Por outro lado, se é verdade que o STJ vem admitindo de forma consistente, fazendo apelo ao disposto nos art.s 16 e 48 do e estribado em autorizada doutrina, que as pessoas colectivas são sujeitos ativos de direitos de personalidade ou estruturalmente idênticos, de cuja violação pode portanto emergir compensação por danos não patrimoniais cfr.