Contudo, do ponto de vista psiquiátrico-forense, não estão reunidos, à data, os pressupostos médico-legais necessários para o requerimento da sua eventual interdição ou inabilitação por anomalia psíquica.»    A 1 Instância considerou, face aos elementos dos autos, ser «inequívoco que os indícios que geraram a nomeação de curador provisório conforme consta do despacho de /11/2014 resultam inequivocamente afastados por perícia realizada ao Réu».