Finalmente, já os negócios jurídicoscontrários à lei,e segundo o Professor Manuel A. Domingues de Andrade, são os que ofendem aberta ou declaradamente uma proibição legal, sendo que, a merecerem igualdade no tratamento legal sujeitos assim às mesmas consequências  , encontram-se os negócios jurídicos em fraude à lei , ou seja, aqueles que procuram contornar ou circunvir uma proibição,sobretudo quando se mostre  haverá então fraude relevanteque o intuito da lei foi proibir não apenas os negócios que especificamente visou, mas quaisquer outros tendentes a produzir o mesmo resultado.