Preceituando, por seu turno, o artigo , n. 1, al., que: "o termo "pessoa” compreende as pessoas singulares, os fideicomissos, as sociedades ou qualquer outro agrupamento de pessoas”  De convocar, outrossim, o artigo 1, o qual relativamente a dividendos, preceitua que: "1 - Os dividendos pagos por uma sociedade residente de um Estado Contratante a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributados nesse outro Estado.