17 do Código Penal – realizado através de apalpão das respectivas nádegas, na via pública; 2 – Declará-lo inimputável, perigoso, por anomalia psíquica esquizofrenia paranóide); 3 – Impor-lhe medida de segurança de internamento, suspensa na respectiva execução pelo período de um ano, mediante tratamento médico em ambulatório, assente em plano a definir pela DGRSP e pelo seu assistente psiquiátrico.