Acontece que, no presente caso, o recebimento dos vencimentos e dos subsídios pelo ora recorrente foi devido, porque foi feito ao abrigo do regime da sua equiparação a bolseiro, e só se tornou indevido a partir da data em que ele - já doutorado - denunciou o contrato administrativo de provimento que o ligava à Escola de Tecnologia e Gestão do IPL, isto é, a partir de 202005 ver pontos 10, 13 e 15 do provado, porque não cumpriu a obrigação contratual, assumida, e constante da cláusula 5 do contrato programa.