Cumpre apreciar e decidir FUNDAMENTOS DE FACTO Na sentença foi fixada a seguinte factualidade: 1) O A., titular de licenciatura em Filosofia e do Mestrado em Ciências da Educação Formação Pessoal e, exerceu funções como professor do quadro de nomeação definitiva do grupo disciplinar 410, tendo iniciado tal exercício na Escola Secundária de S. P. do S no ano escolar de 1973/197  2) O docente iniciou funções docentes no dia 29 de Outubro de 1973, mantendo-se no respetivo exercício até 12011 – cfr.