FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO A sentença sob recurso considerou como provada a seguinte factualidade:   Encontra-se descrito na Conservatória de Registo Predial de Mafra, sob o n. ...)/20110519 o prédio urbano, sito em Mafra, na Rua ...), 79, com a área total de 178 m2, composto de barracão com lagar com 42 m2 e logradouro, que confronta a norte com Rua ...) e JDC...; sul com herdeiro de MSS..., nascente com logradouro público e e poente com JDC..., inscrito na respectiva matriz sob o n. ...).