1 Por acórdão de 202009, transitado em julgado em 202009, no âmbito do processo comum, tribunal colectivo, n. ----/05SFLSB, da  Vara Criminal de Lisboa, foi o arguido condenado, pela prática, em 0012006, de um crime de homicídio na forma tentada, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão, suspensa por igual período.