Em sumário escreveu-se: "– Não ocorre identidade entre uma impugnação deduzida pela executada contra uma reclamação de créditos apresentada por apenso de reclamação de créditos em acção executiva com base em simulação absoluta do negócio gerador do título do crédito e uma acção de anulação desse mesmo negócio subsequentemente instaurada, a título autónomo, pelo exequente não impugnante desse crédito.