Penal, a realização da audiência de julgamento com produção de prova sem que o arguido se encontre devidamente notificado, o que, como já se deixou explicado, não aconteceu no presente caso, não padecendo de qualquer invalidade a realização do ato de leitura da sentença a que não está presente o arguido que, regularmente notificado para a audiência de julgamento, não compareceu.