2 Não se pode concluir que em relação a factos que, eventualmente, terão ocorrido mais recentemente, o arguido tivesse agido de forma livre, deliberada e consciente, o que é passível de afastar a culpa pela prática de algum facto passível de, abstractamente, consubstanciar o ilícito criminal de que é acusado;   2 Não subsistem elementos de prova passíveis de considerar assente o ponto dos factos provados;   2 Ademais, o facto descrito no ponto não assume um grau de gravidade e censurabilidade passível de responsabilidade criminal;   2 O ponto padece de manifesta obscuridade;   2 Em relação a esse facto, o recorrente jamais podia exercer cabalmente o seu direito de defesa, uma vez que não é concretizado, ainda que aproximadamente, a data em que ocorreram os factos;   2 O ponto respeita a um lapso temporal de tal maneira extenso que afasta qualquer viabilidade para que o arguido se pudesse pronunciar, em sede de defesa acerca do mesmo;   2 Os factos insertos nos pontos e não são passíveis de integrar o crime de violência doméstica previsto no artigo 15 do Código Penal;   2 O ponto 32, presumindo-se que seja alusivo a factos ocorridos a partir de 2010, não se encontra demonstrado, atentas as declarações da assistente, não concretizadoras de qualquer dos factos descritos no ponto dos factos provados cfr.