– Seja porque a qualificação de uma insolvência como fortuita não tem efeitos externos ao processo de insolvência, seja porquanto a averiguação ali feita tem pressupostos e enquadramento processual e temporal diversos do processo de Oposição Judicial, a qualificação de insolvência como fortuita não equivale à demonstração de inexistência de culpa em processo de Oposição Judicial.” Como tal, impera concluir que a qualificação da insolvência como fortuita não serve o propósito de comprovar a inexistência de culpa da Oponente pela falta de pagamento das quantias exequendas.