artigo 289, n 1, do P..  A instrução pode ser requerida pelo arguido ou pelo assistente, conforme a natureza do ato que os afete e que lhes confira o interesse em fazer comprovar judicialmente o ato de encerramento do inquérito: o arguido pode requerer a instrução no caso de ter sido deduzia acusação, e o assistente, se o procedimento não depender de acusação particular, relativamente a factos pelos quais o Ministério Público não tiver deduzido acusação.