26 do Código do Trabalho, é qualificado como «retribuição certa», sendo irrelevante que, por força do diferente número de dias úteis de trabalho, o montante global mensal variasse, não sendo nesse sentido que é utilizado pela lei o conceito de retribuição variável, que se refere antes à que resulta do uso de outro critério de determinação, geralmente "à peça”, por exemplo se a formadora fosse remunerada em função do número de alunos que se inscrevessem nas disciplinas por ela leccionadas ou do número de testes ou trabalhos que avaliasse.