É um juízo que assenta no nexo existente entre o facto e a vontade do autor Antunes Varela, obra cit., pp.. Dispõe o artigo 1 do RRCEE sobre o pressuposto da culpa, nos seguintes termos: "1 - A culpa dos titulares de órgãos, funcionários e agentes deve ser apreciada pela diligência e aptidão que seja razoável exigir, em função das circunstâncias de cada caso, de um titular de órgão, funcionário ou agente zeloso e cumpridor.