984 determina que "O tribunal verifica oficiosamente se concorrem as condições indicadas nas alíneas e do artigo 980; e também nega oficiosamente a confirmação quando, pelo exame do processo ou por conhecimento derivado do exercício das suas funções, apure que falta algum dos requisitos exigidos nas alíneas,, e do mesmo preceito.” O requerente está dispensado de fazer prova directa e positiva dos requisitos previstos nas alíneas a do art.