- FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO  Os que constam do relatório que antecede:  – APRECIAÇÃO DO RECURSO  Da admissibilidade da rectificação da sentença  Impõe-se apurar se o facto de constar na sentença transitada em julgado que a pensão fixada é totalmente remível, quando na verdade se trata de uma pensão anual e vitalícia, se pode enquadrar num mero lapso de escrita ou se tal constitui um erro de julgamento que não pode por isso ser suprido como se estivesse em causa apenas uma mera rectificação da sentença.