Todo este processo enferma de várias irregularidades, designadamente a data para audiência de julgamento em que são enviadas para as testemunhas as notificações em 12/02/2010, para o julgamento marcado para o dia 25/02/2010, sendo certo que a Testemunha Paulo A só recebeu a notificação em 17/02/201 Mas não só foram proferidas tais formalidades como também todo o processo sofreu nulidades, nomeadamente a falta de notificação das testemunhas não estando junto aos autos os registos das comunicações para as mesmas para comparecer no dia do julgamento como à excepção de uma testemunha que foi notificada no dia 17/02/2010 para comparecer no dia 25/02/2010 data da audiência de julgamento como também não foi respeitado o prazo para a comunicação para a presença das testemunhas em audiência de julgamento.