–Pese embora este facto não conste da matéria de facto – por o Tribunal a quo ter entendido que não fazia parte do pedido do Recorrente – tem importância fundamental para prova de que a intenção dos Recorridos, reduzida a escrito pela referida escritura e atestada por autoridade notarial, foi precisamente a de realizar a partilha do património comum do casal em resultado da dissolução do casamento por divórcio.