O princípio in dubio pro reo, na medida em que prescreve que em caso de dúvida quanto à matéria probatória, a decisão deve ser favorável ao arguido, é um corolário do princípio da presunção de inocência» citação de FERNANDO GONÇALVES e MANUEL JOÃO ALVES, A Prova do Crime, Coimbra: Almedina, 2009, pp.