Concluindo que: "Desta forma, não comete o crime de resistência e coação sobre funcionário o arguido que, no momento da detenção, esbraceja, solta-se e afasta-se dos militares da GNR por uns metros e empurra um dos militares.”  12 – Assim como o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto – Proc: 597/12GCOVR.P1 decidiu que: "Não comete o crime de resistência e coação sobre funcionário o agente que, ao ser-lhe dada voz de detenção, empurra dois agentes da GNR, começando a debater-se, a empurrar e a esbracejar para evitar a detenção, ao mesmo tempo que grita: "seus filhos da puta, eu vou-vos foder, eu mato-vos, vocês vão pagar por isto, estão fodidos” já que tal conduta não é dotada de idoneidade suficiente para inviabilizar os actos funcionais dos agentes da PSP.”  13 – Concluindo que "Devendo proceder-se na situação sub iudicio, e apreciando conjugadamente a força militarizada presente e interveniente, no exercício da sua função de segurança, ordem e salvaguarda da paz pública e as atitudes assumidas pelos arguidos.”  14 – Ora, também aqui as atitudes dos arguidos se traduziram no circunstancialismo em concreto que precedeu a voz de detenção do Arguido JJ e enformadores de um crime de resistência e coação sobre funcionário.