Este princípio serve, simultaneamente, de limite ao exercício legítimo deste direito fundamental, o que impõe uma necessidade de permanente fiscalização, atendendo às dificuldades de determinação do sentido ético-jurídico do princípio da dignidade da pessoa humana, resultantes da sua variabilidade em função do concreto contexto espácio-temporal1 A liberdade de expressão em sentido amplo – doravante, apenas liberdade de expressão – compreende vários direitos globalmente designados por liberdades da comunicação, onde se integram, nomeadamente, a liberdade de expressão em sentido estrito denominada por vezes, liberdade de opinião), a liberdade de informação, a liberdade de imprensa, os direitos dos jornalistas, a liberdade de radiodifusão, o direito de resposta, os direitos de antena, de resposta e de réplica política, a liberdade de criação cultural e a liberdade de aprender e ensinar.