de Guimarães, no qual figurou como queixosa a aqui recorrente e como arguido a testemunha , foi proferido acórdão em 16-5-17, posteriormente confirmado na íntegra pelo STJ, em 18-1-18, e transitado em julgado em 1-2-18, que julgou procedente a pronúncia e, consequentemente, condenou o ali arguido pela prática do crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo art.