do STJ de 2017, cremos que o falado regime normativo visou estabelecer uma presunção legal juris, assente nas regras ou máximas da experiência, segundo a qual o concreto erro ou falta cometidos pelo condutor alcoolizado, a consubstanciar a responsabilidade subjectiva por facto ilício ao mesmo imputável, se ficou a dever causalmente à taxa de alcoolemia de que era portador.