– Ainda que esteja em causa uma responsabilidade contratual e porque a lei apenas estabelece, nessa matéria, uma presunção legal de culpa do devedor, caberá sempre ao credor o ónus de provar o incumprimento da obrigação ou o cumprimento, a existência do dano ou prejuízo e o nexo de causalidade entre o incumprimento e o dano.