O n. 27/2006, de 10 de Fevereiro não aglutinou "ambos os níveis de ensino no mesmo grupo de recrutamento 350”; antes distinguiu – como também o n. 43/2007, de 22 de Fevereiro, distinguiu entre habilitação no ensino básico em Inglês e outra língua estrangeira e habilitação no 3 ciclo do ensino básico e ensino secundário em Inglês e outra língua estrangeira -, prevendo o grupo de recrutamento com código 350 a abarcar tão só a qualificação profissional para o grupo de docência do  ciclo do ensino básico e do ensino secundário.