Assim, compete ao Tribunal ad quem aferir se o Tribunal a quo incorreu em erro de julgamento ao decidir que o Recorrente não foi notificado da liquidação de IRS referente ao ano de 2005, competindo, nessa medida, avaliar se face à prova produzida se pode extrair que o mesmo foi, devidamente, notificado do aludido ato de liquidação de IRS, aquilatando, desta feita, das formalidades inerentes à notificação e suas consequências legais.