- FUNDAMENTAÇÃO  DE FACTO A sentença recorrida deu como provada a seguinte matéria de facto: «A)	Em 201997, o ora Impugnante e o F... celebraram o denominado "CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA" no qual o segundo declarou prometer vender ao Impugnante, e este declarou prometer comprar, pelo preço global de Esc.