Verificando-se que o empreendimento foi inaugurado em 2009 após decurso das obras de remodelação e requalificação, conclui-se que nos anos de 2009 e 2010 as frações que geraram a dedução do imposto estavam afetas a um sector isento da atividade nos termos do Art 9 do CIVA; Assim, conjugados os preceitos legais com os factos descritos, poderia ser deduzido IVA imputado a essas frações na proporção de 18/20 20 – 2 / resultando da conjugação dessas variáveis o valor de IVA dedutível de 891 643, 70 €: IVA deduzido Campo = 990 715, 25 € x 18 = 891 643, 70 €                                                            20 Equacionado o valor total do IVA deduzido com o IVA dedutível conforme precede, resulta o IVA em falta que corresponde a essa diferença: 99 071,55 €) -	IVA DEDUZIDO	                                                990 715, 25 € -	IVA DEDUTÍVEL Art 25, n 1, Alínea   	 891 643, 70 € -           IVA EM FALTA	                                                99 071, 55 €  S) Em consequência desta conclusão da ATA de que havia sido indevidamente deduzido o montante de imposto de 9071,55 € foi emitida liquidação;  T)	Não se conformando com esta liquidação a sociedade Impugnante apresentou contra a mesma reclamação graciosa;  U)	Tal reclamação foi distribuída na Direcção de Finanças de Setúbal sob o n .........;  )	Mereceu a mesma despacho de indeferimento do Chefe da Divisão de Justiça Tributária, datado de 21/10/2013;   W)	Este	despacho	remete	para	a	seguinte	fundamentação: O ALEGADO A reclamante vem alegar, em síntese, não ter aplicação o disposto no art 25 do IVA uma vez que o mesmo pressupõe que ocorra uma alteração da utilização dos bens após ocupação ou início de utilização), o que de facto não se verificou, uma vez que a efetiva ocupação só ocorreu em 2011,6FACTOS E PARECER A empresa ora reclamante tem como atividade a compra e venda de bens imobiliários Em 2009, terminou a construção um complexo imobiliário do qual faziam parte 138 apartamentos destinados a:  	93, à actividade hoteleira 	6, ao imobilizado 	39, destinados a venda Não tendo procedido à venda dos 39 apartamentos a reclamante em 2011 afetou-os à atividade hoteleira e procedeu à dedução do IVA suportado na construção que não havia sido deduzido, pelo facto dos apartamentos em causa inicialmente se destinarem a venda e como tal serem operações isentas de IVA nos termos do n 30 do art 9, do CIVA A dedução em causa materializou-se na declaração do mês de Junho de 2011, inscrevendo no campo 20 - IVA DEDUTÍVEL EM IMOBILIZADO o montante de 990 715,22€ e contribuiu para o saldo do crédito de imposto de 975 926,61€ cujo reembolso foi pedido na mesma declaração, O pedido de reembolso foi apreciado pela INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA que concluiu que a empresa não tinha direito à dedução total de 990 715,22€, uma vez que tal montante correspondia à totalidade do IVA suportado na construção dos apartamentos em causa, conforme é referido no relatório, elaborado pela INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA, o qual faz parte integrante dos autos fls 13 a. Dado que o reembolso foi pago pela totalidade do valor pedido, 975 926,61€, foram desencadeados os mecanismos com vista a liquidar o imposto considerado indevidamente deduzido.