– Relatório O Autor propôs ação declarativa com processo comum contra o Réu, alegando, em síntese, que este, em entrevista a um órgão de comunicação social, proferiu diversas afirmações, que sabia falsas, sobre situações em que o Município teria tido intervenção, imputando aos seus órgãos condutas ilegais, assim afetando a credibilidade, o prestígio e a confiança devidos ao Autor, causando-lhe danos não patrimoniais, para cujo ressarcimento reputa adequado o pagamento do montante de € 6000,0  Concluiu, pedindo a condenação do Réu a pagar-lhe tal montante, acrescido de juros de mora, e a suportar o custo de publicação da sentença que assim o condene.