2 Prossegue o Ponto 13 das Condições Gerais de Contratação - N. .../17 – NE N. ... firmado que "Se o Subempreiteiro não iniciar, ou não concluir os trabalhos no prazo geral ou parcial acordado, ser-lhe-á aplicada uma multa contratual, definida no Documento de contrato de subempreitada.