Assim, 2 Destacamos ainda que através da Portaria n. 121/2011, publicada no dia 30 de Março, em termos de incidência subjectiva, ficou estabelecido que são considerados sujeitos passivos as instituições de crédito, tal como definidas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, com sede em Portugal, de instituições de crédito com sede principal e efectiva fora do território português e sucursais de instituições de crédito que tenham sede principal e efectiva da administração fora da União Europeia».