No preâmbulo do Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana que veio revogar o RJERU Decreto-lei n. 307/2009, de 23 de outubro: "A reabilitação urbana assume-se hoje como uma componente indispensável da política das cidades e da política de habitação, na medida em que nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização das cidades, em particular das suas áreas mais degradadas, e de qualificação do parque habitacional, procurando-se um funcionamento globalmente mais harmonioso e sustentável das cidades e a garantia para todos, de uma habitação condigna”.