Por conseguinte, consideram-se como não provados os pontos 19 a 22 dos factos provados, não sendo sequer de merecer redação diversa, atenta a sua imprestabilidade para o efeito pretendido pela A.. Mantêm-se como não provados os factos que ali já constavam no elenco dos não provados posto que não foi efetuada perícia nem inquiridas testemunhas sobre o efeito das dragagens levadas a efeito a partir da década de 50 como constante do trabalho académico mencionado no art.