Assim sendo, as conclusões dos recorrentes têm de improceder nesta parte, o que implica a confirmação da sentença recorrida embora com fundamentos diversos.Sendo este o direito aplicável revela-se inútil apreciar a arguida nulidade prevista no art 615/1,, do CPC, uma vez que se não fundamentou a decisão de direito em qualquer simulação nos termos alegados pelos recorrentes, nem na questão do abuso de direito.Resta apreciar o pedido reconvencional no que concerne às benfeitorias úteis realizadas no prédio.