Consequentemente, o arguido, aqui Requerente está, desde que lhe foi imposta a prisão preventiva em 27/11/2017 e atualmente, privado da liberdade ambulatória, por decisão proferida nos autos pelo Juiz funcionalmente competente, motivada na verificação dos pressupostos substantivos e processuais de que depende a indispensabilidade do recurso à mais gravosa das medidas de coação legalmente previstas.