Nesse artigo, os Autores remetem a configuração e definição da servidão para os artigos anteriores da p., aos quais já nos referimos em  Na primeira instância, os Réus foram condenados «a reconhecerem que os prédios referidos em, pertencentes aos autores, beneficiam de uma servidão de escoamento sobre o prédio referido em, pertencente aos réus, a qual tem a definição constante dos artigos 3 e 4 dos factos provados, condenando-se os réus a repor os tubos de escoamento no estado em que se encontravam antes da construção do muro, abstendo-se de praticar actos que obstem ao dito escoamento».