65) In casu, foi flagrantemente violado o direito constitucional de defesa dos apelantes pois, existindo com segurança no processo a informação que residiam no estrangeiro, em Paris, o tribunal não podia ter omitido o recurso a informações junto de outras entidades e serviços públicos e oficiais e não podia ter omitido a intervenção do consulado daquela cidade.