10 n. 2 do RGIT, na pena de 2 anos e 10 meses de prisão, tendo-se provado, no que aqui releva, a seguinte factualidade: ") A sociedade ........, SA., tinha como actividade "Comercialização de outros veículos automóveis”, estando enquadrada em IVA no Regime Normal de periodicidade trimestral nos anos de 2009/2010 e de periodicidade mensal a partir do ano de 2011, encontrando-se registada em sede de IRC no Regime Geral, com contabilidade organizada e exercendo a sua actividade, com sede em ... O arguido AA à data dos factos era o único administrador efectivo daquela sociedade.