914 a 916 do processo n. 317/17T8TMR-B); 39 Em data não concretamente apurada o processo n. 246-B/1997 passou a corresponder ao n. 314/17T8TMR-B a correr termos no Tribunal de Vila Franca de Xira - Instância Central -  Secção Família e Menores - J1 cf.