16 do Decreto-Lei n 11/94 prevê a indemnização de quaisquer prejuízos objectivamente apurados e derivados da ocupação do prédio, mesmo que posteriores ao exercício do direito de constituição da servidão, devendo, para tais efeitos, ser ainda considerados os eventuais prejuízos resultantes da redução ou impossibilidade do uso e fruição pelos respectivos titulares das parcelas dos imóveis não directamente afectas ao exercício dos direitos referidos nos artigos  e  do mesmo diploma,também seu o art.