ACORDAM na 6 secção do Tribunal da Relação de Lisboa:  ) RELATÓRIO MUNICÍPIO DO .., veio instaurar acção declarativa de condenação com processo comum contra ., alegando, em síntese, ter o Réu proferido, em entrevista a um órgão de comunicação social, diversas afirmações que sabia falsas, sobre situações em que o Município teria tido intervenção, imputando aos seus órgãos condutas ilícitas ou ilegais, assim afectando a credibilidade, o prestígio e a confiança devidos ao Autor, causando-lhe danos não patrimoniais para cujo ressarcimento reputa adequado o montante de € 6000,0 Pediu a condenação do Réu a pagar-lhe tal montante e a suportar o custo de publicação da sentença que assim o condene.