Situações excecionais, justificativas de responsabilidade, são aquelas em que o direito de ação é exercido com abuso de direito, de que é afloramento a litigância de má fé, e as que caraterizam a culpa in agendo” assim, o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 24-11-2016, Processo 982/15T8PRT.P1, rel.