Estando em causa uma verdadeira pena de substituição e, portanto, uma pena autónoma, esta está sujeita ao prazo de prescrição previsto na al., do n. 1, do artigo 12, do CP, ou seja, ao prazo de 4 anos, que se inicia com o trânsito em julgado da decisão condenatória que a impôs, também este estando sujeito às causas de suspensão e interrupção da prescrição previstas nos artigos 12 e 12, do CP.