Comércio -J1) , por sentença de 11 de Março de 2016, transitada em julgado, foi declarada a insolvência de "E..., Lda”, com sede no ...  Nela designou-se o dia 10 de Maio de 2016, pelas 10,30 horas, para a realização da assembleia de apreciação do relatório e consignou-se " Uma vez que dos autos não resultam elementos suficientes, não declaro a abertura do incidente de qualificação da insolvência”.