Nestes termos, deverá, pois, proceder o presente recurso, substituindo-se a Sentença proferida por outra que condene os arguidos R. e J. nas seguintes penas concretas:   - O arguido R. numa pena de prisão, efetiva, nunca inferior a 4 anos; - O arguido J. numa pena de prisão, efetiva, nunca inferior a 3 três) anos;  Se assim não se entender,  Deverá decidir-se pela subordinação da suspensão da execução das penas de prisão a deveres e/ou regras de conduta, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas dos artigos 5, 5 e 5 do Código Penal, nestes termos:  - Deverão os arguidos ser obrigados, no período de suspensão da execução das penas, a entregarem aos pais do P., assistentes nos autos, o arguido R. , a quantia de € 2000,00 vinte a pagar em 4 anos, em parcelas de € 000,00 por ano, e o arguido J. , a quantia de € 1000,00 quinze a pagar em 3 anos, em parcelas de € 000,00 por ano, isto de acordo com a especial possibilidade de pagamento, que resultou demonstrada e/ou provada à saciedade nos autos.