Define a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários.
Situação: revogada
Data de publicação: 2011-05-24

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 435, DE 24 DE MAIO DE 2011 

Define a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários. 

## Texto Compilado 

Nota Técnica nº 118/2011 - SRE-SRD-SRT-SFF-SEM-SRG-SCT/ANEEL 

## Relatório e Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, e art. 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta dos Processos nº 48500.002649/2010-31, e considerando que: 

as respostas e comentários às contribuições apresentadas na Audiência Pública n.º 048/2010 contribuiram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Definir a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários. 

§ 1º O PRORET será composto pelos seguintes módulos: 

I – Módulo 1: Introdução; II – Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição; III – Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição; IV – Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição; V – Módulo 5: Encargos Setoriais; VI – Módulo 6: Demais Procedimentos; VII – Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição; VIII – Módulo 8: Permissionárias de Distribuição; IX – Módulo 9: Concessionárias de Transmissão; e X – Módulo 10: Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações Periódicas. IX – Módulo 9: Concessionárias de Transmissão; (Redação dada pela REN ANEEL 607, de 18.03.2014) 

X – Módulo 10: Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações Periódicas. (Redação dada pela REN ANEEL 607, de 18.03.2014) XI – Módulo 11: Comercialização. (Incluído pela REN ANEEL 607, de 18.03.2014) XII – Módulo 12: Concessionárias de Geração. (Incluído pela REN ANEEL 608, de 25.03.2014) 

§ 2º A relação dos submódulos que comporão cada um dos módulos listados no parágrafo anterior consta do ANEXO I desta Resolução. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2011, seção 1, p. 108, v. 148, n. 102 e o retificado no D.O de 02.06.2011. 

(Incluído o Módulo 11, pela REN ANEEL 607, de 18.03.2014) 

(Incluído o Módulo 12, pela REN ANEEL 608, de 25.03.2014) 

(Revogado o item 10 do Submódulo 7.1 e o item 4.4 do Submódulo 7.3 do PRORET, pela REN ANEEL 649, de 27.02.2015) 

(Alterados os Módulos 12 no Anexo I, pela REN ANEEL 818, de 19.06.2018) 

(Revogada pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022) 

## ANEXO I 

## ESTRUTURA DO PRORET – RELAÇÃO DE MÓDULOS E SUBMÓDULOS 

MÓDULOS Módulo 1 – INTRODUÇÃO Submódulo 1.1 – Objetivos Gerais e Composição dos Módulos Submódulo 1.2 – Fundamentos da Regulação Submódulo 1.3 – Glossário e Termos Técnicos Módulo 2 – REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais Submódulo 2.2 – Custos Operacionais Submódulo 2.3 – Base de Remuneração Regulatória Submódulo 2.4 – Custo de Capital Submódulo 2.5 – Fator X Submódulo 2.6 – Perdas de Energia Submódulo 2.7 – Outras Receitas Submódulo 2.8 – Geração Própria de Energia Módulo 3 – REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO Submódulo 3.1 – Procedimentos Gerais Submódulo 3.2 – Custos de Aquisição de Energia Submódulo 3.3 – Custos de Transmissão Submódulo 3.4 – Encargos Setoriais Módulo 4 – COMPONENTES FINANCEIROS DAS TARIFAS DE DISTRIBUIÇÃO ÇÃO ÃO Submódulo 4.1 – Conceitos Gerais Submódulo 4.2 – CVA Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela “A” (Redação Redação dada pela REN ANEEL 703 de 15.03.2016)) 

Módulo 4 – COMPONENTES FINANCEIROS DAS TARIFAS DE DISTRIBUIÇÃO ÇÃO ÃO Submódulo 4.1 – Conceitos Gerais Submódulo 4.2 – CVA Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela “A” (Redação Redação dada pela REN ANEEL 703 de 15.03.2016)) Submódulo 4.3 – Sobrecontratação de Energia Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo (Redação dada pela REN ANEEL 703 de 15.03.2016) Submódulo 4.4 – Programa Luz para Todos Demais Componentes Financeiros – DCF (Redação dada pela REN ANEEL 703 de 15.03.2016) 

Módulo 5 – ENCARGOS SETORIAIS Submódulo 5.1 – Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC Submódulo 5.2 – Conta de Desenvolvimento Energético – CDE Submódulo 5.3 – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia – PROINFA Submódulo 5.4 – Encargo de Serviço de Sistema – ESS e Encargo de Energia de Reserva – EER Submódulo 5.5 – Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE 

## MÓDULOS 

Submódulo 5.6 – Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, Eficiência Energética – EE e Ressarcimento ICMS de Sistemas Isolados Submódulo 5.7 – Reserva Global de Reversão – RGR Submódulo 5.8 – Contribuição dos Associados – ONS Submódulo 5.9 – Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH 

Módulo 6 – DEMAIS PROCEDIMENTOS 

Submódulo 6.1 – Limites de Repasse dos Custos de Compra de Energia (Incluído pela REN ANEEL 703 de 15.03.2016) Submódulo 6.2 – ITAIPU 

Submódulo 6.3 – Encargos de Conexão A1 (Redação dada pela REN ANEEL 657 de 14.04.2015) Submódulo 6.4 – TUSDg Cancelado (Redação dada pela REN ANEEL 657 de 14.04.2015) Submódulo 6.5 – Serviços Cobráveis Submódulo 6.6 – Tarifa Atualizada de Referência – TAR Preço Médio da Energia Hidráulica (PMEH) e Tarifa Atualizada de Referência (TAR) (Redação dada pela REN ANEEL 828 de 02.10.2018) Submódulo 6.7 – Eletronuclear 

Submódulo 6.8 – Bandeiras Tarifárias (Incluído pela REN ANEEL 649 de 27.02.2015) 

Módulo 7 – ESTRUTURA TARIFÁRIA DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO Submódulo 7.1 – Procedimentos Gerais 

Submódulo 7.2 – Estrutura Vertical   Submódulo 7.2 - Tarifas de Referências (Redação dada pela REN ANEEL 464 de 22.11.2011) Submódulo 7.3 – Cálculo da Tarifa de Aplicação Submódulo 7.3 – Tarifas de Aplicação (Redação dada pela REN ANEEL 464 de 22.11.2011) Submódulo 7.4 – Tarifas para Centrais Geradoras (Incluído pela REN ANEEL 657 de 14.04.2015) 

Módulo 8 – PERMISSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO Submódulo 8.1 – Revisão Tarifária Periódica Submódulo 8.2 – Reajuste Tarifário Anual Submódulo 8.3 – Estrutura Tarifária 

Módulo 9 – CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 

Submódulo 9.1 – Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes Submódulo 9.2 – Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Licitadas Submódulo 9.3 – Reajuste Anual das Receitas de Transmissoras Submódulo 9.4 – Cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Transporte de Itaipu Submódulo 9.5 – Cálculo da TUST para Geradores Participantes de Leilões de Energia Nova Submódulo 9.6 – Cálculo dos Encargos de Uso e Conexão Submódulo 9.7 – Autorização de Reforços em Instalações de Transmissão Implementação de Melhorias e Reforços em Instalações de Transmissão; (Redação dada pela REN ANEEL 643 de 16.12.2104) 

Submódulo 9.8 – Licitações de Instalações de Transmissão 

## MÓDULOS 

Módulo 10 – ORDEM E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS TARIFÁRIOS E REQUISITOS DE INFORMAÇÕES E OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS Submódulo 10.1 – Revisões Tarifárias de Distribuidoras Submódulo 10.2 – Reajustes Tarifários de Distribuidoras e Permissionárias Submódulo 10.3 – Revisões Tarifárias de Permissionárias Submódulo 10.4 – Revisões e Reajustes das Receitas de Transmissoras Submódulo 10.5 – Informações Periódicas para Cálculo da TUST e Encargos Submódulo 10.6 – Informações Periódicas (SAMP/GTF) Módulo 11 – COMERCIALIZAÇÃO Submódulo 11.1 – Distribuidoras com Mercado Próprio Inferior a 500 GWh/Ano (incluído pela REN ANEEL 607 de 18.03.2014) Módulo 12 – CONCESSIONÁRIAS DE GERAÇÃO Submódulo 12.1 – Revisão da Receita Anual de Geração das Usinas Hidrelétricas Cotistas (Incluído pela REN ANEEL 818 de 19.06.2018) Submódulo 12.2 – Reajuste da Receita Anual de Geração das Usinas Hidrelétricas Cotistas (Incluído pela REN ANEEL 818 de 19.06.2018) Submódulo 12.3 – Custo de Capital da Geração (Incluído pela REN ANEEL 608 de 25.03.2014) Submódulo 12.3 – Custo de Capital da Geração; e (Redação dada pela REN ANEEL 818 de 19.06.2018) Submódulo 12.4 – Ampliações em Instalações de Geração. (Incluído pela REN ANEEL 818 de 19.06.2018)