Concluiu-se ainda na sentença que, perante o circunstancialismo provado, a Autora e a ora Insolvente obtiveram uma decisão de mérito, no âmbito de uma acção judicial, fazendo uso anormal do processo, nos termos do artigo 66 do anterior CPC então em, pois pretenderam alcançar e alcançaram, pela via judicial, o reconhecimento de um direito de crédito fictício, no montante de 90000 €, correspondente ao dobro do sinal alegadamente prestado pela promitente-compradora estando assente que nada foi, e de um direito de retenção sobre o imóvel aparentemente prometido, ao abrigo do artigo 75, n1, al., do Código Civil, como garantia daquele crédito, quando, na verdade, o contrato-promessa é absolutamente simulado e nulo.