E a AT acrescentou ainda, em abono da tese da subordinação a IVA daquelas operações, que mesmo que se considerasse que as operações em causa se deveriam incluir no âmbito da garantia das peças pelo respectivo fabricante, ou seja, que os montantes liquidados à A India deveriam ser juridicamente reconduzidos a um redébito, sempre aquelas operações seriam qualificadas como onerosas segundo o Ofício-Circulado n. 49424, de 4 de Maio de 1989, sobre "reparações de bens durante o período de garantia” Neste Ofício Circulado pode ler-se, com interesse para a causa, o seguinte: ") As reparações efectuadas, no decurso do chamado período de garantia, só se consideram operações não sujeitas a imposto, enquanto efectuadas a título gratuito, na medida em que sempre se entendeu que elas se encontram tacitamente incluídas no preço de venda do bem abrangido pela garantia, não sendo, consequentemente, assimiladas a operações efectuadas a título oneroso, como o seriam, noutras circunstâncias, face ao disposto no art.