A decisão recorrida deu como provado que:1- Na execução que constitui o processo principal procedeu-se em 27/6/2018 à penhora do Crédito que o executado detém junto da Entidade H, S.A., em virtude do contrato de seguro E Aforro  Série com apólice n. 86/70590, no valor de € 2005,48,descrita no auto de penhora junto aos autos principais, cujos demais termos se dão por reproduzidos;  2- Até ao limite de € 1500,00 do contrato de seguro identificado em 1 encontra-se constituído, por documento particular datado de 11/2/2013, penhor a favor da , Sa.