n. 1 do art. .  Uma vez que é às federações desportivas que cabe a obrigação de celebrar o contrato de seguro com uma seguradora, se procederem à inscrição de um agente desportivo que não fique abrangido pelo seguro desportivo obrigatório ou por seguro que garanta cobertura igual ou superior, respondem, em caso de acidente desportivo, nos mesmos termos em que responderia a empresa seguradora, caso houvesse seguro, de acordo com o n. 1 do art.