3- Agora, e apurados os factos e circunstâncias relevantes, parece-nos até que será correcto falar-se de coacção moral, tal como é configurada pelos artigos 25 e 25 do  Por tudo quanto ficou exposto, deve anular-se o julgamento por terem sido autorizados depoimentos em violação da Lei e da dignidade do nosso sistema judiciário, como anteriormente ficou demonstrado.