14 n 1 do, mostra-se contemplada pelo sobredito preceito, na medida em que procederam à venda de heroína a terceiros e o arguido D_____ também a venda de buprenorfina – tabela anexa ao cit., com regularidade, durante cerca de um ano e dois meses o arguido A_____ em datas não concretamente apuradas naquele período e posteriormente, até finais de fevereiro de, produto este que, aliás, aqueles três detinham quando da data das apreensões, tudo com conhecimento e vontade de o fazer, inexistindo qualquer causa de exclusão de ilicitude e/ou da culpa, nem faltando qualquer condição de punibilidade.