O Acórdão recorrido, sufragando o decidido no TAF, considerou, no que toca à primeira daquelas questões, que o Réu apenas efectuou operações registais e que estas eram manifestamente insuficientes para se poder considerar que o referido Plano estava a ser executado uma vez que, para além das referidas operações, nenhum outro acto foi praticado que se pudesse considerar como sua concretização.