No caso de o incumprimento derivar de ambos os pais ou de terceira pessoa não será pelo mecanismo do artigo 4, mas sim pelo do artigo 4 - respeitante à alteração de regime de responsabilidades parentais – que o diferendo se resolverá neste sentido, o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28-01-1988, in J., Tomo.