U) O Tribunal a quo decidiu erradamente quando decidiu não admitir o depoimento de parte da Demandada J. quanto à matéria discriminada na Petição Inicial;  ) Por conseguinte, foram violadas as normas dos artigos 452, 453, 454, do Código de Processo Civil e artigo 352, 353, 354 e 361 do Código Civil, assim como os artigos 12, 13, 18, 25 e 26 da Constituição da República Portuguesa.