A Decisão: Pelas razões expostas, concede-se provimento ao recurso interposto, revogando-se a decisão recorrida - no estrito segmento em que vem questionada -, pelos fundamentos ora expendidos, "determinando o não pagamento pelo recorrente de compensação pelo uso e fruição da casa de morada de família, por parte da recorrida”, na temporalidade a que respeita.