2, n. 1,  parte, do Regulamento n. 80/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho «Uma decisão certificada como Titulo Executivo Europeu será executada nas mesmas condições que uma decisão proferida no Estado Membro de Execução», o que nos remete, nomeadamente, e no que tange aos fundamentos da oposição à execução, para o disposto no art.