Esta nulidade está directamente relacionada com o Artigo 608, n2, do Código de Processo Civil, segundo o qual "O juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras; não pode ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras.”  Neste circunspecto, há que distinguir entre questões a apreciar e razões ou argumentos aduzidos pelas partes.