Ora, ficou provado que o arguido, ao agir da forma supra descrita, sabendo que não poderia continuar as obras na cave da qual era arrendatário, desrespeitava uma proibição determinada por ordem que lhe foi regularmente comunicada e que havia sido emitida por autoridade competente no exercício das respetivas funções ponto e que agiu voluntária, livre e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era criminalmente punível ponto.