Explicam José Lebre de Freitas/Isabel Alexandre Código de Processo Civil Anotado, volume ,  edição, Coimbra, Almedina, 2017, p. que "devendo o juiz conhecer de todas as questões que lhe são submetidas, isto é, de todos os pedidos deduzidos, todas as causas de pedir e exceções invocadas e todas as exceções de que oficiosamente lhe cabe conhecer art.