conclusão , e desta forma se pronunciou indirectamente no sentido de que inexiste a invocada omissão de pronúncia, por decorrer expressamente das conclusões apresentadas pela Recorrente, e no que respeita à matéria de direito, que o objecto do presente recurso se cinge à questão de saber se a taxa de promoção é ou não ilegal por violação do dever de notificação prévia dos auxílios de Estado, a que se reporta o artigo 10, n. 3 do TFUE.