o n.   Este seguro obrigatório foi regulamentado pelo Dec.-Lei n. 146/93, de 26 de Abril, em cujo preâmbulo são destacadas como principais linhas de força, designadamente: a organização de um seguro desportivo de grupo, a efectivar pelas federações, destinado aos praticantes e agentes desportivos não profissionais; a obrigatoriedade deste seguro desportivo para todos os praticantes profissionais; a possibilidade de ser subscrito tanto pelo próprio praticante, como pelo respectivo clube ou sociedade com fins desportivos ou seus agrupamentos; a instituição de um esquema de apoio mais alargado a favor dos praticantes de alta competição não profissionais, em que se conjugam medidas de natureza seguradora e de apoio social; a simplificação dos processos de adesão ao seguro desportivo e de definição dos critérios de comparticipação no respectivo prémio.