A questão jurídica que o tribunal a quo, em sede de sentença, classifica como sendo a 4 t a resolver, estando a mesma relacionada com os pedidos subsidiários pelo autor/apelante deduzidos na acção  pretensão de anulação da partilha e a consequente condenação da ré a restituir à herança os bens que lhe foram adjudicados ou, quanto aos entretanto alienados, o respectivo valor , foi outrossim pelo tribunal a quo resolvida negativamente.