886 a 89  )»    Importa, para a devida compreensão da situação apreciada naquela decisão, registar os seguintes elementos, igualmente condensados no acórdão recorrido:   «) Em 13 de março de 2014 foi o Arguido AA condenado nos presentes autos, pela prática, em autoria material, de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 14, n. 1, do Código Penal, na pena de 1 ano e 4 meses de prisão.  )