581, 2, 3 e 4, revelam-se os critérios de reconhecimento da similitude destes elementos para a subsistência da excepção de caso julgado: — há identidade de sujeitos quando as partes são as mesmas do ponto de vista da sua qualidade jurídica; — há identidade de pedido quando numa e noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico; — há identidade de causa de pedir quando a pretensão deduzida nas duas ações procede do mesmo facto jurídico.