PRORET — Proret Submod 10.2 V 1.0 aren2011459



A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 10: Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações Periódicas** 

# **S u b m ó d u l o  1 0 . 2** 

# **R E A J U S T E S  T A R I F Á R I O S  D E D I S T R I B U I D O R A S  E P E R M I S S I O N Á R I A S** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da AP 118/2010)|Resolução Normativa nº<br>459/2011|11/11/2011|

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Proret<br>Procedim entos de<br>Regulação Tarifária<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTES TARIFÁRIOS DE DISTRIBUIDORAS E**<br>**PERMISSIONÁRIAS**|Submódulo<br>**10.2**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 11/11/2011**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

1. OBJETIVO..................................................................................................................................3 2. ABRANGÊNCIA..........................................................................................................................3 3. ASPECTOS GERAIS..................................................................................................................3 3.1. PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DO REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL ............................3 3.2. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS ...................................................................................................................................................4 3.3. REUNIÕES AO LONGO DO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO............................4 3.4. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL.5 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTES TARIFÁRIOS DE DISTRIBUIDORAS E**<br>**PERMISSIONÁRIAS**|Submódulo<br>**10.2**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 11/11/2011**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir a ordem e as condições para realização do processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Aplica-se a todos os reajustes tarifários anuais de concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **3. ASPECTOS GERAIS** 

## **3.1. PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DO REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL** 

3. A concessionária ou permissionária de distribuição deverá protocolar na ANEEL, além de encaminhar oficialmente por meio de comunicação eletrônica, proposta de reajuste tarifário por meio de ofício no trigésimo dia anterior à data de aniversário contratual, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei nº 9.427/1996. 

4. As informações básicas, descritas na Seção 3.4 deste Submódulo, deverão ser encaminhadas oficialmente por meio de comunicação eletrônica pelas concessionárias e permissionárias até quarenta e cinco dias da data de reajuste tarifário, podendo a ANEEL, quando necessário, formalizar a requisição de dados adicionais. 

5. O prazo estabelecido para apresentação formal da proposta não exime a distribuidora da responsabilidade de fornecer nos prazos indicados as informações, planilhas e documentos pertinentes ao cálculo tarifário, que venham a ser requeridos pela ANEEL, de modo a não prejudicar a análise e o trâmite do processo. 

6. O rito do processo de reajuste tarifário observará as etapas previstas na tabela a seguir. Os prazos são contados a partir da data do reajuste tarifário anual (RTA). 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTES TARIFÁRIOS DE DISTRIBUIDORAS E**<br>**PERMISSIONÁRIAS**|Submódulo<br>**10.2**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 11/11/2011**|
|---|---|---|---|

**Tabela 1: Etapas do Processo de Reajuste Tarifário Anual** 

|<br>**Evento**|<br>**Nº. de dias antes**<br>**do RTA**|
|---|---|
|1. Envio das informações básicas pela concessionária/permissionária.|45|
|2.<br>Pleito<br>de<br>reajuste<br>tarifário<br>anual<br>encaminhado<br>pela<br>concessionária/permissionária.|30|
|3. Apresentação no sítio da ANEEL na_internet_do pleito da<br>concessionária/permissionária.|15|
|4. Publicação no DOU, pela ANEEL, do resultado do reajuste tarifário,<br>mediante a fixação de Índice Médio de Reajuste Tarifário (IRT) e dos<br>valores das tarifas de energia elétrica.|1 a 7|

7. A concessionária ou permissionária poderá atualizar parte dos dados encaminhados, até trinta dias antes da data do reajuste tarifário, conforme condições previstas na seção 3.4. 

8. A atualização dos dados deverá ser realizada por meio de ofício e comunicação eletrônica. 

## **3.2. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS** 

9. É de responsabilidade das concessionárias e permissionárias de distribuição: 

   - 1) Encaminhar à ANEEL o pleito de reajuste tarifário, as informações e dados constantes da Seção 3.4 deste Submódulo, considerando o cronograma definido no mesmo. 

   - 2) Participar das reuniões previstas na Seção 3.3. 

   - 3) Esclarecer e complementar informações, quando solicitado pela ANEEL. 

## **3.3. REUNIÕES AO LONGO DO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO** 

10. A definição do quantitativo e momento de reuniões presenciais entre representantes da concessionária/permissionária, e da ANEEL visa dar maior disciplina ao processo, trazendo elementos necessários e suficientes à adequada realização do processo de reajuste tarifário. 

11. A ANEEL convidará a concessionária ou permissionária para reunião com as áreas técnicas, com o objetivo de apresentar ou esclarecer pontos específicos do reajuste 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTES TARIFÁRIOS DE DISTRIBUIDORAS E**<br>**PERMISSIONÁRIAS**|Submódulo<br>**10.2**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 11/11/2011**|
|---|---|---|---|

tarifário anual, a ser realizada entre o 45º e o 30º dia anterior à data de aniversário contratual. 

12. Fica facultado à concessionária/permissionária pleitear reuniões com o DiretorRelator, ou com qualquer outro diretor, para eventuais esclarecimentos e/ou questionamentos, até a segunda-feira da semana anterior à da Reunião Pública da Diretoria da ANEEL programada para homologação do reajuste tarifário. 

13. Sem prejuízo da reunião estabelecida no parágrafo anterior, a concessionária/permissionária poderá ser convocada para reuniões extraordinárias para esclarecimentos de pontos específicos de seu pleito, bem como especificidades de seu reajuste tarifário. 

## **3.4. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL** 

14. No pleito de reajuste tarifário, a concessionária/permissionária deve proceder à apuração do índice médio de reajuste tarifário anual, contemplando o cálculo econômico e financeiro. 

15. O pleito de reajuste tarifário apresentado pela concessionária ou permissionária deverá conter o quadro “PROPOSTA DE REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL” preenchido, inclusive em meio magnético, no formato do modelo disponibilizado para download no sítio da ANEEL na internet www.aneel.gov.br. 

16. A fim de fundamentar o cálculo do reajuste tarifário, a concessionária/permissionária deverá encaminhar à Superintendência de Regulação Econômica – SRE e à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF os dados citados na tabela a seguir. 

**Tabela 2: Informações Necessárias ao Processo de Reajuste Tarifário Anual** 

|**ITEM**|<br>**DESCRIÃO**|<br>**PROCEDIMENTO**|<br>**PROCEDIMENTO**|<br>**ENVIAR**|<br>**QUANDO**|
|---|---|---|---|---|---|
||**Ç**|**CONCESSIONÁRIA**|**PERMISSIONÁRIA**|**PARA**||
|1|Mercado de Referência e<br>Receita Anual relativos ao<br>período dereferência|Atualizado na_internet_|Atualizado na_internet_|SRE|Até 45 dias<br>antes do RTA|
|2|ParcelaA|Submódulo 3.1|Módulo7|SRE|Pleito|
|2.1|Custos de Energia Elétrica|Submódulo 3.2|Módulo 7|SRE|Pleito|
|2.2|Custos de Transmissão de<br>EnergiaElétrica|Submódulo 3.3|Módulo 7|SRE|Pleito|
|2.2.1|Cópia dos Contratos de Uso<br>do Sistema de Distribuição<br>– CUSD, respectivos<br>Aditivos, e Cópia de faturas<br>referente ao “período de<br>referência.|||SRE|Até 45 dias<br>antes do RTA|
|2.3|Encargos Setoriais|Submódulo 3.4|Módulo7|SRE|Pleito|
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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTES TARIFÁRIOS DE DISTRIBUIDORAS E**<br>**PERMISSIONÁRIAS**|Submódulo<br>**10.2**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 11/11/2011**|
|---|---|---|---|

|3|ParcelaB|Submódulo 3.1|Módulo7|SRE|Pleito|
|---|---|---|---|---|---|
|3.1|Fator X|Submódulo 3.1|Módulo7|SRE|Pleito|
|3.2|IGP-M|Submódulo 3.1|Módulo7|SRE|Pleito|
|4|Componentes Financeiros|Módulo 4|Módulo 7|SRE|Pleito|
|4.1|Informações para<br>Fiscalização da CVA|Submódulo 4.2|Não se aplica|SFF|Definido no<br>Submódulo<br>4.2doProret|
|4.2|Informações necessárias<br>para o Cálculo do Déficit do<br>ProgramaLuzparaTodos.|Submódulo 4.4|Não se aplica|SRE|Definido no<br>Submódulo<br>4.4doProret|
|4.3|Informações necessárias<br>para a fiscalização de<br>Demais Componentes<br>Financeiros.|Submódulo 4.5|Módulo 7|SFF|Definido no<br>Submódulo<br>4.5 do Proret|

17. As informações cujo encaminhamento está assinalado como “Pleito” devem ser encaminhadas no momento do pleito. 

18. Constituem as informações básicas, a serem informadas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição, o Mercado de Referência e Receita Anual correspondente ao período de referência, cópia dos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD e respectivos Aditivos, além de cópia de faturas referentes ao “período de referência”. 

19. A concessionária ou permissionária deverá enviar atualização do Mercado de Referência e Receita Anual correspondente ao Período de Referência, devido à substituição de valores estimados pelo mercado efetivamente realizado, até 30 dias antes da data de reajuste tarifário anual. 

20. Até a publicação do Módulo 4 do PRORET, ficam mantidos para fins de fiscalização da Conta de Variação dos Itens da Parcela A – CVA e dos Componentes Financeiros os prazos estabelecidos nos manuais da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF/ANEEL e, para o cálculo do Déficit do Programa Luz para Todos, o prazo definido na REN nº 294/2007. 

21. Caberá à concessionária/permissionária contextualizar o pleito, detalhando as premissas utilizadas, apresentando os memoriais de cálculo que evidenciem a conformidade do pleito aos Módulos e Submódulos do PRORET e, quando couber, elaborar relatórios gerenciais apresentando particularidades do processo específico da concessionária/permissionária que deveriam ser levados em consideração no reajuste tarifário. 

22. Caso entenda necessário, a concessionária/permissionária deverá comunicar quais informações encaminhadas julga serem confidenciais, com a devida fundamentação, cabendo à ANEEL, em conformidade com a legislação vigente e normas internas, decidir sobre a confidencialidade das informações. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTES TARIFÁRIOS DE DISTRIBUIDORAS E**<br>**PERMISSIONÁRIAS**|Submódulo<br>**10.2**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 11/11/2011**|
|---|---|---|---|

23. O quadro a seguir apresenta o cronograma referencial do processo de reajuste tarifário anual, incluindo tanto as etapas relativas ao público externo quanto à troca de informações entre as Superintendências da ANEEL com vistas ao cumprimento dos prazos definidos. 

**Tabela 3: Cronograma Referencial do Processo de Reajuste Tarifário Anual** 

|**Qtde. aprox.**<br>**dias desde o**<br>**início do**<br>**processo**|||**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|
||**Qtde.**<br>**i é**|**Principais marcos da RTA**||
||**aprox das at**<br>**RTA**|**(público externo)**||
|0|45|Informações Básicas||
|15|30|Pleito Reajuste Tarifário||
|0-15|Até 30|Reunião Técnica com a<br>Concessionária / Permissionária||
|7-38|Até 14º dia do mês<br>anterioraoRTA||SRC informa mercado e receita de baixa<br>renda.|
|20|25||SEM informa contratos energia e usinas em<br>atraso.<br>SRT informa custos de transmissão e<br>conexão.<br>SFF informa RGR e financeiros fiscalizados.<br>SRD informaTUSDg eMUSDde geradoras.|
|Após 25|A partir do 20º<br>anterior ao RTA||Disponibilização<br>à<br>concessionária<br>ou<br>permissionária de versões preliminares e<br>finais das planilhas de cálculo relativas ao<br>RTA.|
|31|14||Nota Técnica. Processo encaminhado para o<br>Diretor Relator.|
|38|7|Reunião de diretoria - REH /<br>DOU||
|45|0|Data do Reajuste Tarifário Anual||

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