11 Pelo que se conclui que o entendimento adotado pelo Tribunal "a quo" apenas se reveste de sentido quando, não obstante a atividade principal da pessoa coletiva não ser a de condução, tenha ao seu serviço trabalhadores que exerçam essa atividade a título principal, sobre os quais impede a obrigação de certificação ao exercício da profissão de motorista.