Com efeito, provado ficou que em qualquer dessas ocasiões o arguido agiu com consciência e vontade da factualidade descritiva do tipo legal em apreço, bem assim da sua qualificativa referente à introdução na habitação art.204, n1, al., do Proc.. Contudo, independentemente da qualificativa aqui verificada, em qualquer das ocasiões o valor diminuto/insignificante subtraído não consente a qualificação do crime, considerando a dúvida razoavelmente instalada a respeito - cfr.