40 e seguintes dos autos cautelares apensos - suporte físico – cujo teor se dá por integralmente reproduzido;  Em 28/10/2011, foi publicado no DR Série o despacho n. 14725/2011, com as alterações do plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre em Ensino de Inglês e de Francês ou Espanhol no Ensino Básico, procedendo-se à publicação da estrutura curricular e do plano de estudos deste Mestrado ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, em associação com a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de .. cfr.