A restituição desta última área teve como pressupostos a propriedade da A. e a ocupação sem qualquer título pelo R. Assim, a questão da boa-fé do R. na incorporação de obras na área restituída do prédio não foi equacionada pela decisão recorrida, nem se coloca; quanto a ela, de acordo com os factos provados, tratou-se de uma usurpação que a sentença corrigiu.