As servidões denominam-se legais, não porque resultam ipso jure mas sim por serem direitos potestativos, que facultam ao respectivo titular a constituição de um direito real de servidão, independentemente da vontade do dono do prédio serviente.8 A doutrina e a maioria da jurisprudência reconhece que as servidões legais de passagem também podem ser constituídas por outro título, nomeadamente por usucapião, com exclusão das não aparentes.9 A mais frequente das servidões legais é a servidão legal de passagem que consiste no poder conferido ao proprietário do prédioencravado de exigir o acesso à via pública através dos terrenos vizinhos1 Como sabemos, no caso em apreço não é questionado pelas partes, em sede de recurso, o facto de o prédio dos Autores não ter comunicação suficiente com a via pública, sendo, por isso, considerado por lei como prédio encravado.