artigos 130 e 131, n. 1, do  Ora, de harmonia com o disposto no artigo 131, n. 2, do , havendo reconhecimento do direito de propriedade, a restituição só pode ser recusada nos casos previstos na lei, "o que vale por dizer que, enquanto sobre o reivindicante recai o ónus de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou na detenção do réu, este tem o ónus da prova de que é titular de um direito real ou de crédito) que legitima a recusa da restituição”7, sendo consequentemente a existência de um título válido para a sua ocupação um dos casos que a lei prevê como obstando à restituição da coisa ao proprietário.