Ora, compulsados os autos, designadamente as atas da audiência de julgamento, constata-se que embora o próprio assistente/demandante e o seu mandatário, estivessem presentes na sessão da audiência em que o Ministério Público prescindiu da testemunha A. S. e no decurso da qual o Tribunal deu por encerrada a produção da prova e concedeu a palavra para as alegações orais a que alude o artigo 36 do Código de Processo penal cfr.