Sobre esta questão o tribunal a quo não se pronunciou pela singela razão de que o Réu, ora recorrente, não invocou essa pretensa nulidade formal do contrato promessa na sua contestação, antes peticionando, em sede de reconvenção, a condenação do Autor na perda do sinal, implicando a validade do contrato, o que contraria frontalmente esse fundamento, ou seja, não pediu a declaração de nulidade do contrato.