O. Em sede de contrato foi apenas identificada a mesma, por ser a Cabeça de Casal, até porque os contratos, cujos modelos vêm pré feitos, não têm espaço para outro tipo de identificação, sendo certo que foi a própria Ré que informou a A. da sua qualidade e entregou a Habilitação de Herdeiros à A. P. O que está em causa é o cumprimento de um contrato outorgado pela Ré, Ré que não é incapaz.