��� Provando-se que o agente, depois de ser-lhe dada voz de detenção, enquanto era manietado e algemado, "lutou” e "esbracejou”, sem se concretizar o que efectivamente fez, haverá que entender que a factualidade provada não foi descrita em termos que permitam a integração do tipo objectivo do crime de resistência e coacção sobre funcionário, não estando concretizada qualquer conduta que seja idónea a intimidar, dificultar ou impedir de forma significativa a capacidade de actuação dos agentes policiais na situação em causa.