13 do Código Penal utilização de meio particularmente –, bem como à autoria do imputado ilícito criminal de ameaça, cujo pretenso desrespeito constitui o âmago da sua processual dissidência, impor-se-lhe-ia a concludente demonstração da objectiva irrazoabilidade jurídico-processual da correspondente apreensibilidade e consequente asseveração pelo competente julgador.