FUNDAMENTAÇÃO   Dos documentos juntos aos autos e do teor da informação prestada resultam apurados os seguintes factos e ocorrências processuais, com relevância para a decisão da providência requerida:   O arguido AA encontrava-se sujeito à medida de prisão preventiva desde o dia 20 de dezembro de 2018, aplicada pelo Mm JIC em sede de primeiro interrogatório judicial de arguido detido.