1  Sem prejuízo de diferentes entendimentos que os acórdãos recorrido e fundamento possam ter perfilhado sobre os requisitos da verificação do erro sobre as circunstâncias que constituem a base do negócio, ou sobre a aplicação do instituto da resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias a contratos já executados, a verdade é que, relativamente à questão jurídica identificada pelo Réu/Recorrente, não se pode dizer que a referência feita ao destino do imóvel aquando da celebração da escritura de compra e venda o qual apenas integra a factualidade provada subjacente ao acórdão-fundamento e não se se encontra entre os factos provados do acórdão tenha sido elemento determinante, ou se haja traduzido na ratio decidendi, para as diferentes conclusões a que chegou cada um dos arestos.