Mesmo antes da reforma da acção executiva operada em 2003, o artigo 813, al., do Código de Processo Civil, na redacção introduzida pelo n 329-A/95, de 12/12, já consagrava como fundamento de oposição à execução baseada em sentença, «Qualquer facto extintivo ou modificativo da obrigação, desde que seja posterior ao encerramento da discussão no processo de declaração e se prove por documento.