10 O arguido AA defende ainda a mitigação das penas, seja com base na atenuação especial reportando-se à materialidade de facto inscrita nos pontos 46 a 50, 53 e 55 do rol de factos julgados, figurando, em tal contexto, a concretização das penas parcelares pelos crimes de roubo e de sequestro em 3 e 2 anos de prisão, respectivamente, e a aplicação da pena única em medida até 4 anos de prisão, suspensa na sua execução com regime de prova, invocando, em abono 10 A tanto se opõe o Ministério Público, defendendo a confirmação do julgado.