Nesta medida e tendo presente que a exequente é uma instituição de crédito ..), coloca-se a questão do diploma que regula a questão dos títulos executivos Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola Mútuo, aprovado pelo n. 24/91, de 11 de janeiro e republicado pelo n. 142/2009, de 16 de se encontra em vigor.