De igual modo, a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina que foi ratificada por Portugal e entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa, em 1 de Dezembro de impõe, no seu artigo 4, sob a epígrafe "Obrigações profissionais e regras de conduta” que «Qualquer intervenção na área da saúde, incluindo a investigação, deve ser efectuada na observância das normas e obrigações profissionais, bem como das regras de conduta aplicáveis ao caso concreto.» As leges artis, visando a realização correcta do acto profissional, são primacialmente regras profissionais regras de e só mediatamente regras que impõem deveres de diligência, já que não se concebe a realização correcta de um acto profissional, sem o cuidado devido.