115 - Dois minutos depois 159, AA transmitiu a que nos termos do regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n. 46/08, de 12 de Março) numa obra a realizar numa subestação da REN, em ......, a gestão dos resíduos de construção e demolição havia sido assumida pelo empreiteiro, a empresa "RS.”, tendo sido ordenado à "O.....” a retirada, sem retorno, do contentor que ali tinha instalado no âmbito da sua subcontratação pela CE....... cfr.