alínea do CPP traça o quadro típico da criminalidade violenta, nos seguintes termos:   "j) 'Criminalidade violenta' as condutas que dolosamente se dirigirem contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou a autoridade pública e forem puníveis com pena de prisão de máximo igual ou superior a 5 anos;”    A lei considera a violência doméstica um crime público e, se outra mais grave não couber por lei, a ela correspondente pena de 2 a 5 anos de prisão art.