Todavia, uma vez que a consagração de um efectivo duplo grau de jurisdição quanto à matéria de facto pode redundar na criação de factores de agravamento da morosidade na administração da justiça , procurou adoptar-se um sistema que realizasse o melhor possível o equilíbrio entre as garantias das partes e as exigências de eficácia e celeridade do processo.