Necessário, para a afirmação do abuso de direito, é que o titular, ainda que observando ‘a estrutura formal do poder que a lei lhe confere, exceda manifestamente os limites que lhe cumpre observar, em função dos interesses que legitimam a concessão desse poder’ – para que haja abuso do direito é ‘necessária a existência duma contradição entre o modo ou o fim com que o titular exerce o direito e o interesse ou interesses a que o poder nele consubstanciado se encontra adstrito’.