A regra de que a legitimidade executiva, activa e passiva, se afere, desde logo, pelas pessoas que figuram no título executivo como credor e devedor comporta excepções, designadamente, e no que ao caso poderá relevar, a que consta do artigo 5, n 1, do CPCivil, nos termos do qual "1- Tendo havido sucessão no direito ou na obrigação, deve a execução correr entre os sucessores das pessoas que no título figuram como credor ou devedor da obrigação exequenda; no próprio requerimento para a execução o exequente deduz os factos constitutivos da sucessão.”.