Deste modo, para além das "nulidades” e irregularidades processuais que a Apelante invoca, bem assim como a violação dos princípios constitucionais que imputa ao Tribunal "a quo”, o que aqui está em causa, essencialmente, é saber se é de considerar inexistir, ao invés do decidido, enriquecimento sem causa, à custa da Autora, por parte da Ré, ora apelante.