Se qualquer protesto cívico pudesse ser configurado como um crime, estaria em causa a própria democracia.”  Não sendo necessária a causação de lesão física no funcionário/agente da autoridade, o certo é que a causação intencional de lesão, a existir em concreto, pode ser reveladora e sê-lo-á de violência de um certo grau de violência mais consentâneo com o tipo em análise.