No segmento da sentença proferida na acção comum n. 3644/18T8AVR-Juiz 1, que aqui importa, consta:  "No descrito contexto, é legítimo concluir que o comportamento da R., além de violador do dever de proporcionar à A. boas condições de trabalho, do ponto de vista físico e moral, consignado no art.