Mesmo admitindo poder a autoria da restituição resultar da ação de terceiro, não se nos afigura dispensável a iniciativa ou contributo do arguido, circunstância que não ocorre quando o mesmo vem a ser surpreendido, pelos agentes de autoridade, na posse do objeto subtraído, sendo este, em consequência, apreendido e, após, «restituído», no âmbito do processo, ao respetivo dono, pois só assim é possível atingir o efeito ressocializador fundamento da atenuação especial da pena.