A N.., no sentido de cumprir em Portugal com obrigações em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado IVA,) relacionadas com a necessidade de manter neste território stocks de bens em seu nome, solicitou junto do Registo de Nacional de Pessoas Colectivas um número de identificação como entidade equiparada, e subsequentemente declarou o início de atividade para efeitos de IVA em Portugal.