A atividade cognitória do juiz de instrução está limitada, pois, pelo objeto da investigação no caso de não ter havido acusação, pelos factos que o assistente pretende, o que implica a necessidade da respetiva enunciação no requerimento de instrução, até para possibilitar a sua realização” Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 05/05/93, J., tomo , páginas 243 a;   No que concerne à observância ou não), no requerimento de abertura da instrução, do disposto no art.