Em todos estes casos, a persistência de dúvida razoável após a produção da prova tem de actuar em sentido favorável ao arguido e, por conseguinte, conduzir à consequência imposta no caso de se ter logrado a prova completa da circunstância favorável ao arguido» Figueiredo Dias in Dt Processual Penal, , 1974, p..  Constituí, deste modo, um limite normativo ao princípio da livre apreciação da prova, previsto no art.