do STJ de 5/4/2016, Processo 1407/09: Sumários, Abril/2016,p.5, citado in Abílio Neto, Novo Código de Processo Civil Anotado, 4 Edição Revista e Ampliada, 2017, Ediforum, pág 997  António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa, Idem, pág 768  In Recursos no Nono Código de Processo Civil, 4 Ed., p. 170  In Código de Processo Civil Anotado, Volume, p. 140 1 No mesmo sentido, vejam-se Acórdão da Relação de Coimbra de 193, Ruy Varela, BMJ n 426, p. 541, Acórdão da Relação do Porto de 94, António Velho, CJ 1994- , p. 197, Acórdão da Relação de Évora de 297, Laura Leonardo, CJ 1997-, p. 266, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 112004, Oliveira Barros, acessível em www.dgsi.pt/jstj, RODRIGUES BASTOS, Notas ao Código de Processo Civil, Vol., LEBRE DE FREITAS e OUTROS, Código de Processo Civil Anotado, Vol., 2001, p. 66 1 In Da Sentença Cível, p. 39 1 In CJ 1995 – , p. 58 1 No mesmo sentido, cf.