Assim, a afetação da capacidade funcional de uma pessoa, traduzida pela atribuição de um determinado grau de incapacidade físico-psíquica, constitui um dano reparável, independentemente de se traduzir ou não em perda efetiva ou imediata de salários, isto é, ainda que à data do acidente o sinistrado não estivesse a trabalhar ou fosse ainda menor 1 Por sua vez, no Acórdão do STJ de 20/01/2010, proferido no processo n.  203/99TBVRL.PS1, in  www.dgsi.pt., qualificando o dano biológico como sendo exclusivamente um dano não patrimonial, entendeu-se que "levando os factos provados a excluir que a incapacidade permanente geral de 5% tenha repercussões funcionais diretas ou indiretas, imediatas ou longínquas, não é devida indemnização, a título de danos patrimoniais futuros, esgotando-se a sua valoração e ressarcimento em sede de dano não patrimonial”.