Não pode deixar de se ver que aquilo que está em causa no Acórdão fundamento é uma situação / questão bem distinta daquela que está em causa no Acórdão recorrido: enquanto no Acórdão fundamento se apreciou a questão de saber se, estando o vencimento da obrigação exequenda dependente da resolução do contrato, determinada comunicação efectuada pelo exequente podia valer como resolução com vista à execução daquela obrigação, no Acórdão recorrido esta questão não foi de todo apreciada, pois o vencimento da obrigação exequenda não dependia da resolução do contrato.