Na lição de Germano Marques da Silva In Direito Penal Português, Teoria do Crime, Universidade Católica Editora, p. "Trata-se de um ilícito sui generis, um ilícito básico, um crime de perigo abstrato-concreto, pois apenas se exige que os atos de execução sejam em si mesmo capazes de ofender o bem jurídico e só não o ofendendo por circunstâncias anómalas.