Na prática, para além dos casos em que a matéria de facto estivesse eivada de erro de aplicação ou de interpretação de normas de direito probatório material, a possibilidade de introduzir alterações na decisão da matéria de facto encontrava-se circunscrita aos casos, em número muito reduzido, em que a decisão da 1 instância resultava exclusivamente da análise de prova documental, de relatórios periciais, de acordo das partes, de confissão reduzida a escrito ou de depoimentos recolhidos através de cartas precatórias na altura com depoimentos exarados em ou rogatórias.