O artigo 9 do Estatuto da Ordem dos Advogados aprovado pela Lei n. 145/2015 de 09-09), com a epígrafe Segredo profissional, dispõe, na alínea do n. 1, que o advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços, designadamente a factos referentes a assuntos profissionais conhecidos, exclusivamente, por revelação do cliente ou revelados por ordem deste.