PRORET — Proret Submod 8.3 V 2.0 aren2016704



A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A E L É T R I C A 

## **Módulo 8: Permissionárias de Distribuição** 

## **S u b m ó d u l o  8 . 3** 

## **E S T R U T U R A  T A R I F Á R I A** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação**|**Data de Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>após realização da AP<br>19/2011|Resolução Normativa nº<br>537/2013|15/03/2013 a 23/03/2014|
|1.1|Revisão aprovada<br>após realização da AP<br>108/2012|Resolução Normativa nº<br>607/2014|24/03/2014 a 22/12/2014|
|1.2|Versão aprovada<br>após realização da AP<br>037/2014|Resolução Normativa nº<br>6392014|23/12/2014 a 14/04/2015|
|1.3|Revisão aprovada após<br>realização da AP 48/2014|Resolução Normativa nº<br>657/2015|15/04/2015 a 27/03/2016|
|2.0|Revisão aprovada após<br>realização da AP 62/2015|Resolução Normativa nº<br>704/2016|A partir de 28/03/2016|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|
|---|---|---|---|
|Assunto<br>**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|Submódulo<br>**8.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|

## **ÍNDICE** 

|1.|OBJETIVO .............................................................................................................................................................. 3|
|---|---|
|2.|ABRANGÊNCIA .................................................................................................................................................... 3|
|3.|PROCEDIMENTOS GERAIS................................................................................................................................. 3|
|4.|TARIFAS DE APLICAÇÃO ................................................................................................................................... 4|
|4.1.|TARIFAS DE REFERÊNCIA ................................................................................................................................. 4|
|4.2.|TARIFAS BASE ECONÔMICA ............................................................................................................................ 5|
|4.3.|TARIFAS BASE FINANCEIRA ............................................................................................................................ 6|
|5.|DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS .......................................................................................................................... 6|

|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|
|---|---|---|---|
|Assunto<br>**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|Submódulo<br>**8.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer os procedimentos gerais a serem aplicados ao processo de definição da Estrutura Tarifária para as permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Aplica-se a todas as revisões e reajustes tarifários de permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **3. PROCEDIMENTOS GERAIS** 

3. Estrutura Tarifária é um conjunto de tarifas, aplicadas ao faturamento do mercado de distribuição de energia elétrica, que refletem a diferenciação relativa dos custos regulatórios da distribuidora entre os subgrupos, classes e subclasses tarifárias, de acordo com as modalidades e postos tarifários. 

4. Aplicam-se na estrutura tarifária das permissionárias as mesmas definições, condições e obrigações dispostas nos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, e 13 do Submódulo 7.1; e itens 5, 6, 7 e 8 do Submódulo 7.3, ambos do PRORET. 

5. As tarifas para as centrais geradoras do subgrupo A2, conectadas em tensão igual a 138 kV ou 88 kV são nominais e obtidas conforme o disposto na Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e no Submódulo 7.4 do PRORET. 

6. A Supridora principal de cada permissionária está identificada no Submódulo 8.4 do PRORET. 

7. Na adoção do Processo Simplificado de cálculo das Tarifas de Referência, aplicam-se os Postos Tarifários Ponta, Intermediário e Fora de Ponta da supridora principal nos processos tarifários da permissionária e no faturamento dos consumidores da permissionária. 

|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|
|---|---|---|---|
|Assunto<br>**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|Submódulo<br>**8.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|

8. Na adoção do Processo Específico de cálculo das Tarifas de Referência, a permissionária deverá solicitar a definição dos Postos Tarifários, nos termos do art. 59 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 

## **4. TARIFAS DE APLICAÇÃO** 

9. O cálculo da TUSD e TE de Aplicação subdivide-se em três etapas: definição das Tarifas de Referência;  definição da TUSD e TE base econômica; e da TUSD e TE base financeira. 

I. Tarifas de referência: corresponde àquelas que determinam a relatividade de tarifas entre as diversas modalidades e subgrupos tarifários; 

II. Base econômica: corresponde à TUSD e TE, sem incidência de qualquer benefício tarifário, a ser utilizada para obtenção da Receita Anual ou Receita Requerida Econômica da permissionária; e 

III. Base financeira: corresponde à TUSD e TE base econômica adicionada dos componentes tarifários financeiros para aplicação aos usuários do sistema de distribuição, denominada TUSD e TE de Aplicação. 

10. A TUSD de Aplicação será o somatório da TUSD base econômica com a TUSD base financeira. 

11. A TE de Aplicação será o somatório da TE base econômica com a TE base financeira. 

## **4.1. TARIFAS DE REFERÊNCIA** 

## **PROCESSO SIMPLIFICADO** 

12. No processo de revisão tarifária as tarifas de referência das componentes tarifárias da TUSD e da TE serão as tarifas base econômica da supridora principal. Nos processos de reajustes tarifários as tarifas de referência são as tarifas base econômica da própria permissionária apurada no processo tarifário anterior. 

|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|
|---|---|---|---|
|Assunto<br>**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|Submódulo<br>**8.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|

13. Para as componentes tarifárias Perdas Não Técnicas e as que compõe a função de custo TUSD ENCARGOS aplicam-se os itens 6.3 e 7 do Submódulo 7.2 do PRORET. 

14. Caso a supridora principal seja outra permissionária, utilizar-se-á as tarifas base econômica da concessionária definida como supridora principal da outra permissionária. 

15. Caso não exista na supridora principal determinado componente tarifário da TUSD TRANSPORTE que exista na permissionária, a respectiva tarifa de referência será definida como igual a outra componente tarifária com característica equivalente da TUSD TRANSPORTE. 

## **PROCESSO ESPECÍFICO** 

16. A permissionária poderá solicitar à ANEEL definição das tarifas de referência no processo de revisão tarifária periódica conforme o Submódulo 7.2 do PRORET, desde que apresente todas as informações necessárias para cálculo, de acordo com os Módulos 2 e 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, nos prazos estabelecidos pelo Submódulo 10.1 do PRORET. 

17. Entre as informações encaminhadas para a ANEEL na solicitação que trata o parágrafo anterior, a permissionária poderá solicitar flexibilização dos parâmetros da estrutura tarifária, conforme item 10 do Submódulo 7.1. 

18. A não observância dos prazos ou a falta de informações necessárias para definição das tarifas de referência implicará na aplicação do processo simplificado de construção das tarifas de referência. 

## **4.2. TARIFAS BASE ECONÔMICA** 

19. A TUSD e TE base econômica correspondem ao produto das tarifas de referência por um fator multiplicativo, para cada componente tarifário. 

20. O fator multiplicativo por componente tarifário será apurado pela razão entre o custo regulatório e a receita de referência, deduzindo do custo regulatório a receita referente a unidades consumidoras do subgrupo A1, centrais geradoras e distribuidoras, conforme itens 6, 7 e 8 do Submódulo 7.3 do PRORET. 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|Submódulo<br>**8.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

21. A receita de referência corresponde ao produto das tarifas de referência pelo mercado de referência, por componente tarifário. 

## **4.3. TARIFAS BASE FINANCEIRA** 

22. A TUSD e a TE base financeira correspondem ao produto das tarifas base econômica por um fator multiplicativo, para cada componente tarifário. 

23. O fator multiplicativo por componente de custo tarifário base financeira é obtido por meio dos custos financeiros estabelecidos, na receita econômica e no mercado de referência. 

24. Os componentes tarifários financeiros poderão ser apurados pelos mesmos critérios de definição: i) das Tarifas de Referência; ii) do componente de custo tarifário perdas não técnicas; ou iii) pelo critério percentual. 

## **5. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS** 

25. Na apuração do Encargo de Uso dos Sistemas de Distribuição devido pela permissionária, quando não for possível a definição do mercado de demanda e energia por posto tarifário, estes serão estimados por meio de parâmetros regulatórios. 

26. A ANEEL poderá propor período de transição, com duração máxima até a próxima revisão tarifária periódica, em virtude de impactos tarifários significativos aos usuários do sistema de distribuição provenientes da alteração de definição das Tarifas de Referência da TUSD TRANSPORTE.