Processo n. 536/19T8PVZ.P1  Sumário:........................................................... ........................................................... ........................................................... Acordam no Tribunal da Relação do Porto: - Relatório1- B e , intentaram a presente ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra , alegando em breve resumo, que são donos de uma fração autónoma, que identificam, ocupada pela Ré, que se recusa a entregar-lha.