Por outro lado, não estamos perante uma declaração inexacta nem omissão, nos termos do disposto no artigo 42 do Código Comercial, porquanto tais questões nem sequer foram colocadas ao recorrente, uma vez que a proposta de seguro já vinha previamente preenchida, tendo-lhe sido apenas questionado se nos últimos 10 anos tinha tido alguma doença, nem foi informado das consequências de não declarar uma doença pré-existente.