Modelo de AIR - SRT - Regulamentação CCAT

Número: 48552.000262/2019-00 

_**Regulamentação da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica associada às instalações de Transmissão em Corrente Contínua em Alta Tensão - CCAT**_ 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

Número: 48552.000262/2019-00 

## P. 2 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **Sumário Executivo** 

Este Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR apresenta alternativas regulatórias e seus impactos, visando o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica associada às instalações de transmissão em Corrente Contínua em Alta Tensão – CCAT. 

A necessidade da avaliação de alternativas regulatórias que incentivem a adequada prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica por meio dessas instalações surge do contexto atual de crescimento do número de instalações de transmissão em CCAT no Brasil e da necessidade de adequação das regras vigentes para as instalações em CCAT em operação no país. Essas instalações apresentam algumas particularidades que as diferenciam das instalações de transmissão em Corrente Alternada em Alta Tensão – CAAT e, por isso, fez-se necessário o estudo de alternativas para o aprimoramento da regulamentação vigente. 

Nesta AIR são apresentadas alternativas regulatórias para as instalações de transmissão em CCAT, incluindo a alternativa de manter a regulamentação vigente, conforme o disposto na Resolução Normativa nº 798, de 12 de dezembro de 2017. Foram estudadas opções de composição das Funções Transmissão – FT[1] para as instalações de transmissão em CCAT, de aplicação de incentivos econômicos para maximizar a disponibilidade em plena capacidade das instalações de transmissão em CCAT e de adequação dos fatores multiplicadores utilizados nas formulações matemáticas adotadas na aplicação da Parcela Variável – PV[2] . 

O que se espera alcançar é um marco regulatório mais aderente com a especificidade da tecnologia de transmissão em corrente contínua, que incentive a máxima disponibilidade em plena capacidade das instalações de transmissão em CCAT e a adequada manutenção dos ativos concedidos e/ou equiparados, mantendo a viabilidade e a atratividade dos empreendimentos com essa tecnologia. 

A alternativa escolhida consiste na redefinição da composição das FT das instalações de transmissão em CCAT, a partir da criação da FT Conversora, e na criação de incentivo econômico específico para essa nova FT, denominado Parcela Variável de FT Conversora - PVC. O cálculo da PVC é modelado a partir de conceitos adotados na Norma Técnica IEC/TR 60919-1[3] e na Brochura Cigré 590[4] e resulta em um incentivo econômico proporcional à redução da capacidade de transmissão de potência da FT 

> 1 Resolução Normativa nº 191, de 2005, Art. 2º, inciso VII – Função Transmissão (FT): conjunto de instalações funcionalmente dependentes, considerado de forma solidária para fins de apuração da prestação de serviços de transmissão, compreendendo o equipamento principal e os complementares, conforme disposto no Anexo desta Resolução. 

> 2 A Parcela Variável é um desconto na receita recebida pelas concessionárias de transmissão e equiparadas à transmissora devido a indisponibilidades e/ou reduções da capacidade operativa das instalações concedidas e equiparadas, conforme a Resolução Normativa nº 729, de 2016. 

_3 IEC/TR 60919-1, 2013 – Performance of High-Voltage Direct Current (HVDC) Systems with Line-Commutated Converters – Part 1 – Steady-State Conditions._ 

> _4 Protocol for Reporting the Operational Performance of HVDC Transmission System. Working Group B4.04, 590. July 2014._ 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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P. 3 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

Conversora. Para as FT Linha de Transmissão e FT Módulo Geral propõe-se a continuidade da aplicação da Resolução Normativa nº 729, de 28 de junho de 2016, ajustando apenas o fator Ko das FT Linha de Transmissão para a família de Linha de Transmissão em CCAT. 

Com a adoção da alternativa regulatória escolhida espera-se que o sinal econômico seja melhor ajustado para as instalações de transmissão em CCAT, incentivando a maximização da disponibilidade das instalações e a adequada manutenção dos ativos concedidos e/ou equiparados. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 4 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **Conteúdo** 

1. PROBLEMA REGULATÓRIO......................................................................................................................................................... 6 2. ATORES OU GRUPOS AFETADOS .............................................................................................................................................. 15 3. BASE LEGAL .............................................................................................................................................................................. 15 4. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO ............................................................................................................................................. 17 5. OBJETIVOS................................................................................................................................................................................ 17 6. EXPERIÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL ............................................................................................................................ 17 7. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA .......................................................................................................................................................... 18 8. ALTERNATIVAS ......................................................................................................................................................................... 19 8.1 – PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO REGULATÓRIA ............................................................................................................................ 19 _8.1.1 – Composição das FT – Arranjo Polo ......................................................................................................................... 19 8.1.2 – Composição das FT – Arranjo Bipolo ...................................................................................................................... 22 8.1.3 – Composição das FT – Arranjo Bipolo Modificado ................................................................................................... 23 8.1.4 – Adequação dos Requisitos Mínimos de Manutenção para Instalações de Transmissão........................................ 25 8.1.5 – Adequação da isenção de PV para Instalações de Transmissão em CCAT ............................................................. 27 8.1.6 – Adequação dos Fatores K para Instalações de Transmissão em CCAT ................................................................... 35 8.1.7 – Definição de franquia anual para isenção de PV para estações conversoras ........................................................ 37_ 8.2 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS ............................................................................................................................................... 41 _8.2.1 – Alternativa 1 ........................................................................................................................................................... 41 8.2.2 – Alternativa 2 ........................................................................................................................................................... 42 8.2.3 – Alternativa 3 ........................................................................................................................................................... 43 8.2.4 – Alternativa 4 ........................................................................................................................................................... 45 8.2.5 – Alternativa 5 ........................................................................................................................................................... 49_ 8.3 IMPACTOS DAS ALTERNATIVAS .................................................................................................................................................. 53 8.4 COMPARAÇÃO DAS ALTERNATIVAS ............................................................................................................................................ 56 9. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO .................................................................................................................................... 59 10. ALTERAÇÕES EM REGULAMENTOS ........................................................................................................................................ 61 11. VIGÊNCIA ............................................................................................................................................................................... 61 BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................................................................................. 63 APÊNDICE A – INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO EM CCAT EXISTENTES ...................................................................................... 64 A.1 – INTERLIGAÇÃO DAS USINAS HIDROELÉTRICAS DO RIO MADEIRA À REGIÃO SUDESTE .......................................................................... 64 A.2 – INTERLIGAÇÃO DA USINA HIDROELÉTRICA BELO MONTE À REGIÃO SUDESTE ................................................................................... 74 A.3 – INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS ............................................................................................................................................ 79 APÊNDICE B – CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS................................................................................................................................. 83 B.1 – CONTRIBUIÇÕES DO ONS ..................................................................................................................................................... 83 B.2 – CONTRIBUIÇÕES DA ELETROBRAS ............................................................................................................................................ 85 B.3 – CONSULTA PÚBLICA Nº 012/2017 ......................................................................................................................................... 88 _B.3.1 – Alternativa A: Arranjo Polo .................................................................................................................................... 89 B.3.2 – Alternativa B: Arranjo Bipolo .................................................................................................................................. 90 B.3.3 – Alternativa C: Arranjo Função Única ...................................................................................................................... 91_ 

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## P. 5 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

_B.3.4 – Alternativa D: Arranjo Segregado .......................................................................................................................... 92 B.3.5 – Contribuições da Consulta Pública ......................................................................................................................... 93_ B.4 – _WORKSHOPS_ ...................................................................................................................................................................... 94 _B.4.1 – Workshop – Experiência em Transmissão CCAT na China ...................................................................................... 94 B.4.2 – Workshop – Aprimoramento da regulação para Instalações CCAT ....................................................................... 96_ B.5 – CONTRIBUIÇÕES DA ABRATE/ABDIB .................................................................................................................................. 101 B.6 – REUNIÕES E VISITAS TÉCNICAS ............................................................................................................................................. 103 _B.6.1 – Visita às instalações em CCAT na SE Coletora Porto Velho .................................................................................. 104 B.6.2 – Visita às instalações da State Grid Corporation na China .................................................................................... 105 B.6.3 – Visita às instalações da estação conversora de Xingu ......................................................................................... 106 B.6.4 – Reunião com a Iberdrola ...................................................................................................................................... 106 B.6.5 – Reunião com ABDIB / ABRATE .............................................................................................................................. 106 B.6.6 – Reunião com a Eletronorte ................................................................................................................................... 107 B.6.7 – Reunião com a State Grid ..................................................................................................................................... 107 B.6.8 – Reuniões realizadas após a primeira fase da Audiência Púbica nº 032/2018 ...................................................... 108_ B.7 – PRIMEIRA FASE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 032/2018 ............................................................................................................. 108 APÊNDICE C – EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL ........................................................................................................................... 112 C.1 – EXPERIÊNCIA CHINESA ........................................................................................................................................................ 112 C.2 – NORMA TÉCNICA IEC 60919-1 ........................................................................................................................................... 120 C.3 – BROCHURA CIGRÉ 590 ....................................................................................................................................................... 123 APÊNDICE D – EXEMPLOS DE CÁLCULO DA DURAÇÃO EQUIVALENTE E DA PVC ...................................................................... 126 D.1 – EXEMPLO 1 ...................................................................................................................................................................... 126 D.2 – EXEMPLO 2 ...................................................................................................................................................................... 128 D.3 – EXEMPLO 3 ...................................................................................................................................................................... 129 D.4 – EXEMPLO 4 ...................................................................................................................................................................... 130 D.5 – EXEMPLO 5 ...................................................................................................................................................................... 132 D.6 – EXEMPLO 6 ...................................................................................................................................................................... 133 D.7 – EXEMPLO 7

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P. 6 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **1. Problema regulatório** 

1. Até o início do Século XXI o Brasil contava com poucas instalações de transmissão em CCAT. Além de algumas conversoras de frequência para interligação elétrica com países vizinhos, o país contava apenas com dois elos em CCAT, interligando a Usina Hidroelétrica de Itaipu – UHE Itaipu ao Sistema Interligado Nacional – SIN. 

2. Os elos em CCAT da UHE Itaipu, sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, entraram em operação entre os anos de 1984 e 1987, com capacidade de transmissão de 6.300 MW, em tensão de ±600 kV, interligando as Subestações Foz do Iguaçu, no Paraná, e Ibiúna, em São Paulo, sendo que um elo tem extensão de 792 km e o outro tem extensão de 820 km. As instalações de transmissão em CCAT associadas à UHE Itaipu são classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DIT, assim não são alcançadas pela regulamentação da qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica estabelecida na Resolução Normativa nº 729, de 28 de junho de 2016. 

3. Ao longo dos anos, a tecnologia de transmissão de energia em CCAT vem se mostrando como alternativa de conexão de grandes polos de geração de energia aos grandes centros de carga. No Brasil foram licitados recentemente, em 2008, 2013 e 2015, quatro elos em CCAT para interligar as usinas hidroelétricas do Rio Madeira (UHE Santo Antônio e UHE Jirau) e a UHE Belo Monte aos grandes centros de carga do país. No horizonte de planejamento setorial estão previstos outros dois elos em CCAT, para interligar as regiões Norte e Nordeste ao Sudeste e Centro-Oeste do país, respectivamente, como ilustrado na Figura 1. 

**Figura 1 - Instalações de transmissão em CCAT do SIN, licitadas e previstas. Fonte: ONS, Workshop CCAT.** 

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P. 7 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

4. Outra aplicação comum da tecnologia em CCAT é a utilização de estações conversoras tipo _back-to-back_ (BtB) como ponto de conversão CA-CC-CA, normalmente para interligações internacionais onde a frequência de operação é diferente em cada país ou para evitar a propagação de perturbações entre sistemas CA, como no caso do BtB instalado na Subestação Coletora Porto Velho, em Rondônia. 

5. Atualmente, além das estações conversoras tipo _back-to-back_ associadas às interligações internacionais, o Sistema Interligado Nacional – SIN possui sete bipolos em operação comercial, sendo dois do tipo _back-to-back_ , e um bipolo com previsão de entrada em operação comercial em dezembro de 2019, como destacado a seguir: 

- a. LT ±600 kV Itaipu - Ibiúna C1 e C2 (linhas de transmissão de uso exclusivo da UHE Itaipu), com duas estações conversoras de 3.150 MW cada, em operação comercial desde 1984 (Bipolo 1) e 1987 (Bipolo 2). 

- b. Dois b _ack-to-back_ localizados na Subestação Coletora Porto Velho, de 400 MW cada, em operação comercial desde novembro de 2012 (BtB 2) e janeiro de 2013 (BtB 1). 

- c. LT ±600 kV Coletora Porto Velho - Araraquara C1 e C2, com duas estações conversoras de 3.450 MW cada, em operação comercial desde outubro de 2013 (Bipolo 1) e maio de 2014 (Bipolo 2). 

- d. LT ±800 KV Xingu - Estreito e LT ±800 KV Xingu - Terminal Rio, com duas estações conversoras de 4.000 MW cada, sendo que o Bipolo 1, Xingu - Estreito, está em operação comercial desde dezembro de 2017 e o Bipolo 2, Xingu - Terminal Rio, tem previsão de entrada em operação comercial em dezembro de 2019. 

6. O crescimento da utilização de instalações de transmissão em CCAT no Brasil despertou discussões sobre o arcabouço regulatório para esse tipo de tecnologia e sobre os incentivos econômicos para o adequado desempenho dessas instalações de transmissão. 

7. Hoje, a regulamentação dos serviços de transmissão de energia elétrica aplica-se igualmente para as instalações de transmissão em CCAT ou em CAAT, excetuando-se critérios específicos eventualmente estabelecidos para as instalações licitadas e equiparadas nos respectivos contratos de concessão e portarias ministeriais de equiparação. A questão regulatória a ser avaliada aborda a existência de aspectos que demandam uma diferenciação normativa no tratamento de instalações de transmissão em CCAT, principalmente no que diz respeito à composição das Funções Transmissão – FT e à aplicação da Parcela Variável – PV. 

8. Na regulamentação vigente, as normas associadas à qualidade da prestação do serviço de transmissão buscam incentivar, por meio de sinais econômicos, a disponibilidade e a plena capacidade operativa das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais que se conectam à Rede Básica. 

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## P. 8 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

9. A regulamentação prevê descontos (Parcela Variável – PV) na Receita Anual Permitida – RAP das transmissoras e equiparadas a transmissora quando não há a disponibilização plena das instalações para a operação do SIN, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 729, de 2016, e nos respectivos contratos de concessão e portarias ministeriais de equiparação. 

10. A Resolução Normativa nº 729, de 2016, estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade e à capacidade operativa das instalações, sob responsabilidade de concessionária de transmissão, integrantes da Rede Básica e das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais que se conectam à Rede Básica. Nessa norma são definidos os seguintes incentivos, conhecidos como Parcelas Variáveis – PV: i) Parcela Variável por Atraso na Entrada em Operação – PVA, que corresponde à parcela a ser deduzida do Pagamento Base – PB de uma FT devido a atraso na entrada em operação comercial da FT; ii) Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI, que corresponde à parcela a ser deduzida do PB de uma FT devido a desligamento programado ou outros desligamentos; iii) Parcela Variável por Restrição Operativa – PVRO, que corresponde à parcela a ser deduzida do PB de uma FT devido a redução da capacidade operativa da FT; e iv) desconto do PB de equipamento substituído por equipamento reserva remunerado, para manter uma FT em operação, ou de equipamento reserva remunerado devido a sua indisponibilidade. 

11. Os descontos de PV são aplicados com base na divisão das instalações em Funções Transmissão – FT e nos Pagamentos Base – PB associados a essas FT. As definições de FT e PB estão na Resolução Normativa nº 191, de 12 de dezembro de 2005, a qual estabelece os procedimentos para a determinação da capacidade operativa das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das Demais Instalações de Transmissão – DIT, componentes do Sistema Interligado Nacional. Para instalações em CCAT, as definições das FT também constam nos respectivos contratos de concessão ou portarias ministeriais de equiparação. 

12. Na Resolução Normativa nº 191, de 2005, uma Função Transmissão – FT é definida como um conjunto de instalações funcionalmente dependentes, considerado de forma solidária para fins de apuração da prestação de serviços de transmissão. Assim, os equipamentos agrupados em uma FT devem ter dependência operacional e apuração da prestação do serviço de forma solidária, inclusive para fins de recebimento da RAP e da aplicação da PV. Por outro lado, o Pagamento Base – PB é definido como a parcela equivalente ao duodécimo da Receita Anual Permitida (RAP), associada à plena disponibilização das instalações de transmissão que compõem uma FT. Essas definições constam no art. 2º, incisos VII e VIII da Resolução Normativa nº 191, de 2005, nos seguintes termos: 

_VII – Função Transmissão (FT): conjunto de instalações funcionalmente dependentes, considerado de forma solidária para fins de apuração da prestação de serviços de transmissão, compreendendo o equipamento principal e os complementares, conforme disposto no Anexo desta Resolução;_ 

_VIII – Pagamento Base (PB): parcela equivalente ao duodécimo da Receita Anual Permitida_ 

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P. 9 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

_(RAP), associada à plena disponibilização das instalações de transmissão que compõem uma Função Transmissão (FT);_ 

13. A composição das FT consta no Anexo da Resolução Normativa nº 191, de 2005, reproduzido no Quadro 1, a seguir. 

|**FT- FUNÇÃO TRANSMISSÃO**|**EQUIPAMENTO PRINCIPAL**|**EQUIPAMENTOS**<br>**COMPLEMENTARES**|
|---|---|---|
|LT-LINHA DE TRANSMISSÃO|Linha de Transmissão|Equipamentos das entradas de LT,<br>Reator<br>em<br>derivação,<br>equipamento de compensação<br>série,<br>não<br>manobráveis<br>sob<br>tensão a ela conectados e aqueles<br>associados<br>ao<br>equipamento<br>principal.|
|TR-TRANSFORMAÇÃO|Transformador de potência e conversor de<br>frequência|Equipamentos<br>de<br>conexão,<br>limitadores de corrente e de<br>aterramento<br>de<br>neutro,<br>reguladores<br>de<br>tensão<br>e<br>defasadores,<br>e<br>demais<br>equipamentos<br>associados<br>ao<br>equipamentoprincipal.|
|CR- CONTROLE DE REATIVO|Reator em derivação e compensador série<br>manobráveis<br>sob<br>tensão,<br>banco<br>de<br>capacitor,<br>compensador<br>síncrono<br>e<br>compensador estático.|Equipamentos de conexão e<br>transformador de potência e<br>aqueles<br>associados<br>ao<br>equipamentoprincipal.|
|MG- MÓDULO GERAL|Malha de aterramento, terreno, sistemas<br>de telecomunicações, supervisão e controle<br>comuns<br>ao<br>empreendimento,<br>cerca,<br>terraplenagem,<br>drenagem,<br>grama,<br>embritamento, arruamento, iluminação do<br>pátio, proteção contra incêndio, sistema de<br>abastecimento de água, esgoto, canaletas,<br>acessos, edificações, serviços auxiliares,<br>área industrial, sistema de ar comprimido<br>comum às funções, transformador de<br>aterramento e de potencial e reator de<br>barra não manobrável sob tensão, e<br>equipamentos de interligação de barra e<br>barramentos.|Equipamentos de conexão e<br>aqueles<br>associados<br>ao<br>equipamento principal.|

**Quadro 1 - Composição das FT conforme o Anexo da Resolução Normativa nº 191, de 2005.** 

14. Apesar do disposto na Resolução Normativa nº 191, de 2005, na época da publicação dos editais de leilão associados às instalações de transmissão em CCAT do complexo do Rio Madeira e de Belo Monte e das portarias de equiparação das instalações de transmissão associadas aos intercâmbios 

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## P. 10 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

internacionais, optou-se por definir as FT de forma específica nos respectivos contratos de concessão e portarias ministeriais (vide Apêndice A). 

15. Ocorre que com a gradual implementação e operação das instalações de transmissão em CCAT integradas ao SIN, agentes responsáveis por essas instalações têm apontado a necessidade de aprimorar a regulamentação vigente, como por exemplo, quanto à revisão da composição das FT, o que também é corroborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, e quanto à revisão da forma de aplicação da PVI para instalações de transmissão em CCAT (vide Apêndice B). 

16. Passados os primeiros anos de operação das instalações de transmissão em CCAT do complexo do Rio Madeira, o ONS apresentou análise da aplicação das PV de que trata a Resolução Normativa nº 729, de 2016, às FT associadas às instalações de transmissão em CCAT dos Contratos de Concessão nº 010/2009-ANEEL, nº 012/2009-ANEEL, nº 015/2009-ANEEL e nº 014/2014-ANEEL e, dadas as dificuldades encontradas na apuração da qualidade do serviço prestado pelas respectivas transmissoras, apresentou propostas para nova composição dessas FT (vide item B.1 do Apêndice B). 

17. Segundo o ONS, manter a composição atual das FT das instalações de transmissão em CCAT do complexo do Rio Madeira e de Belo Monte resulta em distorções e sinalização inadequada a respeito da qualidade do serviço prestado pelos agentes de transmissão responsáveis por essas instalações. Com isso, depreende-se que na visão do ONS é importante a definição de nova composição das FT tanto para as instalações de transmissão em CCAT que vierem a ser licitadas (ou equiparadas) quanto para as instalações em CCAT existentes. 

18. De outro modo, na visão dos agentes responsáveis por instalações de transmissão em CCAT, além da necessidade de alteração da composição das FT, também seria necessária a revisão da forma de aplicação da PVI, diante do atual impacto econômico provocado pela regulamentação da qualidade da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica. Para esses agentes, o sinal econômico não está bem ajustado para as particularidades das instalações de transmissão em CCAT. 

19. A Eletrobras, por exemplo, em reunião realizada em 22 de março de 2017, conforme Registro de Reunião Externa nº 006/2017-SRT/ANEEL (SIC nº 48552.000332/2017-00-1), apresentou análise da aplicação das PV às instalações de transmissão do SIN, em que destaca a proporção das RAP e das PV associadas às instalações de transmissão em CCAT e em CAAT, apresentada na Figura 2. 

20. Dos dados apresentados na Figura 2, obtém-se relação PV/RAP de 6,7% para as instalações de transmissão em CCAT e de 1,4% para as instalações de transmissão em CAAT, no ano de 2016. Na visão da Eletrobras, o incentivo das PV aplicado às instalações de transmissão em CCAT tem sido mais agressivo do que aquele aplicado às instalações de transmissão em CAAT, o que poderia desestimular o empreendedor a investir nesse tipo de tecnologia. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 11 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

**Figura 2 - Distribuição da RAP e da PV em instalações de transmissão em CCAT e em CAAT no SIN, no ano de 2016 (AMSE)[5] . Fonte: Eletrobras.** 

21. Entretanto, o efeito econômico apresentado na Figura 2 está relacionado a outros fatores e não apenas à diferença das tecnologias CCAT e CAAT. Entre eles, está o fato de os contratos de concessão das instalações de transmissão em CCAT terem número reduzido de FT, com altos valores de PB associados, o que leva à alta sensibilidade da relação PV/RAP ao desempenho dessas FT. 

22. Reproduzindo os gráficos apresentados pela Eletrobras para diferentes períodos de observação, obtém-se relações bastante variadas, como pode ser verificado nas Figuras 3, 4 e 5, que ilustram, respectivamente, a distribuição da RAP e da PV em instalações de transmissão em CCAT e CAAT nos ciclos tarifários 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018[6] . 

**Figura 3 - Distribuição da RAP e da PV em instalações de transmissão em CCAT e em CAAT no SIN, no ciclo tarifário 2015/2016.** 

5 Não foram considerados nos dados PV e RAP da Interligação de Garabi (equipamentos CA dentro da concessão) e 2º Bipolo do Madeira (ainda sem descontos de PV). 

6 Os ciclos tarifários vão de 1º de julho de um ano a 30 de junho do ano seguinte. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 12 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

**Figura 4 - Distribuição da RAP e da PV em instalações de transmissão em CCAT e em CAAT no SIN, no ciclo tarifário 2016/2017.** 

**Figura 5 - Distribuição da RAP e da PV em instalações de transmissão em CCAT e em CAAT no SIN, no ciclo tarifário 2017/2018.** 

23. A relação PV/RAP, apontada como alta pelas concessionárias de instalações de CCAT, não se diferencia da relação PV/RAP de contratos com instalações em CAAT por causa de diferenças entre as tecnologias CCAT e CAAT. O que acontece é que contratos de concessão com poucas FT tem a relação PV/RAP maior do que contratos de concessão com maior número de FT. 

24. A Figura 6 apresenta um gráfico de dispersão que relaciona o número de FT do contrato de concessão com a relação PV/RAP dos ciclos tarifários de 2008/2009 a 2017/2018. 

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## P. 13 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

**Figura 6 – Gráfico de Dispersão da relação PV/RAP pelo número de FT no contrato de concessão nos ciclos tarifário de 2008/2009 a 2017/2018.** 

25. Como pode ser observado na Figura 6, enquanto os contratos de concessão com mais de cem FT têm relação PV/RAP menor do que 3% em todos os ciclos tarifários e com média nesse período de 0,9%, os contratos com menor número de FT atingem valores bem mais altos para a relação PV/RAP, independentemente da tecnologia ser em CCAT ou em CAAT. Isso ocorre porque nos contratos com grande número de FT o desempenho de uma FT tem menor impacto na relação PV/RAP da concessão do que em contratos com menor número de FT. 

26. Na Figura 7 são apresentadas as maiores relações PV/RAP médias, identificando o número de FT do contrato de concessão e se as instalações são em CCAT ou em CAAT. Como pode ser observado, os contratos de concessão com instalações em CCAT têm relação PV/RAP semelhante a contratos de concessão em CAAT também com pequeno número de FT. 

**Figura 7 – Maiores relações PV/RAP médias, identificadas por número de FT no contrato de concessão e pelo tipo de tecnologia (CCAT ou CAAT).** 

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P. 14 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

27. Assim, o problema regulatório que se apresenta está mais relacionado à adequada formação das FT e ao estabelecimento de incentivos apropriados ao desempenho esperado das instalações de transmissão em CCAT, do que a uma eventual necessidade de redução do sinal econômico da PV para essas instalações com base em suas particularidades em relação às instalações de transmissão em CAAT. 

28. Nesse contexto, a regulamentação vigente foi avaliada a fim de verificar eventual necessidade de aprimoramento dos seguintes atos: 

- a. Resolução Normativa nº 191, de 12 de dezembro de 2005, que estabelece os procedimentos para a determinação da capacidade operativa das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das Demais Instalações de Transmissão, componentes do Sistema Interligado Nacional, bem como define as Funções Transmissão e os respectivos Pagamentos Base; 

- b. Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011, que estabelece a distinção entre melhorias e reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de concessionárias de transmissão e dá outras providências; 

- c. Resolução Normativa nº 454, de 18 de outubro de 2011, que estabelece os critérios e condições para entrada em operação comercial de reforços e ampliações de instalações de transmissão a serem integrados ao SIN; 

- d. Resolução Normativa nº 669, de 14 de julho de 2015, que regulamenta os Requisitos Mínimos de Manutenção e o monitoramento da manutenção de instalações de transmissão de Rede Básica; e 

- e. Resolução Normativa nº 729, de 28 de junho de 2016, que estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade e à capacidade operativa das instalações sob responsabilidade de concessionária de transmissão integrantes da Rede Básica e das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais que se conectam à Rede Básica, conforme Resolução Normativa nº 442, de 26 de julho de 2011, e dá outras providências. 

29. Além desses atos, também foram analisados os contratos de concessão vigentes contendo instalações de transmissão em CCAT e as portarias ministeriais de equiparação contendo instalações de transmissão em CCAT equiparadas aos concessionários públicos de transmissão de energia elétrica. Essas instalações estão descritas no Apêndice A deste Relatório. 

30. No que diz respeito à implementação de melhorias e reforços, das análises realizadas entendeu-se não ser necessário o estabelecimento de regras específicas associadas às instalações de transmissão em CCAT, tendo em vista que a Resolução Normativa nº 443, de 2011, estabelece os 

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## P. 15 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

procedimentos gerais associados à implementação de melhorias e reforços, sem especificar os tipos de tecnologia a serem empregados. Quanto à entrada em operação de instalações de transmissão em CCAT, também se entendeu não ser necessário o estabelecimento de regras específicas associadas a essas instalações de transmissão. 

31. Por fim, concluiu-se pela necessidade de definição de propostas de intervenção regulatória envolvendo os seguintes aspectos associados às instalações de transmissão em CCAT: i) composição das FT; ii) Requisitos Mínimos de Manutenção; e iii) disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica. 

## **2. Atores ou grupos afetados** 

32. O aprimoramento da regulamentação associada às instalações de transmissão em CCAT afeta diretamente os próximos processos licitatórios ou autorizativos que envolvam novas instalações de transmissão em CCAT e, em parte ou no todo, as transmissoras e equiparadas a transmissora que detêm instalações de transmissão em CCAT classificadas como Rede Básica ou como instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais conectadas à Rede Básica. 

33. Atualmente, os atores diretamente afetados por uma possível intervenção regulatória são as seguintes transmissoras e equiparadas a transmissora, cujas respectivas instalações estão listadas no Apêndice A: 

- a. Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE; 

- b. Companhia de Interconexão Energética – CIEN (equiparada a transmissora); 

- c. Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte; 

- d. Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul (equiparada a transmissora); 

- e. Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira; 

- f. Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. – NBTE; e 

- g. Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. – XRTE. 

34. Indiretamente, o aprimoramento da regulamentação afeta outros agentes setoriais, como o ONS, as demais concessionárias de transmissão e os usuários do SIN, uma vez que a disponibilidade das instalações de transmissão em CCAT é essencial para o atendimento aos consumidores de energia elétrica do país. 

## **3. Base legal** 

35. A análise em tela visa subsidiar o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica associado às instalações de transmissão em CCAT. A necessidade desse aprimoramento foi apontada inicialmente pelo ONS e pelos agentes responsáveis por 

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## P. 16 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

instalações de transmissão em CCAT em operação no Brasil. 

36. A exploração dos serviços e instalações de energia elétrica compete à União diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, conforme o Art. 21, Inciso XII, alínea b da Constituição Federal. A base legal que ampara a Agência acerca da regulamentação a que se propõe encontra-se nos seguintes dispositivos legais: Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Lei nº 9.487, de 26 de dezembro de 1996, e Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997. Tais dispositivos tratam do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, bem como sua qualidade, das normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e da instituição e constituição da ANEEL. 

37. A Lei nº 8.987, de 1995, estabelece que incumbe ao Poder Concedente regulamentar o serviço concedido, bem como zelar pela qualidade desse serviço, conforme disposto no art. 29, inciso I: 

_“Art. 29. Incumbe ao poder concedente:_ 

_I - regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação; ”_ 

38. As competências da ANEEL, por sua vez, são listadas no art. 3º da Lei nº 9.427, 1996, dentre as quais se destaca, para a análise em tela, o inciso XIX: 

_“Art. 3º. Além das atribuições previstas nos incisos II, III, V, VI, VII, X, XI e XII do art. 29 e no art. 30 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, de outras incumbências expressamente previstas em lei e observado o disposto no § 1º, compete à ANEEL: (Redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004) (Vide Decreto nº 6.802, de 2009)._ 

_(...)_ 

_XIX - regular o serviço concedido, permitido e autorizado e fiscalizar permanentemente sua prestação. (Incluído pela Lei nº 10.848, de 2004) ”_ 

39. A Lei nº 9.427, de 1996, também preceitua em seu art. 6º que: _“...Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato_ ”. 

40. Ainda acerca das competências da ANEEL, especialmente em relação à regulamentação da qualidade da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, destaca-se o art. 4º do Decreto nº 2.335, de 1997: 

_“Art. 4º À ANEEL compete:_ 

_(...)_ 

_IV - regular os serviços de energia elétrica, expedindo os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor;_ 

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## P. 17 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

_(...)_ 

_XVI - estimular a melhoria do serviço prestado e zelar, direta e indiretamente, pela sua boa qualidade, observado, no que couber, o disposto na legislação vigente de proteção e defesa do consumidor; ”_ 

41. Assim, por competência delegada pela União, cabe à ANEEL regulamentar o serviço concedido e zelar pela adequada prestação dos serviços públicos de energia elétrica. 

## **4. Necessidade de intervenção** 

42. A necessidade da intervenção regulatória na prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica associado às instalações de transmissão em CCAT se justifica devido aos problemas regulatórios identificados na aplicação da regulamentação vigente para essas instalações, alguns dos quais inicialmente apresentados pelo ONS e pelos agentes responsáveis por instalações de transmissão em CCAT em operação no Brasil. 

43. Da análise da regulamentação vigente afeta às instalações de transmissão em CCAT e das contribuições recebidas do ONS, da Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB e de agentes responsáveis por esse tipo de instalação de transmissão no Brasil e em outros países (vide Apêndice B), concluiu-se pela necessidade da intervenção regulatória com fins de estabelecimento de regras específicas envolvendo os seguintes aspectos associados às instalações de transmissão em CCAT: i) composição das FT; ii) requisitos mínimos de manutenção; e iii) disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica. 

## **5. Objetivos** 

44. Os objetivos da intervenção regulatória são: i) incentivar a disponibilidade e a plena capacidade operativa das instalações de transmissão em CCAT; ii) garantir a adequada manutenção preventiva das instalações de transmissão em CCAT; iii) viabilizar a adequada apuração da qualidade da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica associada às instalações de transmissão em CCAT. 

## **6. Experiência nacional e internacional** 

45. Como preparação para a elaboração desta AIR foram estudadas experiências nacionais e internacionais na implantação, operação, manutenção e avaliação do desempenho operativo de instalações de transmissão em CCAT. A compilação dessas experiências consta no Apêndice B.6, que resume o conteúdo obtido em reuniões e visitas técnicas realizadas ao longo do período de estudos, e no Apêndice C, que apresenta a experiência internacional na implantação, operação, manutenção e avaliação do desempenho operativo dessas instalações. 

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## P. 18 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

46. No Apêndice C.1 é relatada a experiência chinesa na construção, manutenção e operação de sistemas de transmissão em CCAT. O Apêndice C.2 destaca alguns conceitos e indicadores de desempenho apresentados na Norma Técnica IEC 60919-1. Por fim, o Apêndice C.3 trata da Brochura Cigré 590, que define um protocolo para reportar o desempenho operacional de sistemas de transmissão em CCAT. 

## **7. Participação pública** 

47. A discussão sobre a necessidade de aprimoramentos na regulamentação aplicada às instalações de transmissão em CCAT contou com intensa participação pública, conforme detalhado no Apêndice B deste relatório. 

48. A avaliação da regulamentação foi inicialmente motivada por documentos apresentados pelo ONS (ver Apêndice B.1) e pela Eletrobras (ver Apêndice B.2), apontando problemas na atual composição das FT e na aplicação das Parcela Variáveis referentes às instalações em transmissão em CCAT. Diante das dificuldades apontadas pelo ONS e pela Eletrobras, no período entre 6 de setembro e 11 de outubro de 2017, foi realizada a Consulta Pública nº 012/2017 que submeteu à avaliação dos agentes setoriais e da sociedade alternativas para a composição das FT de instalações de transmissão em CCAT. Na Consulta Pública nº 012/2017 foram recebidas seis contribuições, resumidas no Apêndice B3. 

49. Com o objetivo de ampliar o debate sobre os aspectos relacionados à regulamentação das instalações de transmissão em CCAT, foram realizados dois _workshops_ , na sede da ANEEL (ver Apêndice B.4). No dia 22 de março de 2018, foi realizado o _Workshop_ “Experiência em Transmissão CCAT na China”, visando a apresentação da experiência da _State Grid Corporation of China_ – SGCC na operação e manutenção de instalações de transmissão em CCAT na China, conforme destacado no Apêndice B.4.1. No dia 23 de março de 2018, foi realizado o _Workshop_ “Aprimoramento da regulação para Instalações CCAT”, visando a apresentação da experiência dos agentes responsáveis por instalações de transmissão em CCAT no Brasil e do ONS na operação e manutenção dessas instalações, conforme detalhado no Apêndice B.4.2. 

50. Em junho de 2018, as associações ABRATE e ABDIB apresentaram documento com propostas alternativas para regulação dos sistemas de transmissão em CCAT, resumidas no Apêndice B.5. 

51. A partir das análises realizadas sobre o tema, no período de 2 de julho a 16 de agosto de 2018, no âmbito da primeira fase da Audiência Pública nº 032/2018, foi disponibilizado para contribuições o Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR da regulamentação da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica associada às instalações de transmissão em CCAT. Nessa primeira fase da Audiência Pública nº 032/2018 foram recebidas contribuições de oito agentes setoriais – ABDIB, ABRATE, BMTE, Eletronorte, IE Madeira, Neoenergia, ONS e Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. – XRTE, conforme apresentado no Apêndice B.7. 

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P. 19 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

52. Além das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 012/2017, nos _workshops_ e na primeira fase da Audiência Pública nº 032/2018, as alternativas para a regulamentação de instalações em CCAT foram debatidas em diversas reuniões e visitas técnicas, como detalhado no Apêndice B.6. 

## **8. Alternativas** 

53. Da análise da regulamentação vigente e das contribuições recebidas (vide Apêndice B), concluiu-se pela necessidade de definição de opções de intervenção regulatória envolvendo os seguintes aspectos associados às instalações de transmissão em CCAT: i) composição das FT; ii) requisitos mínimos de manutenção; e iii) disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica. 

54. Dessa forma, são apresentadas a seguir as opções de intervenção regulatória utilizadas na composição das 5 (cinco) alternativas para a regulamentação associada às instalações de transmissão em CCAT, sendo que uma dessas alternativas, conforme o disposto na Norma de Organização ANEEL nº 40, é a de não fazer nenhuma intervenção regulatória. 

## **8.1 – Propostas de Intervenção Regulatória** 

## **8.1.1 – Composição das FT – Arranjo Polo** 

55. Diante das dificuldades observadas na aplicação das PV devido à atual composição da FT e considerando as contribuições recebidas tanto do ONS quanto da Eletrobras (vide Apêndices B.1 e B.2), a SRT/ANEEL, por meio da Consulta Pública nº 012/2017 (vide Apêndice B.3) e do _Workshop_ “Aprimoramento da Regulamentação para Instalações de Transmissão CCAT” (vide Apêndice B.4.2), ampliou a discussão do tema para os demais agentes do setor de transmissão. 

56. Da análise das contribuições recebidas acerca da configuração mais adequada para a composição das FT das instalações de transmissão em CCAT, as quais estão apresentadas no Apêndice B deste Relatório, formulou-se o Arranjo Polo, apresentado na Figura 8 para um elo CCAT. 

**Figura 8 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT no Arranjo Polo, para um elo CCAT.** 

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## P. 20 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

57. O Arranjo Polo, para um elo CCAT, é composto por 5 (cinco) tipos de FT, por bipolo, com as seguintes composições: 

- a. FT Conversora – FT CV (de cada polo de um Bipolo): 

   - Transformadores dos dois terminais do polo; 

   - Conversoras (Retificadores e Inversores) dos dois terminais do polo; 

   - Filtros CC dos dois terminais do polo; e 

   - Reatores de Alisamento dos dois terminais do polo. 

- b. FT Filtro CA – FT FA (do bipolo): 

   - Filtros harmônicos e equipamentos para compensação de reativos CA dos dois terminais do bipolo. 

- c. FT Linha de Transmissão – FT LT (do bipolo): 

   - Linhas de Transmissão do bipolo. 

- d. FT Eletrodo de Terra – FT ET (do bipolo): 

   - Eletrodo de Terra e respectiva Linha do Eletrodo dos dois terminais do bipolo. 

- e. FT Módulo Geral – FT MG: 

   - Conforme a Resolução Normativa nº 191, de 2005; e 

   - Controle Mestre (se houver). 

58. As motivações para a separação dos componentes de um elo CCAT em FT como proposto no Arranjo Polo são as seguintes: 

- a. Quanto à FT CV (FT Conversora), não há como desvincular os transformadores das conversoras, bem como não há como desvincular o conjunto “transformadores + conversoras” do lado retificador do respectivo conjunto do lado inversor. Assim, segregouse cada polo em uma FT, tendo em vista que um polo pode operar quando houver indisponibilidade do outro polo do mesmo bipolo. 

- b. Quanto à FT FA (FT Filtro CA), os filtros harmônicos e equipamentos para compensação de reativos CA dos dois terminais de um bipolo servem ao bipolo. Assim, não caberia vinculálos a uma FT CV específica no Arranjo Polo, sendo mais adequado que os dois conjuntos dos dois terminais do bipolo componham uma FT. 

- c. Quanto à FT LT (FT Linha de Transmissão), cada circuito da LT-CC pode servir a todos os polos de um bipolo, ou até mesmo a polos de outro bipolo (no caso de bipolos paralelos, com paralelismo). Assim, no Arranjo Polo, não caberia vinculá-los a uma FT CV e a solução mais adequada seria defini-los como uma função específica. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

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## P. 21 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

- d. Quanto à FT ET (FT Eletrodo de Terra), os eletrodos de terra e respectivas linhas dos eletrodos servem ao bipolo, porém também podem servir a cada polo de um bipolo (no caso de operação monopolar com retorno pela terra), ou até mesmo a polos de outro bipolo (no caso de bipolos paralelos, com compartilhamento do eletrodo de terra e respetiva linha do eletrodo em um ou ambos os terminais). Assim, no Arranjo Polo, não caberia vinculá-los a uma FT CV específica e, neste caso, a solução mais adequada seria defini-los como uma nova função, agregando os dois conjuntos dos dois terminais do bipolo em única FT. 

- e. Quanto ao controle mestre, optou-se por sua inclusão na FT MG (FT Módulo Geral), dado que no Arranjo Polo que não caberia vinculá-lo a uma FT CV específica, pois o controle mestre serve a mais de um bipolo e/ou _back-to-back._ 

59. Ressalta-se que, no Arranjo Polo, o transformador reserva é considerado como um equipamento em separado, compondo uma FT TR (FT Transformação) reserva. 

60. Para um _back-to-back_ o Arranjo Polo resume-se a 3 (três) tipos de FT: FT CV, FT FA e FT MG, tendo em vista que nessa configuração não há LT-CC, nem eletrodos de terra. Além disso, não havendo a possibilidade de operação com retorno pela terra, a FT CV é única, agregando os transformadores e conversoras de todos os polos do _back-to-back,_ como apresentado na Figura 9. 

**Figura 9 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT no Arranjo Polo, para um** _**back-to-back**_ **.** 

61. Destaca-se que o Arranjo Polo soluciona os problemas operacionais de aplicação da PV apresentados pelo ONS, de modo a ser aplicada PVI ou PVRO à FT que contém o elemento que de fato estiver indisponível ou com restrição operativa e desconto de receita ao transformador que tiver sido substituído por reserva remunerado e/ou ao transformador reserva remunerado que estiver indisponível, e não à FT que contém partes desse elemento (como é o caso dos filtros harmônicos e equipamentos para compensação de reativos) ou que contém elementos comuns a outras FT (como é o caso do transformador reserva, do controle mestre e do eletrodo de terra e respectiva linha do eletrodo). 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 22 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

62. Para a adoção do Arranjo Polo faz-se necessário alterar na Resolução Normativa nº 191, de 2005, a composição da FT MG e incluir as novas FT (FT CV, FT FA e FT ET). 

## **8.1.2 – Composição das FT – Arranjo Bipolo** 

63. Ainda com base nas contribuições recebidas e considerando-se a definição de FT constante na Resolução Normativa nº 191, de 2005, e as características funcionais das instalações de transmissão em CCAT, formulou-se o Arranjo Bipolo, apresentado na Figura 10, para um elo CCAT. 

**Figura 10 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT no Arranjo Bipolo, para um elo CCAT.** 

64. O Arranjo Bipolo, para um elo CCAT, é composto por 3 (três) tipos de FT, por bipolo, com as seguintes composições: 

- a. FT Conversora – FT CV (do bipolo): 

   - Transformadores dos dois terminais do bipolo; 

   - Conversoras (Retificadores e Inversores) dos dois terminais do bipolo; 

   - Eletrodo de Terra e respectiva Linha do Eletrodo dos dois terminais do bipolo; 

   - Filtros harmônicos e equipamentos para compensação de reativos CA dos dois terminais do bipolo; 

   - Filtros CC dos dois terminais do bipolo; e 

   - Reatores de Alisamento dos dois terminais do bipolo. 

- b. FT Linha de Transmissão – FT LT (do bipolo): 

   - Linhas de transmissão do bipolo. 

- c. FT Módulo Geral – FT MG: 

   - Conforme a Resolução Normativa nº 191, de 2005; e 

   - Controle Mestre (se houver). 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 23 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

65. A motivação para a agregação das FT CV, FT FA e FT ET do Arranjo Polo em única FT CV no Arranjo Bipolo decorre da dependência funcional da FT CV em relação às FT FA e FT ET definidas no Arranjo Polo. No Arranjo Bipolo, assim como no Arranjo Polo, o transformador reserva é considerado como um equipamento em separado, compondo uma FT TR (FT Transformação) reserva. 

66. Destaca-se que, assim como o Arranjo Polo, o Arranjo Bipolo também soluciona os problemas operacionais de aplicação da PV apresentados pelo ONS, de modo a ser aplicada PVI ou PVRO à FT que contém o elemento que de fato estiver indisponível ou com restrição operativa e desconto de receita ao transformador que tiver sido substituído por reserva remunerado e/ou ao transformador reserva remunerado que estiver indisponível, e não à FT que contém partes desse elemento (como é o caso dos filtros harmônicos e equipamentos para compensação de reativos) ou que contém elementos comuns a outras FT (como é o caso do transformador reserva, do controle mestre e do eletrodo de terra e respectiva linha do eletrodo). 

67. Para um _back-to-back_ , o Arranjo Bipolo resume-se a 2 (dois) tipos de FT: FT CV e FT MG, tendo em vista que nessa configuração não há LT-CC. Assim como no Arranjo Polo, no Arranjo Bipolo a FT CV é única, agregando os transformadores e conversoras de todos os polos do _back-to-back,_ como apresentado na Figura 11. 

**Figura 11 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT no Arranjo Bipolo, para um** _**back-to-back**_ **.** 

68. Para a adoção do Arranjo Bipolo faz-se necessário alterar na Resolução Normativa nº 191, de 2005, a composição da FT MG e incluir a nova FT CV. 

## **8.1.3 – Composição das FT – Arranjo Bipolo Modificado** 

69. Após as discussões que se seguiram a primeira fase da Audiência Pública nº 032/2018, formulou-se nova proposta para a composição das FT, aqui denominada de Arranjo Bipolo Modificado, apresentado na Figura 12, para um elo CCAT. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 24 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

**Figura 12 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT no Arranjo Bipolo Modificado, para um elo CCAT.** 

70. O Arranjo Bipolo Modificado, para um elo CCAT, é composto por 3 (três) tipos de FT, por bipolo, com as seguintes composições: 

- a. FT Conversora – FT CV (do bipolo): 

   - Transformadores dos dois terminais do bipolo; 

   - Conversoras (Retificadores e Inversores) dos dois terminais do bipolo; 

   - Eletrodo de Terra e respectiva Linha do Eletrodo dos dois terminais do bipolo; 

   - Filtros harmônicos e equipamentos para compensação de reativos CA dos dois terminais do bipolo; 

   - Filtros CC dos dois terminais do bipolo; 

   - Reatores de Alisamento dos dois terminais do bipolo; 

   - Controle Mestre (se houver); e 

   - Equipamentos reserva da FT Conversora. 

- b. FT Linha de Transmissão – FT LT (de cada polo de um Bipolo): 

   - Linhas de transmissão de cada polo de um Bipolo. 

- c. FT Módulo Geral – FT MG: 

   - Conforme a Resolução Normativa nº 191, de 2005; e 

71. O Arranjo Bipolo Modificado é semelhante ao Arranjo Bipolo, mas considera o Controle Mestre e os equipamentos reserva da FT Conversora (incluindo transformadores reserva) como integrantes da FT CV. Além disso, no Arranjo Bipolo Modificado as linhas de transmissão de cada polo de um Bipolo permanecem em FT separadas, mantendo a configuração atual das FT LT. 

72. Para a adoção do Arranjo Bipolo Modificado faz-se necessário incluir na Resolução Normativa nº 191, de 2005, a nova FT CV. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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P. 25 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **8.1.4 – Adequação dos Requisitos Mínimos de Manutenção para Instalações de Transmissão** 

73. A Resolução Normativa nº 669, de 2015, que regulamenta os Requisitos Mínimos de Manutenção e o monitoramento da manutenção de instalações de transmissão de Rede Básica, estabelece as atividades mínimas de manutenção preditiva e preventiva, e suas periodicidades, a serem realizadas pelas transmissoras em transformadores de potência e autotransformadores, reatores de potência, banco de capacitores paralelos, disjuntores, chaves seccionadoras, transformadores para instrumentos, para-raios e linhas de transmissão, e o monitoramento pelo ONS da execução da manutenção das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica pelas respectivas transmissoras responsáveis. 

74. Diante das contribuições recebidas (vide Apêndice B) e da inexistência de Requisitos Mínimos de Manutenção para equipamentos específicos das instalações de transmissão em CCAT na Resolução Normativa nº 669, de 2015, constatou-se a necessidade de avaliar as atividades de manutenção para essas instalações. 

75. Assim, por meio do Ofício nº 24/2018-SRT/ANEEL, de 16 de abril de 2018 (SIC nº 48552.000214/2018-00), a SRT/ANEEL solicitou ao ONS o envio dos planos de manutenção mais recentes cadastrados no sistema de acompanhamento da manutenção do ONS pelas transmissoras (e equiparadas) detentoras de instalações de transmissão em CCAT, para as respectivas instalações de transmissão em CCAT, e do Relatório de acompanhamento da manutenção de que trata o §1º do art. 7º da Resolução Normativa nº 669, de 2015, relativo ao ano de 2017. 

76. Adicionalmente, por meio do Ofício nº 25/2018-SRT/ANEEL, de 16 de abril de 2018 (SIC nº 48552.000215/2018-00), a SRT/ANEEL solicitou das transmissoras (e equiparadas) com instalações de transmissão em CCAT o envio dos requisitos mínimos de manutenção associados às instalações de transmissão em CCAT, devendo ser indicados para cada equipamento não contemplado na Resolução Normativa nº 669, de 2015: i) as atividades de manutenção (sendo “manutenção preventiva periódica” necessariamente uma delas); ii) a descrição das ações relativas a cada atividade de manutenção; e iii) a periodicidade máxima entre manutenções consecutivas. 

77. Das informações enviadas por BMTE, Eletronorte, Eletrosul, Furnas e IE Madeira, verificouse que as ações de manutenção para a maior parte dos equipamentos específicos das instalações de transmissão em CCAT já estão contempladas nos Requisitos Mínimos de Manutenção de equipamentos existentes na Resolução Normativa nº 669, de 2015. Por outro lado, faz-se necessária a definição de Requisitos Mínimos de Manutenção para “Chaves de Alta Velocidade”, “Filtros”, “Medidores em CCAT” e “Válvulas” e a adequação de alguns Requisitos Mínimos de Manutenção de equipamentos existentes, com a seguintes alterações nos itens de 2 a 8 do Anexo da Resolução Normativa nº 669, de 2015: 

- a. “2. Manutenção Preditiva”: inclusão no item 2.4, de verificação da existência de vazamentos de gás e/ou água nos equipamentos e do nível de gás e/ou água dos equipamentos nas atividades a serem realizadas durante as inspeções visuais; 

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## P. 26 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

- b. “3. Transformadores de Potência e Autotransformadores”: inclusão no item 3.3, de verificação da existência de vazamentos de gás nas atividades a serem realizadas na manutenção preventiva; 

- c. “5. Banco de Capacitores Paralelos”: inclusão no item 5.1, de medição da resistência nas atividades a serem realizadas durante a manutenção preventiva; 

- d. “6. Disjuntor”: inclusão no item 6.1, de inspeção geral das conexões e de ensaios de capacitância e indutância dos equipamentos de circuito ressonante nas atividades a serem realizadas durante a manutenção preventiva; 

- e. “7. Chaves Seccionadoras, Transformadores para Instrumento e Para-Raios”: inclusão, para transformadores para instrumento, no item 7.5, de inspeção geral das conexões e verificação da existência de vazamentos de óleo isolante e/ou gás, nas atividades a serem realizadas durante a manutenção preventiva; 

- f. “8. Linhas de Transmissão”, com a inclusão no item 8.3, de medição de resistência de aterramento em estruturas, nas estruturas onde haja suspeita de mau desempenho do sistema de aterramento, e da verificação de tração de estais e de manutenção preventiva e corretiva em estruturas, cabos e acessórios, entre as atividades a serem realizadas a partir da análise do desempenho da linha de transmissão e dos resultados das inspeções regulares de rotina; 

78. No que tange aos novos equipamentos a serem inseridos na Resolução Normativa nº 669, de 2015, considerando-se que o item 2 do Anexo da Resolução Normativa nº 669, de 2015, contempla a manutenção preditiva dos equipamentos da subestação, propõe-se para: 

- a. “Chaves de Alta Velocidade”, a adoção dos mesmos Requisitos Mínimos de Manutenção estabelecidos para “Disjuntor”, alterando o item “6. Disjuntor” para “6. Disjuntores e Chaves de Alta Velocidade”; 

- b. “Filtros”, a adoção dos mesmos Requisitos Mínimos de Manutenção estabelecidos para “Banco de Capacitores Paralelos”, alterando o item “5. Banco de Capacitores Paralelos” para “5. Bancos de Capacitores Paralelos e Filtros”; 

- c. “Medidores em CCAT”, a adoção dos mesmos Requisitos Mínimos de Manutenção estabelecidos para “Transformadores para Instrumentos”, alterando o item “7. Chaves Seccionadoras, Transformadores para Instrumento e Para-Raios” para “7. Chaves Seccionadoras, Transformadores para Instrumento, Para-Raios e Medidores em CCAT”; 

- d. “Válvulas”, a adoção dos seguintes Requisitos Mínimos de Manutenção, a serem realizados durante a manutenção preventiva periódica: 

   - Inspeção do estado geral de conservação: limpeza e corrosão nas partes metálicas; 

   - Inspeção da conexão elétrica com o eletrodo; 

   - Verificação dos tiristores e dos circuitos _snubbers_ nos módulos das válvulas; 

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## P. 27 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

- Verificação dos barramentos de conexão nos módulos das válvulas; 

- Verificação das conexões e dos tubos do circuito de resfriamento; 

- Verificação do sistema de detecção de vazamento de água das válvulas; 

- Inspeção e limpeza dos isoladores, das colunas de suporte e dos flanges dos isoladores; 

- Inspeção, limpeza e verificação do adequado funcionamento do sistema de resfriamento das válvulas; 

- Inspeção, limpeza e verificação do adequado funcionamento do sistema de ventilação das válvulas; 

- Inspeção, limpeza e verificação do adequado funcionamento do sistema antiincêndio da sala das válvulas. 

79. Para a execução da manutenção preventiva periódica em “Chaves de Alta Velocidade” e “Medidores em CCAT” propõe-se a adoção das periodicidades máximas e tolerâncias já estabelecidas na Resolução Normativa nº 669, de 2015, para “Disjuntores” e “Transformadores para Instrumento”, respectivamente, em “Válvulas” propõe-se a adoção da periodicidade máxima de 24 meses, com tolerância de 4 meses, e em “Filtros” propõe-se a adoção de periodicidade máxima de 48 meses, com tolerância de 8 meses. A Tabela 1 apresenta os ajustes necessários no item “Resumo das Periodicidades de Manutenção” do Anexo da Resolução Normativa nº 669, de 2015, em função da inclusão dos novos equipamentos nessa resolução, com respectiva atividade de manutenção, periodicidade máxima e tolerância de execução. 

**Tabela 1 – Periodicidade máxima e tolerância para a realização das atividades de manutenção para “Chaves de Alta Velocidade”, “Filtros” e “Válvulas”.** 

|**Atividade**|**Equipamento**|**Periodicidade**<br>**máxima(meses)**|**Tolerância**<br>**(meses)**|
|---|---|---|---|
|...|...|...|...|
|Manutenção Preventiva Periódica|Chaves de Alta Velocidade|72|12|
||Medidores de Tensão e Corrente em<br>CCAT|||
|Manutenção Preventiva Periódica|Filtros|48|8|
|Manutenção Preventiva Periódica|Válvulas|24|4|

## **8.1.5 – Adequação da isenção de PV para Instalações de Transmissão em CCAT** 

80. A Resolução Normativa nº 729, de 2016, estabelece a forma de cálculo das PV para as instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais que se conectam à Rede Básica. Nessa resolução normativa constam 27 (vinte e sete) situações específicas, listadas no Quadro 2, que levam a isenções de PVI. 

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## P. 28 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

|**Motivo da Isenção de PVI**|**Período de Isenção**|
|---|---|
|Desligamento com duração menor doque 1(um)minuto.|Tempo de desligamento|
|Desligamento causado por queimada ou incêndio florestal em áreas que não estejam<br>sob responsabilidade da concessionária de transmissão.|Tempo de desligamento.|
|Desligamento em caso de negativa de emissão pelos órgãos ambientais de<br>autorizações para a execução de ações necessárias para preservar a disponibilidade e<br>a plena capacidade operativa das instalações sob responsabilidade da concessionária<br>de transmissão.|Tempo de desligamento.|
|Desligamento solicitadopelo ONS.|Tempo de desligamento.|
|Período de 20 (vinte) horas, a cada período completo de 3 anos, para a manutenção<br>preventiva de FT TR e FT CR,exceto compensador síncrono.|20 horas.|
|Período de 20 (vinte) horas, a cada período completo de 6 anos, para a manutenção<br>preventiva de FT LT.|20 horas.|
|Período de 1.080 (um mil e oitenta) horas, a cada período completo de 3 anos, para a<br>manutençãopreventiva de compensador síncrono.|1.080 horas.|
|Desligamentoprogramadojá iniciado e suspensopor solicitação do ONS.|Tempo de desligamento.|
|Desligamento incluído no Programa Mensal de Intervenção para ampliação, reforço<br>ou melhoria.|Tempo de desligamento.|
|Desligamento solicitado pela concessionária de transmissão por motivo de segurança<br>de terceiros.|Tempo de desligamento.|
|Desligamento solicitado pela concessionária de transmissão por motivo de realização<br>de serviços ou obras de utilidadepública.|Tempo de desligamento.|
|Desligamento devido à contingência em outra instalação, sob responsabilidade de<br>terceiro,desdeque tenha ocorrido ajuste e atuação corretos daproteção.|Tempo de desligamento.|
|Desligamentopor atuação correta de Sistema Especial de Proteção.|Tempo de desligamento.|
|Desligamento por falha em FT constante do Programa Mensal de Intervenção por<br>solicitação da concessionária não atendida pelo ONS, desde que o desligamento<br>tenha ocorrido apartir da data originalmente solicitadapela concessionária.|Tempo de desligamento.|
|Período de até 3 (três) horas iniciais de indisponibilidade de FT por falha de<br>transformador integrante de FT - Transformação ou por falha de reator integrante de<br>FT - Controle de Reativo ou de FT - Linha de Transmissão, desde que seja substituído<br>por correspondente equipamento reserva.|3 horas.|
|Período de até 120 (cento e vinte) horas iniciais de indisponibilidade de uma FT - Linha<br>de Transmissão - Cabo Isolado, por falha permanente ocorrida na FT contendo trechos<br>em cabo diretamente enterrado ou cabo submerso, podendo ser aplicado um período<br>adicional em casos onde a intervenção nos cabos esteja condicionada a atendimento<br>de exigências de órgãos públicos e/ou remanejamento de instalações de terceiros,<br>mediante comprovaçãopela concessionáriapor meio de relatório técnico.|120 horas, mais período<br>adicional indefinido.|
|Período necessário ao religamento manual de uma FT - Linha de Transmissão, nos<br>termos das rotinas de recomposição do sistema constantes dos Procedimentos de<br>Rede, com o dispositivo de religamento automático desativado ou não instalado<br>devido a restrições sistêmicas oupor determinação do ONS.|Conforme<br>rotina<br>de<br>operação.|
|Período de intervenção em uma FT desenergizada em consequência do desligamento<br>para intervenção em outra FT(aproveitamento).|Duração do desligamento<br>da outra FT.|
|Período de indisponibilidade vinculado a umprojeto de Pesquisa e Desenvolvimento|Tempo de desligamento.|

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## P. 29 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

|**Motivo da Isenção de PVI**|**Período de Isenção**|
|---|---|
|Tecnológico do Setor de Energia Elétrica – P&D cadastrado na ANEEL e em execução.||
|Período de 72 (setenta e duas) horas contínuas, a partir de falha ocorrida em<br>transformador de FT - Transformação ou reator, de FT - Controle de Reativo ou de FT<br>- Linha de Transmissão, para que a concessionária realize o transporte e a instalação<br>de outro transformador ou reator que não esteja localizado na subestação da<br>ocorrência.|72 horas.|
|Período de limitação técnica para religamento de compensador síncrono,<br>compensador estático, banco de capacitores e compensação série, após<br>desligamentos automáticos, desde que os equipamentos e os períodos de limitação<br>técnica estejam previamente declarados pela concessionária de transmissão e<br>validadospelo ONS.|Conforme<br>rotina<br>de<br>operação.|
|Desligamento decorrente de investigações solicitadaspela ANEEL.|Tempo de desligamento.|
|Período de indisponibilidade contido no período de 6 (seis) meses a contar da data de<br>entrada em operação comercial de uma nova FT ou de novo equipamento principal,<br>conforme estabelecidopela Resolução Normativa nº 191,de 2005,em FT existente.|Tempo de desligamento.|
|Desligamento decorrente de caso fortuito ou força maior.|Tempo de desligamento.|
|Queda ou dano de estrutura, independente de desprendimento ou queda de cabo ao<br>solo: 20 (vinte) horas para a detecção dos locais de falha, isolamento e mobilização,<br>adicionadas 40 (quarenta) horas para o reparo de cada estrutura afetada de circuito<br>simples e 50 (cinquenta) horas para o reparo de cada estrutura afetada de circuito<br>duplo,sem consideração de tempo adicional referente ao Período Noturno.|20 horas, mais 40 horas<br>por estrutura de circuito<br>simples afetada ou 50<br>horas por estrutura de<br>circuito duplo afetada.|
|Desprendimento ou queda de cabo ao solo sem queda ou dano de estrutura: 8 (oito)<br>horas por fase ou cabo para-raios e por trecho entre estruturas, não sendo<br>computado o eventual Período Noturno utilizadopara a localização da falha.|8 (oito) horas por fase ou<br>cabo para-raios e por<br>trecho entre estruturas.|
|Dificuldades para acesso ao ponto da linha de transmissão danificado por evento<br>classificado como caso fortuito ou força maior.|Conforme<br>rotina<br>de<br>operação.|

**Quadro 2 – Isenções de PVI previstas na Resolução Normativa nº 729, de 2016.** 

81. Adicionalmente, na Resolução Normativa nº 729, de 2016, constam 4 (quatro) situações específicas, listadas no Quadro 3, que levam a isenções de PVRO. 

|**Motivo da Isenção de PVRO**|**Período de Isenção**|
|---|---|
|Restrição operativa com duração menor doque 1(um)minuto.|Tempo de restrição operativa.|
|Restrição operativa causada por queimada ou incêndio florestal em áreas que<br>não estejam sob responsabilidade da concessionária de transmissão.|Tempo de restrição operativa.|
|Restrição operativa em caso de negativa de emissão pelos órgãos ambientais de<br>autorizações para a execução de ações necessárias para preservar a<br>disponibilidade e a plena capacidade operativa das instalações sob<br>responsabilidade da concessionária de transmissão.|Tempo de restrição operativa.|
|Período de restrição operativa contido no período de 6 (seis) meses a contar da<br>data de entrada em operação comercial de uma nova FT ou de novo<br>equipamento principal, conforme estabelecido pela Resolução Normativa nº<br>191,de 2005,em FT existente.|Tempo de restrição operativa.|

**Quadro 3 – Isenções de PVRO previstas na Resolução Normativa nº 729, de 2016.** 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

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## P. 30 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

82. Diante das contribuições recebidas (vide Apêndice B), constatou-se a necessidade de adequar para as instalações de transmissão em CCAT, os períodos relativos à manutenção preventiva de estação conversora e à substituição de transformador associado às conversoras por sua unidade reserva localizada na subestação. 

83. Ressalta-se que, no que se refere ao período de isenção de PVI e PVRO, a contar da data de entrada em operação comercial de uma nova FT ou de equipamento principal em FT existente, houve contribuições relacionadas: i) à ampliação desse período de 6 meses para 1 ano, para possibilitar a operação das instalações de transmissão em CCAT em carga máxima dentro do período de carência, considerando a sazonalidade hidrológica da região Norte do país (vide Apêndice B.5); ou ainda ii) à manutenção do período existente, porém condicionado ao teste de todas as funcionalidades das instalações de transmissão em CCAT com pelo menos 80% de sua capacidade nominal durante o referido período (vide Apêndice B.2). 

84. Entretanto, entende-se adequado manter o período de carência em 6 (seis) meses, de modo a incentivar a melhor utilização dos períodos de testes de integração das instalações de transmissão em CCAT ao SIN e a identificação e correção das falhas encontradas ainda nos meses iniciais de operação. Além disso, após o fim do período de carência, a transmissora ou equiparada passa a contar com isenções específicas ou franquias anuais, nas quais não há aplicação de PV, permitindo a realização das manutenções necessárias no primeiro ano de operação. Adicionalmente, destaca-se que os elos CCAT existentes foram contratados considerando o período de carência de 6 (seis) meses, definido na Resolução Normativa nº 729, de 2016, não cabendo para esses contratos de concessão a alteração dessa carência. 

Isenção para manutenção preventiva de estação conversora, previamente cadastrada em sistema de acompanhamento de manutenções do ONS 

85. A Resolução Normativa nº 729, de 2016, estabelece isenção de PVI para a realização de manutenção preventiva previamente cadastrada em sistema de acompanhamento de manutenções do ONS nos seguintes termos: 

_“Art. 12. Não será considerado para aplicação da PVI:_ 

_(...)_ 

_III - os seguintes períodos para realização de manutenção preventiva cadastrada em sistema de acompanhamento de manutenções do ONS:_ 

_a) 20 (vinte) horas, por intervenção, a cada período completo de 3 (três) anos, para a FT - Transformação e para a FT - Controle de Reativo, exceto Compensador Síncrono;_ 

_b) 20 (vinte) horas, por intervenção, a cada período completo de 6 (seis) anos, para a FT - Linha de Transmissão; e_ 

## _c) 1080 (mil e oitenta) horas, por intervenção, a cada período completo de 5 (cinco) anos,_ 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 31 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

_para Compensador Síncrono._ 

_§ 1º Será permitida a divisão das horas de isenção em duas intervenções, desde que as manutenções tenham sido previamente informadas no sistema de acompanhamento de manutenções do ONS e a segunda intervenção tenha sido planejada em decorrência da primeira._ 

_§ 2º O cadastro das atividades da segunda intervenção que tenha sido planejada em decorrência da primeira deve ser feito no sistema de acompanhamento de manutenções do ONS em até 30 dias após o término da manutenção originária._ 

_§ 3º Para as manutenções referidas nas alíneas a) e b) do inciso III, deverá ser aplicada PVI utilizando o fator Kp igual a 1 (um) para o período superior a 20 (vinte) e inferior ou igual a 30 (trinta) horas.”_ 

86. Assim, considerando-se a composição atual das FT das instalações de transmissão em CCAT do complexo do Rio Madeira e de Belo Monte e das estações conversoras Uruguaiana e Garabi 1 e 2, a Resolução Normativa nº 729, de 2016, estabelece isenção de PVI por período de até 20 horas para a manutenção preventiva de FT TR e de FT CR, associados às estações conversoras, a cada período completo de 3 anos, e de FT LT, a cada período completo de 6 anos, sendo aplicada PVI com fator Kp igual 1 para o período superior a 20 horas e inferior ou igual a 30 horas. Ressalta-se que, no caso da estação conversora Uruguaiana, há um compensador síncrono inserido na FT CR, além de filtros harmônicos e demais equipamentos para compensação de reativos. 

87. Diante das contribuições recebidas (vide Apêndice B) e considerando-se que os períodos de isenção de PVI para a realização de manutenção preventiva nas FT TR e FT CR estabelecidos na Resolução Normativa nº 729, de 2016, têm por base os Requisitos Mínimos de Manutenção estabelecidos na Resolução Normativa nº 669, de 2015, a qual não contempla equipamentos específicos das estações conversoras, constatou-se a necessidade de avaliar os períodos necessários para a manutenção preventiva das instalações de transmissão em CCAT. 

88. Assim, por meio do Ofício nº 25/2018-SRT/ANEEL, a SRT/ANEEL solicitou às transmissoras (e equiparadas) com instalações de transmissão em CCAT o envio dos pacotes de manutenção associados às instalações de transmissão em CCAT, sendo que, para cada pacote de manutenção, deveriam ser indicados: i) os equipamentos e/ou setores envolvidos no pacote; ii) a periodicidade entre manutenções consecutivas do pacote; iii) a duração de execução do pacote; e iv) a condição operacional das respectivas instalações de transmissão em CCAT durante a execução do pacote. 

89. Da análise das informações recebidas, os pacotes de manutenção foram agregados para serem realizados nas seguintes condições operacionais: i) operação monopolar com retorno metálico; ii) parada completa do bipolo; ou iii) parada completa do _back-to-back_ . Ressalta-se que, nessa agregação, para essas condições operacionais, foram consideradas as menores periodicidades informadas e a duração da execução que contemplaria a manutenção dos equipamentos: i) necessários à operação de um polo de um bipolo, sem causar restrição operativa do polo remanescente do bipolo; ii) comuns a polos 

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## P. 32 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

de um bipolo (inclusive conexões da LT-CC e paralelismo, esse último se houver); e iii) necessários à operação de um _back-to-back_ , sem causar restrição operativa do _back-to-back_ remanescente (se houver). 

90. As Tabelas 2, 3 e 4 resumem os pacotes de manutenção e respectivas periodicidade e duração de execução da manutenção em cada condição operacional supracitada, após analisados os dados informados por BMTE, Eletronorte, Eletrosul, Furnas e IE Madeira. 

**Tabela 2 – Pacotes de manutenção para a configuração “operação monopolar com retorno metálico”.** 

|**Transmissora**<br>**/ Equiparada**|**Pacotes de manutenção**|**Periodicidade**<br>**de execução**<br>**(meses)**|**Duração da**<br>**execução**<br>**(horas)**|
|---|---|---|---|
|BMTE|Pacotes "b", "g", "h", "j", "l" e "n"|24|168|
|Eletronorte|Pacotes “A”, “B”, “C”, “D” e “E”|12|24|
|Furnas|Pacotes “Polo”, “Conversora”, “Banco filtro do Polo”, “Barra”,<br>“Banco filtro ZR”, “Banco de capacitores ZR”, “ZA900”,<br>“ZA901” e “Z902”|24|120|
|IE Madeira|Pacote “Conversora/Polo”|12|40|

**Tabela 3 –Pacotes de manutenção para a configuração “parada completa do bipolo”.** 

|**Transmissora**<br>**/ Equiparada**|**Pacotes de manutenção**|**Periodicidade**<br>**de execução**<br>**(meses)**|**Duração da**<br>**execução**<br>**(horas)**|
|---|---|---|---|
|BMTE|Pacotes "a", "d" e "e"|24|120|
|Eletronorte|Pacote “F”|24|6|
|Furnas|Pacotes “Bipolo” e “Paralelismo do Polo”|24|9|
|IE Madeira|Pacote “Bipolar (equipamentos comuns a ambos os polos) ”|36|30|

**Tabela 4 –Pacotes de manutenção para a configuração “parada completa do back-to-back”.** 

|**Transmissora**<br>**/ Equiparada**|**Pacotes de manutenção**|**Periodicidade**<br>**de execução**<br>**(meses)**|**Duração da**<br>**execução**<br>**(horas)**|
|---|---|---|---|
|Eletronorte|Pacotes “A – BtB”, “B – BtB”, “C – BtB” e “D – BtB”|12|16|
|Eletrosul|Pacote “Válvula Tiristora”|12|8|

91. Destaca-se que, para o mesmo pacote de manutenção, quando foram informadas durações diferentes de execução para mais de uma periodicidade de execução, foram adotadas as menores durações. Ou seja, enquanto as manutenções contendo requisitos mínimos realizadas no tempo regulamentar estariam isentas de PVI, as manutenções contendo requisitos adicionais seriam de responsabilidade das transmissoras (ou equiparadas). 

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P. 33 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

92. Tendo em vista as periodicidades informadas pelas transmissoras e equiparadas para a execução dos pacotes de manutenção de 12, 24 e 36 meses, optou-se por adotar a periodicidade de execução para a manutenção preventiva em intervalos de 24 meses, para os bipolos, e de 12 meses, para os _back-to-back_ . E, tendo em vista a discrepância entre as durações de execução dos pacotes de manutenção, optou-se por adotar a duração de execução do pacote que englobasse pelo menos 2 (duas) das transmissoras (ou equiparadas), o que demonstraria para as demais a necessidade de revisão de seus pacotes de manutenção com vistas a torná-los mais eficazes. 

93. Assim, com base na análise das informações enviadas, propõe-se os seguintes períodos de isenção de PVI para a realização dos pacotes de manutenção preventiva em instalações de transmissão em CCAT: 

- a. 90 (noventa) horas, a cada período completo de 2 (dois) anos, para cada polo de um bipolo, inclusive barramentos, filtros harmônicos e equipamentos de compensação de reativos em quantitativo que permita a operação do polo remanescente do bipolo sem restrição de potência; 

- b. 24 (vinte e quatro) horas, a cada período completo de 2 (dois) anos, para cada bipolo, para manutenção de equipamentos comuns entre os polos e das conexões das LT, inclusive paralelismo (se houver); e 

- c. 16 (dezesseis) horas, a cada período completo de 1 (um) ano, para cada _back-to-back_ , inclusive barramentos, filtros harmônicos e equipamentos de compensação de reativos em quantitativo que permita a operação do _back-to-back_ remanescente (se houver) sem restrição de potência. 

94. Ressalta-se que, nos termos propostos, o período de isenção de PVI para a manutenção preventiva de estações conversoras engloba simultaneamente as seguintes FT: i) FT TR e FT CR, no caso de mantida a composição atual das FT das instalações de transmissão em CCAT do complexo do Rio Madeira e de Belo Monte e das estações conversoras Uruguaiana e Garabi 1 e 2; ii) FT CV, FT FA e FT ET, no caso de adoção do Arranjo Polo; e iii) FT CV, no caso de adoção do Arranjo Bipolo. 

95. Ademais, consideram-se os períodos de isenção de PVI já estabelecidos na Resolução Normativa nº 729, de 2016, para a manutenção preventiva da LT-CC, no âmbito da FT LT, e do transformador reserva da estação conversora, no âmbito da FT TR. 

96. Assim, para a adoção de isenção de PVI para a manutenção preventiva em estação conversora, cadastrada em sistema de acompanhamento de manutenções do ONS, não se faz estritamente necessário alterar a composição das FT das instalações de transmissão em CCAT, tendo em vista que em quaisquer dos arranjos supracitados há possibilidade de monitoramento da operação de cada polo dos bipolos e de cada _back-to-back_ pelo ONS. Entretanto, faz-se necessário adequar o texto da Resolução Normativa nº 729, de 2016, de modo a contemplar a referida isenção. 

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## P. 34 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## Isenção para substituição de transformador associado às conversoras por sua unidade reserva 

97. A Resolução Normativa nº 729, de 2016, estabelece isenção de PVI para a substituição de transformador nos seguintes termos: 

_“Art. 12. Não será considerado para aplicação da PVI:_ 

## _(...)_ 

_IX - o período de até 3 (três) horas iniciais de indisponibilidade de FT por falha de transformador integrante de FT - Transformação ou por falha de reator integrante de FT - Controle de Reativo ou de FT - Linha de Transmissão, desde que seja substituído por correspondente equipamento reserva;_ 

_(...)_ 

_XIV - o período de 72 (setenta e duas) horas contínuas, a partir de falha ocorrida em transformador de FT - Transformação ou reator, de FT - Controle de Reativo ou de FT - Linha de Transmissão, para que a concessionária realize o transporte e a instalação de outro transformador ou reator que não esteja localizado na subestação da ocorrência; ”_ 

98. Tendo em vista que as instalações de transmissão em CCAT do complexo do Rio Madeira e de Belo Monte foram licitadas com transformador reserva na subestação, que essa é uma prática que tem sido adotada pela ANEEL em licitações e que nas estações conversoras Uruguaiana e Garabi 1 e 2 também há transformador reserva nas respectivas subestações, cabe análise apenas da adequabilidade do período disposto no inciso IX do Art. 12 da Resolução Normativa nº 729, de 2016. 

99. Assim, considerando-se a composição atual das FT das instalações de transmissão em CCAT, a Resolução Normativa nº 729, de 2016, estabelece isenção de PVI para as 3 horas iniciais para a substituição de transformador integrante de FT TR por sua unidade reserva localizada na subestação. 

100. Entretanto, diante das contribuições recebidas (vide Apêndice B), constatou-se a necessidade de estabelecimento de tempo adicional de isenção de PVI para a substituição de transformador associado às conversoras por sua unidade reserva localizada na subestação. Isso decorre, especialmente, dos aspectos construtivos associados à conexão entre transformadores e conversoras e dos requisitos necessários à locomoção desses transformadores na subestação, sendo requerida a remoção do óleo isolante da unidade a ser substituída antes de sua locomoção, e o consequente enchimento com óleo isolante na unidade reserva após sua locomoção. 

101. Destacam-se do Apêndice B deste Relatório, as seguintes contribuições relacionadas à isenção de PVI para a substituição de transformador associado às conversoras por sua unidade reserva: i) por período a ser definido pela ANEEL (vide Apêndice B.2); e ii) por período de 24 horas (vide Apêndice B.4). Entretanto, destaca-se que o ONS apresentou análise das saídas forçadas de instalações de transmissão em CCAT no período entre 2005 e 2012, constante em relatórios do Cigré, em que apresenta 

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## P. 35 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

tempo médio de 10,8 horas para a substituição de transformador associado às conversoras por sua unidade reserva localizada na subestação (vide Apêndice B.1). 

102. Portanto, considerando-se os dados apresentados pelo ONS, propõe-se a adoção de isenção de PVI nas 10 horas iniciais para a substituição de transformador associado às conversoras por sua unidade reserva localizada na subestação, mantidas as 3 horas iniciais para a substituição de demais transformadores. 

103. Cabe destacar que, no âmbito da primeira fase da Audiência Pública nº 032/2018, as associações ABRATE e ABDIB alegaram que o período de 10 horas é insuficiente para a substituição de transformador reserva da conversora, sugerindo que a isenção fosse de 10 dias. Contudo, não seria adequada a isenção proposta, dado que indisponibilidades com essa duração não são aderentes à disponibilidade contratada para as instalações em CCAT. 

104. Para a adoção de isenção específica para a substituição de transformador associado às conversoras por sua unidade reserva localizada na subestação, faz-se necessário alterar a composição atual das FT das instalações de transmissão em CCAT, adotando-se o Arranjo Polo ou o Arranjo Bipolo, tendo em vista que nesses arranjos o transformador reserva é considerado como um equipamento em separado, não compondo outras FT do arranjo. Além disso, faz-se necessário adequar o texto da Resolução Normativa nº 729, de 2016, de modo a contemplar a referida isenção. 

## **8.1.6 – Adequação dos Fatores K para Instalações de Transmissão em CCAT** 

105. A Resolução Normativa nº 729, de 2016, estabelece os fatores K (Kp, para Desligamento Programado, e Ko, para Outros Desligamentos) a serem adotados na aplicação de PVI para as instalações de transmissão integrantes da Rede da Rede Básica e das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais que se conectam à Rede Básica. 

106. Atualmente são adotados os fatores Ko igual a 150 e Kp igual a 10 para as estações conversoras (FT TR) e linhas de transmissão em CCAT (FT LT) associadas aos Contratos de Concessão nº 010/2009-ANEEL, nº 012/2009-ANEEL, nº 013/2009-ANEEL, nº 015/2009-ANEEL, nº 016/2009-ANEEL e nº 014/2014-ANEEL e para as Portarias MME nº 210 e nº 211, ambas de 4 de abril de 2011, e nº 624, de 24 de novembro de 2014. 

107. Para o Contrato de Concessão nº 007/2015-ANEEL, são adotados os fatores Ko igual a 50 e Kp igual a 10 para as FT TR e FT LT associadas ao (vide Apêndice A). Ressalta-se que, para as instalações de transmissão associadas ao Contrato de Concessão nº 007/2015-ANEEL, diferentemente dos demais contratos de concessão, o fator Ko é constante para qualquer duração da indisponibilidade. Assim, além do valor adotado, sua forma de aplicação também se diferencia daquela disposta na Resolução Normativa nº 729, de 2016, a qual estabelece que o fator Ko será reduzido para Kp após o 300º minuto de indisponibilidade da FT. 

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Número: 48552.000262/2019-00 

P. 36 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

108. Diante das contribuições recebidas e da existência de diferentes fatores Ko atualmente aplicados para as FT TR e FT LT, constatou-se a necessidade de avaliar os fatores K para as FT relacionadas às instalações de transmissão em CCAT. 

## Fatores K para estações conversoras 

109. Destaca-se do Apêndice B deste Relatório, as seguintes contribuições relacionadas aos fatores K para as estações conversoras: i) Ko igual a 50 e Kp igual a 2, para a FT TR, no caso de mantida a composição atual das FT das instalações de transmissão em CCAT do complexo do Rio Madeira e de Belo Monte e das estações conversoras Uruguaiana e Garabi 1 e 2 (vide Apêndice B.2); e ii) Ko igual a 150 e Kp igual a 10, para a FT CV, no caso de adoção do Arranjo Bipolo (vide itens B.2 e B. 5 do Apêndice B), porém considerando-se ajustes adicionais na Resolução Normativa nº 729, de 2016. As justificativas apresentadas para as contribuições propostas têm por base o impacto financeiro decorrente da aplicação da PVI às FT vinculadas à estação conversora, considerando-se os fatores K vigentes. 

110. Ressalta-se que, além de contribuição visando a adoção de novos valores para os fatores K para a FT TR, houve contribuição no sentido de aplicar a PVI apenas nos equipamentos indisponíveis da FT TR e não em toda a sua composição (vide Apêndice B.2). Porém, não caberia adotar tal prática, tendo em vista que toda a FT TR estaria indisponível, e não apenas uma parte dela. 

111. Quanto ao fator Kp, entende-se que não cabe reduzi-lo, tendo em vista que a Resolução Normativa nº 729, de 2016, já estabelece isenção de PVI para desligamentos programados junto ao ONS, dentre eles: i) isenção de PVI por período de até 20 horas para a manutenção preventiva (programada) de FT TR, a cada período completo de 3 anos, sendo aplicada PVI com fator Kp = 1 para o período superior a 20 horas e inferior ou igual a 30 horas. 

112. Assim, diante das justificativas apresentadas para as contribuições recebidas e da existência de diferentes fatores Ko atualmente aplicados para as estações conversoras, propõe-se a adoção de fator Ko = 50, nos termos do disposto na Resolução Normativa nº 729, de 2016, ou seja, considerando-se Ko igual a Kp após o 300º minuto de indisponibilidade da FT, mantido o Kp vigente, igual a 10. 

113. De modo a contemplar na Resolução Normativa nº 729, de 2016, os fatores K para as estações conversoras faz-se necessário alterar o Anexo da Resolução, nos seguintes termos: i) inclusão de família específica de FT TR (CV), considerando-se os fatores Ko igual a 50 e Kp igual a 10, no caso de mantida a composição atual das FT das instalações de transmissão em CCAT do complexo do Rio Madeira e de Belo Monte e das estações conversoras Uruguaiana e Garabi 1 e 2; ii) inclusão das novas FT: FT CV, FT FA e FT ET, considerando-se os fatores Ko igual a 50 e Kp igual a 10, no caso de adoção do Arranjo Polo; e iii) inclusão da nova FT CV, considerando-se os fatores Ko igual a 50 e Kp igual a 10, no caso de adoção do Arranjo Bipolo. 

## Fatores K para linhas de transmissão em CCAT 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

Número: 48552.000262/2019-00 

P. 37 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

114. Conforme apresentado no Apêndice B deste Relatório, foram recebidas as seguintes contribuições visando a adoção de novos valores para os fatores K para LT-CC: i) Ko igual a 75 e Kp igual a 5 (vide Apêndice B.2); ii) Ko igual a 30 e Kp igual a 2 (vide Apêndice B.4); e iii) Ko igual a 50 e Kp igual a 3 (vide Apêndice B.5). As justificativas apresentadas para as contribuições propostas têm por base a maior extensão das linhas de transmissão em CCAT em relação às linhas de transmissão em CAAT e o impacto financeiro decorrente da aplicação da PVI à FT LT, considerando-se os fatores K vigentes. 

115. Além de contribuições visando a adoção de novos valores para os fatores K para LT-CC, houve contribuição no sentido de aplicar a PVI em trechos da LT-CC e não em toda a sua extensão (vide Apêndice B.2). Porém, não caberia adotar tal prática, tendo em vista que toda a extensão da LT-CC estaria indisponível, e não apenas um determinado trecho. 

116. Quanto ao fator Kp, entende-se que não cabe reduzi-lo, tendo em vista que a Resolução Normativa nº 729, de 2016, já estabelece isenção de PVI para desligamentos programados junto ao ONS para FT LT, por período de até 20 horas para a manutenção preventiva (programada) de FT LT, a cada período completo de 6 anos, sendo aplicada PVI com fator Kp = 1 para o período superior a 20 horas e inferior ou igual a 30 horas. 

117. Diante das contribuições recebidas, propõe-se para as LT-CC a adoção de fator Ko = 50, nos termos do disposto na Resolução Normativa nº 729, de 2016, ou seja, considerando-se Ko igual a Kp após o 300º minuto de indisponibilidade da FT, mantido o Kp vigente (Kp igual a 10). 

118. De modo a contemplar na Resolução Normativa nº 729, de 2016, os fatores K para a LT-CC faz-se necessário alterar o Anexo da Resolução, com a inclusão de família específica de FT LT para CCAT, considerando-se os fatores Ko = 50 e Kp = 10. 

## **8.1.7 – Definição de franquia anual para isenção de PV para estações conversoras** 

119. A Resolução Normativa nº 270, de 2007, que estabeleceu inicialmente as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica associada à disponibilidade das instalações, previa franquias de horas anuais para indisponibilidades programadas e forçadas das FT. Essas franquias eram denominadas Padrão de Duração de Desligamento e definidas da seguinte forma: 

_“XII - Padrão de Duração de Desligamento: duração máxima admissível de Desligamentos Programados ou de Outros Desligamentos de uma FT no período contínuo móvel de doze meses, até a qual não se aplica o desconto da Parcela Variável Por Indisponibilidade; ”_ 

120. O Padrão de Duração de Desligamento não era aplicado às instalações de transmissão outorgadas por meio de licitação, mas apenas para as instalações de transmissão integrantes dos contratos de concessão mais antigos, firmados como consequência do processo de desverticalização dos contratos de prestação de serviços de energia elétrica. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 38 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

121. Por meio da Resolução Normativa nº 512, de 30 de outubro de 2012, o Padrão de Duração de Desligamento deixou de ser aplicado às instalações de transmissão dos contratos de concessão mais antigos, que foram prorrogados a partir de 2012. Assim, quando da publicação da Resolução Normativa nº 729, de 2016, sucessora da Resolução Normativa nº 270, de 2007, o Padrão de Duração de Desligamento era aplicado apenas para as concessionárias de transmissão Afluente-T, Evrecy e Light, para a designada Amazonas GT e para as equiparadas Conversora de Uruguaiana e Sistema de Transmissão Garabi 1 e 2. Em 24 março de 2018, com o início da vigência da Resolução Normativa nº 782, de 19 de setembro de 2017, o Padrão de Duração de Desligamento foi excluído da Resolução Normativa nº 729, de 2016, não sendo mais considerado na aplicação da PV. 

122. A justificativa para tal exclusão decorre do disposto na Resolução Normativa nº 729, de 2016, que define diversos períodos de isenção de PV para situações específicas, como para manutenções preventivas, substituição de equipamentos, quedas de torres e cabos, etc. 

123. Entretanto, o estabelecimento de franquias de horas anuais, nas quais não há aplicação de PV, é uma alternativa para a regulamentação de incentivo à disponibilidade que pode substituir a definição de horas de isenções para situações específicas. 

124. Assim, uma proposta alternativa à definição de isenções específicas consiste na definição de uma franquia anual de horas para as estações conversoras, nas quais não haveria aplicação de PV. Essa franquia seria definida com base na duração equivalente das indisponibilidades ocorridas nas estações conversoras e levaria em consideração a redução da capacidade de transmissão de potência durante essas indisponibilidades. 

125. Essa abordagem guarda relação com o critério de disponibilidade das estações conversoras estabelecido nos editais de leilão associados à licitação das instalações de transmissão em CCAT para interligação das usinas hidroelétricas do Rio Madeira e da UHE Belo Monte à região Sudeste do país, os quais são parte integrante dos respectivos contratos de concessão. Esses editais estabeleceram os seguintes critérios comuns para a disponibilidade e confiabilidade das estações conversoras: 

## _“DISPONIBILIDADE E CONFIABILIDADE DAS ESTAÇÕES CONVERSORAS_ 

_A disponibilidade média anual de transmissão de potência do elo CC deve ser no mínimo de 99%, incluindo as saídas programadas e forçadas. A disponibilidade deve ser calculada em conformidade com a versão mais recente da publicação IEC 60919-1._ 

_Para cálculo da disponibilidade garantida considera-se o conjunto dos conversores localizados em ambos os terminais da linha CC, bem como os respectivos transformadores conversores e demais equipamentos necessários para a operação desses terminais, como disjuntores, filtros, equipamentos de medição._ 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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P. 39 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

_A confiabilidade das conversoras inclui o número de saídas forçadas de polo e bipolo. O número de saídas forçadas de cada polo deverá ser de, no máximo, 2,5 saídas por ano. O número de saídas forçadas de cada bipolo não deverá ultrapassar 1 saída a cada 5 anos. ”_ 

126. A disponibilidade das estações conversoras integrantes dos Contratos de Concessão nº 010/2009-ANEEL, nº 012/2009-ANEEL, nº 015/2009-ANEEL, nº 014/2014-ANEEL e nº 007/2015-ANEEL deve ser calculada segundo a Norma Técnica IEC 60919-1, que tem por base a duração equivalente das indisponibilidades das estações conversoras (vide Apêndice C.2). 

127. Segundo a Norma Técnica IEC 60919-1, a duração real da indisponibilidade é definida como o tempo, em horas decimais, entre o início e o término de qualquer evento que reduza a capacidade de transmissão de potência das estações conversoras, incluindo as saídas programadas e forçadas. A duração equivalente é resultado da ponderação da duração real da indisponibilidade pela redução percentual da capacidade de transmissão de potência das estações conversoras em relação a sua capacidade nominal. 

128. Conforme o disposto nos contratos de concessão supracitados, a disponibilidade anual das estações conversoras deve ser no mínimo de 99%, ou seja, a indisponibilidade anual das estações conversoras deve ser menor do que 1%, calculada com base em horas equivalentes de indisponibilidade. 

129. O gráfico da Figura 13 representa a relação entre as horas reais de indisponibilidade e a redução da capacidade de transmissão de potência das estações conversoras que levariam a uma indisponibilidade anual equivalente de 1%. 

**Figura 13 – Relação entre horas reais de indisponibilidade e redução da capacidade de transmissão de potência das estações conversoras que resultam em 1% de indisponibilidade anual equivalente.** 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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P. 40 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

130. Como pode ser observado do gráfico da Figura 13, o que um período de 1% de horas equivalentes de indisponibilidade representa em termos de horas reais depende da redução da capacidade de transmissão de potência das estações conversoras no período. 

131. Para eventos que ocasionem interrupção total da capacidade de transmissão de potência das estações conversoras, 1% de indisponibilidade anual equivalente representa 87,6 horas reais[7] . Para eventos que ocasionem interrupção de 50% da capacidade de transmissão de potência das estações conversoras, 1% de indisponibilidade anual equivalente representa 175,2 horas reais[8] . Por outro lado, eventos que não ocasionem redução da capacidade de transmissão de potência não são computados em horas equivalentes. 

132. Atualmente, a disponibilidade e a confiabilidade definidas nos editais, assim como os demais requisitos estabelecidos nos contratos de concessão, são monitoradas para efeito de análise de cumprimento contratual. Contudo, pode ser avaliada a possibilidade de considerar a disponibilidade estabelecida nos contratos de concessão como franquia anual para isenção de PV para as estações conversoras. 

133. Convém ressaltar que a adoção de franquia em vez de isenções de PV para situações específicas nos termos do disposto na Resolução Normativa nº 729, de 2016, requer da transmissora e equiparada uma melhor gestão de suas indisponibilidades programadas e forçadas, tendo em vista que as horas equivalentes de franquia passariam a considerar todas as indisponibilidades, inclusive aquelas necessárias para implantação de reforços e melhorias, para projetos de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, manutenções corretivas ou preventivas, entre outros. Por outro lado, as franquias dão maior flexibilidade para as transmissoras e equiparadas e facilitam a aplicação da norma pelo ONS. 

134. Além disso, é importante destacar que a adoção de um modelo com base em franquia anual requer o entendimento por parte dos agentes regulados de que em alguns períodos a franquia pode ser maior do que as horas de indisponibilidades verificadas e que em outros ela pode não ser suficiente, uma vez que de outro modo não existiria sinal econômico para a maximização da disponibilidade das instalações. Nesse tipo de regulação, os ganhos e as perdas são distribuídos ao longo da concessão, não havendo espaço para discussão de casos pontuais a cada extrapolação da franquia estabelecida. 

135. Como referência comparativa dos critérios estabelecido nos editais para o desempenho das estações conversora, são apresentados na Tabela 5 os dados de disponibilidade consolidados nos relatórios do Cigré para bipolos e conversoras _back-to-back_ em diversos países, referentes aos anos de 2007 a 2012. Na tabela estão destacados em verde as disponibilidades anuais equivalentes iguais ou maiores a 99%. 

> 7 Considerando-se um ano não bissexto, que possui 8.760 horas. 8 Considerando-se um ano não bissexto, que possui 8.760 horas. 

> * O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 41 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

**Tabela 5 – Disponibilidade de bipolos e conversoras back-to-back nos anos de 2007 a 2012 segundo dados consolidados em relatórios do Cigré.** 

|**Sistema**|**Países**|**Início da**<br>**Operação**|**Tipo**|**2007**|**2008**|**2009**|**2010**|**2011**|**2012**|**Média**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|VizagI East-South|Índia|2000|Back-to-Back|||**99,6**|**99,8**|**99,9**|**100,0**|**99,8**|
|VizagII East-South|Índia|2005|Back-to-Back|||**99,7**|**99,8**|**99,4**|**99,7**|**99,7**|
|Sasaram|Índia|2003|Back-to-Back|||**99,4**|**100,0**|**100,0**|**99,0**|**99,6**|
|Vindhyachal|Índia|1989|Back-to-Back|||98,7|**99,3**|**100,0**|**99,1**|**99,3**|
|Gotland 2 & 3|Suécia|1983/87|Bipolo|**99,6**|98,6|**99,4**|**99,7**|**99,4**|98,8|**99,3**|
|Talcher-Kolar|Índia|2003|Bipolo|||98,4|**99,6**|**99,1**|**99,6**|**99,2**|
|Ballia-Bhiwadi|Índia|2010|Bipolo||||||98,0|98,0|
|Chandrapur|Índia|1998|Back-to-Back|||96,2|97,0|**99,4**|**99,3**|98,0|
|Rivera|Uruguai|2001|Back-to-Back|98,1|97,2|||||97,7|
|Higashi-Shimizu|Japão|2006|Back-to-Back|95,7|**99,5**|94,5|**99,9**|95,4|**100,0**|97,5|
|Rihand-Dadri|Índia|1991|Bipolo|||97,2|96,3|**99,4**|96,8|97,4|
|Shin-Shinano 2|Japão|1992|Back-to-Back|98,0|98,7|98,2|98,0|97,0|93,6|97,3|
|Kii Channel|Japão|2000|Bipolo|98,9|98,4|94,5|95,0|98,1|96,7|96,9|
|Sakuma|Japão|1965/93|Back-to-Back|98,0|91,2|97,0|97,2|**99,9**|97,4|96,8|
|Minami-Fukumitsu|Japão|1999|Back-to-Back|91,8|95,9|96,7|94,9|**100,0**|**99,8**|96,5|
|Itaipu BP2|Brasil|1985/86|Bipolo|95,8|97,4|95,4|97,5|98,1|94,6|96,5|
|Skagerrak 1 & 2|Noruega/Dinamarca|1976/77|Bipolo|96,4|97,8|98,2|97,4|94,9|93,3|96,3|
|Nelson River BP1|Canadá|1973/04|Bipolo|96,2|96,7|97,7|95,2|96,2|95,5|96,3|
|Highgate|Estados Unidos|1985|Back-to-Back|98,0|97,5|96,6|97,6|97,8|88,8|96,1|
|Shin-Shinano 1|Japão|1977|Back-to-Back|98,0|98,1|88,8|97,7|97,7|95,4|96,0|
|Itaipu BP1|Brasil|1985/86|Bipolo|96,5|97,6|90,9|96,9|97,2|96,5|95,9|
|Nelson River BP2|Canadá|1978/83|Bipolo|95,0|96,2|97,2|94,7|96,0|95,4|95,8|
|Hokkaido-Honshu|Japão|1979/93|Bipolo|97,7|94,7|97,0|97,3|97,5|88,2|95,4|
|CU|Estados Unidos|1979|Bipolo|96,2|92,3|||93,7|98,5|95,2|
|McNeill|Canadá|1989|Back-to-Back|95,6|97,9|96,0|86,6|96,4|97,0|94,9|
|Virginia Smith|Estados Unidos|1988|Back-to-Back|98,1||86,2|96,8|94,6|84,1|92,0|
|Vancouver Island Pole 2|Canadá|1977/79|Bipolar|92,4|91,0|89,0||||90,8|
|Square Butte|Estados Unidos|1977|Bipolar|74,8|93,5|95,6|74,8|93,6|94,0|87,7|

136. Da Tabela 5, observa-se que 21% das disponibilidades anuais equivalentes são iguais ou maiores que 99%. Entretanto, é interessante observar que o desempenho das instalações com início de operação a partir do ano de 2000 é superior ao das instalações mais antigas, de modo que para esse grupo 58% das disponibilidades anuais são iguais ou maiores do que os 99% estabelecido nos contratos de concessão no Brasil. 

## **8.2 – Alternativas Regulatórias** 

## **8.2.1 – Alternativa 1** 

137. A Alternativa 1 mantém a regulamentação para as instalações de transmissão em CCAT nos termos vigentes no que concerne à composição das FT, aos requisitos mínimos de manutenção e às 

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## P. 42 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica. 

138. Assim, a Alternativa 1 consiste em: i) manter a composição atualmente adotada para as FT das instalações de transmissão em CCAT licitadas e equiparadas (vide Apêndice A); ii) definir, em edital de licitação e respectivo contrato de concessão, a composição das FT para as instalações de transmissão em CCAT que vierem a ser licitadas; iii) manter o acompanhamento dos Requisitos Mínimos de Manutenção pelo ONS apenas para as instalações de transmissão contempladas na Resolução Normativa nº 669, de 2015 (vide item 8.1.4); e iv) manter as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica nos termos do disposto na Resolução Normativa nº 729, de 2016, e nos contratos de concessão e portarias de equiparação (vide itens 8.1.5 e 8.1.6). 

139. Cabe destacar que a alternativa de não alterar a regulamentação vigente no que tange a sua aplicação às instalações de transmissão em CCAT dos Contratos de Concessão nº 010/2009-ANEEL, nº 012/2009-ANEEL, nº 015/2009-ANEEL e nº 014/2014-ANEEL, bem como das vindouras, mantém as dificuldades de apuração da PV apresentadas pelo ONS e o atual sinal econômico. 

## **8.2.2 – Alternativa 2** 

140. A Alternativa 2 para aprimoramento da regulamentação vigente associada às instalações de transmissão em CCAT é composta por: i) nova composição das FT – Arranjo Polo; ii) adequação dos Requisitos Mínimos de Manutenções para instalações de transmissão; iii) adequação da isenção de PVI para situações específicas (manutenção preventiva de estação conversora, previamente cadastrada em sistema de acompanhamento de manutenções do ONS, e substituição de transformador associado às conversoras por sua unidade reserva); e iv) adequação dos fatores K para as instalações de transmissão em CCAT (fatores K para estações conversoras e fatores K para linhas de transmissão em CCAT). Assim, a Alternativa 2 consiste em: 

- a. Na Resolução Normativa nº 191, de 2005: i) alterar a composição da FT MG, com a inclusão do Controle Mestre; e ii) incluir as novas FT (FT CV, FT FA e FT ET), nos termos da seção 8.1.1; 

- b. Na Resolução Normativa nº 669, de 2015: alterar o Anexo, adequando os Requisitos Mínimos de Manutenção, conforme apresentado na seção 8.1.4; e 

- c. Na Resolução Normativa nº 729, de 2016: i) incluir isenção de PVI para a manutenção preventiva, de estação conversora, previamente cadastrada em sistema de acompanhamento de manutenções do ONS, nos termos propostos na seção 8.1.5, sendo que os períodos propostos são para aplicação simultânea em equipamentos integrantes das FT CV, FT FA e FT ET; ii) incluir isenção de PVI para a substituição de transformador integrante de FT CV por sua unidade reserva localizada na subestação, nos termos propostos na seção 8.1.5; iii) incluir os fatores K para estações conversoras, nos termos propostos na seção 8.1.6; e iv) incluir os fatores K para linhas de transmissão em CCAT, nos termos propostos na seção 8.1.6. 

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## P. 43 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

141. No que se refere à aplicação das PV, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 729, de 2016, aplica-se no Arranjo Polo: i) PVI à FT FA no caso de indisponibilidade de conjunto de filtros harmônicos e equipamentos para compensação de reativos CA de quaisquer dos terminais do bipolo, tendo em vista que nessa situação não há possibilidade de operação do bipolo; ii) PVI à FT ET no caso de indisponibilidade do eletrodo de terra e/ou respectiva linha do eletrodo de quaisquer dos terminais do bipolo, tendo em vista que nessa situação não há possibilidade de operação monopolar com retorno pela terra; iii) PVI à FT LT no caso de indisponibilidade dos dois circuitos da LT-CC; e iv) PVI nos termos do disposto no art. 18 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, no caso de indisponibilidade de um circuito da LT-CC, tendo em vista que nessa situação não há possibilidade de operação bipolar. 

142. Ressalta-se que a indisponibilidade ou a restrição operativa da FT FA pode resultar, respectivamente, na indisponibilidade ou na restrição operativa das FT CV, mas, ainda que conste na Resolução Normativa nº 729, de 2016, regra específica para a aplicação de PVI no caso de desligamentos múltiplos de FT sob responsabilidade de mesma transmissora (ou equiparada), não há regra equivalente para o caso de restrição operativa de FT ocasionada pela restrição operativa de outra FT, o que inviabilizaria a cobrança de PVRO para restrições da FT CV resultantes de indisponibilidades ou restrições na FT FA. 

143. Ademais ressalta-se que, nessa alternativa, assim como ocorre na regulamentação vigente, os requisitos estabelecidos nos contratos de concessão e editais de transmissão para as instalações de transmissão em CCAT continuam sendo monitorados para efeito de análise do cumprimento contratual. 

## **8.2.3 – Alternativa 3** 

144. A Alternativa 3 para aprimoramento da regulamentação vigente associada às instalações de transmissão em CCAT é composta por: i) nova composição das FT – Arranjo Bipolo; ii) adequação dos Requisitos Mínimos de Manutenções para instalações de transmissão; iii) adequação da isenção de PVI para situações específicas (manutenção preventiva, de estação conversora, previamente cadastrada em sistema de acompanhamento de manutenções do ONS e substituição de transformador associado às conversoras por sua unidade reserva); e iv) adequação dos fatores K para as instalações de transmissão em CCAT (fatores K para estações conversoras e fatores K para linhas de transmissão em CCAT). 

145. A Alternativa 3 diferencia-se da Alternativa 2 em relação à composição das FT para as instalações de transmissão em CCAT, adotando-se o Arranjo Bipolo, em vez do Arranjo Polo. Assim, a Alternativa 3 consiste em: 

- a. Na Resolução Normativa nº 191, de 2005: i) alterar a composição da FT MG, com a inclusão do Controle Mestre; e ii) incluir a nova FT CV, nos termos propostos na seção 8.1.2; 

- b. Na Resolução Normativa nº 669, de 2015: alterar o Anexo, adequando os Requisitos Mínimos de Manutenção, conforme apresentado na seção 8.1.4; e 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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P. 44 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

- c. Na Resolução Normativa nº 729, de 2016: i) incluir isenção de PVI para a manutenção preventiva de estação conversora, previamente cadastrada em sistema de acompanhamento de manutenções do ONS, nos termos propostos na seção 8.1.5, sendo que os períodos propostos são para aplicação em equipamentos integrantes da FT CV; ii) incluir isenção de PVI para a substituição de transformador integrante de FT CV por sua unidade reserva localizada na subestação, nos termos propostos na seção 8.1.5; iii) incluir os fatores K para estações conversoras, nos termos propostos na seção 8.1.6; e iv) incluir os fatores K para linhas de transmissão em CCAT, nos termos propostos na seção 8.1.6. 

146. No que tange à aplicação das PV, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 729, de 2016, aplica-se no Arranjo Bipolo: i) PVRO à FT CV no caso de restrição operativa do bipolo; e ii) PVI à FT CV no caso de indisponibilidade do bipolo. 

147. Cabe destacar alguns casos particulares de aplicação das PV, segundo o disposto na Resolução Normativa nº 729, de 2016, para os quais aplica-se no Arranjo Bipolo: i) PVI à FT CV nos termos do disposto no art. 18 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, no caso de indisponibilidade de qualquer equipamento da FT CV que não cause a indisponibilidade da FT; ii) PVI à FT LT no caso de indisponibilidade dos dois circuitos da LT-CC; e iii) PVI à FT LT nos termos do disposto no art. 18 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, no caso de indisponibilidade de um circuito da LT-CC. 

148. Ressalta-se que, para os casos em que houver instalação com restrição operativa na FT CV que não cause a restrição operativa do bipolo, não há aplicação de PVRO. Entretanto, conforme o disposto no § 2º do Art. 10 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, poderá haver suspensão do PB da FT CV no caso de não ter havido a eliminação da restrição operativa da instalação (ou o retorno à operação, no caso de indisponibilidade) decorridos 30 dias consecutivos após atingido um dos limites definidos nos incisos II, III e IV do Art. 10 da Resolução Normativa nº 729, de 2016. 

149. Adicionalmente, destaca-se que houve contribuição da ABRATE/ABDIB (vide Apêndice B.5) no sentido de aplicação de PVI à FT CV com fator k = 1 no caso de indisponibilidade de equipamento do bipolo que não cause redução de capacidade do bipolo. Entretanto, a indisponibilidade de equipamento integrante da FT CV já está contemplada no art. 18 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, cabendo aplicação de PVI à FT CV com base no PB do equipamento indisponível. 

150. Destaca-se que, no âmbito da Audiência Pública nº 032/2018, as associações ABRATE e ABDIB sugeriram uma modificação da Alternativa 3, de modo que não haja a aplicação do art. 18 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, para as instalações de transmissão em CCAT. Com essa alteração, haveria a aplicação de PVI apenas nas indisponibilidades totais do bipolo, ou seja, nas saídas bipolares, e de PVRO para as demais indisponibilidades. Essa proposta requer o estabelecimento de nova exceção na Resolução Normativa nº 729, de 2016. 

151. Assim como ocorre na regulamentação vigente, nessa alternativa, os requisitos estabelecidos nos contratos de concessão e editais de transmissão para as instalações de transmissão em 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 45 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

CCAT continuam sendo monitorados para efeito de análise do cumprimento contratual. 

## **8.2.4 – Alternativa 4** 

152. A Alternativa 4 para aprimoramento da regulamentação vigente associada às instalações de transmissão em CCAT é composta por: i) nova composição das FT – Arranjo Bipolo Modificado; ii) adequação dos Requisitos Mínimos de Manutenções para instalações de transmissão; iii) adequação dos fatores K para linhas de transmissão em CCAT; iv) definição de franquia anual de isenção de PV para as estações conversoras; e v) definição de nova formulação para cálculo das PV para as estações conversoras. Assim, a Alternativa 4 consiste em: 

- a. Na Resolução Normativa nº 191, de 2005: incluir a nova FT CV, nos termos da seção 8.1.3; 

- b. Na Resolução Normativa nº 669, de 2015: alterar o Anexo, adequando os Requisitos Mínimos de Manutenção, conforme apresentado na seção 8.1.4; 

- c. Na Resolução Normativa nº 729, de 2016: i) incluir os fatores K para linhas de transmissão em CCAT, nos termos propostos na seção 8.1.6; e 

- d. Estabelecer franquia anual de isenção da PV nos termos propostos na seção 8.1.7 e as regras de incentivo à qualidade da prestação do serviço de transmissão de energia elétrica referentes às estações conversoras, conforme apresentado a seguir. 

153. Para o cálculo da PV aplicável às FT CV a formulação proposta considera as seguintes premissas: 

- a. A disponibilidade anual das estações conversoras deve ser calculada mensalmente em janelas móveis de 12 (doze) meses, segundo a metodologia estabelecida na Norma Técnica IEC 60919-1; 

- b. Não se aplica PV enquanto a disponibilidade dos últimos 12 (doze) meses for igual ou maior que 99% (em horas equivalentes), considerando tanto as saídas programadas quanto as saídas forçadas; 

- c. Para disponibilidades anuais abaixo de 99%, cobra-se PV proporcional à redução da capacidade de transmissão de potência causada pela indisponibilidade; 

- d. O sinal econômico deve ser calibrado de forma que o desconto seja maior quanto mais grave for a indisponibilidade para o SIN, segundo os seguintes critérios: 

|**Gravidade**|**Tipo de Indisponibilidade**|
|---|---|
|Alta|Indisponibilidade forçada com redução da capacidade de transmissão de<br>potência.|
|Média|Indisponibilidade programada com redução da capacidade de transmissão de<br>potência.|
|Baixa|Indisponibilidade sem redução da capacidade de transmissão depotência.|

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P. 46 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

154. Assim, a formulação da Parcela Variável de FT Conversora – PVC considera a redução da capacidade de transmissão de potência, conforme a expressão a seguir: 

Onde, 

PB – Pagamento Base; 

D – Número de dias no mês da indisponibilidade; 

NI – Número de componentes da FT indisponíveis; 

Kp – Fator multiplicador para indisponibilidades programadas; 

Ko – Fator multiplicador para outras indisponibilidades não programadas; 

di – Duração da indisponibilidade programada i em minutos; 

dj – Duração da indisponibilidade não programada j em minutos; 

Pi – capacidade de transmissão de potência reduzida devido a indisponibilidade; 

Pn – capacidade nominal de transmissão de potência; 

155. Como a formulação proposta já considera a redução da capacidade de transmissão de potência, nessa alternativa não haveria definição de PVRO para as estações conversoras. 

156. Para os fatores multiplicadores propõe-se adotar fator Kp igual a 3 e fator Ko igual a 30. A relação entre os fatores Kp e Ko foi definida de forma que o sinal econômico seja mais alto para as reduções repentinas da capacidade de transmissão de potência das estações conversoras, uma vez que elas podem trazer graves consequências para o SIN. 

157. Destaca-se que na formulação proposta o fator Ko assume o valor de Kp em duas situações: i) após os 300 (trezentos) primeiros minutos de indisponibilidade forçada e ii) nas indisponibilidades forçadas sem redução da capacidade de transmissão de potência. 

158. Importante ressaltar que, para a adoção da franquia anual proposta para as estações conversoras, faz-se necessário alterar a composição atual das FT associadas às instalações de transmissão em CCAT do complexo do Rio Madeira e de Belo Monte e das estações conversoras Uruguaiana e Garabi 1 e 2, alterando a composição das FT para o Arranjo Bipolo Modificado. 

159. Os gráficos das Figuras 14 e 15 mostram as curvas de aplicação da PVC para uma indisponibilidade programada e para uma indisponibilidade forçada, sem redução da capacidade de transmissão de potência, com redução da capacidade em 50% e com redução de 100% da capacidade (parada total), na formulação da Alternativa 4. 

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## P. 47 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

**Figura 14 – Aplicação da PVC para uma indisponibilidade programada na FT CV.** 

**Figura 15 – Aplicação da PVC para uma indisponibilidade forçada na FT CV.** 

160. Nos gráficos estão destacados o número de dias de indisponibilidade, após o fim da franquia anual de 1%, que levaria ao desconto de 12,5% da RAP da FT CV, para o caso de concessão com apenas essa FT. Dos gráficos das Figuras 14 e 15, observa-se que quanto menor a redução da capacidade de transmissão de potência causada pela indisponibilidade maior o tempo até atingir os limites de descontos. Isso induz a busca por programações de intervenções que preservem ao máximo a capacidade de transmissão das estações conversoras. 

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## P. 48 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

161. Na Tabela 6 são apresentados os descontos percentuais em relação à RAP da FT CV para 1 (uma) hora, 10 (dez) horas e 20 (vinte) horas de uma indisponibilidade com diferentes níveis de gravidade. 

**Tabela 6 – Desconto percentual em relação à RAP da FT CV para indisponibilidade de diferentes níveis de** 

**gravidade na Alternativa 4.** 

|**Tipo de Indisponibilidade**|**Redução da**<br>**Capacidade**|**Desconto percentual em**<br>**relação à RAP da FT CV**|**Desconto percentual em**<br>**relação à RAP da FT CV**|**Desconto percentual em**<br>**relação à RAP da FT CV**|
|---|---|---|---|---|
|||**1 hora**|**10 horas**|**20 horas**|
|Forçada|100%|0,5469%|2,9167%|3,2813%|
|Forçada|50%|0,2865%|1,5278%|1,7188%|
|Programada|100%|0,0365%|0,3646%|0,7292%|
|Programada|50%|0,0191%|0,1910%|0,3819%|
|Forçada|0%|0,0017%|0,0174%|0,0347%|
|Programada|0%|0,0017%|0,0174%|0,0347%|

162. Como mostrado na Tabela 6, o sinal econômico é maior quanto maior for o impacto da indisponibilidade para a transmissão de potência das estações conversoras. Além disso, um maior número de eventos que levem a indisponibilidade de componentes das estações conversoras também aumenta o desconto da PVC e, consequentemente, reduz o tempo até o atingimento dos limites regulatórios. 

163. Cabe destacar que o desconto de PV não cresce linearmente com o número de eventos, uma vez que parte da PVC calculada para cada indisponibilidade depende da redução de capacidade de transmissão de potência. No caso de eventos simultâneos, a PVC é calculada para cada evento considerando a redução adicional da capacidade de transmissão de potência por ele causada. Essa forma de cálculo da redução da capacidade de transmissão de potência de cada indisponibilidade pode ser melhor entendida no Apêndice A da Brochura Cigré 590, que apresenta exemplos de aplicação da regra de cálculo do fator redutor da duração das interrupções. 

164. A Figura 16 ilustra um dos exemplos apresentados na Brochura Cigré 590. 

**Figura 16 – Aplicação da PVC para um dos exemplos apresentados na Brochura Cigré 590.** 

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## P. 49 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

165. Na Figura 16, o período entre t0 e t3 representa uma indisponibilidade forçada com redução da capacidade de transmissão de potência em 50% e o período entre t1 e t2 uma indisponibilidade programada que somada ao primeiro evento resulta em redução da capacidade de transmissão de potência em 75%. Nesse exemplo, no período entre t1 e t2 considera-se apenas a redução adicional da capacidade de transmissão de potência causada pelo segundo evento (75% - 50% = 25%), de forma que a PVC resultante desses dois eventos seria calculada da seguinte forma: 

166. Adicionalmente, ressaltar-se que nessa alternativa o tempo das indisponibilidades para implantação de reforços e melhorias, para projetos de P&D e para manutenções preventivas e corretivas, entre outros, são computados no cálculo da disponibilidade anual e, dessa forma, esses eventos devem fazer parte do gerenciamento de tempo da transmissora ou equiparada. Ou seja, se a transmissora ou equiparada sabe que em determinado ano será necessária uma indisponibilidade para a implantação de um reforço, por exemplo, deve programar as manutenções necessárias no mesmo período, aproveitando a indisponibilidade programada. Por outro lado, eventos externos às estações conversoras que resultem na redução da capacidade de transmissão de potência não devem ser considerados como indisponibilidade da estação conversora, desde que ela esteja disponível durante todo o período do evento externo. 

167. Cabe destacar que a ABRATE e a ABDIB apresentaram contribuição conjunta de adoção de franquias anuais em horas reais de indisponibilidade da estação conversora (vide Apêndice B.5). As associações propuseram isenção de PV enquanto a disponibilidade anual da estação conversora fosse superior a 98%, calculada em horas reais de disponibilidade, o que corresponderia a uma franquia de 175,2 horas de indisponibilidade por ano. Além da franquia anual, propuseram isenção de PV para uma parada anual do bipolo, em período de baixa hidraulicidade, para a realização de manutenções preventivas. Alternativamente, as associações propuseram isenção de PV enquanto a disponibilidade anual da estação conversora fosse superior a 94%, o que corresponderia a uma franquia de 525,6 horas de indisponibilidade por ano. Nesse caso, a parada anual do bipolo para a realização de manutenções preventivas estaria contemplada dentro das horas de franquia. 

## **8.2.5 – Alternativa 5** 

168. A Alternativa 5 é resultado das contribuições Audiência Pública nº 032/2018, sendo uma evolução da Alternativa 4, composta por: i) nova composição das FT – Arranjo Bipolo Modificado; ii) adequação dos Requisitos Mínimos de Manutenções para instalações de transmissão; iii) adequação dos fatores K para linhas de transmissão em CCAT; iv) definição de isenções anuais de PV para as estações conversoras; e v) definição de nova formulação para cálculo das PV para as estações conversoras. Assim, a Alternativa 5 consiste em: 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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P. 50 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

   - a. Na Resolução Normativa nº 191, de 2005: incluir a nova FT CV, nos termos da seção 8.1.3; 

   - b. Na Resolução Normativa nº 669, de 2015: alterar o Anexo, adequando os Requisitos Mínimos de Manutenção, conforme apresentado na seção 8.1.4; 

   - c. Na Resolução Normativa nº 729, de 2016: i) incluir os fatores K para linhas de transmissão em CCAT, nos termos propostos na seção 8.1.6; e 

   - d. Estabelecer isenções anuais de PV nos termos propostos na seção 8.1.7 e as regras de incentivo à qualidade da prestação do serviço de transmissão de energia elétrica referentes às estações conversoras, conforme apresentado a seguir. 

169. 

Na Alternativa 5, a formulação da PVC é dada pela seguinte equação: 

Sendo: 

- PB Pagamento Base da FT Conversora; 

- D Número de dias no mês; 

- NI Número de Indisponibilidades no mês; 

- N Número de alterações no fator K da Indisponibilidade _i_ e/ou na capacidade de transmissão de potência durante a Indisponibilidade _i_ ; 

- dij período de tempo, em minutos, da Indisponibilidade _i_ com a redução de capacidade Pij e fator Kij; 

- Pij capacidade de transmissão de potência, em MW, reduzida no período dij em consequência da Indisponibilidade _i_ ; 

- Pnom capacidade nominal de transmissão de potência contratada, em MW. 

170. Para os fatores multiplicadores propõe-se adotar: i) para Indisponibilidade Programada, fator K igual a 5 (cinco) dentro do período programado e igual a 7,5 (sete e meio) no período que exceder o programado; ii) para Indisponibilidade de Urgência, fator K igual a 25 (vinte e cinco) nos primeiros 300 (trezentos) minutos da Indisponibilidade e igual a 5 (cinco) nos minutos subsequentes; e iii) para Outras Indisponibilidades, fator K igual a 75 (setenta e cinco) nos primeiros 300 (trezentos) minutos da Indisponibilidade e igual a 5 (cinco) nos minutos subsequentes. 

171. Na Tabela 7 são apresentados os descontos percentuais em relação à RAP da FT CV para 1 (uma) hora, 10 (dez) horas e 20 (vinte) horas de uma indisponibilidade, resultantes a aplicação da formulação proposta na Alternativa 5. 

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## P. 51 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

**Tabela 7 – Desconto percentual em relação à RAP da FT CV para indisponibilidade de diferentes níveis de gravidade na Alternativa 5.** 

|**Tipo de Indisponibilidade**|**Redução da**<br>**Capacidade**|**Desconto percentual em**<br>**relação à RAP da FT CV**|**Desconto percentual em**<br>**relação à RAP da FT CV**|**Desconto percentual em**<br>**relação à RAP da FT CV**|
|---|---|---|---|---|
|||**1 hora**|**10 horas**|**20 horas**|
|Forçada|100%|0,8683%|4,6325%|5,2141%|
|Forçada|50%|0,4343%|2,3177%|2,6100%|
|Programada|100%|0,0582%|0,5816%|0,5845%|
|Programada|50%|0,0292%|0,2922%|0,3819%|
|Forçada|0%|0,0003%|0,0029%|0,0058%|
|Programada|0%|0,0003%|0,0029%|0,0058%|

172. Como mostrado na Tabela 7, o sinal econômico é maior quanto maior for o impacto da indisponibilidade para a transmissão de potência das estações conversoras. Além disso, um maior número de indisponibilidade também aumenta o desconto da PVC e, consequentemente, reduz o tempo até o atingimento dos limites regulatórios. 

173. Os gráficos das Figuras 17 e 18 mostram as curvas de aplicação da PVC para uma indisponibilidade programada e para uma indisponibilidade forçada, sem redução da capacidade de transmissão de potência, com redução da capacidade em 50% e com redução de 100% da capacidade (parada total), na formulação da Alternativa 5. 

**Figura 17 – Aplicação da PVC para uma indisponibilidade programada na FT CV.** 

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## P. 52 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

**Figura 18 – Aplicação da PVC para uma indisponibilidade forçada na FT CV.** 

174. Nos gráficos estão destacados o número de dias de indisponibilidade que levaria ao desconto de 12,5% da RAP da FT CV, para o caso de concessão com apenas essa FT. Dos gráficos das Figuras 17 e 18, observa-se que quanto menor a redução da capacidade de transmissão de potência causada pela indisponibilidade maior o tempo até atingir os limites de descontos. Isso induz a busca por programações de intervenções que preservem ao máximo a capacidade de transmissão das estações conversoras. 

175. Cabe destacar que a PVC não cresce linearmente com o número de eventos, uma vez que parte da PVC calculada para cada indisponibilidade depende da redução de capacidade de transmissão de potência. No caso de eventos simultâneos, a PVC é calculada para cada evento considerando a redução adicional da capacidade de transmissão de potência por ele causada, como exemplificado no Apêndice D. 

176. Na Alternativa 5 propõe-se duas isenções de PVC – uma para manutenções preventivas e outra como franquia de horas de indisponibilidade em janelas móveis de 12 (doze) meses. 

177. Para indisponibilidades programadas contidas no período de baixa utilização do elo CCAT propõe-se isenção de aplicação de PVC de até 80 horas equivalentes de indisponibilidade. A definição do período de baixa utilização do elo CCAT será realizada pelo ONS, para cada ano civil, a partir do estabelecimento de Período Preferencial de Manutenção para cada FT Conversora. Nesse período devem ser realizadas as manutenções preventivas programas no sistema de acompanhamento de manutenções do ONS e podem ser realizadas outras atividades programadas, como implantação de reforços e melhorias, atividades de Pesquisa & Desenvolvimento – P&D, entre outras, desde que não comprometam a realização das manutenções preventivas. 

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## P. 53 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

178. Ressalta-se que as horas equivalentes consideram a redução da capacidade de transmissão causada pela indisponibilidade. Assim, para indisponibilidades monopolares, 80 horas equivalentes são cerca de 6,7 dias, enquanto que para as indisponibilidades bipolares esse período equivale a 3,3 dias, como ilustrado na Figura 19. 

**Figura 19 – Número de dias de isenção equivalente a 80 horas em relação à redução da capacidade de transmissão de potência.** 

179. Além da isenção para manutenções preventivas, a Alternativa 5 considera franquia de 20 (vinte) horas equivalentes de indisponibilidade da FT Conversora em janelas móveis de 12 (doze) meses. 

180. É importante destacar que a adoção de um modelo com base em isenções anuais requer mudança cultural e o entendimento por parte dos agentes regulados de que em alguns períodos a franquia pode ser maior do que as horas de indisponibilidades verificadas e que em outros ela pode não ser suficiente, uma vez que de outro modo não existiria sinal econômico para a maximização da disponibilidade das instalações. 

## **8.3 Impactos das Alternativas** 

181. A adoção de nova composição das FT e de novos fatores K para as LT-CC implica a revisão das FT e dos fatores K dos sistemas de transmissão em CCAT existentes. 

182. No caso das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica, a alteração da composição das FT decorrente de revisão normativa já está prevista nos Contratos de Concessão nº 014/2014-ANEEL e nº 007/2015-ANEEL, referentes às instalações de transmissão em CCAT associadas à interligação da Usina Hidroelétrica de Belo Monte ao SIN. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

Número: 48552.000262/2019-00 

## P. 54 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

183. Por outro lado, nos Contratos de Concessão n[os] 010/2009-ANEEL, 012/2009-ANEEL, 013/2009-ANEEL, 015/2009-ANEEL e 016/2009-ANEEL, referentes às instalações de transmissão em CCAT associadas à interligação das usinas hidroelétricas do Rio Madeira ao SIN, as respectivas FT são estabelecidas em cláusula específica, sem previsão explícita de revisão. Além disso, no Contrato de Concessão nº 07/2015-ANEEL foi estabelecido fator Ko em cláusula específica. Assim, para esses contratos, há a necessidade de avaliar a necessidade de assinatura de termo aditivo contratual para adequar as FT à nova composição e ao fator Ko proposto. 

184. No caso das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais que se conectam à Rede Básica, sob responsabilidade de equiparadas a transmissora, as portarias de equiparação e os despachos da ANEEL não definem a composição das FT nem fatores K específicos. Assim, entende-se que seria possível a adequação das FT e dos fatores K como consequência da alteração normativa. 

185. Quanto ao impacto econômico das alternativas, as diferenças na composição das FT, na formulação da PV e nas isenções e franquias propostas impactam de modo diferente cada tipo de evento. A alternativa que resulta em menor sinal econômico varia dependendo da redução da capacidade de transmissão de potência, do tipo da indisponibilidade, do equipamento indisponível e da duração da indisponibilidade.  Para ilustrar a variação do sinal econômico em relação ao tipo de evento, são apresentados, a seguir, os resultados da simulação de dois eventos hipotéticos. Nas simulações foi considerado um contrato de concessão cujo objeto é apenas uma FT CV com RAP no valor de 240 milhões de Reais. 

186. No primeiro evento, apresentado no gráfico da Figura 20, foi simulada a indisponibilidade forçada de um transformador conversor, com a sua substituição por unidade reserva em 10 horas e permanência da indisponibilidade do reserva durante 30 dias. No segundo evento, apresentado no gráfico da Figura 21, foi simulada uma indisponibilidade forçada na estação conversora por 33 dias, na qual foi possível a operação do bipolo em modo monopolar com retorno metálico. 

187. Nas simulações, o impacto econômico das Alternativas 4 e 5 depende da disponibilidade da FT CV nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a indisponibilidade, assim, o gráfico apresenta o desconto de PVC para as situações na qual a indisponibilidade ocorre dentro do período de franquia e após o fim da franquia. 

188. Na simulação do primeiro evento (Figura 20) as Alternativas 2 e 3 são as que resultaram em um menor valor de desconto, com resultados muito próximos ao da Alternativa 5 – dentro da franquia (ou seja, com início da indisponibilidade dentro da franquia de 20 horas equivalentes). Isso ocorre porque o sinal econômico devido à indisponibilidade do equipamento reserva é menor nessas alternativas do que nas demais e a troca do transformador reserva ocorre dentro do período de isenções, não incidindo aplicação de PVI. A Alternativa 5 – fora da franquia resultou no maior sinal econômico, isso porque nessa alternativa, como há forte incentivo para as manutenções programadas, com isenções anuais para este 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 55 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

fim, estabeleceu-se fator Ko igual a 75 para indisponibilidades forçadas após ultrapassadas as franquias concedidas. A Alternativa 1 apresentou o segundo maior impacto porque utiliza fator Ko igual a 150 e isenção para substituição do transformador por unidade reserva de 3 (três) horas, ou seja, nas 7 (sete) horas subsequentes teve uma PVI calculada com fator Ko igual a 150 nas 5 (cinco) primeiras horas e igual a 10 nas 2 (duas) horas seguintes. 

189. Na simulação do segundo evento (Figura 21) as alternativas 2 e 3 são as que resultaram em um maior valor de desconto, levando ao limite de 12,5% da RAP em 196 horas de indisponibilidade. Nesse evento, a alternativa de menor impacto econômico foi a Alternativa 4, tanto para a ocorrência da indisponibilidade dentro do período de franquia quanto para a indisponibilidade se iniciando após o fim da franquia. Nessa simulação, a Alternativas 1 e a Alternativa 5 – fora da franquia – apresentam resultados praticamente iguais, isso porque os fatores K da Alternativa 5 foram calculados de modo a resultarem em sinal econômico equivalente ao da Alternativa 1 nas indisponibilidades monopolares ocorridas após o fim das franquias estabelecidas. 

**Figura 20 – Simulação do desconto de PV para uma indisponibilidade forçada de um transformador conversor, com a sua substituição pela unidade reserva em 10 horas e permanência da indisponibilidade do reserva durante 30 dias.** 

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## P. 56 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

**Figura 21 – Simulação do desconto de PV para uma indisponibilidade forçada na estação conversora por 33 dias, na qual foi possível a operação do bipolo em modo monopolar com retorno metálico.** 

## **8.4 Comparação das Alternativas** 

190. As cinco alternativas regulatórias apresentam vantagens e desvantagens. A seguir são destacados os principais pontos de semelhanças e diferenças entre as alternativas e as vantagens e desvantagens da adoção de cada alternativa. 

## Composição das FT 

191. No que diz respeito à composição da FT, a Alternativa 1 mantém a composição atual das FT, o que tem trazido dificuldades na apuração da PV. A Alternativa 2 adota o Arranjo Polo, que resolve os problemas da composição atual, mas mantém uma dependência funcional entre algumas FT, como entre a FT FA e a FT CV. A Alternativa 3 adota o Arranjo Bipolo e as Alternativas 4 e 5 adotam o Arranjo Bipolo Modificado. Tanto o Arranjo Bipolo quanto o Arranjo Bipolo Modificado são adequados do ponto de vista de operação das instalações de transmissão em CCAT, pois consideram a alta dependência funcional entre os componentes das estações conversoras. 

## Requisitos Mínimos de Manutenção 

192. As Alternativas 2, 3, 4 e 5 propõem a adequação dos Requisitos Mínimos de Manutenção às instalações de transmissão em CCAT, não havendo diferenças nesse aspecto entre essas alternativas. 

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## P. 57 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

De outra forma, na Alternativa 1 não há a adequação desses requisitos, os quais não apresentam atividades mínimas de manutenção para os equipamentos específicos das instalações de transmissão em CCAT. 

## Isenções e franquias 

193. Nas Alternativas 1, 2 e 3 são estabelecidas isenções de PV para situações específicas de indisponibilidade e restrição operativa das FT. Na Alternativa 1 são mantidas as isenções existentes na Resolução Normativa nº 729, de 2016. Nas Alternativas 2 e 3 as isenções existentes são adequadas para contemplar a manutenção preventiva das estações conversoras e a substituição de transformador associado às estações conversoras por unidade reserva. As Alternativas 4 e 5 usam uma abordagem de franquias anuais, na qual as isenções específicas são substituídas por períodos sem aplicação de PV. A adoção das franquias em lugar das isenções específicas torna a norma e sua aplicação mais simples, mas aumentam a responsabilidade dos agentes de transmissão em relação a gestão de suas instalações em CCAT. 

## Alteração dos fatores K 

194. Na Alternativa 1, são mantidos os fatores multiplicadores utilizados no cálculo da PVI. Nas Alternativas 2 e 3, são adequados os fatores K para as estações conversoras e para a família de linhas de transmissão em CCAT, passando a ser adotado os fatores Ko igual a 50 e Kp igual a 10. Nas Alternativas 4 e 5 são adotados os fatores Ko igual a 50 e Kp igual a 10 para as FT LT da família de LT-CC e estabelecidos novos fatores multiplicadores para a FT-CV, mais adequados à nova formulação proposta para o cálculo da PV dessas FT. 

## Aplicação da PVI e da PVRO 

195. Em todas as alternativas a aplicação da PVI e PVRO para as linhas de transmissão em CCAT permanecem com o regramento atualmente adotado na Resolução Normativa nº 729, de 2016, exceto pelos valores dos fatores K. Nas Alternativas 1, 2 e 3, a PVI e a PVRO são aplicadas às FT associadas às instalações de transmissão em CCAT, nos termos da Resolução Normativa nº 729, de 2016. Já nas Alternativas 4 e 5, são definidas novas formulações para a PV para a FT Conversora, considerando a redução da capacidade de transmissão de potência da estação conversora, não havendo nessas alternativas as definições de PVI e PVRO para as FT CV. 

196. Cabe destacar que, além das diferenças regulatórias, as alternativas têm vantagens e desvantagens associadas ao processo de implantação da norma. Enquanto, as Alternativas 1, 2 e 3 são mais fáceis de implantar, pois mantêm a abordagem da Resolução Normativa nº 729, de 2016, as Alternativas 4 e 5 trazem um novo modelo de regulação menos prescritivo, porém, que requer um período maior de implantação e alguma mudança cultural. Além disso, a adoção das Alternativas 4 ou 5 cria um tratamento para a estação conversora diferente daquela adotado para as demais FT. 

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## P. 58 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

197. No Quadro 4 é apresentado um resumo da comparação entre as cinco alternativas. 

|**Intervenção**<br>**Regulatória**|**Alternativa 1**|**Alternativa 2**|**Alternativa 3**|**Alternativa 4**|**Alternativa 5**|
|---|---|---|---|---|---|
|Composição das<br>FT|Conforme<br>contratos de<br>concessão|Arranjo Polo|Arranjo Bipolo|Arranjo Bipolo<br>Modificado|Arranjo Bipolo<br>Modificado|
|Requisitos<br>Mínimos de<br>Manutenção|Não apresenta<br>requisitos para<br>equipamentos<br>específicos de<br>CCAT.|Inclui<br>requisitos para<br>equipamentos<br>específicos de<br>CCAT.|Inclui<br>requisitos para<br>equipamentos<br>específicos de<br>CCAT.|Inclui<br>requisitos para<br>equipamentos<br>específicos de<br>CCAT.|Inclui<br>requisitos para<br>equipamentos<br>específicos de<br>CCAT.|
|Fatores<br>multiplicadores<br>para a FT LT em<br>CCAT|Kp = 10<br>Ko = 150|Kp = 10<br>Ko = 50|Kp = 10<br>Ko = 50|Kp = 10<br>Ko = 50|Kp = 10<br>Ko = 50|
|Fatores<br>multiplicadores<br>para as estações<br>conversoras|Kp = 10<br>Ko = 150|Kp = 10<br>Ko = 50|Kp = 10<br>Ko = 50|Kp = 3<br>Ko = 30|Kp = 5<br>Ko = 75|
|Isenções e<br>franquias|Não há novas<br>isenções ou<br>franquias|Inclusão de<br>isenção para<br>manutenção<br>preventiva da<br>estação<br>conversora e<br>para<br>substituição de<br>transformador<br>por unidade<br>reserva,<br>específicas<br>para CCAT.|Inclusão de<br>isenção para<br>manutenção<br>preventiva da<br>estação<br>conversora e<br>para<br>substituição de<br>transformador<br>por unidade<br>reserva,<br>específicas<br>para CCAT.|Franquia anual<br>de 87,6 horas<br>equivalentes<br>em janelas<br>móveis de 12<br>meses.|Isenção anual<br>de 80 horas<br>equivalentes<br>no Período<br>Preferencial de<br>Manutenção e<br>franquia de 20<br>horas<br>equivalentes<br>em janelas<br>móveis de 12<br>meses.|
|Aplicação de PVI<br>e PVRO para as<br>estações<br>conversoras|PVI ou PVRO<br>nos termos da<br>Resolução<br>Normativa nº<br>729, de 2016.|PVI ou PVRO<br>nos termos da<br>Resolução<br>Normativa nº<br>729, de 2016.|PVI ou PVRO<br>nos termos da<br>Resolução<br>Normativa nº<br>729, de 2016.|Nova<br>formulação de<br>PV que<br>considera a<br>restrição da<br>capacidade de<br>transmissão de<br>potência.|Nova<br>formulação de<br>PV que<br>considera a<br>restrição da<br>capacidade de<br>transmissão de<br>potência.|

**Quadro 4 – Resumo comparativo entre as cinco alternativas regulatórias.** 

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P. 59 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

198. No âmbito da Audiência Pública nº 032/2018, as associações ABRATE e ABDIB apontaram a Alternativa 4 como “ _um importante avanço no sentido da simplificação da apuração e na maior autonomia das empresas Transmissoras_ ”, entretanto devido às incertezas na aplicação desta alternativa, defendem a adoção da Alternativa 3, mas excepcionalizando a aplicação do art. 18 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, para as instalações de transmissão em CCAT. 

199. A Alternativa 5 foi concebida após a Audiência Pública nº 032/2018, considerando as contribuições recebidas dos agentes setoriais e do ONS. Essa alternativa tem por base a Alternativa 4, mas acrescenta elementos para mitigar as incertezas apontadas pelas associações na Audiência Pública nº 032/2018 e nas reuniões realizadas para discussão do tema. 

200. Assim, a alternativa escolhida para a intervenção regulatória é a Alternativa 5. A escolha dessa alternativa deve-se à opção por uma nova abordagem que considera os critérios estabelecidos nos contratos de concessão associados às estações conversoras das instalações de transmissão em CCAT e guarda semelhança com os protocolos internacionais utilizados para avaliação do desempenho operacional das instalações de transmissão em corrente contínua. 

201. Além disso, a isenção anual para manutenção preventiva das estações conversoras, proposta na Alternativa 5, induz práticas de manutenção preventiva que tendem a reduzir desligamentos intempestivos e a resultar na adequada conservação dos ativos concedido. 

202. Acredita-se que o sinal econômico nessa alternativa foi definido de forma a melhor refletir o impacto das indisponibilidades das instalações de transmissão em CCAT para o SIN, uma vez que calibra o sinal de acordo com a redução da capacidade de transmissão de potência das estações conversoras. 

203. Ademais, a Alternativa 5 tem um alinhamento maior com o objetivo estratégico da ANEEL de simplificação regulatória, caracterizando-se como uma abordagem mais conceitual e menos prescritiva. Entretanto, sua aplicação requer a quebra do modelo atual de tratamento minucioso na norma das situações específicas a que as instalações de transmissão são sujeitas. 

## **9. Acompanhamento e fiscalização** 

204. No que diz respeito à FT LT-CC, que permanece regulamentada na Resolução Normativa nº 729, de 2016, o acompanhamento dos resultados ocorre por meio do relatório anual disponibilizado pelo ONS em cumprimento ao § 4º do art. 4º da Resolução Normativa nº 729, de 2016: 

_§ 4° O ONS deverá disponibilizar em seu sítio e encaminhar à ANEEL, até o quinto dia útil do mês de junho de cada ano, relatório técnico contendo os atrasos, as indisponibilidades, as restrições de capacidade operativa e os descontos das parcelas variáveis associadas a cada evento, apurados de junho a maio do ano subsequente, para as FT integrantes das instalações de transmissão de que tratam o art. 1º._ 

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P. 60 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

205. O monitoramento da realização dos Requisitos Mínimos de Manutenção das instalações de transmissão em CCAT será por meio do relatório de acompanhamento da manutenção elaborado pelo ONS em conformidade com o § 1º do art. 7º da Resolução Normativa nº 669, de 2015: _§ 1º Anualmente, o ONS encaminhará para a ANEEL, até o nonagésimo dia do ano corrente, relatório de acompanhamento da manutenção do ano anterior, destacando os indicadores de execução dos planos de manutenção por concessionária de transmissão._ 

206. Para o acompanhamento do desempenho das estações conversoras das instalações de transmissão em CCAT, as transmissoras e equiparadas responsáveis por essas instalações deverão informar ao ONS o início e término de cada indisponibilidade em FT Conversora e a redução da capacidade de transmissão de potência dela resultante. Essas informações devem ser mantidas de forma auditável para fins de fiscalização da ANEEL. 

207. O ONS deverá calcular, para cada indisponibilidade de FT Conversora, a Duração Real da Indisponibilidade e a Duração Equivalente de Indisponibilidade. Além disso, o ONS deverá calcular e disponibilizar, até o dia 31 de março de cada ano, a disponibilidade anual das FT Conversoras apurado no ano civil anterior. 

208. A efetividade regulatória será acompanhada por meio do monitoramento da disponibilidade anual das estações conversoras. Além disso, serão monitoradas indisponibilidades de FT Conversora, com base em dados de sua classificação, duração e aplicação de PVC. 

209. Adicionalmente, como os contratos de concessão das instalações de transmissão em CCAT existentes estabelecem que o número de saídas forçadas de cada polo dos elos CCAT deve ser de, no máximo, 2,5 (duas vírgula cinco) saídas por ano e o número de saídas forçadas de cada bipolo não deve ultrapassar 1 (uma) saída a cada 5 (cinco) anos, a cada período completo de 5 (cinco) anos o número de saídas forçadas de polo e bipolo serão avaliados e, se necessário, fiscalizados. Deve-se avaliar a pertinência de aplicação de sanções por descumprimento contratual nesse aspecto. 

210. A implantação da norma e o acompanhamento dos seus resultados deve envolver, além da SRT, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. Além disso, o ONS participará ativamente desse processo, fornecendo dados e informações importantes para a avaliação da efetividade da norma. 

211. Como a alternativa escolhida requer uma mudança cultural para o sucesso de sua implantação, será necessário um plano de comunicação interno e externo para divulgação da norma, de modo a ressaltar seu caráter conceitual e menos prescritivo. Essas ações serão coordenadas pela SRT, mas devem contar com a participação do ONS e das demais superintendências da ANEEL. 

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P. 61 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

212. Propõe-se realizar a Análise de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR da norma quando decorridos 6 (seis) anos de sua vigência. O que se pretende responder no ARR é se: i) a disponibilidade anual das estações conversoras das instalações de transmissão em CCAT é superior à disponibilidade mínima estabelecida em contrato de concessão (99%); ii) o número de saídas forçadas de polo e bipolo estão dentro dos limites estabelecidos em contrato de concessão; iii) o sinal econômico tem contribuído para os resultados atingidos; e iv) as manutenções estão sendo realizadas de acordo com os Requisitos Mínimos de Manutenção. 

## **10. Alterações em regulamentos** 

213. Com a adoção da Alternativa 5 serão necessárias as seguintes alterações na regulamentação vigente: 

- a. Na Resolução Normativa nº 191, de 2005: incluir a nova FT CV, nos termos da seção 8.1.3; 

- b. Na Resolução Normativa nº 669, de 2015: alterar o Anexo, adequando os Requisitos Mínimos de Manutenção, conforme apresentado na seção 8.1.4; 

- c. Na Resolução Normativa nº 729, de 2016: i) incluir os fatores K para linhas de transmissão em CCAT, nos termos propostos na seção 8.1.6; e 

- d. Em nova resolução normativa, estabelecer as regras de incentivo à qualidade da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica referentes às estações conversoras das instalações de transmissão em CCAT. 

214. Adicionalmente, as alterações das normas irão requerer a adequação dos Submódulos dos Procedimentos de Rede por elas afetados. 

## **11. Vigência** 

215. Para alteração de rotinas operacionais e adequação de sistemas computacionais utilizados pelo ONS será necessário um período de implantação da norma, por isso propõe-se que o início de vigência da norma ocorra em 1º de janeiro de 2020. 

_(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)_ ISABELA SALES VIEIRA SIDNEY MATOS DA SILVA Especialista em Regulação dos Serviços de Especialista em Regulação dos Serviços de Energia Energia _(Assinado digitalmente_ ) _(Assinado digitalmente_ ) TITO ÂNGELO LOBÃO CRUZ TITO RICARDO VAZ DA COSTA Especialista em Regulação dos Serviços Públicos Superintendente Adjunto de Regulação dos de Energia Serviços de Transmissão 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

Número: 48552.000262/2019-00 

## P. 62 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **De acordo:** 

## _(Assinado digitalmente)_ 

LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

Número: 48552.000262/2019-00 

P. 63 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **BIBLIOGRAFIA** 

IEC/TR 60919-1 – **Performance of High-Voltage Direct Current (HVDC) Systems with Line-Commutated Converters – Part 1 – Steady-State Conditions** . Edition 3.2 2017-05. 

Cigré. **Protocol for Reporting the Operational Performance of HVDC Transmission System. Working Group B4.04, 590. July 2014.** Disponível em https://e-cigre.org/. Acessado em 21/05/2018. 

BENNETT M.G., DHALIWAL N.S., LEIRBUKT A.. **A Survey of the Realibility of HVDC Systems Throughout the World During 2011 – 2012** . CIGRE 2014, Report B4-117. Disponível em https://e-cigre.org/. Acessado em 21/05/2018. 

BENNETT M.G., DHALIWAL N.S., LEIRBUKT A.. **A Survey of the Reliability of HVDC Systems Throughout the World During 2007-2008.** CIGRE 2010 Report B4-209, plus addendum presented to B4 AG04. - Disponível em https://e cigre.org/. Acessado em 21/05/2018. 

BENNETT M.G., DHALIWAL N.S., LEIRBUKT A.. **A Survey of the Reliability of HVDC Systems Throughout the World During 2009-2010.** CIGRE 2012, Report B4-113. Disponível em https://e-cigre.org/. Acessado em 21/05/2018. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

Número: 48552.000262/2019-00 

P. 64 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **APÊNDICE A – INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO EM CCAT EXISTENTES** 

1. Nessa seção são apresentadas as instalações de transmissão em CCAT existentes no Brasil, integrantes da Rede Básica e das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais que se conectam à Rede Básica, os agentes responsáveis por elas, as respectivas Funções Transmissão – FT e Receitas Anuais Permitidas - RAP. 

2. As instalações de transmissão em CCAT sob responsabilidade de concessionárias de transmissão (e equiparadas)[9] já construídas ou ainda em construção no Brasil são as seguintes: 

- a. _Back-to-back_ – 50 MW que interliga Brasil (SE Uruguaiana 230kV) e Argentina (Paso de Los Libres 132 kV), equiparada a concessionária de transmissão pela Portaria MME nº 624/2014. 

- b. Dois _back-to-back_ – 1.100 MW que interligam Brasil e Argentina, equiparada a concessionária de transmissão pelas Portarias MME nº 210 e nº 211, ambas de 2011. 

- c. Dois _back-to-back_ localizados na Subestação Coletora Porto Velho, de 400 MW cada, em operação comercial desde novembro de 2012 (Bipolo 2) e janeiro de 2013 (Bipolo 1). 

- d. LT ±600 kV Coletora Porto Velho - Araraquara C1 e C2, com dois bipolos de 3.450 MW cada, em operação comercial desde outubro de 2013 (Bipolo 1) e maio de 2014 (Bipolo 2). 

- e. LT ±800 KV Xingu - Estreito e LT ±800 KV Xingu - Terminal Rio, com dois bipolos de 4.000 MW cada, sendo que o Bipolo 1 está em operação comercial desde dezembro de 2017 e o Bipolo 2 tem previsão de entrada em operação comercial em dezembro de 2019. 

3. Ressalta-se que por meio do Ofício nº 0292/2015-SCT/ANEEL, de 12 de maio de 2015, em resposta à consulta do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, realizada por meio da Carta ONS1630/100/2014, de 22 de outubro de 2014, foram esclarecidas as composições das FT estabelecidas nos contratos de concessão sob responsabilidade da BMTE, Eletronorte e IE Madeira. 

## **A.1 – Interligação das usinas hidroelétricas do Rio Madeira à Região Sudeste** 

4. As instalações de transmissão em CCAT associadas à interligação das usinas hidroelétricas do Rio Madeira à região Sudeste são compostas por dois bipolos entre a Subestação Coletora Porto Velho, em Rondônia, e a Subestação Araraquara 2, em São Paulo, e por dois _back-to-back_ localizados na Subestação Coletora Porto Velho, conforme ilustrado na Figura 22. 

5. A forma como foram arranjados os lotes no leilão de transmissão para a licitação dessas instalações de transmissão em CCAT resultou em que as instalações de transmissão dos bipolos e dos _back-to-back_ foram concedidas a empresas distintas, sendo que: i) a concessão dos _back-to-back_ foi 

> 9 Há outros sistemas CCAT no Brasil, porém sob responsabilidade de agentes de importação/exportação (que não optaram pela equiparação). 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

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## P. 65 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

outorgada à Porto Velho Transmissora de Energia – PVTE, atualmente sob responsabilidade da Eletronorte; ii) a concessão das estações conversoras do Bipolo 1 foram outorgadas à Estação Transmissora de Energia S.A. – ETE, atualmente sob responsabilidade da Eletronorte; iii) a concessão das linhas de transmissão do Bipolo 1 foi outorgada à IE Madeira; iv) a concessão das estações conversoras do Bipolo 2 foi outorgada à IE Madeira; e v) a concessão das linhas de transmissão do Bipolo 2 foi outorgada à NBTE. 

**Figura 22 – Instalações de transmissão em CCAT associadas à interligação das usinas hidroelétricas do Rio Madeira à região Sudeste. Fonte: Eletronorte, Workshop CCAT.** 

## Instalações de transmissão em CCAT concedidas à PVTE, atualmente sob responsabilidade da Eletronorte 

6. Os dois _back-to-back_ da Subestação Coletora Porto Velho compuseram o Lote LA-CC do Leilão de Transmissão nº 007/2008-ANEEL e foram arrematados pela PVTE. A PVTE firmou o Contrato de Concessão nº 010/2009-ANEEL, em 26 de fevereiro de 2009, para a construção, operação e manutenção das seguintes instalações de transmissão: 

- a. SE Coletora Porto Velho 500/230 kV; 

- b. 2 Estações Conversoras CA/CC/CA _back-to-back_ de 400 MW; e 

- c. LT Coletora Porto Velho – Porto Velho, C1 e C2, 230 kV. 

7. Em 12 de novembro de 2013 a concessão regida pelo Contrato de Concessão nº 010/2009ANEEL foi transferida para a Eletrosul e em 30 de junho de 2015 para a Eletronorte, atualmente responsável pelo empreendimento. 

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## P. 66 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

8. A composição das FT associadas às instalações de transmissão em CCAT do Contrato de Concessão nº 010/2009-ANEEL, ou seja, aos dois _back-to-back_ , e a aplicação dos descontos devido à indisponibilidade e/ou redução da capacidade operativa dessas FT foram estabelecidas na Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nos seguintes termos: 

_“CLÁUSULA SEXTA – RECEITA DO SERVIÇO DE TRANSMISSÃO_ 

_(...)_ 

_Sexta Subcláusula - A RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP estará sujeita a desconto, mediante redução em base mensal, refletindo a condição de disponibilidade e capacidade plena das FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs), conforme metodologia disposta no CPST e de acordo com a Resolução Normativa nº 270, de 26 de junho de 2007._ 

_Sétima Subcláusula - Para o disposto na Subcláusula Sexta, desta Cláusula, as FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs) em corrente continua serão tratadas como segue: Funções Conversora, Transformador Conversor e respectivos Filtros considerados como Função Transformação. Cada conversora tipo Back-to-Back completa será considerada como uma única FT Transformação. ”_ 

9. Por meio do Ofício nº 0292/2015-SCT/ANEEL esclareceu-se que as FT associadas às instalações de transmissão em CCAT do Contrato de Concessão nº 010/2009-ANEEL deveriam ter as seguintes composições: 

_“a) 1 FT - Módulo Geral, conforme definido na REN 191/2005;_ 

_b) 2 FTs Transformação, sendo:_ 

- _1) Back-to-back 1; composto pelas estações conversoras; transformadores conversores inclusive as unidades de reserva; metade dos sub-bancos de filtros e/ou compensação reativa, conexões e demais equipamentos vinculados aos equipamentos principais._ 

- _2) Back-to-back 2, idem ao back-to-back 1.”_ 

10. A Figura 23 apresenta a composição das FT associadas às instalações de transmissão em CCAT do Contrato de Concessão nº 010/2009-ANEEL, sendo que cada cor destaca os equipamentos que pertencem a uma mesma FT. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 67 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

**Figura 23 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT sob responsabilidade da Eletronorte no âmbito do Contrato de Concessão nº 010/2009-ANEEL.** 

11. Na Tabela 8 estão listados os valores das RAP das FT do Contrato de Concessão nº 010/2009-ANEEL, conforme a Resolução Homologatória nº 2.258, de 27 de junho de 2017, e a composição de cores utilizada na Figura 23. 

**Tabela 8 - RAP das FT sob responsabilidade da Eletronorte no âmbito do Contrato de Concessão nº 010/2009-** 

||**ANEEL.**|**ANEEL.**|
|---|---|---|
||RAP Back-to-Back||
||FT Transformação BtB1|R$32.627.028,37|
||FT Transformação BtB2|R$34.896.944,78|
||FT Módulo Geral|R$4.293.846,39|
||Total|R$71.817.819,54|

## Instalações de transmissão em CCAT concedidas à ETE, atualmente sob responsabilidade da Eletronorte 

12. As estações conversoras do Bipolo 1 compuseram o Lote LC-CC do Leilão de Transmissão nº 007/2008-ANEEL e foram arrematadas pela ETE. A ETE, em 26 de fevereiro de 2009, firmou o Contrato de Concessão nº 012/2009-ANEEL, para a construção, operação e manutenção das seguintes instalações de transmissão: 

- a. Estação Retificadora nº 01 CA/CC, 500/±600 kV, 3.150 MW, na Subestação Coletora Porto Velho; e 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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- P. 68 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

   - b. Estação Inversora nº 01 CC/CA, ±600/500 kV, 2.950 MW, na Subestação Araraquara 2. 

13. Em 26 de outubro de 2014 a concessão regida pelo Contrato de Concessão nº 012/2009ANEEL foi transferida para a Eletronorte, atualmente responsável pelo empreendimento. 

14. A composição das FT associadas às instalações de transmissão em CCAT do Contrato de Concessão nº 012/2009-ANEEL e a aplicação dos descontos devido à indisponibilidade e/ou redução da capacidade operativa dessas FT foram estabelecidas na Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nos seguintes termos: 

_“CLÁUSULA SEXTA – RECEITA DO SERVIÇO DE TRANSMISSÃO_ 

_(...)_ 

_Sexta Subcláusula - A RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP estará sujeita a desconto, mediante redução em base mensal, refletindo a condição de disponibilidade e capacidade plena das FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs), conforme metodologia disposta no CPST e de acordo com a Resolução Normativa nº 270, de 26 de junho de 2007._ 

_Sétima Subcláusula - Para o disposto na Subcláusula Sexta, desta Cláusula, as FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs) em corrente continua serão tratadas como segue: Funções Conversora, Transformador Conversor e respectivos Filtros considerados como Função Transformação. Haverá quatro FT Transformação por bipólo, que compreenderão os conjuntos de conversoras, transformadores e filtros de cada pólo de inversora ou retificadora. ”_ 

15. Por meio do Ofício nº 0292/2015-SCT/ANEEL esclareceu-se que as FT associadas às instalações de transmissão em CCAT do Contrato de Concessão nº 012/2009-ANEEL deveriam ter as seguintes composições: 

- _“a) 2 FTs - Módulo Geral (1 em Porto Velho e 1 em Araraquara). Como se trata de conexão em barramento de outra concessionária, excetuam-se ao definido na REN 191/2005, o terreno, terraplanagem e drenagem profunda, e demais equipamentos compartilhados com as concessionárias das subestações;_ 

_b) 4 FTs Transformação, sendo:_ 

_1) Polo 1 em Porto Velho, composto pela conversora, transformadores conversores inclusive a unidade de reserva;_ _**Controle Mestre; Eletrodo de Terra e respectiva LT** ; metade dos sub-bancos de filtros e/ou compensação reativa, conexões e demais equipamentos vinculados aos equipamentos principais;_ 

_2) Polo 2 em Porto Velho, composto pela conversora, transformadores conversores; metade dos sub-bancos de filtros e/ou compensação reativa, conexões e demais equipamentos vinculados aos equipamentos principais;_ 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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P. 69 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

_3) Polo 1 em Araraquara, composto pela conversora, transformadores conversores inclusive a unidade de reserva;_ _**Controle Mestre; Eletrodo de Terra e respectiva LT** ; metade dos sub-bancos de filtros e/ou compensação reativa, conexões e demais equipamentos vinculados aos equipamentos principais;_ 

_4) Polo 2 em Araraquara, composto pela conversora, transformadores conversores inclusive a unidade de reserva; metade dos sub-bancos de filtros e/ou compensação reativa, conexões e demais equipamentos vinculados aos equipamentos principais;”_ 

16. A Figura 24 ilustra de modo simplificado a composição das FT do Contrato de Concessão nº 012/2009-ANEEL, sendo que cada cor destaca os equipamentos que pertencem a uma mesma FT. 

**Figura 24 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT sob responsabilidade da Eletronorte no âmbito do Contrato de Concessão nº 012/2009-ANEEL.** 

17. Na Tabela 9 estão listados os valores das RAP das FT do Contrato de Concessão nº 012/2009-ANEEL, conforme a Resolução Homologatória nº 2.258, de 2017, e a composição de cores utilizada na Figura 24. 

**Tabela 9 – RAP das FT sob responsabilidade da Eletronorte no âmbito do Contrato de Concessão nº 012/2009ANEEL.** 

||RAP Conversoras do Bipolo 1 - Madeira|RAP Conversoras do Bipolo 1 - Madeira|
|---|---|---|
||FT Transformação 1|R$61.378.893,16|
||FT Transformação 2|R$61.378.893,16|
||FT Transformação 3|R$57.933.942,15|
||FT Transformação 4|R$57.933.942,15|
||FT Módulo Geral 1|R$416.729,86|
||FT Módulo Geral 2|R$833.459,72|
||Total|R$239.875.860,20|

## Instalações de transmissão em CCAT concedidas à IE Madeira 

18. A linha de transmissão em corrente contínua do Bipolo 1 fez parte do Lote LD-CC do Leilão de Transmissão nº 007/2008-ANEEL, que teve como consórcio vencedor a IE Madeira. A IE Madeira, em 

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P. 70 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

26 de fevereiro de 2009, firmou o Contrato de Concessão nº 013/2009-ANEEL, para a construção, operação e manutenção da seguinte instalação de transmissão: 

- a. Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2, nº 01, em corrente contínua, ±600 kV. 

19. A composição das FT associadas às instalações de transmissão em CCAT do Contrato de Concessão nº 013/2009-ANEEL e a aplicação dos descontos devido à indisponibilidade e/ou redução da capacidade operativa dessas FT foram estabelecidas na Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nos seguintes termos: 

_“CLÁUSULA SEXTA – RECEITA DO SERVIÇO DE TRANSMISSÃO_ 

_(...)_ 

_Sexta Subcláusula - A RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP estará sujeita a desconto, mediante redução em base mensal, refletindo a condição de disponibilidade e capacidade plena das FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs), conforme metodologia disposta no CPST e de acordo com a Resolução Normativa nº 270, de 26 de junho de 2007._ 

_Sétima Subcláusula - Para o disposto na Subcláusula Sexta, desta Cláusula, as FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs) em corrente continua serão tratadas como segue: Função Linha de Transmissão em Corrente Contínua considerada como Função Linha de Transmissão em Corrente Alternada. Haverá duas FT Linha de Transmissão em cada bipólo._ 

_Oitava Subcláusula - A parcela referente ao desconto definido na Sexta Subcláusula desta Cláusula não poderá ultrapassar os limites de desconto da RECEITA ANUAL PERMITIDA estabelecidos no CPST e de acordo com a Resolução Normativa n° 270, de 26 de junho de 2007, relativa ao período contínuo de 12 meses anteriores ao mês da ocorrência do evento, inclusive este mês. ”_ 

20. A Figura 25 ilustra a composição das FT do Contrato de Concessão nº 013/2009-ANEEL. 

**Figura 25 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT concedidas à IE Madeira no âmbito do Contrato de Concessão nº 013/2009-ANEEL.** 

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## P. 71 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

21. Na Tabela 10 estão listados os valores das RAP das FT do Contrato de Concessão nº 013/2009-ANEEL, conforme a Resolução Homologatória nº 2.258, de 2017, e a composição de cores utilizada na Figura 25. 

**Tabela 10 - RAP das FT outorgadas à IE Madeira no âmbito do Contrato de Concessão nº 013/2009-ANEEL.** 

||RAP LT CC do Bipolo|1 – Madeira|
|---|---|---|
||FT Linha de Transmissão 1|R$146.034.060,39|
||FT Linha de Transmissão 2|R$146.034.060,39|
||Total|R$292.068.120,78|

22. A IE Madeira também foi a vencedora do Lote LF-CC do Leilão de Transmissão nº 007/2008ANEEL, no qual foram licitadas as estações conversoras do Bipolo 2. Em 26 de fevereiro de 2009, a IE Madeira firmou o Contrato de Concessão nº 015/2009-ANEEL, para a construção, operação e manutenção das seguintes instalações de transmissão: 

- a. Estação Retificadora nº 02 CA/CC, 500/±600 kV, 3.150 MW, na Subestação Coletora Porto Velho; e 

- b. Estação Inversora nº 02 CC/CA, ±600/500 kV, 2.950 MW, na Subestação Araraquara 2. 

23. A composição das FT associadas às instalações de transmissão em CCAT do Contrato de Concessão nº 015/2009-ANEEL e a aplicação dos descontos devido à indisponibilidade e/ou redução da capacidade operativa dessas FT foram estabelecidas na Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nos seguintes termos: 

_“CLÁUSULA SEXTA – RECEITA DO SERVIÇO DE TRANSMISSÃO_ 

_(...)_ 

_Sexta Subcláusula - A RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP estará sujeita a desconto, mediante redução em base mensal, refletindo a condição de disponibilidade e capacidade plena das FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs), conforme metodologia disposta no CPST e de acordo com a Resolução Normativa nº 270, de 26 de junho de 2007._ 

_Sétima Subcláusula - Para o disposto na Subcláusula Sexta, desta Cláusula, as FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs) em corrente continua serão tratadas como segue: Funções Conversora, Transformador Conversor e respectivos Filtros considerados como Função Transformação. Haverá quatro FT Transformação por bipólo, que compreenderão os conjuntos de conversoras, transformadores e filtros de cada pólo de inversora ou retificadora. ”_ 

24. Por meio do Ofício nº 0292/2015-SCT/ANEEL esclareceu-se que as FT associadas às instalações de transmissão em CCAT do Contrato de Concessão nº 015/2009-ANEEL deveriam ter as seguintes composições: 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 72 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

- _“a) 2 FTs - Módulo Geral (1 em Porto Velho e 1 em Araraquara). Como se trata de conexão em barramento de outra concessionária, excetuam-se ao definido na REN 191/2005, o terreno, terraplanagem e drenagem profunda, e demais equipamentos compartilhados com as concessionárias das subestações;_ 

_b) 4 FTs Transformação, sendo:_ 

_1) Polo 1 em Porto Velho, composto pela conversora, transformadores conversores inclusive a unidade de reserva;_ _**Eletrodo de Terra e respectiva LT** ; metade dos subbancos de filtros e/ou compensação reativa, conexões e demais equipamentos vinculados aos equipamentos principais;_ 

_2) Polo 2 em Porto Velho, composto pela conversora, transformadores conversores inclusive a unidade de reserva; metade dos sub-bancos de filtros e/ou compensação reativa, conexões e demais equipamentos vinculados aos equipamentos principais;_ 

_3) Polo 1 em Araraquara, composto pela conversora, transformadores conversores inclusive a unidade de reserva;_ _**Eletrodo de Terra e respectiva LT** ; metade dos subbancos de filtros e/ou compensação reativa, conexões e demais equipamentos vinculados aos equipamentos principais;_ 

_4) Polo 2 em Araraquara, composto pela conversora, transformadores conversores inclusive a unidade de reserva; metade dos sub-bancos de filtros e/ou compensação reativa, conexões e demais equipamentos vinculados aos equipamentos principais;”_ 

25. A Figura 26 ilustra de modo simplificado a composição das FT do Contrato de Concessão nº 015/2009-ANEEL, sendo que cada cor destaca os equipamentos que pertencem a uma mesma FT. 

**Figura 26 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT concedidas à IE Madeira no âmbito do Contrato de Concessão nº 015/2009-ANEEL.** 

26. Na Tabela 11 estão listados os valores das RAP das FT do Contrato de Concessão nº 015/2009-ANEEL, conforme a Resolução Homologatória nº 2.258, de 2017, e a composição de cores utilizada na Figura 26. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

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P. 73 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

**Tabela 11 – RAP das FT concedidas à IE Madeira no âmbito do Contrato de Concessão nº 015/2009-ANEEL.** 

|RAP Conversoras Bipolo2 - Madeira|RAP Conversoras Bipolo2 - Madeira|
|---|---|
|FT Transformação 1<br>R$     64.274.576,40<br>FT Transformação 2<br>R$     64.274.576,40<br>FT Transformação 3<br>R$     61.169.953,19<br>FT Transformação 4<br>R$     61.169.953,19||
||FT Módulo Geral 1<br>R$           872.780,04<br>FT Módulo Geral 2<br>R$654.585,03|
|||
|Total<br>R$  252.416.424,25||

## Instalações de transmissão em CCAT concedidas à NBTE 

27. A linha de transmissão em corrente contínua do Bipolo 2 fez parte do Lote LG-CC do Leilão de Transmissão nº 007/2008-ANEEL, que teve como consórcio vencedor a NBTE. Em 18 de janeiro de 2009, a NBTE firmou o Contrato de Concessão nº 016/2009-ANEEL, para a construção, operação e manutenção da seguinte instalação de transmissão: 

- a. Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2, nº 02, em corrente contínua, ±600 kV. 

28. A composição das FT associadas às instalações de transmissão em CCAT do Contrato de Concessão nº 016/2009-ANEEL e a aplicação dos descontos devido à indisponibilidade e/ou redução da capacidade operativa dessas FT foram estabelecidas na Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nos seguintes termos: 

_“CLÁUSULA SEXTA – RECEITA DO SERVIÇO DE TRANSMISSÃO_ 

_(...)_ 

_Sexta Subcláusula - A RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP estará sujeita a desconto, mediante redução em base mensal, refletindo a condição de disponibilidade e capacidade plena das FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs), conforme metodologia disposta no CPST e de acordo com a Resolução Normativa nº 270, de 26 de junho de 2007._ 

_Sétima Subcláusula - Para o disposto na Subcláusula Sexta, desta Cláusula, as FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs) em corrente continua serão tratadas como segue: Função Linha de Transmissão em Corrente Alternada. Haverá duas FT Linha de Transmissão em cada bipolo._ 

_Oitava Subcláusula - A parcela referente ao desconto definido na Sexta Subcláusula desta Cláusula não poderá ultrapassar os limites de desconto da RECEITA ANUAL PERMITIDA estabelecidos no CPST e de acordo com a Resolução Normativa n° 270, de 26 de junho de_ 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

Número: 48552.000262/2019-00 

## P. 74 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

_2007, relativa ao período contínuo de 12 meses anteriores ao mês da ocorrência do evento, inclusive este mês. ”_ 

29. A Figura 27 ilustra a composição das FT do Contrato de Concessão nº 016/2009-ANEEL. 

**Figura 27 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT concedidas à NBTE no âmbito do Contrato de Concessão nº 016/2009-ANEEL.** 

30. Na Tabela 12 estão listados os valores das RAP das FT do Contrato de Concessão nº 016/2009-ANEEL, conforme a Resolução Homologatória nº 2.258, de 2017, e a composição de cores utilizada na Figura 27. 

**Tabela 12 – RAP das FT concedidas à NBTE no âmbito do Contrato de Concessão nº 016/2009-ANEEL** 

|RAP LT CC Bipolo 2 - Madeira|RAP LT CC Bipolo 2 - Madeira|
|---|---|
|<br>|FT Linha de Transmissão 1<br>R$  144.417.311,20<br>FT Linha de Transmissão 2<br>R$  144.417.311,20<br>Total<br>R$  288.834.622,40|

## **A.2 – Interligação da Usina Hidroelétrica Belo Monte à região Sudeste** 

31. As instalações de transmissão em CCAT associadas à interligação da Usina Hidroelétrica Belo Monte à região Sudeste são compostas por dois bipolos partindo da Subestação Xingu, no Pará. O Bipolo 1 segue para a Subestação Estreito, em Minas Gerais, e o Bipolo 2 para a Subestação Terminal Rio, no Rio de Janeiro. 

32. Devido ao modelo de leilão de transmissão adotado para a licitação dessas instalações de transmissão em CCAT, as instalações de transmissão dos bipolos foram concedidas a empresas distintas, sendo: i) o Bipolo 1 concedido à BMTE; e ii) o Bipolo 2 concedido à XRTE. 

## Instalações de transmissão em CCAT concedidas à BMTE 

33. A BMTE sagrou-se vencedora do Lote AB do Leilão de Transmissão nº 11/2013-ANEEL e, em 16 de junho de 2014, firmou o Contrato de Concessão nº 014/2014-ANEEL, para a construção, operação 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

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P. 75 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

e manutenção das seguintes instalações de transmissão: 

- a. Estação Conversora CA/CC, ± 800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu; 

- b. Estação Conversora CA/CC, ± 800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito; e 

- c. Linha de Transmissão em Corrente Contínua de ± 800 kV Xingu – Estreito. 

34. A composição das FT associadas às instalações de transmissão em CCAT do Contrato de Concessão nº 014/2014-ANEEL e a aplicação dos descontos devido à indisponibilidade e/ou redução da capacidade operativa dessas FT foram estabelecidas na Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nos seguintes termos: 

_“CLÁUSULA SEXTA – RECEITA DO SERVIÇO DE TRANSMISSÃO_ 

## _(...)_ 

_Sexta Subcláusula - A RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP será descontada, mediante redução em base mensal, devido a indisponibilidade e/ou redução de capacidade operativa das FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs), conforme regulamentação da ANEEL._ 

_Sétima Subcláusula - Para a disposto na Subcláusula Sexta, desta Cláusula, até que sejam regulamentadas pela ANEEL, as FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs) em corrente continua serão tratadas como segue: Conversora, Transformador Conversor e respectivos Filtros considerados como Função Transformação; Linha de Transmissão em Corrente Continua considerada como Função Linha de Transmissão em Corrente Alternada. Haverá quatro FTs Transformação por bipólo, que compreenderão os conjuntos de conversoras, transformadores e filtros da cada pólo de inversora ou retificadora e duas FTs Linha de Transmissão em cada bipolo._ 

_Oitava Subcláusula - A parcela referente ao desconto definido na Subcláusula anterior não poderá ultrapassar os limites de desconto da RECEITA ANUAL PERMITIDA, estabelecidos no CPST e na Resolução Normativa n° 270, de 26 de junho de 2007, relativa ao período contínuo de 12 meses anteriores ao mês da ocorrência do evento, inclusive este mês. ”_ 

35. Por meio do Ofício nº 0292/2015-SCT/ANEEL esclareceu-se que as FT associadas às instalações de transmissão em CCAT do Contrato de Concessão nº 014/2014-ANEEL deveriam ter as seguintes composições, restando esclarecidas as composições das FT associadas às linhas de transmissão: 

- _“a) 2 FTs - Módulo Geral (uma na SE Xingu e outra na SE Estreito). Como se trata de conexão em barramento de outra concessionária, excetuam-se ao definido na REN 191/2005, o terreno na SE Xingu e demais equipamentos compartilhados com as concessionárias das subestações;_ 

## _b) 4 FTs Transformação, sendo:_ 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 76 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

_1) Polo 1 na SE Xingu, composto pela conversora, transformadores conversores inclusive a unidade de reserva;_ _**Eletrodo de Terra e respectiva LT** ; metade dos subbancos de filtros e/ou compensação reativa, conexões e demais equipamentos vinculados aos equipamentos principais;_ 

_2) Polo 2 na SE Xingu, composto pela conversora, transformadores conversores inclusive a unidade de reserva; metade dos sub-bancos de filtros e/ou compensação reativa, conexões e demais equipamentos vinculados aos equipamentos principais;_ 

_3) Polo 1 na SE Estreito, composto pela conversora, transformadores conversores inclusive a unidade de reserva;_ _**Eletrodo de Terra e respectiva LT** ; metade dos subbancos de filtros e/ou compensação reativa, conexões e demais equipamentos vinculados aos equipamentos principais;_ 

_4) Polo 2 na SE Estreito, composto pela conversora, transformadores conversores inclusive a unidade de reserva; metade dos sub-bancos de filtros e/ou compensação reativa, conexões e demais equipamentos vinculados aos equipamentos principais.”_ 

36. A Figura 28 ilustra de modo simplificado a composição das FT do Contrato de Concessão nº 014/2014-ANEEL, sendo que cada cor destaca os equipamentos que pertencem a uma mesma FT. 

**Figura 28 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT concedidas à BMTE no âmbito do Contrato de Concessão nº 014/2014-ANEEL.** 

37. Na Tabela 13 estão listados os valores das RAP das FT do Contrato de Concessão nº 014/2014-ANEEL, conforme a Resolução Homologatória nº 2.258, de 2017, e a composição de cores utilizada na Figura 28. 

**Tabela 13 - RAP das FT concedidas à BMTE no âmbito do Contrato de Concessão nº 014/2014-ANEEL.** 

||RAP Bipolo 1 – Belo Monte|RAP Bipolo 1 – Belo Monte|
|---|---|---|
||FT Transformação 1|R$65.384.573,39|
||FT Transformação 2|R$75.759.349,81|
||FT Transformação 3|R$64.740.252,13|
||FT Transformação 4|R$75.102.224,10|
||FT Linha de Transmissão 1|R$137.347.248,18|

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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P. 77 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

||FT Linha de Transmissão 2|R$137.347.248,18|
|---|---|---|
||FT Módulo Geral 1|R$4.639.438,60|
||FT Módulo Geral 2|R$12.278.916,71|
||Total|R$572.599.251,10|

## Instalações de transmissão em CCAT concedidas à XRTE 

38. A XRTE sagrou-se vencedora do Lote Único do Leilão nº 007/2015-ANEEL e, em 22 de outubro de 2015, firmou o Contrato de Concessão nº 007/2015-ANEEL, para a construção, operação e manutenção das seguintes instalações de transmissão, que têm previsão de entrada em operação comercial em 2 de dezembro de 2019: 

- a. Estação Conversora CA/CC, ± 800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu; 

- b. Estação Conversora CA/CC, ± 800 kV, 3.788 MW, junto à SE 500 kV Terminal Rio; e 

- c. Linha de Transmissão em Corrente Contínua de ± 800 kV Xingu – Terminal Rio. 

39. A composição das FT associadas às instalações de transmissão em CCAT do Contrato de Concessão nº 007/2015-ANEEL e a aplicação dos descontos devido à indisponibilidade e/ou redução da capacidade operativa dessas FT foram estabelecidas na Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nos seguintes termos: 

## _“CLÁUSULA SEXTA – RECEITA DO SERVIÇO DE TRANSMISSÃO_ 

_(...)_ 

_Sexta Subcláusula - A RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP será descontada, mediante redução em base mensal, devido a indisponibilidade e/ou redução de capacidade operativa das FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs), conforme disposto neste contrato e na regulamentação da ANEEL._ 

_Sétima Subcláusula - Para a disposto na Subcláusula Sexta, desta Cláusula, até que sejam regulamentadas pela ANEEL, as FUNÇÕES TRANSMISSÃO (FTs) em corrente continua serão tratadas como segue: Conversora, Transformador Conversor e respectivos Filtros considerados como Função Transformação; Linha de Transmissão em Corrente Continua considerada como Função Linha de Transmissão. Haverá quatro FTs Transformação, que compreenderão os conjuntos de conversoras, transformadores e filtros da cada pólo em cada subestação e duas FTs Linha de Transmissão, sendo uma para cada pólo da LTcc. O controle mestre, eletrodo de terra e respectiva linha de eletrodo farão parte da FT Transformação do primeiro polo. As demais FTs, tais como Módulo Geral, Controle de Reativos (Compensadores Síncronos) e Linha de Transmissão em corrente alternada serão definidas de acordo com a regulamentação da ANEEL. Os transformadores de potência dedicados aos serviços auxiliares estarão na FT Módulo Geral._ 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 78 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

_Oitava Subcláusula - A parcela referente ao desconto definido na Subcláusula Sexta não poderá ultrapassar os limites de desconto da RECEITA ANUAL PERMITIDA, estabelecidos na regulamentação da ANEEL, relativa ao período contínuo de 12 meses anteriores ao mês da ocorrência do evento, inclusive este mês. Para os descontos da PVI, previstos na regulamentação, será considerado o Fator Multiplicador Ko = 50 constante para qualquer duração da indisponibilidade.”_ 

40. A Figura 29 ilustra de modo simplificado a composição das FT do Contrato de Concessão nº 007/2015-ANEEL, sendo que cada cor destaca os equipamentos que pertencem a uma mesma FT. 

**Figura 29 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT concedidas à XRTE no âmbito do Contrato de Concessão nº 007/2015-ANEEL.** 

41. Na Tabela 14 estão listados os valores das RAP das FT do Contrato de Concessão nº 007/2015-ANEEL, conforme a Resolução Homologatória nº 2.258, de 2017, e a composição de cores utilizada na Figura 29. 

**Tabela 14 – RAP das FT concedidas à XRTE no âmbito do Contrato de Concessão nº 007/2015-ANEEL.** 

||RAP Conversoras Bipolo 2 – Belo Monte|RAP Conversoras Bipolo 2 – Belo Monte|
|---|---|---|
||FT Transformação 1|R$  112.570.293,49|
||FT Transformação 2|R$  130.567.234,66|
||FT Transformação 3|R$  111.501.647,57|
||FT Transformação 4|R$  129.498.588,74|
||FT Linha de Transmissão 1|R$  216.309.668,09|
||FT Linha de Transmissão 2|R$  216.309.668,09|
||FT Módulo Geral 1|R$       4.871.985,44|
||FT Módulo Geral 2|R$     12.252.727,82|
||Total|R$  933.881.813,90|

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## P. 79 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **A.3 – Interligações internacionais** 

42. A Resolução Normativa nº 442, de 26 de julho de 2011, que regulamenta as disposições relativas às instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais que se conectam à Rede Básica do SIN, dispõe que essas instalações são aquelas estabelecidas por meio de portaria do Ministério de Minas e Energia – MME, conforme o art. 21 do Decreto nº 7.246, de 2010, e resultam de: i) licitação para prestação do serviço público de transmissão destinado a interligações internacionais, conforme §6º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; ou ii) equiparação das instalações necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica outorgadas até 31 de dezembro de 2010, conforme §7º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995. 

43. Por meio das Portarias MME nº 210 e nº 211, ambas de 4 de abril de 2011, e da Portaria MME nº 624, de 24 de novembro de 2014, as instalações necessárias aos intercâmbios internacionais associadas aos Sistemas de Transmissão Garabi 1 e 2, sob responsabilidade da Companhia de Interconexão Energética – CIEN, e ao Sistema de Transmissão Uruguaiana, sob responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, respectivamente, foram equiparadas a transmissora. Com isso, a regulamentação aplicada aos concessionários do serviço público de transmissão de energia elétrica passou a ser aplicável também a essas instalações. 

44. Segundo as Portarias MME nº 210 e nº 211, ambas de 2011, os Sistemas de Transmissão Garabi 1 e 2 foram autorizados, respectivamente, por meio das Resoluções ANEEL nº 130 e nº 129, ambas de 29 de abril de 1998, e consistem das seguintes instalações de transmissão, conforme os Despachos nº 63, de 15 de outubro de 1998, e nº 448, de 13 de outubro de 2000: 

## a. Garabi 1: 

_“...trecho de linha de transmissão compreendido entre o rio Uruguai, na divisa BrasilArgentina e a subestação conversora de Garabi, em 500 kV, 50 Hz, localizado no Município de Garruchos; subestação conversora de Garabi, em 500-70 kV, 50 Hz e 70-525kV, 60 Hz, localizada no Município de Garruchos; linha de transmissão entre a subestação conversora de Garabi, localizada no Município de Garruchos e a subestação de Itá, localizada no Município de Itá, em 525 kV; ampliação relativa ao vão de entrada na subestação Itá, localizada no Município de Itá. ...”_ 

## b. Garabi 2: 

_“... a) trecho de linha de transmissão, em 500 kV, 50 Hz, compreendido entre o Rio Uruguai, na divisa Brasil - Argentina e a estação conversora de Garabi, localizado no Município de Garruchos, Estado do Rio Grande do Sul; b) linha de transmissão, em 525 kV, 60 Hz, entre a estação conversora de Garabi, localizada no Município de Garruchos, Estado do Rio Grande do Sul e a Subestação de Itá, localizada no Município de Itá, Estado de Santa Catarina; c) ampliações da estação conversora de Garabi e da Subestação de Itá;...”_ 

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P. 80 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

45. Segundo a Portaria MME nº 624, de 2014, o Sistema de Transmissão Uruguaiana foi autorizado por meio das Portarias DNAEE nº 179, de 19 de setembro de 1983, e nº 324, de 5 de abril de 1994, e consiste das seguintes instalações de transmissão: _“... Estação Conversora de Uruguaiana, 230 kV - 60 Hz/138 kV - 50 Hz, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, ...”_ 

_e_ 

_“... linha de transmissão denominada Paso de Los Libres - Uruguaiana, em 132 kV, no trecho em território Brasileiro, compreendido entre a ponte internacional de Uruguaiana e a subestação de mesmo nome, localizada no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, ...”_ 

46. Assim, entre as instalações de transmissão em CCAT associadas às equiparadas a transmissora estão três estações conversoras tipo _back-to-back_ , que tem por objetivo a conversão de frequência entre o sistema elétrico brasileiro, em 60 Hz, e o sistema elétrico argentino, em 50 Hz, e interligam o SIN ao sistema elétrico da Argentina. 

47. Ressalta-se que, segundo as Portarias MME nº 210 e nº 211, ambas de 2011, a equiparação a transmissora dos Sistemas de Transmissão Garabi 1 e 2 tem vigência, respectivamente, até 20 de junho de 2020 e até 31 de julho de 2022 e que, segundo a Portaria MME nº 624, de 2014, a equiparação a transmissora do Sistema de Transmissão Uruguaiana tem vigência até 16 de julho de 2021. 

## Instalações de transmissão em CCAT sob responsabilidade da CIEN 

48. As Estações Conversoras Garabi 1 e 2, sob responsabilidade da CIEN, equiparadas a transmissora pelas Portarias MME nº 210 e nº 211, ambas de 2011, têm potência nominal de 1.100 MW, cada, e estão em operação comercial desde os anos de 2000 e 2002, respectivamente. 

49. A Figura 30 apresenta a composição das FT associadas às Estações Conversoras Garabi 1 e 2, sendo que cada cor destaca os equipamentos que pertencem a uma mesma FT. Na Tabela 15 estão listados os valores das RAP das FT associadas às estações conversoras Garabi 1 e 2, conforme a Resolução Homologatória nº 2.258, de 2017, e a composição de cores utilizada na Figura 30. 

**Tabela 15 - RAP das sob responsabilidade da CIEN, equiparada a transmissora pelas Portarias MME nº 210 e nº 211, ambas de 2011.** 

||RAP - Garabi I|RAP - Garabi I|||RAP - Garabi II|RAP - Garabi II|
|---|---|---|---|---|---|---|
||FT Transformação 1|R$56.375.505,10|||FT Transformação 3|R$53.140.179,48|
||FT Transformação 2|R$56.375.505,10|||FT Transformação 4|R$53.140.179,48|
||FT Controle de Reativo 1|R$2.199.429,80|||FT Controle de Reativo 3|R$2.098.125,80|
||FT Controle de Reativo 2|R$2.199.429,80|||FT Controle de Reativo 4|R$2.098.125,80|
||FT Módulo Geral 1|R$4.844.558,58|||FT Módulo Geral 2|R$3.568.984,37|
||Total|R$121.994.428,38|||Total|R$114.045.594,93|

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 81 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

**Figura 30 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT sob responsabilidade da CIEN, equiparada a transmissora pelas Portarias MME nº 210 e nº 211, ambas de 2011.** 

## Instalações de transmissão em CCAT sob responsabilidade da Eletrosul 

50. A Estação Conversora de Uruguaiana, sob responsabilidade da Eletrosul, equiparada a transmissora pela Portaria MME nº 624, de 2014, tem potência nominal de 50 MW e está em operação comercial desde 19 de abril de 1995. A Figura 31 apresenta a composição das FT associadas à estação conversora de Uruguaiana, sendo que cada cor destaca os equipamentos que pertencem a mesma FT. 

**Figura 31 – FT associadas às instalações de transmissão em CCAT sob responsabilidade da Eletrosul equiparada a transmissora pela Portaria MME nº 624, de 2014.** 

51. Na Tabela 16 estão os valores das RAP das FT associadas à estação conversora de Uruguaiana, conforme a Resolução Homologatória nº 2.258, de 2017, e a composição de cores utilizada na Figura 31. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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**Tabela 16 – RAP das FT sob responsabilidade da Eletrosul equiparadas a transmissora pela Portaria MME nº** 

||**624, de 2014.**|**624, de 2014.**|
|---|---|---|
||RAP - Uruguaiana||
||FT Transformação|R$8.943.217,21|
||FT Módulo Geral|R$800.999,97|
||Total|R$9.744.217,18|

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## **APÊNDICE B – CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS** 

1. Por meio da Portaria nº 4.036, de 21 de junho de 2016, foi aprovada a Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2016/2018, contendo a seguinte atividade para a SRT e SCT: “Aprimorar Resolução Normativa nº 191/2005 quanto à definição das Funções Transmissão de instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão”. Por meio da Portaria nº 4.630, de 27 de junho de 2017, passou a compor a Agenda Regulatória da ANEEL a seguinte atividade para a SRT e SCT: “Estabelecer regulamentação específica para instalações em Corrente Contínua de Alta Tensão, observando eventuais impactos na regulamentação já existente”, resultante da ampliação do escopo da atividade “Aprimorar Resolução Normativa nº 191/2005 quanto à definição das Funções Transmissão de instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão”. 

2. A partir da publicação da Portaria nº 4.036, de 2016, foram recebidas contribuições de transmissoras responsáveis por instalações de transmissão em CCAT e do ONS a respeito de aprimoramentos normativos que poderiam ser realizados com o objetivo de alcançar um novo marco regulatório para essas instalações, que mantivesse a disponibilidade do serviço público prestado e que fosse economicamente atrativo. A seguir são resumidas as contribuições apresentadas por esses agentes. 

## **B.1 – Contribuições do ONS** 

3. Por meio da Carta ONS-1588/100/2016, de 23 de novembro de 2016 (SIC nº 48513.030934/2016-00), o ONS apresenta proposta de incorporação na Resolução Normativa nº 191, de 2005, de regras específicas para as instalações de transmissão em CCAT. A proposta consiste no estabelecimento de FT específicas para as instalações de transmissão em CCAT, visando garantir o incentivo adequado e manter a alta disponibilidade dessas instalações para a operação do SIN pelo ONS. 

4. Na Nota Técnica ONS NT-0125/2016 “Aprimoramento das Funções Transmissão dos Sistemas de Transmissão em HVDC”, anexada à Carta ONS-1588/100/2016, o ONS apresenta análise da aplicação das PV de que trata a Resolução Normativa nº 729, de 2016, às FT associadas às instalações de transmissão em CCAT dos Contratos de Concessão nº 010/2009-ANEEL, nº 012/2009-ANEEL, nº 015/2009ANEEL e nº 014/2014-ANEEL, e, com base nas análises realizadas, apresenta propostas para nova definição dessas FT. Segundo o ONS, a forma atual de agrupamento das FT associadas às instalações de transmissão em CCAT desses contratos de concessão dificulta a apuração da qualidade do serviço prestado pelas transmissoras e pode gerar sinais econômicos inadequados, tendo em vista os seguintes aspectos: 

- a. Os filtros CA de um dos terminais do bipolo foram alocados parte na FT TR 1 e outra parte na FT TR 2 do terminal correspondente do bipolo, no entanto os filtros CA atendem ao bipolo. Assim, no caso de restrição de todo o bipolo devido a indisponibilidade de alguns filtros CA, a PVI ou PVRO incidiria somente sobre a FT TR na qual os filtros correspondentes estiverem alocados. 

- b. As FT TR foram modeladas por polo e por subestação, no entanto a conversora do lado 

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P. 84 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

retificador opera apenas com a conversora correspondente do lado inversor. Assim, na indisponibilidade da conversora do lado retificador todo o polo estaria indisponível, no entanto a PVI incidiria somente sobre a FT TR do lado retificador. 

- c. O transformador reserva está alocado como equipamento complementar de uma FT TR, o que dificulta a aplicação pelo ONS do tratamento diferenciado estabelecido na regulamentação vigente. Assim, na indisponibilidade do transformador reserva não há incidência de PV, que estaria associada ao desconto de sua receita, tendo em vista que a FT TR estaria disponível. 

- d. O Controle Mestre está alocado parte na FT TR 1 de um bipolo e outra parte na FT TR 1 do outro terminal do bipolo, no entanto o Controle Mestre controla a operação de dois ou mais bipolos. Assim, no caso de falha do Controle Mestre que resulte na indisponibilidade de todo o bipolo, a PVI incidiria somente sobre as FT TR do polo na qual o Controle Mestre estiver alocado. Ou ainda, no caso de falha do Controle Mestre que resulte em restrição ou indisponibilidade de quaisquer outros polos, que não o polo 1, não haveria incidência de PVRO ou PVI, pois as FT TR do polo 1 na qual o Controle Mestre está alocado estariam disponíveis. 

- e. O Eletrodo de Terra de cada bipolo está alocado na FT TR 1 do respectivo terminal do bipolo, no entanto o Eletrodo de Terra atende ao bipolo. Assim, no caso de restrição do Eletrodo de Terra que provoque a indisponibilidade do bipolo, a PVI incidiria apenas sobre as FT TR nas quais o Eletrodo de Terra estiver alocado. Ou ainda, no caso de restrição do Eletrodo de Terra que provoque a indisponibilidade de quaisquer outros polos, que não o polo 1, não haveria incidência de PVRO ou PVI, pois as FT TR do polo 1 nas quais o Eletrodo de Terra está alocado estariam disponíveis. 

5. Assim, com base nas análises e demais considerações afetas à apuração das PV apresentadas pelo ONS na Nota Técnica ONS NT-0125/2016, o ONS apresenta as seguintes propostas de alteração das FT associadas às instalações de transmissão em CCAT dos Contratos de Concessão nº 010/2009-ANEEL, nº 012/2009-ANEEL, nº 015/2009-ANEEL e nº 014/2014-ANEEL: 

- a. Alocação das conversoras dos lados retificador e inversor de um polo em uma mesma FT. 

- b. Alocação do transformador reserva em FT separada das conversoras. 

- c. Alocação do Eletrodo de Terra em FT separada das conversoras. 

- d. Alocação do Controle Mestre em FT separada das conversoras. 

6. Por fim, considerando-se as características técnicas e operacionais dos bipolos, o ONS apresenta alternativamente proposta de agregação em única FT de todo o bipolo, incluindo as respectivas linhas de transmissão, ainda que haja instalações sob responsabilidade de diferentes transmissoras. 7. Adicionalmente, destaca-se que nessa Nota Técnica o ONS apresenta análise das saídas forçadas de instalações de transmissão em CCAT no período entre 2005 e 2012, conforme relatórios do 

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Cigré, em que destaca que 76% das falhas nessas instalações envolveram transformadores das conversoras, cujo tempo médio de substituição do transformador por sua unidade reserva localizada na subestação foi de 10,8 horas. 

## **B.2 – Contribuições da Eletrobras** 

8. Por meio da Carta CTA-DT-3422/2016, de 30 de novembro de 2016 (SIC nº 48513.032137/2016-00), a Eletrobras encaminha a Nota Técnica GTPV/GOTMA “Proposta de Alterações na aplicação de Parcela Variável em Sistemas de Corrente Contínua”, onde apresenta análise da aplicação das PV de que trata a Resolução Normativa nº 729, de 2016, às instalações de transmissão em CCAT do SIN comparada àquelas de outros países e ainda com as instalações de transmissão em CAAT do SIN. Com base nas análises realizadas, a Eletrobras apresenta propostas de incorporação nas Resoluções Normativas nº 669, de 2015, e nº 729, de 2016, de regras específicas para as instalações de transmissão em CCAT. 

9. Da análise comparativa realizada, a Eletrobras conclui que o incentivo das PV aplicado às instalações de transmissão em CCAT tem sido mais agressivo do que aquele aplicado às instalações em CAAT e apresenta as seguintes propostas de alterações na Resolução Normativa nº 729, de 2016, para os equipamentos associados às instalações de transmissão em CCAT: 

- a. Isenção da aplicação de PVI para a realização de atividades de manutenção, sendo: 

   - de 30 dias, para a substituição de transformador conversor por sua unidade reserva; 

   - de 5 dias, para a substituição de bucha de transformador conversor; 

   - de 10 horas, para o sistema de resfriamento; 

   - de 8 horas, para a correção de aquecimento na sala de válvulas e nos reatores de alisamento; 

   - ilimitada, para os filtros CA e CC; e 

   - ilimitada, durante os meses de baixa hidraulicidade na região Norte do país. 

- b. Isenção da aplicação de PVI para a FT TR, enquanto o critério de confiabilidade estabelecido para a subestação na qual a FT TR está instalada for atendido; 

- c. Isenção da aplicação de PVI e PVRO no período de 6 meses da data de entrada em operação comercial de uma nova FT, desde que a FT seja testada com todas as suas funcionalidades com pelo menos 80% da sua capacidade nominal, durante o período da carência; 

- d. Aplicação de PVI aos equipamentos indisponíveis da FT TR, e não em toda a FT TR; 

- e. Aplicação de PVI a trechos da FT LT, e não em toda a FT LT; 

- f. Adoção de fatores Kp = 2,5 e Ko = 50 na aplicação de PVI; e 

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P. 86 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

- g. Alocação do transformador reserva em FT TR separada das conversoras. 

10. Adicionalmente, a Eletrobras apresenta as seguintes propostas de alterações na Resolução Normativa nº 669, de 2015, no que tange às periodicidades para a manutenção preventiva periódica dos equipamentos associados às instalações de transmissão em CCAT: 

- a. 2 anos, para as válvulas; 

- b. 4 anos, para os transformadores conversores; 

- c. 5 anos, para as válvulas e o Eletrodo de Terra; e 

- d. 7 anos, para os comutadores dos transformadores conversores. 

11. Ressalta-se que, ainda que a Eletrobras tenha proposto 30 dias de isenção da aplicação de PVI para a substituição de transformador conversor por sua unidade reserva, a Eletrobras informou na Nota Técnica que realizou essa substituição em 8,8 dias, em evento iniciado no dia 28 de setembro de 2015. 

12. Por meio da Carta CTA-DT-1714/2017, de 29 de junho de 2017 (SIC nº 48513.021924/201700), a Eletrobras encaminha nova versão da Nota Técnica GTPV/GOTMA “Proposta de Alterações na aplicação de Parcela Variável em Sistemas de Corrente Contínua”, onde apresenta propostas de incorporação nas Resoluções Normativas nº 191, de 2005, nº 669, de 2015, e nº 729, de 2016, de regras específicas para as instalações de transmissão em CCAT. 

13. No que se refere às alterações na Resolução Normativa nº 191, de 2005, a Eletrobras apresentou proposta de definição das FT para as instalações de transmissão em CCAT conforme o disposto no Quadro 5. 

|**FT**|**Equipamento Principal**|**Equipamentos Complementares**|
|---|---|---|
|FT LT CC|Linha de Transmissão CC|Equipamentos das entradas de LT e aqueles<br>associados ao equipamentoprincipal|
|FT Filtros CA|Filtros utilizados no controle de<br>harmônicos e energia reativa|Equipamentos associados ao equipamento<br>principal|
|FT<br>Transformador|Transformadores Conversores|Equipamentos associados ao equipamento<br>principal|
|FT Válvula<br>Conversora|Válvulas Conversoras|Equipamentos associados ao equipamento<br>principal|
|FT Filtros CC|Reator de Alisamento e Filtros utilizados<br>para eliminar interferências de alta<br>frequência|Equipamentos associados ao equipamento<br>principal|
|FT Módulo<br>Geral CC|Controle Mestre e Eletrodo de terra|Equipamentos de conexão e aqueles<br>associados ao equipamentoprincipal|

**Quadro 5 – Novas FT associadas às instalações de transmissão em CCAT.** 

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P. 87 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

14. No que diz respeito às alterações na Resolução Normativa nº 729, de 2016, a Eletrobras apresentou as seguintes propostas para aplicação das PV para os equipamentos associados às instalações de transmissão em CCAT: 

- a. Adoção de fatores Kp e Ko vigentes para a FT TR (Kp = 10 e Ko = 150) na aplicação de PVI às novas FT, exceto na aplicação de PVI à FT LT CC; 

- b. Adoção de fatores Kp = 5 e Ko = 75 na aplicação de PVI à FT LT CC; 

- c. Isenção da aplicação de PVI para a substituição de transformador conversor por sua unidade reserva, com duração a ser definida pela ANEEL; 

- d. Isenção da aplicação de PVI para a realização de atividades de manutenção, com periodicidade e duração da manutenção a serem definidas pela ANEEL; e 

- e. Isenção da aplicação de PVI para a realização de atividades de manutenção, durante os meses de baixa hidraulicidade na região Norte do país. 

15. Para o caso de a ANEEL optar por manter a divisão das FT nos moldes vigentes nos Contratos de Concessão e Portarias de Equiparação, a Eletrobras apresenta as seguintes propostas de alterações na Resolução Normativa nº 729, de 2016 (alternativas excludentes): 

- a. Adoção de fatores Kp = 2 e Ko = 50 na aplicação de PVI à FT TR; Isenção da aplicação de PVI para a substituição de transformador conversor por sua unidade reserva, com duração a ser definida pela ANEEL; Isenção da aplicação de PVI para a realização de atividades de manutenção na FT TR, com periodicidade e duração da manutenção a serem definidas pela ANEEL; e Isenção da aplicação de PVI para a realização de atividades de manutenção na FT TR, durante os meses de baixa hidraulicidade na região Norte do país; ou 

- b. Isenção da aplicação de PVI para a FT TR, enquanto o critério de confiabilidade estabelecido para a subestação na qual a FT TR está instalada for atendido; Isenção da aplicação de PVI para a substituição de transformador conversor por sua unidade reserva, com duração a ser definida pela ANEEL; Isenção da aplicação de PVI para a realização de atividades de manutenção na FT TR, com periodicidade e duração da manutenção a serem definidas pela ANEEL; e Isenção da aplicação de PVI para a realização de atividades de manutenção na FT TR, durante os meses de baixa hidraulicidade na região Norte do país. 

16. Para o caso de a ANEEL optar pela adoção de FT única, a Eletrobras apresenta as seguintes propostas de alterações na Resolução Normativa nº 729, de 2016: 

- a. Adoção de fatores Kp e Ko vigentes para a FT TR (Kp = 10 e Ko = 150) na aplicação de PVI à FT única; 

- b. Aplicação de PVI apenas no caso de indisponibilidade total da FT única, com aplicação de PVRO nos demais casos; 

- c. Isenção da aplicação de PVI para a realização de atividades de manutenção na FT única, 

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P. 88 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

com periodicidade e duração da manutenção a serem definidas pela ANEEL; e 

- d. Isenção da aplicação de PVI para a realização de atividades de manutenção na FT única, durante os meses de baixa hidraulicidade na região Norte do país. 

17. Quanto às alterações na Resolução Normativa nº 669, de 2015, a Eletrobras apresenta as seguintes propostas de periodicidade para a manutenção preventiva periódica dos equipamentos associados às instalações de transmissão em CCAT, e respectivas durações: 

- a. 2 anos, para as válvulas, com realização das atividades em 18 horas; 

- b. 4 anos, para os transformadores conversores, com realização das atividades em 27 horas; 

- c. 5 anos, para as válvulas e o Eletrodo de Terra, com realização das atividades em 72 horas; 

- d. 7 anos, para os comutadores dos transformadores conversores, com realização das atividades em 54 horas; e 

- e. 1 ano, para os filtros CA e CC, com realização das atividades em 24 horas, para cada filtro. 

## **B.3 – Consulta Pública nº 012/2017** 

18. Por meio da Nota Técnica nº 092/2017-SRT/ANEEL, de 6 de setembro de 2017, a SRT apresentou uma análise sobre a necessidade do estabelecimento de novo marco regulatório para os sistemas CCAT, que resultou na abertura da Consulta Pública nº 012/2017. O Formulário para Resposta à Consulta Pública, apresentado no Quadro 6, consistiu de questionário para coletar as opiniões da sociedade acerca do tema, distribuído em cinco questões. 

19. A primeira questão do formulário, que foi o ponto central da Consulta Pública nº 012/2017, fornecia quatro alternativas de definição de FT para um sistema CCAT, as quais estão detalhadas nos itens B.3.1 a B.3.4. Ressalta-se que a configuração matricial das propostas seguiu a configuração com dois bipolos CCAT em paralelo (semelhante aos elos associados à interligação das usinas do Rio Madeira à região Sudeste), o que não necessariamente inviabiliza sua aplicação em configuração com apenas um bipolo ou com dois bipolos não paralelos (como no caso dos elos associados à interligação da UHE Belo Monte à região Sudeste). 

20. O formulário tratou, na primeira questão, da escolha de uma das alternativas propostas ou de outra alternativa, que deveria ser descrita como resposta da quinta questão. As demais questões do formulário trataram da adequada alocação do Controle Mestre e do Eletrodo de Terra em FT, bem como da classificação de FT para uma instalação _back-to-back_ . 

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## P. 89 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

**Quadro 6 – Formulário de resposta à Consulta Pública nº 012/2017.** 

## **B.3.1 – Alternativa A: Arranjo Polo** 

**Figura 32 – FT associadas às instalações em CCAT na Alternativa A.** 

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P. 90 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

21. A Alternativa A foi composta por 5 (cinco) tipos de FT com instalações em CCAT, por bipolo, com as seguintes composições: 

- a. FT Transformação – FT TR, para cada bipolo: 

   - Retificadores e Inversores de cada polo de um bipolo 

   - Controle Mestre 

- b. FT Controle de Reativo – FT CR, para cada polo, em cada terminal: 

   - Filtros CA 

- c. FT Filtro – FT FL, para cada polo, em cada terminal: 

   - Filtros CC 

   - Reatores de Alisamento 

- d. FT Linha de Transmissão – FT LT, para cada polo: 

   - LT 

   - Eletrodo de Terra 

- e. FT Módulo Geral – FT MG 

   - Conforme Resolução Normativa nº 191, de 2005. 

## **B.3.2 – Alternativa B: Arranjo Bipolo** 

**Figura 33 – FT associadas às instalações em CCAT na Alternativa B.** 

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P. 91 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

22. A Alternativa B foi composta por 3 (três) tipos de FT com instalações em CCAT, por bipolo, com as seguintes composições: 

- a. FT Transformação – FT TR, para cada bipolo: 

   - Retificadores e Inversores 

   - Filtros CA 

   - Filtros CC 

   - Reatores de Alisamento 

   - Controle Mestre 

- b. FT Linha de Transmissão – FT LT, para cada bipolo: 

   - LT 

   - Eletrodo de Terra 

- c. FT Módulo Geral – FT MG 

   - Conforme Resolução Normativa nº 191, de 2005. 

## **B.3.3 – Alternativa C: Arranjo Função Única** 

**Figura 34 – FT associadas às instalações em CCAT na Alternativa C.** 

23. A Alternativa C foi composta por 2 (dois) tipos de FT com instalações em CCAT, por bipolo, com as seguintes composições: 

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## P. 92 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

- a. FT Transformação – FT TR, para cada bipolo: 

   - Retificadores e Inversores 

   - LT 

   - Filtros CA 

   - Filtros CC 

   - Reatores de Alisamento 

   - Controle Mestre 

   - Eletrodo de Terra 

- b. FT Módulo Geral – FT MG 

   - Conforme Resolução Normativa nº 191, de 2005. 

## **B.3.4 – Alternativa D: Arranjo Segregado** 

**Figura 35 – FT associadas às instalações em CCAT na Alternativa D.** 

24. A Alternativa D foi composta por 7 (sete) tipos de FT com instalações em CCAT, por bipolo, com as seguintes composições: 

## a. FT Transformação – FT TR: 

- Retificadores e Inversores de cada polo 

b. FT Controle de Reativo – FT CR 

- Filtros CA 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

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## P. 93 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

- c. FT Filtro – FT FL 

   - Filtros CC 

   - Reatores de Alisamento 

- d. FT Controle Mestre – FT CM 

- e. FT Linha de Transmissão – FT LT 

- f. FT Eletrodo de Terra – FT ET 

- g. FT Módulo Geral – FT MG 

   - Conforme Resolução Normativa nº 191, de 2005. 

## **B.3.5 – Contribuições da Consulta Pública** 

25. A Consulta Pública nº 012/2017 esteve aberta para apresentação de contribuições pela sociedade no período entre 6 de setembro e 11 de outubro de 2017. Nesse período, foram recebidas contribuições de: 

- Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE; 

- Cidiney Silva (Pessoa Física); 

- CIEN; 

- Eletronorte; 

- IE Madeira; e 

- ONS 

26. No que tange às alternativas de definição de FT para sistemas CCAT, as contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública indicaram o seguinte: 

- Apenas uma contribuição (de Cidiney Silva) apoiou integralmente uma das alternativas propostas, a alternativa “Arranjo Segregado”. As demais contribuições apresentam proposta alternativa; 

- ABRATE e Eletronorte apresentaram proposta derivada da alternativa “Arranjo Bipolo”, com a inclusão do Eletrodo de Terra e do Controle Mestre na FT Módulo Geral; 

- CIEN apresentou proposta derivada da alternativa “Arranjo Função Polo”, unindo a FT Transformação com a FT Filtros CC para cada polo; e 

- ONS apresentou proposta derivada da alternativa “Arranjo Função Bipolo”, sugerindo a existência de uma Função TR-Reserva para cada terminal dos bipolos. 

27. Dentre as argumentações apresentadas nas contribuições recebidas destacam-se as seguintes: 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 94 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

- a. Com relação ao Controle Mestre, verificaram-se opiniões diversas. A opinião predominante é a de que o Controle Mestre seja vinculado à FT Transformação. Isto porque as funções de Controle Mestre apenas se aplicariam para as situações de dois bipolos que operam em paralelo ou que possuem uma das subestações em comum. Ressaltou-se que mesmo sem a atuação do Controle Mestre, dois bipolos ainda podem executar suas transmissões de forma individual, mas sem uma coordenação automática. Houve também contribuições para que o Controle Mestre não seja tratado como integrante de uma FT, ou que seja tratado como uma FT específica pelo fato de ele atender a mais de uma FT, ou ainda que compusesse a FT Módulo Geral devido à similaridade que haveria entre o Controle Mestre e os Sistemas Especiais de Proteção – SEP. 

- b. Com relação ao Eletrodo de Terra, foram recebidas contribuições indicando que o Eletrodo de Terra: i) deveria estar vinculado à FT Transformação, pois “ _Em caso da sua indisponibilidade ou mesmo inexistência, haverá a perda de operação da FT-TR”_ ; e ii) não deveria ser classificado como uma FT específica, devendo fazer parte da FT Módulo Geral, pois “ _...a principal função do eletrodo de terra é transmitir a corrente de retorno dos polos pela terra de um terminal de corrente contínua para outro, e assegurar a fixação de um ponto de referência com potencial zero para o bipolo_ ”. 

- c. Com relação ao _back-to-back_ , observou-se consenso de que as respectivas FT deveriam ser tratadas da mesma forma como as FT definidas para um Bipolo, porém sem as especificações para a LT, mediante alegação de atendimento à necessidade imposta e simplificação regulatória. 

## **B.4 –** _**Workshops**_ 

28. Com o objetivo de discutir os aspectos relacionados à regulamentação das instalações de transmissão em CCAT, a SRT/ANEEL realizou dois workshops nos dias 22 e 23 de março de 2018. As principais contribuições recebidas nesses eventos estão resumidas a seguir e as apresentações realizadas durante os eventos podem ser encontradas nos anexos técnicos do Processo Administrativo nº 48500.002536/2017-10. 

## **B.4.1 –** _**Workshop**_ **– Experiência em Transmissão CCAT na China** 

216. No dia 22 de março de 2018 no período da manhã, foi realizado o Workshop “Experiência em Transmissão CCAT na China”, na ANEEL, visando a apresentação da experiência da _State Grid Corporation of China_ – SGCC na operação e manutenção de instalações de transmissão em CCAT na China, envolvendo aspectos abordados na Visita Técnica realizada em dezembro de 2017. Nesse evento, além de compartilhar sua experiência com servidores da ANEEL, a SGCC apresentou propostas de aprimoramento para a regulamentação brasileira. Essas apresentações se encontram em anexo ao Processo 48500.002536/2017-10. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 95 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

217. O encontro contou com a participação do presidente da _State Grid International Development Co., Ltd_ . e de diversos técnicos de diversas áreas de atuação na empresa o que possibilitou que vários temas fossem abordados durante o _Workshop_ . A SGCC internacional participou com técnicos responsáveis pelos projetos de implantação, operação e manutenção, bem como representantes dos centros de tecnologia. Também estavam presentes e contribuíram para as discussões representantes da XRTE, concessionária responsável pelo Bipolo 2 das instalações de interligação de Belo Monte. Participaram da reunião servidores das áreas da ANEEL que lidam diretamente com o setor de transmissão de energia (SRT, SCT, SFE). 

218. Inicialmente foi apresentada uma visão geral dos sistemas CCAT na China, onde foram destacadas as características do setor elétrico chinês e como se deu o desenvolvimento da aplicação da tecnologia CCAT na transmissão de energia do país. Em sequência os técnicos das diversas áreas, presentes na reunião, apresentaram detalhes dos procedimentos que são adotados na China com relação à implantação, teste de equipamentos, operação em teste, operação comercial, manutenção, despacho, etc. Essas informações estão detalhadas no APÊNDICE C, deste documento. Por fim, a SGCC apresentou uma série de contribuições acerca de regulamentação para CCAT no Brasil, conforme a seguir: 

## Mecanismo de Incentivo na receita com característica sazonal 

219. A SGCC propôs que seja definido um Pagamento Base proporcional a importância sistêmica da instalação por período, ou seja, que a remuneração seja proporcionalmente maior nos períodos em que o sistema CCAT seja mais demandado. Nos períodos onde a demanda requeira utilização do sistema em capacidade inferior que a capacidade máxima que a remuneração seja também o inferior. A contribuição estende a mesma lógica para a aplicação do valor de desconto de PV. 

## Manutenção Preventiva 

220. Na mesma linha da contribuição anterior e como consequência dela, foi sugerido que os períodos de baixa utilização do sistema sejam aproveitados para realizações de manutenções preventivas, incluindo inspeções detalhadas, testes preditivos de equipamentos e manutenções de rotina. 

221. Para esse tema a SGCC citou como exemplo a forma como é feita a manutenção na Austrália – aproveitando as noites/madrugadas, bem como feriados e fins de semana – e a própria experiência da China, onde é estabelecido uma serie de dias no período de baixa utilização do sistema onde são realizadas as manutenções com desligamento bipolar. Foi proposto que no Brasil seja estabelecida uma franquia de nove dias para manutenção. 

## Definição de FT e aplicação de desconto de PV 

222. No que diz respeito à definição de FT a SGCC apresentou no _Workshop_ a alternativa de que todo sistema CCAT fosse considerado uma única função com e definição de coeficientes ou pesos por equipamento/FT de modo a se aplicar o desconto de PV. 

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## P. 96 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

223. Outra sugestão apresentada foi que os coeficientes Kp e Ko a serem aplicados em CCAT sejam menores que os aplicados para sistemas CAAT. A SGCC propõe que os valores sejam cinco vezes menores que os atualmente disciplinados na regulamentação. A razão de proporcionalidade para justificar essa proposta se baseia na consideração de que em um sistema CCAT o espaço utilizado para a passagem de linhas de transmissão é em torno de cinco vezes menor do para as linhas de transmissão em corrente alternada necessárias para transmitir a mesma potência, conforme ilustrado na Figura 36. 

**Figura 36 – Comparação do porte das instalações em CCAT e CAAT.** 

## Período de Carência 

224. A SGCC também sugeriu que fosse adotado um período de carência diferenciado para as instalações CCAT em virtude da maior complexidade dos equipamentos utilizados, de modo a ser possível identificar eventuais problemas no início da operação. Segundo a SGCC, o período de carência de 1 (um) ano seria adequado e manteria coerente com o que se pratica no mundo. 

## Caso Fortuito ou Força Maior 

225. A SGCC sugeriu que sejam enquadrados como caso fortuito ou de força maior e, portanto, passíveis das isenções já estabelecidas em norma vigente, as situações onde as indisponibilidades sejam causadas por intempéries – tempestades, colisões de terceiros em torres. A SGCC sugeriu também o estabelecimento de uma isenção maior de PV de acordo com condições geográficas onde se encontram as instalações, como também incentivos adicionais para aquisição de sobressalentes. 

226. Na última seção do _Workshop_ foi realizada uma vasta discussão sobre os temas apresentados entre os membros da SGCC e os servidores da ANEEL presentes. 

## **B.4.2 –** _**Workshop**_ **– Aprimoramento da regulação para Instalações CCAT** 

29. No dia 23 de março de 2018 foi realizado o _Workshop_ “Aprimoramento da regulação para Instalações CCAT”, na ANEEL, visando a apresentação da experiência do Operador Nacional do Sistema 

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## P. 97 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

Elétrico – ONS e das concessionárias de transmissão (e equiparadas) detentoras de instalações de transmissão em CCAT no Brasil na operação e manutenção dessas instalações, com proposição de aprimoramentos na regulamentação vigente. Participaram do evento BMTE, Eletronorte, Eletrosul, Furnas, IE Madeira, NBTE e ONS. 

30. A ANEEL, em sua apresentação inicial, destacou o propósito do _workshop_ que era obter subsídios para fazer uma regulamentação que maximizasse a disponibilidade das instalações de transmissão em CCAT, preservasse a viabilidade do negócio em CCAT e incentivasse a adequada manutenção dos ativos concedidos. 

31. Na sequência, as transmissoras participantes do evento e o ONS fizeram suas apresentações, as quais podem ser consultados nos anexos técnicos do Processo Administrativo nº 48500.002536/2017-10. A seguir são destacados alguns pontos dessas apresentações. 

32. A Eletronorte tratou do sistema _back-to-back_ da SE Porto Velho e apresentou o desempenho operacional dessa instalação e as configurações das FT dos dois blocos. Conforme apresentado no _workshop_ a disponibilidade das conversoras _back-to-back_ desde 2014 sempre se encontrou acima de 99%, como reproduzido no gráfico da Figura 37. 

**Figura 37 - Disponibilidade das estações conversoras do Bipolo 1 da Subestação Coletora Porto Velho. Fonte: Eletronorte, Workshop CCAT.** 

33. A Eletronorte também apresentou sua experiência na implantação do Bipolo 1 na SE Porto Velho bem como o desempenho operacional do bipolo e o impacto da regulamentação da qualidade do serviço, que resultou no impacto médio de 5% na RAP da concessionária até o quarto trimestre de 2017. A transmissora ressaltou a importância de se ampliar as discussões a respeito da remuneração de melhorias implementadas fora do escopo do Projeto Básico e também sobre a regulamentação a respeito de instalações compartilhadas como, por exemplo, eletrodo de terra e linhas de transmissão. Para a Eletronorte as FT em CCAT devem ser diferentes daquelas usadas em corrente alternada. 

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## P. 98 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

34. A Eletronorte apresentou ainda a disponibilidade anual equivalente das instalações do Bipolo 1, que, com exceção do ano de 2017, se manteve acima do patamar de 99% definido no contrato de concessão, conforme ilustrado na Figura 38. 

**Figura 38 - Disponibilidade das instalações do Bipolo 1 da interligação das usinas do Rio Madeira, concedidas à Eletronorte. Fonte: Eletronorte, Workshop CCAT.** 

35. A NBTE fez sua apresentação em relação às instalações da LT CC 600 kV Porto Velho / Araraquara 2 C3 e C4, sob Contrato de Concessão nº 16/2009 relacionado à linha de transmissão do Bipolo 2 da SE Porto Velho. Foi apresentado a composição das Funções de Transmissão, aspectos sobre a manutenção das instalações CCAT e encaminhada a proposta de aprimoramento da regulamentação. Foram apresentadas as disponibilidades das FT LT para os circuitos C3 e C4 cujos valores foram de 99,98%. Para a realização das manutenções programadas a NBTE informou que tem feito aproveitamento dos desligamentos solicitados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS devido às condições sistêmicas. 

36. A Eletrosul apresentou suas instalações da conversora em Uruguaiana que converte a energia elétrica de 50 Hz vinda de Paso de Los Libres, na Argentina, para 60 Hz interligando o sistema com a CEEE-GT em 230 kV. 

**Figura 39 – Diagrama unifilar da estação conversora de Uruguaiana, sob responsabilidade da Eletrosul. Fonte: Eletrosul, Workshop CCAT.** 

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P. 99 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

37. Estas instalações são compostas por 4 FT: i) FT LT 230 kV Uruguaiana 5 / Cv. Uruguaiana; ii) FT CV 13,8 kV; III) FT LT 132 kV Uruguaiana / Paso de Los Libres; iv) FT MG Cv. Uruguaiana. Além disso, foi apresentada a disponibilidade das instalações da conversora de Uruguaiana desde 2015 que se encontra acima de 99% conforme quadro abaixo: 

**Quadro 7 – Disponibilidade das instalações de transmissão associadas à estação conversora Uruguaiana, sob responsabilidade da Eletrosul. Fonte: Eletrosul, Workshop CCAT.** 

38. A Eletrosul, no _workshop_ , apresentou proposta de aprimoramento da regulação em CCAT no sentido de que as divisões de receitas entre os módulos estejam claramente distribuídas, sendo necessária uma revisão do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão – CPST. Além disso, ressaltou a necessidade de adequação dos períodos para as atividades de manutenção como, por exemplo, para o compensador síncrono que pela Resolução Normativa nº 729, de 2016, é de 1080 horas a cada 5 anos, podendo ser dividida em intervenções anuais. Adicionalmente, a Eletrosul apresentou sua contribuição concernente ao tempo necessário para isenção de PV referente à substituição de fases dos bancos de transformadores que seria de 24h. 

39. Furnas apresentou sua experiência na transmissão em CCAT referente às instalações dos bipolos de Itaipu. A transmissão em CCAT de Itaipu se dá conforme o diagrama apresentado na Figura 40. 

**Figura 40 – Diagrama unifilar da estação conversora de Uruguaiana, sob responsabilidade da Eletrosul. Fonte: Eletrosul, Workshop CCAT.** 

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## P. 100 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

40. Furnas apresentou que disponibilidade média dos bipolos entre os anos de 1991 a 2016 foi de 95,05% para o Bipolo 1 e de 95,85% para o Bipolo 2. Os gráficos de disponibilidade dos dois bipolos de Itaipu estão apresentados na Figura 41. 

**Figura 41 - Disponibilidade dos bipolos da UHE Itaipu, sob responsabilidade de Furnas. Fonte: Furnas, Workshop CCAT.** 

41. A apresentação da IE Madeira se referiu às instalações de transmissão em CCAT referentes a LT 600 kV Coletora Porto Velho – Araraquara 2 C1 e C2, objeto do Contrato de Concessão nº 13/2009 e das instalações do Bipolo 2 na SE Porto Velho, objeto do Contrato de Concessão nº 15/2009. Segundo a IE Madeira, a disponibilidade apresentada da LT CC 600 kV Porto Velho – Araraquara 2 C1 e C2 foi 100% e a do Bipolo 2 acima de 99%. 

42. A IE Madeira também apresentou diversos ambientes nos quais ela faz a manutenção das linhas de transmissão, apresentando casos concretos. Ao final da apresentação sobre a manutenção das LT-CC a transmissora sugeriu que se desconsidere o tempo de indisponibilidade em função de falhas alheias ao serviço em execução quando o religamento de uma linha de transmissão estiver condicionado ao prévio contato com as equipes em campo. 

43. A BMTE apresentou sua experiência relativa ao primeiro dos dois bipolos que escoarão a energia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A empresa destacou em sua apresentação, como proposta de aprimoramento da regulação, o estabelecimento de isenções para as manutenções, pois dado as características e robustez dos equipamentos em CCAT, as manutenções programadas geram um tempo considerável de indisponibilidade. 

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## P. 101 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

44. A última apresentação do _workshop_ foi a do ONS, que mostrou uma visão panorâmica do sistema de Itaipu, do Rio Madeira e de Belo Monte com suas características técnicas e seus limites operacionais. 

45. Entre as sugestões para aprimoramento da regulação para CCAT, o ONS indicou a necessidade de alteração da Resolução Normativa nº 191, de 2005, para incorporar os equipamentos do bipolo que são funcionalmente dependentes. Além disso apresentou alguns questionamentos relacionados com: i) a FT na qual ficaria o eletrodo de terra; ii) a FT na qual seria modelado o Controle Mestre, dado que tem atuação em ambos os bipolos e no _back-to-back_ ; iii) a repartição dos filtros entre as FT dado que a implantação dos mesmos foi feita por ilhas. 

46. Segundo o ONS, os critérios da regulação vigente quando aplicados aos sistemas CCAT atuais levam a inconsistências e inadequações, como as ilustradas no Quadro 8. 

**Quadro 8 – Inconsistências e inadequações da atual composição das FT associadas às instalações em CCAT. Fonte: ONS, Workshop CCAT.** 

47. O ONS apresentou outros pontos para discussão relacionados à apuração de indisponibilidade de equipamentos reserva (transformador, filtros), à isenção de PVI para a troca de equipamentos indisponíveis pelos seus equipamentos reserva e a indisponibilidades do eletrodo de terra. 

## **B.5 – Contribuições da ABRATE/ABDIB** 

48. Por meio da carta CT-006/2018 (SIC 48513.017216/2018-00), de 4 de junho de 2018, a ABRATE apresentou o documento “Nota Técnica CCAT - Propostas alternativas para regulação dos Sistemas Corrente Contínua Alta Tensão”, com contribuições conjuntas das associações ABRATE e ABDIB. 

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## P. 102 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

49. Para a associações, considerando a interdependência sistêmica entre os equipamentos, a realidade técnica das instalações de CCAT, os objetivos propostos e a atual regulação, o arranjo de FT mais aplicável e viável seria o Bipolar, que consistiria na FT Conversão de Frequência, formada pela estação retificadora e estação inversora, na FT Linha de Transmissão e na FT Modulo Geral, que incluiria o Controle Mestre, o Eletrodo de Terra, etc. Dessa forma, as associações apresentaram propostas de regulamentação da qualidade dessas instalações com base nessa formação da FT. 

50. As associações apresentaram um panorama da disponibilidade dos sistemas em CCAT no mundo e simulações da aplicação da PV com base em um levantamento estatístico da Indisponibilidade Forçada de Energia (Forced Energy Unavailability – FEU) para 19 projetos ao longo de 16 anos, utilizando dados do grupo de estudos do Cigré B4 e de sistemas em operação na China, de propriedade da State Grid. 

51. As associações afirmaram que os dados internacionais sobre os sistemas de transmissão em CCAT mostram que a realização de manutenções programadas leva a baixos níveis de indisponibilidades forçadas. Do ponto de vista das associações ABRATE e ABDIB, a prática chinesa de paradas anuais com duração entre 11 e 20 dias tem se mostrado extremamente bem-sucedida. Por outro lado, segundo as associações, as regras atuais de aplicação da PV desincentivam a adoção de um plano de manutenção no padrão chinês ou mesmo no padrão do elo CCAT de Itaipu. No documento as associações apresentaram um resumo do plano de manutenção das transmissoras responsáveis por instalações de transmissão em CCAT em operação no Brasil, mostrado no Quadro 9. 

**Quadro 9 – Periodicidade de manutenções CCAT no Brasil. Fonte: Nota Técnica ABRATE/ABDIB.** 

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## P. 103 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

52. As associações apresentaram como proposta para a regulamentação, a isenção de PV durante uma parada anual do bipolo para realização das manutenções preventivas e dos Requisitos Mínimos de Manutenção, em período de baixa hidraulicidade. Para os descontos de PV, as associações propuseram: i) a manutenção das regras atuais definidas na Resolução Normativa nº 729, de 2016; ii) a adoção do Arranjo Bipolo; iii) a incidência de PVI para o caso de indisponibilidade do bipolo; iv) a aplicação de PVRO para os casos de indisponibilidades de outros equipamentos que compõem o bipolo, como por exemplo filtro, dentre outros; e v) para os casos em que não houver incidência nem de PVI nem de PVRO, mas existir indisponibilidade de um equipamento, aplicação de PVI sobre estes equipamentos com fator k =1. Para as associações a aplicação de PV nesses termos é a alternativa mais adequada para um sinal econômico equilibrado e com o mínimo de alteração na atual lógica, permitindo uma aplicação direta dos descontos. 

53. Alternativamente, as associações propuseram duas alternativas com base em franquias anuais: i) a não incidência de PV para disponibilidade superior a 98% (calculada em horas reais de disponibilidade), com aplicação dos fatores K previstos na Resolução Normativa nº 729, de 2016, para todos os equipamentos indisponíveis após ultrapassada a franquia e isenção para uma parada anual bipolar para as manutenções preventivas em período de baixa hidraulicidade; ou ii) não incidência de PV para disponibilidade superior a 94% (calculada em horas reais de disponibilidade), com aplicação dos fatores k previstos na Resolução Normativa nº 729, de 2016, para todos os equipamentos indisponíveis após ultrapassada a franquia, sem a isenção para a parada anual do bipolo. 

54. Para as linhas de transmissão em CCAT, a proposta das associações consiste na utilização de fatores k menores do que aqueles aplicados para as linhas de transmissão em CAAT, sendo o fator Ko igual a 50 (cinquenta) e Kp igual a 3 (três). 

55. As associações propuseram ainda o aumento do período de carência no início da operação comercial de 6 (seis) meses para 1 (um) ano, devido à complexidade técnica das instalações em CCAT, e a alteração do limite de desconto de 12,5% para 6,25%, considerando o risco da ocorrência de eventos catastróficos como incêndios nas casas de válvulas. 

## **B.6 – Reuniões e Visitas Técnicas** 

56. O sistema elétrico brasileiro possui poucas instalações de transmissão em corrente contínua em alta tensão. Basicamente, até o início dos estudos para adequação da regulação para transmissão em CCAT, havia em operação no Brasil o sistema de Itaipu, com seus dois elos CC chegando em Ibiúna, e do Madeira com escoamento da energia das usinas de Santo Antônio e Jirau até subestação de Araraquara. Desta forma, verificou-se a necessidade de buscar conhecimento sobre instalações de transmissão em CCAT, para melhor fundamentar a elaboração de diretrizes regulatórias que pudessem se ajustar a essa tecnologia de transmissão. 

57. Assim, foram agendadas visitas técnicas no Brasil e no exterior com o intuito de conhecer as instalações de transmissão em CCAT em operação e observar em campo aspectos relacionados à 

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## P. 104 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

operação e à manutenção dessas instalações. Desse modo, foram realizadas visitas na SE Coletora Porto Velho, coletora da energia gerada nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, e na subestação de Xingu, que recebe energia da UHE Belo Monte, e nas instalações da State Grid na China. Adicionalmente às visitas técnicas, foram realizadas reuniões com os empreendedores em instalações de transmissão em CCAT, envolvidos em seus projetos em outros países. A seguir são apresentados relados dessas visitas e reuniões técnicas. 

## **B.6.1 – Visita às instalações em CCAT na SE Coletora Porto Velho** 

58. Entre os dias 21 e 23 de novembro de 2017, foi realizada visita às instalações em CCAT na SE Coletora Porto Velho. A visita objetivou identificar as particularidades destas instalações para adequação da regulamentação da qualidade do serviço para instalações em CCAT. 

59. As instalações em CCAT da SE Coletora Porto Velho compreendem equipamentos de dois bipolos e de um _back-to-back_ sob a concessão das empresas Eletronorte (Bipolo1 e _back-to-back_ ), IE Madeira (Bipolo 2 e LT-CC do Bipolo 1) e Norte Brasil (LT-CC do Bipolo 2). 

60. Durante a visita técnica, foi apresentada a logística necessária para a substituição do transformador de fase das conversoras, das buchas de alta e os serviços necessários para substituição e manutenção das válvulas tiristoras. Também foram discutidas a função do _Master Control_ na operacionalidade dos bipolos e _back-to-back_ e a interface com os geradores do Rio Madeira. 

61. Devido à proximidade com a SE Coletora Porto Velho, foi também visitada a UHE Santo Antônio, suas Unidades Geradoras – UG e o centro de operações. O diagrama unifilar das instalações associadas à geração do Rio Madeira (UHE Santo Antônio e UHE Jirau) pode ser visto na Figura 42. 

**Figura 42 – Diagrama unifilar das instalações associadas à geração do Rio Madeira.** 

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## P. 105 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **B.6.2 – Visita às instalações da State Grid Corporation na China** 

62. No período de 8 a 12 de dezembro de 2017 foram realizadas visitas técnicas às instalações em Corrente Contínua de Ultra Alta Tensão (CCUAT ou UHVDC em inglês) na China e reuniões sobre estas instalações com especialistas chineses da _State Grid Corporation_ . A visita incluiu a sede da State Grid em Pequim e o Centro de Operação e Planejamento da estatal chinesa. No Centro de Operação e Planejamento foi realizada uma mesa de discussões acerca dos temas sugeridos pela Aneel. 

63. O sistema de transmissão em CCAT da China se assemelha ao do Brasil no sentido de que os centros geradores se encontram no norte e noroeste do país para suprir o centro de carga na região sudeste, conforme diagrama dos fluxos de potência ilustrados na Figura 43. 

**Figura 43 – Diagrama do escoamento de energia elétrica dos centros de geração para os centros de carga na China. Fonte. State Grid.** 

64. Conforme escopo da viagem, foi realizada visita ao Centro de Pesquisa em Transmissão de Energia (CEPRI) e a diversas subestações que fazem parte da rede de transmissão chinesa. Em Hunan, cidade próxima a Suzhou, região de Xangai, foi feita visita a uma subestação híbrida (CA/CC), contendo barramento em 1 MV e 500 kV CA, bem como estações conversoras em UHVDC de 800 kV. Essa subestação entrou em operação recentemente. Foram conhecidas também instalações das conversoras de dois bipolos em 800 kV CC da subestação que está há mais tempo em operação na região de Zhajiang. 

65. Cabe ressaltar que a China tem participação indireta na rede de transmissão em CCAT no Brasil por meio da _State Grid Corporation_ , participante do empreendimento de transmissão em CCAT para escoamento da energia da UHE Belo Monte. A interação com os técnicos chineses, portanto, contribuirá para estreitar o relacionamento do regulador brasileiro com a empresa. 

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## **B.6.3 – Visita às instalações da estação conversora de Xingu** 

66. Entre os dias 5 e 7 de março de 2018, foram visitadas as instalações em CCAT referente à conversora de Xingu que faz o escoamento da geração da UHE Belo Monte no Pará. As condições operacionais permitiram visitar o interior da sala de válvulas, que diferentemente daquelas utilizadas em Itaipu, são suspensas do piso, como mostrado na Figura 44. 

**Figura 44 – Casa de Válvulas na subestação Xingu.** 

## **B.6.4 – Reunião com a Iberdrola** 

67. Em 8 de maio de 2018 foi realizada reunião com o Grupo Iberdrola. A reunião foi agendada a pedido da SRT com o objetivo de conhecer a experiência internacional do grupo em sistemas de transmissão em CCAT. A Iberdrola fez uma apresentação sobre as diferenças entre conversores comutados pela linha (LCC) e conversores comutados por fonte de tensão (VSC). Adicionalmente, a Iberdrola fez uma avaliação sobre indicadores de qualidade, comparando os sistemas LCC com VSC. A Iberdrola também discorreu sobre a regulamentação e a forma de contratação de empreendimentos em CCAT em diferentes países. 

## **B.6.5 – Reunião com ABDIB / ABRATE** 

68. Em 19 de abril de 2018, foi realizada nas dependências da Aneel reunião com a ABDIB e a ABRATE a pedido dessas associações para apresentação de contribuições para a proposta de regulamentação da prestação dos serviços de transmissão em Corrente Contínua em Alta Tensão – CCAT. 69. Inicialmente as associações destacaram a adequação a ser feita no arranjo de FT. No entender das associações a proposta de FT bipolar é a mais adequada. Além disso, elas destacaram que a 

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ênfase nas manutenções programadas leva a reduzidas indisponibilidades forçadas, conforme mostram os dados de Itaipu e dos sistemas de transmissão em CCAT chineses. Dessa forma, foi proposta a utilização do período de baixa hidraulicidade para realização de parada anual de manutenção. 

70. Para a aplicação dos descontos de PV, foram apresentadas três alternativas. A primeira proposta considera i) a manutenção das regras atuais definidas na Resolução Normativa nº 729, de 2016; ii) a adoção do Arranjo Bipolo; iii) a incidência de PVI para o caso de indisponibilidade do bipolo; iv) a aplicação de PVRO para os casos de indisponibilidades de outros equipamentos que compõem o bipolo, como por exemplo filtro, dentre outros; e v) para os casos em que não houver incidência nem de PVI nem de PVRO, mas existir indisponibilidade de um equipamento, aplicação de PVI sobre estes equipamentos com fator k =1. As outras duas propostas consideram franquias anuais nas quais não há incidência de PV, consistindo em i) isenção de PV para disponibilidade superior 98% mais a isenção para uma parada anual bipolar para as manutenções preventivas em período de baixa hidraulicidade; ou ii) isenção de PV para disponibilidade superior a 94%, sem a isenção para a parada anual do bipolo. 

71. Para as linhas de transmissão em CCAT, devido à extensão muito maior dessas linhas em relação aquelas de transmissão em CA, as associações sugeriram a utilização de fator Ko igual a 50 e Kp igual a 3. 

72. Para o período de carência após a entrada em operação comercial, a proposta foi de adoção de um período de 1 ano sem aplicação de PV. Também foram sugeridos ajustes no regulamento atual a fim de desconsiderar no cômputo da PV o tempo de retorno após a disponibilização das instalações em CCAT para o sistema e o tempo de indisponibilidade quando o religamento estiver condicionado ao prévio contato com as equipes em campo. 

## **B.6.6 – Reunião com a Eletronorte** 

73. Em 7 de dezembro de 2017, foi realizada reunião com a Eletronorte nas dependências da Aneel para discutir a respeito do Controle Mestre dos bipolos do sistema do Madeira. A reunião foi solicitada para um detalhamento das funções e operação do “ _Master Control_ ” e sua interface com o _Generator Station Coordinator_ – GSC das Unidades Geradoras - UG da UHE Santo Antônio e UHE Jirau e decorreu da visita às instalações em CCAT da SE Coletora Porto Velho. 

## **B.6.7 – Reunião com a State Grid** 

74. Em 29 de setembro de 2017 foi realizada reunião com a State Grid Corporation nas dependências da Aneel. Nesta reunião foi tratada de forma genérica a regulação dos sistemas de transmissão em CCAT na China. A State Grid apresentou dados de qualidade dos sistemas de transmissão em CCAT na China. Esses dados sequem o padrão DL / T 989 – 230 “ _DC transmission system reliability evaluation prodecures_ ”, similar aos padrões adotados por países membros do Cigré B4. 

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P. 108 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **B.6.8 – Reuniões realizadas após a primeira fase da Audiência Púbica nº 032/2018** 

75. No período posterior à abertura da primeira fase da Audiência Pública nº 032/2018, que submeteu para avaliação dos agentes setoriais e da sociedade o Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR da regulamentação da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica associada às instalações de transmissão em CCAT, foram realizadas as seguintes reuniões: 

- a. 8 de agosto de 2018: reunião a pedido da ABRATE e da ABDIB para apresentação de contribuições das associações à proposta de aprimoramento da regulamentação da prestação dos serviços de transmissão em CCAT, objeto da Audiência Pública n° 032/2018. 

- b. 13 de agosto de 2018: reunião solicitada pela State Grid para apresentação de contribuições à regulamentação da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica associada às instalações de transmissão em CCAT. 

- c. 29 de outubro de 2018: reunião a pedido da ABRATE e da ABDIB para apresentação de novas contribuições das associações à proposta de aprimoramento da regulamentação da prestação dos serviços de transmissão em CCAT. 

- d. 30 de outubro de 2018: reunião com a State grid e a Eletrobras para apresentação por estes agentes de simulações realizadas com base nas propostas apresentadas na Audiência Pública n° 032/2018. 

- e. 27 de novembro de 2018: reunião a pedido da ABRATE e da ABDIB para apresentação de contribuições das associações, em complemento à Audiência Pública n° 032/2018, referente aos Requisitos Mínimos de Manutenção - RMM para instalações de transmissão em CCAT. 

- f. 4 de janeiro de 2019: reunião com o ONS para apresentação pela SRT da minuta de resolução normativa que estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica associada à disponibilidade e à capacidade operativa de Funções Transmissão Conversora – FT Conversora. 

- g. 12 de março de 2019: reunião com o ONS para discutir a minuta de regulamentação da qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica associada à disponibilidade e à capacidade operativa de Funções Transmissão Conversora - FT Conversora e dos submódulos dos Procedimentos de Rede que serão impactados pela norma. 

- h. 29 de março de 2019: reunião com o Diretor-Relator da matéria, com participação do ONS, da ABRATE e da ABDIB para apresentação pela SRT da versão da minuta de resolução normativa a ser submetida à segunda fase de Audiência Pública. 

## **B.7 – Primeira fase da Audiência Pública nº 032/2018** 

76. No período de 2 de julho a 16 de agosto de 2018, foram recebidas contribuições no âmbito da primeira fase da Audiência Pública nº 032/2018, na qual foi disponibilizado o Relatório de Análise de 

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## P. 109 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

Impacto Regulatório – AIR da regulamentação da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica associada às instalações de transmissão em CCAT. Foram recebidas contribuições de oito agentes setoriais – ABDIB, ABRATE, BMTE, Eletronorte, IE Madeira, Neoenergia, ONS e XRTE. 

77. A principal contribuição recebida, na qual houve convergência entre todos os agentes de transmissão que participaram da primeira fase da Audiência Pública nº 032/2018, foi no sentido de que, na adoção da Alternativa 4, além da franquia de 1% proposta, fosse estabelecida isenção de PV no período utilizado para a realização de manutenções em atendimento aos Requisitos Mínimos de Manutenção – RMM. 

78. As alternativas 1 e 2 foram preteridas em todas as contribuições, de modo que as discussões foram em relação às alternativas 3 e 4. Essas alternativas têm por base o Arranjo Bipolar ou Bipolar Modificado, os quais foram ressaltados, em todas as contribuições, como os mais adequados do ponto de vista operativo das instalações em CCAT. 

79. A maioria das contribuições também reapresenta o pleito de aumento de 6 (seis) meses para 1 (um) ano do período de carência para aplicação de PV após a entrada em operação comercial de FT de instalações em CCAT. Os principais argumentos são em relação às características singulares e tecnologias inovadoras dessas instalações, ao pouco conhecimento de sua performance operacional no país e à necessidade de ciclos hidrológicos completos para a plena realização de testes. 

80. As associações ABRATE e ABDIB apontaram a Alternativa 4 como “ _um importante avanço no sentido da simplificação da apuração e na maior autonomia das empresas Transmissoras_ ”, entretanto devido às incertezas na aplicação desta alternativa, defenderam a adoção da Alternativa 3, mas excepcionalizando a aplicação do art. 18 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, para as instalações de transmissão em CCAT. 

81. A alternativa proposta pelas associações é de aplicação de PVI apenas nas indisponibilidades totais do bipolo, ou seja, nas saídas bipolares, e de PVRO para as demais indisponibilidades. Adicionalmente, propõem o estabelecimento de isenção de PVI de 10 dias para a substituição de transformador, de 3 dias para a substituição das buchas de parede e de 4 dias para substituição do reator de alisamento associado às conversoras por unidade reserva localizada na subestação. Além disso, solicitam a anualização das isenções propostas nas Alternativas 1, 2 e 3 para manutenção preventiva e a definição de fatores K especiais para eventos extremos. 

82. Em relação a franquia de 1% proposta na Alternativa 4, as associações apontam que a experiência internacional demostra que somente as manutenções preventivas periódicas já ultrapassam esse período. Afirmam, ainda, que a média europeia, segundo dados do CIGRÉ, é de 6,7 dias de manutenção, enquanto os elos CC chineses demandam em média 10 dias para manutenção. 

83. Assim, na Alternativa 4, as associações propuseram o estabelecimento de isenção anual de PV nos períodos utilizados para atendimento dos Requisitos Mínimos de Manutenção, definidos na 

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## P. 110 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

Resolução Normativa nº 669, de 2015, nos casos em que as manutenções forem realizadas durante os meses de baixa vazão ou despacho mínimo. 

84. As associações ABRATE e ABDIB apresentaram simulações das alternativas do relatório de AIR considerando um horizonte de 10 anos de operação de sistemas bipolares usando dados de Cigré B4 e três projetos de 500 e 800 kV da SGCC. 

85. A Eletronorte, assim como a ABRATE e a ABDIB, defendeu que na Alternativa 4, fosse estabelecida isenção anual de PV nos períodos utilizados para atendimento dos Requisitos Mínimos de Manutenção, definidos na Resolução Normativa nº 669, de 2015, nos casos em que as manutenções forem realizadas durante os meses de despacho mínimo. 

86. A Eletronorte defendeu ainda que a disponibilidade de 99%, definida nos editais de transmissão de instalações em CCAT, não condiz com a realizadas dos elos CCAT. Também retificou os dados apresentados no _workshop_ realizado na ANEEL, ilustrados na Figura 38 do Apêndice B.4.2. Segundo a Eletronorte, após avaliação do Relatório de AIR nº 002/2018- SRT/ANEEL e da Brochura Cigré 590, verificou a necessidade de recalcular seus indicadores, obtendo disponibilidade média de 98%, no período de 2014 a meados de 2018, conforme Figura 45. 

**Figura 45 - Disponibilidade das instalações do Bipolo 1 da interligação das usinas do Rio Madeira, concedidas à Eletronorte. Fonte: Eletronorte, retificação após o Workshop CCAT.** 

87. A XRTE defendeu a adoção de fatores Ko igual a 10 e Kp igual a 1 para as estações conversoras e linhas de transmissão em CCAT. A XRTE também apresentou simulações de análise de sensibilidade das alternativas 2, 3 e 4 a diferentes fatores K, usando dados de operação real de dezenove 

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## P. 111 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

sistemas de CCAT da SGCC. Das simulações, conclui que, para atingir um valor de 1% na relação PV/RAP das instalações em CCAT, seria necessário a adoção de uma das seguinte alternativas: (i) adoção de Ko igual a 5 e Kp igual a 0,5 para estações conversoras e linhas de transmissão em CCAT; ou (ii) isenção de PV para a realização de Requisitos Mínimos de Manutenção e adoção de Ko igual a 5 e Kp igual a 1. 

88. O ONS apresentou preocupação quanto à adequada definição da FT na qual devem ser considerados os disjuntores compartilhadas por mais de uma FT, como, por exemplo, os disjuntores que conectam os bancos de filtros do Bipolo 1 e do Back-to-back 1 e 2, na subestação Coletora Porto Velho. O ONS também defendeu que a franquia proposta na Alternativa 4 fosse ampliada. 

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## **APÊNDICE C – EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL** 

1. Este Apêndice C apresenta resumidamente as experiências internacionais estudadas na elaboração da Análise de Impacto Regulatório – AIR da regulamentação dos sistemas de transmissão em CCAT. Na seção C.1 é relatada a experiência chinesa na construção, manutenção e operação de sistemas de transmissão em CCAT. A seção C.2 destaca alguns conceitos e indicadores de desempenho apresentados na Norma Técnica IEC 60919-1. Por fim, a seção C.3 trata da Brochura Cigré 590. As seções C.2 e C.3 não objetivam reproduzir a Norma Técnica IEC 60919-1 ou a Brochura Cigré 590, mas apenas destacar aspectos relevantes desses documentos para a elaboração da AIR da regulamentação dos sistemas de transmissão em CCAT. 

## **C.1 – Experiência Chinesa** 

2. A China, assim como o Brasil, é um país de dimensão continental e que tem como característica, no que diz respeito ao sistema elétrico, que seus grandes centros de geração de energia se concentram em regiões afastadas dos centros de carga. Os recursos energéticos do país são oriundos, na sua maior parte, do carvão que se encontra das regiões Norte, Nordeste e Noroeste. Essas regiões também abrigam os principais parques eólicos do país. A geração de energia hidroelétrica localiza-se predominantemente no Sudoeste e também tem sua contribuição na matriz elétrica.  Em contrapartida, os grandes centros de carga se encontram na região central e no Leste/Sudeste do país. 

**Figura 46 – Características geográficas do Setor Elétrico e crescimento do consumo de eletricidade da China. (Fonte SGCC)** 

3. O considerável aumento de consumo de energia, decorrente do constante crescimento econômico que o país tem experimentado nas últimas décadas, tem implicado na expansão do setor elétrico. Esse cenário viabilizou a expansão do uso da tecnologia em CCAT em larga escala, uma vez que esta tecnologia se torna mais interessante do ponto de vista econômico para transmissão em longas distâncias. Deste modo, a China é hoje o país com mais instalações de transmissão em CCAT em operação no Mundo. 

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## P. 113 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **Desenvolvimento dos sistemas CCAT na China:** 

4. Embora o crescimento mais relevante das instalações em CCAT na China tenha se verificado nos últimos 15 (quinze) anos, o primeiro projeto implantado no país foi de 1989/1990, a subestação de GE-Nan (±500 kV, 1.164 MW). Depois desse projeto só em 2003 o país voltou a construir um sistema de transmissão em corrente contínua com o projeto de Long Zheng (±500 kV, 3.000 MW). Os projetos subsequentes seguiram esse mesmo padrão de características técnicas no que diz respeito à capacidade de transmissão das instalações, salvo os projetos de _back-to-back_ . A esse padrão (tensão de operação ±500 kV, e capacidade de transmissão em torno de 3.000 MW) denominou-se corrente contínua de alta tensão (CCAT ou HVDC em inglês). No entanto, a partir de 2012 começaram a ser implantados projetos no padrão ±800 kV/8.000 MW e, posteriormente, ±800 kV/10.000 MW, os quais foram denominados de instalações de corrente contínua de ultra alta tensão (CCUAT ou UHVDC em inglês). 

5. Assim, com o rápido desenvolvimento da transmissão em corrente contínua no país, a SGCC já colocou em operação 22 projetos, num total de 41 estações conversoras que somadas resultam numa capacidade de transmissão de 112.224 MW (excluindo as estações BtB). A Figura 47 apresenta os sistemas de transmissão em CCAT e CCUAT que já estão em operação na China. 

**Figura 47 - Sistemas CCAT e CCUAT instalados na China (Fonte: SGCC)** 

6. Os projetos mais recentes, em ultra alta tensão tem sido de grande importância, sobretudo para escoar a energia gerada a partir fonte renovável promovendo controle de frequência para o sistema principalmente para a geração hidroelétrica. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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P. 114 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **Comissionamento das instalações em CCAT e CCUAT:** 

7. O comissionamento das instalações em CCAT apresenta algumas diferenças em relação ao comissionamento para os sistemas CAAT devido às características de seus equipamentos. A SGCC dispõe de uma metodologia que conta com 6 (seis) fases para o comissionamento: teste na fábrica, teste de subsistemas, teste do conversor, teste sob carga (ponta-a-ponta), operação experimental e operação comercial. 

8. O teste de fábrica tem como foco os mecanismos de proteção e conta com simulador que pode testar várias situações reais. O teste de subsistemas se destina a testar as funcionalidades das diversas funções do sistema independentemente. O teste do conversor inclui os testes do equipamento principal e do equipamento secundário, para assegurar que a função e o desempenho de cada equipamento cumprem os requisitos do contrato e das especificações técnicas. Esse teste serve como preparação para o teste do sistema de ponta-a-ponta. 

9. O teste de ponta-a-ponta é realizado com cargas completas e objetiva testar a estabilidade, a performance e condições de sobrecarga, simulando inclusive falha de terra. Assim que se concluem os testes de ponta-a-ponta e os problemas descobertos nos testes forem completamente tratados e resolvidos a operação experimental pode ser iniciada. Nessa fase o trabalho a ser realizado contará com um período de isenção de um ano antes de o projeto entrar em operação comercial. 

## **Confiabilidade e Desempenho dos sistemas CCAT:** 

10. A SGCC utiliza atualmente como principais indicadores de disponibilidade e confiabilidade dos projetos CCAT e CCUAT a indisponibilidade de energia forçada e a frequência de interrupção forçada. Com relação aos projetos ultra alta tensão (sistema bipolar com quatro pontes de 12 pulsos) esses indicadores são os seguintes: 

- Indisponibilidade de energia forçada ≤ 0,5%; 

- Interrupção forçada de conversor ≤ 4 por ano; 

- Interrupção forçada monopolar ≤ 2 por ano; 

- Interrupção forçada bipolar ≤ 0,1 por ano. 

11. Entre os anos de 2003 e 2017 ocorreram 161 interrupções forçadas, incluindo 15 ocorrências bipolares, 132 monopolares e 14 de conversor. A empresa informou que essas ocorrências foram distribuídas da seguinte maneira: 

- Sistema de controle e proteção (incluindo dispositivo de medição): 32%; 

- Transformadores conversores e reatores de alisamento: 20%; 

- Sistema de refrigeração de válvulas e dispositivos auxiliares: 14%; 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 115 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

- Dispositivos AC e outros motivos: 13%; 

- Válvulas e dispositivos de controle de válvula: 12%. 

12. Embora nesse período o número de projetos tenha crescido de 2 para 19, o número das indisponibilidades forçadas diminuiu de 13 para 9, conforme apresentado na Figura 48. 

**Figura 48 - Interrupções forçadas em relação ao número de projetos em operação. (Fonte: SGCC).** 

13. Com relação a frequência de interrupção forçada de um único polo, verifica-se do gráfico da Figura 49 que houve uma diminuição de 3,5 / ano em 2003 para 0,26 / ano em 2017, o que representa uma redução de 92,5%. Tal informação poderia atestar que os sistemas mais novos possuem, em geral, melhor desempenho que os mais antigos, porém, mais do que isso, atesta que com a experiência adquirida pela empresa que opera e mantém os sistemas CCAT ao longo dos anos a tendência é que haja um melhor desempenho desses sistemas. 

**Figura 49 - Frequência de interrupção forçada por polo das instalações CCAT e CCUAT na China. (Fonte: SGCC)** 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 116 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

14. A indisponibilidade média das instalações CCAT e CCUAT da China durante o período de 2013 a 2016 ficou entre 4,75% (menor, em 2015) e 6,67% (maior em 2014). Destaca-se que entre 2013 a 2015, o tempo de manutenção anual dos projetos foi responsável por pelo menos 50% do tempo total de interrupção programada. Em 2016, o tempo de manutenção anual dos projetos foi responsável por mais de 70% do tempo total de interrupção programada. 

15. As disponibilidades observadas nos últimos cinco anos de alguns dos projetos de instalações CCAT da China são verificadas na Tabela 17. 

**Tabela 17 - Disponibilidades de instalações CCAT e CCUAT na China entre 2013 e 2016** 

|**HVDCprojects energy availability from 2013 to 2017(%)**|**HVDCprojects energy availability from 2013 to 2017(%)**|**HVDCprojects energy availability from 2013 to 2017(%)**|**HVDCprojects energy availability from 2013 to 2017(%)**|**HVDCprojects energy availability from 2013 to 2017(%)**|**HVDCprojects energy availability from 2013 to 2017(%)**|
|---|---|---|---|---|---|
|**Ano**|**2013**|**2014**|**2015**|**2016**|**2017**|
|Genan|**70.26**|**53.72**|94.63|**84.12**|92.29|
|Longzheng|96.10|**89.32**|**78.48**|95.97|95.92|
|Jiangchen|97.21|96.58|97.56|97.51|97.45|
|Lingbao|97.99|98.05|97.33|97.27|97.45|
|Yihua|97.47|95.11|94.23|96.49|91.38|
|Gaoling|94.72|96.95|94.28|96.20|96.31|
|Debao|95.88|95.79|97.28|95.81|95.69|
|Fufeng|94.00|92.99|94.92|92.54|94.54|
|Yimu|95.79|96.90|95.37|97.41|95.64|
|Yindong|97.27|94.74|97.51|95.17|96.49|
|Linfeng|95.10|96.09|97.66|94.10|91.89|
|Caila|93.42|99.95|90.66|90.47|92.84|
|Heihe|97.81|95.92|94.54|99.61|94.46|
|Jinsu|**87.67**|**90.82**|97.10|93.33|95.79|
|Tianzhong|\|**93.85**|**94.96**|**90.39**|95.96|
|Binjing|\|**93.01**|**94.91**|**93.24**|**94.28**|

16. Uma curiosidade destacada pela SGCC é que após alguns anos de monitoramento de falhas potenciais, percebeu-se que a taxa de falha do sistema de controle e proteção foi reduzida nos últimos anos, mas a taxa de falhas do equipamento primário (bucha do transformador) e do sistema de controle da válvula aumentou. 

## Manutenção e qualidade do serviço das instalações CCAT e CCUAT 

17. A empresa SGCC dispõe de protocolos específicos para manutenção preventiva e corretiva para projetos em CCAT. Tais protocolos são aplicados em cada uma das instalações de maneira sazonal. As manutenções em geral são classificadas conforme a seguir: 

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## P. 117 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

- Manutenção corretiva: corrigir os problemas dos equipamentos encontrados durante a operação; 

- Manutenção sem interrupção: o trabalho não afeta a operação do sistema CCUAT, como o trabalho no sistema redundante de controle e proteção; 

- Manutenção com interrupção: falha no sistema de controle de válvula e torres de válvula, vazamento descontrolado do circuito de resfriamento da válvula, falha no equipamento primário do circuito principal CCUAT (disjuntor, transformador conversor, buchas, equipamento primário no pátio CC, equipamentos de medição importantes, linha CC); 

- Manutenção anual (manutenção preventiva); 

- Inspeções detalhadas e testes preditivos de transformadores conversores, válvulas conversoras, painéis de comando CA / CC e para-raios; 

- Manutenção de rotina, como a limpeza dos isoladores. 

18. Tradicionalmente, o plano de manutenção anual programado para os sistemas CCUAT dura de uma a duas semanas. São destinados 20 dias para a primeira manutenção anual da instalação, no entanto, normalmente dura entre 12 e 15 dias. 

19. São realizados testes dos equipamentos principais com periodicidade entre 3 e 7 anos, de acordo com o protocolo definido num documento denominado “Código de Testes Preventivos para Equipamentos de 800kV UHVDC” da State Grid. Como exemplo, a verificação do relé de pressão de SF6 das buchas dos transformadores é realizada uma vez a cada 6 anos. Vale salientar que na primeira manutenção anual, são feitas todas as verificações e testes de equalização e corrigidos os problemas encontrados. O Quadro 10 resume os períodos para manutenção que são aplicados conforme os protocolos para cada equipamento CC. 

||**Item de Teste de manutenção preventiva**|**Período**|
|---|---|---|
|1|Transformador conversor e seus componentes|1 a 6 anos de acordo com o equipamento|
|2|Válvulas|1 a 6 anos de acordo com o equipamento|
|3|Equipamentos CC e pátio CA|Quando necessário.|
|4|Sistema de proteção e controle|5 a 6 anos|
|5|Sistema de resfriamento das válvulas.|1 a 6 anos de acordo com o equipamento.|
|6|Condicionador de ar|1 a 5 anos|

**Quadro 10 – Periodicidade da manutenção preventiva por equipamento. (Fonte SGCC).** 

20. Por se tratar de uma ação de grande porte, as manutenções preventivas contam com uma grande equipe de trabalho composta não só com o pessoal de manutenção interna da empresa, mas 

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## P. 118 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

também de empresas terceirizadas contratadas especificamente para essas ações (via de regra funcionários dos fabricantes dos equipamentos). Ao pessoal de manutenção interna é delegada a manutenção de alguns dos equipamentos secundários, por exemplo: substituição de placas de falha, computadores, válvulas tiristoras e unidade de controle de disparo. Ao pessoal das empresas terceirizadas é destinada a manutenção de equipamentos primários: transformador conversor e suas buchas, bucha de parede, disjuntor e seccionadora e assim por diante. 

21. No total são envolvidos numa ação de manutenção preventiva em cada estação cerca de 500 trabalhadores. Desses, entre 200 e 300 se ocupam da limpeza de isoladores, cerca de 100 são funcionários das fabricantes de equipamentos e os outros 100 técnicos da própria empresa transmissora. Abaixo uma fotografia da equipe pronta para realização de manutenção em uma estação. 

**Figura 50 - Equipe de manutenção preventiva em uma estação CCUAT. (Fonte SGCC)** 

22. Para atender às metas de disponibilidade e obter uma manutenção cuidadosa e eficaz é desenvolvido um programa bem organizado. Para uma interrupção bipolar, 11 dias são destinados para manutenção preventiva anual na estação seca, baixa energia eólica e carga leve. No entanto existem exceções, como por exemplo, projeto CCAT de Qinghai-Tibet (altitude: 3800m), onde são necessários 30 dias para manutenção anual devido a condições extremas da natureza. 

23. A Figura 51 apresenta o cronograma de manutenção preventiva executado no ano de 2017 por estação sob responsabilidade da SGCC. 

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## P. 119 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **Figura 51 - Programação de manutenção preventiva anual de acordo com as características sazonais de utilização das estações. (Fonte: SGCC)** 

24. Quando são encontrados defeitos em equipamentos durante a operação, é necessária uma manutenção temporária que deve ser executada o mais célere possível. Em média, tais ocorrências acontecem 3 ou 4 vezes por ano em cada estação conversora. Na maioria dos casos essas falhas se dão no transformador conversor, válvula conversora, bucha e divisor de tensão CC. Para essas situações os períodos requeridos para a manutenção são listados na Tabela 18. 

**Tabela 18 - Períodos necessários para manutenções temporárias. (Fonte: SGCC)** 

|**Manutenção Temporária**|**Tempo**<br>**Necessário**|
|---|---|
|Substituição de Transformador Conversor|4 a 5 dias|
|Substituição de Buchas no lado CA dos Transformadores|2 dias|
|Substituição de Buchas no lado da Casa de Válvulas dos<br>Transformadores|20 dias|
|Substituição de Buchas de parede CC|2 dias|
|Substituição de divisor de tensão CC|2 dias|
|Substituição de Tiristor|4 horas|
|Tratamento de pontos de Superaquecimento|4 horas|

25. Em suma, pode-se afirmar que a utilização da tecnologia CCAT e CCUAT tem sido de essencial importância no setor de transmissão de energia na China. O país possui seus próprios critério de implantação, operação e manutenção das instalações de transmissão em corrente contínua. De acordo com o histórico informado, as instalações chinesas apresentam índice de disponibilidade compatível com o que se observa no resto do mundo. As interrupções forçadas ocorrem com frequência nos estágios iniciais da operação e na operação de carga pesada contínua. Os requisitos de manutenção preventiva anual e de testes têm sido eficazes para a confiabilidade da operação e redução das taxas de indisponibilidades. 

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P. 120 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **C.2 – Norma Técnica IEC 60919-1** 

26. A Norma Técnica IEC 60919-1 fornece orientações gerais sobre os requisitos de desempenho em regime permanente de sistemas de transmissão em CCAT, compostos por dois terminais com conversores de 12 pulsos com conexões de ponte trifásica. No que diz respeito a confiabilidade dos sistemas de transmissão em CCAT a norma técnica apresenta as seguintes definições: 

- a. Confiabilidade – capacidade de transmitir um determinado montante de energia em um tempo definido, em condições ambientais e sistêmicas específicas. 

- b. Interrupção – evento que diminui a capacidade de transmissão do sistema a um nível abaixo da potência máxima nominal. As interrupções podem ser causadas por defeitos de componentes ou de partes de equipamentos, por erros humanos, pela troca de equipamentos para manutenção e reparo, pela comutação causada pela operação de um equipamento de proteção, por falhas externas, etc. 

- c. Interrupção programada – interrupção planejada com antecedência para manutenção programada ou para reparo de equipamentos em parte ou em todo o sistema de transmissão em CCAT. 

- d. Interrupção forçada – interrupção não programada iniciada pela atuação de proteção automática ou por intervenção do operador. 

- e. Potência máxima nominal (Pm) – capacidade máxima de transmissão de potência, em MW, para operação contínua, excluindo capacidade adicional disponível devido a equipamentos redundantes. 

- f. Potência interrompida (Po) – redução da capacidade de transmissão de potência, em MW, durante uma interrupção. 

27. A Norma Técnica IEC 60919-1 define para a avaliação da disponibilidade dos sistemas de transmissão em CCAT os indicadores de energia disponível (EA), energia indisponível (EU), energia indisponível forçada (FEU), energia indisponível programada (SEU) e número de interrupções forçadas do sistema. 

28. A energia disponível (EA) mede o percentual da capacidade de transmissão de energia do sistema de transmissão em CCAT que esteve disponível no período avaliado, considerando as limitações que foram causadas pelas interrupções programadas e forçadas. Tipicamente, o período de avaliação é de 8.760 horas, ou seja, um ano não bissexto. 

Onde, 

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P. 121 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

EA ( _Energy Availability_ ) – capacidade disponível de transmissão de energia no período; EOH ( _Equivalent Outage Hours_ ) – horas equivalentes de interrupção; PH ( _Period Hours_ ) – número de horas do período. 

29. As horas equivalentes de interrupção (EOH) são calculadas a partir do somatório da duração equivalente das interrupções (EOD) ocorridas no período. 

## 𝐸𝑂𝐻= ∑𝐸𝑂𝐷 

Onde, 

EOH ( _Equivalent Outage Hours_ ) – horas equivalentes de interrupção; EOD (Equivalent Outage Duration) – duração equivalente de cada interrupção. 

30. A duração equivalente da interrupção (EOD) resulta da ponderação da duração real da interrupção (AOD) por um fator redutor de interrupção (ODF). A duração real da interrupção (AOD) é definida como o tempo, em horas decimais, entre o início e o final de uma interrupção. Por outro lado, o fator redutor de interrupção (ODF) é dado pela relação entre a redução da capacidade de potência durante a interrupção e a capacidade máxima de transmissão de potência do sistema de transmissão em CCAT. 

𝐸𝑂𝐷= 𝐴𝑂𝐷× 𝑂𝐷𝐹 

Onde, 

EOD ( _Equivalent Outage Duration) –_ duração equivalente da interrupção; AOD ( _Actual Outage Duration_ ) – duração real da interrupção; 

ODF ( _Outage Derating Factor) –_ fator redutor de interrupção; 

Po _(Power – Outage) –_ redução da capacidade de transmissão de potência na interrupção; 

Pm _(Power - Maximum)_ – capacidade máxima de transmissão de potência. 

31. Cada duração equivalente de interrupção pode ser classificada de acordo com o tipo de interrupção envolvida, de forma que se pode calcular a duração equivalente de interrupção forçada ( _Equivalent Forced Outage Duration_ – EFOD), a duração equivalente de interrupção programada ( _Equivalent Scheduled Outage Duration_ – ESOD), as horas equivalentes de interrupção forçada ( _Equivalent Forced Outage Hours –_ EFOH) e as horas equivalentes de interrupção programada ( _Equivalent Scheduled Outage Hours_ – ESOH). 

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## P. 122 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

32. Complementarmente à energia disponível (EA), a energia indisponível (EU) mede o percentual da capacidade de transmissão de energia do sistema de transmissão em CCAT que esteve indisponível no período avaliado devido às interrupções programadas e forçadas. 

Onde, 

EU ( _Energy Unavailability)_ – capacidade indisponível de transmissão de energia no período; 

EOH ( _Equivalent Outage Hours_ ) – horas equivalentes de interrupção; 

PH ( _Period Hours_ ) – número de horas do período. 

33. A energia indisponível (EU) pode ser avaliada em termos de interrupções forçadas e programadas por meio dos indicadores de energia indisponível forçada (FEU) e energia indisponível programada (SEU) dados por: 

Onde, 

FEU ( _Forced Energy Unavailability_ ) – energia indisponível forçada no período; EFOH ( _Equivalent Forced Outage Hours_ ) – horas equivalentes de interrupção forçada; SEU ( _Scheduled Energy Unavailability_ ) – energia indisponível programada no período; ESOH ( _Equivalent Scheduled Outage Hours_ ) – horas equivalentes de interrupção programada; 

PH ( _Period Hours_ ) – número de horas do período. 

34. Quanto ao número de interrupções forçadas do sistema de transmissão em CCAT, a Norma Técnica IEC 60919-1 sugere que nem todas as interrupções sejam contadas para fins de comparação com o número máximo de interrupções forçadas permitidas no período. Entretanto, a norma não especifica quais as interrupções forçadas deverem ser consideradas nessa avaliação. 

35. A Norma Técnica IEC 60919-1 e a Brochura Cigré 590, tratada na seção C.3, embora tenham escopos diferentes, usam os mesmos termos básicos e têm definições comuns. A principal diferença entre os dois documentos é que a Norma Técnica IEC 60919-1 foi elaborada para aplicação na fase de aceitação do sistema de transmissão em CCAT, enquanto a Brochura Cigré 590 tem foco nos sistemas de transmissão em operação. 

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P. 123 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **C.3 – Brochura Cigré 590** 

36. A Brochura Cigré 590 define um protocolo para reportar o desempenho operacional de sistemas de transmissão em CCAT. O objetivo é uniformizar os dados recebidos anualmente referentes a sistemas de transmissão em CCAT, de forma a permitir uma comparação entre os eles. O protocolo contempla sistemas de transmissão ponto-a-ponto, interconexões _back-to-back_ e sistemas de transmissão multi-terminal. 

37. Os termos e definições apresentados na Brochura Cigré 590 guardam semelhanças com aqueles trazidos na Norma Técnica IEC 60919-1, tratada na seção C.2, e são apresentados a seguir: 

- a. Interrupção – estado no qual o sistema de transmissão em CCAT está indisponível para operar continuamente na máxima capacidade de potência máxima devido a um evento diretamente relacionado a equipamentos da estação conversora ou à linha de transmissão em CCAT. As falhas de equipamentos que não afetam a transmissão de energia não são consideradas como interrupção. Interrupções relacionadas ao sistema CA são registradas, mas não incluídas no cálculo de confiabilidade do sistema de transmissão em CCAT. 

- b. Interrupção programada – interrupção planejada ou que pode ser adiada até o momento adequado. Quando a interrupção programada é estendida devido a trabalho adicional que, de outra forma, exigiria uma interrupção forçada, o período excedente é contado como uma interrupção forçada. 

- c. Interrupção forçada – interrupção não planejada. As interrupções forçadas são classificadas como _trips_ ou como outras interrupções forçadas. 

- d. _Trips_ – interrupções repentinas na transmissão causadas por atuação da proteção automática ou por desligamento manual de emergência. 

- e. Outras interrupções forçadas – problemas inesperados em equipamentos CCAT que forçam redução imediata da capacidade de transmissão, mas sem ocorrência de _trip_ . 

- f. Capacidade Nominal (Pm) - capacidade máxima de transmissão de potência, em MW, em condições normais de operação, excluindo a capacidade adicional disponível devido à existência de equipamento redundante. 

- g. Capacidade Interrompida (Po) - redução de capacidade de transmissão de potência, em MW, que a interrupção teria causado se o sistema estivesse operando em sua capacidade nominal (Pm) no momento da interrupção. 

38. A Brochura Cigré adota os mesmos indicadores de energia disponível (EA), energia indisponível (EU), energia indisponível forçada (FEU), energia indisponível programada (SEU) apresentados na Norma Técnica IEC 60919-1 e suas formulações matemáticas são iguais às detalhadas na seção C.2. A brochura define ainda o fator de utilização de energia (U) que indica a transmissão real de energia no sistema de transmissão em CCAT no período avaliado, dado por: 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

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P. 124 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

Onde, 

U ( _Energy Utilization)_ – utilização de energia no período; TET ( _Total Energy Transmitted_ ) – energia total transmitida no período; Pm _(Power - Maximum)_ – capacidade máxima de transmissão de potência. PH ( _Period Hours_ ) – número de horas do período. 

39. O protocolo definido na brochura classifica os equipamentos das estações conversoras em categorias para fins de relato da causa da redução de capacidade ou interrupção do conversor. Essas categorias são subdivididas em subcategorias, conforme apresentado no Quadro 11. 

|**Categoria**|**Subcategoria**||
|---|---|---|
|C.A. e Equipamentos<br>Auxiliares (AC-E)|Filtro CA e Outros Equipamentos de Potência Reativa|AC-E.F|
||Controle e Proteção CA|AC-E.CP|
||Transformador Conversor|AC-E.TX|
||Compensador Síncrono|AC-E.SC|
||Serviço Auxiliar|AC-E.AX|
||Outros Equipamentos do Pátio CA|AC-E.SW|
|Válvulas (V)|Válvula Elétrica|V.E|
||Resfriamento da Válvula|V.VC|
||Capacitor de Válvula|V.C|
||Reator de Fase|V.PR|
|Equipamentos de Controle<br>e Proteção CCAT (C-P)|Controle e Proteção Local|C-P.L|
||Controle Mestre|C-P.M|
||Interface de Telecomunicação/Equipamento de Codificação|C-P.T|
|Equipamentos Principais<br>do Pátio CC (DC-E)|Filtros CC|DC-E.F|
||Reator de Alisamento|DC-E.SR|
||Equipamento de Chaveamento CC|DC-E.SW|
||Equipamentos de Medição CC|DC-E.ME|
||Eletrodo de Terra|DC-E.GE|
||Linha de Eletrodo|DC-E.EL|
||Outros Equipamentos do Pátio CC|DC-E.O|
|Outros(O)|Outros(incluindo falha humana)|O|
|Linha de Transmissão CC<br>(TL)|Linha de Transmissão Aérea|TL-OH|
||Cabo Subterrâneo ou Submarino|TL-C|
|Sistema CA Externo(EXT)|Externo|EXT|

**Quadro 11 - Categorias e subcategorias para classificação de equipamentos das estações conversoras. (Brochura Cigré 590)** 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 125 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

40. Segundo a brochura, cada interrupção forçada deve ser classificada de acordo com os seguintes níveis de severidade: interrupção total bipolar (BP), interrupção total monopolar (P), interrupção total do conversor (C) e outra redução de capacidade (RP). Além disso, cada interrupção deve ser classificada de acordo com um dos seguintes códigos de restauração: equipamento que causou a interrupção é reparado ou ajustado (R), equipamento com falha é substituído por sobressalente (S), reestabelecimento manual sem nenhuma falha de equipamento (M). 

41. A brochura traz ainda (em seu Apêndice A) exemplos de aplicação da regra utilizada para o cálculo do fator redutor de interrupção. 

42. Cabe destacar que os dados de desempenho operacional dos sistemas de transmissão em CCAT de membros regulares do comitê B.4 do Cigré são coletados anualmente e a cada dois anos os dados são compilados em um documento intitulado “ _A Survey of the Reliability of HVDC Systems Throughout the World_ ”. 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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P. 126 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **APÊNDICE D – EXEMPLOS DE CÁLCULO DA DURAÇÃO EQUIVALENTE E DA PVC** 

1. De modo a facilitar o entendimento da forma de cálculo da Duração Equivalente da Indisponibilidade e da Parcela Variável de FT Conversora – PVC, considerando a Alternativa 5, seguem alguns exemplos ilustrativos de indisponibilidades simultâneas, com as memórias de cálculo para cada caso. Os exemplos foram baseados no Apêndice A da Brochura Cigré 590 e consideram os seguintes parâmetros: 

|Dados da FT Conversora|Dados da FT Conversora|
|---|---|
|Receita Anual Permitida(RAP)|240.000.000,00|
|Pagamento Base(PB)|20.000.000,00|
|Dias no mês(D)|30|
|Limite|60.000.000,00|
|Kp|5|
|Ku|25|
|Ko|75|

**Quadro 12 – Parâmetros utilizados para o cálculo da PVC nos exemplos.** 

## **D.1 – Exemplo 1** 

2. O Exemplo 1 consiste em uma indisponibilidade forçada com redução de 50% da capacidade de transmissão de potência, seguida de uma indisponibilidade programada que provoca a redução de mais 25% na capacidade de transmissão de potência, conforme Figura 52. 

**Figura 52 – Indisponibilidade programada durante uma indisponibilidade forçada, com aumento na redução da capacidade de transmissão de potência.** 

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P. 127 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

3. Neste exemplo, como efeito da indisponibilidade forçada ocorrida no período entre t1 e t2, considera-se apenas a redução adicional da capacidade de transmissão de potência causada pela segunda indisponibilidade (75% - 50% = 25%). 

## Duração Equivalente da Indisponibilidade 

Indisponibilidade 1 

𝐷𝐸𝐼1 = (𝑡1 −𝑡0) ∙0,5 + (𝑡2 −𝑡1) ∙0,5 + (𝑡3 −𝑡2) ∙0,5 

𝐷𝐸𝐼1 = 200 ∙0,5 + 300 ∙0,5 + 200 ∙0,5 

𝐷𝐸𝐼1 = 350 

Indisponibilidade 2 

𝐷𝐸𝐼2 = (𝑡2 −𝑡1) ∙(0,75 −0,5) 

𝐷𝐸𝐼2 = 300 ∙0,25 

𝐷𝐸𝐼2 = 75 

Parcela Variável da FT Conversora – PVC 

## Indisponibilidade 1 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[𝑑11 ∙(0,025 + 75 ∙0,5) + 𝑑12 ∙(0,025 + 75 ∙0,5) + 𝑑13 ∙(0,025 + 5 ∙0,5) + 𝑑14 ∙ (0,025 + 5 ∙0,5)] 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[200 ∙(0,025 + 75 ∙0,5) + 100 ∙(0,025 + 75 ∙0,5) + 200 ∙(0,025 + 5 ∙0,5) + 200 ∙ (0,025 + 5 ∙0,5)] 

𝑃𝑉𝐶1 = 5. 679 .3 98,15 

## Indisponibilidade 2 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[𝑑21 ∙(0,025 + 5 ∙0,25)] 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[300 ∙(0,025 + 5 ∙0,25)] 

𝑃𝑉𝐶2 = 177 . 083,33 

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## P. 128 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

## **D.2 – Exemplo 2** 

4. O Exemplo 2 consiste em uma indisponibilidade forçada com redução de 50% da capacidade de transmissão de potência, seguida de uma indisponibilidade programada que não aumenta a redução da capacidade de transmissão de potência causada pela primeira indisponibilidade, conforme Figura 53. 

## **Figura 53 – Indisponibilidade programada durante uma indisponibilidade forçada, sem aumento na redução da capacidade de transmissão de potência.** 

5. Neste exemplo, no período entre t1 e t2 não houve redução adicional da capacidade de transmissão de potência causada pela segunda indisponibilidade. 

## Duração Equivalente da Indisponibilidade 

Indisponibilidade 1 

𝐷𝐸𝐼1 = (𝑡3 −𝑡0) ∙0,5 

𝐷𝐸𝐼1 = 700 ∙0,5 

𝐷𝐸𝐼1 = 350 

Indisponibilidade 2 

𝐷𝐸𝐼2 = (𝑡2 −𝑡1) ∙0 

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## P. 129 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

𝐷𝐸𝐼2 = 300 ∙0 

𝐷𝐸𝐼2 = 0 

Parcela Variável da FT Conversora – PVC 

## Indisponibilidade 1 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[𝑑11 ∙(0,025 + 75 ∙0,5) + 𝑑12 ∙(0,025 + 5 ∙0,5)] 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[300 ∙(0,025 + 75 ∙0,5) + 400 ∙(0,025 + 5 ∙0,5)] 

𝑃𝑉𝐶1 = 5. 679 .3 98,15 

## Indisponibilidade 2 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[𝑑21 ∙(0,025 + 5 ∙0)] 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[300 ∙0,025] 

## 𝑃𝑉𝐶2 = 3. 472,22 

## **D.3 – Exemplo 3** 

6. O Exemplo 3 consiste em uma indisponibilidade forçada com redução de 100% da capacidade de transmissão de potência, seguida de nova indisponibilidade forçada, conforme Figura 54. 

**Figura 54 – Indisponibilidade forçada durante outra indisponibilidade forçada, sem aumento na redução da capacidade de transmissão de potência.** 

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P. 130 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

7. Neste exemplo, no período entre t1 e t2 não houve redução adicional da capacidade de transmissão de potência causada pela segunda indisponibilidade. 

## Duração Equivalente da Indisponibilidade 

## Indisponibilidade 1 

𝐷𝐸𝐼1 = (𝑡3 −𝑡0) ∙0,5 

𝐷𝐸𝐼1 = 700 ∙0,5 

𝐷𝐸𝐼1 = 350 

## Indisponibilidade 2 

𝐷𝐸𝐼2 = (𝑡2 −𝑡1) ∙0 

𝐷𝐸𝐼2 = 300 ∙0 

𝐷𝐸𝐼2 = 0 

Parcela Variável da FT Conversora – PVC 

## Indisponibilidade 1 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[𝑑11 ∙(0,025 + 75 ∙1) + 𝑑12 ∙(0,025 + 5 ∙1)] 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[300 ∙(0,025 + 75 ∙1) + 400 ∙(0,025 + 5 ∙1)] 

𝑃𝑉𝐶1 = 1 1. 350 .6 94,44 

Indisponibilidade 2 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[𝑑21 ∙(0,025 + 75 ∙0)] 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[300 ∙0,025] 

## 𝑃𝑉𝐶2 = 3. 472,22 

## **D.4 – Exemplo 4** 

8. O Exemplo 4 consiste em uma indisponibilidade forçada com redução de 50% da 

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## P. 131 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

capacidade de transmissão de potência, seguida de outra indisponibilidade forçada que provoca a redução de 25% na capacidade de transmissão de potência após o término da primeira indisponibilidade, conforme Figura 55. 

**Figura 55 – Indisponibilidade forçada durante outra indisponibilidade forçada, com aumento na redução da capacidade de transmissão de potência.** 

9. Neste exemplo, no período entre t1 e t2 não houve redução adicional da capacidade de transmissão de potência causada pela segunda indisponibilidade. No período entre t3 e t2, a primeira indisponibilidade já havia terminado, mas a segunda indisponibilidade reduz em 25% a capacidade de transmissão e potência. 

## Duração Equivalente da Indisponibilidade 

Indisponibilidade 1 

𝐷𝐸𝐼1 = (𝑡2 −𝑡0) ∙0,5 

𝐷𝐸𝐼1 = 450 ∙0,5 

𝐷𝐸𝐼1 = 225 

Indisponibilidade 2 

𝐷𝐸𝐼2 = (𝑡2 −𝑡1) ∙0 + (𝑡3 −𝑡2) ∙0,25 

𝐷𝐸𝐼2 = 250 ∙0 + 250 ∙0,25 

𝐷𝐸𝐼2 = 62,5 

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P. 132 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

Parcela Variável da FT Conversora – PVC 

## Indisponibilidade 1 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[𝑑11 ∙(0,025 + 75 ∙1) + 𝑑12 ∙(0,025 + 5 ∙1)] 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[300 ∙(0,025 + 75 ∙1) + 150 ∙(0,025 + 5 ∙1)] 

𝑃𝑉𝐶1 = 5.3 87 .1 52,78 

## Indisponibilidade 2 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[𝑑21 ∙(0,025 + 75 ∙0) + 𝑑22 ∙(0,025 + 75 ∙0,25) + 𝑑23 ∙(0,025 + 5 ∙0,25)] 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[250 ∙0,025 + 50 ∙(0,025 + 75 ∙0,25) + 200 ∙(0,025 + 5 ∙0,25)] 

𝑃𝑉𝐶2 = 555 . 555,56 

## **D.5 – Exemplo 5** 

10. O Exemplo 5 consiste em uma indisponibilidade forçada com redução de 50% da capacidade de transmissão de potência, seguida de outra indisponibilidade forçada que provoca alterações na capacidade de transmissão de potência, conforme Figura 56. 

**Figura 56 – Indisponibilidade forçada durante outra indisponibilidade forçada, com alteração na redução da capacidade de transmissão de potência.** 

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Número: 48552.000262/2019-00 

P. 133 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

11. Neste exemplo, a redução da capacidade de transmissão de potência, em consequência da segunda indisponibilidade, varia ao longo do período. 

Duração Equivalente da Indisponibilidade 

## Indisponibilidade 1 

𝐷𝐸𝐼1 = (𝑡2 −𝑡0) ∙0,5 

𝐷𝐸𝐼1 = 500 ∙0,5 

𝐷𝐸𝐼1 = 250 

Indisponibilidade 2 

𝐷𝐸𝐼2 = (𝑡2 −𝑡1) ∙0,5 + (𝑡3 −𝑡2) ∙0,5 + (𝑡4 −𝑡3) ∙0,25 

𝐷𝐸𝐼2 = 300 ∙0,5 + 200 ∙0,5 + 200 ∙0,25 

𝐷𝐸𝐼2 = 300 

Parcela Variável da FT Conversora – PVC 

Indisponibilidade 1 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[𝑑11 ∙(0,025 + 75 ∙0,5) + 𝑑12 ∙(0,025 + 75 ∙0,5) + 𝑑13 ∙(0,025 + 5 ∙0,5)] 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[200 ∙(0,025 + 75 ∙0,5) + 100 ∙(0,025 + 75 ∙0,5) + 200 ∙(0,025 + 5 ∙0,5)] 

𝑃𝑉𝐶1 = 5.4 45 .6 01,85 

## Indisponibilidade 2 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[𝑑21 ∙(0,025 + 75 ∙0,5) + 𝑑22 ∙(0,025 + 5 ∙0,5) + 𝑑23 ∙(0,025 + 5 ∙0,25)] 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[300 ∙(0,025 + 75 ∙0,5) + 200 ∙(0,025 + 5 ∙0,5) + 200 ∙(0,025 + 5 ∙0,25)] 

𝑃𝑉𝐶2 = 5. 563 .6 57,41 

## **D.6 – Exemplo 6** 

12. O Exemplo 6 consiste em uma indisponibilidade forçada sem redução da capacidade de transmissão de potência, seguida de uma indisponibilidade programada que provoca redução de 75% na 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 134 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

capacidade de transmissão de potência, conforme Figura 57. 

## **Figura 57 – Indisponibilidade programa durante uma indisponibilidade forçada, com alteração na redução da capacidade de transmissão de potência.** 

## Duração Equivalente da Indisponibilidade 

Indisponibilidade 1 

𝐷𝐸𝐼1 = (𝑡1 −𝑡0) ∙0 + (𝑡2 −𝑡1) ∙0 + (𝑡3 −𝑡2) ∙0 

𝐷𝐸𝐼1 = 200 ∙0 + 300 ∙0 + 200 ∙0 

𝐷𝐸𝐼1 = 0 

Indisponibilidade 2 

𝐷𝐸𝐼2 = (𝑡2 −𝑡1) ∙0,75 

𝐷𝐸𝐼2 = 300 ∙0,75 

𝐷𝐸𝐼2 = 225 

Parcela Variável da FT Conversora – PVC 

Indisponibilidade 1 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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## P. 135 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[𝑑11 ∙(0,025 + 75 ∙0) + 𝑑12 ∙(0,025 + 75 ∙0) + 𝑑13 ∙(0,025 + 5 ∙0) + 𝑑14 ∙ (0,025 + 5 ∙0)] 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[200 ∙0,025 + 100 ∙0,025 + 200 ∙0,025 + 200 ∙0,025] 

𝑃𝑉𝐶1 = 8.1 01,85 

## Indisponibilidade 2 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[𝑑21 ∙(0,025 + 5 ∙0,75)] 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[300 ∙(0,025 + 5 ∙0,75)] 

𝑃𝑉𝐶2 = 524 . 305,56 

## **D.7 – Exemplo 7** 

13. O Exemplo 7 consiste em uma indisponibilidade programada com redução de 50% da capacidade de transmissão de potência, seguida de uma indisponibilidade de urgência que provoca a redução de mais 25% na capacidade de transmissão de potência, conforme Figura 58. 

## **Figura 58 – Indisponibilidade de urgência durante uma indisponibilidade programada, com aumento na redução da capacidade de transmissão de potência.** 

14. Neste exemplo, no período entre t1 e t2 considera-se apenas a redução adicional da capacidade de transmissão de potência causada pela segunda indisponibilidade (75% - 50% = 25%). 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>

Número: 48552.000262/2019-00 

## P. 136 do RELATÓRIO DE AIR N° 002/2019-SRT/ANEEL, de 29/03/2019. 

Duração Equivalente da Indisponibilidade 

Indisponibilidade 1 

𝐷𝐸𝐼1 = (𝑡1 −𝑡0) ∙0,5 + (𝑡2 −𝑡1) ∙0,5 + (𝑡3 −𝑡2) ∙0,5 

𝐷𝐸𝐼1 = 200 ∙0,5 + 300 ∙0,5 + 200 ∙0,5 

𝐷𝐸𝐼1 = 350 

Indisponibilidade 2 

𝐷𝐸𝐼2 = (𝑡2 −𝑡1) ∙(0,75 −0,5) 

𝐷𝐸𝐼2 = 300 ∙0,25 

𝐷𝐸𝐼2 = 75 

## Parcela Variável da FT Conversora – PVC 

## Indisponibilidade 1 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[𝑑11 ∙(0,025 + 5 ∙0,5) + 𝑑12 ∙(0,025 + 5 ∙0,5) + 𝑑13 ∙(0,025 + 5 ∙0,5)] 

𝑃𝑉𝐶1 = 462,96 ∙[200 ∙(0,025 + 5 ∙0,5) + 300 ∙(0,025 + 5 ∙0,5) + 200 ∙(0,025 + 5 ∙0,5)] 

𝑃𝑉𝐶1 = 818 .2 87,04 

## Indisponibilidade 2 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[𝑑21 ∙(0,025 + 25 ∙0,25)] 

𝑃𝑉𝐶2 = 462,96 ∙[300 ∙(0,025 + 25 ∙0,25)] 

𝑃𝑉𝐶2 = 871 . 527,78 

* O Relatório de AIR é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 

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ASSINADO DIGITALMENTE POR LEONARDO MENDONCA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ISABELA SALES VIEIRA<br>SIDNEY MATOS DA SILVA,TITO RICARDO VAZ DA COSTA, TITO ANGELO LOBAO CRUZ<br>CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F2BD4B62004BCB5D CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx<br>**----- End of picture text -----**<br>