inscrita sob o n  da Conservatória do Registo Predial de .., constituído por uma habitação e arrecadação n. na cobertura com o valor de € 5750,0 E) Supletivamente, por se verificarem os respectivos pressupostos do enriquecimento sem causa tem o A direito a exigir o pagamento da quantia de € 134,036,02 acrescida dos juros legais vincendos a contar da citação sobre a quantia de € 7570,00 bem como em custas e condigna procuradoria.” Para tanto, alegou, em resumo, o seguinte: Em 15/5/2006, celebrou um contrato promessa de compra e venda com a sociedade BB, nos termos do qual esta prometeu vender-lhe a fração aludida em pelo preço de 10000,00 €, tendo pago como sinal 500,00 € e recebido a dita fracção onde instalou a sua habitação, estipulando-se que a escritura do contrato definitivo seria celebrada no prazo de trinta dias a contar da emissão da licença de utilização.