- Para a aquisição da servidão por destinação do pai de família é essencial a verificação dos seguintes pressupostos: que os dois prédios, ou as duas frações do mesmo prédio, tenham pertencido ao mesmo dono, que exista uma relação estável de serventia de um prédio a outro ou de uma fração a outra correspondente a uma servidão aparente revelada por sinais visíveis e permanentes, que tenha existido uma separação dos prédios ou frações em relação ao domínio uma separação jurídica) e inexista qualquer declaração contrária à destinação.