Concomitantemente, e pese embora se haja apurado que a arguida A. sabia estar obrigada, por referência ao mês de Setembro de 2013 e ao valor de € 162,37, a proceder à sua entrega nos cofres da administração fiscal, certo é que a correspondente omissão é, axiologicamente, neutra para o efeito de preenchimento dos elementos típicos do crime de abuso de confiança fiscal.