No referente à impugnação de direito, os Recorrentes, convocando alguma doutrina e jurisprudência concluíram que, diversamente do julgado, ficou por demonstrar a essencialidade do invocado erro na declaração negocial, tendo-se violado o disposto nos artigos 25 e 24 do , pugnando assim pela total improcedência da ação.