- Fundamentação de facto - Na  instância foi proferida a seguinte decisão sobre a matéria de facto: "Discutida a causa, resultou provada a seguinte factualidade alinhada de forma lógicae cronológica):  A Ré é uma sociedade comercial por quotas, cujo objecto comercial é a prestação de serviços médicos no âmbito da fisioterapia, Facto Assente.