Em função do exposto conclui-se que a obrigação de restituição do Réu se cinge apenas a ¼ das fracções "G” e "” ½ corresponde à parte do cônjuge meeiro do de cujus, mãe do Réu, e ¼ corresponde à parte da Ré) e a ½ da fracção "A” a outra metade corresponde à parte do cônjuge meeiro do de cujus, mãe do Réu).