- Verifica-se a nulidade da sentença em mérito, porquanto existem factos provados se encontram em contradição frontal entre si, designadamente, o que resulta da matéria de facto considerada provada nos artigos 21 e 33 no ponto 21 refere-se que a Nascente, o terreno referido em 15 e 18 dos factos provados encontra-se delimitado por um rego e no artigo 33, que o leito ou álveo do aludido rego atravessa em toda a sua extensão Norte/Nascente o terreno referido em 15 e 18 e  - Ocorre contradição insanável entre o facto constante do ponto 33 e a decisão, visto que a decisão assenta na não confinância do imóvel dos recorrentes, referido em 15 e 18, com o imóvel objeto da preferência e o facto provado no ponto 33 refere que o leito ou álveo do rego atravessa em sua extensão Norte/Nascente tal terreno.