Algumas dessas nulidades processuais – as principais, típicas ou nominadas – são especificamente reguladas nos artigos 18 a 19 e 19 a 19 do CPC, sendo que aquelas a que se reportam os artigos 18 a 19 só podem ser arguidas até à contestação ou neste articulado, enquanto que as previstas nos artigos 18 e 19 podem ser suscitadas em qualquer estado do processo, enquanto não devam considerar-se sanadas.