PRORET — Proret Submod 4.2A V 1.0 aren2017761



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A 

## **Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição** 

# **S u b m ó d u l o  4 . 2 A** 

# **C O N T A  D E  C O M P E N S A Ç Ã O D E  V A R I A Ç Ã O  D E  V A L O R E S D E  I T E N S  D A  P A R C E L A  “ A ”** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de**<br>**aprovação pela Aneel **|**Data de**<br>**Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Versão aprovada<br>(apósrealização daAP58/2016)|Resolução Normativa nº<br>761/2017|A partir de<br>24/02/2017|

**----- Start of picture text -----**<br>
Proret<br>Procedim entos de<br>Regulação Tarifária<br>**----- End of picture text -----**<br>

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|**ÍNDICE**||
|. OBJETIVO ...................................................................................................................................................... 3||
|. ABRANGÊNCIA ............................................................................................................................................. 3||
|. ASPECTOS GERAIS ..................................................................................................................................... 3||
|. CVA 5º DIA ÚTIL ............................................................................................................................................ 5||
|4.1. APLICAÇÃO DO MÉTODO 1 ................................................................................................................. 7||
|4.1.1. CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO ........................................................................ 7||
|4.1.2. PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA ............. 9||
|4.1.3. ENCARGO DE SERVIÇOS DO SISTEMA .................................................................................... 10||
|4.2. APLICAÇÃO DO MÉTODO 2 ............................................................................................................... 13||
|4.2.1. TRANSPORTE DE ITAIPU ............................................................................................................ 13||
|4.2.2. CFURH .......................................................................................................................................... 14||
|4.2.3. REDE BÁSICA ............................................................................................................................... 16||
|4.2.4. COMPRA DE ENERGIA ................................................................................................................ 22||
|4.2.4.1. Concessionária no SIN ............................................................................................................... 26||
|4.2.4.1.1. Montantes mensais de energia dos contratos ......................................................................... 27||
|4.2.4.1.2. Preços dos contratos ............................................................................................................... 28||
|4.2.4.1.2.1. CCEAR por quantidade, LA, Itaipu, PROINFA, GP ............................................................. 28||
|4.2.4.1.2.2. CCEAR por disponibilidade, CCGF, CCEN, MCSD ............................................................ 29||
|4.2.4.1.2.3. GD e Bilaterais ..................................................................................................................... 31||
|4.2.4.1.3. Datas de pagamento e número de parcelas ........................................................................... 32||
|4.2.4.2. Concessionárias com contratos com centrais de geração no Sistema Isolado ......................... 32<br>4.3. APLICAÇÃO DO MÉTODO 3 ............................................................................................................... 33||
|4.3.1. APLICAÇÃO DO MÉTODO 3 AOS EVENTOS FINANCEIROS DE CONTABILIZAÇÃO DA CCEE||
|................................................................................................................................................................. 35||
|4.3.2. APLICAÇÃO DO MÉTODO 3 AOS EVENTOS DE RECONTABILIZAÇÃO DA CCEE ................ 36||
|4.3.2.1. EES ............................................................................................................................................. 36||
|4.3.2.2. Eventos Financeiros de Contabilização da CCEE ..................................................................... 36<br>||

1. OBJETIVO ...................................................................................................................................................... 3 2. ABRANGÊNCIA ............................................................................................................................................. 3 3. ASPECTOS GERAIS ..................................................................................................................................... 3 4. CVA 5º DIA ÚTIL ............................................................................................................................................ 5 4.1. APLICAÇÃO DO MÉTODO 1 ................................................................................................................. 7 4.1.1. CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO ........................................................................ 7 4.1.2. PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA ............. 9 4.1.3. ENCARGO DE SERVIÇOS DO SISTEMA .................................................................................... 10 4.2. APLICAÇÃO DO MÉTODO 2 ............................................................................................................... 13 4.2.1. TRANSPORTE DE ITAIPU ............................................................................................................ 13 4.2.2. CFURH .......................................................................................................................................... 14 4.2.3. REDE BÁSICA ............................................................................................................................... 16 4.2.4. COMPRA DE ENERGIA ................................................................................................................ 22 4.2.4.1. Concessionária no SIN ............................................................................................................... 26 4.2.4.1.1. Montantes mensais de energia dos contratos ......................................................................... 27 4.2.4.1.2. Preços dos contratos ............................................................................................................... 28 4.2.4.1.2.1. CCEAR por quantidade, LA, Itaipu, PROINFA, GP ............................................................. 28 4.2.4.1.2.2. CCEAR por disponibilidade, CCGF, CCEN, MCSD ............................................................ 29 4.2.4.1.2.3. GD e Bilaterais ..................................................................................................................... 31 4.2.4.1.3. Datas de pagamento e número de parcelas ........................................................................... 32 4.2.4.2. Concessionárias com contratos com centrais de geração no Sistema Isolado ......................... 32 4.3. APLICAÇÃO DO MÉTODO 3 ............................................................................................................... 33 4.3.1. APLICAÇÃO DO MÉTODO 3 AOS EVENTOS FINANCEIROS DE CONTABILIZAÇÃO DA CCEE ................................................................................................................................................................. 35 4.3.2. APLICAÇÃO DO MÉTODO 3 AOS EVENTOS DE RECONTABILIZAÇÃO DA CCEE ................ 36 4.3.2.1. EES ............................................................................................................................................. 36 4.3.2.2. Eventos Financeiros de Contabilização da CCEE ..................................................................... 36 4.3.2.3. Energia ........................................................................................................................................ 37 5. CVA EM PROCESSAMENTO ...................................................................................................................... 38 6. CVA SALDO A COMPENSAR ..................................................................................................................... 39 7. ASPECTOS COMPLEMENTARES

Página 2 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**|||
|**.**|**OBJETIVO**||
|.|<br>Estabelecer os procedimentos e critérios para a apuração do saldo da Conta de||
||Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela “A", CVA, de que trata a||
||Portaria Interministerial (PI) MF/MME nº 025, de 24 de janeiro de 2002, com redação||
||alterada pela Portaria Interministerial MF/MME nº 361, de 26 de novembro de 2004..||
|**.**|**ABRANGÊNCIA**||
|.|<br>Os procedimentos deste submódulo são aplicáveis aos reajustes e revisões tarifárias||
||de concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica,||
||prorrogadas nos termos do Decreto n° 8.461/2015, ou que assinaram o termo aditivo||
||ao contrato de concessão nos termos do Despacho nº 2.194/2016.||
|**.**|**ASPECTOS GERAIS**||
|.|<br>Em um processo tarifário, os custos regulatórios são determinados por previsão e||
||estão sujeitos a variações durante a vigência do novo período tarifário. Alguns||
||custos possuem um mecanismo de captura dos desvios entre a previsão e o valor||
||realizado, previsto pela PI MF/MME nº 025, de 2002.||
|.|<br>Assim, durante o ciclo tarifário, apuram-se os desvios destes custos em relação ao||
||valor previsto na tarifa fixada no início de cada ciclo tarifário e que são compensados||
||por ocasião do processo tarifário seguinte.||
||<br>||

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer os procedimentos e critérios para a apuração do saldo da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela “A", CVA, de que trata a Portaria Interministerial (PI) MF/MME nº 025, de 24 de janeiro de 2002, com redação alterada pela Portaria Interministerial MF/MME nº 361, de 26 de novembro de 2004.. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. Os procedimentos deste submódulo são aplicáveis aos reajustes e revisões tarifárias de concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, prorrogadas nos termos do Decreto n° 8.461/2015, ou que assinaram o termo aditivo ao contrato de concessão nos termos do Despacho nº 2.194/2016. 

## **3. ASPECTOS GERAIS** 

3. Em um processo tarifário, os custos regulatórios são determinados por previsão e estão sujeitos a variações durante a vigência do novo período tarifário. Alguns custos possuem um mecanismo de captura dos desvios entre a previsão e o valor realizado, previsto pela PI MF/MME nº 025, de 2002. 

4. Assim, durante o ciclo tarifário, apuram-se os desvios destes custos em relação ao valor previsto na tarifa fixada no início de cada ciclo tarifário e que são compensados por ocasião do processo tarifário seguinte. 

5. Consoante PI MF/MME nº 025, de 2002, art. 1º, a CVA se destina a registrar as variações ocorridas no ciclo tarifário dos valores regulatórios dos seguintes itens de custo da Parcela “A”: 

   - (i) Tarifa de repasse de potência proveniente de Itaipu Binacional; 

   - (ii) Tarifa de transporte de energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional; 

   - (iii) Quota de recolhimento à Conta de Consumo de Combustíveis – CCC; 

   - (iv) Quota de recolhimento à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE; 

   - (v) Tarifa de uso das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica; 

   - (vi) Compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos; 

   - (vii) Encargos de serviços de sistema – ESS; 

(viii) Quotas de energia e custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa; e 

(ix) Custos de aquisição de energia elétrica. 

Página 3 de 40 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão|Assunto<br>Submódulo Revisão|Data de Vigência||
|---|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**||**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|.|As variações de que trata o inciso ix do parágrafo 5 são calculadas em função das|||
||modificações de preços praticadas na aquisição de energia elétrica, incluídas as|||
||decorrentes do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, art. 28, §§ 3º e 4º.|||
|.|A CVA reflete variação de custo unitário (uso das instalações|de transmissão||
||integrantes da Rede Básica, transporte da energia de Itaipu, repasse de potência de|||
||Itaipu, compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos e aquisição de|||
||energia elétrica) ou variação de custo total (CCC, CDE, ESS, Proinfa e ajustes|||
||financeiros oriundos dos processos de determinação dos custos reais).|||
|.|Quando a CVA se referir a variações de custo unitário, o saldo|é calculado pelo||
||diferencial de preço, real e previsto, aplicado ao montante associado ao mês de|||
||competência para o respectivo custo.|||
|.|Quando a CVA se referir a variações de custo total, o saldo é calculado pelo|||
||diferencial de custo, real e previsto, do mês de competência para o|respectivo custo.||
|0.|O saldo da CVA para cada item é definido como as diferenças calculadas conforme|||
||parágrafos 8 e 9, acrescidas das respectivas remunerações financeiras, taxa de|||
||juros SELIC, PI MF/MME 025, de 2002, art. 2º, §2º.|||
|1.|Para fins de apuração do saldo, a CVA é segregada em duas partes:_CVA 5º Dia Útil_|||
||e_CVA em Processamento_.|||
||(i) A CVA 5º Dia Útil refere-se à diferença entre o somatório das despesas nas datas<br>|||

6. As variações de que trata o inciso ix do parágrafo 5 são calculadas em função das modificações de preços praticadas na aquisição de energia elétrica, incluídas as decorrentes do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, art. 28, §§ 3º e 4º. 

7. A CVA reflete variação de custo unitário (uso das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica, transporte da energia de Itaipu, repasse de potência de Itaipu, compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos e aquisição de energia elétrica) ou variação de custo total (CCC, CDE, ESS, Proinfa e ajustes financeiros oriundos dos processos de determinação dos custos reais). 

8. Quando a CVA se referir a variações de custo unitário, o saldo é calculado pelo diferencial de preço, real e previsto, aplicado ao montante associado ao mês de competência para o respectivo custo. 

9. Quando a CVA se referir a variações de custo total, o saldo é calculado pelo diferencial de custo, real e previsto, do mês de competência para o respectivo custo. 

10. O saldo da CVA para cada item é definido como as diferenças calculadas conforme parágrafos 8 e 9, acrescidas das respectivas remunerações financeiras, taxa de juros SELIC, PI MF/MME 025, de 2002, art. 2º, §2º. 

11. Para fins de apuração do saldo, a CVA é segregada em duas partes: _CVA 5º Dia Útil_ e _CVA em Processamento_ . 

   - (i) A CVA 5º Dia Útil refere-se à diferença entre o somatório das despesas nas datas de pagamento e a previsão tarifária considerada no último processo tarifário homologado da concessionária, acrescida da remuneração financeira, taxa de juros SELIC para o período, até o 5º dia útil anterior à data do processo tarifário em processamento. 

   - (ii) A CVA em Processamento é obtida pela aplicação da remuneração projetada para o período de doze meses subsequentes sobre o saldo da CVA 5º dia útil e seu valor deverá ser considerado como componente financeiro no processo tarifário, PI MF/MME 025, de 2002, art. 3º, §2º. 

12. A taxa de juros projetada de que trata o parágrafo 11, item (ii) será dada pelo menor valor obtido pela comparação entre a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC – para títulos públicos federais, divulgada pelo Banco Central do Brasil, referente aos trinta dias anteriores à data de reajuste tarifário anual, e a projeção de variação indicada no mercado futuro, trinta dias antes da data de reajuste tarifário anual, da taxa média de depósitos interfinanceiros negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros para prazo de doze meses, PI MF/MME 025, de 2002, art. 3º, §3º. 

Página 4 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**----- Start of picture text -----**<br>
Assunto  Submódulo Revisão  Data de Vigência<br>CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE  D.O.<br>4.2A  1.0<br>VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”  24/02/2017<br>SELIC entre a data da diferença e SELIC entre a data da diferença e<br>DespesaDespesa Cobertura TarifáriaCobertura Tarifária o  5º dia útil anterior ao processo o  5º dia útil anterior ao processo<br>tarifáriotarifário<br>Projeção da SELIC para os 12 Projeção da SELIC para os 12<br>CVA 5º DIA ÚTILCVA 5º DIA ÚTIL<br>meses subsequentesmeses subsequentes<br>CVA EM PROCESSAMENTOCVA EM PROCESSAMENTO<br>Figura 1 – Esquema Geral de Apuração da CVA em Processamento<br>Ao final do período de compensação da  CVA em Processamento , correspondente<br>aos 12 meses subsequentes ao processo tarifário, será verificado se o saldo foi<br>efetivamente compensado, por meio da  CVA Saldo a Compensar,  PI MF/MME 025,<br>de 2002, art. 3º, §4º.<br> A apuração da CVA Saldo a Compensar observará:  CVA Saldo a Compensar observará:  observará:<br>(i) As variações ocorridas entre o mercado de energia elétrica utilizado na definição<br>do processo tarifário da concessionária e o mercado verificado nos 12 meses da<br>compensação; e<br>(ii) A diferença entre a taxa projetada e a taxa SELIC verificada.<br>**----- End of picture text -----**<br>

13. Ao final do período de compensação da _CVA em Processamento_ , correspondente aos 12 meses subsequentes ao processo tarifário, será verificado se o saldo foi efetivamente compensado, por meio da _CVA Saldo a Compensar,_ PI MF/MME 025, de 2002, art. 3º, §4º. 

## 14. A apuração da CVA Saldo a Compensar observará:  CVA Saldo a Compensar observará:  observará: 

15. O valor da CVA Saldo a Compensar deve ser considerado como componente financeiro no processo tarifário. 

**----- Start of picture text -----**<br>
CVA 5º Dia Útil CVA 5º Dia Útil<br>relativa ao processo relativa ao processo  Mercado Mercado  Selic realizadaSelic realizada<br>tarifário anteriortarifário anterior realizadorealizado<br>CVA faturada relativa ao CVA faturada relativa ao<br>CVA Devida CVA Devida  processo tarifário anterior processo tarifário anterior<br>CVA SALDO A COMPENSARCVA SALDO A COMPENSAR<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Figura 2 – Esquema Geral de Apuração da** _**CVA Saldo a Compensar**_ 

## **4. CVA 5º DIA ÚTIL** 

Página 5 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Assunto|Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**||||
|6.|O método de apuração da_CVA 5º dia útil_de cada item da Parcela A será definido|||
||conforme a natureza da variação entre a previsão tarifária e o pagamento. Assim, a|||
||apuração da CVA foi dividida em três métodos, sendo estes:|||
||(i)|**Método Tipo 1: Variações de Custos.**||
|||O Método 1 é empregado para a apuração da_CVA 5º dia útil_dos itens da Parcela||
|||A que tem seus valores definidos como cotas de custeio, em R$, bem como os||
|||oriundos dos processos de determinação dos custos reais.||
|||Para os elementos associados a variação de cotas de custeio, o saldo da CVA||
|||é obtido por meio da apuração da diferença entre as despesas realizadas, em||
|||R$, nas datas de pagamento e a respectiva previsão concedida, em R$, vigente||
|||na competência de apuração, acrescida da remuneração financeira até o 5º dia||
|||útil anterior à data do processo tarifário em processamento.||
|||O Método 1, referente às cotas de custeio, é utilizado para a apuração da_CVA_||
|||_5º dia útil_dos seguintes itens da Parcela A: CDE, Proinfa e ESS/EER.||
||(ii)|**Método Tipo 2: Variações de Preços**.||
|||O Método 2 é empregado para a apuração da_CVA 5º dia útil_dos itens da Parcela||
|||A que tem seus valores definidos pela aplicação de preços (R$/MW ou R$/MWh),||
|||ou custo médio, sobre montantes de potência ou energia (MW ou MWh).||
|||Por este método, o saldo da CVA é obtido por meio da aplicação da diferença de||
|||preços (R$/MW ou R$/MWh) nas datas de pagamento e a respectiva previsão||
|||||

16. O método de apuração da _CVA 5º dia útil_ de cada item da Parcela A será definido conforme a natureza da variação entre a previsão tarifária e o pagamento. Assim, a apuração da CVA foi dividida em três métodos, sendo estes: 

Por este método, o saldo da CVA é obtido por meio da aplicação da diferença de preços (R$/MW ou R$/MWh) nas datas de pagamento e a respectiva previsão tarifária (R$/MW ou R$/MWh) concedida no processo tarifário da concessionária, vigente na competência de apuração, sobre o montante de demanda ou energia contratada (MW ou MWh), acrescida da remuneração financeira até o 5º dia útil anterior à data do processo tarifário em processamento. 

O Método 2 é utilizado para a apuração da _CVA 5º dia útil_ dos seguintes itens da Parcela A: Transporte da energia de Itaipu, Rede Básica, CFURH e Compra de Energia. 

Para o caso da CVA de energia, considera-se as quantidades resultantes da contabilização da CCEE, se o contrato for modelado naquela câmara, e pode ocorrer o lançamento da cobertura no cálculo da CVA em processamento, ainda que não haja faturas associadas, nas datas projetadas para o contrato em análise – o valor de pagamento é zero. 

## **Método Tipo 3: Ajustes Financeiros.** 

O Método 3 é empregado quando ocorrem alterações de valores de despesas e não houverem variações de quantidades de potência ou de energia, sendo as coberturas relativas a competências já consideradas na apuração do saldo da 

Página 6 de 40 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**|||
||CVA de anos anteriores, mas que, pelo regime de caixa, o ajuste financeiro se||
||deu em data pertencente ao período de apuração da_CVA 5º dia útil._||
||Por este método, o saldo da CVA é obtido por meio da apuração dos valores dos||
||ajustes financeiros, em R$, na data de pagamento ou recebimento, acrescidos||
||da remuneração financeira até o 5º dia útil anterior à data do processo tarifário||
||em processamento.||
||O Método 3 pode ser utilizado para todos os itens da Parcela A de que trata o||
||parágrafo 5 deste Submódulo, quando ocorrerem ajustes financeiros relativos a||
||competências consideradas na apuração do saldo da CVA de anos anteriores.||
|7.|Os valores de previsão são aqueles utilizados no processo que definiu as tarifas||
||homologadas vigentes na data de competência do cálculo das diferenças.||
|8.|Para os valores de efetivo pagamento, são empregadas as informações base para o||
||faturamento dos componentes da CVA disponibilizadas pelos agentes responsáveis:||
||ANEEL, CCEE e ONS.||
|9.|A SGT encaminhará o memorial de cálculo do saldo da CVA para a distribuidora em||
||D-45, tendo a empresa até D-20 para propor os ajustes em datas de pagamentos e||
||valores em função do efetivo faturamento observado.||
|0.|Para o cálculo do saldo da_CVA 5º dia útil_, o período de apuração será formado pelas||
||competências a partir do último mês considerado no cálculo da CVA anterior até a||
||competência cujo pagamento ocorra até 30 (trinta) dias antes do processo tarifário.||

17. Os valores de previsão são aqueles utilizados no processo que definiu as tarifas homologadas vigentes na data de competência do cálculo das diferenças. 

18. Para os valores de efetivo pagamento, são empregadas as informações base para o faturamento dos componentes da CVA disponibilizadas pelos agentes responsáveis: ANEEL, CCEE e ONS. 

19. A SGT encaminhará o memorial de cálculo do saldo da CVA para a distribuidora em D-45, tendo a empresa até D-20 para propor os ajustes em datas de pagamentos e valores em função do efetivo faturamento observado. 

20. Para o cálculo do saldo da _CVA 5º dia útil_ , o período de apuração será formado pelas competências a partir do último mês considerado no cálculo da CVA anterior até a competência cujo pagamento ocorra até 30 (trinta) dias antes do processo tarifário. 

21. A efetiva fiscalização do saldo da CVA no 5º dia útil é efetuada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF/ANEEL – segundo regulamento próprio podendo ou não ser sincronizados com a apuração da CVA. 

## **4.1. APLICAÇÃO DO MÉTODO 1** 

## **4.1.1. CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO** 

22. A CDE foi criada pela Lei nº 10.438/2002, posteriormente alterada pelas Leis nº 10.762/2003, nº 10.848/2004 e 12.783/2013, e regulamentada pelos Decretos nº 4.541/2002, nº 4.970/2004 e 7.891/2013, para: 

   - (i) promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional, nas áreas atendidas pelos sistemas interligados; 

   - (ii) promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; 

Página 7 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**|||
||(iii) custear a subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de||
||fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da||
||Subclasse Residencial Baixa Renda;||
||(iv) prover recursos para previsão dos dispêndios da Conta de Consumo de||
||Combustíveis – CCC –  e da Reserva Global de Reversão – RGR; e||
||(v) custear os descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do||
||serviço público de distribuição de energia elétrica.||
|3.|O pagamento das cotas de custeio da CDE é realizado mensalmente pelas||
||distribuidoras do Sistema Interligado Nacional – SIN – à Eletrobrás.||
|4.|Os dados de pagamento são determinados pelo emprego das informações de||
||lançamento do débito e a respectiva data de quitação conforme valores definidos||
||pela ANEEL em resolução específica. Como regra geral, o pagamento é realizado||
||no 10º (décimo) dia do mês subsequente ao mês de competência da cota. Quando||
||a data de pagamento ocorrer em fim de semana ou feriado nacional, o pagamento é||
||realizado no dia útil subsequente.||
|5.|A previsão tarifária anual concedida à concessionária para fazer frente aos||
||pagamentos das cotas de CDE corresponde ao valor considerado para este encargo||
||setorial no processo tarifário anterior ao mês de competência da previsão. Em termos||
||mensais, a previsão tarifária corresponde à anual dividida por 12.||
|6.|A apuração do saldo da CVA da CDE é efetuada em duas partes: CDE Uso e CDE||
||Energia.||

23. O pagamento das cotas de custeio da CDE é realizado mensalmente pelas distribuidoras do Sistema Interligado Nacional – SIN – à Eletrobrás. 

24. Os dados de pagamento são determinados pelo emprego das informações de lançamento do débito e a respectiva data de quitação conforme valores definidos pela ANEEL em resolução específica. Como regra geral, o pagamento é realizado no 10º (décimo) dia do mês subsequente ao mês de competência da cota. Quando a data de pagamento ocorrer em fim de semana ou feriado nacional, o pagamento é realizado no dia útil subsequente. 

25. A previsão tarifária anual concedida à concessionária para fazer frente aos pagamentos das cotas de CDE corresponde ao valor considerado para este encargo setorial no processo tarifário anterior ao mês de competência da previsão. Em termos mensais, a previsão tarifária corresponde à anual dividida por 12. 

26. A apuração do saldo da CVA da CDE é efetuada em duas partes: CDE Uso e CDE Energia. 

27. O saldo da _CVA 5º dia útil_ referente à CDE Uso será obtido: 

_onde:_ 

𝑃𝐺𝑇𝑂_𝐶𝐷𝐸𝑚𝑈𝑆𝑂 _: valor do duodécimo da cota da CDE Uso, definida pela ANEEL em resolução específica, referente ao mês de competência m;_ 

𝐶𝑇_𝐶𝐷𝐸𝑚𝑈𝑆𝑂 _: valor da cobertura da cota da CDE Uso, em R$, considerado no processo tarifário anterior ao mês de competência m;_ 

𝐷𝑃 _: é a data de pagamento;_ 

5𝐷𝑈 _: é a data que representa o quinto dia útil anterior à data do processo tarifário sob cálculo; e_ 

𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝑘 _: número índice da taxa SELIC referente à data k._ 

28. O saldo da _CVA 5º dia útil_ referente à CDE Energia será obtido: 

Página 8 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**|||
|𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝐶𝐷𝐸_𝐸𝑁𝐸𝑅𝐺𝐼𝐴= ∑(<br>𝑃𝐺𝑇𝑂_𝐶𝐷𝐸𝑚<br>𝐸𝑁𝐸𝑅𝐺𝐼𝐴−𝐶𝑇_𝐶𝐷𝐸𝑚<br>𝐸𝑁𝐸𝑅𝐺𝐼𝐴<br>12<br>𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝐷𝑃<br>)× 𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶5𝐷𝑈<br>𝑚<br>(2)|||
||_onde:_||
||𝑃𝐺𝑇𝑂_𝐶𝐷𝐸𝑚𝐸𝑁𝐸𝑅𝐺𝐼𝐴_: valor do duodécimo da cota da CDE Energia, definida pela ANEEL em_||
||_resolução específica, referente ao mês de competência m; e_||
||𝐶𝑇_𝐶𝐷𝐸𝑚𝐸𝑁𝐸𝑅𝐺𝐼𝐴_: valor da cobertura da cota da CDE Energia, em R$, considerado no_||
||_processo tarifário anterior ao mês de competência m._||
|29.|Para a previsão tarifária da CDE relativa ao mês de competência coincidente com o||
||mês do reajuste ou revisão tarifária, ordinária ou extraordinária, da concessionária,||
||o valor será_pro rata die_considerando as informações referentes ao mês precedente||
||e ao subsequente da data do processo tarifário, conforme fórmula a seguir:||
||_mês de processo tarifário_⇒𝐶𝑇_𝐶𝐷𝐸𝑚<br>𝑇||
||=𝐶𝑇_𝐶𝐷𝐸𝑚−1<br>𝑇<br>× (𝛿−1) + 𝐶𝑇_𝐶𝐷𝐸𝑚+1<br>𝑇<br>× (𝐷−𝛿+ 1)<br>𝐷<br>(3)||

29. Para a previsão tarifária da CDE relativa ao mês de competência coincidente com o mês do reajuste ou revisão tarifária, ordinária ou extraordinária, da concessionária, o valor será _pro rata die_ considerando as informações referentes ao mês precedente e ao subsequente da data do processo tarifário, conforme fórmula a seguir: 

_onde:_ 

   - _D: quantidade de dias do mês do processo tarifário da distribuidora;_ 

   - _m: índice para o mês do ano civil, sendo m_  _{1; 2; 3… 12};_ 

   - _T: conjunto composto pela CDE Uso e CDE Energia; e_ 

   - _δ: dia de início de vigência do processo tarifário da distribuidora._ 

30. A CVA CDE Energia (Decreto 7.945 ou Conta ACR) será apurada apenas nos casos em que as cotas homologadas pela ANEEL não forem concatenadas com os processos de reajuste e revisão tarifária. 

## **4.1.2. PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA** 

31. O Proinfa foi instituído pela Lei nº 10.438/2002, com redação alterada pelas Leis nº 10.762/2003 e nº 10.889/2004, com o objetivo de aumentar a participação de fontes alternativas renováveis na produção de energia elétrica, privilegiando empreendedores que não tenham vínculos societários com concessionárias de 

Página 9 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão|Assunto<br>Submódulo Revisão|Data de Vigência||
|---|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**||**D.O.**<br>**24/02/2017**||
||geração, transmissão, ou distribuição de energia elétrica, e visando, também, o|||
||aumento da participação de agentes no setor elétrico.|||
|2.|O pagamento das cotas de custeio do Proinfa é realizado mensalmente pelas|||
||distribuidoras do SIN à Eletrobrás.|||
|3.|Os dados de pagamento são determinados pelo emprego das|informações de||
||lançamento do débito e a respectiva data de quitação conforme valores definidos|||
||pela ANEEL em resolução específica. Como regra geral, o pagamento é realizado|||
||no 10º dia do mês anterior ao mês de competência da cota. Quando a data de|||
||pagamento ocorrer em fim de semana ou feriado nacional, o pagamento deve ser|||
||realizado no dia útil subsequente.|||
|4.|A cobertura tarifária anual concedida à concessionária para fazer frente aos|||
||pagamentos das cotas de Proinfa corresponde ao valor considerado no processo|||
||tarifário anterior ao mês de competência da previsão. Em termos mensais, a|||
||cobertura tarifária corresponde à previsão tarifária anual dividida por 12.|||
|5.|O saldo da_CVA 5º dia útil_referente ao Proinfa será obtido conforme a seguinte|||
||fórmula:|||
||𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝑃𝑅𝑂𝐼𝑁𝐹𝐴= ∑(<br>𝑃𝐺𝑇𝑂_𝑃𝑅𝑂𝐼𝑁𝐹𝐴𝑚−𝐶𝑇_𝑃𝑅𝑂𝐼𝑁𝐹𝐴𝑚<br>12<br>𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝐷𝑃<br>)× 𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶5𝐷𝑈<br>𝑚<br>(4)|||

32. O pagamento das cotas de custeio do Proinfa é realizado mensalmente pelas distribuidoras do SIN à Eletrobrás. 

33. Os dados de pagamento são determinados pelo emprego das informações de lançamento do débito e a respectiva data de quitação conforme valores definidos pela ANEEL em resolução específica. Como regra geral, o pagamento é realizado no 10º dia do mês anterior ao mês de competência da cota. Quando a data de pagamento ocorrer em fim de semana ou feriado nacional, o pagamento deve ser realizado no dia útil subsequente. 

34. A cobertura tarifária anual concedida à concessionária para fazer frente aos pagamentos das cotas de Proinfa corresponde ao valor considerado no processo tarifário anterior ao mês de competência da previsão. Em termos mensais, a cobertura tarifária corresponde à previsão tarifária anual dividida por 12. 

35. O saldo da _CVA 5º dia útil_ referente ao Proinfa será obtido conforme a seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝑃𝐺𝑇𝑂_𝑃𝑅𝑂𝐼𝑁𝐹𝐴𝑚 _: valor do duodécimo da cota do Proinfa, definida pela ANEEL em resolução específica, referente ao mês de competência_ 𝑚 _; e_ 

𝐶𝑇_𝑃𝑅𝑂𝐼𝑁𝐹𝐴𝑚 _: valor da cota do Proinfa, em R$, considerado no processo tarifário anterior ao mês de competência m._ 

36. Para a previsão tarifária do Proinfa relativa ao mês de competência coincidente com o mês do reajuste ou revisão tarifária, ordinária ou extraordinária, da concessionária, o valor será _pro rata die_ considerando as informações referentes ao mês precedente e ao subsequente da data do processo tarifário, conforme fórmula a seguir: 

_mês de processo tarifário_ ⇒𝐶𝑇_𝑃𝑅𝑂𝐼𝑁𝐹𝐴[𝑚] 

## **4.1.3. ENCARGO DE SERVIÇOS DO SISTEMA** 

Página 10 de 40 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**|||
|7.|Para fins de cálculo da CVA ESS, considera-se Encargo de Energia de Reserva -||
||EER - como componente de formação do custo ESS.||
|8.|O Decreto nº 5.163, de 2004, estabeleceu que a contabilização e a liquidação do||
||ESS são efetuadas pela CCEE, conforme as Regras e Procedimentos de||
||Comercialização de Energia, e que os serviços do sistema devem ser compostos||
||inclusive pelos serviços ancilares prestados aos usuários do SIN, compreendendo,||
||dentre outros:||
||(i) os custos decorrentes da geração despachada independentemente da ordem de||
||mérito, por restrições de transmissão dentro de cada submercado;||
||(ii) a reserva de potência operativa, em MW, disponibilizada pelos geradores para a||
||regulação da frequência do sistema e sua capacidade de partida autônoma;||
||(iii) a reserva de capacidade, em MVAr, disponibilizada pelos geradores, superior||
||aos valores de referência estabelecidos para cada gerador em Procedimentos||
||de Rede do ONS, necessária para a operação do sistema de transmissão; e||
||(iv) a operação dos geradores como compensadores síncronos, a regulação da||
||tensão e os esquemas de corte de geração e alívio de cargas.||
|9.|O EER, conforme previsto no Decreto nº 6.353, de 2008, representa todos os custos||
||decorrentes da contratação da energia de reserva, entendida como aquela destinada||
||a aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao SIN, proveniente de||
||usinas especialmente contratadas mediante leilões para este fim, incluindo os custos||
||||

37. Para fins de cálculo da CVA ESS, considera-se Encargo de Energia de Reserva - EER - como componente de formação do custo ESS. 

38. O Decreto nº 5.163, de 2004, estabeleceu que a contabilização e a liquidação do ESS são efetuadas pela CCEE, conforme as Regras e Procedimentos de Comercialização de Energia, e que os serviços do sistema devem ser compostos inclusive pelos serviços ancilares prestados aos usuários do SIN, compreendendo, dentre outros: 

39. O EER, conforme previsto no Decreto nº 6.353, de 2008, representa todos os custos decorrentes da contratação da energia de reserva, entendida como aquela destinada a aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao SIN, proveniente de usinas especialmente contratadas mediante leilões para este fim, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários, que são rateados entre os usuários finais de energia elétrica do SIN. 

40. Os pagamentos associados ao ESS e ao EER são contabilizados e liquidados mensalmente pelas distribuidoras do SIN no âmbito da CCEE, conforme Regras de Comercialização. 

41. Para fins de apuração da CVA de ESS/EER serão utilizados os valores informados pela CCEE relativos à contabilização, **evento 0 (zero),** conforme regras definidas no Módulo 10 – Consolidação de Resultados das Regras de Comercialização, que serão consolidados pela ANEEL por meio das variáveis: 

   - 𝑉𝐿_𝐸𝑁𝐶𝐴𝑅𝐺𝑂𝑆𝑎,𝑚 : Total de pagamentos de ESS do perfil de agente “ 𝑎 ”, no mês de apuração “ 𝑚 ”. 

   - 𝑉𝐿_𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 : Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do perfil de agente “ 𝑎 ”, no mês de apuração “ 𝑚 ”. 

   - 𝑉𝐿_𝐴𝐽_𝐸𝐸𝑅_𝐶𝑎,𝑚 : Valor de EER final ajustado, com sucessão, do perfil de agente “ 𝑎 ”, no mês de apuração “ 𝑚 ”. 

Página 11 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**|Assunto<br>**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**|Submódulo<br>**4.2A**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**|
|---|---|---|---|---|
|42<br>43<br>44<br>=<br>×|||||
||<br>(||||

42. Para a definição das datas de pagamento, será empregado o Calendário da Liquidação Financeira da Energia de Reserva para EER e o Calendário da Liquidação Financeira para ESS, ambos disponíveis no sitio da CCEE. 

43. A previsão tarifária anual concedida à concessionária para fazer frente aos pagamentos de ESS/EER corresponde ao valor considerado para estes encargos setoriais no processo tarifário anterior ao mês de competência da previsão. Em termos mensais, a previsão tarifária corresponde à previsão tarifária anual, 𝐶𝑇_𝐸𝑆𝑆_𝐸𝐸𝑅 , dividida por 12. 

44. Para a definição da cobertura tarifária de ESS e de EER, efetua-se distribuição proporcional da previsão mensal em função dos valores considerados no pagamento para o respectivo mês, conforme regras a seguir: 

- (ii) Para o subcomponente EER: 

45. O saldo da _CVA 5º dia útil_ referente ao ESS/EER será obtido conforme a seguinte fórmula: 

   - (i) Para o subcomponente ESS: 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**|||
||(ii) Para o subcomponente EER:||
||𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝐸𝐸𝑅<br>0<br>= ∑(𝑉𝐿_𝐴𝐽_𝐸𝐸𝑅_𝐶𝑎,𝑚<br>0<br>−𝑉𝐿_𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚<br>0<br>−𝐶𝑇_𝐸𝐸𝑅𝑚<br>𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝐷𝑃<br>)<br>𝑚<br>(9)||
||× 𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶5𝐷𝑈||
|6.|Para a previsão tarifária do ESS/EER relativa ao mês de competência coincidente||
||com o mês do reajuste ou revisão tarifária, ordinária ou extraordinária, da||
||concessionária, o valor será_pro rata die_considerando as informações referentes ao||
||mês precedente e ao subsequente da data do processo tarifário, obtido conforme a||
||seguinte fórmula:||
||_mês de processo tarifário_⇒𝐶𝑇_𝐸𝑆𝑆_𝐸𝐸𝑅𝑚||
||𝐶𝑇_𝐸𝐸𝑆_𝐸𝐸𝑅𝑚−1 × (𝛿−1) + 𝐶𝑇_𝐸𝑆𝑆_𝐸𝐸𝑅𝑚+1 × (𝐷−𝛿+ 1)<br>𝐷<br>(10)||
|**.2. APLICAÇÃO DO MÉTODO 2**|||
|**.2.1**|**. TRANSPORTE DE ITAIPU**||
|7.|O Transporte da energia de Itaipu refere-se ao custo com as instalações de||
||transmissão que não integram a Rede Básica e são de uso exclusivo da UHE Itaipu||

46. Para a previsão tarifária do ESS/EER relativa ao mês de competência coincidente com o mês do reajuste ou revisão tarifária, ordinária ou extraordinária, da concessionária, o valor será _pro rata die_ considerando as informações referentes ao mês precedente e ao subsequente da data do processo tarifário, obtido conforme a seguinte fórmula: 

## **4.2. APLICAÇÃO DO MÉTODO 2** 

## **4.2.1. TRANSPORTE DE ITAIPU** 

47. O Transporte da energia de Itaipu refere-se ao custo com as instalações de transmissão, que não integram a Rede Básica, e são de uso exclusivo da UHE Itaipu. O pagamento é realizado mensalmente pelas distribuidoras cotistas a Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas. 

48. A CVA de Transporte de Itaipu tem como finalidade capturar a diferença de preços entre a tarifa de transporte da energia de Itaipu vigente na data de pagamento e a de previsão tarifária considerada no processo tarifário da concessionária, na data de competência, aplicada sobre o montante de potência contratada. 

49. Os valores mensais da potência contratada, bem como a respectiva tarifa de transporte da energia elétrica proveniente da UHE Itaipu, são definidos pela ANEEL em resolução específica. 

50. Os dados de pagamento são determinados pelo emprego das informações de lançamento do débito e a respectiva data de quitação conforme valores definidos pela ANEEL em resolução específica. O pagamento mensal da potência contratada é realizado em três parcelas iguais, que, como regra geral, é efetuado nos dias 15 e 25 do mês subsequente ao mês de competência e no dia 5 do segundo mês subsequente ao mês de competência. Quando a data de pagamento ocorrer em fim 

Página 13 de 40 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão|Assunto<br>Submódulo Revisão||Data de Vigência||
|---|---|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**|||**D.O.**<br>**24/02/2017**||
||de semana ou feriado nacional, o pagamento deve ser realizado no dia útil||||
||subsequente.||||
|1.|A tarifa de previsão tarifária concedida à concessionária para||fazer frente aos||
||pagamentos do custo do Transporte de Itaipu corresponde à||considerada no||
||processo tarifário anterior ao mês de competência.||||
|2.|O saldo da_CVA 5º dia útil_referente ao Transporte de Itaipu será|obtido conforme a|||
||seguinte fórmula:||||
||𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝑇𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢||||
||= ∑(<br>(𝑇𝑇𝐼𝑚× (1 + 𝑃𝐼𝑆_𝐶𝑂𝐹𝐼𝑁𝑆_𝑇𝐼𝑚) −𝑇𝑇𝐼_𝐶𝑇𝑚) × 𝑃𝐼𝑚<br>𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝐷𝑃<br>𝑚|)<br>(11)|||
||× 𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶5𝐷𝑈||||
||_onde:_||||
||𝑇𝑇𝐼𝑚_: tarifa de transporte da energia proveniente da UHE Itaipu, definida pela ANEEL em_||||
||_resolução específica, vigente no mês de competência m;_||||
||𝑃𝐼𝑆_𝐶𝑂𝐹𝐼𝑁𝑆_𝑇𝐼𝑚_:_ _soma das alíquotas dos Programas de Integração Social e de Formação_||||
||_do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep – e da Contribuição para o Financiamento_||||
||_da Seguridade Social, COFINS, relativas ao transporte de UHE_|_Itaipu, no mês de_|||
||_competência m;_||||
||𝑇𝑇𝐼_𝐶𝑇𝑚_: tarifa de transporte da energia proveniente da UHE Itaipu considerada como_||||
||_cobertura no processo tarifário anterior no mês de competência m; e_||||

51. A tarifa de previsão tarifária concedida à concessionária para fazer frente aos pagamentos do custo do Transporte de Itaipu corresponde à considerada no processo tarifário anterior ao mês de competência. 

52. O saldo da _CVA 5º dia útil_ referente ao Transporte de Itaipu será obtido conforme a seguinte fórmula: 

𝑃𝐼[𝑚] _: montante de potência contratada relativa à UHE Itaipu, definida pela ANEEL em resolução específica, no mês de competência m._ 

53. Para a previsão tarifária de Transporte da energia proveniente de Itaipu relativa ao mês de competência coincidente com o mês do reajuste ou revisão, ordinária ou extraordinária, tarifária da concessionária, o valor será _pro rata die_ considerando as informações referentes ao mês precedente e ao subsequente da data do processo tarifário, obtido conforme a seguinte fórmula: 

_mês de processo tarifário_ ⇒𝑇𝑇𝐼_𝐶𝑇[𝑚] 

## **4.2.2. CFURH** 

54. A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) foi criada pela Lei n.º 7.990, de 1989, que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo aproveitamento de recursos hídricos. O 

Página 14 de 40 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão|Assunto<br>Submódulo Revisão|Data de Vigência||
|---|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**||**D.O.**<br>**24/02/2017**||
||pagamento da CFURH é realizado mensalmente à União pelas geradoras|||
||enquadradas nos critérios definidos na Lei n.º 7.990, de 1989, conforme valores|||
||definidos pela ANEEL.|||
|5.|O valor mensal da CFURH corresponde a um fator de 6,75% do|valor da energia||
||constante da fatura, excluídos os tributos e empréstimos compulsórios, sendo que o|||
||valor da energia constante da tarifa é obtido pela aplicação da Tarifa Atualizada de|||
||Referência – TAR – homologada anualmente pela ANEEL sobre a energia mensal|||
||gerada pela respectiva hidrelétrica.|||
|6.|A CVA referente à CFURH aplica-se às distribuidoras que possuem usinas|||
||hidrelétricas pagadoras deste encargo e tem como finalidade capturar a diferença de|||
||preços entre a TAR vigente na data de pagamento e a TAR de|previsão tarifária||
||considerada no processo tarifário da distribuidora, aplicada sobre o montante de|||
||energia gerada pela usina.|||
|7.|Os dados de pagamento são determinados pelo emprego das|informações de||
||lançamento do débito e a respectiva data de quitação conforme valores de Guia de|||
||Recolhimento à União (GRU), emitida pela Aneel.|||
|8.|O pagamento mensal da CFURH é realizado em uma única parcela, que, como regra|||
||geral, é efetuado no dia 10 do mês subsequente ao mês de competência. Quando a|||
||data de pagamento ocorrer em fim de semana ou feriado nacional, o pagamento|||
||deve ser realizado no dia útil subsequente.|||
|||||

55. O valor mensal da CFURH corresponde a um fator de 6,75% do valor da energia constante da fatura, excluídos os tributos e empréstimos compulsórios, sendo que o valor da energia constante da tarifa é obtido pela aplicação da Tarifa Atualizada de Referência – TAR – homologada anualmente pela ANEEL sobre a energia mensal gerada pela respectiva hidrelétrica. 

56. A CVA referente à CFURH aplica-se às distribuidoras que possuem usinas hidrelétricas pagadoras deste encargo e tem como finalidade capturar a diferença de preços entre a TAR vigente na data de pagamento e a TAR de previsão tarifária considerada no processo tarifário da distribuidora, aplicada sobre o montante de energia gerada pela usina. 

57. Os dados de pagamento são determinados pelo emprego das informações de lançamento do débito e a respectiva data de quitação conforme valores de Guia de Recolhimento à União (GRU), emitida pela Aneel. 

58. O pagamento mensal da CFURH é realizado em uma única parcela, que, como regra geral, é efetuado no dia 10 do mês subsequente ao mês de competência. Quando a data de pagamento ocorrer em fim de semana ou feriado nacional, o pagamento deve ser realizado no dia útil subsequente. 

59. A tarifa de previsão tarifária concedida à concessionária para fazer frente aos pagamentos da CFURH corresponde à TAR considerada no processo tarifário anterior ao mês de competência. 

60. O saldo da _CVA 5º dia útil_ referente à CFURH será obtido conforme a seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝑇𝐴𝑅[𝑚] _: tarifa atualizada de referência, definida pela ANEEL em resolução específica, vigente no mês de competência m;_ 

𝑇𝐴𝑅_𝐶𝑇[𝑚] _: tarifa atualizada de referência considerada no processo tarifário anterior ao mês de competência m; e_ 

𝐸_𝐶𝐹𝑈𝑅𝐻[𝑚] _: montante mensal de energia gerada pela usina, no mês de competência m._ 

Página 15 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**|Submódulo<br>**4.2A**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**|
|---|---|---|---|

61. Para a previsão tarifária da CFURH relativa ao mês de competência coincidente com o mês do reajuste ou revisão, ordinária ou extraordinária, tarifária da concessionária, o valor será _pro rata die_ considerando as informações referentes ao mês precedente e ao subsequente da data do processo tarifário, obtido conforme a seguinte fórmula: 

## **4.2.3. REDE BÁSICA** 

62. O custo de Rede Básica para a distribuidora refere-se às despesas associadas ao uso das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica (incluído os transformadores de fronteira) e das Demais Instalações de Transmissão – DIT – compartilhadas entre distribuidoras, sendo compostas pelos itens a seguir: 

   - (i) Uso pela distribuidora das instalações de Rede Básica e DIT compartilhadas entre distribuidoras; 

   - (ii) Uso pela usina de Itaipu das instalações de Rede Básica; 

   - (iii) Uso pelas centrais geradoras, conectadas em nível de tensão de 88 kV ou 138 kV, do sistema de transmissão; e 

   - (iv) Valores do Adicional de Encargo de Uso do Sistema de Transmissão – ADCEUST e a Parcela de Ineficiência por ultrapassagem - PI, informados através dos Avisos de Débito -  AVD, observando a Contratação Eficiente. 

63. As tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) são homologadas pela ANEEL em resoluções específicas. 

64. Para a apuração do saldo da CVA, é necessário obter a tarifa média de previsão para comparar com o custo médio efetivo, associado às despesas de Rede Básica, para cada posto tarifário, que é dado pela relação entre despesas e montante de uso do sistema de transmissão (MUST) para o respectivo mês de competência. 

65. Há dois postos tarifários no âmbito da transmissão: ponta e fora ponta. 

66. Os montantes de uso pertencentes à Rede Básica são contratados pelas distribuidoras por meio da celebração de contratos de uso do sistema de transmissão (CUST) com o ONS. 

Página 16 de 40 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**|||
|7.|Para fins de apuração da CVA, em relação ao MUST, empregam-se os dados||
||disponibilizados pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL.||
|8.|Para a tarifa média de cobertura para rede básica no período de ponta do processo||
||tarifário, no mês_m_, considera-se:||
||𝑇𝑀𝑅𝐵𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚||
||∑<br>(<br>𝐸𝑈𝑆𝑇_𝐶𝑂𝐵𝑅𝐵𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚+𝐸𝑈𝑆𝑇_𝐶𝑂𝐵𝑅𝐵𝐹𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚+𝑅𝐵_𝐶𝑂𝐵𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢<br>𝑚<br>+𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔𝑂𝑁𝑆𝐶𝑂𝐵<br>𝑚+ 𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔𝑇𝐶𝑂𝐵<br>𝑚+ 𝐴𝐷𝐶𝐸𝑈𝑆𝑇𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚<br>−𝑃𝐼𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚<br>3<br>)<br>𝑚<br>(15)||
||=||
||∑<br>𝑀𝑈𝑆𝑇𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚<br>𝑚||
||_onde:_||
||𝐸𝑈𝑆𝑇_𝐶𝑂𝐵𝑅𝐵𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚_: encargo de uso do sistema de transmissão empregado como cobertura_||
||_no período de ponta, em R$, no processo anterior ao do mês de competência m;_||
||𝐸𝑈𝑆𝑇_𝐶𝑂𝐵𝑅𝐵𝐹𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚_: encargo de uso do sistema de transmissão empregado como cobertura_||
||_no período de ponta, em R$, no processo anterior ao do mês de competência m;_||
||𝑅𝐵_𝐶𝑂𝐵𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢<br>𝑚_: despesa relativa ao uso da Rede Básica pela UHE Itaipu, em R$,_||
||_empregado como cobertura no processo anterior ao do mês de competência m;_||
||𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔_𝑂𝑁𝑆_𝐶𝑂𝐵𝑚_: despesa da componente “parcela relativa ao custeio do ONS da_||
||_TUSDg”, aplicável às centrais geradoras conectadas no nível de tensão de 138 kV ou 88 kV,_||
||_em R$, empregado como cobertura no processo anterior ao do mês de competência m;_||
||𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔_𝑇_𝐶𝑂𝐵𝑚_:_ _despesa da componente “parcela relativa ao fluxo de exportação para a_||
||_rede básica da TUSDg” aplicável às centrais geradoras conectadas no nível de tensão de_||

67. Para fins de apuração da CVA, em relação ao MUST, empregam-se os dados disponibilizados pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL. 

68. Para a tarifa média de cobertura para rede básica no período de ponta do processo tarifário, no mês _m_ , considera-se: 

𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔_𝑇_𝐶𝑂𝐵[𝑚] _: despesa da componente “parcela relativa ao fluxo de exportação para a rede básica da TUSDg”, aplicável às centrais geradoras conectadas no nível de tensão de 138 kV ou 88 kV, em R$, empregado como cobertura no processo anterior ao do mês de competência m;_ 

𝑀𝑈𝑆𝑇𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎𝑚 _: montante de uso do sistema de transmissão para o período de ponta, em MW, empregado como cobertura no processo anterior ao do mês de competência m;_ 

𝐴𝐷𝐶𝐸𝑈𝑆𝑇𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎𝑚 _: Adicional de Encargo de Uso do Sistema de Transmissão para o período de ponta, em R$, apurado pelo ONS e informado através do AVD para o mês de competência m; e_ 

𝑃𝐼𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎𝑚 _: Parcela de ineficiência por ultrapassagem para o período de ponta, em R$, apurado pelo ONS e informado através do AVD para o mês de competência m;_ 

69. Para a tarifa média de cobertura para rede básica no período de fora de ponta do processo tarifário, no mês _m_ , considera-se: 

Página 17 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Assunto|Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**||**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**||
||𝑇𝑀𝑅𝐵𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚|||
||∑<br>(𝐸𝑈𝑆𝑇_𝐶𝑂𝐵𝑅𝐵𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚+ 𝐸𝑈𝑆𝑇_𝐶𝑂𝐵𝑅𝐵𝐹𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚+ 𝐴𝐷𝐶𝐸𝑈𝑆𝑇𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚<br>−𝑃𝐼𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚<br>3<br>)<br>𝑚<br>(16)|||
||=|||
||∑<br>𝑀𝑈𝑆𝑇𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚|𝑚||
||_onde:_|||
||𝐸𝑈𝑆𝑇_𝐶𝑂𝐵𝑅𝐵𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚_: encargo de uso do_|_sistema de transmissão empregado como_||
||_cobertura no período fora de ponta, em R$, no_|_processo anterior ao do mês de competência_||
||_m;_|||
||𝐸𝑈𝑆𝑇_𝐶𝑂𝐵𝑅𝐵𝐹𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚_: encargo de uso do_|_sistema de transmissão empregado como_||
||_cobertura no período fora de ponta, em R$, no_|_processo anterior ao do mês de competência_||
||_m;_|||
||𝑀𝑈𝑆𝑇𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑅_: montante de uso do sistema de_|_transmissão para o período fora de ponta, em_||
||_MW, empregado como cobertura no processo_|_anterior ao do mês de competência m;_||
||𝐴𝐷𝐶𝐸𝑈𝑆𝑇𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚<br>_: Adicional de Encargo de Uso do Sistema de Transmissão para o período_|||
||_fora de ponta, em R$, apurado pelo ONS e_|_informado através do AVD para o mês de_||
||_competência m; e_|||
||𝑃𝐼𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚<br>_: Parcela de ineficiência por ultrapassagem para o período fora de ponta, em R$,_|||
||_apurado pelo ONS e informado através do AVD para o mês de competência m._|||
||P  if édi d Rd Bái|li à i ifái d ê d||

70. Para a tarifa média de Rede Básica relativa à previsão tarifária do mês de competência coincidente com o mês do processo tarifário da concessionária, seu valor será obtido _pro rata die_ para o mês precedente e o subsequente, em função da data do processo tarifário, conforme a seguinte fórmula: 

## _mês de processo tarifário_ ⇒𝑇𝑀𝑅𝐵𝑃𝑆𝑇𝑚 

_onde:_ 

_PST: conjunto dos postos tarifários ponta e fora de ponta._ 

71. Para o cálculo da despesa de ponta, considera-se: 

   - (i) Encargo de uso do sistema de transmissão – EUST – arrecadado por meio da TUSTRB no período de ponta; 

   - (ii) EUST arrecadado por meio da TUSTFR no período de ponta; 

   - (iii) Cota do EUST relativo à utilização da Rede Básica pela UHE Itaipu; 

Página 18 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência||
|---|---|---|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**||**4.2A**|**1.0**|**D.O.**<br>**24/02/2017**||
||(iv) Despesa da componente “parcela relativa ao custeio do ONS da TUSDg”,|||||
||aplicável às centrais geradoras conectadas no nível de tensão|||de 138 kV ou 88||
||kV;|||||
||(v) Despesa da componente “parcela relativa ao fluxo de exportação para a rede|||||
||básica da TUSDg”, aplicável às centrais geradoras conectadas no nível de|||||
||tensão de 138 kV ou 88 kV;|||||
||(vi) Parcela Variável da Rede Básica Fronteira; e|||||
||(vii) Parcela Variável da Rede Básica.|||||
|2.|Para o cálculo da despesa de fora ponta, considera-se:|||||
||(i) EUST arrecadado por meio da TUSTRBno período de fora ponta; e|||||
||(ii) EUST arrecadado por meio da TUSTFRno período de fora ponta.|||||
|3.|O PIS/PASEP e COFINS associados às despesas de EUST, quando não incluído|||||
||na respectiva tarifa de uso do sistema de distribuição, são||considerados na apuração|||
||dos pagamentos da Rede Básica, proporcionalmente as despesas,|||nos postos ponta||
||e fora ponta.|||||
|4.|O ONS emite mensalmente os Avisos de Débito (AVD) – Módulo 15, Administração|||||
||de serviços de encargos de transmissão dos|Procedimentos de Rede – contendo os||||
||valores a serem pagos pelas distribuidoras pelo uso dos||ativos da Rede Básica, uso|||
||da Rede Básica ela UHE Itaiu e as com|nentes de|esesa r|lativa ás centrais||

72. Para o cálculo da despesa de fora ponta, considera-se: 

73. O PIS/PASEP e COFINS associados às despesas de EUST, quando não incluído na respectiva tarifa de uso do sistema de distribuição, são considerados na apuração dos pagamentos da Rede Básica, proporcionalmente as despesas, nos postos ponta e fora ponta. 

74. O ONS emite mensalmente os Avisos de Débito (AVD) – Módulo 15, Administração de serviços de encargos de transmissão dos Procedimentos de Rede – contendo os valores a serem pagos pelas distribuidoras pelo uso dos ativos da Rede Básica, uso da Rede Básica pela UHE Itaipu e as componentes de despesa relativa ás centrais geradoras conectadas em sua rede no nível de tensão 138 kV e 88 kV. Com base nestas informações, as transmissoras emitem as faturas a serem pagas pelos agentes de distribuição. 

75. Para fins de apuração dos pagamentos a serem considerados na CVA de Rede Básica, as informações serão obtidas por meio dos AVD emitidos pelo ONS. 

76. Quando houver faturamento retroativo dos itens citados nos parágrafos 71 e 72, o repasse tarifário dar-se-á apenas quando se tratar de faturamento com competência posterior à celebração de aditivo do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST –, sujeito à apresentação dos documentos comprobatórios pela concessionária. 

77. O pagamento é realizado em três parcelas, nos dias 15 e 25 do mês subsequente ao mês de competência e no dia 5 do segundo mês subsequente ao mês de competência. Quando a data de pagamento ocorrer em fim de semana ou feriado nacional, o pagamento deve ser realizado no dia útil subsequente. 

Página 19 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Assunto|Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**||||
|8.|As|tarifas de Rede Básica para os períodos de ponta e fora ponta são obtidas||
||conforme as seguintes fórmulas:|||
||(i)|Posto ponta:||
|||𝑇𝑅𝐵_𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎𝑚= (𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚+ 𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝐹𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚+ 𝑅𝐵𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢<br>𝑚||
|||+ 𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔_𝑂𝑁𝑆𝑚+ 𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔_𝑇𝑚+ 𝑃𝐴_𝑅𝐵_𝐹𝑚+ 𝑃𝑉_𝑅𝐵𝑚<br>+ 𝑃𝑉_𝑅𝐵_𝐹𝑚+ 𝑃𝑅_𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚+ 𝑃𝑅_𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝐹𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚)<br>(18)||
|||× (1 +𝑃𝐼𝑆_𝐶𝑂𝐹𝐼𝑁𝑆𝑚<br>𝑇𝑂𝑇𝐴𝐿 𝐴𝑉𝐷 𝑇𝑅𝐼𝐵𝑚<br>⁄<br>) /𝑀𝑈𝑆𝑇𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚||
|||_onde:_||
|||𝑇𝑅𝐵_𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎𝑚_: tarifa média de rede básica no posto ponta relativa à utilização da_||
|||_Rede Básica no período de ponta, em R$/MW, verificado no mês de competência m;_||
|||𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚_: encargo de uso do sistema de transmissão arrecadado por meio da_||
|||_TUSTRB  no período de ponta, em R$, verificado no mês de competência m;_||
|||𝑃𝑅_𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚_: pagamento retroativo de encargo de uso do sistema de_||
|||_transmissão arrecadado por meio da TUSTRB  no período de ponta, em R$, verificado_||
|||_no mês de competência m;_||
|||𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝐹𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚_: encargo de uso do sistema de transmissão arrecadado por meio da_||
|||_TUSTFR no período de ponta, em R$, verificado no mês de competência m; _||
|||𝑃𝑅_𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝐹𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚_: pagamento retroativo de encargo de uso do sistema de_||
|||_transmissão arrecadado por meio da TUSTFR no período de ponta, em R$, verificado_||

78. As tarifas de Rede Básica para os períodos de ponta e fora ponta são obtidas conforme as seguintes fórmulas: 

𝑚 𝑃𝑅_𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝐹 _: pagamento retroativo de encargo de uso do sistema de_ 𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎 _transmissão arrecadado por meio da TUSTFR no período de ponta, em R$, verificado no mês de competência m ;_ 

𝑅𝐵𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢𝑚 _: despesa relativa ao uso da Rede Básica pela UHE Itaipu, em R$, verificada no mês de competência m;_ 

𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔_𝑂𝑁𝑆[𝑚] _: despesa da componente “parcela relativa ao custeio do ONS da TUSDg”, aplicável às centrais geradoras conectadas no nível de tensão de 138 kV ou 88 kV, em R$, verificado no mês de competência m;_ 

𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔_𝑇[𝑚] _: despesa da componente “parcela relativa ao fluxo de exportação para a rede básica da TUSDg”, aplicável às centrais geradoras conectadas no nível de tensão de 138 kV ou 88 kV, em R$, verificado no mês de competência m;_ 

𝑃𝐴_𝑅𝐵_𝐹[𝑚] _: Parcela de Ajuste de Fronteira, em R$, verificado no mês de competência m;_ 

𝑃𝑉_𝑅𝐵[𝑚] _: Parcela Variável da Rede Básica, em R$, verificado no mês de competência m;_ 

𝑃𝑉_𝑅𝐵_𝐹[𝑚] _: Parcela Variável da Rede Básica Fronteira, em R$, verificado no mês de competência m;_ 

𝑇𝑂𝑇𝐴𝐿 𝐴𝑉𝐷 𝑇𝑅𝐼𝐵[𝑚] _: Valor total do AVD com tributos, em R$, verificado no mês de competência m;_ 

Página 20 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|𝑃𝐼𝑆_𝐶𝑂𝐹𝐼𝑁𝑆𝑚_:montante de PIS/PASEP e COFINS, em R$, expresso no AVD, no_||
|_mês de competência m; e_||
|𝑀𝑈𝑆𝑇𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚_: montante de uso do sistema de transmissão para o período de ponta,_||
|_em MW, informado pela SGT para o mês de competência m; deve-se observar se o_||
|_pagamento retroativo exige ajuste de montante. _||
|(ii) Posto fora ponta:||
|𝑇𝑅𝐵_𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎𝑚||
|= (𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚+ 𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝐹𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚+ 𝑃𝑅_𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚<br>+ 𝑃𝑅_𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝐹𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚)<br>(19)||
|× (1 +𝑃𝐼𝑆_𝐶𝑂𝐹𝐼𝑁𝑆𝑚<br>𝑇𝑂𝑇𝐴𝐿 𝐴𝑉𝐷 𝑇𝑅𝐼𝐵𝑚<br>⁄<br>) /𝑀𝑈𝑆𝑇𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚||
|_onde:_||
|𝑇𝑅𝐵_𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎𝑚_: tarifa média de rede básica no posto fora de ponta relativa à_||
|_utilização da Rede Básica no período de fora de ponta, em R$/MW, verificado no_||
|_mês de competência m;_||
|𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚_: encargo de uso do sistema de transmissão arrecadado por meio da_||
|_TUSTRB no período fora de ponta, em R$, verificado no mês de competência m;_||
|𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝐹𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎<br>𝑚_: encargo de uso do sistema de transmissão arrecadado por meio_||
|_da TUSTFR no período fora de ponta, em R$, verificado no mês de competência m;_||
|𝑃𝑅𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵<br>𝑚_: pagamento retroativo do encargo de uso do sistema de_||

𝑃𝑅_𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵 𝑚 _: pagamento retroativo do encargo de uso do sistema de_ 𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎 _transmissão arrecadado por meio da TUSTRB no período fora de ponta, em R$, verificado no mês de competência m;_ 

𝑃𝑅_𝐸𝑈𝑆𝑇𝑅𝐵𝐹 𝑚 _: pagamento retroativo do encargo de uso do sistema de_ 𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎 _transmissão arrecadado por meio da TUSTFR no período fora de ponta, em R$, verificado no mês de competência m;_ 

𝑃𝐼𝑆_𝐸𝑈𝑆𝑇_𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎[𝑚] _: montante de PIS/COFINS, em R$, relativo encargo de uso do sistema de distribuição do período de fora de ponta, no mês de competência m; e_ 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎𝑚 _: montante de uso do sistema de transmissão para o período de fora_ 

_de ponta, em MW, informado pela SGT para o mês de competência m; deve-se observar se o pagamento retroativo exige ajuste de montante._ 

79. Os montantes informados pela SGT serão distribuídos em três parcelas iguais nas respectivas datas de pagamento, conforme item 77, por meio de um fator de alocação de montantes, _FPMP,_ de valor padrão um terço (1/3). 

80. Nas situações em que os pagamentos não forem iguais, cabe a distribuidora informar o fator de alocação de montantes nas datas de pagamento. 

81. O saldo da _CVA 5º dia útil_ referente à Rede Básica será obtido conforme a fórmula: 

Página 21 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE D.O. 4.2A 1.0 VALORES DE ITENS DA “PARCELA A” 24/02/2017** 

𝐶𝑉𝐴 (𝑇𝑅𝐵_𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎[𝑚] −𝑇𝑀𝑅𝐵𝑝𝑚𝑜𝑛𝑡𝑎) × 𝑀𝑈𝑆𝑇 𝑚 5𝐷𝑈𝑅𝐵 𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎 ( 𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝐷𝑃 = (∑∑𝑚 𝑝 𝑚 (20) 𝑇𝑅𝐵_𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎[𝑚] −𝑇𝑀𝑅𝐵𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎 𝑚 + 𝑓𝑝𝑜𝑛𝑡𝑎 𝑃 ( × 𝐶𝐷𝑃 ) ∙𝑀𝑈𝑆𝑇 ) × 𝐹𝑃𝑀 ) × 𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶5𝐷𝑈 

## **4.2.4. COMPRA DE ENERGIA** 

82. Nos processos tarifários, é concedida previsão tarifária para o atendimento da carga regulatória da concessionária, refletida pela aplicação de uma tarifa média de compra de energia sobre a energia requerida. 

83. O repasse tarifário da diferença entre os preços praticados dos contratos de compra de energia e a tarifa média de previsão tarifária considerada no processo tarifário da distribuidora, limitado à carga regulatória, será realizado por meio da apuração de dois componentes distintos: 

𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝐸𝑁𝐸𝑅𝐺𝐼𝐴 = 𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝐶𝑂𝑁𝑇𝑅𝐴𝑇𝑂𝑆 −𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝐺𝐿𝑂𝑆𝐴 (21) 

_onde:_ 

𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝐶𝑂𝑁𝑇𝑅𝐴𝑇𝑂𝑆 _: componente relativo ao repasse das diferenças entre os preços dos contratos de compra de energia e a tarifa média de previsão tarifária considerada no processo tarifário da distribuidora, em R$; e_ 

𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝐺𝐿𝑂𝑆𝐴 _: componente relativo à glosa de energia decorrente de ineficiência na gestão de perdas de energia elétrica, em R$._ 

84. Quando ocorrer recontabilizações de montantes contratuais, de carga e dos resultados do mercado de curto prazo, para as competências a partir de janeiro de 2015, será automaticamente apurado ajuste financeiro com o objetivo de refletir as alterações no resultado da 𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝐸𝑁𝐸𝑅𝐺𝐼𝐴 considerada em processo tarifário, o qual será repassado pelo Método 3. 

85. O recálculo de que trata o parágrafo anterior será realizado até 5 anos após seu mês de competência. 

86. Situações excepcionais de recontabilizações de montantes contratuais ou de carga trazidas pelas concessionárias ou identificadas pela ANEEL poderão ser tratadas em processos específicos, desde que o ajuste financeiro resultante do cálculo seja considerado relevante. 

Página 22 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE D.O. 4.2A 1.0 VALORES DE ITENS DA “PARCELA A” 24/02/2017** 

87. O saldo da 𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝐶𝑂𝑁𝑇𝑅𝐴𝑇𝑂𝑆 será obtido conforme: 

_onde:_ 

𝐷𝑃 _: é a data de pagamento;_ 

5𝐷𝑈 _: é a data que representa o quinto dia útil anterior à data do processo tarifário sob cálculo;_ 

𝑇𝑀_𝐶𝑇[𝑚] _: é a tarifa média de compra de energia referente ao mês de competência m, estabelecida no processo tarifário imediatamente anterior ao mês de competência;_ 

𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝑘 _: número índice da taxa SELIC referente à data k;_ 

𝐸 _: conjunto dos contratos da distribuidora, modelados ou não na CCEE;_ 

𝑀 _: conjunto dos meses de cálculo do saldo da CVA;_ 

𝑃𝑅𝑒,𝑚 _: preço de repasse regulatório, obtido conforme aplicação das restrições de repasse dos custos unitários, definidas no Submódulo 6.1 do PRORET; e_ 

𝑄𝑀𝑒,𝑚 _: quantidade mensal de energia associada ao contrato “e”, no mês de apuração “m”, associada ao último evento contábil disponibilizado pela CCEE._ 

88. Para a previsão tarifária da compra de energia relativa ao mês de competência coincidente com o mês do processo tarifário da concessionária, o valor será _pro rata die_ considerando as informações referentes ao mês precedente e ao subsequente da data do processo tarifário. O valor do _pro rata die_ da tarifa média é dado pela seguinte fórmula: 

## _mês de processo tarifário_ ⇒ 

89. A componente 𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝐺𝐿𝑂𝑆𝐴 , que tem como finalidade limitar o repasse das diferenças de preços associados apenas aos montantes contratuais para o atendimento da carga regulatória da distribuidora, será obtido conforme a seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝑃𝑅𝑀𝑚 _: preço de repasse médio, histórico, dos contratos de compra de energia, para fins de valoração da glosa de energia, no mês de competência “_ 𝑚 _”, em R$/MWh; e_ 

Página 23 de 40 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão|Assunto<br>Submódulo Revisão|Assunto<br>Submódulo Revisão|Data de Vigência||
|---|---|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**|||**D.O.**<br>**24/02/2017**||
||𝐺𝑙𝑜𝑠𝑎𝑚_: glosa de energia relativa às perdas acima da meta regulatória no mês de_||||
||_competência “_𝑚_”, em MWh; e_||||
||𝐹𝐶𝑀𝑚_= fator de atualização obtido pela relação entre o delta atualizado para o quinto dia_||||
||_útil e o valor histórico, ambos definidos no cálculo das diferenças entre preço dos contratos_||||
||_e coberturas tarifárias, para o mês m._||||
||Sendo que:||||
||𝐹𝐶𝑀𝑚=<br>∑<br>(𝑃𝑅𝑒,𝑚−𝑇𝑀_𝐶𝑇𝑚<br>𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝐷𝑃<br>× 𝑄𝑀𝑒,𝑚)× 𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶5𝐷𝑈<br>𝑒𝜖𝐸<br>∑<br>((𝑃𝑅𝑒,𝑚−𝑇𝑀_𝐶𝑇𝑚) × 𝑄𝑀𝑒,𝑚)<br>𝑒𝜖𝐸||(25)||
|0.|A glosa de energia é obtida por:||||
||𝐺𝑙𝑜𝑠𝑎𝑚= 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑇𝑅𝐶𝑚+ ∑<br>𝑄𝑀𝑒,𝑚<br>𝑒∈𝑁𝑀<br>−∑𝐸𝑚<br>𝑟𝑒𝑞<br>𝑚∈𝑀|)|(26)||
||_onde:_||||
||𝑇𝑅𝐶𝑚_: carga da distribuidora no mês “_𝑚_”, obtida a partir dos dados de consumo medido da_||||
||_CCEE, em MWh;_||||
||𝑄𝑀𝑒,𝑚_: energia contratada pela distribuidora no mês “m”, em MWh;_||||
||𝐸<br>𝑟𝑒𝑞_: eneria reuerida ela distribuidora no mês “m” em MWh_||||

90. A glosa de energia é obtida por: 

𝐸𝑚𝑟𝑒𝑞 _: energia requerida pela distribuidora no mês “m”, em MWh; M: conjunto dos meses que compõe o cálculo do saldo da CVA de energia; e_ 𝑁𝑀 _: conjunto de contratos não modelados na CCEE da distribuidora._ 

Sendo: 

_onde:_ 

𝜋𝑚 _: percentual médio de perda de energia relativo ao mês_ 𝑚 _, definido no processo tarifário imediatamente anterior ao do mês em análise._ 

𝑓𝑜𝑟𝑛 𝐸𝑎,𝑚 _: montante de energia elétrica faturada aos clientes da distribuidora para uso final pela concessionária “_ 𝑎 _” no mês “_ 𝑚 _”, em MWh;_ 

𝐸𝑎,𝑚𝑠𝑢 _: montante de energia elétrica faturada a outras empresas de distribuição para revenda a consumidores finais pela concessionária “_ 𝑎 _” no mês “_ 𝑚 _”, em MWh; e_ 𝑆𝑈 𝑃𝑅𝑂𝑝𝑎𝑚 _: energia de PROINFA correspondente às supridas da concessionária “_ 𝑎 _” no mês “_ 𝑚 _”, em MWh._ 

Página 24 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**|Submódulo<br>**4.2A**|Revisão<br>**1.0**|Data de Vigência<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**|
|---|---|---|---|

91. No cálculo da glosa deve-se empregar as últimas contabilizações disponíveis. 

92. O preço de repasse médio dos contratos de compra de energia, utilizado na valoração de glosa de perdas e nos cálculos do resultado do MCP e da sobrecontratação de energia ou da exposição do MCP, 𝑃𝑅𝑀𝑚 será obtido pela aplicação da seguinte fórmula: 

_onde:_ 

𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐸 _= contratos modelados na CCEE; e_ 

𝑒∉𝐶𝐶𝐸𝐸 _= contratos não modelados na CCEE._ 

93. Na formação do preço médio dos contratos de compra de energia, de que trata o parágrafo anterior, para os valores com competência a partir de janeiro de 2015, não deverão ser incluídos os efeitos dos riscos hidrológicos e da energia secundária associados à contratação de Itaipu Binacional, das cotas de garantia física de energia definidas para as usinas hidrelétricas cujas concessões foram prorrogadas nos termos da Lei nº 12.783/2013 e dos CCEAR celebrados com usinas hidrelétricas. 

94. O percentual de perdas sobre energia vendida para o mês “ 𝑚 ”, 𝜋𝑚 , corresponde ao valor percentual das perdas regulatórias de distribuição e rede básica sobre a energia vendida para o mês “ 𝑚 ”. 

## _onde:_ 

𝐼𝑅𝑇 𝑃𝐷𝑚 _: perdas no sistema de distribuição para o mês “m”, calculada pela multiplicação de mercado do mesmo período e o percentual de perdas da distribuição do processo tarifário imediatamente anterior ao mês “m”; e._ 

𝐼𝑅𝑇 𝑃𝑅𝐵𝑚 _: perdas na rede básica do SIN para o mês “m”, calculada pela multiplicação de mercado do mesmo período e o percentual de perdas da Rede Básica do processo tarifário imediatamente anterior ao mês “m”._ 

95. A formulação das perdas, em cada processo tarifário, é a seguinte: 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência|Data de Vigência||
|---|---|---|---|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**||**4.2A**|**1.0**|**D.O.**<br>**24/02/2017**|||
||𝑃𝑁𝑇= %𝑃𝑁𝑇⋅𝐸𝑓𝑜𝑟𝑛𝐵𝑇||||(32)||
||𝑃𝑅𝐵= %𝑃𝑅𝐵× (𝐸𝑓𝑜𝑟𝑛+ 𝐸𝑠𝑢+ 𝑃𝐷)||||(33)||
||_onde:_||||||
||𝑃𝐷_: perdas no sistema de distribuição;_||||||
||𝑃𝑇_: perdas técnicas no sistema de distribuição;_||||||
||𝑃𝑁𝑇_: perdas não técnicas no sistema de distribuição;_||||||
||𝑃𝑅𝐵_: perdas na rede básica do SIN;_||||||
||%𝑃𝑇_= percentual de perdas técnicas definido na revisão tarifária periódica._||||||
||%𝑃𝑁𝑇_: percentual de perdas não técnicas definido na revisão_||_tarifária periódica;_||||
||%𝑃𝑅𝐵_: percentual de perdas na rede básica;_||||||
||𝐸𝑓𝑜𝑟𝑛_: energia de revenda;_||||||
||𝐸𝑠𝑢_: energia de repasse;_||||||
||𝐸𝐶𝐿,𝐷_: energia referente ao uso de consumidores_|_livres e outras distribuidoras não supridas_|||||
||𝐸𝐴1_: energia entregue aos consumidores livres e_|_cativos conectados no nível A1;_|||||
||𝐸𝑓𝑜𝑟𝑛𝐵𝑇_: energia de revenda referente ao grupo; e_||||||
||𝐸𝑖𝑛𝑗_: energia injetada na rede de distribuição._||||||
|6.|Caso o mês “𝑚” seja o do aniversário tarifário, a perda correspondente a este será a||||||
||média ponderada pelos dias de vigência a que se refere cada percentual dos meses||||||
||imediatamente anterior e posterior a “𝑚”.||||||

96. Caso o mês “ 𝑚 ” seja o do aniversário tarifário, a perda correspondente a este será a média ponderada pelos dias de vigência a que se refere cada percentual dos meses imediatamente anterior e posterior a “ 𝑚 ”. 

97. Nos itens a seguir observam-se as especificidades relativas às formas de contratação de energia para o atendimento ao mercado e os critérios de apuração para fins de repasse na CVA Energia. 

## **4.2.4.1. Concessionária no SIN** 

98. Conforme o Decreto nº 5.163, de 2004, art. 13, com redação alterada pelo Decreto 7.805, de 2012, será contabilizada a energia elétrica, no cumprimento da obrigação de contratação para o atendimento à totalidade do mercado dos agentes de distribuição, associada às seguintes modalidades: 

   - (i) Contratada até 16 de março de 2004; 

Página 26 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**|||
||(ii) Contratada nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de||
||empreendimentos de geração existentes, inclusive os de ajuste, e de novos||
||empreendimentos de geração; e||
||(iii) Proveniente de:||
||a) Geração distribuída;||
||b) Usinas que produzam energia elétrica a partir de fontes eólicas, pequenas||
||centrais hidrelétricas e biomassa, contratadas na primeira etapa do Programa||
||de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa;||
||c) Itaipu Binacional;||
||d) Cotas de garantia física de energia e de potência definidas para as usinas||
||hidrelétricas cujas concessões forem prorrogadas nos termos da Lei nº||
||12.783, de 11 de janeiro de 2013;||
||e) Angra 1 e 2.||
|9.|Na apuração do saldo da CVA de energia, serão utilizadas as informações do||
||sistema de contabilização da CCEE, no qual cada contrato de compra da||
||concessionária recebe um número, que será o identificador empregado.||
|00.|No caso do contrato não ser modelado emprega-se a codificação da distribuidora.||
|01.|Conforme o Decreto nº 5.163, de 2004, art. 16, as concessionárias de distribuição||
||que tenham mercado próprio inferior a 500 GWh/ano poderão adquirir energia||

99. Na apuração do saldo da CVA de energia, serão utilizadas as informações do sistema de contabilização da CCEE, no qual cada contrato de compra da concessionária recebe um número, que será o identificador empregado. 

100. No caso do contrato não ser modelado emprega-se a codificação da distribuidora. 

101. Conforme o Decreto nº 5.163, de 2004, art. 16, as concessionárias de distribuição que tenham mercado próprio inferior a 500 GWh/ano poderão adquirir energia elétrica: 

   - (i) Com tarifa regulada do seu atual agente supridor; 

   - (ii) Contratada nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, inclusive os de ajuste, e de novos empreendimentos de geração; 

   - (iii) Proveniente de geração distribuída; e 

   - (iv) Mediante processo de licitação pública promovido pela concessionária. 

102. Neste submódulo, são classificadas como concessionárias supridas aquelas que se encontram no SIN, que não são agentes da CCEE e que, portanto, possuem agente supridor. 

## **4.2.4.1.1. Montantes mensais de energia dos contratos** 

103. Existe mecanismo que oferece a possibilidade de redução dos montantes contratados decorrentes dos leilões de energia elétrica proveniente de 

Página 27 de 40 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|empreendimentos existentes, conforme previsto no Decreto nº 5.163, de 2004, art.||
|29, tal é chamado de Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD.||
|04. A CCEE informará mensalmente à ANEEL a quantidade de energia associado ao||
|contrato “𝑒”, no mês de apuração “𝑚”,𝑄𝑀𝑒,𝑚, posição líquida, após MCSD.||
|05. Como resultado da realização do MCSD, há concessionárias cedentes, que reduzam||
|o montante contratado, e concessionárias cessionárias, que aumentam o montante||
|contratado.||
|06. Define-se𝑄𝑇𝑃_𝑆𝐴𝑍𝑒,𝑚 como a quantidade total das cessões sazonalizada passada||
|do CCEAR, associada ao contrato “𝑒”, no mês de apuração “𝑚” – nesse caso o perfil||
|de sazonalização é o definido pelo cessionário e vendedor.||
|07. Define-se𝑄𝑇𝐴_𝑆𝐴𝑍𝑒,𝑚como a quantidade total das cessões sazonalizada atual do||
|CCEAR associada ao contrato “𝑒”, no mês de apuração “𝑚” – nesse caso o perfil de||
|sazonalização é o definido pelo cedente e vendedor.||
|08. Como o MCSD é liquidado centralizadamente pela CCEE, é necessário deduzir do||
|montante𝑄𝑀𝐶𝑒,𝑚o total das cessões sazonalidas (passadas e atuais).||
|𝑄𝑀𝑒,𝑚= 𝑄𝑀𝐶𝑒,𝑚−(𝑄𝑇𝑃_𝑆𝐴𝑍𝑒,𝑚+𝑄𝑇𝐴_𝑆𝐴𝑍𝑒,𝑚)<br>(35)||
|09. Por sua vez o montante de energia deduzido compõe a energia cessionária,||
|𝑀𝐶𝐸𝐶é dtid l CCEE||

104. A CCEE informará mensalmente à ANEEL a quantidade de energia associado ao contrato “ 𝑒 ”, no mês de apuração “ 𝑚 ”, 𝑄𝑀𝑒,𝑚 , posição líquida, após MCSD. 

105. Como resultado da realização do MCSD, há concessionárias cedentes, que reduzam o montante contratado, e concessionárias cessionárias, que aumentam o montante contratado. 

106. Define-se 𝑄𝑇𝑃_𝑆𝐴𝑍𝑒,𝑚 como a quantidade total das cessões sazonalizada passada do CCEAR, associada ao contrato “ 𝑒 ”, no mês de apuração “ 𝑚 ” – nesse caso o perfil de sazonalização é o definido pelo cessionário e vendedor. 

107. Define-se 𝑄𝑇𝐴_𝑆𝐴𝑍𝑒,𝑚 como a quantidade total das cessões sazonalizada atual do CCEAR associada ao contrato “ 𝑒 ”, no mês de apuração “ 𝑚 ” – nesse caso o perfil de sazonalização é o definido pelo cedente e vendedor. 

108. Como o MCSD é liquidado centralizadamente pela CCEE, é necessário deduzir do montante 𝑄𝑀𝐶𝑒,𝑚 o total das cessões sazonalidas (passadas e atuais). 

109. Por sua vez o montante de energia deduzido compõe a energia cessionária, 𝑄𝑀𝐶𝐸𝐶𝑒,𝑚 , e cujo preço é determinado pela CCEE. 

𝑄𝑀𝐶𝐸𝐶𝑒,𝑚 = 𝑄𝑇𝑃_𝑆𝐴𝑍𝑒,𝑚 + 𝑄𝑇𝐴_𝑆𝐴𝑍𝑒,𝑚 (36) 

110. Caso haja um contrato não modelado pela CCEE, a concessionária de distribuição deverá informar mensalmente os dados referentes aos montantes em plataforma específica da ANEEL. 

111. Os montantes devem ser sempre os do evento contábil disponibilizado pela CCEE. 

## **4.2.4.1.2. Preços dos contratos** 

## **4.2.4.1.2.1. CCEAR por quantidade, LA, Itaipu, PROINFA, GP** 

112. Para os CCEAR de energia existente e de energia nova na modalidade por quantidade, leilões de ajustes e geração própria, a ANEEL empregará um banco de preços com valor normatizado em relação ao índice de correção definido em cada contrato. 

Página 28 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão|Data de Vigência||
|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**|**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|𝑃𝑒,𝑚= 𝑃𝑒,𝑟𝑒𝑓× 𝐼𝐶𝑒,𝑚<br>𝐼𝐶𝑒,𝑟𝑒𝑓|(37)||
|_onde:_|||
|𝑃𝑒,𝑚_: preço do contrato “_𝑒_”, no mês de apuração “_𝑚_”;_|||
|𝑃𝑒,𝑟𝑒𝑓_: preço do contrato “_𝑒_”, no mês de referência para correção;_|||
|𝐼𝐶𝑒,𝑟𝑒𝑓_: índice de correção do contrato “_𝑒_”, no mês de referência para correção; e_|||
|𝐼𝐶𝑒,𝑚_: índice de correção do contrato “_𝑒_”, relativo ao mês de apuração “m”._|||
|13. Para a atualização do preço do contrato, será utilizada a data de reajuste definida no|||
|contrato de compra e venda de energia e, por padrão, considera-se a data de|||
|aniversário da concessionária quando não informado.|||
|14. No caso de central de geração em atraso ou com divergência de faturamento, caberá|||
|à distribuidora corrigir o valor do montante faturado em unidades|monetárias, bem||
|como no preço médio unitário.|||
|15. O preço do contrato de Itaipu é regulamentado pelo Decreto nº 4550, de 2002, e se|||
|observa as disposições lá conferidas sobre reajuste e pagamento.|||
|𝑃𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢,𝑚=𝑇𝑃𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢,𝑦× 𝐶𝑃𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢,𝑚× 𝑇𝐶_𝑈𝑆$𝐷𝑃−1,𝑚,𝑦<br>𝐸𝐶_𝐶𝐶𝐸𝐸𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢,𝑚|(38)||
||||

113. Para a atualização do preço do contrato, será utilizada a data de reajuste definida no contrato de compra e venda de energia e, por padrão, considera-se a data de aniversário da concessionária quando não informado. 

114. No caso de central de geração em atraso ou com divergência de faturamento, caberá à distribuidora corrigir o valor do montante faturado em unidades monetárias, bem como no preço médio unitário. 

115. O preço do contrato de Itaipu é regulamentado pelo Decreto nº 4550, de 2002, e se observa as disposições lá conferidas sobre reajuste e pagamento. 

## _onde:_ 

𝑃𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢,𝑚 _: preço do contrato “_ 𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢 _”, no mês de apuração “_ 𝑚 _”, em US$;_ 

𝑇𝑃𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢,𝑦 _: preço do contrato “_ 𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢 _” para o ano “a” que pertence o mês “m”;_ 

𝐶𝑃𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢,𝑚 _: cota parte da potência de Itaipu da empresa;_ 

𝑇𝐶_𝑈𝑆$𝐷𝑃−1,𝑚,𝑦 _: taxa de conversão do dólar americano para a moeda brasileira no dia anterior ao de pagamento; e_ 

𝐸𝐶_𝐶𝐶𝐸𝐸𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢,𝑚 _: quantidade mensal de energia associada ao contrato “Itaipu”, no mês de apuração “m”, associada ao último evento contábil disponibilizado pela CCEE._ 

116. O preço de Proinfa e de **GP com custos na Parcela B** é considerado como sendo zero. 

117. O preço de GP é o valor regulatório conforme definido no submódulo 2.8 do PRORET. 

## **4.2.4.1.2.2. CCEAR por disponibilidade, CCGF, CCEN, MCSD** 

Página 29 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão|Data de Vigência||
|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**|**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|18. Para os contratos de CCEAR de energia nova na modalidade por disponibilidade, de|||
|cota de garantia física, de compra de energia nuclear e os contratos relativos ao|||
|MCSD, as despesas são calculadas pela CCEE.|||
|19. Para CCEAR na modalidade disponibilidade o preço é obtido por|meio da relação||
|entre o somatório das despesas associadas das_n_parcelas do contrato “𝑒”, no mês|||
|de apuração “𝑚”, e o valor de energia associada à despesa,𝑄𝑀𝑒,𝑚, conforme fórmula|||
|a seguir:|||
|𝑃𝑒,𝑚=<br>(∑𝑃𝑛_𝑅𝑉𝑒,𝑚+ 𝐴𝐽𝑃𝑁𝑅𝑉𝑒,𝑚<br>𝑁<br>)+ 𝑇𝑅𝐸𝑆𝑆𝑒,𝑚+ 𝐸𝐶𝐷𝑒,𝑚<br>𝑄𝑀𝑒,𝑚|(39)||
|_onde:_|||
|𝑇𝑅𝐸𝑆𝑆𝑒,𝑚_:total de ressarcimentos do contrato “_𝑒_”, relativo ao mês de apuração “_𝑚_”;_|||
|𝐸𝐶𝐷𝑒,𝑚_:efeitos de disponibilidade do contrato “_𝑒_”, relativo ao mês de apuração “_𝑚_”_|||
|𝑃𝑛_𝑅𝑉𝑒,𝑚_:receita de venda calculada em até três parcelas, sendo “_𝑛_” a_|_parcela da receita_||
|_do contrato “_𝑒_”, relativo ao mês de apuração “_𝑚_”; e_|||
|𝐴𝐽_𝑃𝑛_𝑅𝑉𝑒,𝑚_:ajuste da receita de venda calculado em até três parcelas, sendo “_𝑛_” a parcela_|||
|_do contrato “_𝑒_”, relativo ao mês de apuração “_𝑚_”. _|||
|20. A partir do preço calculado conforme §119, excluídos𝑇𝑅𝐸𝑆𝑆𝑒,𝑚 e𝐸𝐶𝐷𝑒,𝑚, obtém-se|||
|a distribuição dos montantes por parcela:|||
||||

118. Para os contratos de CCEAR de energia nova na modalidade por disponibilidade, de cota de garantia física, de compra de energia nuclear e os contratos relativos ao MCSD, as despesas são calculadas pela CCEE. 

119. Para CCEAR na modalidade disponibilidade o preço é obtido por meio da relação entre o somatório das despesas associadas das _n_ parcelas do contrato “ 𝑒 ”, no mês de apuração “ 𝑚 ”, e o valor de energia associada à despesa, 𝑄𝑀𝑒,𝑚 , conforme fórmula a seguir: 

120. A partir do preço calculado conforme §119, excluídos 𝑇𝑅𝐸𝑆𝑆𝑒,𝑚 e 𝐸𝐶𝐷𝑒,𝑚 , obtém-se a distribuição dos montantes por parcela: 

_onde:_ 

𝑄𝑀_𝑃𝑁𝑒,𝑚 _: quantidade de energia associada à parcela N que pertence o mês “m”._ 

121. No caso de o(s) valor(es) da(s) parcela(s) não conferir(em) com o valor lançado ou o número de parcelas ser diferente, caberá à distribuidora corrigir os dados para refletir a situação correta. 

122. Para MCSD, o preço é calculado pela CCEE para cada uma das cessões, pois a empresa cessionária recebe contratos de diversos agentes vendedores com diferentes datas de reajuste. 

123. Para CCGF tem-se: 

Página 30 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Submódulo|Revisão|Data de Vigência||
|---|---|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**|**4.2A**|**1.0**|**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|_onde:_|||||
|𝑅𝑉𝑀𝑒,𝑚_: receita de venda mensal do perfil de agente de distribuição “_𝑎_”, do contrato “_𝑒_”, por_|||||
|_mês de apuração “_𝑚_”; e_|||||
|𝑄𝑀𝑒,𝑚_: energia dos cotistas atribuída ao agente de distribuição_para a geradora cotista_“_𝑎_”,_|||||
|_no mês de apuração “_𝑚_”._|||||
|24. Para CCEN tem-se:|||||
|𝑃𝑎,𝑚=𝑅𝐹𝑀_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚+ 𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚<br>𝑄𝑀𝑎,𝑚|||(42)||
|_onde:_|||||
|𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚_: parcela variável mensal do perfil de agente de distribuição “_𝑎_”, por mês de_|||||
|_apuração “_𝑚_”;_|||||
|𝑅𝐹𝑀_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚_: receita fixa mensal do perfil de agente de distribuição “_𝑎_”, sem_|||||
|𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚_, por mês de apuração “_𝑚_”;_|||||
|𝑄𝑀𝑎,𝑚_: somatório da energia das centrais de geração nucleoelétricas atribuída ao agente_|||||
|_de distribuição “_𝑎_”, no mês de apuração “_𝑚_”._|||||
|**.2.4.1.2.3. GD e Bilaterais**|||||
|25. Para os contratos de geração distribuída e bilaterais, as distribuidoras informarão os|||||
|dd d   fd|||||

## 124. Para CCEN tem-se: 

## **4.2.4.1.2.3. GD e Bilaterais** 

125. Para os contratos de geração distribuída e bilaterais, as distribuidoras informarão os dados de pagamento, custo faturado e montante. 

126. O preço será determinado pela relação: 

## _onde:_ 

𝑃𝑛_𝐶𝐹𝑒,𝑚 _: custo faturado parcelas, sendo “_ 𝑛 _” a parcela da receita do contrato “_ 𝑒 _”, relativo ao mês de apuração “_ 𝑚 _”;_ 

𝑄𝑀𝑒,𝑚 _: somatório da energia da central de geração atribuída ao agente de distribuição “_ 𝑎 _”, no mês de apuração “_ 𝑚 _”._ 

127. Se o contrato for modelado pela CCEE será empregado o montante contabilizado. 

128. Se o contrato não for modelado pela CCEE será empregado o valor declarado. 

129. A partir do preço calculado conforme §126, obtém-se a distribuição dos montantes por parcela: 

Página 31 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|𝑄𝑀_𝑃𝑁𝑒,𝑚=<br>∑𝑃𝑛_𝐶𝐹𝑒,𝑚<br>𝑁<br>𝑃𝑒,𝑚<br>(44)||
|_onde:_||
|𝑄𝑀_𝑃𝑁𝑒,𝑚_: quantidade de energia associada à parcela N que pertence o mês “m”._||
|**.2.4.1.3. Datas de pagamento e número de parcelas**||
|30. Para a definição das datas de pagamentos e do número de parcelas dos contratos||
|de compra de energia, são adotados os seguintes os critérios:||
|(i) CCEAR (LEE, LEN, LA): o número de parcelas e as datas de vencimento||
|definidos nos contratos dos leilões de cada produto.||
|(ii) MCSD: parcela única em acordo com o Calendário da Liquidação Financeira||
|disponibilizado pela CCEE.||
|(iii) CCEN: parcela única em acordo com o Calendário da Liquidação Financeira de||
|Angra I e II.||
|(iv) CCGF: parcela única em acordo com o Calendário da Liquidação Financeira de||
|Cotas de Garantia Física.||
|(v) Itaipu: três parcelas nos dias 10, 20 e 30 do segundo mês seguinte ao da||
|competência ou o primeiro dia útil subsequente se estas recaírem em feriado ou||

## **4.2.4.1.3. Datas de pagamento e número de parcelas** 

130. Para a definição das datas de pagamentos e do número de parcelas dos contratos de compra de energia, são adotados os seguintes os critérios: 

   - (v) Itaipu: três parcelas nos dias 10, 20 e 30 do segundo mês seguinte ao da competência, ou o primeiro dia útil subsequente se estas recaírem em feriado ou final de semana. 

- (vi) Geração distribuída, contratos bilaterais e de suprimento: datas e parcelas informadas pela distribuidora por meio de banco de dados específico. 

- 131. Para a geração própria e PROINFA, será adotada três parcelas nos dias 15 e 25 do mês seguinte ao da competência, ou o primeiro dia útil subsequente se este recair em feriado ou final de semana, e 05 do segundo mês subsequente ao de competência, ou o primeiro dia útil que suceder se for final de semana ou feriado. 

132. Caberá à distribuidora informar, quando do envio da CVA para a SGT/ANEEL, as datas e parcelas de pagamentos divergentes das do vencimento estabelecidas nesse item. 

## **4.2.4.2. Concessionárias com contratos com centrais de geração no Sistema Isolado** 

133. Em função da sistemática de reembolso dos custos de geração, para os contratos com centrais de geração no Sistema Isolado – SI – ou contratos ainda vigentes firmados antes da interligação, utiliza-se o conceito de condomínio virtual. 

Página 32 de 40 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|34. Sob esse conceito, os custos unitários são calculados em função do custo total||
|mensal de geração,𝐶𝑇_𝐼𝑆𝑂𝑚, e da quantidade mensal de geração associada,𝑄𝑀𝑚,||
|de forma que o preço é obtido conforme a aplicação da fórmula a seguir:||
|𝑃𝑚=𝐶𝑇_𝐼𝑆𝑂𝑚<br>𝑄𝑀𝑚<br>(45)||
|35. O custo total mensal de geração será informado pela Eletrobrás à ANEEL de acordo||
|com sistema específico para este fim.||
|36. A quantidade mensal total de geração associada será obtida por meio:||
|(i)<br>Do Sistema de Coleta de Dados Operacionais, SCD, mantido pela Eletrobrás:||
|para as centrais de geração não modeladas na CCEE; e||
|(ii)<br>Da CCEE: quando a central de geração é modelada nesta câmara.||
|37. Enquanto o sistema não estiver operacional, a concessionária de distribuição deverá||
|informar mensalmente os dados referentes aos montantes em plataforma específica||
|da ANEEL.||
|38. Com relação às datas de pagamento, adotam-se três parcelas:||
|(i)<br>Dias 15 e 25 do mês seguinte ao da competência, ou o primeiro dia útil<br>||

134. Sob esse conceito, os custos unitários são calculados em função do custo total mensal de geração, 𝐶𝑇_𝐼𝑆𝑂𝑚 , e da quantidade mensal de geração associada, 𝑄𝑀𝑚 , de forma que o preço é obtido conforme a aplicação da fórmula a seguir: 

135. O custo total mensal de geração será informado pela Eletrobrás à ANEEL de acordo com sistema específico para este fim. 

136. A quantidade mensal total de geração associada será obtida por meio: 

137. Enquanto o sistema não estiver operacional, a concessionária de distribuição deverá informar mensalmente os dados referentes aos montantes em plataforma específica da ANEEL. 

138. Com relação às datas de pagamento, adotam-se três parcelas: 

   - (i) Dias 15 e 25 do mês seguinte ao da competência, ou o primeiro dia útil subsequente se estes recaírem em feriado ou final de semana; e 

   - (ii) Dia 5 do segundo mês seguinte ao da competência, ou o primeiro dia útil subsequente se este recair em feriado ou final de semana. 

139. As restrições de repasse dos custos unitários, associadas ao condomínio, são tratadas no submódulo 6.1 do PRORET. 

## **4.3. APLICAÇÃO DO MÉTODO 3** 

140. São considerados como método três: 

   - (i) Reversão das receitas oriundas da Conta Centralizadora de Recursos da Bandeira Tarifária, Conta Bandeiras, conforme critérios definidos no Submódulo 6.8 do PRORET. 

   - (ii) Custos de ESS/EER e de compra de energia apurados pela CCEE por meio do Mecanismo Auxiliar de Cálculo – MAC. 

Página 33 de 40 

## **Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Assunto|Submódulo Revisão|Data de Vigência||
|---|---|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**|||**D.O.**<br>**24/02/2017**||
||(iii)|Efeito de contratação, em R$, atribuído ao agente “a”, no mês de apuração|||
|||“m”, decorrente do CCGF.|||
||(iv)|Efeito de contratação, em R$, atribuído ao agente “a”, no mês de apuração|||
|||“m”, decorrente do CCEN.|||
||(v)|Efeito de contratação, em R$, atribuído ao agente “a”, no mês de apuração|||
|||“m”, decorrente do CCEAR.|||
||(vi)|Efeito de contratação, em R$, atribuído ao agente “a”, no mês de apuração|||
|||“m”, decorrente de Itaipu.|||
||(vii)|Efeito de contratação, em R$, atribuído ao agente “a”, no mês de apuração|||
|||“m”, decorrente de usinas aptas.|||
||(viii)|Ressarcimentos, em R$, associados aos contratos no ambiente de|||
|||contratação regulada.|||
||(ix)|Ajuste decorrente do MCSD Ex-Post do perfil do agente|“a”, no mês de||
|||apuração “m”.|||
||(x)|Riscos financeiros, em R$, decorrentes de diferenças de preços entre|||
|||submercados associados aos CCEAR por quantidade, conforme os valores|||
|||dos seguintes acrônimos apurados pela CCEE:|||
||| 𝐸𝐹𝑚<br>𝑁𝑟𝑒𝑚: exposição financeira negativa remanescente da distribuidora no|||
|||mês “𝑚”;|||
||| 𝐸𝐹𝑚<br>𝐴𝐽𝑟𝑒𝑚: ajuste da exposição residual da distribuidora no|mês “𝑚;e||
|𝐽𝑚<br>𝑆𝑅:|rateio|das receitas remanescentes do alívio das exposições financeiras no mês “𝑚”.|||
||||||

- 𝑆𝑅 

- 𝐴𝐽𝑚 : rateio das receitas remanescentes do alívio das exposições financeiras no mês “ 𝑚 ”. 

141. Para a reversão das receitas de Bandeiras Tarifárias, de que trata o item (i) do parágrafo anterior, deverão ser observados os seguintes procedimentos e critérios: 

   - (i) Dedução do percentual relativo à incidência do encargo de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D – sobre a receita. 

   - (ii) Não deverá ser considerada a receita de Bandeira Tarifária relativa ao mês de competência cuja liquidação dos resultados do mercado de curto prazo, por motivos de postergação, não foi realizada dentro do período de apuração da CVA. 

142. Também é utilizado quando houver alterações de valores de despesas de pagamento ou de cobertura – variação de montantes de energia ou de potência, método dois ou montantes monetários no método um – relativos a competências consideradas na apuração do saldo da CVA de anos anteriores, mas que, pelo regime de caixa, o ajuste financeiro se deu em data pertencente ao período de processamento da CVA em análise. 

143. Caberá à distribuidora informar, quando do envio da CVA para a SGT/ANEEL, os dados relativos a quaisquer acertos financeiros de componentes de CVA realizados 

Página 34 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto|Assunto|Submódulo|Revisão<br>Data de Vigência|Revisão<br>Data de Vigência|Revisão<br>Data de Vigência|Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**||**4.2A**|**1.0**|**D.O.**<br>**24/02/2017**||||
||por modos não descritos no módulo 4 bem como o fluxo financeiro|||efetivamente||||
||realizado no período de apuração do respectivo saldo.|||||||
|**.3.1.**|<br>**APLICAÇÃO**<br>**DO**<br>**MÉTODO**<br>**3**<br>**AOS**<br>**EVENTOS**<br>**FINANCEIROS**|||||**DE**||
|**ONT**|**ABILIZAÇÃO DA CCEE**|||||||
|44.|São os itens elencados no §140, obtidos no|processo de contabilização|||da CCEE,|||
||evento de referência zero:|||||||
|𝐸𝐸𝐶𝑎,𝑚= 𝐸𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚+ 𝐸𝐶𝐶𝐺𝐹𝑎,𝑚+ 𝐸𝐶𝐷𝑎,𝑚+ 𝐸𝐶𝑄𝐴𝑎,𝑚+ 𝐸𝐶𝐼𝑇𝑎,𝑚+ ∑𝑇𝑅𝐸𝑆𝑆𝑒,𝑚<br>𝑒𝜖𝐸|||||(46)|||
||+<br>∑<br>𝐴𝐽𝑎𝑗,𝑚<br>+ 𝑀𝐶𝑆𝐷_𝑋𝑃𝑎,𝑚|||||||
||𝑎𝑗𝜖𝑀𝐴𝐶|||||||
||_onde:_|||||||
||𝐸𝐸𝐶𝑎,𝑚_: resultados, em R$, atribuído ao agente “_𝑎_”, no mês de apuração “_𝑚_”;_|||||||
||𝑀𝐶𝑆𝐷_𝑋𝑃𝑎,𝑚_:ajuste decorrente do MCSD Ex-Post do perfil do agente “a”, no mês_|||||_de_||
||_apuração “m”;_|||||||
||𝐸𝐶𝐷𝑎,𝑚_: efeito do contrato de disponibilidade, em R$, atribuído ao agente “_𝑎_”,_||||_no mês de_|||
||_apuração “_𝑚_”;_|||||||
||𝐸𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚_: efeito, em R$, atribuído ao agente “_𝑎_”, no mês de_||_apuração “_𝑚_”,_|_decorrente do_||||
||_CCEN._|||||||
||𝐸𝐶𝐶𝐺𝐹𝑎𝑚_: efeito, em R$, atribuído ao agente “_𝑎|_”, no mês de_|_apuração “_𝑚_”,_|_decorrente do_||||

## **4.3.1. APLICAÇÃO DO MÉTODO 3 AOS EVENTOS FINANCEIROS DE CONTABILIZAÇÃO DA CCEE** 

144. São os itens elencados no §140, obtidos no processo de contabilização da CCEE, evento de referência zero: 

𝐸𝐶𝐶𝐺𝐹𝑎,𝑚 _: efeito, em R$, atribuído ao agente “_ 𝑎 _”, no mês de apuração “_ 𝑚 _”, decorrente do CCGF._ 

𝐸𝐶𝑄𝐴𝑎,𝑚 _: efeito, em R$, atribuído ao agente “_ 𝑎 _”, no mês de apuração “_ 𝑚 _”, decorrente de usinas aptas._ 

𝐸𝐶𝐼𝑇𝑎,𝑚 _: efeito, em R$, atribuído ao agente “_ 𝑎 _”, no mês de apuração “_ 𝑚 _”, decorrente de Itaipu._ 

𝐴𝐽𝑎𝑗,𝑚 _: ajuste, em R$, “_ 𝑎𝑗 _”, no mês de apuração “_ 𝑚 _”, efetuado por mecanismo auxiliar de cálculo._ 

𝑇𝑅𝐸𝑆𝑆𝑒,𝑚 _: total de ressarcimentos associadas ao contrato “_ 𝑒 _”, no mês de apuração “_ 𝑚 _”._ 

145. O saldo da _CVA 5º dia útil_ é obtido por meio da apuração dos valores dos ajustes financeiros, em R$, na data de pagamento ou recebimento, acrescidos da remuneração financeira até o 5º dia útil anterior à data do processo tarifário em processamento: 

Página 35 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|**.3.2. APLICAÇÃO DO MÉTODO 3 AOS EVENTOS DE RECONTABILIZAÇÃO DA CCEE**||
|46. Para cada recontabilização, evento_n_, será lançada a diferença entre os valores em||
|relação ao evento anterior,_n-1_, na data de liquidação do processo de recálculo:||
|**.3.2.1. EES**||
|47. Subdivide-se em dois:||
|(i) Para o subcomponente ESS:||
|∆𝐸𝑆𝑆<br>𝑚= 𝑉𝐿_𝐸𝑁𝐶𝐴𝑅𝐺𝑂𝑆𝑎,𝑚<br>𝑛<br>−𝑉𝐿_𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚<br>𝑛<br>− 𝑉𝐿_𝐸𝑁𝐶𝐴𝑅𝐺𝑂𝑆𝑎,𝑚<br>𝑛−1<br>+ 𝑉𝐿_𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚<br>𝑛−1<br>(48)||
|(ii) Para o subcomponente EER:||
|∆𝐸𝐸𝑅<br>𝑚= 𝑉𝐿_𝐴𝐽_𝐸𝐸𝑅_𝐶𝑎,𝑚<br>𝑛<br>−𝑉𝐿_𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚<br>𝑛<br>− 𝑉𝐿_𝐴𝐽_𝐸𝐸𝑅_𝐶𝑎,𝑚<br>𝑛−1<br>+ 𝑉𝐿_𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚<br>𝑛−1<br>(49)||
|48. Os deltas serão atualizados pela SELIC da data de liquidação, observando o mapa||
|de liquidação da CCEE, para o quinto dia útil.||

## **4.3.2. APLICAÇÃO DO MÉTODO 3 AOS EVENTOS DE RECONTABILIZAÇÃO DA CCEE** 

146. Para cada recontabilização, evento _n_ , será lançada a diferença entre os valores em relação ao evento anterior, _n-1_ , na data de liquidação do processo de recálculo: 

## **4.3.2.1. EES** 

147. Subdivide-se em dois: 

148. Os deltas serão atualizados pela SELIC da data de liquidação, observando o mapa de liquidação da CCEE, para o quinto dia útil. 

## **4.3.2.2. Eventos Financeiros de Contabilização da CCEE** 

149. Como no caso de ESS refere-se a diferença em unidades monetárias entre dois eventos contábeis consecutivos: 

_onde:_ 

- ∆_𝐸𝐸𝐶𝑎,𝑚 _: diferença de resultados, em R$, atribuído ao agente “_ 𝑎 _”, no mês de apuração “_ 𝑚 _”;_ 

Página 36 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|𝐸𝐸𝐶𝑎,𝑚<br>𝑛<br>_: resultado financeiro da CCEE, em R$, atribuído ao agente “_𝑎_”, no mês de apuração_||
|_“_𝑚_”, evento n;_||
|𝐸𝐸𝐶𝑎,𝑚<br>𝑛−1_: resultado financeiro da CCEE, em R$, atribuído ao agente “_𝑎_”, no mês de apuração_||
|_“_𝑚_”, evento n-1._||
|50. Os valores são calculados de acordo com a equação (45).||
|51. Os deltas serão atualizados pela SELIC da data de liquidação para o quinto dia útil.||
|∆_5𝐷𝑈𝐸𝐸𝐶<br>𝑚<br>= ∆_𝐸𝐸𝐶𝑎,𝑚×𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶5𝐷𝑈<br>𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝐷𝑃<br>(53)||
|**.3.2.3. Energia**||
|52. No caso tanto da CVA Contrato quanto da Glosa de energia é possível alteração de||
|variáveis físicas.||
|53. O recálculo do componente da CVA Contratos será realizado sobre a parcela de||
|cobertura sobre o valor médio,**a cada evento de contabilização da CCEE**:||
|∆_𝐶𝑉𝐴𝐶𝑂𝑁𝑇𝑅𝐴𝑇𝑂𝑆<br>𝑚<br>= 𝑇𝑀𝑚× ∆𝑄𝑚<br>(54)||
|_onde:_||
|_“”_||

150. Os valores são calculados de acordo com a equação (45). 

151. Os deltas serão atualizados pela SELIC da data de liquidação para o quinto dia útil. 

## **4.3.2.3. Energia** 

152. No caso tanto da CVA Contrato quanto da Glosa de energia é possível alteração de variáveis físicas. 

153. O recálculo do componente da CVA Contratos será realizado sobre a parcela de cobertura sobre o valor médio, **a cada evento de contabilização da CCEE** : 

∆𝑄𝑚 _: variação, em MWh, no mês de apuração “_ 𝑚 _”, mantendo o preço médio de energia do cálculo original._ 

154. Em que: 

155. O lançamento do ajuste será de acordo com o calendário de liquidação do MCP. 

156. As variações de pagamentos serão lançadas como método três, como ajuste de faturamento do contrato _e_ , consoante sua efetiva liquidação e não como recálculo. 

157. O recálculo do componente da Glosa de energia será realizado **concatenado com ano tarifário** , sempre considerando as últimas variáveis disponíveis, para todos os meses em função do cálculo envolver modulação, o que acopla os resultados de todos os meses. 

Página 37 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão|Data de Vigência||
|---|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**|**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|58. Os deltas serão atualizados pela SELIC da data de liquidação da recontabilização|||
|para o quinto dia útil.|||
|∆_5𝐷𝑈𝐶𝑂𝑁𝑇𝑅𝐴𝑇𝑂𝑆<br>𝑚<br>= ∆_𝐶𝑉𝐴𝐶𝑂𝑁𝑇𝑅𝐴𝑇𝑂𝑆<br>𝑚<br>×𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶5𝐷𝑈<br>𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝐷𝑃|(56)||
|∆_5𝐷𝑈𝐺𝐿𝑂𝑆𝐴<br>𝑚<br>= ∆_𝐶𝑉𝐴𝐺𝐿𝑂𝑆𝐴<br>𝑚<br>×𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶5𝐷𝑈<br>𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝐷𝑃|(57)||
|**. CVA EM PROCESSAMENTO**|||
|59. A apuração do saldo da_CVA em Processamento_é obtida pela aplicação da|||
|remuneração projetada para o período de doze meses subsequentes sobre o saldo|||
|da_CVA 5º dia útil_, conforme a seguinte fórmula:|||
|𝐶𝑉𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐶= (∑𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝑖𝑡𝑒𝑚<br>𝑖𝑡𝑒𝑚<br>×𝑇𝑅𝐹× (1 + 𝑇𝑅𝐹)12<br>(1 + 𝑇𝑅𝐹)12 −1<br>)× 12|(58)||
|_onde:_|||
|𝐶𝑉𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐶_: saldo da CVA em Processamento a ser considerado no processo tarifário;_|||

158. Os deltas serão atualizados pela SELIC da data de liquidação da recontabilização para o quinto dia útil. 

## **5. CVA EM PROCESSAMENTO** 

159. A apuração do saldo da _CVA em Processamento_ é obtida pela aplicação da remuneração projetada para o período de doze meses subsequentes sobre o saldo da _CVA 5º dia útil_ , conforme a seguinte fórmula: 

𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝑖𝑡𝑒𝑚 _: saldo da CVA no 5º dia útil anterior à data do processo tarifário em processamento;_ 

𝑖𝑡𝑒𝑚 _: itens de custos da CVA; e_ 

𝑇𝑅𝐹 _: taxa mensal de remuneração financeira projetada, em %._ 

160. A Taxa Mensal de Remuneração Financeira Projetada – TRF – será obtida conforme fórmula a seguir: 

_onde:_ 

𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶30𝑑 _: taxa SELIC anualizada, divulgada pelo Banco Central do Brasil, referente ao 30º dia anterior à data do processo tarifário; e_ 

𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶_𝐵𝑀𝐹 _: projeção indicada no mercado futuro para a taxa média de depósitos interfinanceiros negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros – BM&F para prazo de doze meses, referente ao 30º dia anterior à data do processo tarifário._ 

Página 38 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|**. CVA SALDO A COMPENSAR**||
|61. Ao final do período de compensação, correspondente aos 12 meses subsequentes||
|ao processo tarifário, verifica-se se o saldo da CVA foi compensado, considerando:||
|(i) As diferenças ocorridas entre o mercado de energia elétrica utilizado na definição||
|do processo tarifário da concessionária e o realizado no período de||
|compensação; e||
|(ii) A diferença entre a taxa SELIC projetada e a taxa SELIC apurada.||
|62. A_CVA Saldo a Compensar_é apurada considerando-se o valor do saldo da_CVA 5º_||
|_dia útil_do processo tarifário anterior por item da Parcela A, atualizado pela SELIC||
|efetiva mensal do 1º mês do período de compensação, deduzindo-se o valor do saldo||
|da CVA em Processamento faturado no respectivo mês. Ao saldo parcial resultante||
|dessa primeira operação aplica-se o mesmo procedimento no 2º mês e assim,||
|sucessivamente, até o 12º mês do período de compensação.||
|63. Desta forma, a_CVA saldo a compensar_por item,𝐶𝑉𝐴_𝑆𝐶𝑖𝑡𝑒𝑚, é obtida pela aplicação||
|das seguintes fórmulas:||
|𝑚||
|𝐶𝑉𝐴_𝑆𝐶𝑖𝑡𝑒𝑚= ∑(𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝑖𝑡𝑒𝑚<br>𝑃𝑅<br>× (1 + 𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝑛) −𝐶𝑉𝐴𝑓𝑎𝑡𝑛<br>𝑖𝑡𝑒𝑚)<br>(60)||
|𝑛=1||
|_onde:_||

## **6. CVA SALDO A COMPENSAR** 

161. Ao final do período de compensação, correspondente aos 12 meses subsequentes ao processo tarifário, verifica-se se o saldo da CVA foi compensado, considerando: 

162. A _CVA Saldo a Compensar_ é apurada considerando-se o valor do saldo da _CVA 5º dia útil_ do processo tarifário anterior por item da Parcela A, atualizado pela SELIC efetiva mensal do 1º mês do período de compensação, deduzindo-se o valor do saldo da CVA em Processamento faturado no respectivo mês. Ao saldo parcial resultante dessa primeira operação aplica-se o mesmo procedimento no 2º mês e assim, sucessivamente, até o 12º mês do período de compensação. 

163. Desta forma, a _CVA saldo a compensar_ por item, 𝐶𝑉𝐴_𝑆𝐶𝑖𝑡𝑒𝑚 , é obtida pela aplicação das seguintes fórmulas: 

𝐶𝑉𝐴_5𝐷𝑈𝑖𝑡𝑒𝑚𝑃𝑅 _: CVA saldo a compensar do quinto dia útil do processo tarifário anterior ao em cálculo, PR;_ 

𝐶𝑉𝐴𝑓𝑎𝑡𝑛[𝑖𝑡𝑒𝑚] _: valor faturado da CVA do item no mês n; e_ 

𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝑛 _: taxa mensal da SELIC acumulada entre o mês n e o mês do Reajuste ou Revisão tarifária._ 

164. A CVA Faturada por item da Parcela A é obtida pela aplicação do componente tarifário relativo à CVA em Processamento do ano anterior, vigente na Data do Último Reposicionamento Tarifário, sobre o Mercado de Referência, conforme submódulo 7.3 do PRORET. 

165. A apuração da _CVA saldo a compensar_ deverá considerar, quando existente, valor devido por unidade consumidora migrante, de que trata o art. 4º da Resolução Normativa nº 473, de 24 de janeiro de 2012. 

166. O valor final da CVA 5º dia útil será aquele fiscalizado pela SFF. 

Página 39 de 40 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>Submódulo Revisão<br>Data de Vigência||
|---|---|
|**CONTA DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE**<br>**VALORES DE ITENS DA “PARCELA A”**<br>**4.2A**<br>**1.0**<br>**D.O.**<br>**24/02/2017**||
|**. ASPECTOS COMPLEMENTARES**||
|67. Nos casos em que a concessionária, na data contratual do cálculo tarifário, estiver||
|inadimplente com as obrigações intrassetoriais de que trata o art. 10 da Lei n° 8.631,||
|de 4 de março de 1993, os procedimentos de apuração da CVA serão definidos em||
|Submódulo específico do PRORET.||
|68. No cálculo do saldo da CVA, não serão considerados multa e juros de mora.||
|69. A concessionária de distribuição de energia elétrica deverá contabilizar o saldo da||
|CVA em conta específica conforme Manual de Contabilidade do Setor Elétrico –||
|MCSE.||

## **7. ASPECTOS COMPLEMENTARES** 

167. Nos casos em que a concessionária, na data contratual do cálculo tarifário, estiver inadimplente com as obrigações intrassetoriais de que trata o art. 10 da Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, os procedimentos de apuração da CVA serão definidos em Submódulo específico do PRORET. 

168. No cálculo do saldo da CVA, não serão considerados multa e juros de mora. 

169. A concessionária de distribuição de energia elétrica deverá contabilizar o saldo da CVA em conta específica conforme Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. 

Página 40 de 40