Resulta do exposto que o acórdão recorrido, em conformidade com a jurisprudência que foi fixada pelo acórdão fundamento, entendeu que, na acção administrativa de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa proposta pelo MP com fundamento na inexistência da ligação efectiva da requerente da nacionalidade à comunidade portuguesa, era sobre o MP que impendia o ónus de provar os factos demonstrativos da verificação desse fundamento.