946, nomeadamente quando esta refere expressamente acerca de contas voluntariamente oferecidas "por aquele que tem obrigação de as prestar”, isto é, mesmo no âmbito da prestação espontânea de contas subjaz o necessário requisito de que o prestador esteja colocado numa posição substantiva que justifique o acto de prestação, ou seja, que exista uma relação jurídica fundante e justificativa daquela apresentação.