Decisão Nestes termos, procedendo à avaliação de todo o material probatório constante dos autos e aderindo parcialmente às razões de facto e de direito enunciados na acusação pública decide-se: Não pronunciar os Arguidos MA, ZB e LH, pela prática em Junho de 2018 do crime de associação criminosa, previsto e punível pelo artigo 28 do Decreto-lei n. 15/93, de 22 de Janeiro; e Pronunciar para julgamento, em processo comum, perante Tribunal Coletivo os Arguidos: MA, melhor identificados nos autos; ZB, melhor identificados nos autos; e LH, melhor identificados nos autos.