Sobre o ponto, em semelhante situação, o já mencionado Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18-10-2018 concluiu negativamente, em suma, considerando que, "direitos desta natureza terão de assentar em pressupostos mais fortes, de natureza objetiva, e não tanto em meras atuações dos sujeitos no âmbito de relações preliminares à concretização de qualquer negócio.