TRCoimbra de 30 de janeiro de 2019, relatado pelo Sr. Juiz Desembargador Vasques Osório no NUIPC 127/10GAMGR-A.C1) vem entendendo que "O condenado infringe grosseiramente os deveres ou as regras de conduta impostos ou o plano de reinserção social quando, culposamente, os não observa.