Sustentando o entendimento contrário, isto é, que não é admissível no procedimento por crime de falsidade de testemunho a constituição como assistente, encontraram-se nos sítios citados as seguintes decisões de Tribunais Superiores:  – do Supremo Tribunal de Justiça:  a) de 29/02/1984 – Relator Conselheiro Vasconcelos de Carvalho;  b) de 17/06/1987 – Relator Conselheiro José Calejo e  ) de 14/11/2002 – Relator Conselheiro Carmona da Mota;  – do Tribunal da Relação de Évora:  a) de 04/12/2001 – Relator Desembargador Pires Graça e  b) de 10/12/2009 – Relator Desembargador Gilberto Cunha;  – do Tribunal da Relação de Guimarães:  a) de 18/12/2006 – Relator Desembargador Cruz Bucho e  b) de 23/04/2012 – Relatora Desembargadora Ana Teixeira;  - do Tribunal da Relação de Lisboa:  a) de 03/05/2005 – Relator Desembargador Cabral Amaral e  b) de 29/03/2007 – Relator Guilherme Castanheira;  – do Tribunal da Relação do Porto:  a) de 09/02/2000 – Relator Desembargador André da Silva;  b) de 23/10/2002 – Relator Desembargador Coelho Vieira;  ) de 30/06/2004 e  ) de 15/06/2005, ambos tendo como Relatora Desembargadora Conceição Gomes e  e) de 18/05/2011 – Relatora Desembargadora Ana Paramés.