38 - Consideram-se como não provadas, enquanto matéria de facto, as seguintes considerações de natureza jurídica, alegadas pela requerente no seu requerimento inicial e pretendidas fixar em sede de recurso: "– ...) isto é de não haver quórum de funcionamento, - E sem o quórum mínimo exigido pelos estatutos para que a Assembleia Geral pudesse validamente reunir, não poderia ter-se dado início à reunião, cujo início teria de aguardar pelas 19h0 - Sucede que, para além da convocatória assentar em deliberações nulas ou anuláveis, não foi enviada com a antecedência exigida pelo Estatuto.