Decorrendo da análise supra efetuada que o direito à indemnização pelo dano da morte nasce na esfera jurídica das pessoas que integrem a categoria em causa, tendo em conta a ordem estabelecida nos n.s 2 e 3 do artigo 49, daqui decorre que, não assistindo tal direito a uma dessas pessoas, dele excluída em resultado de responsabilidade pela produção do evento lesivo, o direito à indemnização pelo dano da morte não chega a nascer na esfera jurídica da mesma.