Assim, ponderando o teor das conclusões de recurso cumpre aferir se: Ø  A dívida tributária encontra-se prescrita; Ø  Improcedendo a aludida questão, importa aferir se o Tribunal a quo incorreu em erro sobre os pressupostos de facto e de direito, ao ter decidido que o critério prosseguido pela AT, para determinar a amortização das despesas com obras efetuadas em 2004, classificado como ativo do imobilizado corpóreo, por as obras integrarem o próprio imóvel, devem acompanhar o critério definido para amortização do imóvel no qual se integram.