Para tanto, alegou que este processo especial de divisão de coisa comum baseia-se na escritura pública constante do Livro 94-B a folhas 59 e seguintes do extinto Cartório Notarial de Espinho, outorgada em 10 de Dezembro de 1985 e junta com a petição inicial; que nessa escritura pública foi declarado ao Notário pelo segundo outorgante K que atuava como procurador de E casada em comunhão de bens adquiridos com F; de G que também usava G1; de H casada em comunhão geral de bens com ; de B casada em comunhão de bens adquiridos com ; de J e de .