deferiu a aclaração da decisão e alterou a parte decisória, revogando o acórdão recorrido na parte em que julgou improcedente o pedido subsidiário, condenando a então ré a pagar ao autor a quantia de €19519,15 correspondente a quarenta milhões de, quantia atinente à indemnização fixada na cláusula 14a do contrato-promessa, acrescida de juros à taxa legal, a contar da citação, e no mais, confirmou o acórdão recorrido, ou seja, condenou a ré a pagar ao autor a importância de €19519,15 correspondente a 4000$00), quantia atinente ao sinal entregue pelo autor à ré, acrescida de juros à taxa legal, a contar da citação art.