A questão de que importa conhecer nos presentes autos e como , aliás, resulta do acórdão que admitiu a revista é a de saber se o réu deve pagar à autora os serviços que esta lhe prestou que se "traduziram em sessões de esclarecimento, junto dos proprietários do "pinheiro bravo” visando a erradicação do organismo designado como Nemátodo da Madeira do Pinheiro.” Ambas as instâncias entenderam que o réu não tinha o dever de pagar à autora os serviços em causa por não ter sido celebrado contrato ou protocolo ao abrigo da cláusula 7 do referido Protocolo de Colaboração em que ambas intervieram.