Como escreveu Rabindranath Capelo de Sousa Lições de Direito das Sucessões, pág., citado no referido acórdão, "nos casos em que haja lugar à partilha da herança, segundo a opinião dominante, o domínio e posse sobre os bens em concreto da herança só se efectivam após a realização da partilha, uma vez que até aí a herança indivisa constitui um património autónomo nada mais tendo os herdeiros do que o direito a uma quota-parte do património hereditário.”  W - Como bem refere a decisão instrutória de pronúncia, "Existe, assim e diferentemente do que sucede com os bens comuns do casai, uma nítida separação entre o património - autónomo - da herança e dos herdeiros, que nunca detiveram a disponibilidade individual de qualquer bem da herança.”  - No sentido defendido pela decisão instrutória, pronunciaram-se os Acórdãos da Relação de Lisboa de 202010, relatado por Maria da Luz Baptista, que cita o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 202009 quanto à qualificação jurídica da comunhão hereditária o Acórdão da Relação de Coimbra de 102006, relatado por Belmiro de Andrade e o Acórdão da Relação de Guimarães de 112010, relatado por Paulo Fernandes da Silva, todos disponíveis em www.dgsi.pt.