Sintomático e com relevo direto neste caso é o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 09/08/2011 no processo 407/04TBCDR.PS1, relator Lopes do Rego que estabelece o caso da compensação como um dos casos em que opera a autoridade do caso julgado, referindo ainda a seguinte situação: "E convirá ainda não esquecer que, apesar da vigência do princípio dispositivo, se, porventura, o juiz se tiver pronunciado, embora indevidamente, sobre matéria que extravasava o objeto do processo e se tal decisão tiver transitado em julgado, por não ter sido arguida a respetiva nulidade, o caso julgado material irá abranger as próprias questões efetiva embora decididas, a partir do momento em que ocorra sanação ou preclusão da nulidade por «excesso de pronúncia».