juiz proceder à diversa qualificação dos créditos reconhecidos - que, no caso vertente, e segundo o entendimento que veio a ser perfilhado na sentença proferida, decorreria até de erro manifesto, uma vez que pressupunha a apreensão de bens que na verdade não haviam sido apreendidos - ainda que, para tanto, tivesse que promover a obtenção de esclarecimentos tidos por necessários.