368, n 2, do mesmo diploma legal: "2 – Em seguida, se a apreciação do mérito não tiver ficado prejudicada, o presidente enumera discriminada e especificamente e submete a deliberação e votação os factos alegados pela acusação e pela defesa e, bem assim, os que resultarem da discussão da causa, relevantes para as questões de saber: Se se verificaram os elementos constitutivos do tipo de crime; b} Se o arguido praticou o crime ou nele participou; Se o arguido actuou com culpa; Se se verificou alguma causa que exclua a ilicitude ou a culpa;.” Ora, do teor da sentença recorrida, verifica-se que o relatório não contém qualquer menção à apresentação de contestação por parte do arguido, mas apenas ao arrolamento de testemunhas – omissão que não foi invocada pelo recorrente.