A A. reconhece a existência de uma servidão de passagem referida em , constituída, por usucapião, a pé e de carro, que onera o seu prédio, e beneficia dos RR..   Há uns tempos a esta parte, os RR tentarem legalizar junto da , Camara Municipal de B. o seu imóvel urbano, por onde acediam pelo logradouro da autora, o que não mereceu acolhimento pela Câmara de B., que inviabilizou a legalização da casa dos RR., tendo informado o R. marido: face aos pareceres técnicos constantes do processo, não se nos afigura legalmente e materialmente possível a legalização de operação urbanística realizada sem licença municipal, estamos perante um conjunto de construções desordenado sem frente urbana e sem acesso público franco”.