da Lei n. 27/2008, de 30 de Junho, estabelece que: "É concedida autorização de residência aos estrangeiros ...) se sintam impossibilitados de regressar ao país da sua nacionalidade ou da sua residência habitual, quer atendendo à sistemática violação dos direitos humanos que aí se verifique, quer por correrem o risco de sofrerem ofensa grave.".