Nas palavas de Abrantes Geraldes, "..) a modificação da decisão da matéria de facto constitui um dever da Relação a ser exercido sempre que a reapreciação dos meios de prova sujeitos à livre apreciação do determine um resultado diverso daquele que foi declarado na  instância” Recursos no Novo Código de Processo Civil, Almedina, Coimbra, 2013, p. 221/22 Pretendendo a parte impugnar a decisão sobre a matéria de facto, deve observar os ónus de impugnação indicados no art.