E) Foi subsequentemente proferida a decisão recorrida, em 14 de Novembro de 2017, cujo teor é o seguinte: No âmbito dos presentes autos foi proferida sentença, na qual se condenou a parte activa como litigante de má-fé, "com o marcado intuito de moralizar a actividade judiciária” e de "assegurar a moralidade e eficácia processual, com reforço da soberania dos tribunais, respeito pelas suas decisões e prestígio da justiça” Naquela decisão foi a parte activa condenada na multa de 10 Ucs e numa indemnização, cujo montante, por falta de elementos para fixar na sentença, se entendeu fixar após audição das partes.