do STJ de 27/11/2003, processo 03B3692, seguido pelos arestos do TRG de 16/2/2017, processo 364/13TCGMR.G1, de que se destacam os seguintes pontos do sumário: "O dano moral ou não patrimonial pressupõe que a vítima possa sentir, física ou psicologicamente, pelo que as pessoas coletivas não podem sofrer danos de natureza não patrimonial; A ofensa do direito ao bom nome de uma pessoa coletiva apenas pode gerar para a pessoa danos de natureza patrimonial ainda que danos patrimoniais”; TRL de 18/2/2014, processo 366/10TVLSB.L1-7, e do TRC de 24/2/2015, processo 7825/07TBOER.C2, todos acessíveis em www.dgsi.pt.