Estabelece os critérios e procedimentos para o cálculo dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças(PLD) e do valor da tarifa de energia de otimização referente à cessão de energia efetuada pelo comercializador de energia da Usina Hidroelétrica Itaipu (TEOItaipu).
Situação: revogada
Data de publicação: 2019-10-01

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 858, DE 1 DE OUTUBRO DE 2019 

Estabelece os critérios e procedimentos para o cálculo dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e do valor da tarifa de energia de otimização referente à cessão de energia efetuada pelo comercializador de energia da Usina Hidroelétrica Itaipu (TEOItaipu). 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e, tendo em vista o disposto no inciso XIX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incisos IV e X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, art. 13 do Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, §§ 2º e 3º do art. 57 do Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.004659/2014-34, resolve: 

Art. 1º Estabelecer os critérios e os procedimentos para o cálculo dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e do valor da tarifa de energia de otimização referente à cessão de energia efetuada pelo comercializador de energia da Usina Hidroelétrica Itaipu (TEOItaipu). 

## Art. 2º Ficam estabelecidos dois limites máximos do PLD: 

I - um limite máximo estrutural (PLDmax_estrutural); e 

II - um limite máximo horário (PLDmax_horário). 

§ 1º O PLDmax_estrutural corresponde ao nível de proteção ao risco de 95% da função densidade de probabilidades da renda inframarginal, obtida do _deck_ de revisão ordinária de garantia física das usinas hidrelétricas, conforme metodologia disposta no Anexo desta Resolução. 

§ 2º O PLDmax_horário deve ser calculado com base na média ponderada, pela potência instalada, dos Custos Variáveis Unitários (CVUs) das usinas termelétricas a óleo diesel disponíveis no _deck_ do Programa Mensal da Operação (PMO) de setembro de 2019. 

Art. 3º A vigência dos limites máximos do PLD dar-se-á da seguinte forma: 

I - a partir de 1º de janeiro de 2020 para o PLDmax_estrutural ; e 

II - na mesma data de implementação do PLD horário no Mercado de Curto Prazo para o PLDmax_horário . § 1º Os limites máximos do PLD serão atualizados pela ANEEL anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir dos seguintes valores, a preços de setembro de 2019: 

I - R$ 556,58 / MWh, para o para o PLDmax_estrutural ; e II - R$ 1.141,85 / MWh, para o para o PLDmax_horário . 

§ 2º A atualização de que trata o § 1º ocorrerá anualmente em dezembro para utilização em janeiro do ano subsequente, sendo a primeira atualização em dezembro de 2019. § 3º A partir da vigência do PLDmax_horário, caso a média diária dos PLDs horários for superior ao PLDmax_estrutural, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE deve ajustar a série de PLDs horários até que a média de seus valores seja igual ao PLDmax_estrutural. § 4º Respeitado o valor do PLDmin, o ajuste na curva diária de PLDs horários deve ser realizado de forma uniforme e proporcional. § 5º O ajuste de que tratam os §§ 3º e 4º deve ser realizado para cada submercado, de forma independente. 

Art. 4º O valor mínimo do PLD será calculado anualmente pela ANEEL considerando o maior valor entre: I - a Tarifa de Energia de Otimização da UHE Itaipu (TEOItaipu); e 

II - a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) das outras usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional. 

Art. 5º No cálculo do valor da TEOItaipu, deverão ser consideradas as parcelas referentes ao pagamento da cessão da energia do Paraguai, aos _royalties_ , e à administração da usina pela Eletrobras. § 1º As estimativas dos custos de geração da usina de Itaipu para o ano seguinte serão fornecidas pela Itaipu Binacional. 

§ 2º Na determinação da quantidade de energia cedida pelo Paraguai, deverá ser considerada a metade da geração da usina prevista para o ano seguinte, subtraída da energia a ser suprida diretamente à _Administración Nacional de Electricidad_ - ANDE; e 

§ 3º A conversão do valor, em dólares, da estimativa de custos de geração da UHE Itaipu para a moeda nacional deverá ser efetuada pela média geométrica diária das Cotações de Fechamento Ptax do dólar americano, publicadas pelo Banco Central do Brasil, no período de 1º de dezembro do ano anterior até 30 de novembro do ano do cálculo. 

Art. 6º No cálculo do valor da TEO, deverão ser considerados os custos incrementais incorridos na operação e na manutenção das usinas hidrelétricas e o pagamento da compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos. 

Art. 7º Será realizada Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) desta Resolução para vigência a partir de 1º de janeiro de 2024. 

Art. 8º Ficam revogadas: 

I - a Resolução nº 682, de 23 de dezembro de 2003; 

II - a Resolução Normativa nº 392, de 15 de dezembro de 2009; 

III - a Resolução Normativa nº 633, de 25 de novembro de 2014; e 

IV - a Resolução Normativa nº 692, de 15 de dezembro de 2015. 

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## RODRIGO LIMP NASCIMENTO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.10.2019, seção 1, p. 114, v. 157, n. 194. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.032, de 26.07.2022) 

## ANEXO 

## Metodologia para o cálculo do PLDmax_estrutural 

- 1.1. O PLDmax_estrutural visa prover proteção ao mercado contra riscos sistêmicos, preservar níveis de eficiência alocativa e apresentar sinal econômico dentro de uma perspectiva estrutural. 

- 1.2. O PLDmax_estrutural corresponde ao nível de proteção ao risco de 95% da função densidade de probabilidades da renda inframarginal. 

- 1.3. A renda inframarginal é o benefício definido pela integral da diferença entre o preço de equilíbrio e a curva de oferta do mercado. 

- 1.4. Deve-se extrair, do modelo NEWAVE, empregado tanto no problema de minimização do custo total de operação (custo presente e o custo futuro) como no problema de minimização do custo 

total de expansão (custo de investimento e o custo de operação), os pares de “quantidade e preço” das usinas simuladas ao longo de todo o horizonte do estudo de otimização (5 anos), para cada um dos 2.000 (dois mil) cenários de afluência gerados. 

- 1.5. No cálculo do PLDmax_estrutural, deve-se considerar o deck do NEWAVE utilizado na última revisão ordinária de garantia física das usinas hidroelétricas despachadas centralizadamente, em conformidade com a Portaria MME nº 178, de 3 de maio de 2017. 

- 1.6. Para a construção das curvas de oferta e, posteriormente, para o cálculo da renda inframarginal, deve-se considerar: 

   - 1.6.1. A geração das usinas termelétricas, hidroelétricas e das não despachada centralizadamente, bem como as inflexibilidades das usinas termelétricas; 

   - 1.6.2. A atualização das variáveis econômicas envolvidas no processo (CVU e CMO); e 

   - 1.6.3. Os valores devem ser convertidos para a base anual, de modo que o resultado reflita um ciclo hidrológico completo, o que implica dispor de 10.000 (dez mil) eventos para análise estatística (2.000 cenários em 5 anos de simulação). 

- 1.7. Para a definição do PLDmax_estrutural, adota-se um nível de proteção contra os 5% eventos mais gravosos em termos de renda inframarginal, o que equivale ao percentil 95 de sua curva de densidade de probabilidades.