Precisamente em obediência ao princípio da proporcionalidade, designadamente na sua vertente da necessidade, a "expropriação deve limitar-se ao necessário para a realização do seu fim”, ainda que possa atender a "exigências futuras, de acordo com um programa de execução faseada e devidamente calendarizada” artigo 3 n, podendo, no caso de expropriação de apenas parte de prédio, o proprietário requerer a sua expropriação total " se a parte restante não assegurar, proporcionalmente, os mesmos cómodos que oferecia todo o prédio” ou se "os cómodos assegurados pela parte restante não tiverem interesse económico para o expropriado, determinado objetivamente.” artigo 3 n.  O procedimento expropriativo inicia-se com a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, da iniciativa da entidade interessada, e que aquela haverá de dirigir ao membro do Governo ou ao presidente da assembleia municipal, conforme os casos, competente para a emitir cfr.