Amâncio Ferreira evidencia que se trata da nulidade mais invocada nos Tribunais, «originada na confusão que se estabelece com frequência entre questões a apreciar e razões ou argumentos aduzidos no decurso da demanda» Na situação vertente, por despacho de 17 de Maio de 2016 o Tribunal veio a tomar decisão sobre este assunto, não existindo tout court uma omissão de pronúncia.