O julgador decidiu, de jure, alcandorado no seguinte discurso argumentativo: «A lei disponibiliza para estes créditos resultantes do não cumprimento do contrato promessa, sempre que tenha havido traditio da coisa prometida, independentemente da eficácia real ou meramente obrigacional do contrato, uma tutela reforçada ao conceder-lhe o direito de retenção art.75 n. 1 al.f) do Código.