Como se consignou no ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 08/03/2012, IN HTTP://WWW.DGSI.PT: "- O contrato de seguro em geral é a convenção pela qual uma seguradora se obriga, mediante retribuição paga pelo segurado, a assumir determinado risco e, caso ele ocorra, a satisfazer ao segurado ou a um terceiro uma indemnização pelo prejuízo ou um montante previamente estipulado.