Pese embora o facto da inexistência em sede de IVA, de qualquer definição de estabelecimento estável, certo é que o Tribunal de justiça da Comunidade Europeia vem defendendo que se deve considerar que uma entidade tem estabelecimento estável em determinado Estado-membro quando aí disponha de instalação que reúna, com carácter de permanência, meios humanos e técnicos necessários à realização de operações tributáveis Acórdão de 02 de Maio de 1996 - processo - 231/94; Acórdão de 20 de Fevereiro de 1997 - processo -260/95; Acórdão de 07 de Maio de 1998 - -390/96).