Em face desta realidade socioeconómica, a lei Decreto-Lei 446/85, de 25 de vem em auxílio da parte mais fraca, o segurado, impondo às entidades com poder negocial para redigir unilateralmente estes contratos deveres de informação e de comunicação, bem como proibindo, através de uma enumeração exemplificativa, um conjunto de cláusulas contrárias à boa-fé e ao equilíbrio das prestações.