4 não só ficou cabalmente provado que o arguido não praticou os crimes em que foi condenado, como foi criada uma dúvida razoável quanto aos factos pelos quais vem acusado e quanto à culpa deste, pelo que a sua "absolvição aparece como a única atitude legítima a adoptar”, Alexandra Vilela in "Considerações acerca da presunção da inocência em direito processual penal”, Coimbra Editora, 2000, p. 12  4 ao fundamentar a condenação do recorrente exclusivamente nas declarações dos co-arguidos e BB e num modus operandi destituído de fundamento, teremos de concluir que o Tribunal, ao decidir como decidiu, no acórdão recorrido, desvirtuou o artigo 35 do CPP e violou os princípios do "In dubio pro reo” e da presunção da inocência, consagrados no artigos 3, n. 2 da Constituição da República Portuguesa, o que acarreta a sua nulidade, que aqui se argui para os efeitos legais.