Caducidade esta que é de conhecimento oficioso, conforme resulta do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 112009: "A caducidade do prazo para exercer o direito de preferência é de conhecimento oficioso, não dependendo de alegação pelas partes, uma vez que estamos perante um direito real de aquisição, excluído da disponibilidade das partes.””.