Nos primeiros refere-se que o estratagema consistia em incorporar na contabilidade regular da E. R. faturas que não titulam qualquer operação realizada pelo outros arguidos identificados e com intenção primordial que E. R. pagasse menos impostos em sede de IRS e IVA e nos segundos refere-se que ao valor que o arguido T. apresentou para efeitos de apuramento do IRS deveria acrescer o valor constante das referidas faturas e que o arguido T. obteve em IRS, uma vantagem patrimonial ilegítima de € 25096,13, em 2001, e de € 23320,70, em 200 A contradição ressalta da circunstância de apenas o sujeito passivo de imposto estar obrigado ao cumprimento das obrigações tributárias, entre elas a obrigação declarativa.