Nestes termos, considerando a natureza jurídica da matéria visada, são as seguintes as questões a decidir, extraídas das conclusões: 1 -  Caso ocorra a comunicação formal da alta, mas a efetiva cura clínica apenas se tenha verificado em data posterior, o início da contagem do prazo de caducidade começa a correr desde esta data ou começa a correr desde a data da alta formalmente comunicada ao Recorrente?