- O depoimento contraditório da Ofendida, por sua vez, contrário às declarações do Arguido, impunha ao Tribunal a quo, no mínimo, um estado de dúvida acerca da veracidade do facto; 1-O que acarreta, obrigatoriamente, face ao princípio do in dúbio pro reu, que tal facto devia ser dado como não provado conforme, aliás, o entendimento do Ac.