Deste modo, este tribunal passa de imediato a suprir a omissão do tribunal recorrido na vertente de facto da decisão, apreciando seguidamente se os factos alegados e provados, eliminadas as asserções e conclusões que não configuram a base factual, são ou não suficientes para fundamentar a procedência da acção.A factualidade resultante da confissão ficta prevista no art.