Na decisão recorrida considerou-se tal não ocorrer, nos seguintes termos que se transcrevem: «A finalizar importa ainda referir que, que não se aplica a presunção de despedimento abusivo, prevista na al.a) do n2 do art.331 do Trab., pois a R. desencadeou o procedimento disciplinar contra o A., em 2018, com a realização de inquérito prévio para averiguar da sua eventual responsabilidade, como permite o art.352 do Trab., muito antes do recebimento da carta que mandatário do A. lhe enviou no dia 2018, inserta a fls 213 e 214, na qual alega que o seu constituinte está a ser alvo de medidas discriminatórias por parte da R. e pede uma reunião urgente para esclarecimento da situação.