146 a: posição esta consistente em considerar que, não tendo a ré, aí executada, logrado até então obter a licença de utilização para o prédio prometido, o que inviabiliza a outorga do contrato prometido, "o cumprimento definitivo do contrato prometido encontra-se irremediavelmentevotado ao insucesso em consequência da penhora que recai sobre o prédio objeto do mesmo”.