5 a 5 e 5 do mesmo diploma, nos termos dos quais, no início da audiência de partes, o autor expõe sucintamente os fundamentos de facto e de direito da sua pretensão, seguindo-se a resposta do réu, e a tentativa de conciliação subsequente destina-se prima facie a pôr termo ao litígio mediante acordo equitativo, sem prejuízo de resultar em desistência, confissão ou transacção, desde que conforme à lei.