Manual de Envio de Dados PDI ANEEL via Conectaneel

## **MANUAL DE ENVIO DE DADOS PDI ANEEL** 

**2025 VERSÃO 1.0** 

## **SUMÁRIO** 

|**1**|**HISTÓRICO DE VERSÕES .................................................................... 4**|
|---|---|
|**2**|**INTRODUÇÃO .................................................................................... 5**|
|**3**|**PRÉ-REQUISITOS ............................................................................... 6**|
||**3.1**<br>**CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS ............................................................... 6**|
||**3.2**<br>**PREPARAÇÃO DOS DADOS / ARQUIVOS PARA ENVIO .................................. 7**|
|**4**|**ENVIO DOS FORMULÁRIOS DE PORTFÓLIO ....................................... 7**|
||**4.1**<br>**MONITORAMENTO TRIMESTRAL ................................................................ 7**|
||**4.2**<br>**MONITORAMENTO ANUAL – MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ...................... 8**|
||**4.3**<br>**MONITORAMENTO ANUAL – RELATÓRIO GERENCIAL E RELATÓRIO DE**|
||**RESULTADOS ......................................................................................................... 9**|
|**5**|**UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CONECTANEEL ......................................... 10**|
||**5.1**<br>**ETAPA 1 – ACESSANDO O SISTEMA CONECTANEEL .................................... 10**|
||**5.2**<br>**ETAPA 2 – VISUALIZANDO AS OBRIGAÇÕES DE ENVIO ............................... 11**|
||**5.3**<br>**ETAPA 3 – ENVIAR/REENVIAR BASES DE DADOS ....................................... 16**|
||**5.4**<br>**ETAPA 4 – SOLICITANDO O REENVIO DE DADOS ........................................ 19**|
||**5.5**<br>**ETAPA 5 - ANEEL SOLICITA REENVIO DE DADOS ......................................... 21**|
||**5.6**<br>**ETAPA 6 - VISUALIZAR ENVIO DA BASE DE DADOS ..................................... 21**|
|**6**|**DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DADOS ..................................... 24**|
||**6.1**<br>**ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DADOS ........................... 26**|
|**7**|**PRAZOS ........................................................................................... 26**|
||**7.1**<br>**ENVIO TRIMESTRAL ................................................................................. 26**|
||**7.2**<br>**REENVIO APÓS VALIDAÇÃO POR ERRO CRÍTICO ........................................ 27**|
||**7.3**<br>**REENVIO APÓS SOLICITAÇÃO DE REENVIO ................................................ 27**|
|**8**|**ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS ..................................................... 27**|
|**2**|**INTRODUÇÃO .................................................................................... 4**|
|**3**|**PRÉ-REQUISITOS ................................................................................ 5**|
||**3.1**<br>**CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS................................................................. 5**|
||**3.2**<br>**PREPARAÇÃO DOS DADOS / ARQUIVOS PARA ENVIO ................................... 6**|
|**4**|**ENVIO DOS FORMULÁRIOS DE PORTFÓLIO ........................................ 6**|
||**4.1**<br>**MONITORAMENTO TRIMESTRAL ................................................................. 6**|
||**4.2**<br>**MONITORAMENTO ANUAL– MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ........................ 6**|

## **4.3 MONITORAMENTO ANUAL – RELATÓRIO GERENCIAL E RELATÓRIO DE** 

||**4.3**<br>**MONITORAMENTO ANUAL– RELATÓRIO GERENCIAL E RELATÓRIO DE**|
|---|---|
|**5**|**RESULTADOS ......................................................................................................... 7**<br> **UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CONECTANEEL ........................................... 7**<br>**5.1**<br>**ETAPA 1– ACESSANDO O SISTEMA CONECTANEEL ....................................... 7**<br>**5.2**<br>**ETAPA 2– VISUALIZANDO AS OBRIGAÇÕES DE ENVIO .................................. 8**<br>**5.3**<br>**ETAPA 3– ENVIAR/REENVIAR BASES DE DADOS ......................................... 14**<br>**5.4**<br>**ETAPA 4– SOLICITANDO O REENVIO DE DADOS ......................................... 16**<br>**5.5**<br>**ETAPA 5- ANEEL SOLICITA REENVIO DE DADOS .......................................... 18**<br>**5.6**<br>**ETAPA 6- VISUALIZAR ENVIO DA BASE DE DADOS ...................................... 19**<br> **DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DADOS ...................................... 22**<br>**6.1**<br>**ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DADOS ............................. 24**<br> **PRAZOS ........................................................................................... 24**<br>**7.1**<br>**ENVIO TRIMESTRAL ................................................................................... 24**<br>**7.2**<br>**REENVIO APÓS VALIDAÇÃO POR ERRO CRÍTICO ......................................... 25**<br>**7.3**<br>**REENVIO APÓS SOLICITAÇÃO DE REENVIO ................................................. 25**<br> **ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS ..................................................... 25**|
|**6**||
|**7**||
|**8**||

**}** 

## **1 HISTÓRICO DE VERSÕES** 

|**Data**|**Versão**|**Descrição**|
|---|---|---|
|24/04/2025|1.0|Criação do documento.|

## **2 INTRODUÇÃO** 

1. Este manual apresenta orientações às empresas reguladas quanto à elaboração e ao envio dos arquivos e formulários determinados nos Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) por meio do sistema ConectANEEL. 

2. O envio destes arquivos e formulários está regulamentado na Resolução Normativa nº 1.074/2023, nos termos do Módulo 4 e do Módulo 5 dos Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI). 

3. O ConectANEEL é um sistema que permite o envio e o gerenciamento dos envios destes dados à ANEEL, podendo ser utilizado para envio das informações regulamentares estabelecidas no PROPDI. 

4. Neste manual estão contidas as instruções para o carregamento dos arquivos e formulários estabelecidos no PROPDI, a saber: 

   - a) Monitoramento Trimestral 

      - i Formulário de Relatório Trimestral 

   - b) Monitoramento Anual 

      - i Formulário de Relatório Anual (contendo relatório gerencial e relatório de resultados) 

      - ii Formulário de Movimentação Financeira Anual 

5. Nas seções a seguir são encontradas todas as instruções necessárias para o envio das informações referentes a estes formulários. 

## **3 PRÉ-REQUISITOS** 

## **3.1 CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS** 

1. Antes do envio de dados, a empresa regulada responsável pelo envio deverá realizar a solicitação do cadastramento de pelo menos um usuário responsável pelo envio da informação. O cadastramento do usuário deverá ser realizado conforme orientações contidas neste manual. 

2. Para acesso ao Sistema ConectANEEL é necessário que os usuários da empresa regulada estejam devidamente cadastrados. 

3. Para a realização do cadastro do usuário, a instituição deverá possuir cadastro ativo na ANEEL. Caso a instituição não possua cadastro, deverá realizá-lo por meio de acesso ao sistema CDA2 – Cadastro Insttucional da ANEEL. 

4. Após o cadastro no CDA2, o usuário deverá solicitar o acesso ao sistema CONECTANEEL enviando um e-mail para spepedxml@aneel.gov.br contendo, para cada usuário, as seguintes informações: 

   - a) Nome completo; 

   - b) CPF; 

   - c) E-mail; 

   - d) Telefone; 

   - e) CNPJ da empresa regulada a ser vinculado; e 

   - f) Nível de permissão a ser concedido: 

      - i. Operacional: com permissão para envio de dados e alteração de dados; ou 

      - ii. Consulta: com permissão apenas de visualização da situação de envio da empresa regulada 

5. É imprescindível garantir que haja pelo menos um usuário cadastrado com perfil Operacional, para que o envio de dados seja possível. 

6. O acesso ao Sistema ConectANEEL se dará pelo ambiente S3A. 

7. **Após o envio do e-mail citado acima, o usuário deverá aguardar o recebimento de e- mail confirmando sua liberação de acesso ao ambiente S3A, o que deverá ocorrer em até 3 dias úteis, uma vez que nessa primeira fase de operação do Sistema ConectANEEL os cadastros estarão sendo realizados de modo manual.** 

- **3.2 PREPARAÇÃO DOS DADOS / ARQUIVOS PARA ENVIO** 

1. O envio de dados ocorre por meio de arquivos no formato **.xlsx** , que deverão ser compactados em um dos seguintes formatos: **.zip,.7zip, .tar ou .tgz** . 

2. O tamanho do arquivo compactado não poderá ser superior a 500Mb. 

3. O arquivo compactado deverá conter somente os arquivos **.xlsx** a serem enviados, não podendo conter nenhuma pasta ou subpasta. 

4. As informações que deverão ser enviadas nos arquivos estão detalhadas na ajuda interativa contida nos próprios arquivos e/ou no PRODPI. 

- **4 ENVIO DOS FORMULÁRIOS DE PORTFÓLIO** 

1. Nos termos do PROPDI, o monitoramento trimestral e anual é efetuado por meio dos formulários de Portfólio, os quais são enviados periodicamente conforme as datas estabelecidas nos procedimentos. 

2. Os formulários estão estruturados no formato **.xlsx** , em arquivos que possuem recursos de ajuda interativa, descrição de campos e de verificação de dados implementados no próprio formulário. Para evitar o uso de modelos desatualizados, é recomendável que antes de cada submissão seja feito o download do modelo em branco mais atual na seção “Manuais, Procedimentos e Instruções do PDI” no site da ANEEL. 

## **4.1 MONITORAMENTO TRIMESTRAL** 

1. O Monitoramento Trimestral é efetuado pelo carregamento do arquivo de Relatório Trimestral, nas datas definidas nos Procedimentos. 

2. Para cada envio de dados deverá ser gerado **um arquivo xlsx** , com o nome **RELATORIOTRIMESTRAL** , com dados relativos somente ao trimestre de referência, conforme as orientações contidas no arquivo modelo. 

3. Em seguida, o arquivo .xlsx deverá ser compactado em um **arquivo .zip, .7zip, .tar ou .tgz,** não sendo permitido arquivo cujo nome contenha espaços ou caracteres especiais (exceto – e _). Obs.: o nome do arquivo zip é livre, pode ter a sigla da empresa regulada, por exemplo, porém, o arquivo . **xlsx** tem que ter o nome **RELATORIOTRIMESTRAL.** 

4. A base de dados pode ser localizada por meio da função “Filtro” do Painel gerencial. Deve-se indicar a UORG “ **STE** ” e a base de dados “ **PDI_RT** ”. Informações adicionais a respeito da função “Filtro” estão contidas na seção 5.2.2 deste Manual. 

5. Caso a Empresa esteja habilitada, surgirá a opção de envio do formulário. Informações adicionais a respeito do processo de envio estão presentes nas seções 5.2.3 e 5.3 deste Manual. 

- **4.2 MONITORAMENTO ANUAL – MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA** 

1. O Monitoramento Anual da Movimentação Financeira é efetuado pelo carregamento do arquivo de Movimentação Financeira, nas datas definidas nos Procedimentos. 

2. Para cada envio de dados deverá ser gerado **um arquivo xlsx** , com o nome **MOVIMENTACAOFINANCEIRA** , com dados relativos somente ao ano de referência, conforme as orientações contidas no arquivo modelo. 

3. Em seguida, o arquivo .xlsx deverá ser compactado em um **arquivo .zip, .7zip, .tar ou .tgz,** não sendo permitido arquivo cujo nome contenha espaços ou caracteres especiais (exceto – e _). Obs.: o nome do arquivo zip é livre, pode ter a sigla da empresa regulada, por exemplo, porém, o arquivo **.xslx** tem que ter o nome **MOVIMENTACAOFINANCEIRA.** 

4. A base de dados pode ser localizada por meio da função “Filtro” do Painel gerencial. Deve-se indicar a UORG “ **STE** ” e a base de dados “ **MOV_ANUAL** ”. Informações adicionais a respeito da função “Filtro” estão contidas na seção 5.2.2 deste Manual. 

5. Caso a Empresa esteja habilitada, surgirá a opção de envio do formulário. Informações adicionais a respeito do processo de envio estão presentes nas seções 5.2.3 e 5.3 deste Manual. 

- **4.3 MONITORAMENTO ANUAL – RELATÓRIO GERENCIAL E RELATÓRIO DE RESULTADOS** 

1. O Monitoramento Trimestral é efetuado pelo carregamento do arquivo de Relatório Trimestral, nas datas definidas nos Procedimentos. 

2. Para cada envio de dados deverá ser gerado **um arquivo xlsx** , com o nome **RELATORIOANUAL** , com dados relativos somente ao período de referência, conforme as orientações contidas no arquivo modelo. 

3. Em seguida, o arquivo .xlsx deverá ser compactado em um **arquivo .zip, .7zip, .tar ou .tgz,** não sendo permitido arquivo cujo nome contenha espaços ou caracteres especiais (exceto – e _). Obs.: o nome do arquivo zip é livre, pode ter a sigla da empresa regulada, por exemplo, porém, o arquivo zipado tem que ter o nome **RELATORIOANUAL.** 

4. A base de dados pode ser localizada por meio da função “Filtro” do Painel gerencial. Deve-se indicar a UORG “ **STE** ” e a base de dados “ **PDI_ANUAL** ”. Maiores informações a respeito da função “Filtro” estão contidas na seção 5.2.2 deste Manual. 

5. Caso a Empresa esteja habilitada, surgirá a opção de envio do formulário. Maiores informações a respeito do processo de envio estão presentes nas seções 5.2.3 e 5.3 deste Manual. 

## **5 UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CONECTANEEL** 

## **5.1 ETAPA 1 – ACESSANDO O SISTEMA CONECTANEEL** 

1. Uma vez que o usuário responsável pelo envio das informações estiver cadastrado (vide seção CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS), o acesso ao Sistema ConectANEEL poderá ser feito por meio do endereço **http://s3a.aneel.gov.br (Sistema de autenticação)** , digitando o usuário e senha fornecido pela ANEEL: 

2. Após a autenticação o usuário deve clicar no ícone relativo ao ConectANEEL conforme tela abaixo: 

## **5.2 ETAPA 2 – VISUALIZANDO AS OBRIGAÇÕES DE ENVIO** 

1. Após acessar o Sistema ConectANEEL (vide seção CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS), deve-se clicar em Painel Gerencial: 

## **5.2.1 PAINEL GERENCIAL - TOTALIZADORES** 

1. A primeira seção, “Totalizadores”, conforme imagem abaixo, mostra indicadores gerais de todas as bases de dados referentes à(s) empresa regulada(s) à(s) qual(ais) está vinculado o usuário logado no sistema: 

2. Dentro do quadro “Totalizadores” são apresentadas as seguintes informações: 

   - a) **Pendente de envio / reenvio:** é a quantidade de envios ou reenvios que a empresa regulada deve fazer e cujo prazo ainda não foi extrapolado. 

   - b) **Inadimplente:** é a quantidade de envios ou reenvios que a empresa regulada perdeu o prazo de envio ou reenvio. Considera-se também inadimplente a empresa regulada que fez o envio no prazo, mas teve os dados rejeitados e não realizou o reenvio no prazo concedido. 

   - c) **Em processamento:** é a quantidade de envios de dados que foram feitos, mas que ainda estão em processamento pela ANEEL. Nesse caso, a empresa regulada deve estar atenta, pois o envio não garante que a base foi aceita, o que só ocorre após seu processamento. 

   - d) **Bases com erros críticos:** é a quantidade de envios que apresentaram erros críticos nos dados, ou seja, erros que não permitem com que os dados sejam recepcionados e carregados na base de dados da ANEEL, tais como: arquivo corrompido, formato do dado enviado (deveria ser numérico e veio como texto, por exemplo), campos obrigatórios e que foram deixados vazios, campos a mais ou a menos, extensão do arquivo diferente de **xlsx** , arquivo completamente vazio, etc. A ocorrência de erro crítico gera a necessidade de um reenvio dos dados. 

   - e) **Bases com erros não críticos:** é a quantidade de envios de dados que apresentaram erros, mas que por não serem erros considerados críticos, não impedem que os dados sejam recepcionados e carregados na base de dados da ANEEL. Entretanto, a ocorrência de erros não críticos reflete a qualidade dos dados enviados pela empresa regulada e podem dar causa à abertura de processos de fiscalização pela ANEEL. 

   - f) **Bases aprovadas com sucessos:** é a quantidade de envios de dados que foram processados com sucesso e cujos dados já foram carregados nas bases de dados da ANEEL. 

3. A seção “Totalizadores” está submetida aos filtros aplicados ao Painel Gerencial, que serão apresentados a seguir. 

## **5.2.2 PAINEL GERENCIAL - FILTROS** 

1. Abaixo da seção “Totalizadores”, tem a seção com os “Filtros” a serem aplicados ao Painel Gerencial, os quais afetam os dados apresentados na seção “Totalizadores” e também na seção “Envio das Bases de Dados”, que será tratado na sequência. 

2. Os seguintes filtros estão presentes: 

   - a) **UORG:** permite a filtragem pela sigla da Unidade Organizacional da ANEEL responsável pela recepção/análise/validação dos dados a serem enviados. 

   - b) **Tipo de Outorga:** esse filtro possibilita filtrar pelo tipo de Outorga que a empresa tem com a ANEEL. Esse filtro é mais apropriado para usuários que representem mais de uma empresa. 

   - c) **Sigla do Responsável** :caso um usuário represente mais do que uma empresa, esse filtro permite que ele selecione somente uma das empresas representadas. 

   - d) **Código do Responsável** : permite a mesma filtragem do filtro Sigla do Responsável, porém com o uso do Código ao invés da Sigla. 

   - e) **Grupo Econômico:** esse filtro também possibilita filtrar pelo grupo econômico ao qual a empresa esteja vinculada na ANEEL. 

- f) **Situação do Envio:** esse filtro permite seleções múltiplas e apresenta os seguintes elementos: 

   - i. **Aguardando envio inicial:** são envios de dados cujo envio já pode ser feito e cujo prazo de envio ainda não expirou. 

   - ii. **Inadimplente – Não enviou dados** : são envios de dados com prazo de envio expirado. 

   - iii. **Em processamento:** são envios de dados que já foram realizados, mas cujos dados ainda não foram processados e armazenados nas bases de dados da ANEEL. 

   - iv. **Aguardando reenvio após validação com erro crítico:** são envios de dados que foram feitos, mas foram rejeitados por terem apresentado erros críticos e por isso estão aguardando reenvio. 

   - v. **Inadimplente – Validação com erro crítico** : são envios de dados com prazo de reenvio expirado. Os dados foram validados com erros críticos, foi dado um prazo para realizar o reenvio, esse prazo expirou e os dados não foram reenviados. 

   - vi. **Aguardando autorização de reenvio:** são envios de dados que foram feitos, passaram ao status de “Base de dados aprovada com sucesso”, mas que tiveram o reenvio solicitado pela empresa (exemplo: quando a empresa, após envio dos dados, verifica que informou algum valor incorreto e solicita o reenvio). 

   - vii. **Aguardando reenvio, após autorização da ANEEL:** após uma solicitação de reenvio de dados, a solicitação é analisada pela ANEEL e pode ser rejeitada ou autorizada. Quando autorizado o reenvio, esse status é apresentado. 

   - viii. **Aguardando reenvio, após solicitação da ANEEL:** são envios cujos dados a ANEEL solicitou o reenvio. A empresa receberá um prazo para o reenvio dos dados solicitados. 

   - ix. **Inadimplente - Não reenviou dados após solicitação da ANEEL:** são envios cujos dados a ANEEL solicitou o reenvio e a empresa não reenviou os dados dentro do prazo esperado. 

   - x. **Base de Dados aguardando análise complementar:** são envios cujos dados estão sofrendo uma validação complementar por parte da ANEEL. 

   - xi. **Base de dados aprovada com sucesso:** são envios de dados que já foram realizados, e cujos dados já foram processados e armazenados nas bases de dados da ANEEL. 

   - xii. **Base de dados aprovada com erros não críticos:** são envios de dados que já foram realizados, e cujos dados possuem erros considerados não críticos pela ANEEL. 

   - xiii. **Envio futuro:** são envios de dados já cadastrados, que precisarão ser feitos no futuro e que por isso ainda não podem ser enviados. Exemplo: base de dados do INDGER que será enviada no próximo mês e não no mês vigente. 

   - xiv. **Data limite de envio desativada:** são envios já realizados, porém a data limite de envio foi desativada pela ANEEL. Para esses envios não serão possíveis realizar/solicitar reenvios. 

      - g) **Data Limite de Envio** : esse filtro permite selecionar a janela de tempo para as quais se deseja visualizar os envios de dados. 

      - h) **Código da Base de Dados:** o sistema ConectANEEL pode receber diversas bases de dados e, caso esse filtro não seja aplicado, o Painel Gerencial refletirá os envios de todas as bases cadastradas no Sistema ConectANEEL e sob responsabilidade do usuário logado. Para os casos tratados neste manual, os códigos das bases de dados estão listados no quadro: 

3. As bases de dados referentes ao envio dos formulários de portfólio do PDI podem ser localizadas utilizando os filtros de UORG e de Código da Base, conforme a tabela: 

|**UORG**|**Código da**<br>**Base**|**Monitoramento**<br>**(PROPDI)**|**Nome do arquivo .xlsx**|
|---|---|---|---|
|STE|PDI_RT|Trimestral|RELATORIOTRIMESTRAL.xlsx|
|STE|MOV_ANUAL|Anual – Movimentação<br>Financeira|MOVIMENTACAOFINANCEIRA.xlsx|
|STE|PDI_ANUAL|Anual - Gerencial e<br>Resultados|RELATORIOANUAL.xlsx|

## **5.2.3 PAINEL GERENCIAL – LISTA – ENVIO DAS BASES DE DADOS** 

1. A lista de Envios das Bases de Dados, apresenta os dados dos envios para cada Base de Dados que a empresa tem que realizar. No quadro “Envio das Bases de Dados” é possível visualizar todos os envios de acordo com os Filtros aplicados. 

2. As seguintes informações são apresentadas de acordo com os filtros informados: 

   - a) **Data Limite do Envio:** Os dados deverão ser enviados a ANEEL até a data apresentada nessa coluna. 

   - b) **Prazo de Reenvio:** Quando for solicitado o reenvio dos dados, será apresentada nessa coluna a data limite para a realização do reenvio. 

   - c) **Base de Dados:** Identificação da base de dados. 

   - d) **Responsável:** Sigla da empresa responsável pelo envio das informações. 

   - e) **Situação de envio:** Situação do envio de acordo com cada Data Limite de Envio. 

   - f) **Ações:** De acordo com a situação de envio, serão disponibilizadas ações específicas que o usuário poderá executar. 

3. Sempre que ocorrer a alteração de situação de um determinado envio, o usuário responsável pelo envio será notificado por e-mail. 

- **5.3 ETAPA 3 – ENVIAR/REENVIAR BASES DE DADOS** 

1. Após acessar o Sistema ConectANEEL (vide seção CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS), deve-se clicar em Painel Gerencial. 

2. No Painel Gerencial, no quadro “Envio de Bases de Dados”, pode-se visualizar todos os envios de acordo com os filtros aplicados. 

3. O envio/reenvio do arquivo referente a base de dados será disponibilizado na lista de Envio de Base de Dados do Painel Gerencial quando a situação do envio for: 

   - a) Aguardando envio inicial; 

   - b) Inadimplente – Não enviou dados; 

   - c) Aguardando reenvio após validação com erro crítico; 

   - d) Inadimplente – Validação com erro crítico; 

   - e) Aguardando reenvio, após autorização da ANEEL; ou 

   - f) Aguardando reenvio, após solicitação da ANEEL. 

4. Para realização do envio, deve-se clicar no botão de envio localizado ao lado dos envios que estiverem com algum dos status listados acima. 

5. Quando a ação Enviar Base de Dados for acionada, será apresentado a seguinte página: 

6. Clique em SELECIONAR ARQUIVO para selecionar o arquivo **.zip, .7zip, .tar ou .tgz** (conforme descrito na seção 5 - ESTRUTURA DOS DADOS), não sendo permitido arquivos cujo nome contenha espaços ou caracteres especiais (exceto – e _), e, em seguida, clique em ENVIAR. 

## **ATENÇÃO:** 

Não feche a janela do Navegador, enquanto o sistema não apresentar as mensagens de aviso relacionadas ao envio do arquivo. 

7. Após a realização do envio, o sistema retornará à página do Painel Gerencial e o status do envio passará para “Em processamento”. A ação “Enviar base de dados” não estará mais disponível, sendo possível somente visualizar os detalhes do envio: 

8. A partir do momento do envio, o arquivo passará por um processo de validação que poderá demandar alguns minutos/horas, dependendo da quantidade de dados enviados. 

9. Algumas bases de dados podem passar por uma análise complementar realizada pela ANEEL. Nesses casos a situação de envio será alterada para “ **Base de Dados aguardando análise complementar** ”. 

10. Após o processamento de todos o processo de validações/análises, as seguintes situações poderão aparecer: 

a) **Aguardando reenvio após validação com erro crítico:** nesse caso, é possível visualizar os erros identificados no processamento ao clicar na ação “Visualizar envio da base de dados”: 

A empresa deverá realizar os ajustes necessários no arquivo e fazer o reenvio, acessando novamente a ação “Enviar Base de Dados”. 

- b) **Base de dados aprovada com sucesso:** o envio está concluído com sucesso. Entretanto, em caso de necessidade (correção de dados, por exemplo), um novo envio pode ser feito, conforme descrito na seção Solicitando o reenvio de dados. 

- c) **Base de dados aprovada com Erros não Críticos:** o envio está concluído, porém foram identificados alguns erros que, conforme análise da ANEEL, são considerados não críticos. Em caso de necessidade, um novo envio pode ser feito, conforme descrito na seção Solicitando o reenvio de dados. 

## **5.4 ETAPA 4 – SOLICITANDO O REENVIO DE DADOS** 

1. Após acessar o Sistema ConectANEEL (vide seção CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS), deve-se clicar em Painel Gerencial. 

2. No Painel Gerencial, em “Envio de Bases de Dados”, pode-se visualizar todos os envios de acordo com os filtros aplicados. 

3. A solicitação de reenvio dos dados estará disponível somente quando a situação do envio for: 

   - a) Base de dados aprovada com sucesso 

   - b) Base de dados aprovada com erros não críticos 

4. Em geral, a solicitação de reenvio se dá quando a empresa regulada precisa corrigir dados já informados à ANEEL. 

5. Entretanto, o reenvio deve ser situação excepcional. É esperado que as empresas reguladas realizem uma validação minuciosa de suas rotinas de extração de dados e dos dados e indicadores enviados à ANEEL, a fim de evitar correções futuras, uma vez que os dados enviados subsidiam diversos processos dentro da Agência. 

6. Em havendo a necessidade de reenvio, o usuário deve clicar no botão de reenvio: 

7. Uma nova página será aberta para que o usuário apresente as justificativas para o reenvio: 

8. Após o preenchimento da justificativa, deve-se clicar no botão SOLICITAR. Uma vez feita a solicitação, o envio passa ao status “Aguardando autorização de reenvio”: 

9. O usuário deve aguardar a análise da solicitação de reenvio pela ANEEL, que pode ser: 

   - a) **Rejeitada** : nesse caso, a situação do envio retorna para a situação anterior à solicitação de reenvio (“Base de dados aprovada com sucesso” ou “Base de dados aprovada com erros não crítico”) e o usuário pode verificar a justificativa para a rejeição clicando na ação “Visualizar envio da base de dados”: 

- b) **Aprovada:** nesse caso, o status do envio passa para “Aguardando reenvio, após autorização da ANEEL” e o novo envio pode ser feito ao clicar no botão de envio e seguir os passos apresentados na ETAPA 3 – Enviar/Reenviar Bases de dados: 

Caso o reenvio não seja feito no prazo (conforme seção PRAZOS), o envio retorna para a situação anterior à solicitação de reenvio (“Base de dados aprovada com sucesso” ou “Base de dados aprovada com erros não crítico”). 

- **5.5 ETAPA 5 - ANEEL SOLICITA REENVIO DE DADOS** 

1. A ANEEL poderá solicitar o reenvio de dados, quando necessário. Nesses casos a empresa será comunicada via e-mail e o envio será apresentado no Painel Gerencial com a situação “Aguardando reenvio, após solicitação da ANEEL”. 

2. A empresa poderá verificar a justificativa do pedido de reenvio feito pela ANEEL na opção de visualização dos detalhes do envio. 

3. A empresa poderá realizar o reenvio dos dados acionando ação “Enviar Base de Dados”. O reenvio dos dados deverá ocorrer dentro do prazo definido pela ANEEL. 

4. Caso os dados não sejam enviados dentro do prazo, o envio passará para a situação “Inadimplente – Não reenviou dados após solicitação da ANEEL”. 

- **5.6 ETAPA 6 - VISUALIZAR ENVIO DA BASE DE DADOS** 

1. Todas as informações sobre os envios realizados para uma determinada Base de Dados podem ser visualizadas na ação “Visualizar envio da base de dados”. 

2. Quando acionada ação, serão apresentadas as seguintes informações: 

3. Dados referente a base de dados, empresa, datas de limite de envio e reenvio. 

4. Lista de todos os arquivos enviados para a base de dados e data limite de envio. 

5. Na coluna visualizar detalhe, o usuário poderá selecionar o envio que deseja detalhar. Os detalhes do envio serão apresentados na seção “Detalhamento do Envio Selecionado”: 

6. Nessa lista, o usuário terá acesso as informações do processo de validação dos dados enviados. 

7. Quando algumas regras não são validadas, o sistema disponibiliza um arquivo de log para auxiliar o usuário no ajuste das informações do arquivo. 

8. Para fazer o download do arquivo de log, basta selecionar a opção “Download” disponível na lista. 

9. Na seção Solicitações de Reenvio, serão apresentadas as justificativas e respostas para as solicitações de reenvios realizadas pela empresa e/ou pela ANEEL. 

## **6 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DADOS** 

1. A Declaração de Inexistência de Dados deverá ser preenchida pela Empresa Regulada quando não existir dados para serem preenchidos no arquivo modelo de uma das bases de dados do PDI, evitando o envio de um arquivo em branco. 

2. A Declaração pode ser motivada, dentre outros motivos, pelo fato da Empresa Regulada ser uma geradora com instalações movidas exclusivamente a fontes incentivadas, ou por razões de encerramento do portfólio por conta da falência, alienação ou fusão da Empresa. 

   - a Na hipótese de isenção, a empresa deve justificar o seu enquadramento nesta condição prevista no Art. 2 da Lei 9.991/2000. 

   - b Na hipótese de encerramento do Portfólio, a empresa deve indicar a motivação para esta situação e identificar as Empresas reguladas sucessoras (hipótese de fusão ou alienação). 

3. Em qualquer hipótese, a existência de saldos a investir sinaliza que a empresa não deve encaminhar a Declaração de Inexistência de Dados. 

4. O usuário devera acionar a opção “Declaração de Inexistência” disponível na lista de Envios das Bases de Dados. 

5. O usuário deverá preencher os campos obrigatórios no formulário e selecionar o botão “Salvar”. 

6. O sistema solicitará a confirmação do envio da solicitação. 

7. Caso a solicitação precise ser analisada pela ANEEL, o sistema atualizará a situação do envio para “Declaração de inexistência para análise” e o usuário deverá aguardar a análise da ANEEL. 

8. Caso a Declaração não precise de análise da ANEEL, a situação do envio será atualizada para “Data limite de envio desativada” e o usuário não terá mais a obrigação de realizar o envio para a data limite de envio específica ao qual declarou a inexistência dos dados. 

9. Sempre que ocorrer a atualização da situação do envio, o usuário receberá uma notificação por e-mail. 

## **6.1 ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DADOS** 

1. Após a ANEEL realizar a análise da declaração de inexistência enviada, a situação do envio poderá ser atualizada para: 

   - Data limite de envio desativada, ou seja, a ANEEL aprovou a declaração de inexistência e o usuário não terá mais a obrigação do envio dos dados, ou 

   - Situação de envio anterior à declaração de inexistência de dados, ou seja, a ANEEL reprovou a declaração e o usuário permanecerá com a obrigação do envio dos dados. 

2. Exemplo: 

   - O Envio estava com a situação “Inadimplente – Não enviou Dados”. 

   - O usuário enviou a declaração de inexistência de dados e a situação do envio foi atualizada para “Declaração de inexistência para análise”. 

   - A ANEEL analisou, reprovando a declaração. A situação do envio retornará para “Inadimplente – Não enviou Dados”. 

3. A reprovação da Declaração de Inexistência de Dados poderá motivar ação de fiscalização da ANEEL. 

4. Sempre que ocorrer a atualização da situação do envio, o usuário receberá uma notificação por e-mail. 

## **7 PRAZOS** 

## **7.1 ENVIO TRIMESTRAL** 

1. A base de dados RELATORIOTRIMESTRAL deve ser enviada trimestralmente, nos prazos estabelecidos nos Procedimentos. 

2. As bases de dados MOVIMENTACAOFINANCEIRA e RELATORIOANUAL devem ser enviadas anualmente, nos prazos estabelecidos nos Procedimentos 

3. Após, esse prazo o status do envio passará a ser Inadimplente. 

## **7.2 REENVIO APÓS VALIDAÇÃO POR ERRO CRÍTICO** 

1. Caso um envio tenha sido efetuado e, após seu processamento, esteja com o status Aguardando reenvio após validação com erro crítico, o prazo para reenvio será de 15 dias. 

2. Após, esse prazo o status do envio passará a ser Inadimplente. 

- **7.3 REENVIO APÓS SOLICITAÇÃO DE REENVIO** 

1. Caso a empresa regulada tenha solicitado o reenvio de um envio que esteja com status Base de dados aprovada com sucesso, o reenvio deverá ocorrer em até 15 dias após sua aprovação pela ANEEL. 

2. Após esse prazo, o status do envio retornará a Base de dados aprovada com sucesso. 

## **8 ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS** 

1. Dúvidas relativas ao cadastro de empresas reguladas e usuários devem ser enviadas para spepedxml@aneel.gov.br. 

2. Problemas de acesso ao ConectANEEL ou identificação de erros no sistema deverão ser enviadas para servicedesk@aneel.gov.br, com cópia para spepedxml@aneel.gov.br. 

3. Dúvidas relativas à interpretação dos dados e formulários a serem enviados, devem ser submetidas a spepedxml@aneel.gov.br.