37, n. 1, e 41, n.s 2 e 3, do CPP, de harmonia, designadamente, com a jurisprudência fixada pelo ac��rdão do Plenário da Secção Criminal do STJ n. 7/95, de 110, in R. -A Série de 21199  Delimitando-o, reside em analisar: - recurso do despacho: - da realização da requerida perícia;  - recurso da sentença: A) - da ausência de fundamento para se enquadrar a conduta como  desobediência por recusa em sujeitar-se a exame de pesquisa de álcool no sangue;  B) - da ausência de justificação para o comportamento, de não entrega da carta de condução, se considerar como desobediência;  ) - da preterição da obrigação de proceder a cúmulo das penas acessórias.