816/02TBAGD.C  15 – Como bem se refere na douta sentença recorrida, pretende o autor, em ambos os processos neste e no 1509/00BEVIS), o mesmo efeito jurídico: que se declare que as obrigações emitidas pelas Caves Dom  todas deixaram de ter validade por já não incorporarem qualquer divida, por não ser devedora da ré e Companhia, Lda., na sequência da recuperação da empresa.