Na verdade, para que surja uma obrigação de indemnizar em decorrência da responsabilidade seja ela contratual ou, deverão estar inequivocamente e preenchidos os seguintes pressupostos: facto ou acto humano voluntário, por acção ou omissão; A ilicitude ou antijuridicidade do mesmo; A imputação do facto ao lesante ou agente, ou seja a sua culpa sendo a culpa apreciada em abstracto, na falta de critério legal, pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso, nos termos dos artigos 48, n.2 e 79, n. 2 10/18 do Código; A ocorrência de um dano ou lesão; e por fim, O nexo de causalidade entre o facto e o dano.