- Considerando o decidido pelo tribunal de 1 Instância e o decidido pelo Tribunal de 2 Instância, a questão controversa que se colocou e coloca nos presentes autos, no recurso para o Tribunal da Relação , no recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e nas reclamações, é se no caso concreto Processo: 954/10T8VRL e no Processo: 1272/14T8VRL Transitado em, existe ou não litispendência ou caso julgado e julgar em conformidade, tratando as partes e os intervenientes provocados e espontâneos de forma igual, perante a Lei e o Direito.