Assim, a pena que deve ser aplicada é a correspondente ao limite mínimo da moldura penal, ou seja, de dois anos se a moldura penal não for agravada, como parecer ser o correcto, ou dois anos e oito meses no caso de se permanecer no entendimento de que a moldura penal no presente caso possa ser agravada, sendo que desta forma as necessidades de prevenção geral não ficam frustradas, mas sim acauteladas.