; - n 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16/05/2000 – Quarta Directiva Automóvel não importa para o caso em apreço); - n 2005/14/CE do Conselho do Parlamento Europeu e do Conselho de 11/05/2005 – Quinta Directiva Automóvel altera as anteriores Directivas – cada Estado Membro deve tomar medidas para que disposições legais ou cláusulas contratuais contidas numa apólice de seguro que exclua os passageiros dessa cobertura pelo facto de terem conhecimento ou deverem ter tido conhecimento de que o condutor do veículo estava sob a influência do álcool ou de qualquer outra substancia tóxica no momento do acidente sejam consideradas nulas no que se refere a esses passageiros – garante a cobertura dos danos pessoais e materiais sofridos por peões, ciclistas e outros utilizadores não motorizados das estradas que tenham direito a indemnização de acordo com o direito nacional na sequência de acidente em que estejam.