Mais provou-se que o Arguido requereu a 112016 e obteve, entre o mais, uma carta de condução estrangeira, não a tendo também entregado ao Tribunal, para cumprimento daquela pena acessória  O Tribunal a quo, e a nosso ver muito bem, atentos os factos considerados provados, não teve dúvidas em fazer a imputação da autoria dos factos ao arguido, nos moldes em que o fez, e condená-lo pela prática do crime de um crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 34, n. 1, alínea, do Código Penal.