§- Por fim no que respeita ao libelo acusatório), quanto ao ponto H., a prova dos factos de índole subjetivo resulta, naturalmente, para além das declarações dos arguidos E_______, M______da -, D______ e A______ -, de regras de experiência comum e juízos de normalidade, tendo ainda presente, por inferência, a remanescente matéria assente.