Por estas razões passou a constar dos casos especiais de atribuição de um direito de retenção enumerados nas diferentes alíneas do n. 1, do artigo 75 do Código Civil, o beneficiário da promessa de transmissão ou constituição de direito real que obteve a tradição da coisa a que se refere o contrato prometido, sobre essa coisa, pelo crédito resultante do não cumprimento imputável à outra parte, nos termos do artigo 44 alínea.