Veja-se, ainda, que onde antes da revisão do Código se dizia "do culto público”, diz-se agora, no novo CPC, "de culto público”, com o que o exercício do culto católico deixou de gozar de tratamento privilegiado, em conformidade com os princípios da igualdade e da liberdade religiosa previstos, respetivamente, nos artigos 13, n 2, e 41, n 1, da Constituição da República Portuguesa.