Consta dos autos um documento denominado "Contrato Promessa de Compra e Venda”, na qual intervieram R. na qualidade de gerente da e A. S. e N. S. na qualidade de gerentes da, datado de 27/09/2012, no qual foi declarado que a insolvente prometia vender, livre de quaisquer ónus e encargos, à Y, que por sua vez prometia comprar, «) a fracção autónoma "”, habitação tipo T4, situada no  andar esquerdo e andar recuado, com acesso pela entrada A, da qual fazem parte integrante dois lugares de garagem designados pelos números um e dois, situados na Cave, em regime de propriedade horizontal, do prédio urbano edificado no lote 18 do Loteamento do ..., da Freguesia de , descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n. .../200901 e inscrito na matriz sob o artigo ....», ajustando-se como preço o montante de € 23000,00 englobando € 16124,87, a título de sinal e princípio de pagamento, "correspondente ao saldo devedor da primeira outorgante, na Conta Corrente dos serviços prestados pela Segunda Outorgante” e o montante de € 7875,13, a pagar no acto da outorga do contrato, estipulando-se que caberia à insolvente a marcação do negócio definitivo, convencionando-se ainda que ") a Segunda Outorgantes entra de imediato, no uso, gozo e fruição do imóvel, exercendo sobre a fracção e seus lugares de garagem todos os actos de domínio e posse, obrigando-se a promitente compradora a liquidar as despesas de condomínio, contribuição autárquica ou outros impostos, para o que ficam com as chaves do imóvel”, bem como que ") no caso de incumprimento do presente contrato, por parte da Primeira Outorgante, designadamente na outorga do contrato prometido, tem a Segunda Outorgante a faculdade de exigir em dobro do que prestou a título de sinal”, e nos demais termos apostos no documento cujo teor se dá aqui por integralmente.