Esta acusação não contém a indicação concreta dos factos e circunstancias de tempo, que no presente caso se mostra essencial quer para a integração normativa, quer para o direito de defesa, já que aqui se peticiona a declaração de inimputabilidade com fundamento não numa patologia de consciência, mas numa perturbação psíquica "delirante de ciúmes”, isto é, em que se mostra aferir nos termos e para os efeitos do artigo 20 do Código Penal, designadamente, se o arguido à data dos factos atuou ou não por força de uma anomalia psíquica que o tornava incapaz de avaliar a ilicitude ou de se determinar de acordo com essa avaliação.  )