9 - O arguido só poderá ser condenado pelo crime previsto e punido pelo artigo 152, n 1, alínea, e ns 2, 4 e 5 do CP, e não pelo seu n 3, alínea, porque da sua atuação não resultou ofensa à integridade física grave, e, assim, a moldura penal aplicável é de pena de prisão de dois a cinco anos - artigo 152, n 1, alínea, e n 2, do CP.