Na sentença, consideraram-se os seguintes factos provados: "No dia 11 de Dezembro de 2016, pelas 15 horas, no Estádio 25 de Abril, em Serpa, realizou-se o jogo de futebol entre as equipas do "Futebol Clube de Serpa” e a "Associação Cultural e Desportiva de Penedo Gordo”, no âmbito do Campeonato Distrital da  Divisão de Beja.