442, n2, do Código Civil – "incumprimento imputável a uma das partes” – que pressupõe um juízo de censura em que se traduz o conceito de culpa – neste caso ficcionando que a parte que incumpre seria o administrador da insolvência na veste do promitente ora insolvente, ou em representação, pelo que não tem o promitente-comprador direito ao dobro do sinal, até por força do regime imperativo do art.