Por força da aprovação do Decreto-Lei n. 45/2009, de 13 de fevereiro, foi aditado ao Decreto-Lei n. 203/2004, de 18 de agosto o artigo 1-A, com a epígrafe "vagas preferenciais”, através do qual foi criada uma distinção ao nível das vagas do internato médico, a saber: as vagas comuns e as vagas preferenciais.