No domínio da responsabilidade contratual, estabelece o artigo 79 do Código Civil que "o devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor”, dispondo o n 1 do artigo 79 do mesmo código que "incumbe ao devedor provar que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua”, fazendo o legislador impender sobre o devedor uma presunção de culpa, que pressupõe este incumpriu ou cumpriu defeituosamente uma obrigação.