Com efeito, a resposta que se dê a esta questão pressupõe que se tenha presente os princípios de processo que o recorrente diz terem sido violados na decisão recorrida – o princípio do contraditório e do dispositivo, na vertente do direito à prova –, posto que só no caso de se concluir pela violação isolada ou de algum desses princípios se imporá uma resposta positiva à pretensão subjacente ao enunciado fundamento do recurso interposto.