Procedimentos de Rede — Verificação da conformidade das instalações de transmissão aos requisitos
Data de publicação: 2024-08-01



## **Submódulo 7.3** 

# **Verificação da conformidade das instalações de transmissão aos requisitos** 

## **Responsabilidades** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Data de aprovação**|
|---|---|---|
|**2024.04**|**Despacho ANEEL nº 1.318/2024**|**25/04/2024**|

|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Verificação da conformidade das instalações de**<br>**transmissão aos requisitos**<br>**7.3**<br>**Responsabilidades**<br>**2024.04**<br>**01/08/2024**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**|
|||**7.3**|**Responsabilidades**|**2024.04**|**01/08/2024**|
|**ÍNDICE**<br>**1.**<br>**OBJETIVOS.......................................................................................................................................3**<br>**2.**<br>**PRODUTOS ......................................................................................................................................3**<br>2.1.<br>Proposição de Requisitos para os Instrumentos Técnicos dos Processos de Licitação ou<br>Autorização ...................................................................................................................................3<br>2.2.<br>Parecer Técnico de Análise da Conformidade do Projeto Básico..................................................3<br>2.3.<br>Certificado de Conformidade do Projeto Básico (CCPB) ...............................................................3<br>2.4.<br>Parecer Técnico de Análise da Conformidade das Instalações de Transmissão como<br>Efetivamente Implantadas ............................................................................................................3<br>2.5.<br>Dados técnicos e geográficos da Base de Dados das Instalações de Transmissão (BDIT).............3<br>**3.**<br>**RESPONSABILIDADES.......................................................................................................................4**<br>3.1.<br>Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS..............................................................................4<br>3.2.<br>Agentes de transmissão e, no caso de acesso por meio de seccionamento de linha de<br>transmissão da Rede Básica, agentes de geração, agentes importador/exportador ou<br>consumidores livres.......................................................................................................................4<br>3.3.<br>Agentes de transmissão ................................................................................................................4<br>**4.**<br>**PRAZOS............................................................................................................................................5**<br>**5.**<br>**REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................6**||||||

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Verificação da conformidade das instalações de**<br>**transmissão aos requisitos**<br>**7.3**<br>**Responsabilidades**<br>**2024.04**<br>**01/08/2024**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**|
|||**7.3**|**Responsabilidades**|**2024.04**|**01/08/2024**|

## **1. OBJETIVOS** 

- 1.1.  Estabelecer os produtos, as responsabilidades, os prazos e as etapas dos processos relativos à: 

   - (a) proposição à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL de requisitos para inclusão no instrumento técnico dos processos de licitação ou autorização para instalações de transmissão a serem integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN); 

   - (b) verificação da conformidade aos requisitos do projeto básico das instalações de transmissão a serem integradas ao SIN; 

   - (c) verificação da conformidade aos requisitos das características como efetivamente implantadas das instalações de transmissão a serem integradas ao SIN; e 

   - (d) validação qualitativa de consistência e fornecimento contínuo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e à ANEEL dos dados que alimentam a Base de Dados das Instalações de Transmissão (BDIT). 

## **2. PRODUTOS** 

## **2.1. Proposição de Requisitos para os Instrumentos Técnicos dos Processos de Licitação ou Autorização** 

2.1.1.  Consiste na proposição à ANEEL de requisitos específicos a serem atendidos pelas instalações de transmissão a serem integradas ao SIN, incluídos no instrumento técnico dos processos de licitação ou autorização, adicionalmente aos requisitos gerais estabelecidos nos Procedimentos de Rede. 

## **2.2. Parecer Técnico de Análise da Conformidade do Projeto Básico** 

2.2.1.  Contém a análise do projeto básico das instalações de transmissão a serem integradas ao SIN quanto à conformidade aos requisitos estabelecidos no instrumento técnico dos processos de licitação ou autorização e nos Procedimentos de Rede. 

## **2.3. Certificado de Conformidade do Projeto Básico (CCPB)** 

2.3.1.  Atesta a conformidade do projeto básico das instalações de transmissão a serem integradas ao SIN aos requisitos estabelecidos no instrumento técnico dos processos de licitação ou autorização e nos Procedimentos de Rede. 

## **2.4. Parecer Técnico de Análise da Conformidade das Instalações de Transmissão como Efetivamente Implantadas** 

2.4.1.  Contém a análise das características como efetivamente implantadas das instalações de transmissão a serem integradas ao SIN quanto à conformidade aos requisitos estabelecidos no instrumento técnico dos processos de licitação ou autorização e nos Procedimentos de Rede, documentados no projeto básico. 

## **2.5. Dados técnicos e geográficos da Base de Dados das Instalações de Transmissão (BDIT)** 

2.5.1.  Contém os dados técnicos atualizados da BDIT a serem informados para a ANEEL. 

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|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Verificação da conformidade das instalações de**<br>**transmissão aos requisitos**<br>**7.3**<br>**Responsabilidades**<br>**2024.04**<br>**01/08/2024**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|**Procedimentos de Rede - Módulo 7 – Integração de Instalações**|
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|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**|
|||**7.3**|**Responsabilidades**|**2024.04**|**01/08/2024**|

## **3. RESPONSABILIDADES** 

## **3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS** 

- (a) Propor à ANEEL requisitos técnicos específicos para as instalações de transmissão a serem licitadas ou autorizadas. 

- (b) Analisar a conformidade das instalações de transmissão a serem integradas ao SIN aos requisitos técnicos estabelecidos nos Procedimentos de Rede e no instrumento técnico dos processos de autorização, quando o ONS não dispensar os agentes de cumprirem essa etapa[1]  [2]  , ou dos processos de licitação. 

- (c) Emitir o Parecer Técnico de Análise da Conformidade do Projeto Básico. 

- (d) Emitir o CCPB. 

- (e) Emitir o Parecer Técnico de Análise da Conformidade das Instalações de Transmissão como Efetivamente Implantadas. 

- (f) Validar e fornecer à ANEEL os dados técnicos atualizados para composição da BDIT por meio de sistema específico. 

- (g) Fornecer à ANEEL os registros dos casos excepcionais para os requisitos dos serviços auxiliares em corrente alternada analisados. 

## **3.2. Agentes de transmissão e, no caso de acesso por meio de seccionamento de linha de transmissão da Rede Básica, agentes de geração, agentes importador/exportador ou consumidores livres** 

- (a) Obter os dados a serem adotados na elaboração do projeto básico, bem como nas fases de construção, manutenção e operação da linha de transmissão, inclusive os descritivos das condições ambientais e geomorfológicas de sua região de implantação. 

- (b) Fornecer ao ONS o projeto básico das instalações de transmissão autorizadas, quando não dispensadas pelo ONS, ou licitadas a serem integradas ao SIN e as demais informações solicitadas neste submódulo. 

- (c) Realizar ensaios e testes e/ou estudos adicionais para comprovação do atendimento aos requisitos do instrumento técnico e dos Procedimentos de Rede, quando solicitados pelo ONS ou pela ANEEL. 

- (d) Fornecer declarações de que os equipamentos estão em conformidade com o instrumento técnico e os Procedimentos de Rede, quando solicitados pelo ONS ou pela ANEEL. 

## **3.3. Agentes de transmissão** 

- (a) Solicitar à ANEEL o cadastro de instalações de transmissão que não constem nas bases de dados dessa agência. 

- (b) Fornecer ao ONS as características como efetivamente implantadas das instalações de transmissão autorizadas, quando não dispensadas pelo ONS[2]  [2]  , ou licitadas a serem integradas ao SIN . 

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|---|---|---|---|
|**Nome**|**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|
|**Verificação da conformidade das instalações de**<br>**transmissão aos requisitos**|**7.3**|**Responsabilidades**|**2024.04**|

(c) Enviar ao ONS os dados técnicos atualizados para composição da BDIT por meio de sistema específico. 

## **4. PRAZOS** 

## **Quadro 1 - Prazos relativos ao processo de verificação da conformidade das instalações de transmissão aos requisitos** 

|**Atividade**<br>1<br>Elaboração do projeto básico do<br>empreendimento<br>2<br>Emissão do Parecer Técnico de Análise da<br>Conformidade do Projeto Básico do<br>empreendimento e:<br>- encaminhamento aos agentes para<br>complementações ou revisão do Projeto<br>Básico; ou<br>- emissão do CCPB ou emissão de documento<br>técnico equivalente para este fim.<br>3<br>Solicitar à ANEEL o cadastro de instalações de<br>transmissão que não constem nas bases de<br>dados dessa agência<br>4<br>Fornecimento ao ONS dos dados referentes às<br>características como efetivamente implantadas<br>das instalações de transmissão estabelecidos<br>no Anexo A do Submódulo 7.3 Procedimental<br>5<br>Informe ao agente do resultado da análise das<br>características como efetivamente implantadas<br>das instalações de transmissão de cada<br>empreendimento cadastrado no sistema<br>computacional do ONS|**Atividade**<br>1<br>Elaboração do projeto básico do<br>empreendimento<br>2<br>Emissão do Parecer Técnico de Análise da<br>Conformidade do Projeto Básico do<br>empreendimento e:<br>- encaminhamento aos agentes para<br>complementações ou revisão do Projeto<br>Básico; ou<br>- emissão do CCPB ou emissão de documento<br>técnico equivalente para este fim.<br>3<br>Solicitar à ANEEL o cadastro de instalações de<br>transmissão que não constem nas bases de<br>dados dessa agência<br>4<br>Fornecimento ao ONS dos dados referentes às<br>características como efetivamente implantadas<br>das instalações de transmissão estabelecidos<br>no Anexo A do Submódulo 7.3 Procedimental<br>5<br>Informe ao agente do resultado da análise das<br>características como efetivamente implantadas<br>das instalações de transmissão de cada<br>empreendimento cadastrado no sistema<br>computacional do ONS|**Responsável**|**Prazo**|
|---|---|---|---|
||Elaboração do projeto básico do<br>empreendimento|Agente de transmissão<br>e, no caso de acesso<br>por meio de<br>seccionamento de<br>linha de transmissão<br>da Rede Básica, agente<br>de geração, agente<br>importador/exportador<br>ou consumidor livre|No prazo estabelecido<br>no ato de outorga ou,<br>quando esse ato não<br>estabelecer nenhum<br>prazo, em até 180 dias<br>após a emissão desse<br>ato.|
||Emissão do Parecer Técnico de Análise da<br>Conformidade do Projeto Básico do<br>empreendimento e:<br>- encaminhamento aos agentes para<br>complementações ou revisão do Projeto<br>Básico; ou<br>- emissão do CCPB ou emissão de documento<br>técnico equivalente para este fim.|ONS|Até 120 (cento e vinte)<br>dias do recebimento de<br>cada versão do projeto<br>básico.|
||Solicitar à ANEEL o cadastro de instalações de<br>transmissão que não constem nas bases de<br>dados dessa agência|Agente de transmissão|Mínimo de 90 (noventa)<br>dias antes da data<br>prevista para a entrada<br>em operação comercial<br>do empreendimento|
||Fornecimento ao ONS dos dados referentes às<br>características como efetivamente implantadas<br>das instalações de transmissão estabelecidos<br>no Anexo A do Submódulo 7.3 Procedimental|Agente de transmissão|Mínimo de 90 (noventa)<br>dias antes da data<br>prevista para a entrada<br>em operação comercial<br>do empreendimento|
||Informe ao agente do resultado da análise das<br>características como efetivamente implantadas<br>das instalações de transmissão de cada<br>empreendimento cadastrado no sistema<br>computacional do ONS|ONS|Máximo de 45 (quarenta<br>e cinco) dias contados a<br>partir da data de<br>cadastro|

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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Nome**|||**Submódulo**||**Tipo**|**Revisão**||**Vigência**||
|**Verificação da conformidade das instalações de**<br>**transmissão aos requisitos**|||**7.3**||**Responsabilidades**|**2024.04**||**01/08/2024**||
|**Atividade**||||**Responsável**|||**Prazo**|||
|6|Fornecimento à ANEEL dos registros dos casos<br>excepcionais para os requisitos dos serviços<br>auxiliares em corrente alternada analisados,<br>referentes ao ano civil anterior|||ONS|||Até 31 de março de cada<br>ano subsequente|||

**Quadro 2 - Prazos relativos ao processo de fornecimento e atualização dos dados que compõem a BDIT** 

|**Atividade**|**Atividade**|**Responsável**|**Prazo**|
|---|---|---|---|
|1|Encaminhamento dos dados técnicos que compõem a<br>BDIT das instalações sob sua concessão|Agente de<br>transmissão|Até a data de entrada em<br>operação das instalações<br>ou equipamentos de<br>transmissão|
|2|Atualização dos dados técnicos relativos à condição<br>das instalações sob sua concessão em 31 de<br>dezembro do ano anterior|Agente de<br>transmissão|Até 31 de março do ano<br>em curso|

## **5. REFERÊNCIAS** 

- [1]  ONS, “Diretrizes para a Elaboração de Projetos Básicos para Empreendimentos de Transmissão”. 

- [2]  ONS, “Diretrizes para fornecimento das características das instalações como efetivamente implantadas”. 

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