Para sustentar esta conclusão, afirma que a decisão exequenda não lhe impõe qualquer obrigação, designadamente a da entrega do prédio em questão, tanto mais que a nulidade decretada apenas tem por efeito, pelo menos quanto a si, o reingresso da propriedade do prédio que lhe fora doado na esfera jurídica da doadora sua mãe, .