Face ao exposto nas alíneas a deste ponto, o sujeito passivo considerou indevidamente como custo fiscal referente a amortizações do exercício o montante de €11418,16 correspondente à diferença entre as amortizações contabilizadas como custo na sequência da utilização indevida do mecanismo previsto no art.9 do DR 2/90 e aquelas que decorreriam da aplicação das taxas máximas legalmente permitidas nos termos do art.30do CIRC, não aceites como custo nos termos da aI.