O processo disciplinar foi mandado instaurar em 9 de Dezembro de 2009, ou seja, já na vigência do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei n. 58/2008, mas estão aqui em causa infracções disciplinares cometidas nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009, isto é, que abrangem um período anterior à data da entrada em vigor deste diploma.