17 a 63 e 83 a 96, do Ap.. 75 - A REN definiu, igualmente, em termos técnicos, o conjunto de operações de recolha, transporte, armazenamento tratamento valorização e/ou eliminação de resíduos, bem como a validade do contrato, penalizações, acompanhamento, preço e condições de pagamento, legislação aplicável, extinção do contrato e contencioso.docs.