30 - Na ação de reivindicação baseada exclusivamente na presunção de propriedade derivada da inscrição do imóvel no registo predial a favor da Autora, esta está dispensada de provar os factos constitutivos do seu direito, incumbindo ao Réu o ónus da prova do contrário, nos termos do disposto nos artigos 35, números 1 e 2, e 34, número 1, do Código Civil Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28-06-2007).