DECISÃO Em face do exposto e concluindo, dando parcial provimento aos recursos,   decide-se  a) Alterar o que consta do ponto 38 dos factos provados, por forma a que dele passe a constar «Por sua vez, os Arguidos TL e SM, ao dispararem na direção da janela de MRD, que se encontrava no interior da sua residência, representaram como possível, caso este assomasse a essa janela, atingi-lo em alguma parte do corpo, designadamente na cabeça, e causar-lhe a morte, o que não os impediu de o fazer.»;  b) Alterar o que consta do ponto 67 dos factos provados por forma a daí eliminar «Do relatório social do arguido SM consta que»;  ) Alterar o que consta do ponto 68 dos factos provados por forma a daí eliminar «Do relatório social do arguido TL consta que» e «Segundo informação enviada pelos órgãos de Polícia Criminal da área de residência, existem os seguintes NUIPC’s: ---/18PBSTR; --/15PESTR; ---/13PBSTR; --/12PBSTR e ---/18T9STR.»  ) Eliminar o ponto 39 dos factos provados;   Absolvem-se os Arguidos SM e TL da prática do crime de homicídio, na forma tentada, que lhes é imputado nos presentes autos;  ) Mantém-se a pena de 1 ano e meses de prisão imposta a cada um dos Arguidos SM e TL pela prática de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 8, n. 1, alínea, por referência aos artigos , n. 1, alínea e , n. 3 da Lei n. 5/2006, de 23 de fevereiro;  ) Suspendem-se na sua execução, e por idêntico período de tempo – 1 ano e 6 meses –, as penas de prisão impostas aos Arguidos SM e TL.