Desse modo, é punível o comportamento de quem aja voluntariamente como titular de um órgão, membro ou representante de uma pessoa colectiva, sociedade, ainda que irregularmente constituída, ou de mera associação de facto, ou ainda em representação legal ou voluntária de outrem, mesmo quando o respectivo tipo de crime exija determinados elementos pessoais e estes só se verifiquem na pessoa do representado e/ou que o agente do facto o pratique no seu próprio interesse e o representante actue no interesse do representado.