Enaltecendo que o Arguido nasceu em 26-05-1936, seja, actualmente com 79 anos de idade, e não apresenta qualquer inscrição no seu registo criminal, quer por factos de igual natureza, quer por factos de diferente natureza, acrescendo que também não existe qualquer notícia posterior do cometimento de qualquer tipo de ilícito pela pessoa do ora Recorrente.