com a epígrafe "Definições”), al., do n 16/2009, de 14/01, que aprovou o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal alínea cuja redacção se mantém inalterada com as alterações que foram sendo introduzidas a este diploma legal, a mais recente das quais com o n 65/2017, de 12/06): os terrenos ocupados com floresta, matos e pastagens ou outras formações vegetais espontâneas, segundo os critérios definidos no Inventário Florestal Nacional.