Regressando ao acervo fático dos autos, temos que no âmbito do POEFDS, a Recorrente foi notificada, por ofício de 25 de janeiro de 2002, da aprovação do pedido de financiamento n. .., referente ao Projecto/Acção Tipo 5311, por si apresentado para a realização de três cursos de formação profissional durante os anos de 2001 e 2002, no valor total de 41341,33€.