Deste modo, o relatório, circunstancialmente subscrito pelos senhores peritos, volte a dizer-se, apresentado por unanimidade por todos os nomeados, a que se atendeu, está correctamente elaborado e mostra-se fundamentado, não podendo o tribunal senão fazer uso destes princípios e reconhecer-lhe crédito, na compatibilidade legal aos preceitos invocados, com a elaboração referida que lhe atribuiu.