PRORET — Proret Submod 2.3 V 2.0 aren2015686



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

**Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica de Concessionárias de Distribuição** 

## **S u b m ó d u l o  2 . 3 B A S E  D E  R E M U N E R A Ç Ã O R E G U L A T Ó R I A** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(apósrealização daAP 40/2010)|Resolução Normativa nº<br>457/2011, de 08/11/2011.|11/11/2011 a<br>10/4/2013|
|1.1|Primeira revisão|Resolução Normativa nº<br>544/2013, de 09/04/2013.|11/04/2013 a<br>22/8/2013|
|1.2|Segunda revisão|Resolução Normativa nº<br>573/2013, de 13/8/2013.|23/8/2013 a<br>17/12/2014|
|1.3|Terceira revisão|Resolução Normativa nº<br>635/2014, de /12/2014.|18/12/2014 a<br>23/12/2014|
|1.4|Quarta revisão|Resolução Normativa nº<br>640/2014, de 16/12/2014.|24/12/2014 a<br>22/11/15|
|2.0|Segunda versão aprovada<br>(apósrealização daAP 23/2014)|Resolução Normativa nº<br>686/2015, de23/11/2015|23/11/15<br>emdiante|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

||........... 3<br>........... 3<br>........... 3<br>|
|---|---|
|1.<br>OBJETIVO ................................................................................................................................................... 3<br>2.<br>ABRANGÊNCIA .......................................................................................................................................... 3<br>3.<br>CRITÉRIOS GERAIS .................................................................................................................................. 3<br>3.1. COMPOSIÇÃO DA BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA – BRR ......................................... 3<br>3.2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA BRR .......................................................................................... 5<br>3.2.1. TRATAMENTO DA BASE BLINDADA...................................................................................... 5<br>3.2.2. TRATAMENTO DA BASE INCREMENTAL .............................................................................. 6<br>3.3. MANUTENÇÃO DA BASE ................................................................................................................... 6<br>3.4. CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE ATIVOS ....................................................................................... 7<br>3.5. MÉTODO DE AVALIAÇÃO.................................................................................................................. 8<br>4.<br>PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO ....................................................................................................... 10<br>4.1. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ...................................................................................................... 10<br>4.1.1. DETERMINAÇÃO DO VALOR NOVO DE REPOSIÇÃO – VNR ........................................... 11<br>4.1.1.1. Valor de Fábrica (Equipamentos Principais) ............................................................. 12<br>4.1.1.2. Componentes Menores ............................................................................................. 13<br>4.1.1.3. Custos Adicionais ...................................................................................................... 13<br>4.1.1.4. Juros Sobre Obras em Andamento – JOA ................................................................ 13<br>4.1.2. BANCO DE PREÇOS REFERENCIAIS ................................................................................. 15<br>4.1.2.1. Estrutura Modular ...................................................................................................... 15<br>4.1.2.2. Tratamento de Casos Atípicos .................................................................................. 17<br>4.1.2.3. Aplicação ................................................................................................................... 18<br>4.1.3. ÍNDICE DE APROVEITAMENTO ........................................................................................... 19<br>4.2. ATIVOS DE GERAÇÃO ..................................................................................................................... 20<br>4.3. TERRENOS ....................................................................................................................................... 21<br>4.4. SERVIDÕES ...................................................................................................................................... 22<br>4.5. EDIFICAÇÕES, OBRAS CIVIS E BENFEITORIAS .......................................................................... 22<br>4.6. VEÍCULOS ......................................................................................................................................... 25<br>4.7. MÓVEIS E UTENSÍLIOS ................................................................................................................... 25<br>4.8. SOFTWARES .................................................................................................................................... 25<br>4.9. ALMOXARIFADO DE OPERAÇÃO ................................................................................................... 26<br>5.<br>TRATAMENTO DA DEPRECIAÇÃO, ADIÇÕES, BAIXAS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS ...................... 26<br>5.1. DEPRECIAÇÃO ................................................................................................................................. 26<br>5.2. ADIÇÕES E BAIXAS ......................................................................................................................... 27<br>5.3. OBRIGAÇÕES ESPECIAIS............................................................................................................... 27<br>6.<br>TRATAMENTO DA BASE DE ANUIDADE REGULATÓRIA – BAR ......................................................... 29<br>7.<br>PROCEDIMENTOS PARA LEVANTAMENTO EM CAMPO .................................................................... 30<br>7.1. LEVANTAMENTO, DESCRIÇÃO DOS BENS E VALIDAÇÃO DOS CONTROLES ......................... 30<br>7.2. CONCILIAÇÃO FÍSICO-CONTÁBIL .................................................................................................. 37<br>8.<br>LAUDO DE AVALIAÇÃO .......................................................................................................................... 38<br>8.1. ASPECTOS GERAIS ......................................................................................................................... 38<br>8.2. INFORMAÇÕES MÍNIMAS................................................................................................................ 39<br>8.3. ARQUIVOS ELETRÔNICOS ............................................................................................................. 45<br>9.<br>ATUALIZAÇÃO METODOLÓGICA E APLICAÇÃO .................................................................................. 46<br>10.<br>ANEXOS ................................................................................................................................................ 46|........... 3<br>........... 3<br>........... 3<br>|

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer a metodologia a ser utilizada para definição da Base de Remuneração Regulatória (BRR) nos processos de Revisão Tarifária Periódica (RTP) das concessionárias de serviço púbico de distribuição de energia elétrica. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todas as revisões tarifárias de concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. 

## **3. CRITÉRIOS GERAIS** 

## **3.1. COMPOSIÇÃO DA BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA – BRR** 

3. Os ativos da concessionária são remunerados por meio da Base de Remuneração Regulatória e da Base de Anuidade Regulatória. 

4. A **Base de Remuneração Regulatória (BRR)** é composta pelos valores dos seguintes itens: 

   - I – Ativo Imobilizado em Serviço (AIS), avaliado e depreciado (ou amortizado, conforme caso específico), considerando os seguintes grupos de contas de ativos: 

      - _i)_ Terrenos – Distribuição, Geração; 

      - _ii)_ Reservatórios, barragens e adutoras; 

      - _iii)_ Edificações, obras civis e benfeitorias – Distribuição, Geração; e 

      - _iv)_ Máquinas e equipamentos – Distribuição, Geração. 

   - II – Intangível, considerando a conta de Servidões; 

   - III – Almoxarifado de operação; e IV – Obrigações especiais. 

5. A **Base de Anuidade Regulatória (BAR)** é composta por valores equivalentes aos seguintes grupos de contas do AIS e Intangível: 

   - I – Intangível – Software, Outros; 

   - II – Terrenos – Administração; 

   - III – Edificações, obras civis e benfeitorias – Administração; 

   - IV – Máquinas e equipamentos – Administração; 

   - V – Veículos; e 

   - VI – Móveis e utensílios. 

6. A remuneração, amortização e depreciação (exceto de terrenos) referentes à BAR são dadas em forma de anuidades, conforme o Submódulo 2.1 do Proret. 

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

7. Assim, para a definição da Base de Remuneração Regulatória e da Base de Anuidade Regulatória, são considerados os grupos de contas listados abaixo: 

## **Tabela 1 – Relação de Grupos de Contas de Ativo** 

|**Tabela 1 – Relação de Grupos de Contas de Ativo**<br>**Código **<br>**Título**<br>**Classificação**<br>1233.1.01.01<br>Geração – Intangíveis – Usinas – Servidões<br>BRR<br>1233.1.01.03<br>Geração – Intangíveis – Usinas – Softwares<br>BAR<br>1233.1.01.99<br>Geração – Intangíveis – Usinas – Outros<br>BAR<br>1233.1.04.01<br>Geração – Intangíveis – STC – Servidões<br>BRR<br>1233.1.04.03<br>Geração – Intangíveis – STC – Softwares<br>BAR<br>1233.1.04.99<br>Geração – Intangíveis – STC – Outros<br>BAR<br>1232.1.01.01<br>Geração – Usinas – Terrenos<br>BRR<br>1232.1.04.01<br>Geração – STC – Terrenos<br>BRR<br>1232.1.01.02<br>Geração – Usinas – Reservatório,Barragens e Adutoras<br>BRR<br>1232.1.04.02<br>Geração – STC – Reservatório,Barragens e Adutoras<br>BRR<br>1232.1.01.03<br>Geração – Usinas – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias<br>BRR<br>1232.1.04.03<br>Geração – STC – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias<br>BRR<br>1232.1.01.04<br>Geração – Usinas – Máquinas e Equipamentos<br>BRR<br>1232.1.04.04<br>Geração – STC – Máquinas e Equipamentos<br>BRR<br>1232.1.01.05<br>Geração – Usinas – Veículos<br>BAR<br>1232.1.04.05<br>Geração – STC – Veículos<br>BAR<br>1232.1.01.06<br>Geração – Usinas – Móveis e Utensílios<br>BAR<br>1232.1.04.06<br>Geração – STC – Móveis e Utensílios<br>BAR<br>1233.3.01.01<br>Distribuição – Intangíveis – L,R,S – Servidões<br>BRR<br>1233.3.01.03<br>Distribuição – Intangíveis – L,R,S – Softwares<br>BAR<br>1233.3.01.99<br>Distribuição – Intangíveis – L,R,S – Outros<br>BAR<br>1233.3.04.01<br>Distribuição – Intangíveis – STA – Servidões<br>BRR<br>1233.3.04.03<br>Distribuição – Intangíveis – STA – Softwares<br>BAR<br>1233.3.04.99<br>Distribuição – Intangíveis – STA – Outros<br>BAR<br>1232.3.01.01<br>Distribuição – Terrenos –(L,R,S)<br>BRR<br>1232.3.04.01<br>Distribuição – Terrenos –(STA)<br>BRR<br>1232.3.01.03<br>Distribuição – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias –(L,R,S)<br>BRR<br>1232.3.04.03<br>Distribuição – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias –(STA)<br>BRR<br>1232.3.01.04<br>Distribuição – Máquinas e Equipamentos –(L,R,S)<br>BRR<br>1232.3.04.04<br>Distribuição – Máquinas e Equipamentos –(STA)<br>BRR<br>1232.3.01.05<br>Distribuição – Veículos –(L,R,S)<br>BAR<br>1232.3.01.05<br>Distribuição – Veículos(Operacional Especial)–(L,R,S)<br>BRR<br>1232.3.04.05<br>Distribuição – Veículos –(STA)<br>BAR<br>1232.3.01.06<br>Distribuição – Móveis e Utensílios –(L,R,S)<br>BAR<br>1232.3.04.06<br>Distribuição – Móveis e Utensílios –(STA)<br>BAR<br>1233.4.01.01<br>Administração – Intangíveis – Servidões<br>BAR<br>1233.4.01.03<br>Administração – Intangíveis – Softwares<br>BAR<br>1233.4.01.99<br>Administração – Intangíveis – Outros<br>BAR<br>1232.4.01.01<br>Administração – Terrenos<br>BAR<br>1232.4.01.03<br>Administração – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias<br>BAR<br>1232.4.01.04<br>Administração – Máquinas e Equipamentos<br>BAR<br>1232.4.01.05<br>Administração – Veículos<br>BAR<br>1232.4.01.06<br>Administração – Móveis e Utensílios<br>BAR|**Tabela 1 – Relação de Grupos de Contas de Ativo**<br>**Código **<br>**Título**<br>**Classificação**<br>1233.1.01.01<br>Geração – Intangíveis – Usinas – Servidões<br>BRR<br>1233.1.01.03<br>Geração – Intangíveis – Usinas – Softwares<br>BAR<br>1233.1.01.99<br>Geração – Intangíveis – Usinas – Outros<br>BAR<br>1233.1.04.01<br>Geração – Intangíveis – STC – Servidões<br>BRR<br>1233.1.04.03<br>Geração – Intangíveis – STC – Softwares<br>BAR<br>1233.1.04.99<br>Geração – Intangíveis – STC – Outros<br>BAR<br>1232.1.01.01<br>Geração – Usinas – Terrenos<br>BRR<br>1232.1.04.01<br>Geração – STC – Terrenos<br>BRR<br>1232.1.01.02<br>Geração – Usinas – Reservatório,Barragens e Adutoras<br>BRR<br>1232.1.04.02<br>Geração – STC – Reservatório,Barragens e Adutoras<br>BRR<br>1232.1.01.03<br>Geração – Usinas – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias<br>BRR<br>1232.1.04.03<br>Geração – STC – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias<br>BRR<br>1232.1.01.04<br>Geração – Usinas – Máquinas e Equipamentos<br>BRR<br>1232.1.04.04<br>Geração – STC – Máquinas e Equipamentos<br>BRR<br>1232.1.01.05<br>Geração – Usinas – Veículos<br>BAR<br>1232.1.04.05<br>Geração – STC – Veículos<br>BAR<br>1232.1.01.06<br>Geração – Usinas – Móveis e Utensílios<br>BAR<br>1232.1.04.06<br>Geração – STC – Móveis e Utensílios<br>BAR<br>1233.3.01.01<br>Distribuição – Intangíveis – L,R,S – Servidões<br>BRR<br>1233.3.01.03<br>Distribuição – Intangíveis – L,R,S – Softwares<br>BAR<br>1233.3.01.99<br>Distribuição – Intangíveis – L,R,S – Outros<br>BAR<br>1233.3.04.01<br>Distribuição – Intangíveis – STA – Servidões<br>BRR<br>1233.3.04.03<br>Distribuição – Intangíveis – STA – Softwares<br>BAR<br>1233.3.04.99<br>Distribuição – Intangíveis – STA – Outros<br>BAR<br>1232.3.01.01<br>Distribuição – Terrenos –(L,R,S)<br>BRR<br>1232.3.04.01<br>Distribuição – Terrenos –(STA)<br>BRR<br>1232.3.01.03<br>Distribuição – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias –(L,R,S)<br>BRR<br>1232.3.04.03<br>Distribuição – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias –(STA)<br>BRR<br>1232.3.01.04<br>Distribuição – Máquinas e Equipamentos –(L,R,S)<br>BRR<br>1232.3.04.04<br>Distribuição – Máquinas e Equipamentos –(STA)<br>BRR<br>1232.3.01.05<br>Distribuição – Veículos –(L,R,S)<br>BAR<br>1232.3.01.05<br>Distribuição – Veículos(Operacional Especial)–(L,R,S)<br>BRR<br>1232.3.04.05<br>Distribuição – Veículos –(STA)<br>BAR<br>1232.3.01.06<br>Distribuição – Móveis e Utensílios –(L,R,S)<br>BAR<br>1232.3.04.06<br>Distribuição – Móveis e Utensílios –(STA)<br>BAR<br>1233.4.01.01<br>Administração – Intangíveis – Servidões<br>BAR<br>1233.4.01.03<br>Administração – Intangíveis – Softwares<br>BAR<br>1233.4.01.99<br>Administração – Intangíveis – Outros<br>BAR<br>1232.4.01.01<br>Administração – Terrenos<br>BAR<br>1232.4.01.03<br>Administração – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias<br>BAR<br>1232.4.01.04<br>Administração – Máquinas e Equipamentos<br>BAR<br>1232.4.01.05<br>Administração – Veículos<br>BAR<br>1232.4.01.06<br>Administração – Móveis e Utensílios<br>BAR|**Tabela 1 – Relação de Grupos de Contas de Ativo**<br>**Código **<br>**Título**<br>**Classificação**<br>1233.1.01.01<br>Geração – Intangíveis – Usinas – Servidões<br>BRR<br>1233.1.01.03<br>Geração – Intangíveis – Usinas – Softwares<br>BAR<br>1233.1.01.99<br>Geração – Intangíveis – Usinas – Outros<br>BAR<br>1233.1.04.01<br>Geração – Intangíveis – STC – Servidões<br>BRR<br>1233.1.04.03<br>Geração – Intangíveis – STC – Softwares<br>BAR<br>1233.1.04.99<br>Geração – Intangíveis – STC – Outros<br>BAR<br>1232.1.01.01<br>Geração – Usinas – Terrenos<br>BRR<br>1232.1.04.01<br>Geração – STC – Terrenos<br>BRR<br>1232.1.01.02<br>Geração – Usinas – Reservatório,Barragens e Adutoras<br>BRR<br>1232.1.04.02<br>Geração – STC – Reservatório,Barragens e Adutoras<br>BRR<br>1232.1.01.03<br>Geração – Usinas – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias<br>BRR<br>1232.1.04.03<br>Geração – STC – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias<br>BRR<br>1232.1.01.04<br>Geração – Usinas – Máquinas e Equipamentos<br>BRR<br>1232.1.04.04<br>Geração – STC – Máquinas e Equipamentos<br>BRR<br>1232.1.01.05<br>Geração – Usinas – Veículos<br>BAR<br>1232.1.04.05<br>Geração – STC – Veículos<br>BAR<br>1232.1.01.06<br>Geração – Usinas – Móveis e Utensílios<br>BAR<br>1232.1.04.06<br>Geração – STC – Móveis e Utensílios<br>BAR<br>1233.3.01.01<br>Distribuição – Intangíveis – L,R,S – Servidões<br>BRR<br>1233.3.01.03<br>Distribuição – Intangíveis – L,R,S – Softwares<br>BAR<br>1233.3.01.99<br>Distribuição – Intangíveis – L,R,S – Outros<br>BAR<br>1233.3.04.01<br>Distribuição – Intangíveis – STA – Servidões<br>BRR<br>1233.3.04.03<br>Distribuição – Intangíveis – STA – Softwares<br>BAR<br>1233.3.04.99<br>Distribuição – Intangíveis – STA – Outros<br>BAR<br>1232.3.01.01<br>Distribuição – Terrenos –(L,R,S)<br>BRR<br>1232.3.04.01<br>Distribuição – Terrenos –(STA)<br>BRR<br>1232.3.01.03<br>Distribuição – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias –(L,R,S)<br>BRR<br>1232.3.04.03<br>Distribuição – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias –(STA)<br>BRR<br>1232.3.01.04<br>Distribuição – Máquinas e Equipamentos –(L,R,S)<br>BRR<br>1232.3.04.04<br>Distribuição – Máquinas e Equipamentos –(STA)<br>BRR<br>1232.3.01.05<br>Distribuição – Veículos –(L,R,S)<br>BAR<br>1232.3.01.05<br>Distribuição – Veículos(Operacional Especial)–(L,R,S)<br>BRR<br>1232.3.04.05<br>Distribuição – Veículos –(STA)<br>BAR<br>1232.3.01.06<br>Distribuição – Móveis e Utensílios –(L,R,S)<br>BAR<br>1232.3.04.06<br>Distribuição – Móveis e Utensílios –(STA)<br>BAR<br>1233.4.01.01<br>Administração – Intangíveis – Servidões<br>BAR<br>1233.4.01.03<br>Administração – Intangíveis – Softwares<br>BAR<br>1233.4.01.99<br>Administração – Intangíveis – Outros<br>BAR<br>1232.4.01.01<br>Administração – Terrenos<br>BAR<br>1232.4.01.03<br>Administração – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias<br>BAR<br>1232.4.01.04<br>Administração – Máquinas e Equipamentos<br>BAR<br>1232.4.01.05<br>Administração – Veículos<br>BAR<br>1232.4.01.06<br>Administração – Móveis e Utensílios<br>BAR|
|---|---|---|
|**Código **|**Título**|**Classificação**|
|1233.1.01.01|Geração – Intangíveis – Usinas – Servidões|BRR|
|1233.1.01.03|Geração – Intangíveis – Usinas – Softwares|BAR|
|1233.1.01.99|Geração – Intangíveis – Usinas – Outros|BAR|
|1233.1.04.01|Geração – Intangíveis – STC – Servidões|BRR|
|1233.1.04.03|Geração – Intangíveis – STC – Softwares|BAR|
|1233.1.04.99|Geração – Intangíveis – STC – Outros|BAR|
|1232.1.01.01|Geração – Usinas – Terrenos|BRR|
|1232.1.04.01|Geração – STC – Terrenos|BRR|
|1232.1.01.02|Geração – Usinas – Reservatório,Barragens e Adutoras|BRR|
|1232.1.04.02|Geração – STC – Reservatório,Barragens e Adutoras|BRR|
|1232.1.01.03|Geração – Usinas – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias|BRR|
|1232.1.04.03|Geração – STC – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias|BRR|
|1232.1.01.04|Geração – Usinas – Máquinas e Equipamentos|BRR|
|1232.1.04.04|Geração – STC – Máquinas e Equipamentos|BRR|
|1232.1.01.05|Geração – Usinas – Veículos|BAR|
|1232.1.04.05|Geração – STC – Veículos|BAR|
|1232.1.01.06|Geração – Usinas – Móveis e Utensílios|BAR|
|1232.1.04.06|Geração – STC – Móveis e Utensílios|BAR|
|1233.3.01.01|Distribuição – Intangíveis – L,R,S – Servidões|BRR|
|1233.3.01.03|Distribuição – Intangíveis – L,R,S – Softwares|BAR|
|1233.3.01.99|Distribuição – Intangíveis – L,R,S – Outros|BAR|
|1233.3.04.01|Distribuição – Intangíveis – STA – Servidões|BRR|
|1233.3.04.03|Distribuição – Intangíveis – STA – Softwares|BAR|
|1233.3.04.99|Distribuição – Intangíveis – STA – Outros|BAR|
|1232.3.01.01|Distribuição – Terrenos –(L,R,S)|BRR|
|1232.3.04.01|Distribuição – Terrenos –(STA)|BRR|
|1232.3.01.03|Distribuição – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias –(L,R,S)|BRR|
|1232.3.04.03|Distribuição – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias –(STA)|BRR|
|1232.3.01.04|Distribuição – Máquinas e Equipamentos –(L,R,S)|BRR|
|1232.3.04.04|Distribuição – Máquinas e Equipamentos –(STA)|BRR|
|1232.3.01.05|Distribuição – Veículos –(L,R,S)|BAR|
|1232.3.01.05|Distribuição – Veículos(Operacional Especial)–(L,R,S)|BRR|
|1232.3.04.05|Distribuição – Veículos –(STA)|BAR|
|1232.3.01.06|Distribuição – Móveis e Utensílios –(L,R,S)|BAR|
|1232.3.04.06|Distribuição – Móveis e Utensílios –(STA)|BAR|
|1233.4.01.01|Administração – Intangíveis – Servidões|BAR|
|1233.4.01.03|Administração – Intangíveis – Softwares|BAR|
|1233.4.01.99|Administração – Intangíveis – Outros|BAR|
|1232.4.01.01|Administração – Terrenos|BAR|
|1232.4.01.03|Administração – Edificações,Obras Civis e Benfeitorias|BAR|
|1232.4.01.04|Administração – Máquinas e Equipamentos|BAR|
|1232.4.01.05|Administração – Veículos|BAR|
|1232.4.01.06|Administração – Móveis e Utensílios|BAR|

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

## **3.2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA BRR** 

8. Para a avaliação dos ativos das concessionárias vinculados à concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica, visando à definição da base de remuneração na RTP, devem ser observadas as seguintes diretrizes: 

   - a) A base de remuneração aprovada na revisão tarifária anterior deve ser “blindada”. Como **Base Blindada** entende-se os valores aprovados por laudo de avaliação na última revisão tarifária, associados aos ativos existentes, em operação, excetuando-se as movimentações ocorridas (baixas, depreciação) e as respectivas atualizações, além dos valores para as contas de Almoxarifado de Operações; 

   - **2.3** 

- b) As inclusões entre as datas-bases da revisão tarifária anterior e da atual, desde que ainda em operação, compõem a **Base Incremental** e são avaliadas utilizando-se a metodologia definida neste Submódulo; 

- c) Os valores finais da avaliação são obtidos somando-se os valores atualizados da base de remuneração blindada (item a) com os valores das inclusões ocorridas entre as datas-bases da revisão tarifária anterior e da atual – base incremental (item b); 

- d) Considera-se como data-base do laudo de avaliação o último dia do sexto mês anterior ao mês da revisão tarifária da RTP; 

- e) A base de remuneração deverá ser atualizada pela variação do IPCA[1] , entre a data-base do laudo de avaliação e a data da revisão tarifária; 

## **3.2.1. TRATAMENTO DA BASE BLINDADA** 

9. Para a avaliação dos ativos que compõem a base blindada, devem ser adotados, nesta sequência, os seguintes procedimentos: 

   - a) Devem ser expurgadas da base blindada as baixas ocorridas entre as datasbases da revisão tarifária anterior e da atual; 

   - b) Após a exclusão dessas baixas, os valores remanescentes de cada bem da base blindada devem ser atualizados, ano a ano, pela variação do IPCA; 

   - c) O valor monetário referente às Obrigações Especiais da base blindada será obtido atualizando-se o valor aprovado na revisão tarifária anterior pela variação 

1 IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. IBGE. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

do IPCA. Nenhum valor deverá ser deduzido das Obrigações Especiais a título de baixas efetuadas na base blindada; 

- d) Deve ser levado em consideração o efeito da depreciação acumulada ocorrida entre as datas-bases da revisão tarifária anterior e a atual, obtendo-se o valor da base de remuneração blindada atualizada; 

- e) Os Índices de Aproveitamentos – IA, referentes aos bens da base blindada, deverão ser revistos, conforme critérios estabelecidos neste Submódulo. 

## **3.2.2. TRATAMENTO DA BASE INCREMENTAL** 

10. Para a avaliação dos ativos que tenham sido adicionados ao patrimônio, desde que ainda em operação, devem ser adotados, nesta sequência, os seguintes procedimentos: 

   - a) As inclusões entre as datas-bases da revisão tarifária anterior e a atual, desde que ainda em operação, são avaliadas utilizando-se a metodologia definida neste Submódulo; 

   - b) Deve ser aplicado o cálculo da parcela não aproveitada. Para subestações, terrenos, edificações, obras e benfeitorias devem ser indicados os percentuais considerados para o índice de aproveitamento, para fins de sua inclusão na base de remuneração, a partir da verificação e da análise qualificada do efetivo aproveitamento do ativo respectivo no serviço público de distribuição de energia elétrica; 

   - c) Deve ser levado em consideração o efeito da depreciação acumulada ocorrida entre a data de entrada em operação e a data-base da RTP, obtendo-se o valor da base de remuneração. 

## **3.3. MANUTENÇÃO DA BASE** 

11. A base de remuneração gerada é regulatória e sua avaliação, homologada pela ANEEL, deverá ser registrada contabilmente, sem atualização, no Ativo Imobilizado em Serviço – AIS, bem como seus efeitos nas Obrigações Vinculadas ao Serviço Público de Energia Elétrica – Obrigações Especiais, até o segundo mês subsequente à aprovação do resultado da revisão tarifária pela Diretoria Colegiada da ANEEL. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

## **3.4. CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE ATIVOS** 

12. Os ativos vinculados à concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica são classificados em elegíveis e não elegíveis, sendo que todos devem ser avaliados, observando-se o seguinte: 

   - a) Os ativos vinculados à concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica são elegíveis quando efetivamente utilizados no serviço público de distribuição de energia elétrica. Serão desconsiderados da base de remuneração aqueles ativos que compõem a BAR; 

      - **2.3** 

   - b) Os ativos não são elegíveis quando não utilizados na atividade concedida ou utilizados em atividades não vinculadas ao serviço público de distribuição de energia elétrica, tais como bens cedidos/ocupados por grêmios, clubes, fundações entre outros; bens desocupados/desativados; e bens cedidos a terceiros. 

13. Para aplicação dos critérios de elegibilidade para inclusão na base de remuneração, faz-se necessária uma análise qualificada do uso, função e/ou atribuição do ativo, diferenciando conveniência de necessidade, no que se refere à atividade de distribuição de energia elétrica e geração associada. 

14. A relação dos ativos inventariados classificados como não elegíveis deve ser apresentada à ANEEL contendo as devidas justificativas. Esses bens e/ou instalações devem ser avaliados e o laudo de sua avaliação deve ser apresentado em separado. 

15. Os imóveis que não possuam documentação de titularidade de propriedade definitiva em nome da concessionária podem ser incluídos na base de remuneração, desde que se enquadrem nas seguintes condições: 

   - a) ser um imóvel elegível (imóvel operacional); 

   - b) encontrar-se registrado na contabilidade; 

   - c) existir documentação que comprove a aquisição; e 

   - d) existir comprovação de que a documentação de titularidade de propriedade encontra-se em processo de regularização (protocolo em cartório ou similar). 

16. Deve ser apresentada uma relação, em separado, dos imóveis que se encontram nessa situação (elegíveis para inclusão na base de remuneração e que não possuem documentação de titularidade de propriedade definitiva em nome da concessionária), fornecendo informações sobre a situação atual de cada um no que se refere à posição em termos de documentação e atividades exercidas pela concessionária no local (destinação de uso). 

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

17. O imóvel que não atender a qualquer uma das condições acima relacionadas não pode ser incluído na base de remuneração. A concessionária pode, a seu exclusivo critério, encaminhar, formalmente, para apreciação da ANEEL, requerimento para inclusão na base de remuneração de imóvel eventualmente excluído pela razão exposta acima. A solicitação mencionada deve ser devidamente justificada e documentada. 

## **3.5. MÉTODO DE AVALIAÇÃO** 

18. A avaliação dos ativos da concessionária de distribuição de energia elétrica é realizada utilizando o Método do Valor Novo de Reposição – VNR, conforme definido neste Submódulo. 

19. O **Método do Valor Novo de Reposição – VNR** estabelece que cada ativo é valorado, a preços atuais, por todos os gastos necessários para sua substituição por idêntico, similar ou equivalente que efetue os mesmos serviços e tenha a mesma capacidade do ativo existente. Para fins deste Submódulo, a aplicação deste método se dá pela utilização do Banco de Preços Referenciais, do Banco de Preços da Concessionária ou de Orçamento Referencial. 

20. Para avaliação de determinados bens, conforme definido neste Submódulo, a valoração se dará pela atualização de valores contábeis pelo índice IPCA, sendo definido como **Valor Original Contábil (VOC) Atualizado** . 

21. O **Banco de Preços Referenciais** representa os custos médios regulatórios, por agrupamento, de componentes menores e custos adicionais, conforme definido no **Anexo V** deste Submódulo. 

22. O **Banco de Preços da Concessionária** é definido como o banco formado com base em informações da própria empresa, podendo ser aplicado unicamente para os equipamentos principais ou também para os componentes menores e custos adicionais, conforme definido neste Submódulo. 

23. O **Orçamento Referencial** representa o valor de um bem ou suas partes constituintes através da comparação de dados de mercado relativos a outros de características similares, aplicado exclusivamente sobre Edificações, obras civis e benfeitorias. 

24. Para a completa definição da Base de Remuneração é necessário estabelecer os seguintes valores: 

   - **Valor Novo de Reposição (VNR):** Refere-se ao valor individual do bem, valorado, a preços atuais, conforme os critérios estabelecidos neste Submódulo. 

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|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|**Procedimentos de Regulação Tarifária**|
|---|---|---|---|
|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|

- **Valor de Mercado em Uso (VMU):** É definido como o Valor Novo de Reposição – VNR, deduzido da parcela de depreciação, a qual deve respeitar sempre os percentuais de depreciação acumulada registrados na contabilidade para o bem considerado, a partir da data de sua imobilização. 

- **Base de Remuneração Bruta (BRRb):** É definido como o Valor Novo de Reposição do conjunto de bens e instalações da concessionária, que integram o Ativo Imobilizado em Serviço e o Intangível, deduzido do índice de aproveitamento integral, do valor bruto de obrigações especiais e dos ativos totalmente depreciados. 

**2.3** 

   - **Base de Remuneração Líquida (BRRl):** É definido como o Valor de Mercado em Uso do conjunto de bens e instalações da concessionária, que integram o Ativo Imobilizado em Serviço e o Intangível, deduzido do valor líquido de obrigações especiais, do índice de aproveitamento depreciado e adicionado o valor do almoxarifado em operação. 

25. Para os grupos de ativos “Terrenos”, “Edificações, Obras Civis e Benfeitorias” e “Subestações”, é aplicado um percentual que demonstre o aproveitamento do ativo no serviço público de distribuição de energia elétrica, definindo-se assim o Índice de Aproveitamento para esses ativos. 

26. O Índice de Aproveitamento de terrenos, edificações e subestações é aplicado sobre o Valor Novo de Reposição – VNR, definindo-se o **Índice de Aproveitamento Integral – IAI** ; e, sobre o Valor de Mercado em Uso – VMU, definindo-se o **Índice de Aproveitamento Depreciado – IAD** . 

27. Para aplicação do Índice de Aproveitamento, faz-se necessária uma análise qualificada do uso, função e/ou atribuição do ativo, diferenciando conveniência de necessidade, no que se refere à atividade concedida de distribuição de energia elétrica. 

28. As situações relativas a reformas ou a repotenciação de ativos devem ser conduzidas conforme critérios estabelecidos no **Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE** e **Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE** . Para fins de avaliação, os bens reformados deverão estar identificados no Laudo de Avaliação e serão valorados pelo valor novo de reposição, desde que comprovada sua baixa por meio do sistema de ODD e dos custos de sua efetiva reforma. 

29. Os bens que passarem apenas por procedimentos como limpeza, aferição e outros de pequena relevância que não impactem em sua vida útil, efetuados entre a baixa e a nova imobilização, serão considerados como simples transferência. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

## **4. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO** 

30. As avaliações devem ser realizadas, considerando-se, fundamentalmente, os resultados de inspeções de campo com o objetivo de verificar as características e as condições operacionais dos ativos. 

31. Os procedimentos de avaliação devem observar obrigatoriamente as instruções do MCSE e do MCPSE. 

## **4.1. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS** 

32. São objeto de avaliação todos os bens e instalações contabilizados no subgrupo de contas referentes a “MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS”, especialmente os abaixo elencados: 

   - _i)_ Subestações: conjunto de bens, de instalações e de serviços de infraestrutura geral, dos módulos de equipamentos gerais e de manobra da subestação (infraestrutura geral, entrada e saída de linha, interligação de barramento, conexão de transformador, conexão de reatores, conexão de capacitores etc.); 

   - _ii)_ Linhas e redes de distribuição: equipamentos, estruturas e condutores elétricos aéreos, subterrâneos ou submersos, utilizados para a distribuição de energia elétrica, ou aqueles utilizados com função exclusiva de interligação de subestações ou circuitos, operando em tensões menores que 230 kV; 

   - _iii)_ Equipamentos de medição: medidores de grandezas associadas ao funcionamento de sistemas elétricos de distribuição; 

   - _iv)_ Sistemas de telecomunicação, telecontrole, teleprocessamento, proteção, controle e supervisão - automação; 

   - _v)_ Sistemas de despacho de carga; 

   - _vi)_ Demais máquinas e equipamentos: oficinas de manutenção, almoxarifado etc.; e _vii)_ Usinas hidrelétricas, térmicas e PCHs. 

33. A avaliação desses bens deverá ser efetuada tomando-se, por base, o Valor Novo de Reposição depreciado, respeitando-se os critérios de depreciação e percentual de depreciação acumulada registrado na contabilidade. 

34. Os trabalhos de campo devem iniciar-se com a verificação física dos bens para sua identificação e obtenção de suas características técnicas. Além dessa verificação, também devem ser analisados os registros da engenharia, bem como devem ser coletadas informações sobre as datas de entrada em operação e a depreciação acumulada, extraídas dos registros contábeis. 

35. O cadastro patrimonial e o registro contábil das estruturas e/ou bases de equipamentos na conta “Máquinas e Equipamentos” devem obrigatoriamente obedecer aos critérios definidos no MCSE e MCPSE. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

36. As máquinas e equipamentos de propriedade da concessionária, localizados em imóveis de propriedade de terceiros, desde que estejam vinculados ao serviço público de distribuição de energia elétrica e registrados na contabilidade, devem ser considerados nos trabalhos de avaliação. 

37. A concessionária deve, a partir dos resultados do levantamento de campo realizado pela avaliadora, proceder aos ajustes necessários em seus controles de engenharia (correções de informações imprecisas referentes a quantidades e características técnicas). 

**2.3** 

38. A concessionária deverá manter um backup de todas as memórias de cálculo e das informações utilizadas, incluindo uma cópia do relatório do sistema georreferenciado na data-base do laudo de avaliação. 

## **4.1.1. DETERMINAÇÃO DO VALOR NOVO DE REPOSIÇÃO – VNR** 

39. A avaliação patrimonial não representa o valor de mercado, mas sim, um valor referencial, oriundo da aplicação do aproveitamento e da depreciação sobre os custos de reposição para equipamentos, benfeitorias e obras civis em operação (contemplados os gastos com instalações e outros custos adicionais, e expurgados os gastos com impostos recuperáveis – ICMS; já os impostos não-recuperáveis são considerados na formação de custos). 

40. Assim, os itens que compõem o valor final dos ativos fixos **(Valor Novo de Reposição – VNR)** considerados na avaliação são descritos nas seguintes parcelas: 

## 𝑉𝑁𝑅= 𝑉𝐹+ 𝐶𝑂𝑀+ 𝐶𝐴+ 𝐽𝑂𝐴 (1) 

- **VF – Valor de Fábrica:** corresponde aos equipamentos principais, representados pelas Unidades de Cadastro (UC/UAR), conforme o MCPSE; 

- **COM – Componentes Menores:** conjunto de componentes acessórios vinculados a um determinado equipamento principal; 

- **CA – Custos Adicionais:** compreende os custos necessários para colocação do bem em operação, incluindo os custos de projeto, gerenciamento, montagem e frete, entre outros, conforme estabelecido no MCSE. 

- **JOA – Juros sobre Obras em Andamento:** representa a remuneração da obra em curso e é aplicado para subestações, linhas e redes de distribuição. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

## **4.1.1.1. Valor de Fábrica (Equipamentos Principais)** 

41. Os equipamentos principais são aqueles definidos como Unidades de Cadastro – UC, ou Unidades de Adição e/ou Retirada – UAR, pelo MCPSE. Para os equipamentos principais, o valor de um bem novo, idêntico ou similar ao avaliado é obtido a partir do **Banco de Preços da Concessionária** . 

42. Entende-se como Banco de Preços da Concessionária o banco formado com base em informações de todas as compras efetivamente realizadas pela concessionária, incluindo os custos de Ordem de Compra (ODC), sendo que, para apuração do valor unitário médio ponderado na data-base do laudo da RTP, deverão ser consideradas, por código de material, todas as aquisições dos bens ocorridas no último ciclo tarifário da empresa, compreendido entre as datas-bases do laudo atual e do anterior. 

43. Os impostos recuperáveis, conforme legislação em vigor, bem como os eventuais descontos ou benefícios para compra eventualmente identificados, devem ser excluídos dos valores das compras praticadas pela concessionária. No caso do ICMS, deverá ser agregada a parcela não recuperável do imposto e o adicional decorrente da perda financeira do fluxo de crédito da parcela recuperável. 

44. O valor de fábrica será dado pela seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝑉𝐹 _: Valor de fábrica;_ 

𝐶𝑒𝑝 _: Custo do equipamento principal (nota fiscal), sem ICMS;_ 𝐶𝑜𝑑𝑐 _: Custo de ordem de compra, associado ao equipamento principal, conforme MCSE;_ 𝐶𝑖𝑐𝑚𝑠 _: Parcela do ICMS a ser incorporado ao valor de fábrica;_ 𝐶𝑖𝑐𝑚𝑠(𝑁𝑅) _: Parcela do ICMS não recuperável, dado em R$;_ 𝐶𝑖𝑐𝑚𝑠(𝑅) _: Parcela do ICMS recuperável, dado em R$;_ 𝑖 _: Taxa de desconto mensal; e_ 𝑛 _: número de meses (48)._ 

45. Os bens deverão ser atualizados de acordo com as fórmulas paramétricas constantes do **Anexo III** deste Submódulo. Deverá ser considerada a data de pagamento do bem e os valores deverão ser atualizados para a data-base do laudo. 

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

46. Para os bens que não se encontrarem no banco de preços da concessionária deverão ser considerados bens de características similares para o propósito de avaliação. Se ainda assim, não for encontrado bem similar, este deve ser avaliado por meio da atualização dos valores históricos contábeis pela aplicação da fórmula paramétrica correspondente ao equipamento, conforme o **Anexo III** deste Submódulo. 

## **4.1.1.2. Componentes Menores** 

47. O custo do Componente Menor será definido a partir do Banco de Preços Referenciais, atribuído a cada equipamento principal, conforme critérios estabelecidos neste Submódulo. 

48. Excepcionalmente, no período entre a data-base do último laudo e o início de aplicação do Banco de Preços Referenciais, o custo do Componente Menor será definido por meio de percentuais obtidos a partir de análise da totalidade dos projetos vinculados às Ordens de Imobilização (ODI) executadas desde a última revisão tarifária de cada concessionária. Do total dos projetos, deverão ser expurgados aqueles que contenham registros apropriados indevidamente. Deverão ser expurgados ainda, por obra, os materiais referentes ao kit padrão do Programa Luz para Todos. 

## **4.1.1.3. Custos Adicionais** 

49. O Custo Adicional será definido a partir do Banco de Preços Referenciais, atribuído a cada equipamento principal, conforme critérios estabelecidos neste Submódulo. 

50. Excepcionalmente, no período entre a data-base do último laudo e o início de aplicação do Banco de Preços Referenciais, o Custo Adicional – CA será definido por percentuais obtidos a partir de análise da totalidade dos projetos vinculados às Ordens de Imobilização (ODI) executadas desde a última revisão tarifária de cada concessionária. Do total de projetos, deverão ser expurgados aqueles que contenham registros apropriados indevidamente. Deverão ser expurgados ainda, por obra, os custos referentes à instalação do _kit_ padrão do Programa Luz para Todos. 

## **4.1.1.4. Juros Sobre Obras em Andamento – JOA** 

51. O JOA é definido regulatoriamente e calculado considerando-se o WACC real após impostos, aplicando-se a fórmula a seguir, de acordo com as considerações abaixo. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

_onde:_ 

_JOA: juros sobre obras em andamento em percentual (%); N: número de meses, de acordo com o tipo de obra; r: custo médio ponderado de capital anual (WACC); e di: desembolso mensal em percentual (%) distribuído de acordo com o fluxo financeiro._ 

- Prazos médios de construção (meses): 

**Tabela 2 – Prazos Médios de Construção por Tipologia e Agrupamento** 

|**Tipologia**|**Grupos* 1, 2e 3**|**Grupos* 4e 5**|
|---|---|---|
|Redes deDistribuiçãoAéreas (RDA)|5|3|
|Redes deDistribuição Subterrâneas (RDS)|6|4|
|Linhas deDistribuiçãoAéreas e Subterrâneas (LDA/LDS)|12|14|
|Subestações (SE)|9|8|

* Grupos definidos na Tabela 5 deste Submódulo. 

- Fluxo financeiro: deve-se considerar 40% de desembolso distribuído ao longo da primeira metade do prazo de construção e 60% distribuídos ao longo da segunda e última metade do prazo de construção considerado, conforme tabela abaixo. 

## **Tabela 3 – Desembolso Mensal por Tipologia e Agrupamento** 

|**Desemb**.||**Grupos 1, 2 e 3**|**Grupos 1, 2 e 3**|||**Grupos 4 e 5**|**Grupos 4 e 5**||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||**RDA**|**RDS**|**LDA/LDS**|**SE **|**RDA**|**RDS**|**LDA/LDS**|**SE **|
|_d1_|15,00%|13,00%|6,66%|8,00%|25,00%|20,00%|5,71%|10,00%|
|_d2_|15,00%|13,00%|6,66%|8,00%|35,00%|20,00%|5,71%|10,00%|
|_d3_|20,00%|14,00%|6,66%|8,00%|40,00%|30,00%|5,71%|10,00%|
|_d4_|25,00%|20,00%|6,66%|8,00%||30,00%|5,71%|10,00%|
|_d5_|25,00%|20,00%|6,66%|8,00%|||5,71%|15,00%|
|_d6_||20,00%|6,70%|15,00%|||5,71%|15,00%|
|_d7_|||10,00%|15,00%|||5,74%|15,00%|
|_d8_|||10,00%|15,00%|||8,57%|15,00%|
|_d9_|||10,00%|15,00%|||8,57%||
|_d10_|||10,00%||||8,57%||
|_d11_|||10,00%||||8,57%||
|_d12_|||10,00%||||8,57%||
|_d13_|||||||8,57%||
|_d14_|||||||8,58%||

52. Não serão admitidos JOA aplicados nos medidores. 

53. O custo de capital (WACC) deverá considerar a média ponderada dos valores regulatórios vigentes, conforme Submódulo 2.4 do Proret, ao longo do ciclo tarifário da empresa. 

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

54. A ANEEL poderá utilizar-se da comparação de ativos entre concessionárias (equipamento principal, preço médio por tipo de instalação, percentual de custos adicionais e componentes menores) para definir ajustes nos valores a serem considerados na formação da base de remuneração de valores para a RTP, que serão determinados pelo banco de preços da concessionária. 

## **4.1.2. BANCO DE PREÇOS REFERENCIAIS** 

55. O **Banco de Preços Referenciais (BPR)** aplica-se na valoração dos custos de componentes menores e custos adicionais para os bens modularizáveis, conforme definido a seguir. 

## **4.1.2.1. Estrutura Modular** 

56. O Banco de Preços Referenciais está estruturado de forma modular, em que se associa um módulo a cada equipamento principal, devendo este estar codificado de acordo com o MCPSE. 

57. Os bens são classificados em Essenciais, Acessórios e de Infraestrutura, conforme a tabela seguinte, sendo que os módulos são atribuídos apenas aos bens essenciais e acessórios. 

## **Tabela 4 – Classificação dos Bens** 

|**Bens Essenciais**|**Bens Acessórios**|**Bens de Infraestrutura**|
|---|---|---|
|- Estrutura (255)<br>- Condutor (190)<br>- Transformador de Distribuição (565)<br>- Transformador de Força (570)<br>- Medidores (295)|- Equipamentos de rede<br>- Equipamentos de linha<br>- Equipamentos de subestações<br>- Equipamentos de sistemas de<br>medição|- Sistemas diversos<br>- Imóveis operacionais<br>- Equipamentos não<br>modularizáveis|

58. A estrutura modular do banco é apresentada no **Anexo IV** e a relação completa de módulos é apresentada no **Anexo V** deste Submódulo. 

59. A atualização dos valores de COM e CA do banco de preços da data-base do banco até a data-base do laudo será por meio do índice IPCA. 

60. Para aplicação dos módulos, deverá ser observada a classificação da empresa de acordo com o agrupamento da tabela a seguir. 

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

## **Tabela 5 – Agrupamento de Empresas** 

|||
|---|---|
|**Tabela 5 – Agrupamento de Empresas**<br>**Grupos**<br>**Empresas**<br>Grupo 1<br>AME; CELPA; ELETROPAULO; LIGHT; CERON; ELETROACRE; AMPLA; CEMIG<br>Grupo 2<br>CEEE; COPEL; BANDEIRANTE; ESCELSA; CEB; CPFL PIRATININGA; RGE; ELEKTRO;<br>CELESC; CEMAR; AES-SUL; CPFL PAULISTA; CELG; CEMAT; EMG; CELPE; COELBA<br>Grupo 3<br>COELCE; CELTINS; ENERSUL; ESE; CEAL; CEPISA; COSERN; EPB<br>Grupo 4<br>BOA VISTA; CAIUÁ; CHESP; CJE; CLFM; CNEE; CPEE; SANTA CRUZ; CSPE; EBO; EDEVP;<br>EEB;ENF;DMED;ELFSM; SULGIPE<br>Grupo 5<br>CFLO; COCEL; COOPERALIANÇA; DEMEI; EFLJC; EFLUL; ELETROCAR; FORCEL;<br>HIDROPAN; IENERGIA; MUX ENERGIA; UHENPAL||
|**Grupos**|**Empresas**|
|Grupo 1|AME; CELPA; ELETROPAULO; LIGHT; CERON; ELETROACRE; AMPLA; CEMIG|
|Grupo 2|CEEE; COPEL; BANDEIRANTE; ESCELSA; CEB; CPFL PIRATININGA; RGE; ELEKTRO;<br>CELESC; CEMAR; AES-SUL; CPFL PAULISTA; CELG; CEMAT; EMG; CELPE; COELBA|
|Grupo 3|COELCE; CELTINS; ENERSUL; ESE; CEAL; CEPISA; COSERN; EPB|
|Grupo 4|BOA VISTA; CAIUÁ; CHESP; CJE; CLFM; CNEE; CPEE; SANTA CRUZ; CSPE; EBO; EDEVP;<br>EEB;ENF;DMED;ELFSM; SULGIPE|
|Grupo 5|CFLO; COCEL; COOPERALIANÇA; DEMEI; EFLJC; EFLUL; ELETROCAR; FORCEL;<br>HIDROPAN; IENERGIA; MUX ENERGIA; UHENPAL|

61. Para os bens que possuem correspondência modular, mas não tiverem valor definido para o módulo no banco de preços referenciais, no período de aplicação do banco, bem como para os bens que não possuem correspondência modular, a valoração do COM e CA desses TUCs para a base de remuneração será feita a partir da apuração do AIS, ou seja, pelo Valor Original Contábil (VOC) atualizado. 

62. Para os medidores em Subestações, bem como para os de fronteira, a classificação do Medidor deve ser efetivada no TUC 305 (Painel, Mesa de Comando e Cubículo), o qual será considerado como um Tipo de Bem de Infraestrutura, sendo valorado pelo VOC atualizado. 

63. Para os bens de Infraestrutura, a valoração será feita pelo VOC atualizado. A tabela a seguir relaciona os TUCs de Infraestrutura. 

## **Tabela 6 – Lista dos TUCs de Infraestrutura** 

|**Código**|**Tipo de Unidade de Cadastro**|
|---|---|
|100|ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE<br>COMBUSTÍVEL LÍQUIDO OU GASOSO|
|112|ARMAZENAGEM,MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUO|
|120|BALANÇA PARA VEÍCULOS DE CARGA|
|135.03|CONJUNTO DE ISOLADORES DE PEDESTAL|
|145|CÂMARA E GALERIA|
|180|CONDUTO E CANALETA|
|190.03|CONJUNTO DE CADEIA DE ISOLADORES|
|205.05|SERVIDÕES|
|215|EDIFICAÇÃO|
|220|ELEVADOR E TELEFÉRICO|
|250|ESTRADA DE ACESSO|
|265|ESTRUTURA SUPORTE DE EQUIPAMENTO E DE BARRAMENTO|
|270|FIBRA ÓTICA|
|285|INSTALAÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER|
|305|PAINEL,MESA DE COMANDO E CUBÍCULO|
|315|PONTE ROLANTE,GUINDASTE OU PÓRTICO|
|355|SISTEMA ANTI-RUÍDO|
|360|SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA|
|365|SISTEMA DE ÁGUA DE ALIMENTAÇÃO|

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**Código**|**Tipo de Unidade de Cadastro**||
|---|---|---|
|375|SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA||
|385|SISTEMA DE AR COMPRIMIDO||
|395|SISTEMA DE ATERRAMENTO||
|400|SISTEMA DE COLETA DE ÓLEO ISOLANTE||
|405|SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO||
|410|SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO CARRIER||
|415|SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LOCAL||
|430|SISTEMA DE DADOS METEOROLÓGICOS, HIDROLÓGICOS E<br>SISMOLÓGICOS||
|445|SISTEMA DE DRENAGEM,ENCHIMENTO E ESGOTAMENTO||
|450|SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO||
|455|SISTEMA DE EXAUSTÃO,VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO||
|460|SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E FORÇA||
|465|SISTEMA DE LUBRIFICAÇÃO, DE ÓLEO DE REGULAÇÃO E DE<br>ÓLEO ISOLANTE OU PARA ISOLAMENTO||
|480|SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO||
|485|SISTEMA DE PROTEÇÃO,MEDIÇÃO E AUTOMAÇÃO||
|495|SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO||
|515|SISTEMA DE RESFRIAMENTO DE EQUIPAMENTOS||
|520|SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA||
|540|SUBESTAÇÃO SF 6||
|545|SUBESTAÇÃO UNITÁRIA||
|555|TERRENO||
|610|URBANIZAÇÃO E BENFEITORIAS||
|615.03|VEÍCULO OPERACIONAL ESPECIAL(Derrick Digger)||

64. A tabela a seguir sintetiza os procedimentos de valoração dos bens, conforme o tipo e característica. 

## **Tabela 7 – Valoração dos Bens** 

|**B**|**Valor de Fábrica**|**Componentes Menores e Custos Adicionais**|**Componentes Menores e Custos Adicionais**|**Componentes Menores e Custos Adicionais**|
|---|---|---|---|---|
|**ens**|**(Equipamento Principal)**|**Características**||**Valoração**|
|Essenciais e<br>Acessórios|Banco de preços da<br>concessionária,<br>atualizado pelas fórmulas<br>paramétricas|Modularizado|Com valor noBPR|MóduloBPR|
||||Sem valor noBPR|VOCAtualizado|
|||Não Modularizado||VOC Atualizado|
|Infraestrutura||VOCAtualizado|||

## **4.1.2.2. Tratamento de Casos Atípicos** 

65. Além dos TUCs de infraestrutura e não modularizados, alguns tipos de obras serão tratados como casos atípicos, sendo que todas as obras enquadradas nessa situação deverão ser valoradas pelo VOC atualizado e estarão sujeitas à validação e ajustes pela fiscalização da ANEEL. 

66. As principais obras que se enquadram nessa situação são: 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

   - Expansão em Linha Viva; 

   - Recondutoramento de circuitos; 

   - Recapacitação de linhas; 

   - Instalação ou substituição de UAR que não seja a própria UC; 

   - Redes e Linhas de Distribuição Subterrâneas ou Submersas (todas as TUCs associadas); 

   - Estruturas tipo Torre (TUC 255.02); 

   - Estruturas tipo Poste em Linhas de Distribuição (TUC 255.01); 

   - Sistemas especiais de medição; e 

   - Novas tecnologias, ainda não modularizadas. 

67. As obras que se enquadrarem como casos atípicos devem estar claramente identificadas no laudo de avaliação, especificando o “Tipo de Projeto” como Atípico e a descrição da obra. Demais situações de obras não passíveis de modularização deverão ser informadas previamente à área de fiscalização, que caso sejam aceitas como atípicas, seguirão o mesmo tratamento dessas. 

## **4.1.2.3. Aplicação** 

68. O Banco de Preços Referenciais será aplicado aos investimentos realizados e unitizados contabilmente a partir do primeiro dia do mês subsequente ao prazo de 180 dias da aprovação deste Submódulo, considerada como data inicial de aplicação do banco. O mesmo prazo se aplica nos casos de revisão do banco. 

69. Excepcionalmente, para efetivar a primeira aplicação no laudo do Banco de Preços Referenciais, deverá ser observado o prazo mínimo de 12 meses entre a data inicial de aplicação do banco e a data-base do laudo de avaliação. 

70. Para a aprovação da base de remuneração, nos investimentos realizados no período de aplicação do Banco de Preços Referenciais, será considerado como limite inferior o valor de 90% (noventa por cento) do VOC atualizado e como limite superior o valor de 110% (cento e dez por cento) do VOC atualizado. Essa faixa de aceitação se aplica no valor global dos investimentos por Tipo de Instalação (Redes de Distribuição, Linhas de Distribuição, Subestações e Medição), valorados exclusivamente pelo Banco de Preços Referenciais e excluindo-se o JOA. 

71. A ANEEL fará a validação dos controles necessários à aplicação do Banco de Preços Referenciais, previamente à entrega do Laudo de Avaliação, que incluem o Sistema de Georreferenciamento e o Sistema de Controle Patrimonial. 

72. Caso não seja possível a validação, especialmente quanto à codificação dos ativos, a definição dos custos de componentes menores e custos adicionais, na avaliação dos bens, se dará pela fiscalização do AIS, a partir de análise da totalidade dos 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

projetos vinculados às Ordens de Imobilização (ODI), ficando a concessionária sujeita a penalidade conforme Resolução Normativa nº 63/2014. 

## **4.1.3. ÍNDICE DE APROVEITAMENTO** 

73. Deverá ser aplicado o índice de aproveitamento em **máquinas e equipamentos de subestações** sobre o VNR. 

74. O índice de aproveitamento estabelecido para o grupo de ativos que compõem uma subestação (transformador de força, disjuntor, chaves seccionadoras, barramento, transformadores de corrente e de potencial e religadores que compõem o “ _bay_ ”, do transformador da subestação), resulta da aplicação de um índice que considera o fator de utilização da subestação e a expectativa para os próximos 10 (dez) anos, do crescimento percentual da carga atendida pela subestação. Esse índice está limitado a 100% e é calculado da seguinte forma: 

𝐷𝑀 𝐹𝑈𝑆= (6) 𝑃𝑇𝐼 

𝐸𝐶𝐶= (1 + 𝑇𝐶𝐴1) ∗(1 + 𝑇𝐶𝐴2) ∗… . .∗(1 + 𝑇𝐶𝐴10) (7) 

𝐼𝐴𝑆(%) = 𝐹𝑈𝑆∗𝐸𝐶𝐶∗100 (8) 

_onde: IAS: Índice de Aproveitamento para Subestação (%); FUS: Fator de Utilização da Subestação (%); DM: Demanda Máxima em MVA verificada nos últimos 2 anos; PTI: Potência Total Instalada em MVA (ONAF - ventilação forçada, quando houver); TCA: Estimativa percentual de crescimento anual de carga máxima atendida pela subestação; e ECC: Expectativa de crescimento percentual da carga atendida pela subestação, para o período projetado de 10 anos, comprovada pelos demonstrativos de aumento de demanda dos quatro últimos anos. Para efeitos de verificação de consistência, é utilizada a evolução de carga dos últimos 4 anos bem como as premissas de desenvolvimento econômico da área atendida pela respectiva subestação._ 

75. A demanda para a análise de carregamento é a máxima ocorrida para uma determinada configuração de rede, segregando-se eventuais manobras temporárias ocorridas entre transformadores e/ou subestações. 

76. Entende-se por **Reserva Imobilizada** o bem ou conjunto de bens que, por razões de ordem técnica voltada à garantia e à qualidade do sistema elétrico, embora não estando em serviço, estejam à disposição e que podem entrar em operação, de imediato, ou em curto espaço de tempo. 

77. Quando a demanda máxima multiplicada pela expectativa de crescimento percentual da carga atendida pela subestação, para o período projetado de 10 anos (ECC), for 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

igual ou menor à potência total de (n-1) transformadores instalados, o transformador excluído para esta análise, mesmo que energizado, será considerado como reserva. 

78. A Demanda Máxima (DM) multiplicada pela ECC, na fórmula acima, para o cálculo do índice de aproveitamento, deverá levar em consideração o valor comercial imediatamente superior. Por exemplo: Se DM x ECC for 38,5 MVA, considerar na fórmula, esse produto, como 40 MVA (considerando este o valor comercial superior mais próximo). 

79. Como exemplo, considere-se uma subestação que possui três transformadores trifásicos instalados, cuja potência unitária seja de 40 MVA, e sua demanda máxima vezes o ECC, seja menor ou igual a 80 MVA = 40 MVA*(3-1): o terceiro transformador será considerado como reserva. Esse equipamento não será considerado no cálculo do índice de aproveitamento da subestação onde se encontra. 

80. Os transformadores reserva poderão ser aceitos pela ANEEL, com 100% de aproveitamento, para casos bem específicos (por exemplo: sistemas radiais), desde que devidamente justificados pela concessionária. Também será considerada como reserva a unidade transformadora que esteja instalada em uma região elétrica atendida por mais de uma subestação, desde que cumpra os critérios estabelecidos neste Submódulo. 

81. A aplicação do índice de aproveitamento deve incidir sobre os equipamentos que compõem os _bays_ dos transformadores. Os demais bens e instalações devem ser excluídos da aplicação do índice de aproveitamento. 

82. Casos atípicos deverão ser apresentados pela concessionária e serão analisados pela ANEEL. A regra geral estabelece que o planejamento da distribuidora deve representar o mais fielmente possível a realidade do seu crescimento de mercado. Caso esta previsão não se realize, haverá ainda a oportunidade de a concessionária revisar o seu planejamento de curto prazo e ajustar as suas instalações. 

## **4.2. ATIVOS DE GERAÇÃO** 

83. Para os ativos de geração, os valores de reposição devem ser obtidos por intermédio de parâmetros de referência (R$/kW), tomando-se, por base, a tipologia, as características físicas e os custos realizados de usinas construídas nos últimos anos, além do estudo da FGV “Análise do cálculo do valor econômico da tecnologia específica da fonte – VETEF para implantação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA – Fevereiro de 2004”. 

84. O valor de reposição obtido pela aplicação desta metodologia, no caso das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH´s, deve ser apresentado na seguinte estrutura: 

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

## **Tabela 8 – Valor Novo de Reposição de PCH** 

||||||
|---|---|---|---|---|
|**Tabela 8 – Valor Novo de Reposição de PCH **<br>**Item **<br>**Classe**<br>**Unidade**<br>**VNR**<br>**% Custo Total **<br>Gerador<br>1<br>R$/kW<br>Turbina<br>2<br>R$/kW<br>Reservatório, barrageme adutora<br>3<br>R$/kW<br>Edificações e obras civis<br>4<br>R$/kW<br>Urbanização e benfeitorias<br>5<br>R$/kW<br>Outros sistemas<br>6<br>R$/kW<br>Equipamentos da casa deforça<br>7<br>R$/kW<br>Equipamentos gerais<br>8<br>R$/kW<br>Condutoforçado<br>9<br>R$/kW<br>Transformação<br>10<br>R$/kW<br>Conexão<br>11<br>R$/kW<br>Custosindiretos<br>-<br>%|||||
|**Item **|**Classe**|**Unidade**|**VNR**|**% Custo Total **|
|Gerador|1|R$/kW|||
|Turbina|2|R$/kW|||
|Reservatório, barrageme adutora|3|R$/kW|||
|Edificações e obras civis|4|R$/kW|||
|Urbanização e benfeitorias|5|R$/kW|||
|Outros sistemas|6|R$/kW|||
|Equipamentos da casa deforça|7|R$/kW|||
|Equipamentos gerais|8|R$/kW|||
|Condutoforçado|9|R$/kW|||
|Transformação|10|R$/kW|||
|Conexão|11|R$/kW|||
|Custosindiretos|-|%|||

85. No caso das usinas térmicas, os valores de reposição devem ser apresentados na mesma estrutura da tabela anterior, com as devidas adaptações. 

86. Para os investimentos incrementais, em que não se aplique essa metodologia, devese utilizar o mesmo procedimento adotado para valorar “Máquinas e equipamentos”, conforme Item 4.1. Dessa forma, aplica-se o VOC atualizado, sujeito à validação e ajustes pela fiscalização da ANEEL. 

87. Somente serão considerados, na revisão tarifária periódica, os ativos de geração que atenderem às exigências previstas no § 6º do art. 4º da Lei nº 9.074, de 1995. 

## **4.3. TERRENOS** 

88. Os ativos referentes a terrenos devem ser avaliados a partir da atualização de valores contábeis pelo IPCA (VOC Atualizado). 

89. Deve, obrigatoriamente, ser indicado o percentual considerado para o índice de aproveitamento do terreno avaliado, para fins de sua inclusão na base de remuneração, a partir da verificação e da análise qualificada do efetivo aproveitamento do ativo no serviço público de distribuição de energia elétrica. 

90. O aproveitamento do terreno deve ser inicialmente verificado durante a vistoria de campo para posterior cálculo do índice de aproveitamento, que deve constar do relatório de avaliação, com a devida fundamentação. 

91. A determinação do índice de aproveitamento obedece aos seguintes critérios: 

a) o percentual de aproveitamento de um terreno sob avaliação é definido pela razão entre a área efetivamente utilizada (ou área aproveitável), e a área total do terreno utilizado para a construção de obras e/ou instalação de bens para o serviço 

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

público de distribuição de energia elétrica. Devem ser inclusas, como áreas de efetiva utilização (ou áreas aproveitáveis), as áreas de segurança, de manutenção, de circulação, de manobra e de estacionamento, aplicáveis, em função do tipo, do porte e das características da edificação ou da instalação existente. 

b) no caso de terrenos de subestações existentes e em serviço, quando a subestação não ocupar toda a área aproveitável do terreno, e este não puder ser legalmente fracionado para fins de alienação, pode ser considerada, ainda, como área aproveitável, a título de reserva operacional, um percentual adicional de até 20% calculado sobre o percentual de aproveitamento, medido conforme os critérios estipulados no item anterior. 

c) no caso específico de terrenos de edificações, pode ser considerado um percentual adicional de até 10% da área total do terreno, para áreas verdes efetivamente existentes, também reconhecidas como áreas aproveitáveis. 

92. Para cada terreno avaliado, deve ser levantado e apresentado, obrigatoriamente, arquivo eletrônico com as informações mínimas que caracterizem integralmente o terreno. 

## **4.4. SERVIDÕES** 

93. Os ativos referentes às servidões devem ser avaliados a partir da atualização de valores contábeis pelo IPCA (VOC Atualizado). 

94. Devem ser explicitados, no relatório de avaliação, os procedimentos e critérios utilizados para validação dos saldos das contas contábeis nos quais as servidões encontram-se registradas, observando-se, sempre, as instruções do MCSE. 

95. Devem ser consideradas, na base de remuneração, as faixas de servidões adquiridas de forma onerosa, observando-se os critérios utilizados na contabilidade para registro desses ativos. 

96. As faixas de servidão com escritura de propriedade devem ser consideradas na base de remuneração, pelo mesmo critério utilizado para direitos de uso e de passagem adquiridos de forma onerosa. 

## **4.5. EDIFICAÇÕES, OBRAS CIVIS E BENFEITORIAS** 

97. Devem ser objeto de avaliação todos os bens e instalações que caracterizam unidades de cadastro no controle patrimonial, conforme preconiza o MCPSE, contabilizadas no subgrupo de contas referentes a “Edificações, obras civis e benfeitorias”. Os abrigos, bases de equipamentos, tanques, silos e outros, que fazem 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

parte da estrutura da edificação, também estão incluídos nesses bens e instalações que devem ser avaliados, desde que atendam ao que determina o MCPSE e MCSE. 

98. O valor novo de reposição dos ativos da conta edificação deve ser obtido considerando-se os custos unitários de construção predefinidos, conforme NBR 12.721, desde que: 

   - a) adequadamente ponderados de acordo com a região, o padrão construtivo e a tipologia da edificação; 

**2.3** 

   - b) utilizadas referências consagradas (CUB – SINDUSCON, Custos Unitários publicados pela revista Pini); e 

   - c) limitados à aplicação em edificações. 

99. As benfeitorias e as obras civis devem ser avaliadas por meio de orçamentos sintéticos. 

100. Os trabalhos devem ser iniciados por inspeção física para a identificação e caracterização de todas edificações, obras civis e benfeitorias, observando-se os componentes estruturais, as características técnicas e o uso efetivo do imóvel. 

101. O levantamento quantitativo dos insumos empregados nessas obras deve ser obtido a partir da análise das seguintes documentações: 

## a) inspeções de campo; 

   - b) planta geral da unidade com localização de todas as edificações, indicando as respectivas áreas construídas; 

   - c) projetos de fundação, estrutura e arquitetura das principais edificações; 

   - d) planilhas de medição de obra, contratos de construção e planilhas orçamentárias; e 

   - e) planta geral das redes externas de água pluvial, de água potável, de esgoto, de incêndio e de iluminação pública. 

102. Deve ser verificado o modo de utilização do imóvel para cálculo posterior do índice de aproveitamento, que constará da avaliação, com a devida fundamentação. 

103. Somente é objeto de remuneração o percentual de área de edificação efetivamente utilizado para o serviço público de distribuição de energia elétrica, acrescido do percentual referente às áreas comuns, de circulação, de segurança, e de ventilação/iluminação, correspondentes. 

104. Nas reformas e/ou transformações que implicam alteração do valor do bem, registradas na contabilidade, via Unidade de Adição e Retirada – UAR, conforme orientação do MCPSE, devem ser respeitadas as depreciações acumuladas, por lançamento contábil bem como a relevância das reformas e/ou transformações em relação ao todo. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

105. As edificações, obras civis e benfeitorias de propriedade da concessionária erigidas em terrenos de propriedade de terceiros, desde que estejam vinculadas ao serviço público de distribuição de energia elétrica e registradas na contabilidade, também devem ser consideradas nos trabalhos de avaliação. 

106. Sem prejuízo das informações do cadastramento patrimonial definidas pelo MCPSE, também devem ser levantadas e apresentadas, obrigatoriamente, para cada edificação, obra civil e benfeitoria, as seguintes informações: 

   - _i)_ data-base da avaliação; 

   - _ii)_ nome da edificação, obra civil ou benfeitoria; 

   - _iii)_ localização (endereço completo, rua, avenida, número, bairro, município, estado, etc.); _iv)_ utilização; 

   - _v)_ área total construída (m[2] ); 

   - _vi)_ área operacional (m[2] ); 

   - _vii)_ acréscimos de áreas e respectivas datas de imobilização das reformas realizadas; 

   - _viii)_ descrição sumária (estrutura; acabamento externo – fachada, vidros, elevação do fechamento, cobertura, pisos etc.; acabamentos internos – paredes, pisos, esquadrias, portas, forro etc.); tipo de fundação; entre outras informações relevantes; 

   - _ix)_ caracterização do fechamento/cercamento da área: tipo (muro, tela galvanizada com mourões, entre outros); quantidade de metros lineares e altura ou área em m[2] ; 

   - _x)_ caracterização das áreas de estacionamento, de circulação, de manobras existentes; tipo de pavimentação; áreas totais (m[2] ); número de vagas cobertas/descobertas; entre outras informações relevantes; 

   - _xi)_ caracterização das áreas cobertas (tipo de cobertura, área total em m[2] ); e 

   - _xii)_ caracterização de outras áreas eventualmente existentes. 

107. Em nenhuma hipótese, deve ser utilizado o método comparativo de mercado para a avaliação das edificações, obras civis e benfeitorias. Lojas, escritórios e edifícios comerciais devem ser avaliados adotando-se somente o método do custo de reposição, citado anteriormente. 

108. No caso de a concessionária ter adquirido, durante o período incremental, um imóvel que contenha edificação construída antes da data de sua aquisição, o valor da edificação obtido para o VNR, conforme o método do custo de reposição, deverá ser considerado com a taxa de depreciação no período que corresponda à idade do edifício. A idade do edifício deverá ser comprovada por meio de documentação (IPTU, Habite-se etc.). Na hipótese de não haver disponibilidade dessa documentação, a ANEEL poderá arbitrar um valor residual para a edificação. 

109. No caso de discrepâncias significativas entre o valor de avaliação apresentado e o valor obtido pela atualização do valor contábil, sem a devida justificativa, a ANEEL poderá adotar este último critério para a obtenção do VNR. Para determinação do respectivo VMU, o cálculo deve ser feito respeitando-se, necessariamente, os 

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

percentuais de depreciação acumulada registrados na contabilidade para cada bem do ativo considerado. 

## **4.6. VEÍCULOS** 

110. Os ativos referentes a veículos devem ser avaliados a partir da atualização de valores contábeis pelo IPCA (VOC Atualizado). 

111. A validação das listas de controle patrimonial específicas pode ser feita mediante realização de inspeções de campo por amostragem aleatória simples, conforme definido para os medidores, no item 7.1 deste Submódulo. 

## **4.7. MÓVEIS E UTENSÍLIOS** 

112. Os ativos referentes a móveis e utensílios devem ser avaliados a partir da atualização de valores contábeis pelo IPCA (VOC Atualizado). 

113. A validação das listas específicas de controle patrimonial pode ser feita mediante realização de inspeções de campo por amostragem aleatória simples, conforme definido para os medidores, no item 7.1 deste Submódulo. 

114. Após a verificação física dos móveis e utensílios escolhidos aleatoriamente, e validação dos controles da concessionária, a empresa de avaliação deve analisar a relação contábil desses bens, evitando-se que a relação validada contenha informações que não reflitam a realidade. 

115. No que se refere aos equipamentos de informática incluídos nesse grupo de bens, deve ser levada em consideração na análise a evolução tecnológica desses bens. 

## **4.8. SOFTWARES** 

116. Os ativos referentes a softwares devem ser avaliados a partir da atualização de valores contábeis pelo IPCA (VOC Atualizado). 

117. Deve ser efetuado levantamento dos softwares efetivamente utilizados pela concessionária, identificando as características técnicas de cada um (fabricante, nome do software, versão, módulos adquiridos/instalados, empresa responsável pela implantação, função/utilização principal, entre outras). Deve ser identificada a conta contábil na qual cada software encontra-se registrado e se o software relacionado é utilizado também por outras concessionárias pertencentes ao mesmo grupo. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

118. No caso de softwares desenvolvidos pela própria concessionária, deve-se verificar a abertura de Ordem de Serviço para o desenvolvimento do software. Caso positivo, o software deve ser avaliado. 

## **4.9. ALMOXARIFADO DE OPERAÇÃO** 

119. O almoxarifado de operação, vinculado à operação e manutenção de máquinas, instalações e equipamentos necessários à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, é considerado para compor a base de remuneração. 

120. Deve integrar a base de remuneração os saldos médios dos últimos 12 (doze) meses das seguintes subcontas previstas no MCSE, excluindo valores referentes a eventuais Unidades de Adição e Retirada – UAR existentes: 

1107.1 – Matéria Prima e Insumos para produção de Energia Elétrica; 1107.2 – Material (exceto os saldos das subcontas: 1107.2.04 – Destinado à alienação; 1107.2.03 – Emprestado; e 1107.2.06 – Resíduos e sucatas); 

- 1107.3 – Compras em curso; 1107.4 – Adiantamentos a fornecedores; 1107.7 – (-) Provisão para Redução ao Valor Recuperável. 

## **5. TRATAMENTO DA DEPRECIAÇÃO, ADIÇÕES, BAIXAS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS** 

## **5.1. DEPRECIAÇÃO** 

121. Para a determinação do valor de mercado em uso – VMU, deve ser utilizado somente o Método da Linha Reta[2] para a depreciação, considerando-se obrigatoriamente o percentual de depreciação acumulada, registrada na contabilidade para cada bem do ativo considerado. 

122. Em nenhuma hipótese, os critérios e procedimentos contábeis, as taxas de depreciação e os percentuais de depreciação acumulada de cada bem registrado na contabilidade podem ser modificados. Não se admite a utilização de quaisquer outros critérios de depreciação. As situações relativas às reformas gerais de ativos devem ser conduzidas conforme critérios estabelecidos no MCSE e no MCPSE. 

> 2 “Método da Linha Reta”: consiste basicamente em aplicar taxas constantes de depreciação durante o tempo de vida útil estimado para o bem. Pela regra geral, o valor da depreciação é dado pela razão entre o custo base de aquisição do bem, e os anos estimados de sua vida útil. A taxa de depreciação é obtida pelo inverso dos anos estimados para a vida útil do bem, multiplicado por 100% (para base percentual). Ambos os cálculos são definidos para duração anual. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

123. O valor de mercado em uso para a composição da base de remuneração será obrigatoriamente igual a zero, quando o bem estiver totalmente depreciado, conforme identificação no respectivo registro contábil. 

124. Uma vez que cada bem deverá ser depreciado com seu respectivo percentual de depreciação acumulada registrada na contabilidade, fica vedada qualquer tipo de equalização que leve em consideração percentuais acumulados de depreciação registrados na contabilidade por conta ou grupo de contas contábeis. 

125. Para efeito de depreciação, são utilizadas as taxas anuais de depreciação para os ativos de uso e para as características semelhantes, no âmbito da distribuição de energia elétrica, de acordo com o MCPSE. 

126. Se constatadas imperfeições nos cálculos de depreciação dos bens, a ANEEL deverá recalcular a depreciação acumulada desses ativos para efeito de avaliação com base no MCPSE. 

## **5.2. ADIÇÕES E BAIXAS** 

127. As adições de novos ativos, no período entre revisões tarifárias periódicas à base de remuneração, deverão seguir a metodologia definida no MCSE. 

128. Quanto ao estabelecimento de limites para a inclusão de ativos na base de remuneração, apenas deverão ser considerados os ativos vinculados à concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica classificados nas atividades de distribuição, de administração, de comercialização e de geração – esta última observando-se a condição de excepcionalidade anteriormente mencionada. 

129. Se constatada a retirada de operação de equipamento cuja baixa não foi efetuada na contabilidade da concessionária, a fiscalização da ANEEL deverá proceder à baixa do ativo no Laudo de Avaliação. 

## **5.3. OBRIGAÇÕES ESPECIAIS** 

130. As Obrigações Especiais são recursos relativos à participação financeira do consumidor, das dotações orçamentárias da União, das verbas federais, estaduais e municipais e de créditos especiais vinculados aos investimentos aplicados nos empreendimentos vinculados à concessão. As Obrigações Especiais não são passivos onerosos e nem créditos do acionista. São atualizadas com os mesmos critérios e índices utilizados para corrigir os bens registrados no Ativo Imobilizado dos agentes. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

131. As obrigações especiais devem compor a base de remuneração regulatória como redutoras do ativo imobilizado em serviço. 

132. Para fins de revisão tarifária, a depreciação dos ativos adquiridos com recursos oriundos das Obrigações Especiais não é computada no cálculo da receita requerida da concessionária. 

133. As obrigações especiais deverão ser controladas, a partir de janeiro de 2016, pela data de aquisição, ou seja, os registros serão controlados separadamente quanto à sua amortização, de forma a permitir a identificação do saldo totalmente amortizado, que não deve reduzir o ativo imobilizado em serviço. O saldo existente em dezembro de 2015 deverá ser controlado separadamente até sua completa amortização. 

**2.3** 

134. Para determinação do valor atualizado das Obrigações Especiais a ser considerado como parcela redutora na base de remuneração, deverá ser aplicada a variação verificada entre o Valor Novo de Reposição total e o Valor Original Contábil não depreciado da conta “Máquinas e Equipamentos”, sobre o saldo das Obrigações Especiais. No caso da aplicação do Banco de Preços Referenciais, o valor novo de reposição será o resultante dentro dos limites de reconhecimento, conforme critérios deste Submódulo. 

135. As quotas de depreciação dos bens constituídos com recursos de Obrigações Especiais, independentemente da sua data de formação, deverão ter seus efeitos anulados no resultado contábil. A quota de reintegração calculada sobre o valor do bem adquirido com recurso de Obrigação Especial debitada na conta 6105.X.17.01 – Depreciação será transferida a débito da subconta 2223.X.02.XX – (-) Amortização Acumulada – AIS, de forma que o efeito dessa despesa seja anulado no resultado do exercício. Para a apuração do valor da reintegração, deverá ser utilizada a taxa média de depreciação do ativo imobilizado da respectiva atividade em que tiverem sido aplicados os recursos de Obrigações Especiais. 

136. Para os investimentos relacionados ao Programa Luz para Todos – PLpT, na participação das fontes de recursos referentes à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, Estados, Municípios e Reserva Global de Reversão – RGR, serão considerados os montantes efetivamente realizados, caso o contrato já tenha sido integralmente executado fisicamente e liquidados junto à ELETROBRAS ou, então, proporcionalizados quando o contrato ainda estiver em execução. 

137. Como forma de demonstração dos valores de obrigações especiais, as concessionárias deverão, no Laudo de Avaliação, incluir o **Demonstrativo de Obrigações Especiais,** o qual deverá mostrar os valores Brutos e Líquidos de Obrigações Especiais. Para tanto, o percentual acumulado da amortização contábil deverá ser mantido para a amortização das Obrigações Especiais avaliadas. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

## **6. TRATAMENTO DA BASE DE ANUIDADE REGULATÓRIA – BAR** 

138. Os ativos que compõem a Base de Anuidade Regulatória não são considerados no Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) que comporá a base de remuneração. Esses ativos são determinados como uma relação do AIS. 

139. A Base de Anuidade Regulatória (BAR) será determinada pela formulação a seguir: 

𝐵𝐴𝑅= 2,7159 ∙(𝐴𝐼𝑆−𝐼𝐴)[−0,167+1] ∙(𝐼𝑃𝐶𝐴1/𝐼𝑃𝐶𝐴0)[0,167] (9) 

_onde:_ 

𝐵𝐴𝑅 _: Montante da base de remuneração regulatória referente aos investimentos em ativos não elétricos (instalações móveis e imóveis);_ 

𝐴𝐼𝑆 _: Ativo imobilizado em serviço aprovado na RTP;_ 𝐼𝐴 _: Índice de aproveitamento sobre o AIS aprovado na RTP;_ 𝐼𝑃𝐶𝐴 _1: Valor do índice IPCA na data da revisão tarifária; e_ 𝐼𝑃𝐶𝐴 _0: Valor do índice IPCA em 1º/1/2015._ 

140. Uma vez definida a base de anuidade regulatória, para o cálculo da anuidade é necessário segregar em 3 grupos de ativos, ou seja: 

   - **Aluguéis:** esse grupo de ativos inclui os edifícios administrativos, gerências regionais, almoxarifados e/ou depósitos, estacionamento de veículos, além de todo mobiliário de escritórios, equipamentos de oficina e laboratórios; 

   - **Veículos:** esse grupo de ativos inclui todos os veículos para uso administrativo e de operação, exceto aqueles utilizados em obras de construção; e 

   - **Sistemas:** esse grupo de ativos inclui toda a infraestrutura de hardware e software de sistemas corporativos como GIS, SCADA, Gestão da Distribuição, Gestão Comercial, Gestão Empresarial e Sistemas Centrais, Teleatendimento, além de microcomputadores. 

141. Assim, para a segregação adotou-se a média verificada de todas as empresas, sendo que a segregação da base de anuidade regulatória por grupos é feita conforme as proporções definidas na tabela abaixo. 

**Tabela 9: Segregação da Base de Anuidade Regulatória nos Grupos de Ativos** 

|**Grupo de Ativos**|**(% da BAR)**|
|---|---|
|Aluguéis (𝐵𝐴𝑅𝐴)|45%|
|Veículos (𝐵𝐴𝑅𝑉)|12%|
|Sistemas (𝐵𝐴𝑅𝐼)|43%|

142. A Base de Anuidade Regulatória (BAR) pode ser então decomposta nos grupos acima definidos: 

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

## 𝐵𝐴𝑅= 𝐵𝐴𝑅𝐴 + 𝐵𝐴𝑅V + 𝐵𝐴𝑅I (10) 

_onde:_ 

_BARA: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos considerados para infraestrutura de imóveis de uso administrativo;_ 

_BARV: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos em veículos; BARI: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos em sistemas de informática._ 

143. A formulação para o cálculo das anuidades é apresentada no Submódulo 2.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret. 

## **7. PROCEDIMENTOS PARA LEVANTAMENTO EM CAMPO** 

## **7.1. LEVANTAMENTO, DESCRIÇÃO DOS BENS E VALIDAÇÃO DOS CONTROLES** 

144. Os levantamentos e as descrições dos bens e das instalações que compõem a outorga de distribuição devem conter as informações de registro do controle patrimonial, conforme estabelecido nas Instruções de Cadastro Patrimonial do MCPSE, e outras características que os identifiquem univocamente, possibilitando sua clara identificação e adequada valoração. Os bens e instalações devem ser classificados por Contrato de Concessão, por Ordem de Imobilização – ODI, e por Tipo de Instalação, observando a codificação padrão do MCPSE. 

145. Todos os ativos imobilizados na Base Incremental relacionados a subestações, terrenos, edificações e benfeitorias, devem ser obrigatoriamente inspecionados e avaliados. Os ativos relacionados a linhas serão inspecionados por critério amostral, com unidades de amostragem definidas e elencadas pela ANEEL. 

146. Para validação dos ativos físicos apresentados na avaliação enviada pela concessionária, a ANEEL utilizará, preferencialmente, o sistema de informação georreferenciada e as informações do sistema contábil e de controle patrimonial. 

147. O inventário físico, produto do levantamento de campo específico para a avaliação dos bens e instalações, deve observar no mínimo, as características específicas para Usinas, Subestações e Linhas e Redes de Distribuição abaixo relacionadas. 

## **Usinas** 

148. Todos os equipamentos relacionados às usinas devem ser levantados em campo para análise de sua operacionalidade e identificação de suas características técnicas, de forma unívoca. 

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

149. Após esse levantamento, os equipamentos devem ser relacionados para fins de fiscalização, por piso e posição operativa e por “bays”, no caso da subestação elevadora. 

## **Subestações** 

150. Todas as subestações devem ser vistoriadas, devendo-se indicar no laudo de avaliação o nome da Subestação, o tipo (aberta, abrigada - inclusive SF6, blindada ou móvel), a localização (rural ou urbana) e a tensão de operação. 

151. Todos os equipamentos e estruturas de equipamentos relacionados com as subestações devem ser levantados em campo para análise de sua operacionalidade e identificação de suas características técnicas, de forma unívoca, seguindo as orientações do MCPSE. 

152. A relação de equipamentos inventariados em campo deve ser apresentada para fins de fiscalização por “Centros Modulares – CM”, conforme orientado pelo MCPSE, levando-se em consideração o arranjo e a posição sequencial operativa. 

153. Os equipamentos reserva (Reserva Imobilizada) devem ser levantados e considerados na subestação onde estiverem alocados, com a observação expressa de “RESERVA” em sua descrição. Os equipamentos referentes à reserva imobilizada devem estar obrigatoriamente registrados no ativo imobilizado em serviço, conforme disposições contidas no MCSE e MCPSE. A “reserva quente” é excluída do cálculo da aplicação do índice de aproveitamento. 

## **Linhas e Redes** 

154. Para validar os controles da concessionária no que se refere às instalações existentes de linhas e redes, deve ser efetuado levantamento de campo dos equipamentos das linhas e redes dos conjuntos de unidades consumidoras, selecionados pela ANEEL, para vistoria. 

155. Os seguintes itens devem ser objeto de levantamento/vistoria quanto aos seus dados cadastrados: postes (material, formato, altura e esforço), transformadores de distribuição (tensão, potência, número de fases), chaves seccionadoras (tipo, tensão, corrente, número de fases), condutores (material, bitola, formação, isolamento), religadores (tensão, potência, número de fases), reguladores (tensão, potência, número de fases) e banco de capacitores (número de unidades, tensão, potência, número de fases). 

156. Para a realização dos trabalhos de campo deve ser observado o seguinte: 

   - a) vistoriar as linhas e redes selecionadas, tomando-se por base os controles da engenharia, por meio de mapas georreferenciados atualizados (GIS), elaborados 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

em quadrículas de, no máximo, 800m x 800m e totalizados por quadrícula e por conjunto de unidades consumidoras, identificando-se quanto a sua localização (rural ou urbana); e 

   - b) verificar se as diferenças encontradas ficaram dentro dos limites preestabelecidos pela ANEEL. 

157. Devem ser registrados e informados, no relatório de avaliação, para cada conjunto de unidade consumidora selecionado para inspeção pela ANEEL, os qualitativos e quantitativos finais, indicando as diferenças encontradas, bem como os cálculos realizados para o processo de validação do controle da concessionária. 

      - **2.3** 

158. Devem ser mantidos os desenhos das quadrículas usadas como papéis de trabalho referentes ao inventário físico/levantamentos de campo de cada conjunto de unidade consumidora das linhas e das redes, deixando-os, necessariamente, disponíveis para a ANEEL, durante o trabalho de fiscalização. Esses documentos (dados em papel e arquivos eletrônicos) devem, obrigatoriamente, conter a data do inventário, as descrições e os quantitativos apurados dos equipamentos e a sequência do trecho considerado no trajeto em que foram vistoriados. 

159. Se as diferenças encontradas ficarem dentro dos limites preestabelecidos, podem ser validados os controles da engenharia da concessionária referentes às instalações de linhas e redes dos conjuntos de unidades consumidoras não vistoriadas. 

160. Se as diferenças encontradas no total de conjuntos de unidades consumidoras vistoriadas ficarem fora dos limites preestabelecidos, a vistoria e o levantamento de campo deverão ser estendidos a todos os conjuntos de unidades consumidoras pertencentes à concessionária. 

161. Se durante o levantamento de campo forem observados equipamentos de propriedade de terceiros, esses equipamentos não deverão constar do Laudo de Avaliação da concessionária, devendo ser informados os procedimentos adotados para identificação desses bens. 

162. A validação dos quantitativos da engenharia dar-se-á utilizando-se a técnica de amostragem estratificada proporcional por conjunto de unidades consumidoras, observando o seguinte: 

   - a) na técnica de amostragem estratificada proporcional por conjuntos de unidades consumidoras, proporcionalizam-se os ativos de linhas e redes que compõem os conjuntos da concessionária, conforme descrito no subitem “f”; 

   - b) para efeito de aplicação da técnica de amostragem estratificada proporcional por conjunto, serão considerados os conjuntos de unidades consumidoras aprovados 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

pela ANEEL em resoluções específicas para cada concessionária, conforme os critérios estabelecidos pela Módulo 8 do PRODIST; 

- c) os elementos integrantes de cada conjunto de unidades consumidoras, considerados na análise, são as “linhas e redes”; 

- d) o cálculo do tamanho da amostra (m), a ser inspecionada para verificação da aceitação ou não das listas de engenharia da concessionária, será realizado pela ANEEL, mediante aplicação da fórmula a seguir relacionada, considerando: 95% de intervalo de confiança (Z igual a 1,96); 10% de margem de erro amostral ( _e_ ); e 75% como estimativa inicial da proporção das “linhas e redes” com uma determinada característica esperada na concessionária (P0): 

**2.3** 

_onde:_ 

_m: tamanho da amostra;_ 

_M: quantidade total de conjuntos da concessionária; e: margem de erro amostral;_ 

_Z: intervalo de confiança; P0: característica esperada._ 

- e) caso o tamanho da amostra (m), multiplicado pela estimativa inicial de proporções de sucesso na concessionária (P0), seja menor do que 5 (cinco), a empresa avaliadora credenciada deve realizar o censo de todas as “linhas e redes” da concessionária de distribuição de energia elétrica; 

- f) a ANEEL realizará amostragem estratificada proporcional, conforme descrição a seguir: 

- f.1) após a definição do tamanho da amostra (m) que determina o número de conjuntos a serem inspecionados, será calculada, para cada _cluster_[3] existente na área de concessão sob análise, a quantidade de conjuntos a serem sorteados. Utilizando-se da técnica de amostragem estratificada proporcional[4] , 

> 3 Cluster – agrupamento ou família de conjuntos semelhantes de unidades consumidoras, comparados com base em variáveis descritivas de cada um destes conjuntos, as quais são chamadas de atributos geoelétricos. O somatório dos atributos dos conjuntos de cada cluster representa as características geoelétricas da concessão. 

> 4 Amostragem estratificada – consiste em dividir a população em subgrupos (“estratos”) que denotem uma homogeneidade maior que a homogeneidade da população toda, sob a análise de variáveis de estudo. Uma vez selecionados os “estratos”, sobre cada um deles, são realizadas seleções aleatórias de forma independente, obtendo-se amostras parciais que, agregadas, representam a amostra completa. Uma amostra estratificada proporcional garante que cada elemento da população tenha a mesma probabilidade de pertencer à amostra. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

proporcionaliza-se os ativos de linhas e redes que compõem os conjuntos da concessionária, em função do somatório dos valores do atributo quilômetro de rede aérea primária (km RAP) dos conjuntos que compõe cada cluster pela quilometragem total da rede área primária da concessionária, usando a seguinte fórmula: 

_onde:_ 

_ak: número de conjuntos a serem amostrados no cluster k;_ 

_m: número total de conjuntos da concessionária a serem amostrados;_ 

_n: número total de conjuntos que compõem o cluster k;_ 

_km RAPk: somatório dos valores de quilômetro de rede aérea primária (kmRAP) dos conjuntos do cluster k; e_ 

_km RAPt: somatório dos valores de quilômetro de rede aérea primária (kmRAP) de todos os conjuntos da concessionária._ 

- f.2) após o cálculo do número de conjuntos a serem amostrados no _cluster_ k e, para se definir quais os conjuntos a serem inspecionados pela avaliadora no referido _cluster_ , adota-se, também, o atributo “potência instalada”, dado em kVA, procedendo-se aos seguintes cálculos: 

f 2.1) calcula-se, para todos os conjuntos da concessionária a razão ( _Rcjx_ ): 

f.2.2) calcula-se a razão média ( _Rméd_ ) de cada _cluster_ , considerando os conjuntos classificados nos clusters existentes naquela área de concessão: 

f.2.3) o primeiro conjunto selecionado para amostragem será aquele que tiver a razão _Rcj_ mais próxima do valor calculado para a razão média _Rméd_ do _cluster_ sob amostragem. 

f.2.4) caso _ak_ seja ímpar, os demais conjuntos a serem selecionados devem ser tomados aos pares. O par deverá ser formado considerando os valores calculados de _Rcj_ imediatamente acima e abaixo da razão média do _cluster Rméd_ . 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

f.2.5) caso _ak_ seja par, os demais conjuntos a serem selecionados devem ser tomados alternadamente, considerando, primeiramente, os valores calculados de _Rcj,_ imediatamente acima da razão média do _cluster Rméd_ e, depois, os valores calculados de _Rcj_ imediatamente abaixo da mesma. 

- g) a ANEEL pode, a seu exclusivo critério, escolher determinada quantidade de conjuntos adicionais para realização de inspeções de campo pela empresa avaliadora, ficando esta quantidade adicional limitada a 2 conjuntos ou 5% do total de conjuntos, o que for maior; 

- h) entende-se como proporção de elementos com a característica esperada a razão calculada da seguinte forma: 

**----- Start of picture text -----**<br>
m<br> N J * p ˆ j<br>ˆ E j ˆ j  1<br>p j  p AC  m       (15)<br>N<br>j  N J<br>j  1<br>**----- End of picture text -----**<br>

_onde:_ 

_Ej: número de elementos com a característica esperada;_ 

_Nj: número de elementos físicos efetivamente existentes no conglomerado;_ 

_m: tamanho da amostra;_ 

_p_ ˆ _j : proporção das “linhas e redes” com uma determinada característica esperada no conglomerado; e_ 

_p_ ˆ _AC : proporção das “linhas e redes” com uma determinada característica esperada na concessionária._ 

- i) os elementos com a característica esperada são os ativos físicos efetivamente existentes, que correspondam, tanto em termos quantitativos, quanto qualitativos (referentes às características e especificações técnicas dos itens inspecionados), aos ativos constantes nos controles operacionais (de engenharia) da concessionária; 

- _[p]_[ˆ] _j_ 

- j) com base nas proporções estimadas nos conglomerados ( ), a empresa avaliadora credenciada pode obter a estimativa da proporção na concessionária ˆ 

- ( _p AC_ ); 

- ˆ 

- k) caso a estimativa obtida da proporção na concessionária ( _p AC_ ), subtraídos 10%, seja menor que 80%, a empresa avaliadora credenciada deve realizar o censo das “linhas e redes” da concessionária de distribuição de energia elétrica. Caso o resultado obtido seja maior ou igual a 80%, as listas de engenharia podem ser 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

validadas e utilizadas para realização dos trabalhos de avaliação e conciliação físico-contábil. 

## **Sistema de Iluminação Pública** 

163. Até a definitiva transferência dos bens de Iluminação Pública para os Municípios, conforme estabelece a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, estes ativos comporão a Base de Remuneração Regulatória das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica. 

## **Medidores** 

164. Para os equipamentos de medição (medidores), a validação das listas de controle patrimonial específicas pode ser feita mediante realização de inspeções de campo por amostragem aleatória simples, observando-se a localização dos mesmos (rural ou urbana) e mais o seguinte: 

   - a) os elementos a serem considerados na análise são os equipamentos de medição (medidores); 

   - b) para o cálculo do tamanho da amostra (m) a ser inspecionada, deve-se considerar: 90% de nível de confiança (Z); 10% de margem de erro amostral (e); e 50% como estimativa inicial da proporção dos equipamentos de medição (medidores); e ter uma determinada característica esperada na concessionária (P0): 

_onde:_ 

- _m: tamanho da amostra;_ 

_M: quantidade total de conjuntos da concessionária;_ 

   - _e: margem de erro amostral;_ 

   - _Z: intervalo de confiança._ 

- c) definido o tamanho da amostra, deve ser feita uma seleção aleatória dos ativos da amostra a serem inspecionados; 

- d) entende-se como proporção dos equipamentos de medição (medidores) ter uma determinada característica esperada, cuja razão é calculada da seguinte forma: 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

_onde:_ 

_Ej: número de elementos com a característica esperada; M: tamanho da amostra;_ 

_p_ ˆ _AC : proporção dos medidores vinculados à conta Máquinas e Equipamentos com uma determinada característica esperada na concessionária._ 

- e) os elementos com a característica esperada são os ativos físicos efetivamente existentes que correspondam, tanto em termos quantitativos, quanto qualitativos (referentes às características e especificações técnicas dos itens inspecionados), aos ativos constantes no controle patrimonial ou controle da área comercial da concessionária; 

- f) com base na proporção estimada, deve-se obter a estimativa da proporção na ˆ 

- concessionária ( _p AC_ ); 

- ˆ 

- g) caso a estimativa obtida da proporção na concessionária ( _p AC_ ), subtraídos 10%, seja menor que 80%, deve-se realizar o censo de todos os equipamentos de medição (medidores) da concessionária de distribuição de energia elétrica. Caso o resultado obtido seja maior ou igual a 80%, as respectivas listas de controle patrimonial podem ser validadas e utilizadas para realização dos trabalhos de avaliação e conciliação físico-contábil. 

## **7.2. CONCILIAÇÃO FÍSICO-CONTÁBIL** 

165. Esta conciliação tem por objetivo a determinação do percentual acumulado de depreciação, por bem, que deve ser aplicado sobre o valor novo de reposição para obtenção do valor de mercado em uso de cada bem. 

166. A conciliação físico-contábil deve ser procedida em conjunto pela empresa avaliadora e a concessionária, a partir dos dados cadastrados no sistema georreferenciado e nos respectivos registros contábeis, observando a existência de bens que se encontram em fase de unitização e cadastramento, tendo em vista o prazo de 60 dias estabelecido no MCSE para transferência do Ativo Imobilizado em Curso – AIC para o Ativo Imobilizado em Serviço. 

167. Os registros contábeis utilizados para a conciliação físico-contábil devem, necessariamente, estar na mesma data-base dos trabalhos de avaliação. 

168. As sobras físicas apuradas no processo de conciliação físico-contábil devem ser avaliadas e identificadas no Laudo de Avaliação e somente serão aceitas sobras de bens identificáveis mediante comprovação por meio de notas fiscais e de sua respectiva contabilização. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

169. As sobras físicas devem ser depreciadas tomando-se, por base, a idade da formação do bem. Não dispondo de documentação que comprove a data da entrada do bem em serviço, esgotados todos os meios de que dispõe, a concessionária deve considerar: 

   - a) para os bens de forma de cadastramento individual: atribuir a data de capitalização da ODI/Conta, em que está localizada o bem; 

   - b) para os bens de forma de cadastramento em massa: atribuir a data do bem idêntico mais antigo da ODI/Conta. 

**2.3** 

170. As sobras contábeis não devem ser avaliadas. 

171. A ANEEL, quando valida a base de remuneração para inclusão na revisão tarifária, não está validando as sobras físicas para inclusão nos registros contábeis, devendo a concessionária proceder aos ajustes das sobras e faltas na contabilidade, conforme estabelece o MCSE, os quais deverão permanecer à disposição da fiscalização da ANEEL por um período não inferior a 60 (sessenta) meses. 

## **8. LAUDO DE AVALIAÇÃO** 

## **8.1. ASPECTOS GERAIS** 

172. A avaliação dos ativos deve ser realizada por empresa credenciada pela ANEEL, conforme Resolução Normativa nº 635/2014, contratada pela concessionária, a qual produzirá um laudo técnico que estará sujeito à validação mediante fiscalização da Agência. A concessionária responde solidariamente, na esfera administrativa ou judicial, por qualquer erro ou dano decorrente das informações fornecidas, inclusive no banco de preços. 

173. O laudo de avaliação deve ser classificado como de uso restrito, estando sujeito às disposições normativas e às nomenclaturas específicas deste Submódulo. 

174. A utilização de laudo de uso restrito deve-se ao fato de que a metodologia, os critérios e os procedimentos estabelecidos para avaliação dos bens e das instalações de propriedade das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, para determinação da base de remuneração, têm características próprias, por tratar-se de serviço público de distribuição de energia elétrica e, portanto, passíveis de reversão à União. 

175. Não procedendo a concessionária à avaliação dos ativos e ao encaminhamento das informações, nos termos e prazos definidos neste Submódulo, ou caso o laudo de avaliação apresentado pela concessionária não seja aprovado pela ANEEL em virtude de qualidade técnica insuficiente ou não-conformidades apontadas na 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

fiscalização, caberá à Agência arbitrar a base de remuneração a ser considerada na revisão tarifária em curso, não constituindo tal fato a dispensa da concessionária em apresentar o laudo posteriormente. 

176. Os laudos de avaliação deverão ser protocolados na ANEEL no prazo de **120 dias** antes da data da revisão tarifária da concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. 

177. A **data-base** do laudo de avaliação deve ser o último dia do **sexto mês** anterior ao mês da revisão tarifária de cada concessionária de distribuição de serviço público de energia elétrica. 

178. O laudo de avaliação será composto por dois conjuntos de informações: 

   - **Arquivo Contábil:** Informações contábeis e resultados da avaliação, conforme **Anexo II** deste Submódulo e demais quadros complementares de avaliação disponibilizados no sítio da ANEEL; 

   - **Arquivo Físico:** Informações físicas dos ativos existentes, conforme o formato e estrutura do Dicionário de Dados ANEEL – DDA da Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD, que compõe o Sistema de Informações Geográficas Regulatório (SIG-R), disposto nos Módulos 2 e 6 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST. 

## **8.2. INFORMAÇÕES MÍNIMAS** 

179. O laudo de avaliação deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: 

## **I. Introdução** 

Apresentar descrição sumária do trabalho realizado. 

## **II. Caracterização da Concessão** 

Deve ser apresentada uma visão geral da concessão avaliada: 

- a) apresentar informações sobre a área da concessão avaliada: (área total da concessão em quilômetros quadrados; mapa da área de concessão com identificação das áreas rurais e urbanas; quantidade de municípios abrangidos; quantidade de linhas de distribuição, n° de circuitos por trecho de linha de distribuição, n° de subestações, capacidade de distribuição por trecho de linha de distribuição, quantidade de kilômetros de redes de distribuição - projeção em solo, e condição de fronteira; n° de pontos de acesso e sua localização na concessão; e n° de pontos de medição de fronteira e sua localização; 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

- b) informar como a concessionária avaliada está organizada do ponto de vista da sua estrutura operacional (quantas regionais a concessionária possui e como estão distribuídas; onde está localizada a sede administrativa da concessionária; quantos almoxarifados de operação a concessionária possui e como estão distribuídos; relacionar as principais unidades de apoio operacional que a concessionária possui e como estão distribuídas – oficinas, centros de manutenção, laboratórios, centros operacionais, pátios de veículos, centros de treinamento, entre outros). 

## **III. Caracterização do Trabalho Executado** 

## a) Geração Associada 

- a.1) Informações mínimas 

   - nome da usina; 

   - localização da usina: endereço completo, município, estado, curso d’água, sub-bacia (código), bacia (código); 

   - tipo de usina: usina hidroelétrica / usina termoelétrica / outras; e 

   - potência total instalada (MW ou kW), energia firme (MW), demanda máxima. 

## a.2) Termelétricas 

- indicar o tipo e a potência nominal de cada equipamento existente – grupos diesel, turbinas a gás, turbinas a vapor; 

- indicar a potência nominal e as características principais de cada máquina – fabricante, combustível utilizado, modelo do equipamento, ano de fabricação, consumo específico, principais acessórios existentes, rotação nominal (rpm); geradores – potência nominal unitária (MVA) e características gerais dos equipamentos (fabricante, ano de fabricação, tensão nominal – kV, fator de potência, rendimento máximo, rotação nominal – rpm); 

- relacionar os sistemas auxiliares existentes, com suas respectivas características principais (sistema de proteção e combate a incêndio, sistema de combustível – recebimento, armazenagem e alimentação; sistema de tratamento de combustível; sistema de lubrificação; sistema de geração de vapor; sistema de refrigeração; sistema de tratamento de efluentes; sistema de ar comprimido; sistema de água de lavagem; entre outros); e 

- relacionar os demais equipamentos e instalações existentes (oficinas, pontes rolantes, laboratórios, almoxarifados, entre outros). 

## a.3) Hidrelétricas 

- turbinas – indicar tipo, quantidade, fabricante, ano de fabricação, data de entrada em operação, potência nominal unitária (MW), vazão nominal unitária (m[3] /s), rotação síncrona (rpm), rendimento máximo (%); 

- gerador – indicar tipo, quantidade, fabricante, ano de fabricação, data de entrada em operação, potência nominal unitária (MVA), tensão nominal (kV), rotação nominal (rpm), fator de potência, rendimento máximo (%); 

- dados hidrometeorológicos: vazão MLT (m[3] /s), vazão firme 95% (m[3] /s), vazão mínima média mensal (m[3] /s); 

- Reservatório: 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

   - NA de montante – NA máximo excepcional (m), NA máximo normal (m), NA mínimo normal (m); 

   - NA de jusante – NA máximo excepcional (m), NA máximo normal (m), NA mínimo normal (m); 

   - Áreas inundadas – no NA máximo excepcional (m), no NA máximo normal (m), no NA mínimo normal (m); 

   - Volumes – no NA máximo normal (hm³), no NA mínimo normal (hm³), útil (hm³), abaixo da soleira livre do vertedouro (hm³); 

- Barragem principal: tipologia construtiva, comprimento total da crista (m), altura máxima (m), cota de crista (m); 

**2.3** 

- Vertedouro: tipo, capacidade (m[3] /s), cota de soleira (m), comprimento total (m); 

- Comportas de vertedouro: tipo, acionamento, largura (m), altura (m); 

- Tomada d’água: tipo, altura (m), comprimento total (m); 

- Comportas da tomada d’água: tipo, acionamento, largura (m), altura (m); 

- Canal / túnel de adução / desarenador: comprimento (m), seção, base (m), arco (m), tipo de desarenador; 

- Conduto forçado: diâmetro interno (m), número de unidades, comprimento (m); 

- Chaminé de equilíbrio: diâmetro (m), altura (m); 

- Casa de força: tipo, área total – largura (m), comprimento (m) e pé direito (m), quantidade de unidades geradoras existentes; ano de entrada em operação; 

- Relação dos sistemas auxiliares existentes, com suas respectivas características principais (sistema de proteção e combate a incêndio; sistema de lubrificação; sistema de refrigeração; sistema de tratamento de efluentes; sistema de ar comprimido; sistema de água de lavagem; entre outros); e 

- Relação dos demais equipamentos e instalações existentes (oficinas, pontes rolantes, laboratórios, almoxarifados, entre outros). 

## b) Subestações 

- apresentar relação das subestações da concessionária indicando, para cada uma: relação de transformação (tensões de entrada e saída – kV) e potência total instalada (MVA) e localização (rural ou urbana); 

- fator de utilização (%), demanda máxima (MVA), estimativa percentual de crescimento anual de carga máxima atendida pela subestação, expectativa de crescimento percentual de carga atendida pela subestação para o período projetado de 10 anos, característica técnica (se é compacta, SF 6 abrigada etc.), número de alimentadores, características operacionais gerais (se é assistida ou telecomandada, data de entrada em operação, etc.) e valores apurados para o grupo máquinas e equipamentos (valor novo de reposição com e sem índice de aproveitamento e valor de mercado em uso). 

- Todas as relações de inventariado devem ser apresentadas conforme estrutura dos Centros Modulares, definidos pela Resolução Homologatória n° 758/2009 – Anexos. 

- Para cada subestação, os valores considerados para os equipamentos reserva (reserva técnica) devem ser relacionados na lista respectiva do Centro Modular em que estão alocados, com a devida descrição “RESERVA”. 

## c) Linhas de distribuição 

- considerando os Tipos de Instalações de Distribuição estabelecidos no MCPSE, informar, por classe de tensão e por localização (rural ou urbana), os totais de Página 41 de 81 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

quilômetros de linhas, com as quantidades de estruturas e tipos/bitolas de cabos associados (por trecho), nº de circuitos por trecho, apresentando os respectivos valores apurados para o Valor Novo de Reposição e o Valor de Mercado em Uso; 

## d) Terrenos e Edificações 

- apresentar relação com todos os imóveis de propriedade da concessionária, indicando os que foram considerados na base de remuneração e os que foram excluídos (a relação deve ser dividida em duas partes – imóveis considerados na base de remuneração e imóveis excluídos da Base de Remuneração). A relação deve indicar a designação e endereço de cada imóvel de forma a possibilitar sua clara identificação; 

- devem ser informados, para cada imóvel considerado na base de remuneração, os VNR com e sem índice de aproveitamento e Valor de Mercado em Uso, subdivididos em terrenos, edificações, obras civis e benfeitorias. A relação deve apresentar as referências dos laudos de avaliação para os imóveis relacionados, o percentual de índice de aproveitamento aplicado bem como a destinação de uso do imóvel; 

- apresentar, para cada imóvel excluído da base de remuneração, os VNR e o Valor de Mercado em Uso, subdivididos em terrenos, edificações e benfeitorias. A relação deve apresentar as referências dos laudos de avaliação para os imóveis relacionados bem como a destinação de uso do imóvel, valores registrados na contabilidade; conta contábil na qual o imóvel encontra-se registrado; número de registro patrimonial; e a razão da exclusão (imóvel alugado, imóvel cedido a terceiros, entre outras razões); e 

- apresentar relação das benfeitorias avaliadas e incluídas na base de remuneração e que se encontrem erigidas em terrenos de propriedade de terceiros. Devem ser informados, para cada benfeitoria considerada na base de remuneração, os VNR com e sem índice de aproveitamento e o Valor de Mercado em Uso, o percentual de índice de aproveitamento aplicado bem como a destinação de uso do imóvel. A relação deve apresentar, ainda, as referências dos laudos de avaliação para as benfeitorias listadas. 

## e) Veículos 

- informar se a concessionária trabalha com frota própria de veículos, ou se terceirizou o serviço bem como o total de veículos da frota própria da concessionária de distribuição de energia elétrica, discriminando, por tipo de veículo, o total de veículos da frota própria da concessionária efetivamente utilizado nos serviços de distribuição de energia elétrica, discriminado por tipo de veículo, com os respectivos valores apurados (VNR e Valor de Mercado em Uso). 

- f) Software 

- apresentar relação dos softwares, indicando as características técnicas (fabricante, nome do software, versão, módulos adquiridos/instalados, empresa responsável pela implantação, entre outras), função/utilização principal e valores apurados. Deve ser indicada a conta contábil na qual cada software encontra-se registrado, e se o software relacionado é utilizado por outras concessionárias pertencentes ao mesmo grupo. 

- g) Servidões Permanentes 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

- apresentar relação com os totais de faixas de servidão consideradas (áreas e extensões totais) e respectivos valores apurados para compor a base de remuneração (saldo contábil e valor apurado para a base de remuneração). 

- h) Apresentar os quadros resumos do trabalho, cujos modelos estarão disponíveis em meio eletrônico no sítio da ANEEL. 

## **IV. Metodologia Aplicada** 

A descrição da metodologia aplicada consiste em apresentar as informações sobre os procedimentos, critérios e metodologias aplicadas na realização do trabalho de avaliação objeto desta Resolução, elencados a seguir: 

- a) Para os levantamentos de campo (inventários): 

   - apresentar informações sobre a logística utilizada para realização dos levantamentos de campo – imóveis, subestações e linhas; 

   - apresentar informações sobre os procedimentos utilizados para realização dos levantamentos de campo – imóveis, subestações e linhas; 

   - apresentar informações sobre as equipes utilizadas nos levantamentos de campo (quantidade e perfis dos profissionais que participaram dos trabalhos de levantamento de campo, incluindo os profissionais que participaram das atividades de coordenação/gerenciamento) – imóveis, subestações e linhas; 

   - apresentar informações sobre o tempo gasto para realizar os levantamentos de campo (datas de início e de conclusão) – imóveis, subestações e linhas; 

   - Subestações – apresentar considerações sobre a qualidade e confiabilidade dos controles patrimonial e de engenharia da concessionária, apresentando um panorama geral sobre as divergências verificadas em campo, entre outras informações julgadas relevantes para retratar a situação encontrada; 

   - Linhas – indicar as ODI-LD vistoriadas e apresentar considerações sobre as “não conformidades” verificadas por ocasião da realização dos levantamentos de campo (observar disposições desta Resolução), apresentando um panorama geral sobre as divergências verificadas em campo, bem como sobre a qualidade e confiabilidade dos controles patrimonial e de engenharia da concessionária, entre outras informações julgadas relevantes; e 

   - Imóveis – apresentar considerações sobre a qualidade e confiabilidade dos controles patrimonial e de engenharia da concessionária (existência de plantas atualizadas, documentos de propriedade etc.), apresentando um panorama geral sobre as divergências verificadas em campo, entre outras informações julgadas relevantes para retratar a situação encontrada. 

- b) Critérios utilizados para inclusão de ativos na base de remuneração (critérios de elegibilidade). 

- c) Critérios utilizados para aplicação dos índices de aproveitamento. 

- d) Procedimentos e critérios utilizados para validação dos controles da concessionária para as contas/grupos de ativos: veículos, móveis e utensílios, servidões, equipamentos de informática e softwares. 

- e) Procedimentos e critérios utilizados para valoração dos grupos de ativos referentes a “Intangíveis”, “Edificações, obras civis e benfeitorias”, “Máquinas e equipamentos”, “Veículos” e “Móveis e utensílios”, “Equipamentos de informática” e “Softwares”. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

- f) Critérios utilizados para consideração das servidões (faixas de servidão – conta intangíveis). Explicitar os procedimentos e critérios utilizados para considerar: as servidões cujos direitos de uso foram adquiridos de forma onerosa; as servidões cujos direitos de uso foram adquiridos de forma não onerosa; e as servidões cujos terrenos correspondentes foram adquiridos pela concessionária com escritura registrada em cartório de registro de imóveis. 

- g) Critérios utilizados para considerar os equipamentos reserva (reserva técnica). 

- h) Informações sobre os demais procedimentos, critérios e referências considerados. 

- i) Apresentar cópia dos contratos e das notas fiscais, do orçamento, dos boletins de medição das obras realizadas em regime “turn-key” 

- j) Apresentar todas as memórias dos cálculos dos trabalhos realizados. 

## **V. Identificação dos Ativos Não Elegíveis** 

Apresentar relação, com justificativa, dos ativos definidos como não elegíveis (ativos excluídos da Base de Remuneração), com indicação das seguintes informações: destinação de uso do ativo; razões que levaram à exclusão; e contas contábeis onde os ativos encontram-se apropriados. Devem ser apresentadas notas explicativas para os ativos excluídos e que se encontrem em situação particular na época da realização dos trabalhos de avaliação, tais como: instalações construídas e não colocadas em serviço, instalações em reforma e desativadas temporariamente, instalações a serem alienadas, entre outras. 

## **VI. Conciliação Físico-Contábil** 

Informar os procedimentos e critérios utilizados para realização do processo de conciliação físico-contábil. 

Apresentar informação resumida das sobras e das faltas apuradas, após a realização do processo de conciliação entre o arquivo de controle patrimonial e a base física da concessionária (controles patrimonial e de engenharia), a serem ajustadas no sistema de controle patrimonial da concessionária. 

## **VII. Obrigações Especiais** 

Indicar os critérios e procedimentos utilizados para apuração do valor da conta Obrigações Especiais, considerado na base de remuneração. 

## **VIII. Almoxarifado de Operação** 

Indicar os critérios e procedimentos utilizados para apuração do valor da conta Almoxarifado de Operação, considerado na base de remuneração. 

## **IX. Imóveis que se encontram em processo de Regularização** 

Apresentar relação dos imóveis incluídos na base de remuneração que não possuem documentação de titularidade de propriedade definitiva em nome da concessionária e que se encontram em processo de regularização, fornecendo informações sobre a situação atual de cada um no que se refere à posição em termos de documentação e atividades atualmente exercidas pela concessionária no local. A relação em questão deve trazer, no mínimo, as seguintes informações: designação do imóvel, endereço completo, referência do laudo de 

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

avaliação, valor de mercado em uso e valor final apurado para inclusão na base de remuneração. 

## **X. Considerações** 

Indicar as eventuais inconsistências e/ou particularidades que mereçam ser destacadas, verificadas no decorrer da realização dos trabalhos, apresentando as justificativas técnicas cabíveis. 

## **XI. Considerações Finais** 

Apresentar as considerações finais a respeito do trabalho desenvolvido. 

## **8.3. ARQUIVOS ELETRÔNICOS** 

180. Os arquivos encaminhados devem trazer todas as informações solicitadas neste Submódulo, bem como aquelas necessárias ao adequado entendimento e caracterização, com o maior nível de detalhamento possível dos trabalhos realizados. 

181. Deverá relacionar e descrever, de forma resumida, o conteúdo, a forma de organização e os demais detalhes técnicos necessários à completa identificação e caracterização das informações apresentadas e que possibilitem a adequada utilização dos arquivos encaminhados por meio eletrônico. 

182. Deverá ser apresentada uma versão em meio eletrônico nas linguagens Access e Excel, contemplando, para cada bem, no mínimo, as informações constantes do **Anexo II** . 

183. Também deve ser apresentado o arquivo eletrônico da Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD das informações dos ativos existentes na distribuidora considerando a data-base do laudo, conforme os critérios estabelecidos pelo PRODIST. 

184. Sempre que necessário, deverá ser incluída a memória de cálculo utilizada como, por exemplo, do JOA, do Almoxarifado de Operação, e das Obrigações Especiais. 

185. Deverá ser entregue juntamente com o laudo de avaliação um Sumário Executivo, que contenha uma descrição sucinta de todo o trabalho realizado e os resultados. 

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

## **9. ATUALIZAÇÃO METODOLÓGICA E APLICAÇÃO** 

186. A atualização dos valores do Banco de Preços Referenciais será realizada com periodicidade de 3 (três) anos. Essa atualização poderá contemplar a revisão de módulos, com inclusão e/ou novos agrupamentos de ativos. Para as novas atualizações deverá ser considerada a média móvel de 5 (cinco) anos. 

187. A revisão metodológica será realizada com periodicidade de 6 (seis) anos. 

188. Será considerado na revisão tarifária o regulamento vigente **120 dias** antes da data da revisão tarifária da concessionária, data de entrega do Laudo de Avaliação. 

## **10. ANEXOS** 

189. A seguir, são apresentados os seguintes anexos: 

   - **Anexo I:** Resumo da Base de Remuneração; 

   - **Anexo II:** Informações do Laudo de Avaliação – Arquivo Contábil; 

   - **Anexo III:** Fórmulas Paramétricas de Atualização; 

   - **Anexo IV:** Estrutura Modular do Banco de Preços Referenciais; 

   - **Anexo V:** Banco de Preços Referenciais; 

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

## **ANEXO I** 

## **AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL** 

## **REVISÃO TARIFÁRIA PERÍODICA** 

## **RESUMO DA BASE DE REMUNERAÇÃO** 

CONCESSIONÁRIA: 

CONTRATO DE CONCESSÃO Nº ______________ EMPRESA AVALIADORA: 

|**Ítem**|**Descrição**|**Valores(R$)**|
|---|---|---|
|1|Ativo Imobilizado em Serviço(Valor Novo de Reposição)||
|2|Índice de Aproveitamento Integral||
|3|Obrigações Especiais Bruta||
|4|Bens Totalmente Depreciados||
|**5**|**Base de Remuneração Bruta =(1)-(2)-(3)-(4)**||
|6|Depreciação Acumulada||
|7|AIS Líquido(Valor de Mercado em Uso)||
|8|Índice de Aproveitamento Depreciado||
|9|Valor da Base de Remuneração(VBR)||
|10|Almoxarifado em Operação||
|11|Obrigações Especiais Líquida||
|12|Terrenos e Servidões||
|**13**|**Base de Remuneração Líquida Total =(1)-(6)-(8)+(10)-(11)+(12)**||

## Local e data 

## Assinaturas dos Responsáveis pela Concessionária 

(A Concessionária deve encaminhar à Superintendência de Fiscalização Econômica – SFF/ANEEL, por meio de Ofício ou Carta, o laudo de avaliação com seus respectivos anexos e arquivos em meio eletrônico, devidamente assinado pelo representante legal da concessionária, acompanhado da Declaração de Independência e da Declaração de Fato Superveniente, conforme Resolução Normativa nº 635/2014. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**2.3** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

## **ANEXO II Informações do Laudo de Avaliação** 

|**CAMPOS**<br>**DESCRIÇÃO**<br>Informações Contábeis<br>Codificação – MCPSE<br>1<br>Conta contábil<br>2<br>ODI<br>Ordem de Imobilização<br>3<br>PEP<br>Número de Projeto<br>4<br>TP<br>Tipo de Projeto: Especificar quando for “caso<br>atípico” e o tipo de obra.<br>5<br>TI<br>Tipo de Instalação<br>6<br>CM<br>Centro Modular<br>7<br>TUC<br>8<br>A1<br>9<br>A2<br>10A3<br>11 A4<br>12 A5<br>13A6<br>Informações<br>Adicionais<br>14 IdUC<br>15 UAR<br>IndicarTUC se TUC = UAR; UAR se a UAR não<br>é a própriaTUC; e COM<br>16Número patrimônio<br>17 Dígitoincorporação<br>18Descrição contábildo bem<br>19Taxa anualde depreciação (%)<br>Quantita<br>tivos<br>20 Qtde.<br>Informar quantidade avaliada<br>21 Unidade<br>Informar unidade (m, kg, pc, m², etc)<br>22 Data de Imobilização<br>(dd/mm/aa)<br>Valor Original Contábil<br>23 Valor Original Contábil–VOC (R$)<br>24 Valor de Fábrica do VOC (R$)<br>25 COM Unitário do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>26 CA sem JOA do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>27 JOA do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>28DepreciaçãoAcumulada (R$)<br>29 %Depreciação acumulada<br>30Valor ResidualContábil(R$)<br>VOC<br>Atualizado<br>31 ValorOriginalContábil Atualizado– VOCa (R$)<br>32 Índice IPCA na data-base<br>Informar o índice na data-base do laudo de<br>avaliação<br>33 Índice IPCA na data de imobilização<br>Informar o índice na data de imobilização do<br>bem<br>34 FatoratualizaçãoIPCA<br>Bai<br>xa<br>s<br>35 ODD<br>Ordem de Desativação<br>36Data da baixa<br>Informações<br>Base Física<br>37<br>Descrição técnica do bem<br>38<br>Classe deTensão<br>39<br>Reserva<br>S/N<br>40<br>ODI Engenharia|**CAMPOS**<br>**DESCRIÇÃO**<br>Informações Contábeis<br>Codificação – MCPSE<br>1<br>Conta contábil<br>2<br>ODI<br>Ordem de Imobilização<br>3<br>PEP<br>Número de Projeto<br>4<br>TP<br>Tipo de Projeto: Especificar quando for “caso<br>atípico” e o tipo de obra.<br>5<br>TI<br>Tipo de Instalação<br>6<br>CM<br>Centro Modular<br>7<br>TUC<br>8<br>A1<br>9<br>A2<br>10A3<br>11 A4<br>12 A5<br>13A6<br>Informações<br>Adicionais<br>14 IdUC<br>15 UAR<br>IndicarTUC se TUC = UAR; UAR se a UAR não<br>é a própriaTUC; e COM<br>16Número patrimônio<br>17 Dígitoincorporação<br>18Descrição contábildo bem<br>19Taxa anualde depreciação (%)<br>Quantita<br>tivos<br>20 Qtde.<br>Informar quantidade avaliada<br>21 Unidade<br>Informar unidade (m, kg, pc, m², etc)<br>22 Data de Imobilização<br>(dd/mm/aa)<br>Valor Original Contábil<br>23 Valor Original Contábil–VOC (R$)<br>24 Valor de Fábrica do VOC (R$)<br>25 COM Unitário do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>26 CA sem JOA do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>27 JOA do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>28DepreciaçãoAcumulada (R$)<br>29 %Depreciação acumulada<br>30Valor ResidualContábil(R$)<br>VOC<br>Atualizado<br>31 ValorOriginalContábil Atualizado– VOCa (R$)<br>32 Índice IPCA na data-base<br>Informar o índice na data-base do laudo de<br>avaliação<br>33 Índice IPCA na data de imobilização<br>Informar o índice na data de imobilização do<br>bem<br>34 FatoratualizaçãoIPCA<br>Bai<br>xa<br>s<br>35 ODD<br>Ordem de Desativação<br>36Data da baixa<br>Informações<br>Base Física<br>37<br>Descrição técnica do bem<br>38<br>Classe deTensão<br>39<br>Reserva<br>S/N<br>40<br>ODI Engenharia|**CAMPOS**<br>**DESCRIÇÃO**<br>Informações Contábeis<br>Codificação – MCPSE<br>1<br>Conta contábil<br>2<br>ODI<br>Ordem de Imobilização<br>3<br>PEP<br>Número de Projeto<br>4<br>TP<br>Tipo de Projeto: Especificar quando for “caso<br>atípico” e o tipo de obra.<br>5<br>TI<br>Tipo de Instalação<br>6<br>CM<br>Centro Modular<br>7<br>TUC<br>8<br>A1<br>9<br>A2<br>10A3<br>11 A4<br>12 A5<br>13A6<br>Informações<br>Adicionais<br>14 IdUC<br>15 UAR<br>IndicarTUC se TUC = UAR; UAR se a UAR não<br>é a própriaTUC; e COM<br>16Número patrimônio<br>17 Dígitoincorporação<br>18Descrição contábildo bem<br>19Taxa anualde depreciação (%)<br>Quantita<br>tivos<br>20 Qtde.<br>Informar quantidade avaliada<br>21 Unidade<br>Informar unidade (m, kg, pc, m², etc)<br>22 Data de Imobilização<br>(dd/mm/aa)<br>Valor Original Contábil<br>23 Valor Original Contábil–VOC (R$)<br>24 Valor de Fábrica do VOC (R$)<br>25 COM Unitário do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>26 CA sem JOA do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>27 JOA do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>28DepreciaçãoAcumulada (R$)<br>29 %Depreciação acumulada<br>30Valor ResidualContábil(R$)<br>VOC<br>Atualizado<br>31 ValorOriginalContábil Atualizado– VOCa (R$)<br>32 Índice IPCA na data-base<br>Informar o índice na data-base do laudo de<br>avaliação<br>33 Índice IPCA na data de imobilização<br>Informar o índice na data de imobilização do<br>bem<br>34 FatoratualizaçãoIPCA<br>Bai<br>xa<br>s<br>35 ODD<br>Ordem de Desativação<br>36Data da baixa<br>Informações<br>Base Física<br>37<br>Descrição técnica do bem<br>38<br>Classe deTensão<br>39<br>Reserva<br>S/N<br>40<br>ODI Engenharia|**CAMPOS**<br>**DESCRIÇÃO**<br>Informações Contábeis<br>Codificação – MCPSE<br>1<br>Conta contábil<br>2<br>ODI<br>Ordem de Imobilização<br>3<br>PEP<br>Número de Projeto<br>4<br>TP<br>Tipo de Projeto: Especificar quando for “caso<br>atípico” e o tipo de obra.<br>5<br>TI<br>Tipo de Instalação<br>6<br>CM<br>Centro Modular<br>7<br>TUC<br>8<br>A1<br>9<br>A2<br>10A3<br>11 A4<br>12 A5<br>13A6<br>Informações<br>Adicionais<br>14 IdUC<br>15 UAR<br>IndicarTUC se TUC = UAR; UAR se a UAR não<br>é a própriaTUC; e COM<br>16Número patrimônio<br>17 Dígitoincorporação<br>18Descrição contábildo bem<br>19Taxa anualde depreciação (%)<br>Quantita<br>tivos<br>20 Qtde.<br>Informar quantidade avaliada<br>21 Unidade<br>Informar unidade (m, kg, pc, m², etc)<br>22 Data de Imobilização<br>(dd/mm/aa)<br>Valor Original Contábil<br>23 Valor Original Contábil–VOC (R$)<br>24 Valor de Fábrica do VOC (R$)<br>25 COM Unitário do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>26 CA sem JOA do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>27 JOA do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>28DepreciaçãoAcumulada (R$)<br>29 %Depreciação acumulada<br>30Valor ResidualContábil(R$)<br>VOC<br>Atualizado<br>31 ValorOriginalContábil Atualizado– VOCa (R$)<br>32 Índice IPCA na data-base<br>Informar o índice na data-base do laudo de<br>avaliação<br>33 Índice IPCA na data de imobilização<br>Informar o índice na data de imobilização do<br>bem<br>34 FatoratualizaçãoIPCA<br>Bai<br>xa<br>s<br>35 ODD<br>Ordem de Desativação<br>36Data da baixa<br>Informações<br>Base Física<br>37<br>Descrição técnica do bem<br>38<br>Classe deTensão<br>39<br>Reserva<br>S/N<br>40<br>ODI Engenharia|**CAMPOS**<br>**DESCRIÇÃO**<br>Informações Contábeis<br>Codificação – MCPSE<br>1<br>Conta contábil<br>2<br>ODI<br>Ordem de Imobilização<br>3<br>PEP<br>Número de Projeto<br>4<br>TP<br>Tipo de Projeto: Especificar quando for “caso<br>atípico” e o tipo de obra.<br>5<br>TI<br>Tipo de Instalação<br>6<br>CM<br>Centro Modular<br>7<br>TUC<br>8<br>A1<br>9<br>A2<br>10A3<br>11 A4<br>12 A5<br>13A6<br>Informações<br>Adicionais<br>14 IdUC<br>15 UAR<br>IndicarTUC se TUC = UAR; UAR se a UAR não<br>é a própriaTUC; e COM<br>16Número patrimônio<br>17 Dígitoincorporação<br>18Descrição contábildo bem<br>19Taxa anualde depreciação (%)<br>Quantita<br>tivos<br>20 Qtde.<br>Informar quantidade avaliada<br>21 Unidade<br>Informar unidade (m, kg, pc, m², etc)<br>22 Data de Imobilização<br>(dd/mm/aa)<br>Valor Original Contábil<br>23 Valor Original Contábil–VOC (R$)<br>24 Valor de Fábrica do VOC (R$)<br>25 COM Unitário do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>26 CA sem JOA do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>27 JOA do VOC (R$)<br>Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.<br>28DepreciaçãoAcumulada (R$)<br>29 %Depreciação acumulada<br>30Valor ResidualContábil(R$)<br>VOC<br>Atualizado<br>31 ValorOriginalContábil Atualizado– VOCa (R$)<br>32 Índice IPCA na data-base<br>Informar o índice na data-base do laudo de<br>avaliação<br>33 Índice IPCA na data de imobilização<br>Informar o índice na data de imobilização do<br>bem<br>34 FatoratualizaçãoIPCA<br>Bai<br>xa<br>s<br>35 ODD<br>Ordem de Desativação<br>36Data da baixa<br>Informações<br>Base Física<br>37<br>Descrição técnica do bem<br>38<br>Classe deTensão<br>39<br>Reserva<br>S/N<br>40<br>ODI Engenharia|
|---|---|---|---|---|
||||**CAMPOS**|**DESCRIÇÃO**|
|Informações Contábeis<br>|Codificação – MCPSE|1|Conta contábil||
|||2|ODI|Ordem de Imobilização|
|||3|PEP|Número de Projeto|
|||4|TP|Tipo de Projeto: Especificar quando for “caso<br>atípico” e o tipo de obra.|
|||5|TI|Tipo de Instalação|
|||6|CM|Centro Modular|
|||7|TUC||
|||8|A1||
|||9|A2||
|||10|A3||
|||11|A4||
|||12|A5||
|||13|A6||
||Informações<br>Adicionais|14|IdUC||
|||15|UAR|IndicarTUC se TUC = UAR; UAR se a UAR não<br>é a própriaTUC; e COM|
|||16|Número patrimônio||
|||17|Dígitoincorporação||
|||18|Descrição contábildo bem||
|||19|Taxa anualde depreciação (%)||
||Quantita<br>tivos|20|Qtde.|Informar quantidade avaliada|
|||21|Unidade|Informar unidade (m, kg, pc, m², etc)|
|||22|Data de Imobilização|(dd/mm/aa)|
||Valor Original Contábil|23|Valor Original Contábil–VOC (R$)||
|||24|Valor de Fábrica do VOC (R$)||
|||25|COM Unitário do VOC (R$)|Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.|
|||26|CA sem JOA do VOC (R$)|Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.|
|||27|JOA do VOC (R$)|Informar os valores efetivamente contabilizados<br>individualmente emcada projeto.|
|||28|DepreciaçãoAcumulada (R$)||
|||29|%Depreciação acumulada||
|||30|Valor ResidualContábil(R$)||
||VOC<br>Atualizado|31|ValorOriginalContábil Atualizado– VOCa (R$)||
|||32|Índice IPCA na data-base|Informar o índice na data-base do laudo de<br>avaliação|
|||33|Índice IPCA na data de imobilização|Informar o índice na data de imobilização do<br>bem|
|||34|FatoratualizaçãoIPCA||
||Bai<br>xa<br>|35|ODD|Ordem de Desativação|
|||36|Data da baixa||
|Informações<br>Base Física|37||Descrição técnica do bem||
||38||Classe deTensão||
||39||Reserva|S/N|
||40||ODI Engenharia||

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**2.3** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|<br>||**CAMPOS**|**DESCRIÇÃO**||
|---|---|---|---|---|
|Banco de<br>Compras|41|Código do material|||
||42|Descrição do código do material|||
|Resultado da Avaliação|43|VNR (R$)|||
||44|% do Índice de Aproveitamento|||
||45|Índice de Aproveitamento (R$)|||
||46|Valor do Ind. de Não Aprov. Integral-INA (R$)|||
||47|VNR Menos INA (R$)|||
||48|Depreciação Acumulada (%)|||
||49|Depreciação Acumulada-DA (R$)|||
||50|VMU (R$)|||
||51|Valor do INA depreciado (R$)|||
||52|VBR(R$)|||
|Formação do Valor Novo de Reposição|53|Tipo de Bem|Essencial (BES), Acessório (BAC),<br>Infraestrutura (BIE),BAR||
||54|Código do Módulo Construtivo|Informar o código do Banco de Preços<br>Referenciais, conformeAnexoV||
||55|Valor de Fábrica Unitário do VNR (R$)|Inclui o valor do equipamento principal e dos<br>impostosnãorecuperáveis (VF = Veq+ Vicms).||
||56|VF TotaldoVNR(R$)|||
||57|ReferênciaBanco dePreços|||
||58|COMUnitário doVNR(R$)|||
||59|COM TotaldoVNR(R$)|||
||60|CAUnitário semJOAdoVNR(R$)|||
||61|CA TotalsemJOAdoVNR(R$)|||
||62|JOAdoVNR(%)|||
||63|JOAdoVNR(R$)|||
||64|Atualizado (A), ou Banco de Preços<br>Referenciais (BPR) ou Banco de Preços da<br>Concessionária (BPC)|Informar como BPC para os ativos valorados<br>pela média de COM e CA da própria empresa||
||65|Fórmula Utilizada para atualização|Informar a fórmula paramétrica utilizada,<br>conformenumeração doAnexoIII||
||66|Índice na data-base|Informar o índice resultante da fórmula<br>paramétrica na data-base do laudo de<br>avaliação||
||67|Índice na data de aquisição|Informar o índice resultante da fórmula<br>paramétricana data deincorporação do bem||
||68|Fator atualização|||
||69|Doação|S/N||
||70|Incorporação de rede|S/N||
||71|PLpT|S/N||
||72|SE-Nome|Informar nome da subestação||
|Informações de<br>Atualização|73|SE -_Bay_|Informar o_bay_da subestação||
||74|GE-Nome|Informar nome da usina||
||75|Status Processo Regularização|S/N||
||76|Status de Elegibilidade|S/N||
||77|Status de Conciliação|Conciliado (CO), Sobra Contábil (/SC), Sobra<br>Física (/SF)||
|Informações<br>Auxiliares|78|IdentificadorConjunto Consumidor|||
||79|Identificadordelinhano Quadro 5|||
||80|Identificadordelinhano Quadro7|||
||81|Controle de abertura contábil|||
||82|Controle denumeraçãofísica|||

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

## **ANEXO III** 

## **Fórmulas Paramétricas de Atualização (Fórmulas COGE®)** 

|||**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||**Fórmulas Paramétricas**||||
||**TUC**||**Características Técnicas**||||||||||
||||||||||||||
|**Cód.**|**Descrição**|**A1**|**A2**|**A3**|**A4**|**A5**|**A6**|**Nº**<br>**Fórmula**|**Descrição do Material**|**Peso**|**Indicador**|**Família**|
|125|BANCO DE CAPACITORES PARALELO|Tensão:<br>qualquer|Tensão:<br>qualquer|Controle:<br>qualquer|Potência:<br>qualquer|N.A.|N.A.|FCM0008|BANCO DE CAPACITORES|0,3<br>0,3<br>0,4|BAC<br>MO<br>PI|10|
|130|BANCO DE CAPACITORES SERIE|Tensão:<br>qualquer|Tensão:<br>qualquer|Controle:<br>qualquer|Potência:<br>qualquer|N.A.|N.A.|FCM0008|BANCO DE CAPACITORES|0,3<br>0,3<br>0,4|BAC<br>MO<br>PI|10|
|135|BARRAMENTO|Cj. Isolador<br>Pedestal|Tensão:<br>qualquer|Material:<br>Porcelana|N.A.|N.A.|N.A.|FCM0304|ISOLADOR DE PORCELANA COM<br>FERRAGEM|0,04<br>0,2<br>0,26<br>0,5|AIS<br>MO<br>PC<br>MB|22|
|135|BARRAMENTO|Cj. Isolador<br>Pedestal|Tensão:<br>qualquer|Material:<br>Polímero|N.A.|N.A.|N.A.|FCM0306|ISOLADOR POLIMÉRICO COM<br>FERRAGEM PARA DISTRIBUIÇÃO|0,3<br>0,3<br>0,4|MO<br>RSE<br>MB|22|
|135|BARRAMENTO|Cj. Isolador<br>Pedestal|Tensão:<br>qualquer|Material:<br>Outro|N.A.|N.A.|N.A.|FCM0156|ISOLADOR HÍBRIDO COM FERRAGEM|0,01<br>0,09<br>0,3<br>0,3<br>0,3|AIS<br>PC<br>MO<br>PAF<br>RSE|22|

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

|||**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||**Fórmulas Paramétricas**||||
||**TUC**||**Características Técnicas**||||||||||
||||||||||||||
|**Cód.**|**Descrição**|**A1**|**A2**|**A3**|**A4**|**A5**|**A6**|**Nº**<br>**Fórmula**|**Descrição do Material**|**Peso**|**Indicador**|**Família**|
|160|CHAVE|Chave:<br>Seccionadora|Tensão:<br>qualquer|Corrente:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|Controle:<br>qualquer|Isolamento:<br>qualquer|FCM0078|CHAVE SECCIONADORA MOTORIZADA|0,04<br>0,1<br>0,15<br>0,2<br>0,21<br>0,3|AIS<br>MEQ<br>BAC<br>CU<br>PC<br>MO|11|
|160|CHAVE|Chave:<br>Seccionadora<br>c/ Lâm. Terra|Tensão:<br>qualquer|Corrente:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|Controle:<br>qualquer|Isolamento:<br>qualquer|FCM0080|CHAVE FACA, CHAVE DE<br>ATERRAMENTO, CHAVE<br>SECCIONADORA MANUAL E TRIPOLAR<br>BLINDADA|0,03<br>0,17<br>0,2<br>0,3<br>0,3|AIS<br>PC<br>BAC<br>MO<br>PMNF|11|
|160|CHAVE|Chave: Fusível|Tensão:<br>qualquer|Corrente:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|Controle:<br>qualquer|Isolamento:<br>qualquer|FCM0288|CHAVE FUSÍVEL|0,05<br>0,2<br>0,05<br>0,2<br>0,1<br>0,4|AIS<br>PC<br>BAC<br>MO<br>PI<br>LC|52|
|160|CHAVE|Chave: Fusível<br>Religadora|Tensão:<br>qualquer|Corrente:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|Controle:<br>qualquer|Isolamento:<br>qualquer|FCM0289|CHAVE FUSÍVEL RELIGADORA|0,05<br>0,25<br>0,1<br>0,2<br>0,4|AIS<br>PC<br>BAC<br>MO<br>LC|52|
|160|CHAVE|Chave: Outras|Tensão:<br>qualquer|Corrente:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|Controle:<br>qualquer|Isolamento:<br>qualquer|FCM0078|CHAVE SECCIONADORA MOTORIZADA|0,04<br>0,1<br>0,15<br>0,2<br>0,21<br>0,3|AIS<br>MEQ<br>BAC<br>CU<br>PC<br>MO|11|
|165|COMPENSADOR DE REATIVOS|Tipo: Estático|Tensão:<br>qualquer|N.A.|N.A.|N.A.|N.A.|FCM0084|COMPENSADOR ESTÁTICO|0,1<br>0,15<br>0,2<br>0,25<br>0,3|EPP<br>PS<br>PI<br>PMNF<br>MO|12|

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|||**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||**Fórmulas Paramétricas**||||
||**TUC**||**Características Técnicas**||||||||||
||||||||||||||
|**Cód.**|**Descrição**|**A1**|**A2**|**A3**|**A4**|**A5**|**A6**|**Nº**<br>**Fórmula**|**Descrição do Material**|**Peso**|**Indicador**|**Família**|
|165|COMPENSADOR DE REATIVOS|Tipo: Rotativo|Tensão:<br>qualquer|N.A.|N.A.|N.A.|N.A.|FCM0149|GERADOR ELÉTRICO|1,00|GTM|27|
|190|CONDUTOR|Tensão:<br>qualquer|Material: Cobre|Isolam.: Nu|Bitola:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|N.A.|FCM0058|CABO E FIO DE COBRE NU,<br>CORDOALHA, MALHAS FITAS E<br>TRANÇADOS|0,2<br>0,8|MO<br>CU|7|
|190|CONDUTOR|Tensão:<br>qualquer|Material:<br>(Alumínio)|Isolam.: Nu|Bitola:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|N.A.|FCM0046|CABO E FIO DE ALUMÍNIO NU SEM<br>ALMA DE AÇO|0,17<br>0,83|MO<br>AL|7|
|190|CONDUTOR|Tensão:<br>qualquer|Material: (Aço)|Isolam.: Nu|Bitola:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|N.A.|FCM0024|CABO DE AÇO ALUMINIZADO NU TIPO<br>ALUMOWELD|0,15<br>0,2<br>0,65|AL<br>MO<br>AT|7|
|190|CONDUTOR|Tensão:<br>qualquer|Material: Cobre|Isolam.:<br>Isolado ou<br>Protegido|Bitola:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|N.A.|FCM0038|CABO DE COBRE MT, SINGELO OU<br>MÚLTIPLO, ISOLADO EM EPR, COM<br>COBERTURA DE PVC|0,05<br>0,1<br>0,35<br>0,5|RSE<br>MO<br>B<br>CU|9|
|190|CONDUTOR|Tensão:<br>qualquer|Material:<br>(Alumínio) ou<br>(Aço)|Isolam.:<br>Isolado ou<br>Protegido|Bitola:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|N.A.|FCM0337|CABO DE ALUMÍNIO ISOLADO DE<br>POTÊNCIA PARA TENSÃO DE 15 A 35<br>KV|0,25<br>0,3<br>0,15<br>0,3|MO<br>B<br>RSE<br>AL|9|
|190|CONDUTOR|Cj. Cadeia<br>Isolador|Tensão:<br>qualquer|Tipo: qualquer|Material:<br>Porcelana|Comp.:<br>qualquer|N.A.|FCM0304|ISOLADOR DE PORCELANA COM<br>FERRAGEM|0,04<br>0,2<br>0,26<br>0,5|AIS<br>MO<br>PC<br>MB|22|
|190|CONDUTOR|Cj. Cadeia<br>Isolador|Tensão:<br>qualquer|Tipo: qualquer|Material: Vidro|Comp.:<br>qualquer|N.A.|FCM0159|ISOLADOR DE VIDRO COM FERRAGEM|0,2<br>0,3<br>0,5|MO<br>VD<br>PAF|22|
|190|CONDUTOR|Cj. Cadeia<br>Isolador|Tensão:<br>qualquer|Tipo: qualquer|Material:<br>Polimérica|Comp.:<br>qualquer|N.A.|FCM0306|ISOLADOR POLIMÉRICO COM<br>FERRAGEM PARA DISTRIBUIÇÃO|0,3<br>0,3<br>0,4|MO<br>RSE<br>MB|22|

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|||**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||**Fórmulas Paramétricas**||||
||**TUC**||**Características Técnicas**||||||||||
||||||||||||||
|**Cód.**|**Descrição**|**A1**|**A2**|**A3**|**A4**|**A5**|**A6**|**Nº**<br>**Fórmula**|**Descrição do Material**|**Peso**|**Indicador**|**Família**|
|190|CONDUTOR|Cj. Cadeia<br>Isolador|Tensão:<br>qualquer|Tipo: qualquer|Material:<br>Outro|Comp.:<br>qualquer|N.A.|FCM0156|ISOLADOR HÍBRIDO COM FERRAGEM|0,01<br>0,09<br>0,3<br>0,3<br>0,3|AIS<br>PC<br>MO<br>RSE<br>PAF|22|
|195|CONVERSOR DE CORRENTE|Conversor<br>d Ct|Potência:<br>l|Rel.<br>Conversão:<br>Cód d|N.A.|N.A.|N.A.|FCM0227|RETIFICAD0R|0,05<br>0,25<br>03|BAC<br>ME<br>MO|38|
|||e orrene|quaquer|. a<br>Empresa||||||,<br>0,4|<br>PI||
|200|CONVERSOR DE FREQUÊNCIA|Conversor<br>|Potência:<br>|Rel.<br>Conversão:<br>|N.A.|N.A.|N.A.|FCM0227|RETIFICAD0R|0,05<br>0,25<br>|BAC<br>ME<br>|38|
|||de Frequência|qualquer|Cód. da<br>Empresa||||||0,3<br>0,4|MO<br>PI||
|210|DISJUNTOR|Tensão ≥ 69 kV|Tensão ≥ 69<br>kV|I nominal:<br>qualquer|Isolamento:<br>qualquer|Instalação:<br>interna|Cap<br>Interrup:<br>qualquer|FCM0104|DISJUNTOR ACIMA DE 69 KV|0,02<br>0,1<br>0,1<br>0,13<br>0,15<br>0,2<br>0,3|PC<br>ME<br>PI<br>AC<br>PMNF<br>BAC<br>MO|16|
|210|DISJUNTOR|Tensão < 69 kV|Tensão < 69<br>kV|I nominal:<br>qualquer|Isolamento:<br>qualquer|Instalação:<br>interna|Cap<br>Interrup:<br>qualquer|FCM0105|DISJUNTOR ATÉ 69 KV|0,1<br>0,25<br>0,3<br>0,35|ME<br>PMNF<br>BAC<br>MO|16|
|210|DISJUNTOR<br>(Módulo de Manobra em SF6)|Tensão < 69 kV|Tensão < 69<br>kV|I nominal:<br>qualquer|Isolamento:<br>qualquer|Instalação:<br>interna|Cap<br>Interrup:<br>qualquer|FCM0105|DISJUNTOR ATÉ 69 KV|0,1<br>0,25<br>0,3<br>0,35|ME<br>PMNF<br>BAC<br>MO|16|
|255|ESTRUTURA (Poste)|Poste|Geometria:<br>qualquer|Mat.:<br>Concreto|Altura:<br>qualquer|Carreg.:<br>qualquer|N.A.|FCM0202|POSTE E ESTRUTURA DE CONCRETO|0,25<br>0,3<br>0,45|MNM<br>MO<br>VAC|31|

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

|||**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||**Fórmulas Paramétricas**||||
||**TUC**||**Características Técnicas**||||||||||
||||||||||||||
|**Cód.**|**Descrição**|**A1**|**A2**|**A3**|**A4**|**A5**|**A6**|**Nº**<br>**Fórmula**|**Descrição do Material**|**Peso**|**Indicador**|**Família**|
|255|ESTRUTURA (Poste)|Poste|Geometria:<br>qualquer|Mat.: Madeira|Altura:<br>qualquer|Carreg.:<br>qualquer|N.A.|FCM0203|POSTE E CRUZETA DE MADEIRA|0,25<br>0,75|MO<br>MSD|33|
|255|ESTRUTURA (Poste)|Poste|Geometria:<br>qualquer|Mat.: Ferro|Altura:<br>qualquer|Carreg.:<br>qualquer|N.A.|FCM303|POSTE DE AÇO|0,05<br>0,3<br>0,65|ZN<br>MO<br>TDFA|60|
|255|ESTRUTURA (Poste)|Poste|Geometria:<br>qualquer|Mat.: Aço|Altura:<br>qualquer|Carreg.:<br>qualquer|N.A.|FCM0303|POSTE DE AÇO|0,05<br>0,3<br>0,65|ZN<br>MO<br>TDFA|60|
|255|ESTRUTURA (Poste)|Poste|Geometria:<br>qualquer|Mat.:<br>Compósito|Altura:<br>qualquer|Carreg.:<br>qualquer|N.A.|FCM0322|CRUZETA FIBRA DE VIDRO PARA<br>DISTRIBUIÇÃO|0,2<br>0,4<br>0,4|PQ<br>MO<br>VD|68|
|255|ESTRUTURA (Torre)|Torre|Geometria:<br>qualquer|Mat.:<br>Concreto|Altura:<br>qualquer|Carreg.:<br>qualquer|N.A.|FCM0202|POSTE E ESTRUTURA DE CONCRETO|0,25<br>0,3<br>0,45|MNM<br>MO<br>VAC|31|
|255|ESTRUTURA (Torre)|Torre|Geometria:<br>qualquer|Mat.: Madeira|Altura:<br>qualquer|Carreg.:<br>qualquer|N.A.|FCM0203|POSTE E CRUZETA DE MADEIRA|0,25<br>0,75|MO<br>MSD|33|
|255|ESTRUTURA (Torre)|Torre|Geometria:<br>qualquer|Mat.: Metálica|Altura:<br>qualquer|Carreg.:<br>qualquer|N.A.|FCM0294|ESTRUTURAS E TORRES COM<br>PROJETOS|0,05<br>0,3<br>0,65|ZN<br>MO<br>RLA|56|
|290|LUMINÁRIA|Luminária|N.A.|N.A.|N.A.|N.A.|N.A.|FCM0169|LUMINÁRIA DE ALUMÍNIO ABERTA|0,15<br>0,35<br>0,5|ME<br>MO<br>CTA|24|
|295|MEDIDOR|Eletromecânico|Grandeza:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|Comunic.:<br>qualquer|Corte/Relig:<br>qualquer|Display:<br>qualquer|FCM0184|MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA<br>ELETROMECÂNICO DE DISTRIBUIÇÃO|0,1<br>0,15<br>0,35<br>0,4|RSE<br>PS<br>PMNF<br>MO|26|
|295|MEDIDOR|Eletrônico|Grandeza:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|Comunic.:<br>qualquer|Corte/Relig:<br>qualquer|Display:<br>qualquer|FCM0185|MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA<br>ELETROELETRÔNICO|0,15<br>0,15<br>0,3<br>0,4|PMNF<br>RSE<br>MO<br>PI|26|
||||||||||Página 54 de 81||||

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

|||**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||**Fórmulas Paramétricas**||||
||**TUC**||**Características Técnicas**||||||||||
||||||||||||||
|**Cód.**|**Descrição**|**A1**|**A2**|**A3**|**A4**|**A5**|**A6**|**Nº**<br>**Fórmula**|**Descrição do Material**|**Peso**|**Indicador**|**Família**|
|295|MEDIDOR|Inteligente|Grandeza:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|Comunic.:<br>qualquer|Corte/Relig:<br>qualquer|Display:<br>qualquer|FCM0114|EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA|1,0|US$|18|
|295|MEDIDOR|Concentrador<br>Comparador|Grandeza:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|Comunic.:<br>qualquer|Corte/Relig:<br>qualquer|Display:<br>qualquer|FCM0112|EQUIPAMENTO ANALÓGICO E DIGITAL|1|PI|18|
|310|PÁRA-RAIOS|Pára-raios|Material:<br>Porcelana<br>ou<br>Vidro|Tensão:<br>qualquer|Elemento:<br>qualquer|C. Descarga:<br>qualquer|N.A.|FCM0198|PARA-RAIOS DE PORCELANA|0,04<br>0,15<br>0,2<br>0,26<br>0,35|AL<br>PAF<br>PMNF<br>PC<br>MO|30|
|310|PÁRA-RAIOS|Pára-raios|Material:<br>Polimérico|Tensão:<br>qualquer|Elemento:<br>qualquer|C. Descarga:<br>qualquer|N.A.|FCM0197|PARA-RAIOS POLIMÉRICO|0,1<br>0,2<br>0,3<br>0,4|PAF<br>PMNF<br>RSE<br>MO|30|
|310|PÁRA-RAIOS|Centelhador|Material:<br>qualquer|Tensão:<br>qualquer|N.A.|N.A.|N.A.|FCM0298|FERRAGEM PARA CABO CONDUTOR<br>(SOMENTE ALUMÍNIO)|0,3<br>0,7|MO<br>AL|20|
|325|PROTETOR DE REDE|Reator<br>Resistor<br>Reator c/ Reat.<br>Var.|Tensão:<br>qualquer|Corrente:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|N.A.|N.A.|FCM0217|REATOR SHUNT|0,05<br>0,15<br>0,15<br>0,2<br>0,45|OIL<br>BAC<br>CU<br>FSO<br>MO|36|
|330|REATOR (OU RESISTOR)|Regulador<br>de Tensão|Tensão:<br>qualquer|Potência:<br>qualquer|Corrente:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|N.A.|FCM0219|REGULADOR DE TENSÃO COM<br>ENROLAMENTO EM COBRE|0,05<br>0,15<br>0,15<br>0,2<br>0,45|OIL<br>BAC<br>CU<br>FSO<br>MO|62|
|||||||||||0,05<br>|OIL<br>||
|340|REGULADOR DE TENSÃO|Regulador<br>|Tensão:<br>|Potência:<br>|Corrente:<br>|Nº Fases:<br>|N.A.|FCM0219|REGULADOR DE TENSÃO COM<br>|0,15<br>015|BAC<br>CU|62|
|||de Tensão|qualquer|qualquer|qualquer|qualquer|||ENROLAMENTO EM COBRE|,<br>0,2<br>|<br>FSO<br>||
|||||||||||0,45|MO||
|345|RELIGADOR|Reliador|Tensão:|Corrente:|Nº Fases:|Controle:|Cap<br>Interru:|FCM0314|RELIGADOR TRIFÁSICO ISOLAMENTO<br>SÓLIDO POLIMÉRICO INSTALAÇÃO|0,05<br>01|BAC<br>PMNF|63|
|||g|qualquer|qualquer|qualquer|qualquer|p<br>qualquer||<br>POSTE|,<br>0,15|<br>RSE||
||||||||||Página 55 de 81||||

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

||||**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||**Fórmulas Paramétricas**|||||
||**TUC**|||**Características Técnicas**|||||||||||
||||||||||||||||
|**Cód.**|**Descrição**||**A1**|**A2**|**A3**|**A4**|**A5**|**A6**|**Nº**<br>**Fórmula**|**Descrição do Material**||**Peso**|**Indicador**|**Família**|
|||||||||||||0,2<br>02|MO<br>CU||
|||||||||||||,<br>0,3|<br>EDE||
||||||||||||||||
||||Transformador|||||||||0,1<br>01|BAC<br>OIL||
|560|TRANSFORMADOR DE ATERRAMENTO||<br>de<br>Aterramento|Vprim < 69 kV|Vsec:<br>qualquer|Potência:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|N.A.|FCM0239|TRANSFORMADOR DE ATERRAMENTO<br>ATÉ 34,5 KV||,<br>0,25<br>0,25<br>0,3|<br>FSO<br>MO<br>CU|40|
||||Transformador|||||||||0,1<br>01|BAC<br>OIL||
|560|TRANSFORMADOR DE ATERRAMENTO||<br>de<br>Aterramento|Vprim ≥ 69 kV|Vsec:<br>qualquer|Potência:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|N.A.|FCM0240|TRANSFORMADOR DE ATERRAMENTO<br>A PARTIR DE  69 KV||,<br>0,15<br>0,3<br>0,35|<br>MO<br>CU<br>FSO|40|
||||||||||||||||
|||||||||||||0,1<br>|BAC<br>||
|565|TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO||Tipo: qualquer|Vprim:<br>|Vsec:<br>|Potência:<br>|Nº Fases:<br>|Proteção:<br>|FCM0264|TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO E<br>DE SERVIÇOS AUXILIARES EM COBRE||0,1<br>025|OIL<br>FSO|40|
|||||qualquer|qualquer|qualquer|qualquer|qualquer||,  ,<br>COM ÓLEO DO FORNECEDOR||,<br>0,25<br>|<br>MO<br>||
|||||||||||||0,3|CU||
||||||||||||||||
|||||||||||||0,05<br>01|PI<br>BAC||
|570|TRANSFORMADOR DE<br>FORÇA||Tipo: qualquer|Vprim:<br>qualquer|Vsec:<br>qualquer|Potência:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|Com<br>Comutador|FCM0244|TRANSFORMADOR DE POTÊNCIA COM<br>COMUTADOR SOB CARGA ATÉ 800 KV||,<br>0,1<br>0,2<br>|<br>OIL<br>MO<br>|40|
|||||||||||||0,25<br>0,3|FSO<br>CU||
|||||||||||||0,1<br>01|BAC<br>OIL||
|570|TRANSFORMADOR DE<br>FORÇA||Tipo: qualquer|Vprim:<br>qualquer|Vsec:<br>qualquer|Potência:<br>qualquer|Nº Fases:<br>qualquer|Sem<br>Comutador|FCM0245|TRANSFORMADOR DE POTÊNCIA SEM<br>COMUTADOR SOB CARGA ATÉ 800 KV||,<br>0,25<br>|<br>FSO<br>|40|
|||||||||||||0,25<br>0,3|MO<br>CU||
|575|||||||||FCM0233|||||41|
|||||||||||Página 56 de 81|||||

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|||**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**|**Codificação MCPSE**||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||**Fórmulas Paramétricas**||||
||**TUC**||**Características Técnicas**||||||||||
||||||||||||||
|**Cód.**|**Descrição**|**A1**|**A2**|**A3**|**A4**|**A5**|**A6**|**Nº**<br>**Fórmula**|**Descrição do Material**|**Peso**|**Indicador**|**Família**|
||TRANSFORMADOR DE<br>MEDIDA|TC, TP, TPC,<br>TPI e TD|Tensão ≤ 69<br>kV|Rel. Transf.:<br>qualquer|Rel.<br>Corrente/Tens<br>ão: qualquer|Exatidão:<br>qualquer|Local:<br>qualquer||TC, TP E TPC A ÓLEO ATÉ  69 KV SEM<br>FORNECIMENTO DE ÓLEO|0,1<br>0,25<br>0,3<br>0,35|PS<br>FSO<br>CU<br>MO||
|||||||||||0,05<br>|OIL<br>||
|575|TRANSFORMADOR DE<br>MEDIDA|TC, TP, TPC,<br>TPI e TD|Tensão > 69kV|Rel. Transf.:<br>qualquer|Rel.<br>Corrente/Tens<br>ão: qualquer|Exatidão:<br>qualquer|Local:<br>qualquer|FCM0315|TRANSFORMADOR  DE CORRENTE E<br>POTENCIAL, ACIMA DE 69 kV, COM<br>COMPONENTES EM COBRE E<br>FORNECIMENTO DE ÓLEO|0,15<br>0,2<br>0,1<br>0,15<br>|AC<br>FSO<br>AL<br>CU<br>|41|
|||||||||||0,35|MO||
|575|TRANSFORMADOR DE<br>MEDIDA|Cj. de Medição<br>(TP e TC)|Tensão ≤ 34,5<br>kV|Rel. Transf.:<br>qualquer|Rel.<br>Corrente/Tens<br>ão:qualquer|Exatidão:<br>qualquer|Local:<br>qualquer|FCM0093|CONJUNTO DE MEDIÇÃO ATÉ 34,5 KV|0,5<br>0,5|MO<br>MB|41|
|575|TRANSFORMADOR DE<br>MEDIDA|Cj. de Medição<br>(TP e TC)|Tensão > 34,5<br>kV|Rel. Transf.:<br>qualquer|Rel.<br>Corrente/Tens<br>ão: qualquer|Exatidão:<br>qualquer|Local:<br>qualquer|FCM0092|CONJUNTO DE MEDIÇÃO ACIMA DE<br>34,5 KV ATÉ 230 KV|0,03<br>0,1<br>0,1<br>0,1<br>0,17<br>0,5|AIS<br>BAC<br>CU<br>FSO<br>PC<br>MO|41|
||||||||||||||
|580|TRANSFORMADOR DE SERVIÇOS<br>|Tipo: TSA|Vprim:<br>|Vsec:<br>|Potência:<br>|Nº Fases:<br>|N.A.|FCM0264|TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO E<br>DE SERVIÇOS AUXILIARES EM COBRE|0,1<br>0,1<br>025|BAC<br>OIL<br>FSO|40|
||AUXILIARES||qualquer|qualquer|qualquer|qualquer|||,  ,<br>COM ÓLEO DO FORNECEDOR|,<br>0,25<br>0,3|MO<br>CU||
||||||||||||||

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

## **Relação dos Índices Econômicos** 

|**SIGLA**|**DESCRIÇÃO**|
|---|---|
|AAC|Produtos industriais - Indústria de transformação - Metalurgia básica - Produtos siderúrgicos - Arames de aço ao carbono|
|AC|Produtos industriais - Metalurgia básica - Produtos da metalurgia dos não-ferrosos - Alumina Calcinada|
|AI|Produtos industriais - Minerais não-metálicos - Areias / inclusive industriais(DESATIVADA - substituída por AIS)|
|AIS|Índice Nacional de Custo da Construção - Areia lavada|
|AT|Produtos industriais - Indústria de transformação - Produtos de metal - Produtos diversos de metal - Artefatos de trefilados|
|B|Produtos industriais - Indústria de transformação - Artigos de borracha e de material plástico - Artigos de borracha|
|BAC|Produtos industriais - Indústria de transformação - Metalurgia básica - Produtos siderúrgicos - Bobinas a frio de aço ao carbono|
|BAL|Produtos industriais - Indústria de transformação - Metalurgia básica - Produtos siderúrgicos - Barras de aço ligado, inclusive inoxidável|
|BH|Produtos industriais - Indústria de transformação - Máquinas e equipamentos - Motores, bombas e compressores - Bombas hidráulicas|
|CAG|Produtos industriais - Indústria de transformação - Máquinas e equipamentos - Motores, bombas e compressores - Compressores de ar ougás|
|COU|Produtos industriais - Indústria de transformação - Couros e calçados - Curtimento e preparações do couro|
|CTA|Produtos industriais - Indústria de transformação - Metalurgia básica - Produtos da metalurgia dos não-ferrosos - Chapas e tiras de alumínio|
|EDE|Produtos industriais - Indústria de transformação - Máquinas, aparelhos e materiais elétricos - Equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica|
|EPP|Produtos industriais - Indústria de transformação - Celulose, papel e produtos de papel - Embalagem de papel ou papelão|
|FSO|Produtos industriais - Indústria de transformação - Metalurgia básica - Ferro-gusa e ferro-ligas - Ferrossilício|
|GI|Produtos industriais - Indústria de transformação - Produtos químicos - Produtos químicos inorgânicos - Gases industriais|
|GTM|Produtos industriais - Indústria de transformação - Máquinas, aparelhos e materiais elétricos - Geradores, transformadores e motores elétricos|
|IEX|Produtos industriais - Indústria extrativa|
|IGPM|Índice Geral de Preços do Mercado(IGP-M)|
|LAM|Produtos industriais - Indústria de transformação - Máquinas, aparelhos e materiais elétricos - Lâmpadas|
|LC|Produtos industriais - Indústria de transformação - Metalurgia básica - Produtos da metalurgia dos não-ferrosos - Barras, perfis e vergalhões de cobre e de ligas de cobre|
|MB|Produtos industriais - Indústria de transformação - Metalurgia básica|

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

|MDE|Produtos industriais - Indústria de transformação - Máquinas e equipamentos - Motores, bombas e compressores - Motores a diesel, exceto para veículos rodoviários|
|---|---|
|ME|Produtos industriais - Indústria de transformação - Máquinas, aparelhos e materiais elétricos|
|MEC|Produtos industriais - Indústria de transformação - Máquinas e equipamentos - Máquinas e equipamentos de uso geral -<br>Máquinas e equipamentos para transporte e elevação de carga|
|MED|Medicamentos emgeral|
|MEQ|Produtos industriais - Indústria de transformação - Máquinas e equipamentos|
|MNF|Produtos industriais - Indústria extrativa - Minerais metálicos - Minerais metálicos não-ferrosos|
|MNM|Produtos industriais - Indústria de transformação - Produtos de minerais não-metálicos|
|MSD|Produtos industriais - Indústria de transformação - Produtos de madeira - Desdobramento de madeira - Madeira serrada e desdobrada|
|PAF|Produtos industriais - Indústria de transformação - Metalurgia básica - Artefatos e peças de ferro fundido|
|PAP|Produtos industriais - Indústria de transformação - Celulose, papel e produtos de papel - Papel, papelão liso, cartolina e cartão|
|PC|Produtos industriais - Produtos de minerais não-metálicos - Produtos cerâmicos|
|PDP|Produtos industriais - Indústria de transformação - Produtos derivados do petróleo e álcool - Produtos derivados do petróleo|
|PEAD|Produtos industriais - Indústria de transformação - Produtos químicos - Resinas e elastômeros - Polietileno de alta densidade (pead)|
|PI|Produtos industriais|
|PMNF|Produtos industriais - Indústria de transformação - Metalurgia básica - Produtos da metalurgia dos não-ferrosos|
|PQ|Produtos industriais - Indústria de transformação - Produtos químicos|
|PS|Produtos industriais - Indústria de transformação - Metalurgia básica - Produtos siderúrgicos|
|RLA|Produtos industriais - Indústria de transformação - Metalurgia básica - Produtos siderúrgicos - Relaminados de aço|
|RSE|Produtos industriais - Indústria de transformação - Produtos químicos - Resinas e elastômeros|
|RT|Produtos industriais - Produtos químicos - Resinas e elastômeros - Resinas termofixas|
|TDFA|Produtos industriais - Indústria de transformação - Metalurgia básica - Tubos de ferro e aço|
|TEA|Tecidos de algodão|
|TFA|Produtos industriais - Indústria de transformação - Produtos têxteis - Tecidos - Tecidos de fios artificiais e sintéticos|
|TIMP|Produtos industriais - Indústria de transformação - Produtos químicos - Tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins - Tintas de impressão|
|TVE|Produtos industriais - Indústria de transformação - Produtos químicos - Tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins|
||Página 59 de 81|

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|US$|Dólar Comercial Média Mensal - Cotação de Venda - PTAX(Valores convertidos para R$)|
|---|---|
|VAC|Produtos industriais - Indústria de transformação - Metalurgia básica - Produtos siderúrgicos - Vergalhões de aço ao carbono|
|VD|Produtos industriais - Indústria de transformação - Produtos de minerais não-metálicos - Vidro e produtos de vidro|
|VEI|Produtos industriais - Indústria de transformação - Veículos automotores, reboques, carrocerias e autopeças - Automóveis, camionetas e utilitários|
|AL|Alumínio - LME|
|CU|Cobre - LME|
|MO|Mão de obra - ABDIB|
|OIL|Óleo isolante - ABINEE|
|PB|Chumbo - LME|
|ZN|Zinco - LME|

## **Relação das Famílias de Materiais** 

**Família de Materiais** 1  Acessório para Grupo Gerador/Turbina 2  Baterias de Acumuladores 3  Bobinas de Bloqueio 4  Bombas Hidráulicas 5  Buchas para equipamentos 6  Cabos de Controle e Telefônicos 7  Cabos de Linha de Transmissão 8  Cabos Ópticos 9  Cabos Isolados de Potência para Tensão de 15a 25 KV 10  Capacitores 11  Chaves Seccionadora e de Aterramento 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

**Família de Materiais** 12  Compensador Estático 13  Compressor de Ar 14  Conectores e acessórios 15  Cubículos e Painéis 16  Disjuntores 17  Eletrodutos e Materiais em PVC 18  Equipamentos e Instrumentos Eletrônicos e Eletrônicos Digitais 19  Estação Anti-incêndio 20  Ferragens de Linhas de Transmissão e Distribuição 21  Grupo Diesel Gerador 22  Isoladores 23  Lâmpadas 24  Luminárias 25  Malha de Terra 26  Medidores de Energia Elétrica 27  Motores e Geradores Elétricos 28  Óleos Minerais Isolante e Lubrificante 29  Outros 30  Para-raios 31  Postes e Estruturas de Concreto 32  Produtos de Borracha 33  Produtos de Madeira 34  Produtos Químicos 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

**Família de Materiais** 35  Radiadores 36  Reatores 37  Relés 38  Retificador (Carregador) 40  Transformadores 41  Transformador para Instrumentos 42  Tubos, Chapas e Barras Metálicos 43  Válvulas 44  Ventilador para Transformador 45  Ferramentas 46  Acessórios para cabos 47  Ferragens para linha de distribuição 48  EPI e EPC 49  Suportes / Bandejas 50  Equipamentos de manobra 51  Caixas de derivação 52  Chave fusível 53  Chave de aferição 54  Caixa de medidores 55  Elo Fusível 56  Estruturas metálicas 57  Fitas isolantes 58  Impressos 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

**Família de Materiais** 59  Mobiliário 60  Postes metálicos 61  Reator para iluminação 62  Regulador de tensão 63  Religador 64  Turbinas 65  Veículos 66  Uniformes 67  Fitas / arames para amarração 68  Cruzetas 69  Padrão de Medição 70  Tampas e Aros de Ferro Fundido 71  Selos de Segurança e Lacres 72  Dutos Elétricos Subterrâneos 

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

## **ANEXO IV Estrutura Modular do Banco de Preços Referenciais** 

**----- Start of picture text -----**<br>
Rede de Distribuição Sistema de Medição Linha de Distribuição Subestação de Distribuição Subestação de<br>Aérea Subterrânea Aérea Subterrânea Rede Básica<br>urbana rural ou urbana rural urbana rural ou urbana rural ou DIT<br>RAU RAR Submersa SMU SMR LAU LAR Submersa SDU SDR SRB<br>TI 40 41 42 a 44 93 96 35 a 39 55 a 59 65 a 69 30 a 34 50 a 54 20 a 23<br>190 CDR1XX CDR4XX CDL2XX CDL3XX<br>Caso<br>PST1XX PST3XX<br>Atípico<br>255<br>Caso Caso Caso<br>Atípico Atípico Atípico<br>Caso Caso<br>295 MRD4XX<br>Atípico Atípico<br>565 TRD1XX<br>570 TRF3XX<br>diversos<br>TUCs (cód)1XX (cód)4XX (cód)2XX (cód)3XX (cód)3XX<br>TIPOLOGIA<br>Condutor<br>Poste<br>Estrutura<br>Torre<br>ESSENCIAL<br>Medidor<br>T U C<br>M Ó D U L O<br>Trafo Distrib<br>Trafo Força<br>ACESSÓRIA<br>**----- End of picture text -----**<br>

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

## **ANEXO V Banco de Preços Referenciais (Data-base 01/10/2015)** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE**|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO(R$)**|**VALORAÇÃO(R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM**|**CA**|**COM**|**CA**|**COM**|**CA**|**COM**|**CA**|**COM**|**CA**|
|30 a 34|SDU|BCS301|Banco de Capacitores Paralelos_Q ≤   1.800 kVAr|A|125|un.|755,04|3.848,08|602,86|3.545,36|514,08|2.846,85|514,08|2.846,85|514,08|2.846,85|
|30 a 34|SDU|BCS302|Banco de Capacitores Paralelos_Q >   1.800 kVAr até 10.000 kVAr|A|125|un.|15.188,63|56.393,64|12.127,29|51.957,23|10.341,45|41.720,63|10.341,45|41.720,63|10.341,45|41.720,63|
|30 a 34|SDU|BCS303|Banco de Capacitores Paralelos_Q > 10.000 kVAr até 21.000 kVAr|A|125|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|BCS304|Banco de Capacitores Paralelos_Q > 21.000 kVAr até 36.000 kVAr|A|125|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|BCS305|Banco de Capacitores Paralelos_Q > 36.000 kVAr|A|125|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|BCS306|Banco de Capacitores Paralelos_Q ≤   1.800 kVAr|A|125|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|BCS307|Banco de Capacitores Paralelos_Q >   1.800 kVAr até 10.000 kVAr|A|125|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|BCS308|Banco de Capacitores Paralelos_Q > 10.000 kVAr até 21.000 kVAr|A|125|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|BCS309|Banco de Capacitores Paralelos_Q > 21.000 kVAr até 36.000 kVAr|A|125|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|BCS310|Banco de Capacitores Paralelos_Q > 36.000 kVAr|A|125|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|CHS301|Chave_Polifásica_ I nom ≥ 800A|A|160|un.|4.562,32|22.928,68|3.642,76|21.124,91|3.106,34|16.962,89|3.106,34|16.962,89|3.106,34|16.962,89|
|30 a 34|SDU|CHS302|Chave_Polifásica_ I nom < 800A|A|160|un.|2.024,26|13.496,12|1.616,26|12.434,40|1.378,25|9.984,58|1.378,25|9.984,58|1.378,25|9.984,58|
|30 a 34|SDU|CHS303|Chave_Monofásica_ I nom ≥ 800A|A|160|un.|480,88|2.084,04|383,95|1.920,09|327,41|1.541,79|327,41|1.541,79|327,41|1.541,79|
|30 a 34|SDU|CHS304|Chave_Monofásica_ I nom < 800A|A|160|un.|226,24|1.208,39|180,64|1.113,33|154,04|893,98|154,04|893,98|154,04|893,98|
|30 a 34|SDU|CCO301|Conversor de Corrente|A|195|un.|3.649,62|5.577,37|2.914,03|5.138,61|2.484,91|4.126,20|2.484,91|4.126,20|2.484,91|4.126,20|
|30 a 34|SDU|CFR301|Conversor de Frequência|A|200|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|CHS305|Chave_Polifásica_ I nom ≥ 800A|A|160|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|CHS306|Chave_Polifásica_ I nom < 800A|A|160|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|CHS307|Chave_Monofásica_ I nom ≥ 800A|A|160|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|CHS308|Chave_Monofásica_ I nom < 800A|A|160|un.|||||||||||
||||||||||||Página 65 de 81||||||

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|50 a 54|SDR|CCO302|Conversor de Corrente|A|195|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|CFR302|Conversor de Frequência|A|200|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|DSJ301|Disjuntor_Tensão ≥ 69 kV_Capacidade Interrupção ≥ 31,5<br>kA_InstalaçãoInterna|A|210|un.|22.283,89|77.892,07|17.792,46|71.764,40|15.172,39|57.625,40|15.172,39|57.625,40|15.172,39|57.625,40|
|30 a 34|SDU|DSJ302|Disjuntor_Tensão ≥ 69 kV_Capacidade Interrupção < 31,5<br>kA_InstalaçãoInterna|A|210|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|DSJ303|Disjuntor_Tensão < 69 kV_Instalação Interna|A|210|un.|9.706,44|48.865,84|7.750,06|45.021,63|6.608,80|36.151,48|6.608,80|36.151,48|6.608,80|36.151,48|
|30 a 34|SDU|DSJ304|Disjuntor_Tensão ≥ 69 kV_Capacidade Interrupção ≥ 31,5<br>kA_InstalaçãoExterna|A|210|un.|22.283,89|77.892,07|17.792,46|71.764,40|15.172,39|57.625,40|15.172,39|57.625,40|15.172,39|57.625,40|
|30 a 34|SDU|DSJ305|Disjuntor_Tensão ≥ 69 kV_Capacidade Interrupção < 31,5<br>kA_InstalaçãoExterna|A|210|un.|6.941,17|49.496,44|5.542,15|45.602,62|4.726,02|36.618,00|4.726,02|36.618,00|4.726,02|36.618,00|
|30 a 34|SDU|DSJ306|Disjuntor_Tensão < 69 kV_Instalação Externa|A|210|un.|9.706,44|48.865,84|7.750,06|45.021,63|6.608,80|36.151,48|6.608,80|36.151,48|6.608,80|36.151,48|
|30 a 34|SDU|DSJ307|Disjuntor em Módulo de Manobra em SF6_Tensão ≥ 69 kV_Cap<br>Interrupção ≥ 31,5 kA_Instalação Externa|A|210|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|DSJ308|Disjuntor_Tensão ≥ 69 kV_Capacidade Interrupção ≥ 31,5<br>kA_InstalaçãoInterna|A|210|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|DSJ309|Disjuntor_Tensão ≥ 69 kV_Capacidade Interrupção < 31,5<br>kA_InstalaçãoInterna|A|210|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|DSJ310|Disjuntor_Tensão < 69 kV_Instalação Interna|A|210|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|DSJ311|Disjuntor_Tensão ≥ 69 kV_Capacidade Interrupção ≥ 31,5<br>kA_Instalação Externa|A|210|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|DSJ312|Disjuntor_Tensão ≥ 69 kV_Capacidade Interrupção < 31,5<br>kA_Instalação Externa|A|210|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|DSJ313|Disjuntor_Tensão < 69 kV_Instalação Externa|A|210|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|DSJ314|Disjuntor em Módulo de Manobra em SF6_Tensão ≥ 69 kV_Cap<br>Interrupção≥31,5kA_InstalaçãoExterna|A|210|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|LUM301|Luminária|A|290|un.|102,51|263,36|81,85|242,64|69,80|194,84|69,80|194,84|69,80|194,84|
|30 a 34|SDU|PRS301|Pára-raios_Tensão ≥ 69 kV|A|310|un.|3.976,69|11.119,56|3.175,17|10.244,80|2.707,60|8.226,37|2.707,60|8.226,37|2.707,60|8.226,37|
|30 a 34|SDU|PRS302|Pára-raios_Tensão < 69 kV|A|310|un.|318,57|910,00|254,36|838,41|216,91|673,22|216,91|673,22|216,91|673,22|
|30 a 34|SDU|PRR301|Protetor de Rede|A|325|un.|||||||||||
|Página 66 de 81|||||||||||||||||

Página 66 de 81 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|30 a 34|SDU|REA301|Reator (ou Resistor)_Tensão ≥ 69 kV_Polifásico|A|330|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|REA302|Reator (ou Resistor)_Tensão ≥ 69 kV_Monofásico|A|330|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|REA303|Reator (ou Resistor)_Tensão < 69 kV_Polifásico|A|330|un.|16.603,26|39.319,08|13.256,79|36.225,90|11.304,63|29.088,69|11.304,63|29.088,69|11.304,63|29.088,69|
|30 a 34|SDU|REA304|Reator (ou Resistor)_Tensão < 69 kV_Monofásico|A|330|un.|5.830,77|13.301,58|4.655,55|12.255,16|3.969,98|9.840,65|3.969,98|9.840,65|3.969,98|9.840,65|
|30 a 34|SDU|RGS301|Regulador de Tensão_S  ≥  1 MVA_Polifásico|A|340|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|RGS302|Regulador de Tensão_S  <  1 MVA_Polifásico|A|340|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|RGS303|Regulador de Tensão_S  ≥  500 kVA_Monofásico|A|340|un.|5.423,44|35.715,13|4.330,32|32.905,46|3.692,65|26.422,44|3.692,65|26.422,44|3.692,65|26.422,44|
|30 a 34|SDU|RGS304|Regulador de Tensão_S  <  500 kVA_Monofásico|A|340|un.|2.906,45|21.497,70|2.320,64|19.806,51|1.978,91|15.904,23|1.978,91|15.904,23|1.978,91|15.904,23|
|30 a 34|SDU|RLS301|Religador_Capacidade Interrupção ≥ 31,5 kA|A|345|un.|6.392,83|13.076,65|5.104,32|12.047,93|4.352,67|9.674,25|4.352,67|9.674,25|4.352,67|9.674,25|
|30 a 34|SDU|RLS302|Religador_Capacidade Interrupção < 31,5 kA|A|345|un.|2.404,74|16.760,43|1.920,06|15.441,91|1.637,31|12.399,55|1.637,31|12.399,55|1.637,31|12.399,55|
|30 a 34|SDU|TRA301|Transformador de Aterramento|A|560|un.|5.940,28|19.764,81|4.742,98|18.209,94|4.044,54|14.622,22|4.044,54|14.622,22|4.044,54|14.622,22|
|30 a 34|SDU|TSA301|Transformador de Serviços Auxiliares_S ≥ 150 kVA|A|580|un.|1.912,54|6.711,58|1.527,06|6.183,59|1.302,19|4.965,30|1.302,19|4.965,30|1.302,19|4.965,30|
|30 a 34|SDU|TSA302|Transformador de Serviços Auxiliares_S < 150 kVA|A|580|un.|863,36|5.457,25|689,35|5.027,94|587,84|4.037,34|587,84|4.037,34|587,84|4.037,34|
|50 a 54|SDR|LUM311|Luminária|A|290|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|PRS303|Pára-raios_Tensão ≥ 69 kV|A|310|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|PRS304|Pára-raios_Tensão < 69 kV|A|310|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|PRR302|Protetor de Rede|A|325|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|REA305|Reator (ou Resistor)_Tensão ≥ 69 kV_Polifásico|A|330|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|REA306|Reator (ou Resistor)_Tensão ≥ 69 kV_Monofásico|A|330|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|REA307|Reator (ou Resistor)_Tensão < 69 kV_Polifásico|A|330|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|REA308|Reator (ou Resistor)_Tensão < 69 kV_Monofásico|A|330|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|RGS305|Regulador de Tensão_S  ≥  1 MVA_Polifásico|A|340|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|RGS306|Regulador de Tensão_S  <  1 MVA_Polifásico|A|340|un.|||||||||||

Página 67 de 81 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|50 a 54|SDR|RGS307|Regulador de Tensão_S  ≥  500 kVA_Monofásico|A|340|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|RGS308|Regulador de Tensão_S  <  500 kVA_Monofásico|A|340|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|RLS303|Religador_Capacidade Interrupção ≥ 31,5 kA|A|345|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|RLS304|Religador_Capacidade Interrupção < 31,5 kA|A|345|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|TRA302|Transformador de Aterramento|A|560|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|TSA303|Transformador de Serviços Auxiliares_S ≥ 150 kVA|A|580|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|TSA304|Transformador de Serviços Auxiliares_S < 150 kVA|A|580|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|CDL301|Condutor de Subestação Urbana_Nu_Monofásico_Cobre|E|190|kg|9,84|20,25|7,86|18,66|6,70|14,98|6,70|14,98|6,70|14,98|
|30 a 34|SDU|CDL302|Condutor de Subestação Urbana_Nu_Monofásico_(Alumínio)|E|190|kg|5,66|20,25|4,52|18,66|3,85|14,98|3,85|14,98|3,85|14,98|
|30 a 34|SDU|CDL303|Condutor de Subestação Urbana_Nu_Monofásico_(Aço)|E|190|kg|5,66|20,25|4,52|18,66|3,85|14,98|3,85|14,98|3,85|14,98|
|30 a 34|SDU|CDL304|Condutor de Subestação Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_Cobre|E|190|m|2,96|7,28|2,36|6,71|2,01|5,38|2,01|5,38|2,01|5,38|
|30 a 34|SDU|CDL305|Condutor de Subestação Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_(Alumínio)|E|190|m|2,61|7,28|2,08|6,71|1,78|5,38|1,78|5,38|1,78|5,38|
|30 a 34|SDU|CDL306|Condutor de Subestação Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_(Aço)|E|190|m|2,61|7,28|2,08|6,71|1,78|5,38|1,78|5,38|1,78|5,38|
|30 a 34|SDU|CDL307|Condutor de Subestação Urbana_Nu_Polifásico_Cobre|E|190|kg|||||||||||
|30 a 34|SDU|CDL308|Condutor de Subestação Urbana_Nu_Polifásico_(Alumínio) ou<br>(Aço)|E|190|kg|5,66|16,56|4,52|15,26|3,85|12,25|3,85|12,25|3,85|12,25|
|30 a 34|SDU|CDL309|Condutor de Subestação Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico_Cobre|E|190|m|2,96|11,57|2,36|10,66|2,01|8,56|2,01|8,56|2,01|8,56|
|30 a 34|SDU|CDL310|Condutor de Subestação Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico(Alumínio)ou(Aço)|E|190|m|2,61|11,57|2,08|10,66|1,78|8,56|1,78|8,56|1,78|8,56|
|50 a 54|SDR|CDL311|Condutor de Subestação Rural_Nu_Monofásico_Cobre|E|190|kg|||||||||||
|50 a 54|SDR|CDL312|Condutor de Subestação Rural_Nu_Monofásico_(Alumínio)|E|190|kg|||||||||||
|50 a 54|SDR|CDL313|Condutor de Subestação Rural_Nu_Monofásico_(Aço)|E|190|kg|||||||||||
|50 a 54|SDR|CDL314|Condutor de Subestação Rural_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_Cobre|E|190|m|||||||||||

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|50 a 54|SDR|CDL315|Condutor de Subestação Rural_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_(Alumínio)|E|190|m|||||||||||
|50 a 54|SDR|CDL316|Condutor de Subestação Rural_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_(Aço)|E|190|m|||||||||||
|50 a 54|SDR|CDL317|Condutor de Subestação Rural_Nu_Polifásico_Cobre|E|190|kg|||||||||||
|50 a 54|SDR|CDL318|Condutor de Subestação Rural_Nu_Polifásico_(Alumínio) ou (Aço)|E|190|kg|||||||||||
|50 a 54|SDR|CDL319|Condutor de Subestação Rural_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico_Cobre|E|190|m|||||||||||
|50 a 54|SDR|CDL320|Condutor de Subestação Rural_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico(Alumínio)ou(Aço)|E|190|m|||||||||||
|30 a 34|SDU|PST301|Poste de Subestação Urbana_Concreto_até 200 daN|E|255|un.|166,80|784,07|133,18|722,38|113,57|580,06|125,45|427,82|111,16|318,95|
|30 a 34|SDU|PST302|Poste de Subestação Urbana_Concreto_superior a 200 daN até<br>400 daN|E|255|un.|233,71|1.092,75|186,60|1.006,79|159,12|808,43|234,28|625,09|207,60|466,02|
|30 a 34|SDU|PST303|Poste de Subestação Urbana_Concreto_superior a 400 daN até<br>850 daN|E|255|un.|390,18|1.526,76|311,54|1.406,66|265,66|1.129,52|353,88|913,54|313,58|681,06|
|30 a 34|SDU|PST304|Poste de Subestação Urbana_Concreto_superior a 850 daN_altura<br>≤ 13m|E|255|un.|657,64|2.474,43|525,09|2.279,77|447,77|1.830,61|413,04|1.438,86|366,00|1.072,70|
|30 a 34|SDU|PST305|Poste de Subestação Urbana_Concreto_superior a 850 daN_altura<br>> 13m|E|255|un.|1.062,11|3.678,01|848,04|3.388,67|723,16|2.721,03|||||
|30 a 34|SDU|PST306|Poste de Subestação Urbana_Madeira_Leve a Médio|E|255|un.|257,82|1.174,44|205,86|1.082,05|175,54|868,87|||||
|30 a 34|SDU|PST307|Poste de Subestação Urbana_Madeira_Pesado a Extra Pesado|E|255|un.|257,82|1.700,63|205,86|1.566,85|175,54|1.258,15|||||
|30 a 34|SDU|PST308|Poste de Subestação Urbana_Ferro ou Aço|E|255|un.|196,00|761,64|156,49|701,72|133,45|563,47|||||
|30 a 34|SDU|PST309|Poste de Subestação Urbana_em Compósito|E|255|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|PST310|Poste de Subestação Rural_Concreto_até 200 daN|E|255|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|PST311|Poste de Subestação Rural_Concreto_superior a 200 daN até 400<br>daN|E|255|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|PST312|Poste de Subestação Rural_Concreto_superior a 400 daN até 850<br>daN|E|255|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|PST313|Poste de Subestação Rural_Concreto_superior a 850 daN_altura ≤<br>13m|E|255|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|PST312|Poste de Subestação Rural_Concreto_superior a 850 daN_altura ><br>13m|E|255|un.|||||||||||
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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|50 a 54|SDR|PST313|Poste de Subestação Rural_Madeira_Leve a Médio|E|255|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|PST314|Poste de Subestação Rural_Madeira_Pesado a Extra Pesado|E|255|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|PST315|Poste de Subestação Rural_Ferro ou Aço|E|255|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|PST316|Poste de Subestação Rural_em Compósito|E|255|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|TRF301|Transformador/Auto-transformador de Força_S ≤ 5 MVA|E|570|un.|33.820,68|144.981,31|27.003,95|133.575,83|23.027,41|107.258,75|23.027,41|107.258,75|23.027,41|107.258,75|
|30 a 34|SDU|TRF302|Transformador/Auto-transformador de Força_5 < S ≤ 10 MVA|E|570|un.|33.820,68|144.981,31|27.003,95|133.575,83|23.027,41|107.258,75|23.027,41|107.258,75|23.027,41|107.258,75|
|30 a 34|SDU|TRF303|Transformador/Auto-transformador de Força_10 < S ≤ 18,75 MVA|E|570|un.|49.614,57|421.545,15|39.614,51|388.382,76|33.780,97|311.863,69|33.780,97|311.863,69|33.780,97|311.863,69|
|30 a 34|SDU|TRF304|Transformador/Auto-transformador de Força_18,75 < S ≤ 33 MVA|E|570|un.|110.843,63|398.062,99|88.502,55|366.747,91|75.469,86|294.491,34|75.469,86|294.491,34|75.469,86|294.491,34|
|30 a 34|SDU|TRF305|Transformador/Auto-transformador de Força_S > 33 MVA|E|570|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|TRF306|Transformador/Auto-transformador de Força_S ≤ 5 MVA|E|570|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|TRF307|Transformador/Auto-transformador de Força_5 < S ≤ 10 MVA|E|570|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|TRF308|Transformador/Auto-transformador de Força_10 < S ≤ 18,75 MVA|E|570|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|TRF309|Transformador/Auto-transformador de Força_18,75 < S ≤ 33 MVA|E|570|un.|||||||||||
|50 a 54|SDR|TRF310|Transformador/Auto-transformador de Força_S > 33 MVA|E|570|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|TMS301|Transformador de Corrente_Tensão ≥ 69 kV_Instalação Interna|A|575|un.|1.844,63|6.840,61|1.472,83|6.302,47|1.255,95|5.060,76|1.255,95|5.060,76|1.255,95|5.060,76|
|30 a 34|SDU|TMS302|Transformador de Corrente_Tensão < 69 kV_Instalação Interna|A|575|un.|540,38|2.702,41|431,46|2.489,82|367,92|1.999,27|367,92|1.999,27|367,92|1.999,27|
|30 a 34|SDU|TMS303|Transformador de Potencial_Tensão ≥ 69 kV_Instalação Interna|A|575|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|TMS304|Transformador de Potencial_Tensão < 69 kV_Instalação Interna|A|575|un.|497,12|3.508,62|396,92|3.232,60|338,47|2.595,71|338,47|2.595,71|338,47|2.595,71|
|30 a 34|SDU|TMS305|Transformador de Potencial Capacitivo_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|TMS306|Transformador de Potencial Capacitivo_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|TMS307|Transformador de Potencial Indutivo_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|4.211,57|18.061,93|3.362,71|16.641,02|2.867,52|13.362,41|2.867,52|13.362,41|2.867,52|13.362,41|
|30 a 34|SDU|TMS308|Transformador de Potencial Indutivo_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|984,39|8.897,24|785,98|8.197,31|670,24|6.582,28|670,24|6.582,28|670,24|6.582,28|
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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|30 a 34|SDU|TMS309|Transformador de Defasamento_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|TMS310|Transformador de Defasamento_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|TMS311|Conjunto de Medição (TP e TC)_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|5.989,53|53.202,09|4.782,31|49.016,76|4.078,08|39.359,49|4.078,08|39.359,49|4.078,08|39.359,49|
|30 a 34|SDU|TMS312|Conjunto de Medição (TP e TC)_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|TMS313|Transformador de Corrente_Tensão ≥ 69 kV_Instalação Externa|A|575|un.|5.357,09|13.672,92|4.277,34|12.597,29|3.647,47|10.115,38|3.647,47|10.115,38|3.647,47|10.115,38|
|30 a 34|SDU|TMS314|Transformador de Corrente_Tensão < 69 kV_Instalação Externa|A|575|un.|986,61|4.043,28|787,75|3.725,20|671,75|2.991,27|671,75|2.991,27|671,75|2.991,27|
|30 a 34|SDU|TMS315|Transformador de Potencial_Tensão ≥ 69 kV_Instalação Externa|A|575|un.|4.109,99|18.869,63|3.281,61|17.385,18|2.798,36|13.959,95|2.798,36|13.959,95|2.798,36|13.959,95|
|30 a 34|SDU|TMS316|Transformador de Potencial_Tensão < 69 kV_Instalação Externa|A|575|un.|756,93|5.580,03|604,37|5.141,05|515,37|4.128,16|515,37|4.128,16|515,37|4.128,16|
|30 a 34|SDU|TMS317|Transformador de Potencial Capacitivo_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|2.496,65|20.837,84|1.993,44|19.198,55|1.699,89|15.416,06|1.699,89|15.416,06|1.699,89|15.416,06|
|30 a 34|SDU|TMS318|Transformador de Potencial Capacitivo_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|TMS319|Transformador de Potencial Indutivo_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|4.846,69|27.312,51|3.869,81|25.163,87|3.299,95|20.206,09|3.299,95|20.206,09|3.299,95|20.206,09|
|30 a 34|SDU|TMS320|Transformador de Potencial Indutivo_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|984,39|7.740,28|785,98|7.131,37|670,24|5.726,35|670,24|5.726,35|670,24|5.726,35|
|30 a 34|SDU|TMS321|Transformador de Defasamento_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|TMS322|Transformador de Defasamento_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|||||||||||
|30 a 34|SDU|TMS323|Conjunto de Medição (TP e TC)_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|1.903,64|43.365,24|1.519,95|39.953,75|1.296,13|32.082,07|1.296,13|32.082,07|1.296,13|32.082,07|
|30 a 34|SDU|TMS324|Conjunto de Medição (TP e TC)_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|3.037,08|22.587,92|2.424,94|20.810,95|2.067,85|16.710,79|2.067,85|16.710,79|2.067,85|16.710,79|
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|TMS325|Transformador de Corrente_Tensão ≥ 69 kV_Instalação Interna|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|TMS326|Transformador de Corrente_Tensão < 69 kV_Instalação Interna|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|TMS327|Transformador de Potencial_Tensão ≥ 69 kV_Instalação Interna|A|575|un.|||||||||||

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|TMS328|Transformador de Potencial_Tensão < 69 kV_Instalação Interna|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|TMS329|Transformador de Potencial Capacitivo_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|TMS330|Transformador de Potencial Capacitivo_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|TMS331|Transformador de Potencial Indutivo_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|TMS332|Transformador de Potencial Indutivo_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|TMS333|Transformador de Defasamento_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|TMS334|Transformador de Defasamento_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|TMS335|Conjunto de Medição (TP e TC)_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|TMS336|Conjunto de Medição (TP e TC)_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Interna|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|TMS337|Transformador de Corrente_Tensão ≥ 69 kV_Instalação Externa|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|TMS338|Transformador de Corrente_Tensão < 69 kV_Instalação Externa|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|TMS339|Transformador de Potencial_Tensão ≥ 69 kV_Instalação Externa|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|TMS340|Transformador de Potencial_Tensão < 69 kV_Instalação Externa|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|TMS341|Transformador de Potencial Capacitivo_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|TMS342|Transformador de Potencial Capacitivo_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|TMS343|Transformador de Potencial Indutivo_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|TMS344|Transformador de Potencial Indutivo_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|TMS345|Transformador de Defasamento_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|||||||||||

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|TMS346|Transformador de Defasamento_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a23|SDR/S<br>RB|TMS347|Conjunto de Medição (TP e TC)_Tensão ≥ 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|||||||||||
|50 a 54<br>20 a 23|SDR/S<br>RB|TMS348|Conjunto de Medição (TP e TC)_Tensão < 69 kV_Instalação<br>Externa|A|575|un.|||||||||||
|93|SMU|MRD401|Medidor Eletromecânico ou Eletrônico_Energia / Energia e<br>Demanda / Energia Ativa e Reativa / Registrador de<br>Tensão_Monofásico|E|295|un.|8,30|61,12|6,62|56,32|5,65|45,22|5,90|36,00|5,23|26,84|
|93|SMU|MRD402|Medidor Eletromecânico ou Eletrônico_Energia / Energia e<br>Demanda / Energia Ativa e Reativa / Registrador de<br>Tensão_Polifásico|E|295|un.|22,20|147,11|17,73|135,53|15,12|108,83|12,22|77,79|10,82|57,99|
|93|SMU|MRD403|Medidor Eletromecânico ou Eletrônico_Multifunção<br>Programável_Monofásico|E|295|un.|32,45|117,06|25,91|107,85|22,10|86,60|||||
|93|SMU|MRD404|Medidor Eletromecânico ou Eletrônico_Multifunção<br>Programável_Polifásico|E|295|un.|128,91|440,84|102,93|406,16|87,77|326,14|120,11|408,43|106,44|304,49|
|93|SMU|MRD405|Medidor Inteligente_Multifunção Programável_Monofásico|E|295|un.|||||||||||
|93|SMU|MRD406|Medidor Inteligente_Multifunção Programável_Polifásico|E|295|un.|||||||||||
|93|SMU|MRD407|Medidor Concentrador Primário ou Secundário_Grandeza Medida:<br>qualquer_Monofásico|E|295|un.|||||||||||
|93|SMU|MRD408|Medidor Concentrador Primário ou Secundário_Grandeza Medida:<br>qualquer_Polifásico|E|295|un.|||||||||||
|93|SMU|MRD409|Medidor Comparador/Fiscal_Grandeza Medida: qualquer|E|295|un.|||||||||||
|96|SMR|MRD410|Medidor Eletromecânico ou Eletrônico_Energia / Energia e<br>Demanda / Energia Ativa e Reativa / Registrador de<br>Tensão_Monofásico|E|295|un.|||||||||||
|96|SMR|MRD411|Medidor Eletromecânico ou Eletrônico_Energia / Energia e<br>Demanda / Energia Ativa e Reativa / Registrador de<br>Tensão_Polifásico|E|295|un.|||||||||||
|96|SMR|MRD412|Medidor Eletromecânico ou Eletrônico_Multifunção<br>Programável_Monofásico|E|295|un.|||||||||||
|96|SMR|MRD413|Medidor Eletromecânico ou Eletrônico_Multifunção<br>Programável_Polifásico|E|295|un.|||||||||||
|96|SMR|MRD414|Medidor Inteligente_Multifunção Programável_Monofásico|E|295|un.|||||||||||

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|96|SMR|MRD415|Medidor Inteligente_Multifunção Programável_Polifásico|E|295|un.|||||||||||
|96|SMR|MRD416|Medidor Concentrador Primário ou Secundário_Grandeza Medida:<br>qualquer_Monofásico|E|295|un.|||||||||||
|96|SMR|MRD417|Medidor Concentrador Primário ou Secundário_Grandeza Medida:<br>qualquer_Polifásico|E|295|un.|||||||||||
|96|SMR|MRD418|Medidor Comparador/Fiscal_Grandeza Medida: qualquer|E|295|un.|||||||||||
|93|SMU|CDR401|Condutor de Ramal de Ligação Urbano_Nu_Monofásico_Cobre|E|190|kg|||||||||||
|93|SMU|CDR402|Condutor de Ramal de Ligação Urbano_Nu_Monofásico_(Alumínio)|E|190|kg|||||||||||
|93|SMU|CDR403|Condutor de Ramal de Ligação Urbano_Nu_Monofásico_(Aço)|E|190|kg|||||||||||
|93|SMU|CDR404|Condutor de Ramal de Ligação Urbano_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_Cobre|E|190|m|||||||||||
|93|SMU|CDR405|Condutor de Ramal de Ligação<br>Urbano_Isolado_Monofásico_(Alumínio)|E|190|m|||||||||||
|93|SMU|CDR406|Condutor de Ramal de Ligação<br>Urbano_Protegido_Monofásico_(Alumínio)|E|190|m|||||||||||
|93|SMU|CDR407|Condutor de Ramal de Ligação Urbano_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_(Aço)|E|190|m|||||||||||
|93|SMU|CDR408|Condutor de Ramal de Ligação Urbano_Nu_Polifásico_Cobre|E|190|kg|||||||||||
|93|SMU|CDR409|Condutor de Ramal de Ligação Urbano_Nu_Polifásico_(Alumínio)<br>ou (Aço)|E|190|kg|||||||||||
|93|SMU|CDR410|Condutor de Ramal de Ligação Urbano_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico_Cobre|E|190|m|||||||||||
|93|SMU|CDR411|Condutor de Ramal de Ligação Urbano_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico_(Alumínio)ou(Aço)|E|190|m|||||||||||
|96|SMR|CDR412|Condutor de Ramal de Ligação Rural_Nu_Monofásico_Cobre|E|190|kg|||||||||||
|96|SMR|CDR413|Condutor de Ramal de Ligação Rural_Nu_Monofásico_(Alumínio)|E|190|kg|||||||||||
|96|SMR|CDR414|Condutor de Ramal de Ligação Rural_Nu_Monofásico_(Aço)|E|190|kg|||||||||||
|96|SMR|CDR415|Condutor de Ramal de Ligação Rural_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_Cobre|E|190|m|||||||||||
|96|SMR|CDR416|Condutor de Ramal de Ligação<br>Rural_Isolado_Monofásico_(Alumínio)|E|190|m|||||||||||

Página 74 de 81 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**|||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**||**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**|||**Grupo 3**||**Grupo 4**|||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**||**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **||**COM **|**CA **|**COM **||**CA **|**COM **|**CA **|
|96|SMR|CDR417|Condutor de Ramal de Ligação<br>Rural_Protegido_Monofásico_(Alumínio)||E|190|m|||||||||||||
|96|SMR|CDR418|Condutor de Ramal de Ligação Rural_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_(Aço)||E|190|m|||||||||||||
|96|SMR|CDR419|Condutor de Ramal de Ligação Rural_Nu_Polifásico_Cobre||E|190|kg|||||||||||||
|96|SMR|CDR420|Condutor de Ramal de Ligação Rural_Nu_Polifásico_(Alumínio) ou<br>(Aço)||E|190|kg|||||||||||||
|96|SMR|CDR421|Condutor de Ramal de Ligação Rural_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico_Cobre||E|190|m|||||||||||||
|96|SMR|CDR422|Condutor de Ramal de Ligação Rural_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico_(Alumínio) ou (Aço)||E|190|m|||||||||||||
|93|SMU|TMS401|Transformador de Corrente||A|575|un.|150,77|909,26|120,38|837,73||102,66|672,68|102,66||672,68|102,66|672,68|
|93|SMU|TMS402|Transformador de Potencial||A|575|un.|291,57|1.712,24|232,80|1.577,54||198,52|1.266,73|198,52||1.266,73|198,52|1.266,73|
|93|SMU|TMS403|Conjunto de Medição (TP e TC)||A|575|un.|678,59|4.942,69|541,82|4.553,86||462,03|3.656,66|462,03||3.656,66|462,03|3.656,66|
|96|SMR|TMS411|Transformador de Corrente||A|575|un.|||||||||||||
|96|SMR|TMS412|Transformador de Potencial||A|575|un.|||||||||||||
|96|SMR|TMS413|Conjunto de Medição (TP e TC)||A|575|un.|||||||||||||
|40|RAU|CDR101|Condutor de Rede Aérea Urbana_Nu_Monofásico_Cobre||E|190|kg|9,84|19,63|7,86|18,08||6,70|14,52|17,36||18,90|15,39|14,09|
|40|RAU|CDR102|Condutor de Rede Aérea Urbana_Nu_Monofásico_(Alumínio)||E|190|kg|5,66|19,63|4,52|18,08||3,85|14,52|9,98||18,90|8,84|14,09|
|40|RAU|CDR103|Condutor de Rede Aérea Urbana_Nu_Monofásico_(Aço)||E|190|kg|5,66|19,63|4,52|18,08||3,85|14,52|9,98||18,90|8,84|14,09|
|40|RAU|CDR104|Condutor de Rede Aérea Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_Cobre||E|190|m|2,96|6,61|2,36|6,09||2,01|4,89|1,93||4,23|1,71|3,15|
|40|RAU|CDR105|Condutor de Rede Aérea Urbana_Isolado_Monofásico_(Alumínio)||E|190|m|2,04|5,66|1,63|5,22||1,39|4,19|1,33||3,62|1,18|2,70|
|40|RAU|CDR106|Condutor de Rede Aérea<br>Urbana_Protegido_Monofásico_(Alumínio)||E|190|m|2,95|8,23|2,35|7,58||2,01|6,09|1,93||5,27|1,71|3,93|
|40|RAU|CDR107|Condutor de Rede Aérea Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_(Aço)||E|190|m|2,61|6,61|2,08|6,09||1,78|4,89|1,71||4,23|1,51|3,15|
|40|RAU|CDR108|Condutor de Rede Aérea Urbana_Nu_Polifásico_Cobre||E|190|kg|9,84|16,05|7,86|14,79||6,70|11,87||||||
|40|RAU|CDR109|Condutor de Rede Aérea Urbana_Nu_Polifásico_(Alumínio) ou<br>(Aço)||E|190|kg|5,66|16,05|4,52|14,79||3,85|11,87|9,98||15,45|8,84|11,52|
||||||||||||||Página 75 de 81|||||||

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA**|Submódulo<br>**2.3**|Revisão<br>**2.0**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 23/11/2015**|
|---|---|---|---|

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|40|RAU|CDR110|Condutor de Rede Aérea Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico_Cobre|E|190|m|2,96|10,51|2,36|9,68|2,01|7,77|1,93|6,73|1,71|5,01|
|40|RAU|CDR111|Condutor de Rede Aérea Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico_(Alumínio) ou (Aço)|E|190|m|2,61|10,51|2,08|9,68|1,78|7,77|1,71|6,73|1,51|5,01|
|41|RAR|CDR112|Condutor de Rede Aérea Rural_Nu_Monofásico_Cobre|E|190|kg|9,84|21,18|7,86|19,51|6,70|15,67|17,36|20,39|15,39|15,20|
|41|RAR|CDR113|Condutor de Rede Aérea Rural_Nu_Monofásico_(Alumínio)|E|190|kg|5,66|21,18|4,52|19,51|3,85|15,67|9,98|20,39|8,84|15,20|
|41|RAR|CDR114|Condutor de Rede Aérea Rural_Nu_Monofásico_(Aço)|E|190|kg|5,66|21,18|4,52|19,51|3,85|15,67|9,98|20,39|8,84|15,20|
|41|RAR|CDR115|Condutor de Rede Aérea Rural_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_Cobre|E|190|m|2,96|7,98|2,36|7,36|2,01|5,91|1,93|5,11|1,71|3,81|
|41|RAR|CDR116|Condutor de Rede Aérea Rural_Isolado_Monofásico_(Alumínio)|E|190|m|2,04|7,42|1,63|6,83|1,39|5,49|1,33|4,75|1,18|3,54|
|41|RAR|CDR117|Condutor de Rede Aérea Rural_Protegido_Monofásico_(Alumínio)|E|190|m|2,95|8,50|2,35|7,83|2,01|6,29|1,93|5,44|1,71|4,06|
|41|RAR|CDR118|Condutor de Rede Aérea Rural_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_(Aço)|E|190|m|2,61|7,98|2,08|7,36|1,78|5,91|1,71|5,11|1,51|3,81|
|41|RAR|CDR119|Condutor de Rede Aérea Rural_Nu_Polifásico_Cobre|E|190|kg|9,84|17,32|7,86|15,96|6,70|12,81|||||
|41|RAR|CDR120|Condutor de Rede Aérea Rural_Nu_Polifásico_(Alumínio) ou (Aço)|E|190|kg|5,66|17,32|4,52|15,96|3,85|12,81|9,98|16,68|8,84|12,43|
|41|RAR|CDR121|Condutor de Rede Aérea Rural_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico_Cobre|E|190|m|2,96|12,69|2,36|11,70|2,01|9,39|||||
|41|RAR|CDR122|Condutor de Rede Aérea Rural_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico_(Alumínio)ou(Aço)|E|190|m|2,61|12,69|2,08|11,70|1,78|9,39|1,71|8,13|1,51|6,06|
|40|RAU|PST101|Poste de Rede Distribuição Aérea Urbana_Concreto_até 200 daN|E|255|un.|166,80|617,66|133,18|569,07|113,57|456,95|125,45|378,41|111,16|282,11|
|40|RAU|PST102|Poste de Rede Distribuição Aérea Urbana_Concreto_superior a 200<br>daNaté400 daN|E|255|un.|233,71|948,35|186,60|873,75|159,12|701,60|234,28|602,73|207,60|449,35|
|40|RAU|PST103|Poste de Rede Distribuição Aérea Urbana_Concreto_superior a 400<br>daNaté 850 daN|E|255|un.|390,18|1.373,90|311,54|1.265,81|265,66|1.016,42|353,88|928,61|313,58|692,30|
|40|RAU|PST104|Poste de Rede Distribuição Aérea Urbana_Concreto_superior a 850<br>daN_altura ≤ 13m|E|255|un.|657,64|2.332,35|525,09|2.148,87|447,77|1.725,50|413,04|1.388,94|366,00|1.035,49|
|40|RAU|PST105|Poste de Rede Distribuição Aérea Urbana_Concreto_superior a 850<br>daN_altura > 13m|E|255|un.|1.062,11|3.540,16|848,04|3.261,66|723,16|2.619,05|766,15|2.325,01|678,90|1.733,35|
|40|RAU|PST106|Poste de Rede Distribuição Aérea Urbana_Madeira_Leve a Médio|E|255|un.|257,82|1.174,44|205,86|1.082,05|175,54|868,87|258,45|855,93|229,02|638,12|
|40|RAU|PST107|Poste de Rede Distribuição Aérea Urbana_Madeira_Pesado a Extra<br>Pesado|E|255|un.|257,82|1.700,63|205,86|1.566,85|175,54|1.258,15|258,45|1.348,29|229,02|1.005,18|
||||||||||||Página 76 de 81||||||

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|40|RAU|PST108|Poste de Rede Distribuição Aérea Urbana_Ferro ou Aço|E|255|un.|196,00|761,64|156,49|701,72|133,45|563,47|185,80|484,06|164,64|360,88|
|40|RAU|PST109|Poste de Rede Distribuição Aérea Urbana_em Compósito|E|255|un.|443,06|1.482,85|353,76|1.366,20|301,66|1.097,03|444,14|942,44|393,56|702,61|
|41|RAR|PST110|Poste de Rede Distribuição Aérea Rural_Concreto_até 200 daN|E|255|un.|166,80|905,94|133,18|834,67|113,57|670,22|125,45|497,59|111,16|370,97|
|41|RAR|PST111|Poste de Rede Distribuição Aérea Rural_Concreto_superior a 200<br>daN até 400 daN|E|255|un.|233,71|1.252,97|186,60|1.154,40|159,12|926,96|234,28|642,77|207,60|479,20|
|41|RAR|PST112|Poste de Rede Distribuição Aérea Rural_Concreto_superior a 400<br>daN até 850 daN|E|255|un.|390,18|1.761,95|311,54|1.623,34|265,66|1.303,51|353,88|900,59|313,58|671,41|
|41|RAR|PST113|Poste de Rede Distribuição Aérea Rural_Concreto_superior a 850<br>daN_altura≤ 13m|E|255|un.|657,64|2.734,98|525,09|2.519,82|447,77|2.023,36|413,04|1.557,09|366,00|1.160,84|
|41|RAR|PST114|Poste de Rede Distribuição Aérea Rural_Concreto_superior a 850<br>daN_altura> 13m|E|255|un.|1.062,11|4.089,90|848,04|3.768,15|723,16|3.025,75|766,15|3.207,85|678,90|2.391,53|
|41|RAR|PST115|Poste de Rede Distribuição Aérea Rural_Madeira_Leve a Médio|E|255|un.|257,82|1.417,38|205,86|1.305,88|175,54|1.048,59|258,45|1.418,01|229,02|1.057,16|
|41|RAR|PST116|Poste de Rede Distribuição Aérea Rural_Madeira_Pesado a Extra<br>Pesado|E|255|un.|257,82|1.740,92|205,86|1.603,96|175,54|1.287,95|258,45|2.233,68|229,02|1.665,26|
|41|RAR|PST117|Poste de Rede Distribuição Aérea Rural_Ferro ou Aço|E|255|un.|196,00|435,45|156,49|401,19|133,45|322,15|||||
|41|RAR|PST118|Poste de Rede Distribuição Aérea Rural_em Compósito|E|255|un.|443,06|1.722,21|353,76|1.586,73|301,66|1.274,11|444,14|883,50|393,56|658,67|
|40|RAU|TRD101|Transformador de Distribuição de Rede Aérea<br>Urbana_Monofásico_S≤5kVA|E|565|un.|487,82|1.762,90|389,50|1.624,21|332,14|1.304,21|330,57|1.272,07|292,93|948,36|
|40|RAU|TRD102|Transformador de Distribuição de Rede Aérea<br>Urbana_Monofásico_S= 10kVA|E|565|un.|487,82|1.762,90|389,50|1.624,21|332,14|1.304,21|330,57|1.272,07|292,93|948,36|
|40|RAU|TRD103|Transformador de Distribuição de Rede Aérea<br>Urbana_Monofásico_10kVA <S≤ 20kVA|E|565|un.|487,82|1.762,90|389,50|1.624,21|332,14|1.304,21|330,57|1.272,07|292,93|948,36|
|40|RAU|TRD104|Transformador de Distribuição de Rede Aérea<br>Urbana_Monofásico_S > 20 kVA|E|565|un.|711,69|2.145,18|568,24|1.976,42|484,57|1.587,02|428,36|1.547,91|379,58|1.154,00|
|40|RAU|TRD105|Transformador de Distribuição de Rede Aérea Urbana_Polifásico_S<br>≤ 20 kVA|E|565|un.|883,79|3.133,67|705,65|2.887,15|601,74|2.318,32|598,90|1.678,99|530,70|1.251,72|
|40|RAU|TRD106|Transformador de Distribuição de Rede Aérea<br>Urbana_Polifásico_20 kVA < S ≤ 40 kVA|E|565|un.|883,79|3.133,67|705,65|2.887,15|601,74|2.318,32|598,90|1.678,99|530,70|1.251,72|
|40|RAU|TRD107|Transformador de Distribuição de Rede Aérea<br>Urbana_Polifásico_40kVA <S≤60kVA|E|565|un.|1.107,87|4.067,23|884,57|3.747,27|754,31|3.008,98|667,00|2.179,18|591,04|1.624,63|
|40|RAU|TRD108|Transformador de Distribuição de Rede Aérea Urbana_Polifásico_S<br>= 75kVA|E|565|un.|1.107,87|4.067,23|884,57|3.747,27|754,31|3.008,98|667,00|2.179,18|591,04|1.624,63|

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|40|RAU|TRD109|Transformador de Distribuição de Rede Aérea Urbana_Polifásico_S<br>> 75kVA|E|565|un.|1.547,72|5.950,63|1.235,77|5.482,51|1.053,79|4.402,34|740,20|3.188,28|655,90|2.376,94|
|41|RAR|TRD110|Transformador de Distribuição de Rede Aérea Rural_Monofásico_S<br>≤5kVA|E|565|un.|487,82|1.873,17|389,50|1.725,81|332,14|1.385,79|330,57|1.351,64|292,93|1.007,67|
|41|RAR|TRD111|Transformador de Distribuição de Rede Aérea Rural_Monofásico_S<br>= 10 kVA|E|565|un.|487,82|1.873,17|389,50|1.725,81|332,14|1.385,79|330,57|1.351,64|292,93|1.007,67|
|41|RAR|TRD112|Transformador de Distribuição de Rede Aérea<br>Rural_Monofásico_10 kVA < S ≤ 20 kVA|E|565|un.|487,82|1.873,17|389,50|1.725,81|332,14|1.385,79|330,57|1.351,64|292,93|1.007,67|
|41|RAR|TRD113|Transformador de Distribuição de Rede Aérea Rural_Monofásico_S<br>> 20 kVA|E|565|un.|711,69|2.279,36|568,24|2.100,04|484,57|1.686,29|428,36|1.644,73|379,58|1.226,19|
|41|RAR|TRD114|Transformador de Distribuição de Rede Aérea Rural_Polifásico_S ≤<br>20kVA|E|565|un.|883,79|3.329,68|705,65|3.067,74|601,74|2.463,34|598,90|1.784,01|530,70|1.330,02|
|41|RAR|TRD115|Transformador de Distribuição de Rede Aérea Rural_Polifásico_20<br>kVA <S≤ 40kVA|E|565|un.|883,79|3.329,68|705,65|3.067,74|601,74|2.463,34|598,90|1.784,01|530,70|1.330,02|
|41|RAR|TRD116|Transformador de Distribuição de Rede Aérea Rural_Polifásico_40<br>kVA <S≤60kVA|E|565|un.|1.107,87|4.321,64|884,57|3.981,66|754,31|3.197,20|667,00|2.315,49|591,04|1.726,25|
|41|RAR|TRD117|Transformador de Distribuição de Rede Aérea Rural_Polifásico_S =<br>75 kVA|E|565|un.|1.107,87|4.321,64|884,57|3.981,66|754,31|3.197,20|667,00|2.315,49|591,04|1.726,25|
|41|RAR|TRD118|Transformador de Distribuição de Rede Aérea Rural_Polifásico_S ><br>75 kVA|E|565|un.|1.547,72|6.322,84|1.235,77|5.825,44|1.053,79|4.677,71|740,20|3.387,71|655,90|2.525,61|
|40|RAU|BNC101|Banco de Capacitores Paralelos|A|125|un.|1.392,70|2.140,39|1.112,00|1.972,01|948,25|1.583,48|948,25|1.583,48|948,25|1.583,48|
|40|RAU|CHV101|Chave_Polifásica|A|160|un.|3.041,90|11.210,26|2.428,79|10.328,37|2.071,13|8.293,47|2.071,13|8.293,47|2.071,13|8.293,47|
|40|RAU|CHV102|Chave_Monofásica|A|160|un.|105,37|306,31|84,14|282,21|71,75|226,61|71,75|226,61|71,75|226,61|
|40|RAU|CHV103|Chave Seccionalizadora_Polifásica|A|160|un.|561,83|2.457,25|448,59|2.263,94|382,53|1.817,90|382,53|1.817,90|382,53|1.817,90|
|40|RAU|LUM101|Luminária|A|290|un.|102,51|267,87|81,85|246,80|69,80|198,17|69,80|198,17|69,80|198,17|
|40|RAU|PRS101|Pára-raios|A|310|un.|22,85|120,74|18,25|111,24|15,56|89,33|15,56|89,33|15,56|89,33|
|40|RAU|PRR101|Protetor de Rede|A|325|un.|52.875,12|61.991,23|42.217,88|57.114,46|36.000,97|45.861,79|36.000,97|45.861,79|36.000,97|45.861,79|
|40|RAU|REG101|Regulador de Tensão|A|340|un.|2.134,48|11.590,58|1.704,27|10.678,76|1.453,30|8.574,84|1.453,30|8.574,84|1.453,30|8.574,84|
|40|RAU|REL101|Religador_Polifásico|A|345|un.|2.374,28|9.566,87|1.895,73|8.814,26|1.616,57|7.077,68|1.616,57|7.077,68|1.616,57|7.077,68|
|40|RAU|REL102|Religador_Monofásico|A|345|un.|916,10|3.973,38|731,45|3.660,80|623,74|2.939,55|623,74|2.939,55|623,74|2.939,55|

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|41|RAR|BNC111|Banco de Capacitores Paralelos|A|125|un.|1.282,47|2.309,86|1.023,98|2.128,15|873,19|1.708,86|873,19|1.708,86|873,19|1.708,86|
|41|RAR|CHV111|Chave_Polifásica|A|160|un.|1.484,82|5.043,42|1.185,55|4.646,66|1.010,97|3.731,18|1.010,97|3.731,18|1.010,97|3.731,18|
|41|RAR|CHV112|Chave_Monofásica|A|160|un.|90,91|330,94|72,58|304,91|61,89|244,84|61,89|244,84|61,89|244,84|
|41|RAR|CHV113|Chave Seccionalizadora_Polifásica|A|160|un.|1.827,84|10.337,87|1.459,43|9.524,61|1.244,52|7.648,07|1.244,52|7.648,07|1.244,52|7.648,07|
|41|RAR|LUM111|Luminária|A|290|un.|102,51|197,24|81,85|181,73|69,80|145,92|69,80|145,92|69,80|145,92|
|41|RAR|PRS111|Pára-raios|A|310|un.|24,95|168,49|19,92|155,24|16,99|124,65|16,99|124,65|16,99|124,65|
|41|RAR|PRR111|Protetor de Rede|A|325|un.|||||||||||
|41|RAR|REG111|Regulador de Tensão|A|340|un.|2.598,11|12.657,88|2.074,45|11.662,10|1.768,97|9.364,44|1.768,97|9.364,44|1.768,97|9.364,44|
|41|RAR|REL111|Religador_Polifásico|A|345|un.|2.120,43|9.102,44|1.693,05|8.386,37|1.443,73|6.734,09|1.443,73|6.734,09|1.443,73|6.734,09|
|41|RAR|REL112|Religador_Monofásico|A|345|un.|825,77|3.637,71|659,33|3.351,54|562,24|2.691,22|562,24|2.691,22|562,24|2.691,22|
|35 a 39|LAU|CDL201|Condutor de Linha Aérea Urbana_Nu_Monofásico_Cobre|E|190|kg|9,84|28,72|7,86|26,46|6,70|21,25|6,70|21,25|6,70|21,25|
|35 a 39|LAU|CDL202|Condutor de Linha Aérea Urbana_Nu_Monofásico_(Alumínio)|E|190|kg|5,66|28,72|4,52|26,46|3,85|21,25|3,85|21,25|3,85|21,25|
|35 a 39|LAU|CDL203|Condutor de Linha Aérea Urbana_Nu_Monofásico_(Aço)|E|190|kg|5,66|28,72|4,52|26,46|3,85|21,25|3,85|21,25|3,85|21,25|
|35 a 39|LAU|CDL204|Condutor de Linha Aérea Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_Cobre|E|190|m|2,96|184,91|2,36|170,36|2,01|136,80|2,01|136,80|2,01|136,80|
|35 a 39|LAU|CDL205|Condutor de Linha Aérea Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_(Alumínio)|E|190|m|2,61|184,91|2,08|170,36|1,78|136,80|1,78|136,80|1,78|136,80|
|35 a 39|LAU|CDL206|Condutor de Linha Aérea Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_(Aço)|E|190|m|2,61|184,91|2,08|170,36|1,78|136,80|1,78|136,80|1,78|136,80|
|35 a 39|LAU|CDL207|Condutor de Linha Aérea Urbana_Nu_Polifásico_Cobre|E|190|kg|||||||||||
|35 a 39|LAU|CDL208|Condutor de Linha Aérea Urbana_Nu_Polifásico_(Alumínio) ou<br>(Aço)|E|190|kg|5,66|18,50|4,52|17,04|3,85|13,69|3,85|13,69|3,85|13,69|
|35 a 39|LAU|CDL209|Condutor de Linha Aérea Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico_Cobre|E|190|m|||||||||||
|35 a 39|LAU|CDL210|Condutor de Linha Aérea Urbana_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico(Alumínio) ou (Aço)|E|190|m|2,61|93,08|2,08|85,76|1,78|68,86|1,78|68,86|1,78|68,86|
|58 a 59|LAR|CDL211|Condutor de Linha Aérea Rural_Nu_Monofásico_Cobre|E|190|kg|||||||||||

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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**|||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**||**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**|||**Grupo 3**||**Grupo 4**|||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**||**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **||**COM **|**CA **|**COM **||**CA **|**COM **|**CA **|
|58 a 59|LAR|CDL212|Condutor de Linha Aérea Rural_Nu_Monofásico_(Alumínio)||E|190|kg|||||||||||||
|58 a 59|LAR|CDL213|Condutor de Linha Aérea Rural_Nu_Monofásico_(Aço)||E|190|kg|||||||||||||
|58 a 59|LAR|CDL214|Condutor de Linha Aérea Rural_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_Cobre||E|190|m|||||||||||||
|58 a 59|LAR|CDL215|Condutor de Linha Aérea Rural_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_(Alumínio)||E|190|m|||||||||||||
|58 a 59|LAR|CDL216|Condutor de Linha Aérea Rural_Isolado ou<br>Protegido_Monofásico_(Aço)||E|190|m|||||||||||||
|58 a 59|LAR|CDL217|Condutor de Linha Aérea Rural_Nu_Polifásico_Cobre||E|190|kg|||||||||||||
|58 a 59|LAR|CDL218|Condutor de Linha Aérea Rural_Nu_Polifásico_(Alumínio) ou (Aço)||E|190|kg|||||||||||||
|58 a 59|LAR|CDL219|Condutor de Linha Aérea Rural_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico_Cobre||E|190|m|||||||||||||
|58 a 59|LAR|CDL220|Condutor de Linha Aérea Rural_Isolado ou<br>Protegido_Polifásico(Alumínio)ou(Aço)||E|190|m|||||||||||||
|35 a 39|LAU|BNC201|Banco de Capacitores Paralelos||A|125|un.|1.780,81|1.409,17|1.421,88|1.298,31||1.212,50|1.042,52|1.212,50||1.042,52|1.212,50|1.042,52|
|35 a 39|LAU|CHV201|Chave_Polifásica_ I nom ≥ 800A||A|160|un.|4.562,32|22.928,68|3.642,76|21.124,91||3.106,34|16.962,89|3.106,34||16.962,89|3.106,34|16.962,89|
|35 a 39|LAU|CHV202|Chave_Polifásica_ I nom < 800A||A|160|un.|2.024,26|13.496,12|1.616,26|12.434,40||1.378,25|9.984,58|1.378,25||9.984,58|1.378,25|9.984,58|
|35 a 39|LAU|CHV203|Chave_Monofásica_ I nom > 400A||A|160|un.|480,88|2.084,04|383,95|1.920,09||327,41|1.541,79|327,41||1.541,79|327,41|1.541,79|
|35 a 39|LAU|CHV204|Chave_Monofásica_ I nom ≤ 400A||A|160|un.|226,24|1.208,39|180,64|1.113,33||154,04|893,98|154,04||893,98|154,04|893,98|
|35 a 39|LAU|PRS201|Pára-raios_Tensão ≥ 69 kV||A|310|un.|2.191,61|7.501,29|1.749,88|6.911,17||1.492,19|5.549,53|1.492,19||5.549,53|1.492,19|5.549,53|
|35 a 39|LAU|PRS202|Pára-raios_Tensão < 69 kV||A|310|un.|||||||||||||
|35 a 39|LAU|REG201|Regulador de Tensão_S  ≥  1 MVA_Polifásico||A|340|un.|||||||||||||
|35 a 39|LAU|REG202|Regulador de Tensão_S  <  1 MVA_Polifásico||A|340|un.|||||||||||||
|35 a 39|LAU|REG203|Regulador de Tensão_S  ≥  500 kVA_Monofásico||A|340|un.|||||||||||||
|35 a 39|LAU|REG204|Regulador de Tensão_S  <  500 kVA_Monofásico||A|340|un.|||||||||||||
|35 a 39|LAU|REL201|Religador_Capacidade Interrupção ≥ 31,5 kA||A|345|un.|||||||||||||
|35 a 39|LAU|REL202|Religador_Capacidade Interrupção < 31,5 kA||A|345|un.|7.010,58|22.937,44|5.597,56|21.132,98||4.773,28|16.969,37|4.773,28||16.969,37|4.773,28|16.969,37|
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## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 2.3 2.0 D.O.U. 23/11/2015** 

|**TI**|**TI**||**MÓDULO SISBASE **|**TUC**|**TUC**||||||**VALORAÇÃO (R$)**|**VALORAÇÃO (R$)**|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Códi**|**D**|**Códi**|**Diã Gl**|**Ct**|**Cd**|**Un.**|**Grupo 1**||**Grupo 2**||**Grupo 3**||**Grupo 4**||**Grupo 5**||
|**go**|**esc.**|**go**|**escrço era**|**a.**|**.**||**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|**COM **|**CA **|
|35 a 39|LAU|TMS201|Transformador de Corrente_Tensão ≥ 69 kV|A|575|un.|2.439,13|6.116,57|1.947,51|5.635,39|1.660,72|4.525,11|1.660,72|4.525,11|1.660,72|4.525,11|
|35 a 39|LAU|TMS202|Transformador de Corrente_Tensão < 69 kV|A|575|un.|411,67|2.798,16|328,70|2.578,03|280,29|2.070,11|280,29|2.070,11|280,29|2.070,11|
|35 a 39|LAU|TMS203|Transformador de Potencial_Tensão ≥ 69 kV|A|575|un.|2.152,36|5.297,34|1.718,54|4.880,60|1.465,47|3.919,03|1.465,47|3.919,03|1.465,47|3.919,03|
|35 a 39|LAU|TMS204|Transformador de Potencial_Tensão < 69 kV|A|575|un.|363,27|2.423,38|290,05|2.232,74|247,34|1.792,84|247,34|1.792,84|247,34|1.792,84|
|58 a 59|LAR|BNC202|Banco de Capacitores Paralelos|A|125|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|CHV205|Chave_Polifásica_ I nom ≥ 800A|A|160|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|CHV206|Chave_Polifásica_ I nom < 800A|A|160|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|CHV207|Chave_Monofásica_ I nom > 400A|A|160|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|CHV208|Chave_Monofásica_ I nom ≤ 400A|A|160|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|PRS203|Pára-raios_Tensão ≥ 69 kV|A|310|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|PRS204|Pára-raios_Tensão < 69 kV|A|310|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|REG205|Regulador de Tensão_S  ≥  1 MVA_Polifásico|A|340|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|REG206|Regulador de Tensão_S  <  1 MVA_Polifásico|A|340|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|REG207|Regulador de Tensão_S  ≥  500 kVA_Monofásico|A|340|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|REG208|Regulador de Tensão_S  <  500 kVA_Monofásico|A|340|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|REL203|Religador_Capacidade Interrupção ≥ 31,5 kA|A|345|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|REL204|Religador_Capacidade Interrupção < 31,5 kA|A|345|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|TMS205|Transformador de Corrente_Tensão ≥ 69 kV|A|575|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|TMS206|Transformador de Corrente_Tensão < 69 kV|A|575|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|TMS207|Transformador de Potencial_Tensão ≥ 69 kV|A|575|un.|||||||||||
|58 a 59|LAR|TMS208|Transformador de Potencial_Tensão < 69 kV|A|575|un.|||||||||||

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