É que, tomados objetivamente os factos provados e não provados, os mesmos bastariam para, aplicado o direito que concitam, julgar a ação procedente com base no que está em causa e que não é qualquer instituto de direito real – mormente a propriedade da farmácia – mas sim um instituto de teoria geral dos contratos – a simulação negocial e a consequente nulidade dos contratos que se mostram eivados de tal vício.