No cerne de censura do recurso, a solução encontrada na decisão recorrida no que toca ao vício de violação de lei, assim decidida: «) Após conclusão do curso de mestrado em 23/07/2013, a requerente apresentou candidatura a diversas ofertas de escola para o grupo de recrutamento 350, entre as quais ao concurso de contratação do Agrupamento de Escolas do , no horário de Espanhol.