quanto à omissão da observância do princípio do contraditório, ou da cooperação, o Acórdão da Relação de Lisboa, de 12/07/2012 Apelação n669/18TJLSB-B.L1-2), onde se diz: «O nosso legislador processual, aquando das sucessivas revisões, não inseriu na subsecção da "nulidade dos actos”, a omissão da observância do princípio do contraditório, ou da cooperação, como nulidade principal, de conhecimento oficioso e a todo o tempo para o que teria de consagrar necessariamente um regime específico que não se coaduna com as da ineptidão de falta de citação ou erro na forma de processo previstas no art., donde a conclusão, face ao espírito que preside ao regime das nulidades, de que a omissão do acto em questão cai no princípio regra da nulidade secundária ou relativa sujeita a arguição.