O Julgador "a quo” com base na matéria dada como provada e devido ao facto, também, de não se ter provado que o embargante não recebeu a citação relativa à ação declarativa, concluiu em face da presunção e que retirou do disposto no art 228, n. 1 e 2 e 230, n. 1, ambos do CPC, que a citação ocorreu e que foi válida e eficaz.