Aprova as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional e dá outras providências.
Situação: vigente
Data de publicação: 2020-12-08

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 905, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 

Aprova as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional e dá outras providências. 

Aprova as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica e dá outras providências. (Redação dada pela REN ANEEL 1.001, de 18.01.2022) 

Texto Compilado 

Voto 

Anexo I - Módulo 1 - Glossário 

Anexo II -Módulo 2 - Classificação das Instalações 

Anexo III - Módulo 3 - Instalações e Equipamentos 

Anexo IV - Módulo 4 - Prestação dos Serviços 

Anexo V - Módulo 5 - Acesso ao Sistema 

Anexo VI - Módulo 6 - Coordenação e Controle da Operação 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, na Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, no Decreto nº 10.139 de 28 de novembro de 2019, no que consta do Processo nº 48500.000890/2019-63, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução, as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – Regras de Transmissão, formada a partir da Consolidação da Regulamentação dos Serviços de Transmissão. 

Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução, as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica – Regras de Transmissão, formada a partir da Consolidação da Regulamentação dos Serviços de Transmissão.  (Redação dada pela REN ANEEL 1.001, de 18.01.2022) 

Art. 2º Para os fins e efeitos desta resolução ficam estabelecidos os seguintes módulos das Regras de Transmissão, conforme Anexos: 

- I - Módulo 1 – Glossário; 

- II - Módulo 2 – Classificação das Instalações; 

- III - Módulo 3 – Instalações e Equipamentos; IV - Módulo 4 – Prestação dos Serviços; 

- V - Módulo 5 – Acesso ao Sistema; e 

- VI - Módulo 6 – Coordenação e Controle da Operação. 

## DO MÓDULO DE GLOSSÁRIO 

Art. 3º Para os efeitos desta resolução e das Regras de Transmissão, são adotadas as terminologias e os conceitos definidos no Módulo 1 – Glossário. 

DO MÓDULO DE CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 

Art. 4º Os critérios para classificação das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO do SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN são estabelecidos no Módulo 2 – Classificação das Instalações. 

## DO MÓDULO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO 

Art. 5º As TRANSMISSORAS, o OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – ONS e os ACESSANTES, deverão atender os critérios e diretrizes estabelecidos no Módulo 3 – Instalações e Equipamentos, no que diz respeito: 

I. Aos procedimentos para a outorga por meio de processos licitatórios e de autorização de novos equipamentos e INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO a serem integrados ao SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN, sob responsabilidade de TRANSMISSORAS, e; 

II. Aos critérios para a integração ao SIN e entrada em operação comercial de FUNÇÕES TRANSMISSÃO - FT sob responsabilidade de TRANSMISSORA. 

## DO MÓDULO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 

Art. 6º As TRANSMISSORAS, o OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – ONS e os ACESSANTES, deverão atender as Regras de Transmissão no que diz respeito à prestação de serviço, de acordo com os comandos estabelecidos no Módulo 4 – Prestação dos Serviços. 

## DO MÓDULO DE ACESSO AO SISTEMA 

Art. 7º As condições gerais para contratação do acesso, compreendendo o uso e a conexão, aos sistemas de transmissão de energia elétrica são estabelecidas no Módulo 5 – Acesso ao Sistema. DO MÓDULO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO 

Art. 8º As diretrizes e os procedimentos para a coordenação e o controle da operação das instalações de transmissão executados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, bem como da gestão documental dos Procedimentos de Rede, dos mecanismos de administração dos contratos e de contabilização financeira, além da definição de indicadores e dados requeridos são estabelecidos no Módulo 6 – Coordenação e Controle da Operação. 

Art. 8º As diretrizes e os procedimentos para a coordenação e o controle da operação das instalações de transmissão executados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, os mecanismos de administração dos contratos e de contabilização financeira, os requisitos e critérios, e a definição de indicadores e dados requeridos são estabelecidos no Módulo 6 – Coordenação e Controle da Operação. (Redação dada pela REN ANEEL 1.005, de 15.02.2022) 

## DA CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO 

Art. 9º Fica aprovado o Módulo 1 das Regras de Transmissão, na forma do Anexo I. 

Art. 10 Fica aprovado o Módulo 3 das Regras de Transmissão, na forma do Anexo II. 

Art. 10 Fica aprovado o Módulo 3 das Regras de Transmissão, na forma do Anexo III. (Redação dada pela REN ANEEL 1.001, de 18.01.2022) 

Art. 11. Ficam revogadas: 

I - a Resolução Normativa ANEEL nº 443, de 26 de julho de 2011; 

II - a Resolução Normativa ANEEL nº 841, de 18 de dezembro de 2018. 

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.12.2020, seção 1, p. 140, v. 158, n. 241. (Incluído o Módulo 4 no Anexo IV, pela REN ANEEL 906, de 08.12.2020) 

(Incluído o Módulo 6 no Anexo VI, pela REN ANEEL 1.005, de 15.02.2022) 

(Incluído o Módulo 2 no Anexo II, pela REN ANEEL 1.001, de 18.01.2022) 

(Incluído o Módulo 5 no Anexo V, pela REN ANEEL 1.001, de 18.01.2022) 

(Alterada a ementa e os arts. 1º e 10, pela REN ANEEL 1.001, de 18.01.2022) 

(Alterado art. 8º e incluído o Modulo 6 no Anexo VI, pela REN ANEEL 1.005, de 15.02.2022) 

(Alterados os Módulos 1, 3 e 4, pela REN ANEEL 1.020, de 17.05.2022) 

(Alterado o Módulo 3 no Anexo III, pela REN ANEEL 1.054, de 13.12.2022) 

(Alterado o Módulo 1 e 5, pela REN ANEEL 1.068, de 25.07.2023) 

(Alterado o Módulo 5, pela REN ANEEL 1.069, de 29.08.2023) 

(Alterado o Módulo 5, pela REN ANEEL 1.122, de 20.05.2025) 

(Aprovada a Revisão dos Módulos 4 e 6, pela REN ANEEL 1.137, de 21.10.2025)