Na génese das conclusões e das alegações encontra-se o manifesto erro dos Recorrentes, que consideram ser defesa por exceção perentória consubstanciada em facto impeditivo ou extintivo do direito do a defesa apresentada pelos Réus quando invocaram a caracterização e natureza do terreno como integrante do Domínio Público Marítimo pertencente ao Estado, insuscetível de usucapião.