No processo n. ---/02TACTX foi condenado pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada em pena de prisão, tendo-lhe sido concedida a liberdade definitiva em 21,0201  No processo n. --/01PTSTR, por sentença, de 212003, transitada em 012003, foi o arguido condenado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal na pena de 7 meses de prisão.