Leia-se, a este propósito, o que se escreveu no acórdão da Relação de Lisboa, de 20 de maio de 1997 in CJ, ,  pág., «o requerimento de abertura de instrução, no caso de arquivamento do processo pelo Ministério Público, é que define e limita o respetivo objeto do processo, a partir da sua formulação, constituindo, substancialmente, uma acusação alternativa.