artigos 5/2-b) e 590/2-b) do Código de Processo Civil, bem como pelos factos notórios apenas "aqueles que sejam do conhecimento geral, ou seja, os que sejam do conhecimento da massa dos cidadãos portugueses regularmente informados, isto é, com acesso aos meios normais de informação”; "conhecimento que o juiz tem, colocado na posição de cidadão comum, regularmente informado, sem necessitar de recorrer a operações lógicas e cognitivas, nem a juízos presuntivos” e por aqueles de que o tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções.