As declarações inexactas ou reticentes ou a omissão de factos, tornam o pedido de adesão nulo e sem qualquer efeito e libertam a – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A., do pagamento de qualquer indemnização” é nosso o. Tais declarações finais, nas quais o segurado se responsabiliza pela veracidade e completude das respostas e informações prestadas e que antecedem a sua assinatura não têm, também elas, a natureza de cláusulas contratuais10, sendo certo que do texto consta claramente qual a consequência no caso terem sido prestadas declarações inexactas ou omissivas.