Resulta tal conclusão do teor das alegações de recurso que, quanto à matéria de direito, se apresenta totalmente consequente da alteração da matéria de facto visada pelo mesmo: "a doutasentença recorrida ao concluir que o impugnante teve residência na Bélgica com carácter efetivo, dado o seu vínculo profissional que o ligava à empresa portuguesa, fez errada apreciação da prova documental e testemunhal junta aos autos, contraria o disposto no n. 2 do art.