Sendo o processo submetido ao regime da jurisdição voluntária, quer em termos de regras de obtenção de prova e instrução quer de julgamento – arts 986/2 e 987 do P.e art 12 do RGPTC –, não estando o tribunal sujeito a critérios de legalidade estrita, devendo o juiz adotar a solução que melhor se adequa ao caso concreto, o que os autos levam a concluir é que o filho já se não encontra em formação e que atingiu a maioridade, o que implica ter sido demonstrada a cessação da obrigação de prestar alimentos – de qualquer espécie – pelo progenitor obrigado à sua prestação.