Declaradamente, o legislador do 269/98, perante a constatação "da crescente ocupação dos tribunais como órgãos de reconhecimento e cobrança de dívidas por parte dos grandes utilizadores transformando-os em meras extensões dessas empresas” sentiu necessidade de criar um meio processual, de natureza administrativa, que permitisse ao credor de obrigação pecuniária a obtenção, de forma célere e simplificada, de um título executivo sem contraditório.