Para além deste catálogo de patologias que fulminam o acto sentença, o legislador português, à semelhança do legislador italiano que, como se sabe, é uma das fontes do processo penal consagrou uma «válvula» de segurança que permite, oficiosamente ou a requerimento, sanar ou corrigir a sentença, depois de proferida, quando se detectarem irregularidades, erros, obscuridades ou ambiguidades cuja eliminação não importe modificação essencial e que necessariamente não colidam com os vícios da sentença que importam a sua nulidade.