Estão também excluídos da garantia do Fundo de Garantia Automóvel: Os danos materiais causados aos incumpridores da obrigação de seguro de responsabilidade automóvel; Os danos causados aos passageiros que voluntariamente se encontrassem no veículo causador do acidente, sempre que o Fundo prove que tinham conhecimento de que o veículo não estava seguro n. 2, alíneas e).