No que a este particular diz respeito, a sentença recorrida alude a factos que não estavam nem na acusação nem na contestação, pelo que o tribunal não pode atender a factos que não foram objecto de pronúncia, estando limitada a sua actividade cognitiva e decisória, pois não cabe ao juiz do tribunal de julgamento andar a esmiuçar factos para "salvar" uma acusação porventura insuficientemente produzida.