Altera a redação dos arts. 2º e 3º da Resolução Normativa ANEEL 421 de 30.11.2010, alterado pelas Resoluções Normativas ANEEL 450 de 27.09.2011 e 496 de 26.06.2012; e o art. 6º da Resolução Normativa ANEEL 453 de 18.10.2011.
Situação: revogada
Data de publicação: 2012-08-28

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 505, DE 28 DE AGOSTO DE 2012. 

Altera as Resoluções Normativas 421, de 30 de novembro de 2010 e 453, de 18 de outubro de 2011. 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 24 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelos Decretos nº 7.317, de 28 de setembro de 2010, e nº 7.521, de 8 de julho de 2011, o que consta do Processo n° 48500.005482/2010-60, e considerando: 

As alterações promovidas pelo Decreto nº 7.521, de 8 de julho de 2011, no art. 24 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, resolve: 

Art. 1° Os artigos 2º e 3º da Resolução Normativa nº 421, de 30 de novembro de 2010, alterado pela Resolução Normativa nº 450, de 27 de setembro de 2011, e 496, de 26 de junho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 2º A apuração do montante de reposição será realizada considerando as seguintes categorias de contratos, com o respectivo vencimento ou redução de quantidade, com previsão contratual, no ano “A-1”: 

I – Contrato de Comercialização de Energia Elétrica – CCEAR; 

II – Contrato bilateral registrado na ANEEL; e 

## III – Contratos equivalentes aos Contratos Iniciais. 

§ 1º Para os CCEAR serão utilizados os montantes remanescentes na data do seu vencimento, consideradas as reduções e acréscimos, conforme registros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. 

§ 2º Não integram o montante de reposição os montantes: 

I – oriundos de contratos celebrados por meio de Leilões de Ajuste, referidos no art. 26 do Decreto 5.163/2004; 

II – oriundos de contratos lastreados por empreendimentos que não estejam em operação comercial e cujo encerramento tenha sido determinado em razão de ato da ANEEL, ou da suspensão do registro por parte da CCEE; 

III – originados da suspensão, rescisão, resilição ou redução livremente negociadas entre as partes de contratos celebrados por meio de Leilões de Energia Nova; 

IV - contratados no ano A-1, via Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD ou geração distribuída, para repor os montantes dos contratos que foram extintos ou reduzidos nesse ano; e 

V - não devolvidos no ano A-1 por migração de consumidores para o ACL no mesmo ano, desde que a distribuidora faça tal solicitação, que deverá ser enviada à ANEEL até o 30º dia que antecede à declaração dos Leilões de Energia Existente (A-1). 

Art. 3º O montante de reposição, expresso em MWmédio, será composto: 

I – pelo montante anual dos contratos vencidos no ano “A-1”, multiplicado pelo número de dias desse ano e dividido pelo número de dias do ano “A-1” decorridos até a data do vencimento do contrato. 

II – pelo montante, em MWmédio, resultante da redução da quantidade contratada pelos agentes de distribuição no ano “A-1. 

§ 1º (revogado) 

§ 2º No cálculo dos montantes de reposição a ser realizado em 2011, não deverão ser considerados os montantes já contratados referentes aos contratos extintos ou reduzidos no ano de 2011. 

§ 3º Do total apurado nos incisos I e II deverão ser subtraídos os montantes adquiridos nos processamentos do MCSD liquidados até a data prevista no § 4º. 

§ 4º Até o 15º dia que antecede à declaração dos Leilões de Energia Existente (A-1), a ANEEL divulgará, para cada distribuidora, o montante de reposição apurado. 

§ 5º No cálculo do montante de reposição a ser realizado em 2012 deverá ser subtraída a cota de energia oriunda das usinas Angra 1 e 2 atribuída a cada um das distribuidoras.” 

Art. 2° O artigo 6° da Resolução Normativa nº 453, de 18 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 4º

Parágrafo único. A suspensão, rescisão, resilição ou redução de contratos livremente negociadas entre as partes não caracteriza exposição contratual involuntária. 

Art. 6º

§ 2º Na aferição do cumprimento da regra de máximo esforço, não será exigida a declaração, em leilões de energia existente ou em MCSD, dos montantes de exposição involuntária que sejam oriundos de compra ou entrega frustrada de montantes de energia elétrica adquiridos em leilões de energia nova cujas usinas não estejam em operação comercial à época da declaração.” 

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.09.2012, seção 1, p. 56, v. 149, n. 175. (Revogada pela REN ANEEL 1.009, de 22.03.2022)