724/735) que decidiu: - não pronunciar .. e  ..  pela prática de um crime p. e p. pelo artigo 150, n. 2 do CP; e, - pronunciar .. e  ..  pela prática de um crime dehomicídio por negligência inconsciente p. e p. pelos artigos 137, n. 1 e 15, al., ambos do Código Penal.