e 2 do Código Penal tendo a decisão recorrida feita correcta subsunção dos factos ao direito, uma vez que resultou provado que o arguido com o comportamento adoptado tal como descrito nos pontos 6,7, 8, l0, 13, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 da matéria dada como quis e logrou atingir a assistente, sua mulher e mãe dos seus filhos, na sua honra e consideração, liberdade pessoal, no seu direito ao descanso, ofendendo-a na sua dignidade humana.