Na verdade, como bem é referido na sentença recorrida e tal resulta da materialidade definitivamente sedimentada que o arguido FM, enquanto legal representante da sociedade arguida R., Ld, acordou com os arguidos JG e RD, que agiram em nome e em representação da sociedade VF, no seguinte: mediante contrapartida monetária, aquele emitir-lhes-ia facturas que incluiriam a venda de materiais de construção que não lhes forneceria, com a indicação dos respectivos valores que, portanto, não seriam, sobre os quais discriminaria a incidência de IVA às taxas legais, a fim de poderem estes usar de tais facturas, para abaterem, no IVA a entregar ao Estado, aquele IVA, como se tivesse sido efectivamente suportado, assim reduzindo o valor da prestação tributária a cargo destes, diminuindo as receitas tributárias.