O Banco brasileiro Pactual assessorou a Requerente nos negócios no Brasil, designadamente, na tomada do controle da  pela A. J) A AT desconsiderou os gastos incorridos com as passagens aéreas - € 901,98 mais € 19111,95 -, pelo facto de não se tratar de um custo indispensável para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto e a manutenção da fonte produtora.