Realizada a audiência de julgamento – no decurso da qual foi comunicada uma alteração da qualificação jurídica e alteração não substancial dos factos, nos termos previstos no artigo 35 do Código de Processo Penal – o Tribunal Singular, por sentença proferida a 7 de abril de 2015, decidiu: a) Condenar o arguido  A... , pela prática, em coautoria material, na forma consumada e em concurso efetivo, de três crimes de burla qualificada, previstos e punidos pelos artigos 2, 21 e 21, n.1, todos do Código Penal e um crime de falsificação, previsto e punido pelos artigos 2 e 25, n. 1, als.