Trata-se, pois, de uma substituição do credor,na titularidade do direito a uma prestação fungível, pelo terceiro que cumpre em lugar do devedor ou que faculta a este os meios necessários ao cumprimento.5   A existência do FGA, criado pelo n. 522/85, de 312, obedece a um relevante interesse público de toda a comunidade no sentido de providenciar um mecanismo de aplicação generalizada que permita indemnizar os lesados em acidente de viação nos casos em que o responsável pelo acidente não é conhecido, ou em que inexiste contrato de seguro válido e eficaz ou a seguradora se torna insolvente.