Situação registal que não é questionável, pois é a que é.  Sendo definitivo, como é, o registo daqueles atos destituição e eleição) foi o mesmo realizado após um controlo da legalidade formal e substancial dos factos registados e produz os efeitos que lhe são próprios, entre os quais os previstos nos artigos 1 e 1 do Código do Registo Comercial.