Analisado o elenco da matéria de facto seleccionado pelo Tribunal a quo e que, legalmente, sustenta a respectiva decisão, verifica-se que semelhantes factos - o respeito, por parte da medida de auxílio em causa nos autos, do limiar de minimis e o reconhecimento de tal facto pela Comissão - não resultaram nem provados, nem não provados, nos presentes autos.