145 -   Concluindo, o Tribunal recorrido ao fundar a sua convicção quanto aos factos considerados como provados na prova testemunhal produzida estava, desde logo, vinculado a imperativos de racionalidade, às regras de experiência artigo 12 do, estando também vinculado aos princípios ne bis in idem, iudex debet iudicare secundum affegata et probata e in dubio pro reo.