289, n. 1, do , e a restituição aos 2 e 3 Autores do Prédio urbano situado em – na Avenida, n. 40,  , descrito na  Conservatória do Registo Predial de Cascais, freguesia de com o n./19870923 e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo; b) Que a Ré seja condenada a indemnizar os danos patrimoniais e não patrimoniais causados aos 2 e 3 Autores, valores esses a apurar e a liquidar em momento processual ulterior ou em liquidação de Sentença; Sem conceder nem prescindir, mas subsidiariamente, deverá proceder o pedido subsidiário, devendo como consequência: ) Serem declarados nulos e de nenhum efeito, os contratos simulados de Dação em Cumprimento e Comodato, bem como a nulidade do contrato dissimulado de Doação de bens entre vivos com reserva de usufruto, nos termos dos art.s 241, n. 2, a contrario, 242 e 286, todos do , com efeitos retroativos, nos termos do art.