Debruçando-nos mais atentamente acerca da fase da instrução, tendo sempre presente que se trata de uma fase preliminar do processo, com estrutura acusatória, mas também integrada pelo princípio da investigação, de natureza judicial e que tem como acto obrigatório uma audiência informal – o debate instrutório – oral, contraditório, e que visa a comprovação judicial da decisão do Ministério Publico de acusar ou de arquivar o processo, importa-nos ter como assente, como defende António Henriques Gaspar, que a acusação só poderá ter a consequência de submeter alguém a julgamento se for confrontada, de modo contraditório, perante um órgão independente, ou então caso o arguido renuncie a tal faculdade.