Da ponderação crítica de toda a matéria fáctica recolhida e considerando as regras de experiência e o normal acontecer dos factos, resulta não haverem indícios suficientes que, com razoável possibilidade, poderão sustentar um juízo condenatório ao arguido quanto aos crimes que lhes são imputados pela assistente nos termos já expostos supra na motivação da convicção do, pelo que o arguido não deve ser pronunciado DECISÃO   Pelo exposto, e nos termos do disposto no art.