53, n 1 do; é parte legítima aquele que, face ao título executivo, deve qualquer prestação; aquele a quem é imposta uma obrigação, ainda que esta não exija da sua parte qualquer acção, pois que lhe pode ser imposta apenas a obrigação de suportar uma determinada situação jurídica por exemplo, a mudança de uma servidão - exemplo oferecido por Alberto dos Reis, Processo de Execução, vol.