Mas a questão não é pacífica, como nos dá nota Marta Frias Borges na sua dissertação de mestrado1, explicitando as duas teses em confronto: uma que defende que o escopo da responsabilidade processual será um escopo punitivo e público e outra que salienta a predominância do escopo ressarcitório e nesta senda defende que o critério que norteia a fixação de tal indemnização é a medida do dano e por isso se deve reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação.