– Fundamentação de direito O artigo 729 do CPC estabelece que: "Fundando-se a execução em sentença, a oposição só pode ter algum dos fundamentos seguintes: ) g) Qualquer facto extintivo ou modificativo da obrigação, desde que seja posterior ao encerramento da discussão no processo de declaração e se prove por documento; a prescrição do direito ou da obrigação pode ser provada por qualquer meio;  h) Contracrédito sobre o exequente, com vista a obter a compensação de créditos”.