5 Pelo que o ora decidido nunca poderia declarar que o arrendamento titulado pela Autora e posterior ao registo das hipotecas tituladas pelos Réus  e , mas anterior às penhoras realizadas no âmbito do processo n 28597/16T8LSB, a correr termos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Lisboa – Instância Central, 1 Secção de Execução – J7, não caduca com a venda que venha ocorrer no âmbito do processo de execução promovido pelos Réus, constituindo o ora decidido uma violação do princípio do caso julgado formal, violação esta que desde já se argui para todos os efeitos legais  5 Nesta conformidade todo exarado na decisão recorrida deverá, necessariamente, soçobrar, devendo a mesma ser revogada e proferida uma outra nos exactos termos aqui exarados.