No contrato celebrado entre o Autor e a Ea 1 de abril de 2013, o autor A) declara: - ser "dono e legítimo possuidor do estabelecimento comercial, destinado a café, designado por "Café-  ...) ”; - "trespassar à segunda outorgante aquelemencionado estabelecimento, com o seu recheio relação do recheio em, mercadorias, alvarás, licenças, e mais pertenças, mas livre e devoluto de quaisquer tipo de passivo”; - o primeiro outorgante transmite à segunda outorgante, que adquire por trespasse, o estabelecimento supra referenciado; - o trespasse implica a cedência do arrendamento do local onde o Estabelecimento Comercial se encontra instalado e dos respetivos direitos e obrigações do arrendatário, onde o senhorio do estabelecimento já declarou que autoriza; - "por esta concessão pagará a segunda outorgante o preço de 1000,00 € Os termos deste contrato não deixam margem para dúvidas quanto à natureza ou qualificação do contrato em questão – encontramo-nos perante uma transferência da propriedade do estabelecimento e não apenas do seu gozo o estabelecimento é transmitido a titulo definitivo pelo preço de 1000,00 €), passando a E ...) a assumir a posição de arrendatária do espaço físico onde o estabelecimento se encontra instalado.