Assim, o Tribunal, ao considerar provado que «o arguido agarrou o braço da ofendida e abanou-a, violentamente», bem como a tenha atingido no seio direito, viola o princípio iudex debet iudicare secundum allegata et probata, pois não foi produzido qualquer declaração ou depoimento em audiência de julgamento que refira que isso tenha ocorrido.