do STJ de 14-03-2013 p. 1759/00TALRA.CS1 - Raul: «Há contradição insanável da fundamentação quando, fazendo um raciocínio lógico, se concluir que a decisão não é esclarecedora, face à colisão entre os fundamentos invocados», de 11/5/1994 p. 045987 - Amado: «verifica-se quando, segundo um raciocínio lógico, é de concluir que a fundamentação justifica precisamente a decisão contrária ou quando, segundo o mesmo raciocínio, se conclui que a decisão não fica suficientemente esclarecida dada a colisão entre os fundamentos invocados» e de 12/2/1997 p. 047001 - Joaquim: «A contradição insanável de fundamentação é um vício ao nível das premissas, determinando a formação defeituosa da conclusão; se as premissas se contradizem, a conclusão logicamente correcta é impossível, não passa de mera falácia.