Nem, tão pouco, que  «a casa de morada de família é o lugar onde a família cumpre as suas funções relativamente aos cônjuges, constituindo o centro da organização doméstica e social da comunidade familiar, não perdendo essa qualificação pelo simples facto de a família se ter desagregado e de a casa ter assim deixado de ser, de facto, a morada da família, pelo que impõe a sua autónoma protecção».