Nas respectivas contra-alegações, a Recorrida contrapôs que, face aos factos provados, outra solução de direito não poderá ser conferida à questão objecto dos presentes autos que não a de se considerarem preenchidas as circunstâncias elencadas nos art.s 28, n. 2 e 28 do Civil e, por conseguinte, considerarem-se nulas as escrituras aludidas nos pontos e dos factos provados.