Todavia, porque no âmbito do pedido, impetra o autor que seja declarada válida, eficaz e operante a resolução do contratopromessa de compra e venda por incumprimento definitivo e culposo da ré e, em consequência, seja a Ré condenada a pagar à Autor a quantia de € 1225,00, correspondente ao dobro do sinal pago, o que importa de imediato indagar é se in casu ao tribunal não está vedado extrair/retirar da reconhecida anulabilidade do CPCV as necessárias consequências legais, mormente as que alude o art 289, do .