Efectivamente os factos imputados na nota de culpa do processo disciplinar apesar de inverdadeiros não se mostram apreciados à luz de um critério de normalidade e razoabilidade susceptíveis de assumir, como aliás se veio a reconhecer em sede decisória, gravidade e censurabilidade capaz de justificar um despedimento e muito menos a correlativa suspensão preventiva, conforme foi determinado., em clara violação do disposto na alínea do n 1 do artigo 129 do Código do Trabalho que estatui que é proibido ao empregador obstar, injustificadamente, à prestação efectiva do trabalho, consagrando, de forma expressa o direito à ocupação efectiva do trabalhador, que se traduz na exigência deste a que lhe seja dada a oportunidade de exercer efectivamene a actividade para que foi contratado.” – cf.