Regras de Transmissão — Módulo 2 — Classificação das Instalações



## **Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL** 

## **Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica** 

## **Módulo 2 – Classificação das Instalações** 

|**Revisão**|**Motivo da Revisão**|**Instrumento de aprovação pela**<br>**ANEEL**|**Período de vigência**|
|---|---|---|---|
|0|Primeira versão aprovada<br>(após realização da CP 13/2020)|Resolução Normativa nº1.001/2022|A partir de 01/08/2022|

**Regras de Transmissão** 

## **MÓDULO 2 – CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES** 

**SEÇÃO 2.0 – INTRODUÇÃO...........................................................................................................................3 1    OBJETIVO ..............................................................................................................................................3 2    ABRANGÊNCIA ......................................................................................................................................3 3    CONTEÚDO............................................................................................................................................3 4    DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO..........................................................................................................3 5    REFERÊNCIAS.........................................................................................................................................3 6    ANEXOS.................................................................................................................................................4 SEÇÃO 2.1 – CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ...........................................................................................5 1    OBJETIVO ..............................................................................................................................................5 2    TIPOS DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO .............................................................................................5 3    EQUIPARAÇÃO DO AGENTE DETENTOR DE INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AOS INTERCÂMBIOS INTERNACIONAIS DE ENERGIA ELÉTRICA A TRANSMISSORA..........................................................................6 4    RECEITA ANUAL PERMITIDA REFERENTE ÀS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELËTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS ........................................................................................7 5    DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO..........................................................................................................8 6    REFERÊNCIAS.........................................................................................................................................8 7    ANEXOS.................................................................................................................................................8** 

||||**Regras de Transmissão**|**Regras de Transmissão**|
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|Assunto:<br>Introdução|Seção:<br>2.0|Revisão:<br>0|Data de Vigência:<br>01/08/2022|Página:<br>3 de 8|

**SEÇÃO 2.0 – INTRODUÇÃO** 

## **1      OBJETIVO** 

1.1           Apresentar a classificação das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que integram o SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN, os critérios e procedimentos para equiparação de agente detentor de instalações necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica a concessionário de serviço público de transmissão e os critérios para definição da RECEITA ANUAL PERMITIDA referente às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS. 

## **2      ABRANGÊNCIA** 

2.1           A classificação das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que integram o SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN – colocadas neste módulo se aplicam a todos os documentos que compõem as Regras de Transmissão. 

2.2           Os dispositivos deste módulo deverão ser observados por todos os agentes detentores de instalações necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica que desejem se equiparar a concessionário de serviço público de transmissão. 

2.3           Os critérios para definição da RECEITA ANUAL PERMITIDA definidos neste módulo se aplicam às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS. 

## **3      CONTEÚDO** 

3.1     O módulo é composto de duas seções: 

a)              Seção 3.0 – INTRODUÇÃO; e 

b)             Seção 3.1 – CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES. 

## **4      DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO** 

4.1     A presente versão é a original. 

## **5      REFERÊNCIAS** 

5.1     Não há referências nesta seção. 

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|Assunto:<br>Introdução|Seção:<br>2.0|Revisão:<br>0|Data de Vigência:<br>01/08/2022|Página:<br>4 de 8|

## **6      ANEXOS** 

- 6.1     Não há anexos nesta seção. 

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|Assunto:<br>Classificação das Instalações|Seção:<br>2.1|Revisão:<br>0|Data de Vigência:<br>01/01/2022|Página:<br>5 de 8|

## **SEÇÃO 2.1 – CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES** 

## **1      OBJETIVO** 

1.1           Definir a classificação das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que integram o SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN. 

1.2           Estabelecer  os  critérios  e  procedimentos  para  equiparação  de  agente  detentor  de  instalações necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica a concessionário de serviço público de transmissão. 

1.3           Estabelecer os critérios para definição da RECEITA ANUAL PERMITIDA referente às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS. 

## **2      TIPOS DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO** 

2.1           As  INSTALAÇÕES  DE  TRANSMISSÃO  localizadas  no  SISTEMA  INTERLIGADO  NACIONAL  –  SIN,  são classificadas em: 

- a)              REDE BÁSICA – RB; 

- b)             DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – DIT; 

- c) INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE INTERESSE EXCLUSIVO DE CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA CONEXÃO COMPARTILHADA – ICG; 

- d) INSTALAÇÕES    DE    TRANSMISSÃO    DE    ENERGIA    ELÉTRICA    DESTINADAS    A    INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS - ITI. 

- 2.2           Integram  a  REDE  BÁSICA  do  SISTEMA  INTERLIGADO  NACIONAL  –  SIN  –  as  INSTALAÇÕES  DE TRANSMISSÃO que atendam aos seguintes critérios: 

- a) Linhas de transmissão, barramentos, transformadores de potência e equipamentos de subestação em tensão igual ou superior a 230 kV; e 

- b) Transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário. 

- 2.3           Não integram a REDE BÁSICA e são classificadas como DIT, as INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que atendam aos seguintes critérios: 

||||**Regras de Transmissão**|**Regras de Transmissão**|
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|Assunto:<br>Classificação das Instalações|Seção:<br>2.1|Revisão:<br>0|Data de Vigência:<br>01/01/2022|Página:<br>6 de 8|

- a) Linhas de transmissão, barramentos, transformadores de potência e equipamentos de subestação, em qualquer tensão, quando de uso de CENTRAIS GERADORAS, em caráter exclusivo ou compartilhado, ou de CONSUMIDORES, em caráter exclusivo; 

- b) Instalações  e  equipamentos  associados,  em  qualquer  tensão,  quando  de  uso  exclusivo  para importação e/ou exportação de energia elétrica e não definidos como INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS; e 

- c) Linhas de transmissão, barramentos, transformadores de potência e equipamentos de subestação, em tensão inferior a 230 kV, localizados ou não em subestações integrantes da REDE BÁSICA. 

2.4           Não  integram  a  REDE  BÁSICA  e  são  classificadas  como  ICG  as  INSTALAÇÕES  DE  TRANSMISSÃO, destinadas ao  acesso  de CENTRAIS GERADORAS em caráter compartilhado à REDE BÁSICA, definidas por chamada pública a ser realizada pela ANEEL e licitadas em conjunto com as instalações de REDE BÁSICA para duas ou mais CENTRAIS GERADORAS. 

2.4.1        São consideradas ICGs os barramentos, linhas de transmissão, transformadores de potência, inclusive aqueles com lado de alta tensão em nível de REDE BÁSICA e lado de baixa tensão com nível inferior a 230 kV e suas conexões, bem como equipamentos de subestação não classificados como instalações de REDE BÁSICA. 

2.4.2        As INSTALAÇÕES DE INTERESSE RESTRITO de CENTRAIS GERADORAS com mesmo nível de tensão das ICGs poderão integrar o certame de transmissão. 

2.5           Não integram a REDE BÁSICA e são classificadas como ITI aquelas definidas conforme o art. 21 do Decreto nº 7.246, de 2010, e resultam de: 

- a) Licitação para prestação do serviço público de transmissão destinado a interligações internacionais, conforme §6º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; ou 

- b) Equiparação  das  instalações  necessárias  aos  intercâmbios  internacionais  de  energia  elétrica outorgadas até 31 de dezembro de 2010, conforme §7º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995. 

- 2.6           O agente titular das ITI estará sujeito à regulamentação aplicável aos concessionários de transmissão. 

## **3 EQUIPARAÇÃO DO AGENTE DETENTOR DE INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AOS INTERCÂMBIOS INTERNACIONAIS DE ENERGIA ELÉTRICA A TRANSMISSORA** 

3.1           Para fins de apresentação ao MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME da solicitação de equiparação de que trata o §7º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995, o agente responsável pelas instalações necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica outorgadas até 31 de dezembro de 2010 deverá solicitar à ANEEL o estabelecimento da respectiva RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Classificação das Instalações|Seção:<br>2.1|Revisão:<br>0|Data de Vigência:<br>01/01/2022|Página:<br>7 de 8|
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3.1.1        A solicitação à ANEEL deverá ser realizada após a publicação de portaria do MME estabelecendo as instalações que poderão ser equiparadas. 

3.2           A equiparação de agente detentor de instalações necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica a concessionário de serviço público de transmissão implica: 

- a)              Retirada das instalações de interligação objeto da equiparação dos ativos modelados para o agente na CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE; 

- b) Vedação ao registro na CCEE de novos contratos de compra e venda de energia elétrica vinculados às instalações objeto da equiparação, pelo agente; 

- c) Encerramento do CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO – CUST associado à importação e/ou exportação de energia elétrica; 

- d) Celebração de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO – CPST, na modalidade interligação internacional; 

- e) Encerramento do CONTRATO DE CONEXÃO ÀS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – CCT associado à importação e/ou exportação de energia elétrica; 

- f)              Celebração de CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – CCI; e 

- g)              Caso as instalações de interligação objeto da equiparação sejam o único ativo do agente modelado na CCEE, a CCEE deverá desligar o agente do quadro associativo. 

3.3           O agente detentor de instalações necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica equiparado a concessionário de serviço público de transmissão deverá instalar SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA FATURAMENTO – SMF – no PONTO DE CONEXÃO com a REDE BÁSICA e nos terminais das linhas de transmissão destinadas a interligações internacionais. 

## **4 RECEITA ANUAL PERMITIDA REFERENTE ÀS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS** 

- 4.1           Para as ITI licitadas, a RAP é aquela estabelecida no processo licitatório. 

- 4.2           Para as ITI equiparadas, a RAP será calculada pela ANEEL observando-se: 

- a)              O estabelecimento pela ANEEL da base de remuneração das instalações a serem equiparadas; 

- b) A utilização do custo médio ponderado de capital – WACC – estabelecido para o ciclo de revisão periódica das receitas das concessionárias de transmissão, vigente na data da equiparação; e 

- c) A utilização dos custos operacionais estabelecidos para o ciclo de revisão periódica das receitas das concessionárias de transmissão, vigente na data da equiparação. 

## **Regras de Transmissão** 

|Assunto:<br>Classificação das Instalações|Seção:<br>2.1|Revisão:<br>0|Data de Vigência:<br>01/01/2022|Página:<br>8 de 8|
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- 4.3           Para as ITI, a RAP estará sujeita a: 

- a)              Revisão periódica; 

- b)             Revisão extraordinária; e 

- c) Reajuste anual, conforme o ciclo do segmento de transmissão, utilizando o índice estabelecido no ato de outorga ou de equiparação. 

## **5      DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO** 

- 5.1           A presente versão é a original. 

## **6      REFERÊNCIAS** 

Art. 21 do Decreto nº 7.246, de 2010. 

Art. 17, §§6º e 7º, da Lei nº 9.074, de 1995. 

## **7      ANEXOS** 

- 7.1           Não há anexos nesta seção.