Prevê o artigo 20, n. 1 do Código Penal: "Quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair coisa móvel alheia, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.”   São, então, elementos típicos objectivos deste ilícito, a subtracção de coisa móvel alheia.