Assim, de acordo com a descrição das operações subjacentes às notas de débito n. 39, n. 44 e n. 50, conclui-se que as prestações de serviço de reparações nelas incluídas, debitadas pela A. PORTUGAL ao fabricante, a A. indiana, encontram-se sujeitas a IVA em Portugal, à taxa normal, nos termos do art.