São neste sentido os acórdãos da Relação de Lisboa de 5/6/2008 e de 15/10/2009 e o acórdão da Relação do Porto de 20/4/2009 defendendo-se neste último aresto que carece de legitimidade para requerer a insolvência quem, arrogando-se credor, justifica a existência do seu crédito pelo facto de ter intentado ação para o reconhecimento desse direito onde a respectiva existência foi contestada sem ter sido proferida sentença.