1 da PI como bem próprio do Recorrido, e não reconhecer a situação de comunhão da Recorrente e Recorrido, pelo menos na proporção correspondente a 42,86% para a Recorrente - percentagem que corresponde à entrega feita pela Recorrente para a aquisição do imóvel e dada como provada, incorreu o tribunal a quo em erro de interpretação dos artigos 172, 172 131, 33 do , quer como de aplicação do princípio da igualdade das partes e da proporcionalidade consagrados no nosso ordenamento jurídico.