do Código Civil, que in casu é aplicável a lei ;  1 As Misericórdias embora nasçam na esfera eclesial são "associações de fiéis” de índole particular e não de natureza pública, seja eclesiástica ou , e, por isso, devem ser consideradas instituições de solidariedade social, sendo-lhes aplicável o Estatuto das P.S.S.