O tribunal constatando que a requerida estava a violar o direito à ocupação efectiva da requerente, limitou-se a condená-la a atribuir a esta funções adequadas às suas aptidões e qualificação profissional, não determinou a atribuição das funções que anteriormente exercia, respeitando assim o poder do empregador relativamente à conformação da prestação de trabalho, mas tal poder tem que ser exercido de acordo com a lei e o acordo Colectivo de Trabalho aplicável.