Manual de Orientação dos Trabalhos de Auditoria das Demonstrações Contábeis Regulatórias



Manual de Orientação dos Trabalhos de Auditoria das Demonstrações Contábeis Re ulatórias g 

## **Versão: 01/2013** 

**Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF** 

**MANUAL DE ORIENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS** 

Aprovação: Despacho SFF nº  xxxx, de 29/ 12/20 xxx . 

## **ÍNDICE** 

|1. APRESENTAÇÃO.......................................................................................................................3|
|---|
|2. PONTOS DE ATENÇÃO E PREMISSAS ESPECÍFICAS...........................................................3|
|i.<br>Ativos e Passivos Regulatórios......................................................................................3|
|ii.<br>Obrigações Vinculadas ao Serviço Público....................................................................3|
|iii.<br>Ativo Imobilizado.............................................................................................................4|
|iv.<br>Custos e Despesas Operacionais Regulatórias..............................................................4|
|3. CONJUNTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS....................................6|
|4. PROGRAMA DE TRABALHO......................................................................................................10|

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**MANUAL DE ORIENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS** 

Aprovação: Despacho SFF nº  xxxx, de 29/ 12/20 xxx . 

## **1. APRESENTAÇÃO** 

A Resolução nº 396, de 23 de fevereiro de 2010, no seu art. 7º, § 3º, estabeleceu a obrigatoriedade das demonstrações contábeis regulatórias serem acompanhadas de relatório de auditoria denominado “Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados” emitido por empresa de auditoria independente registrada na CVM. 

Como ponto de partida, a SFF apresenta abaixo alguns elementos do Balanço Patrimonial Regulatório e da Demonstração do Resultado do Exercício Regulatória, que deveriam ser alcançados no escopo de auditoria regulatória. Considerando que a base contábil até 31/12/2011 já foi objeto de análise pela auditoria, os procedimentos de auditoria a serem aplicados para as demonstrações contábeis do exercício social de 2012 deverão se restringir a movimentação contábil entre 31/12/2011 e 31/12/2012, devendo ser observado os casos das empresas que passaram pelo 3º ciclo de revisão tarifária ao longo do ano de 2012, tendo portanto uma nova base homologada com reflexos na contabilidade regulatória. . 

## **2. PONTOS DE ATENÇÃO E PREMISSAS ESPECÍFICAS:** 

## **i. Ativos e Passivos Regulatórios** 

Considerando que na convergência às normas internacionais (IFRS) não houve correspondência nas referidas normas o tratamento dos ativos e passivos regulatórios, estes permaneceram registrados apenas nas demonstrações contábeis regulatórias. Da mesma forma que já vinha sendo feito na preparação das demonstrações societárias até 31.12.2008, o auditor independente na aplicação dos procedimentos previamente acordados deverá dar atenção especial para esses temas. 

## **ii. Obrigações Vinculadas ao Serviço Público (Obrigações Especiais)** 

A partir do 2º ciclo de revisão tarifária as quotas de reintegração acumulada das obrigações vinculadas devem ter como contrapartida a despesa de depreciação para que o efeito no resultado seja anulado, uma vez que esse valor não é mais considerado na tarifa. 

Considerando a especificidade desse subgrupo contábil e que está sendo  apresentado nas demonstrações contábeis societárias como conta redutora do ativo financeiro de indenização das concessionárias de distribuição e de transmissão, o auditor independente deverá dar atenção especial para esse tema, na aplicação dos procedimentos previamente acordados. 

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- Certificar que não esteja havendo baixa do saldo das obrigações vinculadas à concessão sem autorização da ANEEL. Esse subgrupo deve sofrer apenas amortização. 

- Algumas concessionárias de distribuição passaram em 2012 pelo terceiro ciclo de revisão tarifária. Na aplicação dos procedimentos previamente acordados o auditor independente deverá atentar se a receita de ultrapassagem de demanda e potência reativa está sendo classificada no grupo de obrigações especiais de acordo com o PRORET. 

## **iii. Ativo Imobilizado** 

Com a adoção da ICPC 01 – Contratos de Concessão na contabilidade societária, o ativo imobilizado foi bifurcado em ativo intangível e financeiro. Para fins regulatórios deverá ser adotada a estrutura vigente no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico., As premissas específicas para o ativo imobilizado regulatório são: 

- garantir que o ativo imobilizado não seja afetado pela ICPC – 01. 

- que os ativos estejam registrados contabilmente pelo valor homologado pela ANEEL 

→ Para o registro contábil da reavaliação regulatória, deverá ser utilizado o valor contábil, auditado, na data-base de 31/12/2011, mais as movimentações até 31/12/2012. Deverão também ser considerados os eventuais valores homologados pela ANEEL ao longo do ano de 2012 (3º CRTP). Os efeitos dessa reavaliação regulatória compulsória deverão ser refletidas no exercício de 2012, independentemente de a empresa ter implementado o controle patrimonial nos moldes da Resolução nº 367/09. 

→ O novo valor contabilizado será atualizado somente na ocasião da revisão tarifária conforme a data da revisão de cada empresa. 

→ Para as empresas que não estão sujeitas à revisão tarifária os valores considerados serão os custos históricos. 

## **iv. Custos e Despesas Operacionais Regulatórios** 

Para definição dos custos e despesas operacionais regulatórios, na metodologia de revisão tarifária do 3º ciclo foram considerados nas simulações os dados contábeis obtidos do Balancete Mensal Padronizado e Relatório de Informações Trimestrais. Dentre os dados estão os gastos com pessoal, administradores, material, serviços de terceiros, arrendamentos e aluguéis, seguros, tributos e outros. Ressalta-se a importância na qualidade da informação contábil visto que é insumo para as análises da 

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Superintendência de Regulação Econômica da ANEEL na formação tarifária. As rubricas acima deverão ser objeto de análise do auditor, que atentará se o comportamento dos gastos está em conformidade com as práticas contábeis aceitas. Caso esse ponto já esteja previsto no escopo da auditoria societária, deverá ser excluído para não haver retrabalho. 

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## **3. CONJUNTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS** 

## Balanços patrimonial regulatório e societário 

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## Demonstração Regulatória do Resultado do Exercício 

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## **4. PROGRAMA DE TRABALHO** 

||**Procedimentos**|**Referência**<br>**ao papel de**<br>**trabalho**|<br> <br>**Executado**<br>**(nome,**<br>**cargo, visto**<br>**e data)**|<br>**Revisado**<br>**(nome,**<br>**cargo, visto**<br>**e data)**||
|---|---|---|---|---|---|
||**I. Imobilizado**<br>1) Confrontar as informações de 31/12/2012 e de<br>31/12/2011 dos valores regulatórios apresentados nas<br>demonstrações contábeis regulatórias, por grupo de<br>bens, com os valores do sistema de controle do<br>imobilizado regulatório (procedimento aplicável para<br>distribuidora e transmissora).<br>2) Obter a planilha ou relatório com a movimentação do<br>imobilizado regulatório, tendo como ponto de partida os<br>valores de 31/12/2011 e confrontar os saldos com a<br>eventual Base de Remuneração homologada, bem como,<br>confrontar as informações das movimentações de<br>adições, baixas e transferências regulatórias com os<br>valores do sistema de controle do imobilizado regulatório<br>(procedimento aplicável para distribuidora).<br>3) Obter a planilha ou relatório com a movimentação anual<br>do imobilizado regulatório, tendo como ponto de partida<br>os valores de 31/12/2011 e confrontar saldos e as<br>informações das movimentações de 2012 de adições,<br>baixas e transferências regulatórias com os valores do<br>sistema<br>de<br>controle<br>do<br>imobilizado<br>regulatório<br>(procedimento aplicável para transmissora).<br>4) Confrontar as informações das movimentações e saldos<br>de depreciação / amortização, por grupo de bens,<br>apresentadas na planilha de movimentação mencionada<br>no item anterior (procedimento aplicável para a<br>distribuidora e transmissora), com os valores/saldos do<br>sistema de controle do imobilizado regulatório.<br>5) Confrontar as informações de bens que estão 100%<br>depreciados por grupo de bens com os valores/saldos do<br>sistema<br>de<br>controle<br>imobilizado<br>regulatório<br>(procedimento<br>aplicável<br>para<br>a<br>distribuidora<br>e|||||

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|transmissora).<br>6) Selecionar 10 principais adições (por critério de maior<br>valor) e mais 15 adições do imobilizado em serviço<br>selecionadas de forma aleatória da movimentação<br>ocorrida, para distribuidora ou,transmissora, do ano de<br>2012 e testar as capitalizações (materiais, mão-de-obra,<br>serviços, juros, etc.), conforme critérios constantes do<br>Manual de Contabilidade do Setor Elétrico.<br>7) Selecionar 10 principais baixas (por critério de maior<br>valor) e mais 15 baixas selecionadas de forma aleatória<br>da movimentação ocorrida, para distribuidora ou<br>transmissora, do ano de 2012 e testar a adequação do<br>processo de baixa, conforme critérios constantes do<br>Manual de Contabilidade do Setor Elétrico.<br>8) Com base na seleção do item 6 deste Programa de<br>Trabalho, verificar as evidências de que a data da<br>unitização dos bens atende ao prazo de até 60 dias após<br>o encerramento do imobilizado em curso através da<br>comparação entre a data do encerramento da obra em<br>curso proposta pelo técnico/engenheiro e a data do<br>registro contábil em Ativo Imobilizado em Serviço;<br>9) As principais observações e constatações encontradas<br>deverão estar incluídas no Relatório do Auditor<br>Independente (Execução de Procedimentos Previamente<br>Acordados).<br>**II.**<br>**Obrigações Especiais**<br>1) Confrontar os saldos das demonstrações financeiras<br>regulatórias de 31/12/2012 e de 31/12/2011 com a<br>planilha ou relatório de movimentação de obrigações<br>especiais.<br>2)  Obter a planilha ou relatório com a movimentação das<br>obrigações especiais, tendo como ponto de partida os<br>valores contábeis em 31/12/2011 e confrontar o saldo em<br>31/12/2012 com a Base de Remuneração homologada,<br>bem<br>como,<br>confrontar<br>as<br>informações<br>das<br>movimentações de adições, baixas e transferências<br>regulatórias comosvalores do sistema de controle do|<br> <br> <br> <br> <br>|||
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|imobilizado/obrigações especiais.<br>3) Confrontar as informações das movimentações e saldos<br>de amortização, por grupo de bens, apresentadas na<br>planilha de movimentação mencionada no item anterior,<br>com os valores/saldos do sistema de controle<br>imobilizado/obrigações especiais.<br>4) Verificar autorização da ANEEL para as eventuais baixas<br>de Obrigações Especiais ocorridas desde a data-base de<br>31/12/2011.<br>5) Selecionar 10 principais adições (por critério de maior<br>valor) e mais 15 adições selecionadas de forma aleatória<br>da movimentação ocorrida desde 31/12/2011 e testar as<br>capitalizações conforme critérios constantes do Manual<br>de Contabilidade do Setor Elétrico.<br>6) Com base na amostra do item anterior, testar a<br>amortização de acordo com o Manual de Contabilidade<br>de Setor Elétrico os valores/saldos do sistema de<br>controle imobilizado/obrigações especiais.<br>7) As principais observações e constatações encontradas<br>deverão estar incluídas no Relatório do Auditor<br>Independente (Execução de Procedimentos Previamente<br>Acordados).<br>**III. Ativos e passivos regulatórios**<br>III.a) CVA e itens financeiros<br>1) Obter<br>planilha<br>com<br>saldos<br>de<br>31/10/2011,<br>a<br>movimentação de 2012 (adições, baixas, atualizações<br>monetárias e transferências), por tipo de componente de<br>CVA até a data-base de revisão/reajuste tarifário e a<br>movimentação complementar do ano de 2012 (adições,<br>baixas, atualizações monetárias e transferências), por<br>tipo de componente de CVA, até 31/12/2012.<br>2) Confrontar os saldos de CVA da data-base da<br>revisão/reajuste tarifário da planilha mencionada no item<br>anterior com os montantes homologados pela ANEEL.<br>3) Testaras 5maiores constituições de ativos e passivos|<br> <br>|||
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regulatórios (critério de seleção deverá ser pelos maiores valores). 

- 4) Testar as 5 maiores atualizações monetárias de saldos (critério de seleção deverá ser pelos maiores valores). 

- 5) Testar as 5 maiores amortizações de ativos e passivos regulatórios (critério de seleção deverá ser pelos maiores valores). 

- 6) As principais observações e constatações encontradas deverão estar incluídas no Relatório do Auditor Independente (Execução de Procedimentos Previamente Acordados). 

- III.b) Diferença entre Tarifa Provisória e Estimativa de Tarifa º 

- Definitiva, com base nos critérios definidos para o 1 . Ciclo – Permissionárias com a data Revisão Tarifária em 2012. 

- 1) Obter planilhas preparadas para suportar os cálculos das diferenças entre a tarifa provisória e a estimativa pro-rata de tarifa definitiva e confrontar com os saldos constantes das demonstrações financeiras regulatórias. 

- 2) Com base nas informações das planilhas obtidas (indicadas no item anterior), testar os cálculos das diferenças entre o praticado pela concessionária e estimativa pro-rata de tarifa definitiva, confrontando as bases utilizadas com as informações disponibilizadas pela ANEEL. 

- 3) As principais observações e constatações encontradas deverão estar incluídas no Relatório do Auditor Independente (Execução de Procedimentos Previamente Acordados). 

## **IV. Demais saldos de contas de ativo, passivo e resultado** 

- 1) Para as demais contas de ativo, passivo e resultado que estão apresentadas nas demonstrações contábeis regulatórias e que não apresentam divergências em relação às práticas contábeis adotadas na preparação e divulgação das demonstrações contábeis societárias, confrontar as informações entre estas 

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demonstrações contábeis societárias publicadas e/ou arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários - CVM e regulatórias. 

- 2) Para saldos das demonstrações contábeis societárias que eventualmente foram mensurados com base em práticas contábeis que não estejam alinhadas com as práticas contábeis regulatórias, previstas no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, realizar testes da mensuração e movimentação de saldos de 2012. 

- 3) As principais observações e constatações encontradas deverão estar incluídas no Relatório do Auditor Independente (Execução de Procedimentos Previamente Acordados. 

## Inserir no Relatório ao final: 

“ _Todos os passos previstos neste programa foram devidamente executados e os respectivos resultados encontram-se inseridos em nosso relatório de execução de procedimentos previamente acordados, emitido sob minha responsabilidade_ .” 

Aprovação do sócio responsável (nome, visto e data): 

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