Apesar da fração predial que era objeto do contrato-promessa incumprido já ter sido vendida em processo executivo judicial movido contra a promitente-vendedora, tendo sido adjudicada à Interveniente, o acórdão recorrido reconheceu que, para garantia do direito à restituição do sinal em dobro, se mantinha o direito de retenção do Autor sobre essa fração predial.