No caso dos autos, independentemente da qualificação que se adopte relativamente ao contrato de depósito bancário4, o qual, não se encontra expressamente previsto na lei, embora haja diplomas que regulam algumas espécies de depósito por ex., n 430/91 de 2/11; n269/94 de 25/10), importa assinalar que «a relação jurídica que nasce da abertura da conta de depósito é uma relação jurídica de obrigação, e confunde-se o direito de crédito desta emergente para os titulares da conta com a propriedade dos bens objecto do depósito, isto é, com o direito real sobre estes.