No seu recurso de apelação a Ré impugnou esses factos invocando que os mesmos só podiam ser demonstrados por documento – habilitação de herdeiros, certidão dos registos centrais e relação de bens do processo de imposto de selo, não sendo suficiente para o efeito, conforme invocado na fundamentação de facto, as declarações de Autor e Réu e a ausência de evidência em contrário.