Diz o princípio que os primeiros devem dar-se como provados desde que certos ou duvidosos, ao passo que para a prova dos segundos se exige certeza” Cristina Líbano Monteiro, "Perigosidade ...” p. 5  4 no caso, instalada a dúvida, estava do Tribunal legal e constitucionalmente vinculado a decidir em favor do arguido, dando como não provado que os factos constantes da acusação tenham sido perpetrados pelo recorrente e, consequentemente, absolvendo-o.