e, do artigo 64 do Código das Sociedades Comerciais: o dever de cuidado e o dever de lealdade A par de tais deveres fundamentais, a lei societária consagra ainda os chamados deveres legais específicos, que impõem uma atuação ou omissão concreta, entre os quais se destacam, no que aqui nos interessa, convocar ou requerer a convocação de assembleia geral na hipótese de perda de metade do capital social art., proceder à substituição dos administradores que "faltem definitivamente” no seio do órgão plural de administração art.