Assim, não obstante a requerente não ter apresentado documentos comprovativos da sua habilitação profissional no grupo de recrutamento 350, nos termos do disposto no artigo 4 do Decreto-Lei n. 132/2012, de 27 de junho, apresentou certamente prova da sua habilitação profissional no nível de ensino para que foi contratada ensino básico no domínio de.