o Ex.mo Senhor Chefe de Estado Maior da Força Aérea, faculdade que integra o núcleo essencial do direito de defesa do próprio arguido e que, nas circunstâncias referidas nos autos se afigurava procedimento essencial à descoberta da verdade e ao apuramento da responsabilidade disciplinar, consistindo em insanável nulidade de todo o processo, porque violador desse mesmo direito de defesa, invalidade que deve ser declarada.