Face ao exposto, não tendo sido provada pelo Ministério Público a verificação cumulativa dos indícios elencados pela presunção de laboralidade consagrada pelo Código de Trabalho de 2003, na sua redacção originária, tal presunção não pode operar e, consequentemente, atenta a falta de produção de prova por parte do Autor, só poderá o contrato celebrado entre a Ré e a formadora A. ser declarado e reconhecido como um contrato de prestação de serviços, jamais se considerando provada a existência de um contrato de trabalho entre a trabalhadora A. e a Recorrente.