Estabelece o art 18, da NLAT sob a epigrafe "Actuação culposa do empregador” que:  1 - Quando o acidente tiver sido provocado pelo empregador, seu representante ou resultar de falta de observação, por aqueles, das regras sobre segurança e saúde no trabalho, a responsabilidade individual ou solidária pela indemnização abrange a totalidade dos prejuízos, patrimoniais e não patrimoniais, sofridos pelo trabalhador e seus familiares, nos termos gerais.