20  ) - A independência dos Juízes que deverá resultar de um sentido de responsabilidade, baseado num dever ético social, vincado no carácter moral da pessoa do Juiz, reputado imparcial em relação a qualquer causa, pressupõe, também, a existência de um quadro legal destinado a garantir a sua imparcialidade e a assegurar a confiança geral da comunidade na objectividade da jurisdição.