No acórdão do STJ de 112009, citado na decisão recorrida e na qual se fundamentou para considerar dispensada a necessidade de notificação das propostas apresentadas,  estava em causa a falta de notificação do despacho que ordenou a notificação do encarregado da venda "de que a proposta oferecida de 2000,00, continuava a interessar e que deveria proceder à realização da venda  pela melhor oferta que até então tinha obtido” e afalta de notificação do despacho que ordenou a extração e entrega à encarregada a venda da certidão necessária para se lavrar a escritura e entendeu-se que, "não existindo regime especial nas normas que regem a acção executiva, é naturalmente necessário recorrer à parte geral do CPC, nomeadamente ao disposto no art.