O recorrente defende que não são justas e equitativas as penas aplicadas ao arguido  A...  pela prática do crime de condução perigosa de veículo rodoviário e do crime de condução de veículo automóvel sem habilitação lega, além de faltar a punição do mesmo pela prática do crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal respeitante ao dia 28 de novembro de 201 No seu entender, o arguido deveria ter sido condenado numa pena de 1 ano e 10 meses de prisão pela prática do crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. artigo 291, n 1, al., do Código Penal e nas penas de 1 ano e 2 meses de prisão, pela prática de cada um dos dois crimes de condução de veículo automóvel sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo 3, n 2, do n 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao artigo 121, do Código da Estrada.