E estabelecia n. 4 do artigo 498 Requisitos da litispendência e do caso, com redacção idêntica o art 581, n 4, do CPC: "Há identidade de causa de pedir quando a pretensão deduzida nas duas acções procede do mesmo facto jurídico” Assim, a causa de pedir será o conjunto de factos concretos, a invocar pelo autor, que, subsumidos a normas de direito substantivo, devem ser aptos à produção do efeito que pretende fazer valer.