43 do CPP que o juiz pode pedir ao Tribunal competente a escusa de intervir em determinado processo "quando ocorrer o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade” – n.  Constituindo, também, motivos de escusa "a intervenção do juiz noutro processo ou em fases anteriores do mesmo processo fora dos casos do artigo 4” – n.  Ora, "o juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito, mas pode pedir ao tribunal competente que o escuse de intervir quando se verificarem as condições dos n.s 1 e ” – n.   Nestes termos, com tais fundamentos, e ao abrigo do disposto no citado art.