Antes de analisarmos qualquer outra questão, delineemos o crime de violência doméstica Até à entrada em vigor da Lei 59/2007, de 009, que manteve a incriminação e a moldura penal respetiva, o crime, então, de maus tratos pressupunha, em regra, uma reiteração de condutas, sustentando-se que «O tipo de crime em análise pressupõe, segundo a ratio da autonomização deste crime, uma reiteração das respetivas condutas.