54, a partir de 012016, no valor de € 727,93, cláusula penal contabilizada à taxa de 3% e computada a partir de 112016, no valor de € 573,69, seguros no valor de € 716,80, juros moratórios sobre os seguros no valor de € 55,00, despesas no valor de € 154,50 e imposto sobre despesas no valor de € 6,1  A 1 instância deu como não provado: 1) Que a exequente não tivesse tomado em consideração, aquando da instauração dos autos de execução e no cômputo da dívida exequenda que efectuou, as entregas em numerário efectuados pelo executado entre Junho e 24 de Setembro de 2014;  2) Que o executado, na qualidade do devedor e com referência aos contratos n.4-7 e n. 4-5, tivesse sido formalmente inserido pelo exequente no P.E.RS.em 16 de Abril de 201   A única questão a tratar é a de saber se, no caso concreto, o embargante devia ter sido absolvido da instância por se não ter provado que tivesse sido formalmente inserido pela exequente no P.E.R.S..  A) A este respeito, consta da sentença: "O Decreto-Lei n227/2012 veio impor às instituições de crédito mutuante uma "renegociação forçada" dos créditos.