Quanto ao alegado erro na aplicação do direito aos factos Em sede de recurso, o recorrente BB censura o Tribunal recorrido, apenas pelo facto de não ter enquadrado a matéria de facto apurada, na figura da novação objetiva, face à sua liberdade "na indagação, interpretação e aplicação das regras de direito” 2  Equivale isto a dizer que deixou cair a questão da extinção da hipoteca, face à extinção da obrigação que servia de garantia.