Juiz de Direito na audiência de leitura de sentença, foi identificado o arguido, o crime que lhe foi imputado, a fundamentação dos factos dados como provados, dos motivos de facto e direito que fundamentaram a decisão, e a prova que serviu para formar a convicção do tribunal, e por fim leu a seguinte decisão:  "Pelo exposto, decide-se julgar procedente a acusação pública e, em consequência:  Condena-se o arguido N. pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p.e.p.