Neste contexto, resulta indiscutível que o juízo a empreender com recurso a presunções judiciais implica a prévia constatação sobre se os factos que constituem a base da presunção podem ser tidos como assentes e, seguidamente, se destes é possível inferir-se a matéria impugnada, o que tudo pressupõe a reapreciação da decisão proferida sobre a matéria de facto, porquanto respeita a factos sujeitos à livre apreciação do Tribunal, nos termos previstos no artigo 60, n. 5, do CPC.