PRORET — Proret Submod 8.5 V 1.1 aren20231058

## **ANEXO LIX** 

**Módulo 8: Permissionárias de Distribuição** 

## **Submódulo 8.5** 

**SUBVENÇÃO PARA COOPERATIVAS COM REDUZIDA DENSIDADE DE CARGA** 

**Versão 1.1** 

## 1. OBJETIVO 

1. Estabelecer os procedimentos gerais a serem aplicados ao processo de definição da subvenção, a ser considerada nos valores de CDE, para compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga do mercado de cooperativas de eletrificação rural, conforme estabelecido na Lei nº 13.360/2016. 

## 2. ABRANGÊNCIA 

2. O mecanismo de definição da subvenção aplica-se nos processos de revisão tarifária periódica da principal concessionária supridora de cada cooperativa de eletrificação rural, concessionária ou permissionária, e seus efeitos em todas as revisões e reajustes tarifários destes. 

## 3. PROCEDIMENTOS GERAIS 

3. A definição da subvenção e densidade de carga ocorrerá nos processos tarifários da principal concessionária supridora de cada cooperativa, e constará em Despacho da SGT após o resultado do processo. 

4. Considera-se Principal Supridora como a concessionária à adjacente com quem a cooperativa de distribuidora de energia elétrica possui ou já possuiu contrato de energia de suprimento. 

5. Caso a principal supridora seja outra permissionária, a principal supridora será considerada a principal supridora da permissionária. 

6. A principal supridora será definida no processo de definição da Subvenção pela ANEEL. 

7. Caso a cooperativa não envie os dados necessários para a definição da subvenção, esta será definida como zero. Se as informações forem enviadas em momento posterior, a Aneel poderá definir os valores em outro ato, sem direito a efeitos retroativos. A mesma regra se aplica caso sejam regularizadas novas cooperativas como permissionária ou concessionária. 

8. Os valores de subvenção serão aplicados nos reajustes ou revisões das cooperativas que se sucederem a sua definição, sempre com efeitos prospectivos. 

9. Se o mercado da cooperativa for superior a 500 GWh/ano, o valor da subvenção final será reduzido na proporção do mercado que exceder os 500 GWh/ano em relação ao mercado total da cooperativa. 

4. DENSIDADE DE CARGA 

10. A densidade de carga da concessionária será medida pelo resultado da divisão do mercado TUSD MWh no período de referência, 12 meses que antecedem o processo de revisão tarifária, excluído o mercado de suprimento a outras distribuidoras, dividido pelo total de km de rede. 

11. Para se medir a densidade da cooperativa, será utilizado o mercado TUSD MWh da mesma, no período de referência da revisão da principal supridora, dividido pelos km de rede de distribuição da cooperativa. 

12. A subvenção visa compensar as cooperativas pela sua reduzida densidade de carga e, portanto, em situações onde a densidade da cooperativa seja maior ou igual ao da supridora, a mesma não fará jus à subvenção. 

5. VALOR DA SUBVENÇÃO 

13. O cálculo da subvenção para compensar a reduzida densidade de carga é feito em duas etapas. 

a) Primeiro, define-se o adicional de receita requerida que precisaria ser somado à receita da principal concessionária supridora em um processo de revisão tarifária. 

b) Em seguida, deve-se subtrair o adicional de faturamento que a supridora teria, caso atendesse os consumidores da cooperativa. 

**Figura 1: Cálculo da Subvenção** 

14. O valor da subvenção será atualizado nos processos tarifários da cooperativa até o mês anterior à data de aniversário da cooperativa, pelo **IPCA** conforme a seguir. 

Onde: 

Subvenção: valor subvenção a ser considerada no processo tarifário; Subvençãon-1: Subvençãon-1 referência; IVI: número índice do IPCA da data base da Subvenção de referência; e 

IVIm-2: número índice do IPCA do segundo mês anterior a data do processo tarifário da Permissionária.” 

15. A subvenção será um componente financeiro, redutor da Parcela B da cooperativa. A Cooperativa receberá igual valor por meio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. 

## 5.1. DEFINIÇÃO DO ADICIONAL DE RECEITA REQUERIDA 

16. Na definição do adicional de receita requerida, faz-se necessário dividir a valoração da Parcela B em duas partes: Custo Anual dos Ativos (CAA) e Custo de Administração, Operação e Manutenção (CAOM). 

## 5.1.1. Custo Anual dos Ativos 

17. A definição do CAA é feita a partir dos valores dos ativos da cooperativa. Essa valoração segue metodologias distintas se a Cooperativa é classificada como concessionária ou permissionária. 

18. Para as cooperativas permissionárias, a valoração dos ativos segue a regra do Submódulo 8.1 do PRORET, ou seja, serão utilizados a quantidade de ativos e a depreciação contábil acumulada, enviados pela permissionária através de Laudo de Ativos, com data-base no último dia do sexto mês anterior ao mês da revisão tarifária da principal concessionária supridora. Exclusivamente para os ativos de Subestações em 69 kV e 138 kV, será utilizado o Banco de Preços de Referência ANEEL, aplicado no segmento de transmissão de energia elétrica e aprovado pela Resolução Homologatória nº 758/2009, e alterações supervenientes. 

19. O laudo de ativos deverá ser protocolado na ANEEL no prazo de 120 dias antes da data da revisão tarifária da principal concessionária supridora. 

20. Ressalta-se que todas as obrigações do Laudo de Ativos contidas no Submódulo 8.1 do PRORET também se aplicam a este procedimento, excetuando-se a data-base, que passa a ter como referência a revisão da supridora. 

21. Para as cooperativas concessionárias, serão utilizados os ativos avaliados e fiscalizados considerados no processo de revisão tarifária desta, conforme o Submódulo 2.3 do PRORET. 

22. Caso a data de revisão da cooperativa concessionária não coincida com o mês e ano da data de revisão da supridora, mas sejam conhecidos os valores da revisão posterior a esta, serão estimados os valores dos ativos da cooperativa na data da supridora. Para isso, será considerada a variação dos valores e quantidades de ativos, de forma linear, entre revisão anterior e a nova, multiplicados pela relação dada pela quantidade de meses entre a atual revisão tarifária da supridora e a revisão da cooperativa imediatamente anterior a esta e a quantidade de meses entre revisões da cooperativa. 

23. No caso anterior, se não forem conhecidos os novos valores de ativos da cooperativa concessionária, serão agregados aos ativos da última revisão da suprida a quantidade de ativos e depreciação da cooperativa não considerados até aquele processo, valorados pelas regras do Submódulo 8.1 do PRORET. 

24. Com os valores dos ativos definidos, estes serão adicionados aos respectivos valores de parâmetro de revisão de CAPEX da supridora, assim como o total de km de rede serão adicionados ao OPEX. Assim, os cálculos relativos aos valores de Remuneração do Capital (RC), de Quota de Reintegração Regulatória (QRR) e de Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis (CAIMI) seguem a metodologia da proposta para as concessionárias de distribuição, ou seja, o que está definido nos Submódulos 2.3 e 2.4 do PRORET. 

## 5.1.2. CUSTO DE ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO 

25. O Custo de Administração, Operação e Manutenção incorpora os Custos Operacionais (CO) e Receitas Irrecuperáveis (RI). 

26. Para o cálculo do adicional de Custos Operacionais serão considerados a extensão de rede de distribuição e quantidade de unidades consumidoras da cooperativa, ponderados pelos mesmos pesos definidos nos Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET, relativos à atualização dos Custos Operacionais da concessionária supridora, conforme equação a seguir: 

onde: 

Opexef: custo eficiente estimado para a concessionária; 

yj: produto “j” da cooperativa; 

vj: “peso” atribuído ao produto “j”; 

u: “peso” atribuído ao insumo “i”; 

- m: total de produtos; 

φ : “fator de escala” da empresa; e 

θref : referência de eficiência. 

27. Os produtos utilizados yjt correspondem às dimensões: extensão de rede, segmentada em rede subterrânea, rede de distribuição e rede de alta tensão, e número de consumidores. Os parâmetros vj, u e φ são obtidos do estudo de benchmarking realizado pela ANEEL, e estão apresentados no Anexo III do Submódulo 2.2 do PRORET. 

28. A referência de eficiência θref será a mesma adotada para a concessionária supridora na atualização dos seus Custos Operacionais regulatórios. 

29. O custo eficiente estimado da cooperativa será atualizado pelo índice inflacionário dos custos eficientes da supridora (entre o cálculo da eficiência e a data de revisão) de forma a se identificar o valor incremental que representaria a adição dos ativos da cooperativa. Esse valor será adicionado ao valor original de Custos Operacionais da supridora para fins do cálculo da subvenção. 

30. Os valores de Receitas Irrecuperáveis corresponderão ao novo valor resultante da adição de ativos (extensão de rede) e unidades consumidoras da cooperativa, incluídos na variação de mercado e unidades consumidoras da supridora. 

31. Com o novo valor de Parcela B da supridora definido, faz-se a subtração deste e a Parcela B original da revisão da supridora, resultando no adicional de receita requerida. 

## 5.2. ADICIONAL DE RECEITA FATURADA 

32. Para se definir a contrapartida do atendimento ao mercado, qual seja, a receita potencial que a supridora arrecadaria caso atendesse tal mercado, serão adotados os critérios a seguir. 

33. Consoante ao processo tarifário, será adotada como estimativa de mercado, o realizado pela cooperativa nos 12 meses anteriores ao processo de revisão da supridora. Neste ponto, serão utilizados os montantes declarados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – SAMP. 

34. A receita final será o resultado da multiplicação do mercado da cooperativa pelas tarifas de Fio B, base econômica, da supridora. 

## 6. REDUÇÃO DOS DESCONTOS NAS TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO E NAS TARIFAS DE ENERGIA 

35. Assim que for definida a subvenção, inicia-se o movimento de retirada de descontos, tanto no transporte de energia (uso dos sistemas de distribuição e transmissão), quanto na compra de energia (tarifas de energia). 

36. Os descontos tarifários serão retirados a cada processo tarifário no limite do impacto tarifário de 10% do efeito médio final a ser percebido pelos consumidores. Caso o processo resulte em valores superiores a 10%, sem alteração dos descontos, não haverá redução, tampouco serão dados novos descontos para atingir o limite. 

37. Inicia-se a retirada dos descontos por meio da redução daqueles referentes aos descontos no transporte de energia. Se os descontos no transporte chegar a zero e ainda não for atingido o efeito médio de 10%, deverão ser reduzidos os descontos nos custos de energia seguindo a seguinte regra: 

a) Caso o novo desconto médio de energia seja menor que o menor desconto por níveis tarifários ou supridora, todos os níveis passarão a utilizar este. 

- b) Caso o novo desconto médio de energia seja maior que o menor desconto, o menor desconto fica inalterado e os demais convergem, proporcionalmente, para o menor desconto possível.