49 Não obstante, estando em causa o reconhecimento da prescrição da dívida exequenda e sendo esta de conhecimento oficioso pelo juiz, pelo que a mesma é uma questão de pleno conhecimento pelo juiz que terá de averiguar se a prescrição ocorreu ou não, determinando as causas da prescrição e o respectivo cômputo do prazo, sejam quais forem as razões invocadas perante o OEF.