No número 1 do Capítulo do referido aviso foi estabelecido que "são requisitos cumulativos de admissão das candidaturas, designadamente, aquelas em que os estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo: "Se localizem nas áreas geográficas das turmas a que concorrem, identificadas no anexo do presente aviso de abertura”  Assim, apenas se puderam candidatar ao financiamento em causa os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que se localizavam nas áreas geográficas das turmas colocadas a concurso, identificadas no Anexo do aviso de abertura.