Como ensina Figueiredo Dias, com a pena acessória de proibição de conduzir quis-se dotar o sistema de uma verdadeira pena acessória capaz de responder a razões político – criminais evidentes, assinalando-se-lhe e pedindo-se-lhe um efeito de prevenção geral negativa, de intimidação a funcionar dentro do limite da culpa, podendo, desta forma, contribuir para a emenda cívica do condutor imprudente – cf.