Em idêntico sentido Pires de Lima e Antunes Varela afirmavam: «A retroactividade da declaração de nulidade, bem como da anulação, obrigando à restituição das prestações efectuadas, como se o negócio não tivesse sido realizado, distingue radicalmente estes dois vícios do negócio do fenómeno designado por enriquecimento sem causa».