/////   Direito Ao nível da aplicação do Direito, a primeira questão que vem suscitada no recurso consiste em saber se a eventual responsabilidade da Ré pode ser encarada como responsabilidade contratual ou se, ao invés, apenas pode ser vista como responsabilidade extracontratual questão que, em teoria, pode ser relevante, na medida em que o regime jurídico a que está submetida cada uma dessas responsabilidades não é inteiramente coincidente, como acontece, por exemplo e como veremos, ao nível das regras de repartição do ónus da.