34 e ss do;  j) Em julho de 2003 foi outorgada escritura pública de divisão e cessão de quotas da sociedade ".. – Soluções Sinalética, Limitada” pela qual R... dividiu a quota de seis euros em três quotas de dois euros cada, sendo que uma delas é cedida ao Oponente, e a à mulher deste, F... cf.