Em consequência, por conterem matéria de direito, decide-se:  ) Eliminar o ponto 4 "A referida declaração constante do modelo 129 não corresponde à verdade dos factos, porquanto o pavilhão em questão, objecto das referidas licenças de construção e de utilização 08/91 e 98/2006,, referia-se ao prédio inscrito na matriz predial sob o artigo 977 e descrito na Conservatória de Registo Predial de sob o n. 731, ou seja, pertencente à Autora CAIXA A, S.A.”) do elenco dos factos "Não provados”, julgando prejudicada a apreciação da impugnação da matéria de facto quanto a este ponto; ) Eliminar o ponto 5 "A referida declaração é falsa, tendo originado uma sobreposição parcial do prédio com o artigo 77, da união de freguesias de e R, inscrito a favor da Ré, sobre o prédio com o artigo 97, da união de freguesias e R, propriedade da Autora CAIXA A SA”) do elenco dos factos "Não provados”, julgando prejudicada a apreciação da impugnação da matéria de facto quanto a este ponto; ) Eliminar o ponto 6 "A inscrição matricial do artigo 77, da união de freguesias de e R, teve por base informações falsas que levaram à criação de um prédio sobreposto e duplicação parcial de artigos e descrições prediais”) do elenco dos factos "Não provados”, julgando prejudicada a apreciação da impugnação da matéria de facto quanto a este ponto; ) Eliminar o segmento final do ponto 2 "o qual se localiza em área pertencente ao artigo 97, propriedade da Autora CAIXA A, S.A, existindo assim uma duplicação parcial de artigos para o mesmo terreno”), do elenco dos factos "Não provados”, julgando prejudicada a apreciação da impugnação da matéria de facto quanto a este segmento e alterando, em conformidade, o teor do referido ponto  Cumpre, então proceder à reapreciação da decisão proferida pela  instância relativamente à restante factualidade impugnada pela recorrente.