STJ de 8-Jul.-1980 António Furtado dos, BMJ 299, 289-292; STJ 16-Maio 1975 Correia, BMJ 24 112-118; STJ 3-Abril1984 Joaquim, BMJ 33 420-423 e STJ 28-Maiol986 Góis, BMJ 357, 440-44 O art 1273 do estipula que "tanto o possuidor de boa-fé como o de má-fé têm direito a ser indemnizados das benfeitorias necessárias que hajam feito, e bem assim a levantar as benfeitorias úteis realizadas na coisa, desde que o possam fazer sem detrimento dela”, acrescentando o n 2, que "quando, para evitar o detrimento da coisa, não haja lugar ao levantamento das benfeitorias, satisfará o titular do direito ao possuidor o valor delas, calculado segundo as regras do enriquecimento sem causa”.