- Constituindo estes pressupostos elementos constitutivos de um direito que visa garantir os créditos do trabalhador, naturalmente, que o ónus de alegação e prova da verificação concreta dos aludidos elementos, compete ao autor, de harmonia com a regra geral estatuída no artigo 342, n1 do Código Civil..Existindo uma norma específica no Código do Trabalho artigo que dispõe sobre a responsabilidade solidária de sócio, gerente, administrador ou director por montantes pecuniários resultantes de créditos emergentes de contrato individual de trabalho, não são aplicáveis os artigos 1020 e 997, n1 do Código Civil.