Tendo o acidente de trabalho sofrido pelo sinistrado ocorrido em 22/04/2010, ao mesmo aplica-se o disposto na Lei n. 98/2009 de 04/0  O regime da atualização das pensões devidas por acidente de trabalho foi introduzido na ordem jurídica portuguesa através do Decreto-Lei n. 668/75 de 24/11, tendo o mesmo por fundamento a desvalorização da moeda que, então, se verificava e o consequente aumento do custo de vida.