- Quanto aos demais arguidos cumpre sopesar os seus antecedentes criminais.”  Tendo presente tal circunstancialismo, que bem espelha o acervo factual dado como provado tal qual como os princípios a que se alude nos artigos 40, n 1 e 2 do Código Penal, os presentes no artigo 71 do mesmo Código tanto quanto a moldura penal abstracta do crime de fraude qualificada, p. e p. pelos artigos 103, n 1, alínea e 104, n 2, alínea do RGIT – a pena de 1 a 5 anos de prisão – havemos de concluir que a pena de 2 anos de prisão que foi aplicada se mostra ajustada em obediência aos princípios da culpa, da necessidade e da adequação.