1 e 2, do  Deste modo, é indiferente saber quem produziu a respetiva prova, pois impendendo sobre a Ré uma presunção legal de culpa, a respetiva ilisão juris só é feita com a prova do contrário, não bastando a mera contraprova, pelo que, o non liquet prejudica a pessoa contra quem funciona a presunção – neste sentido, Acórdão do STA, de 30/11/2004, proc.