Temos por violados os princípios da igualdade, adequação, proporcionalidade bem como carácter de ultima ratio do Direito prisional que assim se verá convocado a final, para efeitos de execução da pena de prisão subsidiária, quando a danosidade material e desvalor de resultado da conduta eventualmente omissiva do arguido não é totalmente coincidente com aquilo que verdadeira e seguramente se poderá ter por provado, devendo assim presidir a carência de tutela penal que garante vigência ao imperativo constitucional da subsidiariedade ou ultima, por força do qual só será admissível o recurso à prisionalização de condutas quando esta se revele idónea e necessária; quando não seja possível assegurar a protecção dos bens jurídico-criminais por forma igualmente eficaz e menos gravosa da liberdade; N.  Efectuando um juízo oposto ao de prognose, na eventualidade de o Tribunal a quo ter ab initio aplicado pena de prisão, nunca a mesma seria efectiva, ficando suspensa na sua execução em razão da visão de conjunto dos factos ilícitos, juízo de prognose e atinentes à personalidade do arguido, tal qual os factos dados por provados em sede de douta sentença proferida e ora não trazidos à colação ou valorados para efeitos decisórios, voltando a douta decisão a enfermar do vício de nulidade por omissão de pronúncia, nos termos e para efeitos da alínea do art.