5 a 10, 17 a 19, 24, 25 e 27 a 88, do Ap.. 77 - Por decisão do Conselho de Administração da REN de 06 de Dezembro de 2005, comunicada por carta do dia 16 desse mês, foi adjudicada à "O.....” a gestão global dos resíduos correspondentes ao LER 0801 - resíduos de fabrico, formulação, distribuição e utilização de revestimentos e remoção de tintas e vernizes - LER 1201 - resíduos de moldagem e do tratamento físico e mecânico de superfície de metais e plásticos - LER 1502 - absorventes, materiais filtrantes, panos de limpeza e vestuário de protecção - LER 160509 - produtos de laboratório diversos - LER 1704 - metais incluindo ligas e resíduos de construção e demolição - LER 1706 - materiais de isolamento e materiais de construção, contendo amianto e resíduos de construção e demolição - e LER 2003 - lamas de fossas sépticas.