por tudo isto, uma vez que adquiriram o direito de propriedade sobre as mencionadas fracções por escritura de permuta anterior à constituição e registo dos mencionados ónus, entendem os Autores ter direito a obter a entrega judicial e definitiva das duas moradias, correspondentes às frações e, livres de ónus e encargos; caso assim não se entenda, uma vez que a transferência da propriedade das duas fracções permutadas para os Autores ocorreu com a constituição da propriedade horizontal, na impossibilidade da entrega formal das mesmas nos moldes acordados, ou seja, livre de ónus e encargos, ter-se-á de considerar nulo o contrato de permuta, o que acarreta a nulidade da hipoteca porquanto incide sobre prédio alheio, que não é pertença nem da  Ré nem da sua originária transmitente - devendo ser restituído tudo o que em consequência do mesmo tiver sido prestado; não sendo possível a reposição do imóvel no seu estado original, tem o Autor direito a que lhe seja restituído o montante correspondente ao preço atribuído às duas moradias, acrescido do montante de 3496,45 EUR, correspondente ao valor da sanção pecuniária compulsória fixada no contrato de permuta para o atraso na ali convencionada entrega das frações autónomas; em face deste crédito, deve ser reconhecido um direito de retenção sobre as mencionadas frações enquanto não for efetivada a sua entrega definitiva livre de ónus e encargos ou, na impossibilidade da mesma, até que lhe seja pago o crédito que detém sobre a  Ré, no montante global de 53496,45 EUR; face ao valor atual das quatro restantes frações edificadas no prédio permutado, estão verificados os pressupostos para se decrete a redução judicial da hipoteca, a essas quatro frações, libertando-a das frações que, por via da permuta, passaram a ser propriedade dos Autores; a atuação da Ré «» configura uma situação de abuso de direito e de enriquecimento sem causa.Citada a Ré «H Unipessoal, Lda.», a mesma não apresentou contestação.A Ré «» apresentou contestação onde, concluindo pela total improcedência da ação, alega em resumo que: é conhecedora dos termos do contrato de permuta celebrado entre «J» e o  Autor e sua mulher e que quando concedeu o financiamento admitia que, uma vez concluídas as seis moradias, desde que as mesmas estivessem livre de ónus e encargos, o valor de quatro delas seria bastante para assegurar o reembolso integral do seu crédito; à data em que analisou a proposta de financiamento, e aquando da concessão deste, era expectável que «J» conseguisse levar a cabo o empreendimento com tal sucesso que permitiria o reembolso de tal financiamento e o cumprimento da obrigação de entrega das duas frações autónomas aos Autores; porém, nunca assumiu qualquer compromisso de libertar a hipoteca sobre as moradias a atribuir aos Autores antes do pagamento integral do seu crédito e muito menos em caso de insucesso do empreendimento, qualquer que fosse a sua causa; foram os Autores, em face do negócio que celebraram com a dita sociedade, quem assumiu o risco inerente a qualquer vicissitude que impedisse a conclusão da obra; a hipoteca em causa é oponível aos Autores que terão adquirido, somente com a constituição da propriedade horizontal, o direito de propriedade sobre as duas frações com ela oneradas; não se pode concluir pela nulidade do contrato de permuta por impossibilidade originária do seu cumprimento e mesma que ocorresse nunca poderia afetar a hipoteca a favor da Ré, uma vez que foi registada há mais de três anos contados desde a data da propositura da ação; não pode ser invocado direito de retenção sobre as ditas frações pois que as que os Autores dizem ocupar são sua propriedade; não está verificada qualquer uma das duas situações excecionais em que o artigo 72, do admite a redução da hipoteca voluntária; a sua recusa em libertar a hipoteca em causa das duas referidas frações não configura abuso de direito.Foi designado dia para realização de audiência prévia tendo nessa diligência sido comunicado que se ia proferir saneador-sentença o que foi efectivado no dia seguinte e em que se decidiu: julgar a ação parcialmente procedente por provada, reconhecendo que as frações e, do imóvel descrito na R. P. de Matosinhos sob o n. 3563/20180214 são da propriedade do primeiro Autor e da herança aberta por óbito de , de que aquele é cabeça de casal.