Conclui-se, assim, pela efetiva violação do princípio do contraditório, mal tendo andado o Tribunal a quo ao considerar que o que lhe pareceu claro e que respeitava a questões natureza jurídico-processual podia justificar a não necessidade de fazer cumprir o contraditório, impondo-se, pelo que se expôs, a sua observância, previamente à decisão.