Nas Informações Prévias da de Póvoa do Varzim, menciona-se de forma expressa que "qualquer pedido de licenciamento com base no estudo apresentado deverá respeitar todas as regras de edificação aplicáveis, designadamente o PDM, o n. 163/06, bem como deverá assegurar a adequada inserção urbana das edificações na envolvente e as ligações às infraestruturas existentes” cfr.