Como património autónomo que é, o FUNDO tem personalidade judiciária - artigo 12 alínea do P. A representação em Juízo do FUNDO compete à Futuro, enquanto entidade gestora e sua legal representante – artigo 26 do P. Forçoso é, pois, concluir, que a legitimação da FUTURO é indireta, traduzida no instituto da representação e, nessa medida, afasta-se do objeto do processo e da titularidade da relação material controvertida.