Desde logo,o Recorrente veio arguir a nulidade do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça por omissão de pronúncia, alegando que foi omitida pronúncia sobre a primeira questão suscitada nas conclusões do seu recurso de revista – "Devia ter sido aplicada a renda da cultura arvense de regadio ao invés de conclusões a?”.