Como ficou provado, o contrato entre a Ré e a formadora A. foi celebrado no início do ano lectivo de 2005/2006, ou seja, Setembro de 200 Estando-se perante uma relação jurídica constituída em 2005, data anterior à entrada em vigor da primeira alteração introduzida ao Código do Trabalho de 2003 pela Lei n. 9/2006 de 20 de Março, e não resultando da matéria de facto uma mudança essencial na configuração desta relação antes e depois desta data, a sua qualificação jurídica há-de operar-se à luz do regime do Código de Trabalho de 2003, na sua redacção originária.