Neste segmento recursório, persiste a recorrente em advogar que a obrigação do pagamento do imposto, no caso do selo do artigo 54 da Tabela, compete ao mutuário, por ser ele que pratica o acto de confessar-se devedor, razão pela qual, a haver imposto, por força da incidência do referido artigo, sempre haveria de serem notificados os mutuários para suprir a respectiva falta, e não o mutuante, que seria apenas o responsável subsidiário.