Como é dito no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16-04-2015, Processo n. 399-03TMLSB-A.L1-6, acessível in www.dgsi.pt: "compete ao cônjuge que pretende que lhe seja atribuída a casa de morada de família alegar e provar que necessita mais que o outro da referida casa, sendo que a necessidade da habitação é uma necessidade actual e concreta e não eventual ou, a apurar segundo a apreciação global das circunstâncias particulares de cada caso.