PRORET — Proret Submod 6.6 V 1.1 aren2016750



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 6: Demais Procedimentos** 

## **S u b m ó d u l o  6 . 6** 

# **T A R I F A  A T U A L I Z A D A  D E R E F E R Ê N C I A  –  T A R** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(apósrealização daAP59/2012)|Resolução Normativa<br>nº509/2012|De 18/09/2012 a<br>14/12/2016|
|1.1|Primeira revisão aprovada<br>(após realização da AP 70/2016)|Resolução Normativa<br>nº750/2016|De 15/12/2016 em<br>diante|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR**|Submódulo<br>**6.6**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**15/12/2016**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

|1.|OBJETIVO ................................................................................................................................................... 3||
|---|---|---|
|2.|ABRANGÊNCIA .......................................................................................................................................... 3||
|3.|ASPECTOS GERAIS .................................................................................................................................. 3||
||3.1. INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO CÁLCULO.................................................................................... 3||
|4.|CÁLCULO DO VALOR DA TAR ................................................................................................................. 4||
||4.1. COMPRA DE ENERGIA ...................................................................................................................... 4||
||4.2. RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR ..................................................................................... 4||
||4.3. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – TFSEE ............................... 4||
||4.4. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS ................................................................................. 4||
||4.5. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS .................... 5||
||4.6. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO – P&D ...................................................................................... 5||
||4.7. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PELA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS – CFURH ..................... 5||
||4.8. ENCARGOS DE TRANSMISSÃO ....................................................................................................... 5||
||4.9. ENCARGOS DE DISTRIBUIÇÃO ....................................................................................................... 5<br>4.10. USO DO BEM PÚBLICO - UBP ........................................................................................................ 5|**6.6**|
||4.11. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DO ONS ....................................................................................... 5||
||4.12. ENCARGOS DE SERVIÇO DO SISTEMA - ESS ............................................................................. 6||
||4.13.  VALOR DO PAGAMENTO ANUAL – VPA ....................................................................................... 6||

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 6.6 1.1 15/12/2016** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir o procedimento de cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) para a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todos os agentes do Setor Elétrico que realizam pagamentos da CFURH. 

## **3. ASPECTOS GERAIS** 

3. O valor da TAR é estabelecido com base no valor médio da energia hidrelétrica adquirida pelas concessionárias de serviço público distribuição, destinada ao atendimento de seus consumidores cativos. 

**6.6** 

4. A TAR é atualizada anualmente com base em indicador econômico ajustado às especificidades dos serviços de energia elétrica a ser determinado pela ANEEL. 

5. A TAR tem seu valor revisto a cada 4 anos. 

6. O período de referência para o cálculo da TAR, na revisão, e para sua atualização, nos reajustes, é entre outubro do ano anterior a setembro do ano corrente. 

## **3.1. INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO CÁLCULO** 

7. Por ocasião do reajuste anual da TAR, as concessionárias não terão que encaminhar dados à ANEEL, visto que a TAR é atualizada por meio de Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou por outro que venha substituí-lo. 

8. No ano anterior ao que vai vigorar o valor revisado da TAR, as concessionárias devem enviar à ANEEL, até o primeiro dia útil do mês de setembro, as informações referentes a seus contratos bilaterais de compra de energia elétrica de origem hidráulica registrados na ANEEL, montantes e custos, exceto aqueles celebrados com Itaipu Binacional e aqueles referentes a importações de energia elétrica. Deverão ser apresentados para cada contrato os valores efetivamente realizados. 

9. Da mesma forma, os montantes e custos de energia adquiridos por meio de leilões de origem hidráulicos também deverão ser apresentados na mesma data. 

10. Por ocasião do cálculo da revisão, será enviada a todas as distribuidoras de energia elétrica uma planilha contendo as informações necessárias para o cálculo do custo médio de aquisição de energia elétrica de fonte hidráulica. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.6** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 6.6 1.1 15/12/2016** 

## **4. CÁLCULO DO VALOR DA TAR** 

11. O valor da TAR será calculado com base nos custos incorridos pelas concessionárias de distribuição na aquisição de energia elétrica oriundas de fontes hidráulicas, a partir dos quais se obterá um custo médio, dado em R$/MWh, que será a base de cálculo do valor da TAR. Serão descontados desse custo médio os valores referentes aos encargos setoriais e os tributos vinculados à atividade de geração e transmissão, conforme fórmula a seguir: 

TAR= PM – (Encargos + CT + CD + I)/MWh, onde: 

PM – preço médio da energia hidráulica comprada pelas distribuidoras junto as geradoras 

Encargos- Encargos Setoriais (RGR, TFSEE, P&D, CFURH, ONS, UBP, ESS,VPA) CT- custo de transmissão 

CD- custo de distribuição 

- I – tributos (PIS e COFINS) 

MWh- montante de energia elétrica adquirido pelas distribuidoras 

12. A definição de cada um dos **componentes do cálculo** é explicitada nos itens 4.1 a 4.11. 

## **4.1. COMPRA DE ENERGIA** 

13. Os custos incorridos pelas distribuidoras com a compra de energia elétrica de origem hidráulicas realizada diretamente com geradores de energia. 

## **4.2. RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR** 

14. O valor da RGR que compõe o cálculo da TAR será o valor da RGR referente à geração hídrica dividido pelo montante de energia elétrica comprado pelas distribuidoras. 

## **4.3. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – TFSEE** 

15. A TFSEE será o equivalente a 0,4% do custo médio da energia, descontados os custos com PIS/COFINS, transmissão e distribuição de energia. 

## **4.4. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS** 

16. O PIS será o equivalente a 1,65% do custo médio da energia, descontados os custos de transmissão e distribuição de energia. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 6.6 1.1 15/12/2016** 

## **4.5. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS** 

17. A COFINS será o equivalente a 7,6% do custo médio da energia, descontados os custos de transmissão e distribuição de energia. 

## **4.6. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO – P&D** 

18. O P&D será o equivalente a 1% do custo médio da energia, descontados os custos com PIS/COFINS, RGR e o próprio P&D. 

## **4.7. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PELA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS – CFURH** 

19. A CFURH será o equivalente a 6,75% do valor da TAR vigente no ano de cálculo aplicado sobre os montantes de energia elétrica gerada no mesmo período, considerando as perdas na rede básica da geração sobre o correspondente total de energia elétrica comprada – 6,75% X TAR./ (1 - % perdas na rede básica). 

**6.6** 

## **4.8. ENCARGOS DE TRANSMISSÃO** 

20. O valor dos encargos de transmissão é calculado a partir da receita da totalidade das transmissoras de energia elétrica por contrato com as geradoras, conforme informações obtidas nos bancos de dados oficiais cuja ANEEL tenha acesso, próprios ou não. Será totalizada a receita das transmissoras em seus contratos com as geradoras que suprem as concessionárias de distribuição, de modo que esse total seja dividido pelo montante de energia elétrica comprado pelas distribuidoras. 

## **4.9. ENCARGOS DE DISTRIBUIÇÃO** 

21. O valor dos encargos de distribuição é calculado a partir da divisão entre a receita de TUSD G das distribuidoras com as geradoras consideradas no cálculo da TAR e o montante total de energia gerado e adquirido pelas distribuidoras de energia. 

## **4.10. USO DO BEM PÚBLICO - UBP** 

22. A UBP é obtida pela divisão dos valores referentes aos pagamentos referentes a UBP efetuados pelas geradoras pelo montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia. 

## **4.11. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DO ONS** 

23. Será calculado com base no orçamento econômico do ONS mais recente aprovado pela ANEEL, cujo valor será dividido pelo montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.6** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 6.6 1.1 15/12/2016** 

## **4.12. ENCARGOS DE SERVIÇO DO SISTEMA - ESS** 

24. Será calculado com base nos pagamentos efetuados pelas geradoras junto à CCEE, sendo esse valor dividido pelo montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia. 

## **4.13.  VALOR DO PAGAMENTO ANUAL – VPA** 

25. Será calculado com base nos pagamentos efetuados pelas geradoras que façam a conversão para Produtor Independente de Energia, sendo esse valor dividido pelo montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia. 

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