2 É inequívoco que a utilização das expressões acima transcritas se enquadra no instituto da litigância de má-fé, pela instrumentalização indevida e abusiva que os Reclamados fazem dos presentes autos, previsto na alínea do número 2 do artigo 54 do CPC e extrapola injustificadamente a conduta processual permitida às Partes, violando o disposto nos artigos , n. 2 e 15, n. 2, ambos do CPC.