, n. 2 e n. 3 da Directiva n. 2008/115/CE, de 16 de Dezembro de 2008 Directiva e nos dos artigos  e  do Código das Fronteiras Schengen, aprovado pelo Regulamento 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 201 Em alternativa, o Estado-Membro em que o nacional do país terceiro se encontra, pode solicitar ao Estado-Membro que indeferiu o pedido de protecção internacional que tome aquele a seu cargo.