do Tribunal da Relação de Coimbra de outubro de Perante a impugnação da matéria de facto, em que o recorrente pretendia que certos factos dados como provados passassem a ser dados como não provados, de modo a que não se pudesse considerar existir dolo quanto ao crime de falsas declarações aquando do registo da criança como sendo filho do arguido/recorrente) por o arguido não saber, aquando do registo, que não era o pai biológico, o Tribunal da Relação afirmou: «Ora, à excepção da declaração que o ora recorrente e a arguida firmaram, no dia 3 de Junho de 2013, no escritório da Sra Advogada JJ provado, entende o recorrente que todos os demais factos se devem dar como não provados.