A este respeito, refere o Tribunal a quo que, de acordo com a designação comercial, se trata de "massas instantâneas", e que, por isso, "que tais produtos se encontram num estado de preparação que reduz o tempo normal de preparação de uma refeição", concluindo, depois, que se trata de "refeições prontas a consumir" - sendo que a premissa não permite a conclusão.