Apelação n 120/10T8AND.P1 Acordam no Tribunal da Relação do PortoB e  intentaram a presente ação com processo comum de declaração contra  e E, pedindo a condenação destes a: a) Reconhecer que os autores são donos do prédio rústico identificado no artigo 1 da petição inicial; b) Reconhecer que o prédio dos autores goza de um direito de servidão de água e aqueduto sobre o prédio dos réus; ) Reconhecer tal servidão e que esta foi constituída por destinação do pai de família; ) Bem como absterem-se os réus de praticar atos que impeçam, diminuam ou dificultem a utilização da mencionada servidão; e) Repor a situação na forma em que estava, isto é, recolocar a torneira que existia no terreno dos autores e que foi removida, bem como possibilitar a entrada no terreno por forma a utilizar o poço; f) Bem como pagar a quantia que for fixada pelo tribunal a título de danos não patrimoniais, nunca inferior a €1000,0  A fundamentar aqueles pedidos, alegam, em síntese, que os autores são donos e legítimos proprietários de um terreno agrícola sito na , freguesia de , a confrontar a norte com F, a Sul com G, a Nascente com H e a Poente com caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Anadia sob o número 3305 e inscrito na respectiva matriz sob o número 4798, que adquiriram em sede de partilhas efectuadas por morte do pai da Autora –  –, efetuadas a 13 de Julho de 199 No âmbito dessas partilhas, foi adjudicado à irmã da aqui Autora – J – um prédio misto com uma casa de habitação, que é contiguo ao prédio rústico aqui em causa agora propriedade dos réus).