Em paralelo, entendeu o legislador que o processo de insolvência seria o espaço próprio e adequado para aí ter lugar a discussão quanto à responsabilidade que eventualmente adviesse de um pedido de declaração de insolvência premeditadamente infundado, em que fossem prejudicados o devedor ou algum dos credores, uma vez que o respectivo julgador teria à sua inteira disposição todos os elementos necessários para apreciar do fundamento da responsabilidade pedida.