– Inconformado com essa decisão dela recorreu o MP tendo apresentado as seguintes conclusões:  - A sentença recorrida padece de contradição insanável entre a fundamentação e a decisão de absolvição – artigo 410 n 2 alínea do Código de Processo Penal- uma vez que os factos provados na vertente de ofensas verbais/ psicológicas e físicas e sua motivação, bem como a demais prova, impunham uma decisão no sentido de condenação do arguido; - Padece igualmente de erro notório de apreciação da prova – artigo 410 n 2 alínea do Código Processo Penal- uma vez que aos olhos de um homem médio a fundamentação da prova conduz ao enquadramento do crime de violência doméstica considerando a ofensa à integridade física e psicológica de M____através de factos que foram testemunhados pelas testemunhas oculares havendo abundante fundamentação quanto à verificação dos factos.