«A prejudicialidade deriva da subordinação lógica duma controvérsia à resolução duma outra controvérsia A questão prejudicial é só aquela que tem por objecto o mérito da causa, com exclusão das questões processuais Por isso, as questões prejudiciais são questões substantivas absolutamente necessárias, do ponto de vista lógico, para a decisão da questão prejudicada, são elas susceptíveis de constituir objecto dum processo autónomo» Cavaleiro de Ferreira, in "Curso de Processo Penal”, vol.