n. 335/16T9GDM.P1 Tribunal de origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo de Instrução Criminal do Porto – Juiz 5  Acordam, em conferência, na  Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto   Relatório No âmbito do Inquérito n. 41/13GTPNF, a correr termos na  Secção do DIAP de Gondomar, por despacho de 24-03-2017, foi deduzida acusação contra B, sendo imputada à mesma, para além da prática de contra-ordenações estradais, o cometimento de um crime de homicídio por negligência, p. e p. pelos arts.