dos autos - foi julgada procedente a ação administrativa, sob a forma de ação popular, proposta por BHSC e por MAOF, em que estes pediam a condenação de uma sua vizinha, a contrainteressada MAOF, a reconhecer que um caminho com cerca de trinta metros de comprimento e dois metros de lado que existe no Lugar de .., Freguesia de SG, Concelho de Fafe, e que liga a rua da B... à N... do Baldio de .., também denominado Monte P..., pertence ao domínio público e consequentemente mantê-lo transitável e livre de impedimentos ou obstáculos para permitir o trânsito de todos os que o pretendam utilizar.