1 Respondendo ao convite, apresentou o Autor/recorrente as conclusões que seguidamente se transcrevem: "a) "C1” é apenas o nome comercial de um estabelecimento de ensino pertença do , com alvará para lecionar, sendo este – e não aquele – quem detém personalidade jurídica, cabendo a sua representação ao seu Reitor e ao Bispo do Porto arts 9, n 2, 10 e 11 da Concordata de 16/11/2004 e cânone 238, §2 do Cód.