O Código Penal possibilita ao Tribunal, se o julgar conveniente e adequado à realização das finalidades da punição, subordinar a suspensão da execução da pena de prisão ao cumprimento de deveres art.5) ou à observância de regras de conduta art.5), ou determinar que a suspensão seja acompanhada de regime de prova, que assenta num plano de reinserção social do condenado art.5).