Com efeito, ao, depois de afastar a hipótese da sua inexistência, declarar a nulidade do contrato de intermediação financeira que considerou ter sido celebrado e a consequente restituição de tudo o que tiver sido prestado no âmbito do mesmo, o julgador da primeira instância mais não fez do que conhecer do aludido pressuposto do efeito prático-jurídico visado pelo Autor, reconhecendo, ainda, implicitamente, a ineficácia da aquisição das obrigações, no que àquele respeita em consonância com o pedido decorrente da referida declaração de nulidade, para decidir, por fim, a condenação do Réu à restituição da quantia pecuniária, efeito essencial visado pela ação.