Tenha-se presente que a admissibilidade da correcção de lapsos materiais que consistam em omissões ou discrepâncias de escrita ou de cálculo tem de se revelar da mera leitura do texto da decisão, sendo equivalentes aos erros de cálculo ou de escrita a que se alude no artigo 24 do Código Civil, como uniformemente tem sido entendido pelo Supremo Tribunal de Justiça, designadamente nos seguintes acórdãos, consultáveis in www.dgsi.pt., de 23 de Setembro de 2008, proc.