Na verdade, ao contrário do que se refere no recurso, a questão nuclear a resolver não é a de saber como deve ou pode desenvolver-se formalmente o prosseguimento a investigação relativamente ao cidadão E. A questão que deve ser colocada, e foi, quer no despacho de arquivamento proferido nestes, quer no despacho recorrido, embora por razões e com fundamentos diferentes, é se pode prosseguir contra aquele cidadão a investigação da prática do crime de homicídio negligente realizada no Proc.