12; e tratando-se de nulidade decorrente do conhecimento do teor da sentença – como efetivamente se trata na medida em que até à leitura da mesma o MP estava convencido de que a prova produzida era suficiente para dar por provado com a certeza e concretização exigíveis e indispensáveis, o local da prática dos factos ainda que sem menção à denominação da via – então em o MP dez dias desde esse conhecimento para invocar a nulidade em questão.