O tribunal "a quo” considerou o seguinte: «) Como resulta da sentença proferida no âmbito do processo n. 2837/00 do  Juízo Cível dos Juízos de Competência Cível de VNF, a UPUOP, Lda foi declarada insolvente por sentença transitada em julgado em 202009, no âmbito do processo n. 214/08TBPVL do Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso.