Para tal argumenta que, embora a perícia a que foi submetido o tenha considerado imputável à data da prática dos factos,foi dado como provado que,) no âmbito da perícia médico-legal a que o arguido foi submetido no dia 202020, se concluiu que o mesmo, apesar de manter à data da prática dos factos em causa nos presentes autos, capacidade para avaliar a ilicitude da sua conduta, é portador de uma perturbação da personalidade SOE.