Entende-se verificado o não cumprimento definitivo, com as consequências do número anterior se ocorrer, designadamente, uma das seguintes situações: uma vez notificada para o efeito, a promitente vendedora não compareça à escritura de compra e venda; o promitente comprador não faça o pagamento da parte do preço ainda não paga, no acto da celebração da aludida escritura.