Donde, a invalidade desse contrato-promessa, decorrente da omissão dessas formalidades, apenas pode ser invocada pelos próprios contraentes, embora não se encontrem em igualdade de circunstâncias, não sendo do conhecimento oficioso, conforme jurisprudência fixada pelo Assento n. 3/95, do S. T. J., de 1 de fevereiro de 1995, publicado no R.  Série de 22/4/1995, considerando que o n.3 do art.