No caso dos autos, o Assistente, por discordar do juízo formulado pelo Ministério Público e da consequente decisão de não acusação, veio requerer a abertura de instrução, expondo de forma detalhada, por recurso à prova indiciária recolhida e às regras da experiência comum, as razões de discordância face à não constituição como arguidos de e da AA, Lda.