Conforme fizemos notar em anterior ocasião6, trata-se de questão que gerou acesa controvérsia, apenas serenada mas não totalmente com a prolação do Assento do STJ de 19 de Abril de 1989, publicado no DR -A de 2 de Junho de 1989, hoje com valor de acórdão uniformizador de jurisprudência, que fixou a seguinte doutrina: "são públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público.” Consagrava-se assim, dentre as correntes em confronto, aquela que dispensava a exigência de que, a par do uso e cumulativamente com ele, os ditos caminhos fossem administrados pelo Estado ou outra pessoa de direito público Não obstante tal ampla formulação, o STJ vem defendendo de forma persistente uma interpretação restritiva do dito acórdão uniformizador, exigindo, para que um caminho de uso imemorial se possa considerar integrado no domínio público,a sua afectação a utilidade pública, ou seja, que a sua utilização tenha por objecto a satisfação de interesses colectivos de certo grau e relevância.