50 4 Pode ler-se no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11/01/2011, in www.dgsi.pt, que «- A violação do disposto no n 3 do artigo 3 do Código de Processo Civil, integrando a violação do princípio do contraditório, é susceptível de consubstanciar a prática de uma nulidade processual, quando a subjacente irregularidade cometida se mostre capaz de influir no exame ou decisão da causa.