QUE A SENTENÇA SEJA REVOGADA E DECLARADA NULA, E EM CONSEQUÊNCIA SEJA ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO À PRIMEIRA INSTÂNCIA A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO SANEADOR DE 012016, E RESPECTIVA PRODUÇÃO DA PROVA COM MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA E JULGAMENTO, O QUE SE REQUER, POR CONSTITUIREM CASO JULGADO FORMAL NOS PRESENTES AUTOS, SEGUINDO-SE OS ULTERIORES TRÂMITES LEGAIS.