do TRL de 2 de Novembro de 2006, também disponível em www.pgdlisboa.pt: "O tribunal só lança mão do princípio in dubio pro reo – corolário do princípio constitucional da presunção da inocência art 32 n 2 da – se a prova produzida, depois de avaliada segundo as regras da experiência e da liberdade de apreciação art 127, tivesse conduzido à subsistência, no espírito do julgador, de uma dúvida positiva invencível sobre a verificação ou inexistência de um facto relevante para a descoberta da verdade”.