Na verdade, analisado o despacho, parece-nos seguro afirmar que a decisão de não pronúncia não põe em causa a existência de prova indiciária suficiente dos factos imputados ao arguido nos pontos 2 a 9 da acusação, assentando exclusivamente na consideração de que essa indiciada conduta do arguido não evidencia, "de modo claro e inequívoco”, a existência de "um tratamento degradante ou humilhante” da ofendida, "de modo a eliminar ou limitar claramente a sua condição humana, reduzindo-a praticamente à condição de coisa”, sendo, por isso mesmo, insuscetível de preencher os elementos do tipo de violência doméstica.