Inexistindo, portanto, também aqui qualquer violação do principio da irredutibilidade da retribuição e, em concreto, do disposto no n. 2 do art.s 15 da Lei 98/2009, de 4 de setembro, na medida em que a base da retribuição do Recorrido não é inferior à capacidade de trabalho que o mesmo mantém e é correspondente às tarefas que efetivamente executa.  )