- Entender que a posse, baseada em acto ou facto proibido por normas imperativas do loteamento urbano ou do, é insusceptível de conduzir à aquisição da propriedade por usucapião abstrai da realidade económica e social do nosso país, onde especialmente no interior norte e centro, uma boa parte das partilhas entre maiores, nomeadamente de imóveis constitutivos dos acervos das heranças, ainda é ou era feita "de boca” e posteriormente "legalizada” com suporte na usucapião.