Significa isso, portanto, que o procedimento especial de despejo se destina a efectivar a cessação do arrendamento que já se operou, seja por revogação, caducidade ou denúncia, seja por resolução nos casos em que esta pode operar sem intervenção judicial, correspondendo, na prática, a um procedimento de natureza executiva ao qual servem de base os documentos que, segundo a lei anteriormente vigente, eram considerados títulos executivos.