Todavia, e em primeiro lugar, a Ré/reconvinte não se poderia constituir como uma simples "comodatária” do bem, já que a situação jurídica que proporcionou a fruição da respectiva casa de habitação àquela Ré, por acordo das partes no divórcio, sem qualquer contrapartida não é caso de apreciação em concreto do disposto no art 1793 e com a limitação temporal da partilha portanto, sem limitação temporal fixa, como os autos, tem raiz diversa – constitui um verdadeiro direito de habitação semelhante àquele que o legislador de 77 instituiu a favor do cônjuge sobrevivo nos arts 2103-A e 2103-B CCiv, e mostra-se definido e regulado nos arts 1484ss.