A Recorrida alega que não dispõe, para efeitos do IVA, de qualquer estabelecimento estável em Portugal, na acepção em que o mesmo tem sido interpretado pelo TJUE, uma vez que não dispõe de pessoal próprio, nem instalações físicas em território português, sendo todas as prestações de serviço subjacentes ao pedido de reembolso objecto dos presentes autos executadas pela .., por sua conta, e em seu exclusivo nome; A relação comercial estabelecida entre a .. e a Recorrida não configura a existência de um contrato de agência, por um lado, nem tal circunstância determinaria a existência de um estabelecimento estável em Portugal.