O Tribunal Constitucional já teve oportunidade de deixar vincado o entendimento segundo o qual a tributação de um benefício meramente potencial ou não efectivo remete para a figura da contribuição financeira, por oposição à figura da taxa, por exemplo no acórdão n. 152/2013, de 20 de Março, o mesmo se aplicando quando o benefício respeita a um grupo ou conjunto, não havendo na contribuição financeira o sinalagma directo que caracteriza a taxa, e., não existe na contribuição financeira "uma verdadeira relação comutativa, a não ser de forma difusa” cfr.