Em caso de concurso de infrações, o arguido é punido numa pena única, na medida da qual são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente, cujo limite máximo é dado pela soma das penas concretamente aplicadas aos vários crimes e como limite mínimo a mais elevada das penas concretamente aplicadas aos vários crimes artigo 7, n.s 1 e 2, do Código.