Estabelece os padrões de indicadores individuais relativos à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora - DMIC e Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora - FIC, a serem observadas pela Companhia Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-01-10

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 143, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 

Estabelece os padrões dos indicadores individuais de continuidade a serem observados pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão. 

O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme Decreto de 1º de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos §§ 1º e 2º , art. 25, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso III, art. 4º , Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,  no  art. 18 da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, e considerando que: 

compete à ANEEL regular a prestação dos serviços de energia elétrica, expedindo os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor, estimulando a melhoria dos serviços, zelando pela sua boa qualidade e observando os princípios de proteção e defesa do consumidor; 

existe a necessidade de se propiciar a melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, vinculada ao princípio da continuidade, pelo que foram estabelecidos os padrões  dos indicadores individuais DIC – Duração de Interrupção por Unidade Consumidora, DMIC – Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora e FIC – Freqüência de Interrupção por Unidade Consumidora, conforme os termos da Resolução nº 024, de 2000; e 

os aludidos padrões foram propostos pela concessionária conforme curvas de distribuição de freqüência acumulada referentes aos valores apurados em 2003, os quais foram aprovados pela ANEEL, de acordo com o Processo nº 48500.000889/00-85, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, os padrões dos indicadores individuais de continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de duração e freqüência, a serem observados pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão, com vigência a partir de janeiro de 2005. 

Parágrafo único. O padrão mensal a ser observado para o indicador DMIC deverá ser de 50% do valor do padrão mensal atribuído ao indicador DIC, conforme o Anexo desta Resolução e disposições estabelecidas na Resolução nº 024, de 2000. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14.01.2005, seção 1, p. 57, v. 142, n. 10. 

(Revogada pela REN ANEEL 395 de 15.12.2009) 

## ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 143, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 

Padrões de Continuidade por Unidade Consumidora 

Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA 

## Tabela 1 

||Faixa de<br>Variação das<br>Metas  Anuais<br>de Indicadores<br>de Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de<br>Variação das<br>Metas  Anuais<br>de Indicadores<br>de Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de<br>Variação das<br>Metas  Anuais<br>de Indicadores<br>de Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de<br>Variação das<br>Metas  Anuais<br>de Indicadores<br>de Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de<br>Variação das<br>Metas  Anuais<br>de Indicadores<br>de Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)||||Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||ar|||o e||||||||
|||||||||Uidd||||Consumidoras com faixa de  Tensão<br>Nominal :<br>69 kV   Tensão < 230 kV||||||||
|||||||||n|aes|||||||||||
|||||||||||||ens||||||||
||||||||||DIC(horas)||||||FIC(interrupções)|||||
|||||||||||||||||||||
||||||||A||||Trim.||Mensal|Anual|||Trim.||Mens<br>al|
||||||||nua|||||||||||||
|||||0 – 20|||16||||8||7|16|||8||7|
||||> 20 – 40||||20||||10||8|20|||10||8|
|||||||||||||||||||||
||||||> 40||22||||11||9|22|||11||9|

Observação: Para as unidades consumidoras classificadas conforme a Tabela 1 e pertencente ao conjunto “Dario Meira” deverão ser observados os seguintes padrões para o indicador DIC: 

DIC Anual = 38 horas DIC Trimestral = 19 horas DIC Mensal = 16 horas 

## Tabela 2 

**----- Start of picture text -----**<br>
Padrão de Continuidade por Unidade<br>Faixa de<br>Consumidora<br>Variação das<br>Unidades Consumidoras situadas em áreas<br>Metas Anuais de<br>urbanas com faixa de Tensão Nominal:<br>Indicadores de<br>1 kV < Tensão < 69 kV<br>Continuidade<br>DIC (horas) FIC (interrupções)<br>dos Conjuntos<br>Mens<br>(DEC ou FEC) Anual  Trim.  Mensal  Anual  Trim.<br>al<br>0 – 10 25  13  10  25  13  10<br>> 10 – 20 30  15  12  20  15  12<br>> 20 – 30 36  18  15  30  15  12<br>> 30 – 45 45  23  18  30  15  12<br>> 45 45  23  18  35  18  12<br>**----- End of picture text -----**<br>

Observação: 

a) Para as unidades consumidoras classificadas conforme a Tabela 2 e pertencentes aos conjuntos relacionados abaixo, deverão ser observados os seguintes padrões: 

||NOME DO CONJUNTO||||DIC(horas)|DIC(horas)|DIC(horas)||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||
||||Anual|||Trim||Mens|
|CASA NOVA|||86|||43||35|
|IBICARAI|||96 |||48||39|
|CAMAMU|||132|||66||53|
|ITABELA|||75|||38||30|
||||||||||
|UNA|||96 |||48||39|
||||||||||
||NOME DO CONJUNTO|||FIC(interrupções)|||||
||||||||||
||||Anual|||Trim||Mens|
|IBICARAI|||60|||30||24|
|CAMAMU|||45|||23||18|
|ITABELA|||35|||18||14|
|UNA|||45|||23||18|

## Tabela 3 

||Faixa de<br>Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de|Faixa de<br>Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de|Faixa de<br>Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de|||Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou situadas em áreas não-urbanas com ||||||||||
|||||||os ou suaas em re|||||||||
|||||||DIC (horas)||||FIC (interrupções)|||||
||||||A|||Trim.|Mensal<br>|Anual||Trim.||Mens|
||||||nua||||||||||
||||0– 10||65|||33|26|30||15||12|
|||> 10– 20|||70|||35|28|35||18||14|
|||> 20– 30|||85|||43|34|40||20||16|
|||> 30– 45|||85|||43|34|50||25||20|
||||||||||||||||
||||> 45||90|||45|36|72||36||29|

Observação: 

a) Para as unidades consumidoras classificadas conforme a Tabela 3 e pertencentes aos conjuntos relacionados abaixo, deverão ser observados os seguintes padrões: 

||NOME DO CONJUNTO||||DIC(horas) |DIC(horas) |DIC(horas) ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||
||||Anual|||Trim||Mens|
|MUNDO NOVO|||90 |||45||36|
|EUNÁPOLIS|||90 |||45||36|
|IBIRAPITANGA|||108|||54||44|
|SÃO DESIDÉRIO|||168|||84||68|
||||||||||
|LUIS|EDUARDO MAGALHÃES||168|||84||68|
||||||||||
||NOME DO CONJUNTO|||FIC(interrupções)|||||
||||||||||
||||Anual|||Trim||Mens|
|IBIRAPITANGA|||45|||23||18|
|SÃO DESIDÉRIO|||65|||33||26|
|LUIS EDUARDO MAGALHÃES|||70|||35||28|

Tabela 4 

||Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos <br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos <br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos <br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos <br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos <br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|||||Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||aro e|||||||||
|||||||||Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas urbanas|||||||||||
||||||||||a||es onsumor<br> 1 kVitd||||||||
|||||||||||||s|uaas||||||
||||||||||DIC|||(horas)|||FIC(interrupções)||||
||||||||||||||||||||
||||||||Anual|||||Trim.<br>|Mensa<br>l||Anual||Trim.|Mensa<br>l|
|||||0 – 10|||40|||||20|16||40||20|16|
||||> 10 – 20||||50|||||25|20||45||23|18|
||||> 20 – 30||||55|||||28|22||50||25|20|
||||> 30 – 45||||65|||||33|26||55||28|22|
||||||||||||||||||||
||||||> 45||72|||||36|29||58||29|24|

Observação: 

a) Para as unidades consumidoras classificadas conforme a Tabela 4 e pertencentes aos conjuntos relacionados abaixo, deverão ser observados os seguintes padrões: 

|||NOME DO CONJUNTO|NOME DO CONJUNTO||||DIC(horas) |DIC(horas) |DIC(horas) ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||
||||||Anual|||Trim||Mens|
|VARZEDO|||||90 |||45||36|
|BAINÓPOLIS|||||85|||43||34|
|SAPEACU|||||126|||63||51|
|PÉ DE SERRA|||||80|||40||32|
|FEIRA DA MATA|||||126|||63||51|
|IPIRÁ|||||130|||65||52|
|ÁGUA FRIA|||||72|||36||29|
|UAUÁ|||||80|||40||32|
|SENTO SÉ|||||115|||58||46|
|ANDORINHA|||||78|||39||32|
|CORAÇÃO DE MARIA|||||114|||57||46|
|ITAETÉ|||||90 |||45||36|
|PEDRÃO|||||120|||60||48|
|GOV. MANGABEIRA|||||114|||57||46|
|SÃO FÉLIX|||||130|||65||52|
|BARREIRAS|||||72|||36||29|
|SANTO AMARO|||||84|||42||34|
|PRADO|||||92 |||46||37|
|MANSIDÃO|||||75|||38||30|
|TABOCAS DO BREJO VELHO|||||130|||65||52|
|CAMAMU|||||100|||50||40|
|PINTADAS|||||114|||57||46|
|CAMPO ALEGRE DE LOURDES|||||94 |||47||38|
||||||||||||
|MARAGOGIPE|||||110|||55||44|
||||||||||||
||||||||||||
||NOME DO CONJUNTO|||||FIC(itõ)|||||
|||||||nerrupçes|||||

|||Anual||Trim||Mens|
|---|---|---|---|---|---|---|
|SAPEAÇU||60||30||24|
|CAMAMU||60||30||24|

Tabela 5 

**----- Start of picture text -----**<br>
Faixa de Variação dadrão de Continuidade por Unidade Consumidora<br>Metas  Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br>Anuais de Indicadores    1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br> Continuidade dos  DIC (horas) FIC (interrupções)<br>Conjuntos Mensa Mensa<br>Anual  Trim.  Anual  Trim.<br>(DEC ou FEC) l  l<br>0 – 10 80  40  32  40  20  16<br>> 10 – 20 85  43  34  50  25  20<br>> 20 – 30 90  50  36  60  30  24<br>> 30 – 45 100  48  40  75  38  30<br>> 45 108  54  44  87  44  37<br>**----- End of picture text -----**<br>

Observação: 

a) Para as unidades consumidoras classificadas conforme a Tabela 5 e pertencentes aos conjuntos relacionados abaixo, deverão ser observados os seguintes padrões: 

|||NOME DO CONJUNTO|NOME DO CONJUNTO|NOME DO CONJUNTO|NOME DO CONJUNTO|NOME DO CONJUNTO|NOME DO CONJUNTO|NOME DO CONJUNTO||||DIC(horas)|DIC(horas)|DIC(horas)||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||||||||
|||||||||||Anual|||Trim||Mens|
|||||SÍTIO DOQUINTO||||||120|||60||48|
|||||||||||||||||
||||||||ITAGIBA|||110|||55||44|
||WENCESLAU GUIMARÃES|||||||||200|||100||80|
|||||||||||||||||
||||||||UBAITABA|||110|||55||44|
||||||||MUCURY|||174|||87||70|
||||||||ITABELA|||116|||58||47|
||||SÃO GONÇALO DOS<br>CAMPOS|||||||144|||72||58|
|||||||||||||||||
||||||SÃO DESIDÉRIO|||||180|||90 ||72|
|||RIACHO DE SANTANA||||||||132|||66||53|
|||||||||||||||||
||||||||REMANSO|||120|||60||48|
|||||||MUNDO NOVO||||186|||93 ||75|
|||||||||||||||||
||||||||MALHADA|||140|||70||56|
|||EUCLIDES DA CUNHA||||||||132|||66||53|
|||||||||||||||||
||||ITAJU|||||DO COLÔNIA||144|||72||58|
|||||||||||||||||
|||||||||UAUÁ||158|||79||64|
|||||||||IPIRA||165|||83||66|
||||||||TREMEDAL|||132|||66||53|
||||||FEIRA DA MATA|||||140|||70||56|
|||||||||||||||||
||||||||COTEGIPE|||168|||84||68|
|||||||NOVA VIÇOSA||||108|||54||44|
|||CORAÇÃO DE MARIA||||||||186|||93 ||75|
|||C|||||ASA NOVA|||160|||80||64|

|||CARINHANHA|CARINHANHA|CARINHANHA|CARINHANHA|150|75|60|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||CAMPO ALEGRE DE<br>LOURDES|||||200|100|80|
||||||||||
||||||CAMAMU|108|54|44|
||||||CAMACA|120|60|48|
|||||BELMONTE||108|54|44|
||||BAINÓPOLIS|||120|60|48|