1 Importa, antes de tudo, afastar a pretextada subsunção dos factos à previsão contida no artigo 13, do CP homicídio por negligência), na medida em que, à luz do disposto nos artigos 1 e 1, do CP, e em vista da factualidade sedimentada no Tribunal recorrido, designadamente nos pontos 7 a 9, 11, 18, 24, 25 e 35, que revela, com nitidez, uma conduta dolosa avulta que o disparo é efectuado, não enquanto o arguido e a vítima lutavam entre si mas já «quando a vítima estava de pé, a cerca de dois metros, a recuar, para se afastar» – ponto 18 do rol de factos julgados, não pode de todo conceder-se que a prática do crime de homicídio em referência tenha ocorrido por negligência, sendo ademais que o julgamento da matéria de facto levado nas instâncias não pode ser sindicado pelo Supremo Tribunal de Justiça, como decorre do disposto no artigo 43, do Código de Processo Penal.