Manual de envio de dados para beneficiários irrigante e agricultura, horário especial e fonte incentivada

**Manual – Irrigante Fonte Incentivada** 

## **MANUAL DE ENVIO DE DADOS** 

Informações complementares referentes aos benefícios tarifários de Irrigante e Aquicultura Horário Especial e Fonte Incentivada 

**Versão 1.0** 

Maio/2025 

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## **SUMÁRIO** 

|**1**|**CONTROLE DE VERSÃO .................................................................................... 2**|
|---|---|
|**2**|**CONTEXTUALIZAÇÃO ....................................................................................... 2**|
|**3**|**OBJETIVO ........................................................................................................ 2**|
|**4**|**ESTRUTURA DOS DADOS ................................................................................. 3**|
|**5**|**PRAZOS ........................................................................................................... 4**|
||**5.1**<br>**Envio mensal ............................................................................................................ 4**|
||**5.2**<br>**Reenvio após validação por erro crítico ..................................................................... 4**|
||**5.3**<br>**Reenvio após solicitação de reenvio pela distribuidora .............................................. 4**|
|**6**|**ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS ......................... 5**|
|**_7_**|**MANUAL DE ENVIO DE DADOS VIA CONECTANEEL .......................................... 5**|
|**ANEXO 1 – ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS ............................................... 6**||
|**ANEXO 2 – ARQUIVO DE DADOS ............................................................................ 7**||

**Manual – Irrigante Fonte Incentivada** 

## **1 CONTROLE DE VERSÃO** 

|**Versão**|**Motivo da alteração**|**Vigência**|
|---|---|---|
|1.0|Versão inicial|A partir de 01/6/2025|

## **2 CONTEXTUALIZAÇÃO** 

O Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – SAMP apresenta algumas limitações quanto ao recebimento de dados, especialmente nos casos de cumulatividade de benefícios tarifários, como no presente caso, envolvendo consumidores que percebem cumulativamente o desconto fonte incentivada (§1ª, art 26. da Lei nº 9.427/1996) e Irrigante e Aquicultura Horário Especial  (art. 25 da Lei nº 10.438/2002). 

No SAMP, devem ser declaradas as informações relativas ao benefício tarifário Fonte Incentivada. Os valores de kWh faturados no período reservado devem ser informados nos postos tarifários ponta,  fora ponta ou Não se Aplica. Todas as informações de mercado (kW, KWh) devem ser informados no SAMP. 

Na ferramenta corporativa da ANEEL, **ConectANEEL** , devem ser declaradas as informações relativas ao benefício tarifário da  Irrigante e Aquicultura Horário Especial , para que seja considerado o ajuste do subsídio no processo tarifário. 

Nos casos de aplicação de apenas um benefício tarifário, ou Fonte Incentivada ou  Irrigante e Aquicultura Horário Especial, a declaração das informações no SAMP não se altera. 

## **3 OBJETIVO** 

Este Manual tem como objetivo orientar as distribuidoras quanto ao envio de dados complementares para consideração da subvenção econômica do benefício tarifário de  Irrigante e Aquicultura Horário Especial, nos casos em este é acumulado com o benefício tarifário Fonte Incentivada. 

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## **4 ESTRUTURA DOS DADOS** 

A seguir, apresentam-se as principais informações sobre a estrutura dos dados: 

|Ambiente<br>de<br>acesso|S3A|Sistema utilizado pela ANEEL em diversas aplicações<br>https://s3a.aneel.gov.br|
|---|---|---|
|Ambiente|ConectANEEL||
|Base|Irrigan_FI|Irrigante – Fonte Incentivada<br>Recebimento dos dados relativos ao benefício<br>tarifário irrigação quanto este é acumulado com o<br>benefício tarifário fonte incentivada|
|Modelo de dados|Irr_FI_v0|Modelo inicial|
|Entidade de Dados|IRRIGANTE_FI|Informações sobre o benefício tarifário Irrigação<br>quando este é acumulado com o benefício tarifário<br>Fonte Incentivada.|
|Periodicidade|Envio Mensal|Mesma periodicidade do SAMP|
|Prazo|Até 30 de cada mês|Mesma periodicidade do SAMP|
|Formato|CSV|O arquivo deverá conter o nome da Entidade<br>(IRRIGANTE_FI.csv)|

O arquivo .CSV deve ser compactado em um arquivo .ZIP. Não é permitido arquivo cujo nome contenha espaços ou caracteres especiais (exceto traço “-” e sublinhado/underline “_”). 

O arquivo .CSV deve estar na raiz do arquivo compactado, não sendo permitido o uso de pastas e subpastas. 

No Anexo I são apresentados os campos e seus significados. 

No Anexo II traz um exemplo de arquivo de dados. 

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## **5 PRAZOS** 

- **5.1 Envio mensal** 

A base de dados _Irrigan_FI_ deverá ser enviada mensalmente, até o dia 30 de cada mês, respeitando a mesma periodicidade do envio dos dados ao SAMP. 

- **5.2 Reenvio após validação por erro crítico** 

Caso um envio seja processado com identificação de erro crítico, ele será marcado com o _status_ “ ” _Aguardando reenvio após validação com erro crítico_ . Nessa situação, o reenvio deve ser realizado no prazo máximo de 5 dias, contados a partir da data de conclusão do processamento. 

Caso o prazo não seja cumprido, o _status_ aparecerá como “ _Inadimplente – Validação com Erros_ ” _Críticos_ . 

A título ilustrativo, apresenta-se o seguinte exemplo: 

Prazo de 10 dias contados a partir do processamento com erro crítico 

**5.3 Reenvio após solicitação de reenvio pela distribuidora** 

Caso a distribuidora solicite o reenvio de um envio que esteja com _status_ “ _Base de dados aprovada com sucesso”_ ou “ _Base de dados aprovada com erros não-críticos_ ”, o novo envio deverá ocorrer em até 5 dias após sua aprovação pela ANEEL. 

Após esse prazo, o _status_ do envio retornará “Base de dados aprovada com sucesso” ou erros nãocríticos. 

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## **6 ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS** 

Dúvidas relacionadas ao cadastro de distribuidoras e usuários, problemas de acesso ao ConectANEEL ou identificação de erros no sistema, dúvidas relativas à interpretação da solicitação de dados ou orientações complementares ao conteúdo deste manual devem ser enviadas para str.et@aneel.gov.br. 

## _**7**_ **MANUAL DE ENVIO DE DADOS VIA CONECTANEEL** 

Para consultar o Manual de envio de dados via ConectANEEL, acesse o endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais-modelos-e-instrucoes/envio-dearquivos 

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## **ANEXO 1 – ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS** 

TABELA 1 – Dados da Entidade: STR_TAR 

|**Ordem**|**Cod. Campo**|**Descrição do campo**|**Tipo de Dado**|
|---|---|---|---|
|1|Competencia|Competência mensal do faturamento*|data|
|2|Mercdo_TUSD_kWh|Valor em kWh faturado no horário reservado<br>com direito ao desconto. Apenas de<br>consumidores que percebem o desconto fonte<br>incentivada. Este Mercado de constar no SAMP<br>nos respectivos postos tarifários (ponta ou fora<br>ponta)|decimal|
|3|NUC|Número de unidades consumidoras (trata-se de<br>um estrato dos consumidores Fonte Incentiva já<br>informados no SAMP)|Inteiro|
|4|Subgrupo_Tarifario|Subgrupos Tarifários aceitos: A2, A3, A3a, A4, AS<br>e B2|texto (até 4<br>caracteres)|
|5|Modalidade_Tarifaria|Modalidades Tarifárias aceitas: Azul, Verde e<br>Convencional|Texto (até 20<br>caracteres)|
|6|Desconto_percentual|Percentual de desconto aplicado conforme REN<br>1.000/2021, art. 186 (informar em %). Exemplo<br>70% de desconto deverá ser informado o valor<br>de 70.|decimal|
|7|TUSD_aplicada_Reais<br>_MWh|Tarifa em R$/MWh incidente no horário<br>reservado – Tarifa Cheia|decimal|
|8|Desconto_concedido<br>_reais|Valor monetário do desconto concedido no<br>faturamento|decimal|

*Usar a mesma regra de competência utilizada no SAMP. 

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## **ANEXO 2 – ARQUIVO DE DADOS** 

Apresenta-se a estrutura dos arquivos em .csv que deverão ser encaminhados: 

- O nome do arquivo deverá seguir **exatamente o nome da entidade (tabela), obedecendo maiúscula e minúscula** : IRRIGANTE_FI.csv. 

- Internamente, a primeira linha do arquivo será a linha de cabeçalho e deverá conter os **códigos dos campos** da entidade ( **na mesma ordem em que foram apresentados no Anexo I e obedecendo as letras maiúsculas e minúsculas** ) e, nas demais linhas, os valores dos campos; 

- **Todos** os campos devem estar presentes no arquivo .csv, ainda que os valores informados sejam estimados; 

- Os campos deverão estar separados por **ponto-e-vírgula (;)** ; 

- No valor dos campos, não deve ser utilizado **ponto-e-vírgula (;)** ou **quebras de linha** para que não haja confusão entre o valor do campo e o separador de campos e linhas; 

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