312, n 1 do , na versão vigente em Maio de 2006, que: "O intermediário financeiro deve prestar, relativamente aos serviços que ofereça, que lhe sejam solicitados ou que efectivamente preste, todas as informações necessárias para uma tomada de decisão esclarecida e fundamentada, incluindo nomeadamente as respeitantes a: Riscos especiais envolvidos pelas operações a realizar; Qualquer interesse que o intermediário financeiro ou as pessoas que em nome dele agem tenham no serviço prestado ou a prestar; Existência ou inexistência de qualquer fundo de garantia ou de protecção equivalente que abranja os serviços a prestar; Custo do serviço a prestar.”.