Restringem-se, assim, as situações de responsabilidade aos casos em que o prestador de serviços abandona aquela neutralidade e passa, de algum modo, mesmo que indireto, a participar da autoria dos conteúdos.”   Posto isto, vejamos o que resulta de relevante da matéria de facto:   - A Recorrente dedica-seà criação e desenvolvimento, alojamento, assessoria, gestão e exploração de páginas web, plataformas de formação e páginas de venda online e gestão de cobrança e pagamentos por conta dos seus clientes;  - É titular do site Porsoieuro.com e presta serviços de intermediação;  - Em11 de Março de 2014, com efeitos retroactivos a Dezembro de 2013, celebrou com a "West Pacific International", sociedade registada em Hong Kong, um acordo escrito, que teve por objecto estabelecer as bases para regulamentar as condições de prestação de serviço de web hosting de endereços electrónicos.