2, n.9, do, conferido por decisão judicial, por atribuição de pleno direito ou por acordo em vigor por força de legislação do Estado-Membro onde a criança tinha a sua residência habitual imediatamente antes da sua deslocação ou retenção, desde que esse direito de guarda estivesse efectivamente a ser exercido, conjunta ou separadamente, ou devesse estar a sê-lo, caso não tivesse ocorrido a deslocação ou retenção.