8) Ao ter considerado que os danos não patrimoniais invocados e provados, não são suscetíveis de merecerem atendimento, por entender que os mesmos não excedem os incómodos normais de uma situação como a dos autos, o Tribunal a quo violou o disposto nos artigos 483, 496, 562, 564 e 798 do Código Civil;  9) As relações entre cliente e Advogado configuram um contrato de prestação de serviços, mais concretamente de mandato, celebrado ao abrigo do princípio da liberdade contratual consagrado no artigo 405 do Código Civil, e que é regulado pelas disposições legais previstas nos artigos 1156 a 1184 do Código Civil.