Sobre a questão de direito ora em causa, o Tribunal recorrido expendeu as seguintes considerações transcrição): «Cumpre referir que o crime de condução perigosa artigo 29, n. 1 do Código é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa; Sucede, porém, que, no momento da prática dos ilícitos, o arguido se encontrava privado, por força da anomalia psíquica, de avaliar a ilicitude e de se determinar com essa avaliação.