432 a 436 do mesmo Código , quer as que vigoram especificamente para o incumprimento e resolução do CPCV, máxime a do art 442, do  É assim que, nos arts 4 a 7, todos da petição inicial, alega o autor que " Desde o primeiro momento deixou bem claro que o seu interesse naquele imóvel assentava no facto de o mesmo ter um logradouro próprio”, que tal "facto era conhecido da Ré, a qual, desde o início do processo negocial, sempre assegurou ao Autor que o logradouro delimitado com um muro e uma vedação adjacente à Fracção fazia parte integrante da mesma”, e que " todas as partes envolvidas na transacção da Fracção pelo lado do vendedor estavam perfeitamente cientes, desde o início das negociações, que o Autor só estava interessado em adquirir aquela fracção, porque a mesma tinha o seu logradouro próprio”.