B, residente na Rua , , , Póvoa de Varzim, propôs acção declarativa comum de condenação contra  e , residentes na Rua , , , Póvoa de Varzim, pedindo que seja declarada a resolução do contrato- promessa de 23 de Setembro de 1998, com fundamento no seu incumprimento definitivo, e, em consequência, sejam os Réus condenados a restituir-lhe a quantia de 3988,44 €, correspondente ao valor do sinal em dobro, bem como nos juros que se vencerem desde a citação até efectivo e integral pagamento.