O artigo 52 do Código de Processo Civil, sob a epígrafe Regra Geral em Matéria de Custas, dispõe, ma parte que aqui releva: 1 - A decisão que julgue a ação ou algum dos seus incidentes ou recursos condena em custas a parte que a elas houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito.