3, e Calvão da Silva, in "Responsabilidade Civil do Produtor”, ”, 1990, pg.. Consumidor será assim para efeitos da referida lei qualquer pessoa singular que não destine o bem ou serviço adquirido a um uso profissional ou  um profissional pessoa, desde que não actuando no âmbito da sua actividade e desde que adquira bens ou serviços para uso pessoal ou familiar.