Civil, e Portaria n 291/2003, de 08/0 O apelado na contestação suscitou a excepção do abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, alegando que o pai da apelante nunca apresentou qualquer pedido de esclarecimento, nem reclamou da subscrição, sabendo perfeitamente os títulos que tinha adquirido, vindo só agora a fazê-lo, actuando em contradição com o comportamento que adoptou ao longo de anos.