Altera a Resolução Normativa ANEEL 398, de 23.03.2010, que regulamenta a Lei 11.934, de 05.05.2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, na frequência de 60 Hz.
Situação: revogada
Data de publicação: 2014-07-01

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 616, DE 1º DE JULHO DE 2014 

Altera a Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, na frequência de 60 Hz. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, inciso XX, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, e no que consta do Processo nº 48500.004636/2009-62 e considerando as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 097/2013, realizada entre 2 de setembro e 1º de novembro de 2013, por intercâmbio documental, que foram objeto de análise desta Agência e permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Alterar a ementa da Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Regulamenta a Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.” 

Art. 2º Alterar o **caput** do art. 1º da Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º Regulamentar a Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.” 

Art. 3º Alterar os incisos VII e XII do art. 2º da Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“VII - Nível de Referência: são os níveis de campo elétrico e magnético variáveis no tempo, para avaliação prática e expedita da exposição humana, recomendados pela OMS a partir das Restrições Básicas, considerando fatores de segurança que asseguram o atendimento dessas Restrições. 

XII - Restrição Básica: são os limites máximos de exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos variantes no tempo, baseados em efeitos reconhecidos à saúde, recomendados pela Organização Mundial de Saúde - OMS de modo a garantir que essas grandezas físicas não ultrapassem os limiares mínimos de interação biofísica com tecidos vivos, de modo a não causar danos à saúde.” 

Art. 4º Alterar o **caput** , o Quadro 1 e o Parágrafo Único e inserir os §§ 2º e 3º no art. 3º da Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, com a seguinte redação: 

“Art. 3º Conforme estabelecido pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante – ICNIRP e recomendado pela OMS, os Níveis de Referência para exposição do público em geral e da população ocupacional a campos elétricos e magnéticos nas frequências de 50 e 60 Hz são apresentados no Quadro 1. 

Quadro1: Níveis de Referência para campos elétricos e magnéticos variantes no tempo nas frequências de 50 e 60 Hz. 

|||||Instalaões|Instalaões|em 50 Hz|em 50 Hz||||Instalaões em|Instalaões em|Instalaões em|60 Hz|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||ç|||||||ç||||
||||<br>E<br>|Campo<br>létrico<br>(kV/m)||Campo<br>Magnético<br>(µT)|||Campo Elétrico<br>(kV/m)||||Campo<br>Magnético<br>(µT)||
||Público em Geral|||5,00|||200,00||||4,17|||200,00|
||||||||||||||||
|||População<br>Ocupacional||10,00|||1000,00||||8,33|||1000,00|

§ 1º As Restrições Básicas para exposição humana a campos elétricos e magnéticos, recomendadas pela OMS, estão estabelecidas no _Guidelines for Limiting Exposure to Time-Varying Electric and Magnetic Fields 2010_ da ICNIRP. 

§ 2º As instalações elétricas em 50 Hz em território nacional devem ter o mesmo tratamento dado nesta resolução a sistemas em 60 Hz. 

§ 3º Nos sistemas de transmissão em corrente contínua devem ser respeitados os limites estabelecidos pela norma _IEEE Standard for Safety Levels With Respect to Human Exposure to_ 

_Electromagnetic Fields, 0-3 kHz 2002_ do Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos – IEEE, conforme Quadro 2, devendo essas instalações ter o mesmo tratamento dado nesta resolução a sistemas em 60 Hz. 

Quadro2: Níveis de Referência para campos elétricos e magnéticos na frequência de 0 (zero) 

Hz. 

|||||Campo Magnético(µT)|Campo Magnético(µT)|Campo Magnético(µT)|Campo Magnético(µT)||Campo Elétrico<br>(kV/m)|Campo Elétrico<br>(kV/m)|Campo Elétrico<br>(kV/m)|Campo Elétrico<br>(kV/m)|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||Cabeça e<br>tronco|||Braços e<br>pernas||||||
||Público em Geral||118.000,00|||353.000,00||||||5,00|
||||||||||||||
|||População<br>Ocupacional|353.000,00|||353.000,00|||||20,00||

Art. 5º Alterar o **caput** e inserir os §§ 4º e 5º no art. 5º da Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, com a seguinte redação: 

“Art. 5º Os agentes de geração, transmissão e distribuição responsáveis por novas instalações com tensão igual ou superior a 138 kV devem encaminhar à ANEEL, em até 90 (noventa) dias após a entrada em operação em carga, o memorial de cálculo ou o relatório das medições dos campos elétrico e magnético, contendo os dados relacionados no Anexo, e seguir os procedimentos estabelecidos no Art. 6º, quando aplicáveis

§ 4º Os procedimentos para envio dos dados listados no Anexo serão disponibilizados no sítio da ANEEL na rede mundial de computadores. 

§ 5º Os dados enviados pelos agentes, nos termos do Anexo, serão divulgados no sítio da ANEEL na rede mundial de computadores.”. 

Art. 6º Inserir o art. 5º-A na Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, com a seguinte redação: 

“Art. 5º-A Na hipótese de haver alterações nas características das instalações com tensão igual ou superior a 138 kV que impliquem em alteração dos campos elétricos ou magnéticos emitidos por essas instalações, os agentes de geração, transmissão e distribuição responsáveis pelas instalações devem encaminhar à ANEEL, em até 90 dias após a entrada em operação em carga, o memorial de 

cálculo ou o relatório das medições dos campos elétrico e magnético, contendo os dados relacionados no Anexo, devendo também ser observados os procedimentos estabelecidos nos §§ 1º a 5º do art. 5º e no art. 6º, quando aplicáveis.”. 

Art. 7º Inserir o art. 5º-B na Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, com a seguinte redação: 

“Art. 5º-B Para instalações com tensão igual ou superior a 138 kV que tenham entrado em operação entre a data de publicação da Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, e a data de publicação desta Resolução, os agentes de geração e distribuição responsáveis pelas instalações devem encaminhar à ANEEL, em até 300 dias após a publicação desta Resolução, o memorial de cálculo ou o relatório das medições dos campos elétrico e magnético, contendo os dados relacionados no Anexo, devendo também ser observados os procedimentos estabelecidos nos §§ 1º a 5º do art. 5º e no art. 6º, quando aplicáveis. 

Parágrafo único. O disposto no caput também se aplica às instalações pertencentes a agentes de geração, transmissão e distribuição nas frequências de 50 Hz e 0 (zero) Hz já existentes na data de publicação desta Resolução.”. 

Art. 8º Alterar o § 3º e inserir o § 5º no art. 6º da Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, com a seguinte redação: 

“Art. 6º

§ 3º As medições, quando realizadas, devem ser executadas no período de carga pesada, conforme metodologia estabelecida na NBR 15415/2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, ou outras normas que venham a substituí-la, com equipamentos com certificado de calibração emitido por entidade competente, nacional ou internacional ou, alternativamente, aferidos por laboratório especializado ou centro de pesquisa. 

§ 5º Na impossibilidade de a medição descrita no § 3º ser realizada no período de carga pesada, os valores medidos podem ser extrapolados para os valores referentes à carga pesada por meio de cálculos baseados em metodologia consagrada.”. 

Art. 9º Alterar o **caput** e o § 1º do art. 7º da Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 7º Deve ser apresentado Relatório de Conformidade ou Plano de Adequação para as instalações já existentes e cujos valores medidos ou calculados, nos termos do art. 6º, sejam superiores aos Níveis de Referência estabelecidos no art. 3º desta Resolução. 

§1º Caso os valores medidos ou calculados sejam superiores aos Níveis de Referência, o agente deve:” 

Art. 10º Alterar a redação do art. 8º-A na Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 8º-A Os agentes de geração, transmissão e distribuição responsáveis por instalações com tensão inferior a 138 kV devem assegurar que, a qualquer tempo, suas instalações não emitem campos elétricos e magnéticos superiores às Restrições Básicas.”. 

Art. 11º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.07.2014, seção 1, p. 68, v. 151, n.130 e o retificado no D.O de 22.12.2014 

(Revogada pela REN ANEEL 915, de 23.02.2021)