TRE de 15-11-2016, Proc 802/01TBPSR-E e TRP de 18-03-2014, Proc 2116/11TBVRL-B.PCom o devido respeito, o interveniente acessório não é nunca condenado na ação declarativa, o mesmo ocorrendo nos embargos de executado, tudo porque não é parte principal na ação mas sim parte meramente acessória e auxiliar do chamante, fazendo a decisão caso julgado contra si apenas quanto às questões que vierem a ser discutidas e que digam respeito às relações jurídicas já anteriormente estabelecidas entre o chamante e o chamado.