O qual, sem o ignorar, não pode acobertar-se em qualquer resguardo de "equidade”, e sem que isso implique, igualmente, do mesmo modo, olvidar "que se está perante um processo de jurisdição voluntária em que o julgador não está vinculado a critérios de legalidade estrita podendo proferir a decisão que lhe parecer mais justa e equilibrada em face dos interesses em conflito”.