Estão em causa apenas aqueles princípios que, pela sua relevância, são absorvidos pelo Direito, sobrepondo-se autonomamente, sem necessidade de positivação, à autonomia privada.” No mesmo sentido, fez-se consignar no Acórdão desta Relação de 27/06/18, tendo como Relator Joaquim Correia Gomes6 que "Os bons costumes contemporâneos são aqueles valores ou princípios, com carácter moral e validade jurídica, reconhecidos ou assumidos pela comunidade, estabelecendo um mínimo de exigências éticas de conduta ou convivência, no âmbito de uma sociedade decente, respeitando a laicidade, a pluralidade, a diversidade e a multiculturalidade.” Correspondem, grosso modo, à moral social dominante num determinado momento e numa determinada sociedade.