Com base nos seguintes factos, que então se deram como provados:  O arguido JJ, contribuinte n ---- nasceu no dia 11197   O arguido é titular da carta de condução n SA-603--- 0 válida para a condução de veículos da categoria e subcategoria C1 desde 24/09/93 e da categoria CE e subcategoria C1E desde 11/04/0   No dia 102017 pelas 16h00m, na EN 121, aeroporto de Beja, comarca de Beja, o arguido JJ exercia a actividade de condução de um veículo pesado de mercadorias com a matrícula RI- e peso bruto de 19000kg, realizando o transporte de mercadorias.