O dano não patrimonial o único que está em discussão nos presentes autos e no presente é regulado pelo disposto no artigo 496 do Código Civil, o qual preceitua na sua atual redação, introduzida pela Lei n 23/2010, de 30/08):  " Na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito.