A propósito do requisito "perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de continuação da actividade criminosa" artigo 204, alínea, do Código de Processo escreve Irineu Cabral Barreto, in A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada, 3a edição, Coimbra Editora, 2005, páginas 95, no comentário ao artigo 5, n 1, alínea, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, citando um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, esta norma, ao estabelecer que ninguém pode ser privado da sua liberdade salvo quando houver motivos razoáveis para crer que é necessário impedi-lo de cometer uma infracção, "não cobre uma politica de prevenção geral contra uma pessoa ou categoria de pessoas que se revelem perigosas" ela visa "evitar a prática de uma infracção concreta e especifica ".