13, n. 1, do CPA, tem a ver com a densificação desses elementos, que decorre dos tipos de atos em causa ou da gravidade dos vícios que os afetam»;  34 Estando em causa a Declaração de Utilidade Pública expropriativa a que se refere o artigo 13 do Código das Expropriações, não se pode ter como elemento essencial do ato a identificação do titular do respetivo direito de propriedade ou dos titulares de outros direitos sobre o bem a. O que emerge como essencial é que a parcela a expropriar se encontre cabalmente identificada, de modo a que seja permitida a cognição sobre a incidência da declaração de utilidade pública que consubstancia o ato expropriativo.