Mas mesmo que, em última instância, se admitisse que o tribunal de julgamento pudesse conhecer oficiosamente de tal irregularidade, ainda assim, o tribunal não pode devolver os autos ao Ministério Público para efeitos de ser corrigida uma eventual irregularidade de  falta de notificação da acusação, sob pena de violação do art 311, do CPP e dos princípios do acusatório e da autonomia e independência do Ministério Público, previstos nos arts 32, n 5 e 219, respetivamente, da CRP.