Mais adiante, o mesmo autor escreve ainda que "sendo admissível recurso da parte dispositiva da sentença, é legítimo à parte confrontar o tribunal com questões de conhecimento oficioso, ainda que estas não tenham sido anteriormente suscitadas, desde que a sua decisão não esteja coberta pelo caso julgado.” Ora, o instituto do enriquecimento sem causa, que não foi invocado pelo autor na petição inicial e sobre o qual não foi tecida qualquer consideração na sentença recorrida, não é de conhecimento oficioso, entendimento este que se mostra pacífico em termos jurisprudenciais.