Ora, como é evidente, as crianças e os adolescentes com menos de 16 anos de idade são dotados da capacidade natural de querer e de entender, mas o exercício dessa capacidade é considerado criminalmente irrelevante, à face da lei, já que esta parte do princípio que os indivíduos desse escalão etário não são passíveis de um juízo de censura ética, por não se encontrar totalmente formada, por via de regra, a respectiva personalidade.