de Processo Civil, determina-se a notificação de Requerente e Requerida para, querendo, no prazo de 10 dias, emitirem a pronúncia ali consignada, no sentido de se proceder, consequentemente, à fixação da requerida indemnização decorrente da provada litigância de má-fé da ora Requerente Bogarve, S.A..     Lisboa, 23 de Janeiro de 2020 Arlindo Crua António Moreira Magda Geraldes _______________________________________________________ 1 A presente decisão é elaborada conforme a grafia anterior ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, salvaguardando-se, nas transcrições efectuadas, a grafia do texto original.