281 do Código de Processo Civil5 sob a epígrafe "deserção da instância e dos recursos”): Sem prejuízo do disposto no n. 5, considera-se deserta a instância quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses n.; O recurso considera-se deserto quando, por negligência do recorrente, esteja a aguardar impulso processual há mais de seis meses n.; Tendo surgido algum incidente com efeito suspensivo, a instância ou o recurso consideram-se desertos quando, por negligência das partes, o incidente se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses n.; A deserção é julgada no tribunal onde se verifique a falta, por simples despacho do juiz ou do relator n.; No processo de execução, considera-se deserta a instância, independentemente de qualquer decisão judicial, quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses n..  O regime pretérito CPC de, relativo à interrupção e deserção da instância, era o seguinte: "A instância interrompe-se, quando o processo estiver parado durante mais de um ano por negligência das partes em promover os seus termos ou os de algum incidente do qual dependa o seuandamento” art.