PRORET — Proret Submod 9.2 V 4.0 aren2020880



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 9: Concessionárias de Transmissão** 

# **S u b m ó d u l o  9 . 2** 

# **R E V I S Ã O  P E R I Ó D I C A  D A S R E C E I T A S  D A S C O N C E S S I O N Á R I A S L I C I T A D A S** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da AP68/2008)|Resolução Normativa nº<br>490/2012, de|29/5/2012 a<br>27/3/2016|
|2.0|<br>Primeira revisão<br>(após realização da AP76/2015)|Resolução Homologatória<br>nº 2.030/2016|28/3/2016 a<br>29/5/2018|
|3.0|<br>Versão aprovada<br>(após realização da 1ªfase da AP41/2017)|Resolução Normativa nº<br>816/2018, de 22/05/2018|30/5/2018 a<br>12/04/2020|
|4.0|<br>Segunda revisão<br>(após realização da 3ªfase da AP41/2017)|Resolução Normativa nº<br>880/2020,de 07/04/2020|13/04/2020<br>em diante|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**4.0**|Data de Vigência<br>**13/04/2020**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

|1.|OBJETIVO................................................................................................................................ 3|
|---|---|
|2.|ABRANGÊNCIA ....................................................................................................................... 3|
|3.|PROCEDIMENTOS GERAIS ................................................................................................... 3|
||3.1. CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS ........................................................................... 5|
||3.2. CUSTOS OPERACIONAIS ............................................................................................. 6|
||3.3. INSTALAÇÕES AUTORIZADAS ..................................................................................... 7|
||3.3.1. Custo de Capital associado às autorizações ........................................................ 8|
||3.3.2. Definição do Valor Novo de Reposição – VNR ..................................................... 8|
||3.3.3. Juros Sobre Obras em Andamento – JOA ......................................................... 11|
||3.3.4. Relatório de Conciliação Físico-Contábil ............................................................ 12|
||3.3.5. Custo Anual dos Ativos ...................................................................................... 12|
||3.3.6. Custos operacionais eficientes ........................................................................... 14|
|4.|OUTRAS RECEITAS .............................................................................................................. 14|

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**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|**9.2**|**4.0**|**13/04/2020**|

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos para realização das Revisões Periódicas (RTP) das receitas relativas às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica decorrentes de licitação, na modalidade de leilão público, doravante designadas **transmissoras licitadas** . 

## **2.** 

## **ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se às revisões periódicas das Receitas Anuais Permitidas das transmissoras licitadas. 

## **3. PROCEDIMENTOS GERAIS** 

3. A abordagem adotada pela ANEEL para a implementação da revisão periódica de transmissoras licitadas busca definir parâmetros regulatórios, sem a consideração dos custos reais da empresa, seja de investimentos ou de despesas operacionais. 

4. A revisão periódica decorre do contrato de concessão e pode observar os seguintes aspectos: 

   - a) Custo de capital de terceiros: aplicável às empresas com cláusula específica de revisão nesse item; 

   - b) Custos operacionais: aplicável às empresas com cláusula específica de revisão nesse item; 

   - c) Novas Instalações: aplicável a todas as empresas que possuem autorização da ANEEL para implantação de reforços e/ou melhorias, nos termos da regulamentação vigente; e 

   - d) Outras receitas: aplicável a todas as empresas. 

5. As transmissoras licitadas segregam-se em três tipos, a depender da data de assinatura dos Contratos de Concessão: 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**9.2** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|**9.2**|**4.0**|**13/04/2020**|

**Tabela 1: Tipos de Contratos de Transmissão** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão Data de Vigência<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**<br>**9.2**<br>**4.0**<br>**13/04/2020**<br>**Tabela 1: Tipos de Contratos de Transmissão**|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**4.0**|Data de Vigência<br>**13/04/2020**|
|---|---|---|---|---|---|
|**Data do Contrato de**<br>**Concessão**||**Até 31/12/2006**<br>**2007**<br>**01/01/2008 em diante**||||
|Revisão Periódica da Receita<br>Anual Permitida aplicável à<br>receita ofertada em leilão||Não há cláusula<br>contratual<br>Custo de capital<br>de terceiros.<br>(i) Custo de capital de terceiros;<br>(ii) Custos operacionais.||||
|Revisão Periódica da Receita<br>Anual Permitida aplicável às<br>receitas autorizadas pela<br>ANEEL||Sim<br>Sim<br>Sim||||
|Revisão Periódica da Receita<br>Anual Permitida aplicável a<br>Outras Receitas||Sim<br>Sim<br>Sim||||

6. Para as transmissoras licitadas cujos contratos foram assinados a partir de 2007, a data de revisão e sua periodicidade estão estabelecidos na Cláusula Sétima dos Contratos de Concessão. 

7. Para transmissoras licitadas cujos contratos foram celebrados até 31/12/2006, a data-base da próxima revisão periódica será definida em 1º de julho de 2019, com periodicidade de 5 anos. 

8. A revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas das transmissoras licitadas será compreendida pelo cálculo do reposicionamento tarifário – RT, definido conforme fórmula a seguir: 

9. A Receita Requerida será obtida mediante a soma das parcelas de receitas reposicionadas, conforme o caso, de modo a considerar, quando aplicável: (i) a revisão sobre o custo de capital de terceiros e custos operacionais sobre as receitas advindas de processo licitatório; e (ii) a revisão sobre as receitas advindas do processo de autorização de reforços/melhorias, nos termos na regulamentação vigente. 

10. As Outras Receitas serão apuradas conforme item 57 desse Submódulo. 

11. A Receita Vigente será obtida pela soma das parcelas de receita correspondentes ao ano anterior à data da revisão. 

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**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|**9.2**|**4.0**|**13/04/2020**|

## **3.1. CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS** 

12. A Revisão Periódica será efetuada por meio de um modelo de simulação de receita que utilizará como dados de entrada a Receita Anual Permitida e os parâmetros descritos no item seguinte, de acordo com os procedimentos a seguir: 

I – determinação do montante regulatório de capital de terceiros ainda a ser amortizado, no ano da revisão; 

II – atualização dos parâmetros financeiros para cálculo do custo de capital de terceiros, conforme a equação (1) deste Procedimento; 

III – cálculo da Receita Revisada, em termos reais, considerando o perfil de receita e a data de referência de preços estabelecidos no contrato de concessão; 

IV – cálculo do valor atualizado da Receita Revisada, com data de referência de preços atualizada para o segundo mês anterior à data da revisão. 

13. O modelo de simulação de receita, específico para o cálculo da Revisão Periódica, utilizará os seguintes parâmetros regulatórios: 

I – custo de capital próprio; 

II – estrutura ótima de capital; 

III – taxa de depreciação regulatória média das instalações de transmissão; 

IV – custos de operação e manutenção, definidos em termos percentuais; 

- V – impostos sobre a renda, nos termos da legislação vigente; 

VI – encargos setoriais, nos termos da legislação vigente; 

VII – custo de capital de terceiros, calculado de acordo equação (1) deste Procedimento. 

14. Os parâmetros regulatórios a que se referem os incisos de I a III do parágrafo anterior serão fixados no contrato de concessão e permanecerão constantes durante sua vigência. 

15. O algoritmo do modelo de simulação de receita será parte integrante de cada contrato de concessão. 

16. O custo de capital de terceiros ( _rd_ ) será atualizado de acordo com a fórmula a seguir: 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**9.2** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 9.2 4.0 13/04/2020 DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS** 

𝑟𝑑 =∝∙(𝑇𝐽𝐿𝑃+ 𝑠1) + (1−∝) ∙(𝑇𝑅𝑀+ 𝑠2) (2) 

_Onde:_ 

_TJLP: Média dos últimos 60 meses da Taxa de Juros de Longo Prazo deflacionada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, também calculado a partir da média dos últimos 60 meses até o segundo mês anterior à data da revisão, conforme equações a seguir:_ 

TJLPmédio = 𝑛1 . ∑𝑛𝑖=1{(∏𝑖𝑘=𝑖−11(1 + 𝑇𝐽𝐿𝑃𝑘)) −1} (3) IPCAmédio = 𝑛1 . ∑𝑛𝑖=1{(∏𝑖𝑘=𝑖−11(1 + 𝐼𝑃𝐶𝐴𝑘)) −1} (4) 

_Sendo:_ 

_TJLPk: TJLP em base mensal para o mês k; IPCAk: IPCA em base mensal para o mês k; n: número de meses. TRM: Taxa Referencial de Mercado definida no contrato de concessão;_ ∝ _: constante, de valor entre 0 e 1, fixada no contrato de concessão e mantida inalterada durante sua vigência. Nos contratos em que não for definida a constante_ ∝ _, seu valor será igual a 0,80; e_ 

_s1 e s2: Prêmios adicionais de risco estabelecidos no contrato de concessão e mantidos constantes durante sua vigência. Aplicar-se-á deflacionamento, pelo IPCAmédio, dos parâmetros s1 e s2 que estiverem definidos em termos nominais no contrato._ 

## **3.2. CUSTOS OPERACIONAIS** 

17. A revisão da receita inicial em função de “ganhos de eficiência empresarial” deve-se dar em função dos custos de operação e manutenção, ou simplesmente, custos operacionais, reconhecidos na RAP. 

18. Os ganhos de eficiência empresarial são entendidos como ganhos de produtividade e decorrem, de forma geral, de ganhos de eficiência técnica, ganhos de escala e ganhos de evolução tecnológica. Os ganhos de produtividade a serem repassados aos consumidores, no momento da revisão periódica, são os ganhos advindos de evolução tecnológica. 

19. Os passos da revisão podem ser assim descritos: 

   - I – Identifica-se a parcela da RAP correspondente aos custos operacionais regulatórios da transmissora, de acordo com a equação abaixo e os parâmetros constantes no contrato de concessão ou da última revisão periódica: 

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**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|**9.2**|**4.0**|**13/04/2020**|

## 𝐶𝑂𝑀(𝑡) = 𝜃∙𝐼 (5) 

_onde: COM(t): Custo operacional regulatório na data da revisão;_ 

>  _: Percentual de custo considerado no contrato de concessão ou na última revisão periódica; e_ 

_I: Montante regulatório de capital, correspondente à RAP ofertada no leilão, calculado a partir do modelo de simulação de receita._ 

II – Para o cálculo acima deverá ser utilizado o mesmo modelo computacional que definiu a RAP teto do leilão, considerando a RAP da proposta vencedora do leilão; 

III – Sobre o montante de custo operacional regulatório aplica-se o percentual de redução dos custos operacionais decorrente de ganhos advindos de evolução tecnológica, denominado de ganhos de produtividade anual, referente ao período de 5 (cinco) anos. O custo operacional resultante será dado pela fórmula: 

𝐶𝑂𝑀′(𝑡) = 𝐶𝑂𝑀(𝑡) ∙(1 −𝜌)[𝑛] (6) 

_Onde:_ 

_COM’(t): Custo operacional regulatório resultante da revisão, após a consideração dos ganhos de produtividade;_ 

𝜌 _: Percentual de ganhos de produtividade anual; e_ 

𝑛 : _Número de anos considerado (igual a 5 anos)._ 

IV – Para a definição do percentual de ganhos de produtividade anual, a ANEEL realizará um estudo periodicamente, que ficará vigente por um período de 5 anos. Para as empresas que tiverem sua revisão periódica dentro desse período, adota-se o valor vigente. 

20. O percentual de ganhos de produtividade anual é apresentado no Anexo I deste Submódulo e será único para todas as empresas. Isto, porque, os impactos sobre os custos das empresas de um setor advindos de evolução tecnológica são, em geral, únicos para todas as empresas, ou seja, será avaliada a evolução tecnológica do setor como um todo. 

21. A revisão decorrente dos custos operacionais deverá ocorrer a cada 5 (cinco) anos, conforme data contratual, durante todo o período de concessão. 

## **3.3. INSTALAÇÕES AUTORIZADAS** 

22. As parcelas da RAP aplicáveis a cada transmissora que passam por processo de revisão são as seguintes: 

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**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|**9.2**|**4.0**|**13/04/2020**|

I – R3 – Parcelas da RAP referentes às instalações de transmissão em operação comercial e que já foram objeto de reavaliação em ciclos de revisão anteriores, classificadas como Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão, sob incorporação na base blindada de ativos. 

II – R4 – Parcelas da RAP referentes às instalações de transmissão autorizadas pela ANEEL que entraram em operação comercial no presente ciclo de revisão (entre as datas-bases das revisões anterior e a atual), classificadas como Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão, sob incorporação na base incremental de ativos. 

23. Não cabe reposicionamento das receitas referente às parcelas da RAP cujos contratos de concessão não prevejam sua revisão. Sob essas receitas aplicam-se as correções e atualizações contratualmente estabelecidas. 

24. A partir da publicação da Resolução Homologatória do resultado da revisão periódica de cada transmissora ficam revogadas parcelas de RAP publicadas nas Resoluções Autorizativas para as instalações de transmissão que tenham sido objeto da presente revisão. 

## **3.3.1. Custo de Capital associado às autorizações** 

25. O custo de capital (WACC) deverá considerar o valor regulatório vigente, nos termos do Submódulo 9.1. 

## **3.3.2. Definição do Valor Novo de Reposição – VNR** 

26. Os reforços ou melhorias em instalações existentes, ou novas instalações desde que formalmente indicadas pelo planejamento setorial, somente poderão ser executadas e, consequentemente, reconhecidas na base de remuneração das transmissoras mediante Resolução da ANEEL. 

27. Os reforços ou melhorias executadas sem respaldo em Resolução da ANEEL ou executadas em desconformidade com a Resolução Autorizativa não comporão a base de remuneração das transmissoras passível de revisão, observando o seguinte: 

   - a) Deverão constar de relatórios separados, com as devidas justificativas, obedecendo rigorosamente ao formato estabelecido nos Relatórios de Avaliação e de Conciliação Físico-Contábil; e 

   - b) Esses bens devem ser registrados no ativo imobilizado, no entanto, deverão ser registrados, concomitantemente, no sistema extrapatrimonial até que tenha 

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**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|**9.2**|**4.0**|**13/04/2020**|

situação regularizada por meio de processo autorizativo da ANEEL, desde que haja interesse do planejamento setorial. 

28. Para a avaliação dos ativos que serão objeto de revisão, visando à definição da Base de Remuneração, serão adotados, os seguintes procedimentos: 

   - a) A Base de Remuneração referente aos reforços/melhorias aprovada na revisão periódica anterior deve ser “blindada”. Entende-se como **Base Blindada** os valores aprovados a partir do Banco de Preços Referenciais da ANEEL, associados aos ativos em operação, excluindo-se as movimentações ocorridas (baixas). As disposições referentes à Base Blindada aplicam-se às parcelas R3; 

   - b) As inclusões entre as datas-bases das revisões anterior e atual, desde que em operação até **150 dias** antes da data-base da revisão periódica da concessionária, e autorizadas por Resolução específica da ANEEL, compõem a **Base Incremental** e são avaliadas utilizando-se a metodologia definida neste Submódulo. As disposições referentes à Base Incremental aplicam-se às parcelas R4; 

   - c) Os valores finais da avaliação são obtidos a partir da soma dos valores atualizados da base de remuneração blindada (item a) com os valores das inclusões ocorridas entre as datas-bases das revisões anterior e atual - Base Incremental (item b); 

   - d) Considera-se como data-base do relatório de avaliação o último dia do sexto mês anterior ao mês da revisão atual. 

- e) A base de remuneração deverá ser atualizada pela variação do índice contratual, entre a data-base do relatório de avaliação e a data da revisão periódica atual. 

- 29. Os ativos de transmissão de energia elétrica são classificados em **elegíveis** e **não elegíveis** , sendo que todos devem ser avaliados, observando o seguinte: 

      - a) Os ativos vinculados à concessão são elegíveis quando efetivamente utilizados no serviço público de transmissão de energia elétrica. 

      - b) Os ativos vinculados à concessão são não elegíveis quando não utilizados na atividade concedida ou utilizados em atividades não vinculadas ao serviço público de transmissão de energia elétrica, tais como bens cedidos/ocupados por grêmios, clubes, fundações, entre outros; bens desocupados/desativados; e bens cedidos a terceiros. Esses ativos também não são considerados na BAR. 

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**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|**9.2**|**4.0**|**13/04/2020**|

30. Para aplicação dos critérios de elegibilidade, para fins de inclusão na base de remuneração, faz-se necessária uma análise qualificada do uso, função e/ou atribuição do ativo, na prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica. 

31. A relação dos ativos inventariados classificados como não elegíveis deve ser apresentada à ANEEL contendo as devidas justificativas. Esses bens e/ou instalações devem ser avaliados e um relatório deve ser apresentado em separado. 

32. Para avaliação da Base Incremental das transmissoras licitadas, utiliza-se o Método do **Valor Novo de Reposição (VNR)** , que estabelece que cada ativo é valorado, a preços atuais, considerando todos os gastos necessários para sua substituição por idêntico, similar ou equivalente que efetue os mesmos serviços e tenha a mesma capacidade do ativo existente. 

33. Para a valoração dos ativos, a aplicação do Método do Valor Novo de Reposição utilizará, necessariamente nesta ordem: 

   - a) Banco de Preços de Referência ANEEL; 

   - b) Valor contábil fiscalizado e atualizado pelo índice contratualmente estabelecido. 

34. O Banco de Preços Referenciais representa os custos médios regulatórios, por unidade modular, conforme regulamento da ANEEL, e será aplicado às unidades modulares de subestação ou linhas de transmissão autorizadas, desde que em operação comercial entre as datas-bases das revisões anterior e atual e sua avaliação deverá ser apresentada pela concessionária no formato definido no presente Submódulo. 

35. Não se aplica o Banco de Preços Referenciais da ANEEL, quando: 

   - a) O item a ser valorado não estiver representado no Banco de Preços Referenciais da ANEEL; 

- b) Não houver preços referenciais para itens correspondentes, semelhantes ou análogos ao item a ser valorado no Banco de Preços Referenciais da ANEEL. 

- 36. As características técnicas assumidas para os reforços/melhorias nos processos de autorização deverão ser respeitadas quando da revisão periódica. 

37. O relatório de avaliação da Base Incremental é apresentado no Anexo II e deverá ser protocolado na ANEEL em até **120 dias** antes da data da revisão periódica da concessionária. 

38. Os valores resultantes do processo de avaliação da Base Incremental poderão sofrer ajustes pela fiscalização da ANEEL. 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|**9.2**|**4.0**|**13/04/2020**|

39. Para os casos excepcionais de valoração da Base Incremental pelo valor contábil fiscalizado e atualizado, será aplicado um percentual nos grupos de ativos _Terrenos_ , _Edificações_ e _Obras Civis e Benfeitorias_ que demonstre o aproveitamento do ativo no serviço público de transmissão de energia elétrica, definindo-se assim o índice de aproveitamento para esses Ativos. 

40. O Índice de Aproveitamento de terrenos e edificações é aplicado sobre o Valor Novo de Reposição – VNR, definindo-se o Índice de Aproveitamento Integral – IAI. Sobre o Valor de Mercado em Uso – VMU será definido o Índice de Aproveitamento Depreciado – IAD. 

41. Para aplicação do Índice de Aproveitamento, faz-se necessária uma análise qualificada do uso, função e/ou atribuição do ativo, na prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica. 

## **3.3.3. Juros Sobre Obras em Andamento – JOA** 

42. O JOA é definido regulatoriamente e calculado considerando-se o WACC real após impostos, aplicando-se a fórmula a seguir. 

_Onde:_ 

_JOA: juros sobre obras em andamento em percentual (%); N: número de meses, de acordo com o tipo de obra;_ 

- _r: custo médio ponderado de capital anual (WACC); e_ 

_di: desembolso mensal em percentual (%) distribuído de acordo com o fluxo financeiro._ 

43. O percentual obtido para o JOA será acrescido ao Valor Novo de Reposição do ativo. 

44. O prazo de construção regulatório (em meses) foi obtido dos cronogramas para construção das instalações de transmissão de energia elétrica autorizadas pela ANEEL entre 2008 e 2017 e totalizou 22 meses para obras em subestação e 24 meses em linhas de transmissão. 

45. Considerou-se um fluxo financeiro de 40% desembolso distribuído linearmente ao longo dos primeiros 2/3 dos prazos médios de construção e 60% ao longo do último 1/3 dos prazos médios de construção. 

46. O custo de capital (WACC) deverá considerar o valor regulatório vigente, nos termos do Submódulo 9.1. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**9.2** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|**9.2**|**4.0**|**13/04/2020**|

## **3.3.4. Relatório de Conciliação Físico-Contábil** 

47. A conciliação dos ativos deve ser realizada por empresa credenciada pela ANEEL, contratada pela concessionária, a qual produzirá um relatório técnico que estará sujeito à validação mediante fiscalização da Agência. A concessionária responde solidariamente, na esfera administrativa ou judicial, por qualquer erro ou dano decorrente das informações fornecidas, inclusive aquelas necessárias à correta aplicação do Bancos de Preços. 

48. O relatório de conciliação físico-contábil está apresentado no Anexo III. 

49. As avaliações dos ativos também serão realizadas considerando os resultados da fiscalização, com o objetivo de verificar as características e as condições operacionais dos ativos. 

50. A conciliação físico-contábil deve ser procedida em conjunto pela empresa avaliadora e a concessionária, a partir dos dados cadastrados no sistema georreferenciado e os respectivos registros contábeis, observando a existência de bens que se encontram em fase de unitização e cadastramento, tendo em vista o prazo de 60 dias estabelecido no MCSE para transferência do Ativo Imobilizado em Curso – AIC para o Ativo Imobilizado em Serviço. 

51. Os registros contábeis utilizados para a conciliação físico-contábil devem, necessariamente, estar na mesma data-base dos trabalhos de avaliação. 

52. Os relatórios de conciliação físico-contábil deverão ser protocolados na ANEEL, em até **120 dias** antes da data da revisão periódica da concessionária. 

## **3.3.5. Custo Anual dos Ativos** 

53. A remuneração do capital é composta pelo retorno do capital (depreciação) e o retorno sobre o capital (rentabilidade). Para a receita associada às instalações autorizadas, a remuneração do capital será dada por meio de uma anuidade atribuída à unidade modular durante toda sua vida útil. 

54. Para tanto, calcula-se o Custo Anual dos Ativos (CAA) mediante a anuidade, que levará em consideração o total de capital, a taxa de retorno e a taxa média de depreciação regulatória, através da seguinte expressão: 

_Onde:_ 

_CAA: Custo Anual dos Ativos das novas instalações autorizadas;_ 

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**9.2** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**4.0**|Data de Vigência<br>**13/04/2020**|
|---|---|---|---|

_BRLi: Base de Remuneração Líquida do módulo construtivo i, que considera amortização no período entre as datas-bases das revisões ou, no caso de primeira revisão, entre operação comercial e a data-base da revisão;_ 

_NMC: Número de módulos construtivos;_ 

_rwacc: taxa de retorno real depois dos impostos sobre a renda;_ 

_VUr: vida útil remanescente, calculada a partir da taxa média de depreciação regulatória do módulo construtivo, considerando a data-base da revisão tarifária; e_ 

_T: alíquota tributária marginal efetiva._ 

55. Para o cálculo da taxa média de depreciação regulatória das unidades modulares, utiliza-se a taxa anual média de depreciação ponderada pelo custo relativo (TMD) e os valores individuais das taxas de depreciação dos componentes da unidade modular, obedecendo-se as taxas anuais de depreciação dos principais equipamentos de transmissão de energia elétrica, conforme estabelecido no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE). Portanto, calcula-se a TMD através da fórmula abaixo: 

_onde:_ 

_TMD: taxa anual média de depreciação da instalação de transmissão de energia elétrica, correspondente ao módulo construtivo, ponderada por capital;_ 

_TDi: taxa anual de depreciação do componente “i” do módulo construtivo; Ci: custo do componente “i” do módulo construtivo; e_ 

_n: número de componentes do módulo construtivo._ 

56. Para revisão tarifária de unidades modulares associadas à ICG, deverá ser mantida a metodologia de fluxo de caixa descontado adotada no processo de autorização dos reforços/melhorias, de modo que investimento regulatório seja recuperado num prazo de concessão reduzido. 

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**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**4.0**|Data de Vigência<br>**13/04/2020**|
|---|---|---|---|

## **3.3.6. Custos operacionais eficientes** 

57. Os critérios a serem adotados para avaliação e consideração dos custos operacionais eficientes associados às instalações autorizadas serão aqueles aprovados nos termos do Submódulo 9.1 do PRORET. 

## **4. OUTRAS RECEITAS** 

58. A receita auferida com outras atividades deverá ter parte destinada a contribuir para a modicidade das tarifas do serviço público de transmissão, a qual será considerada nos reajustes e revisões. 

59. Para efeito de modicidade tarifária, deverão ser deduzidas da receita associada aos contratos de concessão licitados as receitas obtidas pela exploração de outras atividades (Outras Receitas – OR). 

60. Os critérios a serem adotados para avaliação e consideração das receitas decorrentes de outras atividades serão aqueles aprovados nos termos do Submódulo 9.1 do PRORET. 

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**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**4.0**|Data de Vigência<br>**13/04/2020**|
|---|---|---|---|

## **Anexo I** 

|**Período de Aplicação**|**Ganho Anual (%)**|
|---|---|
|Jul/2015–Jun/2020|0,0%|

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**9.2** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|**9.2**|**4.0**|**13/04/2020**|

## **- Anexo II: Relatório de Avaliação Base Incremental (parcela de receita R4)** 

|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**4.0**|Data de Vigência<br>**13/04/2020**|
|---|---|---|---|---|---|
|**Anexo II: Relatório de Avaliação- Base Incremental (parcela de receita R4)**<br>**CAMPOS**<br>**DESCRIÇÃO**<br>1<br>Código Módulo SIGET<br>6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do<br>que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à<br>esquerda para completar 6 (seis) dígitos<br>Informar o código 999999 para as unidades<br>modulares em operação no ciclo atual que não<br>tenham sido objeto de avaliação da ANEEL<br>2<br>Código Receita SIGET<br>6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do<br>que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à<br>esquerda para completar 6 (seis) dígitos<br>Informar o código 999999 para as unidades<br>modulares em operação no ciclo atual que não<br>tenham sido objeto de avaliação da ANEEL<br>3<br>Nome da subestação ou linha de transmissão Conforme identificação do Módulo SIGET<br>4<br>Descrição do Módulo<br>De acordo com SIGET<br>5<br>Classificação<br>RB, RBF, DIT, IEG, ICG<br>6<br>Grupo Equipamento<br>De acordo com SIGET<br>7<br>Tipo de uso<br>Apenaspara DITs: compartilhado ou exclusivo<br>8<br>Contrato da Concessionária<br>xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” + 4<br>dígitos para identificar o ano)<br>9<br>Tipo Receita<br>RBSE, RPC, RBNI, RCDM, RMEL, RMELP<br>10<br>Ato da RAP<br>Resolução Autorizativa ou Homologatória<br>11<br>Operação Comercial<br>dd/mm/aa<br>12<br>Tipo de Módulo<br>Linha de Transmissão; Subestação – Módulo de<br>Manobra, Subestação – Módulo de Infraestrutura,<br>Subestação–Módulo de Equipamento<br>13<br>Tipo de Usuário<br>G, D ou C<br>14<br>Tensão do Módulo<br>kV<br>15<br>Tensão Secundária<br>kV, se houver<br>16<br>Arranjo da SE<br>BS, BPT, BD4, BD, AN, DJM<br>17<br>Potência<br>MVA ou MVA, se houver<br>18<br>Tipo de Circuito<br>Apenaspara LTs: CS, CD, D1, D2<br>19<br>Tipo de Cabo<br>Apenaspara LTs<br>20<br>Extensão da linha<br>Apenaspara LTs: km<br>21<br>Valor do Banco de Preços ANEEL<br>R$ 22<br>Outras observações<br>Informar qualquer excepcionalidade, caso haja,<br>por módulo||||||
||**CAMPOS**|**DESCRIÇÃO**||||
|1|Código Módulo SIGET|6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do<br>que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à<br>esquerda para completar 6 (seis) dígitos<br>Informar o código 999999 para as unidades<br>modulares em operação no ciclo atual que não<br>tenham sido objeto de avaliação da ANEEL||||
|2|Código Receita SIGET|6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do<br>que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à<br>esquerda para completar 6 (seis) dígitos<br>Informar o código 999999 para as unidades<br>modulares em operação no ciclo atual que não<br>tenham sido objeto de avaliação da ANEEL||||
|3|Nome da subestação ou linha de transmissão|Conforme identificação do Módulo SIGET||||
|4|Descrição do Módulo|De acordo com SIGET||||
|5|Classificação|RB, RBF, DIT, IEG, ICG||||
|6|Grupo Equipamento|De acordo com SIGET||||
|7|Tipo de uso|Apenaspara DITs: compartilhado ou exclusivo||||
|8|Contrato da Concessionária|xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” + 4<br>dígitos para identificar o ano)||||
|9|Tipo Receita|RBSE, RPC, RBNI, RCDM, RMEL, RMELP||||
|10|Ato da RAP|Resolução Autorizativa ou Homologatória||||
|11|Operação Comercial|dd/mm/aa||||
|12|Tipo de Módulo|Linha de Transmissão; Subestação – Módulo de<br>Manobra, Subestação – Módulo de Infraestrutura,<br>Subestação–Módulo de Equipamento||||
|13|Tipo de Usuário|G, D ou C||||
|14|Tensão do Módulo|kV||||
|15|Tensão Secundária|kV, se houver||||
|16|Arranjo da SE|BS, BPT, BD4, BD, AN, DJM||||
|17|Potência|MVA ou MVA, se houver||||
|18|Tipo de Circuito|Apenaspara LTs: CS, CD, D1, D2||||
|19|Tipo de Cabo|Apenaspara LTs||||
|20|Extensão da linha|Apenaspara LTs: km||||
|21|Valor do Banco de Preços ANEEL|R$||||
|22|Outras observações|Informar qualquer excepcionalidade, caso haja,<br>por módulo||||

## **Anexo III: Relatório de conciliação Físico-Contábil** 

**Formulário aplicável às Bases Blindada e Incremental (parcelas de receita R3 e R4)** 

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**9.2** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|**9.2**|**4.0**|**13/04/2020**|

|Assunto<br>Submódulo Revisão Data de Vigência<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**<br>**9.2**<br>**4.0**<br>**13/04/2020**|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**4.0**|Data de Vigência<br>**13/04/2020**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||CAMPOS|DESCRIÇÃO||||
|Informações Contábeis||1|Conta Contábil|Conforme Elenco de Contas, seguindo MCSE||||
|||2|Número Patrimônio|Código atribuído pela concessionária||||
|||3|Digito Incorporação|Código atribuído pela concessionária||||
|||4|ODI (Ordem de Imobilização)|Código atribuído pela concessionária||||
|||5|TI (Tipo de Instalação)|Seguir MCPSE||||
|||6|CM(Centro Modular)|Seguir MCPSE||||
|||7|TUC(Tipo de Unidade de Cadastro)|Seguir MCPSE||||
|||8|Denominação do TUC|Seguir MCPSE||||
|||9|A1|Seguir MCPSE||||
|||10|A2|Seguir MCPSE||||
|||11|A3|Seguir MCPSE||||
|||12|A4|Seguir MCPSE||||
|||13|A5|Seguir MCPSE||||
|||14|A6|Seguir MCPSE||||
|||15|Ato Autorizativo (Resolução Autorizativa,<br>Resolução<br>Homologatória,<br>Contrato<br>de<br>Concessão)|xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” +<br>4 dígitos para identificar o ano)||||
|||16|Código Módulo SIGET|6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do<br>que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros<br>à esquerda para completar 6 (seis) dígitos<br>Informar o código 999999 para as unidades<br>modulares em operação no ciclo atual que não<br>tenham sido objeto de avaliação da ANEEL||||
|||17|IdUC|Código atribuídopela concessionária||||
|||18|UAR|Código atribuídopela concessionária||||
|||19|Taxa Anual de Depreciação (%)|Taxa vigente (%) (Resolução Normativa 674,<br>de 11/8/2017)||||
|||20|Descrição Contábil do Bem|Conforme Sistema da Empresa, capaz de<br>identificar o bem||||
|||21|Quantidade|Informarquantidade avaliada||||
|||22|Unidade de Medida|Considerar as unidadesprevistas no MCPSE||||
|||23|Datas de energização/Capitalização<br>(transferência do AIC para o AIS).|(dd/mm/aa)||||
|||24|Valor Original Contábil(R$)|Valor efetivamente contabilizado||||
|||25|Depreciação Acumulada(R$)|R$||||
|||26|% Depreciação Acumulada|%||||
|||27|Valor Residual Contábil(R$)|R$||||
|B<br>ai<br>x||28|ODD (Ordem de desativação)|Código atribuído pela concessionária||||

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**9.2** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|**9.2**|**4.0**|**13/04/2020**|

|Assunto<br>Submódulo Revisão Data de Vigência<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**<br>**9.2**<br>**4.0**<br>**13/04/2020**|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**4.0**|Data de Vigência<br>**13/04/2020**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||CAMPOS|DESCRIÇÃO||||
|||29|Data da baixa|(dd/mm/aa)||||
|Informações da Base<br>Física||30|Descrição Técnica do Bem|Conforma Sistema da Empresa, capaz de<br>identificar o bem||||
|||31|Classe de Tensão|kV||||
|||32|Reserva Técnica|S/N||||
|||33|Nome da subestação ou linha de<br>transmissão|Conforme identificação do Módulo SIGET||||
|||34|Nível de tensão da subestação ou linha de<br>transmissão|kV||||
|||35|ODI Engenharia|Conforma Sistema da Empresa||||
|Informações<br>Complementares||36|Código do Material|Conforma Sistema da Empresa||||
|||37|Descrição do Código do Material|Conforma Sistema da Empresa, capaz de<br>identificar o material||||
|Informações Auxiliares||38|Doação|S/N||||
|||39|Incorporação de Rede|S/N||||
|||40|PLPT|S/N||||
|||41|Status Processo de Regularização|S/N||||
|||42|Identificador de Linha no Quadro 5|||||
|||43|Identificador de Linha no Quadro 7|||||
|||44|Status de Elegibilidade|S/N||||
|||45|Status de Conciliação|Conciliado (CO), Sobra Física (SF) ou Sobra<br>Contábil (SC)||||
|||46|Controle de Abertura Contábil|||||
|||47|Controle Numeração Física|||||

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