)-É uma conclusão contrária à prova produzida, e à lei, devendo antes ter concluído que na escritura tiveram em causa os bens pertencentes ao património do de cujus que integram a sua meação, e se da outra meação a adjudicação a Ma.. foi feita por força da dissolução do casamento, quanto à meação do do que tratou foi efectivamente de uma partilha de herança.