Já no que às normas próprias aplicáveis ao CPCV diz respeito, consabido é que avultam as dos arts 441 e 442 do , regulando ambas o funcionamento doregime/mecanismo do sinal  existindo sinal constituído, o incumprimento da obrigação por causa imputável ao tradens, determina que o accipiens possa fazer sua a coisa entregue.