Relativamente à posição do enfiteuta, "foreiro” na terminologia daquele diploma disponível em http://wwwuc.pt/ihti/proj/filipinas/l4p81htm), destacamos, por impressivas, as seguintes disposições do Título , com a epígrafe "Do foreiro, que alheou o fôro com autoridade do senhorio, ou sem ella”: "O Foreiro, que traz herdade, casa, vinha ou outra possessão aforada para sempre, ou para certas pessoas, ou a tempo certo de dez annos, ou dahi para cima, não poderá vender, escaimbar, dar, nem alhear a cousa aforada sem consentimento do senhorio.