Como reacções penais de conteúdo pedagógico e reeducativo particularmente no que diz respeito ao regime de, só devem ser decretadas quando o tribunal concluir, em face da personalidade do agente, das condições da sua vida e outras circunstâncias indicadas no artigo 4, n. 2 aplicável também ao regime de prova por força do artigo 5), serem essas medidas adequadas a afastar o delinquente da criminalidade.