18 42)Em Teoria Geral da Relação Jurídica, 1953,págs 355 e segs. . 43)Cfr DOMINGUES DE ANDRADE, Teoria Geral da Relação Jurídica, 1953, págs 335/33 44)In Tratado de Direito Civil Português, – Parte Geral, Tomo , 1999, pág.