Verificadas as habilitações literárias e a formação da requerente, por confronto com todos os documentos comprovativos juntos aos autos, observa-se que a requerente tinha habilitação profissional para a docência de Espanhol no ensino básico, nos termos do artigo , n. 2 do Decreto-Lei n. 43/2007, de 22 de fevereiro – cfr.