O regime da responsabilidade do intermediário financeiro, encontra-se, então, prevista no artigo 314 do , sob a epígrafe: "Responsabilidade  1 - Os intermediários financeiros são obrigados a indemnizar os danos causados a qualquer pessoa em consequência da violação de deveres respeitantes ao exercício da sua atividade, que lhes sejam impostos por lei ou por regulamento emanado de autoridade pública.