Aprova alterações no Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, instituído pela Resolução ANEEL 073, de 11.02.2003.
Situação: revogada
Data de publicação: 2013-03-19

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 542, DE 19 DE MARÇO DE 2013 

Aprova alterações no Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, instituído pela Resolução ANEEL nº 73, de 11 de fevereiro de 2003. 

## Voto 

## O  DIRETOR-GERAL  INTERINO  DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  ENERGIA 

ELÉTRICA – ANEEL, conforme decreto sem número de 12 de março de 2013, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em visto o disposto no art. 2º da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos incisos IV E XXXIII do art, 4º Anexo I, do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta no processo nº. 48500.007904/2008-17, e considerando: 

O Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, estabelecido pela Resolução ANEEL nº 73, de 11 de fevereiro de 2003, requer ajustes com vistas à adoção de melhores práticas sociais de transparência, resolve: 

Art. 1° O Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Resolução. 

Art. 2° O Anexo desta Resolução estará disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, com as referidas alterações no Manual de Contabilidade do Operador Setor Elétrico. 

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2013, seção 1, p. 102, v. 150, n. 60. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025) 

## **ANEXO I** 

Proceder as seguintes alterações no Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS: 

**1. Incluir a alínea “g” no subitem 1, do item 2. Notas Explicativas, do tópico 9.1.2 – Divulgações Gerais, que passa a vigorar com o seguinte texto:** 

2. Notas Explicativas 

1. As notas explicativas às demonstrações contábeis devem incluir as seguintes principais informações elaboradas de forma sistemática, ordenada e uniforme: 

(a) a data da autorização de divulgação das demonstrações contábeis; 

(b) o responsável por tal autorização; 

(c) se os associados do ONS, ou outros, têm o poder de alterar as demonstrações contábeis após a sua divulgação; 

(d) as bases para a elaboração das demonstrações contábeis (ex.: elaboradas em consonância com os princípios contábeis aplicáveis no Brasil, etc); 

(e) as políticas contábeis específicas, selecionadas e aplicadas a eventos e operações significativas; 

(f) detalhes para o pleno entendimento dos valores apresentados nas demonstrações contábeis, inclusive comparativamente ao exercício anterior; e 

(g) esclarecimentos sobre os motivos das penalidades aplicadas pela ANEEL. 

## **2. Incluir a alínea “xi” do item 3 – Relatório da Administração e de Responsabilidade Social, do tópico 9.1.2 – Divulgações Gerais, que passa a vigorar com o seguinte texto:** 

3. Relatório da Administração e de Responsabilidade Social: 

O Relatório da Administração, deverá conter as seguintes principais informações: (i) atividades globais, (ii) cenário sócio-econômico e operacional, (iii) os negócios sociais, (iv) as informações detalhadas das atividades, (v) análise dos resultados e da posição financeira, (vi) os principais fatos administrativos e de gestão do exercício, 

(vii) novos negócios, (viii) desempenho econômico-financeiro, (ix) tecnologia da informação, (x) estrutura do negócio, incluindo ainda: Demonstração do Fluxo de Caixa, a qual poderá ser inserida no conjunto das demonstrações contábeis, em caráter complementar, e (xi) os motivos que levaram à ANEEL a aplicar penalidades ao ONS, detalhando as ações que foram implementadas para solucionar o problema e evitar sua reincidência.