Que o art.34, n.4, da Lei 127-B/97, de 20/12, ao equiparar as ajudas do Poseima às subvenções directamente relacionadas com o preço das operações, para efeitos de tributação em A., é uma norma inválida face ao Direito Comunitário, por ilegalidade material, devido a violação do art.73, da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28/11/2006 Directiva A.