- Do caso julgado formal  Como já se observou "o efeito mais importante a que uma sentença pode conduzir é o caso julgado” ANTUNES VARELA e outros, Manual de Processo Civil,  ed, Coimbra Editora, 1985, p.701)  Ao contrário do que previa a redação do art.31 do CPC, na sua anterior redação, o atual art.