AA) Conforme é entendimento pacífico da doutrina e jurisprudência, o princípio da irredutibilidade da retribuição não se aplica nos casos de reconversão profissional, não se podendo falar de violação deste princípio nos casos em que por força de reconversão o trabalhador passa a desempenhar funções inerentes a uma outra categoria profissional e a receber uma retribuição inferior, correspondente a tal categoria.