Ora, resulta do contexto das alegações e das conclusões de recurso que o que está em causa é aferir do erro de julgamento de facto no sentido de saber se a sentença recorrida fez uma correta valoração dos indícios constantes do relatório de inspeção quando confrontados com outros elementos, e a sua posterior subsunção legal, questão que analisaremos em conjunto com o erro de julgamento de direito também invocado.