O artigo 101 do CP indica-nos indícios ou sinais da ineptidão para a condução entre outros factos, a condução perigosa de veículo rodoviário, nos termos do artigo 291 do Código Penal, mas ainda assim, a aplicação desta medida acessória não prescinde de um juízo concreto de prognose do comportamento, assente em elementos específicos da personalidade do agente.