Processo 65/10T8BJA.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Beja Juízo Central Cível e Criminal de Beja – Juiz 3    Relatório ) – Granitos do, Lda., com sede na Zona Industrial de, Apartado 26, em, instaurou contra, com domicílio na Estrada, n. 49,, Bragança;, residente na Rua, n. 10, Beja; e, com a morada da anterior, a presente acção declarativa constitutiva, a seguir a forma única do processo comum, pedindo a final  "a) fosse declarada nula e ineficaz ou, no mínimo, anulado o negócio jurídico de doação celebrado pelos RR; b) fosse ordenada a restituição do prédio misto urbano e rústico), denominado por "Vale de”, sito em freguesia de Santiago Maior, Concelho de Beja, com a área total de 5 Hectares, inscrito na matriz predial rústica com o art., da Secção E e na matriz predial urbana com o art., descrito sob o número, da freguesia de Santiago Maior da Conservatória do Registo Predial de Beja, com valor patrimonial actual de € 117,40, parte rústica, e € 14060,00 parte urbana, ao património comum dos  e  RR; ) fosse declarado o direito da A. poder penhorar esse bem no âmbito do Proc.