Na sentença recorrida teceram-se, nomeadamente, as seguintes considerações: ") A autora intentou a presente acção declarativa, sob a forma comum contra as rés formulando o pedido nos seguintes termos: "a) Deve a 1 Ré ser condenada a abster-se de celebrar escritura pública de compra e venda do prédio urbano destinado a serviços sito na Rua , , em Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.  da freguesia de Coração de Jesus, e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo  da referida freguesia com todo e qualquer adquirente, incluindo com qualquer uma das Rés, enquanto a Autora não for cabalmente notificada do projecto de venda e respectivas cláusulas e condições do negócio de venda do mesmo, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 416 a 418 do Código Civil, de modo a poder eventualmente exercer a preferência que lhe assiste; Caso à data de prolação da sentença tenha já sido realizada a referida escritura pública de compra e venda, hipótese que se coloca, sem conceder: b) Deve a comunicação remetida pela 1 Ré à Autora em 5 de Julho de 2017 ser declarada ineficaz e de nenhum efeito, porque equivalente à falta de notificação, e em consequência, ser declarada nula a venda do prédio em apreço, com as legais consequências; Devem, ainda e em qualquer caso, as Rés serem solidariamente condenadas a pagar custas e demais encargos com o processo e procuradoria condigna;” Nos presentes autos, resulta provado que a primeira é proprietária do prédio urbano destinado a serviços sito na Rua , , em Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.  da freguesia de Santo António, e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo  da referida freguesia.