Inconformado recorreu o arguido, o qual pugna pela sua absolvição, formulando as seguintes conclusões: ﻿«5 Dos factos considerados provados, não consideramos e reputamos por suficientes, tendo em conta a prova em que a condenação é amparada, salvo douta e melhor opinião, para o preenchimento dos elementos do crime em que o Arguido foi condenado.