)Reintegrações e amortizações não aceites como custo fiscal  A Meritíssima Juíza do Tribunal «a quo» entendeu que são havidos como «edifícios e construções» as «redes de gás natural, óleo, H20, sistema de ar e óleo, fluidos, oxigénio, elétrica e tratamentos de àguas» e «equipamento básico» e que, por essa razão, acolheu a posição da Administração Tributária e em consequência decidiu que aqueles bens estãoexcluídos de amortização intensiva por força da alínea do n.4 do já referido artigo  do Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro.