663, do:................................................................ ................................................................ ................................................................ RELATÓRIORecorrente: B B intentou ação declarativa em processo comum, contra  - Associação Cultural, pretendendo com a ação a condenação do Réu a reconhecer o seu direito de propriedade sobre a fração autónoma "CK” e que da referida fração faz parte integrante o lugar de garagem sito no piso -3 do imóvel, assinado com o n 012 que é também da sua propriedade exclusiva, a abster-se de utilizar/ocupar ou praticar qualquer ato que impeça ou diminua a utilização ou a faculdade de por parte da Autora o seu lugar de garagem, bem como a pagar-lhe, a título de indemnização por danos não patrimoniais, o montante de €500,00 acrescido de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento.