Aprova a revisão dos Módulos 3 e 4 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, dos Submódulos 9.1, 9.2 e 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, do Glossário do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico e altera a Resolução Normativa ANEEL nº 903, de 8 de dezembro de 2020, e a Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016.
Situação: vigente
Data de publicação: 2022-05-17

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.020, DE 17 DE MAIO DE 2022 

Aprova a revisão dos Módulos 3 e 4 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, dos Submódulos 9.1, 9.2 e 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, do Glossário do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico e altera a Resolução Normativa ANEEL nº 903, de 8 de dezembro de 2020, e a Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016. 

## Voto 

Anexo I - Módulo 1 - Glossário 

Anexo II - Módulo 3 - Instalações e Equipamentos 

Anexo III - Módulo 4 - Prestação dos Serviços 

Anexo IV - Submódulo 9.7 

Anexo V - Submódulo 9.1 

Anexo VI - Submódulo 9.2 

Anexo VII - Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE 

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 fevereiro de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998 e nº 5.081, de 14 de maio de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000891/2019-16, resolve: 

Art. 1º Aprovar a revisão do Módulo 1 – Glossário das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, disposto no Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020. 

Art. 2º Aprovar a revisão do Módulo 3 – Instalações e Equipamentos das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, disposto no Anexo III da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020. 

Art. 3º Aprovar a revisão do Módulo 4 – Prestação dos Serviços das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, disposto no Anexo IV da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020. 

Art. 4º Aprovar a versão 4.1 do Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de fevereiro de 2022. 

Art. 5º Aprovar a versão 4.1 do Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de fevereiro de 2022. 

Art. 6º Aprovar a versão 2.0 do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de fevereiro de 2022. 

Art. 7º Alterar o Quadro I do Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de fevereiro de 2022, conforme a seguir: 

I. MÓDULOS: Submódulo 9.1 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes; Anexo: LX; Versão: 4.1; Vigência: Desde 1º/1/2023; 

II. MÓDULOS: Submódulo 9.2 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Licitadas; Anexo: LXI; Versão: 4.1; Vigência: Desde 1º/1/2023; 

II. MÓDULOS: Submódulo 9.7 – Implementação de Melhorias e Reforços em Instalações de Transmissão; Anexo: LXIII; Versão: 2.0; Vigência: Desde 1º/1/2023. 

Art. 8º Incluir no Quadro II do Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de fevereiro de 2022, conforme a seguir: 

I. MÓDULOS: Submódulo 9.1 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes; Anexo: LX; Versão: 4.0C; Vigência: Desde 1º/3/2022; 

II. MÓDULOS: Submódulo 9.2 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Licitadas; Anexo: LXI; Versão: 4.0C; Vigência: Desde 1º/3/2022; 

III. MÓDULOS: Submódulo 9.7 – Implementação de Melhorias e Reforços em Instalações de Transmissão; Anexo: LXIII; Versão: 1.2C; Vigência: Desde 1º/3/2022. 

Art. 9º Aprovar a revisão do glossário do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 674, de 11 de agosto de 2015. 

Art. 10. Alterar o Art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 903, de 8 de dezembro de 2020, que passa a vigorar conforme a seguir: 

“Art. 2º As alterações nos documentos dos tipos “Responsabilidades”, “Critérios”, “Requisitos” “Procedimental”, “Metodologia” e “Indicadores” e “Definição” são aprovadas pela ANEEL. 

§ 1º O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, deverá realizar mensuração, sempre que possível quantitativa, dos possíveis impactos da alteração proposta, contemplando os efeitos e riscos decorrentes, quando a iniciativa de revisão dos tipos de documentos citados no caput for do ONS e implicar afetação de direitos dos agentes econômicos. 

§ 2º A mensuração dos impactos deve incluir a relação de eventuais reforços nas instalações de transmissão existentes sempre que houver a proposição de alteração nos documentos dos tipos “Critérios” ou “Requisitos”.”. 

Art. 11. O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, deverá encaminhar à ANEEL, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Resolução, proposta de alteração nos Procedimentos de Rede associados aos aprimoramentos normativos aprovados por esta Resolução. 

Art. 12. A presente norma será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR, até o ano 

de 2029. 

Art. 13 Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. 

## CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2022, seção 1, p. 67, v. 160, n. 100. 

(Alterado o Modulo 3 no Anexo II, pela REN ANEEL 1.054, de 13.12.2022)