Quando o artigo 1, n. 1, do Código da Estrada, estabelece que o trânsito de veículos deve fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem e o mais próximo possível das bermas ou passeios mas conservando destes uma distância que permita evitar acidentes, está a impor aos condutores dos veículos que guardem uma distância de segurança relativamente a pessoas que circulem nas bermas ou passeios ou bens que se encontrem nesses locais.