Em face da prova carreada para os autos e da prova produzida em julgamento, impõe-se flagrantemente decisão diversa porquanto se constata: - Que foram incorrectamente julgados os factos que o Tribunal a quo julgou como provados e não provados, impondo-se decisão diferente quanto à matéria de facto, através da reapreciação da prova, nos termos do art.