Analisando os argumentos expostos pelo sujeito passivo que vão no sentido da não aplicação do IVA sobre as despesas debitadas pela A PORTUGAL às suas congéneres, verifica que a legislação na qual se apoia — artigo , n. 4 do Código do IVA, não tem enquadramento nos débitos em questão porquanto não existe uma prestação de serviços efectuada pela A.. PORTUGAL sob a modalidade de um mandato, tanto mais que a A. PORTUGAL não é mandatada por ninguém, nem age em nome próprio prestando um serviço por conta de outrem.