- O entendimento perfilhado pelo a quo viola, também, o regime legal estabelecido no artigo 140, n. 1, do Código Civil, pois desconsidera que todos os herdeiros eram os titulares e sujeitos da comunhão hereditária que subsistiu até às partilhas, data em que se provou que existiam os indícios referidos no artigo 154 do Código Civil.