1045 do CPC que "Aquele que, nos termos e para os efeitos dos artigos 574 e 575 do Código Civil, pretenda a apresentação de coisas ou documentos que o possuidor ou detentor lhe não queira facultar justifica a necessidade da diligência e requer a citação do recusante para os apresentar no dia, hora e local que o juiz designar”.