Processo n. 30/15T8SJM.P1 Comarca: Juízo de Competência Genérica de São João da Madeira; Comarca de Aveiro  Relatora: Lina Castro Baptista  Adjunta: Alexandra Pelayo Adjunto: Vieira e Cunha  Sumário     Acordam no Tribunal da Relação do Porto  - RELATÓRIO  CONDOMÍNIO DO PRÉDIO URBANO CONSTITUÍDO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL, SITO NA RUA , N. . A .., na freguesia e concelho de São João da Madeira, representado pela sua administradora "B, Lda.” com sede na Rua , n. .., Piso ., Sala ., Ovar, intentou a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra ", LDA.”, sociedade com sede na Rua , n. , freguesia e concelho de São João da Madeira, pedindo a condenação da Ré a:  A. Proceder à eliminação dos defeitos enunciados e reclamados na presente acção e melhor discriminados no art.