Cavaleiro de Ferreira, Curso de Processo Penal, , 1955, p. 49; Figueiredo Dias, Direito Processual Penal, , 1974, p. 72; Roxin, Strafverfahrensrecht, 20 edição, 1987, p.. É isto mesmo que diz, por outras palavras, o n 1 do artigo 340 atrás transcrito.