Ao nível da matéria de facto, consta da sentençarecorrida:  Factos provados:  Discutida a causa e produzida a prova, resultaram assentes os seguintes factos, com interesse para a decisão:  Da pronúncia a) No dia 102017, cerca da 01h10, o arguido conduzia o veículo automóvel com a matrícula -PE- pela Praceta Santa Rita Pintor, em Setúbal.