7 – No seguimento do seu abandono do lar conjugal, em 2007 o Autor instaurou contra a Ré acção de divórcio litigioso que correu os seus termos no Tribunal de Família e Menores de Portimão, sob o n. 662/08TBPTM, e onde, a final, foi decretado o divórcio entre o Autor e a Ré, por sentença datada de 13/2/2008, transitada em julgado em 14/7/200 8 – A Ré formulou, no âmbito do processo de divórcio litigioso referido em, pedido reconvencional de atribuição da casa de morada de família, o qual veio a ser objecto de indeferimento, com fundamento no facto de Autor se ter obrigado, no âmbito do processo n. 1538/09TBPTM do Tribunal de Família e Menores de Portimão, a prestar à Ré pensão de alimentos tendo-se comprometido, por via de transacção firmada entre as partes no dia 17/4/2007 e logo homologada judicialmente, a pagar à Ré € 400,00 mensais até Julho de 2008, e € 200,00 mensais entre Agosto de 2008 e Abril de.