O entendimento que acabámos de expressar e aquilo que mais acima dissemos quanto à propriedade e acerto do conhecimento de mérito da acção em sede de despacho-saneador, conduz, por falta dos pressupostos em que tal argumentação estava alicerçada, que se quede sem subsistência válida, o apontar, ao Tribunal "a quo”, a violação do princípio do contraditório que a Apelante invoca, bem assim como a violação dos princípios constitucionais da igualdade do acesso ao direito do contraditório e da proibição da indefesa.