6 – Matéria de Facto É a seguinte a matéria de facto fixada na sentença recorrida:   Em 28 de Junho de 2005, pela apresentação número 121, a ora Impugnante foi inscrita no registo nacional de pessoas colectivas religiosas do Instituto Nacional dos Registos e Notariado, sob a designação de "Igreja ..” e o número de pessoa colectiva .