1 Por sentença proferida em 12017 nos autos principais, transitada em julgado, a acção foi julgada parcialmente procedente, decidindo-se:   "A) Declarar que os Autores B. R. e J. titulam o direito de propriedade sobre o prédio rústico sito em , União de Freguesias de ... e ..., com a área de 4875 m2, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Peso da Régua sob o n /20111109 e inscrito na matriz sob o artigo 71;  B) Condenar os Réus e A.