15- A questão da dominialidade de determinados acessos gerou acesa controvérsia, apenas serenada mas não totalmente com a prolação do Assento do STJ de 19 de Abril de 1989, hoje com valor de acórdão uniformizador de jurisprudência, que fixou a seguinte doutrina: "são públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso direto e imediato do público”.