Z) E foi esta autoridade de caso julgado que foi invocada pelos Réus, entre os quais o Recorrente, na sua contestação, para fundamentar a improcedência dos pedidos do Recorrido, na medida em pressupunham a sua propriedade sobre os imóveis em causa, fundada numa escritura de dação em cumprimento, ineficaz relativamente ao ora Recorrente.