16 do Código de Processo Penal –, o Tribunal entendeu que, partindo das referências enunciadas no parecer relativamente ao diâmetro à altura do peito de uma azinheira adulta – 36 centímetros –, e considerando que três das azinheiras adultas que foram cortadas tinham já um diâmetro de 34 , 35 , e 36 , não devem estas azinheiras integrar o cálculo da perda do potencial produtivo uma vez que no momento em que foram cortadas já estavam a atingir o máximo da sua envergadura e diâmetro.