Decorre do exposto que as questões que importa dilucidar e resolver se podem equacionar da seguinte forma: - se a decisão recorrida padece de nulidade por se consubstanciar numa decisão surpresa; - se ocorriam os pressupostos necessários à apreciação do procedimento cautelar de suspensão de despedimento, designadamente tendo em conta a questão do erro na forma do processo.