No ano escolar de 2019/2020, as atividades letivas tiveram início no mês de setembro, tendo-se o primeiro semestre iniciado no dia 9 de setembro de 2019 até dia 1 de fevereiro de 202 1 Todavia, as aulas do primeiro semestre, de cada ano letivo, têm o seu termo nos das aulas de conteúdos e de outras atividades associadas, como aulas de dúvidas e dos elementos de atividades relativos à avaliação contínua que terminam no mês de dezembro ou primeiros dias do mês de janeiro, reservando-se a restante parte do semestre para outros tipos de avaliação da aprendizagem  1 Assim, quando o recorrente, em 12 dezembro de 2019, teve oportunidade de se inscrever nas cadeiras do primeiro semestre do ano escolar de 2019/2020, quase todas aa atividades letivas das disciplinas do primeiro semestre anuais ou em que o recorrente se inscreveu já haviam terminado ou estavam a.