Compulsada aquela sentença verifica-se que, além de se considerar não ocorrer simulação nos negócios celebrados pela EE, considerou-se, ainda, improcedente o pedido subsidiário de declaração de ineficácia por abuso de procuração dos referidos negócios tendo-se aí referido, em obiter dictum, que eventuais questões de defesa da legítima deveriam ser apreciadas por recurso ao instituto da.