1 -- Estando-se perante concurso de infracções, impõe-se a determinação de uma pena única, de acordo com os critérios plasmados no artigo 77, do Código Penal, sendo que o cúmulo material, in casu, correspondente à soma das penas parcelares, se situa, entre o limite mínimo de 3 três) anos de prisão e o máximo de 10 anos e 2 meses de prisão, critérios que, in casu, se traduzem na ponderação e apreciação da totalidade dos factos praticados, a natureza dos bens jurídicos violados, a sua motivação ou causa, bem como a personalidade do arguido revelada através dos mesmos.