57:  1–O trabalhador que pretenda trabalhar a tempo parcial ou em regime de horário de trabalho flexível deve solicitá-lo ao empregador, por escrito, com a antecedência de 30 dias, com os seguintes elementos: a)- Indicação do prazo previsto, dentro do limite aplicável; b)- Declaração da qual conste:  )- Que o menor vive com ele em comunhão de mesa e habitação; )- No regime de trabalho a tempo parcial, que não está esgotado o período máximo de duração; )-No regime de trabalho a tempo parcial, que o outro progenitor tem actividade profissional e não se encontra ao mesmo tempo em situação de trabalho a tempo parcial ou que está impedido ou inibido totalmente de exercer o poder paternal;  )- A modalidade pretendida de organização do trabalho a tempo parcial.