Como escreve Figueiredo Dias Direito Processual Penal, 1981, , 157/158), o direito de audiência é a expressão necessária do direito do cidadão à concessão de justiça, das exigências inscritas no Estado de Direito, do espírito do processo como "comparticipação” de todos os interessados na criação da decisão; direito que deve ser assegurado perante quaisquer decisões, sejam do juiz ou de entidades instrutórias, nomeadamente do  P., sempre que aquelas atinjam directamente a esfera jurídica das pessoas.