3 da Lei n. 35/2014, de 20 de junho Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), o órgão ou serviço pode promover o recrutamento dos trabalhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal,devendo tal contratação ser feita por tempo indeterminado ou a termo, consoante a natureza permanente ou transitória da atividade, tal como consta do mapa de pessoal.