O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de julho de 20132 tomou posição sobre a questão respeitante à indemnização pelo interesse contratual negativo ou positivo, enunciada nas seguintes asserções reproduzidas no respetivo sumário: "- Se as herdades pertencentes ao autor deixaram de ser arrendadas e nelas se deixou de plantar, práticas que vinham sendo seguidas até aí, imobilizar tais terrenos, com áreas extensas, tornando-os improdutivos, por força da confiança gerada pela outra parte em que o projecto de negócio comum avançaria, tal representa um dano.