3 O arguido B...  encontra-se a estudar, não possuindo rendimentos próprios.»   Quanto a factos não provados consta da sentença recorrida transcrição): «Não se provaram outros factos com relevância para a decisão a causa, nomeadamente que:  O arguido B...  tenha desferido um pontapé, nas pernas do assistente com o propósito de o derrubar, e daqui tenham resultado lesões, ou dores.