A Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais defende a mesma opinião suportada pelos "comentários ao art 12 - Royalties, ponto 4 e 1, do Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património, da OCDE, ...é apresentada uma noção de beneficiário efectivo a fim do clarificar a aplicação do artigo em relação aos pagamentos feitos a intermediários.