FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO A decisão recorrida fixou a seguinte factualidade: Com base nos documentos e elementos constantes dos autos, com interesse para a decisão julgo assente a seguinte factualidade: A) Em 002002, a esposa do Oponente adquiriu por escritura pública e pelo valor de €11723,00, o prédio urbano sito na ....., concelho de Lagos, designado por lote número onze, destinado a habitação, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagos, sob o número ....., inscrito a favor da vendedora pela inscrição G-três e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ....., com o valor patrimonial de 114 474,12 Euros cfr.