Realizado o julgamento, perante Tribunal Singular, por sentença proferida e depositada a 1 de fevereiro de 2018, foi decidido:  «) julgo improcedente a acusação deduzida pelo Ministério Público e, consequentemente:   A) Absolvo o arguido JJ pela prática, em autoria material, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 29 e 6, n. 1, alínea, ambos do Código Penal.