Mais tratou a sentença do seguinte: «) )Da violação do princípio da proporcionalidade abuso de Alegam os autores a existência de uma manifesta desproporção entre os sacrifícios que lhes são impostos com a execução da obra e os benefícios que os mesmos colhem das rendas, afigurando-se-lhes irrazoável, desequilibrada e injusta aquela imposição.