- Quanto à nulidade da sentença por violação do disposto nas alíneas e do artigo 41, n. 2 do Código de Processo Penal, apesar dos arguidos invocarem a insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, a mesma resulta apenas da sua discordância na fundamentação da matéria de facto; quanto ao erro notório na apreciação da prova, face ao que supra se expôs, não resulta qualquer violação das regras da experiência ou qualquer apreciação manifestamente incorrecta.