Assim, tal vício só existe quando o tribunal se vê perante a impossibilidade de decidir, porque a matéria de facto provada é tão escassa que o não permite, situação que nada tem a ver com a insuficiência da prova produzida – a qual poderá justificar a impugnação dos factos provados -, nem com a insuficiência dos factos provados para a decisão de direito, caso em que poderá haver erro, mas que respeita à qualificação jurídica daqueles mesmos factos.