"Não se verificando algum desses requisitos, como a legitimidade das partes ") o juiz terá, em princípio, que abster-se de apreciar a procedência ou improcedência do pedido, por falta de um pressuposto processual para o efeito".9”1   Também no Acórdão da Relação de Lisboa de 19/2/2015, processo 143148/1OYIPRT.L1-2, se decidiu constituir "a legitimidade processual,  um pressuposto processual relativo às partes, que se afere, na falta de indicação da lei em contrário, face à relação material controvertida tal como configurada pelo A., e cuja falta, determina a verificação da correspondente exceção dilatória, dando lugar à absolvição do Réu da instância, cfr.