Regras de Transmissão — Módulo 1 — Glossário

## **Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL** 

## **Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica** 

## **Módulo 1 – Glossário** 

|**Revisão**|**Motivo da Revisão**|**Instrumento de aprovação pela**<br>**ANEEL**|**Período de vigência**|
|---|---|---|---|
|0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da CP63/2020)|Resolução Normativa nº905/2020|A partir de 01/01/2021|
|1|Complemento do glossário com a<br>consolidação do Módulo 4<br>(após realização da CP64/2020)|Resolução Normativa nº906/2020|A partir de 01/01/2021|
|2|Complemento do glossário com a<br>consolidação do Módulo 2 e do Módulo 5<br>(após realização da CP13/2020)|Resolução Normativa nº1.001/2022|A partir de 01/08/2022|
|3|Complemento do glossário com a<br>consolidação do Módulo 6<br>(após realização da CP42/2021)|Resolução Normativa nº1.005/2022|A partir de 01/03/2022|
|4|Complemento de glossário com<br>aprimoramentos regulatórios relacionado<br>a Reforços e Melhorias.|Resolução Normativa nº1.020, de 2022|A partir de 01/01/2023|
|5|Complemento do glossário com o<br>aprimoramento regulatório relacionado<br>ao ilhamento de subestações (após<br>realização da CP021/2022)|Resolução Normativa nº1.055/2022/2022|A partir de 01/04/2023|
|6|Complemento do glossário com o<br>aprimoramento regulatório relacionado<br>ao compartilhamento de instalações de<br>transmissão (após realização da CP<br>33/2022)|Resolução Normativa nº1.052/2022<br>(Alterada pela Resolução Normativa nº<br>1.055/2022)|A partir de 01/07/2023|
|7|Retificação ao glossário para incluir<br>termos presentes na sua revisão 2 e que<br>foram excluídos equivocadamente<br>quando dapublicação da sua revisão 3.|Resolução Normativa nº1.068/2023<br>(alterada pela REN nº1.097/2024)|A partir de 01/09/2023|

**Regras de Transmissão** 

## **MÓDULO 1 – GLOSSÁRIO** 

|**SEÇÃO 1.0 – INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................3**|**SEÇÃO 1.0 – INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................3**|
|---|---|
|**1**|**OBJETIVO ..............................................................................................................................................3**|
|**2**|**ABRANGÊNCIA ......................................................................................................................................3**|
|**3**|**CONTEÚDO............................................................................................................................................3**|
|**4**|**DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO..........................................................................................................3**|
|**5**|**REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................3**|
|**6**|**ANEXOS.................................................................................................................................................3**|
|**SEÇÃO 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO ...........................................4**||
|**1**|**OBJETIVO ..............................................................................................................................................4**|
|**2**|**ASPECTOS GERAIS ..................................................................................................................................4**|
|**3**|**GLOSSÁRIO ............................................................................................................................................4**|
|**4**|**REFERÊNCIAS ....................................................................................................................................... 22**|
|**5**|**ANEXOS............................................................................................................................................... 22**|

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Introdução|Seção:<br>1.0|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>3 de 22|
|---|---|---|---|---|

## **SEÇÃO 1.0 – INTRODUÇÃO** 

## **1 OBJETIVO** 

1.1 Apresentar glossário com as definições de termos empregados na regulamentação do setor de transmissão de energia elétrica. 

## **2 ABRANGÊNCIA** 

2.1 Os termos e as respectivas definições colocadas neste módulo se aplicam a todos os documentos que compõem as Regras de Transmissão. 

## **3 CONTEÚDO** 

- 3.1 O módulo é composto de duas seções: 

- a) Seção 1.0 – INTRODUÇÃO; e b) Seção 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO. 

## **4 DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO** 

4.1 A presente versão complementa o documento anterior com os aprimoramentos regulatórios relacionados ao compartilhamento de instalações de transmissão. 

## **5 REFERÊNCIAS** 

- 5.1 Não há referências nesta seção. 

## **6 ANEXOS** 

- 6.1 Não há anexos nesta seção. 

**Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>4 de 22|
|---|---|---|---|---|

## **SEÇÃO 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO** 

## **1 OBJETIVO** 

1.1 Estabelecer as definições de siglas, termos e expressões utilizados nas Regras de Transmissão. 

## **2 ASPECTOS GERAIS** 

2.1 O Glossário de Termos Técnicos das Regras de Transmissão é um documento para consulta dos usuários das Regras de Transmissão. Ele apresenta a lista de siglas, termos e expressões que são utilizados nos módulos das Regras de Transmissão, com as suas respectivas definições, de maneira a uniformizar os entendimentos e dirimir dúvidas e ambiguidades. 

## **3 GLOSSÁRIO** 

3.1 A Tabela a seguir apresenta os termos, siglas, expressões e suas respectivas definições, bem como os módulos em que se encontram nas Regras de Transmissão. 

||Tabela 1 –|Glossário das Regras de Transmissão||
|---|---|---|---|
|**Termo**|**Sigla**|**Definição**|**Módulos**|
|||DISTRIBUIDORA,<br>GERADOR,<br>autorizada<br>de||
|**ACESSANTE**|----|importação e/ou exportação de energia elétrica,|<br>3, 4, 5, 6|
|||bem como o CONSUMIDOR.||
|||Segmento do mercado no qual se realizam as||
|**AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO**<br>**LIVRE**|ACL|operações de compra e venda de energia elétrica,<br>objeto<br>de<br>contratos<br>bilaterais<br>livremente<br>negociados, conforme regras e procedimentos de|<br> <br> <br>5|
|||comercialização específicos.||
|||Segmento do mercado no qual se realizam as||
|||operações de compra e venda de energia elétrica||
|**AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO**<br>**REGULADA**|ACR|entre<br>agentes<br>vendedores<br>e<br>agentes<br>de<br>distribuição, precedidas de licitação, ressalvados|<br> <br>5|
|||os casos previstos em lei, conforme regras e||
|||procedimentos de comercialização específicos.||
|||Implantação<br>de<br>novas<br>INSTALAÇÕES<br>DE||
|**AMPLIAÇÃO**|----|TRANSMISSÃO, incluindo linhas de transmissão e|<br>3, 4, 5|
|||subestações,<br>determinadas<br>pelo<br>poder||

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>5 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>3, 5<br> <br> <br> <br> <br>4, 5<br> <br> <br> <br> <br> <br>5, 6<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>6<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>6<br> <br> <br>6|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|concedente, resultantes de uma nova concessão<br>de transmissão.|||||
|**ÁREA DE DESENVOLVIMENTO**<br>**DA SUBESTAÇÃO**<br>ADS<br>Área circular, com 2 km de raio medido a partir do<br>centro geométrico ao redor de uma subestação de<br>transmissão integrante da REDE BÁSICA ou<br>DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO - DIT, na<br>qual não poderão ser construídas CENTRAIS<br>GERADORAS.|||||
|**ATRASO NA ENTRADA EM**<br>**OPERAÇÃO**<br>---<br>Período de indisponibilidade compreendido entre<br>a zero hora do dia seguinte ao estabelecido para<br>entrada em operação comercial de uma nova<br>FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) e o início de sua<br>operação comercial.|||||
|**AUTOPRODUTOR**<br>----<br>Pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em<br>consórcio que recebam concessão ou autorização<br>para produzir energia elétrica destinada ao seu<br>uso exclusivo, podendo, mediante autorização da<br>ANEEL,comercializar seus excedentes de energia.|||||
|**AVISO DE CRÉDITO**<br>AVC<br>Documento disponibilizado na página do ONS na<br>internet informando a cada TRANSMISSORA e ao<br>ONS os montantes que deverão ser faturados a<br>cada USUÁRIO, respectivamente, pela prestação<br>dos serviços de transmissão e pela prestação dos<br>serviços de coordenação e controle da operação<br>do SIN e de administração dos serviços de<br>transmissãoprestadospelas TRANSMISSORAS.|||||
|**AVISO DE DÉBITO**<br>AVD<br>Documento disponibilizado na página do ONS na<br>internet informando a cada<br>USUÁRIO os<br>montantes que esse deverá pagar a cada<br>TRANSMISSORA e ao ONS, respectivamente, pela<br>prestação dos serviços de transmissão e pela<br>prestação dos serviços de coordenação e controle<br>da operação do SIN e de administração dos<br>serviços<br>de<br>transmissão<br>prestados<br>pelas<br>TRANSMISSORAS.|||||
|**BASE DE DADOS DAS**<br>**INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO**<br>**DE ENERGIA ELÉTRICA**<br>BDIT<br>Conjunto estruturado de dados geográficos,<br>técnicos, contábeis e de receita das INSTALAÇÕES<br>DE TRANSMISSÃO de energia elétrica.|||||

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>6 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>2, 5, 6<br> <br> <br>3, 4<br> <br> <br>4<br> <br>4<br> <br> <br> <br>4<br> <br> <br> <br>4<br> <br>4, 5<br> <br> <br> <br>4<br> <br> <br> <br>4<br> <br> <br> <br>4|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|**CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO**<br>**DE ENERGIA ELÉTRICA**<br>CCEE<br>Pessoa jurídica de direito privado, sem fins<br>lucrativos, que atua sob autorização do Poder<br>Concedente e regulação e fiscalização da ANEEL,<br>segundo<br>a<br>convenção<br>de<br>comercialização,<br>possuindo a atribuição de celebrar os contratos<br>associados à energia de reserva, nos termos do<br>Decreto nº 5.177, de 2004, com redação dada pelo<br>Decreto nº 6.353,de 2008.|||||
|**CAPACIDADE OPERATIVA**<br>----<br>Capacidade de transmissão de energia elétrica de<br>uma FT em condições de operação normal e de<br>emergência.|||||
|**CAPACIDADE OPERATIVA DE CR**<br>----<br>Corresponde ao valor nominal da corrente<br>estabelecida no projeto de um equipamento de<br>controle de reativo (CR).|||||
|**CAPACIDADE OPERATIVA DE**<br>**CURTA DURAÇÃO**<br>----<br>Capacidade de transmissão de energia elétrica de<br>uma FT em condição de operação de emergência.|||||
|**CAPACIDADE OPERATIVA DE**<br>**CURTA DURAÇÃO DE LT**<br>----<br>Valor da corrente que uma linha de transmissão<br>(LT)<br>pode<br>transportar<br>em<br>condições<br>de<br>emergência, em conformidade com a Norma<br>Técnica ABNT NBR 5422:1985.|||||
|**CAPACIDADE OPERATIVA DE**<br>**CURTA DURAÇÃO DE TR**<br>----<br>Corresponde ao ciclo de carregamento de um<br>transformador de potência (TR) em condições de<br>emergência de longa duração, em conformidade<br>com a Norma Técnica ABNT NBR5356-7:2017.|||||
|**CAPACIDADE OPERATIVA DE**<br>**LONGA DURAÇÃO**<br>----<br>Capacidade de transmissão de energia elétrica de<br>uma FT em condição de operação normal.|||||
|**CAPACIDADE OPERATIVA DE**<br>**LONGA DURAÇÃO DE LT**<br>----<br>Valor especificado em projeto, para a corrente de<br>uma linha de transmissão (LT) em condições<br>normais de operação, em conformidade com a<br>Norma Técnica ABNT NBR 5422:1985.|||||
|**CAPACIDADE OPERATIVA DE**<br>**LONGA DURAÇÃO DE TR**<br>----<br>Corresponde ao ciclo de carregamento de um<br>transformador de potência (TR) em condições<br>normais de operação, em conformidade com a<br>Norma Técnica ABNT NBR5356-7:2017.|||||
|**CAPACIDADE OPERATIVA**<br>**SAZONAL DE LT**<br>----<br>Valor especificado em projeto, para a corrente de<br>uma linha de transmissão (LT) nas condições de<br>operação verão-dia, verão-noite, inverno-dia e<br>inverno-noite.|||||

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>7 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br> <br> <br>5<br> <br> <br> <br> <br>2, 5, 6<br> <br> <br> <br> <br>5<br> <br> <br>4<br>5<br> <br> <br> <br>3<br> <br> <br> <br> <br>2, 3<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>5|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|**CENTRAIS GERADORAS**<br>**ASSOCIADAS**<br>----<br>Duas ou mais instalações, com a finalidade de<br>produção de energia elétrica com diferentes<br>TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO, com outorgas e<br>medições distintas, que compartilham fisicamente<br>e contratualmente a infraestrutura de conexão e<br>uso do sistema de transmissão.|||||
|**CENTRAL GERADORA**<br>----<br>Instalação específica com a finalidade da produção<br>de energia elétrica (geração pura) ou esta<br>combinada com outra utilidade (cogeração), cujo<br>ambiente não se confunde com o processo ao qual<br>está eventualmente conectada.|||||
|**CENTRAL GERADORA HÍBRIDA**<br>UGH<br>Instalação de produção de energia elétrica a partir<br>da combinação de diferentes TECNOLOGIAS DE<br>GERAÇÃO,<br>com<br>medições<br>distintas<br>por<br>TECNOLOGIA DE GERAÇÃO ou não, objeto de<br>outorga única.|||||
|**CONDIÇÃO DE EMERGÊNCIA**<br>----<br>Aquela decorrente do desligamento de uma<br>FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) por motivo de<br>contingência no sistema.|||||
|**CONSUMIDOR**<br>----<br>Titular de UNIDADE CONSUMIDORA.|||||
|**CONSUMIDOR LIVRE**<br>----<br>CONSUMIDOR atendido em qualquer tensão, que<br>tenha exercido a opção de compra de energia<br>elétrica, conforme as condições estabelecidas na<br>legislação.|||||
|**CONTRATO DE**<br>**COMPARTILHAMENTO DE**<br>**INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO**<br>CCI<br>Contrato a ser celebrado entre duas ou mais<br>TRANSMISSORAS,<br>estabelecendo<br>os<br>procedimentos, direitos e responsabilidades para<br>o uso compartilhado de INSTALAÇÕES DE<br>TRANSMISSÃO.|||||
|**CONTRATO DE CONEXÃO ÀS**<br>**INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO**<br>CCD<br>Contrato celebrado entre a DISTRIBUIDORA e um<br>ACESSANTE, ou entre DISTRIBUIDORAS, no ponto<br>de acesso, estabelecendo as responsabilidades<br>pela implantação, operação e manutenção das<br>INSTALAÇÕES<br>DE<br>CONEXÃO<br>e<br>respectivos<br>encargos, bem como as condições técnicas e<br>comerciais para a conexão à rede de distribuição.|||||

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>8 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br> <br> <br>2, 3, 4, 5<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>2, 3, 4, 5<br> <br> <br> <br> <br>5<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>2, 3, 5, 6<br> <br> <br>2, 3, 4, 5<br> <br> <br>4|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|**CONTRATO DE CONEXÃO ÀS**<br>**INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO**<br>CCT<br>Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a<br>TRANSMISSORA<br>estabelecendo<br>as<br>responsabilidades pela implantação, operação e<br>manutenção das INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e os<br>respectivos ENCARGOS DE CONEXÃO, bem como<br>as condições comerciais, nos pontos de conexão.|||||
|**CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE**<br>**SERVIÇO DE TRANSMISSÃO**<br>CPST<br>Contrato a ser celebrado entre o ONS e as<br>TRANSMISSORAS, que estabelece os termos e as<br>condições para prestação de serviço público de<br>transmissão de energia elétrica aos usuários, por<br>uma concessionária detentora de INSTALAÇÕES<br>DE TRANSMISSÃO pertencentes à REDE BÁSICA,<br>sob administração e coordenação do ONS.|||||
|**CONTRATO DE USO DO**<br>**SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO**<br>CUSD<br>Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a<br>DISTRIBUIDORA, que estabelece os termos e<br>condições para o uso do sistema de distribuição e<br>os<br>correspondentes<br>direitos,<br>obrigações<br>e<br>exigências operacionais das partes.|||||
|**CONTRATO DE USO DO**<br>**SISTEMA DE TRANSMISSÃO**<br>CUST<br>Contrato celebrado entre o ACESSANTE e o ONS,<br>estabelecendo as condições técnicas e as<br>obrigações relativas ao uso das INSTALAÇÕES DE<br>TRANSMISSÃO, integrantes da REDE BÁSICA<br>incluindo a prestação de serviços de transmissão,<br>sob supervisão do ONS, assim como a de serviços<br>de coordenação e controle da operação do<br>SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN, pelo ONS.|||||
|**DEMAIS INSTALAÇÕES DE**<br>**TRANSMISSÃO**<br>DIT<br>INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO não classificadas<br>como REDE BÁSICA, definida segundo critérios<br>estabelecidos no Módulo 2.|||||
|**DESLIGAMENTO PROGRAMADO**<br>----<br>indisponibilidade<br>de<br>FT,<br>programada<br>antecipadamente em conformidade com o<br>estabelecido nos PROCEDIMENTOS DE REDE.|||||

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>9 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br> <br>3, 5, 6<br> <br> <br> <br> <br>4<br> <br>4<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>3, 5<br> <br> <br> <br>5<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>5, 6|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|**DISTRIBUIDORA**<br>----<br>Concessionária ou permissionária de serviço<br>público de distribuição de energia elétrica, e<br>empresa designada para prestação do serviço<br>público de distribuição de energia elétrica, nos<br>termos da legislação.|||||
|**DURAÇÃO EQUIVALENTE DA**<br>**INDISPONIBILIDADE NA FT –**<br>**CONVERSORA**<br>----<br>Ponderação<br>da<br>DURAÇÃO<br>REAL<br>DA<br>INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA pela<br>redução da capacidade de transmissão de<br>potência decorrente da INDISPONIBILIDADE NA FT<br>– CONVERSORA.|||||
|**DURAÇÃO REAL DA**<br>**INDISPONIBILIDADE NA FT –**<br>**CONVERSORA**<br>----<br>Tempo entre o início e o término de uma<br>INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA.|||||
|**EMPRESA DE PESQUISA**<br>**ENERGÉTICA**<br>EPE<br>Instituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de<br>março de 2004, que tem por finalidade prestar<br>serviços na área de estudos e pesquisas<br>destinadas a subsidiar o Planejamento do Setor<br>Energético, tais como energia elétrica, petróleo e<br>gás natural e seus derivados, carvão mineral,<br>fontes<br>energéticas<br>renováveis<br>e<br>eficiência<br>energética, dentre outras.|||||
|**ENCARGO DE CONEXÃO**<br>----<br>Montantes financeiros definidos e homologados<br>pela ANEEL relativos ao uso das INSTALAÇÕES DE<br>CONEXÃO e/ou PONTOS DE CONEXÃO, devidos<br>pelo ACESSANTE ao agente conectado.|||||
|**ENCARGO DE USO DO SISTEMA**<br>**DE TRANSMISSÃO**<br>EUST<br>Valores mensais devidos pelos usuários às<br>concessionárias de transmissão, pela prestação<br>dos serviços de transmissão, e ao ONS pelo<br>pagamento dos serviços prestados, calculados em<br>função das tarifas e dos montantes de uso do<br>sistema<br>de<br>transmissão<br>contratados,<br>em|||||

**Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>10 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>5<br> <br> <br> <br> <br>4<br> <br> <br> <br>4<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>3, 4<br> <br>3<br> <br> <br> <br>3|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|conformidade<br>pela ANEEL.||com a regulamentação definida|||
||||||
|**FAIXA DE POTÊNCIA**<br>----<br>Faixa de valores de potência compreendida entre<br>a soma das potências elétricas ativas nominais da<br>TECNOLOGIA DE GERAÇÃO de maior participação<br>na CENTRAL GERADORA HÍBRIDA ou CENTRAIS<br>GERADORAS ASSOCIADAS, e a soma das potências<br>elétricas<br>ativas<br>nominais<br>de<br>todas<br>as<br>TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO.|||||
|**FAMÍLIA DE FT**<br>---<br>Conjunto de FT, que apresenta homogeneidade<br>nos indicadores característicos de desempenho e<br>que cumpre função análoga no sistema elétrico,<br>conforme identificado no Anexo I da Seção 4.3 do<br>Módulo 4 das Regras de Transmissão.|||||
|**FATOR LIMITANTE**<br>----<br>Condição<br>que<br>impede<br>uma<br>FUNÇÃO<br>TRANSMISSÃO (FT) de garantir plenamente as<br>CAPACIDADES OPERATIVAS estabelecidas nos<br>termos das Regras de Transmissão.|||||
|**FUNÇÃO TRANSMISSÃO**<br>FT<br>Conjunto<br>de<br>instalações<br>funcionalmente<br>dependentes, considerado de forma solidária para<br>fins de apuração da prestação de serviços de<br>transmissão, compreendendo o equipamento<br>principal<br>e<br>os<br>complementares,<br>conforme<br>disposto no Anexo I da Seção 4.1 do Módulo 4 das<br>Regras de Transmissão.|||||
|**GERADOR**<br>----<br>Titular de outorga ou registro de geração de<br>energia elétrica nos termos da legislação.|||||
|**GRUPO DE FT**<br>----<br>Conjunto de FUNÇÕES TRANSMISSÃO – FT<br>definido no contrato de concessão ou ato<br>autorizativo, cuja entrada em operação comercial<br>deve ocorrer na mesma data.|||||

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>11 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br>4<br> <br> <br>3, 5<br> <br> <br> <br>5<br> <br> <br> <br>4<br> <br> <br> <br>4<br> <br> <br> <br> <br>4<br> <br> <br> <br> <br>2, 5|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|**HORAS EQUIVALENTES**<br>----<br>Somatório, em horas decimais, da DURAÇÃO<br>EQUIVALENTE DAS INDISPONIBILIDADES NA FT<br>CONVERSORA ocorridas em um período.|||||
|**IMPORTADOR E/OU**<br>**EXPORTADOR DE ENERGIA**<br>----<br>Titular<br>de<br>autorização<br>federal<br>para<br>importar/exportar energia elétrica, nos termos da<br>legislação.|||||
|**ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA**<br>**TRANSMISSÃO**<br>IAT<br>Composto pelos índices utilizados no reajuste das<br>RAP das concessionárias de transmissão, na<br>proporção das receitas das instalações em<br>operação a cada ciclo tarifário.|||||
|**INDISPONIBILIDADE DE**<br>**URGÊNCIA NA FT –**<br>**CONVERSORA**<br>----<br>INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA<br>solicitada em regime de urgência e aprovada pelo<br>ONS, em conformidade com o estabelecido nos<br>PROCEDIMENTOS DE REDE;|||||
|**INDISPONIBILIDADE NA FT –**<br>**CONVERSORA**<br>----<br>Condição interna à FT – Conversora em que haja<br>redução da capacidade de transmissão de<br>potência ou impossibilidade de utilização de seus<br>equipamentos para manobra ou operação.|||||
|**INDISPONIBILIDADE**<br>**PROGRAMADA NA FT –**<br>**CONVERSORA**<br>----<br>INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA<br>solicitada antecipadamente e aprovada pelo<br>OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO –<br>ONS, em conformidade com o estabelecido nos<br>PROCEDIMENTOS DE REDE.|||||
|**INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO**<br>**DE INTERESSE EXCLUSIVO DE**<br>**CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA**<br>**CONEXÃO COMPARTILHADA**<br>ICG<br>INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, não integrantes<br>da REDE BÁSICA, destinadas ao acesso de centrais<br>de geração em caráter compartilhado à REDE<br>BÁSICA, definida segundo critérios estabelecidos<br>no Módulo 2.|||||

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>12 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br>5<br> <br> <br>2, 5<br> <br> <br> <br> <br> <br>2, 3, 4, 5,<br>6<br> <br> <br>2, 3, 5<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>4<br> <br> <br>3<br> <br> <br>5|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|**INSTALAÇÕES DE CONEXÃO**<br>----<br>Instalações e equipamentos com a finalidade de<br>interligar as instalações do ACESSANTE às<br>INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.|||||
|**INSTALAÇÕES DE INTERESSE**<br>**RESTRITO**<br>----<br>Instalações de responsabilidade de ACESSANTE ou<br>conjunto de ACESSANTES que os interligam até as<br>INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.|||||
|**INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO**<br>----<br>Instalações objeto de contrato de concessão para<br>prestação do serviço público de transmissão de<br>energia elétrica, acrescidas das autorizadas por<br>resolução específica da ANEEL e das que tenham<br>sido<br>cedidas,<br>doadas<br>ou<br>transferidas<br>a<br>TRANSMISSORA.|||||
|**INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO**<br>**DE ENERGIA ELÉTRICA**<br>**DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES**<br>**INTERNACIONAIS**<br>ITI<br>INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO destinadas a<br>interligações internacionais, definida segundo<br>critérios estabelecidos no Módulo 2.|||||
|**INTERVENÇÃO DE URGÊNCIA**<br>----<br>Intervenção solicitada com antecedência inferior<br>a 24 (vinte e quatro) horas, com relação ao<br>horário do desligamento, ou com antecedência<br>entre 24 (vinte e quatro) horas e 48 (quarenta e<br>oito) horas, com relação ao horário do<br>desligamento e sem que seja possível ao<br>OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO –<br>ONS programar as condições operativas do<br>Sistema Interligado Nacional (SIN).|||||
|**MANUAL DE CONTROLE**<br>**PATRIMONIAL DO SETOR**<br>**ELÉTRICO**<br>MCPSE<br>Manual elaborado pela ANEEL com objetivo de<br>padronizar<br>os<br>procedimentos<br>de<br>controle<br>patrimonial adotados no setor elétrico.|||||
|**MECANISMO DE REALOCAÇÃO**<br>**DE ENERGIA**<br>MRE<br>Mecanismo de compartilhamento dos riscos<br>hidrológicos associados à otimização eletro-<br>energética do SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL -|||||

**Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>13 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>3, 4, 5<br> <br> <br> <br> <br> <br>2, 3, 5<br> <br> <br>5<br> <br> <br> <br> <br> <br>5, 6<br> <br> <br> <br> <br>5|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|SIN, no que concerne ao despacho centralizado<br>das unidades de geração de energia elétrica.|||||
|**MELHORIA**<br>----<br>É o investimento, conforme Manual de Controle<br>Patrimonial<br>do<br>Setor<br>Elétrico<br>–<br>MCPSE,<br>relacionado à substituição ou reforma de ativos<br>em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO existentes no<br>ativo imobilizado em serviço da transmissora<br>visando manter a prestação de serviço adequado<br>de transmissão de energia elétrica, conforme<br>disposto na Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de<br>1995.|||||
|**MINISTÉRIO DE MINAS E**<br>**ENERGIA**<br>MME<br>Órgão do Poder Executivo responsável pelos<br>assuntos de geologia, recursos minerais e<br>energéticos, regime hidrológico e fonte de<br>energia hidráulica, mineração e metalurgia,<br>indústria do petróleo e de energia elétrica,<br>inclusive nuclear.|||||
|**MONTANTE DE USO DO**<br>**SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO**<br>MUSD<br>Potência ativa contratada pelo ACESSANTE junto<br>à DISTRIBUIDORA, para uso em suas instalações<br>de utilização de energia elétrica.|||||
|**MONTANTE DE USO DO**<br>**SISTEMA DE TRANSMISSÃO**<br>MUST<br>Montantes, em MW, de potência média<br>integralizada em intervalos de 15 (quinze)<br>minutos contratados por usuários do sistema de<br>transmissão, por PONTO DE CONEXÃO e horário<br>de contratação, estabelecidos de acordo com<br>regulamentação da ANEEL.|||||
|**MUST-G**<br>MUST-G<br>Valor estimado do montante de uso do sistema de<br>transmissão, em MW, declarado para cada<br>CENTRAL GERADORA integrante de CENTRAIS<br>GERADORAS ASSOCIADAS, para fins de cálculo<br>tarifário.|||||

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>14 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br>3<br> <br>3<br> <br> <br> <br>3<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>3, 4, 5, 6<br> <br> <br> <br> <br>4<br> <br> <br>4<br> <br> <br> <br>4|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|**OPERAÇÃO COMERCIAL COM**<br>**PENDÊNCIAS**<br>----<br>Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado<br>ao SIN sem PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS e com<br>PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS PRÓPRIAS.|||||
|**OPERAÇÃO COMERCIAL**<br>**DEFINITIVA**<br>----<br>Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado<br>ao SIN sem pendências.|||||
|**OPERAÇÃO EM TESTE**<br>----<br>Período no qual uma FT ou GRUPO DE FT é<br>energizado para que o ONS e a TRANSMISSORA<br>verifiquem o seu comportamento para operação<br>integrada ao SIN;|||||
|**OPERADOR NACIONAL DO**<br>**SISTEMA ELÉTRICO**<br>ONS<br>Pessoa jurídica de direito privado, sem fins<br>lucrativos, constituída sob a forma de associação<br>civil, fiscalizada e regulada pela ANEEL, e<br>responsável,<br>por<br>autorização<br>do<br>Poder<br>Concedente, pela execução das atividades de<br>coordenação e controle da operação da geração e<br>da transmissão de energia elétrica no SIN e as<br>atividades de previsão de carga e planejamento<br>da operação do Sistema Isolado - SISOL, nos<br>termos da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e<br>dos Decretos nº 5.081, de 14 de maio de 2004 e<br>9.022, de 31 de março de 2017.|||||
|**OUTRAS INDISPONIBILIDADES**<br>**NA FT – CONVERSORA**<br>----<br>INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA que<br>não<br>podem<br>ser<br>classificadas<br>nem<br>como<br>INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA NA FT –<br>CONVERSORA e nem como INDISPONIBILIDADE<br>DE URGÊNCIA NA FT – CONVERSORA.|||||
|**OUTROS DESLIGAMENTOS**<br>----<br>Quaisquer<br>indisponibilidades<br>de<br>FT<br>não<br>considerada<br>como<br>DESLIGAMENTO<br>PROGRAMADO.|||||
|**PADRÃO DE FREQUÊNCIA DE**<br>**OUTROS DESLIGAMENTOS**<br>----<br>Número<br>máximo<br>admissível<br>de<br>OUTROS<br>DESLIGAMENTOS de uma FT, no período contínuo<br>móvel de 12(doze)meses,conforme estabelecido|||||

**Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>15 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br> <br> <br>4<br> <br> <br>4<br> <br> <br>4<br> <br>4<br> <br> <br>4<br> <br>4<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>3, 5|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|no Anexo I da Seção 4.3 do Módulo 4 das Regras<br>de Transmissão.|||||
|**PAGAMENTO BASE**<br>PB<br>Parcela equivalente ao duodécimo da RECEITA<br>ANUAL PERMITIDA (RAP), associada à plena<br>disponibilização<br>das<br>INSTALAÇÕES<br>DE<br>TRANSMISSÃO que compõem uma FUNÇÃO<br>TRANSMISSÃO (FT).|||||
|**PARCELA VARIÁVEL**<br>PV<br>Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB)<br>de uma FT devido à diminuição da qualidade do<br>serviço prestado por essa FT.|||||
|**PARCELA VARIÁVEL DE FT –**<br>**CONVERSORA**<br>PVC<br>Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB)<br>de<br>uma<br>FT<br>–<br>Conversora<br>devido<br>a<br>INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA.|||||
|**PARCELA VARIÁVEL POR**<br>**ATRASO NA ENTRADA EM**<br>**OPERAÇÃO**<br>PVA<br>Parcela a ser deduzida do PB de uma FT devido a<br>ATRASO NA ENTRADA EM OPERAÇÃO da FT.|||||
|**PARCELA VARIÁVEL POR**<br>**INDISPONIBILIDADE**<br>PVI<br>Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por<br>DESLIGAMENTO PROGRAMADO ou OUTROS<br>DESLIGAMENTOS.|||||
|**PARCELA VARIÁVEL POR**<br>**RESTRIÇÃO OPERATIVA**<br>PVRO<br>Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por<br>redução da CAPACIDADE OPERATIVA da FT.|||||
|**PARECER DE ACESSO**<br>----<br>Documento emitido pelo ONS no âmbito do<br>processo de solicitação de acesso. Contém<br>informações e condições para a realização do<br>acesso. O Parecer de Acesso consolida as<br>avaliações regulatórias e técnicas dos acessos<br>solicitados às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, de<br>forma a atender o ACESSANTE e manter o<br>atendimento aos demais agentes dentro dos<br>requisitos<br>de<br>segurança,<br>qualidade<br>e|||||

**Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>16 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br>3, 4<br> <br> <br> <br> <br> <br>3, 4<br> <br> <br>3<br> <br> <br> <br>3, 6<br> <br> <br>4<br> <br> <br> <br>4<br> <br> <br> <br> <br> <br>3, 5|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|confiabilidade, definidos nos PROCEDIMENTOS<br>DE REDE.|||||
|**PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE**<br>**CARÁTER SISTÊMICO**<br>PCS<br>Restrições sistêmicas identificadas pelo ONS que<br>impossibilitam a operação integrada ao SIN de<br>uma FT ou GRUPO DE FT.|||||
|**PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE**<br>**TERCEIROS**<br>PIT<br>Pendências<br>de<br>TRANSMISSORAS,<br>DISTRIBUIDORAS, GERADORES, CONSUMIDORES<br>e/ou IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR DE<br>ENERGIA<br>apontados<br>como<br>terceiros<br>que<br>impossibilitam a operação integrada de uma FT<br>ou GRUPO DE FT ao SIN.|||||
|**PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS**<br>**PRÓPRIAS**<br>PIP<br>Pendências<br>próprias<br>que<br>impossibilitam<br>a<br>operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT<br>ao SIN.|||||
|**PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS**<br>**PRÓPRIAS**<br>PNP<br>Pendências próprias que não impossibilitam a<br>operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT<br>ao SIN, mas impossibilitam a entrada em<br>OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA.|||||
|**PERÍODO NOTURNO**<br>----<br>Intervalo de tempo entre o horário do crepúsculo<br>e do amanhecer, conforme disposto nos<br>PROCEDIMENTOS DE REDE.|||||
|**PERÍODO PREFERENCIAL DE**<br>**MANUTENÇÃO**<br>----<br>Janela temporal preferencial para a realização de<br>manutenções preventivas, dentro do período de<br>baixa utilização da FT – Conversora, previamente<br>definida pelo ONS para cada ano civil.|||||
|**PLANO DE AMPLIAÇÕES E**<br>**REFORÇOS**<br>PAR<br>Documento elaborado anualmente pelo ONS,<br>com a participação dos agentes associados, que<br>apresenta as AMPLIAÇÕES, as MELHORIAS,<br>exceto aquelas que devem constar no PMI, e os<br>REFORÇOS nas INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO|||||

**Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>17 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>3, 4<br> <br> <br> <br> <br>5<br> <br> <br> <br>2, 5, 6<br> <br>5<br> <br> <br> <br> <br> <br>5|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|do SIN, nas instalações sob responsabilidade das<br>DISTRIBUIDORAS que possam causar impacto<br>sistêmico, necessários para preservar ou atingir o<br>adequado desempenho da rede, garantir o<br>funcionamento pleno do mercado de energia<br>elétrica e possibilitar o livre acesso aos agentes,<br>no seu horizonte de análise.|||||
|**PLANO DE MODERNIZAÇÃO DE**<br>**INSTALAÇÕES**<br>PMI<br>Documento elaborado pelo ONS que relaciona<br>intervenções classificadas como MELHORIAS a<br>serem implementadas em instalações sob<br>responsabilidade de TRANSMISSORAS, exceto<br>aquelas<br>que<br>devem<br>constar<br>no<br>PAR, e<br>intervenções classificadas como MELHORIAS ou<br>REFORÇOS<br>a<br>serem<br>implementadas<br>em<br>instalações<br>sob<br>responsabilidade<br>de<br>DISTRIBUIDORA ou GERADOR.|||||
|**PLANO DECENAL DE EXPANSÃO**<br>**DE ENERGIA**<br>----<br>Documento informativo, elaborado pela EPE,<br>voltado para toda a sociedade, com uma<br>indicação, e não determinação, das perspectivas<br>de expansão futura do setor de energia sob a ótica<br>do Governo no horizonte decenal.|||||
|**PONTO DE CONEXÃO**<br>----<br>Local da conexão de determinado usuário para<br>efeito do acesso, onde devem ser contratados e<br>verificados os MUST para o segmento geração ou<br>para o segmento consumo.|||||
|**POTÊNCIA INJETÁVEL**<br>----<br>Potência instalada da CENTRAL GERADORA,<br>subtraída da sua mínima carga própria.|||||
|**PREÇO DE LIQUIDAÇÃO DE**<br>**DIFERENÇAS**<br>PLD<br>Preço a ser divulgado pela CCEE, calculado<br>antecipadamente, com periodicidade máxima<br>semanal e com base no custo marginal de<br>operação, limitado por preços mínimo e máximo,<br>vigentepara cada Período de Apuração epara|||||

**Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>18 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>5<br> <br> <br> <br> <br>3, 4, 5, 6<br> <br> <br> <br> <br> <br>5<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>5, 6<br> <br> <br> <br>4|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|cada Submercado, pelo qual é valorada a energia<br>comercializada no Mercado de Curto Prazo.|||||
|**PROCEDIMENTOS DE**<br>**DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA**<br>**ELÉTRICA NO SISTEMA**<br>**INTERLIGADO NACIONAL**<br>PRODIST<br>Documentos elaborados pela ANEEL, com a<br>participação dos agentes de distribuição e de<br>outras entidades e associações do setor elétrico<br>nacional, que normatizam e padronizam as<br>atividades<br>técnicas<br>relacionadas<br>ao<br>funcionamento e desempenho dos sistemas de<br>distribuição de energia elétrica.|||||
|**PROCEDIMENTOS DE REDE**<br>----<br>Documentos<br>de<br>caráter<br>normativo<br>que<br>estabelecem os requisitos técnicos necessários<br>para<br>a<br>operação,<br>das<br>INSTALAÇÕES<br>DE<br>TRANSMISSÃO, bem como as atividades de<br>supervisão, coordenação e controle do SIN.|||||
|**PROCEDIMENTOS DE**<br>**REGULAÇÃO TARIFÁRIA**<br>PRORET<br>Define a metodologia e os critérios gerais<br>aplicáveis ao processo de revisão periódica das<br>Receitas Anuais Permitidas relativas aos contratos<br>de concessão do serviço público de transmissão<br>de energia elétrica decorrentes de licitação, na<br>modalidade de leilão público.|||||
|**PRODUTOR INDEPENDENTE DE**<br>**ENERGIA ELÉTRICA**<br>----<br>Considera-se produtor independente de energia<br>elétrica a pessoa jurídica ou empresas reunidas<br>em consórcio que recebam concessão ou<br>autorização do poder concedente, para produzir<br>energia elétrica destinada ao comércio de toda ou<br>parte da energia produzida, por sua conta e risco.|||||
|**PROGRAMA MENSAL DE**<br>**INTERVENÇÃO**<br>----<br>Planejamento de intervenções, de periodicidade<br>mensal, em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO a fim<br>de garantir a integridade dos equipamentos e de<br>minimizar os riscos para o sistema.|||||

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>19 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br>2, 3, 4, 5,<br>6<br> <br> <br> <br>2, 3, 4, 5,<br>6<br> <br> <br> <br> <br> <br>3, 4, 5, 6<br> <br> <br> <br> <br>5<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>2, 5, 6<br> <br> <br> <br> <br>6|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|**RECEITA ANUAL PERMITIDA**<br>RAP<br>Receita anual a que a concessionária tem direito<br>pela prestação do serviço público de transmissão,<br>aos usuários, a partir da entrada em operação<br>comercial das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.||a que a concessionária tem direito|||
|**REDE BÁSICA**<br>RB<br>INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO do SISTEMA<br>INTERLIGADO NACIONAL - SIN, sob concessão das<br>TRANSMISSORAS, definida segundo critérios<br>estabelecidos no Módulo 2.|||||
|**REFORÇO**<br>----<br>É a instalação, substituição ou recapacitação de<br>ativos em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO<br>existentes, ou a adequação destas instalações,<br>para aumento de capacidade de transmissão, de<br>confiabilidade do SIN ou para conexão de<br>ACESSANTE.|||||
|**REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO**<br>----<br>Constituem um conjunto de regras operacionais e<br>comerciais e suas formulações algébricas,<br>propostas pela CCEE e aprovadas pela ANEEL,<br>aplicáveis à comercialização de energia elétrica no<br>âmbito da CCEE.|||||
|**SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA**<br>**FATURAMENTO**<br>SMF<br>Sistema composto pelos medidores principal e<br>retaguarda,<br>pelos<br>transformadores<br>de<br>instrumentos – TI (transformadores de potencial<br>– TP e de corrente – TC), pelos canais de<br>comunicação entre os agentes e a CCEE, e pelos<br>sistemas de coleta de dados de medição para<br>faturamento.|||||
|**SISTEMA DE SUPERVISÃO E**<br>**CONTROLE**<br>----<br>Conjunto<br>de<br>equipamentos<br>que<br>fornece<br>informações constantemente atualizadas a serem<br>utilizadas pelo ONS na supervisão e controle da<br>operação mediante aquisição automática e<br>processamento de dados.|||||

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>20 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br>2, 3, 4, 5,<br>6<br> <br> <br> <br> <br>3, 5<br> <br> <br>5<br> <br> <br> <br>5, 6<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>5, 6<br> <br>5<br> <br> <br> <br> <br>3, 4, 6|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|**SISTEMA INTERLIGADO**<br>**NACIONAL**<br>SIN<br>Conjunto de instalações e de equipamentos que<br>possibilitam o suprimento de energia elétrica nas<br>regiões do país interligadas eletricamente,<br>conforme regulamentação aplicável.|||||
|**TARIFA DE USO DO SISTEMA DE**<br>**DISTRIBUIÇÃO**<br>TUSD<br>Valor monetário unitário determinado pela<br>ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para<br>efetuar o faturamento mensal de usuários do<br>sistema de distribuição de energia elétrica pelo<br>uso do sistema.|||||
|**TARIFA DE USO DO SISTEMA DE**<br>**TRANSMISSÃO**<br>TUST<br>Tarifa estabelecida pela ANEEL, relativa ao uso de<br>instalações da REDE BÁSICA, e das DIT quando em<br>caráter compartilhado por DISTRIBUIDORAS.|||||
|**TARIFA DE USO DO SISTEMA DE**<br>**TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA**<br>TUST-RB<br>Parcela da TUST aplicável a todos os usuários do<br>SIN relativa ao uso das instalações da REDE<br>BÁSICA, com exceção daquelas as quais se aplica<br>a TUST-FR.|||||
|**TARIFA DE USO DO SISTEMA DE**<br>**TRANSMISSÃO DAS**<br>**INSTALAÇÕES DE FRONTEIRA**<br>TUST-FR<br>Parcela da TUST aplicável à DISTRIBUIDORA que<br>utilize transformadores de potência integrantes<br>da REDE BÁSICA com tensão primária igual ou<br>superior a 230 kV e tensões secundária e terciária<br>inferiores a 230 kV, incluindo as respectivas<br>conexões e demais equipamentos ligados ao<br>terciário, ou que se conecte às instalações<br>integrantes das DIT em tensão inferior a 230 kV,<br>em caráter compartilhado.|||||
|**TECNOLOGIA DE GERAÇÃO**<br>----<br>Técnica para conversão de uma fonte de energia<br>primária em energia elétrica.|||||
|**TERMO DE LIBERAÇÃO**<br>TL<br>Documento emitido pelo ONS que autoriza a<br>entrada em OPERAÇÃO EM TESTE, ou em<br>OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS, ou<br>em OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA ou o|||||

**Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>21 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br> <br> <br> <br>3<br> <br> <br> <br>3<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>3<br> <br> <br>3<br> <br> <br> <br>2, 3, 4, 5,<br>6<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>5, 6|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|recebimento<br>de<br>receita<br>para<br>FUNÇÕES<br>TRANSMISSÃO implantadas pela TRANSMISSORA.||de<br>receita<br>para<br>FUNÇÕES|||
|**TERMO DE LIBERAÇÃO COM**<br>**PENDÊNCIAS**<br>TLP<br>Documento que autoriza, a partir da data<br>especificada, a OPERAÇÃO COMERCIAL COM<br>PENDÊNCIAS<br>das<br>FT<br>ou<br>GRUPO<br>DE<br>FT<br>discriminados.|||||
|**TERMO DE LIBERAÇÃO**<br>**DEFINITIVO**<br>TLD<br>Documento que autoriza, a partir da data<br>especificada,<br>a<br>OPERAÇÃO<br>COMERCIAL<br>DEFINITIVA<br>das<br>FT<br>ou<br>GRUPO<br>DE<br>FT<br>discriminados.|||||
|**TERMO DE LIBERAÇÃO DE**<br>**RECEITA**<br>TLR<br>Documento que, a partir da data especificada, dá<br>o direito ao recebimento de parcela de RECEITA<br>ANUAL PERMITIDA – RAP das FT ou GRUPO DE FT<br>discriminados, quando houver PENDÊNCIAS<br>IMPEDITIVAS DE TERCEIROS ou PENDÊNCIAS<br>IMPEDITIVAS DE CARÁTER SISTÊMICO e não<br>houver PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS PRÓPRIAS.|||||
|**TERMO DE LIBERAÇÃO PARA**<br>**TESTE**<br>TLT<br>Documento que autoriza a TRANSMISSORA a<br>executar a OPERAÇÃO EM TESTE das FT ou GRUPO<br>DE FT discriminados;|||||
|**TRANSMISSORA**<br>----<br>Concessionária de serviço público de transmissão<br>ou equiparada a concessionária de serviço público<br>de transmissão, conforme art. 17 da Lei nº 9.074,<br>de 7 de julho de 1995.|||||
|**UNIDADE CONSUMIDORA**<br>----<br>Conjunto<br>composto<br>por<br>instalações,<br>equipamentos elétricos, condutores e acessórios,<br>incluída a subestação, quando do fornecimento<br>em<br>tensão<br>primária,<br>caracterizado<br>pelo<br>recebimento de energia elétrica em apenas um<br>ponto de entrega, com medição individualizada,<br>correspondente a um único CONSUMIDOR e|||||

**Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Glossário de termos técnicos das Regras de<br>Transmissão|Seção:<br>1.1|Revisão:<br>6|Data de Vigência:<br>01/09/2023|Página:<br>22 de 22|
|---|---|---|---|---|
|||||**Módulos**<br> <br> <br>5, 6|
|**Termo**<br>**Sigla**||**Definição**|||
|localizado em uma mesma propriedade ou em<br>propriedades contíguas.|||||
|**USUÁRIO**<br>----<br>Aquele que celebra contrato de uso, conforme<br>regulamentação.|||||

## **4 REFERÊNCIAS** 

Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992. 

Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. 

Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995. 

Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 

Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998. 

Processo SIC nº 48500.003812/2000-67. 

Decreto nº 4.932, de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004. Processo SIC nº 48500.001222/2004-04. 

Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004. 

Audiência Pública nº 017/2011, realizada no período de 31 de março de 2011 até 03 de maio de 2011. 

Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012. 

Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. 

Processo SIC nº 48500.002258/2017-92. 

## **5 ANEXOS** 

5.1 Não há anexos nesta seção.