Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo   – RELATÓRIO  1 Alegações  A.., com os demais sinais nos autos, vem recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Tributário de Lisboa, datada de 3 de Abril de 2019, que julgou improcedente a oposição judicial deduzida contra execução fiscal n 3301200501049326 pendente no Serviço de Finanças de Lisboa 4, sobre si revertida como responsável subsidiário da executada a título principal, "Sociedade B., Ld, por dívida relativa ao IRC e juros de mora no valor global de € 8569,9  Apresenta as suas alegações de recurso, formulando as seguintes conclusões: 1) Na douta sentença proferida no âmbito dos presentes autos, decidiu-se, além do mais, pela improcedência da oposição à execução apresentada, porquanto o Mm Juiz "a quo” considerou que: "Assim e pelo exposto julgamos esta oposição de A. à execução fiscal n. 33012000501049526, pendente no Serviço de Finanças de Lisboa 4, sobre si revertida como responsável subsidiário da Executada a título principal, a sociedade B., Ld: a) nula na parte respeitante à matéria de arguição de nulidade de acto do Órgão de Execução Fiscal, em consequência, do que absolvemos desta instância, nessa parte a Fazenda Pública; e b) improcedente por não provada no mais, em consequência do que se determina prossiga a execução, se outras questões além da legitimidade do Oponente para ser executado como responsável subsidiário o não impedirem.” 2) Não pode o recorrente conformar-se com os termos da douta decisão, porquanto face aos factos e ao direito aplicável, deveria a oposição apresentada ter sido julgada procedente por provada.