Acordam na  Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães:  Relatório  J. , e mulher F., melhor identificados nos autos, intentaram ação declarativa de condenação sob a forma de processo comum contra: - Companhia de Seguros, SA; e Caixa ..., SA CAIXA ...), pedindo: 1 - a condenação das rés a reconhecerem como válidos e vigentes os contratos de seguro titulados pelas apólices 5001 202 e 5000 906, à data do sinistro em 01-01-2012 para todos os efeito legais e, por via disso, reconhecer aos autores a dispensa de amortização ou pagamento das quantias mutuadas; 2 - a condenação da ré CAIXA ... a devolver aos autores a quantia de €1353,07, correspondente às prestações, juros e despesas que descontou na conta dos autores e recebeu, desde a data do sinistro em 01-01-2012 e até 29-02-2016, bem como o que a esse título continue a receber ou descontar, acrescida aquela quantia dos juros de mora, à taxa legal, que se vencerem desde a data da citação e até à data do reembolso, bem como dos mesmos juros contados sobre as quantias que eventualmente continuar a receber, desde as datas desses recebimentos e até à do reembolso.