Com efeito, encontra-se firmado no STA o entendimento – com fundamentação uniforme e por unanimidade – de que para a procedência de acção de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa tem de estar demonstrada a inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional, ou seja, o ónus da prova da inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional incumbe ao Ministério Público, e não à ré demonstrar a sua ligação efectiva.     .      Acresce que o STA, e como referido pela ré, através dos Acs.