Ora, os pressupostos deste tipo de responsabilidade, designada por responsabilidade por factos ilícitos, agrupam-se num elenco de cinco, a saber: o facto; a ilicitude; a imputação do facto ao lesante; o dano; um nexo de causalidade entre o facto e o dano1 Como é evidente, a existência de um dano é condição essencial da obrigação de indemnizar: o facto ilícito e culposo tem que causar um prejuízo a alguém, o sofrimento de uma perda nos seus interesses patrimoniais ou mesmo não patrimoniais.