O Ministério Público sustenta, no mesmo sentido, que a residência fixa dos progenitores era em França, logo aí e com eles o domicílio da criança, que, segundo a legislação francesa aplicável ao caso, na altura em que a mãe unilateralmente e contra como ela a vontade do pai e sem consentimento deste, a deslocou para Portugal, a ambos os progenitores pertencia conjuntamente o exercício das responsabilidades parentais e a decisão sobre as questões importantes da vida da menor, designadamente, sobre a sua saída do território francês, e que, portanto, daí resulta a ilicitude sancionável com o regresso imediato.