do n 2 do artigo 629 do CPC, e que a 1 instância e a Relação não se pronunciaram concretamente, especificamente, sobre a existência ou não de litispendência ou caso julgado, sendo que a questão controversa colocada em ambos os recursos é a de saber se no caso concreto Processo: 954/10T8VRL e Processo: 1272/14T8VRL existe ou não litispendência ou caso julgado.