O n. 1 do artigo 4 do SORCA estatui:  «1 - Verificando-se a imobilização do veículo sinistrado, o lesado tem direito a um veículo de substituição de características semelhantes a partir da data em que a empresa de seguros assuma a responsabilidade exclusiva pelo ressarcimento dos danos resultantes do acidente, nos termos previstos nos artigos anteriores.» Por isso, a partir do momento em que assumiu a responsabilidade pela reparação dos danos resultantes do acidente, fosse qual fosse a utilização que a lesada desse à sua viatura, sabendo que esta não estava em condições de circular, era obrigação da ré disponibilizar-lhe um veículo de substituição e a autora não tinha que andar a lembrar-lhe essa obrigação.