Com efeito seria, para além do mais, inadmissível que, na fase de instrução, fosse determinado quem foi o agente do crime e viesse a ser proferido despacho de pronúncia resultando daí que, desta forma, o arguido se visse impedido de fazer uso de uma fase processual eminentemente judicial e pensada também no seu interesse, em ordem a evitar a sua submissão a julgamento.