que "a partir da citação, o réu passa da condição de possuidor de boa fé para a de possuidor de má fé, com todos os inconvenientes que esta posição acarreta” sublinhado, admite-se que, apesar deste efeito do acto de citação ter sido efectivamente reconhecido pelo legislador genericamente, tendo em consideração a instrumentalidade do direito processual face ao direito substantivo, tal efeito apenas tinha aplicação nos casos regulados pelo art.