Intervenção essa norteada, naturalmente, pela objectividade das leges artis judiciárias do apuramento dos factos e da interpretação e aplicação do direito, mas que comporta, como qualquer acto judicativo, momentos de ineliminável subjectividade6, aliás, tanto mais determinantes quanto perante opções de fronteira, como, g., as em que, sobre a mesma temática, se perfilam visões doutrinárias e, ou, jurisprudenciais tão divergentes como ponderosas e respeitáveis!