104/10 No entanto, importa frisar, desde já, que a aplicação do abuso de direito relativamente à invocação da resolução de um contrato terá sempre natureza excepcional e apenas se justificará em situações onde tal invocação constitua uma manifesta e clamorosa ofensa do princípio da boa fé e do sentimento geralmente partilhado pela comunidade, não podendo obviamente generalizar-se e banalizar-se o recurso à figura do abuso de direito como forma de acabar por se precludir a aplicação sistemática do regime legal imperativo que comina determinada resolução por motivos de deficiências de forma do acto jurídico.