A nulidade prevista neste preceito traduz-se no incumprimento, por parte do juiz, do dever prescrito no n 2 do artigo 608 do P., que é o de resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras, e o de não poder ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras.