A alegada partilha é inexistente  Por documento escrito intitulado de «contrato de doação de acções por conta da legítima condicionada» datado de 18 de Janeiro de 2011, A... declarou doar, na qualidade de primeiro outorgante, a .., na qualidade de segundo outorgante, que por sua vez o aceitou, 41125 acções no valor nominal de 5,00 € cada, representativas de 56,75% do capital social da sociedade A..., S.A., no pressuposto de que o donatário fará o «apport» das acções doadas à sociedade .., SGPS, S.A., e condicionada à obrigação do donatário levantar, substituir ou extinguir todas as garantias prestadas pelo doador, nomeadamente avais, que se mantêm activos no âmbito da actividade económica da A..., S.A., tendo as assinaturas de A... e de .. ali apostas sido reconhecidas na mesma data no Cartório Notarial de Coimbra.