A nulidade prevista no artigo 61, n. 1, al., " parte”, do CPC, deriva do incumprimento do disposto no artigo 60, n. 2, " parte”, do CPC, onde se prevê: «O juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras;».