do Pleno do STJ n 7/95, de 19/10/1995, DR Série A, de 28/12/199 No caso em apreço, atendendo às conclusões da motivação de recurso, as questões que se suscitam são as seguintes: Vício de contradição insanável da fundamentação/vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada.