Reapreciação da decisão de mérito da acção  Mantendo-se inalterado o quadro factual julgado provado pelo Tribunal a quo, ter-se-á de manter, igualmente, a decisão jurídica da causa que declarando que os Autores são donos e legítimos proprietários do prédio rústico denominado "...”, absolveu os Réus do demais peticionado.