"O Banco poderá declarar antecipadamente vencidas e exigíveis todas as obrigações emergentes do presente contrato, exigir o seu cumprimento imediato e promover a execução garantia, se: )  O Mutuário for declarado insolvente por sua iniciativa ou dos seus credores.” Parece não oferecer dúvidas que a cláusula em causa quis transpor o regime do art.