Quanto à cessão da posição contratual, preceitua o art 424 do "No contrato com prestações recíprocas, qualquer das partes tem a faculdade de transmitir a terceiros a sua posição contratual, desde que o outro contraente, antes ou depois da celebração do contrato, consinta na transmissão.” A cessão da posição contratual implica, assim, a existência de dois contratos, denominados pela doutrina como contrato-base  in casu, o contrato de e o contrato-instrumento da cessão, que é realizado para a transmissão de uma das posições derivadas do contrato-base.