291 a 308 A questão essencial a dirimir consiste em saber, se a acusação particular deduzida por  ..  deve ser rejeitada, por omitir o local da prática dos factos imputados à arguida, B... . Esta questão, não sendo nova, já foi objecto de apreciação pelos tribunais superiores, designadamente por esta Relação, entre outros, no Acórdão de 21 de Abril de 2010 Relator: Gomes de Sousa, in www.dgsi.pt), onde se lê: « É um dado assente, não obstante nem sempre apreendido, que o actual Código de Processo Penal português se perfila como um processo de "máxima acusatoriedade  compatível com a manutenção, na instrução e em julgamento, de um princípio de investigação judicial”, tal como afirmado pelo Prof. Figueiredo Dias em nome da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, expressão que ficou a constar do n 4, n 2 do artigo 2 da Lei de autorização legislativa em matéria de processo penal, Lei n 43/86, de 26 de Setembro.