498 do Código Civil, e não a prescrição de 20 anos, tal como sucedeu com a decisão recorrida que apenas apreciou a prescrição de 3 anos; Por esse motivo não poderá a questão, diversa, da prescrição de 20 anos, ser tratada já no presente processo, nem, ainda menos, ser conhecida pelo Tribunal, porquanto a prescrição não é de conhecimento oficioso, antes carece de ser especificamente invocada para que o Tribunal dela possa conhecer, e possa tomar uma decisão com base nesse fundamento – cfr.