foi condenado pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, por acórdão proferido no âmbito do Processo Comum Tribunal n. 17/19JELSB, na pena de 5 anos e 2 meses de prisão e na pena acessória de expulsão do território nacional por oito anos, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. nos termos do art.