Assim, o sujeito passivo considerou indevidamente como custo fiscal com a amortização deste bem o montante de €738,12 11762,28 x 10% - 5%) correspondente à diferença entre a amortização apurada com a taxa indevida de 10% e aquela que resulta da taxa máxima prevista na Tabela para o código indicado que é de 5%.