Determinava o artigo 115, como de igual modo determina o atual artigo 120 do EOA vigente, que "a desistência da participação extingue a responsabilidade disciplinar, salvo se a falta imputada afetar a dignidade do advogado visado, o prestígio da Ordem dos Advogados ou da profissão.” No presente caso e como já se viu, o procedimento disciplinar foi despoletado por participação do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, o qual, posteriormente, veio junto do Conselho de Deontologia declarar a desistência dessa participação, pretendendo dá-la sem efeito.