A nosso ver e ressalvando sempre diferente entendimento, à luz dos citados normativos e entendimentos jurisprudências, há que concluir que, os pedidos reconvencionais, atinentes à indemnização por danos não patrimoniais e ajudas de custo, não emergem do específico facto jurídico, que serve de fundamento à acção, resolução do contrato com justa causa - não possuindo com ele qualquer conexão.