Prevê, efectivamente, o artigo 21 do Processo Penal, que as medidas de coacção sejam revogadas quando se verifiquem uma das situações previstas no respectivo n. 1, designadamente, terem deixado de subsistir as circunstâncias que justificaram a sua aplicação e prevê-se também no n. 3 do referido preceito que, quando se verificar uma atenuação das exigências cautelares que determinaram a aplicação de uma medida de coacção, o Juiz a substitui por outra menos grave, ou determina uma forma menos gravosa da sua execução.