10).- No mesmo dia, hora e lugar, o militar  .. , no exercício das suas funções, conduzia o veículo da GNR, devidamente identificado, transportando consigo o militar  .. .  11).- Sendo do conhecimento dos referidos militares que o arguido não detinha licença de condução de veículos, os militares, ao avistarem o arguido, ligaram os sinais luminosos, com vista à paragem para fiscalização.