Se assim é, o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, pelo qual a R. vendeu à A. a moradia em questão, está, inequivocamente, abrangido pelo âmbito de aplicação material e subjectivo da garantia contratual proporcionada pelo Dec.-Lei n. 67/2003, de 8 de Abril, na redacção introduzida pelo Dec.-Lei n. 84/2008, de 21 de Maio.