B) o recorrente era mero arrendatário do espaço onde decorria a obra a embargar, pelo que a notificação do embargo não era ao recorrente que devia ser feita?Na sentença objeto de recurso foram considerados como PROVADOSos seguintes factos que não estão:  No dia 12 de abril de 2016 a Administração do Condomínio do prédio localizado na Rua , n. , em Santa Maria da Feira remeteu ao Gabinete de Proteção Civil do distrito de Aveiro uma comunicação dando conta que o proprietário da cave do edifício havida feito obras com afundamento do piso, retirando quantidades muito elevadas de solo, colocando os alicerces à vista, o que causou rachadelas nas paredes interiores do edifício.