Pressuposto desse direito ao silêncio é, no entanto, a existência de um inquérito e a condição de arguido: a partir de então, as suas declarações só podem ser recolhidas e valoradas nos estritos termos indicados na lei, sendo irrelevantes todas as conversas ou quaisquer outras provas recolhidas informalmente.” 1 Ora, o arguido exerceu o seu direito ao silêncio, não prestando declarações no decurso do inquérito, como ainda foi julgado na ausência.