A AF fundamenta a sua posição na circunstância de "na actividade de venda .........., considerando que os respectivos preços de venda se encontram devidamente fixados, as vendas efectuadas a outros sujeitos passivos é efectuada pelo respectivo preço final, sendo que a margem de lucro bruto, destes retalhistas, se consubstancia nos descontos comerciais, pelos grossistas, os quais podem variar entre os 6,00% e os 7,5%".