PRORET — Proret Submod 12.4 V 2.0C aren20221003

## **ANEXO LXXV** 

**Módulo 12: Concessionárias de Geração Submódulo 12.4** 

**AMPLIAÇÕES EM INSTALAÇÕES DE GERAÇÃO** 

**Versão 2.0 C** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer critérios e procedimentos para realização de investimentos, considerados ampliações, que serão contemplados nas receitas de aproveitamentos hidrelétricos que renovaram as concessões ou foram licitados nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Aplica-se às concessionárias de serviço público de geração de energia elétrica em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783/2013, quando da realização de ampliações em aproveitamentos hidrelétricos conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN. 

## **3. DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÃO** 

3. Para os fins deste Submódulo, consideram-se as seguintes definições: 

I – Ampliação: compreende a instalação, substituição ou reforma de equipamentos em instalação de geração existente ou a adequação dessa instalação, visando aumento da capacidade de geração. 

4. Caracteriza-se como ampliação o aumento de potência instalada para atendimento ao aproveitamento ótimo, com acréscimo de unidades geradoras. 

5. Os investimentos tratados neste módulo obedecerão aos critérios estabelecidos no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE e Manual de Controle Patrimonial – MCPSE. 

## **4. INVESTIMENTOS SUJEITOS A ADICIONAL DE RECEITA** 

6. A partir do reajuste tarifário de 2015 as concessionárias de geração farão jus ao recebimento de adicionais de receitas, conforme abaixo: 

I – remuneração de investimentos e custos de operação e manutenção associados a ampliações de potência instalada de geração autorizadas pelo Poder Concedente (Grupo 3). 

7. A concessionária tem o direito ao adicional de receita referente aos investimentos em ampliação a partir da data de entrada em operação comercial das instalações, sendo que seu cálculo será realizado apenas no reajuste subsequente à conclusão da melhoria efetivamente comprovada por ato da fiscalização da ANEEL. 

8. Investimentos associados a ampliações somente poderão ser executados após autorização prévia do Poder Concedente, e estabelecimento da respectiva receita. 

9. Após a assunção do novo concessionário de geração, deverão ser informados os valores dos investimentos realizados ou parcialmente realizados pelo concessionário da concessão anterior ou pelo prestador de serviços temporário, para indenização dos investimentos prudentemente realizados ainda não amortizados ou depreciados, nos termos da Portaria MME nº 117, de 5 de abril de 2012. 

10. O aumento da potência instalada de energia em decorrência de investimentos realizados em ampliação implicará receita adicional de operação e manutenção, a ser atualizado até a data do reajuste anterior à entrada em operação comercial da ampliação e incorporado ao GAG no processo subsequente de reajuste. 

## **5. CÁLCULO DO ADICIONAL DE RECEITA** 

11. A receita anual considera a quota de reintegração regulatória (referente à depreciação) e a remuneração bruta do capital, além de encargos setoriais. 

12. A quota de reintegração regulatória é dada pela taxa média de depreciação regulatória multiplicada pelo valor regulatório do investimento: 

onde: 

QRRi: Quota de Reintegração Regulatória no ano i; INV: valor regulatório de investimento; e 

δ: taxa média de depreciação regulatória da intervenção. 

13. A remuneração do capital é o resultado da aplicação da taxa de remuneração sobre o investimento não amortizado, caracterizado pelo valor regulatório do investimento subtraído da depreciação acumulada. A remuneração líquida do capital a cada ano é obtida pela equação a seguir: 

onde: 

RLCi: Remuneração Líquida do Capital no ano i; INV: valor regulatório de investimento; DAi: Depreciação Acumulada no ano i; e rWACC: taxa de retorno real depois dos impostos sobre a renda. 

14. A remuneração bruta do capital resulta da remuneração líquida acrescida da alíquota tributária efetiva: 

onde: 

RBCi: Remuneração Bruta de Capital no ano i; RLCi: Remuneração Líquida de Capital no ano i; e T: alíquota tributária efetiva. 

15. Apesar das fórmulas anteriores considerarem um perfil decrescente para a receita, no período entre revisões, o adicional de receita deve ser constante. Para isso, é anualizado o somatório dos valores 

presentes da remuneração em cada ano que antecede a revisão periódica de receitas posterior à entrada em operação das instalações autorizadas, resultando no Custo Anual dos Ativos Elétricos das instalações voltadas à ampliação de potência – GAGAmpl-CAAE a ser considerado na definição do adicional de receita. Assim, o GAGAmpl-CAAE é calculado por: 

## onde: 

GAGAmpl-CAAE: Custo Anual dos Ativos Elétricos, para aumento de capacidade; RBCi: Remuneração Bruta de Capital no ano i; 

QRRi: Quota de Reintegração Regulatória no ano i; 

rWACC: taxa de retorno real depois dos impostos sobre a renda; e 

n: número de anos entre a entrada em operação comercial e a revisão subsequente. 

16. A partir da equação (4), são definidas as receitas líquida e bruta. A receita líquida corresponde ao GAGAmpl-CAAE acrescido das despesas operacionais associadas, enquanto a receita bruta corresponde à receita líquida somada aos encargos setoriais e incrementos nos custos de uso dos sistemas de distribuição e transmissão – EU correspondentes à eventual ampliação de capacidade. Assim, a receita líquida é expressa como: 

**GAGAmpl = GAGAmpl – CAAE + GAGAMpl – O&M                   (5)** 

## onde: 

GAGAmpl: Custo da Gestão dos Ativos de Geração, decorrente de ampliações executadas nas usinas hidrelétricas; 

GAGAmpl-CAAE: Custo Anual dos Ativos Elétricos, decorrente de ampliações executadas nas usinas hidrelétricas; e 

GAGAmpl-O&M: Custo de Operação e Manutenção, decorrente de ampliações executadas nas usinas hidrelétricas. 

17. Durante o ciclo de revisão de RAG, o Custo de Operação e Manutenção decorrente de ampliações executadas nas usinas hidrelétricas – GAGAmpl-O&M é obtido pela reaplicação da fórmula, estabelecida no Submódulo 12.1 do PRORET, de definição dos Custos Operacionais regulatórios – GAGO&M com a potência, garantia física e número de unidades geradoras ampliadas. A diferença entre a reaplicação da fórmula com os novos parâmetros e o valor reconhecido com GAGO&M na revisão da RAG, corrigido pelo índice de atualização inflacionário, equivale ao GAGAmpl-O&M: 

**GAGAmpl – O&M = GAGO&M – reaplicada – GAGO&M               (6)** 

## onde: 

GAGAmpl-O&M: Custo de Operação e Manutenção, decorrente de ampliações executadas nas usinas hidrelétricas; 

GAGO&M-reaplicada: Custo Operacionais Regulatórios, com reaplicação da fórmula de definição do GAGO&M, estabelecida no Submódulo 12.1 do PRORET, com a potência, garantia física e número de unidades geradoras ampliadas; e 

GAGO&M: Custos Operacionais Regulatórios, estabelecida no Submódulo 12.1 do PRORET. 

18. O adicional de receita, dado pela receita bruta, é dado pela receita líquida acrescida dos encargos setoriais, conforme a equação a seguir: 

onde: 

GAGAdB: receita bruta anual; e 

P&D: alíquota referente ao encargo de Pesquisa e Desenvolvimento. 

19. A remuneração do capital utilizará o custo de capital definido no Submódulo 12.3 do PRORET.