E os interesses que estão aqui em causa são os princípios fundamentais da ordem jurídica portuguesa"6, evitando-se, assim, ") que situações jurídicas dependentes de um direito estrangeiro e incompatíveis com os postulados basilares de um direito nacional venham inserir-se na ordem socio-jurídica do Estado do foro e fiquem a poluí-la" A sentença proferida pela autoridade brasileira competente dissolveu, constitutivamente, o estado jurídico anteriormente existente entre requerente e requerido, situação que a lei portuguesa vigente admite independentemente do fundamento que determina a dissolução do casamento ou da apreciação da culpa dos cônjuges.