O Recorrente veio invocar a nulidade da sentença recorrida com base na falta de fundamentação de facto e de direito, fundamentalmente com o argumento de que os factos dados por provados não se pode concluir que a Requerida se encontre incapaz de compreender e exercer os direitos e deveres inerentes ao casamento ou a uma união de facto, ou ainda que não tenha maturidade para assumir responsabilidades parentais ou decidir sobre atos de saúde descritos na Lei de Saúde Mental de que foi inibida.