Por fim, cumpre salientar que a demais factualidade invocada no pedido de indemnização não foi incluída no elenco dos factos provados e não provados em virtude de se tratar de matéria de cariz eminentemente conclusivo e, bem assim, de matéria de facto atinente às relações pessoais e patrimoniais do casal no âmbito da cessação da relação matrimonial que manifestamente extravasam o objeto do presente procedimento criminal”.