A cláusula rebus sic standibus, ou em tradução mais ou menos livre, para português, "permanecendo as coisas como estão” ou "enquanto as coisas estão assim", começou por ser exclusiva do direito privado, como uma manifestação da chamada teoria da imprevisão, introduzindo uma excepção à regra pacta sunt servanda, para significar que a ocorrência de um facto imprevisto e imprevisível, essencial e posterior à celebração de um negócio jurídico de execução sucessiva ou prolongada no tempo, legitima o incumprimento da obrigação pela outra parte, a alteração nas condições da execução das obrigações seu objecto imediato ou a cessação dos seus efeitos cfr.