Podemos, assim, assumir que o depoimento testemunhal em causa, além de ter sido determinante para o resultado da ação declarativa relacionado com a anulação do testamento, como resulta claramente do acórdão criminal, não deixou de o ser também nem poderia deixar de o relativamente a factos que foram tido como relevantes para a declaração da anulação do contrato de cessão de quinhão hereditário.