Por conseguinte, não sendo a recorrida cidadã nacional de país membro do Espaço Económico Europeu ou de outro Estado que consagre a igualdade de tratamento com cidadão nacional em matéria de livre exercício de atividade profissional, o contrato de trabalho de serviço doméstico que foi celebrado estava sujeito à forma e conteúdo prescritos pelo aludido artigo  Tal formalidade, porém, não foi cumprida, como se infere da factualidade demonstrada, pois o contrato foi verbalmente celebrado.