Tendo presente que, nos termos do n. 3 do artigo 42 do n. 132/2012, o contrato destinado à substituição temporária de docente titular da vaga ou horário vigora enquanto a necessidade persistir, tendo como limite máximo o termo do ano escolar, e que a docente substituída não se apresentou antes de ter cessado o contrato em apreço, não estavam reunidas as condições para o Agrupamento contratante ter cessado o contrato celebrado com o A., aqui Recorrido.