134, do Ap.. 15 - Ao arrepio do expressamente previsto na cláusula 11 do Programa do Concurso, esta adjudicação não foi formalizada em título contratual próprio, tendo sido apenas comunicada à "O....” através de um ofício, sem número, datado de 20 de Fevereiro de 2002 e assinado por , funcionário da Direcção de Aprovisionamento e Logística, com indicação dos preços unitários.