- Decisão: Pelos fundamentos expostos, acordam os juízes da  Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, e, consequentemente se mantém o despacho recorrido que não pronunciou o arguido pela prática de dois crimes de condução de veículo em estado de embriaguez e sob a influência de estupefacientes, respectivamente p. e p. pelos n. 1 e n. 2, do art.