Assim, refere, em síntese, que o Tribunal «"a quo” incorreu em erros de julgamento que têm de ser corrigidos, com a declaração que tais factos não se provaram, porque tal matéria foi expressamente impugnada; porque os documentos nos quais o julgamento da matéria de facto se sustenta foram expressamente impugnados quanto ao teor e assinaturas, e sobre tal matéria e documentos não foi produzida prova válida nenhuma».