Junta que seja a carta tendente à citação do réu com a indicação do seu falecimento, ou a respetiva certidão negativa donde conste esse facto, a secretaria notifica disso o autor que, se ocorrido o óbito, deve juntar a certidão do correspondente registo, do que decorre, nos termos dos artigos 26, n. 1, e 27, n. 1, a suspensão da instância e a incumbência do autor de requerer a habilitação dos sucessores do réu».