O requerente, por Acórdão proferido em  Instância, em 202020, foi declarado inimputável perigoso, pela prática de factos que consubstanciam a prática de um crime de homicídio p. e p. pelo artigo 13, do CP e determinado o seu internamento em estabelecimento de cura, pelo período mínimo de 3 anos e máximo de 16 anos, salvo se a libertação se revelar compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social.