Processo n. 8524/14T8VNG.P1  Tribunal Judicial da Comarca do Porto  Juízo Local Cível de Vila Nova de Gaia – Juiz 3  Acordam no Tribunal da Relação do Porto:  RELATÓRIO  B, divorciada, residente na Rua , n. ,  Esq., , Gondomar, propôs acção declarativa de condenação sob a forma comum contra , maior, residente na Rua , n. , , Vila Nova de Gaia, pedindo que se condene o Réu a reconhecer a Autora como legítima proprietária do imóvel identificado no artigo  da p. e a restituir-lho livre de pessoas e bens.