Decorre do julgamento de direito da sentença recorrida que foi julgado verificado o requisito da ilicitude, por prolação de decisão judicial em prazo desrazoável, que foi apurado como correspondendo a 7 anos e 4 meses e, com base nesse apuramento, considerada verificada a culpa do Réu, sendo fixada a indemnização por danos não patrimoniais em € 000,0 Não se mostra impugnado no presente recurso que se verifique a ilicitude e, consequentemente, a obrigação de indemnização, antes estando em causa apenas apurar o seu respetivo montante, que deve ser fixado considerando as concretas particularidades do caso, mediante um critério de equidade ou de justiça do caso concreto.