Como se observa no estudo do PROFESSOR CASTRO MENDES: " a solução segundo a qual o caso julgado não pode prejudicar terceiros, que não intervieram no processo, está em correlação com o princípio da contraditoriedade – ninguém pode ser condenado em processo onde não foi ouvido, não lhe foi dada a possibilidade de se defender”2 Independentemente das irregularidades processuais que se possam apontar ao processo de reclamação, a sentença não é oponível ao apelante F quando não foi chamado a pronunciar-se sobre os fundamentos da reclamação apresentada pelos ali credores " ” e E. Não definiu qualquer direito entre os credores reclamantes e o exequente.