Segundo os princípios legais da interpretação das normas tributárias15, extrai-se do artigo 3 n. 2 do EBF, na redacção da Lei n. 32-B/2002, de 30/12, que apenas são passíveis de não concorrerem para a formação do lucro tributável de SGPS, os encargos financeiros incorridos com a aquisição de partes de capital detidas por período não inferior a um ano, que hajam sido objecto de transmissão onerosa e, por isso, geradoras de mais ou menos-valias) no exercício em questão.