Tendo os pais do Autor, em 1995, doado a este a casa em questão e tendo, nessa altura, aceite em seu nome essa doação, o que foi confirmado pelo Autor quando atingiu a maioridade, apesar desse negócio gratuito não ter sido celebrado pela forma exigida por lei, o que determina a sua nulidade, é desculpável que o Autor na data em que atinge a maioridade e em que se inicia a contagem do prazo da situação possessória, com vista à aquisição do direito de propriedade por usucapião, entenda que ao exercer essa posse não está a violar o direito de outrem, designadamente o direito de propriedade dos seus pais, cuja titularidade na pessoa destes se mantém, uma vez que a vontade destes, apesar de incorrectamente exteriorizada do ponto de vista formal, havia sido a de transferir o direito de propriedade para o Autor.