No caso que nos ocupa, a nulidade em causa não foi invocada na  instância, não sendo de conhecimento oficioso, razão pela qual não pode ser suscitada em sede de recurso, por se tratar de questão nova e, além disso, a omissão dessa formalidade só podia ser invocada pela Autora, enquanto promitente compradora, salvo se a Ré alegasse e provasse que lhe foi exclusivamente imputável, o que não foi o caso.