G) Em reacção a tais actos, o requerente propôs no então Tribunal de Montalegre uma acção, que deu origem ao processo 242/19TBMTR, onde foi proferida sentença, na qual, o denunciado foi condenado a reconhecer que o caminho da cruz que bordeia o terreno dele,, é público e a desobstrui-lo de pessoas e bens, sendo ainda condenado a reconhecer que a água acima descrita não lhe pertence e como tal deveria abster-se de a subtrair ou de praticar qualquer acto que perturbe o seu normal uso pelo requerente.