do artigo  do dito diploma legal nos trabalhos e outras atividades que decorram em todos os espaços rurais e com eles relacionados, é obrigatório: Que as máquinas de combustão interna e externa a utilizar, onde se incluem todo o tipo de tratores, máquinas e veículos de transporte pesados, sejam dotadas de dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés".