A responsabilidade por tal infração, nos termos do n. 3 do artigo 135 do Código de Estrada recai no condutor do veículo, relativamente às infracções que respeitem ao exercício da condução; no titular do documento de identificação do veículo relativamente às infrações que, referidas na alínea anterior e relativamente às quais não tenha sido possível identificar o condutor. )