Neste sentido, a Prof. Maria João Antunes analisa este confronto como sendo em primeira linha entre a finalidade de descoberta da verdade material e o restabelecimento da paz jurídica comunitária, que "avultam quando consideramos o arguido como meio processual”, mas que estão condicionadas, pela terceira finalidade, a proteção dos direitos fundamentais do arguido, "muito concretamente o direito à liberdade”, consagrado no art.