40, 50/1,71/1,2/),e) CP,355/1,127, 133/1,a) CPP, 32/2 CRP e do Princípio "in dubio pro reo”, e considere não provados quanto ao Recorrente os alegados factos acusatórios constantes dos Pontos, e da matéria de facto dada por provada no Acórdão supra transcrita na Motivação deste, por manifesta insuficiência da prova para a decisão da matéria de facto dada por provada e porque a prova produzida impõe decisão diversa da recorrida, absolvendo-se a final o Arguido A.- e, por conseguinte, julgando-se improcedente o pedido do P de perda alargada de bens relativamente ao ora Recorrente; 51-e caso assim não se entenda, mas sem conceder, se proceda à redução da pena aplicada a este Arguido, a qual deve ser fixada em medida nunca superior a 5 anos de prisão, devendo, em todo o caso e de qualquer modo, a pena ser suspensa na sua execução com regime de prova, o que satisfará de forma adequada e suficiente as exigências de prevenção geral e especial no caso, assim se permitindo a reinserção social do mesmo.