O imóvel reivindicado pela autora acha-se registado a seu favor na competente Conservatória do Registo Predial, pelo que a mesma beneficia da presunção do artigo  do Código de Registo Predial, segundo o qual "o registo definitivo constitui presunção de que o direito existe e pertence ao titular inscrito, nos precisos termos em que o registo o define”.