7) Ou seja, ao estabelecer medidas de incentivo à assiduidade para a profissão docente, o que o legislador pretendeu foi evitar a perturbação do desenvolvimento das atividades letivas que necessariamente advém da ausência do docente - ainda que essa ausência seja justificada -, protegendo-se, assim, a qualidade do ensino e o direito dos alunos a uma aprendizagem contínua e bem sucedida.