António Carvalho Martins, Acessão, Coimbra, Coimbra Editora, 1992, p. 128 2 Direito Civil – Reais,  Edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1993, p. 306 2 Proferido na Revista n. 108/199PS1 disponível em www.dgsi.pt 2 Ob.