Na ausência de estipulação contratual das partes, o prazo de garantia é de cinco anos, os termos do artigo 226 do n 59/9           Ainda no âmbito da empreitada, os defeitos são tratados em sede de receção provisória da obra, devendo ser reclamados nos termos e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 217 e sgts do n 59/99                  Todavia e como consta da alínea dos factos provados, a constatação dos defeitos e a reclamação do A. ocorreram já após a receção provisória da obra; só após a receção provisória data de 301999 – cfr.