Assim, ao contrário do que sustenta o recorrente, no caso dos autos, não é aplicável o disposto no n. 5 do artigo 33 do Código de Processo Penal, pois o recorrente esteve presente no início da audiência, a qual teve lugar no dia 17 de Outubro de 2005, como, aliás, o próprio reconhece nas suas conclusões cfr.