Para a decisão do recurso releva o que se descreve no antecedente relatório e a seguinte factualidade: a) e S  nascidas respectivamente a 11999, 12002 e 02005 são filhas de N e S. b) Foi instaurada acção com vista à regulação das responsabilidades parentais, decidida em 212016, com trânsito em julgado. )