Direct, pela transmissão do programa «.. 4», entre 22013 e 2014; Verificando que foram identificados conteúdos em que se banaliza a linguagem vernacular, a violência verbal e a agressividade entre os concorrentes; Atenta a difusão de mensagens descontextualizadas e desinformativas no domínio da contraceção e da educação sexual; Notando que alguns dos referidos conteúdos foram transmitidos sem o identificativo visual adequado e tendo mesmo alguns deles sido exibidos fora do horário compreendido entre as 22h 30m e as 6h; Atendendo aos sucessivos alertas da ERC ao operador .. relativamente ao formato «..», O Conselho Regulador da ERC  delibera:  Considerar que a .. violou os limites impostos pelo n 4 do art 27 da Lei da Televisão, no que respeita ao horário de exibição do programa «..» e à ausência de identificativo visual adequado, instando-a a, doravante, transmitir quaisquer conteúdos suscetíveis de prejudicar a livre formação da personalidade de crianças e adolescentes no horário compreendido entre as 22h30m e as 6h e acompanhados da sinalética devida;  Instaurar um processo contraordenacional contra a .. ao abrigo do disposto na al do n 1 do art 76 da Lei da Televisão;  Dirigir, nos termos do art 63, n 2 e 65, n 2 e 3, al dos Estatutos da ERC, ao serviço de programas .. a recomendação .. que se anexa;  Determinar ao serviço de programas .. a divulgação da respetiva recomendação, nos termos dos arts 65 dos Estatutos da ERC, sob pena de incorrerem no crime de desobediência simples, previsto e punido pelo art 348, n 1, al do CP – ver doc n 1 junto com a pi, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.