O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo, com vista à prossecução de objectivos de solidariedade social consignados, nomeadamente, neste artigo, na alínea do n. 2 do artigo 6, no artigo 6, na alínea do n. 1 do artigo 7 e nos artigos 7 e 7.