Como consequência, estabelece o artigo  do Dec. Lei n. 446/85 de 25-10:   «consideram-se excluídas dos contratos singulares: As cláusulas que não tenham sido comunicadas nos termos do artigo ; As cláusulas comunicadas com violação do dever de informação, de molde que não seja de esperar o seu conhecimento efectivo; As cláusulas que, pelo contexto em que surjam, pela epígrafe que as precede ou pela sua apresentação gráfica, passem despercebidas a um contratante normal, colocado na posição do contratante real; As cláusulas inseridas em formulários, depois da assinatura de algum dos contratantes».