- Assim, mesmo que fossem de declarar nulos, porque simulados os negócios identificados nos pontos 1, 1, 2 e 2, sempre teria que se considerar válidas as doações que as partes nesses contratos efectivamente ajustaram e pretenderam  - Ao assim não considerar violou o Tribunal a quo os artigos 241, 940, n.1, 947, n.1 e 954, alínea todos do Civil.