Incumbe ao tribunal proceder à qualificação jurídica que julgue adequada, nos termos do artigo , n. 3, do CPC, mas dentro da fronteira da factualidade alegada e provada e nos limites do efeito prático-jurídico pretendido pelo A., que no caso é a eliminação do enriquecimento, com consequente restituição ao empobrecido o A.).