. .) Assim sendo, há que entender que também não se verifica uma pretensa inconstitucionalidade orgânica do artigo 340~ n. 1, por violação do princípio de ''parificação do posicionamento jurídico da acusação e da defesa" e da igualdade material de "armas" no processo, recolhido no artigo 2 n 2, alínea da Lei de Autorização Legislativa n~ 43186, de 26 de Setembro de 198 É que aqueles princípios são acolhidos no Código de Processo Penal na medida em que o princípio do contraditório vigora na audiência nos mesmos termos para a acusação e a defesa, relativamente aos meios de prova que elas ofereçam e que o juiz considera necessário à descoberta da verdade.