Nos termos expostos, acordam os Juízes que compõem a Secção Criminal do tribunal da Relação de Évora em conceder provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, nos termos sobreditos, e, consequentemente, em declarar nulo o ato processual consistente na leitura da sentença em causa através de videoconferência ato esse ocorrido no dia 13 de junho de e em determinar a sua realização em conformidade com o disposto no artigo 372, n 3, do P. Penal.