, n. 3, do Código de Processo Civil – tal não implica o afastamento do princípio do contraditório, tanto mais que "a realização da justiça do caso concreto deve ser conseguida no quadro dos princípios estruturantes do processo , como são os princípios do dispositivo, do contraditório, da igualdade das partes e da imparcialidade do juiz, traves-mestras do princípio fundamental do processo equitativo proclamado no art.