1 do Dec. Lei n 4408 de 24/11/1969, e ainda no 1152 do   Refere o aludido art 1 da LCT:  "Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autoridade e direção desta.”  E o 1152 do :  Contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição.