Assim que no caso dos autos não ocorre nulidade da decisão por conhecimento indevido ou por omissão de conhecimento – não se verifica o excesso de pronúncia pois que a decisão se debruçou sobre questão expressamente suscitada a invocada excepção da e não se verifica a omissão de pronúncia pois que considerando a procedência da excepção, ficaram prejudicadas as questões suscitadas pelo autor em vista de ver reconhecida a sua pretensão.