19, 28, 153, 161 e.  Notificado "para esclarecer período de disponibilidade para se sujeitar à perícia ordenada”, o Réu referiu "que, para já não tem qualquer período específico a indicar, pois atenta a sua idade avançada não existe qualquer condicionante à sua disponibilidade para comparecer à perícia ordenada, a não ser que, surjam situações imprevisíveis com a sua saúde, como aliás, já sucedeu noutras alturas” fls.