A intervenção, no lado activo da segunda acção, de quem não fora parte naquela primeira acção tem importância fundamental na apreciação da questão, atento o princípio fundamental concernente aos limites subjectivos do caso julgado material – o princípio da eficácia relativa, de acordo com o qual a sentença só tem força de caso julgado entre as partes, tomadas estas não no sentido da estrita identidade física, mas antes da sua qualidade jurídica eadem conditio.