40 do Código Civil em sede de contratos de seguro, a liberdade de contratar restringe-se, por vezes, à escolha da seguradora, e é severamente mitigada a liberdade de conformação do contrato dado que o tomador do seguro ou o segurado é colocado perante cláusulas previamente redigidas, não lhe sendo permitida a introdução de alterações e nem tampouco a eliminação de algumas das que compõem o respectivo bloco.