1 Primeira questão decidenda natureza do tributo designado por Contribuição para o sector bancário – art 14 Lei n. 55-A/2010, 3 A solução da questão deve ponderar as características específicas do tributo sob análise e a sua subsunção aos conceitos normativos das figuras do imposto e da contribuição Financeira densificados pelos contributos da jurisprudência e da doutrina.