Com efeito, o tribunal de  Instância, considerou que "a legitimidade afere-se, em regra, comparando os sujeitos da relação jurídica subjacente, tal como a configura o autor, com os sujeitos da relação processual” e que, por conseguinte, não se trata "de um atributo aferido em abstrato, como a personalidade jurídica ou a capacidade judiciária, mas antes por referência ao objeto concreto do processo, o qual não depende, portanto, da decisão final”.