Cumpre notar que as demais circunstâncias relatadas e considerações efectuadas no despacho de acusação que não foram consideradas, não sendo elencadas nem nos factos provados, nem nos não provados, quer por constituírem unicamente referência a meios de prova, quer por conterem meros juízos conclusivos ou matéria de direito, não tendo relevância para a decisão da causa.