Pese embora se verifique o pressuposto formal desta pena que é, nos termos do art.5, n.s 1 e 5 do Código Penal, a aplicação de uma pena de prisão em medida não superior a dois anos e a aceitação pelo condenado da sua substituição pelo trabalho a favor da comunidade, não resulta verificado o seu pressuposto material, que é poder concluir-se que pela aplicação dessa pena de substituição se realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.