Da factualidade que ficou provada verifica-se que no estabelecimento do arguido , o gerente de loja NC , no âmbito das suas funções, em representação, de acordo com as suas instruções e no interesse daquela, permitiu que estivesse exposto para venda na secção de frutas e legumes, no respectivo expositor: - 7 pré-embalados da marca Du Bois de La Roche, com a designação Boudoirs Biscoitos com ovos, peso unitário de 200g, com a menção consumir de preferência antes de 30-10-2016 que apresentavam, no seu interior, misturado com o produto, pequenas larvas, fezes, casulos com pupas e uma grande quantidade de teias aderentes aos biscoitos e à embalagem.