O Recorrido e a tribunal recorrido entendem que nem sequer há título executivo por não decorrer da sentença exequenda os efeitos jurídicos que a Recorrente pretende que o tribunal dê ordem de execução e, por estar em causa actos negativos, não se pode retirar um sentido condenatório diferente da declaração de ineficácia dos actos de execução indevida.