S. A referida infracção constitui antes uma violação dos próprios princípios que norteiam o regime jurídico que tutela a constituição e funcionamento do Fundo – 17/2010 de 18/10, no qual foram acauteladas um conjunto de especificidades no que respeita aos Fundos de Investimento, com o objectivo de promover a segurança, a certeza, a confiança e a boa-fé na utilização de fundos de investimento enquanto instrumento privilegiado de captação de poupanças no plano nacional.