5, n. 2, do CP mostram-se verificados os seguintes requisitos para revogar a prestação de trabalho a favor da comunidade e impor ao arguido o cumprimento da respectiva pena de prisão: «a) Colocação intencional em condições de não poder trabalhar;  b) Recusa, sem justa causa, a prestar trabalho, ou infringir grosseiramente os deveres decorrentes da pena a que foi condenado; )».