Da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça dos últimos cinco anos publicada42 2015 a 2019, ambos, cremos poderem extrair-se as seguintes linhas de ponderação, no confronto entre o direito ao bom nome e a liberdade de expressão: 1) A afirmação de que ambos os valores têm igual dignidade vem prevalecendo sobre a afirmação da preeminência do direito à honra; 2) Deve ser tida em conta a jurisprudência do TEDH ao invés de assentar na protecção do direito ao bom nome com a verificação ulterior da justificação da agressão que a liberdade de expressão implica; o juízo de ilicitude deve ter em conta o princípio da unidade da ordem jurídica; 3) A colisão de direitos deve ser ponderada em concreto; 4) Deve distinguir-se entre imputação de factos e emissão de juízos de valor, verificando-se a exceptio veritatis apenas no primeiro caso e sendo excepcional a obrigação de indemnizar quanto aos segundos; 5) Deve ter-se em atenção o contexto quanto ao interesse público dos assuntos, ao foco do agente na divulgação de um assunto objectivo ou na humilhação e agressão a uma pessoa, ao conteúdo global da peça jornalística; 6) Não deve ser-se demasiado restritivo na consideração das expressões usadas já que a liberdade de expressão envolve a liberdade de escolher o estilo.