1–In casu, se a lei exige que o condenado seja ouvido na presença do respectivo técnico- e portanto cuja comparência é requisito de validade do próprio acto- equivalerá dizer que, o arguido pese embora estivesse presente, e tendo sido preterida a comparência obrigatória do técnico, ter-se-á como ausente para todos e os devidos efeitos legais, não se podendo aproveitar o referido acto.