E, como bem referem os réus/recorridos nas suas contra-alegações, "com a abordagem da vontade expressa pela testadora, afigura-se evidente que a motivação da mesma subjacente à instituição do legado se encontra na imposição das obrigações relativas ao uso específico e à conservação do imóvel estabelecidas no testamento, o que corresponde à imposição de encargos ao legatário, pelo que a disposição da cláusula daquele título apenas pode ser tida como a determinação de um direito de resolução da disposição testamentária pelo não cumprimento dos encargos”.