Penal, tendo por objeto imediato o veículo ligeiro de mercadorias de matrícula - ali melhor descrito, pelo que se impõe a absolvição de ambos os arguidos da prática desse mesmo crime, com a consequente reformulação do cúmulo jurídico, após apreciação dos recurso em matéria de determinação concreta da pena, sem prejuízo da decisão a proferir sobre a questão de qualificação jurídica dos factos suscitada pelo recorrente BB.  )