1 O arguido sabia que estava obrigado a acatar a restrição decorrente da apreensão do ciclomotor, nomeadamente de não o utilizar, não obstante, utilizou-o, bem sabendo que se encontrava apreendido e que tal apreensão tinha sido efetuada por autoridade competente, agindo no claro propósito de desrespeitar a ordem emanada da autoridade.