É que, segundo JORGE MORAIS CARVALHO , na situação em causa "é a própria lei que impede o conteúdo da partilha em causa, na medida em que não pode ser afastada a sucessão legitimária de um ﬁlho, independentemente de esse afastamento ser directo ou indirecto, sendo que, nesta última situação, a partilha deve ser declarada nula, nos termos do art.