No processo então instaurado NUIPC 41/13GTPNF), o Ministério Público determinou o arquivamento dos autos relativamente a E e deduziu acusação apenas contra B.  Nesses autos veio a ser proferida decisão de não pronúncia da arguida B, tendo o Tribunal considerado, após produção de prova, que «o condutor do veículo BA.