Civil, levando a que a questão igualmente se tivesse de colocar e fosse de apreciar, por forma a apurar se seria de dispensar o requerente do ónus de propositura da acção principal, desde que verificados os seus requisitos, ou seja, por permitir a matéria adquirida no procedimento formar convicção segura acerca da existência do direito acautelado e ser a natureza da providência decretada adequada a realizar a composição definitiva do litígio.