Na sua petição inicial, para justificar a demanda e a responsabilidade dos réus, o autor alegou o seguinte: «4 Os RR., nas suas qualidades respectivas, o condomínio representado pelo seu administrador e pelo conjunto de condóminos quando reunidos em Assembleia, constituem na propriedade horizontal os titulares da administração das partes comuns, sendo o referido administrador um órgão meramente executivo, cabendo-lhe unicamente as funções referidas no art.