Assim importa atender à definição de período normal de trabalho constante do artigo 19 do CT, por remissão do artigo 10 da LGTFP, segundo o qual "Considera-se tempo de trabalho qualquer período durante o qual o trabalhador exerce a actividade ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrupções e os intervalos previstos no número seguinte.”.