PRORET — Proret Submod 10.4 V 1.0 aren2017774



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 10: Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações Periódicas** 

## **S u b m ó d u l o  1 0 . 4** 

# **R E A J U S T E S  D A S  R E C E I T A S D E  T R A N S M I S S O R A S** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da AP 82/2016)|Resolução Normativa nº<br>774/2017|06/07/2017|

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Proret<br>Procedim entos de<br>Regulação Tarifária<br>**----- End of picture text -----**<br>

**10.4** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTES DAS RECEITAS DE**<br>**TRANSMISSORAS**|Submódulo<br>**10.4**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 06/07/2017**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

1. OBJETIVO .................................................................................................................... 3 2. ABRANGÊNCIA ............................................................................................................ 3 3. INFORMAÇÕES PARA O PROCESSO DE REAJUSTE ANUAL DA RAP ................... 3 3.1. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS E OUTROS AGENTES ............................................................................................ 3 3.2. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DA ANEEL

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**10.4** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTES DAS RECEITAS DE**<br>**TRANSMISSORAS**|Submódulo<br>**10.4**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 06/07/2017**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir a organização geral e os prazos para a execução dos processos relativos aos reajustes anuais das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todos os reajustes anuais de Receitas Anuais Permitidas – RAP das concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica. 

## **3. INFORMAÇÕES PARA O PROCESSO DE REAJUSTE ANUAL DA RAP** 

## **3.1. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS E OUTROS AGENTES** 

3. Na Tabela 1, estão listadas as informações necessárias que devem ser encaminhadas à Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL para o reajuste da RAP das concessionárias de transmissão. 

## **Tabela 1: Informações periódicas e responsáveis pela disponibilização à SGT/ANEEL** 

|**Item**|**Informações Periódicas**|**Responsável**|**Prazo**(1)|**Forma de**<br>**disponibilização**|
|---|---|---|---|---|
|1|Apuração<br>mensal<br>das<br>receitas<br>arrecadadas via TUST-RB e TUST-FR<br>pagas/devidas às concessionárias de<br>transmissão ou equiparadas para o<br>período de junho do ano i-1 a maio do<br>ano i, referente ao cálculo da parcela<br>de ajuste de apuração.|ONS|Até 05 de<br>junho|Correspondência|
|2|Regime de tributação do PIS/Pasep e<br>da Cofins.|Concessionárias<br>de transmissão|Até 30 de<br>janeiro e<br>sempre que<br>houver<br>alteração.|Correspondência|
|3|Situação<br>das<br>instalações<br>de<br>transmissão<br>associadas<br>aos<br>empreendimentos<br>autorizados<br>e<br>licitados<br>sob<br>responsabilidade<br>da<br>transmissora.|Concessionárias<br>de transmissão|Até 31 de<br>maio.|SIGET|

(1) Data limite para que a informação esteja na ANEEL. 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTES DAS RECEITAS DE**<br>**TRANSMISSORAS**|Submódulo<br>**10.4**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 06/07/2017**|
|---|---|---|---|

4. As informações básicas, descritas na Tabela 1 deste Submódulo, deverão ser encaminhadas oficialmente por meio de ofício e/ou comunicação eletrônica pelas concessionárias de acordo com a padronização definida pela ANEEL e nos prazos estipulados. 

5. Quando necessário, a ANEEL poderá solicitar informações não relacionadas na Tabela 1, especificando a data limite e a forma de disponibilização. 

## **3.2. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DA ANEEL** 

## **10.4** 

6. A Tabela 2 apresenta as informações que devem ser à Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL pelas demais Unidades Organizacionais da ANEEL. 

## **Tabela 2: Informações periódicas e responsáveis pela disponibilização à SGT/ANEEL** 

|**Item**|**Informações Periódicas**|**Responsável**|**Prazo**|**Forma de**<br>**disponibilização**|
|---|---|---|---|---|
|1|Detalhamento dos reforços e melhorias<br>autorizados<br>sem<br>estabelecimento<br>prévio de receita que devem ser<br>considerados no cálculo do reajuste da<br>RAPemprocessamento.|SCT/ANEEL|Até 31 de<br>maio|SIGET|
|2|Data<br>de<br>entrada<br>em<br>operação<br>comercial provisória e/ou definitiva de<br>novas instalações autorizadas e/ou<br>licitadas que tiveram a entrada em<br>operação comercial reconhecida ao<br>longo do cicloi-1.|SFE/ANEEL|Contínuo|SIGET|
|3|RAP de instalações licitadas e/ou<br>autorizadas previstas para entrarem<br>em operação comercial durante o ciclo<br>i.|SCT/ANEEL|Até 30 de<br>abril|SIGET|
|4|Compensações<br>decorrentes<br>da<br>violação dos limites de continuidade<br>dos pontos de conexão em DIT<br>ocorridas aolongo do anoi.|SRD/ANEEL|Até 10 de<br>maio|Memorando|
|5|Receita referente ao incentivo à<br>melhoria<br>da<br>disponibilidade<br>das<br>instalações de transmissão.|SRT/ANEEL|Até 10 de<br>junho|Memorando|

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