e 14 do Código da Estrada;   No que concerne à não pronúncia pelo crime de condução sob a influência de estupefacientes, aceita-se que existem dúvidas quanto à verificação de todos os seus elementos constitutivos e que tais dúvidas devem ser valoradas a favor do arguido;   Mesmo assim, restaria a contra-ordenação pela qual deveria ser pronunciado, p. e p. pelos art.