FUNDAMENTAÇÃO  A decisão recorrida deu como provada a seguinte matéria de facto:  	«A) A sociedade Impugnante é uma sociedade unipessoal detendo como sócia única F...;  	B) A sociedade tem por objeto o exercício da atividade de "Comércio por grosso de cortiça; Indústria Transformadora de Cortiça"  encontrando-se para tal com atividade declarada nos CAE's 46213 e 16293;  	) A Impugnante, como tal, encontra-se enquadrada no regime de IVA sendo em periodicidade trimestral até 31/12/2011e periodicidade mensal desde 01/01/2012;  	)	Cumpriu, nos anos fiscais de 2011, 2012 e 2013 as suas obrigações declarativas em matéria de IVA;  	E)	A Impugnante foi submetida a ação de inspeção tributária credenciada pela Ordem de Serviço n 01201300517, emitida em 22/07/2013;  	F)	Na sequência desta ação foi elaborado relatório final no qual consta, além do mais, capítulo respeitante aos fundamentos das correções meramente aritméticas à matéria tributável que são determinadas com o seguinte teor:«Imagem no original»	G) Concluindo do seu seguinte modo: «Imagem no original»   	H)	NA sequência de tais conclusões foram extraídas as seguintes ilações no relatório em matéria de IVA decorrente das correções produzidas:    «Imagem no original»    	)	Resumindo-se desta forma as correções em matéria de IVA propostas     	J)	Nesta sequência foram emitidas as seguintes liquidações de IVA: «Imagem no original»  	K)	Em matéria de IRC não foram determinadas quaisquer correções de acordo com o que ficou explanado: «Imagem no original»    	)	Não se conformando com as liquidações oficiosas em matéria de IVA a sociedade Impugnante apresentou, em 27/02/2015, reclamação graciosa contra as mesmas;  	)	Nesta reclamação graciosa foi elaborada informação pela Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Setúbal em que assentou o projeto de decisão de indeferimento com o seguinte teor:          «Imagem no original»         «Imagem no original» 	N)	Após exercício do direito de audição sobre tal projeto e apreciação do mesmo foi proferido despacho de indeferimento da reclamação graciosa em 25/05/2015;  	O)	A sociedade Impugnante tomou conhecimento de tal despacho em 27/05/2015;  	P)	Mantendo a sua inconformação apresentou em 30/06/2015 petição inicial que deu origem à presente impugnação;  	Q)	A fatura emitida pela fornecedora .., com o NIF .., a que correspondeu o n9 37, datada de 19/07/2010, contém menção na designação "cortiça amadia a granel";  	R)	A fatura emitida pelo fornecedor , com o NIF 1, a que correspondeu o n9 2792, datada de 04/11/2010, contém menção nas quantidades "1" e na designação "pilha de cortiça a globo";  	S)	A fatura emitida pelo fornecedor J com o NIF 1, a que correspondeu o n9 172, datada de 10/12/2010, contém menção nas quantidades "2" e na designação "pilhas de cortiça amadia";   	T)	A fatura emitida pelo fornecedor Sociedade Agrícola da N,  e E.., com o NIF 5, a que correspondeu o n^ 96, datada de 14/12/2010, contém menção nas quantidades "1" e na designação "pilha de cortiça a globo";  	U)	A fatura emitida pelo fornecedor Sociedade de Agricultura G, Lda, com o NIF 5, a que correspondeu o n^ 7, datada de 03/06/2011, contém menção nas quantidades "uma unidade" e na designação "cortiça amadia";  	)	Existem diferentes formas de concretizar o negócio de compra e venda de cortiça dependendo do local em que a mesma se encontra e da existência de uma balança para a pesar;  	W)	Na falta de balança os vendedores e compradores estipulam um valor pelo volume que a mesma ocupa quando empilhada, desse modo definindo o preço;  	)	Essa forma de negócio é transposta para as faturas que são emitidas, delas fazendo constar os vendedores as menções de "cortiça a globo" ou "pilha de cortiça" quando a pesagem não é possível, assim pretendendo designar a quantidade de produto vendido;  	Y)	É usual a concretização de negócios de compra e venda de cortiça no campo sem a presença de balança para pesar;  	Z)	As faturas emitidas a respeito desses negócios com frequência contêm essas indicações para referir a quantidade de cortiça vendida;   	AA)	Em 27/03/1984 foi emitida uma informação por um supervisor tributário pertencente à Direção de Serviços de Fiscalização Geral do Ministério das Finanças a respeito da indicação das quantidades de mercadorias nas faturas nos casos de produtos florestais e em que não é possível a pesagem dos mesmos;  	BB)	Em tal informação foi feito constar o seguinte "...) no sentido de facilitar o cumprimento da obrigação, sem contudo deixar de cumprir o que legalmente se encontra estabelecido, somos de parecer que, exclusivamente com aplicação aos produtos florestais, provindos da floresta, a simples referência de uma "carrada de ..." poderia aceitar-se sempre no pressuposto de que, tal como pode inculcar-se do respetivo vocábulo e consta do dicionário ...) carrada é a quantidade que pode carregar um carro ...)";  	)	Existem diferentes tipos de cortiça dependentes da sua qualidade;  	)	Esses tipos de cortiça são por vezes separados e vendidos em lote pela respetiva qualidade ou empilhados indistintamente daquela qualidade;  	EE)	O preço da cortiça varia em função dessa qualidade;  	FF)	No negócio de compra e venda de cortiça existe atividade de intermediação exercida por parte de quem detém o conhecimento dos produtores da matéria-prima a quem adquirem e vêm a vender posteriormente;  	GG)	Essa intermediação tem lugar por diferentes formas, quer com o transporte da cortiça para local pertencente ao próprio intermediário quer com transporte efetuado diretamente pelo adquirente final, ou outro intermediário, no local em que o produtor a mantém após recolhida das árvores;  	HH)	Independentemente da sua qualidade a cortiça é um produto com elevado valor no mercado sendo o volume de negócios de quem trabalho no ramo sempre significativo;  	)	Esta atividade de intermediação na compra e venda de cortiça é de cariz sazonal, limitando-se ao período prévio e durante a época da recolha da cortiça na árvore, que ocorre entre maio e setembro;  	JJ)	A intermediação pode ter lugar meramente por via de transmissão contratual da cortiça entre produtor e comprador final sem que o intermediário necessite proceder ao seu transporte com veículo apto para o efeito ou armazenagem em local próprio ou arrendado para tal;  	KK)	A intermediação depende do conhecimento dos produtores da cortiça mas não depende da detenção de meios para recolha, transporte, armazenagem ou pesagem da mesma;  	)	A intermediação na compra e venda de cortiça é com frequência exercida por conta de grandes compradores da matéria prima sedeados no norte do país para transformação;  	)	Estes fazem adiantamentos de valores aos intermediários para que consigam realizar os negócios com os produtores locais da cortiça;  	NN) Tais adiantamentos têm, por vezes, lugar através da entrega de dinheiro em numerário;   	OO) Os produtores apresentavam aos compradores da cortiça a preferência em receber o pagamento em dinheiro;  	PP)	A sociedade Impugnante detinha à data um estaleiro na Aldeia do Futuro, sendo um terreno livre que se encontrava à sua disposição para colocar cortiça;  	QQ)	Nos exercícios em referência as compras que a sociedade realizou foram convertidas em vendas, inexistindo stock ao final do ano;  	RR)	A sociedade cessou atividade em 31/12/2014 para efeitos de IVA;  	SS)	Era o marido da sócia única da sociedade, J, quem detinha comando geral sobre a atividade da sociedade, designadamente estabelecendo contatos e contratos em nome dela com fornecedores, clientes e Técnico Oficial de Contas;  	TT)	Pesembora essa administração a cargo de J, marido da sócia, esta levava a cabo tarefas no âmbito da atividade da sociedade quer administrativas, junto de bancos, contactos com o Técnico Oficial de Contas e fornecedores;  	UU)	Foi adquirida pela Impugnante ao fornecedor , no ano de 2010, a cortiça representada pelas faturas emitidas pelo mesmo nesse período com os números 184,194, 195 e 282;  	)	Tais faturas encontram-se registadas na conta de fornecedor com o n 221111005;   	WW)	No decurso dos anos de 2010 e 2011 a Impugnante entregou a este fornecedor, com referência a contas por si tituladas no B, 21 cheques como meio de pagamento das compras tituladas por aquelas 4 faturas;  	)	Os cheques em causa foram recebidos por .. ao balcão da instituição bancária à exceção de 5 que foram diretamente recebidos pela sócia única F... e 3 que foram depositados em contas de outras entidades;  	YY)	A cortiça vendida por .. à Impugnante foi na sua totalidade transportada pelo próprio com recurso a veículos por si detidos, concretamente dois pesados e um ligeiro, quer do local da compra para o seu estaleiro quer do seu estaleiro para o estaleiro da sociedade Impugnante;  	ZZ)	Este procedeu ao seu carregamento nas herdades em que procedia à recolha da cortiça nas árvores com equipa de trabalhadores que contratou para o efeito pagos através de recibos verdes;  	AAA) A compra da cortiça foi, em parte, efetuada pelo fornecedor .. diretamente aos produtores ainda em árvore, decorrendo a respetiva tiragem a seu cargo;  	BBB)	Noutra parte este fornecedor comprou a cortiça já tirada aos produtores ou a outros intermediários;  	)	.. foi objeto de inspeção tributária aos exercícios de 2010 e 2011, não tendo sido questionadas as suas vendas à Impugnante;   	) Este empresário em nome individual passou a desenvolver atividade de intermediário na compra e venda de cortiça por via da constituição da sociedade "A... Unipessoal, Lda" em 2011;  	EEE) A A... desenvolvia a sua atividade nos mesmos termos que .. já exercia em nome individual;  	FFF) Em ambos os casos de exercício da atividade .. operava da mesma forma;  	GGG) Era o próprio .. que levantava o dinheiro em numerário ao balcão, ou assim o solicitava a F..., para efetuar o pagamento aos funcionários que contratava para a tiragem da cortiça das árvores e transporte da mesma;  	HHH) Foi, deste modo, adquirida pela Impugnante ao fornecedor A... Unipessoal, Lda, no ano de 2011, a cortiça representada pelas faturas emitidas pelo mesmo nesse período com os números 40, 34, 35, 30 21, 17;  	)	No decurso do ano de 2011 a Impugnante entregou a este fornecedor, com referência a contas por si tituladas no B...e , 8 cheques como meio de pagamento das compras tituladas pela fatura n 21;  	JJJ)	Os cheques em causa foram recebidos por .. ao balcão da instituição bancária;  	KKK) Os cheques em causa foram registados na contabilidade da Impugnante relativamente ao fornecedor .., sócio da sociedade;  	)	Os demais pagamentos a esta entidade tiveram lugar em numerário mediante emissão de documento de quitação;   	)		A prática do pagamento em numerário quer a trabalhadores de tiragem e carregamento ou aos produtores ou proprietários da cortiça era muito frequente nos anos de 2010 e 2011 somente tendo sido ultrapassada mais recentemente assumindo o cheque e a transferência bancária maior preponderância;  	NNN)	Quer produtores quer trabalhadores exigiam o pagamento em dinheiro por variados motivos;  	OOO)	A tiragem da cortiça ocorre entre junho e agosto sendo que a venda ocorre ao longo de todo o ano;  	PPP) A Impugnante detinha nesse período um estaleiro junto da Aldeia do Futuro constando de espaço com a área de 3 a 4 hectares onde armazenava a cortiça que ía adquirindo a produtores e intermediários para posterior venda;  	QQQ) A Impugnante detinha, pelo menos, um veículo para transporte da cortiça;  	RRR) A cortiça é empilhada em modo mais ou menos uniforme, isto é, de dimensão certa, para que possa ocorrer a cubicagem e ser determinado pelos compradores e vendedores com erro mínimo o respetivo peso;  	SSS) Foi adquirida pela Impugnante ao fornecedor , nos anos de 2011 e 2012, a cortiça representada pelas faturas emitidas pelo mesmo nesses períodos, respetivamente com os números 1, 4, 11, 15, 17, 48 e 49;   	TTT) No decurso do ano de 2011 a Impugnante entregou a esta fornecedora sempre numerário como meio de pagamento de tais compras;  	UUU) A exigência por tal meio de pagamento partia da própria fornecedora que sempre pagava aos produtores da cortiça por essa forma, como os próprios também pretendiam;  	) A fornecedora .. exercia atividade como intermediária encontrando-se para tal coletada fiscalmente, adquirindo a cortiça já tirada das árvores aos produtores e vendendo-a posteriormente;  	WWW) Esta fornecedora procedia ao transporte da cortiça por intermédio de veículos que pedia emprestados;  	) Foi adquirida pela Impugnante ao fornecedor , nos anos de 2011 e 2012, a cortiça representada pelas faturas emitidas pelo mesmo nesses períodos, respetivamente com os números 1, 4, 11, 15, 17, 48 e 49;  	YYY) No decurso do ano de 2011 a Impugnante entregou a esta fornecedora sempre numerário como meio de pagamento de tais compras assinando documento de quitação que fazia parte da contabilidade;  	ZZZ) A exigência por tal meio de pagamento partia da própria fornecedora que sempre pagava aos produtores da cortiça por essa forma, como os próprios também pretendiam;  	AAAA) A fornecedora .. exercia atividade como intermediária encontrando-se para tal coletada fiscalmente, adquirindo a cortiça já tirada das árvores aos produtores e vendendo-a posteriormente;   	BBBB) Esta fornecedora procedia ao transporte da cortiça por intermédio de veículos que pedia emprestados;  	) Foi adquirida pela Impugnante ao fornecedor P, nos anos de 2011 e 2012, a cortiça representada pelas faturas emitidas pelo mesmo nesses períodos, respetivamente com os números 8, 11, 21, 33, 32, 35, 42 e 49;  	) No decurso do ano de 2011 a Impugnante entregou a este fornecedor sempre numerário como meio de pagamento de tais compras mediante assinatura de documento em que atestava o recebimento;  	EEEE) A exigência por tal meio de pagamento partia do próprio fornecedor que sempre pagava aos produtores da cortiça por essa forma, como os próprios também pretendiam por se tratar de pequenas quantidades a cada um deles, e ainda para pagar aos trabalhadores que consigam trabalhavam;  	FFFF) O fornecedor P... exerceu nos citados anos atividade como intermediário encontrando-se para tal coletado fiscalmente, adquirindo a cortiça já tirada ou ainda nas árvores, retirando-a com trabalhadores que recrutava para o efeito, e vendendo-a posteriormente;  	GGGG) Este fornecedor procedia ao transporte da cortiça por intermédio de veículo próprio e com destino ao estaleiro que mantinha no quintal da sua residência;  	HHHH) Nesse local ía armazenando a cortiça que posteriormente vendia;   	) Este fornecedor foi alvo de inspeção tributária em relação ao período em apreço, tendo-lhe sido liquidado imposto adicional cujo pagamento se encontra a concretizar em prestações;  	JJJJ) Obteve conhecimento quanto à Impugnante e atividade de compra de cortiça que exercia através de pessoas conhecidas de ambos;  	KKKK) O fornecedor P... reside em Águas de Moura, zona em que muitas pessoas exercem esta atividade de intermediação na compra e venda de cortiça por se tratar de negócio com alta rentabilidade;  	) Os fornecedores deste P..., por lhe venderem pequenas quantidades de cortiça, não emitiam fatura;  	)	P... é irmão do fornecedor  e conhece o relacionamento comercial entre este e a Impugnante;  	NNNN) .. encontrava-se no exercício de 2010 coletado para o exercício de comércio de cortiça em bruto;  	OOOO) Faturou à Impugnante por duas ocasiões;  	PPPP) A Impugnante procedeu ao pagamento em parte do valor assim faturado mediante a emissão de 5 cheques relativos à sua conta do B, os quais foram levantados ao balcão pelo próprio ..;  	QQQQ) O remanescente foi pago pela Impugnante a tal fornecedor em numerário como atestam as justificações de operações bancárias disponibilizadas pelo B...;  	RRRR) P... desconhece o paradeiro de ..;   	SSSS) Foram emitidas pelo fornecedor B... Cortiças, Unipessoal, Lda, nos anos de 2011 e 2012, e destinadas à Impugnante como compradora faturas com os números 1, 2, 7, 9, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24 e 25 respeitantes a venda de cortiça;  	TTTT) Na contabilidade da Impugnante constam documentos processados e assinados pelo sócio da sociedade, J..., que entregou como quitação do pagamento;  	UUUU) A gerência deste fornecedor é efetivamente levada a cabo por J... por via de procuração emitida a seu favor;  	) A ora Impugnante passou a desenvolver a atividade que já anteriormente era desenvolvida pelo seu administrador efetivo, o mesmo J;  	WWWW) Em ambos os casos o escopo da atividade das sociedades é reunir cortiça comprada a pequenos produtores e intermediários em local detido para o efeito a fim de a revender a industriais de transformação de cortiça;  	) Esses pequenos negócios de compra de cortiça eram nos anos de 2010 e 2011 habitualmente realizados com dinheiro à vista;  	YYYY) Atualmente alterou-se tal forma de concretização dos negócios por forma a permitir a sua demonstração a terceiros se necessário.