- Sem factos notórios clamando por atuação proativa ou oficiosa de Portugal ou sem alegação fáctica indiciária minimamente densificada no sentido de Itália ter uma proteção internacional com um nível grave ou grosseiro de insuficiência, designadamente comparando com o nível português de proteção internacional a requerentes desta, o artigo 3, n 2, 2 parágrafo, do Regulamento cit.