Em função destas premissas, são as seguintes as questões colocadas à apreciação deste tribunal: 	 Nulidade da sentença; 	 Impugnação da decisão sobre a matéria de facto; 	 Inexistência de união de facto.Matéria de Facto O tribunal de  instância considerou assente a seguinte factualidade relevante: 	A) Em virtude da morte proveniente de acidente de trabalho de , à data casado com a Requerida, transigiram as partes no âmbito do processo 38/01TTPTM, tendo ficado a Requerente obrigada a liquidar pensão à Requerida; 	B) Desde pelo menos o dia 25 de agosto de 2012 que a Requerida se encontra "numa relação com EE”; 	) O casal tem em comum uma filha de nome FF, nascida a 18 de Novembro de 2015; 	) É na casa onde residiu com o ex-cônjuge, sita na Avenida , Lavradio, que o casal vive com FF e GG filha da Requerida e do falecido; 	E) É lá que comem, repousam, dormem, recebem a correspondência, celebram aniversários e recebem familiares e amigos; 	F) EE, refere-se à casa sita na Avenida , Lavradio, como sendo "a sua”; 	G) EE trata GG, como sua filha; 	H) EE refere-se ao cônjuge/companheiro da irmã da Requerida como seu cunhado.