O Legislador, na Exposição de Motivos da Proposta de Lei 109/, informada pelo ideário de conciliar a proteção da vítima "e o desígnio de eficácia com as garantias de defesa, procurando dar cumprimento ao n. 2 do artigo 3 da Constituição, que associa a presunção de inocência à celeridade do julgamento”, justifica assim a elevação do prazo da prisão preventiva em situações como a do Requerente: "Os prazos de prisão preventiva são reduzidos em termos equilibrados, para acentuar o carácter excepcional desta medida sem prejudicar os seus fins cautelares.