Em sede de critério de escolha da pena postula o artigo 70 do Código Penal que: " Se ao crime forem aplicáveis, em alternativa, pena privativa e pena não privativa de liberdade,  o tribunal dá preferência à segunda sempre que esta realizar de forma adequada e suficiente as finalidades da punição”, consagrando-se, deste modo, o princípio da preferência pelas reacções criminais não detentivas.