Na decisão recorrida escreveu-se que: "O outro fundamento da oposição é o de que a obrigação de prestação de contas pelo Cabeça de casal é infungível, ou intuito personae, pelo que a impossibilidade de cumprimento por parte do cabeça de casal por causa que lhe não é imputável e de caracter permanente e irremovível, como é o caso de morte deste, tem efeito liberatório da obrigação, tornando consequentemente impossível ou inútil a continuação da lide da prestação de contas, o que dá origem à extinção da correspondente instância.