A jurisprudência tem insistentemente sublinhado que, a aplicação das penas deve traduzir a tutela das expectativas da comunidade na manutenção da norma violada prevenção geral, dissuadindo também a prática de crimes pelos outros cidadãos prevenção geral, sem perder de vista a reinserção social do arguido, isto é a missão ressocializadora da pena em relação à arguido.