E enquanto no acórdão recorrido o tribunal acentua a especificidade da vinculação contratual e legal das prestações a que respeitam as despesas contabilizadas para concluir pela sua natureza remuneratória e indispensabilidade da manutenção da fonte produtora, no acórdão fundamento releva-se o carater facultativo dessas prestações e a falta de prova sobre a sua conexão com os proveitos e ganhos sujeitos a imposto.