10- No dia 01 de Julho de 1992 o A. declarou perante notário em França, que ") à primeira solicitação de sua esposa, se compromete a assinar um acto de abandono, puro e simples por licitação ou do imóvel situado na   ...)  |correspondente ao prédio que se reporta a escritura de justificação| mediante a contrapartida do pagamento pré-fixado da quantia de 5000,00 francos”, tendo tal declaração sido reduzida a escrito alínea j– temas da prova – referido a título indicativo como.