2 Não o tendo feito, soçobra a teoria de que o Acórdão da Relação confirmou, por unanimidade, a decisão proferida na  instância, uma vez que entre a fundamentação das duas decisões há uma diferença essencial, qual seja, a falta de pronúncia sobre a Litigância de má-fé, não se verificando, assim, uma situação de dupla conforme.