Nos termos do Aviso do Secretário do Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, de 20 de abril de 1999, publicado no BTE,  série, n. 17, de 8 de maio de 1999, consideram-se cidadãos do Espaço Económico Europeu, os nacionais dos seguintes países: 	a) Por força do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu:  Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Listenstaina, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e Suécia.