Assim, "deixando o público de utilizar um caminho que antes era público, não resulta daí automaticamente a aludida desafectação tácita com consequente perda da dominialidade pública e integração no património privado do ente público: para essa desafectação se verificar impõe-se a ocorrência de uma modificação das circunstâncias de facto que originaram a afectação de tal caminho à satisfação da utilidade pública que constituía o objectivo da sua utilização colectiva."