Ora, sempre com o devido respeito e melhor opinião, a interpretação do tribunal recorrido neste particular, para além manifestamente redutora do espírito que preside ao artigo 134 do Penal é inconstitucional: O que pretendeu o legislador com o artigo 134 do Penal e o elenco das pessoas a quem foi atribuído a faculdade de recusar o depoimento foi proteger o relacionamento familiar ou análogo sendo um direito subjectivo com características potestativas, cfr, comentário judiciário do P. Penal Tomo anotação ao artigo 134, pg.s 119 a 141 -­ A______ Gama -­ Luís Lemos Triunfantenesta parte.