H. Com efeito, no que respeita à correcção relativa às reintegrações e amortizações, o erro de direito reside no facto de a sentença recorrida, quanto às redes/sistemas e equipamentos ter considerado tratar-se de "edifícios e construções” e que, por essa razão, não havia lugar à aplicação do regime intensivo de amortizações, o que desde logo viola o disposto no n. 1 do artigo  do Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro e de quanto às peças de reserva, ter ignorado o disposto no artigo 1 daquele Decreto Regulamentar.