9 Em virtude desta condenação, ser a segunda R. condenada ao pagamento da indemnização peticionada por transferência da responsabilidade  10 Quanto à Matéria de Direito - Do Ónus da Prova  Na acção sub judice, a recorrente, deduziu pedidos indemnizatórios contra as Rés, com base na violação do dever de diligência e cuidado, praticado pela 1  ré, na qualidade de patrona nomeada em sede de patrocínio judiciário, para propor acção de insolvência de pessoa singular, a qual foi distribuída sob o n 359/10TBSTR, no Juízo e Comércio de Santarém, e onde na sequência de um despacho de indeferimento liminar de um pedido de exoneração do passivo, notificado à patrona, esta não ter apresentado novo requerimento, nem interposto recurso dentro do prazo.