A decisão recorrida assinala que "que o diploma que criou o grupo de recrutamento do domínio "Espanhol” não distinguiu, para efeitos de seleção dos docentes, o nível de ensino básico do nível de ensino secundário, aglutinando ambos os níveis de ensino no mesmo grupo de recrutamento 350”, vendo de uma "desarticulação” que, sob pena de incongruência, haveria de ultrapassar por interpretação sistemática.