Daí que possa afirmar-se que a nulidade da sentença ou do acórdão) com fundamento na omissão de pronúncia só ocorre quando uma questão que devia ser conhecida nessa peça processual não teve aí qualquer tratamento, apreciação ou decisão e cuja resolução não foi prejudicada pela solução dada a.   O reclamante fundamenta a omissão de pronúncia na falta de apreciação do abuso de direito na forma de "desproporção entre a vantagem obtida pelo titular do direito exercido e o sacrifício por ele imposto a outrem”, na medida em que pagou todas as rendas faltando apenas pagar o valor residual, como alegara nas contra-alegações.