O invocado direito à não autoincriminação integra-se no brocardo de origem latina nemo tenetur se ipsum accusare, sendo comummente aceite enquanto expressão do direito de defesa do arguido e como tal beneficiando de proteção constitucional cf., por todos, Costa Andrade, Sobre as proibições de prova em processo penal, 201, pág.. E significa, designadamente, que o arguido não será obrigado a produzir prova contra si próprio, contribuindo para a sua incriminação.