O facto dado como provado no ponto 19, que se transcreve «1 Do mesmo modo, o arguido controlava os movimentos da ofendida e, quando esta ia visitar os seus pais, com quem o arguido se encontrava desavindo, dirigia-se para o exterior da casa destes e assobiava, para que esta regressasse a casa, o que a ofendida fazia, obedecendo-lhe.», não pode considerar-se como provado.