16, n. 1, al., do Código Penal, na medida em que entre Fevereiro em Maio de 2014, apalpou, por várias vezes, a sua filha de 14 anos, na vagina e nádegas, pondo as mão por dentro e fora da roupa, bem como manteve com esta conversas de cariz sexual, e, entre Maio de 2014 e Outubro de 2014, amedrontando a sua filha agora com 14/15 com a divulgação dos actos ocorridos, em casa, por 5 vezes, lambeu-lhe a vagina e, por 10 vezes, introduziu-lhe o pénis no ânus, e, na .. onde trabalhava, por 5 vezes, introduziu-lhe o pénis na vagina, sendo que enquanto empreendia tais actos lhe chamava nomes – condenação proferida nos autos de processo n. 24/14, com decisão transitada a 26/10/201  Para além dos factos relativos aos crimes em concurso e supra sintetizados, haverá a considerar os seguintes factos relativos às condições pessoais do condenado, expressos no relatório social junto com a RE :  O arguido nasceu no seio de uma família de reduzidos recursos socioeconómicos, sendo o único elemento masculino e o mais novo num conjunto de três irmãos.