Pelo exposto, determino a remessa dos autos à face de inquérito, a fim de serem supridas as apontadas omissões.Inconformado o Ministério Público interpôs recurso, concluindo do seguinte modo transcrição):   Salvo o devido respeito, o despacho de fls 305 carece de fundamento legal, não existindo, desde logo, qualquer irregularidade na falta de notificação da acusação particular deduzida pelo ofendido  assistente contra os arguidos.