Jorge Sinde Monteiro, Estudos sobre a responsabilidade , Coimbra, Livraria Petrony, 1983, p. 12, e António Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil Português, volume , Parte Geral, tomo ,  reimpressão da  edição de março/2005, aumentada e revista, Coimbra, Almedina, 2009, p. 419-42 4 No Código Civil, a Lei n. 23/2010, de 30 de agosto, alterou os artigos 49, 201 e 202.