O crime de abuso de confiança em relação à segurança social, previsto e punido pelos artigos 10 e 10, ambos do RGIT, consiste em o agente, após ter deduzido do valor das remunerações de trabalhadores e de membros dos órgãos sociais o montante das contribuições devidas a título de contribuição para o sistema de segurança social, não as entregar no tempo devido às instituições a que eram destinadas, dando-lhes outro destino, ou seja, desviando-as em proveito próprio ou alheio ou afetando-as a outro fim.