O artigo 11 prevê a modificação da pena nos seguintes termos:  Pode beneficiar de modificação da execução da pena, quando a tal se não oponham fortes exigências de prevenção ou de ordem e paz social, o recluso condenado que:  a) Se encontre gravemente doente com patologia evolutiva e irreversível e já não responda às terapêuticas disponíveis;  b) Seja portador de grave deficiência ou doença irreversível que, de modo permanente, obrigue à dependência de terceira pessoa e se mostre incompatível com a normal manutenção em meio prisional; ou  ) Tenha idade igual ou superior a 70 anos e o seu estado de saúde, física ou psíquica, ou de autonomia se mostre incompatível com a normal manutenção em meio prisional ou afete a sua capacidade para entender o sentido da execução da pena.” )  Artigo 12  Modalidades de modificação da execução da pena  1 - A modificação da execução da pena reveste as seguintes modalidades:  a) Internamento do condenado em estabelecimentos de saúde ou de acolhimento adequados; ou  b) Regime de permanência na habitação.