STJ de 201976, in BMJ, 258, pág..  21 - Na verdade, as partes são as mesmas e o efeito prático que dos mesmos factos emerge aponta para a mesma finalidade, que é, vistos noutra perspetiva, a de poderem conduzir à procedência do pedido de constituição de uma servidão de passagem pedonal e carral por necessidade de os AA acederem, a pé e de carro, desde o  ao ..., e vice-versa, através da mesma extrema poente do prédio dos RR.Cf, o., A. dos Reis in CPC An., Vol.