e revogar o acórdão recorrido na parte em que o pronunciou pela co-autoria material de 6 crimes de violação do segredo de justiça, 21 crimes de violação de segredo por funcionário, 9 crimes de acesso indevido e 9 crimes de violação do dever de sigilo, contra si prosseguindo os autos tão-somente com a pronúncia por 1 crime de corrupção passiva, em co-autoria com o também arguido BB., p. e p. pelos art.s 37, n. 1, 38, n. 1, alíneas e e 2, do Código Penal e com a pena acessória p. no art.