Conforme previsto no n. 43/2007, de 22 de Fevereiro sucedendo-lhe o n. 79/2014, de 14/5), que aprovou o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, entre os domínios de habilitação para a docência enumerados no seu anexo, consta: imagem que aqui se dá por reproduzida )imagem que aqui se dá por reproduzida ) Correcta a afirmação de que "a requerente tinha habilitação profissional para a docência de Espanhol no ensino básico, nos termos do artigo , n. 2 do Decreto-Lei n. 43/2007, de 22 de fevereiro.”.