Definindo o âmbito de aplicação de cada um dos conceitos, refere TEIXEIRA DE SOUSA:  "A excepção do caso julgado visa evitar que o órgão jurisdicional, duplicando as decisões sobre idêntico objecto processual, contraria na decisão posterior o sentido da decisão anterior ou repita na decisão posterior o conteúdo da decisão anterior: a excepção do caso julgado garante não apenas a impossibilidade de o Tribunal decidir sobre o mesmo objecto duas vezes de maneira diferente ...), mas também a inviabilidade do Tribunal decidir sobre o mesmo objecto duas vezes de maneira idêntica ...).Quando vigora como autoridade do caso julgado, o caso julgado material manifesta-se no seu aspecto positivo de proibição de contradição da decisão transitada: a autoridade do caso julgado é o comando de acção ou a proibição de omissão respeitante à vinculação subjectiva a repetição no processo subsequente do conteúdo da decisão anterior e à não contradição no processo posterior do conteúdo da decisão antecedente  " O objecto da sentença e o caso julgado material”, BMJ 325, pág.171 e segs..  A jurisprudência tem acolhido esta distinção cf., por ex., Ac do STJ de 26/1/94, BMJ 433, pág.515, Ac STJ de 10/10/2012  proc.