13– O Director do E.P de Vale de Judeus TEP profere despacho escrito datado de 2019 determinando a abertura de um processo disciplinar comum e como medida cautelar, a suspensão da LSJ com a menção de que fora proferido despacho oral em 2019 determinando essa suspensão) e ainda a suspensão do RAI e da colocação laboral do recluso.