– No âmbito do processo de acompanhamento de maior, tendo como beneficiária AA,instaurado no Juízo Local Cível de Lisboa, Comarca de Lisboa, já depois da sentença de  de março de 2019, que decretou o acompanhamento, foi proferido despacho, em  de maio de 2019, declarando-se incompetente para a tramitação da ação, ao abrigo do princípio da celeridade e da adequação, porquanto a beneficiária, entretanto, passou a residir no Peso da Régua.