Começa, assim, a mesma, por remeter para a cláusula  que diz respeito ao «Âmbito de aplicação» do Protocolo e nos termos da qual: «1 - As Partes acordam colaborar nos seguintes domínios: a) Informações e sensibilização da população; b) Identificação dos operadores económicos associados ao sector florestal; ) Identificarão informação e apoio aos proprietários, usufrutuários ou rendeiros de quaisquer parcelas de prédios rústicos ou urbanos, incluindo logradouros, localizados na Zona de Restrição do NMP; 2 - O primeiro outorgante pode acordar um plano, em sede de reuniões previstas no âmbito do n 3 da Cláusula  com os quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono e décimo outorgantes para a realização de outros trabalhos, designadamente: a) a colaboração na identificação das árvores com sintomas de declínio e nas ações de prospecção do NIP, enquadrada num plano de trabalhos a acordar com cada um dos outorgantes; b) os respeitantes aos serviços de abate e eliminação de material lenhoso» ponto 1 do probatório).