No seu artigo , a LPCJP estabelece que a intervenção obedecerá ao princípio do interesse superior da criança e do jovem – alínea – conjuntamente com outros, como a privacidade, intervenção precoce, intervenção mínima, proporcionalidade e actualidade, responsabilidade parental, primado da continuidade das relações psicológicas profundas, prevalência da família, obrigatoriedade da informação, audição obrigatória e participação, e subsidiariedade.