Os erros da primeira categoria são de carácter substancial: afetam o fundo ou o mérito da decisão; os de segunda categoria são de carácter formal: respeitam à forma ou ao modo como o juiz exerceu a sua atividade de julgador.”2 Visto o erro que a A. aponta à sentença à luz deste ensinamento, cuja atualidade não se questionará, evidencia-se que o erro que encerra – tendo dado como provada determinada factualidade e não a ter subsumido às competentes normas jurídicas – é de julgamento e não um erro de atividade ou construção como é próprio das nulidades da sentença.