Sustenta ainda o apelante a nulidade da decisão por excesso – por ter conhecido de questão que não podia conhecer, pois que conheceu da invocada caducidade do direito sem atender ao demais por si alegado conclusão – e por omissão de pronúncia – por ter deixado de apreciar de questões que devia ter apreciado, nomeadamente a factualidade invocada quanto à nulidade da escritura pública celebrada pelos réus e nulidade parcial do acórdão da Relação de Guimarães proferido na acção n 290/14T8PRG.G   A nulidade prevista no art.