12) O arguido agiu de forma livre, com o propósito concretizado de molestar o corpo e a saúde da ofendida e de lhe produzir as lesões verificadas, seja enquanto companheira, seja após o termo da relação, a qual era a mãe das suas filhas menores de idade, bem como de lhe provocar medo e intranquilidade e limitar a sua liberdade e autodeterminação e ainda de a ofender na sua honra e consideração.