Processo comum com intervenção do tribunal singularda Comarca de LEIRIA - Instância Local de Marinha Grande – Secção de Competência Genérica – Juiz    Acordam, em conferência, os juízes da  Secção Criminal, do Tribunal da Relação deCoimbra  - Relatório No processo supra identificado o Ministério Público acusou A... , solteiro, operário fabril, nascido a 27/09/1974, natural da freguesia de  ...) , concelho de Lisboa, filho de  ...)  e ...) , residente na Rua ...) , Marinha Grande, imputando -lhe a prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 15,n.