E com base nesse factualismo, considerou-se no acórdão recorrido:  "Fundando-se no conteúdo do relatório pericial constante dos autos, o tribunal de primeira instância considerou prejudicial a execução da pena de prisão num estabelecimento prisional comum, por carecer o recorrente de internamento em instituição vocacionada para o tratamento prolongado de doentes mentais, com vista à compensação do quadro clínico congruente com uma psicose paranoide/perturbação delirante e manutenção da sua estabilidade psicopatológica, determinando o cumprimento da pena aplicada num estabelecimento destinado a inimputáveis.