Assim sendo, os pedidos relativos a acidentes ocorridos a partir de 2009-01-01 e excluídos do regime do Decreto-Lei n. 503/99, de 20 de Novembro, e que ainda estejam em curso na CGA, serão devolvidos às entidades, independentemente da fase de instrução mesmo aqueles relativamente aos quais tenha já sido realizada junta médica).