Em sede de fundamentação considerou-se: " concluir pela faculdade de os requerentes, enquanto protagonistas de um grupo de accionistas minoritário que votou contra a proposta que fez vencimento na eleição dos membros do conselho de administração, detentor de 40,00044444% do capital social, poder exercer o direito que lhes é atribuído por lei e pelos Estatutos, de indicarem um dos administradores que substituiu imediatamente o administrador indicado em último lugar na lista, o secretário que substituirá automaticamente a pessoa proposta para secretário na lista, e um membro da Comissão – cfr.