18 ...)  22  Concluindo, no crime de violência doméstica ao cônjuge, o bem jurídico protegido pela incriminação é a saúde, nas suas vertentes física, psíquica e mental, radicada na dignidade da pessoa humana, fazendo-se a imputação objectiva desse resultado a conduta comissiva ou omissiva, nos maus tratos e elemento implícito uma reiteração de condutas que irão produzir o resultado típico que é a lesão do bem jurídico tutelado.