A execução foi instaurada na sequência, e com base, da sentença, de 12018, proferida nos autos emergentes de contrato individual de trabalho em que foi Autora AA e Réu o ora Reclamante Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, que declarou ilícito o despedimento da Autora e condenou o R. no pagamento à mesma da quantia de € 13 886,45 a título de indemnização por antiguidade em substituição da reintegração, acrescida das retribuições intercalares.