Importa aqui recordar que, conforme se decidiu no recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 1020186, para a procedência de uma acção intentada por uma entidade gestora, em matéria de cobrança de direitos de autor e direitos conexos é suficiente a prova pela Autora entidade gestora e representante de produtores de videogramas em matéria de cobrança de direitos de autor e direitos que a Ré entidade que explora um transmite publicamente videogramas via sem a necessária autorização, não sendo exigida a prova pela Autora de quais as obras transmitidas e quais os concretos produtores que representa.