Nos termos do artigo 1404 do Código Civil, "as regras da compropriedade são aplicáveis, com as necessárias adaptações, à comunhão de quaisquer outros direitos ...)”»  Dito de outra forma: a comunhão dos bens que integravam o património conjugal, passa a constituir uma "comunhão de mão comum” ou "propriedade colectiva”, à qual se aplica, mutatis mutandis, o regime legal da compropriedade, de harmonia com o disposto no falado art.