503 do , sob a epígrafe "Acidentes causados por veículos”: Aquele que tiver a direcção efectiva de qualquer veículo de circulação terreste e o utilizar no seu próprio interesse, ainda que por intermédio de comissário, responde pelos danos provenientes dos riscos próprios do veículo, mesmo que não se encontre em circulação n e Aquele que conduzir o veículo por conta de outrem responde pelos danos que causar, salvo se provar que não houve culpa da sua parte n.  Por "direcção efectiva” entende-se o poder de facto sobre o veículo, independentemente da titularidade ou não de algum direito sobre o mesmo, quem de facto gozar e usufruir das vantagens do mesmo e quem, por tal razão, está incumbido de controlar o seu funcionamento.