Se não tiver sido declarado aberto o incidente em causa na sentença que declara a insolvência ou, na nossa opinião claramente, também quando esse incidente não é requerido e aberto ao abrigo do artigo 18, n. 1, do R. E. pois são ambos os momentos os que o legislador entende adequados para existir o incidente, o tribunal tem de declarar a insolvência como fortuita.