– FUNDAMENTAÇÃO:   Comecemos por conferir a douta promoção do MP: «Os presentes autos têm por objecto a investigação de factos passíveis de consubstanciar a prática do crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência agravado, previsto e punido pelos artigos 16, n.s 1 e 2, e 17, n. 5, ambos do Código Penal, sendo ofendida LP e arguido P. . Resulta indiciado da prova já coligida, maxime declarações da vítima a fls.