H) O recurso hierárquico foi indeferido por despacho do Diretor Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo datado de 05/06/2009, por se ter entendido que o Recorrente não preenchia os requisitos legais para beneficiar da isenção de IA que lhe havia sido concedida, porquanto a sua permanência na Bélgica resultou de circunstâncias meramente temporárias, relacionadas com o acompanhamento e direção de obras que a sua entidade patronal efetuou naquele país – cfr.