1 No seu dizer, o arguido devia ter sido condenado pela prática de um homicídio por negligência, «atento o facto de o homicídio ter ocorrido em resultado de uma luta entre irmãos», e não se verificam as qualificativas previstas nas alíneas e do n. 2 do artigo 13, do CP, aduzindo, a respeito, que « Mais, o recorrente não agiu com frieza de ânimo, não tendo planeado nem persistido na ideia da execução da morte, não sendo igualmente possível aferir de que tenha persistido nessa intenção - de matar o seu irmão, por mais de 24 horas, pelo que não se deveria qualificar a sua conduta ao abrigo da alínea do n. 2 do artigo 13 do Código Penal.