Como previsto no n. 27/2006, de 10 de Fevereiro cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário), "As habilitações profissionais para o grupo de recrutamento Espanhol código de recrutamento são as que conferem qualificação profissional para o grupo de docência do  ciclo do ensino básico e do ensino secundário, previsto no Despacho Normativo n. 14/99, de 12 de Março, com a realização do estágio pedagógico nesse grupo de docência” – art.