No que se refere ao julgamento de direito constante da sentença recorrida, dele consta o seguinte com relevo para o fundamento do recurso: "Em relação ao dano patrimonial relacionado com a depreciação do imóvel, não se entende estar verificado, no âmbito dos presentes autos, o nexo de causalidade entre o facto ilícito, correspondente à demora no processo n. 246-B/1997, e os mencionados danos.