Na sua contestação, o réu defendeu-se invocando o seguinte conjunto de fundamentos: violação do prazo de antecedência de 6 meses desnecessidade do despejo para as obras, inaplicabilidade do NRAU ao contrato de arrendamento em causa; ilegitimidade passiva entretanto sanada pela intervenção do cônjuge do réu); ineficácia da denúncia do contrato, designadamente, por não ter sido endereçada ao cônjuge e falta de envio de cópia do licenciamento camarário com os requisitos do art.