No essencial, a doutrina e a jurisprudência, no que aos contratos diz respeito, oscilam entre a defesa de uma tese mais exigente, que entende ser necessária a prova de uma intenção comum a ambas as partes, e a opção por uma tese mais abrangente, que defende ser bastante a intenção ilícita de uma das partes e o conhecimento efectivo ou exigível de que o fim contratual é contrário aos bons costumes por parte da outra.