É o que consta do requerimento gravado no ficheiro áudio supra identificado e que se reproduz a preceito: "00:02:45 Mandatário: Então, eu quero que seja por entendo que por por referência ao n. 1 alínea do artigo 13 n. 1 alínea deverá entender-se que a testemunha é beneficia da possibilidade de, querendo, não prestar declarações.” Sublinha-se que neste particular a Digna Procuradora da República aderiu a esta tese conforme transcrição que se segue: "00:03:20 Procuradora: Pese embora o artigo 13 refira não tenha em consideração este vínculo análogo, mas a verdade é que a própria lei reconhece as condições da união de facto, e verificando-se uma situação de vivência em união de facto, eu entendo que a testemunha deve beneficiar desta prorrogativa.” Acontece que o tribunal recorrido indeferiu o peticionado admitindo, consequentemente, o depoimento de C_____alegando para o efeito que e a saber:"00:03:43 Juiz Presidente: Da prorrogativa.