- O Tribunal a quo proferiu a seguinte decisão de facto:   ) julgou provado que:   1) Os Autores residem no prédio sito na Rua , freguesia de ..., concelho de ..., correspondente ao anterior Lugar de ..., da mesma freguesia de ..., inscrito na matriz predial sob o artigo 442, da União das freguesias de , ... e  artigo 1 da petição.