Desta forma, não se impõe fora do processo, a terceiros como definição do direito em litígio e, sendo assim, não preenche os pressupostos da exceção do caso julgado.”; Para além do mais, finalizou:  )                 ") em relação ao credor-impugnante Caixa de Crédito Agrícola Mútuo ........., CRL constata-se, ainda, que a sentença proferida em sede de reclamação de créditos apenso ao processo de execução não constitui caso julgado, porque o credor, ali exequente, não foi chamado a intervir no processo de reclamação de créditos, pois não foi notificado das reclamações, nem notificado da sentença, sendo certo que entre as partes não se desenhava uma relação de subordinação ou solidariedade.