente o segundo  uma vez que a escritura não está inquinada de qualquer vício e, bem assim, a posse da Recorrida não pode ser qualificada como indevida, o Tribunal a quo só poderia ter concluído como concluiu, portanto, no sentido de que " não há fundamento para a acção de petição da herança nem para anulara partilha com esse fundamento.”.