2Ora a atribuição ou reconhecimento, de harmonia com os princípios gerais de direito, de tais efeitos jurídicos ao ato nulo encontra-se ligada ou conexionada com a existência de um período relativamente alargado de tempo, surgindo este como um elemento relevante para o juízo de avaliação e de ponderação na estabilização das situações ou das relações sociais em questão à luz da confiança e da boa-fé.