- No âmbito da LCCT Regime Jurídico da Cessação do Contrato Individual de Trabalho e da Celebração e Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 64-A/89, de 27 de, o contrato de trabalho caduca com a reforma do trabalhador, nos termos dos respectivos artigos , alínea, e  - Ao submeter a permanência do trabalhador ao serviço decorridos 30 dias sobre o conhecimento, por ambas as partes, da sua reforma por velhice ao regime do contrato de trabalho a termo, salvaguardando o disposto na alínea do artigo  caducidade pela reforma por, o artigo , n. 1, da LCCT pretendeu dizer que, verificada esta situação de facto, se alguma das partes assim o pretender, poderá fazer operar no prazo de 30 dias sobre o conhecimento da a imediata cessação do contrato por, não determinando automática e necessariamente, a cessação da relação jurídico-laboral.