O facto em causa é o seguinte: 4 "aquando do início das obras e antes, aquando da constituição da dita servidão de passagem, o prédio dos réus era composto por duas habitações, uma com uma loja no rés-do-chão e cozinha e dois quartos no andar, e outra com uma cozinha no rés-do-chão e uma sala e dois quartos no andar, com a área total coberta de 49m2”.