Central – Secção Criminal – J2, mediante acusação pública, foi o arguido A... , melhor identificado nos autos, submetido a julgamento, sendo-lhe, então, imputada a prática, como reincidente, em autoria material e concurso efetivo, de dois crimes de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 20, n. 1, 20, n. 2, alínea, 7 e 7, todos do Penal.