6 da Lei n.  169/99, de 18 de setembro, no seguimento da proposta apresentada pelo júri do procedimento concursal para cargo de direção intermédia do  grau – Chefe da Divisão de Administração e Modernização datada de 102011, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, A., Dr., para o cargo de Chefe da Divisão de Administração e Modernização desta Câmara Municipal.