- FUNDAMENTAÇÃO FACTOS PROVADOS No dia 02013, faleceu N, no estado de casado, em primeiras núpcias de ambos e sob o regime da comunhão geral de bens, com B;  Sucederam-lhe, como seus únicos e universais herdeiros, a sua referida mulher e  e E;  Como consequência do óbito do referido N, os seus herdeiros instauraram, no Serviço de Finanças de , o competente processo de imposto do selo;  No qual se identificaram como tal e relacionaram os bens integrantes da herança respectiva, da qual fazia parte o prédio urbano composto por casa de habitação e quintal, sito no lugar de , também conhecido por lugar do , União de Freguesias de  e , concelho de , inscrito na matriz sob o artigo 544 e descrito na Conservatória do Registo Predial de  sob o n. 368;  Por documento particular autenticado, outorgado em 202017, procedeu-se à partilha do prédio referido em , tendo a propriedade respectiva vindo a ser adjudicada a B;  Por contrato de doação celebrado na mesma data, B doou a O o prédio referido em  e , sendo esta a última titular inscrita;  Sob o n. 695 da Conservatória do Registo Predial de  encontra-se descrito o prédio rústico denominado "Quinta de ”, sito no lugar de , União de Freguesias de  e , concelho de , inscrito na matriz sob o artigo 738, tendo como últimos titulares inscritos os réus F e G, na sequência da apresentação n. 3, de 201999;  Por seu turno, H e  são titulares de metade indivisa do direito de propriedade sobre o prédio rústico denominado "Quinta do ”, sito no lugar de , da mesma freguesia e concelho, inscrito na matriz sob o artigo 2 e descrito na Conservatória do Registo Predial de  sob o n. 11;  A outra metade indivisa do mesmo prédio foi doada a J pelos seus pais, J e mulher, , por escritura pública outorgada a 201986, com reserva de usufruto a favor destes últimos; 1 J faleceu a 002016 e  faleceu a 302019; 1 O prédio referido em  destina-se em exclusivo à habitação e cultivo, este no que respeita ao quintal que lhe é adjacente; 1 Nele tendo habitado B até há cerca de dois anos; 1 Tal prédio não confronta com qualquer via pública transitável de carro ou tractor, confrontando apenas com o denominado "”, que proporciona o único acesso ao mesmo; 1 O "” tem 1,3 metros de largura média e é um percurso de passagem a pé, íngreme e sinuoso, dotado de escadas irregulares; 1 Inicia-se num arruamento infraestruturante de um loteamento situado a nordeste do prédio referido em , prosseguindo para sudoeste durante 36 metros até o atingir; 1 Após atingir o prédio referido em , o caminho continua, no sentido sul, durante cerca de 41 metros até atingir a "”, que constitui uma via pública com pavimento em betuminoso e cerca de 3,5 metros de largura; 1 Por sua vez, o arruamento referido em 1 prossegue, primeiro para nascente e depois para noroeste, numa extensão de 137 metros até atingir a Estrada Municipal ; 1 O prédio referido em  está inserido numa localidade isolada e sem serviços, sendo o veículo automóvel indispensável para que a autora possa deslocar-se aos meios urbanos mais próximos; 1 Há mais de 20 anos que existe implantando no prédio dos réus, a poente do prédio referido em , um caminho com cerca de 3 metros de largura e cerca de 223 metros de comprimento, pavimentado, em parte, em terra batida e, noutra parte, em calçada à portuguesa e em betonilha; 2 Esse caminho inicia-se na Estrada Municipal  e desenvolve-se numa extensão de 119 metros no prédio rústico referido em ; 2 Depois penetra no prédio rústico referido em , numa extensão de 57 metros até uma curva, à direita, fechada em "cotovelo” e, depois dessa curva, durante 47 metros, terminando junto do portão de acesso ao prédio referido em ; 2 Portão esse que é antecedido de uma ponte em betão armado, construída sobre um ribeiro existente no local; 2 Há mais de 20 anos e durante um número não concretamente apurado de anos, N transitou por tal caminho com o seu automóvel, que utilizava nas suas deslocações e que albergava num anexo à habitação, que, para o efeito, construiu; 2 Os réus impedem o acesso com veículos automóveis ao prédio referido em  pelo referido caminho; 2 Os primeiros réus colocaram uma vedação junto da ponte referida em 22; 2 Existe uma corrente no início do caminho, a norte, na confluência com a Estrada Municipal; 2 O prédio referido em  encontra-se implantado em local de acentuado declive, numa encosta sobranceira ao Rio Douro; 2 Com excepção dos prédios rústicos dos réus, na parte em que o caminho referido se encontra implantado, todos os demais prédios sitos nas imediações, que com ele confrontam, são igualmente íngremes; 2 Face ao acentuado declive, insuficiente largura dos prédios confinantes e elevada onerosidade, é tecnicamente inviável a construção de um acesso ao prédio referido em  por outros prédios que não os dos réus; 3 Em tempos, o falecido N tentou abrir um acesso no prédio dos primeiros réus, com o consentimento dos anteriores proprietários, o qual permite uma ligação desde o portão presente na estrema poente do prédio dos Autores, atravessando apenas o prédio dos s Réus, com o traçado indicado na imagem 10 do relatório pericial, e situa-se na estrema noroeste do prédio, distanciando-se desse ponto à via pública mais próxima Estrada medida em linha recta, de 51,71 metros, com 146 metros de extensão total.