n  03P3566, relatado pelo Conselheiro Simas Santos, onde se escreve: "A contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão, apenas se verificará quando, analisada a matéria de facto, se chegue a conclusões irredutíveis entre si e que não possam ser ultrapassadas, ainda que com recorrência ao contexto da decisão no seu todo ou às regras de experiência comum".