Quanto ao primeiro dos enunciados pressupostos legais, a natureza urgente das providências cautelares, associada ao periculum in mora na tutela de um direito ameaçado, não é compatível com uma atividade probatória tendencialmente aprofundada por parte do juiz sobre a existência desse direito, pelo que naturalmente não se pode exigir ao requerente de um procedimento cautelar, que com vista ao decretamento dessa medida faça prova da existência do direito subjetivo que invoca ser titular e estar em perigo.