PRORET — Proret Submod 2.4 V 4.1 aren2020882



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

**Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição** 

# **S u b m ó d u l o  2 . 4** 

# **T A X A  R E G U L A T Ó R I A  D E R E M U N E R A Ç Ã O  D E  C A P I T A L D A  D I S T R I B U I Ç Ã O** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.1|Primeira Revisão|Resolução Normativa nº<br>457/2011, de 08/11/2011.|De 24/12/2014<br>até 2/2/2015|
|2.0|Segunda versão aprovada (após<br>Audiência Pública nº 23/2014)|Resolução Normativa nº<br>648/2015, de 3/2/2015|De 3/2/2015<br>até 5/3/2018|
|3.0|<br>Terceira versão aprovada (após<br>Audiência Pública nº 66/2017)|Resolução Normativa nº<br>807/2018, de 6/3/2018|De 6/3/2018<br>até 17/3/2020|
|4.0|<br>Quarta versão aprovada (após<br>Consulta Pública nº 26/2020)|Resolução Normativa nº<br>874/2020, de 10/3/2020|De 18/3/2020<br>até 19/4/2020|
|4.1|<br>Alteração em função do<br>conhecimento dos pedidos de<br>reconsideração em face da<br>Resolução Normativa nº 874,de 10<br>de março de 2020|Resolução Normativa nº<br>882/2020,de 20/4/2020|A partir de<br>20/4/2020|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**2.4** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REMUNERAÇÃO DE CAPITAL 2.4 4.1 D.O. 20/4/2020** 

## **ÍNDICE** 

1. OBJETIVO ..................................................................................................................... 3 2. ABRANGÊNCIA ............................................................................................................ 3 3. METODOLOGIA DE DETERMINAÇÃO DA TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL .......................................................................................... 3 3.1.  REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO .............................................................. 3 3.2.  REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DE TERCEIROS ................................................... 6 3.3.  ESTRUTURA DE CAPITAL REGULATÓRIA ........................................................... 7 3.4.  TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - HISTÓRICO ............. 7 3.5.  TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - APLICAÇÃO ............. 8 3.6.  RESULTADOS ......................................................................................................... 9 4. ATUALIZAÇÃO ............................................................................................................ 10 5. REMUNERAÇÃO PARA RECURSOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.4** 

|Assunto<br>**REMUNERAÇÃO DE CAPITAL**|Submódulo<br>**2.4**|Revisão<br>**4.1**|Data de Vigência<br>**D.O. 20/4/2020**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer a metodologia para a definição da taxa regulatória de remuneração de capital e da estrutura de capital regulatória a serem utilizadas para cálculo das Revisões Tarifárias Periódicas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todas as revisões tarifárias de concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a serem realizadas após dezembro de 2019. 

## **3. METODOLOGIA DE DETERMINAÇÃO DA TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL** 

3. Denomina-se ano aplicação (anoA): ano em que será aplicada a taxa regulatória de remuneração do capital aos processos de revisão de receita. 

4. Denomina-se ano de referência (anot): ano em relação ao qual são dimensionadas as janelas definidas para os parâmetros. 

## **3.1.  REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO** 

5. A remuneração do capital próprio adota o método de risco/retorno CAPM ( _Capital Asset Pricing Model_ ), definido conforme a seguinte equação: 

_onde:_ 

𝑟𝑃 _: taxa de remuneração do capital próprio;_ 

- 𝑟𝑓 _: taxa de retorno do ativo livre de risco estadunidense;_ 

𝛽 _: beta do setor regulado;_ 

   - 𝑟𝑚 _: taxa de retorno do mercado estadunidense; e_ 

   - 𝑟𝐵 _: prêmio de risco-país._ 

6. O modelo é adaptado pela utilização de título brasileiro e inclusão de prêmio de risco da atividade, conforme equação abaixo: 

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**2.4** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REMUNERAÇÃO DE CAPITAL 2.4 4.1 D.O. 20/4/2020** 

_onde:_ 

## _rP: remuneração do capital próprio; rTB: remuneração do título público brasileiro;_ 

 _: beta do setor regulado;_ 

(𝑟𝑚 −𝑟𝑓): _Prêmio de risco do mercado estadunidense, formado pela diferença entre o rm (taxa de retorno do mercado estadunidense) e a rf (taxa de retorno do ativo livre de risco estadunidense); e_ 

_prA: prêmio de risco da atividade_ 

## 7. Remuneração do título público brasileiro: 

- a. Amostra: NTN-B (Notas do Tesouro Nacional indexadas ao Índice de Preços ao Consumidor – IPCA), cujos dados estão disponíveis no sítio eletrônico do Tesouro Direto; 

- b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; e 

- c. Cálculo: média das taxas de compra e venda diária de cada série e média final de todas as séries. 

8. Beta: 

- a. Amostra: empresas do setor de energia elétrica estadunidense, membros do _Edison Electric Institute_ – EEI (conforme EEI Stock Index), que atuam no segmento de transmissão e distribuição de energia elétrica, com ao menos 50% dos ativos dedicados a essas atividades (proporção medida preferencialmente pelo ativo imobilizado em serviço bruto), e Índice _Standard & Poor’s 500_ (S&P500), que consiste num índice composto pelas ações das 500 maiores empresas negociadas na bolsa de Nova Iorque. A data de referência para a seleção da amostra é o último ano para o qual os dados contábeis do ativo estejam disponíveis; 

- b. Janela: últimos cinco anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de outubro do anot-5 a setembro do anot, períodos para os quais existem dados trimestrais da estrutura de capital das empresas; 

- c. Séries: retornos totais semanais, capitalização de mercado e dívida líquida trimestrais; 

- d. Cálculo: o cálculo do beta médio envolve os seguintes passos: 

   - i. cálculo do beta alavancado para a amostra de empresas de energia elétrica estadunidenses; 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto **REMUNERAÇÃO DE CAPITAL** 

Submódulo Revisão Data de Vigência **2.4 4.1 D.O. 20/4/2020** 

- ii. desalavancagem dos betas obtidos para cada empresa, utilizandose o grau de alavancagem específico de cada empresa e a alíquota de imposto de renda dos Estados Unidos da América – EUA, obtendo-se o beta associado ao risco do negócio; 

- iii. ponderação pela participação dos ativos de transmissão ou distribuição nos ativos totais; 

- iv. cálculo da média ponderada dos betas desalavancados; e 

- v. realavancagem do beta desalavancado médio do setor, usandose a estrutura de capital estabelecida sob o enfoque regulatório e a alíquota de 34% de impostos, composta de 25% da alíquota do Imposto de Renda e 9% de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. 

**2.4** 

9. Prêmio de risco do mercado estadunidense: 

   - a. Amostra/séries: retornos totais anuais do Índice Standard & Poor’s 500 e rendimento anual do título do governo americano com vencimento em dez anos; 

   - b. Janela: iniciada em dezembro de 1928 até dezembro do anot; e 

   - c. Cálculo: pela média da diferença entre o rendimento anual histórico do índice _Standard & Poor’s 500_ (S&P500) e o rendimento médio anual do título do Tesouro Americano com vencimento de dez anos. 

10. Prêmio de Risco da Atividade: 

   - a. mensurado pela diferença entre a rentabilidade média observada das debêntures emitidas por empresas de distribuição e aquela das debêntures emitidas por empresas de transmissão e transmissão e geração (verticalizadas); 

   - b. a diferença deve ser obtida após aplicação da metodologia descrita no subitem referente à remuneração do capital de terceiros – rentabilidade das debêntures; e 

   - c. o valor é adicionado à remuneração do capital próprio. 

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**2.4** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REMUNERAÇÃO DE CAPITAL 2.4 4.1 D.O. 20/4/2020** 

## **3.2.  REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DE TERCEIROS** 

11. A remuneração do capital de terceiros é formada por dois componentes extraídos de debêntures emitidas por empresas do setor elétrico: rentabilidade e custo de emissão das debêntures emitidas por empresas do setor elétrico. 

𝑟𝑇 = 𝑟𝐷𝑒𝑏 + 𝑐𝑒𝐷𝑒𝑏 (3) 

_onde:_ 

𝑟𝐷𝑒𝑏 _: rentabilidade das debêntures; e_ 𝑐𝑒𝐷𝑒𝑏 _B: custo de emissão das debêntures._ 

## 12. Rentabilidade das debêntures _:_ 

   - a. Amostra: debêntures emitidas por empresas de distribuição não incentivadas, atreladas a IPCA ou a Certificado de Depósito Interbancário – CDI; 

   - b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; 

   - c. Cálculo: 

      - i. consideram-se as informações na data da emissão de todas as debêntures disponíveis no banco de dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, obedecendo-se ao critério de seleção da amostra; e 

      - ii. calcula-se a média da rentabilidade em valores reais, sendo a conversão daquelas atreladas ao CDI realizada por meio das curvas de estrutura a termo das taxas de juros – [DI x Pré] e [DI x IPCA] - obtidas no sítio eletrônico da bolsa de valores - B3 - e inflação implícita resultante, no momento da emissão. 

13. Custo de emissão das debêntures _:_ 

   - a. Amostra: debêntures emitidas por empresas de distribuição, atreladas a IPCA ou CDI, que possuam dados disponíveis; 

   - b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; e 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.4** 

|Assunto<br>**REMUNERAÇÃO DE CAPITAL**|Submódulo<br>**2.4**|Revisão<br>**4.1**|Data de Vigência<br>**D.O. 20/4/2020**|
|---|---|---|---|

- c. Cálculo: consideram-se os dados de valor, custo, e juros reais da emissão, cujos dados são obtidos nos prospectos definitivos disponíveis para cada emissão. A conversão dos valores nominais é realizada por meio das curvas de estrutura a termo das taxas de juros – [DI x Pré] e [DI x IPCA] - obtidas no sítio eletrônico da bolsa de valores - B3 - e inflação implícita resultante, considerando o momento da emissão, obtendo-se valor anual. 

## **3.3.  ESTRUTURA DE CAPITAL REGULATÓRIA** 

14. A estrutura de capital diz respeito às fontes de recursos utilizadas por um investidor em um investimento específico, existindo duas fontes: capital próprio e de terceiros. 

15. Para a determinação da participação do capital de terceiros na estrutura de capital regulatória, parte-se da relação Dívida Líquida sobre EBITDA ( _Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization_ ) regulatório equivalente a **3 (três)** . 

16. O EBITDA regulatório é formado pela remuneração de capital e da quota de reintegração regulatória média. 

17. Por meio de equação simultânea, chega-se à proporção máxima de endividamento possível em função da restrição colocada. 

18. A partir dessa metodologia, obtém-se a proporção do capital de terceiros (D/V) na estrutura de capital regulatória. A proporção do capital próprio é extraída pela diferença (cem por cento menos percentual de capital de terceiros). 

## **3.4.  TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - HISTÓRICO** 

19. Para o cálculo da taxa de regulatória de remuneração do capital a ser aplicada, utiliza-se a metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital ( _Weighted Average Cost of Capital - WACC_ ). 

20. Considerando que os valores já estão em termos reais e o efeito do benefício tributário dos impostos, pode-se expressar o cálculo pela seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶 _: taxa regulatória de remuneração do capital média ponderada, após impostos, em termos reais;_ 

> 𝑟𝑝 _: remuneração do capital próprio real;_ 

> 𝑟𝑑 _: remuneração do capital de terceiros real;_ 

- _P: percentagem de capital próprio;_ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.4** 

|Assunto<br>**REMUNERAÇÃO DE CAPITAL**|Submódulo<br>**2.4**|Revisão<br>**4.1**|Data de Vigência<br>**D.O. 20/4/2020**|
|---|---|---|---|

- _D: percentagem de capital de terceiros;_ 

_V: soma do capital próprio e de terceiros; e_ 

- _T: alíquota tributária._ 

## **3.5.  TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - APLICAÇÃO** 

21. Considerando a metodologia descrita nos itens anteriores, são calculadas cinco taxas 𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪 para os cinco anos anteriores (anot-4 a anot) ao ano de aplicação (anoA). 

22. A partir dos componentes das taxas 𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪 históricas calculadas após aplicação da metodologia, a taxa regulatória de remuneração de capital para aplicação no anoA é obtida da seguinte forma: 

   - a. Remuneração do capital próprio: obtida pela média da remuneração do capital próprio dos cinco anos anteriores ao ano de aplicação; 

   - b. Remuneração do capital de terceiros: referente à remuneração obtida no ano anterior ao ano de aplicação; e 

   - c. Estrutura de capital regulatória: participação do capital de terceiros equivalente àquela obtida no ano anterior ao ano de aplicação. 

23. A taxa regulatória de remuneração do capital para aplicação que forma a tarifa final considera a alíquota de imposto ( _T_ ) igual a **34%** (regra geral), bem como a proporção de capital de terceiros na estrutura de capital regulatória, obtendo-se a taxa em temos reais antes de impostos. Assim a taxa a ser aplicada no anoA é a que se segue abaixo: 

[𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶] 𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶𝑝𝑟é = (5) (1−𝑇) 

24. Para as obrigações especiais e recursos da RGR não se aplica esse item e tais valores são deduzidos cálculo para tratamento específico. 

25. Tendo em vista que as alíquotas de IRPJ e CSLL estão sujeitas a tratamento legal diferenciado, a depender das especificidades da distribuidora, podendo resultar em alíquotas finais inferiores ao valor de 34%, serão consideradas as seguintes alíquotas: 

   - a) para concessionárias isentas, imunes ou não sujeitas à tributação da renda, as alíquotas de IRPJ e CSSL somam 0,00% (zero); 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.4** 

|Assunto<br>**REMUNERAÇÃO DE CAPITAL**|Submódulo<br>**2.4**|Revisão<br>**4.1**|Data de Vigência<br>**D.O. 20/4/2020**|
|---|---|---|---|

- b) para as concessionárias enquadradas na área de atuação SUDENE/SUDAM, as alíquotas de IRPJ e CSSL somam 15,25%, proporcionalmente à receita faturada na área de concessão sujeita ao benefício fiscal; 

- c) para as concessionárias com remuneração regulatória inferior a R$ 240.000,00, as alíquotas de IRPJ e CSLL somam 24%; e 

- d) para os demais casos, consideram-se as alíquotas de 25% e 9%, totalizando 34%. 

## **3.6.  RESULTADOS** 

26. Os valores para aplicação no ano de 2020 são os seguintes: 

|**Remuneração de Capital Próprio**||
|---|---|
|Taxa Livre de Risco|5,83%|
|Beta Alavancado|0,4480|
|Prêmio de Risco de Mercado|6,46%|
|Risco da Atividade|0,51%|
|Prêmio de Risco do negócio e financeiro|3,40%|
|Remuneração real depois de impostos|9,23%|
|**Remuneração de Capital de Terceiros**||
|Debêntures|6,73%|
|Custo de emissão|0,37%|
|Remuneração real antes de impostos|7,10%|
|Impostos|34,00%|
|Remuneração real depois de impostos|4,69%|
|**Estrutura de Capital**||
|% Capital Próprio|57,82%|
|% Capital de Terceiros|42,18%|
|**Taxa Regulatória de Remuneração do Capital - Média Ponderada**||
|Real, depois de impostos|7,32%|
|Real,antes de impostos|11,08%|

27. Os valores para aplicação no ano de 2020, conforme alíquotas de IRPJ e CSLL aplicáveis, são os seguintes: 

||Página 9 de 11<br>**Enquadramento**<br>**Alíquota de IRPJ**<br>**+ CSLL  WACC real antes**<br>**de impostos**<br> <br>a. Imunidade ou não sujeição<br>0,00%<br>8,33%<br>b. SUDAM/SUDENE<br>15,25%<br>9,29%<br>c. Lucro inferior a R$ 240 mil<br>25,00%<br>10,11%<br>d. Demais empresas<br>34,00%<br>11,08%|
|---|---|

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.4** 

|Assunto<br>**REMUNERAÇÃO DE CAPITAL**|Submódulo<br>**2.4**|Revisão<br>**4.1**|Data de Vigência<br>**D.O. 20/4/2020**|
|---|---|---|---|

- a. Concessionárias isentas de impostos sobre a renda; 

- b. Concessionárias enquadradas na área de atuação SUDENE/SUDAM 

- c. Concessionárias com lucro regulatório inferior a R$ 240.000; e 

## **4. ATUALIZAÇÃO** 

28. A taxa regulatória de remuneração de capital será definitiva (até a próxima revisão) para os processos de revisão tarifária que ocorrerem no respectivo ano de aplicação. 

29. A Taxa Regulatória de Remuneração de Capital será atualizada anualmente por meio de despacho da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, emitido até o final do mês de fevereiro de cada ano de aplicação. 

## **5. REMUNERAÇÃO PARA RECURSOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR** 

30. Será deduzido da base de remuneração líquida da empresa o total do saldo devedor de recursos da RGR junto a Eletrobras, do mês referente à data base do laudo de avaliação da Base de Remuneração da concessionária. Assim, os ativos imobilizados provenientes de recursos da RGR serão remunerados à taxa específica, e os demais ativos da empresa à taxa regulatória de remuneração do capital (WACC). 

31. O saldo dos investimentos realizados a partir de financiamento com recursos da RGR será remunerado pelo custo efetivo dos empréstimos, em termos reais, tendo em vista que o reajuste tarifário contempla atualização monetária da RAP, assim como os investimentos realizados durante o ciclo tarifário são corrigidos pela inflação, quando de sua incorporação à base de remuneração regulatória. 

32. A taxa regulatória de remuneração dos recursos da RGR será obtida a partir da soma do custo da RGR acrescido da taxa de administração média. Assim, extrai-se uma taxa nominal que será deflacionada pela inflação implícita obtida por meio das taxas referenciais da B3 [DI x Pré] e [DI x IPCA], do último dia útil do ano de referência, para o prazo de cinco anos (1.826 dias), de acordo do a seguinte fórmula: 

𝑇𝑅𝐶𝑅𝐺𝑅 1+𝐶𝑅𝐺𝑅 (6) 1+𝐷𝐼 ( 𝑃𝑅É) = [( (1+𝐷𝐼𝐼𝑃𝐶𝐴) ) ] −1 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.4** 

|Assunto<br>**REMUNERAÇÃO DE CAPITAL**|Submódulo<br>**2.4**|Revisão<br>**4.1**|Data de Vigência<br>**D.O. 20/4/2020**|
|---|---|---|---|

## Onde: 

𝑇𝑅𝐶𝑅𝐺𝑅 _: Taxa Regulatória de Remuneração dos Recursos da Reserva Global de Reversão;_ 

_CRGR: Custo RGR Nominal, formado pela soma do custo dos recursos RGR com a taxa de administração média, antes de impostos;_ 

_DIPré: Taxa referencial DI x Pré do último dia útil do ano base para o prazo de cinco anos (1.826 dias); e_ 

_DIIPCA: Taxa referencial DI x IPCA do último dia útil do ano base para o prazo de cinco anos (1.826 dias)._ 

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