PRORET — Proret Submod 10.6 V 1.0 aren2018812



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 10: Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações** 

## **S u b m ó d u l o  1 0 . 6** 

# **I N F O R M A Ç Õ E S  P E R I Ó D I C A S D A  D I S T R I B U I Ç Ã O** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da AP 73/2017)|Resolução Normativa nº<br>812/2018|A partir de<br>09/05/2018|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.6**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O. 09/05/2018**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

|1.|OBJETIVO .................................................................................................................................. 3|
|---|---|
|2.|ABRANGÊNCIA .......................................................................................................................... 3|
|3.|CRITÉRIOS GERAIS .................................................................................................................. 3|
|4.|INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELAS DISTRIBUIDORAS ............................................... 4|
||4.1.<br>INFORMAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO ......................................................................... 4|
||4.2.<br>INFORMAÇÕES DE DATA ............................................................................................ 7|
||4.3.<br>INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO ..................... 8|
||4.4.<br>INFORMAÇÕES DE DEMANDA .................................................................................... 9|
||4.5.<br>INFORMAÇÕES DE ENERGIA .................................................................................... 10<br>4.6.<br>INFORMAÇÕES DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA ................ 12|
||4.7.<br>INFORMAÇÕES DE SUBSÍDIOS ................................................................................ 13|
||4.8.<br>INFORMAÇÕES DE RECEITA .................................................................................... 13|
||4.9.<br>INFORMAÇÕES DE TRIBUTOS .................................................................................. 15|
||4.10. INFORMAÇÕES DE REATIVOS .................................................................................. 16|
|5.|INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELA CCEE .................................................................... 16|
|6.|INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO ONS ...................................................................... 21|
|7.|DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ............................................................................................. 23|

Página 2 de 23 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.6**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O. 09/05/2018**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir a forma e periodicidade das informações a serem encaminhadas à ANEEL, no âmbito da distribuição de energia elétrica, pelas Distribuidoras (concessionárias e permissionárias), pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, à CCEE e ao ONS. 

## **3. CRITÉRIOS GERAIS** 

3. As informações encaminhadas de forma periódica, assim consideradas com periodicidade mensal, são utilizadas para subsidiar as atividades de regulação, possibilitando maior eficácia e segurança na atualização, captação, análise, divulgação, administração e controle. 

4. As informações solicitadas podem ser utilizadas para fins de publicidade e auditoria social da informação, respeitadas as definições do presente Submódulo e restrições da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 

5. As informações solicitadas neste Submódulo independem de comunicação por meio de correspondência. 

6. As informações do tipo decimal deverão ser fornecidas com 2 (duas) casas decimais depois da vírgula, sempre de modo arredondado, seguindo a ABNT NBR 5891: 2014 - Regras de arredondamento na numeração decimal, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ou versões posteriores. 

7. As informações detalhadas no presente Submódulo devem ser encaminhadas de forma periódica por meio do Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico – SIASE, ou outro sistema indicado pela ANEEL, até o último dia do mês subsequente ao mês de referência. 

8. Devem ser encaminhadas as informações de todos usuários dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, mesmo que não faturados. 

Página 3 de 23 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.6**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O. 09/05/2018**|
|---|---|---|---|

## **4. INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELAS DISTRIBUIDORAS** 

9. As informações encaminhadas pelas distribuidoras constituirão o Cadastro Nacional da Distribuição - CND, devendo ser entregues em formato específico definido pela ANEEL, resultantes do processo de medição e faturamento dos usuários dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, agregadas por tipo de variável, tal como Tabela 1. 

**Tabela 1 – Tipos de Variáveis** 

|**Tipo de Variável**|<br>**Descrição**|
|---|---|
|Classificação|Variáveis de classificação do usuário, por meio de codificação taxativa|
|Data|Variáveis de data relacionadas ao usuário e fatura|
|Localização e Identificação|Variáveis que possam caracterizar os usuários de forma inequívoca|
|Demanda|Valores relacionados à demanda de potência|
|Energia|Valores relacionados à energia elétrica ativa|
|Microgeração e Minigeração<br>Distribuída|Dados de unidades de Microgeração e Minigeração Distribuída, não incluídas<br>nas informações do tipo Energia|
|Subsídios|Valores relacionados aos Subsídios previstos em normas.|
|Receitas|Valores relacionados às Receitas das faturas|
|Tributos|Tributos aplicados às faturas|
|Reativos|Informações de Energia e Demanda Reativa|

10. As informações com formato de classificador devem ser encaminhadas seguindo a lista taxativa enumerada na coluna “especificação” de cada Tabela, no formato inteiro. 

## **4.1. INFORMAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO** 

11. As informações de classificação da informação devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 2. 

**Tabela 2 – Informações de Classificação** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|1|TipoFaturamento|1 – Faturamento;<br>2 – Cancelamento;<br>3 – Refaturamento tipo 1;<br>4 – Refaturamento tipo2.||Classificador||
|2|DescricaoClasse|1 – Residencial;<br>2 – Industrial;<br>3 – Comercial;<br>4 – Rural;<br>5 – Serviço Público;<br>6 – Poder Público;<br>7 – Iluminação Pública;<br>8–ConsumoPróprio;||Classificador|Conforme Resolução<br>Normativa - REN nº<br>414/2010.|
||||||Página 4 de 23|

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO 10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||9–Não se aplica.||||
|3|DescricaoSubclasse|A lista taxativa é apresentada<br>na Tabela 3.||Classificador|Conforme REN nº<br>414/2010.|
|4|OpcaoCompraEn|1 – Cativo;<br>2 – Livre;<br>3 – Parcialmente Livre;<br>4 – Consumidor Especial;<br>5 – Parcialmente Especial;<br>6 – Comunhão;<br>7 – Suprimento;<br>8– Distribuidora.||Classificador||
|5|CodigoSubgrupoTarifario|1 – A0;<br>2 – A1;<br>3 – A2;<br>4 – A3;<br>5 – A3a;<br>6 – A4;<br>7 – A4a;<br>8 – A4b;<br>9 – A4c;<br>10 – AS;<br>11 – B1;<br>12 – B2;<br>13 – B3;<br>14 – B4a;<br>15 – B4b;<br>16 – BT1 Geração (Tipo 1);<br>17–BT2 Geração (Tipo 2);||Classificador|Conforme REN nº<br>414/2010.<br>Itens 18 e 19<br>conforme parágrafo 12<br>do Submódulo 7.4 do<br>PRORET.|
|6|ModalidadeTarifaria|1 – Convencional Monômia;<br>2 – Convencional Binômia;<br>3 – Horária Azul;<br>4 – Horária Azul APE;<br>5 – Horária Verde;<br>6 – Horária Verde APE;<br>7 – Horária Branca;<br>8 – Pré-pagamento;<br>9 – Geração;<br>10–Distribuição.||Classificador|Conforme parágrafo<br>12 do Submódulo 7.1<br>do PRORET.|
|7|TipoConsFat|1 – Normal, consumo acima do<br>custo de disponibilidade;<br>2 – Custo de Disponibilidade<br>30 KWh – MONOFÁSICO;<br>3 – Custo de Disponibilidade<br>50 kWh – BIFÁSICO; e<br>4 – Custo de Disponibilidade<br>100kWh – TRIFÁSICO.||Classificador|Utilizado para<br>identificar faturas<br>dentro dos limites do<br>custo de<br>disponibilidade.<br>Conforme artigo 98 da<br>REN nº 414/2010.|

12. De forma complementar à Tabela 2, a lista taxativa das Subclasses é apresentada na Tabela 3, juntamente com o correspondente código aplicado. 

Página 5 de 23 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Submódulo Revisão Data de Vigência **10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

Assunto **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO** 

## **Tabela 3 – Informações para Subclasse** 

|Código|Classe|Subclasse|
|---|---|---|
|3.1|Residencial|Residencial|
|3.2||Residencialbaixarenda|
|3.3||Residencialbaixarendaindígena|
|3.4||Residencial baixa renda quilombola|
|3.5||Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social–BPC|
|3.6||Residencial baixa renda multifamiliar|
|3.7|Comercial|Comercial|
|3.8||Serviços de transporte, exceto tração elétrica|
|3.9||Serviços de comunicações e telecomunicações|
|3.10||Associação e entidades filantrópicas|
|3.11||Templos religiosos|
|3.12||Administração condominial: iluminação e instalações de uso comum de prédio ou<br>conjunto de edificações|
|3.13||Iluminação em rodovias: solicitada por quem detenha concessão ou autorização para<br>administração em rodovias|
|3.14||Semáforos, radares e câmeras de monitoramento de trânsito, solicitados por quem<br>detenha concessão ou autorização para controle de trânsito|
|3.15||Outros serviços e outras atividades|
|3.16|Rural|Agropecuáriarural|
|3.17||Agropecuária urbana|
|3.18||Residencial rural|
|3.19||Cooperativa de eletrificação rural|
|3.20||Agroindustrial|
|3.21||Serviço público deirrigaçãorural|
|3.22||Escola agrotécnica|
|3.23||Aquicultura|
|3.24|Poder público|Federal|
|3.25||Estadual ou Distrital|
|3.26||Municipal|
|3.27|Serviço público|Tração elétrica|
|3.28||Água, esgoto e saneamento|
|3.29|Consumo próprio|Não se aplica|
|3.30|Industrial|Não se aplica|
|3.31|Iluminação<br>pública|Não se aplica|

13. Os postos tarifários serão informados como variáveis independentes. 

14. O Subgrupo Tarifário A0 refere-se ao suprimento de energia de outra distribuidora atendido diretamente por instalações pertencentes à Rede Básica. 

15. Para fins do presente Submódulo, considera-se faturamento uma nota fiscal emitida, e refaturamento uma nota fiscal reemitida. 

16. Devem ser classificados como refaturamento tipo 1: 

   - a) Refaturamento feito por iniciativa da empresa, antes do registro da reclamação do usuário; 

   - b) Refaturamento devido à determinação judicial ou órgãos de defesa do consumidor; 

Página 6 de 23 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.6**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O. 09/05/2018**|
|---|---|---|---|

   - c) Refaturamento decorrente unicamente da prestação de serviço de cobrança de valores de convênio com terceiros, exceto CIP (Contribuição de Iluminação Pública); 

   - d) Refaturamento decorrentes de impedimentos de acesso para fins de leitura, de que trata o art. 87 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010; 

   - e) Refaturamentos provenientes da aplicação do art. 86 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010 (leituras plurimensais rurais), por motivos atribuíveis exclusivamente ao consumidor e que este tenha sido devidamente notificado; 

   - f) Emissão de segunda via de fatura; 

   - g) Alteração de data de vencimento; 

   - h) Ajustes de valores de faturas já pagas e arrecadadas; 

   - i) Troca de titularidade para efeito de cobrança ou mudança de cadastro, a pedido do consumidor, desde que não haja alteração de consumo; e 

   - j) Revisão de faturamento de consumo irregular. 

17. Devem ser classificados como refaturamento tipo 2 os refaturamentos não elencados no parágrafo anterior. 

## **4.2. INFORMAÇÕES DE DATA** 

18. As informações de data devem estar no formato DD/MM/AAAA, conforme especificações da Tabela 4. 

**Tabela 4 – Informações de Data** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|8|DataEmissaoFatura|Data de emissão da fatura||Data|Conforme Módulo 11<br>doPRODIST|
|9|DataVencimento|Data de vencimento da fatura||Data|Conforme Módulo 11<br>doPRODIST|
|10|DataLeituraAtual|Data em que foi realizada a leitura da<br>fatura||Data||
|11|DataLeituraAnterior|Data em que foi realizada a leitura da<br>fatura anteriorà atual||Data||
|12|DataligacaoUc|Data da ligação da unidade<br>consumidora||Data||
|13|DataEncerramentoContrato|Data do encerramento da relação<br>contratual||Data||
|14|DataConcBenTarifario|Data em que o benefício da Tarifa<br>Social de Energia Elétrica - TSEE foi<br>concedido.||Data||
|15|DataRevisaoCadastral|Data de revisão cadastral do benefício<br>tarifário||Data||
|16|DataAtualizacaoMultifamiliar|Data em que foi realizada a última<br>atualização das informações da família<br>no caso de unidade consumidora da<br>subclasse baixarendamultifamiliar||Data||
|17|MesReferencia|Mês de Referência da Fatura||Data|Conforme Módulo 11<br>do PRODIST.<br>Informar o primeiro<br>dia domês (01)|
||||||Página 7 de 23|

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.6**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O. 09/05/2018**|
|---|---|---|---|

## **4.3. INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO** 

19. As informações de Localização e Identificação têm o objetivo de identificar de forma unívoca o usuário, e devem ser especificadas conforme Tabela 5. 

**Tabela 5 – Informações da Localização e Identificação do Usuário** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|18|CodUsuario|Código da unidade<br>consumidora, gerador ou<br>distribuidora||Caractere|Código informado na fatura.|
|19|NomeCliente|Nome do cliente||Caractere||
|20|TipoPessoa|1 – Pessoa Física;<br>2 – Pessoa Jurídica.||Classificador|Definir 1 - Pessoa Jurídica<br>cadastrado com CNPJ; e 2 -<br>Pessoa Física cadastrada com<br>outro documento diverso do CNPJ.|
|21|NumCpfCnpj|CPF (Cadastro de Pessoa<br>Física) ou CNPJ (Cadastro<br>Nacional de Pessoa<br>Jurídica) a depender da<br>variável TipoPessoa||Inteiro|11 dígitos para CPF e 14 dígitos<br>para CNPJ|
|22|NumRani|RANI (Registro<br>Administrativo de<br>Nascimento Indígena)||Inteiro||
|23|Endereco|Endereço da unidade<br>consumidora||Caractere|Formato: nome do logradouro (ex.<br>rua ou avenida), número da<br>residência, complemento (ex.<br>número de apartamento), bairro.|
|24|NumCep|Número do Código de<br>Endereçamento Postal da<br>Unidade Consumidora||Inteiro||
|25|LocalizacaoUc|1 – Urbano;<br>2 – Não Urbano.||Classificador|Módulo 6 do PRODIST.|
|26|CodigoIbge|Código IBGE do município||Inteiro|Lista dos municípios brasileiros<br>associados a um código composto<br>de 7 dígitos, sendo os dois<br>primeiros referentes ao código do<br>estado, divulgado pelo do Instituto<br>Brasileiro de Geografia e Estatística<br>- IBGE.|
|27|CodigoFatura|Código da Fatura||Caractere||
|28|CodigoCnae|Código CNAE 2.0 Classe e<br>CNAE 2.2||Caractere|Conforme lista dos Códigos<br>Nacionais de Atividades<br>Econômicas – CNAE do Instituto<br>Brasileiro de Geografia e Estatística<br>-IBGE|
|29|NumNis|Número do NIS, Número<br>de Identificação Social.||Inteiro|Usado para cadastro na TSEE.<br>Permite a identificação do<br>trabalhador nos diversos cadastros,<br>bem como do cidadão brasileiro<br>beneficiário de Programas Sociais<br>e/ou que se enquadre nas<br>condições estabelecidas pelas<br>Políticas Públicas de Governo<br>Federal,EstadualouMunicipal.|
|30|CodigoFamilia|Código da Família no<br>Cadastro Único se||Inteiro||

Página 8 de 23 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO 10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||beneficiária da Tarifa<br>Social||||
|31|Cooperado|1 – Unidade Consumidora<br>Cooperada;<br>2 – Unidade Consumidora<br>não Cooperada.||Classificador|Informar se a Unidade<br>Consumidora é Cooperada da<br>Cooperativa detentora da<br>concessão/permissão.|
|32|NumNb|Número do Benefício – NB<br>no cadastro do Benefício<br>de Prestação Continuada<br>da Assistência Social||Inteiro||
|33|CodMedidor|Código deMedidor||Caractere||

20. Quando não aplicável a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE ao usuário, informar sequência de “0”, seguindo a estrutura aplicável do código CNAE. 

## **4.4. INFORMAÇÕES DE DEMANDA** 

21. As informações de Demanda devem ser encaminhadas conforme especificado na Tabela 6. 

**Tabela 6 – Informações de Demanda** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|34|DemAtivaContratPonta|Demanda Ativa contratada no posto<br>tarifário Ponta|kW|Decimal||
|35|DemAtivaContratForaPonta|Demanda Ativa contratada no posto<br>tarifário Fora de Ponta|kW|Decimal||
|36|DemAtivaContratNaoSeAplica|Demanda Ativa Contratada nos casos<br>emquenão se aplica posto tarifário|kW|Decimal||
|37|DemAtivaRegPonta|Demanda Ativa Registrada no posto<br>tarifárioPonta|kW|Decimal||
|38|DemAtivaRegForaPonta|Demanda Ativa Registrada no posto<br>tarifário Fora de Ponta|kW|Decimal||
|39|DemAtivaRegNaoSeAplica|Demanda Ativa Registrada nos casos<br>emquenão se aplica posto tarifário|kW|Decimal||
|40|DemAtivaFatPonta|Demanda Ativa Faturada no posto<br>tarifárioPonta|kW|Decimal||
|41|DemAtivaFatForaPonta|Demanda Ativa Faturada no posto<br>tarifário Fora de Ponta|kW|Decimal||
|42|DemAtivaFatNãoSeAplica|Demanda Ativa Faturada nos casos<br>em que não se aplica posto tarifário|kW|Decimal||
|43|DemAtivaUltPonta|Demanda Ativa de Ultrapassagem<br>Faturadano posto tarifárioPonta|kW|Decimal||
|44|DemAtivaUltForaPonta|Demanda Ativa de Ultrapassagem<br>Faturada no posto tarifário Fora de<br>Ponta|kW|Decimal||
|45|DemAtivaUltNaoSeAplica|Demanda Ativa de Ultrapassagem<br>Faturada nos casos em que não se<br>aplica posto tarifário|kW|Decimal||
|46|DemAtivaCompPonta|Demanda Ativa Complementar<br>Faturadano posto tarifárioPonta|kW|Decimal||

Página 9 de 23 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO** 

Submódulo Revisão Data de Vigência **10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

||**N°**||**Informação**||**Especificação**<br>**Unidade**<br>**Tipo**<br>**Observação**|**Especificação**<br>**Unidade**<br>**Tipo**<br>**Observação**|**Especificação**<br>**Unidade**<br>**Tipo**<br>**Observação**|**Especificação**<br>**Unidade**<br>**Tipo**<br>**Observação**|**Especificação**<br>**Unidade**<br>**Tipo**<br>**Observação**|**Especificação**<br>**Unidade**<br>**Tipo**<br>**Observação**|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||Demanda Ativa Complementar||||||||
||47||DemAtivaCompForaPonta||Faturada no posto tarifário Fora de<br>kW<br>Decimal||||||||
||||||Ponta||||||||
||||||Demanda Ativa Complementar||||||||
||48||DemAtivaCompNaoSeAplica||Faturada nos casos em que não se<br>kW<br>Decimal||||||||
||||||aplica posto tarifário||||||||
||49||RCPonta||Reserva de Capacidade Faturada no<br>posto tarifário Ponta<br>kW<br>Decimal||||||||
||50||RCForaPonta||Reserva de Capacidade Faturada no<br>posto tarifário Fora de Ponta<br>kW<br>Decimal||||||||
||||||Reserva de Capacidade Faturada nos||||||||
||51||RCNãoSeAplica||casos em que não se aplica posto<br>kW<br>Decimal||||||||
||||||tarifário||||||||
|22.|||Para variáveis relacionadas à reserva de capacidade, aplica-se fator de multiplicação||||||||||
||||no valor de demanda, calculado como a razão entre a fatura, conforme disposto no||||||||||
||||art. 52 da Resolução|Normativa nº 506/2012, e a fatura|||fictícia calculada|||como|||
||||acesso permanente. Para o cálculo do fator, desconsiderar||||os tributos.||||||
|**4.5.**|||**INFORMAÇÕES DE ENERGIA**||||||||||
|23.|||As informações de Energia referentes aos consumidores|||||cativos, consumidores|||||
||||livres, parcialmente livres, especiais, parcialmente especiais, suprimento e||||||||||
||||distribuidoras devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela||||||7.||||
|24.|||Para fins do presente|Submódulo considera-se período||reservado o disposto no|||||||
||||artigo 53-L da Resolução Normativa – REN nº 414/2010.||||||||||
||||**Tabela 7– Informações de Energia**||||||||||
||**N°**||**Informação**||**Especificação**|||**Unidade**<br>**Tipo**||**Observação**|||
||52||ConsAtivoMedTEPonta||Consumo Ativo Medido associado à TE<br>no posto tarifário Ponta|||kWh<br>Decimal|||||
||53||ConsAtivoMedTEForaPonta||Consumo Ativo Medido associado à TE<br>no posto tarifárioFora dePonta|||kWh<br>Decimal|||||
||54||ConsAtivoMedTEInterm||Consumo Ativo Medido associado à TE<br>no posto tarifárioIntermediário|||kWh<br>Decimal|||||
||55||ConsAtivoMedTENaoSeAplica||Consumo Ativo Medido associado à TE<br>quando não se aplica posto tarifário|||kWh<br>Decimal|||||
||56||ConsAtivoMedTEPontaRes||Consumo Ativo Medido associado à TE<br>no posto tarifário Ponta e período<br>Reservado|||kWh<br>Decimal||Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010|||
||57||ConsAtivoMedTEForaPontaRes||Consumo Ativo Medido associado à TE<br>no posto tarifário Fora de Ponta e<br>período Reservado|||kWh<br>Decimal||Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010|||
||58||ConsAtivoMedTENaoSeAplicaRes<br>Consumo Ativo Medido associado à TE<br>no período Reservado quando não se<br>aplica posto tarifário|||||kWh<br>Decimal||Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010|||

Página 10 de 23 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO** 

Submódulo Revisão Data de Vigência **10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|59|ConsAtivoFatTEPonta|Consumo Ativo Faturado associado à TE<br>no posto tarifárioPonta|kWh|Decimal||
|60|ConsAtivoFatTEForaPonta|Consumo Ativo Faturado associado à TE<br>no posto tarifárioFora dePonta|kWh|Decimal||
|61|ConsAtivoFatTEInterm|Consumo Ativo Faturado associado à TE<br>no posto tarifário Intermediário|kWh|Decimal||
|62|ConsAtivoFatTENaoseAplica|Consumo Ativo Faturado associado à TE<br>quandonão se aplica posto tarifário|kWh|Decimal||
|63|ConsAtivoFatTEPontaRes|Consumo Ativo Faturado associado à TE<br>no posto tarifário Ponta e período<br>Reservado|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010|
|64|ConsAtivoFatTEForaPontaRes|Consumo Ativo Faturado associado à TE<br>no posto tarifário Fora de Ponta e<br>período Reservado|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010|
|65|ConsAtivoFatTENaoseAplicaRes|Consumo Ativo Faturado associado à TE<br>no período Reservado quando não se<br>aplica posto tarifário|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010|
|66|ConsAtivoFatTusdPonta|Energia ativa faturada associada à<br>TUSD no posto tarifárioPonta|kWh|Decimal||
|67|ConsAtivoFatTusdForaPonta|Energia ativa faturada associada a<br>TUSD no posto tarifário Fora de Ponta|kWh|Decimal||
|68|ConsAtivoFatTusdInterm|Energia ativa faturada associado a<br>TUSD no posto tarifário Intermediário|kWh|Decimal||
|69|ConsAtivoFatTusdNaoSeAplica|Energia ativa faturada associado a<br>TUSD quando não se aplica posto<br>tarifário|kWh|Decimal||
|70|ConsAtivoFatTusdPontaRes|Energia ativa faturada associada à<br>TUSD no posto tarifário Ponta e período<br>Reservado|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010|
|71|ConsAtivoFatTusdForaPontaRes|Energia ativa faturada associada a<br>TUSD no posto tarifário Fora de Ponta e<br>período Reservado|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010|
|72|ConsAtivoFatTusdNaoSeAplicaRes|Energia ativa faturada associado a<br>TUSD no período Reservado quando<br>não se aplica posto tarifário|kWh|Decimal|Conforme<br>artigo 53-L<br>da REN nº<br>414/2010|

* TE – Tarifa de Energia 

** TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição 

25. A Tabela 7 se aplica a usuários de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. A complementação das informações para consumidores que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica está relacionada na Tabela 8. 

Página 11 de 23 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.6**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O. 09/05/2018**|
|---|---|---|---|

## **4.6. INFORMAÇÕES DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA** 

26. As informações de microgeração e minigeração distribuída, incluindo consumidores que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, devem respeitar as especificações que constam da Tabela 8. 

**Tabela 8 – Informações de Microgeração e Minigeração Distribuída.** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|73|ModalidadeGD|1 – Geração na própria UC;<br>2 – Condomínio (empreendimento<br>com múltiplas unidades<br>consumidoras);<br>3 – Autoconsumo remoto;<br>4–Geração compartilhada.||Classificador|Conforme art.<br>6º, da REN nº<br>482/2012.|
|74|SaldoAnteriorCreditos|Saldo anterior de créditos|kWh|Decimal|Conforme art.<br>7º, inciso XIV, b<br>da REN nº<br>482/2012.|
|75|EnElAtivaInjPonta|Energia elétrica ativa injetada no<br>posto tarifário Ponta|kWh|Decimal|Conforme art.<br>7º, inciso XIV, d<br>da REN nº<br>482/2012.|
|76|EnElAtivaInjForaPonta|Energia elétrica ativa injetada no<br>posto tarifário Fora de Ponta|kWh|Decimal|Conforme art.<br>7º, inciso XIV, d<br>da REN nº<br>482/2012.|
|77|EnElAtivaInjIntermediário|Energia elétrica ativa injetada no<br>posto tarifário Intermediário|kWh|Decimal|Conforme art.<br>7º, inciso XIV, d<br>da REN nº<br>482/2012.|
|78|EnElAtivaInjReservado|Energia elétrica ativa injetada no<br>período Reservado|kWh|Decimal|Conforme art.<br>7º, inciso XIV, d<br>da REN nº<br>482/2012.|
|79|EnElAtivaInjNaoSeAplica|Energia elétrica ativa injetada<br>quando não se aplica posto<br>tarifário|kWh|Decimal|Conforme art.<br>7º, inciso XIV, d<br>da REN nº<br>482/2012.|
|80|TotalCredExpCicloFat|Total de créditos expirados no<br>ciclo de faturamento|kWh|Decimal|Conforme art.<br>7º, inciso XIV, g<br>da REN nº<br>482/2012.|
|81|SaldoAtualizadoCreditos|Saldo atualizado de créditos,<br>referentes ao final do mês de<br>referência|kWh|Decimal|Conforme art.<br>7º, inciso XIV, h<br>da REN nº<br>482/2012.|
|82|Creditosutilizados|Créditos utilizados no mês de<br>referência dafatura|kWh|Decimal||

Página 12 de 23 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO 10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

## **4.7. INFORMAÇÕES DE SUBSÍDIOS** 

27. As informações de Subsídios devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 9. 

## **Tabela 9 – Informações de Subsídios** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|83|SubsCARFI|Subsídio associado ao consumo de fonte<br>incentivada|R$|Decimal|REN nº<br>77/2204;<br>Decreto nº<br>7.891/2013,<br>art. 1º, inciso<br>I|
|84|SubsGERFI|Subsídio à fonte incentivada na modalidade<br>Geração|R$|Decimal|REN nº<br>77/2204;<br>Decreto nº<br>7.891/2013,<br>art. 1º, inciso<br>I|
|85|SubsDist|Subsídio à modalidade Distribuição|R$|Decimal|Decreto nº<br>7.891/2013,<br>art. 1º, inciso<br>III|
|86|SubsAguaEsgoto|Subsídio à Classe de Serviço Público de Água,<br>Esgoto e Saneamento|R$|Decimal|Decreto nº<br>7.891/2013,<br>art. 1º, inciso<br>IV|
|87|SubsRural|Subsídio à Classe Rural, cooperativa de<br>eletrificação rural e serviço público de irrigação|R$|Decimal|Decreto nº<br>7.891/2013,<br>art. 1º, inciso<br>V, VI e VII.|
|88|SubsIrrigacao|Subsídio à Irrigação e aquicultura, no período<br>Reservado|R$|Decimal|REN nº<br>414/2010;<br>Decreto nº<br>7.891/2013,<br>art. 1º, inciso<br>II.|
|89|SubsBaixaRenda|Subsídio à Classe Residencial Baixa Renda|R$|Decimal|REN nº<br>414/2010|

## **4.8. INFORMAÇÕES DE RECEITA** 

28. As informações de Receitas, sem a incidência de Tributos, devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 10. 

Página 13 de 23 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO 10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

## **Tabela 10 – Informações de Receita** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|90|ReceitaTusdKwPonta|Receita de aplicação da TUSD<br>no posto tarifário Ponta|R$|Decimal||
|91|ReceitaTusdKwForaPonta|Receita de aplicação da TUSD<br>no posto tarifárioFora dePonta|R$|Decimal||
|92|ReceitaTusdKwNaoSeAplica|Receita de aplicação da TUSD<br>quando não se aplica posto<br>tarifário|R$|Decimal||
|93|ReceitaTusdMWhPonta|Receita de aplicação da TUSD<br>(MWh)no posto tarifárioPonta|R$|Decimal||
|94|ReceitaTusdMWhForaPonta|Receita de aplicação da TUSD<br>(MWh) no posto tarifário Fora<br>dePonta|R$|Decimal||
|95|ReceitaTusdMWhNaoSeAplica|Receita de aplicação da TUSD<br>(MWh) quando não se aplica<br>posto tarifário|R$|Decimal||
|96|ReceitaTusdMWhIntermediario|Receita de aplicação da TUSD<br>(MWh) no posto tarifário<br>Intermediário|R$|Decimal||
|97|ReceitaTusdMWhPontaRes|Receita de aplicação da TUSD<br>(MWh) no posto Ponta e<br>períodoReservado|R$|Decimal||
|98|ReceitaTusdMWhForaPontaRes|Receita de aplicação da TUSD<br>(MWh) no posto Fora de Ponta<br>e períodoReservado|R$|Decimal||
|99|ReceitaTusdMWhNaoSeAplicaRes|Receita de aplicação da TUSD<br>(MWh) no período Reservado<br>quando não se aplica posto<br>tarifário|R$|Decimal||
|100|ReceitaTePonta|Receita de aplicação da TE no<br>posto tarifário Ponta|R$|Decimal||
|101|ReceitaTeForaPonta|Receita de aplicação da TE no<br>posto tarifárioFora dePonta|R$|Decimal||
|102|ReceitaTeNaoSeAplica|Receita de aplicação da TE<br>quando não se aplica posto<br>tarifário|R$|Decimal||
|103|ReceitaTeIntermediario|Receita de aplicação da TE no<br>postoIntermediário|R$|Decimal||
|104|ReceitaTePontaRes|Receita de aplicação da TE no<br>posto Ponta e período<br>Reservado|R$|Decimal||
|105|ReceitaTeForaPontaRes|Receita de aplicação da TE no<br>posto Fora de Ponta e período<br>Reservado|R$|Decimal||
|106|ReceitaTeNaoSeAplicaRes|Receita de aplicação da TE no<br>período Reservado quando não<br>se aplica posto tarifário|R$|Decimal||
|107|ReceitaBandeiras|Receita com Bandeiras<br>Tarifárias|R$|Decimal|Conforme<br>Submódulo<br>6.8 do<br>PRORET|
|108|ReceitaUltDemAtiva|Receita de Ultrapassagem de<br>Demanda Ativa|R$|Decimal||
|109|Multa|Multa aplicada a Unidade<br>Consumidora|R$|Decimal||
|110|Juros|Juros aplicado a Unidade<br>Consumidora|R$|Decimal||
|||||Página 14 de 23||

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Submódulo Revisão Data de Vigência **10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

Assunto **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|111|EncargosConexao|Encargos de Conexão às<br>Instalações de Distribuição|R$|Decimal||
|112|ValorCompensacao|Valores relacionados à<br>compensação de qualidade do<br>serviço, do produto e comercial|R$|Decimal|Conforme<br>REN nº<br>414/2010;<br>Módulo 8 do<br>PRODIST|
|113|MultaEncerramento|Multa por encerramento<br>antecipado dos contratos|R$|Decimal|Conforme<br>REN nº<br>414/2010|
|114|ServicosCobraveis|Valores relacionados a serviços<br>cobráveis|R$|Decimal|Conforme<br>REN nº<br>414/2010|
|115|ERE|Valor correspondente à energia<br>elétrica reativa excedente à<br>quantidade permitida pelo fator<br>de potência de referência “fR”,<br>no período defaturamento|R$|Decimal|Conforme<br>art. 96 e 97<br>da REN nº<br>414/2010|
|116|DRE|Valor, por posto tarifário “p”,<br>correspondente à demanda de<br>potência reativa excedente à<br>quantidade permitida pelo fator<br>de potência de referência “fR”<br>no período de faturamento|R$|Decimal|Conforme<br>art. 96 e 97<br>da REN nº<br>414/2010|
|117|ValorTotalFatura|Valor Total da Fatura|R$|Decimal||

- TE – Tarifa de Energia 

- ** TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição 

## **4.9. INFORMAÇÕES DE TRIBUTOS** 

29. Os tributos devem ser informados respeitando as especificações que constam da Tabela 11. 

|||**Tabela 11– Informações da Tributos**|**Tabela 11– Informações da Tributos**|||
|---|---|---|---|---|---|
|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|118|ICMS|Imposto sobre Circulação de Mercadorias e<br>Serviços - ICMS, que consta da fatura de<br>energia|R$|Decimal||
|119|PIS|Programa de Integração Social - PIS|R$|Decimal||
|120|COFINS|Contribuição para Financiamento da<br>Seguridade Social-COFINS|R$|Decimal||
|121|BaseCalculoICMS|Base de Cálculo do ICMS|R$|Decimal||
|122|BaseCalculoPISCOFINS|Base de Cálculo do PIS COFINS|R$|Decimal||
|123|CIP|Contribuição para o custeio da Iluminação<br>Pública-CIP|R$|Decimal||

Página 15 de 23 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO 10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

## **4.10. INFORMAÇÕES DE REATIVOS** 

30. As informações de Reativos devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 12. 

|**N°**<br>124<br>125<br>126<br>127<br>128<br>129<br>130||**Tabela 12– Informações de Reativo**|**Tabela 12– Informações de Reativo**|||
|---|---|---|---|---|---|
||**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
||ConsReativoPonta|ConsumoReativono posto tarifárioPonta|kvarh|Decimal||
||ConsReativoForaPonta|Consumo Reativo no posto tarifário Fora<br>de Ponta|kvarh|Decimal||
||ConsReativoIntermediario|Consumo Reativo no posto tarifário<br>Intermediário|kvarh|Decimal||
||ConsReativoNaoSeAplica|Consumo Reativo quando não se aplica<br>posto tarifário|kvarh|Decimal||
||DemReativaPonta|DemandaReativano posto tarifárioPonta|kvar|Decimal||
||DemReativaForaPonta|Demanda Reativa no posto tarifário Fora<br>dePonta|kvar|Decimal||
||DemReativaNaoSeAplica|Demanda Reativa quando não se aplica<br>posto tarifário|kvar|Decimal||

## **5. INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELA CCEE** 

31. No presente tópico são detalhadas as informações encaminhadas mensalmente pela CCEE à ANEEL, referentes à contabilização do mês e recontabilizações com efeitos nos meses anteriores, devidamente certificadas, conforme Tabela 14. 

## **Tabela 14 – Dados CCEE** 

|**Nº**|**Informação**|**Especificação**|**Tipo**|**Acrônimo**|
|---|---|---|---|---|
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
||Ajustes na Liquidação Financeira<br>|Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
||do Mercado de Curto Prazo (por<br>||||
|1|<br>perfil de agente credor)<br>|Nome do ajuste.|Caractere|NM_NOME_AJUSTE|
||<br>|Valor do rateio do desligamento sem|Decimal|VL_RATEIO_DESL_SEM_SUC|
||Tabela CCEE_ AJUSTES<br> <br>|<br>sucessão.|||
|||Valor do ajuste.|Decimal|VL_AJUSTES|
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
||Registros de Contratos, com<br>|Código do contrato.|Caractere|CD_CNTR|
|2|Modulação<br>|Código do perfil do agente|Inteiro|CD_PERF_AGCOMP|
||(por perfil de agente)<br> <br>|<br>comprador.|||
||<br>|Código do perfil do agente vendedor.|Inteiro|CD_PERF_AGVEND|
||Tbl<br>||||
||aea|Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
||CCEE_CONTRATOS_MENSAL<br>||||
|||Quantidade Modulada do Contrato.|Decimal|QT_CQ|
||||||
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
||<br>||||
||Registros de Contratos<br>|Código do contrato.|Caractere|CD_CNTR|
||Regulados<br>||||
|3|<br> <br>|Tipo do contrato.|Inteiro|TP_CNTR|
||Tabela<br>|Número sequencial do leilão.|Inteiro|NU_SEQL_LEIL|
||CCEELISTACONTRATOS<br>||||
||__|Nome do leilão.|Caractere|NM_LEIL|
||||||

Página 16 de 23 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO 10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

|**Nº**|**Informação**|**Especificação**|**Tipo**|**Acrônimo**|
|---|---|---|---|---|
|||Número do tipo de leilão.|Inteiro|NU_TIPO_LEIL|
|||Número sequencial doproduto.|Inteiro|NU_SEQL_PROD|
|||Nome doproduto.|Caractere|NM_PROD|
|||Data do leilão.|Data|DT_LEIL|
|||Data de início do suprimento.|Data|DT_INIO_SPMT|
|||Data de fim do suprimento.|Data|DT_FIM_SPMT|
|||Código do perfil do agente vendedor.|Inteiro|CD_PERF_AGVEND|
|||Código da classe do agente vendedor.|Caractere|CD_CSSE_VEND|
|||Código do perfil do agente comprador.|Inteiro|CD_PERF_AGCOMP|
|||Código da classe do agente|Caractere|CD_CSSE_COMP|
|||<br>comprador.|||
|||Número daparcela da usina.|Inteiro|NU_PARC_USIN|
|||Nome da usina.|Caractere|NM_RESD|
|||Código do submercado de origem.|Caractere|CD_SMER_ORIG|
|||Código do submercado de destino.|Caractere|CD_SMER_DEST|
|||Indicador do contrato de exportação.|Caractere|IC_CNTR_EXPT|
|||Indicador do contrato de exportação|Caractere|IC_CNTR_EXPT_VLDD|
|||<br>validado.|||
|||Tipo de modalidade de energia|Inteiro|TP_MDLD_ENER_CNTR|
|||<br>contratada.|||
||||Caractere|CD_REFN_CNTR|
|||Código de referência do contrato.|||
||||||
|||Número de sequência de referência do<br>|Caractere|NU_SEQL_CNTR_REFN_ACR|
|||<br>contrato ACR.|||
|||Data e Hora Inicial|Caractere|DT_H_INI|
|||Data e Hora Final|Caractere|DT_H_FIM|
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
|4||Valor da compensação do MRE|||
|||<br>(Mecanismo de Realocação de|Decimal|VL_COMPENSACAO_MRE|
|||Energia).|||
||Contratação do ACR, conforme|Valor do total mensal do resultado no<br>|Decimal|VLTMMCP|
||<br>Sistema de Informações do Setor|<br>Mercado de Curto Prazo.||__|
||Elétrico|Valor total de ajustes de exposições<br>|<br>Decimal|VL_TAJ_EF|
|||financeiras.|||
||Tabela|Valor total de encargos consolidado.|Decimal|VL_ENCARGOS|
||CCEE_RESULTADOS_SISE||||
|||Valor total de ajustes referentes ao|Decimal|VL_TAJ_AR|
|||<br>alívio retroativo.|||
|||Valor do efeito da contratação por|Decimal|VL_ECD|
|||<br>disponibilidade.|||
|||Valor do efeito do CCGF (Contrato de<br>|||
||||Decimal|VLECCGF|
|||<br>Cota de Garantia Física) para cada<br>|||
|||perfil de agente.||_|
|||Valor do efeito do CCEN (Contrato de|||
|||<br>Cota de Energia Nuclear) para o perfil<br>|Decimal|VLECCEN|
|||de agente.||_|

Página 17 de 23 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO**|Submódulo<br>**10.6**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O. 09/05/2018**|
|---|---|---|---|

|**Nº**|**Informação**|**Especificação**|**Tipo**|**Acrônimo**|
|---|---|---|---|---|
|||Valor de ajuste resultante da (s)|||
|||recontabilização (s) realizadas para o|Decimal|VL_AJU_RECON|
|||agente e mês de execução.|||
|||Valor de ajuste decorrente do MCSD|||
|||<br>(Mecanismo de Compensação de<br>|Decimal|VLMCSDXP|
|||Sobras e Déficits) ex post.||__|
|||Valor do resultadopreliminar.|Decimal|VL_RES_PRE|
|||Valor do resultado final.|Decimal|VL_RESULTADO|
|||Valor do ajuste do rateio da|||
|||<br>inadimplência dos agentes desligados|Decimal|VL_AJU_INAD_DSS|
|||sem sucessão.|||
|||Valor do excedente da conta Coner|Decimal|VL_RES_EXCD_ER|
|||(Conta de Energia de Reserva).|||
|||<br>Valor do efeito de contratação de|Decimal|VL_ECQA|
|||<br>usina apta.|||
|||Valor do efeito de Itaipu.|Decimal|VL_EC_IT|
|||Valor do efeito do descolamento entre|||
|||PLD (Preço de Liquidação das|Decimal|VL_E_DESC|
|||<br>Diferenças) e CMO (Custo Marginal|||
|||<br>de Operação).|||
|||<br>Valor do efeito do repasse do risco|||
|||<br>hidrológico do ACR (Ambiente de<br>|Decimal|VLERRH|
|||Contratação Regulada).||_|
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
|||Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
|5||Quantidade total da garantia física do|Decimal|QT_TGFIS|
|||<br>agente.|||
||||Decimal|QT_TGG|
|||Quantidade de geração total do agente.|||
|||Quantidade da consolidação do|Decimal|QT_MRE|
|||<br>resultado do MRE.|||
|||Quantidade do consumo de geração|Decimal|QT_TGGC|
|||<br>total do agente.|||
|||Quantidade do consumo total do|Decimal|QT_TRC|
|||agente.|||
||Sobrecontratação das|Quantidade da posição contratual<br>|Decimal|QT_PCL|
||<br>Distribuidoras|líquida.|||
||<br>|Quantidade dos contratos de venda|Decimal|QT_CQ_VENDA|
|||total (MWh).|||
||Tabela|<br>Quantidade dos contratos de compra|Decimal|QT_CQ_COMPRA|
||CCEE_SOBRECONTRATACAO|<br> <br>total (MWh).|||
|||Quantidade do balanço energético do|Decimal|QT_NET|
|||<br>agente.|||
|||Valor total de ajustes referentes ao|Decimal|VL_TAJ_EF_GER|
|||<br>excedente financeiro.|||
|||Valor de ajuste das exposições<br>|||
|||financeiras remanescentes de CCEAR<br>|Decimal|VL_AJ_EF_CCEAR_REM|
|||(Contratos de Comercialização de|||
|||<br>Energia no Ambiente Regulado).|||
|||Quantidade de ajuste referente à sobra|||
|||<br>de recurso alocada ao comprador de<br>|Decimal|QT_AJ_SR_CCEAR|
|||CCEAR.|||
|||Valor de ajuste das exposições<br>|Decimal|VL_AJ_EF_CCEAR|
|||<br>financeiras de CCEAR.|||
|||Valor de exposição negativa<br>|Decimal|VL_EF_CCEAR_N_REM|
|||<br>remanescente de CCEAR.|||
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
||Perdas do Sistema Interligado||||
|6|<br>Nacional|Mês e ano de referência.|Data|MM_ANO_REFN|
||||||
|||Qidd l d  d d|||
||Tabela CCEE_PERDAS|uantae tota o consumo a ree|Decimal|QT_TOT_C|
|||básica por período de comercialização.|||
||||||

Página 18 de 23 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO 10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

|**Nº**|**Informação**|**Especificação**|**Tipo**|**Acrônimo**|
|---|---|---|---|---|
|||Quantidade total de geração|||
|||<br>participante do rateio de perdas por|Decimal|QT_TOT_GP|
|||período de comercialização.|||
||||||
|||Quantidade total de geração da rede|||
||||Decimal|QT_TOT_G|
|||<br>básica por período de comercialização.|||
||||||
||||||
|||Quantidade total de consumo|||
|||participante do rateio de perdas por<br>|Decimal|QT_TOT_CP|
|||período de comercialização.|||
||||||
|||Percentual do fator de perdas da rede<br>|||
|||básica a ser aplicado aos pontos de|Decimal|FT_XP_CLF|
|||<br>consumo, ou a suas parcelas, que|||
|||<br>participam do rateio de perdas.|||
||||||
|||Percentual do fator de perdas da rede|||
|||<br>básica a ser associado à parcela de<br>|Decimal|FT_XP_GLF|
|||usina.|||
|||Nome do evento|Caractere|NM_EVCT|
|||Nome do Patamar|Caractere|NM_TIPO_PATM|
|||Código da Semana|Caractere|CD_SMAN|
|||Data e Hora|Caractere|DT_HR|
|||Hora|Caractere|DT_HR_TZ|
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Mês e ano de referência.|Data|MM_ANO_REFN|
|||Quantidade de medição bruta em|Decimal|QT_MBU|
|||<br>operação comercial.|||
|||Quantidade de perdas de geração no|||
||||Decimal|QT_PERDAS_G|
|||período de comercialização.|||
||||||
|||Quantidade de medição de geração|||
|||não ajustada que participa da rede|Decimal|QT_MED_G_PRB|
|||básica.|||
|||Percentual do fator de ajuste da|||
|||garantia física em função da média|Decimal|FT_F_PDI_GF|
|||das perdasinternas.|||
|||Nome doEvento|Caractere|NM_EVCT|
|||Código do Agente|Caractere|CD_AGEN|
||Geração da Itaipu Binacional|NomeRazão Social|Caractere|NM_RZOA_SOCI|
|||Sigla do Agente|Caractere|SG_AGEN|
|7|Tabelas CCEE_ITAIPU|CNPJ|Caractere|CD_CNPJ|
||e<br>|Sigla doPerfildeAgente|Caractere|SG_PERF_AGEN|
||CCEE_ITAIPU_F_PDI_GF|Código do Perfil de Agente|Caractere|CD_PERF_AGEN|
||||||
|||Número sequencial da parcela do|||
||||Caractere|NU_SEQL_PARC_ATIV|
|||ativo|||
||||||
|||Nome|Caractere|NM_RESD|
|||Código doAtivo|Caractere|CD_ATIV|
|||Nome do Ativo|Caractere|NM_RESD_ATIV|
|||Tipo doAtivo|Caractere|TP_ATIV|
|||Código do Submercado|Caractere|CD_SMER|
|||Nome do Submercado|Caractere|NM_SMER|
|||NomePatamar|Caractere|NM_TIPO_PATM|
|||Código da Semana|Caractere|CD_SMAN|
|||Data eHora|Caractere|DT_HR|
|||Hora|Caractere|DT_HR_TZ|
|||Perdas do Consumo da Geração no|||
||||Decimal|QT_PERDAS_CG|
|||período de comercialização|||
||||||

Página 19 de 23 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO 10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

|**Nº**|**Informação**|**Especificação**|**Tipo**|**Acrônimo**|
|---|---|---|---|---|
|||Fator de Abatimento das Perdas|||
|||Internas Instantâneas da parcela de|Decimal|FT_F_PDI|
|||usina|||
|||Medição de Consumo de Geração|||
||||Decimal|QT_MED_CG|
|||NãoAjustada da parcela de usina|||
||||||
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Mês ano de referência|Caractere|MM_ANO_REFN|
|||Ano anterior|Caractere|AA_ANTE|
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
|||Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
||||||
||Rateio de Cotas de Garantia|Código doperfil do agente cotista.|Inteiro|CD_PERF_AGEN_COTS|
||Física (usina x distribuidora)||||
|8|<br>|Número daparcela da usina.|Inteiro|NU_PARC_USIN|
||Tabela CCEE_F_CCGF|Nome da usina.|Caractere|NM_RESD|
||||||
|||Percentual do fator de rateio de cotas|||
|||de garantia física para cada perfil de|Decimal|FT_F_CCGF|
|||agente cotista.|||
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
||Resultado Final da Usina|Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
||Associado ao Comprador do<br>|Número daparcela da usina.|Inteiro|NU_PARC_USIN|
|9|Produto com o objetivo de|Nome da usina.|Caractere|NM_RESD|
||determinar os efeitos do CCEAR||||
||<br>por disponibilidade|Número sequencial doproduto.|Inteiro|NU_SEQL_PROD|
|||Número sequencial do leilão.|Inteiro|NU_SEQL_LEIL|
||Tabela CCEERFUC||||
||_|Nome do leilão.|Caractere|NM_LEIL|
||||||
|||Valor do resultado final da usina|||
||||Decimal|VL_RFUC_PROD|
|||associado ao compradordo produto.|||
||||||
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
||Encargo de Serviço do|Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
||<br>Sistema||||
|10|<br>|Valor do encargo.|Decimal|VL_ENCARGOS|
||Tabela CCEE_ESS|Valor total de alívio retroativo referente|||
|||ao pagamento de encargos do perfil|Decimal|VL_TAR_ENC|
|||de agente.|||
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|11||Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
|||Valor do encargo da energia de|||
||Encargo de Energia de Reserva||||
||<br>|reserva a ser pago por cada perfil de|Decimal|VL_EER_C|
||Tabela CCEE_EER|agente.|||
|||Valor de encargos calculado em|||
||||Decimal|VL_PLMN_ENCG_CALD|
|||processamentos anteriores.|||
||||||
|||Sigla do Perfil de Agente|Caractere|SG_PERF_AGEN|
|||Ajuste|Decimal|AJUSTE|
|12|<br>Mecanismo de Compensação de|Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
||<br>Sobras e Déficits|Mês de Processamento|Data|MM_CTBZ|

Página 20 de 23 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Submódulo Revisão Data de Vigência **10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

Assunto **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO** 

|**Nº**|**Informação**|**Especificação**|**Tipo**|**Acrônimo**|
|---|---|---|---|---|
|||Código do contrato cedente.|Caractere|CD_CNTR_CDEN|
||||||
||Tabela CCEE_MCSD|Código do contrato cessionário.|Caractere|CD_CNTR_CESS|
||||||
|||Código doperfil de agente cedente.|Inteiro|CD_AGCDEN|
|||Código do perfil de agente|||
||||Inteiro|CD_AGCESS|
|||cessionário.|||
||||||
|||Código doperfil de agente vendedor.|Inteiro|CD_AGVEND|
|||Número sequencial do leilão.|Inteiro|NU_SEQL_LEIL|
|||Nome do leilão.|Caractere|NM_LEIL|
|||Número sequencial doproduto.|Inteiro|NU_SEQL_PROD|
|||Código do submercado.|Caractere|CD_SMER|
|||Quantidade total das cessões|||
||||Decimal|QT_QTP_SAZ|
|||passadas de CCEARsazonalizadas.|||
||||||
|||Quantidade total das cessões atuais|||
||||Decimal|QT_QTA_SAZ|
|||de CCEARsazonalizadas.|||
||||||
|||Valor do preço do CCEAR atualizado|||
||||Decimal|QT_APFAT_CCEAR|
|||ajustado.|||
||||||
|||Valor dopreço do CCEAR atualizado.|Decimal|VL_PFAT_CCEAR|
|||Valor a liquidar da quantidade total|||
||||Decimal|VL_FQTP_CCEAR|
|||das cessões passadas de CCEAR.|||
||||||
|||Valor a liquidar da quantidade total|||
||||Decimal|VL_FQTA_CCEAR|
|||das cessões atuais de CCEAR.|||
||||||
|||Valor a liquidar total das cessões|||
||||Decimal|VL_FAT_CCEAR|
|||(Passadas eAtuais) de CCEAR.|||
||||||
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Data de competência.|Data|COMPETENCIA|
|||Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
||Receita de venda das usinas||||
|13|<br>cotistas|Número daparcela da usina.|Inteiro|NU_PARC_USIN|
|||Nome da usina.|Caractere|NM_RESD|
||Tabela CCEERRVCCGF||||
||__|Valor da receita de venda.|Decimal|VL_RVM|
||||||
|||Valor do ajuste do contrato de cota de|||
||||Decimal|VL_AJUSTES_CCGF|
|||garantiafísica.|||
||||||
|||Código do evento.|Caractere|CD_EVCT|
|||Mês e ano de referência.|Data|MM_ANO_REFN|
||Rit d i l||||
|14|ecea as usnas nuceares|Código doperfil do agente.|Inteiro|CD_PERF_AGEN|
||||||
||Tabela CCEE_CCEN|Valor da receita de venda mensal|||
|||associada ao CCEN (Contratos de|Decimal|VL_RVM_CCEN|
|||Cotas deEnergiaNuclear).|||

## **6. INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO ONS** 

32. No presente tópico são detalhadas as informações encaminhadas mensalmente pelo ONS à ANEEL, referentes às informações das distribuidoras. 

Página 21 de 23 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO 10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

33. O ONS deve enviar à ANEEL os dados presentes no Relatório de Aviso de Débito (AVD) listados na Tabela 15, segregados por distribuidora e competência. 

**Tabela 15 – Dados ONS** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|1|NúmeroAVD|Numeração única de cadaAVD||Inteiro||
|2|Agente|Sigla doAgente||Caractere||
|3|Código|Código do Agente||Inteiro||
|4|Mês|Competência doAVD||DD/MM/AAAA||
|5|EUST RB Ponta|Encargo de uso do sistema de<br>transmissão–Ponta||Decimal||
|6|EUST RB Ponta<br>(Adicional)|Encargo de uso do sistema de<br>transmissão – Ponta (faturamento de<br>meses anteriores)||Decimal||
|7|PIU RB Ponta|Parcela de ineficiência por<br>ultrapassagem de Rede Básica–Ponta||Decimal||
|8|ADCEUST RB Ponta|Adicional de Encargo de Uso do Sistema<br>deTransmissão– Ponta||Decimal||
|9|EUST Flexível RB<br>Ponta|Encargo de uso do sistema de<br>transmissão de modalidade flexível –<br>Ponta||Decimal||
|10|Redução Onerosa RB<br>Ponta|Encargos devidos à redução do<br>montante contratado de forma onerosa –<br>Ponta||Decimal||
|11|EUST RB Fora Ponta|Encargo de uso do sistema de<br>transmissão–Fora ponta||Decimal||
|12|EUST RB Fora Ponta<br>(Adicional)|Encargo de uso do sistema de<br>transmissão – Fora ponta (faturamento<br>demeses anteriores)||Decimal||
|13|PIU RB Fora Ponta|Parcela de ineficiência por<br>ultrapassagem de Rede Básica – Fora<br>ponta||Decimal||
|14|ADCEUST RB Fora<br>Ponta|Adicional de Encargo de Uso do Sistema<br>de Transmissão–Fora ponta||Decimal||
|15|EUST Flexível RB Fora<br>Ponta|Encargo de uso do sistema de<br>transmissão flexível–Fora ponta||Decimal||
|16|Redução Onerosa RB<br>Fora Ponta|Encargos devidos à redução do<br>montante contratado de forma onerosa –<br>Fora ponta||Decimal||
|17|EUST RF Ponta|Encargo de uso do sistema de<br>transmissão fronteira–Ponta||Decimal||
|18|EUST RF Ponta<br>(Adicional)|Encargo de uso do sistema de<br>transmissão fronteira – Ponta<br>(faturamento de meses anteriores)||Decimal||
|19|PIU RBF Ponta|Parcela de ineficiência por<br>ultrapassagem de Rede Básica fronteira<br>–Ponta||Decimal||
|20|ADCEUST RF Ponta|Adicional de Encargo de Uso do Sistema<br>de Transmissão fronteira–Ponta||Decimal||
|21|EUST Flexível RBF<br>Ponta|Encargo de uso do sistema de<br>transmissãoflexíveldefronteira– Ponta||Decimal||
|22|Redução Onerosa RF<br>Ponta|Encargos devidos à redução do<br>montante contratado de forma onerosa<br>de Rede Básica fronteira–Ponta||Decimal||
|23|EUST RF Fora Ponta|Encargo de uso do sistema de<br>transmissãofronteira– Fora ponta||Decimal||
|||||Página 22 de 23||

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Submódulo Revisão Data de Vigência **10.6 1.0 D.O. 09/05/2018** 

Assunto **INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DA DISTRIBUIÇÃO** 

|**N°**|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|**Tipo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|
|24|EUST RF Fora Ponta<br>(Adicional)|Encargo de uso do sistema de<br>transmissão fronteira – Fora ponta<br>(faturamento de meses anteriores)||Decimal||
|25|PIU RBF Fora Ponta|Parcela de ineficiência por<br>ultrapassagem de Rede Básica fronteira<br>– Fora ponta||Decimal||
|26|ADCEUST RF Fora<br>Ponta|Adicional de Encargo de Uso do Sistema<br>de Transmissão fronteira–Fora ponta||Decimal||
|27|EUST Flexível RBF<br>Fora Ponta|Encargo de uso do sistema de<br>transmissão flexível de fronteira – Fora<br>ponta||Decimal||
|28|Redução Onerosa RF<br>Fora Ponta|Encargos devidos à redução do<br>montante contratado de forma onerosa<br>deRedeBásicafronteira– Fora ponta||Decimal||
|29|Parcela de Ajuste de<br>Fronteira|Parcela de Ajuste – PA do ciclo tarifário<br>anterior referente à fronteira||Decimal||
|30|Ad.Ressarc.<br>Sobrecarga–RBF|Adicional de ressarcimento financeiro<br>por Sobrecarga–Rede Básica fronteira||Decimal||
|31|Parcela Variável RF|Parcela Variável–Rede Básica fronteira||Decimal||
|32|Parcela Itaipu|Parcela da receita referente à Itaipu||Decimal||
|33|Total de TUSDg–T|Encargos associados às Tarifas de Uso<br>do Sistema de Distribuição||Decimal||
|34|Total de TUSDg–ONS|Receita associada à TUSDg atribuída ao<br>ONS||Decimal||
|35|PIS – Parcela<br>Ineficiência<br>Sobrecontratação|Parcela Ineficiência Sobrecontratação||Decimal||
|36|Parcela Variável RB|Parcela Variável–Rede Básica||Decimal||
|37|Total de EUST RB|Total do encargo de uso do sistema de<br>transmissão– Nodal||Decimal||
|38|Total de Encargos de<br>UsoRBF|Total do encargo de uso do sistema de<br>transmissão– Fronteira||Decimal||
|39|Total de EUST|Total do encargo de uso do sistema de<br>transmissão||Decimal||
|40|PIS/PASEPe COFINS|||Decimal||
|41|Total de EUST c/<br>PIS/COFINS|Total do encargo de uso do sistema de<br>transmissão comtributos||Decimal||

## **7. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS** 

34. As informações de que tratam o presente Submódulo devem ser encaminhadas até 31/01/2019, de forma retroativa, referente ao período de competência de janeiro de 2018 a dezembro de 2018. 

35. As informações de que tratam o presente Submódulo devem ser encaminhadas até 31/07/2019, de forma retroativa, referente ao período de competência de janeiro de 2016 a dezembro de 2017. 

Página 23 de 23