12 do citado 7/2004, ao isentá-los do "dever de vigilância”, consagra a regra da irresponsabilidade dos "servidores intermediários de serviços em rede” pelo conteúdo das informações colocadas por terceiros acessíveis a partir de espaço por eles disponibilizado, salvo se de algum modo participaram, ou tiveram intervenção na autoria dos conteúdos.