E quanto à construção de moradias em prédio rústico da herança, a jurisprudência chegou a considerar que "A construção de moradas de casa em terreno alheio, ainda que com autorização do respectivo proprietário, só pode conduzir a aquisição da propriedade do terreno, por acessão, ou com o acordo do proprietário, ou depois de convencido este em acção contra ele instaurada, e sempre após o pagamento do valor que o terreno tinha antes da obra”, pelo que "Não se verificando este condicionalismo, devem as moradas de casa ser descritas no inventário por óbito do dono do terreno como dívida da herança ao interessado que as construiu” Ac.