- Condenar o arguido A...  pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelo art.20, n. 1 al e do Código Penal, na pena de 3 três) anos de prisão; pela prática de um crime de falsificação ou contrafação de documento, p. e p. pelo art.25, n.s 1, al e 3 do Código Penal, na pena de 1 ano de prisão; pela prática de um crime de condução perigosa, p. e p. pelo art.29, n 1, al, do Código Penal, na pena de 18 meses de prisão; pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, p. e p. pelo art., n. 2 do 2/98, na pena de 9 meses de prisão; pela prática de um crime de dano qualificado, p. e p. pelo art.21, n. 1, al do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão;  - Operar o cúmulo jurídico e condenar o arguido na pena única de 4 anos e 6 meses de prisão efetiva.