16, acessível através de https://sigarra.up.pt/fdup/pt, o contrato de intermediação financeira "é um negócio jurídico celebrado entre um intermediário financeiro e um investidor, relativo à prestação de atividades de intermediação financeira aqui se englobando esquematicamente operações por conta alheia, operações por conta própria e prestação de serviços) e tendo por objeto mediato, para além das ações, obrigações ou unidades de participação valores mobiliários, também bilhetes de tesouro ou obrigações de caixa instrumentos e futuros, "swaps", opções, "caps", "forwards", "floors", "collars" instrumentos”.