Em resumo, estando a possibilidade de as peças de reserva serem amortizadas antes da sua entrada em funcionamento condicionada, a que as amortizações ocorram durante a vida útil do bem a que se referem e que a vida útil para efeitos fiscais não se altera com o método de cálculo de amortizações considerado, a que acresce o facto de não estarem sujeitas a qualquer desgaste mas apenas à depreciação decorrente do tempo passado, é claramente indevida a aplicação do regime intensivo previsto no art.9 do DR 2/9 Assim, o sujeito passivo considerou indevidamente como custo fiscal com amortizações o montante de €31164,31 {Anexo } correspondente à diferença entre as amortizações apuradas com as taxas decorrentes do regime intensivo e aquelas que resultam da taxa máxima prevista na Tabela para os códigos indicados para cada conjunto de bens.