Penal, entende-se que a pena única de 21 anos de prisão aplicada ao recorrente AA revela-se justa e adequada, e não ultrapassa a medida da sua culpa.»  O objecto do recurso, tal como demarcado pelo teor das conclusões que o recorrente extrai da respectiva motivação, reporta ao exame das seguintes questões: ) nulidades do acórdão recorrido, nos termos do disposto nas alíneas e do n. 1 do artigo 37, do Código de Processo Penal; ) erro de julgamento da matéria de facto, nos termos do disposto no artigo 41 n. 3, do CPP; ) vício de procedimento, nos termos do artigo 41 n. 2 alínea, do CPP; ) excessividade da medida da pena de 19 anos de prisão, aplicada pelo crime de homicídio qualificado na forma consumada, e da pena única.