PRORET — Proret Submod 8.6 V 1.0 aren20221028

## **ANEXO LIX-A** 

**Submódulo 8.6 COMPONENTES FINANCEIROS** 

**Versão 1.0** 

## **1. OBJETIVO** 

Estabelecer os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos a serem utilizados na apuração dos Componentes Financeiros aplicáveis às permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica agentes da CCEE. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

1. Os procedimentos descritos neste Submódulo aplicam-se estritamente às obrigações contraídas em função da aquisição de energia elétrica por meio de Leilões e/ou Chamada Pública, e das obrigações assumidas perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Os demais tratamentos dos componentes tarifários das permissionárias permanecem inalterados 

## **3. ASPECTOS GERAIS** 

2. As metodologias aplicáveis e os procedimentos a serem utilizados na apuração dos Componentes Financeiros aplicáveis às permissionárias encontram-se regulamentados no Módulo 4 do PRORET, com os ajustes e exceções descritos na Seção 4 deste Submódulo. 

3. Os critérios de admissão dos Componentes Financeiros no cálculo tarifário estão descritos no Módulo 4 do PRORET. Quaisquer montantes, faturas ou pleitos que não atenderem o critério de admissibilidade serão desconsiderados. 

4. Quando o critério de admissibilidade se basear em faturas de compra ou venda de serviços, só serão admissíveis aqueles valores que forem validados pela Fiscalização da ANEEL. 

5. Para fins de cálculo dos Componentes Financeiros, o período de referência corresponde aos dozes meses anteriores ao mês do reajuste ou revisão tarifária em processamento. 

## **4. COMPONENTES FINANCEIROS** 

6. A lista dos componentes financeiros abaixo é taxativa e abarca as obrigações contraídas pelas permissionárias com a aquisição de energia elétrica por meio de Leilões e/ou Chamada Pública. 

   - (i) Encargos de serviços de sistema – ESS (Submódulo 4.2); 

   - (ii) Encargo de energia de reserva – EER (Submódulo 4.2); 

   - (iii) Custos de aquisição de energia elétrica (Submódulo 4.2); 

   - (iv) Garantias Financeiras de CCEARs (Submódulo 4.4); 

   - (v) Previsão de Risco Hidrológico (Submódulo 4.4); e 

   - (vi) Recálculo de Processo Tarifário Anterior (Submódulo 4.4). 

7. As permissionárias não farão jus a juros prospectivos e a apuração de saldo a compensar dos componentes financeiros. 

8. Não serão repassados custos de juros, atualização monetária e multas contratuais de eventuais inadimplências que as permissionárias tenham na CCEE ou relativo a qualquer outro item dos componentes financeiros listados acima. 

9. A apuração do componente financeiro das permissionárias será feita no processo tarifário de cada permissionária analisando-se as 12 competências anteriores ao processo desde que cada competência tenha sido liquidada na CCEE até a data de 30 dias anteriores e todas as faturas da competência tenham sido pagas até esta mesma data. 

10. Qualquer descasamento entre custos e cobertura tarifária de aquisição de energia das permissionárias será limitado à energia para atender seu mercado regulatório. 

11. Não será considerado recálculo do financeiro de glosa de perdas na apuração do componente financeiro das permissionárias decorrente de recontabilizações na CCEE. 

12. O resultado de Sobrecontratação no Mercado de Curto Prazo terá repasse tarifário integral do resultado das empresas limitado à 105% da sobrecontratação em relação ao mercado regulatório. Os efeitos de sobrecontratações acima do 105% poderão ser analisados de ofício pela ANEEL ou pleiteados pelas permissionárias desde que demonstrado relevante impacto financeiro. 

13. Em casos de contratação abaixo do mercado regulatório para o ano civil, do mesmo modo que é feito às concessionárias, será analisada cada situação específica de exposição involuntária contratual.