Visando introduzir alguma flexibilidade, a reforma de 1995-1996 estabeleceu o princípio da adequação formal, no então artigo 26-A do CPC: "Quando a tramitação processual prevista na lei não se adequar às especificidades da causa, deve o juiz ...) determinar a prática dos actos que melhor se ajustem ao fim do processo, bem como as necessárias adaptações”.