Mais constam da acusação as circunstâncias atenuantes e agravantes, na mesma é referido expressamente que "Constitui circunstância agravante a aplicação de uma pena de suspensão de funções, pelo período de 30 dias, com início a 15 de Fevereiro de 2001, cujo registo consta do respetivo Processo Individual.” e "Constitui circunstância atenuante a confissão espontânea dos factos descritos nos artigos 4 e 12 da Acusação.”.