Assim sendo e nada se tendo referido na sentença recorrida quanto a qualquer decisão atualizadora à luz do n. 2 do artigo 566 do Código Civil, nem à desvalorização da moeda no período compreendido entre a sentença e o evento danoso, "inexiste fundamento legal para concluir pela presunção natural de que o juiz da primeira instância procedeu à actualização da compensação por danos não patrimoniais em causa, a que se reporta o mencionado acórdão de uniformização de jurisprudência”.