Assim, sendo os contratos trienais, o  ciclo do ensino básico e o ensino secundário ajustam-se perfeitamente ao período de vigência dos contratos, sendo certo que, de acordo com o n. 2 da cláusula  dos contratos, «nos termos do n. 2 do artigo 1 do EEPC, o PRIMEIRO OUTORGANTE garante a manutenção do contrato até à conclusão do ciclo de ensino das turmas por ele abrangido.».