O Juízo Local de Competência Cível de Setúbal defende que «não obstante a factualidade apurada e todo o circunstancialismo que envolveu a conduta da Ré, entende-se que os danos peticionados não são susceptíveis de, nesta sede, merecerem atendimento, pois que não se pautam os mesmos de suficiente gravidade para merecer acolhimento por parte do Tribunal.