1 Compulsados os autos importa fazer o iter processual certificado no presente apenso, e ainda constante da informação proferida pelo Sr. Juiz de  Instância, destacando a matéria com relevância para a decisão da presente providência, tal seja: - o arguido, ora peticionante, encontra-se sujeito à medida de coacção de prisão preventiva, em ambiente hospitalar, desde o dia 012018, data em que foi sujeito a primeiro interrogatório, determinada no âmbito do presente processo;  - por Acórdão proferido aos 202020, no Juízo Central Criminal ., Juiz .,foi o arguido declarado inimputável perigoso, pela prática de factos que consubstanciam a prática de um crime de homicídio p. e p. pelo artigo 13, n. 1, do CP e determinado o seu internamento em estabelecimento de cura, pelo período, mínimo de 3 anos e máximo de 16 anos; - deste Acórdão veio o ora peticionante interpor recurso para o Tribunal da Relação ., onde por Acórdão proferido em 12020, foi decidido, como segue:  - Julgar a acusação parcialmente provada e procedente e, em consequência:  -declarar por convolação jurídica do imputado crime de homicídio qualificado, p. e p. pelo artigo 131, n. 1, e 132, n. 1 e 2, alínea, do CP que o arguido, ora peticionante, AA praticou factos ilícitos típicos integradores de um crime de homicídio, p. e p. pelo artigo 13, do CP;  -julgar verificada a inimputabilidade e a perigosidade social do arguido AA e, em consequência, determinar o seu internamento em estabelecimento de cura, pelo período mínimo de 3 anos, e máximo de 16 anos, salvo se a libertação se revelar compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social;  - este Acórdão do TR..) não transitou em julgado; - a medida de coação de prisão preventiva aplicada, foi sendo sucessivamente revista e mantida nos seus precisos termos iniciais, datando a última revisão de 212020, sendo o despacho do seguinte teor que se transcreve: " Por se se manterem inalterados os pressupostos de facto e de Direito que determinaram a sujeição do arguido AA.