Efetivamente, tendo tratado "da compatibilidade da norma do n. 2 do artigo 4 do Código do IRS com a norma do artigo 5 do Tratado da Comunidade Europeia desde o Tratado de Lisboa, assinado em 112007, Tratado sobre o Funcionamento da União, actualmente, artigo 6”, limitou-se a expender, em conclusão, que " como resulta do probatório, a liquidação impugnada foi emitida considerando em 100% o saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias em virtude de o impugnante ser residente na Alemanha, em conformidade com a norma do n. 2 do artigo 4 do Código do IRS, que apenas se reporta aos residentes a propósito da consideração de 50% do saldo.