Habitualmente, entende-se que o artigo 5, n 1, do CPCivil, tem o seu campo de aplicação nas situações em que o facto determinante da sucessão haja ocorrido após a formação do título executivo, o que bem se compreende se tivermos em conta que, estando pendente acção declarativa, será nesta que a questão da sucessão se deverá colocar artigo 16 do.