2 – E daí que, mesmo concedendo a possibilidade mais favorável aos réus de a parede ser comum, importaria sempre ter presente o disposto no artigo 137 do Código Civil, em cujos termos qualquer dos consortes pode edificar sobre a parede ou muro comum, bem como introduzir nele traves ou barrotes, contanto que não ultrapasse o meio da parede ou do muro, restrição que nem sequer se aplica se a parede ou o muro tiver espessura inferior a 5dm, condições de facto que não estão preenchidas, nem sequer foram alegadas.