Elaborada a síntese que entendemos necessária para o julgamento deste Recurso de Fixação de Jurisprudência, cumpre realçar o seguinte:  O recorrente sustenta, em suma que, quer no Acórdão Recorrido, quer no Acórdão Fundamento, os factos dados como provados para sustentar a condenação, são descrições genéricas, que não reúnem a necessária concretização fáctica, para a imputação do crime de violência doméstica p. e p. pelo artigo 15 do CP.