Note-se que, conforme resulta do probatório não impugnado, as obras visadas contemplaram, desde logo, construção de paredes e substituição de pavimento, realidades que se incorporam no edifício em questão, logo para efeitos de qualificação como detentora de uma utilidade esperada de três anos estava dependente de prova efetiva e devidamente substanciada espácio-temporalmente, não dimanando, naturalmente, da letra de um diploma legal ulterior.