Importa ainda salientar que o incidente, agora em análise, partilha das características da providência cautelar em que se insere, designadamente a instrumentalidade, por depender de uma acção principal já instaurada, visando acautelar os efeitos da sentença de procedência que venha a ser proferida nesta, e provisoriedade, porque não decide de forma definitiva o litígio, a dirimir na referida acção principal.