- A situação referida em não consubstancia uma inadequação entre o pedido e a forma do processo – pelo que não se afirmar, com propriedade, que estamos em presença de um erro na forma no processo – mas antes a inobservância de uma exigência legal de que, após a declaração de insolvência, todos os direitos relativos à massa insolvente devam ser accionados no respectivo processo.