Entretanto, por sentença proferida, em 17-12-2018, pelo Tribunal de Grand Instance de Dukemberque França) – que se assumiu como o competente para conhecer da totalidade do litígio por ter sido o primeiro a ser chamado a decidir sobre o divórcio e entendeu ser aplicável ao caso a lei francesa –, constatando que a autoridade parental sobre a ... é comum, tendo em conta as circunstâncias e os interesses da criança em jogo, maxime o de ter contactos físicos regulares com o pai o que só será possível se a mãe morar próximo, foi decidido, provisoriamente, que, em caso de proximidade dos domicílios dos pais, a residência habitual da menor será fixada na casa da mãe, beneficiando o pai de direitos de acolhimento nos termos definidos, e que, caso a mãe se afaste do domicílio paternal mais de 50 km, a residência da criança será fixada em casa do pai e a mãe beneficiará de direitos de acolhimento conforme regulado.