Assim, e conforme entendimento expresso pela Direção de Serviços de Administração do IVA, se os produtos reunirem os requisitos que permitam a sua inclusão na referida verba 13 da Lista anexa ao CIVA, as suas transmissões são passíveis de Lva à taxa de 5%, caso contrário serão tributados de acordo com as taxas que lhes forem aplicáveis, nos termos das verbas da Listas anexa ao CIVA, ou à taxa normal se daquela não constar.