Deixando expressas algumas considerações normativas que julgamos interessarem à contextualização da decisão a proferir, anotamos em primeiro lugar que o processo de insolvência é uma execução colectiva ou universal art 1 do, tanto porque nela intervêm todos os credores do insolvente, como porque nele é atingido, em princípio, todo o património deste devedor arts 1, 47 ns 1 a 3, 128 ns 1 e 3 e 149 ns 1 e 2 do CIRE, aprovado pelo n 53/04, de 18 de Março).