Como é referido por Henriques Gaspar - Código de Processo Penal, Comentado, 2014, Almedina, págs.228/9 -, «o n. 2 constitui uma cláusula de resguardo; a nomeação de defensor pode ser determinada, fora dos casos de obrigatoriedade enunciados, quando as circunstâncias do caso revelem "a necessidade ou a conveniência” de o arguido ser assistido; a determinação das circunstâncias em que se revele a necessidade de assistência obrigatória depende do critério prudente da autoridade judiciária, em função do acto, da relevância e do interesse dos direitos de defesa na consideração adequada dos equilíbrios processuais - g., interrogatórios subsequentes artigo 14, n. 2, alínea; acareação artigo 14); reconhecimento artigo 14); reconstituição do facto artigo 15); buscas artigo 17, n.».