58, do Ap.. 18 - Após estes levantamentos, em data não concretamente apurada, mas situada entre finais de Janeiro e finais de Fevereiro de 2004, AA, não obstante soubesse que para tal não dispunha de autorização do Conselho de Administração da REFER ou suporte contratual, ordenou a funcionários da "O....” que se deslocassem à linha ...... entre o Km 90,500 e o Km 94,190, em ......, área da Comarca ...., e retirassem e fizessem coisa sua o carril e as travessas de madeira aí existentes docs.