Por acórdão de 202018, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu "julgar procedente o recurso interposto pela arguida AA, absolvendo-a do crime de homicídio tentado pelo qual vinha condenada pelo acórdão do Tribunal da Relação do Proto, de 27 de Setembro de 2017, absolvição que é extensível ao arguido não recorrente BB, porque comparticipante no mesmo crime”.