acta de sessão de julgamento de 18/10/2017 - " Parte do Depoimento da Assistente - Duracão: 45 minutos e 56 segundos ­passagem: 00:30:00 a 00:30:30/ " Parte do Depoimento da Assistente - Duracão: 53 minutos e 51 segundos - passagem: 00:03:30 a 00:05:30 pelo que, a responsabilidade criminal respeitante à prática de tais factos encontra-se assim igualmente prescrita:   1 Tal ponto deve ser excluído dos factos provados da fundamentação de facto da Sentença recorrida;   1 O facto alusivo no ponto 13 dos factos provados é o único que, tanto na acusação, como na sentença se encontra devidamente concretizado e enquadrado no espaço e no tempo, mas que o arguido contrariou através do depoimento da testemunha RC, filho comum do arguido e assistente, que estava presente na casa de morada de família do casal na data da ocorrência do aludido facto, tendo demonstrado que o arguido não iniciou qualquer discussão com a assistente, nem tão pouco, de forma intencional abriu " ... a porta do frigorífico e atirou para o chão todos os alimentos que este continha no seu interior" cfr.