- Se assim se não entender, deve, quanto a tais factos, a decisão ser anulada, visto se mostrar deficiente, obscura e contraditória sobre tais pontos da matéria de facto, mostrando-se ainda indispensável a ampliação desta, designadamente para efeitos da qualificação do rego erroneamente qualificado de "´aguas bravas” e da corrente de água que nele corre, bem como para se identificarem em concreto as características da referida passagem.