Da decisão sob recurso resulta:  - O arguido AM______ e MF______ partilharam cama, mesa e habitação, como se de marido e mulher se tratassem, no período compreendido entre os anos de 1997 e 30 de Setembro de 201   1- Entre os anos 1997 e 2002, o arguido e MF______residiram na habitação sita na Rua .... .... -  Vv .... - .. N... - .., em O.... e, a partir de 2002, mudaram-se para a habitação, construída de raiz, sita na Rua ... ..., n. ..., B .. .. ..., S... A... - R... em - O..., onde residiram juntos até 30 de Setembro de 201  2- Durante a construção da habitação sita no .. ..,MF______contribuiu designadamente com a compra de móveis e decoração do interior da casa.