A decisão recorrida considerou que os demandantes não satisfizeram o onus probandi que sobre eles impendia de demonstrar documentalmente que aquela parcela de terreno era, por título legítimo, objecto de propriedade privada particular ou comum antes de 31 de Dezembro de 1864, e que, de igual forma, também não lograram provar que aquela parcela de terreno estava na posse em nome próprio de particulares naquela data.