206/207 e 254/255) – e não apenas o «thema decidendum», tal como foi inicialmente configurado pelo A. e sofreu as mutações processualmente admissíveis durante o curso da causa..”  Ora, como resulta da matéria de facto provada aditada supra, a ação em que os Réus aqui invocam como impeditiva do prosseguimento da presente e esta não se fundam no mesmo instituto jurídico: enquanto ali se discutia a aquisição da propriedade do imóvel por via da acessão, aqui apenas se discute a existência de um direito de crédito dos autores em virtude de benfeitorias realizadas; ali discutia-se se se verificavam os pressupostos para a aquisição do imóvel por acessão, neste, ao invés, discute-se se os autores detêm um direito de crédito sobre os Réus.