Foi interposto recurso de revista pelo autor limitado  à questão da declarada ilegimitidade passiva da 1 Ré por afirmada preterição de litisconsórcio necessário passivo, ao abrigo do artigo 33 do CPC, com consequente absolvição da ré da instância e nele foi previamente suscitada a nulidade do acórdão por alegada omissão de pronúncia do acórdão sobre a alegada existência de caso julgado formal sobre essa pressuposto processual relativo às partes, constituído pelo despacho saneador proferido nos autos.