Ademais, contrariamente ao que o recorrente preconiza, o Tribunal a quo não olvidou o resultado da perícia médico-legal realizada ao arguido de onde ressalta que o mesmo padece de perturbação da personalidade SOE, motivo pelo qual foi determinado no Acórdão proferido a comunicação ao TEP no seguinte sentido: atendendo ao resultado da perícia médico-legal realizada ao arguido no dia 20/01/2020, é nosso parecer que o mesmo carece de apoio terapêutico com vista a debelar a "perturbação da personalidade SOE” ali diagnosticada.).