64, n. 1 do CPC:  ) Em 16/12/2004 o Oponente apôs a sua assinatura, juntamente com a declaração "recebi” e com o carimbo da sociedade ".. – Soluções Sinalética, Limitada”, na carta subscrita por F... dirigida à sociedade, que informa que não pretende continuar a exercer funções de gerente a partir de 15/12/2004 cf.