A factualidade subjacente ao caso era a seguinte:  - no âmbito de contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca, os executados parte comprada e mutuária) deixaram de pagar pontualmente as prestações acordadas à exequente parte;  - a exequente comunicou aos executados, por carta, o montante em dívida e a concessão de prazo para regularização da situação, sob pena de proceder a execução judicial;  - a exequente propôs execução para pagamento da dívida com fundamento na resolução do contrato.