Por via destes preceitos, veio, portanto, estabelecer-se um princípio geral de legitimidade conforme, na sua essência, com a regulação da legitimidade processual constante da lei processual Deste modo, ao definir-se que é parte legítima o autor que alegue ser parte na relação material controvertida, claramente se evidencia quer o conceito de relação jurídica, quer a prevalência da configuração que pelo autor é feita da mesma – a legitimação processual é aferida pela relação jurídica controvertida tal como apresentada pelo autor.