O negócio absolutamente simulado, o qual, no caso em apreço, se traduz na inexistência de intenção de, futuramente, celebrarem o negócio prometido de compra e venda do imóvel, é nulo nos termos das disposições conjugadas dos artigos 24, ns 1 e 2 e 28 do Civil, com eficácia retroactiva, atendendo ao preceituado no artigo 28, n1, do Código Civil.