A reforma da sentença quanto a custas, isto é, a modificação do julgado em matéria de custas, não pode ser oficiosamente decretada pelo juiz, carecendo de requerimento das partes art 616, n 1, do e quanto à sua oportunidade importa distinguir os casos em que cabe recurso ordinário da decisão, dos casos em que não cabe; admitindo a decisão recurso ordinário, o requerimento de reforma da sentença quanto a custas é feito na alegação do recurso art 616, n 3, do, competindo ao juiz apreciá-la no despacho em que admite o recurso 617, n 1, do; não admitindo a decisão recurso ordinário, o requerimento de reforma da sentença deve ser formulado no prazo de dez dias a contar da notificação da sentença art 149, n 1, do, o juiz profere despacho definitivo sobre a questão suscitada, abrindo então a possibilidade de recurso à parte prejudicada com a alteração, ainda que a causa esteja compreendida na alçada do tribunal art 617, n 6, do.