), mas também as referentes aos casos de nulidade e até de inexistência do negócio jurídico – todos eles cobertos pelo conceito de impugnação lato sensu ; Secundus – Sabendo os Réus que o Autor era um interessado na partilha, porquanto era um pretenso herdeiro do falecido .. e que a referida partilha o iria prejudicar, deveria o Tribunal a quo ter concluído que sendo a partilha realizada sem o acordo de um interessado e potencial herdeiro, a mesma é nula por violação de lei nos termos conjugados do disposto nos artigos 2102, 294 e 285 do Código Civil; Tertius – É que, o facto de à datada celebração da escritura o Recorrente não ser herdeiro em nada releva juridicamente, porquanto a doutrina aponta no sentido de que " Há falta de intervenção «quando posteriormente às declarações do cabeça de casal, alguém adquiriu a qualidade de herdeiro; Quartus–A nulidade da partilha deveria também ter sido considerada , nos termos do artigo 28, n. 2 e 28 do Código Civil , e com fundamento na factualidade provada nos itens de fato ns 13 e 14; Quintus– Independentemente do peticionado pelo Autor cabia ao Tribunal a quo o dever de declarar a nulidade daquele negócio, nos termos do disposto no art.