2 - O acórdão de 102016 relatora Clara, no qual, após salientar que a noção de consumidor adotada no STJ acentua a qualidade de sujeito final na transação do bem, excluindo apenas os comerciantes e aqueles que destinam o imóvel a revenda para obtenção de lucro, se confirmou o acórdão recorrido na parte em que reconheceu a qualidade de consumidor aos promitentes-compradores, sendo que os imóveis objeto da promessa correspondiam a um prédio urbano e a um prédio rústico e se estava perante uma ação de condenação interposta pelos promitentes-compradores contra os promitentes-vendedores e o Banco, credor hipotecário, sem que tenha havido qualquer declaração de insolvência do promitente-vendedor.