Como refere António Abrantes Santos Geraldes, in Suspensão de despedimento e outros procedimentos cautelares no processo do trabalho - Novo Regime - Decreto-Lei n. 295/2009, de 13 de Outubro, Almedina, Fevereiro de 2010, páginas 20 e 21: «A partir do Código do Processo do Trabalho de 1999 deixaram de existir motivos para questionar a admissibilidade do procedimento cautelar de suspensão relativamente a despedimentos não precedidos de processo disciplinar ou outro procedimento específico para a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, naquilo a que poderemos chamar de despedimento objectivo ou despedimento de facto.