Tais imóveis haviam sido adquiridos pelos alienantes em 1997, por herança da mãe, tendo sido nessa data declarado, a título de VPT do imóvel inscrito sob o artigo 2303, o valor total de 10046,84€ cujo 1/3 correspondente era de 3015,61€) e a título de VPT do imóvel inscrito sob o artigo 3933-7781, o valor total de 4402,62€ cujo 1/3 correspondente era de 1467,54).