6 - Se a parte vencida for o Ministério Público ou gozar do benefício de apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo, o reembolso das taxas de justiça pagas pelo vencedor é suportado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, P.  7 - Se a parte vencedora gozar do benefício de apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo, as custas de parte pagas pelo vencido revertem a favor do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, P.” E quanto à conta de custas dispõem os artigos 29 e 30 do Regulamentos das Custas Processuais o seguinte:  "Artigo 2 Oportunidade da conta 1 - A conta de custas é elaborada pela secretaria do tribunal que funcionou em  instância no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da decisão final, após a comunicação pelo agente de execução da verificação de facto que determine a liquidação da responsabilidade do executado, ou quando o juiz o determine, dispensando-se a sua realização sempre que:  a) Não haja quaisquer quantias em dívida;  b) Nos processos de insolvência não exista qualquer verba na massa insolvente para processamento do pagamento das custas;  ) Nos processos de execução cujo agente de execução não seja oficial de justiça e nada exista para levar à conta; e  ) O responsável pelas custas beneficie de apoio judiciário na modalidade de dispensa do pagamento de taxa de justiça e demais encargos.