Na verdade, desde a data do trânsito em julgado da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal Mirandela 13 de outubro de o Recorrente não dispunha, nem hoje dispõe, no seu quadro de pessoal, de qualquer lugar/vaga para ser preenchido pelo Recorrido, o que constitui um impedimento objectivo e irremovível que obsta à retoma do procedimento concursal cfr.