Aprova o Módulo 2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que define a metodologia e os procedimentos gerais para realização do Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica - 3CRTP; altera o parágrafo 21 do Anexo IV da Resolução Normativa 234 de 31.10.2006, com redação dada pela Resolução Normativa ANEEL 338 de 25.11.2008; bem como dá nova redação aos artigos 1º, 3º, 7º, 8º e 10 da Resolução Normativa ANEEL 294 de 11.12.2007.
Situação: revogada
Data de publicação: 2011-11-08

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 457, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 

Aprova o Módulo 2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, o qual define a metodologia e os procedimentos gerais para realização do Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica – 3CRTP. 

## Texto Compilado 

Notas Técnicas nº 293 a 300, 306 e 312/2011–SRE/ANEEL Relatório e Voto Submódulo – 2.1 Relatório e Voto Submódulo – 2.2 Relatório e Voto Submódulo – 2.3 Relatório e Voto Submódulo – 2.4 Relatório e Voto Submódulo – 2.5 Relatório e Voto Submódulo – 2.6 Relatório e Voto Submódulo – 2.7 Relatório e Voto Submódulo – 2.8 

## Voto da Retificação 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos artigos 9º, § 2º, e 29 da Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no artigo 3º da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no artigo 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto n. 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta dos Processos n. 48500.007099/2009-11, 48500.007100/2009-07, 48500.007101/2009-43, 48500.007102/2009-98, 48500.007103/2009-32, 48500.002478/2010-40 e 48500.002848/2008-24, e considerando que: 

as respostas e comentários às contribuições apresentadas na Audiência Pública n. 40/2010 contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Aprovar o Módulo 2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, o qual trata da revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição, conforme os Submódulos relacionados a seguir: 

I – Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais; II – Submódulo 2.2 – Custos Operacionais; III – Submódulo 2.3 – Base de Remuneração Regulatória; IV – Submódulo 2.4 – Custo de Capital; V – Submódulo 2.5 – Fator X; VI – Submódulo 2.6 – Perdas de Energia; e VII – Submódulo 2.8 – Geração Própria de Energia. 

I – Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais; (Redação dada pela REN ANEEL 463, de 22.11.2011). 

II – Submódulo 2.2 – Custos Operacionais; (Redação dada pela REN ANEEL 463, de 22.11.2011). 

III – Submódulo 2.3 – Base de Remuneração Regulatória; (Redação dada pela REN ANEEL 463, de 22.11.2011). IV – Submódulo 2.4 – Custo de Capital; (Redação dada pela REN ANEEL 463, de 22.11.2011). V – Submódulo 2.5 – Fator X;  (Redação dada pela REN ANEEL 463, de 22.11.2011). 

VI – Submódulo 2.6 – Perdas de Energia; (Redação dada pela REN ANEEL 463, de 22.11.2011). 

VII – Submódulo 2.7 – Outras Receitas; e (Redação dada pela REN ANEEL 463, de 22.11.2011). 

VIII – Submódulo 2.8 – Geração Própria de Energia. (Redação dada pela REN ANEEL 463, de 22.11.2011). 

Parágrafo único. Os Submódulos de que trata o _caput_ estão disponíveis no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulos I e J – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 2º Alterar o parágrafo 21 do Anexo IV da Resolução Normativa n. 234, de 31 de outubro de 2006, com redação dada pela Resolução Normativa n. 338, de 25 de novembro de 2008, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 

“21. O procedimento para avaliação completa da base de remuneração deverá ser discutido nas revisões tarifárias periódicas subseqüentes. No terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas, os ativos imobilizados em serviço serão avaliados conforme metodologia e critérios a serem estabelecidos.” 

Art. 3º Alterar os artigos 1º, 3º, 7º, 8º e 10 da Resolução Normativa n. 294, de 11 de dezembro de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução, a metodologia aplicável e os procedimentos de repasse tarifário dos déficits incorridos pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, em função da execução do Programa Luz Para Todos, até a revisão tarifária relativa ao terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas.” 

“Art. 3º

II - receita auferida pela concessionária com as unidades consumidoras atendidas desde o mês da última revisão tarifária periódica pelo Programa Luz para Todos, conforme tabela A6 do Anexo I; e” “Art. 7º............ I - até a publicação do custo médio ponderado de capital (WACC) relativo ao terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas, pelo WACC definido na Resolução Normativa n. 246/2006; 

II – pelo WACC relativo ao terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas a partir do mês de sua publicação.” 

“Art. 8º O saldo dos investimentos realizados a partir de financiamento com recursos da RGR, definidos de acordo com o artigo 4º, § 1º, inciso III, desta Resolução, será remunerado da seguinte forma: 

I - até a publicação da taxa de remuneração relativa aos recursos da RGR no terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas, pela taxa de remuneração dos recursos da RGR definida no Anexo III da Resolução Normativa n. 234, de 31 de outubro de 2006, com redação dada pela Resolução Normativa n. 338, de 25 de novembro de 2008; 

II – pela taxa de remuneração relativa aos recursos da RGR no terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas, a partir do mês de sua publicação.” 

“Art. 10 Os custos de operação e manutenção das redes construídas no âmbito do Programa Luz para Todos - PLpT e os custos de atendimento comercial das respectivas unidades consumidoras universalizadas serão calculados de acordo com o modelo da Empresa de Referência do Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas. 

Parágrafo único. (revogado)” 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.11.2011, seção 1, p. 101, v. 148, n. 217, e os retificados no D.O. de 26.12.2011 e 30.01.2012. 

(Alterada a tabela do item 28 do submódulo 2.6, pela REN ANEEL 585 de 05.11.2013). 

(Revogados os Anexos I, II e III, do Submódulo 2.3 do Módulo 2, pela REN ANEEL 635 de 02.12.2014) 

(Revogada pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022)