.. filho do arguido e da, mas face ao depoimento da criança) prestado, sendo notória a sua dificuldade em situar o ocorrido no tempo, existe a possibilidade de o facto que a testemunha relatou se ter passado antes de 25-9-201 Assim, havendo dúvida razoável sobre a localização temporal do facto, por força da proibição de duplo julgamento pelos mesmos factos e pelo princípio in dubio pro reo este facto não pode ser considerado nos presentes autos.