Pois bem, conforme dispõem as alíneas e do artigo  do n. 503/99, de 20 de novembro, a "incapacidade permanente” pode assumir duas modalidades: parcial, quando se traduza numa desvalorização permanente do trabalhador que implica uma redução definitiva na respetiva capacidade geral de ganho e absoluta, quando se verifique a impossibilidade permanente do trabalhador para o exercício das suas funções habituais ou de todo e qualquer trabalho.