38, n.s 1, alínea e 2 do Código de Processo Penal, determinou a correção dos seguintes lapsos materiais, "constantes do dispositivo do acórdão recorrido, de modo que onde consta nesse acórdão que o arguido AA, vai condenado pela prática de: - «Um crime de furto qualificado na forma tentada, p. e p. pelos art.s 2, 20, n. 1, al.e) do Código Penal 499/1....), na pena de 1 mês a 40 meses;  - Um crime de furto qualificado na forma tentada, p. e p. pelos art.s 2, 20, n. 1, als.