Da violação do dever de informação imposto pelo 446/85, de 25 de Outubro O apelante alega, como vimos, que a seguradora não fez prova de cumprimento do dever de informação que sobre si impendia, tendo omitido qualquer informação e/ou esclarecimento sobre as coberturas e cláusulas de exclusão do risco, violando o regime jurídico do 446/85, de 25 de Outubro, pelo que tais cláusulas terão se de ter como excluídas do contrato, de harmonia com os termos conjugados dos art.s  e , als.