4 Ponderadas todas estas circunstâncias, não podendo deixar de relevar-se, nesta sede, a inverificação como acima se deixou da circunstância qualificativa prevenida na alínea do n. 2 o artigo 13, do CP, a penas concretizada nas instâncias, de 17 anos de prisão na moldura abstracta de 12 a 25 anos de prisão), pelo crime de homicídio qualificado, deve ser reduzida a 16 anos de prisão, não merecendo reparo inviabilizado, desde logo pelo disposto nos artigos 40 n. 1 alíneas e e 43 n. 1 alínea, do Código de Processo Penal a pena de 1 ano e 6 meses de prisão na moldura abstracta de 1 a 5 anos de prisão ou multa até 600, pelo crime de detenção de arma proibida, p. e p. nos termos do disposto no artigo 8 n. 1 alíneas e, da Lei n. 5/2006, de 23 de Fevereiro, e, em cúmulo jurídico de tais penas parcelares, a pena única de 16 anos e 6 meses de prisão próxima da moldura abstracta aplicável, de 16 anos a 17 anos e 6 meses de prisão), figuram-se adequadas e proporcionadas, de molde a satisfazer as fortes exigências de prevenção geral, sem afectar as necessidades de prevenção especial, sendo ademais permitidas pela medida da culpa.