Com efeito, uma vez transitado em julgado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Janeiro de 2005, ficou definitivamente consolidada na ordem jurídica a inexistência de qualquer direito de propriedade do Recorrido sobre os imóveis referidos na presente acção, uma vez que o facto pressuposto da aquisição derivada invocado pelo A.