As CDT que a República Portuguesa celebrou com a Alemanha, Luxemburgo e Holanda, prevêem no seu artigo 12 que as royalties podem ser igualmente tributadas no Estado contratante de que provêm e de acordo com a legislação desse Estado, mas se a pessoa que receber as royalties for o seu beneficiário efectivo, o imposto assim estabelecido não excederá 10% do montante bruto das royalties.