1 Pelo exposto, contrariamente ao decidido no despacho recorrido, sendo que a douta sentença, proferida a 05/07/2004, ainda não pôde ser notificado ao arguido,  A... , julgado na respetiva ausência, o procedimento criminal instaurado contra o mesmo, pela prática do aludido crime de furto, p. e p. pelo artigo 20, n. 1, do Código Penal, mantém-se suspenso, ao abrigo do disposto no artigo 12, alínea, do mesmo código, na redação dada pela Lei n. 65/98, de 02/09; 1 Daí que, e com tais fundamentos, não se encontrando prescrito o procedimento criminal instaurado contra o arguido, deverá ser determinado o prosseguimento dos autos; 1 Destarte, o douto despacho proferido violou o disposto nos artigos 11, n. 1, alínea, 12, n. 1, alínea, 12, n. 3, 12, n. 3, e 20, n. 1, todos do Código Penal, na redação dada pela Lei n. 65/98, de 02/09, bem o disposto no artigo 12, n. 1, alínea, do mesmo código, na redação introduzida pela Lei n. 19/2013, de 21/0 Nestes termos, e nos mais que Vossas Excelências suprirão, deve ser dado provimento ao recurso e, consequentemente, revogado o despacho recorrido, determinando-se o prosseguimento dos autos.