Fundamentação A.     Matéria de facto  Na decisão recorrida, são dados como provados os seguintes factos: «São, no que ora interessa, quanto ao condenado, as seguintes as condenações em penas já transitadas e relevantes para o cúmulo a realizar nestes autos e respectivos factos resumidos ao essencial – no sentido de que basta uma referência sucinta, resumida, sintética aos factos, cfr.