tem construído na matéria alguns modelos referenciais, verdadeiras ‘linhas-guia’, que constituem precedentes orientadores para a realização da justiça material, respeitando a proporcionalidade comparativa e, consequentemente, a igualdade; FFF) A concordância prática de finalidades das penas, entre a prevenção geral e a necessidade ou desnecessidade de prevenção especial, tem, aqui, um espaço problemático de afirmação.