A Requerente, que é uma associação de direito privado sem fins lucrativos cujo objecto social é a defesa e promoção dos interesses dos produtores e proprietários florestais e o desenvolvimento de acções de preservação e valorização das florestas, dos espaços naturais, da fauna e flora, celebrou com a Requerida um contrato de financiamento através do qual lhe foi atribuído um subsídio não reembolsável  A Requerida, com fundamento nas irregularidades cometidas,determinou a alteração do contrato de financiamento já celebradoe ordenou à Requerente a devolução da quantia financiada.