Nestes termos e sem necessidade de tecer mais considerações, decide-se proferir despacho de não pronúncia do arguido  A... quanto aos dois crimes de condução de veículo em estado de embriaguez e sob a influência de estupefacientes, previstos e punidos pelo artigo 29, n.s 1 e 2 do Código Penal, de que vinha acusado.