Pese embora a factualidade dada como assente, foi o arguido absolvido da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez de que se encontrava acusado, constando na motivação de direito da sentença recorrida: «Compulsada a matéria de facto provada ), todavia, há que concluir que a mesma é insuficiente para o preenchimento integral dos pressupostos objectivos do ilícito criminal em equação.