A impugnante exerce a actividade de exploração de alojamento turístico, o qual foi cedido pela "casa mãe”, através de contrato de arrendamento, pelo qual a segunda recebe da primeira uma contrapartida pecuniária; perante a existência de prejuízos nos exercícios de 1992 a 1994, em 1995, a "casa mãe” determinou a efectivação de transferência com vista a cobertura de prejuízos ocorridos na impugnante.