Pelo que, mesmo considerando que a perigosidade do arguido e aplicação da medida de segurança está sujeita à prova pericial e por isso subtraída da livre apreciação do juiz – o que por mera hipótese de patrocínio se concebe sem se conceder – tendo resultado da perícia um juízo incerto, a decisão sobre esta questão ficou a cargo do Tribunal, de acordo com a posição adotada pelo Supremo Tribunal de Justiça no Acórdão de 11998 in CJ STJ, 1998, 3, p. 210 e ss.