Encontrando-se controvertida nos autos matéria com relevo para decidir a questão da confinância, carecida portanto da produção de prova, a prolação de decisão antecipada de mérito foi prematura, uma vez que os autos não continham não contêm) os elementos indispensáveis à apreciação de todas as questões a decidir, tendo em conta as várias soluções plausíveis de direito, impondo-se determinar o seu prosseguimento com a produção da prova que ao caso couber.