É, assim, manifesto que o Apelante confunde a exequibilidade do título executivo com o mérito da decisão judicial que serve de título executivo, sendo que na inexequibilidade de um título executivo apenas relevam os vícios formais desse título designadamente, se nele constam identificados o exequente e o executado, bem como a prestação que este se mostra obrigado a prestar àquele), já não os eventuais vícios de mérito da decisão judicial, os quais é pressuposto terem sido discutidos na acção declarativa onde tal decisão judicial foi proferida.