A julgadora decidiu, de jure, a causa, alicerçada no seguinte discurso argumentativo: «Importa assim, antes de mais, averiguar da existência, validade e eficácia de tal contrato de seguro – já que a responsabilidade da R. depende, desde logo, da existência, validade e eficácia de contrato de seguro relativo ao veículo objeto do sinistro.