Considerou-se na decisão recorrida inexistir no caso sub judice identidade do pedido caracterizadora da excepção de litispendência, fundamentando-se: "  no identificado processo de inventário e na sequência da sua citação, enquanto credor, o que a aqui embargada fez foi deduzir reclamação, passando a anunciar e enunciar a existência do seu crédito sobre os bens que constitui o património a partilhar do ex-casal, marcando uma posição no inventário.