Tal como considerou a decisão recorrida, ainda que a propósito das questões suscitadas relativamente à apólice 5001 202, os seguros de grupo ramo em causa nos presentes autos foram ajustados com base em cláusulas contratuais previamente definidas entre a seguradora e o tomador do seguro o, como acontece em geral neste tipo de contratos, sendo-lhe aplicáveis, para além do regime do Dec. Lei n. 176/95, de 26-07 antes aludido, o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, estabelecido no Dec. Lei n. 446/85 de 25-1 Com efeito, tais contratos revestem a natureza de contratos de adesão, no sentido que as cláusulas contratuais gerais que o regem não são sujeitas a negociação, mas apresentadas como um formulário que o destinatário do seguro se limita a subscrever, qualificação que as partes também não contestam.