Assim, por exemplo, a constituição do direito à entrega do andar transmitido pela sentença de execução específica, ou objecto do direito preferência julgado procedente, está na exclusiva dependência da sentença proferida; mas já a restituição da coisa ou quantia prestada em cumprimento dum contrato anulado não depende só da sentença anulatória, mas também de ter sido efetivamente realizada a prestação; no primeiro caso, a sentença poderá constituir título executivo, se outra coisa não decorrer da sua interpretação constitui-lo-ia também uma escritura com igual conteúdo); no segundo caso, já assim não será, a menos que haja sido provado o cumprimento do contrato, previamente alegado pelo autor ou por este constituído em causa de pedir na sequência de confissão do réu nos termos do art.