No mesmo sentido, cfr., ainda, A. Varela, Bezerra, Sampaio e Nora, in "Manual de Processo Civil”, 2 ed., p. 660-661; e J. Lebre de Freitas, A. Montalvão, R. Pinto, in "CPC anotado”, volume, p. 635-63 Passemos, então, à luz destas considerações, à apreciação do caso dos autos.