J. Em bom rigor, ainda que o Tribunal da Relação não se tenha pronunciado, de forma expressa, sobre a condenação do autor como litigante de má fé, ao dar como provados os factos considerados provados pelo Tribunal da Primeira Instância, o Venerando Tribunal da Relação confirmou, sem voto de vencido, a condenação do autor como litigante de má fé.