15 – Em que as atuações dos arguidos mais não foram que a falta de aceitação da algemação, sem que se verificasse qualquer ameaça séria com representação de perigo para a vida dos senhores agentes da PSP, que não passaram de uns inócuos empurrões, não sendo dotadas de idoneidade suficiente para inviabilizar os actos funcionais acima concretizados, como não o foi minimamente, porque não se mostra tal comportamento adequado a anular ou a dificultar de forma significativa a capacidade de atuação dos dois Agentes da PSP na ocasião em causa, tanto mais que estes, como já se referiu, possuem especiais qualidades no que diz respeito à capacidade de suportar pressões e estão munidos de instrumentos de defesa que não assistem ao cidadão comum.»  16 – Pelo que devem ser os Arguidos absolvidos, caso Exas.