A., E. e A. T.. 11- O início jurídico do fenómeno sucessório, tende à devolução sucessória das relações jurídicas transmissíveis do de cuius é a abertura da sucessão, a qual ocorre no momento da morte do seu autor e no lugar do seu último domicílio conforme disposto no artigo 2031 do  12- O n 2 do artigo 2030 do dispõe que se diz herdeiro o que sucede na totalidade ou numa quota do património do falecido, dizendo-se por legatário o que sucede em bens ou valores determinados, isto é, no legado o beneficiário sucede ao de cuius apenas em certos bens com exclusão do restante património, e o n 3 daquele artigo 2030 do dispõe que é havido como herdeiro o que sucede no remanescente dos bens do falecido, não havendo especificação destes.