Por fim, nos termos do contrato de trabalho individual celebrado entre o A. e a R., na sua  cláusula, constava que: 8  O Primeiro Outorgante pagará a retribuição base mensal de 6145 €, para além de um subsídio de alimentação no valor de 5,43 Euros por cada dia efectivo de trabalho, à qual acresce um subsídio de função de 0,80€ Oitenta cêntimos por cada hora efectivamente trabalhada, não podendo exceder o valor de €127, 27 mensais  11, e um prémio de desempenho de Oitocentos e vinte e cinco Euros  825€ anuais, pagos igualmente onze meses 75,00€, ficando este dependente de critérios de avaliação mensais, tais como assiduidade, pontualidade, desempenho, apresentação, etc;   Resulta, assim, do supra mencionado, que, por um lado, o subsídio de refeição não integra, em regra, o conceito de retribuição; e, por outro, a sua atribuição, uma vez que não consta do Código do Trabalho, sempre resultará do que tiver sido convencionado entre as partes nos instrumentos de regulamentação coletiva e portarias de extensão aplicáveis ao caso concreto e nos contratos individuais de trabalho celebrados.