Trata-se de uma cláusula geral que expressa, desde logo, uma antinomia, porquanto associa o abuso ao direito, quando este caracteriza-se por ser lícito e não por ser ilegítimo – como decorre de um conhecido brocardo latino, qui iure suo utitur neminem laedit "quem faz uso do seu direito não prejudica ninguém”), ainda que temperado por outros, como seja malitis non est indulgendum "a maldade não deve ter indulgências”).