, n. 2, do Decreto-Lei n. 6/2004, de 06/01), tal valor só podia efetivamente ser calculado e, nessa medida, só se tornou certo, líquido e exigível pelo R. no termo da execução da empreitada, momento em que, sem dúvida, era já a A. que ocupava, por via da cessão operada em momento anterior, a posição de empreiteiro e de contraparte do R. no referido contrato e a quem este podia unicamente exigir o seu pagamento.