Assim, atenta a conformação das conclusões formuladas, importa conhecer das seguintes questões, organizadas pela ordem lógica das consequências da sua eventual procedência: - nulidade insanável por falta de notificação pessoal da sentença condenatória; - validade da declaração de contumácia; - prescrição da pena de prisão e da pena acessória aplicadas ao arguido;  Da nulidade insanável por falta de notificação pessoal da sentença condenatória Segundo o recorrente verifica-se uma nulidade insanável por não ter sido notificado pessoalmente da sentença condenatória, uma vez que apenas esteve presente na 1 sessão de julgamento e não chegou a ser notificado para a leitura da sentença.