Face às restantes compotas ou geleias, incluindo aquelas que embora assim não se designem comercialmente, mas que possuem efetivamente características de compotas de frutos, bem como os produtos destinados a crianças, constituídos apenas por frutos baby food, as suas transmissões beneficiam do enquadramento na citada verba 1, da Tabela , como é o caso dos produtos designados por "Bipack” de frutos, cujo fornecedor da empresa .... foi a empresa H....., com o NIF ....., e que o sujeito passivo enquadrou, erradamente, para efeitos de liquidação de IVA, na verba 4 da Lista anexa ao CIVA, uma vez que não se tratam de frutas frescas, mas antes pastas de frutas destinadas a crianças.