Como é referido no sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 012008, processo n. 0831274: «O princípio da boa-fé não é exclusivo do direito substantivo, também pode ser violado numa perspetiva da atuação processual, mormente, pelo recurso a juízo através de ações ou procedimentos cautelares abusivos.» Assim sendo, que consequência jurídica se poderá extrair da conduta da recorrente?