n. 90/13TBMTS, já transitada em julgado e junto da PI, onde foi dado como provado que "Á data do óbito, a requerida não abandonou o imóvel, tendo sido para tanto interpelada, directamente, quer pelo requerente quer pela sua irmã.” Essa mesma decisão do Tribunal de Matosinhos, proferida em litígio entre os aqui Apelantes e Apelada constitui caso julgado entre as partes e têm de produzir os seus efeitos nestes autos, Sendo que, tal prova documental foi ainda reafirmada pelo depoimento da Apelante  e não foi contraditada por qualquer depoimento da Apelada, que o poderia sempre fazer.