Enfim, os critérios previstos no artigo 496, n. 3 do Código Civil, embora referentes ao dano não patrimonial, têm também aqui ampla aplicação, fixando-se esta indemnização por recurso à equidade, tendo em atenção, em qualquer caso, as circunstâncias referidas no artigo 494 deste diploma, designadamente o grau de culpabilidade do agente, a situação económica do lesante e a do lesado.