Uma única questão, em termos resumidos e nos seus traços essenciais, é suscitada nos dois recursos apresentados, segundo o âmbito das correspondentes conclusões, as quais delimitam o objeto dos recursos e definem os poderes cognitivos deste tribunal ad quem, nos termos do disposto no artigo 412, n 1, do P. Penal: saber se, na fase de instrução, o Juiz de Instrução pode declarar, como nulidade do inquérito, a omissão da realização de diligências probatórias não expressamente impostas por lei devolvendo os autos ao Ministério Público).