Conforme assinalado, o acórdão recorrido tratou da questão de reformulação de cúmulo jurídico, cuja necessidade de determinação de uma nova pena única adveio da extinção do procedimento criminal por prescrição relativamente a alguns dos crimes, em número de 9 uma pena de 2 anos e 3 meses de prisão, outra de 2 anos de prisão, duas de 1 ano e 9 meses de prisão, duas de 1 ano e 6 meses de prisão e uma de 1 ano e 3 meses de prisão, uma de 6 meses e outra de 4 meses, de prisão), que anteriormente integraram o concurso e haviam determinado uma pena única de 13 anos de prisão, aplicada no Ac.