Na verdade, o Tribunal Recorrido apresenta ainda como fundamento, uma argumentação retirada da aplicação do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais n 446/85, de 25 de defendendo que, uma vez que a Ré não cumpriu o dever de informação e esclarecimento que lhe era imposto pela citada lei, a cláusula 3, ponto 3 riscos eléctricos) devia considerar-se excluída – cfr.