20, que estabelece:  «1 - No caso de os docentes/formadores não cumprirem os deveres que têm para com a Escola enunciados em todo o presente regulamento, ser-lhes-ão aplicadas as seguintes sanções de acordo com a gravidade da infracção: a)	Rescisão do contrato de prestação de serviços, nos termos enunciados no mesmo; b)	Impossibilidade de o docente/formador celebrar novo contrato de prestação de serviços com a Escola nos anos lectivos seguintes.»  Acresce que o «Regulamento Interno» tem em anexo um Organigrama, onde está previsto precisamente o corpo docente, na base da Direcção Técnico-Pedagógica.