Após julgamento, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: «Face ao exposto, julgo a presente acção parcialmente procedente, por parcialmente provada, e, em consequência: a) - reconheço o autor como proprietário do prédio urbano sito em Mafra, na Rua ...), n. 79, composto de barracão com lagar e logradouro e JDC..., sul com herdeiro de MSS..., nascente com o prédio dos Réus e poente com JDC..., inscrito na respectiva matriz sob o n. e descrito na Conservatória de Registo Predial de Mafra sob o n. ...)/2010519 e condeno os Réus a reconhecê-lo e a se absterem da prática de quaisquer actos lesivos do direito de propriedade do Autor; b)- condena-se, em definitivo, os Réus a restituírem ao autor o prédio referido em; ) condena-se os Réus a reporem o muro que delimitava o logradouro do prédio assim como a pagarem ao Autor a quantia de € 50/dia, a título de sanção pecuniária compulsória, por casa dia de atraso nessa reposição, desde o transito em julgado da presente decisão até essa mesma reposição; ) condena-se os Réus no pagamento ao Autor de uma indemnização pelos danos decorrentes da privação do uso da sua propriedade no valor de € 2000,00 dois, a que acrescem juros de mora à taxa legal até efectivo e integral pagamento.»  Não se conformando com a decisão, dela apelou o requerente, formulando, no final das suas alegações, as seguintes CONCLUSÕES, que se reproduzem: A) No que à cautelar antecedente respeita, foi formulado a final do requerimento inicial da providência, o pedido de não audiência prévia do Requerido e, sem despacho que o sustente ou fundamente, eventualmente, por aplicação e ao abrigo do disposto no artigo 378 do P.), foi concretamente excecionada a regra imposta pelo n. 1 do artigo 366 do mesmo diploma legal e, precisamente por essa razão, a audiência dos ora apelantes apenas foi concretizada após a restituição; B) Pelo teor da respetiva Oposição deduzida pelos ora apelantes, veio claro ao Tribunal a existência de fundadas dúvidas sobre a realidade de facto a que corresponderia o direito de propriedade invocado pelo ali Requerente contra os, ali, requeridos, razão pela qual optou o Julgador por manter a providência decretada, exclusivamente com fundamento em presunção registal; ) Contudo, o momento chave do litígio sub judice poderá ter sido o empossamento do Apelado, ato concretizado por Oficial de Justiça, do Serviço Externo do Tribunal, na total ausência dos Apelantes, em cumprimento de sentença judicial, pois, foi sobre o mesmo que recaiu a concretização material, no terreno e de facto, da realidade correspondente ao bem cuja propriedade vinha reclamada pelo aqui Apelado; ) Árdua tarefa, na medida em que o mesmo Oficial de Justiça mostrava-se desacompanhado de meios e conhecimentos, no técnicos para aferir a dimensão do prédio cuja devolução vinha ordenada e objeto da investidura reportada a fls.