Em consequência, uma vez que se recorreu a prova sujeita a sigilo profissional para confrontar todas as testemunhas inquiridas nos autos recorridos e cujos depoimentos foram depois valorados positivamente pelo Tribunal a quo para condenar o arguido recorrente e outros, tal tem como consequência que todas as referências constantes desses autos de inquirição ao arguido recorrente devem considerar-se como inexistentes e, nesse seguimento, os autos de inquirição deverão ser declarados nulos e de nenhum efeito por violação directa do art.