103 do PEF;  N) O Oponente subscreveu com data de 22/10/2010 uma declaração referindo que «no momento da escritura pública de "Divisão de Quotas e Alteração do Contrato”, em 24 de Novembro de 2000”, os sócios cedentes gerentes J.., A.. e o gerente de direito J.., apresentaram aos novos sócios gerentes .., A.., .. e J.., as respectivas cartas de renúncia, que os mesmos assumiram registar.