As omissões descritas, violam os artigos , , 1, n. 1, 2 e 3, n. 5 do Decreto-Lei n. 50/200 Igualmente se infere da factualidade provada a relação de causalidade adequada entre a violação das normas de segurança indicadas, que a empregadora do sinistrado tinha o dever de cumprir, e a ocorrência do acidente.