Realizado o julgamento foi proferida decisão nos seguintes termos:  " Pelo exposto, julga-se parcialmente procedente, por em igual medida provada, a presente Acão e, em consequência:  1- Declara-se a existência de um contrato de trabalho por tempo indeterminado e a tempo parcial entre o Réu ... - Sindicato dos Bancários e a Autora B.. 2- Declara-se que a Autora tem direito ao «subsídio de refeição» e às «diuturnidades» consagrados nas Portarias de Regulamentação do Trabalho para os trabalhadores administrativos supra identificadas.