- Delimitação do Objecto do Recurso As questões a dirimir, delimitadas pelas conclusões do recurso, consistem em saber se a sentença é nula por não ter considerado factualidade alegada pelas partes, e ainda se foram alegados e factos que permitam a escolha do prédio dos Réus que deve ser onerado com uma servidão legal de passagem a favor do prédio dos Autores e determinar a sua respectiva localização.