de 13/05/08, tendo como Relator Mário Cruz4, "A expressão "Defeitos da obra” utilizada no contempla um significado amplo, onde se mostram incluídos tudo o que se mostra executado em condições diferentes do convencionado sejam eles vícios ou deficiências que respeitem à aptidão e/ou funcionalidade para uso ordinário, sejam eles diferenças que assentem na aplicação de materiais ou design não conformes aos previstos, ou ainda erros ou omissões não justificáveis face ao contrato ou à legis artis.” Por força das regras gerais em sede de direito probatório, ao credor incumbe alegar e provar os factos integrantes do incumprimento da obrigação pelo devedor, e a este os factos reveladores de que tal não decorre de culpa sua - Cfr.