Arts 3, 552,n1, alínea, 608, 609,n1 e 615,n1, alínea, todos do CPC  , impondo ele como o considerava Calamandrei que deva existir total "correspondência entre o requerido e o pronunciado”, ou , dito de uma outra forma, total congruência entre o pedido deduzido e a decisão e, como já o sabemos  e tal como o considerado no Ac do STJ acima mencionado e de 24-05-2018  pedir a resolução do contrato, com fundamento em incumprimento, não é o mesmo que pedir a anulação desse contrato.