Tudo visto, o recurso procede na totalidade, o que significa que a decisão apelada, merecendo censura, deve ser substituída por outra que julgue a sentença recorrida nula na parte em que condena o Autor/Recorrente como litigante de má-fé e a revogue, quanto ao mais, julgando os tribunais portugueses internacionalmente competentes para o julgamento da acção.