Altera a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, aprova a revisão dos Módulos 1 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST e dá outras providências
Situação: revogada
Data de publicação: 2017-11-28

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 794, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 

Altera a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, aprova a revisão dos Módulos 1 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST e dá outras providências. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e no que consta do Processo nº 48500.002178/2017-37, resolve: 

Art. 1º Incluir o parágrafo 3º do Artigo 159, que terá a seguinte redação: 

“Art. 159

§ 3º Para as permissionárias, o indicador FER será utilizado para monitoramento de desempenho, não possuindo limites estabelecidos. ” 

Art. 2º Alterar o art. 160 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 160. Em caso de ultrapassagem dos limites anuais estabelecidos para o indicador FER a distribuidora poderá ser submetida à fiscalização da ANEEL, conforme procedimentos estabelecidos em resolução específica. ” 

Art. 3º Aprovar, conforme alterações dispostas no Anexo, a Revisão dos Módulo 1 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 

Art. 4º O Anexo desta Resolução se encontra disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 5º Revoga-se a Resolução Normativa nº 574, de 20 de agosto de 2013. 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2018. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2017, seção 1, p. 249, v. 154, n. 245. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.000, de 07.12.2021) 

## ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 794, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. 

Alterações no Módulo 1 do PRODIST. 

## Módulo 1 – Introdução 

## Itens inseridos: 

**----- Start of picture text -----**<br>
Seção 1.2 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DO PRODIST<br>Item Texto Incluído<br>2.216  FER:<br>Ver Frequência Equivalente de Reclamação (FER)<br>2.222  Frequência Equivalente de Reclamação:<br>Quantidade de Reclamações Procedentes recebidas pela distribuidora a cada mil unidades<br>consumidoras, obtida pela fórmula abaixo, conforme Resolução Normativa ANEEL nº 414, de<br>9 de setembro de 2010:<br>n<br>Re clamações _ Pr ocedentes ( i )<br>i = 1<br>FER = []  1000<br>Ncons<br>**----- End of picture text -----**<br>

Alterações no Módulo 8 do PRODIST. Módulo 8 – Qualidade da Energia Elétrica Itens alterados: 

## Seção 8.0 – INTRODUÇÃO 

Item Texto Anterior Texto Novo 1.1 Estabelecer os procedimentos relativos à Estabelecer os procedimentos relativos à qualidade da energia elétrica - QEE, qualidade da energia elétrica - QEE, abordando abordando a qualidade do produto e a a qualidade do produto, a qualidade do serviço qualidade do serviço. e a qualidade do tratamentto de reclamações. Itens inseridos: 

## Seção 8.0 – INTRODUÇÃO 

||Item|||Texto Incluído|
|---|---|---|---|---|
||1.4||Para a qualidade do tratamento de reclamações, este módulo estabelece a metodologia de<br>cálculo dos limites do indicador dequalidade comercial FER.||
||3.1||d) Seção 8.3 - QUALIDADE DO TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES: estabelece a metodologia<br>de cálculo dos limites do indicador dequalidade comercial FER.||

Seção 8.3 – QUALIDADE DO TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES 

||Item|||Texto Incluído|
|---|---|---|---|---|
||1||OBJETIVO||
||1.1||Nesta seão será descrita a metodoloia||
||2||METODOLOGIA DE ESTABELECIMENTO DOS LIMITES DO INDICADOR DE QUALIDADE FER –<br>FREQUÊNCIA EQUIVALENTE DE RECLAMAÇÃO||
||2.1||O indicador FER é calculado conforme Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010.||
||2.2||No estabelecimento dos limites de FER, utiliza-se uma análise comparativa de desempenho entre as<br>distribuidoras, tendo como referência suas características e os dados históricos de reclamação<br>encaminhados à ANEEL.||
||2.3||Para comparação entre as distribuidoras, será utilizada a média do histórico do indicador FER dos 4<br>(quatro) anos civis anteriores ao ano da revisão.||
||2.3.1||Para a aplicação da metodologia de estabelecimento dos limites, caso haja competências não<br>informadas pela distribuidora, essas competências serão estimadas a partir da média dos valores das<br>competências disponíveis dentro dosquatros anos civis anteriores.||
||2.4||Para aplicação da metodologia de estabelecimento dos limites de FER, as distribuidoras serão<br>agrupadas da seguinte forma, de acordo com o número de unidades consumidoras:<br>a) Grupo 1: distribuidoras com mais de 400.000 (quatrocentas mil) unidades consumidoras;<br>b) Grupo 2: distribuidoras com mais de 60.000 (sessenta mil) até 400.000 (quatrocentas mil) unidades<br>consumidoras; e<br>c) Grupo 3: distribuidoras com até 60.000(sessenta mil) unidades consumidoras.||
||2.5||Para aplicação da metodologia comparativa, qualquer distribuidora com valores de média do FER<br>considerados extremos (outliers) serão excluídas da análise comparativa para estabelecimento dos<br>limites.||
||2.6||Usando como base os valores da média do FER das distribuidoras, serão considerados extremos<br>valores que superem os limites inferiores ou superiores obtidos pela aplicação das expressões a seguir<br>para cada Grupo de distribuidoras:<br>Limite Superior = Q3 + 1,5*(Q3 – Q1)<br>Limite Inferior = Q1 – 1,5*(Q3 – Q1)<br>onde:<br>Q1 = Primeiro Quartil (percentil 25%); e<br>Q3 = TerceiroQuartil(percentil 75%).||
||2.7||A metodologia de estabelecimento dos limites anuais de FER compreende os seguintes estágios:<br>a) Fixação das referências mínimas e máximas por grupo;<br>b) Fixação das referências por distribuidora; e<br>c) Estabelecimento dos limites.||
||3||FIXAÇÃO DAS REFERÊNCIAS MÍNIMAS E MÁXIMAS POR GRUPO||
||3.1||Na fixação das referências desta seção, serão desconsideradas as distribuidoras que possuem valores<br>considerados extremos.||
||3.2||A fixação de referências desta seção é feita observando o agrupamento de distribuidoras definido na<br>seção anterior, oqual será denominado simplesmentepor Grupo doravante.||
||3.3||O estabelecimento dos valores de referência máximos do Grupo será feito até o quinto ano civil<br>subsequente ao da revisão do limite.||
||3.4||Os valores de referência máximos, para cada um dos Grupos, corresponderão aos percentis da Tabela<br>1, calculados a partir da média do histórico de FER do Grupo.||

|||Tabela 1 – Percentis de referência|Tabela 1 – Percentis de referência|Tabela 1 – Percentis de referência|Tabela 1 – Percentis de referência|Tabela 1 – Percentis de referência|Tabela 1 – Percentis de referência|Tabela 1 – Percentis de referência|Tabela 1 – Percentis de referência|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os<br>limites de FER.<br>Valores Máximos<br>2º ano<br>3º ano<br>4º ano<br>5º ano em<br>diante<br>85%<br>75%<br>65%<br>50%|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||p<br>limites de FER.|||||||||||||
|||||||||||||Valores Máximos||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||||||
||||||||1º ano|||2º ano|||||3º ano||4º ano||||5º ano em<br>diante|||||
|||||||||||||||||||||||||||
||||||||90%|||85%|||||75%||65%|||||50%||||
|3.5||Os valores de referência mínimos ara||||||||||ada||||||||||||||
|4||FIXAÇÃO DAS REFERÊNCIAS POR DISTRIBUIDORA||||||||||||||||||||||||
|4.1||Na fixação das referências desta seção, serão desconsideradas as distribuidoras que possuem valores<br>considerados extremos.||||||||||||||||||||||||
|4.2||O estabelecimento dos valores de referência por distribuidora será feito até o quinto ano civil<br>subsequente ao da revisão do limite.||||||||||||||||||||||||
|4.3||Os valores de referência individuais por distribuidora serão definidos a partir da média do histórico<br>da distribuidora, de acordo com os seguintes critérios, reproduzidos na Tabela 2.<br>a) para o 1º ano subsequente à revisão, o valor da referência individual corresponderá à 120% sobre<br>o maior valor histórico da distribuidora;<br>b) para o 5º ano subsequente à revisão, e demais anos posteriores, o valor da referência individual<br>corresponderá à 120% sobre o menor valor histórico da distribuidora; e<br>c) para o 2º, 3º e 4º anos subsequentes à revisão, o valor da referência individual corresponderá ao<br>valor do ano anterior reduzido do montante de 25% sobre a diferença entre as referências do 1º e 5º<br>anos.<br>Tabela 2 – Valores de referência a serem calculados apartir do histórico das distribuidoras.<br>1º ano<br>(A)<br>2º ano<br>(B)<br>3º ano<br>(C)<br>4º ano<br>(D)<br>5º ano em diante<br>(E)<br>120% do maior<br>valor histórico<br>A – 0,25*(A – E)<br>B – 0,25*(A – E)<br>C – 0,25*(A – E)<br>120% do menor<br>valor histórico||||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||p|||||||||||
||||||1º ano|||2º ano|||||||3º ano<br>(C)|||||4º ano<br>(D)|||5º ano em diante<br>(E)|||
||||||(A)|||(B)||||||||||||||||||
||||120% do maior|||||||||B – 0,25*(A – E)|||||||C – 0,25*(A – E)|||||120% do menor<br>valor histórico||
||||||||A – 0,25*(A – E)|||||||||||||||||||
||||valor histórico|||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||||||
|5||ESTABELECIMENTO DOS LIMITES||||||||||||||||||||||||
|5.1||Para cada ano civil subseuente ao an||||||||||||||||||||||||
|5.2||As distribuidoras com valores históricos de FER considerados extremos terão seus limites<br>estabelecidos de acordo com os valores de referênciaporgrupo, de acordo com a Tabela 1.||||||||||||||||||||||||
|5.3||Para cada ano civil subsequente ao ano da revisão, os limites de cada distribuidora não poderão<br>superar o valor do limitejá estabelecidopara o ano da revisão.||||||||||||||||||||||||
|5.4||Para cada ano civil subsequente ao ano da revisão, os limites de cada distribuidora não poderão ser<br>inferiores ao valor de referência mínimo do seugrupo.||||||||||||||||||||||||