Respondeu ao referido ofício, através de carta da Sociedade de Advogados JM, PM e Associados, RL, recebida em 27-09-16, para cujo teor se remete, designadamente referindo que "tem conhecimento que o fornecedor FA possui alvará para realizar obras, pois encontra-se em cons��rcio com empresa que possui alvará", e que "a obra foi sendo construída com o controlo e autorização dos vossos técnicos".