É admitida a amortização de ações pela sociedade: a) Por acordo com o titular das ações; b) Se o acionista for declarado insolvente; ) Se uma sociedade acionista for dissolvida ou for declarada insolvente; ) Se as ações forem penhoradas, arrestadas, ou, por qualquer outra forma, sujeitas a apreensão judicial; e) Se em caso de divórcio ou de separação judicial do acionista, as respetivas ações forem adjudicadas ao seu cônjuge; f) Se um acionista violar qualquer disposição do contrato social ou da lei, em especial mediante abuso do direito de informação se a sua conduta ocasionar grave prejuízo à sociedade ou a sociedade sua participada; g) Se um acionista falecer sem descendentes; h) Nos demais casos previstos na lei.