É entendimento uniforme e reiterado da jurisprudência é ao autor que cumpre demonstrar o preenchimento dos pressupostos de que depende a concessão do pedido de asilo solicitado ou da autorização de residência por razões humanitárias, cabendo-lhe o ónus da prova dos factos que alega, consubstanciadores desse invocado direito — vide neste sentido, designadamente, os Acórdãos do TCA Sul de 20-04-2017, Proc.