- Por acórdão de /09/2019, o Tribunal da Relação de Lisboa ANULOU todo o processado, incluindo o despacho que designou data para o debate judicial, E DETERMINOU QUE O TRIBUNAL DE JULGAMENTO FIZESSE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E RAZOÁVEIS PARA APURAR A IDENTIDADE E PARADEIRO DO PAI DO MENOR, BEM COMO DAS POSSIBILIDADES, VONTADE E DISPONIBILIDADE DA FAMÍLIA ALARGADA DO MENOR EM ACOLHÊ-LO, ANTES DE DESIGNAR O DEBATE JUDICIAL cfr.