Na espécie, considerando que não estamos em presença de uma sentença proferida por um tribunal estrangeiro, mas antes perante uma escritura pública, celebrada por um Tabelião de Notas da cidade de Coroaba, Estado de São Paulo, e outorgada por Requerente e Requerido, nos termos da qual foi dissolvido o casamento entre ambos celebrado, importa, desde logo, averiguar se o acto, com natureza administrativa, que consubstancia o divórcio entre Requerente e Requerido, pode ser equiparado a uma sentença para efeitos da sua revisão e confirmação.