37 Da liberdade contratual 31 Tendo imposto, à Autora, as Rés, Primland e Portprimland, como suas sublicenciadas para a comercialização e venda da fruta a produzir- a Ré Sofruilegresponde pelos danos causados pelo incumprimento daquelas - como decorre do princípio da boa fé na formação dos contratos.