382, todos do Código Penal.»  ) O ponto 19 da participação criminal tem o seguinte teor: «Numa das várias provocações que lhe eram dirigidas, um dos agentes bolçou esta: "Este também lá estava no 1 de Maio quando nos fartámos de lhes dar porrada incidentes de violência policial ocorridos no ano de 2011, aquando de uma manifestação pacífica em Setúbal).»  O ponto 23 da participação criminal tem o seguinte teor: «À porta da esquadra onde acabara de ser violentamente agredido, encontravam-se dois irmãos seus, tendo a irmã, ao ver os ferimentos e a cara inchada do queixoso, invectivado indignada os agentes, sem que estes respondessem, reservando o comentário para o percurso de carro para a esquadra esquadra cuja localização haviam antes recusado ao seu outro: A razão pela qual tu vais continuar a ser essa merda que és, é porque a tua família é como tu.»  O ponto 26 da participação criminal tem o seguinte teor: «O agente de cabelo grisalho dá entretanto ordem para libertarem o queixoso e, antes de ele sair, dirige-se-lhe nestes precisos termos: O telemóvel não apareceu, mas se aparecerem as imagens e já sei quem é que as pôs e já sei como te apanhar isto para ti foi só mais uma passagem pela esquadra e não vai mudar em nada a merda de pessoa que és; mas quero que saibas que o que tu sabes a gente também sabe outras coisas e depois pode ser que te toque às pessoas à tua volta e de quem tu gostas.