O n. 1 do artigo 1 desse instrumento de gestão territorial apenas exige que qualquer nova construção deverá assegurar dentro do lote ou parcela que ocupa o espaço para estacionamento suficiente para as suas necessidades, no mínimo de um lugar por cada 150 m2 da área bruta total de pisos acima do solo, não se incluindo neste valor as áreas de arrecadação e de armazenagem, espaço esse que tanto poderá ser em cave, em construção anexa ou mesmo a céu aberto.