1 junto com a réplica, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido   DE DIREITO Está posta em causa a sentença que ostenta este discursofundamentador: Nos procedimentos cautelares, à fase declarativa segue-se a fase executiva em ordem à tomada das medidas coativas necessárias para assegurar o fim preventivo visado, decorrendo do critério legal expresso na norma a natureza oficiosa ou declarativa das medidas coativas, ou seja, que estas medidas coativas sejam oficiosamente ordenadas pelo Tribunal ou dependam de requerimento do interessado, sendo que nesta segunda hipótese, a exequibilidade da decisão cautelar na vertente da realização coativa do respetivo conteúdo passa pela instauração de um processo executivo.