A propósito desta jurisprudência Moitinho de Almeida, in Seguro Obrigatório Automóvel: o direito português face à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Revista Revista do CEJ - Lisboa - n 7, 2 Semestre, p. 55-72, referiu: "O Tribunal de Justiça parece, assim, enveredar por uma solução que contraria a consagrada em vários Estados-membros ao entender que nunca, seja qual for a gravidade do comportamento do lesado, a indemnização pode ser excluída e só em casos excepcionais pode ser limitada.