1 Assim a convicção do tribunal de que os devedores se encontravam em situação de insolvência, não cabe em qualquer das supra referidas violações, porquanto se trata de um alegada ausência de pressuposto de acesso ao Processo, não podendo consubstanciar por isso nenhuma das violações do 215 já que as mesmas dizem respeito ao próprio plano apresentado no âmbito deste processo.