Uma adesão à segurança com um eventual detrimento da verdade, eis assim o que está na base do instituto in Eduardo Correia, A Teoria do Concurso em Direito Criminal, Coimbra, 1983, p.. Isto vale um pouco quer para o caso julgado material, como para o caso julgado formal, sendo certo que aqui nos interessa considerar tão-só este último, dado que a nossa análise apenas incidirá sobre o efeito da decisão no próprio processo em que é proferida, ao passo que o caso julgado material consubstancia a eficácia da decisão proferida relativamente a qualquer processo ulterior com o mesmo objecto cf.