Nesta fase do processo, o eventual vício está sanado e não pode ser ordenada a baixa do processo e a produção da prova testemunhal requerida, por tal solução se encontrar fora dos poderes deste Supremo Tribunal de Justiça, sendo antes uma função do tribunal recorrido, ao abrigo do artigo 66, n. 2, do CPC, que, contudo, só a podia exercer, até oficiosamente, se entendesse tal medida como indispensável para a solução jurídica do caso.