e AA afirmam "a clara violação dos princípios estruturantes do processo penal, como o princípio da livre apreciação da prova, o princípio in dubio pro reo, o princípio da legalidade e o do critério do homem médio” e "com o respeito pelos princípios acima referidos, as conclusões no que se refere ao ora recorrente não poderiam dar-se como provadas”.