Celebraram, efectivamente, apelante e apelado, e prima facie validamente, o negócio a que se refere o art 410, do , e nos termos do qual o contrato promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato, isto é, trata-se de um contrato que tem por objecto uma obrigação de prestação de facto, que consiste na celebração do contrato prometido, através da emissão das declarações negociais que lhe são próprias, formalizadas, ou não, consoante os requisitos de forma estabelecidos por lei.