e e n. 2 do Código Penal, com referência ao artigo 8, n. 3, da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro, na pena de TRÊS anos e TRÊS meses de prisão; Condenar o arguido A---- pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de violência doméstica agravada, p. e p. pelos artigos 15 n. 1, als.