Postos estes considerandos, e relativamente ao artigo quarto da acusação, impõe-se proceder à análise da acusação, da defesa mobilizada pela representada do Autor na instrução e no teor do relatório final, por forma a aceder à fundamentação da decisão punitiva, e, assim, perscrutar quais os pilares em que a Ré fundamentou a decisão e quais as infrações disciplinares que a mesma visa sancionar.