A sentença recorrida, com base na factualidade apurada, relativamente a esta questão estruturou a seguinte argumentação: «) resulta dos autos que, efectivamente, o contrato promessa de compra e venda das fracções foi outorgado pelo ora Impugnante, enquanto promitente comprador, tendo este, posteriormente, cedido a sua posição contratual naquele contrato a .. cfr.