PRORET — Proret Submod 9.2 V 1.0 aren2012490



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 9: Concessionárias de Transmissão** 

## **S u b m ó d u l o  9 . 2** 

# **R E V I S Ã O  P E R I Ó D I C A  D A S R E C E I T A S  D A S C O N C E S S I O N Á R I A S L I C I T A D A S** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela ANEEL**|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira versão aprovada<br>(apósrealização daAP068/2008)|Resolução Normativa nº<br>490/2012|29/05/2012|

**Proret Procedim entos de Regulação Tarifária** 

**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**29/05/2012**|
|---|---|---|---|

## **ÍNDICE** 

1. OBJETIVO ..................................................................................................................... 3 2. ABRANGÊNCIA ............................................................................................................ 3 3. METODOLOGIA ............................................................................................................ 3 3.1. CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS................................................................ 4 3.2. CUSTOS OPERACIONAIS ................................................................................... 5 3.3. OUTRAS RECEITAS ............................................................................................ 6 3.4. INSTALAÇÕES AUTORIZADAS (RBNI) .............................................................. 7 4. ANEXO

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**29/05/2012**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer a metodologia e os critérios gerais aplicáveis ao processo de revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas (RAP) relativas aos contratos de concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica decorrentes de licitação, na modalidade de leilão público. 

**9.2** 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todas as revisões periódicas das Receitas Anuais Permitidas de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, decorrentes de licitação, na modalidade de leilão público. 

## **3. METODOLOGIA** 

3. A abordagem adotada pela ANEEL para a implementação da revisão periódica em contratos de concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica decorrentes de licitação, na modalidade de leilão público, busca definir parâmetros regulatórios, sem a consideração dos custos reais da empresa, seja de investimentos ou de despesas operacionais. 

4. A abrangência da revisão periódica decorre do contrato de concessão e pode observar os seguintes aspectos: 

   - a) Custo de capital de terceiros: aplicável às empresas com cláusula específica de revisão deste item; 

   - b) Custos operacionais: aplicável às empresas com cláusula específica de revisão deste item; 

   - c) Outras receitas: aplicável a todas as empresas; e 

   - d) Instalações autorizadas (RBNI/RCDM): aplicável a todas as empresas que possuem essas instalações. 

5. Os itens seguintes detalham os critérios para revisão periódica de cada aspecto relacionado acima. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**29/05/2012**|
|---|---|---|---|

## **3.1. CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS** 

6. A Revisão Periódica será efetuada por meio de um modelo de simulação de receita **9.2** que utilizará como dados de entrada a Receita Anual Permitida e os parâmetros descritos no item seguinte, de acordo com os procedimentos a seguir: 

I – determinação do montante regulatório de capital de terceiros ainda a ser amortizado, no ano da revisão; 

II – atualização dos parâmetros financeiros para cálculo do custo de capital de terceiros, conforme a equação (1) deste Procedimento; 

III – cálculo da Receita Revisada, em termos reais, considerando o perfil de receita e a data de referência de preços estabelecidos no contrato de concessão; 

IV – cálculo do valor atualizado da Receita Revisada, com data de referência de preços atualizada para o segundo mês anterior à data da revisão. 

7. O modelo de simulação de receita, específico para o cálculo da Revisão Periódica, utilizará os seguintes parâmetros regulatórios: 

I – custo de capital próprio; 

II – estrutura ótima de capital; 

III – taxa de depreciação regulatória média das instalações de transmissão; 

IV – custos de operação e manutenção, definidos em termos percentuais; 

- V – impostos sobre a renda, nos termos da legislação vigente; 

VI – encargos setoriais, nos termos da legislação vigente; 

VII – custo de capital de terceiros, calculado de acordo equação (1) deste Procedimento. 

8. Os parâmetros regulatórios a que se referem os incisos de I a III do parágrafo anterior serão fixados no contrato de concessão e permanecerão constantes durante sua vigência. 

9. O algoritmo do modelo de simulação de receita será parte integrante de cada contrato de concessão. 

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**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 9.2 1.0 29/05/2012 DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS** 

10. O custo de capital de terceiros ( _rd_ ) será atualizado de acordo com a fórmula a seguir: 

## (1) 

_onde:_ 

_TJLP: Média dos últimos 60 meses da Taxa de Juros de Longo Prazo deflacionada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, também calculado a partir da média dos últimos 60 meses até o segundo mês anterior à data da revisão;_ 

_TRM: Taxa Referencial de Mercado definida no contrato de concessão;_ 

 _: constante, de valor entre 0 e 1, fixada no contrato de concessão e mantida inalterada durante sua vigência. Nos contratos em que não for definida a constante_  _, seu valor será igual a 0,80; e_ 

_s1 e s2: Prêmios adicionais de risco estabelecidos no contrato de concessão e mantidos constantes durante sua vigência._ 

## **3.2. CUSTOS OPERACIONAIS** 

11. A revisão da receita inicial em função de “ganhos de eficiência empresarial” devese dar em função dos custos de operação e manutenção, ou simplesmente, custos operacionais, reconhecidos na RAP. 

12. Os ganhos de eficiência empresarial são entendidos como ganhos de produtividade e decorrem, de forma geral, de ganhos de eficiência técnica, ganhos de escala e ganhos de evolução tecnológica. Os ganhos de produtividade a serem repassados aos consumidores, no momento da revisão periódica, são os ganhos advindos de evolução tecnológica. 

13. Os passos da revisão podem ser assim descritos: 

I – Identifica-se a parcela da RAP correspondente aos custos operacionais regulatórios da transmissora, de acordo com a equação abaixo e os parâmetros constantes no contrato de concessão ou da última revisão periódica: 

_onde:_ 

_COM(t): Custo operacional regulatório na data da revisão;_ 

- _: Percentual de custo considerado no contrato de concessão ou na última revisão_ 

- _periódica; e_ 

_I: Montante regulatório de capital, correspondente à RAP ofertada no leilão, calculado a partir do modelo de simulação de receita._ 

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**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**29/05/2012**|
|---|---|---|---|

II – Para o cálculo acima deverá ser utilizado o mesmo modelo computacional que definiu a RAP teto do leilão, considerando a RAP da proposta vencedora do leilão; 

III – Sobre o montante de custo operacional regulatório aplica-se o percentual de redução dos custos operacionais decorrente de ganhos advindos de evolução tecnológica, denominado de ganhos de produtividade anual, referente ao período de 5 (cinco) anos. O custo operacional resultante será dado pela fórmula: 

## (3) 

_onde:_ 

_COM’(t): Custo operacional regulatório resultante da revisão, após a consideração dos ganhos de produtividade;_ 

_: Percentual de ganhos de produtividade anual; e_ 

: _Número de anos considerado (igual a 5 anos)._ 

IV – Para a definição do percentual de ganhos de produtividade anual, a ANEEL realizará um estudo periodicamente, que ficará vigente por um período de 5 anos. Para as empresas que tiverem sua revisão periódica dentro desse período, adotase o valor vigente. 

14. O percentual de ganhos de produtividade anual é apresentado no **Anexo I** deste Submódulo e será único para todas as empresas. Isto, porque, os impactos sobre os custos das empresas de um setor advindos de evolução tecnológica são, em geral, únicos para todas as empresas, ou seja, será avaliada a evolução tecnológica do setor como um todo. 

15. A revisão decorrente dos custos operacionais deverá ocorrer a cada 5 (cinco) anos, conforme data contratual, durante todo o período de concessão. 

## **3.3. OUTRAS RECEITAS** 

16. Conforme previsto nos contratos de concessão, a receita auferida com outras atividades deverá ter parte destinada a contribuir para a modicidade das tarifas do serviço público de transmissão, a qual será considerada nos reajustes e revisões. 

17. Dessa forma, para efeito de modicidade tarifária, deverão ser deduzidas da RAP, resultante da oferta vencedora da licitação ou da receita revisada (resultante do processo de revisão periódica), as receitas obtidas pela concessionária mediante a exploração de outras atividades (Outras Receitas – OR). 

18. Os critérios a serem adotados para avaliação e consideração das receitas decorrentes de outras atividades deverão ser os mesmos utilizados para fins de 

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**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**29/05/2012**|
|---|---|---|---|

revisão periódica das concessionárias transmissoras de energia elétrica, conforme o Anexo V da Resolução Normativa nº 386/2009, ou o Submódulo 9.1 do PRORET, quando aprovado. 

19. A data-base para avaliação das outras receitas depende do contrato de concessão, devendo ser observada a seguinte periodicidade: 

   - a) Para contratos com cláusula de revisão periódica: na data contratual de revisão, com periodicidade de 5 anos; e 

   - b) Para contratos sem cláusula de revisão periódica: no segundo ano do ciclo de revisões periódicas das concessionárias de transmissão existentes, com periodicidade de 4 anos. 

## **3.4. INSTALAÇÕES AUTORIZADAS (RBNI)** 

20. Os reforços em instalações existentes, bem como adequações de menor porte, como permitido pela legislação e previsto nos contratos de concessão das concessionárias, são por elas implementados por meio de autorizações expedidas pela ANEEL. 

21. As RAP´s associadas a esses reforços são caracterizadas pelas parcelas denominadas **RBNI (Rede Básica Novas Instalações)** e **RCDM (Demais Instalações de Transmissão)** , que são as parcelas correspondentes às novas instalações autorizadas e com receitas estabelecidas por resolução específica. 

22. As concessionárias de transmissão, cujos contratos foram precedidos de licitação, e que tiveram reforços autorizados por meio de Resolução específica da ANEEL também possuem cláusula de revisão periódica sobre as parcelas de RBNI/RCDM, desde que estas tenham sido incluídas nos Termos Aditivos celebrados posteriormente à assinatura do Contrato de Concessão. 

23. Os critérios a serem adotados para revisão periódica das receitas de RBNI/RCDM deverão ser os mesmos utilizados para fins de revisão periódica das concessionárias transmissoras de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa nº 386/2009, ou o Submódulo 9.1 do PRORET, quando aprovado. 

24. A data-base para revisão das receitas de RBNI/RCDM depende do contrato de concessão, devendo ser observada a seguinte periodicidade: 

   - a) Para contratos com cláusula de revisão periódica: na data contratual de revisão, com periodicidade de 5 anos; e 

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**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**29/05/2012**|
|---|---|---|---|

- b) Para contratos sem cláusula de revisão periódica: no segundo ano do ciclo de revisões periódicas das concessionárias de transmissão existentes, com periodicidade de 4 anos. 

## **4. ANEXO** 

25. Acompanha este Submódulo o seguinte anexo: 

   - **Anexo I** – Ganhos de Produtividade Anual dos Custos Operacionais. 

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**9.2** 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS**<br>**DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS**|Submódulo<br>**9.2**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**29/05/2012**|
|---|---|---|---|

## **ANEXO I** 

|**Período de Aplicação**|**Ganho Anual (%)**|
|---|---|
|Jul/2010–Jun/2015|0,0%|
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