Tendo em conta essas regras e porque, nessa matéria, a lei não estabelece qualquer presunção que inverta o ónus de prova, recai sobre o lesado o ónus de provar os pressupostos da responsabilidade por factos ilícitos enquanto factos constitutivos do direito que vem invocar e, portanto, tem o ónus de provar a verificação do facto ilícito, a culpa do lesante, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano.