Prima facie, mostrando-se assim afastada a possibilidade de existir uma invalidade superveniente ou, por outra banda, uma resolução originária  pois que se destina o instituto da anulabilidade a invalidar o próprio negócio, e com fundamento em vício formativo ou estrutural do negócio, visando antes o instituto da resolução extinguir uma relação contratual válida, e com fundamento em factores supervenientes e exteriores ao negócio em apreço  , então concluindo o tribunal a quo pela subsunção da questão decidenda à figura jurídica específica do ERRO , vedado estava-lhe de seguida lançar mão do regime do art 442, n 2, do , para aferir quais as necessárias consequências legais daquele – ERRO - , porque o facto regulado por este último normativo é o de um típico incumprimento contratual.