O artigo , n. 2, alínea da Lei 5/2006 de 23 de Fevereiro, dispõe que, entre outras, são armas da classe A: "As facas de abertura automática, estiletes, facas de borboleta, facas de arremesso, estrelas de lançar e boxers" e, ainda, de acordo com o preceituado no n. 1 do artigo  da referida Lei, "São proibidos a venda, a aquisição, o cedência, a detenção, o uso e o porte de armas, acessórios e munições da classe A".