AA.–Como resulta do exposto e de toda a prova produzida, nada obstava, nem poderia obstar – legal ou moralmente – a que os Recorridos procedessem à escritura de partilha do património conjugal do casal, em decorrência da sentença que decretou o divórcio entre a aqui Recorrida e o falecido .. BB.–Não existia à data da mencionada escritura qualquer direito do aqui Recorrente, nem mesmo qualquer expectativa jurídica, no sentido de expectativa merecedora de tutela jurídica, pelo que é inconcebível que se possa extrair do mero conhecimento de que havia sido instaurada a acção de investigação da paternidade que correu termos sob o n 6723/08TVLSB, uma alegada má fé na celebração da referida escritura.