No caso em apreço, a questão que importa decidir é: 1) Se a pensão revista, quando obrigatoriamente remível, não é actualizável.♣– Matéria de Facto O tribunal de  instância teve em conta a seguinte dinâmica processual com relevo para o caso: 1 – Em 09-04-2015, foi realizada perícia médico-legal ao sinistrado, tendo-lhe sido atribuída uma incapacidade permanente parcial de 6,8661%, sendo a data da consolidação médico-legal das lesões fixada em 21-10-201 2 – Na tentativa de conciliação, realizada em 11-06-2015, houve conciliação das partes, conciliação essa que foi homologada por despacho judicial, na mesma data.