O Tribunal «a quo», entendeu que não podia ser imputado ao exercício de 2003, a existência de um crédito incobrável 4744,41€, por confrontar com o artigo 3, n.2 do CIRC, uma vez que  não foi produzida  prova cabal de que  estes concretos créditos tenham sido judicialmente reclamados.