1 -- Ao subsumir a matéria de facto provada apenas ao disposto nos disposto no artigo 291, n. 1, al., do Código Penal, violou o douto Acórdão a quo o disposto nos artigos 30, n. 1 e 77, ambos do Código Penal, 3, n. 2, do n. 2/98, de 3 de Janeiro e 121, do Código da Estrada, pelo que, em consequência, deverá o douto Acórdão a quo ser substituído por douto Acórdão a proferir que condene o arguido pela prática de ambos ilícitos criminais, em concurso real, efectivo 1 - Ponderando: - Os graus de ilicitude presentes nas condutas do arguido não podem deixar de ser considerados elevados, o que tem necessárias sequelas ao nível da culpa, fazendo, por um lado, estabilizar tais exigências e, por outro, aumentá-las; - Os dolos presentes nas condutas do arguido -- intensos -- pois que na sua modalidade mais grave: -- o dolo directo, dado que os factos foram representados e queridos pelo agente, o que faz aumentar as exigências de culpa; - As suas condutas anteriores, plasmadas no seu certificado de registo criminal, o que denota e evidencia não estarmos perante a prática de um acto isolado ou singelo, mas antes perante uma tendência para a reiteração criminosa, conducente, inclusive, à presente situação de cumprimento de pena de prisão efectiva, o que eleva as mesmas exigências preventivas; - A ausência total de um projecto de vida por parte do arguido, minimamente consistente ou fundado, capaz de o impulsionar para a adopção de uma nova conduta, o que faz elevar as exigências preventivas; - A total ausência de suporte familiar por parte do mesmo, o que necessariamente dificulta a sua desejável reinserção social e comunitária, tornando mais prementes as mesmas exigências preventivas; - A ausência de quaisquer hábitos laborais, regulares e contínuos, aliados à ausência de quaisquer outros rendimentos, o que dificulta a almejada reinserção e onera as mesmas exigências preventivas; - O comportamento processual do arguido que, nem sequer, confessou os factos que lhe haviam sido imputados, o que revela falta de consciencialização dos seus actos, tendência em desvalorizar os seus comportamentos delituosos, circunstâncias a ponderar em sede de exigências preventivas, que surgem reforçadas; - A sua tendência para manter condutas socialmente desajustadas e contrárias às normas legais; - A presente situação pessoal do arguido, anotada no seu relatório social, 1 -- Entende o Ministério Público que teria sido justo aplicar ao arguido, por equitativas, as seguintes penas parcelares:  1 ano e 10 meses de prisão, pela prática, em autoria material singular, na sua forma consumada, de 1 crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. artigo 291, n 1, al., do Código Penal;  1 ano e 2 meses de prisão, pela prática, em autoria material singular, na sua forma consumada, por cada um dos dois crimes de condução de veículo automóvel sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo 3, n 2, do n 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao artigo 121, do Código da Estrada.