Senhora Doutora Juíza formar a sua convicção, dando como provado o facto do ponto, sendo certo que, a ter sido praticada qualquer irregularidade, terá ocorrido quando da celebração do "Acordo” de pagamento de parte dos trabalhos através da retoma de pedra resultante da demolição de construções existentes na Quinta da Ribeira, objeto do projeto co-financiado.