1 do Código de Trabalho de 2003, na redacção dada pela Lei n. 9/2006 de 20 de Março, que tinha o seguinte teor: «Presume-se que existe um contrato de trabalho sempre que o prestador esteja na dependência e inserido na estrutura organizativa do beneficiário da actividade e realize a sua prestação sob as ordens, direcção e fiscalização deste, mediante retribuição» Por conseguinte, tendo sido invocado pelo Ministério Público e pela própria ter sido celebrado e vigorado entre a Ré e a formadora um contrato de trabalho, sobre aquele impende o ónus de provar os factos conducentes à subsunção da relação jurídica em causa ao contrato de trabalho e respectivo regime legal art.