T... em 2 de janeiro de 2019, através do Ofício n SM 160/2019 a instrutora do processo propôs a instauração de um novo processo disciplinar, uma vez que " tal factualidade pode configurar, pelo menos, violação do dever de correção, previsto no artigo 73, n 2 alínea e n. 10 do mesmo artigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n 35/2014, de 20 de junho", cfr.