8, n. 3 da Lei n 5/2006, de 202, na redação dada pela Lei n. 50/2013, de 207 na pena de 16 anos e 6 meses de prisão;  B) Condenar o arguido AH pela prática em autoria singular e concurso real de dois crimes de homicídio, na forma tentada, previstos e punidos nos artigos 13, 2 e 2 do CP, agravados nos termos do disposto no art.