b) Alega o recorrente AA, porém, que a nulidade da acusação deveria ter sido apreciada e decidida oficiosamente pelo Juiz de julgamento, nos termos previstos no n. 2 e n. 3 nas suas alíneas e do artigo 311 do Código de Processo Penal, exercendo desse modo o controlo jurisdicional dos vícios estruturais da acusação e absolvendo o arguido, com o que parece entender que o tribunal a quo podia conhecer da alegada nulidade a todo o tempo, designadamente no decurso da audiência de julgamento.