- FUNDAMENTAÇÃO Na decisão recorrida consta o seguinte por transcrição): "  Realizada a audiência de julgamento, dela resultaram provados os seguintes factos: Da acusação,  O arguido A...  é casado com a ofendida  B... , desde o dia 11 de Setembro de 1993, tendo ambos fixado residência na Rua x... , Seia, área desta instância local.