Os factos  Da impugnação da decisão sobre a matéria de facto ...  Os factos provados Neste processo encontram-se, pois, provados os seguintes factos: ...  O direito aplicável Na presente acção o Autor formulou um pedido de reconhecimento do direito de propriedade sobre um prédio urbano, invocando como causa de aquisição originária desse direito a usucapião.