Finalmente e ainda sem: 1 Ainda que pudesse admitir-se que a conduta do Recorrente tivesse violado o dever especial de disponibilidade, o certo é que não tendo violado o dever especial de correcção, a pena aplicada viola o princípio da proporcionalidade que subjaz à sua aplicação e preside aos fins das penas, previsto no artigo 40, ns 1 e 2 do Código Penal, aplicável por força do disposto no artigo 10 do RDM, bem como o disposto no artigo 39 do RDM, desde logo porque dos factos, no que ao dever especial de disponibilidade se refere, não advieram quaisquer consequências danosas.