2 Andou mal o Tribunal "a quo" ao elencar como provados os factos constantes na fundamentação de facto da sentença Recorrida;   2 A livre convicção do julgador não pode colidir com as regras processuais elementares, o que sucedeu no presente processo;   3 O Tribunal Recorrido não pode sustentar a sua convicção com base em factos eivados de enorme perversidade, mas ocorridos há mais de vinte anos e sem enquadramento de tempo e de lugar;   3 Atenta a produção de prova testemunhal e as declarações da Assistente, o Tribunal Recorrido devia ter assumido uma posição manifestamente diferente em relação à matéria de facto discutida, ainda que alusiva a acontecimentos ocorridos após o ano de 2010;   3 Considerado prescrito o procedimento criminal em relação aos factos ocorridos entre 1966 e o ano 2000, devem ser expurgados da matéria de facto provada da sentença, os factos insertos nos pontos,,,,,, da matéria assente da fundamentação de facto da sentença recorrida;   3 Atenta a reapreciação da prova suscitada, devem ser dados como não provados os factos insertos nos pontos,,,,,,,,, da matéria assente da fundamentação de facto da sentença recorrida:   3 Atento a que tais actos não enquadram o tipo de crime previsto no artigo 15 do Código Penal, nem assumem gravidade passível de responsabilidade criminal, devem ter-se por não escritos os factos insertos nos pontos, e   31) da matéria assente da fundamentação de facto da sentença recorrida, não devendo os mesmos ser passíveis de sustentar a aplicação ao arguido da pena prevista na norma supra citada;   3 A acusação, bem como a promoção de alteração não substancial dos factos, devem ser consideradas nulas, por incumprimento do princípio da legalidade e da tipicidade e manifesta violação do artigo 28, n. 3, alínea do Código de Processo Penal;   3 Para além dos factos que devem ser dados por prescritos, mas que o Tribunal Recorrido deu como provados, subsistem outros, em particular os insertos nos pontos,,,,,,,,, que não respeitam as regras de imputação concreta do facto a fim de subsumi-lo ao tipo de crime de que vem acusado o arguido;   3 Tais factos correspondem a imputações genéricas, sem precisão do lugar onde ocorreram e sem qualquer enquadramento temporal, limitando-se o Tribunal Recorrido a transmitir que ocorreram após 2010, ou seja num lapso temporal de mais de sete anos;   3 No que concerne aos factos que o Tribunal Recorrido deu como provados, estamos perante matéria insusceptível de promover a condenação do arguido, não havendo alusão a motivações e grau de participação, bem como das demais circunstâncias relevantes destinadas a apurar a eventual responsabilidade do Recorrente;   3 O Tribunal Recorrido aplica um severo castigo ao arguido tendo por base uma suposta conduta que se difundiu no tempo, visando julgar retroactivamente o modo como viveu o arguido com a assistente;   4 A decisão recorrida encontra-se em oposição à generalidade da nossa jurisprudência que é paradigmática em relação à imputação penal no âmbito dos crimes por violência doméstica cfr.