17 de 2012/03/0  Ora, restando indemonstrada a alegada duplicação ou sobreposição ainda que parcial de descrições prediais bem como a invocada nulidade resultante da falsidade da declaração constante do modelo 129 que serviu de base à criação do atual artigo matricial 77 da união das freguesias de a que corresponde o prédio descrito sob o n. 950/20071102 da freguesia de, resulta manifesto que no domínio da prova do modo de aquisição derivada do direito de propriedade a ré pode beneficiar da presunção legal da propriedade, por força do disposto no artigo  do CRPredial antes aludido, posto que, nos termos previstos nos artigos 34, n.1, e 35, do , cabia à parte contrária afastar tal presunção, mediante prova em contrário, nada obstando, por isso, ao reconhecimento da aquisição do direito de propriedade da ré sobre o referido prédio, por aquisição derivada.