Nesta forma de processo é aplicável o disposto no artigo 387, n 4 do CPP redacção da Lei n 20/2013) que preceitua o seguinte: "As testemunhas que não se encontrem notificadas nos termos do n. 5 do artigo 38 ou do artigo 38 são sempre a apresentar e a sua falta não pode dar lugar ao adiamento da audiência, exceto se o juiz, oficiosamente ou a requerimento, considerar o seu depoimento indispensável para a descoberta da verdade e para a boa decisão da causa, caso em que ordenará a sua imediata notificação.” A conformidade deste preceito com as normas constitucionais que exigem que o processo penal assegure todas as garantias de defesa, que a audiência de julgamento esteja subordinada ao princípio do contraditório e que o processo seja equitativo conceito que vai muito para além da noção de igualdade de meios entre as partes e radica também na necessidade de um processo justo e com efectivos meios de defesa e ampla possibilidade de contradição) como sejam os artigos 20, n 4 e 32, ns 1 e 5 da CRP, importa interpretação lata do conceito de indispensabilidade do depoimento para a descoberta da verdade que não pode ser analisado na exclusiva perspectiva de quem julga, mas na perspectiva da defesa e da indispensabilidade e idoneidade do meio para a tentativa de prova da sua tese em contraponto com a tese da acusação.