Não foi, assim, possível apurar, de modo seguro, que, nos períodos em apreço, os arguidos A. S. e JOSÉ S. exerceram, de modo efetivo, conjuntamente o arguido T. a atividade comercial registada em nome da E. R., restando ao Tribunal a dúvida nesse conspecto, sendo que a dúvida em matéria criminal deve ser sempre valorada a favor do arguido.