- Nos casos em que tal ónus não fosse cumprido, a lei dispunha e dispõe) que a contribuição éra) devida por todo o tempo, entretanto decorrido, iniciando-se a sua suspensão tão só no ano imediato ao da comunicação mas com a cominação de não poder ultrapassar o términus do prazo de isenção a que teria direito de tal comunicação tivesse sido feita atempadamente.