1 A obrigação de prestação de contas que impende sobre o cabeça de casal é do tipo infungível, ou intuito personae, designação que deriva de o cargo não ser transmissível nem em vida nem por morte, face à sua infungibilidade artigo 209 1 A infungibilidade da obrigação da cabeça do casal origina que a impossibilidade de cumprimento da prestação sem culpa deste tenha efeito liberatório da obrigação.