Pronunciando-se sobre tal questão, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, no âmbito do processo n. 151/15, por Despacho de 1020152, que"o conceito de «comunicação ao público», na aceção do artigo , n. 1, da Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 20013, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, deve ser interpretado no sentido de que abrange a transmissão, através de um aparelho de rádio ligado a colunas e/ou amplificadores, pelas pessoas que exploram um café-restaurante, de obras musicais e de obras musico-literárias difundidas por uma estação emissora de rádio aos clientes que se encontram presentes nesse estabelecimento”.