Verificadas, pois, as características do encargo ou, que constitui a cláusula acessória típica por virtude da qual nas doações e nas liberalidades testamentárias o seu autor impõe ao respectivo beneficiário a obrigação de adoptar um certo comportamento dar ou não dar, fazer ou não fazer alguma, no interesse do próprio disponente ou no interesse de terceiro ou do próprio beneficiário – quer quanto à estrutura obrigação imposta ao beneficiário de atribuição, quer quanto à função instrumento de pura limitação ou moderação daquela atribuição).