, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, págs.789-790, 793-796 em sede de, numa visão substancialista, "convolação” ou "reconfiguração jurídica” para o decretamento do efeito jurídico adequado à situação, FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA, Direito processual , Volume ,  ed., Almedina, Coimbra, 2017, págs.