3 Ainda que não se verificasse nenhuma das várias) nulidades de que enferma todo o processo disciplinar colocado em causa nos presentes autos - e que a sentença recorrida desconsiderou -, a factualidade constante da acusação - e dada como provada na deliberação final de aplicação de sanção disciplinar ­não tem qualquer fundamento, pelo que a decisão que se impunha tomar no âmbito do processo disciplinar deveria ter sido a da absolvição do recorrente.