Fundamentou assim a sua decisão: «  A legitimidade processual é uma posição de autor e réu, em relação ao objecto do processo, qualidade que justifica que possa aquele autor, ou aquele réu, ocupar-se em juízo desse objecto do processo Castro Mendes, Processo Civil, Lisboa: AAFDL, , 1987, p. e tem como principal objectivo que a causa seja julgada entre os verdadeiros e principais interessados na relação jurídica, distinguindo-se ainda da legitimidade substantiva com que deve ser realizado qualquer ato jurídico, cuja falta implica a ineficácia do ato.