Não tendo sido proferida oralmente, não se impunha que o dispositivo da sentença ficasse documentado na acta de audiência de julgamento, assim como não  teria a sentença que ficar integralmente documentada através de registo áudio ou audiovisual, nos termos dos artigos 36 e 36, para que remete o n. 3 do art.38-A, do Código de Processo Penal, pelo que não é nula.