A sentença recorrida, depois de conhecer da prescrição da divida tributária, decidiu quanto à questão em apreço o seguinte: Ora, não obstante o pedido formulado pela impugnante dirigido à inutilidade supervivente da lide, por ocorrência de pagamentos ou por desistência do pedido, o certo é que em 2005, o processo de execução fiscal com n 2224199601007742, já se encontrava em Setembro de 2005, pelo que a prescrição é, aqui relevante e conhecida oficiosamente.