379 e 384, Moitinho de Almeida, O contrato de Seguro, p. 61, nota 2 Como se salientou no Acórdão desta Relação de 25-11-2013 acima citado e que nesta parte seguimos, estando em causa um vício de mera anulabilidade e não tendo sido judicialmente peticionada a sua declaração, tudo se passa como se tal vício se não se registasse, pois que o tribunal não pode dela conhecer oficiosamente.