E – importa referir – os Autores teriam o ónus de provar esse facto, ainda que estivesse em causa uma responsabilidade contratual, já que a presunção legal que aí se encontra estabelecida apenas se reporta à culpa e, portanto, mesmo no âmbito da responsabilidade contratual, os Autores não estariam dispensados do ónus de provar o incumprimento ou cumprimento defeituoso por parte da Ré que não se confunde com a e que se reconduzia à desconformidade entre prestação executada pela Ré e as obrigações que por ela haviam sido assumidas no contrato A este propósito, diz Antunes Varela7, o seguinte: "É todavia, ao credor que incumbe a prova do facto ilícito do não cumprimento.