Em suma, uma vez que não é possível extrair da factualidade provada se o Arguido conduzia um veículo com ou sem motor, sabendo-se apenas que conduzia um «veículo», o que, salvo melhor opinião, é claramente insuficiente para o preenchimento de tal elemento objectivo do tipo, impõe-se, necessariamente e sem necessidade de ulteriores considerações, a sua absolvição.» Estabelece o n. 1 do artigo 292 do CP que Quem, pelo menos por negligência, conduzir veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada, com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.