É certo que a decisão recorrida, de indeferimento liminar dos embargos, parece admiti-lo, ao afirmar que a execução se "baseia” nessa sentença, no que respeita à executada , e que "no que à executada  concerne, a execução baseia-se na sentença proferida no dia 24 de Junho de 2019, transitada em julgado, nos autos de acção declarativa de condenação com processo comum que, sob o n 1873/16T8PVZ”.