412 do CPP, o que bastaria para lhe ser negado provimento, sempre se dirá o seguinte:  O acerto da fixação de matéria de facto, afere-se a partir da comparação entre a prova realmente produzida e a matéria de facto fixada como provada e não provada, porque é ela que permite avaliar a conformidade entre a actividade probatória realizada e as regras da livre apreciação da prova, nos termos do art.