a – que constitui o objecto dos autos principais -, louvou-se o Tribunal no teor das declarações prestadas, em sede de audiência de julgamento, pelo assistente P. F. e, bem assim, no teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas F., A. S. e N. , analisados criticamente e conjugados com o teor da documentação constante de fls.