- DECISÃOPelas razões expostas, acorda-se em negar provimento ao presente recurso e, nessa medida, confirma-se a sentença recorrida.Em função deste resultado, as custas deste recurso serão suportadas pelos Apelantes – artigo 52, n.s 1 e 2, do CPC.Porto, 10 de Dezembro de 2019 João Diogo Rodrigues Anabela Tenreiro Lina Baptista ___________ 1 Paulo Mota Pinto, Dano da Privação do Uso, in Responsabilidade Civil Cinquenta Anos em Portugal, Quinze Anos no Brasil, Vol.