penal, tendo o tribunal decidido nos seguintes termos:  –«Pelo exposto, julgo improcedente, por não provada, a acusação deduzida nos presentes autos e, consequentemente decido:  –Parte Criminal a)-Absolver a arguida, .. .. P... .., da prática em autoria material e na forma consumada, de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos art conjugados 203, n 1, 204, n 1, al., todos do Código Penal; b)-Custas criminais a cargo da assistente - cfr.