Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:   O Fundo Especial de Investimento Imobiliário Aberto "Carteira Imobiliária”, representado por Square Asset Managemet - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário SA,intentou esta acção contra AA, pedindo a condenação deste a restituir-lhe uma fracção autónoma e a indemnizá-lo do prejuízo resultante do impedimento do seu gozo pleno e exclusivo, que computa em € 400 mensais, alegando que é proprietário dessa fracção destinada a habitação) e que o R a ocupa, sem a sua autorização.