Não se revelando que as partes tenham acordado no contrário, esse pagamento antecipado funciona como sinal, atenta a presunção estabelecida no artigo 44 do Código Civil, pelo que, perante o incumprimento definitivo do contrato-promessa, imputável ao promitente-vendedor, o Autor, na qualidade de cessionário da posição contratual dos promitentes compradores, tem direito a exigir da Ré a restituição do valor entregue em dobro artigo 44, n. 2, do Código, acrescida de juros de mora sobre esse valor, desde a citação artigo 80, n. 1, do Código, tal como decidiu o acórdão recorrido.