Em tais termos, pois que - tal como já decidido em Acórdão desta Secção, com o N Convencional:902/16TBCBR.C1,JTRC, de 002012, Relator: FONTE RAMOS -, «a taxa de juros moratórios relativamente aos créditos de que sejam titulares empresas comerciais não é aplicável às cooperativas».