Definindo, a partir deste quadro, a importância da justa retribuição do ilícito e da culpa, bem como as necessidades da prevenção especial e, depois, da prevenção geral confirmação da ordem jurídica), chamando a ponderação entre a gravidade da culpa expressa no facto e a gravidade da pena com a graduação da importância do crime para a ordem jurídica violada conteúdo da e a gravidade da reprovação que deve dirigir-se ao agente do crime por ter praticado o mesmo delito conteúdo da, considerando as respectivas molduras penais, o tribunal colectivo entende que o arguido AA deve ser condenado: - homicídio qualificado moldura entre 12 e 25: 17 anos de prisão levando em conta o tipo de instrumento utilizado, o contexto da actuação e o facto de ser o seu irmão) - detenção de arma proibida moldura entre um a cinco: um ano e seis meses de prisão.” Como verificamos da transcrição efectuada, o acórdão recorrido sopesou todos aqueles factores com influência na medida concreta das penas, tendo procedido a uma adequada fixação das mesmas e, bem assim, da pena única 17 anos e 6 meses de prisão), de acordo com o disposto no n. 2 do artigo 77 do CP.