27, n 1, do Código Penal, são:  - o provocar incêndio, distinguindo-se o provocar um incêndio do atear um fogo, utilizando-se para o efeito um critério quantitativo: "incêndio é abrasamento total ou parcial de um edifício ou de uma floresta mas é, do mesmo jeito, fogo que lavra com intensidade ou extensamente.