Uma vez que, compulsado o processo, verifica-se que desde 13/01/2009 não se materializou num despacho o pedido de esclarecimento OU a concessão de prazo para aperfeiçoamento do articulado resultando, assim, com linear clareza, uma efectiva omissão que, obviamente, acarreta a nulidade do despacho ora em crise, por omissão de pronúncia, ao infringir o disposto no artigo 590 do CPC antigo art.