Como vem sendo entendido pela doutrina, o instituto da "exoneração do passivo restante” representa a consagração no nosso ordenamento jurídico do princípio do "fresh start”, por via do qual o devedor, dentro de determinados pressupostos, tem a possibilidade de se libertar do passivo por si contraído e dar início a uma nova vida económica, apesar de ter sido declarado em estado de insolvência.