4 - Ao arresto é correspondentemente aplicável o disposto nos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 22  5 - O despacho que declarar a contumácia é anunciado nos termos da parte final do n. 13 do artigo 11 e notificado, com indicação dos efeitos previstos no n. 1, ao defensor e a parente ou a pessoa da confiança do arguido.