Dispõe o artigo 29, n. 1 do Código Penal que, "quem, pelo menos por negligência, conduzir veiculo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada, com urna taxa de álcool no sangue igualou superior a 1,2g/1, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal".