O Ministério Público na instância recorrida sufraga uma alteração " da medida e aplicando o "direito penal reeducativo-pedagógico”, dar-se -à cumprimento ao Direito e às preocupações de política-criminal que o legislador aponta e privilegia arts 71,2, CP e 50,1,, superando a excessividade punitiva, que impediu sequer a ponderação do regime de suspensão.” Por seu turno, o Sr. Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal, entende que não se descortina, no contexto dos factos provados e só estes relevam, e não aqueles que se intentou provar, mas que figuram nos não como se pode construir um juízo de «diminuição acentuada da ilicitude do facto ou a necessidade da pena» conditio sine qua non da aplicação da reclamada atenuação especial da pena-ut CP 72 do Código Penal, nem a que propósito vem convocada a alínea, do seu número  já que, patentemente, nenhuma das hipóteses aí previstas se verifica.).