Procedimentos de Rede — Identificação, Tratamento das não conformidades e Procedimento de Impugnação
Data de publicação: 2026-05-01



## **Submódulo 1.3** 

## **Identificação, Tratamento das não conformidades e Procedimento de Impugnação** 

## **Procedimental** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Data de aprovação**|
|---|---|---|
|**2026.04**|**Despacho STD nº 1.238/2026**|**09/04/2026**|

|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Identificação, Tratamento das não**<br>**conformidades e Procedimento de Impugnação**<br>**1.3**<br>**Procedimental**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||**1.3**|**Procedimental**|**2026.04**||
|**ÍNDICE**<br>**1.**<br>**IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DAS NÃO CONFORMIDADES.............................................3**<br>1.1.<br>Identificação das não conformidades dos agentes de operação......................................3<br>1.2.<br>Tratamento das não conformidades dos Tipos I e II.........................................................4<br>1.3.<br>Tratamento das não conformidades do Tipo III ...............................................................4<br>1.4.<br>Identificação de não conformidades do ONS pelos agentes de operação .......................6<br>**2.**<br>**PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO ONS..................................6**<br>**3.**<br>**REFERÊNCIAS ......................................................................................................................6**<br>**4.**<br>**ANEXOS ..............................................................................................................................7**||||||

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Identificação, Tratamento das não**<br>**conformidades e Procedimento de Impugnação**<br>**1.3**<br>**Procedimental**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||**1.3**|**Procedimental**|**2026.04**||

## **1. IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DAS NÃO CONFORMIDADES** 

## **1.1. Identificação das não conformidades dos agentes de operação** 

1.1.1.  Quando um agente de operação descumpre algum item dos Procedimentos de Rede, o ONS identifica este descumprimento como uma não conformidade. 

1.1.2.  Quando um agente de operação identifica uma não conformidade de outro agente de operação, este envia correspondência ao ONS contendo, no mínimo: 

   - (a) identificação do agente de operação que cometeu as não conformidades; 

   - (b) descrição objetiva das não conformidades; 

   - (c) informações e/ou medidas que deveriam ter sido implementadas pelo agente de operação; 

   - (d) documentos que comprovem os fatos alegados; e 

   - (e) assinatura do representante legal. 

- 1.1.3.  O ONS tipifica a não conformidade identificada segundo a tipologia abaixo: 

   - (a) Tipo I, não conformidades que são decorrentes de: 

      - (1) não fornecer ou atrasar o envio de dados, informações, relatórios, projetos ou atualizações de sua responsabilidade, nas condições definidas nos Procedimentos de Rede; 

      - (2) fornecer dados, informações e relatórios incompletos ou incorretos; 

      - (3) não atender, nos prazos e formatos estabelecidos, as solicitações para correção e complementação dos dados e informações; e 

      - (4) fornecer dados, informações, relatórios ou projetos em desacordo com o padrão ou com o meio estabelecido. 

   - (b) Tipo II, não conformidades que são decorrentes de: 

      - (1) deixar de atender aos requisitos técnicos ou descumprir planos, programas e documentos operacionais estabelecidos nos Procedimentos de Rede; 

      - (2) não atender, nos prazos estabelecidos, a determinações ou providências resultantes dos processos descritos nos Procedimentos de Rede; e 

      - (3) não disponibilizar, no prazo estabelecido nos Procedimentos de Rede, as informações necessárias para que possa ser realizada a análise de perturbações. 

   - (c) Tipo III, não conformidades que são decorrentes de: 

      - (1) não conformidades dos Tipos I e II cujas consequências tragam riscos ou impactos ao sistema ou que tenham sido constatadas reiteradamente; 

      - (2) não atender a determinações operativas ou fornecer informações incorretas na etapa da programação e em tempo real; 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Identificação, Tratamento das não**<br>**conformidades e Procedimento de Impugnação**<br>**1.3**<br>**Procedimental**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||**1.3**|**Procedimental**|**2026.04**||

- (3) executar procedimentos operativos sem a necessária autorização, ressalvados os casos previstos nos Procedimentos de Rede; 

- (4) realizar intervenção nos equipamentos ou instalações sem a necessária autorização, ressalvados os casos previstos nos Procedimentos de Rede; 

- (5) recusar-se a fornecer as informações demandadas pelo ONS para que possa ser realizada a análise de perturbações; e 

- (6) fornecer dados ou informações falsas. 

1.1.4.  Ao final da identificação das não conformidades o ONS inicia o processo de tratamento das não conformidades dos Tipos I e II, item 1.2, ou o processo de tratamento das não conformidades dos Tipos III, item 1.3. 

## **1.2. Tratamento das não conformidades dos Tipos I e II** 

1.2.1.  O ONS registra a não conformidade na Base de Registro das Não Conformidades dos Tipos I e II, contendo no mínimo: 

- (a) a identificação do agente de operação; 

- (b) a identificação do item descumprido dos Procedimentos de Rede; 

- (c) a descrição objetiva dos fatos apurados e de suas consequências; e 

- (d) o tratamento dado para correção da conduta não conforme. 

1.2.2.  O agente de operação envolvido trata a não conformidade, buscando sua correção ou a não repetição da mesma, e informa ao ONS o tratamento dado para correção ou a não repetição da mesma. 

1.2.3.  O ONS registra, na Base de Registro das Não Conformidades dos Tipos I e II, o tratamento dado pelo agente de operação para correção da conduta não conforme. 

1.2.3.1.  A ANEEL tem pleno acesso, a qualquer momento, à Base de Registro das Não Conformidades dos Tipos I e II. 

1.2.3.2.  O agente de operação tem pleno acesso, a qualquer momento, aos respectivos registros e ao tratamento das não conformidades dos Tipos I e II. 

1.2.4.  O ONS encaminha à ANEEL o Relatório das Não Conformidades dos Tipos I e II e do Tipo III Canceladas. 

## **1.3. Tratamento das não conformidades do Tipo III** 

1.3.1.  O ONS notifica o agente de operação quanto à identificação de não conformidade do Tipo III. 

1.3.2.  O agente de operação envolvido executa tratativas buscando a correção da não conformidade, a mitigação de seus efeitos e a não repetição da mesma. 

1.3.3.  O agente de operação pode apresentar manifestação ao ONS, anexando todos os documentos e provas que considere pertinentes. 

1.3.4.  Uma vez recebida a manifestação do agente, o ONS pode aduzir comentários e observações em relação à manifestação, para o posterior encaminhamento à ANEEL. 

1.3.5.  O ONS inclui cópia de todos os documentos relativos à identificação e ao tratamento das não conformidades no Relatório de Identificação das Não Conformidades do Tipo III. 

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|||**1.3**|**Procedimental**|**2026.04**||

- 1.3.6.  O ONS encaminha à ANEEL, com cópia para o agente de operação, o Relatório de Identificação das Não Conformidades do Tipo III, contendo no mínimo: 

   - (a) a razão social, o endereço e a qualificação do agente de operação; 

   - (b) a notificação do agente de operação; 

   - (c) a descrição objetiva dos fatos apurados e de suas consequências; 

   - (d) as informações e/ou medidas que deveriam ter sido implementadas pelo agente de operação; 

   - (e) os documentos que comprovem os fatos alegados; 

   - (f) a identificação do item descumprido dos Procedimentos de Rede; 

   - (g) a manifestação do agente de operação; 

   - (h) a análise do ONS em função da manifestação do agente de operação; e 

   - (i) a data de emissão do mesmo. 

- 1.3.7.  O ONS guarda cópia do Relatório de Identificação das Não Conformidades do Tipo III, juntamente com os protocolos de recebimento pela ANEEL e pelo agente de operação. 

1.3.8.  O ONS pode cancelar a não conformidade na hipótese do agente de operação demonstrar, de forma inequívoca, que houve erro em sua identificação. 

- 1.3.8.1.  No caso de cancelamento a não conformidade do Tipo III e seu respectivo relatório deixam de produzir qualquer efeito. 

1.3.8.2.  O ONS registra na Base de Registro das Não Conformidades do Tipo III canceladas, no mínimo, as seguintes informações: 

   - (a) A identificação do agente de operação; 

   - (b) A identificação do item descumprido dos procedimentos de rede; 

   - (c) A descrição objetiva dos fatos apurados e de suas consequências; e 

   - (d) As justificativas para o cancelamento da não conformidade. 

- 1.3.8.3.  A ANEEL tem pleno acesso, a qualquer momento, à Base de Registro das Não Conformidades do Tipo III canceladas. 

- 1.3.8.4.  O ONS encaminha à ANEEL o Relatório das Não Conformidades dos Tipos I e II e do Tipo III Canceladas. 

1.3.9.  A notificação e o relatório enviado aos agentes de operação nos termos deste submódulo são consideradas efetivadas na data do seu recebimento. 

1.3.10.  O ONS considera tempestivos os documentos devidamente protocolados em quaisquer dos endereços do ONS informados no sítio da internet: www.ons.org.br até a data de vencimento do prazo. 

## **1.4. Identificação de não conformidades do ONS pelos agentes de operação** 

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|||**1.3**|**Procedimental**|**2026.04**||

1.4.1.  O agente de operação que identificar não conformidades resultantes do descumprimento dos Procedimentos de Rede pelo ONS deve relatá-las em correspondência, endereçada à ANEEL, contendo no mínimo: 

- (a) descrição objetiva das não conformidades; 

- (b) informações e/ou medidas que deveriam ter sido implementadas pelo ONS; 

- (c) documentos que comprovem os fatos alegados; e 

- (d) assinatura do representante legal. 

## **2. PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO ONS** 

2.1.  É facultado ao agente o pedido de impugnação das decisões proferidas pelo ONS [1], via sistema computacional específico, após cientificação da decisão final do ONS para os seguintes processos: 

- (a) apuração de indisponibilidade, restrição da capacidade operativa e sobrecarga nas instalações de transmissão da Rede Básica e das Interligações Internacionais, conforme Submódulo 6.7; 

- (b) apuração da geração e de indisponibilidade de empreendimentos de geração, conforme Submódulo 6.5; 

- (c) apuração mensal das parcelas variáveis referentes à indisponibilidade ou restrição da capacidade operativa de instalações da Rede Básica, conforme Submódulo 8.3 – Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais; e 

- (d) apuração das Parcelas de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) e das Parcelas de Ineficiência por Sobrecontratação (PIS), conforme Submódulo 6.8 – Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão e Submódulo 8.3. 

2.1.1.  Caso o agente indique o processo associado ao pedido de impugnação de forma incorreta ou apresente informações incorretas ou incompletas, o ONS cancela o pedido. 

2.2. O ONS analisa o pedido de impugnação considerando exclusivamente a materialidade e respectiva documentação apresentada pelo agente nas etapas anteriores do processo e nos prazos regulamentados. 

2.2.1.  O ONS informa ao agente, através do sistema, o resultado de sua apreciação. 

2.3. O agente não pode apresentar um novo pedido de impugnação para a mesma decisão do ONS, exceto no caso de cancelamento apresentado no item 2.1.1. 

2.4. O ONS encaminha o processo de impugnação à ANEEL, em caso de não aceite ou aceite parcial do pedido. 

## **3. REFERÊNCIAS** 

[1] ANEEL. Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022 (alterada pela Resolução Normativa nº 1.107, de 10 de dezembro de 2024). 

## **4. ANEXOS** 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Identificação, Tratamento das não**<br>**conformidades e Procedimento de Impugnação**<br>**1.3**<br>**Procedimental**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|**Procedimentos de Rede - Módulo 1 - Relacionamento com Agentes**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||**1.3**|**Procedimental**|**2026.04**||

- 4.1.  Não há anexos neste submódulo. 

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