Tendo o réu assumido a responsabilidade pelo pagamento de quaisquer impostos ou taxas, nomeadamente o imposto de mais-valias relativas aos valores que excedessem aqueles pelos quais os bens haviam sido adjudicados ao A. marido no inventário, sobre ele recaía a obrigação do pagamento desses tributos ou de proporcionar aos AA os meios necessários para o efeito.