57 O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e se a alteração não acarretar: - evidente prejuízo para a sua identificação; - manifesta distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida; - dano grave reconhecido na decisão judicial.