Do mesmo modo, o artigo 69/1 do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, prescrevendo embora que "às irmandades da Misericórdia aplica-se directamente o regime jurídico previsto no presente Estatuto”, logo ressalta a primazia do Compromisso, ao prescrever "sem prejuízo dos termos do Compromisso estabelecido entre a União das Misericórdias Portuguesas e a Conferência Episcopal, ou documento bilateral que o substitua”.