Padece, por isso, o ato impugnado de erro nos pressupostos de facto ao indeferir a atribuição do subsídio requerido, com fundamento em "O apoio individual especializado de que a aluna necessita é assegurado pelo Estabelecimento de Ensino que frequenta”, se esse apoio não foi efetivamente prestado pela escola, e, ademais e especialmente, quando resulta plenamente demonstrado que os próprios responsáveis da Escola da menor atestaram que esta não tinha recursos próprios para prestar tais medidas educativas especiais, devendo a autora, se assim o entendesse, recorrer a apoio individual por profissional especializado.