Procedimentos de Rede — Emissão de Termo de Liberação para instalações de transmissão
Data de publicação: 2026-01-01



## **Submódulo 7.15** 

# **Emissão de Termo de Liberação para instalações de transmissão** 

## **Responsabilidades** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Data de aprovação**|
|---|---|---|
|**2025.12**|**Despacho ANEEL nº 3.904/2025**|**24/12/2025**|

|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Emissão de Termo de Liberação para instalações**<br>**de transmissão**<br>**7.15**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.12**<br>**01/01/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/01/2026**|
|||**7.15**|**Responsabilidades**|**2025.12**||
|**ÍNDICE**<br>**1.**<br>**OBJETIVO............................................................................................................................3**<br>**2.**<br>**PRODUTOS..........................................................................................................................3**<br>2.1.<br>Termo de Liberação para Teste (TLT) ...............................................................................3<br>2.2.<br>Termo de Liberação com Pendências (TLP)......................................................................3<br>2.3.<br>Termo de Liberação de Receita (TLR) ...............................................................................3<br>2.4.<br>Termo de Liberação Definitivo (TLD)................................................................................3<br>**3.**<br>**RESPONSANBILIDADES........................................................................................................3**<br>3.1.<br>Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.................................................................3<br>3.2.<br>Agentes de transmissão....................................................................................................4<br>3.3.<br>Agentes indicados como responsáveis pela Pendência Impeditivas de Terceiros ...........5<br>**4.**<br>**PRAZOS...............................................................................................................................5**<br>**5.**<br>**REFERÊNCIAS ....................................................................................................................10**||||||

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Emissão de Termo de Liberação para instalações**<br>**de transmissão**<br>**7.15**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.12**<br>**01/01/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/01/2026**|
|||**7.15**|**Responsabilidades**|**2025.12**||

## **1. OBJETIVO** 

1.1.  Estabelecer as responsabilidades do ONS e dos agentes envolvidos, os produtos, os prazos e as etapas do processo referentes à emissão dos Termos de Liberação para integração das instalações de transmissão ao Sistema Interligado Nacional – SIN, conforme regulamentação [1]. 

## **2. PRODUTOS** 

## **2.1. Termo de Liberação para Teste (TLT)** 

2.1.1.  Autoriza o agente de transmissão a executar, em período especificado, a Operação em Teste das Funções Transmissão (FT) ou Grupo de FT discriminadas. 

## **2.2. Termo de Liberação com Pendências (TLP)** 

2.2.1.  Autoriza a Operação Comercial com pendências não impeditivas das FT ou Grupo de FT discriminadas e sem quaisquer pendências impeditivas. 

## **2.3. Termo de Liberação de Receita (TLR)** 

2.3.1.  Autoriza a liberação do recebimento de receita das FT ou Grupo de FT discriminadas, quando houver Pendências Impeditivas de Terceiros ou de Caráter Sistêmico e não houver pendências impeditivas próprias. 

## **2.4. Termo de Liberação Definitivo (TLD)** 

2.4.1.  Autoriza a Operação Comercial Definitiva das FT ou Grupo de FT discriminadas, quando não houver quaisquer pendências. 

## **3. RESPONSANBILIDADES** 

## **3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS** 

- (a) Verificar o atendimento aos requisitos técnicos e prazos estabelecidos nos contratos de concessão ou nos atos autorizativos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que outorgaram a implantação da Função Transmissão (FT) ou Grupo de FT que será integrada ao SIN. 

- (b) Verificar o atendimento aos requisitos e prazos estabelecidos nos Procedimentos de Rede para a integração da FT ou Grupo de FT. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Emissão de Termo de Liberação para instalações**<br>**de transmissão**<br>**7.15**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.12**<br>**01/01/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|
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|||**7.15**|**Responsabilidades**|**2025.12**||

- (c) Emitir os Termos de Liberação ou a sua negativa, e informar a ação à transmissora responsável pela FT ou pelo Grupo de FT que será integrado ao SIN e ao responsável pela Pendência Impeditiva de Terceiros, quando houver. 

- (d) Disponibilizar os Termos de Liberação emitidos para consulta remota de qualquer agente ou usuário do SIN. 

- (e) Emitir os Termos de Liberação referentes ao seccionamento de linha de Rede Básica ou DIT, ou a sua negativa, para a transmissora que assumirá os ativos da linha oriunda do seccionamento, e informar a ambas as transmissoras. 

- (f) Verificar o cumprimento dos prazos de solução das Pendências Não Impeditivas Próprias registradas nos Termos de Liberação. 

- (g) Encaminhar o Termo de Notificação de Terceiro para manifestação do agente indicado como responsável pelas Pendências Impeditivas de Terceiros. 

- (h) Reconhecer ou negar a existência das Pendências Impeditivas de Terceiros ou Pendências Impeditivas de Caráter Sistêmico. 

- (i) Informar ao agente de transmissão responsável pela FT ou pelo Grupo de FT e à ANEEL o fim das Pendências Impeditivas de Caráter Sistêmico. 

- (j) Anular os Termos de Liberação emitidos quando constatar que os requisitos para operação das FT ou Grupo de FT não foram atendidos e informar à transmissora responsável e aos demais agentes afetados por estes termos de liberação. 

- (k) Informar a anulação de TLP, TLR e TLD à ANEEL. 

- (l) Terminar a vigência dos TLR quando as Pendências Não Impeditivas Próprias ou as Pendências Impeditivas de Terceiros de cada agente ou as Pendências Impeditivas de Caráter Sistêmico forem solucionadas e informar à transmissora, à ANEEL, e ao responsável por Pendências Impeditivas de Terceiros, quando houver. 

- (m)Disponibilizar as informações referentes ao processo de emissão de Termos de Liberação em sistema computacional à ANEEL e aos agentes de transmissão responsáveis pelas instalações ou aos responsáveis pelas pendências de terceiros, quando houver. 

## **3.2. Agentes de transmissão** 

- (a) Atender os prazos estabelecidos nos Procedimentos de Rede para o encaminhamento ao ONS das informações necessárias para o processo de integração das suas FT ou Grupo de FT. 

- (b) Manter o cronograma de implantação das ampliações, reforços e melhorias atualizado no ONS. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Emissão de Termo de Liberação para instalações**<br>**de transmissão**<br>**7.15**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.12**<br>**01/01/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/01/2026**|
|||**7.15**|**Responsabilidades**|**2025.12**||

- (c) Enviar ao ONS o cronograma de atendimento aos requisitos deste submódulo para as ampliações, reforços ou melhorias serem integradas ao SIN. 

- (d) Solicitar ao ONS a emissão dos Termos de Liberação, após atender as condições descritas neste submódulo. 

- (e) Solicitar ao ONS a emissão dos Termos de Liberação em conjunto com o agente de transmissão responsável pela implantação de seccionamento em sua linha de transmissão da Rede Básica ou das DIT. 

- (f) Solucionar as Pendências Não Impeditivas Próprias listadas nos Termos de Liberação nos prazos estabelecidos e informar ao ONS. 

- (g) Solucionar as Pendências identificadas nos requisitos aplicáveis para a operação comercial de reforços e melhorias sem estabelecimento prévio de receita e informar ao ONS. 

- (h) Participar, sempre que convocados pelo ONS, das reuniões de integração com o ONS. 

## **3.3. Agentes indicados como responsáveis pela Pendência Impeditivas de Terceiros** 

- (a) Manifestar-se ao ONS sobre as pendências impeditivas de terceiros indicadas como de sua responsabilidade. 

- (b) Informar ao ONS e à transmissora responsável pela FT ou Grupo de FT os prazos para solucionar as pendências sob sua responsabilidade. 

- (c) Solucionar as pendências sob sua responsabilidade nos prazos estabelecidos e informar ao ONS e à transmissora responsável pela FT ou Grupo de FT. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Emissão de Termo de Liberação para instalações**<br>**de transmissão**<br>**7.15**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.12**<br>**01/01/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/01/2026**|
|||**7.15**|**Responsabilidades**|**2025.12**||

## **4. PRAZOS** 

**Quadro 1 – Prazos para emissão dos Termos de Liberação** 

|**Atividade**|**Atividade**|**Responsável**|**Prazos**1|**Observação**|
|---|---|---|---|---|
|1|Declaração de<br>atendimento de<br>requisitos|Agente|Conforme prazos dos Submódulos<br>mencionados no Anexo C do<br>Submódulo 7.15 (Procedimental)|-|
|2|Solicitação do TLT ao<br>ONS|Agente|No mínimo 8 dias úteis antes da data<br>prevista para o início da Operação<br>em Teste|-|
|3|Emissão ou negativa<br>de emissão do TLT|ONS|Até 5 dias úteis após o protocolo no<br>ONS da solicitação da transmissora<br>de emissão do TLT (atividade 2)|-|
|4|Solicitação do TLP ao<br>ONS|Agente|Sob demanda, após disponibilização<br>da instalação para operação<br>integrada ao SIN|No caso de haver<br>pendências não<br>impeditivas<br>próprias e sem<br>pendências<br>impeditivas de<br>terceiros, nem<br>pendências<br>impeditivas de<br>caráter sistêmico.|

- 1 Os prazos para processamento dos documentos obedecem às seguintes regras: 

   - (a) os prazos serão computados excluindo o dia do protocolo no ONS da solicitação de TL e incluindo o dia do vencimento; e 

   - (b) os dias pontes, sem expediente do ONS, não são considerados dia útil. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Emissão de Termo de Liberação para instalações**<br>**de transmissão**<br>**7.15**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.12**<br>**01/01/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Emissão de Termo de Liberação para instalações**<br>**de transmissão**<br>**7.15**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.12**<br>**01/01/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||**Submódulo**||**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**||
|||||**7.15**||**Responsabilidades**|**2025.12**|**01/01/2026**||
|**Atividade**|||**Responsável**||**Prazos**1|||**Observação**||
|5|Solicitação de TLD<br>ao ONS||Agente||Sob demanda, após disponibilização<br>da instalação para operação<br>integrada ao SIN|||No caso de não<br>haver<br>pendências.||
|6|Emissão ou negativa<br>de emissão de TLP e<br>TLD, para FT ou<br>Grupo de FT||ONS||Até 5 dias úteis após o protocolo no<br>ONS da solicitação da transmissora<br>de emissão do TLP ou TLD<br>(atividades 4 ou 5)|||-||
|7|Solicitação do TLR ao<br>ONS||Agente||Sob Demanda:<br>A partir do atendimento às<br>condicionantes estabelecidas para<br>solicitação de TLR no Submódulo<br>7.15 – Procedimental dos<br>Procedimentos de Rede|||-||
|8|Envio do Termo de<br>Notificação de<br>Terceiro ao agente<br>indicado como<br>responsável pela<br>pendência<br>impeditiva de<br>terceiros||ONS||Até 5 dias úteis após ONS receber a<br>solicitação do TLR (atividade 7)|||-||
|9|Manifestação sobre<br>as pendências<br>registradas no<br>Termo de<br>Notificação de<br>Terceiro||Agente<br>indicado como<br>responsável<br>pela pendência<br>impeditiva de<br>Terceiros||Até 15 dias após o agente indicado<br>como responsável pela pendência<br>impeditiva de terceiros receber o<br>Termo de Notificação de Terceiro<br>(atividade 8)|||-||

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Emissão de Termo de Liberação para instalações**<br>**de transmissão**<br>**7.15**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.12**<br>**01/01/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Emissão de Termo de Liberação para instalações**<br>**de transmissão**<br>**7.15**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.12**<br>**01/01/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||**Submódulo**||**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**||
|||||**7.15**||**Responsabilidades**|**2025.12**|**01/01/2026**||
|**Atividade**|||**Responsável**||**Prazos**1|||**Observação**||
|10|Emissão ou negativa<br>de emissão do TLR,<br>com Pendências<br>Impeditivas de<br>Terceiros||ONS||Até 15 dias após a manifestação<br>(atividade 9); ou<br>Após o vencimento do prazo da<br>atividade 9.|||-||
|11|Informe dos prazos<br>para solucionar as<br>pendências listadas<br>no TLR, ao ONS e ao<br>agente de<br>transmissão<br>responsável pela FT||Agente<br>indicado como<br>responsável<br>pela pendência<br>impeditiva de<br>Terceiros||Até 5 dias úteis após recebimento<br>do TLR (atividade 10)|||-||
|12|Informe da solução<br>das pendências ao<br>ONS e ao agente de<br>transmissão<br>responsável pela FT||Agente<br>indicado como<br>responsável<br>pela pendência<br>impeditiva de<br>Terceiros||Assim que as pendências forem<br>solucionadas|||||
|13|Emissão ou negativa<br>de emissão do TLR,<br>com Pendências<br>Impeditivas de<br>Caráter Sistêmico||ONS||Até 5 dias úteis após recebimento da<br>solicitação do TLR (atividade 7), no<br>caso de haver pendências<br>impeditivas de caráter sistêmico.|||-||
|14|Informe à<br>transmissora<br>responsável pela FT<br>sobre a inexistência<br>da pendência<br>impeditiva de<br>caráter sistêmico||ONS||Até 1 dia útil após identificação do<br>término da pendência impeditiva de<br>caráter sistêmico|||-||

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Emissão de Termo de Liberação para instalações**<br>**de transmissão**<br>**7.15**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.12**<br>**01/01/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/01/2026**|
|||**7.15**|**Responsabilidades**|**2025.12**||

**Quadro 2 - Prazos para Emissão do Relatório de Integração de Reforços e Melhorias Sem Receita Previamente Estabelecida** 

|**Atividade**|**Atividade**|**Responsável**|**Prazos**2|**Periodi-**<br>**cidade**|**Horizonte**|
|---|---|---|---|---|---|
|1|Cadastro em sistema<br>computacional do ONS da<br>entrada em operação comercial<br>das melhorias e reforços sem<br>receita prévia|Agente|Até 15 dias após a<br>entrada em<br>operação comercial<br>do reforço ou<br>melhoria sem<br>receita prévia|<br>-|-|
|2|Validação do atendimento aos<br>requisitos dos Procedimentos de<br>Rede para entrada em operação<br>comercial das melhorias e<br>reforços sem receita prévia|<br>ONS|Até 15 dias após<br>cadastro da<br>entrada em<br>operação comercial<br>pela transmissora<br>no sistema<br>computacional do<br>ONS (atividade 1)|<br>-|-|
|3|Informe da solução das<br>pendências ao ONS e à<br>transmissora responsável pela<br>FT a ser integrada ao SIN|Agente|Quando as<br>pendências forem<br>solucionadas|-|-|

- 2 Os prazos para processamento dos documentos obedecem às seguintes regras: 

   - (a) os prazos serão computados excluindo o dia do protocolo no ONS da solicitação de TL e incluindo o dia do vencimento; e 

   - (b) os dias pontes, sem expediente do ONS, não são considerados dia útil. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Emissão de Termo de Liberação para instalações**<br>**de transmissão**<br>**7.15**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.12**<br>**01/01/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/01/2026**|
|||**7.15**|**Responsabilidades**|**2025.12**||

## **5. REFERÊNCIAS** 

- [1] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 3 - Instalações e Equipamentos de Transmissão. 

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