A TRIU constitui a contrapartida devida ao município pelas utilidades prestadas aos particulares pelas infra-estruturas urbanísticas primárias e secundárias cuja realização, remodelação ou reforço seja consequência de operações de construção, reconstrução ou ampliação de edifícios ou de alterações na forma de utilização destes, incidindo a taxa sobre a construção, alteração ou reconstrução de edifícios que implique aumento de área, ampliação ou alteração de edifícios ou fracções existentes, desde que determinem ou venham a determinar, directa ou indirectamente, a prestação, pelo município, de obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração de infra-estruturas urbanísticas primárias ou secundárias ou encargos de planeamento e ordenamento urbanístico;  O cálculo da TRIU foi efectuado nos termos do art.4 do RTRIU, que determina a fórmula a utilizar para o efeito, bem como os coeficientes integrantes da mesma, sendo o valor unitário o anualmente determinado pela Assembleia Municipal, integrando a Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais, do ano correspondente, in casu, a de 1999; JJ.