PRORET — Proret Submod 4.3 V 1.1 aren2021955



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 4: Componentes Financeiros** 

# **S u b m ó d u l o  4 . 3** 

# **S O B R E C O N T R A T A Ç Ã O  D E E N E R G I A  E  E X P O S I Ç Ã O  A O M E R C A D O  D E  C U R T O  P R A Z O** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Versão aprovada<br>(após realização da AP 78/2011)|Resolução Normativa<br>n.º703/2016|De 28/03/2016<br>a 02/01/2022|
|1.1|Primeira revisão aprovada<br>(após realização da AP 25/2019)|Resolução Normativa nº<br>955/2021|De 03/01/2022<br>em diante|

**----- Start of picture text -----**<br>
Proret<br>Procedim entos de<br>Regulação Tarifária<br>**----- End of picture text -----**<br>

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**03/01/2022**|
|---|---|---|---|

|1.<br>OBJETIVO ................................................................................................................................................... 3||
|---|---|
|2.<br>ABRANGÊNCIA .......................................................................................................................................... 3||
|3.<br>CÁLCULO DA SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E EXPOSIÇÃO E O RESULTADO DO MCP ..... 3||
|3.1.<br>RESULTADO FINANCEIRO DAS COMPRAS E VENDAS NO MCP ..................................................... 5||
|3.2.<br>AJUSTE DO REPASSE DO RESULTADO FINANCEIRO DAS COMPRAS E VENDAS NO MCP ....... 7||
|3.2.1<br>DEFINIÇÃO DO LIMITE DE SOBRECONTRATAÇÃO ....................................................................... 8||
|3.2.2<br>SITUAÇÃO NO MERCADO DE CURTO PRAZO ANTERIOR AO MVE ............................................. 9<br>3.2.3<br>ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA À DISTRIBUIDORA DO MVE ANUAL .................................................. 10<br>3.2.4<br>SITUAÇÃO ANTERIOR NO MCP DESCONTADA A ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA DO MVE ANUAL|**4.3**|
|11||
|3.2.5<br>PARCELAS DE AJUSTES DO RESULTADO DO MCP .................................................................... 13||
|4.<br>CASO EXCEPCIONAL — INTERLIGAÇÃO NO SISTEMA ISOLADO .................................................... 17||

Página 2 de 18 

**4.3** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**03/01/2022**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Apresentar os critérios de cálculo da apuração do repasse de custos da sobrecontratação de energia ou da exposição ao mercado de curto prazo, nos processos de reajuste e de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Aplicam-se ao repasse do custo de aquisição do montante de sobrecontratação, limitado aos cinco por cento em relação à carga anual regulatória de fornecimento da distribuidora e ao repasse do custo da energia referente à exposição ao mercado de curto prazo, com competência a partir de janeiro de 2019. 

3. As distribuidoras que se enquadram neste submódulo são aquelas agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com exceção daquelas com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano que compram energia exclusivamente do atual agente supridor com tarifa regulada. 

## **3. CÁLCULO DA SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E EXPOSIÇÃO E O RESULTADO DO MCP** 

4. O repasse da sobrecontratação de energia e da exposição ao mercado de curto prazo às tarifas do consumidor final da distribuidora será realizado sob a forma de dois componentes financeiros composto pelas seguintes parcelas: 

   - (i) apuração do resultado financeiro mensal, para o ciclo de cálculo, decorrente das compras e vendas no mercado de curto prazo, calculado de acordo as regras definidas na seção 3.1 deste submódulo, considerando a receita de bandeiras referentes ao mercado de curto prazo; e 

   - (ii) ajuste do resultado financeiro, descrito no item (i), observando os limites de repasse de sobrecontratação de energia, de exposição voluntária e os resultados do Mecanismo de Venda de Excedentes - MVE, após a finalização dos resultados no ano civil, conforme regras definidas na seção 3.2 deste submódulo. 

5. O resultado mensal total final de curto prazo ajustado de energia será obtido, no mês _m_ , conforme a seguinte fórmula: 

𝑇𝑀𝐴𝐹_𝑀𝐶𝑃𝑚 = 𝑇𝑀𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑚 − 𝑅𝐸𝐶_𝐵𝐴𝑁_𝑀𝐶𝑃𝑚 (1) 

_onde:_ 

Página 3 de 18 

**4.3** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**03/01/2022**|
|---|---|---|---|

𝑇𝑀𝐴𝐹_𝑀𝐶𝑃𝑚 _: componente financeiro final de repasse dos custos de mercado de curto prazo deduzidos de receita de bandeiras de exposição, para o mês m, em R$;_ 

𝑇𝑀𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑚 _: componente financeiro de repasse dos custos de mercado de curto prazo, para o mês m, em R$; e_ 

𝑅𝐸𝐶_𝐵𝐴𝑁_𝑀𝐶𝑃𝑚 _: componente financeiro de receita, referentes ao mercado de curto prazo, da Conta Centralizadora de Recursos da Bandeira Tarifária, conforme critérios definidos no Submódulo 6.8 do PRORET, para o mês m, em R$._ 

6. Para a reversão das receitas de Bandeiras Tarifárias, 𝑅𝐸𝐶_𝐵𝐴𝑁_𝑀𝐶𝑃𝑚 , não deverá ser considerada a receita de Bandeira Tarifária relativa ao mês de competência cuja liquidação dos resultados do mercado de curto prazo, por motivos de postergação, não foi realizada dentro do mercado do período de apuração da CVA. 

7. O ajuste do resultado financeiro do mercado de curto prazo será obtido conforme a seguinte fórmula: 

𝐴𝐽_𝐹𝐼𝑁_𝐸𝑋𝑃𝑆𝑂𝐵𝑎𝑛𝑜 = 𝐴𝐽_𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸 𝑎𝑛𝑜 + 𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐷𝑖𝑠𝑡𝑟𝑖𝑏𝑢𝑖𝑑𝑜𝑟𝑎𝑎𝑛𝑜+𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐶𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑖𝑑𝑜𝑟 𝑎𝑛𝑜 (2) + 𝐴𝐽_𝐸𝑋𝑃𝑂 𝑎𝑛𝑜−𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐶𝑜𝑚𝑝𝑎𝑟𝑡𝑖𝑙ℎ𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑎𝑛𝑜 + 𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙_𝑃𝑟𝑖𝑜𝑟𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜𝑎𝑛𝑜𝑑𝑖𝑠𝑡 

_onde:_ 

𝐴𝐽_𝐹𝐼𝑁_𝐸𝑋𝑃𝑆𝑂𝐵𝑎𝑛𝑜 _: componente financeiro de ajuste do repasse dos custos de sobrecontratação de energia, exposição ao mercado de curto prazo e dos resultados no MVE, para o ano civil, em R$;_ 

𝐴𝐽_𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸 𝑎𝑛𝑜 _: ajuste da sobrecontratação de energia relativo à parcela voluntária que exceder no ano civil o limite da sobrecontratação, em R$;_ 

𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐷𝑖𝑠𝑡𝑟𝑖𝑏𝑢𝑖𝑑𝑜𝑟𝑎 𝑎𝑛𝑜 _: ajuste da sobrecontratação de energia relativo à parcela voluntária que exceder no ano civil o limite da sobrecontratação relativo aos montantes do MVE, em R$;_ 

𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐶𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑖𝑑𝑜𝑟 𝑎𝑛𝑜 ∶ _ajuste relativo à parcela de energia no MVE até o limite da sobrecontratação no ano civil, em R$;_ 

𝐴𝐽_𝐸𝑋𝑃𝑂 𝑎𝑛𝑜 _: ajuste da exposição no mercado de curto prazo relativo à parcela voluntária, no ano civil, em R$;_ 

𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐶𝑜𝑚𝑝𝑎𝑟𝑡𝑖𝑙ℎ𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑎𝑛𝑜 _: ajuste referente ao compartilhamento do lucro resultante da venda de energia no MVE associada à energia até o limite da sobrecontratação no ano civil, em R$; e_ 

𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙_𝑃𝑟𝑖𝑜𝑟𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜𝑎𝑛𝑜𝑑𝑖𝑠𝑡 _: ajuste referente à alocação prioritária do MVE produto anual à distribuidora, em R$._ 

Página 4 de 18 

**4.3** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**03/01/2022**|
|---|---|---|---|

8. O resultado do item 4.i é considerado nos processos tarifários no mesmo período de apuração da CVA, de que trata o submódulo 4.2 do PRORET. 

_onde:_ 

𝐴𝐽_𝑀𝐶𝑃 _: componente financeiro de repasse dos custos de mercado de curto prazo, para o ano civil, em R$; e_ 

𝑀 _: conjunto de meses que compõe o cálculo corrente do saldo da CVA._ 

9. O componente financeiro de ajuste do repasse dos custos de sobrecontratação de energia, exposição ao mercado de curto prazo e dos resultados no MVE será repassado no processo tarifário subsequente ao ano civil de referência, após a publicação do despacho de involuntariedade. 

10. Quando ocorrer recontabilizações de montantes contabilizados de contratos e de carga, para as competências a partir de janeiro de 2015, será automaticamente apurado ajuste financeiro com o objetivo de refletir as alterações no resultado do 𝐴𝐽_𝐹𝐼𝑁_𝐸𝑋𝑃𝑆𝑂𝐵𝑎𝑛𝑜 ou do 𝐴𝐽_𝑀𝐶𝑃 . 

11. O recálculo de que trata o parágrafo anterior será efetuado até 5 anos após seu mês de competência, observado o disposto no parágrafo anterior. 

12. Situações excepcionais de recontabilizações de montantes contratuais ou de carga trazidas pelas concessionárias ou identificadas pela ANEEL poderão ser tratadas em processos específicos, desde que o ajuste financeiro resultante do cálculo seja considerado relevante. 

## **3.1. RESULTADO FINANCEIRO DAS COMPRAS E VENDAS NO MCP** 

13. Para o cálculo do repasse da sobrecontratação de energia ou da exposição ao mercado de curto prazo é necessária a apuração dos resultados no mercado de curto prazo da distribuidora com dados disponibilizados pela CCEE. Destaca-se que, para esse cálculo, não se considera a inadimplência no mercado de curto prazo. 

14. A energia do mercado de curto prazo mensal, 𝑀𝐶𝑃𝑚 , é a diferença entre o total de energia dos contratos no mês, 𝑇𝐸𝐶𝑚 , e a carga real da distribuidora, 𝑅𝐸𝐴𝐿𝑚 , dados fornecidos pela CCEE. 

𝑀𝐶𝑃𝑚 = 𝑃𝐶𝐿𝑚 −𝑇𝑅𝐶𝑚 (4) 

Página 5 de 18 

**4.3** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**03/01/2022**|
|---|---|---|---|

## _onde:_ 

𝑀𝐶𝑃𝑚 _: energia liquidada no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora, em MWh;_ 

𝑃𝐶𝐿𝑚 _: posição contratual líquida no mês m, em MWh; e_ 

𝑇𝑅𝐶𝑚 _: consumo total de energia no mês m, em MWh._ 

15. É feita a segregação do vetor anual de negociações no curto prazo de acordo com o sinal, separando o montante de cada mês em compra ou venda de curto prazo. 

𝑉𝑚[𝑀𝐶𝑃] = max(0; 𝑀𝐶𝑃𝑚) (5) 

_onde:_ 

𝐶𝑚[𝑀𝐶𝑃] _: montante comprado no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora, em MWh; e_ 

𝑉𝑚[𝑀𝐶𝑃] _: montante vendido no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora, em MWh._ 

16. Para os cálculos definidos e formulados neste submódulo, a CCEE fornece os parâmetros para cálculo do preço de liquidação das diferenças (PLD) mensal, correspondente a cada distribuidora, que é a média das despesas e receitas unitárias advindas das negociações de energia no MCP, ponderadas pelas quantidades, em megawatt-hora (MWh). 

17. O 𝑃𝐿𝐷𝑚 depende da distribuição das negociações de curto prazo da distribuidora dentro de um determinado mês, conforme abaixo: 

𝑃𝐿𝐷𝑚 

_onde:_ 

𝑃𝐿𝐷𝑚 _: preço de liquidação de diferenças no mês m da distribuidora, em R$/MWh;_ 

𝐴𝐽_𝐸𝐹_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚 _: Ajuste de Exposições Financeiras, no mês m, em R$;_ 

𝐸𝐹_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝑁_𝑅𝐸𝑀 𝑚 _[: Exposições Negativas Remanescentes, no mês m, em R$; ]_ 

𝑇𝐴𝐽_𝐸𝐹_𝐺𝐸𝑅𝑚: _Total de Ajustes Referentes ao Excedente Financeiro, no mês m, em R$;_ 

𝑇𝑀_𝑀𝐶𝑃𝑚 _: Total Mensal do Resultado no Mercado de Curto Prazo, no mês m, em R$; e_ 

𝑋𝑚 _: Eventuais novos acrônimos que representem negociações de curto prazo da distribuidora (despesas e receitas unitárias advindas das negociações de energia no MCP, em R$._ 

Página 6 de 18 

**4.3** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**03/01/2022**|
|---|---|---|---|

18. O resultado financeiro das compras e vendas no mercado de curto prazo é apurado conforme a seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝑇𝑀_𝐶𝑇𝑚 _: tarifa média de compra de energia referente ao mês de competência m, estabelecida no processo tarifário imediatamente anterior a ele, em R$/MWh;_ 

𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝑘 _: número índice da taxa SELIC referente à data k;_ 

𝐷𝐿, 𝑚 _: é a data de liquidação dos resultados do mercado de curto prazo relativo ao mês m; e_ 

5𝐷𝑈 _: é a data que representa o quinto dia útil anterior à data do processo tarifário sob cálculo._ 

19. Para a cobertura tarifária da compra de energia relativa ao mês de competência coincidente com o mês do processo tarifário da concessionária, o valor será pro rata die considerando as informações referentes ao mês precedente e ao subsequente da data do processo tarifário. O valor do pro rata die da tarifa média é dado pela seguinte fórmula: 

## _mês de processo tarifário_ ⇒ 

_onde:_ 

_D: quantidade de dias do mês do processo tarifário da distribuidora;_ 

- _m: índice para o mês do ano civil, sendo m_  _{1; 2; 3… 12};_ 

- _T: conjunto composto pela CDE Uso e CDE Energia; e_ 

- _δ: dia de início de vigência do processo tarifário da distribuidora._ 

## **3.2. AJUSTE DO REPASSE DO RESULTADO FINANCEIRO DAS COMPRAS E VENDAS NO MCP** 

20. O resultado financeiro das compras e vendas no mercado de curto prazo, calculado conforme regras descritas na sessão anterior, deverá sofrer ajuste no processo tarifário subsequente, após a publicação do despacho de involuntariedade, em virtude da aplicação dos limites de repasse da sobrecontratação de energia e da exposição ao mercado de curto prazo e da venda de energia pela distribuidora no MVE. 

Página 7 de 18 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**4.3** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**03/01/2022**|
|---|---|---|---|

## **3.2.1 DEFINIÇÃO DO LIMITE DE SOBRECONTRATAÇÃO** 

21. O repasse da sobrecontratação é limitado a 5% da energia anual requerida regulatória da concessionária. Sobre ele é adicionado a sobrecontratação involuntária, conforme regulamentado pela Resolução Normativa nº 453/2011. 

22. A energia requerida regulatória é obtida como o somatório da energia requerida mensal apurada para fins de aplicação da glosa de perda de energia. A energia requerida regulatória no ano civil é dada pela seguinte forma: 

_onde:_ 

𝐸𝑎𝑛𝑜𝑟𝑒𝑞 _: requisito regulatório no ano civil correspondente à distribuidora, em MWh;_ 𝐸𝑚𝑟𝑒𝑞 _: requisito regulatório no mês_ 𝑚 _correspondente à distribuidora, em MWh; e_ 𝑚 _: índice para o mês do ano civil, sendo_ 𝑚  _{1; 2; 3… 12}._ 

_onde:_ 

𝜋𝑚 _: percentual médio de perda de energia relativo ao mês_ 𝑚 _, definido no processo tarifário imediatamente anterior ao do mês em análise e atualizado de acordo com o mercado realizado._ 

𝑓𝑜𝑟𝑛 𝐸𝑎,𝑚 _: montante de energia elétrica faturada aos clientes da distribuidora para uso final pela concessionária “_ 𝑎 _” no mês “_ 𝑚 _”, em MWh;_ 

𝐸𝑎,𝑚𝑠𝑢 _: montante de energia elétrica faturada a outras empresas de distribuição para revenda a consumidores finais pela concessionária “_ 𝑎 _” no mês “_ 𝑚 _”, em MWh;_ 

𝑆𝑈 𝑃𝑅𝑂𝑝𝑎𝑚 _: energia de PROINFA correspondente às supridas da concessionária “_ 𝑎 _” no mês “_ 𝑚 _”, em MWh._ 

23. O limite da sobrecontratação é obtido pela seguinte equação: 

Página 8 de 18 

**4.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**03/01/2022**|
|---|---|---|---|

## _onde:_ 

𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸𝑎𝑛𝑜𝑙𝑖𝑚 _: limite de sobrecontratação no ano civil, correspondente à distribuidora, em MWh; e_ 𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸𝑎𝑛𝑜𝑖𝑛𝑣 _: sobrecontratação involuntária definida no ano civil, correspondente à distribuidora, em MWh._ 

## **3.2.2 SITUAÇÃO NO MERCADO DE CURTO PRAZO ANTERIOR AO MVE** 

24. Para fins de cálculo do ajuste dos resultados do MCP, deve-se apurar a situação original de liquidação de energia no MCP caso não houvesse venda de energia no MVE pela distribuidora, conforme equação a seguir: 

## _onde:_ 

𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙 𝑀𝐶𝑃𝑚 : _energia a ser liquidada no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora antes do resultado do MVE, em MWh; e_ 

𝑀𝑉𝐸𝑚: _energia vendida no MVE no mês m pela distribuidora, em MWh._ 

25. A segregação do vetor anual de negociações no curto prazo é refeita de acordo com o sinal, separando o montante de cada mês em compra ou venda de curto prazo, devido à inclusão da energia vendida pela distribuidora no MVE. 

_onde:_ 

𝑉_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑚𝑀𝐶𝑃 _: montante mensal de venda no mercado de curto prazo pela distribuidora, caso não houvesse o MVE, em MWh; e_ 𝑀𝐶𝑃 𝐶_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑚 _: montante mensal de compra de energia no mercado de curto prazo da distribuidora, caso não houvesse o MVE, em MWh._ 

26. A apuração da situação de contratação de energia anterior ao MVE é realizada para o ano civil, da seguinte forma: 𝑀𝐶𝑃 𝑀𝐶𝑃 

(i) Se 𝑉_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜 >  𝐶_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜 , há sobrecontratação: 𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜 = 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑉_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜𝑀𝐶𝑃− 𝐶_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜𝑀𝐶𝑃) (16) Página 9 de 18 

**4.3** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E 4.3 1.1 03/01/2022 EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO** 

## _onde:_ 

𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜 _: excedente de contratação da distribuidora no ano civil, caso não houvesse MVE, em MWh._ 

𝑉_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜𝑀𝐶𝑃 _: montante de venda no mercado de curto prazo no ano civil pela distribuidora caso não houvesse venda no MVE, em MWh; e_ 

𝑀𝐶𝑃 𝐶_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜 _: montante de compra de energia no mercado de curto prazo no ano civil da distribuidora caso não houvesse venda no MVE, em MWh._ 

𝑀𝐶𝑃 𝑀𝐶𝑃 (ii) Se 𝐶_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜 >  𝑉_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜 , há exposição: 

## _onde:_ 

𝐸𝑋𝑃𝑂_𝑜𝑟𝑖𝑔𝑖𝑛𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜 _: exposição de contratação da distribuidora no ano civil, caso não houvesse MVE, em MWh._ 

_Sendo:_ 

## **3.2.3 ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA À DISTRIBUIDORA DO MVE ANUAL** 

27. Em caso de sobrecontratação no ano civil acima do limite de sobrecontratação, verifica-se primeiramente a parcela da energia comercializada por meio do MVE produto anual a ser alocada prioritariamente à distribuidora, conforme equação a seguir: 

𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜%𝑑𝑖𝑠𝑡 

_onde:_ 

Página 10 de 18 

**4.3** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**03/01/2022**|
|---|---|---|---|

𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜%𝑑𝑖𝑠𝑡 _: parcela da energia vendida no produto anual alocada prioritariamente à sobrecontratração da distribuidora, em %; e_ 

𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜 _: energia vendida no produto anual no ano, em MWh._ 

28. Os valores mensais do MVE produto anual alocado prioritariamente à distribuidora são obtidos conforme equação a seguir: 

𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙𝑚𝑑𝑖𝑠𝑡 = 𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙𝑚 × 𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙𝑎𝑛𝑜%𝑑𝑖𝑠𝑡 (21) 

_onde:_ 

𝑑𝑖𝑠𝑡 𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙𝑚 : _montante mensal de energia vendida no MVE produto anual alocada prioritariamente à sobrecontratração da distribuidora, em MWh._ 

29. O produto anual comercializado ao preço fixo será alocado prioritariamente para a parcela da sobrecontratação voluntária, sendo complementado pelo produto anual PLD + Ágio. 

## **3.2.4 SITUAÇÃO ANTERIOR NO MCP DESCONTADA A ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA DO MVE ANUAL** 

30. Uma vez apurada a parcela da energia do MVE produto anual alocada à distribuidora, obtém-se o valor residual do MVE, dado pela seguinte equação: 

𝑀𝑉𝐸_𝑅𝑒𝑠𝑖𝑑𝑢𝑎𝑙𝑚 = 𝑀𝑉𝐸𝑚 −𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙𝑚𝑑𝑖𝑠𝑡 (22) 

_onde:_ 

𝑀𝑉𝐸_𝑅𝑒𝑠𝑖𝑑𝑢𝑎𝑙𝑚: _montante mensal do MVE, após dedução do MVE produto anual alocado prioritariamente à distribuidora, em MWh; e_ 

𝑀𝑉𝐸𝑚 ∶ _montante mensal do MVE, em MWh._ 

31. A energia que seria liquidada no MCP caso não houvesse venda de energia do 𝑀𝑉𝐸_𝑅𝑒𝑠𝑖𝑑𝑢𝑎𝑙 é dada pela equação a seguir: 

𝑀𝐶𝑃′𝑚 = 𝑇𝐸𝐶𝑚 −𝑇𝐸𝐶𝑚[𝑁𝑀] −𝑅𝐸𝐴𝐿𝑚 + 𝑀𝑉𝐸_𝑅𝑒𝑠𝑖𝑑𝑢𝑎𝑙𝑚 

_onde:_ 

Página 11 de 18 

**4.3** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**03/01/2022**|
|---|---|---|---|

𝑀𝐶𝑃′𝑚 _: energia a ser liquidada no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora antes da venda de energia relativa ao MVE_Residual, em MWh,_ 

32. A segregação do vetor anual de negociações no curto prazo é refeita de acordo com o sinal, separando o montante de cada mês em compra ou venda de curto prazo, devido à inclusão da energia vendida pela distribuidora no MVE, descontada a parcela do MVE produto anual alocada à distribuidora. 

## _onde:_ 

𝑉′𝑀𝐶𝑃𝑎𝑛𝑜 _: montante de venda no mercado de curto prazo no ano civil pela distribuidora, caso não houvesse a venda de energia do MVE_Residual, em MWh; e_ 

𝐶′𝑀𝐶𝑃𝑎𝑛𝑜 _: montante de compra de energia no mercado de curto prazo no ano civil da distribuidora, caso não houvesse a venda de energia do MVE_Residual, em MWh._ 

33. A apuração da situação de contratação de energia anterior ao _MVE_Residual_ é realizada para o ano civil, da seguinte forma: 

   - (i) Se 𝑉′𝑀𝐶𝑃𝑎𝑛𝑜 >  𝐶′𝑀𝐶𝑃𝑎𝑛𝑜 , há sobrecontratação: 

_onde:_ 

𝑆𝑂𝐵𝑅𝐸𝑎𝑛𝑜 _: excedente de contratação da distribuidora no ano civil, em MWh._ 

𝑉′𝑀𝐶𝑃𝑎𝑛𝑜 _: montante de venda no mercado de curto prazo no ano civil pela distribuidora caso não houvesse a venda de energia do MVE_Residual, em MWh; e_ 

𝐶′𝑀𝐶𝑃𝑎𝑛𝑜 _: montante de compra de energia no mercado de curto prazo no ano civil da distribuidora não houvesse a venda de energia do MVE_Residual, em MWh._ 

_onde:_ 

𝐸𝑋𝑃𝑂𝑎𝑛𝑜 _: exposição de contratação da distribuidora no ano civil, em MWh._ 

_Sendo:_ 

Página 12 de 18 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**03/01/2022**|
|---|---|---|---|

## **3.2.5 PARCELAS DE AJUSTES DO RESULTADO DO MCP** 

34. O repasse tarifário da sobrecontratação é calculado considerando a posição **4.3** contratual anterior à realização do MVE, descontada a parcela do produto anual alocada prioritariamente à distribuidora, conforme formulações a seguir. 

_onde:_ 

𝑀𝐶𝑃′ 𝑑𝑖𝑠𝑡𝑚 _: sobrecontratação mensal associada à distribuidora, caso não houvesse o MVE_residual, em MWh._ 

35. A energia comercializada pela distribuidora no _MVE_Residual_ é alocada prioritariamente à parcela de sobrecontratação mensal associada à distribuidora, conforme equação a seguir: 

_onde:_ 

𝑀𝑉𝐸 𝑑𝑖𝑠𝑡𝑚 _: energia do MVE_Residual alocada prioritariamente à distribuidora, em MWh_ 

36. Consequentemente, a sobrecontratação associada à distribuidora, na situação posterior à realização do MVE_Residual é dada por: 

## _onde:_ 

𝑀𝐶𝑃 𝑑𝑖𝑠𝑡𝑚 _: sobrecontratação associada à distribuidora, na situação posterior à realização do MVE_Residual, em MWh_ 

37. Já o montante de MVE atribuído ao consumidor é obtido pela equação a seguir: 

Página 13 de 18 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E 4.3 1.1 03/01/2022 EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO** 

𝑀𝑉𝐸𝑚𝑐𝑜𝑛𝑠 = 𝑀𝑉𝐸_𝑅𝑒𝑠𝑖𝑑𝑢𝑎𝑙𝑚 −𝑀𝑉𝐸𝑚𝑑𝑖𝑠𝑡 (33) 

_onde:_ 

𝑀𝑉𝐸𝑚𝑐𝑜𝑛𝑠 _: montante mensal do MVE_Residual que é atribuído ao consumidor, em MWh._ 

38. Com relação ao MVE_Residual, os produtos comercializados ao preço fixo serão alocados prioritariamente à parcela voluntária, de acordo com as fórmulas de formação de preço do MVE a seguir: 

**4.3** 

𝑃𝑀𝑉𝐸𝑚𝑐𝑜𝑛𝑠 = (𝑃𝑀𝑉𝐸× 𝑚á𝑥(𝑀𝑉𝐸 𝑚𝑃𝐿𝐷+á𝑔𝑖𝑜 × min(𝑀𝑉𝐸 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑚 −𝑀𝑉𝐸𝑟𝑒𝑠𝑖𝑑𝑢𝑎𝑙𝑚𝑐𝑜𝑛𝑠𝑚 ; 𝑀𝑉𝐸𝑃𝐿𝐷+á𝑔𝑖𝑜𝑟𝑒𝑠𝑖𝑑𝑢𝑎𝑙𝑚; 0)) ÷ 𝑀𝑉𝐸 𝑃𝐿𝐷+á𝑔𝑖𝑜) +𝑃𝑀𝑉𝐸𝑐𝑜𝑛𝑠𝑚 𝑚𝑓𝑖𝑥𝑜 (34) 

_onde:_ 

𝑐𝑜𝑛𝑠 𝑃𝑀𝑉𝐸𝑚 : _preço médio ponderado dos produtos do mecanismo de venda de excedentes da distribuidora no mês “m”, associado à parcela do MVE do consumidor, em R$/MWh;_ 

𝑑𝑖𝑠𝑡 𝑃𝑀𝑉𝐸𝑚 _: preço médio ponderado dos produtos do mecanismo de venda de excedentes da distribuidora no mês “m”, associado à parcela do MVE da distribuidora, em R$/MWh;_ 

𝑃𝐿𝐷+á𝑔𝑖𝑜 𝑀𝑉𝐸_𝑟𝑒𝑠𝑖𝑑𝑢𝑎𝑙 𝑚 _: parcela de energia vendida no MVE residual na modalidade “PLD + ágio”, no mês m pela distribuidora, em MWh;_ 

𝑓𝑖𝑥𝑜 𝑀𝑉𝐸_𝑟𝑒𝑠𝑖𝑑𝑢𝑎𝑙 𝑚 _parcela de energia vendida no MVE residual na modalidade “preço fixo”, no mês m pela distribuidora, em MWh;_ 

𝑃𝐿𝐷+á𝑔𝑖𝑜 𝑃𝑀𝑉𝐸𝑚 : _preço médio ponderado dos produtos do MVE residual da distribuidora comercializados na modalidade “PLD + ágio”, no mês “m”, em R$/MWh; e_ 

𝑓𝑖𝑥𝑜 𝑃𝑀𝑉𝐸𝑚 _preço médio ponderado dos produtos do MVE residual da distribuidora comercializados na modalidade “preço fixo”, no mês “m”, em R$/MWh._ 

39. O ajuste da sobrecontratação acima do limite regulatório será apurado conforme as seguintes equações: 

_onde:_ 

Página 14 de 18 

**4.3** 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**03/01/2022**|
|---|---|---|---|

𝑃𝑅_𝐸𝑋𝑃𝑆𝑂𝐵𝑚 _: Preço médio para fins de apuração dos resultados no mercado de curto prazo no mês “m” em R$/MWh, definido conforme equação (26) e vigência definidas no Submódulo 4.2 do PRORET._ 

40. O ajuste da venda de energia no MVE relativo à parcela da distribuidora será apurado conforme a seguinte equação: 

41. O ajuste da venda de energia no MVE relativo à parcela do consumidor será apurado conforme a seguinte equação: 

_onde:_ 

𝑃𝐿𝐷𝑠𝑢𝑏𝑚,𝑚 : _PLD médio do submercado da distribuidora no mês “m”, em R$/MWh._ 

42. Caso o 𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐶𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑖𝑑𝑜𝑟 𝑎𝑛𝑜 seja maior que zero, o ajuste referente ao compartilhamento do lucro resultante da venda de energia no MVE associada à energia até o limite da sobrecontratação no ano civil, será obtido conforme equação a seguir: 

𝑆𝑒 𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐶𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑖𝑑𝑜𝑟 𝑎𝑛𝑜 > 0: 

𝑆𝑒 𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐶𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑖𝑑𝑜𝑟 𝑎𝑛𝑜 < 0 : 

43. O ajuste relativo ao montante de energia do MVE anual alocado prioritariamente à distribuidora será apurado conforme a seguinte equação: 

Página 15 de 18 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**4.3** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E 4.3 1.1 03/01/2022 EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO** 

𝐴𝐽_𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙_𝑃𝑟𝑖𝑜𝑟𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜𝑎𝑛𝑜𝑑𝑖𝑠𝑡 𝑑𝑖𝑠𝑡 𝑚 = ∑𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙 𝑚 𝑑𝑖𝑠𝑡_𝑎𝑛𝑢𝑎𝑙_𝑝𝑟𝑖𝑜𝑟𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜 − 5𝐷𝑈 × (𝑃𝑀𝑉𝐸𝑚 𝑃𝑅_𝐸𝑋𝑃𝑆𝑂𝐵𝑚) × 𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶[𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶] 𝐷𝐿,𝑚 

(40) 

_Sendo:_ 

_onde:_ 

𝑑𝑖𝑠𝑡_𝑎𝑛𝑢𝑎𝑙_𝑝𝑟𝑖𝑜𝑟𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜 𝑃𝑀𝑉𝐸𝑚 : _preço médio ponderado dos produtos do mecanismo de venda de excedentes da distribuidora no mês “m”, alocado prioritariamente à distribuidora, em R$/MWh;_ 

𝑃𝐿𝐷+á𝑔𝑖𝑜 𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙 𝑚 _: parcela de energia vendida no MVE produto anual na modalidade “PLD + ágio”, no mês m pela distribuidora, em MWh;_ 

𝑓𝑖𝑥𝑜 𝑀𝑉𝐸_𝐴𝑛𝑢𝑎𝑙𝑚 _: parcela de energia vendida no MVE produto anual na modalidade “preço fixo”, no mês m pela distribuidora, em MWh;_ 

𝑃𝐿𝐷+á𝑔𝑖𝑜 𝑃𝑀𝑉𝐸𝑚 : _preço médio ponderado dos produtos do mecanismo de venda de excedentes da distribuidora comercializados na modalidade “PLD + ágio”, no mês “m”, em R$/MWh; e_ 

𝑓𝑖𝑥𝑜 𝑃𝑀𝑉𝐸𝑚 _preço médio ponderado dos produtos do mecanismo de venda de excedentes da distribuidora comercializados na modalidade “preço fixo”, no mês “m”, em R$/MWh._ 

44. Em caso de exposição no ano, o montante de repasse da exposição, em MWh, é calculado conforme a seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝑀𝐶𝑃𝑚[𝑐𝑜𝑛𝑠] _: exposição mensal associada ao consumidor, antes da realização do MVE, em MWh._ 

45. No repasse da exposição no mercado de curto prazo, a parcela de compra considerada como voluntária deve observar o limite do Valor Anual de Referência – VR. 

Página 16 de 18 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**4.3** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E 4.3 1.1 03/01/2022 EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO** 

46. A apuração do ajuste da exposição no mercado de curto prazo quando voluntária, será realizada conforme a seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝐸𝑋𝑃𝑂𝑎𝑛𝑜𝑖𝑛𝑣 _: limite de exposição involuntária definida em Despacho da ANEEL, em MWh; e_ 

𝑉𝑅𝑚 _: valor anual de referência para o ano civil do mês m, conforme definido no art. 34 do Decreto n.º 5.163/2004, em R$/MWh._ 

## **4. CASO EXCEPCIONAL — INTERLIGAÇÃO NO SISTEMA ISOLADO** 

47. A Lei n.º 12.111, de 9 de dezembro de 2009, com redação alterada pela Lei n.º 14.146, de 26 de abril de 2021, que regulamenta a transição do sistema isolado ao sistema interligado dessas distribuidoras, definiu que: 

_Art. 4º-C.  O ônus decorrente da sobrecontratação reconhecida pela Aneel como exposição involuntária, para as distribuidoras de energia elétrica prestadoras do serviço em Estados da Federação cujas capitais não estavam interligadas ao SIN em 9 de dezembro de 2009, a partir da interligação ao SIN, será repassado à CCC, mediante:_ 

_I – custeio das obrigações decorrentes da repactuação de Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEEs), preferencialmente;_ 

_II – repasse do efeito financeiro da sobrecontratação._ 

_§ 1º  O disposto no inciso I do caput deste artigo está condicionado à existência de economicidade na proposta e à aprovação pela Aneel._ 

_§ 2º  Para o repasse de que trata o inciso II do caput deste artigo, o efeito financeiro, negativo ou positivo, será considerado no custo total de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2026, nos termos definidos pela Aneel._ 

48. A regra de repasse tarifário dos resultados financeiros da sobrecontratação ou exposição das distribuidoras interligadas ao SIN, nos anos subsequentes à 

Página 17 de 18 

**4.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**SOBRECONTRATAÇÃO DE ENERGIA E**<br>**EXPOSIÇÃO AO MERCADO DE CURTO PRAZO**|Submódulo<br>**4.3**|Revisão<br>**1.1**|Data de Vigência<br>**03/01/2022**|
|---|---|---|---|

interligação, estão definidos no Submódulo 5.1 do PRORET, referente à Conta de Consumo de combustíveis – CCC. 

49. Em caso de benefício financeiro decorrente da venda de energia no MVE, 50% da diferença positiva entre o valor da venda de excedente e o PLD médio do submercado no período da venda será compartilhada com a CCC e em caso de prejuízo, a diferença negativa entre o valor da venda de excedente e o PLD médio do submercado no período da venda será ressarcida à CCC. 

50. O cálculo do mercado de curto prazo mensal deve envolver apenas montantes de energia circulantes na parte interligada. O mercado de curto prazo será dado pela diferença entre o total de energia contratada para atendimento à parte interligada e a carga real informada pela CCEE: 

𝑀𝐶𝑃𝑚 = 𝑇𝐸𝐶𝑚[𝑖𝑛𝑡𝑒𝑟] −𝑅𝐸𝐴𝐿𝑚 (44) 

_onde:_ 

𝑇𝐸𝐶𝑚[𝑖𝑛𝑡𝑒𝑟] _: total de energia contratada para a parte interligada no mês m, em MWh._ 

51. Além disso, deve ser feito um ajuste no mercado real mensal informado pela CCEE, visando englobar a carga associada à parte isolada da área de concessão da distribuidora, cuja medição não é vista pela CCEE. O mercado real ajustado corresponderá ao mercado real da parte interligada, informado pela CCEE, somado ao total de contratos bilaterais que suprem a parte isolada da concessão: 

𝑎𝑗𝑢𝑠 𝑏𝑖𝑙(𝑖𝑠𝑜) 𝑅𝐸𝐴𝐿𝑚 = 𝑅𝐸𝐴𝐿𝑚 + 𝐸𝐶𝑚 (45) 

_onde:_ 

𝑏𝑖𝑙(𝑖𝑠𝑜) 𝐸𝐶𝑚 _: energia provinda de contratos bilaterais utilizados para atender a carga isolada no mês m, em MWh; e_ 𝑎𝑗𝑢𝑠 𝑅𝐸𝐴𝐿𝑚 _: carga real ajustada da distribuidora no mês m, em MWh._ 

52. A carga real ajustada será então utilizada para o cálculo do requisito regulatório mensal e anual, bem como para o cálculo da carga regulatória de referência no lugar da carga real informada pela CCEE, visto que essa só contém a energia proveniente da parte interligada. 

Página 18 de 18