RP de 07/01/0 Ou seja, relativamente a esta factualidade, teríamos que ter apurados factos que permitissem concluir que a não apresentação à insolvência e que o não depósito dos documentos de prestação de contas na conservatória do registo comercial competente criou ou agravou a situação de insolvência, o que não sucede no caso dos autos.