DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO DA RECUSA Com efeito, o artigo 43 do Código de Processo Penal, ao dispor sobre recusa e escusa do juiz, estabelece que "a intervenção de um Juiz no processo pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade”.