O dito exame macroscópico directo, porque efectuado à vista não tem o valor de exame pericial, porquanto nele não está formulado nenhum juízo técnico ou científico, e, por conseguinte, não estando sujeito à regra de prova vinculada estabelecida no artigo 16 do Código de Processo Penal, deve ser apreciado nos termos do artigo 12 do mesmo compêndio legislativo.