de 9/05/2019, "Quando um acidente pessoal inerente à actividade desportiva cause uma invalidez permamente parcial de 25% e, como consequência da invalidez permanente parcial, um dano de 12500 euros, o montante de capital devido ao segurado deve ser 12500, e não de 6250 euros; quando um acidente pessoal cause uma invalidez permamente parcial de 50% e, como consequência da invalidez permanente parcial, um dano de 25000 euros, o montante de capital devido ao segurado deve ser de 25000 euros, e não de 12500 euros”.