Postergado foi também o comando decorrente do n. 2 do artigo 22 do CPC, de onde deriva que "cumpre  à secretaria notificar oficiosamente as partes quando, por virtude da disposição legal, possam responder a requerimentos, oferecer provas ou, de um modo geral, exercer algum direito processual que não dependa de prazo a fixar pelo juiz nem de prévia citação” e, também, o invocado n. 1, do artigo 22 do mesmo Código, pois, de facto, não foi efectuada notificação à autora, ou seu mandatário, que viabilizasse a pronúncia, se assim o entendesse, sobre o valor da reconvenção, por banda de tal parte.