732, n, constituindo a decisão de mérito proferida, nos termos gerais, caso julgado quanto à existência, validade e exigibilidade da obrigação exequenda n 5 do art..  Não se poderá, porém, deixar de referir que, mesmo em relação ao requerimento inicial de oposição à execução, vem sendo entendido por vasta jurisprudência que o regime aplicável é o dos arts.