do STJ de 22006 Relator: Pereira da: " A prova da comunicação efectiva, adequada e e da informação ao aderente a que se reportam os art.s 5 n 3 e 6 do n 446/85, de 25 de Outubro, cabe, nos termos de tais normativos, ao contraente que submete àquele as respectivas cláusulas contratuais gerais.