Em Janeiro de 2012, o R. efectuou partilha consequente a divórcio, tendo em tal acto sido adjudicados dois imóveis da relação de bens a partilhar, e únicos bens comuns, à cônjuge mulher, tendo declarado o partilhante, ora R., ter recebido as tornas devidas pela partilha na quantia de 7598,61€, o que consistiu numa farsa, pois a R. não pagou as tornas ao R., nem nunca pretenderam partilhar os bens comuns do casal.