Por demais, os factos a que o recorrente reporta e que deixámos expressos não se incluem sequer no domínio do estabelecimento de qualquer presunção judicial em que pudesse porventura justificar-se a ação cassatória do Supremo Tribunal de Justiça que, segundo a jurisprudência corrente, está nesses casos reduzida às situações em que a base das presunções não apresente qualquer logicidade – cfr.