Acordam, em conferência, na 3 Seção do Tribunal da Relação de Lisboa   –RELATÓRIO:   –No Processo Comum Tribunal n 197/16GBMFR a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo Local Criminal de Mafra, após realização da audiência de julgamento, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo:  "A)- Absolvo o arguido C____da prática, como autor material, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 15, ns.