2, n. 1, alínea, do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo n 9/2007, de 17/1) e se considerasse diminuída a ilicitude do facto e a culpa da sociedade arguida a justificar a atenuação especial da coima aplicável), a verdade é que o ilícito contraordenacional em causa não se afigura de gravidade irrisória, nem as exigências preventivas são desprezíveis.