No seu artigo , diz-se que as habilitações para os grupos de recrutamento do  ciclo do ensino básico e do ensino secundário são as qualificações profissionais e as habilitações próprias para os grupos de docência do  ciclo do ensino básico e do ensino secundário constantes dos normativos legais em vigor, constando a seguinte especialidade quanto às habilitações profissionais para o grupo de recrutamento Espanhol código de recrutamento: "são as que conferem qualificação profissional para o grupo de docência do  ciclo do ensino básico e do ensino secundário, previsto no Despacho Normativo n. 14/99, de 12 de março, com a realização do estágio pedagógico nesse grupo de docência” – cfr.