- Juiz 0, procedeu-se à realização do cúmulo jurídico das penas aplicadas ao arguido AA no âmbito do referido processo n. 97/1......... e do processo comum n. 128/1....... do Juízo Central Cível e Criminal 7 e, em consequência, condenou-se o arguido na pena única de 5 anos e 9 meses de prisão.