Modelo de Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI

**CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES CCI** 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

2 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

## **ÍNDICE** 

**TÍTULO I - DEFINIÇÕES .................................................................................................................................... 7** CLAUSULA   1ª .............................................................................................................................................. 7 **TÍTULO II – OBJETO ......................................................................................................................................... 8** CLAUSULA   2ª .............................................................................................................................................. 8 CLÁUSULA   3ª .............................................................................................................................................. 8 CLÁUSULA   4ª .............................................................................................................................................. 8 **TÍTULO III – PRAZO DE VIGENCIA .................................................................................................................. 9** CLAUSULA   5ª .............................................................................................................................................. 9 **TÍTULO IV – SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES ............................................................................................. 9** CLAUSULA   6ª .............................................................................................................................................. 9 **TÍTULO V – IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES ............................................................................................. 9** CLAUSULA   7ª .............................................................................................................................................. 9 CLÁUSULA   8ª .............................................................................................................................................. 9 CLÁUSULA   9ª ............................................................................................................................................ 10 CLÁUSULA   10ª .......................................................................................................................................... 10 CLÁUSULA   11ª .......................................................................................................................................... 10 CLÁUSULA   12ª .......................................................................................................................................... 10 **TÍTULO  VI - COMISSIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES.............................................................................. 10** CLAUSULA   13ª .......................................................................................................................................... 10 **TÍTULO VII – ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL ................................................................................ 11** CLÁUSULA   14ª .......................................................................................................................................... 11 **TÍTULO VIII - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES .............................................................. 11** CLÁUSULA   15ª .......................................................................................................................................... 11 **TÍTULO  IX – MODIFICAÇÃO NAS INSTALAÇÕES ....................................................................................... 11** CLAUSULA   16ª .......................................................................................................................................... 11 **TÍTULO X – VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, ...................................................................................................... 12 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES ....................................................................................... 12** CLÁUSULA   17ª .......................................................................................................................................... 12 **TÍTULO XI – RESSARCIMENTO DE CUSTOS................................................................................................ 12** CLAUSULA   18ª .......................................................................................................................................... 12 **TÍTULO XII – TAXA DE CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES .................................................................... 12** CLAUSULA   19ª .......................................................................................................................................... 12 CLAUSULA   20ª

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

3 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

**TÍTULO XIII – PAGAMENTOS ......................................................................................................................... 13** CLAUSULA   21ª .......................................................................................................................................... 13 CLAUSULA   22ª .......................................................................................................................................... 13 CLAUSULA   23ª .......................................................................................................................................... 13 **TÍTULO XIII – RESPONSABILIDADES ........................................................................................................... 14** CLAUSULA   24ª .......................................................................................................................................... 14 CLAUSULA   25ª .......................................................................................................................................... 14 CLAUSULA   26ª .......................................................................................................................................... 14 CLAUSULA   27ª .......................................................................................................................................... 14 CLAUSULA   28ª .......................................................................................................................................... 14 CLAUSULA   29ª .......................................................................................................................................... 15 **TÍTULO XIV – FLUXO DE INFORMAÇÕES .................................................................................................... 15** CLAUSULA   30ª .......................................................................................................................................... 15 CLAUSULA   31ª .......................................................................................................................................... 15 CLAUSULA   32ª .......................................................................................................................................... 15 **TÍTULO XV – DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................ 15** CLAUSULA   33ª .......................................................................................................................................... 15 CLAUSULA   34ª .......................................................................................................................................... 16 CLAUSULA   35ª .......................................................................................................................................... 16 CLAUSULA   36ª .......................................................................................................................................... 16 CLAUSULA   37ª .......................................................................................................................................... 16 CLAUSULA   38ª .......................................................................................................................................... 16 CLAUSULA   39ª .......................................................................................................................................... 16 CLAUSULA   40ª .......................................................................................................................................... 17 CLAUSULA   41ª .......................................................................................................................................... 17 CLAUSULA   42ª .......................................................................................................................................... 17 CLAUSULA   43ª .......................................................................................................................................... 17 CLAUSULA   44ª .......................................................................................................................................... 17 CLAUSULA   45ª .......................................................................................................................................... 17 CLAUSULA   46ª .......................................................................................................................................... 17 **ANEXO I – DESENHOS ILUSTRATIVOS DA(S) SUBESTAÇÃO(ÕES) ......................................................... 19 COM INDICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS PARTES ................................................................................. 19 ANEXO II – IDENTIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES COMPARTILHADAS .................................................... 20 DA ACESSADA E INSTALAÇÕES DA ACESSANTE. .................................................................................... 20 ANEXO III – CRONOGRAMA BÁSICO DE IMPLANTACÃO .......................................................................... 22 DE INSTALAÇÕES DA ACESSANTE. ............................................................................................................ 22** CLAUSULA   47ª .......................................................................................................................................... 22 **ANEXO IV – ACORDO OPERATIVO (ELABORADO CONFORME AS DIRETRIZES DO APENSO “A ........ 23 APENSO “A” – DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E .............................................................................. 24** 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

4 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

**ATUALIZAÇÃO DO ACORDO OPERATIVO ................................................................................................... 24** 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

5 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

CONTRATO CCI Nº ........./20XX 

CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES - CCI QUE ENTRE SI FAZEM A EMPRESA DE TRANSMISSÃO.....(Nome da Acessada) - **ACESSADA** E A EMPRESA DE TRANSMISSÃO .....(Nome da ACESSANTE) - **ACESSANTE** , COM INTERVENIÊNCIA DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – **ONS.** 

De um lado e doravante denominada simplesmente **ACESSADA** , a EMPRESA DE TRANSMISSÃO ...(Nome da Acessada)..., concessionária do serviço público de transmissão de energia elétrica, mediante Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica n.º XXX/XXXX, firmado com a ANEEL, com sede na Cidade de ..........., Estado de .............., à Rua ...................., Bairro ............, inscrita no CNPJ sob o nº ............., representada por seu Diretor Presidente e seu Diretor ............, ao final qualificados e assinados; e de outro lado e doravante denominada simplesmente **ACESSANTE** , a EMPRESA DE TRANSMISSÃO ...(Nome da Acessante)..., concessionária do serviço público de transmissão de  energia elétrica, mediante Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica n.º XXX/XXXX, firmado com a ANEEL, com sede na Cidade ............., Estado de ................, à Rua ................, Bairro ..........., inscrita no CNPJ sob o nº ....,  representada por seus Diretores,  ao final qualificados e assinados; e com a interveniência do OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA – ONS, doravante denominado simplesmente **ONS** , entidade de Direito Privado sem fins lucrativos, autorizado da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com sede na Cidade de Brasília – DF, na Asa Sul, Área de Serviços Públicos – Lote A, Edifício CNOS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.831.210/0001-57 e Escritório Central na Cidade do Rio de Janeiro, neste ato representada por seus diretores ao final qualificados e assinados, e, 

CONSIDERANDO: 

- A. ser necessário o cumprimento do disposto nos Contratos de Concessão das PARTES; 

- B. ser de concessão da ACESSADA as INSTALAÇÕES denominada(s) subestação(ões) ...................................; 

- C. ser de concessão da **ACESSANTE** as INSTALAÇÔES denominada(s) .............. (descrever as INSTALAÇÕES, por exemplo Linha de Transmissão, o Autotransformador de ..... kV na subestação de .............., as entradas de linha, as conexões do autotransformador, a interligação de barra na subestação .................... e instalações vinculadas); 

- D. ser necessária a modificação da(s) subestação(ões) .........................., para implantação das INSTALAÇÕES acima referidas, de responsabilidade da ACESSANTE; 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

6 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

- E. ser necessária a definição das INSTALAÇÕES COMPARTILHADAS e respectivos PONTOS DE COMPARTILHAMENTO e seu perfeito conhecimento; 

- F. ser necessário que as PARTES controlem e administrem os serviços das suas INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 

As PARTES têm entre si, justo e acordado, celebrar o presente CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES, doravante denominado “CCI”, de acordo com os seguintes termos e condições: 

## **TÍTULO I – DEFINIÇÕES** 

## **CLÁUSULA   1ª** 

Para permitir o perfeito entendimento e precisão da terminologia técnica empregada neste CCI e seus Anexos, fica desde já acordado entre as PARTES o conceito dos seguintes vocábulos e expressões, podendo ser os mesmos utilizados no singular ou no plural: 

- a) “ACORDO OPERATIVO”: Acordo celebrado entre as PARTES que descreve e define as atribuições e responsabilidades, e estabelece os procedimentos necessários ao relacionamento operacional entre as mesmas; 

- b) “ANEEL" - Agência Nacional de Energia Elétrica, autarquia federal criada pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, responsável pela regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica; 

- c) “CASO FORTUITO” ou de “FORÇA MAIOR”: São considerados Casos Fortuitos ou de Força Maior os descritos nos termos do Artigo 393 do Código Civil Brasileiro“CCI” – CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA INSTALAÇÕES: Contrato , a ser celebrado entre as PARTES, com interveniência do ONS, estabelecendo os procedimentos técnico-operacionais e responsabilidades comerciais e civis que irão regular o compartilhamento de INSTALAÇÕES pertencentes às concessões das transmissoras ACESSADA e ACESSANTE; 

- d) “COMISSIONAMENTO”: Ensaios, testes e verificações em equipamentos, instalações e sistemas, após sua montagem, para permitir sua entrada em operação; 

- e) “CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO”: Pessoa jurídica com delegação do poder concedente para a exploração dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica; 

- f) CPST - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - contrato padrão homologado pela ANEEL, a ser celebrado entre o ONS e as CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO detentoras de instalações de transmissão componentes da REDE BÁSICA, estabelecendo os termos e as condições para prestação de serviços de transmissão de energia elétrica aos USUÁRIOS, sob administração e coordenação do ONS; 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

7 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

- g) "IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES": São os procedimentos necessários para implantação de uma nova instalação e/ou ampliação de uma existente, compreendendo todas as fases necessárias para sua viabilização (projetos, obras civis, montagens eletromecânicas, etc.); 

- h) “INSTALAÇÕES”: Conjunto de todos os itens de infraestrutura e de equipamentos de transmissão inerentes à prestação de serviço de transmissão de energia, existentes nas Subestações e pertencentes a cada uma das PARTES; 

- i) “INSTALAÇÕES COMPARTILHADAS”: São as INSTALAÇÕES pertencentes à **ACESSADA** e **ACESSANTE** e que serão utilizadas de maneira compartilhada entre as PARTES; 

- j) “PARTE”: A **ACESSADA** ou a **ACESSANTE** (estas referidas em conjunto como “PARTES”); 

- k) “PONTO DE COMPARTILHAMENTO”: Componente da INSTALAÇÃO COMPARTILHADA que se destina a estabelecer as conexões na fronteira entre os sistemas das PARTES;PROCEDIMENTOS DE REDE - Documento que estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos necessários para o planejamento, para a implantação, para o uso e para a operação do SIN, bem como as responsabilidades do ONS e dos agentes. 

- l) “REDE BÁSICA”: Instalações de transmissão integrantes do Sistema Interligado Nacional - SIN, classificadas segundo regras e condições estabelecidas pela ANEEL; 

- m) TRIBUTOS”: Todos os impostos, taxas e contribuições incidentes sobre o objeto deste CCI, excluído qualquer outro existente ou que venha a ser criado sobre o lucro líquido ou resultados de qualquer das PARTES. Tal exclusão abrange o imposto sobre a renda da pessoa jurídica, a contribuição social sobre o lucro e impostos ou contribuições sobre movimentações financeiras. 

## **TÍTULO II – OBJETO** 

## **CLÁUSULA   2ª** 

Constitui objeto do presente CCI o estabelecimento dos procedimentos técnico-operacionais e responsabilidades comerciais e civis que irão regular o compartilhamento de INSTALAÇÕES da(s) Subestação(ões) ............................,  sob concessão da **ACESSADA.** 

## **CLÁUSULA   3ª** 

As PARTES se submeterão aos PROCEDIMENTOS DE REDE. 

## **CLÁUSULA   4ª** 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

8 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

Para melhor caracterização do objeto deste CCI e das obrigações das PARTES, consideram-se peças integrantes e complementares, independentemente de anexação, em tudo aquilo que com ele não conflitarem, os seguintes Anexos: 

- Anexo I **-** Desenhos indicativos da(s) subestação(ões) ............................ com indicação das INSTALAÇÕES das PARTES; 

- Anexo II - Identificação das INSTALAÇÕES COMPARTILHADAS da **ACESSADA** e INSTALAÇÕES da **ACESSANTE** ; 

- Anexo III - Cronograma básico de IMPLANTAÇÃO de INSTALAÇÕES da **ACESSANTE** e, 

- Anexo IV - ACORDO OPERATIVO elaborado conforme as Diretrizes apresentadas no Apenso “A”. 

## **TÍTULO III – PRAZO DE VIGENCIA** 

## **CLÁUSULA   5ª** 

O presente CONTRATO entra em vigor a partir da data de sua assinatura, assim permanecendo até a extinção da concessão de uma das PARTES. 

Parágrafo Único - Este CONTRATO poderá ser prorrogado em conformidade com as prorrogações das concessões das PARTES. 

## **TÍTULO IV – SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES** 

## **CLÁUSULA   6ª** 

A ACESSADA reserva-se o direito de embargar a execução de qualquer serviço ao detectar, no acompanhamento da execução dos trabalhos, fatos que coloquem em risco as instalações sob sua concessão. Tal paralisação deverá permanecer até a completa extinção da situação de riscos ou até que os responsáveis das PARTES acordem sobre medidas mitigadoras eficazes. 

## **TÍTULO V – IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES** 

## **CLÁUSULA   7ª** 

A **ACESSANTE** deverá realizar todos os estudos necessários à compatibilização de suas INSTALAÇÕES com as da **ACESSADA** , sendo de sua responsabilidade a implementação das adequações que se fizerem necessárias, conforme previsto no Edital. 

## **CLÁUSULA   8ª** 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

9 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

A **ACESSADA** deverá disponibilizar as informações necessárias para a compatibilização prevista na Cláusula 7ª. 

## **CLÁUSULA   9ª** 

A **ACESSANTE** será responsável pelos projetos, implementação e fiscalização das obras. 

- §1º Os projetos, serviços, equipamentos, materiais e demais componentes utilizados na implantação das INSTALAÇÕES deverão observar estritamente, normas técnicas aplicáveis e garantir a integridade das INSTALAÇÕES. 

- §2º A **ACESSANTE** deverá disponibilizar a documentação técnica e projetos, em conteúdo e prazo a serem acordados entre as PARTES, para verificação pela **ACESSADA** de fatos que coloquem em risco as instalações sob sua concessão e liberação dos serviços. 

## **CLÁUSULA   10ª** 

Os custos adicionais incorridos pela **ACESSADA** durante a fase de IMPLANTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES e em consequência desta, tais como consumo de energia elétrica, consumo de água, TRIBUTOS, manutenção de infraestrutura (prédios, acessos e iluminação de pátio), deverão ser ressarcidos pela **ACESSANTE** a partir do início das obras, de acordo com o disposto no **TÍTULO XII** deste CCI. 

## **CLÁUSULA   11ª** 

A **ACESSANTE** deverá instalar o seu canteiro de obras em local previamente acordado com a **ACESSADA** , o qual deverá conter infraestrutura própria. 

§1º As PARTES deverão acordar os procedimentos relativos ao fluxo de pessoal e material durante o período da execução das obras. 

## **CLÁUSULA   12ª** 

As PARTES deverão acordar os procedimentos e a programação de desligamentos necessários à IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES, de forma a atender os prazos estabelecidos nos PROCEDIMENTOS DE REDE. 

## **TÍTULO  VI - COMISSIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES** 

## **CLÁUSULA   13ª** 

O COMISSIONAMENTO das INSTALAÇÕES da **ACESSANTE** e das modificações nas INSTALAÇÕES COMPARTILHADAS, deverá ser realizado, de acordo com os requisitos explicitados no Edital e nos PROCEDIMENTOS DE REDE. . 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

10 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

- §1º As PARTES estabelecerão em conjunto os procedimentos técnicos e administrativos que irão adotar durante a fase de COMISSIONAMENTO, no prazo de até (xx) dias imediatamente anteriores à data do seu início, em conformidade com cronograma básico (Anexo III). 

- §2º Os testes serão realizados pela **ACESSANTE** , com o acompanhamento da **ACESSADA.** 

## **TÍTULO VII – ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL** 

## **CLÁUSULA   14ª** 

Considerando a data de entrada em operação comercial das instalações de transmissão que constam no Contrato de Concessão nº XX/XXXX ( **ACESSANTE** ) e no Contrato nº YY/YYYY ( **ACESSADA** ) e as possibilidades e condições de antecipação que eventualmente constem em seus respectivos Contratos de Concessão fica estabelecida entre a **ACESSANTE** e a ACESSADA a data de ....../......./......... como a de entrada em operação comercial para ambas as PARTES. 

Parágrafo único É possível alteração da data de entrada em operação estabelecida nessa Cláusula desde que com a anuência de ambas as PARTES e mediante assinatura de termo aditivo ao presente CONTRATO. 

## **TÍTULO VIII - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES** 

## **CLÁUSULA   15ª** 

O detalhamento dos procedimentos para o relacionamento técnico-operacional referente às INSTALAÇÕES COMPARTILHADAS, aos PONTOS DE COMPARTILHAMENTO e às INSTALAÇÕES da **ACESSANTE,** objeto do presente CCI, não explicitados neste documento ou nos PROCEDIMENTOS DE REDE, será estabelecido no ACORDO OPERATIVO, a ser firmado entre as PARTES, devendo estar concluído e formalizado antes da entrada em operação das INSTALAÇÕES da **ACESSANTE.** 

## **TÍTULO  IX – MODIFICAÇÃO NAS INSTALAÇÕES** 

## **CLÁUSULA   16ª** 

Qualquer modificação nas INSTALAÇÕES de uma das PARTES por necessidade da outra, deverá ser informada à primeira e somente será iniciada após prévia autorização por escrito da mesma. 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

11 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

- §1º A modificação poderá ensejar ajustes nos Anexos do presente CCI. 

- §2º Fica assegurado às PARTES o direito de verificação de toda a documentação técnica pertinente às alterações pretendidas, bem como o direito de fiscalização da modificação. 

- §3º A implantação da modificação pretendida não poderá, em qualquer hipótese, vir a prejudicar a operação e manutenção das INSTALAÇÕES das PARTES, em todos os seus aspectos. 

§4º Todos os custos referentes a qualquer modificação prevista nesta Cláusula, serão de responsabilidade da PARTE que solicitar a modificação. 

## **TÍTULO IX – VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES** 

## **CLÁUSULA   17ª** 

A vigilância patrimonial, o controle da circulação de profissionais terceirizados ou não, e a conservação e limpeza das INSTALAÇÕES serão realizados pela **ACESSADA** através de seus serviços regulares já existentes, sendo seus custos adicionais incluídos na taxa de conservação, disposto no **TÍTULO XI** deste CCI. 

## **TÍTULO X – RESSARCIMENTO DE CUSTOS** 

## **CLÁUSULA   18ª** 

Os custos incorridos pela **ACESSADA** nas atividades de análise de projetos, atualização de estudos, fornecimento de documentos técnicos e acompanhamento do COMISSIONAMENTO serão objeto de ressarcimento pela **ACESSANTE** , de acordo com o disposto na regulamentação. 

## **TÍTULO XII – TAXA DE CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES** 

## **CLÁUSULA   19ª** 

A **ACESSANTE** concorda em pagar uma Taxa de Conservação das INSTALAÇÕES, por subestação, que corresponderá aos custos adicionais  para manter e conservar a área de cada subestação, tais como limpeza, iluminação, vigilância patrimonial, água, TRIBUTOS, etc, sem contudo se restringir a estes. 

Parágrafo único  - A Taxa de Conservação só será devida a partir do início da operação das INSTALAÇÕES da **ACESSANTE** . 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

12 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

## **CLÁUSULA   20ª** 

A **ACESSANTE** pagará à **ACESSADA** a Taxa de Conservação estabelecida na Cláusula anterior, referente à(s) subestação(ões) .................., no valor de **R$ ......................** (...........................................) mensais. 

Parágrafo único O valor estabelecido no caput desta Cláusula, será revisto e reajustado mediante procedimento a ser acordado entre as partes. 

## **TÍTULO XI – PAGAMENTOS** 

## **CLÁUSULA   21ª** 

A **ACESSANTE** efetuará os pagamentos devidos, relativos a este CCI, mediante a apresentação de documento de cobrança, emitido pela **ACESSADA** , no qual deverá constar a data da emissão, a data de vencimento, o período compreendido, o valor em moeda corrente e o objeto do débito. 

Parágrafo único  - O documento de cobrança deverá ser apresentado à ACESSANTE com (xx) dias de antecedência à data de vencimento referida no caput desta Cláusula. 

## **CLÁUSULA   22ª** 

A **ACESSANTE** estará constituída em mora quando deixar de liquidar qualquer dos pagamentos mencionados até a data  de seus vencimentos. 

## **CLÁUSULA   23ª** 

No caso de mora, incidirão sobre o valor em atraso, além da atualização monetária, os seguintes acréscimos: 

- Juros efetivos de mora de 12% (doze por cento) ao ano, calculados “pro rata die”; e 

- Multa de 2% (dois por cento). 

§1º O valor do débito será atualizado monetariamente pela variação acumulada _pro rata die_ do Índice de Preços ao Consumidor – IPCA cálculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês anterior ao do vencimento até o mês anterior ao do pagamento e acrescido da multa e dos juros previstos no _caput_ desta Cláusula. 

§2º Caso o atraso de pagamento seja menor ou igual a 30 (trinta) dias, para os efeitos da aplicação da atualização referida no caput e no Parágrafo anterior, será considerada nula qualquer variação negativa do IPCA calculado pelo IBGE. 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

13 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

- §3º 

Caso o atraso de pagamento seja verificado dentro do próprio mês, para os efeitos da aplicação da atualização referida no _caput_ será utilizada a variação _pro rata die_ do IPCA calculado pelo IBGE, do mês anterior ao do pagamento. 

§4º No caso da extinção do IPCA calculado pelo IBGE o valor do débito será atualizado monetariamente por outro índice com função similar que venha a substituí-lo, previamente acordado entre as PARTES. 

## **TÍTULO XII – RESPONSABILIDADES** 

## **CLÁUSULA   24ª** 

A **ACESSANTE** será responsável pela segurança de seus empregados ou de terceiros por ela contratados. 

## **CLÁUSULA   25ª** 

A **ACESSANTE** deverá implementar as suas INSTALAÇÕES, observando todas as exigências legais, em especial os requisitos ambientais aplicáveis, adotando todas as providências necessárias junto aos órgãos responsáveis para obtenção dos licenciamentos, por sua conta e risco exclusivos e cumprir com todas as condicionantes do licenciamento, enviando cópia dos respectivos comprovantes à **ACESSADA** . 

Parágrafo único - Em decorrência do empreendimento objeto deste CCI, a **ACESSANTE** responderá integralmente por toda e qualquer reclamação, intimação, multa e medidas judiciais e extrajudiciais provenientes do descumprimento do disposto no caput desta Cláusula. 

## **CLÁUSULA   26ª** 

A operação e a manutenção das INSTALAÇÕES de cada PARTE, são de responsabilidade exclusiva desta, sendo observado o disposto no ACORDO OPERATIVO. 

Parágrafo único - Caso haja acordo entre as PARTES, a realização da operação e manutenção de responsabilidade de uma das PARTES poderá ser efetuada pela outra PARTE, sendo objeto de contrato específico de prestação de serviços. 

## **CLÁUSULA   27ª** 

Cada uma das PARTES será responsável por todo e qualquer dano provocado por seus empregados ou terceiros por ela contratados, nas INSTALAÇÕES da outra PARTE após a devida e necessária comprovação de que o evento causador desses danos é de sua responsabilidade. 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

14 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

## **CLÁUSULA   28ª** 

Será de responsabilidade de cada PARTE o seguro patrimonial de suas respectivas INSTALAÇÕES, conforme exigido pela legislação aplicável e regulamentos expedidos pelo Poder Concedente e ANEEL. 

## **TÍTULO XIII – FLUXO DE INFORMAÇÕES** 

## **CLÁUSULA   29ª** 

Em até (xx) dias a partir da data de assinatura desse contrato, cada uma das PARTES nomeará formalmente representantes (titular e suplente), que estarão autorizados a representá-las com relação a todo e qualquer assunto relacionado ao acompanhamento e à execução deste CCI. 

Parágrafo único - Os representantes, a qualquer momento, poderão indicar outros profissionais ou áreas das PARTES para tratarem das questões específicas contidas no presente CCI, sempre mediante a supervisão e responsabilidade dos representantes. 

## **CLÁUSULA   30ª** 

Todas as comunicações relativas ao presente CCI, serão realizadas por escrito, via carta, fac-símile, meio eletrônico, entre os representantes, conforme definidos na Cláusula anterior, ou outro meio que vier a ser definido de comum acordo pelas PARTES. 

## **CLÁUSULA   31ª** 

As PARTES deverão manter toda a documentação técnica, administrativa, legal e fiscal atualizadas, de forma a permitir a verificação das mesmas, quando da necessidade de dirimir dúvidas ou controvérsias relacionadas a este CCI. 

## **TÍTULO XIV – DISPOSIÇÕES GERAIS** 

## **CLÁUSULA   32ª** 

As PARTES envidarão todos os esforços no sentido de resolver amigavelmente eventuais divergências, no tocante ao compartilhamento das INSTALAÇÕES. 

- §1º A PARTE que se sentir prejudicada, deverá comunicar formalmente à outra PARTE, para que fique caracterizada uma controvérsia. 

- §2º Caso não cheguem a um acordo, qualquer uma das PARTES poderá solicitar a mediação da ANEEL. 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

15 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

§3º Nos casos em que a controvérsia versar sobre aspectos operativos ou que possam impactar diretamente a Operação do Sistema, deverá ser acionado primeiramente o **ONS** . 

## **CLÁUSULA   33ª** 

Caso uma das **PARTES** não possa cumprir qualquer de suas obrigações, em decorrência de CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR, o presente CCI permanecerá em vigor, ficando a obrigação afetada suspensa por tempo igual ao de duração do evento e proporcionalmente aos seus efeitos. 

## **CLÁUSULA   34ª** 

Todos os dados relativos às ocorrências operativas, pesquisas, relatórios, projetos, planos e quaisquer outros documentos elaborados ou compilados pelas PARTES, referentes ao objeto deste CCI, serão tratados como confidenciais, não podendo ser colocados à disposição de terceiros ou divulgados por uma das PARTES, sem prévio e expresso consentimento da outra **PARTE** , exceto por determinação legal, ressalvadas as informações necessárias e previstas no CPST e PROCEDIMENTOS DE REDE. 

## **CLÁUSULA   35ª** 

Fica assegurada às PARTES a prerrogativa de, a qualquer tempo, solicitar a revisão das cláusulas e condições ora avençadas. 

## **CLÁUSULA   36ª** 

Este contrato somente poderá ser alterado mediante correspondente Termo de Retificação ou de Aditamento, conforme o caso. 

## **CLÁUSULA   37ª** 

Nenhum atraso ou tolerância por qualquer das **PARTES** relativas ao exercício de qualquer direito, poder, privilégio ou recurso inerente a este CCI será tido como passível de prejudicar tal direito, poder, privilégio ou recurso, e tampouco poderá ser interpretado como renúncia dos mesmos. 

## **CLÁUSULA   38ª** 

Aplicam-se a este CCI as normas e instrumentos legais relativos ao serviço público de transmissão de energia elétrica, vigentes nesta data e os que vierem a ser editados pelo Poder Concedente, sendo que neste último caso, o presente CCI poderá ser adaptado mediante o correspondente Termo de Retificação ou de Aditamento. 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

16 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

## **CLÁUSULA   39ª** 

A extinção deste CCI não afetará quaisquer direitos ou obrigações anteriores a tal evento, ainda que seu exercício ou cumprimento se dê após a sua ocorrência. 

## **CLÁUSULA   40ª** 

É vedada a cessão de direitos ou obrigações derivados deste CCI, sem prévio e expresso consentimento da outra **PARTE** . 

## **CLÁUSULA   41ª** 

Este CCI somente poderá ser rescindido em caso de extinção da concessão de qualquer das PARTES, ou por determinação legal. 

## **CLÁUSULA   42ª** 

O presente CCI obriga as PARTES e seus sucessores. 

## **CLÁUSULA   43ª** 

Este CCI será regido e interpretado, em todos os seus aspectos, de acordo com as leis brasileiras. 

## **CLÁUSULA   44ª** 

Fica eleito o Foro Central da Comarca de ................., Estado de ..................., sede da **ACESSADA** , para dirimir qualquer dúvida ou questão decorrente deste CCI, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

17 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

E por estarem assim justas e contratadas, as partes celebram o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e valor, obrigando-se por si e seus sucessores, na presença das duas testemunhas, abaixo assinadas. 

**----- Start of picture text -----**<br>
.............................................. , ........... de 20XX.<br>**----- End of picture text -----**<br>

## **PELA ACESSADA** 

**----- Start of picture text -----**<br>
______________________________________ _______________________________________<br>_  _<br>Nome  Nome<br>Cargo A  Cargo B<br>PELA ACESSANTE<br>______________________________________  _______________________________________<br>Nome  Nome<br>Cargo A  Cargo B<br>PELO ONS<br>_____________________________________  ________________________________________<br>Nome  Nome<br>Presidente  Diretor de TI, Relacionamento com Agentes e<br>Assuntos Regulatórios<br>TESTEMUNHAS<br>______________________________________  _______________________________________<br>Nome:  Nome:<br>RG:   RG:<br>End.:  End.:<br>**----- End of picture text -----**<br>

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

18 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

## **ANEXO I – DESENHOS ILUSTRATIVOS DA(S) SUBESTAÇÃO(ÕES) COM INDICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS PARTES** 

Anexar croquis com indicação das INSTALAÇÕES das **PARTES** e diagrama unifilar simplificado, identificando os equipamentos das **PARTES** e linhas de fronteira. 

Obs.: Os PONTOS DE COMPARTILHAMENTO deverão ser detalhados no ACORDO OPERATIVO. 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

19 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

## **ANEXO II – IDENTIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES COMPARTILHADAS DA ACESSADA E INSTALAÇÕES DA ACESSANTE.** 

Listar as INSTALAÇÕES (indicando os equipamentos e sistemas relevantes) de propriedade da **ACESSADA** utilizadas de forma compartilhada pela **ACESSANTE** , e as INSTALAÇÕES (indicando os equipamentos e sistemas relevantes) de propriedade da **ACESSANTE** . 

**----- Start of picture text -----**<br>
Subestação : ................<br>ITEM INSTALAÇÕES DA ACESSADA OBSERVAÇÃO<br>1  Módulo Geral<br>1.1  Serviço Auxiliar de CA (quadro de distribuição,<br>transformadores abaixadores, Grupo Auxiliar de<br>Emergência, etc.)<br>1.2  Serviço Auxiliar de CC (baterias, retificador e quadros<br>de distribuição)<br>1.3  Sistema de Ar Comprimido<br>1.4  Iluminação e tomadas de força<br>1.5<br>Observações:<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Subestação : ................** 

- 1 Os PONTOS DE COMPARTILHAMENTO deverão ser detalhados no ACORDO OPERATIVO. 

- 2 MÓDULO GERAL : Módulo de implantação da SE, onde são considerados todos os itens de infraestrutura do empreendimento, de acordo com o nível de tensão, tais como, terrenos, cercas e similares, terraplanagem, drenagem, grama e similares, embritamento, pavimentação, iluminação do pátio, sistema de abastecimento d’água, sistema de esgoto, malha de terra, canaletas principais, edificações, serviços auxiliares, proteção contra incêndio, ventilação e ar condicionado, comunicação interna e ar comprimido e a área industrial; 

|**ITEM**|**INSTALAÇÕES DA ACESSANTE**|**OBSERVAÇÃO**|
|---|---|---|
||||
|1|Entrada de Linha ...........||
|1.1|Disjuntor 525 kV||
|1.2|Chave Seccionadora 525 kV||
|1.3|TC||
|1.4|TP||
|1.5|||

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

20 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

||2|Proteção Diferencial de Barras|||
|---|---|---|---|---|
||3|Esquema de Proteção de Falha de Disjuntor|||
||||||
||||||

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

21 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

## **ANEXO III – CRONOGRAMA BÁSICO DE IMPLANTACÃO DE INSTALAÇÕES DA ACESSANTE.** 

## **CLÁUSULA   45ª** 

Anexar o cronograma básico de IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES da **ACESSANTE** , englobando as fases de projeto, construção e comissionamento. 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

22 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

## **ANEXO IV – ACORDO OPERATIVO (ELABORADO CONFORME AS DIRETRIZES DO APENSO “A”)** 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

23 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

## **APENSO “A” – DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ACORDO OPERATIVO** 

Com o objetivo de complementar as definições, atribuições, responsabilidades e procedimentos estabelecidos neste CCI, nos PROCEDIMENTOS DE REDE e nos requisitos técnicos das PARTES, necessários ao relacionamento operacional entre as mesmas, referentes às INSTALAÇÕES COMPARTILHADAS e ou PONTOS DE COMPARTILHAMENTO, as empresas deverão elaborar um ACORDO OPERATIVO, que deverá conter itens relativos a: 

**1. Identificação do ACORDO OPERATIVO** Identificação do Contrato de Compartilhamento de INSTALAÇÕES ao qual o ACORDO OPERATIVO se refere. 

## **2. Objetivo do ACORDO OPERATIVO** 

Definir o objetivo do ACORDO OPERATIVO a ser celebrado entre as PARTES. 

## **3. Definições** 

Definir as principais terminologias utilizadas nas tratativas operacionais entre as PARTES. 

## **4. Identificação de Equipamentos e Linhas de Fronteira** 

Elaborar e anexar ao acordo operativo os diagramas das INSTALAÇÕES com as identificações claras dos equipamentos e linhas de fronteira entre os sistemas das PARTES. 

## **5. Responsabilidades pela execução da manutenção das INSTALAÇÕES, dos PONTOS DE COMPARTILHAMENTO e Relação dos Contatos Operativos** 

Especificar a responsabilidade das empresas pela execução da manutenção das INSTALAÇÕES e dos PONTOS DE COMPARTILHAMENTO, bem como a relação dos contatos operativos entre as PARTES. 

## **6. Procedimentos Operativos** 

Especificar os procedimentos a serem seguidos em regime normal de operação referentes à execução da coordenação, supervisão, controle, comando da operação, assim como as referentes à programação da operação, manobras, entrega e recepção de equipamentos para manutenção, acesso às INSTALAÇÕES, intervenção de equipes em equipamentos energizados, esquemas especiais de controle de carga, tensão ou freqüência, equipamentos vinculados à supervisão e medição em tempo real, teste dos meios de comunicação, bem como em situação de contingência operacional, quando de necessidade de religamento automático e/ou manual após desligamento, caracterização de defeito ou distúrbios. 

## **7. Fluxo de Informações** 

Detalhar o processo a ser utilizado para a transferência das informações e dados disponíveis necessários para as tratativas operacionais entre as PARTES, relativos à pré operação, tempo real e pós operação. 

## **8. Particularidades dos PONTOS DE COMPARTILHAMENTO** 

Descrever as particularidades operativas ou físicas que possam fornecer maiores detalhes dos PONTOS DE COMPARTILHAMENTO. 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

24 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

## **9. Procedimentos para atualização do ACORDO OPERATIVO e seus Anexos** 

Descrever as rotinas a serem seguidas pelas PARTES para atualização e controle de revisões do Acordo Operativo e seus Anexos, sempre que necessário. 

Neste item deverão constar os órgãos das PARTES competentes para atualização dos Anexos. 

## **10. Relação de Anexos** 

Relacionar os anexos que deverão ser incorporados ao acordo operativo, os quais deverão contemplar os seguintes itens: 

- Estrutura de Operação 

Neste item é explicitada pelas PARTES a estrutura de operação responsável pela execução da coordenação, supervisão, controle e comando da operação das INSTALAÇÕES, especificando o órgão de cada empresa responsável por estas atividades. 

- Relação dos Contatos Operativos referentes às INSTALAÇÕES 

Relacionar os contatos operativos das PARTES referente às INSTALAÇÕES. 

- Meios de Comunicação 

Relacionar os meios de comunicação utilizados pelas PARTES nas fases de pré operação, tempo real e pós operação. 

- Relação de Pessoal Credenciado da **ACESSADA** 

Relacionar os nomes dos empregados responsáveis pelas tratativas nas fases de pré operação, tempo real e pós operação. 

- Relação de Pessoal Credenciado da **ACESSANTE** 

Relacionar os nomes dos empregados responsáveis pelas tratativas nas fases de pré operação, tempo real e pós operação. 

- Diagramas Unifilares das Instalações da **ACESSADA** e **ACESSANTE** Elaborar os diagramas das INSTALAÇÕES das PARTES com as identificações claras das INSTALAÇÕES COMPARTILHADAS e dos PONTOS DE COMPARTILHAMENTO. 

- Relação das INSTALAÇÕES COMPARTILHADAS e dos PONTOS DE COMPARTILHAMENTO com as CAPACIDADES OPERATIVAS 

Relacionar as INSTALAÇÕES COMPARTILHADAS, e os PONTOS DE COMPARTILHAMENTO, com as respectivas CAPACIDADES OPERATIVAS em regime normal e emergência. 

- Autorização para Impedimento de Equipamento de Interligação - AI 

- Autorização para Trabalhos em Equipamentos de Interligação Energizados - ATEIE 

- Mensagem Operativa - MO 

## **11. Data  e assinatura do acordo ou de sua revisão** 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

25 

MODELO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES – CCI 

Citar os nomes dos representantes legais das empresas, responsáveis pela aprovação do presente acordo ou de sua revisão, bem como da data de sua vigência. 

Este documento é um modelo de caráter informativo e não possui caráter normativo. Ele é disponibilizado com a finalidade de permitir que os participantes de licitações de concessões de transmissão tenham uma referência dos contratos que devem ser celebrados em atendimento à regulamentação 

26