4Em 11 de janeiro de 2008, foram celebrados o Contrato de Financiamento e o Contrato de Financiamento com o Banco Europeu de Investimento, os quais regulam o financiamento concedido à Requerente, respetivamente, pelas entidades financiadoras originárias e pelo BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, nomeadamente, o valor mutuado, as taxas de juro, as condições de reembolso e as consequências resultantes do incumprimento, nomeadamente, a declaração de vencimento antecipado e respetivos efeitos.