PRORET — Proret Submod 10.1 V 1.2C aren20221003

## **ANEXO LXV** 

## **Submódulo 10.1** 

**REVISÕES TARIFÁRIAS DE DISTRIBUIDORAS** 

**Versão 1.2 C** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir a organização geral e os prazos para a execução dos processos relativos ao Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica (3CRTP). 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todas as revisões tarifárias de concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a serem realizadas ao longo do 3CRTP, compreendido entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014. 

## **3. ASPECTOS GERAIS** 

## **3.1. RITO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA** 

3. A concessionária deverá protocolar as informações iniciais de revisão tarifária na ANEEL com antecedência mínima de 21 (vinte e uma) semanas da data de revisão tarifária definida no contrato de concessão. 

4. As informações mínimas a serem protocoladas pelas concessionárias estão descritas na Seção 3.3 deste Submódulo, cabendo à ANEEL, quando necessário, formalizar a requisição de dados adicionais. 

5. O rito do processo de revisão tarifária observará as etapas previstas na tabela a seguir. 

**Tabela 1: Etapas do Processo de Revisão Tarifária** 

|**Evento**|**Nº. de**<br>**semanas**<br>**antes da**<br>**data de**<br>**Revisão**<br>**Tarifária**<br>**(RTP)**|**Quantidade**<br>**aproximada**<br>**de dias após**<br>**o evento**<br>**anterior**|**Quantidade**<br>**aproximada**<br>**de dias**<br>**acumulados**<br>**após o**<br>**pleito**|
|---|---|---|---|
|1. Encaminhamento das<br>informações iniciais da revisão<br>tarifáriapela concessionária.|21|0|0|
|2. Apresentação no sítio da ANEEL<br>na_internet_, na forma de audiência<br>pública, da proposta de revisão<br>tarifária elaborada pela ANEEL,<br>dando início ao período de<br>contribuições para todos os<br>interessados.|13 a 14|49|49|
|3. Promoção, pela ANEEL, de<br>reunião presencial da audiência<br>pública na área de concessão da<br>distribuidora, quando aprovada<br>pela Diretoria Colegiada.|8 a 9|35|84|
|4. Publicação no DOU, pela ANEEL,<br>do resultado da revisão tarifária<br>periódica.|0 a 2|49|133|
|5. Data da Revisão Tarifária(RTP)|0|14|147|

6. Na contribuição à Audiência Pública a concessionária deverá atualizar parte dos dados encaminhados em função das informações iniciais até o mês anterior à data final das contribuições à Audiência, conforme previsto na seção 3.3. 

## **3.2. REUNIÕES AO LONGO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA** 

7. A definição do quantitativo e momento de reuniões presenciais entre representantes da concessionária, dos consumidores e da ANEEL visa dar maior disciplina ao processo, trazendo elementos necessários e suficientes à adequada realização do processo de revisão tarifária. 

8. A ANEEL convidará a concessionária e os representantes dos consumidores para reuniões distintas que tratam: 

i.Da discussão da proposta a ser encaminhada ao Diretor-Relator para posterior submissão à audiência pública; e 

ii.Da discussão da proposta final a ser encaminhada ao Diretor-Relator, após avaliação das contribuições trazidas na audiência pública. 

9. Além dos conselhos de consumidores, que serão convidados para as reuniões, também será facultado às associações do setor elétrico legalmente investidas da defesa dos consumidores participarem das reuniões, desde que tempestivamente oficiem a ANEEL do interesse em participar do processo de revisão tarifária, para que possam ser identificadas e convidadas. 

10. Fica facultado à concessionária e aos representantes dos consumidores pleitearem as seguintes reuniões, cuja oportunidade e conveniência serão avaliadas pela ANEEL: 

i.Apresentação das informações iniciais da revisão tarifária (compete apenas às concessionárias); 

ii.Apresentação das contribuições à Audiência Pública; e 

iii.Reunião com o Diretor-Relator para eventuais esclarecimentos e/ou questionamentos, a ser realizada entre a reunião técnica indicada no inciso “ii” do parágrafo 8 deste documento, até a segunda-feira da semana anterior à da Reunião Pública da Diretoria da ANEEL programada para homologação da revisão tarifária periódica. 

11. Sem prejuízo das reuniões estabelecidas nos parágrafos anteriores, a concessionária e os representantes dos consumidores poderão ser convocados para reuniões extraordinárias para esclarecimentos de pontos específicos das informações iniciais e/ou das contribuições à audiência pública, bem como particularidades da revisão tarifária específica. 

## **3.3. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELA CONCESSIONÁRIA** 

12. Nas informações iniciais do processo de revisão tarifária, a concessionária deve proceder ao cálculo dos componentes financeiros do período de referência (ano-teste realizado), dos itens de Parcela A, além de oferecer as informações necessárias para que a ANEEL proceda ao cálculo da Parcela B. 

13. A concessionária deverá encaminhar à Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, as informações mínimas citadas na tabela a seguir. 

**Tabela 2: Dados a Serem Encaminhados pela Concessionária** 

|**ITE**<br>**M**|**DESCRIÇÃO**|**PROCEDIMENT**<br>**O**|**ENVIA**<br>**R**|**QUANDO**|
|---|---|---|---|---|
|1|Receita Verificada|Submódulo 2.1|SGT|Inf.<br>Iniciais/AP|
|2|Mercado de Referência|Submódulo 2.1|SGT|Inf.<br>Iniciais/AP|
|3|Parcela A||||
|3.1|Custos<br>de<br>Energia<br>Elétrica|Submódulo<br>3.2/Reajuste|SGT|Inf.<br>Iniciais/AP|
|3.2|Custos de Transporte de<br>Energia Elétrica|Submódulo<br>3.3/Reajuste|SGT|Inf.<br>Iniciais/AP|
|3.3|Encargos Setoriais|Submódulo<br>3.4/Reajuste|SGT|Inf.<br>Iniciais/AP|
|4|Informações para o<br>cálculo da Parcela B|Atualizado na<br>_Internet_|SGT|Inf.<br>Iniciais/AP|
|5|Dados necessários ao<br>cálculo do nível<br>regulatório de Perdas<br>Não Técnicas|Submódulo 2.6|SGT|Inf.<br>Iniciais/AP|
|6|Dados para subsidiar o<br>cálculo das Perdas na<br>Distribuição e Perdas<br>Técnicas|Seção 6.2 do<br>PRODIST, ou o<br>que vier a<br>sucedê-la|SRD|170 dias<br>antes da<br>Revisão<br>Tarifária<br>(RTP)|
|7|Histórico de outras<br>receitas - de outras<br>atividades empresariais<br>e inerentes ao serviço de<br>distribuição|Submódulo 2.7|SGT|Inf.<br>Iniciais/AP|
|8|Dados necessários ao<br>cálculo do Fator X|Submódulo 2.5|SGT|Inf.<br>Iniciais/AP|
|9|Caracterização de Carga<br>e do Sistema Elétrico|Seção 2.1 e 6.2<br>do PRODIST, ou<br>o que vier a<br>sucedê-las|SRD|170 dias<br>antes da<br>RTP|
|10|ICMS e PIS/COFINS|Alíquota Média|SGT|Inf. Iniciais|
|11|Componentes<br>Financeiros|Módulo<br>4/Reajuste|SGT/S<br>FF|Inf.<br>Iniciais/AP|
|12|Laudo de Avaliação de<br>Ativos|Submódulo 2.3|SFF|120 dias<br>antes da<br>RTP|
|13|Dados para cálculo do<br>custo marginal (médio)|Seção 6.2 do<br>PRODIST, ou o<br>que vier a<br>sucedê-la|SRD|170 dias<br>antes da<br>RTP|
|14|Proposta de estrutura<br>tarifária|Módulo 7|SGT/S<br>RD|170 dias<br>antes da<br>RTP|

14. Os Módulos e Submódulos citados na tabela anterior são relativos ao PRORET, exceto quando fazem referência aos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 

15. As informações cujo encaminhamento está assinalado como “Inf. Iniciais/AP” devem ser encaminhadas nos dados iniciais e atualizadas quando da contribuição à Audiência Pública específica de cada concessionária. A sigla “RTP” se refere à data da Revisão Tarifária prevista no Contrato de Concessão relativa ao 3CRTP. 

16. Os módulos e submódulos mencionados na tabela anterior dizem respeito ao regramento atinente a cada uma das metodologias e deverão ser observados quando do encaminhamento das informações necessárias ao cálculo da revisão tarifária. Com o intuito de facilitar e padronizar o envio das informações, no entanto, será definido e disponibilizado, na página da ANEEL na _Internet_ , o documento padrão das informações iniciais, com as respectivas instruções de preenchimento. 

17. O envio de informações pela concessionária deverá ser feito via sistema duto da ANEEL, por meio do qual a concessionária deverá habilitar os responsáveis pelo envio dos dados. 

18. Caberá à concessionária contextualizar as informações iniciais, detalhando as premissas utilizadas, apresentando os memoriais de cálculo que evidenciem a conformidade dos cálculos aos módulos e submódulos do PRORET e, quando couber, elaborar relatórios gerenciais apresentando particularidades do processo específico da concessionária que deveriam ser levados em consideração na revisão tarifária. 

19. Caso entenda necessário, a concessionária deverá comunicar quais informações encaminhadas julga serem confidenciais, com a devida fundamentação, cabendo à ANEEL, em conformidade com a legislação vigente e normas internas, decidir sobre a confidencialidade das mesmas. 

20. Sempre que julgar pertinente, a ANEEL poderá solicitar informações adicionais para a correta instrução do processo de revisão tarifária, devendo fixar prazo para a resposta. 

21. O não encaminhamento das informações nos prazos estipulados, além de sujeitar a concessionária às sanções administrativas cabíveis, ensejará a arbitragem dos valores por parte da ANEEL. 

## **3.4. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA** 

22. O quadro a seguir apresenta o cronograma referencial do processo de revisão tarifária periódica, incluindo tanto as etapas relativas ao público externo quanto a troca de informações entre as Superintendências da ANEEL com vistas ao cumprimento dos prazos definidos. 

**Tabela 3: Cronograma Referencial do Processo de Revisão Tarifária Periódica** 

|**Nº.**<br>**Semana**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**desde o**<br>**início do**<br>**processo**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**até**<br>**RTP**|**Principais**<br>**marcos da RTP**<br>**(público**<br>**externo)**|**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|---|
|0|0|147|Concessionária<br>envia as<br>Informações<br>Iniciais da<br>Revisão<br>Tarifária|SRM informa contratos<br>energia.<br>SRT informa estimativa dos<br>custos com transporte.<br>SRC informa subsídio baixa<br>renda.|
|1|7|140|SGT encaminha<br>ofício<br>convocando<br>reuniões para<br>discutir a|SGT encaminha mercado de<br>referência para a SRD e<br>tarifas de referência.|

|**Nº.**<br>**Semana**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**desde o**<br>**início do**<br>**processo**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**até**<br>**RTP**|**Principais**<br>**marcos da RTP**<br>**(público**<br>**externo)**|**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|---|
||||proposta a ser<br>submetida à AP||
|2|14|133||SRD informa o cálculo<br>preliminar de perdas e<br>TUSDg|
|3|21|126|||
|**4**|**27**|**120**|**Concessionária**<br>**protocola**<br>**Laudo de**<br>**Avaliação**||
|4|28|119|SGT encaminha<br>proposta AP,<br>sem<br>remuneração e<br>depreciação,<br>para<br>concessionárias<br>e<br>representantes<br>dos<br>consumidores.||
|5|35|112|Reuniões da<br>SGT com a<br>concessionária<br>e com os<br>representantes<br>de<br>consumidores<br>para discutir<br>proposta AP|SFF informa Base de<br>Remuneração sem<br>fiscalização|
|6|42|105||SGT conclui proposta para<br>AP e encaminha processo<br>para o Diretor Relator|
|7|49|98|Reunião<br>Diretoria – AP||
|12|84|63|Realização AP –<br>presencial,<br>quando<br>aprovada pela<br>Diretoria<br>Colegiada;<br>Concessionária<br>atualiza as<br>informações<br>iniciais.|SGT encaminha as<br>contribuições da AP para as<br>áreas competentes|
|13|91|56|SGT encaminha<br>ofício<br>convocando||

|**Nº.**<br>**Semana**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**desde o**<br>**início do**<br>**processo**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**até**<br>**RTP**|**Principais**<br>**marcos da RTP**<br>**(público**<br>**externo)**|**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|---|
||||reuniões para<br>discutir a<br>proposta final||
|14|98|49||SGT encaminha à SRD o<br>mercado de referência;<br>SRT atualiza as estimativas<br>de custos com transporte1;<br>SRM atualiza contratos<br>energia;<br>SRC atualiza dados subsídio<br>baixa renda;<br>SFE informa dados para<br>cálculo do déficit PLpT.|
|15|105|42||Demais Superintendências<br>finalizam a análise das<br>contribuições da AP;<br>SRD envia valor final das<br>perdas, tarifas de<br>referência e TUSDg;<br>SFF disponibiliza Base de<br>Remuneração definitiva.|
|16|112|35|SGT encaminha<br>planilha com<br>proposta<br>consolidada<br>para<br>concessionária<br>e<br>representantes<br>dos<br>consumidores.||
|17|119|28|Reuniões da<br>SGT com a<br>concessionária<br>e com os<br>representantes<br>de<br>consumidores e<br>desses com o<br>Diretor Relator<br>para discutir<br>proposta<br>consolidada.||
|18|126|21||SGT conclui proposta final e<br>encaminha processo para o<br>Diretor Relator|

|**Nº.**<br>**Semana**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**desde o**<br>**início do**<br>**processo**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**até**<br>**RTP**|**Principais**<br>**marcos da RTP**<br>**(público**<br>**externo)**|**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|---|
|19|133|14|Reunião de<br>diretoria - REH /<br>DOU||
|20|140|7|||
|21|147|0|Data da Revisão<br>Tarifária<br>Periódica||

23. A ANEEL poderá alterar seus prazos para formulação das propostas a serem submetidas à Audiência Pública e Final. Nesses casos, as etapas sucessivas passam a contar a partir da data de disponibilização das respectivas propostas, preservados os prazos de manifestação de distribuidoras e consumidores, conforme cronograma referencial. O período de contribuições da Audiência Pública não poderá ser inferior a 21 dias. 

## **3.5. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS CONCESSIONÁRIAS** 

24. É de responsabilidade das concessionárias de distribuição: 

- i. Enviar as informações iniciais da revisão tarifária, constantes da Seção 3.3, de acordo com a padronização definida pela ANEEL e nos prazos estipulados; 

- ii. Participar das reuniões previstas na Seção 3.2; 

- iii. Participar da audiência pública presencial, apresentando suas contribuições à proposta de revisão tarifária. A distribuidora deverá apresentar simulação do impacto tarifário do reconhecimento de suas contribuições; 

- iv. Atualizar as informações inicialmente encaminhadas; e 

- v. Esclarecer e complementar informações, quando solicitado pela ANEEL, dentro dos prazos que forem estipulados.