E porque não é a inércia do agente de execução que se pretende punir com a deserção da instância executiva, mas a inércia do exequente, para que a paragem do processo lhe pudesse ser imputável, tinha de lhe ser dado conhecimento do estado do processo e de que, na sequência da informação prestada, o prosseguimento do processo ficaria a aguardar pela sua resposta ou o seu impulso.17  1 Resta dizer que a Secção não tem competência funcional para aferir da deserção da instância18, e que, in casu, não se mostravam verificados os respectivos pressupostos, na previsão do art.