7 - À redução de capital por amortização de acções nos termos deste artigo aplica-se o disposto no artigo 9, excepto: a) Se forem amortizadas acções inteiramente liberadas, postas à disposição da sociedade, a título gratuito; b) Se para a amortização de acções inteiramente liberadas forem unicamente utilizados fundos que, nos termos dos artigos 3 e 3, possam ser distribuídos aos accionistas; neste caso, deve ser criada uma reserva sujeita ao regime de reserva legal, de montante equivalente à soma do valor nominal das acções amortizadas.