5 do P., a favor do Patronato de ...), sito em Vilar de ...) – , Lar de Crianças e Jovens e que, por prosseguir os interesses das crianças, as proteger e beneficiar; Cumulativamente com aquele dever indemnizatório, é premente determinar o não exercício pelos arguidos da medicina, em sede de regra de conduta, nos termos e para os efeitos do disposto no art.