PRORET — Proret Submod 2.10 V 1.0 aren2021952



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

**Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição** 

# **S u b m ó d u l o  2 . 1 0** 

# **R I T O  D E  R E V I S Ã O T A R I F Á R I A E X T R A O R D I N Á R I A D A S C O N C E S S I O N Á R I A S  D E D I S T R I B U I Ç Ã O D E V I D O  À P A N D E M I A  D E  C O V I D - 1 9** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
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|1.0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da CP 35/2020)|Resolução Normativa nº<br>952/2021, de 23/11/2022|01/01/2022|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**RITO DE REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO**<br>**DEVIDO A PANDEMIA DE COVID-19**|Submódulo<br>**2.10**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**01/01/2022**|
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## **ÍNDICE** 

1. OBJETIVO ................................................................................................................................................................. 3 2. ABRANGÊNCIA ....................................................................................................................................................... 3 3. PROCEDIMENTOS DE ADMISSIBILIDADE ........................................................................................................ 3 4. CORREÇÃO DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PARA FATOS GERADORES CORRELACIONADOS À PANDEMIA DE COVID-19 EM 2020

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**RITO DE REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO**<br>**DEVIDO A PANDEMIA DE COVID-19**|Submódulo<br>**2.10**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**01/01/2022**|
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## **1. OBJETIVO** 

1. Disciplinar a metodologia a ser adotada na análise dos pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária – RTE das concessionárias de distribuição de energia elétrica, decorrentes da pandemia do Coronavírus. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se às concessionárias de distribuição de energia elétrica, com exceção das Distribuidoras Designadas definidas pela Resolução Normativa nº 748, de 29 de novembro de 2016. 

## **3. PROCEDIMENTOS DE ADMISSIBILIDADE** 

3. As concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão observar procedimentos deste submódulo nos pedidos de RTE. 

4. 

   - O pedido de RTE deverá conter no mínimo os seguintes requisitos: 

   - (I) fato gerador ou conjunto de fatos geradores; 

   - (II) evidência de desequilíbrio econômico-financeiro; 

   - (III) nexo de causalidade entre o(s) fato(s) gerador(es) e o desequilíbrio econômicofinanceiro; 

   - (IV) apresentação de iniciativas tomadas pela concessionária para equacionar o alegado desequilíbrio econômico-financeiro 

5. Não serão admitidos pedidos de RTE que tenham por objetivo: 

   - (I) compensar fatos geradores originários de ineficiência empresarial; e 

   - (II) atualizar parâmetros regulatórios em decorrência de alterações metodológicas que ainda não foram refletidas no cálculo tarifário. 

6. Pedidos de RTE encaminhados em caráter confidencial/sigiloso serão devolvidos ao remetente sem avaliação de enquadramento ou análise de mérito. 

7. O pedido de RTE deverá ser realizado pela concessionária em até 60 dias, contados da publicação dos resultados de receitas irrecuperáveis de que trata o parágrafo 28. 

8. A concessionária deverá enviar ao conselho de consumidores de sua área de concessão cópia do pedido de RTE formulado à ANEEL. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**RITO DE REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO**<br>**DEVIDO A PANDEMIA DE COVID-19**|Submódulo<br>**2.10**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**01/01/2022**|
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9. A concessionária deverá apresentar à ANEEL comprovante de que cópia do pleito de RTE foi entregue ao conselho de consumidores. 

10. O não atendimento aos procedimentos resultará na inadmissibilidade do pedido de análise da RTE, que será motivado pela Superintendência de Gestão Tarifária por meio de Despacho. 

11. A concessionária que não concordar com a inadmissibilidade do pedido de análise da RTE poderá recorrer à Diretoria da ANEEL. 

12. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT observará o prazo máximo de 45 dias para se manifestar acerca da admissibilidade. 

13. A admissibilidade do pedido de RTE implicará somente abertura de processo de análise do mérito. 

14. O conselho de consumidores relativo à área de concessão da distribuidora pleiteante de RTE será informado pela área técnica, por meio do e-mail cadastrado junto à Agência, quando da remissão do processo ao Diretor-Relator sorteado para o caso. 

15. A recomendação pela necessidade de realizar a RTE aprovada pela Diretoria da ANEEL resultará em abertura de Consulta Pública. 

## **4. CORREÇÃO DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PARA FATOS GERADORES CORRELACIONADOS À PANDEMIA DE COVID-19 EM 2020** 

16. Somente serão considerados os fatos geradores ocorridos no ano de 2020. 

17. A aprovação do pedido de RTE e de suas correções não geram efeitos tarifários de imediato. Os efeitos totais serão considerados em processos tarifários subsequentes à homologação da RTE, como componente financeiro, remunerado pela taxa Selic. 

18. Serão passíveis de reequilíbrio a perda de faturamento decorrente da redução de mercado, a perda de arrecadação decorrente do aumento da inadimplência e os casos previstos no item 19, de forma conjunta, observado o disposto no item 20. 

19. Para distribuidoras cuja concessão não tenha sido prorrogada nos termos do Decreto nº 8.461/15 ou que não assinaram o termo aditivo ao contrato de concessão nos termos do Despacho nº 2.194/2016, rubricas relativas a TUSD Fio A, Energia (inclusive perdas) e TE Transporte podem fazer parte da avaliação de RTE, mas a eventual necessidade de reequilíbrio bem como seu valor serão definidos no caso concreto. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**RITO DE REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO**<br>**DEVIDO A PANDEMIA DE COVID-19**|Submódulo<br>**2.10**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**01/01/2022**|
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20. A SGT, com o objetivo de avaliar o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão, sua abrangência e se a severidade justifica o reequilíbrio, poderá ampliar a análise para além dos itens referenciados nos itens 18 e 19. 

## **4.1. CORREÇÃO DECORRENTE DE REDUÇÃO DE MERCADO FATURADO** 

21. Aplica-se a seguinte regra em caso de correção de desequilíbrio decorrente de redução de mercado faturado: 

22. Variação de Faturamento de Parcela B – Calcula-se a variação de faturamento de Parcela B verificada no ano de 2020, quando comparado com o ano de 2019, utilizando-se as tarifas vigentes ao final do ano de 2019. 

23. Componente Pd de Reequilíbrio - Calcula o Componente Pd que, se fosse aplicado no início de 2020 às tarifas de Parcela B vigentes ao final do ano de 2019, teria preservado o equilíbrio da concessão. A formulação baseada nos submódulos 2.5 e 2.5-A do PRORET seria: 

𝑃𝑑𝑅𝑒𝑒𝑞(𝑖) = 𝑃𝑇𝐹+ 0,317 × (∆𝐹𝑎𝑡𝐵2019;2020(𝑖) −1,521%) 

Onde: 

𝑃𝑇𝐹: Produtividade do segmento de distribuição, entre 2013 e 2018, calculada por mediana das variações anuais, equivalente a 0,663% a.a.; 

∆𝐹𝑎𝑡𝐵2019;2020(𝑖) : Variação do faturamento de Parcela B entre 2019 e 2020. 

24. Pd Aplicado em 2020 – As tarifas somente são alteradas na data de aniversário. Logo o Pd Aplicado em 2020 tem valor igual a zero para os meses anteriores ao processo tarifário do ano de 2020, igual ao valor definido no processo tarifário para os meses posteriores ao processo tarifário no ano de 2020, e igual à média ponderada entre zero e o Pd definido no processo tarifário para o mês do processo tarifário; 

25. Reequilíbrio econômico – A diferença mensal, positiva ou negativa, entre o “Componente Pd Aplicado em 2020” e o “Componente Pd de Reequilíbrio” multiplicado pela receita de Parcela B faturada em cada mês de 2020, com as tarifas vigentes no fim de 2019, é o valor do potencial reequilíbrio econômico. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**RITO DE REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO**<br>**DEVIDO A PANDEMIA DE COVID-19**|Submódulo<br>**2.10**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**01/01/2022**|
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## **4.2. CORREÇÃO DECORRENTE DE REDUÇÃO DE ARRECADAÇÃO POR AUMENTO DA INADIMPLÊNCIA** 

26. Até 31 de janeiro de 2022, as concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão encaminhar as curvas de envelhecimento da fatura, para cada classe de consumo elencada nos Submódulo 2.2. e 2.2 A do PRORET, dos meses de competência faturados entre março e dezembro de 2020 com as informações de arrecadação consolidadas até dezembro de 2021, contendo, no mínimo: 

- (I) valores faturados, em (R$) em cada mês de competência; 

- (II) valores não recebidos, em termos absolutos (R$), para cada mês posterior ao mês de competência em relação ao valor originalmente faturado; e 

- (III) as informações devem ser compiladas para cada classe de consumo separadamente, apresentando-se, adicionalmente, o resultado consolidado para o somatório das classes de consumo. 

## **4.2.1. PROJEÇÃO DA RECEITA IRRECUPERÁVEL REALIZADA DURANTE A PANDEMIA** 

27. Com base nas informações históricas de faturamento e inadimplências disponibilizadas na Consulta Pública nº 29/2020, a projeção da receita irrecuperável realizada nos meses de março a dezembro de 2020 seguirá o seguinte procedimento: 

   - (I) para cada mês de faturamento com informação disponível na Consulta Pública nº 29/2020, calcular a inadimplência percentual por distribuidora para cada classe de consumo, considerando os valores não recebidos até o mês de dezembro dos anos de 2014 a 2018: 

      - [inadimplência percentual = inadimplência em reais / total faturado em reais]; 

   - (II) extrai-se a mediana da inadimplência percentual do mês X das amostras sob análise; 

   - (III) verifica-se a inadimplência do mês X é menor do que zero e, caso positivo, a inadimplência do mês X é igualada a zero1, caso negativo, nenhum ajuste é feito; 

1 Trata-se de medida de saneamento dos dados, pois não faz sentido haver inadimplência negativa. 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**RITO DE REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO**<br>**DEVIDO A PANDEMIA DE COVID-19**|Submódulo<br>**2.10**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**01/01/2022**|
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- (IV) verifica-se a inadimplência do mês X+1 é maior do que a inadimplência do mês X e, caso positivo, a inadimplência do mês X+1 é igualada à inadimplência do mês X2, caso negativo, nenhum ajuste é feito; 

   - (V) calcula-se a variação percentual de inadimplência do mês X para o mês X+1. 

28. O resultado desse procedimento será publicado por meio de Despacho da Superintendência de Gestão Tarifária e no portal da ANEEL em conjunto com os dados mensais de inadimplência. 

29. Aplicando a variação percentual de inadimplência de um mês para o outro, é possível estimar o perfil de curvas de envelhecimento parciais. Esse procedimento deve ser aplicado para todas as distribuidoras em todas as classes de consumo, para cada um dos meses compreendidos entre março e dezembro de 2020. 

30. O percentual de receita irrecuperável realizado para determinado mês de 2020, é dado pela mediana dos valores percentuais estimados dos meses 49 a 60 desde transcorrido o faturamento. 

## **4.2.2. RECEITA IRRECUPERÁVEL EFICIENTE DURANTE A PANDEMIA** 

31. O nível eficiente de receitas irrecuperáveis, por classe de consumo, para cada um dos meses avaliados é então obtido pela aplicação da mesma metodologia de medianas móveis conforme o _ranking_ de complexidade ao combate às perdas não técnicas, utilizada na definição dos níveis regulatórios de receitas irrecuperáveis constantes dos Submódulo 2.2 e 2.2 A do PRORET, à exceção da limitação dos percentuais estabelecidos para empresas em área de menor complexidade pelos percentuais estabelecidos para empresas situadas em área de maior complexidade. 

## **4.2.3. CÁLCULO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO RELATIVO À RECEITA IRRECUPERÁVEL** 

32. A diferença entre a Receita Irrecuperável Eficiente Durante a Pandemia e os referenciais regulatórios efetivamente reconhecidos nas tarifas nos mesmos meses de 2020, multiplicados pela receita requerida adicionada de tributos, da forma como se aplica o Submódulo 2.2. e 2.2 A do PRORET vigente, é o valor do potencial reequilíbrio econômico. 

> 2 Esse processo reduz o efeito, aparentemente contraditório, de crescimento da inadimplência ao longo do tempo, sem que tenha havido novos faturamentos. Evita-se, assim, a estimativa de curvas de inadimplência com efeitos contraintuitivos. 

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