Recurso n 180/10PDPRT.P1 Origem: Comarca do Porto- Juízo Local Criminal do Porto- Juiz 2  Acordam, em conferência, na 1 Secção do Tribunal da Relação do Porto:  – RELATÓRIO Para julgamento em processo comum, com intervenção de tribunal singular, o Ministério Público acusou B, nascido em 25/05/1981, imputando-lhe a prática de um crime de condução perigosa, previsto e punível pelo artigo 29, n. 1, alínea, e 69, n.1, alínea do Código Penal, em concurso aparente com as contraordenações causais, previstas e punidas pelas disposições conjugadas dos artigos 24, n. 1, 25, 27 e 103, n. 2 do Código da Estrada, e 6, 6, 6, n. 1, alínea, e 7, alínea, do Decreto Regulamentar 22-A/98, de 01/1 O arguido apresentou contestação, alegando que os factos ocorreram porque se encontrava em situação de pânico, julgando ser perseguido pela polícia que o quereria internar compulsivamente.