a, e do CDADC - artigo que tem a redacção introduzida pela Lei n. 50/2004, de 24 de Agosto, que transpôs para o ordenamento jurídico nacional a Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação - assiste ao autor o direito de exclusivo de autorizar a reprodução e comunicação ao público, neste se incluindo a colocação à disposição do público.