– A douta sentença recorrida merece a censura do recorrente, porquanto os factos que foram dados como provados, foram julgados de forma incorrecta, uma vez que, de acordo com a consideração dos mesmos, impunha-se uma decisão diversa, isto é, impunha-se a absolvição do arguido, o que se traduz na invocação de erro de direito na subsunção jurídica da factualidade provada – cfr.