Ora, as nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação desta peça processual in casu, do acórdão), taxativamente consagrados no n1 do artigo 615 do CPC, sendo vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não podendo ser confundidas com hipotéticos erros de julgamento, de facto ou de direito.