Como se extrai de um outro acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 302008, "São sobretudo razões de prevenção especial e não considerações de as que estão na base do instituto, permitindo substituir uma pena institucional ou detentiva, por outra não detentiva, isoladamente aplicada ou associada à subordinação de deveres que se impõem ao condenado, destinados a reparar o mal do crime e de regras de conduta, estabelecidas com o fim de melhor reinserir aquele socialmente em ordem ao acatamento dos valores comunitários, cujo respeito, pelo afastamento do condenado da criminalidade e não pela sua regeneração) se pretende obter”.