No caso de se verificar a resolução do contratopor não cumprimento definitivo tem a promitente vendedora direito a fazer suas as quantias recebidas a título de sinal, se o incumprimento for imputável ao promitente comprador e este, por sua vez, tem o direito à restituição do sinal em dobro, se o incumprimento for imputável à promitente vendedora”.