Termos em que deve o presente recurso merecer total provimento e, como consequência, ser revogada a sentença proferida pelo tribunal a quo com as legais consequências, mormente, ser reconhecido o incumprimento dos recorridos e proferida declaração judicial que produza os efeitos da declaração negocial dos faltosos, transferindo a favor do recorrente, uma vez ordenado o deposito à ordem do tribunal do remanescente do preço, a propriedade do prédio urbano sito no Alto das Vinhas, freguesia de Sesimbra, concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob a ficha , da referida freguesia de Sesimbra e inscrito na matriz sob o artigo , da mencionada freguesia.» As rés/reconvintes, por seu turno, terminam as alegações que apresentaram com a formulação das conclusões que a seguir se transcrevem: «1 – Da matéria de facto dada como provada, resulta que em Fevereiro de 2017 o promitente vendedor foi informado da existência da licença de habitabilidade do imóvel prometido vender.