H) A transformação de postos em farmácias não está dependente do preenchimento de requisi­tos de capitação mínima e distância mínima relativamente a outras farmácias, já que tais re­quisitos, previstos no artigo  da Portaria n. 1430/2007, apenas se aplicam à abertura de novas farmácias e à transferência de localização de farmácias existentes. )