Note-se que a circunstância da morada unifamiliar em discussão nos presentes autos ser exatamente a mesma que aquela que se encontrava em discussão no processo 2422/09TBSTR, para além de resultar do confronto entre as peças processuais mencionadas petição inicial aqui apresentada, e sentença e requerimento executivo a que se alude nos factos supra, acaba por ser até reconhecida pela própria Autora na petição inicial aqui apresentado, no ponto 24 da petição inicial.”  	Conhecendo da 1�� questão A recorrente veio invocar ter a decisão recorrida consubstanciando uma decisão surpresa, por não ter sido dada às partes a possibilidade da discussão de facto e de direito, nos termos do art 591 n. 1 al.