Aqui chegados, e tendo bem presente a forma como o autor balizou/formatou o objecto do processo, quer ao formular os pedidos principais  fazendo-o numa determinada relação/sequência lógico-jurídica , quer explicitando qual a correspondente e subjacente causa de pedir especificando o facto jurídico da invalidade da partilha extrajudicial como consubstanciando ele o suporte/fundamento da peticionada condenação da Ré Ma.. a restituir à herança aberta por óbito de .s os bens que lhe foram atribuídos na partilha , difícil não é assim concluir que as conclusões recursórias do apelante e vertidas nas respectivas alíneas a, improcedem forçosamente  pois que vedado estava ao tribunal a quo enveredar pela prolação de decisão de condenação da Ré a restituir à herança aberta por óbito de .. os bens que lhe foram atribuídos na partilha e sem para tanto aferir/conhecer da in/validade da partilha outorgada Em suma , não incorre em error in judicando a sentença apelada na parte em que, relativamente às questões especificadas – na sentença – com sendo a 2 d se existe fundamento para a acção de petição de herança e para anular a partilha com tal fundamento  e a 3 d  se deve a ré sercondenada a restituir à herança os bens que lhes foram adjudicados ou o valor dos entretanto alienados  a resolver a título principal, considerou que a pretensão do Autor não merecia ser atendida.