Face às conclusões das alegações dos recorrentes e sem prejuízo do que seja de conhecimento oficioso, cumpre apreciar as questões seguintes: - da nulidade da decisão recorrida por omissão de pronúncia; - da legitimidade ativa das reconvintes; - da oportunidade do conhecimento do mérito da causa no despacho saneador; - da impugnação da decisão relativa à matéria de facto; - da reapreciação da decisão relativa à matéria de direito.