Altera a Resolução Normativa ANEEL 684, de 11 de dezembro de 2015, com vistas a excluir a classe SPR entre as opções de repactuação do risco hidrológico do Ambiente de Contratação Regulada – ACR e estabelecer os valores de prêmios unitários para repactuação do risco hidrológico do mecanismo do ACR para 2021, referenciados à data-base de janeiro de 2020.
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-09-29

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 894, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 

Altera a Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015, com vistas a excluir a classe SPR entre as opções de repactuação do risco hidrológico do Ambiente de Contratação Regulada – ACR e estabelecer os valores de prêmios unitários para repactuação do risco hidrológico do mecanismo do ACR para 2021, referenciados à data-base de janeiro de 2020. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.003661/2020-34, resolve: 

Art. 1º Alterar a Resolução Normativa nº 684, 11 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 4º

§ 2º Para as classes P e SP, o gerador deverá definir o nível de insuficiência de geração do MRE que suportará, por meio de fator, denominado f, estabelecido entre zero e 11%, com variação por ponto percentual. ............................................................” (NR) “Art. 12

§ 3º Excepcionalmente para o ano de 2020, a opção pela repactuação de risco hidrológico de que trata o **caput** poderá ser protocolada pelo agente gerador até 30 de outubro de 2020, para repactuação em 2020 e início de vigência a partir de 2021.” (NR) 

“Art. 17-A. Os resultados desta Resolução serão analisados pela ANEEL até 31 de dezembro de 2022.” (NR) 

Art. 2º Estabelecer, conforme o Anexo I, os valores de prêmios unitários para repactuação do risco hidrológico do mecanismo do Ambiente de Contratação Regulada ACR, referenciados à data-base de janeiro de 2020, válidos para opções de repactuação realizadas em 2020, com vigência a partir de 2021. 

Parágrafo único. Esses valores substituem os prêmios unitários estabelecidos no Anexo I da Resolução Normativa nº 684, de 2015. 

Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015: 

I - o inciso III do § 1º e o § 3º do art. 4º; e 

II - os §§ 5º e 6º do art. 6º. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em trinta de setembro de dois mil e vinte. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2020, seção 1, p. 283, v. 158, n. 188. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.009, de 22.03.2022) 

## ANEXO I 

Valores dos prêmios unitários do mecanismo do ACR para cada classe de produto e fator F, referenciados à data-base de janeiro de 2020, para os geradores que optarem pela repactuação em 2020, com vigência a partir de 2021. 

||Classe de<br>Produto||Fator f||Produto|Produto||Prêmio<br>unitário<br>(R$/MWh)|Prêmio<br>unitário<br>(R$/MWh)|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||
||P||0|||P100|||27,65|
||P||1|||P99|||26,00|
||P||2|||P98|||24,40|
||P||3|||P97|||22,85|
||P||4|||P96|||21,37|
||P||5|||P95|||19,91|
||P||6|||P94|||18,53|
||P||7|||P93|||17,21|
||P||8|||P92|||15,97|
||P||9|||P91|||14,78|
||P||10|||P90|||13,62|
||P||11|||P89|||12,49|
||SP||0|||SP100|||24,20|
||SP||1|||SP99|||22,55|
||SP||2|||SP98|||20,94|
||SP||3|||SP97|||19,40|
||SP||4|||SP96|||17,92|
||SP||5|||SP95|||16,46|
||SP||6|||SP94|||15,07|
||SP||7|||SP93|||13,76|
||SP||8|||SP92|||12,52|
||SP||9|||SP91|||11,33|
||SP||10|||SP90|||10,17|
||SP||11|||SP89|||9,03|