5-	Insurge-se ainda o Recorrente no sentido do Tribunal ter sopesado a sua decisão "  no facto de aquela acção ser intentada contra o Estado, que ao mesmo tempo é parte no processo e é quem tem o dever de disponibilizar os meios de acesso à justiça e de munir o sistema judicial de recursos humanos e instrumentos necessários para realizar este bem fundamental do Estado”, pois entende o Recorrente que não foi aquele o quadro que o TEDH considerou como sendo o que se enquadra no referido valor máximo para fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais pelo atraso da justiça.