PRORET — Proret Submod 8.3 V 1.0 aren2013537



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 8: Permissionárias de Distribuição** 

## **S u b m ó d u l o  8 . 3 E S T R U T U R A  T A R I F Á R I A** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(apósrealização daAP 19/2011)|Resolução Normativa nº<br>537/2013|15/03/2013|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|Submódulo<br>**8.3**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 15/03/2013**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

|1.|OBJETIVO ............................................................................................................................. 3||
|---|---|---|
|2.|ABRANGÊNCIA ..................................................................................................................... 3|**8.3**|
|3.|PROCEDIMENTOS GERAIS ................................................................................................. 3||
|4.|TARIFAS DE APLICAÇÃO ..................................................................................................... 3<br>4.1. TARIFAS DE REFERÊNCIA ......................................................................................... 4||
||4.2. TARIFAS DA BASE INTEGRAL .................................................................................... 4||
||4.3. TARIFAS DA BASE ECONÔMICA ................................................................................ 5||
||4.4. TARIFAS DA BASE FINANCEIRA ................................................................................ 5||
||4.5. DETERMINAÇÃO DOS COMPONENTES TARIFÁRIOS .............................................. 5<br>4.6. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS .................................................................................. 5||

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|**8.3**|**1.0**|**D.O.U. 15/03/2013**|

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer os procedimentos gerais a serem aplicados ao processo de definição da Estrutura Tarifária para as permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

**8.3** 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todas as revisões tarifárias de permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a serem realizadas ao longo do 1CRTP-P, compreendido entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015, e reajustes subsequentes. Aplica-se também às Cooperativas de Eletrificação Rural previstas para serem regularizadas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **3. PROCEDIMENTOS GERAIS** 

3. Estrutura Tarifária é um conjunto de tarifas, aplicadas ao faturamento do mercado de distribuição de energia elétrica, que refletem a diferenciação relativa dos custos regulatórios da distribuidora entre os subgrupos, classes e subclasses tarifárias, de acordo com as modalidades e postos tarifários. 

4. Aplicam-se na estrutura tarifária das permissionárias as mesmas definições, condições e obrigações dispostas nos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13 e 14 do Submódulo 7.1; e itens 5 e 10 do Submódulo 7.3, ambos do PRORET. 

5. Supridora principal é aquela responsável pela venda da maior parte da energia requerida pela suprida. 

6. Aplicam-se os Postos Tarifários Ponta, Intermediário e Fora de Ponta da supridora principal nos processos tarifários das permissionárias e no faturamento dos consumidores das permissionárias. 

## **4. TARIFAS DE APLICAÇÃO** 

7. O cálculo da TUSD e TE de Aplicação subdivide-se em três etapas: definição da TUSD e TE integral, da TUSD e TE base econômica e da TUSD e TE base financeira. 

   - I. Tarifas de referência: corresponde àquelas que determinam a relatividade de tarifas entre as diversas modalidades e subgrupos tarifários; 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|**8.3**|**1.0**|**D.O.U. 15/03/2013**|

II. Base integral: corresponde à TUSD e TE sem incidência de qualquer benefício tarifário; 

III. Base econômica: corresponde à TUSD e TE, após incidência de benefícios tarifários, a ser utilizada para obtenção da Receita Anual ou Receita Requerida da permissionária; e 

**8.3** 

IV. Base financeira: corresponde à TUSD e TE base econômica adicionada dos componentes tarifários financeiros para aplicação aos usuários do sistema de distribuição, denominada TUSD e TE de Aplicação. 

## **4.1. TARIFAS DE REFERÊNCIA** 

8. Tanto para a TUSD quanto para a TE os valores de referência serão os da base econômica da distribuidora supridora principal, considerando eventual transição aplicada às tarifas da supridora. 

9. Na determinação dos valores de referência deve-se observar a estrutura de mercado da permissionária. 

10. Na definição da TUSD de referência os valores serão apurados conforme as funções de custos: transporte, perdas e encargos, consoante ao Submódulo 7.1 do PRORET. 

11. Na definição da TE de referência os valores serão apurados conforme as funções de custo: energia e encargos, consoante ao Submódulo 7.1 do PRORET. 

## **4.2. TARIFAS DA BASE INTEGRAL** 

12. A TUSD e TE base integral correspondem ao produto das Tarifas de Referência por um fator multiplicativo, considerando as diversas funções de custo. 

13. O fator multiplicativo será apurado pela razão entre o custo regulatório e a receita de referência. 

14. A receita de referência corresponde ao produto das Tarifas de Referência pelo Mercado de Referência. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|
|---|---|---|---|
|**ESTRUTURA TARIFÁRIA**|**8.3**|**1.0**|**D.O.U. 15/03/2013**|

## **4.3. TARIFAS DA BASE ECONÔMICA** 

15. A TUSD e a TE base econômica corresponde ao produto da TUSD integral por um fator multiplicativo, considerando as diversas funções de custo. 

16. O fator multiplicativo por componente de custo tarifário é obtido pela razão entre o **8.3** custo regulatório, e a receita correspondente ao produto da TUSD integral pelo Mercado de Referência Ajustado. 

17. Na definição do custo regulatório deverá ser considerado o desconto previsto no Encargo de Uso do Sistema de Distribuição da supridora, conforme Submódulo 8.1. 

18. Aplica-se a definição de Mercado de Referência Ajustado do item 32 do Submódulo 7.3 do PRORET. 

## **4.4. TARIFAS DA BASE FINANCEIRA** 

19. A TUSD e a TE base financeira correspondem ao produto das tarifas base econômica por um fator multiplicativo, considerando as diversas funções de custo. 

20. O fator multiplicativo por componente de custo tarifário base financeira é obtido por meio dos custos financeiros estabelecidos. 

21. Os componentes tarifários financeiros poderão ser apurados pelos mesmos critérios de definição: i) das Tarifas de Referência; ii) do componente de custo tarifário perdas não técnicas; ou iii) pelo critério percentual. 

## **4.5. DETERMINAÇÃO DOS COMPONENTES TARIFÁRIOS** 

22. Tanto a TUSD e quanto a TE, nas suas respectivas funções de custo, resultantes dos itens 4.2, 4.3 e 4.4, deverão ser segregadas nas componentes de custos definidos no Submódulo 7.1 do PRORET, de forma proporcional aos custos incorridos pela permissionária. 

## **4.6. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS** 

23. Na apuração do Encargo de Uso dos Sistemas de Distribuição devido pela permissionária, quando não for possível a definição do mercado de demanda e energia por posto tarifário, estes deverão ser estimados por meio de parâmetros regulatórios. 

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