No entanto, do princípio geral em matéria de responsabilidade extracontratual, constante do artigo 48, n. 1, do Código Civil, extrai-se que o direito à indemnização cabe ao titular do direito violado ou do interesse imediatamente lesado com a violação da disposição legal A determinação do titular do direito à indemnização impõe uma valoração jurídica identificadora do sujeito ofendido pela ocorrência do dano, dado que a lei não consagra a obrigação de indemnizar todo e qualquer dano, mas apenas o dano tutelado pelo direito Se não sofre contestação a afirmação de que cabe ao lesado diretamente atingido pela conduta ofensiva o direito à indemnização, já a questão da ressarcibilidade dos danos sofridos por outras pessoas, mediatamente atingidas por tal conduta, suscita dúvidas e dificuldades várias, sendo certo que a regra básica é a da suportação dos danos pela esfera onde ocorrem, caso inexistam normas que obriguem à sua imputação a outras esferas Esta ressarcibilidade encontra previsão legal expressa, nos artigos 49 e 49, n.s 2, 3 e 4, do Código Civil, quanto a determinados danos reflexos, patrimoniais e não patrimoniais, isto é, danos sofridos por pessoas que, não constituindo o principal ofendido pelo facto lesivo, são pelo mesmo atingidas de forma mediata.