Neste sentido escreveu-se no Acórdão do STJ de 200014, que: "Aos contratos de trabalho dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, deve ser aplicado o regime comum dos contratos de trabalho - nomeadamente a LCT e a LDesp - salvo, eventualmente, se em qualquer situação pontual se revele de todo "contra-natura"”A ré estrutura a sua posição em redor do alegado "subsídio de exclusividade”, referindo que este não está a coberto do princípio da irredutibilidade da retribuição, não fazendo parte da retribuição para estes efeitos.