Esta disposição legal prevê basicamente a possibilidade de a sentença estrangeira que não seja revista nem confirmada pelos tribunais portugueses designadamente por inércia ou omissão dos interessados ou por força da eventual rejeição pelo vir a ser aproveitada enquanto mero elemento probatório, isto é, meio instrumental de demonstração de um determinado facto ou situação que serão tomados em conta em processo judicial pendente ou a instaurar, sujeitos portanto ao crivo do respectivo julgador.