28, n. 1, alínea, do CSC, exigência essa que pugnou ter a sua justificação perante a necessidade imperiosa de assegurar o direito à informação dos acionistas relativamente a uma matéria tão importante como a eleição de membros para os órgãos sociais indicação dos candidatos, suas qualificações profissionais, atividades profissionais por eles desenvolvidas nos últimos 5 anos, etc.).