1Ressalte-se que o indexante dos apoios sociais, criado pela Lei n. 53-B/2006 de 29/12, é anualmente revisto com efeitos a 1 de janeiro, conforme decorre dos seus artigos  e 0, mas acaba por funcionar como um valor de referência mensal abaixo do qual se pode dizer que o legislador considera não estar assegurada a sobrevivência com um mínimo de dignidade.