Sendo o âmbito dos recursos delimitado pelas conclusões das alegações do recorrente – artigos 63, n. 4 e 63, n.s 1 e 2 do Código de Processo Civil doravante, abreviadamente,, aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26 de junho –, ressalvadas as questões do conhecimento oficioso que ainda não tenham sido conhecidas com trânsito em julgado, as questões que se colocam à apreciação deste Tribunal, por ordem lógica da sua apreciação, consistem em saber:  ) se a recorrente/promitente-compradora reveste a qualidade de consumidora; e, ) na afirmativa à questão antecedente, o reconhecimento do direito de retenção da recorrente sobre o prédio objeto do contrato prometido e a qualificação como garantido do crédito reclamado.Fundamentos  .