Esta enquadrou a questão assim:  "Após se verificar a ilicitude da deslocação ou retenção da criança, deve apurar-se se, no caso, ocorre algum fundamento que legitime a recusa na determinação do seu regresso, sendo que tal fundamento ocorre numa das seguintes situações:   1) Não exercício efectivo do direito de custódia, pelo seu titular;  2) Consentimento do titular do direito de custódia à transferência ou retenção ou concordância ulterior com estes actos;  3) Existência de um risco grave de a criança, no seu regresso, ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer modo, ficar numa situação intolerável art.