Pelo exposto, relativamente à decisão relativa à matéria de facto, decide-se:  - Alterar a redação do ponto 11 dos "Factos provados” que consta da sentença recorrida 1), que passará a ter a seguinte redação: «1 Em setembro de 1998, a ré - Companhia de Seguros, S.A., considerou a apólice 5000 500 anulada, por falta de pagamento do prémio de seguro»;  - Dar por não escrito o ponto 36 dos "Factos provados” que consta da sentença recorrida 3), em consequência do que se determina a respetiva eliminação dos "Factos provados”, julgando-se prejudicada a apreciação da impugnação da matéria de facto quanto a este ponto; - Alterar a redação do ponto 37 dos "Factos provados”, que consta da sentença recorrida 3), que passará a ter a seguinte redação: «3 Consta das Condições Particulares do contrato titulado pela apólice n. 5000 906, no âmbito do risco coberto enunciado no ponto 32, a seguinte condição: "não entrando para o seu cálculo quaisquer incapacidades ou patologias preexistentes”».