Convocada a Secção Criminal, notificado o Ministério Público e o Defensora do Requerente, procedeu-se à audiência, de harmonia com as formalidades legais, após o que o Tribunal reuniu e deliberou como segue artigo 22, n. 3,  parte, do:     FUNDAMENTAÇÃO:  Dos elementos com que vem instruído o processo, com relevância para a decisão do pedido de habeas corpus extraem-se os seguintes: a)    factos:    O Requerente AA é arguido no processo em epígrafe.