215, n 6 do Código de Processo Penal «No caso de o arguido ter sido condenado a pena de prisão em  instância e a sentença condenatória ter sido confirmada em sede de recurso ordinário, o prazo máximo da prisão preventiva eleva-se para metade da pena que tiver sido fixada»,ou seja, o prazo máximo de prisão preventiva é de 3 três) anos e 6 meses, atendendo à fase do processo.