Vejamos: Refere o acórdão recorrido quanto à qualificação jurídica dos factos: "§ Ora, no caso dos autos, em face da factualidade provada, dúvidas não existem de que as condutas dos arguidos E_____, M_____da - e D____, por um lado, em coautoria atenta a conjugação de esforços e intentos no plano delineado art.