- Quando parte da despesa corresponde à parte desta acção judicial referente ao Ponto Quinto favorável em definitivo aos Autores - Assim temos uma desproporção enorme entre os montantes invocados e o valor das acções – muito inferior a 1 para 100 - Por conseguinte, mesmo que comprovados o que se rejeita, estão mortalmente feridos a natureza dos motivos invocáveis e a sanção amortização) bem como o princípio da proporcionalidade.