Esta interpretação literal está desconforme com a Constituição e afectará mesmo a constitucionalidade da norma processual em causasse ela for entendida como obrigatoriedade de constituição do arguido "sem indiciação suficiente” com base apenas em denúncia ou participação ´independentemente de qualquer actividade judicial de averiguação prévia da verosimilhança, atendibilidade e fundamento destas denúncias ou participações.5 Porém, se a situação jurídico-processual se aproximar da de fundada suspeita de autoria, o suspeito independentemente do momento ou fase em que o processo de inquérito se encontre, tem de ganhar o estatuto de arguido, como referem Simas Santos e Leal Henriques, citando Gil Moreira dos Santos, in Ob.