Neste sentido, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, no Acórdão de 212011 Proc.s apensos -411/10 e -493/10, que "incumbe aos Estados-Membros, incluindo os órgãos jurisdicionais nacionais, não transferir um requerente de asilo para o "Estado-Membro responsável”, na aceção do Regulamento n. 343/2003, quando não possam ignorar que as falhas sistémicas do procedimento de asilo e das condições de acolhimento dos requerentes de asilo nesse Estado-Membro constituem razões sérias e verosímeis de que o requerente corre um risco real de ser sujeito a tratos desumanos ou degradantes, na aceção desta disposição”.