Com efeito, conforme se deixou sumariado no acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 10/07/2013 base de dados da DGSI, processo n 2482/03TBAGD.C1:  " No domínio do Código Civil de Seabra, até à alteração introduzida neste código pelo Decreto n. 19 126, de 16 de Dezembro de 1930, as servidões descontínuas, como é exemplo típico a servidão de passagem, não podiam ser adquiridas por usucapião.