Contrariando essa orientação, "como exemplos paradigmáticos da prevalência na jurisprudência desta visão substancialista e mais flexível das coisas”, referem-se, no citado acórdão, o Assento do STJ de 28/3/95 e o Acórdão uniformizador de jurisprudência 3/2001”, no primeiro dos quais se entendeu que "Quando o tribunal conhecer oficiosamente da nulidade de negócio jurídico invocado no pressuposto da sua validade e se na acção tiverem sido fixados os necessários factos materiais, deve a parte ser condenada na restituição do recebido com fundamento no n1 do art.