104 do Código Civil, ao determinar que o locatário responde pela perda ou deteriorações da coisa, salvo se resultarem de causa que lhe não seja imputável nem a terceiro a quem tenha permitido a utilização dela, estabelece «uma espécie de responsabilidade objectiva, que tem justificação, quer por ser o locatário quem utiliza a coisa no seu próprio interesse, quer como estímulo legal a uma utilização prudente da coisa que não lhe pertence» – Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, vol.