20, imputando-lhe um crime de difamação, p. e p. no art 180 do Penal, que o Ministério Público não acompanhou, por virtude da expressão constante daquela peça processual de que o arguido apelidou o assistente de "anti-social” não atingir o núcleo essencial de qualidades morais deste e por isso, não justifica a intervenção penal.