Considerando o regime legal que emerge das disposições citadas, somos a entender que entre o proprietário do empreendimento e o titular do direito se estabelece um vínculo contratual que não se esgota na transmissão do direito, antes dele resultam obrigações para ambas as partes mesmo que não se reconheça a existência de um sinalagma perfeito entre as obrigações que recaem sobre o primeiro, a que se fez referência, e a compensação a que o segundo se encontra, cuja violação demanda a aplicação do quadro legal desenhado para a responsabilidade obrigacional, incluindo portanto a presunção de culpa consagrada no artigo 79 do  Assente deste modo que sobre a ré recaíam as obrigações de conservar, manter e reparar, assegurando ainda a limpeza, quer das unidades de alojamento, incluindo equipamento e mobiliário, quer das instalações e equipamentos de uso comum, de forma a permitir ao titular do direito o respectivo gozo, resultou inequívoco da prova feita nos autos que não cumpriu as mesmas, permitindo que o empreendimento se degradasse, datando de 2009 as primeiras denúncias conhecidas nos autos, culminando com o seu encerramento em 1 de Outubro de 2011 por acção da ASAE, data a partir da qual a autora se viu privada do gozo de tais bens nas fracções temporais em que o direito de que é titular lhe permitia a respectiva utilização.