); Todos os operadores económicos, produtores ou outros detentores de coníferas hospedeiras estão obrigados ao cumprimento das medidas previstas na Portaria n. 103/2006, de 6 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n. 815/2006, de 16 de Agosto, n. 321/2007, de 23 de Março e 305-A/2008, de 21 de Abril; As Câmaras Municipais de Arganil e da Lousã são entidades que têm uma proximidade e um conhecimento das realidades locais, podendo apoiar, através dos seus Gabinetes Técnicos Municipais, as intervenções no território tendo em vista a erradicação do NMP; As Organizações de Produtores Florestais situada na Zona de Restrição da Região Centro ou na sua proximidade são entidades que têm a proximidade local e que podem apoiar as intervenções no território tendo em vista a erradicação de NMP;  É celebrado o presente protocolo entre: A Autoridade Florestal Nacional - Direção Geral dos Recursos Florestais adiante designado como primeiro outorgante, E as Organizações de Produtores Florestais: 6- Associação de Produtores Florestais do Concelho de Arganil adiante designado como sexto outorgante: ...) Cláusula 1 Objecto O presente protocolo regula os termos em que se processará a colaboração entre a Autoridade Florestal Nacional, a Câmara Municipal de Arganil, a Câmara Municipal da Lousã, a Caule - Associação Florestal da Beira Serra, a Associação Florestal do Pinhal, a Associação de Produtores Florestais do Concelho de Arganil, a Associação de Produtores Florestais de Pampilhosa da Serra e a Associação de Produtores Florestais do Concelho de Góis, nas medidas de erradicação do NMP.