11) Trata-se, pois, de exercício de funções que não se inserem na atividade docente, não são prestadas em estabelecimentos de ensino, não se destinam a alunos inseridos no sistema de ensino, pelo que, atento o disposto no artigo 104 do ECD, trata-se de funções que não podem beneficiar da bonificação anual de tempo de serviço aí prevista.