152 do Código Penal, na redacção da Lei n. 7/2000, de 2705, sob a epígrafe «Maus tratos e infracção de regras de segurança»:   «1-Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua direcção ou educação, ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez, e:  a)-Lhe infligir maus tratos físicos ou psíquicos ou a tratar cruelmente;  b)-A empregar em actividades perigosas, desumanas ou proibidas; ou  )-A sobrecarregar com trabalhos excessivos;  é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, se o facto não for punível pelo artigo 14  2-A mesma pena é aplicável a quem infligir ao cônjuge, ou a quem com ele conviver em condições análogas às dos cônjuges, maus tratos físicos ou psíquicos.