S. Até porque, em ambos os casos, estamos perante duas situações perfeitamente definidas sem qualquer intervenção da AT, tendo sido a primeira uma declaração elaborada e entregue pela própria sociedade devedora originária com base em elementos da sua própria contabilidade que se presumem verdadeiros e, o decretamento da insolvência foi uma decisão judicial em processo próprio, onde se concluiu por uma insuficiência patrimonial grave e duradoura, provavelmente até definitiva, que a torna incapaz de responder às sua obrigações, nomeadamente aquelas que são objecto do presente processo executivo.