E ao avaliar e determinar o interesse superior de uma criança ou das crianças em geral, deve ser considerada a obrigação do Estado assegurar à criança a protecção, ou seja, garantir o "bem-estar” e desenvolvimento da criança em sentido amplo e os cuidados que sejam necessários ao seu bem-estar, ou seja, garantir as suas necessidades materiais, emocionais, físicas, educacionais e básicas, bem como sua necessidade de afecto e de segurança.