O Código de Processo Civil conhecia como procedimentos os procedimentos cautelares artigos 38 a 42), as cauções artigos 42 a 44), os depósitos artigos 44 e 44), os protestos artigo 44) e as notificações judiciais avulsas artigos 26 e 26).”  Todavia, também não se pode olvidar que fulcral, para o aludido efeito, é que se verifique "a prática de actos judiciais que, directa ou indirectamente, deem a conhecer ao devedor a intenção de exercer a sua pretensão” Pires de Lima e A. Varela, in Código Civil Anotado, Vol.