13, al., da Convenção como fundamento de uma decisão de recusa de regresso, na medida em que, por força de tal normativo, se for provado que foram tomadas as medidas concretas adequadas para garantir a protecção da criança após o regresso, o argumento de que este representa um risco grave para a saúde física ou psíquica da criança ou a coloca numa situação intolerável deixa de poder ser fundamento da recusa de regresso.”  E, subsumindo o caso a um tal quadro normativo, ajuizou:   "Face à ilicitude da deslocação da menor, importa, agora, apurar se existe fundamento para a recusa na determinação do seu regresso a França.