– A sentença recorrida no que concerne aos factos provados e não provados tem o seguinte teor:  –Factos Provados  Da prova produzida em audiência de discussão e julgamento e com relevância para a decisão da causa, julgam-se provados os seguintes factos: A)-  O arguido e M____iniciaram uma relação de namoro em data não concretamente apurada, vivendo como se fossem marido e mulher, desde o ano de 2015 e até à presente data, com residência na Rua ____.