Em todo o caso, para que não subsistam quaisquer dúvidas, a tal pretexto, a sua subsidiariedade determina precisar que a decisão proferida a não ignorou, tratando na sua conformidade, a tal pretexto referindo, com efeito, «considerando a particular protecção que é conferida à casa de morada de família independentemente da natureza do, importa proceder à fixação de uma compensação ao outro cônjuge sendo certo que a Requerente até faz o referido pedido, ainda que por referência à pensão de, pois, no âmbito dos processos de jurisdição voluntária, como o presente, o tribunal não está sujeito a critérios de legalidade estrita, devendo antes adoptar em cada caso a solução que julgue mais conveniente, oportuna e equitativa».