Sendo assim, e como resulta da exposição antecedente, a discussão à volta da presunção de culpa no cumprimento defeituoso deixa de ter sentido pois que a lei não exige só uma conduta culposa para alicerçar a responsabilidade; exige ainda que a conduta lesiva seja ilícita, o que no caso não se verifica.Pelo exposto, julga-se improcedente o recurso.