E de 14 impedir o acesso do Autor à meação do .. z)-Não só houve dolo assente naquelas intenções demonstradas como o facto de à datada celebração da escritura o Recorrente não ser herdeiro em nada releva juridicamente, porquanto a doutrina aponta no sentido de que "anulação de partilha pode ser obtida através de acção judicial” a qual "só pode ter por fundamento a preterição ou falta de intervenção de algum dos co-herdeiros se mostre que os demais interessados actuaram com dolo ou má-fé, seja quanto à preterição, seja quanto ao modo como a partilha foi partilhada.” E "Há falta de intervenção «quando posteriormente às declarações do cabeça de casal, alguém adquiriu a qualidade de herdeiro »  citando J.Alberto dos Reis.)