Tal como sucede antes de decidir sobre a eventual revogação da suspensão da pena art 495/1 e 2 do P.P) também aqui deveria a Sr Juiz no TEP ouvir o recluso sempre que possível pessoalmente ou não sendo possível notificando-o para se pronunciar por, antes de se decidir pela revogação ou não da LSJ, até para sanar quaisquer dúvidas que pudessem persistir, tendo em atenção o facto de a reclamação hierárquica por ele interposta ter sido rejeitada por uma questão formal respeitante à falta de competência).