Revertendo estas considerações ao caso em apreço, constatando-se que o Requerente cumpriu o ónus de impulso processual que sobre si impendia, deduzindo o incidente de habilitação e que tanto o ora Apelante como os demais requeridos foram chamados aos autos e tiveram oportunidade de contestar o incidente, sendo que apenas o Apelante o fez - conforme a Senhora juíza também referiu, quando salientou que: Devidamente citados nos termos do art.