Em 19-09-2019, o Tribunal recorrido proferiu despacho do seguinte teor: "Por decisão de 18/01/2006 o então menor AJ, nascido a /09/2002, ficou confiado à guarda da progenitora, MJ, estabelecendo-se a cargo do progenitor, o requerido RJ, uma obrigação alimentar para com o filho de 150,00 € por mês, actualizável anualmente, em Janeiro, de acordo com a inflação.