204, n 1, do CP;  1 Por decisão proferida em 6/01/2010, no processo comum coletivo n 733/03PCCBR, da 1 Secção da Vara Mista de Coimbra, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, pela prática, em 24/03/2008, de um crime de furto qualificado, p. a p. pelo art.