Mário Morgado, in www.pgdlisboa.pt, proferido ainda antes daquela jurisprudência uniformizadora, enquanto a esfera de protecção da incriminação da denúncia não se esgota na realização da justiça, já que com ela também se protege igualmente o bom nome, a honra e a consideração do caluniado, no falso testemunho o bem jurídico protegido é apenas a realização ou administração da justiça, enquanto função do Estado».