Com efeito, este tribunal ad quem não pode aquilatar, neste momento processual, sobre a pronúncia ou não pronúncia de tal arguida, podendo apenas avaliar e decidir sobre o acerto ou não) da decisão do Exm juiz constante do despacho recorrido, e, nessa decisão, como é bom de ver, não se decide sobre a pronúncia ou não pronúncia de quaisquer arguidos.