O arguido E_____ foi condenado pelas seguintes decisões transitadas em julgado: acórdão de 102008, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes em 002007, um crime de recetação em fevereiro de 2007 e um crime de condução sem habilitação legal em 002007, na pena única de 2 anos e 6 meses de prisão suspensa na sua execução por igual período e pena de multa; sentença de 012009, pela prática de um crime de ameaça agravada em 202009, em pena de multa; sentença de 202010, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples em 012007, em pena de 2 anos e 6 meses de prisão; sentença de 202010, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal e de um crime de desobediência qualificada, ambos em 302010, em pena única de multa; sentença de 012010, pela prática de um crime de ameaça agravada, de um crime de resistência e coação sobre funcionário e de um crime de injúria agravada, todos em 202010, em pena única de multa; e acórdão de 202011, supra referido no grupo   Mais se provou, das condições pessoais da arguida M_____da - e a sua situação económica e das condutas anteriores aos factos A arguida M_____da - é oriunda de um núcleo familiar numeroso, sendo a mais nova de uma fratria de seis elementos.