Cumpre, assim, aferir se o aludido despacho deve manter-se na ordem jurídica com a consequente manutenção da denegação de concessão do benefício do prazo concedido no artigo 56 do CPC competindo, nessa medida, aquilatar se o ato de recusa foi ou não validamente efetuado, não obstante a devolução da carta registada com a menção "não reclamado”.