61 do Código de Processo Civil que proferida sentença ou despacho, fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto à matéria da causa, sendo lícito porém ao juiz rectificar erros materiais, suprir nulidades e reformá-la se for omissa quanto a custas ou contiver erros de escrita ou de cálculo, ou quaisquer inexactidões devidas a outra omissão ou lapso manifesto.