12- Em face da pronúncia da Autora, a Ré solicitou informação à DGEstE-DSRN no sentido de confirmar "se no período reclamado pela beneficiária o apoio foi efetivamente prestado pela escola e, em caso negativo, se as titulares se já enquadravam nas NEE devendo ser este Serviço a atribuir o subsídio” - cfr.