O Código das Sociedades Comerciais alude a esse direito à informação no artigo  21, n 1/- "todo o sócio tem direito a obter informações sobre a vida da sociedade, nos termos da lei e do contrato” – e no artigo 214, n1- "os gerentes devem prestar a qualquer sócio que o requeira informação verdadeira, completa e elucidativa sobre a gestão da sociedade e bem assim facultar-lhe na sede social a consulta da respectiva escrituração, livros e documentos.