9, n. 5, do CPP, o qual se mostra alicerçado em elementos fácticos para concluirmos que o arguido se recusou de forma injustificada a prestar trabalho a favor da comunidade, violado grosseiramente os deveres decorrentes da pena a que foi condenado, impedindo o início da sua execução, justificando-se a sua revogação e o consequente cumprimento da pena de 9 meses de prisão em que tinha sido condenado, nos termos do art.