A violação, não justificada, de um direito subjetivo de outrem, como o é, tipicamente, o direito de propriedade, é ilícita art 483, n 1, do e, in casu, culposa, uma vez que o R não ignorava que a parte do terreno em que realizou as apontadas obras não lhe pertencia, tal como não ignorava que não tinha qualquer autorização ou consentimento da sua proprietária para, nele, fazer obras; aliás, foi no reconhecimento da referida ilicitude que a decisão recorrida condenou o R. a restituir à A. a área de 285,31 m A A., porém, não provou os danos patrimoniais; alegou, na petição inicial, que o R. arrancou duas oliveiras no seu prédio, impedindo-a de colher os respetivos frutos presentes e e que, por efeito da ocupação do seu prédio pelo R., deixou de usufruir de legumes aí cultivados por uma sua prima, mas não provou estes factos.