18) Consta também no mesmo que corria termos, no Tribunal de VN de Gaia, sob o n 555/17TYVNG, processo de insolvência da vendedora ..., cuja sentença transitou em julgado em 20-08-2012, com a aprovação e homologação do plano de recuperação, e que, no âmbito dessa sentença, foi determinado manter-se em funções a actual administração da sociedade.