Na instrução, porém, não está em causa uma decisão sobre culpabilidade ou inocência, mas tão-só sobre uma possibilidade razoável de condenação, reportada à audiência de discussão e julgamento, presumindo que a prova produzida, nessa fase, será a mesma que se encontra já disponível, em ordem a decidir o prosseguimento dos autos para julgamento, subsistindo a presunção de inocência de que o arguido beneficia até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.