652, 1,, 656, 652, 3, 679, Reclamante: «Têxtil Ocidental, Lda.» Acordam em Conferência na  Secção do Supremo Tribunal de Justiça ) RELATÓRIO  A «Sociedade Têxtil Baiona S.A.», também apresentando-se processualmente como «Massa Falida Baiona S.A.» uma vez decretada a respectiva falência no processo n. .. e prossecução processual a impulso do seu liquidatário, intentou acção declarativa de condenação, sob a forma de processo ordinário contra vários Réus, incluindo a «Têxtil Ocidental, Lda.».