1 Como consta do transcrito, o acórdão do Tribunal da Relação, recorrido, salienta, a respeito, que «a ausência de antecedentes criminais do arguido/recorrente – que tinha, à data dos factos, 63 anos de idade – e os factos provados relativos à sua inserção profissional e social, foram devidamente ponderados a favor do arguido pelo Tribunal de  instância».