Em sede de decisão recorrida foram considerados os seguintes Factos:Factos Provados: Da acusação pública deduzida pelo Ministério Público:  1 - No dia 16 de Abril de 2015, cerca das 23 horas e 5 minutos, o arguido .. conduzia o veículo ligeiro de passageiros, de marca ... modelo..., de cor azul escura, matrícula ..., pela Rua Horta das Figueiras, em Évora, no sentido norte/sul.