O artigo 11 - Funções desempenhadas pelo trabalhador – do CT dispõe:  "1 - O trabalhador deve, em princípio, exercer funções correspondentes à actividade paraque se encontra contratado, devendo o empregador atribuir-lhe, no âmbito da referidaactividade, as funções mais adequadas às suas aptidões e qualificação profissional.