da RG de 112018 relator: Eva, in dgsi.pt:  "Tal como a propósito da desnecessidade de intervenção nesta acção dos proprietários do prédio onde são captadas as águas, também relativamente aos proprietários dos prédios atravessados pelo aqueduto não se impõe a sua demanda, nem reconhecimento nesta acção das demais servidões de aqueduto constituídas sobre prédios de terceiros   os autores não pretendem que seja constituído um direito de propriedade sobre as águas em questão nem que seja constituída uma servidão de aqueduto sobre o prédio dos réus, mas apenas que se lhes reconheça tais direitos, com a consequente condenação dos réus na realização da prestação destinada à sua reintegração.