São os condóminos, no seu conjunto e na proporção das respectivas quotas, os titulares dos direitos ou das obrigações, dos créditos ou dos débitos emergentes de responsabilidade quanto às partes comuns do prédio”, por ser "sobre o universo de condóminos/Condomínio que recai a obrigação de manter as partes comuns” e não a título próprio, individual.