Civil -, donde resulta que, mesmo depois da partilha da herança, os herdeiros continuam a ser responsáveis pelos seus encargos, já não indiretamente como titulares do património autónomo hereditário, mas diretamente como titulares das respetivas universalidades jurídicas constituídas pelos conjuntos de bens que integram a quota hereditária que lhes coube na partilha.