O Ministério Público pugna pelo indeferimento do requerido, alegando, em síntese, que decorre do despacho de acusação que ali é imputado ao arguido o elemento volitivo do dolo, ou seja, que o mesmo apresentava capacidade para avaliar a ilicitude dos actos que desejou praticar elemento volitivo do, mas não possuía a capacidade para se auto determinar com essa avaliação ausência do elemento intelectual do dolo, atenta o facto de estar condicionado pela perturbação psiquiátrica que o afectava no momento da prática dos.