O facto dado como provado no ponto 13, que se transcreve «1 Em Setembro de 2014, o arguido chegou à residência do casal, aparentando ter ingerido bebidas alcoólicas em excesso e, sem qualquer motivo aparente, dirigiu-se à ofendida dizendo: "puta", "canhão", "vaca", "cabra", "tens uma avó que tem um filho de cada homem e tu és igual".», não pode considerar-se como provado, pois no conjunto de declarações e depoimentos produzidos em audiência de julgamento, não consta qualquer referência ao facto de o arguido ter-se dirigido à ofendida dizendo as expressões em causa no mês de Setembro de 201   Assim, o Tribunal, ao considerar provado que em Setembro de 2014 o arguido se dirigiu à assistente e disse todas as expressões aí em causa, viola o princípio iudex debet iudicare secundam allegata et probata, pois não existe qualquer referência a que isso tenha ocorrido em Setembro de 201   Os factos dados como provados nos pontos 14, 15 e 16, que se transcrevem:  «1 De imediato, o arguido agarrou o braço da ofendida e abanou-a, violentamente, ao mesmo tempo que lhe desferiu um murro no peito, atingindo-a no seio direito.», 1 Tais factos ocorreram na presença dos filhos do casal,  E...  e  .. . e 1 Em consequência da atuação do arguido, nessa data, a ofendida sofreu hematoma no peito, para além de dores e mal-estar físico, mas não recebeu assistência médica.», não podem considerar-se como provados.