34 n. 1, do Código Civil – – não se acompanhando pois o Recorrente quando afirma nas suas conclusões ser "contra legem” a imputação que lhe foi feita pelo Tribunal a quo do ónus da prova, com o argumento, aqui não aplicável, de que se trate de responsabilidade contratual sujeita ao regime estabelecido no artigo 76 princípio geral: " O devedor cumpre a obrigação quando realiza a prestação a que está vinculado.