Ao juiz de julgamento, assim impedido de se pronunciar quanto a essa fase processual – a acusação – restaria o papel de direcção da fase de julgamento no que ao caso concreto interessa, já que a instrução se não encontra em discussão), balizado e limitado pelo conteúdo da acusação, pelo thema decidendum objecto do e pelo thema probandum extensão da cognição), no que seria uma manifestação de alguma disponibilidade das "partes” na definição do que se pretenda seja apreciado pelo tribunal.