In casu, conforme dimana do acervo probatório, no âmbito do processo de reclamação de atos de execução respeitante ao processo de execução fiscal n ....., foi declarada a prescrição da obrigação tributária o que, regra geral, determina a inutilidade superveniente da lide de impugnação judicial, porquanto embora a prescrição da obrigação tributária não consubstancie qualquer vício invalidante do ato de liquidação, a sua declaração torna inútil, na maioria das situações, a apreciação do mérito do causa.