O questionário é uma forma da declaração inicial do risco pelo candidato tomador do seguroou pessoa segura, em ordem a permitir à seguradora uma ponderação dos riscos que vai assumir com a celebração do contrato; não tendo a natureza de cláusula geral, a seguradora não se encontra vinculada aos deveres de comunicação e esclarecimento decorrente do regime do 446/85, de 25 de Outubro; A sanção cominada no citado art.