O juízo de pronúncia ou não pronúncia a formular pelo juiz depende da recolha de indícios suficientes da prática do facto em discussão, atento o disposto no n. 1, do artigo 30, do CPP, entendendo-se ser suficiente a indiciação que num juízo de prognose, pressupondo a sua manutenção e eventual reforço em sede de audiência de julgamento, faz antever uma possibilidade razoável de àaos) ser aplicada, por força deles, uma pena ou medida de segurança, atento o disposto no n. 2, do artigo 28, do CPP, à semelhança do que se prevê para dedução de acusação.