Pen., e na parte que aos autos importa - logo que:  a) Correndo inquérito contra pessoa determinada em relação à qual haja suspeita fundada da prática de crime, esta prestar declarações perante qualquer autoridade judiciária ou órgão de polícia criminal;  ) Um suspeito for detido, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 25 a 26; ou  ) For levantado auto de notícia que dê uma pessoa como agente de um crime e aquele lhe for comunicado, salvo se a notícia for manifestamente infundada.