Aliás, se atentarmos nas Conclusões da Advogada Geral no visado processo, mormente, ponto 21, é assumido e asseverado que: "O Governo português entende que, desde que um membro de um clube de férias transfira para este um determinado montante pecuniário ou transmita um direito de utilização periódica próprio em troca de uma determinada quantidade de pontos, o referido montante pecuniário ou o referido direito de utilização periódica representam a contrapartida por uma prestação de serviços a título oneroso que é constituída pelo alojamento num empreendimento turístico, independentemente do facto de o empreendimento turístico ser propriedade do próprio clube de ou um terceiro, que factura ao clube a referida prestação de alojamento.” Acresce que, na esteira do propugnado pelo Tribunal a quo, exercendo a Recorrida atividade de alojamento hoteleiro a sócios do clube e a não sócios, a tributação dos mesmos serviços a taxa distinta, concretamente taxa normal aos sócios e taxa reduzida aos não sócios, acarretaria uma distorção da concorrência, e uma clara violação do princípio da neutralidade, porquanto estar-se-iam a tributar os mesmos serviços a taxas diferentes apenas decorrente de uma mera diferenciação do utilizador.