3 Notificada de tal decisão, a Autora, por via de carta de 13 de Janeiro de 2016 recepcionada pela Ré em 16 de Janeiro de 2016, fez cessar por resolução nos termos do disposto no artigo 394 do Código do Trabalho o seu contrato de trabalho, invocando para o efeito o constante do documento junto a fls.43 a 46, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido, Facto Assente.