Penal, na pena de 1 ano de prisão, fixando, em cúmulo jurídico, a pena única em de 5 anos de prisão, suspensa com sujeição ao pagamento do valor da indemnização a que vai condenado pagar à assistente ............, em fracções de € 500 de três em três meses, até perfazer a respetiva quantia, a contar desde a data de trânsito em julgado da presente decisão, e ao acompanhamento de regime de prova de acordo com plano de reinserção social a elaborar, tendo-se provado, no que aqui releva, a seguinte factualidade: ") O arguido constituiu em 2008, sob a forma de sociedade anónima, a firma ........ - Comércio de Veículos Ligeiros e Pesados e de Máquinas Industriais e Agrícolas, SA, da qual sempre foi "administrador único”.