2, n.1 e 2 da Lei 112/2009, de 16/09 e 8 A do Código de Processo Penal; )»  – O arguido recorreu da sentença, finalizando a sua motivação com as seguintes conclusões transcrição):  -O Arguido foi condenado pela prática de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152 n1 do CP, na pena de 2 anos de prisão efectiva.