42 "não exige a identidade de partes no processo em que a prova é produzida e naquele em que é invocada”, apenas exigindo que "a parte contra quem a prova é invocada, isto é, aquela que resulta desfavorecida com o resultado probatório, tenha tido parte no primeiro processo e que nele tenha sido respeitado o princípio da audiência contraditória”, ou seja, que a parte tenha sido convocada para os actos de produção de prova e admitida a intervir neles in "Código de Processo Civil Anotado”, volume ,  ed., pág.234).