do TRG de 16-02-2017 relatora: Maria João, ao considerar que não obstante caber ao embargado o ónus de alegação e de prova da extemporaneidade dos embargos, «o tribunal perante o qual sejam deduzidos deve pronunciar-se oficiosamente sobre a caducidade do exercício do direito de embargar, desde que da petição inicial constem os factos que demonstrem de forma inequívoca em que data o embargante teve conhecimento da diligência ofensiva da sua posse ou do seu direito, e sobre a essa data já tenham decorridos 30 dias reportados àquele em que a acção entrou em juízo).