3 Para o efeito, o arguido digitalizou um formulário com a insígnia e o respectivo carimbo da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, e apôs nesse documento os seguintes dizeres:  «Em face dos arquivos desta Universidade, reconhecida de interesse público pelo Decreto –lei n92/98, de 14/04, certifica-se para os devidos efeitos que , filho de  e de , passaporte S-041---, emitido a 15-07-2002, pela República Democrática de S. Tomé e Príncipe, nascido a 001982, natural de S. Tomé e Príncipe, se encontraa) com o número 2009--- e frequenta o 3 ano do Curso Superior de Ciências da Comunicação e da cultura no ano lectivo de 2011-12, de acordo com o Despacho n 11741/2009, de 14 de maio, dando lugar, na sua conclusão, à titularidade do grau de licenciatura.