E. No âmbito da ação com processo sumário n. 220/00TBPRG – J2, que correu termos pela Instância Local de Peso da Régua, os Autores peticionaram contra os aqui Réus o reconhecimento e declaração de existência de uma servidão de passagem a pé e de carro, constituída por usucapião, materializada na faixa de terreno referida no art.