...)”  1 Em 2008, foi então outorgado entre a Entidade Demandada, os Municípios de Arganil e de Lousã, a A. e mais seis Organizações de Produtores Florestais o documento designado de Protocolo de Colaboração, onde consta, entre o mais, o seguinte: «PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A ocorrência em Portugal de uma doença que afecta gravemente o pinhal, provocada pelo organismo Bursaphelenchus xylophilus Steiner &amp; Nickle, comummente designado como Nemátodo da Madeira do Pinheiro, que coloca em risco a floresta de pinho e deste modo uma importante fileira silvo-industrial, conduziu à elaboração do Programa Nacional de Luta Contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro PROLUMP que tem por objectivo o controlo da doença; Foi recentemente confirmada a presença do organismo NMP em alguns exemplares de pinheiro bravo pinus pinaster, nos Concelhos de Arganil e Lousã, respectivamente nas freguesias de Sarzedo e Lousã, tendo a Portaria n. 305-A/200B, de 21 de Abril, incluído as referidas áreas nas zonas afectadas e de restrição previstas na Portaria n. 103/2006, de 6 de Fevereiro; A Portaria n.  103/2006, de 6 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n. 815/2006, de 16 de Agosto, n. 321/2007, de 23 de Março e 305-A/2008, de 21 de Abril, estabelece as medidas de proteção fitossanitária indispensáveis para o combate ao NMP e do seu vector, o Monochamus galloprovinciallis Oliv.