);  · de 10-9-2020, p. 03421/19 – Não é de concluir que, independentemente de uma forte pressão migratória que se constata existir, ou ter existido, num específico Estado-Membro da União Europeia Itália), haja indícios sérios de que um requerente de proteção internacional que para aí deva ser transferido vá ser vítima de "falhas sistémicas” com a gravidade extrema que é pressuposto da aplicação da cláusula de salvaguarda constante do art 3 n 2 do Regulamento Dublin , ou objeto de tratamento desumano ou degradante na aceção do artigo  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.