43/1 CP passou a constituir não uma pena de substituição, ainda que em sentido impróprio, mas na essência uma forma de execução ou de cumprimento da pena de prisão efetiva 3 4 dado que como postulado de política criminal subjacente se mostra necessário "o tribunal concluir que por este meio se realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da execução da pena de prisão e o condenado nisso consentir”  Concluindo, a nova lei traduz o entendimento generalizado de que as penas curtas de prisão intramuros devem ser evitadas por não contribuírem necessariamente para a ressocialização efetiva do condenado  Descendo ao caso concreto.