e nos artigos 18, n. 1, alíneas e, 12 n.1 e 25, n. 1, do RDLPFP, que o clube violou os deveres regulamentares e legais de vigilância, controlo e formação dos seus sócios e simpatizantes, violar o princípio da presunção de inocência inerente ao seu direito de defesa, art.