Quando o sujeito passivo faz repercutir no fabricante estas despesas por si suportadas dado tratarem de "defeitos de fabrico”, atendendo à natureza da componente da despesa — neste caso o serviço de reparação/substituição de equipamentos executado em território nacional — deve tributá-las á taxa prevista no artigo 18 do Código do IVA correspondente à mesmas — em vigor no ano de, em consonância com o disposto no Código do IVA e no Ofício-Circulado n 49424, de 04/05/1989 da Dir.