Prescreve o artigo 729, alínea do Código de Processo Civil que Fundando-se a execução em sentença, a oposição só pode ter algum dos seguintes fundamentos seguintes qualquer facto extintivo ou modificativo da obrigação, desde que seja posterior ao encerramento da discussão no processo de declaração e se prove por documento; a prescrição do direito ou da obrigação pode ser provada por qualquer meio.” Por seu turno, a alínea do mesmo dispositivo legal prevê também como fundamento da oposição o contracrédito sobre o exequente, com vista a obter a compensação de créditos.