Com data de 212016 a A. foi notificada do douto despacho de 012016 para emitir pronúncia efetiva em torno do teor do ofício provindo da Segurança Social, datado de 27 de setembro de 2016, no que é atinente à invocada caducidade da proteção jurídica, com fundamento no disposto no artigo 1, n. 1, alínea da Lei n. 34/2004, de 27 de julho. )