Importará sublinhar, ainda, que o reembolso, à parte vencedora, a título de «custas de parte», não depende do pagamento efectivo de custas, nas quais se integra a «taxa de justiça» artigo 3, n1, RCP, porquanto aquele é devido mesmo nos casos em que a parte vencida beneficie de «isenção de custas» nos termos do artigo 4, n7, do RCP.