No dia 09/09/2016 foi outorgada escritura de habilitação de herdeiros no Cartório Notarial de B. na qual R. declarou intervindo na qualidade de cabeça-de-casal da herança aberta por óbito de A.‘que no dia onze de Julho de dois e dezasseis faleceu A. no estado de solteiro, maior, sem descendentes ou ascendentes vivos.