Decisão   Nestes termos e pelos fundamentos expostos acordam os juízes do Tribunal da Relação de Coimbra em: - conceder parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e, revogando parcialmente o douto acórdão recorrido, condena-se o arguido A...  pela prática de um crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal relativo a 28 de novembro de, na pena de 9  meses de prisão e, em cúmulo jurídico de penas, condena-se o mesmo arguido na pena conjunta de 4  anos e 10  meses de prisão e,  - em negar provimento ao recurso interposto pelo arguido A... .   Custas pelo arguido, fixando em 4 Ucs a taxa de justiça art.