Tem sido objeto de discussão se a responsabilidade pela ofensa do bom nome só pode resultar da imputação ao ofendido de factos falsos ou se também a imputação de factos verdadeiros pode originar essa responsabilidade e a quem compete a prova sobre a veracidade/falsidade dos factos imputados 1 No caso sub iudice, uma vez que o Autor é um Município, há que ter presente que o bom funcionamento e democraticidade das instituições políticas, incluindo as que integram o poder local, como os Municípios, exige uma transparência na sua atuação e uma possibilidade de controle pelos munícipes, que legitimam uma intensa liberdade de informação, discussão, divulgação e opinião sobre os atos dos seus órgãos representativos ou serviços.