Artigo 5 - Conceito e âmbito  "1 – Consideram-se atividades e instalações geradoras de impacto ambiental negativo, nomeadamente as seguintes:  a) As infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios;  b) Os postos de abastecimento de combustíveis;  ) A afixação, inscrição, difusão de mensagens publicitárias de natureza comercial.