In casu, analisando o teor do despacho recorrido, verifica-se que no mesmo foi tida em consideração a distinção entre factos fungíveis e infungíveis e, não obstante se reconhecer que para o exequente seja indiferente quem transmita o direito de propriedade, considerou-se «que se trata da prática de um acto jurídico que está reservado ao seu titular ou a quem este confira poderes bastante», pelo que «apenas o titular do direito de propriedade ou o seu representante poderá transmitir o direito de propriedade, sem prejuízo das situações legalmente previstas, como é o da execução especifica prevista no art.