B. Considerando, deste modo, a delimitação que decorre das conclusões formuladas pelo recorrente, no caso dos autos cumprirá apreciar: - se a decisão recorrida é nula; - eficácia e extensão do caso julgado formado no processo n. 549/13T8SJM, que correu termos pelo Juízo de Competência Genérica de São João da Madeira, relativamente aos titulares inscritos das penhoras cujo cancelamento foi recusado pela Sr. Conservadora.- FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO.