6 n. 1 do Código de Processo, no âmbito do flagrante delito, pelo que, mesmo que considerássemos que estaríamos perante a aplicação do instituto do flagrante delito, facto é que a não constituição de arguido do ora recorrente previamente à realização das buscas e apreensões, e a ausência de defensor nestes actos de buscas e apreensões, sendo o ora recorrente desconhecedor da língua portuguesa, implicaria sempre perante ambas as hipóteses a nulidade insanável destas buscas e apreensões por violação da obrigação prevista no artigo 6 n. 1 alínea do Código de Processo Penal.