Ou seja, ambos os acórdãos em confronto partindo do mesmo pressuposto, da admissibilidade e necessidade da convolação do meio processual para outro mais adequado, desde que as circunstâncias do caso o justificassem, chegaram a conclusões diferentes em função, precisamente, das concretas circunstâncias individuais de cada processo e factualidade que se encontrava subjacente.