Z – Acresce que, e no caso vertente, estava ao alcance dos Réus, enquanto comproprietários do prédio primitivo, na defesa da estabilidade da sua situação jurídica, a ação de divisão de coisa comum ou a escritura de divisão de prédio rústico, desde que respeitada a unidade de cultura mínima, não podendo as escrituras de justificação funcionar como válvula de escape à proibição legal.