Acresce que igualmente não se alcança o sentido do raciocínio da Junta de Freguesia ao afirmar no seu Recurso, designadamente, que "com o alcatroamento da N..., ocorreu adesafetação tácita do domínio público, por ter cessado a finalidade que visava satisfazer”, pois que tal empreitada, independentemente de quem a realizou, não tem a virtualidade de alterar a correspondente dominialidade do caminho aqui controvertido.