84, do , sob a epígrafe «Como se torna efectiva» que « A compensação torna-se efectiva mediante declaração de uma das partes à outra.» De onde decorre que não é de afastar liminarmente o entendimento de que o "facto”, em relação ao qual se deve aferir a superveniência exigida em sede de oposição à execução para efeitos da aplicação do art.