2, n. 4, da Lei da Televisão, relativamente aos vários programas .. e ..; U. Pelo que se conclui com clareza que as deliberações impugnadas, e a recomendação assente nestas, erraram na apreciação que fizeram dos factos descritos, tendo aplicado erradamente o n. 4 do artigo 2 da Lei da Televisão; Ao não ter reconhecido este vício, o Tribunal a quo interpretou indevidamente a lei, incorrendo a sentença recorrida em erro de julgamento; W. Por outra banda, nem a .. 4, nem o .. 2 estavam em emissão à data das deliberações impugnadas, pelo que tornando-se pública, a recomendação não surtiu efeito absolutamente nenhum perante os espetadores, dado que os programas em causa já não estão em emissão – trata-se pois apenas de um "puxão de orelhas” público à .., sem qualquer efeito útil para os telespetadores; Colidindo a decisão da ERC com os interesses da .., aquela só podia afetar estes em termos adequados ao objetivo a realizar ou seja, a informação aos, o que manifestamente não acontece no caso sub judice, pelo que não restam dúvidas de que as deliberações e a recomendação violam frontalmente o princípio da proporcionalidade; Y.