- Decisão Em face de tudo o supra exposto, acordam os Juízes na 6 Secção Cível do Tribunal da Relação de Lisboa, em , concedendo parcial provimento ao recurso de apelação apresentado pela B ;   - Não introduzir quaisquer alterações na decisão proferida pelo tribunal a quo e relativa à matéria de facto, rejeitando-se a impugnação da apelante B;  - Revogar a sentença do tribunal a quo , sendo a Ré B condenada a pagar/restituir ao Autor A a quantia de € 112,50, correspondente ao valor que deste último recebeu a título de sinal, acrescida de juros legais de mora contados desde a citação até efectivo e integral pagamento.