Não está aqui em causa qualquer servidão, mas somente uma passagem momentânea, embora forçada.7 A faculdade de acesso compete a todo aquele que tenha direito de gozo sobre o prédio onde pretende realizar as obras direito real ou meramente creditório), sendo que há de ser indispensável a utilização do prédio alheio; se houver outro meio de realização das obras, embora menos cómodo, deixa de ter aplicação a restrição legal.8 Estabelece-se uma restrição ao direito real, pois isenta certas pessoas da proibição geral de intervir no espaço juridicamente reservado ao titular de um direito real, sendo que a pessoa que utilize a faculdade concedida por este artigo é responsável pelos danos que causar.9  Decorre do exposto que o proprietário do prédio alheio é obrigado a consentir que o seu prédio seja momentaneamente ocupado ou transitado com vista à realização de tais obras, se tal ocupação for indispensável.