E, assim sendo, não havendo prova do preenchimento daquelas duas presunções de culpa na ocorrência da insolvência de «» e não se obtendo o preenchimento de qualquer outra factualidade que demonstre que a insolvência foi criada ou agravada por dolo ou culpa grave do devedor, através da gerente de direito e de facto, nos três anos anteriores ao processo de insolvência, conclui-se pela não prova da culpabilidade na ocorrência da insolvência pelo que esta deve ser declarada como fortuita, assim se revogando a decisão recorrida.