–Ora, os imóveis identificados, nas alienas a do referido ponto da sentença de que recorre, nunca poderão ser objecto de restituição, uma vez que, mesmo que se considere por inválida a aquisição da propriedade em resultado da partilha celebrada em2006, sempre a sua propriedade teria sido adquirida pela Recorrida através do instituto da usucapião.