No caso presente, vigorava um regime do exercício das responsabilidades parentais, acordado entre os progenitores e homologado a 11-12-2015, nos termos do qual foi fixada a residência da filha junto da mãe e definido um regime de visitas ou convívios da criança com o pai, devendo as responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida da criança ser exercidas por ambos os progenitores e cabendo ao progenitor que tiver no momento a menor aos seus cuidados o exercício, no dia-a-dia, das responsabilidades parentais relativas aos atos da vida corrente da menor.