- A impugnação da matéria de facto por erro de julgamento, feita por ambos os arguidos, deverá improceder na sua totalidade, uma vez que os recorrentes apenas colocam em causa a livre convicção do Tribunal, visando impor o seu ponto de vista, a sua leitura subjectiva no sentido da não comprovação dos factos delituosos que lhe eram imputados, almejando um novo julgamento, para alcançar uma nova convicção fazendo tábua rasa do julgamento de 1 instância.