Assim sendo, face à prova produzida, podemos concluir que estavam preenchidas as condições legais para a concessão da impetrada isenção de IA, uma vez que o Impugnante teve residência normal por mais de 185 dias na Bélgica e foi proprietário do veículo em apreço nos seis meses anteriores à transferência da sua residência para Portugal sendo que o preenchimento deste último requisito nem sequer foi posto em causa pela Alfândega do.