- QUANTO AOS ASSACADOS ERROS NO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE DIREITO: O que acaba de dizer-se remete-nos para a inexistência do erro de julgamento assacado à sentença recorrida nas conclusões recursivas a, posto que nenhum dos restantes argumentos expendidos pela recorrente são idóneos para demonstrar a, por ela apregoada, superioridade dos danos resultantes da concessão da providência.