Ou seja, o enquadramento jurídico-penal dos factos efetuado no acórdão recorrido é de manter, considerando-se, pois, que o arguido cometeu um crime de violência doméstica p. e p. pelo artigo 152, ns 1, al., 2, 3, 4 e 5, por referência ao artigo 144, al., todos do Código Penal.