de 20-09-2019 com a referência 390120468, comunicar que, estando esta Companhia e os seus colaboradores, por força do estabelecido no artigo 11 do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n. 72/2008, de 16 de abril, sujeitos a dever de sigilo, não pode disponibilizar a informação solicitada, requerendo, pois, em conformidade com o expressamente previsto na alínea do n. 3 do artigo 41 do Código do Processo Civil, escusa na prestação da mesma”.