No caso dos autos, a requerente reclamou um crédito no montante de €336,92, pelo que, tendo sido deduzida oposição, o presente procedimento segue os termos da ação declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos, tramitando-se de acordo com o regime processual aprovado pelo Dec. Lei n. 269/98, 0   E, não obstante o antecedentemente decidido a propósito da impugnação) do valor da ação – fixada, nesta instância, no valor de 12838,88 € –, aquela forma de processo afigura-se-nos ser a adequada, posto que é em função do valor do pedido injuntivo ou da injunção inicial e não do valor da ação) que se define o regime processual aplicável cfr.