368-A do CP, o que implica a total improcedência dos recursos interpostos pelos arguidos S. F. e que apenas impugnaram matéria de facto e alegaram não integrarem as suas condutas aquele crime, e concluindo pela sua total absolvição designadamente o primeiro quanto à parte cível, mas como consequência da absolvição da prática do, além de alegarem violação dos princípios da livre apreciação da prova e do in dubio pro reo a arguida.Por fim, as recorrentes E. B. e põem em causa a medida da pena que lhes foram aplicadas parcelares e única quanto à E.