Por outro lado, com a dita cláusula, o plano apenas é afectado parcialmente, em questão relativa a parte da sua oponibilidade, mantendo valor e eficácia relativos ao devedor revitalizado, atento que em questão relativamente paralela, respeitante a inderrogabilidade de créditos tributários, o STJ defendeu correctamente que "o plano de insolvência, assente numa ampla liberdade de estipulação pelos credores do insolvente, constitui um negócio atípico, sendo-lhe aplicável o regime jurídico da ineficácia.” Ac.