Na medida em que qualquer decisão judicial comporta uma margem inescapável de erro, tem-se entendido que a reapreciação da decisão por um órgão jurisdicional hierarquicamente superior confere, em princípio, maiores garantias de acerto quanto à solução do conflito ou à regulação dos interesses em causa, porquanto a experiência acrescida e a maior maturidade dos juízes que compõem o tribunal superior e a estrutura colectiva deste, aliadas à concentração dos seus esforços em aspectos específicos da causa, coloca-os tendencialmente em melhores condições para declarar o direito do caso.