Inconformado com esta decisão, dela recorreu o arguido, extraindo da respectiva motivação de recurso as seguintes conclusões:  " A condenação do Recorrente, nos termos plasmados na sentença recorrida, é uma medida repressora sustentada pelo livre arbítrio do julgador;   A matéria de facto dada como provada carece de sustentabilidade, fruto da inexistência de claros elementos de prova que permitam condenar o arguido nos termos insertos na sentença recorrida;   Ocorreu a violação dos mais elementares direitos de defesa do arguido, atento o pendor genérico e impreciso da factualidade que lhe está imputada na acusação e o seu evidente desenquadramento espácio-temporal;    Considerando que o procedimento criminal, concernente aos factos ocorridos entre 1966 e 2000 tem-se por prescrito, o Tribunal Recorrido nem sequer devia ter apreciado tal matéria de facto e integrá-la na factualidade assente no aresto recorrido;   Considerando o hiato temporal ocorrido entre o ano de 1966 e o ano 2000, devem ser expurgados da sentença recorrida os factos já prescritos mas que o Tribunal "a quo" deu como provados e que constam nos pontos,, e da fundamentação de facto;   No ponto dos factos provados não se alcança a que data se refere o Tribunal Recorrido quando faz alusão "Também desde aquela data, ainda que em dias não apurados  ..."    Presumindo-se que o Tribunal Recorrido esteja a aludir ao lapso temporal indicado no ponto dos factos provados, os factos indicados no ponto devem se ter também por prescritos, uma vez que segundo a assistente todo o chorrilho de injurias e ameaças descritas no ponto dos factos provados ocorreram antes do ano 2000, durante o período em que o casal residia e trabalhava em Lisboa, ou seja muito antes do arguido ter passado a residir sozinho em Alvarenga, que ocorreu a partir do ano 2000, conforme resulta do ponto dos factos assentes cfr.