Aqui chegados, uma vez que o ato, cuja caducidade foi declarada é de 26 de Julho de 2010, relativamente a um processo de 2003, face ao qual foi emitido um licenciamento em 26/7/2008, titulado pelo alvará ALV/1063/08/DMU, é incontornável que até 9/04/2015 apenas se realizaram os trabalhos supra referidos na informação de fiscalização de 9/04/2015 Demolição e. ..... Na situação em apreciação e atento o regime aplicável, à Administração, verificados os pressupostos e prazos legais, impõe-se declarar a ocorrida caducidade, por forma a obstar à verificação de situações de inércia por parte do titular da licença.