Preceitua ainda o artigo 53 do mesmo diploma legal sob a epígrafe "posição e atribuições do Ministério Público no processo”):   "1 - Compete ao Ministério Público, no processo penal, colaborar com o tribunal na descoberta da verdade e na realização do direito, obedecendo em todas as intervenções processuais a critérios de estrita objectividade.