Analisando a petição inicial, constata-se que o autor/promitente comprador alicerça o pedido formulado na acção  que seja declarada válida, eficaz e operante a resolução do contrato promessa de compra e venda por si efectuada em 10/10/2016, por incumprimento definitivo e culposo da ré e que seja a Ré condenada a pagar à Autor a quantia de € 1225,00, correspondente ao dobro do sinal pago no âmbito do contrato promessa, acrescida de juros legais de mora calculados desde a data da resolução até integral pagamento  em causa de pedir que está longe de legitimar a resolução do thema decidendum através da aplicação das regras que regulam o incumprimento e a resolução do contrato-promessa , quer as que vigoram para o incumprimento e resolução dos contratos em geral  designadamente as normas dos arts.