204, n 1, do CP;  1 Por sentença proferida em 2/07/2009 e transitada em julgado em 9/09/2009, no processo comum singular n 868/02PCCBR, da 1 Secção da Vara Mista de Coimbra, na pena de 2 anos e 8 meses de prisão, pela prática, em 3/04/2008, de um crime de furto qualificado, p. a p. pelo art.