Como se decidiu no acórdão do STJ de 06-03-2014, processo n 7/10YFLSB.S1, Relator OLIVEIRA MENDES5, «Considera-se relevante, para efeitos de estabelecimento do prazo máximo de duração da prisão preventiva, a sentença condenatória proferida em  instância, mesmo que em fase de recurso venha a ser anulada por decisão do Tribunal da Relação..  Trata-se de orientação que este Supremo Tribunal vem uniformemente adotando, desde há muito, sob o entendimento de que aquilo que o legislador pretendeu evitar ao fixar os prazos de duração máxima da prisão preventiva é que o arguido esteja preso preventivamente por mais de certo e determinado tempo sem nunca ter sido condenado por um tribunal, ou seja, sem que um tribunal, após contraditório, haja considerado o arguido culpado.