Por Acórdão de  .02019 o Tribunal da Relação de Lisboa proferiu decisão que determinou anular "todooprocessadoapartir,inclusive,dodespachoquedesignoudataparaodebatejudicial,determinando-sequeotribunalrecorridofaçaasdiligênciasnecessáriaserazoáveisparaapuraraidentidadeeparadeirodopaidomenor,bem como da vontade e disponibilidade deste para assumir as responsabilidades parentais relativamente ao menor, e também como a vontade e disponibilidade da família alargada do menor em acolher o mesmo e, depois, ao designar o debate judicial, nomeie um patrono ao menor, para que este possa alegar o que tiver por conveniente, bem como notificando-o das alegações do MP em que defende a aplicação da confiança do menor com vista a adopção, o mesmo fazendo em relação ao pai se vier apurar a sua identidade e paradeiro”.