1 E uma vez conseguida a prova de tais factos, feita a subsunção jurídica dos mesmos pretendia-se que fosse reconhecida à Recorrente o direito a beneficiar da pensão de sobrevivência e demais prestações por morte decorrentes do óbito de AAMF, seja reconhecendo-se uma verdadeira obrigação alimentar do falecido marido da Recorrente para com esta ao abrigo do artigo 201, n. 2 do Código Civil  hipótese) ou por aplicação do regime da união de facto,  hipótese) cfr.