Procede à revisão do regime aprovado pelos Decretos-Leis n. 43/2007, de 22 de fevereiro, e 220/2009, de 8 de setembro, com os objetivos de reforçar a qualificação dos educadores e professores designadamente nas áreas da docência, das didáticas específicas e da iniciação à prática profissional, através do aumento da duração dos ciclos de estudos e do peso relativo dessas áreas, bem como de definir com rigor e clareza a correspondência entre as formações e os grupos de recrutamento fixados pelo Decreto-Lei n. 27/2006, de 10 de fevereiro, e pelas Portarias n. 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março”.