Na sentença, foram dados como provados os seguintes factos transcrição):  Na sequência de informação de que o arguido, preparava, assava e vendia a preços mais competitivos, leitões que ele próprio abatia nos anexos da sua residência, uma equipa da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – ASAE – dirigiu-se, no dia 19 de Julho de 2015, cerca das 55 horas, à residência daquele, após verificarem que as chaminés se encontravam a fumegar.