Enfim, a consagração do sistema acusatório com princípio da investigação, já defendido por aquele ilustre penalista nas suas lições de 1974, reafirmadas no processo legislativo e elogiado pelo que significa de "superação da tradicional antinomia entre os modelos «inquisitório» e «acusatório»”, como salientou a Prof. Mireille Delmas-Marty..  Daqui resulta, incontestavelmente, como mera assunção constitucional do princípio do acusatório, a nítida separação entre entidade acusadora e juiz de julgamento dimensão orgânico-subjectiva do princípio do acusatório) e a distinção entre fases do processo no caso, acusação e, no que é definido como a dimensão material daquele princípio.