Com efeito, estatui o Ponto 1 das Condições Gerais de Contratação - N. .../17 – NE N. ... firmado pelas Partes: "O Subempreiteiro obriga-se a iniciar os trabalhos na data acordada com o Empreiteiro e a executá-los de acordo com o programa de trabalhos acordado e em cumprimento do prazo global e prazos parcelares da Empreitada, ou com os prazos previstos no documento de adjudicação."