28 - Foi celebrada escritura de compra e venda, datada de 26 de Agosto de 1881, que teve como objecto o prédio descrito no ponto 4, da qual consta "que o designado prédio veio à posse de” Maria Joanna de Sousa Cabral "em disposição testamentária de seu tio Francisco de Mello Cabral e Sousa, de cuja herança pagou a competente contribuição.”   Pelo tribunal a quo foi julgado: "Inexistem factos não provados com relevância para a boa decisão da causa.”  - FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO Os Autores intentaram a presente acção declarativa constitutiva art.