O SEJD apresentou oposição, pugnando pela improcedência da providência e resolução fundamentada nos termos e para os efeitos do n 1 do artigo 12 A FPV deduziu o incidente de declaração de ineficácia dos actos de omissão da celebração dos contratos programa de desenvolvimento desportivo, por não procederem as razões invocadas naquela resolução.