Deste modo, dependendo como se viu a apreciação da questão da inexistência de matéria de facto da pretendida exclusão do ponto da factualidade, como tal exclusão não logrou obter provimento, pelas razões que afirmámos antes, assim a propósito da apreciação da questão da nulidade por excesso de pronúncia, como ainda, também como se afirmou, da não verificação de vício de erro notório na apreciação da prova, não se constata, muito menos baseado em razão que tenha sido invocada, que estejamos perante um caso subsumível à previsão da analisada alínea, do n. 2, do artigo 41 do CPP.