– O vício de "insuficiência para a decisão da matéria de facto provada” verificasse quando os factos provados forem insuficientes para justificar a decisão assumida, ou, quando o tribunal recorrido, podendo fazê-lo, deixou de investigar toda a matéria relevante, de tal forma que a matéria de facto provada não permite, por insuficiência, a aplicação do direito ao caso que foi submetido à apreciação do juiz – artigo 41, n. 2,, do P. Penal.