Com a epígrafe "Suspensão por determinação do juiz ou por acordo das partes”, o artigo 27 do Código de Processo Civil, consagra no seu n. 4, a seguinte regra processual: «As partes podem acordar na suspensão da instância por períodos que, na sua totalidade, não excedam três meses, desde que dela não resulte o adiamento da audiência final».