Quanto à titularidade do direito à indemnização pelo dano da morte, considerando que a personalidade jurídica cessa com a morte artigo 6, n. 1, do Código e que o direito a tal reparação só surge com a extinção da vida, é de concluir que a vítima não tem personalidade jurídica, nem capacidade de gozo, para adquirir o direito à indemnização pela sua própria morte, que não pode nascer na respetiva esfera jurídica e, como tal, não se transmite às pessoas indicadas na lei.