Negrito e sublinhado E.	Há desta forma uma clara contradição lógica na fundamentação da sentença recorrida, pois, por um lado o Tribunal a quo, entende que houve violação do princípio da participação por não terem sido ouvidas as testemunhas, no entanto, por outro lado, entende que não há violação do principio da igualdade de armas com fundamento na irrelevância da inquirição das testemunhas indicadas peio recorrido.