PRORET — Proret Submod 10.6 V 1.1C aren20221003

## **ANEXO LXIX** 

## **Submódulo 10.6** 

## **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO** 

**Versão 1.1 C** 

## **1. OBJETIVO** 

Definir a forma e periodicidade das informações a serem encaminhadas à ANEEL, no âmbito da distribuição de energia elétrica, pelas Distribuidoras (concessionárias e permissionárias), pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, à CCEE e ao ONS. 

## **3. CRITÉRIOS GERAIS** 

As informações encaminhadas de forma recorrente, assim consideradas com periodicidade mensal, são utilizadas para subsidiar as atividades de regulação, possibilitando maior eficácia e segurança na atualização, captação, análise, divulgação, administração e controle. 

As informações solicitadas podem ser utilizadas para fins de publicidade e auditoria social da informação, respeitadas as definições do presente Submódulo e restrições da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 

As informações solicitadas neste Submódulo independem de comunicação por meio de correspondência. 

As informações do tipo decimal deverão ser fornecidas com 2 (duas) casas decimais depois da vírgula, sempre de modo arredondado, seguindo a ABNT NBR 5891: 2014 - Regras de arredondamento na numeração decimal, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ou versões posteriores. 

As informações detalhadas no presente Submódulo devem ser encaminhadas de forma periódica por meio do Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico – SIASE, ou outro sistema indicado pela ANEEL, até o último dia do mês subsequente ao mês de referência. 

Devem ser encaminhadas as informações de todos usuários dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, mesmo que não faturados. 

## **4. INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELAS DISTRIBUIDORAS** 

As informações encaminhadas pelas distribuidoras constituirão o Cadastro Nacional da Distribuição - CND, devendo ser entregues em formato específico definido pela ANEEL, resultantes do processo de medição e faturamento dos usuários dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, agregadas por tipo de variável, tal como Tabela 1. 

**Tabela 1 – Tipos de Variáveis** 

|**Tipo de Variável**|**Descrição**|
|---|---|
|Classificação|Variáveis de classificação do usuário, por meio<br>de codificação taxativa|
|Data|Variáveis de data relacionadas ao usuário e<br>fatura|
|Localização e<br>Identificação|Variáveis que possam caracterizar os usuários<br>de forma inequívoca|
|Demanda|Valores relacionados à demanda de potência|

|Energia|Valores relacionados à energia elétrica ativa|
|---|---|
|Microgeração e<br>Minigeração<br>Distribuída|Dados de unidades de Microgeração e<br>Minigeração Distribuída, não incluídas nas<br>informações do tipo Energia|
|Subsídios|Valores relacionados aos Subsídios previstos<br>em normas.|
|Receitas|Valores relacionados às Receitas das faturas|
|Tributos|Tributos aplicados às faturas|
|Reativos|Informações de Energia e Demanda Reativa|

As informações com formato de classificador devem ser encaminhadas seguindo a lista taxativa enumerada na coluna “especificação” de cada Tabela, no formato inteiro. 

## **4.1. INFORMAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO** 

As informações de classificação da informação devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 2. 

**----- Start of picture text -----**<br>
Tabela 2 – Informações de Classificação<br>N Unid<br>Informação  Especificação  Tipo  Observação<br>°  ade<br>1 – Faturamento;<br>2 –<br>Cancelamento;<br>3 –<br>TipoFaturame Classifi<br>1  Refaturamento<br>nto  cador<br>tipo 1;<br>4 –<br>Refaturament<br>o tipo 2.<br>1 – Residencial;<br>2 – Industrial;<br>3 – Comercial;<br>Conforme<br>4 – Rural;<br>Resolução<br>5 – Serviço<br>Normativa -<br>DescricaoClass Público;  Classifi<br>2  REN nº<br>e  6 – Poder Público;  cador<br>414/2010, ou<br>7 – Iluminação<br>o que vier a<br>Pública;<br>sucedê-la.<br>8 – Consumo<br>Próprio;<br>9 – Não se aplica.<br>Conforme<br>A lista taxativa é  REN nº<br>DescricaoSubcl Classifi<br>3  apresentada na  414/2010, ou<br>asse  cador<br>Tabela 3.   o que vier a<br>sucedê-la.<br>1 – Cativo;<br>OpcaoCompra 2 – Livre;  Classifi<br>4<br>En  3 – Parcialmente  cador<br>Livre;<br>**----- End of picture text -----**<br>

|**N**<br>**°**|**Informação**|**Especificação**|**Unid**<br>**ade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||4 – Consumidor<br>Especial;<br>5 – Parcialmente<br>Especial;<br>6 – Comunhão;<br>7 – Suprimento;<br>8 – Distribuidora.||||
|5|CodigoSubgru<br>poTarifario|1 – A0;<br>2 – A1;<br>3 – A2;<br>4 – A3;<br>5 – A3a;<br>6 – A4;<br>7 – A4a;<br>8 – A4b;<br>9 – A4c;<br>10 – AS;<br>11 – B1;<br>12 – B2;<br>13 – B3;<br>14 – B4a;<br>15 – B4b;<br>16 – BT1 Geração<br>(Tipo 1);<br>17 – BT2 Geração<br>(Tipo 2);||Classifi<br>cador|Conforme<br>REN nº<br>414/2010, ou<br>o que vier a<br>sucedê-la.<br>Itens 16 e 17<br>conforme<br>parágrafo 12<br>do<br>Submódulo<br>7.4 do<br>PRORET.|
|6|ModalidadeTa<br>rifaria|1 – Convencional<br>Monômia;<br>2 – Convencional<br>Binômia;<br>3 – Horária Azul;<br>4 – Horária Azul<br>APE;<br>5 – Horária Verde;<br>6 – Horária Verde<br>APE;<br>7 – Horária<br>Branca;<br>8 – Pré-<br>pagamento;<br>9 – Geração;<br>10 – Distribuição.||Classifi<br>cador|Conforme<br>parágrafo 12<br>do<br>Submódulo<br>7.1 do<br>PRORET.|
|7|TipoConsFat|1 – Normal,<br>consumo<br>acima do custo<br>de<br>disponibilidade<br>;<br>2 – Custo de<br>Disponibilidad<br>e 30 KWh –<br>MONOFÁSICO;||Classifi<br>cador|Utilizado<br>para<br>identificar<br>faturas<br>dentro dos<br>limites do<br>custo de<br>disponibilida<br>de.<br>Conforme|

|**N**<br>**°**|**Informação**|**Especificação**|**Unid**<br>**ade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||3 – Custo de<br>Disponibilidad<br>e 50 kWh –<br>BIFÁSICO; e<br>4 – Custo de<br>Disponibilidad<br>e 100 kWh –<br>TRIFÁSICO.|||artigo 98 da<br>REN nº<br>414/2010, ou<br>o que vier a<br>sucedê-lo.|
|lem<br>nde|entar à Tabela 2, a lista taxativa das Subclasses é apresentada na Tabel<br>nte código aplicado.<br>**Tabela 3– Informações para Subclasse**<br>Código<br>Classe<br>Subclasse<br>3.1<br>Residencial<br>Residencial<br>3.2<br>Residencial baixa<br>renda<br>3.3<br>Residencial baixa<br>renda indígena<br>3.4<br>Residencial baixa<br>rendaquilombola<br>3.5<br>Residencial baixa<br>renda<br>benefício<br>de<br>prestação<br>continuada<br>da<br>assistência social<br>– BPC<br>3.6<br>Residencial baixa<br>renda<br>multifamiliar<br>3.7<br>Comercial<br>Comercial<br>3.8<br>Serviços<br>de<br>transporte,<br>exceto<br>tração<br>elétrica<br>3.9<br>Serviços<br>de<br>comunicações<br>e<br>telecomunicações<br>3.10<br>Associação<br>e<br>entidades<br>filantrópicas<br>3.11<br>Templos<br>religiosos<br>3.12<br>Administração<br>condominial:<br>iluminação<br>e<br>instalações de uso<br>comum de prédio<br>ou conjunto de<br>edificações<br>3.13<br>Iluminação<br>em<br>rodovias:|||||

De forma complementar à Tabela 2, a lista taxativa das Subclasses é apresentada na Tabela 3, juntamente com o correspondente código aplicado. 

|Código|Classe|Subclasse|
|---|---|---|
|||solicitada<br>por<br>quem<br>detenha<br>concessão<br>ou<br>autorização para<br>administração em<br>rodovias|
|3.14||Semáforos,<br>radares e câmeras<br>de<br>monitoramento<br>de<br>trânsito,<br>solicitados<br>por<br>quem<br>detenha<br>concessão<br>ou<br>autorização para<br>controle<br>de<br>trânsito|
|3.15||Outros serviços e<br>outras atividades|
|3.16|Rural|Agropecuária<br>rural|
|3.17||Agropecuária<br>urbana|
|3.18||Residencial rural|
|3.19||Cooperativa<br>de<br>eletrificação rural|
|3.20||Agroindustrial|
|3.21||Serviço público de<br>irrigação rural|
|3.22||Escola<br>agrotécnica|
|3.23||Aquicultura|
|3.24|Poder<br>público|Federal|
|3.25||Estadual<br>ou<br>Distrital|
|3.26||Municipal|
|3.27|Serviço<br>público|Tração elétrica|
|3.28||Água, esgoto e<br>saneamento|
|3.29|Consumo<br>próprio|Estação<br>de<br>recarga<br>de<br>veículos elétricos|
|3.30||Outras atividades|
|3.31|Industrial|Não se aplica|
|3.32|Iluminação<br>pública|Não se aplica|

Os postos tarifários serão informados como variáveis independentes. 

O Subgrupo Tarifário A0 refere-se ao suprimento de energia de outra distribuidora atendido diretamente por instalações pertencentes à Rede Básica. 

Para fins do presente Submódulo, considera-se faturamento uma nota fiscal emitida, e refaturamento uma nota fiscal reemitida. 

Devem ser classificados como refaturamento tipo 1: 

a) Refaturamento feito por iniciativa da empresa, antes do registro da reclamação do usuário; 

b) Refaturamento devido à determinação judicial ou órgãos de defesa do consumidor; 

c) Refaturamento decorrente unicamente da prestação de serviço de cobrança de valores de convênio com terceiros, exceto CIP (Contribuição de Iluminação Pública); 

d) Refaturamento decorrentes de impedimentos de acesso para fins de leitura, de que trata o art. 87 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, ou o que vier a sucedê-la; 

e) Refaturamentos provenientes da aplicação do art. 86 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, ou o que vier a sucedê-lo (leituras plurimensais rurais), por motivos atribuíveis exclusivamente ao consumidor e que este tenha sido devidamente notificado; 

f) Emissão de segunda via de fatura; 

g) Alteração de data de vencimento; 

h) Ajustes de valores de faturas já pagas e arrecadadas; 

i) Troca de titularidade para efeito de cobrança ou mudança de cadastro, a pedido do consumidor, desde que não haja alteração de consumo; e 

j) Revisão de faturamento de consumo irregular. 

Devem ser classificados como refaturamento tipo 2 os refaturamentos não elencados no parágrafo anterior. 

## **4.2. INFORMAÇÕES DE DATA** 

As informações de data devem estar no formato DD/MM/AAAA, conforme especificações da Tabela 4. 

**Tabela 4 – Informações de Data** 

|**N**<br>**°**|**Informação**|**Especificação**|**Unid**<br>**ade**|**Ti**<br>**po **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|8|DataEmissaoFat<br>ura|Data de emissão da<br>fatura||Da<br>ta|Conforme<br>Módulo 11<br>do<br>PRODIST,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|
|9|DataVencimento|Data de vencimento<br>da fatura||Da<br>ta|Conforme<br>Módulo 11<br>do<br>PRODIST,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo|
|1<br>0|DataLeituraAtual|Data em que foi<br>realizada a leitura da<br>fatura||Da<br>ta||
|1<br>1|DataLeituraAnte<br>rior|Data em que foi<br>realizada a leitura da<br>fatura anterior à atual||Da<br>ta||
|1<br>2|DataligacaoUc|Data da ligação da<br>unidade consumidora||Da<br>ta||

|1<br>3|DataEncerramen<br>toContrato|Data do<br>encerramento da<br>relação contratual||Da<br>ta||
|---|---|---|---|---|---|
|1<br>4|DataConcBenTar<br>ifario|Data em que o<br>benefício da Tarifa<br>Social de Energia<br>Elétrica - TSEE foi<br>concedido.||Da<br>ta||
|1<br>5|DataRevisaoCad<br>astral|Data de revisão<br>cadastral do benefício<br>tarifário||Da<br>ta||
|1<br>6|DataAtualizacao<br>Multifamiliar|Data em que foi<br>realizada a última<br>atualização das<br>informações da<br>família no caso de<br>unidade consumidora<br>da subclasse baixa<br>renda multifamiliar||Da<br>ta||
|1<br>7|MesReferencia|Mês de Referência da<br>Fatura||Da<br>ta|Conforme<br>Módulo 11<br>do<br>PRODIST,<br>ou o que<br>vier a<br>sucedê-lo.<br>Informar o<br>primeiro dia<br>do mês(01)|

## **4.3. INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO** 

As informações de Localização e Identificação têm o objetivo de identificar de forma unívoca o usuário, e devem ser especificadas conforme Tabela 5. 

**Tabela 5 – Informações da Localização e Identificação do Usuário** 

|**N**<br>**°**|**Informa**<br>**ção**|**Especificação**|**Unid**<br>**ade**|**Tipo**|Observação|
|---|---|---|---|---|---|
|1<br>8|CodUsu<br>ario|Código da<br>unidade<br>consumidora,<br>gerador ou<br>distribuidora||Caracte<br>re|Código informado na<br>fatura.|
|1<br>9|NomeCli<br>ente|Nome do<br>cliente||Caracte<br>re||
|2<br>0|TipoPess<br>oa|1 – Pessoa<br>Física;<br>2 – Pessoa<br>Jurídica.||Classifi<br>cador|Definir 1 - Pessoa<br>Jurídica cadastrado<br>com CNPJ; e 2 -<br>Pessoa Física<br>cadastrada com<br>outro documento<br>diverso do CNPJ.|
|2<br>1|NumCpf<br>Cnpj|CPF (Cadastro<br>de Pessoa||Inteiro|11 dígitos para CPF e<br>14 dígitospara CNPJ|

|||Física) ou CNPJ<br>(Cadastro<br>Nacional de<br>Pessoa Jurídica)<br>a depender da<br>variável<br>TipoPessoa||||
|---|---|---|---|---|---|
|2<br>2|NumRan<br>i|RANI (Registro<br>Administrativo<br>de Nascimento<br>Indígena)||Inteiro||
|2<br>3|Enderec<br>o|Endereço da<br>unidade<br>consumidora||Caracte<br>re|Formato: nome do<br>logradouro (ex. rua<br>ou avenida), número<br>da residência,<br>complemento (ex.<br>número de<br>apartamento),<br>bairro.|
|2<br>4|NumCep|Número do<br>Código de<br>Endereçamento<br>Postal da<br>Unidade<br>Consumidora||Inteiro||
|2<br>5|Localizac<br>aoUc|1 – Urbano;<br>2 – Não<br>Urbano.||Classifi<br>cador|Módulo 6 do<br>PRODIST, ou o que<br>vier a sucedê-lo.|
|2<br>6|CodigoIb<br>ge|Código IBGE do<br>município||Inteiro|Lista dos municípios<br>brasileiros<br>associados a um<br>código composto de<br>7 dígitos, sendo os<br>dois primeiros<br>referentes ao código<br>do estado, divulgado<br>pelo do Instituto<br>Brasileiro de<br>Geografia e<br>Estatística - IBGE.|
|2<br>7|CodigoF<br>atura|Código da<br>Fatura||Caracte<br>re||
|2<br>8|CodigoC<br>nae|Código CNAE<br>2.0 Classe e<br>CNAE 2.2||Caracte<br>re|Conforme lista dos<br>Códigos Nacionais de<br>Atividades<br>Econômicas – CNAE<br>do Instituto<br>Brasileiro de<br>Geografia e<br>Estatística - IBGE|
|2<br>9|NumNis|Número do NIS,<br>Número de<br>Identificação<br>Social.||Inteiro|Usado para cadastro<br>na TSEE. Permite a<br>identificação do<br>trabalhador nos|

**----- Start of picture text -----**<br>
diversos cadastros,<br>bem como do<br>cidadão brasileiro<br>beneficiário de<br>Programas Sociais<br>e/ou que se<br>enquadre nas<br>condições<br>estabelecidas pelas<br>Políticas Públicas de<br>Governo Federal,<br>Estadual ou<br>Municipal.<br>Código da<br>Família no<br>3 CodigoF<br>Cadastro Único  Inteiro<br>0  amilia<br>se beneficiária<br>da Tarifa Social<br>Informar se a<br>1 – Unidade<br>Unidade<br>Consumidora<br>Consumidora é<br>Cooperada;<br>3 Coopera Classifi Cooperada da<br>2 – Unidade<br>1  do  cador  Cooperativa<br>Consumidora<br>detentora da<br>não<br>concessão/permissã<br>Cooperada.<br>o.<br>Número do<br>Benefício – NB<br>no cadastro do<br>3 Benefício de<br>NumNb  Inteiro<br>2  Prestação<br>Continuada da<br>Assistência<br>Social<br>3 CodMed Código de  Caracte<br>3  idor   Medidor   re<br>**----- End of picture text -----**<br>

Quando não aplicável a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE ao usuário, informar sequência de “0”, seguindo a estrutura aplicável do código CNAE. 

## **4.4. INFORMAÇÕES DE DEMANDA** 

As informações de Demanda devem ser encaminhadas conforme especificado na Tabela 6. 

**Tabela 6 – Informações de Demanda** 

|**N**<br>**°**|**Informação**|**Especificação**|**Unid**<br>**ade**|**Tipo**|**Observ**<br>**ação**|
|---|---|---|---|---|---|
|3<br>4|DemAtivaContratPont<br>a|Demanda Ativa<br>contratada no posto<br>tarifário Ponta|kW|Deci<br>mal||

|3<br>5|DemAtivaContratFora<br>Ponta|Demanda Ativa<br>contratada no posto<br>tarifário Fora de Ponta|kW|Deci<br>mal||
|---|---|---|---|---|---|
|3<br>6|DemAtivaContratNao<br>SeAplica|Demanda Ativa<br>Contratada nos casos<br>em que não se aplica<br>posto tarifário|kW|Deci<br>mal||
|3<br>7|DemAtivaRegPonta|Demanda Ativa<br>Registrada no posto<br>tarifário Ponta|kW|Deci<br>mal||
|3<br>8|DemAtivaRegForaPon<br>ta|Demanda Ativa<br>Registrada no posto<br>tarifário Fora de Ponta|kW|Deci<br>mal||
|3<br>9|DemAtivaRegNaoSeA<br>plica|Demanda Ativa<br>Registrada nos casos<br>em que não se aplica<br>posto tarifário|kW|Deci<br>mal||
|4<br>0|DemAtivaFatPonta|Demanda Ativa<br>Faturada no posto<br>tarifário Ponta|kW|Deci<br>mal||
|4<br>1|DemAtivaFatForaPon<br>ta|Demanda Ativa<br>Faturada no posto<br>tarifário Fora de Ponta|kW|Deci<br>mal||
|4<br>2|DemAtivaFatNãoSeAp<br>lica|Demanda Ativa<br>Faturada nos casos em<br>que não se aplica<br>posto tarifário|kW|Deci<br>mal||
|4<br>3|DemAtivaUltPonta|Demanda Ativa de<br>Ultrapassagem<br>Faturada no posto<br>tarifário Ponta|kW|Deci<br>mal||
|4<br>4|DemAtivaUltForaPont<br>a|Demanda Ativa de<br>Ultrapassagem<br>Faturada no posto<br>tarifário Fora de Ponta|kW|Deci<br>mal||
|4<br>5|DemAtivaUltNaoSeAp<br>lica|Demanda Ativa de<br>Ultrapassagem<br>Faturada nos casos em<br>que não se aplica<br>posto tarifário|kW|Deci<br>mal||
|4<br>6|DemAtivaCompPonta|Demanda Ativa<br>Complementar<br>Faturada no posto<br>tarifário Ponta|kW|Deci<br>mal||
|4<br>7|DemAtivaCompForaP<br>onta|Demanda Ativa<br>Complementar<br>Faturada no posto<br>tarifário Fora de Ponta|kW|Deci<br>mal||
|4<br>8|DemAtivaCompNaoS<br>eAplica|Demanda Ativa<br>Complementar<br>Faturada nos casos em<br>que não se aplica<br>posto tarifário|kW|Deci<br>mal||

**----- Start of picture text -----**<br>
Reserva de<br>4 Capacidade Faturada  Deci<br>RCPonta  kW<br>9  no posto tarifário  mal<br>Ponta<br>Reserva de<br>5 Capacidade Faturada  Deci<br>RCForaPonta  kW<br>0  no posto tarifário Fora  mal<br>de Ponta<br>Reserva de<br>Capacidade Faturada<br>5 Deci<br>RCNãoSeAplica  nos casos em que não  kW<br>1  mal<br>se aplica posto<br>tarifário<br>**----- End of picture text -----**<br>

Para variáveis relacionadas à reserva de capacidade, aplica-se fator de multiplicação no valor de demanda, calculado como a razão entre a fatura, conforme disposto no art. 52 da Resolução Normativa nº 506/2012, ou o que vier a sucedê-lo, e a fatura fictícia calculada como acesso permanente. Para o cálculo do fator, desconsiderar os tributos. 

## **4.5. INFORMAÇÕES DE ENERGIA** 

As informações de Energia referentes aos consumidores cativos, consumidores livres, parcialmente livres, especiais, parcialmente especiais, suprimento e distribuidoras devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 7. 

Para fins do presente Submódulo considera-se período reservado o disposto no artigo 53-L da Resolução Normativa – REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo. 

**Tabela 7 – Informações de Energia** 

|**N**<br>**°**|**Informação**|**Especificação**|**Unid**<br>**ade**|**Tipo**|**Observ**<br>**ação**|
|---|---|---|---|---|---|
|5<br>2|ConsAtivoMedTEPo<br>nta|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE no posto tarifário<br>Ponta|kWh|Deci<br>mal||
|5<br>3|ConsAtivoMedTEFo<br>raPonta|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE no posto tarifário<br>Fora de Ponta|kWh|Deci<br>mal||
|5<br>4|ConsAtivoMedTEInt<br>erm|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE no posto tarifário<br>Intermediário|kWh|Deci<br>mal||
|5<br>5|ConsAtivoMedTENa<br>oSeAplica|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE quando não se<br>aplicaposto tarifário|kWh|Deci<br>mal||
|5<br>6|ConsAtivoMedTEPo<br>ntaRes|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE no posto tarifário<br>Ponta e período<br>Reservado|kWh|Deci<br>mal|Confor<br>me<br>artigo<br>53-L da<br>REN nº<br>414/20<br>10,ou|

||||||o que<br>vier a<br>sucedê<br>-lo|
|---|---|---|---|---|---|
|5<br>7|ConsAtivoMedTEFo<br>raPontaRes|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE no posto tarifário<br>Fora de Ponta e<br>período Reservado|kWh|Deci<br>mal|Confor<br>me<br>artigo<br>53-L da<br>REN nº<br>414/20<br>10, ou<br>o que<br>vier a<br>sucedê<br>-lo|
|5<br>8|ConsAtivoMedTENa<br>oSeAplicaRes|Consumo Ativo<br>Medido associado à<br>TE no período<br>Reservado quando<br>não se aplica posto<br>tarifário|kWh|Deci<br>mal|Confor<br>me<br>artigo<br>53-L da<br>REN nº<br>414/20<br>10, ou<br>o que<br>vier a<br>sucedê<br>-lo|
|5<br>9|ConsAtivoFatTEPon<br>ta|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE no posto tarifário<br>Ponta|kWh|Deci<br>mal||
|6<br>0|ConsAtivoFatTEFor<br>aPonta|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE no posto tarifário<br>Fora de Ponta|kWh|Deci<br>mal||
|6<br>1|ConsAtivoFatTEInte<br>rm|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE no posto tarifário<br>Intermediário|kWh|Deci<br>mal||
|6<br>2|ConsAtivoFatTENao<br>seAplica|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE quando não se<br>aplicaposto tarifário|kWh|Deci<br>mal||
|6<br>3|ConsAtivoFatTEPon<br>taRes|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE no posto tarifário<br>Ponta e período<br>Reservado|kWh|Deci<br>mal|Confor<br>me<br>artigo<br>53-L da<br>REN nº<br>414/20<br>10, ou<br>o que<br>vier a<br>sucedê<br>-lo|

|6<br>4|ConsAtivoFatTEFor<br>aPontaRes|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE no posto tarifário<br>Fora de Ponta e<br>período Reservado|kWh|Deci<br>mal|Confor<br>me<br>artigo<br>53-L da<br>REN nº<br>414/20<br>10, ou<br>o que<br>vier a<br>sucedê<br>-lo|
|---|---|---|---|---|---|
|6<br>5|ConsAtivoFatTENao<br>seAplicaRes|Consumo Ativo<br>Faturado associado à<br>TE no período<br>Reservado quando<br>não se aplica posto<br>tarifário|kWh|Deci<br>mal|Confor<br>me<br>artigo<br>53-L da<br>REN nº<br>414/20<br>10, ou<br>o que<br>vier a<br>sucedê<br>-lo|
|6<br>6|ConsAtivoFatTusdP<br>onta|Energia ativa faturada<br>associada à TUSD no<br>posto tarifário Ponta|kWh|Deci<br>mal||
|6<br>7|ConsAtivoFatTusdF<br>oraPonta|Energia ativa faturada<br>associada a TUSD no<br>posto tarifário Fora de<br>Ponta|kWh|Deci<br>mal||
|6<br>8|ConsAtivoFatTusdI<br>nterm|Energia ativa faturada<br>associado a TUSD no<br>posto tarifário<br>Intermediário|kWh|Deci<br>mal||
|6<br>9|ConsAtivoFatTusdN<br>aoSeAplica|Energia ativa faturada<br>associado a TUSD<br>quando não se aplica<br>posto tarifário|kWh|Deci<br>mal||
|7<br>0|ConsAtivoFatTusdP<br>ontaRes|Energia ativa faturada<br>associada à TUSD no<br>posto tarifário Ponta e<br>período Reservado|kWh|Deci<br>mal|Confor<br>me<br>artigo<br>53-L da<br>REN nº<br>414/20<br>10, ou<br>o que<br>vier a<br>sucedê<br>-lo|
|7<br>1|ConsAtivoFatTusdF<br>oraPontaRes|Energia ativa faturada<br>associada a TUSD no<br>posto tarifário Fora de<br>Ponta e período<br>Reservado|kWh|Deci<br>mal|Confor<br>me<br>artigo<br>53-L da<br>REN nº<br>414/20|

**----- Start of picture text -----**<br>
10, ou<br>o que<br>vier a<br>sucedê<br>-lo<br>Confor<br>me<br>artigo<br>Energia ativa faturada  53-L da<br>associado a TUSD no  REN nº<br>7 ConsAtivoFatTusdN Deci<br>período Reservado  kWh  414/20<br>2  aoSeAplicaRes  mal<br>quando não se aplica  10, ou<br>posto tarifário   o que<br>vier a<br>sucedê<br>-lo<br>**----- End of picture text -----**<br>

- TE – Tarifa de Energia 

- ** TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição 

A Tabela 7 se aplica a usuários de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, ou o que vier a sucedê-la. A complementação das informações para consumidores que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica está relacionada na Tabela 8. 

## **4.6. INFORMAÇÕES DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA** 

As informações de microgeração e minigeração distribuída, incluindo consumidores que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, ou o que vier a sucedê-la, devem respeitar as especificações que constam da Tabela 8. 

**Tabela 8 – Informações de Microgeração e Minigeração Distribuída.** 

|**N**<br>**°**|**Informação**|**Especificação**|**Unida**<br>**de**|**Tipo**|**Observaç**<br>**ão**|
|---|---|---|---|---|---|
|7<br>3|ModalidadeGD|1 – Geração na<br>própria UC;<br>2 – Condomínio<br>(empreendiment<br>o com múltiplas<br>unidades<br>consumidoras);<br>3 – Autoconsumo<br>remoto;<br>4 – Geração<br>compartilhada.||Classifi<br>cador|Conform<br>e art. 6º,<br>da REN<br>nº<br>482/2012<br>, ou o<br>que vier a<br>sucedê-<br>lo.|
|7<br>4|SaldoAnteriorC<br>reditos|Saldo anterior de<br>créditos|kWh|Decima<br>l|Conform<br>e art. 7º,<br>inciso<br>XIV, b da<br>REN nº<br>482/2012<br>, ou o<br>que vier a<br>sucedê-<br>lo.|

|7<br>5|EnElAtivaInjPo<br>nta|Energia elétrica<br>ativa injetada no<br>posto tarifário<br>Ponta|kWh|Decima<br>l|Conform<br>e art. 7º,<br>inciso<br>XIV, d da<br>REN nº<br>482/2012<br>, ou o<br>que vier a<br>sucedê-<br>lo.|
|---|---|---|---|---|---|
|7<br>6|EnElAtivaInjFo<br>raPonta|Energia elétrica<br>ativa injetada no<br>posto tarifário Fora<br>de Ponta|kWh|Decima<br>l|Conform<br>e art. 7º,<br>inciso<br>XIV, d da<br>REN nº<br>482/2012<br>, ou o<br>que vier a<br>sucedê-<br>lo.|
|7<br>7|EnElAtivaInjInt<br>ermediário|Energia elétrica<br>ativa injetada no<br>posto tarifário<br>Intermediário|kWh|Decima<br>l|Conform<br>e art. 7º,<br>inciso<br>XIV, d da<br>REN nº<br>482/2012<br>, ou o<br>que vier a<br>sucedê-<br>lo.|
|7<br>8|EnElAtivaInjRe<br>servado|Energia elétrica<br>ativa injetada no<br>período Reservado|kWh|Decima<br>l|Conform<br>e art. 7º,<br>inciso<br>XIV, d da<br>REN nº<br>482/2012<br>, ou o<br>que vier a<br>sucedê-<br>lo.|
|7<br>9|EnElAtivaInjNa<br>oSeAplica|Energia elétrica<br>ativa injetada<br>quando não se<br>aplica posto<br>tarifário|kWh|Decima<br>l|Conform<br>e art. 7º,<br>inciso<br>XIV, d da<br>REN nº<br>482/2012<br>, ou o<br>que vier a<br>sucedê-<br>lo.|
|8<br>0|TotalCredExpC<br>icloFat|Total de créditos<br>expirados no ciclo<br>de faturamento|kWh|Decima<br>l|Conform<br>e art. 7º,<br>inciso<br>XIV, gda|

**----- Start of picture text -----**<br>
REN nº<br>482/2012<br>, ou o<br>que vier a<br>sucedê-<br>lo.<br>Conform<br>e art. 7º,<br>inciso<br>Saldo atualizado de  XIV, h da<br>8 SaldoAtualizad créditos, referentes  Decima REN nº<br>kWh<br>1  oCreditos  ao final do mês de  l  482/2012<br>referência  , ou o<br>que vier a<br>sucedê-<br>lo.<br>Créditos utilizados<br>8 Creditosutiliza Decima<br>no mês de  kWh<br>2  dos  l<br>referência da fatura<br>**----- End of picture text -----**<br>

## **4.7. INFORMAÇÕES DE SUBSÍDIOS** 

As informações de Subsídios devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 9. 

**Tabela 9 – Informações de Subsídios** 

|**N°**|**Informaçã**<br>**o**|**Especificação**|**Unid**<br>**ade**|**Tipo**|**Observ**<br>**ação**|
|---|---|---|---|---|---|
|83|SubsCARFI|Subsídio associado ao<br>consumo de fonte<br>incentivada|R$|Deci<br>mal|REN nº<br>77/220<br>4, ou o<br>que<br>vier a<br>sucedê<br>-la;<br>Decret<br>o nº<br>7.891/<br>2013,<br>art. 1º,<br>inciso I|
|84|SubsGERFI|Subsídio à fonte incentivada<br>na modalidade Geração|R$|Deci<br>mal|REN nº<br>77/220<br>4, ou o<br>que<br>vier a<br>sucedê<br>-la;<br>Decret<br>o nº<br>7.891/<br>2013,<br>art. 1º,<br>inciso I|

|85|SubsDist|Subsídio à modalidade<br>Distribuição|R$|Deci<br>mal|Decret<br>o nº<br>7.891/<br>2013,<br>art. 1º,<br>inciso<br>III|
|---|---|---|---|---|---|
|86|SubsAguaE<br>sgoto|Subsídio à Classe de Serviço<br>Público de Água, Esgoto e<br>Saneamento|R$|Deci<br>mal|Decret<br>o nº<br>7.891/<br>2013,<br>art. 1º,<br>inciso<br>IV|
|87|SubsRural|Subsídio à Classe Rural,<br>cooperativa de eletrificação<br>rural e serviço público de<br>irrigação|R$|Deci<br>mal|Decret<br>o nº<br>7.891/<br>2013,<br>art. 1º,<br>inciso<br>V, VI e<br>VII.|
|88|SubsIrrigac<br>ao|Subsídio à Irrigação e<br>aquicultura, no período<br>Reservado|R$|Deci<br>mal|REN nº<br>414/20<br>10, ou<br>o que<br>vier a<br>sucedê<br>-la;<br>Decret<br>o nº<br>7.891/<br>2013,<br>art. 1º,<br>inciso<br>II.|
|89|SubsBaixaR<br>enda|Subsídio à Classe<br>Residencial Baixa Renda|R$|Deci<br>mal|REN nº<br>414/20<br>10, ou<br>o que<br>vier a<br>sucedê<br>-la|

## **4.8. INFORMAÇÕES DE RECEITA** 

As informações de Receitas, sem a incidência de Tributos, devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 10. 

**Tabela 10 – Informações de Receita** 

|**N**<br>**°**|**Informação**|**Especificação**|**Unid**<br>**ade**|**Tipo**|**Observ**<br>**ação**|
|---|---|---|---|---|---|
|9<br>0|ReceitaTusdKwPonta|Receita de<br>aplicação da TUSD<br>no posto tarifário<br>Ponta|R$|Deci<br>mal||
|9<br>1|ReceitaTusdKwForaP<br>onta|Receita de<br>aplicação da TUSD<br>no posto tarifário<br>Fora de Ponta|R$|Deci<br>mal||
|9<br>2|ReceitaTusdKwNaoS<br>eAplica|Receita de<br>aplicação da TUSD<br>quando não se<br>aplica posto<br>tarifário|R$|Deci<br>mal||
|9<br>3|ReceitaTusdMWhPo<br>nta|Receita de<br>aplicação da TUSD<br>(MWh) no posto<br>tarifário Ponta|R$|Deci<br>mal||
|9<br>4|ReceitaTusdMWhFor<br>aPonta|Receita de<br>aplicação da TUSD<br>(MWh) no posto<br>tarifário Fora de<br>Ponta|R$|Deci<br>mal||
|9<br>5|ReceitaTusdMWhNa<br>oSeAplica|Receita de<br>aplicação da TUSD<br>(MWh) quando<br>não se aplica<br>posto tarifário|R$|Deci<br>mal||
|9<br>6|ReceitaTusdMWhInt<br>ermediario|Receita de<br>aplicação da TUSD<br>(MWh) no posto<br>tarifário<br>Intermediário|R$|Deci<br>mal||
|9<br>7|ReceitaTusdMWhPo<br>ntaRes|Receita de<br>aplicação da TUSD<br>(MWh) no posto<br>Ponta e período<br>Reservado|R$|Deci<br>mal||
|9<br>8|ReceitaTusdMWhFor<br>aPontaRes|Receita de<br>aplicação da TUSD<br>(MWh) no posto<br>Fora de Ponta e<br>período Reservado|R$|Deci<br>mal||
|9<br>9|ReceitaTusdMWhNa<br>oSeAplicaRes|Receita de<br>aplicação da TUSD<br>(MWh) no período<br>Reservado quando<br>não se aplica<br>posto tarifário|R$|Deci<br>mal||

|1<br>0<br>0|ReceitaTePonta|Receita de<br>aplicação da TE no<br>posto tarifário<br>Ponta|R$|Deci<br>mal||
|---|---|---|---|---|---|
|1<br>0<br>1|ReceitaTeForaPonta|Receita de<br>aplicação da TE no<br>posto tarifário<br>Fora de Ponta|R$|Deci<br>mal||
|1<br>0<br>2|ReceitaTeNaoSeAplic<br>a|Receita de<br>aplicação da TE<br>quando não se<br>aplica posto<br>tarifário|R$|Deci<br>mal||
|1<br>0<br>3|ReceitaTeIntermedia<br>rio|Receita de<br>aplicação da TE no<br>posto<br>Intermediário|R$|Deci<br>mal||
|1<br>0<br>4|ReceitaTePontaRes|Receita de<br>aplicação da TE no<br>posto Ponta e<br>período Reservado|R$|Deci<br>mal||
|1<br>0<br>5|ReceitaTeForaPonta<br>Res|Receita de<br>aplicação da TE no<br>posto Fora de<br>Ponta e período<br>Reservado|R$|Deci<br>mal||
|1<br>0<br>6|ReceitaTeNaoSeAplic<br>aRes|Receita de<br>aplicação da TE no<br>período Reservado<br>quando não se<br>aplica posto<br>tarifário|R$|Deci<br>mal||
|1<br>0<br>7|ReceitaBandeiras|Receita com<br>Bandeiras<br>Tarifárias|R$|Deci<br>mal|Confor<br>me<br>Submó<br>dulo<br>6.8 do<br>PRORE<br>T|
|1<br>0<br>8|ReceitaUltDemAtiva|Receita de<br>Ultrapassagem de<br>Demanda Ativa|R$|Deci<br>mal||
|1<br>0<br>9|Multa|Multa aplicada a<br>Unidade<br>Consumidora|R$|Deci<br>mal||
|1<br>1<br>0|Juros|Juros aplicado a<br>Unidade<br>Consumidora|R$|Deci<br>mal||
|1<br>1<br>1|EncargosConexao|Encargos de<br>Conexão às<br>Instalações de<br>Distribuição|R$|Deci<br>mal||

|1<br>1<br>2|ValorCompensacao|Valores<br>relacionados à<br>compensação de<br>qualidade do<br>serviço, do<br>produto e<br>comercial|R$|Deci<br>mal|Confor<br>me<br>REN nº<br>414/20<br>10, ou<br>o que<br>vier a<br>sucedê-<br>la;<br>Módulo<br>8 do<br>PRODIS<br>T, ou o<br>que<br>vier a<br>sucedê-<br>lo|
|---|---|---|---|---|---|
|1<br>1<br>3|MultaEncerramento|Multa por<br>encerramento<br>antecipado dos<br>contratos|R$|Deci<br>mal|Confor<br>me<br>REN nº<br>414/20<br>10, ou<br>o que<br>vier a<br>sucedê-<br>la|
|1<br>1<br>4|ServicosCobraveis|Valores<br>relacionados a<br>serviços cobráveis|R$|Deci<br>mal|Confor<br>me<br>REN nº<br>414/20<br>10|
|1<br>1<br>5|ERE|Valor<br>correspondente à<br>energia elétrica<br>reativa excedente<br>à quantidade<br>permitida pelo<br>fator de potência<br>de referência “fR”,<br>no período de<br>faturamento|R$|Deci<br>mal|Confor<br>me art.<br>96 e 97<br>da REN<br>nº<br>414/20<br>10, ou<br>o que<br>vier a<br>sucedê-<br>los|
|1<br>1<br>6|DRE|Valor, por posto<br>tarifário “p”,<br>correspondente à<br>demanda de<br>potência reativa<br>excedente à<br>quantidade<br>permitida pelo<br>fator de potência<br>de referência “fR”<br>no período de<br>faturamento|R$|Deci<br>mal|Confor<br>me art.<br>96 e 97<br>da REN<br>nº<br>414/20<br>10, ou<br>o que<br>vier a<br>sucedê-<br>los|

||1<br>1<br>7|ValorTotalFatura|Valor Total da<br>Fatura|R$|Deci<br>mal||
|---|---|---|---|---|---|---|

- TE – Tarifa de Energia 

- ** TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição 

## **4.9. INFORMAÇÕES DE TRIBUTOS** 

Os tributos devem ser informados respeitando as especificações que constam da Tabela 11. 

**Tabela 11 – Informações da Tributos** 

**----- Start of picture text -----**<br>
N°  Informação  Especificação  Unidade  Tipo  Observação<br>Imposto sobre<br>Circulação de<br>Mercadorias e<br>Serviços -<br>118 ICMS  R$  Decimal<br>ICMS, que<br>consta da<br>fatura de<br>energia<br>Programa de<br>119 PIS  Integração  R$  Decimal<br>Social - PIS<br>Contribuição<br>para<br>Financiamento<br>120 COFINS  R$  Decimal<br>da Seguridade<br>Social -<br>COFINS<br>Base de<br>121 BaseCalculoICMS  Cálculo do  R$  Decimal<br>ICMS<br>Base de<br>122 BaseCalculoPISCOFINS  Cálculo do PIS  R$  Decimal<br>COFINS<br>Contribuição<br>para o custeio<br>123 CIP  R$  Decimal<br>da Iluminação<br>Pública - CIP<br>**----- End of picture text -----**<br>

## **4.10. INFORMAÇÕES DE REATIVOS** 

As informações de Reativos devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 12. 

**Tabela 12 – Informações de Reativo** 

|**N**<br>**°**|**Informação**|**Especificação**|**Unid**<br>**ade**|**Tipo**|**Observ**<br>**ação**|
|---|---|---|---|---|---|
|1<br>2<br>4|ConsReativoPon<br>ta|Consumo Reativo no<br>posto tarifário Ponta|kvar<br>h|Deci<br>mal||

|1<br>2<br>5|ConsReativoFor<br>aPonta|Consumo Reativo no<br>posto tarifário Fora de<br>Ponta|kvar<br>h|Deci<br>mal||
|---|---|---|---|---|---|
|1<br>2<br>6|ConsReativoInte<br>rmediario|Consumo Reativo no<br>posto tarifário<br>Intermediário|kvar<br>h|Deci<br>mal||
|1<br>2<br>7|ConsReativoNao<br>SeAplica|Consumo Reativo<br>quando não se aplica<br>posto tarifário|kvar<br>h|Deci<br>mal||
|1<br>2<br>8|DemReativaPon<br>ta|Demanda Reativa no<br>posto tarifário Ponta|kvar|Deci<br>mal||

## **5.INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELA CCEE** 

No presente tópico são detalhadas as informações encaminhadas mensalmente pela CCEE à ANEEL, referentes à contabilização do mês e recontabilizações com efeitos nos meses anteriores, devidamente certificadas, conforme Tabela 14. 

**Tabela 14 – Dados CCEE** 

|**N**<br>**º**|||||
|---|---|---|---|---|
||**Informação**|**Especificação**|**Tipo**|**Acrônimo**|
||||||
|1|||Carac||
|||Código do evento.||CD_EVCT|
||Ajustes na||||
||||tere||
||<br>Liquidação||||
|||Código do perfil do|Inteir||
||Financeira do|||CD_PERF_AGEN|
|||agente.|o||
||Mercado de Curto||||
||||Carac||
||<br>Prazo (por perfil de|Nome do ajuste.||NM_NOME_AJUSTE|
||<br> <br>agente credor)||tere||
||||||
|||Valor do rateio do<br>|Deci|VL_RATEIO_DESL_S|
|||desligamento sem|||
||Tabela CCEE_|<br>sucessão.|mal|EM_SUC|
||AJUSTES||Deci||
|||Valor do ajuste.||VL_AJUSTES|
||||mal||
||||||
||||Carac||
|||Código do evento.||CD_EVCT|
||||tere||
||Registros de||||
||||Carac||
||Contratos, com|Código do contrato.||CD_CNTR|
||||tere||
||Modulação||||
||||Inteir||
||(por perfil de|Código do perfil do<br>||CD_PERF_AGCOMP|
|2|<br> <br>agente)|agente comprador.|o||
||||||
||||Inteir||
|||Código do perfil do<br>||CD_PERF_AGVEND|
||Tabela|<br>agente vendedor.|o||
||CCEE_CONTRATOS_||||
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
||MENSAL||||
||||Deci||
|||Quantidade Modulada<br>||QT_CQ|
|||do Contrato.|mal||
||||||
|3|||Carac||
|||Código do evento.||CD_EVCT|
||Registros de||tere||
||||||
||<br> <br>Contratos||Carac||
|||Código do contrato.||CD_CNTR|
||<br>Regulados||tere||
||||||
||||Inteir||
|||Tipo do contrato.||TP_CNTR|
||||||
||||o||
||||||

||Tabela|Número sequencial do|Inteir||
|---|---|---|---|---|
|||||NU_SEQL_LEIL|
||CCEE_LISTA_CON|<br>leilão.|o||
||||||
||TRATOS||Carac||
|||Nome do leilão.||NM_LEIL|
||||||
||||tere||
||||||
|||Número do tipo de|Inteir||
|||||NU_TIPO_LEIL|
|||leilão.|o||
||||||
|||Número sequencial do|Inteir||
|||||NU_SEQL_PROD|
|||produto.|o||
||||||
||||Carac||
|||Nome do produto.||NM_PROD|
||||tere||
||||||
|||Data do leilão.|Data|DT_LEIL|
|||Data de início do|||
||||Data|DT_INIO_SPMT|
|||suprimento.|||
||||||
|||Data de fim do|||
||||Data|DT_FIM_SPMT|
|||suprimento.|||
||||||
||||Inteir||
|||Código do perfil do<br>||CD_PERF_AGVEND|
|||agente vendedor.|o||
||||||
||||Carac||
|||Código da classe do<br>||CD_CSSE_VEND|
|||agente vendedor.|tere||
||||||
||||Inteir||
|||Código do perfil do<br>||CD_PERF_AGCOMP|
|||agente comprador.|o||
||||||
||||Carac||
|||Código da classe do<br>||CD_CSSE_COMP|
|||agente comprador.|tere||
||||||
|||Número da parcela da|Inteir||
|||||NU_PARC_USIN|
|||usina.|o||
||||||
||||Carac||
|||Nome da usina.||NM_RESD|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Código do submercado<br>||CD_SMER_ORIG|
|||de origem.|tere||
||||||
||||Carac||
|||Código do submercado<br>||CD_SMER_DEST|
|||de destino.|tere||
||||||
||||Carac||
|||Indicador do contrato<br>||IC_CNTR_EXPT|
|||de exportação.|tere||
||||||
|||Indicador do<br>|Carac|IC_CNTR_EXPT_VL|
|||contrato de|||
|||exportação validado.|tere|DD|
||||Inteir|TP_MDLD_ENER_C|
|||Tipo de modalidade de<br>|||
|||energia contratada.|o|NTR|
||||||
||||Carac||
|||Código de referência do<br>||CD_REFN_CNTR|
|||contrato.|tere||
||||||
|||Número de sequência<br>|Carac|NU_SEQL_CNTR_R|
|||<br>de referência do|||
|||contrato ACR.|tere|EFN_ACR|
||||Carac||
|||||DT_H_INI|
|||Data e Hora Inicial|||
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||||DT_H_FIM|
|||Data e Hora Final|||
||||tere||
||||||
|4|<br>Contratação do ACR,||Carac||
|||<br>Código do evento.||CD_EVCT|
||<br>conforme Sistema||tere||
||||||

||de Informações do|Código do perfil do|Inteir||
|---|---|---|---|---|
|||||CD_PERF_AGEN|
||Setor Elétrico|<br>agente.|o||
||||||
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
||Tabela||||
|||Valor da compensação|||
||CCEE_RESULTADOS_||Deci|VL_COMPENSACA|
|||do MRE (Mecanismo de|||
||SISE||mal|O_MRE|
|||Realocação de Energia).|||
||||||
|||Valor do total mensal|||
|||do resultado no|Deci||
|||||VL_TM_MCP|
|||Mercado de Curto|mal||
||||||
|||Prazo.|||
||||<br>Deci||
|||Valor total de ajustes de<br>||VL_TAJ_EF|
|||exposições financeiras.|mal||
||||||
||||Deci||
|||Valor total de encargos<br>||VL_ENCARGOS|
|||consolidado.|mal||
||||||
|||Valor total de ajustes<br>|Deci||
|||||VL_TAJ_AR|
|||<br>referentes ao alívio|||
|||retroativo.|mal||
||||||
|||Valor do efeito da<br>|Deci||
|||||VL_ECD|
|||contratação por|||
|||<br>disponibilidade.<br>|mal||
||||||
|||Valor do efeito do<br>|||
||||Deci||
|||CCGF (Contrato de<br>||VL_ECCGF|
|||<br>Cota de Garantia|||
|||Física) para cada perfil<br>|mal||
|||<br>de agente.<br>|||
|||Valor do efeito do|||
|||CCEN (Contrato de<br>|Deci||
|||||VL_ECCEN|
|||<br>Cota de Energia|||
|||<br>Nuclear) para o perfil<br>|mal||
||||||
|||de agente.|||
|||Valor de ajuste|||
|||resultante da (s)|||
|||recontabilização (s)|Deci||
|||||VL_AJU_RECON|
|||realizadas para o|mal||
||||||
|||agente e mês de|||
|||execução.<br>|||
|||Valor de ajuste<br>|||
|||decorrente do MCSD<br>|Deci||
|||(Mecanismo de<br>||VL_MCSD_XP|
|||Compensação de<br>|mal||
|||<br>Sobras e Déficits)_ex_|||
|||<br>_post_.|||
|||Valor do resultado|Deci||
|||||VL_RES_PRE|
|||preliminar.|mal||
||||||
||||Deci||
|||Valor do resultado<br>||VL_RESULTADO|
|||final.|mal||
||||||
|||Valor do ajuste do<br>|||
|||<br>rateio da|Deci||
|||inadimplência dos<br>||VLAJUINADDSS|
||||mal||
|||agentes desligados<br>||___|
|||sem sucessão.|||
|||Valor do excedente da<br>|Deci||
|||||VL_RES_EXCD_ER|
|||conta Coner (Conta de|||
|||<br>Energia de Reserva).|mal||
||||||
|||Valor do efeito de<br>|Deci||
|||||VL_ECQA|
|||contratação de usina|||
|||<br>apta.|mal||
||||||
||||Deci||
|||Valor do efeito de<br>||VL_EC_IT|
|||Itaipu.|mal||
|||<br>|||
|||Valor do efeito do|||
|||descolamento entre<br>|Deci||
|||||VL_E_DESC|
|||PLD (Preço de|||
|||<br>Liquidação das<br>|mal||
||||||
|||Diferenças) e CMO|||

||||||
|---|---|---|---|---|
|||(Custo Marginal de<br>|||
|||<br>Operação).<br>|||
|||<br>Valor do efeito do|||
|||repasse do risco<br>|Deci||
|||||VL_ERRH|
|||<br>hidrológico do ACR|||
|||<br>(Ambiente de<br>|mal||
||||||
|||Contratação Regulada).|||
|5|||Carac||
|||Código do evento.||CD_EVCT|
||||tere||
||||||
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
|||Código do perfil do|Inteir||
|||||CD_PERF_AGEN|
|||agente.|o||
||||||
|||Quantidade total da<br>|Deci||
|||||QT_TGFIS|
|||garantia física do|||
|||<br>agente.|mal||
||||||
||||Deci||
|||Quantidade de geração<br>||QT_TGG|
|||total do agente.|mal||
||||||
|||Quantidade da<br>|Deci||
|||||QT_MRE|
|||consolidação do|||
|||<br>resultado do MRE.|mal||
||||||
|||Quantidade do<br>|Deci||
|||||QT_TGGC|
|||consumo de geração|||
|||<br>total do agente.|mal||
||||||
|||Quantidade do<br>|Deci||
|||||QT_TRC|
|||consumo total do|||
|||agente.|mal||
||||||
||Sobrecontratação|Quantidade da<br>|Deci||
|||||QT_PCL|
||das Distribuidoras|posição contratual|||
|||<br>líquida.|mal||
|||Quantidade dos|Deci||
||<br>Tabela|<br>contratos de venda total<br>||QTCQVENDA|
||CCEESOBRECONTR|(MWh).|mal|__|
||_<br>ATACAO|Quantidade dos<br>|Deci|QT_CQ_COMPRA|
|||contratos de compra|||
|||<br>total (MWh).|mal||
||||||
||||Deci||
|||Quantidade do balanço<br>||QT_NET|
|||energético do agente.|mal||
||||||
|||Valor total de ajustes<br>|Deci||
|||||VL_TAJ_EF_GER|
|||<br>referentes ao|||
|||excedente financeiro.<br>|mal||
||||||
|||Valor de ajuste das<br>|||
|||<br>exposições financeiras<br>|||
|||<br>remanescentes de<br>|Deci|VL_AJ_EF_CCEAR|
|||CCEAR (Contratos de<br>|||
||||mal|_REM|
|||<br>Comercialização de<br>|||
|||Energia no Ambiente<br>|||
|||<br>Regulado).<br>|||
|||Quantidade de ajuste<br>|Deci||
|||referente à sobra de<br>||QT_AJ_SR_CCEAR|
|||recurso alocada ao<br>|mal||
|||comprador de CCEAR.|||
|||Valor de ajuste das<br>|Deci||
|||||VL_AJ_EF_CCEAR|
|||<br>exposições financeiras|||
|||<br>de CCEAR.|mal||
||||||
|||Valor de exposição<br>|Deci|VL_EF_CCEAR_N_|
|||<br>negativa remanescente|||
|||<br>de CCEAR.|mal|REM|
||||Carac||
|||Código do evento.||CD_EVCT|
||||tere||
||||||
||Perdas do Sistema||||
|||<br>Mês e ano de|||
||||Data|MM_ANO_REFN|
||Interligado Nacional||||
|||<br>referência.<br>|||
|6|||||
|||Quantidade total do<br>|Deci<br>||
||Tabela|consumo da rede básica<br>íd d||QTTOTC|
||CCEE_PERDAS|por peroo e<br>comercialização.|mal|__|
|||<br>Quantidade total de|Deci||
|||||QT_TOT_GP|
|||geraçãoparticipante do|mal||
||||||

|||rateio de perdas por|||
|---|---|---|---|---|
|||período de|||
|||comercialização.<br>|||
|||Quantidade total de<br>|||
||||Deci||
|||geração da rede básica<br>||QT_TOT_G|
|||<br>por período de<br>|mal||
|||<br>comercialização.|||
|||<br>Quantidade total de|||
|||consumo participante|Deci||
|||<br>do rateio de perdas por<br>||QTTOTCP|
||||mal||
|||período de<br>||__|
|||comercialização.<br>|||
|||<br>Percentual do fator de<br>|||
|||perdas da rede básica a<br>|||
|||<br>ser aplicado aos pontos|Deci||
|||<br>de consumo, ou a suas<br>||FTXPCLF|
||||mal||
|||parcelas, que<br>||__|
|||participam do rateio de<br>|||
|||<br>perdas.<br>|||
|||<br>Percentual do fator de<br>|||
||||Deci||
|||perdas da rede básica a<br>||FT_XP_GLF|
|||<br>ser associado à parcela<br>|mal||
|||<br>de usina.|||
||||Carac||
|||Nome do evento||NM_EVCT|
||||tere<br>||
||||||
||||Carac||
|||Nome do Patamar||NM_TIPO_PATM|
||||tere<br>||
||||||
||||Carac||
|||Código da Semana||CD_SMAN|
||||tere<br>||
||||||
||||Carac||
|||Data e Hora||DT_HR|
||||tere<br>||
||||||
||||Carac||
|||Hora||DT_HR_TZ|
||||tere||
||||||
|7|||Carac||
|||Código do evento.||CD_EVCT|
||||tere||
||||||
|||Mês e ano de|||
||||Data|MM_ANO_REFN|
|||referência.|||
||||||
|||Quantidade de<br>|Deci||
|||||QT_MBU|
|||medição bruta em|||
|||<br>operação comercial.|mal||
||||||
|||Quantidade de perdas|||
||||Deci||
|||de geração no período||QT_PERDAS_G|
||||mal||
|||de comercialização.|||
||||||
|||Quantidade de|||
|||medição de geração|||
||||Deci<br>||
||Geração da Itaipu||||
|||não ajustada que||QTMEDGPRB|
||Binacional|<br>participa da rede|mal|___|
|||<br>básica.|||
||<br>Tabelas|Percentual do fator de|||
||<br>CCEE_ITAIPU|ajuste da garantia física|Deci||
||e|<br>em função da média|mal|FT_F_PDI_GF|
||CCEE_ITAIPU_F_PDI|<br>dasperdas internas.|||
||_GF||||
||||Carac||
|||Nome do Evento||NM_EVCT|
||||||
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Código do Agente||CD_AGEN|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Nome Razão Social||NM_RZOA_SOCI|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Sigla do Agente||SG_AGEN|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||CNPJ||CD_CNPJ|
||||tere||
||||||
|||Sigla do Perfil de|Carac||
|||||SG_PERF_AGEN|
|||Agente|tere||
||||||

|||Código do Perfil de|Carac||
|---|---|---|---|---|
|||||CD_PERF_AGEN|
|||Agente|tere||
||||||
|||Número sequencial da|Carac|NU_SEQL_PARC_A|
|||parcela do ativo|tere|TIV|
||||Carac||
|||Nome||NM_RESD|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Código do Ativo||CD_ATIV|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Nome do Ativo||NM_RESD_ATIV|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Tipo do Ativo||TP_ATIV|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Código do Submercado||CD_SMER|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Nome do Submercado||NM_SMER|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Nome Patamar||NM_TIPO_PATM|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Código da Semana||CD_SMAN|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Data e Hora||DT_HR|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Hora||DT_HR_TZ|
||||tere||
||||||
|||Perdas do Consumo da|||
||||Deci||
|||Geração no período de||QT_PERDAS_CG|
||||mal||
|||comercialização|||
||||||
|||Fator de Abatimento|||
|||das Perdas Internas|Deci||
|||||FT_F_PDI|
|||Instantâneas da|mal||
||||||
|||parcela de usina|||
|||Medição de Consumo|||
|||de Geração Não|Deci||
|||||QT_MED_CG|
|||Ajustada da parcela de|mal||
||||||
|||usina|||
||||Carac||
|||Código do evento.||CD_EVCT|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Mês ano de referência||MM_ANO_REFN|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Ano anterior||AA_ANTE|
||||tere||
||||||
||||Carac||
|||Código do evento.||CD_EVCT|
||||tere||
||||||
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
||Rateio de Cotas de||||
||Garantia Física|Código do perfil do|Inteir||
|||||CD_PERF_AGEN|
||(usina x|agente.|o||
||||||
|8|<br>distribuidora)|Código do perfil do|Inteir|CDPERFAGENCO|
|||<br>agente cotista.|o|___<br>TS|
||Tabela||||
|||Número da parcela da|Inteir||
||CCEE_F_CCGF|||NU_PARC_USIN|
|||usina.|o||
||||||
||||Carac||
|||Nome da usina.||NM_RESD|
||||tere||
||||||

|||Percentual do fator de|||
|---|---|---|---|---|
|||rateio de cotas de|||
||||Deci||
|||garantia física para||FT_F_CCGF|
||||mal||
|||cada perfil de agente|||
||||||
|||cotista.|||
|9|||Carac||
|||Código do evento.||CD_EVCT|
||||tere||
||||||
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
|||Código do perfil do|Inteir||
|||||CD_PERF_AGEN|
|||agente.|o||
||Resultado Final da||||
|||Número da parcela da|Inteir||
||Usina Associado ao|||NU_PARC_USIN|
|||usina.|o||
||Comprador do||||
||||Carac||
||Produto com o|Nome da usina.||NM_RESD|
||<br>objetivo de||tere||
||||||
||<br> <br>determinar os|Número sequencial do|Inteir||
|||||NU_SEQL_PROD|
||efeitos do CCEAR|produto.|o||
||||||
||por disponibilidade|Número sequencial do|Inteir||
|||||NU_SEQL_LEIL|
|||leilão.|o||
||||||
||Tabela CCEE_RFUC||Carac||
|||Nome do leilão.||NM_LEIL|
||||||
||||tere||
||||||
|||Valor do resultado final|||
||||Deci||
|||da usina associado ao||VL_RFUC_PROD|
||||mal||
|||comprador doproduto.|||
||||||
|1<br>0|||Carac||
|||Código do evento.||CD_EVCT|
||||tere||
||||||
|||Código do perfil do|Inteir||
|||||CD_PERF_AGEN|
|||agente.|o||
||Encargo de||||
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
||Serviço do||||
||||Deci||
||<br>Sistema|Valor do encargo.||VL_ENCARGOS|
||||mal||
||||||
|||Valor total de alívio|||
||Tabela CCEE_ESS||||
|||retroativo referente ao|Deci||
|||pagamento de||VL_TAR_ENC|
||||mal||
|||encargos do perfil de|||
||||||
|||agente.|||
|1<br>1|||Carac||
|||Código do evento.||CD_EVCT|
||||tere||
||||||
|||Código do perfil do|Inteir||
|||||CD_PERF_AGEN|
|||agente.|o||
||||||
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
|||Valor do encargo da|||
||Encargo de Energia||||
|||energia de reserva a|Deci||
||de Reserva|||VL_EER_C|
|||ser pago por cada perfil|mal||
||||||
|||de agente.|||
||Tabela CCEE_EER||||
|||Valor de encargos|||
||||||
|||<br>calculado em|Deci|VL_PLMN_ENCG_C|
|||processamentos|mal|ALD|
|||anteriores.|||
|||Sigla do Perfil de|Carac||
|||||SG_PERF_AGEN|
|||Agente|tere||
||||||

||||Deci||
|---|---|---|---|---|
|||Ajuste||AJUSTE|
||||mal||
||||||
|1<br>2|||Carac||
|||Código do evento.||CD_EVCT|
||||tere||
||||||
|||Mês de Processamento|Data|MM_CTBZ|
|||Código do contrato|Carac||
|||||CD_CNTR_CDEN|
|||cedente.|tere||
||||||
|||Código do contrato|Carac||
|||||CD_CNTR_CESS|
|||cessionário.|tere||
||||||
|||Código do perfil de|Inteir||
|||||CD_AGCDEN|
|||agente cedente.|o||
||||||
|||Código do perfil de|Inteir||
|||||CD_AGCESS|
|||agente cessionário.|o||
||||||
|||Código do perfil de|Inteir||
|||||CD_AGVEND|
|||agente vendedor.|o||
||||||
|||Número sequencial do|Inteir||
|||||NU_SEQL_LEIL|
|||leilão.|o||
||||||
||||Carac||
|||Nome do leilão.||NM_LEIL|
||||tere||
||||||
|||Número sequencial do|Inteir||
|||||NU_SEQL_PROD|
|||produto.|o||
||||||
||Mecanismo de||Carac||
|||Código do submercado.||CD_SMER|
||Compensação de||tere||
||||||
||<br>Sobras e Déficits|Quantidade total das|||
||||Deci<br>||
|||cessões passadas de||QTQTPSAZ|
||Tabela CCEE_MCSD|<br>CCEAR sazonalizadas.|mal|__|
||||||
|||Quantidade total das|||
||||Deci||
|||cessões atuais de||QT_QTA_SAZ|
||||mal||
|||CCEAR sazonalizadas.|||
||||||
|||Valor do preço do|||
||||Deci||
|||<br>CCEAR atualizado||QT_APFAT_CCEAR|
||||mal||
|||ajustado.|||
||||||
|||Valor do preço do|Deci||
|||||VL_PFAT_CCEAR|
|||CCEAR atualizado.|mal||
||||||
|||Valor a liquidar da|||
|||<br>quantidade total das|Deci||
|||||VL_FQTP_CCEAR|
|||cessões passadas de|mal||
||||||
|||CCEAR.|||
|||Valor a liquidar da|||
|||<br>quantidade total das|Deci||
|||||VL_FQTA_CCEAR|
|||cessões atuais de|mal||
||||||
|||CCEAR.|||
|||Valor a liquidar total|||
||||Deci||
|||<br>das cessões (Passadas||VL_FAT_CCEAR|
||||mal||
|||e Atuais)de CCEAR.|||
||||||
|1<br>3|||Carac||
||Receita de venda|Código do evento.||CD_EVCT|
||das usinas cotistas||tere||
||||||
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
||<br>Tabela|Código do perfil do|Inteir||
|||||CD_PERF_AGEN|
||CCEE_RRV_CCGF||||
|||agente.|o||
||||||

|1<br>4||Número da parcela da|Inteir||
|---|---|---|---|---|
|||||NU_PARC_USIN|
|||usina.|o||
||||||
||||Carac||
|||Nome da usina.||NM_RESD|
||||tere||
||||||
|||Valor da receita de|Deci||
|||||VL_RVM|
|||venda.|mal||
||||||
|||Valor do ajuste do|||
||||Deci||
|||<br>contrato de cota de||VL_AJUSTES_CCGF|
||||mal||
|||garantia física.|||
||||||
||||Carac||
|||Código do evento.||CD_EVCT|
||||tere||
||||||
|||Mês e ano de|||
||||Data|MM_ANO_REFN|
|||referência.|||
||Receita das usinas||||
|||Código do perfil do|Inteir||
||nucleares|||CDPERFAGEN|
|||agente.|o|__|
||<br>Tabela CCEE_CCEN|Valor da receita de|||
|||venda mensal|Deci||
|||associada ao CCEN||VL_RVM_CCEN|
||||mal||
|||(Contratos de Cotas de|||
||||||
|||Energia Nuclear).|||

## **6 INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO ONS** 

No presente tópico são detalhadas as informações encaminhadas mensalmente pelo ONS à ANEEL, referentes às informações das distribuidoras. 

O ONS deve enviar à ANEEL os dados presentes no Relatório de Aviso de Débito (AVD) listados na Tabela 15, segregados por distribuidora e competência. 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo **|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|1|Número AVD|Numeração única<br>de cada AVD||Inteiro||
|2|Agente|Sigla do Agente||Caractere||
|3|Código|Código do Agente||Inteiro||
|4|Mês|Competência do<br>AVD||DD/MM/AAAA||
|5|EUST RB Ponta|Encargo de uso<br>do sistema de<br>transmissão –<br>Ponta||Decimal||
|6|EUST RB Ponta<br>(Adicional)|Encargo de uso<br>do sistema de<br>transmissão –<br>Ponta<br>(faturamento de<br>meses<br>anteriores)||Decimal||
|7|PIU RB Ponta|Parcela de<br>ineficiência por<br>ultrapassagem de<br>Rede Básica –<br>Ponta||Decimal||

|8|ADCEUST RB<br>Ponta|Adicional de<br>Encargo de Uso<br>do Sistema de<br>Transmissão –<br>Ponta||Decimal||
|---|---|---|---|---|---|
|9|EUST Flexível RB<br>Ponta|Encargo de uso<br>do sistema de<br>transmissão de<br>modalidade<br>flexível – Ponta||Decimal||
|10|Redução Onerosa<br>RB Ponta|Encargos devidos<br>à redução do<br>montante<br>contratado de<br>forma onerosa –<br>Ponta||Decimal||
|11|EUST RB Fora<br>Ponta|Encargo de uso<br>do sistema de<br>transmissão –<br>Foraponta||Decimal||
|12|EUST RB Fora<br>Ponta (Adicional)|Encargo de uso<br>do sistema de<br>transmissão –<br>Fora ponta<br>(faturamento de<br>meses<br>anteriores)||Decimal||
|13|PIU RB Fora<br>Ponta|Parcela de<br>ineficiência por<br>ultrapassagem de<br>Rede Básica –<br>Foraponta||Decimal||
|14|ADCEUST RB Fora<br>Ponta|Adicional de<br>Encargo de Uso<br>do Sistema de<br>Transmissão –<br>Foraponta||Decimal||
|15|EUST Flexível RB<br>Fora Ponta|Encargo de uso<br>do sistema de<br>transmissão<br>flexível – Fora<br>ponta||Decimal||
|16|Redução Onerosa<br>RB Fora Ponta|Encargos devidos<br>à redução do<br>montante<br>contratado de<br>forma onerosa –<br>Foraponta||Decimal||
|17|EUST RF Ponta|Encargo de uso<br>do sistema de<br>transmissão<br>fronteira – Ponta||Decimal||
|18|EUST RF Ponta<br>(Adicional)|Encargo de uso<br>do sistema de||Decimal||

|||transmissão<br>fronteira – Ponta<br>(faturamento de<br>meses<br>anteriores)||||
|---|---|---|---|---|---|
|19|PIU RBF Ponta|Parcela de<br>ineficiência por<br>ultrapassagem de<br>Rede Básica<br>fronteira – Ponta||Decimal||
|20|ADCEUST RF<br>Ponta|Adicional de<br>Encargo de Uso<br>do Sistema de<br>Transmissão<br>fronteira – Ponta||Decimal||
|21|EUST Flexível RBF<br>Ponta|Encargo de uso<br>do sistema de<br>transmissão<br>flexível de<br>fronteira – Ponta||Decimal||
|22|Redução Onerosa<br>RF Ponta|Encargos devidos<br>à redução do<br>montante<br>contratado de<br>forma onerosa de<br>Rede Básica<br>fronteira – Ponta||Decimal||
|23|EUST RF Fora<br>Ponta|Encargo de uso<br>do sistema de<br>transmissão<br>fronteira – Fora<br>ponta||Decimal||
|24|EUST RF Fora<br>Ponta (Adicional)|Encargo de uso<br>do sistema de<br>transmissão<br>fronteira – Fora<br>ponta<br>(faturamento de<br>meses<br>anteriores)||Decimal||
|25|PIU RBF Fora<br>Ponta|Parcela de<br>ineficiência por<br>ultrapassagem de<br>Rede Básica<br>fronteira – Fora<br>ponta||Decimal||
|26|ADCEUST RF Fora<br>Ponta|Adicional de<br>Encargo de Uso<br>do Sistema de<br>Transmissão<br>fronteira – Fora<br>ponta||Decimal||
|27|EUST Flexível RBF<br>Fora Ponta|Encargo de uso<br>do sistema de||Decimal||

|||transmissão<br>flexível de<br>fronteira – Fora<br>ponta||||
|---|---|---|---|---|---|
|28|Redução Onerosa<br>RF Fora Ponta|Encargos devidos<br>à redução do<br>montante<br>contratado de<br>forma onerosa de<br>Rede Básica<br>fronteira – Fora<br>ponta||Decimal||
|29|Parcela de Ajuste<br>de Fronteira|Parcela de Ajuste<br>– PA do ciclo<br>tarifário anterior<br>referente à<br>fronteira||Decimal||
|30|Ad.Ressarc.<br>Sobrecarga–RBF|Adicional de<br>ressarcimento<br>financeiro por<br>Sobrecarga –<br>Rede Básica<br>fronteira||Decimal||
|31|Parcela Variável<br>RF|Parcela Variável –<br>Rede Básica<br>fronteira||Decimal||
|32|Parcela Itaipu|Parcela da receita<br>referente à Itaipu||Decimal||
|33|Total de TUSDg–T|Encargos<br>associados às<br>Tarifas de Uso do<br>Sistema de<br>Distribuição||Decimal||
|34|Total de TUSDg–<br>ONS|Receita associada<br>à TUSDg<br>atribuída ao ONS||Decimal||
|35|PIS – Parcela<br>Ineficiência<br>Sobrecontratação|Parcela<br>Ineficiência<br>Sobrecontratação||Decimal||
|36|Parcela Variável<br>RB|Parcela Variável –<br>Rede Básica||Decimal||
|37|Total de EUST RB|Total do encargo<br>de uso do<br>sistema de<br>transmissão –<br>Nodal||Decimal||
|38|Total de Encargos<br>de Uso RBF|Total do encargo<br>de uso do<br>sistema de<br>transmissão –<br>Fronteira||Decimal||
|39|Total de EUST|Total do encargo<br>de uso do||Decimal||

|||sistema de<br>transmissão||||
|---|---|---|---|---|---|
|40|PIS/PASEP e<br>COFINS|||Decimal||
|41|Total de EUST c/<br>PIS/COFINS|Total do encargo<br>de uso do<br>sistema de<br>transmissão com<br>tributos||Decimal||

## **7 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS** 

As informações de que tratam o presente Submódulo devem ser encaminhadas até 31/01/2019, de forma retroativa, referente ao período de competência de janeiro de 2018 a dezembro de 2018. 

As informações de que tratam o presente Submódulo devem ser encaminhadas até 31/07/2019, de forma retroativa, referente ao período de competência de janeiro de 2016 a dezembro de 2017.