No caso em análise, e relativamente ao crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal,praticado em 28 de novembro de 2013, as exigências de prevenção geral são razoavelmente elevadas, tendo em conta, nomeadamente, o elevado número de pessoas que conduz veículos motorizados sem habilitação legal e a continuação de existência de um elevado índice de sinistralidade rodoviária, para a qual contribuem de modo não negligenciável condutores sem habilitação legal.