- A douta sentença ao considerar que o imóvel dos recorrentes "Leira da Chão da Eira de Baixo” e o prédio "Duas Leiras em Barbeitinho”, não confinavam, violou o disposto nos artigos 9, n 1380, e ns 1 e 3 do artigo 1387 todos do Código Civil e ainda a norma constante do n 2 do artigo 12 da aludida Lei 54/2005, de 15/1 - A prova produzida nos autos, os factos tidos por assentes e a prova produzida em audiência de julgamento, impõe que a decisão da matéria de facto seja modificada nos termos indicados supra relativamente à matéria de facto, quer quanto aos factos provados, quer quanto aos factos não provados.