PRORET — Proret Submod 6.3 V 2.0 aren20241091

## **ANEXO XLVII** 

## **Módulo 6: Demais Procedimentos** 

## **Submódulo 6.3** 

**ENCARGO DE CONEXÃO REGULADO** 

**Versão 2.0** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer a metodologia de cálculo do Encargo de Conexão de valor regulado aplicável no faturamento de Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição – CCD, associado à ativos de uso exclusivo, nas condições dispostas no Proret. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Aplica-se a todas as revisões e reajustes tarifários de concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, que possuam acessantes que utilizam ativos exclusivos no acesso: i) unidades consumidoras conectadas em tensão igual ou superior a 230 kV, classificadas no subgrupo A1; e ii) distribuidoras, para as Tarifas de Referência da TUSD TRANSPORTE da modalidade tarifária Distribuição sejam Tipo D1 ou D3. 

## **3. ENCARGO DE CONEXÃO REGULADO** 

3. O Encargo de Conexão Regulado, vinculado ao Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição – CCD, deve considerar: 

I. Parcela referente às instalações de propriedade de distribuidora composta pelos custos relacionados a: 

a. Remuneração de capital dos ativos utilizados na conexão - RC; 

b. Quota de reintegração desses ativos em decorrência da depreciação - QRR; 

c. Operação e manutenção dos ativos de conexão – O&M; 

- d. Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – P&D_EE; e 

- e. Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. 

II. Parcela referente às instalações de propriedade de transmissora vinculada à conexão da unidade consumidora - ECCT. 

4. De acordo com a origem e a forma de cálculo, os custos do Encargo de Conexão relacionados no parágrafo anterior, são segregados em duas funções de custos: 

a) Encargo de Conexão Parcela B – ECCD(PB) – formado pelos custos regulatórios relacionados às componentes I.a, I.b e I.c do parágrafo 3; e 

b) Encargo de Conexão Parcela A – ECCD(PA) - formado pelos custos regulatórios relacionados às componentes I.d, I.e, I.f e II do parágrafo 3. 

5. A Figura 1 apresenta o Encargo de Conexão e as funções de custos com os respectivos componentes de custos tarifários. 

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ENCARGO DE CONEXÃO<br>PARCELA  B PARCELA A<br>O&M ECCT TFSEE<br>P&D_EE<br>DEPRECIAÇÃO<br>REMUNERAÇÃO<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Figura 1 - Funções de Custo do Encargo de Conexão** 

6. No caso de compartilhamento das instalações de conexão, o Encargo de Conexão Regulado associado a cada acessante será determinado de forma proporcional aos respectivos Montantes de Uso dos Sistemas de Distribuição – MUSD máximo contratados. 

7. O Encargo de Conexão Parcela B e a parcela do Encargo de Conexão Parcela A relacionada ao custo dos encargos setoriais, serão calculados na revisão tarifária periódica da distribuidora e atualizados nos reajustes tarifários subsequentes pelo Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M. 

8. A parcela do Encargo de Conexão Parcela A referente às instalações de propriedade de transmissoras 

- ECCT será calculada anualmente tanto na revisão quanto nos reajustes tarifários. 

9. O faturamento do Encargo de Conexão se dará mensalmente em duodécimos de igual valor. 

10. Para os novos acessantes o valor inicial do Encargo de Conexão Regulado será calculado a partir do início da vigência do CCD, considerando no cálculo a duração remanescente do ciclo tarifário. 

## **3.1. ENCARGO DE CONEXÃO PARCELA B** 

11. O valor da função de custo do Encargo de Conexão Parcela B - ECCD(PB) é baseado no valor novo de reposição do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS associado às instalações de conexão e ao sistema de medição utilizado pelo acessante. 

12. O cálculo da função de custo ECCD(PB) se fundamenta nos princípios e procedimentos utilizados na apuração da Base de Remuneração Regulatória e no cálculo dos custos de remuneração do capital da Parcela B. 

13. O AIS deve ser informado pela distribuidora obedecendo a classificação modular a ser definida pela ANEEL. 

14. Deve-se considerar para efeito de cálculo, a participação financeira do acessante sobre as instalações, consideradas para todos os efeitos como obrigações especiais vinculadas à concessão, e portanto sem incidência da remuneração do capital e quota de reintegração. 

15. O valor novo de reposição é obtido do Banco de Preços de Referência ANEEL, aprovado pela Resolução Homologatória nº 758, de 06 de janeiro de 2009, e alterações supervenientes, atualizado para a data de referência da revisão tarifária da distribuidora. 

16. A parcela de custos de operação e manutenção – O&M é obtida, por ano do ciclo tarifário, pela multiplicação do AIS pela taxa regulatória de operação e manutenção definida em 2,34% a.a.. 

17. A parcela de quota de reintegração regulatória - QRR é determinada, por ano do ciclo tarifário, com base na taxa de depreciação média dos ativos associados à conexão. 

18. A parcela de remuneração de capital - RC é baseada na taxa de remuneração regulatória, definida para o ciclo tarifário. 

19. A alíquota de tributos incidente sobre a parcela de remuneração de capital será diferenciada de acordo com o enquadramento legal da distribuidora para o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL. 

20. O valor anual do Encargo de Conexão Parcela B definido na revisão tarifária periódica da distribuidora, será o resultado de uma série de pagamentos constantes do Valor Presente Líquido – VPL da série de valores anuais definidos para cada ano do ciclo tarifário da distribuidora, conforme descrito nos parágrafos 16 a 18. A taxa de desconto adotada no cálculo do VPL deve ser necessariamente a mesma do cálculo da série de pagamentos constantes. 

## **3.2. ENCARGO DE CONEXÃO PARCELA A** 

21. A parcela referente ao custo de P&D_EE é definida, por ano do ciclo tarifário, em 1,0% da Receita Operacional Líquida – ROL da distribuidora vinculada aos ativos de uso exclusivo. 

22. A parcela referente ao custo de TFSEE é definida, por ano do ciclo tarifário, em 0,4% do Benefício Econômico da distribuidora vinculado aos ativos de uso exclusivo. 

23. De modo análogo ao adotado para o cálculo do Encargo de Conexão Parcela B, o valor anual do Encargo de Conexão Parcela A relacionado a P&D_EE e TFSEE, será o resultado de uma série de pagamentos constantes do Valor Presente Líquido – VPL da série de valores anuais definidos para cada ano do ciclo tarifário da distribuidora, conforme descrito nos parágrafos 21 e 22. A taxa de desconto 

adotada no cálculo do VPL deve ser necessariamente a mesma do cálculo da série de pagamentos constantes. 

24. A parcela do Encargo de Conexão Parcela A referente às instalações de propriedade de transmissoras - ECCT é apurada com base na receita regulatória dos ativos utilizados e vinculados ao Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT celebrado pela distribuidora. 

## **4. DAS OBRIGAÇÕES DA DISTRIBUIDORA** 

25. A distribuidora deverá encaminhar à ANEEL as informações definidas no Módulo 6 do PRODIST, ou no que vier a sucedê-lo, e em orientações complementares da ANEEL, conforme cronograma estabelecido para a revisão tarifária periódica. 

26. Para os novos acessantes, o prazo para solicitação de publicação do Encargo e envio das informações será até 170 dias antes do início da vigência do CCD.