Por força deste Acórdão foram os ali Réus, B,  e mulher e E condenados, a restituírem aos ali autores que não são parte nesta execução), a quantia de 2000€ que deles receberam a título de sinal, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a citação até integral pagamento, como consequência da anulação do contrato promessa de cessão de quotas, por verificação de erro vicio na vontade.