- FUNDAMENTAÇÃO 1 – De facto O tribunal a quo deu como provada a seguinte matéria de facto:  Os autos principais, a execução fiscal n 3301200501049526, foram instaurados no Serviço de Finanças de Lisboa 4 em 22de Julho de 2005, visando a sociedade B.., Ld, com sede na Avenida .. .., em Lisboa, sendo objeto de execução coerciva uma divida proveniente de imposto sobre rendimento de pessoas colectivas do ano de 2002, com conexos juros compensatórios, nos montantes de € 79,761, 79 e € 808,15, respectivamente, cujo termo do prazo de pagamento voluntário recaiu a 19 de Junho de 200  O oponente, A., fora designado gerente da sociedade executada ab inito, em 5 de Janeiro de 1993, e assim permaneceu, inclusive – como sócio gerente que sempre foi, adquiriu ulteriormente maiores partes de capital social quotas, acabando em 2001 por quedar insignificante o valor da quota por último única outra sócia da executada.