Nesta sequência o relatório do Orçamento de Estado para o ano 2011 refere a "criação de uma contribuição para o sector bancário na linha daquelas que foram já introduzidas noutros Estados Membros União Europeia,com o propósito de aproximar a carga fiscal suportada pelo sector financeiro da que onera o resto da economia e de o fazer contribuir de forma mais intensa para o esforço de consolidação das contas públicas e de prevenção de riscos sistémicos, protegendo também, assim, os trabalhadores do sector e os mecanismos de segurança social” O regime da contribuição para o sector bancário consta do art.