Assim, o exame pericial que o MP pretende realizar no presente processo – comparação do ADN do arguido com o do nado-morto decorrente da gravidez da ofendida -, mostra-se imprescindível para determinar se o mencionado crime é da autoria do arguido P. , razão pela qual foi solicitada a autorização do JIC para a recolha, mediante zaragatoa bucal, dos seus vestígios biológicos, perante a recusa do mesmo em prestar voluntariamente a sua colaboração.