De acordo com o n 1 do primeiro referido preceito, são pressupostos da reincidência: a comissão de crime doloso que deva ser punido com prisão efetiva superior a seis meses; à data da prática desses factos, o arguido ter já sido condenado por sentença transitada em julgado em pena de prisão efetiva superior a seis meses por outro crime doloso; e ser de censurar a conduta do agente por a condenação ou condenações anteriores não lhe terem servido de suficiente advertência para o crime.