Foi considerado na decisão recorrida o seguinte acervo, o qual, versus o referido na decisão, não é apenas factual:   Nos termos do artigo 1/1 do Compromisso da Irmandade de 5/09/2015 da Santa Casa da Misericórdia de Leiria, aqui segunda requerida, "a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Leiria é uma associação de fiéis, com personalidade jurídica canónica, cujo fim é a prática das Catorze Obras de Misericórdia, tanto corporais como espirituais, visando o serviço e apoio com solidariedade a todos os que precisam, bem como a realização de actos de culto católico, de harmonia com o seu espírito tradicional, informados pelos princípios do humanismo e da doutrina e moral cristãs”.