Procedimentos de Rede — Manutenção do Sistema de Medição para Faturamento
Data de publicação: 2026-05-01



## **Submódulo 6.16** 

# **Manutenção do Sistema de Medição para Faturamento** 

## **Responsabilidades** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Data de aprovação**|
|---|---|---|
|**2026.04**|**Despacho STD nº 1.238/2026**|**09/04/2026**|

|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Manutenção do Sistema de Medição para**<br>**Faturamento**<br>**6.16**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**|
|||**6.16**|**Responsabilidades**|**2026.04**|**01/05/2026**|

## **ÍNDICE** 

|**1.**|**OBJETIVO.........................................................................................................................................3**|
|---|---|
|**2.**|**PRODUTOS ......................................................................................................................................3**|
||2.1.<br>Avaliação do Termo de ocorrência de não conformidades...........................................................3|
|**3.**|**RESPONSABILIDADES.......................................................................................................................3**|
||3.1.<br>Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS..............................................................................3|
||3.2.<br>Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE................................................................3|
||3.3.<br>Agentes conectados, exceto quando o agente conectante é um consumidor livre ou especial...4|
||3.4.<br>Agentes conectados, quando o agente conectante é um consumidor livre ou especial ..............4|
||3.5.<br>Agentes conectantes, exceto consumidor livre ou especial..........................................................4|
||3.6.<br>Consumidores livres ou especiais conectantes a uma instalação de transmissão........................5|
|**4.**|**PRAZOS............................................................................................................................................6**|
|**5.**|**REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................7**|

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Manutenção do Sistema de Medição para**<br>**Faturamento**<br>**6.16**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**|
|||**6.16**|**Responsabilidades**|**2026.04**|**01/05/2026**|

## **1. OBJETIVO** 

1.1.  Estabelecer os produtos, responsabilidades, prazos e etapas do processo de manutenção do Sistema de Medição para Faturamento (SMF) nos casos de: 

- (a) conexão de qualquer agente às instalações sob responsabilidade de transmissora, que compreende: a Rede Básica, as instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais conectadas à Rede Básica, as instalações de interesse exclusivo de centrais de geração para conexão compartilhada (ICG) e as Demais Instalações de Transmissão (DIT); e 

- (b) conexão de usina classificada na modalidade de operação Tipo I ou Tipo II, conforme estabelecido no Submódulo 7.2 – Classificação da modalidade de operação das usinas, às instalações sob responsabilidade de agente de distribuição. 

## **2. PRODUTOS** 

## **2.1. Avaliação do Termo de ocorrência de não conformidades** 

2.1.1.  Consiste na análise, realizada em conjunto com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, do Termo de ocorrência de não conformidades enviado pelos agentes, incluindo o encaminhamento de providências cabíveis. 

## **3. RESPONSABILIDADES** 

## **3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS** 

- (a) Supervisionar a execução do Plano anual de manutenção preventiva do SMF. 

- (b) Coordenar os prazos relativos aos processos de manutenção do SMF em caso de divergências. 

- (c) Analisar as notificações de manutenção registradas em sistema computacional da CCEE. 

- (d) Atualizar o cadastro do agente responsável pelo SMF com as alterações disponibilizadas pela CCEE. 

- (e) Analisar, conjuntamente com a CCEE, o Termo de ocorrência de não conformidades para encaminhamento das providências cabíveis. 

- (f) Enviar à ANEEL o Termo de ocorrência de não conformidades, informando a eventual necessidade de inspeção no SMF sob a responsabilidade de um determinado agente. 

## **3.2. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE** 

- (a) Analisar as notificações de manutenção e as solicitações de alteração do cadastro do agente responsável pelo SMF, provenientes das manutenções, e informados pelos agentes. 

- (b) Disponibilizar para consulta as notificações de manutenção, registradas em sistema computacional da CCEE, para os agentes responsáveis pelo SMF e o ONS. 

- (c) Armazenar, por um período de 5 (cinco) anos, as notificações de manutenção. 

- (d) Informar ao ONS a necessidade de inspeção no SMF sob a responsabilidade de um determinado agente. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Manutenção do Sistema de Medição para**<br>**Faturamento**<br>**6.16**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|
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|||**6.16**|**Responsabilidades**|**2026.04**|**01/05/2026**|

- (e) Analisar, conjuntamente com o ONS, o Termo de ocorrência de não conformidades para encaminhamento das providências cabíveis. 

## **3.3. Agentes conectados, exceto quando o agente conectante é um consumidor livre ou especial** 

- (a) Acordar com os agentes responsáveis pelos SMF instalados em instalações sob sua responsabilidade ou sob responsabilidade do agente conectante, conforme o caso, os cronogramas do Plano anual de manutenção preventiva do SMF. 

- (b) Planejar e fazer as solicitações de intervenção ao ONS, para possibilitar a manutenção dos SMF em suas instalações. 

- (c) Atender aos pedidos de acesso às suas instalações, feitos pelos agentes responsáveis pelos SMF, para manutenção dos SMF. 

- (d) Elaborar o Termo de ocorrência de não conformidades, quando forem detectadas não conformidades na manutenção do SMF, e enviá-lo ao ONS e à CCEE. 

- (e) Acompanhar as manutenções dos SMF nas instalações sob sua responsabilidade ou sob responsabilidade do agente conectante, conforme o caso. 

## **3.4. Agentes conectados, quando o agente conectante é um consumidor livre ou especial** 

- (a) No caso de conexão à Rede Básica ou às instalações de transmissão destinadas a interligações internacionais conectadas à Rede Básica, desenvolver as atividades técnicas relativas à manutenção do SMF. 

- (b) Elaborar, em acordo com o consumidor livre ou especial, os cronogramas relativos ao Plano anual de manutenção preventiva dos SMF. 

- (c) Informar ao ONS, com justificativas, as eventuais reprogramações das manutenções preventivas constantes no Plano anual de manutenção preventiva do SMF. 

- (d) Elaborar o Termo de ocorrência de não conformidades, quando forem detectadas não conformidades na manutenção do SMF, e enviá-lo ao ONS e à CCEE. 

- (e) Cadastrar em sistema computacional da CCEE as notificações de manutenção e as alterações de cadastro, submetê-las à aprovação da CCEE e acompanhar sua aprovação. 

- (f) Guardar, por um período de 5 (cinco) anos, as leituras dos medidores, as alterações de cadastro decorrentes das manutenções e os relatórios dos serviços realizados na manutenção. 

## **3.5. Agentes conectantes, exceto consumidor livre ou especial** 

- (a) Desenvolver as atividades de manutenção e de certificação de padrões de trabalho e arcar com os ônus relativos a essas atividades. 

- (b) Elaborar o Plano anual de manutenção preventiva dos SMF e submetê-lo aos agentes conectados. 

- (c) Acordar com os agentes conectados o cronograma do Plano anual de manutenção preventiva do SMF e o do acompanhamento de manutenção corretiva desses sistemas. 

- (d) Informar ao ONS, com justificativas, as eventuais reprogramações das manutenções preventivas constantes no Plano anual de manutenção preventiva do SMF. 

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- (e) Planejar e fazer as solicitações de intervenção ao ONS, para possibilitar a manutenção dos SMF em suas instalações. 

- (f) Cumprir as normas e regulamentos do agente conectado quando do serviço nas instalações desse agente. 

- (g) Cadastrar em sistema computacional da CCEE as notificações de manutenção e as alterações de cadastro, submetê-las à aprovação da CCEE e acompanhar sua aprovação. 

- (h) Guardar, por um período de 5 (cinco) anos, as leituras dos medidores, as alterações de cadastro decorrentes das manutenções e os relatórios dos serviços realizados na manutenção. 

- (i) No caso de consumidor livre ou especial com conexão às ICG ou às DIT, a distribuidora deve desenvolver as atividades técnicas relativas à manutenção do SMF, incluindo os custos de eventual substituição ou adequação. 

## **3.6. Consumidores livres ou especiais conectantes a uma instalação de transmissão** 

- (a) Elaborar, em acordo com o agente conectado, os cronogramas relativos ao Plano anual de manutenção preventiva dos SMF. 

- (b) Acompanhar as manutenções nos SMF. 

- (c) No caso de conexão à Rede Básica ou às instalações de transmissão destinadas a interligações internacionais conectadas à Rede Básica, arcar com os custos das manutenções e das eventuais adequações no SMF. 

- (d) No caso de conexão às ICG ou às DIT, ressarcir a distribuidora pelos custos incorridos com a manutenção do sistema de comunicação de dados. 

- (e) Cumprir as normas e os regulamentos do agente conectado quando das manutenções do SMF nas instalações desse agente. 

- (f) Estabelecer, com o agente conectado, acordo para definição das normas de segurança a serem seguidas para manutenções do SMF nas suas instalações. 

## **4. PRAZOS** 

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**Quadro 1 - Prazos para a manutenção preventiva do SMF** 

|**Atividade**|**Atividade**|**Responsável**|**Prazo**|
|---|---|---|---|
|1|Elaboração do Plano anual de<br>manutenção preventiva do SMF<br>relativo ao ano subsequente e envio<br>aos agentes envolvidos|Agente responsável<br>pelo SMF|Até dia 1º de outubro de cada ano|
|2|Envio ao ONS e aos agentes<br>envolvidos do seu Plano anual de<br>manutenção preventiva do SMF|Agente responsável<br>pelo SMF|Até dia 1º de dezembro de cada ano|
|3|Solicitação de acesso às instalações<br>do agente conectado ou conectante,<br>conforme o caso|Agente responsável<br>pelo SMF|Até 3 dias de antecedência da data<br>acordada no plano para a realização<br>do serviço|
|4|Solicitação ao ONS das intervenções<br>necessárias para a realização da<br>manutenção corretiva|Agente conectado|Até 3 dias de antecedência da data<br>acordada no plano para a realização<br>do serviço|
|5|Elaboração e envio ao ONS e à CCEE<br>do Termo de ocorrência de não<br>conformidade, assinado pelos agentes<br>conectado e conectante|Agente conectado|Até 3 dias úteis após a data de<br>realização da manutenção<br>preventiva em que a não<br>conformidade foi identificada|
|6|Alteração de dados dos pontos de<br>medição, quando houver, e registro<br>das notificações de manutenção em<br>sistema computacional da CCEE e<br>submissão à CCEE para aprovação|Agente responsável<br>pelo SMF|Até 3 dias úteis após a data de<br>realização da manutenção<br>preventiva|
|7|Aprovação das solicitações de<br>alteração de dados de cadastro,<br>aprovação das notificações de<br>manutenção e disponibilização das<br>notificações ao ONS e ao agente<br>responsável pelo SMF|CCEE|Até 3 dias úteis após da data de<br>realização da manutenção<br>preventiva|

**Quadro 2 - Prazos para a manutenção corretiva do SMF** 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Manutenção do Sistema de Medição para**<br>**Faturamento**<br>**6.16**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Manutenção do Sistema de Medição para**<br>**Faturamento**<br>**6.16**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|
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|||||**Submódulo**|**Tipo**||**Revisão**|**Vigência**|
|||||**6.16**|**Responsabilidades**||**2026.04**|**01/05/2026**|
|**Atividade**<br>1<br>Solicitação de acesso às instalações<br>do agente conectado ou conectante,<br>conforme o caso<br>2<br>Solicitação ao ONS das intervenções<br>necessárias para a realização da<br>manutenção corretiva<br>3<br>Realização da manutenção corretiva<br>4<br>Elaboração e envio ao ONS e à CCEE<br>do Termo de ocorrência de não<br>conformidade, assinado pelos agentes<br>conectado e conectante<br>5<br>Alteração de dados dos pontos de<br>medição, quando houver, e registro<br>das notificações de manutenção em<br>sistema computacional da CCEE e<br>submissão à CCEE para aprovação<br>6<br>Aprovação das solicitações de<br>alteração de dados de cadastro,<br>aprovação das notificações de<br>manutenção e disponibilização das<br>notificações ao ONS e ao agente<br>responsável pelo SMF|||**Responsável**|||**Prazo**|||
||Solicitação de acesso às instalações<br>do agente conectado ou conectante,<br>conforme o caso||Agente responsável<br>pelo SMF|||Data da identificação da<br>necessidade de manutenção<br>corretiva|||
||Solicitação ao ONS das intervenções<br>necessárias para a realização da<br>manutenção corretiva||Agente conectado|||Data da identificação da<br>necessidade de manutenção<br>corretiva|||
||Realização da manutenção corretiva||Agente responsável<br>pelo SMF|||Até 3 dias úteis após identificada a<br>necessidade de ajustes no SMF|||
||Elaboração e envio ao ONS e à CCEE<br>do Termo de ocorrência de não<br>conformidade, assinado pelos agentes<br>conectado e conectante||Agente conectado|||Até 1 dia útil após a data de<br>realização da manutenção corretiva<br>em que a não conformidade foi<br>identificada|||
||Alteração de dados dos pontos de<br>medição, quando houver, e registro<br>das notificações de manutenção em<br>sistema computacional da CCEE e<br>submissão à CCEE para aprovação||Agente responsável<br>pelo SMF|||Até 1 dia útil após a data de<br>realização da manutenção corretiva|||
||Aprovação das solicitações de<br>alteração de dados de cadastro,<br>aprovação das notificações de<br>manutenção e disponibilização das<br>notificações ao ONS e ao agente<br>responsável pelo SMF||CCEE|||Até 3 dias úteis após a data de<br>realização da manutenção corretiva|||

## **5. REFERÊNCIAS** 

5.1.  Não há referências neste documento. 

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