40 e 41 do «P.A.» n. 233/90, 36 e 37 do «P.A.» n. 234/90, 38 e 40 do «P.A.» n. 235/9 12) Em 001991 foram emitidos os alvarás de licença de construção n. 512, 515 e 513 relativos, respetivamente, aos processos de licenciamento n. 233/90, 234/90 e 235/90 - cfr.