Um fundo de pensões, enquanto património autónomo, tal como se encontra definido no Decreto-Lei n. 12/2006, de 20 de janeiro, tem capacidade para ser demandado, sendo, nesse contexto, ao abrigo do disposto no artigo 2 do Código de Processo Civil, representado pela respetiva entidade gestora, pelo que a intervenção da FUTURO – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., no presente litígio, deve ser considerada, exclusivamente, na sua qualidade de entidade gestora do Fundo de Pensões”.