3 - Em prédios confinantes com via pública onde não seja viável o loteamento urbano ou em parcelas resultantes de destaque nos termos da legislação em vigor podem ser autorizadas construções isoladas destinadas a habitação, unidades de comércio, serviços e equipamentos, desde que:  a) Áreas máximas:  De implantação - 300 m2;  De construção - 450 m2;  b) Número máximo de pisos acima da cota mais desfavorável do terreno - 2 ou 6,5 de altura;  ) Respeito pelo afastamento mínimo de 5 aos estremos do terreno ou parcela, sem prejuízo de ficarem garantidos os afastamentos definidos no artigo 1 relativamente a vias contíguas ou os alinhamentos de edifícios existentes;  ) Acesso por via pública estruturada ou de possível estruturação para um perfil transversal mínimo de 6 mais berma ou passeio de 1,5 , para o que deverão ser cedidas, a título gratuito, as áreas de terreno necessárias a essa estruturação;  e) Infra-estruturas de abastecimento de água e drenagem de esgotos - redes públicas;  f) A construção de muros e o arranjo dos espaços exteriores deverá constar dos projectos para licenciamento e a sua execução não poderá prejudicar a definição de alinhamentos nem a eventual estruturação viária nos termos definidos na alínea do presente artigo;  g) As disposições constantes das alíneas anteriores aplicam-se igualmente à reconstrução, alteração e ampliação de edificações existentes;  h) A alteração do uso das edificações carece de prévia e expressa autorização municipal, ponderada em função das suas eventuais implicações no equilíbrio ambiental da zona.  )