No nosso processo penal existem três tipos de desconformidades: as nulidades insanáveis artigo 119 do Código de Processo, as nulidades dependentes de arguição artigo e as irregularidades artigo 118, n. Há ainda a figura da inexistência - a mais grave manifestação de invalidade - e a inadmissibilidade, - figura autónoma das demais e que se traduz na não aceitação de determinado ato na sequência.