Processo n. 4326/10T8MTS.P1 – Apelação  Acordam no Tribunal da Relação do Porto:  Por despacho do Sr. Ministro da Economia e Inovação de 19 de Dezembro de 2007, publicado no Diário da República, II Série, n 10, de 15 de Janeiro de 2008, foi declarada a utilidade pública do Projecto Base do Gasoduto de 1 escalão, denominado Ramal Industrial de , apresentado por B, S.A.,tendo a Direcção-Geral de Energia e Geologia procedido à publicação, no Diário da República, II Série, n 154, de 11 de agosto de 2008, de aviso com o Mapa das Parcelas Oneradas com a Servidão Administrativa do Gás Natural, no qual se inclui a parcela n .. – 708,14 2 do prédio rústico com a área de 200 2 sito na Freguesia , inscrito na matriz rústica da mesma freguesia  sob o art.