A legitimidade da Companhia de Seguros naquela primeira acção foi configurada nos seguintes termos: «a Ré é a seguradora da sociedade T, S.A.», «dispõe o artigo 50 do que a seguradora assume os riscos do segurado», «por riscos inerentes às obras cabe à Ré o pagamento dos prejuízos sofridos pels A., pela actuação culposa da segurada da Ré».