é uma pessoa colectiva pública, integrada na administração indirecta do Estado – ou, também assim se podendo dizer, é um instituto público, de regime especial, integrado na administração indirecta do Estado: - Base , n 4, e Base , n 1, da Lei n 48/90, de 24 de Agosto Lei de Bases da Saúde), arts 1, n 1, 2, n 1, 6, n 2, e 48, ns 1, e 2, da Lei n 3/2004, de 15 de Janeiro Lei Quadro dos Institutos Públicos), arts 1, n 1, 2, ns 1 e 2, 5, ns 1 e 2, e 70 do Decreto-Lei n 133/2013, de 3 de Outubro sector público, arts 1, ns 1 e 3, 2,, 18, ns 1 e 3, do Decreto-Lei n 18/2017, de 10 de Fevereiro regime jurídico das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde afectos à rede de prestação de cuidados de saúde), em leitura harmoniosamente conjugada.