344-351); — Em  2013, o Juízo de Comércio  declarou a insolvência de AA e mulher BB, no âmbito do Processo n. 100/13; — o apenso executivo foi suspenso, por efeito do despacho de suspensão da acção de execução quanto aos Executados AA e mulher BB, proferido por razão da aplicação do art.