O Município é o destinatário do trabalho em causa, que enquadra e dirige, assumindo igualmente parte da contrapartida devida ao sinistrado pelo trabalho prestado.» O segmento em causa motiva e enquadra uma pergunta a que o Tribunal dos Conflitos respondeu nos seguintes termos: «Pode o acidente dos autos ser considerado um acidente de trabalho, nos termos da Lei n. 98/2009, concretamente à luz dos artigos,  que se refere ao âmbito da lei e da noção conceito de acidente de trabalho que resulta dos artigos  e  daquela Lei?