-Recurso da arguida MAM : -vício do art.410, n 2 al do Código de Processo Penal; -impugnação da matéria de facto; -qualificação jurídica dos factos;    II A decisão recorrida, no que diz respeito aos factos provados, não provados e respectiva fundamentação, é do seguinte teor:  O arguido e SG namoraram durante cerca de sete anos e posteriormente viveram em comunhão de leito, mesa e habitação, como se de marido e mulher, durante cerca de sete anos.