Seja notificado o dono da obra ou, na sua ausência, o encarregado ou quem o substitua, para não a continuar, sob pena de, desrespeitando tal determinação judicial, poder ser destruída qualquer inovação abusiva e incorrer em responsabilidade penal pela prática de crime de desobediência qualificada, tal como prevê o artigo 375 do CPC. )