1 Em -01-2020 data da assinatura digital, sobre conclusão de 09-01-2020), foi proferido despacho do seguinte teor:  «Sem prejuízo da recusa do MP em fornecer os elementos solicitados perícias, relatórios médicos entre outros pareceres de que se tenha munido para proferir a referida decisão de, os presentes autos têm elementos suficientes para inferir pela notória e clamorosa falta de capacidade do réu BB, perícia médico-legal de fls.