2121 do Código Civil, a partilha extrajudicial é impugnável nos casos em que o sejam os contratos, o que significa que, à impugnação da partilha extrajudicial são aplicáveis não só as disposições gerais directamente referentes aos contratos em geral, mas também as disposições sobre a impugnação dos negócios jurídicos em geral, são, portanto, aplicáveis, em princípio, as normas relativas, não apenas à anulabilidade por erro, dolo, coacção, usura ou estado de necessidade, incapacidade, etc.