PRORET — Proret Submod 10.1 V 1.0 aren2011458



A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 10: Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações Periódicas** 

## **S u b m ó d u l o  1 0 . 1** 

# **R E V I S Õ E S  T A R I F Á R I A S  D E D I S T R I B U I D O R A S** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da AP 049/2010)|Resolução Normativa nº<br>458/2011|11/11/2011|

**----- Start of picture text -----**<br>
Proret<br>Procedim entos de<br>Regulação Tarifária<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÕES TARIFÁRIAS DE DISTRIBUIDORAS**|Submódulo<br>**10.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 11/11/2011**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

1. OBJETIVO..................................................................................................................................3 2. ABRANGÊNCIA..........................................................................................................................3 3. ASPECTOS GERAIS..................................................................................................................3 3.1. RITO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA ........................................3 3.2. REUNIÕES AO LONGO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA...............................4 3.3. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELA CONCESSIONÁRIA.......................5 3.4. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA .................7 3.5. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS CONCESSIONÁRIAS

Página 2 de 9 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÕES TARIFÁRIAS DE DISTRIBUIDORAS**|Submódulo<br>**10.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 11/11/2011**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir a organização geral e os prazos para a execução dos processos relativos ao Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica (3CRTP). 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todas as revisões tarifárias de concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a serem realizadas ao longo do 3CRTP, compreendido entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014. 

## **3. ASPECTOS GERAIS** 

## **3.1. RITO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA** 

3. A concessionária deverá protocolar as informações iniciais de revisão tarifária na ANEEL com antecedência mínima de 21 (vinte e uma) semanas da data de revisão tarifária definida no contrato de concessão. 

4. As informações mínimas a serem protocoladas pelas concessionárias estão descritas na Seção 3.3 deste Submódulo, cabendo à ANEEL, quando necessário, formalizar a requisição de dados adicionais. 

5. O rito do processo de revisão tarifária observará as etapas previstas na tabela a seguir. 

**Tabela 1: Etapas do Processo de Revisão Tarifária** 

|<br>**Evento**|<br>**Nº. de**<br>**semanas**<br>**antes da data**<br>**de Revisão**<br>**Tarifária (RTP)**|<br>**Quantidade**<br>**aproximada**<br>**de dias**<br>**após o**<br>**evento**<br>**anterior**|**Quantidade**<br>**aproximada de**<br>**dias**<br>**acumulados**<br>**após o pleito**|
|---|---|---|---|
|1. Encaminhamento das informações iniciais da<br>revisão tarifária pela concessionária.|21|0|0|
|2. Apresentação no sítio da ANEEL na_internet_, na<br>forma de audiência pública, da proposta de revisão<br>tarifária elaborada pela ANEEL, dando início ao<br>período de contribuições para todos os<br>interessados.|13 a 14|49|49|
|3. Promoção, pela ANEEL, de sessão presencial|8 a 9|35|84|
|||Página 3 de 9||

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REVISÕES TARIFÁRIAS DE DISTRIBUIDORAS 10.1 1.0 D.O.U. 11/11/2011** 

|**Evento**|**Nº. de**<br>**semanas**<br>**antes da data**<br>**de Revisão**<br>**Tarifária (RTP)**|**Quantidade**<br>**aproximada**<br>**de dias**<br>**após o**<br>**evento**<br>**anterior**|**Quantidade**<br>**aproximada de**<br>**dias**<br>**acumulados**<br>**após o pleito**|
|---|---|---|---|
|da audiência pública na área de concessão da<br>distribuidora.||||
|4. Publicação no DOU, pela ANEEL, do resultado<br>da revisão tarifáriaperiódica.|0 a 2|49|133|
|5. Data da Revisão Tarifária(RTP)|0|14|147|

6. Na contribuição à Audiência Pública a concessionária deverá atualizar parte dos dados encaminhados em função das informações iniciais até o mês anterior à data final das contribuições à Audiência, conforme previsto na seção 3.3. 

## **3.2. REUNIÕES AO LONGO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA** 

7. A definição do quantitativo e momento de reuniões presenciais entre representantes da concessionária, dos consumidores e da ANEEL visa dar maior disciplina ao processo, trazendo elementos necessários e suficientes à adequada realização do processo de revisão tarifária. 

8. A ANEEL convidará a concessionária e os representantes dos consumidores para reuniões distintas que tratam: 

   - i. Da discussão da proposta a ser encaminhada ao Diretor-Relator para posterior submissão à audiência pública; e 

   - ii. Da discussão da proposta final a ser encaminhada ao Diretor-Relator, após avaliação das contribuições trazidas na audiência pública. 

9. Além dos conselhos de consumidores, que serão convidados para as reuniões, também será facultado às associações do setor elétrico legalmente investidas da defesa dos consumidores participarem das reuniões, desde que tempestivamente oficiem a ANEEL do interesse em participar do processo de revisão tarifária, para que possam ser identificadas e convidadas. 

10. Fica facultado à concessionária e aos representantes dos consumidores pleitearem as seguintes reuniões, cuja oportunidade e conveniência serão avaliadas pela ANEEL: 

   - i. Apresentação das informações iniciais da revisão tarifária (compete apenas às concessionárias); 

Página 4 de 9 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÕES TARIFÁRIAS DE DISTRIBUIDORAS**|Submódulo<br>**10.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 11/11/2011**|
|---|---|---|---|

- ii. Apresentação das contribuições à Audiência Pública; e 

- iii. Reunião com o Diretor-Relator para eventuais esclarecimentos e/ou questionamentos, a ser realizada entre a reunião técnica indicada no inciso “ii” do parágrafo 8 deste documento, até a segunda-feira da semana anterior à da Reunião Pública da Diretoria da ANEEL programada para homologação da revisão tarifária periódica. 

11. Sem prejuízo das reuniões estabelecidas nos parágrafos anteriores, a concessionária e os representantes dos consumidores poderão ser convocados para reuniões extraordinárias para esclarecimentos de pontos específicos das informações iniciais e/ou das contribuições à audiência pública, bem como particularidades da revisão tarifária específica. 

## **3.3. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELA CONCESSIONÁRIA** 

12. Nas informações iniciais do processo de revisão tarifária, a concessionária deve proceder ao cálculo dos componentes financeiros do período de referência (anoteste realizado), dos itens de Parcela A, além de oferecer as informações necessárias para que a ANEEL proceda ao cálculo da Parcela B. 

13. A concessionária deverá encaminhar à Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, as informações mínimas citadas na tabela a seguir. 

**Tabela 2: Dados a Serem Encaminhados pela Concessionária** 

|**ITEM**|<br>**DESCRIÇÃO**|<br>**PROCEDIMENTO**|<br>**ENVIAR**|<br>**QUANDO**|
|---|---|---|---|---|
|1|ReceitaVerificada|Submódulo2.1|SRE|Inf. Iniciais/AP|
|2|Mercado deReferência|Submódulo2.1|SRE|Inf. Iniciais/AP|
|3|ParcelaA||||
|3.1|Custos deEnergiaElétrica|Submódulo 3.2/Reajuste|SRE|Inf. Iniciais/AP|
|3.2|Custos de Transporte de Energia<br>Elétrica|Submódulo 3.3/Reajuste|SRE|Inf. Iniciais/AP|
|3.3|Encargos Setoriais|Submódulo 3.4/Reajuste|SRE|Inf. Iniciais/AP|
|4|Informações para o cálculo da<br>ParcelaB|Atualizado na_Internet_|SRE|Inf. Iniciais/AP|
|5|Dados necessários ao cálculo do<br>nível regulatório de Perdas Não<br>Técnicas|Submódulo 2.6|SRE|Inf. Iniciais/AP|
|6|Dados para subsidiar o cálculo das<br>Perdas na Distribuição e Perdas<br>Técnicas|Seção 6.2 do PRODIST|SRD|170 dias antes<br>da Revisão<br>Tarifária (RTP)|
|7|Histórico de outras receitas - de<br>outras atividades empresariais e<br>inerentes ao serviço de distribuição|Submódulo 2.7|SRE|Inf. Iniciais/AP|
||||||

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REVISÕES TARIFÁRIAS DE DISTRIBUIDORAS 10.1 1.0 D.O.U. 11/11/2011** 

|**ITEM**|**DESCRIÇÃO**|**PROCEDIMENTO**|**ENVIAR**|**QUANDO**|
|---|---|---|---|---|
|8|Dados necessários ao cálculo do<br>Fator X|Submódulo 2.5|SRE|Inf. Iniciais/AP|
|9|Caracterização de Carga e do<br>SistemaElétrico|Seção 2.1 e 6.2 do<br>PRODIST|SRD|170 dias antes<br>daRTP|
|10|ICMS ePIS/COFINS|AlíquotaMédia|SRE|Inf. Iniciais|
|11|ComponentesFinanceiros|Módulo4/Reajuste|SRE/SFF|Inf. Iniciais/AP|
|12|Laudo de Avaliação de Ativos|Submódulo 2.3|SFF|120 dias antes<br>daRTP|
|13|Dados para cálculo do custo<br>marginal(médio)|Seção 6.2 do PRODIST|SRD|Inf. Iniciais/AP|
|14|Proposta de estrutura tarifária (custo<br>marginal (médio) e parâmetros da<br>estrutura (modalidades e postos<br>tarifário))|Módulo 8|SRE/SRD|Inf. Iniciais/AP|

14. Os Módulos e Submódulos citados na tabela anterior são relativos ao PRORET, exceto quando fazem referência aos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 

15. As informações cujo encaminhamento está assinalado como “Inf. Iniciais/AP” devem ser encaminhadas nos dados iniciais e atualizadas quando da contribuição à Audiência Pública específica de cada concessionária. A sigla “RTP” se refere à data da Revisão Tarifária prevista no Contrato de Concessão relativa ao 3CRTP. 

16. Os módulos e submódulos mencionados na tabela anterior dizem respeito ao regramento atinente a cada uma das metodologias e deverão ser observados quando do encaminhamento das informações necessárias ao cálculo da revisão tarifária. Com o intuito de facilitar e padronizar o envio das informações, no entanto, será definido e disponibilizado, na página da ANEEL na _Internet_ , o documento padrão das informações inicias, com as respectivas instruções de preenchimento. 

17. O envio de informações pela concessionária deverá ser feito via sistema duto da ANEEL[1] , por meio do qual a concessionária deverá habilitar os responsáveis pelo envio dos dados. 

18. Caberá à concessionária contextualizar as informações iniciais, detalhando as premissas utilizadas, apresentando os memoriais de cálculo que evidenciem a conformidade dos cálculos aos módulos e submódulos do PRORET e, quando couber, elaborar relatórios gerenciais apresentando particularidades do processo específico da concessionária que deveriam ser levados em consideração na revisão tarifária. 

1 https://duto.aneel.gov.br/duto/ 

Página 6 de 9 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÕES TARIFÁRIAS DE DISTRIBUIDORAS**|Submódulo<br>**10.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 11/11/2011**|
|---|---|---|---|

19. Caso entenda necessário, a concessionária deverá comunicar quais informações encaminhadas julga serem confidenciais, com a devida fundamentação, cabendo à ANEEL, em conformidade com a legislação vigente e normas internas, decidir sobre a confidencialidade das mesmas. 

20. Sempre que julgar pertinente, a ANEEL poderá solicitar informações adicionais para a correta instrução do processo de revisão tarifária, devendo fixar prazo para a resposta. 

21. O não encaminhamento das informações nos prazos estipulados, além de sujeitar a concessionária às sanções administrativas cabíveis, ensejará a arbitragem dos valores por parte da ANEEL. 

## **3.4. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA** 

22. O quadro a seguir apresenta o cronograma referencial do processo de revisão tarifária periódica, incluindo tanto as etapas relativas ao público externo quanto a troca de informações entre as Superintendências da ANEEL com vistas ao cumprimento dos prazos definidos. 

**Tabela 3: Cronograma Referencial do Processo de Revisão Tarifária Periódica** 

|<br>**Nº.**<br>**Semana**|<br>**Qtde.**<br>**aprox.**|<br>**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias até**<br>**RTP**|<br>**Principais marcos da RTP**<br>**(público externo)**|<br>**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|<br>**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|---|---|
||<br>**dias**|||||
||**desde o**<br>**início do**<br>**processo**|||||
|0|0|147|Concessionária envia as Informações<br>Iniciais da Revisão Tarifária|SEM informa contratos energia.<br>SRT informa estimativa dos custos com<br>transporte.<br>SRCinforma subsídio baixarenda.||
|1|7|140|SRE encaminha ofício convocando<br>reuniões para discutir a proposta a ser<br>submetida àAP|SRE encaminha mercado de referência<br>para a SRD e tarifas de referência.||
|2|14|133||SRD informa o cálculo preliminar de<br>perdas eTUSDg||
|3|21|126||||
|4|27|120|Concessionária protocola Laudo de<br>Avaliação|||
|4|28|119|SRE encaminha proposta AP, sem<br>remuneração e depreciação, para<br>concessionárias e representantes dos<br>consumidores.|||
|5|35|112|Reuniões da SRE com a<br>concessionária e com os<br>representantes de consumidores para<br>discutirpropostaAP|SFF informa Base de Remuneração sem<br>fiscalização||
|6|42|105||SRE conclui proposta para AP e<br>encaminha processo para o Diretor<br>Relator||
|7|49|98|Reunião Diretoria – AP|||
||||||Página 7 de 9|

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REVISÕES TARIFÁRIAS DE DISTRIBUIDORAS 10.1 1.0 D.O.U. 11/11/2011** 

|**Nº.**<br>**Semana**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias até**<br>**RTP**|**Principais marcos da RTP**<br>**(público externo)**|**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|---|
||**desde o**||||
||**início do**<br>**processo**||||
|12|84|63|Realização AP – presencial;<br>Concessionária atualiza as informações<br>iniciais.|SRE encaminha as contribuições da AP<br>para as áreas competentes|
|13|91|56|SRE encaminha ofício convocando<br>reuniõespara discutir aproposta final||
|14|98|49||SRE encaminha à SRD o mercado de<br>referência;<br>SRT atualiza as estimativas de custos<br>com transporte2;<br>SEM atualiza contratos energia;<br>SRC atualiza dados subsídio baixa renda;<br>SFE informa dados para cálculo do déficit<br>PLpT.|
|15|105|42||Demais Superintendências finalizam a<br>análise das contribuições da AP;<br>SRD envia valor final das perdas, tarifas<br>de referência e TUSDg;<br>SFF disponibiliza Base de Remuneração<br>definitiva.|
|16|112|35|SRE encaminha planilha com proposta<br>consolidada para concessionária e<br>representantes dos consumidores.||
|17|119|28|Reuniões da SRE com a<br>concessionária e com os<br>representantes de consumidores e<br>desses com o Diretor Relator para<br>discutir proposta consolidada.||
|18|126|21||SRE conclui proposta final e encaminha<br>processopara o Diretor Relator|
|19|133|14|Reunião de diretoria - REH / DOU||
|20|140|7|||
|21|147|0|Data da Revisão Tarifária Periódica||

23. A ANEEL poderá alterar seus prazos para formulação das propostas a serem submetidas à Audiência Pública e Final. Nesses casos, as etapas sucessivas passam a contar a partir da data de disponibilização das respectivas propostas, preservados os prazos de manifestação de distribuidoras e consumidores, conforme cronograma referencial. O período de contribuições da Audiência Pública não poderá ser inferior a 21 dias. 

## **3.5. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS CONCESSIONÁRIAS** 

## 24. É de responsabilidade das concessionárias de distribuição: 

2 Nos processos em que a data de revisão tarifária for em julho ou agosto, a SRT informará a estimativa dos custos com transporte após o reajuste das concessionárias de transmissão e, portanto, sem atender a antecedência prevista no cronograma referencial. 

Página 8 de 9 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REVISÕES TARIFÁRIAS DE DISTRIBUIDORAS 10.1 1.0 D.O.U. 11/11/2011** 

- i. Enviar as informações iniciais da revisão tarifária, constantes da Seção 3.3, de acordo com a padronização definida pela ANEEL e nos prazos estipulados; 

- ii. Participar das reuniões previstas na Seção 3.2; 

- iii. Participar da audiência pública presencial, apresentando suas contribuições à proposta de revisão tarifária. A distribuidora deverá apresentar simulação do impacto tarifário do reconhecimento de suas contribuições; 

- iv. Atualizar as informações inicialmente encaminhadas; e 

- v. Esclarecer e complementar informações, quando solicitado pela ANEEL, dentro dos prazos que forem estipulados. 

Página 9 de 9