De Facto São estes os factos provados que nos vêem das instâncias: 1- O autor é docente do ensino superior, sendo doutorado em Engenharia Civil - acordo; 2- Em 1996 começou a leccionar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPL como professor-adjunto equiparado fora do quadro - acordo; 3- O autor, em 2000, manifestou várias vezes o seu desagrado relativamente à precariedade do seu vínculo - o de professor-adjunto equiparado fora do quadro - resposta aos quesitos; 4- O autor conhecia a existência de uma vaga de professor coordenador afecta ao Departamento de Engenharia Civil, em 2000, tal como em Setembro de 2004 e de que em muitos casos, tais vagas foram ocupadas pelos professores da entidade demandada que se doutoraram em primeiro lugar - resposta aos quesitos; 5- Face às práticas anteriores da entidade demandada em matéria de preenchimento de vagas da categoria de professor coordenador, o autor decidiu permanecer na mesma para o ano lectivo de 2001/2002 e inicia em Outubro o seu doutoramento - resposta aos quesitos; 6- Tendo, para o efeito, sido dispensado de serviço docente como equiparado a bolseiro pelo período total de três anos, com início em 202001, mediante a celebração de um contrato programa para formação avançada com o IPL - documento n2 e acordo; 7- O doutoramento do autor foi financiado pelo PRODEP, o qual suportou 75% dos seus vencimentos, competindo à Escola Superior de Tecnologia de Leiria financiar os restantes 25% - acordo; 8- Durante o período em que o autor esteve de licença a Escola Superior de Tecnologia e Gestão contratou um docente com a categoria de assistente para o substituir - acordo; 9- Em Setembro de 2004, quando estavam decorridos 35 dos 36 meses de dispensa de serviço, o autor foi obrigado a regressar ao serviço na Escola - resposta aos quesitos; 10- Em 102005, o autor concluiu o seu doutoramento em Engenharia Civil - acordo; 11- Em virtude de ter concluído o doutoramento e de permanecer fora do quadro e numa situação precária desde 1996, o autor solicitou a abertura do concurso para professor coordenador da sua área - resposta aos quesitos; 12- O autor foi informado de que não iria ser aberto, de imediato, concurso para preenchimento do lugar vago da categoria de professor coordenador - resposta aos quesitos; 13- Em 2005, após ter concluído o doutoramento, o autor foi informado de que se deixasse de leccionar na entidade ré poder-lhe-ia ser exigida a devolução dos vencimentos recebidos durante os três anos de dispensa de serviço integral para doutoramento - resposta aos quesitos; 14- O autor concorreu a um concurso para professor da Universidade Técnica de Lisboa, tendo vencido esse concurso e sido provido como professor auxiliar - folhas 101 e seguintes dos autos em suporte de papel; 15- Tendo rescindido o contrato administrativo de provimento que o ligava à Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria com efeitos a partir de 202005 - documento n3 junto à petição inicial e acordo; 16- Por despacho exarado a 102008, o Presidente do IPL ordenou a reposição por parte do autor da quantia de 11800,87€, correspondente a vencimentos, subsídios de refeição, férias e Natal processados ao autor entre Setembro de 2001 e Agosto de 2004 - documento n1 e acordo.