1  Assim, e ainda que a leitura isolada da referida peça processual se afigure suscetível de roçar a violação do dever de recíproca correção, na medida em que – em abstrato - se possa entender terem sido utilizadas expressões injustificadas ou mesmo ofensivas do bom nome da autarquia visada, parece-nos que, atendendo ao quadro fatual apurado, demonstrativo de uma atuação gravosa e até censurável) por parte do Réu Município ......, agindo designadamente através do seu Presidente da Câmara, se encontra sustentado o juízo de desvalor dirigido ao Réu.