H - A sentença recorrida, ao considerar que as carteiras de clientes não podiam ter sido amortizadas por não se tratarem de um ativo imobilizado incorpóreo atualmente ativo fixo intangível), nem estarem sujeitas a deperecimento, é ilegal por violação do disposto no artigo 2, n. 1 do CIRC, pelo que deve ser anulada com as devidas consequências legais.