54, n. 2, do CPC, sob a epígrafe Responsabilidade no caso de má-fé – Noção de má-fé, que: «Diz-se litigante de má-fé quem, com dolo ou negligência grave: a)	Tiver deduzido pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar; b)	Tiver alterado a verdade dos factos ou omitido factos relevantes para a decisão da causa; )	Tiver praticado omissão grave do dever de cooperação; )	Tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objetivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a ação da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o trânsito em julgado da decisão».