Neste particular, o MP promove que se suspenda a execução da pena de prisão aplicada ao condenado, pelo período de um ano, subordinada ao cumprimento de Trabalho a Favor da Comunidade, nos termos propostos pela DGRSP no relatório que antecede, em período não inferior a 90 horas, homologando-se o plano apresentado por se mostrar proporcional e adequado aos fins a que se destina, devendo ser impostos ao condenado os deveres sugeridos pela DGRSP, a fls.