Apreciando a previsão da norma, socorremo-nos aqui, face o modo fundado e eloquente como a questão é tratada, do texto do recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de Maio de 201829, por apelo fundado à Doutrina30, como ainda Jurisprudência – neste caso em particular o Acórdão do mesmo Tribunal de 3 de Dezembro de 201431, que cita –, nos termos seguintes transcrição): "...) Só com o Código do Trabalho de 2003, que entrou em vigor em 1/12/2003, foi consagrada a figura do "mobbing”, que no seu artigo 24, n 2 definia o assédio moral como "todo o comportamento indesejado relacionado com um dos factores indicados no n 1 do artigo anterior, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito de afectar a dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”.