– Com efeito, é manifesto que o proprietário de um qualquer prédio rústico tem o direito de impedir que quem não é proprietário desse prédio nele proceda a qualquer construção, e de, quando ocupado por outrem, o direito de, mediante decisão judicial, o receber sem quaisquer outros ónus ou encargos para além daqueles que antes da usurpação tivesse, tanto mais quanto é certo que, mercê das regras do registo predial, se este reproduzisse a realidade provada, dele não podia constar a propriedade dos réus sobre o prédio, e, por isso, nunca podia também constar o registo de qualquer hipoteca que não fosse autorizada pelo proprietário, pois a necessidade legal do registo do prédio em nome de quem constitui a hipoteca só pôde ser cumprida pelos réus através de falsas declarações e a hipoteca não produziria sem registo quaisquer efeitos, nos termos do artigo 68 do Código Civil.