PRORET — Proret Submod 2.4 V 4.1C aren20221003

## **ANEXO XVI** 

**Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição Submódulo 2.4** 

**TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DE CAPITAL DA DISTRIBUIÇÃO** 

## **Versão 4.1 C** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer a metodologia para a definição da taxa regulatória de remuneração de capital e da estrutura de capital regulatória a serem utilizadas para cálculo das Revisões Tarifárias Periódicas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todas as revisões tarifárias de concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a serem realizadas após dezembro de 2019. 

## **3. METODOLOGIA DE DETERMINAÇÃO DA TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL** 

3. Denomina-se ano aplicação (anoA): ano em que será aplicada a taxa regulatória de remuneração do capital aos processos de revisão de receita. 

4. Denomina-se ano de referência (anot): ano em relação ao qual são dimensionadas as janelas definidas para os parâmetros. 

## **3.1.  REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO** 

5. A remuneração do capital próprio adota o método de risco/retorno CAPM (Capital Asset Pricing Model), definido conforme a seguinte equação: 

onde: 

rp: taxa de remuneração do capital próprio; 

rf: taxa de retorno do ativo livre de risco estadunidense; 

β: beta do setor regulado; 

rm: taxa de retorno do mercado estadunidense; e 

rB: prêmio de risco-país. 

6. O modelo é adaptado pela utilização de título brasileiro e inclusão de prêmio de risco da atividade, conforme equação abaixo: 

rp = rNTN -b + β. (rm – rf) + prA    (2) 

onde: 

rP: remuneração do capital próprio; rTB: remuneração do título público brasileiro; 

: beta do setor regulado; 

(rm – rf): Prêmio de risco do mercado estadunidense, formado pela diferença entre o rm (taxa de retorno do mercado estadunidense) e a rf (taxa de retorno do ativo livre de risco estadunidense); e prA: prêmio de risco da atividade 

## 7. Remuneração do título público brasileiro: 

a. Amostra: NTN-B (Notas do Tesouro Nacional indexadas ao Índice de Preços ao Consumidor – IPCA), cujos dados estão disponíveis no sítio eletrônico do Tesouro Direto; 

b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; e 

c. Cálculo: média das taxas de compra e venda diária de cada série e média final de todas as séries. 

## 8. Beta: 

a. Amostra: empresas do setor de energia elétrica estadunidense, membros do **Edison Electric Institute** – EEI (conforme EEI Stock Index), que atuam no segmento de transmissão e distribuição de energia elétrica, com ao menos 50% dos ativos dedicados a essas atividades (proporção medida preferencialmente pelo ativo imobilizado em serviço bruto), e Índice **Standard & Poor’s 500** (S&P500), que consiste num índice composto pelas ações das 500 maiores empresas negociadas na bolsa de Nova Iorque. A data de referência para a seleção da amostra é o último ano para o qual os dados contábeis do ativo estejam disponíveis; 

b. Janela: últimos cinco anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de outubro do anot5 a setembro do anot, períodos para os quais existem dados trimestrais da estrutura de capital das empresas; 

c. Séries: retornos totais semanais, capitalização de mercado e dívida líquida trimestrais; 

d. Cálculo: o cálculo do beta médio envolve os seguintes passos: 

- i. cálculo do beta alavancado para a amostra de empresas de energia elétrica estadunidenses; 

ii. desalavancagem dos betas obtidos para cada empresa, utilizando-se o grau de alavancagem específico de cada empresa e a alíquota de imposto de renda dos Estados Unidos da América – EUA, obtendo-se o beta associado ao risco do negócio; 

iii. ponderação pela participação dos ativos de transmissão ou distribuição nos ativos totais; 

iv. cálculo da média ponderada dos betas desalavancados; e 

v. realavancagem do beta desalavancado médio do setor, usando-se a estrutura de capital estabelecida sob o enfoque regulatório e a alíquota de 34% de impostos, composta de 25% da alíquota do Imposto de Renda e 9% de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. 

9. Prêmio de risco do mercado estadunidense: 

a. Amostra/séries: retornos totais anuais do Índice **Standard & Poor’s 500** e rendimento anual do título do governo americano com vencimento em dez anos; 

b. Janela: iniciada em dezembro de 1928 até dezembro do anot; e 

c. Cálculo: pela média da diferença entre o rendimento anual histórico do índice **Standard & Poor’s 500** (S&P500) e o rendimento médio anual do título do Tesouro Americano com vencimento de dez anos. 

## 10. Prêmio de Risco da Atividade: 

a. mensurado pela diferença entre a rentabilidade média observada das debêntures emitidas por empresas de distribuição e aquela das debêntures emitidas por empresas de transmissão e transmissão e geração (verticalizadas); 

b. a diferença deve ser obtida após aplicação da metodologia descrita no subitem referente à remuneração do capital de terceiros – rentabilidade das debêntures; e 

c. o valor é adicionado à remuneração do capital próprio. 

## **3.2.  REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DE TERCEIROS** 

11. A remuneração do capital de terceiros é formada por dois componentes extraídos de debêntures emitidas por empresas do setor elétrico: rentabilidade e custo de emissão das debêntures emitidas por empresas do setor elétrico. 

rT = rDeb + ceDeb      (3) 

onde: 

rDeb: rentabilidade das debêntures; e CeDeb[B] : custo de emissão das debêntures. 

## 12. Rentabilidade das debêntures _:_ 

a. Amostra: debêntures emitidas por empresas de distribuição não incentivadas, atreladas a IPCA ou a Certificado de Depósito Interbancário – CDI; 

b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; 

## c. Cálculo: 

i. . consideram-se as informações na data da emissão de todas as debêntures disponíveis no banco de dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, obedecendo-se ao critério de seleção da amostra; e 

Ii. calcula-se a média da rentabilidade em valores reais, sendo a conversão daquelas atreladas ao CDI realizada por meio das curvas de estrutura a termo das taxas de juros – [DI x Pré] e [DI x IPCA] - obtidas no sítio eletrônico da bolsa de valores - B3 - e inflação implícita resultante, no momento da emissão. 

## 13. Custo de emissão das debêntures _:_ 

a. Amostra: debêntures emitidas por empresas de distribuição, atreladas a IPCA ou CDI, que possuam dados disponíveis; 

b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; e 

c. Cálculo: consideram-se os dados de valor, custo, e juros reais da emissão, cujos dados são obtidos nos prospectos definitivos disponíveis para cada emissão. A conversão dos valores nominais é realizada por meio das curvas de estrutura a termo das taxas de juros – [DI x Pré] e [DI x IPCA] - obtidas no sítio eletrônico da bolsa de valores - B3 - e inflação implícita resultante, considerando o momento da emissão, obtendo-se valor anual. 

## **3.3.  ESTRUTURA DE CAPITAL REGULATÓRIA** 

14. A estrutura de capital diz respeito às fontes de recursos utilizadas por um investidor em um investimento específico, existindo duas fontes: capital próprio e de terceiros. 

15. Para a determinação da participação do capital de terceiros na estrutura de capital regulatória, partese da relação Dívida Líquida sobre EBITDA ( **Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization)** regulatório equivalente a 3 (três). 

16. O EBITDA regulatório é formado pela remuneração de capital e da quota de reintegração regulatória média. 

17. Por meio de equação simultânea, chega-se à proporção máxima de endividamento possível em função da restrição colocada. 

18. A partir dessa metodologia, obtém-se a proporção do capital de terceiros (D/V) na estrutura de capital regulatória. A proporção do capital próprio é extraída pela diferença (cem por cento menos percentual de capital de terceiros). 

## **3.4. TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - HISTÓRICO** 

19. Para o cálculo da taxa de regulatória de remuneração do capital a ser aplicada, utiliza-se a metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital **(Weighted Average Cost of Capital - WACC).** 

20. Considerando que os valores já estão em termos reais e o efeito do benefício tributário dos impostos, pode-se expressar o cálculo pela seguinte fórmula: 

rWACC = (P/V) . rp + (D/V) . rd . (1 – T)      (4) 

onde: 

rWACC: taxa regulatória de remuneração do capital média ponderada, após impostos, em termos reais; rp: remuneração do capital próprio real; 

rd: remuneração do capital de terceiros real; 

- P: percentagem de capital próprio; 

- D: percentagem de capital de terceiros; 

- V: soma do capital próprio e de terceiros; e 

- T: alíquota tributária. 

## **3.5.  TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - APLICAÇÃO** 

21. Considerando a metodologia descrita nos itens anteriores, são calculadas cinco taxas 𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪 para os cinco anos anteriores (anot-4 a anot) ao ano de aplicação (anoA). 

22. A partir dos componentes das taxas 𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪 históricas calculadas após aplicação da metodologia, a taxa regulatória de remuneração de capital para aplicação no anoA é obtida da seguinte forma: 

a. Remuneração do capital próprio: obtida pela média da remuneração do capital próprio dos cinco anos anteriores ao ano de aplicação; 

b. Remuneração do capital de terceiros: referente à remuneração obtida no ano anterior ao ano de aplicação; e 

c. Estrutura de capital regulatória: participação do capital de terceiros equivalente àquela obtida no ano anterior ao ano de aplicação. 

23. A taxa regulatória de remuneração do capital para aplicação que forma a tarifa final considera a alíquota de imposto (T) igual a 34% (regra geral), bem como a proporção de capital de terceiros na estrutura de capital regulatória, obtendo-se a taxa em temos reais antes de impostos. Assim a taxa a ser aplicada no anoA é a que se segue abaixo: 

24. Para as obrigações especiais e recursos da RGR não se aplica esse item e tais valores são deduzidos cálculo para tratamento específico. 

25. Tendo em vista que as alíquotas de IRPJ e CSLL estão sujeitas a tratamento legal diferenciado, a depender das especificidades da distribuidora, podendo resultar em alíquotas finais inferiores ao valor de 34%, serão consideradas as seguintes alíquotas: 

a) para concessionárias isentas, imunes ou não sujeitas à tributação da renda, as alíquotas de IRPJ e CSSL somam 0,00% (zero); 

b) para as concessionárias enquadradas na área de atuação SUDENE/SUDAM, as alíquotas de IRPJ e CSSL somam 15,25%, proporcionalmente à receita faturada na área de concessão sujeita ao benefício fiscal; 

c) para as concessionárias com remuneração regulatória inferior a R$ 240.000,00, as alíquotas de IRPJ e CSLL somam 24%; e 

d) para os demais casos, consideram-se as alíquotas de 25% e 9%, totalizando 34%. 

## **3.6.  RESULTADOS** 

26. Os valores para aplicação no ano de 2020 são os seguintes: 

|**Remuneração de Capital Próprio**||
|---|---|
|Taxa Livre de Risco|5,83%|
|Beta Alavancado|0,4480|
|Prêmio de Risco de Mercado|6,46%|
|Risco da Atividade|0,51%|
|Prêmio de Risco do negócio e financeiro|3,40%|
|Remuneração real depois de impostos|9,23%|
|**Remuneração de Capital de Terceiros**||
|Debêntures|6,73%|
|Custo de emissão|0,37%|
|Remuneração real antes de impostos|7,10%|
|Impostos|34,00%|
|Remuneração real depois de impostos|4,69%|
|**Estrutura de Capital**||
|% Capital Próprio|57,82%|
|% Capital de Terceiros|42,18%|
|**Taxa Regulatória de Remuneração do Capital - Média Ponderada**||
|Real, depois de impostos|7,32%|
|Real,antes de impostos|11,08%|

27. Os valores para aplicação no ano de 2020, conforme alíquotas de IRPJ e CSLL aplicáveis, são os seguintes: 

|**Enquadramento**|**Alíquota de**<br>**IRPJ**<br>**+ CSLL**<br>|**WACC real antes**<br>**de impostos**|
|---|---|---|
|<br>a. Imunidade ou não sujeição|0,00%|8,33%|
|b. SUDAM/SUDENE|15,25%|9,29%|
|c. Lucro inferior a R$ 240 mil|25,00%|10,11%|
|d. Demais empresas|34,00%|<br>11,08%|

a. Concessionárias isentas de impostos sobre a renda; 

b. Concessionárias enquadradas na área de atuação SUDENE/SUDAM 

c. Concessionárias com lucro regulatório inferior a R$ 240.000; e 

## **4. ATUALIZAÇÃO** 

28. A taxa regulatória de remuneração de capital será definitiva (até a próxima revisão) para os processos de revisão tarifária que ocorrerem no respectivo ano de aplicação. 

29. A Taxa Regulatória de Remuneração de Capital será atualizada anualmente por meio de despacho da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, emitido até o final do mês de fevereiro de cada ano de aplicação. 

## **5. REMUNERAÇÃO PARA RECURSOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR** 

30. Será deduzido da base de remuneração líquida da empresa o total do saldo devedor de recursos da RGR junto a Eletrobras, do mês referente à data base do laudo de avaliação da Base de Remuneração da concessionária. Assim, os ativos imobilizados provenientes de recursos da RGR serão remunerados à taxa específica, e os demais ativos da empresa à taxa regulatória de remuneração do capital (WACC). 

31. O saldo dos investimentos realizados a partir de financiamento com recursos da RGR será remunerado pelo custo efetivo dos empréstimos, em termos reais, tendo em vista que o reajuste tarifário contempla atualização monetária da RAP, assim como os investimentos realizados durante o ciclo tarifário são corrigidos pela inflação, quando de sua incorporação à base de remuneração regulatória. 

32. A taxa regulatória de remuneração dos recursos da RGR será obtida a partir da soma do custo da RGR acrescido da taxa de administração média. Assim, extrai-se uma taxa nominal que será deflacionada pela inflação implícita obtida por meio das taxas referenciais da B3 [DI x Pré] e [DI x IPCA], do último dia útil do ano de referência, para o prazo de cinco anos (1.826 dias), de acordo do a seguinte fórmula: 

Onde: 

TRCRGR: Taxa Regulatória de Remuneração dos Recursos da Reserva Global de Reversão; CRGR: Custo RGR Nominal, formado pela soma do custo dos recursos RGR com a taxa de administração média, antes de impostos; 

DIPré: Taxa referencial DI x Pré do último dia útil do ano base para o prazo de cinco anos (1.826 dias); e DIIPCA: Taxa referencial DI x IPCA do último dia útil do ano base para o prazo de cinco anos (1.826 dias).