Fundamentação A. Matéria de facto provada  Matéria de facto dada como provada na  instância e não modificada pelo Tribunal da Relação): «FACTOS PROVADOS tendo presente que "a elencação dos factos provados ...) refere-se apenas aos factos essenciais à caracterização do crime e circunstâncias relevantes para a determinação da pena e não aos factos inócuos ...)” cfr.