1 da LAT/2009: Dispõe o n. 1 daquela norma: "1-  Quando o acidente tiver sido provocado pelo empregador, seu representante ou entidade por aquele contratada e por empresa utilizadora de mão-de-obra, ou resultar de falta de observação, por aqueles, das regras sobre segurança e saúde no trabalho, a responsabilidade individual ou solidária pela indemnização abrange a totalidade dos prejuízos, patrimoniais e não patrimoniais, sofridos pelo trabalhador e seus familiares, nos termos gerais” Tratava-se, pois de saber se pode considerar-se que o acidente foi provocado pelo empregador ou resultou de falta de observação, por aqueles, das regras sobre segurança e saúde no trabalho.