Acordam no Supremo Tribunal de Justiça      Relatório     AA, por se encontrar inconformado com a manutenção da sua prisão preventiva, que considera exceder os limites legais aplicáveis, apresenta a providência de Habeas Corpus, nela alegando fundamentalmente que:  "O arguido não foi condenado em primeira instância, pela prática dos dois ilícitos criminais, estando ainda a ocorrer julgamento.