Por conseguinte, não se vislumbrando má prática médica, tendo as arguidas aplicado as regras generalizadamente reconhecidas da prática e da ciência médica, teremos de concluir que usaram de cuidado e, inexistindo a violação do dever de cuidado que caracteriza o tipo de ilícito negligente, a sua conduta não pode ser considerada um crime designadamente o de homicídio por negligência inconsciente, imputado na decisão, apesar do infeliz desenlace.