Por outro lado, convém esclarecer que o princípio do "in dubio pro reo”, também não faz aqui sentido, pois ele não é mais que uma regra de decisão, através da qual, após produção da prova e efectuada a sua valoração, quando o resultado do processo probatório seja uma dúvida, que tem de ser razoável e insuperável sobre a realidade dos factos, o juiz deve decidir a favor do arguido, dando como não provado o facto que lhe é desfavorável.