29, do actual VA., os sujeitos passivos referidos na alínea do n. 1 do artigo  devem, sem prejuízo do previsto em disposições especiais: Emitir obrigatoriamente uma factura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, tal como vêm definidas nos artigos  e , independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços, ainda que estes não a solicitem, bem como pelos pagamentos que lhes sejam efectuados antes da data da transmissão de bens ou da prestação de serviços.