Procedimentos de Rede — Acesso às instalações de transmissão
Data de publicação: 2026-05-01



## **Submódulo 7.1** 

## **Acesso às instalações de transmissão** 

## **Responsabilidades** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Data de**<br>**aprovação**|
|---|---|---|
|**2026.04**|**Despacho STD nº 1.238/2026**|**09/04/2026**|

|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||**7.1**|**Responsabilidades**|**2026.04**||
|**ÍNDICE**<br>**1.**<br>**OBJETIVO............................................................................................................................3**<br>**2.**<br>**PRODUTOS..........................................................................................................................3**<br>2.1.<br>Documento Equivalente de Acesso ..................................................................................3<br>2.2.<br>Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição sobre o Sistema de Transmissão<br>3<br>2.3.<br>Parecer de Acesso.............................................................................................................3<br>**3.**<br>**RESPONSABILIDADES ..........................................................................................................4**<br>3.1.<br>Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.................................................................4<br>3.2.<br>Agentes de geração e de centrais geradoras de capacidade reduzida.............................5<br>3.3.<br>Consumidores ou agentes de importação/exportação autorizados ................................6<br>3.4.<br>Agentes de distribuição....................................................................................................6<br>3.5.<br>Agentes de transmissão....................................................................................................7<br>**4.**<br>**PRAZOS...............................................................................................................................7**<br>4.1.<br>Emissão do Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição sobre o Sistema de<br>Transmissão......................................................................................................................7<br>4.2.<br>Emissão do Parecer de Acesso às instalações de transmissão .........................................8<br>4.3.<br>Desativação da conexão às instalações de transmissão.................................................14<br>**5.**<br>**REFERÊNCIAS ....................................................................................................................14**||||||

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||**7.1**|**Responsabilidades**|**2026.04**||

## **1. OBJETIVO** 

- 1.1.  Estabelecer os produtos, as responsabilidades, os prazos e as etapas dos processos relativos: 

- (a) à solicitação de acesso às instalações sob responsabilidade de transmissora, que abrange a conexão na Rede Básica, nas Demais Instalações de Transmissão (DIT), nas instalações de transmissão de interesse exclusivo de centrais de geração para conexão compartilhada (ICG) ou nas instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais conectadas à Rede Básica; 

- (b) ao esclarecimento ao acessante quanto aos requisitos regulatórios e técnicos para a sua conexão às instalações sob responsabilidade de transmissora; 

- (c) à solicitação ao ONS de Documento Equivalente de Acesso de central geradora às instalações sob responsabilidade de transmissora, para fins de cadastramento e habilitação em leilões de energia em ambiente regulado; 

- (d) à emissão pelo ONS de Parecer Técnico, mediante solicitação de distribuidora, acerca de impactos do acesso requerido no sistema de distribuição sobre o sistema de transmissão para emissão Orçamento Estimado ou de Conexão pela distribuidora; e 

- (e) análise de pedidos para associação de centrais geradoras nos termos na regulamentação [8]. 

## **2. PRODUTOS** 

## **2.1. Documento Equivalente de Acesso** 

2.1.1.  Apresenta a avaliação preliminar de viabilidade sistêmica da conexão individual de central geradora às instalações sob responsabilidade de transmissora, para fins de cadastramento de empreendimento de geração, com vistas à habilitação técnica pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE para participação em um determinado leilão de compra de energia elétrica em ambiente regulado, na hipótese em que a entrada em operação do empreendimento de geração ocorrer em prazo inferior ou igual ao horizonte de planejamento do ONS. 

## **2.2. Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição sobre o Sistema de Transmissão** 

2.2.1.  Apresenta as informações acerca de impactos do acesso requerido ao sistema de distribuição sobre o sistema de transmissão, inclusive se há necessidade de obras no sistema de transmissão, com a finalidade de subsidiar a emissão de Informação de Orçamento Estimado ou Orçamento de Conexão pela distribuidora quando da conexão às suas instalações, em consonância com o disposto na regulação [9]. 

## **2.3. Parecer de Acesso** 

2.3.1.  Consolida as avaliações de aspectos regulatórios e de viabilidade sistêmica dos acessos solicitados às instalações sob responsabilidade de transmissora, definindo as condições de acesso, em consonância com a regulação  [6] , e é parte integrante do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) e/ou do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD). A principal finalidade do parecer é analisar a capacidade disponível do sistema de transmissão para atender o acessante, assim como avaliar os impactos da nova conexão sobre o sistema de transmissão, mantendo o atendimento aos demais agentes dentro dos requisitos de segurança, 

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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||**7.1**|**Responsabilidades**|**2026.04**||

qualidade e confiabilidade, definidos nos Procedimentos de Rede, além de antecipar questões relevantes de natureza operativa ou aspectos que afetem a qualidade do serviço oferecido por meio por meio das instalações sob responsabilidade de transmissora, quando o caso assim o exigir. 

## **3. RESPONSABILIDADES** 

## **3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS** 

- (a) Realizar as análises de caráter sistêmico para avaliar os reflexos das diversas solicitações de acesso no desempenho das instalações de transmissão. 

- (b) Fornecer ao acessante informações sobre o sistema elétrico e informar as etapas do processo de acesso. 

- (c) Disponibilizar para consulta dos solicitantes a “Fila de Acesso” de análise dos processos de acesso em andamento. 

- (d) Informar ao acessante sobre a necessidade real da realização dos estudos específicos de qualidade de energia elétrica para etapa de solicitação de acesso, caso haja em sua instalação equipamentos com características não lineares que possam comprometer o desempenho das instalações de transmissão. 

- (e) Emitir Documento Equivalente de Acesso, mediante solicitação do empreendedor. 

- (f) Emitir Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição sobre o Sistema de Transmissão, mediante solicitação de distribuidora. 

- (g) Exigir apresentação de garantia financeira para solicitação de acesso ao Sistema Interligado Nacional – SIN de empreendimentos de geração, conforme [6], proporcional a parcela de MUST/D adicional a ser contratada no sistema ou em caso de alteração de ponto de conexão. 

- (h) Verificar se a data de entrada em operação em teste, no caso de geração, ou de energização, no caso de carga, declarada na solicitação de acesso não é superior ao horizonte de análise do ONS. 

- (i) Coordenar o processo de acesso às instalações sob responsabilidade de transmissora. 

- (j) Analisar os pedidos de associação ou hibridização de centrais geradoras nos termos estabelecidos na regulamentação [8], incluindo a avaliação do enquadramento da associação e o cálculo da faixa de potência das centrais geradoras associadas e da central geradora híbrida, com base nas informações declaradas pelo acessante. 

- (k) Emitir Parecer de Acesso para uso do sistema de transmissão. 

- (l) Emitir Parecer de Acesso para centrais geradoras outorgadas ainda que as características técnicas da central geradora e/ou do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito informadas na solicitação de acesso não estejam em acordo com a outorga vigente da central geradora, em consonância com o disposto na regulamentação [6]. 

- (m) Avaliar se o requisito de compartilhamento físico da infraestrutura de conexão ao sistema de transmissão entre as centrais geradoras associadas está sendo cumprido conforme determina a regulamentação [8], sendo o cumprimento deste requisito necessário para a emissão do Parecer de Acesso das centrais geradoras associadas. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|
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- (n) Elaborar e disponibilizar em seu site um mapa de margem incremental de potência no sistema de transmissão, nos termos da regulamentação [6]. 

## **3.2. Agentes de geração e de centrais geradoras de capacidade reduzida** 

- (a) Verificar, antes da solicitação de acesso, as condições previstas para o ponto de conexão pretendido por meio dos mapas de margem incremental de escoamento disponibilizados pelo ONS 

- (b) Apresentar no ato da submissão da solicitação de acesso, garantia financeira para solicitação de acesso (GPA), conforme [6], proporcional à parcela  de MUST/D adicional a ser contratada no sistema ou nos casos de alteração de ponto de conexão. 

- (c) Indicar, o representante legal da GPA e comprovar sua relação com o(s) representante(s) do(s) empreendimento(s) de geração. 

- (d) Enviar via original da GPA ao ONS, caso ela seja emitida em formato físico. 

- (e) Realizar e apresentar ao ONS os estudos de integração do seu empreendimento às instalações sob responsabilidade de transmissora, considerando o ponto e a forma de conexão indicados na sua solicitação de acesso. 

- (f) Solicitar ao ONS o Acesso às instalações sob responsabilidade de transmissora, contendo os estudos e informações necessários para a solicitação de acesso. 

- (g) Identificar, no caso de centrais geradoras associadas ou híbridas, sua faixa de potência e declarar o MUST pretendido na sua solicitação de acesso ao sistema de transmissão, que deve ser único e estar dentro dos limites estabelecidos pela respectiva faixa de potência subtraídas as parcelas correspondentes às cargas próprias de cada tecnologia de geração, conforme estabelecido na regulamentação [8]. 

- (h) Indicar, no caso de centrais geradoras associadas com CNPJ distintos, o representante legal único, conforme estabelecido na regulamentação [8]. 

- (i) Providenciar junto à ANEEL, durante o processo de acesso, o código de identificação do empreendimento de geração de energia elétrica (CEG), quando não existente. A falta deste dado é impeditiva para emissão do Parecer de Acesso. 

- (j) Providenciar e enviar ao ONS os estudos de qualidade de energia elétrica, caso em suas instalações haja equipamentos com características elétricas não-lineares, quando solicitado pelo ONS. 

- (k) Anexar em sistema computacional do ONS, quando da emissão de Parecer de Acesso em DIT, seu Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), para fins de devolução da GPA prevista na regulamentação [6]. Caso não tenha assinado o CUSD, a GPA será acionada pelo ONS. 

- (l) Implementar as recomendações definidas no Parecer de Acesso. 

- (m) Arcar com os riscos decorrentes de solicitação de acesso em desacordo com a outorga de autorização vigente, em consonância com o disposto na regulamentação [6]. 

## **3.3. Consumidores ou agentes de importação/exportação autorizados** 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||**7.1**|**Responsabilidades**|**2026.04**||

- (a) Realizar e apresentar ao ONS os estudos de integração do seu empreendimento às instalações sob responsabilidade de transmissora, considerando o ponto e a forma de conexão indicados na sua solicitação de acesso. 

- (b) Solicitar ao ONS o Acesso às instalações sob responsabilidade de transmissora, contendo os estudos e informações necessários para a solicitação de acesso. 

- (c) Providenciar e enviar ao ONS os estudos de qualidade de energia elétrica, caso em suas instalações haja equipamentos com características elétricas não-lineares ou quando solicitado pelo ONS. 

- (d) Implementar as recomendações definidas no Parecer de Acesso. 

## **3.4. Agentes de distribuição** 

- (a) Solicitar o Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição sobre o Sistema de Transmissão ao ONS para os casos em que (i) as análises realizadas pela distribuidora indicarem a existência de impactos no sistema de transmissão, (ii) se tratar de acesso à Rede Complementar e/ou (iii) se tratar de acesso de central geradora com possibilidade de serem classificadas nas modalidades de operação Tipo I ou Tipo II-A, conforme Submódulo 7.2 – Classificação da modalidade de operação de usinas. 

- (b) Enviar cópia ao ONS do Parecer de Acesso elaborado de acordo com o roteiro apresentado neste submódulo, no caso de conexão às instalações sob sua responsabilidade de usinas despachadas centralizadamente pelo ONS. 

- (c) Realizar e apresentar ao ONS os estudos de integração do seu empreendimento às instalações sob responsabilidade de transmissora, considerando o ponto e a forma de conexão indicados na sua solicitação de acesso. 

- (d) Solicitar ao ONS o acesso às instalações sob responsabilidade de transmissora, contendo os estudos e informações necessários para solicitação de acesso. 

- (e) Providenciar e enviar ao ONS os estudos de qualidade de energia elétrica, caso em suas instalações haja equipamentos com características elétricas não-lineares, quando solicitado ao ONS. 

- (f) Observar os requisitos técnicos mínimos estabelecidos no Submódulo 2.10 – Requisitos técnicos mínimos para a conexão às instalações de transmissão ao elaborar o Parecer de Acesso de central geradora para conexão em instalações sob sua responsabilidade, em nível de tensão superior a 69 kV, e, no caso de central geradora eólica ou fotovoltaica, solicitar que o acessante providencie estudos específicos se necessário. 

- (g) Implementar as recomendações definidas no Parecer de Acesso. 

## **3.5. Agentes de transmissão** 

- (a) Fornecer ao ONS todos os dados e informações técnicas relativas aos equipamentos e instalações sob sua responsabilidade. 

- (b) Repassar ao ONS para análise e providências qualquer solicitação de acesso que porventura receba, e informar ao acessante que a sua solicitação pode ser feita diretamente ao ONS via sistema computacional. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||**7.1**|**Responsabilidades**|**2026.04**||

- (c) Especificar os requisitos técnicos mínimos necessários às características do ponto de conexão a partir de suas normas e especificações técnicas e de padrões mínimos definidos nos Procedimentos de Rede. 

- (d) Executar as obras sob sua responsabilidade definidas no Parecer de Acesso e outorgadas pela ANEEL para viabilização de acesso solicitado ao ONS. 

## **4. PRAZOS** 

## **4.1. Emissão do Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição sobre o Sistema de Transmissão** 

**Quadro 1 - Prazos relativos aos processos de Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição sobre o Sistema de Transmissão** 

|**Atividade**|**Atividade**|**Responsáve**<br>**l**|**Prazo**|**Observação**|
|---|---|---|---|---|
|1|Notificação ao agente<br>da falta de algum dado,<br>informação,<br>documento ou estudo<br>necessário à<br>elaboração do Parecer<br>Técnico|ONS|Até 15 (quinze) dias,<br>contados da data do<br>protocolo de<br>entrada da<br>solicitação da<br>distribuidora|A partir do protocolo de entrada da<br>solicitação, o ONS deve, no prazo<br>de até 15 (quinze) dias verificar o<br>atendimento aos dados,<br>informações, documentos e<br>estudos requisitados, e receber ou<br>cancelar com justificativa essa<br>solicitação.<br>-|
|2|Emissão do Parecer<br>Técnico dos Impactos<br>do Acesso à<br>Distribuição sobre o<br>Sistema de<br>Transmissão|ONS|Até 30 (trinta) dias,<br>contados da data de<br>recebimento da<br>solicitação da<br>distribuidora|-|

## **4.2. Emissão do Parecer de Acesso às instalações de transmissão** 

**Quadro 2 - Prazos relativos ao processo de emissão do Parecer de Acesso às instalações de transmissão** 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||**Submódulo**||**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||||**7.1**||**Responsabilidades**|**2026.04**||
|**Atividade**<br>1<br>Informação ao<br>acessante da<br>viabilidade física,<br>condições contratuais,<br>prazos, requisitos<br>técnicos e normas e<br>padrões técnicos para<br>o acesso<br>2<br>Encaminhamento ao<br>ONS da solicitação de<br>acesso recebida e<br>notificação ao<br>acessante sobre o<br>envio<br>3<br>Solicitação de acesso<br>para uso da rede em<br>caráter permanente<br>4<br>Solicitação de Parecer<br>de Acesso para<br>aumento de MUST em<br>caráter permanente<br>5<br>Solicitação de acesso<br>para uso do sistema<br>de transmissão em<br>caráter temporário,<br>flexível ou de reserva<br>de capacidade|||**Responsável**||**Prazo**||**Observação**||
||Informação ao<br>acessante da<br>viabilidade física,<br>condições contratuais,<br>prazos, requisitos<br>técnicos e normas e<br>padrões técnicos para<br>o acesso||Agente de<br>transmissão||Em até 30 (trinta) dias,<br>contados da data do<br>recebimento da<br>solicitação||-||
||Encaminhamento ao<br>ONS da solicitação de<br>acesso recebida e<br>notificação ao<br>acessante sobre o<br>envio||Agente de<br>transmissão||Em até 3 (três) dias úteis<br>após recebimento da<br>solicitação de acesso||Ocorre caso o agente de<br>transmissão receba a<br>solicitação de acesso||
||Solicitação de acesso<br>para uso da rede em<br>caráter permanente||Acessante||Antecedência mínima de<br>3 (três) anos antes da<br>data da conexão, no caso<br>descrito na coluna de<br>Observação; ou de 1 (um)<br>ano nos demais casos||Caso o acesso envolva a<br>implantação de obras de<br>ampliação e/ou reforço<br>na Rede Básica, nas DIT,<br>nas ICG e/ou nas<br>instalações de<br>transmissão destinadas a<br>interligações<br>internacionais conectadas<br>à Rede Básica, além<br>daqueles relacionados ao<br>ponto de conexão||
||Solicitação de Parecer<br>de Acesso para<br>aumento de MUST em<br>caráter permanente||Acessante||Antecedência mínima de<br>90 (noventa) dias em<br>relação a data de início<br>do aumento pretendido||-||
||Solicitação de acesso<br>para uso do sistema<br>de transmissão em<br>caráter temporário,<br>flexível ou de reserva<br>de capacidade||Acessante||Antecedência mínima de<br>60 (sessenta) dias antes<br>da data de início do uso<br>pretendida, e não<br>superior a 180 (cento e<br>oitenta) dias||Antecedência mínima<br>pode ser reduzida a<br>pedido do acessante e a<br>critério do ONS||

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||**Submódulo**||**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||||**7.1**||**Responsabilidades**|**2026.04**||
|**Atividade**<br>6<br>Solicitação de acesso<br>para uso do sistema<br>de transmissão por<br>importadores e<br>exportadores de<br>energia elétrica<br>7<br>Verificação da<br>solicitação de acesso<br>para uso da rede em<br>caráter permanente,<br>temporário, flexível ou<br>de reserva de<br>capacidade e por<br>importadores e<br>exportadores de<br>energia elétrica<br>8<br>Envio ao ONS de<br>algum dado,<br>informação ou<br>complemento de<br>estudo para<br>elaboração do Parecer<br>de Acesso após o<br>recebimento da<br>solicitação.<br>9<br>Emissão do Parecer de<br>Acesso para uso da<br>rede em caráter<br>permanente|||**Responsável**||**Prazo**||**Observação**||
||Solicitação de acesso<br>para uso do sistema<br>de transmissão por<br>importadores e<br>exportadores de<br>energia elétrica||Acessante<br>(agente de<br>importação/expo<br>rtação)||Antecedência mínima de<br>60 (sessenta) dias antes<br>da data de início do uso<br>pretendida, e não<br>superior a 180 (cento e<br>oitenta) dias||Antecedência mínima<br>pode ser reduzida a<br>pedido do acessante e a<br>critério do ONS||
||Verificação da<br>solicitação de acesso<br>para uso da rede em<br>caráter permanente,<br>temporário, flexível ou<br>de reserva de<br>capacidade e por<br>importadores e<br>exportadores de<br>energia elétrica||ONS||Em até 15 (quinze) dias<br>contados da data do<br>protocolo de entrada da<br>solicitação de acesso||A partir do protocolo de<br>entrada da solicitação, o<br>ONS verifica se a GPA<br>está conformidade com a<br>regulamentação vigente,<br>e o atendimento aos<br>dados, informações,<br>documentos e estudos<br>requisitados, e recebe ou<br>cancela com justificativa<br>essa solicitação.||
||Envio ao ONS de<br>algum dado,<br>informação ou<br>complemento de<br>estudo para<br>elaboração do Parecer<br>de Acesso após o<br>recebimento da<br>solicitação.||Acessante||Em até 30 (trinta) dias<br>contados da data de<br>interrupção da solicitação<br>pelo ONS, durante o<br>período de elaboração do<br>Parecer de Acesso, sendo<br>facultado prazo distinto a<br>ser acordado e<br>formalizado junto ao<br>ONS.||O processo de acesso<br>poderá ser interrompido<br>mais de uma vez, sendo<br>que o prazo máximo de<br>dias somados de todas as<br>interrupções é de até 30<br>(trinta) dias.<br>O referido prazo poderá<br>ser revisto de comum<br>acordo com o ONS.||
||Emissão do Parecer de<br>Acesso para uso da<br>rede em caráter<br>permanente||ONS||Até 25 (vinte e cinco)<br>dias(1)da data do<br>recebimento da<br>solicitação de acesso<br>(após atividade 7) no caso<br>descrito na Observação||Caso não identificada<br>necessidade de obras de<br>ampliações, reforços ou<br>melhorias nas instalações<br>de transmissão.||

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||**Submódulo**||**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||||**7.1**||**Responsabilidades**|**2026.04**||
|**Atividade**<br>10<br>Emissão do Parecer de<br>Acesso para uso da<br>rede em caráter<br>permanente<br>11<br>Emissão do Parecer de<br>Acesso para uso da<br>rede em caráter<br>temporário, flexível ou<br>de reserva de<br>capacidade<br>12<br>Emissão do Parecer de<br>Acesso para uso do<br>sistema de<br>transmissão por<br>importadores e<br>exportadores de<br>energia elétrica<br>13<br>Comunicar ao ONS da<br>não continuidade do<br>acesso conforme [6]<br>14<br>Manter-se na fila de<br>acesso, para ter<br>prioridade em<br>eventual liberação de<br>margem de<br>escoamento<br>15<br>Informar ao ONS o<br>número do CUSD<br>assinado com o<br>agente de distribuição<br>para devolução da<br>GPA|||**Responsável**||**Prazo**||**Observação**||
||Emissão do Parecer de<br>Acesso para uso da<br>rede em caráter<br>permanente||ONS||Até 85 (oitenta e cinco)<br>dias(1)da data do<br>recebimento da<br>solicitação de acesso<br>(após atividade 7) no caso<br>descrito na Observação||Caso identificada<br>necessidade de<br>ampliações, reforços ou<br>melhorias nas instalações<br>de transmissão||
||Emissão do Parecer de<br>Acesso para uso da<br>rede em caráter<br>temporário, flexível ou<br>de reserva de<br>capacidade||ONS||Até 25 (vinte e cinco)<br>dias(1)da data do<br>recebimento da<br>solicitação de acesso<br>(após atividade 7)||-||
||Emissão do Parecer de<br>Acesso para uso do<br>sistema de<br>transmissão por<br>importadores e<br>exportadores de<br>energia elétrica||ONS||Até 25 (vinte e cinco)<br>dias(1)da data do<br>recebimento da<br>solicitação de acesso<br>(após atividade 7)||-||
||Comunicar ao ONS da<br>não continuidade do<br>acesso conforme [6]||Acessante de<br>geração||Até 05 (cinco) dias úteis<br>após a emissão e<br>disponibilização do<br>Parecer de Acesso||A partir desse momento o<br>Parecer de Acesso (PA)<br>fica nulo e sem validade e<br>o ONS inicia o processo<br>de devolução da GPA||
||Manter-se na fila de<br>acesso, para ter<br>prioridade em<br>eventual liberação de<br>margem de<br>escoamento||Acessante de<br>geração com<br>Parecer de<br>Acesso emitido<br>com restrição em<br>regime normal de<br>operação ou sem<br>viabilidade||Até 05 (cinco) dias úteis<br>após emissão e<br>disponibilização do<br>Parecer de Acesso||A partir desse momento o<br>PA fica nulo e sem<br>validade e o<br>empreendimento passa a<br>constar na fila de acesso<br>com o status<br>“manutenção GPA”||
||Informar ao ONS o<br>número do CUSD<br>assinado com o<br>agente de distribuição<br>para devolução da<br>GPA||Acessante de<br>geração com<br>Parecer de<br>Acesso emitido<br>em DIT||Até 180 (cento e oitenta)<br>dias após emissão e<br>disponibilização do<br>Parecer de Acesso||Caso não seja assinado<br>CUSD ou inserido no<br>sistema computacional, a<br>GPA poderá ser acionada||

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||**Submódulo**||**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||||**7.1**||**Responsabilidades**|**2026.04**||
|**Atividade**<br>16<br>Solicitação ao ONS da<br>revisão ou a<br>revalidação do seu<br>Parecer de Acesso<br>emitido conforme<br>[1][6]<br>17<br>Solicitação ao ONS da<br>revisão do Parecer de<br>Acesso<br>18<br>Solicitação de<br>revalidação do<br>Parecer de Acesso<br>expirado|||**Responsável**||**Prazo**||**Observação**||
||Solicitação ao ONS da<br>revisão ou a<br>revalidação do seu<br>Parecer de Acesso<br>emitido conforme<br>[1][6]||Acessante<br>(Consumidor ou<br>autoprodutor)||Até 60 (sessenta) dias<br>contados da data de<br>publicação da autorização<br>pela ANEEL||A autorização a ser<br>expedida pela ANEEL tem<br>prazo de validade de 180<br>(cento e oitenta) dias<br>O prazo para emissão da<br>revisão ou revalidação do<br>PA segue os prazos<br>estabelecidos para<br>emissão de novo Parecer<br>de Acesso.||
||Solicitação ao ONS da<br>revisão do Parecer de<br>Acesso||Acessante||Em até 30 (trinta) dias<br>após o vencimento da<br>validade do Parecer de<br>Acesso, caso não tenha<br>sido assinado CUST ou<br>CUSD; ou a qualquer<br>momento após a<br>assinatura dos contratos<br>de uso do sistema e/ou<br>de conexão||O prazo para emissão da<br>revisão do PA segue os<br>prazos estabelecidos para<br>emissão de novo PA. Para<br>solicitação de revisão do<br>PA de empreendimento<br>de geração sem CUST ou<br>CUSD assinado, é<br>apresentada nova GPA.||
||Solicitação de<br>revalidação do<br>Parecer de Acesso<br>expirado||Acessante||Até 30 (trinta) dias após<br>prazo de validade<br>expirado do Parecer de<br>Acesso||O PA pode ser revalidado<br>apenas uma vez<br>O prazo para emissão da<br>revalidação do PA segue<br>os prazos estabelecidos<br>para emissão de novo PA.<br>Para solicitação de<br>revalidação do PA de<br>empreendimento de<br>geração, é apresentada<br>nova GPA ou renovada a<br>GPA vigente.||

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||**Submódulo**||**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||||**7.1**||**Responsabilidades**|**2026.04**||
|**Atividade**<br>19<br>Solicitação de revisão<br>de Parecer de Acesso<br>para antecipação de<br>data de primeira<br>sincronização/conexã<br>o ao sistema de<br>transmissão em<br>caráter permanente<br>20<br>Celebração dos<br>contratos de conexão<br>e de uso do sistema<br>de transmissão|||**Responsável**||**Prazo**||**Observação**||
||Solicitação de revisão<br>de Parecer de Acesso<br>para antecipação de<br>data de primeira<br>sincronização/conexã<br>o ao sistema de<br>transmissão em<br>caráter permanente||Acessante||Antecedência mínima de<br>90 (noventa) dias em<br>relação à data de início<br>pretendido da primeira<br>sincronização/conexão.||-||
||Celebração dos<br>contratos de conexão<br>e de uso do sistema<br>de transmissão||Acessante||Até 90 (noventa) dias<br>contados da data de<br>emissão do Parecer de<br>Acesso pelo ONS, ou da<br>correspondente revisão<br>ou revalidação do parecer||Após vencimento do<br>prazo, o Parecer de<br>Acesso perde a validade e<br>o acessante fica sujeito a<br>novas condições de<br>acesso||

(1) a contagem do prazo fica interrompida no período da notificação de pendências pelo ONS até o recebimento das informações pelo ONS (atividade 8 desta tabela), sendo que a solicitação de acesso poderá ser cancelada caso as informações não sejam prestadas no prazo previsto na atividade 8. 

## **4.3. Desativação da conexão às instalações de transmissão** 

**Quadro 3 - Prazos relativos ao processo de desativação da conexão às instalações de transmissão** 

|**Atividade**|**Atividade**|**Responsáve**<br>**l**|**Prazo**|
|---|---|---|---|
|1|Solicitação ao ONS e ao agente de transmissão<br>acessado da desativação da conexão às instalações<br>de transmissão|Acessante|Mínimo de 1 (um) ano antes da<br>desconexão|
|2|Definição, em comum acordo com o acessante e o<br>agente de transmissão acessado, do cronograma<br>de desconexão|ONS|Até 60 (sessenta) dias após<br>solicitação do acessante<br>(atividade 1)|

## **5. REFERÊNCIAS** 

[1] MME. Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005. 

- [2] ANEEL. Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Acesso às instalações de transmissão**<br>**7.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2026.04**<br>**01/05/2026**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 - Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/05/2026**|
|||**7.1**|**Responsabilidades**|**2026.04**||

- [3] ANEEL. Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 

- [4] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 2 - Classificação das Instalações. 

- [5] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 3 - Instalações e Equipamentos de Transmissão. 

- [6] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 5 - Acesso ao Sistema. 

- [7] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 6 - Coordenação e Controle da Operação. 

- [8] ANEEL. Resolução Normativa nº 954, de 30 de novembro de 2021. 

- [9] ANEEL. Resolução Normativa n° 1.000, de 7 de dezembro de 2021. 

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