Quanto ao pressuposto da identidade da questão fundamental de direito que, como se viu, exige que se ocorra uma "identidade substancial do núcleo essencial da matéria litigiosa subjacente a cada uma das decisões em confronto”, consideremos a fundamentação de cada um dos acórdãos, na parte que ora importa:  Acórdão-fundamento  "A Relação julgou provada a seguinte factualidade:  )   O contrato de mútuo junto como título executivo e que serviu de base à presente execução, é um contrato de mútuo formalizado através de título particular equiparado, para todos os efeitos legais, a escritura pública, e foi efetivamente assinado pela Embargante, na qualidade de fiadora.