n.s .. a .., inscrito sob o artigo 6 da freguesia da Sé, concelho do Porto, está classificado como "Monumento Nacional” pela Lei n.  107/2001, de 02011, faz parte integrante do conjunto denominado "Zona Histórica do Porto” – Dec. 67/97 – 31/12, classificado como imóvel de interesse público” e que está abrangido por servidão administrativa do património cultural” – " ZEP Centro Histórico do Porto” cfr.