Jaime Valério); pelo outro, decisões que exigem uma "utilização de violência adequada ao fim ilícito típico”, não sendo aqui punível "o mero desrespeito ou desobediência para com a ordem do funcionário que se proponha praticar atos relativos ao exercício das suas funções, ainda que ao fazê-lo o interaja fisicamente com o funcionário, desde que o faça de forma consentânea com a reação que pode esperar-se da generalidade dos cidadãos ao ser fisicamente privado da liberdade”, concluindo-se que "mesmo que em abstrato pudesse reputar-se de violenta a conduta do agente, nomeadamente por se traduzir em ação corporal ou psicológica sobre o funcionário, aquela não será típica se a ação concretamente executada corresponder a comportamento para o qual o funcionário deve estar preparado no normal exercício das suas funções” acórdão do TRE de 20-03-2018, Rel.