Concluindo  Pelo exposto, acorda-se em julgar procedente a revista no que concerne à decisão da matéria de facto e determina-se a anulação do acórdão recorrido, baixando os autos à Relação, a fim de ser apreciado, em concreto, o mérito da apelação no que respeita à impugnação da decisão da matéria de facto.