Como tal, circunstancialmente, não acontece, igualmente se não pode contrariar que - tal como decidido - revelar plena adequação o que, em termos emergentes, se consignou em decisório: «) a transacção exarada num processo que põe termo ao litígio entre as partes constitui um contrato processual, consubstanciando um negócio jurídico efectivamente celebrado entre as partes na acção correspondente àquilo que estas quiseram e conforme o conteúdo da declaração feita.