Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra 2 Secção): – RELATÓRIO S &amp; Filhos Lda., intenta a presente ação declarativa sob a forma de processo comum contra:  J;  H, porquanto,  no dia 11 de outubro de 2007, a autora celebrou com o R. marido uma escritura pública pela qual lhe declarou vender uma moradia unifamiliar, pelo preço de 11000,00 €, a pagar no prazo de cinco anos; no dia 30 de junho de 2008, a Autora celebrou com J e mulher, com A e marido e com os aqui RR., J e mulher, H, um documento que denominaram "Contrato de Transmissão Singular de Dívida”, pelo qual o 1 casal transmitiu aos outros dois a dívida que detinha perante a sociedade aqui autora, no valor de 30254,49 €; no mesmo dia, a Autora celebrou com e marido, com A e marido e com os aqui RR., J e mulher, H, um documento que denominaram "Contrato de Transmissão Singular de Dívida”, pelo qual o 1 casal transmitiu aos outros dois a dívida que detinha perante a sociedade aqui autora, no valor 13000,00 €; ainda no mesmo dia, a autora celebrou come marido, com e marido, J e mulher, A e marido, e contra os aqui RR., J e mulher, H, uma escritura pública, pelo qual os aqui Réus juntamente com A e declararam assumir a dívida de J e esposa à sociedade aqui autora, no valor 19500,00 €.