Partindo do pressuposto que as referências de prevenção exigem que a aplicação do limite mínimo da pena acessória se verifique apenas nas situações em que a dimensão da ilicitude, expressa na taxa de alcoolémia, se situe no limite mínimo ou muito próximo, entendemos que a pena acessória a aplicar in casu deve coincidir com este limite; isto é, a proibição de conduzir veículos com motor terá a duração de 3 meses.