No caso de pedido de apoio judiciário, na modalidade de nomeação de patrono, tal comunicação operar-se-á, na maior parte dos casos, por via do requerente de apoio judiciário, necessariamente dentro do prazo processual em curso, iniciado com a sua citação/notificação para a prática do ato judicial; sendo que, no caso de "pedido de escusa” é a própria lei que manda que tal comunicação seja realizada pelo patrono nomeado que pretenda a sua escusa, dentro do prazo processual fixado na lei para a prática do ato judicial e que se iniciou com a notificação da nomeação de patrono.