155, do atribui o direito de exigir a constituição de uma servidão, dita de passagem, sobre os prédios rústicos vizinhos, aos proprietários de prédios encravados, quer na situação de encrave absoluto, isto é, que não tenham, de todo, comunicação com a via pública, quer na situação de encrave relativo, ou seja, tendo-a, mas sendo ela insuficiente, aqui se incluindo ainda as situações em que as condições não permitam estabelecer essa comunicação sem excessivo incómodo ou dispêndio.