Deste modo, tal como decorre do citado artigo 42 do Código Comercial, a anulabilidade do seguro por declarações inexatas ou reticentes está dependente da prova da essencialidade do facto inverídico ou omitido para influenciar a formação da vontade contratual do segurador, sendo necessário que tais declarações influam na existência ou nas condições do contrato, de tal modo que, se o segurador as conhecesse, não contrataria ou teria contratado em condições diversas.