3  O título executivo apresenta, à partida, uma eficácia incondicional, na medida em que permite dar início à ação executiva sem necessidade de demonstração prévia da existência do direito e apenas encontra limites em face da eventual iniciativa do executado, ao qual a lei reconhece, em função de determinados fundamentos que variam em função do tipo de título e da certeza que o mesmo representa quanto à existência da causa, a faculdade de provocar uma apreciação jurisdicional acerca da existência do direito de que o credor se arroga titular ou da possibilidade de este mover uma ação executiva, com agressão do património do devedor.