- Ao condenar os Recorrentes, o Tribunal a quo concluiu, através de rigorosa e correcta análise dos meios de prova, submetidos ao adequado enquadramento jurídico, que aqueles eram os responsáveis penais pela exposição ao público de pacotes de biscoitos "que apresentavam, no seu interior, misturado com o produto, pequenas larvas, fezes, casulos com pupas e uma grande quantidade de teias aderentes aos biscoitos e às embalagens.” e que, submetidos a exame pericial, foram considerados géneros alimentícios "anormais corruptos.” cfr.