A Ré sustentou que em relação a um imóvel situado em Portugal sito na   ...) , no lugar de  ...) , freguesia de   ...) , concelho de que fora do casal que formara com o aqui Autor, na sequência da separação judicial de ambos, fora acordado em 1988 que o mesmo ficaria para ela Ré, tendo inclusive dado uma compensação monetária ao Autor para esse fim e para acerto das contas entre ambos "tornas”), sendo que foi em conformidade com tal que passados mais de 20 anos sobre esse acordo verbal, e não sabendo do Autor, resolveu legalizar o imóvel através da escritura pública de justificação ajuizada.