A este propósito, refira-se que já teve a ora Relatora, sem oposição do Ministério Público, oportunidade de conceder a revisão a uma sentença de um tribunal brasileiro proferida numa ação em que, sem produção de qualquer prova e com base apenas no declarado pelos requerentes na petição inicial, foi reconhecida a existência da união estável processo n. 2645/13YRLSB desta  Secção).