Ora tal despacho saneador de 012016 constitui caso julgado formal e possui força obrigatória no presente processo nos termos do artigo 620, n 1, do Código de Processo Civil, e não tendo a sentença tomado conhecimento do primeiro despacho Saneador, viola e ofende o caso julgado formal, e padece de nulidade nos termos do artigo 615 alínea do Código de Processo Civil.