Está em causa a protecção da dignidade e da integridade da pessoa enquanto membro de uma relação conjugal, constituindo o tipo de crime em apreço, um dos vectores de tutela especial reforçada, que se pode apreciar nos seus desenvolvimentos gradativos, face ao mais ligeiro ou mais grave grau de violência exercida sobre certas pessoas vinculadas ao agente que vão da ofensa à integridade física simples qualificada, aos crimes de maus tratos, à ofensa à integridade física grave qualificada e, no limite, ao homicídio qualificado”.