Por isso, prevendo no n. 8 da cláusula única a baixa da categoria do nível 4 para o nível 3 de operador portuário está-se perante uma exceção a esse regime geral: essa exceção devia apresentar-se clara para que as partes outorgantes apreendessem o alcance de mesma, pois de outro, tendo em conta um declaratário normal e face ao regime geral de não baixa da categoria nem de retribuição, ter-se-á que concluir que a exceção, precisamente por o ser, deve ter o alcance restrito que se extrai da expressão "disponibilidade”, no sentido de algo de que se pode dispor, que está à disposição do trabalhador cfr.