Realizado o julgamento, foi proferida sentença que decidiu nos seguintes termos: «Tudo visto e ponderado, tendo em atenção as considerações expendidas e o quadro legal aplicável, decido: a)-Condenar o arguido NP pela prática de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 15, n. 1, alínea do Código Penal, na pena de dois anos de prisão; b)- Condenar o arguido na pena acessória de proibição de frequentar a casa habitada pela ofendida e ainda de contactos com esta, pelo período de três anos, devendo tal pena ser sujeita a fiscalização por meios técnicos de controlo à distância; )- Condenar o arguido a pagar à ofendida SG a quantia de 2 500,00 € dois e quinhentos a título de indemnização, nos termos previstos pelo art.