Concluindo, impõe-se anular oficiosamente a decisão proferida pelo Tribunal a quo no âmbito do apenso de prestação de contas, na parte em que foi ordenado ao recorrente, enquanto Administrador da insolvência a devolução à massa insolvente do valor correspondente à remuneração fixa legalmente estipulada, para que este, oportunamente, a final, face aos elementos constantes do processo de insolvência e outros apensos, como por exemplo o apenso de liquidação do activo, a fundamente de facto conforme imposto pelo art.