Alega, em síntese, ser a Recorrente titular dos registos de marca "Pêra Manca”: - marca EU n 015978976, concedida em 22017, na classe 33 da classificação internacional de Nice; - marca nacional n 283684, concedida em 1994, na classe 33 da classificação internacional de Nice; - marca nacional n 308864, concedida em 1996, na classe 33 da classificação internacional de Nice; - marca nacional n 405797, concedida em 12010, na classe 33 da classificação internacional de Nice.