Chegou a ser ponderada a possibilidade de deixar de caber ao juiz a decisão quanto à constituição de assistente, pelo menos na fase de inquérito, mas tal propósito veio a ser afastado - cfr declaração de voto de Teresa Beleza in Anexo 10, página 40 do Suplemento ao n 53-1I, Série A do Diário da Assembleia da República de 23/05/1998, no âmbito do projeto de reforma do sendo absolutamente inequívoca a lei ao referir que a apreciação do pedido cabe a um juiz.