- Não sendo cumprido esse ónus de alegação na petição inicial momento processual próprio), não pode o mesmo ser satisfeito nas conclusões da apelação, por redundar numa questão nova.”.- ac do STJ de 22010 Relator: Betencourt: "- O art 5, n3, da Lei n 446/85, de 25 de Outubro, ao referir que o ónus da prova da adequada comunicação pertence ao proponente, não quer dizer que não haja necessidade de alegação da outra parte, da falta de comunicação”.- ac da RP de 12012  Relator: Leonel Serôdio): "- Impende sobre o demandante que pretende a exclusão de uma cláusula contratual geral, nos termos do art.