Os factos denunciados foram investigados no processo n. 520/10T9LVR e conduziram à condenação de ambos os progenitores dos menores, por acórdão proferido a 202019 mas não transitado em julgado, a uma pena única de 13 anos de prisão, pela prática, em relação à menor, de crimes de abuso sexual de criança agravada, previstos e punidos pelos artigos 17, n.os 1 e 2 e 17, n. 1, alínea, do Código Penal.