Estabelece os padrões de indicadores individuais relativos à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora - DMIC e Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora - FIC, a serem observadas pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins S.A - CELTINS.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-01-10

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 141, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 

Estabelece os padrões dos indicadores de continuidade individuais a serem observadas pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins S.A. – CELTINS nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão. 

O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Decreto de 1º de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos §§ 1º e 2º , art. 25, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso III, art. 4º , Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,  no  art. 18 da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, e considerando que: 

compete à ANEEL regular a prestação dos serviços de energia elétrica, expedindo os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor, estimulando a melhoria dos serviços, zelando pela sua boa qualidade e observando os princípios de proteção e defesa do consumidor; 

existe a necessidade de se propiciar a melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, vinculada ao princípio da continuidade, pelo que foram estabelecidos os padrões  dos indicadores individuais DIC – Duração de Interrupção por Unidade Consumidora, DMIC – Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora e FIC – Freqüência de Interrupção por Unidade Consumidora, conforme os termos da Resolução nº 024, de 2000; e 

os aludidos padrões foram propostos pela concessionária conforme curvas de distribuição de freqüência acumulada referentes aos valores apurados em 2003, os quais foram aprovados pela ANEEL, de acordo com o Processo nº 48500. 000835/00-56, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, os padrões dos indicadores individuais de continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de duração e freqüência, a serem observadas pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins S.A. – CELTINS nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão, com vigência a partir de janeiro de 2005. 

Parágrafo único. O padrão mensal a ser observado para o indicador DMIC deverá ser de 50% do valor do padrão mensal atribuído ao indicador DIC, conforme o Anexo desta Resolução e disposições estabelecidas na Resolução nº 024, de 2000. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14.01.2005, seção 1, p. 56, v. 142, n. 10. 

(Revogada pela REN ANEEL 395 de 15.12.2009) 

## ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 141, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 

Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins S.A. - CELTINS Padrões de Continuidade para Indicadores Individuais 

## Tabela 1 

|a 1|a 1|a 1|a 1||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|Faixa de<br>Variação das<br>Metas  Anuais<br>de Indicadores<br>de Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)||||||Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|||||||||||
|||||||a|||o e||||||||
||||||Unidades||||Consumidoras com faixa de  Tensão<br>Nominal :<br>69 kV  Tensão < 230 kV||||||||
|||||||ae|||||||||||
||||||||||||||||||
|||||||DIC(horas)||||||FIC(interrupções)|||||
||||||||||||||||||
||||||A|||Trim.||Mensal|Anual|||Trim.||Mens<br>al|
||||||nua||||||||||||
|||0 – 20|||12|||7||5|12|||7||5|
||> 20 – 40||||16|||10||7|16|||10||7|
||||||||||||||||||
||||> 40||22|||14||9|22|||14||9|

## Tabela 2 

|a 2|a 2|a 2|a 2||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|Faixa de<br>Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)||||||||Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|||||||||||
|||||||||aro e|||||||||||
|||||||Unidades Consumidoras situadas em áreas<br>urbanas com faixa de Tensão Nominal:<br>1 kV < Tensão < 69 kV|||||||||||||
||||||||||||||||||||
|||||||||rana|||||||||||
||||||||||||ens||||||||
|||||||||DIC(horas)||||||FIC(interrupções)|||||
||||||||||||||||||||
||||||Anual|||||Trim.||Mensal|Anu<br>al|||Trim.||Mens<br>al|
|||0 – 10|||32|||||20||13|25|||15||10|
||> 10 – 20||||35|||||21||14|30|||18||12|
||> 20 – 30||||42|||||26||17|38|||23||16|
||> 30 – 45||||46|||||28||19|45|||27||18|
||||||||||||||||||||
||||> 45||58|||||29||24|51|||31||21|

Tabela 3 Faixa de 

Padrão de Continuidade por Unidade 

||Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de|Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de|Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de||Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||soa|os ou  suaas em ||||re|||||
|||||||DIC (horas)|||||FIC (interrupções)||||
||||||Anual|||Trim.|Mensal|<br>Anual||<br>Trim.||Mens|
||||||||||||||||
|||0– 10|||50|||30|20|35||21||14|
|||> 10– 20|||55|||33|22|43||26||18|
|||> 20– 30|||90|||54|36|72||44||29|
|||> 30– 45|||90|||54|36|72||44||29|
||||||||||||||||
||||> 45||90|||54|36|72||44||29|

## Tabela 4 

|<br> <br> <br>|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos <br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos <br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos <br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|||Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||aro e||||||
|||||Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas urbanas||||||||
||||||a<br>||es onsumora<br>1 kVitd|||||
||||||||s|uaas e||||
||||||DIC||(h)||FIC(interrupções)|||
||||||||oras|||||
|||||Anual|||Trim.|Mensa<br>l|Anual|Trim.|Mensa<br>l|
||||0 – 10|40|||20|13|27|17|11|
|||> 10 – 20||50|||25|17|33|20|14|
|||> 20 – 30||72|||36|24|58|35|24|
|||> 30 – 45||72|||36|24|58|35|24|
||||> 45|72|||36|24|58|35|24|

## Tabela 5 

|A|Fi d Viã d|Fi d Viã d|Fi d Viã d|Fi d Viã d|<br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||axa e araço<br>Metas<br>ni d Indidr|||||||||||||
||||||<br> <br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas|||||||||
||||||||<br> 1|||||||
|||u<br>Continuidade dos||||||||||||
|||||||DIC|||h||FIC(interrupções)|||
|||<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|||||||(oras|||||
||||||Anual||||Trim.|Mensa<br>l|Anual|Trim.|Mensa<br>l|
|||||0 – 10|80||||40|27|40|20|13|
||||> 10 – 20||85||||43|29|50|25|17|
||||> 20 – 30||108||||54|36|87|44|29|
||||> 30 – 45||108||||54|36|87|44|29|
|||||> 45|108||||54|36|87|44|29|