Bem pelo contrário e como estabelecido entre a factualidade provada, sendo a ilicitude do facto elevada, havendo o arguido atuado com intenso grau de culpa e considerando as fortes exigências de prevenção, associadas a este tipo de criminalidade, não se vê que, não sendo de aplicação ope legis, a atenuação especial da pena pudesse e, no entendimento do recorrente, constituir uma solução adequada e que se impusesse ao intérprete e aplicador da lei.