Na realidade, e tendo presente que o ónus da prova, no que concerne ao dever de indemnização por parte da Entidade Demandada, cabia ao Autor, o que não resultou demonstrado, quer quanto aos valores peticionados, quer quanto ao preenchimento dos requisitos a que se aludiu, não estão assim, reunidos os pressupostos e requisitos que permitiriam atribuir-lhe uma indemnização a titulo de Responsabilidade extracontratual, mormente nos termos do supra referido n 4051 de 21 de Novembro de 1967» Vejamos. )