- Salvo o devido respeito que é muito, cremos que a posição primeira instância é a correta, sendo que a posição adotada no douto Acórdão do Tribunal da Relação ., ora em crise, enferma de violação da lei substantiva, por erro de interpretação, nos termos do disposto no art 674 n 1 alínea do CP - Uma vez que, nos parece imprescindível que mesmo antes de ponderar a existência ou não de restrição ao exercício da liberdade de expressão sempre o Tribunal da Relação .