Da sentença impugnada, passa-se a transcrever-se os trechos que espelham o essencial do entendimento que aí se seguiu e que conduziu à condenação da ora Apelante: « Esta obrigação de restituir fundada no enriquecimento sem causa pressupõe a verificação cumulativa de quatro requisitos artigos 47, n. 1, e 47, ambos do Código, tornando-se necessário que: a) Haja um enriquecimento; b) O enriquecimento careça de causa justificativa; ) O enriquecimento tenha sido obtido à custa de quem requer a restituição; ) A lei não faculte ao empobrecido outro meio de ser restituído/indemnizado No que diz respeito ao enriquecimento, este pode consistir "na obtenção de uma vantagem de carácter patrimonial, seja qual for a forma que essa vantagem revista ...)” cfr.