do Decreto-Lei n. 176/95, de 26 de Julho, em vigor à data da celebração do contrato aqui – as negociações decorreram muito naturalmente entre este e a pessoa a segurar, pelo que o ónus de informação e esclarecimento sobre o conteúdo e alcance das cláusulas contratuais gerais recai sobre o tomador, que não sobre a seguradora.