A nulidade invocada pelo Recorrente apenas poderia ser arguida mediante reclamação apresentada, no prazo de dez dias, junto do Venerando Tribunal da Relação de , por força do disposto nos termos conjugados do n. 1 do artigo 66 e dos artigos 61, n. 4, 61, n. 6 e 14, n. 1, todos do P.. E. Não obstante, ainda que o recurso interposto pelo Autor devesse ser admitido, o que não se concede, o Recorrente sempre padece de qualquer razão ao invocar a omissão de pronúncia quanto à sua condenação como litigante de má fé.