De tal decisão ambas as partes interpuseram recurso para o Tribunal da Relação do Porto que, em douto acórdão de 002006, julgou a apelação do A. improcedente e parcialmente procedente a interposta pela R., e em consequência, revogou a sentença recorrida na parte que conheceu do pedido de fixação do prazo atrás referido, mantendo-a no restante — Alínea.