– FUNDAMENTAÇÃO  - O objecto do recurso  A questão submetida a recurso, delimitado pelas conclusões, consiste em saber se o tribunal podia declarar aberto o incidente de qualificação da insolvência, a requerimento de dois sócios da insolvente, mais concretamente se se verifica nulidade processual pela prática de acto indevido ou extemporâneo.