e vindo a defrontar-se, posteriormente, com problemas de saúde do foro, ficando em situação de baixa médica e sujeito a acompanhamento clínico e terapêutica farmacológica psiquiátrica de Setembro de 2003 a Abril de 200 247 - No âmbito do presente processo, foi-lhe aplicada, como medida de coacção, a suspensão do exercício da sua actividade laboral de Chefe de Serviço de , de Novembro de 2009 a Março de 2011, estando na condição de aposentado desde Abril de 2011, com decréscimo do seu estatuto remuneratório.