Comum Singular n 2115/04TBPBL, foi realizado de uma forma concertada e com o intuito claro de lhe causar um prejuízo, pois " ... Apesar de bem saberem a verdade dos factos, os arguidos mentiram perante o Tribunal, promovendo não só a não realização da Justiça, impedindo a instância decisora de concretizar a descoberta da verdade material, como também, fruto dessa viciação, prejudicaram os legítimos interesses do Recorrente, que se viu condenado injustamente no montante de  500, 00€, acrescido de juros ...".