O incumprimento definitivo dos contratos pela recorrente situa-se na data da alienação a terceiro das fracções prometidas vender ao A.– 3 de Junho de 2003 – e verificou-se sem necessidade de prévia interpelação ou de notificação admonitória da recorrente, as quais, nas concretas circunstâncias, se revelariam actos inúteis, dada a manifestação inequívoca da vontade da recorrente em não outorgar os contrato prometidos ao impedir em definitivo com a sua actuação que viessem a concretizar-se  Tal incumprimento definitivo dos contratos-promessa pela R., promitente faltosa, conferiu ao A. o direito de resolver o contrato artigo 80 do Código e desencadeou a aplicação das sanções previstas no artigo 44 n. 2 do Código Civil, no caso, a restituição do sinal que prestou em dobro.