É nesta fase que é dada às partes a possibilidade de exporem fundamentadamente as suas pretensões, com vista à atribuição da justa indemnização a pagar ao Expropriado, que se aprecia a prova por si apresentada e em que é exercido na plenitude o princípio do contraditório, pelo que não é despiciendo denominar a esta fase acção declarativa indemnizatória resultante de expropriação, proferindo-se esta denominação, à constante do Acórdão do T.R.P.