Assim, a omissão de realização de uma qualquer diligência probatória não determina a nulidade do inquérito, decidida pelo juiz de instrução na fase da instrução, porquanto a apreciação da necessidade dos atos de inquérito excetuados os obrigatórios por é da competência exclusiva do Ministério Público, o qual detém a titularidade e a direção do inquérito.