Nessa medida, a comunicação efectuada pelo autor à ré em 10/10/2016, com vista à resolução do contrato promessa, é válida e eficaz, sendo consequentemente inválida e ineficaz a comunicação recíproca efectuada pela ré ao autor em27/10/201 Resolvido o contrato-promessa pelo autor, tem este direito a exigir da ré o pagamento do sinal em dobro, nos termos do artigo 442, n. 2, do Código Civil.