14 ou não haver lugar à sua determinação oficiosa nos termos do n. 3 do mesmo preceito1  No caso em apreço, não desencadeou o ex-cônjuge do insolvente o direito à separação das meações, afigurando-se até que, tendo sido ele próprio declarado insolvente poucos dias depois da sentença proferida nestes autos, não teria já poderes para o fazer cf.