Mas, no que se refere à culpa o douto tribunal é obrigado a aceitar o estado de inimputabilidade e por isso foi o arguido surpreendido na sentença com a atribuição do direito de indemnização à demandante no valor de 2000,00 €, "nos termos e com fundamento no artigo 489 do ”, sem antes, lhe ter sido conferida o direito de defesa e contraditório relativamente aos pressupostos e aplicação do artigo 489 do   h1) O que também aqui discordamos, desde logo, porque o tribunal não aferiu, nem averiguou da situação pessoal e económica do arguido, pois que não foi solicitado qualquer relatório social, o arguido não foi ouvido quanto ás suas condições económicas e sociais, bem como não ficou a constar na sentença e da matéria de facto provada a real situação económica deste que, não obstante, foi referida pela assistente e confirmada pela companheira do arguido.