Inexistindo danos, visto que se trata de um contrato de manutenção simples, que não obriga a investimento inicial por parte da autora, é de considerar desproporcional a cláusula que, num contrato de adesão com a duração de 6 anos, estabeleça o pagamento de indemnização a título de cláusula penal de todas as prestações até ao termo do contrato.” Não merece, pois, a decisão recorrida a censura que lhe foi movida pela A., improcedendo o recurso por si interposto.