4 Entendemos pois, salvo o devido respeito, que o Tribunal "a quo” não sopesou devidamente o cômputo das penas a que o arguido foi condenado, tendo errado ao não ponderar correctamente os princípios subjacentes à escolha e determinação das penas aplicadas consagrados no Código Penal nos artigos 40, 70 e 71, pelo que se considera que deverão as penas aplicadas serem aplicadas próximas do seu mínimo legal e do mesmo modo deverá ser reduzida proporcionalmente a pena única no cúmulo operado.»   – Notificado para o efeito, o MP junto do tribunal a quo apresentou a sua resposta, concluindo pela improcedência total de ambos os recursos.