Ora, do descrito na sentença recorrida quanto aos factos provados, retira-se, em suma:   - Os arguidos F. B. e S. acordaram com os arguidos A., P. e declarar na escritura da compra e venda dos imóveis um preço inferior ao efectivo, de modo a pagarem menos imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e menos imposto pela aquisição desses imóveis, item; - Assim, omitiram ao preço real do negócio a quantia de € 21000, concretizando aquele seu intento e logrando obter vantagem patrimonial indevida à custa do património do Estado, que ascendeu aos montantes de € 4238,55 redução do imposto de mais-valias em sede de IRS, por banda dos arguidos F. B. e S. e de € 1975 valor do IMT que deixou de ser pago pelo arguido A.