No processo penal, são, essencialmente, três, os momentos específicos em que importa avaliar da necessidade ou desnecessidade da manutenção da apreensão dos objectos, bens ou valores usados para a prática de crimes ou deles resultantes se impõe: o inquérito, a instrução e a fase da audiência de discussão e julgamento, em estreita conexão com as peças processuais acusação, decisão instrutória e sentença que lhes põem termo.