Dadas as particularidades de que se revestem as cláusulas desta natureza, e apesar de se inscreverem no domínio da autonomia privada, porque o livre exercício da liberdade de estipulação pressupõe que ambos os contraentes fundem a sua decisão de contratar no completo e rigoroso conhecimento do clausulado a que se vão vincular, a lei faz impender sobre a parte que o elabora os deveres de comunicação e informação vide art.s  e  do mesmo, visando dessa forma proporcionar ao aderente o conhecimento antecipado da existência e conteúdo das cláusulas que irão integrar o contrato.