- SÃO FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POTESTATIVO À CONSTITUIÇÃO DA SERVIÇÃO LEGAL DE PASSAGEM, A ALEGAÇÃO E PROVA DA: a) SITUAÇÃO DE ENCRAVE ABSOLUTO OU; b) CONFINÂNCIA COM O PRÉDIO POR ONDE PODE ALCANÇAR A VIA PÚBLICA, ) FACTOS QUE PERMITAM CONCLUIR QUE É ATRAVÉS DESSE PRÉDIO E PELO MODO E LOCAL ESCOLHIDOS QUE A PASSAGEM CAUSA MENOR PREJUÍZO E É MENOS GRAVOSA.