No despacho recorrido e em termos de matéria de facto, consta o seguinte:  -- Factos provados:  No dia 11/11/2015, pelas 20h00, na Rua , em Minde coordenadas N 39 30´ 512 e W 008 41` 106, num quintal, ACD, trabalhador de "A &amp; F, Lda.”, agindo por conta e por ordem desta sociedade, realizou a queima de objectos plásticos, nomeadamente, uma garrafa plástica e um bocado de pvc.