Ora o ganho da pessoa singular pela indemnização em resultado da cessação de um contrato de arrendamento é considerado um incremento patrimonial tributado em sede de IRS, categoria G. conforme decorre, hoje da alínea do n. 1 do artigo  do CIRS, porém esta alínea só foi ali aditada pelo artigo  da Lei n. 82-E/2014, de 31/12 que procedeu à reforma da tributação das pessoas singulares, e consequentemente provocou alteração em diversos códigos fiscais.