1 Naqueles embargos peticiona a embargante que sejam "os embargos recebidos, julgados provados e procedentes e, em consequência, ser ordenado o levantamento da penhora e a restituição à embargante das obrigações penhoradas, com todas as legais consequências.”   1 Já nos presentes autos, pede a autora que seja declarado que as obrigações emitidas pelas Caves Dom nos anos de 1987, 1988 e 1989 e acima identificadas deixaram de ter validade e existência jurídica e estão desprovidas de qualquer valor, por já não incorporarem qualquer dívida; e que seja declarado que a autora não é devedora à ré e Companhia de qualquer quantia por conta das medidas de recuperação de empresa aprovada no âmbito dos autos que, sob o n. 130/95, correu termos no  Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Rio Maior; bem como seja ordenada a destruição ou, caso assim não se entenda, condenar-se os réus a restituírem à ora autora as obrigações emitidas pelas Caves Dom nos anos de 1987, 1988 e 198  1 E em bom rigor, nunca poderíamos nunca falar de identidade de pedidos já que, nos embargos, a embargante não deduz qualquer pedido contra a embargada cfr.