- Por fim, realizada a audiência de julgamento  com a observância das pertinentes formalidades legais e entre 7/3/2019 e 23/5/2019), e conclusos os autos para o efeito, foi de seguida proferida a competente SENTENÇA, sendo o respectivo excerto decisório do seguinte teor : " – DECISÃO Tudo visto e ponderado, julgo a acção procedente, por provada, e, em consequência, declaro resolvido desde 10/10/2016 o contrato-promessa celebrado em 20/04/2016 pelo autor e pela ré, por incumprimento definitivo e culposo desta.