Em virtude do exposto, o acórdão do Tribunal a quo que se pronunciou pela competência dos tribunais portugueses deve ser revogado e substituído por uma decisão que, qualificando corretamente o contrato subjacente aos presentes autos como um contrato de empreitada ou de prestação de serviços, determine a incompetência internacional dos tribunais portugueses e reconheça a procedência da exceção dilatória alegada pela Recorrente, no sentido da sentença já proferida em primeira instância, absolvendo-a da presente instância.