1 da Portaria n. 1464/2007, de 15/11/2007, na qual se encontram definidas as regras aplicáveis ao Sistema de Incentivos à Inovação, e na qual se define que as candidaturas se processam através de concursos, publicitados por meio de Avisos, e se estabelecem regras, e onde se podem ainda definir especificidades em função das prioridades em cada caso determinadas.