5 do Dec. Lei n 218/99, de 15-0  Recai assim sobre o arguido / demandado AM______ o dever de indemnizar a demandante SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A., no montante de € 201,34 duzentos e um euros e trinta e quatro cêntimos), e o dever de indemnizar o demandante Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E.P.E., no montante de 952,53 novecentos e cinquenta e dois euros e cinquenta e três cêntimos), correspondente ao custo da assistência hospitalar prestada pelos demandantes à ofendida MF_______, na sequência das lesões sofridas por esta, em consequência directa e necessária da actuação do arguido/demandado, acrescido dos prejuízos causados pelo incumprimento da prestação, que corresponde aos juros a contar da data em que se considera efectuada a notificação do arguido/demandado para contestar o pedido de indemnização , à taxa legal de 4%, resultante da Portaria n. 291/2003, de 08-04, ou à taxa legal que vier a vigorar até integral pagamento cf.