3 Com efeito, as razões assistenciais que presidem à atribuição do direito à pensão de sobrevivência num caso e noutro são exatamente as mesmas: os unidos de facto que mantêm entre si um vínculo conjugal não dissolvido prestam-se reciprocamente assistência e apoio, ficando numa situação de desproteção merecedora de tutela de direito em caso de morte de um deles.