"Ser informado no mais curto prazo, em língua que entenda e de forma minuciosa, da natureza e da causa da acusação contra ele formulada” e a "Fazer-se assistir gratuitamente por intérprete, se não compreender ou não falar a língua usada no processo” al.. Neste final de idade média jurídica neste tema era uma imposição concluir que já estava bastamente consagrada a obrigação positiva que recai sobre qualquer tribunal nacional de se assegurar que o arguido percebe a língua e, em caso negativo, de lhe assegurar que percebe os actos e documentos em língua que domine.9 Como se afirmava no supra citado acórdão Broziceck Itália de 1989 « the   judicial authorities should have taken steps to comply with it so as to ensure observance of the requirements of Article 6 § 3 art.