Como tal, e ainda que o entendimento de a cozedura ser um processo de transformação possa ser posto em causa, não foi apenas este o fundamento da correção, pelo que carece de pertinência apreciar tudo o alegado quanto a tal cozedura onde se inclui a eventual violação do princípio do inquisitório e, bem assim, as regras em termos de ónus da, porquanto, como referido, não foi posto em causa que se tratava de moluscos conservados em salmoura e esse é fundamento bastante para o seu enquadramento na Lista  Por outro lado, nesta correção não se coloca a questão de se tratar de produto pronto a comer nem, aliás, foi requalificado enquanto tal pela AT tal será apreciado infra e respeita a outros moluscos, relativamente aos quais o enquadramento da AT foi na verba  da Lista Anexa ao.