608,, n. 2, 63, n. 4 e 63, n.. 1, todos do Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26/   Face às conclusões das alegações de recurso, o objecto do presente recurso circunscreve-se a apurar se a prova foi bem analisada em 1 instância e, consequentemente, consoante o caso, aplicar o direito eventualmente resultante dessa reapreciação e das demais questões jurídicas suscitadas quanto à servidão de vistas e abuso de direito.Fundamentação de facto  Factos provados    Em .. de  de 2009 faleceu P., no estado de casada, em primeiras e únicas núpcias de ambos com J.