Acordam, em conferência, na Secção Penal do Tribunal da Relação de Guimarães:  – Relatório   No identificado processo comum singular, do Juízo Local Criminal de , do Tribunal Judicial da Comarca de ..., os arguidos R.  e J. foram submetidos a julgamento, tendo sido proferido sentença a 11/01/2019, depositada na mesma data, que os condenou pela prática em autoria material e na forma consumada de um crime de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 13, n. 1 e 2 e 15, alínea, do Código Penal, nas penas de 3 três) anos e de 1 ano de prisão, respectivamente, suspensas na sua execução pelos mesmos períodos de tempo.