b) Quanto à preclusão  Mencionando a noção de preclusão apurada por Chiovenda "a perda, a extinção ou a consumação de uma faculdade processual”), Miguel Teixeira de Sousa, in "Preclusão e caso julgado”, defende que esta pode ser definida como "a inadmissibilidade da prática de um ato processual pela parte depois do prazo perentório fixado, pela lei ou pelo juiz, para a sua realização.”   Esclarece desde logo que a preclusão se funda na existência de um ónus da parte: "é porque a parte tem o ónus de praticar um ato que a omissão do ato é cominada com a preclusão da sua realização.” A preclusão não é o mesmo que a caducidade e a prescrição, porque tem natureza essencialmente processual: impõe-se quando a parte não praticou determinado ato num processo pendente, se, podendo fazê-lo em determinado momento e não o tendo sido feito, a lei atribui valor a essa omissão, não permitindo que possa ser realizado depois.