Mas sobre essa matéria existe uma jurisprudência consistente e constante do Supremo Tribunal de Justiça no sentido de, no caso de execução, exigir que o contracrédito invocado já esteja reconhecido, por o processo executivo não comportar a definição do contra-direito e atenta a natureza e especificidade do processo executivo, em confronto com a fase declarativa do processo, sob pena de se conceder o privilégio ao executado de maior facilidade de se opor a um título executivo.