RP de 11-10-2016, Proc 2326/14T2AVR.P1:  - No âmbito do Dec. Lei n 522/85, de 312 - e de acordo com a jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n 6/2002, de 25 – para que a seguradora que satisfez a indemnização tivesse direito de regresso era imprescindível que alegasse e provasse tanto a culpa do condutor na produção do acidente, como o nexo de causalidade entre a condução sob o efeito do álcool e o referido acidente.