– ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA 2 O tribunal A Quo aferiu da sua convicção na "ausência de contraindícios, as declarações de remunerações remetidas pela sociedade arguida à Segurança Social constituem prova bastante de que tais remunerações foram pagas e deduzidas as contribuições devidas à Segurança Social” conforme resulta da sua motivação.