Guimarães, 11 de Junho de 2019 Maria José dos Santos de Matos Armando da Rocha Azevedo     Código de Processo Penal Comentado, António da Silva Henriques Gaspar e outros, Almedina, 2016, 123  Sobre os sujeitos processuais no novo Código de Processo Penal, Jornadas de Direito Processual Penal – O novo Código de Processo Penal Centro de Estudos Judiciários), Coimbra, Almedina, 1995, p. 3   Germano Marques da Silva, Do Processo Penal Preliminar, página 242, defende que a Instrução no CPP/87 tinha uma dupla finalidade: a de obter a comprovação judicial dos pressupostos jurídico-factuais da acusação, por um lado, e a de controlar judicialmente a decisão processual do Ministério Publico em acusar ou arquivar o inquérito, por outro.