A referida declaração constante do modelo 129 não corresponde à verdade dos factos, porquanto o pavilhão em questão, objecto das referidas licenças de construção e de utilização 08/91 e 98/2006,, referia-se ao prédio inscrito na matriz predial sob o artigo 977 e descrito na Conservatória de Registo Predial de sob o n. 731, ou seja, pertencente à Autora CAIXA A, S.A.  A referida declaração é falsa, tendo originado uma sobreposição parcial do prédio com o artigo 77, da união de freguesias de e R, inscrito a favor da Ré, sobre o prédio com o artigo 97, da união de freguesias e R, propriedade da Autora CAIXA A SA.