Face ao exposto, não tendo sido provada pelo Ministério Público a presunção de laboralidade consagrada pelo Código de Trabalho de 2003, na redacção dada pela Lei n. 9/2006 de 20 de Março, tal presunção não pode operar e, consequentemente, atenta a falta de produção de prova por parte do Autor, só poderá o contrato celebrado entre a Ré e a formadora ser declarado e reconhecido como um contrato de prestação de serviços,  SEM PRESCINDIR, MESMO QUE ASSIM NÃO FOSSEE POR HIPÓTESE MERAMENTE TEÓRICA FOSSE APLICÁVEL A PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE CONSAGRADA NO ART.