Em sede de audiência prévia, a Ré declarou confessar o pedido formulado pelo Autor, tendo sido proferido despacho em que se julgando válida a confissão do pedido, se considerou que estando em causa uma situação de litisconsórcio necessário do lado passivo, a confissão apenas tinha efeitos quanto a custas, nos termos previstos pelos artigos 288, n. 2, e 528, n. 2 do CPC.