Face ao alegado nas conclusões das alegações e às questões que são de conhecimento oficioso e que se colocam nos autos, há que apurar, pela seguinte ordem lógica:  1-- se se verifica "caso julgado e ou autoridade de caso julgado, bem como a preclusão de invocar o instituto do enriquecimento sem causa e ou outro direito” face à ação que correu termos com o n 397/00TBMNC; 2 -- se se verifica "caso julgado no âmbito do processo 267/17TBMNC Tribunal da Comarca de Viana do Castelo - Instância Local de ...)”; 3-- se não foi tida em conta matéria de facto alegada e não impugnada relevante para a decisão da causa constante nos artigos 49 a 52, 54, 55, 60 a 65 da contestação); 4-- da impugnação da matéria de facto provada e não provada efetuada por ambas as partes; 5-- da aplicação do direito, quer em função da alteração da matéria de facto provada, quer no que toca ao valor das benfeitorias e dever de proceder ao seu pagamento;  6- do pedido reconvencional.