sss) Como tal, e a menos que se aceite uma reconfiguração da Contribuição sobre o Sector Bancário como instrumento punitivo – o que, de todo o modo, eximiria a generalidade dos sujeitos passivos da respectiva incidência –, é insustentável a percepção, que parece perpassar a sentença recorrida, de que competiria ao sector bancário suportar os custos por si alegadamente gerados no desempenho das funções que a Constituição da República Portuguesa lhe reconhece.