Do mesmo modo, tanto pode estar em causa, a responsabilidade decorrente de atos, como de omissões, pois a conduta do agente geradora do dano tanto pode consistir num comportamento comissivo, como numa omissão, segundo o artigo 48 do  O citado regime abrange não só os atos materiais e omissões que ofendam direitos de terceiros ou disposições legais destinadas a proteger os seus interesses, como ainda os atos ou omissões que ofendam as "regras técnicas e de prudência comum” ou o dever geral de cuidado que devam ser tidos em consideração.