tt) Este procedimento é uma solução que não tem correspondência na legislação anterior e que se inspirou no modelo de fresh start, nos termos do qual o devedor pessoa singular tem a possibilidade de se libertar do passivo, sendo uma nova oportunidade, a reabilitação económica e a sua reintegração plena na vida económica, liberto das grilhetas do passivo que sobre ele pesava, não obstante ter sido declarado insolvente.