Como condições específicas de elegibilidade para qualquer apoio do "SI Inovação”, a Portaria definiu as constantes das alíneas a do artigo 1: "Artigo 1 Condições específicas de elegibilidade do projecto 1 – Além das condições gerais de elegibilidade previstas no artigo 1 do enquadramento nacional, o projecto deve ainda cumprir os seguintes requisitos: a)	Não incluir despesas anteriores à data da notificação da aprovação prévia de concessão de incentivos, nos termos do n. 3 do artigo 2, à excepção dos adiantamentos para sinalização, relacionados com o projecto, até ao valor de 50 % do custo de cada aquisição, e das despesas relativas aos estudos prévios, desde que realizados há menos de um ano; b)	Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento, incluindo o financiamento por capitais próprios, nos termos do disposto no n. 3 do anexo A ao presente Regulamento; )	No que respeita aos projectos de arquitectura ou às memórias descritivas do investimento, quando exigíveis legalmente, encontrarem-se previamente aprovados; )	Ser previamente declarado de interesse para o turismo, nos casos previstos na alínea do n. 1 do artigo  do enquadramento nacional; e)	Ter uma duração máxima de execução de dois anos, excepto em casos devidamente justificados; f)	Corresponder a uma despesa mínima elegível de 150 000; g)	Apresentar viabilidade económico-financeira e contribuir para a melhoria da competitividade da empresa promotora; h)	Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa que identifique as áreas de competitividade críticas para o negócio em que se insere, diagnostique a situação da empresa nestas áreas críticas e fundamente as opções de investimento consideradas na candidatura; )	Demonstrar, quando integrar acções de formação profissional, que o projecto formativo se revela coerente e consonante com os objectivos do projecto e cumpre os normativos a definir em diploma específico.”.