Não havendo qualquer facto sequer alegado ou que resulte evidente dos autos que consubstancie uma probabilidade séria de o A., face à sua situação concreta, sofrer o risco de um tratamento desumano ou degradante, na aceção do artigo  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, caso seja transferido para Itália, nem que ocorram quaisquer circunstâncias pessoais especiais, que o tornem especialmente vulnerável, na aceção que tem vindo a ser concretizada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia a qual tem sido, de resto, particularmente exigente na aplicação do §  do n. 2 do artigo  do Regulamento de, e sendo estes os únicos fundamentos que obrigariam a Entidade demandada a proferir, eventualmente, decisão diversa, ainda que o Tribunal suscitasse oficiosamente a invalidade referida, haveria depois de fazer apelo ao princípio do aproveitamento do ato, legalmente positivado pelo que a invocação oficiosa de tal invalidade seria, na prática e como se disse anteriormente, um ato inútil, legalmente.