13 Como se referiu no Acórdão desta Secção de 12 de Julho de 2017, relatado pelo aqui também relator – apelação 3865/10T8VFR-A.P1: "...) a única limitação à possibilidade de ser requerida a prestação de declarações radica apenas na exigência de que estejam em causa factos em que as partes tenham intervindo pessoalmente ou de que tenham conhecimento directo.