O despedimento foi declarado ilícito em 2016, com decisão transitada em julgado durante o ano de 201 Após a declaração de ilicitude do despedimento, logo no despacho saneador, o processo aguardou o transito desta decisão e, uma transitada, prosseguiu com vista ao conhecimento da questão da oposição à reintegração e do conhecimento do pedido reconvencional fixação de danos não patrimoniais, do termo da condenação no pagamento das retribuições intercalares – até à reintegração ou atá à sentença, caso fosse ou não determinada a reintegração – e eventual indemnização de antiguidade.