PRORET — Proret Submod 10.3 V 1.0C aren20221003

## **ANEXO LXVII** 

## **Submódulo 10.3** 

**REVISÕES TARIFÁRIAS DE PERMISSIONÁRIAS** 

**Versão 1.0 C** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir a organização geral e os prazos para a execução dos processos relativos ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica (1CRTP-P), inclusive das cooperativas não regularizadas como permissionárias. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todas as revisões tarifárias periódicas de permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, a serem realizadas ao longo do 1CRTP-P, compreendido entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015. 

## **3. ASPECTOS GERAIS** 

## **3.1. RITO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA** 

3. A permissionária deverá protocolar as informações iniciais de revisão tarifária na ANEEL com antecedência mínima de 14 (catorze) semanas da data de revisão tarifária definida no contrato de permissão. 

4. As informações mínimas a serem protocoladas pelas permissionárias estão descritas na Seção 3.3 deste Submódulo, cabendo à ANEEL, quando necessário, formalizar a requisição de dados adicionais. 

5. O rito do processo de revisão tarifária observará as etapas previstas na tabela a seguir. 

**Tabela 1: Etapas do Processo de Revisão Tarifária** 

|**Evento**|**Nº. de**<br>**semanas**<br>**antes da**<br>**data de**<br>**Revisão**<br>**Tarifária**<br>**(RTP)**|**Quantidade**<br>**aproximada**<br>**de dias após o**<br>**evento**<br>**anterior**|**Quantidade**<br>**aproximada**<br>**de dias**<br>**acumulados**<br>**após o pleito**|
|---|---|---|---|
|1. Encaminhamento das<br>informações iniciais da<br>revisão tarifária pela<br>permissionária.|14|0|0|
|2. Apresentação, na página<br>da ANEEL na_Internet_, na<br>forma de audiência pública<br>por intercâmbio<br>documental, da proposta de<br>revisão tarifária, dando<br>início ao período de<br>contribuições para todos os<br>interessados.|7-10|28|28|
|3. Publicação no DOU, pela<br>ANEEL, do resultado da<br>revisão tarifáriaperiódica.|0-2|56|84|
|4. Data da Revisão Tarifária<br>(RTP)|0|14|98|

6. Na contribuição à Consulta Pública, a permissionária deverá atualizar parte dos dados encaminhados em função das informações iniciais até a data final das contribuições à Consulta Pública, conforme previsto na Seção 3.3 deste Submódulo. 

## **3.2. REUNIÕES AO LONGO DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA** 

7. A definição do quantitativo e momento de reuniões presenciais entre representantes da permissionária e da ANEEL visa a dar maior disciplina ao processo, trazendo elementos necessários e suficientes à adequada realização do processo de revisão tarifária. 

8. A ANEEL convidará a permissionária para reunião que tratará: 

- i. Da discussão da proposta final a ser encaminhada ao Diretor-Relator, após avaliação das contribuições recebidas na audiência pública. 

9. Fica facultado à permissionária pleitear as seguintes reuniões, cuja oportunidade e conveniência serão avaliadas pela ANEEL: 

- i. Apresentação das contribuições à Consulta Pública; e 

- ii. Reunião com o Diretor-Relator para eventuais esclarecimentos e/ou questionamentos, a ser realizada entre a reunião indicada no inciso “i” do parágrafo 8 deste Submódulo, até a segunda-feira da semana anterior à da Reunião Pública da Diretoria da ANEEL programada para homologação da revisão tarifária periódica. 

10. Sem prejuízo das reuniões estabelecidas nos parágrafos anteriores, a permissionária poderá ser convocada para reuniões extraordinárias para esclarecimento de pontos específicos das informações iniciais e/ou das contribuições à Consulta Pública, bem como particularidades da revisão tarifária específica. 

## **3.3. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELA PERMISSIONÁRIA** 

11. Nas informações iniciais do processo de revisão tarifária, a permissionária deve proceder ao cálculo dos componentes financeiros do período de referência (ano-teste realizado), dos itens de Parcela A, além de oferecer as informações necessárias para que a ANEEL proceda ao cálculo da Parcela B. 

12. A permissionária deverá encaminhar à Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, as informações mínimas citadas na tabela a seguir. 

**Tabela 2: Dados a Serem Encaminhados pela Permissionária** 

|**ITE**<br>**M**|**DESCRIÇÃO**|**PROCEDIME**<br>**NTO**|**ENVIA**<br>**R**|**QUANDO**|
|---|---|---|---|---|
|1|Receita<br>Verificada<br>e<br>Mercado de Referência|Submódulo<br>8.1|SGT|Inf.<br>Iniciais/AP|
|2|Informações para o cálculo<br>da Parcela A|Módulo 3|||
|3|Informações para o cálculo<br>da Parcela B|Atualizado na<br>_Internet_|SGT|Inf.<br>Iniciais/AP|
|4|Dados para subsidiar o<br>cálculo das Perdas na<br>Distribuição e Perdas<br>Técnicas|Módulo 6 do<br>PRODIST, ou<br>o que vier a<br>sucedê-lo|SRD|112 dias<br>antes da<br>RTP|
|5|Histórico de outras receitas|Submódulo|SGT|Inf.|

|**ITE**<br>**M**|**DESCRIÇÃO**|**PROCEDIME**<br>**NTO**|**ENVIA**<br>**R**|**QUANDO**|
|---|---|---|---|---|
|||8.1||Iniciais/AP|
|6|ICMS e PIS/Cofins|Alíquota<br>Média|SGT|Inf. Iniciais|
|7|Componentes Financeiros|Módulo 4|SGT/S<br>FF|Inf.<br>Iniciais/AP|
|8|Laudo de Ativos|Submódulo<br>8.1|SGT/S<br>FF|77 dias<br>antes da<br>RTP|

13. Os módulos e submódulos citados na tabela anterior são relativos ao PRORET, exceto quando fazem referência aos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 

14. As informações, cujo encaminhamento está assinalado como “Inf. Iniciais/AP”, devem ser encaminhadas nos dados iniciais e atualizadas quando da contribuição à Audiência Pública específica de cada permissionária. A sigla “RTP” se refere à data da Revisão Tarifária relativa ao 1CRTP-P, prevista no Contrato de Permissão. 

15. Os módulos e submódulos mencionados na tabela anterior dizem respeito ao regramento atinente a cada uma das metodologias, e deverão ser observados quando do encaminhamento das informações necessárias ao cálculo da revisão tarifária. Com o intuito de facilitar e padronizar o envio das informações, será definido e disponibilizado, na página da ANEEL na _Internet_ , o documento padrão das informações iniciais, com as respectivas instruções de preenchimento. 

16. O envio de informações pela permissionária deverá ser feito via sistema duto da ANEEL, por meio do qual a permissionária deverá habilitar os responsáveis pelo envio dos dados. 

17. Caberá à permissionária contextualizar as informações iniciais, detalhando as premissas utilizadas, apresentando os memoriais de cálculo que evidenciem a conformidade dos cálculos aos módulos e submódulos do PRORET e, quando couber, elaborar relatórios gerenciais apresentando particularidades do processo específico da permissionária que deveriam ser levados em consideração na revisão tarifária. 

18. Caso necessário, a permissionária deverá comunicar quais informações encaminhadas julga serem confidenciais, com a devida fundamentação, cabendo à ANEEL, em conformidade com a legislação vigente e normas internas, decidir sobre a confidencialidade das informações. 

19. Sempre que julgar pertinente, a ANEEL poderá solicitar informações adicionais para a correta instrução do processo de revisão tarifária, devendo fixar prazo para a resposta. 

20. O não encaminhamento das informações nos prazos estipulados ensejará a arbitragem dos valores por parte da ANEEL, além de sujeitar a permissionária às sanções administrativas cabíveis. 

## **3.4. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA** 

21. A tabela a seguir apresenta o cronograma referencial do processo de revisão tarifária periódica, incluindo tanto as etapas relativas ao público externo quanto a troca de informações entre as Superintendências da ANEEL, com vistas ao cumprimento dos prazos definidos. 

**Tabela 3: Cronograma Referencial do Processo de Revisão Tarifária Periódica** 

|**Nº.**<br>**Semana**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**desde o**<br>**início do**<br>**processo**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**até**<br>**RTP**|**Principais marcos**<br>**da RTP**<br>**(público externo)**|**Outros marcos e**<br>**prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|---|
|0|0|98|Permissionária<br>envia as<br>Informações Iniciais<br>da Revisão Tarifária|SRM informa<br>contratos energia.<br>SRT informa<br>estimativa dos<br>custos com<br>transporte.<br>SRC informa subsídio<br>baixa renda.|
|1|7|91||SRD informa o<br>cálculo preliminar de<br>perdas|
|2|14|84|SRE encaminha<br>proposta AP para<br>permissionárias.||
|3|21|77||SGT conclui proposta<br>para AP e encaminha<br>processo para o<br>Diretor Relator|
|4|28|70|Reunião Diretoria –<br>AP||
|7|49|49|Fim da AP<br>documental;<br>Permissionária<br>atualiza as<br>informações iniciais.|SGT encaminha as<br>contribuições da AP<br>para as áreas<br>competentes|
|8|56|42||SGT encaminha à<br>SRD o mercado de<br>referência;<br>SRT atualiza as<br>estimativas de<br>custos com<br>transporte;<br>SRM atualiza<br>contratos energia;<br>SRD atualiza dados<br>subsídio baixa renda;|
|8|56|42||Demais<br>Superintendências<br>finalizam a análise<br>das contribuições da<br>AP;<br>SRD envia valor final<br>das perdas;<br>SFF informa dados<br>da base de<br>remuneração.|

|**Nº.**<br>**Semana**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**desde o**<br>**início do**<br>**processo**|**Qtde.**<br>**aprox.**<br>**dias**<br>**até**<br>**RTP**|**Principais marcos**<br>**da RTP**<br>**(público externo)**|**Outros marcos e**<br>**prazos**<br>**(público interno)**|
|---|---|---|---|---|
|9|63|35|SGT encaminha<br>planilha com<br>proposta<br>consolidada para<br>permissionária.||
|10|70|28|Reuniões da SGT<br>com a<br>permissionária e<br>desses com o<br>Diretor Relator para<br>discutir proposta<br>consolidada.||
|11|77|21||SGT conclui proposta<br>final e encaminha<br>processo para o<br>Diretor Relator|
|12|84|14|Reunião de diretoria<br>- REH/DOU||
|13|91|7|||
|14|98|0|Data da Revisão<br>Tarifária Periódica||

22. A ANEEL poderá alterar seus prazos para formulação das propostas a serem submetidas à Consulta Pública e Final. Nesses casos, as etapas sucessivas passam a contar a partir da data de disponibilização das respectivas propostas, preservados os prazos de manifestação da permissionária, conforme cronograma referencial. O período de contribuições da Consulta Pública não poderá ser inferior a 14 dias. 

23. As cooperativas ainda não regularizadas como permissionárias não serão necessariamente regularizadas na data de aniversário de alteração tarifária prevista em contrato, podendo o primeiro reajuste tarifário ocorrer após 12 meses da data de assinatura do contrato de permissão. 

## **3.5. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS PERMISSIONÁRIAS** 

24. É de responsabilidade das permissionárias de distribuição: 

- i. Enviar as informações iniciais da revisão tarifária, constantes da Seção 3.3, de acordo com a padronização definida pela ANEEL e nos prazos estipulados; 

- ii. Participar das reuniões previstas na Seção 3.2; 

- iii. Participar da Consulta Pública documental, apresentando suas contribuições à proposta de revisão tarifária. A permissionária deverá apresentar simulação do impacto tarifário do reconhecimento de suas contribuições; 

- iv. Atualizar as informações inicialmente encaminhadas; e 

- v. Esclarecer e complementar informações, quando solicitado pela ANEEL, dentro dos prazos que forem estipulados.