Para explicar esta figura jurídica, escrevem Pires de Lima e Antunes Varela in anotado, volume , anotação ao artigo em, que a expressão prescrição presuntiva indica que ela se funda na presunção de cumprimento, como se diz neste artigo, e se destina, no fundo, a proteger o devedor contra o risco de satisfazer duas vezes dívidas de que não é usual exigir recibo ou guardá-lo durante muito tempo.