3, n. 1, do Código de Processo Civil, "o réu é parte legítima quando tem interesse directo em contradizer”, densificando-se no n. 2 do mesmo preceito que "o interesse em contradizer pelo prejuízo que dessa procedência advenha” e ainda no n. 3 que "na falta de indicação da lei em contrário, são considerados titulares do interesse relevante para efeitos de legitimidade os sujeitos da relação controvertida, tal como é configurada pelo autor”.