Portanto, a decisão que se impunha e impõe) era no sentido de que a matéria descrita no requerimento de abertura de instrução e supra transcrita não estava suficientemente indiciada nos presentes autos e, como tal, nos termos do disposto nos artigos 30, n 2 e 28, n 2, ambos do Código de Processo Penal, e do princípio da Presunção da Inocência, com assento constitucional no artigo 3, n 2, da Constituição da República Portuguesa, deveria ter sido proferida decisão de não pronúncia dos Arguidos A. e .  ) Consequentemente, e reportando-nos à decisão/fundamentação de Direito, da decisão recorrida, que se igualmente se impugna, não estavam verificados os elementos do tipo de crime de abuso de confiança, na sua forma qualificada.