Ficou consignado no acórdão anterior do Tribunal da Relação de Évora que «não obstante o ter demonstrado que se encontra registado determinado prédio, não se provou que a parcela de terreno em causa, onde se encontra instalada uma antena da, faça parte desse prédio» e, mais adiante, no epílogo do raciocínio silogístico, termina afirmando que «assim sendo, os Réus presumem-se proprietários do prédio em causa».