A questão relativa à admissibilidade de intervenção de assistente em procedimento por crime de falsidade de testemunho é antiga, sendo que, à luz do Código Penal de 1886, a jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores se manifestou contra tal admissibilidade  A análise da jurisprudência publicada mais recente revela uma significativa divisão entre os que mantém tal posição e os defensores da tese propugnada pelo requerente, no sentido de o ofendido com as declarações ou depoimentos falsos ter legitimidade para se constituir como assistente no processo penal respectivo.