O acórdão recorrido, face a este incumprimento, considerou que o Autor, a quem entretanto os promitentes-compradores cederam a posição contratual, por contrato de doação, tinha direito a receber o sinal pago em dobro 6000 € x, e juros de mora sobre essa quantia desde a citação, nos termos do artigo 44, n. 2, do Código Civil.