2 - Sustentou então o ora recorrente a existência de nulidade insanável do processado por falta de notificação do teor da acusação contra si deduzida nos autos; por falta de notificação de qualquer ato relativo à instrução e, bem assim, do teor da decisão instrutória proferida a 12/02/2009; e ainda por falta de notificação do despacho que designou dia para a audiência de julgamento, bem como dos subsequentes despachos relativos aos novos agendamentos para a sua continuação e para a leitura do Acórdão.