Essa fase não pode destinar-se à apreciação e decisão de um pedido do tipo do formulado pelos autores em sede subsidiária, tanto mais quanto é certo que, por natureza, a acção de divisão de coisa comum tem por pressuposto básico o da verificação de uma situação de indivisão na titularidade do direito de propriedade que é completamente excluída pela verificação da situação de aquisição originária e exclusiva da totalidade do direito de propriedade sobre um dado bem imóvel do tipo da referenciada pelos autores para fundamentarem o seu pedido subsidiário.