- Os seguros de grupo ramo em causa nos presentes autos foram ajustados com base em cláusulas contratuais previamente definidas entre a seguradora e o tomador do seguro o, como acontece em geral neste tipo de contratos, sendo-lhes aplicáveis o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, estabelecido no Dec. Lei n. 446/85 de 25-10, não exonerando a seguradora, que com o banco foi demandada na ação, dos deveres que decorrem de tal regime, assim como dos inerentes deveres de boa-fé perante os aderentes.