Se a relação entre a fundamentação e a decisão for apenas de mera inconcludência estar-se-á já perante uma questão de mérito, reconduzida a erro de julgamento e, por isso, determinativa da improcedência da acção.” Finalmente, entendem Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa, in "Código de Processo Civil Anotado”, Vol.