Porque a causa da invalidade do contrato é imputável apenas à Recorrida, não pode a mesma usar tal causa de invalidade como fundamento da cessação do contrato de trabalho, por tal ser uma situação enquadrável no conceito de má-fé; N. Mesmo que não se entenda estarmos perante um caso de má-fé, tal como definido no n. 4 do art.