No entendimento da recorrente, a subsunção da situação fáctico-jurídica em apreço nos autos faz-se, objetivamente, na previsão do artigo 50, n. 1, do Código Civil, porquanto daqui resulta um regime específico respeitante aos veículos de circulação terrestre, quer no que respeita à pessoa do responsável, como aos danos e riscos abrangidos por esta responsabilidade.