Procuradora-Geral Adjunta na Relação  pronunciou-se pela improcedência do recurso, em resposta que rematou com as seguintes conclusões:  As nulidades invocadas no decurso da audiência de discussão e julgamento na  Instância, sendo susceptíveis de fundamentar recurso intercalar para o Tribunal da Relação, mormente quando atinentes à valoração da prova e, assim, à matéria de facto e quando o Tribunal da Relação não funciona em  Instância, não são fundamento de recurso para o STJ, apenas podendo ser conhecidas se insanáveis e oficiosamente detectadas e no restrito âmbito do art.