E concluíram que: - O impugnante permaneceu na Bélgica no âmbito de uma missão de duração pré-determinada; - O impugnante era trabalhador duma empresa portuguesa com sede em Portugal e hierarquicamente dependente das suas ordens; - Era remunerado por uma empresa portuguesa com sede em Portugal; - Permaneceu na Bélgica em virtude da empresa portuguesa de construção ter ganho uma empreitada naquele país; - Era um trabalhador duma empresa portuguesa deslocada temporariamente na Bélgica para uma missão de curta duração; - Deste modo, não se encontravam reunidos os pressupostos da concessão do benefício fiscal isenção do. . Isto é, o indeterminismo temporal e espacial que é característico da permanência dos emigrantes nos países de acolhimento, que tanto podem ficar muito como pouco tempo, tudo dependendo das condições de trabalho e de vida que consigam encontrar nesses países, não se verifica, dado que a ida do impugnante para a Bélgica ocorreu num determinado contexto, com um propósito determinado, muito bem definido.