), o arguido havia comunicado aos autos que na data dos factos, ocorridos em 06/06/2015, era titular da referida licença de condução, e que a 09/06/2015 obteve a licença de condução, juntando, entre o demais, a guia substitutiva de carta de condução consistente na aposição de validade na licença de aprendizagem pelo examinador do exame de condução.