Assim, quanto à factualidade escrita em «» a «2», atendeu-se, desde logo, à confissão livre, espontânea e integral do arguido declarada em sede de audiência de discussão e de julgamento, no sentido, ademais, já declarado pelo mesmo no interrogatório realizado no dia .2019, perante magistrado do Ministério Público, e no dia .2019, perante magistrado judicial, nos termos da previsão do art.