Por um lado, porque viola frontalmente o princípio do dispositivo que aqui também vigora, sendo contados embora os casos em que o tribunal pode e deve oficiosamente alterar a matéria de facto já decidida na 1 instância, não cabendo nesses casos aqueles em que tal ocorre na sequência da impugnação da matéria de facto por força de diferente avaliação das provas de apreciação não vinculada, como se viu.