A violação do direito do trabalhador à ocupação efectiva reconduz-se a um incumprimento contratual, o que dá azo a uma tutela positiva - podendo o trabalhador reclamar o exercício da actividade contratada -, e a uma tutela negativa, que se consubstancia no direito do trabalhador a ser compensado pelos danos patrimoniais e não patrimoniais que a inactividade lhe tenha causado, conforme resulta, em termos genéricos, do artigo 32, n. 1, do T., pois, a parte que faltar culposamente ao cumprimento dos seus deveres torna-se responsável pelo prejuízo causado à contraparte.