Assim, bem andou o Tribunal a quo ao considerar pela inexistência de erro sobre os pressupostos subjacentes à sanção aplicada ao Recorrente, uma vez que resulta dos factos apurados no processo disciplinar que a conduta do Recorrente, além de indicar cabalmente que o mesmo agiu com culpa e dolo, revela-se de tal modo grave que constitui ostensivamente uma infração disciplinar que inviabiliza a manutenção do seu vínculo laboral, nos termos da al.,,, e do n. 3 do artigo 29 da LTFP.