Manual de envio de dados referentes aos registros do cadastro de inadimplentes via ConectANEEL

## MANUAL 

## **MANUAL DE ENVIO DE DADOS CADASTRO DE INADIMPLENTES** 

ENVIO DE DADOS REFERENTES AOS REGISTROS DO CADASTRO DE INADIMPLENTES – ANEEL – PELO SISTEMA CONECTAANEEL. 

Junho de 2025 

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## **SUMÁRIO** 

|**1**|**INTRODUÇÃO .................................................................................................. 3**|**INTRODUÇÃO .................................................................................................. 3**|
|---|---|---|
|**2**|**PRÉ-REQUISITOS .............................................................................................. 4**||
||**2.1**|**CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS ................................................................................... 4**|
||**2.2**|**PREPARAÇÃO DOS DADOS / ARQUIVOS PARA ENVIO ..................................................... 5**|
|**3**|**ESTRUTURA DOS DADOS ................................................................................. 5**||
|**4**|**UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CONECTANEEL ......................................................... 6**||
||**4.1**|**ETAPA 1 – ACESSANDO O SISTEMA CONECTANEEL ......................................................... 6**|
||**4.2**|**ETAPA 2 – VISUALIZANDO AS OBRIGAÇÕES DE ENVIO .................................................... 7**|
||**4.3**|**ETAPA 3 – ENVIAR/REENVIAR BASES DE DADOS ........................................................... 13**|
||**4.4**|**ETAPA 4 – SOLICITANDO O REENVIO DE DADOS ........................................................... 15**|
||**4.5**|**ETAPA 5 - ANEEL SOLICITA REENVIO DE DADOS ............................................................ 17**|
||**4.6**|**ETAPA 6 - VISUALIZAR ENVIO DA BASE DE DADOS ........................................................ 18**|
|**5**|**PRAZOS ......................................................................................................... 20**||
||**5.1**|**ENVIO DIÁRIO ............................................................................................................... 20**|
||**5.2**|**REENVIO APÓS VALIDAÇÃO POR ERRO CRÍTICO ........................................................... 20**|
||**5.3**|**REENVIO APÓS SOLICITAÇÃO DE REENVIO ................................................................... 21**|
|**6**|**ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS ................................................................... 21**||
|**7**|**DISPOSIÇÕES GERAIS ..................................................................................... 21**||
|**ANEXO**||**1 – ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS ............................................. 22**|
|**ANEXO**||**2 – EXEMPLO DE ARQUIVO DE DADOS ..................................................... 25**|

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## **1 INTRODUÇÃO** 

1. Este manual apresenta orientações aos agentes do setor elétrico quanto à elaboração e ao envio de arquivos por meio do sistema ConectANEEL, contendo informações referentes ao Cadastro de Inadimplentes. 

2. O Sistema ConectANEEL é um sistema que permite o envio e o gerenciamento dos envios de dados à ANEEL, podendo ser utilizado para envio de diversas bases de dados. 

3. No caso deste manual, serão tratados somente os dados referentes ao ANEXO I - REGISTRO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, da Resolução Normativa ANEEL nº 917, de 23 de fevereiro de 2021. Para tanto, essa base de dados será referenciada como **BASEINADIM - Cadastro de Inadimplentes** . 

4. Nas seções a seguir são encontradas todas as instruções necessárias para o envio das informações referentes ao Registro no Cadastro de Inadimplentes. 

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## **2 PRÉ-REQUISITOS** 

## **2.1 CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS** 

1. Antes do envio de dados, a instituição responsável pelo envio deverá solicitar o cadastramento de pelo menos um usuário responsável pelo envio da informação. O cadastramento do usuário deverá ser realizado conforme as orientações contidas neste manual. 

2. O usuário, como pessoa física, deve estar previamente **cadastrado** no sistema CDA2 e **vinculado** ao perfil da empresa responsável pelo envio das informações. Caso o cadastro da empresa ainda não exista no sistema CDA2, será necessário realizá-lo antes do cadastro do usuário. As orientações detalhadas para esse procedimento estão disponíveis no site da ANEEL, através do link: Cadastro no CDA2. 

3. Para acesso ao Sistema ConectANEEL, é necessário que os agentes do setor elétrico estejam devidamente cadastrados no CDA2. 

4. Após cadastro e vínculo no CDA2, deverá ser enviado e-mail para 

servicedesk@aneel.gov.br contendo, para cada usuário, as seguintes informações: 

**Assunto:** Solicitação de Acesso à BASEINADIM no ConectANEEL – Cadastro de Inadimplentes. 

## **Descrição:** 

   - a) Base de dados: **BASEINADIM** ; 

   - b) Nome completo; 

   - c) CPF; 

   - d) RG; 

   - e) E-mail; 

   - f) Telefone; 

   - g) Cargo; 

   - h) Data de nascimento; 

   - i) Endereço; 

   - j) CNPJ e Razão Social da(s) empresa(s) a ser vinculado; e 

   - k) Nível de permissão a ser concedido: 

      - i. Operacional: com permissão para envio de dados e alteração de dados; ou 

      - ii. Consulta: com permissão apenas de visualização da situação de envio da empresa. 

5. É imprescindível garantir que haja pelo menos um usuário cadastrado com perfil Operacional, para que o envio de dados seja possível. 

6. O acesso ao Sistema ConectANEEL se dará pelo ambiente S3A: 

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7. **Após o envio do e-mail citado acima, o usuário deverá aguardar o recebimento de e-mail confirmando sua liberação de acesso ao ambiente S3A, o que deverá ocorrer em até 3 dias úteis, uma vez que nessa primeira fase de operação do Sistema ConectANEEL os cadastros estarão sendo realizados de modo manual.** 

- **2.2 PREPARAÇÃO DOS DADOS / ARQUIVOS PARA ENVIO** 

1. O envio de dados ocorre por meio de arquivos no formato **.csv** , que deverão ser compactados em um dos seguintes formatos: **.zip,.7zip, .tar ou .tgz** . 

2. O tamanho do arquivo compactado não poderá ser superior a 100Mb. 

3. O arquivo compactado deverá conter somente os arquivos **.csv** a serem enviados, não podendo conter nenhuma pasta ou subpasta. 

4. As informações que deverão ser enviadas nos arquivos estão detalhadas neste manual de envio de dados referentes ao Cadastro de Inadimplentes pelo sistema ConectANEEL. 

## **3 ESTRUTURA DOS DADOS** 

1. Para cada envio de dados deverá ser gerado 1 arquivo CSV, com o nome **INADIMPLENTES** , contendo os dados atualizados, para a seguinte entidade (tabela de dados): 

   - a) Código da base de dados: **BASEINADIM** – Entidade: **INADIMPLENTES** – que armazena os dados relacionados ao Cadastro de Inadimplentes, enviados pelos credores ou administradores das contas recebedoras das obrigações intrassetoriais. 

2. Em seguida, o arquivo .csv deverá ser compactado em um **arquivo .zip, .7zip, .tar ou .tgz,** não sendo permitido arquivo cujo nome contenha espaços ou caracteres especiais (exceto – e _). Obs.: o nome do arquivo zip é livre, pode ter a sigla da empresa, por exemplo, porém, o arquivo zipado tem que ter o nome **INADIMPLENTES.** 

3. No Anexo 1 são apresentadas as estruturas dos arquivos de dados. 

4. No Anexo 2 é apresentado um modelo de arquivo .csv. 

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## **4 UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CONECTANEEL** 

- **4.1 ETAPA 1 – ACESSANDO O SISTEMA CONECTANEEL** 

1. Uma vez que o usuário responsável pelo envio das informações estiver cadastrado (vide seção CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS), o acesso ao Sistema ConectANEEL poderá ser feito por meio do endereço **http://s3a.aneel.gov.br (Sistema de autenticação)** , digitando o usuário e senha fornecido pela ANEEL: 

2. Após a autenticação o usuário deve clicar no ícone relativo ao ConectANEEL conforme tela abaixo: 

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- **4.2 ETAPA 2 – VISUALIZANDO AS OBRIGAÇÕES DE ENVIO** 

1. Após acessar o Sistema ConectANEEL (vide seção CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS), deve-se clicar em Painel Gerencial: 

## **4.2.1 PAINEL GERENCIAL - TOTALIZADORES** 

1. A primeira seção, “Totalizadores”, conforme imagem abaixo, mostra indicadores gerais de todas as bases de dados referentes à(s) empresas(s) à(s) qual(ais) está vinculado o usuário logado no sistema: 

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2. Dentro do quadro “Totalizadores” são apresentadas as seguintes informações: 

   - a) **Pendente de envio / reenvio:** refere-se ao envio ou reenvio diário que o agente do setor elétrico pode realizar, sendo permitido preferencialmente um arquivo por empresa por dia. 

   - b) **Inadimplente:** refere-se à situação em que o agente do setor elétrico não realizou o envio ou reenvio no período diário estabelecido. No contexto do Cadastro de Inadimplentes, onde o envio é diário e não há prazos adicionais definidos, este cenário não se aplica diretamente. No entanto, ele é mantido no manual por ser parte das funcionalidades gerais do sistema ConectANEEL. 

   - c) **Em processamento:** refere-se à quantidade de envios de dados que foram feitos, mas que ainda estão em processamento pela ANEEL. Nesse caso, a empresa deve estar atenta, pois o envio não garante que a base foi aceita, o que só ocorre após seu processamento. 

   - d) **Bases com erros críticos:** é a quantidade de envios que apresentaram erros críticos nos dados, ou seja, erros que não permitem com que os dados sejam recepcionados e carregados na base de dados da ANEEL, tais como: arquivo corrompido, formato do dado enviado (deveria ser numérico e veio como texto, por exemplo), campos obrigatórios e que foram deixados vazios, campos a mais ou a menos, extensão do arquivo diferente de csv, arquivo completamente vazio, etc. A ocorrência de erro crítico gera a necessidade de um reenvio dos dados. 

   - e) **Bases com erros não críticos:** refere-se à quantidade de envios de dados que apresentaram erros, mas que, por não serem considerados críticos, não impedem que os dados sejam recepcionados e carregados na base de dados da ANEEL. Entretanto, no contexto do Cadastro de Inadimplentes, não foram definidas regras que gerem esse tipo de erro. Esse conceito é mantido no manual por fazer parte do sistema ConectANEEL, mas não será aplicável neste modelo específico. 

   - f) **Bases aprovadas com sucessos:** é a quantidade de envios de dados que foram processados com sucesso e cujos dados já foram carregados nas bases de dados da ANEEL. 

3. A seção “Totalizadores” está submetida aos filtros aplicados ao Painel Gerencial, que serão apresentados a seguir. 

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## **4.2.2 PAINEL GERENCIAL - FILTROS** 

1. Abaixo da seção “Totalizadores”, tem a seção com os “Filtros” a serem aplicados ao Painel Gerencial, os quais afetam os dados apresentados na seção “Totalizadores” e na seção “Envio das Bases de Dados”, que será tratado na sequência. 

2. Os seguintes filtros estão presentes: 

   - a) **UORG:** permite a filtragem pela sigla da Unidade Organizacional da ANEEL responsável pela recepção/análise/validação dos dados a serem enviados. 

   - b) **Tipo de Outorga:** esse filtro possibilita filtrar pelo tipo de Outorga que a empresa tem com a ANEEL. Esse filtro é mais apropriado para usuários com perfil interno da ANEEL. 

   - c) **Sigla do Responsável** :caso um usuário represente mais do que uma empresa, esse filtro permite que ele selecione somente uma das empresas representadas. 

   - d) **Código do Responsável** : permite a mesma filtragem do filtro Sigla do Responsável, porém com o uso do Código ao invés da Sigla. 

   - e) **Grupo Econômico:** esse filtro também possibilita filtrar pelo grupo econômico ao qual a empresa esteja vinculada na ANEEL. Esse filtro é mais apropriado para usuários com perfil interno da ANEEL. 

   - f) **Situação do Envio:** esse filtro permite seleções múltiplas e apresenta os seguintes elementos: 

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- i. **Aguardando envio livre:** refere-se a envios de dados que podem ser realizados pelo agente, sem a necessidade de um prazo específico, estando disponíveis para envio conforme a dinâmica diária do sistema. 

- ii. **Inadimplente – Não enviou dados** : refere-se a envios de dados cujo prazo de envio foi expirado. No caso do Cadastro de Inadimplentes, devido à periodicidade diária do envio de informações, essa situação não será aplicável. No entanto, este item é mantido no manual por ser parte integrante do sistema ConectANEEL. 

- iii. **Em processamento:** refere-se aos envios de dados que já foram submetidos, mas cujo processamento e armazenamento nas bases de dados da ANEEL ainda estão em andamento. 

- iv. **Aguardando reenvio após validação com erro crítico:** refere-se aos envios de dados que foram realizados, mas rejeitados devido à identificação de erros críticos, permanecendo em status de pendência até que as correções sejam efetuadas e os dados reenviados. 

- v. **Inadimplente – Validação com erro crítico** : refere-se a envios de dados com prazo de reenvio expirado. Os dados foram validados com erros críticos, foi dado um prazo para realizar o reenvio, esse prazo expirou e os dados não foram reenviados. 

- vi. **Aguardando autorização de reenvio:** refere-se a envios de dados que alcançaram o status de 'Base de dados aprovada com sucesso', mas cujo reenvio foi solicitado pela empresa. Esse cenário ocorre, por exemplo, quando a empresa identifica, após o envio, que algum valor ou informação foi informado incorretamente e solicita autorização para corrigir e reenviar os dados. 

- vii. **Aguardando reenvio, após autorização da ANEEL:** refere-se ao status designado após uma solicitação de reenvio de dados feita pela empresa. A solicitação é analisada pela ANEEL e, caso seja aprovada, o status indica que o reenvio dos dados está autorizado e aguardando execução. 

- viii. **Aguardando reenvio, após solicitação da ANEEL:** refere-se a envios de dados para os quais a ANEEL solicitou o reenvio. A empresa será notificada e receberá um prazo definido para realizar o reenvio dos dados solicitados. 

- ix. **Inadimplente - Não reenviou dados após solicitação da ANEEL:** refere-se a envios de dados para os quais a ANEEL solicitou o reenvio, mas a empresa não realizou o reenvio dentro do prazo estabelecido (2 dias). 

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   - x. **Base de Dados aguardando análise complementar:** refere-se a envios cujos dados estão sofrendo uma validação complementar por parte da ANEEL. 

   - xi. **Base de dados aprovada com sucesso:** refere-se a envios de dados que foram realizados, processados e armazenados com sucesso nas bases de dados da ANEEL. 

   - xii. **Base de dados aprovada com erros não críticos:** refere-se a envios de dados que foram realizados e processados, mas que contêm erros considerados não críticos pela ANEEL. Embora este cenário não seja aplicável no contexto do Cadastro de Inadimplentes, ele é mantido no manual por ser parte integrante das funcionalidades gerais do sistema ConectANEEL. 

   - xiii. **Envio futuro:** refere-se a envios de dados já cadastrados, programados para serem realizados em uma data futura, mas que ainda não podem ser enviados. Embora este cenário não se aplique ao Cadastro de Inadimplentes, devido à periodicidade diária do envio, ele é mantido no manual por fazer parte das funcionalidades gerais do sistema ConectANEEL. 

   - xiv. **Data limite de envio desativada:** refere-se a envios já realizados, cuja data limite de envio foi desativada pela ANEEL, tornando inviável a realização ou solicitação de reenvios. Este cenário não se aplica ao Cadastro de Inadimplentes, considerando a periodicidade diária dos envios. No entanto, ele é mantido no manual por fazer parte das funcionalidades gerais do sistema ConectANEEL. 

- g) **Data Limite de Envio** : este filtro permite selecionar uma janela de tempo específica para visualizar os envios de dados. 

- h) **Código da Base de Dados:** o sistema ConectANEEL pode receber diversas bases de dados e, caso esse filtro não seja aplicado, o Painel Gerencial refletirá os envios de todas as bases cadastradas no Sistema ConectANEEL e sob responsabilidade do usuário logado. Para o caso tratado neste manual, o código da base de dados é **BASEINADIM** . 

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## **4.2.3 PAINEL GERENCIAL – LISTA – ENVIO DAS BASES DE DADOS** 

1. A lista de Envios das Bases de Dados, apresenta os dados dos envios para cada Base de Dados que a empresa tem que realizar. No quadro “Envio das Bases de Dados” é possível visualizar todos os envios de acordo com os Filtros aplicados. 

2. As seguintes informações são apresentadas de acordo com os filtros informados: 

   - a) **Período de Envio:** Todos os dias, o sistema abrirá uma janela para envio de dados à ANEEL, ficando a critério do agente realizar ou não o envio dentro do período indicado nesta coluna. Caso o envio não seja realizado, o status da situação ficará como 'Aguardando envio livre'. 

   - b) **Prazo de Reenvio:** Quando for solicitado o reenvio dos dados, será apresentada nessa coluna a data limite para a realização do reenvio. 

   - c) **Base de Dados:** Identificação da base de dados. 

   - d) **Responsável:** Sigla da empresa responsável pelo envio das informações. 

   - e) **Situação de envio:** Situação do envio do arquivo. 

   - f) **Ações:** De acordo com a situação de envio, serão disponibilizadas ações específicas que o usuário poderá executar. 

3. Sempre que ocorrer a alteração de situação de um determinado envio, o usuário responsável pelo envio será notificado por e-mail. 

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- **4.3 ETAPA 3 – ENVIAR/REENVIAR BASES DE DADOS** 

1. Após acessar o Sistema ConectANEEL (vide seção CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS), deve-se clicar em Painel Gerencial. 

2. No Painel Gerencial, no quadro “Envio de Bases de Dados”, pode-se visualizar todos os envios de acordo com os filtros aplicados. 

3. O envio/reenvio do arquivo referente a base de dados será disponibilizado na lista de Envio de Base de Dados do Painel Gerencial quando a situação do envio for: 

   - a) Aguardando Envio Livre; 

   - b) Aguardando reenvio após validação com erro crítico; 

   - c) Aguardando reenvio, após autorização da ANEEL; ou 

   - d) Aguardando reenvio, após solicitação da ANEEL. 

4. Para realização do envio, deve-se clicar no botão de envio localizado ao lado dos envios que estiverem com algum dos status listados acima. 

5. Quando a ação Enviar Base de Dados for acionada, será apresentado a seguinte página: 

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6. Clique em SELECIONAR ARQUIVO para selecionar o arquivo **.zip, .7zip, .tar ou .tgz** (conforme descrito na seção 5 - ESTRUTURA DOS DADOS), não sendo permitido arquivos cujo nome contenha espaços ou caracteres especiais (exceto – e _), e, em seguida, clique em ENVIAR. 

## **ATENÇÃO:** 

Não feche a janela do Navegador, enquanto o sistema não apresentar as mensagens de aviso relacionadas ao envio do arquivo. 

7. Após a realização do envio, o sistema retornará à página do Painel Gerencial e o status do envio passará para “Em processamento”. A ação “Enviar base de dados” não estará mais disponível, sendo possível somente visualizar os detalhes do envio: 

8. A partir do momento do envio, o arquivo passará por um processo de validação que poderá demandar alguns minutos/horas, dependendo da quantidade de dados enviados. 

9. Algumas bases de dados podem passar por uma análise complementar realizada pela ANEEL. Nesses casos a situação de envio será alterada para “ **Base de Dados aguardando análise complementar** ”. 

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10. Após o processamento de todo o processo de validações/análises, as seguintes situações poderão aparecer: 

   - a) **Aguardando reenvio após validação com erro crítico:** nesse caso, é possível visualizar os erros identificados no processamento ao clicar na ação “Visualizar envio da base de dados”: 

A empresa deverá realizar os ajustes necessários no arquivo e fazer o reenvio, acessando novamente a ação “Enviar Base de Dados”. 

- b) **Base de dados aprovada com sucesso:** o envio está concluído com sucesso. Entretanto, em caso de necessidade (correção de dados, por exemplo), um novo envio pode ser feito, conforme descrito na seção Solicitando o reenvio de dados. 

## **4.4 ETAPA 4 – SOLICITANDO O REENVIO DE DADOS** 

1. Após acessar o Sistema ConectANEEL (vide seção CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS), deve-se clicar em Painel Gerencial. 

2. No Painel Gerencial, em “Envio de Bases de Dados”, pode-se visualizar todos os envios de acordo com os filtros aplicados. 

3. A solicitação de reenvio dos dados estará disponível somente quando a situação do envio for: 

   - a) Base de dados aprovada com sucesso 

   - b) Base de dados aprovada com erros não críticos 

4. Em geral, a solicitação de reenvio se dá quando a empresa precisa corrigir dados já informados à ANEEL. 

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5. O reenvio deve ser tratado como uma situação excepcional. É esperado que os agentes do setor elétrico realizem uma validação rigorosa de suas rotinas de extração e análise de dados antes do envio ao Cadastro de Inadimplentes, evitando a necessidade de correções futuras. Os dados enviados subsidiam processos importantes dentro da ANEEL, e sua precisão é essencial para garantir a qualidade das informações utilizadas pela Agência. 

6. Em havendo a necessidade de reenvio, o usuário deve clicar no botão de reenvio: 

7. Uma nova página será aberta para que o usuário apresente as justificativas para o reenvio: 

8. Após o preenchimento da justificativa, deve-se clicar no botão SOLICITAR. Uma vez feita a solicitação, o envio passa ao status “Aguardando autorização de reenvio”: 

9. O usuário deve aguardar a análise da solicitação de reenvio pela ANEEL, que pode ser: 

   - a) **Rejeitada** : nesse caso, a situação do envio retorna para a situação anterior à solicitação de reenvio (“Base de dados aprovada com sucesso” ou “Base de dados aprovada com 

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erros não crítico”) e o usuário pode verificar a justificativa para a rejeição clicando na ação “Visualizar envio da base de dados”: 

- b) **Aprovada:** nesse caso, o status do envio passa para “Aguardando reenvio, após autorização da ANEEL” e o novo envio pode ser feito ao clicar no botão de envio e seguir os passos apresentados na ETAPA 3 – ENVIAR/REENVIAR BASES DE DADOS: 

Caso o reenvio não seja feito no prazo (conforme seção PRAZOS), o envio retorna para a situação anterior à solicitação de reenvio (“Base de dados aprovada com sucesso” ou “Base de dados aprovada com erros não crítico”). 

## **4.5 ETAPA 5 - ANEEL SOLICITA REENVIO DE DADOS** 

1. A ANEEL poderá solicitar o reenvio de dados, quando necessário. Nesses casos a empresa será comunicada via e-mail e o envio será apresentado no Painel Gerencial com a situação “Aguardando reenvio, após solicitação da ANEEL”. 

2. A empresa poderá verificar a justificativa do pedido de reenvio feito pela ANEEL na opção de visualização dos detalhes do envio. 

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3. A empresa poderá realizar o reenvio dos dados acionando ação “Enviar Base de Dados”. O reenvio dos dados deverá ocorrer dentro do prazo definido pela ANEEL. 

4. Caso os dados não sejam enviados dentro do prazo, o envio passará para a situação “Inadimplente – Não reenviou dados após solicitação da ANEEL”. 

- **4.6 ETAPA 6 - VISUALIZAR ENVIO DA BASE DE DADOS** 

1. Todas as informações sobre os envios realizados para uma determinada Base de Dados podem ser visualizadas na ação “Visualizar envio da base de dados”. 

2. Quando acionada ação, serão apresentadas as seguintes informações: 

3. Dados referente a base de dados, empresa, datas de limite de envio e reenvio. 

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4. Lista de todos os arquivos enviados para a base de dados e data limite de envio. 

5. Na coluna visualizar detalhe, o usuário poderá selecionar o envio que deseja detalhar. Os detalhes do envio serão apresentados na seção “Detalhamento do Envio Selecionado”: 

6. Nessa lista, o usuário terá acesso as informações do processo de validação dos dados enviados. 

7. Quando algumas regras não são validadas, o sistema disponibiliza um arquivo de log para auxiliar o usuário no ajuste das informações do arquivo. 

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8. Para fazer o download do arquivo de log, basta selecionar a opção “Download” disponível na lista. 

9. Na seção Solicitações de Reenvio, serão apresentadas as justificativas e respostas para as solicitações de reenvios realizadas pela empresa e/ou pela ANEEL. 

## **5 PRAZOS** 

- **5.1 ENVIO DIÁRIO** 

1. A base de dados **BASEINADIM** - Cadastro de Inadimplentes deve ser enviada diariamente, conforme o sistema ConectANEEL disponibiliza a abertura do envio. 

- **5.2 REENVIO APÓS VALIDAÇÃO POR ERRO CRÍTICO** 

1. Caso um envio tenha sido efetuado e, após seu processamento, esteja com o status Aguardando reenvio após validação com erro crítico, o prazo para reenvio será de 2 dias. 

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- **5.3 REENVIO APÓS SOLICITAÇÃO DE REENVIO** 

1. Caso a empresa tenha solicitado o reenvio de um envio que esteja com status Base de dados aprovada com sucesso, o reenvio deverá ocorrer em até 2 dias após sua aprovação pela ANEEL. 

2. Após esse prazo, o status do envio retornará a Base de dados aprovada com sucesso. 

## **6 ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS** 

1. Dúvidas relacionadas ao cadastro de empresas e usuários, problemas de acesso ao sistema ConectANEEL, identificação de erros ou questões sobre a interpretação e operacionalização do envio de dados da base **BASEINADIM** , devem ser enviadas para o e-mail servicedesk@aneel.gov.br, com cópia para inadimplentes.saf@aneel.gov.br. 

## **7 DISPOSIÇÕES GERAIS** 

1. O envio dos dados é obrigatório até o 5º dia útil de cada mês, conforme previsto na Resolução Normativa nº 917/2021. Após esse prazo, o sistema permanece aberto para atualizações diárias, permitindo que os agentes realizem novos envios sempre que houver atualização, inclusão ou exclusão de registros. Caso não existam alterações a serem informadas, não é necessário realizar novo envio no decorrer do mês. No entanto, para os casos de exclusão (3-Exclusão), permanece a obrigatoriedade de envio em até três dias úteis após o pagamento efetuado pelo devedor, garantindo a atualização tempestiva do cadastro. 

2. Para os casos de inclusão (2-Inclusão), ressalta-se que os débitos só poderão ser incluídos no sistema após o quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento, conforme previsto na normativa. Além disso, o credor deverá notificar previamente o agente devedor sobre a intenção de registro no Cadastro de Inadimplentes, com antecedência mínima de três dias úteis, conforme determina o §9º do art. 6º da Resolução Normativa nº 917/2021. 

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## **ANEXO 1 – ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS** 

TABELA 1 – Cadastro de Inadimplentes - ANEEL. Código: **BASEINADIM** 

|**Ordem**|**Código do Campo**|**Nome do Campo**|**Descrição**|**Tipo**|
|---|---|---|---|---|
|1|PrefixoCnpjCredor|CNPJ do Credor|Código numérico representando o<br>prefixo do CNPJ do credor. Informe os<br>oito primeiros dígitos com os pontos de<br>separação.**Exemplo:**00.000.000|Texto|
|2|Credor|Nome do Credor|Razão social completa do credor.|Texto|
|3|Devedor|Nome do Devedor|Razão social completa do devedor.|Texto|
|4|PrefixoCnpjDevedor|CNPJ do Devedor|Código numérico representando o<br>prefixo do CNPJ do devedor. Informe os<br>oito primeiros dígitos com os pontos de<br>separação.**Exemplo:**00.000.000|Texto|
|5|Obrigacao|Natureza do Débito|Código identificador da natureza do<br>débito, indicando o tipo de obrigação<br>setorial associada. O campo deve ser<br>preenchido com o código numérico<br>correspondente à natureza do débito<br>informado, de acordo com a obrigação<br>aplicável.<br>**Exemplo:**<br>**145**= Encargo de Uso da Rede de<br>Transmissão<br>Abaixo, seguem os códigos válidos para<br>preenchimento:<br>**157**– I - Reserva Global de Reversão –<br>RGR;<br>**156**– II - Juros – Obrigações –<br>Reversão/Amortização;<br>**158**– III - Programa de Incentivo às<br>Fontes Alternativas de Energia Elétrica –<br>PROINFA;<br>**153**– IV - Conta de Desenvolvimento<br>Energético – CDE;<br>**145**– IX - Encargo de Uso da Rede de<br>Transmissão;|Decimal|

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||||||Data<br>Data<br>Decimal<br>Decimal|
|---|---|---|---|---|---|
|||||**159**– V - Conta de Consumo de<br>Combustíveis – CCC;<br>**146**– VII - Pesquisa & Desenvolvimento<br>(Quota MME e Quota FNDCT);<br>**97**– VIII - Encargo de Uso da Rede de<br>Distribuição;<br>**147**– X - Encargo de Conexão;<br>**162**– XI - Encargo de Capacidade<br>Emergencial;<br>**163**– XII - Encargo de Aquisição de<br>Energia Elétrica Emergencial;<br>**164**– XIII - Encargo de Energia de<br>Reserva – EER;<br>**171**– XIX - Energia elétrica adquirida no<br>Mercado de Curto Prazo – MCP/CCEE;<br>**165**– XV - Recebíveis do MAE<br>adquiridos pela CBEE;<br>**152**– XVI - Energia elétrica contratada<br>de Itaipu Binacional;<br>**43**– XVII - Energia Livre;<br>**172**– XVIII - Energia elétrica contratada<br>(regulada ou livre) por concessionária,<br>permissionária ou autorizada;<br>**154**– XX - Liquidação financeira das<br>cessões do MCSD;<br>**148**– XXI - Contribuição Associativa ao<br>ONS;<br>**173**– XXV - Bandeiras Tarifárias;<br>**170**– XXVI - Outras obrigações setoriais<br>criadas por lei, Resoluções da ANEEL ou<br>processo administrativo.||
||6|Competencia|Mês de<br>Competência|Data que indica a competência da<br>inadimplência, no formato<br>**DD/MM/AAAA**|Data|
||7|Vencimento|Data de<br>Vencimento|Data que indica a vencimento da<br>inadimplência, no formato<br>**DD/MM/AAAA**|Data|
||8|Valor_Principal|Valor do Principal|Valor do débito principal a ser<br>liquidado, em reais (R$), informado<br>apenas com números decimais,<br>utilizando vírgula para separação de<br>centavos e sem o símbolo 'R$'.<br>**Exemplo:**1000,00.|Decimal|
||9|Valor_Acrescimos|Valor dos<br>Acréscimos|Valor do acréscimo sobre o débito<br>principal, em reais (R$), informado<br>apenas com números decimais,|Decimal|

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||||||Decimal<br>Decimal<br>Texto<br>Texto|
|---|---|---|---|---|---|
|||||utilizando vírgula para separação de<br>centavos e sem o símbolo 'R$'.<br>**Exemplo:**150,75||
||10|Valor_Total|Valor Total|Valor total do débito, incluindo o<br>valor principal e eventuais<br>acréscimos, em reais (R$), informado<br>apenas com números decimais,<br>utilizando vírgula para separação de<br>centavos e sem o símbolo 'R$'.<br>**Exemplo:**1700,50.|Decimal|
||11|Tipo_Informacao|Tipo de<br>Informação|Código que indica o tipo de registro<br>do débito.<br>**1**= Atualização de valores;<br>**2**= Inclusão de novos inadimplentes;<br>**3**= Exclusão por pagamento ou<br>quitação.|Decimal|
||12|Prazo_Normativo|Cumprimento do<br>Prazo Normativo<br>(§§ 8º e 9º art. 6º)<br>S/N|Indica se o agente devedor foi<br>notificado previamente com uma<br>notificação prévia de três dias de<br>antecedência. Informe '**S**' para Sim<br>ou '**N**' para Não. **Observação:**Utilize<br>o caractere*****caso a notificação não<br>seja aplicável à obrigação informada.|Texto|
||13|Situacao_Inadimple<br>ncia|Situação da|Indica se a inadimplência está "**V**=|Texto|
||||Inadimplência|Em Vigor" ou "**J**= Ação Judicial"||

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## **ANEXO 2 – EXEMPLO DE ARQUIVO DE DADOS** 

Como exemplo, apresentamos a estrutura de um arquivo .csv que representa a entidade (tabela de dados) com informações do Cadastro de Inadimplentes ( **BASEINADIM** ), utilizando empresas hipotéticas para fins ilustrativos. 

O nome do arquivo em questão deverá ser **INADIMPLENTES.csv** 

Internamente, a primeira linha do arquivo será a linha de cabeçalho e deverá conter os códigos dos campos da entidade INADIMPLENTES e, nas demais linhas os valores dos campos. 

Os dados deverão estar separados por ponto-e-vírgula (;), conforme exigido para o formato .csv. 

**Exemplo – Arquivo .CSV aberto no Excel (visualização em tabela)** 

## **Exemplo – Arquivo .CSV aberto no Bloco de Notas/NotePad++ (visualização como texto)** 

CNPJ do Credor;Nome do Credor;Nome do Devedor;CNPJ do Devedor;Natureza do Débito;Mês de Competência;Data de Vencimento;Valor do Principal;Valor dos Acréscimos;Valor Total;Tipo de Informação;Cumprimento do Prazo Normativo (§§ 8º e 9º art. 6º) S/N;Situação da Inadimplência 

001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIACHO DA SERRA ENERGIA 4;40.422.961;145;01/06/2023;15/07/2023;42186,19;8340,29;50526,48;3;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIACHO DA SERRA ENERGIA 4;40.422.961;145;01/06/2023;25/07/2023;4221,25;850,66;5071,91;3;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIACHO DA SERRA ENERGIA 4;40.422.961;145;01/06/2023;25/07/2023;9941,15;2003,33;11944,48;3;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIACHO DA SERRA ENERGIA 4;40.422.961;145;01/06/2023;25/07/2023;42186,19;8501,29;50687,48;3;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIACHO DA SERRA ENERGIA 4;40.422.961;145;01/06/2023;05/08/2023;42186,19;8578,78;50764,97;3;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIACHO DA SERRA ENERGIA 4;40.422.961;145;01/09/2023;15/10/2023;34654,24;6370,17;41024,41;3;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIACHO DA SERRA ENERGIA 4;40.422.961;145;01/09/2023;15/10/2023;643546,63;118297,31;761843,94;3;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIACHO DA SERRA ENERGIA 4;40.422.961;145;01/09/2023;25/10/2023;47604,88;8509,81;56114,69;3;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIACHO DA SERRA ENERGIA 4;40.422.961;145;01/09/2023;25/10/2023;34654,24;6194,76;40849;3;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIACHO DA SERRA ENERGIA 4;40.422.961;145;01/09/2023;25/10/2023;643546,63;115039,89;758586,52;3;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIACHO DA SERRA ENERGIA 4;40.422.961;145;01/09/2023;05/11/2023;34654,23;5993,01;40647,24;3;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIACHO DA SERRA ENERGIA 4;40.422.961;145;01/09/2023;05/11/2023;643546,64;111293,25;754839,89;3;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIO ALTO UFV STL I;40.585.991;145;01/09/2023;25/10/2023;83,97;16,01;98,98;1;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIO ALTO UFV STL I;40.585.991;145;01/09/2023;25/10/2023;184,13;33,92;217,05;1;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIO ALTO UFV STL I;40.585.991;145;01/09/2023;25/10/2023;3401,55;608,06;4009,61;1;S;V 001.180;ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A;RIO ALTO UFV STL I;40.585.991;145;01/12/2023;25/01/2024;52,42;7,59;59,01;1;S;V 

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Ambos os exemplos representam a mesma estrutura de dados e servem apenas como referência de preenchimento. A escolha da forma de visualização (tabela ou texto) pode variar conforme o programa utilizado para abrir o arquivo .csv. 

## **Pontos de Atenção para o Envio do Arquivo** 

## **1. Formato de separação dos dados:** 

Os campos devem ser obrigatoriamente separados por ponto e vírgula (;). O uso de outro delimitador (como vírgula, tabulação ou espaço) não será reconhecido pelo sistema e resultará na rejeição do arquivo. 

## **2. Ordem e nomes das colunas:** 

A primeira linha do arquivo deve conter exatamente os nomes dos campos definidos neste manual, na mesma ordem apresentada. Alterações nos rótulos ou reordenação de colunas não serão aceitas. 

## **3. Zeros à esquerda em campos numéricos (PrefixoCNPJ):** 

Os campos PrefixoCNPJ devem manter os zeros à esquerda, quando houver. Para garantir isso: 

- Formate os campos como texto no Excel ou 

- Aplique um formato personalizado utilizando a máscara: 00.000.000 

Isso preserva a estrutura e impede que o Excel remova os zeros iniciais. 

Após a exportação, é recomendável abrir o .csv em um editor de texto (como Bloco de Notas ou Notepad++) para verificar visualmente que os zeros foram preservados corretamente. 

## **4. Aceite de arquivos pelo sistema:** 

Serão aceitos apenas arquivos que estejam em conformidade integral com o padrão definido neste manual. Arquivos com colunas faltantes, nomes divergentes, formatação incorreta ou fora da estrutura apresentada serão rejeitados automaticamente pelo sistema. 

## **5. Organização para envio diário:** 

Cada credor deve se organizar para realizar preferencialmente um envio por dia. O sistema ConectANEEL está preparado para receber atualizações diárias, mas caso haja a necessidade de reenviar dados no mesmo dia, será necessário solicitar autorização prévia da ANEEL por meio da funcionalidade de reenvio. 

Recomenda-se que os agentes adotem uma rotina operacional que permita a conciliação dos pagamentos no dia anterior, de forma que o envio do arquivo com os registros (Atualização, Inclusão ou Exclusão) ocorra de maneira consolidada e padronizada no dia seguinte. 

Essa prática facilita o controle, evita retrabalhos e substitui o modelo anterior — em que as informações eram enviadas de forma fragmentada, por e-mail, ao longo do dia. 

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