PRORET — Proret Submod 8.3 V 1.1 aren2014607



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 8: Permissionárias de Distribuição** 

## **S u b m ó d u l o  8 . 3** 

## **E S T R U T U R A  T A R I F Á R I A** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de aprovação**|**Data de Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>após realização da AP 19/2011|Resolução Normativa nº 537/2013|De 15/3/2013 a 23/3/2014|
|1.1|Revisão aprovada<br>após realização da AP 108/2012|Resolução Normativa nº 607/2014|De 24/3/2014 em diante|

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Proret<br>Procedim entos de<br>Regulação Tarifária<br>**----- End of picture text -----**<br>

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|Submódulo<br>**8.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/3/2014**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

1. OBJETIVO ................................................................................................................................................ 3 2. ABRANGÊNCIA ....................................................................................................................................... 3 **8.3** 

3. PROCEDIMENTOS GERAIS ................................................................................................................... 3 4. TARIFAS DE APLICAÇÃO ...................................................................................................................... 3 4.1. TARIFAS DE REFERÊNCIA .................................................................................................................... 4 4.2. TARIFAS BASE ECONÔMICA ................................................................................................................ 4 4.3. TARIFAS DA BASE FINANCEIRA ........................................................................................................... 5 4.4. DETERMINAÇÃO DOS COMPONENTES TARIFÁRIOS ....................................................................... 5 4.5. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|**8.3**|**1.1**|**D.O.U. 24/3/2014**|

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer os procedimentos gerais a serem aplicados ao processo de definição da Estrutura Tarifária para as permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

**8.3** 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se às revisões tarifárias de permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a serem realizadas ao longo do 1CRTP-P, compreendido entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015, e reajustes subsequentes. Aplica-se também às Cooperativas de Eletrificação Rural previstas para serem regularizadas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **3. PROCEDIMENTOS GERAIS** 

3. Estrutura Tarifária é um conjunto de tarifas, aplicadas ao faturamento do mercado de distribuição de energia elétrica, que refletem a diferenciação relativa dos custos regulatórios da distribuidora entre os subgrupos, classes e subclasses tarifárias, de acordo com as modalidades e postos tarifários. 

4. Aplicam-se na estrutura tarifária das permissionárias as mesmas definições, condições e obrigações dispostas nos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13 e 14 do Submódulo 7.1; e itens 5 e 10 do Submódulo 7.3, ambos do PRORET. 

5. A estrutura tarifária das permissionárias poderá ser ajustada quando houver alterações supervenientes na estrutura tarifária da distribuidora supridora principal que afetem as premissas de convergência entre as tarifas da distribuidora supridora e da permissionária. 

6. Supridora principal é aquela responsável pela venda da maior parte da energia requerida pela suprida. 

7. Aplicam-se os Postos Tarifários Ponta, Intermediário e Fora de Ponta da supridora principal nos processos tarifários das permissionárias e no faturamento dos consumidores das permissionárias. 

## **4. TARIFAS DE APLICAÇÃO** 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|**8.3**|**1.1**|**D.O.U. 24/3/2014**|

8. O cálculo da TUSD e TE de Aplicação subdivide-se em duas etapas: definição da TUSD e TE base econômica e da TUSD e TE base financeira. 

   - I. Tarifas de referência: corresponde àquelas que determinam a relatividade de tarifas entre as diversas modalidades e subgrupos tarifários; 

**8.3** 

II. Base econômica: corresponde à TUSD e TE, sem incidência de qualquer benefício tarifário, a ser utilizada para obtenção da Receita Anual ou Receita Requerida da permissionária; e 

III. Base financeira: corresponde à TUSD e TE base econômica adicionada dos componentes tarifários financeiros para aplicação aos usuários do sistema de distribuição, denominada TUSD e TE de Aplicação. 

## **4.1. TARIFAS DE REFERÊNCIA** 

9. Tanto para a TUSD quanto para a TE os valores de referência serão os da base econômica da distribuidora supridora principal, considerando eventual transição aplicada às tarifas da supridora. 

10. Na determinação dos valores de referência deve-se observar a estrutura de mercado da permissionária. 

11. Na definição da TUSD de referência os valores serão apurados conforme as funções de custos: perdas e encargos, consoante ao Submódulo 7.1 do PRORET. 

12. Na definição da TE de referência os valores serão apurados conforme as funções de custo: energia e encargos, consoante ao Submódulo 7.1 do PRORET. 

13. A Tarifa de Referência TUSD TRANSPORTE é obtida pela diferença entre a soma da TUSD base econômica e TE base econômica da supridora principal e a soma dos valores da base econômica da TE e da TUSD PERDAS e da TUSD ENCARGOS da permissionária após ajuste do item 4.2. 

14. Para o consumidor livre iguala-se a TUSD TRANSPORTE ao do cativo. 

## **4.2. TARIFAS BASE ECONÔMICA** 

15. A TUSD e TE base econômica correspondem ao produto das Tarifas de Referência por um fator multiplicativo, considerando as diversas funções de custo. 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|**8.3**|**1.1**|**D.O.U. 24/3/2014**|

16. O fator multiplicativo será apurado pela razão entre o custo regulatório e a receita de referência. 

17. A receita de referência corresponde ao produto das Tarifas de Referência pelo Mercado de Referência. 

   - **8.3** 

18. Aplica-se a definição de Mercado de Referência Ajustado do item 5 do Submódulo 7.3 do PRORET. 

## **4.3. TARIFAS DA BASE FINANCEIRA** 

19. A TUSD e a TE base financeira correspondem ao produto das tarifas base econômica por um fator multiplicativo, considerando as diversas funções de custo. 

20. O fator multiplicativo por componente de custo tarifário base financeira é obtido por meio dos custos financeiros estabelecidos. 

21. Os componentes tarifários financeiros poderão ser apurados pelos mesmos critérios de definição: i) das Tarifas de Referência; ii) do componente de custo tarifário perdas não técnicas; ou iii) pelo critério percentual. 

## **4.4. DETERMINAÇÃO DOS COMPONENTES TARIFÁRIOS** 

22. Tanto a TUSD e quanto a TE, nas suas respectivas funções de custo, resultantes dos itens 4.2 e 4.3 deverão ser segregadas nas componentes de custos definidos no Submódulo 7.1 do PRORET, de forma proporcional aos custos incorridos pela permissionária. 

## **4.5. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS** 

23. Na apuração do Encargo de Uso dos Sistemas de Distribuição devido pela permissionária, quando não for possível a definição do mercado de demanda e energia por posto tarifário, estes serão estimados por meio de parâmetros regulatórios. 

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