Importa, pois, apreciar se o facto da testemunha que depôs na audiência final na ação declarativa ter sido condenada pela prática de um crime de falsidade do depoimento constitui fundamento suficiente para decretar a revisão do acórdão da Relação, transitado em julgado, que confirmou a sentença de 1 instância que decretou a anulação do contrato de cessão de quinhão hereditário.