Suscita a questão prévia da "rejeição do recurso no respeitante às questões relativas à fixação da matéria de facto conclusões  a 4)”, argumentando:   Diz o Recorrente que a matéria de facto que sustentou a sua incriminação e condenação não pode subsistir por fixada com violação dos princípios da presunção da inocência e do in dubio pro reo, com apoio em provas insuficientes e com violação do art.