Conforme resulta da reclamação graciosa em ) Continua a Administração Fiscal: «2 Tal contribuição incidirá, em primeira linha Base, sobre todos os elementos do passivo, independentemente da sua forma ou modalidade, que representem dívida para com terceiros, sendo deduzidos, para este efeito, os fundos próprios de base tier e complementares tier e, ainda, os depósitos abrangidos pelo "Fundo de Garantia de Depósitos».