Apesar de se encontrarem presentes nessa Assembleia os sócios J... e .., tendo as deliberações tomadas sido aprovadas apenas com o voto deste último, e no livro de registo de acções da Ré constar, à data da Assembleia, que .. era titular de 71,12% do capital social, J... de 14,44% e A... de 14,44%, a sentença recorrida, entendeu que, verificando-se a invalidade substancial dos actos de partilha e doação de acções, a presunção da titularidade resultante do teor do registo de acções se mostrava infirmada, pelo que .. e J... eram, afinal, apenas titulares de 3,08% do capital social, cada um, pelo que, nem existia quorum constitutivo quanto às deliberações que exigiam a presença de accionistas que representassem 33,33% do capital social, nem, quanto às demais, se formou maioria relativa na respectiva votação.