Não se mostra, assim, questionado o preenchimento dos demais requisitos, uma vez que conforme resulta da matéria de facto provada:  - o Progenitor do menor, judicialmente obrigado a prestar-lhe alimentos, não cumpre tal obrigação; - por outro lado, resulta demonstrada também a impossibilidade de tornar efectiva a prestação do progenitor, através dos meios constantes do citado art.