20, al., do, por forma apta a crime de mera actividade, sem necessidade de verificação efectiva do a gerar medo ou inquietação que prejudiquem a liberdade de determinação do visado reunindo as condições abstractas para produzir uma situação de constrangimento que coarcte o leque de opções de vida do destinatário, cerceando a sua disciplina pessoal de movimentação, em qualquer dimensão) cfr.