A propósito da distinção entra as duas figuras, escreve Miguel Teixeira de Sousa, O objecto da Sentença e o Caso Julgado Material, BMJ n. 325/176: A excepção do caso julgado visa evitar que o órgão jurisdicional, duplicando as decisões sobre idêntico objecto processual, contrarie na decisão posterior o sentido da decisão anterior ou repita na decisão posterior o conteúdo da decisão anterior.