A responsabilidade penal e contra-ordenacional do arguido/recorrente decorre da circunstância de lhe serem imputáveis os factos, já que ele agiu voluntariamente em representação da sociedade e, desse modo, devia controlar a actividade por esta exercida e actuar de modo a que a situação detectada, que dele deveria ser conhecida, não tivesse ocorrido, pois era sob a sua efectiva direcção que era explorado o estabelecimento comercial em que foram encontrados, por aí se destinarem à venda, os produtos anormais e corruptos.