Resta assim para decidir a questão da dominialidade do dito "caminho” o critério fixado pelo Assento do STJ de 19 de Abril de 1989, publicado no DR -A de 2 de Junho de 1989, hoje com valor de acórdão uniformizador de jurisprudência, qualificação que pressupõe a aplicação do direito aos factos relevantes, atinando portanto ao aspecto jurídico da causa.