de 7 de Janeiro de 2004, que assim reza:  "A noção de "bando”, figura de pluralidade, de concertação e também de organização, situa-se, no plano da construção, entre as dimensões da comparticipação, em relação à qual se apresenta como um "plus” diferenciador, e a organização de nível e relevo que integre já o conceito, tipicamente relevante, de associação criminosa.