DA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 64 E 66 DO CPC: DOS FACTOS QUE NÃO DEVERIAM TER SIDO DADOS COMO PROVADOS - DO FACTO  Quando se refere ao facto n. 17, isto é, aos problemas de saúde da mãe da Recorrida, a sentença considerou provado que "Os negócios constantes das escrituras identificadas em e supra foram realizados quando a mãe da Autora, E, já padecia de doença grave e se encontrava fortemente debilitada”.