Évora, 20-12-2018 Ana Margarida Leite Cristina Dá Mesquita Silva Rato  _________________________________________________ 1 Sobre a titularidade do direito à indemnização, Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, volume ,  edição revista e atualizada, Coimbra, Almedina, 1989, p. 591; Almeida Costa, Direito das Obrigações, 1 edição revista e atualizada,  reimpressão, Coimbra, Almedina, 2013, p. 607; Paulo Mota Pinto, Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo, vol.