A única diferença entre estes dois fundamentos reside na prova da culpa, que é necessária no primeiro caso e dispensável no segundo, vejam-se neste sentido, entre outros, os Ac.s do STJ de 102009, de 002009, de 102010 e de 212010, todos disponíveis in www.dgsi.pt, sítio da internet onde poderão ser encontrados os demais acórdãos a seguir citados, sem outra indicação de).