O princípio geral norteador da responsabilidade encontra-se consagrado no art 483 do e aí se diz no seu n 1: "Aquele que com dolo ou mera culpa violar ilicitamente o direito de outrem, ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios, fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação".