no art.1, foram propriedade de ...) e ...), casados que foram sob a comunhão geral de bens.”—Esta é matéria de direito a propriedade de um bem, nomeadamente um imóvel é um conceito de direito, como decorre do artigo 581 n 4 do Código de Processo Civil, que se apreende por via da aplicação da presunção registal ou da demonstração da forma como o mesmo foi adquirido, estes, sim, factos a registar na matéria de facto provada e que aqui se não invocaram.)