O) Ora, como resulta claro dos autos, o referido acesso, para além de pedonal é igualmente ciclo viável, uso este que nunca foi previsto na DUP e na expropriação, e está dotado de uma rede de iluminação assumidamente pública e, por conseguinte, destinada à utilização pública e não os funcionários do Recorrente, com vista aos citados trabalhos de manutenção.