Deste modo, não tendo o ora Apelante alegado os necessários factos constitutivos do direito de obter a pretendida indemnização, e que por mor do disposto no artigo 34 do , não podiam deixar de ser alegados enquanto factos constitutivos do seu invocado direito à indemnização pela destituição, falece um dos pressuposto do seu direito e, só por isso, conforme certeiramente observou a Apelada nas contra-alegações, a acção teria de improceder.” - Nesta parte, e antes de mais, podemos afirmar que o Tribunal da Relação  acompanhou a jurisprudência do STJ – cf.