É que, a privação da liberdade é considerada a ultima ratio da política criminal, enquanto decorrência do princípio constitucional da proporcionalidade das restrições dos direitos, devendo ser assegurado que o regime de execução da pena de prisão seja o menos restritivo possível do direito à liberdade1 Não concretizando o legislador quando estamos perante uma "infração grosseira dos deveres”, caberá ao tribunal a sua fixação, e para o fazer afigura-se-nos ser de seguir o critério orientador referido no acórdão do TRC de 11201216 a propósito do art.