Foi apenas isso o que foi solicitado aos candidatos, porque apenas isso é requerido nos termos do disposto no n. 5 do artigo  da Lei n. 11/2011, de 26/0  Concluindo, o Tribunal "a quo” decidiu, e bem, pela improcedência da ação, por não provada, e em consequência disso, cumprindo absolver o Réu de todos os pedidos que contra si foram formulados pelo Autor.