Assim pelo exposto, afigura-se que o presente caso não é elegível para a protecção subsidiária, por incorre nas alíneas e do n. 1 do artigo 19 da Lei n. 27/08, de 306, alterada pela Lei 26/2014 de 00   Proposta  Face aos factos atrás expostos, consideramos o pedido de asilo infundado, por se enquadrar nas alíneas e do n. 1 do artigo 1 da Lei n. 27/08 de 306, com as alterações introduzidas pela Lei 26/2014 de 005 pelo facto de não ser subsumível às disposições do regime previsto no artigo  da Lei citada.