Perante as conclusões das alegações da recorrente, sem prejuízo do que seja de conhecimento oficioso, cumpre aferir dos erros de julgamento quanto às seguintes questões: - da falta de fundamentação; - da aplicação de sanção sem observância das formalidades legais; - do erro sobre os pressupostos de facto; - da violação do princípio da proporcionalidade; - da violação do princípio da igualdade; - da violação do direito de liberdade editorial.