2 À data da entrada da acção de insolvência da autora, esta era casada com EE, no regime de comunhão de adquiridos, de quem se encontrava separada de facto, o qual foi igualmente declarado insolvente, no âmbito do processo n. 497/19 TBSTR, em 27 de fevereiro de 2013, tendo-lhe sido deferido o pedido de exoneração do passivo restante, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça datado de 21 de janeiro de 2014, depois de na primeira instância e no Tribunal da Relação de Évora lhe ter sido indeferido tal pedido, encontrando-se a efectuar pagamentos mensais de acordo com um plano fixado.