Em suma: o pomo da discórdia radica no discernimento sobre se a exclusão, do cálculo do prorata, da componente de amortização do capital nas rendas de locação financeira tem cabimento no n. 4 do artigo 2 do Código do IVA, tendo em conta a fórmula prevista pelo legislador comunitário e nacional e os princípios gerais do IVA, com principal destaque para o princípio da neutralidade e se, é lícito à AT impor a aludida exclusão sob a guarida do disposto no artigo 23, n 2 e 3 do CIVA.