2 – Acresce que o Acórdão do STJ de 26/02/1998 BMJ 474, expressamente equiparou as traves ou barrotes à construção de quaisquer pilares que não ultrapassem metade da espessura da parede comum, pelo que do exposto resulta que a condenação dos autores em sede do pedido reconvencional não tem qualquer suporte legal, nem do pedido o tribunal podia sequer tomar conhecimento, quer porque não está justificada em termos factuais a propriedade do muro, quer porque este é, pelo menos comum, o que tudo implica que aos réus competia ter descrito a situação fáctica que suportaria o pedido, e não o fizeram.