Proc 212/10T8EVR-E1  Acordam os Juízes da 2 Secção Cível do Tribunal da Relação de Évora   Recorrente: Ministério Público  Recorridos: ...) e ...) No Tribunal Judicial da Comarca de Évora, Juízo de Família e Menores de Évora, o Ministério Público, propôs o processo de promoção e proteção, relativamente aos menores e, filhos de e de, requerendo que lhes fosse aplicada, a título cautelar e imediato, a medida de promoção e proteção de acolhimento residencial, prevista nos artigos 3, n. 1, alínea, 50, 37, 91 e 92 todos da Lei n. 147/99, de 01-0 Entretanto, por decisão proferida a 002018 pelo Ministério Público foi aplicada à menor, em procedimento de urgência, a medida proposta, medida que acabou por ser judicialmente confirmada por decisão de 00201 Posteriormente, por decisão proferida a 002018 foi igualmente aplicada a referida medida ao menor.Foi declarada aberta a instrução, no decurso da qual se realizaram as diligências reputadas por convenientes, tendo-se, designadamente, procedido à audição de diversas testemunhas, à recolha de informações sobre as condições socioeconómicas do agregado familiar das menores â realização de perícias psicológicas.Encerrada, a instrução e entendendo-se necessária a aplicação de uma medida de promoção e proteção aos dois menores sem que se vislumbrasse a possibilidade de obtenção de decisão consensual, determinou-se o prosseguimento dos autos para a realização de debate judicial.