Por maioria de razão, tal violação de dever de cuidado nunca poderia, em nenhuma circunstância, ser imputável ou repercutida na responsabilidade singular do director de loja, a não ser numa lógica pura de responsabilidade objectiva, ou seja, independentemente de culpa, que obviamente nunca poderia dar origem a sanção penal.» Convenhamos então dizer o seguinte:  A acção inspectiva que originou o presente processo ocorreu a 14 de Janeiro de 2016 na sequência de uma reclamação efectuada por um consumidor adquirente de um produto idêntico, a 2 de dezembro de 201 Decorre da prova produzida e das próprias declarações do gerente de loja NC - e que o tribunal não refere como incredíveis ou não fiáveis-, que os produtos expostos na altura, após a reclamação e antes da visita inspectiva, foram retirados das prateleiras e destruídos.