11 Neste contexto factual, atinente ao identificado processo judicial Processo n. 29/11BEPRT, o Mm Juiz a quo considerou que tendo a sentença da 1 instância ao fim de um ano e meio, a delonga do processo ocorria no tribunal de recurso, isto porque entendeu que não se estando perante uma ação complexa, a mesma era passível de estar decidida em segunda instância no prazo mínimo de quatro anos.