Tem sido pacífica na doutrina e na jurisprudência a definição do contrato de transporte internacional como a convenção consensual através da qual uma pessoa se obriga perante outra mediante o preço denominado "frete” a realizar, por si ou por terceiros, a deslocação de uma determinada mercadoria desde um ponto de partida, situado num dado país, até um outro de destino, situado num outro país.