Quanto ao teor da alínea dos factos dados como "não provados”, que a apelante também pretendia ver dado como provado, será de indeferir parcialmente a sua pretensão, na parte em que, sendo conclusivo, contem asserções de direito, dando como provado, tão só, que: "As declarações apostas nos "contratos de assunção de dívida”, referidos sob os pontos 9 e 10, e as declarações exaradas na escritura referida em 11, faziam parte de um acordo global e único, pelo qual se visou a transmissão das quotas que aa e o J ..:) detinham na sociedade autora, para a A e o J”.