Circunstâncias a serem indagadas e aferidas tendo por horizonte a verificação ou não da prática, designadamente, dos imputados crimes de adesão a associação criminosa, previsto e punível pelo n. 2 do artigo 2 e tráfico de estupefacientes agravado, previsto e punível pelo artigo 2 ex alínea do artigo 2, ambos do Decreto-lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, cf.