Ou seja, para se concluir que no caso em apreço o arguido desrespeitou o embargo, bastará que se constate que houve notificação regular ao arguido determinando embargo e que o arguido, porque se encontrava a executar a obra no local, desrespeitou esse embargo subjacente está que era quem tinha a disponibilidade para executar/não executar a. Consultando a certidão que deu origem a este processo, verificamos que no "auto de embargo” consta que «autor das obras e execução» é a sociedade ", Lda”, tendo o arguido assinado o auto «nas) de filho da proprietária6 – arrendatário».