O montante pago pela autora que estava previsto para final é assim uma antecipação do cumprimento, prevista no artigo 440 do e, se a final tal cumprimento não é devido porque não se concretizou o negócio visado, a quantia entregue a título de antecipação tem de ser restituída em singelo à autora nos termos do artigo 406 n1 do , que, ao impor o cumprimento pontual do contrato, impõe, em consequência, a restituição da antecipação de um pagamento que não é devido.