3 do Decreto-Lei n. 50/2005, de 25 de fevereiro, que estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho "A fim de proteger a segurança dos operadores e de outros trabalhadores, os equipamentos de trabalho devem: a) Ser instalados, dispostos e utilizados de modo a reduzir os riscos; ) Ser montados e desmontados com segurança e de acordo com as instruções do fabricante;”.