Nestes termos, na procedência do presente recurso, cumpre revogar a decisão recorrida, que indeferiu liminarmente os embargos de executada oferecidos por , a qual se substitui por outra que, julgando procedentes os embargos, por ausência de título executivo, designadamente por não ser condenatória a sentença dada à execução, ordena a extinção da correspondente execução, com as consequências necessárias em relação aos actos que, no âmbito do processo executivo, tenham sido praticados.