Como é de conhecimento público, a Recorrente é retalhista, e não é - nem isso consta dos autos- produtora dos bens em causa, pelo que não lhe cabia demonstrar que "tenha procedido ao processo de cozedura ...) para proceder à sua conservação transitória para serem refrigerados, congelados, ou secos", pela simples razão de que os referidos bens não foram produzidos por si mas apenas comercializados, sendo que para concluir como concluiu, deveria ter apurado se os bens em causa foram sujeitos a transformação pela Recorrente, para que pudesse cumprir o ónus de provatal como imposto pelo Tribunal- o que não fez.