PRORET — Proret Submod 8.3 V 1.2 aren2014639



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 8: Permissionárias de Distribuição** 

## **S u b m ó d u l o  8 . 3 E S T R U T U R A  T A R I F Á R I A** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de aprovação**|**Data de Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>após realização da AP 19/2011|Resolução Normativa nº 537/2013|15/3/2013 a 23/3/2014|
|1.1|Revisão aprovada<br>após realização da AP 108/2012|Resolução Normativa nº 607/2014|24/3/2014 a 22/12/2014|
|1.2|Primeira versão aprovada<br>após realização da AP 037/2014|Resolução Normativa nº 6392014|A partir de 23/12/2014|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|Submódulo<br>**8.3**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/12/2014**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

1. OBJETIVO ................................................................................................................................................ 3 2. ABRANGÊNCIA ....................................................................................................................................... 3 **8.3** 

3. PROCEDIMENTOS GERAIS ................................................................................................................... 3 4. TARIFAS DE APLICAÇÃO ...................................................................................................................... 4 4.1. TARIFAS DE REFERÊNCIA .................................................................................................................... 4 4.2. TARIFAS BASE ECONÔMICA ................................................................................................................ 5 4.3. TARIFAS DA BASE FINANCEIRA ........................................................................................................... 5 4.4. DETERMINAÇÃO DOS COMPONENTES TARIFÁRIOS ....................................................................... 5 4.5. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|**8.3**|**1.2**|**D.O.U. 23/12/2014**|

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer os procedimentos gerais a serem aplicados ao processo de definição da Estrutura Tarifária para as permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

**8.3** 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se às revisões tarifárias de permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a serem realizadas ao longo do 1CRTP-P, compreendido entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015, e reajustes subsequentes. Aplica-se também às Cooperativas de Eletrificação Rural previstas para serem regularizadas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **3. PROCEDIMENTOS GERAIS** 

3. Estrutura Tarifária é um conjunto de tarifas, aplicadas ao faturamento do mercado de distribuição de energia elétrica, que refletem a diferenciação relativa dos custos regulatórios da distribuidora entre os subgrupos, classes e subclasses tarifárias, de acordo com as modalidades e postos tarifários. 

4. Aplicam-se na estrutura tarifária das permissionárias as mesmas definições, condições e obrigações dispostas nos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13 e 14 do Submódulo 7.1; e itens 5 e 10 do Submódulo 7.3, ambos do PRORET. 

5. A estrutura tarifária das permissionárias poderá ser ajustada quando houver alterações supervenientes na estrutura tarifária da distribuidora supridora principal que afetem as premissas de convergência entre as tarifas da distribuidora supridora e da permissionária. 

6. Supridora principal é aquela responsável pela venda da maior parte da energia requerida pela suprida. 

7. Aplicam-se os Postos Tarifários Ponta, Intermediário e Fora de Ponta da supridora principal nos processos tarifários das permissionárias e no faturamento dos consumidores das permissionárias. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|**8.3**|**1.2**|**D.O.U. 23/12/2014**|

## **4. TARIFAS DE APLICAÇÃO** 

8. O cálculo da TUSD e TE de Aplicação subdivide-se em duas etapas: definição da TUSD e TE base econômica e da TUSD e TE base financeira. 

   - I. Tarifas de referência: corresponde àquelas que determinam a relatividade de **8.3** tarifas entre as diversas modalidades e subgrupos tarifários; 

II. Base econômica: corresponde à TUSD e TE, sem incidência de qualquer benefício tarifário, a ser utilizada para obtenção da Receita Anual ou Receita Requerida da permissionária; e 

III. Base financeira: corresponde à TUSD e TE base econômica adicionada dos componentes tarifários financeiros para aplicação aos usuários do sistema de distribuição, denominada TUSD e TE de Aplicação. 

## **4.1. TARIFAS DE REFERÊNCIA** 

9. Tanto para a TUSD quanto para a TE, no processo de revisão tarifária os valores de referência serão os da base econômica da distribuidora supridora principal. Nos processos de reajustes tarifários subsequentes as tarifas de referência são as tarifas de aplicação da própria permissionária apurada no processo tarifário anterior. 

10. Na determinação dos valores de referência deve-se observar a estrutura de mercado da permissionária. 

11. Na definição da TUSD de referência os valores serão apurados conforme as funções de custos: perdas e encargos, consoante ao Submódulo 7.1 do PRORET. 

12. Na definição da TE de referência os valores serão apurados conforme as funções de custo: energia e encargos, consoante ao Submódulo 7.1 do PRORET. 

13. A Tarifa de Referência TUSD TRANSPORTE é obtida pela diferença entre a soma da TUSD base econômica e TE base econômica da supridora principal e a soma dos valores da base econômica da TE e da TUSD PERDAS e da TUSD ENCARGOS da permissionária após ajuste do item 4.2. 

14. Para o consumidor livre iguala-se a TUSD TRANSPORTE ao do cativo. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|**8.3**|**1.2**|**D.O.U. 23/12/2014**|

## **4.2. TARIFAS BASE ECONÔMICA** 

15. A TUSD e TE base econômica correspondem ao produto das Tarifas de Referência por um fator multiplicativo, considerando as diversas funções de custo. 

16. O fator multiplicativo será apurado pela razão entre o custo regulatório e a receita de referência. 

   - **8.3** 

17. A receita de referência corresponde ao produto das Tarifas de Referência pelo Mercado de Referência. 

18. Aplica-se a definição de Mercado de Referência Ajustado do item 5 do Submódulo 7.3 do PRORET. 

## **4.3. TARIFAS DA BASE FINANCEIRA** 

19. A TUSD e a TE base financeira correspondem ao produto das tarifas base econômica por um fator multiplicativo, considerando as diversas funções de custo. 

20. O fator multiplicativo por componente de custo tarifário base financeira é obtido por meio dos custos financeiros estabelecidos. 

21. Os componentes tarifários financeiros poderão ser apurados pelos mesmos critérios de definição: i) das Tarifas de Referência; ii) do componente de custo tarifário perdas não técnicas; ou iii) pelo critério percentual. 

## **4.4. DETERMINAÇÃO DOS COMPONENTES TARIFÁRIOS** 

22. Tanto a TUSD e quanto a TE, nas suas respectivas funções de custo, resultantes dos itens 4.2 e 4.3 deverão ser segregadas nas componentes de custos definidos no Submódulo 7.1 do PRORET, de forma proporcional aos custos incorridos pela permissionária. 

## **4.5. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS** 

23. Na apuração do Encargo de Uso dos Sistemas de Distribuição devido pela permissionária, quando não for possível a definição do mercado de demanda e energia por posto tarifário, estes serão estimados por meio de parâmetros regulatórios. 

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