Procedimentos de Rede — Administração dos Contratos
Data de publicação: 2025-03-01



## **Submódulo 8.1** 

## **Administração dos contratos** 

## **Responsabilidades** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Data de aprovação**|
|---|---|---|
|**2025.02**|**Resolução Normativa ANEEL nº 1.112/2025**|**11/02/2025**|

|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Administração dos Contratos**<br>**8.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.02**<br>**01/03/2025**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/03/2025**|
|||**8.1**|**Responsabilidades**|**2025.02**||
|**ÍNDICE**<br>**1.**<br>**OBJETIVO.........................................................................................................................................3**<br>**2.**<br>**PRODUTOS ......................................................................................................................................3**<br>2.1.<br>Modelos dos Contratos .................................................................................................................3<br>2.2.<br>Contrato de Prestação dos Serviços de Transmissão (CPST).........................................................3<br>2.3.<br>Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) ....................................................................3<br>2.4.<br>Contrato de Constituição de Garantia (CCG).................................................................................3<br>2.5.<br>Carta de Fiança Bancária (CFB)......................................................................................................3<br>2.6.<br>Contrato de Administração de Contas de Terceiros (ACT)............................................................3<br>2.7.<br>Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão (CCT)..........................................................4<br>2.8.<br>Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – Termo de Ajuste (CCT-TA) ......................4<br>2.9.<br>Contrato de Compartilhamento de Instalações (CCI)....................................................................4<br>2.10. Contrato de Prestação de Serviços Ancilares (CPSA) ....................................................................4<br>**3.**<br>**RESPONSABILIDADES.......................................................................................................................4**<br>3.1.<br>Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS..............................................................................4<br>3.2.<br>Agentes de transmissão ................................................................................................................5<br>3.3.<br>Usuários.........................................................................................................................................5<br>**4.**<br>**PRAZOS............................................................................................................................................5**<br>**5.**<br>**REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................8**||||||

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|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Administração dos Contratos**<br>**8.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.02**<br>**01/03/2025**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/03/2025**|
|||**8.1**|**Responsabilidades**|**2025.02**||

## **1. OBJETIVO** 

1.1 Estabelecer os produtos, as responsabilidades, os prazos e as etapas do processo de coordenação, elaboração e apresentação dos modelos do CPST, CUST, CCG, CFB, ACT e CPSA, e ainda da celebração, aditamento, negociação, registro e acompanhamento dos contratos de transmissão, das garantias financeiras vinculadas ao CUST, e dos contratos de serviços ancilares, conforme regulamentações [1][2][3][4][5][6][7]. 

## **2. PRODUTOS** 

## **2.1. Modelos dos Contratos** 

2.1.1 Modelos do Contrato de Prestação dos Serviços de Transmissão (CPST), Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), Contrato de Constituição de Garantia (CCG), Carta de Fiança Bancária (CFB), Contrato de Administração de Contas de Terceiros (ACT), Contrato de Prestação de Serviços Ancilares (CPSA) e dos seus Termos Aditivos. 

## **2.2. Contrato de Prestação dos Serviços de Transmissão (CPST)** 

2.2.1 Contrato celebrado entre o ONS e o agente de transmissão com o objetivo de estabelecer os termos e as condições que regulam [1]: 

- (a) a administração, monitoramento e coordenação, por parte do ONS, da prestação dos serviços de transmissão pelos agentes de transmissão; e 

- (b) a autorização ao ONS para representar os agentes de transmissão na celebração do CUST e em Instrumentos de Garantia Financeira permitidos pelo CUST. 

## **2.3. Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST)** 

2.3.1 Contrato celebrado entre o ONS, o agente de transmissão representado pelo ONS, conforme estabelecido no CPST, e o usuário da Rede Básica com o objetivo de estabelecer os termos e as condições que regulam [1][4]: 

- (a) o uso das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica; e 

- (b) a administração pelo ONS da apuração e da liquidação dos encargos estabelecidos pelo uso do sistema de transmissão e a administração do Instrumento de Garantia Financeira associado ao contrato. 

## **2.4. Contrato de Constituição de Garantia (CCG)** 

2.4.1 Mecanismos de garantia financeira celebrado entre o ONS, o agente de transmissão representado pelo ONS, conforme estabelecido no CPST, o usuário da Rede Básica e uma instituição bancária com o objetivo de garantir o recebimento dos valores devidos pelo usuário aos agentes de transmissão e ao ONS, referentes aos serviços prestados e discriminados no CUST. 

## **2.5. Carta de Fiança Bancária (CFB)** 

2.5.1 Mecanismo de garantia financeira contratado por um usuário da Rede Básica e aportado ao ONS para garantir o recebimento dos valores devidos pelo usuário aos agentes de transmissão e ao ONS, referentes aos serviços prestados e discriminados no CUST. 

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|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Administração dos Contratos**<br>**8.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.02**<br>**01/03/2025**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/03/2025**|
|||**8.1**|**Responsabilidades**|**2025.02**||

## **2.6. Contrato de Administração de Contas de Terceiros (ACT)** 

2.6.1 Mecanismo de garantia financeira celebrado entre o ONS, o agente de transmissão representado pelo ONS, conforme estabelecido no CPST, o usuário da Rede básica e uma instituição bancária com o objetivo de garantir o recebimento dos valores devidos pelo usuário aos agentes de transmissão e ao ONS, referentes aos serviços prestados e discriminados no CUST. 

## **2.7. Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão (CCT)** 

2.7.1 Contrato celebrado entre o agente de transmissão e o usuário da Rede Básica, com o objetivo de estabelecer os direitos e as responsabilidades referente às condições de conexão das instalações do usuário às instalações de transmissão sob responsabilidade do agente de transmissão, cabendo ao ONS o papel de interveniente [1][3]. 

## **2.8. Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – Termo de Ajuste (CCT-TA)** 

2.8.1 Contrato celebrado entre o agente de transmissão, o usuário da Rede Básica e o ONS, com o objetivo de estabelecer os direitos e as responsabilidades referente às condições de conexão das instalações dos usuários às suas próprias instalações de transmissão [1][3]. 

## **2.9. Contrato de Compartilhamento de Instalações (CCI)** 

2.9.1 Contrato celebrado entre dois ou mais agentes de transmissão, com o objetivo de estabelecer os procedimentos, os direitos e as responsabilidades para uso o compartilhado de instalações, cabendo ao ONS o papel de interveniente [1]. 

## **2.10. Contrato de Prestação de Serviços Ancilares (CPSA)** 

2.10.1 Contrato celebrado entre o ONS e o agente ou grupo de agentes prestadores de serviços ancilares, com o objetivo de estabelecer os deveres, direitos e as responsabilidades referentes à prestação dos serviços ancilares conforme regulamentação [5]. 

## **3. RESPONSABILIDADES** 

## **3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS** 

- (a) Estabelecer e disponibilizar os modelos dos contratos e Termos Aditivos dos CPST, CUST, CCG, CFB, ACT e CPSA. 

- (b) Administrar os CPST, CUST, CCT, CCT-TA, CCI, CCG, CFB, ACT e CPSA. 

- (c) Celebrar o CPST [2] com os agentes de transmissão. 

- (d) Celebrar o CUST com os usuários e representar os agentes de transmissão na celebração dos CUST[3] e Instrumentos de Garantia previstos nos CUST. 

- (e) Celebrar o CCT-TA com os agentes de transmissão e os usuários. 

- (f) Ser interveniente na celebração dos CCT e CCI [1][3]. 

- (g) Disponibilizar à ANEEL os CPST, CUST, CCT, CCT-TA, CCI, CCG, CFB, ACT e CPSA após celebração entre as partes envolvidas. 

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|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Administração dos Contratos**<br>**8.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.02**<br>**01/03/2025**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/03/2025**|
|||**8.1**|**Responsabilidades**|**2025.02**||

- (h) Celebrar, nos termos da regulamentação vigente  [5], o CPSA com os agentes ou grupo de agentes que prestam os serviços ancilares. 

- (i) Disponibilizar a relação de centrais geradoras e/ou unidades geradoras com CPSA válido. 

## **3.2. Agentes de transmissão** 

- (a) Fornecer ao ONS e manter atualizadas, as informações necessárias para as análises associadas aos processos de celebração e aditamento dos CPST, CUST, CCT, CCT-TA e CCI. 

- (b) Apresentar documentos complementares que, em cláusula contratual, foram definidos como necessários à celebração dos CPST, CUST, CCT, CCT-TA e CCI. 

- (c) Celebrar o CPST e CCT-TA com o ONS. 

- (d) Celebrar os CCT, CCT-TA com os usuários conectados em suas instalações de transmissão [3]. 

- (e) Disponibilizar as informações referentes às suas instalações e necessárias para o compartilhamento de instalações entre transmissoras a todos os agentes de transmissão afetados por esse compartilhamento e ao ONS. 

- (f) Celebrar o CCI com os agentes de transmissão, por motivo de compartilhamento de instalações, sob interveniência do ONS. 

- (g) Participar no estabelecimento dos parâmetros do CPST. 

- (h) Incluir no CCI e CCT cláusula específica na qual o agente de transmissão acessado declara estar de acordo com o traçado das novas linhas de transmissão conforme regulamentação vigente [1]. 

## **3.3. Usuários** 

- (a) Fornecer ao ONS e manter atualizadas, as informações necessárias e os dados necessários para a celebração, aditamento e administração dos CUST, CCT, CCT-TA, Instrumentos de Garantia e CPSA, bem como para a manutenção destes documentos e de suas obrigações. 

- (b) Indicar e manter atualizada a lista de seus representantes no(s) sistema(s) computacional (ais) indicado pelo ONS para o CPSA. 

- (c) Celebrar o CUST com o ONS [3]. 

- (d) Celebrar o CCT com os agentes de transmissão detentores das instalações de transmissão, sob interveniência do ONS [1][3]. 

- (e) Celebrar o CCT-TA com o ONS, quando o usuário também for detentor da instalação de transmissão. 

- (f) Solicitar e celebrar o CPSA com o ONS, no caso de prestação dos serviços ancilares estabelecidos na regulamentação vigente [5]. 

## **4. PRAZOS** 

- 4.1 Uma vez assinados os contratos, a atualização dos seus parâmetros e anexos atende aos prazos estabelecidos pela regulamentação ou pelas cláusulas dos próprios contratos. 

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|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Administração dos Contratos**<br>**8.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.02**<br>**01/03/2025**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|
|||**Submódulo**|**Tipo**|**Revisão**|**Vigência**<br>**01/03/2025**|
|||**8.1**|**Responsabilidades**|**2025.02**||

**Quadro 1 – Prazos para celebração do CPST** 

|**Atividade**|**Atividade**|**Responsável**|**Prazo**|
|---|---|---|---|
|1|Assinatura do CPST e Termos<br>Aditivos, exceto aqueles<br>decorrentes de alteração da<br>Receita Anual Permitida (RAP)|ONS e agente de<br>transmissão|Até o prazo estabelecido no contrato de<br>concessão ou ato autorizativo da ANEEL|
|2|Assinatura dos Termos Aditivos,<br>decorrentes de alteração da RAP|Agente de<br>transmissão|Até 90 dias após o envio da minuta do<br>Termo Aditivo pelo ONS|

**Quadro 2 - Prazos para celebração do CUST, CCG, CFB e ACT** 

|**Atividade**|**Atividade**|**Responsável**|**Prazo**|
|---|---|---|---|
|1|Assinatura do CUST e<br>Termos Aditivos|Usuário|Até a data de início de vigência do<br>MUST ou até o prazo de vigência do<br>Parecer de Acesso, conforme<br>Submódulo 7.1 – Acesso às instalações<br>de transmissão, o que ocorrer primeiro.<br>Caso não haja vínculo com Parecer de<br>Acesso, até a data de início de vigência<br>do MUST ou em até 45 dias após a<br>disponibilização do CUST para<br>assinatura, o que ocorrer primeiro.|
|2|Apresentação da<br>Garantia Prévia para<br>Celebração do CUST<br>(GPC) – CFB ou ACT|Agentes de geração|Até 25 (vinte e cinco) dias antes da data<br>limite regulamentar para celebração do<br>CUST|
|3|Assinatura do CCG<br>ou ACT ou<br>apresentação do CFB|Agentes de geração após emissão<br>do DAPR/D.<br>Agentes de distribuição, consumo,<br>importação e/ou exportação e<br>temporários.|Conforme definido no CUST|

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|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Administração dos Contratos**<br>**8.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.02**<br>**01/03/2025**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Administração dos Contratos**<br>**8.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.02**<br>**01/03/2025**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**<br>**Nome**<br>**Submódulo**<br>**Tipo**<br>**Revisão**<br>**Vigência**<br>**Administração dos Contratos**<br>**8.1**<br>**Responsabilidades**<br>**2025.02**<br>**01/03/2025**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||**Submódulo**||**Tipo**||**Revisão**|**Vigência**<br>**01/03/2025**||
||||||**8.1**||**Responsabilidades**||**2025.02**|||
|**Atividade**<br>4<br>Assinatura do CUST<br>relativo à conexão da<br>central de geração<br>nas Instalações de<br>Transmissão de<br>Interesse Exclusivo<br>de Centrais de<br>Geração para<br>Conexão<br>Compartilhada (ICG)||||**Responsável**||||**Prazo**||||
|||Assinatura do CUST<br>relativo à conexão da<br>central de geração<br>nas Instalações de<br>Transmissão de<br>Interesse Exclusivo<br>de Centrais de<br>Geração para<br>Conexão<br>Compartilhada (ICG)||ONS e usuário||||Até 60 dias após a outorga da<br>concessão de transmissão referente às<br>ICG [3]||||
|**Quadro 3 - Prazos para aditamento do CUST referente à contratação anual dos Montantes de Uso do Sistema de**<br>**Transmissão (MUST)**<br>**Atividade**<br>**Responsável**<br>**Prazo**<br>1<br>Disponibilizar um ambiente para declaração<br>dos MUST por ponto de conexão ao agente<br>de distribuição, consumidor livre ou<br>potencialmente livre, autoprodutor e<br>produtor independente com geração menor<br>que a carga própria<br>ONS<br>Até 1º de<br>setembro<br>2<br>Envio dos valores declarados dos MUST por<br>ponto de conexão<br>Agente de distribuição, consumidor<br>livre e potencialmente livre,<br>autoprodutor e produtor independente<br>com geração menor que a carga própria<br>Até 31 de<br>outubro[3]<br>3<br>Assinatura do Termo Aditivo ao CUST para<br>aplicabilidade dos novos valores de MUST, a<br>partir do primeiro dia do ano seguinte<br>ONS e agente de distribuição,<br>consumidor livre e potencialmente livre,<br>autoprodutor e produtor independente<br>com geração menor que a carga própria<br>Até 31 de<br>dezembro||||||||||||
|||||||**Responsável**|||||**Prazo**|
||1|Disponibilizar um ambiente para declaração<br>dos MUST por ponto de conexão ao agente<br>de distribuição, consumidor livre ou<br>potencialmente livre, autoprodutor e<br>produtor independente com geração menor<br>que a carga própria||||ONS|||||Até 1º de<br>setembro|
||2|Envio dos valores declarados dos MUST por<br>ponto de conexão||||Agente de distribuição, consumidor<br>livre e potencialmente livre,<br>autoprodutor e produtor independente<br>com geração menor que a carga própria|||||Até 31 de<br>outubro[3]|
||3|Assinatura do Termo Aditivo ao CUST para<br>aplicabilidade dos novos valores de MUST, a<br>partir do primeiro dia do ano seguinte||||ONS e agente de distribuição,<br>consumidor livre e potencialmente livre,<br>autoprodutor e produtor independente<br>com geração menor que a carga própria|||||Até 31 de<br>dezembro|

**Quadro 4 - Prazos para celebração do CCT, CCT-TA e CCI** 

|**Atividade**|**Atividade**|**Responsável**|**Prazo**|
|---|---|---|---|
|1|Assinatura do CCT e Termos Aditivos|Usuário e<br>agente de<br>transmissão|Até o prazo de vigência do Parecer de<br>Acesso, conforme Submódulo 7.1|
|2|Assinatura do CCT relativo à conexão<br>da central de geração nas ICG|Usuário e<br>agente de<br>transmissão|Até 60 dias após a outorga da concessão<br>de transmissão referente às ICG [3] ou<br>prazo de vigência do Parecer de Acesso,<br>conforme Submódulo 7.1|

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|||**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|**Procedimentos de Rede – Módulo 8 – Administração dos Contratos e**<br>**Contabilização Financeira**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**Nome**|||**Submódulo**|**Tipo**||**Revisão**|**Vigência**<br>**01/03/2025**|
|**Administração dos Contratos**|||**8.1**|**Responsabilidades**||**2025.02**||
|**Atividade**<br>3<br>Disponibilizar as informações<br>referentes às suas instalações e<br>necessárias para o compartilhamento<br>de instalações de transmissão a todos<br>os agentes de transmissão afetados<br>por esse compartilhamento e ao ONS<br>3<br>Assinatura do CCI e Termos Aditivos|||**Responsável**||**Prazo**|||
||Disponibilizar as informações<br>referentes às suas instalações e<br>necessárias para o compartilhamento<br>de instalações de transmissão a todos<br>os agentes de transmissão afetados<br>por esse compartilhamento e ao ONS||Agentes de<br>transmissão||Em até 30 (trinta) dias contados do<br>recebimento de pedido de<br>compartilhamento das instalações de<br>transmissão|||
||Assinatura do CCI e Termos Aditivos||Agentes de<br>transmissão||Até o prazo estabelecido no contrato de<br>concessão ou ato autorizativo da ANEEL.<br>Quando não especificado o prazo é de 09<br>meses contados da data de publicação do<br>ato no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.|||

**Quadro 5 - Prazos para celebração do CPSA** 

|**Atividade**<br>1<br>Assinatura do CPSA e Termos Aditivos|**Atividade**<br>1<br>Assinatura do CPSA e Termos Aditivos|**Responsável**|**Prazo**|
|---|---|---|---|
||Assinatura do CPSA e Termos Aditivos|ONS e agente de<br>prestadores de<br>serviço de<br>ancilares|Até 90 dias após a disponibilização da<br>minuta do contrato ou do Termo Aditivo<br>pelo ONS para assinatura.|

## **5. REFERÊNCIAS** 

[1] ANEEL, Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 3 – Instalações e Equipamentos. 

[2] ANEEL, Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 4 – Prestação dos Serviços. 

[3] ANEEL, Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 5 - Acesso ao Sistema. 

[4] ANEEL, Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 6 - Coordenação e Controle da Operação. 

[5] ANEEL, Resolução Normativa nº 1.030, de 26 de julho de 2022. 

[6] ANEEL, Resolução Normativa nº 954, de 3130 de novembro de 2021. 

[7] ANEEL. Despacho nº 3.245, de 1º de setembro de 2023. 

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