Acordam na Secção em matéria de Propriedade Intelectual e de Concorrência, Regulação e Supervisão do Tribunal da Relação de Lisboa:  RELATÓRIO  FUNDAÇÃO EUGÉNIO DE ALMEIDA, com os sinais identificativos constantes dos autos, interpôs recurso dos despachos da Senhora Directora da Direcção de Marcas e Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de concessão dos registos de marca nacionais n. 599429, "RODA MANCA”, e, n. 599433, "RODA MANCA COLEÇÃO PRIVADA” contra SOCIEDADE AGRÍCOLA DINIZ, S.A., neles também melhor identificada.