Constituem pressupostos gerais da impugnação pauliana independentemente da natureza gratuita ou onerosa do acto, nos termos do artigo 61 : — existência de um  crédito; — prática, pelo devedor, de acto que diminua a garantia patrimonial do crédito e que não seja de natureza pessoal; — anterioridade do crédito relativamente ao acto a praticar, ou, quando posterior, que o acto tenha sido praticado dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor; — impossibilidade ou o agravamento da possibilidade de satisfação integral do crédito, como consequência do acto.