- Com efeito, o direito legal de aquisição, em apreço, depende da verificação dos requisitos enunciados no artigo 1380, n1 do , cujo ónus da prova incumbe àquele que se arroga titular do direito de preferência, por se tratar de factos constitutivos desse direito – artigo 342, n 1 do  - Entre esses requisitos encontra-se a necessidade de alegação e prova do pressuposto de que os autores/recorridos eram aqueles que, pela preferência, obtinham a área que mais se aproximava para a unidade de cultura para a respetiva zona.