Assim, enquanto a Recorrente considerou tais produtos enquadráveis na verba 13 da Lista anexa ao CIVA "Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos”), a AT entendeu que os mesmos eram enquadráveis na verba  da Lista "Conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas”).