Por último, não se vislumbra qualquer outro meio, de entre as normas jurídicas aplicáveis, que importe o ressarcimento da A. face ao locupletamento da 2 R., pelo que se mostra legítimo e fundado o recurso à figura do enriquecimento sem causa para proceder à justa reintegração patrimonial da A., verificando-se, deste modo, preenchidos, quanto à 2 Ré, os requisitos para que haja lugar à restituição.