Em conformidade com essa finalidade, define-se no artigo 311 do CPC o âmbito da intervenção principal espontânea, que serve de referência à intervenção provocada, aí se prevendo que, estando pendente causa entre duas ou mais pessoas, pode nela intervir como parte principal aquele que, em relação ao seu objecto, tiver um interesse igual ao do autor ou do réu, nos termos dos artigos 32 litisconsórcio voluntário), 33 litisconsórcio necessário) e 34 acções que têm de ser propostas por ambos ou contra ambos os cônjuges).