E como factos não provados: Não se provaram outros factos com relevância para a decisão da causa, nomeadamente não se provou: a) Que o arguido destinava à venda ao público, os leitões que foram encontrados e apreendidos, tal como havia feito no dia 17 de Julho, que tinha vendido três leitões, para o stand do Orfeão, existente na feira das tasquinhas, evento a decorrer nos festejos do Município de Condeixa-a-Nova.