Resta proceder à reapreciação do mérito da decisão recorrida na parte em que julgou verificada a exceção perentória de anulabilidade da adesão ao seguro de grupo do ramo vida titulado pela apólice 5001 202, por declarações inexatas ou deficientes, enquanto circunstância impeditiva da produção dos efeitos jurídicos pretendidos pelos autores relativamente a este contrato de seguro.