Em face do regime jurídico então vigente, é manifesto que no ano letivo de 2015/2016, os candidatos detentores de mestrado em ensino de Inglês e de outra língua estrangeira no ensino básico previsto na referência 7 do anexo ao Decreto-Lei n. 43/2007, de 22 de fevereiro, sempre teriam de comprovar ter realizado a prática de ensino supervisionada de Inglês no  ciclo do Ensino Básico, sob pena de, assim não sendo, estarem impedidos de aceder à certificação no grupo de recrutamento 120, não podendo consequentemente ser admitidos por esta via ao concurso previsto na al.