–Fundamentação de facto  Os factos a considerar com relevo para a decisão do presente recurso são os seguintes:  Por requerimento datado de 30 de Março de 2019, o M. P. requereu a aplicação de pena não privativa da liberdade em processo sumaríssimo nos termos do artigo 392 do Código de Processo Penal, relativamente a: E_____, filha de Belchior F_____ e de R_____, nascida em 19-04-1976, casada, diretora geral de compras, residente na Rua _______, por considerar suficientemente indiciado que: – A arguida E_____ -, em datas não concretamente apuradas mas compreendidas entre os dias 7 de janeiro e 15 de abril de 2018, em alturas que a ofendida C_____ se encontrava no tecno-parque, na freguesia_____, a fazer jogging, ou outra atividade de lazer, passava pela própria e olhava-a fixa e insistentemente, por forma a ver com quem estava e o que estava a fazer, bem como de modo a fazer-se notar por ela.