Se é de alterar a decisão de direito Relativamente às obrigações assumidas pelos réus na sequência das declarações de "assunção de dívida”, o juiz a quo veio a julgar a a��ão procedente, condenando os Réus nos valores peticionados, com base nas seguintes considerações: - os factos dados como provados não integram qualquer simulação capaz de acarretar a nulidade das declarações de dívida; - quanto à nulidade da declaração de transmissão de dívida por inexistência da mesma, não só foram dados como não provados os factos alegados pela ré a tal respeito, como, sendo a assunção de dívida um ato abstrato, sempre subsistiria independentemente da existência ou validade da sua fonte; - não se alcança qual a relação que a Ré pretende estabelecer entre o valor das quotas e a não distribuição dos dividendos com as assunções de dívida em causa nos autos – se a ré pretende reclamar os dividendos, terá de o fazer em sede própria, sendo que, no caso, nem sequer foi deduzida reconvenção; por outro lado, inexiste qualquer crédito entre a sociedade e a ré que esta possa invocar a título de compensação; - quanto à circunstância de algumas das quotas da sociedade autora serem bens comuns do casal em nada pode condicionar o decidido.