Em sede de despacho saneador, a Sr. Juíza do tribunal recorrido não admitiu o pedido reconvencional com os seguintes fundamentos: «A R. deduziu reconvenção contra o A. pedindo a condenação deste: - na devolução do elencado no pedido reconvencional; - a pagar-lhe o valor de € 800,00, a título de indemnização por prejuízos causados pelo A.