A definição de arrombamento e escalamento é a que consta do artigo 20 alínea e, do Código Penal: para efeito do disposto nos artigos seguintes considera-se; Arrombamento: o rompimento, fractura ou destruição, no todo ou em parte, de dispositivo destinado a fechar ou impedir a entrada, exterior ou interiormente, de casa ou de lugar fechado dela dependente.