4- Contra a comprovada existência do crédito exequendo, ainda não solvido, e contra a comprovada e ainda subsistente penhora efectuada em Auto sobre bens da executada, o tribunal a quo fundamentou a sua decisão, em parte, na inexistência de activo e de passivo e de bens a partilhar, por os sócios terem declarado tal inexistência na dita escritura pública.