473 do ; as mesmo que assim não se entenda, 165) Atento os factos dados como provados e alterados os factos também não provados nas alíneas,, e, encontram-se preenchidos os requisitos do enriquecimento sem causa; 166) São as Autoras que usam e usufruem exclusivamente o imóvel de habitação identificado na P.e sobre os quais os Réus têm também 50% de direito; 167) As AA.