21 e 22, do conceito jurídico de publicidade resulta, precisamente, que esta se desenrola "no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal”, tendo como "finalidade promover a aquisição de quaisquer bens ou serviços por parte do consumidor a que se dirige bem como, promover a adesão deste a ideias, princípios, iniciativas ou instituições”.