Dos motivos de facto que fundamentam a decisão § a §)  §- O libelo acusatório debruça-se sobre dois grupos de factos: um primeiro grupo relativo à traficância, em conjunto e em comunhão de esforços e intentos, entre os arguidos E____, M____e D_____, por um lado, e A_____, por outro lado; e um segundo grupo referente à conduta dos arguidos A____ e A_____ - envolvendo outrossim a falecida esposa deste e cuja responsabilidade penal foi declarada extinta, precisamente, por força do óbito na pendência dos.