A Direcção Geral da Escola, em 6 de novembro de 2017, promulga as disposições contidas neste documento e reafirma que compete a todos os Colaboradores, a todos os níveis, o cumprimento das determinações que dele constam.» A aplicação deste regulamento e das versões à formadora A. , por força da aludida cláusula do contrato que assinou e desta introdução, é reiterada pelo seu conteúdo, nomeadamente: o art.