- Não obstante e, fazendo tábua rasa de todas as informações constantes dos autos e, do facto de que nos mesmos era desconhecido o atual paradeiro do arguido, o Tribunal a quo optou por ordenar a notificação para a morada do TIR e, decidiu iniciar o julgamento também quanto ao arguido Marcel, considerando-o, de início "faltoso" e, posteriormente "ausente".