505 de 26/01/2011, sobre o prédio descrito sob o n. 3563, freguesia de ; se ordene a notificação da Ré «» para passar a incidir tal hipoteca apenas sobre as frações,, e, excluindo da mesma as frações e, propriedade dos Autores, emitindo o competente título de distrate, para que possa ser efetivada a entrega definitiva dessas moradias a favor dos mesmos, livre de ónus e encargos; alternativamente, caso assim não se entenda, ) se decrete a nulidade da escritura de permuta, escritura de venda e constituição da hipoteca, identificadas nos artigos doc, 1 doc e ap.