Assim sendo, cumpre atender ao acórdão n. 1/2014 do Supremo Tribunal de Justiça, publicado no DR n 39, série , de 201025, que uniformizou jurisprudência, fixando o seguinte entendimento: "Transitada em julgado a sentença que declara a insolvência, fica impossibilitada de alcançar o seu efeito útil normal a ação declarativa proposta pelo credor contra o devedor, destinada a obter o reconhecimento do crédito peticionado, pelo que cumpre decretar a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nos termos da alínea do art.