E como afirma Conde Correia, são proibidas as provas obtidas «mediante uma compressão dos direitos fundamentais em termos não consentâneos com a autorização constitucional, ainda que aparentemente a prova seja admissível e apenas tenham sido violadas as formalidades processuais necessárias para a levar a cabo» in Contributo para a análise da Inexistência e das Nulidades Processuais Penais, 1999, página.