- Da violação do princípio "in dubio pro reo”: O recorrente vem, ainda, invocar que, à falta de flagrante delito e de melhores provas, não podia ser condenado pela prática dos crimes de furto dos autos, ou, pelo menos, com a certeza que a lei exige para a condenação penal, termos em que, na dúvida e ao abrigo do princípio "in dubio pro reo”, devia ter sido absolvido.