O alcance assim atribuído ao citado normativo permite sustentar que facultado está ao condutor, na persecução de afastar a sua responsabilidade em via de regresso, alegar e provar que a situação de alcoolemia não lhe é imputável ou que não ocorreu qualquer nexo causal efectivo entre essa situação e a eclosão do acidente – ainda neste sentido, Miranda Barbosa, in CPP, n. 50, págs.