No que concerne à matéria de facto, recorre-se dos factos considerados como provados no acórdão devido à circunstância de isso ser o resultado de uma convicção formada em violação das regras e princípios do direito processual penal, maxime regras de experiência e os princípios iudex debet iudicare secundum allegata e probata e in dubio pro reo.