PRORET — Proret Submod 4.3 V 1.0C aren20221003

## **ANEXO XXXV** 

**Módulo 4: Componentes Financeiros** 

**Submódulo 4.3** 

**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO** 

**Versão 1.0 C** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Apresentar os critérios de cálculo da apuração do repasse de custos da sobrecontratação de energia ou da exposição ao mercado de curto prazo, nos processos de reajuste e de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Aplicam-se ao repasse do custo de aquisição do montante de sobrecontratação, limitado aos cinco por cento em relação à carga anual regulatória de fornecimento da distribuidora e ao repasse do custo da energia referente à exposição ao mercado de curto prazo, com competência a partir de janeiro de 2019. 

3. As distribuidoras que se enquadram neste submódulo são aquelas agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com exceção daquelas com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano que compram energia exclusivamente do atual agente supridor com tarifa regulada 

## **3. CÁLCULO DA SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E EXPOSIÇÃO E O RESULTADO DO MCP** 

4. O repasse da sobrecontratação de energia e da exposição ao mercado de curto prazo às tarifas do consumidor final da distribuidora será realizado sob a forma de dois componentes financeiros composto pelas seguintes parcelas: 

(i) apuração do resultado financeiro mensal, para o ciclo de cálculo, decorrente das compras e vendas no mercado de curto prazo, calculado de acordo as regras definidas na seção 3.1 deste submódulo, considerando a receita de bandeiras referentes ao mercado de curto prazo; e 

(ii) ajuste do resultado financeiro, descrito no item (i), observando os limites de repasse de sobrecontratação de energia e de exposição voluntária e os resultados do Mecanismo de Venda de Excedentes – MVE, após a finalização dos resultados no ano civil, conforme regras definidas na seção 3.2 deste submódulo. 

5. O resultado mensal total final de curto prazo ajustado de energia será obtido, no mês _m_ , conforme a seguinte fórmula: 

TMAF_MCPm = TMA_MCPm – REC_BAN_MCPm       (1) 

onde: 

TMAF_MCPm: componente financeiro final de repasse dos custos de mercado de curto prazo deduzidos de receita de bandeiras de exposição, para o mês m, em R$; 

TMA_MCPm: componente financeiro de repasse dos custos de mercado de curto prazo, para o mês m, em R$; e 

REC_BAN_MCPm: componente financeiro de receita, referentes ao mercado de curto prazo, da Conta Centralizadora de Recursos da Bandeira Tarifária, conforme critérios definidos no Submódulo 6.8 do PRORET, para o mês m, em R$. 

6. Para a reversão das receitas de Bandeiras Tarifárias, não deverá ser considerada a receita de Bandeira Tarifária relativa ao mês de competência cuja liquidação dos resultados do mercado de curto prazo, por motivos de postergação, não foi realizada dentro do mercado do período de apuração da CVA. 

7. O ajuste do resultado financeiro do mercado de curto prazo será obtido conforme a seguinte fórmula: 

## 𝐴𝐽_𝐹𝐼𝑁_𝐸𝑋𝑃𝑆𝑂𝐵𝑎𝑛𝑜 

= 𝐴𝐽_𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸 𝑎𝑛𝑜 + 𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐷𝑖𝑠𝑡𝑟𝑖𝑏𝑢𝑖𝑑𝑜𝑟𝑎𝑎𝑛𝑜+𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐶𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑖𝑑𝑜𝑟 𝑎𝑛𝑜 (2) + 𝐴𝐽_𝐸𝑋𝑃𝑂 𝑎𝑛𝑜−𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐶𝑜𝑚𝑝𝑎𝑟𝑡𝑖𝑙ℎ𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑎𝑛𝑜 + 𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙_𝑃𝑟𝑖𝑜𝑟𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜𝑎𝑛𝑜𝑑𝑖𝑠𝑡 

onde: 

AJ_FIN_EXPSOBano: componente financeiro de ajuste do repasse dos custos de sobrecontratação de energia, exposição ao mercado de curto prazo e dos resultados no MVE, para o ano civil, em R$; 

AJ_SOBREano: ajuste da sobrecontratação de energia relativo à parcela voluntária que exceder no ano civil o limite da sobrecontratação, em R$; 

AJ_MVE_Distribuidoraano: ajuste da sobrecontratação de energia relativo à parcela voluntária que exceder no ano civil o limite da sobrecontratação relativo aos montantes do MVE, em R$; 

AJ_MVE_Consumidorano ∶ ajuste relativo à parcela de energia no MVE até o limite da sobrecontratação no ano civil, em R$; 

AJ_EXPOano: ajuste da exposição no mercado de curto prazo relativo à parcela voluntária, no ano civil, em R$; 

AJ_MVE_Compartilhamentoano: ajuste referente ao compartilhamento do lucro resultante da venda de energia no MVE associada à energia até o limite da sobrecontratação no ano civil, em R$; e 

AJ_MVE_Anual_Prioritário[dist] ano: ajuste referente à alocação prioritária do MVE produto anual à distribuidora, em R$. 

8. O resultado do item 4.i é considerado nos processos tarifários no mesmo período de apuração da CVA, de que trata o submódulo 4.2 do PRORET. 

onde: 

AJ_MCP: componente financeiro de repasse dos custos de mercado de curto prazo, para o ano civil, em R$; e 

M: conjunto de meses que compõe o cálculo corrente do saldo da CVA. 

9. O componente financeiro de ajuste do repasse dos custos de sobrecontratação de energia, exposição ao mercado de curto prazo e dos resultados no MVE será repassado no processo tarifário subsequente ao ano civil de referência, após a publicação do despacho de involuntariedade. 

10. Quando ocorrerem recontabilizações de montantes contabilizados de contratos e de carga, para as competências a partir de janeiro de 2015, será automaticamente apurado ajuste financeiro com o objetivo de refletir as alterações no resultado do AJ_FIN_EXPSOBano ou do AJ_MCP. 

11. O recálculo de que trata o parágrafo anterior será efetuado até 5 anos após seu mês de competência, observado o disposto no parágrafo anterior. 

12. Situações excepcionais de recontabilizações de montantes contratuais ou de carga trazidas pelas concessionárias ou identificadas pela ANEEL poderão ser tratadas em processos específicos, desde que o ajuste financeiro resultante do cálculo seja considerado relevante. 

## **3.1. RESULTADO FINANCEIRO DAS COMPRAS E VENDAS NO MCP** 

13. Para o cálculo do repasse da sobrecontratação de energia ou da exposição ao mercado de curto prazo é necessária a apuração dos resultados no mercado de curto prazo da distribuidora com dados disponibilizados pela CCEE. Destaca-se que, para esse cálculo, não se considera a inadimplência no mercado de curto prazo. 

14. A energia do mercado de curto prazo mensal, 𝑀𝐶𝑃𝑚 , é a diferença entre o total de energia dos contratos no mês, 𝑇𝐸𝐶𝑚 , e a carga real da distribuidora, 𝑅𝐸𝐴𝐿𝑚 , dados fornecidos pela CCEE. 

## onde: 

MCPm: energia liquidada no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora, em MWh; PCL_m: posição contratual líquida no mês m, em MWh; e 

TRC_m: consumo total de energia no mês m, em MWh. 

15. É feita a segregação do vetor anual de negociações no curto prazo de acordo com o sinal, separando o montante de cada mês em compra ou venda de curto prazo. 

## onde: 

Cm[MCP] : montante comprado no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora, em MWh; e Vm[MCP] : montante vendido no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora, em MWh. 

16. Para os cálculos definidos e formulados neste submódulo, a CCEE fornece os parâmetros para cálculo do preço de liquidação das diferenças (PLD) mensal, correspondente a cada distribuidora, que é a média das despesas e receitas unitárias advindas das negociações de energia no MCP, ponderadas pelas quantidades, em megawatt-hora (MWh). 

17. O PLDm depende da distribuição das negociações de curto prazo da distribuidora dentro de um determinado mês, conforme abaixo: 

## onde: 

PLDm: preço de liquidação de diferenças no mês m da distribuidora, em R$/MWh; e AJ_EF_CCEARm: Ajuste de Exposições Financeiras, no mês m, em R$; 

EF_CCEAR_N_REMm: Exposições Negativas Remanescentes, no mês m, em R$; 

TAJ_EF_GERm : Total de Ajustes Referentes ao Excedente Financeiro, no mês m, em R$; 

TM_MCPm: Total Mensal do Resultado no Mercado de Curto Prazo, no mês m, em R$; e 

Xm: Eventuais novos acrônimos que representem negociações de curto prazo da distribuidora (despesas e receitas unitárias advindas das negociações de energia no MCP, em R$. 

18. O resultado financeiro das compras e vendas no mercado de curto prazo é apurado conforme a seguinte fórmula: 

onde: 

TM_CTm: tarifa média de compra de energia referente ao mês de competência m, estabelecida no processo tarifário imediatamente anterior a ele, em R$/MWh; 

SELICk: número índice da taxa SELIC referente à data k; 

DL,m: é a data de liquidação dos resultados do mercado de curto prazo relativo ao mês m; e 

5DU: é a data que representa o quinto dia útil anterior à data do processo tarifário sob cálculo. 

19. Para a cobertura tarifária da compra de energia relativa ao mês de competência coincidente com o mês do processo tarifário da concessionária, o valor será pro rata die considerando as informações referentes ao mês precedente e ao subsequente da data do processo tarifário. O valor do pro rata die da tarifa média é dado pela seguinte fórmula: 

mês de processo tarifário ⇒ 

## onde: 

D: quantidade de dias do mês do processo tarifário da distribuidora; 

m: índice para o mês do ano civil, sendo m  {1; 2; 3… 12}; 

T: conjunto composto pela CDE Uso e CDE Energia; e 

δ: dia de início de vigência do processo tarifário da distribuidora. 

## **3.2. AJUSTE DO REPASSE DO RESULTADO FINANCEIRO DAS COMPRAS E VENDAS NO MCP** 

20. O resultado financeiro das compras e vendas no mercado de curto prazo, calculado conforme regras descritas na sessão anterior, deverá sofrer ajuste no processo tarifário subsequente, após a publicação do despacho de involuntariedade, em virtude da aplicação dos limites de repasse da sobrecontratação de energia e da exposição ao mercado de curto prazo e da venda de energia pela distribuidora no MVE. 

## **3.2.1. DEFINIÇÃO DO LIMITE DE SOBRECONTRATAÇÃO** 

21. O repasse da sobrecontratação é limitado a 5% da energia anual requerida regulatória da concessionária. Sobre ele é adicionado a sobrecontratação involuntária, conforme regulamentado pela Resolução Normativa nº 453/2011, ou o que vier a sucedê-la. 

22. A energia requerida regulatória é obtida como o somatório da energia requerida mensal apurada para fins de aplicação da glosa de perda de energia. A energia requerida regulatória no ano civil é dada pela seguinte forma: 

onde: 

Eano[req] : requisito regulatório no ano civil correspondente à distribuidora, em MWh; 

Em[req] : requisito regulatório no mês m correspondente à distribuidora, em MWh; e 

m: índice para o mês do ano civil, sendo m  {1; 2; 3… 12}. 

onde: 

πm : percentual médio de perda de energia relativo ao mês m , definido no processo tarifário imediatamente anterior ao do mês em análise e atualizado de acordo com o mercado realizado. 

Ea,mforn : montante de energia elétrica faturada aos clientes da distribuidora para uso final pela concessionária “ a ” no mês “ m ”, em MWh; 

Ea,msu : montante de energia elétrica faturada a outras empresas de distribuição para revenda a consumidores finais pela concessionária “ a ” no mês “ m ”, em MWh; 

SU PROpam : energia de PROINFA correspondente às supridas da concessionária “ a ” no mês “ m ”, em MWh. 

23. O limite da sobrecontratação é obtido pela seguinte equação: 

onde: 

SOBREanolim : limite de sobrecontratação no ano civil, correspondente à distribuidora, em MWh; e 

SOBREanoinv : sobrecontratação involuntária definida no ano civil, correspondente à distribuidora, em MWh. 

## **3.2.2. SITUAÇÃO NO MERCADO DE CURTO PRAZO ANTERIOR AO MVE** 

24. Para fins de cálculo do ajuste dos resultados do MCP, deve-se apurar a situação original de liquidação de energia no MCP caso não houvesse venda de energia no MVE pela distribuidora, conforme equação a seguir: 

onde: 

original MCPm : energia a ser liquidada no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora antes do resultado do MVE, em MWh; e 

MVEm: energia vendida no MVE no mês m pela distribuidora, em MWh. 

25. A segregação do vetor anual de negociações no curto prazo é refeita de acordo com o sinal, separando o montante de cada mês em compra ou venda de curto prazo, devido à inclusão da energia vendida pela distribuidora no MVE. 

onde: 

V_originalMCPm : montante mensal de venda no mercado de curto prazo pela distribuidora, caso não houvesse o MVE, em MWh; e 

C_originalMCPm : montante mensal de compra de energia no mercado de curto prazo da distribuidora, caso não houvesse o MVE, em MWh. 

26. A apuração da situação de contratação de energia anterior ao MVE é realizada para o ano civil, da seguinte forma: 

onde: 

SOBRE_originalano : excedente de contratação da distribuidora no ano civil, caso não houvesse MVE, em MWh. 

V_originalMCPano : montante de venda no mercado de curto prazo no ano civil pela distribuidora caso não houvesse venda no MVE, em MWh; e 

C_originalMCPano : montante de compra de energia no mercado de curto prazo no ano civil da distribuidora caso não houvesse venda no MVE, em MWh. 

onde: 

EXPO_originalano : exposição de contratação da distribuidora no ano civil, caso não houvesse MVE, em MWh. 

Sendo: 

## **3.2.3. ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA À DISTRIBUIDORA DO MVE ANUAL** 

27. Em caso de sobrecontratação no ano civil acima do limite de sobrecontratação, verifica-se primeiramente a parcela da energia comercializada por meio do MVE produto anual a ser alocada prioritariamente à distribuidora, conforme equação a seguir: 

onde: 

MVE_Anual%distano : parcela da energia vendida no produto anual alocada prioritariamente à sobrecontratração da distribuidora, em %; e 

MVE_Anualano : energia vendida no produto anual no ano, em MWh. 

28. Os valores mensais do MVE produto anual alocado prioritariamente à distribuidora são obtidos conforme equação a seguir: 

onde: 

dist MVE_Anualm : montante mensal de energia vendida no MVE produto anual alocada prioritariamente à sobrecontratração da distribuidora, em MWh. 

29. O produto anual comercializado ao preço fixo será alocado prioritariamente para a parcela da sobrecontratação voluntária, sendo complementado pelo produto anual PLD + Ágio. 

## **3.2.4. SITUAÇÃO ANTERIOR NO MCP DESCONTADA A ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA DO MVE ANUAL** 

30. Uma vez apurada a parcela da energia do MVE produto anual alocada à distribuidora, obtém-se o valor residual do MVE, dado pela seguinte equação: 

onde: 

MVE_Residualm: montante mensal do MVE, após dedução do MVE produto anual alocado prioritariamente à distribuidora, em MWh; e 

MVEm ∶ montante mensal do MVE, em MWh. 

31. A energia que seria liquidada no MCP caso não houvesse venda de energia do MVE_Residual é dada pela equação a seguir: 

onde: 

MCP′m : energia a ser liquidada no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora antes da venda de energia relativa ao MVE_Residual, em MWh, 

32. A segregação do vetor anual de negociações no curto prazo é refeita de acordo com o sinal, separando o montante de cada mês em compra ou venda de curto prazo, devido à inclusão da energia vendida pela distribuidora no MVE, descontada a parcela do MVE produto anual alocada à distribuidora. 

onde: 

V′MCPano : montante de venda no mercado de curto prazo no ano civil pela distribuidora, caso não houvesse a venda de energia do MVE_Residual, em MWh; e 

C′MCPano : montante de compra de energia no mercado de curto prazo no ano civil da distribuidora, caso não houvesse a venda de energia do MVE_Residual, em MWh. 

33. A apuração da situação de contratação de energia anterior ao MVE_Residual é realizada para o ano civil, da seguinte forma: 

- (i) Se V′MCPano >  C′MCPano , há sobrecontratação: 

onde: 

SOBREano : excedente de contratação da distribuidora no ano civil, em MWh. 

V′MCPano : montante de venda no mercado de curto prazo no ano civil pela distribuidora caso não houvesse a venda de energia do MVE_Residual, em MWh; e 

C′MCPano : montante de compra de energia no mercado de curto prazo no ano civil da distribuidora não houvesse a venda de energia do MVE_Residual, em MWh. 

(ii) Se C′MCPano >  V′MCPano , há exposição: 

onde: 

EXPOano : exposição de contratação da distribuidora no ano civil, em MWh. 

Sendo: 

## **3.2.5. PARCELAS DE AJUSTES DO RESULTADO DO MCP** 

34. O repasse tarifário da sobrecontratação é calculado considerando a posição contratual anterior à realização do MVE, descontada a parcela do produto anual alocada prioritariamente à distribuidora, conforme formulações a seguir. 

onde: 

MCP′ distm : sobrecontratação mensal associada à distribuidora, caso não houvesse o MVE_residual, em MWh. 

35. A energia comercializada pela distribuidora no MVE_Residual é alocada prioritariamente à parcela de sobrecontratação mensal associada à distribuidora, conforme equação a seguir: 

onde: 

MVE distm : energia do MVE_Residual alocada prioritariamente à distribuidora, em MWh 

36. Consequentemente, a sobrecontratação associada à distribuidora, na situação posterior à realização do MVE_Residual é dada por: 

onde: 

MCP distm : sobrecontratação associada à distribuidora, na situação posterior à realização do MVE_Residual, em MWh 

37. Já o montante de MVE atribuído ao consumidor é obtido pela equação a seguir: 

onde: 

MVEmcons : montante mensal do MVE_Residual que é atribuído ao consumidor, em MWh. 

38. Com relação ao MVE_Residual, os produtos comercializados ao preço fixo serão alocados prioritariamente à parcela voluntária, de acordo com as fórmulas de formação de preço do MVE a seguir: 

onde: 

cons PMVEm : preço médio ponderado dos produtos do mecanismo de venda de excedentes da distribuidora no mês “m”, associado à parcela do MVE do consumidor, em R$/MWh; 

dist PMVEm : preço médio ponderado dos produtos do mecanismo de venda de excedentes da distribuidora no mês “m”, associado à parcela do MVE da distribuidora, em R$/MWh; 

PLD+ágio MVE_residual m : parcela de energia vendida no MVE residual na modalidade “PLD + ágio”, no mês m pela distribuidora, em MWh; 

MVE_residual fixom parcela de energia vendida no MVE residual na modalidade “preço fixo”, no mês m pela distribuidora, em MWh; 

PLD+ágio PMVEm : preço médio ponderado dos produtos do MVE residual da distribuidora comercializados na modalidade “PLD + ágio”, no mês “m”, em R$/MWh; e 

PMVEmfixo preço médio ponderado dos produtos do MVE residual da distribuidora comercializados na modalidade “preço fixo”, no mês “m”, em R$/MWh. 

39. O ajuste da sobrecontratação acima do limite regulatório será apurado conforme as seguintes equações: 

onde: 

PR_EXPSOBm : Preço médio para fins de apuração dos resultados no mercado de curto prazo no mês “m” em R$/MWh, definido conforme equação (26) e vigência definidas no Submódulo 4.2 do PRORET. 

40. O ajuste da venda de energia no MVE relativo à parcela da distribuidora será apurado conforme a seguinte equação: 

41. O ajuste da venda de energia no MVE relativo à parcela do consumidor será apurado conforme a seguinte equação: 

onde: 

PLDsubm,m : PLD médio do submercado da distribuidora no mês “m”, em R$/MWh. 

42. Caso o AJ_MVE_Consumidor ano seja maior que zero, o ajuste referente ao compartilhamento do lucro resultante da venda de energia no MVE associada à energia até o limite da sobrecontratação no ano civil, será obtido conforme equação a seguir: 

Se AJ_MVE_Consumidor ano > 0 : 

43. O ajuste relativo ao montante de energia do MVE anual alocado prioritariamente à distribuidora será apurado conforme a seguinte equação: 

Sendo: 

dist_anual_prioritário PMVEm 

onde: 

dist_anual_prioritário PMVEm : preço médio ponderado dos produtos do mecanismo de venda de excedentes da distribuidora no mês “m”, alocado prioritariamente à distribuidora, em R$/MWh; 

PLD+ágio MVE_Anual m : parcela de energia vendida no MVE produto anual na modalidade “PLD + ágio”, no mês m pela distribuidora, em MWh; 

MVE_Anualfixom : parcela de energia vendida no MVE produto anual na modalidade “preço fixo”, no mês m pela distribuidora, em MWh; 

PLD+ágio PMVEm : preço médio ponderado dos produtos do mecanismo de venda de excedentes da distribuidora comercializados na modalidade “PLD + ágio”, no mês “m”, em R$/MWh; e 

PMVEmfixo preço médio ponderado dos produtos do mecanismo de venda de excedentes da distribuidora comercializados na modalidade “preço fixo”, no mês “m”, em R$/MWh. 

44. Em caso de exposição no ano, o montante de repasse da exposição, em MWh, é calculado conforme a seguinte fórmula: 

onde: 

MCPm[cons] : exposição mensal associada ao consumidor, antes da realização do MVE, em MWh. 

45. No repasse da exposição no mercado de curto prazo, a parcela de compra considerada como voluntária deve observar o limite do Valor Anual de Referência – VR. 

46. A apuração do ajuste da exposição no mercado de curto prazo quando voluntária, será realizada conforme a seguinte fórmula: 

onde: 

EXPOinvano : limite de exposição involuntária definida em Despacho da ANEEL, em MWh; e 

VRm : valor anual de referência para o ano civil do mês m, conforme definido no art. 34 do Decreto n.º 5.163/2004, em R$/MWh. 

## **4. CASO EXCEPCIONAL — INTERLIGAÇÃO NO SISTEMA ISOLADO** 

47. A Lei n.º 12.111, de 9 de dezembro de 2009, com redação alterada pela Lei n.º 14.146, de 26 de abril de 2021, que regulamenta a transição do sistema isolado ao sistema interligado dessas distribuidoras, definiu que: 

_Art. 4º-C.  O ônus decorrente da sobrecontratação reconhecida pela Aneel como exposição involuntária, para as distribuidoras de energia elétrica prestadoras do serviço em Estados da Federação cujas capitais não estavam interligadas ao SIN em 9 de dezembro de 2009, a partir da interligação ao SIN, será repassado à CCC, mediante:_ 

_I – custeio das obrigações decorrentes da repactuação de Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEEs), preferencialmente;_ 

_II – repasse do efeito financeiro da sobrecontratação._ 

_§ 1º  O disposto no inciso I do caput deste artigo está condicionado à existência de economicidade na proposta e à aprovação pela Aneel._ 

_§ 2º  Para o repasse de que trata o inciso II do caput deste artigo, o efeito financeiro, negativo ou positivo, será considerado no custo total de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2026, nos termos definidos pela Aneel._ 

48. A regra de repasse tarifário dos resultados financeiros da sobrecontratação ou exposição das distribuidoras interligadas ao SIN, nos anos subsequentes à interligação, estão definidos no Submódulo 5.1 do PRORET, referente à Conta de Consumo de combustíveis – CCC. 

49. Em caso de benefício financeiro decorrente da venda de energia no MVE, 50% da diferença positiva entre o valor da venda de excedente e o PLD médio do submercado no período da venda será compartilhada com a CCC e em caso de prejuízo, a diferença negativa entre o valor da venda de excedente e o PLD médio do submercado no período da venda será ressarcida à CCC. 

50. O cálculo do mercado de curto prazo mensal deve envolver apenas montantes de energia circulantes na parte interligada. O mercado de curto prazo será dado pela diferença entre o total de energia contratada para atendimento à parte interligada e a carga real informada pela CCEE: 

onde: 

TECm[inter] : total de energia contratada para a parte interligada no mês m, em MWh. 

51. Além disso, deve ser feito um ajuste no mercado real mensal informado pela CCEE, visando englobar a carga associada à parte isolada da área de concessão da distribuidora, cuja medição não é vista pela CCEE. O mercado real ajustado corresponderá ao mercado real da parte interligada, informado pela CCEE, somado ao total de contratos bilaterais que suprem a parte isolada da concessão: 

REALm[ajus] = REALm + ECm[bil(iso) ] (45) 

onde: 

ECm[bil(iso)] : energia provinda de contratos bilaterais utilizados para atender a carga isolada no mês m, em MWh; e 

REALm[ajus] : carga real ajustada da distribuidora no mês m, em MWh. 

52. A carga real ajustada será então utilizada para o cálculo do requisito regulatório mensal e anual, bem como para o cálculo da carga regulatória de referência no lugar da carga real informada pela CCEE, visto que essa só contém a energia proveniente da parte interligada.