Estabelece a metodologia para cálculo das cotas - parte anuais, referentes à compra de energia e potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, pelas distribuidoras de energia elétrica, e define os valores para o período de 01.01.2012 a 31.12.2013.
Situação: revogada
Data de publicação: 2008-09-16

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 331, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 

Estabelece a metodologia para cálculo das cotasparte da Usina Hidrelétrica de Itaipu e define os valores para o período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013. 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 2º do Decreto nº 5.287, de 26 

de novembro de 2004, que alterou a redação do Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, no art. 2º , § 8º , da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos arts. 13 e 37 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta do Processo nº 48500.002685/2008-80, e considerando: 

a potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, contratada pelo Brasil, que é vendida por meio de cotas-parte às concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de acordo com seus mercados; 

a necessidade de ajustes nos valores das cotas-parte, em face de alterações no mercado faturado de energia elétrica das concessionárias participantes do rateio da energia e potência da Usina Hidrelétrica Itaipu; e 

a Audiência Pública nº 32/2008, em caráter documental, realizada no período de 5 a 20 de junho de 2008, em que foram recebidas sugestões de diversos agentes do setor de energia elétrica, bem como da sociedade em geral, que contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução, a metodologia para o cálculo das cotas-parte anuais referentes à compra da totalidade da energia e potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, disponibilizada para o Brasil, pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. 

§ 1º Os valores referentes ao mercado faturado dos consumidores cativos de cada concessionária, considerado na definição das cotas-parte, corresponderão àqueles verificados durante o mês de setembro do sétimo ano a agosto do sexto ano anterior à data de entrada em vigência das respectivas cotas-parte. 

§ 2º As cotas-parte serão publicadas anualmente até o dia 31 de dezembro do sexto ano anterior ao ano de vigência. 

§ 3º Não serão consideradas no rateio das cotas-parte da Usina Hidrelétrica de Itaipu as concessionárias de distribuição de energia elétrica que mantenham compra regulada integralmente com as distribuidoras cotistas. 

§ 4º Caso uma distribuidora suprida deixe de manter compra regulada integral com uma distribuidora supridora cotista, passará a integrar o rateio das cotas-parte da Usina Hidrelétrica de Itaipu. 

Art. 2º A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS deverá encaminhar à ANEEL os valores referentes aos montantes de Potência Contratada e de Energia Vinculada disponibilizados pela Usina Hidrelétrica de Itaipu para comercialização com as concessionárias de distribuição, até o dia 5 de novembro do ano anterior à sua vigência. 

Art. 3º Para os anos de 2012 e 2013, as cotas-parte da Usina Hidrelétrica de Itaipu serão as mesmas utilizadas no ano de 2011, conforme a Resolução Normativa nº 218, de 11 de abril de 2006. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.10.2008, seção 1, p. 61, v. 145, n. 193. 

(Revogada pela REN ANEEL 836, de 11.12.2018)