Local – Secção Criminal – J1, foi o arguido A...  condenado pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelos artigos 29, n. 1 e 6, n. 1, alínea do Penal, na pena de 90 dias de multa, à taxa diária de € 5,00, e na pena acessória de proibição de conduzir veículos automóveis pelo período de 6 meses.