O juiz deve em cada caso achar a norma ou a combinação de normas que se aplica ao facto concreto; e se para este trabalho as alegações dos interessados lhe podem fornecer sugestões, o juiz não está vinculado por elas, uma vez que pode aplicar princípios de direito não invocados pelas partes e até mesmo princípios de direito que as partes concordantemente excluíram.