FACTOS NÃO PROVADOS  Pelo caminho passa um ramal de conduta de abastecimento de água.”– Do Direito No que ao direito concerne, e no que aqui releva, discorreu-se em 1 Instância: "...)   Face à dificuldade em traçar a distinção entre caminhos públicos e particulares, a doutrina e a jurisprudência têm vindo a densificar critérios que permitam ao intérprete lançar luz sobre tal questão.