Porquanto,  5 - Nenhuma prova se produziu em sede de audiência de julgamento, pois que, o arguido faltou e o Ministério Público, enquanto representante do Estado, nenhuma outra prova testemunhal aduziu no sentido de demonstrar e provar qual das duas declarações correspondia à realidade dos factos e, bem assim, que o arguido num desses momentos – fase de inquérito 15/02/2013) e fase de audiência de julgamento 1/10/2013) tinha efectiva consciência de que estava a praticar acto contrário ao direito e, consequentemente, ilícito.