- Deve, em consequência, o presente recurso ser julgado totalmente procedente, por provado, e revogado o mui douto acórdão recorrido, que deverá ser substituído por outro, que decida que a aludida deliberação social é nula, nos termos do artigo 3, alíneas e, da  Diretiva do Conselho quanto a Sociedades Comerciais e da alínea do n. 1 do artigo 5 do S., por ofensa a preceitos legais inderrogáveis, na medida em que o artigo 23, n. 2, in fine, do Código das Sociedades Comerciais, aplicável ao caso de amortização de ações a que alude o artigo 34, ex do artigo  do mencionado Código, assume natureza injuntiva, sendo insuscetível de ser afastado por vontade das partes artigos , 23, n. 2 do 34 do S.).