decorreram essencialmente entre 1990 e” - , e ainda, no artigo 31 "Obras essas que já tinham sido concluídas muito antes do falecimento da inventariada ...), esposa do réu ...)) e mãe dos AA.”  3 O processo com o n 397/00TBMNC, consistente numa ação declarativa de condenação, com processo comum ordinário, foi intentado por ...) e ...) do ...) e marido, ...), intentaram, contra ...), pedindo a declaração de que ocorrem no caso os requisitos da acessão industrial imobiliária com a consequente aquisição, pela sua parte, do prédio e terreno ocupados, mediante o pagamento aos RR.