Revendo-nos nesta passagem, perante a relevância decisiva atribuída pelo julgador do tribunal da  instância aos depoimentos das mencionadas testemunhas para dar como provado o ponto  da matéria de facto provada - que alterou não a descrição factual da acusação nesta, está narrado: «O arguido destinava à venda ao público os leitões que foram encontrados e apreendidos, tal como Havai feito no dia 17 de Julho, que tinha vendido três leitões para o Stand do Orfeão, existente na feira das tasquinhas, evento a decorrer nos festejos do Município de Condeixa-a-Nova») -, não resta outra solução senão dar como não provado a citada factualidade, quer a do libelo acusatório, quer a da sentença recorrida, e, bem assim, o ponto , ainda do quadro factológico provado, erigindo-se ambos à condição de não provados.