e, como tal, sem estes não existe, como também não existe, em ambos os casos, sem a identificação de uma atua��ão ilícita e do nexo causal entre esta e os prejuízos por ser assim que decorre da lei: "aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação.