Manual do RIT 2020



**SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA - SFF** 

# **RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - RIT** 

# **MANUAL DE PREENCHIMENTO** 

**2020** 

## **ÍNDICE** 

**INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 3 PERIODICIDADE ........................................................................................................................................ 3 PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS – NOTA GERAL .................................................................... 5 PASTAS “Bmp 20X0_12”, “Bmp 20X1_mm” e “Natureza” ................................................................ 5 RP 100 – AVALIAÇÃO DE CONSISTÊNCIA ......................................................................................... 6 RP 1X11.D – ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS SETORIAIS – DISTRIBUIDORA ....................... 8 RP 1232.D – IMOBILIZADO E INTANGÍVEL – DISTRIBUIDORA ........................................................ 9 RP 1232.GT – IMOBILIZADO E INTANGÍVEL – GERADORA E TRANSMISSORA ............................ 9 RP 2X01 – CONTAS A PAGAR INTRA-SETORIAL ............................................................................ 11 RP 2X02 – ENDIVIDAMENTO E ATIVOS FINANCEIROS .................................................................. 12 RP 2X05 – SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA ................................................................................................... 15 RP 2X06 – PROVISÃO PARA LITÍGIOS .............................................................................................. 16 RP 61XX – CONCILIAÇÃO – RESULTADO REGULATÓRIO X SOCIETÁRIO ................................. 17 RP 800 – NOTAS EXPLICATIVAS ....................................................................................................... 17 ANEXO - ATUALIZAÇÕES ................................................................................................................... 17** 

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## **INTRODUÇÃO** 

O Relatório de Informações Trimestrais - RIT é um instrumento gerencial que permite o acompanhamento do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de geração, transmissão e distribuição e das permissionárias de distribuição, a partir da apresentação de dados relevantes detalhados. 

Conforme o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 605/2014, o RIT deve ser elaborado exclusivamente pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de geração, transmissão e distribuição, bem como as concessionárias de uso de bem público para geração de energia elétrica, na exploração de potencial de energia hidráulica, em regime de produção independente, cujos bens são reversíveis. 

Além desses dados, o RIT contempla outras necessidades da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL como a de fiscalização de cálculo de encargos setoriais e de investimentos realizados no setor. 

O presente Manual de Preenchimento – Manual encontra-se disponível na Internet na página da ANEEL - http://www.aneel.gov.br _> Informações Técnicas > Fiscalização do Setor Elétrico > Fiscalização Econômica e Financeira > Gestão de Dados e Normatização Contábil > Relatório de Informações Trimestrais – RIT_ , bem como os referidos formulários. 

## **PERIODICIDADE** 

A remessa do RIT deverá obedecer rigorosamente às datas previstas na Instrução Geral nº 6.2.2 do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE que estabelece _**“... prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, após o término do trimestre de competência”.**_ **O RIT relativo ao último trimestre do exercício deverá ser encaminhado até 30 de abril do ano seguinte ao de competência** . No caso de o prazo vencer em dia não útil, a data final passa a ser o 1º dia útil subsequente. 

O envio deverá ocorrer somente em meio magnético para o sistema http://bmp2.aneel.gov.br/Default.aspx, **sem haver a necessidade de encaminhá-lo impresso, inclusive para o 4º trimestre.** 

O agente que deixar de observar os prazos regulamentares incorrerá em infração sujeita à penalidade de multa do Grupo III, prevista no Inciso VII do Art. 6º da Resolução ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004 ou em legislação superveniente. 

Para quaisquer informações ou dúvidas, entrar em contato pelo endereço eletrônico _sff.gestaododado@aneel.gov.br_ informando no campo Assunto “RIT 20X1 - RP XXX.XX”. 

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## **Lista de Abreviaturas e Definições** 

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 ANEEL   Agência Nacional de Energia Elétrica<br> AIC   Ativo Imobilizado em Curso<br> AIS   Ativo Imobilizado em Serviço<br> BMP   Balancete Mensal Padronizado<br> CCEE   Câmara de Comercialização de Energia Elétrica<br> CFURH   Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos<br> CCC   Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis<br> CDE   Conta de Desenvolvimento Energético<br> COFINS   Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social<br> DCR   Demonstração Contábil Regulatória<br> DCS   Demonstração Contábil conforme a Legislação Societária<br> Delta PB   Adicional da Parcela B decorrente do diferimento tarifário na RTP<br> EAEE   Encargo de Aquisição de Energia Elétrica Emergencial<br> ECE   Encargo de Capacidade Emergencial<br> FNDCT   Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico<br> Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre<br> ICMS  Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de<br>Comunicação<br> ISS   Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza<br> IRT   Índice de Reajuste Tarifário<br> MRE    Mecanismo de Realocação de Energia<br> MME   Ministério de Minas e Energia<br> PAES   Parcelamento Especial<br> PAEX   Parcelamento Excepcional<br> P&D   Pesquisa e Desenvolvimento<br> PAC   Prestação Anual de Contas<br> PEE   Programa de Eficiência Energética<br> PLPT   Programa Luz Para Todos<br> PLR   Participação nos Lucros e Resultados<br> PROINFA   Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia<br> REFIS   Programa de Recuperação Fiscal<br> PERCEE   Programa Emergencial de Redução de Consumo de Energia Elétrica<br> PIS   Programas de Integração Social<br> RGR   Cota para a Reserva Global de Reversão<br> RAP   Receita Anual Permitida<br> RTE   Recomposição Tarifária Extraordinária<br> RIT   Relatório de Informações Trimestrais<br> RP   Relatório Padronizado<br> RTP   Revisão Tarifária Periódica<br> SEB   Setor Elétrico Brasileiro<br> Setor Elétrico   Setor Elétrico Brasileiro<br> SPE   Sociedade de Propósito Específico<br> SFF   Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira<br> Taxa de Fiscalização   Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica<br> TFSEE   Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica<br>**----- End of picture text -----**<br>

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## **PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS – NOTA GERAL** 

No caso das empresas que detenham múltiplas concessões, inclusive na forma de consórcio ou de SPE, o preenchimento deve abranger o mesmo formato aplicado ao BMP e às demonstrações contábeis publicadas no formato “Base Controladora”. 

Dessa forma, caso as receitas e as despesas operacionais dessa participação ou SPE sejam contempladas na concessionária (uma _holding_ operacional) em termos de “Base Controladora” como se uma única empresa fosse, aquelas rubricas devem ser consolidadas com as da concessionária, não sendo necessário, então, um RIT para cada participação ou SPE. 

Por outro lado, caso o resultado da participação no consórcio ou na SPE seja contemplado por meio de equivalência patrimonial nas demonstrações contábeis publicadas no formato “Base Controladora”, então as receitas e despesas operacionais dessa participação ou SPE não devem ser inseridas no RIT da concessionária. Neste contexto, o consórcio ou SPE deverá produzir o seu próprio RIT. 

RPs tenham sido preenchidos por mais de uma pessoa, um arquivo do RIT deverá ser centralizado e os RPs dos outros arquivos deverão ser copiados para aquele. 

Os agentes obrigados à elaboração do RIT devem preencher todas as células em amarelo, exceto naquelas cujos conteúdo seja zero ou inexistente. 

**A partir do RIT de 2018, o preenchimento será em R$ - não mais em R$ Mil -,** em vista da alteração do envio do arquivo de Excel para XML, para posteriores testes de consistência com o Balancete Mensal Padronizado – BMP e com a Prestação Anual de Contas - PAC. **Neste contexto, o Agente Regulado preenche o arquivo em Excel e, após a finalização da inserção de dados, aperta-se o botão localizado na aba “CAPA” que gera um arquivo em XML para posterior envio ao BMP ANEEL.** 

**Finalmente, com o objetivo de integração do RIT com o banco de dados da ANEEL, ressaltamos que o Agente deve renomear o arquivo do RIT para envio no padrão: APLRITnnnnn_INFORMACOESTRIMESTRAIS_202Xtt_S000.xml, inclusive para o RIT do 4º trimestre** , onde: 

APLRIT: nome do aplicativo; 

nnnnn: código do agente. **Necessariamente deve ter 5 dígitos** . Assim, se o agente tiver um código de 2 números, deve nomear o arquivo como 000nn. Com 3 números, 00nnn; Com 4 números, 0nnnn; 

201X: ano de apuração; 

tt: trimestre de apuração. Se 1º trimestre => 01; 

S000: indica a versão de envio. Se for o primeiro envio => S001. 

## **PASTAS “Bmp 20X0_12”, “Bmp 20X1_mm” e “Natureza”** 

A finalidade das pastas “Bmp 20X0_12”, “Bmp 20X1_mm”, “Natureza” e o RP 100 é a de minimizar as falhas no preenchimento do RIT e a de racionalizar o trabalho do Agente Regulado e da ANEEL, por meio de testes de consistências antes do envio à Agência. 

Os exames de verificação baseiam-se na comparação entre os valores apresentados no BMP e os preenchidos no RIT, de forma que diferenças indevidas serão destacadas no RP 100. 

Destacamos que estes testes pressupõem a exatidão do BMP em relação à classificação contábil e aos valores registrados. Desta maneira, caso ocorra diferença, mas por falha do BMP, o Agente deve manter o número correto no RIT e corrigir o do BMP, ainda que doravante após a constatação do erro. 

**Procedimento** : Embora o RIT não preveja ordem de preenchimento dos RPs, a SFF recomenda primeiramente copiar para as pastas “BMP 20X0_12” e “BMP 20X1_mm”, os BMPs dos períodos pertinentes. Procedendo-se desta forma, o Agente visualizará no RP 100 a cada finalização dos RPs se os valores inseridos estão de acordo com o saldo do BMP e/ou com a racionalidade da natureza da conta. 

Ressaltamos que os números das contas e os valores do BMP devem ser em formato numérico (e não texto). Ou seja, os dados inseridos devem ser passíveis de se efetuar somas e subtrações. Caso o BMP 

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colado não gere o preenchimento automático da pasta RP 100 na coluna "K", o Agente deverá transformar os dados que estão em formato texto para número. Existem diversas maneiras de se proceder a esta conversão, dentre elas a função do Excel "Valor(CL)", onde C é a coluna e L é a linha. 

Os BMPs a serem colados são o de dez/20X0 - que permanecerá colado no mesmo local durante todo o período de 20X1 - e o do mês a que se refere o RIT (março, junho, setembro ou dezembro de 20X1_mm). 

O BMP de dez/20X0 deve ser colado na pasta "BMP 20X0_12", sendo que a coluna D deverá conter o número da conta contábil e a coluna G o Saldo Final. Os BMPs de março, junho, setembro e dezembro de 20X1_mm devem ser inseridos nas pastas respectivas "BMP 20X1_mm" nas mesmas colunas e seqüência da pasta "BMP 20X0_12. 

Para facilitação de preenchimento, o Agente pode abrir o BMP em xml por meio do Excel e colar os dados no arquivo do RIT, seguindo-se as instruções contidas neste último na aba “LEIA-ME”, bem como o tutorial eletrônico “Tutorial_xml.avi” que se encontra no _site_ da ANEEL. 

Em relação à pasta “Natureza”, esta tem o objetivo de detalhar o conceito dos testes de consistência e o de informar a origem dos valores do RIT e da conta contábil do BMP. 

Observações: Não há limite de linhas para a inserção do BMP, embora as fórmulas do RP 100 tenham sido estruturas para captar no limite da linha 5.000 das pastas "BMP 20X0_12" e "BMP 20X1_mm". 

## **RP 100 – AVALIAÇÃO DE CONSISTÊNCIA** 

O RP 100 resgata os valores do RIT e/ou do BMP para fins de testes de consistência. Os campos que devem necessariamente ser manipulados pelo Agente são o campo do cabeçalho “ **Indicar a(s) atividade(s) da Concessionária** ” e as **células em amarelo** (os denominados testes não automáticos) na coluna “JUSTIFICATIVA”. 

**----- Start of picture text -----**<br>
Disposição do RP 100<br>Nome da Coluna  Especificação da Coluna<br>Número do teste - a natureza do teste, bem como as contas utilizadas do RIT<br>N  e do BMP, encontra-se na pasta “Natureza”. Os cálculos dos valores originados<br>do BMP encontram-se no RP 100 após a tabela de testes.<br>RP e Nome RP  RP testado.<br>Mg  Margem de tolerância para as diferenças apresentadas entre o RIT e o BMP.<br>TESTE  Condição que o RP 100 retorna em função dos valores do RIT e do BMP.<br>JUSTIFICATIVA  A ação a providenciar em decorrência do resultado da coluna “TESTE”.<br>RIT  Valor ou resposta em função do preenchimento do RP testado.<br>BMP  Valor ou resposta em função do BMP testado.<br>**----- End of picture text -----**<br>

## **Testes não automáticos** 

São 2 (dois) testes em que o Agente **deve confirmar ou justificar** o resultado da coluna “TESTE” por meio da coluna “JUSTIFICATIVA” nas **células em amarelo** e que estão inicialmente indicadas como “Definir” – testes 20 e 26. 

**Teste 27** : Abrange todos os Agentes e devem reportar: i) “Ok, valor correto”: existe Demonstração Contábil conforme a Legislação Societária – DCS e houve conciliação; ii) “Inexiste DCS”: é um agente que não apresenta DCS e por isso o não preenchimento ou; iii) “Relatar RP 800”: detalhar no RP 800 a justificativa ou a sua falta da diferença do Resultado da Atividade da DCS com o do BMP. 

**Testes 33** : Abrange todos os Agentes e devem reportar: i) “Zero. É pré-operac.”: o Agente não tem saldo nas contas de resultado porque está em fase pré-operacional; ii) “Está ok”: o Agente está em fase operacional e tem saldo nas contas de resultado ou; iii) “BMP a retificar”: o Agente está em fase operacional e encerrou indevidamente as contas de resultado. 

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## **Testes automáticos** 

Todos os demais resultados da coluna “TESTE” são automáticos (após o preenchimento do campo “Indicar a(s) atividade(s) da Concessionária”), em vista de que a coluna “TESTE” sempre retornará “n.a.”, “ok” ou “Diferença”. Diante dessas respostas, a coluna “JUSTIFICATIVA” conseqüentemente também retornará respectivamente “n.a.”, “ok” ou “Relatar RP 800”. 

|**Resultado da**<br>**coluna**<br>**“TESTE”**|**Significado**|**Ação a tomar pelo Agente**|
|---|---|---|
|“n.a.”|Não Aplicável: atividade (D,<br>GD, T ou GT) do Agente ou<br>período<br>analisado<br>não<br>é<br>pertinente ao teste.|Coluna “JUSTIFICATIVA” retorna “n.a.” e o<br>Agente nada precisa fazer.|
|“ok”|Valor do RIT é coerente com o<br>BMP ou o número<br>apresentado está de acordo<br>com a racionalidade do teste.|Coluna “JUSTIFICATIVA” retorna “ok” e o<br>Agente nada precisa fazer.|
|“Diferença”|Teste aponta falha ou<br>diferença entre os valores<br>apresentados.|Coluna “JUSTIFICATIVA” retorna “Relatar RP<br>800” e o Agente deverá justificar no RP 800 o<br>motivo da falha ou da diferença apresentada.<br>Ressaltamos<br>que,<br>em<br>princípio,<br>nenhuma<br>diferença deve ocorrer entre o RIT e o BMP (bem<br>como nos testes que envolvam apenas RPs ou<br>BMP). Desta maneira, caso ocorra falha entre o<br>RIT e o BMP, mas por erro deste, o Agente deve<br>manter o número correto no RIT e corrigir o do<br>BMP, ainda que doravante após a constatação do<br>erro.|

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## **RP 1X11.D – ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS SETORIAIS – DISTRIBUIDORA** 

O RP 1X11.D é exclusivo para as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição, ainda que as concessionárias de geração e transmissão possam deter essas rubricas setoriais. Este RP tem o objetivo de suprir as necessidades da ANEEL quanto à exposição financeira aos custos e encargos setoriais já percebidos pela tarifa (valores em amortização), fora da estrutura tarifária (valores em constituição com previsão normal de impactar a tarifa) e em discussão (valores que estão em discussão administrativa ou judicial se devem ou não integrar os próximos reajustes tarifários). 

Preencher com os valores registrados nos subgrupos 1X11 – Ativos Financeiros Setoriais e 2X11 – Passivos Financeiros Setoriais compostos por: 

**----- Start of picture text -----**<br>
Código BMP  Descrição<br>1X11  ATIVOS FINANCEIROS SETORIAIS<br>1X11.1  Conta de Compensação de Variação de Custos da “Parcela A”<br>1X11.1.01  Custos de Aquisição de Energia - (CVAenerg)<br>1X11.1.02  Custo da Energia de Itaipu<br>1X11.1.03  Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa<br>1X11.1.04  Transporte de Energia pela Rede Básica<br>1X11.1.05  Transporte de Energia Elétrica - Itaipu<br>1X11.1.06  Encargos de Serviços de Sistema - ESS<br>1X11.1.07  Conta de Desenvolvimento Energético - CDE<br>1X11.1.08  Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH<br>1X11.2  Demais Ativos Financeiros Setoriais<br>1X11.2.01  Majoração de Alíquotas de PIS/Cofins<br>1X11.2.02  Programas Sociais Governamentais<br>1X11.2.03  Quota Parte de Energia Nuclear<br>1X11.2.04  Neutralidade da Parcela A<br>1X11.2.05  Sobrecontratação de Energia<br>1X11.2.06  Diferimento de Reposição na Revisão Tarifária Periódica<br>1X11.2.99  Outros<br>1X11.7  (-) Provisão para Redução ao Valor Recuperável<br>**----- End of picture text -----**<br>

**----- Start of picture text -----**<br>
Código BMP  Descrição<br>2X11   PASSIVOS FINANCEIROS SETORIAIS<br>2X11.1   Conta de Compensação de Variação de Custos da “Parcela A”<br>2X11.1.01   Custos de Aquisição de Energia - (CVAenerg)<br>2X11.1.02   Custo da Energia de Itaipu<br>2X11.1.03   Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa<br>2X11.1.04   Transporte de Energia pela Rede Básica<br>2X11.1.05   Transporte de Energia Elétrica - Itaipu<br>2X11.1.06   Encargos de Serviços de Sistema - ESS<br>2X11.1.07   Conta de Desenvolvimento Energético - CDE<br>2X11.1.08   Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH<br>2X11.2   Demais Passivos Financeiros Setoriais<br>2X11.2.01   Majoração de Alíquotas de PIS/Cofins<br>2X11.2.02   Programas Sociais Governamentais<br>2X11.2.03   Quota Parte de Energia Nuclear<br>2X11.2.04   Neutralidade da Parcela A<br>**----- End of picture text -----**<br>

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**8** 

|2X11.2.05|Sobrecontratação de Energia|
|---|---|
|2X11.2.06|Devoluções Tarifárias|
|2X11.2.99|Outros|

O preenchimento é de acordo com os itens apresentados no MCSE, sendo necessário preencher os valores em amortização e em discussão. Os números totais serão resgatados dos BMPs alimentados e os saldos em constituição serão complementados a partir da diferença entre os três anteriores. 

Sinal positivo: todos. 

## **RP 1232.D – IMOBILIZADO E INTANGÍVEL – DISTRIBUIDORA** 

O RP 130.D é exclusivo para as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição, ainda que detenham atividade de geração conjuntamente (neste caso, os ativos de geração também devem ser informados neste RP). Este RP tem o objetivo de suprir, principalmente, as necessidades da ANEEL quanto aos investimentos realizados pelas distribuidoras. 

**As tabelas – Tabs 1 e 2 referem-se aos investimentos brutos em AIS (adições e transferências das contas 123X.X.01/4).** Esses investimentos se referem às adições e transferências efetivas de imobilizado e não a qualquer lançamento de débito que tenha ocorrido nas contas 123X.X.01/4. Os demais tipos de débitos ocorridos nestas contas devem ser consolidados nas colunas pertinentes de Reavaliações ou de Outros. 

Sinal positivo (+): Todos os saldos e lançamentos devedores. 

Relativamente às linhas 28 a 39 do Excel, as adições e as baixas devem ser enquadradas de acordo com a tensão de operação, enquanto que as movimentações em subestações devem ser classificadas de acordo com a tensão primária dos equipamentos. Na linha Transformador de Distribuição, deve-se considerar valores dos transformadores e os custos adicionais dos transformadores com secundário em baixa tensão (menor que 1 kV). Para as redes conjugadas compostas por trechos de média e baixa tensão na mesma estrutura, caso a distribuidora não possua referência própria para a segregação dos valores, recomenda-se que 2/3 (dois terços) sejam informados na média tensão e 1/3 (um terço) na baixa tensão. Ressalta-se que esta instrução é apenas para fins de preenchimento do RP 130.D e de acordo com as necessidades da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. Neste contexto, o Agente deve, então, aplicar à sua contabilidade regular (BMP e RCP) a legislação em vigor. 

**As tabelas 3 a 7 são meras aberturas dos movimentos ocorridos no AIC, Depreciação Acumulada e Obrigações Especiais.** 

Sinal positivo (+): Todos os saldos e lançamentos devedores. 

**A tabela 8 refere-se aos investimentos brutos em AIS e AIC respectivamente, no âmbito do PLPT.** O preenchimento deve ser realizado por fonte dos recursos ministrados no PLPT. 

**A tabela 9 refere-se aos investimentos elencados no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD** , gerenciado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD. A despeito do PDD em seu formato original ser bem mais detalhado, esta forma consolidada reflete o formato a respeito dos investimentos realizados e projetados que constarão das demonstrações contábeis regulatórias a partir do exercício da competência de 2015. O valor a ser informado é o valor de investimento total (Adições Brutas e Transferências, portanto, sem Baixas), incluindo eventuais Obrigações Especiais e o PLPT. Nesta forma resumida de PDD, pretende-se que um dos aspectos mais relevantes – investimentos - seja público, uma vez que com a divulgação destes dados, todos os interessados terão acesso a este tipo de dado exaustivamente requerido. O detalhamento de preenchimento consta no texto em anexo ao próprio RP 130.D. 

## **RP 1232.GT – IMOBILIZADO E INTANGÍVEL – GERADORA E TRANSMISSORA** 

O RP 130.GT é exclusivo para as concessionárias de geração e transmissão. Este RP tem o objetivo de simplificar o preenchimento para o cálculo da RGR e da Taxa de Fiscalização, bem como o de suprir as necessidades da ANEEL quanto aos investimentos realizados pelas geradoras e transmissoras. 

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## **Grupo de linhas “1” e “3” - Ativo Imobilizado em Serviço e Ativo Imobilizado em Curso** 

Sinal positivo (+): Saldo Inicial e Adições e Transferências do AIC; Sinal negativo (-): Baixas e Transferências ao AIS; Demais lançamentos dependem se devem aumentar o Saldo Final ou não (Reavaliações, inclusive negativas de _Impairments_ , e Outros). 

As Adições referem-se aos investimentos brutos (adições e transferências do AIC ao AIS nas contas 123X.X.01/4 se AIS e adições nas contas 123X.X.03/6 se AIC). Estes investimentos são as adições efetivas de imobilizado e não a qualquer lançamento de débito que tenha ocorrido nas contas 123X.X.01/4 e 123X.X.03/6. Os demais tipos de débitos ocorridos nestas contas devem ser consolidados em Reavaliações – em caso de _impairments_ - ou em Outros. 

Quanto às baixas, essas se referem às alienações ou desativações do AIS ou do AIC (baixas nas contas 123X.X.01/4 se AIS e 123X.X.03/6 se AIC). Os demais lançamentos credores nestas contas devem consolidados em Reavaliações – em caso de _impairments_ - ou Outros. 

## **Grupo de linhas “2” - Reintegração Acumulada do AIS** 

Sinal negativo (-): Saldo Inicial e Depreciação do Período; Sinal positivo (+): Baixas; Demais lançamentos dependem se devem aumentar o Saldo Final ou não (Reavaliações, inclusive negativas de Impairments, e Outros). 

## **Grupo de linhas “4” e “6” - Obrigações Especiais - AIS e AIC** 

Sinal negativo (-): Saldo Inicial, Part. Financ. Consumidor, Universalização e Demais Participações; Sinal positivo (+): Baixas e Transferência p/ Obrigações Especiais do AIC para o AIS; Demais lançamentos dependem se devem aumentar o Saldo Final ou não (Reavaliações, inclusive negativas de Impairments, e Outros). 

## **Grupo de linhas “5” - Obrigações Especiais - Reintegração Acumulada** 

Sinal positivo (+): Saldo Inicial, Part. Financ. Consumidor, Universalização e Demais Participações; Sinal negativo (-): Baixas; Demais lançamentos dependem se devem aumentar o Saldo Final ou não (Reavaliações, inclusive negativas de _Impairments_ , e Outros). 

**O grupo de linhas “8” resume a composição do Ativo Imobilizado** . Qualquer diferença apontada na linha 8.10 deve ser eliminada ou explicada no RP 800 - Notas Explicativas. 

Sinal positivo (+): Todos os valores. 

**O grupo de linhas “10” recupera os valores exigidos para a base de cálculo da RGR.** Haverá o preenchimento automático do AIS Bruto em Serviço, Reintegração Acumulada, Obrigações Especiais do AIS Bruto e da Reintegração como bens relacionados à prestação de serviço público não renovados sob a égide da Lei 12.783/2013. Nesta automatização, também já estão desconsiderados a Atividade “6” Não Vinculada, bem como os valores respectivos de Ativo Intangível. 

Neste contexto, para excluir da base de cálculo do BIS para a RGR, o agente de geração e de transmissão deve preencher os valores relacionados aos bens de: (i) geração para a prestação de serviço público que teve renovação nos termos da Lei 12.783/2013 (usina cotista), bem como dos ativos de transmissão também renovados; (ii) geração de Produtor Independente de Energia – PIE de uso do bem público e; (iii) geração de Produtor Independente de Energia – PIE de fonte incentivada. Todos estes valores são brutos de Correção Monetária Especial – CME e Reavaliações. 

Caso os bens tenham sofrido CME ou Reavaliações, todos os valores respectivos devem ser informados, inclusive de bens relacionados à prestação de serviço público não renovados sob a égide da Lei 12.783/2013, à exceção dos intangíveis. 

**O grupo de linhas “11” tem a mesma sistemática do grupo anterior.** Recupera-se os valores exigidos para a base de cálculo da RGR com o preenchimento automático dos itens de Receita e do ICMS que compõem a base de Receita como bens relacionados à prestação de serviço público não renovados sob a égide da Lei 12.783/2013. 

Neste contexto, para excluir da base de cálculo da Receita para a RGR, o agente de geração e de transmissão deve preencher os valores de Receita e de ICMS relacionados aos bens de: (i) geração para a prestação de serviço público que teve renovação nos termos da Lei 12.783/2013 (usina cotista), bem como dos ativos de transmissão também renovados; (ii) geração de Produtor Independente de Energia – 

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**10** 

PIE de uso do bem público e; (iii) geração de Produtor Independente de Energia – PIE de fonte incentivada. 

Por fim, **o grupo de linhas “12” tem a mesma sistemática do grupo anterior** , mas com o adicional de Encargos Setoriais que reduzem a base de cálculo do P&D, além de que se considera a totalidade da Receita Bruta e dos Tributos sobre a Receita. 

## **Grupo de linhas “13” a “15” - Contas a Receber da Indenização - Lei 12.783/2013** 

Refere-se à movimentação do Contas a Receber da União Federal relativo à indenização. 

## **RP 2X01 – CONTAS A PAGAR INTRA-SETORIAL** 

Preencher com os valores registrados nos subgrupos 2X01 – Fornecedores e 2X08 – Encargos Setoriais, cujas naturezas sejam de Passivo a Pagar do Setor Elétrico (o que excetuam as contas 2X01.3/9) composto por: 

**----- Start of picture text -----**<br>
Código BMP  Descrição<br>2X01.1   Encargos de Uso da Rede Elétrica<br>2X01.2   Suprimento de Energia Elétrica<br>2X01.4   Compra de Energia Elétrica<br>2X01.5   Aquisição de Combustíveis Por Conta da CCC/CDE<br>2X08.1   Pesquisa e Desenvolvimento - P&D<br>2X08.2   Programa de Eficiência Energética - PEE<br>2X08.3   Quota para a Reserva Global de Reversão - RGR<br>2X08.4   Conta de Desenvolvimento Energético - CDE<br>2X08.6   Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE<br>2X08.7   Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH<br>2X08.9.01   Encargo de Capacidade Emergencial - ECE<br>2X08.9.02   Encargo de Aquisição de Energia Elétrica Emergencial - EAEE<br>2X08.9.99   Outros<br>**----- End of picture text -----**<br>

O preenchimento é de acordo com a natureza (Corrente a Vencer, Corrente Vencido, Em Discussão ou Sub Júdice, Renegociada a Vencer e Renegociada Vencida) dos débitos e com a idade de vencimento. Ressaltamos que os itens de “Renegociado a Vencer” e “Renegociado Vencido” devem constar do RP 2X02 – Endividamento Financeiro. 

Relativamente ao Suprimento de Energia de Curto Prazo, houve a abertura entre o passivo com e sem cobertura tarifária. Esta divisão tem o objetivo de retratar a exposição involuntária para o atendimento do mercado a preços elevados, cuja parte sem cobertura será considerada no cálculo da dívida das métricas de sustentabilidade econômico-financeira dos contratos de distribuição renovados em 2015/2016. Para maiores detalhes, ver o parágrafo 360 da NT nº 335/2015-SCT-SFE-SFF-SRD-SRM/ANEEL em http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/audiencia/arquivo/2015/038/resultado/nt0335_2015_sct.pdf 

Para a divisão do contas a pagar de Suprimento de Energia de Curto Prazo com e sem cobertura tarifária, os agentes de distribuição deverão levantar o passivo dessa rubrica e averiguar a parte que gerou (sem cobertura tarifária) e não gerou (com cobertura tarifária) ativo financeiro setorial - CVA. 

Em relação ao PEE e ao P&D correntes em que não ocorrem vencimentos fixos, a Concessionária deve inserir as obrigações na coluna de “Corrente a Vencer – Após 60 dias”. 

Todos os demais Passivos a Pagar aos agentes do Setor Elétrico não explicitados neste RP 2X01 podem ser agrupados na Linha 4.8. A exceção é se houver passivos que representem individualmente um valor 4% maior que o total deste RP 2X01. Neste caso, cada passivo relevante será detalhado entre as Linhas 4.9 e 4.13. 

Sinal positivo: todos. 

**Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF Versão 2020.2 – 20 de abril de 2021** 

**11** 

## **RP 2X02 – ENDIVIDAMENTO E ATIVOS FINANCEIROS** 

## **Endividamento Financeiro** 

Preencher com os valores registrados nos subgrupos 2X02 – Empréstimos, Financiamentos e Debêntures, 2X04.1/2 - Passivo Atuarial, 2X05.8 – Parcelamentos de Tributos, 2X16 – Instrumentos Financeiros Derivativos e Custos e Encargos Setoriais Renegociados (contido em 2X01), constantes do BMP, cuja natureza seja de Endividamento a Pagar e que envolvem as contas da próxima tabela. 

Inclui Custos de Transação a Amortizar e Marcação a Mercado, sendo opção do Agente Regulado adicionar ao Principal e Encargos ou inserir isoladamente em linhas específicas. Não inclui derivativos (inserir no grupo de linhas 10), ainda que para neutralizar as variações monetárias das dívidas. 

**----- Start of picture text -----**<br>
Código BMP  Últ. Grau Grau  Descrição<br>2X02   EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DEBÊNTURES<br>2X02.1  1º   Empréstimos e Financiamentos<br>2X02.1.01  2º   Moeda Nacional<br>2X02.1.01.01  x  3º   Principal<br>2X02.1.01.02  x  3º  (-) Custos de Transação a Amortizar<br>2X02.1.01.03  x  3º   Encargos da Dívida<br>2X02.1.01.04  x  3º   Marcação a Mercado<br>2X02.1.01.05  x  3º   Operações de Hedge<br>2X02.1.02  2º   Moeda Estrangeira<br>2X02.1.02.01  x  3º   Principal<br>2X02.1.02.02  x  3º  (-) Custos de Transação a Amortizar<br>2X02.1.02.03  x  3º   Encargos da Dívida<br>2X02.1.02.04  x  3º   Marcação a Mercado<br>2X02.1.02.05  x  3º   Operações de Hedge<br>2X02.2  1º   Debêntures<br>2X02.2.01  2º   Moeda Nacional<br>2X02.2.01.01  x  3º   Principal<br>2X02.2.01.02  x  3º  (-) Custos de Transação a Amortizar<br>2X02.2.01.03  x  3º   Encargos da Dívida<br>2X02.2.01.04  x  3º   Marcação a Mercado<br>2X02.2.01.05  x  3º   Operações de Hedge<br>2X02.2.02  2º   Moeda Estrangeira<br>2X02.2.02.01  x  3º   Principal<br>2X02.2.02.02  x  3º  (-) Custos de Transação a Amortizar<br>2X02.2.02.03  x  3º   Encargos da Dívida<br>2X02.2.02.04  x  3º   Marcação a Mercado<br>2X02.2.02.05  x  3º   Operações de Hedge<br>2X02.3  1º   Arrendamento Mercantil<br>2X02.3.01  x  2º   Contratos de Arrendamento<br>2X02.3.02  x  2º  (-) Ajuste a Valor Presente<br>2X02.4  1º   Títulos Descontados<br>2X02.4.01  x  2º   Títulos a Receber Descontados<br>2X02.5  x  1º   Mútuos - Coligadas e Controladas ou Controladoras<br>2X04 (parcial)  BENEFÍCIO PÓS-EMPREGO<br>2X04.1  x  1º   Passivo Atuarial - Previdência Privada<br>2X04.2  x  1º   Passivo Atuarial -  Demais Benefícios Pós-Emprego<br>2X05.8  x  1º   Parcelamentos de Tributos<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF Versão 2020.2 – 20 de abril de 2021** 

**12** 

**----- Start of picture text -----**<br>
Continuação...<br>Código BMP  Últ. Grau Grau  Descrição<br>2X16   INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS<br>2X16.1  x  1º   Operações de Swap<br>2X16.9  x  1º   Outros<br>2X01 (parcial)  Dívidas com Agentes Setoriais<br> Passivos transformados em Dívidas. São os mesmos itens do<br>2X01 (parcial)  RP 2X01 de natureza “Renegociada a Vencer” e<br>“Renegociada Vencida”.<br>**----- End of picture text -----**<br>

O preenchimento, dentre a natureza de dívida (Endividamento Bancário em Moeda Estrangeira e Nacional, Tributárias, Fundo de Pensão, Agentes Setoriais e Mútuos) deve ser feito por ordem decrescente de valor. No caso de o número de linhas forem insuficientes, as dívidas ainda não abertas devem ser agrupadas na última de linha de cada grupo por natureza de dívida e será necessário o preenchimento apenas dos valores (curto prazo, longo prazo e cronograma de amortização). Entretanto, caso as dívidas remanescentes tenham a mesma referência de juros ou de indexador, a concessionária deve calcular o spread médio ponderado. 

Este RP 2X02 contempla as principais características das dívidas. Dessa forma, além dos valores de Juros e Amortização de Principal de Curto e de Longo Prazo e das principais datas de eventos, devem ser informados entre as opções disponibilizadas, os campos (colunas) de: i) Adimplência contratual ou não do passivo financeiro; ii) Data da captação ou da Repactuação (renovação ou renegociação), o que ocorrer por último; iii) Tipo de garantia ofertada; iv) Indexador ou Juros;  v) Spread (por exemplo: 110%, caso seja 110% do CDI ou 2% caso seja CDI + 2%); vi) Freqüência de Pagamento de Juros; vii) Freqüência de Amortização de Principal e; viii) Sistemática de Amortização de Principal. 

Para a Data da captação ou da Repactuação, basta-se informar o mês e o ano, digitando para tanto 1/mm/aaaa ou qualquer outro dia dentro do mesmo mês e ano. 

O tipo de garantia ofertada abrange apenas as formas de: i) Recebíveis + Outros (direitos creditórios combinados ou não com outras formas de garantias); ii) Aval e Fiança; iii) Subordinadas e Quirografárias; iv) Outros tipos de garantias e; v) Inexistente. 

A Sistemática de Amortização de Principal segue quatro métodos: i) _Bullet_ – pagamento em parcela única no vencimento da operação; ii) _Price_ – pagamento em parcelas iguais da soma de principal e de juros; iii) _SAC_ – Sistema de Amortizações Constantes em que a amortização de principal realiza-se em parcelas iguais e desvinculadas do pagamento de juros e; iv) Sem forma definida, cujo detalhamento dependerá de forma primordial da informação do cronograma de amortização. 

Assim, quanto ao cronograma de amortização do principal de longo prazo, caso as linhas de dívidas sejam regidas por alguma das sistemáticas de amortização de principal ( _Bullet, Price_ ou _SAC_ ), o agente não precisa proceder ao preenchimento do cronograma, ainda que não exista nenhum impedimento se o concessionário optar pelo preenchimento de todo o cronograma de amortização. 

Entretanto, na eventualidade de alguma linha de dívida não seguir nenhuma das sistemáticas de amortização de principal ( _Bullet, Price_ ou _SAC_ ), o concessionário deverá informar o cronograma de amortização entre as colunas “P” e “U” do RP 2X02. No ANEXO 1 – Modelo de preenchimento do RP 2X02, encontra-se um exemplo do procedimento. 

No caso de haver dívidas de mesma natureza (Capital de Giro, Fundo RGR da Eletrobras, Reluz, BNDES Investimento ou Repasse, Leasing,...), o Concessionário pode optar em agrupá-las por similaridade. Entretanto, neste caso, o Agente deverá calcular a média ponderada do _spread_ , bem como preencher o cronograma de amortização e que torna desnecessário informar a freqüência e a sistemática da amortização de principal. 

Em relação às dívidas com a Eletrobras, todas as concessionárias (inclusive controladas direta e indiretamente e com participação minoritária da _holding_ estatal) devem incluir os financiamentos decorrentes de programas oficiais como o do PLPT e Reluz em “Endividamento Bancário em Moeda Nacional”. Renegociações derivadas de Custos (Energia e Transmissão) e Encargos Setoriais (CCC, CDE, RGR,...) devem ser inclusas em “Dívidas com Agentes Setoriais”. Apenas as empresas controladas 

**Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF Versão 2020.2 – 20 de abril de 2021** 

**13** 

direta ou indiretamente pela Eletrobras com dívidas não especificadas nos itens anteriores devem classificar estes débitos como Mútuos Passivos. 

## **Ativos Financeiros** 

Preencher com os valores registrados nos subgrupos 1101 – Caixa e Equivalentes de Caixa, 1X08 – Investimentos Temporários, 1X09 – Empréstimos, 1X16 – Instrumentos Financeiros Derivativos, 1X19.3 – Benefícios Pós-Emprego (superávit atuarial) e 1219.1.14.02 – Coligadas e Controladas ou Controladora (Mútuos Ativos), constantes do BMP, cuja natureza seja de Ativo Financeiro e que envolvem as seguintes contas: 

**----- Start of picture text -----**<br>
Código BMP  Últ. Grau Grau  Descrição<br>1101   CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA<br>1101.1  1º   Caixa<br>1101.1.01  x  2º   Numerário<br>1101.1.02  x  2º   Contas Bancárias à Vista<br>1101.1.03  x  2º   Ordens de Pagamento Emitidas<br>1101.1.04  x  2º   Fundos de Caixa<br>1101.1.05  x  2º   Contas Bancárias à Vista Vinculadas<br>1101.1.06  x  2º   Numerário em Trânsito<br>1101.2  x  1º   Equivalentes de Caixa<br>1X08   INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS<br>1X08.1  x  1º   Títulos e Valores Mobiliários<br>1X08.2  x  1º   Fundos Vinculados<br>1X08.7  x  1º  (-) Provisão para Redução ao Valor Recuperável<br>1X08.8  x  1º  (-) Ajuste a Valor Presente<br>1X08.9  x  1º   Outros<br>1X09   EMPRÉSTIMOS<br>1X09.1  x  1º   Principal<br>1X09.2  x  1º   Encargos de Dívidas<br>1X09.7  x  1º  (-) Provisão para Redução ao Valor Recuperável<br>1X09.8  x  1º   (-) Ajuste a Valor Presente<br>1X16   INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS<br>1X16.1  x  1º   Operações de Swap<br>1X16.9  x  1º   Outros<br>1X19.3 (parcial) 1º   Benefícios Pós-Emprego<br>1X19.3.01  x  2º   Previdência Privada<br>1X19.3.02  x  2º   Demais Benefícios<br>1219.1.14.02  x  3º   Coligadas e Controladas ou Controladoras<br>**----- End of picture text -----**<br>

Linha 9.1.1 – O subgrupo 1101 que é de disponibilidade imediata será preenchido automaticamente a partir dos dados do BMP colado no formulário do RIT. 

Linha 9.1.2 a 9.1.4 – As aplicações financeiras relacionadas a CDBs, Fundos DI e Outros Fundos (sem carência de resgate ou com penalidade inferior a 3% do saldo atual do investimento em caso de resgate antecipado) que não foram classificadas como Equivalentes de Caixa podem ser somadas em cada uma das linhas indicadas sem necessidade de detalhamentos, apenas do montante total aplicado: 

Linhas 9.1.5 a 9.2.6 - Todos os demais Ativos Financeiros da 1X08 - Títulos e Valores Mobiliários e Fundos Vinculados, 1X09 - Empréstimos e Financiamentos, 1X16 – Instrumentos Financeiros Derivativos, 1X19.3.01/2 – Benefícios Pós-Emprego (Superávit Atuarial) e 1219.1.14.02 – Coligadas e Controladas ou Controladora (Mútuos Ativos) deverão ser explicitados no mesmo formato das linhas de dívidas. Dessa forma, além dos valores de Juros e Amortizações de Principal de Curto e de Longo Prazo e das principais datas de eventos, devem ser informados entre as opções disponibilizadas, os campos (colunas) de: i) 

**Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF Versão 2020.2 – 20 de abril de 2021** 

**14** 

Adimplência contratual ou não do ativo financeiro; ii) Indexador ou Juros;  iii) Spread (por exemplo: 110%, caso seja 110% do CDI ou 2% caso seja CDI + 2%); iv) Freqüência de Pagamento de Juros; v) Freqüência de Amortização de Principal e; vi) Sistemática de Amortização de Principal. 

## **Derivativos** 

Informar a existência de derivativos como, por exemplo, _swaps_ de proteção de dívida, discriminando as principais características dessas operações como: instituição contratada, data do início da operação, vencimento, custo da ponta ativa e passiva, montante contratado correspondente em R$ Mil e “ _fair value_ ” em R$ Mil. 

Observa-se que mesmo que as operações de derivativos tenham sido estruturadas para contrapor a variação de uma dívida, todas as operações de derivativos devem ser apresentadas neste grupo de linha 10, não devendo constar no grupo de linha 1, 2, 6 e 9.2 - ainda que no BMP, os swaps atrelados sejam contabilizados como Operações de Hedge (2X02.X.0X.05) junto ao Principal (2X02.X.0X.01) e aos Encargos (2X02.X.0X.03). 

Sinal positivo: todos, exceto a informação de _fair value_ , que será negativo no caso de valor a pagar. 

## **RP 2X05 – SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA** 

Preencher com os valores registrados nos subgrupos de tributos ativos: 1X05 – Tributos Compensáveis e 1210 – Tributos Diferidos. Em tributos passivos, preencher com os valores de 2X05 – Tributos e 2210 – Tributos Diferidos. 

**----- Start of picture text -----**<br>
Código BMP  Últ. Grau Grau  Descrição<br>2X05   TRIBUTOS<br>2X05.1  1º   Tributos Federais<br>2X05.1.01  x  2º   Imposto de Renda<br>2X05.1.02  x  2º   Contribuição Social<br>2X05.1.03  x  2º   PIS<br>2X05.1.04  x  2º   Cofins<br>2X05.1.05  x  2º   Imposto Territorial Rural - ITR<br>2X05.1.99  x  2º   Outros<br>2X05.2  1º   Tributos Estaduais<br>2X05.2.01  x  2º   ICMS<br>2X05.2.02  x  2º   Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA<br>2X05.2.99  x  2º   Outros<br>2X05.3  1º   Tributos Municipais<br>2X05.3.01  x  2º   ISS<br>2X05.3.02  x  2º   Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano - IPTU<br>2X05.3.99  x  2º   Outros<br>2X05.4  x  1º   Taxas<br>2X05.5  1º   Contribuições Sociais<br>2X05.5.01  x  2º   INSS<br>2X05.5.02  x  2º   FGTS<br>2X05.5.03  x  2º   PIS sobre Folha de Pagamento<br>2X05.5.99  x  2º   Outros<br>2X05.6  1º   Tributos Retidos na Fonte<br>2X05.6.01  x  2º   Imposto de Renda Retido na Fonte<br>2X05.6.02  x  2º   Contribuição Social<br>2X05.6.03  x  2º   PIS/Pasep<br>2X05.6.04  x  2º   Cofins<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF Versão 2020.2 – 20 de abril de 2021** 

**15** 

**----- Start of picture text -----**<br>
2X05.6.99  x  2º   Outros<br>Continuação...<br>Código BMP  Últ. Grau Grau  Descrição<br>2X05.7  x  1º  (-) Ajuste a Valor Presente<br>2X05.8  x  1º   Parcelamentos de Tributos<br>2X05.9  x  1º   Outros<br>2210   TRIBUTOS DIFERIDOS<br>2210.1  1º   Imposto de Renda<br>2210.1.01  x  2º   Diferenças Temporárias<br>2210.1.02  x  2º   Transferência de Saldo<br>2210.1.99  x  2º   Outros<br>2210.2  1º   Contribuição Social<br>2210.2.01  x  2º   Diferenças Temporárias<br>2210.2.02  x  2º   Transferência de Saldo<br>2210.2.99  x  2º   Outros<br>2210.3  x  1º   PIS<br>2210.4  x  1º   Cofins<br>2210.5  x  1º  (-) Ajuste a Valor Presente<br>2210.9  x  1º   Outros Tributos Diferidos<br>**----- End of picture text -----**<br>

Os valores a serem preenchidos deverão seguir a natureza por tipo de tributo definida no RP 2X05, ou seja: 

Tributos Ativos: i) de Compensação Imediata como os decorrentes de tributos recolhidos na fonte, os recolhimentos a maior e as antecipações de recolhimento baseadas na estimativa do Lucro Real e em balanço de suspensão; ii) Prejuízo Fiscal e Base Negativa para compensações futuras com o Lucro Real; iii) Temporariamente Indedutíveis; iv) Prejuízo Fiscal de atividades Não Operacionais para fins de apuração do Lucro Real e; v) Outros (demais classificações de tributo ativo). 

Tributos Passivos: i) Corrente a Vencer; ii) Corrente Vencido; iii) Renegociado a Vencer; iv) Renegociado Vencido; v) Sobre Reavaliações; vi) Temporariamente Indedutíveis; vii) Sub Júdice com Depósito Judicial; viii) Sub Júdice sem Depósito Judicial e; ix) Outros (demais classificações de tributo passivo). Ressaltamos que os itens de “Renegociado a Vencer” e “Renegociado Vencido” devem constar do RP 211.2 – Endividamento Financeiro. 

Sinal positivo: todos. 

## **RP 2X06 – PROVISÃO PARA LITÍGIOS** 

Preencher com os valores registrados no subgrupo 2X06 – Provisão para Litígios, constantes do BMP: 

**----- Start of picture text -----**<br>
Código BMP  Últ. Grau Grau  Descrição<br>2X06   PROVISÃO PARA LITÍGIOS<br>2X06.1  x  1º   Trabalhistas<br>2X06.2  x  1º   Cíveis<br>2X06.3  x  1º   Fiscais<br>2X06.4  x  1º   Ambientais<br>2X06.5  x  1º   Regulatórios<br>**----- End of picture text -----**<br>

As linhas relativas a “(+/-) Estornos, inclusive da despesa” se referem a lançamentos contábeis equivocados, tanto na conta patrimonial, como na de resultado. Por sua vez, as linhas “(+/-) Estornos, apenas por reclassificação no Ativo ou Passivo” se referem a lançamentos equivocados apenas nas contas patrimoniais. 

Sinal positivo: todos, exceto quando precedidos de “(-)”. 

**Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF Versão 2020.2 – 20 de abril de 2021** 

**16** 

## **RP 61XX – CONCILIAÇÃO – RESULTADO REGULATÓRIO X SOCIETÁRIO** 

Em vista da coexistência das Contabilidades Societária e Regulatória, o Agente deverá apresentar a conciliação entre o Resultado da Atividade baseado no RIT/BMP/Regulatório com a Contabilidade Societária. A conciliação deverá ser apresentada entre as linhas 5 a 14 para Receitas e entre as linhas 15 a 26 para Despesas. 

Indicativo dos sinais: as receitas contempladas na Societária, mas não na Regulatória, devem ser inseridas com sinal positivo. Quando as receitas constarem apenas da Regulatória, o valor deverá ser apresentado com sinal negativo. Em relação às despesas, quando estas forem consideradas apenas na Societária, os sinais respectivos serão negativos e, quando existirem apenas na Regulatória, serão com valores positivos. 

Algumas rubricas da conciliação já estão dispostas para preenchimento, cabendo ao Agente preencher as demais linhas por relevância de natureza. Na falta de linhas para indicar demais rubricas de valores menores, o Agente deve somá-los na linha 14 para Receitas e na linha 27 para Despesas. 

## **RP 800 – NOTAS EXPLICATIVAS** 

**Quadro I** - Concessionárias de distribuição devem informar os valores movimentados na conta 1X19.1.09 - Reembolsos do Fundo da CDE, referente aos Créditos a Receber do Fundo da CDE (Subsídios Tarifários e Redução Tarifária Equilibrada, Excedentes de CVA de Energia e de ESS, Exposição Involuntária, ESS, Risco Hidrológico e outros custos cobertos pelo Fundo). 

**Quadro II** – Todos os Agentes Regulados devem informar a abertura das Despesas com Serviços de Terceiros por atividade - apenas do exercício social completo na entrega do RIT do 4º trimestre. 

**Quadro III** - Em caso de reenvio do RIT, o Agente Regulado deve informar a motivação. 

**Quadro VI** - Utilizar tantas folhas quantas forem necessárias para as explicações dos fatos de exceção nos formulários respectivos como, por exemplo, eventuais diferenças entre o RIT e o BMP. Cada nota deverá ser precedida de numeração, indicando o código do RP e a linha a que se refere a observação. 

## **ANEXO - ATUALIZAÇÕES** 

**----- Start of picture text -----**<br>
Versão  Principais Modificações<br>2020.1  RP 2X02 – Alteração da caracterização dos empréstimos com relação à garantia de<br>recebíveis combinada ou não com demais formas de garantias.<br>2020.2 Alteração do padrão do nome do arquivo para<br>“APLRITnnnnn_INFORMACOESTRIMESTRAIS_202Xtt_S000.xml”.<br>Contato: sff.gestaododado@aneel.gov.br<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF Versão 2020.2 – 20 de abril de 2021** 

**17**