Em síntese, o Ministério Público invocou o tipo de ilícito em investigação, os indícios já recolhidos que sustentam a respectiva conduta típica e, ainda, narrou sucintamente, sendo que o Tribunal a quo fez tábua rasa de tais fundamentos, e, adoptando uma leitura rígida e pouco conforme à própria letra da promoção, indeferiu a pretensão da investigação referindo que o Ministério Público não indicou em que data teriam ocorrido tais contactos sexuais ou que a ofendida sofria de incapacidade que a impossibilitasse de se autodeterminar sexualmente.