J e H 4s – à época casados, hoje divorciados – um documento que denominaram "Doações de quotas, partilha parcial em vida, renúncia à gerência, unificação de quotas, alteração do pacto, compra e venda e assunção de dívida”, onde, entre o mais, se consignou que a quantia reportada aos 6 prédios que a A. declarou vender, pelo preço global €197500,00, ao 3 outorgante "...será paga pelos quartos e quinta outorgante e seu referido marido”, tendo ainda sido feito constar pelos "outorgantes quartos e quinta, esta por si e em nome do seu constituinte: Que assumem a dívida do terceiro outorgante J ...) para com a sociedade, em consequência da compra acima efectuada e ainda não paga, no montante de cento e noventa e sete e quinhentos euros, que será liquidada no prazo de quinze anos, a contar de hoje, importância esta que não vence quaisquer juros” e "Que na qualidade de atuais e nicos sócios da sociedade vendedora, declarado ratificar o acordo de assunção de dívida em nome da dita sociedade”, cfr.