410, n 2, al., do CPP – que ocorre quando como vem considerando o Supremo Tribunal de Justiça) há "omissão de pronúncia pelo tribunal sobre factos alegados ou resultantes da discussão da causa que sejam relevantes para a decisão, ou seja, a que decorre da circunstância de o tribunal não ter dado como provados ou como não provados todos os factos que, sendo relevantes para a decisão, tenham sido alegados pela acusação e pela defesa ou resultado da discussão.”  No mesmo sentido, vejam-se os Acórdãos do TRE de 09/01/2018 proc.