Por outro lado, resulta ostensivamente da prova produzida que o arguido previu e quis tirar a vida a , agindo deliberadamente e sabendo que o uso da espingarda naquelas condições era adequada a provocar esse resultado, pelos motivos acima expostos, pelo que manifestamente, a contrario sensu, não pode dar-se como prova a alegada actuação a título de dolo eventual vertida no libelo acusatório.»  Em matéria de escolha e medida da pena, os Senhores Juízes do Tribunal recorrido ponderaram nos seguintes termos: «1 Das penas 1 Da medida da pena a aplicar pelo crime de violência doméstica Atenta a alteração da qualificação jurídica supra decidida, em , tendo-se convolando o crime de violência doméstica agravado, nos termos do n. 2 do artigo 152 do CP, por que o arguido foi condenado na 1 instância, para o crime de violência doméstica simples, p. e p. pelo artigo 152, n. 1, a que corresponde uma moldura penal abstrata menor, cumpre apreciar e decidir sobre a medida concreta da pena a aplicar ao arguido pela prática de tal crime.