A lealdade, a boa-fé, a confiança, o equilíbrio entre o rigor das decisões do processo e as expectativas que delas decorram, são elementos fundamentais a ter em conta quando seja necessário interpretar alguma sequência que, nas aparências, possa exteriormente apresentar-se com algum carácter de disfunção intraprocessual.” – entendimento perfilhado nos acórdãos do STJ, de 3-3-2004 e de 16-12-2010 287/90TABJA-B.E1-A.S1), disponíveis inwww.dgsi.pt.