do CIRC, tal aponta no sentido de que este tributo incide sobre os rendimentos que foram obtidos pelo sujeito passivo, referente a um período de tributação delimitado no tempo, ou seja, - Para que exista lucro sujeito a tributação, tem de existir uma actividade económica que esteja a ser exercida com regularidade pelo sujeito passivo, cabendo, dessarte, à AT, por um lado, a prova da sujeição da entidade ao cumprimento das obrigações declarativas e fiscais e, doutro passo ainda, a existência/verificação dos pressupostos de que depende a liquidação do imposto.