PRORET — Proret Submod 10.4 V 1.0C aren20221003

## **ANEXO LXVIII** 

## **Submódulo 10.4** 

## **REAJUSTES DAS RECEITAS DE TRANSMISSORAS** 

**Versão 1.0 C** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir a organização geral e os prazos para a execução dos processos relativos aos reajustes anuais das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todos os reajustes anuais de Receitas Anuais Permitidas 

– RAP das concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica. 

## **3. INFORMAÇÕES PARA O PROCESSO DE REAJUSTE ANUAL DA RAP** 

## **3.1. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS E OUTROS AGENTES** 

3. Na Tabela 1, estão listadas as informações necessárias que devem ser encaminhadas à Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL para o reajuste da RAP das concessionárias de transmissão. 

**Tabela 1: Informações periódicas e responsáveis pela disponibilização à SGT/ANEEL** 

|**Item**|**Informações Periódicas**|**Responsável**|**Prazo**|**Forma de**<br>**disponibili**<br>**zação**|
|---|---|---|---|---|
|1|Apuração<br>mensal<br>das<br>receitas arrecadadas via<br>TUST-RB<br>e<br>TUST-FR<br>pagas/devidas<br>às<br>concessionárias<br>de<br>transmissão<br>ou<br>equiparadas<br>para<br>o<br>período de junho do ano i-<br>1 a maio do ano i,<br>referente ao cálculo da<br>parcela<br>de<br>ajuste<br>de<br>apuração.|ONS|Até 05<br>de<br>junho|Correspon-<br>dência|
|2|Regime de tributação do<br>PIS/Pasep e da Cofins.|Concessio-<br>nárias de<br>transmissão|Até 30<br>de<br>janeiro<br>e<br>sempre<br>que<br>houver<br>alteraçã<br>o.|Correspon-<br>dência|
|3|Situação das instalações<br>de transmissão associadas<br>aos<br>empreendimentos<br>autorizados e licitados sob<br>responsabilidade<br>da<br>transmissora.|Concessio-<br>nárias de<br>transmissão|Até 31<br>de<br>maio.|SIGET|

4. As informações básicas, descritas na Tabela 1 deste Submódulo, deverão ser encaminhadas oficialmente por meio de ofício e/ou comunicação eletrônica pelas concessionárias de acordo com a padronização definida pela ANEEL e nos prazos estipulados. 

5. Quando necessário, a ANEEL poderá solicitar informações não relacionadas na Tabela 1, especificando a data limite e a forma de disponibilização. 

## **3.2. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DA ANEEL** 

6. A Tabela 2 apresenta as informações que devem ser à Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL pelas demais Unidades Organizacionais da ANEEL. 

**Tabela 2: Informações periódicas e responsáveis pela disponibilização à SGT/ANEEL** 

|**Ite**<br>**m**|**Informações Periódicas**|**Responsáv**<br>**el**|**Prazo**|**Forma de**<br>**disponibili**<br>**zação**|
|---|---|---|---|---|
|1|Detalhamento dos reforços<br>e melhorias autorizados<br>sem<br>estabelecimento<br>prévio<br>de<br>receita<br>que<br>devem ser considerados no<br>cálculo do reajuste da RAP<br>emprocessamento.|SCT/ANEEL|Até 31<br>de maio|SIGET|
|2|Data<br>de<br>entrada<br>em<br>operação<br>comercial<br>provisória e/ou definitiva<br>de<br>novas<br>instalações<br>autorizadas e/ou licitadas<br>que tiveram a entrada em<br>operação<br>comercial<br>reconhecida ao longo do<br>ciclo i-1.|SFE/ANEEL|Contínu<br>o|SIGET|
|3|RAP de instalações licitadas<br>e/ou autorizadas previstas<br>para<br>entrarem<br>em<br>operação<br>comercial<br>durante o ciclo i.|SCT/ANEEL|Até 30<br>de abril|SIGET|
|4|Compensações<br>decorrentes da violação<br>dos limites de continuidade<br>dos pontos de conexão em<br>DIT ocorridas ao longo do<br>ano i.|SRD/ANEEL|Até 10<br>de maio|Memorando|