Assim, não temos qualquer dúvida em afirmar que independentemente do que conste dos tipos legais, todos os tipos de crime do capítulo "dos crimes contra a realização da justiça” protegem simultaneamente a realização e administração da justiça como função do Estado e o direito individual à justiça que faz desde logo parte da noção de Estado de Direito democrático constante do artigo 2 da CRP e expressamente previsto no artigo 2 E sendo esta, como cremos, a correcta densificação dos valores penalmente protegidos por tais incriminações, nem compreendemos porque não o tem enfatizado a doutrina e a jurisprudência, como decorrência constitucional do direito a tutela jurisdicional efectiva e a processo equitativo que precisamente podem ser completamente desvirtuados em função de falsidade de depoimento ou declaração.