Sucede, porém, que o artigo 138 do Código Civil aboliu os atravessadouros, deixando estes de merecer tutela legal a não ser em situações excepcionais, designadamente quando se dirijam a ponte ou fonte de manifesta utilidade, enquanto não existirem vias públicas destinadas à utilização ou aproveitamento de uma ou outra, bem como os admitidos em legislação especial art.