Regras de Transmissão — Módulo 6 — Coordenação e Controle da Operação

## **Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL** 

## **Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica** 

## **Módulo 6 – Coordenação e Controle da Operação** 

|**Revisão**|**Motivo da Revisão**|**Instrumento de aprovação pela**<br>**ANEEL**|**Período de vigência**|
|---|---|---|---|
|0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da CP42/2021)|Resolução Normativa nº1.005/2022|A partir de 01/03/2022|
|1|Revisão 1 (após realização da CP<br>32/2024)|Resolução Normativa1.137/2025|A partir de 30/10/2025|

**Regras dos Serviços de Transmissão** 

## **MÓDULO 6 – COORDENAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO** 

|**SEÇÃO 6.0 – INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................3**|**SEÇÃO 6.0 – INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................3**|
|---|---|
|**1**|**OBJETIVO ..............................................................................................................................................3**|
|**2**|**ABRANGÊNCIA ......................................................................................................................................3**|
|**3**|**CONTEÚDO............................................................................................................................................3**|
|**4**|**DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO..........................................................................................................3**|
|**5**|**REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................4**|
|**6**|**ANEXOS.................................................................................................................................................4**|
|**SEÇÃO 6.1 – OPERAÇÃO DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL (SIN)............................................................5**||
|**1**|**OBJETIVO ..............................................................................................................................................5**|
|**2**|**OBRIGAÇÕES DO ONS ............................................................................................................................5**|
|**3**|**REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................5**|
|**4**|**ANEXOS.................................................................................................................................................5**|
|**SEÇÃO 6.2 – ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS E CONTABILIZAÇÃO FINANCEIRA ..........................................6**||
|**1**|**OBJETIVO ..............................................................................................................................................6**|
|**2**|**MONTANTE DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (MUST) ..................................................................6**|
|**3**|**GESTÃO DO ACESSO AOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO ...........................................................................6**|
|**4**|**REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................7**|
|**5**|**ANEXOS.................................................................................................................................................7**|
|**SEÇÃO 6.3 – REQUISITOS E CRITÉRIOS ..........................................................................................................8**||
|**1**|**OBJETIVO ..............................................................................................................................................8**|
|**2**|**EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO ...............................................................................................................8**|
|**3**|**REGIME DE OPERAÇÃO ..........................................................................................................................8**|
|**4**|**REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................8**|
|**5**|**ANEXOS.................................................................................................................................................8**|
|**SEÇÃO 6.4 – INDICADORES E DADOS REQUERIDOS .......................................................................................9**||
|**1**|**OBJETIVO ..............................................................................................................................................9**|
|**2**|**BASE DE DADOS DAS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (BDIT) .................................................................9**|
|**3**|**MONTANTE DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (MUST) ................................................................ 10**|
|**4**|**INDICADORES DE CONTINUIDADE ........................................................................................................ 11**|
|**5**|**REGIME DE OPERAÇÃO ........................................................................................................................ 11**|
|**6**|**REFERÊNCIAS ....................................................................................................................................... 11**|
|**7**|**ANEXOS............................................................................................................................................... 11**|

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Introdução|Seção:<br>6.0|Revisão:<br>1|Data de Vigência:<br>30/10/2025|Página:<br>3 de 11|
|---|---|---|---|---|

## **SEÇÃO 6.0 – INTRODUÇÃO** 

## **1 OBJETIVO** 

1.1 Estabelecer as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no sistema elétrico brasileiro, no que diz respeito à coordenação e ao controle da operação das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO executados pelo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – ONS. 

## **2 ABRANGÊNCIA** 

2.1 Os dispositivos deste módulo deverão ser observados pelas TRANSMISSORAS, ACESSANTES e pelo ONS. 

## **3 CONTEÚDO** 

- 3.1 O módulo é composto de cinco seções: 

- a) Seção 6.0 – INTRODUÇÃO; 

- b) Seção 6.1 – OPERAÇÃO DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL (SIN): comandos gerais e abrangentes para o ONS, regulamentando as suas competências legais no âmbito do segmento de transmissão de energia elétrica; 

- c) Seção 6.2 – ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS E CONTABILIZAÇÃO FINANCEIRA: aspectos operacionais dos contratos técnicos e operacionalização do fluxo monetário entre as empresas que atuam no SIN. 

- d) Seção 6.3 – REQUISITOS E CRITÉRIOS: definição de requisitos mínimos e de metodologias, diretrizes e critérios para os estudos realizados pelo ONS no cumprimento de suas responsabilidades legais. 

- e) Seção 6.4 – INDICADORES E DADOS REQUERIDOS: definição e detalhamento das informações e dados trocados entre os agentes, o ONS e a ANEEL, assim como todos os indicadores para o Monitoramento da Regulação da Transmissão. 

3.2 Este Módulo e seus Anexos estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.aneel.gov.br/biblioteca. 

## **4 DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO** 

- 4.1 A presente versão atualiza os comandos da Seção 6.1 – OPERAÇÃO DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL (SIN). 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Introdução|Seção:<br>6.0|Revisão:<br>1|Data de Vigência:<br>30/10/2025|Página:<br>4 de 11|
|---|---|---|---|---|

## **5 REFERÊNCIAS** 

- 5.1 Não há referências nesta seção. 

## **6 ANEXOS** 

- 6.1 Não há anexos nesta seção. 

## **Regras de Transmissão** 

Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página: Operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) 6.1 1 30/10/2025 5 de 11 

## **SEÇÃO 6.1 – OPERAÇÃO DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL (SIN)** 

## **1 OBJETIVO** 

1.1 Estabelecer comandos gerais e abrangentes, regulamentando as competências legais do ONS relacionadas ao segmento de transmissão de energia elétrica. 

## **2 OBRIGAÇÕES DO ONS** 

- 2.1 O ONS deverá: 

- a) Efetuar as avaliações de viabilidade técnica dos requerimentos de acesso às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, fornecendo aos interessados todas as informações a eles pertinentes; 

- b) Elaborar, em consonância com o planejamento da expansão da geração e do sistema de transmissão, estudos de avaliação técnica e econômica dos REFORÇOS da REDE BÁSICA decorrentes das solicitações de acesso às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, indicando os REFORÇOS locais e regionais necessários; 

- c) Estabelecer, em conjunto com as partes interessadas, as responsabilidades relativas ao acesso às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, observada a regulamentação existente. 

- 2.2 Sempre que houver desligamentos forçados de equipamentos da REDE BÁSICA que provoquem interrupção de cargas o ONS deverá adotar protocolo de comunicação específico com a comunidade afetada. 

2.2.1 A comunicação deverá ser feita por meio de meios atuais e de grande abrangência, contendo as informações mais relevantes associadas a cada evento. 

## **3 REFERÊNCIAS** 

Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. 

Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998. 

Resolução nº 351, de 11 de novembro de 1998. 

## **4 ANEXOS** 

- 4.1 Não há anexos nesta seção. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Administração de Contratos e Contabilização<br>Financeira|Seção:<br>6.2|Revisão:<br>1|Data de Vigência:<br>30/10/2025|Página:<br>6 de 11|
|---|---|---|---|---|

## **SEÇÃO 6.2 – ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS E CONTABILIZAÇÃO FINANCEIRA** 

## **1 OBJETIVO** 

1.1 Estabelecer os aspectos operacionais da gestão dos contratos técnicos do SIN e a apuração dos encargos setoriais e dos serviços, além de encargos de transmissão entre as empresas que atuam no SIN. 

## **2 MONTANTE DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (MUST)** 

2.1 O ONS deverá propor à ANEEL instruções e procedimentos para as solicitações e o processamento do uso do sistema de transmissão. 

2.2 O ONS deverá efetuar o controle dos MONTANTES DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (MUST) e os faturamentos de sua competência com base em informações mensais encaminhadas pelas TRANSMISSORAS e ACESSANTES, considerando os dados oriundos de SISTEMAS DE MEDIÇÃO PARA FATURAMENTO (SMF) ou SISTEMAS DE SUPERVISÃO E CONTROLE. 

2.3 O ONS deverá propiciar o relacionamento comercial com os USUÁRIOS, no que tange ao uso das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, prestando as informações necessárias. 

## **3 GESTÃO DO ACESSO AOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO** 

3.1 O ONS deverá celebrar os CONTRATOS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (CUST) em nome das TRANSMISSORAS e firmar os CONTRATOS DE CONEXÃO ÀS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (CCT) como interveniente. 

3.2 O ONS efetuará mensalmente a administração da cobrança e da liquidação dos encargos referentes à prestação dos serviços de transmissão da REDE BÁSICA, emitindo AVISOS DE DÉBITO (AVD) aos ACESSANTES e AVISOS DE CRÉDITO (AVC) às TRANSMISSORAS. 

3.2.1 Os AVD e AVC serão calculados mensalmente com base no duodécimo da RECEITA ANUAL PERMITIDA (RAP) de cada TRANSMISSORA, no orçamento do ONS e nos ajustes da receita do exercício anterior. 

3.2.2 Os AVD e AVC serão complementados de eventuais parcelas por ultrapassagem de demanda e indisponibilidade das instalações da REDE BÁSICA de acordo com o ocorrido no mês anterior, além de sobrecarga dos equipamentos conforme regulamentação específica. 

3.2.3 Os excedentes de receita do exercício, decorrentes da ultrapassagem de demanda de potência, serão utilizados para compensar as tarifas de transmissão do exercício seguinte. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Administração de Contratos e Contabilização<br>Financeira|Seção:<br>6.2|Revisão:<br>1|Data de Vigência:<br>30/10/2025|Página:<br>7 de 11|
|---|---|---|---|---|

3.3 O ONS deverá emitir mensalmente os documentos de cobrança dos valores cabíveis a cada ACESSANTE, referentes aos serviços que lhes foram prestados pelo próprio ONS. 

3.4 O ONS será o responsável pela apuração, administração da cobrança e liquidação dos serviços e ENCARGOS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (EUST) a que se referem as parcelas da TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA (TUST-RB) e TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DAS INSTALAÇÕES DE FRONTEIRA (TUST-FR). 

## **4 REFERÊNCIAS** 

4.1 Não há referências nesta seção. 

## **5 ANEXOS** 

5.1 Não há anexos nesta seção. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Requisitos e Critérios|Seção:<br>6.3|Revisão:<br>1|Data de Vigência:<br>30/10/2025|Página:<br>8 de 11|
|---|---|---|---|---|

## **SEÇÃO 6.3 – REQUISITOS E CRITÉRIOS** 

## **1 OBJETIVO** 

1.1 Definir requisitos mínimos e metodologias, diretrizes e critérios para os estudos realizados pelo ONS no cumprimento de suas responsabilidades legais. 

1.2 Estabelecer critérios e requisitos para a operação do sistema de transmissão de energia elétrica. 

## **2 EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO** 

2.1 O ONS proporá à ANEEL os requisitos de equipamentos de medição a serem utilizados no sistema de transmissão de forma a atender às necessidades de comercialização da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE. 

## **3 REGIME DE OPERAÇÃO** 

3.1 Os requisitos dos PROCEDIMENTOS DE REDE relacionados com o regime de operação serão objeto de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) até 31 de dezembro de 2025. 

## **4 REFERÊNCIAS** 

4.1 Não há referências nesta seção. 

## **5 ANEXOS** 

- 5.1 Não há anexos nesta seção. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Indicadores e Dados Requeridos|Seção:<br>6.4|Revisão:<br>1|Data de Vigência:<br>30/10/2025|Página:<br>9 de 11|
|---|---|---|---|---|

## **SEÇÃO 6.4 – INDICADORES E DADOS REQUERIDOS** 

## **1 OBJETIVO** 

1.1 Estabelecer e detalhar os dados disponibilizados pelos agentes e pelo ONS para a ANEEL, assim como os indicadores para o Monitoramento da Regulação da Transmissão. 

## **2 BASE DE DADOS DAS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (BDIT)** 

2.1 A BDIT é formada a partir de um conjunto de informações fornecidas pelas TRANSMISSORAS. 

2.2 As TRANSMISSORAS são responsáveis pelo fornecimento e atualização dos dados da BDIT das instalações sob sua concessão. 

2.2.1 A estrutura, a formatação, as especificações técnicas e a forma de envio dos dados geográficos e técnicos da BDIT são definidas nos PROCEDIMENTOS DE REDE. 

2.3 Até 31 de março de cada ano, as TRANSMISSORAS devem atualizar os dados da BDIT relativos à condição das instalações sob sua concessão em 31 de dezembro do ano anterior. 

2.3.1 Até a entrada em operação, as TRANSMISSORAS devem enviar os dados da BDIT referentes às novas instalações ou equipamentos. 

2.3.2 O não envio dos dados da BDIT será caracterizado como PENDÊNCIA NÃO IMPEDITIVA PRÓPRIA (PNP) da TRANSMISSORA na emissão dos TERMOS DE LIBERAÇÃO (TL), conforme estabelecido pela regulamentação vigente. 

2.4 O ONS deve disponibilizar sistema para receber e armazenar os dados geográficos e técnicos que compõem a BDIT. 

2.4.1 O sistema deve dispor de ferramentas de validação qualitativa de consistência dos dados. 

- 2.4.2 Os dados armazenados pelo ONS devem ser disponibilizados para a ANEEL de forma contínua. 

2.5 As áreas técnicas da ANEEL responsáveis pela regulação dos serviços de transmissão e pela gestão da informação podem, por meio de decisão em conjunto, alterar os PROCEDIMENTOS DE REDE no que diz respeito às especificações da BDIT. 

- 2.6 A BDIT será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) até 31 de dezembro de 2026. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Indicadores e Dados Requeridos|Seção:<br>6.4|Revisão:<br>1|Data de Vigência:<br>30/10/2025|Página:<br>10 de 11|
|---|---|---|---|---|

- 2.7 As obrigações previstas nos itens 2.3 e 2.4 passam a vigorar após 3 de dezembro de 2020. 

2.7.1 Os dados referentes às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO com data de entrada em operação igual ou posterior a 1º de janeiro de 2013 devem ser enviados até 3 de março de 2021. 

2.7.2 Os dados referentes às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO com data de entrada em operação igual ou posterior a 1º de janeiro de 2001 e anterior a 1º de janeiro de 2013 devem ser enviados até 3 de junho de 2021. 

2.7.3 Os dados referentes às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO com data de entrada em operação anterior a 1º de janeiro de 2001 devem ser enviados até 3 de setembro de 2021. 

## **3 MONTANTE DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (MUST)** 

3.1 O ONS encaminhará à ANEEL relatório de acompanhamento das diferenças entre o MONTANTE DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (MUST) contratado e o verificado por medição em cada PONTO DE CONEXÃO e para cada USUÁRIO referente ao ano civil anterior até 31 de março de cada ano, contendo: 

- a) os casos apurados de Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação (PIS) e Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) de DISTRIBUIDORAS; 

- b) os casos apurados de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) de UNIDADES CONSUMIDORAS, de USUÁRIOS AUTOPRODUTORES e PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA; 

- c) os casos apurados de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) de CENTRAIS GERADORAS; 

- d) os casos de descontratação de PONTO DE CONEXÃO e rescisão de CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (CUST), e os respectivos encargos apurados; 

- e) os casos de restrição ao MUST contratado e os respectivos encargos apurados; 

- f) os casos de redução onerosa de MUST e os respectivos encargos apurados; e 

- g) os casos de redução do MUST total das DISTRIBUIDORAS e os respectivos valores reduzidos. 

- 3.2 Para os casos referentes às alíneas (a) a (d) do item 3.1 o relatório deve apresentar as diferenças entre o MUST contratado e o valor medido em cada PONTO DE CONEXÃO, por horário de contratação. 

- 3.3 Para os casos referentes às alíneas (a) a (c) do item 3.1, o relatório ainda deve apresentar: 

- a) os encargos apurados para cada USUÁRIO por PONTO DE CONEXÃO; 

- b) as contestações apresentadas pelos USUÁRIOS; 

- c) as avaliações do ONS a respeito de cada uma das contestações apresentadas pelos USUÁRIOS; e d) a justificativa em caso de indeferimento de contestação do USUÁRIO. 

||||**Regras de Transmissão**|**Regras de Transmissão**|
|---|---|---|---|---|
|Assunto:<br>Indicadores e Dados Requeridos|Seção:<br>6.4|Revisão:<br>1|Data de Vigência:<br>30/10/2025|Página:<br>11 de 11|

## **4 INDICADORES DE CONTINUIDADE** 

4.1 O ONS deverá considerar como pontos de controle para monitorar os indicadores de continuidade da REDE BÁSICA os barramentos com tensão inferior a 230 kV, ligados aos transformadores de potência integrantes da REDE BÁSICA e utilizados para instalação do SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA FATURAMENTO (SMF). 

## **5 REGIME DE OPERAÇÃO** 

5.1 O ONS deve disponibilizar os dados e indicadores de assistência das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO de energia elétrica em formato a ser definido pela ANEEL. 

## **6 REFERÊNCIAS** 

- 6.1 Não há referências nesta seção. 

## **7 ANEXOS** 

- 7.1 Não há anexos nesta seção.