Inexistindo qualquer dúvida na formulação do juízo factual que conduziu à condenação do arguido AA pela detenção das armas elétricas disfarçadas de lanterna e à perda do veículo automóvel porque utilizado para traficar e do numerário apreendido à recorrente porque gerado pelo tráfico, fica afastado o princípio do in dubio pro reo e da presunção de inocência –cfr Ac.