Acordam os Juízes na 6 Secção Cível do Tribunal da Relação de LISBOA   - Relatório A, intentou uma acção declarativa comum contra B , peticionando que: ) seja declarada válida, eficaz e operante a resolução do contrato promessa de compra e venda por si efectuada em 10/10/2016, por incumprimento definitivo e culposo da ré; ) seja declarada nula e sem qualquer efeito a resolução do mesmo contrato operada pela ré em 27/10/2016 ; ) Seja a Ré condenada a pagar à Autor a quantia de € 1225,00, correspondente ao dobro do sinal pago no âmbito do contrato promessa, acrescida de juros legais de mora calculados desde a data da resolução até integral pagamento.