G) Atendendo aos factos provados enunciados em 2 e 4 na sentença, verifica-se que todos estes elementos se aplicam ao caso do autor, ao integrar o autor e ora recorrente no nível 3, baixando-o do nível 4, a ré e ora recorrente baixou unilateralmente a categoria do autor, não estando a situação do autor enquadrada no princípio do ius variandi ou em reconversão profissional.