1- Em sequência do acima exposto, deve o arguido ser absolvido dos pontos 40 a 46 e 49 a 57 da matéria de facto dada como provada e, consequentemente, deve a medida da pena que lhe foi concretamente aplicada quanto ao crime de violência doméstica, ser ser reapreciada na sua globalidade e substituída por outra, a qual deverá ser inferior àquela a que o arguido foi condenado e, eventualmente, suspensa na sua execução.