Assim e desde logo, adere-se ao segmento da mesma em que se considera estar provado que os Autores e a ora Insolvente celebraram em 202006, um contrato com a epígrafe "contrato - promessa de permuta”, a ser sujeito ao regime legal previsto nas regras conjugadas dos artigos 41, ns 1 e 2, e 93 do Código Civil.