Em jeito de síntese: o tribunal de primeira instância bem como este tribunal ad é competente para apreciar a responsabilidade criminal do arguido pela prática do crime de violência doméstica em discussão nos presentes autos, traduzido em diversos comportamentos parciais, reiterados e repetidos do arguido, alguns deles localizados em países estrangeiros, mas cuja consumação ocorreu em território português onde foi praticado o último ato de execução).