São as seguintes as questões a decidir: ); E se os montantes contabilizados como custos fiscais relativos a despesas médicas e medicamentosas de ex-trabalhadores de empresa já não fazendo parte nesse exercício do grupo tributado pelo lucro consolidado, de ex-trabalhadores da empresa dominante e de seus trabalhadores no activo, podem como tal ser qualificados da determinação do lucro tributável.» Efetuado o confronto destas duas abordagens, imediatamente, se antevê falta de identidade do dissenso jurídico, respeitante à aplicação do direito, que, confrontados os cenários factuais acima reproduzidos, decorre, desde logo, das, objetivamente, diferentes realidades versadas nas decisões, para a rte, opostas/contraditórias.