PRORET — Proret Submod 10.3 V 1.0 aren2013537



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

**Módulo 10: Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações Periódicas** 

# **S u b m ó d u l o  1 0 . 3 R E V I S Õ E S  T A R I F Á R I A S  D E P E R M I S S I O N Á R I A S** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da AP 19/2011)|Resolução Normativa nº<br>537/2013|15/03/2013|

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Proret<br>Procedim entos de<br>Regulação Tarifária<br>**----- End of picture text -----**<br>

|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|
|---|---|---|---|
|Assunto<br>**REVISÕES TARIFÁRIAS DE PERMISSIONÁRIAS**|Submódulo<br>**10.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 15/03/2013**|

## **ÍNDICE** 

|1.|OBJETIVO ................................................................................................................................ 3||
|---|---|---|
|2.|ABRANGÊNCIA ........................................................................................................................ 3||
|3.|ASPECTOS GERAIS ................................................................................................................ 3||
||3.1. RITO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA ........................................ 3||
||3.2. REUNIÕES AO LONGO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA ............................... 4<br>3.3. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELA PERMISSIONÁRIA ........................ 5<br>3.4. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA ................. 6|**10.3**|
||3.5. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS PERMISSIONÁRIAS ..................................... 8||

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**10.3** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REVISÕES TARIFÁRIAS DE PERMISSIONÁRIAS 10.3 1.0 D.O.U. 15/03/2013** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir a organização geral e os prazos para a execução dos processos relativos ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica (1CRTP-P), inclusive das cooperativas não regularizadas como permissionárias. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todas as revisões tarifárias periódicas de permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, a serem realizadas ao longo do 1CRTP-P, compreendido entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015. 

## **3. ASPECTOS GERAIS** 

## **3.1. RITO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA** 

3. A permissionária deverá protocolar as informações iniciais de revisão tarifária na ANEEL com antecedência mínima de 14 (catorze) semanas da data de revisão tarifária definida no contrato de permissão. 

4. As informações mínimas a serem protocoladas pelas permissionárias estão descritas na Seção 3.3 deste Submódulo, cabendo à ANEEL, quando necessário, formalizar a requisição de dados adicionais. 

5. O rito do processo de revisão tarifária observará as etapas previstas na tabela a seguir. 

## **Tabela 1: Etapas do Processo de Revisão Tarifária** 

|||**Quantidade**<br>**aproximada**<br>**de dias após**<br>**o evento**<br>**anterior**||
|---|---|---|---|
||**Nº. de semanas**<br>**antes da data**<br>**de Revisão**<br>**Tarifária (RTP)**||**Quantidade**<br>**aproximada de**<br>**dias acumulados**<br>**após o pleito**|
|**Evento**||||
|||||
|||||
|1. Encaminhamento das informações iniciais<br>da revisão tarifária pela permissionária.|14|0|0|
|2. Apresentação, na página da ANEEL na<br>_Internet_, na forma de audiência pública por<br>intercâmbio documental, da proposta de<br>revisão tarifária, dando início ao período de<br>contribuições para todos osinteressados.|7-10|28|28|

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**10.3** 

|Assunto<br>**REVISÕES TARIFÁRIAS DE PERMISSIONÁRIAS**|Submódulo<br>**10.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 15/03/2013**|
|---|---|---|---|

|||**Quantidade**<br>**aproximada**<br>**de dias após**<br>**o evento**<br>**anterior**||
|---|---|---|---|
||**Nº. de semanas**<br>**antes da data**<br>**de Revisão**<br>**Tarifária (RTP)**||**Quantidade**<br>**aproximada de**<br>**dias acumulados**<br>**após o pleito**|
|**Evento**||||
|||||
|||||
|3. Publicação no DOU, pela ANEEL, do<br>resultado da revisão tarifáriaperiódica.|0-2|56|84|
|4. Data da Revisão Tarifária (RTP)|0|14|98|

6. Na contribuição à Audiência Pública, a permissionária deverá atualizar parte dos dados encaminhados em função das informações iniciais até a data final das contribuições à Audiência, conforme previsto na Seção 3.3 deste Submódulo. 

## **3.2. REUNIÕES AO LONGO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA** 

7. A definição do quantitativo e momento de reuniões presenciais entre representantes da permissionária e da ANEEL visa a dar maior disciplina ao processo, trazendo elementos necessários e suficientes à adequada realização do processo de revisão tarifária. 

8. A ANEEL convidará a permissionária para reunião que tratará: 

   - i. Da discussão da proposta final a ser encaminhada ao Diretor-Relator, após avaliação das contribuições recebidas na audiência pública. 

9. Fica facultado à permissionária pleitear as seguintes reuniões, cuja oportunidade e conveniência serão avaliadas pela ANEEL: 

   - i. Apresentação das contribuições à Audiência Pública; e 

   - ii. Reunião com o Diretor-Relator para eventuais esclarecimentos e/ou questionamentos, a ser realizada entre a reunião indicada no inciso “i” do parágrafo 8 deste Submódulo, até a segunda-feira da semana anterior à da Reunião Pública da Diretoria da ANEEL programada para homologação da revisão tarifária periódica. 

10. Sem prejuízo das reuniões estabelecidas nos parágrafos anteriores, a permissionária poderá ser convocada para reuniões extraordinárias para esclarecimento de pontos específicos das informações iniciais e/ou das contribuições à audiência pública, bem como particularidades da revisão tarifária específica. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REVISÕES TARIFÁRIAS DE PERMISSIONÁRIAS 10.3 1.0 D.O.U. 15/03/2013** 

## **3.3. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELA PERMISSIONÁRIA** 

11. Nas informações iniciais do processo de revisão tarifária, a permissionária deve proceder ao cálculo dos componentes financeiros do período de referência (anoteste realizado), dos itens de Parcela A, além de oferecer as informações necessárias para que a ANEEL proceda ao cálculo da Parcela B. 

**10.3** 

12. A permissionária deverá encaminhar à Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, as informações mínimas citadas na tabela a seguir. 

**Tabela 2: Dados a Serem Encaminhados pela Permissionária** 

|**ITEM**|**DESCRIÇÃO**|**PROCEDIMENTO**|**ENVIAR**|**QUANDO**|
|---|---|---|---|---|
|1|Receita<br>Verificada<br>e<br>Mercado<br>de<br>Referência|Submódulo 8.1|SRE|Inf. Iniciais/AP|
|2|Informações para o cálculo daParcelaA|Módulo 3|||
|3|Informações para o cálculo da Parcela B|Atualizado na<br>_Internet_|SRE|Inf. Iniciais/AP|
|4|Dados para subsidiar o cálculo das Perdas<br>na Distribuição e Perdas Técnicas|Módulo 6 do<br>PRODIST|SRD|112 dias antes<br>da RTP|
|5|Histórico de outras receitas|Submódulo 8.1|SRE|Inf. Iniciais/AP|
|6|ICMS e PIS/Cofins|Alíquota Média|SRE|Inf. Iniciais|
|7|Componentes Financeiros|Módulo 4|SRE/SFF|Inf. Iniciais/AP|
|8|Laudo de Ativos|Submódulo 8.1|SRE/SFF|77 dias antes da<br>RTP|

13. Os módulos e submódulos citados na tabela anterior são relativos ao PRORET, exceto quando fazem referência aos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 

14. As informações, cujo encaminhamento está assinalado como “Inf. Iniciais/AP”, devem ser encaminhadas nos dados iniciais e atualizadas quando da contribuição à Audiência Pública específica de cada permissionária. A sigla “RTP” se refere à data da Revisão Tarifária relativa ao 1CRTP-P, prevista no Contrato de Permissão. 

15. Os módulos e submódulos mencionados na tabela anterior dizem respeito ao regramento atinente a cada uma das metodologias, e deverão ser observados quando do encaminhamento das informações necessárias ao cálculo da revisão tarifária. Com o intuito de facilitar e padronizar o envio das informações, será definido e disponibilizado, na página da ANEEL na _Internet_ , o documento padrão das informações inicias, com as respectivas instruções de preenchimento. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REVISÕES TARIFÁRIAS DE PERMISSIONÁRIAS 10.3 1.0 D.O.U. 15/03/2013** 

16. O envio de informações pela permissionária deverá ser feito via sistema duto da ANEEL[1] , por meio do qual a permissionária deverá habilitar os responsáveis pelo envio dos dados. 

17. Caberá à permissionária contextualizar as informações iniciais, detalhando as premissas utilizadas, apresentando os memoriais de cálculo que evidenciem a conformidade dos cálculos aos módulos e submódulos do PRORET e, quando couber, elaborar relatórios gerenciais apresentando particularidades do processo específico da permissionária que deveriam ser levados em consideração na revisão tarifária. 

**10.3** 

18. Caso necessário, a permissionária deverá comunicar quais informações encaminhadas julga serem confidenciais, com a devida fundamentação, cabendo à ANEEL, em conformidade com a legislação vigente e normas internas, decidir sobre a confidencialidade das informações. 

19. Sempre que julgar pertinente, a ANEEL poderá solicitar informações adicionais para a correta instrução do processo de revisão tarifária, devendo fixar prazo para a resposta. 

20. O não encaminhamento das informações nos prazos estipulados ensejará a arbitragem dos valores por parte da ANEEL, além de sujeitar a permissionária às sanções administrativas cabíveis. 

## **3.4. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA** 

21. A tabela a seguir apresenta o cronograma referencial do processo de revisão tarifária periódica, incluindo tanto as etapas relativas ao público externo quanto a troca de informações entre as Superintendências da ANEEL, com vistas ao cumprimento dos prazos definidos. 

## **2.1. Tabela 3: Cronograma Referencial do Processo de Revisão Tarifária Periódica** 

||**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**desde o**<br>**início do**<br>**processo**||||
|---|---|---|---|---|
|||**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias até**<br>**RTP**|||
|**Nº.**<br>**Semana**|||**Principais marcos da RTP**<br>**(público externo)**|**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
||||||
||||||
|0|0|98|Permissionária envia as Informações<br>Iniciais da Revisão Tarifária|SEM informa contratos energia.<br>SRT informa estimativa dos custos com<br>transporte.<br>SRC informa subsídio baixa renda.|
|1|7|91||SRD informa o cálculo preliminar de<br>perdas|

1 https://duto.aneel.gov.br/duto/ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**10.3** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REVISÕES TARIFÁRIAS DE PERMISSIONÁRIAS 10.3 1.0 D.O.U. 15/03/2013** 

||**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**desde o**<br>**início do**<br>**processo**||||
|---|---|---|---|---|
|||**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias até**<br>**RTP**|||
|**Nº.**<br>**Semana**|||**Principais marcos da RTP**<br>**(público externo)**|**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
||||||
||||||
|2|14|84|SRE encaminha proposta AP para<br>permissionárias.||
|3|21|77||SRE conclui proposta para AP e<br>encaminha processo para o Diretor<br>Relator|
|4|28|70|Reunião Diretoria – AP||
|7|49|49|Fim da AP documental;<br>Permissionária atualiza as informações<br>iniciais.|SRE encaminha as contribuições da AP<br>para as áreas competentes|
|8|56|42||SRE encaminha à SRD o mercado de<br>referência;<br>SRT atualiza as estimativas de custos<br>com transporte2;<br>SEM atualiza contratos energia;<br>SRC atualiza dados subsídio baixa renda;|
|8|56|42||Demais Superintendências finalizam a<br>análise das contribuições da AP;<br>SRD envia valor final das perdas;<br>SFF informa dados da base de<br>remuneração.|
|9|63|35|SRE encaminha planilha com proposta<br>consolidada para permissionária.||
|10|70|28|Reuniões da SRE com a permissionária<br>e desses com o Diretor Relator para<br>discutir proposta consolidada.||
|11|77|21||SRE conclui proposta final e encaminha<br>processopara o Diretor Relator|
|12|84|14|Reunião de diretoria - REH / DOU||
|13|91|7|||
|14|98|0|Data da Revisão Tarifária Periódica||

22. A ANEEL poderá alterar seus prazos para formulação das propostas a serem submetidas à Audiência Pública e Final. Nesses casos, as etapas sucessivas passam a contar a partir da data de disponibilização das respectivas propostas, preservados os prazos de manifestação da permissionária, conforme cronograma referencial. O período de contribuições da Audiência Pública não poderá ser inferior a 14 dias. 

23. As cooperativas ainda não regularizadas como permissionárias não serão necessariamente regularizadas na data de aniversário de alteração tarifária 

2 Nos processos em que a data de revisão tarifária for em julho ou agosto, a SRT informará a estimativa dos custos com transporte após o reajuste das concessionárias de transmissão e, portanto, sem atender a antecedência prevista no cronograma referencial. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÕES TARIFÁRIAS DE PERMISSIONÁRIAS**|Submódulo<br>**10.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 15/03/2013**|
|---|---|---|---|

prevista em contrato, podendo o primeiro reajuste tarifário ocorrer após 12 meses da data de assinatura do contrato de permissão. 

## **3.5. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS PERMISSIONÁRIAS** 

24. É de responsabilidade das permissionárias de distribuição: 

   - **10.3** 

- i. Enviar as informações iniciais da revisão tarifária, constantes da Seção 3.3, de acordo com a padronização definida pela ANEEL e nos prazos estipulados; 

- ii. Participar das reuniões previstas na Seção 3.2; 

- iii. Participar da audiência pública documental, apresentando suas contribuições à proposta de revisão tarifária. A permissionária deverá apresentar simulação do impacto tarifário do reconhecimento de suas contribuições; 

- iv. Atualizar as informações inicialmente encaminhadas; e 

- v. Esclarecer e complementar informações, quando solicitado pela ANEEL, dentro dos prazos que forem estipulados. 

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