40) Por sentença proferida em 302011, no âmbito do processo 247/01GCVRM, do extinto Tribunal Judicial de ... foi o arguido F. condenado, pela prática em 102008 de um crime de ofensa à integridade física simples, na pena de 200 dias de multa, à taxa diária de 5,00€, perfazendo o total de 000,00€.