13 do CP, bem como a especial censurabilidade e perversidade exigida pelo n. 1 do mesmo normativo, sempre conjugado com o artigo 13 do CP; 2) A determinação da medida em concreto, bem como a pena única, não pode/deve ser revista em baixa, em função dos critérios legais e da fundamentação que ambas as instâncias plasmaram, pois, a pecar, pecaráão) por defeito e não por excesso.»  O Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça entende, por um lado, duvidoso que a conduta do arguido englobe o preenchimento da alínea do n. 2 do artigo 13 do CP, ainda que se verifique uma actuação com frieza de ânimo, nos termos e para os efeitos prevenidos no artigo 13 n. 2 alínea, do CP, e, por outro lado, que são de manter, quer a pena aplicada pelo crime de homicídio qualificado, quer a pena única.