Trata-se de "apoios públicos ao desenvolvimento de trabalho socialmente necessário por parte de desempregados, enquanto estes aguardam por uma alternativa de emprego ou de formação profissional.”  Ou seja, os contratos em apreço visam a proteção social no desemprego, constituindo uma medida ativa, a par das medidas passivas subsidiação), tal como resulta das normas dos arts.