PRORET — proret submodulo 2.1A V 2.2 Anexo XII

## **ANEXO XII** 

**Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição** 

**Submódulo 2.1 A** 

## **PROCEDIMENTOS GERAIS** 

**Aditivo Contratual 2016** 

**Versão 2.2** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer os procedimentos gerais para cálculo da Receita Requerida nas Revisões Tarifárias Periódicas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica (RTP). 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se somente às revisões tarifárias de concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica prorrogadas nos termos do Decreto n° 8.461/15 ou que assinaram o termo aditivo ao contrato de concessão nos termos do Despacho nº 2.194/2016. 

## **3. PROCEDIMENTOS GERAIS** 

3. O reposicionamento das tarifas na Revisão Tarifária compreende duas etapas. Na primeira ocorre o cálculo da Receita Requerida – RR. Na segunda, após a definição da RR e do Mercado de Referência, é realizada a abertura tarifária. 

4. O Mercado de Referência é composto pelos montantes de energia elétrica, de demanda de potência e de uso do sistema de distribuição, faturados no “Período de Referência” a outras concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, autoprodutores e centrais geradoras que façam uso do mesmo ponto de conexão para importar ou injetar energia elétrica, bem como pelos montantes de demanda de potência contratada pelos demais geradores para uso do sistema de distribuição. O mercado de Referência utilizado na energia requerida deve ser composto pelos montantes de energia elétrica medidos no “Período de Referência”. 

5. O Período de Referência é definido como o período de 12 (doze) meses imediatamente anterior ao mês da Revisão Tarifária Periódica. 

6. Os montantes faturados e medidos de qualquer mês do Período de Referência são aqueles registrados no sistema informatizado para registro de dados do mercado indicado pela ANEEL. 

7. Caso não haja tempo hábil para sua apuração, as informações do mercado faturado e medido no último mês do período de referência serão estimadas, repetindo-se os montantes realizados no mês imediatamente anterior, podendo os valores do penúltimo mês, se provisórios, ser alterados, uma única vez, até o trigésimo dia anterior à data de aniversário contratual da distribuidora. 

8. No processo de revisão tarifária são definidos também dois parâmetros a serem considerados nos reajustes tarifários que ocorrerão no próximo ciclo tarifário da concessionária: (1) o percentual regulatório de Perdas Não Técnicas, cujo cálculo é disciplinado no Submódulo 2.6, e (2) o Fator X, disciplinado no Submódulo 2.5 A do PRORET. 

9. Caso os dados necessários para realizar quaisquer cálculos deste módulo 2 não sejam viáveis de serem obtidos em tempo hábil ao processo tarifário, e se tais dados forem mensais, o valor será estimado 

repetindo-se os valores realizados no mês imediatamente anterior. Exemplos da aplicação deste parágrafo seriam para apurar Outras Receitas, Ultrapassagem de Demanda, Excedente dos Reativos, e Receita de Bandeiras, além de outros. 

10. Valores estimados dessa maneira serão considerados como finais, não cabendo o ajuste posterior pelo valor efetivamente apurado daquele item. 

11. As organizações gerais, bem como o rito e os prazos envolvidos na execução dos processos de revisão tarifária periódica, são estabelecidas no Submódulo 10.1 do PRORET. 

## **3.1. COMPOSIÇÃO DA RECEITA** 

12. A Receita Requerida é composta pela soma da Parcela A e da Parcela B. 

RR = VPA + VPB (1) 

onde: 

RR: Receita Requerida; 

VPA: Valor da Parcela A, parcela que incorpora os custos relacionados às atividades de transmissão e geração de energia elétrica, inclusive a geração própria, os encargos setoriais, e as receitas irrecuperáveis; e 

VPB: Valor da Parcela B, parcela que incorpora os custos típicos da atividade de distribuição e de gestão comercial dos clientes. 

## **3.2. VALOR DA PARCELA A** 

13. A Parcela A é composta pela soma dos componentes abaixo: 

VPA = CE + CT + ES + RI (2) 

## onde: 

VPA: Valor de Parcela A; 

CE: Custo de aquisição de energia elétrica e geração própria; 

CT: Custo com conexão e uso dos sistemas de transmissão e/ou distribuição; 

ES: Encargos setoriais definidos em legislação específica; e 

RI: Receitas Irrecuperáveis. 

14. Os procedimentos de cálculo detalhados de cada um dos componentes acima estão descritos nos Submódulos 2.2A, 3.2A, 3.3A e 3.4A do PRORET. 

15. No cálculo dos custos de compra de aquisição de energia elétrica e geração própria na revisão e nos reajustes tarifários são considerados os valores regulatórios de perdas de energia elétrica. O percentual regulatório de perdas de energia elétrica é definido no momento da revisão tarifária, conforme previsto nos Contratos de Concessão. O cálculo das perdas técnicas está regulamentado nos Procedimentos de 

Distribuição – PRODIST. Já as regras de cálculo das perdas não técnicas se encontram no Submódulo 2.6 do PRORET 

## **3.3. VALOR DA PARCELA B** 

16. O Valor da Parcela B (VPB) será calculado no processo de revisão tarifária conforme equação abaixo: 

VPB = (CAOM + CAA) . (1 – Pm – MIQ) – OR – UD – ER (3) 

onde: 

CAOM: Custo de Administração, Operação e Manutenção; CAA: Custo Anual dos Ativos; 

Pm: : Fator de Ajuste de Mercado; MIQ : Mecanismo de Incentivo à Melhoria da Qualidade; 

OR: Outras Receitas; 

UD: Receita obtida com Ultrapassagem de Demanda; e 

ER: Receita obtida com Excedente Reativo 

17. Para o cálculo do Fator de Ajuste de Mercado – Pm – será considerada a mesma metodologia de cálculo do Componente Pd do Fator X, conforme Submódulo 2.5 A do PRORET. 

18. Para o cálculo do Mecanismo de Incentivo à Melhoria da Qualidade –MIQ será considerada a mesma metodologia de cálculo do Componente _Q_ do Fator X, conforme Submódulo 2.5 A do PRORET. 

19. Os valores de Outras Receitas – OR serão calculados conforme Submódulo 2.7A do PRORET. 

20. Os valores de Ultrapassagem de Demanda – UD e Excedente Reativo – ER serão calculados conforme seção 3.4 deste Submódulo. 

21. O Custo de Administração, Operação e Manutenção (CAOM) é composto pelos Custos Operacionais, definidos pela metodologia de cálculo detalhada no Submódulo 2.2A do PRORET: 

22. O Custo Anual dos Ativos (CAA) será calculado pela soma dos componentes abaixo: 

CAA = RC + QRR + CAIMI (4) 

onde: 

CAA: Custo Anual dos Ativos; 

RC: Remuneração do capital, inclusive tributos e contribuições sobre a renda; QRR: Quota de Reintegração Regulatória; e CAIMI: Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis _._ 

23. Os valores de Remuneração do Capital (RC) serão calculados conforme a seguir: 

## RC = (BRRL – RGR). rwaccpré + RGR.rRGR + RCOE (5) 

onde: 

RC: Remuneração do Capital; 

BRRl: Base de Remuneração Regulatória Líquida; RGR: Saldo devedor da Reserva Global de Reversão, RGR; 

rWACCpré: Custo Médio Ponderado de Capital Real Antes dos Impostos; 

rRGR: Custo de capital da RGR, ponderado por destinação (PLpT e não PLpT); e RCOE: Remuneração sobre os Investimentos Realizados com recursos de Obrigações Especiais. 

24. A metodologia de definição e os valores de rWACCpré e rRGR são detalhados no Submódulo 2.4 do PRORET. A data-base do Saldo Devedor da RGR será o terceiro mês anterior à data-base do Laudo de Avaliação. 

25. A metodologia de cálculo da Base de Remuneração Regulatória é descrita no Submódulo 2.3 – Base de Remuneração Regulatória. 

26. A Remuneração sobre os Investimentos Realizados com recursos de Obrigações Especiais RCOE -  será calculada conforme equação abaixo. 

onde: 

RCOE: Remuneração sobre os Investimentos Realizados com recursos de Obrigações Especiais; PRN: Prêmio de Risco do Negócio e Financeiro, conforme valores encontrados no ano histórico de referência (anot), que é o ano mais recente em relação ao ano de aplicação (anoA); 

PRP: Prêmio de Risco-País, conforme série EMBI+ Br, com janela formada pelos últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot, que é o ano mais recente em relação ao ano de aplicação (anoA); 

t: impostos e Contribuições sobre a Renda; 

P:Participação do Capital Próprio no Capital Total, conforme valores encontrados no ano histórico de referência (anot), que é o ano mais recente em relação ao ano de aplicação (anoA); CAOM: Custos de Administração, Operação e Manutenção; CAA: Custo Anual dos Ativos; e OESb: Obrigações Especiais Brutas. 

27. Os parâmetros PRN e PRP descritos acima serão atualizados conforme a taxa regulatória de remuneração de capital, a qual será atualizada anualmente por meio de despacho emitido até o final do mês de fevereiro de cada ano de aplicação, de acordo com a metodologia prevista no PRORET 2.4. 

28. A Quota de Reintegração Regulatória (QRR) corresponde à parcela que considera a depreciação e a amortização dos investimentos realizados, e tem por finalidade recompor os ativos destinados à prestação do serviço ao longo da sua vida útil. É calculada conforme formulação a seguir: 

QRR = BRRb. δ: (7) 

## onde: 

QRR: Quota de Reintegração Regulatória; BRRb: Base de Remuneração Regulatória bruta; e 

δ: Taxa média de depreciação das instalações. 

29. Para o cálculo da taxa média de depreciação das instalações, devem-se utilizar as taxas anuais de depreciação definidas na Tabela XVI do anexo ao Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 674, de 11 de agosto de 2015, e alterações supervenientes. 

30. O Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis – CAIMI - refere-se aos investimentos de curto período de recuperação, tais como os realizados em hardware, software, veículos, e em toda a infraestrutura de edifícios de uso administrativo. 

31. O CAIMI será calculado com remuneração sobre 50% do investimento, conforme equação a seguir: 

## CAIMI = CAL + CAV + CAI (8) 

onde: 

CAIMI: Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis; CAL: Custo Anual de Aluguéis; CAV: Custo Anual de Veículos; e CAI: Custo Anual de Sistemas de Informática. 

32. O Custo Anual de Aluguéis (CAL) é calculado conforme a equação abaixo: 

## onde: 

CAL: Custo Anual de Aluguéis; 

BARA: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos considerados para infraestrutura de imóveis de uso administrativo; e 

VU: Vida útil. Considera-se o valor definido na Tabela XVI do anexo ao Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, sendo 75% referente ao TUC (Tipo de Unidade de Cadastro) “230.01 – Equipamento Geral – móveis e utensílios”; e 25% referente ao TUC “215.09 - Edificação – outras” 

33. O Custo Anual de Veículos (CAV) é calculado conforme a equação abaixo: 

## onde: 

CAV: Custo Anual de Veículos; 

BARV: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos em veículos; e VU: Vida útil. Considera-se o valor definido na Tabela XVI do anexo ao Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, referente ao TUC “615.01 – Veículos”. 

34. O Custo Anual de Sistemas de Informática (CAI) é calculado conforme a equação abaixo: 

onde: 

CAI: Custo Anual de Sistemas de Informática; 

BARI: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos em sistemas de informática; e 

VU: Vida útil. Considera-se o valor definido na Tabela XVI do anexo ao Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, sendo 70% referente ao TUC “535 – Software”; e 30% referente ao TUC “235 – Equipamento Geral de Informática” 

35. A metodologia de cálculo dos valores de _BARI_ , _BARv_ e _BARA,_ é descrita no Submódulo 2.3 – Base de Remuneração Regulatória. 

## **3.4. ULTRAPASSAGEM DE DEMANDA E EXCEDENTE DE REATIVO** 

36. Define-se como Data Referência de Alteração Contratual - DRAC o último dia do mês de assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão, nos termos do Despacho nº 2.194/2016, ou o último dia do mês da publicação deste PRORET, o que ocorrer por último. 

37. No primeiro processo tarifário subsequente a DRAC deverão ser considerados os valores faturados de UD e ER entre a DRAC e o último dia do mês anterior ao mês do processo tarifário como redutores da Parcela B. Nos processos tarifários subsequentes deverão ser considerados os valores faturados de UD e ER do período de referência como redutor da Parcela B. 

38. Os valores faturados de UD e ER a partir da Data-Base do Laudo de Avaliação da 4ª Revisão Tarifária Periódica – 4ª RTP, até a DRAC, deverão ser registrados em subconta específica, não sujeitos a amortização, quando, na 5ª RTP, o saldo contabilizado será subtraído da Parcela B, conforme sistemática estabelecida no Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais. Esse parágrafo não se aplica às concessionárias com DRAC anterior à 4ª RTP. 

39. Para as empresas que ainda não passaram pela 4ª RTP, será considerado como redutor da base de remuneração da correspondente revisão, (i) as receitas de UD e ER registradas como Obrigações Especiais até a Data-Base do Laudo de Avaliação dos Ativos, quando a DRAC for posterior à data do laudo, ou (ii) as receitas de UD e ER registradas como Obrigações Especiais até DRAC, quando a DRAC for anterior à data do laudo. 

40. Os valores faturados de UD e ER a partir da DRAC ou da Data-Base do Laudo de Avaliação, o que couber, passam a ser atualizados mês a mês pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), ou outro índice econômico que venha a substituí-lo. 

41. A receita de que trata este tópico é líquida dos tributos incidentes, do percentual regulatório de 3,5% da receita, referente a ultrapassagens de demanda na rede de transmissão, e das receitas irrecuperáveis, aplicando-se o percentual regulatório associado à classe de consumo industrial, conforme Submódulo 2.2 A – Custos Operacionais. 

42. Para as empresas que assinarem o aditivo contratual a partir da data do Laudo de Avaliação da 5ª RTP, os valores acumulados de ER e UD a serem subtraídos da Parcela B deverão ser diluídos em 2 (dois) ciclos tarifários. Caso o acúmulo dos valores de ER e UD forem inferiores a um ciclo, será avaliado o caso concreto sobre a aplicabilidade do procedimento descrito neste parágrafo.