O acto constitutivo é o da separação jurídica de dois prédios do mesmo proprietáriodestinação do anterior proprietário) ou da separação jurídica de duas fracções do mesmo prédio destinação do pai de família propriamente, sendo que o "sinal ou sinais visíveis e permanentes” do artigo 1549 do Código Civil têm que preexistir a tal separação, colocados pelo anterior proprietário ou por algum dos seus antecessores.Sempre que se verifiquem os pressupostos do artigo 1549 do Código Civil, a servidão por destinação do pai de família por destinação do anterior proprietário) constitui-se por força da lei "ope legis”), independentemente de se saber se o alienante e o adquirente quiseram que tal acontecesse.