Em concordância com o entendimento proferido pela DSIVA, mediante Ofício- Circulado n 3094, de 2006-06-22, tais produtos, atendendo às suas próprias características, constituem uma refeição pronta a consumir, designadamente pelo facto de serem comercializados em boiões, pelo que beneficiam do enquadramento na verba 8 da Lista anexa ao CIVA, sendo as respetivas transmissões, igualmente, tributadas à taxa de 12%.