a Quanto ao caso julgado e à autoridade de caso julgado  Como decorre dos artigos 576 n. 2, 577 alínea, 578, 580, n. 2 e 581 n 1 a 4, todos do Código de Processo Civil, quer a litispendência, quer o caso julgado são exceções que pressupõem a repetição de uma causa estando a anterior ainda em curso.