O Supremo Tribunal de Justiça tem vindo a decidir que o dano biológico, isto é, a lesão do direito ao corpo e à saúde do lesado, que se traduz em incapacidade funciona, ainda que compatível com a actividade profissional mas exigindo esforços suplementares para a desenvolver, é causa de danos patrimoniais futuros indemnizáveis cf.