A posição referida pelo Recorrente, de que estamos em presença da nulidade por excesso de pronúncia, tem sido defendida, nomeadamente, por: Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida: a omissão de despacho pré-saneador na modalidade de despacho de aperfeiçoamento alegatório) integra, em abstrato, a nulidade processual secundária prevista nos ns 1 e 2 do art.