Com efeito, de acordo com os cânones hermenêuticos de interpretação da lei, que definem como ponto de partida o elemento gramatical ou literal do texto, observando a ordem das pessoas enumeradas pelo artigo 14 do Código Civil, a lei confere primazia para o exercício desta função de acompanhante ao cônjuge, ao unido de facto, ou a outros familiares unidos por laços de parentesco, sejam laços de filiação entre pais e filhos ou outros vínculos de parentesco.