Os referidos contratos, desacompanhados de outros elementos de prova, são insuficientes para demonstrar que o objeto de ambos no que respeita aos conteúdos seja idêntico, o que não permite dar como assente o facto de que com relação aos rendimentos auferidos pela cedência dos direitos de transmissão de tais conteúdos a .... atuava como mero intermediário; N) Deve por isso considerar-se NÃO PROVADO que a .... atua como intermediário na relação com a Recorrente; O) Assim como NÃO PROVADO que a .... não tivesse direito a esses pagamentos na qualidade de titular dos direito e estivesse legal ou contratualmente obrigada a transferir ou reencaminhar tais pagamentos à T..... ou qualquer outra entidade, por ser, afinal, um mero intermediário P) Mais,) o facto de a .... se intitular "licensor” e atuar no contrato celebrado com a Recorrente como titular dos direitos em causa; o facto de que a Recorrente não ter qualquer relação comercial ou com a T.....;) O facto de que a Recorrente desconhecer a existência do contrato constante dos autos celebrado entre a .... e a T....., que só foi junto a estes autos; conduzem a que deva considerar-se NÃO PROVADO que a Recorrente tivesse qualquer relação comercial ou com a T....., nem que tivesse efetuado quaisquer pagamentos à T.....; e que a Recorrente soubesse da existência do contrato constante dos autos celebrado entre a .... e a T..... Q) Por outro lado, entende a Recorrente que foi oferecida prova bastante relativamente a vários factos, que, por relevantes, devem ser aditados ao probatório, devendo dar-se por PROVADO, com base nos elementos de prova indicados, que ao abrigo do contrato celebrado entre a Recorrente e a ...., bem como de outros semelhantes celebrados com as entidades não residentes, a Recorrente ter feito vários pagamentos, nos meses indicados na tabela infra e aos quais correspondeu as correções aí o que não é controvertido e resulta do anexo 2 ao Relatório Final junto aos:  DE DIREITO R) Também quanto à matéria de Direito não pode a Recorrente conformar-se com a decisão proferida, na parte em que decaiu, quer no que respeita à caducidade do direito à liquidação, quer quanto às ilegalidades de que padecem as correções efetuadas e em consequência as liquidações impugnadas em relação aos pagamentos à ....;  S) Entende desde logo a Recorrente que como referido, não ficou demonstrado que a Recorrente tenha sido notificada das liquidações contestadas; T) Pelo que, na ausência de tal notificação, são ilegais as liquidações contestadas por caducidade do direito à liquidação, em violação do disposto no artigo 4, n. 1 da LGT; U) Tal vício é invalidante dos atos e não apenas gerador da sua inexigibilidade como afirma a sentença, pelo que pode e deve o mesmo vício ser apreciado e declarado nesta sede recursiva, o que se requer seguindo de perto a a jurisprudência dos tribunais superiores nesta matéria), julgando-se antes a impugnação totalmente procedente e anulando-se as liquidações de imposto e juros contestadas nesta parte, com todas as consequências legais; ) No que respeita aos pagamentos feitos à ...., considera a Recorrente que, como referido, não ficou demonstrado que a .... não tivesse direito aos pagamentos que a Recorrente lhe fez, e que tivesse contratualmente obrigada a passar tais rendimentos a outra entidade, por se tratar de um mero intermediário; W) Assim sendo, e ainda que se pudesse entender que, para efeitos de aplicação da taxa reduzida do artigo 1, n. 2 do ADT PT-UK, era necessário que a .... fosse o beneficiário efetivo desses pagamentos e não um mero intermediário, não ficando esse facto demonstrado nos autos, então sempre deveria considerar-se aplicável essa taxa reduzida e considerar-se ilegais as liquidações contestadas por violação do disposto no artigo 1, n. 2 do ADT PT-UK ; ) Por outro lado, e ainda que assim não se entendesse, e se pudesse considerar demonstrado nos autos que a .... atuou como um mero intermediário, a verdade é que, ao contrário do que entendeu o Tribunal, tal circunstancia é totalmente irrelevante para efeitos de aplicação da taxa de 5% prevista no artigo 1, n. 2 do ADT PT-UK; Y) Na verdade, nos termos da letra e do espírito de tal preceito, a taxa reduzida aplica-se sempre e quando: esteja em causa o pagamento de royalties; efetuado por uma entidade residente em Portugal, a Recorrente; a uma entidade residente no Reino Unido, o que no caso dos autos se encontra perfeitamente cumprido; Z) Não resulta do artigo 1 do ADT PT-UK ou de qualquer outro preceito desse ADT ao contrário de outros ADTs celebrados por Portugal e da versão atual da Convenção Modelo em que muitas dessas convenções se a exigência de que a entidade que recebe os pagamentos seja o seu beneficiário efetivo; AA) Por isso, e não contendo o ADT PT-UK uma clausula de beneficiário efetivo, não pode a AT secundada pelo Tribunal a impor uma tal condição para que seja aplicável a taxa de 5%, sendo ilegais as liquidações e padecendo de erro de julgamento de direito a sentença recorrida que nesta parte as mantém; BB) Note-se que a sentença recorrida se limita a citar o artigo 12 do ADT Portugal UK e a afirmar que a .... era um mero intermediário, para daí retirar a conclusão de que a taxa de 5% prevista no ADT em causa não pode aplicar-se, ) Ora, e desde logo, padece a sentença recorrida, nesta matéria, de falta de fundamentação geradora de nulidade nos termos do art.