Sendo assim e como protesta a recorrente, apresenta-se contundido por este critério decisório o princípio da presunção de inocência, direito fundamental de que a recorrente é titular e, do mesmo passo, implica que para a prova dos factos fundamentadores de responsabilidade disciplinar não será necessária uma racional e objectiva convicção da sua verificação, para além de qualquer dúvida razoável, sendo suficiente uma sua simples indiciação.