simoesthiago/aneel-corpus huggingface dataset:
Aprova a Revisão 3 do Módulo 2, a Revisão 4 do Módulo 6 e a Revisão 2 do Módulo 7 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST; bem como altera art. 4º da Resolução Normativa ANEEL 395 de 15.12.2009.
Situação: revogada
Data de publicação: 2011-11-22

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 

Aprova a Revisão 3 do Módulo 2, a Revisão 4 do Módulo 6 e a Revisão 2 do Módulo 7 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 

## Relatório e Voto 

## Módulos 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.001289/2011-31, e considerando que: 

em função da Audiência Pública nº 025/2011, realizada no período de 5 de maio a 3 de junho de 2011, foram recebidas sugestões de concessionárias e de agentes do setor, as quais contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Aprovar a revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, dos seguintes itens: 

I - Revisão 3 do Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição; II - Revisão 4 do Módulo 6 - Informações Requeridas e Obrigações; e III - Revisão 2 do Módulo 7 - Cálculo de Perdas na Distribuição. 

Art. 2º O art. 4º da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “

§ 3º Para fins de cálculo da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, a distribuidora deve encaminhar à ANEEL: ............................................................................................................................................” 

Art. 3º Os Módulos aprovados por essa resolução encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.12.2011, seção 1, p. 106, v. 148, n. 230. 

(Revogada pela REN ANEEL 956, de 07.12.2021) 

EJFD 

2
Altera a Resolução Normativa nº 874, de 10 de março de 2020.
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-04-20

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 882, DE 20 DE ABRIL DE 2020 

Altera a Resolução Normativa nº 874, de 10 de março de 2020. 

## Voto 

Submódulos 2.4 

Submódulos 9.1 

Submódulos 12.1 

Submódulos 12.3 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei 9.074, de 7 de julho de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 

de 1996, com base no artigo 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,  no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 6º do Anexo da Portaria nº 117, de 5 de abril de 2013, no Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017 e o que consta do Processo nº 48500.001761/2018-10, e 

Considerando que a Diretoria decidiu conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos em face da Resolução Normativa nº 874, de 10 de março de 2020, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, resolve: 

Art. 1º Alterar os submódulos 2.4, 9.1, 12.1 e 12.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovados pela Resolução Normativa nº 874, de 10 de março de 2020. 

Parágrafo único. Os Submódulos de que trata esta Resolução estão disponíveis no endereço 

SGAN – Quadra 603 – Módulos I e J – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.04.2020, seção 1, p. 202, v. 158, n. 78. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022)
Aprova a versão 1.9 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias.
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-05-26

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 883, DE 26 DE MAIO DE 2020 

Aprova a versão 1.9 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias. 

## Voto 

## Submódulo 6.8 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, no Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, na Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, o que consta do Processo nº 48500.001279/2020-96, e considerando que após a realização da Consulta Pública nº 11, de 2020, houve necessidade de aperfeiçoar o ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Aprovar a versão 1.9 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias, para inserir dispositivo que assegura a alocação do prêmio de risco previsto na Lei nº 13.203, de 2015, prioritariamente para cobertura dos custos relacionados à repactuação do risco hidrológico de que trata a Resolução Normativa nº 684, de 2015. 

Parágrafo único. O Submódulo de que trata a Resolução Normativa está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulos I e J – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2020, seção 1, p. 36, v. 158, n. 103. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022)
Altera a Resolução Normativa nº 878/2020 - Medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-06-15

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 886, DE 15 DE JUNHO DE 2020 

Altera a Resolução Normativa nº 878/2020 - Medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19). 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020; no Decreto nº 10.288, de 22 de março de 2020; na Portaria  nº 117/GM do Ministério de Minas e Energia, de 18 de março de 2020; na Portaria nº 335 do Ministério da Cidadania, de  20 de março de 2020; na Portaria MS nº 454, de 20 de março de 2020; na Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, e o que consta do Processo nº 48500.001841/2020-81, resolve: 

Art. 1º Alterar o art. 10 da Resolução Normativa nº 878, de 2020, que passa a vigorar a com a seguinte alteração: 

“Art. 10. Esta Resolução vigerá da sua data de publicação até 31 de julho de 2020.” (NR) 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.06.2020, seção 1, p. 28, v. 158, n. 113. 

(Revogada pela REN ANEEL 928, de 26.03.2021)
Altera a Resolução Normativa nº 792/2017, que instituiu o Programa Piloto de Resposta à Demanda.
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-06-30

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 887, DE 30 DE JUNHO DE 2020 

Altera a Resolução Normativa nº 792/2017, que instituiu o Programa Piloto de Resposta à Demanda. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º, §§ 4º e 10, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e no que consta do Processo nº 48500.001347/2017-11, resolve: 

Art. 1º O Art. 1º, da Resolução Normativa nº 792, de 28 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 1º Estabelecer os critérios e as condições do programa de Resposta da Demanda, o qual terá vigência até 27 de junho de 2021. (NR) 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2020, seção 1, p. 38, v. 158, n. 127. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.030, de 26.07.2022)
Altera a Resolução Normativa nº 817, de 5 de junhode 2018, para estabelecer tratamento regulatório àsExposições Financeiras de Energia Secundária.
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-12-01

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 898, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 

Altera a Resolução Normativa nº 817, de 5 de junho de 2018, para estabelecer tratamento regulatório às Exposições Financeiras de Energia Secundária. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no processo 48500.005171/2019-39, resolve: 

Art. 1º Acrescentar o § 3° ao art. 1º da Resolução Normativa nº 817, de 5 de junho de 2018, com a seguinte redação: 

“§ 3° Para atendimento ao inciso IV do parágrafo anterior, deverão ser observados os seguintes critérios: 

I - no período entre as operações de contabilização de energia referentes a janeiro de 2021 e dezembro de 2026, a alocação de energia no âmbito do MRE se refere àquela até o limite da garantia física: 

a) sazonalizada conforme o perfil de geração média do MRE dos cinco anos anteriores ao de vigência da sazonalização da garantia física, no caso de usinas que atendam ao § 3º, do art. 3º, da Resolução Normativa nº 584, de 29 de outubro de 2013; e 

b) sazonalizada para fins de alocação de energia no MRE no caso das demais usinas.” 

II - a partir das operações de contabilização de energia referentes a janeiro de 2027, a alocação de energia no âmbito do MRE se refere àquela até o limite da garantia física sazonalizada para fins de alocação de energia no MRE para todas as usinas.” 

Art. 2º O disposto no artigo anterior deverá produzir efeitos econômicos a partir das operações de contabilização de energia referentes a janeiro de 2021 e financeiros a partir da aprovação das Regras de Comercialização atinentes. 

Parágrafo único. A CCEE deverá encaminhar à ANEEL, no prazo de 60 dias contados da data de publicação desta Resolução, proposta de alteração nas Regras de Comercialização que contemple o disposto nesta Resolução. 

Art. 3º As Superintendências de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM deverão apresentar Avaliação de Resultado Regulatório – ARR desta Resolução até dezembro de 2026. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.12.2020, seção 1, p. 120, v. 158, n. 232. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.030, de 26.07.2022)
Altera as Regras de Comercialização de Energia Elétrica relacionadas ao dispositivo de Reconciliação Contratual de Energia de Reserva para Fonte Eólica.
Situação: revogada
Data de publicação: 2016-09-06

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 734, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 

Altera as Regras de Comercialização de Energia Elétrica relacionadas ao dispositivo de Reconciliação Contratual de Energia de Reserva para Fonte Eólica. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º e art. 3º, inciso XIV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 1º, inciso V, e art. 4º, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; art. 2º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; art. 1º, inciso II do § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000916/201621, resolve: 

Art. 1º Estabelecer que o valor médio da geração da usina a que se refere o dispositivo de reconciliação contratual para fins de mitigação de incertezas relacionadas à produção de energia proveniente de fonte eólica deve utilizar os dados de disponibilidade mensal em substituição aos registros faltantes de medição de geração no período entre o início de suprimento original ou do quadriênio e a entrada em operação comercial da usina. 

§ 1º A disponibilidade mensal de que trata o caput corresponde àquela constante no Anexo I aos Contratos de Energia de Reserva – CER, observadas as perdas reais da rede básica para empreendimentos conectados diretamente na Rede Básica. 

§ 2º Para o período entre a entrada em operação comercial da primeira unidade geradora até a completa motorização, os registros faltantes serão proporcionais à geração verificada. 

Art. 2º Até que se proceda à alteração algébrica das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE deverá efetuar a operacionalização do disposto nesta Resolução, podendo utilizar mecanismo auxiliar de cálculo. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 96, v. 153, n. 175. 

Revogada pela REN ANEEL 869, de 28.01.2020)
Aprova as revisões dos Procedimentos de Rede, das Regras e Procedimentos de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, alterada pela Resolução Normativa nº 1.078, de 26 de novembro de 2023.
Situação: vigente
Data de publicação: 2024-10-22

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.104, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 

Aprova as revisões dos Procedimentos de Rede, das Regras e Procedimentos de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, alterada pela Resolução Normativa nº 1.078, de 26 de novembro de 2023. 

## Voto 

## Anexos Submódulos 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.001680/2024-50, 

## RESOLVE: 

Art. 1º  Aprovar as revisões 2024.10 dos Submódulos 2.4 (Critérios), 2.4 (Operacional), 3.3 (Responsabilidades), 3.3 (Procedimental), 4.3 (Responsabilidades), 4.3 (Procedimental), 4.5 (Responsabilidades), 4.5 (Procedimental), 4.6 (Procedimental), e 4.7 (Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede; a Versão 2024.4.0 do Caderno 00 – Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), das Regras de Comercialização; e a revisão 10.0 do Submódulo 1.4 – Atendimento, dos Procedimentos de Comercialização. 

Art. 2º  Incluir no Anexo I, o Submódulo 2.4 na Resolução Normativa nº 903, de 8 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

|Módulo|Submódulo|Nome Submódulo|Tipo do Documento<br>do Submódulo|Aprovação do<br>documento|
|---|---|---|---|---|
|2. Critérios e<br>Requisitos|2.4|Premissas, critérios<br>e metodologias para<br>estudos energéticos|Critérios|ANEEL|
||||Operacional|ONS|

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.10.2024, seção 1, p. 68, v. 162, n. 210.
Altera a Resolução Normativa nº 966, de 14 de dezembro de 2021, para incluir os critérios mínimos a serem avaliados nos Planos de Projetos.
Situação: vigente
Data de publicação: 2025-11-18

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.138, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 

Altera a Resolução Normativa nº 966, de 14 de dezembro de 2021, para incluir os critérios mínimos a serem avaliados nos Planos de Projetos. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei n. 9.991, de 24 de julho de 2000, na Lei Complementar n. 182, de 1º de junho de 2021, e o que constam dos Processos n[os] 48500.900444/2020-92; 48500.904801/202334; 48500.904294/2022-58, 

## RESOLVE: 

Art. 1º Incluir o Artigo 3º-A na Resolução Normativa nº 966, de 14 de dezembro de 2021: “Art. 3º-A O Plano de Projeto apresentado será avaliado nos seguintes critérios mínimos: 

I – Metodologia de definição do amostral; 

II – Metodologia de definição das tarifas; III - Aplicabilidade técnica e operacional; 

IV – Relevância Regulatória.” (NR) 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2025, seção 1, p. 79, v. 163, n. 223.
Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 1.033, de 26 de julho de 2022, que consolida os atos regulatórios relativos ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; ao padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica; à participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE; e à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou de empreendimento de importação de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN e critérios de apuração e de verificação de lastro.
Situação: vigente
Data de publicação: 2024-09-17

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.100, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 

Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 1.033, de 26 de julho de 2022, que consolida os atos regulatórios relativos ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; ao padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica; à participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE; e à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou de empreendimento de importação de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN e critérios de apuração e de verificação de lastro. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso XIX da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; na Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015; no Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, na Resolução Normativa ANEEL nº 1.033, de 26 de julho de 2022; e o que consta do Processo nº 48500.003434/2022-71, 

## RESOLVE: 

Art. 1º  Revogar o art. 26 e os §§ 5º e 7º do art. 15 da Resolução Normativa nº 1.033, de 26 de julho de 2022, publicado no D.O. de 02.08.2022, seção 1, p. 139, v. 160, n. 145. 

Art. 2º  Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2024, seção 1, p. 92, v. 162, n. 183.
Aprova a versão 1.4 do Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata da Conta de Desenvolvimento Econômico - CDE.
Situação: vigente
Data de publicação: 2024-09-24

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.102, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 

Aprova a versão 1.4 do Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata da Conta de Desenvolvimento Econômico - CDE. 

## Voto 

Anexo I - Submódulo 5.2 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.002569/2024-81, 

RESOLVE: 

Art. 1º  Aprovar a versão 1.4 do Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata da Conta de Desenvolvimento Econômico - CDE, com a incorporação das quotas extraordinárias de que trata a Portaria Interministerial MME/MF nº 1/2024. 

Art. 2º  Alterar os Quadros I e II do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, incluindo a vigência da nova versão do Submódulo 5.2 do PRORET a partir de 1º de outubro de 2024. 

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.09.2024, seção 1, p. 58, v. 162, n. 186.
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL.
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-04-20

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 879, DE 20 DE ABRIL DE 2020 

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3°, inciso XIV da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 1° e 4° da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 1°, §1°, inciso II, do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do processo n° 48500.003130/2019-16, resolve: 

Art. 1° Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação, na forma do Anexo I. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2020. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.04.2020, seção 1, p. 35, v. 158, n. 76. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.007, de 15.03.2022) 

## **ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 879/2020 – Módulos das Regras de Comercialização** 

|||**Módulo**|||**Vigência**|||**Versão aprovada**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||Encargos|||MAIO/2020|||2020.4.0||
||Garantia Física|||MAIO/2020|||2020.4.0||
||Liquidação Financeira|||MAIO/2020|||2020.4.0||
||Penalidade de Energia|||MAIO/2020|||2020.4.0||