Estabelece as metas relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, a serem observadas pela Companhia Energética de Brasília - CEB, para o período de 2005 a 2008.
Situação: revogada
Data de publicação: 2004-12-06

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 126, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004 

Estabelece as metas de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética de Brasília - CEB. 

## (Caducada conforme Extrato da Decisão da Diretoria) 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Decreto de 1º de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos incisos IV, XIV e XVI, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 1º e 2º assim como nos §§ 1º e 2º do art. 17 da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, o que consta do Processo nº 48500.000840/00-96, e considerando que: 

compete à ANEEL regular a prestação dos serviços de energia elétrica, expedindo os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor, estimulando a melhoria dos serviços, zelando pela sua boa qualidade e observando os princípios de proteção e defesa do consumidor; 

existe a necessidade de se propiciar a melhoria dos serviços de distribuição de energia elétrica, conforme dispõe a Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000; 

as metas anuais dos aludidos indicadores devem ser redefinidas no ano correspondente à revisão periódica das tarifas da concessionária, com a aplicação de metodologia de análise comparativa de desempenho entre as concessionárias, tendo como referência os valores anuais dos atributos físicoelétricos encaminhados à ANEEL, e as referidas metas foram ajustadas entre esta Agência e a concessionária, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, as metas relativas à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade 

Consumidora - FEC, a serem observadas pela Companhia Energética de Brasília - CEB nos conjuntos de unidades consumidoras da respectiva área de concessão. 

Parágrafo único. As metas estabelecidas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005, e serão reavaliadas a cada ciclo de revisão periódica das tarifas. 

Art. 2º As novas metas de DEC e FEC, estabelecidas para o período de 2005 a 2008, deverão ser  informadas a todos os consumidores até 31 de março de 2005, na fatura de energia elétrica ou em carta anexa à mesma, indicando o número da Resolução Normativa da ANEEL que as aprovou. 

Art. 3º As metas mensais e trimestrais dos indicadores de continuidade (DEC e FEC), para cada conjunto de unidades consumidoras, são as seguintes: 

I - metas mensais: 30% (trinta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas; e, 

II - metas trimestrais: 60% (sessenta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas. 

§ 1º Quando as metas anuais de DEC forem iguais ou inferiores a 8 (oito) horas, fica assegurado o limite de 2,5 (duas e meia) horas para as correspondentes metas mensais. 

§ 2º Quando as metas anuais de FEC forem iguais ou inferiores a 6 (seis) interrupções, fica assegurado o limite de 2 (duas) interrupções para as correspondentes metas mensais. 

Art. 4º A partir de 1º de janeiro de 2006, a concessionária poderá propor à ANEEL revisão extraordinária das respectivas metas de DEC e de FEC, devendo a proposta ser enviada até o mês de agosto de cada ano. 

§ 1º A proposta a que se refere o “caput” deverá ser encaminhada oficialmente à ANEEL, com as devidas justificativas técnicas e, caso a mesma seja considerada procedente, será emitida nova Resolução específica. 

§ 2º No ano correspondente à revisão tarifária da concessionária não poderão ser propostas revisões extraordinárias para as metas anuais de DEC e de FEC. 

§ 3º A concessionária não poderá propor revisão de metas anuais de DEC e de FEC para os conjuntos de unidades consumidoras que apresentaram violação das respectivas metas nos anos anteriores e que foram objeto de Auto de Infração, conforme critérios e procedimentos estabelecidos na Resolução Normativa ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004. 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 16.12.2004, seção 1, p. 117, v. 141, n. 241. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020) 

## ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 126, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004 

## CEB – Companhia Energética de Brasília 

## Metas Anuais de DEC e FEC 

|||||DEC|DEC|DEC|DEC|DEC||||FEC|FEC|FEC|FEC||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|Conjunto de Unidades Consumidoras||2005||2006|||2007||2008||2005|2006||2007||2008|
|ÁGUAS CLARAS/RIACHO FUNDO I||10||10|||10||10||15|15||14||13|
|BRAZLÂNDIA||19||19|||18||18||29|27||26||25|
|CEILÂNDIA NORTE||17||16|||14||13||29|28||26||24|
|CEILÂNDIA SUL||21||20|||19||18||35|33||31||29|
|CRUZEIRO||9||9|||9||9||10|10||10||10|
|GAMA||17||16|||15||14||24|23||21||19|
|GUARA||15||14|||13||12||19|18||17||16|
|LAGO NORTE||11||11|||11||11||15|15||15||15|
|LAGO SUL||14||14|||14||14||19|19||19||19|
|NÃO URBANO - LESTE||50||47|||44||41||55|51||48||44|
|NÃO URBANO - OESTE||52||50|||47||44||68|63||58||53|
|NÚCLEO BANDEIRANTE/CANDANGOLÂNDIA||19||18|||17||16||20|19||18||17|
|PARANOA||39||38|||36||34||47|46||44||42|
|PLANALTINA||25||24|||22||20||29|26||22||19|
|PLANO PILOTO CENTRAL||5||5|||5||5||3|3||3||3|
|PLANO PILOTO NORTE||5||5|||5||5||5|5||5||5|
|PLANO PILOTO SUL||5||5|||5||5||3|3||3||3|
|RECANTO DAS EMAS/RIACHO FUNDO II||31||30|||29||26||42|41||39||37|
|SAMAMBAIA||29||28|||27||26||42|40||38||36|
|SANTA MARIA||18||16|||15||14||27|26||24||22|
|SÃO SEBASTIÃO||41||39|||36||33||45|43||41||39|
|SOBRADINHO||23||22|||21||20||25|24||23||22|
|TAGUATINGA||7||7|||7||7||9|9||9||9|
|TAGUATINGA NORTE||10||10|||10||10||14|13||13||12|
||||||Horas|||||||Interrupções|||||