artigos 1 e 3 da contestação) 2) O Réu é proprietário de um estabelecimento de ensino particular e cooperativo, denominado "C1", que integra a rede de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, integrada no âmbito da AEP Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e e sua associada, que tem por objectivo o ensino em todos os níveis, desde os 3 anos de idade até ao 12 ano, em regime de autonomia pedagógica, e que funciona nas instalações da sede do Réu.