- O tribunal de primeira instância deu como provado a qualidade de fiadora da Autora, ou seja, deu como provado a existência de uma convenção negocial que determina a responsabilidade da Autora e da Ré face à divida, apenas e só para, mais à frente dar essa convenção negocial como inexistente e conformar a posição da Autora como condevedora – posição esta não coincidente com a realidade dos factos.