Concluiu pela procedência da excepção de compensação e, em consequência, pela improcedência da acção, e ainda pela admissão e procedência do pedido reconvencional, condenando-se a A. a pagar à Ré a quantia a apurar em execução e sentença, mas nunca inferior a € 29 583,1 Por despacho de 202014, considerado o valor da causa € 11 447,53) e o prosseguimento dos autos como acção declarativa especial, decidiu-se não admitir o pedido reconvencional, por inadmissibilidade legal fls..  Entretanto, a A. foi declarada insolvente processo 488/12TBPMS), tendo sido substituída nos autos pela respectiva massa insolvente, representada pela Administrador da Insolvência.