- ) – Sofruileg, sociedade anónima, com sede social em  - - ação declarativa de condenação, com processo comum - com os seguintes fundamentos  De facto 1 A Ré Sofruileg é declarada subconcessionária da licença de exploração exclusiva dos certificados de obtenções vegetais, no território europeu, com vista à reprodução, distribuição, comercialização e venda de plantas também designadas de de kiwi .., incluindo as variedades B....... e ......, aos produtores agrícolas.