Esta acção, reafirma-se, apresenta-se como uma acção de condenação, na qual os autores, arrogando-se a titularidade dum direito que alegam ter sido violado pelos réus, pretendem se declare a existência e a violação do direito e se determine aos réus a realização da prestação em regra, uma acção mas podendo bem ser uma abstenção ou omissão) destinada a reintegrar o direito violado ou a reparar de outro modo a falta cometida.