Em data anterior a 102011, a firma Y, MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA angariou dois compradores para os imóveis, o arguido A., representado pelos seus pais, os Arguidos P. e .  1 No dia 11 de Abril de 2011, os arguidos F. B. e S. celebraram com o arguido A., representado por P. e , seus pais, contrato promessa de compra e venda, no qual os primeiros arguidos F. B. e S. declararam que são proprietários do prédio misto, composto por casa com dois pisos e vinha na região demarcada do Douro, sita na Rua do ..., freguesia e concelho de , inscrito na matriz sob os artigos 2309 urbano e rústico 105 – secção B, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número ..., detentor do alvará de licença de utilização n. 13/11, emitido pela Câmara Municipal de em 102011 e; fracção autónoma designada pela letra A, correspondente à loja para comércio ou serviços no rés-do-chão, lado direito, que faz parte do prédio urbano afecto ao regime de propriedade horizontal sito na Rua , freguesia e concelho de , descrito na Conservatória sob o número 9 e inscrito na matriz respectiva sob o artigo 1574, detentor do alvará de utilização n. 9/84, emitido pela Câmara Municipal de em 001984;  1 Consta, ainda do dito contrato que os primeiros outorgantes arguidos F. B. e S. prometem vender aos segundos outorgantes A., representado pelos seus pais, P. e, os prédios descritos.