Assim, de acordo com o preceituado no artigo 5, n. 2, do , não tendo os nubentes a mesma nacionalidade, o regime de bens do casamento, rege-se pela lei da sua residência habitual comum à data do casamento, pelo que, de harmonia com o disposto no artigo 171 do Código Civil Moçambicano, então vigente – coincidente em número e em substância com o Código Civil português –, "na falta de convenção antenupcial,  o casamento considera-se celebrado sobre o regime da comunhão de adquiridos”.