), esta não é a única finalidade político-criminal que a lei visa com o instituto e se a defesa do ordenamento jurídico for posta em causa pela suspensão de execução da pena não deve ser aplicada; PPP) A ressonância social da negligência grosseira do homicídio negligente é elevadíssima no sentido de reclamar-se justiça material e punição adequadas ao bem jurídico violado, que é a vida; sendo que não há bem jurídico mais relevante que este e é irrecuperável; QQQ) A negligência grosseira constitui uma culpa qualificada pela falta de previsão, ponderação, atenção, diligência e cuidados mais elementares; RRR) A negligência grosseira é uma forma qualificada de negligência que ocorre quando a violação dos deveres de cuidado e diligência que consubstancia a negligência simples assume uma mais intensa gravidade, quando os mais elementares deveres de precaução e prudência são de todo omitidos, quando o ato omissivo revela grande irreflexão ou ligeireza; SSS) A imprevisão do resultado que a norma pretende evitar pode, em si mesma, ser muito mais desvaliosa, daí encerrar em si um desvalor muito mais gravoso a conduta perpetrada pelos arguidos, por ter sido praticada com negligência inconsciente; TTT) A defesa do ordenamento jurídico também reclamará o cumprimento de uma pena efetiva, a não ser que haja atenuantes de relevo a considerar ou outras circunstâncias excecionais que atenuem a reprovação social da conduta e a necessidade de aplicação de penas particularmente severas aos arguidos; UUU) In casu, inexistem essas atenuantes de relevo; ) Nunca por nunca, numa situação de facto como a dos autos, poderia o Tribunal a quo no nosso humilde condenar os arguidos em penas de prisão suspensas na sua execução, na sua forma simples, sem subordinação a deveres e/ou regras de conduta, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas dos artigos 5, 5 e 5 do Código Penal; WWW) Violou também o Tribunal a quo, nesta parte, pelo menos, os artigos 5, 5 e 5 do Código Penal; ) No caso dos autos, se Vossas Excelências decidirem que os arguidos deverão ser condenados em penas de prisão suspensas na sua execução o que, com todo o elevado respeito, não, pois que essa suspensão seja condicionada ao cumprimento de deveres; YYY) Entre eles, julgamos adequado, a título exemplificativo, de acordo com a justiça material do caso concreto, e sempre sem prejuízo de diferentes deveres que Vossas Excelências julguem mais adequados ao caso, que sejam os arguidos obrigados, no período de suspensão da execução da pena, a entregar aos pais do P., assistentes nos autos, o arguido R. , a quantia de € 2000,00 vinte a pagar em 4 anos, em parcelas de € 000,00 por ano, e o arguido J. , a quantia de € 1000,00 quinze a pagar em 3 anos, em parcelas de € 000,00 por ano, isto de acordo com a especial possibilidade de pagamento, que resultou demonstrada e/ou provada à saciedade nos autos seguimos, neste particular, o entendimento de que a condição de pagamento é conjunta mas a fixar a proporção da reparação a cargo de cada um, em separado, e não solidariamente – in allium, Acórdão do Tribunal da Relação de Porto, datado de 17-09-2014, processo n. 1137/00GAVNF.P1, n. convencional JTRP000, relator: Juiz Desembargador, Dr. Alves Duarte, disponível para consulta in ww.dgsi.pt); ZZZ) Se Vossas Excelências assim não entenderem, eventualmente por sobreposição de valores indemnizatórios com o processo cível que se encontra a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, pois que aqueles valores indemnizatórios sejam pagos, nos termos da referida alínea do art.