16) Em 202007, foi proferido despacho de pronúncia quanto ao arguido G, nos seguintes termos, a saber: « Porquanto, indiciam suficientemente os autos que:  No dia 202004, pelas 12 horas e 45 minutos, junto ao Km 9 da Estrada Municipal n. 551, perto de um local denominado de "", limite da freguesia de , área desta comarca, deflagrou um incêndio.