Estabelece os Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PROPDI do setor elétrico.
Situação: vigente
Data de publicação: 2022-10-04

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.045, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 

Estabelece os Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PROPDI do setor elétrico. 

## Voto 

Anexo I - - Módulo 1 - Introdução 

Anexo II - Módulo 2 - Diretrizes do PDI ANEEL 

Anexo III - Módulo 3 - Instrumentos de inovação 

Anexo IV - Módulo 4 - Execução, Monitoramento e Avaliação 

Anexo V - Módulo 5 - Prestação de Contas 

Anexo VI - Módulo 6 - Comunicação, Propriedade Intelectual e Exploração dos Resultados 

Anexo VII - Módulo 7 - Período de Transição 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2.º da Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996; com base nos incisos III e IV do art. 4.º do Anexo I do Decreto n.º 2.335, de 6 de outubro de 1997; na Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000; e no que consta do Processo n.º 48500.005794/2017–40, resolve: 

CAPÍTULO I DO OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 

Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução Normativa, os Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — PROPDI. 

Parágrafo único. O PROPDI é um guia determinativo de procedimentos dirigido às empresas reguladas pela ANEEL com obrigatoriedade de atendimento à Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000, para elaboração e execução da Estratégia, Portfólio, Plano e Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. 

## CAPÍTULO II DA ESTRUTURA DO PROPDI 

Art. 2º O PROPDI é disposto em módulos, conforme anexos de I a VII: 

I. Módulo 1 — Introdução 

II. Módulo 2 — Diretrizes do PDI ANEEL 

III. Módulo 3 — Instrumentos de inovação 

IV. Módulo 4 — Execução, Monitoramento e Avaliação 

V. Módulo 5 — Prestação de Contas 

VI. Módulo 6 — Comunicação, Propriedade Intelectual e Exploração dos Resultados 

VII. Módulo 7 — Período de Transição 

## CAPÍTULO III DOS MÓDULOS DO PROPDI 

Art. 3º O Módulo 1 — Introdução, apresenta uma visão geral dos Procedimentos, com os objetivos e a composição dos módulos que o integram e os acrônimos utilizados. 

Art. 4º O Módulo 2 — Diretrizes do PDI ANEEL, trata das Diretrizes do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — Programa de PDI ANEEL, e os elementos-chave para a aderência dos portfólios que serão concebidos e apresentados pelas empresas reguladas, e contém: 

I — os objetivos, princípios e diretrizes do Programa de PDI; 

II — os conceitos utilizados e que nortearão as atividades esperadas pelas empresas reguladas no Programa de PDI; 

III — as diretrizes para a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação e do Mapa Estratégico, suas bases de concepção, a regularidade de revisões e formas de monitoramento por multiatributos. 

Art. 5º O Módulo 3 — Instrumentos de Inovação, trata dos instrumentos de inovação, considerados as formas de aplicação de recursos em modalidades de natureza afim e complementar às obrigações do PROPDI, o seu funcionamento e informações para fins de contabilização e controle. 

Art. 6º O Módulo 4 — Execução, Monitoramento e Avaliação, aborda os processos de execução, monitoramento e avaliação no Programa de PDI, contendo: 

I — a tipologia dos indicadores adotados para analisar o desempenho inovativo das empresas e do Programa, em diversas dimensões; 

II — informações para fins de execução, controle e reconhecimento dos investimentos nos portfólios e os instrumentos de inovação que os contém; 

III — sistemáticas e requisitos de monitoramento dos portfólios; 

IV — procedimento de avaliação multiatributo das empresas e respectivos portfólios; e 

V — outros mecanismos de incentivo à inovação no Programa de PDI. 

Art. 7º O Módulo 5 — Prestação de Contas, trata do funcionamento da prestação de contas contábil e financeira e dos ritos processuais das avaliações necessárias para o reconhecimento dos investimentos compulsórios. 

Art. 8º O Módulo 6 — Comunicação, Propriedade Intelectual e Exploração dos Resultados, trata da comunicação das informações e a sua disponibilização para acesso público, da divulgação dos resultados, bem como quanto à propriedade intelectual e exploração dos resultados e comercialização de tecnologias, produtos, serviços ou processos. 

Art. 9º O Módulo 7 — Período de Transição, trata do funcionamento no período de transição, definido como a forma de convivência dos dois modelos e respectivos Procedimentos, quais sejam, o PROP&D e o PROPDI. 

## CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 10. Fica revogada a Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016. 

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2023. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2022, seção 1, p. 124, v. 160, n. 194.