2 – Relatório  Para uma melhor análise do recurso interposto, transcrever-se-á, de seguida, a decisão recorrida:   "RELATÓRIO:  O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento em processo comum, com intervenção de Tribunal Singular, contra:   - J. R., filho de  e de , natural da freguesia de ..., concelho de ..., nascido a ..-..-1973, solteiro, residente na Rua ..., imputando-lhe a prática, em autoria material, de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo 360 n 1 e 3, do Código Penal.