O requerimento de abertura de instrução foi tempestivamente apresentado, por quem tinha legitimidade, nele se tendo colocado em crise a decisão de arquivamento dos autos com base nos indícios já existentes, que o Assistente considerou serem suficientes para a dedução de acusação contra , concluindo com a dedução de acusação, assim cumprindo as exigências e requisitos constantes do art.