no valor de € 500,00/mês, por actividade não-concretamente apurada, vive com o co-arguido P--------em casa própria deste último e com um filho comum, a cargo e não tem outros encargos que não os associados à sua subsistência e do agregado que integra; 1 Não há registo que J----------haja sido antes condenada por prática criminal; 1 Devido ao descrito em Factos Provados ) a ), -------- sofreu angústia e medo, temeu pela sua vida, sentiu-se magoada, indignada e triste, alterou a sua forma de vida e evita cruzar-se com os arguidos, afastando-se dos locais que eles frequentam, por temer pela sua segurança e quando vê qualquer um de ambos ao volante de um veículo tem medo e receia que a atinjam com o veículo.”  CONVICÇÃO - O Tribunal a quo formou a sua convicção no depoimento indirecto, decisivo, de ambas as Assistentes e da testemunha do Pedido Civel – Z----------, relativamente à actuação que atribuíram aos Arguidos; - Salvo o devido respeito o Tribunal a quo julgou incorrectamente os referidos factos, porquanto em relação aos mesmos não foi produzida prova, atendendo que os depoimentos das Assistentes são do "FEZ” enquanto os dos Arguidos são do "NÂO FEZ”, portanto, contraditórios e a testemunha de acusação tem um depoimento com base no ouviu dizer, portanto indirecto, enquanto as testemunhas de defesa são acusadas de mentir, apesar de terem declarado com firmeza e clareza com convicção da transmissão da verdade material; - Com efeito com tais depoimentos das Assistentes e da Testemunha do PIC não ficou provado que o Recorrente praticasse o crime de ameaça como o dedo, como se fosse uma arma de fogo; - Assim, da análise da prova produzida resulta que não ficou provado, nem minimamente demonstrado que o Recorrente praticasse o crime de que foi acusado e condenado, designadamente "Ameaça agravada”; - Por outro lado, face à prova produzida, impunha-se uma decisão muito diferente, tal como a absolvição, quando muito fundamentada no princípio in dúbio pro reo, dado que apenas temos as duas versões opostas das Assistentes dos Arguidos; - Desta forma o Tribunal a quo violou, entre outros:  Os artigos 153 n. 1 e 155 n. 1 al, ambos do Código Penal;  O artigo 71 n. 2 do Codigo Penal;  O artigo 40 do Penal; E ainda violou os princípios: Princípio "in dúbio pro reo” consagrado no art.