PRORET — Proret Submod 10.2 V 2.0 aren20241091

## **ANEXO LXVI** 

## **Submódulo 10.2** 

**RITOS DOS PROCESSOS DE REAJUSTES TARIFÁRIOS DE DISTRIBUIDORAS** 

**Versão 2.0** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir a ordem e as condições para realização do processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Aplica-se a todos os processos de reajuste tarifário anual de concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **3. ORDEM E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL** 

## **3.1. PRAZOS PROCESSUAIS DO REAJUSTE TARIFÁRIO** 

3. O cronograma com as principais datas do processo tarifário será encaminhado por e-mail, cadastrado na ANEEL, às distribuidoras e ao respectivo conselho de consumidores 60 (sessenta) dias antes da vigência do Reajuste Tarifário (D-60). Esse cronograma terá como premissa a deliberação do processo tarifário, preferencialmente, na segunda Reunião Pública de Diretoria que antecede a data do reajuste tarifário, observada a compatibilidade com demais marcos processuais. 

4. A distribuidora deverá efetuar detalhada conferência dos dados de mercado registrados no sistema de informatizado para registro destes, a partir do primeiro mês do Período de Referência do respectivo processo tarifário, de modo que sejam regularizadas eventuais inconsistências até o quadragésimo quinto dia anterior à data do reajuste (D-45). 

5. As Informações Básicas para o cálculo tarifário deverão ser encaminhadas pelas distribuidoras entre o quadragésimo quinto e o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-45 a D-30), mediante Ofício protocolado na ANEEL e/ou por meio de mensagem oficial eletrônica, conforme as condições estabelecidas na Seção 3.4 deste Submódulo. 

6. Excepcionalmente, e mediante consentimento da área técnica, informações básicas e dados de mercado, relativos ao último mês do período de referência, poderão ser encaminhados até o décimo quinto dia anterior à data da reunião pública de diretoria (RPO-15). 

7. O não encaminhamento das informações nos prazos estipulados, além de sujeitar a concessionária às sanções administrativas cabíveis, ensejará a arbitragem dos valores por parte da ANEEL. 

8. A apresentação das Informações Básicas para o cálculo tarifário não exime a distribuidora da responsabilidade de fornecer, nos prazos indicados, outras informações, planilhas e documentos pertinentes ao cálculo tarifário, que venham a ser requeridos pela ANEEL, de modo a não prejudicar a análise e o trâmite do processo. 

9. As Unidades Organizacionais da ANEEL (UOrgs) envolvidas com os processos tarifários deverão encaminhar à Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) as informações de sua competência, descritas na Seção 3.4 deste Submódulo, até o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-30), a exceção das informações relativas ao cálculo da CVA, encaminhadas pela Superintendência de Fiscalização Financeira, Econômica e de Mercado (SFF),que deverão ser encaminhadas até o vigésimo quinto dia anterior a data de reajuste (D-25). 

10. As planilhas prévias do reajuste tarifário, mesmo contendo dados preliminares sujeitos a alterações até a data da homologação do resultado do processo, serão encaminhadas à distribuidora e ao conselho de consumidores até o décimo terceiro dia anterior à reunião pública de diretoria (RPO-13), de modo a assegurar o efetivo acompanhamento dos cálculos. 

11. As atualizações monetárias, utilizadas no cálculo do reajuste tarifário, deverão ser realizadas até o oitavo dia anterior à reunião pública de diretoria (RPO-8) com os índices oficiais de Inflação[1] ou projeções disponíveis nesta data, conforme detalham os Submódulos 3.1 e 3.1A. 

12. A ANEEL enviará, preferencialmente até o sexto dia anterior à reunião pública de diretoria (RPO-6), via correspondência eletrônica, as planilhas finais do Reajuste Tarifário Anual à concessionária e ao Conselho de Consumidores. 

13. A Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário Anual (RTA), após a homologação do resultado do reajuste pela Diretoria da ANEEL, ficará disponível para conhecimento da sociedade no sítio da ANEEL na internet até o segundo dia posterior à data da reunião pública (RPO+2). 

14. A publicação no Diário Oficial da União do resultado do reajuste tarifário, mediante a fixação dos novos valores das tarifas e dos demais parâmetros acessórios, ocorrerá até um dia anterior à data do reajuste (D-1). 

15. Em resumo, o rito do processo de reajuste tarifário observará as etapas previstas na tabela a seguir. Os prazos são contados a partir da data do reajuste (D) ou da data da reunião pública da Diretoria da ANEEL (RPO). 

**Tabela 1: Etapas do Processo de Reajuste Tarifário Anual** 

|**Evento**|**Nº de dias**|
|---|---|
|1. Conferência e regularização, pela distribuidora,dos dados de mercado.|Até D-45|
|2. Envio à STR, pela distribuidora,das Informações Básicaspara o cálculo tarifário.|Entre D-45 e D-30|
|3. Envio à STR, pelas demais UOrgs da ANEEL, de informações relativas ao reajuste<br>tarifário.|D-30|
|4. Envio à STR,das informações relativas a CVA/CVE.|Até D-25|
|5. Excepcionalmente, encaminhamento das informações básicas e dados de<br>mercado relativos ao último mês de referência.|Até RPO-15|
|6. Envio à distribuidora e ao conselho de consumidores, pela STR, das planilhas<br>prévias relativas ao reajuste tarifário.|Até RPO-13|
|7. Considerações Finais Empresa e conselho de consumidores|Até RPO-11|
|8. Definição dos Índices de Inflação IGP-M ou IPCA.|Até RPO-8|
|9. Encaminhar oprocessopara o diretor relator|Até RPO-7|
|10. Envio à distribuidora e ao conselho de consumidores das planilhas finais<br>relativas ao Reajuste Tarifário Anual(RTA).|Até RPO-6|
|11. Disponibilização da Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário Anual (RTA) no<br>sítio da ANEEL na_internet._|RPO+2|
|12. Publicação no D. O. do resultado do reajuste tarifário, mediante a fixação do<br>Índice Médio de Reajuste Tarifário Anual(IRT)e dos novos valores das tarifas.|Até D-1|

16. Fica facultada à Concessionária a apresentação da proposta de reajuste tarifário até trigésimo dia anterior ao reajuste (D-30), tendo em vista o disposto nos §§ 1ºe 2º do art. 15 da Lei nº 9.427/1996. 

17. A Permissionária sujeita à aplicação das regras do Submódulo 8.4 do PRORET deve encaminhar a proposta de Parcela B até o trigésimo dia anterior ao reajuste tarifário anual (D-30). 

## **3.2. RESPONSABILIDADES DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS** 

> 1 Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 

18. É responsabilidade da distribuidora: 

- i. Manter estreito acompanhamento dos dados de mercado registrados no sistema informatizado para registro destes, regularizando tempestivamente eventuais inconsistências, de modo a não prejudicar a análise e o trâmite do processo de reajuste tarifário. 

- ii. Encaminhar à ANEEL as Informações Básicas para o cálculo tarifário, previstas na Seção 3.4 deste Submódulo, de acordo com o cronograma estabelecido. 

- iii. Esclarecer e complementar informações, quando solicitado pela ANEEL. 

- iv. Respeitar os marcos temporais do cronograma inicial do processo tarifário. 

## **3.3. REUNIÕES TÉCNICAS ACERCA DO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO** 

19. Tanto a distribuidora quanto o conselho de consumidores poderão solicitar reunião com as áreas técnicas para discutir o reajuste tarifário. A reunião poderá ser realizada até o décimo primeiro dia anterior à reunião pública de Diretoria (RPO-11) com o objetivo de apresentar ou esclarecer pontos específicos do reajuste tarifário anual. As solicitações deverão ser encaminhadas, preferencialmente, com antecedência mínima de 3 (três) dias à data proposta. 

20. Fica facultado à distribuidora ou ao conselho de consumidores pleitear reunião com o Diretor-Relator do processo de reajuste tarifário, ou com qualquer outro Diretor da ANEEL, para apresentar eventuais esclarecimentos e/ou questionamentos, até o sétimo dia anterior à Reunião Pública da Diretoria (RPO-7). 

21. Sem prejuízo das reuniões previstas nesta Seção 3.3, a distribuidora poderá ser convocada para reuniões extraordinárias para prestar novas informações ou esclarecer pontos específicos relativos ao seu processo de reajuste tarifário. 

## **3.4. INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA O CÁLCULO TARIFÁRIO** 

## **3.4.1. INFORMAÇÕES BÁSICAS A SEREM ENCAMINHADAS PELA CONCESSIONÁRIA/PERMISSIONÁRIA** 

22. A fim de subsidiar a análise técnica e o cálculo do reajuste tarifário, a distribuidora deverá encaminhar à STR e à SFF as informações indicadas na tabela abaixo, podendo a ANEEL, quando necessário, formalizar a requisição de dados adicionais. 

## **Tabela 2: Informações Básicas para o cálculo tarifário** 

||**Ã**|**PROCEDIMENTO**|**PROCEDIMENTO**|**ENVIAR**||
|---|---|---|---|---|---|
|**ITEM**|**DESCRIÇO**|**CONCESSIONÁRIA**|**PERMISSIONÁRIA**|**PARA**|**QUANDO**|
|1|Mercado de Referência,<br>correspondente<br>aos<br>montantes de demanda e<br>energia<br>faturados<br>no<br>Período de Referência.|Declaração no SAMP|Declaração<br>no<br>SAMP|STR|Até 45 dias<br>antes do RTA|
|2|Cópia dos Contratos de<br>Uso<br>do<br>Sistema<br>de<br>Distribuição<br>–<br>CUSD,<br>respectivos Aditivos, e<br>faturas mensais devem<br>ser incluídas no Sistema<br>de<br>Faturas<br>-<br>SRI,<br>correspondentes<br>ao<br>Período de Referência<br>(quando acessante).|||STR|Até 30 dias<br>antes do RTA|
|3|Informações<br>e<br>justificativas acerca de<br>Componentes<br>Financeiros|Módulo 4|Submódulo 8.2|STR|Até 30 dias<br>antes do RTA|
|3.1|Informações<br>para<br>o<br>cálculo<br>da<br>CVA<br>ou<br>CVE(permissionárias).|Módulo 4|Submódulo 8.6|SFF|Até 25 dias<br>antes do RTA|
|3.2|Informações<br>para<br>a<br>fiscalização das garantias<br>financeiras de CCEARs e<br>demais<br>financeiros<br>fiscalizados.|Módulo 4|Não se aplica|SFF|Até 30 dias<br>antes do RTA|
|3.2|Informações<br>para<br>a<br>fiscalização referentes a<br>Outras<br>Receitas,<br>ultrapassagem<br>de<br>demanda e excedente de<br>reativo|Módulo 2.7|Não se aplica|SFF|Até 30 dias<br>antes do RTA|

23. Os valores relativos aos custos da Parcela A (encargos setoriais, aquisição, transmissão de energia e receitas irrecuperáveis) serão calculados pela ANEEL de acordo com a legislação vigente e nos termos do contrato de concessão/permissão. Portanto, os dados da Parcela A não constituem informações básicas a serem fornecidas pela distribuidora, exceto as informações relacionadas aos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) ou a contratos de suprimento, que poderão ser encaminhadas por meio eletrônico. As informações de faturamento relativas a esses contratos deverão ser incluídas no Sistema de Faturas – SRI. 

24. O valor da Parcela B também será calculado de acordo com a metodologia estipulada no contrato de concessão/permissão, sendo utilizados os parâmetros definidos na última revisão tarifária da concessionária. 

25. Para as permissionárias sujeitas à aplicação das regras do Submódulo 8.4 do PRORET, o valor da Parcela B será estabelecido observando-se o pleito e limites regulatórios. 

26. Em relação aos componentes financeiros listados no submódulo 4.4 do Proret, deverá a distribuidora protocolar carta junto à ANEEL, até o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-30), para apresentar o detalhamento das premissas utilizadas, dos valores estimados e das respectivas memórias de cálculo. Além disso, quando couber, indicar eventuais particularidades dos componentes financeiros que devam ser levadas em consideração na análise técnica pertinente ao reajuste tarifário. 

27. Independentemente de pleito específico de componentes financeiros, a STR considerará em seu cálculo a apuração conforme prevista no PRORET. 

## **3.4.2. INFORMAÇÕES BÁSICAS A SEREM ENCAMINHADAS PELAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DA ANEEL** 

28. A fim de fundamentar o cálculo do reajuste tarifário, as Unidades Organizacionais da ANEEL envolvidas no processo tarifário deverão encaminhar à STR as informações de sua atribuição, até o trigésimo dia anterior à data do reajuste (D-30), a exceção das informações relativas a CVA/CVE. 

**Tabela 3: Informações Básicas provenientes das UOrgs** 

|**ITEM**|**DESCRIÇÃO**|**ORIGEM**|**ENVIAR**<br>**PARA**|**QUANDO**|
|---|---|---|---|---|
|1|Garantias Financeiras de CCEAR e demais<br>financeiros sujeitos a fiscalização|SFF|STR|Até 30 dias antes do<br>RTA|
|2|Valores relativos à Ultrapassagem de Demanda,<br>Excedente de reativo e Outras Receitas.<br>(Concessionárias que assinaram o aditivo<br>contratual e Permissionáriasque seguem o 8.4)|SFF|STR|Até 30 dias antes do<br>RTA|
|3|Informações de Pagamentos relativos ao cálculo<br>da CVA/CVE|SFF|STR|Até 25 dias antes do<br>RTA|
|4|Informações dos Contratos bilaterais de energia.|SGM|STR|Até 30 dias antes do<br>RTA|
|4.1|Números do Processo e do Ofício/Despacho de<br>aprovação do Contrato.|SGM|STR|Até 30 dias antes do<br>RTA|
|4.1|Preços de repasse a serem considerados na data<br>do reajuste tarifário em processamento, bem<br>como os respectivos preços de repasse<br>definitivos referentes ao cálculo tarifário<br>anterior.|SGM|STR|Até 30 dias antes do<br>RTA|
|4.2|Período de suprimento e montantes de energia<br>contratados e devidamente autorizados pela<br>ANEEL para o ano anterior, corrente e<br>subsequente.|SGM|STR|Até 30 dias antes do<br>RTA|
|4.3|Regra de cálculo do limite de repasse dos preços<br>contratuaispara as tarifas de fornecimento.|SGM|STR|Até 30 dias antes do<br>RTA|

## **3.5. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO** 

29. O quadro a seguir apresenta o cronograma referencial do processo de reajuste tarifário anual, incluindo tanto as etapas relativas ao público externo quanto à troca de informações entre as Superintendências da ANEEL. 

## **Tabela 4: Cronograma Referencial do Processo de Reajuste Tarifário Anual** 

|**Qtde.**<br>**aprox. dias antes**<br>**da RPO ou RTA**|**Principais marcos da RTA**<br>**(público externo)**|**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|
|D-60|Disponibilização do Cronograma|Abertura / Distribuição de Processo|
|D-45 a D-30|Informações Básicas da distribuidora||
|D-30||Informações das UORGs (SGM e demais<br>UORGS) da ANEEL envolvidas no<br>processo de reajuste tarifário|
|D-25||SFF encaminha informações relativas ao<br>cálculo da CVA e CVE|
|RPO-13|Envio à distribuidora e ao conselho de<br>consumidores de versões<br>preliminares das planilhas de cálculo<br>relativas ao RTA||
|RPO-11|Considerações finais conselho e<br>empresa||
|RPO-8||Definição dos Índices de Inflação IGP-M<br>ou IPCA|
|RPO-7||Finalização da Nota Técnica.<br>Encaminhar Processo ao Diretor Relator.|
|RPO-6|Envio à distribuidora e ao conselho de<br>consumidores das versões finais das<br>planilhas de cálculo relativas ao RTA.||
|RPO-0|Reunião Pública da Diretoria para<br>deliberação do RTA.||
|RPO+2|Disponibilização na internet das<br>Planilhas de Cálculo.||
|D-1|Publicação da Resolução no D.O.||
|D-0|Data do Reajuste Tarifário Anual||