14, ou a incompetência absoluta do tribunal devem ser consideradas insanáveis” assim, Lebre de Freitas; A Ação Declarativa Comum À luz do Código de Processo Civil de 2013,  ed., Coimbra Editora, p.. E o mesmo sucede na jurisprudência, seguindo o entendimento do caráter insuprível da ilegitimidade passiva singular, entre outras, as seguintes decisões das Relações: - TRL de 06-12-2017, proc.