Com efeito, a determinação da matéria tributável pelo método indireto a que aludem a alínea do n. 1 do artigo 8 e o artigo 8, ambos da Lei Geral Tributária pressupõe, de um lado, a violação dos deveres de cooperação do sujeito passivo com a administração no âmbito da relação jurídico-tributária, a que alude o artigo 5, n. 4, do mesmo diploma uma infração) e, de outro lado, que dessa falta de colaboração derive a impossibilidade de comprovar, de forma direta e exata, a verdadeira situação tributária daquele um.