A usucapião é uma forma de aquisição originária do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo 1278 e 1316 do, que surge ex novo na esfera jurídica do seu titular, sendo irrelevantes, por isso, quaisquer irregularidades precedentes e eventualmente atinentes à alienação ou transferência da coisa para o novo titular, o que vale por dizer que servepara legalizar situações de facto ilegais, mantidas durante longos períodos de tempo, inclusive até a apropriação ilegítima ou ilícita de uma coisa.