que: a) – Fosse reconhecido o seu direito de propriedade plena sobre o prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 214 e respetivo logradouro com a área de 323 m2, sito na Rua , , , , incluindo tudo o que aí foi construído pelos R.R., registado a seu favor, na  Conservatória do Registo Predial de , em virtude de o terem adquirido por usucapião; b) – Fosse o A. condenado a abster-se de praticar no prédio atos lesivos desse direito de propriedade;  ) – Fosse declarada a nulidade da escritura de divisão de coisa comum e adjudicação ao A. relativa ao prédio inscrito à matriz sob o artigo 158 e descrito na referida Conservatória com o n. 3729-, efetuada pela escritura pública outorgada no dia /06/2012, no Cartório Notarial de ; ) – Fosse ordenado o cancelamento do registo, a favor do A., do prédio inscrito na matriz sob o artigo 158 e descrito sob o n. 3729-, ap.