Em Portugal, a suspensão condicional da pena de prisão foi regulada pela primeira vez, através da Lei de 6 de Julho de 1893, completada depois pelo artigo 63 do Código de Processo Penal de 1929, pelo Decreto-Lei n. 29 636, de 27 de Maio de 1939 e, posteriormente integrada, com algumas modificações, no artigo 8 do Código Penal de 1852-1886, na redacção que lhe foi dada pela reforma de 1954, introduzida pelo Decreto-Lei n. 39 688, de 5 de Junho de 195 Pressuposto inicial de aplicação do instituto, no ano de 1893, era que a condenação tivesse sido em pena de prisão, procedendo-se mais tarde a um alargamento, previsto em 1939 no Decreto-Lei n. 29 636, segundo o qual a suspensão passou a poder aplicar-se à pena de multa, incluindo aquela em que fosse convertida a prisão e posteriormente a prisão e multa no artigo 8 do Código Penal de 1852-1886, na versão de 195  Como salientámos, Beleza dos Santos, no estudo citado, defendia que o instituto podia considerar-se uma verdadeira pena, afirmando que "a suspensão da pena implica a substituição desta pela coacção constituída pela ameaça de se executar aquela pena quando não se cumprirem as condições impostas, o que é ainda uma pena», acrescentando que "a medida da suspensão condicional da pena é uma verdadeira sanção penal.