Como bem refere a recorrente nas alegações e depois repete nas conclusões de recurso, citando o acórdão da Relação de Coimbra de 15/10/200 «O vício processual de omissão de pronúncia reconduz-se a uma ausência de emissão de um juízo apreciativo sobre uma questão processual ou de direito material-substantivo que os sujeitos tenham, expressamente, suscitado ou posto em equação perante o tribunal e que este, em homenagem ao princípio do dever de cognoscibilidade, deva tomar conhecimento.» Ora, foi precisamente o que não sucedeu com a decisão proferida pelo tribunal a quo, no âmbito da qual foi apreciado o objecto do processo, bem como a questão de direito material substantivo suscitada pelos sujeitos processuais, respeitante à qualificação jurídica do contrato celebrado entre a e a Ré, e as demais questões processuais suscitadas, designadamente as enumeras excepções e nulidade arguida pela Ré.