- Diversamente do que ocorre no regime de amortização de quotas, no caso de amortização de ações, a lei não prevê, de forma expressa, em que condições é que o contrato de sociedade pode impor ou permitir essa amortização de ações no regime legal das sociedades anónimas, ao contrato do que sucede nas sociedades por quotas, não existe um artigo referente aos "pressupostos da amortização” – cfr.