O artigo 1, n.s 1, 2, 4 e 5 da Lei n. 102/2009, de 10 de setembro, na versão resultante da Lei n. 3/2014, de 28 de janeiro, consagra, especialmente, a obrigação do empregador assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspetos do sue trabalho, devendo atender aos conhecimentos e aptidões detidos pelo trabalhador em matéria de segurança, cabendo-lhe fornecer as informações e a formação necessárias ao desenvolvimento da atividade em condições de segurança e saúde e, sempre que seja necessário o trabalhador aceder a zonas de risco elevado, o empregador deve garantir a formação adequada para o efeito.