PRORET — Proret Submod 12.3 V 2.1C aren20221003

## **ANEXO LXXIV** 

**Módulo 12: Concessionárias de Geração** 

**Submódulo 12.3** 

**TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DA GERAÇÃO** 

**Versão 2.1 C** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer a metodologia para a definição da estrutura de capital regulatória e da taxa regulatória de remuneração de capital a ser aplicada para as instalações de geração de energia elétrica em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783 de 11 de janeiro de 2013. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se ao cálculo da taxa regulatória de remuneração do capital das instalações de geração em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783 de 11 de janeiro de 2013. 

## **3. METODOLOGIA DE DETERMINAÇÃO DA TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL** 

3. Denomina-se ano aplicação (anoA): ano em que será aplicada a taxa regulatória de remuneração do capital aos processos de revisão de receita. 

4. Denomina-se ano de referência (anot): ano em relação ao qual são dimensionadas as janelas definidas para os parâmetros. 

## **3.1. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO** 

5. A remuneração do capital próprio adota o método de risco/retorno CAPM (Capital Asset Pricing Model), definido conforme a seguinte equação: 

onde: 

rp: taxa de remuneração do capital próprio; 

rf: taxa de retorno do ativo livre de risco estadunidense; 

β: beta do setor regulado; 

rm: taxa de retorno do mercado estadunidense; e 

rB: prêmio de risco-país. 

6. O modelo é adaptado pela utilização de título brasileiro: 

onde: 

rP: remuneração do capital próprio; 

rTB: remuneração do título público brasileiro; 

: beta do setor regulado; e 

(rm – rf): Prêmio de risco do mercado estadunidense, formado pela diferença entre o rm (taxa de retorno do mercado estadunidense) e a rf (taxa de retorno do ativo livre de risco estadunidense). 

## 7. Remuneração do título público brasileiro: 

a. Amostra: NTN-B (Notas do Tesouro Nacional indexadas ao Índice de Preços ao Consumidor – IPCA), cujos dados estão disponíveis no sítio eletrônico do Tesouro Direto; 

b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; e 

c. Cálculo: média das taxas de compra e venda diária de cada série e média final de todas as séries. 

## 8. Beta: 

a. Amostra: empresas do setor de energia elétrica estadunidense, membros do _Edison Electric Institute_ – EEI (conforme EEI Stock Index), que atuam no segmento de transmissão e distribuição de energia elétrica, com ao menos 50% dos ativos dedicados a essas atividades (proporção medida preferencialmente pelo ativo imobilizado em serviço bruto), e Índice Standard & Poor’s 500 (S&P500), que consiste num índice composto pelas ações das 500 maiores empresas negociadas na bolsa de Nova Iorque. A data de referência para a seleção da amostra é o último ano para o qual os dados contábeis do ativo estejam disponíveis; 

b. Janela: últimos cinco anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de outubro do anot5 a setembro do anot, períodos para os quais existem dados trimestrais da estrutura de capital das empresas; 

c. Séries: retornos totais semanais, capitalização de mercado e dívida líquida trimestrais; 

d. Cálculo: o cálculo do beta médio envolve os seguintes passos: 

i. cálculo do beta alavancado para a amostra de empresas de energia elétrica estadunidenses; 

ii. desalavancagem dos betas obtidos para cada empresa, utilizando-se o grau de alavancagem específico de cada empresa e a alíquota de imposto de renda dos Estados Unidos da América – EUA, obtendo-se o beta associado ao risco do negócio; 

iii. ponderação pela participação dos ativos de transmissão ou distribuição nos ativos totais; 

iv. cálculo da média ponderada dos betas desalavancados; e 

v. realavancagem do beta desalavancado médio do setor, usando-se a estrutura de capital estabelecida sob o enfoque regulatório e a alíquota de 34% de impostos, composta de 25% da alíquota do Imposto de Renda e 9% de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. 

## 9. Prêmio de risco do mercado estadunidense: 

a. Amostra/séries: retornos totais anuais do Índice Standard & Poor’s 500 e rendimento anual do título do governo americano com vencimento em dez anos; 

## b. Janela: iniciada em dezembro de 1928 até dezembro do anot; e 

c. Cálculo: pela média da diferença entre o rendimento anual histórico do índice Standard & Poor’s 500 (S&P500) e o rendimento médio anual do título do Tesouro Americano com vencimento de dez anos. 

## **3.2. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DE TERCEIROS** 

10. A remuneração do capital de terceiros é formada por dois componentes extraídos de debêntures emitidas por empresas do setor elétrico: rentabilidade e custo de emissão das debêntures emitidas por empresas do setor elétrico. 

## **rT = rDeb + CeDeb            (3)** 

onde: 

rDeb: rentabilidade das debêntures; CeDeb[B] : custo de emissão das debêntures. 

## 11. Rentabilidade das debêntures _:_ 

a. Amostra: debêntures emitidas por empresas de transmissão ou de transmissão e geração (verticalizadas, desde que possua participação significativa em transmissão), não incentivadas, atreladas a IPCA ou Certificado de Depósito Interbancário – CDI; 

b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; 

## c. Cálculo: 

i. consideram-se as informações na data da emissão de todas as debêntures disponíveis no banco de dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, obedecendo o critério de seleção da amostra; e 

ii. calcula-se a média da rentabilidade em valores reais, sendo a conversão daquelas atreladas ao CDI realizada por meio das curvas de estrutura a termo das taxas de juros – [DI x Pré] e [DI x IPCA] - obtidas no sítio eletrônico da bolsa de valores - B3 - e inflação implícita resultante, no momento da emissão. 

12. Custo de emissão das debêntures _:_ 

a. Amostra: debêntures emitidas por empresas de transmissão ou de transmissão e geração (verticalizadas, desde que possua participação significativa em transmissão), atreladas a IPCA ou CDI, que possuam dados disponíveis; 

b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; e 

c. Cálculo: considera-se os dados de valor, custo, e juros reais da emissão, cujos dados são obtidos nos prospectos definitivos disponíveis para cada emissão. A conversão dos valores nominais é realizada por meio das curvas de estrutura a termo das taxas de juros – [DI x Pré] e [DI x IPCA] - obtidas no sítio eletrônico da bolsa de valores - B3 - e inflação implícita resultante, considerando o momento da emissão, obtendo-se valor anual. 

## **3.3. ESTRUTURA DE CAPITAL REGULATÓRIA** 

13. A estrutura de capital diz respeito às fontes de recursos utilizadas por um investidor em um investimento específico, existindo duas fontes: capital próprio e de terceiros. 

14. Para a determinação da participação do capital de terceiros na estrutura de capital regulatória partiuse da relação Dívida Líquida sobre EBITDA ( _Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization_ ) regulatório equivalente a **3 (três)** . 

15. O EBITDA regulatório é formado pela remuneração de capital e da quota de reintegração regulatória média. 

16. Por meio de equação simultânea chega-se à proporção máxima de endividamento possível em função da restrição colocada. 

17. A partir dessa metodologia, obtém-se a proporção do capital de terceiros (D/V) na estrutura de capital regulatória. A proporção do capital próprio é extraída pela diferença (cem por cento menos percentual de capital de terceiros). 

## **3.4. TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - HISTÓRICO** 

18. Para o cálculo da taxa de regulatória de remuneração do capital a ser aplicada, utiliza-se a metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital ( _Weighted Average Cost of Capital - WACC_ ). 

19. Considerando que os valores já estão em termos reais e o efeito do benefício tributário dos impostos, pode-se expressar o cálculo pela seguinte fórmula: 

## **rWACC = (P/V) . rP + (D/V) . rd . (1 – T)             (4)** 

onde: 

rWACC: taxa regulatória de remuneração do capital média ponderada, após impostos, em termos reais; rP: remuneração do capital próprio real; 

rd: remuneração do capital de terceiros real; 

P: percentagem de capital próprio; 

- D: percentagem de capital de terceiros; 

- V: soma do capital próprio e de terceiros; e 

- T: alíquota tributária. 

## **3.5. TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - APLICAÇÃO** 

20. Considerando a metodologia descrita nos itens anteriores, são calculadas cinco taxas 𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪 para os cinco anos anteriores (anot-4 a anot) ao ano de aplicação (anoA). 

21. A partir dos componentes das taxas 𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪 históricas calculadas após aplicação da metodologia, a taxa regulatória de remuneração de capital para aplicação no anoA é obtida da seguinte forma: 

a. Remuneração do capital próprio: obtida pela média da remuneração do capital próprio dos cinco anos anteriores ao ano de aplicação; 

b. Remuneração do capital de terceiros: referente à remuneração obtida no ano anterior ao ano de aplicação; e 

c. Estrutura de capital regulatória: participação do capital de terceiros equivalente àquela obtida no ano anterior ao ano de aplicação. 

22. A taxa regulatória de remuneração do capital para aplicação, que forma a receita final, considera a alíquota de imposto ( _T_ ) igual a **34%** (regra geral), bem como a proporção de capital de terceiros na estrutura de capital regulatória, obtendo-se a taxa em temos reais antes de impostos. Assim a taxa a ser aplicada no anoA é a que se segue abaixo: 

## **4. RESULTADOS** 

23. Os valores para aplicação nos anos de 2018 a 2020 (conforme o caso), são os seguintes: 

||**Ano**|**de Aplicação**|**de Aplicação**|
|---|---|---|---|
||**2018**|**2019**|**2020**|
|**Remuneração de Capital Próprio**||||
|Taxa Livre de Risco|6,40%|6,12%|5,83%|
|Beta Alavancado|0,5335|0,4749|0,4240|
|Prêmio de Risco de Mercado|6,38%|6,43%|6,46%|
|Prêmio de Risco do negócio e financeiro|3,41%|3,06%|2,74%|
|Remuneração real depois de impostos|9,80%|9,17%|8,57%|
|**Remuneração de Capital de Terceiros**||||
|Debêntures|6,92%|6,71%|6,21%|
|Custo de emissão|0,35%|0,40%|0,37%|
|Remuneração real antes de impostos|7,27%|7,11%|6,58%|
|Impostos|34,00%|34,00%|34,00%|
|Remuneração real depois de impostos|4,80%|4,69%|4,34%|
|**Estrutura de Capital**||||
|% Capital Próprio|58,25%|60,39%|61,97%|
|% Capital de Terceiros|41,75%|39,61%|38,03%|

|**Taxa Regulatória de Remuneração do Capital -**||||
|---|---|---|---|
|**Média Ponderada**||||
|Real, depois de impostos|7,71%|7,40%|6,96%|
|Real,antes de impostos|11,69%|11,21%|10,55%|

## **5. ATUALIZAÇÃO** 

24. A taxa regulatória de remuneração de capital será definitiva para os processos de revisão de receita que ocorrerem no respectivo ano de aplicação. 

25. A taxa regulatória de remuneração de capital será atualizada anualmente por meio de despacho da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT emitido até o final do mês de fevereiro de cada ano de aplicação.