adjunto, intervém a actual  adjunta do ora relator, a que teve "vista” dos autos através do S.T.A.F.. 	Fundamentação  A sentença recorrida reputou como relevante a seguinte matéria factual: A) Em 13-01-2017 foi instaurado no Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 2, o processo de execução fiscal n 3204201701008943, por dívida relativa a imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, referente ao ano de 2012, no montante global de € 3729,96, com data de limite de pagamento ocorrida em 26-12-2016 – cfr fls informação de fls 134 e certidão de dívida junta ao PEF;  B) Por sentença proferida a 18 de junho de 2010, proferida no processo 5940/16TBVNG que correu termos no 2 juízo cível do extinto Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, os oponentes foram declarados insolventes – cfr informação de fls 134 dos autos;  ) No âmbito do processo de insolvência referido em, foram apreendidos todos os bens pertencentes aos oponentes nomeadamente os seguintes imóveis:  - Prédio urbano sito na freguesia de , inscrito na matriz predial sob o artigo n 1573, concelho de S. Pedro do Sul;  - Fracção autónoma designada pela letra "B”, sita na freguesia de , inscrita na matriz predial sob o artigo 1955, concelho de Vila Nova de Gaia;  - cfr Doc n 8 e 9 juntos com a p.;  ) Através de escrituras públicas de compra e venda celebradas em 28-03-2012 e 22-05-2012, outorgadas pelo Dr. , na qualidade de administrador da insolvência de pessoa singular no processo n. 5940/16TBVNG, pelo preço de € 20700,00 e de € 9900,00, respetivamente – Doc n 8 e 9 juntos com a p.;  E) A dívida exequenda é proveniente de uma liquidação oficiosa de IRS n. 2016 5005319970 relativa ao ano de 2012, que tem subjacente a informação ínsita na declaração Modelo 11, comunicada pelos notários em virtude das escrituras de compra e venda referidas em – informação de fls 134 dos autos;  F) Os oponentes foram notificados da liquidação n. 2016 5005319970 em 23-11-2016, com data limite de pagamento em 26-12-2016 – informação de fls 134 dos autos;  G) Findo o prazo de pagamento voluntário, foi extraída certidão de dívida, que serviu de base à instauração do processo de execução fiscal n 3204201701008943 – informação de fls 134 dos autos;  H) A liquidação oficiosa n. 2016 5005319970, alvo de correcção, devido a um erro no valor das deduções à colecta, o que motivou uma segunda liquidação n 2016 500535498  ) Da correção oficiosa referida em, resultou a nota de cobrança, no valor de € 44,07, que emerge da diferença entra a liquidação n.2016 5005319970 e a liquidação n. 201500537983 cfr.