PRORET — Proret Submod 7.1 V 2.5 aren2021912



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição** 

## **S u b m ó d u l o  7 . 1** 

## **P R O C E D I M E N T O S  G E R A I S** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>após realização da AP 120/2010|Resolução Normativa nº<br>464/2011|De 28/11/2011<br>até 03/11/2011|
|1.1|Revisão aprovada<br>após realização da AP 029/2012|Resolução Normativa nº<br>498/2012|De 04/07/2012<br>até 09/05/2012|
|1.2|Revisão aprovada<br>após realização da AP 095/2012|Resolução Normativa nº<br>547/2013|De 10/05/2013<br>até 26/12/2013|
|1.3|Revisão aprovada<br>após realização da AP 104/2012|Resolução Normativa nº<br>593/2013|De 27/12/2013<br>até 23/03/2014|
|1.4|Revisão aprovada<br>após realização da AP 108/2012|Resolução Normativa nº<br>607/2014|De 24/03/2014<br>até 01º/03/2015|
|1.5|Revisão aprovada<br>após realização da AP 003/2015 e<br>06/2015|Resolução Normativa nº<br>649/2015<br>Resolução Normativa nº<br>650/2015|De 02/03/2015<br>até 14/04/2015|
|2.0|Revisão aprovada<br>após realização da AP 048/2014|Resolução Normativa nº<br>657/2015|De 15/04/2015<br>até 31/05/2015|
|2.1|Adequação Contratual|Resolução Normativa nº<br>721/2016|De 01º/06/2016<br>até 28/11/2016|
|2.2|Revisão aprovada<br>após realização da AP 038/2016|Resolução Normativa nº<br>745/2016|De 29/11/2016<br>até 23/02/2017|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**7.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**PROCEDIMENTOS GERAIS**|Submódulo<br>**7.1**|Revisão<br>**2.5**|Data de Vigência<br>**D.O. 02/02/2021**|
|---|---|---|---|

|2.3|Revisão aprovada<br>após realização da AP 58/2016|Resolução Normativa nº<br>761/2016|De<br>24/02/2017até<br>09/07/2017|
|---|---|---|---|
|2.4|Revisão aprovada<br>após realização da AP 14/2016 e<br>84/2016|Resolução Normativa nº<br>775/2017|De 10/07/2017<br>até 01º/02/2021|
|2.5|Revisão aprovada<br>após realização da CP 72/2020|Resolução Normativa nº<br>912/2021|A partir de<br>02/02/2021|

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**7.1** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021** 

## **ÍNDICE** 

|1.|OBJETIVO................................................................................................................................ 4|
|---|---|
|2.|ABRANGÊNCIA ....................................................................................................................... 4|
|3.|CRITÉRIOS GERAIS ............................................................................................................... 4|
|4.<br>5.|DEFINIÇÕES ........................................................................................................................... 5<br>SUBGRUPOS E MODALIDADES TARIFÁRIAS ....................................................................... 6|
|6.<br>7.|COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - TUSD ................... 8<br>INCIDÊNCIA DA TUSD .......................................................................................................... 10|
|8.<br>9.|COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA – TE .................................................................... 11<br>INCIDÊNCIA DA TE ............................................................................................................... 12|
|10.|FLEXIBILIZAÇÃO DE PARÂMETROS DA ESTRUTURA TARIFÁRIA ................................... 13|
|11.|PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS DE APLICAÇÃO ..................................................................... 14|
|12.|DA FATURA DO CONSUMIDOR FINAL ................................................................................ 14|
|13.|DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS .......................................................................... 15<br>13.1. MODALIDADE TARIFÁRIA CONVENCIONAL BINÔMIA ............................................ 15|
||13.2. MODALIDADES TARIFÁRIAS PARA O SISTEMA ISOLADO ..................................... 15|
||13.3. TRANSIÇÃO DA APLICAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA ..................................... 15|
||13.4. EFEITO AO CONSUMIDOR ........................................................................................ 15|

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**7.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer os procedimentos gerais a serem aplicados ao processo de definição da Estrutura Tarifária para as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Aplica-se a todas as revisões e reajustes tarifários de concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **3. CRITÉRIOS GERAIS** 

3. Estrutura Tarifária é um conjunto de tarifas aplicadas ao faturamento do mercado de distribuição de energia elétrica, que refletem a diferenciação relativa dos custos regulatórios da distribuidora entre os subgrupos, classes e subclasses tarifárias, de acordo com as modalidades e os postos tarifários. 

4. O custo regulatório – Receita Requerida ou Receita Anual – é obtido, respectivamente, nos processos de revisão ou de reajuste tarifário, sendo decomposto em diversos componentes tarifários que refletem nas funções de custo: Transporte, Perdas, Encargos e Energia comprada para revenda. Por sua vez, as funções de custo agregam-se para formar as tarifas: 

   - a) TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição; 

   - b) TE – Tarifa de Energia. 

5. A partir das funções de custo, constroem-se, tanto para TUSD quanto para TE, as diferentes modalidades tarifárias, com base em critério temporal – postos tarifários – e por faixa de tensão – grupos/subgrupos tarifários. 

6. Para a definição da TUSD e da TE, serão utilizados os conceitos, critérios, procedimentos e metodologias descritas neste Submódulo e nos seguintes: 

   - a) Submódulo 7.2: Tarifas de Referência; 

   - b) Submódulo 7.3: Tarifas de Aplicação; 

   - c) Submódulo 7.4: Tarifas para Centrais Geradoras; 

   - d) Submódulo 6.3: Encargo de Conexão; e 

   - e) Submódulo 6.8: Bandeiras Tarifárias. 

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**7.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021** 

## **4. DEFINIÇÕES** 

7. São adotados os seguintes termos e conceitos: 

   - I. TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição: valor monetário unitário determinado pela ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para efetuar o faturamento mensal de usuários do sistema de distribuição de energia elétrica pelo uso do sistema; 

   - II. TUST – Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão: TUSTRB, relativa ao uso de instalações da Rede Básica, e TUSTFR, relativa ao uso de transformadores de potência da Rede Básica com tensão inferior a 230 kV e Demais Instalações de Transmissão – DIT, quando de uso em caráter compartilhado, conforme Resolução Normativa nº 67/2004, art. 3º, inciso II e art. 4º, inciso III; 

   - III. TE – Tarifa de Energia: valor monetário unitário determinado pela ANEEL, em R$/MWh, utilizado para efetuar o faturamento mensal pela distribuidora referente ao consumo de energia dos seguintes contratos: 

      - a) Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER, nos termos da Resolução Normativa nº 414/2010, art. 62; 

      - b) Contrato de fornecimento de consumidores do grupo A, nos termos da Resolução Normativa nº 414/2010, art. 63; 

      - c) Contrato de Adesão de consumidores do grupo B, nos termos da Resolução Normativa nº 414/2010, art. 60; 

      - d) Contrato de Compra e Venda da Energia – CCE, para suprimento de concessionária ou permissionária de distribuição com mercado inferior a 500 GWh/ano, nos termos do PRORET, Submódulo 11.1; 

   - IV. Mercado de Referência: definido no PRORET, Submódulo 2.1; 

   - V. Período de Referência: definido no PRORET, Submódulo 2.1; 

   - VI. Benefício Tarifário: descontos e subsídios concedidos em atos legais e normativos; 

   - VII. Bandeiras Tarifárias: sistema tarifário que tem como finalidade sinalizar aos consumidores faturados pela distribuidora, por meio de adicional na Tarifa de Energia, dos custos da geração de energia elétrica. 

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**7.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021** 

## **5. SUBGRUPOS E MODALIDADES TARIFÁRIAS** 

8. Para os usuários do sistema de distribuição, a TUSD diferencia-se por subgrupo, posto e modalidade tarifária. A TE diferencia-se por posto e modalidade tarifária. 

9. Os usuários do sistema de distribuição são classificados em grupos e subgrupos tarifários, conforme incisos XXXVII e XXXVIII, do art. 2º, da Resolução Normativa nº 414/2010. 

10. Os postos tarifários são: 

   - I. Posto Tarifário Ponta: período composto por três horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão, exceto para fins de semana e os feriados definidos na Resolução Normativa nº 414/2010, art. 2º, inciso LVIII; 

   - II. Posto Tarifário Intermediário: período de duas horas, sendo uma hora imediatamente anterior e outra imediatamente posterior ao posto ponta; 

   - III. Posto Tarifário Fora de Ponta: período composto pelo conjunto das horas diárias consecutivas e complementares àquelas definidas nos postos ponta e intermediário. 

11. É admitida a flexibilização dos postos tarifários conforme disposto no item 10 deste Submódulo. 

12. As modalidades tarifárias são: 

   - I. Modalidade tarifária horária Azul: aplicada às unidades consumidoras do grupo A, caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência, de acordo com as horas de utilização do dia; 

   - II. Modalidade tarifária horária Verde: aplicada às unidades consumidoras do grupo A, caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia, assim como de uma única tarifa de demanda de potência; 

   - III. Modalidade tarifária Convencional Binômia: aplicada às unidades consumidoras do grupo A, caracterizada por tarifas de consumo de energia elétrica e demanda de potência, independentemente das horas de utilização do dia; 

   - IV. Modalidade tarifária horária Branca: aplicada às unidades consumidoras do grupo B, conforme Resolução Normativa nº 414/2010, caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia; 

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**7.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021** 

   - V. Modalidade tarifária Convencional Monômia: aplicada às unidades consumidoras do grupo B, caracterizada por tarifas de consumo de energia elétrica, independentemente das horas de utilização do dia; 

   - VI. Modalidade tarifária Geração: aplicada às centrais geradoras e aos agentes importadores conectados aos sistemas de distribuição, caracterizada por tarifas de demanda de potência, independentemente das horas de utilização do dia; 

   - VII. Modalidade tarifária Distribuição: aplicada às concessionárias ou às permissionárias de distribuição conectadas aos sistemas de outra distribuidora, caracterizada por tarifas diferenciadas de demanda de potência, de acordo com as horas de utilização do dia, e de consumo de energia elétrica; 

   - VIII. Modalidade tarifária pré-pagamento: aplicada no faturamento das unidades consumidoras que aderirem ao sistema de faturamento pré-pago nos termos da Resolução Normativa nº 610/2014; 

13. Para os agentes exportadores, aplicam-se as modalidades tarifárias das unidades consumidoras, respeitados os subgrupos tarifários. 

14. A Tabela 1 apresenta os subgrupos tarifários e as modalidades tarifárias, com as respectivas grandezas de faturamento, na forma de TUSD e de TE. 

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**7.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021** 

Tabela 1: Tarifas aplicadas aos Subgrupos e Modalidades Tarifárias 

|**GRUPO**|**SUBGRUPO**|**MODALIDADE**|**TUSD**|**TUSD**|**TUSD**|**TUSD**|**TE**|**TE**|**TE**|**TE**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||**Ponta**|**Intermediária **|**Fora Ponta **|**Semposto**|**Ponta**|**Intermediária **|**Fora Ponta **|**Semposto**|
|A<br>(≥ 2,3 kV)|A1(≥230 kV)|Azul|R$/kW||R$/kW|R$/MWh|R$/MWh||R$/MWh||
||A2<br>(88 kV a 138<br>kV)|Azul|R$/kW||R$/kW|R$/MWh|R$/MWh||R$/MWh||
|||Distribuição<br>|R$/kW||R$/kW|R$/MWh||||R$/MWh|
|||Geração||||R$/kW|||||
||A3<br>(69 kV)|Azul|R$/kW||R$/kW|R$/MWh|R$/MWh||R$/MWh||
|||Distribuição|R$/kW||R$/kW|R$/MWh||||R$/MWh|
|||Geração||||R$/kW|||||
||A3a<br>(30 kV a 44<br>kV)|Azul|R$/kW||R$/kW|R$/MWh|R$/MWh||R$/MWh||
|||Verde|R$/MWh||R$/MWh|R$/kW|R$/MWh||R$/MWh||
|||Convencional B.||||R$/kW<br>R$/MWh||||R$/MWh|
|||Distribuição|R$/kW||R$/kW|R$/MWh||||R$/MWh|
|||Geração||||R$/kW|||||
||A4<br>(2,3 kV a 25<br>kV)|Azul|R$/kW||R$/kW|R$/MWh|R$/MWh||R$/MWh||
|||Verde|R$/MWh||R$/MWh|R$/kW|R$/MWh||R$/MWh||
|||Convencional B.||||R$/kW<br>R$/MWh||||R$/MWh|
|||Distribuição|R$/kW||R$/kW|R$/MWh||||R$/MWh|
|||Geração||||R$/kW|||||
||AS<br>(< 2,3 kV<br>subterrâneo)|Azul|R$/kW||R$/kW|R$/MWh|R$/MWh||R$/MWh||
|||Verde|R$/MWh||R$/MWh|R$/kW|R$/MWh||R$/MWh||
|||Convencional B.||||R$/kW<br>R$/MWh||||R$/MWh|
|B<br>(< 2,3 kV)|B1<br>(residencial)|Convencional||||R$/MWh||||R$/MWh|
|||Branca|R$/MWh|R$/MWh|R$/MWh||R$/MWh|R$/MWh|R$/MWh||
|||Pré-pagamento||||R$/MWh||||R$/MWh|
||B2<br>(rural)|Convencional||||R$/MWh||||R$/MWh|
|||Branca|R$/MWh|R$/MWh|R$/MWh||R$/MWh|R$/MWh|R$/MWh||
|||Pré-pagamento||||R$/MWh||||R$/MWh|
||B3<br>(demais<br>classes)|Convencional||||R$/MWh||||R$/MWh|
|||Branca|R$/MWh|R$/MWh|R$/MWh||R$/MWh|R$/MWh|R$/MWh||
|||Pré-pagamento||||R$/MWh||||R$/MWh|
||B4(IP)|Convencional||||R$/MWh||||R$/MWh|
||Distribuição|Distribuição||||R$/MWh||||R$/MWh|
||Geração|Geração||||R$/kW|||||

## **6. COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - TUSD** 

15. Os custos regulatórios que formam a TUSD são definidos no processo de reajuste ou revisão tarifária. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**7.1** 

|Assunto<br>**PROCEDIMENTOS GERAIS**|Submódulo<br>**7.1**|Revisão<br>**2.5**|Data de Vigência<br>**D.O. 02/02/2021**|
|---|---|---|---|

16. As funções de custos da TUSD são formadas de acordo com os seguintes componentes tarifários: 

   - I. TUSD TRANSPORTE – parcela da TUSD que compreende a TUSD FIO A e a TUSD FIO B, sendo: 

      - a) TUSD FIO A – formada por custos regulatórios pelo uso de ativos de propriedade de terceiros, compreendida por: 

i) uso dos sistemas de transmissão da Rede Básica; ii) uso dos transformadores de potência da Rede Básica com tensão inferior a 230 kV e das DIT compartilhadas; 

iii) uso dos sistemas de distribuição de outras distribuidoras; e iv) conexão às instalações de transmissão ou de distribuição. 

      - b) TUSD FIO B – formada por custos regulatórios pelo uso de ativos de propriedade da própria distribuidora que compõem a Parcela B, compreendida por: i) custo anual dos ativos (CAA); ii) custo de administração, operação e manutenção (CAOM). 

   - II. TUSD ENCARGOS – parcela da TUSD que recupera os custos de: 

      - a) Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – P&D_EE; 

      - b) Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE; 

      - c) Contribuição para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; 

      - d) Quota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE; 

      - e) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e 

      - f) Quota da Conta de Desenvolvimento Energético Conta COVID – CDE COVID 

   - III. TUSD PERDAS – parcela da TUSD que recupera os custos regulatórios com: 

      - a) Perdas técnicas do sistema da distribuidora; 

      - b) Perdas não técnicas; 

      - c) Perdas na Rede Básica devido às perdas regulatórias da distribuidora; e d) Receitas Irrecuperáveis. 

17. A Figura 1 apresenta a TUSD e as funções de custos com os respectivos componentes tarifários: 

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**7.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021** 

**----- Start of picture text -----**<br>
TUSD<br>TRANSPORTE PERDAS ENCARGOS<br>FIO A FIO B TÉCNICAS RECEITAS  TFSEE ONS P&D_EE CDE PROINFA CDE COVID<br>NÃO TÉCNICAS PERDAS  RB/D<br>IRRECUPERÁVEIS<br>CUSD<br>Fronteira<br>Rede Básica CONEXÃO D CONEXÃO T<br>**----- End of picture text -----**<br>

## **Figura 1: Funções de Custos e Componentes Tarifários da TUSD** 

## **7. INCIDÊNCIA DA TUSD** 

18. Para os usuários do sistema de distribuição, aplicam-se todos os componentes tarifários, exceto: 

   - I. Para concessionária ou permissionária de distribuição, o inciso II e a alínea “b” do inciso III do parágrafo 16 deste Submódulo; 

   - II.  Para a subclasse baixa renda, as alíneas “d”, “e” e “f” do inciso II do parágrafo 16 deste Submódulo; 

   - III. Para a parcela do consumo atendido por empreendimento próprio de produção independente e/ou de autoprodução, as alíneas “d”, “e” e “f” do inciso II do parágrafo 16 deste Submódulo; e 

   - IV. Para centrais geradoras que possuem uma forma específica de cálculo da TUSD, conforme descrito nos Submódulos 7.3 e 7.4. 

19. A TUSD classifica-se em: 

   - I. TUSD AZUL: 

      - a) TUSD AZUL ponta – R$/kW; 

      - b) TUSD AZUL fora ponta – R$/kW; e 

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**7.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021** 

   - c) TUSD AZUL – R$/MWh – definida sem distinção horária. 

- II. TUSD VERDE: 

   - a) TUSD VERDE – R$/kW - definida sem distinção horária; 

   - b) TUSD VERDE ponta – R$/MWh; e 

   - c) TUSD VERDE fora ponta – R$/MWh. 

- III. TUSD CONVENCIONAL binômia – R$/kW e R$/MWh – definida sem distinção horária; 

- IV. TUSD BRANCA: 

   - a) TUSD BRANCA ponta – R$/MWh; 

   - b) TUSD BRANCA intermediária – R$/MWh; e 

   - c) TUSD BRANCA fora ponta – R$/MWh. 

- V. TUSD CONVENCIONAL monômia – R$/MWh – definida sem distinção horária; 

- VI. TUSD DISTRIBUIÇÃO - TUSDd: 

   - a) TUSD DISTRIBUIÇÃO ponta – R$/kW; 

   - b) TUSD DISTRIBUIÇÃO fora ponta – R$/kW; e 

   - c) TUSD DISTRIBUIÇÃO – R$/MWh – definida sem distinção horária. 

- VII. TUSD GERAÇÃO – TUSDg – R$/kW – definida sem distinção horária. 

## **8. COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA – TE** 

20. Os custos regulatórios que formam a TE são definidos no processo de reajuste ou revisão tarifária. 

21. As funções de custos da TE são formadas de acordo com os seguintes componentes tarifários: 

   - I. TE ENERGIA – é a parcela da TE que recupera os custos pela compra de energia elétrica para revenda ao consumidor, incluindo: i) compra nos leilões do Ambiente 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**7.1** 

|Assunto<br>**PROCEDIMENTOS GERAIS**|Submódulo<br>**7.1**|Revisão<br>**2.5**|Data de Vigência<br>**D.O. 02/02/2021**|
|---|---|---|---|

de Contratação Regulada - ACR; ii) quota de Itaipu; iii) geração própria; iv) aquisição do atual agente supridor; v) compra de geração distribuída. 

   - II. TE ENCARGOS – é a parcela da TE que recupera os custos de: 

      - a) Encargos de Serviços de Sistema – ESS e Encargo de Energia de Reserva – EER; 

      - b) Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – P&D_EE; 

      - c) Contribuição sobre Uso de Recursos Hídricos – CFURH; e 

      - d) Quota da Conta de Desenvolvimento Energético Conta COVID – CDE COVID 

   - III. TE TRANSPORTE – é a parcela da TE que recupera os custos de transmissão relacionados ao transporte de Itaipu e à Rede Básica de Itaipu. 

   - IV. TE PERDAS – é a parcela da TE que recupera os custos com perdas na Rede Básica devido ao mercado de referência de energia. 

22. A Figura 2 apresenta a TE e as funções de custos com os respectivos componentes tarifários: 

**----- Start of picture text -----**<br>
TE<br>ENERGIA  TRANSPORTE PERDAS ENCARGOS<br>Transporte ITAIPU Rede Básica ITAIPU RB SOBRE  CATIVO CFURH ESS/EER P&D_EE CDE COVID<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Figura 2: Funções de custos e componentes tarifários da TE** 

## **9. INCIDÊNCIA DA TE** 

23. Para o mercado de referência da TE, definido no parágrafo 7 deste Submódulo, aplicam-se todos os componentes tarifários, exceto: 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**7.1** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021** 

   - I. (Revogado pela REN nº 912, de 2 de fevereiro de 2021) 

   - II. Para concessionária ou permissionária de distribuição que possua Contrato de Compra e Venda de Energia – CCE com o agente de distribuição supridor, agente da CCEE, o inciso IV do parágrafo 21 deste Submódulo; e 

   - III. Para concessionária ou permissionária de distribuição que possua Contrato de Compra e Venda de Energia – CCE com o agente de distribuição supridor, cotista de Itaipu, o inciso III do parágrafo 21 deste Submódulo. 

24. A TE classifica-se em: 

   - I. Horária – é segmentada em dois postos tarifários ou períodos de faturamento: 

      - a) TE ponta - R$/MWh; 

      - b) TE intermediária – R$/MWh; e 

      - c) TE fora ponta - R$/MWh. 

   - II. TE convencional - R$/MWh – definida sem distinção horária. 

   - III. TE suprimento - R$/MWh – definida sem distinção horária. 

## **10. FLEXIBILIZAÇÃO DE PARÂMETROS DA ESTRUTURA TARIFÁRIA** 

25. De forma a adequar a estrutura tarifária, tanto a distribuidora quanto os consumidores podem propor alterações, com análise substantiva, comprovando ser mais adequado e oportuno ao interesse público do que a proposta padrão, nos seguintes parâmetros de construção da tarifa de uso: 

   - I. Utilização ou não do posto intermediário para a modalidade tarifária horária Branca; 

   - II. Utilização do posto intermediário para a modalidade tarifária horária Branca, em horário e duração diversa daquela estabelecida, sempre em períodos conjugados ao posto ponta; 

   - III. Utilização de relação ponta/fora ponta/intermediário para a modalidade tarifária horária Branca diversa daquela estabelecida na proposta padrão; 

   - IV. Utilização de relação entre a TUSD do posto fora de ponta da modalidade tarifária horária Branca e a TUSD da modalidade tarifária convencional – parâmetro kz – diversa daquela estabelecida na proposta padrão para cada subgrupo tarifário; 

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**7.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**PROCEDIMENTOS GERAIS**|Submódulo<br>**7.1**|Revisão<br>**2.5**|Data de Vigência<br>**D.O. 02/02/2021**|
|---|---|---|---|

   - V. Utilização de relação ponta/fora ponta para as modalidades tarifárias horárias Azul e Verde diversa daquela estabelecida na proposta padrão; 

   - VI. Fator de carga do cruzamento das retas tarifárias Azul e Verde; 

   - VII. Valores dos Custos Marginais de Expansão calculados pela ANEEL, baseados em metodologia de custos médios; e 

   - VIII. Definição de horário de ponta distinto para parcela do mercado nos termos da Resolução Normativa nº 414/2010, art. 59. 

26. A distribuidora deve apresentar sua proposta conforme cronograma definido no Submódulo 10.1 e os consumidores, durante o rito da Audiência Pública específica da revisão. 

27. Cabe à ANEEL analisar as propostas e definir os parâmetros a serem utilizados. 

28. A Estrutura Tarifária Padrão, proposta pela ANEEL, terá os seguintes fatores: 

**Tabela 2: Fatores para Construção de Tarifas** 

|<br>**Fator**|<br>**Valor**|
|---|---|
|Relação Ponta/Fora de Ponta A2|Relação Atual|
|Relação Ponta/Fora de Ponta A3|Relação Atual|
|Relação Ponta/Fora de Ponta A4|Relação Atual|
|Relação Ponta/Fora de Ponta AS|Relação Atual|
|Relação Ponta/Fora de Ponta B|5,00|
|Relação Intermediária/Fora de Ponta B|3,00|
|Fator de Cruzamento entre retas AZUL/VERDE|0,66|
|Fator de Ponta da Energia|1,72|
|Fator de Fora de Ponta da Energia|1,00|
|Fator Convencional da Energia|1,06|

## **11. PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS DE APLICAÇÃO** 

29. A TUSD e a TE serão publicadas nas respectivas resoluções homologatórias de reajuste e revisão tarifária para cada modalidade e subgrupo tarifário. 

## **12. DA FATURA DO CONSUMIDOR FINAL** 

30. A distribuidora deve disponibilizar aos consumidores do grupo B e aos consumidores do grupo A optantes pelas tarifas do grupo B, o valor correspondente à energia, ao serviço de distribuição, à transmissão, às perdas de energia, aos encargos setoriais e aos tributos. 

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**7.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**PROCEDIMENTOS GERAIS**|Submódulo<br>**7.1**|Revisão<br>**2.5**|Data de Vigência<br>**D.O. 02/02/2021**|
|---|---|---|---|

31. A informação mencionada no item anterior dar-se-á pela disponibilização da mesma no sítio da distribuidora, por meio de comunicado aos consumidores ou pela fatura de energia elétrica. 

**Tabela 3: Apresentação dos valores na fatura** 

|**Custo**|**Faturamento dos componentes tarifários associados**|
|---|---|
|Energia|TE-ENERGIA, TE-TRANSPORTE e bandeira tarifária em vigor|
|Serviços de Distribuição|TUSD–FIO B|
|Transmissão|TUSD–FIO A|
|Perdas de Energia|TUSD–PERDAS e TE-PERDAS|
|Encargos Setoriais|TUSD–ENCARGOS e TE-ENCARGOS|

32. Para os consumidores do grupo A, a ANEEL disponibilizará, em até 15 (quinze) dias após publicação da respectiva resolução homologatória, em seu sítio na internet, os valores das tarifas segregados nos componentes tarifários. 

## **13. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS** 

## **13.1. MODALIDADE TARIFÁRIA CONVENCIONAL BINÔMIA** 

33. A modalidade tarifária convencional binômia será aplicada até o término do 3CRTP. 

34. Nas revisões tarifárias, a partir de 2015, serão consideradas as tarifas de referência, conforme Submódulo 7.2, para a modalidade tarifária convencional binômia na definição das TUSD e TE, contudo, não serão publicadas Tarifas de Aplicação para essa modalidade. 

## **13.2. MODALIDADES TARIFÁRIAS PARA O SISTEMA ISOLADO** 

35. Aplicam-se ao sistema isolado as mesmas modalidades tarifárias do Sistema Interligado Nacional - SIN. 

## **13.3. TRANSIÇÃO DA APLICAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA** 

36. A ANEEL poderá propor período de transição em virtude de impactos tarifários significativos aos usuários do sistema de distribuição provenientes da aplicação deste PRORET. 

## **13.4. EFEITO AO CONSUMIDOR** 

37. Na divulgação dos resultados do processo tarifário, será apurado o Efeito ao Consumidor por subgrupo e modalidade tarifária, considerando um consumidorpadrão equivalente ao Mercado de Referência. 

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**7.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**PROCEDIMENTOS GERAIS**|Submódulo<br>**7.1**|Revisão<br>**2.5**|Data de Vigência<br>**D.O. 02/02/2021**|
|---|---|---|---|

## **13.5. DESCONTO PARA FONTES INCENTIVADAS** 

38. O percentual de redução ao qual se refere o inciso II do art. 5º da Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004, será aplicado sobre a função de custo TUSD TRANSPORTE. 

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