A falta de observância desta formalidade, cremos efectivamente que constitui a nulidade insanável prevista no art 119 CPP – "ausência do arguido , nos casos em que a lei exigir a respectiva comparência” Tal nulidade determina a invalidade do acto em que se verificar e dos que dele dependerem e afectarem, e devem ser determinados os actos inválidos e ordenada sempre que possível a sua repetição – art 122 CPP.