Penal, Lei de Protecção das Testemunhas em Processo Penal Lei 93/99, de 14 de e Lei 112/2009, de 16 de Setembro – resulta que esta pode ser levada a cabo: - em caso de doença grave ou de deslocação para o estrangeiro de pessoa, que previsivelmente a impeça de ser ouvida em julgamento; - nos casos de vítima de crime de tráfico de órgãos humanos, tráfico  de   pessoas   ou  contra  a  liberdade  e  autodeterminação sexual; - nos casos de testemunha especialmente vulnerável; - nos casos de vítimas de violência doméstica.