Na senda de REMÉDIO MARQUES, e de modo a dar resposta a ambas as questões, tratando-se de um incumprimento efetivo de uma obrigação de alimentos devida a um menor, aplica-se o processo executivo especialíssimo do artigo 4 do RGPTC, sem necessidade de incitar o incidente de incumprimento do artigo 4 do mesmo diploma.