–FUNDAMENTAÇÃO  1- Vejamos, antes de mais, o conteúdo da decisão recorrida, no que concerne a matéria de factotranscrição):  «Matéria de facto provada Da instrução e discussão da causa resultou provada a seguinte matéria de facto:  Da acusação: –Entre o período compreendido entre o dia 21 de Agosto de 2017, pelas 02h00 e o dia 20 Agosto pelas 15h40m, os arguidos dirigiram-se à Rua .. n...., em S.....B..., em ..,ao parque de estacionamento interior, onde os veículos que ali se encontravam estacionados, para se apropriarem dos mesmos; –Ali chegados, e em execução de tal desígnio, os arguidos, por forma não concretamente apurada, dirigiram-se ao veículo de matrícula 7.., arrombaram a porta da frente esquerda, e entraram no interior da viatura, retirando a consola da ignição e colocando-a no chão; –Nesse mesmo dia e ocasião, os arguidos, por forma não concretamente apurada, dirigiram-se ao veículo de matrícula 9.., entraram no interior da viatura, retirando a consola da ignição e colocando-a junto do exterior da viatura; –Os arguidos não conseguiram por motivos alheios a sua vontade colocar o veículo em funcionamento; – Com a conduta supra descrita os arguidos causaram danos no veículo de matrícula 79no montante €261,48€ dois , duzentos e sessenta e um euros e quarenta e oito cêntimos); – Os arguidos agiram deliberada, livre e conscientemente, com o propósito de se apoderar dos veículos supra mencionados, com vista a fazê-lo seu, apenas não conseguiram, por motivos alheios à sua vontade, bem sabendo que estes não lhe pertenciam e que atuavam contra a vontade dos seus legítimos donos; – Os arguidos agiram livre e conscientemente, querendo causar estragos em bens que sabiam que não lhe pertenciam, causando assim um prejuízo no montante referido no ponto 5; –Mais sabiam, os arguidos, que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal;   Mais se provou:  –JM está habilitado com o 12 ano de escolaridade, alcançado após frequência de ação formativa, com a duração de 3 anos, na empresa "Salvador Caetano”.