4 do Código Deontológico do Árbitro aprovado na Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Arbitragem, realizada a 11 de Abril de, o qual dispõe no seu n. 1 constituir dever do árbitro a revelação de "todos os factos e circunstâncias que possam fundadamente justificar dúvidas quanto à sua imparcialidade e independência”, acrescentando-se no n. 3, do mesmo normativo, que após aceitar o cargo, constitui dever do árbitro "informar por escrito as partes e, tratando-se de tribunal arbitral coletivo, os outros árbitros, bem como a instituição responsável pela administração da arbitragem que o tenha nomeado, sobre os factos e circunstâncias previstos no n. 2”.