- Para tanto alegou o autor, em síntese, que : - no dia 20 de Abril de 2016 celebrou com a ré um contrato promessa de compra e venda de uma fracção autónoma, sita no Livramento, Cascais, sendo que, no âmbito do referido contrato, o autor, na qualidade de promitente comprador, deixou bem claro junto da ré e da sociedade imobiliária que o seu interesse na compra residia no facto da fracção autónoma dispor de logradouro próprio e que a existência deste era pressuposto essencial da celebração daquele, o que lhe foi garantido ; - Ocorre que, após a celebração do contrato promessa, foi o autor alertado por terceiro que o informou que a fracção prometida vender pela ré não tinha, afinal, logradouro próprio mas apenas o direito de uso de uma parte do logradouro comum, parte essa que nem sequer corresponde à parte que foi murada pela ré; - Após aturadas investigações, veio o autor a apurar que efectivamente a fracção prometida vender pela ré não tinha logradouro próprio, razão porque perdeu interesse na celebração do contrato prometido, procedendo de imediato à resolução do contrato promessa mediante carta enviada à ré em 29/09/2016, recebida em 10/10/2016, na qual lhe solicitou o pagamento do sinal em dobro ; - Em resposta, a ré enviou ao autor uma carta no dia 27/10/2016, declinando qualquer responsabilidade no incumprimento do contrato promessa e comunicando-lhe a resolução do mesmo por facto culposo imputável ao autor não comparecimento na data agendada para a celebração da escritura pública de compra e; Ora, sendo do conhecimento da ré a essencialidade para o autor da existência de um logradouro próprio e tendo-lhe sido prometido vender um logradouro nessas condições, o incumprimento do contrato promessa é inteiramente imputável à ré, pelo que deve ser condenada a restituir-lhe o sinal em dobro, acrescido de juros legais de mora, e a ver declarada nula e sem efeito a declaração de resolução por si operada em 27/10/2016, o que peticiona.