Ficou definitivamente esclarecido que, apesar da doença psiquiátrica diagnosticada, o recorrente "tem capacidade de fazer julgamentos morais das suas ações, tendo consciência do significado das mesmas dentro do conjunto de normas socioculturalmente estabelecidas”, o que resulta da avaliação psicológica constante do Relatório de Perícia Médico-Legal – Psicologia.