Como resulta do preceituado nos artigos 37, n. 4 e 37, n. 3, ambos do Código de Processo Penal, ao estabelecerem que «a leitura da sentença equivale à sua notificação aos sujeitos processuais que deverem considerar-se presentes na audiência» e que «o arguido que não estiver presente considera-se notificado da sentença depois de esta ter sido lida perante o defensor nomeado ou constituído», o recorrente considera-se notificado da sentença condenatória no dia 9 de Novembro de 2005, dia em que foi lida na presença da sua ilustre defensora.