A Mm juíza, após ter citado longamente o acórdão do TCA de 20/1/2014 proferido no processo 04921/09, acessível em www.dgsi.pt, concluiu como segue: "Deste modo, feito este enquadramento e atenta a matéria de facto provada, verifica-se que entre os prédios de AA e RR existe um caminho vicinal, logo de natureza pública, como aliás atestado por certidão camarária”.