4– O crime de perseguição não exige qualquer intenção específica, nomeadamente a intenção de cercear a liberdade de alguém; «tem como seus elementos constitutivos: - objectivamente, a acção do agente, consubstanciada na perseguição ou assédio da vítima, por qualquer meio, directo ou indirecto; a adequação da acção a provocar naquela medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação; e a reiteração da acção; - e, subjectivamente, o dolo, em qualquer das modalidades referidas no art.