320/32 In casu, as questões que o arguido suscita nas respetivas conclusões e que, portanto, importa decidir, são as seguintes, independentemente de o conhecimento de alguma delas ficar prejudicado pela decisão dada a outras que, logicamente, as precedam, ou de as mesmas questões serem reconfiguradas de acordo com o quadro legal recursório: a)–    Nulidade da sentença por omissão de pronúncia; b)–    Contradição entre a fundamentação e a decisão; )–    Erro notório da apreciação da prova; )–    Medida da pena aplicada.