Tal como refere Ana Prata, em anotação ao artigo  do Dec. Lei n. 446/85 de 25-10, «aexclusão de cláusulas nos termos do artigo anterior não conduz à aplicação do regime geral da redução previsto no artigo 29 do Código Civil, já que este preceito impõe uma redução automática do contrato, compreensível face à ratio do diploma: a tutela do aderente que terá, em princípio, vantagem em continuar a ter vigente o contrato despojado das cláusulas em relação às quais não houve aceitação».