Em 7 de Agosto de 1950, o Comité de Ministros aprovou um projecto de convenção que, após negociações para encontrrar um equilíbrio entre as posições da Assembleia Parlamentar e alguns Estados, apresentou um texto final que foi assinado em Roma a 4 de Novembro de 195  A Convenção com o nome de «Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais», abreviadamente Convenção Europeia dos Direitos do Homem, entrou em vigor no dia 3 de Setembro de 1953 nos indicados países, em função das ratificações depositadas.