Como vimos, o arguido foi condenado nos autos, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, na pena de sete meses de prisão, suspensa na respectiva execução pelo mesmo período, condicionada à sujeição a tratamento de desabituação de consumo de álcool, e na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, pelo período de doze meses.