16 - São ainda considerados, para efeitos de instrução e prova, os factos referidos no artigo 5, n 2, do P., designadamente os complementares ou instrumentais, pois os mesmos permitem, mediante presunção, chegar à demonstração de factos principais - tendo, pois, uma função probatória que permitem ao Juiz, mesmo oficiosamente, considera-los para efeitos da instrução da causa.