E. Assim, a Sentença em crise quando diz "por outro lado, a inimputabilidade mantém-se por força da doença psiquiátrica de que padece” viola o artigo 20, n 1 do CP e faz uma errada interpretação do artigo 91, n 1 do CP e, por outro lado, é ambígua e obscura, pelo que deverá tal referência ser retirada da mesma, nos termos do artigo 380, n 1, alínea, do Código de Processo Penal.