O contrato de permuta, mais uma vez, como referido na sentença, é válido pois o seu objeto é perfeitamente legal – troca de bens presentes e existentes por bens futuros – não sendo o seu incumprimento por parte de um dos permutantes sociedade «H» que assumiu essa posição) que torna o contrato nulo por falta de preceito legal que assim o possa fazer concluir.