15, n. 1, alínea e n. 2, alínea, 4, 5 e 6, do mesmo diploma, nas penas parcelares de 2 anos de prisão e na pena única de 2 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período temporal, subordinada à proibição condição) de estabelecer contactos com a assistente e ao cumprimento das penas acessórias de obrigação de frequentar o programa para agressores de violência doméstica, com a duração de 20 meses, e de proibição de uso e porte de armas durante todo o período da suspensão.