Claramente definidos tendo como inspiração a pessoa humana e a sua dignidade inalienável, importa avaliar em que medida os direitos consagrados assistem também às pessoas colectivas, como é o caso do Recorrente, sabido que é que também a personalidade colectiva foi construída pelos sistemas jurídicos como o nosso tendo como arquétipo a personalidade singular, embora dela radicalmente distinta.