132 do CP motivo torpe ou fútil).» 1 Em matéria de qualificação jurídica dos factos, os Senhores Juízes do Tribunal da Relação, recorrido, ponderaram nos seguintes termos transcritos, na parcela que releva para o conhecimento do objecto do presente: «No crime de homicídio qualificado p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 131 e 132 do CP, a qualificação decorre da verificação de um tipo de culpa agravado.