Assim, aquele acórdão não caracterizou a relação emergente dos contratos de emprego-inserção+ como uma «relação jurídica de segurança social», tal como ocorrera com o acórdão desta Secção de 12 de dezembro de 2000, relativamente aos acordos de ocupação, não fundamentando na relação jurídica subjacente a solução que encontrou para o conflito.