1 - Pires de Lima e Antunes Varela – in Código Civil anotado, nota 2 ao artigo 405 n 1 do português E mesmo os danos resultantes da sua não confirmação como a real detentora dos direitos de exploração da marca ...... Ora 32 Tal desresponsabilização constitui ilícita violação do sinalagma, essencial no objeto dos contratos bilaterais.