989, do Código de Processo Civil na redacção conferida pela mesma: Quando surja a necessidade de se providenciar sobre alimentos a filhos maiores ou emancipados, nos termos dos art.s 1880 e 1905 do Código Civil, segue-se, com as necessárias adaptações, o regime previsto para os menores n.. Tendo havido decisão sobre alimentos a menores ou estando a correr o respectivo processo, a maioridade ou a emancipação não impedem que o mesmo se conclua e que os incidentes de alteração ou de cessação dos alimentos corram por apenso n.. O progenitor que assume a título principal o encargo de pagar as despesas dos filhos maiores que não podem sustentar-se a si mesmos pode exigir ao outro progenitor o pagamento de uma contribuição para o sustento e educação dos filhos, nos termos dos números anteriores n.. O juiz pode decidir, ou os pais acordarem, que essa contribuição é entregue, no todo ou em parte, aos filhos maiores ou emancipados n..   O que está na base da norma do art.