A sentença para valer com título executivo tem que transitar em julgamento de acordo com o artigo 704 do CPC actual e antigo Código Processo Civil artigo 67Ora, da sentença junta dos autos, não consta a data do trânsito em julgado o que é fundamento de oposição de acordo com o artigo 729 do CPC Novo Código alínea Inexistência ou inexequibilidade do título.