H) Por despacho da Diretora de Serviços da DSRI, foi o pedido de reembolso apresentado pelo A. indeferido, com fundamento na informação n ..de 302009, da mesma DSRI, a qual continha o seguinte teor: "1 - IDENTIFICAÇÃO DO PEDIDO Em 2009-03-11, a empresa B.., com sede em CANADA, solicitou o reembolso de imposto retido na fonte, e relativo a Dividendos da importância ilíquida total de €9361,41, e quantidade de acções 5000, ISIN - PTPTCOAM0009, pagos pelo BANCO COMERCIAL PORTUGUES SA, NIPC 501525882 na parte em que o imposto excede o limite previsto na convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e CANADA.