do STJ, de 9-02-2012 relator: Gabriel, a propósito dos pressupostos materiais ou substantivos para que o interventor/autor da obra, sementeira ou plantação possa reivindicar, com sucesso, o direito a aceder no direito de propriedade sobre o terreno onde as obras foram incorporadas « Constituem requisitos da acessão industrial imobiliária: que a incorporação realizada resulte de um acto voluntário do interventor na feitura de uma obra, sementeira ou plantação; que essa incorporação seja efectivada em terreno que não lhe pertença ou seja propriedade de outrem; que os materiais utilizados pertençam ao interventor/autor da incorporação; que da incorporação resulte a constituição de uma unidade inseparável, permanente, definitiva e individualizada entre o terreno e a obra, sementeira ou plantação; que o valor acrescentado pela obra, sementeira ou plantação adicione valor económico e àquele que o prédio possuía antes de ter sofrido a incorporação; que o interventor tenha agido de boa fé psicológica); e, que actue potestativamente de modo a formular uma pretensão de adquirir para si o direito de propriedade da coisa que sofreu a sua intervenção».