- Como costa dos autos, o Tribunal de 1 Instância, não admitiu o Incidente de intervenção espontânea, por parecer que se verificava a exceção de litispendência; o tribunal da Relação , no Acórdão decide em suma que estando reunidos os pressupostos materiais de admissibilidade do incidente de intervenção espontânea, deve o mesmo ser indeferido quando a respetiva admissão redunde na verificação de uma exceção de litispendência ou de caso julgado.