STJ de 002018, relatado pelo Excelentíssimo Conselheiro Manuel Augusto de Matos, considerou que: "a qualificação como penal ou civilmente ilícitas das afirmações e apreciações objetivamente negativas e desprestigiantes para o assistente, no contexto circunstancial em que elas se verificaram, se podem enquadrar no âmbito do n 2 do artigo 10 da Convenção, sendo possível, num juízo de prognose admitir como muito provável que, se a questão lheviesse a ser colocada, tal órgão jurisdicional entenderia que, nos presentes autos, tais sesituariam ainda dentro dos limites toleráveis do exercício da liberdade de expressão e informação”.