07 do «P.A.» n. 6/0 22) Em 002004 A apresentou, junto da CMF, pedido de licenciamento de loteamento, a que foi atribuído o número 1112/04, para o prédio rústico  - ., correspondente ao artigo 904, constando da memória descritiva e justificativa, além do mais: « Lote 1 Área do lote: 448,0m2 Área de implantação: 120,00m2 Área de construção: 240,00m2 Cércea: r/e andar Volumetria: 720,00m3 Ocupação: habitação unifamiliar Licença de construção: 512/91 Lote 2 Área do lote: 406,00m2 Área de implantação: 120,00m2 Área de construção: 240,00m2 Cércea: r/e andar Volumetria: 720,00m3 Ocupação: habitação unifamiliar Licença de construção: 513/91 Lote 3 Área do lote: 435,0m2 Área de implantação: 120,00m2 Área de construção: 240,00m2 Cércea: r/e andar Volumetria: 720,00m3 Ocupação: habitação unifamiliar Licença de construção: 514/91 De acordo com a deliberação da Câmara Municipal de Felgueiras 07/12/90, não há lugar à execução de infraestruturas pelo proprietário do loteamento, uma vez que, não há áreas de cedências, o arruamento já se encontra infraestruturado e pavimentado e as construções dos lotes já estão construídas, prontas a habitar» - cfr.