Foi proferida sentença, condenando a R interveniente a entregar a referida fracção e a indemnizar o A do prejuízo resultante do respectivo uso, desde a data da citação até à sua entrega efectiva, a liquidar em momento ulterior e até ao montante mensal de € 40  No âmbito do recurso interposto pela R, a Relação manteve a sentença, tendo o primitivo Relator lavrado voto de vencido, por entender que o A age em abuso de direito.