Seguindo o mesmo caminho, se pronunciou o Acórdão do STJ de 102018 Sousa, transcrevendo-se, pela sua relevância, a seguinte fundamentação: "Efetivamente, a lei portuguesa – citados artigos 563 e 799, ambos do Código Civil conjugados com as regras estabelecidas nos artigos 342 e ss do Código Civil – não permite que o nexo de causalidade seja retirado ou obtido por via de uma presunção.