Efeito que não teria existido, não teria o mesmo nível ou seria sujeito a um mais apertado escrutínio se acaso cada uma das instâncias judiciais que se pronunciou sobre a matéria de facto provada e não provada tivesse conhecimento do que veio a apurar-se posteriormente no processo criminal, ou seja, de que o depoimento testemunhal em causa estava inquinado de falsidade ao ponto de ter justificado a condenação criminal.