Quando o juiz "pensa o facto, pensa-o como matéria de direito, quando pensa o direito, pensa-o como forma destinada ao facto” Castanheira Neves, A Distinção entre a Questão-de-facto e a Questão-de-direito e a Competência do Supremo Tribunal de Justiça como Tribunal de «Revista», Digesta, 1995, pp..  No presente caso, este "círculo lógico” entre facto e norma manifesta-se mais uma vez, e daí que os recorrentes tenham aludido ao erro notório na apreciação da prova, talvez por sentirem a necessidade de impugnar pelo menos os factos provados relativos ao tipo subjectivo, embora se tenham ficado pela mera invocação do erro.