- Por outras palavras, o erro consiste num desvio da realidade factual ou jurídica, por ignorância ou falsa representação da mesma, o excesso de pronúncia consiste numa apreciação ou decisão sobre questão que ultrapassa o quanto é submetido pelas partes ou imposto por lei à consideração do julgador.. Do excurso acima efetuado, deve concluir-se que o tribunal a quo apreciou todas as provas e questões temáticas centrais que lhe incumbia apreciar, correspondendo a decisão à realidade ontológica-factual que resultou da matéria de facto provada e da discussão da causa.