Em consequência, teremos de concluir que a acusação deduzida nos autos não contém a alegação dos factos integradores do dolo do crime de violência doméstica, por que o arguido vem acusado, enquanto inimputável por anomalia psíquica, e estaria votada ao fracasso, se o entendimento interpretativo agora por nós perfilhado tivesse vingado em sede de sentença.