No Acórdão Recorrido proferido no Processo n. 1416/19GAMAI.P1, em 102020, no TRP, decorre a seguinte matéria de facto2:  )  O arguido AA e a ofendida mantiveram uma relação de namoro, pública, com compromisso de fidelidade e exclusividade e manutenção regular de relações sexuais, entre 2013 e  de 2016, data a partir da qual viveram como se de marido e mulher se tratassem, em comunhão de cama, mesa e habitação, até .