6 do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário doravante identificado, abreviadamente, por, foi autorizada pelo Ministério da Educação a redução total do serviço docente e, consequentemente, o destacamento do Autor, nos anos escolares entre 1992/1993 e 2004/2005, para exercer funções no Sindicato dos Professores da Região Centro e na Prof - Associação de Professores de .