Será que a sentença e acórdão não podem ser executados, como parece resultar da sentença "a quo": neste aspecto a doutrina e jurisprudência são bem claros: vide por todos o recente acórdão desse Tribunal Central proferido em 17-02-2011: "a decisão deste incidente referido no n 4 do artigo 128, após ouvir todos os interessados e que deve ser exigente, tem força de caso julgado formal e exequibilidade nos termos gerais urgentes".