A realização de ") serviços de máquinas em limpezas, demolição de casa em ruínas e execução de muro em alvenaria” e de ") serviços de reforço estrutural e de elementos de fachada, fixação de elementos soltos no telhado e beirado, bem como a limpeza de escombros”, não configuram um contrato de empreitada, entendido legalmente nos termos do artigo 1207 do Código Civil.