3 do Código de Processo Penal, porquanto a Vice-Presidente autora do ato punitivo foi ouvida como testemunha na instrução do procedimento, tendo a Vice-Presidente demonstrado apoio incondicional ao modus operandi do Presidente da ESEP, traduzidas numa deslocação de 6 km para visitar a representada do Autor, em 14/06/2007 e num email que lhe endereçou em 15/06/2007, não se mostrando, por essa via, assegurado um processo imparcial; por outro lado, invoca que estando a Sra.