390 e Paulo Saragoça da Mata, in "A livre apreciação da prova e o dever de fundamentação da sentença”, em Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais, Almedina, pág.. Do teor das conclusões do recurso resulta que o arguido recorrente coloca o cerne da sua divergência com a decisão recorrida na violação do princípio in dúbio pro reo.