O artigo 11 da Lei do Contrato de Seguro aprovada pelo Decreto-Lei n. 72/2008, de 16 de estabelece o seguinte dever de sigilo: "1 - O segurador deve guardar segredo de todas as informações de que tenha tomado conhecimento no âmbito da celebração ou da execução de um contrato de seguro, ainda que o contrato não se tenha celebrado, seja inválido ou tenha cessado.