No caso, a apelante não desencadeou qualquer mecanismo de ampliação fáctica, nem o mesmo foi utilizado oficiosamente pelo tribunal de  instância, pelo que está precludida a ampliação da matéria de facto com tal fundamento, em sede de apelação, o que corresponderia ao conhecimento de uma questão nova, não se destinando os recursos a criar decisões novas, mas a reapreciar questões já decididas.