Nele se consagra uma solução equilibrada, que atende, por um lado, à proteção de terceiros de boa fé os únicos que poderiam ser surpreendidos com as consequências destrutivas da anulação ou da declaração de nulidade de um negócio jurídico anterior inválido); e que, por outro, não deixa desprotegidos os interessados na invocação dos vícios do negócio jurídico inválido que podem não ser apenas as partes, mas os seus herdeiros, ou até terceiros interessados – art.