Relativamente ao n. 2 da norma, cumpre frisar que "não se tendo apurado que a presença do produto psicotrópico no corpo do condutor era perturbadora da sua aptidão física, mental ou psicológica para a condução, fica apenas demonstrado que aquele se encontrava sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, não preenche ﻿o tipo de crime de condução de veículo sob influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, antes se verificam os elementos de contra-ordenação ao Código da Estrada, para tal, basta conduzir sob a influência de produtos psicotrópicos na medida em que o Código da Estrada estabelece directamente aquela proibição" - Ac.