Melhor explicando, se a omissão de pronúncia significa, na sua essência, ausência de posição ou de decisão por parte do tribunal em casos ou sobre matérias em que a lei lhe impõe que tome posição expressa quer por terem sido levantadas pelas partes, quer por se tratar de matérias que oficiosamente deva, já o excesso de pronúncia, por sua vez, traduz-se num alargamento/excesso de pronúncia que extravasa aquela mesma intervenção que é permitida ou imposta, conhecendo o tribunal de matérias em relação às quais lhe está vedado o conhecimento.