- cf., neste sentido Acórdão do STJ, de 14/06/2007, consultável em www.dgsi.pt – Assim, bem andou o Tribunal da Relação , no Acórdão recorrido, em não atender à factualidade não provada, e, deste modo, essa desconsideração não consiste em violação do princípio da aquisição processual.