De acordo com as verbas constantes na Lista anexa ao CIVA, são tributadas à taxa de 12%) em vez de 5%, as seguintes transmissões: a) Verba 1 da Lista — ‘Conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas De harmonia com a verba 13 da Lista , anexa ao CIVA, são passíveis de IVA à taxa de 5% as transmissões de produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos Os bens abrangidos pela verba 13 da Lista , anexa ao Código do IVA, são produtos de âmbito muito específico, designadamente pelo facto de serem desprovidos de glúten, proteína não tolerada pelos doentes celíacos, ou destinados a um tipo especial de nutrição - a nutrição entérica.