Em face do exposto, temos verificado o facto – atraso processual de dois anos; a ilicitude e a culpa – falta de alocação de meios à justiça pois, nesta situação o Estado tem a obrigação constitucional de alocar maios à justiça, pelo que não o fazendo tem culpa no não cumprimento das suas obrigações, e com isso incorre em; e o dano na esfera do Autor – geral ou não especial.