5 Por sentença, já transitada em julgado, proferida no Processo de Acidente de Trabalho n. 14/10TTSTB, que correu termos na Secção Única do Tribunal do Trabalho de Setúbal, foi fixada uma IPP com um coeficiente de desvalorização de 0,304353 e fixada uma pensão anual vitalícia de 712,05 €.