2 Por tudo isto, nos termos dos artigos 1, alíneas e 20 da Convenção, resulta comprovados os factos necessários à determinação da rejeição do pedido de entrega imediata da menor à progenitora, por inexistência de qualquer fundamento e muito menos de qualquer facto que o legitime; 2 A sentença ora recorrida viola o intuito normativo do Processo Tutelar Civil e da própria Convenção de Haia, bem como o disposto nos respectivos art.s supra mencionados e os mais elementares princípios constitucionais e direitos da Criança.