41, n 2, CPP, é possível ao Tribunal de Recurso "regressar' à questão da culpabilidade e alterá-Ia, pois estão em causa vícios de tal forma graves que não poderiam subsistir na ordem jurídica e, tal é possível mesmo que o recorrente tenha apenas impugnado a determinação da sanção, uma vez que perante a verificação destes vícios o Tribunal de Recurso terá que questionar a validade da decisão recorrida, relativamente à matéria de facto e, só após a sanação desse vício poderá apreciar a questão da determinação da sanção, tendo em conta que a correta decisão sobre a culpabilidade é pressuposto da correta decisão sobre a determinação da sanção.