1 A embargante subscreveu uma declaração, em 30-05-2006, na qual declarou ceder a exploração do prédio rústico n. ..., localizado em ..., ..., com a área de 1380m2 à empresa Y – Publicações e Eventos Culturais, para efeitos da implantação do Centro de Ecoturismo de ..., enquanto esse Centro funcionasse na titularidade dessa empresa, conforme documento de fls.