Processo n. 69/1PBAGH-S1 Recurso de revisão Acordam, precedendo conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:   O arguido, AA, foi condenado, por acórdão proferido a 3 de Julho de 2018, no Tribunal Judicial da comarca dos .. – Juízo Central Cível e Criminal de .– Juiz 1, transitado em julgado a 26 de Dezembro de 2018, pela prática de factos consubstanciadores da autoria material de um crime de violência doméstica, previsto e punível p. e p.) nos termos do disposto no artigo 15 n.os 1 alínea e 2, do Código Penal, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão, de um crime de roubo, p. e p. nos termos do disposto no artigo 21 n. 1, do CP, na pena de 1 ano e 3 meses de prisão, de dois crimes de injúria, agravado, p. e p. nos termos do disposto nos artigos 18 n. 1 e 18, do CP, na pena, por cada um, de 2 meses de prisão, de um crime de ofensa à integridade física, qualificado, p. e p. nos termos do disposto nos artigos 14 n. 1, 14 n.os 1 e 2 e 13 n. 2 alínea, do CP, na pena de 1 ano de prisão, e, em cúmulo jurídico da tais penas parcelares, foi condenado na pena única de 5 anos de prisão.