Como bem é referido no acórdão n 71/18GBLMG.C1, do TRC, sendo seu Relator o Sr. Desembargador VASQUES OSÓRIO, datado de 02017, in www.dgsi.pt: A norma, ao conferir a faculdade de recusa de depoimento a determinadas pessoas, em razão dos laços de família ou de natureza semelhante, com o arguido, visa prevenir formas larvadas e indirectas de auto incriminação e preservar a integridade e a confiança nas relações de maior proximidade familiar cfr.