Este erro é assim definido no acórdão do TRC de 16-02-2017: – "O erro na declaração, ou erro obstáculo, existe quando, não intencionalmente - g., por inadvertência, engano ou equívoco -, a vontade declarada não corresponde a uma vontade real do autor, existente, mas de sentido diverso.” Entendemos que são os requisitos deste erro que se verificam, no caso concreto.