Ora, neste contexto, resulta evidente que a matéria vertida nos pontos 4 "A referida declaração constante do modelo 129 não corresponde à verdade dos factos, porquanto o pavilhão em questão, objeto das referidas licenças de construção e de utilização 08/91 e 98/2006,, referia-se ao prédio inscrito na matriz predial sob o artigo 977 e descrito na Conservatória de Registo Predial de sob o n. 731, ou seja, pertencente à Autora CAIXA A, S.A.”), 5 "A referida declaração é falsa, tendo originado uma sobreposição parcial do prédio com o artigo 77, da união de freguesias de e R, inscrito a favor da Ré, sobre o prédio com o artigo 97, da união de freguesias e R, propriedade da Autora CAIXA A SA”), 6 "A inscrição matricial do artigo 77, da união de freguesias de e R, teve por base informações falsas que levaram à criação de um prédio sobreposto e duplicação parcial de artigos e descrições prediais”), bem como no segmento final do ponto 2 "o qual se localiza em área pertencente ao artigo 97, propriedade da Autora CAIXA A, S.A, existindo assim uma duplicação parcial de artigos para o mesmo terreno”), encerram matéria de índole conclusiva por dever ser retirada como consequência da apreciação da matéria de facto provada, consubstanciando por isso juízos valorativos ou conclusivos que encerram parte essencial da controvérsia que constitui o objeto do litígio a apreciar e decidir na presente ação.