Nestes termos deve a decisão sobre a matéria de facto ser alterada, uma vez que a prova produzida impõe decisão diversa, com apoio no estatuído nos ns 2 e 3 do artigo 712 do Código de Processo Civil, com todas as consequências daí advenientes, tendo em linha de conta a posição tomada nas presentes alegações quanto à matéria de direito.