Ora, é manifesto que da factualidade provada resulta que estamos perante um contrato de compra e venda celebrado entre a A., pessoa singular, e a R., sociedade comercial, nos termos do qual a primeira adquiriu à segunda uma moradia para uma finalidade não profissional, in casu, para habitação própria permanente, moradia essa que a vendedora, pelo seu lado, lhe forneceu no exercício da actividade económica que ela, enquanto sociedade comercial, desenvolve, tendo em vista a obtenção de lucros ou benefícios, pelo que tal contrato está inequivocamente abrangido pelo âmbito de aplicação material e subjectivo da garantia contratual proporcionada pelo Dec.-Lei n. 67/2003, de 8 de Abril, na redacção introduzida pelo Dec.-Lei n. 84/2008, de 21 de Maio.