Assim, sendo a instrução uma fase processual destinada a comprovar judicialmente a decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito, em ordem a submeter, ou não, a causa a julgamento artigo 28, n. 1 do Código de Processo, a questão essencial a decidir no presente recurso consiste em saber se o arguido deve ser pronunciado pelo crime de usurpação, previsto e punido pelos artigos 14, 19 e 19 do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos, que lhe foi imputado no requerimento de abertura de instrução.