Com base nos seguintes factos, que então se deram como provados:  No âmbito do processo --/12GELSB, do Tribunal de Loulé - Instância Local - Secção Criminal - 12, foi o arguido condenado na pena única de 4 meses de prisão, a cumprir por dias livres, durante 24 períodos, com a duração de 36 horas cada, e ainda na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor pelo período de dez meses, pela prática, em 9 de Março de 2014, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez e de um crime de condução sem habilitação legal.