Este normativo obriga o juiz a fundamentar a sentença, distinguindo os factos que considera provados e não provados e por que motivo, descrevendo as ilações que retirou dos factos instrumentais e os demais fundamentos que serviram para formar a sua convicção, o que implica, quando não se cumpre o comando, estar a decisão ferida da nulidade a que alude o art 615/1,, do CPC.