Constata-se assim o desprezo pelos critérios da responsabilidade de grupo e da utilidade de grupo, já que não apenas não se demonstra nem se pode demonstrar qualquer contributo do sistema financeiro, como um todo, para as situações que estão na origem das medidas de resolução adoptadas pelo Banco de Portugal – de natureza profundamente distinta da mera concretização do risco sistémico inerente ao sector financeiro – como não se demonstra nem se pode demonstrar qualquer medida de relação com o putativo aproveitamento presumido e muito menos pelos sujeitos passivos da Contribuição sobre o Sector Bancário.