3 - ANÁLISE DO PEDIDO Tratando-se de um fundo, foi, por despacho de 20/11/2008 do Sr. Director Geral dos Impostos, sancionado o entendimento de que, para que este tipo de entidade possa beneficiar de regime previsto em convenção destinada a evitar a dupla tributação, deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos: a) O fundo deverá ser considerado como "pessoa" para efeitos da convenção.