154-A, ns 1, 3 e 4, do CP que, com base neles, lhe havia sido imputado pelo M. P.   O M. P. interpôs recurso desta decisão, com as seguintes conclusões:  1– O Meritíssimo Juiz de instrução criminal decidiu que quem foi perseguida não foi a ofendida C_____ue se queixou, relativamente à qual decorreu um inquérito e no final do mesmo a arguida foi acusada, mas foi a arguida E_____que foi perseguida pelos olhares da ofendida, ofendida esta que perseguiu o marido da arguida «e não certamente para cercear a liberdade dele», e no final, num acto de perseguição inqualificável, foi viver com os dois filhos para a mesma rua onde vive a arguida.