1096, que a lei presume que existem, sendo ao requerido que incumbia provar a inexistência de trânsito em julgado segundo a lei do país em que a sentença revidenda foi proferida - al., a incompetência do tribunal sentenciador, nos termos indicados na al., a litispendência arguida - al., e a inobservância do princípio do contraditório e da igualdade das partes no processo que levou à decisão em causa - al., tendo-se esses requisitos por verificados em caso de dúvida a esse respeito.” No que diz respeito à legitimidade passiva no contexto deste processo especial, tem sido entendido não ser imprescindível a existência de demandados.