A alínea da matéria de facto não provada tem que se manter indemonstrada, visto que não é suficiente para a prova da total habitabilidade, com conforto e qualidade, do prédio o facto de este ter sido licitado; não obstante tenham sido provadas obras que contribuíram para que se alcance a sua maior conformação aos índices de utilização das habitações, não é claro que a mesma os cumpra nos pontos mais essenciais, tanto mais que não se conhece o estado atual da totalidade do telhado.