Relativamente à pretensão de nulidade da sentença por excesso de pronúncia, em virtude de estar pendente incidente de suspeição, teria de ser entendida no sentido de a prolação não poder legalmente ocorrer no momento em que ocorreu, em termos semelhantes aos defendidos por alguma doutrina e jurisprudência quando a sentença é proferida antes de observado o contraditório que se impunha relativamente a determinada questão.