W.A omissão da imposição do ónus rigoroso da impugnação da matéria de facto, contém uma questão bem caracterizada e passível de se repetir em todos os casos em que exista a possibilidade de recurso, sendo juridicamente insustentável, colocando em causa os princípios reguladores do "direito de recurso", assim como o princípio da livre apreciação da prova pelo juiz, segundo o qual formula a sua convicção, gerando incerteza e instabilidade na resolução dos litígios.