BF - Mas como resulta suficientemente indiciado nos autos, os valores depositados na conta não pertenciam, na proporção de 1/4, a A. , mas sim, na sua totalidade, à herança indivisa aberta por óbito de A. J. BG - A instrução destina-se à comprovação judicial da decisão de deduzir acusação proferida em ordem a decidir se se justifica ou não a submissão do arguido a julgamento.