Acórdãos do STJ, de 29/05/2014, 8/02/2011, 11/07/2006 e 14/12/200   O Autor, perante esta decisão do Tribunal da Relação , veio arguir a nulidade do Acórdão recorrido por excesso de pronúncia, nos termos do disposto na alínea do n 1 do artigo 61 ex  artigo 66, ambos do Código de Processo Civil, porquanto a alegada insuficiência da matéria de facto carreada para os autos, pelo Recorrente, no que à prova dos danos concerne, não foi objeto de qualquer convite ao aperfeiçoamento dirigido a este último, na fase do saneamento do processo, conforme impõe o artigo 59, n. 4, do Código de Processo Civil; a omissão do dever contido nesta disposição legal é causa da nulidade da decisão que decida pela improcedência da ação, com fundamento na imprecisão da alegação da matéria de facto, quando não precedida de qualquer convite ao aperfeiçoamento, o que redunda na impossibilidade de conhecimento, pelo Tribunal da Relação ., da invocada insuficiência da matéria de facto, no que concerne à sua alegação e prova, erigida a fundamento da improcedência da ação.