Quanto aos requisitos desta figura jurídica, pode ler-se no sumário do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 1-7-2014, P. 11148/19YPRT-A.LS1, acessível em www.dgsi.pt: « Para que a extinção da dívida por compensação possa ser oposta ao credor, exigem-se a verificação dos seguintes requisitos: a existência de dois créditos recíprocos; a exigibilidade do crédito do autor da compensação; a fungibilidade e a homogeneidade das prestações; a não exclusão da compensação pela lei; e, a declaração de vontade de compensar.» No mesmo sentido, exemplificativamente, os acórdãos do mesmo Tribunal de 11-1-2011, P. 2226/07-7TJVNF.PS1 e de 16-1-2003, P. 02B411 A existência de dois créditos recíprocos constitui, pois, um dos pressupostos essenciais exigidos.