PRORET — Proret Submod 4.4 V 1.2 aren2016746



A G Ê N C I A N A C I O N A L  D E  E N E R G I A E L É T R I C A 

## **Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição** 

## **S u b m ó d u l o  4 . 4** 

# **D E M A I S  C O M P O N E N T E S F I N A N C E I R O S** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da AP 78/2011)|Resolução Normativa nº<br>703/2016|De 28/03/2016 a<br>21/04/2016|
|1.1|Revisão aprovada<br>(após realização da AP 12/2016)|Resolução Normativa nº<br>711/2016|A partir de<br>22/04/2016|
|1.2|Revisão aprovada<br>(apósrealização daAP 44/2016)|Resolução Normativa nº<br>746/2016|A partir de<br>29/11/2016|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**4.4** 

|Assunto<br>**DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS**|Submódulo<br>**4.4**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**29/11/2016**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

|1.<br>OBJETIVO ................................................................................................................................................................. 3|1.<br>OBJETIVO ................................................................................................................................................................. 3|
|---|---|
|2.<br>ABRANGÊNCIA ....................................................................................................................................................... 3||
|3.<br>PRINCÍPIOS GERAIS ............................................................................................................................................... 3||
|4.<br>LISTAGEM DOS DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS ............................................................................. 4||
|5.<br>DEFINIÇÃO E METODOLOGIA DE CÁLCULO ................................................................................................... 4||
|5.1. GARANTIAS FINANCEIRAS DE CCEARS ........................................................................................................... 4||
|5.1.1.|DEFINIÇÃO ...................................................................................................................................................... 4|
|5.1.2.|VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................... 4|
|5.1.3.|METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................. 5|
|5.2. PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE META DE UNIVERSALIZAÇÃO ........................................... 5||
|5.2.1.|DEFINIÇÃO ..................................................................................................................................................... 5|
|5.2.2.|VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................... 5|
|5.2.3.|METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................... 5|
|5.3. COMPENSAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE LIMITES DE CONTINUIDADE ........................................................... 7||
|5.3.1.|DEFINIÇÃO ...................................................................................................................................................... 7|
|5.3.2.|VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................... 7|
|5.3.3.|METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................... 7|
|5.4. NEUTRALIDADE DOS ENCARGOS SETORIAIS ................................................................................................ 7||
|5.4.1.|DEFINIÇÃO ...................................................................................................................................................... 7|
|5.4.2.|VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................... 8|
|5.4.3.|METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................... 8|
|5.5. DESCASAMENTO DA TUSD GERAÇÃO ............................................................................................................. 8||
|5.5.1.|DEFINIÇÃO ...................................................................................................................................................... 8|
|5.5.2.|VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................... 9|
|5.5.3.|METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................... 9|
|5.6. DESCASAMENTO DA TUSD DISTRIBUIÇÃO ..................................................................................................... 9||
|5.6.1.|DEFINIÇÃO ...................................................................................................................................................... 9|
|5.6.2.|VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................. 10|
|5.6.3.|METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................. 10|
|5.7. DESCASAMENTO DAS TARIFAS DE PERMISSIONÁRIAS ............................................................................ 10||
|5.7.1.|DEFINIÇÃO .................................................................................................................................................... 10|
|5.7.2.|VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................. 11|
|5.7.3.|METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................. 11|
|5.8. RECÁLCULO DE PROCESSO TARIFÁRIO ANTERIOR.................................................................................... 11||
|5.8.1.|DEFINIÇÃO .................................................................................................................................................... 11|
|5.8.2.|VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................. 12|
|5.8.3.|METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................. 12|
|5.9. SUPRIMENTO FORA DA FAIXA DE TOLERÂNCIA......................................................................................... 13||
|5.9.1.|DEFINIÇÃO .................................................................................................................................................... 13|
|5.9.2.|VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................. 13|
|5.9.3.|METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................. 13|
|5.10. ACORDO BILATERAL DE CCEAR. ..................................................................................................................... 14||
|5.10.1.|DEFINIÇÃO .................................................................................................................................................... 14|
|5.10.2.|VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................. 14|
|5.10.3.|METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................. 14|

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS**|Submódulo<br>**4.4**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**29/11/2016**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Elencar de forma exaustiva os Componentes Financeiros que ainda não tenham sido definidos nos demais módulos do PRORET, ou em outros regulamentos, denominados aqui como Demais Componentes Financeiros, DCF, e estabelecer a metodologia de cálculo para fins de apuração do índice de reposicionamento das tarifas, e, onde couber, substituir as metodologias existentes. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. São aplicáveis à apuração dos Componentes Financeiros no âmbito dos reajustes tarifários anuais e das revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica. 

**4.4** 

## **3. PRINCÍPIOS GERAIS** 

3. Todos os DCF terão um critério para sua admissão no cálculo tarifário, que estão descritos no item 5 deste Submódulo. Quaisquer montantes, faturas ou pleitos que não atenderem o critério de admissibilidade serão desconsiderados. 

4. Quando o critério de admissibilidade se basear em faturas de compra ou venda de serviços, só serão admissíveis aqueles valores que forem aceitos pela Fiscalização da ANEEL. 

5. Como regra geral, para fins de remuneração dos DCF, será utilizada a Taxa de Juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), publicada pelo Banco Central do Brasil (Bacen), acumulada do mês posterior ao da ocorrência do pagamento/recebimento do valor financeiro até o mês anterior ao do processo tarifário da concessionária de distribuição. 

6. Os DCF, calculados conforme item 5 deste submódulo, serão remunerados por meio da seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝐷𝐶𝐹_𝐴𝑇 _: Valor total do DCF, tipo tp, em unidades monetárias, auditado e validado pela ANEEL, com remuneração pela Taxa Selic;_ 

𝑡𝑝 𝐷𝐶𝐹𝑚 _: Valor do componente financeiro, tipo tp, em unidades monetárias, auditado e validado pela ANEEL, no mês de competência m;_ 

𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝐷 _: Taxa Selic diária, publicado pelo Bacen, entre o primeiro dia útil do mês posterior ao do pagamento/recebimento do valor financeiro pela concessionária (m + 1) até o último dia útil do mês anterior ao do seu reajuste ou revisão tarifária (n - 1);_ 

𝑡𝑝: _tipo do componente financeiro, conforme regras deste submódulo; e_ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS 4.4 1.2 29/11/2016** 

   - 𝑀: _conjunto de meses analisados._ 

7. Para a Taxa Selic diária não disponíveis na data de conclusão da instrução do processo pela área técnica, será replicado o último valor publicado pelo Bacen. 

8. Para fins de cálculo dos DCF, período de referência corresponde aos dozes meses anteriores ao mês do reajuste ou revisão tarifária em processamento. 

## **4. LISTAGEM DOS DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS** 

9. Serão considerados como DCF os seguintes itens: 

**4.4** 

   - i. Garantias financeiras de CCEARs; 

   - ii. Penalidade por descumprimento da meta de Universalização; 

   - iii. Compensação por violação de limites de continuidade; 

   - iv. Neutralidade dos encargos setoriais; 

   - v. Descasamento da TUSD Geração; 

   - vi. Descasamento da TUSD Distribuição; 

   - vii. Descasamento das tarifas de permissionárias; 

   - viii. Recálculo de processo tarifário anterior; 

   - ix. Suprimento fora da faixa de tolerância; e 

   - x. Acordo Bilateral de CCEAR. 

10. Somente os DCF listados acima poderão ser considerados na forma definida neste Submódulo, não admitido outro tipo de cálculo ou metodologia de apuração, ainda que se trate de assunto correlato ou semelhante. 

11. Apenas componentes financeiros definidos nos procedimentos de regulação tarifária ou em regulamentação específica poderão ser considerados para fins de reajuste e revisão das tarifas. 

## **5. DEFINIÇÃO E METODOLOGIA DE CÁLCULO** 

## **5.1. GARANTIAS FINANCEIRAS DE CCEARS** 

## **5.1.1. DEFINIÇÃO** 

12. Repasse dos custos decorrentes da liquidação e custódia das garantias financeiras previstas nos contratos de que tratam os art. 15 (geração distribuída por chamada pública), art. 27 (CCEAR de leilões de energia nova e existente) e art. 32 (leilões de ajuste) do Decreto nº 5.163/2004. 

## **5.1.2. VALORES ADMISSÍVEIS** 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS**|Submódulo<br>**4.4**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**29/11/2016**|
|---|---|---|---|

13. Faturas pagas dentro do Período de Fiscalização e referentes aos custos com Garantias Financeiras previstos nos contratos de que tratam os art. 15, art. 27 e art. 32 do Decreto nº 5.163/2004, devidamente fiscalizados. 

## **5.1.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO** 

14. O DCF da Garantia CCEAR será igual ao somatório dos montantes validados pela fiscalização, conforme a seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝐺𝐹𝐼𝑁𝑚 _: Custos fiscalizados, em unidades monetárias, relativos à liquidação e custódia das garantias financeiras, no mês de competência m, para o conjunto de contratos com repasse admissível;_ 

𝐺𝐹𝐼𝑁𝑒,𝑚 _: Custo fiscalizado, em unidades monetárias, relativo à liquidação e custódia das garantias financeiras, no mês de competência m, para o contrato “e”; E: Conjunto de contratos com repasse admissível._ 

## **5.2. PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE META DE UNIVERSALIZAÇÃO** 

## **5.2.1. DEFINIÇÃO** 

15. Trata-se da penalidade instituída pelo art. 14, §8º, da Lei nº 10.438/2002, regulamentada pela Resolução nº 223/2003, a ser aplicada nas tarifas das distribuidoras de energia elétrica que descumprirem as metas de universalização. 

16. O repasse deste DCF ocorrerá no processo tarifário seguinte à decisão administrativa da ANEEL pela aplicação da penalidade por descumprimento das metas, conforme metodologia definida a seguir. 

## **5.2.2. VALORES ADMISSÍVEIS** 

17. As informações necessárias para apuração do redutor tarifário - como as metas de universalização e o total de pedidos de atendimento não realizados -  serão apuradas e informadas pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE). 

## **5.2.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO** 

18. A penalidade imposta à distribuidora é calculada por meio de um fator redutor, cuja fórmula está descrita a seguir: 

𝑅𝑒𝑑𝑢𝑡𝑜𝑟= 𝐼𝑁𝐶_𝑀𝑃𝑈× 𝑅𝑃% × 𝐸𝑂𝐶× 𝐵𝑅𝐿 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS 4.4 1.2 29/11/2016** 

_onde:_ 

_INC_MPU: índice de não cumprimento das metas do plano de universalização apurado pela fiscalização;_ 

_Meta: total de pedidos de fornecimento que se enquadrem nos critérios de atendimento no âmbito da universalização, a serem realizados de acordo com os Programas Anuais;_ 

_RP %: taxa de Remuneração de Capital Próprio Regulatória definida na Revisão Tarifária subsequente à apuração das metas;_ 

_EOC: Estrutura Ótima de Capital Próprio definido na Revisão Tarifária subsequente à apuração das metas; e_ 

_BRL: Base de Remuneração Líquida definida na Revisão Tarifária subsequente à apuração das metas._ 

**4.4** 

19. O valor redutor deve ser limitado pelo Valor do Retorno Total do Capital, relacionado ao custo estimado dos ativos correspondentes ao atendimento das ligações não realizadas, obtido pela seguinte fórmula: 

_onde:_ 

_WACC: Custo Médio Ponderado do Capital;_ 

_T: carga tributária efetiva;_ 

_TNRi: número total de ligações não realizadas no período fiscalizado considerando as metas estabelecidas por tipo de meta;_ 

_CUSTOi: é o custo de uma ligação de unidade consumidora para fins de universalização por tipo de meta, a ser definido para cada concessionária pela ANEEL no ano em que ocorrer a apuração das metas;_ 

20. A penalidade também deverá ser limitada a 2% do faturamento da distribuidora nos 12 meses anteriores à publicação do Despacho que informar a apuração do número de pedidos de fornecimento não atendidos. 

21. O valor do DCF de penalidade por descumprimento de meta de universalização deverá ser dividido em parcelas iguais ao longo do ciclo tarifário até a próxima Revisão Tarifária Periódica, conforme fórmula a seguir: 

𝑃𝐷𝑀𝑈=[𝑚𝑖𝑛 (𝑅𝑒𝑑𝑢𝑡𝑜𝑟; 𝐿𝑖𝑚𝑖𝑡𝑎𝑑𝑜𝑟; 0,02 × 𝐹𝐴𝑇)] (5) 

𝑛 

_onde:_ 

_PDMU: parcela da penalidade por descumprimento da meta de universalização, em unidades monetárias;_ 

_FAT: faturamento da distribuidora nos 12 meses anteriores à publicação do Despacho que informar a apuração do número de pedidos de fornecimento não atendidos, obtido no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação_ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS**|Submódulo<br>**4.4**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**29/11/2016**|
|---|---|---|---|

_Econômica (SAMP) e deverá incluir as receitas de fornecimento, suprimento e de uso; e_ 

_n: é igual ao número de procedimentos tarifários até a Revisão Tarifária Periódica subsequente._ 

## **5.3. COMPENSAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE LIMITES DE CONTINUIDADE** 

## **5.3.1. DEFINIÇÃO** 

22. Repasse aos consumidores da compensação financeira recebida pelas distribuidoras devido a violação dos limites de continuidade nos pontos de conexão dos acessos à rede de outras distribuidoras, conforme item 6.1.5.2 do Módulo 8 dos **4.4** Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 

## **5.3.2. VALORES ADMISSÍVEIS** 

23. O valor da compensação financeira devido a violação dos limites de continuidade pela distribuidora acessada, para fins de apuração do DCF da distribuidora acessante, será informado pela SRD, descriminado por mês de competência, distribuidora acessada e acessante. 

## **5.3.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO** 

24. O DCF será calculado, para o período de referência, conforme fórmula a seguir: 

_onde:_ 

_CompContm: Valor total da compensação financeira, em unidades monetárias, recebida pela concessionária de distribuição acessante, no mês de competência m;_ 

_CompContd: valor da compensação financeira, em unidades monetárias, recebida pela concessionária de distribuição acessante, no mês de competência m, referente à distribuidora acessada d; e_ 

_D: conjunto de distribuidoras acessadas pela distribuidora acessante._ 

## **5.4. NEUTRALIDADE DOS ENCARGOS SETORIAIS** 

## **5.4.1. DEFINIÇÃO** 

25. Este DCF é resultante do aditivo ao Contrato de Concessão, firmado em 2010, que alterou a forma de cálculo dos processos tarifários ordinários para assegurar a neutralidade dos Encargos Setoriais da “Parcela A”. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS**|Submódulo<br>**4.4**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**29/11/2016**|
|---|---|---|---|

26. Os encargos setoriais vigentes são: Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, Encargo de Serviços do Sistema – ESS, Encargo de Energia de Reserva – EER, Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, Contribuição ao Operador Nacional do Sistema – ONS e Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH. 

27. A neutralidade dos encargos setoriais é calculada com relação à variação de mercado no período de referência, consideradas as diferenças mensais entre os valores faturados de cada encargo e os respectivos valores contemplados no reajuste ou revisão tarifária anterior. 

**4.4** 

## **5.4.2. VALORES ADMISSÍVEIS** 

28. As informações utilizadas para o cálculo da neutralidade dos encargos setoriais são relativas ao mercado faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, e às componentes tarifárias dos encargos setoriais calculadas e publicadas pela ANEEL, conforme Módulo 7 do PRORET. 

## **5.4.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO** 

29. A Neutralidade dos Encargos Setoriais é calculada, para o período de referência, conforme fórmula abaixo: 

_onde:_ 

𝑁𝐸𝑈𝑇𝑚 _: Neutralidade dos encargos setoriais, em unidades monetárias, no mês de competência m, modulado conforme perfil de faturamento do encargo no período de referência;_ 

𝐹𝐴𝑇𝑚[𝑒] _: Valor resultante da aplicação do componente tarifário correspondente ao encargo setorial “e”, vigentes na Data de Referência Anterior (DRA), ao Mercado de Referência, conforme submódulo 7.3, no mês de competência m;_ 

𝐶𝑇𝑚[𝑒] _– Valor considerado no processo tarifário anterior a título de cobertura tarifária do encargo setorial “e”;_ 

- 𝑀 _: período de referência, correspondente aos dozes meses anteriores ao reajuste ou revisão tarifária._ 

- 𝐸 _: conjunto de encargos setoriais vigentes._ 

## **5.5. DESCASAMENTO DA TUSD GERAÇÃO** 

## **5.5.1. DEFINIÇÃO** 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS**|Submódulo<br>**4.4**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**29/11/2016**|
|---|---|---|---|

30.  Recomposição de receita da distribuidora pelo descasamento entre as datas do seu processo tarifário e as datas de reajuste ou revisão da Receita Anual de Geração das Usinas Hidrelétricas em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783/2013, CCGF, que acessam o seu sistema de distribuição. 

31. Os agentes de geração que acessam o sistema de distribuição pagam o encargo de uso da rede, conforme disposto na Resolução Normativa nº 506/2012, com base no montante de uso contratado, MUSD, e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição modalidade Geração, TUSDg, definida no Submódulo 7.1 do PRORET. 

32. O financeiro é constituído em função das distribuidoras acessadas só poderem alterar o faturamento da TUSDg aplicada a essas centrais de geração a partir do reconhecimento desse custo na composição da receita do gerador, o que ocorre a partir do dia 1º de julho de cada ano, com vigência até 30 de junho do ano seguinte. 

- **4.4** 

## **5.5.2. VALORES ADMISSÍVEIS** 

33. Mercado faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, e tarifárias calculadas e publicadas pela ANEEL, conforme Módulo 7 do PRORET. 

## **5.5.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO** 

34. O DCF relativo ao descasamento da TUSDg aplicada à CCGF, será calculado nos processos tarifários das distribuidoras, para o período de referência, conforme fórmula a seguir: 

_onde:_ 

𝑉𝑙_𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔_𝐶𝐶𝐺𝐹𝑚 _: Valor da recomposição de receita, em unidade monetárias, pelo descasamento da TUSDg aplicada às CCGF, no mês de competência m;_ 𝑀𝑈𝑆𝐷[𝑔,𝑚] _: Montante de uso faturado da CCGF g, no mês de competência m;_ 

𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔𝑉𝐼𝐺𝑔,𝑚 _: TUSDg aplicada à CCGF g, no mês de competência m;_ 𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔𝑃𝑇𝑔,𝑚 _: TUSDg considerada no último processo tarifária da distribuidora para a CCGF g;_ 

_e_ 

- _G: conjunto das centrais de geração em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783/2013._ 

## **5.6. DESCASAMENTO DA TUSD DISTRIBUIÇÃO** 

## **5.6.1. DEFINIÇÃO** 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS**|Submódulo<br>**4.4**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**29/11/2016**|
|---|---|---|---|

35. Recomposição da receita das distribuidoras que acessam a rede de outras concessionárias ou permissionárias de distribuição, devido ao descasamento entre as suas datas de aniversário contratual. 

36. As distribuidoras que acessam a rede de outras concessionárias ou permissionárias de distribuição pagam o encargo de uso do sistema de distribuição, conforme disposto na Resolução Normativa nº 506/2012. 

## **5.6.2. VALORES ADMISSÍVEIS** 

37. Mercado de energia faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, montantes de uso contratados e tarifas calculadas e publicadas pela ANEEL, conforme Módulo 7 do PRORET. 

**4.4** 

## **5.6.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO** 

38. O DCF relativo ao descasamento da TUSD DISTRIBUIÇÃO, será calculado nos processos tarifários das distribuidoras acessantes, para o período de referência, conforme fórmula a seguir: 

𝑑,𝑚 𝑑,𝑚 𝑑,𝑚 𝑉𝑙_𝑇𝑈𝑆𝐷 𝐷[𝑚] = ∑(𝑇𝑈𝑆𝐷 𝐷𝑉𝐼𝐺 −𝑇𝑈𝑆𝐷 𝐷𝑃𝑇 ) × 𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜 (9) 𝑑∈𝐷 

_onde:_ 

𝑉𝑙_𝑇𝑈𝑆𝐷 𝐷𝑚 _: Valor da recomposição de receita da distribuidora acessante, em unidades monetárias, pelo descasamento das tarifas da modalidade distribuição da distribuidora acessada d, no mês de competência m;_ 

𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜𝑚 _: Mercado faturado para fins de cálculo do encargo de uso do sistema de distribuição pago pela distribuidora acessante à distribuidora acessada d, no mês de competência m;_ 

𝑑,𝑚 𝑇𝑈𝑆𝐷 𝐷𝑉𝐼𝐺 _: Valores da TUSD D da distribuidora acessada d, no mês de competência m;_ 𝑑,𝑚 𝑇𝑈𝑆𝐷 𝐷𝑃𝑇 _: Valores da TUSD D da distribuidora acessada d considerada no último processo tarifária da distribuidora acessante; e_ 

_D: conjunto das distribuidoras acessadas._ 

## **5.7. DESCASAMENTO DAS TARIFAS DE PERMISSIONÁRIAS** 

## **5.7.1. DEFINIÇÃO** 

39.  Recomposição de receita da distribuidora pelo descasamento entre as datas do seu processo tarifário e as datas do reajuste ou revisão das permissionárias de distribuição que acessam a rede e/ou compram energia da distribuidora. 

40. As permissionárias que acessam a rede de distribuidoras pagam o encargo de uso do sistema de distribuição, conforme disposto na Resolução Normativa nº 506/2012. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS**|Submódulo<br>**4.4**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**29/11/2016**|
|---|---|---|---|

41. As permissionárias que compram energia de distribuidora supridora celebram o Compra e Venda de Energia – CCE, conforme Submódulo 11.1 do PRORET. 

42. O financeiro é constituído em função da distribuidora acessada/supridora só poder alterar o faturamento das tarifas TUSD e TE aplicadas a permissionárias nos processos tarifários destas. 

## **5.7.2. VALORES ADMISSÍVEIS** 

43. Mercado faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, e tarifárias calculadas e publicadas pela ANEEL, conforme Módulo 7 do PRORET. 

## **5.7.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO** 

44. O DCF relativo ao descasamento das tarifas TUSD e TE aplicadas às permissionárias de distribuição, será calculado nos processos tarifários das distribuidoras acessadas/supridoras, para o período de referência, conforme fórmula a seguir: 

_onde:_ 

𝑉𝑙_𝑃𝑒𝑟𝑚 _: Valor da recomposição de receita, em unidade monetárias, pelo descasamento da tarifas TUSD e TE aplicadas às permissionárias de distribuição, no mês de competência m;_ 𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜𝑇𝑈𝑆𝐷[𝑝,𝑚] _: Mercado faturado para fins de cálculo do encargo de uso do sistema de distribuição pago pela permissionária p, no mês de competência m;_ 𝑇𝑈𝑆𝐷𝑉𝐼𝐺𝑝,𝑚 _: TUSD aplicada à permissionária p, no mês de competência m;_ 𝑇𝑈𝑆𝐷𝑃𝑇𝑝,𝑚 _: TUSD considerada no último processo tarifária da distribuidora acessada para a permissionária p;_ 

𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜𝑇𝐸[𝑝,𝑚] _: Mercado faturado para fins de cálculo do suprimento de energia à permissionária p, no mês de competência m_ 

𝑇𝐸𝑉𝐼𝐺𝑝,𝑚 _: TE aplicada à permissionária p, no mês de competência m;_ 𝑇𝐸𝑃𝑇𝑝,𝑚 _: TE considerada no último processo tarifária da distribuidora supridora para a permissionária p; e_ 

- _P: conjunto de permissionárias acessantes/supridas._ 

## **5.8. RECÁLCULO DE PROCESSO TARIFÁRIO ANTERIOR** 

## **5.8.1. DEFINIÇÃO** 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS**|Submódulo<br>**4.4**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**29/11/2016**|
|---|---|---|---|

45. O recálculo de processos tarifários anteriores poderá ocorrer em decorrência do provimento de Pedido de Reconsideração interposto tempestivamente pela concessionária, ou por iniciativa da ANEEL, em decorrência de erro de cálculos ou de dados nos processos tarifários anteriores, observado o disposto no Submódulo 3.1 do PRORET. 

46. O DCF de recálculo de processos tarifários anteriores pode ser de dois tipos: 

   - a) Ajuste financeiro: diferença entre a receita anual obtida após o procedimento de recálculo do respectivo reajuste ou revisão tarifária e a receita anual originalmente calculada, em unidades monetárias; 

   - **4.4** 

- b) Ajuste tarifário: diferenças entre as tarifas resultantes do recálculo e as tarifas originalmente homologadas, aplicadas ao mercado de referência do reajuste/revisão em processamento. 

## **5.8.2. VALORES ADMISSÍVEIS** 

47. Valores resultantes do cumprimento do Pedido de Reconsideração deferido pela ANEEL, ou, quando for o caso, valores recalculados por iniciativa da ANEEL. 

## **5.8.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO** 

48. Para o item (a), o DCF será calculado pela seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝑉𝑙_𝑅𝐸𝐶𝑚[𝑎] _: Valor do DCF, em unidade monetárias, no mês de competência do processo tarifário anterior;_ 

𝑅𝐴1𝑃𝑇 _: Receita Anual considerada no processo tarifário anterior; e_ 𝑅𝐴1𝐶𝑜𝑟 _: Receita Anual do processo tarifário anterior recalculada, incorporando as devidas correções._ 

_rm: Variação do Mercado de Referência, em MWh, do processo tarifário corrente em relação ao processo tarifário anterior; e_ 

𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜 𝑑𝑒 𝑅𝑒𝑓𝑒𝑟ê𝑛𝑐𝑖𝑎 _: mercado faturado, conforme definido no Submódulo 3.1 do PRORET._ 

49. Para o item (b), o DCF será calculado considerando as tarifas por item de custo, conforme definido no Submódulo 7.1 do PRORET, sem considerar a aplicação de descontos tarifários, conforme fórmula abaixo: 

𝑉𝑙_𝑅𝐸𝐶𝑚[𝑏] = 𝑅𝐸𝐶_𝐹𝐴𝑇𝑚[𝐶𝑜𝑟] −𝑅𝐸𝐶_𝐹𝐴𝑇𝑚[𝑃𝑇] (12) 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**4.4** 

|Assunto<br>**DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS**|Submódulo<br>**4.4**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**29/11/2016**|
|---|---|---|---|

_onde:_ 

𝑉𝑙_𝑅𝐸𝐶𝑚[𝑏] _: Valor do DCF, em unidade monetárias, no mês de competência m;_ 𝑅𝐸𝐶_𝐹𝐴𝑇𝑚[𝑃𝑇] _: Valor da receita resultante da multiplicação do Mercado de Referência pelas tarifas homologadas do processo tarifário anterior; e_ 

𝑅𝐸𝐶_𝐹𝐴𝑇𝑚[𝐶𝑜𝑟] _: Valor da receita resultante da multiplicação Mercado de Referência pelas tarifas do processo anterior recalculadas, incorporando as devidas correções_ . 

## **5.9. SUPRIMENTO FORA DA FAIXA DE TOLERÂNCIA.** 

## **5.9.1. DEFINIÇÃO** 

50. Refere-se à receita proveniente do faturamento do suprimento de energia às distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 Gwh, fora da faixa de tolerância, que deve ser deduzida da receita requerida das supridoras, conforme estabelece o item 6.2 do Submódulo 11.1 do PRORET. 

## **5.9.2. VALORES ADMISSÍVEIS** 

51. Mercado faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, montantes de energia contratados entre a supridora e a suprida, e tarifas calculadas e publicadas pela ANEEL, conforme Módulo 7 do PRORET. 

## **5.9.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO** 

52. Deverá ser apurada os limites inferior (90%) e superior (110%) da faixa de tolerância, utilizando como base o valor anual contratado. 

53. Caso o valor faturado anual esteja fora do intervalo definido pelos limites inferior e superior, é calculado o módulo da diferença, ∆_𝐹𝐴𝑇_𝐴𝑁 , entre o montante em MWh faturado anual, _FAT_AN_ , e o limite anual mais próximo deste valor, _LIM_CONT_ , em MWh, conforme a fórmula a seguir: 

   - ∆_𝐹𝐴𝑇_𝐴𝑁=  𝑎𝑏𝑠(𝐹𝐴𝑇_𝐴𝑁−𝐿𝐼𝑀_𝐶𝑂𝑁𝑇) (13) 

54. A partir do delta anual, ∆_𝐹𝐴𝑇_𝐴𝑁 , é calculado o delta mensal, ∆_𝐹𝐴𝑇𝑚 , proporcionalizado de acordo com o faturamento mensal, 𝐹𝐴𝑇𝑚 , conforme a fórmula a seguir: 

      - ∆_𝐹𝐴𝑇𝑚 = ∆_𝐹𝐴𝑇_𝐴𝑁× 𝐹𝐴𝑇_𝐴𝑁𝐹𝐴𝑇𝑚 (14) 

55. Para calcular os valores em unidades monetárias do faturamento fora da faixa de tolerância, 𝑉𝑙_𝑈𝐿𝑇𝑚 , deve-se multiplicar os deltas faturados mensais por duas vezes as respectivas tarifas de suprimento vigentes naquele mês, conforme fórmula a seguir: 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS 4.4 1.2 29/11/2016** 

𝑉𝑙_𝑈𝐿𝑇𝑚 = ∆_𝐹𝐴𝑇𝑚 × 2 ×  𝑇𝐸𝑚 (15) 

## **5.10. ACORDO BILATERAL DE CCEAR.** 

## **5.10.1. DEFINIÇÃO** 

56. Compensação financeira pelo efeito tarifário decorrente de acordo bilateral entre partes signatárias de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR, nos termos da REN XXX/2016. 

## **5.10.2. VALORES ADMISSÍVEIS** 

**4.4** 

57. Montantes, preços e prazos dos acordos bilaterais de CCEAR, informados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e tarifa média de compra de energia calculada conforme Módulo 4.2 do PRORET. 

## **5.10.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO** 

58. O efeito do acordo bilateral do CCEAR será refletido no processo de reajuste ou revisão tarifária da distribuidora de energia elétrica, subsequente à contabilização do acordo na CCEE. 

59. O componente financeiro relativo ao efeito do acordo bilateral de CCEAR será calculado com a seguinte fórmula: 

𝑉𝑙𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚𝐴𝐵 = (𝑃_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅[𝐴𝐵] −𝑇𝑀_𝐶𝑇[𝑚] ) × 𝑀𝑊ℎ_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑛[𝐴𝐵] (16) 

_onde:_ 

𝑉𝑙_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚𝐴𝐵 _: Valor do efeito tarifário do acordo bilateral do CCEAR, em unidades monetárias, no mês de competência de início da vigência do acordo, m._ 

𝑃_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅[𝐴𝐵] _: Preço do CCEAR, em R$/MWh, na Data do Reajuste em Processamento – DRP, da distribuidora d, anterior ao acordo;_ 

𝑇𝑀_𝐶𝑇[𝑚] _: tarifa média de compra de energia da distribuidora d, em R$/MWh, referente ao mês de competência m, estabelecida no processo tarifário imediatamente anterior ao mês de competência, calculada conforme submódulo 4.2 do PRORET;_ 

𝑀𝑊ℎ_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑛[𝐴𝐵] _: Montante de energia descontratado, em MWh, relativo ao período objeto do acordo bilateral n, limitado a 36 meses;_ 

𝑑 _: distribuidora signatária do acordo bilateral; e_ 

   - 𝑛 _: mínimo (36;número de meses do acordo bilateral)._ 

60. Se o CCEAR não fizer parte da lista de contratos do processo tarifário anterior ao acordo bilateral, será valorado pelo preço do contrato na DRP, considerando, para a 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**4.4** 

|Assunto<br>**DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS**|Submódulo<br>**4.4**|Revisão<br>**1.2**|Data de Vigência<br>**29/11/2016**|
|---|---|---|---|

modalidade disponibilidade, a parcela variável até o limite superior da faixa de acionamento da bandeira tarifária verde. 

61. O repasse tarifário será parcelado para acordos bilaterais maiores que dozes meses. O valor anual do repasse será calculado da seguinte forma: 

𝑃𝑉𝑙𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚𝐴𝐵 = 𝑉𝑙𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑝 𝐴𝐵𝑚 (17) 

_onde:_ 

𝑃𝑉𝑙𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚𝐴𝐵 _: Valor, em unidades monetárias, da parcela anual do componente financeiro relativo ao efeito do acordo bilateral de CCEAR superior a 12 meses; e_ 𝑝 _: número inteiro imediatamente superior resultante da divisão de n por 12._ 

62. Sobre os valores de 𝑉𝑙𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚𝐴𝐵 e 𝑃𝑉𝑙𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚𝐴𝐵 incide remuneração pela Taxa Selic conforme definido no parágrafo 6 deste submódulo. 

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