A nulidade em causa encontra-se prevista no artigo 61, n. 1, al.,  parte, do Código de Processo Civil, e ocorre quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que devesse apreciar, assim incumprindo o estatuído no artigo 60, n. 2,  parte, do mesmo código, nos termos do qual "o juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras”.