Os crimes de burla são punidos com pena de prisão de 1 mês até 3 anos ou com pena de multa, nos termos do art 217, n 1 do P.. O Tribunal opta pela aplicação de penas de prisão, posto que escolhendo penas de multa, não se satisfariam in casu as finalidades de prevenção e de punição que as penas devem salvaguardar, demonstrando os factos a intensidade da vontade criminosa do arguido, e devendo ainda as penas afastarem o condenado de novo anseio criminógeno, bem como tal permitirem ao nível da prevenção geral.