da peça acusatória, o arguido confessou ter ficado ciente da obrigação que sobre si pendia de ter que proceder à entrega da sua carta de condução e das consequências legais/penais do seu incumprimento, justificando  não ter a noção que teria de entregar a sua carta inglesa, confirmando no entanto ter pedido uma segunda via dessa carta de condução inglesa, mas que não fazia intenção de utilizar.