"A reconvenção consiste numa acção declarativa condenatória, constitutiva ou de mera apreciação) intentada através da contestação, pelo réu contra o autor, assente em factos materiais e causadora, quando admissível, de uma acumulação, no âmbito de um processo pendente, de acções cruzadas e sincrónicas a acção inicial ou original e a acção reconvencional: conventio et reconventio pari passu"1).