Segundo o disposto no artigo , n. 2 deste diploma, têm habilitação profissional para a docência nos domínios a que se referem os n. 5 a 17 do anexo ao Decreto-Lei n. 43/2007, de 22 de fevereiro, os titulares do grau de mestre na especialidade correspondente obtido nos termos fixados pelo presente decreto-lei.