H) Com efeito, a referida sentença incorreu em erro de julgamento, na medida em que não é processualmente admissível condenar alguém ao ressarcimento de um dano patrimonial cuja existência não foi, por qualquer meio, provada no processo,  ) sendo que, e tendo em conta que o facto "existência de danos morais" não é um facto notório, o mesmo carece de ser provado para poder ser considerado pelo tribunal artigo 411 do.