Concretamente, a respectiva previsão não contempla as situações em que é um terceiro que – fundada ou infundadamente – pretende responsabilizar o credor pelo facto de haver promovido ilicitamente a declaração de insolvência de determinada sociedade, provocando por isso prejuízos à sua própria esfera jurídica e não à da, sendo certo que se trata de alguém que é juridicamente alheio ao processo de insolvência em questão.