A escolha da pena, nos termos do artigo 7, do Penal, depende exclusivamente das finalidades da punição, pelo que o julgador só deve optar pela cominação de pena privativa da liberdade quando a mesma se mostre consentânea com os princípios de prevenção geral e especial, isto é, quando se mostre necessária porque a aplicação de pena não detentiva não se mostra adequada e suficiente às finalidades da punição.