Não obstante, resultando pacífico da forma como a acção se mostra configurada pelas partes, que no caso vertente não está em causa qualquer litígio entre o dono da obra o e a empreiteira, ora Ré, no que respeita à execução do contrato de empreitada, a responsabilidade assacada pela Autora à Ré assenta o seu fundamento na responsabilidade extracontratual cujo princípio geral se mostra vertido no artigo 48 do Código Civil, de harmonia com o qual "Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação", e não em qualquer reconhecimento do direito da autora, que em momento algum foi por si alegado.