- A nulidade prevista no artigo 61, n. 1, al., " parte”, do CPC "omissão de pronúncia”), só se verifica quando determinada questão colocada ao tribunal - e relevante para a decisão do litígio por se integrar na causa de pedir ou em alguma exceção invocada - não é objeto de apreciação, não já quando tão só ocorre mera ausência de discussão das "razões” ou dos "argumentos" invocados pelas partes para concluir sobre as questões suscitadas, sendo que o conhecimento de uma questão pode fazer-se tomando posição direta sobre ela, ou resultar de ponderação ou decisão de outra conexa que a envolve ou exclui.