PRORET — Proret Submod 5.9 V 1.1 aren2020908



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 5: Encargos Setoriais** 

## **S u b m ó d u l o  5 . 9** 

# **C O M P E N S A Ç Ã O  F I N A N C E I R A P E L A  U T I L I Z A Ç Ã O  D E  R E C U R S O S H Í D R I C O S  –  C F U R H** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de aprovação**<br>**pela ANEEL**|**Data de Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da AP 59/2012)|Resolução Normativa nº<br>509/2012|De 18/09/2012 a<br>31/12/2020|
|1.1|Adequação à Lei 13.360/2016<br>(após realização da CP 57/2020)|Resolução Normativa nº<br>908/2020|A partir de<br>1º/1/2021|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**5.9** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE**<br>**RECURSOS HÍDRICOS – CFURH**|Submódulo<br>**5.9**|Revisão<br>**1.1**|Publicação<br>**D.O. 21/12/2020**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

**----- Start of picture text -----**<br>
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|---|
|1. OBJETIVO ................................................................................................................................ 3|
|2. ABRANGÊNCIA ........................................................................................................................ 3|
|3. ASPECTOS GERAIS ................................................................................................................ 3|

**----- End of picture text -----**<br>

4. CÁLCULO DA CFURH PARA FINS DE COBERTURA TARIFÁRIA

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE**<br>**RECURSOS HÍDRICOS – CFURH**|Submódulo<br>**5.9**|Revisão<br>**1.1**|Publicação<br>**D.O. 21/12/2020**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir os procedimentos de regulação tarifária referentes ao encargo setorial CFURH - Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Aplica-se às concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica titulares de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico destinado à produção de energia elétrica. 

## **3. ASPECTOS GERAIS** 

3. A Lei nº 7.990/1989, em função do aproveitamento de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, instituiu compensação financeira a ser repassada a órgãos da administração direta da União e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em cujos territórios estejam localizadas instalações destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios. 

4. É isenta do pagamento de compensação financeira, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 7.990/1989 e no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.427/1996, a energia elétrica: 

   - (i) produzida pelas instalações geradoras com capacidade nominal igual ou inferior a 10 MW; **5.9** 

   - (ii) gerada e consumida pelo autoprodutor, no montante correspondente ao seu consumo próprio no processo de transformação industrial; 

   - (iii) gerada e consumida para uso privativo de produtor, quando a instalação consumidora se localizar no Município afetado; 

   - (iv) procedente de aproveitamento de potencial hidráulico de potência superior a 1 MW e igual ou inferior a 30 MW, que iniciaram operação após 28 de maio de 1998, desde que destinado a produção independente ou autoprodução e mantidas as características de pequena central hidrelétrica (PCH). 

5. O valor do encargo CFURH será de 7% sobre o montante da energia elétrica de origem hidráulica produzida, medida em megawatt-hora, multiplicado pela TAR - Tarifa Atualizada de Referência, fixada pela ANEEL. 

6. A TAR é calculada anualmente, com validade para o ano civil seguinte ao de sua aprovação, conforme as disposições constantes do Submódulo 6.6 do PRORET. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**5.9** 

|Assunto<br>**COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE**<br>**RECURSOS HÍDRICOS – CFURH**|Submódulo<br>**5.9**|Revisão<br>**1.1**|Publicação<br>**D.O. 21/12/2020**|
|---|---|---|---|

## **4. CÁLCULO DA CFURH PARA FINS DE COBERTURA TARIFÁRIA** 

7. A CFURH constitui um encargo setorial integrante da Parcela A da receita das concessionárias de distribuição de energia elétrica, portanto, passível de cobertura tarifária. 

8. O valor da CFURH, para cada central hidrelétrica, será calculado de acordo com a seguinte fórmula: 

## CFURH = GH x TAR x PERC 

## _onde:_ 

_CFURH - é o valor da cobertura tarifária anual referente a uma central hidrelétrica (em R$); GH - é a energia gerada pela central hidrelétrica no período de referência (em MWh); TAR - é o valor da Tarifa Atualizada de Referência vigente na data do cálculo tarifário (em R$/MWh);_ 

_PERC – percentual correspondente à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, de 7%, estabelecido na Lei nº 9.648/1998 (art. 17)._ 

9. Nos Sistemas Isolados, conforme previsto na Lei nº 12.111/2009, o custo relativo à CFURH deverá ser incluído no denominado Custo Total de Geração de Energia Elétrica para fins de reembolso com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Nesses casos, portanto, não será concedida cobertura tarifária específica, às concessionárias de distribuição, para pagamento do encargo setorial CFURH. 

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