Assim, a relação estabelecida entre o autor e a ré assentaria na responsabilidade extracontratual, o que tornaria a injunção meio processual inadequado para exigir judicialmente o pagamento da dívida hospitalar, extravasando o seu objeto o âmbito do Dec. Lei n 269/98, de  Por isso, a Mm Juíza "a quo” concluiu pela verificação da exceção dilatória de erro na forma de processo, de conhecimento oficioso, e declarou nulo todo o processo, absolvendo a ré da instância.