RELATÓRIO  Nos presentes Autos que seguem termos sob o n 1599/15T9AVR no Tribunal Judicial da Comarca de Braga/Juízo de Instrução Criminal de Guimarães/Juiz 2, na sequência de ter sido proferido despacho de arquivamento pelo Ministério Público, os assistentes , T. e R. apresentaram pedido de abertura de instrução, no sentido de ser proferido despacho de pronúncia dos arguidos A. e , a quem imputam a prática, em co-autoria e na forma continuada, de um crime de abuso de confiança qualificado, previsto e punido pelos artigos 3, n. 2, e 20, n. 1 e 4, alínea, do Código Penal, por referência ao artigo 20, alínea, também do Código Penal.