- Dessa decisão foi notificado o arguido por via postal simples com prova de depósito, em 20/10/2019, na morada do TIR e a sua defensora oficiosa foi notificada por via postal registada, remetida em 10/10/201 - Em 1/2/2020 o arguido interpôs recurso da decisão de 8/10/2019, que lhe revogou a suspensão da execução da pena de prisão.