Mesmo o actual art 5, ns 1 e 2, conjugado com o art 552, n 1,, CPC, preserva e consagra, como núcleo essencial constitutivo da causa de pedir, os factos concretos cujo ónus de alegação e impende sobre as partes no âmbito do princípio dispositivo, e apenas admite, em determinadas condições, que os instrumentais ou os complementares e concretizadores daqueles não os substancialmente possam ser considerados oficiosamente, nisto, mas só nisto, operando marginalmente o princípio inquisitório.