Relativamente ao alcance do referenciado princípio da igualdade, referem Luís A. Carvalho Fernandes/ João Labareda, em anotação ao preceito antes citado, que "a letra do n. 1 procurou acolher de uma forma evidente as duas facetas em que se desdobra o princípio da igualdade, traduzidas na necessidade de tratar igualmente o que é semelhante e de distinguir o que é distinto, sem prejuízo do acordo dos credores atingidos, em contrário”, concretizando depois: "o princípio da igualdade dos credores configura-se como uma trave basilar e estruturante na regulação do plano de insolvência.