Civ..  "O controlo judicial da cláusula penal impõe-se, mas limitado apenas à correcção de abusos; impõe-se, tão-só, para proteger o devedor de exageros e iniquidades de credores, mas, não já, para privar o credor dos seus legítimos interesses, entre os quais se conta o de recorrer à cláusula penal como meio de pressão sobre o devedor em ordem a incitá-lo a cumprir a prestação que lhe é devida, resultado que, em si, tem o efeito moralizador de assegurar o respeito devido à palavra dada e aos contratos.” – obra citada:272/27 "A decisiva condição legal de intervenção do tribunal é, por conseguinte, a presença, ao tempo da sentença, de uma cláusula manifestamente excessiva – não basta uma cláusula excessiva, cuja pena seja superior ao dano -, de uma cláusula cujo montante seja desmesurado e desproporcional ao dano seja de excesso manifesto e evidente, numa palavra, de excesso extraordinário, «enorme», que «salte aos olhos».” – obra citada:274  Na situação dos autos, a apelante adquiriu o direito de superfície sobre a fracção autónoma designada pela letra "A”, correspondente ao rés-do-chão, para estabelecimento, com entrada pelo n  da Rua , do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Rua , números  a , Bairro da , freguesia e concelho do Montijo pelo preço de 3500,00€ ponto 1 da matéria de facto e escritura pública de fls.