A questão posta à apreciação deste Tribunal é a de saber se o valor recebido pelos impugnantes/recorridos, de € 9132,78, está ou não sujeito a R.S., categoria G de rendimentos, incrementos patrimoniais cfr.art.9, n.1, al.b), do R.S., na redacção em vigor em 2007, a resultante da Lei 32-B/2002, de 30/12), mais exactamente enquanto indemnização, como defende a entidade recorrente cfr.ns.7 a 9 da factualidade.