- Este escamoteando atribui jus à seguradora de operar a anulação do contrato e desresponsabilizar-se do pagamento de indemnização por sinistro alegadamente verificado no âmbito do mesmo – arts 24 n1, 25 n1 e 3 do 72/2008 de 10 - A instauração da ação com omissão de tal sinistro e a negação do mesmo ao longo do processo até confrontação com prova documental da sua ocorrência, implica, no mínimo, um uso manifestamente reprovável deste que permite e até exige a condenação como litigante de má fé – art 542 n2 al.