PRORET — Proret Submod 6.8 V 1.2 aren2015694



A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A E L É T R I C A 

## **Módulo 6.8: Bandeiras Tarifárias** 

## **S u b m ó d u l o  6 . 8** 

## **B A N D E I R A S  T A R I F Á R I A S** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de aprovação pela**<br>**ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira Versão Aprovada<br>após realização da AP<br>006/2015|Resolução Normativa nº 649/2015|02/03/2015|
|1.1|Versão Aprovada<br>após realização da AP<br>067/2015|Resolução Normativa nº 689/2015|01/12/2015|
|1.2|Versão Aprovada após<br>publicação da<br>Lei nº13.203/2015|Resolução Normativa nº 694/2015|24/12/2015|

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Proret<br>Procedim entos de<br>Regulação Tarifária<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.8** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BANDEIRAS TARIFÁRIAS 6.8 1.1 D.O.U. 24/12/2015** 

## **ÍNDICE** 

|1.|OBJETIVO .................................................................................................................................................. 3|
|---|---|
|2.|ABRANGÊNCIA .......................................................................................................................................... 3|
|3.|CRITÉRIOS GERAIS .................................................................................................................................. 3|
|4.|DEFINIÇÃO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS ............................................................................................ 4|
|5.|MECANISMO DE ACIONAMENTO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS ....................................................... 8|
|6.|REGRAS DE APLICAÇÃO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS .................................................................... 9|
|7.|GESTÃO DA CONTA CENTRALIZADORA ............................................................................................... 9|
|8.|RECURSOS DA CONTA BANDEIRAS .................................................................................................... 10|
|9.|DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................................................................................... 15|

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/12/2015**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer as definições, metodologias e procedimentos de aplicação das Bandeiras Tarifárias. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. As Bandeiras Tarifárias entram em vigor a partir do ano de 2015. 

3. As Bandeiras Tarifárias aplicam-se a todos os agentes de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN, observando os seguintes prazos: 

   - i. Para as concessionárias, a partir de 1º de janeiro de 2015; e 

   - ii. Para as permissionárias, a partir de 1º de julho de 2015. 

4. Todos os consumidores finais cativos das distribuidoras, conforme alcance do parágrafo anterior, serão faturados pelo sistema de Bandeiras Tarifárias. 

## **3. CRITÉRIOS GERAIS** 

**6.8** 

5. As Bandeiras Tarifárias têm como finalidade sinalizar aos consumidores as condições de geração de energia elétrica no SIN, por meio da cobrança de valor adicional à Tarifa de Energia - TE. 

6. O sistema de Bandeiras Tarifárias é representado por: 

   - a) Bandeira Tarifária Verde; 

   - b) Bandeira Tarifária Amarela; e 

   - c) Bandeira Tarifária Vermelha. 

7. A Bandeira Tarifária Verde indica condições favoráveis de geração de energia, não implicando acréscimo tarifário. 

8. As Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha indicam condições menos favoráveis e críticas de geração de energia, resultando em adicionais à Tarifa de Energia - TE. 

9. A ANEEL fixará em Resolução Homologatória específica os valores das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha, bem como as faixas de acionamento, para cada ano civil, a partir da previsão dos custos relativos à geração de energia por fonte termelétrica e exposições ao mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição. 

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|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|
|---|---|---|---|
|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/12/2015**|

10. A ANEEL definirá mensalmente, considerando informações prestadas pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, a Bandeira Tarifária a ser aplicada no mês subsequente. 

11. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE criará e manterá a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), com a finalidade específica de administrar os recursos decorrentes da aplicação das Bandeiras Tarifárias. 

12. Os agentes de distribuição farão o recolhimento dos recursos provenientes do faturamento das Bandeiras Tarifárias, em nome da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, diretamente à Conta Bandeiras. 

13. Os recursos disponíveis na Conta Bandeiras serão repassados mensalmente aos agentes de distribuição no processo de liquidação financeira do mercado de curto prazo, considerando os custos realizados da geração de energia por fonte termelétrica e das exposições ao mercado de curto prazo, apurados pela CCEE conforme Regras de Comercialização e Mecanismo Auxiliar de Cálculo – MAC. 

## **4. DEFINIÇÃO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS** 

**6.8** 

14. Na definição dos valores das Bandeiras Tarifárias, as previsões dos custos das distribuidoras relativos à geração de energia por fonte termelétrica e exposições ao mercado de curto prazo, referem-se a: 

   - a) Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada na Modalidade por Disponibilidade – CCEAR-D; 

   - b) Exposição Involuntária ao mercado de curto prazo por insuficiência de lastro contratual em relação à carga realizada; 

   - c) Encargo de Serviços do Sistema – ESS decorrentes das usinas despachadas fora da ordem de mérito e por ordem de mérito com Custo Variável Unitário – CVU acima do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD máximo; 

   - d) Exposição ao mercado de curto prazo decorrente de insuficiência de geração alocada no âmbito do Mecanismo de Relocação de Energia – MRE – das usinas hidrelétricas contratadas em regime de cotas, de que trata o art. 1º da Lei nº 12.783, de 2013 (Risco Hidrológico das Cotas); e 

   - e) Exposição ao mercado de curto prazo decorrente de insuficiência de geração alocada no âmbito do MRE de Itaipu Binacional (Risco Hidrológico de Itaipu), bem como o correspondente alívio de exposições à diferença de preços entre submercados. 

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**6.8** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/12/2015**|
|---|---|---|---|

15. Além dos custos estimados deverão ser consideradas as receitas decorrentes de Ressarcimento da Conta de Energia de Reserva – CONER, saldos remanescentes do ano anterior e a cobertura tarifária. 

16. A Tarifa de Energia – TE será calculada no processo tarifário de cada distribuidora, com base nas metodologias definidas nos Módulos 2, 3 e 7 do PRORET, sem considerar as previsões de custos e receitas definidas nos parágrafos 14 e 15. 

17. O adicional da Bandeira Tarifária Vermelha, definido em R$ por MWh, será calculado para condições críticas de geração de energia, por meio da seguinte equação: 

## 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝑈𝑛𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜𝐶𝑟í𝑡𝑖𝑐𝑜 

(1) =[𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷+  𝐸𝑋𝑃+ 𝑅𝐻][𝐶𝐶𝐺𝐹][+ 𝑅𝐻][𝐼𝑇𝐴𝐼𝑃𝑈][+  𝐶𝐺𝑆𝐸 +  𝐶𝐺𝑀𝐸 –  𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅−𝐸𝐸𝑅][𝐶𝑜𝑏][,][𝑎−1] 𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜_𝐴𝑗𝑢𝑠𝑡𝑎𝑑𝑜 

## _onde:_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝑈𝑛𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜𝐶𝑟í𝑡𝑖𝑐𝑜 _: Adicional da Bandeira Tarifária Vermelha, calculado para condições críticas de geração de energia;_ 

𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷 _: Estimativa de Custo com Parcela Variável dos CCEARS na modalidade por disponibilidade acima da cobertura tarifária;_ 

𝑅𝐻𝐶𝐶𝐺𝐹 _: Estimativa de Risco hidrológico associado às usinas comprometidas com contratos de cotas de garantia física;_ 

𝑅𝐻𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢 _: Estimativa de Risco hidrológico associado a usina de Itaipu;_ 

𝐸𝑋𝑃 _: Estimativa de Custo com Exposição Involuntária por insuficiência de lastro contratual em relação à carga acima da cobertura tarifária;_ 

𝐶𝐺𝑆𝐸 _: Estimativa de Custo da Geração Fora da Ordem de Mérito para o ano em questão;_ 

𝐶𝐺𝑀𝐸 _: Estimativa de Custo da Geração por Ordem de Mérito acima do PLD máx para o ano em questão;_ 

𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅 _: Estimativa de Excedente da Conta de Energia de Reserva – CONER; e_ 

𝐸𝐸𝑅𝐶𝑜𝑏,𝑎−1 _: Cobertura tarifária para gastos com pagamento de Encargo de Energia de Reserva concedido nos processos tarifários do ano “a-1”._ 

## _Sendo:_ 

𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷= 𝑅𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷_𝑃𝐿𝐷𝑚á𝑥 − 𝑅𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷_𝑃𝐿𝐷𝑡𝑒𝑡𝑜_𝑣𝑒𝑟𝑑𝑒 (2) 

𝑅𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷_𝑃𝐿𝐷𝑚á𝑥 = 𝑓(𝐶𝑉𝑈) ∑[𝐶𝑉𝑈𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 × ( 𝐷𝑖𝑠𝑝𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 −𝐼𝑛𝑓𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚) −𝑃𝐿𝐷𝑚á𝑥 × ( 𝐷𝑖𝑠𝑝𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 − 𝐸𝐶𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚)  ] , 𝐶𝑉𝑈𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 < 𝐶𝑀𝑂𝑚 (3) = { ∑[𝑃𝐿𝐷𝑚á𝑥 × ( 𝐸𝐶𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 −𝐼𝑛𝑓𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚)] , 𝐶𝑉𝑈𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 ≥𝐶𝑀𝑂𝑚 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.8** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BANDEIRAS TARIFÁRIAS 6.8 1.1 D.O.U. 24/12/2015** 

𝑅𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷_𝑃𝐿𝐷𝑡𝑒𝑡𝑜_𝑣𝑒𝑟𝑑𝑒 = 𝑓(𝐶𝑉𝑈) ∑[𝐶𝑉𝑈𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 × ( 𝐷𝑖𝑠𝑝𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 −𝐼𝑛𝑓𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚) −𝑃𝐿𝐷𝑡𝑒𝑡𝑜_𝑣𝑒𝑟𝑑𝑒 × ( 𝐷𝑖𝑠𝑝𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 − 𝐸𝐶𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚)  ], 𝐶𝑉𝑈𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 < 𝐶𝑀𝑂𝑚 = { ∑[𝑃𝐿𝐷𝑡𝑒𝑡𝑜_𝑣𝑒𝑟𝑑𝑒 × ( 𝐸𝐶𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 −𝐼𝑛𝑓𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚)] , 𝐶𝑉𝑈𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 ≥𝐶𝑀𝑂𝑚 

(4) 

## _onde:_ 

𝑅𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷_𝑃𝐿𝐷𝑚á𝑥 _: Estimativa de Custo com Parcela Variável dos CCEARS na modalidade por disponibilidade considerando o PLD fixado em seu valor máximo para o ano “a”;_ 

𝑅𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷_𝑃𝐿𝐷𝑡𝑒𝑡𝑜_𝑣𝑒𝑟𝑑𝑒 _: Estimativa de Custo com Parcela Variável dos CCEARS na modalidade por disponibilidade considerando o PLD fixado no patamar teto da bandeira verde para ano “a”;_ 

𝐶𝑉𝑈𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 _: Custo Variável Unitário - CVU das usinas comprometidas com CCEARs-D;_ 

𝐷𝑖𝑠𝑝𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 _: Disponibilidade declarada das usinas comprometidas com CCEARs-D;_ 

𝐼𝑛𝑓𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 _: Inflexibilidade contratual das usinas comprometidas com CCEARs-D._ 

𝐸𝐶𝑡_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑚 _: Energia contratada por meio de CCEARs-D para a usina “t_CCEAR” no mês “m”;_ 

𝑃𝐿𝐷𝑚á𝑥 _: Valor teto do PLD estabelecido para o ano civil em questão; e_ 

𝐶𝑀𝑂𝑚 _: Custo Marginal de Operação para o mês “m”._ 

_onde:_ 

𝑇𝑅𝐶𝑎−1,𝑑 _: Consumo medido para a distribuidora “d” no ano “a-1”, obtido a partir dos dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;_ 

𝑇𝐶_𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜 _: Fator de crescimento anual do mercado cativo;_ 

𝐶𝑜𝑛𝑡𝑟𝑎𝑡𝑜𝑠𝑎 _:_ C _ontratos previstos para entrega no ano “a”;_ 

𝑅𝑒𝑑𝑢çõ𝑒𝑠𝑎 _: Ajustes dos montantes contratuais registrados na CCEE em função de decisões administrativas e/ou liminares; e_ 

𝑇𝑀𝑎−1 _: Cobertura média tarifária para compra de energia dos processos tarifários realizados no ano anterior ao ano em questão._ 

_onde:_ 

𝐶𝑉𝑈𝑡𝑆𝐸,𝑚 _: Custo Variável Unitário - CVU das usinas despachadas pelo ONS no mês “m” e que satisfazem a condição CVU>CMO;_ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/12/2015**|
|---|---|---|---|

𝐺𝑡𝑆𝐸,𝑚 _: Disponibilidade declarada das usinas despachadas pelo ONS que satisfazem a condição CVU>CMO, descontada da inflexibilidade contratual para as usinas comprometidas com CCEARs-D; e_ 

𝐹_𝐶𝐴𝑇 _: Percentual do Mercado Cativo em relação ao Mercado Total conforme realizado no ano anterior._ 

## _onde:_ 

𝐶𝑉𝑈𝑡𝑀𝐸≠𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝐷,𝑚 _: Custo Variável Unitário - CVU das usinas não comprometidas com CCEARs-D despachadas pelo ONS no mês “m” e que satisfazem a condição PLDmáx<CVU<CMO;_ 

𝐺𝑡𝑀𝐸≠𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝐷,𝑚 _: Disponibilidade declarada das usinas não comprometidas com CCEARs-D despachadas pelo ONS que satisfazem a condição PLDmáx<CVU<CMO, descontada da inflexibilidade contratual para as usinas comprometidas com CCEARs-D;_ 

𝐶𝑉𝑈𝑡𝑀𝐸_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝐷,𝑚 _: Custo Variável Unitário - CVU das usinas comprometidas com CCEARs-D despachadas pelo ONS no mês “m” e que satisfazem a condição PLDmáx<CVU<CMO;_ 

𝐺𝑡𝑀𝐸_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝐷,𝑚 _: Disponibilidade declarada das usinas comprometidas com CCEARs-D despachadas pelo ONS que satisfazem a condição PLDmáx<CVU<CMO, descontada da inflexibilidade contratual para as usinas comprometidas com CCEARs-D;_ 

**6.8** 

## _onde:_ 

𝑁𝐸𝑇𝐺𝑎−1,𝐶𝐶𝐺𝐹 _: Balanço energético referente ao ano “a-1”, informado pela CCEE, para as usinas comprometidas com contratos de cotas de garantia física;_ 

𝑁𝐸𝑇𝐺𝑎−1,𝐼𝑇𝐴𝐼𝑃𝑈 _: Balanço energético referente ao ano “a-1”, informado pela CCEE, para Itaipu;_ 

𝐺𝐹𝑎−1,𝐶𝐶𝐺𝐹 _: Montante contratado das usinas comprometidas com contratos de cotas de garantia física para o ano “a-1”;_ 

𝐺𝐹𝑎−1,𝐼𝑇𝐴𝐼𝑃𝑈 _: Montante contratado de Itaipu para o ano “a-1”;e_ 

𝐺𝐹𝑎,𝐶𝐶𝐺𝐹 _: Montante contratado das usinas comprometidas com contratos de cotas de garantia física para o ano civil em questão._ 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BANDEIRAS TARIFÁRIAS 6.8 1.1 D.O.U. 24/12/2015** 

## _onde:_ 

𝐺𝐹𝑎,𝐼𝑇𝐴𝐼𝑃𝑈 _: Montante contratado de Itaipu para o ano civil em questão._ 

𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅= (∑𝐺_𝐶𝐸𝑅𝑚 × 𝐹_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑚 × 𝑃𝐿𝐷𝑚á𝑥) 

## _onde:_ 

𝐺_𝐶𝐸𝑅𝑚 _: Montante de Energia Contratado a ser entregue no mês de competência “m”, considerando uma sazonalização flat;_ 

𝐹_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑚 _: Percentual médio de Disponibilidade das usinas comprometidas com Contratos de Energia de Reserva – CER no mês de competência “m”;_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝑠𝐿𝐸𝑅,𝑎 _: Estimativa feita pela CCEE dos Custos Associados ao pagamento de receita fixa às usinas vencedoras dos Leilões de Energia de Reserva, bem como custos inerentes à gestão da CONER para o ano “a”;_ 

𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜_𝐴𝑗𝑢𝑠𝑡𝑎𝑑𝑜 

= (𝑀𝐹𝐴𝑇𝑎−1 – 𝑀𝐵𝑅𝑎−1) × (1 + 𝑇𝐶_𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜) + 𝑀_𝐵𝑅𝑎−1 × (1 −𝐷𝐸𝑆𝐶𝑏𝑟) (11) × (1 + 𝑇𝐶_𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜) 

## _onde:_ 

**6.8** 

𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜_𝐴𝑗𝑢𝑠𝑡𝑎𝑑𝑜 _: Mercado de referência para determinação do Custo Unitário Crítico;_ 

𝑀_𝐹𝐴𝑇𝑎−1 _: Mercado cativo total faturado no ano “a-1”;_ 

𝑀_𝐵𝑅𝑎−1 _: Mercado total da Subclasse Baixa Renda faturado no ano “a-1”; e_ 

𝐷𝐸𝑆𝐶𝑏𝑟 _: Desconto médio apurado para os consumidores da Subclasse Baixa Renda no ano “a-1”._ 

18. O custo considerado para a definição do adicional da Bandeira Tarifária Amarela, calculado conforme equação (1), corresponderá à metade do custo calculado para o adicional da Bandeira Tarifária Vermelha. 

19. Os valores resultantes dos adicionais das Bandeiras Amarela e Vermelha serão arredondados para um número múltiplo de cinco. 

## **5. MECANISMO DE ACIONAMENTO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS** 

20. O acionamento das Bandeiras Tarifárias será definido mensalmente pela ANEEL, por meio de Despacho da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, de acordo com informações prestadas pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, resultantes do Planejamento Mensal de Operação – PMO. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/12/2015**|
|---|---|---|---|

21. A ANEEL tornará pública a informação em seu endereço eletrônico no dia do envio do Despacho para a publicação no Diário Oficial da União - DOU. 

22. A distribuidora terá o prazo de um dia útil, contado da publicação do Despacho, para disponibilizar em seu endereço eletrônico, na página principal, a Bandeira que será aplicada no mês subsequente. 

23. O período de aplicação da Bandeira Tarifária será o mês subsequente à sua divulgação, exceto nos casos em que a reunião do PMO ocorrer no próprio mês da sua aplicação ou por decisão da ANEEL. 

24. Para o acionamento das Bandeiras Tarifárias, o ONS deverá informar o maior CVU dentre as usinas termelétricas despachadas por ordem de mérito ou segurança energética no PMO. 

25. Adicionalmente, o ONS deverá informar os seguintes valores estimados para o mês subsequente à reunião do PMO: 

   - a) Custo da Geração Fora da Ordem de Mérito (CGSE), em R$, e a geração associada a este custo, em MWh; 

   - b) Custo da Geração por Ordem de Mérito acima do PLD máx (CGME), em R$, e a geração associada a este custo, em MWh; e 

   - **6.8** 

- c) Custo Marginal de Operação - CMO por submercado, em R$/MW. 

## **6. REGRAS DE APLICAÇÃO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS** 

26. Os adicionais das Bandeiras Amarela ou Vermelha devem estar destacados nas faturas de energia elétrica dos consumidores e têm a mesma sistemática de aplicação da Tarifa de Energia, definida conforme o Módulo 7 do PRORET. 

27. Na aplicação das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha não incidem os descontos previstos no art. 1º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, com exceção dos descontos previstos no art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que passam a incidir sobre as bandeiras tarifárias a partir de 9 de dezembro de 2015. 

28. O adicional das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha não será aplicado ao suprimento de energia às concessionárias e permissionárias de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, independente de ser ou não agente da CCEE. 

## **7. GESTÃO DA CONTA CENTRALIZADORA** 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/12/2015**|
|---|---|---|---|

## 29. A CCEE deverá: 

   - a) instituir a Conta dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) com a finalidade específica de administrar os recursos decorrentes da aplicação das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha; 

   - b) efetuar a estruturação, a gestão e a liquidação financeira da Conta Centralizadora, realizando as atividades necessárias para sua constituição e operacionalização; 

   - c) manter registro separado das movimentações da Contra Bandeiras em suas demonstrações contábeis; 

   - d) contratar Banco Gestor para proceder às movimentações financeiras vinculadas à Conta Centralizadora; 

   - e) contratar auditoria independente para Asseguração Razoável das operações da conta; 

   - f) apurar eventual inadimplência e informar à ANEEL, para fins de cadastro de inadimplentes com obrigações intrassetoriais. 

30. Os valores da Conta Bandeiras não representam receitas da CCEE e não serão considerados em suas contas de resultados, exceto aqueles relativos à cobertura dos seus custos administrativos, financeiros e de eventuais encargos tributários. 

   - **6.8** 

31. O saldo positivo remanescente na Conta Bandeiras deve ser aplicado em: (i) Certificados de Depósitos Bancários; (ii) Títulos de renda fixa, de liquidez diária, de emissão do Tesouro Nacional, diretamente ou via Fundo de Investimento; e/ou (iii) qualquer outro investimento de baixo risco aprovado pela ANEEL. 

32. Os custos administrativos, financeiros e eventuais encargos tributários (CAFT) relativos à gestão da Conta Bandeiras deverão ser orçados pela CCEE e homologados anualmente pela ANEEL, devendo ser considerados na definição dos valores das Bandeiras Tarifárias. 

33. O CAFT de cada ano será recebido pela CCEE em parcela única, no primeiro mês de apuração da Conta Bandeiras, não estando sujeito à eventual inadimplência das concessionárias e permissionárias de distribuição. 

34. A CCEE deverá encaminhar, no prazo de até 30 dias, contado do término de cada trimestre, informações sobre a movimentação financeira e sobre o CAFT efetivamente incorrido no período, bem como a estimativa mensal para os próximos dois anos, até 31 de outubro de cada ano. 

## **8. RECURSOS DA CONTA BANDEIRAS** 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/12/2015**|
|---|---|---|---|

35. Os valores mensais dos repasses financeiros da Conta Bandeiras serão apurados a partir do resultado líquido das receitas e custos das distribuidoras, de acordo com a situação mensal verificada. 

36. A situação superavitária ocorre quando: 

𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑛 > 𝑑,𝑛 (12) ∑𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠 ∑𝐶𝐿𝑇 𝑑 𝑑 

_onde:_ 

𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 _: Receita faturada, em R$, pela distribuidora “d” no mês de apuração “n”, com a aplicação dos adicionais de bandeira amarela e vermelha._ 

𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑛 _: Saldo da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, em R$, na competência “n”, relativo a itens não previstos na apuração da competência “n-1”;_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑,𝑛 _: Custo de geração por fonte termelétrica e da exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo relativo à distribuidora “d” no mês de competência “n”, deduzida a respectiva cobertura tarifária concedida à distribuidora “d” no mês de competência “n”, onde valor positivo significa custo sem cobertura tarifária e valor negativo receita;_ 

37. A situação deficitária ocorre quando: 

**6.8** 

38. Quando a situação superavitária ocorrer as fórmulas (14) a (16) deverão ser aplicadas para se obter os valores de repasse financeiros da Conta Bandeiras: 

𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒 𝐶𝐶𝑅𝐵𝑇𝑑,𝑛 ∑𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑 𝑑,𝑛[ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛][−𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒][𝑑,𝑛][∗] , 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 ≤0 = ∑ 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑑 𝑑,𝑛 (14) { 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛, 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 > 0 

Sendo: 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜 𝑑,𝑛 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 − 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 −𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛, 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 ≥𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 = { 0, 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 < 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛[ (15)] 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/12/2015**|
|---|---|---|---|

## 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑑,𝑛 

> [𝑚í𝑛𝑖𝑚𝑜][(][𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠][𝑑,𝑛][−𝐶𝐿𝑇][𝑑,𝑛][+ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛][; 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠][𝑑,𝑛][+ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛][)] , 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 < 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 = (16) { 0, 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 ≥𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 

0, 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 ≥𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 

## onde: 

𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒 𝐶𝐶𝑅𝐵𝑇𝑑,𝑛 _: Repasse à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, em R$, relativo à distribuidora “d” relativo ao mês de competência “n”, onde valor positivo significa recurso a receber da conta e valor negativo recurso a pagar à conta;_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 _: Custo, em R$, relativo à distribuidora “d”, no mês de competência “n”, não compensado pela receita de bandeiras e saldo da Conta Bandeiras relativo à própria distribuidora;_ 

𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑑,𝑛 _: Receita de Bandeiras, em R$, relativo à distribuidora “d”, no mês de competência “n”, acrescida do Saldo da Conta Bandeiras da distribuidora subtraída dos custos líquidos totais da própria distribuidora;_ 

𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 _: Saldo da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, rateado para a distribuidora “d”, em R$, na competência “n”;_ 

39. Quando a situação deficitária ocorrer a fórmula (17) deverá ser aplicada para se obter os valores de repasse financeiros da Conta Bandeiras: 

**6.8** 

𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒 𝐶𝐶𝑅𝐵𝑇𝑑,𝑛 

𝐶𝐿𝑇 𝑑,𝑛 = 𝑚í𝑛𝑖𝑚𝑜 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 ; 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 × − 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 (∑𝑑 ∑𝑑 ) ∑ 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 

+ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎 𝑑,𝑛 

40. Sendo a situação superavitária ou deficitária, as seguintes definições são aplicadas invariavelmente: 

𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 = 𝑚á𝑥𝑖𝑚𝑜(𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑,𝑛; 0) (18) 

_onde:_ 

𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑛 _: Saldo da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, em R$, na competência “n”, relativo a itens não previstos na apuração da competência “n-1”;_ 

## _Sendo:_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑,𝑛 = 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑑,𝑛 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝐴𝑝ó𝑠𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒𝑑,𝑛−1 (19) 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.8** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/12/2015**|
|---|---|---|---|

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝐴𝑝ó𝑠𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒𝑑,𝑛 

(20) = 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑,𝑛 −𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒 𝐶𝐶𝑅𝐵𝑇′𝑑,𝑛 −𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 

## _onde:_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝐴𝑝ó𝑠𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒𝑑,𝑛 _: Custo líquido após repasse da Conta Bandeiras, em R$, relativo à distribuidora “d” no mês de competência “n”._ 

𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒 𝐶𝐶𝑅𝐵𝑇′𝑑,𝑛−1 _: Repasse realizado, em R$, relativo à distribuidora “d” no mês de competência “n-1”, após apuração da inadimplência pela CCEE._ 

𝐶𝐶𝐺𝐹 𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑑,𝑛 = 𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷𝑑,𝑛 + 𝑀𝐶𝑃𝑑,𝑛 + 𝑅𝐻𝑑,𝑛 + 𝑅𝐻𝑑,𝑛 + 𝐸𝑆𝑆𝑑,𝑛 −𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅𝑑,𝑛 (21) 

## _onde:_ 

𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷𝑑,𝑛 _= Custo do CCEAR-D da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝑀𝐶𝑃𝑑,𝑛 _= Resultado no Mercado de Curto Prazo, em R$, da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝑅𝐻𝑑,𝑛𝐶𝐶𝐺𝐹 _= Risco Hidrológico das usinas contratadas em regime de Cotas, em MWh, da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢 𝑅𝐻𝑑,𝑛 _= Risco Hidrológico da UHE Itaipu Binacional, em MWh, da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝐸𝑆𝑆𝑑,𝑛 _= Encargo de Serviços do Sistema, em R$, da distribuidora “d” no mês de competência “n”, relativo ao despacho de usinas fora da ordem de mérito e com CVU acima do PLD máximo; e_ 

𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅𝑑,𝑛 _= Restituição da Conta de Energia de Reserva - CONER, em R$, da distribuidora “d” no mês de competência “n”._ 

## _onde:_ 

𝑅𝑅𝑉𝑑,𝑛 _= Receita de Venda total, em R$, dos CCEAR D da distribuidora “d” no mês de competência “n”, considerando as parcelas fixa e variável, ajustes e ressarcimentos, conforme Regra de Comercialização relativa ao Reajuste da Receita de Venda – RRV;_ 

𝐸𝐶𝐷𝑑,𝑛 _= Efeito do CCEAR D no mercado de curto prazo da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝐶𝑇𝑑,𝑛 _Cobertura Tarifária Média dos CCEARs D, em R$/MWh, concedida à distribuidora “d” no último processo tarifário; e_ 

𝑀𝑊ℎ_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷𝑑,𝑛 _= montante total dos CCEARs D, em MWh, da distribuidora “d” no mês  de competência “n”._ 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BANDEIRAS TARIFÁRIAS 6.8 1.1 D.O.U. 24/12/2015** 

𝑀𝐶𝑃𝑑,𝑛 = (𝑃𝐿𝐷𝑑,𝑛 −𝑃𝑚𝑖𝑥𝑑,𝑛) × 𝑁𝐸𝑇𝑑,𝑛 (23) 

_onde:_ 

𝑃𝐿𝐷𝑑,𝑛 _= Preço de Liquidação de Diferenças, em R$/MWh, percebido pela distribuidora “d” no mês de competência “n”, apurado a partir da divisão dos resultados financeiros do mercado de curto prazo pelo balanço energético, conforme informações encaminhadas pela CCEE;_ 

𝑃𝑚𝑖𝑥𝑑 _= tarifa média dos contratos da distribuidora “d”, em R$/MWh, apurada  no último processo tarifário;_ 

𝑁𝐸𝑇𝑑,𝑛 _= balanço energético no mercado de curto prazo, em MWh, da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

41. Os recursos da Conta Bandeiras serão alocados prioritariamente para cobertura dos itens que impactam a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA. 

42. Quando ocorrer a situação superavitária da CCRBT, as receitas excedentes retidas pelas distribuidoras serão alocadas integralmente para os itens que impactam a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A de Energia – CVA Energia. 

**6.8** 

43. As Concessionárias Supridas e as Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica – não participantes da liquidação no mercado de curto prazo –, quando ocorrer a situação deficitária da CCRBT, podem repassar à CCRBT o valor faturado no mês de apuração mais eventuais receitas excedentes retidas, para cobertura dos custos elencados no Decreto nº 8.401/2015. 

44. Os custos não cobertos pelos repasses da Conta Bandeiras serão recuperados pelas concessionárias de distribuição no processo tarifário subsequente, conforme metodologia de apuração da CVA e da Sobrecontratação, definida no Submódulo 4.4 do PRORET. 

45. No reajuste tarifário anual e/ou revisão tarifária periódica das distribuidoras de energia elétrica, a receita decorrente da aplicação dos adicionais das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha e os repasses da Conta Bandeiras serão considerados na apuração da CVA e da Sobrecontratação para as concessionárias de distribuição, e como componente financeiro específico para as permissionárias de distribuição, conforme metodologia definida no Submódulo 4.4 do PRORET. 

46. O Custo Líquido Não Coberto será zerado após o reconhecimento deste no processo tarifário da respectiva concessionária de distribuição. 

47. Os repasses financeiros da Conta Bandeiras serão efetuados observando os seguintes procedimentos e cronograma definido, para cada mês de apuração, em 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/12/2015**|
|---|---|---|---|

dias úteis (du) contados a partir da data fixada para o débito da liquidação financeira no mercado de curto prazo (D): 

   - a) D – 10 du: informação da receita faturada decorrente da aplicação das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha, encaminhada pelas distribuidoras à ANEEL; 

   - b) D – 6 du: informação dos Resultados da Contabilização e do Saldo da Conta Bandeiras, encaminhada pela CCEE à ANEEL; 

   - c) D – 4 du: homologação dos repasses líquidos da Conta Bandeiras (débitos e créditos), por meio de Despacho da SGT; 

   - d) D - 2 du: repasse de recursos diretamente à Conta Bandeiras pelas distribuidoras devedoras; 

   - e) D – 1 du: apuração da inadimplência e eventual rateio entre os credores ( _loss sharing)_ ; 

   - f) D: repasse de recursos da Conta Bandeiras às contas das distribuidoras credoras destinadas à liquidação do mercado de curto prazo; 

   - g) D + 2: em caso de inadimplência, informação da relação dos inadimplentes e o respectivo _loss sharing_ , encaminhada pela CCEE à ANEEL. 

48. Após a apuração mensal da Conta Bandeiras, a ANEEL disponibilizará em seu sítio eletrônico as Memórias de Cálculo e Notas Técnicas que embasaram os resultados finais de repasses líquidos. 

   - **6.8** 

49. Para operacionalizar os repasses mensais de recursos à Conta Bandeiras, a CCEE deverá emitir boletos de cobranças às distribuidoras, relativos aos valores dos débitos homologados pela ANEEL. 

50. Os depósitos realizados na conta Bandeiras devem ser feitos por meio de depósito identificado de forma que o Banco Gestor possa informar à CCEE, em até 1 du da data estabelecida para o depósito, o montante recebido de cada distribuidora. 

51. O rateio da eventual inadimplência ( _loss sharing_ ) entre as distribuidoras credoras será efetuado na proporção dos respectivos créditos. 

52. Após o encerramento do processo mensal de liquidação do mercado de curto prazo pela CCEE, existindo saldo positivo remanescente nas contas das distribuidoras credoras, seus valores estarão à disposição para retirada, conforme ato da ANEEL. 

## **9. DISPOSIÇÕES GERAIS** 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BANDEIRAS TARIFÁRIAS 6.8 1.1 D.O.U. 24/12/2015** 

53. Caso a informação da receita faturada decorrente da aplicação das Bandeiras Tarifárias não seja enviada pela distribuidora no prazo estipulado ou contenha valores incompatíveis com seu mercado, a ANEEL irá, sem prejuízo da aplicação de penalidades previstas na Resolução Normativa nº 063/2004, arbitrar o seu valor para fins de repasse à Conta Bandeiras, com base na fórmula abaixo: 

𝑅𝐵𝑇 𝑎𝑟𝑏𝑖𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎 𝑛,𝑎 

= (1 + 𝑇𝐶_𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜) 

× ((𝑀𝑊ℎ_𝐵𝑇𝑛,𝑎−1 + 𝑀𝑊ℎ_𝑀𝑇𝑛,𝑎−1) 

× (0,5 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑛−1,𝑎 + 0,5 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑛,𝑎) + 𝑀𝑊ℎ_𝐴𝑇𝑛,𝑎−1 × 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎 𝑛,𝑎) 

_onde:_ 

𝑅𝐵𝑇 𝑎𝑟𝑏𝑖𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎 _: Receita de faturamento arbitrada, em R$;_ 

𝑇𝐶_𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜 _: Taxa de crescimento anual do mercado cativo;_ 

𝑀𝑊ℎ_𝐵𝑇 _: Mercado, em MWh, relativo à baixa tensão;_ 

𝑀𝑊ℎ_𝑀𝑇 _: Mercado, em MWh, relativo à média tensão;_ 

𝑀𝑊ℎ_𝐴𝑇 _: Mercado, em MWh, relativo à alta tensão;_ 

𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎 _: Adicional da bandeira tarifária vigente, considerando os descontos aplicados pela distribuidora, em R$/MWh;_ 

**6.8** 

𝑛 _: Mês de competência;_ 

𝑛−1 _: Mês anterior ao mês de competência;_ 

𝑎 _: Ano do mês de competência; e_ 

𝑎−1 _: Ano anterior ao mês de competência._ 

54. A receita faturada com a aplicação das Bandeiras Tarifárias será objeto de auditoria e fiscalização pela ANEEL e será disponibilizada no endereço eletrônico da Agência. 

55. A inadimplência das distribuidoras no repasse de recursos à Contra Bandeiras implicará a aplicação pela CCEE de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, “pro rata tempore”, sobre o valor total não recolhido, sem prejuízo da aplicação de penalidades previstas na Resolução Normativa nº 063/2004, e as limitações decorrentes da inadimplência com Encargos Intrassetoriais. 

56. Excepcionalmente para o ano de 2015, a CCEE deverá apurar, em tempo hábil, o CAFT relativo à gestão da Conta Bandeiras no período de março a dezembro de 2015, com vistas à aprovação e reconhecimento pela ANEEL no adicional das Bandeiras Tarifárias. 

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**6.8** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 24/12/2015**|
|---|---|---|---|

57. As concessionárias de distribuição deverão efetuar a baixa contábil do ativo relativo à CVA e à Sobrecontratação, em igual valor aos recursos recebidos das Bandeiras Tarifárias. 

58. As concessionárias e permissionárias de distribuição, agentes e não agentes da CCEE, deverão cumprir todas as obrigações relacionadas a este Submódulo e AOS DEMAIS REGULAMENTOS VIGENTES, adotando as providências cabíveis para a operacionalização dos repasses de recursos à Conta Bandeiras. 

59. Para fins de apuração da Diferença Mensal de Receita - DMR e do montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado às distribuidoras em virtude da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, de que trata a Resolução Normativa nº 472, de 24 de janeiro de 2012, deve ser considerada a Bandeira Tarifária Verde. 

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