Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães:  – RELATÓRIO   A Massa Insolvente de E. F. e R.  intentou acção declarativa, sob a forma de processo comum, contra E. F., R. e , Lda., formulando os seguintes pedidos:  «ser declarada a ineficácia em relação à A. da transmissão outorgada entre os  e  RR.