- DECISÃO Face ao exposto, acordam os juízes da secção criminal deste Tribunal da Relação em: - conceder provimento ao recurso e, em consequência, alterar a sentença recorrida e,.. a) condenar o arguido  A...  pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez p. e p pelos artigos 292, n. 1 e 69, n 1, al., ambos do Código Penal, na pena de 60 dias de multa, à taxa diária de € 6,00 o que perfaz a multa global de € 360,00) e, ainda na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, pelo período de 3 três) meses; b) determinar que no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado do presente acórdão, o arguido entregue na secretaria do tribunal, ou em qualquer posto policial, que remete àquela, o título de condução, sob a cominação de, não o fazendo, o arguido cometer o crimede desobediência do artigo 348, n. 1, al., do Código Penal.