B. intentou a presente ação declarativa de condenação com processo comum emergente de contrato individual de trabalho contra ... - Sindicato dos Bancários, formulando o seguinte pedido:  A - Que se reconheça e declare que a Autora é trabalhadora por tempo indeterminado e a tempo parcial do Réu desde a data de 22/05/198 B - Que se reconheça e declare que a Autora tem direito ao «subsídio de refeição» e às «diuturnidades» consagrados no supra identificado IRCT PRT para os trabalhadores.