Procedimentos de Rede — Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão
Data de publicação: 2025-06-09



## **Submódulo 6.8** 

# **Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão** 

## **Responsabilidades** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Data de aprovação**|
|---|---|---|
|**2025.06**|**Despacho ANEEL nº 1.700/2025**|**05/06/2025**|

|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de**<br>**Transmissão**<br>**6.8**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**6.8**|**Responsabilidades**|**2025.06**||
|**ÍNDICE**<br>**1.**<br>**OBJETIVO.........................................................................................................................................3**<br>**2.**<br>**PRODUTOS ......................................................................................................................................3**<br>2.1.<br>Montantes de Uso do Sistema de Transmissão apurados.............................................................3<br>**3.**<br>**RESPONSABILIDADES.......................................................................................................................3**<br>3.1.<br>Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS..............................................................................3<br>3.2.<br>Agentes de transmissão ................................................................................................................3<br>3.3.<br>Agentes de distribuição.................................................................................................................3<br>3.4.<br>Agentes de geração.......................................................................................................................4<br>3.5.<br>Consumidores livres conectados à Rede Básica............................................................................4<br>3.6.<br>Importadores e exportadores .......................................................................................................4<br>**4.**<br>**PRAZOS............................................................................................................................................4**<br>**5.**<br>**REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................5**||||||

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Endereço na internet: http://www.ons.org.br 

|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de**<br>**Transmissão**<br>**6.8**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**6.8**|**Responsabilidades**|**2025.06**||

## **1. OBJETIVO** 

1.1.  Estabelecer os produtos, as responsabilidades, os prazos e as etapas de processos relativos à apuração do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST), em caráter permanente, flexível, temporário e de reserva de capacidade, para subsidiar as atividades de apuração mensal de serviços e encargos. 

## **2. PRODUTOS** 

## **2.1. Montantes de Uso do Sistema de Transmissão apurados** 

2.1.1.  Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) apurado, por ponto de conexão, com intervalo de integralização de 15 minutos. 

## **3. RESPONSABILIDADES** 

## **3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS** 

- (a) Apurar o MUST, por ponto de conexão, e classificar os eventos na ocorrência de ultrapassagem e/ou sobrecontratação. 

- (b) Disponibilizar os pontos de medição e as equações utilizadas na modelagem de Sistema de Medição para Faturamento (SMF) para obtenção dos Montante de Uso do Sistema de Transmissão verificado (MUSTV) aos agentes envolvidos. 

- (c) Disponibilizar os MUST apurados e a classificação dos eventos na ocorrência de ultrapassagem e/ou sobrecontratação aos agentes envolvidos. 

- (d) Interagir com os agentes para dirimir dúvidas e inconsistências nos dados e nas informações obtidas, bem como na classificação dos eventos. 

- (e) Analisar as indicações e contestações dos agentes de situações de expurgo e/ou correção de parcela de ineficiência por ultrapassagem e/ou por sobrecontratação apresentadas pelos agentes envolvidos. 

- (f) Encaminhar à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL relatórios de acompanhamento do uso do sistema de transmissão. 

- (g) Armazenar, em banco de dados, os resultados das consistências dos dados, informações e classificações efetuadas, por um período de 5 anos. 

## **3.2. Agentes de transmissão** 

- (a) Informar ao ONS, quando solicitado, os valores medidos em cada ponto de conexão e/ou ponto de medição de sua responsabilidade, bem como esclarecimentos sobre as informações disponibilizadas. 

## **3.3. Agentes de distribuição** 

- (a) Informar ao ONS, quando solicitado, os valores medidos em cada ponto de conexão e/ou ponto de medição de sua responsabilidade. 

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Endereço na internet: http://www.ons.org.br 

|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de**<br>**Transmissão**<br>**6.8**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**6.8**|**Responsabilidades**|**2025.06**||

- (b) Verificar as equações utilizadas na modelagem de SMF para obtenção dos MUSTV   em todos os pontos de conexão referentes ao(s) Contrato(s) de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) de sua responsabilidade e informar ao ONS eventuais mudanças da configuração que impactem na modelagem dos seus pontos contratados. 

- (c) Consistir, nos prazos estabelecidos, os dados e as informações disponibilizados pelo ONS, bem como os eventos classificados como ultrapassagem e sobrecontratação. 

- (d) Elaborar, quando solicitado pelo ONS, documento específico com o objetivo de subsidiar a análise dos eventos apurados, quando não concordar com os dados e informações disponibilizados pelo ONS. 

## **3.4. Agentes de geração** 

- (a) Informar ao ONS, quando solicitado, os valores medidos em cada ponto de conexão e/ou ponto de medição de sua responsabilidade. 

- (b)  Verificar as equações utilizadas na modelagem de SMF para obtenção dos MUSTV   em todos os pontos de conexão referentes ao(s) CUST de sua responsabilidade e informar ao ONS eventuais mudanças da configuração que impactem na modelagem dos seus pontos contratados. 

- (c) Consistir, nos prazos estabelecidos, os dados e as informações disponibilizados pelo ONS, bem como os eventos classificados como ultrapassagem de MUST. 

- (d) Elaborar, quando solicitado pelo ONS, documento específico com o objetivo de subsidiar a análise dos eventos apurados, quando não concordar com os dados e informações coletados pelo ONS. 

## **3.5. Consumidores livres conectados à Rede Básica** 

- (a) Informar ao ONS, quando solicitado, os valores medidos em cada ponto de conexão e/ou ponto de medição de sua responsabilidade. 

- (b)  Verificar as equações utilizadas na modelagem de SMF para obtenção dos MUSTV em todos os pontos de conexão referentes ao(s) CUST de sua responsabilidade e informar   ao ONS eventuais mudanças da configuração que impactem na modelagem dos seus pontos contratados. 

- (c) Consistir, nos prazos estabelecidos, os dados e as informações disponibilizados pelo ONS, bem como os eventos classificados como ultrapassagem de MUST. 

- (d) Elaborar, quando solicitado pelo ONS, documento específico com o objetivo de subsidiar a análise dos eventos apurados, quando não concordar com os dados e informações coletados pelo ONS. 

## **3.6. Importadores e exportadores** 

- (a) Informar ao ONS, quando solicitado, os valores medidos em cada ponto de conexão e/ou ponto de medição de sua responsabilidade. 

- (b) Consistir, nos prazos estabelecidos, os dados e as informações disponibilizados pelo ONS. 

- (c) Elaborar, quando solicitado pelo ONS, documento específico com o objetivo de subsidiar a análise dos eventos apurados, quando não concordar com os dados e informações coletados pelo ONS. 

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Endereço na internet: http://www.ons.org.br 

|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de**<br>**Transmissão**<br>**6.8**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.06**<br>**09/06/2025**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|**Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**09/06/2025**|
|||**6.8**|**Responsabilidades**|**2025.06**||

## **4. PRAZOS** 

**Quadro 1 - Prazos para a apuração do MUST** 

|**Atividade**|**Atividade**|**Responsável**|**Prazo**|**Periodicidade**|
|---|---|---|---|---|
|1|Disponibilização dos eventos<br>classificados como<br>ultrapassagem de MUST aos<br>agentes envolvidos|ONS|Até o 16º dia útil do mês<br>subsequente ao da<br>medição|Mensal|
|2|Consistência dos dados e<br>eventos apurados pelo ONS<br>referentes a ultrapassagens de<br>MUST|Agentes<br>envolvidos|Até 10 dias úteis após a<br>Atividade (1)|Mensal|
|3|Disponibilização dos eventos<br>classificados como<br>sobrecontratação de MUST<br>aos agentes de distribuição|ONS|Até 31 de janeiro|Anual|
|4|Consistência dos eventos<br>classificados como<br>sobrecontratação de MUST|Agentes de<br>distribuição|Até 1º de março|Anual|
|5|Encaminhamento dos dados e<br>informações complementares<br>necessários às apurações|Agentes<br>envolvidos|Até 03 dias úteis após a<br>solicitação do ONS|Sob demanda|
|6|Solicitação de revisão de<br>apuração de ultrapassagem ou<br>sobrecontratação de MUST|Agentes<br>envolvidos|Até 90 dias após a<br>disponibilização das<br>ultrapassagens (atividade<br>1) ou sobrecontratação<br>(atividade 3)|Sob demanda|
|7|Solicitação de pedido de<br>impugnação da apuração de<br>ultrapassagem ou<br>sobrecontratação de MUST [1]|Agentes<br>envolvidos|Após decisão do ONS para<br>atividade 6 deste quadro,<br>conforme prazo<br>estabelecido no<br>Submódulo 1.3|Sob demanda|

## **5. REFERÊNCIAS** 

[1] ANEEL. Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022 (alterada pela REN nº 1.107, 3 de dezembro de 2024). 

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