Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL.
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-09-01

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 893, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3°, incisos XIV e XVII da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 1° e 4° da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 1°, §1°, inciso II, e no art. 2°, §1°, do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do processo n° 48500.001414/2020-01, decide: 

Art. 1º Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL) na forma dos módulos do Anexo I. 

Art. 2º Alterar os arts. 3º e 4º da Resolução Normativa nº 824, de 10 de julho de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3º................................ ............................................ I – ........................... ...................................... b) ...; c) ...; e d) 1º de julho a 31 de dezembro. II - ................................. ...................................... Art. 4º .............................................

V - O preço a ser praticado em todos os contratos para o período da venda será o preço ofertado por cada comprador vencedor no Mecanismo, dado por submercado e por tipo de energia. § 1º .............................. .....................................” 

Art. 3º Alterar os subitens 3.9, 3.11 e 3.14 do item 3. Sistemática do Mecanismo de Venda de Excedente constante do ANEXO à Resolução Normativa nº 824, de 10 de julho de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“3. SISTEMÁTICA DO MECANISMO DE VENDA DE EXCEDENTE 3.1 .............................................

3.9 Os LANCES DOS COMPRADORES válidos para cada um dos PRODUTOS são compostos pelo PC (Preço de Lance de Compra) e QC (Quantidade de Lance de Compra) e, após o período para envio, serão ordenados considerando o disposto no item 3.8 e os seguintes critérios: 

   - Preço de LANCE DO COMPRADOR em ordem decrescente; 

- No caso de empate, será considerada a ordem cronológica de envio 

- do FORMULÁRIO DE LANCE. 

   - 3.10

3.11 Os LANCES DOS VENDEDORES válidos para cada um dos PRODUTOS são compostos pelo PV (Preço de Lance de Venda) e QV (Quantidade de Lance de Venda) e após o período para envio, serão ordenados considerando os seguintes critérios: 

   - Preço de LANCE DO VENDEDOR em ordem crescente; 

- No caso de empate, será considerada a ordem cronológica de envio 

- do FORMULÁRIO DE LANCE. 

3.12 .........................................

3.14 Todos os LANCES DOS VENDEDORES e COMPRADORES que se enquadrarem na regra de classificação serão atendidos. A QUANTIDADE TOTAL NEGOCIADA (QTNmecanismo) será a maior quantidade que respeite a condição de atendimento indicada no item 3.13” 

Art. 4º Revogar o inciso “XXIV” do item 1. Definições e Abreviações constante do ANEXO à Resolução Normativa nº 824, de 10 de julho de 2018. 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2020, com exceção dos arts. 2º, 3º e 4º, os quais entram em vigor em 1º de dezembro de 2020. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2020, seção 1, p. 65, v. 158, n. 172. (Revogada pela REN ANEEL 1.007, de 15.03.2022) 

ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 893/2020 – Módulos das Regras de Comercialização 

|||**Módulo**||**Vigência**|**Vigência**||**Versão**<br>**aprovada**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
||Consolidação de Resultados||||jan/21||2021.1.0|
||Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD||||out/20||2020.5.0|
||Mecanismo de Venda de Excedentes||||jan/21||2021.1.0|