O artigo 2229 do Código Civil dispõe que, "o testador pode sujeitar a instituição de herdeiro ou a nomeação de legatário a condição suspensiva ou resolutiva.”  Tendo a testadora estipulado que, o testamento produzisse, desde logo, os seus efeitos e em caso de incumprimento das condições/encargos impostas ao legatário, tal implicaria a reversão da propriedade dos bens imóveis para o herdeiro universal, significa, numa interpretação razoável, que seria feita por qualquer declaratário normal colocado na posição do declaratário real - art.