188 - Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, TT, traficando com a sua qualidade de Militar da Guarda Nacional Republicana, em flagrante violação das suas obrigações funcionais, nomeadamente das exigências de legalidade, objectividade, imparcialidade, lisura e independência que devem nortear o desempenho de funções públicas, aceitou a proposta.