294 do, merecendo a reprovação do direito e como tal o negócio é nulo.” Analisando/comentando este mesmo Acórdão, veio porém JORGE MORAIS CARVALHO considerar que se alguma critica se justifica fazer à decisão em apreço, respeita a mesma à circunstância de a resolução da questão decidenda não exigir o recurso de imediato à cláusula dos bons costumes, por se tratar de um último recurso, e quando a lei, num primeiro momento, ou a ordem pública, num segundo momento, não resolvam a questão.