34 dos autos cautelares apensos - suporte físico – cujo teor se dá por integralmente reproduzido;  T. Em 11/03/2014, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração Escolar enviou esclarecimento sobre o parecer dado pela DGAE à IGEC relativamente ao grau de mestre em Ensino de Inglês e de Espanhol no Ensino Básico, ao Diretor do Agrupamento de Escolas do , com o seguinte teor: ") o ciclo de estudos conducente à aquisição do grau de mestre em Ensino de Inglês e de Espanhol no Ensino Básico, organizado nos termos e para os efeitos previstos pelo Decreto-Lei n. 43/2007, de 22 de fevereiro, confere habilitação profissional para a docência de Inglês e de Espanhol nos ,  e  ciclos do ensino básico ref.