Acresce que a sentença proferida na invocada acção foi obtida através de uso anormal do processo, nos termos do artigo 66 do CPC, pois A. e Ré serviram-se do processo para praticar um acto simulado, em ordem a conseguir um fim proibido por lei, tudo em detrimento dos interesses patrimoniais da insolvente e dos seus credores.