j) E tal demonstração poderá, em regra, ser efectuada no processo de insolvência, havendo que proceder-se, em regra, a audiência de julgamento para determinação da existência de tal crédito e dos demais pressupostos de que a lei faz depender a declaração de insolvência do devedor – o que, nos autos não ocorreu a este propósito, vide Acórdão da Relação do Porto no âmbito do processo n. 1795/11TJVNF.P1, que teve como relatora MARIA AMÁLIA SANTOS, datado de 22 de Março de.