AA - Da prova produzida resultou assente a seguinte fatualidade:    No dia 30 de novembro de 2018, pelas 19h30, na Rua----, em Ponta Delgada, em frente ao "Café----”, estavam os arguidos F---- e ----, os quais vivem em união de facto, tendo ela na sua posse 11,970g de canábis, com um grau de pureza de 10,6% 25, dividida em 13 pedaços e €825,00 em dinheiro, e tendo ele na sua posse €395,00 em dinheiro, sendo certo que nenhum deles trabalha, sendo o dinheiro que possuíam proveniente de vendas de canábis que já tinham ambos efetuado, pertencendo aquela canábis a ambos e destinando-se à venda aos consumidores;  Tinham ainda consigo dois telemóveis, os quais serviam para os contatos com os consumidores;  No dia 19 de fevereiro de 2019, pelas 15h30, na sua residência sita na Rua----, --, 1, em Ponta Delgada, os arguidos F---- e ---- possuíam 10,929g de canábis, com um grau de pureza de 22,1% 48, dividida em 17 pedaços de diferentes dimensões, 0,125g de produto de corte de cocaína, concretamente n-etilhexedrona derivado de e cafeína, dividida em 2 panfletos, €515,00 em dinheiro, um telemóvel e 25 recortes circulares retirados de dois sacos em plástico;  A canábis e o produto de corte de cocaína destinavam-se a ser vendidas pelos arguidos F---- e ---- aos consumidores, o dinheiro provinha de vendas daquelas substâncias que eles já tinham feito, o telemóvel servia para os contatos com os consumidores e os recortes circulares serviam para acondicionar aqueles produtos;  Efetivamente, os arguidos F---- e ---- procediam habitualmente à venda de canábis e cocaína pelo menos desde o início do verão de 2018; Desde setembro de 2018 que os arguidos F---- e ---- vendem cocaína a ----, à porta da sua residência, por €10,00 cada pacote, o que ocorreu por número não apurado de vezes, mas sempre que juntava os €10,00 necessários para a compra, tendo tentado a última compra no dia 19 de fevereiro de 2019, o que só não sucedeu porque na altura ali estava a decorrer uma busca;  Desde agosto de 2018 que os arguidos F---- e ---- vendem canábis a R----, nascido a 22001 17 anos à data dos, em quantidades que correspondiam a €2,50, o que ocorria duas a três vezes por semana, na residência dos arguidos, tendo tentado a última compra de canábis no dia 19 de fevereiro de 2019, o que só não sucedeu porque na altura ali estava a decorrer uma busca;  Dentro do período que vai do início do verão de 2018 e até 19 de fevereiro de 2019, os arguidos F---- e ---- venderam "branca” produto sintético com alguma cocaína) a B---- e a B----, por uma ocasião a cada qual, à porta da residência dos arguidos ou no Largo do ----, um pacote por €10,00;  A canábis é uma substância contida na tabela -anexa ao 15/93, de 22/01, sendo vulgarmente designada por "haxixe” e a cocaína é uma substância contida na tabela -B anexa ao mesmo diploma, e os arguidos F---- e ---- conheciam perfeitamente as suas características, nomeadamente a sua natureza estupefaciente, sabendo que não se encontravam autorizados a deter ou transacionar, por qualquer forma, tais substâncias;  Os arguidos F---- e ---- agiram sempre livre, voluntária e conscientemente, de comum acordo e em conjugação de esforços, sabendo bem que toda a sua conduta era proibida e punida por lei;  Sabiam ainda ambos que o R---- tinha apenas 17 anos de idade;  Resulta do relatório social e do CRC do arguido:    a).