Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:    – Relatório     AA, com os sinais dos autos, intentou contra BB, também com os sinais dos autos, acção declarativa, com processo comum, pedindo que:  a) Se considerasse o contrato de arrendamento existente entre A. e R. devidamente resolvido por culpa exclusiva e grave do R., com todas as demais consequências;  b) Fosse o R. condenado a pagar ao A. a quantia total de €352 301,30, relativa à indemnização correspondente aos prejuízos sofridos pelo A. pela violação do R. dos comandos legais, designadamente do princípio da confiança.