E defendeu que os factos constantes dos pontos 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, dados como assentes, foram incorretamente julgados – com violação do princípio da livre apreciação da prova; 7– E, no Douto Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, entendeu-se que, diversamente do que sustenta o recorrente, a matéria de facto constante da decisão recorrida encontra-se suficientemente concretizada, não padecendo das características de vaguidade e imprecisão, incompatíveis com o exercício efectivo do direito de defesa, que lhe são apontadas; 8- Discordando, o Arguido/Recorrente considera que os referidos factos provados vertidos nos pontos , , , ,  e  e respetivo enquadramento jurídico são idênticos aos factos e seu enquadramento constantes do Acórdão-fundamento que invoca no presente recurso; 9- É, para nós evidente, que não foram proferidos julgados expressos, divergentes, em termos de direito, e sobre uma base factual pontualmente idêntica, no domínio da mesma legislação; 10 - É que, ao contrário da decisão recorrida, a materialidade dada como provada no processo sobre o qual recaiu o Acórdão fundamento é, efetivamente vaga, indefinida, quase conclusiva, sem consistente tradução factual; 11 - Contrariamente, no Acórdão Recorrido, a matéria de facto encontra-se suficientemente concretizada, não padecendo das características de vaguidade e imprecisão, incompatíveis com o exercício efectivo do direito de defesa que invoca o Arguido; 12 - Pois que, considerar que durante todo o período do relacionamento, com especial incidência e frequência durante o período de coabitação, de modo frequente e reiterado, por mais do que uma vez, no interior da residência de ambos e na presença dos menores, 13 - Não é o mesmo e muito menos idêntico que considerar que no decurso da relação entre ambos o arguido infligiu maus tratos à assistente.