in http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/6489c3eda0b6058180257b0c0052f5dc?OpenDocument 4 Feita a partilha, cada um dos herdeiros é considerado, desde a abertura da herança, sucessor único dos bens que lhe foram atribuídos, sem prejuízo do disposto quanto a frutos.