1871, n. 1 na redacção introduzida pela Lei n. 21/98, de 15), a paternidade presume-se, designadamente: Quando o filho houver sido reputado e tratado como tal pelo pretenso pai e reputado como filho também pelo público; Quando se prove que o pretenso pai teve relações sexuais com a mãe durante o período legal de concepção.