TERCEIRA § SUBSIDIARIAMENTE - DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CONCRETA DA PENA E DA OPERAÇÃO DE CÚMULO JURÍDICO) A.     QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO;                    O Tribunal a quo manteve a condenação do arguido pelo crime de tráfico de estupefacientes agravado, previsto e punido pelas als.