PRORET — Proret Submod 10.6 V 1.2 aren2024109

## **ANEXO LXIX** 

**Submódulo 10.6** 

**INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO** 

**Versão 1.2** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir a forma e periodicidade das informações a serem encaminhadas à ANEEL, no âmbito da distribuição de energia elétrica, pelas Distribuidoras (concessionárias e permissionárias), pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, à CCEE e ao ONS. 

## **3. CRITÉRIOS GERAIS** 

3. As informações encaminhadas de forma recorrente, assim consideradas com periodicidade mensal, são utilizadas para subsidiar as atividades de regulação, possibilitando maior eficácia e segurança na atualização, captação, análise, divulgação, administração e controle. 

4. As informações solicitadas podem ser utilizadas para fins de publicidade e auditoria social da informação, respeitadas as definições do presente Submódulo e restrições das Leis nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). 

5. As informações solicitadas neste Submódulo independem de comunicação por meio de correspondência. 

6. As informações do tipo decimal deverão ser fornecidas com 2 (duas) casas decimais depois da vírgula, sempre de modo arredondado, seguindo a ABNT NBR 5891: 2014 - Regras de arredondamento na numeração decimal, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ou versões posteriores. 

7. As informações detalhadas no presente Submódulo devem ser encaminhadas de forma periódica por meio do Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico – SIASE, ou outro sistema indicado pela ANEEL, até o último dia do mês subsequente ao mês de referência. 

8. Devem ser encaminhadas as informações de usuários dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica faturados. 

## **4. INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELAS DISTRIBUIDORAS** 

9. As informações encaminhadas pelas distribuidoras constituirão o Cadastro Nacional da Distribuição - CND, devendo ser entregues em formato específico definido pela ANEEL, resultantes do processo de medição e faturamento dos usuários dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, agregadas por tipo de variável, tal como Tabela 1. 

**Tabela 1 – Tipos de Variáveis** 

|**Tipo de Variável**|**Descrição**|
|---|---|
|Classificação|Variáveis de classificação do usuário,por meio de|

|**Tipo de Variável**|**Descrição**|
|---|---|
||codificação taxativa|
|Data|Variáveis de data relacionadas ao usuário e fatura|
|Localização e<br>Identificação|Variáveis que possam caracterizar os usuários de<br>forma inequívoca|
|Demanda|Valores relacionados à demanda de potência|
|Energia|Valores relacionados à energia elétrica ativa|
|Microgeração e<br>Minigeração Distribuída|Dados de unidades de Microgeração e<br>Minigeração Distribuída, não incluídas nas<br>informações do tipo Energia|
|Subsídios|Valores relacionados aos Subsídios previstos em<br>normas.|
|Receitas|Valores relacionados às Receitas das faturas|
|Tributos|Tributos aplicados às faturas|
|Reativos|Informações de Energia e Demanda Reativa|

10. As informações com formato de classificador devem ser encaminhadas seguindo a lista taxativa enumerada na coluna “especificação” de cada Tabela, no formato inteiro. 

## **4.1. INFORMAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO** 

11. As informações de classificação da informação devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 2. 

**Tabela 2 – Informações de Classificação** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|1|TipoFaturamento|1 – Faturamento;<br>2 – Cancelamento;<br>3 – Refaturamento<br>tipo 1;<br>4 – Refaturamento<br>tipo 2.||Classificador||
|2|DescricaoClasse|1 – Residencial;<br>2 – Industrial;<br>3 – Comercial;<br>4 – Rural;<br>5 – Serviço Público;<br>6 – Poder Público;<br>7 – Iluminação<br>Pública;<br>8 – Consumo<br>Próprio;<br>9 – Não se aplica.||Classificador|Conforme<br>Resolução<br>Normativa -<br>REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-la.|
|3|DescricaoSubclasse|A lista taxativa é<br>apresentada na<br>Tabela 3.||Classificador|Conforme<br>REN nº<br>414/2010,|

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
||||||ou o que<br>vier a<br>sucedê-la.|
|4|OpcaoCompraEn|1 – Cativo;<br>2 – Livre;<br>3 – Parcialmente<br>Livre;<br>4 – Consumidor<br>Especial;<br>5 – Parcialmente<br>Especial;<br>6 – Comunhão;<br>7 – Suprimento;<br>8 – Distribuidora.||Classificador||
|5|CodigoSubgrupoTarif<br>ario|1 – A0;<br>2 – A1;<br>3 – A2;<br>4 – A3;<br>5 – A3a;<br>6 – A4;<br>7 – A4a;<br>8 – A4b;<br>9 – A4c;<br>10 – AS;<br>11 – B1;<br>12 – B2;<br>13 – B3;<br>14 – B4a;<br>15 – B4b;<br>16 – BT1 Geração<br>(Tipo 1);<br>17 – BT2 Geração<br>(Tipo 2);||Classificador|Conforme<br>REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-la.<br>Itens 16 e<br>17<br>conforme<br>parágrafo<br>12 do<br>Submódulo<br>7.4 do<br>PRORET.|
|6|ModalidadeTarifaria|1 – Convencional<br>Monômia;<br>2 – Convencional<br>Binômia;<br>3 – Horária Azul;<br>4 – Horária Azul APE;<br>5 – Horária Verde;<br>6 – Horária Verde<br>APE;<br>7 – Horária Branca;<br>8 – Pré-pagamento;<br>9 – Geração;<br>10 – Distribuição.||Classificador|Conforme<br>parágrafo<br>12 do<br>Submódulo<br>7.1 do<br>PRORET.|
|7|TipoConsFat|1 – Normal, consumo<br>acima do custo de<br>disponibilidade;<br>2 – Custo de<br>Disponibilidade||Classificador|Utilizado<br>para<br>identificar<br>faturas<br>dentro dos|

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||30 KWh –<br>MONOFÁSICO;<br>3 – Custo de<br>Disponibilidade<br>50 kWh –<br>BIFÁSICO; e<br>4 – Custo de<br>Disponibilidade<br>100 kWh –<br>TRIFÁSICO.|||limites do<br>custo de<br>disponibilid<br>ade.<br>Conforme<br>artigo 98 da<br>REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo.|
|e forma complementar à Tabela 2, a lista taxativa das Subclasses é apresentada na Tab<br>mente com o correspondente código aplicado.<br>**Tabela 3– Informações para Subclasse**<br>Código<br>Classe<br>Subclasse<br>3.1<br>Residencial<br>Residencial<br>3.2<br>Residencial baixa renda<br>3.3<br>Residencial baixa renda indígena<br>3.4<br>Residencial baixa renda quilombola<br>3.5<br>Residencial baixa renda benefício de<br>prestação continuada da assistência<br>social–BPC<br>3.6<br>Residencial baixa renda multifamiliar<br>3.7<br>Comercial<br>Comercial<br>3.8<br>Serviços de transporte, exceto tração<br>elétrica<br>3.9<br>Serviços<br>de<br>comunicações<br>e<br>telecomunicações<br>3.10<br>Associação e entidades filantrópicas<br>3.11<br>Templos religiosos<br>3.12<br>Administração condominial: iluminação<br>e instalações de uso comum de prédio<br>ou conjunto de edificações<br>3.13<br>Iluminação em rodovias: solicitada por<br>quem<br>detenha<br>concessão<br>ou<br>autorização para administração em<br>rodovias<br>3.14<br>Semáforos, radares e câmeras de<br>monitoramento de trânsito, solicitados<br>por quem detenha concessão ou<br>autorização para controle de trânsito<br>3.15<br>Outros serviços e outras atividades<br>3.16<br>Rural<br>Agropecuária rural<br>3.17<br>Agropecuária urbana<br>3.18<br>Residencial rural<br>3.19<br>Cooperativa de eletrificação rural<br>3.20<br>Agroindustrial||||||

12. De forma complementar à Tabela 2, a lista taxativa das Subclasses é apresentada na Tabela 3, juntamente com o correspondente código aplicado. 

|Código|Classe|Subclasse|
|---|---|---|
|3.21||Serviço público de irrigação rural|
|3.22||Escola agrotécnica|
|3.23||Aquicultura|
|3.24|Poder<br>público|Federal|
|3.25||Estadual ou Distrital|
|3.26||Municipal|
|3.27|Serviço<br>público|Tração elétrica|
|3.28||Água, esgoto e saneamento|
|3.29|Consumo<br>próprio|Estação de recarga de veículos elétricos|
|3.30||Outras atividades|
|3.31|Industrial|Não se aplica|
|3.32|Iluminação<br>pública|Não se aplica|

## 13. Os postos tarifários serão informados como variáveis independentes. 

14. O Subgrupo Tarifário A0 refere-se ao suprimento de energia de outra distribuidora atendido diretamente por instalações pertencentes à Rede Básica. 

15. Para fins do presente Submódulo, considera-se faturamento uma nota fiscal emitida, e refaturamento uma nota fiscal reemitida. 

## 16. Devem ser classificados como refaturamento tipo 1: 

- a) Refaturamento feito por iniciativa da empresa, antes do registro da reclamação do usuário; 

- b) Refaturamento devido à determinação judicial ou órgãos de defesa do consumidor; 

- c) Refaturamento decorrente unicamente da prestação de serviço de cobrança de valores de convênio com terceiros, exceto CIP (Contribuição de Iluminação Pública); 

- d) Refaturamento decorrentes de impedimentos de acesso para fins de leitura, de que trata o art. 87 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, ou o que vier a sucedê-la; 

- e) Refaturamentos provenientes da aplicação do art. 86 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, ou o que vier a sucedê-lo (leituras plurimensais rurais), por motivos atribuíveis exclusivamente ao consumidor e que este tenha sido devidamente notificado; 

- f) Emissão de segunda via de fatura; 

- g) Alteração de data de vencimento; 

- h) Ajustes de valores de faturas já pagas e arrecadadas; 

- i) Troca de titularidade para efeito de cobrança ou mudança de cadastro, a pedido do consumidor, desde que não haja alteração de consumo; e 

- j) Revisão de faturamento de consumo irregular. 

17. Devem ser classificados como refaturamento tipo 2 os refaturamentos não elencados no parágrafo anterior. 

## **4.2. INFORMAÇÕES DE DATA** 

18. As informações de data devem estar no formato DD/MM/AAAA, conforme especificações da Tabela 4. 

**Tabela 4 – Informações de Data** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|8|DataEmissaoFatura|Data de emissão da<br>fatura||Data|Conforme<br>Módulo 11<br>do<br>PRODIST,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|
|9|DataVencimento|Data de vencimento<br>da fatura||Data|Conforme<br>Módulo 11<br>do<br>PRODIST,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|
|10|DataLeituraAtual|Data em que foi<br>realizada a leitura da<br>fatura||Data||
|11|DataLeituraAnterior|Data em que foi<br>realizada a leitura da<br>fatura anterior à<br>atual||Data||
|12|DataligacaoUc|Data da ligação da<br>unidade<br>consumidora||Data||
|13|DataEncerramentoC<br>ontrato|Data do<br>encerramento da<br>relação contratual||Data||
|14|DataConcBenTarifari<br>o|Data em que o<br>benefício da Tarifa<br>Social de Energia<br>Elétrica - TSEE foi<br>concedido.||Data||
|15|DataRevisaoCadastra<br>l|Data de revisão<br>cadastral do<br>benefício tarifário||Data||
|16|DataAtualizacaoMult<br>ifamiliar|Data em que foi<br>realizada a última<br>atualização das<br>informações da<br>família no caso de<br>unidade<br>consumidora da<br>subclasse baixa<br>renda multifamiliar||Data||
|17|MesReferencia|Mês de Referência<br>da Fatura||Data|Conforme<br>Módulo 11<br>do<br>PRODIST,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo.|

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
||||||Informar o<br>primeiro<br>dia do mês<br>(01)|

## **4.3. INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO** 

19. As informações de Localização e Identificação têm o objetivo de identificar de forma unívoca o usuário, e devem ser especificadas conforme Tabela 5. 

**Tabela 5 – Informações da Localização e Identificação do Usuário** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|18|CodUsuario|Código da unidade<br>consumidora,<br>gerador ou<br>distribuidora||Caractere|Código<br>informado<br>na fatura.|
|19|NomeCliente|Nome do cliente||Caractere||
|20|TipoPessoa|1 – Pessoa Física;<br>2 – Pessoa Jurídica.||Classificador|Definir 1 -<br>Pessoa<br>Jurídica<br>cadastrado<br>com CNPJ;<br>e 2 - Pessoa<br>Física<br>cadastrada<br>com outro<br>documento<br>diverso do<br>CNPJ.|
|21|NumCpfCnpj|CPF (Cadastro de<br>Pessoa Física) ou<br>CNPJ (Cadastro<br>Nacional de Pessoa<br>Jurídica) a depender<br>da variável<br>TipoPessoa||Inteiro|11 dígitos<br>para CPF e<br>14 dígitos<br>para CNPJ|
|22|NumRani|RANI (Registro<br>Administrativo de<br>Nascimento<br>Indígena)||Inteiro||
|23|Endereco|Endereço da unidade<br>consumidora||Caractere|Formato:<br>nome do<br>logradouro<br>(ex. rua ou<br>avenida),<br>número da<br>residência,<br>complemen<br>to (ex.<br>número de|

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
||||||apartament<br>o),bairro.|
|24|NumCep|Número do Código<br>de Endereçamento<br>Postal da Unidade<br>Consumidora||Inteiro||
|25|LocalizacaoUc|1 – Urbano;<br>2 – Não Urbano.||Classificador|Módulo 6<br>do<br>PRODIST,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo.|
|26|CodigoIbge|Código IBGE do<br>município||Inteiro|Lista dos<br>municípios<br>brasileiros<br>associados<br>a um<br>código<br>composto<br>de 7 dígitos,<br>sendo os<br>dois<br>primeiros<br>referentes<br>ao código<br>do estado,<br>divulgado<br>pelo do<br>Instituto<br>Brasileiro<br>de<br>Geografia e<br>Estatística -<br>IBGE.|
|27|CodigoFatura|Código da Fatura||Caractere||
|28|CodigoCnae|Código CNAE 2.0<br>Classe e CNAE 2.2||Caractere|Conforme<br>lista dos<br>Códigos<br>Nacionais<br>de<br>Atividades<br>Econômicas<br>– CNAE do<br>Instituto<br>Brasileiro<br>de<br>Geografia e<br>Estatística -<br>IBGE|

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|29|NumNis|Número do NIS,<br>Número de<br>Identificação Social.||Inteiro|Usado para<br>cadastro na<br>TSEE.<br>Permite a<br>identificaçã<br>o do<br>trabalhador<br>nos<br>diversos<br>cadastros,<br>bem como<br>do cidadão<br>brasileiro<br>beneficiário<br>de<br>Programas<br>Sociais e/ou<br>que se<br>enquadre<br>nas<br>condições<br>estabelecid<br>as pelas<br>Políticas<br>Públicas de<br>Governo<br>Federal,<br>Estadual ou<br>Municipal.|
|30|CodigoFamilia|Código da Família no<br>Cadastro Único se<br>beneficiária da Tarifa<br>Social||Inteiro||
|31|Cooperado|1 – Unidade<br>Consumidora<br>Cooperada;<br>2 – Unidade<br>Consumidora não<br>Cooperada.||Classificador|Informar se<br>a Unidade<br>Consumidor<br>a é<br>Cooperada<br>da<br>Cooperativa<br>detentora<br>da<br>concessão/<br>permissão.|
|32|NumNb|Número do Benefício<br>– NB no cadastro do<br>Benefício de<br>Prestação<br>Continuada da<br>Assistência Social||Inteiro||
|33|CodMedidor|Código de Medidor||Caractere||

20. Quando não aplicável a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE ao usuário, informar sequência de “0”, seguindo a estrutura aplicável do código CNAE. 

## **4.4. INFORMAÇÕES DE DEMANDA** 

21. As informações de Demanda devem ser encaminhadas conforme especificado na Tabela 6. 

**Tabela 6 – Informações de Demanda** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|34|DemAtivaContratPon<br>ta|Demanda Ativa<br>contratada no posto<br>tarifário Ponta|kW|Decimal||
|35|DemAtivaContratFor<br>aPonta|Demanda Ativa<br>contratada no posto<br>tarifário Fora de<br>Ponta|kW|Decimal||
|36|DemAtivaContratNa<br>oSeAplica|Demanda Ativa<br>Contratada nos casos<br>em que não se aplica<br>posto tarifário|kW|Decimal||
|37|DemAtivaRegPonta|Demanda Ativa<br>Registrada no posto<br>tarifário Ponta|kW|Decimal||
|38|DemAtivaRegForaPo<br>nta|Demanda Ativa<br>Registrada no posto<br>tarifário Fora de<br>Ponta|kW|Decimal||
|39|DemAtivaRegNaoSe<br>Aplica|Demanda Ativa<br>Registrada nos casos<br>em que não se aplica<br>posto tarifário|kW|Decimal||
|40|DemAtivaFatPonta|Demanda Ativa<br>Faturada no posto<br>tarifário Ponta|kW|Decimal||
|41|DemAtivaFatForaPon<br>ta|Demanda Ativa<br>Faturada no posto<br>tarifário Fora de<br>Ponta|kW|Decimal||
|42|DemAtivaFatNãoSeA<br>plica|Demanda Ativa<br>Faturada nos casos<br>em que não se aplica<br>posto tarifário|kW|Decimal||
|43|DemAtivaUltPonta|Demanda Ativa de<br>Ultrapassagem<br>Faturada no posto<br>tarifário Ponta|kW|Decimal||
|44|DemAtivaUltForaPon<br>ta|Demanda Ativa de<br>Ultrapassagem|kW|Decimal||

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||Faturada no posto<br>tarifário Fora de<br>Ponta||||
|45|DemAtivaUltNaoSeA<br>plica|Demanda Ativa de<br>Ultrapassagem<br>Faturada nos casos<br>em que não se aplica<br>posto tarifário|kW|Decimal||
|46|DemAtivaCompPont<br>a|Demanda Ativa<br>Complementar<br>Faturada no posto<br>tarifário Ponta|kW|Decimal||
|47|DemAtivaCompFora<br>Ponta|Demanda Ativa<br>Complementar<br>Faturada no posto<br>tarifário Fora de<br>Ponta|kW|Decimal||
|48|DemAtivaCompNaoS<br>eAplica|Demanda Ativa<br>Complementar<br>Faturada nos casos<br>em que não se aplica<br>posto tarifário|kW|Decimal||
|49|RCPonta|Reserva de<br>Capacidade Faturada<br>no posto tarifário<br>Ponta|kW|Decimal||
|50|RCForaPonta|Reserva de<br>Capacidade Faturada<br>no posto tarifário<br>Fora de Ponta|kW|Decimal||
|51|RCNãoSeAplica|Reserva de<br>Capacidade Faturada<br>nos casos em que<br>não se aplica posto<br>tarifário|kW|Decimal||

22. Para variáveis relacionadas à reserva de capacidade, aplica-se fator de multiplicação no valor de demanda, calculado como a razão entre a fatura, conforme disposto no art. 52 da Resolução Normativa nº 506/2012, ou o que vier a sucedê-lo, e a fatura fictícia calculada como acesso permanente. Para o cálculo do fator, desconsiderar os tributos. 

## **4.5. INFORMAÇÕES DE ENERGIA** 

23. As informações de Energia referentes aos consumidores cativos, consumidores livres, parcialmente livres, especiais, parcialmente especiais, suprimento e distribuidoras devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 7. 

24. Para fins do presente Submódulo considera-se período reservado o disposto no artigo 53-L da Resolução Normativa – REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo. 

**Tabela 7 – Informações de Energia** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|52|ConsAtivoMedTEPon<br>ta|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE no posto tarifário<br>Ponta|kWh|Decimal||
|53|ConsAtivoMedTEFor<br>aPonta|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE no posto tarifário<br>Fora de Ponta|kWh|Decimal||
|54|ConsAtivoMedTEInte<br>rm|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE no posto tarifário<br>Intermediário|kWh|Decimal||
|55|ConsAtivoMedTENao<br>SeAplica|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE quando não se<br>aplicaposto tarifário|kWh|Decimal||
|56|ConsAtivoMedTEPon<br>taRes|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE no posto tarifário<br>Ponta e período<br>Reservado|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|
|57|ConsAtivoMedTEFor<br>aPontaRes|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE no posto tarifário<br>Fora de Ponta e<br>período Reservado|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|
|58|ConsAtivoMedTENao<br>SeAplicaRes|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE no período<br>Reservado quando<br>não se aplica posto<br>tarifário|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|
|59|ConsAtivoFatTEPont<br>a|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE no posto tarifário<br>Ponta|kWh|Decimal||
|60|ConsAtivoFatTEForaP<br>onta|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE no posto tarifário<br>Fora de Ponta|kWh|Decimal||
|61|ConsAtivoFatTEInter<br>m|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE no posto tarifário<br>Intermediário|kWh|Decimal||

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|62|ConsAtivoFatTENaos<br>eAplica|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE quando não se<br>aplicaposto tarifário|kWh|Decimal||
|63|ConsAtivoFatTEPont<br>aRes|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE no posto tarifário<br>Ponta e período<br>Reservado|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|
|64|ConsAtivoFatTEForaP<br>ontaRes|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE no posto tarifário<br>Fora de Ponta e<br>período Reservado|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|
|65|ConsAtivoFatTENaos<br>eAplicaRes|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE no período<br>Reservado quando<br>não se aplica posto<br>tarifário|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|
|66|ConsAtivoFatTusdPo<br>nta|Energia ativa<br>faturada associada à<br>TUSD no posto<br>tarifário Ponta|kWh|Decimal||
|67|ConsAtivoFatTusdFor<br>aPonta|Energia ativa<br>faturada associada a<br>TUSD no posto<br>tarifário Fora de<br>Ponta|kWh|Decimal||
|68|ConsAtivoFatTusdInt<br>erm|Energia ativa<br>faturada associado a<br>TUSD no posto<br>tarifário<br>Intermediário|kWh|Decimal||
|69|ConsAtivoFatTusdNa<br>oSeAplica|Energia ativa<br>faturada associado a<br>TUSD quando não se<br>aplicaposto tarifário|kWh|Decimal||
|70|ConsAtivoFatTusdPo<br>ntaRes|Energia ativa<br>faturada associada à<br>TUSD no posto<br>tarifário Ponta e<br>período Reservado|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|71|ConsAtivoFatTusdFor<br>aPontaRes|Energia ativa<br>faturada associada a<br>TUSD no posto<br>tarifário Fora de<br>Ponta e período<br>Reservado|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|
|72|ConsAtivoFatTusdNa<br>oSeAplicaRes|Energia ativa<br>faturada associado a<br>TUSD no período<br>Reservado quando<br>não se aplica posto<br>tarifário|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|

- TE – Tarifa de Energia 

- ** TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição 

25. A Tabela 7 se aplica a usuários de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, ou o que vier a sucedê-la. A complementação das informações para consumidores que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica está relacionada na Tabela 8. 

## **4.6. INFORMAÇÕES DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA** 

26. As informações de microgeração e minigeração distribuída, incluindo consumidores que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, ou o que vier a sucedê-la, devem respeitar as especificações que constam da Tabela 8. 

**Tabela 8 – Informações de Microgeração e Minigeração Distribuída.** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|73|ModalidadeGD|1 – Geração na<br>própria UC;<br>2 – Condomínio<br>(empreendimento<br>com múltiplas<br>unidades<br>consumidoras);<br>3 – Autoconsumo<br>remoto;<br>4 – Geração<br>compartilhada.||Classificador|Conforme<br>art. 6º, da<br>REN nº<br>482/2012,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo.|
|74|SaldoAnteriorCredito<br>s|Saldo anterior de<br>créditos|kWh|Decimal|Conforme<br>art. 7º,<br>inciso XIV, b<br>da REN nº<br>482/2012,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo.|

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|75|EnElAtivaInjPonta|Energia elétrica ativa<br>injetada no posto<br>tarifário Ponta|kWh|Decimal|Conforme<br>art. 7º,<br>inciso XIV, d<br>da REN nº<br>482/2012,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo.|
|76|EnElAtivaInjForaPont<br>a|Energia elétrica ativa<br>injetada no posto<br>tarifário Fora de<br>Ponta|kWh|Decimal|Conforme<br>art. 7º,<br>inciso XIV, d<br>da REN nº<br>482/2012,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo.|
|77|EnElAtivaInjIntermed<br>iário|Energia elétrica ativa<br>injetada no posto<br>tarifário<br>Intermediário|kWh|Decimal|Conforme<br>art. 7º,<br>inciso XIV, d<br>da REN nº<br>482/2012,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo.|
|78|EnElAtivaInjReservad<br>o|Energia elétrica ativa<br>injetada no período<br>Reservado|kWh|Decimal|Conforme<br>art. 7º,<br>inciso XIV, d<br>da REN nº<br>482/2012,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo.|
|79|EnElAtivaInjNaoSeAp<br>lica|Energia elétrica ativa<br>injetada quando não<br>se aplica posto<br>tarifário|kWh|Decimal|Conforme<br>art. 7º,<br>inciso XIV, d<br>da REN nº<br>482/2012,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo.|
|80|TotalCredExpCicloFat|Total de créditos<br>expirados no ciclo de<br>faturamento|kWh|Decimal|Conforme<br>art. 7º,<br>inciso XIV, g<br>da REN nº<br>482/2012,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo.|
|81|SaldoAtualizadoCredi<br>tos|Saldo atualizado de<br>créditos, referentes|kWh|Decimal|Conforme<br>art. 7º,<br>inciso XIV,h|

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||ao final do mês de<br>referência|||da REN nº<br>482/2012,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo.|
|82|Creditosutilizados|Créditos utilizados<br>no mês de referência<br>da fatura|kWh|Decimal||

## **4.7. INFORMAÇÕES DE SUBSÍDIOS** 

27. As informações de Subsídios devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 9. 

**Tabela 9 – Informações de Subsídios** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|83|SubsCARFI|Subsídio associado<br>ao consumo de fonte<br>incentivada|R$|Decimal|REN nº<br>77/2204,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-la;<br>Decreto nº<br>7.891/2013,<br>art. 1º,<br>inciso I|
|84|SubsGERFI|Subsídio à fonte<br>incentivada na<br>modalidade Geração|R$|Decimal|REN nº<br>77/2204,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-la;<br>Decreto nº<br>7.891/2013,<br>art. 1º,<br>inciso I|
|85|SubsDist|Subsídio à<br>modalidade<br>Distribuição|R$|Decimal|Decreto nº<br>7.891/2013,<br>art. 1º,<br>inciso III|
|86|SubsAguaEsgoto|Subsídio à Classe de<br>Serviço Público de<br>Água, Esgoto e<br>Saneamento|R$|Decimal|Decreto nº<br>7.891/2013,<br>art. 1º,<br>inciso IV|
|87|SubsRural|Subsídio à Classe<br>Rural, cooperativa de<br>eletrificação rural e<br>serviço público de<br>irrigação|R$|Decimal|Decreto nº<br>7.891/2013,<br>art. 1º,<br>inciso V, VI<br>e VII.|
|88|SubsIrrigacao|Subsídio à Irrigação e<br>aquicultura, no<br>período Reservado|R$|Decimal|REN nº<br>414/2010,<br>ou oque|

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
||||||vier a<br>sucedê-la;<br>Decreto nº<br>7.891/2013,<br>art. 1º,<br>inciso II.|
|89|SubsBaixaRenda|Subsídio à Classe<br>Residencial Baixa<br>Renda|R$|Decimal|REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-la|

## **4.8. INFORMAÇÕES DE RECEITA** 

28. As informações de Receitas, sem a incidência de Tributos, devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 10. 

**Tabela 10 – Informações de Receita** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|90|ReceitaTusdKwPonta|Receita de aplicação<br>da TUSD no posto<br>tarifário Ponta|R$|Decimal||
|91|ReceitaTusdKwForaP<br>onta|Receita de aplicação<br>da TUSD no posto<br>tarifário Fora de<br>Ponta|R$|Decimal||
|92|ReceitaTusdKwNaoS<br>eAplica|Receita de aplicação<br>da TUSD quando não<br>se aplica posto<br>tarifário|R$|Decimal||
|93|ReceitaTusdMWhPo<br>nta|Receita de aplicação<br>da TUSD (MWh) no<br>posto tarifário Ponta|R$|Decimal||
|94|ReceitaTusdMWhFor<br>aPonta|Receita de aplicação<br>da TUSD (MWh) no<br>posto tarifário Fora<br>de Ponta|R$|Decimal||
|95|ReceitaTusdMWhNa<br>oSeAplica|Receita de aplicação<br>da TUSD (MWh)<br>quando não se aplica<br>posto tarifário|R$|Decimal||
|96|ReceitaTusdMWhInt<br>ermediario|Receita de aplicação<br>da TUSD (MWh) no<br>posto tarifário<br>Intermediário|R$|Decimal||
|97|ReceitaTusdMWhPo<br>ntaRes|Receita de aplicação<br>da TUSD(MWh)no|R$|Decimal||

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||posto Ponta e<br>período Reservado||||
|98|ReceitaTusdMWhFor<br>aPontaRes|Receita de aplicação<br>da TUSD (MWh) no<br>posto Fora de Ponta<br>eperíodo Reservado|R$|Decimal||
|99|ReceitaTusdMWhNa<br>oSeAplicaRes|Receita de aplicação<br>da TUSD (MWh) no<br>período Reservado<br>quando não se aplica<br>posto tarifário|R$|Decimal||
|100|ReceitaTePonta|Receita de aplicação<br>da TE no posto<br>tarifário Ponta|R$|Decimal||
|101|ReceitaTeForaPonta|Receita de aplicação<br>da TE no posto<br>tarifário Fora de<br>Ponta|R$|Decimal||
|102|ReceitaTeNaoSeAplic<br>a|Receita de aplicação<br>da TE quando não se<br>aplicaposto tarifário|R$|Decimal||
|103|ReceitaTeIntermedia<br>rio|Receita de aplicação<br>da TE no posto<br>Intermediário|R$|Decimal||
|104|ReceitaTePontaRes|Receita de aplicação<br>da TE no posto Ponta<br>eperíodo Reservado|R$|Decimal||
|105|ReceitaTeForaPonta<br>Res|Receita de aplicação<br>da TE no posto Fora<br>de Ponta e período<br>Reservado|R$|Decimal||
|106|ReceitaTeNaoSeAplic<br>aRes|Receita de aplicação<br>da TE no período<br>Reservado quando<br>não se aplica posto<br>tarifário|R$|Decimal||
|107|ReceitaBandeiras|Receita com<br>Bandeiras Tarifárias|R$|Decimal|Conforme<br>Submódulo<br>6.8 do<br>PRORET|
|108|ReceitaUltDemAtiva|Receita de<br>Ultrapassagem de<br>Demanda Ativa|R$|Decimal||
|109|Multa|Multa aplicada a<br>Unidade<br>Consumidora|R$|Decimal||
|110|Juros|Juros aplicado a<br>Unidade<br>Consumidora|R$|Decimal||

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|111|EncargosConexao|Encargos de Conexão<br>às Instalações de<br>Distribuição|R$|Decimal||
|112|ValorCompensacao|Valores relacionados<br>à compensação de<br>qualidade do serviço,<br>do produto e<br>comercial|R$|Decimal|Conforme<br>REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-la;<br>Módulo 8<br>do<br>PRODIST,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|
|113|MultaEncerramento|Multa por<br>encerramento<br>antecipado dos<br>contratos|R$|Decimal|Conforme<br>REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-la|
|114|ServicosCobraveis|Valores relacionados<br>a serviços cobráveis|R$|Decimal|Conforme<br>REN nº<br>414/2010|
|115|ERE|Valor<br>correspondente à<br>energia elétrica<br>reativa excedente à<br>quantidade<br>permitida pelo fator<br>de potência de<br>referência “fR”, no<br>período de<br>faturamento|R$|Decimal|Conforme<br>art. 96 e 97<br>da REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-los|
|116|DRE|Valor, por posto<br>tarifário “p”,<br>correspondente à<br>demanda de<br>potência reativa<br>excedente à<br>quantidade<br>permitida pelo fator<br>de potência de<br>referência “fR” no<br>período de<br>faturamento|R$|Decimal|Conforme<br>art. 96 e 97<br>da REN nº<br>414/2010,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-los|
|117|ValorTotalFatura|Valor Total da Fatura|R$|Decimal||

* TE – Tarifa de Energia 

** TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição 

## **4.9. INFORMAÇÕES DE TRIBUTOS** 

29. Os tributos devem ser informados respeitando as especificações que constam da Tabela 11. 

**Tabela 11 – Informações da Tributos** 

**----- Start of picture text -----**<br>
N°  Informação  Especificação  Unidade  Tipo  Observação<br>Imposto sobre<br>Circulação de<br>Mercadorias e<br>118  ICMS  R$  Decimal<br>Serviços - ICMS, que<br>consta da fatura de<br>energia<br>Programa de<br>119  PIS  Integração Social -  R$  Decimal<br>PIS<br>Contribuição para<br>Financiamento da<br>120  COFINS  R$  Decimal<br>Seguridade Social -<br>COFINS<br>Base de Cálculo do<br>121  BaseCalculoICMS  R$  Decimal<br>ICMS<br>122  BaseCalculoPISCOFINS  [Base de Cálculo do ] R$  Decimal<br>PIS COFINS<br>Contribuição para o<br>custeio da<br>123  CIP  R$  Decimal<br>Iluminação Pública -<br>CIP<br>**----- End of picture text -----**<br>

## **4.10. INFORMAÇÕES DE REATIVOS** 

30. As informações de Reativos devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 12. 

**Tabela 12 – Informações de Reativo** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|124|ConsReativoPonta|Consumo Reativo no<br>posto tarifário Ponta|kvarh|Decimal||
|125|ConsReativoForaPon<br>ta|Consumo Reativo no<br>posto tarifário Fora<br>de Ponta|kvarh|Decimal||
|126|ConsReativoInterme<br>diario|Consumo Reativo no<br>posto tarifário<br>Intermediário|kvarh|Decimal||
|127|ConsReativoNaoSeA<br>plica|Consumo Reativo<br>quando não se aplica<br>posto tarifário|kvarh|Decimal||
|128|DemReativaPonta|Demanda Reativa no<br>posto tarifário Ponta|kvar|Decimal||

## **5. INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELA CCEE** 

31. No presente tópico são detalhadas as informações encaminhadas mensalmente pela CCEE à ANEEL, referentes à contabilização do mês e recontabilizações com efeitos nos meses anteriores, devidamente certificadas, conforme Tabela 14. 

**Tabela 14 – Dados CCEE** 

|**Nº**|**Informação**|**Especificação**|**Tipo**|**Acrônimo**|
|---|---|---|---|---|
|1|Ajustes na|Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
||Liquidação|Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
||Financeira do||||
|||Nome do ajuste.|Caractere|NM_NOME_AJUSTE|
||Mercado de Curto||||
|||||VL_RATEIO_DESL_S|
||Prazo (por perfil de|Valor do rateio do<br>|Decimal||
||agente credor)|desligamento sem sucessão.||EM_SUC|
||||||
||||||
||Tabela CCEE_|Valor do ajuste.|Decimal|VL_AJUSTES|
||AJUSTES||||
||||||
||Registros de|Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
||Contratos, com|Código do contrato.<br>|Caractere|CD_CNTR|
||Modulação||||
|||Código do perfil do agente|Inteiro|CD_PERF_AGCOMP|
||(por perfil de|<br>comprador.<br>|||
|2|<br>agente)|Código do perfil do agente<br>|Inteiro|CD_PERF_AGVEND|
|||<br>vendedor.|||
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
||Tabela||||
||||||
||CCEE_CONTRATOS_|Quantidade Modulada do<br>|Decimal|QT_CQ|
|||Contrato.|||
||MENSAL||||
||||||
|3||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Código do contrato.|Caractere|CD_CNTR|
|||Tipo do contrato.|Inteiro|TP_CNTR|
|||Número sequencial do leilão.|Inteiro|NU_SEQL_LEIL|
|||Nome do leilão.|Caractere|NM_LEIL|
|||Número do tipo de leilão.|Inteiro|NU_TIPO_LEIL|
|||Número sequencial do|||
||||Inteiro|NU_SEQL_PROD|
|||produto.|||
||Registros de||||
|||Nome doproduto.|Caractere|NM_PROD|
||Contratos||||
||Regulados|Data do leilão.|Data|DT_LEIL|
|||Data de início do suprimento.|Data|DT_INIO_SPMT|
||Tabela||||
|||Data de fim do suprimento.<br>|Data|DT_FIM_SPMT|
||CCEE_LISTA_CON||||
|||Código do perfil do agente|Inteiro|CD_PERF_AGVEND|
||TRATOS|<br>vendedor.<br>|||
|||Código da classe do agente<br>|Caractere|CD_CSSE_VEND|
|||<br>vendedor.<br>|||
|||Código do perfil do agente<br>|Inteiro|CD_PERF_AGCOMP|
|||<br>comprador.<br>|||
|||Código da classe do agente<br>|Caractere|CD_CSSE_COMP|
|||<br>comprador.|||
|||Número daparcela da usina.|Inteiro|NU_PARC_USIN|
|||Nome da usina.<br>|Caractere|NM_RESD|
|||Código do submercado de<br>|Caractere|CD_SMER_ORIG|
|||<br>origem.<br>|||
|||Código do submercado de<br>|Caractere|CD_SMER_DEST|
|||<br>destino.|||

|**Nº**|**Informação**|**Especificação**<br>|**Tipo**|**Acrônimo**|
|---|---|---|---|---|
|||Indicador do contrato de<br>|Caractere|IC_CNTR_EXPT|
|||exportação.|||
|||||IC_CNTR_EXPT_VL|
|||Indicador do contrato de<br>|Caractere||
|||exportação validado.||DD|
||||||
|||||TP_MDLD_ENER_|
|||Tipo de modalidade de<br>|Inteiro||
|||energia contratada.||CNTR|
||||||
|||Código de referência do|Caractere|CD_REFN_CNTR|
|||<br>contrato.|||
|||||NU_SEQL_CNTR_R|
|||Número de sequência de<br>|Caractere||
|||referência do contrato ACR.||EFN_ACR|
||||||
||||Caractere|DT_H_INI|
|||Data e Hora Inicial|||
||||||
||||Caractere|DT_H_FIM|
|||Data e Hora Final|||
||||||
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
|||Valor da compensação do|||
|||||VL_COMPENSACA|
|||MRE (Mecanismo de|Decimal||
|||||O_MRE|
|||Realocação de Energia).|||
||||||
|||Valor do total mensal do|||
|||resultado no Mercado de|Decimal|VL_TM_MCP|
|||Curto Prazo.<br>|||
|||Valor total de ajustes de<br>|<br>Decimal|VL_TAJ_EF|
|||<br>exposições financeiras.<br>|||
|||Valor total de encargos<br>|Decimal|VL_ENCARGOS|
|||<br>consolidado.<br>|||
|||Valor total de ajustes<br>|||
||||Decimal|VL_TAJ_AR|
|||<br>referentes ao alívio<br>|||
|||retroativo.<br>|||
||||||
|||Valor do efeito da contratação<br>|Decimal|VL_ECD|
||Contratação do ACR,|<br> <br>por disponibilidade.<br>|||
|||<br>Valor do efeito do CCGF|||
||conforme Sistema|(Contrato de Cota de<br>|Decimal|VL_ECCGF|
||de Informações do|Garantia Física) para cada<br>|||
|||<br>perfil de agente.|||
||Setor Elétrico|<br>Valor do efeito do CCEN<br>|||
|4|||||
|||(Contrato de Cota de Energia<br>|Decimal|VL_ECCEN|
|||Nuclear) para o perfil de|||
||Tabela|<br>agente.|||
||CCEE_RESULTADOS_|Valor de ajuste resultante da|||
||SISE|(s) recontabilização (s)|Decimal|VL_AJU_RECON|
|||realizadas para o agente e|||
||||||
|||mês de execução.<br>|||
|||Valor de ajuste decorrente<br>|||
|||<br>do MCSD (Mecanismo de<br>|Decimal|VL_MCSD_XP|
|||<br>Compensação de Sobras e<br>|||
|||<br>Déficits)_ex post_.|||
|||Valor do resultadopreliminar.|Decimal|VL_RES_PRE|
||||Decimal|VL_RESULTADO|
|||Valor do resultado final.|||
||||||
|||Valor do ajuste do rateio da||VL_AJU_INAD_DS|
|||<br>inadimplência dos agentes<br>|Decimal||
|||||S|
|||desligados sem sucessão.<br>|||
|||Valor do excedente da conta<br>|||
||||Decimal|VL_RES_EXCD_ER|
|||Coner (Conta de Energia de<br>|||
|||<br>Reserva).<br>|||
||||||
|||Valor do efeito de<br>|Decimal|VL_ECQA|
|||contratação de usina apta.|||
||||Decimal|VL_EC_IT|
|||Valor do efeito de Itaipu.|||
||||||
|||Valor do efeito do<br>|||
||||Decimal|VL_E_DESC|
|||descolamento entre PLD<br>|||
|||(Preço de Liquidação das|||
||||||

|**Nº**|**Informação**|**Especificação**<br>|**Tipo**|**Acrônimo**|
|---|---|---|---|---|
|||Diferenças) e CMO (Custo<br>|||
|||<br>Marginal de Operação).<br>|||
|||<br>Valor do efeito do repasse do<br>|||
|||<br>risco hidrológico do ACR<br>|Decimal|VL_ERRH|
|||<br>(Ambiente de Contratação<br>|||
|||<br>Regulada).|||
|5||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
|||Código doperfil do agente.<br>|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
|||Quantidade total da garantia<br>|Decimal|QT_TGFIS|
|||<br>física do agente.<br>|||
|||Quantidade de geração total<br>|Decimal|QT_TGG|
|||<br>do agente.<br>|||
|||Quantidade da consolidação<br>|Decimal|QT_MRE|
|||<br>do resultado do MRE.<br>|||
|||Quantidade do consumo de<br>|Decimal|QT_TGGC|
|||geração total do agente.<br>|||
|||Quantidade do consumo total<br>|Decimal|QT_TRC|
|||do agente.<br>|||
|||Quantidade da posição<br>|Decimal|QT_PCL|
||Sobrecontratação|<br>contratual líquida.<br>|||
|||Quantidade dos contratos de<br>|Decimal|QT_CQ_VENDA|
||das Distribuidoras||||
|||venda total (MWh).<br>|||
|||Quantidade dos contratos de<br>|Decimal|QT_CQ_COMPRA|
|||compra total (MWh).<br>|||
||Tabela||||
|||Quantidade do balanço<br>|Decimal|QT_NET|
||CCEE_SOBRECONTR|<br>energético do agente.<br>|||
|||Valor total de ajustes<br>|||
||ATACAO||Decimal|VL_TAJ_EF_GER|
|||<br>referentes ao excedente<br>|||
|||financeiro.<br>|||
||||||
|||Valor de ajuste das<br>|||
|||exposições financeiras<br>||VL_AJ_EF_CCEAR|
|||remanescentes de CCEAR<br>|Decimal||
|||(Contratos de<br>||_REM|
|||<br>Comercialização de Energia<br>|||
|||<br>no Ambiente Regulado).<br>|||
|||Quantidade de ajuste<br>|||
|||referente à sobra de recurso<br>|Decimal|QT_AJ_SR_CCEAR|
|||alocada ao comprador de<br>|||
|||<br>CCEAR.<br>|||
|||Valor de ajuste das<br>|||
||||Decimal|VL_AJ_EF_CCEAR|
|||<br>exposições financeiras de<br>|||
|||<br>CCEAR.|||
||||||
|||||VL_EF_CCEAR_N_|
|||Valor de exposição negativa<br>|Decimal||
|||remanescente de CCEAR.||REM|
||||||
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Mês e ano de referência.<br>|Data|MM_ANO_REFN|
|||Quantidade total do consumo|||
|||<br>da rede básica por período de<br>|Decimal|QTTOTC|
|||comercialização.||__|
|||Quantidade total de geração|||
|||participante do rateio de|||
||||Decimal|QT_TOT_GP|
|||perdas por período de|||
||Perdas do Sistema||||
|||comercialização.<br>|||
||Interligado Nacional||||
|||Quantidade total de geração|||
|6||<br>da rede básica por período de<br>|Decimal|QT_TOT_G|
||Tabela|comercialização.<br>|||
|||<br>Quantidade total de consumo<br>|||
||CCEE_PERDAS|participante do rateio de<br>|Decimal|QT_TOT_CP|
|||<br>perdas por período de|||
|||<br>comercialização.<br>|||
|||<br>Percentual do fator de perdas<br>|||
|||<br>da rede básica a ser aplicado|||
|||<br>aos pontos de consumo, ou a<br>|Decimal|FTXPCLF|
|||suas parcelas, que participam<br>||__|
|||<br>do rateio de perdas.<br>|||
|||<br>Percentual do fator de perdas|||
|||<br>da rede básica a ser associado<br>|Decimal|FTXPGLF|
|||à parcela de usina.<br>||__<br>|
|||Nome do evento|Caractere|NM_EVCT|

|**Nº**|**Informação**|**Especificação**<br>|**Tipo**|**Acrônimo**|
|---|---|---|---|---|
|||Nome do Patamar<br>|Caractere|NM_TIPO_PATM|
|||Código da Semana|Caractere|<br>CD_SMAN|
|||<br>Data e Hora|Caractere|<br>DT_HR|
|||Hora|Caractere|<br>DT_HR_TZ|
|7||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Mês e ano de referência.<br>|Data|MM_ANO_REFN|
|||Quantidade de medição<br>|||
||||Decimal|QT_MBU|
|||<br>bruta em operação<br>|||
|||<br>comercial.|||
||||||
|||Quantidade de perdas de|||
|||geração no período de|Decimal|QT_PERDAS_G|
|||comercialização.|||
|||Quantidade de medição de|||
|||geração não ajustada que|Decimal|QT_MED_G_PRB|
|||participa da rede básica.|||
|||Percentual do fator de ajuste|||
|||da garantia física em função|||
||||Decimal|FT_F_PDI_GF|
|||da média das perdas|||
||||||
|||internas.|||
|||Nome do Evento|Caractere|NM_EVCT|
|||Código do Agente|Caractere|CD_AGEN|
|||Nome Razão Social|Caractere|NM_RZOA_SOCI|
|||Sigla do Agente|Caractere|SG_AGEN|
|||CNPJ|Caractere|CD_CNPJ|
||Geração da Itaipu||||
|||Sigla do Perfil de Agente|Caractere|SG_PERF_AGEN|
||Binacional||||
|||Código do Perfil de Agente|Caractere|CD_PERF_AGEN|
||||||
|||Número sequencial da||NU_SEQL_PARC_A|
||Tabelas||Caractere||
|||parcela do ativo||TIV|
||CCEE_ITAIPU||||
|||Nome|Caractere|NM_RESD|
||e||||
|||Código do Ativo|Caractere|CD_ATIV|
||CCEE_ITAIPU_F_PDI||||
|||Nome do Ativo|Caractere|NM_RESD_ATIV|
||_GF||||
|||Tipo do Ativo|Caractere|TP_ATIV|
||||||
|||Código do Submercado|Caractere|CD_SMER|
|||Nome do Submercado|Caractere|NM_SMER|
|||Nome Patamar|Caractere|NM_TIPO_PATM|
|||Código da Semana|Caractere|CD_SMAN|
|||Data e Hora|Caractere|DT_HR|
|||Hora|Caractere|DT_HR_TZ|
|||Perdas do Consumo da|||
|||Geração no período de|Decimal|QT_PERDAS_CG|
|||comercialização|||
|||Fator de Abatimento das|||
|||Perdas Internas Instantâneas|Decimal|FT_F_PDI|
|||daparcela de usina|||
|||Medição de Consumo de|||
|||Geração Não Ajustada da|Decimal|QT_MED_CG|
|||parcela de usina|||
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Mês ano de referência|Caractere|MM_ANO_REFN|
|||Ano anterior|Caractere|AA_ANTE|
|8||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|

|**Nº**|**Informação**|**Especificação**|**Tipo**|**Acrônimo**|
|---|---|---|---|---|
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
|||Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
||Rateio de Cotas de||||
|||Código do perfil do agente||CD_PERF_AGEN_C|
||Garantia Física||Inteiro||
|||cotista.||OTS|
||(usina x||||
|||Número daparcela da usina.|Inteiro|NU_PARC_USIN|
||distribuidora)||||
|||Nome da usina.|Caractere|NM_RESD|
||||||
||Tabela|Percentual do fator de rateio|||
||CCEE_F_CCGF|de cotas de garantia física|||
||||Decimal|FT_F_CCGF|
|||para cada perfil de agente|||
||||||
|||cotista.|||
|9||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
||Resultado Final da||||
|||Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
||Usina Associado ao||||
|||Número daparcela da usina.|Inteiro|NU_PARC_USIN|
||Comprador do||||
|||Nome da usina.|Caractere|NM_RESD|
||Produto com o||||
||objetivo de|Número sequencial do|||
||||Inteiro|NU_SEQL_PROD|
||determinar os|produto.|||
||||||
||efeitos do CCEAR|Número sequencial do leilão.|Inteiro|NU_SEQL_LEIL|
||por disponibilidade|Nome do leilão.|Caractere|NM_LEIL|
||||||
|||Valor do resultado final da|||
||Tabela CCEE_RFUC||||
|||usina associado ao|Decimal|VL_RFUC_PROD|
||||||
|||comprador doproduto.|||
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
||Encargo de||||
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
||Serviço do||||
|||Valor do encargo.|Decimal|VL_ENCARGOS|
|10|Sistema||||
|||Valor total de alívio|||
||||||
||Tabela CCEE_ESS|retroativo referente ao|Decimal|VL_TAR_ENC|
|||pagamento de encargos do|||
||||||
|||perfil de agente.|||
|11||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
|||Valor do encargo da energia|||
||Encargo de Energia|<br>de reserva a ser pago por|Decimal|VL_EER_C|
||de Reserva||||
|||cadaperfil de agente.|||
||||||
|||Valor de encargos calculado|||
||Tabela CCEE_EER|||VL_PLMN_ENCG_|
|||em processamentos|Decimal||
|||||CALD|
|||anteriores.|||
||||||
|||Sigla do Perfil de Agente|Caractere|SG_PERF_AGEN|
|||Ajuste|Decimal|AJUSTE|
||Mecanismo de|Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
||Compensação de|Mês de Processamento|Data|MM_CTBZ|
|12|Sobras e Déficits|Código do contrato cedente.|Caractere|CD_CNTR_CDEN|
|||Código do contrato|||
||||Caractere|CD_CNTR_CESS|
||Tabela CCEE_MCSD|<br> <br>cessionário.|||
||||||

|**Nº**|**Informação**|**Especificação**|**Tipo**|**Acrônimo**|
|---|---|---|---|---|
|||Código do perfil de agente|||
||||Inteiro|CD_AGCDEN|
|||cedente.|||
||||||
|||Código do perfil de agente|||
||||Inteiro|CD_AGCESS|
|||cessionário.|||
||||||
|||Código do perfil de agente|||
||||Inteiro|CD_AGVEND|
|||vendedor.|||
||||||
|||Número sequencial do leilão.|Inteiro|NU_SEQL_LEIL|
|||Nome do leilão.|Caractere|NM_LEIL|
|||Número sequencial do|||
||||Inteiro|NU_SEQL_PROD|
|||produto.|||
||||||
|||Código do submercado.|Caractere|CD_SMER|
|||Quantidade total das cessões|||
|||passadas de CCEAR|Decimal|QT_QTP_SAZ|
|||sazonalizadas.|||
|||Quantidade total das cessões|||
|||atuais de CCEAR|Decimal|QT_QTA_SAZ|
|||sazonalizadas.|||
|||Valor do preço do CCEAR|||
||||Decimal|QT_APFAT_CCEAR|
|||atualizado ajustado.|||
||||||
|||Valor do preço do CCEAR|||
||||Decimal|VL_PFAT_CCEAR|
|||atualizado.|||
||||||
|||Valor a liquidar da|||
|||<br>quantidade total das cessões|Decimal|VL_FQTP_CCEAR|
|||passadas de CCEAR.|||
|||Valor a liquidar da|||
|||quantidade total das cessões|Decimal|VL_FQTA_CCEAR|
|||atuais de CCEAR.|||
|||Valor a liquidar total das|||
|||cessões (Passadas e Atuais)|Decimal|VL_FAT_CCEAR|
|||de CCEAR.|||
|13||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
||Receita de venda|Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
||das usinas cotistas||||
|||Número daparcela da usina.|Inteiro|NU_PARC_USIN|
||||||
|||Nome da usina.|Caractere|NM_RESD|
||Tabela||||
||CCEE_RRV_CCGF|Valor da receita de venda.|Decimal|VL_RVM|
|||Valor do ajuste do contrato|||
||||Decimal|VL_AJUSTES_CCGF|
|||de cota degarantia física.|||
||||||
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Mês e ano de referência.|Data|MM_ANO_REFN|
||Receita das usinas||||
|||Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
||nucleares||||
|14||Valor da receita de venda|||
||Tabela CCEE_CCEN|mensal associada ao CCEN|Decimal|VL_RVM_CCEN|
|||(Contratos de Cotas de|||
||||||
|||Energia Nuclear).|||

## **6. INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO ONS** 

32. No presente tópico são detalhadas as informações encaminhadas mensalmente pelo ONS à ANEEL, referentes às informações das distribuidoras. 

33. O ONS deve enviar à ANEEL os dados presentes no Relatório de Aviso de Débito (AVD) listados na Tabela 15, segregados por distribuidora e competência. 

**Tabela 15 – Dados ONS** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|1|Número AVD|Numeração única<br>de cada AVD||Inteiro||
|2|Agente|Sigla do Agente||Caractere||
|3|Código|Código do Agente||Inteiro||
|4|Mês|Competência do<br>AVD||DD/MM/AAAA||
|5|EUST RB Ponta|Encargo de uso do<br>sistema de<br>transmissão –<br>Ponta||Decimal||
|6|EUST RB Ponta<br>(Adicional)|Encargo de uso do<br>sistema de<br>transmissão –<br>Ponta (faturamento<br>de meses<br>anteriores)||Decimal||
|7|PIU RB Ponta|Parcela<br>de<br>ineficiência<br>por<br>ultrapassagem<br>de<br>Rede<br>Básica<br>–<br>Ponta||Decimal||
|8|ADCEUST RB Ponta|Adicional de<br>Encargo de Uso do<br>Sistema de<br>Transmissão –<br>Ponta||Decimal||
|9|EUST Flexível RB<br>Ponta|Encargo de uso do<br>sistema de<br>transmissão de<br>modalidade flexível<br>– Ponta||Decimal||
|10|Redução Onerosa<br>RB Ponta|Encargos devidos à<br>redução do<br>montante<br>contratado de<br>forma onerosa –<br>Ponta||Decimal||
|11|EUST RB Fora Ponta|Encargo de uso do<br>sistema de||Decimal||

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||transmissão – Fora<br>ponta||||
|12|EUST RB Fora Ponta<br>(Adicional)|Encargo de uso do<br>sistema de<br>transmissão – Fora<br>ponta (faturamento<br>de meses<br>anteriores)||Decimal||
|13|PIU RB Fora Ponta|Parcela de<br>ineficiência por<br>ultrapassagem de<br>Rede Básica – Fora<br>ponta||Decimal||
|14|ADCEUST RB Fora<br>Ponta|Adicional de<br>Encargo de Uso do<br>Sistema de<br>Transmissão – Fora<br>ponta||Decimal||
|15|EUST Flexível RB<br>Fora Ponta|Encargo de uso do<br>sistema de<br>transmissão flexível<br>– Foraponta||Decimal||
|16|Redução Onerosa<br>RB Fora Ponta|Encargos devidos à<br>redução do<br>montante<br>contratado de<br>forma onerosa –<br>Foraponta||Decimal||
|17|EUST RF Ponta|Encargo de uso do<br>sistema de<br>transmissão<br>fronteira – Ponta||Decimal||
|18|EUST RF Ponta<br>(Adicional)|Encargo de uso do<br>sistema de<br>transmissão<br>fronteira – Ponta<br>(faturamento de<br>meses anteriores)||Decimal||
|19|PIU RBF Ponta|Parcela de<br>ineficiência por<br>ultrapassagem de<br>Rede Básica<br>fronteira – Ponta||Decimal||
|20|ADCEUST RF Ponta|Adicional de<br>Encargo de Uso do<br>Sistema de<br>Transmissão<br>fronteira – Ponta||Decimal||
|21|EUST Flexível RBF<br>Ponta|Encargo de uso do<br>sistema de<br>transmissão flexível||Decimal||

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||de fronteira –<br>Ponta||||
|22|Redução Onerosa<br>RF Ponta|Encargos devidos à<br>redução do<br>montante<br>contratado de<br>forma onerosa de<br>Rede Básica<br>fronteira – Ponta||Decimal||
|23|EUST RF Fora Ponta|Encargo de uso do<br>sistema de<br>transmissão<br>fronteira – Fora<br>ponta||Decimal||
|24|EUST RF Fora Ponta<br>(Adicional)|Encargo de uso do<br>sistema de<br>transmissão<br>fronteira – Fora<br>ponta (faturamento<br>de meses<br>anteriores)||Decimal||
|25|PIU RBF Fora Ponta|Parcela de<br>ineficiência por<br>ultrapassagem de<br>Rede Básica<br>fronteira – Fora<br>ponta||Decimal||
|26|ADCEUST RF Fora<br>Ponta|Adicional de<br>Encargo de Uso do<br>Sistema de<br>Transmissão<br>fronteira – Fora<br>ponta||Decimal||
|27|EUST Flexível RBF<br>Fora Ponta|Encargo de uso do<br>sistema de<br>transmissão flexível<br>de fronteira – Fora<br>ponta||Decimal||
|28|Redução Onerosa<br>RF Fora Ponta|Encargos devidos à<br>redução do<br>montante<br>contratado de<br>forma onerosa de<br>Rede Básica<br>fronteira – Fora<br>ponta||Decimal||
|29|Parcela de Ajuste<br>de Fronteira|Parcela de Ajuste –<br>PA do ciclo tarifário<br>anterior referente à<br>fronteira||Decimal||

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|30|Ad.Ressarc.<br>Sobrecarga–RBF|Adicional de<br>ressarcimento<br>financeiro por<br>Sobrecarga – Rede<br>Básica fronteira||Decimal||
|31|Parcela Variável RF|Parcela Variável –<br>Rede Básica<br>fronteira||Decimal||
|32|Parcela Itaipu|Parcela da receita<br>referente à Itaipu||Decimal||
|33|Total de TUSDg–T|Encargos<br>associados às<br>Tarifas de Uso do<br>Sistema de<br>Distribuição||Decimal||
|34|Total de TUSDg–<br>ONS|Receita associada à<br>TUSDg atribuída ao<br>ONS||Decimal||
|35|PIS – Parcela<br>Ineficiência<br>Sobrecontratação|Parcela Ineficiência<br>Sobrecontratação||Decimal||
|36|Parcela Variável RB|Parcela Variável –<br>Rede Básica||Decimal||
|37|Total de EUST RB|Total do encargo de<br>uso do sistema de<br>transmissão –<br>Nodal||Decimal||
|38|Total de Encargos<br>de Uso RBF|Total do encargo de<br>uso do sistema de<br>transmissão –<br>Fronteira||Decimal||
|39|Total de EUST|Total do encargo de<br>uso do sistema de<br>transmissão||Decimal||
|40|PIS/PASEP e COFINS|||Decimal||
|41|Total de EUST c/<br>PIS/COFINS|Total do encargo de<br>uso do sistema de<br>transmissão com<br>tributos||Decimal||

## **7. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS** 

34. As informações de que tratam o presente Submódulo devem ser encaminhadas até 31/01/2019, de forma retroativa, referente ao período de competência de janeiro de 2018 a dezembro de 2018. 

35. As informações de que tratam o presente Submódulo devem ser encaminhadas até 31/07/2019, de forma retroativa, referente ao período de competência de janeiro de 2016 a dezembro de 2017.