artigo 608, n 2, do Código de Processo Civil aplicável ex do artigo 4, do Código de Processo Penal -, porque em razão de tudo o que se deixou exposto impõe-se, sem mais, a absolvição do arguido do crime de violência doméstica por que foi condenado na primeira instância e bem assim do pedido de indemnização contra si deduzido fundado na prática do perecido.