Como se pode ver pela reprodução das deliberações em causa, constantes dos pontos e do probatório, mostram-se exaustivamente enunciados os fundamentos de facto, reportados a ocorrências várias dos programas televisivos em questão, enquadradas nas temáticas linguagem, violência verbal, ameaças e ofensas à integridade física, sexualidade e comportamentos de risco consumo de.