Por isso no momento do apuramento da sua responsabilidade, importa-lhe que efectue uma concordância pratica entre a proporcionada expansão do seu direito e o do direito do cidadão contribuinte, já que aquele só existe por sub-rogação deste, posto que num Estado de Direito Democrático é postulado que a existência deste   Conheçamos agora das finalidades das penas no nosso ordenamento jurídico para que possamos entender e tomar posição acerca da solução sufragada.