3 n. 319 –, por influência da Constituição brasileira de 189110, transcrevendo o § 22 do artigo que, por sua vez, se inspirou na constituição norte-americana12 se bem que o Código de Processo Penal do Brasil de 1832, já previa esta providência artigo1  A Constituição de 1933 reafirmou o habeas corpus como providência excecional contra o abuso de poder, remetendo a sua regulamentação para lei especial14 remissão eliminada na revisão de.