Conclui a Autora que a sua condenação como litigante de má fé "teve unicamente por base o facto de a Recorrente não possuir qualquer veículo automóvel” o que é outra que não litiga de má fé, pois, não decorre dos autos, "atuação dolosa da Recorrente com vista a deduzir pretensão cuja falta de fundamento não devia ignorar”, não se verificando os pressupostos legais para tal condenação.