13 13 Tendo o nosso legislador prescindido de fornecer uma definição do conceito de anomalia psíquica, o que constitui um necessário reenvio às correspondentes noções científicas, na sua contínua evolução, permitindo a actualização do seu conteúdo, há que salientar que a jurisprudência e a tem defendido que a anomalia psíquica compreende qualquer perturbação das faculdades intelectuais ou intelectivas afectando a inteligência, a percepção ou a memória) ou das faculdades volitivas atinente quer à formação da vontade, quer à sua manifestação), abrange tanto as deficiências de intelecto, de entendimento ou discernimento, como as deficiências da vontade e da própria afectividade ou sensibilidade – cf., entre outros, o acórdão do STJ de 21983-processo 070840, publicado no "site” da dgsi e no BMJ, 329, 52 14 Vide A. Mota Pinto, ob.