De sublinhar que o juiz não é aqui a pessoa que veste a função, é o próprio órgão judicial que exerce o poder soberano da judicatura, pelo que também não pode ser a mera alteração da pessoa do juiz ou a evolução dos seus critérios pessoais que pode justificar uma intervenção no sentido de alterar o que antes foi decidido e que no ínterim nenhum problema suscitou”.