Os presentes autos no que concerne à tiveram origem, a 002018, na sequência da comunicação efetuada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora que transmitiu a sinalização efetuada pela educadora de infância da Associação da Creche e Jardim de Infância de, dando conta que a criança evidenciava sinais graves de negligência ao nível do ânus.