Daria a ideia de que, sendo para proferir despacho saneador onde se vai conhecer de mérito, se poderia dispensar a realização de audiência prévia; sucede que quando se vai decidir de mérito, a lei exige uma prévia discussão de facto e de direito em audiência prévia quando o tribunal assim o anuncia, pelo que não pode dispensar a realização dessa diligência sob pena de, em princípio, se omitir um ato que a lei prescreve assim se incorrendo em irregularidade que influi no exame da causa – artigo 19, n. 1, do P. - no fundo, está em causa a violação do princípio do contraditório – artigo , n. 3, do P. -).