81 e 81 do Código Civil, ao estatuírem que na execução de bens de terceiro, o direito de execução pode incidir sobre bens de terceiro, quando estejam vinculados à garantia do crédito, ou quando sejam objeto de ato praticado em prejuízo do credor, que este haja procedentemente impugnado devendo, obviamente, o terceiro, "estar" ou "ser habilitado e/ou chamado" à execução - art.