- Se a Ré tivesse agido com a diligência que lhe é exigível teria contratado os mecanismos que lhe permitiriam reclamar a aplicação da "dependência funcional que pode resultar de uma qualquer relação jurídica, mas também de uma mera relação económica, de índole pessoal ou social.” - Na sentença recorrida considerou-se legal e oponível ao autor a cláusula contratual, segundo a qual: "primeiro outorgante  – Agência Imobiliária, em caso algum  será responsável seja a que título for,  por qualquer dano ou prejuízo causado ao imóvel pelos clientes finais ou por terceiros” - Porém, a dita cláusula está ferida da nulidade estatuída no artigo 29 do Código Civil, por ser celebrada contra "disposição legal de caráter imperativo”.