Altera os Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET no tocante a definição da energia requerida e das perdas não técnicas nos sistemas de distribuição de energia elétrica, considerando os efeitos da MMGD participante do SCEE.
Situação: vigente
Data de publicação: 2025-02-11

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.114, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 

Altera os Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET no tocante a definição da energia requerida e das perdas não técnicas nos sistemas de distribuição de energia elétrica, considerando os efeitos da MMGD participante do SCEE. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei n. 9.427 de 26 de abril de 1996, na Lei n. 10.438 de 26 de abril de 2002, na Lei n. 14.300 de 6 de janeiro de 2022 e o que consta do Processo nº 48500.909318/2022-65, 

## RESOLVE: 

Art. 1º Esta Resolução Normativa dispõe sobre a adequação dos regulamentos vigentes aplicáveis às concessionárias de energia no tocante a definição da energia requerida e das perdas não técnicas nos sistemas de distribuição de energia elétrica, considerando os efeitos da Micro e Mini Geração Distribuída – MMGD participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE. 

Parágrafo único.  Os atuais percentuais de perdas não técnicas definidos nas revisões tarifárias das concessionárias de energia serão recalculados conforme as adequações do caput e publicados em Despacho da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica. 

Art. 2º Aprovar as versões dos Submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária – 

## PRORET: 

- I) Submódulo 2.1, versão 2.5; II) Submódulo 2.6, versão 3.0; III) Submódulo 2.6A, versão 2.0; IV) Submódulo 3.1, versão 1.6; V) Submódulo 3.1A, versão 1.2; VI) Submódulo 3.2, versão 2.0; VII) Submódulo 3.2A, versão 2.0; VIII) Submódulo 4.2, versão 1.3; IX) Submódulo 4.3, versão 1.1; 

Art. 3º Alterar os Quadros I e II do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, incluindo a vigência das novas versões dos Submódulos do PRORET, conforme anexo. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2025, seção 1, p. 96, v. 163, n. 50. 

## **ANEXO I** 

## **ALTERAÇÕES NO PRORET** 

## **Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica Submódulo 2.1 PROCEDIMENTOS GERAIS** 

||Alterar|**3. PROCEDIMENTOS GERAIS**<br>4. O Mercado de Referência é composto pelos montantes de energia elétrica, de demanda de<br>potência e de uso do sistema de distribuição, faturados no “Período de Referência” a outras<br>concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, autoprodutores e centrais<br>geradoras que façam uso do mesmo ponto de conexão para importar ou injetar energia elétrica, bem<br>como pelos montantes de demanda de potência contratada pelos demais geradores para uso do<br>sistema de distribuição._O mercado de Referência utilizado na energia requerida deve ser composto_<br>_pelos montantes de energia elétrica medidos no “Período de Referência”_.<br>6. Os montantes faturados_e medidos_ de qualquer mês do Período de Referência são aqueles<br>registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica<br>– SAMP, ou no sistema que vier a sucedê-lo.<br>7. Caso não haja tempo hábil para sua apuração, as informações dos mercados faturado_e medido_ no<br>último mês do período de referência serão estimadas, repetindo-se os montantes realizados no mês<br>imediatamente anterior, podendo os valores do penúltimo mês, se provisórios, ser alterados, uma<br>única vez,até o trigésimo dia anterior à data de aniversário contratual da distribuidora_._|
|---|---|---|

## **Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica Submódulo 2.6 e 2.6A PERDAS DE ENERGIA E RECEITAS IRRECUPERÁVEIS** 

|Alterar||**_5.4. LIMITES DE REDUÇÃO ANUAL DAS PERDAS_**<br>_38.O mercado medido deve ser utilizado: i) na definição do ponto de partida e da meta de perdas não_<br>_técnicas; ii) na trajetória de redução a ser aplicada nos reajustes subsequentes e iii) para o cálculo dos_<br>_percentuais na construção do balanço energético nos processos tarifários._|
|---|---|---|
|Eliminar||**_5.4. LIMITES DE REDUÇÃO ANUAL DAS PERDAS_**<br>39. Após o estabelecimento da trajetória da concessionária, será efetuada a conversão dos<br>percentuais de perdas não técnicas do mercado medido para o mercado faturado, conforme segue:<br>PNT/MBTfat = PNT/MBTmed + Ajuste (8)<br>onde:<br>PNT/MBTfat: % de perda não técnica calculado sobre o mercado de baixa tensão faturado da<br>concessionária;<br>PNT/MBTmed: % de perda não técnica calculado sobre o mercado de baixa tensão medido da<br>concessionária;<br>Ajuste: percentual resultante da mediana das diferenças entre %PNT/MBTfat e %PNT/MBTmed da<br>concessionária nos últimos três anos civis, conforme parágrafo 5.|

## **Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica Submódulo 3.1 PROCEDIMENTOS GERAIS** 

## **3. REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL – RTA** 

11. O Mercado de Referência é composto pelos montantes de energia elétrica, de demanda de potência e de uso do sistema de distribuição, faturados no “Período de Referência” a outras concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, autoprodutores e centrais geradoras que façam uso do mesmo ponto de conexão para importar ou injetar energia elétrica, bem como pelos montantes de demanda de potência contratada pelos demais geradores para uso do sistema de distribuição. _O mercado de Referência utilizado na energia requerida deve ser composto pelos montantes de energia elétrica medidos no “Período de Referência”_ . 

Alterar 12. Os montantes faturados _e medidos_ de qualquer mês do Período de Referência são aqueles registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – SAMP, ou no sistema que vier a sucedê-lo. 

## **4.2. RECEITA ANUAL – RA0** 

24. A informação relativa aos mercados faturados e medidos no último mês do “Período de Referência” será estimada, repetindo-se os montantes realizados no mês imediatamente anterior, podendo os valores do penúltimo mês, se provisórios, ser alterados uma única vez até o trigésimo dia anterior à data de aniversário contratual da distribuidora. 

## **Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica Submódulo 3.1A PROCEDIMENTOS GERAIS** 

## **3. REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL – RTA** 

11. O Mercado de Referência é composto pelos montantes de energia elétrica, de demanda de potência e de uso do sistema de distribuição, faturados no “Período de Referência” a outras concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, autoprodutores e centrais geradoras que façam uso do mesmo ponto de conexão para importar ou injetar energia elétrica, bem como pelos montantes de demanda de potência contratada pelos demais geradores para uso do sistema de distribuição. _O mercado de Referência utilizado na energia requerida deve ser composto pelos montantes de energia elétrica medidos no “Período de Referência”_ . 

Alterar 12. Os montantes faturados _e medidos_ de qualquer mês do Período de Referência são aqueles registrados no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – SAMP, ou no sistema que vier a sucedê-lo. 

## **4.2. RECEITA DE REFERÊNCIA – RR0** 

22. A informação relativa aos mercados faturados e medidos no último mês do “Período de Referência” será estimada, repetindo-se os montantes realizados no mês imediatamente anterior, podendo os valores do penúltimo mês, se provisórios, ser alterados uma única vez até o trigésimo dia anterior à data de aniversário contratual da distribuidora. 

## **Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica Submódulo 3.2 CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA** 

**4. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NA DATA DE REFERÊNCIA ANTERIOR – DRA** 12. A energia requerida na DRA seguirá a seguinte fórmula de cálculo nos reajustes tarifários anuais: ER_DRA = (EM - InjMMGD) + PRT_DRA          (2) onde: EM: Energia medida pela concessionária, no período de referência, para atendimento do mercado cativo, Alterar consumo próprio e suprimento às concessionárias e permissionárias de distribuição, em MWh; InjMMGD: Energia injetada de MMGD na rede da distribuidora; e PRT_DRA: Perdas regulatórias totais, em MWh, obtida pela soma das perdas na rede básica, perdas técnicas, inclusive as provenientes das Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso compartilhado, quando aplicável, e perdas não técnicas, conforme detalhado na Seção 7 deste Submódulo. **5. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NA DATA DO REAJUSTE EM PROCESSAMENTO – DRP** 18. A energia requerida na DRP seguirá a seguinte fórmula de cálculo nos processos de reajuste tarifário anual e revisão tarifária periódica: ER_DRP = (EM - InjMMGD)  + PRT_DRP       (5) onde: Alterar EM: Energia medida pela concessionária, no período de referência, para atendimento do mercado cativo, consumo próprio e suprimento às concessionárias e permissionárias de distribuição, em MWh; InjMMGD: Energia injetada de MMGD na rede da distribuidora; e PRT_DRP: Perdas regulatórias totais, em MWh, obtida pela soma das perdas na rede básica, DITC, perdas técnicas e perdas não técnicas, conforme detalhado na Seção 7 deste Submódulo. 

## **Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica Submódulo 3.2A CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA** 

**4. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NA DATA DO REAJUSTE EM PROCESSAMENTO** 13. A energia requerida seguirá a seguinte fórmula de cálculo nos processos de reajuste tarifário anual e revisão tarifária periódica: ER = (EM - InjMMGD)  + PRT          (2) onde: Alterar EM: Energia medida pela concessionária, no período de referência, para atendimento do mercado cativo, consumo próprio e suprimento às concessionárias e permissionárias de distribuição, em MWh; InjMMGD: Energia injetada de MMGD na rede da distribuidora; e PRT: Perdas regulatórias totais, em MWh, obtida pela soma das perdas na rede básica, DITC, perdas técnicas e perdas não técnicas, conforme detalhado na Seção 7 deste Submódulo. 

## **Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição Submódulo 4.2 CVA** 

||Alterar|**4.2.4. COMPRA DE ENERGIA**<br>87. A glosa de energia é obtida por:<br>[...]<br>Sendo:<br>𝐸𝑚<br>𝑟𝑟= [(1 + 𝜋𝑚) 𝑥 �𝐸𝑎,𝑚<br>𝑓𝑟𝑓+ 𝐸𝑎,𝑚<br>𝑆<br>+ 𝑃𝑃𝑎,𝑚<br>𝑆<br>�] 𝑥<br>𝑇𝑇𝑚+∑<br>𝑄<br>𝑒,𝑚<br>𝑒∈𝑀<br>∑<br>(𝑇𝑇𝑚+∑<br>𝑄<br>𝑒,𝑚)<br>𝑒∈𝑀<br>𝑒∈𝑀<br>(25)<br>onde:<br>𝜋𝑚: percentual médio de perda de energia relativo ao mês “m”, definido no processo tarifário<br>imediatamente anterior ao do mês em análise.<br>𝐸𝑎,𝑚<br>𝑓𝑟𝑓: montante de energia elétrica_medida_ aos clientes da distribuidora para uso final pela<br>concessionária “a” no mês “m”, em MWh;<br>𝐸𝑎,𝑚<br>𝑆<br>: montante de energia elétrica_medida_ a outras empresas de distribuição para revenda a<br>consumidores finais pela concessionária “a” no mês “m”, em MWh; e<br>𝑃𝑃𝑎,𝑚<br>𝑆<br>: energia de PROINFA correspondente às supridas da concessionária “a” no mês “m”, em<br>MWh.<br>M: conjunto dos mesesque compõem o cálculo do saldo da CVA de energia.|
|---|---|---|

## **Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição Submódulo 4.2A** 

## **CVA** 

||Alterar|**4.2.4. COMPRA DE ENERGIA**<br>87. A glosa de energia é obtida por:<br>[...]<br>Sendo:<br>𝐸𝑚<br>𝑟𝑟= [(1 + 𝜋𝑚) 𝑥 �𝐸𝑎,𝑚<br>𝑓𝑟𝑓+ 𝐸𝑎,𝑚<br>𝑆<br>+ 𝑃𝑃𝑎,𝑚<br>𝑆<br>�] 𝑥<br>𝑇𝑇𝑚+∑<br>𝑄<br>𝑒,𝑚<br>𝑒∈𝑀<br>∑<br>(𝑇𝑇𝑚+∑<br>𝑄<br>𝑒,𝑚)<br>𝑒∈𝑀<br>𝑒∈𝑀<br>(25)<br>onde:<br>𝜋𝑚: percentual médio de perda de energia relativo ao mês “m”, definido no processo tarifário<br>imediatamente anterior ao do mês em análise.<br>𝐸𝑎,𝑚<br>𝑓𝑟𝑓: montante de energia elétrica_medida_ aos clientes da distribuidora para uso final pela<br>concessionária “a” no mês “m”, em MWh;<br>𝐸𝑎,𝑚<br>𝑆<br>: montante de energia elétrica_medida_ a outras empresas de distribuição para revenda a<br>consumidores finais pela concessionária “a” no mês “m”, em MWh; e<br>𝑃𝑃𝑎,𝑚<br>𝑆<br>: energia de PROINFA correspondente às supridas da concessionária “a” no mês “m”, em<br>MWh.<br>M: conjunto dos mesesque compõem o cálculo do saldo da CVA de energia.|
|---|---|---|

## **Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição Submódulo 4.3** 

|**Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição**<br>**Submódulo 4.3**|**Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição**<br>**Submódulo 4.3**|
|---|---|
|**Sobrecontratação de Energia**||
|Alterar|**3.2.1. DEFINIÇÃO DO LIMITE DE SOBRECONTRATAÇÃO**<br>22. A energia requerida regulatória é obtida como o somatório da energia requerida mensal<br>apurada para fins de aplicação da glosa de perda de energia. A energia requerida regulatória no<br>ano civil é dada pela seguinte forma:<br>[...]<br>𝐸𝑚<br>𝑟𝑟= ∑<br>[(1 + 𝜋𝑚) 𝑥 �𝐸𝑎,𝑚<br>𝑓𝑟𝑓+ 𝐸𝑎,𝑚<br>𝑆<br>+ 𝑃𝑃𝑎,𝑚<br>𝑆<br>�] 𝑥<br>𝑇𝑇𝑚+∑<br>𝑄<br>𝑒,𝑚<br>𝑒∈𝑀<br>∑<br>(𝑇𝑇𝑚+∑<br>𝑄<br>𝑒,𝑚)<br>𝑒∈𝑀<br>𝑒∈𝑀<br>12<br>𝑚=1<br> (11)<br>onde:<br>𝜋𝑚: percentual médio de perda de energia relativo ao mês “m”, definido no processo tarifário<br>imediatamente anterior ao do mês em análise.<br>𝐸𝑎,𝑚<br>𝑓𝑟𝑓: montante de energia elétrica_medida_ aos clientes da distribuidora para uso final pela<br>concessionária “a” no mês “m”, em MWh;<br>𝐸𝑎,𝑚<br>𝑆<br>: montante de energia elétrica_medida_ a outras empresas de distribuição para revenda a<br>consumidores finais pela concessionária “a” no mês “m”, em MWh; e<br>𝑃𝑃𝑎,𝑚<br>𝑆<br>: energia de PROINFA correspondente às supridas da concessionária “a” no mês “m”, em<br>MWh.|

## ANEXO II – Alteração na REN 1.003 de 1º de fevereiro de 2022 

## ANEXO I 

## ESTRUTURA DO PRORET – RELAÇÃO DE MÓDULOS E SUBMÓDULOS Quadro I – Versões Vigentes Onde se lê: 

|Quadro I – Versões Vigentes<br>Onde se lê:||||
|---|---|---|---|
|MÓDULOS|Anexo|Versão|VIGÊNCIA|
|Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais|XI|2.4|Desde 03/06/2024|
|Submódulo 2.6 – Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis|XIX|2.2|Desde 03/06/2024|
|Submódulo 2.6 A – Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis|XIV|1.1|Desde 03/06/2024|
|Submódulo 3.1 – Procedimentos Gerais|XXIV|1.5|Desde 03/06/2024|
|Submódulo 3.1 A – Procedimentos Gerais – Aditivo contratual 2016|XXV|1.1|Desde 03/06/2024|
|Submódulo 3.2 – Custos de Aquisição de Energia|XXVI|1.2|Desde 03/06/2024|
|Submódulo 3.2 A – Custos de<br>Aquisição de Energia – Aditivo contratual 2016|XXVII|1.2|Desde 03/06/2024|
|Submódulo 4.2 –Conta de Compensação de Variação de<br>Valores de Itens da Parcela “A”|XXXIII|1.2|Desde 03/06/2024|
|Submódulo 4.2 A –Conta de Compensação de Variação de<br>Valores de Itens da Parcela “A” – Aditivo contratual 2016|Incorporado pelo Submódulo 4.2|||
|Submódulo 4.3 –Sobrecontratação de Energia e Exposição ao<br>Mercado de Curto Prazo|XXXV|1.0C|Desde 1º/03/2022|

## Leia-se: 

|Leia-se:||||
|---|---|---|---|
|MÓDULOS|Anexo|Versão|VIGÊNCIA|
|Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais|XI|2.5|Desde 14/03/2025|
|Submódulo 2.6 – Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis|XIX|3.0|Desde 14/03/2025|
|Submódulo 2.6 A – Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis|XIV|2.0|Desde 14/03/2025|
|Submódulo 3.1 – Procedimentos Gerais|XXIV|1.6|Desde 14/03/2025|
|Submódulo 3.1 A – Procedimentos Gerais – Aditivo contratual 2016|XXV|1.2|Desde 14/03/2025|
|Submódulo 3.2 – Custos de Aquisição de Energia|XXVI|2.0|Desde 14/03/2025|
|Submódulo 3.2 A – Custos de<br>Aquisição de Energia – Aditivo contratual 2016|XXVII|2.0|Desde 14/03/2025|
|Submódulo 4.2 –Conta de Compensação de Variação de<br>Valores de Itens da Parcela “A”|XXXIII|1.3|Desde 14/03/2025|
|Submódulo 4.3 –Sobrecontratação de Energia e Exposição ao<br>Mercado de Curto Prazo|XXXV|2.5|Desde 14/03/2025|

## Quadro II – Versões Anteriores 

## Incluir as referências da tabela abaixo: 

|Submódulo|Versão|Ato|Aprovação|Vigência de:|Até:|Ação|
|---|---|---|---|---|---|---|
|2.1|2.4|REN|1.003/2022|03/06/2024|13/03/2025|incluir|
|2.6|2.2|REN|1.003/2022|03/06/2024|13/03/2025|incluir|
|2.6 A|1.1|REN|1.003/2022|03/06/2024|13/03/2025|incluir|
|3.1|1.5|REN|1.003/2022|03/06/2024|13/03/2025|incluir|
|3.1A|1.1|REN|1.003/2022|03/06/2024|13/03/2025|incluir|
|3.2|1.2|REN|1.003/2022|03/06/2024|13/03/2025|incluir|
|3.2A|1.2|REN|1.003/2022|03/06/2024|13/03/2025|incluir|
|4.2|1.2|REN|1.003/2022|03/06/2024|13/03/2025|incluir|
|4.3|1.0|REN|1.003/2022|Desde<br>1º/03/2022|13/03/2025|incluir|