E acrescenta-se no mesmo aresto, citando Teixeira de Sousa: «Não é a decisão, enquanto conclusão do silogismo judiciário, que adquire o valor de caso julgado, mas o próprio silogismo considerado no seu todo: o caso julgado incide sobre a decisão como conclusão de certos fundamentos e atinge esses fundamentos enquanto pressuposto daquela decisão.» Teixeira de Sousa, Estudos sobre o Novo Processo Civil, ob.