António Menezes Cordeiro Direito das Obrigações,  volume, reimpressão da  edição de 1980, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1986, p. esclarece que "a lei, preocupada em proteger a subsistência e a dignidade do devedor, subtrai à responsabilidade determinados bens, ditos, por isso, bens impenhoráveis”.