PRORET — Proret Submod 12.3 V 2.1 aren2020882



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 12: Concessionárias de Geração** 

## **S u b m ó d u l o  1 2 . 3** 

## **T A X A  R E G U L A T Ó R I A  D E R E M U N E R A Ç Ã O  D O  C A P I T A L D A  G E R A Ç Ã O** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de aprovação**|**Data de Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da AP nº<br>2/2014)|Resolução Normativa nº<br>608/2014|De 14/4/2014 até<br>17/3/2020|
|2.0|Segunda versão aprovada|Resolução Normativa nº<br>874/2020, de 10/3/2020|De18/3/2020 até<br>19/4/2020|
|2.1|Alteração em função do<br>conhecimento dos pedidos de<br>reconsideração em face da<br>Resolução Normativa nº 874, de<br>10 de março de 2020|Resolução Normativa nº<br>882/2020,de 20/4/2020|A partir de<br>20/4/2020|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REMUNERAÇÃO DE CAPITAL DA GERAÇÃO**|Submódulo<br>**12.3**|Revisão<br>**2.1**|Data de Vigência<br>**D.O. 20/04/2020**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

1. OBJETIVO ..................................................................................................................... 3 2. ABRANGÊNCIA ............................................................................................................ 3 3. METODOLOGIA DE DETERMINAÇÃO DA TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL .......................................................................................... 3 3.1. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO .......................................................... 3 3.2. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DE TERCEIROS ............................................... 5 3.3. ESTRUTURA DE CAPITAL REGULATÓRIA ....................................................... 6 3.4. TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - HISTÓRICO ......... 7 3.5. TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - APLICAÇÃO ......... 7 4. RESULTADOS .............................................................................................................. 8 5. ATUALIZAÇÂO

Página 2 de 9 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REMUNERAÇÃO DE CAPITAL DA GERAÇÃO 12.3 2.1 D.O. 20/04/2020** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer a metodologia para a definição da estrutura de capital regulatória e da taxa regulatória de remuneração de capital a ser aplicada para as instalações de geração de energia elétrica em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783 de 11 de janeiro de 2013. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se ao cálculo da taxa regulatória de remuneração do capital das instalações de geração em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783 de 11 de janeiro de 2013. 

## **3. METODOLOGIA DE DETERMINAÇÃO DA TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL** 

3. Denomina-se ano aplicação (anoA): ano em que será aplicada a taxa regulatória de remuneração do capital aos processos de revisão de receita. 

4. Denomina-se ano de referência (anot): ano em relação ao qual são dimensionadas as janelas definidas para os parâmetros. 

## **3.1. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO** 

5. A remuneração do capital próprio adota o método de risco/retorno CAPM ( _Capital Asset Pricing Model_ ), definido conforme a seguinte equação: 

_onde:_ 

𝑟𝑃 _: taxa de remuneração do capital próprio;_ 

- 𝑟𝑓 _: taxa de retorno do ativo livre de risco estadunidense;_ 

𝛽 _: beta do setor regulado;_ 

𝑟𝑚 _: taxa de retorno do mercado estadunidense; e_ 

   - 𝑟𝐵 _: prêmio de risco-país._ 

6. O modelo é adaptado pela utilização de título brasileiro: 

_onde:_ 

Página 3 de 9 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REMUNERAÇÃO DE CAPITAL DA GERAÇÃO 12.3 2.1 D.O. 20/04/2020** 

## _rP: remuneração do capital próprio;_ 

## _rTB: remuneração do título público brasileiro;_ 

 _: beta do setor regulado; e_ 

(𝑟𝑚 −𝑟𝑓): _Prêmio de risco do mercado estadunidense, formado pela diferença entre o rm (taxa de retorno do mercado estadunidense) e a rf (taxa de retorno do ativo livre de risco estadunidense)._ 

7. Remuneração do título público brasileiro: 

   - a. Amostra: NTN-B (Notas do Tesouro Nacional indexadas ao Índice de Preços ao Consumidor – IPCA), cujos dados estão disponíveis no sítio eletrônico do Tesouro Direto; 

   - b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; e 

   - c. Cálculo: média das taxas de compra e venda diária de cada série e média final de todas as séries. 

8. Beta: 

- a. Amostra: empresas do setor de energia elétrica estadunidense, membros do _Edison Electric Institute_ – EEI (conforme EEI Stock Index), que atuam no segmento de transmissão e distribuição de energia elétrica, com ao menos 50% dos ativos dedicados a essas atividades (proporção medida preferencialmente pelo ativo imobilizado em serviço bruto), e Índice Standard & Poor’s 500 (S&P500), que consiste num índice composto pelas ações das 500 maiores empresas negociadas na bolsa de Nova Iorque. A data de referência para a seleção da amostra é o último ano para o qual os dados contábeis do ativo estejam disponíveis; 

- b. Janela: últimos cinco anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de outubro do anot-5 a setembro do anot, períodos para os quais existem dados trimestrais da estrutura de capital das empresas; 

- c. Séries: retornos totais semanais, capitalização de mercado e dívida líquida trimestrais; 

- d. Cálculo: o cálculo do beta médio envolve os seguintes passos: 

   - i. cálculo do beta alavancado para a amostra de empresas de energia elétrica estadunidenses; 

Página 4 de 9 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto **REMUNERAÇÃO DE CAPITAL DA GERAÇÃO** 

Submódulo Revisão Data de Vigência **12.3 2.1 D.O. 20/04/2020** 

      - ii. desalavancagem dos betas obtidos para cada empresa, utilizandose o grau de alavancagem específico de cada empresa e a alíquota de imposto de renda dos Estados Unidos da América – EUA, obtendo-se o beta associado ao risco do negócio; 

      - iii. ponderação pela participação dos ativos de transmissão ou distribuição nos ativos totais; 

      - iv. cálculo da média ponderada dos betas desalavancados; e 

      - v. realavancagem do beta desalavancado médio do setor, usando-se a estrutura de capital estabelecida sob o enfoque regulatório e a alíquota de 34% de impostos, composta de 25% da alíquota do Imposto de Renda e 9% de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. 

9. Prêmio de risco do mercado estadunidense: 

   - a. Amostra/séries: retornos totais anuais do Índice Standard & Poor’s 500 e rendimento anual do título do governo americano com vencimento em dez anos; 

   - b. Janela: iniciada em dezembro de 1928 até dezembro do anot; e 

   - c. Cálculo: pela média da diferença entre o rendimento anual histórico do índice Standard & Poor’s 500 (S&P500) e o rendimento médio anual do título do Tesouro Americano com vencimento de dez anos. 

## **3.2. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DE TERCEIROS** 

10. A remuneração do capital de terceiros é formada por dois componentes extraídos de debêntures emitidas por empresas do setor elétrico: rentabilidade e custo de emissão das debêntures emitidas por empresas do setor elétrico. 

𝑟𝑇 = 𝑟𝐷𝑒𝑏 + 𝑐𝑒𝐷𝑒𝑏 (3) 

_onde:_ 

𝑟𝐷𝑒𝑏 _: rentabilidade das debêntures;_ 

𝑐𝑒𝐷𝑒𝑏 _B: custo de emissão das debêntures._ 

11. Rentabilidade das debêntures _:_ 

Página 5 de 9 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REMUNERAÇÃO DE CAPITAL DA GERAÇÃO**|Submódulo<br>**12.3**|Revisão<br>**2.1**|Data de Vigência<br>**D.O. 20/04/2020**|
|---|---|---|---|

- a. Amostra: debêntures emitidas por empresas de transmissão ou de transmissão e geração (verticalizadas, desde que possua participação significativa em transmissão), não incentivadas, atreladas a IPCA ou Certificado de Depósito Interbancário – CDI; 

- b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; 

- c. Cálculo: 

   - i. consideram-se as informações na data da emissão de todas as debêntures disponíveis no banco de dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, obedecendo o critério de seleção da amostra; e 

   - ii. calcula-se a média da rentabilidade em valores reais, sendo a conversão daquelas atreladas ao CDI realizada por meio das curvas de estrutura a termo das taxas de juros – [DI x Pré] e [DI x IPCA] - obtidas no sítio eletrônico da bolsa de valores - B3 - e inflação implícita resultante, no momento da emissão. 

## 12. Custo de emissão das debêntures _:_ 

- a. Amostra: debêntures emitidas por empresas de transmissão ou de transmissão e geração (verticalizadas, desde que possua participação significativa em transmissão), atreladas a IPCA ou CDI, que possuam dados disponíveis; 

- b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; e 

- c. Cálculo: considera-se os dados de valor, custo, e juros reais da emissão, cujos dados são obtidos nos prospectos definitivos disponíveis para cada emissão. A conversão dos valores nominais é realizada por meio das curvas de estrutura a termo das taxas de juros – [DI x Pré] e [DI x IPCA] - obtidas no sítio eletrônico da bolsa de valores - B3 - e inflação implícita resultante, considerando o momento da emissão, obtendo-se valor anual. 

## **3.3. ESTRUTURA DE CAPITAL REGULATÓRIA** 

13. A estrutura de capital diz respeito às fontes de recursos utilizadas por um investidor em um investimento específico, existindo duas fontes: capital próprio e de terceiros. 

Página 6 de 9 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REMUNERAÇÃO DE CAPITAL DA GERAÇÃO**|Submódulo<br>**12.3**|Revisão<br>**2.1**|Data de Vigência<br>**D.O. 20/04/2020**|
|---|---|---|---|

14. Para a determinação da participação do capital de terceiros na estrutura de capital regulatória partiu-se da relação Dívida Líquida sobre EBITDA ( _Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization_ ) regulatório equivalente a **3 (três)** . 

15. O EBITDA regulatório é formado pela remuneração de capital e da quota de reintegração regulatória média. 

16. Por meio de equação simultânea chega-se à proporção máxima de endividamento possível em função da restrição colocada. 

17. A partir dessa metodologia, obtém-se a proporção do capital de terceiros (D/V) na estrutura de capital regulatória. A proporção do capital próprio é extraída pela diferença (cem por cento menos percentual de capital de terceiros). 

## **3.4. TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - HISTÓRICO** 

18. Para o cálculo da taxa de regulatória de remuneração do capital a ser aplicada, utiliza-se a metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital ( _Weighted Average Cost of Capital - WACC_ ). 

19. Considerando que os valores já estão em termos reais e o efeito do benefício tributário dos impostos, pode-se expressar o cálculo pela seguinte fórmula: 

## 𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶 = (𝑃𝑉⁄ ) ∙𝑟𝑝 + (𝐷𝑉⁄ ) ∙𝑟𝑑 ∙(1 −𝑇) (4) 

_onde:_ 

𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶 _: taxa regulatória de remuneração do capital média ponderada, após impostos, em termos reais;_ 

- 𝑟𝑝 _: remuneração do capital próprio real;_ 

- 𝑟𝑑 _: remuneração do capital de terceiros real;_ 

- _P: percentagem de capital próprio;_ 

- _D: percentagem de capital de terceiros;_ 

- _V: soma do capital próprio e de terceiros; e_ 

- _T: alíquota tributária._ 

## **3.5. TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - APLICAÇÃO** 

20. Considerando a metodologia descrita nos itens anteriores, são calculadas cinco taxas 𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪 para os cinco anos anteriores (anot-4 a anot) ao ano de aplicação (anoA). 

Página 7 de 9 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REMUNERAÇÃO DE CAPITAL DA GERAÇÃO**|Submódulo<br>**12.3**|Revisão<br>**2.1**|Data de Vigência<br>**D.O. 20/04/2020**|
|---|---|---|---|

21. A partir dos componentes das taxas 𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪 históricas calculadas após aplicação da metodologia, a taxa regulatória de remuneração de capital para aplicação no anoA é obtida da seguinte forma: 

   - a. Remuneração do capital próprio: obtida pela média da remuneração do capital próprio dos cinco anos anteriores ao ano de aplicação; 

   - b. Remuneração do capital de terceiros: referente à remuneração obtida no ano anterior ao ano de aplicação; e 

   - c. Estrutura de capital regulatória: participação do capital de terceiros equivalente àquela obtida no ano anterior ao ano de aplicação. 

22. A taxa regulatória de remuneração do capital para aplicação, que forma a receita final, considera a alíquota de imposto ( _T_ ) igual a **34%** (regra geral), bem como a proporção de capital de terceiros na estrutura de capital regulatória, obtendo-se a taxa em temos reais antes de impostos. Assim a taxa a ser aplicada no anoA é a que se segue abaixo: 

**----- Start of picture text -----**<br>
[𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶]<br>𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶𝑝𝑟é =  (5)<br>(1−𝑇)<br>**----- End of picture text -----**<br>

## **4. RESULTADOS** 

23. Os valores para aplicação nos anos de 2018 a 2020 (conforme o caso), são os seguintes: 

||Página 8 de 9<br>**Ano de Aplicação**<br>**2018**<br>**2019**<br>**2020**<br>**Remuneração de Capital Próprio**<br>Taxa Livre de Risco<br>6,40%<br>6,12%<br>5,83%<br>Beta Alavancado<br>0,5335  0,4749  0,4240<br>Prêmio de Risco de Mercado<br>6,38%<br>6,43%<br>6,46%<br>Prêmio de Risco do negócio e financeiro<br>3,41%<br>3,06%<br>2,74%<br>Remuneração real depois de impostos<br>9,80%<br>9,17%<br>8,57%<br>**Remuneração de Capital de Terceiros**<br>Debêntures<br>6,92%<br>6,71%<br>6,21%<br>Custo de emissão<br>0,35%<br>0,40%<br>0,37%<br>Remuneração real antes de impostos<br>7,27%<br>7,11%<br>6,58%<br>Impostos<br>34,00% 34,00% 34,00%<br>Remuneração real depois de impostos<br>4,80%<br>4,69%<br>4,34%<br>**Estrutura de Capital**<br>% Capital Próprio<br>58,25% 60,39% 61,97%|
|---|---|

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REMUNERAÇÃO DE CAPITAL DA GERAÇÃO**|Submódulo<br>**12.3**|Revisão<br>**2.1**|Data de Vigência<br>**D.O. 20/04/2020**|
|---|---|---|---|

|% Capital de Terceiros|41,75%|39,61%|38,03%|
|---|---|---|---|
|**Taxa Regulatória de Remuneração do Capital - Média**||||
|**Ponderada**||||
|Real, depois de impostos|7,71%|7,40%|6,96%|
|Real,antes de impostos|11,69%|11,21%|10,55%|

## **5. ATUALIZAÇÂO** 

24. A taxa regulatória de remuneração de capital será definitiva para os processos de revisão de receita que ocorrerem no respectivo ano de aplicação. 

25. A taxa regulatória de remuneração de capital será atualizada anualmente por meio de despacho da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT emitido até o final do mês de fevereiro de cada ano de aplicação. 

Página 9 de 9