No caso em apreço, verifica-se que o autor, notificado da primeira perícia, não concordou com a mesma e, por esse motivo, requereu a realização de segunda perícia, pretendendo que a mesma fosse efectuada por entidade distinta do INML, o que foi indeferido por despacho proferido nos autos, no qual se entendeu ser a esta a entidade com competência para efectuar a 2 perícia.