, n. 1, estatui que «cumpre ao juiz ...) dirigir ativamente o processo e providenciar pelo seu andamento célere, promovendo oficiosamente as diligências necessárias ao normal prosseguimento da ação ...), adotando mecanismos de simplificação e agilização processual que garantam a justa composição do litígio em prazo razoável.» Por outro lado, o art.