Tal como neste exemplo, também no caso em apreço a declaração de nulidade da doação em causa, apesar de compreender o reconhecimento do direito de propriedade do autor, que foi pressuposto dessa nulidade, não pode ter-se como contendo implicitamente, para ambas ou para qualquer das rés, a condenação à sua entrega ao proprietário, pois que não se apurou sequer, em sede declarativa, quem ou em que condições detinha o prédio, designadamente se isso era concretizado pela executada , ora embargante.