Nos termos do artigo 1 do Código Penal: age com dolo quem, representando um facto que preenche um tipo de crime, actuar com intenção de o realizar dolo; age ainda com dolo quem representar a realização de um facto que preenche um tipo de crime como consequência necessária da sua conduta dolo necessário) e quando a realização de um facto que preenche um tipo de crime for representada como consequência possível da conduta, há dolo se o agente actuar conformando-se com aquela realização dolo.