180 n 1 do Penal sob a epígrafe difamação: «quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias.» Doutrinariamente pode definir-se difamação como a atribuição a alguém de um facto ou conduta, ainda que não criminosos, que encerrem em si uma reprovação ético-social, isto é que sejam ofensivos da reputação do visado.