QUARTA CLÁUSULA: A FRACÇÃO OBJECTO DESTE CONTRATO SERÁ CONSTITUÍDA EM PROPRIEDADE HORIZONTAL E VENDIDA AO SEGUNDO OUTORGANTE LIVRE DE QUAISQUER ÓNUS OU QUINTA CLÁUSULA: A ESCRITURA SERÁ REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS APÓS A EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO”.