- Dado que o instrutor do processo disciplinar é exatamente o mesmo que instruiu o processo de averiguações, que procedeu à inquirição e interrogatório do arguido, à inquirição de diversas testemunhas ainda na fase de averiguações e que propôs a instauração de procedimento disciplinar, verifica-se a violação do princípio da imparcialidade, sendo nulo todo o processo que levou à condenação do Autor.