Decisão  Nestes termos, tendo em atenção tudo quanto acabo de deixar dito e sem necessidade de ulteriores considerações, decido dar provimento ao requerimento de abertura da instrução e, em consequência, pronuncio para julgamento em processo comum, perante Tribunal Colectivo, nos termos do artigo 1, n. 2, alínea, do Código Penal, os arguidos:  - A. , solteira, professora, residente na Rua , Vila Nova de Famalicão, e - , solteiro, residente na Rua , Vila Nova de Famalicão,  Porquanto indiciam suficientemente os autos que:   A. J. faleceu em ../../2000, deixando como herdeiros o cônjuge supérstite, , e os filhos T. , A. e R. .  A herança aberta por óbito do referido A. J. mantém-se indivisa até hoje.