- Todavia, mesmo no entendimento de que, para efeitos de verificação da dupla conforme, é confirmativo o acórdão da Relação que corrobora a condenação da  instância, embora alterando a pena aplicada – por redução do seu quantum –, reconhecesse que não existe confirmação se, embora confirmada a condenação, ocorre uma substancial alteração da qualificação jurídica dos factos.