Assim, a responsabilidade em que o hospital incorra assume, necessariamente, carácter extracontratual a circunstância de qualquer pessoa poder utilizar os serviços públicos ou de interesse público nas condições gerais e impessoais dos respectivos estatutos ou sem possibilidade da sua recusa ou de negociação de cláusulas particulares apenas de compagina com uma responsabilidade de natureza extracontratual em que a obrigação de indemnizar nasce da violação de uma disposição legal ou de um direito absoluto”.