PRORET — Proret Submod 10.2 V 1.2C aren20221003

## **ANEXO LXVI** 

## **Submódulo 10.2** 

**REAJUSTE TARIFÁRIO DE CONCESSIONÁRIA E PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO** 

**Versão 1.2 C** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir a ordem e as condições para realização do processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Aplica-se a todos os processos de reajuste tarifário anual de concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **3. ORDEM E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL** 

## **3.1. PRAZOS PROCESSUAIS DO REAJUSTE TARIFÁRIO** 

3. A distribuidora deverá efetuar detalhada conferência dos dados de faturamento registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – SAMP, ou no sistema que vier a sucedê-lo, também consolidados e disponibilizados mensalmente pela SGT, a partir do primeiro mês do Período de Referência do respectivo processo tarifário, de modo que sejam regularizadas eventuais inconsistências até o quadragésimo quinto dia anterior à data do reajuste (D-45). 

4. As Informações Básicas para o cálculo tarifário deverão ser encaminhadas pelas distribuidoras entre o quadragésimo quinto e o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-45 a D-30), mediante Ofício protocolado na ANEEL e/ou por meio de mensagem oficial eletrônica, conforme as condições estabelecidas na Seção 3.4 deste Submódulo. 

5. A apresentação das Informações Básicas para o cálculo tarifário não exime a distribuidora da responsabilidade de fornecer, nos prazos indicados, outras informações, planilhas e documentos pertinentes ao cálculo tarifário, que venham a ser requeridos pela ANEEL, de modo a não prejudicar a análise e o trâmite do processo. 

6. As Unidades Organizacionais da ANEEL (UOrgs) envolvidas com os processos tarifários deverão encaminhar à Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) as informações de sua competência, descritas na Seção 3.4 deste Submódulo, até o vigésimo quinto dia anterior à data do reajuste (D-25). 

7. Por envolver procedimento previsto em contrato de concessão/permissão bilateral, as planilhas prévias do reajuste tarifário, mesmo contendo dados preliminares sujeitos a alterações até a data da homologação do resultado final do processo, serão encaminhadas à distribuidora no vigésimo quinto dia anterior à data do reajuste (D-25), de modo a assegurar o efetivo acompanhamento dos cálculos e o exercício do contraditório e da ampla defesa. 

8. A Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário Anual (RTA) e a Planilha de Abertura Tarifária (PCAT), depois da homologação do resultado final do reajuste pela Diretoria da ANEEL, até o segundo dia posterior à data da reunião pública (RP+2), ficarão disponíveis para conhecimento da sociedade no sítio da ANEEL na _internet_ . 

9. Em resumo, o rito do processo de reajuste tarifário observará as etapas previstas na tabela a seguir. Os prazos são contados a partir da data do reajuste (D) ou da data da reunião pública da Diretoria da ANEEL (RP). 

**Tabela 1: Etapas do Processo de Reajuste Tarifário Anual** 

**Nº de Evento dias** 1. Conferência e regularização, pela distribuidora, dos dados de Até D-45 faturamento no SAMP. 

|2. Envio à SGT, pela distribuidora, das Informações Básicas para<br>o cálculo tarifário.|Entre D-<br>45 e D-<br>30|
|---|---|
|3. Envio à SGT, pelas demais UOrgs da ANEEL, de informações<br>relativas ao reajuste tarifário|Até D-25|
|4. Envio à distribuidora, pela SGT, das planilhas prévias<br>relativas ao reajuste tarifário|Até D-25|
|5. Publicação no DOU do resultado do reajuste tarifário,<br>mediante a fixação do Índice Médio de Reajuste Tarifário Anual<br>(IRT)e dos novos valores das tarifas.|Até D-1|
|6. Disponibilização da Memória de Cálculo do Reajuste<br>Tarifário Anual(RTA)no sítio da ANEEL na_internet._|RP+2|

10. Fica facultada à Concessionária ou Permissionária a apresentação da proposta de reajuste tarifário entre o trigésimo e o vigésimo quinto dia anterior ao reajuste (D-30 a D-25), tendo em vista o disposto nos §§ 1ºe 2º do art. 15 da Lei nº 9.427/1996. 

## **3.2. RESPONSABILIDADES DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS** 

11. É responsabilidade da distribuidora: 

- i. Manter estreito acompanhamento dos dados de faturamento registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – SAMP, regularizando tempestivamente eventuais inconsistências, de modo a não prejudicar a análise e o trâmite do processo de reajuste tarifário. 

- ii. Encaminhar à ANEEL as Informações Básicas para o cálculo tarifário, previstas na Seção 3.4 deste Submódulo, de acordo com o cronograma estabelecido. 

iii. Esclarecer e complementar informações, quando solicitado pela ANEEL. 

## **3.3. REUNIÕES TÉCNICAS ACERCA DO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO** 

12. A definição do quantitativo e momento de reuniões presenciais entre representantes da ANEEL e da distribuidora visa dar maior disciplina ao processo, trazendo elementos necessários e suficientes à adequada realização do processo de reajuste tarifário. 

13. A ANEEL convidará a distribuidora para reunião com as áreas técnicas, a ser realizada entre o quadragésimo quinto e o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-45 a D-30), com o objetivo preliminar de apresentar ou esclarecer pontos específicos do reajuste tarifário anual. 

14. Não havendo dúvidas, questionamentos prévios sobre o processo de reajuste tarifário ou pontos relevantes que precisem ser discutidos em reunião presencial, é facultada à distribuidora a dispensa da realização da reunião técnica prevista no parágrafo anterior. Neste caso, as diligências serão realizadas preferencialmente por mensagens eletrônicas, que poderão ser anexadas ao respectivo processo de reajuste tarifário. 

15. Fica facultado à distribuidora pleitear reunião com o Diretor-Relator do processo de reajuste tarifário, ou com qualquer outro Diretor da ANEEL, para apresentar eventuais esclarecimentos e/ou questionamentos, até a semana anterior à da Reunião Pública da Diretoria programada para homologação do reajuste tarifário. 

16. Sem prejuízo das reuniões previstas nesta Seção 3.3, a distribuidora poderá ser convocada para reuniões extraordinárias para prestar novas informações ou esclarecer pontos específicos relativos ao seu processo de reajuste tarifário. 

## **3.4. INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA O CÁLCULO TARIFÁRIO** 

## **3.4.1. INFORMAÇÕES BÁSICAS A SEREM ENCAMINHADAS PELA CONCESSIONÁRIA/PERMISSIONÁRIA** 

17. A fim de subsidiar a análise técnica e o cálculo do reajuste tarifário, a distribuidora deverá encaminhar à Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF as informações indicadas na tabela abaixo, podendo a ANEEL, quando necessário, formalizar a requisição de dados adicionais. 

**Tabela 2: Informações Básicas para o cálculo tarifário** 

||**Ã**|**PROCEDIMENTO**|**PROCEDIMENTO**|**ENVIAR**||
|---|---|---|---|---|---|
|**ITEM**|**DESCRIÇO**|**CONCESSIONÁRIA**|**PERMISSIONÁRIA**|**PARA**|**QUANDO**|
|1|Mercado<br>de<br>Referência,<br>correspondente<br>aos<br>montantes<br>de demanda e<br>energia<br>faturados<br>no<br>Período<br>de<br>Referência.|Atualização no<br>SAMP|Atualização no<br>SAMP|SGT|Até 45<br>dias<br>antes do<br>RTA|
|2|Cópia<br>dos<br>Contratos<br>de<br>Uso do Sistema<br>de Distribuição –<br>CUSD,<br>respectivos<br>Aditivos,<br>e<br>faturas mensais,<br>correspondentes<br>ao Período de<br>Referência<br>(quando<br>acessante).|||SGT|Até 30<br>dias<br>antes do<br>RTA|
|3|Informações<br>e<br>justificativas<br>acerca<br>de<br>Componentes<br>Financeiros|Módulo 4|Submódulo 8.2|SGT|Até 30<br>dias<br>antes do<br>RTA|
|3.1|Informações<br>para o cálculo da<br>CVA.|Módulo 4|Não se aplica|SGT|Até 30<br>dias<br>antes do<br>RTA|

||3.2|Informações<br>para<br>a<br>fiscalização das<br>garantias<br>financeiras<br>de<br>CCEARs<br>e<br>do<br>Saldo<br>a<br>Compensar<br>da<br>Recomposição<br>Tarifária<br>Extraordinária –<br>RTE.|Módulo 4|Não se aplica|SFF|Até 30<br>dias<br>antes do<br>RTA|
|---|---|---|---|---|---|---|

18. A distribuidora poderá atualizar no SAMP as informações do Mercado de Referência, correspondente aos montantes de demanda e energia faturados no Período de Referência, devido à substituição de valores estimados pelos dados efetivamente realizados, até o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-30). 

19. Os valores relativos aos custos da Parcela A (encargos setoriais, aquisição e transmissão de energia) serão calculados pela ANEEL de acordo com a legislação vigente e nos termos do contrato de concessão/permissão. Portanto, os dados da Parcela A não constituem informações básicas a serem fornecidas pela distribuidora, exceto as informações relacionadas ao CUSD, que poderão ser encaminhadas por meio eletrônico. 

20. O valor da Parcela B também será calculado de acordo com a metodologia estipulada no contrato de concessão/permissão, sendo utilizados os parâmetros definidos na última revisão tarifária da concessionária ou permissionária. 

21. Em relação aos componentes financeiros, deverá a distribuidora protocolar Ofício junto à ANEEL, até o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-30), para apresentar o detalhamento das premissas utilizadas, os valores estimados e respectivas memórias de cálculo e, quando couber, indicar eventuais particularidades dos componentes financeiros que devam ser levadas em consideração na análise técnica pertinente ao reajuste tarifário. 

22. O saldo da Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA será apurado a partir de dados obtidos diretamente pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que procederá à análise das informações, realizará os ajustes cabíveis e considerará os respectivos resultados no processo de reajuste tarifário. A ANEEL encaminhará à Distribuidora, para análise, as planilhas preliminares do cálculo da CVA nos prazos estabelecidos no parágrafo 7. 

23. Depois da deliberação do processo de reajuste pela Diretoria da ANEEL, as informações utilizadas no cálculo da CVA serão submetidas à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF para fins de fiscalização e validação no prazo de até cento e oitenta dias. O resultado do procedimento de fiscalização, com a aprovação ou a retificação do saldo da CVA deverá ser comunicado à SGT para a conclusão da instrução do processo de reajuste tarifário. Os valores correspondentes aos ajustes apontados pela SFF serão incorporados no processo tarifário subsequente da distribuidora, devidamente atualizados pela taxa SELIC. 

## **3.4.2. INFORMAÇÕES BÁSICAS A SEREM ENCAMINHADAS PELAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DA ANEEL** 

24. A fim de fundamentar o cálculo do reajuste tarifário, as Unidades Organizacionais da ANEEL envolvidas no processo tarifário deverão encaminhar à Superintendência de Gestão Tarifária – SGT as informações de sua competência, até o vigésimo quinto dia anterior à data do reajuste (D-25). 

**Tabela 3: Informações Básicas provenientes das UOrgs** 

|**ITEM**|**DESCRIÇÃO**|**ORIGEM**|**ENVIAR**<br>**PARA**|**QUANDO**|
|---|---|---|---|---|
|1|Garantias<br>Financeiras<br>de<br>CCEAR.|SFF|SGT|Até 25<br>dias antes<br>do RTA|
|2|Saldo<br>a<br>compensar<br>da<br>Recomposição<br>Tarifária<br>Extraordinária – RTE.|SFF|SGT|Até 25<br>dias antes<br>do RTA|
|3|Informações dos Contratos<br>bilaterais de energia.|SRM|SGT|Até 25<br>dias antes<br>do RTA|
|3.1|Números do Processo e do<br>Ofício/Despacho de aprovação<br>do Contrato.|SRM|SGT|Até 25<br>dias antes<br>do RTA|
|3.1|Preços de repasse a serem<br>considerados<br>na<br>data<br>do<br>reajuste<br>tarifário<br>em<br>processamento, bem como os<br>respectivos preços de repasse<br>definitivos<br>referentes<br>ao<br>cálculo tarifário anterior.|SRM|SGT|Até 25<br>dias antes<br>do RTA|
|3.2|Período<br>de<br>suprimento<br>e<br>montantes<br>de<br>energia<br>contratados e devidamente<br>autorizados pela ANEEL para<br>os anos anterior, corrente e<br>subsequente.|SRM|SGT|Até 25<br>dias antes<br>do RTA|
|3.3|Regra de cálculo do limite de<br>repasse<br>dos<br>preços<br>contratuais para as tarifas de<br>fornecimento.|SRM|SGT|Até 25<br>dias antes<br>do RTA|

## **3.5. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO** 

25. O quadro a seguir apresenta o cronograma referencial do processo de reajuste tarifário anual, incluindo tanto as etapas relativas ao público externo quanto à troca de informações entre as Superintendências da ANEEL. 

**-Tabela 4: Cronograma Referencial do Processo de Reajuste Tarifário Anual** 

|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**depois do**<br>**início do**<br>**processo**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**antes do**<br>**RTA**|**Principais marcos**<br>**da RTA (público**<br>**externo)**|**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|
|0-15|45-30|Informações Básicas<br>da distribuidora||
|0-15|45-30|Reunião Técnica<br>com a distribuidora||

|20|25||Informações das UOrgs da<br>ANEEL<br>envolvidas<br>no<br>processo<br>de<br>reajuste<br>tarifário|
|---|---|---|---|
|Após 20|Até 25º<br>dia<br>anterior<br>ao RTA|Envio à distribuidora<br>de versões<br>preliminares das<br>planilhas de cálculo<br>relativas ao RTA||
|33|12|Envio à distribuidora<br>e ao conselho de<br>consumidores de<br>versões finais das<br>planilhas de cálculo<br>relativas ao RTA.|Finalização da Nota Técnica.<br>Processo encaminhado para<br>o Diretor Relator.|
|40|5|Reunião Pública da<br>Diretoria - REH /<br>DOU||
|42|3|Disponibilização na<br>internet da Memória<br>de Cálculo e da PCAT<br>do RTA||
|45|0|Data do Reajuste<br>Tarifário Anual||