Da matéria da contestação não se considerou em sede de factos provados e não provados, matéria irrelevante para o objeto do processo, matéria conclusiva ou de teor meramente jurídico.»A) A nulidade invocada Começa o recorrente por arguir a nulidade da sentença recorrida por esta não conter a decisão absolutória do crime de condução perigosa imputada ao arguido, o que violaria o disposto no artigo 374, n 3, alínea, do Código de Processo Penal, e configuraria a nulidade a que alude a alínea, do n 1, do artigo 379 do mesmo diploma.