Tal como dissemos, estas dificuldades de prova têm motivado diversas reflexões doutrinais que levam vários autores a defender, de iure constituendo, uma inversão do ónus da prova a favor do paciente4, mas a verdade é que, no plano do Direito vigente e é apenas a esse que poderemos atender, enquanto intérpretes e aplicadores da, não é possível sustentar uma qualquer inversão do ��nus de prova, porquanto, não estabelecendo a lei qualquer presunção legal, dispensa ou liberação do ónus da prova e nada determinando em sentido contrário, a inversão desse ónus apenas se restringe, em conformidade com o disposto no art.