- Mostra-se, à luz da reapreciação da prova gravada e do consignado na resposta dada ao ponto 30 da Matéria de Facto Assente, obscuro e deficiente o conceito de " rego de águas bravas”, pelo que, a não ser entendido que se trata de um conceito de direito, sempre se mostra indispensável a ampliação daquela considerada matéria de facto, o que se requer.