115-116 do PA, cujo teor ora se dá por integralmente reproduzido;  G) Em 10 de Março de 2016, a pedido do Vereador da Câmara Municipal de ...), o Serviço de Finanças de ...) 2 informou que o prédio rústico, sito na freguesia de Rio ...), com a área total de terreno de 703,11 e confrontações indicadas não existe em nome do sujeito passivo cf.