e do Instituto de Turismo de Portugal foi outorgado "Contrato de Concessão de Incentivos Financeiros ao Investimento”, no âmbito do "Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial” "SIME”), regulamentado pela Portaria n. 262/2004, de 11 de março, tendo por objeto a concessão de um incentivo financeiro reembolsável de € 21621,20 com prémio de realização convertível até esse montante, para aplicação a execução, pelo promotor, de um projeto de investimento no montante de € 72900,00, no período compreendido entre 01/01/2005 e 30/03/2006, obrigando-se o promotor a, além do mais, manter as fontes de financiamento previstas no anexo ao contrato e a manter uma situação económica e financeira equilibrada e certificação legal de contas por um revisor oficial de contas – Cfr.