Isso mesmo se decidiu designadamente no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30/04/19, tendo como Relator Nuno Pinto de Oliveira7: "A invalidade de um negócio jurídico por violação dos bons costumes é em última análise a invalidade por violação de um mínimo, de um "mínimo ético-jurídico.” A actuação da mãe da Autora, ao vender os imóveis em causa por valores manifestamente inferiores aos respectivos valores venais com o apurado propósito de evitar que as filhas ficassem com os bens que necessariamente integrariam a sua legítima, é manifestamente atentatória dos princípios éticos e morais da vida em sociedade.