Na sequência dessa informação, a Digna Magistrada do Ministério Público arguiu a incompetência internacional do Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém para conhecer da presente ação, argumentando que o menor reside há mais de 2 anos, com a sua mãe, na Holanda e que, por consequência, é nesse país que tem a sua vida estabilizada, onde frequenta a escola. )