Logo, nenhuma censura merece a decisão recorrida que validou a falta de demonstração de insuficiência de bens penhoráveis, sendo certo que a atuação da AT em nada determinou a violação do princípio do inquisitório e da colaboração, e isto porque, ainda que a AT deve contribuir e colaborar para a descoberta da verdade material tal não pode acarretar um dever de substituição da mesma à parte, como visto, o ónus de alegação e demonstração é da parte.