O tribunal recorrido, fundamentou o seu entendimento, primeiro aludindo ao regime que deve ser convocado:  "O regime jurídico aplicável ao caso é, no essencial, o consagrado na Convenção de Haia de 1980 Sobre Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, e no Regulamento n. 2201/2003 do Conselho de 27 de Novembro de 200   O aludido regulamento prevê normas que têm por finalidade complementar, no âmbito das relações entre os Estados Membros da União Europeia, com excepção da Dinamarca, as normas da Convenção de Haia de 1980 cfr.