A especificidade do seu regime legal reside na forma particular como a atividade é prestada, que assenta numa relação de proximidade e confiança do tipo quase familiar 	Todavia, ainda que sujeito a um regime especial, ao contrato de trabalho de serviço doméstico aplicam-se as regras gerais do Código do Trabalho compatíveis com a sua especificidade – artigo  do Código do Trabalho.