Notificados os Assistentes, nos termos do disposto no artigo 411 do Código do Processo, veio a assistente pronunciar-se, no uso da faculdade a que alude o artigo 413 do mesmo diploma legal, no sentido da improcedência do recurso interposto apresentando as seguintes conclusões:  DA RESPOSTA AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:  A - Os arguidos foram pronunciados, e bem, pela prática, em co-autoria e na forma continuada, de um crime de abuso de confiança qualificado, previsto e punido pelos artigos 30/2, e 205/1 e 4, alínea, por referência ao artigo 202, alínea, todos do Código Penal.