Lebre de Freitas, João Redinha e Rui Pinto, in "Código de Processo Civil Anotado”, volume 1, Coimbra Editora,  edição, 2008, volume , p. 355, anotação 5 ao então artigo 195, com correspondência no actual artigo 188, norma paralela ao artigo 190 do - verificar-se-á uma situação de falta de citação que, como se viu, nos termos do disposto no artigo 165, n 1, alínea do CPPT, consubstancia nulidade insanável do processo de execução fiscal, quando tal falta possa prejudicar a defesa do interessado.