Entendeu a  instância que, para efeitos de penhora do valor relativo ao reembolso de IRS, não assume relevância a circunstância, invocada pelo executado, de se encontrar o montante liquidado em fase de reembolso; mais considerou não se encontrar a quantia penhorada abrangida pela previsão do invocado artigo 73 do Código de Processo Civil; reputou-se, ainda, deslocadas no âmbito do incidente de oposição à penhora as demais questões suscitadas.