Da nulidade da sentença por violação do disposto no artigo 41, n. 2 do Código de Processo Penal, designadamente: insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e erro notório na apreciação da prova produzida em julgamento Dizem os recorrentes que "do texto do Acórdão recorrido, resulta a insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e um erro notório na apreciação da prova produzida em julgamento, a que alude as al e do n. 2 do art.