Destaca-se do já transcrito artigo 10 da CEDH, sob a epígrafe Liberdade de expressão, que:  O exercício desta liberdades, porquanto implicadeveres e responsabilidades, pode ser submetido a certas formalidades,condições, restrições ou sanções, previstas pela lei, que constituamprovidências necessárias, numa sociedade democrática, para a, a proteçãoda honra ou dos direitos de outrem, o que aqui, a nosso ver, não se mostra cumprido.