PRORET — Proret Submod 9.3 V 1.0 aren2017774



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 9: Concessionárias de Transmissão** 

# **S u b m ó d u l o  9 . 3** 

# **R E A J U S T E  A N U A L  D A S R E C E I T A S  D A S C O N C E S S I O N Á R I A S  D E T R A N S M I S S Ã O** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(apósrealização daAP82/2016)|Resolução Normativa nº<br>774/2017|06/07/2017|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE ANUAL DAS RECEITAS DAS**<br>**CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO**|Submódulo<br>**9.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**06/07/2017**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

|1.|OBJETIVO................................................................................................................................................................ 3|
|---|---|
|2.|ABRANGÊNCIA....................................................................................................................................................... 3|
|3.|ASPECTOS GERAIS.............................................................................................................................................. 3|
|4.|DEFINIÇÕES............................................................................................................................................................ 3|
|5.|PROCEDIMENTOS PARA REAJUSTE DA RAP............................................................................................... 5|
||5.1. REFERÊNCIA DE PREÇOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA RAP.............................................. 5|
||5.2. OPERAÇÃO COMERCIAL DE INSTALAÇÕES SOB RESPONSABILIDADE DE<br>CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO.............................................................................................. 5|
||5.3. REAJUSTE DA RAP DE INSTALAÇÕES EM OPERAÇÃO COMERCIAL......................................... 6|
||5.4. REAJUSTE DA RAP DE INSTALAÇÕES COM OPERAÇÃO COMERCIAL PREVISTA................. 6|
||5.5. ESTABELECIMENTO DE RAP PARA INSTALAÇÕES EM OPERAÇÃO COMERCIAL QUE|
||FORAM AUTORIZADAS SEM ESTABELECIMENTO DE RECEITA................................................... 6|
||5.6. REDUÇÃO DA RAP A PARTIR DO 16º ANO DE OPERAÇÃO COMERCIAL................................... 7|
||5.7. RECEBIMENTO DA RAP REFERENTE À DIT DE USO EXCLUSIVO DE|
||CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO................................................................................................. 7|
||5.8. PIS/PASEP E COFINS................................................................................................................................ 7|
|6.|PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULO DA PARCELA DE AJUSTE – PA...................................................... 7|
||6.1. DEFINIÇÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PA............................................................................. 7|
||6.2. PA APURAÇÃO............................................................................................................................................ 8|
||6.3. PA INSTALAÇÕES AUTORIZADAS SEM RAP PRÉVIA....................................................................... 9|
||6.4. PA MELHORIA.............................................................................................................................................. 9|
||6.5. PA REVISÃO............................................................................................................................................... 10|
||6.6. PA PVI.......................................................................................................................................................... 10|
||6.7. PA QUALIDADE EM DIT........................................................................................................................... 10|
||6.8. PA OUTROS AJUSTES............................................................................................................................ 10|

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE ANUAL DAS RECEITAS DAS**<br>**CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO**|Submódulo<br>**9.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**06/07/2017**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer os procedimentos gerais a serem utilizados no Reajuste Anual das Receitas Anuais Permitidas (RAPs) das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica pela disponibilização das instalações associadas à prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os critérios e procedimentos definidos neste submódulo aplicam-se a todos os reajustes anuais das RAPs das concessionárias de transmissão de energia elétrica. 

## **3. ASPECTOS GERAIS** 

3. Os contratos das concessionárias de transmissão estabelecem as regras de reajuste das respectivas RAPs. 

4. O reajuste da RAP é calculado anualmente considerando o Índice de Variação da Inflação – IVI, definido no contrato da concessionária de transmissão, podendo ser adotado o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme préestabelecido. 

5. As RAPs estabelecidas no reajuste e aprovadas pela Diretoria da ANEEL são divulgadas por meio de ato emitido pela ANEEL e possuem validade no período de 1º de julho de um ano a 30 de junho do ano subsequente. 

6. Estão previstos nos contratos a inclusão ou não na RAP dos montantes necessários à cobertura das contribuições sociais recuperáveis, relativas ao Programa de Integração Social – PIS, ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep e à Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, devendo ser observada esta característica no momento do reajuste. 

## **4. DEFINIÇÕES** 

7. Para este Submódulo, são adotados os seguintes termos e conceitos: 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE ANUAL DAS RECEITAS DAS**<br>**CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO**|Submódulo<br>**9.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**06/07/2017**|
|---|---|---|---|

**Tabela 1 – Termos e Conceitos** 

|**Informação**|**Unidade**|**Definição**|
|---|---|---|
|Ano i|---|Ano em curso.|
|Ano i-1|---|Ano anterior ao ano em curso|
|Ano i+1|---|Anoposterior ao ano em curso.|
|Ano i-2|---|Dois anos anteriores ao ano em curso|
|AVC|---|Aviso de Crédito, emitidopelo ONS.|
|Ciclo i|---|Compreende o período de 1º de julho do ano i a 30 de junho do<br>anoi+1.|
|Ciclo i-1|---|Compreende o período de 1º de julho do ano i-1 a 30 de junho<br>do anoi.|
|Ciclo i-2|---|Compreende o período de 1º de julho do ano i-2 a 30 de junho<br>do anoi-1.|
|FGV|---|Fundação Getúlio Vargas|
|IBGE|---|Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística|
|IGP-M|---|Índice Geral de Preços - Mercado, divulgadopela FGV.|
|IPCA|---|Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgadopelo IBGE.|
|IVI|%|Índice de Variação da Inflação, definido no contrato de<br>concessão ou no ato que formaliza a equiparação descrita no §<br>7ºdo art. 17daLei nº9.074/1995.|
|Operação<br>Comercial<br>Definitiva|---|Situação na qual a operação comercial de uma instalação de<br>transmissão ocorre inexistindo pendências.|
|Operação<br>Comercial<br>Provisória|---|Situação precária na qual a operação comercial de uma<br>instalação de transmissão é permitida por não haver pendências<br>impeditivas próprias, apesar de existirem pendências impeditivas<br>de terceiros e/ou pendências próprias não impeditivas.|
|SIGET|---|Sistema de Gestão da Transmissão – ferramenta computacional<br>de apoio à gestão dos sistemas de transmissão de energia<br>elétrica, gerido pelaANEEL.|
|TLD|---|Termo de Liberação Definitivo, documento emitido pelo ONS<br>autorizando a concessionária de transmissão a iniciar a partir da<br>data especificada a operação comercial definitiva das<br>instalações de transmissão discriminadas|
|TLP|---|Termo de Liberação Parcial, documento emitido pelo ONS<br>autorizando a concessionária de transmissão a iniciar a partir da<br>data especificada a operação comercial provisória das<br>instalações de transmissão discriminadas|
|Rede Básica|---|Instalações de transmissão do Sistema Interligado Nacional –<br>SIN com tensão igual ou superior à 230 kV conforme Resolução<br>Normativanº67, de 8 de junho de2004.|

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE ANUAL DAS RECEITAS DAS**<br>**CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO**|Submódulo<br>**9.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**06/07/2017**|
|---|---|---|---|

|**Informação**|**Unidade**|**Definição**|
|---|---|---|
|Demais<br>Instalações de<br>Transmissão –<br>DIT|---|São instalações de transmissão que não integram a Rede<br>Básica conforme Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de<br>2004.|
|TUST-FR|R$/kW.<br>mês|Tarifa de uso do sistema de transmissão destinada a custear as<br>instalações classificadas como rede básica de fronteira e DIT de<br>uso compartilhado.|
|TUST-RB|R$/kW.<br>mês|Tarifas de uso do sistema de transmissão destinadas a custear<br>asinstalações darede básica.|

## **5. PROCEDIMENTOS PARA REAJUSTE DA RAP** 

## **5.1. REFERÊNCIA DE PREÇOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA RAP** 

8. A referência de preços dos valores da RAP, estabelecidos no reajuste e divulgados por ato emitido pela ANEEL, é **junho** do ano em curso (ano i). 

9. A atualização monetária de valores no reajuste, para junho do ano i, é realizada multiplicando-se o valor a ser atualizado pelo resultado da razão entre o número índice de maio do ano i e o número índice do mês anterior à data de referência do valor a ser atualizado. O número índice utilizado poderá ser o IGP-M ou o IPCA, conforme previamente definido no contrato de concessão ou ato de equiparação. 

## **5.2. OPERAÇÃO COMERCIAL DE INSTALAÇÕES SOB RESPONSABILIDADE DE CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO** 

10. As concessionárias de transmissão terão direito à RAP relativa às instalações de transmissão sob sua responsabilidade (autorizadas ou licitadas) a partir da data de entrada em operação comercial. 

11. A operação comercial se caracteriza pela emissão, por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, de Termo de Liberação Parcial – TLP, quando não há pendências impeditivas próprias, ou Termo de Liberação Definitiva – TLD, quando não há pendências[1] . 

12. Além da emissão do TLD ou TLP é necessário que a concessionária de transmissão informe a situação da instalação de transmissão, conforme prazo estabelecido no Submódulo 10.4 do PRORET. 

1 Resolução Normativa nº 454, de 18 de outubro de 2011. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE ANUAL DAS RECEITAS DAS**<br>**CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO**|Submódulo<br>**9.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**06/07/2017**|
|---|---|---|---|

## **5.3. REAJUSTE DA RAP DE INSTALAÇÕES EM OPERAÇÃO COMERCIAL** 

13. As RAPs de instalações autorizadas, licitadas ou equiparadas, em operação comercial, serão reajustadas considerando o Índice de Variação da Inflação (IVI) que consta nos respectivos contratos de concessão ou ato de equiparação (IGP-M ou IPCA). 

14. As instalações de transmissão autorizadas, licitadas ou equiparadas que estavam em operação comercial no ciclo i-1 e continuam em operação comercial no ciclo i terão suas receitas atualizadas para junho do ano i. 

15. As instalações de transmissão autorizadas ou licitadas previstas que entraram em operação comercial durante o ciclo i-1 e estejam em operação comercial no ciclo i terão suas receitas atualizadas para junho do ano i. 

## **5.4. REAJUSTE DA RAP DE INSTALAÇÕES COM OPERAÇÃO COMERCIAL PREVISTA** 

16. Os valores das RAPs de instalações de transmissão autorizadas ou licitadas previstas para entrarem em operação comercial durante o ciclo i serão atualizados para junho do ano i, considerando o IVI que consta nos respectivos contratos de concessão (IGP-M ou IPCA). 

## **5.5. ESTABELECIMENTO DE RAP PARA INSTALAÇÕES EM OPERAÇÃO COMERCIAL QUE FORAM AUTORIZADAS SEM ESTABELECIMENTO DE RECEITA** 

17. São os casos de instalações de transmissão autorizadas sem estabelecimento prévio de receita, em operação comercial, cujo ato emitido pela ANEEL determine que a RAP seja estabelecida no reajuste subsequente à entrada em operação comercial. 

18. A Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT estabelecerá a RAP dessas instalações calculada conforme Submódulo 9.7 do PRORET e com valor retroativo à data de entrada em operação comercial. 

19. O valor retroativo da RAP será calculado conforme descrito no item 6.3. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE ANUAL DAS RECEITAS DAS**<br>**CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO**|Submódulo<br>**9.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**06/07/2017**|
|---|---|---|---|

## **5.6. REDUÇÃO DA RAP A PARTIR DO 16º ANO DE OPERAÇÃO COMERCIAL** 

20. Há contratos de instalações licitadas que preveem uma redução de 50% (cinquenta por cento) da RAP a partir do 16º (décimo sexto) ano de operação comercial. 

21. Para esses contratos e cuja data de início do 16º (décimo sexto) ano de operação comercial ocorra ao longo do ciclo i, será calculada uma RAP equivalente a ser recebida pela concessionária durante o ciclo i. 

22. Essa RAP equivalente será calculada considerando os valores _pro rata_ das parcelas de RAP sem redução de 1º julho do ciclo i até a data de fim do 15º ano de operação comercial das instalações, e os valores _pro rata_ das parcelas de RAP com redução de 50% (cinquenta por cento) a partir da data de início do 16º ano de operação comercial das instalações até 30 de junho do ciclo i+1. 

## **5.7. RECEBIMENTO DA RAP REFERENTE À DIT DE USO EXCLUSIVO DE CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO** 

23. O recebimento efetivo da RAP referente às DITs não integrantes da Rede Básica e de uso exclusivo de concessionárias de distribuição e eventuais PAs relacionadas a este tipo de instalação, serão concatenados com o reajuste ou revisão das tarifas da distribuidora usuária. 

24. Esses valores concatenados serão homologados pela ANEEL, atualizados pelo IVI que consta no contrato de concessão da transmissora, e publicados na resolução que homologará o resultado do reajuste ou revisão das tarifas da distribuidora usuária da DIT exclusiva. 

## **5.8. PIS/PASEP E COFINS** 

25. As concessionárias de transmissão devem informar à ANEEL e ao ONS as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins em que estão enquadradas, conforme prazo estabelecido no Submódulo 10.4 do PRORET. 

## **6. PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULO DA PARCELA DE AJUSTE – PA** 

## **6.1. DEFINIÇÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PA** 

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|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|
|---|---|---|---|
|Assunto<br>**REAJUSTE ANUAL DAS RECEITAS DAS**<br>**CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO**|Submódulo<br>**9.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**06/07/2017**|

26. A Parcela de Ajuste – PA reflete as diferenças entre os duodécimos da RAP, estabelecida pela ANEEL, e os valores dos Avisos de Crédito – AVC[2] , emitidos pelo ONS. A PA é calculada pela ANEEL ao final do ciclo i-1 e considerada no ciclo i. 

27. As diferenças citadas são calculadas e atualizadas até junho do ano i, na forma estabelecida no contrato de concessão ou ato de equiparação. O somatório de todas as diferenças mensais, atualizadas, constitui a PA. 

28. Nos casos em que o contrato de concessão não prevê a forma de atualização da PA, as diferenças mensais serão somadas e o total será multiplicado pelo resultado da razão entre o número índice de maio do ano i e o número índice do mês de maio do ano da data de referência do valor a ser atualizado. O número índice utilizado poderá ser o IGP-M ou o IPCA, conforme previamente definido no contrato de concessão ou ato de equiparação. 

29. A PA é dividida para fins do reajuste em: PA Apuração, PA Revisão, PA PIS/Cofins, PA Instalações Autorizadas sem RAP Prévia, PA PVI, PA Qualidade em DIT, PA Melhorias e PA Outros Ajustes. 

## **6.2. PA APURAÇÃO** 

30. A PA Apuração é o valor que compensa as diferenças oriundas do déficit ou superávit de arrecadação que ocorre na contabilização realizada pelo ONS. São consideradas as diferenças ocorridas nos meses de junho do ano i-1 (último mês do ciclo i-2) a maio do ano i (penúltimo mês do ciclo i-1), podendo-se, eventualmente, considerar diferenças anteriores a esse período. 

31. No mês de junho do ano i calculam-se, para cada concessionária de transmissão, as diferenças mensais entre: 

   - i) o valor de um duodécimo da RAP vigente no mês de prestação do serviço, conforme estabelecido pela ANEEL; e 

   - ii) o que consta no AVC (conforme informado pelo ONS no prazo constante do Submódulo 10.4 do PRORET). Essas diferenças mensais atualizadas e somadas compõem a PA Apuração, a ser aplicada na vigência do ciclo i. 

32. Caso uma nova instalação tenha entrado em operação comercial no ciclo i-1, considera-se para o cálculo da PA Apuração, referente a esta instalação, a RAP total a partir da data de sua entrada em operação comercial. 

2 Procedimentos de Rede – Módulo 15. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE ANUAL DAS RECEITAS DAS**<br>**CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO**|Submódulo<br>**9.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**06/07/2017**|
|---|---|---|---|

33. No mês em que a instalação entrou em operação comercial (provisória ou definitiva), o valor a ser considerado no cálculo da PA Apuração da concessionária de transmissão é calculado _pro rata_ dia. 

## **6.3. PA INSTALAÇÕES AUTORIZADAS SEM RAP PRÉVIA** 

34. A PA Instalações Autorizadas sem RAP Prévia reflete o pagamento retroativo das RAPs das instalações descritas no item 5.5 quando o ato autorizativo não estabelece previamente o valor da RAP. 

35. No cálculo da PA Instalações Autorizadas sem RAP Prévia é considerado o período que abrange o dia da entrada em operação comercial (provisória ou definitiva), informada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, conforme prazo estabelecido no Submódulo 10.4 do PRORET, até junho do ano i (junho do ciclo i-1). 

36. Atribui-se o valor de um duodécimo da RAP das instalações para cada mês em operação comercial. A soma desses valores atualizados para junho do ano i compõe a PA Instalações Autorizadas sem RAP Prévia. 

37. No mês em que a instalação entrou em operação comercial (provisória ou definitiva), o valor a ser considerado no cálculo da PA Instalações Autorizadas sem RAP Prévia da concessionária de transmissão é calculado _pro rata_ dia. 

## **6.4. PA MELHORIA** 

38. A PA Melhoria reflete o pagamento retroativo das parcelas de RAP referentes às melhorias sem RAP prévia realizadas pela transmissora e reconhecidas pela ANEEL. 

39. No cálculo da PA Melhoria é considerado o período que abrange a data da conclusão da melhoria, informada pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, conforme prazo estabelecido no Submódulo 10.4 do PRORET, até 30 de junho do ano i (junho do ciclo i-1). 

40. Atribui-se o valor de um duodécimo da parcela de RAP associada às melhorias para cada mês após sua conclusão. A soma desses valores atualizados para junho do ano i compõe a PA Melhoria. 

41. No mês em que a melhoria foi concluída, o valor a ser considerado no cálculo da PA Melhoria é calculado _pro rata_ dia. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REAJUSTE ANUAL DAS RECEITAS DAS**<br>**CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO**|Submódulo<br>**9.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**06/07/2017**|
|---|---|---|---|

## **6.5. PA REVISÃO** 

42. Caso a revisão periódica gere diferença que deva ser compensada em forma de PA durante o ciclo i, o valor dessa diferença será atualizado até junho do ano i e incluído na PA da concessionária de transmissão sob a denominação de PA Revisão. 

43. Se essa diferença for decorrente do disposto na Resolução Homologatória nº 443/2011, ela deverá ser compensada nos ciclos seguintes até da revisão da RAP subsequente. O valor da primeira parcela dessa diferença é atualizado para referência do ciclo i e incluído na PA Revisão. As demais parcelas serão atualizadas a cada reajuste tarifário. 

## **6.6. PA PVI** 

44. Por meio da PA PVI é acrescentado à RAP de concessionárias de transmissão o adicional de receita referente ao incentivo à melhoria da disponibilidade das instalações de transmissão, tendo como referência a receita da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI. 

45. O valor a ser acrescentado à RAP é informado pela Superintendência de Regulação da Transmissão – SRT, conforme prazo estabelecido no Submódulo 10.4 do PRORET, com base em informações encaminhadas pelo ONS. 

## **6.7. PA QUALIDADE EM DIT** 

46. A PA Qualidade DIT é o valor que deve ser descontado das concessionárias de transmissão devido à violação dos limites de continuidade dos pontos de conexão em DIT conforme disposto nos Procedimento de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 

47. O valor a ser descontado da RAP é informado pela Superintendência de Regulação da Distribuição – SRD, conforme prazo estabelecido no Submódulo 10.4 do PRORET. 

## **6.8. PA OUTROS AJUSTES** 

48. São casos especiais não enquadrados nos itens 6.2 a 6.7, mas que devem ser tratados no âmbito da PA. 

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