Foram os seguintes os factos julgados provados em primeira instância e considerados na decisão proferida: - No âmbito da acção declarativa de condenação intentada pelo ora Recorrente B, contra , que sob o n. 549/13T8SJM correu termos neste Juízo de Competência Genérica de São João da Madeira, foi declarada a ineficácia em relação ao Autor de todos os negócios tendo por objecto o veículo marca Nissan, modelo , com a matrícula .. - .. - e o número de quadro , efectuados posteriormente à apropriação dos seus documentos, ocorrida em 20 de Dezembro de 2009, bem como declarada a nulidade dos negócios e o inerente cancelamento de todos os registos efectuados na Conservatória do Registo Automóvel, posteriores à referida data de 20 de Dezembro de 2009, mantendo-se o registo da aquisição a favor do Autor como último em vigor.