PRORET — Proret Submod 6.8 V 1.9 aren2020883



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 6.8: Bandeiras Tarifárias** 

## **S u b m ó d u l o  6 . 8** 

## **B A N D E I R A S  T A R I F Á R I A S** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de aprovação pela**<br>**ANEEL**|**Data de Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira Versão Aprovada<br>após realização da AP<br>006/2015|Resolução Normativa nº 649/2015|De 2/3/2015 a<br>30/11/2015|
|1.1|Versão Aprovada após<br>realização da AP067/2015|Resolução Normativa nº 689/2015|De 1º/12/2015 a<br>23/12/2015|
|1.2|<br>Versão Aprovada após<br>publicação da<br>Lei nº13.203/2015|Resolução Normativa nº 694/2015|De 24/12/2015 a<br>31/1/2016|
|1.3|Versão Aprovada após<br>realização da AP81/2015|Resolução Normativa nº 700/2016|De 1º/2/2016 a<br>19/2/2017|
|1.4|<br>Versão Aprovada após<br>realização da AP91/2016|Resolução Normativa nº 760/2017|De 20/2/2017 a<br>26/4/2018|
|1.5|<br>Versão Aprovada após<br>realização da 1ª fase da<br>AP61/2017|Resolução Normativa nº 811/2018|De 27/4/2018 a<br>14/8/2018|
|1.6|Versão Aprovada após<br>realização da 2ª fase da<br>AP61/2017|Resolução Normativa nº 826/2018|De 15/8/2018 a<br>26/5/2019|
|1.7|Versão Aprovada após<br>realização da AP08/2019|Resolução Normativa nº 845/2019|De 27/5/2019 a<br>1º/3/2020|
|1.8|Versão Aprovada após<br>realização da CP27/2019|Resolução Normativa nº 872/2020|De 2/3/2020 a<br>31/05/2020|
|1.9|Versão Aprovada após<br>realização da CP11/2019|Resolução Normativa nº 883/2020|A partir de<br>1º/6/2020|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**6.8** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

|1.|OBJETIVO................................................................................................................................ 3|
|---|---|
|2.|ABRANGÊNCIA ....................................................................................................................... 3|
|3.|CRITÉRIOS GERAIS ............................................................................................................... 3|
|4.|DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE ACIONAMENTO E DOS ADICIONAIS DAS BANDEIRAS|
||TARIFÁRIAS ............................................................................................................................ 4|
|5.|MECANISMO DE ACIONAMENTO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS ....................................... 7|
|6.|REGRAS DE APLICAÇÃO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS .................................................... 9|
|7.|GESTÃO DA CONTA CENTRALIZADORA ............................................................................ 10|
|8.|RECURSOS DA CONTA BANDEIRAS .................................................................................. 11|
|9.|DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................................ 18|

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer as definições, metodologias e procedimentos de aplicação das Bandeiras Tarifárias. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. As Bandeiras Tarifárias entram em vigor a partir do ano de 2015. 

3. As Bandeiras Tarifárias aplicam-se a todos os agentes de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN, observando os seguintes prazos: 

   - A. Para as concessionárias, a partir de 1º de janeiro de 2015; e 

   - B. Para as permissionárias, a partir de 1º de julho de 2015. 

4. Todos os consumidores finais cativos das distribuidoras, conforme alcance do parágrafo anterior, serão faturados pelo sistema de Bandeiras Tarifárias, com exceção daqueles localizados em Sistemas Isolados. 

5. Os geradores participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, que repactuaram o risco hidrológico nos termos da Lei nº 13.203/2015, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR. 

**6.8** 

## **3. CRITÉRIOS GERAIS** 

6. As Bandeiras Tarifárias têm como finalidade: 

   - A. Sinalizar aos consumidores as condições de geração de energia elétrica no SIN, por meio da cobrança de valor adicional à Tarifa de Energia – TE; e 

   - B. Equalizar parcela de custos variáveis relativa à aquisição de energia elétrica, cuja flutuação é governada por variáveis operativas do SIN. 

7. O sistema de Bandeiras Tarifárias é representado por: 

   - a) Bandeira Tarifária Verde; 

   - b) Bandeira Tarifária Amarela; e 

   - c) Bandeira Tarifária Vermelha, segregada em Patamar 1 e 2. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

8. A Bandeira Tarifária Verde indica condições favoráveis de geração de energia, não implicando acréscimo tarifário. 

9. As Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha indicam condições menos favoráveis e críticas de geração de energia, resultando em adicionais à Tarifa de Energia - TE. 

10. A ANEEL definirá mensalmente a Bandeira Tarifária a ser aplicada no mês subsequente, considerando informações prestadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), bem como as estimativas de custos a serem cobertos pelas Bandeiras Tarifárias e a cobertura tarifária das distribuidoras. 

11. A CCEE criará e manterá a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), com a finalidade específica de administrar os recursos decorrentes da aplicação das Bandeiras Tarifárias. 

12. Os agentes de distribuição farão o recolhimento dos recursos provenientes do faturamento das Bandeiras Tarifárias, diretamente à Conta Bandeiras. 

13. Os agentes geradores participantes do MRE, que celebraram com a ANEEL o Termo de Repactuação do risco hidrológico, farão o aporte do prêmio de risco diretamente à Conta Bandeiras, conforme regulamentação. 

**6.8** 

14. Os recursos disponíveis na Conta Bandeiras serão repassados mensalmente aos agentes de distribuição, com direito ao crédito, no processo de liquidação financeira do mercado de curto prazo, considerando os custos realizados da geração de energia por fonte termelétrica e das exposições ao mercado de curto prazo, apurados pela CCEE conforme Regras de Comercialização e Mecanismo Auxiliar de Cálculo – MAC. 

15. Na apuração de custos, de que trata o parágrafo anterior, poderá ser considerado o efeito resultante de liminar interposta por agente, a critério da ANEEL, desde que haja estabilidade nos valores mensais apurados e que resulte em impacto significativo no repasse da Conta Bandeiras. 

## **4. DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE ACIONAMENTO E DOS ADICIONAIS DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS** 

16. A ANEEL fixará em Resolução Homologatória específica, os valores das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha, por patamar, bem como as faixas de acionamento, para cada ano, a partir da previsão dos custos relativos à geração de energia por fonte termelétrica e exposições ao mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

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|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

17. A definição das faixas de acionamento observará limiares de risco definidos segundo o histórico operativo conhecido do Sistema Interligado Nacional (SIN), mediante caracterização da função distribuição acumulada (FDA) da variável fator de ajuste do MRE, e será realizada conforme os seguintes critérios: 

   - a) Bandeira Tarifária Verde: _quantil_ estatístico da FDA associado à probabilidade de 75%. 

   - b) Bandeira Tarifária Amarela: valor médio amostral da FDA compreendido entre os _quantis_ 75% e 85%. 

   - c) Bandeira Tarifária Vermelha: intervalo da FDA compreendido entre os _quantis_ 85% e 95%. 

      - i. Patamar 1: valor médio amostral da FDA compreendido entre os _quantis_ 85% e 90%; e 

      - ii. Patamar 2: valor médio amostral da FDA compreendido entre os _quantis_ 90% e 95%. 

18. Na definição dos valores das Bandeiras Tarifárias, as previsões de custos das distribuidoras relativos à geração de energia por fonte termelétrica e a exposições ao mercado de curto prazo abrangem os seguintes itens: 

   - a) Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada na Modalidade por Disponibilidade – CCEAR-D; 

   - b) Exposição ao mercado de curto prazo por insuficiência contratual em relação à carga realizada; 

   - c) Encargo de Serviços do Sistema – ESS decorrentes das usinas despachadas fora da ordem de mérito e por ordem de mérito com Custo Variável Unitário – CVU acima do valor-teto do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD; 

   - d) Exposição ao mercado de curto prazo decorrente de insuficiência de geração alocada no âmbito do MRE – das usinas hidrelétricas contratadas em regime de cotas, de que trata o art. 1º da Lei nº 12.783, de 2013 (Risco Hidrológico das Cotas); 

   - e) Exposição ao mercado de curto prazo decorrente de insuficiência de geração alocada das usinas hidrelétricas no âmbito do MRE, cuja energia foi contratada no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, e que firmaram Termo de Repactuação de Risco Hidrológico em conformidade com a Resolução nº 684, de 11 de dezembro de 2015 (Risco Hidrológico dos CCEARs); e 

   - f) Exposição ao mercado de curto prazo decorrente de insuficiência de geração alocada no âmbito do MRE de Itaipu Binacional (Risco Hidrológico de Itaipu), bem como o correspondente alívio de exposições à diferença de preços entre submercados. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

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|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

19. Além dos custos estimados, para a definição dos valores das Bandeiras Tarifárias, deverão ser consideradas as coberturas tarifárias consideras nos processos de reajuste e revisão das tarifas, as receitas decorrentes do pagamento de prêmio de risco a serem aportados pelos geradores na Conta Bandeiras em virtude de repactuação de que trata a Resolução nº 684/2015, a estimativa de Ressarcimento da Conta de Energia de Reserva – CONER, de recebimento de eventuais inadimplências e do saldo remanescente na Conta Bandeiras relativo ao ano anterior. Poderão ser observados, adicionalmente, os resultados acumulados pelas distribuidoras ao longo do ano anterior. 

20. Na estimativa de receita decorrente do Ressarcimento da CONER, deverá ser considerada a parcela do risco hidrológico vinculada à energia não contratada no Ambiente de Contratação Regulada, repactuada nos termos da Resolução nº 684/2015. 

21. A Tarifa de Energia – TE será calculada no processo tarifário de cada distribuidora, com base nas metodologias definidas nos Módulos 2, 3 e 7 do PRORET, também considerando uma cobertura tarifária relativa à previsão de custo de exposição ao mercado de curto decorrente do ajuste do MRE, condizente com a definição da faixa de acionamento da Bandeira Tarifária Verde, calculado conforme Submódulo 4.4 do PRORET. 

22. A variável fator de ajuste do MRE é definida nestes termos: 

_onde:_ 

_GHu: Previsão de Geração Hidráulica no centro de gravidade da usina u, sinalizada no Programa Mensal da Operação (PMO);_ 

_GFu: Garantia Física Modulada Ajustada pelo Fator de Disponibilidade da usina u; e_ 

_u: usina hidrelétrica, pequena central hidrelétrica ou central geradora hidrelétrica participante do MRE._ 

23. O valor da Bandeira Tarifária Verde, definido em R$ por MWh, será calculado segundo critério de risco ancorado na FDA do fator de ajuste do MRE, por meio da seguinte equação: 

_onde:_ 

_MREq : Probabilidade acumulada relativa ao quantil “q” do fator de ajuste do MRE._ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.8** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

_FDA(MREq) : Função distribuição acumulada de probabilidades relativa ao quantil “q” do fator de ajuste do MRE;_ 

_MREj: Valor realizado “j” do fator de ajuste do MRE; e_ 

_f(MREj) : Valor da função densidade de probabilidades para a realização “j” do fator de ajuste do MRE._ 

24. Os valores dos adicionais das Bandeiras Tarifárias, definidos em R$ por MWh, serão calculados segundo critério de risco baseado na FDA do fator de ajuste do MRE, por meio da seguinte equação: 

_onde:_ 

𝐴𝑑𝑖𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙_𝐵𝑇𝑖 _: Adicional da Bandeira Tarifária “i”;_ 

_E[MREi] : Valor esperado do fator de ajuste do MRE para o patamar de bandeira tarifária “i”;_ 

_MREj: Valor realizado “j” do fator de ajuste do MRE;_ 

_f(MREj): Valor da função densidade de probabilidades para a realização “j” do fator de ajuste do MRE;_ 

_MREqi[inf]_ : _Limiar inferior de risco para o fator de ajuste do MRE, associado ao patamar da Bandeira Tarifária “i” e ao respectivo quantil “qi”; e_ 

_MREqi[sup]_ : _Limiar superior de risco para o fator de ajuste do MRE, associado ao patamar da Bandeira Tarifária “i” e ao respectivo quantil “qi”._ 

25. Na definição dos valores das Bandeiras, será considerada referência comum de PLD para a composição dos custos e de receitas típicas das rubricas dispostas nas alíneas a) e b) do Item 18, bem como na estimativa do balanço financeiro da CONER. 

## **5. MECANISMO DE ACIONAMENTO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS** 

26. O acionamento das Bandeiras Tarifárias será definido mensalmente pela ANEEL, por meio de Despacho da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, de acordo com as estimativas de custos a serem cobertos pelas Bandeiras Tarifárias e a cobertura tarifária das distribuidoras, bem como as informações prestadas pelo ONS e pela CCEE, resultantes do Planejamento Mensal de Operação – PMO e do cálculo do PLD. 

27. A ANEEL tornará pública a informação em seu endereço eletrônico no dia do envio do Despacho para a publicação no Diário Oficial da União – DOU. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

28. A distribuidora terá o prazo de um dia útil, contado da publicação do Despacho, para disponibilizar em seu endereço eletrônico, na página principal, a Bandeira que será aplicada no mês subsequente. 

29. O período de aplicação da Bandeira Tarifária será o mês subsequente à sua divulgação, exceto nos casos em que a reunião do PMO ocorrer no próprio mês da sua aplicação ou por decisão da ANEEL. 

30. Para o acionamento das Bandeiras Tarifárias, o ONS deverá informar a previsão de geração hidráulica total do MRE sinalizada no PMO. 

31. Caso haja determinação de acionamento de usinas termelétricas por razões de segurança energética, pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o correspondente volume considerado na programação da operação deverá ser refletido na composição da previsão de geração hidráulica total do MRE. 

32. Para o acionamento das Bandeiras Tarifárias, a CCEE deverá levar ao centro de gravidade a previsão de geração hidráulica total do MRE sinalizada no PMO, e, adicionalmente, informar: 

   - a) Volume de garantia física modulada e ajustada pelo fator de disponibilidade pelos geradores hidrelétricos participantes do MRE, levada ao centro de gravidade; e 

      - **6.8** 

   - b) PLDgatilho, obtido mediante ponderação do PLD médio mensal de cada submercado pela sua respectiva participação na carga total do SIN. 

33. A sistemática de acionamento das Bandeiras Tarifárias levará em conta a caracterização das variáveis _PLDgatilho_ , _PLDliminf_ e _PLDlimsup_ , assim definidas: 

**----- Start of picture text -----**<br>
𝐿𝑖𝑚𝐼𝑛𝑓𝑃𝑎𝑡<br>𝑃𝐿𝐷𝑙𝑖𝑚𝑖𝑛𝑓_𝑝𝑎𝑡 = 𝑚𝑖𝑛[𝑃𝐿𝐷𝑚𝑎𝑥, 𝑚𝑎𝑥[𝑃𝐿𝐷𝑚𝑖𝑛, (1− ( 𝐺𝐻𝐺𝐹𝑏𝑎𝑛𝑑𝑏𝑎𝑛𝑑 ) )]] (4)<br>𝐿𝑖𝑚𝑆𝑢𝑝𝑃𝑎𝑡<br>𝑃𝐿𝐷𝑙𝑖𝑚𝑠𝑢𝑝_𝑝𝑎𝑡 = 𝑚𝑖𝑛[𝑃𝐿𝐷𝑚𝑎𝑥, 𝑚𝑎𝑥[𝑃𝐿𝐷𝑚𝑖𝑛, (1− ( 𝐺𝐻𝐺𝐹𝑏𝑎𝑛𝑑𝑏𝑎𝑛𝑑 ) )]] (5)<br>**----- End of picture text -----**<br>

_onde:_ 

_PLDmax: Valor máximo de PLD definido segundo regulação da ANEEL; PLDmin: Valor mínimo de PLD definido segundo regulação da ANEEL;_ 

_PLDliminf_pat: Referência inferior de PLD médio mensal para o respectivo patamar de Bandeira Tarifária;_ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

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|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

_PLDlimsup_pat: Referência superior de PLD médio mensal para o respectivo patamar de Bandeira Tarifária;_ 

_GHband: previsão de geração hidráulica total do MRE sinalizada no PMO, ajustada pelos fatores de redução da CCEE;_ 

_GFband: valor de garantia física concebido para as Bandeiras Tarifárias;_ 

_LimInfPat: limite inferior do correspondente patamar de Bandeira Tarifária; e_ 

_LimSupPat: limite superior do correspondente patamar de Bandeira Tarifária._ 

34. O acionamento da Bandeira Tarifária observará o correspondente enquadramento do PLD, segundo os limites de cada patamar definidos na Tabela 1. 

**Tabela 1 – Acionamento da Bandeira** 

|**_Cor da Bandeira_**|**_Gatilho_**|
|---|---|
|**_Verde_**|_PLDmin ≤ PLDgatilho ≤ PLDlimsup_verde_|
|**_Amarela_**|_PLDliminf_amarela < PLDgatilho ≤ PLDlimsup_amarela_|
|**_Vermelho 1_**|_PLDliminf_vermelho1 < PLDgatilho ≤ PLDlimsup_vermelho1_|
|**_Vermelho 2_**|_PLDliminf_vermelho2< PLDgatilho ≤ PLDmax_|

_PLDgatilho: Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) resultado da ponderação do PLD médio mensal de cada submercado segundo sua respectiva participação na carga total do SIN._ 

35. De modo a conferir reprodutibilidade à sua divulgação: 

   - a) O ONS deverá estruturar e divulgar, em seu sítio eletrônico, sem restrição de acesso, as informações relativas à previsão da Geração Hidráulica total do SIN aplicável ao mês de acionamento da Bandeira Tarifária; e 

   - b) A CCEE deverá caracterizar e divulgar, em seu sítio eletrônico, sem restrição de acesso, os parâmetros GHband, GFband e PLDgatilho aplicáveis ao mês de acionamento da Bandeira Tarifária, bem como as premissas e os dados empregados para o seu cálculo; 

   - c) A ANEEL deverá determinar e divulgar, em seu sítio eletrônico, sem restrição de acesso, o acionamento da Bandeira Tarifária, bem como a motivação, as premissas e a referência dos dados empregados atreladas à Bandeira Tarifária promulgada. 

## **6. REGRAS DE APLICAÇÃO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS** 

36. Os adicionais das Bandeiras Amarela ou Vermelha, Patamar 1 e 2, devem estar destacados nas faturas de energia elétrica, conforme procedimentos comerciais regulamentados em Resolução específica, e têm a mesma sistemática de aplicação da Tarifa de Energia, definida conforme o Módulo 7 do PRORET. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

37. Na aplicação das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha não incidem os descontos previstos no art. 1º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, com exceção dos descontos previstos no art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que passam a incidir sobre as bandeiras tarifárias a partir de 9 de dezembro de 2015. 

38. O adicional das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha não será aplicado ao suprimento de energia às concessionárias e permissionárias de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, independentemente de ser ou não agente da CCEE. 

## **7. GESTÃO DA CONTA CENTRALIZADORA** 

39. A CCEE deverá: 

   - a) instituir a Conta dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) com a finalidade específica de administrar os recursos decorrentes da aplicação das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha; 

   - b) efetuar a estruturação, a gestão e a liquidação financeira da Conta Centralizadora, realizando as atividades necessárias para sua constituição e operacionalização; 

      - **6.8** 

   - c) manter registro separado das movimentações da Contra Bandeiras em suas demonstrações contábeis; 

   - d) contratar Banco Gestor para proceder às movimentações financeiras vinculadas à Conta Centralizadora; 

   - e) contratar auditoria independente para Asseguração Razoável das operações da conta; e 

   - f) apurar eventual inadimplência e informar à ANEEL, para fins de cadastro de inadimplentes com obrigações intrassetoriais. 

40. Os valores da Conta Bandeiras não representam receitas da CCEE e não serão considerados em suas contas de resultados, exceto aqueles relativos à cobertura dos seus custos administrativos, financeiros e de eventuais encargos tributários. 

41. O saldo positivo remanescente na Conta Bandeiras deve ser aplicado em: (i) Certificados de Depósitos Bancários; (ii) Títulos de renda fixa, de liquidez diária, de emissão do Tesouro Nacional, diretamente ou via Fundo de Investimento; e/ou (iii) qualquer outro investimento de baixo risco aprovado pela ANEEL. 

42. Os custos administrativos, financeiros e eventuais encargos tributários (CAFT) relativos à gestão da Conta Bandeiras deverão ser orçados pela CCEE e homologados anualmente pela ANEEL, devendo ser considerados na definição dos valores das Bandeiras Tarifárias. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.8** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

43. O CAFT de cada ano será recebido pela CCEE em parcela única, na apuração da Conta Bandeiras relativa ao mês de janeiro, não estando sujeito à eventual inadimplência das concessionárias e permissionárias de distribuição. 

44. Caso não haja saldo suficiente para o pagamento do CAFT, as concessionárias de distribuição do SIN deverão depositar na Conta Bandeiras os recursos necessários, conforme valores a serem homologados pela SGT/ANEEL por meio de Despacho. 

45. Os valores por concessionária, de que trata o parágrafo anterior, serão obtidos por meio do rateio do CAFT tendo como base o respectivo mercado cativo e de suprimento relativo ao ano anterior. 

46. A CCEE deverá encaminhar informações sobre a movimentação financeira e sobre o CAFT efetivamente incorrido no período, bem como a estimativa mensal para os próximos dois anos, em conformidade com a Resolução Normativa nº 751/2016. 

47. Após a fiscalização do CAFT relativo ao ano anterior, se identificada realização a menor dos custos, o saldo remanescente apurado deverá ser depositado pela CCEE na Conta Bandeiras e informado à SGT/ANEEL para utilização nas liquidações subsequentes da Conta Bandeiras 

## **8. RECURSOS DA CONTA BANDEIRAS** 

48. Os valores mensais dos repasses financeiros da Conta Bandeiras serão apurados a partir do resultado líquido das receitas e custos das distribuidoras, de acordo com a situação mensal verificada. 

49. A situação superavitária ocorre quando: 

∑𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑛 > ∑𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 (6) 𝑑 𝑑 

_onde:_ 

𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 _: Receita faturada, em R$, pela distribuidora “d” no mês de apuração “n”, com a aplicação dos adicionais de bandeira amarela e vermelha._ 

𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑛 _: Saldo da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, em R$, na competência “n”, relativo a itens não previstos na apuração da competência “n-1” e os aportes do prêmio de risco realizados pelos agentes geradores nos termos da Lei 13.203/2015 da competência “n-1”; e_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑,𝑛 _: Custo de geração por fonte termelétrica e da exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo relativo à distribuidora “d” no mês de competência “n”, deduzida a respectiva cobertura tarifária concedida à distribuidora “d” no mês de_ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.8** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

_competência “n”, onde valor positivo significa custo sem cobertura tarifária e valor negativo receita._ 

50. A situação deficitária ocorre quando: 

∑𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑛 ≤ ∑𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 (7) 𝑑 𝑑 

51. Quando a situação superavitária ocorrer as fórmulas (8) a (9) deverão ser aplicadas para se obter os valores de repasse financeiros da Conta Bandeiras: 

**----- Start of picture text -----**<br>
𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒 𝐶𝐶𝑅𝐵𝑇𝑑,𝑛<br>∑𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑 𝑑,𝑛<br>[ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛] [−𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒][𝑑,𝑛] [∗] , 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 ≤0<br>= ∑ 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑑 𝑑,𝑛 (8)<br>{ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛, 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 > 0<br>Sendo:<br>𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 = { [𝐶𝐿𝑇][𝑑,𝑛] [−𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠][𝑑,𝑛] [−𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛] 0, [,] 𝐶𝐿𝑇𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛𝑑,𝑛 ≥𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠< 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎+ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛𝑑,𝑛 [(9)  ]<br>𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑑,𝑛<br>[ 𝑚í𝑛𝑖𝑚𝑜(𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠][𝑑,𝑛] [−𝐶𝐿𝑇][𝑑,𝑛] [+ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛][; 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠][𝑑,𝑛] [+ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛][) ]<br>=  , 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 < 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 (10)<br>{ 0, 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 ≥𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛<br>**----- End of picture text -----**<br>

_onde:_ 

𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒 𝐶𝐶𝑅𝐵𝑇𝑑,𝑛 _: Repasse à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, em R$, relativo à distribuidora “d” relativo ao mês de competência “n”, onde valor positivo significa recurso a receber da conta e valor negativo recurso a pagar à conta;_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 _: Custo, em R$, relativo à distribuidora “d”, no mês de competência “n”, não compensado pela receita de bandeiras e saldo da Conta Bandeiras relativo à própria distribuidora;_ 

𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑑,𝑛 _: Receita de Bandeiras, em R$, relativo à distribuidora “d”, no mês de competência “n”, acrescida do Saldo da Conta Bandeiras da distribuidora subtraída dos custos líquidos totais da própria distribuidora; e_ 

𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 _: Saldo da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, rateado para a distribuidora “d”, em R$, na competência “n”, incluindo os aportes do prêmio de risco realizados pelos agentes geradores nos termos da Lei 13.203/2015 relativos à distribuidora “d”._ 

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**6.8** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BANDEIRAS TARIFÁRIAS 6.8 1.9 D.O. 1º/6/2020** 

52. Quando a situação deficitária ocorrer, a fórmula (11) deverá ser aplicada para se obter os valores de repasse financeiros da Conta Bandeiras: 

𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒 𝐶𝐶𝑅𝐵𝑇𝑑,𝑛 = 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 −𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑑,𝑛, 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 = 0 (11) {𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 ∗ ∑𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒∑ 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑𝑑 𝑑,𝑛𝑑,𝑛 , 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 > 0 

Sendo: 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 =[𝐶𝐿𝑇][𝑑,𝑛][≥𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠][𝑑,𝑛][+ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛][(12)] {[𝐶𝐿𝑇][𝑑,𝑛][−𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠][𝑑,𝑛][−𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛] 0,[,] 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 < 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 

𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑑,𝑛 = 

> [ 𝑚í𝑛𝑖𝑚𝑜(𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠][𝑑,𝑛][−𝐶𝐿𝑇][𝑑,𝑛][+ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛][; 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠][𝑑,𝑛][+ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛][) ] , 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 < 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 

{ 

0, 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 ≥𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 

53. Sendo a situação superavitária ou deficitária, as seguintes definições são aplicadas invariavelmente: 

𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 = 𝑚á𝑥𝑖𝑚𝑜(𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑,𝑛; 0) (14) 

## _onde:_ 

𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑛 _: Saldo da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, em R$, na competência “n”, relativo a itens não previstos na apuração da competência “n-1”;_ 

## _Sendo:_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑,𝑛 = 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑑,𝑛 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝐴𝑝ó𝑠𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒𝑑,𝑛−1 (15) 

_onde:_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝐴𝑝ó𝑠𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒𝑑,𝑛 _: Custo líquido após repasse da Conta Bandeiras, em R$, relativo à distribuidora “d” no mês de competência “n”; e_ 

𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒 𝐶𝐶𝑅𝐵𝑇′𝑑,𝑛−1 _: Repasse realizado, em R$, relativo à distribuidora “d” no mês de competência “n-1”, após apuração da inadimplência pela CCEE._ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.8** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

(17) 𝐶𝐶𝐺𝐹 𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅 𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢 = 𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷𝑑,𝑛 + 𝑀𝐶𝑃𝑑,𝑛 + 𝑅𝐻𝑑,𝑛 + 𝑅𝐻𝑑,𝑛 + 𝑅𝐻𝑑,𝑛 + 𝐸𝑆𝑆𝑑,𝑛 + 𝐸𝐸𝑅𝑑,𝑛−𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅𝑑,𝑛 −𝐸𝐸𝑅_𝐶𝑜𝑏𝑑,𝑛 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑑,𝑛 

## _onde:_ 

𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷𝑑,𝑛 _= Custo do CCEAR-D da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝑀𝐶𝑃𝑑,𝑛 _= Resultado no Mercado de Curto Prazo, em R$, da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝑅𝐻𝑑,𝑛𝐶𝐶𝐺𝐹 _= Risco Hidrológico das usinas contratadas em regime de Cotas, em MWh, da distribuidora “d” no mês de competência “n” descontado da cobertura tarifária do risco hidrológico associado da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝑅𝐻𝑑,𝑛𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅 _= Risco Hidrológico das usinas hidrelétricas cuja energia foi contratada no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, e que firmaram Termo de Repactuação de Risco em conformidade com a Lei nº 13.203/2015, da distribuidora “d” no mês de competência “n” descontado da cobertura tarifária do risco hidrológico associado da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢 𝑅𝐻𝑑,𝑛 _= Risco Hidrológico da UHE Itaipu Binacional, em MWh, da distribuidora “d” no mês de competência “n” descontado da cobertura tarifária do risco hidrológico associado da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝐸𝑆𝑆𝑑,𝑛 _= Encargo de Serviços do Sistema, em R$, da distribuidora “d” no mês de competência “n”, relativo ao despacho de usinas fora da ordem de mérito e com CVU acima do PLD máximo;_ 

𝐸𝐸𝑅𝑑,𝑛 _= Encargo de Energia de Reserva, em R$, da distribuidora “d” no mês de competência “n”, relativo ao custo das usinas de energia de reserva despachadas;_ 

𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅𝑑,𝑛 _= Restituição ou pagamento da Conta de Energia de Reserva - CONER, em R$, da distribuidora “d” no mês de competência “n”; e_ 

𝐸𝐸𝑅_𝐶𝑜𝑏𝑑,𝑛 _: Cobertura tarifária para gastos com pagamento de Encargo de Energia de Reserva concedido, em R$, da distribuidora “d” no mês de competência “n”._ 

## _onde:_ 

𝑅𝑅𝑉𝑑,𝑛 _= Receita de Venda total, em R$, dos CCEAR D da distribuidora “d” no mês de competência “n”, considerando as parcelas fixa e variável, ajustes e ressarcimentos, conforme Regra de Comercialização relativa ao Reajuste da Receita de Venda – RRV;_ 

𝐸𝐶𝐷𝑑,𝑛 _= Efeito do CCEAR D no mercado de curto prazo da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

𝐶𝑇𝑑,𝑛 _Cobertura Tarifária Média dos CCEARs D, em R$/MWh, concedida à distribuidora “d” no último processo tarifário; e_ 

𝑀𝑊ℎ_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷𝑑,𝑛 _= montante total dos CCEARs D, em MWh, da distribuidora “d” no mês de competência “n”._ 

_onde:_ 

𝑃𝐿𝐷𝑑,𝑛 _= Preço de Liquidação de Diferenças, em R$/MWh, percebido pela distribuidora “d” no mês de competência “n”, apurado a partir da divisão dos resultados financeiros do mercado de curto prazo pelo balanço energético, conforme informações encaminhadas pela CCEE;_ 

𝑃𝑚𝑖𝑥𝑑 _= tarifa média dos contratos da distribuidora “d”, em R$/MWh, apurada no último processo tarifário; e_ 

𝑁𝐸𝑇𝑑,𝑛 _= balanço energético no mercado de curto prazo, em MWh, da distribuidora “d” no mês de competência “n”._ 

54. O aporte do prêmio de risco a ser considerado no “ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎 ” para cada distribuidora será apurado mensalmente, conforme a seguinte fórmula: 

𝑃𝑟ê𝑚𝑖𝑜𝑅𝑖𝑠𝑐𝑜𝑑,𝑛 = 𝑃𝑟ê𝑚𝑖𝑜𝑅𝑖𝑠𝑐𝑜𝑛 × 𝐹𝑎𝑡𝑜𝑟 𝑑𝑒 𝑅𝑎𝑡𝑒𝑖𝑜𝑑,𝑛 (20) 

**6.8** 

_onde:_ 

𝑃𝑟ê𝑚𝑖𝑜𝑅𝑖𝑠𝑐𝑜𝑑,𝑛 _= Aporte do prêmio de risco, em R$, alocado a distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝑃𝑟ê𝑚𝑖𝑜𝑅𝑖𝑠𝑐𝑜𝑑,𝑛 _= Aporte do prêmio de risco, em R$, de que trata a Lei nº 13.203/2015, pago à Conta Bandeiras pelos agentes geradores, relativo ao mês de competência “n”; e_ 

𝐹𝑎𝑡𝑜𝑟 𝑑𝑒 𝑅𝑎𝑡𝑒𝑖𝑜𝑑,𝑛 _= Fator de rateio informado pela CCEE à ANEEL, correspondente à parcela do risco hidrológico total repactuado, assumido pela distribuidora “d” – agente da CCEE, no mês de competência “n”, calculado com base no total de consumo verificado da distribuidora._ 

55. Em relação ao aporte do prêmio de risco de que trata a Lei nº 13.203/2015, conforme estabelece a Resolução Normativa nº 684/2015, de 11 de dezembro de 2015, seu valor deverá ser pago à Conta Bandeiras pelo agente gerador até o primeiro dia útil do mês subsequente ao mês de competência. 

56. Os recursos da Conta Bandeiras serão alocados prioritariamente para cobertura dos itens que impactam a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

57. Os recursos do prêmio de risco de que trata a Lei nº 13.203/2015 serão alocados prioritariamente para cobertura dos custos relacionados ao Risco Hidrológico das Usinas Repactuadas. 

58. Quando ocorrer a situação superavitária da CCRBT, as receitas excedentes retidas pelas distribuidoras serão alocadas integralmente para os itens que impactam a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A de Energia – CVA Energia. 

59. As Concessionárias Supridas e as Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica – não participantes da liquidação no mercado de curto prazo –, quando ocorrer a situação deficitária da CCRBT, podem repassar à CCRBT o valor faturado no mês de apuração mais eventuais receitas excedentes retidas, para cobertura dos custos elencados no Decreto nº 8.401/2015. 

60. Os custos não cobertos pelos repasses da Conta Bandeiras serão recuperados pelas concessionárias de distribuição no processo tarifário subsequente, conforme metodologia de apuração da CVA e da Sobrecontratação, definida no Submódulo 4.4 do PRORET. 

61. No reajuste tarifário anual e/ou revisão tarifária periódica das distribuidoras de energia elétrica, a receita decorrente da aplicação dos adicionais das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha e os repasses da Conta Bandeiras serão considerados na apuração da CVA e da Sobrecontratação para as concessionárias de distribuição, e como componente financeiro específico para as permissionárias de distribuição, conforme metodologia definida no Submódulo 4.4 do PRORET. 

      - **6.8** 

62. O Custo Líquido Não Coberto será zerado após o reconhecimento deste no processo tarifário da respectiva concessionária de distribuição. 

63. Os repasses financeiros da Conta Bandeiras serão efetuados observando os seguintes procedimentos e cronograma definido, para cada mês de apuração, em dias úteis (du) contados a partir da data fixada para o débito da liquidação financeira no mercado de curto prazo (D): 

   - a) 1º du de cada mês: O agente de geração aportará o valor do prêmio diretamente na Conta Bandeiras, conforme estabelecido no Termo de Rapactuação e na Resolução Normativa nº 684/2015; 

   - b) D – 10 du: informação da receita faturada decorrente da aplicação das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha, encaminhada pelas distribuidoras à ANEEL; 

   - c) D – 6 du: informação dos Resultados da Contabilização, do Saldo da Conta Bandeiras, e do fator de rateio do prêmio de risco por distribuidora e do valor total do aporte do prêmio de risco pago pelos agentes geradores à Conta 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

      - Bandeiras, de que trata a Lei nº 13.203/2015, encaminhada pela CCEE à ANEEL; 

   - d) D – 4 du: homologação dos repasses líquidos da Conta Bandeiras (débitos e créditos), por meio de Despacho da SGT; 

   - e) D - 2 du: repasse de recursos diretamente à Conta Bandeiras pelas distribuidoras devedoras; 

   - f) D – 1 du: apuração da inadimplência e eventual rateio entre os credores ( _loss sharing)_ ; 

   - g) D: repasse de recursos da Conta Bandeiras às contas das distribuidoras credoras destinadas à liquidação do mercado de curto prazo; e 

   - h) D + 2: em caso de inadimplência, informação da relação dos inadimplentes e o respectivo _loss sharing_ , encaminhada pela CCEE à ANEEL. 

64. O valor do prêmio de risco a ser aportado por cada agente gerador na Conta Bandeiras está definido nos Termos de Repactuação, emitidos por Despacho conjunto da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM/ANEEL e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG/ANEEL, e assinados pelo agente gerador. 

65. Após a apuração mensal da Conta Bandeiras, a ANEEL disponibilizará em seu sítio eletrônico as Memórias de Cálculo e Notas Técnicas que embasaram os resultados finais de repasses líquidos. 

**6.8** 

66. Para operacionalizar os repasses mensais de recursos à Conta Bandeiras, a CCEE deverá encaminhar comunicação às distribuidoras, relativos aos valores dos débitos e/ou créditos homologados pela ANEEL, e aos geradores, em relação ao valor do prêmio de risco devido pelo agente gerador conforme homologação da ANEEL. 

67. O repasse dos recursos realizados à Conta Bandeiras devem ser feitos por meio de depósito identificado de forma que o Banco Gestor possa informar à CCEE, em até 1 (um) du da data estabelecida do depósito, o montante recebido de cada distribuidora e de cada gerador. 

68. O rateio da eventual inadimplência ( _loss sharing_ ) entre as distribuidoras credoras será efetuado na proporção dos respectivos créditos e será informado às Distribuidoras Credoras o novo valor do respectivo crédito pela CCEE. 

69. Após o encerramento do processo mensal de liquidação do mercado de curto prazo pela CCEE, existindo saldo positivo remanescente nas contas das distribuidoras credoras, seus valores estarão à disposição para retirada, conforme ato da ANEEL. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.8** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

## **9. DISPOSIÇÕES GERAIS** 

70. Caso a informação da receita faturada decorrente da aplicação das Bandeiras Tarifárias não seja enviada pela distribuidora no prazo estipulado ou contenha valores incompatíveis com seu mercado, a ANEEL irá, sem prejuízo da aplicação de penalidades previstas na Resolução Normativa nº 063/2004, arbitrar o seu valor para fins de repasse à Conta Bandeiras, com base na fórmula: 

𝑅𝐵𝑇 𝑎𝑟𝑏𝑖𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎 𝑛,𝑎 = (1 + 𝑇𝐶_𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜) × ((𝑀𝑊ℎ_𝐵𝑇𝑛,𝑎−1 + 𝑀𝑊ℎ_𝑀𝑇𝑛,𝑎−1) (21) × (0,5 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑛−1,𝑎 + 0,5 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑛,𝑎) + 𝑀𝑊ℎ_𝐴𝑇𝑛,𝑎−1 × 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑛,𝑎) 

_onde:_ 

𝑅𝐵𝑇 𝑎𝑟𝑏𝑖𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎 _: Receita de faturamento arbitrada, em R$;_ 

𝑇𝐶_𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜 _: Taxa de crescimento anual do mercado cativo;_ 𝑀𝑊ℎ_𝐵𝑇 _: Mercado, em MWh, relativo à baixa tensão;_ 𝑀𝑊ℎ_𝑀𝑇 _: Mercado, em MWh, relativo à média tensão;_ 

𝑀𝑊ℎ_𝐴𝑇 _: Mercado, em MWh, relativo à alta tensão;_ 

𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎 _: Adicional da bandeira tarifária vigente, considerando os descontos aplicados pela distribuidora, em R$/MWh;_ 

𝑛 _: Mês de competência;_ 

𝑛−1 _: Mês anterior ao mês de competência;_ 

𝑎 _: Ano do mês de competência; e_ 

𝑎−1 _: Ano anterior ao mês de competência._ 

71. A receita faturada com a aplicação das Bandeiras Tarifárias será objeto de auditoria e fiscalização pela ANEEL e será disponibilizada no endereço eletrônico da Agência. 

72. Caso seja identificado o envio de informações incorretas relativo à receita faturada com a aplicação dos adicionais de bandeiras tarifárias, caberá à distribuidora a retificação das informações e a ANEEL realizará ajustes no repasse da Conta Bandeira no mês subsequente. 

73. A inadimplência das distribuidoras no repasse de recursos à Contra Bandeiras implicará a aplicação pela CCEE de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, “pro rata tempore”, sobre o valor total não recolhido, sem prejuízo da aplicação de penalidades previstas na Resolução Normativa nº 063/2004, e as limitações decorrentes da inadimplência com Encargos Intrassetoriais. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.9**|Data de Vigência<br>**D.O. 1º/6/2020**|
|---|---|---|---|

74. A inadimplência dos agentes geradores relativa ao pagamento do prêmio de risco à Conta Bandeiras implicará a aplicação pela CCEE de multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, “pro rata tempore”, sobre o valor total não recolhido, sem prejuízo da aplicação de penalidades previstas nas normas aplicáveis. 

75. Para as eventuais inadimplências de pagamento dos recursos provenientes de Bandeiras Tarifárias apuradas para as Distribuidoras Devedoras à Conta Bandeiras, bem como por parte dos geradores que repactuaram o risco hidrológico, a CCEE informará a SGT/ANEEL o valor da inadimplência, acrescido de multas e juros de mora e de eventual rendimento de aplicações financeiras desses recursos, quando for o caso, que poderão ser utilizados na liquidação financeira da Conta Bandeiras do mês subsequente, em conformidade com o cronograma estabelecido. 

76. Excepcionalmente para o ano de 2015, a CCEE deverá apurar, em tempo hábil, o CAFT relativo à gestão da Conta Bandeiras no período de março a dezembro de 2015, com vistas à aprovação e reconhecimento pela ANEEL no adicional das Bandeiras Tarifárias. 

77. As concessionárias de distribuição deverão efetuar a baixa contábil do ativo relativo à CVA e à Sobrecontratação, em igual valor aos recursos recebidos das Bandeiras Tarifárias. 

**6.8** 

78. As concessionárias e permissionárias de distribuição, agentes e não agentes da CCEE, deverão cumprir todas as obrigações relacionadas a este Submódulo e AOS DEMAIS REGULAMENTOS VIGENTES, adotando as providências cabíveis para a operacionalização dos repasses de recursos a Conta Bandeiras. 

79. Para fins de apuração da Diferença Mensal de Receita – DMR e do montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado às distribuidoras em virtude da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, de que trata a Resolução Normativa nº 472, de 24 de janeiro de 2012, deve ser considerada a Bandeira Tarifária Verde. 

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