Entendeu o Tribunal que, por se ter concluído ter o Réu capacidade para reger a sua pessoa, não havia qualquer motivo válido para que continuasse representado por outrem nos autos, devendo cessar funções o curador provisório nomeado, o que determinou, mais ordenando que fosse o Réu «pessoalmente notificado para constituir mandatário por qualquer modo previsto no art.