No âmbito do contrato de trabalho, compete ao empregador a obrigação de prevenir eventuais riscos para a segurança e saúde do trabalhador e fornecer-lhe a informação e formação adequadas à prevenção de riscos de acidente – artigo 12, n. 1, alíneas e do Código de Trabalho, na versão aplicável à data do acidente.