), o aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26-06 –, o thema decidendum, incidindo exclusivamente sobre a decisão da matéria de direito,consiste em saber: a) Se adquiriu a A./Apelante o pretendido direito de propriedade por via de usucapião; para o que terá de saber-se b) Se é aplicável ao caso a figura da acessão na posse.