)”  Tal acordo foi homologado, por sentença, nessa data;  Não foi interposto recurso da mesma;  Nesse processo, os Mandatários dos Réus só tinham poderes forenses gerais;  Os Executados e BB encontravam-se presentes na referida diligência;  A Ré EE não se encontrava presente;  Em face disso, foi determinada a sua notificação, nos termos do artigo 29, n. 3 do Código de Processo Civil;  Nessa sequência, a Ré EE declarou não ratificar o ato do seu mandatário; 1 No final de março de 2016, a prestação mencionada em  não foi paga, nem naquela data, nem posteriormente; 1 O Executado foi chamado pelo Meritíssimo Juiz para estar presente no momento referido em .