Depois assume relevo histórico e explicativo a Resolução do Conselho de 30 de Novembro de 2009 sobre um Roteiro para o reforço dos direitos processuais dos suspeitos ou acusados em processos penais - 2009/295/01) – homologando no seu ponto 2 um "Road Map”, um "Roteiro para o reforço dos direitos processuais dos suspeitos ou acusados em processos penais” incluido no Anexo à Resolução) como base para a acção futura.