1 Strafverfahrensrect, 25Edição, Munique, 199 1 "As limitações às faculdades de intervenção do Estado, que devem proteger o inocente face à perseguições injustas e à compressão excessiva da respectiva liberdade, e que devem, também garantir ao culpado a salvaguarda dos seus direitos de defesa, caracterizam o "princípio da formalidade” do processo Justizformigkeit des.