É o que sucede com "a invocação do abandono do trabalho quando não estão verificados os respectivos pressupostos"; nos casos em que o trabalhador alegue "existir um contrato de trabalho" que o empregador insiste em "tratar como contrato de prestação de serviços" e naqueles "em queo trabalhador entenda que não há motivo justificativo para o contrato a termo, relativamente ao qual o empregador acabou de invocar a respectiva caducidade" Ac.