Daí que não mereça censura a decisão recorrida quando concluiu que a  ré/ seguradora goza do direito potestativo de anular o contrato em referência, já que provou tê-lo celebrado com base em vício da vontade, determinante para a sua celebração nos moldes acordados com a aderente/segurada, com a consequente improcedência dos pedidos formulados pelos autores/apelantes quanto a este contrato apólice 500  Mostram-se, assim, reunidos os pressupostos de que o artigo 42 do Código Comercial faz depender a anulabilidade do contrato de seguro titulado pela apólice 5001 202, o que implica a procedência da exceção invocada pela  ré quanto a este contrato.