Como ressalta evidente, antes de proferir sentença, o Julgador deu conhecimento às partes sobre a possibilidade de se pronunciarem sobre o mérito da causa na fase de saneamento do processo, bem como lhes concedeu oportunidade de fazerem valer a respetivas posições, pelo que, ao contrário do que invoca a recorrente, não se está perante uma decisão surpresa, mas antes perante uma decisão cuja previsão era esperada.