Partindo do bem jurídico tutelado pelo tipo de ilícito em questão e que os maus tratos proibidos pelo crime de violência doméstica têm sempre subjacente um tratamento degradante ou humilhante de uma pessoa, de modo a eliminar ou a limitar claramente a sua condição humana, reduzindo-a praticamente à categoria de coisa, resulta claro que os indícios recolhidos em inquérito não permitem concluir de forma segura que esse apoucamento da vítima tenha ocorrido.