Quando no artigo 374, n 2, do Código de Processo Penal, se prescreve que a fundamentação da sentença consta da "enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição, tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação das provas que serviram para formar a convicção do tribunal" exige-se, claramente, não só a motivação e o controlo da prova – podendo embora discutir-se qual o grau e a dimensão em que estes se traduzem – como também se acentua o carácter racional que esta há-de revestir.” Como bem assinala Marques Ferreira, "a mais importante inovação introduzida pelo Código nesta matéria a da livre apreciação da prova consiste, precisamente, na consagração de um sistema que obriga a uma correcta fundamentação fáctica das decisões que conheçam a final do objecto do processo de modo a permitir-se um efectivo controlo da sua motivação".