410 que à convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato são aplicáveis as disposições legais relativas ao contrato prometido, excetuadas as relativas à forma e as que, por sua razão de ser, não se devam considerar extensivas ao contrato promessa”, estabelecendo, como regra, o princípio da equiparação, que consiste em aplicar, como norma, aos requisitos e aos efeitos do contrato promessa, as disposições relativas ao contrato prometido, está-se perante um "contrato”, ao qual são aplicáveis por isso, as regras e princípios atras enunciados.