DECISÃO Termos em que acordam os Juízes do Supremo Tribunal de Justiça em indeferir a providência de habeas corpus requerida por AA, por manifestamente infundada, nos termos do artigo 22, n. 4, alínea, do CPP Tributam o requerente em 2 UCs de taxa de justiça, indo ainda condenado no pagamento de 6 UC, nos termos do artigo 22, n. 6, do CPP.