Nos termos do n. 1 do artigo 2 do Código do IRC, na versão em vigor à data dos « são aceites como custos as reintegrações e amortizações de elementos do activo sujeitos a deperecimento, considerando-se como tais os elementos do activo imobilizado que, com carácter repetitivo, sofrerem perdas de valor resultantes da sua utilização, do decurso do tempo, do progresso técnico ou de quaisquer outras causas.» Como refere Freitas Pereira « ...) as amortizações e reintegrações são o processo contabilístico de distribuir, de forma racional e sistemática, o custo de um activo que se deprecia pelos diferentes exercícios abrangidos pela vida útil.» A Periodização do Lucro Tributável, CTF, 1988, p.. O Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro serviu para regulamentar o desenvolvimento técnico do regime previsto no CIRC quanto às amortizações, « ...), no qual se procurou também reflectir a experiência que, no âmbito dos impostos sobre lucros anteriormente em vigor, foi recolhida da aplicação quer da Portaria n. 21867, quer da Portaria n. 737/81».