35 do Código Penal basta-se com o efectivo desapossamento do bem, não sendo exigível qualquer intenção de apropriação do mesmo por parte do autor dos factos;  Os arguidos retiveram a parte do salário do assistente, que havia sido penhorado pela Segurança Social, o que bem sabiam, mas nunca procederam à sua entrega àquela entidade, desviando-a assim do fim que lhe fora oficialmente traçado, assim frustrando a finalidade da custódia pública;	  Da prova produzida em audiência resulta à saciedade que o arguido F. exercia funções de gerente de facto da sociedade arguida;  Tal conclusão resulta, de forma segura e inequívoca, da conjugação das declarações do assistente P. F. audiência de julgamento de 13 de Setembro de 2018, 09:53:14 a 1135) com os depoimentos das testemunhas A. S. audiência de julgamento de 13 de Setembro de 2018, 10:18:56 a 10:29:02); N. audiência de julgamento de 13 de Setembro de 2018, 10:31:52 a 10:44:08); J. G. audiência de julgamento de 13 de Setembro de 2018, 11:40:25 a 11:52:46); T. audiência de julgamento de 13 de Setembro de 2018,11:53:33 a 12:01:11); P. audiência de julgamento de 13 de Setembro de 2018, 15:19:21 a 15:30:09); J. P. audiência de julgamento de 13 de Setembro de 2018,10:46:15 a 11:12:07) e S. audiência de julgamento de 13 de Setembro de 2018, 15:55:55 a 16:03:44);  O n. 2 do art.