– DECISÃO Face ao exposto, acordam os juízes da secção criminal deste Tribunal da Relação em: - Julgar procedentes os recursos e, em consequência, revoga-se a decisão instrutória, naparte em que pronunciou as arguidas  ..  e  ..  pela prática de um crime de homicídio por negligência inconsciente p. e p. pelos artigos 137, n. 1 e 15 al.