- A invocação pelo Notário do conteúdo da certidão de óbito não tem qualquer consistência como argumento, porque a respectiva informação é transmitida ao oficial do registo por um agente funerário e quem lavra o registo de óbito não tem que se certificar da veracidade e da correcção jurídica da declaração, salvo se se aperceber do contrário.