- Principais questões a decidir Sendo pelas conclusões que se delimita o objecto do recurso artigos 635/4 e 639/1/2 do Código de Processo Civil aprovado pela Lei 41/2013, de 26/6 -, integrado também pelas que são de conhecimento oficioso e que ainda não tenham sido decididas com trânsito em julgado, são as seguintes as questões a decidir:  1) saber se pode subsistir a decisão que declarou deserta a instância, sem que à recorrente e após o despacho de 30/4/2015 que julgou suspensa a instância tenha sido facultada a possibilidade de sobre tal questão se pronunciar previamente; 2) saber se a instância podia ter sido declarada deserta com o fundamento previsto no art.