Ademais acrescentou que em 31999 a NAV Portugal EPE e o Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo constituíram o fundo de pensões NAV-EPE/SINCTA, do qual a R. é a entidade gestora e o demandante beneficiário, o qual, entre outras, visou a finalidade de garantir aos beneficiários o pagamento de pensões complementares de reforma e aposentação, assegurando-lhes que manteriam um rendimento líquido mensal equivalente àquele que teriam caso estivessem no ativo.