3 do RLAT: A responsabilidade agravada do empregador pode ter dois fundamentos autónomos: um comportamento culposo da sua parte; a violação, pelo mesmo empregador, de preceitos legais ou regulamentares ou de diretrizes sobre higiene e segurança no trabalho, que ele mesmo, empregador, estava diretamente obrigado a observar e de cuja omissão resultou o acidente.