Ora, a R. entende, com apoio nos factos provados, que em virtude da doença profissional que lhe veio a ser considerada no âmbito da medicina no trabalho pontos 5 a 11 e, desde Novembro de 2010, o A. encontra-se indisponível para manobrar gruas de cais e, assim, para o exercício da tarefa distintiva da sua inserção no nível 4, pelo que, verificando-se tal situação há mais de 12 meses consecutivos, procedeu á comunicação ao autor provada em e, nesse seguimento, a partir de 1 de Setembro de 2012, a Categoria Profissional do A. passou a ser de Operador Portuário Nível 3, com a consequente diminuição de retribuição base para € 305,35, situação que se mantém, na medida em que desde Novembro de 2010 até á presente data, dando cumprimento às indicações da medicina no trabalho, o A. passou a realizar apenas tarefas inerentes à categoria de operador portuário compatíveis com a sua situação, nomeadamente funções na Portaria GOS – Gate, efectuando o registo da recepção e saída de contentores.