Na verdade, todas as considerações feitas a esse propósito na sentença são destituídas de fundamento e também irrelevantes, desde logo por a acção na qual foi proferida a decisão judicial que se executa resultar da transmutação de uma injunção de valor inferior a € 1000,00, pelo que, além do mais, estava vedado ao Recorrente ali reconvir, única via pela qual se pode actualmente invocar a compensação numa acção declarativa.