Despacho Normativo que criou no  ciclo do ensino básico e no ensino secundário o grupo de docência de Espanhol, definindo o elenco das habilitações próprias como o constante do anexo ou "todo o curso criado nos termos da lei que satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições: Tenha a exacta designação na coluna «Designação oficial do curso»; Configure o grau da coluna «Grau»; Preencha os requisitos da coluna «Condições especiais»”), anexo .