Impõe o disposto no artigo 30, ns 1 e 2, do Código de Processo Penal, devidamente conjugado com o artigo 28, n 2, do mesmo diploma, que para ser proferida decisão instrutória de pronúncia terão que ter sido recolhidos indícios suficientes da verificação dos pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou medida de segurança  ) Indícios suficientes que, de acordo com a interpretação da Jurisprudência maioritária, com recurso à teoria interpretativa denominada Teoria da Probabilidade Dominante, existirão quando, em julgamento, seja maior a probabilidade de condenação do que de absolvição, não sendo, porém, de olvidar que a Jurisprudência recente tem enveredado pela aplicação da Teoria da Probabilidade Qualificada, segundo a qual se exige uma possibilidade particularmente forte de futura condenação.