Ao ser comunicada esta situação à , por parte do sujeito passivo, não está em causa de quem partiu a iniciativa, de proceder ao cumprimento da obrigação imposta pelo RJOIC, no entanto como é referido no n. 5 do artigo 29 do RJOIC, a sociedade gestora tem a obrigatoriedade de indemnizar os participantes do fundo.