18 - Entre 22 de Dezembro de 2003 e 13 de Janeiro de 2004, na linha ......do Km 58,300 ao Km 65,300, funcionários da "O....”, seguindo ordens e instruções de AA, não obstante este soubesse que a adjudicação para a venda de materiais de via havia cessado em Fevereiro de 2003 e que a adjudicação concedida pelo arguido BB excedia a sua esfera de poderes e competências e carecia de autorização do Conselho de Administração da REFER, retiraram50680 kg de material ferroso, sendo 48600 Kg de carril e 1080 Kg de sucata miúda.docs.