Acresce que o pretendido direito de retenção a favor da A. como promitente-comprador, ao abrigo da alínea do n. 1 do artigo 75 do , não poderia ser reconhecido nem salvaguardado no referido processo de insolvência, à luz da jurisprudência consolidada no AUJ do Supremo Tribunal de Justiça n. 4/2014, de 23/04/2014, publicado no Diário da República,  Série, n. 95, de 19/05/2014, na medida em que aquela A. não detém, manifestamente, a qualidade de consumidora, conforme as considerações feitas no acórdão recorrido que aqui se acolhem inteiramente, sendo que aquela jurisprudência uniformizada já se encontrava estabelecida aquando da reclamação do crédito em causa, como também ali foi observado.