e Jorge Morais de Carvalho, Manuel de Direito de Consumo, 5 ed., 2018, Almedina, p. 2 1 O AUJ confortou-se na posição de Miguel Pestana de Vasconcelos, "Direito de Retenção Contrato promessa e Insolvência”, in "Cadernos de Direito Privado”, n. 33, p. 3 e ss., para restringir a manutenção do direito de retenção em processo de insolvência aos casos em que o promitente comprador tenha a qualidade de consumidor.