- O aviso de abertura dos procedimentos fixa as condições e os termos em que podem ser apresentadas as candidaturas, contendo, obrigatoriamente: Os prazos para o procedimento; O número de vagas para alunos ou turmas postas a concurso; Os ciclos de ensino abrangidos, com a correspondência com o número de turmas postas a concurso; A área geográfica de implantação da oferta; A duração do contrato; Os critérios e subcritérios de seleção das candidaturas e as correspondentes ponderações. )