Para a procedência da providência cautelar em causa quando incidam sobre situações em que já tenha havido violação de direitos de propriedade intelectual, persistindo essa situação, ao Requerente bastará provar sumariamente quer a violação actual do direito, a existência e titularidade do direito invocado, assim como, a sua legitimidade nos casos em que não seja o próprio titular a exercer esse direito fumus boni e já não o receio, suficientemente justificado, de lesão grave e dificilmente reparável desse direito ou interesse periculum in.