O pressuposto formal reconduz-se à medida da pena aplicada prisão não superior a 5; O pressuposto material é inferido através de determinados índices, como a simples censura do facto, a personalidade do agente, as suas condições de vida, conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, e simples censura do facto e a ameaça da prisão realizarem de forma adequada e suficiente as finalidades da punição cf.