79 do Civil, no que respeita ao incumprimento da prestação principal, envolve uma presunção de causalidade, mas não quanto estejam em causa a violação de deveres acessórios         como é o caso dos autos – violação dos deveres de informação), em que não é possível presumir essa causalidade, sendo esta "essencialmente normativa, devendo assentar em dados que não é, de todo, possível presumir”, concluindo no ponto 14 das conclusões:  "A inobservância de deveres acessórios "obriga” o lesado a explicar a situação, a provar os danos daí decorrentes e os factos suscetíveis de alicerçar um juízo de causalidade: parece claro que quer os danos, quer o nexo causal não são automaticamente redutíveis à violação da prestação principal".