223 e Acórdão da Relaç��o do Porto, de 012003, in www.dgsi.pt: - "As condutas típicas podem ser de várias espécies: maus tratos físicos ofensas corporais e maus tratos psíquicos humilhações, provocações, ameaças mesmo que não configuradoras, em si, do crime de ameaça)", e continua referindo que "Pode, pois, dizer-se que o bem jurídico protegido é a saúde, enquanto bem jurídico complexo que abrange a saúde física, psíquica e mental que pode ser afectado por toda uma multiplicidade de comportamentos que atinjam a dignidade pessoal do cônjuge ou equiparado", radicada na dignidade da pessoa humana, acrescentamos nós.