Como enquadramento geral considera-se que o sistema processual garante um duplo grau de jurisdição na apreciação da matéria de facto art 640 do P.), garantindo também ao juiz da Relação o princípio da oralidade e da livre apreciação da prova art 607/ 5 do mesmo: "o juiz aprecia livremente as provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto.” Mas não lhe assiste o princípio da imediação por força da natureza das coisas, uma vez que a prova testemunhal e os depoimentos de parte são irrepetíveis na sua originalidade.