199 Jurisprudencialmente, para que um caminho seja considerado público, não será necessário que o mesmo tenha sido apropriado ou produzido por uma pessoa colectiva de direito público e que esta haja praticado actos de administração, jurisdição ou conservação sob o mesmo com se defendia no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10 de Abril de, bastando que se encontre afecto à circulação e uso da generalidade das pessoas desde tempos imemoriais.