Neste campo, de acordo com o previsto nos n. 1 e 2 do artigo  do Estatuto Disciplinar e atendendo a que todas as alegadas infrações foram endereçadas ao Sr. Presidente da ESEP, entidade detentora do poder disciplinar, o prazo prescricional que opera é o previsto no n.2 do citado artigo: "prescreve a infração ... quando conhecida por qualquer superior hierárquico, não seja instaurado o competente procedimento disciplinar no prazo de 30 dias".