- Para que seja atribuído o estatuto de refugiado ou a proteção internacional subsidiária, não basta nomear uma qualquer ocorrência associada a uma ou várias condições abstratamente exigidas nos artigos 3 e 7 da Lei do Asilo, sendo necessário que exista por parte do interessado, pelo menos, um relato suficiente ou especificamente concreto, e., um relato com a suficiência ou a especificação habituais e naturais numa experiência pessoal genuína.