de 31/01/14, do TCA-N, em que foi Relator o Juiz Desembargador Carlos Carvalho, que: " No processo disciplinar, à semelhança do que sucede no processo penal, o ónus da prova dos factos constitutivos da infração cabe ao titular do poder disciplinar, sendo que nele o arguido assume uma posição de sujeito processual e não dum seu mero objeto.