A invocação da compensação de créditos constitui específico fundamento de oposição à execução, especificando o artigo 729 do CPC que:  «Fundando-se a execução em sentença, a oposição só pode ter algum dos fundamentos seguintes:  ) g) Qualquer facto extintivo ou modificativo da obrigação, desde que seja posterior ao encerramento da discussão no processo de declaração e se prove por documento; a prescrição do direito ou da obrigação pode ser provada por qualquer meio;  h) Contracrédito sobre o exequente, com vista a obter a compensação de créditos».