Motivaçãoda decisão de facto: Para formar a sua decisão sobre a matéria de facto provada e não provada, o Tribunal alicerçou-se na prova produzida na audiência de discussão e julgamento, designadamente, nas declarações do arguido em cotejo com a prova testemunhal e documental - apreciada à luz das regras de experiência comum e atento o princípio da livre apreciação da prova, nos termos do artigo 127 do Código de Processo Penal.