PRORET — Proret Submod 4.3 V 1.0 aren2016703



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 4: Componentes Financeiros** 

# **S u b m ó d u l o  4 . 3** 

# **S O B R E C O N T R A T A Ç Ã O  D E E N E R G I A  E  E X P O S I Ç Ã O  A O M E R C A D O  D E  C U R T O  P R A Z O** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da AP 78/2011)|Resolução Normativa<br>n.º703/2016|A partir de<br>28/03/2016|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**4.3** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

1. OBJETIVO ................................................................................................................................................................. 3 2. ABRANGÊNCIA

3. CÁLCULO DA SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E EXPOSIÇÃO E O RESULTADO DO MCP

- 3.1. RESULTADO FINANCEIRO DAS COMPRAS E VENDAS NO MCP

- 3.2. AJUSTE DO REPASSE DO RESULTADO FINANCEIRO DAS COMPRAS E VENDAS NO MCP

4. CASO EXCEPCIONAL — INTERLIGAÇÃO NO SISTEMA ISOLADO

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**4.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
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## **1. OBJETIVO** 

1. Apresentar os critérios de cálculo da apuração do repasse de custos da sobrecontratação de energia ou da exposição ao mercado de curto prazo, nos processos de reajuste e de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Aplicam-se ao repasse do custo de aquisição do montante de sobrecontratação, limitado aos cinco por cento em relação à carga anual regulatória de fornecimento da distribuidora e ao repasse do custo da energia referente à exposição ao mercado de curto prazo. 

3. As distribuidoras que se enquadram neste submódulo são aquelas agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com exceção daquelas com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano que compram energia exclusivamente do atual agente supridor com tarifa regulada 

## **3. CÁLCULO DA SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E EXPOSIÇÃO E O RESULTADO DO MCP** 

4. O repasse da sobrecontratação de energia e da exposição ao mercado de curto prazo às tarifas do consumidor final da distribuidora será realizado sob a forma de dois componentes financeiros composto pelas seguintes parcelas: 

   - (i) apuração do resultado financeiro mensal, para o ciclo de cálculo, decorrente das compras e vendas no mercado de curto prazo, calculado de acordo as regras definidas na seção 3.1 deste submódulo, considerando a receita de bandeiras da parcela de exposição; e 

   - (ii) ajuste do resultado financeiro, descrito no item (i), observando os limites de repasse de sobrecontratação de energia e de exposição voluntária, após a finalização dos resultados no ano civil, conforme regras definidas na seção 3.2 deste submódulo. 

5. O resultado mensal total final de curto prazo ajustado de energia será obtido, no mês _m_ , conforme a seguinte fórmula: 

𝑇𝑀𝐴𝐹_𝑀𝐶𝑃𝑚 = 𝑇𝑀𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑚 − 𝑅𝐸𝐶_𝐵𝐴𝑁_𝐸𝑋𝑃𝑚 

(1) 

_onde:_ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**4.3** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
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𝑇𝑀𝐴𝐹_𝑀𝐶𝑃𝑚 _: componente financeiro final de repasse dos custos de mercado de curto prazo deduzidos de receita de bandeiras de exposição, para o mês m, em R$;_ 

𝑇𝑀𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑚 _: componente financeiro de repasse dos custos de mercado de curto prazo, para o mês m, em R$; e_ 

𝑅𝐸𝐶_𝐵𝐴𝑁_𝐸𝑋𝑃𝑚 _: componente financeiro de receita, parcela de exposição, da Conta Centralizadora de Recursos da Bandeira Tarifária, conforme critérios definidos no Submódulo 6.8 do PRORET, para o mês m, em R$._ 

6. Para a reversão das receitas de Bandeiras Tarifárias, 𝑅𝐸𝐶_𝐵𝐴𝑁_𝐸𝑋𝑃𝑚 , deverão ser observados os seguintes procedimentos e critérios: 

   - (i) Dedução do percentual relativo à incidência do encargo de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D sobre a receita. 

   - (ii) Não deverá ser considerada a receita de Bandeira Tarifária relativa ao mês de competência cuja liquidação dos resultados do mercado de curto prazo, por motivos de postergação, não foi realizada dentro do período de apuração da CVA. 

7. O repasse da sobrecontratação de energia e da exposição ao mercado de curto prazo será obtido conforme a seguinte fórmula: 

𝐴𝐽_𝐹𝐼𝑁_𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸_𝐸𝑋𝑃𝑎𝑛𝑜 = 𝐴𝐽_𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸 𝑎𝑛𝑜 + 𝐴𝐽_𝐸𝑋𝑃 𝑎𝑛𝑜 (2) 

_onde:_ 

𝐴𝐽_𝐹𝐼𝑁_𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸_𝐸𝑋𝑃𝑎𝑛𝑜 _: componente financeiro de repasse dos custos de sobrecontratação de energia e exposição ao mercado de curto prazo, para o ano civil, em R$;_ 

𝐴𝐽_𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸 𝑎𝑛𝑜 _: ajuste da sobrecontratação de energia relativo à parcela voluntária que exceder no ano civil o limite de 105% da carga regulatória, em R$; e_ 

𝐴𝐽_𝐸𝑋𝑃 𝑎𝑛𝑜 _: ajuste da exposição no mercado de curto prazo relativo à parcela voluntária, no ano civil, em R$._ 

8. O resultado do item 4.i é considerado nos processos tarifários no mesmo período de apuração da CVA, de que trata o submódulo 4.2 do PRORET. 

_onde:_ 

𝐴𝐽_𝑀𝐶𝑃 _: componente financeiro de repasse dos custos de mercado de curto prazo, para o ano civil, em R$; e_ 

𝑀 _: conjunto de meses que compõe o cálculo corrente do saldo da CVA._ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
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9. Os ajustes de Sobrecontratação e Exposição serão repassados nos processos tarifários subsequentes ao ano civil de referência, excetuando as empresas com data base de fevereiro que possuem dois anos de atraso, função das características de contabilização dos contratos na CCEE. 

10. Quando ocorrer recontabilizações de montantes contabilizados de contratos e de carga, para as competências a partir de janeiro de 2015, será automaticamente apurado ajuste financeiro com o objetivo de refletir as alterações no resultado do 𝐴𝐽_𝐹𝐼𝑁_𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸_𝐸𝑋𝑃𝑎𝑛𝑜 ou do 𝐴𝐽_𝑀𝐶𝑃 . 

**4.3** 

11. O recálculo de que trata o parágrafo anterior será efetuado até 5 anos após seu mês de competência, observado o disposto no parágrafo 10. 

12. Situações excepcionais de recontabilizações de montantes contratuais ou de carga trazidas pelas concessionárias ou identificadas pela ANEEL poderão ser tratadas em processos específicos, desde que o ajuste financeiro resultante do cálculo seja considerado relevante. 

## **3.1. RESULTADO FINANCEIRO DAS COMPRAS E VENDAS NO MCP** 

13. Para o cálculo do repasse da sobrecontratação de energia ou da exposição ao mercado de curto prazo é necessária a apuração dos resultados no mercado de curto prazo da distribuidora com dados disponibilizados pela CCEE. 

14. A energia do mercado de curto prazo mensal, 𝑀𝐶𝑃𝑚 , é a diferença entre o total de energia dos contratos no mês, 𝑇𝐸𝐶𝑚 , e a carga real da distribuidora, 𝑅𝐸𝐴𝐿𝑚 , dados fornecidos pela CCEE. 

𝑀𝐶𝑃𝑚 = 𝑇𝐸𝐶𝑚 −𝑇𝐸𝐶𝑚𝑁𝑀 −𝑅𝐸𝐴𝐿𝑚 (4) 

_onde:_ 

𝑀𝐶𝑃𝑚 _: energia liquidada no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora, em MWh;_ 

𝑇𝐸𝐶𝑚 _: total de energia contratada no mês m, em MWh;_ 

𝑇𝐸𝐶𝑚𝑁𝑀 _: total de energia provinda dos contratos não modelados na CCEE o mês m, em MWh;_ 

𝑅𝐸𝐴𝐿𝑚 _: carga real da distribuidora no mês m informada pela CCEE, em MWh; e_ 𝑚 _: índice para o mês._ 

15. É feita a segregação do vetor anual de negociações no curto prazo de acordo com o sinal, separando o montante de cada mês em compra ou venda de curto prazo. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

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|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
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_onde:_ 

𝐶𝑚𝑀𝐶𝑃 _: montante comprado no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora, em MWh; e_ 

𝑉𝑚𝑀𝐶𝑃 _: montante vendido no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora, em MWh._ 

16. Para os cálculos definidos e formulados neste submódulo, a CCEE fornece os parâmetros para cálculo do preço de liquidação das diferenças (PLD) mensal, correspondente a cada distribuidora, que é a média das despesas e receitas unitárias advindas das negociações de energia no MCP, ponderadas pelas quantidades, em megawatt-hora (MWh). 

17. O 𝑃𝐿𝐷𝑚 depende da distribuição das negociações de curto prazo da distribuidora dentro de um determinado mês, conforme abaixo: 

_onde:_ 

𝑃𝐿𝐷𝑚 _: preço de liquidação de diferenças no mês m da distribuidora, em R$/MWh; e_ 

𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑑𝑎𝑠 𝑛𝑒𝑔𝑜𝑐𝑖𝑎çõ𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝑐𝑢𝑟𝑡𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜 𝑑𝑎 𝑑𝑖𝑠𝑡𝑟𝑖𝑏𝑢𝑖𝑑𝑜𝑟𝑎 _: despesas e receitas unitárias advindas das negociações de energia no MCP, em R$._ 

18. O resultado financeiro das compras e vendas no mercado de curto prazo é apurado conforme a seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝑇𝑀_𝐶𝑇𝑚 _: tarifa média de compra de energia referente ao mês de competência m, estabelecida no processo tarifário imediatamente anterior a ele, em R$/MWh;_ 

𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝑘 _: número índice da taxa SELIC referente à data k;_ 

𝐷𝐿, 𝑚 _: é a data de liquidação dos resultados do mercado de curto prazo relativo ao mês m; e_ 

5𝐷𝑈 _: é a data que representa o quinto dia útil anterior à data do processo tarifário sob cálculo._ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**4.3** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
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19. Para a previsão tarifária da compra de energia relativa ao mês de competência coincidente com o mês do processo tarifário da concessionária, o valor será pro rata die considerando as informações referentes ao mês precedente e ao subsequente da data do processo tarifário. O valor do pro rata die da tarifa média é dado pela seguinte fórmula: 

## _mês de processo tarifário_ ⇒ 

_onde:_ 

- _D: quantidade de dias do mês do processo tarifário da distribuidora;_ 

- _m: índice para o mês do ano civil, sendo m_  _{1; 2; 3… 12};_ 

- _T: conjunto composto pela CDE Uso e CDE Energia; e_ 

- _δ: dia de início de vigência do processo tarifário da distribuidora._ 

## **3.2. AJUSTE DO REPASSE DO RESULTADO FINANCEIRO DAS COMPRAS E VENDAS NO MCP** 

20. O resultado financeiro das compras e vendas no mercado de curto prazo, calculado conforme regras descritas na sessão anterior, deverá sofrer ajuste no processo tarifário subsequente, em virtude da aplicação dos limites de repasse da sobrecontratação de energia e da exposição ao mercado de curto prazo. 

21. A apuração da situação de contratação de energia é realizada para o ano civil, da seguinte forma: 

   - (i) Se 𝑉𝑎𝑛𝑜𝑀𝐶𝑃 >  𝐶𝑎𝑛𝑜𝑀𝐶𝑃 , há sobrecontratação: 

_onde:_ 

𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸𝑎𝑛𝑜 _: excedente de contratação da distribuidora no ano civil, em MWh;_ 

𝑉𝑎𝑛𝑜𝑀𝐶𝑃 _: montante vendido no mercado de curto prazo no ano civil pela distribuidora, em MWh; e_ 

𝐶𝑎𝑛𝑜𝑀𝐶𝑃 _: montante de compra de energia no mercado de curto prazo no ano civil da distribuidora, em MWh._ 

(ii) Se 𝐶𝑎𝑛𝑜𝑀𝐶𝑃 >  𝑉𝑎𝑛𝑜𝑀𝐶𝑃 , há exposição: 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

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|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
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_onde:_ 

𝐸𝑋𝐶𝑎𝑛𝑜 _: excedente de contratação da distribuidora no ano civil, em MWh._ 

_Sendo:_ 

22. O repasse da sobrecontratação é limitado a 5% da energia anual requerida regulatória da concessionária. Sobre ele é adicionado a sobrecontratação involuntária, resultante das aquisições em leilões além da declaração de necessidade (art. 18, §§ 3.º e 4.º do Decreto), considerado o resultado das participações nos MCSD (art. 28, § 5.º), conforme regulamentado pela Resolução Normativa nº 453/2011. 

23. A energia requerida regulatória é obtida como o somatório da energia requerida mensal apurada para fins de aplicação da glosa de perda de energia, obtida pela aplicação da fórmula (27) do submódulo 4.2 do PRORET. Desta forma, a energia requerida regulatória no ano civil é dada pela seguinte forma: 

_onde:_ 

𝐸𝑎𝑛𝑜𝑟𝑒𝑞 _: requisito regulatório no ano civil correspondente à distribuidora, em MWh;_ 𝐸𝑚𝑟𝑒𝑞 _: requisito regulatório no mês_ 𝑚 _correspondente à distribuidora, em MWh; e_ 𝑚 _: índice para o mês do ano civil, sendo_ 𝑚  _{1; 2; 3… 12}._ 

24. O limite da sobrecontratação é obtido pela seguinte equação: 

_onde:_ 𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸𝑎𝑛𝑜𝑙𝑖𝑚 _: limite de sobrecontratação no ano civil, correspondente à distribuidora, em MWh;e_ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

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𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸𝑎𝑛𝑜𝑖𝑛𝑣 _: sobrecontratação involuntária definida no ano civil, correspondente à distribuidora, em MWh._ 

25. Quando a sobrecontratação de energia estiver acima do limite de 5% da carga regulatória, o ajuste será efetuado de acordo com a seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝑃𝑅𝑀𝑚 _: Preço de repasse médio dos contratos de compra de energia, em R$/MWh, obtido conforme equação (28) do submódulo 4.2 do PRORET._ 

26. O repasse da exposição no mercado de curto prazo, para a parcela de compra considerada como voluntária, deve observar o limite do Valor Anual de Referência – VR. 

27. A apuração do ajuste da exposição no mercado de curto prazo, quando voluntária, será realizada conforme a seguinte fórmula: 

## **4. CASO EXCEPCIONAL — INTERLIGAÇÃO NO SISTEMA ISOLADO** 

28. O Decreto n.º 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a transição do sistema isolado ao sistema interligado dessas distribuidoras, definiu que 

_“Art. 22. Os agentes de distribuição interligados ao SIN não estarão sujeitos aos limites de que tratam os art. 24, 36, 38 e 41 do Decreto n.º 5.163, de 30 de julho de 2004, nos três anos subsequentes ao da respectiva interligação._ 

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|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
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_“Parágrafo único. O custo total de geração correspondente à sobrecontratação de energia elétrica, pelo período definido no caput, será considerado no custo total de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados de que trata o art. 11, § 2.º.”_ 

29. Desta forma, o limite de 5% de sobrecontratação não se aplica às distribuidoras recém-interligadas, nos três anos consecutivos a sua interligação, apurado conforme a fórmula (13). Os demais limites, todavia, aplicam-se como expostos nos parágrafos anteriores desse submódulo. 

30. O cálculo do mercado de curto prazo mensal deve envolver apenas montantes de energia circulantes na parte interligada. O mercado de curto prazo será dado pela diferença entre o total de energia contratada para atendimento à parte interligada e a carga real informada pela CCEE: 

_onde:_ 

𝑇𝐸𝐶𝑚𝑖𝑛𝑡𝑒𝑟 _: total de energia contratada para a parte interligada no mês m, em MWh._ 

31. Além disso, deve ser feito um ajuste no mercado real mensal informado pela CCEE, visando englobar a carga associada à parte isolada da área de concessão da distribuidora, cuja medição não é vista pela CCEE. O mercado real ajustado corresponderá ao mercado real da parte interligada, informado pela CCEE, somado ao total de contratos bilaterais que suprem a parte isolada da concessão: 

_onde:_ 

𝑏𝑖𝑙(𝑖𝑠𝑜) 𝐸𝐶𝑚 _: energia provinda de contratos bilaterais utilizados para atender a carga isolada no mês m, em MWh; e_ 

𝑎𝑗𝑢𝑠 𝑅𝐸𝐴𝐿𝑚 _: carga real ajustada da distribuidora no mês m, em MWh._ 

32. A carga real ajustada será então utilizada para o cálculo do requisito regulatório mensal e anual, bem como para o cálculo da carga regulatória de referência no lugar da carga real informada pela CCEE, visto que essa só contém a energia proveniente da parte interligada. 

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