Como se vem de expor, reitera-se que da "matéria de facto não provada” apenas devem constar os factos que, sendo relevantes para a decisão da causa por serem constitutivos, modificativos ou extintivos do efeito jurídico visado por qualquer das, não tenham sido provados, pelo que, nesse elenco não caberá a matéria que, embora alegada, não assuma relevância para a decisão a proferir.