Inconformado com o douto acórdão dele interpôs recurso o Ministério Público, concluindo a sua motivação do modo seguinte:  - Vem o presente recurso interposto pelo Ministério Público do douto Acórdão de fls nas partes em: a) -- Absolveu o arguido  A...  da prática, em autoria material, de um dos dois crimes de condução de veículo automóvel sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo 3, n 2, do n 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao artigo 121, n. 2, do Código da Estrada, tendo considerado que este se encontrava numa relação de consumpção com o crime de condução perigosa de veículo rodoviário pelo qual foi condenado; b) -- Condenou o arguido  A...  pela prática, em autoria material e em concurso efectivo, real, nos termos dos artigos 14, n. 1, 26, 30, n. 1 e 77, todos do Código Penal, pela prática de: b.1) -- 1 crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo artigo 291, n. 1, al., do Código Penal, apenas na pena de 1 ano e 6 meses de prisão; b.2) - 1 crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo 3, n. 2, do n. 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao artigo 121, n. 2, do Código da Estrada, apenas na pena de 9 meses de prisão; -- E, em cúmulo jurídico, na pena única de 4 anos e 6 meses de prisão.