Por seu turno, nos termos do artigo 479 do Código Civil a obrigação de restituir fundada no enriquecimento sem causa:  -- compreende tudo quanto se tenha obtido à custa do empobrecido ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor, mas  -- a obrigação de restituir não pode exceder a medida do locupletamento.