O Tribunal de recurso apenas pode censurar o uso feito desse princípio se da decisão recorrida resultar que o tribunal a quo - e não os sujeitos processuais ou algum deles - chegou a um estado de dúvida insanável e que, face a ele, escolheu a tese desfavorável ao arguido.16 A deteção de violação ao in dubio pro reo, em sede de recurso, passa, pois, pela sua notoriedade face aos termos da decisão recorrida, ou seja, a violação do princípio tem que resultar do texto da decisão.