Conclui-se pela alteração da decisão recorrida, mantendo-a quanto: ao facto de ter sido proferida no momento e nos moldes em que o foi; à parte em que concluiu pela improcedência do pedido de declaração de transmissão das frações autónomas designadas pelas letras «A» e «B» do imóvel em causa livre de ónus e encargos; improcedência do pedido de nulidade de escritura de permuta e de restituição «em espécie» do imóvel permutado apesar de pedidos subsidiários, o recurso também incidiu sobre os; Os autos devem prosseguir para apreciação de: redução judicial de hipotecas; abuso de direito da recorrida «»; enriquecimento sem causa da mesma recorrida, naturalmente sem prejuízo de outras questões que possam ter de vir a ser apreciadas.