Em suma, pois, não se vê que a "taxa municipal de urbanização” em causa revista características diversas das que, na jurisprudência do Tribunal Constitucional e cita-se aqui, em especial, o Acórdão n. 354/98, de 12/5 in DR Série de 15/7/98), têm fundamentado a qualificação de outros tributos como "taxa”.