Por conseguinte, uma eventual sentença que condenasse a Reconvinda Massa Insolvente a pagar à Reconvinte a quantia por esta peticionada de nada serviria no processo de insolvência, o qual, nos termos do artigo 1, n 1, do CIRE, «é um processo de execução universal que tem como finalidade a satisfação dos credores pela forma prevista num plano de insolvência, ou, quando tal não se afigure possível, na liquidação do património do devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores».