Não se tendo provado a má fé ou o dolo do segurado nas declarações inexactas ou reticentes, prestadas à seguradora – radicando estas em simples inconsideração ou negligência – funciona de pleno o típico efeito retroactivo da anulabilidade do contrato, não havendo fundamento para a seguradora reter os prémios pagos como contrapartida de um risco que não teve de assumir».