Se estipulada para o caso de não cumprimento, chama-se cláusula penal compensatória; se estipulada para o caso de atraso no cumprimento, chama-se cláusula penal moratória.” – João Calvão da Silva, Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória, Separata do Volume do Suplemento ao Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1987:247/24 À cláusula penal são comummente assinaladas duas funções: "a função ressarcidora e a função coercitiva” obra citada:248).