Independentemente da polémica sobre se este registo é constitutivo ou meramente declarativo dos direitos inscritos, a invalidade dos negócios singulares de transmissão de acções pode determinar desde logo a nulidade dos respectivos registos, dado que sendo este registo valorativo2 deve ser recusado quando é manifesta a nulidade e também a inexistência) do facto a registar, como dispõe expressamente o art.