Acordam, em conferência, os juízes da Secção Criminal, do Tribunal da Relação de Coimbra  - Relatório No processo supra identificado em que é requerida A... , nascida a 4/05/1963, filha de  ...)  e de  ...) , natural da Nazaré, com última residência na  ...)  – Figueira da Foz, o senhor Juiz do TEP de Coimbra, na sequência da revogação da liberdade condicional, e uma vez declarada contumaz, ordenou que se aguardasse a apresentação da requerida ou a sua efectiva notificação.Inconformado recorreu o Ministério Publico, o qual pugna pela revogação do despacho recorrido e a prolação de despacho a mandar seguir os autos, formulando as seguintes conclusões:  Nos termos do n. 1 do artigo  da Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, de 20 de Abril de 1959, "a parte requerida executa na forma prevista pela sua própria legislação quaisquer cartas rogatórias relativas a um processo criminal que lhe foram apresentados pelas autoridades judiciárias da parte requerente".