O Regulamento Municipal da Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Vila Nova de Gaia dispõe o seguinte: Artigo  - Definições "Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1 – Mensagens Publicitárias de natureza comercial: a) De Identificação: toda a ação ou meio destinado a difundir a informação da existência de uma atividade, seja no próprio local onde a mesma é desenvolvida ou noutro distinto, devendo indicar, nomeadamente: ) As mensagens indicativas da denominação de pessoas singulares ou coletivas e da respetiva atividade, bem como os logótipos ou marcas comerciais que correspondam ao único produto objeto da mesma; ) As bandeiras, brasões, escudos e demais símbolos, representativos de países, organismos públicos, partidos políticos, centros culturais e religiosos, clubes desportivos e entidades semelhantes.