PRORET — Proret Submod 6.1 V 1.0C aren20221003

## **ANEXO XLV** 

## **Módulo 6: Demais Procedimentos.** 

## **Submódulo 6.1** 

**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA** 

**Versão 1.0 C** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Descrever as regras e os critérios de aplicação do repasse dos preços de contratos de compra de energia. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os critérios definidos neste Submódulo são aplicados nos processos tarifários para definição do limite de preços quando do repasse dos custos de contratos de compra de energia. 

3. Devem ser adotados no repasse dos custos de compra de energia na Data de Reajuste em Processamento – DRP –, salvo as exceções definidas no Submódulo 3.4 do PRORET, no cálculo da Conta de Variação dos Itens da Parcela A – CVA – para o item compra de energia, de que trata o Submódulo 4.2 do PRORET, e no cálculo dos custos de sobrecontratação de energia e de exposição ao mercado de curto prazo, de que trata o Submódulo 4.3 do PRORET. 

## **3. ESQUEMA GERAL** 

4. Em função de diferentes normas, o custo regulatório com compra de energia de uma concessionária apresenta desvios com relação ao custo real de compra. 

5. Há duas ações que explicam esta divergência: (i) conjunto de restrições aplicadas sobre o custo médio de aquisição; e (ii) desvio entre a quantidade contratada e o efetivo mercado de referência do processo tarifário e as perdas regulatórias associadas - sobrecontratação. 

6. Neste Submódulo, são apresentadas as restrições referentes ao primeiro grupo. 

7. A figura a seguir apresenta o efeito da aplicação das regras de repasse sobre o custo de aquisição de energia. 

**----- Start of picture text -----**<br>
RES<br>CA<br>CR  CR<br>CA  CR<br>Pm =  Pm’ =<br>M  M<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Figura 1 – Representação do efeito das regras de repasse sobre o custo de aquisição de energia (CA), aplicação das restrições (RES) e custo regulatório final (CR).** 

## **4. CONDIÇÕES GERAIS** 

## **4.1. CONTRATOS** 

8. No submódulo 4.2 do PRORET, item 4.2.4, efetua-se a classificação dos contratos de compra de energia e com base nesta, as restrições para repasse do custo regulatório são ordenadas. 

9. Os critérios de repasse da energia adquirida no mercado de curto prazo pela distribuidora, para o atendimento a sua carga, também são definidos neste Submódulo. 

## **4.2. REGRAS GENÉRICAS** 

10. O agente de distribuição que não atender a obrigação de contratar a totalidade de sua carga, definida no Decreto nº 5.163/2004, irá adquirir energia elétrica no mercado de curto prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sendo aplicada regra de repasse dos custos às tarifas dos consumidores. 

11. De acordo com o Decreto nº 5.163/2004, art. 18, §4º, fica garantida a neutralidade da concessionária distribuidora na compra no ambiente regulado, nos volumes superiores a sua declaração, com relação ao repasse dos custos de aquisição às tarifas dos consumidores finais, para os seguintes leilões: 

(i) LEN para os anos “A – 3”, “A – 4”, “A – 5”, “A – 6”; 

(ii) LEE para os anos “A”, “A – 1”, “A – 2”, “A – 3”, “A – 4”, “A – 5”; 

(iii) LFA para os anos “A – 1”, “A – 2”, “A – 3”, “A – 4”, “A – 5”, “A – 6”; 

(iv) Provenientes de projetos de geração indicados por Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE –, conforme disposto no inciso VI do art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos anos “A – 5”, “A – 6” e “A – 7”; e 

(v) Proveniente de novo empreendimento de geração com licitação conjunta dos ativos de transmissão necessários para seu escoamento nos anos “A – 5”, “A – 6” e “A – 7”. 

12. Conforme Decreto nº 7.246/2010, art. 22, as regras de limite de repasse não se aplicam aos agentes de distribuição integrados ao Sistema Interligado Nacional - SIN nos três anos subsequentes ao da respectiva interligação. 

13. As modalidades de contratação podem ser por quantidade ou por disponibilidade. Assim, de acordo com Decreto 5.163/2004, art. 28: 

(i) Nos contratos por quantidade, os custos decorrentes dos riscos hidrológicos são assumidos pelos agentes vendedores e os riscos referentes às diferenças entre os submercados são repassados aos consumidores finais. 

(ii) Nos contratos por disponibilidade, os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão assumidos pelos agentes compradores, e eventuais exposições financeiras no mercado de curto prazo da CCEE, positivas ou negativas, serão assumidas pelos agentes de distribuição, garantido o repasse ao consumidor final. 

14. Consoante Decreto nº 5.163/2004, art. 18, todos os agentes de distribuição, a partir de 1º de janeiro de 2006, deverão apresentar declaração ao Ministério de Minas e Energia, conforme prazos e condições estabelecidos em ato do Ministro de Estado de Minas e Energia, definindo os montantes a serem contratados por meio dos leilões, a que se refere o art. 19 do Decreto, para recebimento da energia elétrica no centro de gravidade de seus submercados e atendimento à totalidade de suas cargas. 

15. Em função do Decreto nº 5.163/2004, art. 24, cada agente de distribuição poderá contratar energia elétrica correspondente ao seu montante de reposição e à recuperação de mercado. 

16. Entende-se por montante de reposição a quantidade de energia elétrica decorrente: (i) do vencimento de contratos de compra de energia elétrica da distribuidora no ano “A-1”; e (ii) da redução da quantidade contratada pela distribuidora no ano “A” em relação ao ano “A-1”. Entende-se por recuperação de mercado o somatório do montante de reposição não contratado nos cinco anos anteriores ao ano de realização do leilão. 

17. Não integram o montante de reposição as reduções referidas no art. 29 do Decreto nº 5.163/2004 e o vencimento de contratos celebrados por meio de leilões de ajuste referidos no art. 26. 

18. Conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso VI, o repasse é integral para os valores de aquisição de energia dos leilões proveniente de fontes alternativas e dos leilões nos anos A-5, A-6 e A-7 com energia proveniente de projetos de geração indicados por Resolução do CNPE e aprovada pelo Presidente da República. 

19. Somente serão considerados, para fins de repasse, os contratos registrados, aprovados ou homologados pela ANEEL. 

## **4.3. VARIÁVEIS DE CÁLCULO** 

20. O valor anual de referência, VR, utilizado para definir o repasse às tarifas dos consumidores finais dos custos de aquisição de energia elétrica previstos no Decreto nº 5.163/2004, é calculado e homologado pela Aneel. 

21. O VRi , para o ano de início de suprimento i, representa a média dos preços dos LEN “A – 6”, “A – 5”, “A – 4” e “A – 3” que possuem vigência no ano em questão, ponderada pela energia contratada em cada um dos leilões. 

22. O valor do VRi[n] , normalizado pelo número índice do indicador de correção monetária aplicado aos contratos dos leilões, usado em diversas regras para definição do preço máximo de repasse, é dado por: 

onde: 𝑉𝑅𝑖𝑛 : valor de referência para o ano de início de suprimento i, normalizado pelo número índice 

do indicador de correção monetária; 

𝑉𝐿6𝑖 : valor médio de aquisição nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração realizados no ano "A - 6", ponderado pelas respectivas quantidades adquiridas para início de suprimento no ano 𝑖 ; 

𝑄6𝑖 : quantidade total, expressa em MWh por ano, adquirida nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, realizados no Ano "A - 6"; 

𝑁𝐼𝐶𝑀6 : número índice do indicador de correção monetária empregado nos novos empreendimentos de geração realizados no ano “A – 6” na data base do cálculo de 𝑉𝐿6𝑖 ; 

𝑉𝐿5𝑖 : valor médio de aquisição nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração realizados no ano "A - 5", ponderado pelas respectivas quantidades adquiridas para início de suprimento no ano 𝑖 ; 

𝑄5𝑖 : quantidade total, expressa em MWh por ano, adquirida nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, realizados no Ano "A - 5"; 

𝑁𝐼𝐶𝑀5 : número índice do indicador de correção monetária empregado nos novos empreendimentos de geração realizados no ano “A – 5” na data base do cálculo de 𝑉𝐿5𝑖 ; 

𝑉𝐿4𝑖 : valor médio de aquisição nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração realizados no ano "A - 4", ponderado pelas respectivas quantidades adquiridas para início de suprimento no ano 𝑖 ; 

𝑄4𝑖 : quantidade total, expressa em MWh por ano, adquirida nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, realizados no Ano "A - 4"; 

𝑁𝐼𝐶𝑀4 : número índice do indicador de correção monetária empregado nos novos empreendimentos de geração realizados no ano “A – 4” na data base do cálculo de 𝑉𝐿4𝑖 ; 

𝑉𝐿3𝑖 : valor médio de aquisição nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração realizados no ano "A - 3", ponderado pelas respectivas quantidades adquiridas para início de suprimento no ano 𝑖 ; 

𝑁𝐼𝐶𝑀3 : o número índice do indicador de correção monetária empregado nos novos empreendimentos de geração realizados no ano “A – 3” na data base do cálculo de 𝑉𝐿3𝑖 ; e 

𝑄3𝑖 : quantidade total, expressa em MWh por ano, adquirida nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, realizados no ano "A - 3". 

23. Como se emprega índices de correção monetária, tanto nos contratos de LEE quanto nos de LEN, os valores monetários serão normalizados por número índice, para facilitar os cálculos para as diferentes datas base. 

24. Conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, sempre que for necessário, será aplicado o VRi, vigente no ano de início da entrega da energia contratada e, para garantir a manutenção do seu valor econômico, aplicar-se-á índice de correção monetária previsto nos CCEAR, tendo janeiro como mês de referência: 

VRa = VRi[n  ] X NICMdez,a-1               (2) 

onde: 

VRa: valor anual de referência atualizado para o ano a do mês de competência para apuração da CVA; NICMdez,a-1: número índice do indicador de correção monetária, previsto nos CCEAR, do mês de 

dezembro do ano anterior ao de competência para apuração da CVA. 

25. Em determinadas regras de repasse, utiliza-se o valor da declaração de necessidade de montantes a serem contratados por meio de leilões, de que trata o Decreto nº 5.163/2004, art. 18. 

𝑘∈{ A-3 , A-4 } 26. Para fins deste regulamento, a declaração de necessidade é definida como 𝐷𝑁𝑎,𝑒 ; em que 𝑘 a modalidade, 𝑎 o ano da declaração e 𝑒 é a distribuidora. 

𝑘∈{ A-5 } 27. A carga da empresa, contabilizada na CCEE, para o ano k em relação ao de suprimento i é 𝐶𝑖,𝑒 em que 𝑖 é o ano de referência e 𝑒 é a distribuidora. 

28. Para os LEN, os montantes devem ser descriminados da seguinte forma: 

(i) Montantes consolidados, M, para a empresa “e”, por modalidade, “A – 3”, “A – 4”, “A – 5” ou “A – 6”, resultantes dos diferentes leilões com início do suprimento no ano i. 

## onde: 

MLENi,k,e: montante de energia contratada no leilão de energia nova para a empresa e, com início de suprimento no ano i, relativo às modalidades k (“A – 3”, “A – 4”, “A – 5” ou “A – 6”). 

(ii) Montantes consolidados, após frustrações, MF, para a empresa “e”, por modalidade, “A – 3”, “A – 4”, “A – 5” ou “A – 6”, resultantes dos diferentes leilões com início do suprimento no ano i . 

## onde: 

MFLENi,k,e: montante de energia contratada no leilão de energia nova, após frustrações, para a empresa e, com início de suprimento no ano i, relativo às modalidades k (“A – 3”, “A – 4”, “A – 5” ou “A – 6”). 

## **5. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS** 

## **5.1. LEILÃO DE ENERGIA EXISTENTE** 

29. O Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso III, determina o repasse integral dos custos com aquisição referentes aos Leilões de Energia Existente – LEE. Assim, tem-se que: 

onde: 

PRj,v[n] : preço de repasse normalizado associado ao produto j e vendedor v do leilão; 

Pj,v : preço associado ao produto j e vendedor v do leilão; e NICMPj: número índice do indicador de correção monetária na data base do cálculo de Pj,v 

## **5.2. LEILÃO DE AJUSTE** 

30. O repasse do preço dos Leilões de Ajuste – LA –, conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso IV, com redação dada pelo Decreto nº 8.379, de 15 de dezembro de 2014, é dado pela seguinte fórmula: 

## onde: 

PRLA[m] : preço de repasse do LA no mês m; 

SMA_VR: média móvel de cinco anos do VR atualizado; e ̅̅̅̅̅̅̅̅CMOPLAm : média estimada dos Custos Marginais de Operação - CMO futuros do submercado de entrega da energia, limitados aos Preços de Liquidação das Diferenças - PLD mínimos e máximos, referentes aos períodos de suprimento dos contratos negociados, calculados com base na configuração do Plano Mensal da Operação - PMO do Operador Nacional do Sistema Elétrico -ONS. 

31. Para os LA, trabalha-se com valores não normalizados de preço. Caso haja regra de atualização, deverão ser respeitados os critérios definidos no respectivo contrato. 

## **5.3. CONTRATAÇÃO POR AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO INFERIOR A 500 GWH/ANO – CHAMADA PÚBLICA** 

32. Quando a contratação de energia for adquirida mediante processo de licitação promovido por agente de distribuição que tenha mercado inferior a 500 GWh/ano, de acordo com o Decreto nº 5.163/2004, art. 45, o repasse será limitado ao custo de aquisição da energia proveniente de seu respectivo supridor local, com tarifas reguladas pela ANEEL. 

PR[m] <500GWh = mín(TS[m] ; P[m] <500GWh)           (11) 

## onde: 

PR[m] <500GWh: Preço de repasse da energia contratada por meio de licitação de chamada pública, realizada por agentes de distribuição com mercado inferior a 500 GWh/ano, em R$/MWh, no mês m; TS[m] : Tarifa de Suprimento do supridor local, em R$/MWh, definido em resolução da ANEEL, vigente no mês m; e 

P[m] <500GWh: Preço da energia contratada por meio de licitação de chamada pública, realizada por agentes de distribuição com mercado inferior a 500 GWh/ano, em R$/MWh, no mês m. 

## **5.4. GERAÇÃO DISTRIBUÍDA – CHAMADA PÚBLICA** 

33. Na contratação da geração distribuída prevista na alínea a do inciso II do § 8o do art. 2º da Lei nº 10.848/2004, a Aneel autorizará o repasse integral dos custos de aquisição de energia elétrica pelos agentes de distribuição para a tarifa de seus consumidores finais, até o maior valor entre o Valor Anual de Referência – VR e o Valor Anual de Referência Específico – VRES. 

34. O Valor Anual de Referência Específico – VRES será calculado pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, considerando condições técnicas e fonte da geração distribuída, e será aprovado pelo Ministério de Minas e Energia. 

35. Os preços tetos dos VRES serão atualizados anualmente pelo IPCA, enquanto não forem estabelecidos novos valores por nova Portaria do Ministério de Minas e Energia. 

36. Por sua vez o repasse do custo de Geração Distribuída contratada através de chamada pública, conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso V, é dado pela seguinte fórmula: 

## onde: 

PRB[m] GD_CP: preço de repasse antes de ressarcimentos por indisponibilidade ou atraso da geração distribuída contratada através de chamada pública no mês m; 

VRa: valor anual de referência atualizado para o ano “a” do mês de competência para apuração da CVA; VRESa: valor anual de referência específico atualizado para o ano a do mês de competência para apuração da CVA; e 

P[m] GD_CP: preço da geração distribuída contratada por chamada pública no mês m. 

37. Para a geração distribuída contratada por chamada pública, trabalha-se com valores não normalizados de preço. Caso haja atualização de preços, devem ser observadas as regras de atualização definidas no contrato de geração distribuída. 

38. De acordo com o Decreto nº 5.163/2004, art. 15, o contrato de compra e venda de energia elétrica proveniente de geração distribuída deverá prever, em caso de atraso do início da operação comercial ou de indisponibilidade da unidade geradora, a aquisição de energia no mercado de curto prazo pelo agente de distribuição. 

39. As eventuais reduções de custos de aquisição de energia elétrica decorrente de atraso do início da operação comercial ou de indisponibilidade da unidade geradora deverão ser consideradas no repasse às tarifas dos consumidores finais com vistas à modicidade tarifária, vedado o repasse de custos adicionais. 

40. Há duas situações possíveis: atraso para entrada em operação e indisponibilidade. 

41. Caso a unidade de geração da central de geração esteja indisponível, o preço de repasse será dado por: 

## onde: 

PR[m] GD_CP: Preço de repasse da energia contratada por meio de licitação de chamada pública, realizada por agentes de distribuição, em R$/MWh, no mês m; 

MI: parcela do contrato de energia de geração distribuída indisponível, em MWm; e 

MC: montante do contrato de energia de geração distribuída, em MWm. 

42. O cálculo do valor do preço de repasse por indisponibilidade PRI, deve observar os seguintes critérios (Resolução Normativa – REN n° 614, de 3 de junho de 2014, ou o que vier a sucedê-la): 

(i) Se a energia for adquirida pela distribuidora: o preço de repasse por indisponibilidade deve ser o menor valor entre o PLD médio do mês e o preço da energia do contrato de compra original; 

## onde: 

̅̅̅̅̅̅𝑃𝐿𝐷 : valor médio mensal do PLD do submercado de entrega de energia associado ao montante do contrato de venda original de geração distribuída adquirida pela distribuidora no mercado de curto prazo para o faturamento referente ao mês m. 

(ii) Se a energia for adquirida por contratos de compra: menor valor entre o PLD médio do mês e o preço da energia do contrato de compra original considerando fator de redução, FR. 

## onde: 

FR: fator de redução de indisponibilidade; igual a 0,75 se a indisponibilidade for de até 12 meses; igual a 0,5 se a indisponibilidade for superior a 12 meses. 

43. A informação dos dados necessários para cálculo dos preços de repasse por indisponibilidade, PRI[m] GD_CP, conforme regras dispostas na REN nº 614/2014, ou o que vier a sucedê-la, será dada pela CCEE. 

44. Caso a CCEE não informe os dados necessários para cálculo do preço de repasse ou os preços de repasse, PRI[m] GD_CP, emprega-se o PLD médio do mês como preço de repasse efetuando-se o ajuste financeiro quando as informações forem disponibilizadas, no processo tarifário subsequente. 

45. Caso unidade de geração da central de geração esteja com atraso para operação comercial, o preço de repasse será dado por: 

## onde: 

PRB[m] GD_CP: preço de repasse antes de ressarcimentos por indisponibilidade ou atraso da geração distribuída contratada através de chamada pública no mês m; 

PRA[m] GD_CP: parcela de ajuste por atraso em operação comercial para o preço de repasse da geração distribuída bruta contratada através de chamada pública, em R$/MWh, no mês  m; 

MA: parcela do contrato de energia de geração distribuída em atraso, em MWm; e MC: montante total do contrato de energia de geração distribuída. 

46. A parcela de ajuste por atraso na operação comercial, PRA[m] GD_CP, é obtida conforme regras descritas na seção 5.4.1 deste submódulo. 

## **5.4.1. Parcela de ajuste por atraso em operação comercial** 

47. O preço de repasse deve observar o marco temporal determinado pela REN nº 595/2013, ou o que vier a sucedê-la, que é fevereiro de 2014. 

48. Para os preços de repasse com competências anteriores a 2014, a parcela de ajuste por atraso na operação comercial, PRA[m] GD_CP, é dada pela aplicação das regras definidas na REN nº 595/2013, art. 4º, ou o que vier a sucedê-lo. Tem-se que: 

(i) para os três primeiros meses: caso o vendedor não apresente os contratos de compra para garantir o contrato de venda original, deve-se repassar o menor valor entre o PLD e o preço da energia no contrato de compra original. 

## onde: 

PRA[m] GD_CP: parcela de ajuste por atraso em operação comercial para o preço de repasse da geração distribuída bruta contratada através de chamada pública, em R$/MWh, no mês m; 

(ii) a partir da celebração do contrato de compra de energia de garantia ou após os três primeiros meses, tem-se que: 

## onde: 

VCE: valor do contrato de compra de energia de garantia informado pela CCEE para o faturamento referente ao mês m; e 

CVU: custo variável de geração ou de disponibilização da energia informado pela CCEE, em caso de empreendimento termelétrico. 

49. Para os preços de repasse com competências a partir de 2014, a parcela de ajuste por atraso na operação comercial será determinada pela CCEE e informada mensalmente a SGT. 

50. Caso a CCEE não informe os dados necessários para cálculo dos preços de repasse das usinas com atraso na operação comercial, emprega-se o PLD médio do mês, devendo ser efetuado ajuste financeiro no processo tarifário subsequente após a disponibilização das informações. 

## **5.5. LEILÃO DE ENERGIA NOVA** 

51. As regras de repasse dos LEN foram definidas no Decreto nº 5.163/2004, mas houve alterações em função da publicação do Decreto nº 9.143/2017. Assim, para os LEN, o repasse dar-se-á conforme a data de cada um dos contratos. 

52. O repasse do valor de aquisição da energia elétrica dos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos realizados nos anos “A – 5” e “A – 6”, conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso I, é repasse integral. 

**----- Start of picture text -----**<br>
MA-5,A - 6<br>Pi<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Figura 2 – Representação do efeito das regras de repasse sobre o montante de aquisição de energia em “A – 5” e “A – 6” (MA-5,A-6) no qual é valorado pelo preço do leilão.** 

53. O repasse nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos realizados nos anos “A – 3” e “A – 4”, conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso II, deve-se observar: 

(i) Repasse integral dos custos de aquisição do montante da energia elétrica correspondente a 2% por cento da carga do agente de distribuição comprador verificada no ano “A-5”, acrescido da diferença, se positiva, entre o montante total contratado nos leilões “A-3” e “A - 4” ocorridos durante o ano e o montante decorrente da Declaração de Necessidade do agente para esses leilões; 

(ii) Repasse ao menor valor entre a média ponderada pela energia de VL6 e VL5 e a média ponderada pela energia de VL4 e VL3, ambos corrigidos monetariamente, para a parcela adquirida que exceder os montantes referidos na alínea (i). 

**----- Start of picture text -----**<br>
          ______   ______<br>Min(VL5,VL6;VL3,VL4)<br>max(0,MA-3,A-4 – DN)<br>MA-3,A-4<br>Pi<br>2% x CA-5<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Figura 3 – Representação do efeito das regras de repasse sobre o montante de aquisição de energia em “A – 3” e “A - 4” (MA-3,A-4), no qual até 2% da carga acrescida da diferença, se positiva, entre o montante total contratado nos leilões “A-3” e “A-4” ocorridos durante o ano e o montante decorrente da Declaração de Necessidade do agente, DN, para esses leilões é valorado pelo preço do leilão atualizado e o excedente é valorado pelo menor valor entre a média ponderada de VL5, VL6 e VL3, VL4.** 

## **5.5.1. Regras algébricas para determinação dos montantes** 

54. O montante, em MWm, da modalidade “A – 3” e “A - 4”, cujo repasse é realizado ao menor valor entre o ̅̅̅̅̅̅̅̅̅̅𝑉𝐿5𝑉𝐿6 e ̅̅̅̅̅̅̅̅̅̅𝑉𝐿3𝑉𝐿4 , é dado pela aplicação da seguinte regra: 

MMinVL5VL6,VL3VL4i,e = máx { 0; MFi,e[A-3,A-4] – (0,02 X Ci,e[A-5] +máx(0,M[A-3,A-4] i,e-DN[A-3,A-4] i,e))}         (19) 

## **5.5.2. Parcela de repasse** 

55. O preço de repasse, em R$/MWh, é dado por: 

PRj,v = PRBj,v[n] X NICMPd + PCDj,v[m] + PRACGj,v[m                               ] (20) 

onde: 

PRj,v : preço de repasse para o produto j e vendedor v; 

PRBj,v[n] : parcela de repasse bruta normalizada para o produto j e vendedor v; 

NICMPd: número índice para correção monetária na data base d para os contratos da modalidade k; PCDj,v[m] : parcela de efeito de contratação de disponibilidade mais ressarcimentos para o mês m, associado ao produto j e vendedor v; 

PRACGj,v[m] : parcela de preço de usina em atraso para o mês m, associado ao produto j e vendedor v. 

56. A parcela de repasse bruta, PRB, desconsidera o efeito do risco hidrológico e dos atrasos das centrais de geração: 

onde: 

i : ano de início de suprimento do produto j e vendedor v; 

k: modalidade de contratação, “A – 3”, “A – 4”, “A – 5” ou “A – 6”; 

PRBj,v[n] : parcela de repasse bruta normalizada para o produto j e vendedor v; 

MIi,e[k] : montante, MWm, referente ao repasse integral da modalidade k com início de suprimento em i, para a empresa “e”; 

MVRi,e[k] : montante, MWm, referente ao repasse pelo VR da modalidade k, com início de suprimento em i, para a empresa “e”; 

MVREi,e[k] : montante, MWm, referente ao repasse pelo VRE da modalidade k, com início de suprimento em i, para a empresa e; 

𝑀𝑀𝑖𝑛𝑉𝐿5𝑉𝐿6, 𝑉𝐿3𝑉𝐿4𝑖,𝑒 : montante, MWm, referente ao repasse pelo menor valor entre a média ponderada de 𝑉𝐿5 𝑒 𝑉𝐿6 e a média ponderada de 𝑉𝐿3 𝑒 𝑉𝐿4 da modalidade “A - 3” e “A – 4”, com início de suprimento em 𝑖 , para a empresa 𝑒 ; 

𝑀𝐹𝑖,𝑒𝑘 : montante após frustrações, MWm, referente à modalidade 𝑘 , com início de suprimento em 𝑖 , para a empresa 𝑒 . 

57. A parcela T1 refere-se ao montante cujo repasse deve ser o preço integral do contrato e depende das condições apresentadas nos itens **Erro! Fonte de referência não encontrada.** e **Erro! Fonte de referência não encontrada.** . 

58. A parcela T2 refere-se ao montante cujo repasse deve ser efetuado ao valor de VR e depende das condições apresentadas nos itens **Erro! Fonte de referência não encontrada.** e **Erro! Fonte de referência não encontrada.** . 

59. A parcela T3 refere-se aos volumes superiores à sua declaração de necessidade cujo repasse deve ser feito ao menor valor entre a média ponderada de VL5 e VL6 e a média ponderada de VL3 e VL4 e depende das condições apresentadas nos itens **Erro! Fonte de referência não encontrada.** e **Erro! Fonte de referência não encontrada.** . 

60. Os montantes de cada parcela de repasse, em MWm, são normalizados pelo resultado do LEN uma vez que o montante é alocado ao longo dos meses do ano em acordo com as Regras de Comercialização, permitindo segregar todas as parcelas de demanda mensais nos seus diferentes componentes. 

61. Para os LEN, a parcela de repasse bruta, após desnormalização, deve ser alterada em função dos efeitos dos riscos hidrológicos e do mercado de curto prazo, para os contratos de disponibilidade somente, e os atrasos da entrada em operação comercial de unidades de geração de centrais de geração, para os contratos de disponibilidade e quantidade. 

62. Se a entrada em operação comercial de uma unidade de uma central de geração estiver atrasada, deve-se considerar as informações da CCEE. 

63. Para os LEN considera-se que os preços empregados nas regras de repasse são desnormalizados com referência a dezembro do ano anterior ao do mês de competência, NICMPd. 

## **5.6. CONTRATO BILATERAL ANTERIOR À LEI N° 10.848/2004** 

64. De acordo com o Decreto 5.163/2004, art. 37, ficam mantidas as normas para cálculo do repasse dos custos de aquisição da energia elétrica proveniente de contratos celebrados até 16 de março de 2004. 

65. Os procedimentos de repasse devem respeitar as condições existentes à época em que foram firmados e terão validade durante a vigência destes contratos. Os critérios foram definidos por meio da publicação dos seguintes atos: 

- (i)  Resolução nº 22/2001 (revogada pela Resolução nº 248/2002), 

- (ii)  Resolução nº 256/2001 (revogada pela Resolução nº 248/2002), 

- (iii)  Resolução nº 248/2002, ou o que vier a sucedê-la, 

- (iv)  Resolução nº 487/2002 (altera a Resolução nº 248/2002), 

- (v)  Resolução nº 488/2002, ou o que vier a sucedê-la; e 

- (vi)  Notas Técnicas nº 23/2003-SEM/ANEEL e nº 81/2003-SEM/ANEEL. 

## **5.6.1. Resolução nº 22/2001** 

66. Para os contratos bilaterais aprovados pela Aneel conforme regras estabelecidas na Resolução nº 22/2001, os preços de repasse são obtidos conforme fórmulas a seguir: 

Se: Pi ≥ 1.15 x VNi                                                                     Tem-se que:     PRi = 1,115 X VNi                           (22) Se: 1,1 X VNi ≤ Pi < 1,15 X VNi                                       Tem-se que:          PRi = 0,5 X Pi + 0,54 X VNi              (23) SE: 1,05 X VNi ≤ Pi < 1,1 X VNi                          Tem-se que:          PRi = 0,8 X Pi + 0,21 X VNi              (24) Se: 0,95 X VNi ≤ Pi < 1,05 X VNi                       Tem-se que:          PRi = Pi                                          (25) Se: 0,9 X VNi ≤ Pi < 0,95 X VNi                          Tem-se que:           PRi = 0,8 X Pi + 0,19 X VNi                (26) Se: 0,85 X VNi ≤ Pi < 0,9 X VNi                           Tem-se que: PRi = 0,5 X Pi + 0,46 X VNi                              (27) SE: Pi < 0,85 X VNi                                                                  Tem-se que:           PRi = 0,885 X VNi                           (28) 

onde: 

Pi: Preço da energia relativa ao contrato bilateral i, em R$/MWh; PRi: Preço de repasse da energia relativa ao contrato bilateral i, em R$/MWh; e VNi: Valor Normativo a ser aplicado na regra de repasse do contrato bilateral i, em R$/MWh. 

67. Os valores do Valor Normativo, VN, para cada contrato de compra de energia vigente em junho de 2001 estão descritos na Tabela a seguir: 

Tabela 1 – Valores Normativos 

|**FONTE**|**VN0**|
|---|---|
|Competitiva<br>Termelétrica a Carvão<br>Pequena Central Hidrelétrica – PCH<br>Termelétrica Biomassa e Resíduo<br>Usina Eólica<br>Usina Solar Fotovoltaica|72,35<br>74,86<br>79,29<br>89,86<br>112,21<br>264,12|

68. O Valor Normativo é atualizado para o mês anterior ao processo tarifário, conforme fórmula a seguir: 

onde: 

VNi: Valor Normativo atualizado para o mês do último reajuste do contrato bilateral 𝑖 até a Data do Reajuste; 

VN0i: Valor Normativo vigente em janeiro de 2001; 

K1i: fator de ponderação do índice IGP-M, definindo no contrato bilateral i; 

K2i: fator de ponderação do índice de combustíveis, definindo no contrato bilateral i; 

K3i: fator de ponderação do índice de variação cambial, definindo no contrato bilateral i; IGPM1i: valor acumulado do índice IGP-M até o mês anterior à data de atualização do VN; IGPM0i: 1,000; 

COMB1i: preço do gás natural vigente no mês anterior à data de atualização do VN; COMB0i: preço do gás natural vigente em janeiro de 2001; 

IVC1i: média da cotação de venda do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, no mês anterior à data de atualização do VN; 

IVC0i: R$ 1,9633/US$;e 

i: contrato bilateral i. 

69. Os fatores de ponderação, K1, K2 e K3, estão estabelecidos em cada contrato bilateral aprovado pela ANEEL, devendo respeitar os valores mínimos descritos na Tabela a seguir. 

Tabela 2 – Valor mínimo para K1 , definido na Resolução 22/2001 

|**FONTE**|**K1(mínimo)**|
|---|---|
|Competitiva<br>Termelétrica a Carvão<br>Pequena Central Hidrelétrica – PCH<br>Termelétrica Biomassa e Resíduo<br>Usina Eólica<br>Usina Solar Fotovoltaica|0,25<br>0,25<br>0,25<br>0,25<br>0,25<br>0,25|

## **5.6.2. Resolução nº 256/2001** 

70. A Resolução nº 256/2001 estabeleceu os valores normativos para as centrais termelétricas com geração a gás natural, amparadas pela Portaria Interministerial MME/MF n° 176/2001 (usinas integrantes do Programa Prioritário de Termeletricidade – PPT), vinculados aos valores definidos na Resolução nº 22/2001, conforme Tabela a seguir. 

Tabela 4 – Valor Normativo definido pela Resolução 256/2001 

|**FONTE**|**VN0**<br>**(R$/MWh)**|**K1**<br>**(mínimo)**|
|---|---|---|
|Central Termelétrica a Gás Natural<br>>350 MW<br>Central Termelétrica a Gás Natural ≤<br>350 MW|91,06<br>106,40|0,25<br>0,25|

## **5.6.3. Resolução nº 248/2002** 

71. A Resolução nº 248/2002, com redação alterada pela Resolução nº 487/2002, ou o que vier a sucedê-la, atualizou os procedimentos para o cálculo dos limites de repasse dos preços de compra de energia elétrica. 

72. Os contratos bilaterais aprovados sob os critérios definidos na Resolução 248/2002 deverão considerar o Valor Normativo como limite superior, conforme regras descritas a seguir: 

## onde: 

Pi: Preço da energia relativa ao contrato bilateral i, em R$/MWh; 

PRi: Preço de repasse da energia relativa ao contrato bilateral i, em R$/MWh; e 

VNi: Valor Normativo a ser aplicado na regra de repasse do contrato bilateral i, em R$/MWh. 

73. O Valor Normativo é atualizado para o mês anterior ao processo tarifário, conforme fórmula a seguir: 

## onde: 

VN1: Valor Normativo atualizado para o mês do último reajuste do contrato bilateral i até a Data do Reajuste; 

VN01: Valor Normativo vigente em janeiro de 2001; 

F1i: fator de ponderação do índice IGP-M, definindo no contrato bilateral i ; 

F2i: fator de ponderação do índice de variação cambial, definindo no contrato bilateral i; IGPM1i: valor acumulado do índice IGP-M até o mês anterior à data de atualização do VN; IGPM0i: 1,000; 

IVC1i: média da cotação de venda do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, no mês anterior à data de atualização do VN; 

IVC0i: R$ 1,9633/US$; 

i: contrato bilateral i. 

74. O Valor Normativo único, representativo de fonte competitiva, foi definido conforme: 

Tabela 5 – Valor Normativo para fonte competitiva, definido pela Resolução nº 248/2001 ou o que vier a sucedê-la, 

|**VN0(R$/MWh)**|**K1(mínimo)**|
|---|---|
|72,35|0,25|

## **5.6.4. Nota técnica nº 23/2003-SEM/ANEEL** 

75. O preço de repasse para os contratos bilaterais aprovados pela ANEEL conforme regras definidas na Nota Técnica nº 23/2003-SEM/ANEEL é dado pela aplicação das seguintes etapas: 

1: Definir a referência de preço de mercado e calcular os preços de referência com base no leilão (PML) para cada ano a partir de 2003; 

2: Verificar se o contrato foi protocolado na ANEEL antes ou depois do leilão; 

3: Se o contrato foi protocolado antes do leilão, comparar seu preço com a referenda de mercado, se houver, e com o VN da fonte, estabelecendo como preço passível de repasse o que for menor; 

4: Se o contrato foi protocolado após o leilão devem ser seguidas as seguintes etapas: 

a) se o contrato tem duração compreendida nos prazos dos contratos de leilão (máximo de seis anos) e o início do suprimento é durante o ano de 2003, seu limite de repasse são os próprios preços do leilão por submercado, da seguinte maneira: 

- P2; se contrato é de até dois anos; 

- P4: se o contrato tem entre três e quatro anos; 

- P6: se o contrato tem entre cinco e seis anos; 

Obs.: 

P2 = preço do leilão para contrato de até dois anos; 

P4 = preço do leilão para contrato de quatro anos; 

P6 = preço do leilão para contrato de seis anos. 

b) se o contrato está compreendido nos prazos dos contratos do leilão, mas o inicio do suprimento é a partir de janeiro de 2004, seu limite de repasse é o PML ou VN da respectiva fonte, o que for menor. 

c) se o contrato é conforme (a), mas tem quantidade de energia crescente ou decrescente, seu preço passível de repasse é o PME ou o VN da fonte, o que for menor. 

d) se o contrato tem duração maior do que seis anos, seu limite de repasse é o PMRM ou VN da fonte, o que for menor. O PMRM é a média ponderada (pelo número de anos) entre o PML e o VN. 

- 5: Encaminhamento de correspondência para a SRE e SFF para as providências cabíveis; 

- 6: Recebimento de correspondência da SRE informando as providências tomadas; 

7: Correspondência para concessionárias descrevendo se o contrato foi homologado e qual o limite de repasse estabelecido; 

8: Fim da análise 

PREÇO DE REFERÊNCIA DE MERCADO - PML (SE) 

## **5.7. CONTRATO CELEBRADO NO SISTEMA ISOLADO** 

76. A Lei nº 12.111/2009, art. 3º, define que a Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, de que trata o § 3º do art. 1º e o art. 8º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, passará a reembolsar, a partir de 30 de julho de 2009, o montante igual à diferença entre o custo total de geração da energia elétrica, para o atendimento ao serviço público de distribuição de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a valoração da quantidade correspondente de energia elétrica pelo custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada – ACR – do Sistema Interligado Nacional – SIN –, conforme regulamento. 

77. Para fins de repasse às tarifas dos consumidores finais, o custo total de geração nos sistemas isolados incorrido mensalmente pela concessionária de distribuição será limitado ao custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no âmbito do ACR (ACR médio) publicado pela ANEEL por meio Despacho para cada ano civil. 

78. Assim, o repasse dos custos com compra de energia para as distribuidoras do sistema isolado é dado conforme fórmula a seguir: 

onde: 

PR[m] i,isolado: preço de repasse relativo ao contrato i, em R$/MWh, no mês m ; 

ACRmédio[m] : custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no âmbito do ACR, definido pela ANEEL por despacho, em R$/MWh, vigente no mês m ; e 

𝐶𝑇𝐺 𝑚é𝑑𝑖𝑜[𝑚] : custo total mensal de geração dos contratos com centrais de geração no Sistema Isolado, ou contratos ainda vigentes firmados antes da interligação. 

## **5.8. ENERGIA ADQUIRIDA NO MERCADO DE CURTO PRAZO** 

79. O Decreto nº 5.163/2004, art. 42, estabelece que caso o agente de distribuição não atenda a obrigação de contratar a totalidade de sua carga, a energia elétrica adquirida no mercado de curto prazo da CCEE será repassada às tarifas dos consumidores finais ao menor valor entre o Preço de Liquidação de Diferenças - PLD e o VR. 

80. O repasse dos custos de aquisição no mercado de curto prazo da CCEE é dado pelas seguintes regras: 

(i)  Repasse integral para o montante de compra de energia limitado à exposição involuntária, calculada conforme critérios definidos na REN nº 453/2011 ou o que vier a sucedê-la; e 

(ii)  Repasse do menor valor entre o PLD e o VR na parcela que exceder ao montante de exposição involuntária. 

81. O repasse dos custos com a energia liquidada no curto prazo é realizado no cálculo dos custos de Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo, de que trata o Submódulo 4.3 do PRORET.