Assim, e considerando que a mensagem ".. - .” não detém qualquer natureza comercial, não poderia esta enquadrar-se no disposto na alínea do n. 1 e no n. 2 do artigo 5 do RMDPPOEP do Município de Vila Nova de Gaia, uma vez que esta norma apenas sujeita ao pagamento de taxa de publicidade "a afixação, inscrição, difusão de mensagens publicitárias de natureza comercial”, por serem apenas estas que o Município considera serem geradoras de impacto ambiental negativo.