Ao atribuir-se competência, nos termos do Compromisso, ao Senhor Bispo Diocesano para homologação dos corpos gerentes da Irmandade, atribui-se necessariamente ao mesmo competência para apreciar a legalidade de todos os actos atinentes ao processo eleitoral, desde a abertura do mesmo, passando pela admissão das candidaturas e culminando na votação eleitoral: actos da vida interna da segunda requerida.