Na sua resposta, a Digna Magistrada do Ministério Público articulou as seguintes Conclusões:  A pena imposta ao arguido, situa-se no circunspecto de ponderação da gravidade do crime – ponderada a personalidade do agente - e foi graduada de harmonia com as necessidades punitivas ressocialização e prevenção), tudo conforme os artigos 40, 70 e 71, do Código Penal.