Preenchidos que estão todos os pressupostos da impugnação pauliana, terá esta que proceder, sendo os seus efeitos, como indicado supra, os previstos no artigo 616 do : dado que a impugnação pauliana é apenas um meio de tutela, de garantia geral das obrigações, a lei consagra que o credor seja restituído dos bens em questão na medida do seu crédito, podendo executá-los mesmo que se encontrem no património de terceiros cfr.