1 Ora o acórdão proferido pelo Tribunal de  instância não se refere, expressamente, à idade do arguido, no elenco do circunstancialismo atenuativo, designadamente na medida em que tal facto, com o peso atenuativo que agora se lhe confere, não foi aduzido ao thema decidendum objecto do processo, demarcado pela acusação e pela contestação) nem trazido ao thema probandum extensão da cognição) e podia tê-lo sido, designadamente pelo arguido, na audiência de julgamento, nos termos prevenidos no n. 1 do artigo 34, do CPP.