- Ou seja, o Tribunal "a quo" valorou a prova produzida em sede de audiência, e fê-lo ao abrigo dos princípios da livre apreciação da prova e da imediação, daí não fazer qualquer sentido o alegado pela FP quando refere que deve ser considerada a "demais prova produzida: no âmbito do procedimento inspectivo, no âmbito da revisão colectável". )