Foi realizado debate instrutório e proferida, com data de 21-09-2018, decisão em que se considerou legalmente inadmissível a presente instrução.Inconformado, o Ministério Público junto do Tribunal recorrido interpôs recurso, salientando a sua discordância em face da parcela da decisão em que é feita a distinção entre a reabertura do inquérito e a instauração de um novo inquérito e solicitando a revogação do despacho recorrido, pois entende que o Tribunal a quo devia ter proferido decisão de pronúncia ou de não pronúncia.