gg)-E ou o fizeram directamente, considerando-se que a escritura de partilha consiste numa partilha de herança ; ou o fizeram indirectamente, por via da partilha do património comum do casal, em que o Primeiro Réu, em suposta representação do falecido, renuncia a quaisquer bens, renuncia a tornas e provoca o efeito jurídico de se dever considerar que o de cuius não deixou quaisquer bens em sucessão.