18, na Lei n 100/97 correspondia-lhe, precisamente, o n1 do art.18, cujo teor é o seguinte: "1 - Quando o acidente tiver sido provocado pela entidade empregadora ou seu representante, ou resultar de falta de observação das regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, as prestações fixar-se-ão segundo as regras seguintes: a) ...).”.