No acórdão recorrido concluiu-se «pela inexistência de qualquer direito a exigir a prestação de contas e concomitante obrigação da ré rectius os seus a prestá-las.» Tal conclusão foi justificada, em síntese, nos seguintes termos: «) importa referir que sendo um pressuposto do direito a exigir contas, nos sobreditos termos, que "a ação de prestação de contas pode ser proposta por quem tenha o direito de exigi-las ...)” – art.