Tratando-se a desistência do pedido de um negócio de auto-composição do litígio, ao juiz cabe verificar se o acto é válido e pertinente para o processo e, na afirmativa, proferir sentença homologatória, a qual, apesar de não aplicar o direito substantivo aos factos provados na causa, constitui uma sentença de mérito, que devidamente transitada em julgado, constitui caso julgado material em relação ao direito que o desistente pretendia fazer valer, muito embora não se tenha procedido na realidade à apreciação do mérito da causa, mas tudo se passa ou equivale a como se o tivesse feito.