Procedimentos de Rede — Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão
Data de publicação: 2025-06-09



## **Submódulo 6.8** 

# **Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão** 

## **Procedimental** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Data de aprovação**|
|---|---|---|
|**2025.06**|**Despacho ANEEL nº 1.700/2025**|**05/06/2025**|

|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de**<br>**Transmissão**<br>**6.8**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**6.8**|**Procedimental**|**2025.06**||

## **ÍNDICE** 

|**1.**|**APURAÇÃO DOS MONTANTES DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO............................................3**|**APURAÇÃO DOS MONTANTES DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO............................................3**|
|---|---|---|
||1.1.|Obtenção de dados .......................................................................................................................3|
||1.2.|Apuração mensal de ultrapassagem de Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) e|
|||disponibilização dos resultados.....................................................................................................3|
||1.3.|Apuração mensal de energia e disponibilização dos resultados para Uso do Sistema de|
|||Transmissão em caráter temporário e de importação/exportação ..............................................4|
||1.4.|Apuração anual da sobrecontratação de MUST dos agentes de distribuição e disponibilização|
|||dos resultados ...............................................................................................................................4|
|**2.**|**REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................5**||
|**3.**|**ANEXOS ...........................................................................................................................................5**||
||ANEXO A ..................................................................................................................................................6||

**2 / 6** 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de**<br>**Transmissão**<br>**6.8**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**6.8**|**Procedimental**|**2025.06**||

## **1. APURAÇÃO DOS MONTANTES DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO** 

## **1.1. Obtenção de dados** 

1.1.1.  O ONS obtém o Montante de Uso do Sistema de Transmissão verificado (MUSTV), com intervalo de integralização de 15 minutos, por ponto de conexão, dos agentes celebrantes de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), conforme Submódulo 8.1 – Administração de Contratos, considerando os dados obtidos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, coletados no Sistema de Medição de Faturamento (SMF), conforme Submódulo 7.11 – Instalação do sistema de medição para faturamento. 

1.1.1.1.  Em caso de falta ou inconsistência de dados do SMF, o ONS considera os dados do Sistema de Supervisão e Controle (SSC) do ONS. 

1.1.1.2.  Quando necessário, o ONS solicita dados e informações complementares necessários ao processo de apuração de MUST aos agentes envolvidos. 

## **1.2. Apuração mensal de ultrapassagem de Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) e disponibilização dos resultados** 

1.2.1.  O ONS compara o MUSTV, por ponto de conexão, dos agentes de distribuição, agentes de geração e unidades consumidoras, com o MUST contratado em caráter permanente (MUSTPER), estabelecido no CUST. 

1.2.1.1.   Caso sejam identificados períodos em que o MUSTV é superior ao MUSTPER, estes períodos são classificados como eventos de ultrapassagem de MUST. 

1.2.2.  O ONS identifica, nos eventos de ultrapassagem de MUST, aqueles que são passíveis de aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIu), de acordo com o tipo de agente, conforme detalhado no Anexo A. 

1.2.3.  O ONS considera, no processo de apuração de ultrapassagem de MUST, a execução dos CUST em caráter flexível e de reserva de capacidade, conforme [1][2], de acordo com o tipo de agente: 

- (a) no caso de agentes de distribuição, a execução do CUST em caráter flexível é feita mediante solicitação do agente. 

- (b) no caso de unidades consumidoras, a execução do CUST em caráter flexível ocorre de forma automática, quando o MUSTV for superior a 105% do valor contrato em caráter permanente. A execução do CUST em caráter de reserva de capacidade é feita mediante solicitação do agente. 

- (c) no caso de unidades consumidoras com MUSTPER igual a zero, a execução do CUST em caráter de reserva de capacidade é feita quando houver demanda de potência elétrica no ponto de conexão contratado. 

1.2.4.  O ONS disponibiliza, aos agentes envolvidos, os MUSTV classificados como ultrapassagem de MUST, os passíveis de aplicação da PIu, os pontos de medição, as equações utilizadas para obtenção dos MUSTV e os valores financeiros correspondentes. 

1.2.5.  Os agentes envolvidos consistem os MUSTV classificados como ultrapassagem de MUST e, quando julgam necessário, indicam ao ONS as situações em que há divergência sobre as medidas ou previsão de expurgo da PIu, conforme [1][2]. 

1.2.5.1.  Os agentes que discordarem da apuração dos dados, informações ou classificações dos eventos, formalizam ao ONS a existência de divergência. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de**<br>**Transmissão**<br>**6.8**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**6.8**|**Procedimental**|**2025.06**||

1.2.6.  O ONS analisa, quando houver, as contestações dos agentes e as indicações de previsão de expurgo da PIu. 

1.2.6.1.   Caso não haja manifestação do agente no prazo estabelecido, o ONS considera os eventos consistidos automaticamente por decurso de prazo. 

1.2.7.  O agente pode solicitar revisão da apuração técnica dos eventos contabilizados ao ONS, sem prejuízo da continuidade do processo de apuração do MUST e da apuração de serviços e encargos da transmissão, estabelecido no Submódulo 8.3 – Apuração de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais. 

1.2.7.1.  O agente pode solicitar pedido de impugnação [3], conforme descrito no Submódulo 1.3 – Identificação, Tratamento das não conformidades e Procedimento de Impugnação, após emissão da resposta final pelo ONS. 

## **1.3. Apuração mensal de energia e disponibilização dos resultados para Uso do Sistema de Transmissão em caráter temporário e de importação/exportação** 

1.3.1.  No caso de existência de CUST em caráter temporário e CUST em caráter de importação/exportação de energia, o ONS verifica, por ponto de conexão, a ocorrência de MUSTV maior que zero. 

1.3.2.  O ONS disponibiliza aos agentes envolvidos os períodos apurados de ocorrência de MUSTV maior que zero, por ponto de conexão, bem como o valor financeiro referente à energia total medida no mês. 

1.3.3.   Os agentes envolvidos consistem os dados, informações, e classificações dos eventos apurados e, caso houver discordância, formalizam ao ONS a existência de divergência. 

1.3.3.1.  Caso não haja manifestação do agente no prazo estabelecido, o ONS considera os eventos consistidos automaticamente por decurso de prazo. 

## **1.4. Apuração anual da sobrecontratação de MUST dos agentes de distribuição e disponibilização dos resultados** 

1.4.1.  O ONS apura, após o encerramento do ano civil, a sobrecontratação de MUST dos agentes de distribuição, conforme [1][2]. 

1.4.2.  O ONS considera, para a obtenção do MUST verificado para fins de apuração da sobrecontratação (MUSTS), duas parcelas acrescidas ao MUSTV: 

- (a) parcela do MUST contratado em mais de um ponto de conexão com a finalidade de garantir confiabilidade no atendimento dos usuários, sendo considerados os pontos de conexão relacionados no CUST com essa finalidade e os montantes formalizados pelo agente no ato da contratação. 

- (b) influência dos efeitos das condições operativas estabelecidas pelo ONS. Neste caso, o agente de distribuição envolvido indica ao ONS a existência desta situação durante o processo de apuração. 

1.4.2.1.  Caso seja identificado, por ponto de conexão, período em que o maior MUSTS no ano tenha sido inferior a 90% do MUSTPER, o ONS caracteriza evento como sendo passível de aplicação da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação (PIS). 

1.4.3.  O ONS disponibiliza, aos agentes envolvidos, os MUSTS apurados, a classificação dos eventos como sobrecontratação, que estão sujeitos à PIS, bem como os valores financeiros correspondentes. 

1.4.4.  Os agentes de distribuição envolvidos consistem os eventos caracterizados como sobrecontratação e indicam eventuais situações em que há divergências sobre as medidas ou previsão de expurgo da PIS, conforme [1][2]. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de**<br>**Transmissão**<br>**6.8**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|
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|||**6.8**|**Procedimental**|**2025.06**||

1.4.4.1.  Os agentes que discordarem da apuração dos dados, informações ou classificações dos eventos, formalizam ao ONS a existência de divergência. 

1.4.5.  O ONS analisa as contestações dos agentes e as de previsão de expurgo da PIS. 

1.4.5.1.  Caso não haja manifestação do agente, no prazo estabelecido, o ONS considera os eventos consistidos automaticamente por decurso de prazo. 

1.4.6.  Os agentes de distribuição que discordarem da apuração dos dados, informações ou classificações dos eventos formalizam a existência de divergência, que é tratada pelo ONS sem prejuízo da continuidade dos processos de apuração e contabilização mensal. 

1.4.6.1.  O agente de distribuição pode solicitar pedido de impugnação [3], conforme descrito no Submódulo 1.3 – Identificação, Tratamento das não conformidades e Procedimento de Impugnação, após emissão da resposta final pelo ONS. 

## **2. REFERÊNCIAS** 

- [1] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 5 - Acesso ao Sistema. 

- [2] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional.  Módulo 6 - Coordenação e Controle da Operação. 

- [3] ANEEL. Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022 (alterada pela REN nº 1.107, 3 de dezembro de 2024). 

## **3. ANEXOS** 

Anexo A - Condição para caracterização de eventos passíveis de aplicação de Parcela de Ineficiência de Ultrapassagem 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de**<br>**Transmissão**<br>**6.8**<br>**Procedimental**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo  6 - Avaliação da Operação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**6.8**|**Procedimental**|**2025.06**||

## **ANEXO A** 

## **Condição para caracterização de eventos passíveis de aplicação de Parcela de Ineficiência de Ultrapassagem** 

- A.1. As Tabelas A1, A2 e A3 apresentam as regras consideradas no processo de apuração de ultrapassagem de MUST para a aplicação da PIU. 

**Tabela A1 –** Condições para aplicação de PIU para unidades consumidoras 

|**_Situação_**|**_MUST contratado_**|**_Condição para aplicação de PIU_**|
|---|---|---|
|(i)|MUSTPER||
|(ii)|MUSTPERe MUSTFLEX|+<br>)]|
|(iii)|MUSTPERe MUSTRC|+<br>)]|
|(iv)|MUSTPERe MUSTRC,sendo<br>MUSTPER= 0||
|(v)|MUSTPER, MUSTFLEXe<br>MUSTRC||

- (1) Em função do uso da reserva de capacidade ser caracterizado em base diária, para a apuração das situações (iv) e (v) da Tabela A1, a caracterização das ultrapassagens é realizada comparando diariamente os MUSTV com os contratados (MUSTPER, MUSTFLEX e, se for assim caracterizado, o MUSTRC). 

**Tabela A2** - Condições para aplicação de PIU para agentes de distribuição 

|**_Situação_**|**_MUST contratado_**|**_Condição para aplicação de PIU_**|
|---|---|---|
|(i)|MUSTPER||
|(ii)|MUSTPERe<br>MUSTFLEX|+<br>)]|

- (2) Em função do uso do MUSTFLEX ser caracterizado em base diária para as distribuidoras, para a apuração da situação (ii) da Tabela A2, a caracterização das ultrapassagens é realizada comparando diariamente os MUSTV com os contratados (MUSTPER e, se for assim caracterizado, o MUSTFLEX). 

**Tabela A3** - Condição para aplicação de PIU para agentes de geração 

|**_Situação_**|**_MUST contratado_**|**_Condição para aplicação de PIU_**|
|---|---|---|
|(i)|MUSTPER||

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