Realizado o julgamento, perante Tribunal Coletivo, por acórdão proferido e depositado em 29 de junho de 2017, foi decidido:  «Responsabilidade penal: A) Condenar o arguido AH pela prática em autoria singular e concurso real de um crime de homicídio previsto e punido no artigo 13 do CP, agravado nos termos do disposto no art.