Como resulta do disposto no art 35, n 4 do 385/88 e do art 35, n 5 do 294/09 que veio revogar o 385/88, cuja redacção é idêntica e que manteve no art 6, n 1 a obrigatoriedade da redução do contrato a, a lei veda apenas  a invocação da nulidade à parte que notificada para reduzir a escrito o contrato, optou por não o fazer nesse sentido Ac.