Nos casos em que, por qualquer das razões previstas na lei, a presunção consagrada no artigo 75, n 1 da LGT deixa de funcionar, a administração tributária fica legitimada a efectuar a determinação da matéria tributável, com recurso para o efeito e preferencialmente de métodos directos ou, quando tal não seja possível, a métodos indirectos.