O contrato subjacente aos presentes autos tinha por objeto um projeto mecânico e a escolha dos respetivos componentes mecânicos, os planos dos diagramas elétricos, a escolha dos respetivos componentes elétricos e informáticos, a criação do software de gestão do sistema e a exibição do consumo energético destes últimos, a assistência e ativação do software, sendo todas essas atividades realizadas através de um trabalho intelectual realizado em Itália.