– O postulado in dubio pro reo constitui um afloramento, ao nível da apreciação da prova, do princípio constitucional da presunção da inocência consagrado no artigo 3, n 2, da Lei Fundamental e obriga o Tribunal a julgar não provado um facto desfavorável ao arguido sempre que prevaleça uma dúvida razoável, racional, e insanável sobre a sua ocorrência.