j) Os arguidos AA e BB forçaram o portão do estaleiro na ocasião descrita em 33 e 3  k) O arguido BB não era portador de licença que o habilitasse a conduzir nas situações descritas em 42, 43 e 44, bem sabendo que nessas circunstâncias não poderia fazê-lo, sendo que tal conduta lhe era proibida por lei.  )