Da consulta dos Autos constata-se que este se encontra instruído com certidão das seguintes peças: ·  Acórdão, proferido a 012020 pelo Tribunal de Família e Menores , que substitui a medida de apoio junto de outro familiar aplicada à jovem BB pela medida de acolhimento residencial até à maioridade, revista semestralmente, e autoriza os pais e irmãos da jovem a visitá-la na instituição de acordo com as regras e horários definidos por esta para o efeito.