13 – Na verdade o Tribunal descreve, na matéria de facto provada, quanto à prática do crime de homicídio na forma tentada, aquilo que é dolo eventual e, surpreendentemente, condena-os pela prática de tal crime com dolo direto, o qual considerou de intensidade elevada o que, mais uma vez constitui contradição insanável entre a decisão de direito e a matéria de facto provada, vício previsto na alínea do n. 2 do art.