Quanto à resolução legal, é entendimento pacífico na jurisprudência que só pode ter lugar a resolução de um contrato promessa em que tenha havido entrega de sinal se ocorrer uma situação de incumprimento definitivo e não de simples - veja-se, a título de exemplo, os Acórdãos do S. T. J. de 12/1/10, Proc.