Não se verificando qualquer nulidade da acusação, na medida em que esta contém os factos concretos imputados ao A./arguido, acompanhados de todas as circunstâncias de tempo, modo e lugar, que lhe permitiram perceber insofismavelmente o que lhe era imputado, de tal sorte que o A./arguido pôde, relativamente a esses mesmos factos, apresentar a sua versão, quer em sede disciplinar, quer agora em sede judicial, contraditando-os e dando a sua versão do sucedido.