Ora, por tudo o que supra se alegou e que aqui, por mera economia, se dá por integralmente reproduzido, e porque o arguido/demandado não praticou o crime de furto qualificado de que vem acusado e pelo qual foi condenado em primeira instância, não estão assim preenchidos os requisitos do artigo 48 do Código Civil, como tal, não resulta qualquer dever de indemnizar o demandante cível.