Nestes termos, e nos mais que o Venerando Tribunal doutamente suprirá, deve ser dado provimento ao presente recurso, nos termos exarados, por violação dos preceitos legais identificados, e, desta forma, ser a Sentença Recorrida revogada na parte em que condenou o Arguido na pena acessória de proibição de contacto com a Ofendida através da fiscalização por meios técnicos de controlo à distância, bem como, na parte em que condenou o Recorrente na pena de 2 anos de prisão efetiva, por esta ser desproporcional à factualidade concretamente dada como provada e às finalidades da punição e, em consequência, ser substituída por outra Decisão, cuja medida concreta da pena não ultrapasse 1 ano de prisão, suspensa na sua execução.