Se o tribunal tivesse feito uma cuidada aplicação dos respectivos artigos, uma cuidada análise da prova produzida, não teria forçado a verificação e existência dos factos provados e teria proferido sentença optando quanto a estes por um "non liquet” e fazendo do uso do princípio "in dúbio” teria de ter absolvido o arguido, ainda que assim não se entendesse.