- 29 de Janeiro de 2015, proferido no processo 24412/06TVLLSB.LS1 Távora  Do cotejo das normas em causa resulta que a liberdade de expressão de pensamento é um dado adquirido entre nós; mas também e porque há outros valores de natureza pública ou privada a salvaguardar, impõe-se encontrar o ponto de equilíbrio entre a liberdade de expressão de pensamento e os outros não menos relevantes direitos em presença.