Tal princípio, ao rezar que a dúvida dúvida razoável) do tribunal sobre determinado facto seja valorada a favor do arguido, implica que, no caso de dúvida razoável sobre eles, se considerem como provados os factos que lhe são favoráveis e como não provados os factos que lhe são desfavoráveis, o que se verificou no caso, daí a materialidade dada como não provada nas alíneas a dos "factos não provados”.