A doutrina e jurisprudência portuguesas são unânimes quanto à natureza constitucional do princípio nemo tenetur se ipsum accusare – seja na sua vertente de direito ao silêncio, seja na sua dimensão de garantia do arguido contra uma autoincriminação - decorrente de princípios e valores constitucionais, desde a dignidade da pessoa humana, a liberdade de determinação e a presunção da inocência.