1296 do Civil, no caso de posse de má-fé, que esta perdure durante 20 anos para que ocorra a aquisição do imóvel por usucapião e não tendo este prazo ainda decorrido, desde que o Autor atingiu a maioridade, quando a presente acção foi proposta, não é possível concluir que o Autor já adquiriu, por usucapião, o direito de propriedade sobre o imóvel que possui, pelo que se revela correcta a decisão recorrida quando não reconheceu esse direito ao Autor.