Ora, à luz das considerações jurídicas supra expendidas e em face do quadro fáctico apurado nos autos, julgamos que a decisão recorrida não merece censura, sendo indiscutível a procedência dos embargos deduzidos, porquanto o objeto dos mesmos consiste em saber se a embargante é ou não titular do direito que invoca sobre o bem, sendo tal direito incompatível com a diligência de penhora realizada.