–Situação, aliás, perfeitamente legal e legítima, pois, como é consabido, o óbito de um dos ex-cônjuges não extingue o direito à partilha por parte do ex-cônjuge sobrevivo, devendo este último exercer o seu direito com o envolvimento de todos os herdeiros do de cujus, que lhe sucedem quer nos direitos quer na posição processual cfr.