O Tribunal «a quo» descreveu os contornos da acção e as suas principais ocorrências processuais até à sentença nos seguintes termos: A Fundação Eugénio de Almeida, com sede no Páteo de S. Miguel em Évora, veio interpor recurso do despacho proferido pela Directora da Direcção de Marcas e Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial que concedeu o Registo das Marcas Nacionais n 599429 "Roda Manca” e n 599433 "Roda Manca Colecção Privada” à Sociedade Agrícola Dinis SA, com sede no Monte da Ravasqueira em Arraiolos, peticionando a respectiva revogação e ser negada protecção aquelas marcas.