Civil que se diz sucessão «o chamamento de uma ou mais pessoas à titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens que a esta pertenciam.» Através do fenómeno sucessório as situações jurídicas patrimoniais que integravam a esfera jurídica do falecido no momento da sua morte, e onde se têm em conta tanto as ativas como as passivas, são transmitidas aos seus sucessores, desde que estes aceitem a herança.