A senhora Juíza a quo, no despacho de admissão do recurso pronunciou-se sobre a nulidade processual arguida pelo Recorrente no que respeita à condenação como litigante de má-fé, referindo que "os fundamentos desta decisão foram sempre dados a conhecer ao A, uma vez que se prendem com factos que o mesmo alegou e que a ré colocou na sua contestação em causa, tendo sido dada a oportunidade ao A de se pronunciar sobre os mesmos, pelo que a decisão não pode ser considerada uma decisão surpresa, não existindo qualquer nulidade da sentença” Salvo o devido respeito, não podemos concordar com semelhante justificação.