78 Os prédios inferiores estão sujeitos a receber as águas que, naturalmente e sem obra do homem, decorrem dos prédios superiores, não podendo o dono do prédio inferior fazer obras que estorvem o escoamento, nem o dono do prédio superior fazer obras capazes de o agravar, ou seja, o artigo 135 exige a ausência de obra de homem para impor ao prédio inferior o ónus de receber as águas escoadas do prédio superior.