- Omissão de elementos, documentos e informações nos autos de processo disciplinar: 	Alega o autor que a acusação reporta-se a factos que não constam de nenhum documento arquivado nos autos de processo disciplinar instaurado ao aqui A., os quais, no dia 6 de fevereiro de 2015 – data em que o A. consultou o procedimento disciplinar -, continham 291 duzentas e noventa e folhas.