71 do Código Penal, far-se-á em função da culpa do agente e das exigências de prevenção, quer de prevenção especial de socialização, quer geral positiva ou de reintegração, relacionadas com a necessidade de tutela dos bens jurídicos face ao caso concreto e com a estabilização das expectativas comunitárias na validade e vigência da norma infringida.