5) Através do despacho n. 36/2011, proferido pelo Presidente da Câmara Municipal ...) em 10/05/2011, foi determinada a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de  grau – Chefe da Divisão de Administração e Modernização, constando do referido despacho, além do mais, o seguinte:  "Conteúdo Funcional:  Exercício das competências definidas e previstas para a Divisão de Administração e Modernização, descritas no art.