o convite judicial à parte a suprir as insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada é um ato processual que se "impõe ao juiz””  - Notas ao Código de Processo Civil, volume , anotação ao artigo 59 -   Na jurisprudência do STJ, a falta de convite ao aperfeiçoamento da petição deficiente tem sido considerada como uma nulidade processual secundária.