Desde logo o princípio de culpa, que deriva da própria dignidade da pessoa humana artigo 1 da Constituição) e é implicado ou pressuposto por outros princípios constitucionais com o do Estado de direito democrático - artigo 2 -, o direito à integridade moral - artigo 25~ n. 1 ou o direito à liberdade - artigo tem uma base ontológica: só quem verdadeiramente é culpado pode ser punido e nunca para lá da medida da sua verdadeira culpa.