38 dos autos cautelares apensos - suporte físico – cujo teor se dá por integralmente reproduzido;  Em 04/06/2008, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior autorizou o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Ensino de Inglês e de Francês no Ensino Básico na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto em associação com a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de .., cujo despacho n. 17226/2008 foi publicado no DR Série, de 25/06/2008 cfr.