E, é igualmente pressuposto que esse direito de custódia esteja a ser exercido, individualmente e de forma efectiva; 1 Ora, in casu, não estão minimamente cumpridos os pressupostos de aplicabilidade da aludida Convenção, dado que não se verifica, por um lado, que exista um direito de custódia adstrito ao progenitor da menor, muito menos que tenha sido efectivado de forma individual, regular e efectiva; 1 A deslocação da menor não foi efectuada de forma ilícita, ao contrário do que pretende de forma abusiva e falaciosa o progenitor da menor, uma vez que em França a menor, ..., não tinha as mínimas e condignas condições de vida.