PRORET — Proret Submod 6.6 V 2.1C aren20221003

## **ANEXO XLVIII** 

## **Módulo 6: Demais Procedimentos** 

## **Submódulo 6.6** 

**PREÇO MÉDIO DA ENERGIA HIDRÁULICA E TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR** 

**Versão 2.1 C** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir o procedimento de cálculo do Preço Médio da Energia Hidráulica (PMEH), para fins da Lei Complementar nº 158/2017, e da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) para a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todos os agentes do Setor Elétrico que realizam pagamentos e/ou recebem recursos da CFURH. 

## **3. ASPECTOS GERAIS** 

3. O PMEH é utilizado pelas Fazendas estaduais no cálculo do valor da produção de energia hidrelétrica, para repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS entre os municípios. O PMEH é estabelecido com base no valor médio da energia hidrelétrica adquirida pelas concessionárias de serviço público de distribuição, destinada ao atendimento de seus consumidores cativos. 

4. A TAR é a tarifa utilizada para o cálculo da CFURH e seu valor é estabelecido com base no valor do preço médio da energia hidráulica, definido no item anterior, excluídos: a parcela de energia adquirida de Itaipu Binacional, os encargos setoriais, os encargos de transporte e os tributos vinculados à atividade de geração. 

5. O PMEH e a TAR são atualizados anualmente pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. 

6. O PMEH e a TAR têm seus valores revistos a cada 4 anos. 

7. O período de referência para o cálculo do PMEH e da TAR, nas revisões, e para sua atualização, nos reajustes, é entre outubro do ano anterior a setembro do ano corrente. 

## **3.1. INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO CÁLCULO** 

8. Por ocasião do reajuste anual do PMEH e da TAR, as concessionárias não terão que encaminhar dados à ANEEL, visto que os valores são atualizados pelo IPCA, divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou por outro que venha a substituí-lo. 

9. No ano anterior ao que vai vigorar o valor revisado do PMEH e da TAR, as concessionárias de distribuição devem enviar à ANEEL, até o primeiro dia útil do mês de setembro, as informações referentes a seus contratos de compra de energia elétrica de origem hidráulica, montantes e custos, exceto aqueles referentes a importações de energia elétrica. Devem ser apresentados os valores efetivamente realizados para cada tipo de contrato (CCEAR, CCGF, Itaipu e Bilaterais). 

10. Não devem ser apresentadas as informações referentes a contratos de suprimento celebrados com outras distribuidoras e contratos com comercializadoras de energia. 

11. Por ocasião do cálculo da revisão, será enviada a todas as distribuidoras de energia elétrica uma planilha contendo as informações necessárias para o cálculo do preço médio de aquisição de energia elétrica de fonte hidráulica. 

12. No cálculo da TAR, os montantes e custos referentes à Itaipu Binacional devem ser excluídos, visto que tal Usina não arca com a CFURH. 

## **4. CÁLCULO DO VALOR DO PMEH E DA TAR (NAS REVISÕES)** 

13. O valor da TAR será calculado com base nos custos incorridos pelas concessionárias de distribuição na aquisição de energia elétrica oriunda de fontes hidráulicas, a partir dos quais se obterá o Preço médio da Energia Hidráulica, dado em R$/MWh, que será a base de cálculo do valor da TAR. Serão descontados, desse preço médio, os valores referentes à energia de Itaipu Binacional, os encargos setoriais de transporte e os tributos vinculados à atividade de geração, conforme fórmula a seguir: 

onde: 

PMEH - preço médio da energia hidráulica comprada pelas distribuidoras junto às geradoras; Pitaipu - Parcela de Itaipu Binacional considerada no cálculo do PMEH; 

Encargos - Encargos Setoriais (RGR, TFSEE, P&D, CFURH, ONS, UBP, ESS, VPA); 

CT - custo de transmissão; 

CD - custo de distribuição; 

I - tributos (PIS e COFINS); e 

MWh - montante de energia elétrica adquirido pelas distribuidoras. 

14. A definição de cada um dos componentes do cálculo é explicitada nos itens 4.1 a 4.13. 

## **4.1. PREÇO MÉDIO DA ENERGIA HIDRÁULICA** 

15. O PMEH é obtido dos montantes e custos incorridos pelas distribuidoras com a compra de energia elétrica de origem hidráulica realizada diretamente com geradores de energia, incluindo os custos e montantes de Itaipu Binacional. 

16. O valor do PMEH é calculado pela divisão entre o total despendido pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica (R$) e a correspondente quantidade de energia (MWh), incluindo os custos e montantes de Itaipu Binacional, conforme equação abaixo. 

onde: 

PMEH: Preço médio da Energia Hidráulica, em R$/MWh; 

Custo Aquisição Energiad: Custo de aquisição da energia de fonte hidráulica, em R$, relativo à distribuidora “d”, no período de referência; e 

Energia Hidráulicad: Energia de fonte hidráulica, em MWh, relativo à distribuidora “d”, no período de referência. 

## **4.2. RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR** 

17. O valor da RGR que compõe o cálculo da TAR será o valor da RGR referente à geração hídrica dividido pelo montante de energia elétrica comprado pelas distribuidoras. 

## **4.3. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – TFSEE** 

18. A TFSEE será o equivalente a 0,4% do custo médio da energia, descontados os custos com PIS/COFINS, transmissão e distribuição de energia. 

## **4.4. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS** 

19. O PIS será o equivalente a 1,65% do custo médio da energia, descontados os custos de transmissão e distribuição de energia. 

## **4.5. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS** 

20. A COFINS será o equivalente a 7,6% do custo médio da energia, descontados os custos de transmissão e distribuição de energia. 

## **4.6. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO – P&D** 

21. O P&D será o equivalente a 1% do custo médio da energia, descontados os custos com PIS/COFINS, RGR e o próprio P&D. 

## **4.7. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PELA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS – CFURH** 

22. A CFURH será o equivalente a 7% do valor da TAR vigente no ano de cálculo aplicado sobre os montantes de energia elétrica gerada no mesmo período, considerando as perdas na rede básica da geração sobre o correspondente total de energia elétrica comprada: 7% X TAR/ (1 - % perdas RB). 

## **4.8. ENCARGOS DE TRANSMISSÃO** 

23. O valor dos encargos de transmissão é calculado a partir da receita da totalidade das transmissoras de energia elétrica por contrato com as geradoras, conforme informações obtidas nos bancos de dados oficiais aos quais a ANEEL tenha acesso, próprios ou não. Será totalizada a receita das transmissoras em seus contratos com as geradoras que suprem as concessionárias de distribuição, de modo que esse total seja dividido pelo montante de energia elétrica comprado pelas distribuidoras. 

## **4.9. ENCARGOS DE DISTRIBUIÇÃO** 

24. O valor dos encargos de distribuição é calculado a partir da divisão entre a receita de TUSD G das distribuidoras com as geradoras consideradas no cálculo da TAR e o montante total de energia gerado e adquirido pelas distribuidoras de energia. 

## **4.10. USO DO BEM PÚBLICO - UBP** 

25. A UBP é obtida pela divisão dos valores referentes aos pagamentos referentes a UBP, efetuados pelas geradoras, pelo montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia. 

## **4.11. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DO ONS** 

26. Será calculado com base no orçamento econômico do ONS mais recente aprovado pela ANEEL, cujo valor será dividido pelo montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia. 

## **4.12. ENCARGOS DE SERVIÇO DO SISTEMA - ESS** 

27. Será calculado com base nos pagamentos efetuados pelas geradoras junto à CCEE, sendo esse valor dividido pelo montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia. 

## **4.13. VALOR DO PAGAMENTO ANUAL – VPA** 

28. Será calculado com base nos pagamentos efetuados pelas geradoras que façam a conversão para Produtor Independente de Energia, sendo esse valor dividido pelo montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia.