Pediu o A. que:  a) – Fosse considerado impugnado o facto justificado na escritura de justificação outorgada em /05/2008;  b) – Fosse declarada a ineficácia daquela escritura;  ) – Fosse ordenado o cancelamento de quaisquer registos efetuado ou a efetuar, tendo por título a mesma escritura; ) – Fosse declarado que o prédio em causa, atualmente urbano sob o art.