- Exploração de Parques Eólicos, SA ..) ao SIFIDE, verificou-se a possível existência de um conflito entre a Lei n. 40/2005, de 3 de agosto, o aviso do concurso das eólicas publicado no DR. 2 Série, n. 144/2055 de 28 de julho e Despacho n. 13415/2010, de 19 de agosto do Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação que altera o Despacho n. 32276-A/2008 de 17 de dezembro de 2008, Fundo de Apoio à Inovação -.