O Código de 1876 exigia expressamente essa força executiva, ao indicar, como fundamento de embargos, a «compensação líquida com execução aparelhada» - n 8 do seu artigo 91 Desnecessário era que o Código actual reproduzisse tal disposição, posto que a exigência de título resulta da própria função compensatória e está expressa nas palavras da alínea do artigo 813 - «se prove por documento»; e que a exigência de liquidez é imposta pelo artigo 765, n 1, do Código Civil.