ACÓRDÃO   Acordam os Juízes no Tribunal da Relação de Évora    – As Partes e o Litígio  Recorrente / Ré:  Recorridos / Autores: e  Trata-se de uma ação declarativa de condenação através da qual os AA peticionaram o seguinte:  a declaração do caminho como via pública e o direito de quaisquer pessoas por ali passarem a pé e de carro e por ali fazerem transitar máquinas, trabalhadores, materiais e utensílios necessários a obras em qualquer prédio servido por esse caminho;  e, caso assim se não entenda,   o reconhecimento da constituição de uma servidão de passagem sobre o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagos sob o n, da freguesia Lagos S. a favor do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagos sob o n, da freguesia Lagos S. desde a rua até ao portão de acesso do logradouro deste último prédio com o inerente direito dos Autores e demais utentes do seu prédio por ali passarem a pé e de carro e por ali transitarem máquinas, trabalhadores, materiais e utensílios necessários à obra a levar a efeito no prédio deles, autores;  ainda, caso assim se não entenda,   a condenação da R a consentir na passagem pelo seu prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagos sob o n, da freguesia Lagos S. de máquinas, trabalhadores, materiais e utensílios necessários à obra a levar a efeito na Vila;  e, em qualquer caso,   a condenação da R a abster-se de comportamentos que impeçam ou perturbem a passagem de máquinas, trabalhadores, materiais e utensílios necessários à obra a levar a efeito no prédio dos Autores;   a condenação da R a demolir os pilares, os portões com arco e o elemento decorativo/fonte que colocou no caminho;   a fixação de sanção pecuniária compulsória no valor de € 250,00 por cada infração da Ré à obrigação de facultar a passagem de máquinas, trabalhadores, materiais e utensílios necessários à obra a levar a efeito no prédio dos Autores.