1 Por último, e sem prescindir, ainda que se sufrague o entendimento constante do Acórdão em crise, no sentido de que o artigo 40 n. 5 do Código das Sociedades Comerciais exige a alegação e prova da ausência de atividade remunerada exercida pelo Recorrente, no período posterior à destituição, o que se alega por mero dever de cautela e patrocínio e sem conceder, sempre se diga que os autos contêm matéria de facto bastante, nesse mesmo sentido, a qual foi oportunamente alegada e decidida, conforme se alcança do elenco dos Factos Não Provados, sob os artigos 7 e 7; 1 Termos em que, ainda que a matéria de facto cuja prova vem agora o Tribunal da Relação, numa decisão inédita e surpresa, exigir ao Recorrente, tenha sido alegada pela Sociedade Recorrida – e não pelo primeiro, conforme pretendido – temos que, a existência e julgamento dessa mesma matéria de facto, essencial à procedência da ação, não pode deixar de beneficiar o aqui Recorrente, conforme impõe o artigo 41 do Código de Processo Civil, que consagra os princípios da tutela jurisdicional efetiva e da verdade material.