Julgue procedente, por provada, a presente acção, julgando-se validamente impugnada, por ausência de verificação dos respectivos pressupostos plasmados na alínea do n 1 do artigo 121 do R.E., a invocada resolução dos contratos de compra e venda em favor da Massa Insolvente de Transportes ..., Lda., mantendo-se a validade e a eficácia dessas vendas e sendo assim declarada a invocada resolução como ineficaz.