Sobre esta matéria pronunciou-se o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 015 "in” www.dgsi.pt do seguinte modo: ")  A definição conceitual de motivo processual não imputável ao titular do direito, explicitado no n. 3 do artigo 32 do Código Civil, deve alicerçar--se, essencialmente, na ideia de culpa.