Juiz recorrido, apoiada numa análise do contexto em que ocorreram os factos, por muito válida que seja, não assegura o principio do acusatório, conduzindo a uma manifesta interferência no âmbito das competências da entidade a quem cabe acusar, por quem está incumbido do poder de julgar, pois traduz-se na formulação de um pré-juizo pelo juiz de julgamento sobre o mérito da acusação ... "  8) A descrição dos factos comporta todos os elementos do tipo legal de crime de difamação, isto porque o arguido proferiu a expressão "uma pessoa anti-social", expressão essa ofensiva à honra e consideração do Assistente, e tal expressão foi ainda proferida perante terceiros.