- O que se exige no artigo 154 do Código Civil é que em dois prédios do mesmo dono, ou em duas fracções de um só prédio, existam sinais visíveis e permanentes, postos num ou em ambos, que revelem serventia de um para com outro quando, em relação ao domínio, os dois prédios, ou as duas fracções do mesmo prédio, vierem a separar-se.