Concorrem aqui as mesmas razões justificativas, para não se poderem considerar como provados os factos n.s 14 e 15, que foram invocadas para justificar o porquê de não se poder ter considerado como provado n.    No presente caso, havendo uma dúvida quanto à ocorrência do facto resultante da contradição entre declarações produzidas em audiência de julgamento, o Tribunal deveria ter considerado os factos n.s 14 e 15 como não provados, por força do princípio in dubio pro reo.