As correcções de IVA relatadas tiveram origem na constatação de que o sujeito passivo impugnante regularizara a seu favor imposto correspondente à diferença entre os valores tributáveis facturados e posteriormente rectificados para menos, quer através da anulação de facturas, quer através da emissão de notas de crédito, sem que à data da regularização tivesse na sua posse prova de que o adquirente tomou conhecimento da rectificação ou de que foi reembolsado do imposto.