23 e 23 do Código obstam a que se considere nesta situação excluída a cobertura, violando a equidade contratual que o recorrente possa ficar sem a prestação do serviço por falta de informação da cláusula que prevê o dever do tomador de seguro informar sobre as condições e consequências do contrato de seguro que está a aderir, e que tinha de referir que tinha tido um tumor, quando tal questão nunca lhe foi colocada, não tendo este sido informado das consequências de prestar falsas declarações.