Deste modo, na medida em que desprotegem os desportistas, ainda que apenas alguns, as referidas condições contratuais não satisfazem o que o legislador considerou ser uma "necessidade social fundamental”, que é a de "assegurar que o beneficiário chegue, efectivamente, a usufruir da cobertura”, sendo, por isso, nulas, atenta a natureza imperativa das normas jurídicas que regem o chamado contrato de seguro do desporto, o que o legislador quis deixar bem expresso no art.