Em termos práticos, serão julgadas improcedentes em maior ou menor as pretensões processuais das partes entre si que sejam lógica ou juridicamente incompatíveis com o teor da primeira decisão; mas já idêntica pretensão deduzida por terceiro será apreciada sem consideração pelo sentido decisório alheio”.16 Para este importante e decisivo postulado, importa notar que "‘terceiro’é o que decorre a contrario da referida definição legal do artigo 58, n. 2: aquele que não é parte do ponto de vista da sua qualidade jurídica no processo em que a decisão foi proferida.