Por fim, e por outro lado, os apelantes defendem também que a decisão recorrida é nula por erro quanto ao objecto do litígio, inexistência do tema da prova e violação do princípio do contraditório na medida em que o tribunal decidiu sobre a questão da nulidade do contrato de empreitada sem que tal constasse dos temas de prova, brotando numa decisão surpresa que viola, entre outros, o princípio do contraditório.