1 e 1 da LCCG, são proibidas as cláusulas contratuais gerais contrárias à boa-fé, devendo ponderar-se, na concretização desse princípio, "os valores fundamentais do direito, relevantes em face da situação considerada, e, especialmente: a) A confiança suscitada, nas partes, pelo sentido global das cláusulas contratuais em causa, pelo processo de formação do contrato singular celebrado, pelo teor deste e ainda por quaisquer outros elementos atendíveis; b) O objectivo que as partes visam atingir negocialmente, procurando-se a sua efectivação à luz do tipo de contrato utilizado.” O preceito "reporta-se à boa-fé objectiva que exprime um princípio normativo.