No âmbito do regime processual da ação executiva e de modo a reforçar a referida garantia de acesso aos tribunais, o NCPC veio consagrar certas regras para a intervenção de terceiros, que correspondem a desvios à determinação da legitimidade, sendo uma delas com carácter geral e outra com carácter específico, porquanto incide apenas sobre a penhora.