– Da Apreciação   Começando por analisar a primeira questão, cumpre-nos dizer que não assiste razão ao arguido, mormente quando refere tratar-se de uma nulidade insuprível, porquanto se entende que a ilegalidade que havia ocorrido – não notificação do arguido e seu mandatário para assistirem, querendo, à inquirição das testemunhas – contrariamente ao alegado não consubstancia uma nulidade insuprível, pois trata-se, não de uma omissão de uma diligência essencial esta foi deferida e, mas sim da preterição de uma formalidade notificar o arguido e seu Mandatário para assistirem,, sendo que a sua presença nem é uma obrigatoriedade, mas sim uma faculdade que lhes assiste e de que muitas vezes até abdicam.