t) Deverá assim ser revogada a decisão de 202019 e substituída por outra, que se pronuncie nos seguintes termos: ser ordenado por este Tribunal4 que , em face do não cumprimento da obrigação a que o executado está obrigado, que a Senhora Agente de Execução emita título de transmissão, a favor da exequente, da propriedade da fração designada pelas letras "BN”, porta  3 andar do prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, designado por "Edifício ”, descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n.  da freguesia de Quarteira, e de 370/100000 indivisos do prédio composto por piscina e apoios, descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n.  da freguesia de Quarteira.