Atenta a verba  da Lista anexa ao CIVA, eram tributados à taxa reduzida de 5%: "3 - Peixes e moluscos: 1 - Peixe fresco vivo ou, refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura, com exclusão do peixe fumado, do espadarte, do esturjão e do salmão, quando secos, salgados ou em conserva e preparados de ovas.