No caso em apreço, teve lugar o destaque de parcela do prédio descrito na CRP sob o n. 3857, que veio a ser vendida e levada a registo autónomo sob o n. 17542 Nessa escritura de compra e venda, os vendedores declararam obrigar-se à terraplanagem do caminho ali referenciado como rua de acesso ao prédio objeto de venda.