– PENA APLICÁVEL    Atendendo à natureza do serviço, à categoria e posto do arguido, ao facto da infração ter sido cometida de forma dolosa, bem como atento aos resultados perturbadores da disciplina e às circunstâncias atenuantes, os deveres violados constituem infração disciplinar nos termos do n. 1 do artigo , e tal como decorre da alínea do n.2  do artigo 4 do RDGNR, esta infração pode ser punida de acordo com o n. 1 do art 42 com a pena de suspensão, entre 5 e 120 dias, prevista na alínea do art.