38 dos autos, cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, declarou que: ") relativamente ao assunto em questão agradecia o favor de ser esclarecido do seguinte: 1- se tal foi deliberado em conselho pedagógico; 2- se tal não contende com o facto de base dos horários se centrar nos 60 minutos e não nos 90; 3- se a decisão se encontra plasmada em documento assinado pelo sr. Diretor pedagógico; 4- se a partir do dia 04 pf é obrigatória a lecionação nesse formato.”.