A ampliação da matéria de facto mostra-se indispensável, quando se tenham omitido dos temas da prova factos alegados pelas partes que se revelam essenciais para a resolução do litígio, na medida em que assegurem enquadramento jurídico diverso do suposto pelo juiz do tribunal "a quo” Os factos essenciais são aqueles que permitem individualizar a situação jurídica alegada na ação ou na exceção.