Decisão.Pelo exposto, julga-se parcialmente procedente o presente recurso e, em consequência decide-se: manter a prolação do saneador-sentença em causa quanto à matéria em que se pela improcedência do pedido de declaração de transmissão das frações autónomas designadas pelas letras «A» e «B» do imóvel em causa livre de ónus e encargos e pela improcedência do pedido de nulidade de escritura de permuta e de restituição «em espécie» do imóvel permutado apesar de pedidos subsidiários, o recurso também incidiu sobre os; determinar o prosseguimento dos autos, com produção de prova, para apreciação de: redução judicial de hipotecas; abuso de direito da recorrida «»; enriquecimento sem causa da mesma recorrida, assim se revogando nessa parte o mesmo saneador-sentença.