No caso vertente, e no que ao arguido diz respeito, está em causa um crime de homicídio negligente, decorrente da inobservância das leges artis da profissão do arguido – médico-cirurgião – quando foi solicitada a sua comparência por outro colega, médico pediatra, da unidade hospitalar onde prestava serviços para observar o menor P. e a sua posterior actuação daí decorrente, segundo a imputação feita no despacho de pronúncia.