Neste conspecto, dos artigos 48, 49, 49 e 56, todos do , resulta que a fixação da indemnização deve atender aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, sendo que a indemnização é fixada equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção a culpa, devendo reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação.