– Os factos Foram considerados provados os seguintes factos:  Por doação datada de  de Setembro de 2013, AA e mulher BB doaram ao Autor a posição contratual que os primeiros haviam adquirido em virtude do contrato-promessa de compra e venda assinado em , em  de Janeiro de 2004, pela Ré "Pais Pinto, Construção Civil, Lda.”, na qualidade de promitente-vendedora e pelos mencionados doadores, na qualidade de promitentes vendedores, tendo o ora Autor, no mesmo ato, declarado aceitar a doação.