PRORET — Proret Submod 6.1 V 1.0 aren2016703



## A G Ê N C I A N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 6: Demais Procedimentos.** 

## **S u b m ó d u l o  6 . 1** 

# **R E G R A S  D E  R E P A S S E  D O S P R E Ç O S  D E  C O N T R A T O S  D E C O M P R A  D E  E N E R G I A** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(apósrealização daAP xx/2014)|Resolução Normativa nº<br>703/2016|28/03/2016|

**Proret Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.1** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

|1. OBJETIVO ..................................................................................................................................................... 3|1. OBJETIVO ..................................................................................................................................................... 3|
|---|---|
|2. ABRANGÊNCIA ............................................................................................................................................ 3||
|3. ESQUEMA GERAL ....................................................................................................................................... 3||
|4. CONDIÇÕES GERAIS .................................................................................................................................. 4||
|4.1.|CONTRATOS ........................................................................................................................................ 4|
|4.2.|REGRAS GENÉRICAS ......................................................................................................................... 4|
|4.3.|VARIÁVEIS DE CÁLCULO .................................................................................................................... 6|
|5. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS ........................................................................................................................ 9||
|5.1.|LEILÃO DE ENERGIA EXISTENTE ...................................................................................................... 9|
|5.2.|LEILÃO DE AJUSTE ........................................................................................................................... 11|
|5.3.|GERAÇÃO DISTRIBUÍDA – CHAMADA PÚBLICA ............................................................................ 12|
|5.3.1.|Parcela de ajuste por atraso em operação comercial ......................................................................... 14|
|5.4.|LEILÃO DE ENERGIA NOVA .............................................................................................................. 15|
|5.4.1.|Regras para LEN anterior a julho/2011 ............................................................................................... 16|
|5.4.2.|Regras para LEN a partir de julho/2011 .............................................................................................. 18|
|5.4.3.|Regras algébricas para determinação dos montantes ........................................................................ 19|
|5.4.4.|Parcela de repasse .............................................................................................................................. 23|
|5.5.|CONTRATO DE COMPRA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE ......................................... 24|
|5.5.1.|Resolução nº 22/2001 ......................................................................................................................... 25|
|5.5.2.|Resolução nº 256/2001 ....................................................................................................................... 27|
|5.5.3.|Resolução nº 248/2002 ....................................................................................................................... 27|
|5.5.4.|Nota técnica nº 23/2003-SEM/ANEEL ................................................................................................ 28|
|5.5.5.|Sistema Isolado ................................................................................................................................... 29|
|5.6.|ENERGIA ADQUIRIDA NO MERCADO DE CURTO PRAZO ............................................................ 29|

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**6.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Descrever as regras e os critérios de aplicação do repasse dos preços de contratos de compra de energia. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os critérios definidos neste Submódulo são aplicados nos processos tarifários para definição do limite de preços quando do repasse dos custos de contratos de compra de energia. 

3. Devem ser adotados no repasse dos custos de compra de energia na Data de Reajuste em Processamento – DRP –, salvo as exceções definidas no Submódulo 3.4 do PRORET, no cálculo da Conta de Variação dos Itens da Parcela A – CVA – para o item compra de energia, de que trata o Submódulo 4.2 do PRORET, e no cálculo dos custos de sobrecontratação de energia e de exposição ao mercado de curto prazo, de que trata o Submódulo 4.3 do PRORET. 

## **3. ESQUEMA GERAL** 

4. Em função de diferentes normas, o custo regulatório com compra de energia de uma concessionária apresenta desvios com relação ao custo real de compra. 

5. Há duas ações que explicam esta divergência: (i) conjunto de restrições aplicadas sobre o custo médio de aquisição; e (ii) desvio entre a quantidade contratada e o efetivo mercado de referência do processo tarifário e as perdas regulatórias associadas - sobrecontratação. 

6. Neste Submódulo, são apresentadas as restrições referentes ao primeiro grupo. 

7. A figura a seguir apresenta o efeito da aplicação das regras de repasse sobre o custo de aquisição de energia. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.1** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE 6.1 1.0 28/03/2016 CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA** 

**----- Start of picture text -----**<br>
RES<br>CA<br>CR  CR<br>CA  CR<br>Pm =  Pm’ =<br>M  M<br>**----- End of picture text -----**<br>

## **Figura 1 – Representação do efeito das regras de repasse sobre o custo de aquisição de energia (CA), aplicação das restrições (RES) e custo regulatório final (CR).** 

## **4. CONDIÇÕES GERAIS** 

## **4.1. CONTRATOS** 

8. No submódulo 4.2 do PRORET, item 4.2.4, efetua-se a classificação dos contratos de compra de energia e com base nesta, as restrições para repasse do custo regulatório são ordenadas. 

9. Os critérios de repasse da energia adquirida no mercado de curto prazo pela distribuidora, para o atendimento a sua carga, também são definidos neste Submódulo. 

## **4.2.** 

## **REGRAS GENÉRICAS** 

10. O agente de distribuição que não atender a obrigação de contratar a totalidade de sua carga, definida no Decreto nº 5.163/2004, irá adquirir energia elétrica no mercado de curto prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sendo aplicada regra de repasse dos custos às tarifas dos consumidores. 

11. De acordo com o Decreto nº 5.163/2004, art. 18, §4º, fica garantida a neutralidade da concessionária distribuidora na compra no ambiente regulado, nos volumes superiores a sua declaração, com relação ao repasse dos custos de aquisição às tarifas dos consumidores finais, para os seguintes leilões: 

   - (i) LEN para os anos “A – 5” e “A – 3”; 

   - (ii) LEE para o ano “A – 1”; 

   - (iii) LFA entre os anos “A – 1” e “A – 5”; e 

   - (iv) Provenientes de projetos de geração indicados por Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE –, conforme disposto no inciso VI do 

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**6.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos anos “A – 5” e “A – 3”. 

12. Conforme Decreto nº 7.246/2010, art. 22, as regras de limite de repasse não se aplicam aos agentes de distribuição integrados ao Sistema Interligado Nacional - SIN nos três anos subsequentes ao da respectiva interligação. 

13. As modalidades de contratação podem ser por quantidade ou por disponibilidade. Assim, de acordo com Decreto 5.163/2004, art. 28: 

   - (i) Nos contratos por quantidade, os custos decorrentes dos riscos hidrológicos são assumidos pelos agentes vendedores e os riscos referentes às diferenças entre os submercados são repassados aos consumidores finais. 

   - (ii) Nos contratos por disponibilidade, os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão assumidos pelos agentes compradores, e eventuais exposições financeiras no mercado de curto prazo da CCEE, positivas ou negativas, serão assumidas pelos agentes de distribuição, garantido o repasse ao consumidor final. 

14. Consoante Decreto nº 5.163/2004, art. 18, todos os agentes de distribuição, a partir de 1º de janeiro de 2006, deverão apresentar declaração ao Ministério de Minas e Energia, conforme prazos e condições estabelecidos em ato do Ministro de Estado de Minas e Energia, definindo os montantes a serem contratados por meio dos leilões, a que se refere o art. 19 do Decreto, para recebimento da energia elétrica no centro de gravidade de seus submercados e atendimento à totalidade de suas cargas. 

15. Em função do Decreto nº 5.163/2004, art. 24, entende-se por montante de reposição a quantidade de energia elétrica decorrente: (i) do vencimento de contratos de compra de energia elétrica da distribuidora no ano “A-1”; e (ii) da redução da quantidade contratada pela distribuidora no ano “A” em relação ao ano “A-1”. Não integram o montante de reposição as reduções referidas no art. 29 do Decreto nº 5.163/2004 e o vencimento de contratos celebrados por meio de leilões de ajuste referidos no art. 26. 

16. Conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso VI, o repasse é integral para os valores de aquisição de energia dos leilões proveniente de fontes alternativas e dos leilões nos anos A-5 e A-3 para energia proveniente de projetos de geração indicados por Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. 

17. Somente serão considerados, para fins de repasse, os contratos homologados pela ANEEL. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.1** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

## **4.3. VARIÁVEIS DE CÁLCULO** 

18. O valor anual de referência, _VR_ , utilizado para definir o repasse às tarifas dos consumidores finais dos custos de aquisição de energia elétrica previstos no Decreto nº 5.163/2004, é calculado e homologado pela Aneel. 

19. O 𝑉𝑅𝑖 , para o ano de início de suprimento 𝑖, representa a média dos preços dos LEN, “A – 3” e “A – 5”, que possuem vigência no ano em questão, ponderada pela energia contratada em cada um dos leilões. 

20. O valor do 𝑉𝑅𝑖𝑛 , normalizado pelo número índice do indicador de correção monetária aplicado aos contratos dos leilões, usado em diversas regras para definição do preço máximo de repasse, é dado por: 

_onde:_ 

𝑉𝑅𝑖𝑛 _: valor de referência para o ano de início de suprimento i, normalizado pelo número índice do indicador de correção monetária;_ 

𝑉𝐿5𝑖 _: valor médio de aquisição nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração realizados no ano "A - 5", ponderado pelas respectivas quantidades adquiridas para início de suprimento no ano_ 𝑖 _;_ 

𝑄5𝑖 _: quantidade total, expressa em MWh por ano, adquirida nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, realizados no Ano "A - 5";_ 

𝑁𝐼𝐶𝑀5 _: número índice do indicador de correção monetária empregado nos novos empreendimentos de geração realizados no ano “A – 5” na data base do cálculo de_ 𝑉𝐿5𝑖 _;_ 𝑉𝐿3𝑖 _: valor médio de aquisição nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração realizados no ano "A - 3", ponderado pelas respectivas quantidades adquiridas para início de suprimento no ano_ 𝑖 _;_ 

𝑁𝐼𝐶𝑀3 _: o número índice do indicador de correção monetária empregado nos novos empreendimentos de geração realizados no ano “A – 3” na data base do cálculo de_ 𝑉𝐿3𝑖 _; e_ 

𝑄3𝑖 _: quantidade total, expressa em MWh por ano, adquirida nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, realizados no ano "A - 3"._ 

21. Como se emprega índices de correção monetária, tanto nos contratos de LEE quanto nos de LEN, **os valores monetários serão normalizados** por número índice, para facilitar os cálculos para as diferentes datas base. 

22. Conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, sempre que for necessário, será aplicado o 𝑉𝑅𝑖 , vigente no ano de início da entrega da energia contratada e, para garantir a 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.1** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

manutenção do seu valor econômico, aplicar-se-á índice de correção monetária previsto nos CCEAR, tendo janeiro como mês de referência: 

## _onde:_ 

𝑉𝑅𝑎 _: valor anual de referência atualizado para o ano a do mês de competência para apuração da CVA;_ 

𝑁𝐼𝐶𝑀𝑑𝑒𝑧,𝑎−1 _: número índice do indicador de correção monetária, previsto nos CCEAR, do mês de dezembro do ano anterior ao de competência para apuração da CVA._ 

23. O repasse dos custos de aquisição de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração deve observar o Valor de Referência da Energia Existente, _VRE_ . 

24. O valor do _VRE_ , bem como sua regra de aplicação, é dado pelas fórmulas a seguir, segregadas conforme o marco temporal de julho de 2011, quando foi publicado o Decreto nº 7521/2011: 

   - (i) **Antes de julho de 2011** : O repasse dos custos de aquisição dos LEN é limitado ao VRE caso a contratação resultante de leilões de compra de energia proveniente de empreendimentos existentes seja menor que o limite inferior de recontratação, 𝐿𝐼 . 

_onde:_ 

𝑉𝑅𝐸𝑖𝑛 _: Valor de Referência da Energia Existente, normalizado, para ano i de início de suprimento;_ 

𝑉𝐿𝐸𝑖 _: valor médio ponderado, em Reais por MWh, de aquisição de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes nos leilões realizados no ano "A - 1" em relação ao ano i; e_ 

𝑁𝐼𝐶𝑀𝑙𝑒 _: número índice do indicador de correção monetária na data base do cálculo de_ 𝑉𝐿𝐸𝑎 _._ 

_Sendo:_ 

_onde:_ 

𝐿𝐼 _: limite inferior de recontratação;_ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.1** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

𝑀𝑅 _: montante de reposição[1] ; e_ 

𝑀𝐼 _: montante inicial de energia elétrica dos CCEAR considerado para a apuração do_ 𝑀𝑅 _._ 

- (iii) **A partir de julho de 2011** : O repasse dos custos de aquisição de energia dos LEN equivalente à diferença entre o limite mínimo de recontratação, 𝐿𝑀 , e a quantidade efetivamente contratada nos leilões de compra de energia proveniente de empreendimentos existentes é limitado ao 𝑉𝑅𝐸 . 

Sendo: 

_onde:_ 

_LM: limite mínimo de contratação; e_ 

_MR: montante de reposição._ 

25. Em determinadas regras de repasse, utiliza-se o valor da declaração de necessidade de montantes a serem contratados por meio de leilões, de que trata o Decreto nº 5.163/2004, art. 18. 

26. Para fins deste regulamento, a declaração de necessidade é definida como 𝑘∈{ _A-1,A-3_ , _A-5_ } 

𝐷𝑁𝑎,𝑒 ; em que 𝑘 é a modalidade, 𝑎 o ano da declaração e 𝑒 a distribuidora. 

27. A carga da empresa, contabilizada na CCEE, para o ano _k_ em relação ao de 𝑘∈{A-1,A-3,A-5} 

suprimento _i_ é 𝐶𝑖,𝑒 ; em que 𝑖 é o ano de referência e 𝑒 a distribuidora. 

28. Para os LEN, os montantes devem ser descriminados da seguinte forma: 

   - (i) Montantes consolidados, 𝑀 , para a empresa 𝑒 , por modalidade, “A – 3” ou “A – 5”, resultantes dos diferentes leilões com início do suprimento no ano 𝑖 . 

_onde:_ 

𝑀𝐿𝐸𝑁𝑖,𝑘,𝑒 _: montante de energia contratada no leilão de energia nova para a empresa_ 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

_e, com início de suprimento no ano_ 𝑖 _, relativo às modalidades_ 𝑘 _(“A – 3” ou “A – 5”)._ 

- (ii) Montantes consolidados, após frustrações, 𝑀𝐹 , para a empresa 𝑒 , por modalidade, “A – 3” ou “A – 5”, resultantes dos diferentes leilões com início do suprimento no ano 𝑖. 

_onde:_ 

𝑀𝐹𝐿𝐸𝑁𝑖,𝑘,𝑒 _: montante de energia contratada no leilão de energia nova, após frustrações, para a empresa e, com início de suprimento no ano i, relativo às modalidades k (“A – 3” ou “A – 5”)._ 

## **5. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS** 

## **5.1. LEILÃO DE ENERGIA EXISTENTE** 

29. O Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso III, determina o repasse integral dos custos com aquisição referentes aos Leilões de Energia Existente – LEE. Assim, tem-se que: 

_onde:_ 𝑃𝑅𝑗,𝑣𝑛 _: preço de repasse normalizado associado ao produto_ 𝑗 _e vendedor_ 𝑣 _do leilão;_ 𝑃𝑗,𝑣 _: preço associado ao produto_ 𝑗 _e vendedor_ 𝑣 _do leilão; e_ 

𝑁𝐼𝐶𝑀𝑃𝑗 _: número índice do indicador de correção monetária na data base do cálculo de_ 𝑃𝑗,𝑣 _._ 

30. Para os LEE realizados de 2006 a 2008, com entrega para o ano subsequente ao leilão “A – 1”, há exceções ao repasse integral. Para estes, de acordo com Decreto 5.163/2004, art. 41, devem ser observadas as seguintes regras: 

   - (i) Repasse integral dos custos com aquisição para o montante correspondente a 1% da carga verificada no ano anterior ao da declaração de necessidade da distribuidora; 

_onde:_ 

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|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

𝑃𝑅𝑗,𝑣𝑛 _: preço de repasse normalizado associado ao produto_ 𝑗 _e vendedor_ 𝑣 _do LEE “A – 1”;_ 

𝑃𝑗,𝑣 _: preço associado ao produto_ 𝑗 _e vendedor_ 𝑣 _do LEE “A – 1”;_ 

𝑁𝐼𝐶𝑀𝑃𝑗 _: número índice do indicador de correção monetária na data base do cálculo de_ 𝑃𝑗,𝑣 _; e_ 

𝑀 _: montante do contrato._ 

- (ii) Repasse limitado a 75% sobre o valor médio para os empreendimentos existentes com entregas de 2007 a 2009, para as parcelas que excederem 1% da carga verificada no ano anterior ao da declaração de necessidade do concessionário de distribuição; 

_onde:_ 

𝑃𝑅𝑗,𝑣𝑛 _: preço de repasse normalizado associado ao produto_ 𝑗 _e vendedor_ 𝑣 _do LEE “A – 1”;_ 

𝑃𝑗,𝑣 _: preço associado ao produto_ 𝑗 _e vendedor_ 𝑣 _do LEE “A – 1”;_ 

𝑁𝐼𝐶𝑀𝑃𝑗 _: número índice do indicador de correção monetária na data base do cálculo de_ 𝑃𝑗,𝑣 _;_ 

𝑎 _: conjunto de anos de 2006 a 2008, inclusive;_ 

_LEE: conjunto dos LEE que ocorreram no ano_ 𝑎 _;_ 𝑀𝐹𝑎[𝐿𝐸𝐸] _: montante após frustrações de cada LEE para o ano_ 𝑎 _;_ 

𝑃𝑎[𝐿𝐸𝐸] _: preço após ajustes, se houver, de cada LEE para o ano_ 𝑎 _; e_ 

𝑁𝐼𝐶𝑀𝑎[𝐿𝐸𝐸] _: número índice de correção monetária na data base de cada LEE para o ano_ 𝑎 _._ 

- (iii) Para o LEE de 2008, a quantidade de energia contratada no LEE de 2005, com prazo de duração de três anos, é acrescentada ao limite de 1%. 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

**Figura 2 – Representação do efeito das regras de repasse sobre o montante de aquisição de energia em “A – 1” (MA-1) para os LEE realizados de 2006 a 2007, no qual até 1% da carga é repasse integral e o excedente é limitado.** 

**Figura 3 – Representação do efeito das regras de repasse sobre o montante de aquisição de energia em “A – 1” (MA-1) para os LEE realizados de 2006 a 2007, no qual até 1% da carga acrescida de** _**kr**_ **(1% da quantidade de energia contratada no LEE de 2005 e com prazo de duração de três anos) é repasse integral e o excedente é limitado.** 

31. Para a desnormalização dos preços, **deve-se** observar a regra de reajuste prevista nos contratos de LEE com relação à data base. 

## **5.2. LEILÃO DE AJUSTE** 

32. O repasse do preço dos Leilões de Ajuste – LA –, conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso IV, com redação dada pelo decreto nº 8.379, de 15 de dezembro de 2014, é dado pela seguinte fórmula: 

_onde:_ 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

𝑃𝑅𝐿𝐴𝑚 _: preço de repasse do LA no mês_ 𝑚 _;_ 

𝑆𝑀𝐴_𝑉𝑅 _: média móvel de cinco anos do VR atualizado; e_ 

̅̅̅̅̅̅̅̅𝐶𝑀𝑂𝑃𝐿𝐴𝑚 _: média estimada dos Custos Marginais de Operação - CMO futuros do submercado de entrega da energia, limitados aos Preços de Liquidação das Diferenças - PLD mínimos e máximos, referentes aos períodos de suprimento dos contratos negociados, calculados com base na configuração do Plano Mensal da Operação - PMO do Operador Nacional do Sistema Elétrico -ONS._ 

33. Para os LA, trabalha-se com valores não normalizados de preço. Caso haja regra de atualização, deverão ser respeitados os critérios definidos no respectivo contrato. 

## **5.3. GERAÇÃO DISTRIBUÍDA – CHAMADA PÚBLICA** 

34. Quando a contratação de energia proveniente de Geração Distribuída for adquirida mediante processo de licitação promovido por agente de distribuição que tenha mercado inferior a 500 GWh/ano, de acordo com o Decreto nº 5.163/2004, art. 45, o repasse será limitado ao custo de aquisição da energia proveniente de seu respectivo supridor local, com tarifas reguladas pela ANEEL. 

_onde:_ 

𝑃𝑅<500𝐺𝑊ℎ𝑚 _: Preço de repasse da energia contratada por meio de licitação de chamada pública, realizada por agentes de distribuição com mercado inferior a 500 GWh/ano, em R$/MWh, no mês_ 𝑚 _;_ 

𝑇𝑆[𝑚] _: Tarifa de Suprimento do supridor local, em R$/MWh, definido em resolução da ANEEL, vigente no mês_ 𝑚 _; e_ 

𝑃<500𝐺𝑊ℎ𝑚 _: Preço da energia contratada por meio de licitação de chamada pública, realizada por agentes de distribuição com mercado inferior a 500 GWh/ano, em R$/MWh, no mês_ 𝑚 _._ 

35. Por sua vez o repasse do custo de Geração Distribuída contratada através de chamada pública, conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso V, é dado pela seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝑃𝑅𝐵𝐺𝐷_𝐶𝑃𝑚 _: preço de repasse antes de ressarcimentos por indisponibilidade ou atraso da geração distribuída contratada através de chamada pública no mês_ 𝑚 _;_ 

𝑉𝑅𝑎 _: valor anual de referência atualizado para o ano_ 𝑎 _do mês de competência para apuração da CVA; e_ 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

𝑃𝐺𝐷_𝐶𝑃𝑚 _: preço da geração distribuída contratada por chamada pública no mês_ 𝑚 _._ 

36. Para a geração distribuída contratada por chamada pública, trabalha-se com valores não normalizados de preço. Caso haja atualização de preços, devem ser observadas as regras de atualização definidas no contrato de geração distribuída. 

37. De acordo com o Decreto nº 5.163/2004, art. 15, o contrato de compra e venda de energia elétrica proveniente de geração distribuída deverá prever, em caso de atraso do início da operação comercial ou de indisponibilidade da unidade geradora, a aquisição de energia no mercado de curto prazo pelo agente de distribuição. 

38. As eventuais reduções de custos de aquisição de energia elétrica decorrente de atraso do início da operação comercial ou de indisponibilidade da unidade geradora deverão ser consideradas no repasse às tarifas dos consumidores finais com vistas à modicidade tarifária, vedado o repasse de custos adicionais. 

39. Há duas situações possíveis: atraso para entrada em operação e indisponibilidade. 

40. Caso a unidade de geração da central de geração esteja **indisponível** , o preço de repasse será dado por: 

_onde:_ 

𝑃𝑅𝐺𝐷_𝐶𝑃𝑚 _: : Preço de repasse da energia contratada por meio de licitação de chamada pública, realizada por agentes de distribuição, em R$/MWh, no mês_ 𝑚 _;_ 

𝑀𝐼 _: parcela do contrato de energia de geração distribuída indisponível, em MWm; e_ 

𝑀𝐶 _: montante do contrato de energia de geração distribuída, em MWm._ 

41. O cálculo do valor do preço de repasse por indisponibilidade, 𝑃𝑅𝐼 , deve observar os seguintes critérios (REN/ANEEL 169, de 10 de outubro de 2005): 

   - (i) **Se a energia for adquirida pela distribuidora** : o preço de repasse por indisponibilidade deve ser o menor valor entre o PLD médio do mês e o preço da energia do contrato de compra original; 

_onde:_ 

̅̅̅̅̅̅𝑃𝐿𝐷 _: valor médio mensal do PLD do submercado de entrega de energia associado ao montante do contrato de venda original de geração distribuída adquirida pela distribuidora no mercado de curto prazo para o faturamento referente ao mês_ 𝑚 _._ 

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**6.1** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

- (ii) **Se a energia for adquirida por contratos de compra** : menor valor entre o PLD médio do mês e o preço da energia do contrato de compra original considerando fator de redução, 𝐹𝑅 . 

_onde:_ 

𝐹𝑅 _: fator de redução de indisponibilidade; igual a 0,75 se a indisponibilidade for de até 12 meses; igual a 0,5 se a indisponibilidade for superior a 12 meses._ 

42. A informação dos dados necessários para cálculo dos preços de repasse por indisponibilidade, 𝑃𝑅𝐼𝐺𝐷_𝐶𝑃𝑚 , conforme regras dispostas na REN nº 169/2005, será dada pela CCEE. 

43. Caso a CCEE não informe os dados necessários para cálculo do preço de repasse ou os preços de repasse, 𝑃𝑅𝐼𝐺𝐷_𝐶𝑃𝑚 , emprega-se o **PLD médio do mês** como preço de repasse efetuando-se o ajuste financeiro quando as informações forem disponibilizadas, no processo tarifário subsequente. 

44. Caso unidade de geração da central de geração esteja com **atraso** para operação comercial, o preço de repasse será dado por: 

_onde:_ 

𝑃𝑅𝐵𝐺𝐷_𝐶𝑃𝑚 _: preço de repasse antes de ressarcimentos por indisponibilidade ou atraso da geração distribuída contratada através de chamada pública no mês_ 𝑚 _;_ 𝑃𝑅𝐴𝑚𝐺𝐷_𝐶𝑃 _: parcela de ajuste por atraso em operação comercial para o preço de repasse da geração distribuída bruta contratada através de chamada pública, em R$/MWh, no mês_ 𝑚 _;_ 

𝑀𝐴 _: parcela do contrato de energia de geração distribuída em atraso, em MWm; e_ 𝑀𝐶 _: montante total do contrato de energia de geração distribuída._ 

45. A parcela de ajuste por atraso na operação comercial, 𝑃𝑅𝐴𝑚𝐺𝐷_𝐶𝑃 _,_ é obtida conforme regras descritas na seção 5.3.1 deste submódulo. 

## **5.3.1. Parcela de ajuste por atraso em operação comercial** 

46. O preço de repasse deve observar o marco temporal determinado pela REN nº 595/2013, que é fevereiro de 2014. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.1** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

47. Para os **preços de repasse com competências anteriores a 2014** , a parcela de ajuste por atraso na operação comercial, 𝑃𝑅𝐴𝑚𝐺𝐷_𝐶𝑃 , é dada pela aplicação das regras definidas na REN nº 165/2013, art. 4º. Tem-se que: 

   - (i) **para os três primeiros meses** : caso o vendedor não apresente os contratos de compra para garantir o contrato de venda original, deve-se repassar o menor valor entre o _PLD_ e o preço da energia no contrato de compra original. 

𝑚 𝑚 (23) 𝑃𝑅𝐴𝐺𝐷_𝐶𝑃 = 𝑚í𝑛(𝑃𝐿𝐷̅̅̅̅̅̅; 𝑃𝑅𝐵𝐺𝐷_𝐶𝑃) 

_onde:_ 

𝑃𝑅𝐴𝑚𝐺𝐷_𝐶𝑃 _: parcela de ajuste por atraso em operação comercial para o preço de repasse da geração distribuída bruta contratada através de chamada pública, em R$/MWh, no mês_ 𝑚 _;_ 

- (ii) **a partir da celebração do contrato de compra de energia de garantia ou após os três primeiros meses** , tem-se que: 

𝑃𝑅𝐴𝑚𝐺𝐷_𝐶𝑃 = 𝑚í𝑛(1,1 × 𝑃𝐿𝐷̅̅̅̅̅̅; 𝑉𝐶𝐸; 𝐶𝑉𝑈; (1 −𝐹𝑅) × 𝑃𝑅𝐵𝐺𝐷_𝐶𝑃𝑚 ) (24) 

_onde:_ 

𝑉𝐶𝐸 _: valor do contrato de compra de energia de garantia informado pela CCEE para o faturamento referente ao mês m; e_ 

𝐶𝑉𝑈 _: custo variável de geração ou de disponibilização da energia informado pela CCEE, em caso de empreendimento termelétrico._ 

48. Para os **preços de repasse com competências a partir de 2014** , a parcela de ajuste por atraso na operação comercial será determinada pela CCEE e informada mensalmente a SGT. 

49. Caso a CCEE não informe os dados necessários para cálculo dos preços de repasse das usinas com atraso na operação comercial, emprega-se o **PLD médio do mês** , devendo ser efetuado ajuste financeiro no processo tarifário subsequente após a disponibilização das informações. 

## **5.4. LEILÃO DE ENERGIA NOVA** 

50. As regras de repasse dos LEN foram definidas no Decreto nº 5.163/2004, mas houve alterações em função da publicação do Decreto nº 7.521/2011. Assim, para os LEN, o repasse dar-se-á conforme a data de cada um dos contratos. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.1** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

## **5.4.1. Regras para LEN anterior a julho/2011** 

51. O repasse dos custos de leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos realizados no ano “A – 5”, conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso I, deve-se observar: 

   - (i) Durante os três primeiros anos de suprimento: Repasse pelo _VR_ , e 

   - (ii) A partir do quarto ano de sua entrega: Repasse integral do valor de aquisição. 

**----- Start of picture text -----**<br>
MA-5<br>VRa<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Figura 4 – Representação do efeito das regras de repasse sobre o montante de aquisição de energia em “A – 5” (MA-5) do primeiro ao terceiro ano do início do suprimento, no qual é valorado pelo VR atualizado.** 

**----- Start of picture text -----**<br>
MA-5<br>Pi<br>**----- End of picture text -----**<br>

## **Figura 5 – Representação do efeito das regras de repasse sobre o montante de aquisição de energia em “A – 5” (MA-5) a partir do quarto ano do início do suprimento, no qual é valorado pelo preço do leilão.** 

52. O repasse nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos realizados no ano “A – 3”, conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso II, deve-se observar: 

   - (i) Durante os três primeiros anos de entrega da energia: Repasse do _VR_ limitado ao montante correspondente a 2% da carga do agente de distribuição comprador verificada no ano "A - 5"; 

   - (ii) A partir do quarto ano de sua entrega: Repasse integral do valor de aquisição da 

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**6.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

energia elétrica, limitado ao montante correspondente a 2% da carga do agente de distribuição comprador verificada no ano "A - 5"; e 

- (iii) Parcela adquirida que exceder os montantes referidos nas alíneas (i) e (ii): Repasse ao menor valor entre o 𝑉𝐿5 e o 𝑉𝐿3 . 

**----- Start of picture text -----**<br>
 Min(VL5,VL3)<br>MA-3<br>2% x CA-5  VRa<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Figura 6 – Representação do efeito das regras de repasse sobre o montante de aquisição de energia em “A – 3” (MA-3) do primeiro ao terceiro ano do início do suprimento, no qual até 2% da carga é valorado pelo VR atualizado e o excedente é valorado pelo menor valor entre VL5 e VL3.** 

**----- Start of picture text -----**<br>
 Min(VL5,VL3)<br>MA-3<br>2% x CA-5  Pi<br>**----- End of picture text -----**<br>

## **Figura 7 – Representação do efeito das regras de repasse sobre o montante de aquisição de energia em “A – 3” (MA-3) a partir do quarto ano do início do suprimento, no qual até 2% da carga é valorado pelo preço do leilão e o excedente é valorado pelo menor valor entre VL5 e VL3.** 

53. Sobre as regras dos parágrafos 51 e 52, o Decreto nº 5.163/2004, art. 40, determina que, caso a concessionária de distribuição não contrate no leilão de energia existente, olimite inferior de recontratação, 𝐿𝐼 , a diferença deste montante com o efetivamente contratado, deverá ter o preço de repasse limitado **ao VRE** , **nos três primeiros anos,** na energia adquirida prioritariamente no leilão realizado no ano “A-3”, e caso o montante seja insuficiente, no leilão “A-5”.. 

54. O limite do VRE deve ser aplicado somente sobre a parcela equivalente entre a diferença do 𝐿𝐼 e a energia efetivamente contratada no LEE: 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.1** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

𝑃𝐸= 𝐿𝐼−𝑀𝑅𝑐 

(25) 

_onde:_ 

## 𝑃𝐸 _: parcela equivalente sobre a qual se aplica VRE; e_ 

𝑀𝑅𝑐 _: energia efetivamente contratada no LEE._ 

55. A 𝑃𝐸 é aplicado preferencialmente sobre os produtos “A – 3” e, sendo a quantidade insuficiente, é aplicado sobre os produtos “A – 5”. 

56. O **limite de VRE não se aplica** nos casos em que o limite inferior de recontratação não tenha sido atingido por insuficiência de oferta nos leilões de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes. 

## **5.4.2. Regras para LEN a partir de julho/2011** 

57. O repasse do valor de aquisição da energia elétrica dos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos realizados no ano “A – 5”, conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso I, é repasse integral. 

**----- Start of picture text -----**<br>
MA-5<br>Pi<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Figura 8 – Representação do efeito das regras de repasse sobre o montante de aquisição de energia em “A – 5” (MA-5) no qual é valorado pelo preço do leilão.** 

58. O repasse nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos realizados no ano “A – 3”, conforme Decreto nº 5.163/2004, art. 36, inciso II, deve-se observar: 

   - (i) Repasse integral dos custos de aquisição do montante da energia elétrica correspondente a 2% por cento da carga do agente de distribuição comprador verificada no ano “A-5”, acrescido da diferença, se positiva, entre o montante total contratado nos leilões “A-3” ocorridos durante o ano e o montante decorrente da Declaração de Necessidade do agente para esses leilões; 

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**6.1** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

- (ii) Repasse ao menor valor entre o 𝑉𝐿5 e o 𝑉𝐿3 , ambos corrigidos monetariamente, para a parcela adquirida que exceder os montantes referidos na alínea (i). 

**----- Start of picture text -----**<br>
 Min(VL5,VL3)<br>max(0,MA-3 – DN)<br>MA-3<br>Pi<br>2% x CA-5<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Figura 9 – Representação do efeito das regras de repasse sobre o montante de aquisição de energia em “A – 3” (MA-3), no qual até 2% da carga acrescida da diferença, se positiva, entre o montante total contratado nos leilões “A-3” ocorridos durante o ano e o montante decorrente da Declaração de Necessidade do agente, DN, para esses leilões é valorado pelo preço do leilão atualizado e o excedente é valorado pelo menor valor entre VL5 e VL3.** 

59. Sobre as regras dos parágrafos 57 e 58, o Decreto nº 5.163/2004, art. 40, determina que o repasse da diferença, se positiva, entre o limite mínimo de recontratação e a quantidade efetivamente contratada nos leilões de compra de energia proveniente de empreendimentos existentes, **será limitado ao VRE** , **nos três primeiros anos** de suprimento do contrato de energia nova. 

60. O limite de repasse do VRE será aplicado à parcela de energia elétrica, proveniente de novos empreendimentos, conforme regra do parágrafo 59, adquirida nos leilões realizados no ano “A-3” ou “A-5”, prioritariamente o **CCEAR de maior preço** . 

61. O **limite de VRE não se aplica** nos casos em que o limite inferior de recontratação não tenha sido atingido por insuficiência de oferta nos leilões de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes. 

## **5.4.3. Regras algébricas para determinação dos montantes** 

62. O montante, em MWm, cujo repasse é realizado pelo VRE, é dado pela aplicação das seguintes regras: 

## **(i) Antes de julho de 2011:** 

- a) Se a diferença entre o ano de pagamento da fatura _,_ 𝑎 , e o ano de início de suprimento, 𝑖 , for de até 3 anos: 

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**6.1** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

_onde:_ 

𝑀𝑉𝑅𝐸𝑖,𝑒𝐴−3 _: montante, em MWm, cujo repasse é realizado pelo VRE em “A – 3”; e_ 𝑀𝐹𝑖,𝑒𝐴−3 _: montante contratado após frustrações em “A – 3”._ 

_onde:_ 

𝑀𝑉𝑅𝐸𝑖,𝑒𝐴−5 _: montante, em MWm, cujo repasse é realizado pelo VRE em “A – 5”; e_ 𝑀𝐹𝑖,𝑒𝐴−5 _: montante contratado após frustrações em “A – 5”._ 

- b) Se a diferença entre o ano de pagamento da fatura, 𝑎 , e o ano de início de suprimento, 𝑖 , for acima de 3 anos: 

## **(ii) A partir de julho de 2011:** 

- a) Se a diferença entre o ano de pagamento da fatura _,_ 𝑎 , e o ano de início de suprimento, 𝑖, for de até 3 anos: 

   - i. Se VL3 > VL5: 

ii. Se VL3 < VL5: 

- b) Se a diferença entre o ano de pagamento da fatura _, a_ , e o ano de início de suprimento, _i_ , for acima de 3 anos: 

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**6.1** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

63. O montante, em MWm, da modalidade “A – 3”, cujo repasse é realizado ao menor valor entre o 𝑉𝐿5 e o 𝑉𝐿3 , é dado pela aplicação das seguintes regras: 

## **(i) Antes de julho de 2011:** 

_onde:_ 

𝑀𝑀𝑖𝑛𝑉𝐿5𝑉3𝑖,𝑒 _: montante, em MWm, cujo repasse é realizado ao menor valor entre o_ 𝑉𝐿5 _e o_ 𝑉𝐿3 _._ 

## **(ii) A partir de julho de 2011:** 

64. O montante, em MWm, referente a quantidade cujo repasse deve ser efetuado ao valor de VR da modalidade _k_ , com início de suprimento em _i_ , para a empresa _e_ , será: 

## **(i) Antes de julho de 2011:** 

- a) Se a diferença entre o ano de pagamento da fatura _, a_ , e o ano de início de suprimento, _i_ , for de até 3 anos: 

_onde:_ 

𝑀𝑉𝑅𝑖,𝑒𝐴−3 _: cujo repasse deve ser efetuado ao valor de VR em “A – 3”;_ 𝑀𝑉𝑅𝑖,𝑒𝐴−5 _: cujo repasse deve ser efetuado ao valor de VR em “A – 5”;_ 

- b) Se a diferença entre o ano de pagamento da fatura _, a_ , e o ano de início de suprimento, _i_ , for acima de 3 anos: 

## **(ii) A partir de julho de 2011:** 

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**6.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

- a) Se a diferença entre o ano de pagamento da fatura _, a_ , e o ano de início de suprimento, _i_ , for de até 3 anos: 

- b) Se a diferença entre o ano de pagamento da fatura _, a_ , e o ano de início de suprimento, _i_ , for acima de 3 anos: 

𝑀𝑉𝑅𝐸𝐴−3 = 𝑀𝑉𝑅𝐸𝐴−5 = 0 𝑖,𝑒 𝑖,𝑒 (40) 

65. O montante, em MWm, referente a quantidade cujo repasse deve ser efetuado ao preço integral da modalidade _k_ , com início de suprimento em _i_ , para a empresa _e_ , será: 

## **(i) Antes de julho de 2011:** 

- a) Se a diferença entre o ano de pagamento da fatura _, a_ , e o ano de início de suprimento, _i_ , for de até 3 anos: 

_onde:_ 

𝑀𝐼𝑖,𝑒𝐴−5 _: montante, em MWm, cujo repasse é realizado ao preço integral em “A – 5”; e_ 𝑀𝐼𝑖,𝑒𝐴−3 _: montante, em MWm, cujo repasse é realizado ao preço integral em “A – 3”._ 

- b) Se a diferença entre o ano de pagamento da fatura _, a_ , e o ano de início de suprimento, _i_ , for acima de 3 anos: 

## **(ii) A partir de julho de 2011:** 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.1** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

## **5.4.4. Parcela de repasse** 

66. O preço de repasse, em R$/MWh, é dado por: 

_onde:_ 

𝑃𝑅𝑗,𝑣 _: preço de repasse para o produto_ 𝑗 _e vendedor_ 𝑣 _;_ 

𝑃𝑅𝐵𝑗,𝑣𝑛 _: parcela de repasse bruta normalizada para o produto_ 𝑗 _e vendedor_ 𝑣 _;_ 

𝑁𝐼𝐶𝑀𝑃𝑑 _: número índice para correção monetária na data base d para os contratos da modalidade_ 𝑘 _;_ 

𝑃𝐶𝐷𝑗,𝑣𝑚 _: parcela de efeito de contratação de disponibilidade mais ressarcimentos para o mês_ 𝑚 _, associado ao produto_ 𝑗 _e vendedor_ 𝑣 _;_ 

𝑚 𝑃𝑅𝐴𝐶𝐺𝑗,𝑣 _: parcela de preço de usina em atraso para o mês_ 𝑚 _, associado ao produto_ 𝑗 _e vendedor_ 𝑣 _._ 

67. A parcela de repasse bruta, 𝑃𝑅𝐵 , desconsidera o efeito do risco hidrológico e dos atrasos das centrais de geração: 

_onde:_ 

𝑖 _: ano de início de suprimento do produto_ 𝑗 _e vendedor_ 𝑣 _;_ 

𝑘 _: modalidade de contratação, “A – 3” ou “A – 5”;_ 𝑃𝑅𝐵𝑗,𝑣𝑛 _: parcela de repasse bruta normalizada para o produto_ 𝑗 _e vendedor_ 𝑣 _;_ 

𝑀𝐼𝑖,𝑒𝑘 _: montante, MWm, referente ao repasse integral da modalidade_ 𝑘 _, com início de suprimento em_ 𝑖 _, para a empresa e;_ 𝑀𝑉𝑅𝑖,𝑒𝑘 _: montante, MWm, referente ao repasse pelo VR da modalidade_ 𝑘 _, com início de suprimento em_ 𝑖 _, para a empresa e;_ 

𝑀𝑉𝑅𝐸𝑖,𝑒𝑘 _: montante, MWm, referente ao repasse pelo VRE da modalidade_ 𝑘 _, com início de suprimento em_ 𝑖 _, para a empresa e;_ 

𝑀𝑀𝑖𝑛𝑉𝐿5𝑉𝐿3𝑖,𝑒 _: montante, MWm, referente ao repasse pelo menor valor entre o_ 𝑉𝐿5 _e o_ 𝑉𝐿3 _da modalidade “A – 3”, com início de suprimento em_ 𝑖 _, para a empresa_ 𝑒 _;_ 

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**6.1** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

𝑀𝐹𝑖,𝑒𝑘 _: montante após frustrações, MWm, referente à modalidade_ 𝑘 _, com início de suprimento em_ 𝑖 _, para a empresa_ 𝑒 _._ 

68. A **parcela T1** refere-se ao montante cujo repasse deve ser o preço integral do contrato e depende das condições apresentadas nos itens 5.4.1 e 5.4.2. 

69. A **parcela T2** refere-se ao montante cujo repasse deve ser efetuado ao valor de VR e depende das condições apresentadas nos itens 5.4.1 e 5.4.2. 

70. A **parcela T3** refere-se ao montante cujo repasse deve ser efetuado ao valor do VRE e equivale à diferença entre o limite mínimo de recontratação e a quantidade efetivamente contratada nos leilões de compra de energia proveniente de empreendimentos existentes, desde que a oferta seja suficiente no LEE, e depende das condições apresentadas nos itens 5.4.1 e 5.4.2. 

71. A **parcela T4** refere-se aos volumes superiores à sua declaração de necessidade cujo repasse deve ser feito ao menor valor entre o VL5 e o VL3 e depende das condições apresentadas nos itens 5.4.1 e 5.4.2. 

72. Os montantes de cada parcela de repasse, em MWm, são normalizados pelo resultado do LEN uma vez que o montante é alocado ao longo dos meses do ano em acordo com as Regras de Comercialização, permitindo segregar todas as parcelas de demanda mensais nos seus diferentes componentes. 

73. Para os LEN, a parcela de repasse bruta, **após desnormalização** , deve ser alterada em função dos efeitos dos riscos hidrológicos e do mercado de curto prazo, para os contratos de disponibilidade somente, e os atrasos da entrada em operação comercial de unidades de geração de centrais de geração, para os contratos de disponibilidade e quantidade. 

74. Se a entrada em operação comercial de uma unidade de uma central de geração estiver atrasada, deve-se considerar as informações da CCEE. 

75. Para os LEN considera-se que os preços empregados nas regras de repasse são **desnormalizados** com referência a dezembro do ano anterior ao do mês de competência, 𝑁𝐼𝐶𝑀𝑃𝑑 . 

## **5.5. CONTRATO DE COMPRA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE** 

76. De acordo com o Decreto 5.163/2004, art. 37, ficam mantidas as normas para cálculo do repasse dos custos de aquisição da energia elétrica proveniente de contratos celebrados até 16 de março de 2004. 

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**6.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

77. Os procedimentos de repasse devem respeitar as condições existentes à época em que foram firmados e terão validade durante a vigência destes contratos. Os critérios foram definidos por meio da publicação dos seguintes atos: 

   - (i) Resolução nº 22/2001 (revogada pela Resolução nº 248/2002), 

   - (ii) Resolução nº 256/2001 (revogada pela Resolução nº 248/2002), 

   - (iii) Resolução nº 248/2002, 

   - (iv) Resolução nº 487/2002 (altera a Resolução nº 248/2002), 

   - (v) Resolução nº 488/2002; e 

   - (vi) Notas Técnicas nº 23/2003-SEM/ANEEL e nº 81/2003-SEM/ANEEL. 

## **5.5.1. Resolução nº 22/2001** 

78. Para os contratos bilaterais aprovados pela Aneel conforme regras estabelecidas na Resolução nº 22/2001, os preços de repasse são obtidos conforme fórmulas a seguir: 

|Se:|𝑃𝑖≥1,15 × 𝑉𝑁𝑖|Tem-se que:|𝑃𝑅𝑖= 1,115 × 𝑉𝑁𝑖|(48)|
|---|---|---|---|---|
|_Se:_|1,1 × 𝑉𝑁𝑖≤𝑃𝑖< 1,15 × 𝑉𝑁𝑖|_Tem-se que:_|𝑃𝑅𝑖= 0,5 × 𝑃𝑖+  0,54 × 𝑉𝑁𝑖|(49)|
|_Se:_|1,05 × 𝑉𝑁𝑖≤𝑃𝑖< 1,1 × 𝑉𝑁𝑖|_Tem-se que:_|𝑃𝑅𝑖= 0,8 × 𝑃𝑖+  0,21 × 𝑉𝑁𝑖|(50)|
|_Se:_|0,95 × 𝑉𝑁𝑖≤𝑃𝑖< 1,05 × 𝑉𝑁𝑖|_Tem-se que:_|𝑃𝑅𝑖= 𝑃𝑖|_(_51)|
|_Se:_|0,9 × 𝑉𝑁𝑖≤𝑃𝑖< 0,95 × 𝑉𝑁𝑖|_Tem-se que:_|𝑃𝑅𝑖= 0,8 × 𝑃𝑖+  0,19 × 𝑉𝑁𝑖|(52)|
|_Se:_|0,85 × 𝑉𝑁𝑖≤𝑃𝑖< 0,9 × 𝑉𝑁𝑖|_Tem-se que:_|𝑃𝑅𝑖= 0,5 × 𝑃𝑖+  0,46 × 𝑉𝑁𝑖|(53)|
|_Se:_|𝑃𝑖< 0,85 × 𝑉𝑁𝑖|_Tem-se que:_|𝑃𝑅𝑖= 0,885 × 𝑉𝑁𝑖|(54)|

_onde:_ 

𝑃𝑖 _: Preço da energia relativa ao contrato bilateral i, em R$/MWh;_ 

𝑃𝑅𝑖 _: Preço de repasse da energia relativa ao contrato bilateral i, em R$/MWh; e_ 

𝑉𝑁𝑖 _: Valor Normativo a ser aplicado na regra de repasse do contrato bilateral i, em R$/MWh._ 

79. Os valores do Valor Normativo, 𝑉𝑁 , para cada contrato de compra de energia vigente em junho de 2001 estão descritos na Tabela a seguir: 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.1** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

## Tabela 1 – Valores Normativos 

|**FONTE**|**_VN0_**|
|---|---|
|Competitiva<br>Termelétrica a Carvão<br>Pequena Central Hidrelétrica – PCH<br>Termelétrica Biomassa e Resíduo<br>Usina Eólica<br>Usina Solar Fotovoltaica|72,35<br>74,86<br>79,29<br>89,86<br>112,21<br>264,12|

80. O Valor Normativo é atualizado para o mês anterior ao processo tarifário, conforme fórmula a seguir: 

_onde:_ 

𝑉𝑁1 _: Valor Normativo atualizado para o mês do último reajuste do contrato bilateral_ 𝑖 _até a Data do Reajuste;_ 

𝑉𝑁0𝑖 _: Valor Normativo vigente em janeiro de 2001;_ 

𝐾1𝑖 _: fator de ponderação do índice IGP-M, definindo no contrato bilateral_ 𝑖 _;_ 

𝐾2𝑖 _: fator de ponderação do índice de combustíveis, definindo no contrato bilateral_ 𝑖 _;_ 

𝐾3𝑖 _: fator de ponderação do índice de variação cambial, definindo no contrato bilateral_ 𝑖 _;_ 

𝐼𝐺𝑃𝑀1𝑖 _: valor acumulado do índice IGP-M até o mês anterior a data de atualização do VN;_ 𝐼𝐺𝑃𝑀0𝑖 _: 1,000;_ 

𝐶𝑂𝑀𝐵1𝑖 _: preço do gás natural vigente no mês anterior a data de atualização do VN;_ 

𝐶𝑂𝑀𝐵0𝑖 _: preço do gás natural vigente em janeiro de 2001;_ 

𝐼𝑉𝐶1𝑖 _: média da cotação de venda do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, no mês anterior a data de atualização do VN;_ 

𝐼𝑉𝐶0𝑖 _: R$ 1,9633/US$;e_ 

𝑖 _: contrato bilateral_ 𝑖 _._ 

81. Os fatores de ponderação, 𝐾1 , 𝐾2 _e_ 𝐾3 _,_ estão estabelecidos em cada contrato bilateral aprovado pela ANEEL, devendo respeitar os valores mínimos descritos na Tabela a seguir. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.1** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

Tabela 2 – Valor mínimo para 𝐾1 , definido na Resolução 22/2001 

|**FONTE**|**_K1 (mínimo)_**|
|---|---|
|Competitiva<br>Termelétrica a Carvão<br>Pequena Central Hidrelétrica – PCH<br>Termelétrica Biomassa e Resíduo<br>Usina Eólica<br>Usina Solar Fotovoltaica|0,25<br>0,25<br>0,25<br>0,25<br>0,25<br>0,25|

## **5.5.2. Resolução nº 256/2001** 

82. A Resolução nº 256/2001 estabeleceu os valores normativos para as centrais termelétricas com geração a gás natural, amparadas pela Portaria Interministerial MME/MF n° 176/2001 (usinas integrantes do Programa Prioritário de Termeletricidade – PPT), vinculados aos valores definidos na Resolução nº 22/2001, conforme Tabela a seguir. 

Tabela 4 – Valor Normativo definido pela Resolução 256/2001 

|**FONTE**|**_VN0_ (R$/MWh)**|**_K1_ (mínimo)**|
|---|---|---|
|Central Termelétrica a Gás Natural >350 MW<br>Central Termelétrica a Gás Natural≤350 MW|91,06<br>106,40|0,25<br>0,25|

## **5.5.3. Resolução nº 248/2002** 

83. A Resolução nº 248/2002, com redação alterada pela Resolução nº 487/2002, atualizou os procedimentos para o cálculo dos limites de repasse dos preços de compra de energia elétrica. 

84. Os contratos bilaterais aprovados sob os critérios definidos na Resolução 248/2002 deverão considerar o Valor Normativo como limite superior, conforme regras descritas a seguir: 

_onde:_ 

𝑃𝑖 _: Preço da energia relativa ao contrato bilateral i, em R$/MWh;_ 

𝑃𝑅𝑖 _: Preço de repasse da energia relativa ao contrato bilateral i, em R$/MWh; e_ 

𝑉𝑁𝑖 _: Valor Normativo a ser aplicado na regra de repasse do contrato bilateral i, em R$/MWh._ 

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**6.1** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

85. O Valor Normativo é atualizado para o mês anterior ao processo tarifário, conforme fórmula a seguir: 

_onde:_ 

𝑉𝑁1 _: Valor Normativo atualizado para o mês do último reajuste do contrato bilateral_ 𝑖 _até a Data do Reajuste;_ 

𝑉𝑁0𝑖 _: Valor Normativo vigente em janeiro de 2001;_ 

𝐹1𝑖 _: fator de ponderação do índice IGP-M, definindo no contrato bilateral_ 𝑖 _;_ 

𝐹2𝑖 _: fator de ponderação do índice de variação cambial, definindo no contrato bilateral_ 𝑖 _;_ 𝐼𝐺𝑃𝑀1𝑖 _: valor acumulado do índice IGP-M até o mês anterior a data de atualização do VN;_ 𝐼𝐺𝑃𝑀0𝑖 _: 1,000;_ 

𝐼𝑉𝐶1𝑖 _: média da cotação de venda do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, no mês anterior a data de atualização do VN;_ 

𝐼𝑉𝐶0𝑖 _: R$ 1,9633/US$;_ 

𝑖: _contrato bilateral_ 𝑖 _._ 

86. O Valor Normativo único, representativo de fonte competitiva, foi definido conforme: 

Tabela 5 – Valor Normativo para fonte competitiva, definido pela Resolução nº 248/2001 

|**_VN0_ (R$/MWh)**|**_K1(mínimo)_**|
|---|---|
|72,35|0,25|

## **5.5.4. Nota técnica nº 23/2003-SEM/ANEEL** 

87. O preço de repasse para os contratos bilaterais aprovados pela ANEEL conforme regras definidas na Nota Técnica nº 23/2003-SEM/ANEEL é dado pela aplicação da fórmula a seguir: 

_onde:_ 

𝑃𝑖 _: Preço da energia relativa ao contrato bilateral i, em R$/MWh; e_ 

𝑃𝑅𝑖 _: Preço de repasse da energia relativa ao contrato bilateral i, em R$/MWh._ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.1** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

## **5.5.5. Sistema Isolado** 

88. A Lei nº 12.111/2009, art. 3º, define que a Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, de que trata o § 3º do art. 1º e o art. 8º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, passará a reembolsar, a partir de 30 de julho de 2009, o montante igual à diferença entre o custo total de geração da energia elétrica, para o atendimento ao serviço público de distribuição de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a valoração da quantidade correspondente de energia elétrica pelo custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada – ACR – do Sistema Interligado Nacional – SIN –, conforme regulamento. 

89. Para fins de repasse às tarifas dos consumidores finais, o custo total de geração nos sistemas isolados incorrido mensalmente pela concessionária de distribuição será igual ao custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no âmbito do ACR ( _ACR médio_ ) publicado pela ANEEL por meio Despacho para cada ano civil. 

90. Assim, o repasse dos custos com compra de energia para as distribuidoras do sistema isolado é dado conforme fórmula a seguir: 

_onde:_ 

𝑃𝑅𝑖;𝑖𝑠𝑜𝑙𝑎𝑑𝑜𝑚 _: preço de repasse relativo ao contrato_ 𝑖 _, em R$/MWh, no mês_ 𝑚 _; e_ 

𝐴𝐶𝑅 𝑚é𝑑𝑖𝑜[𝑚] _: custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no âmbito do ACR, definido pela ANEEL por despacho, em R$/MWh, vigente no mês_ 𝑚 _._ 

## **5.6. ENERGIA ADQUIRIDA NO MERCADO DE CURTO PRAZO** 

91. O Decreto nº 5.163/2004, art. 42, estabelece que caso o agente de distribuição não atenda a obrigação de contratar a totalidade de sua carga, a energia elétrica adquirida no mercado de curto prazo da CCEE será repassada às tarifas dos consumidores finais ao menor valor entre o Preço de Liquidação de Diferenças - PLD e o VR. 

92. O repasse dos custos de aquisição no mercado de curto prazo da CCEE é dado pelas seguintes regras: 

   - (i) Repasse integral para o montante de compra de energia limitado à exposição involuntária, calculada conforme critérios definidos na REN nº 453/2011; e 

   - (ii) Repasse do menor valor entre o PLD e o VR na parcela que exceder ao montante de exposição involuntária. 

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**6.1** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REGRAS DE REPASSE DOS PREÇOS DE**<br>**CONTRATOS DE COMPRA DE ENERGIA**|Submódulo<br>**6.1**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**28/03/2016**|
|---|---|---|---|

93. O repasse dos custos com a energia liquidada no curto prazo é realizado no cálculo dos custos de Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo, de que trata o Submódulo 4.3 do PRORET. 

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