Ora, à luz do elemento sistemático, a única interpretação consentânea com o quadro legal em causa e que permite uma articulação entre o Decreto-Lei n. 43/2007 e o Decreto-Lei n. 27/2006, é a de que a falta de habilitações que releva, in casu, materializa-se na falta de habilitações para lecionar a língua espanhola no ensino básico, o que a Autora indubitavelmente possui.