E, no referente à segunda questão, entendeu que o Réu só seria parte ilegítima se a situação que se nos apresenta fosse de litisconsórcio necessário, isto é, se a litigância conjunta fosse imposta por lei ou negócio jurídico – o que não acontecia – ou que ela era absolutamente necessária para se alcançar o efeito útil normal da decisão - o que também não era o caso.