Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Lisboa:  I  No Processo Comum Tribunal n450/16PCAMD, da Comarca de Lisboa Oeste Juízo Local Criminal da Amadora - Juiz, o Ministério Público acusou RM, imputando-lhe a prática de um crime de violência doméstica agravada p. e p. pelo art.