É pressuposto, e elemento essencial da causa de pedir da acção especial de divisão de coisa comum, a compropriedade sobre um bem, sendo sua finalidade, no caso de divisibilidade material da coisa, a fixação de quinhões e a sua adjudicação aos respectivos interessados, e no caso de indivisibilidade, a adjudicação da coisa a algum dos consortes e preenchimento em dinheiro das quotas dos demais, mediante acordo dos interessados, ou, na falta dessa acordo, a sua venda e a distribuição do produto na proporção das quotas dos comproprietários.