Por despacho de 6 de Janeiro de 2020, no Tribunal da Relação foi admitido o recurso de revista relativamente ao segmento decisório do acórdão que havia rejeitado a apreciação a matéria de facto, e rejeitada a admissão da revistarelativamente à qualificação jurídica do acidente, por ter considerado existir dupla conformidade de decisões.