Decorre deste normativo que "São elementos constitutivos da responsabilidade extracontratual - o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano ", conforme Almeida e Costa, "Obrigações", 4 edição, 36  Por dano havemos de entender a perda "in natura” que o lesado sofreu, decorrente de certo facto, nos seus interesses – quer sejam eles materiais, espirituais, morais ou outros – que o direito violado ou a norma infringida visam tutelar.