35, n. 1 do CPP previamente à introdução do mesmo na douta sentença - isto é, comunicasse aquele ao arguido, concedendo-lhe prazo para defesa - aceitando-se até a desnecessidade de tal comunicação por força do estipulado no n. 2 do mesmo preceito legal, tendo em consideração que o mesmo facto resultou dos esclarecimentos prestados pelo arguido, sendo corroborado pelas declarações da testemunha.