B) O processo n. 29/11BEPRT apresenta a seguinte tramitação processual:  1) Em 24 de janeiro de 2014, foi expedido o ofício de citação;  2) Os Réus foram citados a 27 de janeiro de 2014;  3) Em 24 de fevereiro de 2014, foi deduzida Contestação conjunta, notificada ao Autor, por ofício expedido na mesma data;  4) Em 16 de junho de 2014, foi aberta conclusão, tendo em 19 de junho de 2014, sido proferido despacho para o Autor responder à matéria integrativa de exceção deduzida na Contestação;  5) Em 11 de julho de 2014, foi expedido ofício de notificação das partes do despacho de 19 de junho de 2014;  6) Em 21 de julho de 2014, o Autor responde à matéria integrativa de exceção;  7) Em 1 de setembro de 2014, as partes informam, de comum acordo, as datas alternativas para realização da audiência prévia; 8) Em 9 de setembro de 2014 foi aberta conclusão, tendo na mesma data sido proferido despacho a marcar a audiência prévia, assim como expedido ofício de notificação para a referida diligência;  9) No dia 14 de outubro de 2014 foi realizada audiência prévia, na qual foram fixados o Objeto do Litígio e os Temas da Prova e marcada a audiência de julgamento, para o dia 19 de janeiro de 2015;  10) Em 30 de outubro de 2014, foi expedido ofício para o Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim, a solicitar, a título devolutivo, o processo n. 1639/17TBPVZ e apensos;  11) Em 30 de outubro de 2014, foram expedidos ofícios a notificar as testemunhas para comparência na audiência de julgamento;  12) Em 26 de novembro, foi expedido ofício para o Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim, a insistir na junção do processo n. 1639/17TBPVZ e apensos; 13) Em 2 de dezembro de 2014, o Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim, informa que, atento o Novo Mapa Judiciário, o processo n. 1639/17TBPVZ, foi redistribuído à Instância Central –  Secção de Execução – J4 – Porto;  14) Em 12 de dezembro de 2014, foi expedido ofício para a Instância Central –  Secção de Execução – J4 – Porto, no sentido de ser remetido, a título devolutivo, o processo n. 1639/17TBPVZ;  15) Em 29 de dezembro de 2014, foi remetido o processo n. 1639/17TBPVZ, cuja junção aos autos 29/11BEPRT, foi comunicada às partes, mediante ofícios expedidos a 5 de janeiro de 2015;  16) Em 19 de janeiro de 2015, não se realizou a audiência de julgamento, devido a doença do juiz titular do processo;  18) Em 21 de janeiro de 2015, foi proferido despacho no sentido de os mandatários indicarem novas datas para realização de audiência de julgamento, ao qual foi dado cumprimento telefonicamente no mesmo dia;  19) Em 21 de janeiro de 2015, as partes informam da disponibilidade para o dia 9 de março de 2015, tendo sido imediatamente marcada audiência de julgamento para esta data; 20) Em 10 de fevereiro de 2015, foram expedidos a notificar as testemunhas para comparência na audiência de julgamento no dia 9 de março de 2015;  21) Em 9 de março de 2015 foi realizada audiência de julgamento, na qual foram inquiridas cinco testemunhas e oficiosamente determinado o depoimento de parte do Autor;  22) Em 10 de março de 2015, o Advogado da Ré, A.R.S.S., renuncia à procuração e em 13 de março de 2015, esta revoga a procuração;  23) Em 20 de março de 2015, foi aberta conclusão e em 23 de março de 2015, proferido despacho para efeitos do disposto no artigo 4, n.s 1, 2 e 3 do CPC;  24) Em 8 de abril de 2015, a Ré, A.R.S.S., junta nova procuração forense aos autos;  25) Em 15 de julho de 2015 foi aberta conclusão nos autos e em 31 de julho de 2015, proferida sentença que julgou a ação improcedente, a qual foi notificada mediante ofício expedido a 31 de agosto de 2015;  26) Em 28 de setembro foi interposto recurso da sentença pelo Autor, no qual pediu a reapreciação da prova gravada em sede de audiência de julgamento, relativamente ao depoimento de duas testemunhas, assim como a revogação da sentença e que a ação fosse julgada procedente;  27) Em 6 de outubro de 2015, foi expedido ofício ao mandatário do autor, para que o mesmo desse cumprimento ao disposto nos artigos 22 e 25 do Código de Processo Civil, relativamente ao recurso, o qual deu cumprimento em 7 de outubro de 2015;  28) Em 9 de outubro de 2015, os Réus foram notificados para contra-alegar no recurso interposto pelo Autor;  29) Em 12 de novembro de 2015 o Réu, Instituto da Segurança Social, apresenta as suas contra-alegações de recurso;  30) Em 16 de novembro de 2015, a Ré, A.R.S.S., apresenta as suas contra-alegações de recurso;  31) Em 19 de novembro foi aberta conclusão e no mesmo dia proferido despacho a ordenar a subida dos autos ao Tribunal Central Administrativo Norte, o qual foi notificado às partes mediante ofício datado a 27 de novembro de 2015; 32) Em 17 de dezembro de 2015, o processo foi remetido ao Tribunal Central Administrativo Norte, onde ainda se encontra pendente para prolação de Acórdão.  )