23 Como é pacífico, constituem pressupostos constitutivos da responsabilidade contratual ou, o facto ilícito voluntário, a imputação do facto ao lesante, o dano e o nexo de causalidade entre o dano e o facto, pressupostos estes que, salvo os casos de responsabilidade objectiva ou presunção de culpa que não estão em, devem ser demonstrados pelo lesado – vide, por todos, neste sentido, P. LIMA, A. VARELA, "Código Civil Anotado”, volume, 4 edição, pág.