h.	Mediante a previsão de um conjunto de medidas de apoio social e escolar, a Lei n. 90/2001 materializa um instrumento de combate ao abandono e insucesso escolares e, ainda, de promoção da conciliação das responsabilidades parentais com a importância da escolarização e formação, visando a otimização da proteção da família, em linha com as soluções fundamentais consagradas na Constituição.