E, na verdade, da aquisição de tal direito decorrem situações favoráveis, mas, também, as desfavoráveis bem referidas nas conclusões das alegações e, verificando-se simulação do negócio, nunca seria justo, legítimo e lícito impor-se-lhe o negócio, retirando-se-lhe o direito de defesa e o poder arguir a sua nulidade, com vista a impedir24 a produção dos respetivos efeitos jurídicos.