n. 03501/09, ambos disponíveis em www.dgsi.pt)  Ainda no tocante às denominadas «relações especiais» escreveu-se no Acórdão do Pleno do CT do  STA de 19/03/2003, proferido no processo n. 019858, que « deverão ser as relações de dependência ou subordinação que possam justificar que uma empresa imponha a outra ou com ela acorde condições diferentes das que decorreriam nas relações de mercado livre”.)