A acção de divisão de coisa comum corresponde a uma forma de processo complexa em que se sucedem dentro de uma unidade duas fases com natureza diversa: a primeira de natureza declarativa e destinada exclusivamente à determinação da natureza comum da coisa e das suas características materiais confrontações, área), dos quinhões e da divisibilidade material e jurídica da coisa dividenda; a segunda, eventual e subsequente, de natureza executiva e destinada ao preenchimento dos quinhões em espécie ou por equivalente.