2 A débito estão registadas as receitas dotações atribuídas no orçamento do Estado ao serviço e verbas globais comuns aos serviços do respetivo ministério; as receitas próprias, devidamente aprovadas; as receitas provenientes das atividades dos serviços, com o destino previsto nas disposições legais que os regem; as importâncias recebidas em depósito, incluindo quotas e rendimentos consignados a fins especiais; as importâncias cobradas como receita geral do Estado ao serviço entregar nos cofres do e os movimentos de saída da conta bancária discriminando-se estes movimentos no item «importâncias recebidas» da Banco ..., Crédito e Previdência -  "Depósito").