Estas penas de substituição, se não são, em sentido estrito, penas principais porque o legislador as não previu expressamente nos tipos de, não são obviamente penas acessórias: não só porque estas se assumem num enquadramento histórico e teleológico que nada tem a ver com o das penas de substituição, como porque uma coisa são as penas que só podem ser fixadas conjuntamente com uma pena principal como é o caso das penas acessórias), outra diferente as penas que são aplicadas e executadas em vez de uma pena principal penas de substituição)”.