Com efeito, a lide tornou-se desnecessária, não por a entidade demandada ter celebrado o contrato com o Agrupamento vencedor do concurso, mas por o Agrupamento A., ao não interpor recurso do acórdão do TCA-Norte, ter ficado impossibilitado de vir a alcançar a tutela jurídica pretendida com a propositura da acção de contencioso pré-contratual.