«No âmbito das ações de reivindicação, a prova do direito de propriedade terá de ser feita através de factos dos quais resulte demonstrada a aquisição originária do domínio por parte do reivindicante ou de qualquer dos antepossuidores; quando a aquisição for derivada, terão de ser provadas as sucessivas aquisições dos antecessores até à aquisição originária exceto nos casos em que se verifique a presunção legal da propriedade, como a resultante da posse ou do» - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2016, Paulo Sá, 5562/0 Quanto à presunção da propriedade derivada do registo, dispõe o Art.