Tal contrato é referido na doutrina como o contrato "nos termos do qual uma das partes remete à outra tantas unidades de certa mercadoria, para que esta as venda, com direito a uma participação nos lucros e a obrigação de restituir as unidades não vendidas” Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 2 edição actualizada, Coimbra Editora, página.