Altera o submódulo 6.7 do PRORET, conforme Anexo.
Situação: revogada
Data de publicação: 2014-11-25

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 632, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 

Altera o Submódulo 6.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos artigos 9º, § 2º, e 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no artigo 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no artigo 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta do Processo nº 48500.001896/2014-43, resolve: 

Art. 1º Alterar o Submódulo 6.7 do PRORET, conforme Anexo. 

Art. 2º O Submódulo de que trata o art. 1º está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulos I e J – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. 05.12.2014, seção 1, p. 95, v. 151, n. 236. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020) 

|||||||||||**SUBMÓDULO 6.7**|**SUBMÓDULO 6.7**|**SUBMÓDULO 6.7**|**SUBMÓDULO 6.7**||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||
||||||||||||**ALTERAÇÃO**||||
|**§ **|||||||**ONDE SE LÊ**|||||||**LEIA-SE**|
|52||O valor da Parcela A será definido observando as condições vigentes na<br>data de processamento do reajuste e será calculado da seguinte forma:<br>I. Custo com conexão e uso dos sistemas de transmissão de Angra 1<br>e 2: montantes de demanda de potência contratados no período de<br>julho do ano anterior a junho do ano da revisão ou reajuste,<br>valorados pelas respectivas tarifas vigentes na data do reajuste ou<br>revisão. O custo deve ser líquido de PIS/PASEP e COFINS; e<br>II. Encargos setoriais: corresponde aos seguintes custos: Taxa de<br>Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, TFSEE; e contribuição ao<br>ONS de Angra 1 e 2. Seus valores são aqueles vigentes na data do<br>reajuste ou revisão tarifário.|||||||||||O valor da Parcela A será definido observando as condições vigentes<br>na data de processamento do reajuste e será calculado da seguinte<br>forma:<br>I. Custo com conexão e uso dos sistemas de transmissão de Angra<br>1 e 2: montantes de demanda de potência contratados no<br>período de julho do ano anterior a junho do ano da revisão ou<br>reajuste, valorados pelas respectivas tarifas vigentes na data do<br>reajuste ou revisão. O custo deve ser líquido de PIS/PASEP e<br>COFINS; e<br>II. Encargos setoriais: corresponde aos seguintes custos: Taxa de<br>Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, TFSEE; Reserva Global<br>de Reversão - RGR e contribuição ao ONS de Angra 1 e 2. Seus<br>valores são aqueles vigentes na data do reajuste ou revisão<br>tarifário.||
||||||||||||||||
||||||||||||||||
||||g   .<br>reajuste ou revisão tarifário||||||||||||
||||.||||||||||||
||||||||||**INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS**||||||
|53||Os itens de custos da Parcela A|||||||||||||
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|||||___<br>_CustoDevidoi_|||||||||||
|||||__:_<br>_CustoConsideradoi_|||||||||||
|||||___<br>_IPCA: Número_|||||||||||
|||||_IPCA_|_Reajust_<br> _:_||||||||||
||||||_mês m_||||||||||

_i: Rede Básica, Conexão, RGR e TFSEE._ 

_Obs: as alterações implicarão renumeração do PRORET, no que couber._