a modulação da carga tributária em função dos maiores ou menores riscos sistémicos provocados pela actuação dos sujeitos passivos, expressão da observância de um critério de proporcionalidade na construção da estrutura sinalagmática, está presente no desenho da base de incidência objectiva do tributo: incidindo a CSB sobre o valor do passivo apurado e aprovado e sobre o valor nocional dos instrumentos financeiros derivados é indiscutível que, embora a taxa não seja progressiva, o valor da contribuição a pagar por cada sujeito passivo é directamente proporcional à intensidade do risco sistémico que a sua actuação pode provocar, directamente associada à dimensão do passivo e, consequencialmente, à dimensão da lesão resultante do eventual incumprimento das suas responsabilidades para com terceiros, depositantes ou titulares de produtos financeiros emitidos ou garantidos pelas instituições de crédito art.