Ou seja, a actividade do juiz de instrução criminal, nesta fase processual, circunscreve-se - apenas e só - a verificar a se a acusação do Público é congruente com os indícios probatórios recolhidos em inquérito ou se, pelo contrário, tais indícios não permitem sustentar a sujeição a julgamento do arguido, pelo imputado crime de violência doméstica.