Acordam, em conferência, na  Secção da Relação de Lisboa:  – RELATÓRIO:  Nos presentes autos de inquérito em que é arguido P. , investiga-se um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência agravado, p. p. pelos artigos 16, n.s 1 e 2 e 17, n. 5, do Código Penal.