20, al., todos do Código Penal, na pena de 30 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período, com a condição do arguido, no prazo de dois anos, pagar à queixosa - - a quantia de € 1000,00 dez a título de compensação e indemnização pelos danos sofridos, tendo-se provado, no que aqui releva, a seguinte factualidade: ") O arguido, enquanto representante da empresa OO, Lda., sociedade unipessoal de que era sócio, apresentou-se a como pessoa mandatada pelo seu dono , para a venda da máquina industrial pesada da marca, amarela, com o n de chassis , que em 2007 tinha sido comprada por € 22868,71; E, enquanto tal, efectuou diversos contactos telefónicos com a mesma, usando os ns 938, 916 e 912, trocou diversos emails com ela, combinando a compra pela mesma, em representação de uma empresa holandesa, da referida máquina, facultando-lhe documentos relativos a ela e chegou, inclusivamente, a deslocar-se com ela a uma herdade em , onde a dita máquina se encontrava; Foi, assim, que acordaram a venda da dita máquina por € 4000,00, pagamento a ser feito, a pedido do arguido, em dinheiro, alegando dificuldades económicas da empresa vendedora, para tal; E foi na sequência desse acordo que pelas 100 horas, do dia 2012, na pastelaria "”, sita na Avenida dos , nesta cidade, que entregou ao arguido a quantia de € 3000,00, tendo combinado que o restante seria entregue nesse mesmo dia quando o arguido procedesse à entrega da máquina; Nesse momento o arguido assinou um documento respeitante à entrega por de tal quantia de dinheiro, bem como as condições em que o resto do negócio teria de correr para não ter de devolver esse montante; Porém, tal nunca veio a acontecer, pois o acima referido dono da máquina não a queria vender e não o tinha mandatado para a vender, e o arguido nunca teve intenção de entregar a máquina à ofendida ou devolver-lhe a quantia em dinheiro que a mesma lhe entregou; O arguido ainda tentou, através de um sms, que efectuasse uma transferência de € 000,00 para a conta n . do BANIF, titulada pela empresa do arguido, mas aquela já se encontrava desconfiada de ter sido enganada pelo arguido e não efectuou tal transferência; O arguido agiu de forma voluntária, livre e consciente, com o propósito, conseguido, de, através do engano em que induziu a ofendida, se locupletar com a acima referida quantia monetária, a que sabia não ter qualquer direito, assim prejudicando no mesmo valor a ofendida e/ou a compradora da máquina; Sabia, igualmente, que a sua conduta era proibida e punida por lei.”.