Aprova a revisão dos Módulos 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-02-11

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 871, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 

Aprova a revisão dos Módulos 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e o que consta do Processo nº 48500.003325/2018-77, resolve: 

Art. 1º Aprovar, conforme alterações dispostas no Anexo, a Revisão dos Módulos 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 

Art. 2º O Anexo desta Resolução se encontra disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 3º Esta Resolução será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR no ano de 

2031. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.02.2020, seção 1, p. 84, v. 158, n. 36. 

(Revogada pela REN ANEEL 956, de 07.12.2021) 

## ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 871, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 

## **Alterações no Módulo 6 do PRODIST.** 

## **Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações** 

## Itens inseridos: 

## **Seção 6.2 – Requisitos das Informações por Etapa** 

**----- Start of picture text -----**<br>
Item  Texto Incluído<br>8.3.4.3 A partir de 1º de janeiro de 2021, quando a unidade consumidora for sorteada para compor<br>a base de medições amostrais, a distribuidora deve informar ao consumidor:<br>DADOS SOBRE CONFORMIDADE DE TENSÃO<br>Informação Especificação  Unidade  Periodicidade  Observação<br>Direito ao monitoramento permanente  Quando da<br>Aviso por meio<br>dos níveis de tensão, direito à eventual  realização da<br>Direitos do de<br>compensação por violação de DRP ou  instalação do<br>consumidor comunicação<br>DRC, demais recursos disponíveis no  sistema de<br>auditável<br>sistema de medição medição<br>8.3.4.4 Para as unidades consumidoras com medição permanente da qualidade do produto de que<br>trata o item 9.4 da Seção 8.1 do Módulo 8, a distribuidora deve informar ao consumidor:<br>DADOS SOBRE MEDIÇÃO PERMANENTE DA QUALIDADE DO PRODUTO<br>Informação Especificação  Unidade  Periodicidade  Observação<br>Aviso por meio de<br>comunicação de<br>Deve equivaler ao constante<br>Em até 10  preferência do<br>Código identificador do  do BDGD informado pela<br>dias após a  consumidor,<br>acessante  distribuidora, conforme<br>solicitação  dentre os<br>disposto no PRODIST<br>oferecidos pela<br>distribuidora<br>Aviso por meio de<br>comunicação de<br>Coordenadas  Em até 10  preferência do<br>geográficas do ponto  dias após a  consumidor,<br>de medição  solicitação  dentre os<br>oferecidos pela<br>distribuidora<br>**----- End of picture text -----**<br>

|||Histórico dos<br>indicadores individuais<br>DRP e DRC||Indicadores associados a cada<br>conjunto de 1008 leituras<br>válidas|||Em até 10<br>dias após a<br>solicitação||Aviso por meio de<br>comunicação de<br>preferência do<br>consumidor,<br>dentre os<br>oferecidos pela<br>distribuidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||Histórico dos<br>indicadores estatísticos<br>DTT95%, DTTp95%,<br>DTTi95%, DTT395%,<br>FD95% e Pst95%||Indicadores associados a cada<br>conjunto de 1008 leituras<br>válidas|||Em até 10<br>dias após a<br>solicitação||Aviso por meio de<br>comunicação de<br>preferência do<br>consumidor,<br>dentre os<br>oferecidos pela<br>distribuidora|
|||Eventos de VTCD||Data, hora de início, duração e<br>amplitude de todos os eventos<br>de VTCD registrados|||Em até 10<br>dias após a<br>solicitação||Aviso por meio de<br>comunicação de<br>preferência do<br>consumidor,<br>dentre os<br>oferecidos pela<br>distribuidora|
|||Histórico do Fator de<br>Impacto (FI) e<br>respectivas<br>estratificações dos<br>eventos de VTCD<br>associados||Conforme Tabela 9 da Seção<br>8.1 do Módulo 8 do PRODIST,<br>para eventos associados a<br>cada período de 30 dias|||Em até 10<br>dias após a<br>solicitação||Aviso por meio de<br>comunicação de<br>preferência do<br>consumidor,<br>dentre os<br>oferecidos pela<br>distribuidora|
|||Parâmetros de<br>qualidade do serviço||Conforme estabelecido na<br>Seção 8.2 do Módulo 8 do<br>PRODIST|||Em até 10<br>dias após a<br>solicitação||Aviso por meio de<br>comunicação de<br>preferência do<br>consumidor,<br>dentre os<br>oferecidos pela<br>distribuidora|

## Itens excluídos: 

## **Seção 6.2 – Requisitos das Informações por Etapa** 

**Item Texto Excluído** 8.4.4 Sorteio para medição amostral da qualidade do produto **CADASTRO DE UNIDADES CONSUMIDORAS Informação Especificação Unidade Periodicidade Observação** Número ou código de referência da unidade Anual, no mês consumidora de setembro Unidade federativa a qual pertence a unidade Anual, no mês consumidora de setembro 

|||Código do conjunto ao qual pertence a<br>unidade consumidora||||Anual, no mês<br>de setembro||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||Classe da unidade consumidora||||Anual, no mês<br>de setembro||

## Itens alterados: 

## **Seção 6.2 – Requisitos das Informações por Etapa** 

**----- Start of picture text -----**<br>
Item  Texto Anterior Texto Novo<br>8.3.4  Conformidade de tensão.  Qualidade do Produto.<br>8.4.5  Indicadores  de  transgressão  de Indicadores de transgressão de conformidade<br>(passa conformidade de tensão  de tensão das medições amostrais<br>a ser o<br>8.4.4)  INDICADORES INDIVIDUAIS DE TRANSGRESSÃO DE  INDICADORES INDIVIDUAIS DE TRANSGRESSÃO DE<br>CONFORMIDADE DE TENSÃO  CONFORMIDADE DE TENSÃO<br>Esp U Obs U<br>Especi Obs<br>ecifi ni erv ni<br>Informação Periodicidade  Informação ficaçã Periodicidade  erva<br>caçã da açã da<br>o  ção<br>o  de  o  de<br>Índice de Mensalmente,<br>Índice de<br>duração Trimestralmente,  até o último dia<br>duração<br>relativa da até o último dia  útil do mês<br>relativa da<br>transgressão % útil do mês % subsequente ao<br>transgressão<br>para tensão subseqüente de  mês civil de<br>para tensão<br>precária  cada trimestre. referência do<br>precária (DRP)<br>(DRP) indicador.<br>Índice de Mensalmente,<br>Trimestralmente,  Índice de<br>duração até o último dia<br>até o último dia  duração<br>relativa da útil do mês<br>% útil do mês relativa da<br>transgressão % subsequente ao<br>subseqüente de  transgressão<br>para tensão  mês civil de<br>cada trimestre. para tensão<br>crítica (DRC) referência do<br>crítica (DRC)<br>indicador.<br>8.4.11  Resumo das informações de compensação Resumo das informações de compensação de<br>(passa de valores ao consumidor devido à violação valores ao consumidor devido à violação dos<br>a ser o dos  indicadores  individuais  de indicadores individuais de conformidade da<br>8.4.10)  conformidade da tensão.  tensão.<br>COMPENSAÇÕES REFERENTES AOS INDICADORES DE COMPENSAÇÕES REFERENTES AOS INDICADORES DE<br>CONFORMIDADE CONFORMIDADE<br>Informa Especifi Unida Periodicida Observ Informaç Especifica Unida Periodicida Obser<br>ção  cação  de  de  ação  ão  ção  de  de vação<br>Mensal, até Mensal, até Pagam<br>Pagam<br>Código  Classific o último dia  o último dia entos<br>entos a  Código  Classificaç<br>do  ação do útil do mês útil do mês a<br>partir  do  ão do<br>conjunt conjunt subsequent subsequent partir<br>de  conjunto conjunto<br>o  o  e ao mês de e ao mês de de<br>2011.<br>pagamento. pagamento. 2011.<br>**----- End of picture text -----**<br>

|Quantid<br>ade de<br>consumi<br>dores||Quant<br>idade|Mensal, até<br>o último dia|Pagam|||Quantida<br>de de<br>consumid|Segregada<br>entre as<br>modalida<br>des de|Quant<br>idade|Mensal, até<br>o último dia|Pagam<br>entos||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|compen<br>sados<br>pela<br>violação<br>do DRP<br>ou DRC||de<br>consu<br>midor<br>es|útil do mês<br>subsequent<br>e ao mês de<br>pagamento.|entos a<br>partir<br>de<br>2011.|||ores<br>compens<br>ados pela<br>violação<br>do DRP<br>ou DRC|medição<br>eventual,<br>amostral<br>e<br>permanen<br>te|de<br>consu<br>midor<br>es|útil do mês<br>subsequent<br>e ao mês de<br>pagamento.|a<br>partir<br>de<br>2011.||
|Soma||||||||Segregada|||||
|das<br>compen<br>sações<br>pela<br>violação<br>do DRP<br>ou DRC||Mone<br>tária|Mensal, até<br>o último dia<br>útil do mês<br>subsequent<br>e ao mês de<br>pagamento.|Pagam<br>entos a<br>partir<br>de<br>2011.|||Soma das<br>compens<br>ações<br>pela<br>violação<br>do DRP<br>ou DRC|entre as<br>modalida<br>des de<br>medição<br>eventual,<br>amostral<br>e<br>permanen|Mone<br>tária|Mensal, até<br>o último dia<br>útil do mês<br>subsequent<br>e ao mês de<br>pagamento.|Pagam<br>entos<br>a<br>partir<br>de<br>2011.||
|||||||||te|||||
||||||||||||||

## **Alterações no Módulo 8 do PRODIST.** 

**Módulo 8 – Qualidade da Energia Elétrica** Itens inseridos: 

||||||**Seção 8.1 –Qualidade do Produto**|**Seção 8.1 –Qualidade do Produto**|
|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||
|||**Item**||||**Texto Incluído**|
|||2.2.3||A partir de 1º de janeiro de 2023, distribuidora deve possuir a certificação do processo de<br>medição, coleta dos dados, apuração dos indicadores e das compensações relacionadas à<br>tensão em regime permanente, para as modalidades descritas no item 9.2.1, com base nas<br>normas da Organização Internacional para Normalização (International Organization for<br>Standardization) ISO 9000.|||
||2.5.2.3|||Com base nas medições amostrais efetuadas, a ANEEL calculará indicadores coletivos de DRP<br>e DRC a partir de medidas de posição (percentis) obtidas das medições individuais, com<br>vistas àpublicação detalhada dos resultados das medições amostrais.|||
||9.1.1.1|||A partir de 2021, os instrumentos de medição para as medições amostrais de tensão em<br>regime permanente deverão atender aos seguintes requisitos:<br>a) Para unidades consumidoras do SDBT, obriga-se a utilização de sistemas de medição com<br>funcionalidades adicionais de que trata o item 3.3.2 da Seção 5.1 do Módulo 5, os quais<br>devem calcular os indicadores DRP e DRC internamente e disponibilizá-los ao consumidor<br>por meio de mostrador existente no próprio medidor ou em dispositivo localizado<br>internamente à unidade consumidora.<br>b) Para unidades consumidoras do SDMT, devem ser utilizados sistemas de medição capazes<br>de efetuar medições de tensão em regime permanente em conformidade com as<br>disposições desta Seção e do Módulo 5.|||
||9.3.2.2|||A base de medições amostrais da distribuidora será ampliada a cada ano, com a adição das<br>novas unidades consumidoras sorteadas, mantendo-se as unidades consumidoras sorteadas<br>nos anos anteriores.|||
||9.3.2.3|||A unidade consumidora sorteada que já possuir medição permanente passará a compor a<br>base de medições amostrais da distribuidora a partir do primeiro mês do trimestre<br>correspondente.|||
||9.3.2.4|||Até o mês de setembro de cada ano, a distribuidora deverá solicitar à ANEEL a substituição<br>da unidade consumidora da base de medições amostrais, mediante novo sorteio, quando do<br>encerramento da relação contratual entre a distribuidora e o consumidor.|||
||9.3.3.3|||Na comunicação de que trata o item anterior, a distribuidora deve informar também ao<br>consumidor do SDBT sobre os demais recursos disponíveis no sistema de medição com<br>funcionalidades adicionais de que trata o item 3.3.2 da Seção 5.1 do Módulo 5, tais como a<br>possibilidade de adesão à modalidade tarifária branca e o registro das interrupções de curta<br>e longa duração, entre outros.|||
||9.3.4.1|||Os indicadores DRP e DRC mensais das medições amostrais deverão ser calculados de acordo<br>com oprocedimento descrito no item 2.5.1.6.|||

|||9.3.6.1||A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|A partir de 2022, deverá ser acrescido trimestralmente à base de medições amostrais o<br>quantitativo definido na tabela seguinte, além das substituições previstas no item 9.3.2.4:<br>**Tabela 13** - Tabela da Dimensão da Amostra Trimestral apartir do ano 2022<br>**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**<br>**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**<br>N ≤<br>10.000<br>3<br>4<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>4<br>5<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>7<br>8<br>100.000 < N ≤<br>300.000<br>10<br>11<br>300.000 < N ≤<br>600.000<br>14<br>15<br>600.000 < N ≤<br>1.200.000<br>18<br>20<br>1.200.000 < N ≤<br>2.000.000<br>24<br>26<br>2.000.000 < N ≤<br>3.000.000<br>30<br>33<br>N > 3.000.000<br>34<br>37|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||qu<br>**Tabela 13** - Tabela da||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||
||||||**Número total de unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**||||||||||||**Dimensão da amostra**<br>**(unidades consumidoras)**|||**Dimensão da amostra com**<br>**a margem de segurança**<br>**(unidades consumidoras)**||
|||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||
|||||||||||||N||<br>10.000|||3||||4|
||||||||||||||≤|<br>.||||||||
|||||||||||10000||||< N |≤<br>30.000||4||||5|
|||||||||||.||||||||||||
||||||||||30000 < N ||||||≤<br>100.000||7||||8|
||||||||||. |||||||||||||
|||||||||100000 < N |||||||≤<br>300.000||10||||11|
|||||||||. ||||||||||||||
|||||||||300000 < N |||||||≤<br>600.000||14||||15|
|||||||||. ||||||||||||||
||||||||600000 < N ||||||||<br>1.200.000||18||||20|
||||||||. ≤|||||||||||||||
|||||||1200000 < N |||||||||≤<br>2.000.000||24||||26|
|||||||.. ||||||||||||||||
|||||||2000000 < N |||||||||≤<br>3.000.000||30||||33|
|||||||.||||||. ||||||||||
|||||||||||||N > 3.000.000|||||34||||37|
|||||||||||||||||||||||
||9.3.7.1.1|||As alíneas “d”, “e”, “f” e “i” não se aplicam às medições permanentes de BT, por meio do<br>sistema de medição com funcionalidades adicionais de que trata o item 3.3.2 da Seção 5.1<br>do Módulo 5.||||||||||||||||||
||9.3.7.1.2|||Deverão ser registrados também, caso existam, os seguintes dados:<br>a) providências para a regularização dos níveis de tensão e data de conclusão;<br>b) período da nova medição; e<br>c) histograma de tensão e tabela de medição apurados após a regularização dos níveis de<br>tensão.||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||
|||9.3.7.2||Para as medições amostrais realizadas a partir do ano 2021, a distribuidora deve manter<br>registro em sistema informatizado do processo específico da unidade consumidora,<br>contendo obrigatoriamente os seguintes dados:<br>a) código identificador da unidade consumidora ou do ponto de conexão medido, que deve<br>equivaler ao constante do BDGD informada pela distribuidora, conforme disposto no<br>Módulo 6 do PRODIST;<br>b) período de observação de cada conjunto de 1008 leituras válidas (ano, mês, dia, hora e<br>minuto inicial e final);<br>c) histórico dos indicadores individuais DRP e DRC, associados a cada conjunto de 1008<br>leituras válidas;<br>d) coordenadas geográficas da unidade consumidora ou coordenadas geográficas dos postes<br>da rede de distribuição a que estiverem vinculadas as unidades consumidoras;<br>e) tipo de ligação e fases do circuito de baixa tensão (A, B ou C) nas quais a unidade<br>consumidora está conectada; e||||||||||||||||||

f) providências para a regularização dos níveis de tensão e data de conclusão, caso existam. Itens excluídos: 

## **Seção 8.1 – Qualidade do Produto** 

|||**Item**|||**Texto Excluído**|
|---|---|---|---|---|---|
||9.3.7.2|||As alíneas “d”, “e” e “f” não se aplicam às medições permanentes, por meio do sistema de<br>medição deque trata a Resolução Normativa nº 502/2012.||
||9.3.7.3|||Deverão ser registrados também, caso existam, os seguintes dados:<br>a) providências para a regularização dos níveis de tensão e data de conclusão;<br>b) período da nova medição;<br>c) histograma de tensão e tabela de medição apurados após a regularização dos níveis de<br>tensão.||

## Itens alterados: 

## **Seção 8.1 – Qualidade do Produto** 

|||**Item**|||**Texto Anterior**|||**Texto Novo**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||2.5.1.4|||Após a obtenção do conjunto de leituras<br>válidas, quando de medições oriundas por<br>reclamação ou amostrais, devem ser<br>calculados o índice de duração relativa da<br>transgressão para tensão precária (DRP) e o<br>para tensão crítica (DRC) de acordo com as<br>seguintes expressões:<br>[ ]<br>[ ]<br>100 %<br>1008<br>100 %<br>1008<br>_nlp_<br>_DRP_<br>_nlc_<br>_DRC_<br>=<br>⋅<br>=<br>⋅<br>sendo nlp e nlc representam o maior valor<br>entre as fases do número de leituras<br>situadas nas faixas precária e crítica,<br>respectivamente.|||Após a obtenção do conjunto de leituras<br>válidas, devem ser calculados o índice de<br>duração relativa da transgressão para tensão<br>precária (DRP) e o para tensão crítica (DRC)<br>de acordo com as seguintes expressões:<br>[ ]<br>[ ]<br>100 %<br>1008<br>100 %<br>1008<br>_nlp_<br>_DRP_<br>_nlc_<br>_DRC_<br>=<br>⋅<br>=<br>⋅<br>em que nlp e nlc representam o maior valor<br>entre as fases do número de leituras<br>situadas nas faixas precária e crítica,<br>respectivamente.||
||2.5.1.7|||Para as medições eventuais ou amostrais, o<br>mês civil de referência da medição de tensão<br>será aquele no qual se deu o término da<br>medição de 168 horas.|||Para as medições eventuais, o mês civil de<br>referência da medição de tensão será aquele<br>no qual se deu o término da medição de 168<br>horas.||

||2.5.2.2|2.5.2.2||Para a determinação de Índices Equivalentes<br>por Consumidor, devem ser calculados o<br>índice de duração relativa da transgressão<br>para tensão precária equivalente (DRPE) e o<br>índice de duração relativa da transgressão<br>para tensão crítica equivalente (DRCE), de<br>acordo com as seguintes expressões:<br>em que:<br>DRPi = duração relativa de transgressão de<br>tensão precária individual da unidade<br>consumidora (i);<br>DRCi = duração relativa de transgressão de<br>tensão<br>crítica<br>individual<br>da<br>unidade<br>consumidora (i);<br>DRPE = duração relativa de transgressão de<br>tensão precária equivalente;<br>DRCE = duração relativa de transgressão de<br>tensão crítica equivalente;<br>NL = total de unidades consumidoras objeto<br>de medição.<br>[ ]<br>%<br>∑<br>=<br>_L_<br>_i_<br>_E_<br>_N_<br>_DRP_<br>_DRP_<br>[ ]<br>%<br>∑<br>=<br>_L_<br>_i_<br>_E_<br>_N_<br>_DRC_<br>_DRC_||Com<br>base<br>nas<br>medições<br>amostrais<br>efetuadas, serão calculados o índice de<br>duração relativa da transgressão para tensão<br>precária equivalente (DRPE) e o índice de<br>duração relativa da transgressão para tensão<br>crítica equivalente (DRCE), de acordo com as<br>seguintes expressões:<br>em que:<br>DRPi = duração relativa de transgressão de<br>tensão precária individual da unidade<br>consumidora (i);<br>DRCi = duração relativa de transgressão de<br>tensão<br>crítica<br>individual<br>da<br>unidade<br>consumidora (i);<br>DRPE = duração relativa de transgressão de<br>tensão precária equivalente;<br>DRCE = duração relativa de transgressão de<br>tensão crítica equivalente;<br>NL = total de unidades consumidoras objeto<br>de medição.<br>[ ]<br>%<br>∑<br>=<br>_L_<br>_i_<br>_E_<br>_N_<br>_DRP_<br>_DRP_<br>[ ]<br>%<br>∑<br>=<br>_L_<br>_i_<br>_E_<br>_N_<br>_DRC_<br>_DRC_|
|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||
|||9.2.1||c) permanente, por meio do sistema de<br>medição de que trata a Resolução Normativa<br>n° 502/2012 ou para os casos em que o<br>acessante conectado ao SDMT ou ao SDAT<br>optar por medidor de qualidade da energia<br>elétrica, conforme critérios e procedimentos<br>estabelecidos nesta Seção.||c) permanente, por meio de sistema de<br>medição de unidades consumidoras de BT<br>com funcionalidades adicionais ou para os<br>casos em que o acessante conectado ao<br>SDMT ou ao SDAT optar por medidor de<br>qualidade da energia elétrica, conforme<br>critérios e procedimentos estabelecidos<br>nesta Seção e no Módulo 5.|
|||9.3.1||A distribuidora deve manter atualizadas em<br>arquivo eletrônico as seguintes informações<br>relativas ao cadastro de todas as unidades<br>consumidoras atendidas em tensão inferior<br>a 69 kV:<br>a)<br>código<br>identificador<br>da<br>unidade<br>consumidora, que deve equivaler ao<br>constante<br>do<br>BDGD<br>informado<br>pela||A partir de 2021, serão adotados sistemas de<br>medição permanente para as medições<br>amostrais de tensão, de acordo com o<br>estabelecido no item 9.1.1.1.|

|||||distribuidora, conforme disposto no Módulo<br>6 do PRODIST;<br>b) unidade federativa a qual pertence a<br>unidade consumidora;<br>c) código do conjunto ao qual pertence a<br>unidade consumidora;<br>d) classe da unidade consumidora, conforme<br>estabelecido em resolução específica;|||
|---|---|---|---|---|---|---|
|||9.3.2||Com base no cadastro a que se refere o item<br>9.3.1, a distribuidora deve realizar sorteio de<br>amostra das unidades consumidoras para<br>fins de medição no mês de setembro de cada<br>ano, por meio de critério estatístico<br>aleatório,<br>conforme<br>instrução<br>disponibilizada no endereço eletrônico da<br>ANEEL.||A ANEEL realizará o sorteio da amostra das<br>unidades<br>consumidoras<br>de<br>cada<br>distribuidora para fins de medição no mês de<br>outubro de cada ano, por meio de critério<br>estatístico aleatório, a partir das Bases de<br>Dados Geográficas das Distribuidoras –<br>BDGD.|
||9.3.2.1|||Quando a unidade consumidora sorteada<br>possuir medição permanente, os valores de<br>DRP e DRC a serem informados à ANEEL<br>devem ser calculados como a média dos<br>valores mensais apurados no respectivo<br>trimestre.||A unidade consumidora sorteada passará a<br>compor a base de medições amostrais da<br>distribuidora e será monitorada de forma<br>permanente.|
||9.3.3.2|||A<br>distribuidora<br>deve<br>comunicar<br>ao<br>consumidor, por meio de comunicação<br>auditável, que a unidade consumidora será<br>objeto de medição amostral da distribuidora<br>tensão em regime permanente conforme<br>determina o Módulo 8 do PRODIST,<br>informando ao consumidor o seu direito ao<br>recebimento de uma compensação, caso<br>haja violação dos limites dos indicadores<br>DRP e DRC, especificamente.||A<br>distribuidora<br>deve<br>comunicar<br>ao<br>consumidor, por meio de comunicação<br>auditável, que a unidade consumidora<br>passará a ter seus níveis de tensão<br>monitorados permanentemente, compondo<br>a<br>base<br>de<br>medições<br>amostrais<br>da<br>distribuidora conforme determina o Módulo<br>8 do PRODIST, informando ao consumidor o<br>seu direito ao recebimento de uma<br>compensação, caso haja violação dos limites<br>dos<br>indicadores<br>DRP<br>e<br>DRC,<br>especificamente.|
||||||||
|||9.3.4||As distribuidoras devem efetuar, para cada<br>uma<br>das<br>unidades<br>consumidoras<br>pertencentes a cada amostra, dentro do<br>trimestre correspondente, medição dos<br>valores eficazes da tensão com período de<br>observação<br>mínimo<br>de<br>168<br>horas<br>consecutivas<br>totalizando<br>1008<br>leituras<br>válidas. A partir destas medições devem ser<br>calculados os índices coletivos.||A distribuidora deve efetuar, para cada uma<br>das unidades consumidoras pertencentes à<br>amostra,<br>dentro<br>do<br>trimestre<br>correspondente, a instalação do sistema de<br>medição de que trata o item 9.1.1.1 para a<br>medição mensal dos indicadores DRP e DRC.<br>A partir destas medições devem ser<br>calculados os índices coletivos.|

|||9.3.5|<br> <br> <br>|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras a serem<br>medidas em um determinado mês.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras a serem<br>medidas em um determinado mês.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras a serem<br>medidas em um determinado mês.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras a serem<br>medidas em um determinado mês.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras a serem<br>medidas em um determinado mês.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras a serem<br>medidas em um determinado mês.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras a serem<br>medidas em um determinado mês.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras a serem<br>medidas em um determinado mês.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras a serem<br>medidas em um determinado mês.||Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras que<br>terão<br>a<br>medição<br>instalada<br>em<br>um<br>determinado mês, devendo a distribuidora<br>garantir para cada unidade consumidora o<br>registro de pelo menos um conjunto de 1008<br>leituras válidas antes do fim do trimestre<br>correspondente.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras que<br>terão<br>a<br>medição<br>instalada<br>em<br>um<br>determinado mês, devendo a distribuidora<br>garantir para cada unidade consumidora o<br>registro de pelo menos um conjunto de 1008<br>leituras válidas antes do fim do trimestre<br>correspondente.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras que<br>terão<br>a<br>medição<br>instalada<br>em<br>um<br>determinado mês, devendo a distribuidora<br>garantir para cada unidade consumidora o<br>registro de pelo menos um conjunto de 1008<br>leituras válidas antes do fim do trimestre<br>correspondente.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras que<br>terão<br>a<br>medição<br>instalada<br>em<br>um<br>determinado mês, devendo a distribuidora<br>garantir para cada unidade consumidora o<br>registro de pelo menos um conjunto de 1008<br>leituras válidas antes do fim do trimestre<br>correspondente.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras que<br>terão<br>a<br>medição<br>instalada<br>em<br>um<br>determinado mês, devendo a distribuidora<br>garantir para cada unidade consumidora o<br>registro de pelo menos um conjunto de 1008<br>leituras válidas antes do fim do trimestre<br>correspondente.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras que<br>terão<br>a<br>medição<br>instalada<br>em<br>um<br>determinado mês, devendo a distribuidora<br>garantir para cada unidade consumidora o<br>registro de pelo menos um conjunto de 1008<br>leituras válidas antes do fim do trimestre<br>correspondente.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras que<br>terão<br>a<br>medição<br>instalada<br>em<br>um<br>determinado mês, devendo a distribuidora<br>garantir para cada unidade consumidora o<br>registro de pelo menos um conjunto de 1008<br>leituras válidas antes do fim do trimestre<br>correspondente.|Fica a critério da distribuidora, com base no<br>quantitativo trimestral, a definição do<br>número de unidades consumidoras que<br>terão<br>a<br>medição<br>instalada<br>em<br>um<br>determinado mês, devendo a distribuidora<br>garantir para cada unidade consumidora o<br>registro de pelo menos um conjunto de 1008<br>leituras válidas antes do fim do trimestre<br>correspondente.|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||||||||||||||
|||9.3.6|<br> <br>|As||||||||||Para o ano 2021, as medições em cada<br>trimestre<br>abrangerão,<br>no<br>mínimo,<br>a<br>dimensão da amostra definida na tabela<br>seguinte:<br>**Tabela 12** - Tabela da Dimensão da<br>Amostra Trimestral do ano 2021<br>**Número**<br>**total de**<br>**unidades**<br>**consumidor**<br>**as da**<br>**distribuidora**<br>**Dimensão**<br>**da amostra**<br>**(unidades**<br>**consumidor**<br>**as)**<br>**Dimensão**<br>**da amostra**<br>**com a**<br>**margem de**<br>**segurança**<br>**(unidades**<br>**consumidor**<br>**as)**<br>N ≤<br>10.000<br>26<br>30<br>10.000 < N ≤<br>30.000<br>36<br>42<br>30.000 < N ≤<br>100.000<br>60<br>66<br>100.000 < N<br>≤<br>300.000<br>84<br>93<br>300.000 < N<br>≤<br>600.000<br>120<br>132<br>600.000 < N<br>≤<br>1.200.000<br>156<br>172<br>1.200.000 <<br>N ≤<br>2.000.000<br>210<br>231<br>2.000.000 <<br>N ≤<br>3.000.000<br>270<br>297<br>N ><br>3.000.000<br>300<br>330||||||||
|||||<br>o||||||||||||||||||
|||||<br>a||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||<br>Amostra Trimestral do||||||
|||||**Número**<br>**total de**<br>**unidades**<br>**consumidor**<br>**as da**<br>**distribuidora**|**Número**<br>**total de**<br>**unidades**||||**Dimensão**<br>**da amostra**<br>**(unidades**<br>**consumidor**<br>**as)**|||**Dimensão**<br>**da amostra**<br>**com a**<br>**margem de**<br>**segurança**<br>**(unidades**<br>**consumidor**<br>**as)**||||||||||
|||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||**Número**<br>**total de**<br>**unidades**<br>**consumidor**<br>**as da**<br>**distribuidora**||||**Dimensão**<br>**da amostra**<br>**(unidades**<br>**consumidor**<br>**as)**|||**Dimensão**<br>**da amostra**<br>**com a**<br>**margem de**<br>**segurança**<br>**(unidades**<br>**consumidor**<br>**as)**|
|||||N ≤||<br>10.000|||26|||30||||||||||
|||||10.000 < N ≤<br>30.000|||||36|||42||N ≤||<br>10.000||26|||30|
|||||||||||||||10.000 < N ≤<br>30.000||||36|||42|
|||||30.000 < N ≤<br>100.000|||||60|||66||||||||||
|||||||||||||||30.000 < N ≤<br>100.000||||60|||66|
|||||100.000 < N<br>≤<br>300.000|||||84|||93||||||||||
|||||||||||||||100.000 < N<br>≤<br>300.000||||84|||93|
|||||300.000 < N<br>≤<br>600.000|||||120|||132||||||||||
|||||||||||||||300.000 < N<br>≤<br>600.000||||120|||132|
|||||600.000 < N<br>≤<br>1.200.000|||||156|||172||||||||||
|||||||||||||||600.000 < N<br>≤<br>1.200.000||||156|||172|
|||||1.200.000 <<br>N ≤<br>2.000.000|||||210|||231||||||||||
|||||||||||||||1.200.000 <<br>N ≤<br>2.000.000||||210|||231|
|||||2.000.000 <<br>N ≤<br>3.000.000|||||270|||297||||||||||
|||||||||||||||2.000.000 <<br>N ≤<br>3.000.000||||270|||297|
||||||≤<br>|||||||||||||||||
||||||N ><br>3.000.000||||300|||330||||||||||
||||||||||||||||N ><br>3.000.000|||300|||330|
|||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||
||9.3.7.1||<br> <br>|A|distribidora||||deve manter|||||Para as medições amostrais realizadas até o<br>ano 2020, a distribuidora deve manter<br>registro em sistema informatizado do||||||||

||||contendo obrigatoriamente os seguintes<br>dados:<br>a)<br>código<br>identificador<br>da<br>unidade<br>consumidora ou do ponto de conexão<br>medido, que deve equivaler ao constante do<br>BDGD<br>informada<br>pela<br>distribuidora,<br>conforme disposto no Módulo 6 do<br>PRODIST;<br>b) período de observação utilizado (ano,<br>mês, dia, hora e minuto inicial e final);<br>c) valores apurados de DRP e DRC;<br>d) valores máximo e mínimo das tensões de<br>leitura;<br>e) tabela de medição com todas as 1008<br>leituras válidas de tensão em regime<br>permanente e com os registros de intervalos<br>expurgados do período de medição;<br>f) histograma de tensão, por unidade de<br>tensão nominal, com o intervalo de 0,8 p.u a<br>1,20 p.u. e com uma discretização mínima de<br>40 (quarenta) intervalos;<br>g) coordenadas geográficas da unidade<br>consumidora ou coordenadas geográficas<br>dos postes da rede de distribuição a que<br>estiverem<br>vinculadas<br>as<br>unidades<br>consumidoras;<br>h) tipo de ligação e fases do circuito de baixa<br>tensão (A, B ou C) nas quais a unidade<br>consumidora está conectada;<br>i) justificativas e memorial de cálculo da<br>estimativa de queda de tensão, para o caso<br>dos<br>valores<br>de<br>tensão<br>em<br>regime<br>permanente,<br>no<br>ramal<br>da<br>unidade<br>consumidora, quando da medição fora do<br>ponto de conexão;||processo<br>específico<br>da<br>unidade<br>consumidora, contendo obrigatoriamente<br>os seguintes dados:<br>a)<br>código<br>identificador<br>da<br>unidade<br>consumidora ou do ponto de conexão<br>medido, que deve equivaler ao constante do<br>BDGD<br>informada<br>pela<br>distribuidora,<br>conforme disposto no Módulo 6 do<br>PRODIST;<br>b) período de observação utilizado (ano,<br>mês, dia, hora e minuto inicial e final);<br>c) valores apurados de DRP e DRC;<br>d) valores máximo e mínimo das tensões de<br>leitura;<br>e) tabela de medição com todas as 1008<br>leituras válidas de tensão em regime<br>permanente e com os registros de intervalos<br>expurgados do período de medição;<br>f) histograma de tensão, por unidade de<br>tensão nominal, com o intervalo de 0,8 p.u a<br>1,20 p.u. e com uma discretização mínima de<br>40 (quarenta) intervalos;<br>g) coordenadas geográficas da unidade<br>consumidora ou coordenadas geográficas<br>dos postes da rede de distribuição a que<br>estiverem<br>vinculadas<br>as<br>unidades<br>consumidoras;<br>h) tipo de ligação e fases do circuito de baixa<br>tensão (A, B ou C) nas quais a unidade<br>consumidora está conectada; e<br>i) justificativas e memorial de cálculo da<br>estimativa de queda de tensão, para o caso<br>dos<br>valores<br>de<br>tensão<br>em<br>regime<br>permanente,<br>no<br>ramal<br>da<br>unidade<br>consumidora, quando da medição fora do<br>ponto de conexão.|
|---|---|---|---|---|---|
||9.3.8.1||A distribuidora deve enviar à ANEEL os<br>valores dos indicadores individuais de<br>tensão em regime permanente (DRP e DRC),<br>obtidos das medições amostrais trimestrais,||A distribuidora deve enviar à ANEEL os<br>valores dos indicadores individuais de<br>tensão em regime permanente (DRP e DRC),<br>obtidos das medições amostrais, de acordo|

|||||de acordo com os prazos constantes do<br>Módulo 6 do PRODIST.||com os prazos constantes do Módulo 6 do<br>PRODIST.|
|---|---|---|---|---|---|---|
|||9.3.8.2||Na hipótese de a distribuidora realizar mais<br>de uma medição em determinada unidade<br>consumidora, visando aferir a regularização<br>do nível de tensão violado na primeira<br>medição,<br>os<br>valores<br>dos<br>indicadores<br>indicados no item anterior a serem enviados<br>para a ANEEL devem ser os resultantes da<br>primeira medição.||Até o final de 2020, na hipótese de a<br>distribuidora realizar mais de uma medição<br>em determinada unidade consumidora,<br>visando aferir a regularização do nível de<br>tensão violado na primeira medição, os<br>valores dos indicadores indicados no item<br>anterior a serem enviados para a ANEEL<br>devem ser os resultantes da primeira<br>medição.|
|||9.3.8.4||O indicador coletivo (ICC) será calculado pela<br>ANEEL quando do envio dos indicadores<br>individuaispela distribuidora.||Os indicadores coletivos serão calculados<br>pela ANEEL quando do envio dos indicadores<br>individuaispela distribuidora.|
||10.3.3.2|||A regularização do nível de tensão para o<br>caso<br>de<br>medição<br>permanente<br>será<br>comprovada quando os valores de DRP e<br>DRC mensais de que trata o item 2.5.1.5<br>forem inferiores aos valores de DRPlimite e<br>DRClimite. ||A regularização do nível de tensão para o<br>caso de medição permanente ou amostral<br>será comprovada quando os valores de DRP<br>e DRC mensais de que trata o item 2.5.1.6<br>forem inferiores aos valores de DRPlimite e<br>DRClimite. |
||10.3.3.3|||A regularização do nível de tensão, para os<br>casos de medição eventual ou amostral,<br>deve ser comprovada por nova medição,<br>obedecendo<br>ao<br>mesmo<br>período<br>de<br>observação, e o resultado final comunicado,<br>por escrito, ao acessante, no prazo de até 30<br>(trinta) dias após o término da nova<br>medição.||A regularização do nível de tensão, para os<br>casos de medição eventual, deve ser<br>comprovada por nova medição, obedecendo<br>ao mesmo período de observação, e o<br>resultado final comunicado, por escrito, ao<br>acessante, no prazo de até 30 (trinta) dias<br>após o término da nova medição.|
||10.3.3.4|||Será considerado como mês da efetiva<br>regularização do nível de tensão, para os<br>casos de medição eventual ou amostral,<br>aquele correspondente ao término da nova<br>medição e que apresente valores de DRP e<br>DRC inferiores aos valores de DRPlimite e<br>DRClimite. ||Será considerado como mês da efetiva<br>regularização do nível de tensão, para os<br>casos<br>de<br>medição<br>eventual,<br>aquele<br>correspondente<br>ao<br>término<br>da<br>nova<br>medição e que apresente valores de DRP e<br>DRC inferiores aos valores de DRPlimite e<br>DRClimite. |
||10.3.3.5|||Quando a regularização do nível de tensão<br>ocorrer no mesmo mês em que foi<br>constatada a violação, para os casos de<br>medição<br>eventual<br>ou<br>amostral,<br>o<br>consumidor fará jus à compensação de que<br>trata o item 2.7, referente a este mês, para a<br>qual<br>deverão<br>ser<br>considerados<br>os<br>indicadores DRP e DRC obtidos da medição<br>que constatou a violação.||Quando a regularização do nível de tensão<br>ocorrer no mesmo mês em que foi<br>constatada a violação, para os casos de<br>medição eventual, o consumidor fará jus à<br>compensação de que trata o item 2.7,<br>referente a este mês, para a qual deverão ser<br>considerados os indicadores DRP e DRC<br>obtidos da medição que constatou a<br>violação.|

## **Seção 8.2 – Qualidade do Serviço** 

|||**Item**|||**Texto Anterior**|||**Texto Novo**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||5.6.3.5|||A apuração das interrupções de curta e de<br>longa duração é realizada por meio dos<br>sistemas de medição permanente de que<br>trata a Resolução Normativa nº 502/2012 ou<br>de qualidade da energia elétrica, conforme<br>Seção 8.1, quando esses forem disponíveis.|||A araão das||
||||||||puç<br>lona draão||