Rotina Operacional Padrão para autorização de reforços sem receita prévia

ROTINA OPERACIONAL PADRÃO 

**UNIDADE SCT EMISSÃO Autorização de reforços sem receita prévia Setembro/21 PÁG. 1/5** 

## **1. FINALIDADE** 

Autorizar os reforços que constarem nos Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE – Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes, emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. 

## **1.1. Entrada/ Insumo** 

Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE – Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes. 

## **1.2. Produto** 

Despacho do Superintendente de concessões, permissões e autorizações de transmissão e distribuição da ANEEL autorizando a implantação dos reforços. 

## **2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO** 

Obras consolidadas pelo planejamento setorial. 

## **3. COMPETÊNCIA** 

## **3.1. Unidade Responsável** 

Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, Coordenação das Atividades de Autorização de Reforços e Melhorias da Transmissão. 

## **3.2. Usuários** 

Transmissoras e ONS. 

## **4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL** 

Art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; Art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; Art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; Portaria MME nº 318/GM, de 1 de agosto de 2018; Resolução Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019; Portaria MME nº 215, de 11 de maio de 2020; Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020; e Portaria ANEEL Nº 6.619, de 15 de dezembro de 2020. 

Rotina Operacional Padrão é um documento elaborado pela SCT, destinado a instrução dos processos desta Unidade Organizacional, não tendo caráter regulatório. 

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## **5. PROCEDIMENTOS** 

O Ministério de Minas e Energia – MME delegou ao ONS a emissão do POTEE relativo às melhorias e reforços de pequeno porte, por meio da Portaria nº 215, de 11 de maio de 2020. 

Publicado o POTEE, a SCT analisa os reforços indicados neste documento para determinar a autorização para sua implantação. 

O Despacho da SCT indicará a concessionária responsável pela implantação do reforço, o escopo do reforço, o prazo para execução, a data de necessidade, bem como sua indicação no SGPMR - Sistema de Gerenciamento dos Planos de Melhorias e Reforços. 

Após a entrada em operação comercial desses reforços, as transmissoras podem solicitar para a ANEEL o estabelecimento de RAP para ANEEL no subsequente processo de reajuste anual de receitas das transmissoras. 

## **Análise SCT** 

A Seção 3.1 – Novos Equipamentos e Instalações de Transmissão – do Módulo 3 – Instalações e Equipamentos, das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, estabelece o conceito de reforços e o regramento para o cálculo do adicional de receita, conforme parágrafos transcritos a seguir: 

_“2.2. Os novos equipamentos e instalações a serem integrados à REDE BÁSICA_ _**deverão atender os seguintes critérios** :_ 

_a)_ _**estar recomendados por estudos de planejamento** ;_ 

_b)_ _**ser projetados em observância aos PROCEDIMENTOS DE REDE** ; e_ 

_c)_ _**ser respaldados pelos respectivos estudos técnicos e econômicos da EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA – EPE e do ONS, visando subsidiar o correspondente processo** de licitação de concessão ou_ _**de autorização** ._ 

_(…)_ 

_2.4._ _**REFORÇO** é a instalação, substituição ou reforma de equipamentos em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO existentes, ou a adequação destas instalações,_ _**para aumento de capacidade de transmissão, de confiabilidade do SIN, de vida útil ou para conexão de ACESSANTE** ._ 

_(…)_ 

_4.1. Dentre os REFORÇOS se inclui:_ 

_a) instalação de transformador com os respectivos módulos de conexão;_ 

_b) instalação de equipamento de compensação de potência reativa com o respectivo módulo de conexão;_ 

_c) recapacitação ou repotenciação de equipamentos existentes para aumento de CAPACIDADE OPERATIVA;_ 

_d) instalação de equipamentos para adequação ou complementação de módulo de conexão, entrada de linha ou módulo geral, em função de alteração de configuração da rede elétrica;_ 

_e) substituição de equipamentos por superação de CAPACIDADE OPERATIVA;_ 

Rotina Operacional Padrão é um documento elaborado pela SCT, destinado a instrução dos processos desta Unidade Organizacional, não tendo caráter regulatório. 

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_f) instalação de Sistemas Especiais de Proteção – SEP, abrangendo Esquemas de Controle de Emergência – ECE, Esquemas de Controle de Segurança – ECS e proteções de caráter sistêmico;_ 

_g) instalação ou substituição de equipamentos em subestações para aumento da observabilidade e controlabilidade do SIN, incluindo sistema de oscilografia digital, bem como o sequenciamento de eventos;_ 

_h) remanejamento de equipamentos de transmissão para uso em outros pontos do SIN;_ 

- _i) implementação de soluções com a finalidade de manter a instalação em operação por tempo adicional à vida útil calculada utilizando-se as taxas de depreciação estabelecidas no MCPSE; e_ 

_j) implementação de torres de derivação ou de módulos de conexão de linhas de transmissão ou de transformadores de potência de propriedade de ACESSANTE ou de outra TRANSMISSORA, observado o disposto na regulamentação de classificação, acesso e/ou conexão às REDE BÁSICA e às DIT._ 

_4.1.1. Os REFORÇOS, com exceção dos referidos na alínea “j”, deverão constar no PAR, elaborado pelo ONS, sendo que os_ _**REFORÇOS referidos nas alíneas “d”, “e”, “f”, “g” e “h”,** desde que não estejam relacionados aos REFORÇOS referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” ou “i”,_ _**deverão constar em seção específica do Plano** ._ 

_4.1.2. Os REFORÇOS que constarem no Plano de Outorgas deverão ser implementados pelas correspondentes TRANSMISSORAS mediante autorização da ANEEL com estabelecimento prévio de receita, com exceção dos_ _**REFORÇOS referidos nas alíneas “d”, “e”, “f”, “g” e “h”** não relacionados aos REFORÇOS referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” ou “i”, que_ _**terão suas correspondentes receitas estabelecidas no reajuste de RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP subsequente à sua entrada em operação comercial** .” (grifamos)_ 

Conforme descrito no referido normativo, a integração de novos equipamentos e instalações à Rede Básica devem ser respaldados pelos respectivos estudos técnicos e econômicos da EPE e do ONS, sendo necessário caracterizar claramente o aumento do serviço de transmissão para o enquadramento como reforço em instalação existente. 

A análise das obras indicadas no POTEE é realizada atentando para o seu enquadramento como reforços, avaliando o escopo e o prazo de execução de cada empreendimento a ser autorizado. 

A respeito do escopo são analisadas as seguintes informações: 

- (i) enquadramento nas alíneas _“d”, “e”, “f”, “g” e “h”_ do item 4.1., do Módulo 3, das Regras dos Serviços de Transmissão; 

- (ii) se a descrição permite inferir o que será realizado; 

- (iii) se a descrição permite quantificar o que será realizado; 

- (iv) se a descrição permite identificar em que instalação ou unidade modular serão realizadas as obras; 

- (v) se o empreendimento já foi autorizado anteriormente. 

Rotina Operacional Padrão é um documento elaborado pela SCT, destinado a instrução dos processos desta Unidade Organizacional, não tendo caráter regulatório. 

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Quanto ao prazo de conclusão da obra são analisadas as seguintes informações: 

- (i) Se o prazo da obra é igual ou posterior a data de necessidade; 

- (ii) Se o prazo é razoável, considerando a natureza da obra; 

Os prazos de implantação dos empreendimentos são indicados via SGPMR pelas transmissoras com base em seus estudos de projeto e são utilizadas pelo ONS no POTEE. Compete à SCT avaliar a razoabilidade dos prazos indicados no POTEE em face da natureza da obra e dos prazos médios de implementação apresentados na Nota Técnica n° 835/2018-SCT/ANEEL. 

Para definição de limite de cronograma para Reforços de Pequeno Porte, foi considerado o prazo de 30 meses, cujo valor foi obtido a partir das informações presentes na Nota Técnica supracitada, a qual são associados a implementação de Reforços e Melhorias de Grande Porte.  Tais reforços tem de natureza mais complexa e dificuldade superior que os Reforços de Pequeno Porte, justificando dessa forma estabelecer esse limite temporal para as obras em análise. Porém, para os casos excepcionais, devidamente justificados pela transmissora, a ANEEL poderá considerar prazo superior a 30 meses. 

As obras constantes no POTEE e não classificadas como reforços serão levadas à consideração do ONS para alteração do cadastro no SGPMR. Após a avaliação do recurso administrativo, a ANEEL solicitará ao ONS a exclusão do POTEE das obras que não se enquadrarem como reforço. 

## **6. PRODUTO** 

Despacho da SCT autorizando as concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica a implantar os reforços sem receita prévia nas instalações de transmissão existentes. 

Rotina Operacional Padrão é um documento elaborado pela SCT, destinado a instrução dos processos desta Unidade Organizacional, não tendo caráter regulatório. 

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**UNIDADE SCT EMISSÃO Autorização de reforços sem receita prévia Setembro/21 PÁG. 5/5** 

## **7. FLUXOGRAMA** 

Rotina Operacional Padrão é um documento elaborado pela SCT, destinado a instrução dos processos desta Unidade Organizacional, não tendo caráter regulatório.