2 A poder considerar-se violado o dever de disponibilidade, considerando todas as demais circunstâncias, a pena adequada e proporcional ao diminuto grau de ilicitude do facto, da culpa do infractor, dos seus antecedentes disciplinares, ao seu comportamento exemplar, e às consequências do facto, a pena adequada seria sempre a de repreensão, prevista na alínea, do n 1 do artigo 30 do RDM.