14– Por comunicação feita em 12019 pelo Director do E.P de Vale de Judeus cfr registo constante da plataforma este informa o TEP que no dia 2019 procedeu por escrito à suspensão da LSJ do recluso oralmente decretada em 2019) e que na mesma data fora instaurado um processo disciplinar ao recluso A____ em virtude da ocorrência de facto com relevância disciplinar, posterior à concessão da referida licença de saída jurisdicional, nos termos do art 138/4 do RGEP aprovado pelo n 51/2011 de 1 15– Nesta sequência, foi em 12019 proferido despacho judicial pela Sr Juiza do TEP que versou sobre esta comunicação, tomando formalmente conhecimento da suspensão da LSJ decretada pelo Director do E.P, solicitando a devolução do mandado de saída jurisdicional e determinando que o E.P informasse o TEP logo que fosse proferida a decisão final no processo disciplinar, com envio de cópia da respectiva decisão, a fim de ser decidido se seria de revogar ou não a licença de saída anteriormente concedida.