O artigo 13 do Código de Processo Penal, sob a epígrafe "Recusa de depoimento”, preceitua:   1 - Podem recusar-se a depor como testemunhas: a)- Os descendentes, os ascendentes, os irmãos, os afins até ao  grau, os adoptantes, os adoptados e o cônjuge do arguido; b)- Quem tiver sido cônjuge do arguido ou quem, sendo de outro ou do mesmo sexo, com ele conviver ou tiver convivido em condições análogas às dos cônjuges, relativamente a factos ocorridos durante o casamento ou a coabitação.