Em moldes sintéticos, na sua dimensão subjectiva, o direito à liberdade de expressão comporta dois tipos de deveres: por um lado um dever do Estado se abster de qualquer interferência no exercício do direito à liberdade de expressão, ressalvadas as situações em que essa ingerência é admitida por estarem preenchidos os exigidos e exigentes requisitos materiais, formais e metódicos; por outro lado, um dever positivo estadual de tutela do direito à liberdade de expressão perante agressões de terceiros2  A liberdade de expressão serve ainda, no fulcral respeito pela dignidade humana já referido, a existência de um espaço público de debate, consensualização e oposição de opiniões maximamente informado, em ordem a permitir a formação de uma consciência in/formada e esclarecida que permita a qualidade da participação na vida colectiva e nas suas escolhas democráticas.