Antes deve ser seguida a orientação, ampla, consagrada na lei,no que respeita à legitimidade para a invocação da nulidade, por se tratar, apenas, de uma invocação de um efeito jurídico já produzido anteriormente, operar ipso iure, ou seja, sem necessidade de arguição, e que não é sanável por confirmação, daí ser invocável a todo o tempo.