Mesmo que se entenda que o despacho recorrido foi proferido ao abrigo do regime do artigo 547 do CPC despacho de adequação, a verdade é que o mesmo contende, com o princípio da igualdade processual, mormente porque decide em favor dos herdeiros em prejuízo direto da donatária, e onde lhe seria exigível uma posição de estrita equidistância, em violação do artigo 4 do CPC tal como este o prevê.