Sustenta que «ao abrigo de qualquer uma das citadas alíneas, é forçoso concluir que a eventual obrigação de restituição consubstanciará uma dívida da massa insolvente, principalmente a vertida na alínea da citada disposição legal, uma vez que tem por fonte o enriquecimento sem causa da massa insolvente, que pretende receber um imóvel sem prestar qualquer contrapartida, apesar dos pagamentos efectuados pela Recorrida».