Manual de Instruções da Base de Dados INDGER2 (versão 2.5)

## MANUAL 

**Glossário – INDGER2** 

# **MANUAL DE ENVIO DE DADOS** 

# **Indicadores Gerenciais da Distribuição (INDGER2) – TS008/2020** 

ENVIO DOS INDICADORES GERENCIAIS DA DISTRIBUIÇÃO (INDGER2), ESCOPO DA TOMADA DE SUBSÍDIO 008/2020, PELO SISTEMA CONECTANEEL 

**Versão 2.5** 

13 de novembro de 2025 

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**Glossário – INDGER2** 

## **SUMÁRIO** 

## **1 SUMÁRIO** 

|**1**|**CONTROLE DE VERSÃO .................................................................................... 3**|
|---|---|
|**2**|**OBJETIVO ........................................................................................................ 4**|
|**3**|**CONTEXTUALIZAÇÃO ....................................................................................... 4**|
|**4**|**DO SISTEMA UTILIZADO PARA ENVIO DOS DADOS .......................................... 4**|
|**5**|**DOS PRAZOS PARA ENVIO ............................................................................... 5**|
||**5.1**<br>**Envio ordinário ......................................................................................................... 5**|
||**5.2**<br>**Reenvio após validação por erro crítico ..................................................................... 5**|
||**5.3**<br>**Reenvio por solicitação da distribuidora.................................................................... 5**|
||**5.4**<br>**Reenvio por solicitação da ANEEL .............................................................................. 5**|
|**6**|**ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS ......................... 5**|
|**7**|**ESTRUTURA DOS DADOS ................................................................................. 5**|
|**ANEXO 1 – ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS ............................................... 8**||
|**ANEXO 2 – EXEMPLO DE ARQUIVO DE DADOS ..................................................... 19**||
|**ANEXO 3 – VALIDAÇÕES DOS DADOS ................................................................... 20**||

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**Glossário – INDGER2** 

## **1 CONTROLE DE VERSÃO** 

|**Versão**|**Motivo da alteração**|**Vigência**|
|---|---|---|
|1.0|Versão inicial|Apartir de 01/08/2022|
|1.1|Inclusão de detalhamento no item 6.3 do manual, para que o usuário<br>veja como pode identificar os erros encontrados no processamento<br>de um arquivo enviado.<br>Inclusão no item 6.3 da informação de que o tempo estimado de<br>processamento do arquivo enviado é de 30 minutos.<br>Detalhamento relativo aos prazos de reenvio, no item 7.<br>Alteração dos campos TECAL_005, TECSUB_005 e TECLD_005 para<br>que permitam um máximo de 40 caracteres, ao invés de 20.<br>Inclusão de um melhor detalhamento no Anexo 2.|A partir de 05/10/2022|
|2.0|Versão para o novo modelo de dados, o qual foi ajustado em virtude<br>da publicação da REN 1.000/2022.<br>Deve-se atentar para a reformulação completa das entidades<br>COMERCIAL e SERVICOS, além do fato de que em todas as entidades<br>foi substituído o IdAgente da distribuídopara o CNPJ cadastrado.|Dados com referência a<br>01/01/2023 em diante<br>(início do envio em junho de<br>2023)|
|2.1|Alteração do tipo de dado dos campos de CNPJ (de numérico para<br>texto)<br>Alteração da descrição dos campos SERV_007, SERV_009 e SERV_014<br>da entidade SERVICOS|Dados com referência a<br>01/01/2023 em diante<br>(início do envio em junho de<br>2023)|
|2.2|Alteração dos tipos dos campos COM_033, COM_034, COM_035 e<br>COM_036 de inteiro para decimal|Dados com referência a<br>01/01/2023 em diante<br>(início do envio em junho de<br>2023)|
|2.3|Reestruturação do Manual, fazendo referência ao manual de<br>utilização do Sistema ConectANEEL.<br>Inclusão do item 100 na tabela auxiliar dos códigos de serviços<br>(Tabela 2.1 do Anexo 1), em virtude do art. 34 da REN 1.081/2023<br>(inclusão do art. 166, §3º,inciso I na REN 1.000/2021)|Dados com referência a<br>01/01/2024 em diante|
|2.4|Aprimoramento no descritivo dos campos que compõem a base de<br>dados.<br>Alteração do prazo de reenvio.<br>Inclusão do Anexo 3, que trata das validações dos dados.|Dados com referência a<br>01/08/2024 em diante|
|2.4.2|Correção nas fórmulas das validações no Anexo 3.|Dados com referência a<br>01/08/2024 em diante|
|2.4.3|Inclusão do item 101 na tabela auxiliar dos códigos de serviços<br>(Tabela 2.1 do Anexo 1), em virtude da REN 1.098/2024 (inclusão do<br>§5º,no art. 76 da REN 1.000/2021).|Dados com referência a<br>01/08/2024 em diante|
|2.4.4|Correção nas fórmulas das validações no Anexo 3.|Dados com referência a<br>01/08/2024 em diante|
|2.4.5|Inclusão do serviço 102 na tabela auxiliar de serviços.|Dados com referência ao mês<br>dejunho de 2025 em diante|
|2.5|Inclusão do índice da categoria de serviço comercial na TABELA 2.1 –<br>Tabela Auxiliar dos Códigos de Serviços,do Anexo 1, para fins de|Dados com referência a<br>01/12/2025 em diante|

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## **Glossário – INDGER2** 

apuração do Percentual de Serviços Atendidos após o prazo regulatório (PSFP). 

## _***As alterações de cada versão estarão destacadas com a fonte em azul.**_ 

## **2 OBJETIVO** 

1. Orientar as distribuidoras quanto ao envio da base de dados INDGER2, a qual incorpora os dados e indicadores presentes no escopo da Tomada de Subsídio nº 008/2020, do Anexo VI da Resolução Normativa nº 956/2021 – Módulo 6 do PRODIST e da Resolução Normativa nº 1.000/2022. 

## **3 CONTEXTUALIZAÇÃO** 

2. Em 29 de maio de 2020, foi aberta a Tomada de Subsídio nº 008/2020 (TS008/2020), com o objetivo de obter subsídios acerca da alteração na estrutura dos Indicadores Gerenciais (INDGER), bem como alterar a periodicidade de recebimento deste indicador de anual para mensal. 

3. Em 31 de dezembro de 2020, foi fechada a TS008/2020 por meio da Nota Técnica nº 130/2020SFE/ANEEL. 

4. Esclarecimentos adicionais foram feitos às distribuidoras por meio do Ofício Circular nº 36/2021SFE/ANEEL, de 11 de novembro de 2021, e do Ofício Circular nº 13/2022-SFE/SRD/ANEEL, de 20 de abril de 2022. 

5. Em 7 de dezembro de 2021, foi aprovada a Resolução Normativa nº 956/2021, a qual definiu, em seu Anexo VI (Módulo 6 do PRODIST), informações requeridas dos Agentes de Distribuição. No que concerne os dados detalhados neste manual, trata-se especificamente das seções 6.3, 6.4, 6.5, 6.8, 6.10 e 6.11. A REN nº 956/2021 também estabeleceu em seu Anexo VIII (Módulo 8 do PRODIST) os relatórios a serem encaminhados pelos Agentes de Distribuição. 

6. Em 7 de dezembro de 2021, foi aprovada a Resolução Normativa nº 1.000/2021, a qual estabeleceu as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição e consolidou, dentre outros normativos, a Resolução Normativa nº 414/2010. 

## **4 DO SISTEMA UTILIZADO PARA ENVIO DOS DADOS** 

7. O envio da base de dados INDGER2 deve ser feito utilizando-se o Sistema ConectANEEL. Assim, - 

é imprescindível a leitura ao manual do sistema, disponível em https://www.gov.br/aneel/pt br/centrais-de-conteudos/manuais-modelos-e-instrucoes/distribuicao. 

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**Glossário – INDGER2** 

## **5 DOS PRAZOS PARA ENVIO** 

## **5.1 Envio ordinário** 

8. A base de dados INDGER2 deve ser enviada **mensalmente** , até o último dia do mês subsequente ao mês de referência dos dados. Exemplo: os dados do mês de novembro de 2023 devem ser enviados até 31 de dezembro de 2023. 

## 9. Após esse prazo, o status do envio passará a ser “Inadimplente – Não enviou dados”. 

## **5.2 Reenvio após validação por erro crítico** 

10. Caso um envio tenha sido efetuado e processado com identificação de erro crítico, será marcado ” 

com o status “Aguardando reenvio após validação com erro crítico . Nesse caso, o reenvio deve ser feito no prazo máximo de 5 dias, contados a partir da data de conclusão do processamento. 

11. Extrapolado o prazo, sem o devido envio, aparecerá o status “Inadimplente – Validação com Erros Críticos”. 

## **5.3 Reenvio por solicitação da distribuidora** 

12. Caso a distribuidora tenha solicitado um reenvio, após análise e autorização da ANEEL, será concedido um prazo de 5 dias para o reenvio. 

Após esse prazo, o envio retornará ao seu status anterior. 

## **5.4 Reenvio por solicitação da ANEEL** 

13. Os reenvios por solicitação da ANEEL terão prazos específicos, a depender da motivação da solicitação. 

## **6 ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS** 

14. Dúvidas relativas ao envio deverão ser enviadas para monitoramento.sft@aneel.gov.br. 

## **7 ESTRUTURA DOS DADOS** 

15. Para cada envio ordinário deverão ser gerados **5 arquivos .csv** , sendo um para cada uma das seguintes entidades (tabelas de dados): 

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**Glossário – INDGER2** 

   - a. Entidade Comercial (código COMERCIAL); 

   - b. Entidade Serviços (código SERVICOS); 

   - c. Entidade Técnica – Linhas de Distribuição (código TEC_LD); 

   - d. Entidade Técnica – Subestações (código TEC_SUB); 

   - e. Entidade Técnica – Alimentadores (código TEC_AL); 

16. Para o preenchimento da entidade Serviços, há uma tabela auxiliar em que constam os códigos dos serviços que deverão ser preenchidos no campo SERV_005. **Essa tabela auxiliar não deve ser enviada e serve apenas de consulta para preenchimento da tabela SERVICOS.** 

17. Os 5 arquivos .csv deverão ser agrupados e compactados em um único arquivo .zip, não sendo permitido arquivo cujo nome contenha espaços ou caracteres especiais (exceto – e _). 

18. Não se deve ainda inserir os arquivos .csv em uma pasta e depois efetuar a compactação (.zip) da pasta. Os 5 arquivos devem ser selecionados e compactados juntos. 

19. Sugere-se a adoção das seguintes nomenclaturas: 

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**Glossário – INDGER2** 

20. No Anexo 1 são apresentadas cada uma das entidades e seus campos, as quais podem ser obtidas em formato Excel em https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuaismodelos-e-instrucoes/distribuicao. 

21. Cada arquivo .csv deverá conter dados relativos somente ao mês de referência, exceto quando houver orientação diversa, a exemplo do envio de dados históricos. 

22. No Anexo 2 é apresentado um exemplo de arquivo de dados, bem como são apresentadas algumas **orientações para seu preenchimento** . 

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**Glossário – INDGER2** 

## **ANEXO 1 – ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS** 

TABELA 1 – Dados e Indicadores Comerciais Código: COMERCIAL 

|**Ordem**|**Código do**<br>**Campo**|**Nome do Campo**|**Descrição do Campo**|**Tipo**|
|---|---|---|---|---|
|1|COM_001|CNPJ da Distribuidora|Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da distribuidora. Deve ser preenchido em formato<br>numérico, semos caracteres“/”e“-“.|**Texto (14**<br>**caracteres)**|
|2|COM_002|Código IBGE do Município|Código IBGE do Município, que deve ser preenchido considerando os Códigos de Municípios do Instituto<br>Brasileiro de Geografia e Estatística (https://www.ibge.gov.br/explica/codigos-dos-municipios.php).|Texto<br>(máximo 7<br>caracteres)|
|3|COM_003|Mês|Mês de referência da informação, no formato MM. Mês civil sobre o qual deve se prestar as informações<br>relativas aos indicadores.<br>Deve ser um número entre 1 e 12. Caso contrário, um erro de validação ocorrerá.|Numérico<br>inteiro|
|4|COM_004|Ano|Ano de referência da informação, no formato AAAA. Ano civil sobre o qual deve se prestar as informações<br>relativas aos indicadores.<br>Deve serum número entre2020 e2099.Caso contrário, umerro devalidação ocorrerá.|Numérico<br>inteiro|
|5|COM_005|Quantidade de unidades<br>consumidoras ativas|Quantidade de unidades consumidoras cujo titular possui contrato vigente com a distribuidora, ainda que<br>não tenha ocorrido faturamento no mês de referência do dado. A título de exemplo, unidades<br>consumidoras com fornecimento suspenso também devem ser consideradas, caso tenham contrato<br>vigente.|Numérico<br>inteiro|
|6|COM_006|Quantidade de unidades<br>consumidoras ativas e<br>faturadas|Quantidade de unidades consumidoras com fatura regular emitida no mês de referência, conforme<br>definição da Resolução Normativa nº 1.000/2021. Fatura regular é aquela destinadas à cobrança do<br>faturamento<br>regular<br>da<br>unidade<br>consumidora<br>para<br>o<br>mês<br>de<br>referência.<br>Não se enquadram em faturamento regular: i) as cobranças por irregularidade na medição; ii) as faturas<br>emitidas apenas para cobranças de outros serviços não relacionados ao consumo de energia.|Numérico<br>inteiro|
|7|COM_007|Quantidade de faturas<br>emitidas|Quantidade total de faturas emitidas, destinadas à cobrança do faturamento regular da unidade<br>consumidora para o mês de referência.<br>Não se enquadram em faturamento regular: i) as cobranças por irregularidade na medição; ii) as faturas<br>emitidas apenas para cobranças de outros serviços não relacionados ao consumo de energia. Os demais<br>casos, se enquadram como faturamento regular.|Numérico<br>inteiro|
|8|COM_008|Quantidade de faturas<br>emitidas sem leitura|Quantidade total de faturas emitidas destinadas à cobrança do faturamento regular da unidade<br>consumidora para o mês de referência, sem a realização de leitura (com faturamento por estimativa de<br>consumo, pela média ou pelo custo de disponibilidade).<br>Nos casos em que ocorreu a autoleitura só devem ser contabilizados aqui se a autoleitura realizada pelo<br>consumidor acabou**não**sendo utilizada na fatura. Se a fatura foi efetivamente emitida considerando a<br>autoleitura, deve sercontabilizadano campo COM_026.|Numérico<br>inteiro|
|9|COM_009|Quantidade de faturas<br>emitidas sem leitura devido ao<br>Impedimento de Acesso|Quantidade total de faturas emitidas destinadas à cobrança do faturamento regular da unidade<br>consumidora para o mês de referência, sem a realização de leitura em decorrência de impedimento de<br>acesso para fins de leitura nos termos dos artigos 277 a 280 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|10|COM_010|Quantidade de faturas<br>emitidas sem leitura por Motivo<br>de Situação de Emergência,<br>Calamidade Pública ou Força<br>Maior|Quantidade total de faturas emitidas destinadas à cobrança do faturamento regular da unidade<br>consumidora para o mês de referência, sem a realização de leitura em decorrência de Situação de<br>Emergência, Calamidade Pública ou Força Maior nos termos do art. 312 da Resolução Normativa nº<br>1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|11|COM_011|Quantidade de faturas<br>emitidas sem leitura no âmbito<br>da Leitura Plurimensal|Quantidade total de faturas emitidas destinadas à cobrança do faturamento regular da unidade<br>consumidora para o mês de referência, sem a realização de leitura em decorrência de Leitura Plurimensal<br>nos termos dos artigos 271 a 276 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|12|COM_012|Quantidade de faturas<br>emitidas sem leitura por<br>faturamento estimado|Quantidade total de faturas emitidas destinadas à cobrança do faturamento regular da unidade<br>consumidora para o mês de referência, sem a realização de leitura em decorrência da aplicação do<br>parágrafo 1º do art. 228 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|13|COM_013|Quantidade de faturas<br>emitidas sem leitura por<br>faturamento final relacionado a<br>encerramento contratual|Quantidade total de faturas emitidas destinadas à cobrança do faturamento regular da unidade<br>consumidora para o mês de referência, sem a realização de leitura em decorrência de faturamento final<br>por encerramento da relação contratual, nos termos do inciso I art. 141 da Resolução Normativa nº<br>1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|14|COM_014|Quantidade de faturas<br>emitidas sem leitura por<br>ausência temporária ou<br>deficiência no sistema de<br>medição|Quantidade total de faturas emitidas sem a realização de leitura por ausência temporária do sistema de<br>medição, nos termos do art. 320 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, ou por deficiência no sistema<br>de medição, nos termos do art. 255 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, destinadas à cobrança do<br>faturamento regular da unidade consumidora para o mês de referência.|Numérico<br>inteiro|
|15|COM_015|Quantidade de refaturamentos|Quantidade de faturas de energia elétrica com revisão e alteração do valor original cobrado, para o mês<br>de referência. Nesse caso, é emitida uma nova fatura com a finalidade de corrigir o faturamento anterior.|Numérico<br>inteiro|
|16|COM_016|Quantidade de faturas<br>emitidas com acerto de<br>faturamento|Quantidade total de faturas emitidas no mês de referência com ajuste entre os valores faturados e aqueles<br>efetivamente consumidos na unidade consumidora. Nesse caso, é emitida fatura com duas finalidades:<br>proceder ao faturamento regular e ajustar o faturamento anterior.<br>Os casos de irregularidade de medição não devem ser considerados nesse campo.<br>Os casos de refaturamentos não devem ser considerados nesse campo.|Numérico<br>inteiro|
|17|COM_017|Quantidade de faturas<br>emitidas com acerto de<br>faturamento por faturamento<br>incorreto|Quantidade total de faturas emitidas no mês de referência com ajuste entre os valores faturados e aqueles<br>efetivamente consumidos na unidade consumidora, decorrente de faturamento incorreto, nos termos do<br>art. 323 da Resolução Normativa nº 1.000/2021. Incluem-se nesse campo os casos de faturamento a<br>maior e a menor (incisos I e II do art. 323).<br>Devem ser incluídas, inclusive, as faturas emitidas com acerto de faturamento, ainda que o consumidor<br>nãotenha efetivado o pagamento dafatura emitidainicialmente.|Numérico<br>inteiro|
|18|COM_018|Quantidade de faturas<br>emitidas com acerto de<br>faturamento por faturamento<br>incorreto a maior e com<br>devolução em dobro|Quantidade total de faturas emitidas no mês de referência com ajuste entre os valores faturados e aqueles<br>efetivamente consumidos na unidade consumidora, decorrente de faturamento incorreto a maior e com<br>devolução em dobro, nos termos do art. 323, §2º, I da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|19|COM_019|Quantidade de faturas<br>emitidas com acerto de<br>faturamento por faturamento<br>incorreto a maior e com|Quantidade total de faturas emitidas no mês de referência com ajuste entre os valores faturados e aqueles<br>efetivamente consumidos na unidade consumidora, decorrente de faturamento incorreto a maior e com<br>devolução simples por motivo atribuível ao consumidor, nos termos do art. 323, §3º, I da Resolução<br>Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|

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**Glossário – INDGER2** 

|**Ordem**|**Código do**<br>**Campo**|**Nome do Campo**|**Descrição do Campo**|**Tipo**|
|---|---|---|---|---|
|||devolução simples por erro do<br>consumidor|||
|20|COM_020|Quantidade de faturas<br>emitidas com acerto de<br>faturamento por faturamento<br>incorreto a maior e com<br>devolução simples por erro de<br>terceiro|Quantidade total de faturas emitidas no mês de referência com ajuste entre os valores faturados e aqueles<br>efetivamente consumidos na unidade consumidora, decorrente de faturamento incorreto a maior e com<br>devolução simples por motivo atribuível a terceiro, nos termos do art. 323, §3º, II da Resolução Normativa<br>nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|21|COM_021|Quantidade de faturas<br>emitidas com acerto de<br>faturamento por impedimento<br>de acesso|Quantidade total de faturas emitidas no mês de referência com ajuste entre os valores faturados e aqueles<br>efetivamente consumidos na unidade consumidora, decorrente de faturamento por impedimento de<br>acesso, nos termos do art. 324 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|22|COM_022|Quantidade de faturas<br>emitidas com acerto de<br>faturamento por Motivo de<br>Situação de Emergência,<br>Calamidade Pública ou Força<br>Maior|Quantidade total de faturas emitidas no mês de referência com ajuste entre os valores faturados e aqueles<br>efetivamente consumidos na unidade consumidora, em decorrência de Situação de Emergência,<br>Calamidade Pública ou Força Maior, nos termos do art. 321 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|23|COM_023|Quantidade de faturas<br>emitidas sem leitura com<br>faturamento pela média de<br>consumo|Quantidade total de faturas emitidas sem a utilização de leitura, com faturamento realizado pela média<br>aritmética dos ciclos de faturamento anteriores, destinadas à cobrança do faturamento regular da unidade<br>consumidora para o mês de referência.|Numérico<br>inteiro|
|24|COM_024|Quantidade de faturas<br>emitidas sem leitura com<br>faturamento pelo custo de<br>disponibilidade|Quantidade total de faturas emitidas sem a utilização de leitura, com faturamento realizado pelo custo de<br>disponibilidade, nos termos do artigos 290 e 291 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, destinadas à<br>cobrança do faturamento regular da unidade consumidora para o mês de referência.|Numérico<br>inteiro|
|25|COM_025|Quantidade de faturas<br>emitidas com leitura|Quantidade total de faturas emitidas com a utilização de leitura do medidor realizada pela distribuidora<br>ou proveniente de autoleitura, destinadas à cobrança do faturamento regular da unidade consumidora<br>para o mês de referência.|Numérico<br>inteiro|
|26|COM_026|Quantidade de faturas<br>emitidas com Autoleitura|Quantidade total de faturas emitidas com a utilização de Autoleitura do medidor realizada, no todo ou em<br>parte, por representante da unidade consumidora, nos termos dos artigos 263 a 270 da Resolução<br>normativa nº 1.000/2021, destinadas à cobrança do faturamento regular da unidade consumidora para o<br>mês dereferência.|Numérico<br>inteiro|
|27|COM_027|Quantidade de consumidores<br>com Leitura Plurimensal|Quantidade de consumidores abrangidos pela Leitura Plurimensal, nos termos dos artigos 271 a 276 da<br>Resolução Normativa nº1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|28|COM_028|Quantidade de consumidores<br>com Autoleitura|Quantidade de consumidores com Autoleitura, nos termos dos artigos 263 a 270 da Resolução normativa<br>nº1.000/2021, para o mês de referência.|Numérico<br>inteiro|
|29|COM_029|Quantidade de restituições<br>realizadas de obras objeto de<br>antecipação de atendimento<br>com aporte de recursos ou de<br>responsabilidade da<br>distribuidora executadas pelo<br>interessado|Quantidade de restituições realizadas pela distribuidora ao interessado no mês de referência<br>(independente da data da solicitação ou do prazo para restituição), decorrentes de antecipação do<br>atendimento mediante aporte de recursos ou pela execução da obra de responsabilidade da distribuidora<br>pelo interessado, nos termos dos artigos 113 a 116 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|30|COM_030|Quantidade de restituições<br>realizadas, em atraso, de<br>obras objeto de antecipação<br>de atendimento com aporte de<br>recursos ou de<br>responsabilidade da<br>distribuidora executadas pelo<br>interessado|Quantidade de restituições realizadas pela distribuidora ao interessado no mês de referência,<br>(independente da data da solicitação), decorrentes de antecipação do atendimento mediante aporte de<br>recursos ou pela execução da obra de responsabilidade da distribuidora pelo interessado, cujo prazo<br>estabelecido foi descumprido, nos termos dos artigos 113 a 116 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|31|COM_031|Quantidade de restituições<br>pendentes de obras objeto de<br>antecipação de atendimento<br>com aporte de recursos ou de<br>responsabilidade da<br>distribuidora executadas pelo<br>interessado|Quantidade de restituições pendentes de serem realizadas pela distribuidora ao interessado no mês de<br>referência (independente da data da solicitação ou do prazo para restituição), decorrentes de antecipação<br>do atendimento mediante aporte de recursos ou pela execução da obra de responsabilidade da<br>distribuidora pelo interessado, nos termos dos artigos 113 a 116 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|32|COM_032|Quantidade de restituições,<br>pendentes e atrasadas, de<br>obras objeto de antecipação<br>de atendimento com aporte de<br>recursos ou de<br>responsabilidade da<br>distribuidora executadas pelo<br>interessado|Quantidade de restituições pendentes de serem realizadas pela distribuidora ao interessado no mês de<br>referência (independente da data da solicitação), decorrentes de antecipação do atendimento mediante<br>aporte de recursos ou pela execução da obra de responsabilidade da distribuidora pelo interessado, cujo<br>prazo estabelecido esteja vencido, nos termos dos artigos 113 a 116 da Resolução Normativa nº<br>1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|33|COM_033|Valor total de restituições<br>realizadas de obras objeto de<br>antecipação de atendimento<br>com aporte de recursos ou de<br>responsabilidade da<br>distribuidora executadas pelo<br>interessado|Valor total, em reais (R$), de restituições realizadas pela distribuidora ao interessado no mês de<br>referência (independente da data da solicitação ou do prazo para restituição), decorrentes de antecipação<br>do atendimento mediante aporte de recursos ou pela execução da obra de responsabilidade da<br>distribuidora pelo interessado, nos termos dos artigos 113 a 116 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>decimal<br>(com<br>vírgula para<br>as casas<br>decimais)|
|34|COM_034|Valor total de restituições<br>realizadas em atraso, de obras<br>objeto de antecipação de<br>atendimento com aporte de<br>recursos ou de<br>responsabilidade da<br>distribuidora executadas pelo<br>interessado|Valor total, em reais (R$), de restituições realizadas pela distribuidora ao interessado no mês de<br>referência, (independente da data da solicitação), decorrentes de antecipação do atendimento mediante<br>aporte de recursos ou pela execução da obra de responsabilidade da distribuidora pelo interessado, cujo<br>prazo estabelecido foi descumprido, nos termos dos artigos 113 a 116 da Resolução Normativa nº<br>1.000/2021.|Numérico<br>decimal<br>(com<br>vírgula para<br>as casas<br>decimais)|

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**Glossário – INDGER2** 

|**Ordem**|**Código do**<br>**Campo**|**Nome do Campo**|**Descrição do Campo**|**Tipo**|
|---|---|---|---|---|
|35|COM_035|Valor total de restituições<br>pendentes de obras objeto de<br>antecipação de atendimento<br>com aporte de recursos ou de<br>responsabilidade da<br>distribuidora executadas pelo<br>interessado|Valor total, em reais (R$), de restituições pendentes de serem realizadas pela distribuidora ao interessado<br>no mês de referência (independente da data da solicitação ou do prazo para restituição), decorrentes de<br>antecipação do atendimento mediante aporte de recursos ou pela execução da obra de responsabilidade<br>da distribuidora pelo interessado, nos termos dos artigos 113 a 116 da Resolução Normativa nº<br>1.000/2021.|Numérico<br>decimal<br>(com<br>vírgula para<br>as casas<br>decimais)|
|36|COM_036|Valor total de restituições<br>pendentes e atrasadas, de<br>obras objeto de antecipação<br>de atendimento com aporte de<br>recursos ou de<br>responsabilidade da<br>distribuidora executadas pelo<br>interessado|Valor total, em reais (R$), de restituições pendentes de serem realizadas pela distribuidora ao interessado<br>no mês de referência (independente da data da solicitação), decorrentes de antecipação do atendimento<br>mediante aporte de recursos ou pela execução da obra de responsabilidade da distribuidora pelo<br>interessado, cujo prazo estabelecido esteja vencido, nos termos dos artigos 113 a 116 da Resolução<br>Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>decimal<br>(com<br>vírgula para<br>as casas<br>decimais)|
|37|COM_037|Quantidade de solicitações de<br>ressarcimentos por danos<br>elétricos|Quantidade de solicitações de ressarcimento de danos elétricos efetuadas no mês de referência, nos<br>termos do artigo 609 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|38|COM_038|Quantidade de solicitações de<br>ressarcimentos por danos<br>elétricos indeferidas|Quantidade de solicitações de ressarcimento de danos elétricos concluídas com indeferimento no mês<br>de referência (independente da data de abertura da solicitação), nos termos do inciso IV do parágrafo 2º<br>do artigo 617 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|39|COM_039|Valor total pendente de<br>pagamento, das solicitações<br>de ressarcimento de danos<br>elétricos deferidas|Montante total (R$) pendente de pagamento aos consumidores relativo a ressarcimento de danos<br>elétricos, nos termos do artigo 618 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>decimal<br>(com<br>vírgula para<br>as casas<br>decimais)|
|40|COM_040|Valor total pago por<br>ressarcimento por danos<br>elétricos|Montante total (R$) pago aos consumidores no mês de referência relativo a ressarcimento de danos<br>elétricos, nos termos do artigo 618 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>decimal<br>(com<br>vírgula para<br>as casas<br>decimais)|
|41|COM_041|Quantidade de unidades<br>consumidoras nas quais foram<br>realizadas substituições de<br>medidor|Quantidade de unidades consumidoras com substituição de equipamentos de medição no mês de<br>referência.|Numérico<br>inteiro|
|42|COM_042|Quantidade de postos de<br>atendimentos presenciais<br>disponibilizados|Quantidade de postos de atendimento presenciais disponibilizados aos consumidores para o mês de<br>referência, nos termos dos artigos 376 a 379 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.<br>Havendo posto móvel/itinerante que atenda em mais de um município em um mesmo mês, esse posto<br>deve sercontabilizado emambos osmunicípios.|Numérico<br>inteiro|
|43|COM_043|Quantidade de dias<br>classificados como "normais"<br>para os postos de atendimento<br>presenciais|Quantidade de dias classificados como "normais" para o mês de referência, nos termos do artigo 380 da<br>Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|44|COM_044|Quantidade de dias<br>classificados como "caso<br>fortuito e força maior" para os<br>postos de atendimento<br>presenciais|Quantidade de dias classificados como  "caso fortuito e força maior"  para o mês de referência, nos termos<br>do artigo 380 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|45|COM_045|Quantidade de atendimentos<br>realizados nos postos de<br>atendimento presenciais nos<br>dias "normais". (tema Estrutura<br>de Atendimento)|Quantidade total de atendimentos realizados nos postos de atendimento presenciais para o mês de<br>referência, dias "normais", nos termos dos artigos 376 a 380 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|46|COM_046|Quantidade de atendimentos<br>realizados nos postos de<br>atendimento presenciais nos<br>dias "caso fortuito e força<br>maior". (tema Estrutura de<br>Atendimento)|Quantidade total de atendimentos realizados nos postos de atendimento presenciais para o mês de<br>referência, dias "caso fortuito e força maior", nos termos dos artigos 376 a 380 da Resolução Normativa<br>nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|47|COM_047|Tempo médio de atendimento<br>em postos de atendimento<br>presenciais nos dias "normais"|Média, em minutos, do tempo dos atendimentos realizados nos postos de atendimento presenciais, dias<br>"normais", nos termos do artigo 380 da Resolução Normativa nº 1.000/2021. Deve ser considerado o<br>tempo entre a chegada no posto de atendimento e o início do atendimento humano.|Numérico<br>decimal<br>(com<br>vírgula para<br>as casas<br>decimais)|
|48|COM_048|Tempo médio de atendimento<br>em postos de atendimento<br>presenciais nos dias "caso<br>fortuito e força maior"|Média, em minutos, do tempo dos atendimentos realizados nos postos de atendimento presenciais, dias<br>"caso fortuito e força maior", nos termos do artigo 380 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>decimal<br>(com<br>vírgula para<br>as casas<br>decimais)|
|49|COM_049|Quantidade de atendimentos<br>superiores a 30 minutos<br>realizados nos postos de<br>atendimento presenciais nos<br>dias "normais"|Quantidade total de atendimentos realizados nos postos de atendimento presenciais para o mês de<br>referência, cujo tempo de espera para atendimento pelo consumidor superou 30 minutos nos dias<br>"normais", nos termos do artigo 380 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|50|COM_050|Quantidade de atendimentos<br>superiores a 30 minutos<br>realizados nos postos de<br>atendimento presenciais nos<br>dias "caso fortuito e força<br>maior"|Quantidade total de atendimentos realizados nos postos de atendimento presenciais para o mês de<br>referência, cujo tempo de espera para atendimento pelo consumidor superou 30 minutos nos dias "caso<br>fortuito e força maior", nos termos do artigo 380 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|51|COM_051|Quantidade de inspeções<br>realizadas para fins de<br>verificação de procedimentos<br>irregulares|Quantidade total de inspeções realizadas por iniciativa da distribuidora no sistema de medição, no mês<br>de referência, com a finalidade de caracterizar procedimento irregular, nos termos do Capítulo VII da<br>Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|

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**Glossário – INDGER2** 

|**Ordem**|**Código do**<br>**Campo**|**Nome do Campo**|**Descrição do Campo**|**Tipo**|
|---|---|---|---|---|
|52|COM_052|Quantidade de termos de<br>ocorrência e inspeção emitidos|Quantidade total de Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI) emitidos no mês de referência, em razão de<br>inspeções realizadas por iniciativa da distribuidora no sistema de medição, nos termos do inciso I do art.<br>590 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|53|COM_053|Quantidade de termos de<br>ocorrência e inspeção emitidos<br>com cobrança|Quantidade total de Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI) emitidos pela distribuidora no mês de<br>referência, nos termos do inciso I do art. 590 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, que concluíram pela<br>necessidade de cobrança ao consumidor em razão da comprovação de procedimento irregular nos<br>termos do art. 595 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|54|COM_054|Quantidade de termos de<br>ocorrência e inspeção<br>encerrados para caracterizar<br>procedimento irregular|Quantidade total de Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI) encerrados pelas distribuidoras no mês de<br>referência (independentemente das datas de emissão ou do tipo de encerramento), com a finalidade de<br>caracterizar procedimento irregular, nos termos do Capítulo VII da Resolução Normativa nº 1.000/2021.<br>Considera-se TOI encerrado o Termo de Ocorrência de Inspeção cuja decisão sobre a recuperação de<br>receita foi adotada, podendo estar encerrado com cobrança (hipótese em que há geração de fatura de<br>recuperação de receita) ou sem cobrança (hipótese em que o processo é arquivado sem emissão de<br>fatura para recuperação de receita).|Numérico<br>inteiro|
|55|COM_055|Quantidade de termo de<br>ocorrência e inspeção em<br>casos de deficiência no<br>medidor ou demais<br>equipamentos de medição|Quantidade total de Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI) emitidos no mês de referência, decorrentes<br>de inspeções realizadas, no mês de referência, para cobrança ao consumidor em razão da comprovação<br>de deficiência na medição, nos termos do art. 257 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.|Numérico<br>inteiro|
|56|COM_056|Quantidade de religações à<br>revelia com cobranças<br>efetuadas|Quantidade total de ligação à revelia (autoreligação) em que foram procedidas cobrança para<br>recuperação da receita para o mês de referência.|Numérico<br>inteiro|
|57|COM_057|Quantidade de Unidades<br>Consumidoras suspensas por<br>inadimplemento|Quantidade de unidades consumidoras com suspensão do fornecimento por inadimplemento, nos termos<br>do art. 356 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, executadas no mês de referência.|Numérico<br>inteiro|
|58|COM_058|Quantidade de suspensões<br>indevidas do fornecimento de<br>energia elétrica|Quantidade de suspensões indevidas de energia elétrica efetuadas no mês de referência, nos termos do<br>art. 361 da Resolução Normativa nº 1000/2021|Numérico<br>inteiro|
|59|COM_059|Valor total das compensações<br>por suspensão indevida|Montante total (R$) pago aos consumidores no mês de referência relativo às compensações por<br>suspensão indevida, nos termos do art. 441 da Resolução Normativa nº 1000/2021.|Numérico<br>decimal<br>(com<br>vírgula para<br>as casas<br>decimais)|

11 

**Glossário – INDGER2** 

## TABELA 2 – Dados e Indicadores relacionados a Serviços 

## Código: SERVICOS 

Atenção: Para os serviços relacionados a pedidos de ligação com necessidade de obra, os dados devem ser informados por pedido de ligação e não por obra. Exemplo: se uma obra deve ser realizada para atender 10 pedidos de ligação, os dados a serem informados devem estar relacionados aos 10 pedidos e não à 1 obra. Ou seja, se a obra ainda não foi realizada, no campo SERV_011 devem ser contabilizados 10 serviços ainda não realizados. 

|**Ordem**|**Código do**<br>**Campo**|**Nome do Campo**|**Descrição do Campo**|**Tipo**|
|---|---|---|---|---|
|1|SERV_001|CNPJ da Distribuidora|Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da distribuidora. Deve ser preenchido em formato<br>numérico, sem os caracteres“/”e“-“.|**Texto (14**<br>**caracteres)**|
|2|SERV_002|Código IBGE do<br>Município|Código IBGE do Município, que deve ser preenchido considerando os Códigos de Municípios do<br>Instituto<br>Brasileiro<br>de<br>Geografia<br>e<br>Estatística<br>(https://www.ibge.gov.br/explica/codigos-dos-<br>municipios.php).|Texto (máximo 7<br>caracteres)|
|3|SERV_003|Mês|<br>Mês de referência da informação, no formato MM. Mês civil sobre o qual deve se prestar as<br>informações relativas aos indicadores.|Numérico inteiro|
|4|SERV_004|Ano|Ano de referência da informação, no formato AAAA. Ano civil sobre o qual deve se prestar as<br>informações relativas aos indicadores.|Numérico inteiro|
|5|SERV_005|Tipo de serviço|Código numérico para o tipo de serviço, conforme TABELA 2.1 – Tabela Auxiliar dos Códigos de<br>Serviços. Deve ser inserido o “Código” correspondente ao serviço para os quais os dados estão sendo<br>fornecidos|Numérico inteiro|
|6|SERV_006|Qtd de serviços<br>realizados|Quantidade total de serviços realizados no mês/ano de referência, contemplando todos os serviços<br>que foram concluídos, independentemente do início da contagem ou da data de solicitação expressa<br>ou tácita do consumidor e demais usuários.<br>Serviços cancelados por motivo atribuível ao consumidor não devem ser contabilizados como serviços<br>realizados.|Numérico inteiro|
|7|SERV_007|Prazo médio dos<br>serviços realizados|Prazo médio de conclusão dos serviços finalizados no mês/ano de referência, independentemente do<br>fato de terem sido concluídos dentro ou fora dos prazos regulatórios.<br>Para serviços com prazo regulatório estabelecido em dias corridos ou em horas, deve-se informar<br>esse campo em dias corridos.<br>Em se tratando de serviços com prazos em dias úteis, deve ser informado um valor em dias úteis<br>(aqueles dias que superam o prazo regulatório devem ser contabilizados em dias úteis, apesar do que<br>diz a alínea b, inciso II, §3º do art. 440 da REN 1000. Ressalta-se que isso deve ser feito apenas para<br>a prestação da informação no INDGER2, não devendo afetar os cálculos das compensações).<br>No caso de suspensão de prazo, devem ser excluídos do cálculo os dias úteis em que o prazo esteve<br>suspenso.<br>Serviços cancelados por motivo atribuível ao consumidor não devem ser contabilizados como serviços<br>realizados e, por conseguinte, não devem ser contabilizados no cálculo do prazo médio dos serviços<br>realizados.|Numérico decimal<br>(com vírgula para as<br>casas decimais)|
|8|SERV_008|Qtd serviços realizados<br>com descumprimento<br>do prazo|Quantidade de serviços concluídos no mês/ano de referência e para os quais foram descumpridos os<br>prazos regulados|Numérico inteiro|
|9|SERV_009|Prazo médio dos<br>serviços executados<br>com descumprimento<br>do prazo|Prazo médio de conclusão dos serviços concluídos no mês/ano de referência (somente os serviços<br>em que houve descumprimento do prazo regulatório).<br>Para serviço com prazo regulatório estabelecido em dias corridos ou em horas, deve-se informar esse<br>campo em dias corridos.<br>Em se tratando de serviços com prazos em dias úteis, deve ser informado um valor em dias úteis<br>(aqueles dias que superam o prazo regulatório devem ser contabilizados em dias úteis, apesar do que<br>diz a alínea b, inciso II, §3º do art. 440 da REN 1000. Ressalta-se que isso deve ser feito apenas para<br>a prestação da informação no INDGER2, não devendo afetar os cálculos das compensações).<br>No caso de suspensão de prazo, devem ser excluídos do cálculo os dias úteis em que o prazo esteve<br>suspenso.<br>Serviços cancelados por motivo atribuível ao consumidor não devem ser contabilizados como serviços<br>realizados e, por conseguinte, não devem ser contabilizados no cálculo do prazo médio dos serviços<br>realizados.|Numérico decimal<br>(com vírgula para as<br>casas decimais)|
|10|SERV_010|Qtd de serviços<br>solicitados|Quantidade total de serviços recebidos no mês/ano de referência|Numérico inteiro|
|11|SERV_011|Qtd de serviços ainda<br>nãorealizados|Quantidade total de serviços ainda não realizados, pendentes de atendimento,**inclusive as**<br>**solicitações suspensas.**|Numérico inteiro|
|12|SERV_012|Qtd de serviços<br>suspensos|Quantidade total de serviços ainda não realizados e com prazo de execução suspensos.|Numérico inteiro|
|13|SERV_013|Qtd de serv pendentes<br>de atend e com<br>descumprimento do<br>prazo|Quantidade de serviços pendentes de atendimento e em que já ocorreu descumprimento do prazo<br>regulatório para atendimento. Serviços com prazo de execução suspensos, em hipótese alguma<br>devem ser contabilizados neste item.|Numérico inteiro|
|14|SERV_014|Prazo serv pendentes<br>de atend e com<br>descumprimento do<br>prazo|Prazo médio dos serviços pendentes de atendimento em que já ocorreu descumprimento do prazo<br>regulatório para atendimento. Deve ser considerado o período que vai desde a data de início da<br>contagem do prazo, conforme estabelecido no regulamento, até as 23h59 do último dia do mês de<br>referência da informação, excluindo-se os períodos em que a contagem do prazo esteve suspensa.<br>Para serviço com prazo regulatório estabelecido em dias corridos ou em horas, deve-se informar esse<br>campo em dias corridos.<br>Em se tratando de serviços com prazos em dias úteis, deve ser informado um valor em dias úteis<br>(aqueles dias que superam o prazo regulatório devem ser contabilizados em dias úteis, apesar do que<br>diz a alínea b, inciso II, §3º do art. 440 da REN 1000. Ressalta-se que isso deve ser feito apenas para<br>a prestação da informação no INDGER2, não devendo afetar os cálculos das compensações).<br>No caso de suspensão de prazo, devem ser excluídos do cálculo os dias úteis em que o prazo esteve<br>suspenso.<br>Serviços com prazo de execução suspensos, em hipótese alguma devem ser contabilizados neste<br>item.|Numérico decimal<br>(com vírgula para as<br>casas decimais)|

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**Glossário – INDGER2** 

|**Ordem**||**Nome do Campo**|**Descrição do Campo**|**Tipo**|
|---|---|---|---|---|
||**Código do**||||
||**Campo**||||
||||||
|15|SERV_015|Montante pago em<br>compensações|Valor total em R$, pago em compensações, no mês/ano de referência, pelo descumprimento de prazos<br>no atendimento ao serviço|Numérico decimal<br>(com vírgula para as<br>casas decimais)|

## TABELA 2.1 – Tabela Auxiliar dos Códigos de Serviços 

|**Código**|**Índice da**<br>**categoria**<br>**de**<br>**serviço**<br>**comercial**|**Dispositivo**<br>**REN 1000/2021**|**Prazo**<br>**regulado**|**Descrição**|
|---|---|---|---|---|
|1|**1.1**|art. 6º|5 dias úteis|Alterar cadastro,sem necessidade de visita técnica|
|2|**1.2**|art. 6º|10 dias úteis|Alterar cadastro,com necessidade de visita técnica|
|3|**2.1**|art. 49, §4º|10 dias úteis|Instalarpadrão de entradagratuito|
|4|**3.1**|art. 51,I|30 dias|Informar o resultado de análise deprojeto|
|5|**3.2**|art. 51,II|10 dias úteis|Informar o resultado da reanálise deprojetoquando não informado os motivos de reprovação na análise anterior|
|6|**3.3**|art. 56|30 dias|Elaborar e fornecer gratuitamente ao consumidor e demais usuários o orçamento estimado para conexão ao<br>sistema de distribuição|
|7|**2.2**|art. 64, I|15 dias|Elaborar e fornecer gratuitamente, ao consumidor e demais usuários, o orçamento de conexão, com as condições,<br>custos e prazos para a conexão ao sistema de distribuição de unidades consumidoras em tensão menor que 69kV,<br>quandonãohouver necessidade obras enãohouvergeração distribuída|
|8|**2.2**|art. 64, I|15 dias|Elaborar e fornecer gratuitamente, ao consumidor e demais usuários, o orçamento de conexão, com as condições,<br>custos e prazos para a conexão ao sistema de distribuição de unidades consumidoras em tensão menor que 69kV,<br>quandonãohouver necessidade obras ehouvergeração distribuída|
|9|**3.4**|art. 64, II|30 dias|Elaborar e fornecer gratuitamente, ao consumidor e demais usuários, o orçamento de conexão, com as condições,<br>custos e prazos para a conexão ao sistema de distribuição de unidades consumidoras em tensão menor que 69kV,<br>quando houver necessidade obras e não houver geração distribuída|
|10|**3.4**|art. 64, II|30 dias|Elaborar e fornecer gratuitamente, ao consumidor e demais usuários, o orçamento de conexão, com as condições,<br>custos e prazos para a conexão ao sistema de distribuição de unidades consumidoras em tensão menor que 69kV,<br>quandohouver necessidade de obras ehouvergeração distribuída|
|11|**3.5**|art. 64, III|45 dias|Elaborar e fornecer gratuitamente, ao consumidor e demais usuários, o orçamento de conexão, com as condições,<br>custos e prazos para demais conexões ao sistema de distribuição de unidades consumidoras, quando não houver<br>geração distribuída.|
|12|**3.5**|art. 64, III|45 dias|Elaborar e fornecer gratuitamente, ao consumidor e demais usuários, o orçamento de conexão, com as condições,<br>custos e prazos para demais conexões ao sistema de distribuição de unidades consumidoras, quando houver<br>geração distribuída.|
|13|**3.6**|art. 78|10 dias úteis|Disponibilizar os estudos que fundamentaram a alternativa escolhida no orçamento estimado ou no orçamento<br>prévio.|
|14|**3.7**|art. 84|5 dias úteis|Entregar os contratos e, caso aplicável, o documento ou meio de pagamento, ao consumidor e demais usuários,<br>após a aprovação do orçamento de conexão.|
|15|**3.8**|art. 86, §2º, I|10 dias úteis|Disponibilizar, em caso de execução da obra pelo consumidor, projeto elaborado na etapa de orçamento, normas,<br>padrõestécnicos, especificações demateriais e equipamentos.|
|16|**3.9**|art. 88, I|60 dias|Concluir as obras de conexão em tensão menor que 2,3 kV, em área urbana, quando não houver geração<br>distribuída|
|17|**3.9**|art.88,I|60 dias|Concluiras obras de conexão em tensãomenorque2,3kV, emárearural, quandonãohouvergeração distribuída.|
|18|**3.9**|art. 88, I|60 dias|Concluir as obras de conexão em tensão menor que 2,3 kV, em área urbana, quando houver geração distribuída.|
|19|**3.9**|art.88,I|60 dias|Concluiras obras de conexão em tensãomenorque2,3kV, emárearural, quandohouvergeração distribuída|
|20|**3.10**|art. 88, II|120 dias|Concluir as obras de conexão de até 1km, em tensão maior ou igual a 2,3 kV e menor que 69 kV, em área urbana,<br>quando não houver geração distribuída|
|21|**3.10**|art. 88, II|120 dias|Concluir as obras de conexão de até 1km, em tensão maior ou igual a 2,3 kV e menor que 69 kV, em área rural,<br>quando não houver geração distribuída|
|22|**3.10**|art. 88, II|120 dias|Concluir as obras de conexão de até 1km, em tensão maior ou igual a 2,3 kV e menor que 69 kV, em área urbana,<br>quando houver geração distribuída|
|23|**3.10**|art. 88, II|120 dias|Concluir as obras de conexão de até 1km, em tensão maior ou igual a 2,3 kV e menor que 69 kV, em área rural,<br>quando houver geração distribuída|
|24|**3.11**|art. 88, III|365 dias|Concluir as obras no sistema de distribuição em tensão menor que 69kV, em área urbana, quando não houver<br>geração distribuída,não contempladasnosincisosIeII|
|25|**3.11**|art. 88, III|365 dias|Concluir as obras no sistema de distribuição em tensão menor que 69kV, em área rural, quando não houver<br>geração distribuída,não contempladasnosincisosIeII|
|26|**3.11**|art. 88, III|365 dias|Concluir as obras no sistema de distribuição em tensão menor que 69kV, em área urbana, quando houver geração<br>distribuída,não contempladasnosincisosIeII|
|27|**3.11**|art. 88, III|365 dias|Concluir as obras no sistema de distribuição em tensão menor que 69kV, em área rural, quando houver geração<br>distribuída, não contempladas nos incisos I e II|
|28|**3.12**|art. 88, §1º|cronograma|Concluir, de acordo com o cronograma da distribuidora, as obras em situações não abrangidas nos incisos<br>anteriores, em área urbana, quando não houver geração distribuída.|
|29|**3.12**|art. 88, §1º|cronograma|Concluir, de acordo com o cronograma da distribuidora, as obras em situações não abrangidas nos incisos<br>anteriores, em área rural, quando não houver geração distribuída.|
|30|**3.12**|art. 88, §1º|cronograma|Concluir, de acordo com o cronograma da distribuidora, as obras em situações não abrangidas nos incisos<br>anteriores, emárea urbana, quandohouvergeração distribuída|
|31|**3.12**|art. 88, §1º|cronograma|Concluir, de acordo com o cronograma da distribuidora, as obras em situações não abrangidas nos incisos<br>anteriores, emárearural, quandohouvergeração distribuída.|
|32|**3.13**|art. 90|45 dias|Realização dos procedimentos necessários para a conexão, desde a solicitação até o início do fornecimento, nos<br>casos enquadradosnaLei nº 14.195, de26 de agosto de2021.|
|33|**2.3**|art. 91, I|5 dias úteis|Realizar a vistoria e instalar os equipamentos de medição nas instalações do consumidor e demais usuários,<br>quando não houver geração distribuída, para conexão em tensão menor que 2,3 kV.|
|34|**2.3**|art. 91, I|5 dias úteis|Realizar a vistoria e instalar os equipamentos de medição nas instalações do consumidor e demais usuários,<br>quando houver geração distribuída, para conexão em tensão menor que 2,3 kV.|
|35|**2.4**|art. 91, II|10 dias úteis|Realizar a vistoria e instalar os equipamentos de medição nas instalações do consumidor e demais usuários,<br>quando não houver geração distribuída, para conexão em tensão maior ou igual a 2,3 kV e menor que 69 kV.|
|36|**2.4**|art. 91, II|10 dias úteis|Realizar a vistoria e instalar os equipamentos de medição nas instalações do consumidor e demais usuários,<br>quandohouvergeração distribuída, para conexão em tensãomaiorouiguala2,3kVemenorque 69kV.|
|37|**2.5**|art. 91, III|15 dias úteis|Realizar a vistoria e instalar os equipamentos de medição nas instalações do consumidor e demais usuários,<br>quandonãohouvergeração distribuída, para conexão em tensãomaiorouiguala 69kV.|

13 

**Glossário – INDGER2** 

|**Código**|**Índice da**<br>**categoria**<br>**de**<br>**serviço**<br>**comercial**|**Dispositivo**<br>**REN 1000/2021**|**Prazo**<br>**regulado**|**Descrição**|
|---|---|---|---|---|
|38|**2.5**|art. 91, III|15 dias úteis|Realizar a vistoria e instalar os equipamentos de medição nas instalações do consumidor e demais usuários,<br>quando houver geração distribuída, para conexão em tensão maior ou igual a 69 kV.|
|39|**2.6**|art. 94|3 dias úteis|Disponibilizar relatório de vistoria em caso de reprovação, com os motivos e as providências corretivas<br>necessárias.|
|40|**4.1**|art. 96, §1º|cronograma|Disponibilizar o cronograma das etapas de projeto, montagem e comissionamento do sistema de medição, caso<br>haja conexão de outra distribuidora ou de unidade consumidoralivre ou especial.|
|41|**4.2**|art. 97, II|10 dias úteis|Avaliar projeto de medição e comunicar ao usuário a sua aprovação ou a reprovação e as correções necessárias,<br>emcasos de centralgeradora,importadore exportadorde energia.|
|42|**4.3**|art. 97, IV|10 dias úteis|Avaliar relatório de comissionamento e comunicar ao usuário a sua aprovação ou reprovação e as correções<br>necessárias, emcasos de centralgeradora,importadore exportadorde energia.|
|43|**3.14**|art. 112, caput|30 dias|Informar ao consumidor e demais usuários o resultado do comissionamento das obras executadas, indicando as<br>eventuais ressalvas e, caso haja reprovação, os motivos e as providências corretivas necessárias.|
|44|**3.15**|art. 112, §1º|10 dias úteis|Informar ao consumidor e demais usuários o resultado do comissionamento, se ficar caracterizado que a<br>distribuidora não informou previamente os motivos de reprovação em comissionamento anterior|
|45|**4.4**|art. 136|30 dias|Informaras condições para arevisão da demanda contratada emprojetos de eficiência energética.|
|46|**1.3**|art. 138, §4º|3 dias úteis|Alterar a titularidade de consumidor ou usuário, em área urbana, quando houver solicitação ou pedido de conexão<br>para instalações de contrato vigente e existir débito anterior da unidade consumidora.|
|47|**1.3**|art. 138, §4º|3 dias úteis|Alterar a titularidade de consumidor ou usuário, em área urbana, quando houver solicitação ou pedido de conexão<br>para instalações de contrato vigente e o débito anterior da unidade consumidora estiver quitado ou parcelado.|
|48|**1.4**|art. 138, §4º|5 dias úteis|Alterar a titularidade de consumidor ou usuário, em área rural, quando houver solicitação ou pedido de conexão<br>para instalações de contrato vigente e existir débito anterior da unidade consumidora.|
|49|**1.4**|art. 138, §4º|5 dias úteis|Alterar a titularidade de consumidor ou usuário, em área rural, quando houver solicitação ou pedido de conexão<br>para instalações de contrato vigente e o débito anterior da unidade consumidora estiver quitado ou parcelado.|
|50|**1.5**|art. 203|5 dias úteis|Analisar e informar ao consumidor o resultado de solicitação de classificação tarifária, caso não haja necessidade<br>devisitatécnica.|
|51|**1.6**|art. 203|10 dias úteis|Analisar e informar ao consumidor o resultado de solicitação de classificação tarifária, caso haja necessidade de<br>visitatécnica.|
|52|**4.5**|art. 222, I|30 dias|Atender as solicitações de enquadramento na modalidade tarifária horária branca, no caso de unidade<br>consumidora atendida.|
|53|**1.7**|art. 223|30 dias|Providenciar retorno à modalidade tarifária convencional, a qualquer tempo, em caso de solicitação pelo<br>consumidor que aderiu à modalidade tarifária branca.|
|54|**4.6**|art. 243, § 1º|15 dias|Providenciar o reparo do meio utilizado para o acompanhamento da leitura, internamente na unidade consumidora,<br>de medição instalada externamente.|
|55|**4.7**|art. 250|30 dias|Inspecionaro sistema demedição, a partirda solicitação, e adotaras providências do art. 252.|
|56|**4.8**|art. 252, II|30 dias|Substituir os equipamentos do sistema de medição de sua responsabilidade que apresentem defeito por<br>desempenho inadequado, informando ao solicitante, por meio auditável, as informações das leituras do medidor<br>retirado e doinstalado.|
|57|**4.9**|art. 257, §4º|5 dias úteis|Fornecer cópia do processo individualizado do defeito na medição mediante solicitação.|
|58|**1.8**|art. 296|5 dias úteis|Analisar solicitação de reconhecimento da sazonalidade e informar a decisão ao consumidor, caso não haja<br>necessidade de visita técnica.|
|59|**1.9**|art. 296|10 dias úteis|Analisar solicitação de reconhecimento da sazonalidade e informar a decisão ao consumidor, quando houver<br>necessidade de visita técnica à unidade consumidora.|
|60|**5.1**|art. 325, §3º|15 dias|Solucionar reclamação de compensação de faturamento, em razão de diferença a cobrar ou a devolver em<br>situações de defeito na medição, procedimento irregulares ou atualização de iluminação pública, e comunicar ao<br>consumidor.|
|61|**6.1**|art.362,I|4 horas|Restabelecerofornecimento de energia elétrica emcaso de suspensãoindevida.|
|62|**6.2**|art. 362, II|4 horas|Restabelecer o fornecimento de energia elétrica em caso de religação de urgência de instalações localizadas em<br>área urbana.|
|63|**6.3**|art. 362, III|8 horas|Restabelecer o fornecimento de energia elétrica em caso de religação de urgência de instalações localizadas em<br>área rural.|
|64|**6.4**|art. 362, IV|24 horas|Restabelecer o fornecimento de energia elétrica em caso de religação normal de instalações localizadas em área<br>urbana.|
|65|**6.5**|art. 362, V|48 horas|Restabelecer o fornecimento de energia elétrica em caso de religação normal de instalações localizadas em área<br>rural.|
|66|**5.2**|art. 393, § 3º|5 dias úteis|Disponibilizar cópia da gravação da chamada telefônica para o consumidor, podendo ser disponibilizada, a critério<br>dos usuários, no espaço reservado da internet, por meio eletrônico, por correspondência ou no atendimento<br>presencial.|
|67|**5.3**|art. 408, I|5 dias úteis|Solucionar as reclamações do consumidor e demais usuários, caso não seja necessária a realização de visita<br>técnica à unidade consumidora ou demais instalações, exceto as reclamações que possuam prazo próprio.|
|68|**5.4**|art. 408, II|10 dias úteis|Solucionar as reclamações do consumidor e demais usuários nas demais situações, exceto as reclamações que<br>possuam prazo próprio.|
|69|**5.5**|art. 409|30 dias|Atender demais demandas do consumidor e usuários que não dispõem de prazos expressamente estabelecidos<br>naregulação daANEEL.|
|70|**5.6**|art. 418, p.único|3 dias úteis|Disponibilizar para o consumidor e demais usuários informações do histórico de suas demandas dos últimos 10<br>(dez) anos,mediante a solicitação.|
|71|**5.7**|art. 421, § 1º, II|10 dias úteis|Comunicação, pela Ouvidoria da distribuidora, das providências adotadas quanto às reclamações e demais<br>manifestaçõesrecebidas,informando sobre a possibilidade de contatara agência estadualou aANEEL.|
|72|**5.8**|art. 421, § 2º|prazo<br>informado|Comunicação, pela Ouvidoria da distribuidora, das providências adotadas quanto às reclamações e demais<br>manifestações recebidas, informando sobre a possibilidade de contatar a agência estadual ou a ANEEL, caso haja<br>necessidade de prorrogação de prazo para ofornecimento deresposta conclusiva.|
|73|**5.9**|art. 435|30 dias|Disponibilizar os indicadores individuais e os limites, os valores das compensações, bem como as datas e os<br>horários deinício efimdasinterrupções ocorridasnasinstalações do consumidorou de demais usuários.|
|74|**7.1**|art. 438, §1º, I|15 dias|Realizar inspeção técnica, efetuar medição instantânea da tensão, regularizar e comunicar o resultado ao<br>consumidor, emcaso dereclamações sobre atensão deregime permanente.|
|75|**7.2**|art. 438, §1º, II|30 dias|Realizar medição da tensão pelo período de 168 horas e entregar laudo técnico do resultado ao consumidor,<br>quando o problemanãotenha sidoregularizado anteriormente ou o consumidorsolicite amedição.|
|76|**8.1**|art. 463, §8º|5 dias úteis|Fornecer cópia do processo de levantamento cadastral de iluminação pública, mediante solicitação do poder<br>público municipal.|
|77|**8.2**|art. 464|30 dias|Disponibilizar ao poder público municipal as informações contidas em seu sistema de informação geográfica,<br>relacionadas aos pontos de iluminação pública e às unidades consumidoras da classe iluminação pública da área<br>geográfica do solicitante|
|78|**8.3**|art. 477, §2º|30 dias|Encaminhar ao poder público municipal informações para a gestão tributária e a operacionalização da arrecadação<br>da contribuição para o custeio do serviço deiluminação pública.|
|79|**9.1**|art. 525|30 dias|Disponibilizar avaliação sobre o dimensionamento do sistema do tipo MIGDI ou SIGFI em relação ao atendimento<br>dos valores projetados, em caso de reclamação do consumidor sobre disponibilidade mensal insuficiente.|
|80|**9.2**|art. 525, p.único|60 dias|Adotar as medidas corretivas caso constate que o sistema do tipo MIGDI ou SIGFI não garante os valores mínimos<br>de disponibilidade mensal.|

14 

**Glossário – INDGER2** 

|**Código**|**Índice da**<br>**categoria**<br>**de**<br>**serviço**<br>**comercial**|**Dispositivo**<br>**REN 1000/2021**|**Prazo**<br>**regulado**|**Descrição**|
|---|---|---|---|---|
|81|**9.3**|art. 527|10 dias úteis|Vistoriar a unidade consumidora em sistemas do tipo MIGDI ou SIGFI, contados do pedido de conexão ou do<br>pedido de nova vistoria, ressalvados os casos de aprovação de projeto.|
|82|**9.4**|art. 528|10 dias úteis|Efetuar a conexão da unidade consumidora em sistemas do tipo MIGDI ou SIGFI, mediante a aprovação das<br>instalações e do cumprimento das demais condições regulamentares.|
|83|**9.5**|art. 533|120 horas|Restabelecer o fornecimento de energia elétrica em sistemas do tipo MIGDI ou SIGFI em casos de  suspensão do<br>fornecimento, após a baixa do débitono seu sistema ou após comunicação do consumidor.|
|84|**9.6**|art. 534|72 horas|Reestabelecer o fornecimento de energia elétrica em sistemas do tipo MIGDI ou SIGFI em caso de suspensão<br>indevida, semcustos para o consumidor.|
|85|**9.7**|art. 543, III|60 dias|Regularizar o nível de tensão em sistemas do tipo MIGDI ou SIGFI, após reclamação do consumidor, no caso de<br>registro devaloresinadequados detensão.|
|86|**4.10**|art.598, §4º|5 dias úteis|Fornecercópia do processo deirregularidade apurada,mediante solicitação do consumidor.|
|87|**10.1**|art. 604|5 dias úteis|Fornecer cópia do processo individualizado de ressarcimento de danos elétricos, mediante solicitação do<br>consumidor|
|88|**10.2**|art. 613, I|1 dia útil|Verificar no local ou retirar o equipamento elétrico danificado para análise, caso o equipamento seja utilizado para<br>acondicionamento de alimentos perecíveis oumedicamentos.|
|89|**10.3**|art. 613, II|10 dias|Verificar no local ou retirar o equipamento elétrico danificado para análise, caso o equipamento não seja utilizado<br>para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos.|
|90|**10.4**|art. 617, I|15 dias|Disponibilizar o resultado da análise ao consumidor, caso a solicitação de ressarcimento de danos tenha sido<br>efetuada em até 90 (noventa) dias da data provável da ocorrência do dano elétrico.|
|91|**10.5**|art. 617, II|30 dias|Disponibilizar o resultado da análise ao consumidor, caso a solicitação de ressarcimento de danos tenha sido<br>efetuada após 90 (noventa) dias da data provável da ocorrência do dano elétrico.|
|92|**10.6**|art. 618|20 dias|Efetuar o ressarcimento do dano elétrico em caso de deferimento, após o vencimento do prazo de análise ou após<br>a disponibilização do resultado.|
|93|**5.10**|623,Vl e 409|30 dias|Emitir segunda via de fatura mediante a solicitação do consumidor ou usuário. Devem ser consideradas todas as<br>solicitações de segunda via efetuadas pelo consumidor, ainda que não tenha ocorrido a cobrança (2ª vias<br>disponibilizadas gratuitamente, a exemplo do Art. 626, sem intervenção humana da distribuidora).|
|94|**5.11**|623,VIIe409|30 dias|Emitirsegundavia da declaração de quitação anualde débitosmediante a solicitação do consumidorou usuário.|
|95|**4.11**|623, VIII e 409|30 dias|Disponibilizar os dados de medição armazenados em memória de massa mediante a solicitação do consumidor<br>ou usuário.|
|96|**6.6**|623,lXe409|30 dias|Efetuardesligamento programadomediante a solicitação do consumidorou usuário.|
|97|**6.7**|623, X e 409|30 dias|Efetuar religação programada, mediante a solicitação do consumidor ou usuário.|
|98|**4.12**|623, Xl e 409|30 dias|Fornecer pulsos de potência e sincronismo para unidade consumidora do grupo A, mediante a solicitação do<br>consumidor ou usuário.|
|99|**5.12**|623, XIV, XV|cronograma|Deslocar ou remover poste ou rede, mediante a solicitação.|
|100|**5.13**|art. 166, §3º,I|10 dias úteis|Notificaro consumidoremcaso demigração|
|101|**5.14**|art. 76, $5º|10 dias úteis|Disponibilizar ao consumidor e demais usuários, sempre que solicitado, cópia da solicitação feita ao ONS ou a<br>outra distribuidora, bemcomo daresposta obtida.|
|**102**|**Não se**<br>**aplica**|||Este serviço deve considerar as demandas de novas conexões,**levantadas pela própria distribuidora,**em<br>municípios já universalizados e contemplados com metas excepcionais do programa Luz Para Todos (PLpT).<br>Este serviço**não** deve considerar as demandas de novas conexões**em que houve manifestação expressa do**<br>**consumidor,** em municípios já universalizados e contempladas com metas excepcionais do programa Luz Para<br>Todos (PLpT). Estes casos devem estar contemplados nos demais códigos de serviço e não neste (102), pois<br>incorrem os prazos já regulados.<br>Este serviço**não** deve considerar as demandas de novas conexões**em municípios ainda não**<br>**universalizados**.Esses casos não fazem parte da base de dados do INDGER, não devendo ser informados em<br>nenhum serviço.<br>As demandas de conexões computadas no código de serviço 102 não devem ser consideradas em outros<br>códigos de serviço, a fim de que não sejam consideradas de modo duplicado.<br>As distribuidoras sem metas excepcionais do Programa Luz para Todos (PLpT) não devem inserir dados no<br>serviço 102.<br>Orientações para preenchimento dos campos da tabela Serviços:<br>SERV_006: Quantidade de conexões realizadas no mês/ano de referência.<br>SERV_007: Prazo médio das conexões finalizadas no mês/ano de referência.<br>SERV_008: Não deve ser preenchido. Deve ser deixado vazio.<br>SERV_009: Não deve ser preenchido. Deve ser deixado vazio.<br>SERV_010: Meta excepcional pactuada pelo PLpT.<br>SERV_011: Quantidade de conexões ainda não atendidas.<br>SERV_012: Não deve ser preenchido. Deve ser deixado vazio.<br>SERV_013: Não deve ser preenchido. Deve ser deixado vazio.<br>SERV_014: Não deve ser preenchido. Deve ser deixado vazio.<br>SERV_015: Não deve serpreenchido. Deve ser deixado vazio.|

15 

**Glossário – INDGER2** 

TABELA 3 – Dados e Indicadores Técnicos – Linhas de Distribuição 

Código: TEC_LD 

|**Ordem**|**Código do**<br>**Campo**|**Nome do  Campo**|**Descrição do Campo**|**Tipo**|
|---|---|---|---|---|
|1|TECLD_001|CNPJ da Distribuidora|Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da distribuidora. Deve ser preenchido em<br>formato numérico, sem os caracteres “/” e “-“.|**Texto (14**<br>**caracteres)**|
|2|TECLD_002|Código do Conjunto de Unidades<br>Consumidoras|Código do conjunto de unidades consumidoras no cadastro ANEEL, que deve ser preenchido<br>conforme Manual de instruções para uso do sistema INDQUAL, disponível no seguinte<br>eletrônico: https://sistemas.aneel.gov.br/concessionarios/administracao/|Numérico<br>inteiro|
|3|TECLD_003|Mês|Mês de referência da informação, no formato MM. Mês civil sobre o qual deve se prestar as<br>informações relativas aos indicadores.|Numérico<br>inteiro|
|4|TECLD_004|Ano|Ano de referência da informação, no formato AAAA. Ano civil sobre o qual deve se prestar as<br>informações relativas aos indicadores.|Numérico<br>inteiro|
|5|TECLD_005|Código de identificação da Linha de<br>Distribuição|Código de identificação da Linha de distribuição de alta tensão (LDAT), conforme encaminhado<br>quando do envio da Base de Dados Geográfica da Distribuição (BDGD), nos termos do Módulo<br>10 do PRODIST.<br>PRODIST, Módulo 1<br>Item 331. Sistema de distribuição de alta tensão – SDAT: conjunto de linhas e subestações que<br>conectam as barras da rede básica ou de centrais geradoras às subestações de distribuição em<br>tensões típicas iguais ou superiores a 69 kV e inferiores a 230 kV, ou instalações em tensão<br>igual ou superior a 230 kV quando especificamente definidas pela ANEEL.<br>Item 333. Sistema de distribuição de média tensão – SDMT: conjunto de linhas de distribuição e<br>de equipamentos associados em tensões típicas iguais ou superiores a 2,3 kV e inferiores a 69<br>kV, na maioria das vezes com função primordial de atendimento a unidades consumidoras,<br>podendo conter geração distribuída.<br>Obs.: Para esse item, informar também as Linhas do Sistema de distribuição de média tensão,<br>desde que não tenham função primordial de atendimento direto a unidades consumidoras. Ou<br>seja, Linhas que conectam duas Subestações da Distribuidora. Caso não tenha sido definido<br>um código na BDGD, a distribuidora deverá utilizar um códigopróprio.|Texto<br>(máximo 40<br>caracteres)|
|6|TECLD_006|Mês da última inspeção visual na Linha<br>de Distribuição|Indicação do mês em que a linha de distribuição foi inspecionada minuciosamente para<br>detecção de anomalias ou defeitospela última vez.|Numérico<br>inteiro|
|7|TECLD_007|Ano da última inspeção visual na Linha<br>de Distribuição|Indicação do ano em que a linha de distribuição foi inspecionada minuciosamente para<br>detecção de anomalias ou defeitospela última vez.|Numérico<br>inteiro|
|8|TECLD_008|Mês da última inspeção termográfica<br>na Linha de Distribuição|Indicação do mês em que a linha de distribuição foi inspecionada para detecção de pontos<br>quentespela última vez.|Numérico<br>inteiro|
|9|TECLD_009|Ano da última inspeção termográfica<br>na Linha de Distribuição|Indicação do ano em que a linha de distribuição foi inspecionada para detecção de pontos<br>quentespela última vez.|Numérico<br>inteiro|
|10|TECLD_010|Mês da última manutenção preventiva<br>na Linha de Distribuição|Indicação do mês em que ocorreu a última manutenção preventiva na linha de distribuição.|Numérico<br>inteiro|
|11|TECLD_011|Ano da última manutenção preventiva<br>na Linha de Distribuição|Indicação do ano em que ocorreu a última manutenção preventiva na linha de distribuição.|Numérico<br>inteiro|
|12|TECLD_012|Mês da última manutenção corretiva na<br>Linha de Distribuição|Indicação do mês em que ocorreu a última manutenção corretiva na linha de distribuição.|Numérico<br>inteiro|
|13|TECLD_013|Ano da última manutenção corretiva na<br>Linha de Distribuição|Indicação do ano em que ocorreu a última manutenção corretiva na linha de distribuição.|Numérico<br>inteiro|
|14|TECLD_014|Carregamento da Linha de<br>Distribuição. (percentual do<br>carregamento máximo da linha em<br>condições normais de operação no<br>período analisado)|Valor percentual (0 a 100) do carregamento máximo da linha de distribuição em condições<br>normais de operação para o ano de referência. Essa informação é anual, assim, para todos os<br>meses de um determinado ano, o valor desse indicador deve ser o mesmo e se referir ao ano<br>anterior (ex.: nos arquivos de dados enviados de janeiro a dezembro de 2022, o valor desse<br>campo deve se repetir e se referir ao ano de 2021.|Numérico<br>decimal<br>(com<br>vírgula para<br>as casas<br>decimais)|

16 

**Glossário – INDGER2** 

TABELA 4 – Dados e Indicadores Técnicos – Subestações Código: TEC_SUB 

|**Ordem**|**Código do**<br>**Campo**|**Nome do  Campo**|**Descrição do Campo**|**Tipo**|
|---|---|---|---|---|
|1|TECSUB_001|CNPJ da Distribuidora|Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da distribuidora. Deve ser preenchido em<br>formato numérico, sem os caracteres “/” e “-“.|**Texto (14**<br>**caracteres)**|
|2|TECSUB_002|Código do Conjunto de Unidades<br>Consumidoras|Código do conjunto de unidades consumidoras no cadastro ANEEL, que deve ser preenchido<br>conforme Manual de instruções para uso do sistema INDQUAL, disponível no seguinte<br>eletrônico: https://sistemas.aneel.gov.br/concessionarios/administracao/|Numérico<br>inteiro|
|3|TECSUB_003|Mês|Mês de referência da informação, no formato MM. Mês civil sobre o qual deve se prestar as<br>informações relativas aos indicadores.|Numérico<br>inteiro|
|4|TECSUB_004|Ano|Ano de referência da informação, no formato AAAA. Ano civil sobre o qual deve se prestar as<br>informações relativas aos indicadores.|Numérico<br>inteiro|
|5|TECSUB_005|Código de identificação da<br>Subestação|Código de identificação da Subestação de distribuição (SE) do Sistema de distribuição de alta<br>tensão - SDAT, conforme encaminhado quando do envio da Base de Dados Geográfica da<br>Distribuição (BDGD), nos termos do Módulo 10 do PRODIST.<br>Não devem ser incluídas subestações de terceiros nem subestações móveis.<br>PRODIST, Módulo 1<br>Item 331. Sistema de distribuição de alta tensão – SDAT: conjunto de linhas e subestações que<br>conectam as barras da rede básica ou de centrais geradoras às subestações de distribuição<br>em tensões típicas iguais ou superiores a 69 kV e inferiores a 230 kV, ou instalações em<br>tensão igual ou superior a 230 kV quando especificamente definidas pela ANEEL.<br>Item 333. Sistema de distribuição de média tensão – SDMT: conjunto de linhas de distribuição<br>e de equipamentos associados em tensões típicas iguais ou superiores a 2,3 kV e inferiores a<br>69 kV, na maioria das vezes com função primordial de atendimento a unidades consumidoras,<br>podendo conter geração distribuída.<br>Obs.: Para esse item, informar também as Subestações do Sistema de distribuição de média<br>tensão, desde que não tenham função primordial de atendimento direto a unidades<br>consumidoras. Ou seja, Subestações da distribuidora que não realizem atendimento exclusivo<br>para unidade consumidora. Caso não tenha sido definido um código na BDGD, a distribuidora<br>deverá utilizar um código próprio.|Texto<br>(máximo 40<br>caracteres)|
|6|TECSUB_006|Quantidade de consumidores ativos<br>conectados à subestação|Quantidade de unidades consumidoras conectadas ao par subestação/conjunto de unidades<br>consumidoras, cujo titular possui contrato vigente com a distribuidora.|Numérico<br>inteiro|
|7|TECSUB_007|Quantidade de reclamações totais<br>recebidas no 1º nível de atendimento<br>da Distribuidora para a tipologia<br>1020901 da Resolução Homologatória<br>nº 2.992, de 2021|Número total de reclamações recebidas no mês de referência, considerando somente as<br>unidades consumidoras conectadas ao par subestação/conjunto de unidades consumidoras<br>(independente do encerramento da reclamação) em todos os canais de atendimento da<br>distribuidora (1º nível) para a tipologia 1020901 (Interrupção no Fornecimento - Falta de<br>energia), nos termos do Anexo I da Resolução Homologatória nº 2.992, de 7 de dezembro de<br>2021.|Numérico<br>inteiro|
|8|TECSUB_008|Mês da última inspeção visual na<br>Subestação|Indicação do mês em que a Subestação foi inspecionada minuciosamente para detecção de<br>anomalias ou defeitos pela última vez.|Numérico<br>inteiro|
|9|TECSUB_009|Ano da última inspeção visual na<br>Subestação|Indicação do ano em que a Subestação foi inspecionada minuciosamente para detecção de<br>anomalias ou defeitos pela última vez.|Numérico<br>inteiro|
|10|TECSUB_010|Mês da última inspeção termográfica<br>na Subestação|Indicação do mês em que a Subestação foi inspecionada para detecção de pontos quentes<br>pela última vez.|Numérico<br>inteiro|
|11|TECSUB_011|Ano da última inspeção termográfica<br>na Subestação|Indicação do ano em que a Subestação foi inspecionada para detecção de pontos quentes pela<br>última vez.|Numérico<br>inteiro|
|12|TECSUB_012|Mês da última manutenção preventiva<br>na Subestação|Indicação do mês em que ocorreu a última manutenção preventiva na Subestação.|Numérico<br>inteiro|
|13|TECSUB_013|Ano da última manutenção preventiva<br>na Subestação|Indicação do ano em que ocorreu a última manutenção preventiva na Subestação.|Numérico<br>inteiro|
|14|TECSUB_014|Mês da última manutenção corretiva<br>na Subestação|Indicação do mês em que ocorreu a última manutenção corretiva na Subestação.|Numérico<br>inteiro|
|15|TECSUB_015|Ano da última manutenção corretiva<br>na Subestação|Indicação do ano em que ocorreu a última manutenção corretiva na Subestação.|Numérico<br>inteiro|
|16|TECSUB_016|Carregamento da Subestação.<br>(percentual do carregamento máximo<br>da subestação em condições normais<br>de operação no período analisado)|Valor percentual (0 a 100) do carregamento máximo da subestação em condições normais de<br>operação para o ano de referência. Essa informação é anual, assim, para todos os meses de<br>um determinado ano, o valor desse indicador deve ser o mesmo e se referir ao ano anterior<br>(ex.: nos arquivos de dados enviados de janeiro a dezembro de 2022, o valor desse campo<br>deve se repetir e se referir ao ano de 2021.|Numérico<br>decimal<br>(com<br>vírgula para<br>as casas<br>decimais)|

17 

**Glossário – INDGER2** 

TABELA 5 – Dados e Indicadores Técnicos – Alimentadores Código: TEC_AL 

|**Ordem**|**Código do**<br>**Campo**|**Nome do  Campo**|**Descrição do Campo**|**Tipo**|
|---|---|---|---|---|
|1|TECAL_001|CNPJ da Distribuidora|Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da distribuidora. Deve ser preenchido em<br>formato numérico, sem os caracteres “/” e “-“.|**Texto (14**<br>**caracteres)**|
|2|TECAL_002|Código do Conjunto de Unidades<br>Consumidoras|Código do conjunto de unidades consumidoras no cadastro ANEEL, que deve ser preenchido<br>conforme Manual de instruções para uso do sistema INDQUAL, disponível no seguinte<br>eletrônico: https://sistemas.aneel.gov.br/concessionarios/administracao/|Numérico<br>inteiro|
|3|TECAL_003|Mês|Mês de referência da informação, no formato MM. Mês civil sobre o qual deve se prestar as<br>informações relativas aos indicadores.|Numérico<br>inteiro|
|4|TECAL_004|Ano|Ano de referência da informação, no formato AAAA. Ano civil sobre o qual deve se prestar as<br>informações relativas aos indicadores.|Numérico<br>inteiro|
|5|TECAL_005|Código de identificação do Alimentador|Código de identificação do Alimentador, conforme encaminhado quando do envio da Base de<br>Dados Geográfica da Distribuição (BDGD), nos termos do Módulo 10 do PRODIST.<br>Alimentador: Rede elétrica destinada a transportar energia elétrica em tensão igual ou superior<br>a 1 kV e inferior a 69 kV.<br>No caso específico de permissionárias que tenham redes, de sua propriedade, que saem de<br>subestações de propriedade de outra distribuidora e vão até as cargas da permissionária, essas<br>redes devem ser informadas como alimentadores.|Texto<br>(máximo 40<br>caracteres)|
|6|TECAL_006|Quantidade de consumidores ativos<br>conectados ao alimentador|Quantidade de unidades consumidoras conectadas ao par alimentador/conjunto de unidades<br>consumidoras, cujo titular possui contrato vigente com a distribuidora.|Numérico<br>inteiro|
|7|TECAL_007|Quantidade de reclamações totais<br>recebidas no 1º nível de atendimento<br>da Distribuidora para a<br>tipologia1020901 da Resolução<br>Homologatória nº 2.992, de 2021.|Número total de reclamações recebidas no mês de referência, considerando somente as<br>unidades consumidoras conectadas ao par alimentador/conjunto de unidades consumidoras<br>(independente do encerramento da reclamação) em todos os canais de atendimento da<br>distribuidora (1º nível) para a tipologia 1020901 (Interrupção no Fornecimento - Falta de<br>energia), nos termos do Anexo I da Resolução Homologatória nº 2.992, de 7 de dezembro de<br>2021.|Numérico<br>inteiro|
|8|TECAL_008|Mês da última inspeção visual no<br>Alimentador|Indicação do mês em que o Alimentador foi inspecionado minuciosamente para detecção de<br>anomalias ou defeitos pela última vez.|Numérico<br>inteiro|
|9|TECAL_009|Ano da última inspeção visual no<br>Alimentador|Indicação do ano em que o Alimentador foi inspecionado minuciosamente para detecção de<br>anomalias ou defeitos pela última vez.|Numérico<br>inteiro|
|10|TECAL_010|Mês da última manutenção preventiva<br>no Alimentador|Indicação do mês em que ocorreu a última manutenção preventiva no Alimentador.|Numérico<br>inteiro|
|11|TECAL_011|Ano da última manutenção preventiva<br>no Alimentador|Indicação do ano em que ocorreu a última manutenção preventiva no Alimentador.|Numérico<br>inteiro|
|12|TECAL_012|Mês da última manutenção corretiva no<br>Alimentador|Indicação do mês em que ocorreu a última manutenção corretiva no Alimentador.|Numérico<br>inteiro|
|13|TECAL_013|Ano da última manutenção corretiva no<br>Alimentador|Indicação do ano em que ocorreu a última manutenção corretiva no Alimentador.|Numérico<br>inteiro|
|14|TECAL_014|Carregamento do Alimentador.<br>(percentual do carregamento máximo<br>do alimentador em condições normais<br>de operação no período analisado)|Valor percentual (0 a 100) do carregamento máximo do alimentador distribuição em condições<br>normais de operação o ano de referência. Essa informação é anual, assim, para todos os<br>meses de um determinado ano, o valor desse indicador deve ser o mesmo e se referir ao ano<br>anterior (ex.: nos arquivos de dados enviados de janeiro a dezembro de 2022, o valor desse<br>campo deve se repetir e se referir ao ano de 2021.|Numérico<br>decimal<br>(com<br>vírgula para<br>as casas<br>decimais)|

18 

## **Glossário – INDGER2** 

## **ANEXO 2 – EXEMPLO DE ARQUIVO DE DADOS** 

1. A título de exemplo, apresentamos a estrutura de um arquivo .csv que represente a entidade (tabela de dados) de dados e indicadores técnicos referentes a Alimentadores de uma distribuidora hipotética, que possua apenas dois alimentadores. 

2. O nome do arquivo em questão deverá ser TEC_AL.csv ( **TEC_AL em letras maiúsculas** ). 

3. Internamente, a primeira linha do arquivo será a linha de cabeçalho e deverá conter os **códigos dos campos** da entidade TEC_AL ( **na mesma ordem em que foram apresentados no Anexo I e com letras maiúsculas** ) e, nas demais linhas, os valores dos campos. 

4. **Todos** os campos devem estar presentes no arquivo .csv, ainda que os valores informados sejam vazios, ou seja, no exemplo abaixo não se pode deixar o arquivo .csv sem o campo (coluna) TECAL_010 (mês da última manutenção preventiva no Alimentador) caso não se tenha feito manutenção preventiva no alimentador. Nesse caso hipotético, o cabeçalho do arquivo .csv deve trazer o campo TECAL_010 e nas linhas subsequentes o valor deve ficar vazio (nesse caso, não se deve preencher com valor 0, pois 0 também é um valor válido. Deve-se deixar o campo vazio). 

5. Os campos deverão estar separados por **ponto-e-vírgula (;)** . 

6. Dentro dos campos, não deve ser utilizado; para de que não haja confusão entre o valor do campo e o separador de campos. 

> TECAL_001;TECAL_002;TECAL_003;TECAL_004;TECAL_005;TECAL_006;TECAL_007;TECAL_008;TECAL_009;TECAL_010;TECAL_011;TECAL_012;TECAL_013;TECAL_014 02270669000129;1264;1;2021;5321;1560;58;7;2020;9;2020;2;2020;86,67 127;1264;1;2021;6572;5239;137;6;2020;7;2020;11;2020;94,2 

19 

## **Glossário – INDGER2** 

## **ANEXO 3 – VALIDAÇÕES DOS DADOS** 

1. O sistema ConectANEEL permite a configuração de uma série de validações que são aplicadas no momento do envio da base de dados. 

2. Quando o envio da base de dados é feito de modo satisfatório, atendendo a todos os critérios de validação, ocorre o recebimento da base de dados sem ressalvas, sendo definido o status daquele envio como Base de dados aprovada com sucesso. 

3. Entretanto, quando o envio de uma base de dados não atende a algum critério de validação, esse recebimento de dados pode ser rejeitado ou aceito com ressalvas. Nesses casos, o status para envio seria Aguardando reenvio após validação com erro crítico ou Base de dados aprovada com erros não críticos. 

4. Para conhecer os status possíveis, seus significados, bem como as condições em que podem aparecer, é imprescindível a leitura do “Manual do Envio de Dados via ConectANEEL”, disponibilizado em https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais-modelose-instrucoes/distribuicao. 

5. Em que pese a definição de Erro não Crítico estabelecida no “Manual do Envio de Dados via ConectANEEL”, as regras de validação implementadas para base INDGER2, apontam como erro não crítico situações que não necessariamente configuram erros, mas situações em que os dados informados apresentam indícios de erro, os quais **devem ser verificados pelas distribuidoras** . Caso a distribuidora entenda que o dado está correto, não há necessidade de nenhuma ação adicional ( **nem mesmo o envio de Carta à fiscalização para justificar a divergência** ). O uso da classificação de erro não crítico na base INDGER2 tem por objetivo ser um elemento adicional para subsidiar os Agentes no cumprimento de suas obrigações quanto à qualidade dos dados fornecidos à ANEEL. 

6. A seguir, apresentamos os critérios de validação da base INDGER2, separados por entidade, com a indicação de critérios que levam a erros críticos e erros não críticos. 

TABELA 1 – Validações para a Entidade Comercial 

|**Regra**|**Expressão que gera erro**|**Tipo de Erro**|
|---|---|---|
|Quantidade de unidades consumidoras ativas deve ser seja igual ou superior à Quantidade de unidades consumidoras ativas e<br>faturadas|COM_005 < COM_006|Crítico|
|Quantidade de unidades consumidoras ativas faturadas (campo COM_006) deve ser próxima à quantidade de faturas emitidas<br>(campo COM_007). Diferença superior a 5% gera erro não crítico.|COM_007/COM_006 > 1,05<br>ou<br>COM_007/COM_006<0,95|Não crítico|
|Quantidade de faturas emitidas (campo COM_007) deve ser igual ao somatório da quantidade de faturas emitidas sem leitura<br>(campo COM_008), com a quantidade de faturas emitidas com leitura (campo COM_025), com a quantidade de faturas<br>emitidas comautoleitura (campo COM_026).|COM_007 <> COM_008 +<br>COM_025 + COM_026|Crítico|
|Quantidade de faturas emitidas sem leitura (campo COM_008) seja igual ou superior ao somatório da Quantidade de faturas<br>emitidas sem leitura segregadas pelos motivos: impedimento de acesso (campo COM_009), situação de emergência (campo<br>COM_010), leitura plurimensal (campo COM_011), faturamento estimado (campo COM_012), encerramento contratual (campo<br>COM_013) e deficiênciano sistema demedição (campo COM_014).|COM_008 < COM_009 +<br>COM_010 + COM_011 +<br>COM_012 + COM_013 +<br>COM_014|Crítico|
|Quantidade de faturas emitidas sem leitura (campo COM_008) deve ser maior ou igual ao somatório da Quantidade de faturas<br>emitidas sem leitura segregadas pelos seguintes tipos de faturamento: por estimativa (COM_12), pela média (campo<br>COM_023) e pelo custo de disponibilidade (campo COM_024).|COM_008 < COM_12 +<br>COM_023 + COM_024|Crítico|
|Quantidade de faturas emitidas com acerto de faturamento (campo COM_016) deve ser igual ao somatório da Quantidade de<br>faturas emitidas com acerto de faturamento segregadas pelas seguintes causas: faturamento incorreto (campo COM_017),<br>impedimento de acesso (campo COM_021) e situação de emergência (campo COM_022).|COM_016 <> COM_017 +<br>COM_021 + COM_022|Crítico|
|Quantidade de faturas emitidas com acerto de faturamento por faturamento incorreto (campo COM_017) deve ser igual ou<br>superiorao somatório da Quantidade defaturas emitidas comacerto defaturamento por: faturamentoincorreto amaiore com|COM_017 < COM_018 +<br>COM_019+COM_020|Crítico|

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## **Glossário – INDGER2** 

|**Regra**|**Expressão que gera erro**|**Tipo de Erro**|
|---|---|---|
|devolução em dobro (campo COM_018), faturamento incorreto a maior e com devolução simples por erro do consumidor<br>(campo COM_019) e faturamento incorreto a maior e com devolução simples por erro de terceiro (campo COM_020).|||
|TABELA 2 – Validaçõespara a Entidade Serviços|||
|**Regra**<br>|**Expressão que gera erro**|**Tipo de Erro**|
|É esperado que a quantidade de serviços realizados (SERV_006) seja maior ou igual à quantidade serviços realizados com<br>descumprimento do prazo (SERV_008).|SERV_006 < SERV_008|Crítico|
|É esperado que a Quantidade de serviços ainda não realizados (SERV_011) seja maior ou igual à Quantidade de serviços<br>suspensos (SERV_012) juntamente com Quantidade de serviços pendentes de atendimento com descumprimento do prazo<br>(SERV_013)|SERV_011 < SERV_012 +<br>SERV_013|Crítico|
|TABELA 3 – Validaçõespara a Entidade TEC_AL|||
|**Regra**|**Expressão que gera erro**|**Tipo de Erro**|
|O Código do Conjunto de Unidades Consumidoras (campo TECAL_002) não pode ser vazio ou com valor fora da faixa que vai<br>de 964a 30.000. Essafaixa devalores deverá passarporajustesfuturos.|TECAL_002 < 964 ou<br>TECAL_002 >3000|Crítico|
|O Código de identificação do Alimentador (campo TECAL_005) não pode ser 0. Caso não haja alimentador, o campo deve ser<br>deixadovazio.|TECAL_005 = 0|Crítico|
|O Código deidentificação doAlimentador(campoTECAL_005)vazio gera erronão crítico.|TECAL_005= vazio|Não Crítico|
|O campo quantidade de consumidores ativos conectados ao alimentador (campo TECAL_006) só deve ser vazio quando não<br>houver alimentador. Só deve ter valor 0 se o alimentador existir, mas não houver unidade consumidora conectada. Esses dois<br>casos não são comuns, mas podem existir. Nessa situação é gerado erro não crítico.|TECAL_006 = 0 ou<br>TECAL_006 = vazio|Não Crítico|
|<br>O campo quantidade de reclamações totais recebidas no 1º nível de atendimento (campo TECAL_007) só deve ser vazio<br>quando não houver alimentador. Caso não tenha havido reclamação, o valor a ser informado é zero, uma vez que, em havendo<br>alimentador, vazio representa a não prestação da informação. Esses dois casos não são comuns, mas podem existir. Nessa<br>situação é gerado erro não crítico, para que haja uma avaliação pela distribuidora.|TECAL_007 = 0 ou<br>TECAL_007 = vazio|Não Crítico|
|O mês da última inspeção visual no alimentador (campo TECAL_008) não deve estar fora da faixa de valores de 1 a 12 (que<br>correspondem aos meses de janeiro a dezembro). Caso não tenha havido nenhuma inspeção ou não houver alimentador,<br>deve-se informar vazio para o campo.|(TECAL_008 < 1 ou<br>TECAL_008 > 12) e<br>TECAL_008<>vazio|Crítico|
|O ano da última inspeção visual no alimentador (campo TECAL_009) não deve estar fora da faixa de valores de 1950 a 2050.<br>Caso não tenha havido nenhuma inspeção ou não houver alimentador, deve-se informar vazio para o campo.|(TECAL_009 < 1950 ou<br>TECAL_009 > 2050) e<br>TECAL_009<> vazio|Crítico|
|O mês da última manutenção preventiva no alimentador (campo TECAL_010) não deve estar fora da faixa de valores de 1 a 12<br>(que correspondem aos meses de janeiro a dezembro). Caso não tenha havido nenhuma manutenção ou não houver<br>alimentador, deve-se informar vazio para o campo.|(TECAL_010 < 1 ou<br>TECAL_010 > 12) e<br>TECAL_010<>vazio|Crítico|
|O ano da última manutenção preventiva no alimentador (campo TECAL_011) não deve estar fora da faixa de valores de 1950 a<br>2050. Caso não tenha havido nenhuma manutenção ou não houver alimentador, deve-se informar vazio para o campo.|(TECAL_011 < 1950 ou<br>TECAL_011 > 2050) e<br>TECAL_011<>vazio|Crítico|
|O mês da última manutenção corretiva no alimentador (campo TECAL_012) não deve estar fora da faixa de valores de 1 a 12<br>(que correspondem aos meses de janeiro a dezembro). Caso não tenha havido nenhuma manutenção ou não houver<br>alimentador, deve-seinformar vazio para o campo.|<br>(TECAL_012 < 1 ou<br>TECAL_012 > 12) e<br>TECAL_012 <> vazio|Crítico|
|O ano da última manutenção corretiva no alimentador (campo TECAL_013) não deve estar fora da faixa de valores de 1950 a<br>2050. Caso não tenha havido nenhuma manutenção ou não houver alimentador, deve-se informar vazio para o campo.|(TECAL_013 < 1950 ou<br>TECAL_013 > 2050) e<br>TECAL_013<>vazio|Crítico|
|É esperado que o carregamento do alimentador (campo TECAL_014) só seja vazio quando não houver alimentador. Caso o<br>carregamento tenha sido 0, deve ser informado o valor 0, uma vez que, em havendo alimentador, vazio representa a não<br>prestação dainformação. Esses dois casosnão são comuns,mas podemexistir. Nessa situação é gerado erronão crítico.|TECAL_014 = 0 ou<br>TECAL_014 = vazio|Não Crítico|
|Para o carregamento do alimentador (campo TECAL_014) deve ser informado um número de 0 a 100. A fim de alertar<br>distribuidoras que mandam valores entre 0 e 1, é gerado erro não crítico quando o valor informado for entre 0 e 1.|TECAL_014 > 0 e<br>TECAL_014<=1|Não Crítico|

7. No caso específico de permissionárias que tenham redes, de sua propriedade, que saem de subestações de propriedade de outra distribuidora e vão até as cargas da cooperativa, essas redes devem ser informadas como alimentadores. 

TABELA 4 – Validações para a Entidade TEC_SUB 

|**Regra**|**Expressão que gera erro**|**Tipo de Erro**|
|---|---|---|
|O Código do Conjunto de Unidades Consumidoras (campo TECSUB_002) não pode ser vazio ou com valor fora da faixa que<br>vaide 964a 30.000. Essafaixa devalores deverá passarporajustesfuturos.|TECSUB_002 < 964 ou<br>TECSUB_002 >3000|Crítico|
|O Código de identificação da Subestação (campo TECSUB_005) não pode ser 0. Caso não haja Subestação, o campo deve<br>serdeixadovazio.|TECSUB_005 = 0|Crítico|
|O Código deidentificação da Subestação (campoTECSUB_005)vazio gera erronão crítico.|TECSUB_005= vazio|Não Crítico|
|O campo quantidade de consumidores ativos conectados à Subestação (campo TECSUB_006) só deve ser vazio quando não<br>houver Subestação. Só deve ter valor 0 se o Subestação existir, mas não houver unidade consumidora conectada. Esses dois<br>casos não são comuns, mas podem existir. Nessa situação é gerado erro não crítico.|TECSUB_006 = 0 ou<br>TECSUB_006 = vazio|Não Crítico|
|<br>O campo quantidade de reclamações totais recebidas no 1º nível de atendimento (campo TECSUB_007) só deve ser vazio<br>quando não houver Subestação. Caso não tenha havido reclamação, o valor a ser informado é zero, uma vez que, em havendo<br>Subestação, vazio representa a não prestação da informação. Esses dois casos não são comuns, mas podem existir. Nessa<br>situação é gerado erro não crítico, para que haja uma avaliação pela distribuidora.|TECSUB_007 = 0 ou<br>TECSUB_007 = vazio|Não Crítico|
|O mês da última inspeção visual na Subestação (campo TECSUB_008) não deve estar fora da faixa de valores de 1 a 12 (que<br>correspondem aos meses de janeiro a dezembro). Caso não tenha havido nenhuma inspeção ou não houver Subestação,<br>deve-se informar vazio para o campo.|(TECSUB_008 < 1 ou<br>TECSUB_008 > 12) e<br>TECSUB_008<>vazio|Crítico|
|O ano da última inspeção visual na Subestação (campo TECSUB_009) não deve estar fora da faixa de valores de 1950 a<br>2050. Caso não tenha havido nenhuma inspeção ou não houver Subestação, deve-se informar vazio para o campo.|(TECSUB_009 < 1950 ou<br>TECSUB_009 > 2050) e<br>TECSUB_009<> vazio|Crítico|
|O mês da última inspeção termográfica na Subestação (campo TECSUB_010) não deve estar fora da faixa de valores de 1 a<br>12 (que correspondem aos meses de janeiro a dezembro). Caso não tenha havido nenhuma inspeção ou não houver<br>Subestação, deve-se informar vazio para o campo.|(TECSUB_010 < 1 ou<br>TECSUB_010 > 12) e<br>TECSUB_010<>vazio|Crítico|
|O ano da última inspeção termográfica na Subestação (campo TECSUB_011) não deve estar fora da faixa de valores de 1950<br>a 2050. Caso não tenha havido nenhuma inspeção ou não houver Subestação, deve-se informar vazio para o campo.|(TECSUB_011 < 1950 ou<br>TECSUB_011 > 2050) e<br>TECSUB_011<>vazio|Crítico|
|O mês da última manutenção preventiva na Subestação (campo TECSUB_012) não deve estar fora da faixa de valores de 1 a<br>12 (que correspondem aos meses de janeiro a dezembro). Caso não tenha havido nenhuma manutenção ou não houver<br>Subestação, deve-seinformar vazio para o campo.|<br>(TECSUB_012 < 1 ou<br>TECSUB_012 > 12) e<br>TECSUB_012 <> vazio|Crítico|

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## **Glossário – INDGER2** 

|**Regra**|**Expressão que gera erro**|**Tipo de Erro**|
|---|---|---|
|O ano da última manutenção preventiva na Subestação (campo TECSUB_013) não deve estar fora da faixa de valores de 1950<br>a 2050. Caso não tenha havido nenhuma manutenção ou não houver Subestação, deve-se informar vazio para o campo.|(TECSUB_013 < 1950 ou<br>TECSUB_013 > 2050) e<br>TECSUB_013<> vazio|Crítico|
|O mês da última manutenção corretiva na Subestação (campo TECSUB_014) não deve estar fora da faixa de valores de 1 a 12<br>(que correspondem aos meses de janeiro a dezembro). Caso não tenha havido nenhuma manutenção ou não houver<br>Subestação, deve-se informar vazio para o campo.|(TECSUB_014 < 1 ou<br>TECSUB_014 > 12) e<br>TECSUB_014<>vazio|Crítico|
|O ano da última manutenção corretiva na Subestação (campo TECSUB_015) não deve estar fora da faixa de valores de 1950<br>a 2050. Caso não tenha havido nenhuma manutenção ou não houver Subestação, deve-se informar vazio para o campo.|(TECSUB_015 < 1950 ou<br>TECSUB_015 > 2050) e<br>TECSUB_015<>vazio|Crítico|
|É esperado que o carregamento da Subestação (campo TECSUB_016) só seja vazio quando não houver Subestação. Caso o<br>carregamento tenha sido 0, deve ser informado o valor 0, uma vez que, em havendo Subestação, vazio representa a não<br>prestação dainformação. Esses dois casosnão são comuns,mas podemexistir. Nessa situação é gerado erronão crítico.|TECSUB_016 = 0 ou<br>TECSUB_016 = vazio|Não Crítico|
|Para o carregamento da Subestação (campo TECSUB_016) deve ser informado um número de 0 a 100. A fim de alertar<br>distribuidoras quemandam valores entre 0 e1, é gerado erronão crítico quando ovalor informadoforentre 0 e1.|TECSUB_016 > 0 e<br>TECSUB_016<= 1|Não Crítico|

8. Caso a distribuidora não possua subestação, deve preencher os campos TECSUB_001, TECSUB_002, TECSUB_003 e TECSUB_004 para cada conjunto, deixando os demais campos vazios. 

TABELA 5 – Validações para a Entidade TEC_LD 

|**Regra**|**Expressão que gera erro**|**Tipo de Erro**|
|---|---|---|
|O Código do Conjunto de Unidades Consumidoras (campo TECLD_002) não pode ser vazio ou com valor fora da faixa que vai<br>de 964a 30.000. Essafaixa devalores deverá passarporajustesfuturos.|TECLD_002 < 964 ou<br>TECLD_002 >3000|Crítico|
|O Código de identificação da Linha de Distribuição (campo TECLD_005) não pode ser 0. Caso não haja Linha de Distribuição,<br>o campo deve serdeixadovazio.|TECLD_005 = 0|Crítico|
|O Código de identificação da Linha de Distribuição (campo TECLD_005) vazio gera erro não crítico.|TECLD_005=vazio|Não Crítico|
|O mês da última inspeção visual na Linha de Distribuição (campo TECLD_006) não deve estar fora da faixa de valores de 1 a<br>12 (que correspondem aos meses de janeiro a dezembro). Caso não tenha havido nenhuma inspeção ou não houver Linha de<br>Distribuição, deve-se informar vazio para o campo.|(TECLD_006 < 1 ou<br>TECLD_006 > 12) e<br>TECLD_006<>vazio|Crítico|
|O ano da última inspeção visual na Linha de Distribuição (campo TECLD_007) não deve estar fora da faixa de valores de 1950<br>a 2050. Caso não tenha havido nenhuma inspeção ou não houver Linha de Distribuição, deve-se informar vazio para o campo.|(TECLD_007 < 1950 ou<br>TECLD_007 > 2050) e<br>TECLD_007 <> vazio|Crítico|
|O mês da última inspeção termográfica na Linha de Distribuição (campo TECLD_008) não deve estar fora da faixa de valores<br>de 1 a 12 (que correspondem aos meses de janeiro a dezembro). Caso não tenha havido nenhuma inspeção ou não houver<br>Linha de Distribuição, deve-se informar vazio para o campo.|(TECLD_008 < 1 ou<br>TECLD_008 > 12) e<br>TECLD_008<>vazio|Crítico|
|O ano da última inspeção termográfica na Linha de Distribuição (campo TECLD_009) não deve estar fora da faixa de valores<br>de 1950 a 2050. Caso não tenha havido nenhuma inspeção ou não houver Linha de Distribuição, deve-se informar vazio para o<br>campo.|(TECLD_009 < 1950 ou<br>TECLD_009 > 2050) e<br>TECLD_009<> vazio|Crítico|
|O mês da última manutenção preventiva na Linha de Distribuição (campo TECLD_010) não deve estar fora da faixa de valores<br>de 1 a 12 (que correspondem aos meses de janeiro a dezembro). Caso não tenha havido nenhuma manutenção ou não houver<br>Linha deDistribuição, deve-seinformar vazio para o campo.|(TECLD_010 < 1 ou<br>TECLD_010 > 12) e<br>TECLD_010<> vazio|Crítico|
|O ano da última manutenção preventiva na Linha de Distribuição (campo TECLD_011) não deve estar fora da faixa de valores<br>de 1950 a 2050. Caso não tenha havido nenhuma manutenção ou não houver Linha de Distribuição, deve-se informar vazio<br>para o campo.|(TECLD_011 < 1950 ou<br>TECLD_011 > 2050) e<br>TECLD_011<>vazio|Crítico|
|O mês da última manutenção corretiva na Linha de Distribuição (campo TECLD_012) não deve estar fora da faixa de valores<br>de 1 a 12 (que correspondem aos meses de janeiro a dezembro). Caso não tenha havido nenhuma manutenção ou não houver<br>Linha deDistribuição, deve-seinformar vazio para o campo.|(TECLD_012 < 1 ou<br>TECLD_012 > 12) e<br>TECLD_012 <> vazio|Crítico|
|O ano da última manutenção corretiva na Linha de Distribuição (campo TECLD_013) não deve estar fora da faixa de valores de<br>1950 a 2050. Caso não tenha havido nenhuma manutenção ou não houver Linha de Distribuição, deve-se informar vazio para<br>o campo.|(TECLD_013 < 1950 ou<br>TECLD_013 > 2050) e<br>TECLD_013<> vazio|Crítico|
|É esperado que o carregamento da Linha de Distribuição (campo TECLD_014) só seja vazio quando não houver Linha de<br>Distribuição. Caso o carregamento tenha sido 0, deve ser informado o valor 0, uma vez que, em havendo Linha de Distribuição,<br>vazio representa a não prestação da informação. Esses dois casos não são comuns, mas podem existir. Nessa situação é<br>gerado erronão crítico.|TECLD_014 = 0 ou<br>TECLD_014 = vazio|Não Crítico|
|Para o carregamento da Linha de Distribuição (campo TECLD_014) deve ser informado um número de 0 a 100. A fim de alertar<br>distribuidoras quemandam valores entre 0 e1, é gerado erronão crítico quando ovalor informadoforentre 0 e1.|TECLD_014 > 0 e<br>TECLD_014 <= 1|Não Crítico|

9. Caso a distribuidora não possua linha de distribuição, deve preencher os campos TECLD_001, TECLD_002, TECLD_003 e TECLD_004 para cada conjunto, deixando os demais campos vazios. 

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