y) Afirmando que "a Contribuição sobre o Sector Bancário, sendo uma contribuição especial não subsumível ao conceito de imposto ou taxa é também uma contribuição que reverte a favor de entidade pública e se enquadra na categoria de contribuição financeira”, o Tribunal a quo afasta igualmente a inconstitucionalidade material invocada pelo Recorrente mediante o entendimento de que "as prestações presumidas traduzir-se-ão no apoio financeiro às medidas de resolução que vierem a ser adoptadas pelo Banco de Portugal”, razão pela qual conclui que "a Contribuição sobre o Sector Bancário tem justificação com base no princípio da equivalência, ...) pelo que não viola este princípio constitucional”.