Há uma resolução do arguido de conduzir o veículo automóvel sem habilitação legal que se consubstancia quando inicia a condução do veículo  pontos n.s 8 e 9 dos factos e, depois, uma nova resolução, tomada após ter avistado a patrulha da GNR, que o leva a fugir e conduzir do modo perigoso que ser mostra descrito nos pontos n.s 10 a 15 dos factos provados.