247/18PAVNG-A.P1: "O crime de violência doméstica protege a dignidade humana, tutelando a integridade física da pessoa individual e a sua integridade psíquica, sendo decisivo à sua imputação que a conduta em causa tenha carácter violento ou que assuma uma configuração global de desrespeito à dignidade da pessoa da vítima, de desejo de prevalência, dominação e controlo sobre a vítima.”).