14 da Lei da Arbitragem Voluntária, o Árbitro teria que ser recusado pela Requerente no prazo de 15 dias a contar do conhecimento do facto, ou seja, 15 dias após 28/01/2016, data em que foi assinado o 1 Acordo de Arbitragem ; por outro lado, o estatuído na cláusula 9 do Contrato outorgado entre partes, que constitui uma cláusula compromissória, era perfeitamente modificável pelas partes mediante documento particular, conforme decorre do n. 2, do art.