Se as circunstâncias se alteraram por conhecimento de outro crime e outra pena entretanto conhecidos e que ab initio integrariam o concurso, ou se se reduzir o leque de crimes e penas por prescrição ou outra causa equivalente, como o perdão), alterando-se a estrutura do concurso, tal obriga à cedência da intangibilidade do caso julgado, com a consequente reformulação do respectivo cúmulo.