G. E assim, quando o Tribunal através do despacho recorrido dispensou a realização da audiência de julgamento, impediu não só a Requerente de produzir prova quanto aos factos por si alegados no Requerimento Inicial e cujo ónus da prova sobre si, como a impediu de apresentar contraprova quanto aos factos alegados pelos Requerentes no Requerimento Inicial.