De referir que se finalizou o enquadramnento jurídico com a seguinte menção: «Uma derradeira nota quanto à suposta subsidiariedade da reconvenção deduzida nos autos, sendo que, com todo o respeito por opinião diversa, não se encontra na reconvenção deduzida qualquer sustentação para ter tal pedido como subsidiário ou condicional.» Sendo, então, a final, expresso o seguinte concreto "dispositivo”: «Decisão  Pelo exposto e nos termos referidos supra, decide-se julgar a presente ação improcedente, por não provada, e em consequência, absolver o Réu AA do peticionado pela Autora Granigua - Produção e Comércio de Granitos, Lda..  Mais se julga parcialmente procedente a reconvenção, condenando-se a Autora a pagar ao Réu o valor constante da factura n. 06/2006, a saber €1763,18 setecentos e sessenta e três euros e dezoito cêntimos), acrescida de juros de mora vencidos, às sucessivas taxas comerciais vigentes após  .02006, até integral pagamento, no mais se absolvendo a Autora do pedido reconvencional.