Nestes termos, e nos demais de Direito aplicáveis, deve ser dado provimento ao presente recurso e, em consequência: a)	Ser revogada a sentença recorrida, sendo a mesma substituída por outra que declare totalmente procedente a invocação da existência de causa legítima de inexecução da sentença; Subsidiariamente, sem conceder, b)	Seja considerado que o prazo de 30 dias fixado pelo Tribunal a quo para que o Recorrente retome o procedimento é excessivamente desrazoável, sendo fixado um prazo não inferior a 60 dias para o seu prosseguimento.