Na realidade, não podemos confundir, como a Apelante parece pretender, os poderes-deveres decorrentes para o juiz do cumprimento do princípio do inquisitório, com a nossa substituição às partes, mormente àquela sobre a qual impende o ónus da prova dos factos que alega, porque a tal se oporiam tanto o princípio dispositivo como o princípio da igualdade das partes, consagrado no mesmo patamar daquele no artigo  do CPC, em decorrência do princípio vertido no artigo 2, n. 4, da Constituição da República Portuguesa, que a todos assegura o acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva mediante um processo equitativo.