– O mérito do recurso Na decisão recorrida, para fundamentar a inadmissibilidade da reconvenção deduzida pelo Réu, ponderou-se que «as questões suscitadas pelo R. na contestação podem sumariamente ser decididas, uma vez que as quantias que alega ter pago a mais que a A. ao credor hipotecário são questões meramente obrigacionais que em nada bulem com o plasmado na certidão do registo predial nem na escritura de compra e venda, onde decorre que as quotas deverão ser fixadas em ½ para cada um dos consortes.