320/32  In casu, as questões que os arguidos suscitam nas respetivas conclusões e que, portanto, importa decidir, são as seguintes, independentemente de o conhecimento de alguma delas ficar prejudicado pela decisão dada a outras que, logicamente, as precedam: A) - da proibição de valoração de provas; B) - da violação do princípio "in dubio pro reo” do arguido A__________ -;  ) - da nulidade decorrente da falta de fundamentação e erro na apreciação da prova; ) - do enquadramento jurídico; E) - da redução da medida das penas.