146, do Ap..4 30 - E omitiu os poderes/deveres de fiscalização que lhe incumbiam na identificação das existências e no acompanhamento dos levantamentos efectuados na Linha do .... e no âmbito concurso público para a alienação de 16 lotes de resíduos dispersos por diferentes estações sob a jurisdição da Unidade Operacional ...... cfr.