Tomé Gomes, citando outra jurisprudência do mesmo Tribunal: "«) o IVA é, de acordo com a sua nomenclatura, um imposto indirecto, plurifásico, proporcional e não cumulativo que incide sobre as sucessivas fases do processo de produção e consumo através do método designado por subtractivo indirecto, tributando, regra geral e fora dos casos excepcionais previstos no CIVA, todos os actos de consumo e recaindo, conforme a sua estruturação lógica, no fim do processo de produção e consumo, sobre o consumidor final.»  E como no mesmo aresto se destaca:   «A incidência deste imposto sobre os preços pode ser convencionada contratualmente na modalidade de IVA incluído ou de IVA a acrescer, sendo que se deve entender que caso se não demonstre que foi estipulada por vontade das partes a modalidade IVA incluído o ónus de prova recai sobre o se deve concluir que a modalidade aplicável é a de IVA a acrescer.»  Em suma a obrigação de pagar o IVA traduz-se numa obrigação legal, que independe, portanto, da vontade das partes, cujo facto constitutivo consiste na ocorrência da situação sujeita àquela tributação e que, no caso presente, se consubstancia na transmissão onerosa dos bens.