do STJ de 05/06/2018, Alexandre Reis, acima citado: "Porém, o aforamento ou emprazamento – vocábulos indistintamente utilizados na época para a mesma realidade – foi sempre um acto jurídico privado – quer fosse concedido por pessoas privadas casas senhoriais por, quer públicas – que, embora gerasse o desmembramento da propriedade em dois domínios, não transmitia o domínio "directo” do senhorio para o foreiro, ainda que constituísse um vínculo estável entre este e o imóvel, com um leque alargado de faculdades inerentes ao direito de propriedade: tratava-se, tão-só, de um contrato pelo qual o proprietário de terreno alodial cedia a outrem o direito de percepção da utilidade do mesmo terreno, temporária ou perpetuamente, com o encargo de lhe pagar uma pensão ou foro anual e a condição de conservar para si o domínio "directo”.