Procedimentos de Rede — Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais
Data de publicação: 2025-06-09



## **Submódulo 8.3** 

# **Apuração de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais** 

## **Responsabilidades** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Data de aprovação**|
|---|---|---|
|**2025.06**|**Despacho ANEEL nº 1.700/2025**|**05/06/2025**|

|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Responsabilidades**|**2025.06**||
|**ÍNDICE**<br>**1.**<br>**OBJETIVO.........................................................................................................................................3**<br>**2.**<br>**PRODUTOS ......................................................................................................................................3**<br>2.1.<br>Avisos de Débito (AVD)..................................................................................................................3<br>2.2.<br>Avisos de Crédito (AVC).................................................................................................................3<br>2.3.<br>Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos de Transmissão (RAMSET)......................3<br>2.4.<br>Relatório anual de apuração das Parcelas Variáveis .....................................................................3<br>2.5.<br>Relatório anual de eficiência de contratação e acompanhamento das diferenças entre MUST<br>contratado e MUST verificado.......................................................................................................3<br>2.6.<br>Base de dados anual de receita apurada por concessionária de transmissão ..............................3<br>**3.**<br>**RESPONSABILIDADES.......................................................................................................................4**<br>3.1.<br>Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS..............................................................................4<br>3.2.<br>Usuários do sistema de transmissão.............................................................................................5<br>3.3.<br>Agentes de transmissão ...............................................................................................................5<br>**4.**<br>**PRAZOS............................................................................................................................................5**<br>**5.**<br>**REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................7**||||||

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Responsabilidades**|**2025.06**||

## **1. OBJETIVO** 

**1.1.** Estabelecer os produtos, as responsabilidades, os prazos e as etapas de processos relativos à apuração de serviços e encargos de transmissão, apuração de encargos setoriais relativos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e conta do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (conta PROINFA), bem como o acompanhamento da liquidação financeira destes encargos. 

## **2. PRODUTOS** 

## **2.1. Avisos de Débito (AVD)** 

2.1.1.  Apresenta o valor mensal de encargos devido por cada usuário do sistema de transmissão à cada agente de transmissão e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. 

## **2.2. Avisos de Crédito (AVC)** 

2.2.1.  Apresenta o valor mensal de receita a ser faturado por cada agente de transmissão e pelo ONS à cada usuário do sistema de transmissão. 

## **2.3. Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos de Transmissão (RAMSET)** 

2.3.1.   Apresenta os resultados da apuração mensal de serviços e encargos de transmissão e encargos setoriais. 

## **2.4. Relatório anual de apuração das Parcelas Variáveis** 

2.4.1.  Apresenta o resultado de apuração de parcela variável relativa à cada Função Transmissão (FT) integrantes das instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais, conforme [1] e [3]. 

## **2.5. Relatório anual de eficiência de contratação e acompanhamento das diferenças entre MUST contratado e MUST verificado** 

2.5.1.  Apresenta os resultados das diferenças entre o MUST contratado e a demanda máxima medida, por horário e por ponto de conexão, conforme [2]. 

## **2.6. Base de dados anual de receita apurada por concessionária de transmissão** 

2.6.1.  Apresenta as receitas a serem creditadas a cada agente de transmissão entre os meses de junho a maio do ano seguinte, incluindo a discriminação das antecipações, como subsídio ao processo de revisão tarifária. 

## **2.7.  Relatório de Apuração Mensal dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica de Fronteira (EUST-FR)** 

2.7.1.  Apresenta os valores mensais de encargos atribuídos à cada usuário das instalações de fronteira (TR[FR] e DIT de uso compartilhado), por ponto de conexão, que devem ser faturados a cada USUÁRIA, bem como, os valores discriminados por grupo de fronteira. 

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|||**8.3**|**Responsabilidades**|**2025.06**||

## **3. RESPONSABILIDADES** 

## **3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS** 

- (a) Administrar e coordenar a prestação dos serviços de transmissão de energia elétrica por parte dos agentes de transmissão aos usuários do sistema de transmissão. 

- (b) Apurar os encargos relativos ao uso das instalações de transmissão, encargos setoriais relativos à CDE e conta PROINFA e os valores de receita relativos às instalações de transmissão. 

- (c) Determinar a parcela da receita mensal do ONS, em consonância com o valor de orçamento anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 

- (d) Disponibilizar aos agentes de transmissão, para análise e validação, os demonstrativos de cálculo das parcelas variáveis. 

- (e) Disponibilizar aos agentes envolvidos, para análise e validação, os demonstrativos de cálculo de encargos e receitas, quando verificada alteração de parâmetros. 

- (f) Emitir os AVC e AVD e disponibilizá-los aos agentes de transmissão e aos usuários do sistema de transmissão, respectivamente. 

- (g) Emitir o RAMSET e disponibilizá-los aos agentes envolvidos e à ANEEL. 

- (h) Disponibilizar à ANEEL os valores totais a serem arrecadados por cada agente de transmissão a título de CDE e PROINFA no respectivo mês de apuração. 

- (i) Disponibilizar aos agentes envolvidos os dados institucionais e demais informações, atualizadas pelos próprios agentes, necessárias à atividade de faturamento e liquidação. 

- (j) Emitir os documentos de cobrança dos valores referentes aos serviços prestados e cabíveis a cada usuário do sistema de transmissão. 

- (k) Administrar o faturamento e a liquidação dos encargos referentes à prestação dos serviços de transmissão da Rede Básica e avaliar, periodicamente, a situação de adimplência dos usuários. 

- (l) Analisar as solicitações recebidas das concessionárias de transmissão para acionamento do mecanismo de garantia financeira vinculadas ao CUST e avaliar a prioridade. 

- (m)  Comandar a execução das Garantias Financeiras junto às instituições financeiras garantidoras ou fiadoras. 

- (n) Encaminhar à ANEEL relatório anual contendo apuração da eficiência de contratação relativo à ultrapassagem e sobrecontratação e o acompanhamento das diferenças entre Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) contratado e verificado. 

- (o) Encaminhar à ANEEL relatório anual de apresentação do montante de receita apurada por agente de transmissão. 

- (p) Encaminhar à ANEEL relatório anual de apresentação do resultado de apuração de parcela variável relativa à cada Função Transmissão (FT) integrantes das instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais. 

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- (q) Informar à ANEEL quando um dos limites dos descontos de parcela variável para um agente de transmissão for ultrapassado, conforme [1] e [3]. 

- (r) Informar à ANEEL quando o número de Outros Desligamentos de uma FT ultrapassar o correspondente Padrão de Frequência de Outros Desligamentos, conforme [1]. 

- (s) Emitir o Relatório de Apuração Mensal dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica de Fronteira e disponibilizá-lo aos agentes. 

## **3.2. Usuários do sistema de transmissão** 

- (a) Manter atualizados, junto ao ONS, os seus dados cadastrais necessários para a emissão de documentos de cobrança necessários à devida operacionalização do processo de liquidação dos encargos, bem como em conformidade com os respectivos Contratos de Uso dos Serviços de Transmissão (CUST) vigentes. 

- (b) Realizar o pagamento dos valores cabíveis apresentados nos documentos de cobrança. 

- (c) Autoprodutores e produtores independentes que suprem mais de uma unidade consumidora conectada à Rede Básica devem declarar ao ONS os montantes de autoprodução e de produção independente própria de cada unidade de geração relativos a cada unidade consumidora. 

   - (d) Analisar e consistir os demonstrativos de cálculo da PIU e da PIS. 

## **3.3. Agentes de transmissão[1]** 

- (a) Manter atualizados, junto ao ONS, os seus dados cadastrais necessários à devida operacionalização do processo de liquidação dos encargos, bem como em conformidade com os respectivos contratos vigentes. 

- (b) Emitir os documentos de cobrança dos valores referentes aos serviços prestados e cabíveis a cada usuário do sistema de transmissão, de acordo com as informações do AVC e com os dados cadastrais disponibilizados pelo ONS, atualizados pelos próprios agentes, necessários à atividade de faturamento e liquidação. 

- (c) Informar ao ONS eventuais situações de pendência nos pagamentos, bem como informar quando da quitação integral ou parcial dos pagamentos pelos usuários destes serviços. 

- (d) Analisar e consistir os demonstrativos de cálculo da PV. 

> 1Os agentes de transmissão considerados neste submódulo referem-se àqueles responsáveis por instalações integrantes da Rede Básica e Interligações Internacionais conectadas à Rede Básica. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**<br>**8.3**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**8.3**|**Responsabilidades**|**2025.06**||

## **4. PRAZOS** 

## **Quadro 1 - Prazos para realização do processo de apuração mensal de serviços e encargos de transmissão e encargos setoriais** 

|**Atividade**|**Atividade**|**Responsável**|**Prazo**|**Periodicidade**|
|---|---|---|---|---|
|1|Disponibilização dos demonstrativos<br>de cálculo de Parcelas Variáveis aos<br>agentes de transmissão|ONS|Até o 15º dia útil do mês<br>subsequente ao da ocorrência<br>dos eventos|Mensal|
|2|Análise e consistência dos<br>demonstrativos de cálculo de PV|Agentes de<br>transmissão|Até 5 dias úteis após a<br>Atividade (1)|Mensal|
|3|Disponibilização dos demonstrativos<br>de cálculo de receitas e encargos aos<br>agentes envolvidos|ONS|-|Quando<br>verificada<br>alteração de<br>parâmetros|
|4|Atualizar, junto ao ONS, os dados<br>cadastrais necessários à devida<br>operacionalização do processo de<br>liquidação de encargos|Usuários e<br>agentes de<br>transmissão|5 dias úteis antes do último<br>dia do mês|Mensal|
|5|Disponibilização dos AVC, AVD e<br>RAMSET|ONS|Até 8 dias úteis antes do dia<br>15 do mês seguinte ao mês da<br>apuração|Mensal|
|6|Informar à ANEEL os valores totais a<br>serem arrecadados por cada<br>concessionária de transmissão, a<br>título de CDE e PROINFA|ONS|Até 5 dias úteis após a<br>emissão dos AVC e AVD|Mensal|
|7|Solicitar revisão dos demonstrativos<br>de cálculo da PV, da PIU e da PIS|Usuários e<br>agentes de<br>transmissão|Até 90 dias após a emissão<br>dos AVC e AVD pelo ONS|Sob demanda|
|8|Solicitar pedido de impugnação do<br>demonstrativo de cálculo da PV, da<br>PIU e da PIS [4]|Usuários e<br>agentes de<br>transmissão|Após decisão do ONS para<br>atividade 7, conforme prazo<br>estabelecido no Submódulo<br>1.3|Sob demanda|

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||**Nome**||||**Submódulo**|**Tipo**||**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|||
||**Apuração mensal de serviços e encargos da**<br>**transmissão e encargos setoriais**||||**8.3**|**Responsabilidades**||**2025.06**||||
||**Atividade**|||**Responsável**|||**Prazo**|||**Periodicidad**|**e**|
||9|Informação ao ONS da posição dos<br>pagamentos recebidos e eventuais<br>inadimplências||Agentes de<br>transmissão|||3odia útil (ou 4odia útil, com<br>justificativa) após o<br>vencimento de cada parcela<br>da fatura, ou após a quitação<br>de cada parcela pela usuária|||Mensal||
||10|Encaminhar à ANEEL relatório de<br>eficiência de contratação e<br>acompanhamento das diferenças<br>entre MUST contratado e MUST<br>verificado||ONS|||Até o dia 31 de março|||Anual||
||11|Encaminhar à ANEEL relatório de<br>apresentação do resultado de<br>apuração de parcela variável relativa<br>à cada Função Transmissão (FT)<br>integrantes das instalações de Rede<br>Básica e Interligações Internacionais||ONS|||Até 5º dia útil do mês de<br>junho|||Anual||
||12|Encaminhar à ANEEL a base e dados<br>das receitas apuradas por<br>concessionária de transmissão||ONS|||Até o dia 10 de junho do ano<br>de início do próximo ciclo<br>tarifário|||Anual||
||13|Informar à ANEEL da ocorrência de<br>número de Outros Desligamentos de<br>uma FT ultrapassar o<br>correspondente Padrão de<br>Frequência de Outros Desligamento||ONS|||Até o dia 10 de junho do ano<br>de início do próximo ciclo<br>tarifário|||Anual||
||14|Disponibilização do Relatório de<br>Apuração Mensal dos Encargos de<br>Uso do Sistema de Transmissão de<br>Rede Básica de Fronteira||ONS|||Até o dia 15 do mês<br>subsequente ao mês da<br>apuração de referência|||Mensal||

## **5. REFERÊNCIAS** 

[1] ANEEL. Resolução Normativa nº 729, de 28 de junho de 2016. 

[2] ANEEL. Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015. 

[3] ANEEL. Resolução Normativa nº 853, de 13 de agosto de 2019. 

- [4] ANEEL. Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022 (alterada pela REN nº 1.107, 3 de dezembro de 2024). 

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