–Fundamentação  Matéria de facto Na  instância foi considerada – de forma incontroversa – a seguinte factualidade como provada: « Através de contrato promessa celebrado em 20 de Junho de 2008, o 2 réu declarou prometer vender à autora a metade indivisa de que era proprietário do prédio urbano denominado de Quinta  ...) , sito em   ...) , composto por casa de habitação de rés-do-chão e  andar, inscrito na matriz sob o artigo 1687 da Freguesia de   ...)  e descrito na Conservatória do Registo Predial de S. Pedro do Sul sob o n. 1363, livre de ónus, encargos e outras responsabilidades – 1 e 2 PI.