Tal matéria, foi determinante para aferir o funcionamento da atividade do agora reclamante, sendo que os testemunhos obtidos, pela sua credibilidade e espontaneidade, constituíram fontes legítimas que demonstraram em concordância a realidade da atividade do recorrente, e por esse facto, determinantes para formular a convicção do juiz, nos termos do princípio da livre apreciação da prova cfr.