da RL de 112012 relator: Ezaguy: " – No tocante a cláusulas contratuais gerais, trata-se, a exclusão das que não tenham sido adequadamente comunicadas, de matéria de excepção, a alegar na acção pelo Réu contraparte do utilizador das CCG, com o particular regime de o ónus da prova de tal comunicação recair sobre o A./utilizador”.- Acórdão do STJ de 202017 Relator: Tomé:  " No âmbito dos contratos de adesão, para efeitos de observância do ónus de prova sobre a adequada comunicação e informação de cláusulas gerais neles inseridas, que incumbe ao proponente nos termos dos artigos  e  do Dec. Lei n. 446/85, de 25/10, importa distinguir esse ónus do ónus, por parte do aderente, de alegar ou invocar a violação dos deveres de comunicação e informação de cuja preterição se pretende prevalecer.