Em sentido idêntico, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 1020166 precisa: "A sentença proferida numa acção em que estejam em discussão direitos absolutos e subjectivamente vinculantes como é o caso dos direitos reais, entre os quais, o direito de não expande a sua eficácia para além dos sujeitos intervenientes no processo, não podendo vincular e abranger todos quanto à exclusão de domínio sobre a, mas tão só aqueles entre quem a sentença atribuiu e delimitou a exclusão da turbação do direito perturbado”.