conclusão a expressão "disposição em contrário” ressalvada naquela norma legal - art 1287 do  - não abarca a situação prevista no art 1376 do epigrafada de fracionamento, na medida em que inexiste qualquer norma excecional que estabeleça taxativamente, que a posse mantida sobre a parcela de terreno com área inferior à unidade de cultura não conduz à usucapião, cujos efeitos se retrotraem, por força do disposto no art 1288 do , à data do início da posse,9 que se identifica com a data em que ocorreu o fracionamento no âmbito da doação verbal realizada no ano de 1969, não sendo de acolher a argumentação do recorrente vertida na conclusão, atendendo a que as escrituras de justificação, com alegação da usucapião, destinadas ao estabelecimento de trato sucessivo, não configuram atos translativos da propriedade, não constituindo verdadeiros atos de fracionamento, designadamente para efeitos previstos no artigo 137, n. 1, do Código Civil.10 	Donde, no caso em apreço, em face dos factos dados como provados nos pontos 10 a 17, verificando-se uma situação em que a posse da parcela em causa é mantida pelos réus, desde o ano de 1969, à vista de toda a gente e sem oposição de quem quer que seja, faculta-lhes, a possibilidade do exercício do direito que corresponde a sua atuação, por via do instituto da usucapião que prevalece sobre o fracionamento ilegal do prédio, que não constitui, só por si, fundamento para obstar à aquisição originária do correspondente direito de propriedade.11 	Ademais, conforme é salientado na decisão impugnada, seguindo o entendimento de Luís Carvalho Fernandes12, "a aquisição por usucapião é, assim, efeito da posse reiterada de um direito real, não integrando qualquer negócio jurídico que possa ser passível de invalidade jurídica nulidade ou anulabilidade, por se tratar de uma forma de adquirir de facto um direito real.