Destarte, julga-se parcialmente procedente a Revista e revoga-se, em parte, a decisão plasmada no Acórdão recorrido, anulando-se a deliberação social de alteração aos estatutos, mediante o aditamento de um novo artigo 3, aprovada na 27 sessão da Assembleia Geral da Ré, ocorrida aos 22 de Abril de 2018, mantendo-se a mesma no mais.