Com efeito, estabelece o artigo 288, n 4, do P. Penal, que, na fase da instrução, "o juiz investiga autonomamente o caso submetido a instrução, tendo em conta a indicação, constante do requerimento da abertura de instrução, a que se refere o n 2 do artigo anterior” pressupõe-se, pois, que no requerimento para abertura da instrução, apresentado pelo assistente, constam os factos pelos quais os arguidos devem ser pronunciados e, bem assim, a indicação das provas, já produzidas no inquérito ou a produzir na fase da instrução, que sustentam a imputação aos arguidos de tais.