Efectivamente foi considerado provado que o arguido esteve presente na leitura da sentença do processo supra identificado, tal sentença judicial transitou em julgado em 10-10-2016,  Apresentou naqueles autos um requerimento datado de 112016, informando o Tribunal que se encontrava impedido de proceder à entrega do seu título de condução, por alegadamente o mesmo se ter extraviado no dia 112016, o que sabia não corresponder à verdade.