1  ENQUANTO A ESFERA DE PROTECÇÃO DA INCRIMINAÇÃO DA DENÚNCIA NÃO SE ESGOTA NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, JÁ QUE COM ELA TAMBÉM SE PROTEGE IGUALMENTE O BOM NOME, A HONRA E A CONSIDERAÇÃO DO CALUNIADO, NOS CRIMES PREVISTOS NO ART.360, DO CÓDIGO PENAL E, DESIGNADAMENTE, NO CRIME DE FALSIDADE DE PERÍCIA O BEM JURÍDICO PROTEGIDO É APENAS A REALIZAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, ENQUANTO FUNÇÃO DO ÉSTADO.