Em função destas premissas, a questão que constitui o thema decidendum, em sede de recurso, consiste em saber se resultou demonstrado o nexo de causalidade entre a violação das normas de segurança no trabalho e o acidente em apreço nos autos.Matéria de Facto O tribunal de 1 instância deu como provada a seguinte factualidade: O thema decidendum Conforme referido supra, a questão que importa dilucidar e resolver é a de saber se a factualidade dada como assente demonstra a verificação de um nexo causal entre a considerada violação de normas de segurança e a ocorrência do acidente de trabalho em apreço nos presentes autos.