A T..... sujeitou, os rendimentos provenientes de Portugal pagos aos beneficiários dos rendimentos, designadamente à B....., da Alemanha, ...., do Luxemburgo, P....., da Holanda, e W..... BV, da Holanda, entidades não residentes constantes no anexo n 1 e 2, à retenção na fonte de imposto à taxa de 5%.