2Por sentença transitada em julgado, proferida no âmbito do processo n. 2840/0, que correu os seus termos pelo .. Juízo Cível do Tribunal Judicial de .., foi declarado que a favor do prédio aludido em 9 e 14 e a onerar o prédio aludido em 1 encontra-se constituída, por usucapião e por destinação de pai de família, uma servidão de passagem que se desenvolve, a partir da via pública Rua ..) pelo interior da parte urbana do prédio aludido em 1, através de um portão existente neste prédio, após o que se percorre um caminho, sob a construção urbana edificada no prédio aludido em 1 e daí, no termo do caminho, através de um largo componente do logradouro deste prédio, acedendo por escadas ao prédio aludido em 9 e 14, designadamente, ao seu quintal e à sua parte traseira, onde se situa a casa e o terreno.