Notifique.»   Em -05-2019, foi junto aos autos o assento de óbito do Réu, verificando-se que o seu falecimento ocorreu em -04-201   Em -10-2019,proferiu-se sentença de habilitação dos herdeiros do R. cf,referência, e, na mesma data, o seguinte despacho:  «- Tendo os autos de prosseguir, verificando-se que por despacho proferido em /11/2018, pacificamente transitado em julgado, se ordenou a citação pessoal do réu, para que o mesmo ratificasse os actos já praticados.