Dispõe o artigo 1549 do Código Civil que "Se em dois prédios do mesmo dono, ou em duas frações de um só prédio, houver sinal ou sinais visíveis e permanentes, postos em um ou em ambos, que revelem serventia de um para com outro, serão esses sinais havidos como prova da servidão quando, em relação ao domínio, os dois prédios, ou as duas frações do mesmo prédio, vierem a separar-se, salvo se ao tempo da separação outra coisa se houver declarado no respetivo documento.”  Deste modo, são três os pressupostos para a aquisição da servidão por destinação do pai de família:  - que os dois prédios, ou as duas frações do mesmo prédio, tenham pertencido ao mesmo dono; - que exista uma relação estável de serventia de um prédio a outro ou de uma fração a outra correspondente a uma servidão aparente revelada por sinais visíveis e permanentes; - que tenha existido uma separação dos prédios ou frações em relação ao domínio uma separação jurídica) e que inexista qualquer declaração contrária à destinação, aquando dessa separação.