Assim, na enunciação da impugnante e ora recorrente, houve uma errada qualificação do sujeito passivo à operação financeira subsumível na verba 54 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pelo Decreto n 21916, de 28 de Novembro de 1932, aqui aplicável atendendo à data dos factos tributários, que fazia incidir o tributo sobre a "confissão ou constituição de dívida, incluindo a inerente aos contratos de mútuo e usura, conforme o valor ...)”.