Na escolha da pena aplicável entram, pois, em consideração as necessidades de prevenção geral ou de garantia comunitária da validade e vigência da norma violada, bem como as necessidades de prevenção especial, designadamente, de ressocialização dos arguidos; PP) Deste mesmo normativo resulta estarem excluídas, na fase de escolha da pena, as considerações atinentes à culpa, o que se compreende, na medida em que a culpa funciona apenas como limite, mas não como fundamento da pena; QQ) No caso vertente, na nossa humilde perspetiva, pela factualidade dada como provada e pela escalpelizada fundamentação de facto do Tribunal a quo, as exigências de prevenção geral encontram-se num patamar elevadíssimo, relativamente aos dois arguidos, devido ao alarme social causado pelo crime, de extrema gravidade, que colheu uma vida humana ainda em crescimento, frágil e vulnerável, sem capacidade sequer de se proteger e furtar à ação e/ou omissão dos dois arguidos, e ao fortíssimo sentimento comunitário de reprovação de condutas de que resulte a morte de outrem, como in casu, mais ainda por se tratar da morte de uma criança de 13 anos de idade, e que passou a encontrar-se em perigo de vida pelas ações e/ou omissões dos arguidos, acabando mesmo por morrer; RR) Um dos arguidos encontra-se já aposentado, o arguido J. , mas o arguido R. apesar da sua negligência grosseira na morte do P. continua a exercer as mesmas funções no Hospital de , ainda hoje...; SS) A realização das finalidades preventivas das penas não é compatível com a aplicação aos arguidos das penas concretas em que foram condenados, não é compatível com penas de prisão que não sejam de cumprimento efetivo; TT) "Investigada” a materialidade factual sob julgamento e tendo sempre presente os factos dados como provados, não vislumbramos, sempre sem prejuízo de melhor entendimento de Vossas Excelências, que essa matéria de facto provada seja insuficiente para fundar a solução de direito que pugnamos, ou seja, a prisão efetiva dos arguidos;                                                                                                                                                                                                                              SUBSIDIARIAMENTE, sem prescindir se assim não se, se não forem os arguidos condenados em penas de prisão efetivas, como propugnamos em e,  UU) É para nós absolutamente necessária a subordinação da suspensão da execução das penas de prisão a deveres e/ou regras de conduta, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas dos artigos 5, 5 e 5 do Código Penal; ) É uma vida humana que está em causa, é a vida o bem jurídico atingido e/ou violado, eminentemente pessoal; WW) O grau de ilicitude das condutas dos arguidos é significativamente elevado, não só pela natureza do bem jurídico lesado, mas também porque ‘ceifou’ a vida de uma criança, a vida do P. penitenciamo-nos pela excessiva repetição mas não pode ser de outra; ) Bem sabemos que a jurisprudência tem vindo a pronunciar-se com frequência sobre a suspensão da execução das penas de prisão aplicadas em crimes de homicídio negligentes; YY) Mas a situação dos autos, extravasa e/ou vai muito além da maioria, quase totalidade, da jurisprudência publicada; ZZ) Não se trata, como dissemos supra, de uma morte causal num acidente de viação; AAA) Trata-se de uma morte de uma criança, num hospital, por omissão de dois médicos especialistas que a tinham aos seus cuidados mas sem;  BBB) Não se trata de um homicídio negligente na sua forma simples; ) Estamos perante um homicídio negligente, com negligência grosseira dos arguidos.