Dos fundamentos de facto  	A decisão arbitral recorrida relevou a seguinte matéria de facto: «...)  B. Factos provados Com relevo para a apreciação e decisão das questões suscitadas, analisada a prova documental produzida no âmbito do presente Processo, o Tribunal Arbitral Coletivo considera provados, com relevo para esta Decisão Arbitral, dando como assentes os seguintes factos: a)	Em 18 de Outubro de 1999, o Requerente adquiriu para si e para a sua mulher B, pelo preço de 74,8168 € 1000, o prédio rústico, denominado ".”, sito na Freguesia de , concelho de Grândola, doc.2 do Pedido de Pronúncia Arbitral adiante designado apenas por e doc.