Apreciando: Ao crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131 e 132 n.s 1 e 2 alínea, do CP, agravado nos termos do artigo 86 n. 3 da Lei 5/2006 de 23 de fevereiro, na redação da Lei n. 17/2009, de 6 de maio, corresponde a pena abstrata de 16 a 25 vinte anos de prisão; O crime de homicídio simples, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 22, n.s 1 e 2, al., 23, n.s 1 e 2, 73, n. 1, alíneas e e 131, todos do CP, agravado nos termos do artigo 86 n. 3 da Lei 5/2006 de 23 de fevereiro, é punível com pena de prisão cujo limite mínimo é de 2 anos, 1 mês e 18 dias, sendo o limite máximo de 14 anos, 2 meses e 20 dias, existindo erro do Tribunal a quo, quando, no acórdão recorrido considerou uma moldura penal abstrata de 8 a 16 anos de prisão - a qual corresponde ao crime de homicídio simples, na forma consumada -.