Diversamente do que se parece entender na sentença recorrida - e como decorre seja do então artigo 90-A do CIRC, seja do 74 da LGT, seja mesmo, diga-se, das regras gerais do ónus da prova, conforme estabelecidas no artigo 342 do Código Civil -, a prova da verificação desses pressupostos da aplicação da Convenção cabia à contribuinte.