Neste sentido se pronunciou o Tribunal Constitucional em Acórdão de 19-11-96, in BMJ, 461, 9 Sendo o tribunal soberano na apreciação da prova, o vício de erro notório na apreciação da prova, previsto no 41, n. 2, al., do CPP, só pode servir de fundamento à motivação do recurso, desde que resulte do texto do acórdão recorrido, por si só ou conjugado com as regras da experiência comum.