Conforme ensina o Prof. Figueiredo Dias Direito Penal , pág., a determinação definitiva da pena é alcançada através de um procedimento que decorre em três fases distintas: na primeira investiga-se e determina-se a moldura penal aplicável ao caso medida abstracta da; na segunda investiga-se e determina-se a medida concreta dita também individual ou; na terceira escolhe-se de entre as penas postas à disposição do legislador e através dos mecanismos das penas alternativas ou penas de substituição) a espécie de pena que, efectivamente, deve ser cumprida.