do Lei n. 147/99, de 01 de, de forma não exaustiva as situações em que se pode considerar que a criança ou o jovem está em perigo e não nos parece que a jovem  se encaixe em nenhuma das alíneas;  Não acarretando qualquer perigo para a menor viver hoje, com 17 anos, na companhia do seu pai e mãe, com quem aliás tem passado todos os fins-de-semana e férias, durante o tempo que esteve institucionalizada;  Os hipotéticos perigos que se possam alcançar na decisão do tribunal a quo, não se compadecem com o facto de estarmos hoje perante uma menor de 17 anos, com facilidade de argumentação, bem como com capacidade e com consciência do que é melhor ou pior para si, bom ou mão e que conseguiria de imediato sinalizar qualquer tipo de perigo ao seu bem-estar;  Nunca foi relatada nenhuma circunstância que levasse o tribunal a pensar que estes convívios não corriam de forma positiva;  1 Mal estaríamos, e mal andaria a Justiça, se um cidadão pudesse ser perseguido por factos que não cometeu e que nenhum tribunal logrou provar e que esse juízo de valor tivesse ponderação jurídica, conforme quer fazer o tribunal a quo, durante décadas;  1 O processo-crime de que foi alvo o pai da menor foi arquivado e as restantes suspeitas que se levantaram acerca dos irmãos da menor eram inexistentes;  1 Não havendo, a nosso ver, qualquer fundamentação para se manter a jovem institucionalizada, devendo antes o tribunal aplicar uma medida de apoio junto da família, em casa dos seus pais, devendo ser acompanhada por assistentes sociais e psicólogas, por forma a ficar preparada para a maioridade.