Se é de conceder que o instituto da usucapião deva ceder perante normas imperativas públicas de especial relevo e que, designadamente, impeçam expressamente a, também é certo que a generalidade da jurisprudência sustenta solução inversa à que o Ministério Público, enquanto autor apelante, aqui propugna e vem defendendo  em variadas ações intentadas no Tribunal da Comarca de Setúbal.