- E também não se pode afirmar a confirmação da decisão da  instância se entre esta e o acórdão da Relação há uma divergência no âmbito da matéria de facto, com reflexo ou na qualificação jurídica dos factos ou, apenas, na operação de determinação da medida da pena; havendo uma divergência na matéria de facto tida por assente numa e noutra das instâncias, com relevo para a decisão de direito, falha o pressuposto da conformidade reclamado pela al.