Por outro lado, entende o Tribunal que o recurso ao instituto a que alude o artigo 4 do Código Penal não se mostra adequado no caso concreto, porquanto a permanência na habitação não inibiria o arguido de continuar a perpetrar alguns dos comportamentos atentatórios da liberdade de acção e da dignidade da ofendida, razão pela qual também se afasta tal regime.»  Adeterminação da pena envolve diversos tipos de operações, resultando do preceituado no artigo 4 do Código Penal que as finalidades das penas reconduzem-se à protecção de bens jurídicos prevenção e à reintegração do agente na sociedade prevenção.