Pelo que, em face da escassez de elementos probatórios recolhidos a respeito da efetiva exercitação da administração da sociedade em questão pelos arguidos A. e J. , outra solução não resta senão a aplicação do princípio – trave mestra do direito penal – in dubio pro reo, daí a resposta negativa à facticidade vertida na alínea dos "factos não provados”.