O texto legal em vigor é idêntico ao artigo 4 do n. 35007 que por seu turno reproduzia o artigo 11 do Código de Processo Penal de 1929, que acolhia os ensinamentos de Beleza dos Santos "Partes particularmente ofendidas em processo criminal”, in Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 57, pág..  E a mesma noção transparece claramente no artigo 113 do Código Penal, ao definir os titulares do direito de queixa, quando no seu n. 1 estatui: "Quando o procedimento criminal depender de queixa, tem legitimidade para apresentá-la, salvo disposição em contrário, o ofendido, considerando-se como tal o titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação.”  Consagra-se deste modo, o conceito estrito, imediato ou típico de assistente.