Para além de inviabilizar de per si definitivamente a outorga da escritura prometida, a mencionada penhora deu origem a uma reclamação de créditos apresentada pelo B ...) , S.A., beneficiária de hipoteca constituída sobre o prédio prometido, inviabilizando o distrate dessa mesma hipoteca e, de igual modo, a outorga da escritura de compra e venda prometida.