Inquestionável que o instituto do abuso de direito – neste instituto fundamentou se bem a a decisão recorrida a afirmada obrigação de indemnizar – constitui forma de comportamento antijurídico capaz de gerar a obrigação de indemnizar – o exercício anormal de direito próprio, em termos reprovados pela lei, ‘respeitando a estrutura formal do direito, mas violando a sua afectação substancial, funcional ou teleológica, é considerado como ilegítimo’, o que significa, havendo dano, que o titular do direito pode ser desde que se verifiquem os restantes requisitos da condenado a indemnizar o lesado.