Munido das necessárias informações factuais, deveria, então, o Recorrente escrutinar a eventual violação dos mencionados art.s  da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e  e 1, n. 2 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no caso de vir a ser executada a transferência do Recorrido para Itália.