Omitiu conhecer a própria aparência de direito que decorre da situação registal existente, como se o registo comercial nenhum efeito de direito produzisse, e julgou a questão com base na questão da titularidade das ações, questão que nem sequer se coloca primariamente na relação jurídica estabelecida entre a Sociedade Requerente e os seus Administradores Requeridos.