Da reincidência 1 O arguido foi condenado, além do mais, no âmbito do processo n. 15/10PEPDL, que procedeu ao cúmulo superveniente de penas, e por decisão transitada em julgado a 102012, na pena única de 10 anos de prisão pela prática de quatro crimes de furto qualificado, p. e p. no art.