pág.808), em conformidade com a epígrafe da norma e com a alternativa do seu n Segundo a interpretação que temos por correta, O devedor singular, não empresário e não titular de empresa, cujo passivo seja superior a € 300 000, é abrangido pelo regime em questão; O devedor singular titular de empresa, cujo passivo seja superior a € 300 000, não é abrangido pelo regime em questão para o efeito, já não é uma pequena;  Sendo titular de empresa e preenchendo os requisitos da alínea a pequena, ele é abrangido pelo regime em questão.