A decisão recorrida Ficou a constar da sentença recorrida transcrição parcial: FUNDAMENTAÇÃO  DE FACTO FACTOS PROVADOS:  DA ACUSAÇÃO PUBLICA:    O ofendido   B...   é o atual presidente da Junta de Freguesia de  x... .    No dia 21 de Julho de 2014, o ofendido  B... , juntamente com os demais membros da Junta, estiveram na sede da Junta a realizar atendimento ao público.