410 n2 ligada às limitações inerentes ao recurso de revista, em que apenas se conhecia de direito, e à caraterização daqueles vícios como vícios da própria decisão e não do julgamento das questões sobre que incidiu a decisão recorrida, sem prejuízo de o vício de "erro notório” corresponder a manifesto erro de julgamento em matéria de facto quando o texto da decisão o revele.