O facto de o passageiro em causa ser o proprietário do veículo cujo condutor provocou o acidente é irrelevante.” sublinhado; - -356/05 de 19/04/2007, Elaine Farrel - "O artigo 1 da Terceira Directiva deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma legislação nacional nos termos da qual o seguro obrigatório de responsabilidade automóvel não cobre a responsabilidade por danos corporais causados a pessoas que viajam numa parte do veículo automóvel que não foi concebida nem construída com assentos para passageiros.” sublinhado; - - 409/09 de 09/06/2011, José Lavrador e Olival Maria Bonifácio - "A Directiva 72/166/CEE, a Segunda Directiva 84/5/CE e a Terceira Directiva 90/232/CEE devem ser interpretadas no sentido de que não se opõem a disposições nacionais do domínio do direito da responsabilidade que permitem excluir ou limitar o direito da vítima de um acidente de exigir uma indemnização a título de seguro de responsabilidade do veículo automóvel envolvido no acidente, com base numa apreciação individual da contribuição exclusiva ou parcial dessa vítima para a produção do próprio dano.” como vítima refere-se a um menor com uma bicicleta que foi;   - -442/10 de 01/12/2011, Churchill Insurance Company e Evans – "1) O artigo 1, primeiro parágrafo, da Terceira Directiva 90/232/CEE, e o artigo 2, n 1, da Segunda Directiva 84/5/CEE, devem ser interpretados no sentido de que se opõem a uma regulamentação nacional que tenha por efeito exonerar automaticamente a seguradora da obrigação de indemnizar a vítima de um acidente de viação quando esse acidente tiver sido causado por um condutor não coberto pela apólice de seguro e essa vítima, que era passageiro do veículo no momento do acidente e segurado como condutor desse veículo, tenha autorizado o condutor a conduzi-lo.