Destarte, importando extrair da "decisão” vertida no item  as necessárias consequências legais e, tendo presente que , nos termos do disposto no art 289,n1, do , ” Tanto a declaração de nulidade como a anulação do negócio têm efeito retroactivo, devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente", deva assim a Apelação ser provida e, consequentemente, e em substituição da SENTENÇA recorrida na parte objecto do recurso , decretar-se : a)- A Anulação da partilha extrajudicial celebrada no dia 27 de Abril de 2006 entre os Réus ; b)-  A condenação da Ré Ma..a restituir à herança aberta por óbito de  os bens identificados na escritura partilha celebrada no dia 27 de Abril de 2006 ; )- O cancelamento do registo a favor da Ré Ma dos imóveis identificados nos artigos 20 petição inicial; )- A Condenação da Ré Ma a restituir à herança o montante recebido pela alienação dos imóveis identificados no artigo 38 da petição inicial.