A esse propósito, estabelece o n. 3 do artigo 49 do Código Civil que «o montante da indemnização será fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção, em qualquer caso, as circunstâncias referidas no artigo 49», que são: o «grau de culpabilidade do agente, as condições económicas dos arguidos e do lesado situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso».