b) Dos factos   O presente processo teve início com a participação criminal levada a cabo pela assistente junto da Procuradoria deste Tribunal, na data de 102017, contra J. J., por factos susceptíveis de integrar um crime de injúrias, nomeadamente, proferidas em sede de alegações finais no âmbito do processo n.243/00TBTMC-Prestação de.