Face ao exposto mantém-se a matéria de facto constante da decisão, nos seguintes termos: FACTOS PROVADOS 1- Os autores são donos do prédio urbano composto de casa de rés-do-chão e 4 andares, sito na Rua , n. .., freguesia , Amarante, inscrito na matriz sob o artigo 4029 e descrito sob o n. 95  2- Pelo escrito de fls.