1 Considera os imperativos de justiça social relativos aos direitos da criança; 1 Considera os imperativos de justiça social relativos à autoridade parental, à autonomia, à igualdade, direitos e responsabilidades; 1 O modelo "interesse superior da criança/guarda e exercício unilateral” não tem suporte empírico; 1 A presunção legal de igualdade na guarda e exercício das responsabilidades parentais rem suporte empírico.