Quanto às declarações de assunção de dívida, que acompanharam as declarações de transmissão das quotas – das filhas e, para o pai J, e destas quotas, bem como da quota que já a este pertencia, no momento seguinte, para a e para o J –, a Ré logrou provar que tais declarações de dívida se destinaram a fins meramente contabilísticos e fiscais.