do extinto Tribunal Judicial .., por acórdão transitado em julgado em 2013, na pena única de 8 anos e 6 meses de prisão efetiva, pela prática de 1 crime de incêndio, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 27, n. 1, alínea, 2 e 2, do CP, de 1 crime de furto simples, p. e p. pelo artigo 20, n. 1 do CP e de 7 crimes de dano, p. e p. pelo artigo 21, n.1 do CP, por factos praticados em 102012; o arguido cumpriu pena de prisão efetiva à ordem do referido processo entre o dia 102012 e o dia 102019, data em que obteve a concessão de liberdade condicional, mediante regras de conduta, pelo período compreendido entre o dia 102019 e o dia 11202 - O arguido denota dificuldades de reflexão e de utilização do pensamento consequencial, reconhecendo dificuldade em controlar os seus impulsos; - O arguido beneficia de apoio familiar, e goza de uma imagem positiva na comunidade; - O arguido confessou espontânea e integralmente os factos, tendo contribuído para a descoberta da verdade material; -No estabelecimento prisional de .., onde se encontra preso preventivamente à ordem do presente processo, desde ..2019, tem mantido comportamento de acordo com as normas, sem registo de infrações disciplinares; - A nível laboral, exerce a atividade de faxina da ala, sendo referenciado como mantendo um relacionamento adequado quer com companheiros de reclusão, quer com os funcionários do estabelecimento prisional; - No âmbito da perícia médico-legal a que o arguido foi sujeito no dia 2020, concluiu-se que o mesmo é portador de uma perturbação da personalidade SOE, mantendo, à data da prática dos factos, capacidade para avaliar a ilicitude dos seus comportamentos.