É essa a orientação que o legislador imprime à sua intervenção quando, no já citado artigo 40, define que toda a pena tem como finalidade "a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade” acabando por atribuir à pena um "cariz utilitário” em que o sentir da comunidade é posto em destaque reforçando essa vertente da prevenção geral.