"As árvores em parques e jardins urbanos ou em torno de edifícios no interior de um aglomerado, mesmo que as árvores presentes cumpram o conceito de floresta, bem como os terrenos cobertos por herbáceas em locais de recreio, nomeadamente golfes, relvados, campos de futebol, ou áreas envolventes de pistas de aviação, não são protegidos pelo tipo penal”, na actual redacção, "uma vez que, nos termos do Inventário Florestal Nacional, se trata de terrenos ocupados com vegetação cujo uso não se considera florestal ou agrícola”.