Trata-se de, em detrimento do velho brocardo dura lex, sed lex, corroborar o advento da moderna visão da instrumentalidade da forma, cada vez mais apontada pela actual processualística, bem como a ideia de que não se deve prejudicar o sujeito que agiu, de boa-fé, em consonância com a celeridade processual, antecipando-se ao procedimento.