A lei processual atual aderiu, precisamente, a esta última corrente, pondo termo a uma querela que durou décadas, constando do artigo 3 do CPC, enunciando-se o pressuposto processual da legitimidade, nos termos seguintes: "1 - O autor é parte legítima quando tem interesse direto em demandar; o réu é parte legítima quando tem interesse direto em contradizer.