5) A « - Eólicas de Portugal, SA» celebrou com a Direção-Geral de Geologia e Energia contrato designado de «Atribuição de capacidade de injeção de potência na rede do sistema elétrico de serviço público para energia elétrica produzido em centrais eólicas», do qual se destaca o seguinte:  «Considerando que:  ) ) A .. é a sociedade anónima constituída pelo agrupamento vencedor deste concurso nos termos e para os efeitos da Cláusula  do Programa e Condições do Concurso;  É mutuamente aceite e reciprocamente acordado o presente Contrato, que se rege pelo que em seguida se dispõe: ) Cláusula 2 Fundo de Incentivo à Inovação)A .. transfere para a conta - caução n. 1120012226 da Direção-Geral do Tesouro, na data da assinatura do presente contrato a quantia de € 300000 trinta e cinco milhões de, destinado ao financiamento de investigação através de um Fundo de Incentivo à Inovação a constituir, que ficará sob a ordenação e supervisão de uma entidade pública dedicada ao financiamento da investigação e inovação, a designar pelo ME» - cfr.