351, dispõe-se que: " Constituem, nomeadamente, justa causa de despedimento os seguintes comportamentos do trabalhador:  a) Desobediência ilegítima às ordens dadas por responsáveis hierarquicamente superiores; ) Desinteresse repetido pelo cumprimento, com a diligência devida, de obrigações inerentes ao exercício do cargo ou posto de trabalho a que está afecto;”.