"Na verdade, o direito ao silêncio do arguido não pode ser interpretado no sentido de que tem direito a não responder às perguntas de Peritos, no âmbito de uma Perícia à Personalidade, perguntas que não eram sobre os factos objecto do processo, nem que esse mesmo direito ao silêncio lhe dá a prerrogativa de nem sequer se dignar comparecer, no INML, na data agendada, num total desrespeito pela decisão judicial, limitando-se a comunicar que iria faltar..."  Estão preenchidos os requisitos exigidos pelo art.