Acordam, em conferência, na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora   RELATÓRIO  Nos presentes autos de processo comum, perante tribunal singular, que correu termos no Juízo Local Criminal de Loulé do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido JJ, imputando-lhe a prática de factos susceptíveis de integrarem um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelos arts.