1 da Lei n. 98/2009, de 04 de setembro, pressupõe a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: que sobre a empregadora recaia o dever de observância de determinadas normas ou regras de segurança; que aquela as não haja, efetivamente cumprido; que se verifique uma relação de causalidade adequada entre aquela omissão e o acidente.