Metodologia para apuração e apropriação de MOP e serviços de terceiros

## **ANEXO** 

## **METODOLOGIA PARA APURAÇÃO E APROPRIAÇÃO DE MOP E SERVIÇOS DE TERCEIROS** 

## 1. Objetivo 

Estabelecer procedimentos padronizados para o reconhecimento e controle dos custos com Mão de Obra Própria (MOP) e Serviços de Terceiros (ST), conforme o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE/2022, assegurando rastreabilidade, consistência contábil e aderência regulatória. 

## 2. Fundamentação Normativa 

- MCSE/2022, Itens 7.2.55 (Imobilizado em Curso) e 6.1.3 (Sistema Patrimonial); 

- MCPSE – Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico; 

- Portaria Minfra nº 321/1991 (limite de 7% para contribuição previdenciária complementar); 

- PRORET, Submódulo 2.3 – Base de Remuneração Regulatória; 

## 3. Definições Essenciais 

- MOP – Pessoal próprio _diretamente vinculado à execução de obras ou serviços de investimento_ ; 

- ST – Serviços contratados de terceiros com aplicação direta nas obras (engenharia, fiscalização, montagem, gerenciamento, etc.); 

- ODI/Sub-ODI – Ordens de Imobilização utilizadas para acumular custos de obras até sua transferência ao ativo imobilizado; 

- CA e COM – Custos Adicionais e Componentes Menores, conforme estrutura do MCSE; 

- VOC – Valor Original Contábil do ativo em serviço, composto por MP, COM e CA. 

## 3. Princípio-chave de elegibilidade 

- Capitaliza apenas o que for diretamente utilizado na construção/formação do bem (obra/projeto). 

• Serviços de terceiros: capitalizam-se quando **diretamente aplicados na construção do bem** . 

• MOP (pessoal próprio): capitaliza-se mão de obra direta efetivamente aplicada na obra; é permitido usar apontamento, tempo-padrão ou outro método que assegure comprovação (rastreabilidade de horas, encargos etc.). 

3.1 O que não capitalizar (regra geral) 

- Gastos indiretos, inclusive administrativos, não devem ser capitalizados — exceto se enquadrados como Custos de Suporte (conceito do MCSE; ver item 5 abaixo). 

3.2 Controle por projeto (ODI / sub-ODI) e estrutura do custo 

- É obrigatório manter controle por projeto (ODI) e preservar essa informação após a transferência ao AIS; linhas e redes devem ter sub-ODIs. Os custos devem ser segregados e controlados em MP (Material Principal), COM (Componente Menor) e CA (Custos Adicionais), com definição e rastreabilidade para cada rubrica. 

3.3 Custos Adicionais (CA) e Custos de Suporte (quando é permitido capitalizar “indiretos”) 

- CA: despesas diretamente ligadas à obra (ex.: frete/transporte entre almoxarifado e canteiro; atividades de projeto, gerenciamento, fiscalização, montagem etc.) com pessoal próprio limitado a quem atua diretamente e sempre com comprovação de vínculo com o empreendimento. 

- 

- Custos de Suporte: custos acessórios/auxiliares necessários à realização das obras, alocados inicialmente em estruturas diretamente ligadas ao investimento e vinculados às atividades de projeto, gerenciamento, montagem e fiscalização (ex.: imóveis, veículos, equipamentos, EPIs/EPCs; folha de apoio técnico-adm.; estadia/alimentação; outros comprovadamente essenciais). Só entram como investimento se houver base racional/consistente e comprovação da vinculação às obras. 

## 3.4 MOP — requisitos práticos para capitalizar 

- Vinculação do empregado ao empreendimento (obra) e comprovação: salários, horas, encargos e benefícios pertinentes (excluem-se PLR, bônus, prêmios, PDV/PDI, ajustes atuariais, etc.). 

- Método de alocação: direto (timesheets/apontamentos) ou rateio técnico (tempo-padrão/driver) com documentação que permita reexecução e conciliação. 

- 3.5 Serviços de Terceiros — requisitos práticos para capitalizar 

   - Contratos/OS/NFs vinculados diretamente à obra (com escopo, medições, período, frentes/turmas e evidências de execução). 

   - 

   - Para turmas à disposição (em intervenção/emergencial/corretiva), comprovar: tipo de turma (leve/pesada/viva), hora de início e término, solicitações/permissões etc. 

## 3.6 Consórcios 

   - Quando houver consórcio (ativo de propriedade individualizada ou compartilhada), a outorgada deve reconhecer sua participação proporcional nos gastos do imobilizado. 

- 3.7 Juros sobre Obras em Andamento (JOA) — limite regulatório 

   - Encargos financeiros (capital de terceiros) podem ser capitalizados apenas durante a construção e não no período de obra paralisada; observar os prazos/regra regulatória. 

## 3.8 “A ratear” (quando não há base direta de alocação) 

   - A conta “Imobilizado em curso – A ratear” recebe pessoal, materiais e serviços em benefício da obra como um todo quando não for possível alocar via ODI ao bem/tipo específico; exige metodologia para posterior rateio racional às sub-ODIs antes da capitalização. 

4. Checklist de comprovação obrigatória pelas concessionárias 

   1. ODI/sub-ODI: número, escopo, cronograma, MP/COM/CA identificados e conciliados com ROA/ROS/NF. 

   2. MOP: vínculo do empregado com a obra, horas e encargos comprovados, método de alocação (apontamento/tempo-padrão), exclusões de rubricas não capitalizáveis. 

   3. Terceiros: contrato/OS/NF, medições, turmas e janelas de execução (início/fim), evidências de autorização/permite. 

   4. Custos de Suporte: comprovação de necessidade, vínculo às fases da obra e critério racional de alocação (imóveis, veículos, equipamentos, apoio técnico-adm., estadia/alimentação etc.). 

   5. JOA: capitalização somente no período de construção, conforme regra e limites regulatórios. 

   6. Metodologia de Apuração e Racionalização do CA. 

## **5.1. Mão de Obra Própria (MOP)** 

Conforme disposto no item 4. Outros da técnica 6.1.3 Principais premissas do sistema de contabilização, do MCSE, in verbis: 

_A alocação destes custos poderá ser realizada_ _**utilizando-se critério de direcionamento dos custos com base racional e consistente que permita as comprovações necessárias** . Ou ainda, desde que possível, os custos poderão ser alocados diretamente às obras,_ _**desde que observados adequadamente que os custos são referentes aos projetos alocados** ._ 

A concessionária deverá: 

Apresentar as planilhas “Tabela 9a – Extrato de mão de obra própria de serviços executados **”** e “Tabela 9b – Extrato de mão de obra própria de serviços executados”, constantes no Manual de Instruções e Dados da SFF, contendo, no mínimo, os seguintes campos e parâmetros: 

- Código ODI/Sub-ODI: vinculação do gasto ao projeto e ativo correspondente. 

- Matrícula, Cargo e Função: identificação individual dos empregados. 

- Centro de Custo / Área Responsável: segregação entre operação, manutenção e investimento, dentre os valores apropriados em investimentos deverão estar segregados os valores de ODD e ODI. 

- Horas Totais e Horas Aplicadas à Obra: base de rateio e indicador de produtividade. 

- Encargos e Benefícios: discriminação de encargos sociais, previdenciários e benefícios incidentes (excluídas PLR, bônus e PDV/PDI). 

- Critério de Alocação: apontamento direto, tempo-padrão ou rateio técnico. 

- Observar que Gastos indiretos, inclusive os de natureza administrativa não deverão ser capitalizados, exceto pelos gastos abrangidos pelo conceito definido neste Manual de Contabilidade de Custo de Suporte, que obrigatoriamente, cada departamento da empresa deverá estar vinculado a obras. 

- Apresentar comprovação de vínculo de cada departamento e, de cada colaborar para inclusão na capitalização. 

- **Valor Total e Percentual de Capitalização: cálculo consolidado do montante capitalizável, do montante contabilizado em ODD e em OPEX.** 

   - **VALOR DO OPEX, QUANTIDADE DE HORAS OPEX, VALOR ODD,QUANTIDADE DE HORAS ODD, VALOR DO CAPEX, QUANTIDADE DE HORAS CAPEX, OUTROS, FOPAG MENSAL, MEDIÇÃO, TIPO SERVIÇO, OBSERVAÇÃO.** 

   - **O valor total capitalizado nas obras (AIC em curso, AIC e AIS) somados aos valores contabilizados no OPEX deverão obrigatoriamente ser idênticos aos valores das folhas de pagamentos. Com isso, as concessionarias deverão manter um registro de controle auxiliar mensal para fins de validação pela fiscalização.** 

   - Comprovação Documental: vínculo a registros auxiliares (timesheets, OS, folha de pagamento). 

2. Demonstrar a metodologia de cálculo da taxa de alocação (razão entre horas aplicadas e horas totais por empregado/equipe). 

3. Segregar os custos administrativos e de apoio não vinculados diretamente à execução, mantendo-os em OPEX. 

4. Apresentar análise mensal de consistência, comparando a razão MOP/VOC com o histórico regulatório e estudos de rateio anteriores. 

5. Observação: atentar ao quantitativo de obras atendidas versus MOP ao longo do periodo. 

## **5.2. Serviços de Terceiros (ST)** 

A concessionária deverá: 

Apresentar as planilhas “Tabela 8a – Extrato de serviços de terceiros executados”, “Tabela 8b – Extrato de serviços de terceiros segregados por ODI e ODD” e “Tabela 9c – Extrato de mão de obra própria de serviços executados”, constantes no Manual de Instruções e Dados da SFF, contendo, no mínimo, os seguintes campos: 

- ODI/Sub-ODI e Tipo de Obra: vínculo direto com o ativo em formação. 

- Fornecedor / CNPJ / Contrato: identificação contratual e fiscal do prestador. 

- Número da Nota Fiscal e Data: rastreabilidade da despesa. 

- Descrição do Serviço e Classificação (MCSE): enquadramento nas categorias de Projeto, Gerenciamento, Fiscalização ou Montagem. 

   - Valor Contábil e Valor Reconhecido: total contabilizado e parcela capitalizável. 

   - Critério de Apropriação: direta ou via rateio racional. 

   - Evidência de Execução: número de OS, relatório de medição, autorização de serviço, AS BUILT, laudo de conclusão. 

   - Natureza do Serviço (OPEX x CAPEX): classificação final conforme análise regulatória. 

   - Apresentar obrigatoriamente as medições de todos os serviços contratados por terceiros e contabilizados como CAPEX, devendo apresentar uma planilha de conciliação, por nota fiscal, dos valores contabilizados em CAPEX (segregados em ODI e ODD) e, OPEX, outros, se houver. 

2. Assegurar que todos os serviços estejam mapeados às ODIs/Sub-ODIs correspondentes, não sendo aceitas despesas genéricas sem vinculação direta. 

3. Excluir da capitalização serviços administrativos, consultorias gerais e custos indiretos sem comprovação de relação direta com o empreendimento. 

4. Demonstrar rastreabilidade entre as notas fiscais, contratos e lançamentos contábeis (razão de obras – ROA). 

## **5.3 Obras sem lançamentos de custos adicionais e componentes menores** 

As Obras sem lançamentos de custos adicionais e componentes menores deverão obrigatoriamente ser ajustadas. A concessionária deverá nos seus controles diários verificar se existem obras sem os correspondentes valores ou com valores subavaliados, deverão efetuar a permutação dos lançamentos, considerando, no mínimo para estas obras, os valores considerados no BPR, conforme definidos no PRORET. Desta feita, deverão atentar especialmente para obras atípicas, obras civis e obras que serão valoradas por VOC atualizado e orçamentos sintéticos. Por derradeiro, após a validação dos valores individualizados em cada obra, a concessionária deverá verificar a existência de bens registrados sem os correspondentes serviços associados. 

Caso sejam identificados bens sem lançamentos de serviços correlatos, a concessionária deverá atribuir a estes bens os valores de referência constantes do: 

Anexo V – Banco de Preços Referenciais (BPR), do Submódulo 2.3 – Base de Remuneração Regulatória (Versão 2.0C). 

Quando se tratar de bens e obras de natureza civil — tais como edificações, fundações, pavimentações, muros de arrimo, drenagens, canalizações e 

estruturas correlatas —, na ausência de medição ou custo próprio identificado, deverão ser aplicados os valores referenciais das tabelas TCPO (Tabelas de Composição de Preços para Orçamentos), acrescidos do BDI conforme parâmetros definidos pelo Acórdão nº 2622/2015 – TCU, conforme o tipo de obra: 

Fonte: Acórdão nº 2622/2015 – TCU (Administração Local), disponível em: http://dados.tce.ma.gov.br/sacop/122508/1591624103078.pdf 

Para composição completa dos custos diretos e indiretos, deverá ser incorporado o percentual de Administração Local previsto no mesmo Acórdão, conforme o tipo de obra e o quartil de referência, a fim de garantir que o valor final esteja em conformidade com a metodologia de orçamento público. 

Desta feita, obras sem lançamentos de Custos Adicionais (CA) ou Componentes Menores (COM) deverão obrigatoriamente ser ajustadas, de modo que nenhum ativo permaneça subavaliado frente aos valores referenciais definidos pelo BPR, TCPO e BDI do TCU. 

A concessionária deverá adotar controles internos automáticos ou manuais para sinalizar, nas rotinas de acompanhamento de ODD e Sub-ODI, a existência de bens e obras sem serviços correlatos, realizando as devidas permutas contábeis e ajustes de valoração com base nas referências acima. 

Obras atípicas, civis ou valoradas por VOC atualizado deverão adotar, no mínimo, os parâmetros do BPR e TCPO, aplicando o BDI do TCU compatível com a natureza e o porte do empreendimento. 

A inobservância deste procedimento ensejará glosa proporcional dos valores subavaliados, bem como determinação de reclassificação contábil dos ativos, até a comprovação da aderência dos custos aos parâmetros referenciais estabelecidos. 

## **5.3. ODD.** 

A concessionária deverá efetuar a segregação ODD/ODI entre ODI (Ordem de Imobilização) e ODD (Ordem de Desativação), considerando os lançamentos individualizados por projetos, levando em conta os seguintes itens: pasta física de medição, contratos e demais informações, notas fiscais, visando validar os valores apropriados tanto em investimentos quanto em manutenção, ou seja, se as obras sem ODD, de fato, não possuíam algum tipo de desmobilização de bens. 

Com isso, a concessionaria deverá apresentar a planilha “TABELA 3b – Razão de Obras de Desativação - ROD”, constantes no Manual de Instruções e Dados da SFF, contendo, no mínimo, os seguintes campos: 

Com isso, deverá a concessionaria preencher a planilha de ODD 

- Controle individualizado de ativos baixados. 

- Número do projeto. 

- Tipologia da instalação. 

- Quantidade de bens baixados por tipo de TUC. 

- Valor unitário médio da desativação. 

- Valor Contábil e Valor Reconhecido: total contabilizado. 

## **5.4 Consolidação dos resultados e Racionalização do CA** 

Apuração e Consolidação dos Custos de Serviços Associados às Instalações A concessionária deverá apurar os custos dos serviços executados, associando cada serviço à respectiva instalação a que se refere, de modo a garantir a rastreabilidade entre o bem físico instalado e o custo de execução incorrido. Para cada bem instalado, deverá haver obrigatoriamente um serviço associado, observando-se que, na hipótese de identificação de mais de um serviço relacionado a um mesmo bem — especialmente quando envolver serviços de terceiros e mão de obra própria (MOP) — a concessionária deverá proceder às devidas baixas e ajustes contábeis correspondentes, de forma a evitar duplicidade de apropriações. 

A concessionária deverá comparar o valor global identificado nas Ordens de Despesa de Desenvolvimento (ODD) com os valores constantes nas medições mensais, de modo a validar a consistência entre a execução física e financeira. 

Para fins de verificação da consistência das apropriações de CA, a fiscalização realizará o cruzamento de lançamentos contábeis de CA — identificados pelos códigos associados na planilha de ST e MOP— com suas respectivas Unidades de Ativo Regulatório (UAR), conforme critérios normativos de incorporação definidos no MCSE. 

## **5.5 Critérios de Alocação e Direcionamento de Custos** 

A alocação dos custos dos serviços e materiais deverá ser realizada com base em critérios racionais e consistentes de direcionamento, permitindo a comprovação documental e técnica da relação entre os custos e as obras correspondentes. 

Sempre que possível, os custos deverão ser alocados diretamente às obras que lhes deram origem, observando-se que os valores atribuídos sejam compatíveis com a natureza e porte do projeto. 

Os percentuais de rateio e direcionamento de custos deverão ser mantidos dentro de faixas razoáveis, baseadas em parâmetros técnicos, normativos ou históricos. 

Caso os percentuais de rateio ultrapassem **15% do valor global do empreendimento** , a concessionária deverá apresentar justificativa formal, acompanhada de documentação comprobatória e memória de cálculo. 

As concessionárias deverão manter as planilhas de alocação e rateio arquivadas, vinculadas às ODD e Sub-ODI correspondentes, de forma a permitir o rastreio integral dos custos aplicados e sua compatibilidade com o ativo regulatório. 

## **5.5.1– Racionalidade na Alocação de Custos Adicionais** 

Não é racional que a concessionária apresente valores de custos desproporcionais entre as categorias de Custos Adicionais, especialmente quando a composição global dessas rubricas ultrapassa limites técnicos ou econômicos esperados. Os Custos Adicionais (CA) compreendem as seguintes categorias, definidas conforme o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE): 

|Categoria|Descrição|
|---|---|
|Frete<br>/<br>Transporte|<br>Custos de deslocamento de materiais entre almoxarifados e<br>canteiros de obras.|
|Projeto|Conjunto de elementos técnicos, ambientais e executivos que<br>caracterizam a obra e seus métodos construtivos.|
|Gerenciamento|Atividades de organização, direção e controle de recursos<br>aplicados à execução do empreendimento.|
|Fiscalização|Atividades de inspeção e acompanhamento técnico em campo,<br>assegurando conformidade e documentação da obra.|
|Montagem|Custos diretos da execução física da obra, incluindo pessoal<br>próprio e de terceiros.|
|Custo<br>de<br>Suporte|<br>Custos auxiliares e estruturais vinculados às atividades de<br>projeto, gerenciamento,montagem e fiscalização.|

Observa-se que não é coerente economicamente uma empresa atribuir custos expressivos às rubricas de Frete, Projeto, Gerenciamento, Fiscalização e Custo de Suporte, uma vez que tais categorias possuem caráter indireto ou acessório em relação à Montagem, que representa a atividade-fim do empreendimento. 

Assim, qualquer valor agregado resultante da soma das rubricas de Frete, Projeto, Gerenciamento, Fiscalização e Custos de Suporte que ultrapasse 15% do valor global da obra deverá ser formalmente justificado, apresentando: 

- ✓ Memória de cálculo detalhada dos percentuais utilizados; 

- ✓ Documentos comprobatórios (planilhas de medição, contratos, relatórios de campo, ordens de serviço, etc.); 

- ✓ Fundamentação técnica que demonstre a necessidade e proporcionalidade dos custos alocados. 

Recomenda-se que as concessionárias utilizem critérios de direcionamento racional dos custos, priorizando a alocação direta às obras e a manutenção de coerência entre as classes de custos, conforme a lógica funcional a seguir: Montagem > Gerenciamento > Fiscalização > Custos de Suporte > Projeto > Frete Percentuais que ultrapassem o limite de 15% deverão constar em quadro analítico próprio, como demonstrado na Tabela a seguir. 

## **Quadro Resumo-Verificação Fiscalizatória da Racionalidade e Direcionamento de Custos Adicionais** 

|**Critério**<br>**Testado**|**Fonte de**<br>**Verificação**|**Faixa**<br>**Aceitável /**<br>**Limite Técnico**|**Procedimento**<br>**de Teste**|**Observação**<br>**do Fiscal**|
|---|---|---|---|---|
|Existência de<br>correlação<br>entre bem<br>instalado e<br>serviço<br>associado|ODD, Sub-ODI,<br>planilhas de<br>medição e<br>razão de obras|1:1 (um serviço<br>para cada bem)|Verificar se cada<br>item de material<br>possui serviço<br>vinculado.<br>Identificar<br>duplicidades de<br>lançamentos.||
|Proporção<br>entre<br>Montagem e<br>demais custos<br>adicionais|ROA, razão<br>analítico e<br>planilhas de<br>VOC|Soma dos<br>custos de Frete<br>+ Projeto +<br>Gerenciamento<br>+ Fiscalização<br>+ Suporte ≤<br>15% do total da<br>Montagem|Consolidar<br>custos por obra e<br>comparar<br>proporções com<br>base na medição<br>física.||
|Frete /<br>Transporte|ODD e<br>documentos<br>fiscais de<br>transporte|Soma dos<br>custos de Frete<br>+ Projeto +<br>Gerenciamento<br>+ Fiscalização<br>+ Suporte ≤<br>15% do total da<br>Montagem|Conferir notas<br>fiscais e<br>relatórios<br>logísticos<br>correspondentes.||
|Projeto|ODD e<br>relatórios<br>técnicos de<br>engenharia|Soma dos<br>custos de Frete<br>+ Projeto +<br>Gerenciamento<br>+ Fiscalização<br>+ Suporte ≤<br>15% do total da<br>Montagem|Identificar<br>revisões e<br>reestudos.<br>Justificar quando<br>envolver<br>adequações<br>ambientais ou<br>executivas.||
|Gerenciamento|<br>Contratos de<br>apoio e<br>relatórios de<br>alocação de<br>equipe|Soma dos<br>custos de Frete<br>+ Projeto +<br>Gerenciamento<br>+ Fiscalização<br>+ Suporte ≤<br>15% do total da<br>Montagem|Analisar estrutura<br>organizacional e<br>dedicação de<br>equipe exclusiva.||

|**Critério**<br>**Testado**|**Fonte de**<br>**Verificação**|**Faixa**<br>**Aceitável /**<br>**Limite Técnico**|**Procedimento**<br>**de Teste**|**Observação**<br>**do Fiscal**|
|---|---|---|---|---|
|Fiscalização|Relatórios de<br>campo e<br>diários de obra|Soma dos<br>custos de Frete<br>+ Projeto +<br>Gerenciamento<br>+ Fiscalização<br>+ Suporte ≤<br>15% do total da<br>Montagem|Conferir<br>abrangência<br>territorial e<br>intensidade de<br>fiscalização.||
|Custos de<br>Suporte|Planilhas<br>contábeis e<br>relatórios<br>administrativos|<br>Soma dos<br>custos de Frete<br>+ Projeto +<br>Gerenciamento<br>+ Fiscalização<br>+ Suporte ≤<br>15% do total da<br>Montagem|Validar vínculo<br>direto às<br>atividades de<br>apoio técnico e<br>administrativo.||
|Justificativas<br>de excedentes<br>(> 15 %)|Memória de<br>cálculo e notas<br>explicativas da<br>empresa|Obrigatória|Verificar<br>consistência das<br>justificativas,<br>compatibilidade<br>técnica e<br>documentação<br>comprobatória.||

## Observação Técnica: 

A soma dos custos de Frete + Projeto + Gerenciamento + Fiscalização + Suporte não deve superar 15% do valor total da Montagem, salvo justificação técnica devidamente documentada, sob pena de glosa parcial ou integral durante o processo de saneamento do VOC e fiscalização do ROS/ROA. 

## **5.5 Custos Adicionais e Custos de Montagem em Subestações** 

A efetiva contabilização dos Custos Adicionais e dos Custos de Montagem (COM) em subestações deverá obrigatoriamente considerar medições diretas dos serviços executados, de modo a refletir com precisão o dispêndio incorrido e a sua aderência ao projeto aprovado. 

Na impossibilidade de realização da medição direta, deverão ser utilizados, de forma obrigatória, os percentuais estabelecidos nas tabelas PINI ou TCPO, observando-se a correspondência entre o tipo de serviço e a referência de custo adotada. 

Os custos correspondentes às etapas de montagem de equipamentos e edificações deverão ser apurados e controlados pelas outorgadas, de acordo com a estrutura de custos definida no MCSE, contemplando a segregação entre custos diretos, indiretos e de apoio administrativo. 

Quanto aos custos relativos a pessoal próprio, estes ficam limitados às pessoas efetivamente envolvidas na execução direta das obras, vedada a apropriação de custos de natureza gerencial, administrativa ou de supervisão geral não vinculados diretamente à execução física do empreendimento. 

Integram o escopo deste item as seguintes atividades: 

a) Montagem, testes e comissionamento de equipamentos e edificações; 

b) Benfeitorias autorizadas como contrapartida para execução de obra, incluindo melhorias viárias, compensações ambientais ou medidas mitigadoras obrigatórias, desde que inerentes à estrutura do empreendimento; 

c) Demais atividades associadas à montagem, desde que comprovada a vinculação direta com o empreendimento e a observância dos critérios de capitalização definidos no MCSE e no MOP. 

Os valores contabilizados deverão estar devidamente suportados por documentação comprobatória, como relatórios de medição, ordens de serviço, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos e registros contábeis, de forma a assegurar a rastreabilidade e a auditabilidade das informações. 

## 6. Requisitos de Controle e Auditoria 

- Os dados das duas planilhas deverão estar integrados com o sistema contábil-patrimonial da concessionária (ERP/SIGPAT/SAP). 

- Os valores deverão ser compatibilizados com o AIS/ROA/ROS e com a ECF/ECD. 

- A concessionária deverá manter arquivo digital de suporte (em PDF ou SEI) contendo os documentos comprobatórios vinculados a cada linha das planilhas. 

- As planilhas deverão ser atualizadas trimestralmente e submetidas à validação prévia da fiscalização quando solicitadas. 

## 7. Prazos e Envio 

- As duas planilhas devem ser encaminhadas à SFF/ANEEL até 60 dias antes da fiscalização anual. 

- O envio deverá conter: 

   - Arquivo eletrônico (*.xlsb ou _.xlsx_ ); 

   - Sumário executivo descritivo da metodologia aplicada; 

   - Comprovação da conciliação entre planilhas e razão contábil. 

## 8. Resultado Esperado 

- Transparência e uniformidade na apropriação de custos de MOP e ST. 

- Possibilidade de validação objetiva do VOC saneado, conforme o Roteiro de Fiscalização da BRR. 

- Confiabilidade dos indicadores de eficiência e aderência regulatória.