Recorde-se que o autor demandou judicialmente os réus, pedindo que fosse declarada a resolução do contrato- promessa de 23 de Setembro de 1998, com fundamento no incumprimento definitivo do mesmo, e, em consequência, a condenação destes na restituição da quantia de € 3988,44, correspondente ao dobro do sinal prestado, além de juros que se vencerem desde a citação até efectivo e integral pagamento.