36 a fls.38 do livro para escrituras diversas n384-, foi efectuada a título gratuito, sem pagamento de qualquer preço ou de qualquer outra prestação monetária; b) Decreta-se, em substituição da declaração efectuada pelos outorgantes da mencionada escritura, que a transmissão do estabelecimento comercial de farmácia foi efectuada a título gratuito, sem pagamento de qualquer preço ou de qualquer outra prestação monetária».