Instruções para envio de pagamentos SFF



**Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF** 

**Instruções para envio dos dados de pagamento dos custos associados à apuração do saldo da CVA, despesas com garantias financeiras na contratação regulada de energia e receitas auferidas com ultrapassagem de demanda, com excedente de reativos e com outras receitas** 

Data de atualização: 1º/1/2021 

## **Sumário** 

INSTRUÇÕES GERAIS ..................................................................................................................... 4 CDE USO ........................................................................................................................................ 7 Caso 1 – Faturamento ordinário: a distribuidora pagou a cota homologada pela Aneel ......... 7 Caso 2 – Faturamento ordinário com parcela repactuada ....................................................... 7 Caso 3 – Faturamento ordinário com pagamento de parte da fatura por meio de encontro de contas (compensação de subsídios e compensação baixa renda) ....................................... 8 Caso 4 – Faturamento ordinário com pagamento de parte da fatura por meio de encontro de contas (compensação de subsídios e compensação baixa renda) e ajustes devido a liminares .................................................................................................................................... 9 Caso 5 – Inadimplência: a distribuidora não pagou a cota homologada pela Aneel .............. 10 Caso 6 – Faturamento ordinário com parcela repactuada de mais de uma competência ..... 11 CDE ENERGIA ............................................................................................................................... 13 Caso 1 – Faturamento ordinário: a distribuidora pagou a cota homologada pela Aneel ....... 13 Caso 2 – Faturamento ordinário com parcela repactuada ..................................................... 13 Caso 3 – Inadimplência: a distribuidora não pagou a cota homologada pela Aneel .............. 14 Caso 4 – Faturamento ordinário com parcela repactuada de mais de uma competência ..... 14 PROINFA ...................................................................................................................................... 16 Caso 1 – Faturamento ordinário a distribuidora pagou a cota homologada pela Aneel ........ 16 Caso 2 – Faturamento ordinário com parcela repactuada ..................................................... 16 Caso 3 – Inadimplência: a distribuidora não pagou a cota homologada pela Aneel .............. 17 CFURH.......................................................................................................................................... 18 Caso 1 – Faturamento ordinário ............................................................................................. 18 Caso 2 – Faturamento ordinário com parcela repactuada ..................................................... 18 Caso 3 – Inadimplência ........................................................................................................... 19 Transporte de Itaipu .................................................................................................................... 20 Caso 1 – Faturamento ordinário ............................................................................................. 20 Caso 2 – Parcelas ordinárias e repactuação ............................................................................ 21 Caso 3 – Inadimplência ........................................................................................................... 22 Rede Básica ................................................................................................................................. 24 Caso 1 – Faturamento ordinário ............................................................................................. 24 Caso 2 – Parcelas ordinárias discriminadas no AVD e cobradas na mesma fatura (mesmo CNPJ) ....................................................................................................................................... 26 Caso 3 – Inadimplência

Compra de energia ...................................................................................................................... 30 Caso 1 – Faturamento ordinário de contrato de suprimento ................................................. 31 Caso 2 – Faturamento ordinário de contrato de suprimento não pago ................................. 32 Caso 3 – Faturamento ordinário de contrato de suprimento com pagamento de faturas repactuadas ............................................................................................................................. 34 Caso 4 – Faturamento ordinário de contrato CCEAR .............................................................. 38 Caso 5 – Chamado de ativo ..................................................................................................... 47 Caso 6 – contrato com faturamento em potência e em energia ............................................ 48 Caso 7 – Contratos com pagamentos repactuados ................................................................ 49 Garantias financeiras ................................................................................................................... 50 Caso único – ............................................................................................................................ 50 Ultrapassagem de demanda, Excedente de Reativos e Outras Receitas - UDEROR ................... 52 Caso 1 – Receita ordinária: a distribuidora recebeu pelo compartilhamento de infraestrutura

## **INSTRUÇÕES GERAIS** 

Os pagamentos que devem ser informados são aqueles liquidados entre agentes (comprador e vendedor de energia, prestador de serviços de transmissão, etc.), que compõem a apuração do saldo da CVA e que não possuem liquidação centralizada. Por exemplo, o ESS é liquidado centralizadamente, de acordo com cronograma da CCEE, em conjunto o resultado do MCP, logo para esse dado a ANEEL busca diretamente da CCEE; o EER segue mesma lógica e assim, para diversos outros itens. 

Ademais, a partir de 1º/1/2021, também deverão ser enviados os dados de resultados obtidos pela empresa com: outras receitas, ultrapassagem de demanda e excedente de reativos – UDEROR. 

O envio de dados de pagamento não centralizados ou de receitas deverá observar os seguintes procedimentos gerais: 

- **Prazo de Envio** : A distribuidora enviará os dados de pagamentos ou de receitas até o 10º dia do segundo mês posterior ao fechamento daquele mês em que foram efetuados os pagamentos ou obtidas as receitas. Por exemplo, considerando os pagamentos realizados em março, a empresa pode encaminhar até o dia 10 de maio (ou próximo dia útil subsequente) todos esses pagamentos realizados, independente da competência. 

- **Retificação de Dados** : Após a data limite, caso a empresa detecte, por meio de seus controles internos, falha em algum dado encaminhado, deverá reenviar todos os dados do mês, no qual foi realizado o pagamento, com as correções pertinentes, porém em outra versão. Não poderá em nenhuma hipótese lançar um pagamento fora do mês em que foi realizado. A fiscalização irá avaliar a consistência dos dados encaminhados quanto a este ponto, inclusive. 

- **Documentos comprobatórios** : Os pagamentos deverão ser sustentados por: 

   - a. Faturas; 

   - b. Notas de débito e de crédito (para o caso de correção de valores já cobrados, como nos casos de contratos de disponibilidade); 

   - c. Liminares que alteram a obrigação de pagamento; 

   - d. Contratos de repactuação; e 

   - e. Outros documentos. 

- **Efeitos de Liminares e Repactuações:** O fluxo de pagamentos pode não seguir as obrigações determinadas, em função de diversas liminares ou de possíveis repactuações, gerando, por consequência, a necessidade de se compor os valores. Por isso, a SFF solicita às empresas que encaminhem além dos valores efetivamente pagos, os dados referentes a possíveis encontros de contas, reduções da obrigação por decisões judiciais ou administrativas. O objetivo é que a soma de todos os itens de dada competência iguale à obrigação definida. 

- **Inadimplência:** No caso de ocorrer inadimplência, a empresa pode informar o dado com pagamento zero (0) na data que deveria ter sido cumprida a obrigação. Se não for encaminhado o dado, a SFF considerará, por padrão, que a obrigação está pendente de liquidação. 

- **Código contábil:** a empresa deve apresentar as contas de contabilização (crédito e débito): 

   - a) Quando o valor pago pela concessionária for maior que o previsto no último Índice de Reajuste Tarifário – IRT, o “Delta” será positivo, gerando um ativo, sendo a contabilização demonstrada como segue, a débito em: 

      - I. 1111.1.01 2º Custos de Aquisição de Energia - (CVAenerg) 

      - II. 1111.1.02 2º Custo da Energia de Itaipu 

      - III. 1111.1.03 2º Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa 

      - IV. 1111.1.04 2º Transporte de Energia pela Rede Básica 

      - V. 1111.1.05 2º Transporte de Energia Elétrica - Itaipu 

      - VI. 1111.1.06 2º Encargos de Serviços de Sistema - ESS 

      - VII. 1111.1.07 2º Conta de Desenvolvimento Energético - CDE 

      - VIII. 1111.1.08 2º Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH 

E a crédito – 611.0X.7.XX – Encargos do Consumidor – conta / subcontas apropriadas (Nos casos de CDE e CCC) ou Crédito – 615.0X.X – Gastos Operacionais (Para os demais ativos regulatórios). 

b) Quando o valor pago for menor que o previsto no último Índice de Reajuste Tarifário – IRT, o “Delta” será negativo, gerando um passivo, sendo a contabilização demonstrada como segue, a crédito em: 

- I. 2111.1 1º Conta de Compensação de Variação de Custos da “Parcela A” 

- II. 2111.1.01 2º Custos de Aquisição de Energia - (CVAenerg) 

- III. 2111.1.02 2º Custo da Energia de Itaipu 

- IV. 2111.1.03 2º Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa 

- V. 2111.1.04 2º Transporte de Energia pela Rede Básica 

- VI. 2111.1.05 2º Transporte de Energia Elétrica - Itaipu 

- VII. 2111.1.06 2º Encargos de Serviços de Sistema - ESS 

- VIII. 2111.1.07 2º Conta de Desenvolvimento Energético - CDE IX. 2111.1.08 2º Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH 

E a débito – 611.05.1.1 – Fornecimento. 

Destaque-se do MCSE, que se destina à contabilização: 

- do valor líquido, caso positivo, de itens da Conta de compensação de Variação de Valores de Itens da “Parcela A” (variações com compras de energia, encargos setoriais e outras); 

- de eventuais saldos a serem incluídos nas tarifas futuras em função de reajustes tarifários concedidos a menor temporariamente; e 

- das variações positivas e ajustes de valores positivos de Demais Ativos Financeiros Setoriais (majoração de alíquotas de tributos, programas sociais 

governamentais e outros), ocorridas em períodos intercalares às datas de reajuste e/ou revisão tarifária; 

- do valor líquido, caso positivo, e ajustes de valores positivos de Demais Ativos Financeiros Setoriais (majoração de alíquotas de tributos, programas sociais governamentais e outros); 

- pelo acionamento das bandeiras tarifárias. 

Terá saldo sempre devedor, o qual indicará o total a receber dos créditos supracitados. 

Técnica de funcionamento 

Debita-se: 

- Pelo ajuste positivo de itens da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da “Parcela A” na conta 1X11.1 - Ativos Financeiros Setoriais - Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da “Parcela A” em contrapartida da conta 6101.X.07.01 - Fornecimento - CVA Ativa - Constituição; 

- Pelo ajuste de valores positivos apurados nos Demais Ativos Financeiros Setoriais ocorridos em períodos intercalares às datas de reajuste/revisão tarifária na conta 1X11.2 - Ativos Financeiros Setoriais - Demais Ativos Financeiros Setoriais em contrapartida da conta 6101.X.08.01 - Fornecimento - Demais Ativos e Passivos Financeiros Setoriais - Constituição; 

Para declarar no arquivo considere o caractere _D_ seguido do código contábil (débito) e sem espaço o caractere _C_ seguido da conta contábil (crédito), por exemplo: D1111101C6110X7XX. **OS CÓDIGOS DEVEM SER OS MESMOS INFORMADOS NO ARQUIVO SPED CONTÁBIL. CASO A EMPRESA NÃO SEJA OBRIGADA A ENVIAR O SPED CONTÁBIL, USAR OS CÓDIGOS DEFINIDOS PELO MANUAL DE CONTABILIDADE.** 

- **Dúvidas, consultas ou sugestões:** devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico sff.cva@aneel.gov.br. 

## **CDE USO** 

A estrutura do dado, a ser enviado, é a da tabela abaixo: 

**Tabela 1 – Definição dos atributos da estrutura de dados da CDE.** 

|**Atributo**|**Descrição do atributo**|
|---|---|
|Competência|Refere-se à competência dopagamento informado|
|Data Pagamento|É a data emque foi liquidado opagamento|
|Tipo Pagamento|Código numérico que identifica: (1) Faturamento, (2)<br>Repactuação, (3) Liminar, (4) CCEARd Receita Fixa, (5)<br>CCEARd Receita Variável, (6) CCEARd Ressarcimento, (7)<br>CCEARd Ajuste, (8)CCEARd Recontabilização.|
|Quantidade depagamentos|É aquantidade depagamentos de CDEpara a competência.|
|Número daparcela|É o indicador dequalparcela está se informando.|
|Valor da Parcela|É o valor liquidado, sem considerar quaisquer multas ou<br>juros ou atualizações.|
|Código contábil|Conformeplano de contas empregado no SPED CONTÁBIL|
|Observação|Nesse campo informa-se detalhes não ordinários. Por<br>exemplo:<br>“Parcela<br>repactuada”,<br>“Compensação<br>de<br>subsídios”, “Compensação de subsídios baixa renda”,<br>“Liminar ABRADE”,“Liminar ABRACE”,etc..|

A seguir são apresentados os casos mais comuns para o envio de informações de pagamento da CDE Uso. 

**Caso 1 – Faturamento ordinário: a distribuidora pagou a cota homologada pela Aneel** , no caso da competência de dezembro de 2015, em uma única parcela, no dia 11 de janeiro de 2016, de R$ 800.000,00. Para este caso temos: 

**Tabela 2 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|800000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Caso 2 – Faturamento ordinário com parcela repactuada** : a distribuidora pagou a cota homologada pela Aneel, no caso da competência de dezembro de 2015, em uma única parcela, no dia 11 de janeiro de 2016, de R$ 800.000,00. Não obstante, há, ainda, a sexta parcela de uma repactuação da competência de março de 2015, dividida em seis parcelas de 

R$ 50.000,00 (lembremos que a Aneel solicita que seja informado somente o valor liquido de juros e multas). Para este caso temos: 

**Tabela 3 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|800000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 4 – Dado 2 encaminhado.** 

||**Tabela 4 – Dado 2 encaminhado.**|
|---|---|
|**Atributo**|**Valor**|
|Competência|01/03/2015|
|Data Pagamento|15/01/2016|
|Tipo Pagamento|2|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|6|
|Valor da Parcela|50000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Repactuação conforme contrato de confissão de dívida CXXXXX|

**Caso 3 – Faturamento ordinário com pagamento de parte da fatura por meio de encontro de contas (compensação de subsídios e compensação baixa renda)** : a distribuidora pagou a cota homologada pela Aneel, no caso da competência de dezembro de 2015, em uma única parcela, no dia 11 de janeiro de 2016, de R$ 800.000,00. Todavia, a distribuidora pode ter efetuado encontro de contas com a gestora (no caso concreto o gestor da CDE deve repassar à distribuidora recursos para cobertura dos subsídios de baixa renda e dos demais), e no exemplo, ocorreu de ter sido realizado um encontro de contas de R$ 25.000,00 pelo subsídio baixa renda e de R$ 10.000,00 pelos demais. A SFF irá mapear esta situação e para isso a distribuidora deverá declarar três pagamentos: 

**Tabela 5 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|765000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 6 – Dado 2 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|3|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|25000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Compensação subsídio baixa renda|

**Tabela 7 – Dado 3 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|3|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|3|
|Valor da Parcela|10000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Compensação demais subsídios|

**Caso 4 – Faturamento ordinário com pagamento de parte da fatura por meio de encontro de contas (compensação de subsídios e compensação baixa renda) e ajustes devido a liminares** : a distribuidora pagou a cota homologada pela Aneel, no caso da competência de dezembro de 2015, em uma única parcela, no dia 11 de janeiro de 2016, de R$ 800.000,00. Todavia, a distribuidora pode ter efetuado encontro de contas com a gestora (no caso concreto o gestor da CDE deve repassar à distribuidora recursos para cobertura dos subsídios de baixa renda e dos demais), e no exemplo, ocorreu de ter sido realizado um encontro de contas de R$ 25.000,00 pelo subsídio baixa renda e de R$ 10.000,00 pelos demais. Adicionalmente, amparado por duas liminares, a distribuidora deixou de recolher R$ 220.000,00, pela liminar ABRACE, e R$ 180.000,00, pela liminar ANACE. A SFF irá mapear esta situação e para isso a distribuidora deverá declarar três pagamentos e os valores das duas liminares não recolhidas: 

**Tabela 8 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|5|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|365000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 9 – Dado 2 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|3|
|Quantidade depagamentos|5|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|25000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Compensação subsídio baixa renda|

**Tabela 10 – Dado 3 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|3|
|Quantidade depagamentos|5|
|Número daparcela|3|
|Valor da Parcela|10000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Compensação demais subsídios|

**Tabela 11 – Dado 4 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|3|
|Quantidade depagamentos|5|
|Número daparcela|4|
|Valor da Parcela|220000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Liminar ABRACE|

**Tabela 12 – Dado 5 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|3|
|Quantidade depagamentos|5|
|Número daparcela|5|
|Valor da Parcela|180000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Liminar Anace|

**Caso 5 – Inadimplência: a distribuidora não pagou a cota homologada pela Aneel** , no caso da competência de dezembro de 2015. Nesse caso o pagamento informado é zero e deve- 

se ressaltar na observação a situação de inadimplência, na data que deveria ter sido efetuado o efetivo pagamento: 

**Tabela 13 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor daparcela|0,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Inadimplente|

**Caso 6 – Faturamento ordinário com parcela repactuada de mais de uma competência** : a distribuidora pagou a cota homologada pela Aneel, no caso da competência de dezembro de 2015, em uma única parcela, no dia 11 de janeiro de 2016, de R$ 800.000,00. Não obstante, há, ainda, a sexta parcela de uma repactuação das competências de janeiro, fevereiro e março de 2015 (feitas no mesmo acordo), dividida em seis parcelas de R$ 150.000,00 (lembremos que a Aneel solicita que seja informado somente o valor liquido de juros e multas). Para este caso solicitamos que a empresa encaminhe o dado abrindo o valor da repactuação de acordo com as competências repactuadas: 

**Tabela 14 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|800000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 15 – Dado 2 encaminhado.** 

||**Tabela 15 – Dado 2 encaminhado.**|
|---|---|
|**Atributo**|**Valor**|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|15/01/2016|
|Tipo Pagamento|2|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|6|
|Valor da Parcela|50000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Repactuação conforme contrato de confissão de dívida CXXXXX|

**Tabela 16 – Dado 3 encaminhado.** 

||**Tabela 16 – Dado 3 encaminhado.**|
|---|---|
|**Atributo**|**Valor**|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|15/01/2016|
|Tipo Pagamento|2|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|6|
|Valor da Parcela|50000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Repactuação conforme contrato de confissão de dívida CXXXXX|

**Tabela 17 – Dado 4 encaminhado.** 

||**Tabela 17 – Dado 4 encaminhado.**|
|---|---|
|**Atributo**|**Valor**|
|Competência|01/03/2015|
|Data Pagamento|15/01/2016|
|Tipo Pagamento|2|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|6|
|Valor da Parcela|50000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Repactuação conforme contrato de confissão de dívida CXXXXX|

## **CDE ENERGIA** 

Caso este componente deixe de vigorar, não é necessário informá-lo. Enquanto viger, tem-se que a estrutura do dado, a ser enviado, é a da tabela abaixo: 

**Tabela 18 – Definição dos atributos da estrutura de dados da CDE.** 

|**Atributo**|**Descrição do atributo**|
|---|---|
|Competência|Refere-se à competência dopagamento informado|
|Data Pagamento|É a data emque foi liquidado opagamento|
|Tipo Pagamento|Código numérico que identifica: (1) Faturamento, (2)<br>Repactuação, (3) Liminar, (4) CCEARd Receita Fixa, (5)<br>CCEARd Receita Variável, (6) CCEARd Ressarcimento, (7)<br>CCEARd Ajuste, (8)CCEARd Recontabilização.|
|Quantidade depagamentos|É aquantidade depagamentos de CDEpara a competência.|
|Número daparcela|É o indicador dequalparcela está se informando.|
|Valor da Parcela|É o valor liquidado, sem considerar quaisquer multas ou<br>juros ou atualizações.|
|Código contábil|Conformeplano de contas empregado no SPED CONTÁBIL|
|Observação|Nesse campo informa-se detalhes não ordinários. Por<br>exemplo: “Parcela repactuada”,etc..|

A seguir são apresentados os casos mais comuns para o envio de informações de pagamento da CDE Energia. 

**Caso 1 – Faturamento ordinário: a distribuidora pagou a cota homologada pela Aneel** , no caso da competência de dezembro de 2015, em uma única parcela, no dia 11 de janeiro de 2016, de R$ 500.000,00. Para este caso temos: 

**Tabela 19 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|500000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Caso 2 – Faturamento ordinário com parcela repactuada** : a distribuidora pagou a cota homologada pela Aneel, no caso da competência de dezembro de 2015, em uma única parcela, no dia 11 de janeiro de 2016, de R$ 500.000,00. Não obstante, há, ainda, a sexta parcela de uma repactuação da competência de março de 2015, dividida em seis parcelas de R$ 50.000,00 (lembremos que a Aneel solicita que seja informado somente o valor liquido de juros e multas). Para este caso temos: 

**Tabela 20 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|500000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 21 – Dado 2 encaminhado.** 

||**Tabela 21 – Dado 2 encaminhado.**|
|---|---|
|**Atributo**|**Valor**|
|Competência|01/03/2015|
|Data Pagamento|15/01/2016|
|Tipo Pagamento|2|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|6|
|Valor da Parcela|50000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Repactuação conforme contrato de confissão de dívida CXXXXX|

**Caso 3 – Inadimplência: a distribuidora não pagou a cota homologada pela Aneel** , no caso da competência de dezembro de 2015. Nesse caso o pagamento informado é zero e devese ressaltar na observação a situação de inadimplência, na data que deveria ter sido efetuado o efetivo pagamento: 

**Tabela 22 – Dado 1** **6** **encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor daparcela|0,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Inadimplente|

**Caso 4 – Faturamento ordinário com parcela repactuada de mais de uma competência** : a distribuidora pagou a cota homologada pela Aneel, no caso da competência de dezembro de 2015, em uma única parcela, no dia 11 de janeiro de 2016, de R$ 500.000,00. Não obstante, há, ainda, a sexta parcela de uma repactuação das competências de janeiro, fevereiro e março de 2015 (feitas no mesmo acordo), dividida em seis parcelas de R$ 150.000,00 (lembremos que a Aneel solicita que seja informado somente o valor liquido de juros e multas). Para este caso solicitamos que a empresa encaminhe o dado abrindo o valor da repactuação de acordo com as competências repactuadas: 

**Tabela 23 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|800000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 24 – Dado 2 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|15/01/2016|
|Tipo Pagamento|2|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|6|
|Valor da Parcela|50000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Repactuação conforme contrato de confissão de dívida CXXXXX|

**Tabela 25 – Dado 3 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|15/01/2016|
|Tipo Pagamento|2|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|6|
|Valor da Parcela|50000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Repactuação conforme contrato de confissão de dívida CXXXXX|

**Tabela 26 – Dado 4 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/03/2015|
|Data Pagamento|15/01/2016|
|Tipo Pagamento|2|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|6|
|Valor da Parcela|50000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Repactuação conforme contrato de confissão de dívida CXXXXX|

## **PROINFA** 

A estrutura do dado, a ser enviado, é a da tabela abaixo: 

**Tabela 27 – Definição dos atributos dos dados da estrutura de dados do PROINFA.** 

|**Atributo**|**Descrição do atributo**|
|---|---|
|Competência|Refere-se à competência dopagamento informado|
|Data Pagamento|É a data emque foi liquidado opagamento|
|Tipo Pagamento|Código numérico que identifica: (1) Faturamento, (2)<br>Repactuação, (3) Liminar, (4) CCEARd Receita Fixa, (5)<br>CCEARd Receita Variável, (6) CCEARd Ressarcimento, (7)<br>CCEARd Ajuste, (8)CCEARd Recontabilização.|
|Quantidade de pagamentos|É a quantidade de pagamentos de PROINFA para a<br>competência.|
|Número daparcela|É o indicador dequalparcela está se informando.|
|Valor da Parcela|É o valor liquidado, sem considerar quaisquer multas ou<br>juros ou atualizações.|
|Código contábil|Conformeplano de contas empregado no SPED CONTÁBIL|
|Observação|Nesse campo informa-se detalhes não ordinários. Por<br>exemplo: “Parcela repactuada”,etc..|

A seguir são apresentados os casos mais comuns para o envio de informações de pagamento do PROINFA. 

**Caso 1 – Faturamento ordinário a distribuidora pagou a cota homologada pela Aneel** : no caso da competência de dezembro de 2015, em uma única parcela, no dia 10 de novembro de 2015, de R$ 20.000,00. Para este caso temos: 

**Tabela 28 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|10/11/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|20000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Caso 2 – Faturamento ordinário com parcela repactuada** : a distribuidora pagou a cota homologada pela Aneel, no caso da competência de dezembro de 2015, em uma única parcela, no dia 10 de novembro de 2015, de R$ 20.000,00. Não obstante, há, ainda, a segunda parcela de uma repactuação da competência de agosto de 2015, dividida em dez parcelas de R$ 2.000,00 (lembremos que a Aneel solicita que seja informado somente o valor liquido de juros e multas). Para este caso temos: 

**Tabela 29 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|10/11/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|20000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 30 – Dado 2 encaminhado.** 

||**Tabela 30 – Dado 2 encaminhado.**|
|---|---|
|**Atributo**|**Valor**|
|Competência|01/08/2015|
|Data Pagamento|16/11/2015|
|Tipo Pagamento|2|
|Quantidade depagamentos|10|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|2000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Repactuação conforme contrato de confissão de dívida CXXXXX|

**Caso 3 – Inadimplência: a distribuidora não pagou a cota homologada pela Aneel** , no caso da competência de dezembro de 2015. Nesse caso o pagamento informado é zero e devese ressaltar na observação a situação de inadimplência, na data que deveria ter sido efetuado o efetivo pagamento: 

**Tabela 31 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2015|
|Data Pagamento|11/01/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor daparcela|0,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Inadimplente|

## **CFURH** 

A estrutura do dado, a ser enviado, é a da tabela abaixo: 

**Tabela 32 – Definição dos atributos dos dados da estrutura de dados do CFURH.** 

|**Atributo**|**Descrição do atributo**|
|---|---|
|Competência|Refere-se à competência dopagamento informado|
|Data Pagamento|É a data emque foi liquidado opagamento|
|Tipo Pagamento|Código numérico que identifica: (1) Faturamento, (2)<br>Repactuação, (3) Liminar, (4) CCEARd Receita Fixa, (5)<br>CCEARd Receita Variável, (6) CCEARd Ressarcimento, (7)<br>CCEARd Ajuste, (8)CCEARd Recontabilização.|
|Quantidade de pagamentos|É a quantidade de pagamentos de CFURH para a<br>competência.|
|Número daparcela|É o indicador dequalparcela está se informando.|
|Valor da Parcela|É o valor liquidado, sem considerar quaisquer multas ou<br>juros ou atualizações.|
|Código contábil|Conformeplano de contas empregado no SPED CONTÁBIL|
|Observação|Nesse campo informa-se detalhes não ordinários. Por<br>exemplo: “Parcela repactuada”,etc..|

A seguir são apresentados os casos mais comuns para o envio de informações de pagamento da CFURH. 

**Caso 1 – Faturamento ordinário** : a distribuidora pagou na competência de abril de 2015, no dia 19 de junho de 2015, de R$ 33.500,00, referente à usina “A”. Para este caso temos: 

**Tabela 33 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/04/2015|
|Data Pagamento|19/06/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|33500,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Usina “A”|

**Caso 2 – Faturamento ordinário com parcela repactuada** : a distribuidora pagou na competência de abril de 2015, no dia 19 de junho de 2015, de R$ 33.500,00, referente à usina “A”. Não obstante, há, ainda, a segunda parcela de uma repactuação da competência de janeiro de 2015, dividida em dez parcelas de R$ 2.000,00 (lembremos que a Aneel solicita que seja informado somente o valor liquido de juros e multas). Para este caso temos: 

**Tabela 34 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/04/2015|
|Data Pagamento|19/06/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|33500,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Usina “A”|

**Tabela 35 – Dado 2 encaminhado.** 

||**Tabela 35 – Dado 2 encaminhado.**|
|---|---|
|**Atributo**|**Valor**|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|19/06/2015|
|Tipo Pagamento|2|
|Quantidade depagamentos|10|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|2000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Repactuação conforme contrato de confissão de dívida<br>CXXXXX,usina “A”|

**Caso 3 – Inadimplência** : a distribuidora não recolheu a obrigação. Nesse caso o pagamento informado é zero e deve-se ressaltar na observação a situação de inadimplência, na data que deveria ter sido efetuado o efetivo pagamento: 

**Tabela 36 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Tabela 36 – Dado 1**|**encaminhado.**|
|---|---|
|**Atributo**|**Valor**|
|Competência|01/04/2015|
|Data Pagamento|19/06/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor daparcela|0,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Inadimplente usina “A”|

## **Transporte de Itaipu** 

A estrutura do dado, a ser enviado, é a da tabela abaixo: 

**Tabela 37 – Definição dos atributos dos dados da estrutura de dados de Transporte de Itaipu.** 

|**Atributo**|**Descrição do atributo**|
|---|---|
|Competência|Refere-se à competência dopagamento informado|
|Data Pagamento|É a data emque foi liquidado opagamento|
|Tipo Pagamento|Código numérico que identifica: (1) Faturamento, (2)<br>Repactuação, (3) Liminar, (4) CCEARd Receita Fixa, (5)<br>CCEARd Receita Variável, (6) CCEARd Ressarcimento, (7)<br>CCEARd Ajuste, (8)CCEARd Recontabilização.|
|Quantidade de pagamentos|É a quantidade de pagamentos de Transporte de Itaipu para<br>a competência.|
|Número daparcela|É o indicador dequalparcela está se informando.|
|Valor da Parcela|É o valor liquidado, sem considerar quaisquer multas ou<br>juros ou atualizações.|
|Código contábil|Conformeplano de contas empregado no SPED CONTÁBIL|
|Observação|Nesse campo informa-se detalhes não ordinários. Por<br>exemplo: “Parcela repactuada”,etc..|

A seguir são apresentados os casos mais comuns para o envio de informações de pagamento do Transporte de Itaipu. 

**Caso 1 – Faturamento ordinário** : a distribuidora pagou duas das três parcelas, no caso da competência de outubro de 2015, uma no dia 16 de novembro de 2015, de R$ 200.000,00, e outra no dia 25 de novembro de 2015, no valor de R$ 200.000,00; não obstante ainda há uma parcela da competência de setembro de 2015, de R$ 200.000,00, paga no dia 5 de novembro de 2015. Para este caso temos: 

**Tabela 38 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/10/2015|
|Data Pagamento|16/11/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|200000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 39 – Dado 2 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/10/2015|
|Data Pagamento|25/11/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|200000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 40 – Dado 3 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/09/2015|
|Data Pagamento|05/11/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|3|
|Valor da Parcela|200000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Caso 2 – Parcelas ordinárias e repactuação** : a distribuidora pagou duas das três parcelas, no caso da competência de outubro de 2015, uma no dia 16 de novembro de 2015, de R$ 200.000,00, e outra no dia 25 de novembro de 2015, no valor de R$ 200.000,00; não obstante ainda há uma parcela da competência de setembro de 2015, de R$ 200.000,00, paga no dia 5 de novembro de 2015. Todavia ainda há um parcelamento, de uma obrigação de março de 2015, repactuada em 10 parcelas de R$ 20.000,00, com vencimento todo dia 16 de cada mês, sendo no mês informado quitado a terceira parcela. Para este caso temos: 

**Tabela 41 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/10/2015|
|Data Pagamento|16/11/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|200000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 42 – Dado 2 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/10/2015|
|Data Pagamento|25/11/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|200000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 43 – Dado 3 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/09/2015|
|Data Pagamento|05/11/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|3|
|Valor da Parcela|200000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 44 – Dado 4 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/03/2015|
|Data Pagamento|16/11/2015|
|Tipo Pagamento|2|
|Quantidade depagamentos|10|
|Número daparcela|3|
|Valor da Parcela|20000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Repactuação conforme contrato de confissão de dívida CXXXXX|

**Caso 3 – Inadimplência** : a distribuidora não pagou nenhuma fatura da competência de outubro de 2015 em novembro de 2015. Nesse caso o pagamento informado é zero e deve-se ressaltar na observação a situação de inadimplência, na data que deveria ter sido efetuado o efetivo pagamento: 

**Tabela 45 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/10/2015|
|Data Pagamento|16/11/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|0,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 46 – Dado 2 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/10/2015|
|Data Pagamento|25/11/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|0,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 47 – Dado 3 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/09/2015|
|Data Pagamento|05/11/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|3|
|Valor da Parcela|200000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

## **Rede Básica** 

A estrutura do dado, a ser enviado, é a da tabela abaixo: 

**Tabela 48 – Definição dos atributos dos dados da estrutura de dados de Rede Básica.** 

|**Atributo**|**Descrição do atributo**|
|---|---|
|Competência|Refere-se à competência dopagamento informado|
|Data Pagamento|É a data emque foi liquidado opagamento|
|Tipo Pagamento|Código numérico que identifica: (1) Faturamento, (2)<br>Repactuação, (3) Liminar, (4) CCEARd Receita Fixa, (5)<br>CCEARd Receita Variável, (6) CCEARd Ressarcimento, (7)<br>CCEARd Ajuste, (8)CCEARd Recontabilização.|
|Quantidade de pagamentos|É a quantidade de pagamentos de Rede Básica para a<br>competência.|
|Número daparcela|É o indicador dequalparcela está se informando.|
|Valor da Parcela|É o valor liquidado, sem considerar quaisquer multas ou<br>juros ou atualizações.|
|Valor do tributo|PIS/COFINS daparcela|
|Número ONS|É o código doperfil da transmissora empregadopelo ONS|
|Código contábil|Conformeplano de contas empregado no SPED CONTÁBIL|
|Observação|Nesse campo informa-se detalhes não ordinários. Por<br>exemplo: “Parcela repactuada”,etc..|

A estrutura de dados da Rede Básica difere das até agora avaliadas por conta da necessidade de identificação da transmissora, pelo código ONS, e pela declaração do valor do tributo. Estes dois atributos adicionais são necessários para fins de realização do trabalho de conciliação dos dados de pagamento com os dados encaminhados pelo ONS, por meio dos AVD. 

A seguir são apresentados os casos mais comuns para o envio de informações de pagamento dos custos de Rede Básica. 

**Caso 1 – Faturamento ordinário** : nesse caso avaliaremos um exemplo com duas transmissoras (para mais, o método se repete). A estrutura de pagamentos é dada pela tabela abaixo: 

**Tabela 49 – Exemplo de dados de faturamento.** 

|**COMP.**|**PIS/PASEP**<br>**e COFINS**|**1a Parcela**|**2a Parcela dia**|**3a Parcela dia**|**Total**|
|---|---|---|---|---|---|
|01/01/2015|218.367,88|783.763,62|783.763,62|783.763,62|**2.351.290,86**|
|01/12/2014|188.367,87|610.974,33|610.974,33|610.974,33|**2.021.290,86**|
|01/01/2015|1.994,68|0,00|7.159,30|0,00|**7.159,30**|

Para este caso temos: 

**Tabela 50 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|15/02/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|710974,33|
|Valor tributos|72789,29|
|Código ONS|1001|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 51 – Dado 2 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|27/02/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|710974,33|
|Valor tributos|72789,29|
|Código ONS|1001|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 52 – Dado 3 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2014|
|Data Pagamento|05/01/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|3|
|Valor da Parcela|610974,33|
|Valor tributos|62789,29|
|Código ONS|1001|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 53 – Dado 5 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|27/02/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|6494,41|
|Valor tributos|664,89|
|Código ONS|1002|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Caso 2 – Parcelas ordinárias discriminadas no AVD e cobradas na mesma fatura (mesmo CNPJ)** : A estrutura de pagamentos é dada pela tabela abaixo: 

**Tabela 54 – Exemplo de dados de faturamento.** 

|**CÓD.**<br>**ONS**|**CNPJ**|**PIS/PASEP**<br>**e COFINS**|**1a Parcela**<br>**dia**<br>**15/02/2015**|**2a Parcela**<br>**dia**<br>**25/02/2015**|**3a Parcela**<br>**dia**<br>**05/03/2015**|**Total**|
|---|---|---|---|---|---|---|
|1135|33.541.368/0001-<br>16|757,60|0,00|7.944,52|0,00|**7.944,52**|
|1136|33.541.368/0001-<br>16|88,50|0,00|928,07|0,00|**928,07**|

Para este caso temos apenas uma fatura, além de o faturamento poder ser agregado. Nessa situação, deve-se informar a agregação no campo observação: 

**Tabela 55 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|25/02/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|8026,49|
|Valor tributos|846,10|
|Código ONS|1135|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Fatura com agregaçãopelo CNPJ: 1135 e 1136|

**Caso 3 – Inadimplência** : a distribuidora não pagou nenhuma fatura da competência de janeiro de 2015. Nesse caso o pagamento informado é zero e deve-se ressaltar na observação a situação de inadimplência, na data que deveria ter sido efetuado o efetivo pagamento: 

**Tabela 56 – Dado 1 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|15/02/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|0,00|
|Valor tributos|0,00|
|Código ONS|1001|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 57 – Dado 2 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|27/02/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|0,00|
|Valor tributos|0,00|
|Código ONS|1001|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 58 – Dado 3 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2014|
|Data Pagamento|05/01/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|3|
|Valor da Parcela|610974,33|
|Valor tributos|62789,29|
|Código ONS|1001|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 59 – Dado 4 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|15/02/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|0,00|
|Valor tributos|0,00|
|Código ONS|1002|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 60 – Dado 5 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|27/02/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|0,00|
|Valor tributos|0,00|
|Código ONS|1002|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 61 – Dado 6 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/12/2014|
|Data Pagamento|05/01/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|3|
|Valor da Parcela|0,00|
|Valor tributos|0,00|
|Código ONS|1002|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 62 – Dado 6 encaminhado.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|25/02/2015|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|0,00|
|Valor tributos|0,00|
|Código ONS|1135|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Fatura com agregaçãopelo CNPJ: 1135 e 1136|

## **Compra de energia** 

A estrutura do dado, a ser enviado, é a da tabela abaixo: 

**Tabela 63 – Definição dos atributos dos dados da estrutura de dados de Energia.** 

|**Atributo**|**Descrição do atributo**|
|---|---|
|Competência|Refere-se à competência dopagamento informado|
|Data Pagamento|É a data emque foi liquidado opagamento|
|Tipo Pagamento|Código numérico que identifica: (1) Faturamento, (2)<br>Repactuação, (3) Liminar, (4) CCEARd Receita Fixa, (5)<br>CCEARd Receita Variável, (6) CCEARd Ressarcimento, (7)<br>CCEARd Ajuste, (8)CCEARd Recontabilização|
|Quantidade de pagamentos|É a quantidade de pagamentos de Compra de Energia para a<br>competência.|
|Número daparcela|É o indicador dequalparcela está se informando.|
|Valor da Parcela|É o valor liquidado, sem considerar quaisquer multas ou<br>juros ou atualizações. Observar o caso em que a central de<br>geração pode realizar a cobrança por faturas, notas de<br>débito e de crédito, nesse caso deve-se respeitar a<br>composição.<br>Vide<br>exemplo<br>para<br>o<br>contrato<br>de<br>disponibilidade.|
|Valor do Ressarcimento|É o valor total de ressarcimentos recebidos no mês, desde<br>que discriminados em NFe,notas de crédito,etc..|
|Valor do Montante|É o montante em MWh dos contratos não centralizados|
|Valor do tributo|PIS/COFINS daparcela|
|Número Contrato|É o código do contrato na CCEE ou se não existir o da<br>distribuidora|
|Código contábil|Conformeplano de contas empregado no SPED CONTÁBIL|
|Observação|Nesse campo informa-se detalhes não ordinários. Por<br>exemplo: “Parcela repactuada”,etc..|

Os contratos de energia são bem diversos e no caso há alguns pontos que devem ser destacados: 

- a. Montante – existem contratos que não são liquidados pela CCEE, nesse caso, a Aneel solicita que se encaminhe o montante (MWh ou kW) faturado; 

- b. Ressarcimento: nos contratos de disponibilidade a empresa deve informar o valor recebido naquela fatura a título de ressarcimentos (a fiscalização solicita esse dado para acompanhar os controles internos da distribuidora); 

- c. Número de contrato: deve-se sempre empregar o código CCEE e quando não estiver disponível, o código do contrato ou de controle da distribuidora. 

Um ponto muito importante é o caso das faturas agregadas por CNPJ. Nessa situação, solicitamos que no campo observação deve-se usar o identificador _“Fatura com agregação pelo CNPJ:”_ seguido pela lista com os códigos de contrato, separados por vírgula. Exemplo 

_**Fatura com agregação pelo CNPJ: 10000, 10001, 10002**_ . A distribuidora deve desagregar em acordo com os dados da CCEE (caso seja modelada), uma vez que a fiscalização usa os dados daquela câmara para validar os valores pagos. 

A seguir são apresentados os casos mais comuns para o envio de informações de pagamento dos custos de Compra de Energia. 

**Caso 1 – Faturamento ordinário de contrato de suprimento** : nesse caso exemplificaremos com um ponto de medição (a suprida pode ter diversos pontos de conexão com a supridora; empregaremos como código do contrato o identificador na fatura da UC associada ao ponto de conexão): 

**Tabela 64 – Exemplo de dados de faturamento. Valores são pagos em três parcelas iguais.** 

|**Cod.**<br>**Contrato**<br>45063860<br>45063860|**Comp.**|**Pag.**|**Energia**<br>**Ponta**|**Energia**<br>**Fora de**<br>**Ponta**|**Valor Ponta**|**Valor Fora de**<br>**Ponta**|**PIS/COFINS**|**TOTAL**<br>**FATURA**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||01/06/2016|**15/07/2016,**<br>**25/07/2016**,<br>05/08/2016|734,055|6.744,759|173.288,36|1.592.235,25|104.855,63|2.298.781,89|
||01/05/2016|17/06/2016,<br>27/06/2016,<br>**05/07/2016**|638,484|6.759,386|150.726,91|1.595.688,25|194.471,83|2.368.674,47|

Alguns procedimentos importantes para o envio das informações: 

- a. A energia declarada deve ser líquida de PROINFA; 

- b. A energia será distribuída de forma proporcional ao valor da parcela paga em relação ao total a ser pago com consumo de energia elétrica; 

- c. O PIS/COFINS será proporcional ao custo com compra de energia; e 

- d. A terceira parcela será informada no pacote de dados de agosto de 2016. 

Para este caso temos: 

**Tabela 65 – Dado 1 encaminhado para o mês de julho de 2016.** 

|**Atributo**|||**Valor**|**Valor**|**Valor**|
|---|---|---|---|---|---|
|Competência|||01/06/2016|||
|Data Pagamento|||15/07/2016|||
|Tipo Pagamento|||1|||
|Quantidade depagamentos|||3|||
|Número daparcela|||1|||
|Valor da Parcela|||173.288,36 + 1.592.235,25<br>3<br>= 588507,87|||
||||3|||
|Valor tributos||173.288,36 + 1.592.235,25<br>2.298.781,89<br>∙|||104.855,63<br>3<br>= 26843,94|
|Valor ressarcimentos||||0,00||
|Valor montante||||734,055 + 6.744,759<br>3<br>= 2492,938||
|Código Contrato||||45063860||
|Código contábil||||(SPED)||
|Observação||||||

**Tabela 66 – Dado 2 encaminhado para o mês de julho de 2016.** 

|**Atributo**|||**Valor**|**Valor**|**Valor**|
|---|---|---|---|---|---|
|Competência|||01/06/2016|||
|Data Pagamento|||25/07/2016|||
|Tipo Pagamento|||1|||
|Quantidade depagamentos|||3|||
|Número daparcela|||2|||
|Valor da Parcela|||173.288,36 + 1.592.235,25<br>3<br>= 588507,87|||
||||3|||
|Valor tributos||173.288,36 + 1.592.235,25<br>2.298.781,89<br>∙|||104.855,63<br>3<br>= 26843,94|
|Valor ressarcimentos||||0,00||
|Valor montante||||734,055 + 6.744,759<br>3<br>= 2492,938||
|Código Contrato||||45063860||
|Código contábil||||(SPED)||
|Observação||||||

**Tabela 67 – Dado 3 encaminhado para o mês de julho de 2016.** 

|**Atributo**|||**Valor**|**Valor**|**Valor**|
|---|---|---|---|---|---|
|Competência|||01/05/2016|||
|Data Pagamento|||05/07/2016|||
|Tipo Pagamento|||1|||
|Quantidade depagamentos|||3|||
|Número daparcela|||3|||
|Valor da Parcela|||173.288,36 + 1.595.688,25<br>3<br>= 582138,39|||
||||3|||
|Valor tributos||173.288,36 + 1.595.688,25<br>2.368.674,47<br>∙|||194.471,83<br>3<br>= 47794,46|
|Valor ressarcimentos||||0,00||
|Valor montante||||638,484 + 6.759,386<br>3<br>= 2465,96||
|Código Contrato||||45063860||
|Código contábil||||(SPED)||
|Observação||||||

O processo se repete para tantos pontos de medição quantos houver. 

**Caso 2 – Faturamento ordinário de contrato de suprimento não pago** : nesse caso exemplificaremos um ponto de medição (a suprida pode ter diversos pontos de conexão com a supridora; empregaremos como código do contrato o identificador na fatura da UC associada ao ponto de conexão), a distribuidora não quitou os pagamentos da competência de junho de 2016: 

**Tabela 68 – Exemplo de dados de faturamento. Valores são pagos em três parcelas iguais.** 

|**Cod.**<br>**Contrato**|**Comp.**|**Pag.**|**Energia**<br>**Ponta**|**Energia**<br>**Fora de**<br>**Ponta**|**Valor Ponta**|**Valor Fora de**<br>**Ponta**|**PIS/COFINS**|**TOTAL**<br>**FATURA**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|45063860|01/06/2016|**15/07/2016,**<br>**25/07/2016**,<br>05/08/2016|734,055|6.744,759|173.288,36|1.592.235,25|104.855,63|2.298.781,89|
|45063860|01/05/2016|17/06/2016,<br>27/06/2016,<br>**05/07/2016**|638,484|6.759,386|150.726,91|1.595.688,25|194.471,83|2.368.674,47|

Alguns procedimentos importantes para o envio de informações: 

- a. A energia declarada deve ser líquida de PROINFA; 

- b. A energia será distribuída de forma proporcional ao valor da parcela paga em relação ao total a ser pago com consumo de energia elétrica; 

- c. O PIS/COFINS será proporcional ao custo com compra de energia; e 

- d. A terceira parcela será informada no pacote de dados de agosto de 2016. 

Para este caso temos: 

**Tabela 69 – Dado 1 encaminhado para o mês de julho de 2016.** 

|**Atributo**||**Valor**|
|---|---|---|
|Competência||01/06/2016|
|Data Pagamento||15/07/2016|
|Tipo Pagamento||1|
|Quantidade depagamentos||3|
|Número daparcela||1|
|Valor da Parcela||0,00|
|Valor tributos||0,00|
|Valor ressarcimentos||0,00|
|Valor montante||734,055 + 6.744,759<br>3<br>= 2492,938|
|Código Contrato||45063860|
|Código contábil||(SPED)|
|Observação|Discutindojudicialmente||

**Tabela 70 – Dado 2 encaminhado para o mês de julho de 2016.** 

|**Atributo**||**Valor**|
|---|---|---|
|Competência||01/06/2016|
|Data Pagamento||25/07/2016|
|Tipo Pagamento||1|
|Quantidade depagamentos||3|
|Número daparcela||2|
|Valor da Parcela||0,00|
|Valor tributos||0,00|
|Valor ressarcimentos||0,00|
|Valor montante||734,055 + 6.744,759<br>3<br>= 2492,938|
|Código Contrato||45063860|
|Código contábil||(SPED)|
|Observação|Discutindojudicialmente||

**Tabela 71 – Dado 3 encaminhado para o mês de julho de 2016.** 

|**Atributo**|||**Valor**|**Valor**|**Valor**|
|---|---|---|---|---|---|
|Competência|||01/05/2016|||
|Data Pagamento|||05/07/2016|||
|Tipo Pagamento|||1|||
|Quantidade depagamentos|||3|||
|Número daparcela|||3|||
|Valor da Parcela|||173.288,36 + 1.595.688,25<br>3<br>= 582138,39|||
||||3|||
|Valor tributos||173.288,36 + 1.595.688,25<br>2.368.674,47<br>∙|||194.471,83<br>3<br>= 47794,46|
|Valor ressarcimentos||||0,00||
|Valor montante||||638,484 + 6.759,386<br>3<br>= 2465,96||
|Código Contrato||||45063860||
|Código contábil||||(SPED)||
|Observação||||||

O processo se repete para tantos pontos de medição quantos houver. 

**Caso 3 – Faturamento ordinário de contrato de suprimento com pagamento de faturas repactuadas** : nesse caso exemplificaremos um ponto de medição (a suprida pode ter diversos pontos de conexão com a supridora; empregaremos como código do contrato o identificador na fatura da UC associada ao ponto de conexão): 

**Tabela 72 – Exemplo de dados de faturamento. Valores são pagos em três parcelas iguais.** 

|**Cod.**<br>**Contrato**|**Comp.**|**Pag.**|**Energia**<br>**Ponta**|**Energia Fora**<br>**de Ponta**|**Valor Ponta**|**Valor Fora de**<br>**Ponta**|**PIS/COFINS**|**TOTAL**<br>**FATURA**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|45063860|01/06/2016|**15/07/2016,**<br>**25/07/2016**,<br>05/08/2016|734,055|6.744,759|173.288,36|1.592.235,25|104.855,63|2.298.781,89|
|45063860|01/05/2016|17/06/2016,<br>27/06/2016,<br>**05/07/2016**|638,484|6.759,386|150.726,91|1.595.688,25|194.471,83|2.368.674,47|

Ainda, a empresa repactuou o pagamento das competências de setembro de 2015, em 54 parcelas, sendo que nas faturas de maio e junho, está quitando três elas, da 18ª à 20ª parcela, no valor total de 64.240,80 –há PIS/COFINS de 3.695,88 –, e o montante de energia proporcional à fatura não paga é 258,06MWh (é o montante da competência dividido pelo número de parcelas repactuadas). 

Alguns procedimentos importantes para o envio das informações: 

- a. A energia declarada deve ser líquida de PROINFA; 

- b. A energia será distribuída de forma proporcional ao valor da parcela paga em relação ao total a ser pago com consumo de energia elétrica; 

- c. O PIS/COFINS será proporcional ao custo com compra de energia; e 

- d. A terceira parcela será informada no pacote de dados de agosto de 2016. 

Para este caso temos: 

**Tabela 73 – Dado 1 encaminhado para o mês de julho de 2016.** 

|**Atributo**|||**Valor**|**Valor**|**Valor**|
|---|---|---|---|---|---|
|Competência|||01/06/2016|||
|Data Pagamento|||15/07/2016|||
|Tipo Pagamento|||1|||
|Quantidade depagamentos|||3|||
|Número daparcela|||1|||
|Valor da Parcela|||173.288,36 + 1.592.235,25<br>3<br>= 588507,87|||
||||3|||
|Valor tributos||173.288,36 + 1.592.235,25<br>2.298.781,89<br>∙|||104.855,63<br>3<br>= 26843,94|
|Valor ressarcimentos||||0,00||
|Valor montante||||734,055 + 6.744,759<br>3<br>= 2492,938||
|Código Contrato||||45063860||
|Código contábil||||(SPED)||
|Observação||||||

**Tabela 74 – Dado 2 encaminhado para o mês de julho de 2016.** 

|**Atributo**|||**Valor**|**Valor**|**Valor**|
|---|---|---|---|---|---|
|Competência|||01/06/2016|||
|Data Pagamento|||25/07/2016|||
|Tipo Pagamento|||1|||
|Quantidade depagamentos|||3|||
|Número daparcela|||2|||
|Valor da Parcela|||173.288,36 + 1.592.235,25<br>3<br>= 588507,87|||
||||3|||
|Valor tributos||173.288,36 + 1.592.235,25<br>2.298.781,89<br>∙|||104.855,63<br>3<br>= 26843,94|
|Valor ressarcimentos||||0,00||
|Valor montante||||734,055 + 6.744,759<br>3<br>= 2492,938||
|Código Contrato||||45063860||
|Código contábil||||(SPED)||
|Observação||||||

**Tabela 75 – Dado 3 encaminhado para o mês de julho de 2016.** 

|**Atributo**|||**Valor**|**Valor**|**Valor**|
|---|---|---|---|---|---|
|Competência|||01/05/2016|||
|Data Pagamento|||05/07/2016|||
|Tipo Pagamento|||1|||
|Quantidade depagamentos|||3|||
|Número daparcela|||3|||
|Valor da Parcela|||173.288,36 + 1.595.688,25<br>3<br>= 582138,39|||
||||3|||
|Valor tributos||173.288,36 + 1.595.688,25<br>2.368.674,47<br>∙|||194.471,83<br>3<br>= 47794,46|
|Valor ressarcimentos||||0,00||
|Valor montante||||638,484 + 6.759,386<br>3<br>= 2465,96||
|Código Contrato||||45063860||
|Código contábil||||(SPED)||
|Observação||||||

**Tabela 76 – Dado 4 encaminhado para o mês de julho de 2016.** 

|**Atributo**||**Valor**|**Valor**|**Valor**|
|---|---|---|---|---|
|Competência||01/09/2015|||
|Data Pagamento||05/07/2016|||
|Tipo Pagamento||2|||
|Quantidade depagamentos||54|||
|Número daparcela||18|||
|Valor da Parcela||64.240,80 −3.695,88<br>3<br>= 20181,64|||
||||||
|Valor tributos|||3695,88<br>3<br>= 1231,96||
||||||
|Valor ressarcimentos||||0,00|
|Valor montante||||258,06<br>3<br>= 86,02|
|Código Contrato||||45063860|
|Código contábil||||(SPED)|
|Observação|||||
|**Tabela 77 – Dado 5 encaminhado para o mês de julho de 2016.**|||||
|**Atributo**||**Valor**|||
|Competência||01/09/2015|||
|Data Pagamento||15/07/2016|||
|Tipo Pagamento||2|||
|Quantidade depagamentos||54|||
|Número daparcela||19|||
|Valor da Parcela||64.240,80 −3.695,88<br>3<br>= 20181,64|||
||||||
|Valor tributos|||3695,88<br>3<br>= 1231,96||
||||||
|Valor ressarcimentos||||0,00|
|Valor montante||||258,06<br>3<br>= 86,02|
|Código Contrato||||45063860|
|Código contábil||||(SPED)|
|Observação|Repactuado conforme contrato de confissão de dívida YX.||||

**Tabela 78 – Dado 6 encaminhado para o mês de julho de 2016.** 

|**Atributo**||**Valor**|**Valor**|**Valor**|
|---|---|---|---|---|
|Competência||01/09/2015|||
|Data Pagamento||25/07/2016|||
|Tipo Pagamento||2|||
|Quantidade depagamentos||54|||
|Número daparcela||20|||
|Valor da Parcela||64.240,80 −3.695,88<br>3<br>= 20181,64|||
||||||
|Valor tributos|||3695,88<br>3<br>= 1231,96||
||||||
|Valor ressarcimentos||||0,00|
|Valor montante||||258,06<br>3<br>= 86,02|
|Código Contrato||||45063860|
|Código contábil||||(SPED)|
|Observação|Repactuado conforme contrato de confissão de dívida YX.||||

O processo se repete para tantos pontos de medição quantos houver. 

**Caso 4 – Faturamento ordinário de contrato CCEAR** : nesse caso há diversos contratos, organizados por leilões (LEN, LEE, etc.), modalidades (quantidade, disponibilidade, etc.) e produtos (2009-15, 2009-30, etc.). 

**Tabela 79 – Exemplo de dados de faturamento.** 

|**Cod.**<br>**Contrato**|**Comp.**|**Pag.**|**Energia**|**Valor**|**Tributos**|**TOTAL FATURA**|**OBSERVAÇÃO**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|7000|01/02/2015|**16/03/2015,**<br>**24/03/2015**,<br>06/04/2015|206.663,24|45.782.509,31|16.933.256,05|62.715.765,36|Bilateral modelado<br>na CCEE, Fatura|
|10000|01/02/2015|**16/03/2015,**<br>**25/03/2015**,<br>06/04/2015|3.200,39|422.267,01|0,00|422.267,01|LEE, quantidade,<br>Fatura|
|13000|01/02/2015|**25/03/2015**|41,58|7.351,28|0,00|7.351,28|LEN, quantidade,<br>Fatura|
|10001|01/02/2015|**16/03/2015,**<br>**25/03/2015**,<br>06/04/2015|460,57|178.923,79|0,00|178.923,79|LA, quantidade,<br>Fatura|
|15000|01/02/2015|**20/03/2015,**<br>**30/03/2015**,<br>10/04/2015|446,42|20.527,83|0,00|20.527,83|LEN,<br>Disponibilidade,<br>Parcelas da Receita<br>Fixa,Fatura|
||01/01/2015|**10/03/2015**|357,22|417.179,37|0,00|417.179,37|LEN,<br>Disponibilidade,<br>Parcela da Receita<br>Variável Final,Fatura|
||01/02/2015|**20/03/2015,**<br>**30/03/2015**|731,00|852.980,99|0,00|852.980,99|LEN,<br>Disponibilidade,<br>Parcelas da Receita<br>Variável Preliminar,<br>Fatura|
|16000|01/02/2015|**25/03/2015,**<br>**30/03/2015**|-|17.054,28|0,00|17.054,28|LEN,<br>Disponibilidade,<br>Parcelas da Receita<br>Fixa,Fatura|
||01/01/2015|**17/03/2015**|-|-126.138,60|0,00|-126.138,60|LEN,<br>Disponibilidade,<br>Nota de Crédito<br>devido a|

|**Cod.**<br>**Contrato**|**Comp.**|**Pag.**|**Energia**|**Valor**|**Tributos**|**TOTAL FATURA**|**OBSERVAÇÃO**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||ressarcimentos de<br>janeiro de 2015|
||01/02/2015|**25/03/2015,**<br>**30/03/2015**|6251,00|1.304.826,18|0,00|1.304.826,18|LEN,<br>Disponibilidade,<br>Parcelas da Receita<br>Variável Preliminar,<br>Fatura|
||01/01/2015|**17/03/2015**||654.186,00|0,00|654.186,00|LEN,<br>Disponibilidade,<br>Receita Variável<br>Final,Fatura|
||01/06/2014|**17/03/2015**||10.000,00|0,00|100.000,00|LEN,<br>Disponibilidade,<br>Ajuste de<br>Recontabilização,<br>Nota de débito|
|CD-01|01/02/2015|**25/03/2015**|3000,00|470.000,00|0,00|470.000,00|Bilateral, não<br>modelado, com<br>faturamento pelo<br>CNPJ Agregado: CD-<br>01,CD-02,CD-03|
|CD-02|01/02/2015|**25/03/2015**|1000,00|200.000,00|0,00|200.000,00|Bilateral, não<br>modelado, com<br>faturamento pelo<br>CNPJ Agregado: CD-<br>01,CD-02,CD-03|
|CD-02|01/02/2015|**25/03/2015**|500,00|100.000,00|0,00|100.000,00|Bilateral, não<br>modelado, com<br>faturamento pelo<br>CNPJ Agregado: CD-<br>01,CD-02,CD-03|

Alguns procedimentos importantes para o envio das informações: 

- a. Os dados de energia somente devem ser encaminhados nos casos em que o contrato não é modelado na CCEE; e 

- b. O valor das parcelas deve seguir a distribuição informada na fatura e nos comprovantes de pagamento. 

Assim: 

**Tabela 80 – Dado 1 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|16/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|15.260.836,44|
|Valor tributos|5.644.418,683|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|7000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 81 – Dado 2 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|24/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|15.260.836,44|
|Valor tributos|5.644.418,683|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|7000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 82 – Dado 3 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|16/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|122.000,00|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|10000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 83 – Dado 4 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|25/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|158.000,00|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|10000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 84 – Dado 5 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|25/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|7.351,28|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|13000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 85 – Dado 6 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|16/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|59641,26|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|10001|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

**Tabela 86 – Dado 7 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|25/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|3|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|59641,26|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|10001|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação||

No caso dos contratos de disponibilidade, a empresa deve observar o número de parcelas de faturamento que envolve tanto a parcela variável e quanto a fixa para determinar a 

quantidade total. No caso de notas de crédito e de débito, deve-se usar número de parcela igual ao número total de parcelas igual a um. O contrato com código 15000, não possui notas de débito ou de crédito, adicionalmente não se deve informar o ressarcimento (não há discriminação na fatura), o valor será composto nos testes de fiscalização e a SFF avaliará os controles auxiliares da distribuidora. 

**Tabela 87 – Dado 8 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|20/03/2016|
|Tipo Pagamento|4|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|6842,61|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|15000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Parcela da Receita Fixa,Fatura|

**Tabela 88 – Dado 9 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|30/03/2016|
|Tipo Pagamento|4|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|6842,61|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|15000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Parcela da Receita Fixa,Fatura|

**Tabela 89 – Dado 10 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|10/03/2016|
|Tipo Pagamento|5|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|6|
|Valor da Parcela|417179,37|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|15000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Parcela da Receita Variável Final,Fatura|

**Tabela 90 – Dado 11 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|20/03/2016|
|Tipo Pagamento|5|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|4|
|Valor da Parcela|8527,14|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|15000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Parcela da Receita Variável Preliminar,Fatura|

**Tabela 91 – Dado 12 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|30/03/2016|
|Tipo Pagamento|5|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|5|
|Valor da Parcela|426490,49|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|15000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Parcela da Receita Variável Preliminar,Fatura|

Para o caso de um contrato com notas de crédito e de débito: 

**Tabela 92 – Dado 13 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|25/03/2016|
|Tipo Pagamento|4|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|8527,14|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|16000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Parcela da Receita Fixa,Fatura|

**Tabela 93 – Dado 14 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|30/03/2016|
|Tipo Pagamento|4|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|8527,14|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|16000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Parcela da Receita Fixa,Fatura|

**Tabela 94 – Dado 15 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|17/03/2016|
|Tipo Pagamento|5|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|6|
|Valor da Parcela|654.186,00|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|15000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Parcela da Receita Variável Final,Fatura|

**Tabela 95 – Dado 16 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|25/03/2016|
|Tipo Pagamento|5|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|4|
|Valor da Parcela|652413,09|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|16000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Parcela da Receita Variável Preliminar,Fatura|

**Tabela 96 – Dado 17 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|30/03/2016|
|Tipo Pagamento|5|
|Quantidade depagamentos|6|
|Número daparcela|5|
|Valor da Parcela|652413,09|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|16000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Parcela da Receita Variável Preliminar,Fatura|

**Tabela 97 – Dado 18 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/01/2015|
|Data Pagamento|17/03/2016|
|Tipo Pagamento|6|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|0,00|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|-126138,60|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|16000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Nota de débito,ressarcimento dejaneiro/2015|

**Tabela 98 – Dado 19 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/06/2014|
|Data Pagamento|17/03/2016|
|Tipo Pagamento|8|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|10000,00|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|0,00|
|Código Contrato|16000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Ajuste 5ª recontabilização da competência 01/2014, nota de<br>débito|

Para a situação em que os contratos não são modelados e adicionalmente são faturados pelo CNPJ: 

**Tabela 99 – Dado 20 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|25/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|470000,00|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|3000,00|
|Código Contrato|CD-01|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Bilateral, não modelado, com faturamento pelo CNPJ Agregado:<br>CD-01,CD-02,CD-03|

**Tabela 100 – Dado 21 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|25/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|200000,00|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|1000,00|
|Código Contrato|CD-02|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Bilateral, não modelado, com faturamento pelo CNPJ Agregado:<br>CD-01,CD-02,CD-03|

**Tabela 101 – Dado 21 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|25/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|100000,00|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|500,00|
|Código Contrato|CD-03|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Bilateral, não modelado, com faturamento pelo CNPJ Agregado:<br>CD-01,CD-02,CD-03|

**Caso 5 – Chamado de ativo** : O termo se refere a um meio de comunicação, via e-mail, empregado pela CCEE para informar os agentes, de modo pontual, quando não é possível dar publicidade aos dados apurados via sistemas como o CliqCCEE e DRI. Nesse caso, a empresa deve encaminhar o dado, se for apenas financeiro, informar o valor; caso envolva ajuste de energia, informar igualmente o valor. 

**Tabela 102 – Exemplo de dados de faturamento.** 

|**Cod.**<br>**Contrato**|**Comp.**|**Pag.**|**Energia**|**Valor**|**Tributos**|**TOTAL FATURA**|**OBSERVAÇÃO**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|7000|01/02/2015|**16/03/2015**|0,00|1.000.000,00|0,00|1.000.000,00|Chamado de ativo<br>167115|

**Tabela 103 – Dado 22 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|16/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|1|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|1000000,00|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|500,00|
|Código Contrato|7000|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Chamado de ativo 167115|

**Caso 6 – contrato com faturamento em potência e em energia** : O termo se refere a um meio de comunicação, via e-mail, empregado pela CCEE para informar os agentes, de modo pontual, quando não é possível dar publicidade aos dados apurados via sistemas como o CliqCCEE e DRI. Nesse sentido, a empresa deve encaminhar o dado, se for apenas financeiro, informar o valor; caso envolva ajuste de energia, informar igualmente o valor. 

**Tabela 104 – Exemplo de dados de faturamento.** 

|**Cod.**<br>**Contrato**|**Comp.**|**Pag.**|**Variável**<br>**física**|**Valor**|**Tributos**|**TOTAL FATURA**|**OBSERVAÇÃO**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|Ck-001|01/02/2015|**16/03/2015**|1000,00|1.000.000,00|0,00|1.000.000,00|Parcela Potência|
||01/02/2015|**30/03/2015**|10000,00|2.000.000,00|0,00|2.000.000,00|Parcela Energia|

**Tabela 105 – Dado 22 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|16/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|2|
|Número daparcela|1|
|Valor da Parcela|1000000,00|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|1000,00|
|Código Contrato|Ck-001|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Parcela depotência|

**Tabela 106 – Dado 23 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|30/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Quantidade depagamentos|2|
|Número daparcela|2|
|Valor da Parcela|2000000,00|
|Valor tributos|0,00|
|Valor ressarcimentos|0,00|
|Valor montante|10000,00|
|Código Contrato|Ck-001|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Parcela de energia|

**Caso 7 – Contratos com pagamentos repactuados** : empregar as regras do caso 2 e 3. 

## **Garantias financeiras** 

A estrutura do dado, a ser enviado, é a da tabela abaixo: 

**Tabela 107 – Definição dos atributos da estrutura de dados das Garantias Financeiras.** 

|**Atributo**|**Descrição do atributo**|
|---|---|
|Competência|Refere-se à competência dopagamento informado|
|Data Pagamento|É a data emque foi liquidado opagamento|
|Tipo Pagamento|Código numérico que identifica: (1) Faturamento, (2)<br>Repactuação, (3) Liminar, (4) CCEARd Receita Fixa, (5)<br>CCEARd Receita Variável, (6) CCEARd Ressarcimento, (7)<br>CCEARd Ajuste, (8)CCEARd Recontabilização.|
|Tipo de Garantia|(1) Fiança Bancária; (2) Contrato de Constituição de Garantia<br>– CCG, (3)Cessão de CDB|
|Nome do leilão|1º Leilão de Energia Existente (2004)<br>2º Leilão de Energia Existente (2005)<br>3º e 4º Leilões de Energia Existente (2005)<br>5º Leilão de Energia Existente (2006)<br>8º Leilão de Energia Existente (2009)<br>Leilão UHE Santo Antônio (2007)<br>Leilão UHE Jirau (2008)<br>Leilão UHE Belo Monte (2010)<br>8º Leilão de Ajuste (2008)<br>9º Leilão de Ajuste (2009)<br>1º Leilão de Energia Nova (2005)<br>2º Leilão de Energia Nova (2006)<br>3º Leilão de Energia Nova (2006)<br>4º Leilão de Energia Nova (2007)<br>5º Leilão de Energia Nova (2007)<br>6º Leilão de Energia Nova (2008)<br>7º Leilão de Energia Nova (2008)<br>8º Leilão de Energia Nova (2009)<br>1º Leilão de Energia Fontes Alternativas(2007)|
|Valor dagarantia|É o valor dagarantia|
|Número do banco|Códigoque identifica o banco dagarantia.|
|Código contábil|Conformeplano de contas empregado no SPED CONTÁBIL|
|Observação|Nesse campo informam-se detalhes não ordinários|

**Caso único –** fiança bancária de R$ 10.000,00, referente ao 8º Leilão de Energia Existente (2009), do Banco do Brasil. 

**Tabela 108 – Dado 1 encaminhado para o mês de fevereiro de 2015.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Competência|01/02/2015|
|Data Pagamento|16/03/2016|
|Tipo Pagamento|1|
|Tipo Garantia|1|
|Nome do Leilão|8º Leilão de Energia Existente(2009)|
|Valor dagarantia|10000,00|
|Número do banco|1|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|Parcela depotência|

## **Ultrapassagem de demanda, Excedente de Reativos e Outras Receitas - UDEROR** 

A estrutura do dado, a ser enviado, é a da tabela abaixo: 

**Tabela 109 – Definição dos atributos da estrutura de dados de UDEROR.** 

|**Atributo**|**Descrição do atributo**|
|---|---|
|Data de lançamento|Refere-se à competência da receita informada|
|Tipo Receita|Código numérico que identifica: (1) Serviços Cobráveis; (2)<br>Arrecadação de convênios ou valores por meio da fatura de<br>energia elétrica; (3) Arrecadação de faturas de terceiros por<br>estrutura própria; (4) Veiculação de publicidade ou<br>publicidade em fatura de energia eletrônica ou páginas<br>eletrônicas; (5) Aluguel ou cessão onerosa de imóveis e<br>espaços físicos; (6) Compartilhamento de infraestrutura; (7)<br>Serviços de avaliação técnica e aferição de medidores; (8)<br>Operacionalização de serviço de créditos tributários; (9)<br>Elaboração de projeto, construção, operação, manutenção<br>ou reforma de redes de distribuição de energia elétrica<br>destinadas à regularização fundiária de interesse específico<br>e ao atendimento dos empreendimentos de múltiplas<br>unidades consumidoras; (10) Elaboração de projeto,<br>construção, operação, manutenção ou reforma de redes de<br>energia elétrica destinadas ao acesso dos sistemas de<br>distribuição ou transmissão; (11) Elaboração de projeto,<br>construção,<br>operação,<br>manutenção<br>ou<br>reforma<br>de<br>subestações de energia; (12) Elaboração de projeto,<br>construção,<br>operação,<br>manutenção<br>ou<br>reforma<br>de<br>instalações elétricas internas de unidades consumidoras;<br>(13)<br>Elaboração<br>de<br>projeto,<br>construção,<br>operação,<br>manutenção ou reforma de banco de capacitores; (14)<br>Elaboração de projeto, construção, operação, manutenção<br>ou reforma de padrões de entrada de unidades<br>consumidoras atendidas em baixa tensão; (15) Elaboração<br>de projeto, construção, operação, manutenção ou reforma<br>de sistemas de medição de energia elétrica; (16) Elaboração<br>de projeto, construção, operação, manutenção ou reforma<br>de geradores, incluindo-se unidades de microgeração e<br>minigeração distribuída; (17) Elaboração de projeto,<br>construção, operação, manutenção ou reforma de sistemas<br>de iluminação pública; (18) Elaboração de projeto,<br>construção, operação, manutenção ou reforma de estações<br>de recarga de veículos elétricos, incluindo a prestação de<br>serviços aos usuários; (19) Eficientização do consumo de<br>energia elétrica e instalação de cogeração qualificada, desde<br>que não enquadráveis nos projetos de Pesquisa e<br>Desenvolvimento (P&D) ou de Eficiência Energética<br>estabelecidos em lei; (20)Serviços de comunicação de|

|**Atributo**|**Descrição do atributo**|
|---|---|
||dados; (21) Serviços de consultoria relacionados às<br>atividades acessórias previstas; (22) Comercialização de<br>direitos de propriedade e de produtos obtidos em projetos<br>de P&D; (23) Ultrapassagem de Demanda; (24) Excedente<br>Reativo.|
|Valor da Receita|É o valor da receita bruta|
|Código contábil|Conformeplano de contas empregado no SPED CONTÁBIL|
|Observação|Nesse campo informam-se detalhes não ordinários|

**Caso 1 – Receita ordinária: a distribuidora recebeu pelo compartilhamento de infraestrutura** , no caso da competência de setembro de 2020, em uma única parcela, no dia 10 de setembro de 2020, de R$ 200.000,00. Para este caso, temos: 

**Tabela 110 – Dados encaminhados.** 

|**Atributo**|**Valor**|
|---|---|
|Data de lançamento|01/09/2020|
|Tipo de Receita|6|
|Valor da Parcela|200.000,00|
|Código contábil|(SPED)|
|Observação|-|