Podemos por isso concluir que, quer a dívida seja da responsabilidade de apenas um dos cônjuges quer seja da responsabilidade de ambos, a lei permite actualmente a penhora de bens comuns, devendo apenas no primeiro caso, e tal como o preceitua o referido artigo 740 n. 1, proceder-se à citação do cônjuge para requerer a separação de bens ou juntar certidão da pendência de acção em que a separação já tenha sido requerida, sob pena de a execução prosseguir sobre os bens comuns”.