e n. 2, al., do Código Penal – na pena de 3 anos de prisão – e, em substituição, pela prática de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152, n. 1, al., do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão; ) Mantendo-se a condenação do arguido/recorrente pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, agravado pela utilização de arma proibida, previsto e punível pelos artigos 131 e 132 n.s 1 e 2 alínea, ambos do Código Penal, agravado nos termos do artigo 86, n. 3, da Lei n. 5/2006, de 23 de fevereiro, na pena de 19 anos de prisão; de um crime de detenção de arma proibida p. e p. pelo artigo 8 n. 1, alíneas e, da Lei n. 5/2006, de 23/02, com as alterações introduzidas pela Lei n. 12/2011, de 27 de abril e pela Lei n. 50/2013, de 24 de julho, na pena de 2 anos de prisão; e de um crime de homicídio simples, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 22, ns.