e, do art., conforme decorre do regime legal vigente, supra referido, considerando que se desconhece o valor total que o A. recebeu a título de subsídio de desemprego e recebeu como contrapartida do trabalho desenvolvido, desde 102019, conforme factos provados 60 e, relega-se o cálculo do montante devido para a fase de liquidação de sentença.Resta, então, apreciar o pedido formulado a título de indemnização por danos não patrimoniais.