Procedimentos de Rede — Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais
Data de publicação: 2025-06-09



## **Submódulo 8.3** 

# **Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais** 

## **Procedimental** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Data de aprovação**|
|---|---|---|
|**2025.06**|**Despacho ANEEL nº 1.700/2025**|**05/06/2025**|

|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||
|**ÍNDICE**<br>**1.**<br>**APURAÇÃO DE ENCARGOS DE TRANSMISSÃO..................................................................................4**<br>1.1.<br>Obtenção de dados .......................................................................................................................4<br>1.2.<br>Apuração do valor total atribuído a cada usuário relativo às instalações de Rede Básica e<br>Interligações Internacionais ..........................................................................................................4<br>1.3.<br>Apuração do valor total atribuído a cada usuário relativo às instalações de TRFRe DIT de uso<br>compartilhado...............................................................................................................................6<br>1.4.<br>Disponibilização dos demonstrativos de cálculo aos usuários do sistema de transmissão ..........6<br>**2.**<br>**APURAÇÃO DE ENCARGOS SETORIAIS..............................................................................................7**<br>2.1.<br>Obtenção de dados .......................................................................................................................7<br>2.2.<br>Apuração do valor total atribuído à cada unidade consumidora relativo aos encargos setoriais.7<br>2.3.<br>Disponibilização dos demonstrativos de cálculo às unidades consumidoras................................7<br>**3.**<br>**APURAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO ....................................................................................8**<br>3.1.<br>Obtenção de dados .......................................................................................................................8<br>3.2.<br>Apuração do valor total a creditar à cada agente de transmissão relativo às instalações da Rede<br>Básica e Interligações Internacionais ............................................................................................8<br>3.3.<br>Apuração do valor total a creditar à cada agente de transmissão relativos às instalações de TRFR<br>e DIT de uso compartilhado ........................................................................................................10<br>3.4.<br>Apuração do valor total a ser creditado ao ONS.........................................................................11<br>3.5.<br>Disponibilização dos demonstrativos de cálculo aos agentes de transmissão............................11<br>**4.**<br>**CÁLCULO DOS VALORES A FATURAR E EMISSÃO DE AVISO DE CRÉDITO E AVISO DE DÉBITO ..........11**<br>4.1.<br>Cálculo dos valores a faturar por cada agente de transmissão...................................................11<br>4.2.<br>Cálculo dos valores a faturar pelo ONS .......................................................................................13<br>4.3.<br>Emissão de Avisos de Débito e Avisos de Crédito .......................................................................13<br>4.4.<br>Elaboração do Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos de Transmissão.............13<br>**5.**<br>**ACOMPANHAMENTO DA LIQUIDAÇÃO DOS ENCARGOS.................................................................14**<br>**6.**<br>**EMISSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS .................................................................................................15**<br>**7.**<br>**REFERÊNCIAS .................................................................................................................................16**<br>**8.**<br>**ANEXOS .........................................................................................................................................16**<br>Anexo A - Detalhamento das parcelas que compõem os valores mensais de encargos (VME) ............16||||||

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

Anexo B - Detalhamento das parcelas que compõem os valores mensais de serviços (VMST) ............16 Anexo C - Apuração de Parcela Variável (PV)

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

## **1. APURAÇÃO DE ENCARGOS DE TRANSMISSÃO** 

## **1.1. Obtenção de dados** 

1.1.1.  O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para o processo de apuração de encargos de transmissão, tem por base, conforme [1][2], os Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) contratados por cada usuário do sistema de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN) nos respectivos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), celebrados conforme Submódulo 8.1 – Administração dos Contratos _,_ e MUST verificados apurados conforme Submódulo 6.8 – Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão. 

1.1.2.  No que se refere ao uso do sistema de transmissão para fins de importação ou exportação, relativas às Interligações Internacionais de que trata [1][2], o ONS considera os valores medidos de energia elétrica, conforme Submódulo 6.8. 

1.1.3.  O ONS obtém as seguintes informações homologadas anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL: 

(a) Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) do ciclo tarifário vigente, quais sejam: 

   - (1) TUSTRB, relativa às instalações de Rede Básica; 

   - (2) TUSTFR, relativa aos Transformadores de Fronteira (TR[FR] ) e Demais Instalações de Transmissão (DIT) de uso compartilhado; 

   - (3) TUSTIMP/EXP, relativa ao ponto de conexão à Rede Básica contratado para importação ou exportação; 

   - (4) TUSTTEMP, relativas às centrais de geração com contratação em caráter temporário. 

- (b) Tarifa de Uso de Interligação Internacional (TUII) relativas às Interligações Internacionais; 

- (c) encargos a serem atribuídos à concessionária ou permissionária de distribuição que tenha CUST celebrado com o ONS e Contratos de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) celebrados com os agentes responsáveis por centrais geradoras conectadas a Redes Unificadas conforme [4]; e 

- (d) potência contratada da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional (UHE Itaipu) e TUST associada, bem como quotas-partes da potência contratada junto a esta usina. 

1.1.4.  O ONS obtém da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE os percentuais de desconto aplicados sobre as TUST relacionadas às centrais de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis, centrais de geração híbridas com medição individualizada por tecnologia, centrais geradoras associadas e às unidades consumidoras compradoras de energia proveniente das mencionadas fontes. 

1.1.5.  Para centrais geradoras associadas haverá uma única tarifa para o conjunto, calculada conforme regulamentação vigente [8]. 

## **1.2. Apuração do valor total atribuído a cada usuário relativo às instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais** 

1.2.1.  O ONS contabiliza o valor total a ser debitado de cada usuário do sistema de transmissão relativo às instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais considerando os encargos contabilizados no mês descontados do montante financeiro relativo à condição de disponibilidade destas instalações. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

## (1) 

Sendo, 

VDu[RB] : valor total a ser debitado de cada usuário do sistema de transmissão relativo às instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais 

VMEu[RB] : valor mensal de encargos, atribuído ao usuário “u”, relativo às instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais 

CPVu[RB] : montante financeiro relativo à compensação ao usuário “u” em função da aplicação de Parcela Variável das instalações da Rede Básica e das Interligações Internacionais 

- 1.2.1.1.  Para a apuração do VMEuRB são considerados: 

   - (a) Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST) relativos à Rede Básica em função do MUST contratado e da TUSTRB; 

   - (b) EUST relativos à importação ou exportação de energia elétrica em função da TUSTIMP/EXP e quando uso de Interligações Internacionais também em função da TUII; 

   - (c) eventuais diferenças de encargos, configuradas entre MUST verificado e MUST contratado, apuradas no mês anterior; 

   - (d) encargo relativo à TUSDg-T a ser atribuído à concessionária ou permissionária de distribuição que tenha CUST celebrado com o ONS e CUSD celebrados com os agentes responsáveis por centrais geradoras conectadas a Redes Unificadas, conforme [4]; 

   - (e) encargo relativo à TUSDg-ONS a ser atribuído à distribuidora que tenha CUST celebrado com o ONS e CUSD celebrado com os agentes responsáveis por centrais geradoras conectadas a Redes Unificadas, conforme [4]; 

   - (f) encargo relativo ao repasse de potência oriunda da Itaipu Binacional, atribuído apenas aos detentores das respectivas quotas-partes da potência contratada junto a esta usina; 

   - (g) encargo relativo ao ressarcimento financeiro às agentes de transmissão em caso de sobrecarga de transformadores integrantes de concessões de transmissão causada por valor de demanda acima do MUST contratado, atribuído apenas aos usuários de transformador em sobrecarga; 

   - (h) montante financeiro relativo à Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) do MUST contratado, em função da TUSTRB, conforme [1][2]; 

   - (i) montante financeiro relativo à Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação (PIS) do MUST contratado, atribuído apenas às distribuidoras após o encerramento do ano civil, conforme [1][2]; 

   - (j) montante financeiro de retificação de encargos apurados nos meses anteriores; e 

   - (k) encargo de reserva da rede de transmissão associado ao período de postergação da data de início de execução do CUST, conforme [1]. 

- 1.2.1.1.1.  O Anexo A deste submódulo apresenta o detalhamento das parcelas que compõem o VMEuRB. 

1.2.1.2.  Para a apuração do CPVuRB, é considerado o rateio dos valores deduzidos dos agentes de transmissão em função da aplicação de Parcela Variável (PV) de suas instalações, conforme item 3.2.1.1. (c) deste submódulo, entre todos os usuários, na proporção dos seus respectivos EUST. 

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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

1.2.2.  Quando VDuRB resultar em um valor negativo, o ONS limita as componentes negativas de encargos de forma a igualar a zero e registra os valores negativos não contabilizados na apuração vigente, para subtraílos dos valores a debitar nos meses seguintes ao da apuração, sendo considerados juros e correção monetária somente se os respectivos valores ou critérios de cálculo forem definidos formalmente pela ANEEL. 

## **1.3. Apuração do valor total atribuído a cada usuário relativo às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado** 

1.3.1.  O ONS contabiliza o valor a ser debitado de cada usuário do sistema de transmissão relativo às instalações de TRFR e DIT de uso compartilhado, considerando os encargos apurados no mês descontados do montante financeiro relativo à condição de disponibilidade destas instalações. 

(2) 

Sendo, 

VDu[FR] : valor total a ser debitado de cada usuário do sistema de transmissão relativo às instalações TR[FR] e DIT de uso compartilhado 

VMEu[FR] : valor mensal de encargos, atribuído ao usuário “u”, relativo às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado 

CPVu[FR] : montante financeiro relativo à compensação ao usuário “u” em função da aplicação de Parcela Variável das instalações de TR[FR] 

- 1.3.1.1.  Para a apuração do VMEuFR são considerados: 

   - (a) EUST relativos às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, em função do MUST contratado e da TUSTFR; 

   - (b) eventuais diferenças de encargos, configuradas entre MUST verificado e MUST contratado, apuradas no mês anterior; 

   - (c) montante financeiro relativo à PIU do MUST contratado, em função de TUSTFR, atribuído apenas aos usuários que atingirem tal situação, conforme [1][2]; 

   - (d) encargo relativo ao ressarcimento financeiro aos agentes de transmissão em caso de sobrecarga de transformadores integrantes de concessões de transmissão causada por valor de demanda acima do MUST contratado, atribuído apenas aos usuários de TR[FR] em sobrecarga; e 

(e) montante financeiro de retificação de encargos apurados nos meses anteriores. 

1.3.1.1.1.  O Anexo A deste submódulo apresenta o detalhamento das parcelas que compõem o VMEuFR. 

1.3.1.2.  Para a apuração do CPVuFR é considerado o rateio dos valores deduzidos dos agentes de transmissão em função da aplicação de PV de suas instalações, associada aos pontos de conexão contratados, entre todas as distribuidoras que remuneram o TRFR, na proporção de seus respectivos MUST. 

1.3.2.  Quando VDuFR resultar em um valor negativo, o ONS limita as componentes negativas de encargos de forma a igualar a zero e registra os valores negativos não contabilizados na apuração vigente para subtraílos dos valores a debitar nos meses seguintes ao da apuração, sendo considerados juros e correção monetária somente se os respectivos valores ou critérios de cálculo forem definidos formalmente pela ANEEL. 

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|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

## **1.4. Disponibilização dos demonstrativos de cálculo aos usuários do sistema de transmissão** 

1.4.1.  O ONS disponibiliza a todos os usuários do sistema de transmissão os demonstrativos de cálculo relativos às parcelas que compõem os encargos totais devidos, quando da alteração dessas parcelas em relação às consideradas na apuração anterior ou quando da configuração de valores retroativos em função de retificações ou entrada de novos dados com referência retroativa. 

1.4.2.  Os usuários analisam os demonstrativos de cálculo disponibilizados pelo ONS e, quando julgarem necessário, encaminham seus comentários e dúvidas, bem como a solicitação de retificação de valores. 

1.4.3.  O ONS analisa a solicitação do usuário e, quando avaliar pertinente, retifica os valores no processo de apuração do mês vigente. 

1.4.4.  Os usuários podem solicitar revisão dos demonstrativos de cálculo dos valores de encargos contabilizados pelo ONS após emissão de AVC e AVD. 

1.4.4.1.  No caso dos encargos de PIS e PIU, os usuários podem solicitar pedido de impugnação [9], conforme Submódulo 1.3 – Identificação, Tratamento das não conformidades e Procedimento de Impugnação, após emissão da decisão final pelo ONS. 

## **2. APURAÇÃO DE ENCARGOS SETORIAIS** 

## **2.1. Obtenção de dados** 

2.1.1.  O ONS obtém as TUST homologadas pela ANEEL relativas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à conta do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (conta PROINFA), TUSTCDE e TUSTPROINFA, respectivamente. 

2.1.2.  O ONS obtém da CCEE os dados de medição de energia consumida por unidades consumidoras conectadas à Rede Básica e com CUST celebrado com o ONS e de energia gerada, no mês anterior ao da apuração, por unidades de autoprodução e produção independente própria que atendem diretamente as unidades consumidoras 

2.1.3.  Na eventual ausência de informações de medição, o ONS considera os menores valores da parcela de consumo que excede a geração de autoprodução e/ou produção independente, verificados nos últimos seis meses ou os valores declarados pelos consumidores. 

## **2.2. Apuração do valor total atribuído à cada unidade consumidora relativo aos encargos setoriais** 

2.2.1.  O ONS contabiliza os encargos setoriais relativos à CDE e conta PROINFA, a serem atribuídos à cada unidade consumidora, apenas sobre a parcela de consumo que exceder a geração de autoprodução e/ou produção independente própria no mês para a unidade consumidora. 

Sendo, 

E[SET] : valor total de encargos setoriais atribuído ao usuário “u” 

E[CDE] : valor total de encargos setoriais relativos à CDE atribuído ao usuário “u” 

E[PROINFA] : valor total de encargos setoriais relativos à conta PROINFA atribuído ao usuário “u” 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||
|(4)<br>(5)||||||

TUSTCDE e TUSTPROINFA: TUST homologadas pela ANEEL, em R$/MWh 

ETC: energia total, em MWh, consumida pela unidade consumidora no mês anterior ao da apuração 

ES: energia suprida no mês anterior ao da apuração, em MWh, para a unidade consumidora, por unidades de geração caracterizadas como autoprodução e/ou produção independente própria 

## **2.3. Disponibilização dos demonstrativos de cálculo às unidades consumidoras** 

2.3.1.  O ONS disponibiliza às unidades consumidoras os demonstrativos de cálculo relativos aos encargos setoriais devidos. 

2.3.2.  Os usuários analisam os demonstrativos de cálculo disponibilizados pelo ONS e, quando julgarem necessário, encaminham seus comentários e dúvidas, bem como a solicitação de retificação de valores. 

2.3.3.  O ONS analisa a solicitação do usuário e, quando avaliar pertinente, retifica os valores no processo de apuração do mês vigente. 

## **3. APURAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO** 

## **3.1. Obtenção de dados** 

- 3.1.1.  Para o processo de apuração dos serviços de transmissão, o ONS obtém as seguintes informações: 

   - (a) Receita Anual Permitida (RAP), homologada pela ANEEL, para o ciclo tarifário vigente, relativas às instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais; 

   - (b) Termos de Liberação emitidos, conforme Submódulo 7.15 – Emissão de Termo de Liberação para instalações de transmissão, referentes às instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais. 

   - (c) Parcela de Ajuste (PA), definida pela ANEEL, no ciclo tarifário vigente, para cada agente de transmissão relativa às suas instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais; 

   - (d) percentuais de participação dos EUST calculados por meio de TUSTFR, em cada ponto de conexão, a serem apropriados por cada agente de transmissão. 

   - (e) resultado do processo estabelecido no Submódulo 6.7 – Apuração de indisponibilidade, restrição da capacidade operativa e sobrecarga nas instalações de transmissão da Rede Básica e das Interligações Internacionais, no que se refere às indisponibilidades, restrições operativas temporárias, cancelamentos de intervenções previamente aprovadas pelo ONS, atrasos de entrada em operação de nova Função Transmissão (FT) e registro de sobrecarga em transformadores; e 

   - (f) modulação do orçamento do ONS. 

- **3.2. Apuração do valor total a creditar à cada agente de transmissão relativo às instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais** 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

3.2.1.  O ONS contabiliza o valor total a creditar à cada agente de transmissão relativo às suas instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais considerando o montante financeiro resultante da quantificação dos serviços de transmissão prestados no mês de apuração, das parcelas de ajustes de receitas e retificações de receita em decorrência de revisões na apuração. 

(6) 

Sendo, 

VCt[RB] : valor mensal total a creditar à cada agente de transmissão relativo às suas instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais 

VMSTt: valor mensal correspondente ao serviço prestado por cada agente de transmissão “t” relativo às suas instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais no mês da apuração 

VMPAt: valor mensal da Parcela de Ajuste (PA) definida pela ANEEL para cada concessão de transmissão, atribuída ao agente de transmissão “t”, correspondente ao ajuste de receita relativo à Rede Básica e Interligações Internacionais 

VMANTt: valor mensal a ser antecipado à cada agente de transmissão decorrente da diferença entre o montante mensal atribuído ao agente de transmissão relativo às suas instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais e o montante efetivamente arrecadado de encargos 

VMRETt[RB] : valor mensal de retificações de parcelas de receita, em decorrência de revisões pelo ONS, atribuída ao agente de transmissão “t”, relativas às instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais 

- 3.2.1.1.  Para a apuração do VMSTt são considerados, para cada concessão de transmissão: 

   - (a) receita mensal das instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais, discriminadas conforme regulamentação específica, correspondente à soma dos Pagamentos Base (PB) relativas às instalações em operação comercial; 

   - (b) Termos de Liberação emitidos conforme Submódulo 6.7, com o objetivo de identificar a entrada em operação de novas instalações e situação de pendências relativas às instalações em operação comercial [5]; 

   - (c) PV de cada FT das instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais, apurada conforme [1] e [6], devido às indisponibilidades, inclusive aquelas de FT assistida remotamente conforme Submódulo 6.7; restrições operativas temporárias; cancelamentos de intervenções previamente aprovadas pelo ONS; e atrasos de entrada em operação de novas FT integrantes destas instalações. 

   - (d) Adicional Financeiro por Sobrecargas (AFS) que corresponde a adicionais de receita decorrentes da operação de transformadores em condições de sobrecarga que ocasionem perda adicional de vida útil, conforme[6]; e 

   - (e) Ressarcimento Financeiro por Sobrecargas (RFS) que corresponde a redução de receita decorrente de sobrecarga provocada pela agente de transmissão em transformadores da Rede Básica e Interligações Internacionais de outras agentes de transmissão, conforme [6][6]. 

3.2.1.1.1.  O Anexo B e o Anexo C deste submódulo apresentam respectivamente, o detalhamento das parcelas que compõem o VMSTt e de apuração de PV. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

3.2.1.2.  Para a apuração do VMPAt, o ONS considera 1/12 (um doze avos) da PA estabelecida pela ANEEL, em função de superávit ou déficit de receita no ciclo tarifário anterior ou outros reajustes de receita. 

3.2.1.3.  Para a apuração do VMANTt, o ONS considera o rateio do Saldo Mensal de Serviços e Encargos (SMSE) na proporção direta das respectivas receitas mensais das instalações em operação. 

(7) 

Sendo, 

VAMTt: valor mensal a ser antecipado à cada agente de transmissão decorrente da diferença entre o montante mensal atribuído ao agente de transmissão relativo às suas instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais e o montante efetivamente arrecadado de encargos 

SMSE: saldo mensal de serviços e encargos, calculado conforme item 3.2.1.3.1.  deste submódulo 

PBt: Pagamento Base de todas as FT em operação relativas à Rede Básica e Interligações Internacionais de propriedade de um agente de transmissão “t” 

Nt: quantidade de agentes de transmissão proprietários de instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais 

3.2.1.3.1.  O SMSE corresponde à diferença entre o total de encargos a ser debitado dos usuários das instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais e a receita destas instalações a ser paga aos agentes de transmissão e ao ONS, no mês da apuração. 

(8) ] 

Sendo, 

VDu[RB] : valor total a ser debitado de cada usuário do sistema de transmissão relativo às instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais, conforme item 1.2 

Nu: quantidade de usuários das instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais 

Nt: quantidade de agentes de transmissão proprietárias de instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais 

VMSTt: valor mensal de serviços de transmissão relativo às instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais, conforme item 3.2.1.1. deste submódulo 

RMONS: receita mensal do ONS, conforme item 3.4 

VMRETt[RB] : valor mensal de retificações, conforme item 3.2.1.4. deste submódulo 

VMPAt: valor mensal da Parcela de Ajuste definida pela ANEEL para cada concessão de transmissão, conforme item 3.2.1.2. deste submódulo 

3.2.1.3.2.  O SMSE, rateado entre as agentes de transmissão, é considerado como antecipação de receitas quando resultar em valor positivo e como postergação de receitas quando resultar em valor negativo. 

3.2.1.4. Em caso de retificações requeridas pelos agentes de transmissão, mediante solicitação formal ao ONS, ou decorrentes de reavaliação, pelo próprio ONS, dos parâmetros que originaram os valores mensais de serviços apurados, os valores retificados são considerados como VMRETtRB. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

## **3.3. Apuração do valor total a creditar à cada agente de transmissão relativos às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado** 

3.3.1.  O ONS apura o valor total a creditar à cada agente de transmissão relativo às suas instalações de TRFR e DIT de uso compartilhado considerando o somatório dos valores mensais de encargos pagos pelos usuários conectados a estas instalações e redução de receita devido à apuração de PV. 

## Sendo, 

VMEt[FR] : valor mensal total a creditar à cada agente de transmissão relativo às suas instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado 

∑VMEt[FR] : somatório dos valores mensais de encargos pagos pelos usuários conectados às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado referentes à transmissora “t”, calculado conforme item 1.3.1.1. 

PVt[FR] : valor total de PV descontada de cada agente de transmissão “t”, apurada conforme [6] e detalhada no Anexo C deste submódulo 

## **3.4. Apuração do valor total a ser creditado ao ONS** 

3.4.1.  O ONS contabiliza a parcela de sua receita mensal relativa aos serviços prestados quanto à coordenação e controle da operação do SIN e à administração dos serviços de transmissão. 

## Sendo, 

RMONS: receita mensal do ONS em conformidade com a modulação do orçamento aprovado pela ANEEL 

ETUSDg-ONS: encargo destinado à remuneração do orçamento do ONS atribuído à distribuidora que tenha CUST celebrado com o ONS e CUSD celebrado com os agentes responsáveis por centrais geradoras conectadas a Redes Unificadas, que corresponde a um duodécimo do valor anual homologado pela ANEEL 

RMONSEUST: parcela a ser provida por meio dos encargos relativos às instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais 

## **3.5. Disponibilização dos demonstrativos de cálculo aos agentes de transmissão** 

3.5.1.  O ONS disponibiliza aos agentes de transmissão os demonstrativos de cálculo relativos às parcelas que compõem as receitas a serem creditadas. 

3.5.1.1.  Os demonstrativos de cálculo relativos à apuração de PV são disponibilizados mensalmente. 

3.5.1.2.  Os demonstrativos de cálculo relativos às demais parcelas são disponibilizados quando da alteração em relação às consideradas na apuração anterior, ou quando da configuração de valores retroativos em função de retificações ou entrada de novos dados com referência retroativa. 

3.5.2.  Os agentes de transmissão analisam os demonstrativos de cálculo disponibilizados pelo ONS e, quando julgarem necessário, encaminham seus comentários e dúvidas, bem como a solicitação de retificação de valores. 

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|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

3.5.3.  O ONS analisa a solicitação de cada agente de transmissão e, quando de acordo, retifica os valores no processo de apuração do mês vigente. 

3.5.3.1.  Caso o agente de transmissão não conteste os valores apresentados pelo ONS no prazo estabelecido, o ONS analisa a solicitação do agente nos processos de apuração de serviços e encargos subsequentes, exceto para os processos cabíveis de impugnação [9], que são tratados de acordo com item 3.5.4. 

3.5.4.  O agente de transmissão pode solicitar revisão dos demonstrativos de cálculo da PV para os eventos contabilizados pelo ONS apenas se estes eventos tiverem solicitação de retificação registrada durante a etapa definida no item 3.5.2. 

3.5.4.1.  O agente de transmissão pode solicitar pedido de impugnação [9], conforme Submódulo 1.3, após emissão da decisão final pelo ONS. 

## **4. CÁLCULO DOS VALORES A FATURAR E EMISSÃO DE AVISO DE CRÉDITO E AVISO DE DÉBITO** 

## **4.1. Cálculo dos valores a faturar por cada agente de transmissão** 

4.1.1.  O ONS calcula o valor a ser faturado por cada agente de transmissão a cada usuário considerando o resultado da apuração do valor total a creditar a cada agente de transmissão e a debitar de cada usuário. 

(11) 

## Sendo, 

VFtu: valor total a faturar por cada agente de transmissão atribuído a cada usuário 

VCtu[RB] : valor a ser creditado à cada agente de transmissão “t” atribuído a cada usuário “u” relativo às instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais 

VCtu[FR] : valor a ser creditado à cada agente de transmissão “t” atribuído a cada usuário “u” relativo às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado 

Faliq: alíquotas tributárias previstas em regulamentação específica a serem aplicadas sobre a receita mensal a ser creditada a agente de transmissão 

VCtu[SET] : valor a ser creditado à cada agente de transmissão “t” atribuído a cada usuário “u” relativo aos encargos setoriais 

4.1.1.1.  Para o cálculo de VCtuRB é considerado o rateio dos valores a debitar dos usuários, na proporção dos VD de cada um deles. 

## Sendo, 

VCtu[RB] : valor total a ser creditado à cada agente de transmissão “t” por cada usuário “u” relativo às instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais 

VCt[RB] : valor mensal total a creditar à cada agente de transmissão relativo às suas instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais, conforme 3.2.1. deste submódulo 

Nu: quantidade de usuários das instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais 

VDu[RB] : valor total a debitar de cada usuário “u” referente aos encargos associados à Rede Básica e Interligações Internacionais, conforme item 1.2. deste submódulo 

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|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

4.1.1.2.  Para o cálculo de VCtuFR é considerado o percentual de participação de cada ponto de conexão na parcela de VMEuFR das distribuidoras usuárias de um determinado TRFR ou agrupamento de DIT de uso compartilhado. 

## Sendo, 

VCtu[FR] : valor de receita a ser creditada a uma concessão de transmissão “t”, atribuído ao usuário “u”, relativo às instalações de TR[FR] ou de DIT de uso compartilhado 

VMEuj[FR] : parcela de VMEu[FR] referente a cada ponto de conexão “j” 

j: representa todos os pontos de conexão contratados pelo usuário “u” 

PPC[t] uj: percentual do VMEu[FR] , referente a ponto de conexão “j”, calculado considerando a relação entre as receitas dos conjuntos de instalações de propriedade de cada agente de transmissão “t” e as receitas de todos os conjuntos de instalações que servem o mesmo ponto de conexão e a mesma rede de fronteira. A base de dados utilizada para este cálculo é a mesma utilizada para o cálculo das TUST do ciclo tarifário vigente 

∑PVtu[FR] : somatório do valor total de PV descontada de instalações do agente de transmissão “t” associadas a pontos de conexão contratados pela usuária “u””, apurada conforme [6][6] e detalhada no Anexo C deste submódulo 

4.1.1.3.  O valor de VCtuSE refere-se especificamente ao valor E[SET] apurado no item 2.2.1.  deste submódulo. 

## **4.2. Cálculo dos valores a faturar pelo ONS** 

4.2.1.  O ONS calcula a parcela da sua receita a ser faturada atribuída a cada usuário. 

Sendo, 

VCONS-u[FR] : valor de receita a ser creditada ao ONS atribuído ao usuário “u” 

ETUSDg-ONS d: encargo destinado à remuneração do orçamento do ONS, atribuído à distribuidora que tenha CUST celebrado com o ONS e CUSD celebrado com os agentes responsáveis por centrais geradoras conectadas a Redes Unificadas 

RMONSEUST: valor de receita a creditar ao ONS provido por meio da TUSTRB 

Nu: quantidade de usuários das instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais 

VDu[RB] : valor total a debitar de cada usuário “u” referente aos encargos associados à Rede Básica e Interligações Internacionais, conforme item 1.2. deste submódulo 

## **4.3. Emissão de Avisos de Débito e Avisos de Crédito** 

4.3.1.  O ONS emite Avisos de Débito (AVD) e Avisos de Crédito (AVC) e os disponibiliza aos agentes envolvidos, contendo: 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

- (a) AVD:  para cada usuário do sistema de transmissão, apresenta o valor total de encargos devido à cada agente de transmissão e ao ONS relativo ao uso das instalações da Rede Básica, Interligações Internacionais, TR[FR] e DIT de uso compartilhado, bem como quotas de custeio de encargos setoriais relativas à CDE e conta PROINFA. 

- (b) AVC: para cada agente de transmissão, apresenta o valor total de receita a ser cobrado de cada usuário do sistema de transmissão referentes à prestação de serviços relativos às instalações de Rede Básica, Interligações Internacionais, TR[FR] e DIT de uso compartilhado, bem como quotas de custeio de encargos setoriais relativas à CDE e conta PROINFA, e para o ONS a ser cobrado de cada usuário do sistema de transmissão. 

4.3.2.  O ONS informa à ANEEL os valores totais a serem arrecadados por cada agente de transmissão a título de CDE e conta PROINFA no respectivo mês de apuração. 

## **4.4. Elaboração do Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos de Transmissão** 

4.4.1.  O ONS elabora o Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos de Transmissão (RAMSET), contendo os resultados da apuração mensal de serviços e encargos, e o disponibiliza aos agentes envolvidos e à ANEEL. 

4.4.2.  Os agentes envolvidos analisam os dados relativos às suas receitas ou encargos apresentados no RAMSET, e, quando julgarem necessário, encaminham ao ONS os seus comentários e dúvidas, bem como a solicitação de retificação de valores. 

4.4.3.  O ONS analisa a solicitação dos agentes e, quando de acordo, retifica os valores na apuração de serviços e encargos do mês seguinte. 

## **5. ACOMPANHAMENTO DA LIQUIDAÇÃO DOS ENCARGOS** 

5.1.  Os agentes de transmissão e os usuários atualizam, junto ao ONS, os dados necessários ao acesso aos sistemas computacionais destinados a consultas e processos de consistência de cálculos, bem como os dados necessários à devida operacionalização do processo de faturamento e de liquidação dos encargos. 

5.2.  O ONS disponibiliza a todos os agentes envolvidos no processo de apuração mensal de serviços e encargos os dados institucionais e demais informações atualizadas, necessárias à atividade de faturamento e liquidação recebidos de cada usuário e agente de transmissão. 

5.3.  Os agentes de transmissão e o ONS, de posse dos AVC e dos dados institucionais atualizados, emitem os documentos de cobrança cabíveis a cada usuário do sistema de transmissão, conforme prazos estabelecidos no CUST. 

5.3.1.  Os valores a serem faturados são consistidos até a segunda casa decimal (centavos) evitando erros nos documentos de cobrança. 

5.3.2.  No caso de atraso no pagamento, os agentes de transmissão e o ONS consideram as seguintes regras para o cálculo das multas: 

- (a) atualização pelo índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), conforme estabelecido no CUST, com, no mínimo, 4 casas decimais; 

   - (i) Exemplo: parcela vencida em 15/03/20XX e pagamento em 04/04/20XX: Para o período devedor de 15/03/20XX a 31/03/20XX, usa-se o IGPM de Fev/20XX (com 31 dias corridos do mês de março/20XX) e para o período de 01/04/20XX a 04/04/20XX, usa-se o IGPM de Mar/20XX (com 30 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

(trinta) dias corridos de abril/20XX) e considera-se como período devedor: 16 (dezesseis) dias em março e 04 (quatro) dias em abril. 

(15) 

- (b) para o cálculo de juros, é adotado o ano civil (365 dias); 

- (c) sobre o capital, são aplicadas atualização monetária, multa e juros, exatamente nessa ordem; 

   - (i) atualização monetária sobre o principal: (principal) x var IGPM; 

   - (ii) multa sobre o principal acrescido da atualização monetária: multa x (principal + var IGPM);e 

   - (iii) juros sobre o principal acrescido da atualização monetária e da multa: juros x (principal + var IGPM + multa). 

- (d) quando o pagamento ocorrer após o vencimento, deve ser calculada a proporcionalidade do valor pago correspondente ao principal, a atualização monetária, a multa e os juros. Sobre o saldo principal restante, incidem os acréscimos moratórios, desde a data de vencimento até a data de pagamento. 

5.4.  No caso de pendência de pagamento, os agentes de transmissão encaminham ao ONS, quando julgarem necessário, a solicitação de acionamento do mecanismo de garantia financeira associada ao usuário devedor. Serão considerados também como motivo para avaliação pelo ONS, de acionamento do Instrumento de Garantia Financeira, eventuais valores devidos referentes ao próprio ONS, no que se refere às suas parcelas de direito, quando assim forem identificadas e estiverem vinculadas ao CUST e seu respectivo instrumento de garantia. 

5.5.  O ONS avalia a prioridade do atendimento de solicitação de acionamento do mecanismo de garantia financeira, considerando valor da dívida, duração do atraso do pagamento, quantidade de concessões reclamantes ou outros fatores específicos que julgar relevantes. 

5.6.  O ONS inicia o processo de acionamento do instrumento de garantia financeira de interesse dos agentes de transmissão, conforme estabelecido no CUST, encaminhando à respectiva instituição garantidora ou fiadora, documento com a solicitação do acionamento da garantia, compreendendo os valores reclamados por todas as concessões de transmissão solicitantes. 

5.7.  O ONS pode, com base nos critérios definidos na regulamentação ou contratos, quando verificar inadimplência de um usuário, iniciar o processo de acionamento do Instrumento de Garantia Financeira sem a necessidade de solicitação por parte dos agentes de transmissão, quando se tratar de etapa préoperacional ou pré-energização de empreendimentos, ou seja, empreendimentos que ainda não obtiveram respectivamente a Declaração de Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de Rede para Início da Operação em Definitiva (DAPR/D), associadas aos respectivos CUST. 

5.7.1.  O ONS instrui o banco gestor ou instituição financeira responsável pela operacionalização da execução da garantia, conforme definido nos respectivos Instrumentos de Garantia Financeira ou no CUST. 

5.8. Após identificação da necessidade de acionamento da garantia financeira conforme item 5.5. , o ONS notifica o agente inadimplente, que tem o prazo de 1 mês após notificado para a quitação de seus débitos. Após o decurso de prazo citado, o ONS avalia novamente a prioridade como objeto de acionamento. Uma vez confirmada a decisão de execução de garantia, prossegue-se conforme disposto no item 5.6. 

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|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

5.9. Após ser formalmente notificado pelo agente de transmissão do pagamento parcial pelo usuário, sem a realização do rateio proporcional entre os prestadores de serviço e o ONS, este informa imediatamente o fato à ANEEL para a aplicação das penalidades cabíveis, sem prejuízo do acionamento das garantias estabelecidas e da incidência dos encargos moratórios devidos. 

## **6. EMISSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS** 

6.1.  O ONS encaminha anualmente à ANEEL: 

- (a) relatório de acompanhamento das diferenças entre o MUST contratado e a demanda máxima medida, por horário e ponto de conexão, conforme [1][2], contendo: 

   - (1) casos de sobrecontratação e de ultrapassagem de distribuidoras; 

   - (2) encargos efetivamente cobrados a título de ineficiência de contratação por ultrapassagem; e 

   - (3) encargos apurados a título de ineficiência de contratação por sobrecontratação a serem aplicados no ciclo tarifário subsequente. 

(b) relatório de apuração das Parcelas Variáveis, conforme [6], contendo: 

   - (1) atrasos, indisponibilidades, restrições de capacidade operativa e os descontos das parcelas variáveis associadas a cada evento, considerados nos processos de apuração mensal de serviços e encargos, para as FT integrantes das instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais. 

   - (2) FT por concessão que tiveram os limites de descontos de Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI); Parcela Variável de FT Conversora (PVC) e Parcela Variável por Restrição Operativa (PVRO) atingidos, conforme[6]. 

- (c) relatório contendo o número de Outros Desligamentos de FT que ultrapassou o correspondente Padrão de Frequência de Outros Desligamentos, no período contínuo de doze meses anteriores ao da apuração mensal de serviços e encargos, incluindo este, conforme [6]. 

- (d) base de dados de receitas apuradas, contendo as receitas a serem creditadas a cada agente de transmissão entre os meses de junho a maio do ano seguinte, incluindo a discriminação das antecipações, como subsídio ao processo de revisão tarifária, conforme [1][2]. 

## **7. REFERÊNCIAS** 

- [1] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 5 - Acesso ao Sistema. 

- [2] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 6 - Coordenação e Controle da Operação. 

- [3] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 2 - Classificação das Instalações. 

- [4] ANEEL. Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009. 

- [5] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 3 - Instalações e Equipamentos de Transmissão. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

- [6] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 4 - Prestação dos Serviços. 

- [7] Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996. 

- [8] ANEEL, Resolução Normativa nº 954, de 30 de novembro de 2021. 

- [9] ANEEL, Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022 (alterada pela Resolução Normativa nº 1107, de 3 de dezembro de 2024). 

## **8. ANEXOS** 

Anexo A - Detalhamento das parcelas que compõem os valores mensais de encargos (VME) 

Anexo B - Detalhamento das parcelas que compõem os valores mensais de serviços (VMST) 

Anexo C - Apuração de Parcela Variável (PV) 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

## **ANEXO A - DETALHAMENTO DAS PARCELAS QUE COMPÕEM OS VALORES MENSAIS DE ENCARGOS (VME)** 

A.1.  Os valores mensais de encargos atribuídos à cada usuário das instalações de Rede Básica, Interligações Internacionais, de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, são apurados da seguinte forma, conforme [1][2]: 

(A1-1) 

(A1-2) 

Sendo, 

EUSTPER[RB] e EUSTPER[FR] : encargos relativos à contratação do uso do sistema de transmissão na modalidade permanente de instalações de Rede Básica e de instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, respectivamente 

EUSTRO[RB] e EUSTRO[FR] : encargos relativos à redução de forma onerosa do MUST contratado na modalidade permanente, de instalações de Rede Básica e de instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, respectivamente 

EUSTT: encargo relativo à contratação do uso de capacidade remanescente do sistema de transmissão por tempo determinado na modalidade temporária de instalações de Rede Básica, firmados por agentes signatários de CUST associados a centrais de geração 

EUSTFLEX[RB] e EUSTFLEX[FR] : encargos relativos à contratação do uso de capacidade remanescente do sistema de transmissão por tempo determinado na modalidade flexível de instalações de Rede Básica e de instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, respectivamente, firmados por unidades consumidoras diretamente conectadas à Rede Básica, distribuidoras e produtores independentes e autoprodutores quando a carga própria for superior à geração 

EUSTRC: encargo relativo à contratação do uso de capacidade remanescente do sistema de transmissão por tempo determinado na modalidade reserva de capacidade de instalações de Rede Básica, firmados por agentes responsáveis por central de geração com unidades consumidoras conectadas às instalações de interesse exclusivo do gerador 

EUSTIE: encargo relativo ao uso do sistema de transmissão para fins de importação e exportação firmados por agentes de importação e exportação diretamente conectados à Rede Básica e por agentes autorizados a importar e exportar energia por meio de Interligações Internacionais. 

ETUSDg-T: encargo atribuído às distribuidoras que tenham CUST celebrado com o ONS e CUSD celebrados com os agentes responsáveis por centrais geradoras conectadas a Redes Unificadas, destinado às agentes de transmissão 

ETUSDg-ONS: encargo atribuído às distribuidoras que tenha CUST celebrado com o ONS e CUSD celebrado com os agentes responsáveis por centrais geradoras conectadas a Redes Unificadas, destinado à remuneração do orçamento do ONS 

EUSTITAIPU: encargo atribuído às distribuidoras detentoras das respectivas quotas-partes de potência contratada da usina Itaipu Binacional, calculados em função de TUSTRB 

ADCEUST[RB] e ADCEUST[FR] : encargos adicionais decorrentes de diferenças entre MUST verificado e MUST contratado quanto às instalações de Rede Básica e de instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, respectivamente 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

PIU[RB] e PIU[FR] : montantes financeiros relativos à parcela de ineficiência por ultrapassagem do MUST contratado, quanto às instalações de Rede Básica e de instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado respectivamente 

PIS: montante financeiro relativo à parcela de ineficiência por sobrecontratação em relação ao MUST contratado, atribuído apenas às distribuidoras após o encerramento do ano civil 

ERFS[RB] e ERFS[FR] : montantes financeiros relativos ao ressarcimento às agentes de transmissão em caso de sobrecarga de transformadores de Rede Básica e de TR[FR] , respectivamente, integrantes de concessões de transmissão causada por valor de demanda acima do MUST contratado 

EUSTPOST: encargos mensais de reserva da rede de transmissão atribuídos a agentes de geração durante o período de postergação da data de início de execução dos CUST 

VMERETRB e VMERETFR: montantes financeiros relativos às diferenças entre valores atualizados ou corrigidos e os valores utilizados em apurações anteriores, referentes a quaisquer das demais parcelas que compõem VME[RB] e VME[FR] , respectivamente 

## **A.1.1. Cálculo do EUSTPER** 

- A.1.1.1. Os EUST relativos ao CUST permanente são calculados em base mensal, independentemente do efetivo uso do sistema, conforme [1][2]. 

- A.1.1.2. No mês de início de execução de novo ponto de contratação do CUST, os EUST associados ao novo ponto de conexão são devidos a partir do dia de início de vigência do novo MUST, o que não afeta os demais pontos de conexão. 

- A.1.1.3. No caso de agentes de distribuição, os EUSTPER são calculados por ponto de conexão, nos horários de ponta e fora de ponta. 

(A1-3) 

Sendo, 

TUSTP:  TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, por ponto de conexão contratado, no horário de ponta, do ciclo tarifário vigente 

TUSTFP: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, por ponto de conexão contratado, no horário fora de ponta, do ciclo tarifário vigente 

MUSTPER P: Maior MUST contratado na modalidade permanente, por ponto de conexão, no horário de ponta, vigente no mês da apuração 

MUSTPER FP: Maior MUST contratado na modalidade permanente, por ponto de conexão, no horário fora de ponta, vigente no mês da apuração 

- A.1.1.4. No caso de acesso de unidades consumidoras e de centrais de geração em TR[FR] e DIT de uso compartilhado, o acesso é ao âmbito de distribuição, de forma que a concessionária ou permissionária de distribuição local responde pela totalidade dos MUST contratados por esses usuários. 

- A.1.1.5. No caso de unidades consumidoras conectadas diretamente à Rede Básica e consumidores e autoprodutores com acesso à Rede Básica, em tensão igual ou superior à 230 kV, por meio de instalações 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

da Distribuidora local, os EUSTPER são calculados por ponto de conexão, nos horários de ponta e fora de ponta, em função de TUSTRB. 

(A1-4) 

Sendo, 

TUSTRB P: TUST relativa às instalações de Rede Básica no horário de ponta, referente ao ciclo tarifário vigente 

TUSTRB FP:  TUST relativa às instalações de Rede Básica no horário fora de ponta, referente ao ciclo tarifário vigente 

MUSTPER P: Maior MUST contratado na modalidade permanente no horário de ponta, vigente no mês da apuração 

MUSTPER FP: Maior MUST contratado na modalidade permanente no horário fora de ponta, vigente no mês da apuração 

- (a) Unidades consumidoras que fazem uso de energia proveniente de fontes renováveis têm direito a desconto na TUST homologada pela ANEEL. 

(A1-5) 

(A1-6) 

Sendo, 

TUSTRB P INCENTIVADA: TUST relativa às instalações de Rede Básica no horário de ponta com aplicação de desconto, referente ao mês do uso de fonte de energia incentivada 

TUSTRB FP INCENTIVADA: TUST relativa às instalações de Rede Básica no horário fora de ponta com aplicação de desconto, referente ao mês do uso de fonte de energia incentivada 

PDESC-UC: percentual de desconto na TUST, obtido pela CCEE, por posto horário, relativo às unidades consumidoras que utilizem fonte de energia incentivada 

   - (1) Tendo em vista a inviabilidade de obtenção do PDESC-UC no próprio mês das medições, os descontos nos EUSTPER das unidades consumidoras contempladas são incluídos no processo da apuração de serviços e encargos de transmissão como valores retroativos de EUST. 

- A.1.1.6. No caso de agentes de geração não há posto horário associado aos parâmetros de MUST e TUST para o cálculo de EUSTPER. 

(A1-7) 

Sendo, 

TUSTRB:  TUST relativa às instalações de Rede Básica do ciclo tarifário vigente 

MUSTPER: Maior MUST contratado na modalidade permanente, vigente no mês da apuração 

- (a) Agentes de geração com CUST associado a empreendimentos de geração caracterizados como fontes renováveis de energia têm direito a desconto na TUST, conforme critérios estabelecidos em [6][6], mediante autorização regulamentar específica. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

(A1-8) 

(A1-9) 

## Sendo, 

TUSTINCENTIVADA: TUST com aplicação de desconto em função de classificação de fonte de energia incentivada 

PDESC-G: percentual de desconto na TUST, estabelecido em regulamentação específica, relativo a empreendimento de geração. 

   - (1) Para Centrais Geradoras Híbridas sem individualização de medição por tecnologia, o valor PDESC-G será igual ao menor percentual de desconto correspondente às fontes de energia consideradas na outorga, sendo zero caso uma das fontes não seja elegível ao desconto. 

- (b) Agentes de geração com CUST referentes a Centrais Geradoras Híbridas com medição individualizada por tecnologia de geração e centrais Geradoras Associadas têm direito a desconto na TUST, conforme critérios estabelecidos em [8]. 

(A1-10) 

(A1-11) 

Sendo, 

TUSTINCENTIVADA: TUST com aplicação de desconto em função de classificação de fonte de energia incentivada 

PDESC-G: percentual de desconto na TUST, estabelecido conforme item 1.1.4. 

- (1) Tendo em vista a inviabilidade de obtenção do PDESC-G no próprio mês das medições, os descontos nos EUSTPER das Centrais Geradoras Híbridas com medição individualizada por tecnologia de geração e centrais Geradoras Associadas contempladas são incluídos no processo da apuração de serviços e encargos de transmissão como valores retroativos de EUST. 

## **A.1.2. Cálculo do EUSTRO** 

- A.1.2.1. Os MUST de unidades consumidoras e de distribuidoras contratados na modalidade permanente podem ser reduzidos, conforme critérios estabelecidos em [1][2]. 

- A.1.2.1.1. Caso a redução do MUST seja superior ao limite estabelecido [1][2], esta redução ocorre de forma onerosa por meio de EUSTRO, calculado por ponto de conexão, nos horários de ponta e fora de ponta. 

(A1-12) 

## Sendo, 

TUSTP:  TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, no horário de ponta 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

- TUSTFP: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, referente ao horário fora de ponta 

ΔMUSTP: redução do MUSTP superior ao limite estabelecido em [1][2] 

ΔMUSTFP: redução do MUSTFP superior ao limite estabelecido em [1][2] 

NRO: quantidade de meses associados à vigência do valor do MUST reduzido de forma onerosa até o final do terceiro ano civil subsequente 

- A.1.2.1.2. As reduções de MUST que ocorrem de forma onerosa não serão consideradas no ciclo tarifário vigente no momento da solicitação. 

- A.1.2.1.3. A liquidação dos EUSTRO ocorre na primeira apuração após a redução e efetuada uma única vez. 

- A.1.2.2. Os MUST de contratos em caráter permanente de Centrais Geradoras Híbridas e Associadas podem ser reduzidos, conforme critérios estabelecidos em  [8]. 

- A.1.2.2.1. Caso a redução do MUST seja superior ao limite estabelecido em  [8], esta redução ocorre de forma onerosa por meio de EUSTRO , calculado da forma a seguir: 

## (A1-13) 

Sendo, 

TUST: TUST vigente no primeiro mês da redução onerosa, homologada pela ANEEL no caso das Centrais de Geração Híbrida, ou calculadas conforme  [8], no caso das Centrais Geradoras Associadas. 

ΔMUST: redução do MUST superior ao limite estabelecido em [8]. 

NRO: quantidade de meses associados à vigência do valor do MUST reduzido de forma onerosa até fim do terceiro ano civil subsequente, conforme [8] 

- A.1.2.2.2. As reduções de MUST que ocorrem de forma onerosa não serão consideradas no ciclo tarifário vigente no momento da solicitação e devem ser solicitadas ao ONS até dia 31 de março anterior ao ciclo tarifário da data de início da redução pretendida. 

- A.1.2.2.3. A liquidação dos EUSTRO ocorre na primeira apuração após a redução e é efetuada uma única vez. 

## **A.1.3. Cálculo do EUSTT** 

- A.1.3.1. Os EUST relativos ao CUST na modalidade temporária, EUSTT, são apurados mensalmente e devidos a partir dos valores medidos de energia elétrica. 

(A1-14) 

## Sendo, 

TUSTTEMP: TUST estabelecida conforme [1][2], em R$/MWh, aplicável no ponto de conexão à Rede Básica contratado em caráter temporário, referente ao mês da medição 

**22 / 38** 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

E: energia elétrica medida, em MWh 

## **A.1.4. Cálculo do EUSTFLEX** 

- A.1.4.1. Os EUST relativos ao CUST na modalidade flexível, EUSTFLEX, são calculados no mês anterior ao da apuração. 

- A.1.4.2. Os EUSTFLEX atribuídos a unidades consumidoras, produtores independentes e autoprodutores quando a carga própria for superior à geração, conectados à Rede Básica, são devidos em base mensal e apenas nos meses em que ocorrer o uso, por horário de contratação, e sobre o MUST total contratado em caráter flexível. 

## (A1-15) 

## Sendo, 

TUSTRB FLEX P: TUSTRB estabelecida conforme [1][2] aplicável à contratação em caráter flexível no horário de ponta, referente ao mês da medição 

TUSTRB FLEX FP: TUSTRB estabelecida conforme [1][2], aplicável à contratação em caráter flexível no horário de ponta, referente ao mês da medição 

MUSTFLEX P: MUST contratado em caráter flexível no horário de ponta, referente ao mês da medição 

MUSTFLEX FP: MUST contratado em caráter flexível no horário fora de ponta, referente ao mês da medição 

- A.1.4.3. Os EUSTFLEX atribuídos às distribuidoras são devidos apenas nos dias em que ocorrer o uso, por horário de contratação, e sobre o MUST total contratado em caráter flexível. 

## (A1-16) 

## Sendo, 

TUSTFLEX P: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, estabelecidas conforme [1][2], aplicável à contratação em caráter flexível no horário de ponta, referentes ao mês da medição 

TUSTFLEX FP: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, estabelecidas conforme [1][2], aplicável à contratação em caráter flexível no horário fora de ponta, referentes ao mês da medição 

NFLEX P: quantidade de dias de uso do MUSTFLEX P 

NFLEX FP: quantidade de dias de uso do MUSTFLEX FP 

NMÊS: quantidade de dias do mês 

## **A.1.5.  Cálculo do EUSTRC** 

- A.1.5.1. Os EUST relativos ao CUST na modalidade de reserva de capacidade, EUSTRC, são calculados em função da medição no mês anterior ao da apuração, sendo devido apenas nos dias em que ocorrer o uso, por horário de contratação, e sobre o MUST contratado em caráter de reserva de capacidade. 

**23 / 38** 

Endereço na internet: http://www.ons.org.br 

|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

(A1-17) 

Sendo, 

TUST RB P: TUST relativas às instalações de Rede Básica no horário de ponta, referente ao mês da medição 

TUST RB FP: TUST relativas às instalações de Rede Básica no horário fora de ponta, referente ao mês da medição 

NRC-P: quantidade de dias do mês em que ocorreu o uso da reserva de capacidade no horário de ponta 

NRC-FP: quantidade de dias do mês em que ocorreu o uso da reserva de capacidade fora do horário de ponta 

NMÊS: quantidade de dias do mês 

- (a) Caso os valores de NRC-P e/ou NRC-FP, acumulados no ciclo tarifário, sejam superiores a 60 dias, os EUSTRC relativos aos dias após a superação citada, são calculados com os valores de TUSTRB P e/ou TUSTRB FP, respectivamente, multiplicadas por 4. 

## **A.1.6. Cálculo do EUSTIE** 

- A.1.6.1. Os EUSTIE para fins de importação/exportação são devidos a partir dos valores medidos de energia elétrica. 

(A1-18) 

## Sendo, 

TUSTIMP/EXP: TUST estabelecida conforme [1][2], em R$/MWh, aplicável no ponto de conexão à Rede Básica contratado para importação ou exportação, referente ao mês da medição 

   - E: energia elétrica medida, em MWh 

- A.1.6.2. Caso o importador/exportador seja usuário de Interligações Internacionais o EUSTIE será apurado em função da TUII. 

(A1-19) 

Sendo, 

TUII: TUST estabelecida conforme [1][2], referente ao mês da medição 

- E: energia elétrica medida, em MWh 

## **A.1.7. Apuração de ETUSDg-T e ETUSDg-ONS** 

- A.1.7.1. Os ETUSDg-T e ETUSDg-ONS são atribuídos apenas às concessionárias ou permissionárias de distribuição que tenham CUST celebrado com o ONS e CUSD celebrado com os agentes responsáveis por centrais geradoras conectadas a Redes Unificadas, calculados como sendo um duodécimo do valor anual homologado pela ANEEL. 

**24 / 38** 

Endereço na internet: http://www.ons.org.br 

|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

- A.1.7.2. Os valores de ETUSDg-ONS são destinados exclusivamente à composição da receita mensal do ONS. 

- A.1.7.3. Os valores de ETUSDg-T são destinados aos agentes de transmissão na proporção do somatório de suas receitas associadas a Rede Básica e Interligações Internacionais. 

## **A.1.8. Cálculo de EUSTITAIPU** 

- A.1.8.1. Os EUSTITAIPU referem-se à potência oriunda da Itaipu Binacional e são atribuídos apenas pelos detentores das respectivas quotas-partes da potência contratada junto a esta usina, com referência ao próprio mês da apuração. 

## (A1-20) 

Sendo, 

TUSTITAIPU: Tarifa de uso da UHE Itaipu 

PITAIPU: Potência máxima contratada por UHE Itaipu no ano civil 

QPITAIPU: Quota parte para rateio da potência de UHE Itaipu, associada a cada usuário 

## **A.1.9. Cálculo do ADCEUST** 

- A.1.9.1. Considerando a inviabilidade da obtenção dos valores medidos de MUST no mês da apuração de serviços e encargos e, conforme [1][2], para o cálculo de EUST deve ser considerado o maior valor de MUST entre o contrato e o verificado, é necessária, mensalmente, a apuração desta diferença, denominada ADCEUST. 

- A.1.9.2. No caso de unidades consumidoras e distribuidoras com CUST na modalidade permanente, os ADCEUST são calculados da seguinte forma: 

## (A1-21) 

Sendo, 

MUSTPER P: MUST contratado na modalidade permanente, no horário de ponta, vigente no mês da apuração 

MUSTPER FP: MUST contratado na modalidade permanente, no horário fora de ponta, vigente no mês da apuração 

TUSTP:  TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, referente ao horário de ponta 

TUSTFP: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TR[FR] e DIT de uso compartilhado, referente ao horário fora de ponta 

MUSTV P: Maior MUST verificado no horário de ponta no mês de apuração, quando este for maior que MUSTPER P 

MUSTV FP: Maior MUST verificado no horário fora ponta no mês de apuração, quando este for maior que MUSTPER FP 

- (a) No caso em que distribuidoras têm contratados MUST na modalidade flexível, ou no caso em que unidades consumidoras, autoprodutores ou produtores independentes têm contratados MUST na modalidade de reserva de capacidade, o ADCEUST é determinado em função do MUSTv configurado 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

no dia em que ocorrer a maior diferença entre MUSTv e o somatório dos montantes contratados e ativos neste dia. 

- A.1.9.3. No caso de agentes de geração com CUST na modalidade permanente, os ADCEUST são calculados da seguinte forma: 

## (A1-22) 

Sendo, 

MUSTPER: MUST contratado na modalidade permanente vigente no mês da apuração 

TUST: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TRFR e DIT de uso compartilhado 

MUSTV: Maior MUST verificado no mês de apuração 

- (a) No caso de agentes de geração com direito a desconto na TUST, para o cálculo do ADCEUST são analisadas as seguintes situações: 

   - (1) Se MUSTv ≤ Pincentivada: 

## (A1-23) 

Sendo, 

MUSTPER: MUST contratado na modalidade permanente vigente no mês da apuração 

MUSTv: Maior MUST verificado no mês 

TUST com aplicação de desconto em função de classificação de fonte de energia incentivada PINCENTIVADA: Potência máxima considerada como requisito, segundo a regulamentação vigente, para aplicação de percentual de redução na TUST 

   - (2) Se MUSTv > Pincentivada, o agente de geração perde o direito ao desconto na TUST.. 

   - (3) Para as centrais geradoras hibridas com individualização da medição por tecnologia de geração e as centrais geradoras associadas a perda de incentivo se dará conforme regulamentação [8]. 

- A.1.9.4. Como a informação do MUSTv refere-se ao mês anterior ao da apuração, além do ADCEUST, os EUST cobrados a menor na apuração anterior são compensados retroativamente na apuração atual. 

- A.1.9.5. No caso em que os EUST relativos a novos pontos de contratação são calculados proporcionalmente a partir do dia da execução do MUST, conforme item A.1.1.2.  deste submódulo, o ADCEUST é calculado da seguinte forma: 

## (A1-24) 

Sendo, 

MUSTPER: MUST contratado na modalidade permanente vigente no mês da apuração 

MUSTv: Maior MUST verificado no mês 

NDIASMUST: Quantidade de dias de execução do MUSTPER no mês 

- NDIASMÊS: Quantidade de dias do mês 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

## **A.1.10. Apuração da PIU** 

- A.1.10.1. A avaliação da eficiência da contratação do uso do sistema de transmissão é contabilizada por meio da apuração das diferenças entre os MUST contratados e a demanda máxima medida por posto horário e ponto de conexão, conforme Submódulo 6.8, com aplicação de tarifa de ultrapassagem igual a três vezes ao valor da TUST, conforme [1][2]. 

- A.1.10.2. No caso de usuários com desconto na TUST, a parcela associada à PIU será apurada considerandose a TUST sem desconto. 

- A.1.10.3. No caso de unidades consumidoras ou produtores independentes e autoprodutores com MUST contratados no segmento de consumo, a PIU é apurada com a aplicação da tarifa de ultrapassagem, por posto horário e ponto de conexão, em função dos montantes apresentados na Tabela A1. 

**Tabela A1 -** Montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem - unidades consumidoras ou produtores independentes e autoprodutores contratados no segmento de consumo 

|**_Situação_**<br>**_MUST contratado_**<br>**_Montante exposto à aplicação da tarifa de_**<br>**_ultrapassagem_**|**_Situação_**<br>**_MUST contratado_**<br>**_Montante exposto à aplicação da tarifa de_**<br>**_ultrapassagem_**|
|---|---|
|_(i)_|MUSTPER|
|_(ii)_|MUSTPERe MUSTFLEX<br>) +<br>]|
|_(iii)_|MUSTPERe MUSTRC<br>) +<br>]|
|_(iv)_|MUSTPERe MUSTRC,sendo MUSTPER=<br>0|
|_(v)_|MUSTPER, MUSTFLEXe MUSTRC<br>)+<br>]|

- (a) Em função da apuração do EUST na modalidade de reserva de capacidade ser caracterizado em base diária (pro rata dia), conforme Submódulo 6.8, para o cálculo dos adicionais de ultrapassagem das situações (iv) e (v) da Tabela A1, é considerado o máximo montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem, apurado dentre todos os dias do mês. 

- (b) Considerando as situações apresentadas na Tabela A1, a PIU é calculada da seguinte forma: 

   - (1) Situação (i): para unidades consumidoras, quando o MUSTv for superior a 105% do montante contratado em caráter permanente, na inexistência de contratos de uso em caráter flexível: 

      - (A1-25)PIU = [3 x TUST x (MUSTv – (1,05 x MUSTPER)] P + [3 x TUST x ( MUSTv – (1,05 x MUSTPER)] FP 

   - (2) Situação (ii): para unidades consumidoras, quando o MUSTv for superior ao somatório dos montantes de 105% dos MUST em caráter permanente com os MUST na modalidade flexível contratados no mesmo ponto de conexão. 

      - (A1-26)PIU = [3 x TUST x (MUSTv – ((1,05 x MUSTPER ) + MUSTFLEX))] P + [3 x TUST x (MUSTv – ((1,05 x MUSTPER) + MUSTFLEX ))] FP 

**27 / 38** 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

   - (3) Situação (iii): para autoprodutores e produtores independentes cuja máxima carga própria é maior que a geração e com montante contratado na modalidade de reserva de capacidade. Neste caso, quando o MUSTv no ponto de conexão for superior ao somatório de 105% do montante contratado em caráter permanente e do contratado na modalidade de reserva de capacidade no mesmo ponto de conexão. 

      - (A1-27)PIU = 3 x TUSTP x MÁXIMO [(MUSTv – ((1,05 x MUSTPER) + MUSTRC))]P + 3 x TUSTFP x MÁXIMO [(MUSTv – ((1,05 x MUSTPER) + MUSTRC))]FP 

   - (4) Situação (iv): para agentes de geração, inclusive autoprodutor ou produtor independente de energia com geração maior que a carga própria quando o MUSTv for superior a 105% do montante contratado em caráter de reserva de capacidade. Refere-se ao caso de autoprodutor cuja geração é maior que a carga própria e que celebra CUST na modalidade permanente com MUSTPER igual a zero. 

      - (A1-28)PIU = 3 x TUST P x MÁXIMO  (MUSTv – (1,05 x MUSTRC) ] P + 3 x TUSTFP x MÁXIMO [ ( MUSTv – ( 1,05 x MUSTRC) ] FP 

   - (5) Situação (v): para autoprodutores e produtores independentes cuja máxima carga própria é maior que a geração, com montante contratado nas modalidades de reserva de capacidade e flexível. Neste caso, quando o MUSTv no ponto de conexão for superior ao somatório de 105% do montante contratado em caráter permanente, do contratado em caráter flexível e do contratado na modalidade de reserva de capacidade no mesmo ponto de conexão. 

      - (A1-29)PIU = 3 x TUSTP x MÁXIMO [(MUSTv– ((1,05 x MUSTPER) + MUSTFLEX + MUSTRC))]P + 3 x T TUSTFP x MÁXIMO [(MUSTv – ((1,05 x MUSTPER) + MUSTFLEX + MUSTRC))]FP 

- A.1.10.4. No caso de distribuidoras, a PIU é apurada com a aplicação da tarifa de ultrapassagem, por posto horário e ponto de conexão, em função dos montantes apresentados na Tabela A2. 

**Tabela A2 -** Montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem - distribuidoras 

|**Tabela A2 -**Montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem - distribuidoras|**Tabela A2 -**Montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem - distribuidoras|
|---|---|
|**_Situação_**<br>**_MUST contratado_**<br>**_Montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem_**||
|_(i)_|MUSTPER|
|_(ii)_|MUSTPERe MUSTFLEX<br>) +<br>]|

- (a) Em função da apuração do EUST na modalidade flexível para as distribuidoras ser caracterizado em base diária (pro rata dia), conforme Submódulo 6.8, para o cálculo dos adicionais de ultrapassagem na situação (ii) da Tabela A2, é considerado o máximo montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem, apurado dentre todos os dias do mês. 

- (b) Considerando as situações apresentadas na Tabela A2, a PIU é calculada da seguinte forma: 

   - (1) Situação (i): para ponto de conexão contratado por agentes de distribuição, quando o MUSTv em cada ponto de conexão for superior a 110% do montante contratado em caráter permanente, na inexistência de contratos de uso em caráter flexível em execução. 

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Endereço na internet: http://www.ons.org.br 

|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

(A1-30)PIU = [3 x TUST x (MUSTv – 1,1 x MUSTPER)]P+ [3 x  TUST x  (MUSTv  – (1,1 x MUSTPER)]F P 

   - (2) Situação (ii):para cada ponto de conexão contratado por agentes de distribuição, quando o MUSTv for superior ao somatório dos montantes dos contratos em caráter permanente e flexível no mesmo ponto de conexão. 

      - (A1-31)PIU   = 3 x TUSTP x MÁXIMO [(MUSTv – ((1,1 x MUSTPER) + MUSTFLEX)]P +  3 x TUSTFP x MÁXIMO [(MUSTv – ( (1,1 x MUSTPER) + MUSTFLEX)] FP 

- A.1.10.5. No caso de agentes de geração, incluindo autoprodutor ou produtor independente de energia com geração maior que a carga própria, a PIU é apurada, com a aplicação da tarifa de ultrapassagem, em função dos montantes apresentados na Tabela A4. 

**Tabela A3 -** Montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem - agentes de geração ou autoprodutor ou produtor independente de energia com geração maior que a carga própria 

|**_Situação_**<br>**_MUST contratado_**<br>**_Montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem_**|**_Situação_**<br>**_MUST contratado_**<br>**_Montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem_**|
|---|---|
|_(i)_|MUSTPER|

- (a) Considerando a situação (i) apresentada na Tabela A3, a PIU é calculada da seguinte forma: 

(A1-32) PIU = 3 x TUST x [MUSTv – (1,01 x MUSTPER))] 

## **A.1.11. Apuração da PIS** 

- A.1.11.1. Após o encerramento do ano civil é verificada a máxima demanda medida no ano anterior e apurado o valor da PIs, a ser atribuída à distribuidora, conforme [1][2]. 

**(A1-33)** 

Sendo, 

PIS: parcela de ineficiência por sobrecontratação a ser cobrada da distribuidora, por ponto de conexão associada à TUSTRB 

Dmáx anual-P: demanda máxima anual medida no ponto de conexão quando inferior a 90% do MUST contratado no mesmo ponto de conexão no horário de ponta 

Dmáx anual-P: demanda máxima anual medida no ponto de conexão quando inferior a 90% do MUST contratado no mesmo ponto de conexão no horário fora de ponta 

- A.1.11.2. No caso específico em que, durante o ano civil, o MUSTPER de um determinado ponto de conexão tenha sofrido alteração de valor, a PIS será determinada pelo maior valor apurado no ano civil, da razão entre a demanda máxima verificada e o MUST contratado apurado mensalmente. 

## **A.1.12. Apuração do ERFS** 

**29 / 38** 

Endereço na internet: http://www.ons.org.br 

|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

- A.1.12.1. O ERFS é devido em caso de sobrecarga em transformadores integrantes de concessões de transmissão causada por valor de demanda acima dos MUST contratados. 

- A.1.12.2. Dependendo do agente causador da sobrecarga, os montantes de ressarcimento financeiro associados aos usuários são considerados da seguinte forma: 

   - (a) quando a sobrecarga for originada por usuários, o valor de ERFS é considerado na apuração mensal de encargos dos respectivos usuários; 

   - (b) quando a sobrecarga for decorrente da coordenação da operação pelo ONS, atendendo a razões sistêmicas, ou não forem identificados agentes causadores pela mesma, o valor de ERFS é rateado entre todos os usuários da Rede Básica, na proporção dos MUST contratados por cada um no mês de apuração, conforme item A.1.12.3. deste submódulo; ou 

   - (c) quando a sobrecarga for decorrente da coordenação da operação pelo ONS, por motivos outros que os citados no item A.1.12.2. (b) deste submódulo, o seu valor somente é apresentado no RAMSET, devendo ser faturado à parte pelo agente de transmissão contra o ONS. 

(A1-34) 

## Sendo, 

ERFS[r] i: ressarcimento financeiro por sobrecargas em transformadores, calculado conforme (A1-23), provocadas pelo usuário “i” 

ERFS[s] i: somatório dos valores de ressarcimentos atribuídos ao usuário “i”, calculado conforme (A1-24), referente a sobrecargas sem a identificação de agentes causadores, ou motivadas por ações ou omissões do ONS, por razões sistêmicas 

(A1-35) 

AFS: adicional financeiro por sobrecarga atribuído ao agente de transmissão, calculado conforme item B.1.2 deste submódulo 

MUSTi: corresponde ao MUST total contratado pelo usuário “i” no mês de apuração, excluídas as contratações de uso temporárias que não apresentavam demanda durante o período da sobrecarga 

MUSTj: corresponde ao somatório dos MUST contratados por todos os usuários no mês de apuração, excluídas as contratações de uso temporárias que não apresentavam demanda durante o período da sobrecarga 

- A.1.12.3. O valor de ressarcimento financeiro referente a sobrecargas sem a identificação de agentes causadores ou motivadas por coordenação da operação do ONS atendendo a razões sistêmicas é rateado entre todos os usuários da Rede Básica, excluídas as contratações de uso temporárias que não apresentavam demanda durante o período da sobrecarga. 

## **A.1.13. Apuração do** 

A.1.13.1 O encargo mensal associado à postergação da data de início de execução dos CUST será apurado pelo ONS, devendo ser calculado conforme 

**30 / 38** 

Endereço na internet: http://www.ons.org.br 

|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

Onde: 

: Valor mensal, em reais (R$), referente ao encargo de reserva da rede de transmissão durante o período de postergação do início de execução do CUST, no mês N; 

**:** mês dentro do período de postergação do início de execução do CUST, sendo N = 1, 2, ... ,m. 

**m:** último mês dentro do prazo de prorrogação solicitado; 

: Encargo de Uso do Sistema de Transmissão segundo item A.1.1.6, associado ao empreendimento, tendo como referência a data de início de execução originalmente contratada 

A.1.13.2. Quando o início de execução dos MUST estiver condicionado à entrada em operação de instalações sob responsabilidade de agente de transmissão, o encargo mensal associado à postergação será apurado a partir da data de entrada em operação comercial das instalações de transmissão, desde que ocorra antes da nova data contratada para o início do MUST condicionado. 

## **A.1.14. Apuração do VMERET** 

A.1.14.1 O pedido de retificação de um agente é analisado pelo ONS e, se julgado procedente, a respectiva alteração é incluída na apuração mensal de serviços e encargos, constando em um item à parte do relatório, para possibilitar a adequada contabilização do recurso pelo agente requisitante e informar aos demais agentes. 

A.1.14.2 Quando confirmada a existência de atualização ou correção de parâmetros utilizados no cálculo de quaisquer parcelas que compõem o VME de meses anteriores, o ONS recontabiliza a parcela e calcula as diferenças entre o valor apurado e o revisto, incorporando a diferença na apuração vigente, considerando eventuais restrições de compensação no próprio mês. 

- (a) Caso não seja possível efetuar a compensação no mês vigente do montante integral da diferença citada no item 0deste submódulo, o valor remanescente é incorporado nas apurações seguintes. 

A.1.14.3 O ONS considera os valores históricos a serem retificados, sem correção monetária, juros ou qualquer reajuste. 

**31 / 38** 

Endereço na internet: http://www.ons.org.br 

|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

## **ANEXO B - DETALHAMENTO DAS PARCELAS QUE COMPÕEM OS VALORES MENSAIS DE SERVIÇOS (VMST)** 

- B.1.  Os valores mensais de serviços de transmissão correspondente ao serviço prestado por cada agente de transmissão “t” relativos às suas instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais são apurados da seguinte forma: 

## (B1-1) 

Sendo, 

RMIO (Receita Mensal das Instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais): corresponde à soma dos Pagamentos Base (PB) relativas às instalações em operação comercial, pertencentes a uma agente de transmissão 

AFS[RB] (Adicional Financeiro por Sobrecarga relativo à Rede Básica e Interligações Internacionais): corresponde à soma dos adicionais de receita mensal decorrentes da operação de transformadores da Rede Básica e Interligações Internacionais pertencentes a uma agente de transmissão, em condições de sobrecarga que ocasionem perda adicional de vida útil 

RFS[RB] (Ressarcimento Financeiro por Sobrecarga relativo à Rede Básica e Interligações Internacionais): corresponde à soma dos montantes financeiros decorrentes de sobrecarga provocada pela agente de transmissão em transformadores da Rede Básica e Interligações Internacionais de outras agentes de transmissão 

PV[RB] : corresponde à soma dos descontos de receita devido às indisponibilidades, restrições operativas temporárias, cancelamentos de intervenções previamente aprovadas pelo ONS, e atrasos de entrada em operação de novas FT integrantes da Rede Básica e Interligações Internacionais 

RTLI[RB ] (Receita não devida de Termo de Liberação de instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais): corresponde à soma das parcelas suprimidas das receitas RMIO, em decorrência da emissão de Termos de Liberação que indiquem a existência de pendências não impeditivas próprias conforme [1][2] 

## **B.1.1  Cálculo da RMIO** 

- B.1.1.1. O valor da RMIO corresponde ao somatório dos Pagamento Base das instalações em operação comercial. 

- B.1.1.2. A incorporação na receita mensal do valor do PB de uma determinada FT considera as disposições relativas à suspensão dessas receitas, conforme [1], [2] e [6]. 

## **B.1.2 Cálculo da AFS** 

- B.1.2.1. O valor de AFS corresponde ao somatório dos valores de adicional financeiro relacionado à quantidade de transformadores integrantes da Rede Básica de uma determinada concessão de transmissão, com ocorrências de sobrecargas registradas, apuradas e aprovadas. 

Sendo, 

AFS: valor total de adicional financeiro a ser creditado ao agente de transmissão, devido a sobrecargas em seus transformadores 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

AFS[RB] i: valor de adicional financeiro a ser creditado ao agente de transmissão, devido a sobrecargas no equipamento “i”, calculado conforme (B1-4) 

- m: quantidade de transformadores integrantes da Rede Básica de uma determinada concessão de transmissão, com ocorrências de sobrecargas 

## (B1-3) 

PBi: PB da FT correspondente ao transformador “i” no mês de ocorrência da sobrecarga 

Si: fator de carregamento referente ao transformador “i”, com valor > 1, resultante dos processos definidos no Submódulo 6.7 

## **B.1.3 Cálculo do RFS** 

- B.1.3.1. Quando verificada sobrecarga em transformador provocada por agente de transmissão “r”, não proprietário do transformador, é descontado na apuração da receita mensal de serviços de transmissão deste agente “r”, o valor de RFS. 

(B1-4) 

Sendo, 

RFS[r] : ressarcimento financeiro por sobrecarga, a ser descontado de cada agente de transmissão “r” responsabilizado por sobrecarga em transformador de propriedade de outro agente de transmissão 

- n: quantidade de equipamentos com ocorrências de sobrecargas ocasionadas pelo agente responsabilizado “r” 

AFSj: adicional financeiro por sobrecarga ocorrida no transformador “j” 

PRjr: percentual de responsabilidade do agente “r” na sobrecarga no equipamento “j”, conforme resultado do processo estabelecido no Submódulo 6.7 

## **B.1.4 Apuração de PV[RB]** 

- B.1.4.1. Resultante da apuração dos eventos associados à disponibilidade e à capacidade operativa das instalações de transmissão, detalhada no Anexo C deste submódulo. 

## **B.1.5 Apuração da RTLI** 

- B.1.5.1. A transmissora fará jus ao recebimento da parcela de RAP por FT liberada para operação, a partir da data de liberação especificada nos Termos de Liberação emitidos conforme Submódulo 7.15. 

- B.1.5.2. Eventuais diferenças de recebimento de receitas decorrentes de retificações, por parte da ANEEL, dos Termos de Liberação são consideradas no reajuste anual de receitas subsequente à publicação da decisão. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

## **ANEXO C - APURAÇÃO DE PARCELA VARIÁVEL (PV)** 

- C.1.   A apuração de parcela variável (PV) resulta da análise de desempenho das instalações no que se refere à disponibilidade e capacidade ao longo do mês, conforme processo estabelecido no Submódulo 6.7. 

- C.2.   O montante financeiro total relativo à PV, a ser descontado de cada agente de transmissão “t” no montante de VMSTt, conforme item B.1.   deste submódulo, considera os eventos apurados em cada FT sob sua responsabilidade. 

## **(C1-1)** 

Sendo, 

PVIRO[L] : valor mensal de desconto que atenda aos limites estabelecidos para a aplicação dos descontos financeiros de PV, conforme C.5.   , quando da ocorrência de aplicação de PVI e PVRO a uma mesma FT exceto FT Conversora, conforme C.5.1. ; ou quando da ocorrência de aplicação de PVC a uma mesma FT Conversora, conforme C.5.2. 

PVA: Parcela Variável decorrentes de indisponibilidade por atraso na entrada em operação de novas FT da Rede Básica e Interligações Internacionais 

PVCI: Parcela Variável decorrente de cancelamentos de intervenções previamente aprovadas 

PVR: Parcela Variável decorrente de utilização de equipamento reserva remunerado 

- C.3.   Os critérios e detalhamento de apuração de PV são apresentados em [6]. 

- C.4.   Os critérios e detalhamento de apuração de PVC são apresentados em [6]. 

- C.5.   Quando da ocorrência de aplicação de PVI e PVRO a uma mesma FT, o somatório destas deve ser analisado considerando limites de aplicação, sendo que: 

   - C.5.1. para FT exceto FT Conversora; e 

## **(C1-2) PVIRO = PVI + PVRO** 

## Sendo, 

PVIRO:  somatório das parcelas variáveis mensais PVI e PVRO imputadas a uma FT 

PVI: Parcela Variável por Indisponibilidade 

PVRO: Parcela Variável por Restrição Operativa 

- C.5.2. para FT Conversora. 

## **(C1-3) PVIRO = PVC** 

Sendo, 

PVIRO:  somatório das parcelas variáveis mensais PV imputadas a uma FT Conversora 

PVC: Parcela Variável por Indisponibilidade da FT Conversora 

- (a) Limite (a): o desconto referente à soma dos valores da PVI, da PVRO de cada FT, ou, no caso de FT Conversora, da PVC, dentro do mês de apuração, é limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor do PB da FT, deslocando-se para os meses subsequente o saldo restante. 

   - (1) Se (PVIRO + PVIRO[EX] ) < 0,5 x PB 

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|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

## **(C1-4) PVIRO[LA] = PVIRO + PVIRO[EX]** 

Sendo, 

PVIRO: Somatório de PVI, PVRO e PVC atribuídas a uma FT 

PVIRO[EX] : remanescente de PVIRO excedente ao limite de 50% do PB de uma FT no mês anterior 

PVIRO[LA] : somatório de valores apurados de PVI, PVRO, PVC e PVRO[EX] de uma determinada FT, afetados da satisfação ao limite (a) 

(2) Se (PVIRO + PVIRO[EX] ) >= 0,5 x PB 

## **(C1-5) PVIRO[LA ] = 0,5 x PB** 

- (b) Limite (b): o somatório dos descontos no período contínuo de doze meses, incluindo os descontos do mês da apuração vigente, estará limitado a 25% do somatório dos PB da FT no mesmo período. 

Se 

**(C1-6)** 

Então 

**(C1-7)** ) 

Se 

**(C1-8)** 

Então 

## **(C1-9)** 

Sendo, 

m: meses contidos no período entre o mês da apuração das parcelas variáveis (m0) e o décimo primeiro mês anterior (m11); 

PVIROm0 A : somatório dos montantes PVI e PVRO de uma FT, ou de PVC para FT Conversora, configurados no mês da apuração das parcelas variáveis, referentes a eventos ocorridos antes daquele que ocasiona a superação do limite (b) 

PVIROEXm1 :remanescente de parcela variável PVIRO excedente ao limite de 50% do PB de uma FT 

no mês anterior ao da apuração das parcelas variáveis; 

PVIRO[LB] : somatório dos montantes PVI, PVRO e PVIRO[EX] de uma determinada FT, ou para FT Conversora, PVC e PVIRO[EX] , afetados da satisfação ao limite (b) de desconto. 

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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

   - (1) No caso da configuração de uma série de eventos de indisponibilidade em FT – distintas ou não num determinado mês, a análise do limite (b) para cada evento será efetuada por ordem cronológica de ocorrência. 

   - (2) No caso de ultrapassagem do limite de 25% referido, o excedente ao limite descrito não será descontado da receita da agente de transmissão e a ANEEL será informada sobre a ultrapassagem do limite. 

- (c) Limite (c): o somatório dos descontos referentes aos valores das PVI, PVRO e das PVC de todas as FT de uma concessão, no período contínuo de doze meses, incluindo os descontos do mês da apuração vigente, estará limitado a 12,5% do valor da RAP da concessão, correspondente ao mesmo período. 

Se 

Então 

Se 

Então 

Sendo, 

j: número de funções transmissão de uma determinada concessão; 

PVIRO m0A : somatório dos montantes PVI e PVRO, referentes a eventos da mesma FT, ou PVC no caso de FT Conversora, ocorridos antes daquele que ocasionou a superação do limite (c). 

PVIRO[LC] : somatório dos montantes de PVI, PVRO e PVIRO[EX] de uma determinada FT, ou no caso de FT Conversora, PVC e PVIRO[EX] , afetados da satisfação ao limite (c) de desconto. 

- (1) No caso da configuração de uma série de eventos de indisponibilidade em FT - distintas ou não num determinado mês, a análise do limite (c) para cada evento será efetuada por ordem cronológica de ocorrência. 

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      - (2) Serão expurgados os eventos apurados no mês vigente, que cronologicamente sucederem aquele evento cuja PVIRO, ao somar-se com os valores de PVIRO dos demais eventos ocorridos em data/horário anteriores, mais os valores dos eventuais remanescentes do mês anterior, mais os valores acumulados de PVIRO efetivamente descontados nos últimos 11 meses, configurar ultrapassagem ao limite referido de 12,5%. 

      - (3) À FT associada ao evento descrito no item C.5.   (c)(2)que perfez o limite de 12,5%, será apropriado o valor de PVIROLC para efeito de análise do limite (b) nos meses seguintes de apuração. 

   - (d) No caso de FT constituídas de instalações de propriedade de mais de uma concessão, além dos critérios de limitação associados aos descontos descritos nos itens C.5.   (a), C.5.   (b) e C.5.   (c), será considerada regra adicional de limitação de desconto associada especificamente ao conjunto de equipamentos de propriedade de cada concessão: 

      - (1) No período contínuo de 12 meses, incluindo a apuração vigente, o desconto acumulado de Parcela Variável atribuída ao conjunto de equipamentos de uma determinada concessão estará limitado a 50% do somatório dos PB dos referidos equipamentos no mesmo período. 

      - (2) O excedente à eventual ultrapassagem do limite de 50% referido, não será descontado da receita do agente de transmissão. 

- C.6. Assim, o montante total cabível a cada FT, resultante da incidência dos limites descritos sobre o somatório das parcelas PVI, PVRO e PVC é considerado da seguinte forma: 

Sendo, 

PVIRO[L] : valor mensal de desconto que atenda os três limites descritos nos itens C.5.   (a), C.5.   (b) e C.5.   (c), para uma determinada FT, ou seja, PVIRO[L] será o menor valor entre PVIRO[LA] , PVIRO[LB] e PVIRO[LC] 

## j: número de funções transmissão de uma determinada concessão 

- C.7.   No caso de FT constituída por equipamentos de mais de uma concessão, quando da ocorrência de evento cuja responsabilidade é atribuída a mais de uma concessão, os descontos de Parcelas Variáveis, já afetados dos limites previstos, serão apropriados a cada um dos responsáveis na proporção das receitas homologadas pela ANEEL, referentes aos seus respectivos equipamentos que compõem a FT em relação ao PB da FT. 

- C.8.   Caso seja retificado um evento apurado anteriormente, os novos dados serão utilizados para refazer todas as apurações da FT em questão, inclusive as verificações das franquias e limitações de 50%, 25% e 12,5%, compreendidas entre a apuração do evento original até a apuração atual, quando foi informada a retificação. 

- C.9.   Quando houver suspensão da aplicação dos descontos, caso a decisão do mérito seja favorável à cobrança, os valores devidos serão atualizados pelo ONS para o mês do início da cobrança, utilizando o respectivo índice de atualização contratual da RAP. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo  8 - Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Procedimental**|**2025.06**||

- C.10.   Quando houver recontabilização de descontos, os valores a serem cobrados ou devolvidos serão atualizados pelo ONS para o mês da recontabilização, utilizando os respectivos índices de atualização contratual da RAP. 

- C.11.   As estatísticas de frequência/duração de desligamentos considerarão os valores retificados. 

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