- FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO A sentença sob recurso considerou como provados os seguintes factos: 1-  réu, é um banco comercial, que girava anteriormente sob a denominação BPN - Banco Português de Negócios, S.A.  2- Até à nacionalização do BPN - Banco Português de Negócios, S.A. operada pela Lei n. 62-A/2008, de 11 de, a totalidade do seu capital social era detida pela sociedade então denominada SLN - Sociedade Lusa de Negócios, SGPS, S.A.  3- SLN - Sociedade Lusa de Negócios, SGPS, S.A. e BPN - Banco Português de Negócios, S.A., à data dos factos relatados neste processo, tinham por Presidente do Conselho de Administração, José de Oliveira Costa.