j1) O que foi referido em audiência de julgamento pela própria assistente e confirmada pela companheira atual do arguido, aqui testemunha MF e veja-se as declarações da assistente prestadas em 102018 e que estão gravadas aos 09:54:44 até 11:04:00 e as declarações prestadas em audiência de julgamento de 202018 aos 11:37 até 11:55:47, respectivamente, que acima se transcrevem;  l1) Ora, o artigo 489 estipula no n 1 que "se o ato causador do dano tiver sido praticado por pessoa não imputável, pode esta, por motivos de equidade, ser condenada a repará-los, total ou parcialmente, desde que não seja possível obter a devida reparação das pessoas a quem incumbe essa vigilância.” Acrescentando o número 2 que: "a indemnização será todavia calculada de forma a não privar a pessoa não imputável dos alimentos necessários, conforme o seu estado e condição, nem dos meios indispensáveis para cumprir os seus deveres legais de alimentos. "