10- Nos termos dos "Considerandos”,, e da referida minuta estabeleceu-se que: ) Entre outros, a Dia Portugal é dona e legítima possuidora de um estabelecimento comercial, o qual se encontra instalado e em funcionamento no prédio urbano sito em sítio Largo do Castelo s/n, freguesia de Albergaria dos Doze, concelho de Pombal. )