Perguntas frequentes e solicitações



## Perguntas e Respostas sobre o envio de informações de que trata o Submódulo 10.6 do PRORET 

Data de Atualização: 29/10/2018 

Este documento é de caráter orientativo e de recomendação, não tendo força normativa. As dúvidas e sugestões estão organizadas seguindo a itemização do Submódulo 10.6 do PRORET. 

## Tabela 2 – Informações de Classificação 

## – 1 TIPO DE FATURAMENTO 

**Pergunta/solicitação:** Delimitar o escopo dos dados que deverão ser encaminhados: Contratos Ativos dentro de cada mês. 

**Resposta:** Informar as unidades consumidoras faturadas e refaturadas dentro de cada mês. Dessa forma, usuários dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica que tenham contratos ativos, mas não faturados, não deverão ser encaminhados. 

**Pergunta/solicitação:** Solicitar a exclusão do item F - emissão de segunda via do Refaturamento Tipo 1. 

**Resposta:** A exclusão é de caráter evolutivo, sendo a avaliação realizada após o período de testes de que trata o item 7 - Disposições Transitórias do Submódulo 10.6 do PRORET. 

**Pergunta/solicitação:** Solicitar a segregação dos faturamentos não regulares. 

**Resposta:** A segregação é de caráter evolutivo, sendo a avaliação realizada após o período de testes de que trata o item 7 - Disposições Transitórias do Submódulo 10.6 do PRORET. 

## – 3 DESCRIÇÃO SUBCLASSE 

**Pergunta/solicitação:** Acrescentar na subclasse (Tabela 3)"Não se aplica", em alinhamento com a Classe (Tabela 2) "Não se aplica", utilizada para a modalidade tarifária "Distribuição". 

**Resposta:** Informar a subclasse  "Não se Aplica" como código 3.33 da Tabela 3. 

## – 4 OPÇÃO DE COMPRA DE ENERGIA 

**Pergunta/solicitação:** Acrescentar na subclasse (Tabela 3)"Não se aplica", em alinhamento com a Classe (Tabela 2) "Não se aplica", utilizada para a modalidade tarifária "Distribuição". 

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**Resposta:** Consumidor Especial, considerar como Livre Fonte Incentivada (Consumidor Especial); Parcialmente Especial, considerar como Parcialmente Livre Fonte Incentivada; Comunhão, não preencher, futura esclusão de campo; Considerar a classificação adicional de 9 – Geração. 

## – 5 CÓDIGO SUBGRUPO TARIFÁRIO 

**Pergunta/solicitação:** Quais consumidores se enquadram nos itens, seriam Geradores conectados em BT (com contratação de MUSD): 16 – BT1 Geração (Tipo 1) e 17 – BT2 Geração (Tipo 2); 

**Resposta** : Trata-se da "4.3. TARIFA DE REFERÊNCIA – TUSDg FIO B DO AGRUPAMENTO BT (GRUPO B)" parágrafo 11 do Submódulo 7.4 do PRORET. Prevista a adequação do parágrafo. 

## – 15 DATA DE REVISÃO CADASTRAL 

**Pergunta/solicitação:** 1- Confirmar se o dado a ser informado corresponde ao inciso III do art. 53-X. Caso positivo, a informação deverá ser encaminhada somente a partir de 2019, considerando o disposto no artigo 5º da REN 800/2017. 

**Resposta:** A revisão cadastral é de caráter _lato_ , sendo uma das hipóteses o que trata ao inciso III do art. 53-X. 

**Pergunta/solicitação:** 2- Para os clientes classificados como Baixa Renda, a data de atualização do MDS também deve ser inserida neste campo? Delimitar o escopo dos dados que deverão ser encaminhados: Contratos Ativos dentro de cada mês. 

**Resposta:** Informar as unidades consumidoras faturadas e refaturadas dentro de cada mês. Dessa forma, usuários dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica que tenham contratos ativos, mas não faturados, não deverão ser encaminhados. 

## – 17 MÊS DE REFERÊNCIA 

**Pergunta/solicitação:** Considerando que o campo disposto no módulo 11 do PRODIST diz respeito ao mês de referência de faturamento, orientar o preenchimento para o caso de unidades consumidoras não faturadas. 

**Resposta:** Informar as unidades consumidoras faturadas e refaturadas dentro de cada mês. Dessa forma, usuários dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica que tenham contratos ativos, mas não faturados, não deverão ser encaminhados. 

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## Tabela 5 – Informações da Localização e Identificação do Usuário 

## – 19 NOME CLIENTE 

**Pergunta/solicitação:** A REN 414/2010 define duas informações relativas ao nome: o titular da unidade consumidora (art. 145, I-a) e quanto ao beneficiário residencial baixa renda (art. 145 § 4º, I). Considerando que a concessão do benefício independe da titularidade da UC (art. 53-d §4º), o CND deveria dispor de campos distintos para inclusão das duas informações. Uma vez que as tabelas não contemplam os dois campos, orientar como deverá ser efetuado o preenchimento. Tal definição é importante principalmente para identificação dos beneficiários (dec. 9022/2017 e PRORET submódulo 5.2). 

**Resposta:** De caráter evolutivo, sendo solicitado após o período de testes de que trata o item 7 - Disposições Transitórias do Submódulo 10.6 do PRORET. 

## – 20 TIPO DE PESSOA 

**Pergunta/solicitação:** Corrigir inconsistência no campo observação da tabela 5. 

**Resposta:** Prevista a correção. Desconsiderar inconsistência do campo de observação. 

## – 21 NÚMERO CPF CNPJ 

**Pergunta/solicitação:** A REN 414/2010 define duas informações relativas ao CPF/CNPJ do titular da unidade consumidora (art. 145, I-b) e quanto ao beneficiário residencial baixa renda (art. 145 § 4º, III). Considerando que a concessão do benefício independe da titularidade da UC (art. 53-d §4º), o CND deveria dispor de campos distintos para inclusão das duas informações. Uma vez que as tabelas não contemplam os dois campos, orientar como deverá ser efetuado o preenchimento. Tal definição é importante principalmente para identificação dos beneficiários (dec. 9022/2017 e PRORET submódulo 5.2). 

**Resposta:** De caráter evolutivo, sendo solicitado após o período de testes de que trata o item 7 - Disposições Transitórias do Submódulo 10.6 do PRORET. 

## – 31 COOPERADO 

**Pergunta/solicitação:** As unidades consumidoras que recebem fornecimento das Distribuidoras devem ser classificadas como "2" ou o campo deve ser enviado "vazio"? 

**Resposta:** Informar como Não Cooperado. 

## – 33 CODIGO DO MEDIDOR 

**Pergunta/solicitação:** Para unidades consumidoras com mais de um medidor como seus códigos devem ser declarados? 

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**Resposta:** Favor declarar conforme código agregador informado na fatura.. 

## Tabela 7 – Informações de Energia 

## GERAL 

**Pergunta/solicitação:** Avaliar se a ANEEL gostaria de identificar nesse item, a aplicação do período reservado no posto tarifário. Se sim, seria necessário acrescentar o posto tarifário intermediário para o período reservado. 

**Resposta:** Não informar em decorrência do OFICIO 436/2017-SRD/ANEEL (DOC SIC ANEEL 48554.002066/2017-00), conforme transcrição a seguir: 

_“[...] a Resolução Normativa n° 502/2012 estabelece o requisito mínimo de quatro postos tarifários em medidores para faturamento pela Tarifa Branca, sendo essa a realidade do parque de medidores atualmente homologados pelo INMETRO. Por outro lado, a adoção simultânea do horário reservado garantido a irrigantes e aquicultores (de 21h30min às 6h do dia seguinte) e da modalidade tarifária branca resulta, em alguns casos, na necessidade de apuração da energia consumida em cinco ou mais postos tarifários._ 

_3. Assim, embora façam jus tanto ao direito de solicitar adesão à modalidade tarifária branca quanto ao horário reservado garantido, entende-se que a adesão desses consumidores à Tarifa Branca está condicionada – até que se tenham medidores com mais de quatro postos tarifários homologados pelo INMETRO – ao deslocamento do horário reservado, de forma que a intersecção dessas faixas horárias com as da modalidade tarifária branca gere, no máximo, quatro postos tarifários”._ 

## Tabela 10 – Informações de Receita 

## GERAL 

**Pergunta/solicitação:** Orientar como deverá ser a informação durante a transição/adequação de sistemas para informação de receitas de TUSD e TE agregadas (dados de anos anteriores e dados atuais). 

**Resposta:** Para as distribuidoras que não apresentam segregação da receita TUSD/TE para o grupo B, declarar em TUSD. 

**Pergunta/solicitação:** Incluir campos novos para declaração da Receita de Reserva de Capacidade: ReceitaTusdkWPontaRC, ReceitaTusdkWForaPontaRC e ReceitaTusdkWNaoSeAplicaRC. 

**Resposta:** Após o período de testes será realizada reavaliação da estrutura da tabela. Todavia, não é objetivo solicitar todas as formas de receitas existentes. 

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– 111 CODIGO DO MEDIDOR 

**Pergunta/solicitação:** Solicitar esclarecimento acerca do conceito de Receita de Encargo de Conexão. 

**Resposta:** Informar a Receita com Encargos de Conexão, homologados pela ANEEL ou decorrentes de acordos bilaterais, conforme REN 506/2012 e PRORET Submódulos 6.3 e 7.3. 

## Tabela 11 – Informações de Tributos 

## - 118 ICMS 

**Pergunta/solicitação:** Esclarecer quais as receitas compõe o item ICMS (Substituição Tributária e casos de liminar). 

**Resposta:** Favor informar substituições tributárias e decorrentes de liminares. Todas as componentes de receita com ICMS devem ser totalizadas. Todas as bases de cálculo devem ser totalizadas. 

## – 121 BASE CÁLCULO ICMS 

**Pergunta/solicitação:** Orientar esclarecimento para clientes com mais de uma base de cálculo (caso liminares). Como tratar as particulariedades estaduais nas aplicações dos impostos ? 

**Resposta:** Todas as bases de cálculo devem ser totalizadas no campo 121 - BaseCalculoICMS. 

## – 122 BASE CÁLCULO PIS COFINS 

**Pergunta/solicitação:** Orientar preenchimento para clientes com mais de uma base de cálculo (caso liminares). 

**Resposta:** Todas as bases de cálculo devem ser totalizadas no campo 122 - BaseCalculoPISCOFINS. 

## Tabela 12 – Informações de Reativos 

## GERAL 

**Pergunta/solicitação:** Expor o cenários que existem distribuidoras que tem a informação em kvarh e outras em kWh. Sugerimos que seja utilizado kWh, conforme informado na fatura. 

**Resposta:** Informar os valroes em kWh, conforme art. 96 da REN 414/2010, como ERE/VRERE. 

**Pergunta/solicitação:** Expor o cenários que existem distribuidoras que tem a informação em kvar e outras em kW. Sugerimos que seja utilizado kW, conforme informado na fatura.. 

**Resposta:** Informar os valroes em kW, conforme art. 96 da REN 414/2010, como DRE(p)/VRDRE. 

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## Geral 

**Pergunta/solicitação:** Os Sistemas isolados, regulados pela REN N 801/17, atualmente são declarados de forma separada no SAMP/ANEEL (Sistema Isolado Regular e Refaturamento Sistema Isolado) e SAM/EPE, bem como também são declarados e projetados no SISOL/ONS, porém identificamos que essa abertura do Sistema não está sendo contemplada no PRORET submódulo 10.6. Dessa forma, solicitamos a criação de um campo de marcação para o Sistema Interligado e Sistema Isolado. 

**Resposta:** De caráter evolutivo, sendo solicitado após o período de testes de que trata o item 7 - Disposições Transitórias do Submódulo 10.6 do PRORET. Prevista classificação que contemple os sistemas isolado/interligados, bem como MIGFI e SIGFI. 

**Pergunta/solicitação:** Solicitamos esclarecimento de como será informado os Sistemas individuais: Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI) e Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI), conforme REN N 493/12, pois há essa separação no SAMP/ANEEL (Sistemas Individual Regular e Refaturamento Sistema Individual).Expor o cenários que existem distribuidoras que tem a informação em kvarh e outras em kWh. Sugerimos que seja utilizado kWh, conforme informado na fatura. 

**Resposta:** De caráter evolutivo, sendo solicitado após o período de testes de que trata o item 7 - Disposições Transitórias do Submódulo 10.6 do PRORET. Prevista classificação que contemple os sistemas isolado/interligados, bem como MIGFI e SIGFI. 

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