b)- Condenar o demandado a pagar ao ofendido a quantia global de € 297,04 duzentos e noventa e sete euros e quatro cêntimos) a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais advindos da sua conduta, acrescida dos juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal, desde a data da notificação do pedido  Custas criminais pelo arguido, fixando-se a taxa de justiça em 2 U., e nos demais mínimos legais, sem prejuízo do apoio judiciário, se for caso disso.