alínea da matéria de facto - é dado assente que esta se cumpriria com a constituição de um novo júri e pela subsequente repetição o concurso, com os mesmos candidatos, tendo o júri de fazer observar, na apreciação e seleção destes, os princípios, sistema e os critérios de avaliação, cumprindo a sua antecipada e prévia divulgação, graduação e classificação dos candidatos.