Portanto, ponderados todos os factos dados como provados, dos quais se destacam os que constam do relatório de inspeção que constituem indícios sólidos que não foram cabalmente infirmados pela Impugnante, entendemos, ao contrário da sentença recorrida, que a prova efetuada é insuficiente para que se possa concluir que a Impugnante provou a materialidade da operação subjacente à fatura, existindo, no mínimo, uma dúvida sobre a materialidade da operação subjacente à fatura em causa, não sendo de aplicar o regime do art.