2 e 2 do n. 72/2008, de 26/4, onde, está prevista uma situação de mera anulabilidade do contrato de seguro para aqueles casos em que no momento da celebração do contrato de seguro o tomador do seguro presta à seguradora declarações falsas, inexactas ou reticentes que tenha tido influência na decisão da seguradora aceitar a contratação, pois sem elas não teria contratado ou tê-lo-ia feito em condições diversas das acordadas – g. acórdãos do STJ 2/12/09, proferido no âmbito do processo 08A3737, de 15/6/99 BMJ 488, p., de 3/3/98 CJ do STJ tomo pp., de 10/5/01 CJ do STJ, tomo , p., de 4/3/04 CJ do STJ, tomo , p., da Relação do Porto de 23/2/12, proferido no âmbito do processo 6833/05TBVNG.P1, da Relação de Lisboa de 21/6/11, proferido no âmbito do processo 2044/02TBAMD.L1-1, da Relação de Coimbra de 5/12/12, proferido no âmbito do processo 397/200C2, da Relação de Guimarães de 20/11/12, proferido no âmbito do processo 3677/18TBVCT.G1, da Relação de Évora, proferido no âmbito do processo 1462/06-3, José Vasques, Contrato de Seguro, 1999, pp.