A Recorrente defende que a alegada invalidade substancial dos negócios de transmissão de acções não era manifesta, não existindo um dever de recusa do registo dessas transmissões, pelo que, tendo sido efectuado esse registo e não tendo o mesmo sido impugnado, ele é oponível à sociedade, aos sócios e a terceiros, sendo a informação dele constante que deve servir para a contagem da percentagem do capital social presente na Assembleia, com vista à determinação do quorum constitutivo e deliberativo.