Independentemente das modalidades de violência abrangidas no tipo, a jurisprudência e a doutrina têm destacado um aspeto essencial para a sua delimitação, ditado pela relação entre a violência e a finalidade da conduta, exigida pela estrutura do tipo e pela correta identificação do bem jurídico tutelado como sendo a autonomia intencional do Estado e, pelo menos reflexamente, a liberdade do funcionário na medida em que representa a liberdade do Estado.