33 Procede assim, também, este aspecto da apelação.Deste modo, face ao acabado de concluir, há que apreciar não só as consequências decorrentes da não existência de justa causa para o despedimento, que por isso, terá de ser considerado de ilícito, como as consequências decorrentes da aplicação abusiva do mesmo, previstas no n 4, do art.