1 ATENTO O EXPOSTO, DEVEM SER ALTERADOS OS PONTOS 16 E 20 DA MATÉRIA DE FACTO, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: 	1 À DATA DO ACIDENTE, J DETINHA A FORMAÇÃO EXIGÍVEL LEGAL OU REGULAMENTARMENTE PARA CONDUZIR E MANOBRAR O TRATOR COM A MATRÍCULA ;  	2 J REALIZAVA OS DITOS SERVIÇOS TENDO OBTIDO FORMAÇÃO PARA CONDUÇÃO E MANOBRA DE VEÍCULOS RESPEITANTE À CARTA DE CONDUÇÃO DE CATEGORIA B.