Assim, Rodrigo Correia, A dominialidade dos leitos e margens no novo quadro legal do domínio público hídrico, Dissertação de Mestrado da Universidade do Minho, disponível em https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/44718/1/Rodrigo%20Petronilho%20Volz%20J%C3%A1come%20Correia.pdf: é forçoso concluir que a definição legal do conceito de margem pública é absolutamente cega, uma vez que, em nome da objetividade, traduzida na estatuição de um simples critério longitudinal 50 metros de, retira-se do comércio jurídico bens em relação aos quais pode, inteiramente, não se vislumbrar onde residem as razões de interesse público que ditem a sua submissão ao regime da dominialidade.