Embora a Ré não invoque qualquer disposição legal, a sua alegação remete-nos para o artigo 246, n1, al., do Código das Sociedades Comerciais, norma que faz depender de deliberação dos sócios a proposição de ações pela sociedade contra gerentes, sócios ou membros do órgão de fiscalização e, bem assim, a desistência e transação nessas ações.