37 e ss do;  ) Em 06/02/2004 foi outorgada escritura pública de cessão de quotas e alteração do contrato da sociedade ".. – Soluções Sinalética, Limitada” pela qual o Oponente e sua mulher F... adquirem a totalidade das quotas da sociedade, sendo esta nomeada única gerente da sociedade, obrigando-se a sociedade com a assinatura de um gerente cf.