2 - É aplicável o mesmo princípio à contradição existente entre duas decisões que, dentro do processo, versem sobre a mesma questão concreta da relação processual.»   Importa ter em consideração que o despacho mantido pela Relação – proferido em -01-2020 – se moveu no mesmo universo fáctico dos despachos de -11-2018 e de -04-2020, maxime no que concerne aos dados emanados das duas perícias médico-legais a que se fez menção.