Conforme decorre do artigo 287 do Código de Processo Penal a abertura de instrução pode ser requerida, no prazo de 20 dias a contar da notificação da acusação ou do arquivamento:  a) Pelo arguido relativamente a factos pelos quais o Ministério Público ou o assistente em caso de procedimento dependente de acusação particular, tiverem deduzido acusação; ou b) Pelo assistente, se o procedimento não depender da acusação particular, relativamente a factos pelos quais o Ministério Público não tiver deduzido acusação.