A  .12019 foi proferido despacho que, com vista a dar cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, determinou:  " notifique a mãe para, em 10 dias, informar nos autos o nome completo do pai do menor, data de nascimento e morada atual;   notifique a mãe para, em 10 dias, juntar aos autos certidão de nascimento do menor, traduzida, uma vez que o único documento de identificação do menor que consta dos autos é a fotocópia do passaporte de fls.