A sentença proferida e subjacente à presente execução anulou a deliberação do Júri do Concurso de 25 de Novembro de 2004, com todos os efeitos legais, ou seja, a selecção de "... os Doutores J... e H... para provimento nas duas vagas de professor associado do grupo de Engenharia Electrónica e Computação.".