4) Na sentença do processo n 1873/16T8PVZ decidiu-se que: "julgo a acção procedente por provada e consequentemente declaro nula a doação cujo objecto do imóvel descrito na Conservatória do Registo Predial da trofa, sob o n 3045 freguesia de e consequentemente determino o cancelamento do registo de aquisição a favor da aqui ré  efectuado com base na escritura de doação de 22018 resultante da Apresentação n. 1685 de 2018/03/26) e todos os subsequentes.” 5) A segunda sentença executada, respeita ao processo n 1920/10TBSTS, proferida pelo Juiz 1 do Juízo Local Cível de Santo Tirso, que reconheceu a propriedade do recorrido sobre o prédio urbano doado e sobre a construção existente, em contrapartida do pagamento de 1000,00€ à executada .