Decorrendo dos factos provados ser o arguido, já à data da prática da conduta delituosa, portador de uma psicose paranoide, num estádio deficitário, com perturbação da personalidade e dos afectos, correspondendo em psiquiatria a uma doença grave e com carácter crónico, carecendo de um regular e adequado acompanhamento médico-psiquiátrico e, bem assim, que o regime dos estabelecimentos prisionais o afecta negativamente, mostram-se verificados os pressupostos enunciados no artigo 10, n. 1, do CP, conducentes ao seu internamento em estabelecimento destinado a inimputáveis pelo tempo correspondente à duração da pena”.