Neste ponto, o conteúdo do próprio artigo 1 contém a resposta à questão suscitada: "Salvo disposição expressa e sem prejuízo do disposto nos artigos 5 e 5, a iniciativa processual cabe ao Ministério Público, à criança com idade superior a 12 anos, aos ascendentes, aos irmãos e ao representante legal da criança”.