Na decisão recorrida, o Tribunal a quo considerou não provados os seguintes factos:   Não obstante a descrição do bem imóvel adquirido pela A. inscrito na matriz sob o artigo 977 e descrito na CRP sob o n. ser de "terreno para construção”, no mesmo encontra-se implementada uma edificação há mais de 20 anos, a qual, à data da constituição da hipoteca a favor da CAIXA A SA, não se encontrava averbada por não estar concluído o respectivo processo de licenciamento, embora já estivesse edificada.