540 e ss ref, relativamente ao arguido A---- através da qual o mesmo foi condenado nos seguintes termos transcrição): "Pelo exposto, julgamos a acusação procedente por provada e, consequentemente, decidimos: A. Condenar o arguido A---- pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de violência doméstica agravada, p. e p. pelos artigos 15 n. 1, als.