Nos termos do artigo 562 do Código Civil: "Quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação.” Tal obrigação só existe em relação aos danos que o lesado não teria sofrido se não fosse a lesão artigo 563 do Código, compreendendo não só os chamados "danos emergentes”, como os "lucros cessantes” as duas categorias são mencionadas na lei como "prejuízo causado” e "benefícios que o lesado deixou de obter em consequência da lesão” – n 1 do artigo 564 do Código.