2) O associado do A. transitou para o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, de acordo com o disposto na Lei n. 12-A/2008, de 27/02, encontrando-se, desde 01/01/2009, vinculado ao R. por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrado na carreira/categoria de técnico superior acordo e doc.