A decisão, de que ora se recorre, fundou-se, entre outros considerandos, no entendimento de que: "Efectivamente, perante a constatação que o impugnante celebrou o contrato promessa de compra e venda no interesse e a pedido da cessionária, assumindo formalmente a posição daquela, sem um verdadeiro animus próprio de quem celebra o contrato em causa, nunca tendo as mencionadas fracções entrado na sua esfera económica, quando é certo que o escopo do imposto de sisa é a tributação da riqueza efectivamente transmitida, nunca poderia ter existido qualquer ajuste para revenda entre o Impugnante e a cessionária.