- Fundamentação: Fundamentação de facto  a) São os seguintes os factos dados como provados pelo Tribunal de  Instância:   No dia 21 de junho de 2017, pela 01h30m, o arguido dirigiu-se à rua , , Vila Nova de Gaia, onde se encontrava estacionado, junto ao n de polícia , o veículo automóvel, ligeiro de passageiros, marca Renault, modelo , com a matrícula ..-..-ZE, propriedade de .