- Tendo em conta que, ao contrário do que refere a apelada, o apelante não impugna a decisão sobre a matéria de facto antes dela parte para questionar, isso sim, afirmações constantes da sentença), a primeira questão a tratar é a de saber se, no concreto circunstancialismo dos autos, o apoio judiciário que ao apelante foi concedido tem a virtualidade de o eximir do pagamento das custas de parte.