1 – O fundamento de direito do processo é o do artigo 154, n. 2 do Código Civil, que se desdobra em dois comandos distintos, acionados, cada um, também por sujeitos processuais distintos, o que releva em termos de legitimidade processual, activa e passiva, e substantiva: a) se se verificar que ocorreu a afetação da servidão a prédios diferentes ou a funções de serviço pessoal do proprietário do prédio dominante, a servidão pode ser declarada extinta, por iniciativa e a requerimento do proprietário do prédio com ela onerado; b) se o proprietário do prédio onerado com a servidão requerer a sua extinção com fundamento na afetação da mesma a prédio distinto do beneficiado, o proprietário do prédio dominante pode requerer a constituição de uma nova servidão, alargando o âmbito da precedente, ou estabelecendo um âmbito novo e distinto, desde que o requeira judicialmente, eventualmente em reconvenção, e o tribunal lhe reconheça esse direito.