25 e 44/45 do p.a) e constam do rol de factos indiciariamente provados nos pontos da Sentença recorrida pontos 5 e, que a sanção disciplinar aplicada assenta em provas que permitem um juízo de certeza e uma convicção segura da materialidade dos factos imputados ao Recorrido, devendo, assim, concluir-se que a decisão disciplinar punitiva contém a descrição circunstanciada dos factos praticados Recorrido, pelo que a decisão recorrida incorreu em erro de julgamento; N) Porquanto, o Relatório Final para o qual remete a decisão punitiva suspendenda contém a existência material das faltas, a sua qualificação e gravidade, bem como a sanção disciplinar que a Senhora Instrutora entendeu por justa, em cumprimento do disposto no artigo 21 da LTFP; O) Assim como, o juízo/convicção formulado pela Instrutora e no qual se louvou a decisão disciplinar punitiva não enferma das ilegalidades que lhe são assacadas, porquanto a prova tida por relevante para considerar apurados/provados os factos da acusação tanto por depoimento presencial oral do participante como do Estudante, como das testemunhas inquiridas, como ainda da documentação junta aos autos e do P.A.