Princípio este que paira sobre toda a ordem jurídica e que dimana de algumas concretas normas, como sejam, vg., as dos arts arts 406, 762 e 798 do  Tudo com vista à tutela do valor confiança que os contraentes depositam no cumprimento das prestações recíprocas, o qual é fulcral para o liminar estabelecimento e o ulterior normal fluir de negócios jurídicos necessários ao profícuo desenvolvimento do tráfego jurídico-económico.