PRORET — Proret Submod 6.8 V 1.3 aren2016700



## A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A E L É T R I C A 

## **Módulo 6.8: Bandeiras Tarifárias** 

## **S u b m ó d u l o  6 . 8** 

## **B A N D E I R A S  T A R I F Á R I A S** 

|**Revisão**|**Motivo da revisão**|**Instrumento de aprovação pela**<br>**ANEEL**|**Data de Vigência**|
|---|---|---|---|
|1.0|Primeira Versão Aprovada<br>após realização da AP<br>006/2015|Resolução Normativa nº 649/2015|02/03/2015|
|1.1|Versão Aprovada<br>após realização da AP<br>067/2015|Resolução Normativa nº 689/2015|01/12/2015|
|1.2|Versão Aprovada após<br>publicação da<br>Lei nº13.203/2015|Resolução Normativa nº 694/2015|24/12/2015|
|1.3|Versão Aprovada<br>após realização da AP<br>81/2015|Resolução Normativa nº 700/2016|01/02/2016|

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Proret<br>Procedim entos de<br>Regulação Tarifária<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BANDEIRAS TARIFÁRIAS 6.8 1.3 D.O.U. 01/02/2016** 

## **ÍNDICE** 

|1.|OBJETIVO .................................................................................................................................................. 3|
|---|---|
|2.|ABRANGÊNCIA .......................................................................................................................................... 3|
|3.|CRITÉRIOS GERAIS .................................................................................................................................. 3|
|4.|DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE ACIONAMENTO E DOS ADICIONAIS DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS . 4|
|5.|MECANISMO DE ACIONAMENTO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS ..................................................... 11|
|6.|REGRAS DE APLICAÇÃO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS .................................................................. 12|
|7.|GESTÃO DA CONTA CENTRALIZADORA ............................................................................................. 12|
|8.|RECURSOS DA CONTA BANDEIRAS .................................................................................................... 13|
|9.|DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................................................................................... 19|

**6.8** 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.3**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 01/02/2016**|
|---|---|---|---|

## **1. OBJETIVO** 

1. Estabelecer as definições, metodologias e procedimentos de aplicação das Bandeiras Tarifárias. 

## **2. ABRANGÊNCIA** 

2. As Bandeiras Tarifárias entram em vigor a partir do ano de 2015. 

3. As Bandeiras Tarifárias aplicam-se a todos os agentes de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN, observando os seguintes prazos: 

   - i. Para as concessionárias, a partir de 1º de janeiro de 2015; e 

- ii. Para as permissionárias, a partir de 1º de julho de 2015. 

- 4. Todos os consumidores finais cativos das distribuidoras, conforme alcance do parágrafo anterior, serão faturados pelo sistema de Bandeiras Tarifárias, com exceção daqueles localizados em Sistemas Isolados. 

5. Os geradores participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, que repactuaram o risco hidrológico nos termos da Lei nº 13.203/2015, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR. 

- **6.8** 

## **3. CRITÉRIOS GERAIS** 

6. As Bandeiras Tarifárias têm como finalidade sinalizar aos consumidores as condições de geração de energia elétrica no SIN, por meio da cobrança de valor adicional à Tarifa de Energia - TE. 

7. O sistema de Bandeiras Tarifárias é representado por: 

   - a) Bandeira Tarifária Verde; 

   - b) Bandeira Tarifária Amarela; e 

   - c) Bandeira Tarifária Vermelha, segregada em Patamar 1 e 2. 

8. A Bandeira Tarifária Verde indica condições favoráveis de geração de energia, não implicando acréscimo tarifário. 

9. As Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha indicam condições menos favoráveis e críticas de geração de energia, resultando em adicionais à Tarifa de Energia - TE. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.3**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 01/02/2016**|
|---|---|---|---|

10. A ANEEL definirá mensalmente, considerando informações prestadas pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, a Bandeira Tarifária a ser aplicada no mês subsequente. 

11. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE criará e manterá a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), com a finalidade específica de administrar os recursos decorrentes da aplicação das Bandeiras Tarifárias. 

12. Os agentes de distribuição farão o recolhimento dos recursos provenientes do faturamento das Bandeiras Tarifárias, em nome da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, diretamente à Conta Bandeiras. 

13. Os agentes geradores participantes do MRE, que celebraram com a ANEEL o Termo de Repactuação do risco hidrológico, farão o aporte do prêmio de risco diretamente à Conta Bandeiras, conforme regulamentação. 

14. Os recursos disponíveis na Conta Bandeiras serão repassados mensalmente aos agentes de distribuição, com direito ao crédito, no processo de liquidação financeira do mercado de curto prazo, considerando os custos realizados da geração de energia por fonte termelétrica e das exposições ao mercado de curto prazo, apurados pela CCEE conforme Regras de Comercialização e Mecanismo Auxiliar de Cálculo – MAC. 

   - **6.8** 

15. Na apuração de custos, de que trata o parágrafo anterior, poderá ser considerado o efeito resultante de liminar interposta por agente, a critério da ANEEL, desde que haja estabilidade nos valores mensais apurados e que resulte em impacto significativo no repasse da Conta Bandeiras. 

## **4. DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE ACIONAMENTO E DOS ADICIONAIS DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS** 

16. A ANEEL fixará em Resolução Homologatória específica os valores das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha, por patamar, bem como as faixas de acionamento, para cada ano civil, a partir da previsão dos custos relativos à geração de energia por fonte termelétrica e exposições ao mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição. 

17. A definição das faixas de acionamento será realizada conforme os seguintes critérios: 

   - a) Bandeira Tarifária Verde: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for inferior a um limite definido como cinquenta por cento do valor-teto do PLD; 

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|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.3**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 01/02/2016**|

   - b) Bandeira Tarifária Amarela: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao limite da bandeira tarifária verde e inferior ao valor-teto do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD; e 

   - c) Bandeira Tarifária Vermelha: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao valor-teto do PLD, conforme os seguintes patamares de aplicação: 

      - i. Patamar 1: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao valorteto do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD e inferior a um limite préestabelecido; e 

      - ii. Patamar 2: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao limite do CVU do patamar 1. 

18. Para a definição dos limites entre os Patamares 1 e 2 da Bandeira Tarifária Vermelha, deverá ser observado o incremento dos custos estimados com despacho de usinas termelétricas, buscando uma divisão de custos equânime entre os patamares, podendo também ser observadas as características das usinas pertencentes ao respectivo intervalo de CVU, bem como a política de despacho das usinas. 

**6.8** 

19. Na definição dos valores das Bandeiras Tarifárias, as previsões dos custos das distribuidoras relativos à geração de energia por fonte termelétrica e exposições ao mercado de curto prazo, abrangem os seguintes itens: 

   - a) Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada na Modalidade por Disponibilidade – CCEAR-D; 

   - b) Exposição Involuntária ao mercado de curto prazo por insuficiência de lastro contratual em relação à carga realizada; 

   - c) Encargo de Serviços do Sistema – ESS decorrentes das usinas despachadas fora da ordem de mérito e por ordem de mérito com Custo Variável Unitário – CVU acima do valor-teto do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD; 

   - d) Exposição ao mercado de curto prazo decorrente de insuficiência de geração alocada no âmbito do Mecanismo de Relocação de Energia – MRE – das usinas hidrelétricas contratadas em regime de cotas, de que trata o art. 1º da Lei nº 12.783, de 2013 (Risco Hidrológico das Cotas); 

   - e) Exposição ao mercado de curto prazo decorrente de insuficiência de geração alocada das usinas hidrelétricas no âmbito do MRE, cuja energia foi contratada no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, e que firmaram Termo de 

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|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.3**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 01/02/2016**|
|---|---|---|---|

Repactuação de Risco Hidrológico em conformidade com a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015 (Risco Hidrológico dos CCEARs); e 

   - f) Exposição ao mercado de curto prazo decorrente de insuficiência de geração alocada no âmbito do MRE de Itaipu Binacional (Risco Hidrológico de Itaipu), bem como o correspondente alívio de exposições à diferença de preços entre submercados. 

20. Além dos custos estimados, para a definição dos valores das Bandeiras Tarifárias, deverão ser consideradas as receitas decorrentes do pagamento de prêmio de risco a serem aportados pelos geradores na Conta Bandeiras em virtude de repactuação de que trata a Lei nº 13.203/2015, a estimativa de Ressarcimento da Conta de Energia de Reserva – CONER, o recebimento de eventuais inadimplências e o saldo remanescente na Conta Bandeiras relativo ao ano anterior. Poderão serão observados adicionalmente os resultados acumulados pelas distribuidoras ao longo do ano anterior, obtidos conforme equação (19). 

21. Na estimativa de receita decorrente do Ressarcimento da CONER, deverá ser considerada a parcela do risco hidrológico vinculada à energia não contratada no Ambiente de Contratação Regulada, repactuada nos termos da Lei nº 13.203/2015. 

22. A Tarifa de Energia – TE será calculada no processo tarifário de cada distribuidora, com base nas metodologias definidas nos Módulos 2, 3 e 7 do PRORET, sem considerar as previsões de custos e receitas definidas nos parágrafos 17 e 18. 

23. Os adicionais de Bandeiras Tarifárias, definidos em R$ por MWh, serão calculados para condições críticas de geração de energia, por meio da seguinte equação: 

_onde:_ 

𝐴𝑑𝑖𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙_𝐵𝑇𝑖 _: Adicional da Bandeira Tarifária calculado para condições de geração de energia de  cada faixa de acionamento e patamar de bandeira tarifária "i”;_ 

𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷 _: Estimativa de Custo com Parcela Variável dos CCEARS na modalidade por disponibilidade acima da cobertura tarifária;_ 

𝑅𝐻𝐶𝐶𝐺𝐹 _: Estimativa de Risco hidrológico associado às usinas comprometidas com contratos de cotas de garantia física;_ 

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|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.3**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 01/02/2016**|
|---|---|---|---|

𝑅𝐻𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅 _: Estimativa de Risco hidrológico associado às usinas hidrelétricas cuja energia foi contratada no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, e que firmaram Termo de Repactuação de Risco em conformidade com a Lei nº 13.203/2015;_ 

𝑅𝐻𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢 _: Estimativa de Risco hidrológico associado à usina de Itaipu;_ 

𝑅_𝑀𝐶𝑃 _: Estimativa do Resultado do Mercado de Curto Prazo - MCP;_ 

𝐶𝐺𝑆𝐸 _: Estimativa de Custo da Geração Fora da Ordem de Mérito para o ano em questão;_ 

𝐶𝐺𝑀𝐸 _: Estimativa de Custo da Geração por Ordem de Mérito acima do PLD máx para o ano em questão;_ 

𝑃𝑅𝐸𝑀𝐼𝑂 _: Estimativa de prêmio de risco a serem aportados pelos geradores em virtude de repactuação de que trata a Lei nº 13.203/2015;_ 

𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅 _: Estimativa de Excedente da Conta de Energia de Reserva – CONER;_ 

𝐸𝐸𝑅𝐶𝑜𝑏,𝑎−1 _: Cobertura tarifária para gastos com pagamento de Encargo de Energia de Reserva concedido nos processos tarifários do ano “a-1”;_ 

𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜_𝐴𝑗 _: Mercado de referência para determinação da Adicional de Bandeira Tarifário;_ 

𝑃𝑃𝐿𝐷𝑗,𝑖: _Probabilidade atribuída à ocorrência de_ 𝑃𝐿𝐷 _para cada faixa de acionamento e patamar de bandeira tarifária “i” por nível de despacho térmico “j”;_ 

𝑃𝐿𝐷 _: Valores de Preço de Liquidação de Diferenças possíveis, observando os limites de PLD mínimo e máximo e os valores definidos para cada faixa de acionamento e patamar de bandeira tarifária “i”;_ 

𝑖 _: faixa de acionamento e patamar de bandeira tarifária; e_ 

𝑗 _: por nível de despacho térmico._ 

_Sendo:_ 

> 𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷= 𝑅𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷_𝑃𝐿𝐷− 𝑅𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷_𝑃𝐿𝐷𝑡𝑒𝑡𝑜_𝑣𝑒𝑟𝑑𝑒 (2) 

_onde:_ 

𝑅𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷_𝑃𝐿𝐷 _: Estimativa de Custo com Parcela Variável dos CCEAR na modalidade por disponibilidade considerando o valor atribuído ao PLD para o ano “a”;_ 

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|---|---|---|---|

𝑅𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷_𝑃𝐿𝐷𝑡𝑒𝑡𝑜_𝑣𝑒𝑟𝑑𝑒 _: Estimativa de Custo com Parcela Variável dos CCEARS na modalidade por disponibilidade considerando o PLD fixado no patamar teto da bandeira verde para ano “a”;_ 

𝐶𝑉𝑈𝑡,𝑚 _: Custo Variável Unitário - CVU das usinas “_ 𝑡 _” comprometidas com CCEARs-D;_ 

𝐷𝑖𝑠𝑝𝑡,𝑚 _: Disponibilidade declarada das usinas “_ 𝑡 _” comprometidas com CCEARs-D, considerando fator de disponibilidade verificado nos últimos 12 meses;_ 

𝐼𝑛𝑓𝑡,𝑚 _: Inflexibilidade contratual das usinas “_ 𝑡 _” comprometidas com CCEARs-D;_ 

𝐸𝐶𝑡,𝑚 _: Energia contratada por meio de CCEAR na modalidade por disponibilidade para a usina “_ 𝑡 _” no mês “m”; e_ 

𝐶𝑀𝑂𝑚 _: Custo Marginal de Operação para o mês “m”._ 

_onde:_ 

𝑇𝑅𝐶𝑎−1,𝑑 _: Carga medida para a distribuidora “d” no ano “a-1”, obtido a partir dos dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;_ 

𝑇𝐶_𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜 _: Fator de crescimento anual do mercado cativo;_ 

𝐶𝐸𝑎 _: Montantes relativos aos contratos de compra de energia previstos para entrega no ano “a”;_ 

𝑅𝑎 _: Ajustes dos montantes contratuais registrados na CCEE em função de decisões administrativas da ANEEL;_ 

𝑃𝑀𝑖𝑥𝑎−1 _: Preço médio dos contratos de compra de energia realizados no ano anterior ao ano em questão;_ 

𝑇𝑀𝑎−1 _: Cobertura média tarifária para compra de energia dos processos tarifários realizados no ano anterior ao ano em questão;_ 

𝑇𝑅𝐶 _: Carga total estimada para o ano “a”; e_ 

𝐶𝐸_𝐿𝑖𝑞 _: Montantes relativos aos contratos de compra de energia previstos para entrega no ano “a”, após dedução dos ajustes “_ 𝑅𝑎 _”._ 

## _onde:_ 

𝐶𝑉𝑈𝑡𝑆𝐸,𝑚 _: Custo Variável Unitário - CVU das usinas despachadas pelo ONS no mês “m” e que satisfazem a condição CVU>CMO;_ 

𝐺𝑡𝑆𝐸,𝑚 _: Disponibilidade declarada das usinas despachadas pelo ONS que satisfazem a condição CVU>CMO, descontada da inflexibilidade contratual para as usinas comprometidas com CCEARs-D e considerando fator de disponibilidade verificado nos últimos 12 meses; e_ 

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|---|---|---|---|

𝐹_𝐶𝐴𝑇 _: Percentual do Mercado Cativo em relação ao Mercado Total conforme realizado no ano anterior._ 

## _onde:_ 

𝐶𝑉𝑈𝑡𝑀𝐸≠𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝐷,𝑚 _: Custo Variável Unitário - CVU das usinas não comprometidas com CCEARs-D despachadas pelo ONS no mês “m” e que satisfazem a condição PLDmáx<CVU<CMO;_ 

𝐺𝑡𝑀𝐸≠𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝐷,𝑚 _: Disponibilidade declarada das usinas não comprometidas com CCEARs-D despachadas pelo ONS que satisfazem a condição PLDmáx<CVU<CMO, descontada da inflexibilidade contratual para as usinas comprometidas com CCEARs-D e considerando fator de disponibilidade verificado nos últimos 12 meses;_ 

𝐶𝑉𝑈𝑡𝑀𝐸_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝐷,𝑚 _: Custo Variável Unitário - CVU das usinas comprometidas com CCEARs-D despachadas pelo ONS no mês “m” e que satisfazem a condição PLDmáx<CVU<CMO; e_ 

𝐺𝑡𝑀𝐸_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝐷,𝑚 _: Disponibilidade declarada das usinas comprometidas com CCEARs-D despachadas pelo ONS que satisfazem a condição PLDmáx<CVU<CMO, descontada da inflexibilidade contratual para as usinas comprometidas com CCEARs-D e considerando fator de disponibilidade verificado nos últimos 12 meses._ 

## _onde:_ 

𝐺𝐹_𝐹𝑙𝑎𝑡𝐶𝐶𝐺𝐹,𝑛 _: Garantia Física Flat, em MWmédio, das usinas comprometidas com contratos de cotas de garantia física para o mês “n” do ano “a”;_ 

𝐺𝐹_𝑆𝑎𝑧𝑜𝐶𝐶𝐺𝐹,𝑛 _: Garantia Física sazonalizada, em MWmédio, das usinas comprometidas com contratos de cotas de garantia física para o mês “n” do ano “a”;_ 

𝐹𝑎𝑡𝑜𝑟𝐶𝐶𝐺𝐹,𝑛 _: Fator de Ajuste relativo ao consumo interno e perdas na rede básica das usinas comprometidas com contratos de cotas de garantia física, em %, para o mês “n” do ano “a”;_ 𝐺𝑆𝐹_𝑃𝑟𝑒𝑣𝑖𝑠𝑡𝑜𝑛 _: Previsão de GSF, em %, para as usinas do MRE para o mês “n” do ano “a”; e_ 

ℎ𝑜𝑟𝑎𝑠𝑛 _: Número de horas relativas ao mês “n” do ano “a”._ 

_onde:_ 

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|---|---|---|---|

𝐺𝐹_𝐹𝑙𝑎𝑡𝐼𝑇𝐴𝐼𝑃𝑈,𝑛 _: Garantia Física Flat de Itaipu, em MWmédio, para o mês “n” do ano “a”;_ 𝐺𝐹_𝑆𝑎𝑧𝑜𝐼𝑇𝐴𝐼𝑃𝑈,𝑛 _: Garantia Física sazonalizada, em MWmédio, de Itaipu para o mês “n” do ano “a”; e_ 

𝐹𝑎𝑡𝑜𝑟𝐼𝑇𝐴𝐼𝑃𝑈,𝑛 _: Fator de Ajuste relativo ao consumo interno e perdas na rede básica de Itaipu, em %, para o mês “n” do ano “a”._ 

_onde:_ 

𝐺𝐹_𝐹𝑙𝑎𝑡𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑛 _: Garantia Física Flat, em MWmédio, das usinas hidrelétricas, cuja energia foi comercializada no ACR e que firmaram Termo de Repactuação de Risco conforme Lei nº 13.302/2015para o mês “n” do ano “a”; e_ 

𝐺𝐹_𝑆𝑎𝑧𝑜𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅,𝑛 _: Garantia Física sazonalizada, em MWmédio, das usinas hidrelétricas, cuja energia foi comercializada no ACR e que firmaram Termo de Repactuação de Risco conforme Lei nº 13.302/2015 para o mês “n” do ano “a”._ 

## _onde:_ 

𝐺_𝐶𝐸𝑅𝑚 _: Montante de Energia Contratada a ser entregue no mês de competência “m”, considerando uma sazonalização flat;_ 

𝐹_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑚 _: Percentual médio de Disponibilidade das usinas comprometidas com Contratos de Energia de Reserva – CER no mês de competência “m”; e_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝑠𝐿𝐸𝑅,𝑎 _: Estimativa feita pela CCEE dos Custos Associados ao pagamento de receita fixa às usinas vencedoras dos Leilões de Energia de Reserva, custos inerentes à gestão da CONER para o ano “a”; e parcela de risco hidrológico vinculada à energia não contratada no Ambiente de Contratação Regulada, repactuada em conformidade com a Lei nº 13.203/2015._ 

𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜_𝐴𝑗𝑢𝑠𝑡𝑎𝑑𝑜 

> = (𝑀_𝐹𝐴𝑇𝑎−1 – 𝑀_𝐵𝑅𝑎−1 −𝑀_𝑅𝐼𝑎−1) × (1 + 𝑇𝐶_𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜) (12) + (𝑀_𝐵𝑅𝑎−1 × (1 −𝐷𝐸𝑆𝐶𝑏𝑟) + 𝑀_𝑅𝐼𝑎−1 × (1 −𝐷𝐸𝑆𝐶𝑟𝑖)) × (1 + 𝑇𝐶_𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜) 

_onde:_ 

𝑀_𝐹𝐴𝑇𝑎−1 _: Mercado cativo total faturado no ano “a-1”;_ 

𝑀_𝐵𝑅𝑎−1 _: Mercado total da Subclasse Baixa Renda faturado no ano “a-1”;_ 

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|---|---|---|---|

𝑀_𝑅𝐼𝑎−1 _: Mercado total da Classe Rural, inclusive Cooperativas de Eletrificação Rural, na atividade de irrigação e aquicultura, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.438/2002, faturado no ano “a-1”;_ 

𝐷𝐸𝑆𝐶𝑏𝑟 _: Desconto médio apurado para os consumidores da Subclasse Baixa Renda no ano “a-1”; e_ 

𝐷𝐸𝑆𝐶𝑟𝑖 _: Desconto médio apurado para os consumidores Classe Rural, inclusive Cooperativas de Eletrificação Rural, na atividade de irrigação e aquicultura, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.438/2002 no ano “a-1”._ 

24. Os valores resultantes dos adicionais das Bandeiras Amarela e Vermelha serão arredondados para um número múltiplo de cinco. 

## **5. MECANISMO DE ACIONAMENTO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS** 

25. O acionamento das Bandeiras Tarifárias será definido mensalmente pela ANEEL, por meio de Despacho da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, de acordo com informações prestadas pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, resultantes do Planejamento Mensal de Operação – PMO. 

26. A ANEEL tornará pública a informação em seu endereço eletrônico no dia do envio do Despacho para a publicação no Diário Oficial da União - DOU. 

**6.8** 

27. A distribuidora terá o prazo de um dia útil, contado da publicação do Despacho, para disponibilizar em seu endereço eletrônico, na página principal, a Bandeira que será aplicada no mês subsequente. 

28. O período de aplicação da Bandeira Tarifária será o mês subsequente à sua divulgação, exceto nos casos em que a reunião do PMO ocorrer no próprio mês da sua aplicação ou por decisão da ANEEL. 

29. Para o acionamento das Bandeiras Tarifárias, o ONS deverá informar o maior CVU dentre as usinas termelétricas despachadas por ordem de mérito ou segurança energética no PMO, bem como informar a qual geradora se refere. 

30. Adicionalmente, o ONS deverá informar os seguintes valores estimados para o mês subsequente à reunião do PMO: 

   - a) Custo da Geração Fora da Ordem de Mérito (CGSE), em R$, e a geração associada a este custo, em MWh; 

   - b) Custo da Geração por Ordem de Mérito acima do PLD máx (CGME), em R$, e a geração associada a este custo, em MWh; e 

   - c) Custo Marginal de Operação - CMO por submercado, em R$/MW. 

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|---|---|---|---|

## **6. REGRAS DE APLICAÇÃO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS** 

31. Os adicionais das Bandeiras Amarela ou Vermelha, Patamar 1 e 2, devem estar destacados nas faturas de energia elétrica, conforme procedimentos comerciais regulamentados em Resolução específica, e têm a mesma sistemática de aplicação da Tarifa de Energia, definida conforme o Módulo 7 do PRORET. 

32. Na aplicação das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha não incidem os descontos previstos no art. 1º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, com exceção dos descontos previstos no art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que passam a incidir sobre as bandeiras tarifárias a partir de 9 de dezembro de 2015 

33. O adicional das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha não será aplicado ao suprimento de energia às concessionárias e permissionárias de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, independente de ser ou não agente da CCEE. 

## **7. GESTÃO DA CONTA CENTRALIZADORA** 

34. A CCEE deverá: 

      - **6.8** 

   - a) instituir a Conta dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) com a finalidade específica de administrar os recursos decorrentes da aplicação das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha; 

   - b) efetuar a estruturação, a gestão e a liquidação financeira da Conta Centralizadora, realizando as atividades necessárias para sua constituição e operacionalização; 

   - c) manter registro separado das movimentações da Contra Bandeiras em suas demonstrações contábeis; 

   - d) contratar Banco Gestor para proceder às movimentações financeiras vinculadas à Conta Centralizadora; 

   - e) contratar auditoria independente para Asseguração Razoável das operações da conta; 

   - f) apurar eventual inadimplência e informar à ANEEL, para fins de cadastro de inadimplentes com obrigações intrassetoriais. 

35. Os valores da Conta Bandeiras não representam receitas da CCEE e não serão considerados em suas contas de resultados, exceto aqueles relativos à cobertura dos seus custos administrativos, financeiros e de eventuais encargos tributários. 

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|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.3**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 01/02/2016**|
|---|---|---|---|

36. O saldo positivo remanescente na Conta Bandeiras deve ser aplicado em: (i) Certificados de Depósitos Bancários; (ii) Títulos de renda fixa, de liquidez diária, de emissão do Tesouro Nacional, diretamente ou via Fundo de Investimento; e/ou (iii) qualquer outro investimento de baixo risco aprovado pela ANEEL. 

37. Os custos administrativos, financeiros e eventuais encargos tributários (CAFT) relativos à gestão da Conta Bandeiras deverão ser orçados pela CCEE e homologados anualmente pela ANEEL, devendo ser considerados na definição dos valores das Bandeiras Tarifárias. 

38. O CAFT de cada ano será recebido pela CCEE em parcela única, na apuração da Conta Bandeiras relativa ao mês de janeiro, não estando sujeito à eventual inadimplência das concessionárias e permissionárias de distribuição. 

39. Caso não haja saldo suficiente para o pagamento do CAFT, as concessionárias de distribuição do SIN deverão depositar na Conta Bandeiras os recursos necessários, conforme valores a serem homologados pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL por meio de Despacho. 

40. Os valores por concessionária, de que trata o parágrafo anterior, serão obtidos por meio do rateio do CAFT tendo como base o respectivo mercado cativo e de suprimento relativo ao ano anterior. 

**6.8** 

41. A CCEE deverá encaminhar, no prazo de até 30 dias, contado do término de cada trimestre, informações sobre a movimentação financeira e sobre o CAFT efetivamente incorrido no período, bem como a estimativa mensal para os próximos dois anos, até 31 de outubro de cada ano. 

42. A CCEE também deverá encaminhar, até 31 de janeiro de cada ano, a prestação de contas da realização do CAFT do ano anterior, cuja fiscalização da ANEEL deverá ser realizada até 28 de fevereiro do respectivo ano. 

43. Após a fiscalização do CAFT relativo ao ano anterior, se identificada realização a menor dos custos, o saldo remanescente apurado deverá ser depositado pela CCEE na Conta Bandeiras e informado à SGT/ANEEL para utilização nas liquidações subsequentes da Conta Bandeiras 

## **8. RECURSOS DA CONTA BANDEIRAS** 

44. Os valores mensais dos repasses financeiros da Conta Bandeiras serão apurados a partir do resultado líquido das receitas e custos das distribuidoras, de acordo com a situação mensal verificada. 

45. A situação superavitária ocorre quando: 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BANDEIRAS TARIFÁRIAS 6.8 1.3 D.O.U. 01/02/2016** 

## _onde:_ 

𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 _: Receita faturada, em R$, pela distribuidora “d” no mês de apuração “n”, com a aplicação dos adicionais de bandeira amarela e vermelha._ 

𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑛 _: Saldo da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, em R$, na competência “n”, relativo a itens não previstos na apuração da competência “n-1” e os aportes do prêmio de risco realizados pelos agentes geradores nos termos da Lei 13.203/2015 da competência “n-1”;_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑,𝑛 _: Custo de geração por fonte termelétrica e da exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo relativo à distribuidora “d” no mês de competência “n”, deduzida a respectiva cobertura tarifária concedida à distribuidora “d” no mês de competência “n”, onde valor positivo significa custo sem cobertura tarifária e valor negativo receita;_ 

46. A situação deficitária ocorre quando: 

47. Quando a situação superavitária ocorrer as fórmulas (15) a (17) deverão ser aplicadas para se obter os valores de repasse financeiros da Conta Bandeiras: 

**6.8** 

𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒 𝐶𝐶𝑅𝐵𝑇𝑑,𝑛 ∑𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑 𝑑,𝑛[ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛][−𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒][𝑑,𝑛][∗] , 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 ≤0 = ∑ 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑑 𝑑,𝑛[(15) ] { 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛, 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 > 0 _Sendo:_ 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 (16) 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 ≥𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 = {[𝐶𝐿𝑇][𝑑,𝑛][−𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠][𝑑,𝑛][−𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛] 0,[,] 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 < 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑑,𝑛[ 𝑚í𝑛𝑖𝑚𝑜(𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠][𝑑,𝑛][−𝐶𝐿𝑇][𝑑,𝑛][+ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛][; 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠][𝑑,𝑛][+ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎][𝑑,𝑛][) ] = , 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 < 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 (17) { 0, 𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 ≥𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠𝑑,𝑛 + 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 Página 14 de 21 

**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.3**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 01/02/2016**|
|---|---|---|---|

## _onde:_ 

𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒 𝐶𝐶𝑅𝐵𝑇𝑑,𝑛 _: Repasse à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, em R$, relativo à distribuidora “d” relativo ao mês de competência “n”, onde valor positivo significa recurso a receber da conta e valor negativo recurso a pagar à conta;_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑜𝑏𝑒𝑟𝑡𝑜𝑑,𝑛 _: Custo, em R$, relativo à distribuidora “d”, no mês de competência “n”, não compensado pela receita de bandeiras e saldo da Conta Bandeiras relativo à própria distribuidora;_ 

𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎𝐸𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑑,𝑛 _: Receita de Bandeiras, em R$, relativo à distribuidora “d”, no mês de competência “n”, acrescida do Saldo da Conta Bandeiras da distribuidora subtraída dos custos líquidos totais da própria distribuidora; e_ 

𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑑,𝑛 _: Saldo da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, rateado para a distribuidora “d”, em R$, na competência “n”, incluindo os aportes do prêmio de risco realizados pelos agentes geradores nos termos da Lei 13.203/2015 relativos à distribuidora “d”._ 

48. Quando a situação deficitária ocorrer a fórmula (18) deverá ser aplicada para se obter os valores de repasse financeiros da Conta Bandeiras: 

𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒 𝐶𝐶𝑅𝐵𝑇𝑑,𝑛 

**6.8** 

49. Sendo a situação superavitária ou deficitária, as seguintes definições são aplicadas invariavelmente: 

𝐶𝐿𝑇𝑑,𝑛 = 𝑚á𝑥𝑖𝑚𝑜(𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑,𝑛; 0) (19) 

## _onde:_ 

𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑛 _: Saldo da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, em R$, na competência “n”, relativo a itens não previstos na apuração da competência “n-1”;_ 

## _Sendo:_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑,𝑛 = 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑑,𝑛 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝐴𝑝ó𝑠𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒𝑑,𝑛−1 (20) 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.8** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.3**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 01/02/2016**|
|---|---|---|---|

## _onde:_ 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝐴𝑝ó𝑠𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒𝑑,𝑛 _: Custo líquido após repasse da Conta Bandeiras, em R$, relativo à distribuidora “d” no mês de competência “n”._ 

𝑅𝑒𝑝𝑎𝑠𝑠𝑒 𝐶𝐶𝑅𝐵𝑇′𝑑,𝑛−1 _: Repasse realizado, em R$, relativo à distribuidora “d” no mês de competência “n-1”, após apuração da inadimplência pela CCEE._ 

(22) 𝐶𝐶𝐺𝐹 𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅 𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢 = 𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷𝑑,𝑛 + 𝑀𝐶𝑃𝑑,𝑛 + 𝑅𝐻𝑑,𝑛 + 𝑅𝐻𝑑,𝑛 + 𝑅𝐻𝑑,𝑛 + 𝐸𝑆𝑆𝑑,𝑛−𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅𝑑,𝑛 −𝐸𝐸𝑅_𝐶𝑜𝑏𝑑,𝑛 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑜𝑑,𝑛 

## _onde:_ 

𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷𝑑,𝑛 _= Custo do CCEAR-D da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝑀𝐶𝑃𝑑,𝑛 _= Resultado no Mercado de Curto Prazo, em R$, da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝑅𝐻𝑑,𝑛𝐶𝐶𝐺𝐹 _= Risco Hidrológico das usinas contratadas em regime de Cotas, em MWh, da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝑅𝐻𝑑,𝑛𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅 _= Risco Hidrológico das usinas hidrelétricas cuja energia foi contratada no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, e que firmaram Termo de Repactuação de Risco em conformidade com a Lei nº 13.203/2015, da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝐼𝑡𝑎𝑖𝑝𝑢 𝑅𝐻𝑑,𝑛 _= Risco Hidrológico da UHE Itaipu Binacional, em MWh, da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝐸𝑆𝑆𝑑,𝑛 _= Encargo de Serviços do Sistema, em R$, da distribuidora “d” no mês de competência “n”, relativo ao despacho de usinas fora da ordem de mérito e com CVU acima do PLD máximo;_ 

𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅𝑑,𝑛 _= Restituição da Conta de Energia de Reserva - CONER, em R$, da distribuidora “d” no mês de competência “n”; e_ 

𝐸𝐸𝑅_𝐶𝑜𝑏𝑑,𝑛 _: Cobertura tarifária para gastos com pagamento de Encargo de Energia de Reserva concedido, em R$, da distribuidora “d” no mês de competência “n”._ 

_onde:_ 

𝑅𝑅𝑉𝑑,𝑛 _= Receita de Venda total, em R$, dos CCEAR D da distribuidora “d” no mês de competência “n”, considerando as parcelas fixa e variável, ajustes e ressarcimentos, conforme Regra de Comercialização relativa ao Reajuste da Receita de Venda – RRV;_ 

𝐸𝐶𝐷𝑑,𝑛 _= Efeito do CCEAR D no mercado de curto prazo da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.3**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 01/02/2016**|
|---|---|---|---|

𝐶𝑇𝑑,𝑛 _Cobertura Tarifária Média dos CCEARs D, em R$/MWh, concedida à distribuidora “d” no último processo tarifário; e_ 

𝑀𝑊ℎ_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷𝑑,𝑛 _= montante total dos CCEARs D, em MWh, da distribuidora “d” no mês  de competência “n”._ 

## _onde:_ 

𝑃𝐿𝐷𝑑,𝑛 _= Preço de Liquidação de Diferenças, em R$/MWh, percebido pela distribuidora “d” no mês de competência “n”, apurado a partir da divisão dos resultados financeiros do mercado de curto prazo pelo balanço energético, conforme informações encaminhadas pela CCEE;_ 

𝑃𝑚𝑖𝑥𝑑 _= tarifa média dos contratos da distribuidora “d”, em R$/MWh, apurada  no último processo tarifário;_ 

𝑁𝐸𝑇𝑑,𝑛 _= balanço energético no mercado de curto prazo, em MWh, da distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

50. O aporte do prêmio de risco a ser considerado no “ 𝑆𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎 ” para cada distribuidora será apurado mensalmente, conforme a seguinte fórmula: 

**6.8** 

𝑃𝑟ê𝑚𝑖𝑜𝑅𝑖𝑠𝑐𝑜𝑑,𝑛 = 𝑃𝑟ê𝑚𝑖𝑜𝑅𝑖𝑠𝑐𝑜𝑛 × 𝐹𝑎𝑡𝑜𝑟 𝑑𝑒 𝑅𝑎𝑡𝑒𝑖𝑜𝑑,𝑛 (25) 

_onde:_ 

𝑃𝑟ê𝑚𝑖𝑜𝑅𝑖𝑠𝑐𝑜𝑑,𝑛 _= Aporte do prêmio de risco, em R$, alocado a distribuidora “d” no mês de competência “n”;_ 

𝑃𝑟ê𝑚𝑖𝑜𝑅𝑖𝑠𝑐𝑜𝑑,𝑛 _= Aporte do prêmio de risco, em R$, de que trata a Lei nº 13.203/2015, pago à Conta Bandeiras pelos agentes geradores, relativo ao mês de competência “n”; e_ 

𝐹𝑎𝑡𝑜𝑟 𝑑𝑒 𝑅𝑎𝑡𝑒𝑖𝑜𝑑,𝑛 _= Fator de rateio informado pela CCEE à ANEEL, correspondente à parcela do risco hidrológico total repactuado, assumido pela distribuidora “d” – agente da CCEE, no mês de competência “n”, calculado com base no total de consumo verificado da distribuidora._ 

51. Em relação ao aporte do prêmio de risco de que trata a Lei nº 13.203/2015, conforme estabelece a Resolução Normativa nº 684/2015, de 11 de dezembro de 2015, seu valor deverá ser pago à Conta Bandeiras pelo agente gerador até o primeiro dia útil do mês subsequente ao mês de competência. 

52. Os recursos da Conta Bandeiras serão alocados prioritariamente para cobertura dos itens que impactam a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA. 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.3**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 01/02/2016**|
|---|---|---|---|

53. Quando ocorrer a situação superavitária da CCRBT, as receitas excedentes retidas pelas distribuidoras serão alocadas integralmente para os itens que impactam a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A de Energia – CVA Energia. 

54. As Concessionárias Supridas e as Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica – não participantes da liquidação no mercado de curto prazo –, quando ocorrer a situação deficitária da CCRBT, podem repassar à CCRBT o valor faturado no mês de apuração mais eventuais receitas excedentes retidas, para cobertura dos custos elencados no Decreto nº 8.401/2015. 

55. Os custos não cobertos pelos repasses da Conta Bandeiras serão recuperados pelas concessionárias de distribuição no processo tarifário subsequente, conforme metodologia de apuração da CVA e da Sobrecontratação, definida no Submódulo 4.4 do PRORET. 

56. No reajuste tarifário anual e/ou revisão tarifária periódica das distribuidoras de energia elétrica, a receita decorrente da aplicação dos adicionais das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha e os repasses da Conta Bandeiras serão considerados na apuração da CVA e da Sobrecontratação para as concessionárias de distribuição, e como componente financeiro específico para as permissionárias de distribuição, conforme metodologia definida no Submódulo 4.4 do PRORET. 

      - **6.8** 

57. O Custo Líquido Não Coberto será zerado após o reconhecimento deste no processo tarifário da respectiva concessionária de distribuição. 

58. Os repasses financeiros da Conta Bandeiras serão efetuados observando os seguintes procedimentos e cronograma definido, para cada mês de apuração, em dias úteis (du) contados a partir da data fixada para o débito da liquidação financeira no mercado de curto prazo (D): 

   - a) 1º du de cada mês: O agente de geração aportará o valor do prêmio diretamente na Conta Bandeiras, conforme estabelecido no Termo de Rapactuação e na Resolução Normativa nº 684/2015; 

   - b) D – 10 du: informação da receita faturada decorrente da aplicação das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha, encaminhada pelas distribuidoras à ANEEL; 

   - c) D – 6 du: informação dos Resultados da Contabilização, do Saldo da Conta Bandeiras, e do fator de rateio do prêmio de risco por distribuidora e do valor total do aporte do prêmio de risco pago pelos agentes geradores à Conta Bandeiras, de que trata a Lei nº 13.203/2015, encaminhada pela CCEE à ANEEL; 

   - d) D – 4 du: homologação dos repasses líquidos da Conta Bandeiras (débitos e créditos), por meio de Despacho da SGT; 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.3**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 01/02/2016**|
|---|---|---|---|

   - e) D - 2 du: repasse de recursos diretamente à Conta Bandeiras pelas distribuidoras devedoras; 

   - f) D – 1 du: apuração da inadimplência e eventual rateio entre os credores ( _loss sharing)_ ; 

   - g) D: repasse de recursos da Conta Bandeiras às contas das distribuidoras credoras destinadas à liquidação do mercado de curto prazo; 

   - h) D + 2: em caso de inadimplência, informação da relação dos inadimplentes e o respectivo _loss sharing_ , encaminhada pela CCEE à ANEEL. 

59. O valor do prêmio de risco a ser aportado por cada agente gerador na Conta Bandeiras está definido nos Termos de Repactuação, emitidos por Despacho conjunto da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRMANEEL e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG/ANEEL, e assinados pelo agente gerador. 

60. Após a apuração mensal da Conta Bandeiras, a ANEEL disponibilizará em seu sítio eletrônico as Memórias de Cálculo e Notas Técnicas que embasaram os resultados finais de repasses líquidos. 

61. Para operacionalizar os repasses mensais de recursos à Conta Bandeiras, a CCEE deverá encaminhar comunicação às distribuidoras, relativos aos valores dos débitos e/ou créditos homologados pela ANEEL, e aos geradores, em relação ao valor do prêmio de risco devido pelo agente gerador conforme homologação da ANEEL. 

**6.8** 

62. O repasse dos recursos realizados à Conta Bandeiras devem ser feitos por meio de depósito identificado de forma que o Banco Gestor possa informar à CCEE, em até 1 du da data estabelecida do depósito, o montante recebido de cada distribuidora e de cada gerador. 

63. O rateio da eventual inadimplência ( _loss sharing_ ) entre as distribuidoras credoras será efetuado na proporção dos respectivos créditos e será informado às Distribuidoras Credoras o novo valor do respectivo crédito pela CCEE. 

64. Após o encerramento do processo mensal de liquidação do mercado de curto prazo pela CCEE, existindo saldo positivo remanescente nas contas das distribuidoras credoras, seus valores estarão à disposição para retirada, conforme ato da ANEEL. 

## **9. DISPOSIÇÕES GERAIS** 

65. Caso a informação da receita faturada decorrente da aplicação das Bandeiras Tarifárias não seja enviada pela distribuidora no prazo estipulado ou contenha valores incompatíveis com seu mercado, a ANEEL irá, sem prejuízo da aplicação de 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

**6.8** 

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência **BANDEIRAS TARIFÁRIAS 6.8 1.3 D.O.U. 01/02/2016** 

penalidades previstas na Resolução Normativa nº 063/2004, arbitrar o seu valor para fins de repasse à Conta Bandeiras, com base na fórmula abaixo: 

𝑅𝐵𝑇 𝑎𝑟𝑏𝑖𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎 𝑛,𝑎 

= (1 + 𝑇𝐶_𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜) × ((𝑀𝑊ℎ_𝐵𝑇𝑛,𝑎−1 + 𝑀𝑊ℎ_𝑀𝑇𝑛,𝑎−1) (26) 

× (0,5 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑛−1,𝑎 + 0,5 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎𝑛,𝑎) + 𝑀𝑊ℎ_𝐴𝑇𝑛,𝑎−1 × 𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎 𝑛,𝑎) 

_onde:_ 

𝑅𝐵𝑇 𝑎𝑟𝑏𝑖𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎 _: Receita de faturamento arbitrada, em R$;_ 

𝑇𝐶_𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜 _: Taxa de crescimento anual do mercado cativo;_ 

𝑀𝑊ℎ_𝐵𝑇 _: Mercado, em MWh, relativo à baixa tensão;_ 

𝑀𝑊ℎ_𝑀𝑇 _: Mercado, em MWh, relativo à média tensão;_ 

𝑀𝑊ℎ_𝐴𝑇 _: Mercado, em MWh, relativo à alta tensão;_ 

𝐵𝑎𝑛𝑑𝑒𝑖𝑟𝑎 _: Adicional da bandeira tarifária vigente, considerando os descontos aplicados pela distribuidora, em R$/MWh;_ 

𝑛 _: Mês de competência;_ 

𝑛−1 _: Mês anterior ao mês de competência;_ 

𝑎 _: Ano do mês de competência; e_ 

𝑎−1 _: Ano anterior ao mês de competência._ 

66. A receita faturada com a aplicação das Bandeiras Tarifárias será objeto de auditoria e fiscalização pela ANEEL e será disponibilizada no endereço eletrônico da Agência. 

67. Caso seja identificado o envio de informações incorretas relativo à receita faturada com a aplicação dos adicionais de bandeiras tarifárias, caberá à distribuidora a retificação das informações e a ANEEL realizará ajustes no repasse da Conta Bandeira no mês subsequente. 

68. A inadimplência das distribuidoras no repasse de recursos à Contra Bandeiras implicará a aplicação pela CCEE de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, “pro rata tempore”, sobre o valor total não recolhido, sem prejuízo da aplicação de penalidades previstas na Resolução Normativa nº 063/2004, e as limitações decorrentes da inadimplência com Encargos Intrassetoriais. 

69. A inadimplência dos agentes geradores relativa ao pagamento do prêmio de risco à Conta Bandeiras implicará a aplicação pela CCEE de multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, “pro rata tempore”, sobre o valor total 

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**Procedimentos de Regulação Tarifária** 

|Assunto<br>**BANDEIRAS TARIFÁRIAS**|Submódulo<br>**6.8**|Revisão<br>**1.3**|Data de Vigência<br>**D.O.U. 01/02/2016**|
|---|---|---|---|

não recolhido, sem prejuízo da aplicação de penalidades previstas nas normas aplicáveis. 

70. Para as eventuais inadimplências de pagamento dos recursos provenientes de Bandeiras Tarifárias apuradas para as Distribuidoras Devedoras à Conta Bandeiras, bem como por parte dos geradores que repactuaram o risco hidrológico, a CCEE informará a SGT/ANEEL o valor da inadimplência, acrescido de multas e juros de mora e de eventual rendimento de aplicações financeiras desses recursos, quando for o caso, que poderão ser utilizados na liquidação financeira da Conta Bandeiras do mês subsequente, em conformidade com o cronograma estabelecido. 

71. Excepcionalmente para o ano de 2015, a CCEE deverá apurar, em tempo hábil, o CAFT relativo à gestão da Conta Bandeiras no período de março a dezembro de 2015, com vistas à aprovação e reconhecimento pela ANEEL no adicional das Bandeiras Tarifárias. 

72. As concessionárias de distribuição deverão efetuar a baixa contábil do ativo relativo à CVA e à Sobrecontratação, em igual valor aos recursos recebidos das Bandeiras Tarifárias. 

73. As concessionárias e permissionárias de distribuição, agentes e não agentes da CCEE, deverão cumprir todas as obrigações relacionadas a este Submódulo e AOS DEMAIS REGULAMENTOS VIGENTES, adotando as providências cabíveis para a operacionalização dos repasses de recursos à Conta Bandeiras. 

   - **6.8** 

74. Para fins de apuração da Diferença Mensal de Receita - DMR e do montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado às distribuidoras em virtude da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, de que trata a Resolução Normativa nº 472, de 24 de janeiro de 2012, deve ser considerada a Bandeira Tarifária Verde. 

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