O Mm Juiz de Instrução em 20 de Outubro de 2015 proferiu o seguinte despacho de indeferimento da constituição como assistente e do requerimento de instrução: Notificado do despacho de arquivamento com que o Ministério Público decidiu encerrar o inquérito, veio o denunciante  A...  requerer a sua constituição como assistente e, nessa qualidade, a abertura da instrução, sustentando deverem  B... e  ..  ser pronunciados pela prática do crime de falsidade de testemunho e ..  pela prática de crime de falsidade de declaração agravado cfr.