O Código Civil fornece critérios que permitem aferir sobre a pertinência do facto para o thema decidendum,concretamente, através do instituto da repartição do ónus de prova estabelecido, em termos gerais, nos arts 342 a 344 do : a prova dos factos constitutivos do direito alegado incumbe àquele que o invocar, enquanto a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos recai sobre aquele contra quem a invocação é feita.