Direito Canónico); ) Quem aceita um mandato deve certificar-se da existência dos poderes do mandante Dl 267/92 de 28 de, donde na ação sub judice sendo obrigatória a constituição de mandatário judicial art 40 e inexistindo mandato validamente conferido, tal falta deve ser declarada, cominando-se como "não escritas” as peças processuais apresentadas pela R, condenando-se esta nos pedidos formulados pelo A; ) O depoimento de parte prestado por quem não detinha poderes de representação do  R. – facto que não podia ignorar – conduz à integral confissão dos factos invocados pelo A, logo, pela procedência total da acção; e) Tendo sido requerida a "prestação de declarações do A.”, o que foi admitido, mas relegando-se a sua produção à necessidade de eventuais esclarecimentos pertinentes depois da produção das restantes provas, delas não havendo lugar, tais declarações têm-se como indeferidas, o que lesou o A que se viu impedido de esclarecer factos controvertidos, nomeadamente dos prestados pelo "representante” do  e das suas testemunhas; f) Até porque o tribunal sobre vários factos ficou com dúvidas a afirmação de fls 38, § 7 da sentença de que " nenhuma delas conseguiu precisar se o A praticava tal modalidade a nível federado, bem como a regularidade semanal com que o fazia”, a afirmação de fls 19, § 3 de que "o A. não produziu prova capaz de demonstrar o alegado nos arts 126 e 127 da P.” e não prova dos factos 16, 22 a 26, 114 e 116, ou das resposta limitativas a 31, 36, 41 e 42 da, que poderiam ter sido removidas e se revelavam importantes na decisão da causa, por refletirem sequelas da conduta do R. na situação de doença e baixa clinica do A. e alegadas nos autos; g) Tais factos revelam importância para o objecto do litígio e podiam ter sido esclarecidos com as declarações do A. de forma a dissipar as dúvidas suscitadas pelo Tribunal, pelo que o indeferimento daquelas violou o dever de gestão processual e o poder/dever instrutório arts 6 e 411 do; h) A ação de resolução do contrato de trabalho por parte do A. deriva da execução do mesmo e tem assim subjacente a responsabilidade contratual, o que significa que a prática do assédio moral por parte do R. se insere nesse tipo de responsabilidade, consistente na violação dos arts 15, 29, 126, 127, al.s e e 281 do CT e 762 do , incumbindo pois ao R. provar que o incumprimento não procedia de culpa sua, face à presunção de culpa do empregador art 799 do; No que se refere à matéria da PI e do doc.