- Verificado o decesso do réu no decurso das diligências para a respectiva citação, desde o Código de 1939 que o entendimento preconizado pelo Apelante foi afastado, sendo a habilitação incidental o meio processual idóneo para obter o levantamento da suspensão da instância que haja sido decretada nos autos principais mercê da junção aos autos do assento de óbito da parte, possibilidade actualmente consagrada na excepção introduzida pelo n. 2 do artigo 35 do CPC ao disposto no seu n.  - Ao incidente de habilitação aplica-se a cominação ínsita no artigo 56, n. 1, do CPC.