PRORET — Proret Submod 7.3 V 2.1 aren2015682



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição** 

## **S u b m ó d u l o  7 . 3 T A R I F A S  D E  A P L I C A Ç Ã O** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de aprovação pela**<br>**ANEEL**|**Data de Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>após realização da AP<br>120/2010|Resolução Normativa nº 464/2011|28/11/2011|
|1.1|Revisão aprovada após<br>realização da AP<br>080/2011|Resolução Normativa nº 478/2012|18/04/2012|
|1.2|Revisão aprovada após<br>realização da AP<br>029/2012|Resolução Normativa nº 498/2012|04/07/2012|
|1.3|Revisão aprovada após<br>realização da AP<br>019/2011|Resolução Normativa nº 543/2013|05/04/2013|
|1.4|Revisão aprovada após<br>realização da AP<br>104/2012|Resolução Normativa nº 593/2013|30/12/2013|
|1.5|Revisão aprovada após<br>realização da AP<br>108/2012|Resolução Normativa nº 607/2014|24/3/2014|
|1.6|Revisão aprovada após<br>realização da AP<br>006/2015|Resolução Normativa nº 649/2014|02/3/2015|
|2.0|Revisão aprovada após<br>realização da AP<br>048/2014|Resolução Normativa nº 657/2015|15/04/2015|
|2.1|Revisão aprovada após<br>realização da AP<br>038/2015|Resolução Normativa nº 682/2015|26/10/2015|

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **TARIFAS DE APLICAÇÃO 7.3 2.1 D.O.U. 26/10/2015** 

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária 7.3** 

## **ÍNDICE** 

1. OBJETIVO ................................................................................................................................ 3 2. ABRANGÊNCIA ........................................................................................................................ 3 3. TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – TUSD DE APLICAÇÃO ..................... 3 3.1. DEFINIÇÃO DA TUSD BASE ECONÔMICA ................................................................... 3 3.2. DEFINIÇÃO DA TUSD BASE FINANCEIRA ................................................................... 4 4. TARIFA DE ENERGIA – TE DE APLICAÇÃO ........................................................................... 4 4.1. DEFINIÇÃO DA TE BASE ECONÔMICA ........................................................................ 4 4.2. DEFINIÇÃO DA TE BASE FINANCEIRA ......................................................................... 5 4.3. DEFINIÇÃO DA TE SUPRIMENTO ................................................................................. 5 5. BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS ...................................................................................................... 5 5.1. CONSIDERAÇÕES DOS BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS NO CÁLCULO DAS TARIFAS .... 6 5.2. MERCADO DE REFERÊNCIA AJUSTADO .................................................................... 8 5.3. COBERTURA DOS SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS ............................................................... 8 6. TARIFA DE APLICAÇÃO - CENTRAIS GERADORAS ............................................................. 8 7. TARIFA DE APLICAÇÃO - UNIDADES CONSUMIDORAS DO SUBGRUPO A1...................... 8 8. TARIFA DE APLICAÇÃO - MODALIDADE DISTRIBUIÇÃO

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**TARIFAS DE APLICAÇÃO**|Submódulo<br>**7.3**|Revisão<br>**2.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 26/10/2015**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer a metodologia de cálculo das Tarifas de Aplicação, necessárias para a definição da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e da Tarifa de Energia – TE. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

**7.3** 

2. Aplica-se a todas as revisões e reajustes tarifários de concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **3. TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – TUSD DE APLICAÇÃO** 

3. A TUSD é formada pelos componentes tarifários: TRANSPORTE, PERDAS e ENCARGOS. 

4. O cálculo da TUSD de Aplicação subdivide-se em duas etapas: definição da TUSD base econômica e da TUSD base financeira. 

   - I. TUSD base econômica: corresponde à TUSD, sem incidência de qualquer benefício tarifário, apurada com base no mercado de referência e no custo regulatório econômico da distribuidora - Receita Anual ou Receita Requerida Econômica; e 

   - II. TUSD base financeira: corresponde à TUSD, apurada com base no mercado de referência e nos custos regulatórios financeiros e da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A - CVA. 

5. A TUSD de Aplicação será o somatório da TUSD base econômica e TUSD base financeira. 

## **3.1. DEFINIÇÃO DA TUSD BASE ECONÔMICA** 

6. A TUSD base econômica corresponde ao produto das Tarifas de Referência, definidas no Submódulo 7.2, por um fator multiplicativo, para cada componente tarifário. 

7. O fator multiplicativo por componente tarifário da TUSD base econômica é obtido pela razão entre o custo regulatório econômico e a receita de referência, deduzidos do custo regulatório econômico a receita referente a unidades consumidoras do subgrupo A1, centrais geradoras, e distribuidoras, conforme itens 6, 7 e 8 desse Submódulo. 

8. A receita de referência corresponde ao produto das Tarifas de Referência pelo mercado de referência, por componente tarifário. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**TARIFAS DE APLICAÇÃO**|Submódulo<br>**7.3**|Revisão<br>**2.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 26/10/2015**|
|---|---|---|---|

## **3.2. DEFINIÇÃO DA TUSD BASE FINANCEIRA** 

9. A TUSD base financeira corresponde ao produto da TUSD base econômica por um fator multiplicativo, para cada componente tarifário. 

10. O fator multiplicativo por componente tarifário da TUSD base financeira é obtido com base nos custos financeiros estabelecidos no Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição, do PRORET e no mercado de referência, desconsiderado, por componente tarifário, o mercado sobre o qual não irão incidir os componentes financeiros, conforme regulamentado neste Módulo do PRORET. 

   - **7.3** 

11. Os componentes tarifários financeiros poderão ser apurados pelos mesmos critérios de definição: i) das Tarifas de Referência; ii) do componente tarifário perdas não técnicas; ou iii) pelo critério percentual. 

## **4. TARIFA DE ENERGIA – TE DE APLICAÇÃO** 

12. A TE é formada pelos componentes tarifários: ENERGIA, PERDAS, ENCARGOS e TRANSPORTE. 

13. O cálculo da TE de Aplicação subdivide-se em duas etapas: definição da TE base econômica e da TE base financeira. 

   - I. TE base econômica: corresponde à TE, sem incidência de qualquer benefício tarifário, apurada com base no mercado de referência e no custo regulatório econômico da distribuidora - Receita Anual ou Receita Requerida Econômica; e 

   - II. TE base financeira: corresponde à TE, apurada com base no mercado de referência e no custo regulatório financeiro da distribuidora. 

14. A TE de Aplicação será o somatório da TE base econômica e TE base financeira. 

## **4.1. DEFINIÇÃO DA TE BASE ECONÔMICA** 

15. A TE base econômica corresponde ao produto das Tarifas de Referência, definidas no Submódulo 7.2, por um fator multiplicativo, para cada componente tarifário. 

16. O fator multiplicativo por componente tarifário da TE base econômica é obtido pela razão entre o custo regulatório econômico e a receita de referência, considerando a não incidência do fator sobre determinados componentes tarifários da TE suprimento conforme ítem 4.3. 

17. A receita de referência corresponde ao produto das Tarifas de Referência pelo mercado de referência, por componente tarifário. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**TARIFAS DE APLICAÇÃO**|Submódulo<br>**7.3**|Revisão<br>**2.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 26/10/2015**|
|---|---|---|---|

## **4.2. DEFINIÇÃO DA TE BASE FINANCEIRA** 

18. A TE base financeira corresponde ao produto da TE base econômica por um fator multiplicativo, para cada componente tarifário. 

19. O fator multiplicativo por componente tarifário da TE base financeira é obtido com base nos custos financeiros estabelecidos no Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição, do PRORET e no mercado de referência. 

   - **7.3** 

20. Os componentes tarifários financeiros poderão ser apurados pelo mesmo critério de definição das Tarifas de Referência da TE. 

## **4.3. DEFINIÇÃO DA TE SUPRIMENTO** 

21. A TE suprimento, aplicada às concessionárias e permissionárias de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, conforme Submódulo 11.1 do PRORET, será obtida da seguinte forma: 

   - a) os componentes tarifários da TE, salvo o relativo à energia comprada para revenda, deverão ser divididos pelo mercado de referência de energia da concessionária supridora; 

   - b) o componente tarifário relativo a energia comprada para revenda para suprimento deverá ser dividida pelo montante de energia regulatório excluído o montante relativo ao PROINFA. 

22. Não se aplicam os componentes de custos tarifários Encargos de Serviços do Sistema – ESS e Perdas na Rede Básica associadas ao mercado da distribuidora para a concessionária ou permissionária suprida que seja agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. 

23. Não se aplica o componente tarifário TE TRANSPORTE para a concessionária ou permissionária suprida que seja detentora de quota-parte de Itaipu. 

## **5. BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS** 

24. Benefícios tarifários são descontos e subsídios incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme segregação abaixo: 

   - a) Carga Fonte Incentivada – redução tarifária na TUSD de consumidores devido à aplicação da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, art. 26, §1º e regulamentada pela Resolução Normativa ANEEL nº 77, de 18 de agosto de 2004; 

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|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|
|---|---|---|---|
|Assunto<br>**TARIFAS DE APLICAÇÃO**|Submódulo<br>**7.3**|Revisão<br>**2.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 26/10/2015**|

- b) Geração Fonte Incentivada – redução tarifária na TUSD de centrais geradoras devido à aplicação da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, art. 26, §1º e regulamentada pela Resolução Normativa ANEEL nº 77, de 18 de agosto de 2004; 

- c) Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento – redução tarifária da TUSD e TE das unidades consumidoras da subclasse serviço público de Água, Esgoto e **7.3** Saneamento, conforme Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013; 

- d) Baixa Renda – Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, definida conforme Lei nº 12.212 de 20 de janeiro de 2010 e que também possui isenção de pagamento de PROINFA, conforme Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, art. 3º; 

- e) Rural – redução tarifária da TUSD e TE das unidades consumidoras da classe rural, conforme Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013; 

- f) Serviço público de irrigação – redução tarifária das unidades consumidoras da classe rural, subclasse serviço público de irrigação, conforme Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013; 

- g) Distribuição – redução tarifária da TUSD e TE aplicada no atendimento de concessionárias ou permissionárias, conforme Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, arts. 51 e 52; 

- h) Irrigante e Aquicultura Horário Especial – mercado que possui direito à redução tarifária da TUSD e TE aplicada ao consumo verificado em horário específico, nas atividades de irrigação e aquicultura das unidades consumidoras da classe rural, conforme Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, art. 25; 

- i) Cooperativa de eletrificação rural: redução tarifária aplicada às cooperativas autorizadas ou não regularizadas pela ANEEL, conforme Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 

## **5.1. CONSIDERAÇÕES DOS BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS NO CÁLCULO DAS TARIFAS** 

25. O cálculo das tarifas base econômica e financeira da TUSD e da TE será realizado considerando o valor integral das tarifas, sem a incidência dos eventuais benefícios descritos no ítem 5. 

26. As Tarifas de Aplicação para os benefícios descritos no parágrafo 24 serão obtidas considerando as reduções do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013: I. as classes e subclasses dos subgrupos do grupo A: 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **TARIFAS DE APLICAÇÃO 7.3 2.1 D.O.U. 26/10/2015** 

   - a) Classe rural: 10%; 

   - b) Subclasse cooperativa de eletrificação rural: 30%; e 

   - c) Subclasse serviço público de água, esgoto e saneamento: 15%. 

- II. para as classes e subclasses dos subgrupos do grupo B: 

   - a) Subgrupo B2, classe rural: 30% sobre a tarifa do subgrupo B1; 

   - b) Subgrupo B2, classe rural, subclasse cooperativa de eletrificação rural: 30% sobre a tarifa do subgrupo B1; 

         - **7.3** 

   - c) Subgrupo B2, classe rural, subclasse serviço público de irrigação rural: 40% sobre a tarifa do subgrupo B1; 

   - d) Subgrupo B3, classe serviço público, subclasse água, esgoto e saneamento: 15% sobre a tarifa do subgrupo B1. 

27. O percentual de redução ao qual se refere o inciso II do art. 5º da Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004, será aplicado sobre a componente TUSD TRANSPORTE. 

28. Para as cooperativas de eletrificação rural, a transição do desconto médio atual para aqueles estabelecidos no parágrafo 26, ocorrerá em um período de 8 anos, à razão de 1/8 ao ano, a partir do processo tarifário subsequente à 24 de março de 2014, observando os seguintes critérios: 

      - a) o desconto médio atual será calculado considerando a uniformização dos descontos incidentes nas tarifas de energia e de uso do sistema de distribuição; e 

      - b) para aquelas com percentual de desconto médio inferior a 30%, a convergência será feita integralmente no primeiro ano. 

29. Para as concessionárias de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, o desconto vigente que incide sobre a TUSD Fio B será retirado em um período de 5 anos, à razão de 1/5 ao ano, a partir do processo tarifário subsequente à revisão 2.1 deste Submódulo. 

30. Os descontos na TUSD e na TE aplicada às permissionárias de distribuição serão apurados conforme Submódulo 8.1 e 8.3. 

31. Para os demais casos, a transição do atual valor de redução para aqueles estabelecidos no parágrafo 26 será definida em cada processo tarifário a fim de atender aos princípios de modicidade e estabilidade tarifária. 

32. A resolução homologatória do processo tarifário da distribuidora irá apresentar a respectiva Tarifa de Aplicação para cada benefício tarifário, ou o detalhamento da forma de aplicação do benefício. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**TARIFAS DE APLICAÇÃO**|Submódulo<br>**7.3**|Revisão<br>**2.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 26/10/2015**|
|---|---|---|---|

## **5.2. MERCADO DE REFERÊNCIA AJUSTADO** 

33. Mercado de Referência Ajustado é o Mercado de Referência modificado para cálculo da previsão dos benefícios tarifários. 

34. Para fins de cálculo da Estrutura Tarifária a distribuidora deverá encaminhar o Mercado de Referência segregado em mercado de TUSD (R$/kW e R$/MWh) e em mercado de TE (R$/MWh), para cada subgrupo, modalidade e posto tarifário, conforme definições do Submódulo 7.1, considerando a incidência de benefícios tarifários. Deve-se observar ainda a incidência de tarifas específicas para determinados usuários nos termos da regulamentação vigente. 

- **7.3** 

## **5.3. COBERTURA DOS SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS** 

35. Serão homologados no processo tarifário ou em processo específico, os valores previstos referentes aos benefícios tarifários de que trata o ítem 5.1 deste Submódulo, a serem custeados com recursos da CDE, conforme Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013, apurados pela diferença entre os Mercados de Referência e de Referência Ajustado, multiplicada pela TUSD e TE de Aplicação. 

36. Serão homologados no processo tarifário ou em processo específico, o ajuste entre os valores da cobertura dos subsídios tarifários de que trata o parágrafo anterior e os valores realizados. 

## **6. TARIFA DE APLICAÇÃO - CENTRAIS GERADORAS** 

37. As Tarifas de Aplicação para centrais geradoras são obtidas conforme disposto no Submódulo 7.4. 

38. Em consonância com o ítem 3.1 e de acordo com o Submódulo 7.4, em determinados casos, os custos recuperados pelas centrais geradoras, por meio do Mercado de Referência e da Tarifa de Aplicação, devem ser deduzidos da base econômica, por componente tarifário. 

## **7. TARIFA DE APLICAÇÃO - UNIDADES CONSUMIDORAS DO SUBGRUPO A1** 

39. O disposto neste item aplica-se às unidades consumidoras conectadas em tensão igual ou superior a 230 kV, classificada no subgrupo A1, que tenham celebrado Contrato de Uso dos Sistemas de Distribuição - CUSD. 

40. A TUSD TRANSPORTE base econômica não será atualizada pelo fator multiplicativo, sendo de valor igual às Tarifas de Referência. Os demais componentes tarifários da base econômica serão apurados conforme disposto no ítem 3.1. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**TARIFAS DE APLICAÇÃO**|Submódulo<br>**7.3**|Revisão<br>**2.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 26/10/2015**|
|---|---|---|---|

41. Além das condições dispostas no Módulo 3 do PRODIST, a parcela do encargo vinculado ao Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição – CCD celebrado pela unidade consumidora, referente às instalações de propriedade da distribuidora, será apurada pela ANEEL, conforme Submódulo 6.3 do PRORET. 

42. Os custos recuperados pelo encargo de conexão devem ser deduzidos da base econômica, por componente tarifário, nos termos do ítem 3.1. 

**7.3** 

## **8. TARIFA DE APLICAÇÃO - MODALIDADE DISTRIBUIÇÃO** 

43. A TUSD TRANSPORTE base econômica para as distribuidoras acessantes classificadas como Tipo D1, conforme Submódulo 7.2 do PRORET, não será atualizada pelo fator multiplicativo, sendo de valor igual às Tarifas de Referência. Os demais componentes tarifários da base econômica serão apurados conforme disposto no ítem 3.1. 

44. A TUSD TRANSPORTE base econômica para as distribuidoras acessantes classificadas como Tipo D2; D3, D4 e D5, conforme Submódulo 7.2 do PRORET, serão atualizadas pelo fator multiplicativo, conforme disposto no ítem 3.1. 

45. As distribuidoras acessantes classificadas como Tipo D1 e D3 deverão remunerar por meio de encargo de conexão vinculado a um CCD, as instalações de propriedade da distribuidora acessada de uso exclusivo. 

46. O encargo de conexão será calculado conforme Submódulo 6.3 do PRORET. 

47. Os custos recuperados pelo encargo de conexão devem ser deduzidos da base econômica, por componente tarifário, nos termos do ítem 3.1. 

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