PRORET — Proret Submod 6.2 V 1.0C aren20221003

## **ANEXO XLVI** 

## **Módulo 6: Demais Procedimentos.** 

**Submódulo 6.2** 

**ITAIPU** 

**Versão 1.0 C** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer os procedimentos e critérios de cálculo de tarifas relativas à Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os critérios e procedimentos definidos neste Submódulo deverão ser aplicados anualmente pela ANEEL, na definição das seguintes tarifas: 

I. repasse da potência contratada de Itaipu; e 

II. bônus decorrente do resultado positivo da comercialização da energia de Itaipu pela Eletrobras. 

## **3. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS** 

3. A ANEEL estabelecerá, anualmente, a Tarifa de Repasse a ser praticada pela Eletrobrás na comercialização da energia elétrica proveniente de Itaipu, considerando os seguintes itens: 

I. custo unitário do serviço de eletricidade de Itaipu, disciplinado no Anexo "C" do Tratado Internacional; 

II. custo da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil; 

I parcela do diferencial decorrente da retirada do fator anual de reajuste dos contratos de financiamento celebrados com Itaipu, de que trata a Lei nº 11.480, de 2007, definida anualmente por meio de portaria interministerial dos Ministros de Estado da Fazenda e de Minas e Energia; e 

II. saldo da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu, assegurado o ressarcimento à Eletrobrás dos custos por ela incorridos. 

4. A Tarifa de Repasse poderá considerar previsão para o custo da energia proveniente de Itaipu não vinculada à potência contratada. 

5. Os Riscos Hidrológicos associados à geração de Itaipu, considerado o Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, são assumidos pelas concessionárias de distribuição, na proporção do montante de energia elétrica alocado a cada concessionária. 

6. A Eletrobrás deverá informar à ANEEL, até o dia 15 de novembro de cada ano, as informações relativas aos itens I a IV descritas no parágrafo anterior. 

7. A Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu, gerida pela Eletrobras, é composta pelos seguintes itens: 

I. Receitas: 

a) pagamentos das distribuidoras à Eletrobras provenientes do repasse da potência contratada de Itaipu; 

b) cessão da energia de Itaipu às demais usinas participantes do MRE; e 

c) comercialização da energia secundária alocada à Itaipu na CCEE; 

II. Despesas: 

d) aquisição dos serviços de eletricidade de Itaipu; 

e) aquisição de energia de outras usinas participantes do MRE, para atendimento da energia vinculada à potência contratada de Itaipu; 

f) compras de energia na CCEE para cobrir eventuais exposições da Eletrobras decorrentes dos compromissos anuais de entrega da energia vinculada à potência contratada de Itaipu; 

g) custos de natureza operacional, tributária e administrativa incorridos pela Eletrobras em decorrência da comercialização da energia de Itaipu; 

h) compensação à Eletrobras e ao Tesouro Nacional da retirada do fator anual de reajuste da dívida de Itaipu constante de portaria interministerial e definido no § 1º do art. 6º da Lei nº 11.480, de 2007. 

8. O resultado das aplicações financeiras com recursos da conta, desde a data da sua ocorrência, até o dia 31 de dezembro de cada ano de competência, deve ser incorporado ao saldo da conta. 

9. Recursos da Eletrobras utilizados para cobrir saldos negativos da conta, serão remunerados com recursos da própria conta, com base em taxa de juros equivalente àquela que seria obtida com aplicação dos mesmos, em igual período de utilização. 

10. O resultado da conta será apurado, mensalmente e anualmente, pela Eletrobras, devendo a apuração do resultado anual estar concluída até o dia 20 de abril do ano seguinte. 

11. O saldo da Conta Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu tem as seguintes destinações: 

I. se positivo, será destinado, com periodicidade anual, mediante rateio proporcional ao consumo individual e crédito de bônus, nas contas de energia, dos consumidores do Sistema Elétrico Nacional Interligado - SIN, integrantes das classes residencial e rural, cujo consumo mensal seja inferior a 350 kWh; e 

II. se negativo, será incorporado pela ANEEL no cálculo da tarifa de repasse da potência contratada do ano subsequente à formação do resultado. 

## **4. TARIFA DE REPASSE** 

12. A Tarifa de Repasse da potência contratada de Itaipu é calculada com base nos valores informados anualmente pela Eletrobrás, para os itens I a IV de que trata o parágrafo 3 deste Submódulo, conforme fórmula a seguir: 

## **TI = Cun + Cec + Par + Sun                        (1)** 

## onde: 

TI: Tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu, expressa em US$/kW; Cun: Custo unitário do serviço de eletricidade de Itaipu, em US$/kW; 

Cec: Custo da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil, em US$/kW; 

Par: Parcela do diferencial do fator de ajuste dos contratos de financiamentos de Itaipu, definida anualmente por meio de portaria interministerial, em US$/kW; e 

Sun: Saldo unitário da conta comercialização da energia elétrica de Itaipu, em U$$/kW. 

13. O saldo unitário da conta de comercialização da energia elétrica de Itaipu (Sun) se aplica no caso de resultado negativo da conta, devendo ser calculado conforme fórmula abaixo: 

## onde: 

SN : Saldo negativo da conta de comercialização de Itaipu, em 31 de dezembro de cada ano, após inadimplências e empréstimos, em R$; 

IVC: Taxa de câmbio PTAX média, em R$/U$$, de venda, de 1° a 30 de novembro do ano anterior à vigência da Tarifa de Repasse, informada pelo Banco Central; 

PI: Potência anual contratada de Itaipu, expressa em kW, informada pela Eletrobras, correspondente aos 12 meses de vigência da Tarifa de Repasse. 

14. O saldo da conta de comercialização de Itaipu poderá ser estimado pela ANEEL com base no resultado parcial da conta, informado pela Eletrobrás, constatado em 31 de outubro de cada ano, e em previsão de entradas e saídas da conta em novembro e dezembro, sem prejuízo de ajuste posterior. 

## **5. TARIFA BÔNUS** 

15. O resultado positivo do saldo da conta de comercialização de energia de Itaipu será destinado, mediante rateio proporcional ao consumo individual e crédito do "bônus" nas contas de energia, aos consumidores do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN integrantes das classes residencial e rural, com consumo mensal inferior a 350 kWh. 

16. O bônus de cada consumidor será calculado pela concessionária ou permissionária de distribuição responsável pelo respectivo fornecimento de energia elétrica, de acordo com os critérios estabelecidos, e o valor resultante constará da conta de energia, expresso em Reais, sob a denominação “Bônus ITAIPU – art. 21 da Lei 10.438/2002”. 

17. A Eletrobrás informará à ANEEL, até o dia 25 de abril de cada ano, o resultado final da Conta Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu do ano anterior. 

18. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT da ANEEL publicará Despacho, até o dia 5 de maio de cada ano, informando se o saldo da conta de comercialização foi positivo ou negativo. 

19. Se o saldo for negativo, as concessionárias e permissionárias ficam isentas da responsabilidade de enviar informações. 

20. Se o saldo da conta for positivo, as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que atendam consumidores do SIN deverão informar à ANEEL, conforme Anexo, até o dia 5 de junho do respectivo ano, os seguintes dados em bases mensais: 

I. Número de Unidades Consumidoras (UC) das Classes Residencial e Rural que tiveram consumo faturado mensal inferior a 350 kWh, informando somente as UCs existentes em 31 de dezembro do ano anterior; e 

II. Somatório do Consumo Faturado Mensal, em kWh, relativo às unidades consumidoras que se enquadrarem no critério definido no item I. 

21. O consumo faturado individual acumulado no ano anterior deve ser mantido, pelo prazo de até 5 anos, sob controle e guarda da concessionária ou permissionária de distribuição, para fins de posterior efetivação do crédito do “Bônus ITAIPU – art. 21 da Lei nº 10.438/2002” e para uso da fiscalização da ANEEL. 

22. A SGT publicará Despacho até o dia 22 de junho do ano de apuração da Tarifa-Bônus, estabelecendo: 

I. Os valores a serem repassados pela Eletrobrás a cada concessionária ou permissionária de distribuição até o dia 30 de junho do respectivo ano. Esses valores serão calculados proporcionalmente ao respectivo consumo faturado anual informado de cada distribuidora e serão atualizados, pelo Índice de Atualização Financeira – Iaf, até o dia útil anterior à data de repasse a ser realizado pela Eletrobrás. 

II. A Tarifa-Bônus, em R$/kWh, a ser utilizada pelas concessionárias ou permissionárias de distribuição para cálculo do “Bônus ITAIPU – art. 21 da Lei nº 10.438/2002”. 

23. O cálculo da Tarifa Bônus de Itaipu deve ser realizado conforme equação a seguir: 

onde: 

TBon: Tarifa Bônus de Itaipu, em R$/kWh; 

SP: Resultado positivo do saldo da conta de comercialização de Itaipu, considerando inadimplência e empréstimos, realizado no ano anterior, 𝑎−1 , em R$, informado pela Eletrobrás até o dia 25 de abril de cada ano; 

Iaf: Índice de atualização financeira, correspondente aos rendimentos líquidos da aplicação financeira dos recursos, calculado em função da variação diária do valor da cota do fundo de investimento extramercado previsto em resolução específica do CMN (Conselho Monetário Nacional); 

m: conjunto dos meses do ano anterior, a-1; 

C: conjunto das unidades consumidoras pertencentes às classes residencial e rural atendidas por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do SIN; 

Consm,c: consumo da unidade consumidora pertencente ao conjunto C no mês m, quando igual ou inferior a 350 kWh. 

24. O crédito do “Bônus ITAIPU – art. 21 da Lei nº 10.438/2002” referente às UC’s selecionadas deverá ser calculado pela concessionária ou permissionária de distribuição, em R$, mediante aplicação da Tarifa Bônus de Itaipu, homologada pela ANEEL, sobre o respectivo consumo faturado individual do ano anterior, relativo aos meses em que seu valor foi inferior a 350 kWh. 

25. A concessionária ou permissionária de distribuição deverá repassar o crédito do “Bônus ITAIPU – art. 21 da Lei nº 10.438/2002” nas contas de energia emitidas no período de 1º a 31 de julho, referentes às UC’s selecionadas. 

26. Nos casos em que o valor do Bônus ITAIPU de um consumidor, em R$, for maior que o valor original da sua conta de energia emitida no período indicado no parágrafo anterior, a diferença será creditada nas contas de energia, emitidas nos meses subsequentes, da respectiva UC, até o total repasse do bônus a que tem direito. 

27. Não mais existindo, em julho ou nos meses subsequentes de que trata o parágrafo anterior, a UC beneficiária do Bônus, o valor nominal correspondente deverá ser devolvido à Eletrobrás, até o dia 15 do mês seguinte, para compor o resultado da Conta Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu do ano corrente. 

28. O repasse recebido pela concessionária ou permissionária de distribuição será registrado em controle suplementar denominado “Bônus ITAIPU” sob a Conta 211.71.1 Credores Diversos – Consumidores. 

29. O “Bônus ITAIPU – art. 21 da Lei 10.438/2002” será considerado quitado no momento do crédito na conta de energia da UC beneficiária, independentemente do pagamento da respectiva fatura pelo consumidor. 

## 30. A ANEEL fiscalizará: 

I. A gestão da Conta Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu, pela Eletrobrás, inclusive quanto aos rendimentos de aplicações financeiras incorporados ao seu saldo; e 

II. As transferências de valores entre a Eletrobrás e as concessionárias ou permissionárias de distribuição, bem como a efetivação dos créditos do “Bônus ITAIPU – art. 21 da Lei nº 10.438/2002” nas contas de energia dos consumidores beneficiados. 

## **Anexo** 

||**Número de Unidades**<br>**Consumidoras(UCs)**|**Somatório do Consumo Faturado**<br>**Mensal das UCs(kWh)**|
|---|---|---|
|Janeiro|||
|Fevereiro|||
|Março|||
|Abril|||
|Maio|||
|Junho|||
|Julho|||
|Agosto|||
|Setembro|||
|Outubro|||
|Novembro|||
|Dezembro|||