PRORET — Proret Submod 10.1 V 2.0 aren20241091

i. 

## **ANEXO LXV** 

## **Submódulo 10.1** 

**RITO DOS PROCESSOS DE REVISÕES TARIFÁRIAS DE DISTRIBUIDORAS** 

**Versão 2.0** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir a organização geral e os prazos para a execução dos processos relativos ao Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica (3CRTP). 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se à revisões tarifárias periódicas de concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **3. ASPECTOS GERAIS** 

## **3.1. RITO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA** 

3. A concessionária deverá protocolar as informações iniciais de revisão tarifária na ANEEL com antecedência mínima de 19 (dezenove) semanas da data de revisão tarifária definida no contrato de concessão.  A concessionária deverá protocolar os dados para cálculo da estrutura tarifária no prazo de 170 dias da data de revisão tarifária. 

4. O cronograma com as principais datas do processo tarifário será encaminhado por e-mail, cadastrado na ANEEL, à distribuidora e ao conselho de consumidores juntamente com o convite para a reunião que trata da discussão da proposta a ser submetida à audiência pública. Este cronograma terá como premissa a deliberação do processo tarifário, preferencialmente, na segunda Reunião Pública de Diretoria que antecede a data contratual, observada a compatibilidade com demais marcos processuais. 

5. As informações mínimas a serem protocoladas pelas concessionárias estão descritas na Seção 3.3 deste Submódulo, cabendo à ANEEL, quando necessário, formalizar a requisição de dados adicionais. 

6. O rito do processo de revisão tarifária observará as etapas previstas na tabela a seguir. 

Tabela 1: Etapas do Processo de Revisão Tarifária 

|**Evento**|**Nº. de semanas antes da**<br>**data de Revisão Tarifária**<br>**(RTP)**|
|---|---|
|1. Encaminhamento das informações de Estrutura<br>Tarifária.|24 (170 dias)|
|2. Encaminhamento das informações iniciais da revisão<br>tarifáriapela concessionária.|21|
|3. Apresentação no sítio da ANEEL na_internet_, na forma<br>de audiência pública, da proposta de revisão tarifária<br>elaborada pela ANEEL, dando início ao período de<br>contribuiçõespara todos os interessados.|13 a 14|
|4. Promoção, pela ANEEL, de reunião presencial da<br>audiência pública na área de concessão da distribuidora,<br>quando aprovadapela Diretoria Colegiada.|8 a 9|
|5. Publicação no DOU, pela ANEEL, do resultado da<br>revisão tarifáriaperiódica.|0 a 2|
|6. Data da Revisão Tarifária(RTP)|0|

7. Na contribuição à Consulta Pública a concessionária deverá atualizar parte dos dados encaminhados em função das informações iniciais até o mês anterior à data final das contribuições à Consulta, conforme previsto na seção 3.3. 

## **3.2. REUNIÕES AO LONGO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA** 

8. A definição do quantitativo e momento de reuniões presenciais entre representantes da concessionária, dos consumidores e da ANEEL visa dar maior disciplina ao processo, trazendo elementos necessários e suficientes à adequada realização do processo de revisão tarifária. 

9. A ANEEL convidará a concessionária e os representantes dos consumidores para reuniões distintas que tratam: 

- i.Da discussão da proposta a ser encaminhada ao Diretor-Relator para posterior submissão à consulta pública; e 

ii.Da discussão da proposta final a ser encaminhada ao Diretor-Relator, após avaliação das contribuições trazidas na audiência pública. 

10. Além dos conselhos de consumidores, que serão convidados para as reuniões, também será facultado às associações do setor elétrico legalmente investidas da defesa dos consumidores participarem das reuniões, desde que tempestivamente oficiem a ANEEL do interesse em participar do processo de revisão tarifária, para que possam ser identificadas e convidadas. 

11. Fica facultado à concessionária e aos representantes dos consumidores pleitearem as seguintes reuniões, cuja oportunidade e conveniência serão avaliadas pela ANEEL: 

i.Apresentação das informações iniciais da revisão tarifária (compete apenas às concessionárias); 

ii.Apresentação das contribuições à Consulta Pública; e 

- iii.Reunião com o Diretor-Relator para eventuais esclarecimentos e/ou questionamentos, a ser realizada entre a reunião técnica indicada no inciso “ii” do parágrafo 10 deste documento, até o quinto dia anterior à data da Reunião Pública da Diretoria (RPO-5) da ANEEL programada para homologação da revisão tarifária periódica. 

12. Sem prejuízo das reuniões estabelecidas nos parágrafos anteriores, a concessionária e os representantes dos consumidores poderão ser convocados para reuniões extraordinárias para esclarecimentos de pontos específicos das informações iniciais e/ou das contribuições à audiência pública, bem como particularidades da revisão tarifária específica. 

## **3.3. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELA CONCESSIONÁRIA** 

13. Nas informações iniciais do processo de revisão tarifária, a concessionária deve proceder ao cálculo dos componentes financeiros do período de referência (ano-teste realizado), dos itens de Parcela A, além de oferecer as informações necessárias para que a ANEEL proceda ao cálculo da Parcela B. 

14. A concessionária deverá encaminhar à Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição – STD 

e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira e de Mercado – SFF, as informações mínimas citadas na tabela a seguir. 

**Tabela 2: Dados a Serem Encaminhados pela Concessionária** 

|**ITEM**|**DESCRIÇÃO**|**PROCEDIMENTO**|**ENVIAR**|**QUANDO**|
|---|---|---|---|---|
|1|Receita Verificada|Submódulo 2.1/2.1A|STR|Inf. Iniciais/CP|
|2|Mercado de Referência|Submódulo 2.1/2.1A|STR|Inf. Iniciais/CP|
|3|Informações para o cálculo<br>da Parcela B|Atualizado na Internet|STR|Inf. Iniciais/CP|
|4|Dados necessários ao cálculo<br>do nível regulatório de<br>Perdas Não Técnicas|Submódulo 2.6|STR|Inf. Iniciais/CP|
|5|Dados para subsidiar o<br>cálculo das Perdas na<br>Distribuição|Seção 6.2, Módulo 6 do<br>PRODIST|STD|170 dias antes<br>da Revisão<br>Tarifária (RTP)|
|6|Histórico de outras receitas -<br>de outras atividades<br>empresariais e inerentes ao<br>serviço de distribuição|Submódulo 2.7/2.7A|STR|Inf. Iniciais/CP|
|7|Dados de Receitas<br>Irrecuperáveis|Submódulo 2.2/2.2A|STR|Inf. Iniciais/CP|
|8|Dados necessários ao cálculo<br>do Fator X|Submódulo 2.5/2.5A|STR|Inf. Iniciais/CP|
|9|Componentes Financeiros|Módulo 4/Reajuste|STR/<br>SFF|Inf. Iniciais/CP|
|10|Laudo de Avaliação de Ativos|Submódulo 2.3|SFF|120 dias antes<br>da RTP|
|11|Caracterização de Carga e do<br>Sistema Elétrico (estrutura<br>tarifária)|Seção 2.1, Módulo 2 e<br>6.2, Módulo 6 do<br>PRODIST, Submódulo<br>7.1|STR|170 dias antes<br>da RTP|
|12|Dados para cálculo do custo<br>marginal (médio) (estrutura<br>tarifária)|Seção 6.2, Módulo 6 do<br>PRODIST, Submódulo<br>6.3 e 7.1|STR|170 dias antes<br>da RTP|
|13|Proposta de estrutura<br>tarifária|Módulo 7|STR|170 dias antes<br>da RTP|

15. Os Módulos e Submódulos citados na tabela anterior são relativos ao PRORET, exceto quando fazem referência aos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 

16. As informações cujo encaminhamento está assinalado como “Inf. Iniciais/CP” devem ser encaminhadas nos dados iniciais e atualizadas quando da contribuição à Consulta Pública específica de cada concessionária. A sigla “RTP” se refere à data da Revisão Tarifária prevista no Contrato de Concessão relativa ao 3CRTP. 

17. Os módulos e submódulos mencionados na tabela anterior dizem respeito ao regramento atinente a cada uma das metodologias e deverão ser observados quando do encaminhamento das informações necessárias ao cálculo da revisão tarifária. Com o intuito de facilitar e padronizar o envio das informações, no entanto, será definido e disponibilizado, na página da ANEEL na Internet, o documento padrão das informações iniciais, com as respectivas instruções de preenchimento. 

18. Caberá à concessionária contextualizar as informações iniciais, detalhando as premissas utilizadas, apresentando os memoriais de cálculo que evidenciem a conformidade dos cálculos aos módulos e submódulos do PRORET e, quando couber, elaborar relatórios gerenciais apresentando particularidades do processo específico da concessionária que deveriam ser levados em consideração na revisão tarifária. 

19. Caso entenda necessário, a concessionária deverá comunicar quais informações encaminhadas julga serem confidenciais, com a devida fundamentação, cabendo à ANEEL, em conformidade com a legislação vigente e normas internas, decidir sobre a confidencialidade das mesmas. 

20. Sempre que julgar pertinente, a ANEEL poderá solicitar informações adicionais para a correta instrução do processo de revisão tarifária, devendo fixar prazo para a resposta. 

21. O não encaminhamento das informações nos prazos estipulados, além de sujeitar a concessionária às sanções administrativas cabíveis, ensejará a arbitragem dos valores por parte da ANEEL. 

## **3.4. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA** 

22. O quadro a seguir apresenta o cronograma referencial do processo de revisão tarifária periódica, incluindo tanto as etapas relativas ao público externo quanto a troca de informações entre as Superintendências da ANEEL com vistas ao cumprimento dos prazos definidos. 

Tabela 3: Cronograma Referencial do Processo de Revisão Tarifária Periódica 

|**Nº.**<br>**Semana**|**Qtde.**<br>**aprox. dias**<br>**antes da**<br>**RPO ou**<br>**RTP**|**Principais marcos da RTP**<br>**(público externo)**|**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|
|0|D-170|Concessionária envia dados relacionados a<br>caracterização da carga e do sistema<br>elétrico, custo marginal e estrutura<br>tarifária||
|1|D-133|Concessionária envia as Informações<br>Iniciais da Revisão Tarifária||
|2|D-126|STR encaminha convite das reuniões ao<br>Conselho de Consumidores e à|SGM informa contratos bilaterais de energia.|

|**Nº.**<br>**Semana**|**Qtde.**<br>**aprox. dias**<br>**antes da**<br>**RPO ou**<br>**RTP**|**Principais marcos da RTP**<br>**(público externo)**|**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|
|||concessionária para discutir a proposta a<br>ser submetida à CP||
|3|D-120|Concessionária protocola Laudo de<br>Avaliação||
|4|D-112|STR calcula estimativa com custos de<br>transporte<br>STR encaminha proposta<br>CP(remuneração, depreciação e<br>percentual de perdas preliminares), para<br>concessionárias e representantes dos<br>consumidores.|SFF informa Base de Remuneração sem<br>fiscalização<br>STD informa previsão do percentual de<br>perdas técnicas|
|5|D-105|Reuniões da STR com a concessionária e<br>com os representantes de consumidores<br>para discutirproposta CP||
|6|D-98||STR conclui proposta para CP e encaminha<br>processopara o Diretor Relator|
|7|D-91|Reunião Diretoria – CP||
|8 a 12|D-49 a D-<br>77|Realização AP – presencial, quando<br>aprovada pela Diretoria Colegiada;<br>Concessionária atualiza as informações<br>iniciais.||
||D-45|Conferência e regularização, pela<br>distribuidora,dos dados de mercado.||
|13|D-42|STR convoca para reuniões para discutir a<br>proposta final|STR encaminha as contribuições da CP para<br>as áreas competentes|
|14|D-30||SGM atualiza contratos bilaterais de energia;<br>STD envia valor final das perdas<br>SFF disponibiliza Base de Remuneração<br>definitiva.<br>STR atualiza estimativa com custos de<br>transporte|
||D-30||Demais Superintendências finalizam a<br>análise das contribuições da CP;|
||D-25||SFF encaminha informações relativas ao<br>cálculo da CVA|
||RPO-15|Excepcionalmente, encaminhamento das<br>informações básicas e dados de mercado<br>relativos ao último mês de referência.||
||RPO-13|STR encaminha planilha com proposta<br>preliminar para concessionária e<br>representantes dos consumidores.||
||RPO-11|Considerações finais concessionária e<br>conselho de consumidores||
|15|RPO-11|Reuniões da STR com a concessionária e<br>com os representantes de consumidores e<br>desses com o Diretor Relator para discutir<br>proposta consolidada.||
||RPO-8||Definição dos Índices de Inflação IGP-M ou<br>IPCA|
|16|RPO -7||STR conclui proposta final e encaminha<br>processo para o Diretor Relator|
||RPO -6|Envio à distribuidora e ao conselho de<br>consumidores das versões finais das<br>planilhas de cálculo relativas ao RTA||
|17|RPO-0|Reunião de diretoria||
|18-19|RPO+2|Disponibilização na internet das Planilhas<br>de Cálculo.||

|**Nº.**<br>**Semana**|**Qtde.**<br>**aprox. dias**<br>**antes da**<br>**RPO ou**<br>**RTP**|**Principais marcos da RTP**<br>**(público externo)**|**Outros marcos e prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|
|18-19|D-1|Publicação da REH / DOU||
|18-19|D-0|Data da Revisão Tarifária Periódica||

23. A ANEEL poderá alterar seus prazos para formulação das propostas a serem submetidas à Consulta Pública e Final. Nesses casos, as etapas sucessivas passam a contar a partir da data de disponibilização das respectivas propostas, preservados os prazos de manifestação de distribuidoras e consumidores, conforme cronograma referencial. O período de contribuições da Consulta Pública não poderá ser inferior a 21 dias. 

## **3.5. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS CONCESSIONÁRIAS** 

24. É de responsabilidade das concessionárias de distribuição: 

- i. Enviar as informações iniciais da revisão tarifária, constantes da Seção 3.3, de acordo com a padronização definida pela ANEEL e nos prazos estipulados; 

- ii. A distribuidora deverá efetuar detalhada conferência dos dados de mercado registrados no sistema informatizado para registro destes dados do mercado indicado pela ANEEL, de modo que sejam regularizadas eventuais inconsistências até o quadragésimo quinto dia anterior à data da revisão tarifária (D-45). Excepcionalmente, e mediante consentimento da área técnica, dados de mercado relativos ao último mês do período de referência poderão ser encaminhados até o décimo quinto dia anterior à data da reunião público da Diretoria (RPO-15). 

iii. Participar das reuniões previstas na Seção 3.2; 

- iv. Participar da audiência pública presencial, apresentando suas contribuições à proposta de revisão tarifária. A distribuidora deverá apresentar simulação do impacto tarifário do reconhecimento de suas contribuições; 

- v. Atualizar as informações inicialmente encaminhadas; e 

- vi. Esclarecer e complementar informações, quando solicitado pela ANEEL, dentro dos prazos que forem estipulados. 

vii. Respeitar os marcos temporais do cronograma inicial do processo tarifário.