Estamos, pois, em presença de uma acção de reivindicação, tal como se encontra prevista no artigo 1311 do Código Civil, nos termos do qual o proprietário pode exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor da coisa o reconhecimento do seu direito de propriedade e a consequente restituição do que lhe pertence n.. Havendo reconhecimento do direito de propriedade, a restituição só pode ser recusada nos casos previstos na lei, como decorre do n. 2 do referido artigo.