Em primeiro lugar, a sentença recorrida, na parte em que condenou o Recorrente no pagamento de uma indemnização ao Recorrido, a título de danos morais pela sujeição a um processo de queixa-crime, incorreu em erro de julgamento, quer em matéria de facto, quer em matéria de direito,  E) Com efeito, não foi produzida qualquer prova, por parte do Recorrido, sobre a existência dos putativos danos não patrimoniais decorrentes da participação criminal apresentada pelo Recorrente contra si, o que foi aliás confirmado pelo próprio Mandatário do Recorrido.