A Ré e Executada, face ao teor da sentença final já transitada em julgado, que foi proferida na ação principal, nos moldes que se acham provados e documentalmente complementados, veio deduzir oposição à execução pedindo ao tribunal da  instância que reconhecesse e declarasse que a mesma não constitui título executivo, por referência às pretensões executivas formuladas pelos trabalhadores na ação executiva apensa, pedido esse que, no entanto, foi indeferido pelo Tribunal do Trabalho do Funchal, o que deu aso ao presente recurso de Apelação.