– Quanto à pena única a aplicar em cúmulo jurídico, impõe-se a sua reformulação face à absolvição de cada um dos recorrentes pela prática de um crime de furto qualificado previsto pelo artigo 20, n.1, alínea, do Código Pena, pelo qual vinham condenados na pena parcelar de 2 anos de prisão, sendo certo que os arguidos, que detalharam o seu recurso contra as penas parcelares, se limitam a alegar em sede de recurso que a pena única é excessiva e desproporcionada, o que se terá em conta na presente reformulação do cúmulo jurídico.