466 do CPC.” Por sua vez, visto o conteúdo das atas das sessões da audiência de julgamento, dessas não consta qualquer menção a declarações de parte, assim que tenham sido prestadas, como não consta qualquer requerimento das partes a esse propósito ou despacho do Tribunal ainda no mesmo âmbito, sendo que, no final da ata referente à última das sessões, realizada em 30 de janeiro de 2019, consta o seguinte:  "De seguida, pelo Mm.