Por sua vez, o atual artigo 7, n. 1, do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Dec. Lei n. 72/2008, de 16-04, enuncia que «o contrato de seguro de grupo cobre riscos de um conjunto de pessoas ligadas ao tomador do seguro por um vínculo que não seja o de segurar», explicitando ainda, no respetivo artigo 7, que o seguro de grupo pode ser contributivo ou não contributivo, sendo contributivo quando do contrato de seguro resulta que os segurados suportam, no todo ou em parte, o pagamento do montante correspondente ao prémio devido pelo tomador do seguro artigo 7, n. 2, do.