Tal circunstância, de resto, só revela a justeza da alegação da embargante, embora apenas em sede de recurso, mas no âmbito de questões passíveis de conhecimento oficioso, sobre a falta de fundamento para lhe ser imposta, no âmbito da presente execução, uma obrigação de entrega de um imóvel que não tem qualquer pressuposto na decisão proferida e utilizada como título executivo.