13 – Pois, se o tribunal a quo deu por provado que numa das duas vezes o arguido faltou à verdade, e quanto ao ponto dado por não provado entende que "ficou na penumbra o momento em que o arguido faltou à verdade”, ocorre a douta sentença proferida, salvo melhor entendimento, em contradição entre a fundamentação e a decisão – artigo 41 n. 2 al..  14 – Uma vez que o Ministério Público não afirmou nem provou quais eram os factos reais, e consequentemente, qual foi o depoimento falso, apenas se poderá concluir, que apesar de advertido das consequências penais a que se expunha com a prestação de depoimento, o arguido, quando prestava depoimento quer perante a autoridade, quer em sede de audiência de julgamento, agiu de forma deliberada e conscientemente.