Por sua vez, agora a propósito do recurso subordinado, limitando-se o Réu a referir, assim na sua conclusão 5, que "cumpre dar por não provado o vertido nos art 138 e 139 da PI por caducidade que aqui e no tribunal a quo se invocou”, constatando-se, vista a pronúncia do Tribunal recorrido sobre a matéria de facto, que esse não se pronunciou sobre o alegado nesses artigos, ou seja, no que aqui importa, não o considerou provado em sede de matéria de facto, o que se percebe, salvo o devido respeito, por não fazer qualquer sentido a referência a que seja dado como não provado, é que o Recorrente pretenderá antes dirigir-se à sentença mas já na vertente da aplicação do direito, referente ao decidido sobre formação profissional nos anos de 2004 a 2009, razão pela qual dessa questão apenas conheceremos infra, aquando da apreciação do recurso subordinado.