302 - O arguido  foi condenado pelos crimes e nas penas seguintes: - em 02-07-2002, por um crime de desobediência, praticado em 08-12-1999, na pena de 40 dias de multa, à taxa diária de € 10,00, no total de € 400,00 já extinta pelo; - em 23-03-2004, por um crime de abuso de confiança fiscal, praticado entre 1992 e 1999, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 4 anos, com a condição de pagamento das quantias devidas ao Estado; - em 12-07-2006, por um crime de abuso de confiança fiscal, praticado em 01-01-2000, na pena de 2 anos de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 4 anos, com a condição de pagamento das quantias devidas ao Estado, e - em 07-02-2007, por um crime de injúria, praticado em 28-03-1999, na pena de 90 dias de multa, à taxa diária de € 06,00, no total de € 540,00 já extinta pelo.