Com este mesmo enquadramento confronte-se o teor do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 12002, processo n 4931 in JusNet: "Há que partir da constatação, já feita no Acórdão n 584/96, de que o artigo 340 n 1 do Código de Processo Penal é o lugar de afirmação paradigmática do princípio da investigação ou da verdade material.