63, n. 4 e 63, n.s 1 e 2 do Código de Processo Civil doravante, abreviadamente, designado por, aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26 de Junho –, ressalvadas as questões do conhecimento oficioso que ainda não tenham sido conhecidas com trânsito em julgado, a questão que se coloca à apreciação deste Tribunal consiste em saber da revogação da sentença recorrida por violação, pelo Tribunal "a quo”, dos princípios do inquisitório e da cooperação.Fundamentos  Fundamentação de facto.