- Os requisitos para o exercício do direito de preferência são os que constam dos artigos 416 a 418 do  - Provando-se que o obrigado à preferência legal em virtude de prédios confinantes celebrou contrato de compra e venda do prédio com terceiro, tem o titular da preferência direito a haver para si o prédio alienado, substituindo-se, neste caso, o tribunal na declaração de vontade do obrigado à preferência, tal como na execução específica no contrato-promessa quanto ao promitente inadimplente art 830, nos termos do art 1410 do , sempre que os restantes requisitos aqui previstos se mostrem verificados.