49 e seguintes dos autos cautelares apensos - suporte físico – cujo teor se dá por integralmente reproduzido;  E. Na reunião do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, realizada em 20/02/2014, foi decidido acreditar o ciclo de estudos "Ensino de Inglês e de Francês ou Espanhol no Ensino Básico”, conferente do grau de Mestre, a ser lecionado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do P, em concordância com a recomendação e a fundamentação da Comissão de Avaliação Externa cfr.