2550, em conjugação com os depoimentos de P. P. e J. , inspetores tributários, que confirmaram, ab initio, o enquadramento para efeitos de IVA regime e IRS categoria B - contabilidade do sujeito passivo E. R.. De facto, P. P., depondo sem qualquer interesse no desfecho da presente causa, com conhecimento direto decorrente da sua intervenção essencialmente na análise da parte financeira na ação inspetiva realizada ao sujeito passivo E. R., asseverou que o arguido T., pai daquela, apresentava-se como titular da atividade exercida em nome da mesma, para além de que o último endosso de alguns cheques emitidos em nome da E. R., para pagamento aos pretensos fornecedores, pertence ao arguido T., cotitular da respetiva conta bancária.