68 e a factualidade subjacente à decisão de manutenção judicial de internamento de urgência do réu, proferida em /11/201  Nesses termos, notifiquem-se os réus habilitados, com cópia da PI, contestação apresentada pelo curador e cópia do despacho proferido em /11/2018, para que tomem posição relativamente aos actos já praticados nos autos, em igual prazo de vinte dias.»  Ordenou-se, ainda, que se diligenciasse junto do MP, solicitando cópia do despacho que arquivou o PA n. 209/1 e respectiva documentação médico-legal fundante da referida decisão, o que só se compreende numa perspectiva de o Tribunal se munir de elementos para uma subsequente decisão, como aliás, resulta do despacho – objecto de recurso para a Relação – que veio a ser proferido em -01-2020 e cujo teor é, logo a abrir, o seguinte:  «Sem prejuízo da recusa do MP em fornecer os elementos solicitados perícias, relatórios médicos entre outros pareceres de que se tenha munido para proferir a referida decisão de, os presentes autos têm elementos suficientes para inferir pela notória e clamorosa falta de capacidade do réu BB».