- Que as actualizações anuais, a terem sido concretizadas, por uma parte, ou a solicitação da outra, integram pensões alimentícias vencidas, e não são um item separado, Logo, salvo o devido respeito, anda mal o MP quando deixa de tomar em conta a norma, que manifestamente tomou no restaste articulado, vindo actualizar a partir de um montante inicial em 2005, quando só o devia fazer a partir da mesma data, e com os índices que aplicou, e bem para o efeito.