5- Aplicação do Direito aos factos apurados  a) Das benfeitorias  É sabida a definição e classificação de benfeitorias estabelecidas no artigo 216 n 3 do Código Civil: Consideram-se benfeitorias todas as despesas feitas para conservar ou melhorar a coisa; As benfeitorias são necessárias, úteis ou voluptuárias; São benfeitorias necessárias as que têm por fim evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa; úteis as que, não sendo indispensáveis para a sua conservação, lhe aumentam, todavia, o valor; voluptuárias as que, não sendo indispensáveis para a sua conservação nem lhe aumentando o valor, servem apenas para recreio do benfeitorizante.