Acordam os Juízes na 7 Secção do Tribunal da Relação de Lisboa:  RELATÓRIO: AA intentou acção declarativa sob forma de processo comum contra BB e pedindo que: - se reconheça o direito de propriedade do Autor sobre o prédio sito na Rua ...) n. 79, freguesia de Mafra, descrito na Conservatória de Registo Predial de Mafra sob o n. ...) e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Mafra sob o artigo ...) e se condene os Réus na sua restituição ao Autor; - se condene os Réus a reporem o muro que delimitava o logradouro dos prédios, bem como a pagarem ao Autor a quantia de 50,00/dia, a título de sanção pecuniária compulsória, por cada dia que decorre desde a citação até à finalização das necessárias obras; - se condene os Réus no pagamento ao Autor da quantia de € 10 000,00, acrescida de juros pelo dano de privação do uso e danos morais decorrentes da situação causada pelos Réus.