Em 21-05-2020 Alda Martins Vera Sottomayor Maria Leonor Barroso  Sumário elaborado pela:  1 – A insuficiência de fundamentos de facto da sentença, ainda que decorra de o juiz não ter considerado factos alegados pelas partes nos articulados, não constitui causa de nulidade da mesma por omissão de pronúncia, na medida em que não é apreensível sem um juízo sobre a sua relevância jurídica para a decisão do mérito da causa, ou seja, supõe sempre a reapreciação da correcção da decisão sobre a matéria de facto proferida pelo tribunal de primeira instância, e determina em última análise, quando efectivamente relevante, a anulação do julgamento para ampliação da matéria de facto por aquele, nos termos do art.