114 diz que a espingarda caçadeira usada pelo arguido para tirar a vida ao  H...  está manifestada em nome de O...  não sendo o arguido portador de licença para o seu uso; o arguido não tem licença de uso e porte de arma nem armas registadas em seu nome, conforme informação de fls 70; ponto 13 reporta-se ao dolo e ele resulta das presunções materiais, ligadas ao princípio da normalidade ou da regra geral da experiência.