Entendimento que vale integralmente quanto ao crime de falsidade de declaração) que não é minimamente beliscado pela fixação de jurisprudência no sentido de ser admissível a constituição como assistente em procedimento por crime de denúncia caluniosa Como se refere no acórdão acima citado no que toca ao crime de denúncia caluniosa, «) não nos parece, porém, que seja possível estabelecer qualquer paralelismo entre os dois tipos legais de crime, para efeitos de constituição de assistente como já fora, de resto, salientado no douto Ac.