PRORET — Proret Submod 7.3 V 1.5 aren2014607



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição** 

## **S u b m ó d u l o  7 . 3 T A R I F A S  D E  A P L I C A Ç Ã O** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da AP 120/2010)|Resolução Normativa nº<br>464/2011|28/11/2011|
|1.1|Revisão aprovada após realização da<br>AP 080/2011|Resolução Normativa nº<br>478/2012|18/04/2012|
|1.2|Revisão aprovada após realização da<br>AP 029/2012|Resolução Normativa nº<br>498/2012|04/07/2012|
|1.3|Revisão aprovada após realização da<br>AP 019/2011|Resolução Normativa nº<br>543/2013|05/04/2013|
|1.4|Revisão aprovada após realização da<br>AP 104/2012|Resolução Normativa nº<br>593/2013|30/12/2013|
|1.5|Revisão aprovada após realização da<br>AP 108/2012|Resolução Normativa nº<br>607/2014|24/3/2014|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **TARIFAS DE APLICAÇÃO 7.3 1.5 D.O.U. 24/3/2014** 

## **ÍNDICE** 

|1.|OBJETIVO ................................................................................................................................ 3||
|---|---|---|
|2.|ABRANGÊNCIA ........................................................................................................................ 3||
|3.|TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – TUSD DE APLICAÇÃO ..................... 3<br>3.1. DEFINIÇÃO DA TUSD ECONÔMICA ............................................................................. 3||
||3.2. DEFINIÇÃO DA TUSD BASE FINANCEIRA ................................................................... 4<br>3.3. DETERMINAÇÃO DA TUSD MODALIDADE TARIFÁRIA HORÁRIA BRANCA ............... 4|**7.3**|
|4.|TARIFA DE ENERGIA – TE DE APLICAÇÃO ........................................................................... 4<br>4.1. DEFINIÇÃO DA TE BASE ECONÔMICA ........................................................................ 5||
||4.2. DEFINIÇÃO DA TE BASE FINANCEIRA ......................................................................... 5||
|5.|4.3. DEFINIÇÃO DA TE SUPRIMENTO ................................................................................. 5<br>4.4<br>DEFINIÇÃO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS ................................................................. 6<br>MERCADO DE REFERÊNCIA AJUSTADO .............................................................................. 7||
|6.|TRATAMENTO DADO AOS CUSTOS RECUPERADOS POR CENTRAIS GERADORAS ....... 8||
|7.|TRATAMENTO DADO AOS CUSTOS RECUPERADOS POR UNIDADES CONSUMIDORAS||
||DO SUBGRUPO A1 ................................................................................................................. 8||
|8.|TRATAMENTO DADO À RECEITA RECUPERADA POR DISTRIBUIDORAS POR MEIO DE||
|9.|ENCARGO DE CONEXÃO ÀS INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO ....................................... 9<br>CÁLCULO DE TARIFAS COM BASE EM DESCONTOS TARIFÁRIOS E OUTROS||
||PARÂMETROS ........................................................................................................................ 9||
|10.|DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO.......................................................................................... 10<br>10.1. SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS ............................................................................................. 11||
||10.2. EFEITO AO CONSUMIDOR .......................................................................................... 11||

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **TARIFAS DE APLICAÇÃO 7.3 1.5 D.O.U. 24/3/2014** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer a metodologia de cálculo das Tarifas de Aplicação, necessárias para a definição da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e da Tarifa de Energia – TE. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

**7.3** 

2. Aplica-se a todas as revisões tarifárias de concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, a partir do terceiro ciclo de revisão tarifária periódica (3CRTP) e reajustes subsequentes. 

## **3. TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – TUSD DE APLICAÇÃO** 

3. A TUSD será formada pelos componentes tarifários: TUSD Transporte, TUSD Perdas e TUSD Encargos. 

4. O cálculo da TUSD de Aplicação subdivide-se em duas etapas: definição da TUSD base econômica e da TUSD base financeira. 

   - I. TUSD base econômica: corresponde à TUSD, sem incidência de qualquer benefício tarifário a ser utilizada para obtenção da Receita Anual ou Receita Requerida da distribuidora; e 

   - II. TUSD base financeira: corresponde à TUSD base econômica adicionada dos componentes tarifários financeiros para aplicação aos usuários do sistema de distribuição, denominada TUSD de Aplicação. 

## **3.1. DEFINIÇÃO DA TUSD ECONÔMICA** 

5. A TUSD econômica corresponde ao produto das Tarifas de Referência, definidas no Submódulo 7.2, por um fator multiplicativo, para cada componente de custo tarifário. 

6. O fator multiplicativo por componente de custo tarifário da TUSD econômica é obtido pela razão entre o custo regulatório, deduzidos os estabelecidos nos parágrafos 33, 38 e 42[1] , e a receita de referência. 

> 1 Receita relacionada a concessionárias, permissionárias, geradores e unidades consumidoras do subgrupo A1. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**TARIFAS DE APLICAÇÃO**|Submódulo<br>**7.3**|Revisão<br>**1.5**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/3/2014**|
|---|---|---|---|

7. A receita de referência corresponde ao produto das Tarifas de Referência pelo Mercado de Referência, por componente de custo tarifário. 

## **3.2. DEFINIÇÃO DA TUSD BASE FINANCEIRA** 

8. A TUSD base financeira corresponde ao produto da TUSD base econômica por um fator multiplicativo, para cada componente de custo tarifário. 

**7.3** 

9. O fator multiplicativo por componente de custo tarifário da TUSD base financeira é obtido por meio dos custos financeiros estabelecidos no Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição, do PRORET. 

10. Os componentes tarifários financeiros poderão ser apurados pelos mesmos critérios de definição: i) das Tarifas de Referência; ii) do componente de custo tarifário perdas não técnicas; ou iii) pelo critério percentual. 

## **3.3. DETERMINAÇÃO DA TUSD MODALIDADE TARIFÁRIA HORÁRIA BRANCA** 

11. A TUSD Transporte da modalidade tarifária horária Branca será formada pelos postos tarifários estabelecidos Submódulo 7.1 e terá os seguintes valores: 

   - I. para o posto tarifário ponta será equivalente a 5 (cinco) vezes o valor da tarifa no posto fora ponta; 

   - II. para o posto tarifário intermediário será equivalente a 3 (três) vezes o valor da tarifa no posto fora ponta; e 

   - III. para o posto tarifário fora ponta será equivalente ao produto da TUSD da modalidade tarifária Convencional Monômia pelo parâmetro kz, calculado para cada subgrupo tarifário da distribuidora com base nos perfis típicos de consumo. 

12. Os valores descritos no parágrafo anterior são passíveis de flexibilização, conforme item 11 do Submódulo 7.1 do PRORET. 

## **4. TARIFA DE ENERGIA – TE DE APLICAÇÃO** 

13. A TE será formada pelos componentes tarifários: TE Energia, TE Perdas, TE Encargos e TE Transporte. 

14. O cálculo da TE de Aplicação subdivide-se em duas etapas: definição da TE base econômica e da TE base financeira. 

   - I. TE base econômica: corresponde à TE, sem incidência de qualquer benefício tarifário, a ser utilizada para obtenção da Receita Anual ou Receita Requerida da distribuidora; e 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**TARIFAS DE APLICAÇÃO**|Submódulo<br>**7.3**|Revisão<br>**1.5**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/3/2014**|
|---|---|---|---|

- II. TE base financeira: corresponde à TE base econômica adicionada dos componentes tarifários financeiros para aplicação aos usuários do sistema de distribuição, quando cabível, denominada TE de Aplicação. 

## **4.1. DEFINIÇÃO DA TE BASE ECONÔMICA** 

15. A TE base econômica corresponde ao produto das Tarifas de Referência, definidas no Submódulo 7.2, por um fator multiplicativo, para cada componente de custo tarifário. 

**7.3** 

16. O fator multiplicativo por componente de custo tarifário da TE base econômica é obtido pela razão entre o custo regulatório e a receita de referência. 

17. A receita de referência corresponde ao produto das Tarifas de Referência pelo Mercado de Referência, por componente de custo tarifário. 

## **4.2. DEFINIÇÃO DA TE BASE FINANCEIRA** 

18. A TE base financeira corresponde ao produto da TE base econômica por um fator multiplicativo, para cada componente de custo tarifário. 

19. O fator multiplicativo por componente de custo tarifário da TE base financeira é obtido por meio dos custos financeiros estabelecidos no Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição, do PRORET. 

20. Os componentes tarifários financeiros poderão ser apurados pelo mesmo critério de definição das Tarifas de Referência da TE. 

## **4.3. DEFINIÇÃO DA TE SUPRIMENTO** 

21. A TE suprimento, aplicada às concessionárias e permissionárias de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, será obtida da seguinte forma: 

   - a) os componentes de custos da TE, salvo o relativo à energia comprada para revenda para suprimento, deverão ser divididos pelo Mercado de Referência de energia da concessionária supridora; 

   - b) a energia comprada para revenda para suprimento deverá ser dividida pelo montante de energia regulatório excluído o do PROINFA. 

22. Os adicionais das Bandeiras Tarifárias amarela e vermelha incidirão sobre a TE suprimento relativa à Bandeira Verde, aplicada às concessionárias de distribuição 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **TARIFAS DE APLICAÇÃO 7.3 1.5 D.O.U. 24/3/2014** 

com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, e serão obtidos conforme fórmula a seguir: 

## _Sendo_ 

**7.3** 

## _onde:_ 

_Mercado Cativo: Mercado Cativo, em MWh, relativo ao período de referência do último processo tarifário da distribuidora suprida; e_ 

_Energia Requerida: Energia Requerida Regulatória, em MWh, relativa ao período de referência do último processo tarifário da distribuidora suprida ._ 

23. Os adicionais das Bandeiras Tarifárias não se aplicam às cooperativas de eletrificação rural enquadradas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

24. Não se aplicam os componentes de custos tarifários Encargos de Serviços do Sistema – ESS e Perdas na Rede Básica associadas ao mercado da distribuidora para a concessionária ou permissionária suprida que seja agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. 

25. Não se aplica o componente tarifário TE TRANSPORTE para a concessionária ou permissionária suprida que seja detentora de quota-parte de Itaipu. 

## **4.4 DEFINIÇÃO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS** 

26. 

   - O sistema de bandeiras tarifárias é representado por: 

   - a) Bandeira Tarifária Verde; 

   - b) Bandeira Tarifária Amarela; e 

   - c) Bandeira Tarifária Vermelha. 

27. Os valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha serão definidos por meio de Resolução específica. 

28. A definição das bandeiras tarifárias obedecerá ao critério de cálculo da Tarifa de Energia – TE, salvo a relação ponta/fora de ponta, aplicando, no que couber, os benefícios tarifários associados. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**TARIFAS DE APLICAÇÃO**|Submódulo<br>**7.3**|Revisão<br>**1.5**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/3/2014**|
|---|---|---|---|

## **5. MERCADO DE REFERÊNCIA AJUSTADO** 

29. Mercado de Referência Ajustado é o Mercado de Referência modificado para cálculo da previsão de benefícios tarifários a ser homologada, de forma a compensar a existência de descontos e subsídios incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme segregação abaixo: 

**7.3** 

   - a) Carga Fonte Incentivada – parcela de mercado de carga que possui direito à redução tarifária na TUSD devido à aplicação da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, art. 26, §1º, com redação dada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e regulamentada pela Resolução Normativa ANEEL nº 77, de 18 de agosto de 2004. 

   - b) Geração Fonte Incentivada – parcela de mercado de geração que possui direito à redução tarifária na TUSD devido à aplicação da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, art. 26, §1º, com redação dada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e regulamentada pela Resolução Normativa ANEEL nº 77, de 18 de agosto de 2004. 

   - c) Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento – parcela de mercado que possui direito à redução tarifária, conforme Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 

   - d) Rural – parcela de mercado classificado como rural que possui direito à redução tarifária conforme Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 

   - e) Baixa Renda – parcela de mercado, beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, que possui direito à redução tarifária e isenção de pagamento de PROINFA dada pela Lei nº 12.212, de 10 de janeiro de 2010, art. 12, que alterou a redação da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, art. 1º, §1º e de CCC dada pela Lei nº 12.111, de 09 de dezembro de 2009, art. 13º. 

   - f) Distribuição – parcela de mercado que possui direito à redução tarifária, conforme Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, arts. 51 e 52. 

   - g) Irrigante Horário Especial e Aquicultura – parcela de mercado que possui direito à redução tarifária, conforme Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, art. 25 com redação dada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. 

   - h) Cooperativa de eletrificação rural: cooperativas autorizadas ou não regularizadas pela ANEEL, cuja parcela de mercado possui direito à redução tarifária, conforme Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 

30. O mercado complementar aos da alínea “a” até “h”, do parágrafo anterior, que não possui benefício tarifário é definido como mercado normal. 

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|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|
|---|---|---|---|
|Assunto<br>**TARIFAS DE APLICAÇÃO**|Submódulo<br>**7.3**|Revisão<br>**1.5**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/3/2014**|

31. Para fins de cálculo da Estrutura Tarifária a distribuidora deverá encaminhar o Mercado de Referência segregado em mercado de TUSD (R$/kW e R$/MWh) e em mercado de TE (R$/MWh), para cada subgrupo e modalidades tarifárias definidas no Submódulo 7.1, considerando a incidência de benefícios tarifários. 

32. A ANEEL definirá, complementarmente, a forma de envio das informações do Mercado de Referência para os processos de reajuste e de revisão tarifária. 

- **7.3** 

## **6. TRATAMENTO DADO AOS CUSTOS RECUPERADOS POR CENTRAIS GERADORAS** 

33. As Tarifas de Aplicação para centrais geradoras são obtidas da seguinte forma: 

   - a) Para as centrais geradoras com tensão de conexão maior ou igual a 88 kV: sinal locacional, conforme Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009, adicionado o respectivo componente tarifário financeiro; e 

   - b) Para as centrais geradoras com tensão de conexão menor que 88 kV: atualização anual do valor vigente pelo IGP-M – Índice Geral de Preços de Mercado, apurado pela Fundação Getúlio Vargas. 

34. Os custos recuperados pelas centrais geradoras, por meio do Mercado de Referência e da tarifa definida no parágrafo anterior, devem ser deduzidos da base econômica, por componente de custo tarifário, nos termos definidos no item 3.1. 

## **7. TRATAMENTO DADO AOS CUSTOS RECUPERADOS POR UNIDADES CONSUMIDORAS DO SUBGRUPO A1** 

35. O disposto neste item aplica-se às unidades consumidoras conectadas em tensão igual ou superior a 230 kV, classificada no subgrupo A1, que tenham celebrado Contrato de Uso dos Sistemas de Distribuição - CUSD. 

36. Além das condições dispostas no Módulo 3 do PRODIST, a parcela do encargo vinculado ao Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição – CCD celebrado pela unidade consumidora, referente às instalações de propriedade da distribuidora, será apurada pela ANEEL, conforme Submódulo 6.3 do PRORET. 

37. A tarifa de referência TUSD FIO A para cada unidade consumidora terá valor igual ao da TUST do ponto de conexão à Rede Básica. A tarifa de referência TUSD FIO B terá valor igual zero. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**TARIFAS DE APLICAÇÃO**|Submódulo<br>**7.3**|Revisão<br>**1.5**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/3/2014**|
|---|---|---|---|

38. As componentes de custo tarifário da TUSD referentes às perdas técnicas, perdas não técnicas, CDE, ONS, PROINFA e da TE serão apuradas com a mesma regra definida para os demais subgrupos tarifários. 

39. Os custos recuperados pelas unidades consumidoras do subgrupo A1, por meio do encargo de conexão devem ser deduzidos da base econômica, por componente de custo tarifário, nos termos do item 3.1. 

## **8. TRATAMENTO DADO À RECEITA RECUPERADA POR DISTRIBUIDORAS POR MEIO DE ENCARGO DE CONEXÃO ÀS INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO** 

**7.3** 

40. O disposto neste item aplica-se a receita recuperada por meio de encargo de conexão vinculado a um Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição – CCD celebrado entre as distribuidoras acessante e acessada. 

41. São responsáveis pelo pagamento do encargo as distribuidoras acessantes classificadas como tipo D1 ou D3 do item 5.1 do Submódulo 7.2. 

42. O encargo de conexão é calculado conforme item 3.1 do Submódulo 6.3 do PRORET, e considera custos regulatórios de remuneração de capital, quota de reintegração, e operação e manutenção, associados aos ativos de uso exclusivo. 

43. Os custos recuperados pelo encargo de conexão devem ser deduzidos da base econômica, por componente de custo tarifário, nos termos do item 3.1. 

## **9. CÁLCULO DE TARIFAS COM BASE EM DESCONTOS TARIFÁRIOS E OUTROS PARÂMETROS** 

44. Para as classes e subclasses dos subgrupos tarifários do grupo A, os descontos incidentes na tarifa de uso do sistema de distribuição e na tarifa de energia em relação as tarifas do respectivo subgrupo são: 

   - a) Grupo A - classe rural: 10%; 

   - b) Grupo A - subclasse cooperativa de eletrificação rural: 30%; e 

   - c) Grupo A - subclasse serviço público de água, esgoto e saneamento: 15%. 

45. Para as classes e subclasses dos subgrupos do grupo B, os descontos incidentes nas tarifas são: 

   - a) Subgrupo B2 - classe rural: 30% sobre a tarifa do subgrupo B1; 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**TARIFAS DE APLICAÇÃO**|Submódulo<br>**7.3**|Revisão<br>**1.5**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/3/2014**|
|---|---|---|---|

- b) Subgrupo B2 – classe rural, subclasse cooperativa de eletrificação rural: 30% sobre a tarifa do subgrupo B1; 

- c) Subgrupo B2 – classe rural, subclasse serviço público de irrigação rural: 40% sobre a tarifa do subgrupo B1; 

- d) Subgrupo B3 – classe serviço público, subclasse água, esgoto e saneamento: 15% sobre a tarifa do subgrupo B1; 

         - **7.3** 

   - e) Subgrupo B3 – demais classes: 0% sobre a tarifa do subgrupo B1; 

   - f) Subgrupo B4a – classe iluminação pública: 45% sobre a tarifa do subgrupo B1; e 

   - g) Subgrupo B4b – classe iluminação pública: 40% sobre a tarifa do subgrupo B1. 

46. Para as unidades classificadas como cooperativas de eletrificação rural, a transição do desconto médio atual para aqueles estabelecidos nos parágrafos 44 e 45, ocorrerá em um período de 8 anos, à razão de 1/8 ao ano, a partir do processo tarifário subsequente à aprovação deste submódulo, observando os seguintes critérios: 

      - a) o desconto médio atual será calculado considerando a uniformização dos descontos incidentes nas tarifas de energia e de uso do sistema de distribuição; e 

      - b) para aquelas com percentual de desconto médio inferior a 30%, a convergência será feita integralmente no primeiro ano. 

47. Para as concessionárias de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, o desconto incidente sobre a TUSD Fio B será retirado em um período de 4 anos, conforme transição da Tabela 1. 

**Tabela 1 – Transição da retirada do desconto** 

||atual|ano1|ano2|ano 3|ano4|
|---|---|---|---|---|---|
|DescontoTUSD FioB|100%|90%|70%|35%|0%|

48. Para os demais casos, a transição do atual valor de desconto para aqueles estabelecidos no parágrafo 45 será definida em cada processo tarifário a fim de atender aos princípios de modicidade e estabilidade tarifária. 

## **10. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO** 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**TARIFAS DE APLICAÇÃO**|Submódulo<br>**7.3**|Revisão<br>**1.5**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/3/2014**|
|---|---|---|---|

## **10.1. SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS** 

49. Serão homologados nos processos tarifários ou nos processos específicos, conforme regulamentação, os valores referentes aos benefícios tarifários, de que trata a alínea “a” até “h” do parágrafo 28 deste Submódulo, a serem custeados com recursos da CDE, conforme Decreto nº 7891 de 23 de janeiro de 2013, apurados pela diferença entre os Mercados de Referência e de Referência Ajustado, multiplicada pela TUSD e TE de Aplicação. 

**7.3** 

## **10.2. EFEITO AO CONSUMIDOR** 

50. Para permitir a adequada divulgação dos resultados e efeitos do cálculo da TUSD e da TE, nos processos tarifários será apurado o Efeito ao Consumidor por subgrupo e modalidades tarifárias, considerando um consumidor-padrão equivalente ao Mercado de Referência. 

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