3Com efeito, vistas e consideradas as particularidades do caso reputa-se como suficiente e adequado o tempo decorrido para a consolidação da situação de facto, porquanto extrai-se dos autos, por um lado, que no prédio rústico correspondente ao artigo matricial 904 os contrainteressados haviam edificado as moradias unifamiliares em lotes, sendo que na sequência de pedidos de licenciamento formulados em 1990 as mesmas moradias vieram a ser licenciadas, em 1991, por atos cuja validade não se mostra questionada nos autos, nem o foi ulteriormente, operando-se no plano dos factos e desde então a divisão do prédio em lotes com a edificação e licenciamento das moradias, moradias essas que possuem licença de utilização desde maio de 2000, titulada por alvarás de junho do mesmo ano.