O regime de execução da pena é flexível e orientado para preparar o recluso para quando em liberdade, poder conduzir a sua vida de modo socialmente responsável,  As decisões que integram o regime de execução da pena não são rígidas nem estanques, mas antes podendo como resulta do art 138/2 do CEPMPL, ser modificadas, substituídas ou extintas pelo Tribunal de Execução de Penas a quem, após trânsito em julgado da sentença condenatória, compete acompanhar e fiscalizar a execução da pena.