n. 564/08PAVCD.P Ora, no caso, a invocada preterição do princípio in dubio pro reo não pode deixar de ser votada ao insucesso pois que não resulta do texto da decisão recorrida que o julgador face ao material probatório produzido tivesse mergulhado num estado de dúvida, muito menos irredutível, sobre os factos que conformam a responsabilidade do recorrente e, persistindo nele, haja contra si decidido.