À data dos factos o arguido AA geria a sociedade Frotalegre, Lda., tomava decisões em seu nome e decidia o seu destino e, no exercício dessas funções, o arguido determinou que essa sociedade emitisse facturas à sociedade ........, S.A., por aquisições inexistentes e serviços que nunca lhes foram prestados, o que fez, agindo de forma livre, deliberada e consciente, com propósito concretizado de auxiliar a arguida ........ a obter vantagem patrimonial indevida, em sede de IRC e de deduções em sede de IVA.