Mostra-se necessária, face às várias soluções plausíveis da questão de direito, a produção de prova sobre tal matéria de facto, com vista à apreciação da questão da constituição e natureza da Ilha da Culatra, onde se localiza o terreno no qual edificaram os autores a construção que mantêm, e à consequente qualificação do terreno em causa, face à alegação dos apelados de que se trata de domínio público marítimo, pertença do Estado Português e insuscetível de apropriação individual, designadamente por usucapião.