PRORET — Proret Submod 6.6 V 1.0 aren2012509



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 6: Demais Procedimentos** 

## **S u b m ó d u l o  6 . 6** 

## **T A R I F A  A T U A L I Z A D A  D E R E F E R Ê N C I A  –  T A R** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(apósrealização daAP59/2012)|Resolução Normativa nº<br>509/2012|18/09/2012|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR**|Submódulo<br>**6.6**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**18/09/2012**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

|1.|OBJETIVO ................................................................................................................................ 3||
|---|---|---|
|2.|ABRANGÊNCIA ........................................................................................................................ 3||
|3.|ASPECTOS GERAIS ................................................................................................................ 3||
|4.|CÁLCULO DO VALOR DA TAR ................................................................................................ 4||
||4.1. COMPRA DE ENERGIA .................................................................................................... 4||
||4.2. RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO ................................................................................ 4||
||4.3. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA .............................. 4||
||4.4. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ......................................................................... 5||
||4.5. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ...................... 5||
||4.6. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO ................................................................................ 5||
||4.7. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PELA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS ...................... 5||
||4.8. ENCARGOS DE TRANSMISSÃO ..................................................................................... 5||
||4.9. ENCARGOS DE DISTRIBUIÇÃO ...................................................................................... 5<br>4.10. USO DO BEM PÚBLICO ................................................................................................. 5|**6.6**|
||4.11. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DO ONS ...................................................................... 6||

Página 2 de 6 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 6.6 1.0 18/09/2012** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Definir o procedimento de cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) para a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todos os agentes do Setor Elétrico que realizam pagamentos da CFURH. 

## **3. ASPECTOS GERAIS** 

3. O valor da TAR é estabelecido com base no valor médio da energia hidrelétrica adquirida pelas concessionárias de serviço público distribuição, destinada ao atendimento de seus consumidores cativos. 

**6.6** 

4. A TAR é atualizada anualmente com base em indicador econômico ajustado às especificidades dos serviços de energia elétrica a ser determinado pela ANEEL. 

5. A TAR tem seu valor revisto a cada 4 anos. 

6. O período de referência para o cálculo da TAR, na revisão, e para sua atualização, nos reajustes, é entre outubro do ano anterior a setembro do ano corrente. 

## **3.1. INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO CÁLCULO** 

7. Por ocasião do reajuste anual da TAR, as concessionárias não terão que encaminhar dados à ANEEL, visto que a TAR é atualizada por meio de Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou por outro que venha substituí-lo. 

8. No ano anterior ao que vai vigorar o valor revisado da TAR, as concessionárias devem enviar à ANEEL, até o primeiro dia útil do mês de setembro, as informações referentes a seus contratos bilaterais de compra de energia elétrica de origem hidráulica registrados na ANEEL, montantes e custos, exceto aqueles celebrados com Itaipu Binacional e aqueles referentes a importações de energia elétrica. Deverão ser apresentados para cada contrato os valores efetivamente realizados. 

9. Da mesma forma, os montantes e custos de energia adquiridos por meio de leilões de origem hidráulicos também deverão ser apresentados na mesma data. 

Página 3 de 6 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.6** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 6.6 1.0 18/09/2012** 

10. Por ocasião do cálculo da revisão, será enviada a todas as distribuidoras de energia elétrica uma planilha contendo as informações necessárias para o cálculo do custo médio de aquisição de energia elétrica de fonte hidráulica. 

## **4. CÁLCULO DO VALOR DA TAR** 

11. O valor da TAR será calculado com base nos custos incorridos pelas concessionárias de distribuição na aquisição de energia elétrica oriundas de fontes hidráulicas, a partir dos quais se obterá um custo médio, dado em R$/MWh, que será a base de cálculo do valor da TAR. Serão descontados desse custo médio os valores referentes aos encargos setoriais e os tributos vinculados à atividade de geração e transmissão, conforme fórmula a seguir: 

TAR= PM – (Encargos + CT + CD + I)/MWh, onde: 

PM – preço médio da energia hidráulica comprada pelas distribuidoras junto as geradoras 

Encargos- Encargos Setoriais (RGR, TFSEE, P&D, CFURH, ONS, UBP, ESS,VPA) CT- custo de transmissão 

CD- custo de distribuição 

I – tributos (PIS e COFINS) 

MWh- montante de energia elétrica adquirido pelas distribuidoras 

12. A definição de cada um dos **componentes do cálculo** é explicitada nos itens 4.1 a 4.11. 

## **4.1. COMPRA DE ENERGIA** 

13. Os custos incorridos pelas distribuidoras com a compra de energia elétrica de origem hidráulicas realizada diretamente com geradores de energia. 

## **4.2. RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR** 

14. A RGR será o equivalente a 3% do custo médio da energia.(y). 

## **4.3. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – TFSEE** 

15. A TFSEE será o equivalente a 0,5% do custo médio da energia.(y), descontados os custos com PIS/COFINS, transmissão e distribuição de energia. 

Página 4 de 6 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 6.6 1.0 18/09/2012** 

## **4.4. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS** 

16. O PIS será o equivalente a 1,65% do custo médio da energia.(y), descontados os custos de transmissão e distribuição de energia. 

## **4.5. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS** 

17. A COFINS será o equivalente a 7,6% do custo médio da energia.(y), descontados os custos de transmissão e distribuição de energia. 

## **4.6. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO – P&D** 

18. O P&D será o equivalente a 1% do custo médio da energia.(y), descontados os custos com PIS/COFINS, RGR e o próprio P&D. 

**6.6** 

## **4.7. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PELA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS – CFURH** 

19. A CFURH será o equivalente a 6,75% do valor da TAR vigente no ano de cálculo aplicado sobre os montantes de energia elétrica gerada no mesmo período, considerando as perdas na rede básica da geração sobre o correspondente total de energia elétrica comprada – 6,75% X TAR./ (1 - % perdas na rede básica). 

## **4.8. ENCARGOS DE TRANSMISSÃO** 

20. O valor dos encargos de transmissão é calculado a partir da receita da totalidade das transmissoras de energia elétrica por contrato com as geradoras, conforme informações cadastradas no Sistema de Acompanhamento de Dados de Mercado – SAMP, da Superintendência de Regulação Econômica. Será totalizada a receita das transmissoras em seus contratos com as geradoras que suprem as concessionárias de distribuição, de modo que esse total seja dividido pelo montante de energia elétrica comprado pelas distribuidoras. 

## **4.9. ENCARGOS DE DISTRIBUIÇÃO** 

21. O valor dos encargos de distribuição é calculado a partir da divisão entre a receita de TUSD G das distribuidoras com as geradoras consideradas no cálculo da TAR (informação obtida no SAMP) e o montante total de energia gerado e adquirido pelas distribuidoras de energia. 

## **4.10. USO DO BEM PÚBLICO - UBP** 

22. A UBP é obtida pela divisão dos valores referentes aos pagamentos referentes a UBP efetuados pelas geradoras pelo montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia. 

Página 5 de 6 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.6** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 6.6 1.0 18/09/2012** 

## **4.11. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DO ONS** 

23. Será calculado com base no orçamento econômico do ONS mais recente aprovado pela ANEEL, cujo valor será dividido pelo montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia. 

## **4.12. ENCARGOS DE SERVIÇO DO SISTEMA - ESS** 

24. Será calculado com base nos pagamentos efetuados pelas geradoras junto à CCEE, sendo esse valor dividido pelo montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia. 

## **4.13.  VALOR DO PAGAMENTO ANUAL – VPA** 

25. Será calculado com base nos pagamentos efetuados pelas geradoras que façam a conversão para Produtor Independente de Energia, sendo esse valor dividido pelo montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia. 

Página 6 de 6