O Tribunal a quo considera não aplicável o instituto da usucapião porquanto considera, neste momento e sem bases de facto seguras que se está perante bens do domínio público, mas ao mesmo tempo não permitiu a discussão dessa questão, da determinação se a parcela se encontra no domínio público ou no domínio privado, tendo decidido a favor do domínio público, sem bases fácticas seguras para o efeito como atrás demonstrado.