A sentença atendeu parcialmente ao pedido principal, porém, em recurso, o tribunal da Relação de Lisboa absolveu a Ré dos pedidos principais e condenou-a na resolução do contrato-promessa e na restituição do sinal prestado, após o que, o S.T.J., revogando parcialmente o acórdão recorrido, condenou a Ré a pagar ao Autor a quantia de €19519,15 acrescida de juros, e posteriormente rectificou a decisão retirando a referência aos juros relativamente à devolução do sinal, por este pedido não ter sido formulado.