Prof. Figueiredo Dias, Direito Penal Português – Das Consequências Jurídicas do Crime, pág., sendo tal princípio expressamente afirmado no n. 2 do artigo 40 do P. Com recurso à prevenção geral procurou dar-se satisfação à necessidade comunitária da punição do caso concreto, tendo-se em consideração, de igual modo a premência da tutela dos respetivos bens jurídicos.