Manual de Instrução para Envio de Informações para a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - CBT



**– Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL – Superintendência de Gestão Técnica da Informação SGI** 

**– Superintendência de Gestão Tarifária SGT** 

**MANUAL DE INS ENVIO TRUÇÃO PARA DE INFORMAÇÕES PARA CONTA CENTRALIZADORA DOS RECURSOS DE - BANDEIRAS TARIFÁRIAS CBT** 

Data da Atualização: 29/06/2017 

**Manual de Elaboração e Envio de Arquivo – Aplicação CBT** 

## **OBJETIVO** 

Este documento tem como objetivo instruir as distribuidoras quanto à elaboração e envio dos arquivos contendo informações referentes à **Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias** , em consonância com o Decreto n° 8.401, de 4 de fevereiro de 2015 e a versão atualizada do PRORET Submódulo 6.8 – Bandeiras Tarifárias. 

## **SISTEMA DUTONET** 

O sistema DUTONET tem como objetivo o envio de arquivos pelos agentes de energia elétrica os quais devem obedecer a uma série de padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Os arquivos também podem ter seu processamento acompanhado pelos agentes, que podem verificar o histórico de envios. 

Serão gerados log’s de envio assim que o arquivo for transmitido para maior segurança e integridade do arquivo. Os recibos de encaminhamento ficarão disponíveis na aplicação do DUTONET para consultas posteriores conforme descrito no Anexo I. 

O sistema DUTONET realiza a validação da nomenclatura do arquivo a ser enviado. Deve ser considerado o estrito atendimento às especificações dos dados requisitados em cada campo conforme descreve este Manual. Quando inconsistências forem encontradas no nome do arquivo esse erro será apresentado para o usuário e o envio não será realizado. 

Link para instalação do aplicativo DUTONET “http://duto.aneel.gov.br/Dutonet”. 

## **2.1. CADASTRO DUTONET** 

Para realizar o envio do arquivo por meio do Sistema DUTONET (aplicação CBT - APLCBT) o agente deve utilizar os mesmos dados de usuário e senha que já utiliza para envio de arquivos via DUTONET. Caso o agente não possua credenciais de acesso ao Sistema DUTONET ou queira incluir/excluir os seus usuários, deve solicitar por meio de correspondência endereçada à SGI/SGT com os seguintes dados: 

- Nome do sistema: DUTONET; 

- Nome da aplicação: CBT; 

- Código da distribuidora; 

- Nome e CPF do representante; 

- E-mail e Telefone. 

Concluído o cadastramento dos novos usuários, a área de Service Desk da ANEEL enviará as informações (login e senha) diretamente para o correio eletrônico informado pelo Agente. 

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## **ENVIO DO ARQUIVO** 

O arquivo de bandeiras tarifárias deve ser elaborado utilizando o template padrão disponibilizado na página da ANEEL. 

## **3.1. Nomenclatura do arquivo** 

O DUTONET somente realizará o upload do arquivo quando o nome do mesmo estiver dentro dos padrões conforme definido a seguir: 

## **APLCBT99999_BANDEIRASTARIFARIAS_MMAAAA_S001.XML** 

|Nome da<br>|||Nome<br> <br>d<br>o<br> <br>a<br>rquivo<br>|Mês e Ano|Extensão|
|---|---|---|---|---|---|
|<br>a<br>plicação<br>|Identificador<br> <br>do Agente<br>|||referente aos<br>dados do arquivo<br>|do<br>arquivo<br>|
|||||Versão do arquivo||

|||
|---|---|
|**Campo**|**Descrição**|
|APLCBT|Apresenta a identificação da aplicação constante no DutoNet.  -<br>Deve ser preenchido com o termo “APLCBT”.|
|99999_|Apresenta o código DutoNet que identifica o Agente seguido de “underline”.<br>O código informado no nome do arquivo deve ser idêntico à informação contida no<br>campo “Código do Agente” dentro do arquivo.<br>Tipo: Numérico; Tamanho: 05|
|BANDEIRASTARIFARIAS_|Identifica o tipo do arquivo a ser enviado;<br>Deve ser preenchido com o termo “BANDEIRASTARIFARIAS” seguido de “underline”.|
|MMAAAA_|Apresenta o mês (MM) e o ano (AAAA) de competência conforme informações<br>enviadas.<br>Este campo deve coincidir com a informação contida no campo “Competência” dentro<br>do arquivo.<br>O mês (MM) deve ser preenchido com o mês de referência conforme informações do<br>arquivo enviado.<br>Valores possíveis: valores entre 01 e 12 (inclusive);<br>Tipo: Numérico; Tamanho: 02.<br>O ano (AAAA) deve ser preenchido com o ano de referência conforme informações do<br>arquivo enviado.<br>Valores possíveis: ano de “2015” em diante;<br>Tipo: Numérico; Tamanho: 04.|

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|||
|---|---|
|S001|Apresenta a versão do arquivo.<br>- Valor Inicial: S001; Tipo: Alfanumérico; Tamanho: 04|
|.XML<br>|Apresenta a extensão referente ao tipo de arquivo enviado.<br>Deve ser preenchido com “XML”|

## **3.2. Prazo para envio do arquivo** 

O envio do arquivo deve ser feito com periodicidade mensal, a partir do 1º até o 15º dia do mês subsequente ao dos dados de referência do arquivo, exclusivamente pelo sistema DUTONET (aplicação CBT). Excepcionalmente, os dados de janeiro de 2015 devem ser encaminhados conforme orientações do Ofício Circular n° 06/2015-SGT/ANEEL. 

Após essa data, o envio do arquivo deverá ser realizado mediante autorização solicitada por meio de Ofício, e estará sujeita à avaliação da SGT. 

ATENÇÃO: O início do envio do arquivo de Bandeiras Tarifárias no formato XML pelo sistema DUTONET ocorrerá a partir do mês de julho de 2017 com o envio da competência de junho de 2017. 

## **3.2.1.  Retificação/reenvio** 

Caso haja necessidade de retificar o arquivo já encaminhado, o agente deverá reenviar o arquivo alterando sua versão (S001) no nome do arquivo, conforme exemplo a seguir: 

## • **Envio regular** 

APLCBT9999_BANDEIRASTARIFARIAS_062017_S001.XML 

## • **Retificação** 

APLCBT9999_BANDEIRASTARIFARIAS_062017_S002.XML 

Arquivos encaminhados para retificação até o dia 15º do mês de referência substituirá automaticamente o arquivo enviado anteriormente. 

## **3.3. Formato do arquivo** 

O sistema permitirá apenas o envio de arquivo que esteja em formato .xml.  Um arquivo modelo deverá ser utilizado como padrão de preenchimento dos dados da bandeira tarifária. Apenas os campos “Agente”, “Mês Competência”, “Ano Competência”, e os valores dos subgrupos deverão ser preenchidos. Os subgrupos que não tenham valores a serem declarados, deverão ser preenchidos com valor 0,00. 

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## **PREENCHIMENTO DO ARQUIVO** 

O preenchimento do arquivo de **Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias** deverá seguir 

o exemplo conforme apresentado no Anexo II deste manual. O arquivo de Bandeiras Tarifárias está organizado em 04 (quatro) tipos de informações que compreendem: Identificação do Agente; Identificação do Mês de Competência; Identificação do Ano de Competência e os valores que devem ser declarados nos subgrupos. 

**ATENÇÃO** : Nenhum item, chave ou linha pode ser retirado da estrutura do arquivo mesmo que algum não possua valor a ser declarado. 

## **4.1. Definição dos campos a serem preenchidos** 

- **“Agente”** 

   - Identifica o código da empresa conforme dados cadastrados na ANEEL; 

   - Campo de preenchimento obrigatório; 

   - Tipo: Numérico; 

   - Tamanho: 05 (o código informado deve conter 5 dígitos numéricos); 

   - O código informado deve ser igual ao “código do Agente” declarado no nome arquivo. 

- **Mês Competência (mm)** 

      - Campo único preenchido com o mês de competência referente aos dados do arquivo; 

Mês: Identifica o mês referente às informações enviadas. 

   - Tipo: Numérico; 

   - Tamanho: 02 (o mês informado deve conter 2 dígitos numéricos seguido de “/”); 

   - Valores válidos apenas para números entre 01 e 12 (inclusive). 

   - Campo de preenchimento obrigatório. 

- **Ano Competência (aaaa)** 

   - Campo único preenchido com o ano de competência referente aos dados do arquivo; 

Ano: Identifica o ano referente às informações enviadas. 

      - Tipo: Numérico; 

      - Tamanho: 04 (o ano informado deve conter 4 dígitos numéricos); 

      - Valores válidos apenas o ano de 2015 em diante. 

      - Campo de preenchimento obrigatório. 

- **Subgrupos** 

   - Apresenta o valor que deve ser declarado para os subgrupos; 

   - Campo de preenchimento obrigatório; 

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- Tipo: Numérico com duas casas decimais (informar 2 posições depois da virgula); 

- O separador de decimais “,” (vírgula) deve ser apresentado; 

- O valor deve ser informado mesmo que iguais a zero (Ex: 0,00). Caso um subgrupo não possua valor a ser declarado o mesmo deverá ser preenchido com 0,00; 

- Caso o valor seja negativo, junto ao valor deve ser apresentado, obrigatoriamente, o sinal de negativo (-). 

## **ANEXO I - APLICATIVO DUTONET** 

O envio de arquivos ocorre através do aplicativo DUTONET que é utilizado tanto para encaminhar os arquivos quanto para receber os retornos do processamento. 

Para instalar o Aplicativo DUTONET o usuário deverá acessar a página através do endereço: 

- “ ” http://duto.aneel.gov.br/dutonet . 

## **PADRÃO DE NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS** 

O DUTONET somente realizará o upload dos arquivos, quando o nome dos arquivos estiver dentro do 

padrão de nomenclatura definidos conforme exemplo abaixo: 

## **APLCBT9999_BANDEIRASTARIFARIAS_MMAAAA_S001.XML** 

## **ENVIO DE ARQUIVOS** 

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**P1.** Para enviar um arquivo, o usuário deve acessar o aplicativo DUTONET. (Figura 01) 

Caso não tenha instalado na máquina, o usuário deve executar aplicativo através do endereço: “ ” http://duto.aneel.gov.br/dutonet . 

Figura 01 

Uma tela para autenticação de usuário é apresentada conforme imagem abaixo. (Figura 02) 

**P2.** O usuário deverá informar o “Login” e a “Senha” **(1)** e acionar o botão “Entrar” **(2)** para acessar o sistema. 

Figura 02 

O sistema valida os dados do usuário e apresenta tela para seleção de aplicação. (Figura 03) **P3** . O usuário seleciona opção desejada **(3)** e aciona a opção “Continuar” **(4)** . 

**----- Start of picture text -----**<br>
CBT – Contra Centralizadora dos Recursos de bandeiras Tarifárias<br>Figura 03<br>**----- End of picture text -----**<br>

O sistema apresenta tela para selecionar o arquivo que deseja enviar. (Figura 04) 

**P4.** O usuário informa a pasta onde se encontra o arquivo **(5)** , seleciona o arquivo que 

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deseja enviar **(6)** , aciona o botão “Mover Arquivos” **(7)** para informar o arquivo que deseja validar e aciona a opção “Continuar” **(8)** . 

Figura 04 

O sistema apresenta tela para validar o arquivo que deseja enviar. (Figura 05) 

- **P5.** O usuário visualiza o arquivo que será validado **(9)** e aciona o botão “Iniciar Validações” 

## **(10)** . 

**----- Start of picture text -----**<br>
APLCBT99999_BANDEIRASTARIFARIAS_MMAAAA_S001.xml<br>**----- End of picture text -----**<br>

Figura 05 

O sistema valida o arquivo e apresenta status de validação **(11)** conforme imagem. (Figura 06) 

**P6** . O usuário visualiza ocorrência de validação **(11)** e aciona o botão “Enviar” **(12)** . 

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**----- Start of picture text -----**<br>
APLCBT99999 BANDEIRASTARIFARIAS MMAAAA S001.xml<br>**----- End of picture text -----**<br>

Figura 06 

O sistema apresenta tela para envio de arquivo. (Figura 07) 

**P7.** O usuário seleciona tipo de conexão que deseja utilizar para enviar arquivo **(13)** e aciona o botão “Enviar Arquivo” **(14)** . 

**----- Start of picture text -----**<br>
APLCBT99999_BANDEIRASTARIFARIAS_MMAAAA_S001.XML<br>**----- End of picture text -----**<br>

Figura 07 

O arquivo é enviado e um Recibo de Envio é apresentado. 

A aplicação aceitará o arquivo e no momento do encaminhamento será verificada sua correção e fornecerá ao agente o recibo de entrega do arquivo, registrando data e hora de seu recebimento. Nesse caso, o agente poderá clicar no botão “Recibos/Downloads”, localizado no menu principal, após isso, aparecerá outra janela denominada de “Formulário de Recibos dos Envios dos Arquivos”, onde ficará disponível as opções de acesso aos recibos. 

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## **ANEXO II – ARQUIVO MODELO PREENCHIDO** 

## O usuário deverá preencher o arquivo conforme mostra figura abaixo: 

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes"?> <contaCentralizadoraCBT> <referencia> <agente>00000</agente> <mes_competencia>00</mes_competencia> <ano_competencia>0000</ano_competencia> </referencia> <recursosCBT> <A1>0,00</A1> <A2>0,00</A2> <A3>0,00</A3> <A3A>0,00</A3A> <A4>0,00</A4> <AS>0,00</AS> <B1>0,00</B1> <B1BaixaRenda>0,00</B1BaixaRenda> <B2>0,00</B2> <B3>0,00</B3> <B4>0,00</B4> </recursosCBT> </contaCentralizadoraCBT> 

Observações: 

- **O campo B1 não deve considerar as receitas do B1 - Baixa Renda;** 

- **Valores sem tributos.** 

|Campo|Descrição|
|---|---|
|1|Deverá ser preenchido com o Código do Agente conforme dados cadastrados na ANEEL.<br>-<br>Campo de preenchimento obrigatório;<br>-<br>Tipo: Numérico; Tamanho: 05 (o código informado deve conter 5 dígitos numéricos);<br>-<br>O código informado deve ser igual ao “código do agente” declarado no nome arquivo.|
|2|Deverá ser preenchido com o mês de competência referente aos dados do arquivo.<br>Mês: Identifica o mês referente às informações enviadas.<br>-<br>Tipo: Numérico; Tamanho: 02 (o mês informado deve conter 2 dígitos numéricos<br>seguido de “/”);<br>-<br>Valores válidos apenas para números entre 01 e 12 (inclusive).<br>-<br>Campo de preenchimento obrigatório|

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|3|Deverá ser preenchido com o ano de competência referente aos dados do arquivo.<br>Ano: Identifica o ano referente às informações enviadas.<br>-<br>Tipo: Numérico; - Tamanho: 04 (o ano informado deve conter 4 dígitos numéricos);<br>-<br>Valores válidos apenas o ano de2015em diante.<br>-<br>Campo de preenchimento obrigatório.|
|---|---|
|4|Deverá ser informado o valor para o subgrupo.<br>-<br>Tipo: Numérico com duas casas decimais (informar 2 posições depois da virgula);<br>-<br>O separador de decimais “,” (vírgula) deve ser apresentado;<br>-<br>O valor deve ser informado mesmo que igual a zero (Ex: 0,00). Caso um subgrupo não<br>possua valor a ser declarado o mesmo deverá ser preenchido com 0,00;<br>-<br>Caso o valor seja negativo, junto ao valor deve ser apresentado, obrigatoriamente, o<br>sinal de negativo (-).|
|OBS:|Nenhum item, chave ou linha deverá ser retirado da estrutura do arquivo.|
||**Apenas os campos destacados em amarelo deverão ser preenchidos.**|

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