– Ora, é consabido que a responsabilidade tributária subsidiária prevista no artigo 2 da LGT só pode operar contra quem exerceu, de facto, a gestão da pessoa colectiva ou ente fiscalmente equiparado, sendo esta prévia à verificação dos demais pressupostos legais da reversão, cfr., neste sentido, Acórdão do STA de 28-02-2007, proc.