1 Mesmo que se considere que o prazo de prescrição da pena principal, só se inicia após o decurso do prazo para a verificação da condição de suspensão da pena, é bom de ver que o referido prazo de suspensão da pena começou logo a decorrer com o trânsito em julgado da sentença o que ocorreu no dia 112010, pelo que o período de suspensão da pena terminou no dia 11201 1 Assim, a prescrição da pena sempre ocorreu no dia 11201 1 Deste modo, a notificação da sentença no dia 302018 é inócua porquanto nesta data já a pena estava prescrita e impunha-se ao tribunal a quo declarar ex officio a respetiva prescrição.