PRORET — Proret Submod 10.2 V 1.2 aren2015652



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 10: Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações Periódicas** 

# **S u b m ó d u l o  1 0 . 2** 

# **R E A J U S T E  T A R I F Á R I O  D E C O N C E S S I O N Á R I A  E P E R M I S S I O N Á R I A  D E D I S T R I B U I Ç Ã O** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da AP 118/2010)|Resolução Normativa nº<br>459/2011|De<br>11/11/2011 a<br>01/07/2012|
|1.1|Segunda versão aprovada<br>(após realização da AP 029/2012)|Resolução Normativa nº<br>498/2012|De<br>02/07/2012 a<br>22/03/2015|
|1.2|Terceira versão aprovada<br>(após realização da AP 59/2014)|Resolução Normativa nº<br>652/2015|A partir de<br>23/03/2015|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|
|---|---|---|---|
|Assunto<br>**REAJUSTE TARIFÁRIO DE CONCESSIONÁRIA E**<br>**PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.2**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**23/03/2015**|
|1. OBJETIVO ..................................................................................................................... 3<br>2. ABRANGÊNCIA ............................................................................................................ 3<br>3. ORDEM E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL ....... 3<br>3.1. PRAZOS PROCESSUAIS DO REAJUSTE TARIFÁRIO ........................................... 3<br>3.2. RESPONSABILIDADES DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS .......... 4<br>3.3. REUNIÕES TÉCNICAS ACERCA DO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO .... 5<br>3.4. INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA O CÁLCULO TARIFÁRIO ................................... 5<br>3.4.1. INFORMAÇÕES BÁSICAS A SEREM ENCAMINHADAS PELA<br>CONCESSIONÁRIA/PERMISSIONÁRIA ......................................................................... 5<br>3.4.2. INFORMAÇÕES BÁSICAS A SEREM ENCAMINHADAS PELAS UNIDADES<br>ORGANIZACIONAIS DA ANEEL ..................................................................................... 7<br>3.5. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO ..... 8||||

Página 2 de 8 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE TARIFÁRIO DE CONCESSIONÁRIA E**<br>**PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.2**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**23/03/2015**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir a ordem e as condições para realização do processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Aplica-se a todos os processos de reajuste tarifário anual de concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **3. ORDEM E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL** 

## **3.1. PRAZOS PROCESSUAIS DO REAJUSTE TARIFÁRIO** 

3. A distribuidora deverá efetuar detalhada conferência dos dados de faturamento registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – SAMP, também consolidados e disponibilizados mensalmente pela SGT, a partir do primeiro mês do Período de Referência do respectivo processo tarifário, de modo que sejam regularizadas eventuais inconsistências até o quadragésimo quinto dia anterior à data do reajuste (D-45). 

4. As Informações Básicas para o cálculo tarifário deverão ser encaminhadas pelas distribuidoras entre o quadragésimo quinto e o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-45 a D-30), mediante Ofício protocolado na ANEEL e/ou por meio de mensagem oficial eletrônica, conforme as condições estabelecidas na Seção 3.4 deste Submódulo. 

5. A apresentação das Informações Básicas para o cálculo tarifário não exime a distribuidora da responsabilidade de fornecer, nos prazos indicados, outras informações, planilhas e documentos pertinentes ao cálculo tarifário, que venham a ser requeridos pela ANEEL, de modo a não prejudicar a análise e o trâmite do processo. 

6. As Unidades Organizacionais da ANEEL (UOrgs) envolvidas com os processos tarifários deverão encaminhar à Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) as informações de sua competência, descritas na Seção 3.4 deste Submódulo, até o vigésimo quinto dia anterior à data do reajuste (D-25). 

7. Por envolver procedimento previsto em contrato de concessão/permissão bilateral, as planilhas prévias do reajuste tarifário, mesmo contendo dados preliminares sujeitos a alterações até a data da homologação do resultado final do processo, serão encaminhadas à distribuidora no vigésimo quinto dia anterior à data do 

Página 3 de 8 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE TARIFÁRIO DE CONCESSIONÁRIA E**<br>**PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.2**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**23/03/2015**|
|---|---|---|---|

reajuste (D-25), de modo a assegurar o efetivo acompanhamento dos cálculos e o exercício do contraditório e da ampla defesa. 

8. A Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário Anual (RTA) e a Planilha de Abertura Tarifária (PCAT), depois da homologação do resultado final do reajuste pela Diretoria da ANEEL, até o segundo dia posterior à data da reunião pública (RP+2), ficarão disponíveis para conhecimento da sociedade no sítio da ANEEL na _internet_ . 

9. Em resumo, o rito do processo de reajuste tarifário observará as etapas previstas na tabela a seguir. Os prazos são contados a partir da data do reajuste (D) ou da data da reunião pública da Diretoria da ANEEL (RP). 

**Tabela 1: Etapas do Processo de Reajuste Tarifário Anual** 

|**Evento**|**Nº de dias**|
|---|---|
|1. Conferência e regularização, pela distribuidora, dos dados de<br>faturamento no SAMP.|Até D-45|
|2. Envio à SGT, pela distribuidora, das Informações Básicas para o<br>cálculo tarifário.|Entre D-45 e D-30|
|3. Envio à SGT, pelas demais UOrgs da ANEEL, de informações relativas<br>ao reajuste tarifário|Até D-25|
|4. Envio à distribuidora, pela SGT, das planilhas prévias relativas ao<br>reajuste tarifário|Até D-25|
|5. Publicação no DOU do resultado do reajuste tarifário, mediante a<br>fixação do Índice Médio de Reajuste Tarifário Anual (IRT) e dos novos<br>valores das tarifas.|Até D-1|
|6. Disponibilização da Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário Anual<br>(RTA)no sítio daANEEL na_internet._|RP+2|

10. Fica facultada à Concessionária ou Permissionária a apresentação da proposta de reajuste tarifário entre o trigésimo e o vigésimo quinto dia anterior ao reajuste (D-30 a D-25), tendo em vista o disposto nos §§ 1ºe 2º do art. 15 da Lei nº 9.427/1996. 

## **3.2. RESPONSABILIDADES DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS** 

11. É responsabilidade da distribuidora: 

   - i. Manter estreito acompanhamento dos dados de faturamento registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – SAMP, regularizando tempestivamente eventuais inconsistências, de modo a não prejudicar a análise e o trâmite do processo de reajuste tarifário. 

   - ii. Encaminhar à ANEEL as Informações Básicas para o cálculo tarifário, previstas na Seção 3.4 deste Submódulo, de acordo com o cronograma estabelecido. 

Página 4 de 8 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE TARIFÁRIO DE CONCESSIONÁRIA E**<br>**PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.2**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**23/03/2015**|
|---|---|---|---|

iii. Esclarecer e complementar informações, quando solicitado pela ANEEL. 

## **3.3. REUNIÕES TÉCNICAS ACERCA DO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO** 

12. A definição do quantitativo e momento de reuniões presenciais entre representantes da ANEEL e da distribuidora visa dar maior disciplina ao processo, trazendo elementos necessários e suficientes à adequada realização do processo de reajuste tarifário. 

13. A ANEEL convidará a distribuidora para reunião com as áreas técnicas, a ser realizada entre o quadragésimo quinto e o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-45 a D-30), com o objetivo preliminar de apresentar ou esclarecer pontos específicos do reajuste tarifário anual. 

14. Não havendo dúvidas, questionamentos prévios sobre o processo de reajuste tarifário ou pontos relevantes que precisem ser discutidos em reunião presencial, é facultada à distribuidora a dispensa da realização da reunião técnica prevista no parágrafo anterior. Neste caso, as diligências serão realizadas preferencialmente por mensagens eletrônicas, que poderão ser anexadas ao respectivo processo de reajuste tarifário. 

15. Fica facultado à distribuidora pleitear reunião com o Diretor-Relator do processo de reajuste tarifário, ou com qualquer outro Diretor da ANEEL, para apresentar eventuais esclarecimentos e/ou questionamentos, até a semana anterior à da Reunião Pública da Diretoria programada para homologação do reajuste tarifário. 

16. Sem prejuízo das reuniões previstas nesta Seção 3.3, a distribuidora poderá ser convocada para reuniões extraordinárias para prestar novas informações ou esclarecer pontos específicos relativos ao seu processo de reajuste tarifário. 

## **3.4. INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA O CÁLCULO TARIFÁRIO** 

## **3.4.1. INFORMAÇÕES BÁSICAS A SEREM ENCAMINHADAS PELA CONCESSIONÁRIA/PERMISSIONÁRIA** 

17. A fim de subsidiar a análise técnica e o cálculo do reajuste tarifário, a distribuidora deverá encaminhar à Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF as informações indicadas na tabela abaixo, podendo a ANEEL, quando necessário, formalizar a requisição de dados adicionais. 

Página 5 de 8 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE TARIFÁRIO DE CONCESSIONÁRIA E**<br>**PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.2**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**23/03/2015**|
|---|---|---|---|

## **Tabela 2: Informações Básicas para o cálculo tarifário** 

|**ITEM**|**DESCRIÃO**|**PROCEDIMENTO**|**PROCEDIMENTO**|**ENVIAR**|**QUANDO**|
|---|---|---|---|---|---|
||**Ç**|**CONCESSIONÁRIA**|**PERMISSIONÁRIA**|**PARA**||
|1|Mercado<br>de<br>Referência,<br>correspondente<br>aos<br>montantes de demanda e<br>energia faturados no Período<br>de Referência.|Atualização no SAMP|Atualização no SAMP|SGT|Até 45 dias<br>antes do RTA|
|2|Cópia dos Contratos de Uso<br>do Sistema de Distribuição –<br>CUSD, respectivos Aditivos,<br>e<br>faturas<br>mensais,<br>correspondentes ao Período<br>de<br>Referência<br>(quando<br>acessante).|||SGT|Até 30 dias<br>antes do RTA|
|3|Informações e justificativas<br>acerca<br>de<br>Componentes<br>Financeiros|Módulo 4|Submódulo 8.2|SGT|Até 30 dias<br>antes do RTA|
|3.1|Informações para o cálculo<br>da CVA.|Módulo 4|Não se aplica|SGT|Até 30 dias<br>antes do RTA|
|3.2|Informações<br>para<br>a<br>fiscalização<br>das<br>garantias<br>financeiras de CCEARs e do<br>Saldo<br>a<br>Compensar<br>da<br>Recomposição<br>Tarifária<br>Extraordinária–RTE.|Módulo 4|Não se aplica|SFF|Até 30 dias<br>antes do RTA|

18. A distribuidora poderá atualizar no SAMP as informações do Mercado de Referência, correspondente aos montantes de demanda e energia faturados no Período de Referência, devido à substituição de valores estimados pelos dados efetivamente realizados, até o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-30). 

19. Os valores relativos aos custos da Parcela A (encargos setoriais, aquisição e transmissão de energia) serão calculados pela ANEEL de acordo com a legislação vigente e nos termos do contrato de concessão/permissão. Portanto, os dados da Parcela A não constituem informações básicas a serem fornecidas pela distribuidora, exceto as informações relacionadas ao CUSD, que poderão ser encaminhadas por meio eletrônico. 

20. O valor da Parcela B também será calculado de acordo com a metodologia estipulada no contrato de concessão/permissão, sendo utilizados os parâmetros definidos na última revisão tarifária da concessionária ou permissionária. 

21. Em relação aos componentes financeiros, deverá a distribuidora protocolar Ofício junto à ANEEL, até o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-30), para apresentar o detalhamento das premissas utilizadas, os valores estimados e respectivas memórias de cálculo e, quando couber, indicar eventuais 

Página 6 de 8 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE TARIFÁRIO DE CONCESSIONÁRIA E**<br>**PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.2**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**23/03/2015**|
|---|---|---|---|

particularidades dos componentes financeiros que devam ser levadas em consideração na análise técnica pertinente ao reajuste tarifário. 

22. O saldo da Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA será apurado a partir de dados obtidos diretamente pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que procederá à análise das informações, realizará os ajustes cabíveis e considerará os respectivos resultados no processo de reajuste tarifário. A ANEEL encaminhará à Distribuidora, para análise, as planilhas preliminares do cálculo da CVA nos prazos estabelecidos no parágrafo 7. 

23. Depois da deliberação do processo de reajuste pela Diretoria da ANEEL, as informações utilizadas no cálculo da CVA serão submetidas à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF para fins de fiscalização e validação no prazo de até cento e oitenta dias. O resultado do procedimento de fiscalização, com a aprovação ou a retificação do saldo da CVA deverá ser comunicado à SGT para a conclusão da instrução do processo de reajuste tarifário. Os valores correspondentes aos ajustes apontados pela SFF serão incorporados no processo tarifário subsequente da distribuidora, devidamente atualizados pela taxa SELIC. 

## **3.4.2. INFORMAÇÕES BÁSICAS A SEREM ENCAMINHADAS PELAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DA ANEEL** 

24. A fim de fundamentar o cálculo do reajuste tarifário, as Unidades Organizacionais da ANEEL envolvidas no processo tarifário deverão encaminhar à Superintendência de Gestão Tarifária – SGT as informações de sua competência, até o vigésimo quinto dia anterior à data do reajuste (D-25). 

**Tabela 3: Informações Básicas provenientes das UOrgs** 

|**ITEM**|**DESCRIÇÃO**|**ORIGEM**|**ENVIAR**<br>**PARA**|**QUANDO**|
|---|---|---|---|---|
|1|Garantias<br>Financeiras<br>de<br>CCEAR.|SFF|SGT|Até 25 dias antes do<br>RTA|
|2|Saldo<br>a<br>compensar<br>da<br>Recomposição<br>Tarifária<br>Extraordinária– RTE.|SFF|SGT|Até 25 dias antes do<br>RTA|
|3|Informações dos Contratos<br>bilaterais de energia.|SRM|SGT|Até 25 dias antes do<br>RTA|
|3.1|Números do Processo e do<br>Ofício/Despacho<br>de<br>aprovação do Contrato.|SRM|SGT|Até 25 dias antes do<br>RTA|
|3.1|Preços de repasse a serem<br>considerados na data do<br>reajuste<br>tarifário<br>em<br>processamento, bem como<br>os respectivos preços de<br>repasse definitivos referentes<br>ao cálculo tarifário anterior.|SRM|SGT|Até 25 dias antes do<br>RTA|

Página 7 de 8 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE TARIFÁRIO DE CONCESSIONÁRIA E**<br>**PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.2**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**23/03/2015**|
|---|---|---|---|

|3.2|Período de suprimento e<br>montantes<br>de<br>energia<br>contratados e devidamente<br>autorizados pela ANEEL para<br>os anos anterior, corrente e<br>subsequente.|SRM|SGT|Até 25 dias antes do<br>RTA|
|---|---|---|---|---|
|3.3|Regra de cálculo do limite de<br>repasse<br>dos<br>preços<br>contratuais para as tarifas de<br>fornecimento.|SRM|SGT|Até 25 dias antes do<br>RTA|

25. 

## **3.5. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO** 

26. O quadro a seguir apresenta o cronograma referencial do processo de reajuste tarifário anual, incluindo tanto as etapas relativas ao público externo quanto à troca de informações entre as Superintendências da ANEEL. 

**Tabela 4: Cronograma Referencial do Processo de Reajuste Tarifário Anual** 

|**Qtde. aprox.**<br>**dias depois do**<br>**início do**<br>**processo**|**Qtde.**<br>**aprox. dias**<br>**antes do**<br>**RTA**|**Principais marcos da RTA**<br>**(público externo)**|**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|
|0-15|45-30|Informações Básicas da<br>distribuidora||
|0-15|45-30|Reunião Técnica com a<br>distribuidora||
|20|25||Informações<br>das<br>UOrgs<br>da<br>ANEEL<br>envolvidasno processo dereajuste tarifário|
|Após 20|Até 25º dia<br>anterior ao RTA|Envio à distribuidora de versões<br>preliminares das planilhas de<br>cálculo relativas ao RTA||
|33|12|Envio à distribuidora e ao<br>conselho de consumidores de<br>versões finais das planilhas de<br>cálculorelativas aoRTA.|Finalização da Nota Técnica. Processo<br>encaminhado para o Diretor Relator.|
|40|5|Reunião Pública da Diretoria -<br>REH / DOU||
|42|3|Disponibilização na internet da<br>Memória de Cálculo e da PCAT<br>do RTA||
|45|0|Data do Reajuste Tarifário Anual||

Página 8 de 8