No aspeto formal, as instâncias procederam à ponderação dos meios de prova que foram produzidos num processo contraditório e, em termos materiais, nenhum dos factos relacionado com a condução sob efeito do álcool se pode considerar estar sujeito a prova tarifada ou resultou do não atendimento de algum meio de prova com valor vinculativo para as instâncias.