Inconformado com o referido despacho, bem como com a aludida sentença, o arguido interpôs recursos, formulando, respectivamente, as conclusões:  - recurso do despacho: 1 Não tendo sido - como não foi - detetado que o recorrente conduzia o seu veículo automóvel sob a influência do álcool, apenas a recusa de submissão às provas legalmente estabelecidas constituiria, nos termos da alínea do n 1 do art.