- Só não seria assim se, tal como resulta do §2 do n 2 do artigo 3 do Regulamento n 604/2013, existissem motivos válidos para crer que há falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes no Estado-Membro, inicialmente designado responsável, que impliquem o risco de tratamento desumano ou degradante na aceção do artigo 4 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.