870; no mesmo sentido, especificamente quanto ao crime de incêndio florestal, o Acórdão da Relação de Évora de 23 de Fevereiro de 2016, disponível para consulta em www.dgsi.pt, com o n de processo 58/15GAGLG.E1);  - em terreno ocupado com floresta, incluindo matas, ou pastagem, mato, formações vegetais espontâneas ou em terreno agrícola, próprios ou alheios, de acordo com a definição constante do Inventário Florestal Nacional, nos termos supra analisados.