Consequentemente, a entidade em questão não poderá beneficiar do regime previsto na convenção pelo que o pedido deverá ser objecto de indeferimento, sem prejuízo de, caso em sede de audição prévia, aquela entidade apresentar uma declaração, das autoridades fiscais do Estado de residência comprovando os requisitos previstos nas alíneas a supra, se rever o sentido de decisão agora proposto.” cfr.