Nestes termos, e em laia de conclusão, importa julgar pela improcedência da nulidade arguida na lide recursal pelo arguido J. .  Veio, ainda, o recorrente R. impugnar a decisão recorrida por discordar da medida concreta da pena que lhe foi aplicada, peticionando que a mesma seja reduzida para 1 ano de prisão, a ser substituída nos termos do disposto no artigo 45, n 1 do Código Penal.