Efetivamente, daquela norma decorre que a legitimidade passiva se afere pelo interesse em contradizer exprimindo-se este pelo prejuízo advindo ao demandado da procedência da ação), relevando em tal plano, na falta da indicação da lei em contrário, os termos em que o autor configura o seu direito e a correlativa obrigação do Réu, devendo o julgador afastar-se na respetiva apreciação, de fazer um julgamento antecipado da questão substancial que lhe é submetida.