De acordo com o citado normativo legal, a faculdade de construir uma servidão de aqueduto sobre outro prédio, independentemente da vontade do seu dono, tem como pressupostos:  - que o proprietário tenha um efectivo direito à água que pretende transportar através do prédio vizinho;  - e que tenha necessidade de a conduzir em proveito da agricultura ou da indústria ou para gastos domésticos;  Como refere Cândido de Pinho, a servidão de aqueduto "porque se prende com a condução conduz-se carece da existência, prévia ou simultânea, de um direito à água que se quer conduzir.