1 Sem que exista qualquer meio para forçar o cônjuge a requerer a separação de meações, porquanto o expediente do artigo 740 do CPC só se encontra previsto como forma de reação do cônjuge face à penhora de bens comuns e de estes correrem o risco de virem a ser utilizados para satisfazer dívidas da responsabilidade exclusiva do outro.