424 do "No contrato com prestações recíprocas, qualquer das partes tem a faculdade de transmitir a terceiros a sua posição contratual, desde que o outro contraente, antes ou depois da celebração do contrato, consinta na transmissão.” 1	A cessão da posição contratual implica a existência de dois contratos, denominados pela doutrina comocontrato-basein casu, o contrato de econtrato-instrumentodacessão,que é realizado para a transmissão de uma das posições derivadas no contrato-base.