A sinistrada, à data do acidente, 202010, que foi qualificado como acidente em serviço, ao serviço da ULSAM, EPE, era titular de uma relação jurídica de emprego público no regime do contrato de trabalho em funções públicas com a ULSAM, EPE, na qualidade de pessoa colectiva de direito público de natureza empresarial, por não ter optado pelo regime do contrato de trabalho.