Resultou provado na decisão condenatória, além do mais, que o arguido, no dia 14 de junho de 2003, pelas 20h30, conduzia um veículo ligeiro de passageiros de matrícula , ao quilómetro  do , sem que para o efeito estivesse habilitado com a respetiva carta/licença de condução, ou documento equivalente ou de substituição.