Aquela afirmação que é objetiva – não há dúvidas que é uma relação de trabalho e que esse trabalho é prestado de uma forma subordinada ao Município – insere-se na ponderação feita no acórdão no sentido da qualificação jurídica do acidente sofrido pelo trabalhador, que acabou por ser considerado como de trabalho, e da sujeição do mesmo ao regime decorrente da Lei n. 98/2009, de 4 de setembro, o que foi determinante na solução encontrada para o conflito que estava em causa.