Quanto à designação do juiz como testemunha, verifica-se que o artigo 49, invocado pelos recorrentes, respeita ao juiz da causa no âmbito da qual é indicada a testemunha, o que não se verifica no caso presente, em que não foi arrolado como testemunha o juiz do processo de execução, mas sim o magistrado judicial que tramitou a ação declarativa e proferiu a sentença homologatória da transação apresentada como título executivo; acresce que, ainda que o tivesse sido, isto é, se se tratasse efetivamente do juiz da causa, o impedimento a que respeita o preceito reporta-se ao processo, não à prestação de depoimento na qualidade de testemunha.