Regras de Transmissão — Módulo 3 — Instalações e Equipamentos



## **Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL** 

## **Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica** 

## **Módulo 3 – Instalações e Equipamentos** 

|**Revisão**|**Motivo da Revisão**|**Instrumento de aprovação pela**<br>**ANEEL**|**Período de vigência**|
|---|---|---|---|
|0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da CP 63/2020)|Resolução Normativa nº905/2020<br>(Alterada pela Resolução Normativa<br>nº1.054/2022)|A partir de 01/01/2021|
|1|Revisão 1 (após realização da CP<br>13/2020)|Resolução Normativa nº1.001/2022<br>(Alterada pela Resolução Normativa<br>nº1.054/2022)|A partir de 01/08/2022|
|2|Revisão 2 (após realização da CP<br>30/2020)|Resolução Normativa1.020/2022<br>(Alterada pela Resolução Normativa<br>nº1.054/2022)|A partir de 01/01/2023|
|3|Incorpora aprimoramentos regulatórios<br>relacionados ao ilhamento de<br>subestações (após realização da CP<br>21/2022)|Resolução Normativa1.055/2022|A partir de 01/04/2023|
|4|Incorpora aprimoramentos regulatórios<br>relacionados ao compartilhamento de<br>instalações de transmissão (após<br>realização da CP33/2022)|Resolução Normativa nº1.052/2022<br>(Alterada pela Resolução Normativa<br>nº1.055/2022)|A partir de 01/07/2023|

**Regras de Transmissão** 

## **MÓDULO 3 – INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO** 

**SEÇÃO 3.0 – INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 3 1.    OBJETIVO................................................................................................................................................... 3 2.    ABRANGÊNCIA........................................................................................................................................... 3 3.    CONTEÚDO................................................................................................................................................ 3 4.    DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO............................................................................................................. 4 5.    REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................. 4 6.    ANEXOS ..................................................................................................................................................... 4 SEÇÃO 3.1 – NOVOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO ........................................................ 5 1.    OBJETIVO................................................................................................................................................... 5 2.    ASPECTOS GERAIS ..................................................................................................................................... 5 3.    RESPONSABILIDADES ACERCA DO PAR E DO PMI ...................................................................................... 7 4.    CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE REFORÇOS ...................................................................................... 8 5.    CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE MELHORIAS.................................................................................. 10 6.    NOVAS INSTALAÇÕES PARA CONEXÃO DE ACESSANTES .......................................................................... 12 7.    COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.................................................................... 15 8.    RESSARCIMENTOS DE ATIVIDADES DEVIDO À CONEXÃO DE TRANSMISSORA ......................................... 17 9.    REFERÊNCIAS ........................................................................................................................................... 20 10.    ANEXOS................................................................................................................................................. 20 SEÇÃO 3.2 – CRITÉRIOS DE ENTRADA EM OPERAÇÃO ..................................................................................... 21 1.    OBJETIVO................................................................................................................................................. 21 2.    ASPECTOS GERAIS ................................................................................................................................... 21 3.    LIBERAÇÃO PARA OPERAÇÃO EM TESTE .................................................................................................. 22 4.    LIBERAÇÃO PARA OPERAÇÃO COM PENDÊNCIAS .................................................................................... 23 5.    LIBERAÇÃO DE RECEITA ........................................................................................................................... 23 6.    LIBERAÇÃO DEFINITIVA ........................................................................................................................... 25 7.    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ................................................................................................................... 25 8.    REFERÊNCIAS ........................................................................................................................................... 25 9.    ANEXOS ................................................................................................................................................... 25** 

## **Regras de Transmissão** 

Assunto: 

|Assunto:|Introdução|Seção:<br>3.0|Revisão:<br>4|Data de Vigência:<br>01/07/2023|Página:<br>3 de 25|
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## **SEÇÃO 3.0 – INTRODUÇÃO** 

## **1.     OBJETIVO** 

1.1.          Estabelecer diretrizes e procedimentos relacionados a AMPLIAÇÕES, REFORÇOS e MELHORIAS no SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN com o objetivo manter a prestação do serviço adequado de transmissão de energia elétrica; de aumentar o serviço prestado e de permitir a conexão a INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 

1.2.          Estabelecer  critérios  para  a  integração  ao  SIN  e  entrada  em  operação  comercial  de  FUNÇÕES TRANSMISSÃO – FT sob responsabilidade de TRANSMISSORA. 

1.3.          Estabelecer  as  diretrizes  e  procedimentos  para  recebimento  de  equipamentos  e  instalações relacionados à conexão de ACESSANTES às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 

## **2.     ABRANGÊNCIA** 

2.1.          Este módulo abrange a indicação, outorga, autorização e entrada em operação comercial relativa à implantação de novos equipamentos e INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO na REDE BÁSICA e nas DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – DIT do SIN. 

2.2.          Essa regulamentação abrange diretrizes e procedimentos para a indicação de novos equipamentos e instalações no âmbito do planejamento setorial e para a outorga e autorização, integração e entrada em operação comercial desses novos ativos. 

2.3.          A integração e entrada em operação comercial de FT sob responsabilidade de TRANSMISSORA ocorre mediante a emissão de TERMOS DE LIBERAÇÃO – TL pelo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS em atenção à regulamentação estabelecida neste módulo. 

2.4.          Os dispositivos deste módulo deverão ser observados por todos os prestadores de serviço público de transmissão do sistema elétrico brasileiro e por seus ACESSANTES. 

## **3.     CONTEÚDO** 

3.1.          O módulo é composto de três seções: 

- a) Seção 3.0 – INTRODUÇAO; 

- b) Seção 3.1 – NOVOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO; 

- c)             Seção 3.2 – CRITÉRIOS DE ENTRADA EM OPERAÇÃO. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Introdução|Seção:<br>3.0|Revisão:<br>4|Data de Vigência:<br>01/07/2023|Página:<br>4 de 25|
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## **4.     DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO** 

4.1.          A presente versão incorpora na Seção 3.1 os comandos regulatórios associados ao compartilhamento de instalações de transmissão. 

## **5.     REFERÊNCIAS** 

Art. 6°, da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 

Art. 9° e art. 12 do Decreto n° 1.717, de 24 de novembro de 1995. 

Art. 3° da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 

§1° do artigo 6° do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998. 

Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998. 

Portaria MME n° 215, de 11 de maio de 2020. 

Processo SIC nº 48500.000890/2019-63 

## **6.     ANEXOS** 

- 6.1.          Não há anexos nesta seção. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Novos equipamentos e instalações de<br>transmissão|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>4|Data de Vigência:<br>01/07/2023|Página:<br>5 de 25|
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## **SEÇÃO 3.1 – NOVOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO** 

## **1.     OBJETIVO** 

1.1.          Estabelecer a distinção entre MELHORIAS e REFORÇOS em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO sob responsabilidade de TRANSMISSORA. 

1.2.        Estabelecer as diretrizes e procedimentos para a outorga, autorização e implementação de equipamentos e instalações relacionados à conexão de ACESSANTE às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO sob responsabilidade de TRANSMISSORA. 

## **2.     ASPECTOS GERAIS** 

2.1.          As   TRANSMISSORAS   devem   implementar   as   MELHORIAS   e   os   REFORÇOS   respeitando   os procedimentos e as diretrizes estabelecidos neste módulo. 

2.2.          Os novos equipamentos e instalações a serem integrados à REDE BÁSICA deverão atender os seguintes critérios: 

- a)              estar recomendados por estudos de planejamento; 

- b)             ser projetados em observância aos PROCEDIMENTOS DE REDE; e 

- c) ser  respaldados  pelos  respectivos  estudos  técnicos  e  econômicos  da  EMPRESA  DE  PESQUISA ENERGÉTICA – EPE e do ONS, visando subsidiar o correspondente processo de licitação de concessão ou de autorização. 

2.3.          As novas subestações a serem integradas à REDE BÁSICA ou DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – DIT deverão ser alocadas em região que atenda a ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DA SUBESTAÇÃO – ADS, observando as CENTRAIS GERADORAS já existentes. 

2.3.1.       As  ADS  correspondentes  a  essas  novas  subestações  são  instituídas  no  momento  emissão  da Declaração de Utilidade Pública – DUP ou da licença prévia (ou equivalente) do empreendimento. 

2.3.2.       O centro geométrico do terreno da subestação corresponde a um ponto fixo estabelecido no momento da sua instituição da ADS, não variando em caso de expansão da subestação. 

## **Regras de Transmissão** 

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2.3.3.       As subestações já integrantes da REDE BÁSICA ou das DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – DIT terão suas ADS instituídas a partir de 1º de abril de 2023. 

2.3.4.       As  novas  subestações  a  serem  integradas  à  REDE  BÁSICA  ou  das  DEMAIS  INSTALAÇÕES  DE TRANSMISSÃO – DIT que já possuem DUP ou da licença prévia (ou equivalente) do empreendimento, terão suas ADS instituídas a partir de 1º de abril de 2023. 

2.4.          MELHORIA é o investimento, conforme Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, relacionado à  substituição  ou  reforma  de  ativos  em  INSTALAÇÕES  DE  TRANSMISSÃO existentes  no ativo imobilizado em serviço da transmissora visando manter a prestação de serviço adequado de transmissão de energia elétrica, conforme disposto na Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 

2.5.          REFORÇO é a instalação, substituição ou recapacitação de ativos em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO existentes, ou a adequação destas instalações, para aumento de capacidade de transmissão, de confiabilidade do SIN ou para conexão de ACESSANTE. 

2.6.          As CAPACIDADES OPERATIVAS das FT definidas conforme regulamentação vigente e estabelecidas nos CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO  – CPST e nos CONTRATOS DE CONEXÃO ÀS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – CCT poderão ser utilizadas no planejamento da expansão dos sistemas de transmissão, visando a utilização racional dos sistemas existentes e a minimização do custo de AMPLIAÇÕES e REFORÇOS das redes. 

2.7.          As desativações de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO determinadas pelo planejamento setorial deverão ser consideradas e avaliadas pela ANEEL para fins  de gestão, com eventuais efeitos a  partir da  data  de necessidade informada pela autoridade de planejamento responsável. 

2.8.          O raio correspondente a área circular da ADS poderá ser alterada, para mais ou para menos, ou dispensada, pela Aneel, mediante provocação do planejamento do setor elétrico. 

2.8.1.       Fica dispensada da ADS a subestação de REDE BÁSICA ou DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – DIT com  Usinas  Hidroelétricas  –  UHE  ou  Pequena Central  Hidroelétrica  –  PCH  conectadas  e  cujo centro geométrico fique a menos de 5 km da margem do reservatório ou da casa de força da usina. 

2.9.          Provocada pelo planejamento do setor, a ANEEL poderá estabelecer diretrizes ou mesmo definir traçados específicos para as linhas de transmissão dentro das ADS. 

2.10.        A transmissora deverá informar à ANEEL as situações de inobservância da ADS por outros agentes do setor elétrico, nos casos que afetem a prestação de serviço sob sua concessão. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Novos equipamentos e instalações de<br>transmissão|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>4|Data de Vigência:<br>01/07/2023|Página:<br>7 de 25|
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## **3.     RESPONSABILIDADES ACERCA DO PAR E DO PMI** 

3.1.          O ONS deve encaminhar anualmente o PLANO DE AMPLIAÇÃO E REFORÇOS – PAR ao MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME e o PLANO DE MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES – PMI à ANEEL. 

3.2.          O horizonte do PAR deverá ser de cinco anos, compreendendo o período entre o primeiro e o quinto ano subsequentes ao ano de sua elaboração. 

## 3.2.1.       O ONS deverá incluir no PAR a indicação de: 

- a)             as AMPLIAÇÕES e REFORÇOS em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO; 

- b)              as MELHORIAS em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO referentes a substituição de transformador de potência (TR), equipamento de controle de reativo (CR) ou linha de transmissão (LT). 

- c) as  novas  linhas  de  transmissão  (LT)  e  subestações  de  âmbito  próprio  de  DISTRIBUIDORA,  cuja implementação  seja  necessária  para  minimizar  os  custos  de  expansão e  de  operação do SIN  e promover a utilização racional dos sistemas existentes. 

3.3.          As  DISTRIBUIDORAS  devem  participar  da  elaboração  do  PAR,  cabendo-lhe  implementar  e  fazer cumprir, na respectiva área de atuação, as recomendações técnicas e administrativas emanadas do planejamento setorial. 

3.4.          As DISTRIBUIDORAS devem implantar as novas linhas de transmissão e subestações de âmbito próprio, cuja implementação seja necessária para minimizar os custos de expansão e de operação do SIN e promover a utilização racional dos sistemas existentes, que lhe forem indicadas no PAR. 

3.5.          O horizonte do PMI deverá ser de cinco anos, compreendendo o período entre o primeiro e o quinto ano subsequentes ao ano de sua elaboração. 

## 3.5.1.       O PMI deverá relacionar: 

- a) as MELHORIAS sob responsabilidade de TRANSMISSORA que demandarem desligamentos de FUNÇÃO TRANSMISSÃO, exceto aquelas que devem constar no PAR; 

- b)            as intervenções que devem ser implementadas pelas DISTRIBUIDORAS em instalações sob sua responsabilidade; e 

- c) as   intervenções   que   devem   ser   implementadas   por   GERADOR   em   instalações   sob   sua responsabilidade. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Novos equipamentos e instalações de<br>transmissão|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>4|Data de Vigência:<br>01/07/2023|Página:<br>8 de 25|
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3.6.          O PMI incorporará, para  fins de  fiscalização da ANEEL, as justificativas de  cada  intervenção, os benefícios decorrentes de sua implementação, as datas de necessidade, conforme priorização do ONS, e os prazos de execução. 

## **4.     CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE REFORÇOS** 

## 4.1.          São considerados REFORÇOS DE GRANDE PORTE: 

- a) instalação de transformador de potência (TR) ou de equipamento de controle de reativo (CR) com os respectivos módulos de conexão; 

- b) substituição de transformador de potência (TR) ou de equipamento de controle de reativo (CR) para aumento de CAPACIDADE OPERATIVA; 

- c) recapacitação  ou  repotenciação  de  linhas  de  transmissão  (LT)  existentes  para  aumento  de CAPACIDADE OPERATIVA, desde que envolvam a substituição de pelo menos cinquenta por cento das estruturas ou condutores; e 

- d) seccionamento de linhas de transmissão (LT) por meio de conexão em subestações existentes, quando indicado pelo planejamento setorial. 

- 4.1.1.       Os REFORÇOS DE GRANDE PORTE deverão constar no PAR, elaborado pelo ONS, e no Plano de Outorgas. 

4.1.2.     Os  REFORÇOS  DE  GRANDE  PORTE  deverão  ser  implementados  pelas  correspondentes TRANSMISSORAS mediante autorização da ANEEL com estabelecimento prévio de RAP, nos termos do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 

4.1.3.       As concessionárias deverão encaminhar à ANEEL as informações como-construído, incluindo preços unitários e quantitativos realizados, de todos os REFORÇOS DE GRANDE PORTE em até cento e vinte dias após sua entrada em operação comercial, conforme modelo disponível nos Anexos do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, que definirá o devido tratamento das informações apresentadas para fins de eventual recálculo de parcela adicional de RAP. 

## 4.2.          São considerados REFORÇOS DE PEQUENO PORTE: 

- a) instalação de equipamentos para adequação ou complementação de módulo de conexão, entrada de linha ou módulo geral, em função de alteração de configuração da rede elétrica; 

- b)              substituição  de  equipamentos  por  superação  de  CAPACIDADE  OPERATIVA,  incluindo  linhas  de transmissão (LT) que envolverem a substituição de percentual inferior a cinquenta por cento de estruturas ou condutores; 

## **Regras de Transmissão** 

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- c) instalação de Sistemas Especiais de Proteção – SEP e proteções de caráter sistêmico, quando não previstas no Contrato de Concessão; 

- d)              instalação ou substituição de equipamentos em subestações para aumento da observabilidade e controlabilidade do SIN; 

- e)              instalação ou substituição de equipamentos para aumento de confiabilidade do SIN ou adequação aos PROCEDIMENTOS DE REDE; 

- f)              remanejamento de equipamentos de transmissão para uso em outros pontos do SIN; 

- g)              implementação de torres de derivação ou de módulos de conexão de linhas de transmissão (LT) de propriedade de ACESSANTE, observado o disposto na regulamentação de classificação, acesso e/ou conexão às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 

4.2.1.       Os REFORÇOS DE PEQUENO PORTE, com exceção dos referidos na alínea “g”, deverão constar no PAR, elaborado pelo ONS, ou no Plano de Outorgas, em caso de delegação de competências de elaboração deste plano ao ONS. 

4.2.2.       Não se enquadra na alínea “c” a implantação de sistemas indicados como solução de engenharia destinada a viabilizar a antecipação da integração de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 

4.2.3.       Os REFORÇOS DE PEQUENO PORTE de que tratam as alíneas “d” e “e” deverão constar em estudo específico do ONS, que deve conter: 

- a)              os equipamentos envolvidos; 

- b)             a justificativa da proposição; 

- c)              a estimativa de custos; 

- d)             os benefícios esperados; 

- e)              a data de necessidade; 

- f)              a identificação dos critérios e requisitos dos Procedimentos de Rede que motivam a proposição; 

- g)               a verificação de que as novas características exigidas não constavam dos Procedimentos de Rede vigentes na data de assinatura do Contrato de Transmissão. 

4.2.4.       Os REFORÇOS DE PEQUENO PORTE motivados por adequação aos PROCEDIMENTOS DE REDE deverão estar, exclusivamente, associados aos critérios e requisitos previstos no Módulo 2 dos PROCEDIMENTOS DE REDE e deverão ter sido identificados quando da proposição de novos critérios e requisitos nos PROCEDIMENTOS DE REDE, conforme disposto na Resolução Normativa nº 903, de 2020. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Novos equipamentos e instalações de<br>transmissão|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>4|Data de Vigência:<br>01/07/2023|Página:<br>10 de 25|
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4.2.5.       Os REFORÇOS DE PEQUENO PORTE que constarem no Plano de Outorgas deverão ser implementados pelas correspondentes TRANSMISSORAS mediante autorização da ANEEL e terão suas correspondentes receitas estabelecidas no processo de revisão periódica de RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP subsequente à sua entrada em operação comercial, com exceção daqueles de que trata as alíneas “f” e “g”, que terão suas correspondentes receitas estabelecidas no reajuste de receita subsequente à sua entrada em operação comercial. 

4.2.6.       Os REFORÇOS DE PEQUENO PORTE referidos na alínea “g” deverão ser implementados em decorrência de PARECER DE ACESSO emitido pelo ONS e remunerados por meio de CCT, com o correspondente encargo estabelecido no processo de reajuste de RAP subsequente à sua entrada em operação comercial. 

4.3.          O cadastro de substituições de equipamentos classificadas como REFORÇOS em plataforma eletrônica disponibilizada pelo ONS deverá incluir, quando houver, as informações do equipamento conforme Base de Dados das Instalações de Energia Elétrica – BDIT, aprovada pela Resolução Normativa nº 861, de 2019. 

4.4.          A parcela adicional de receita associada aos REFORÇOS será devida a partir da data da sua entrada em operação comercial  e  avaliada  no processo de  revisão da  RAP  subsequente  à  sua entrada  em  operação comercial. 

4.5.          A receita revisada retroagirá à data de entrada em operação comercial do correspondente REFORÇO, sendo que a eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da TRANSMISSORA em parcelas iguais até a revisão da RAP subsequente. 

4.6.          Os REFORÇOS nas DIT serão de responsabilidade da TRANSMISSORA proprietária das instalações a serem modificadas, mediante prévia autorização, com direito à correspondente parcela adicional de RAP. 

4.7.          A ANEEL poderá consultar o Ministério de Minas e Energia a respeito dos casos em que o montante de investimento, contexto ou natureza dos REFORÇOS possam demandar outras soluções além da autorização 

## **5.     CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE MELHORIAS** 

5.1.          As MELHORIAS DE GRANDE PORTE são aquelas referentes a substituição ou reforma de transformador de potência (TR), equipamento de controle de reativo (CR) ou linha de transmissão (LT), nesse caso desde que envolvam a substituição de pelo menos cinquenta por cento das estruturas ou dos condutores, por motivo de obsolescência, vida útil esgotada, falta de peças de reposição, risco de dano a instalações, desgastes prematuros ou restrições operativas intrínsecas. 

5.1.1.       As MELHORIAS DE GRANDE PORTE deverão constar no PAR, elaborado pelo ONS, ou no Plano de Outorgas, em caso de delegação de competências de elaboração deste plano ao ONS, ouvida a EPE. 

5.1.2.       As MELHORIAS DE GRANDE PORTE que constarem no Plano de Outorga terão a correspondente receita estabelecida previamente em Resolução específica, desde que vinculadas às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 

**Regras de Transmissão** 

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sujeitas ao processo de revisão periódica integral da RAP prevista nos contratos de concessão ou que tenham atingido o fim de vida útil regulatória, conforme MCPSE. 

5.1.3.       A ANEEL poderá consultar o Ministério de Minas e Energia a respeito dos casos em que o montante de investimento, contexto ou natureza das MELHORIAS DE GRANDE PORTE possam demandar outras soluções além da autorização. 

5.2.          No caso de sinistros que demandem substituições ou reformas que se enquadrem como MELHORIAS DE GRANDE PORTE, as concessionárias deverão solicitar imediatamente ao ONS a avaliação a respeito da eventual necessidade de reforço nas instalações de transmissão afetadas. 

5.2.1.       O ONS deverá avaliar e, após manifestação da EPE, informar à concessionária de transmissão a respeito da necessidade de reforços nas instalações de transmissão afetadas em até sete dias úteis, a contar do recebimento de manifestação da EPE. 

5.2.2.       Caso a avaliação emitida pelo Operador não indique a necessidade de reforços nas instalações de transmissão afetadas, as concessionárias deverão proceder à imediata substituição ou reforma das instalações afetadas. 

5.3.          As MELHORIAS DE PEQUENO PORTE são as substituições ou reformas de equipamentos por motivo de obsolescência, vida útil esgotada, falta de peças de reposição, risco de dano a instalações, desgastes prematuros ou restrições operativas intrínsecas, que não se enquadram no item 5.1. 

5.4.          As MELHORIAS DE PEQUENO PORTE terão a correspondente receita avaliada no processo de revisão periódica de RAP, desde que vinculadas às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO sujeitas ao processo de revisão periódica integral da RAP prevista nos contratos de concessão. 

5.5.          O  cadastro  de  substituições  de  equipamentos  classificadas  como  MELHORIAS  em  plataforma eletrônica disponibilizada pelo ONS deverá incluir, quando houver, as informações do equipamento conforme BDIT, aprovada pela Resolução Normativa nº 861, de 2019. 

5.6.          A receita associada às MELHORIAS será avaliada no processo de revisão da RAP subsequente à sua entrada em operação comercial. 

5.7.          As  receitas  revisadas  retroagirão à  data  de  entrada  em  operação  comercial  da  correspondente MELHORIA, sendo que a eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na  RAP da concessionária de transmissão em parcelas iguais até a revisão da RAP subsequente. 

## **Regras de Transmissão** 

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## **6.     NOVAS INSTALAÇÕES PARA CONEXÃO DE ACESSANTES** 

6.1.          As  TRANSMISSORAS  devem  implantar  os  equipamentos  e  instalações  necessários  à  conexão  de ACESSANTE quando vencedora de licitação ou autorizada com esse objetivo. 

6.2.          A implantação dos equipamentos e instalações para a conexão de ACESSANTE à INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO deverá ser precedida da celebração do CCT. 

6.3.          As TRANSMISSORAS devem verificar, quando proprietária da linha seccionada ou da  subestação existente acessada, a conformidade das especificações e dos projetos e participar do comissionamento dos ativos que lhe serão transferidos após a implantação dos equipamentos e instalações necessários à conexão de ACESSANTE. 

6.4.          As atividades estabelecidas no item 6.3 não podem comprometer o cronograma de implantação dos equipamentos e instalações necessários à conexão do ACESSANTE. 

6.5.          As transferências de equipamentos e instalações associados à conexão dos ACESSANTES dar-se-ão de forma não onerosa para a TRANSMISSORA proprietária da linha seccionada ou da subestação existente, devendo ser registradas no ativo imobilizado da cessionária, tendo como contrapartida Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica (Obrigações Especiais). 

6.6.          Será  estabelecida  parcela  adicional  de  RAP  em  favor  da  TRANSMISSORA  proprietária  da  linha seccionada ou da subestação existente acessada, destinada a cobrir os custos de referência para a operação e manutenção dos equipamentos e instalações que lhe forem transferidos. 

6.6.1.       A TRANSMISSORA apenas fará jus à parcela adicional de RAP para cobrir os custos de referência para a operação e manutenção dos equipamentos e instalações transferidos, a partir da data de entrada em operação das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO ou de celebração do instrumento contratual de transferência, o que ocorrer por último. 

## **Por Seccionamento de Linhas de Transmissão** 

6.7.          Ressalvado quando o CONSUMIDOR LIVRE, CENTRAL GERADORA ou IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR DE ENERGIA manifestar que implementará os equipamentos e instalações necessários à sua conexão quando por meio de seccionamento de linha de transmissão da REDE BÁSICA ou DIT, essa deverá ser autorizada em favor da TRANSMISSORA proprietária da linha nos termos da regulamentação de acesso e/ou conexão à REDE BÁSICA e às DIT. 

6.8.          Quando  o  CONSUMIDOR  LIVRE,  CENTRAL GERADORA  ou  IMPORTADOR  E/OU  EXPORTADOR  DE ENERGIA, a seu critério, manifestar que implementará sua conexão por meio de seccionamento de linha de transmissão da REDE BÁSICA ou DIT, este deverá, conforme estabelecido na regulamentação de acesso e/ou 

## **Regras de Transmissão** 

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conexão à REDE BÁSICA e às DIT, transferir os equipamentos e/ou as instalações que implantou e que vierem a integrar as INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO à TRANSMISSORA proprietária da linha seccionada. 

6.9.          Quando o seccionamento da linha de transmissão de REDE BÁSICA for destinado ao atendimento de DISTRIBUIDORA, a implementação do barramento associado ao seccionamento, do transformador de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário, além de barramentos e equipamentos desta subestação integrantes das DIT serão objeto de licitação, sendo que: 

- a) os custos da aquisição de equipamentos para modificações nas entradas da linha seccionada e da implementação das entradas de linha na subestação seccionadora e das extensões de linhas associadas ao seccionamento serão alocados como custo do empreendimento licitado; 

- b) as entradas de linha na subestação seccionadora e as extensões de linha associadas ao seccionamento serão implementadas pelo vencedor da licitação e transferidas para a TRANSMISSORA responsável pelo trecho da linha seccionada; 

- c) os equipamentos necessários para modificações nas entradas da linha seccionada serão adquiridos pelo vencedor da licitação e transferidos para TRANSMISSORAS responsáveis por cada uma destas entradas de linha; 

- d)              a TRANSMISSORA responsável por cada entrada da linha seccionada deverá implantar as modificações em sua respectiva entrada de linha; 

- e) o empreendedor das instalações licitadas deverá elaborar os projetos básico e executivo, além de especificar os equipamentos a serem integrados à REDE BÁSICA, em conformidade com o edital de licitação e os PROCEDIMENTOS DE REDE, devendo também, em relação às instalações e equipamentos referidos na alínea “a)”, observar as normas e padrões técnicos das TRANSMISSORAS responsáveis pela linha seccionada; 

- f) as  TRANSMISSORAS  responsáveis  pela  linha  seccionada  deverão  verificar  a  conformidade  das especificações e dos projetos relacionados às instalações e equipamentos referidos na alínea “a)” de acordo com o edital de licitação, e participar do comissionamento das instalações transferidas; 

- g) o  vencedor  da  licitação  será  responsável  pelo  fornecimento  de  sobressalentes,  ferramentas  e acessórios necessários à operação e manutenção, incluindo respectivo treinamento às TRANSMISSORAS responsáveis pela linha seccionada, referentes às instalações e equipamentos descritos na alínea “a)”, antes da correspondente entrada em operação; 

6.9.1.       As transferências previstas na alínea “b)” ocorrerão pelo custo de construção efetivamente realizado e as previstas na alínea “c)” ocorrerão pelo custo de aquisição, sendo esses custos informados pelo cedente. 

6.9.2.       Quando o montante de investimento referente às instalações descritas no caput do item 6.9 for inferior aos custos descritos na sua respectiva alínea “a)”, o seccionamento de linha de transmissão destinado 

## **Regras de Transmissão** 

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ao atendimento de DISTRIBUIDORA será objeto de autorização, em favor da TRANSMISSORA proprietária da linha seccionada, para implementar, no todo ou em parte: 

- a)              o barramento, as entradas e as extensões de linhas associados ao seccionamento; 

- b)              os eventuais REFORÇOS e modificações na própria linha de transmissão e nas respectivas entradas de linhas; 

- c) o transformador de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário; e 

- d)             o barramento e equipamentos desta subestação integrantes das DIT. 

6.10.        A conexão de ACESSANTE em subestação existente ou por meio de seccionamento de linha integrantes das DIT, ICG ou INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS e, respectivas incorporações de novos ativos e estabelecimentos de adicionais de receitas às TRANSMISSORAS será realizada conforme procedimentos e diretrizes estabelecidos na regulamentação de acesso e/ou conexão às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 

## **Por Conexão em Subestação Existente** 

6.11.        A conexão à REDE BÁSICA em subestação existente poderá atribuir à TRANSMISSORA responsável por esta subestação a responsabilidade pela implementação de eventuais REFORÇOS na própria subestação, conforme disposto no Módulo 5 das Regras de Transmissão, sendo que: 

- a) A ANEEL, tendo em vista a modicidade tarifária e com base em estudo de alternativas realizado pelo ONS ouvida a EPE, poderá optar por licitar nova subestação em substituição à implementação do REFORÇO na subestação existente; 

- b) Quando  a  ANEEL  licitar  nova  subestação,  o  vencedor  da  licitação  implementará  as  instalações necessárias à conexão da nova subestação à REDE BÁSICA, conforme procedimentos e diretrizes estabelecidos na regulamentação de acesso e/ou conexão à REDE BÁSICA e às DIT; e 

- c) É  requisito  para  licitação  de  INSTALAÇÕES  DE  TRANSMISSÃO  de  REDE  BÁSICA,  que  incluam transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário, a celebração do CUST entre as concessionárias, permissionárias ou autorizadas de distribuição e o ONS nos prazos a serem estabelecidos pelo poder concedente. 

6.12.        A conexão de ACESSANTE em barramento integrante das DIT, ICG ou INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS e, respectivas incorporações de novos ativos e estabelecimentos de adicionais de receitas às TRANSMISSORAS 

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será realizada conforme procedimentos e diretrizes estabelecidos na regulamentação de acesso e/ou conexão às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 

## **7.     COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO** 

7.1.          O compartilhamento de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO ocorre apenas entre TRANSMISSORAS. 

7.2.          O  compartilhamento  de  INSTALAÇÕES  DE  TRANSMISSÃO  deve  ser  realizado,  quando  solicitado, sempre que possível e de acordo com as condições estabelecidas pela Resolução Normativa nº 797, de 12 de dezembro de 2017, ou regulamentação posterior que vier a substituí-la, que se apliquem ao compartilhamento de infraestrutura entre TRANSMISSORAS. 

7.3.          As TRANSMISSORAS devem disponibilizar, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento de pedido de compartilhamento de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, as informações técnicas referentes às instalações sob sua concessão necessárias para esse compartilhamento. 

7.3.1.       As informações técnicas incluem modelos de equipamentos, bases de dado, estudos, projetos e padrões técnicos utilizados nas instalações a serem compartilhadas. 

7.4.        Os projetos, estudos, serviços, equipamentos, materiais e demais componentes utilizados na implantação, operação e manutenção do compartilhamento de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO deverão garantir a integridade das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO e observar as normas técnicas aplicáveis e padrões das FT a que estarão associados. 

7.5.          As TRANSMISSORAS afetadas pelo compartilhamento das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, desde que relacionados às suas INSTALAÇÕES, têm a prerrogativa de acessar as documentações relacionadas ao compartilhamento, verificar conformidade do projeto, acompanhar sua implantação e participar do comissionamento. 

7.6.          Atrasos, indisponibilidades e outras consequências e dificuldades decorrentes do compartilhamento de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO não afastam nem justificam o descumprimento de obrigações e responsabilidades assumidas pelas TRANSMISSORAS com a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica que lhes foi concedido. 

7.7.          O compartilhamento de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO e utilização de áreas disponíveis devem ser realizados sem remuneração adicional caso essas instalações e áreas estejam sendo remuneradas por RAP. 

7.8.          Os equipamentos reservas remunerados, barramentos, módulos de manobra e outros equipamentos de uso comum necessários ou de uso comum não discricionários devem ser implantados e operados de forma a permitir o seu uso compartilhado por todas as FT que deles possam necessitar. 

## **Regras de Transmissão** 

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7.8.1.    A prioridade para o uso desses equipamentos é estabelecida pelo ONS por conveniência e oportunidade operativa em decorrência das necessidades do SIN. 

7.8.2.    Expansões das subestações devem ser realizadas sem comprometer o uso compartilhado desses equipamentos. 

7.8.3.    O compartilhamento de equipamentos de transmissão não deve comprometer futuras expansões das subestações. 

- 7.9.          Quando houver o compartilhamento de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO entre TRANSMISSORAS, é necessária a celebração de CCI, sob interveniência do ONS. 

- 7.10.        Os CCI devem estabelecer, sem a isso se limitar, os procedimentos, direitos e responsabilidades das TRANSMISSORAS, abrangendo os seguintes aspectos: 

- a)              cessão de uso ou transferência dos bens e instalações; 

- b)             período de implantação das instalações; 

- c)              período de comissionamento e testes das instalações; 

- d)             fase de operação das instalações; 

- e)              programação integrada da manutenção; 

- f)              condições de trânsito de veículos e pessoas nos arruamentos e acessos; 

- g)              segurança patrimonial das instalações; 

- h)             procedimentos em situações de emergência; 

- i)               regime de cooperação; 

- j)               solução de controvérsias técnico-operacionais; 

- k)              responsabilidades pelo fluxo de informações e prazos associados; 

- l)               atribuições relacionadas à manutenção de rotina; 

- m)            compartilhamento de instalações e infraestrutura de uso comum; 

- n)              regras para que o uso compartilhado de equipamentos e instalações ocorra sem atrasar nem comprometer o atendimento às necessidades do SIN; 

- o)              condições para ampliar edificações existentes ou construir novas edificações em áreas disponíveis das subestações; 

- p)              condições comerciais, com as respectivas responsabilidades sobre eventuais pagamentos entre as partes; e 

- q)             data acordada entre as partes para a entrada em operação comercial. 

**Regras de Transmissão** 

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|---|---|---|---|---|

7.11.        Os CCI devem ser celebrados respeitando o prazo definido na outorga ou autorização da AMPLIAÇÃO, REFORÇO ou MELHORIA que fará uso compartilhado de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 

7.11.1.  Quando o ato de outorga ou autorização da AMPLIAÇÃO, REFORÇO ou MELHORIA não especificar prazo para celebração dos CCI, esse prazo será de até 9 (nove) meses, contados da data de publicação no DOU desse ato. 

7.11.2.     Quando houver compartilhamento de instalações, a ausência de CCI se caracteriza como pendência impeditiva para a entrada em OPERAÇÃO EM TESTE das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 

7.12.        Os CCI firmados deverão ser disponibilizados à sociedade pelo ONS em seu sítio eletrônico, com fácil acesso. 

7.12.1.     O ONS deverá, no prazo de 1 (um) ano a partir da vigência deste módulo, disponibilizar para consulta os CCI firmados. 

7.13.        A realização dos estudos e a implementação das adequações necessários ao compartilhamento das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO serão custeados pelas TRANSMISSORAS que solicitaram esse compartilhamento. 

7.13.1.  Cada   TRANSMISSORA   é   responsável   pela   implantação   das   adequações   em   suas   respectivas INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 

7.14.      A celebração do CCI e a implantação das adequações necessárias ao compartilhamento das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO não podem comprometer o cronograma de implantação da AMPLIAÇÃO, REFORÇO ou MELHORIA. 

## **8.     RESSARCIMENTOS DE ATIVIDADES DEVIDO À CONEXÃO DE TRANSMISSORA** 

8.1.          Quando se conectar a uma subestação existente, a TRANSMISSORA que se conectar a essa subestação deve ressarcir os custos da TRANSMISSORA que realizou as atividades de verificação da conformidade das especificações e dos projetos e de participação no comissionamento dos equipamentos e instalações associados à essa conexão. 

8.1.1.       No caso de conexão em subestação existente, os valores a serem ressarcidos deverão constar no respectivo CCI. 

8.2.          Quando  de  conexão de  outra  TRANSMISSORA  em  subestação existente,  os  custos  associados  à verificação da conformidade das especificações e dos projetos e à participação em comissionamento incorridos por TRANSMISSORA, serão cobertos no valor calculado conforme percentuais máximos apresentados nas 

||||**Regras de Transmissão**|**Regras de Transmissão**|
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Tabelas 1 e 2 aplicados sobre o Valor Novo de Reposição – VNR das entradas de linha ou dos módulos de conexão de equipamentos associados à conexão e implantados na subestação, calculados com base no Banco de Preços de Referência ANEEL. 

|Tabela 1–Percentuais para cálculo do ressarcimento às TRANSMISSORAS.|Tabela 1–Percentuais para cálculo do ressarcimento às TRANSMISSORAS.|
|---|---|
|<br>**Prazo1**|<br> **Até 30 dias           De 31 a 60 dias        Mais de 60 dias**|
|**Aprovação da**<br>**conformidade**<br>**de projetos**|≥230kV <230kV    ≥230kV <230kV    ≥230kV <230kV<br>1,00%       1,50%       0,75%      1,00%      0,50%       0,50%|

1Após o recebimento dos projetos, a contar da entrega da última versão do projeto, em dias corridos. 

|Tabela 2|–Percentuais para cálculo do ressarcimento às TRANSMISSORAS.|–Percentuais para cálculo do ressarcimento às TRANSMISSORAS.|
|---|---|---|
|**Prazo1**|**Até 15 dias            De 16 a 30 dias**|**Mais de 30 dias**<br>≥230kV <230kV<br>1,50%       2,50%|
|**Liberação**<br>**das**<br>**Instalações  **|<br> ≥230kV <230kV    ≥230kV <230kV<br>2,00%       3,50%       1,75%      3,00%||

1 A contar da solicitação, em dias corridos. 

8.3.          A TRANSMISSORA que tiver uma linha de transmissão seccionada receberá parcela adicional de RAP para cobrir os custos das atividades de verificação da conformidade das especificações e dos projetos, da participação no comissionamento dos equipamentos e instalações associados a esse seccionamento e instalação dos equipamentos necessários para modificações nas entradas da linha seccionada. 

8.4.          Quando de conexão de outra TRANSMISSORA por meio de seccionamento de linha de transmissão para expansão da REDE BÁSICA para atendimento de DISTRIBUIDORA ou não relacionada a novos acessos, os custos associados à verificação da conformidade das especificações e dos projetos, à participação no comissionamento dos equipamentos e instalações associados à esse seccionamento e à instalação dos equipamentos necessários para modificações nas entradas da linha seccionada em comissionamento incorridos por TRANSMISSORA, serão cobertos no valor de até 1,5% (um e meio por cento) do orçamento constante do contrato de concessão relacionados: 

a)              ao barramento associado ao seccionamento; 

- b)              aos transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciaria inferiores a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário; 

c)              aos equipamentos desta subestação integrantes das Demais Instalações de Transmissão – DIT; 

d)             aos equipamentos para modificações nas entradas da linha seccionada; 

||||**Regras de Transmissão**|**Regras de Transmissão**|
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- e) às entradas de linha da subestação seccionadora associadas ao seccionamento; e 

- f) às extensões de linhas associados ao seccionamento. 

8.5.          As atividades de verificação da conformidade das especificações e dos projetos e de participação em comissionamento incorridos por TRANSMISSORA não podem comprometer o cronograma de implantação dos equipamentos e instalações necessários à conexão da outra TRANSMISSORA. 

8.6.          O fornecimento de sobressalentes, reservas técnicas, ferramentas especiais e acessórios necessários à  operação e  manutenção,  incluindo o respectivo treinamento,  à  TRANSMISSORA  responsável  pela  linha seccionada ou instalações adequadas, relacionados ao seccionamento de linhas de transmissão e a adequações de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO existentes deve ser realizado antes da entrada em operação das instalações respeitando os quantitativos e tipos de equipamentos previstos nos editais dos leilões ou nas resoluções autorizativas. 

8.7.          As TRANSMISSORAS devem promover a cessão de uso ou transferência de bens e instalações com o objetivo de otimizar investimentos, buscar a  modicidade das  tarifas e melhor  caracterizar  as respectivas responsabilidades pela administração, operação e manutenção das INSTALAÇÕES COMPARTILHADAS. 

8.8.          As transferências de equipamentos, com respectivas garantias de seus fornecedores, e instalações associados ao compartilhamento de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO dar-se-ão de forma não onerosa para a TRANSMISSORA que receberá esses bens, devendo ser registradas no ativo imobilizado da cessionária, tendo como contrapartida Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica (Obrigações Especiais). 

8.9.          Os traçados das novas linhas de transmissão no interior das ADS não poderão impedir a expansão e novos acessos na subestação. 

8.10.        Os traçados das novas linhas de transmissão no interior das ADS deverão ser aprovados pela transmissora conectada como requisito de assinatura do CCI. 

8.10.1.     No âmbito da aprovação dos traçados de linhas de transmissão, a transmissora conectada deverá observar na última edição dos relatórios de planejamento emitidos pela EPE e ONS dos itens que afetam a subestação conectada. 

8.10.2.     Caberá ao ONS dirimir eventuais conflitos associados a aprovação de traçados de linhas de transmissão no interior das ADS. 

8.10.3.     A EPE poderá ser consultada pela transmissora conectada com o objetivo de obter subsídios para a aprovação dos traçados. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Novos equipamentos e instalações de<br>transmissão|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>4|Data de Vigência:<br>01/07/2023|Página:<br>20 de 25|
|---|---|---|---|---|

## **9.     REFERÊNCIAS** 

Art. 6°, da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 

Arts. 9° e 12 do Decreto n° 1.717, de 24 de novembro de 1995. 

Art. 17 da Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995. 

Art. 3° da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 

§1° do artigo 6° do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998. 

Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998. 

Processo SIC n° 48500.003812/2000-67. 

Decreto n° 4.932, de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto n° 4.970, de 30 de janeiro de 2004. Processo SIC nº 48500.001222/2004-04. 

Audiência Pública nº 017/2011, realizada no período de 31 de março de 2011 até 03 de maio de 2011. Processo SIC nº 48500.002258/2017-92 

## **10.  ANEXOS** 

10.1.        Não há anexos nesta seção. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Critérios de entrada em operação|Seção:<br>3.2|Revisão:<br>4|Data de Vigência:<br>01/07/2023|Página:<br>21 de 25|
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## **SEÇÃO 3.2 – CRITÉRIOS DE ENTRADA EM OPERAÇÃO** 

## **1.     OBJETIVO** 

- 1.1.          Estabelecer critérios para entrada em operação e integração ao SIN de FT ou GRUPO DE FT sob responsabilidade de TRANSMISSORA. 

## **2.     ASPECTOS GERAIS** 

2.1.          O início da OPERAÇÃO EM TESTE, da OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS, da OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA e do direito de recebimento de parcela da RAP referente a uma FT ou GRUPO DE FT integrado ao SIN são autorizados a partir da emissão dos TERMOS DE LIBERAÇÃO pelo ONS. 

2.2.          Os TERMOS DE LIBERAÇÃO devem ser emitidos ou negados, com respectivas justificativas, por FT ou GRUPO DE FT, observado o estabelecido no contrato de concessão ou no ato autorizativo, em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação da TRANSMISSORA ao ONS, sendo que: 

- a)              o ONS deverá emitir ou negar a emissão dos TERMO DE LIBERAÇÃO COM PENDÊNCIAS – TLP e TERMO DE LIBERAÇÃO DEFINITIVO – TLD para REFORÇOS em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que não são classificadas como REDE BÁSICA ou destinadas a interligações internacionais em até 3 (três) meses após a data de início de operação comercial. 

2.3.          A emissão dos TERMOS DE LIBERAÇÃO para FT ou GRUPO DE FT associados a seccionamento de linhas de transmissão deverá ser solicitada pela TRANSMISSORA responsável pela linha de transmissão a ser seccionada, sendo que: 

- a) quando  o  seccionamento  de  linhas  de  transmissão  for  realizado  por  outra  TRANSMISSORA,  a solicitação de que trata este item deverá ser realizada conjuntamente. 

2.4.          O ONS está dispensado de emitir os TERMOS DE LIBERAÇÃO para REFORÇOS DE PEQUENO PORTE e MELHORIAS DE PEQUENO PORTE, sendo que: 

- a) o atendimento aos requisitos dos PROCEDIMENTOS DE REDE e as datas de entrada em operação comercial para reconhecimento de início de recebimento de receita deverão ser registradas pela TRANSMISSORA em sistema computacional do ONS em até 15 (quinze) dias após sua conclusão; e 

- b) o ONS deverá validar o atendimento aos requisitos dos PROCEDIMENTOS DE REDE de que trata a alínea “a” deste item em até 15 (quinze) dias após sua inclusão no sistema computacional. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Critérios de entrada em operação|Seção:<br>3.2|Revisão:<br>4|Data de Vigência:<br>01/07/2023|Página:<br>22 de 25|
|---|---|---|---|---|

## 2.5.          Compete ao ONS: 

- a) emitir os TERMOS DE LIBERAÇÃO solicitados pela TRANSMISSORA; 

- b) informar à TRANSMISSORA a emissão dos TERMOS DE LIBERAÇÃO ou a sua negativa de emissão com a respectiva justificativa, na data de emissão do termo ou de sua negativa; 

- c)             informar a emissão do TERMO DE LIBERAÇÃO DE RECEITA – TLR ao indicado como responsável pelas PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE TERCEIROS – PIT na data de sua emissão; 

- d) verificar a solução das pendências identificadas nos TERMOS DE LIBERAÇÃO conforme requisitos dos PROCEDIMENTOS DE REDE; 

- e) informar à TRANSMISSORA e à ANEEL o fim das PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE CARÁTER SISTÊMICO – PCS em até 1 (um) dia útil após identificar o término dessas pendências; e 

- f) anular os TERMOS DE LIBERAÇÃO emitidos quando constatar que seus requisitos não foram atendidos e informar à ANEEL. 

- 2.6.          A ANEEL poderá retificar, revogar ou anular os TERMOS DE LIBERAÇÃO emitidos. 

2.7.          As eventuais diferenças de receitas decorrentes de retificação, revogação ou anulação de TLP, TLR ou TLD serão atualizadas pela variação do índice contratual da TRANSMISSORA e consideradas no reajuste anual de receitas subsequente. 

## **3.     LIBERAÇÃO PARA OPERAÇÃO EM TESTE** 

3.1.          O  TERMO  DE   LIBERAÇÃO  PARA   TESTE   –  TLT  deverá  ser  emitido  mediante  declaração  da TRANSMISSORA de inexistência de PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS PRÓPRIAS – PIP e após avaliação do ONS de que a FT ou o GRUPO DE FT está apto à OPERAÇÃO EM TESTE. 

3.2.          O início dos testes de integração ao SIN deverá ser liberado pelo ONS em até 30 (trinta) dias a contar da data informada pela TRANSMISSORA para início de execução dos testes. 

3.3.          A TRANSMISSORA não fará jus ao recebimento de receita no período de análise da solicitação do TLT, nem durante a OPERAÇÃO EM TESTE. 

3.4.          O ONS está dispensado de emitir TLT para REFORÇOS e MELHORIAS em instalações que não são classificadas como REDE BÁSICA ou destinadas a interligações internacionais e para REFORÇOS que não necessitam de intervenção com desligamento cadastrada no ONS para serem integrados ao SIN. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Critérios de entrada em operação|Seção:<br>3.2|Revisão:<br>4|Data de Vigência:<br>01/07/2023|Página:<br>23 de 25|
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## **4.     LIBERAÇÃO PARA OPERAÇÃO COM PENDÊNCIAS** 

4.1.          A emissão de TLP estará condicionada à: 

- a) inexistência de PIP após a OPERAÇÃO EM TESTE; 

- b) declaração da TRANSMISSORA das PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS PRÓPRIAS - PNP; e 

c)             declaração da TRANSMISSORA de que está apta à OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS. 

4.2.          As  PNP  deverão  ser  listadas  no TLP,  contendo os  prazos  informados  pela  TRANSMISSORA  para solucionar cada uma. 

4.3.          A TRANSMISSORA fará jus ao recebimento de 90% (noventa por cento) da parcela de RAP por FT ou GRUPO DE FT em OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS a partir da data de solicitação do TLP, desde que respeitadas as condições de entrada em operação comercial estabelecidas no contrato de concessão ou no ato autorizativo. 

4.4.          A TRANSMISSORA passará a receber 80% (oitenta por cento) da parcela de RAP por FT ou GRUPO DE FT quando as PNP não forem solucionadas em até 12 (doze) meses após o início da OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS. 

## **5.     LIBERAÇÃO DE RECEITA** 

5.1.          O TLR deverá ser emitido se o ONS reconhecer a existência de PIT ou PCS. 

- 5.2.          A solicitação do TLR deverá vir acompanhada de declaração da TRANSMISSORA: 

- a) de inexistência de PIP após a conclusão de todos os testes possíveis de serem executados; 

- b) das PIT ou das PCS, acompanhada de relatório comprobatório de que a FT ou o GRUPO DE FT está impossibilitado de ser integrado ao SIN devido exclusivamente à existência dessas pendências; e 

- c)             das PNP, se houver. 

5.2.1.       O ONS deverá encaminhar para manifestação do terceiro a declaração das PIT de que trata a alínea “b)” em até 5 (cinco) dias úteis após o seu recebimento. 

5.3.          A impossibilidade da OPERAÇÃO EM TESTE de uma FT ou GRUPO DE FT por mais de 30 (trinta) dias consecutivos por restrições sistêmicas identificadas pelo ONS será considerada como PCS. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Critérios de entrada em operação|Seção:<br>3.2|Revisão:<br>4|Data de Vigência:<br>01/07/2023|Página:<br>24 de 25|
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5.4.          A existência de PIT será reconhecida quando: 

- a) não houver contestação ao ONS pelo terceiro indicado como responsável pela pendência impeditiva em até 15 (quinze) dias após o recebimento da declaração de PIT; ou 

b) o ONS considerar improcedente a contestação do terceiro. 

5.5.          O TLR com PIT será emitido em até 15 (quinze) dias após a manifestação do terceiro ou após vencimento do prazo de contestação estabelecido na alínea “a) do item 5.4. 

5.6.          A PENDÊNCIA IMPEDITIVA DE TERCEIROS terminará quando o responsável pela pendência informar ao ONS e à TRANSMISSORA que essa foi solucionada. 

5.7.          O TLR com PCS será emitido em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação da TRANSMISSORA ao ONS. 

5.8.          A TRANSMISSORA fará jus ao recebimento de 100% (cem por cento) da parcela de RAP por FT ou GRUPO DE FT a partir da data de solicitação do TLR ao ONS, desde que respeitadas as condições de entrada em operação comercial estabelecidas no contrato de concessão ou no ato autorizativo. 

5.9.          A TRANSMISSORA fará jus ao recebimento de 90% (noventa por cento) da parcela de RAP por FT ou GRUPO DE FT liberado com PNP a partir da data de solicitação do TLR ao ONS, conforme as condições de entrada em operação comercial estabelecidas no contrato de concessão ou no ato autorizativo. 

5.10.        No TLR  deverão  ser  listadas  as  PNP,  contendo os  prazos  informados  pela  TRANSMISSORA  para solucionar cada uma, as PIT, com os respectivos responsáveis, e as PCS. 

5.11.        O TLR terá vigência até a solução das PNP, de cada PIT ou de cada PCS, quando a TRANSMISSORA deverá solicitar novos TERMOS DE LIBERAÇÃO. 

5.12.        A parcela de RAP da FT ou do GRUPO DE FT liberada por TLR com PCS será paga por todos os ACESSANTES da REDE BÁSICA até a sua solução. 

5.13.       Os pagamentos dos encargos e as demais obrigações do CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO – CUST e do CCT dos pontos de contratação associados a FT ou GRUPO DE FT com TLR emitido com PIT serão devidos, a partir da data especificada no TLR, pelos terceiros responsáveis pelas pendências impeditivas, sendo que: 

- a) os pagamentos dos encargos de que trata este item não serão repassados às TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – TUSD das DISTRIBUIDORAS responsáveis por PIT. 

5.14.        As TRANSMISSORAS responsáveis por PIT deverão custear a parcela de RAP da FT ou do GRUPO DE FT durante o período do impedimento, sendo que: 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Critérios de entrada em operação|Seção:<br>3.2|Revisão:<br>4|Data de Vigência:<br>01/07/2023|Página:<br>25 de 25|
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- a) o custeio de que trata este item será rateado em partes iguais entre as TRANSMISSORAS responsáveis pelas pendências impeditivas; 

- b) o custeio sob responsabilidade de cada TRANSMISSORA dar-se-á por meio da redução de sua receita no ciclo anual de reajuste de receitas das TRANSMISSORAS subsequente à emissão do TLR; e 

- c) a redução de receita de que trata a alínea “b)” estará limitada, por ciclo tarifário, a 10% (dez por cento) da receita a ser recebida no ciclo pela TRANSMISSORA, e o saldo devedor será custeado nos ciclos subsequentes, atualizados pela variação do índice contratual da TRANSMISSORA. 

## **6.     LIBERAÇÃO DEFINITIVA** 

6.1.          O TLD deverá ser emitido quando não existirem pendências e implicará direito ao recebimento integral de parcela da RAP por FT ou GRUPO DE FT a partir da data de solicitação da TRANSMISSORA ao ONS, desde que respeitadas as condições de entrada em operação comercial estabelecidas no contrato de concessão ou no ato autorizativo. 

## **7.     DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS** 

7.1.          Para os contratos de concessão celebrados até 30 de junho de 2019, a não conclusão de alguma FT integrante do objeto do contrato acarretará no recebimento de 90% (noventa por cento) da RAP das demais FT em operação comercial. 

## **8.     REFERÊNCIAS** 

Inciso I do art. 29, da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 

§7º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. 

Art. 2º da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 

Anexo I, art. 4º do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997. 

Processo SIC nº 48500.002258/2017-92. 

## **9.     ANEXOS** 

- 9.1.          Não há anexos nesta seção.