Realçando a desproporção – em violação do princípio constitucional da proporcionalidade e do acesso ao direito - na medida em que não tendo sido condenada em custas, atenta a sua absolvição total do pedido e tendo nos autos se limitado a exercer o seu direito de defesa, não deverá ser obrigada a pagar qualquer quantia adicional para além da já paga Quantia que depois terá de diligenciar por reaver em sede de custas de parte, com os riscos acrescidos a tal atividade processual, em especial atenta a situação de insolvência da responsável pelo pagamento das custas de parte.