De acordo com este princípio — da livre convicção ou da prova moral —‘ o julgador tem pois a liberdade de formar a sua convicção sobre os factos submetidos a julgamento com base apenas no juízo que se fundamenta no mérito objectivamente concreto desse caso, na sua individualidade histórica, tal como ele foi exposto e adquirido representativamente no processo pelas alegações, respostas e meios de prova utilizados, etc.).