Juiz proferiu sentença cujo dispositivo se transcreve:  «Pelo exposto, vai a presente acção julgada procedente, na parte em que prosseguiu para julgamento, com a consequente condenação dos réus A. e A. N. a reconhecerem que os prédios referidos em, pertencentes aos autores, beneficiam de uma servidão de escoamento sobre o prédio referido em, pertencente aos réus, a qual tem a definição constante dos artigos 3 e 4 dos factos provados, condenando-se os réus a repor os tubos de escoamento no estado em que se encontravam antes da construção do muro, abstendo-se de praticar actos que obstem ao dito escoamento».