Curso de Processo Penal, Lisboa, Verbo, ,  edição, p..  Tem sido, pela jurisprudência, considerado que não existe uma alteração dos factos integradora do citado artigo 35, quando a factualidade dada como provada no acórdão condenatório consiste numa mera redução daquela que foi indicada na acusação ou da pronúncia, por não se terem dado como assentes todos os factos aí descritos cf.