4 Pelo que, e na sequência do nosso raciocínio e porque o tribunal a quo violou, entre outros, o artigo 48 do Código Civil, pela não verificação dos seus requisitos, requer-se que seja também revogada a decisão quanto ao pedido de indemnização, improcedendo, por não provado, o pedido indemnizatório, deduzido contra o recorrente.