Nos Autos de Processo Sumário, com o n. 209/10PBSTB, a correrem termos pela Comarca de Setúbal - Juízo Local Criminal de Setúbal- Juiz 4, o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido:  A..., filho de B..., e de .., nascido em ..., natural de Lisboa, divorciado, desempregado, titular do cartão de cidadão n. ..., residente na Rua ..., Odivelas;  Imputando-lhe a prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de Condução de Veículo em Estado de Embriaguez, p. e p. pelos artigos 29, n. 1 e 6, n. 1, alínea, do Código Penal.