86, n. 1, do Código do Notariado, atendendo ao teor dos assentos de óbito e de nascimento, não pode deixar de se concluir que os únicos sucessores e herdeiros do falecido Manuel  são a sua esposa seus dois filhos, EE e FF, pelo que possuem legitimidade para serem habilitados como sucessores daquele para prosseguir os demais termos da acção principal declarativa».