15 Assim, por estarmos em presença de uma responsabilidade contratual, o ónus da prova faz-se de acordo com base numa presunção legal de culpa do contraente faltoso, artigo 799 do  16 Pelo que, a A., ora recorrente, beneficia de uma presunção "juris tantum", artigo 350 n 1 do  17 O que significa que o ónus da prova estipulado no artigo 342 do , se inverte, ex artigo 344 do  18 Isto é, não incumbia à Autora e aqui recorrente, em face da presunção legal provar, em termos subjectivos, que a 1  Ré, não cumpriu o mandato/nomeação de patrono por não ter apresentado em prazo, nem nova petição nem recurso do despacho de Indeferimento Liminar do pedido de exoneração do passivo que lhe foi notificado em 30201  19 Mas, incumbia às R.R., aqui recorridas, provar o facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado, ao abrigo do mesmo artigo, 342, n 2 do  20 O que a 1  Ré as rés), não logrou provar, a resposta negativa aos factos constantes dos pontos 14 e 15, da Matéria de Facto dada como Não Provada.