facto provado ), AA e BB foram objecto, nos autos principais deste processo, de sentenças de declaração de insolvência proferidas em  2014 – revogada por acórdão do Tribunal da Relação , proferido em  2014, transitado em julgado – e em  2016, sempre a requerimento de «, Lda.»; — a sentença de  2016 foi declarada nula em cumprimento do art.