Aprova revisões dos Módulos 3 e 5 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST e altera as Resoluções Normativas ANEEL 395 de 15.12.2009, 414 de 09.09.2010 e 506 de 04.09.2012.
Situação: revogada
Data de publicação: 2016-05-31

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 724, DE 31 DE MAIO DE 2016 

Aprova revisões dos Módulos 3 e 5 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST e altera as Resoluções Normativas nº 395/2009, nº 414/2010 e nº 506/2012. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 15, § 6º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; no art. 3°, incisos II e III, art. 4°, incisos IV e VII, e art. 21 do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; no art. 9º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nos arts. 2º e 7º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; o que consta do Processo nº 48500.005139/2014-49, e considerando que: 

por ocasião da Audiência Pública n° 037/2015 e da Audiência Pública n° 075/2015 – Processo n° 48500.007083/2013-86 –, foram recebidas contribuições de agentes do setor de energia elétrica, bem como da sociedade em geral, as quais colaboraram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Aprovar as revisões do Módulo 3, Acesso ao Sistema de Distribuição, e do Módulo 5, Sistemas de Medição, dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, conforme o seguinte: 

I – a revisão do Módulo 3 deve ser realizada de acordo com as alterações indicadas nos Anexos I e II desta Resolução; 

II – fica revogada a Cartilha de Acesso ao Sistema de Distribuição; e 

III – a revisão do Módulo 5 deve ser realizada por meio da revogação da alínea “e” do item 3.16.2 da Seção 5.2 e da figura correspondente. 

Art. 2º Revogar os incisos V, IX e X do art. 2º; o parágrafo único do art. 5º; os §§ 1º e 2º do art. 6º; o § 3º do art. 7º; o art. 11; o art. 12; o art. 13; o art. 24; o § 2º do art. 33; o inciso I do **caput** e o § 4º do art. 37; o art. 43; o art. 44; o título da Seção I do Capítulo IV; o título da Seção II do Capítulo VI da Resolução Normativa nº 506, de 4 de setembro de 2012. 

Art. 3º Alterar os arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 28, 33, 34, 37, 40, 41, 42, e o título da Seção III do Capítulo V da Resolução Normativa nº 506, de 4 de setembro de 2012, que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º...........................................................................................................................

Parágrafo único. Centrais geradoras, importadores e exportadores que acessam o sistema de distribuição por meio de conexão às Demais Instalações de Transmissão – DIT devem observar o disposto nesta Resolução acerca dos seguintes itens: .......................................................................................................................................” 

“Art. 2º

II – acessante: central geradora, importador, exportador ou distribuidora que conecta suas instalações próprias a instalações de propriedade de distribuidora; 

VII – ............................................................................................................................... ......................................................................................................................................... c) eventual carga diretamente conectada à central geradora, desde que pertencente à mesma pessoa jurídica e existente no mesmo local ou em área contígua à área da central geradora; .......................................................................................................................................” 

“Art. 5º

§ 1º As etapas de solicitação e parecer de acesso devem também ser aplicadas às solicitações de alteração de tensão de atendimento e de aumento do MUSD contratado por acessantes já conectados. 

§ 2º As centrais geradoras interessadas em cadastramento com vistas à habilitação técnica para participação em leilões de energia no Ambiente de Contratação Regulada – ACR devem formalizar solicitação à distribuidora acessada para obtenção do Documento de Acesso para Leilão – DAL, observando responsabilidades, critérios e prazos estabelecidos no PRODIST.” 

“Art. 6º Na hipótese de necessidade de obras para o atendimento, o parecer de acesso deve conter, além de demais informações dispostas em regulamentação específica para cada tipo de acessante, o seguinte: 

I – relação de instalações de responsabilidade do acessante, incluindo, a depender do tipo de acessante, eventuais instalações de interesse restrito; e 

II – relação de instalações de responsabilidade da acessada, com correspondentes estimativas de cronograma de execução de obras e de prazo final para disponibilização do sistema para conexão das instalações do acessante. .......................................................................................................................................” 

“Art. 7º O acesso deve ser inicialmente solicitado à distribuidora titular de concessão ou permissão na área geográfica em que se localizam as instalações do acessante. .......................................................................................................................................” 

“Art. 8º Quando de consulta ou solicitação de acesso, a distribuidora deve verificar a necessidade de solicitar ao ONS ou a outras distribuidoras parecer técnico acerca de impactos do acesso sobre o sistema de transmissão ou de distribuição, respectivamente, para elaboração de informação ou parecer de acesso. 

§ 1º As informações fornecidas pelo ONS ou por outras distribuidoras devem ser consideradas na análise do critério de mínimo custo global relativo ao acesso. .......................................................................................................................................” “Art. 28

Parágrafo único. Centrais geradoras, importadores ou exportadores que acessam o sistema de distribuição por meio de conexão a instalações de propriedade de transmissora de âmbito próprio da distribuição e classificadas como DIT devem celebrar CUSD com a distribuidora titular de concessão ou permissão na área geográfica em que se localizam as instalações do ponto de conexão do acessante, devendo o respectivo contrato seguir as disposições estabelecidas nesta Resolução.” 

“Art. 33. O MUSD a ser utilizado no cálculo do encargo de uso do sistema de distribuição de distribuidora deve ser o maior valor entre o contratado e o verificado por medição, por ponto de conexão, em cada posto tarifário.” .......................................................................................................................................” 

“Art. 34. O MUSD contratado por central geradora deve ser o valor por ela declarado de sua máxima potência injetável no sistema, a qual deve ter valor igual, no mínimo, à potência instalada subtraída a mínima carga própria, devendo constar do correspondente CUSD os referidos valores de potência instalada e de carga própria. 

§ 1º Para a definição do valor de MUSD a ser contratado, adicionalmente à carga própria, a central geradora pode considerar carga a ela diretamente conectada pertencente a outra pessoa jurídica e existente no mesmo local ou em área contígua à área da central geradora, 

desde que a conexão direta esteja enquadrada nos casos permitidos pela legislação. .......................................................................................................................................” 

“Art. 37

III – o valor de MUSD medido for superior a cento e um por cento do MUSD contratado, quando o acessante for central geradora, importador ou exportador. ...................................................................................................................................... § 2º Nos casos de distribuidora, o disposto no **caput** deve ser aplicado individualmente para cada posto tarifário. .......................................................................................................................................” “Art. 40. O acesso nas modalidades de caráter eventual, temporário e na modalidade de reserva de capacidade caracteriza-se pelo uso de capacidade remanescente do sistema elétrico por prazo previamente determinado. ......................................................................................................................................... § 1º

I – CUSD e CCD específicos por ponto de conexão, quando do acesso nas modalidades de caráter eventual ou temporário; ou

§ 3º O MUSD contratado pelo acessante deve ser de valor único durante o período de vigência do CUSD, diferenciado apenas por postos tarifários para as modalidades de caráter eventual e de reserva de capacidade.” 

“Art. 41. O atendimento à solicitação de acesso nas modalidades de caráter eventual, temporário e na modalidade de reserva de capacidade deve ser feito com base na existência de capacidade remanescente de potência do sistema elétrico e na disponibilidade de MUST contratado pela distribuidora, devendo estes requisitos serem avaliados no início de cada ciclo contratual em parecer emitido pela distribuidora, inclusive nos casos de renovação contratual. 

§ 1º Para elaboração de seu parecer, a distribuidora acessada deve verificar a necessidade de solicitar ao ONS ou a outras distribuidoras informações acerca de impactos do acesso de caráter não permanente sobre o sistema de transmissão ou de distribuição, respectivamente

§ 2º Quando da resposta à solicitação de acesso em caráter eventual, temporário ou de reserva de capacidade, a acessada deve observar a prioridade de atendimento a demais solicitações de acesso em caráter permanente. .......................................................................................................................................” 

“Art. 42. A contratação, incluindo os casos de renovação contratual, de acesso em 

caráter eventual, temporário ou de reserva de capacidade deve obedecer às etapas de solicitação e parecer de acesso, observando responsabilidades, critérios e prazos estabelecidos no PRODIST.” 

“Seção III Do Encargo de Uso de Distribuidoras”. 

Art. 4º Incluir o Anexo I na Resolução Normativa nº 506, de 4 de setembro de 2012, contemplando um índice para seus capítulos e seções. 

Art. 5º Incluir o inciso LXXI-A no art. 2º; o § 6º no art. 32; o art. 83-A; o título da Seção III do Capítulo VI entre o art. 83 e o art. 83-A na Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, com as seguintes redações: (Revogado pela REN ANEEL 759 de 07.02.2017) “Art. 2º .......................................................................................................................... ......................................................................................................................................... LXXI-A – sistema de medição para faturamento – SMF: sistema composto pelos medidores principal e retaguarda, pelos transformadores de instrumentos – TI (transformadores de potencial – TP e de corrente – TC), pelos canais de comunicação entre os agentes e a CCEE, e pelos sistemas de coleta de dados de medição para faturamento; .......................................................................................................................................” “Art. 32 .......................................................................................................................... ......................................................................................................................................... § 6º A distribuidora deve disponibilizar ao interessado, quando solicitada, os estudos que serviram de base para a definição das condições de fornecimento.” 

“Art. 83-A Para o caso de acesso de consumidor livre ou especial ao sistema de distribuição, o SMF deve ser instalado pela distribuidora que atua na área de concessão ou permissão em que se localizam as instalações do ponto de entrega do acessante. § 1º O consumidor livre ou especial é responsável: I – por ressarcir a distribuidora pelo custo de aquisição e implantação do medidor de retaguarda e do sistema de comunicação de dados; e 

II – no momento da implantação, pelas obras civis e adequações das instalações associadas ao SMF. § 2º A distribuidora que atua na área de concessão ou permissão em que se localizam as instalações do ponto de entrega do acessante é responsável: I – financeiramente pela implantação do medidor principal e dos transformadores de instrumentos; II – tecnicamente por todo o SMF, inclusive perante a CCEE; e 

III – após a implantação, pela operação e manutenção de todo o SMF, incluindo os custos de eventual substituição ou adequação. 

§ 3º A distribuidora deve contabilizar os valores associados ao ressarcimento de que trata o § 1º, inciso I, no Subgrupo Créditos, Valores e Bens, conforme o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. 

§ 4º As instalações referenciadas no § 1º, inciso I, devem ser vinculadas à respectiva concessão ou permissão e registradas pela distribuidora no seu ativo imobilizado em serviço, em contrapartida do Subgrupo Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica, conforme Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. 

§ 5º Os custos incorridos com operação e manutenção do sistema de comunicação de dados, devidamente comprovados, devem ser repassados ao consumidor livre ou especial sem nenhum acréscimo, devendo constar de cláusula específica do CCD na forma de encargo de conexão. 

§ 6º As especificações técnicas relativas ao SMF devem estar adequadas previamente à entrada em operação comercial do consumidor livre ou especial. 

§ 7º É facultada aos consumidores especiais a instalação do medidor de retaguarda para compor o SMF de novas conexões ao sistema de distribuição, observando que a opção pela instalação obrigará ao consumidor os custos de eventual substituição ou adequação a que alude o inciso III do § 2º. 

§ 8º Caso o consumidor livre ou especial opte por utilizar equipamentos distintos dos especificados pela distribuidora, os eventuais custos para permitir a leitura remota pelo sistema de coleta de dados da distribuidora devem ser atribuídos ao consumidor. 

§ 9º A leitura para fins de faturamento deve ocorrer em intervalos de integralização de quinze minutos.” “Seção III Do Sistema de Medição para Faturamento”. 

Art. 6º Alterar o **caput** do art. 7º da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 7º As condições de acesso, compreendendo a conexão e o uso, ao sistema de distribuição, não abrangendo as Demais Instalações de Transmissão – DIT, e a definição dos critérios técnicos e operacionais, dos requisitos de projeto e dos requisitos para implementação da conexão são definidos no Módulo 3 – Acesso ao Sistema de Distribuição.”. 

Art. 7º Revogar o parágrafo único do art. 7º; o art. 8º; o art. 9º da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009. 

Art. 8º A revogação da Cartilha de Acesso ao Sistema de Distribuição, a revisão do Módulo 5 do PRODIST e as alterações na Resolução Normativa nº 395/2009 devem entrar em vigor na data de publicação desta Resolução. 

Art. 9º A revisão do Módulo 3 do PRODIST e as alterações nas Resoluções Normativas nº 414/2010 e nº 506/2012 devem entrar em vigor em 1º de junho de 2017. 

Art. 10. As etapas de consulta de acesso e solicitação de acesso que iniciarem a partir de 1º de junho de 2017 devem seguir as disposições estabelecidas por esta Resolução, sendo permitida antecipação, a critério da distribuidora acessada. 

Art. 11. A distribuidora acessada deve passar a elaborar o Documento de Acesso para Leilão – DAL para os leilões de energia no Ambiente de Contratação Regulada – ACR cujo período para requerimento de cadastramento e habilitação técnica inicie a partir de 1º de junho de 2017, sendo permitida antecipação, a critério da distribuidora acessada. 

Art. 12. Os CUSDs, CCDs e respectivos termos aditivos, incluindo renovações contratuais, 

celebrados a partir de 1º de junho de 2017 devem estar adequados às disposições ora estabelecidas nos arts. 34 e 37 da Resolução Normativa nº 506/2012, sendo permitida antecipação, a critério da distribuidora acessada. 

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2016, seção 1, p. 33, v. 153, n. 107. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.000, de 07.12.2021) 

## **Anexo I** 

**Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL** 

**Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST** 

**Módulo 3 – Acesso ao Sistema de Distribuição** 

## **Procedimentos de Distribuição** 

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## **SEÇÃO 3.1 - PROCEDIMENTOS DE ACESSO** 

## **1 OBJETIVO** 

- 1.1 Descrever os procedimentos, etapas e prazos necessários à obtenção de acesso ao sistema de distribuição em caráter permanente, nas modalidades de caráter eventual, temporário e na modalidade de reserva de capacidade, assim como aqueles necessários nos casos de solicitação de alteração de tensão de atendimento ou de aumento de MUSD contratado. 

- 1.2 Descrever os procedimentos, etapas e prazos necessários à obtenção do Documento de Acesso para Leilão – DAL. 

- 1.3 Estabelecer premissas para aplicação do critério de mínimo custo global a ser utilizado na avaliação técnica do acesso ao sistema de distribuição. 

- 1.4 Descrever os procedimentos a serem seguidos para acesso a instalações de interesse restrito de centrais geradoras por distribuidora de energia e por outras centrais geradoras. 

- 1.5 Os acessantes cujos procedimentos de acesso estão abrangidos por essa Seção são aqueles do tipo central geradora de energia, distribuidora de energia e agentes importadores ou exportadores de energia, devendo os acessantes do tipo unidades consumidoras de energia observar os procedimentos descritos nas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. 

## **2 ASPECTOS GERAIS DAS ETAPAS PARA VIABILIZAÇÃO DO ACESSO** 

- 2.1 As etapas que constituem os procedimentos de acesso ao sistema de distribuição são: consulta de acesso, informação de acesso, solicitação de acesso e parecer de acesso. 

- 2.1.1 A consulta de acesso e a solicitação de acesso devem ser solicitadas inicialmente à distribuidora titular de concessão ou permissão na área geográfica em que se localizam as instalações do acessante. 

- 2.1.2 O acessante deve formalizar consulta de acesso e solicitação de acesso com antecedência compatível à data de entrada em operação pretendida para o empreendimento, tendo em consideração os prazos necessários para elaboração de informação de acesso e parecer de acesso, celebração dos contratos de uso e conexão e eventual execução de obras necessárias. 

- 2.1.2.1 O acessante poderá ficar sujeito a restrições operativas caso solicite a conexão do empreendimento ao sistema elétrico em prazo inferior ao necessário para conclusão das obras nos sistemas de transmissão e de distribuição necessárias para viabilização do acesso pretendido. 

- 2.1.3 As etapas de solicitação de acesso e parecer de acesso são obrigatórias para todos os interessados em novo acesso ao sistema em caráter permanente, sendo as etapas de consulta de acesso e 

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- informação de acesso igualmente obrigatórias apenas para centrais geradoras interessadas em novo acesso ao sistema em caráter permanente e em um dos processos referenciados no item 3.1. 

- 2.1.4 No caso de acessantes já conectados ao sistema interessados em aalteração de tensão de atendimento ou aumento de MUSD contratado, devem ser seguidas apenas as etapas de solicitação de acesso e parecer de acesso. 

- 2.1.5 No caso das modalidades de acesso em caráter eventual, temporário e na modalidade de reserva de capacidade, devem ser seguidas apenas as etapas de solicitação de acesso e parecer de acesso. 

- 2.1.6 No caso de acesso de unidades consumidoras, devem ser seguidos procedimentos, etapas e prazos estabelecidos nas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. 

- 2.1.7 No caso de acesso de centrais geradoras objeto de contrato de concessão, devem ser seguidos procedimentos, etapas e prazos estabelecidos no correspondente edital de licitação. 

- 2.1.8 No caso de centrais geradoras interessadas em cadastramento com vistas à habilitação técnica para participação em leilões de energia no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, as etapas de consulta de acesso e informação de acesso não são aplicáveis, devendo ser utilizado o Documento de Acesso para Leilão – DAL. 

- 2.1.9 No caso de autoprodutores que não injetarão energia no sistema elétrico, devem ser seguidos os procedimentos de acesso aplicáveis a unidades consumidoras. 

- 2.1.10 Na Tabela 1, são estabelecidas as etapas opcionais e obrigatórias por tipo de acessante para fins de acesso em caráter permanente. 

- 2.2 A distribuidora acessada deve disponibilizar, de forma atualizada em sua página na internet, área especifica destinada a servir como guia de acesso ao sistema de distribuição, contendo, no mínimo: 

- a) indicação de documentos regulatórios (Resoluções, Módulos do PRODIST, etc.) que tratam dos procedimentos de acesso, de modo a informar ao interessado sobre etapas, prazos e responsabilidades de acessada e acessante; 

- b) formulários padronizados por tipo de acessante a serem apresentados nas etapas de consulta de acesso e solicitação de acesso pelo acessante, assim como para solicitação de DAL, contendo as informações necessárias às análises para viabilização do acesso; 

- c) relação de documentos a serem apresentados pelo acessante nas etapas de consulta de acesso e solicitação de acesso, assim como para solicitação de DAL; 

- d) relação de estudos de responsabilidade do acessante a serem apresentados em cada etapa, indicando a forma de obtenção dos dados necessários para elaboração dos referidos estudos; e 

||**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|
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- e) relação de normas e padrões técnicos e construtivos da acessada para elaboração de projetos de responsabilidade do acessante, assim como indicações das normas técnicas aplicáveis. 

- 2.2.1 Para fins de elaboração de seu guia de acesso, a distribuidora acessada deve tomar como referência, preferencialmente, o guia de acesso ao sistema de transmissão existente em área específica da página na internet do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. 

**Tabela 1** – Etapas para viabilização do acesso em caráter permanente por tipo de acessante 

|||||**ACESSANTE**|**ACESSANTE**|**ACESSANTE**|**ACESSANTE**|**ACESSANTE**|**ACESSANTE**|**ACESSANTE**|**ACESSANTE**||||||||**ETAPAS**|**ETAPAS**|**ETAPAS**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||||||||||||||
||||||||||||||**CONSULTA DE ACESSO /**<br>**INFORMAÇÃO DE ACESSO**|**CONSULTA DE ACESSO**||||||**SOLICITAÇÃO DE ACESSO /**<br>**PARECER DE ACESSO**||
||||Unidade Consumidora||||||||||||Procedimento definido nas Condições Gerais de<br>Fornecimento de Energia Elétrica|||||||
|||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||
||Central<br>Geradora||||Fora de<br>Leilão||||||Registro|||||||Opcionais|||Obrigatórias|
|||||||||||||||||||||||
|||||||||||Autorização|||||||Obrigatórias||||Obrigatórias|
|||||||||||||||||||||||
||||||||Dentro de Leilão||||||||Não aplicáveis<br>(aplica-se o DAL)||||||Obrigatórias|
|||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||
|||||||||Concessão||||||||Procedimento definido no edital de licitação||||||
|||||||||||||||||||||||
|||||||||Alteração de<br>Autorização|||||||||Obrigatórias||||Obrigatórias|
|||||Distribuidora||||||||||||||Opcionais|||Obrigatórias|
|||Agente Importador ou Exportador||||||||||||||||Opcionais|||Obrigatórias|

## **3 CONSULTA DE ACESSO E INFORMAÇÃO DE ACESSO** 

3.1 **Procedimentos para acessante do tipo central geradora em processo de:** 

- a) obtenção de outorga de autorização para exploração de centrais geradoras para comercialização de energia elétrica fora do ambiente de leilões; e 

## **Procedimentos de Distribuição** 

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   - b) alteração de outorga de autorização para exploração de centrais geradoras para comercialização de energia elétrica em qualquer ambiente. 

- 3.1.1 A consulta de acesso deve ser formulada pela central geradora à distribuidora acessada de forma a obter a correspondente informação de acesso, documento necessário para os processos referenciados no item 3.1. 

- 3.1.2 No caso do item 3.1.1, a informação de acesso é o documento por meio do qual a distribuidora acessada apresenta a alternativa de conexão da central geradora, selecionada de acordo com o critério de mínimo custo global, e esclarece os procedimentos a serem seguidos pela central geradora para posterior formalização da solicitação de acesso. 

- 3.1.3 Entre os documentos necessários por ocasião da consulta de acesso, a central geradora deve apresentar, adicionalmente: 

   - a) despacho de aprovação do projeto básico ou de adequabilidade do sumário executivo da central geradora publicado pela ANEEL, no caso de centrais geradoras hidráulicas; ou 

   - b) despacho de recebimento do requerimento de outorga publicado pela ANEEL, no caso de centrais geradoras termelétricas, eólicas, fotovoltaicas ou de outras fontes alternativas; ou 

   - c) ato de outorga em vigor, no caso de alteração de outorga de autorização. 

- 3.1.4 No procedimento para formalização da consulta de acesso e posterior elaboração da informação de acesso devem ser observadas as seguintes responsabilidades: 

   - a) a central geradora deve formalizar a consulta de acesso à distribuidora acessada, fornecendo informações sobre o empreendimento por meio de formulário específico, sendo facultada a indicação de um ponto de conexão de interesse; 

   - b) a distribuidora acessada deve: 

      - i. realizar os estudos necessários para definir a alternativa de conexão da central geradora ao sistema elétrico de acordo com o critério de mínimo custo global; 

      - ii. verificar a necessidade de solicitar ao ONS ou a outras distribuidoras parecer técnico acerca de impactos do acesso sobre o sistema de transmissão ou de distribuição, respectivamente; 

      - iii. disponibilizar à central geradora, quando solicitada, os estudos que serviram de base para a definição da alternativa de conexão da central geradora; e 

      - iv. reunir as demais informações a serem apresentadas ao acessante na informação de acesso. 

- 3.1.5 O prazo para elaboração da informação de acesso deve observar o seguinte: 

   - a) não existindo pendências impeditivas por parte da central geradora, a distribuidora acessada deve apresentar a informação de acesso à central geradora em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de recebimento da consulta de acesso; 

||**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|
|---|---|---|---|---|
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b) na hipótese de falta de informação de responsabilidade da central geradora necessária à elaboração da informação de acesso, a distribuidora acessada deve notificar formalmente a central geradora sobre as pendências a serem solucionadas, devendo a central geradora apresentar as informações pendentes à distribuidora acessada em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento da notificação formal, sendo facultado prazo distinto acordado entre as partes; 

   - c) na hipótese de ser necessário solicitar parecer técnico ao ONS ou a outras distribuidoras, a distribuidora acessada deve realizar notificação formal, devendo o ONS ou as distribuidoras notificadas apresentar o parecer técnico à distribuidora acessada em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento da notificação formal; 

   - d) na hipótese de a ausência das informações referenciadas nos itens (b) e (c) ser pendência impeditiva para a continuidade do processo, o prazo estabelecido no item (a) pode ser suspenso, a critério da distribuidora acessada, a partir da data de recebimento da notificação formal a que se referem os itens (b) e (c), devendo ser retomado a partir da data de recebimento das informações pela distribuidora acessada; 

   - e) a distribuidora acessada é responsável por acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos no item 3.1.5, devendo a inobservância do prazo do item (b) pela central geradora implicar o cancelamento da consulta de acesso, exceto nos casos de possibilidade de continuidade do processo, a critério da distribuidora acessada. 

- 3.1.6 A informação de acesso deve conter, no mínimo: 

   - a) descrição da alternativa de conexão selecionada de acordo com o critério de mínimo custo global, com a apresentação das alternativas avaliadas e respectivas estimativas de custos e justificativas; 

   - b) informação sobre etapas e prazos a serem observados pela central geradora para garantia das condições estabelecidas na informação de acesso para fins dos processos referenciados no item 3.1, conforme item 3.1.7; e 

c) informações sobre formulários, documentos e estudos de responsabilidade da central geradora a serem apresentados por ocasião de posterior solicitação de acesso, sendo a distribuidora acessada responsável por disponibilizar à central geradora informações atualizadas do sistema elétrico e demais dados de sua responsabilidade necessários à elaboração dos referidos estudos. 

- 3.1.7 Após a emissão da informação de acesso, de modo a dar continuidade a um dos processos referenciados no item 3.1, deve ser observado o seguinte: 

   - a) a central geradora deve apresentar à distribuidora acessada comprovação de que protocolou a informação de acesso na ANEEL para fins de um dos processos referenciados no item 3.1 em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de recebimento da informação de acesso pela central geradora; 

## **Procedimentos de Distribuição** 

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   - b) a central geradora deve efetuar a solicitação de acesso junto à distribuidora acessada em até 1 (um) ano, contado a partir da data de recebimento da informação de acesso pela central geradora; 

   - c) excepcionalmente, na hipótese de não ser possível realizar a solicitação de acesso dentro do prazo especificado no item (b) por motivo de não conclusão de um dos processos referenciados no item 3.1, a central geradora pode solicitar à distribuidora acessada postergações subsequentes por períodos de 90 (noventa) dias, desde que formalize a solicitação com antecedência máxima de 30 (trinta) dias do encerramento do prazo em vigor e apresente, a cada solicitação, comprovação de que um dos processos referenciados no item 3.1 ainda encontra-se em andamento na ANEEL; 

   - d) a distribuidora acessada pode solicitar à central geradora o envio de informações a respeito do andamento dos processos referenciados no item 3.1; e 

   - e) a distribuidora acessada é responsável por acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos no item 3.1.7, devendo a inobservância dos prazos por parte do acessante implicar a perda das condições estabelecidas na informação de acesso, exceto nos casos de possibilidade de manutenção das referidas condições, a critério da distribuidora acessada. 

- 3.2 Procedimentos para demais tipos de acessantes cujos procedimentos de acesso estão abrangidos por essa Seção. 

- 3.2.1 Para os demais tipos de acessantes não contemplados no item 3.1, a consulta de acesso tem caráter opcional, a critério do acessante. 

- 3.2.2 No caso do item 3.2.1, a informação de acesso é o documento por meio do qual a distribuidora acessada apresenta estimativa de ponto de conexão do acessante, sem garantia das condições estabelecidas no documento para fins de etapas posteriores. 

- 3.2.3 Entre os documentos necessários por ocasião da consulta de acesso, no caso dos seguintes tipos de acessante, deve ser apresentado, adicionalmente: 

   - a) despacho de registro para elaboração de projeto básico ou de requerimento de intenção à outorga de autorização publicado pela ANEEL, no caso de acessante do tipo central geradora hidráulica que não está dispensada de concessão, autorização ou permissão do poder concedente; ou 

   - b) contrato de concessão ou permissão, no caso de acessante do tipo distribuidora; ou 

   - c) ato autorizativo emitido por órgão competente para importação ou exportação de energia, no caso de acessante do tipo agente importador ou exportador. 

- 3.2.4 No procedimento para formalização da consulta de acesso e posterior elaboração da informação de acesso devem ser observadas as seguintes responsabilidades: 

||**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|
|---|---|---|---|---|
|Assunto:<br>Procedimentos de Acesso|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>7|Data de Vigência:<br>XX/XX/XXXX|Página:<br>X de XX|

   - a) o acessante deve formalizar a consulta de acesso à distribuidora acessada, fornecendo informações sobre o empreendimento por meio de formulário específico, sendo facultada a indicação de um ponto de conexão de interesse; 

   - b) a distribuidora acessada deve: 

      - i. realizar os estudos necessários para definir a alternativa de conexão do acessante ao sistema elétrico de acordo com o critério de mínimo custo global; 

      - ii. verificar a necessidade de solicitar ao ONS ou a outras distribuidoras parecer técnico acerca de impactos do acesso sobre o sistema de transmissão ou de distribuição, respectivamente; 

      - iii. disponibilizar ao acessante, quando solicitada, os estudos que serviram de base para a definição da alternativa de conexão do acessante; e 

      - iv. reunir as demais informações a serem apresentadas ao acessante na informação de acesso. 

- 3.2.5 O prazo para elaboração da informação de acesso deve observar o seguinte: 

   - a) não existindo pendências impeditivas por parte do acessante, a distribuidora acessada deve apresentar a informação de acesso ao acessante em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de recebimento da consulta de acesso; 

   - b) na hipótese de falta de informação de responsabilidade do acessante necessária à elaboração da informação de acesso, a distribuidora acessada deve notificar formalmente o acessante sobre as pendências a serem solucionadas, devendo o acessante apresentar as informações pendentes à distribuidora acessada em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento da notificação formal, sendo facultado prazo distinto acordado entre as partes; 

   - c) na hipótese de ser necessário solicitar parecer técnico ao ONS ou a outras distribuidoras, a distribuidora acessada deve realizar notificação formal, devendo o ONS ou as distribuidoras notificadas apresentar o parecer técnico à distribuidora acessada em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento da notificação formal; 

   - d) na hipótese de a ausência da informação referenciada nos itens (b) e (c) ser pendência impeditiva para a continuidade do processo, o prazo estabelecido no item (a) pode ser suspenso, a critério da distribuidora acessada, a partir da data de recebimento da notificação formal a que se referem os itens (b) e (c), devendo ser retomado a partir da data de recebimento das informações pela distribuidora acessada; 

   - e) a distribuidora acessada é responsável por acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos no item 3.2.5, devendo a inobservância do prazo do item (b) pelo acessante implicar o cancelamento da consulta de acesso, exceto nos casos de possibilidade de continuidade do processo, a critério da distribuidora acessada. 

3.2.6 A informação de acesso deve conter, no mínimo: 

||**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|
|---|---|---|---|---|
|Assunto:<br>Procedimentos de Acesso|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>7|Data de Vigência:<br>XX/XX/XXXX|Página:<br>X de XX|

   - a) descrição da alternativa de conexão selecionada de acordo com o critério de mínimo custo global, com a apresentação das alternativas avaliadas e respectivas estimativas de custos e justificativas; 

   - b) informação sobre o caráter de estimativa das condições de conexão e sobre a ausência de garantia das condições estabelecidas no documento para fins de etapas posteriores; e 

   - c) informações sobre formulários, documentos e estudos de responsabilidade do acessante a serem apresentados por ocasião de eventual posterior solicitação de acesso, sendo a distribuidora acessada responsável por disponibilizar ao acessante informações atualizadas do sistema elétrico e demais dados de sua responsabilidade necessários à elaboração dos referidos estudos. 

- 3.3 Na Figura 1, é apresentado fluxograma simplificado das interações durante a elaboração da informação de acesso para os tipos de acessantes referenciados nos itens 3.1 e 3.2. 

**Figura 1** – Interações durante a elaboração da informação de acesso para os tipos de acessantes referenciados nos itens 3.1 e 3.2 

## **4 SOLICITAÇÃO DE ACESSO E PARECER DE ACESSO** 

- 4.1 A solicitação de acesso deve ser formulada à distribuidora acessada por todos os interessados em acessar o sistema de distribuição de modo a obter o correspondente parecer de acesso. 

- 4.2 O parecer de acesso é o documento por meio do qual a distribuidora acessada consolida a avaliação sobre a viabilidade técnica do acesso solicitado, de forma que o sistema elétrico contemple os 

**Procedimentos de Distribuição** 

|Assunto:<br>Procedimentos de Acesso|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>7|Data de Vigência:<br>XX/XX/XXXX|Página:<br>X de XX|
|---|---|---|---|---|

requisitos para atendimento ao acessante interessado e mantenha o atendimento aos demais acessantes dentro dos requisitos definidos no PRODIST, devendo ser referenciado no Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD e no Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição – CCD correspondentes. 

- 4.3 Entre os documentos necessários por ocasião da solicitação de acesso, o acessante deve apresentar, adicionalmente: 

   - a) contrato de concessão ou permissão, no caso de acessante do tipo distribuidora; ou 

   - b) ato de outorga e parecer do ONS contendo a modalidade de operação da usina, conforme o Módulo 26 dos Procedimentos de Rede, no caso de acessante do tipo central geradora que não está dispensada de concessão, autorização ou permissão do poder concedente; ou 

   - c) ato autorizativo emitido por órgão competente para importação ou exportação de energia, no caso de acessante do tipo agente importador ou exportador. 

- 4.3.1 No caso de central geradora dispensada de concessão, autorização ou permissão do poder concedente, não é necessária a apresentação do certificado de registro ou documento equivalente para a solicitação de acesso, devendo a central geradora apresentar à distribuidora acessada o referido documento em até 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão pela ANEEL. 

- 4.3.2 Excepcionalmente, acessante do tipo central geradora pode realizar solicitação de acesso em desacordo com o ato de outorga vigente em termos de características técnicas e instalações de interesse restrito, desde que seja apresentada, juntamente com a solicitação de acesso, cópia do pedido de alteração de outorga protocolado junto à ANEEL contemplando as mesmas características técnicas e instalações de interesse restrito constantes da solicitação de acesso. 

- 4.3.2.1 No caso do item 4.3.2, os riscos associados à alteração de outorga devem ser assumidos pela central geradora, a qual deve apresentar à distribuidora acessada o ato de outorga compatível com a solicitação de acesso em termos de características técnicas e instalações de interesse restrito previamente à celebração dos contratos de uso e conexão correspondentes, de acordo com os procedimentos estabelecidos nesta Seção. 

- 4.3.2.2 Na hipótese de descumprimento do disposto no item 4.3.2.1, a solicitação de acesso deve ser cancelada e, a seu critério, a central geradora pode realizar nova solicitação de acesso. 

- 4.4 No procedimento para formalização da solicitação de acesso e posterior elaboração do parecer de acesso devem ser observadas as seguintes responsabilidades: 

   - a) o acessante deve: 

i. formalizar a solicitação de acesso à distribuidora acessada, fornecendo informações sobre o empreendimento por meio de formulário específico, sendo facultada a indicação de um ponto de conexão de interesse; 

||**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|
|---|---|---|---|---|
|Assunto:<br>Procedimentos de Acesso|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>7|Data de Vigência:<br>XX/XX/XXXX|Página:<br>X de XX|

ii. realizar os estudos de integração do empreendimento de sua responsabilidade indicados pela distribuidora acessada; e iii. seguir suas responsabilidades em relação aos estudos específicos de qualidade da energia elétrica para fins de acesso ao sistema de distribuição dispostas no Módulo 8 do PRODIST; 

## b) a distribuidora acessada deve: 

      - i. realizar os estudos necessários para definir a alternativa de conexão do acessante ao sistema elétrico de acordo com o critério de mínimo custo global, observando garantias provenientes de etapa anterior, conforme item 3.1; 

      - ii. realizar os estudos de caráter sistêmico sob sua responsabilidade de modo a avaliar o impacto da solicitação de acesso sobre o desempenho do sistema elétrico; 

      - iii. seguir suas responsabilidades em relação aos estudos específicos de qualidade da energia elétrica para fins de acesso ao sistema de distribuição dispostas no Módulo 8 do PRODIST; 

      - iv. verificar a necessidade de solicitar ao ONS ou a outras distribuidoras parecer técnico acerca de impactos do acesso sobre o sistema de transmissão ou de distribuição, respectivamente; 

      - v. disponibilizar ao acessante, quando solicitada, os estudos que serviram de base para a definição da alternativa de conexão do acessante; e 

      - vi. reunir as demais informações a serem apresentadas ao acessante no parecer de acesso. 

- 4.4.1 Na hipótese de acessante do tipo central geradora em um dos processos referenciados no item 3.1, a alternativa de conexão definida no parecer de acesso deve coincidir com aquela definida na informação de acesso correspondente, caso tenham sido cumpridos os prazos estabelecidos no item 3.1.7. 

- 4.4.2 A distribuidora acessada deve obrigatoriamente solicitar o parecer técnico ao ONS referenciado no item 4.4 (b) (iv) para elaboração de seu parecer de acesso nos casos de conexão dos seguintes tipos de acessantes a instalações de sua propriedade: 

   - a) centrais geradoras com modalidade de operação classificada como Tipo I ou Tipo II-A; e 

   - b) qualquer tipo de acessante abrangido por essa Seção, na hipótese de a instalação de propriedade da distribuidora fazer parte da rede complementar, conforme definição constante do Módulo 1 dos Procedimentos de Rede. 

- 4.5 O prazo para elaboração do parecer de acesso deve observar o seguinte: 

   - a) não existindo pendências impeditivas por parte do acessante, a distribuidora acessada deve apresentar o parecer de acesso ao acessante nos seguintes prazos, contados a partir da data de recebimento da solicitação de acesso: 

i. em até 30 (trinta) dias, quando não houver necessidade de realização de obras no sistema de distribuição acessado; ii. em até 120 (cento e vinte) dias, quando: 

- I. houver necessidade de realização de obras no sistema de distribuição acessado; ou 

||**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|
|---|---|---|---|---|
|Assunto:<br>Procedimentos de Acesso|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>7|Data de Vigência:<br>XX/XX/XXXX|Página:<br>X de XX|

      - II. houver necessidade de solicitação de parecer técnico ao ONS ou a outras distribuidoras; 

   - b) na hipótese de falta de informação ou estudo de responsabilidade do acessante necessário à elaboração do parecer de acesso, a distribuidora acessada deve notificar formalmente o acessante sobre as pendências a serem solucionadas, devendo o acessante apresentar as informações ou estudos pendentes à distribuidora acessada em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento da notificação formal, sendo facultado prazo distinto acordado entre as partes; 

   - c) na hipótese de ser necessário solicitar parecer técnico ao ONS ou a outras distribuidoras, a distribuidora acessada deve realizar notificação formal, devendo o ONS ou as distribuidoras notificadas apresentar o parecer técnico à distribuidora acessada em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento da notificação formal; 

   - d) na hipótese de a ausência das informações referenciadas nos itens (b) e (c) ser pendência impeditiva para a continuidade do processo, o prazo estabelecido no item (a) pode ser suspenso, a critério da distribuidora acessada, a partir da data de recebimento da notificação formal a que se referem os itens (b) e (c), devendo ser retomado a partir da data de recebimento das informações pela distribuidora acessada; 

   - e) a distribuidora acessada é responsável por acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos no item 4.5, devendo a inobservância do prazo do item (b) pelo acessante implicar o cancelamento da solicitação de acesso, exceto nos casos de possibilidade de continuidade do processo, a critério da distribuidora acessada; 

   - f) na Figura 2, é apresentado fluxograma simplificado das interações durante a elaboração do parecer de acesso. 

- 4.5.1 No caso de acessantes já conectados ao sistema de distribuição interessados em alteração de tensão de atendimento ou aumento de MUSD contratado, são aplicáveis todas as disposições do item 4.5. 

- 4.5.2 No caso das modalidades de acesso em caráter eventual, temporário e na modalidade de reserva de capacidade, são aplicáveis todas as disposições do item 4.5. 

## **Procedimentos de Distribuição** 

|Assunto:<br>Procedimentos de Acesso|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>7|Data de Vigência:<br>XX/XX/XXXX|Página:<br>X de XX|
|---|---|---|---|---|

**Figura 2** – Interações durante a elaboração do parecer de acesso 

4.6 O parecer de acesso deve conter, no mínimo: 

   - a) descrição da alternativa de conexão selecionada de acordo com o critério de mínimo custo global, com a apresentação das alternativas avaliadas e respectivas estimativas de custos e justificativas, observado o disposto no item 4.4.1; 

   - b) informações sobre as características do sistema de distribuição acessado e do ponto de conexão, incluindo requisitos técnicos dos sistemas de telecomunicação, proteção, comando e controle e do sistema de medição para faturamento; recomendações provenientes dos estudos específicos de qualidade da energia elétrica para fins de acesso ao sistema de distribuição; e informações sobre relacionamento operacional; 

   - c) na hipótese de necessidade de obras para o atendimento: 

      - i. relação de instalações de responsabilidade do acessante, incluindo, a depender do tipo de acessante, eventuais instalações de interesse restrito; e 

      - ii. relação de instalações de responsabilidade da acessada, com correspondentes estimativas de cronograma de execução de obras e de prazo final para disponibilização do sistema para conexão das instalações do acessante; 

   - d) informação sobre etapas e prazos a serem observados pelo acessante para manutenção da garantia das condições estabelecidas no parecer de acesso para fins de continuidade dos procedimentos de acesso ao sistema de distribuição, conforme item 4.7. 

- 4.6.1 Caso, para viabilização da alternativa de conexão selecionada para o acessante, a distribuidora acessada necessite realizar alteração de montante de uso contratado ou solicitação de acesso junto ao ONS ou a outras distribuidoras, o parecer de acesso deve contemplar informações sobre as etapas e prazos que serão posteriormente seguidos pela distribuidora acessada e seus eventuais impactos sobre o prazo para disponibilização do sistema para conexão das instalações do acessante. 

## **Procedimentos de Distribuição** 

|Assunto:<br>Procedimentos de Acesso|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>7|Data de Vigência:<br>XX/XX/XXXX|Página:<br>X de XX|
|---|---|---|---|---|

- 4.7 Após a emissão do parecer de acesso, deve ser observado o seguinte: 

   - a) o CUSD e o CCD devem ser celebrados entre a distribuidora acessada e o acessante em até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão do documento pela distribuidora acessada; 

   - b) a distribuidora acessada é responsável por acompanhar o cumprimento do prazo estabelecido no item 4.7, devendo a inobservância do prazo por parte do acessante implicar a perda das condições estabelecidas no parecer de acesso, exceto nos casos de possibilidade de manutenção das referidas condições, a critério da distribuidora acessada; e 

   - c) a execução de obras necessárias ao acesso e a própria conexão do acessante devem ser realizadas somente após a celebração dos respectivos CUSD e CCD. 

- 4.8 Nas Figuras 3 e 4 são apresentados fluxogramas simplificados das etapas necessárias ao acesso no caso, respectivamente, de centrais geradoras em um dos processos referenciados no item 3.1 e de demais acessantes abrangidos por essa Seção. Na Figura 3, APB e ASE significam, respectivamente, despacho de aprovação do projeto básico e despacho de adequabilidade do sumário executivo, e DRO significa despacho de recebimento de requerimento de outorga. 

**Figura 3** – Etapas para viabilização do acesso para centrais geradoras em um dos processos referenciados no item 3.1 

## **Procedimentos de Distribuição** 

Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página: Procedimentos de Acesso 3.1 7 XX/XX/XXXX X de XX 

Figura 4 – Etapas para viabilização do acesso para demais acessantes abrangidos por essa Seção 

## **5 DOCUMENTO PARA CADASTRAMENTO EM LEILÕES DE ENERGIA** 

- 5.1 As centrais geradoras interessadas em cadastramento com vistas à habilitação técnica para participação em leilões de energia no Ambiente de Contratação Regulada – ACR devem formalizar solicitação à distribuidora acessada para obtenção do Documento de Acesso para Leilão – DAL. 

- 5.2 O DAL é o documento por meio do qual a distribuidora acessada apresenta considerações a respeito da viabilidade da alternativa de conexão solicitada pela central geradora e demais informações requeridas no regulamento específico do leilão. 

- 5.3 O DAL emitido pela distribuidora acessada somente pode ser utilizado pela central geradora para cadastramento com vistas à habilitação técnica no leilão para o qual foi elaborado **.** 

- 5.4 A apresentação do DAL para participação em leilões de energia de acordo com as condições estabelecidas no regulamento específico do leilão é de responsabilidade da central geradora interessada, a qual deve ter em consideração o prazo para elaboração do DAL pela distribuidora acessada a partir do recebimento da solicitação, conforme item 5.6. 

- 5.5 No procedimento para solicitação e posterior elaboração do DAL devem ser observadas as seguintes responsabilidades: 

   - a) a distribuidora acessada deve instaurar um período, específico para cada leilão, somente durante o qual será possível receber solicitações de DAL, o qual deve coincidir com o período para requerimento de cadastramento e habilitação técnica estabelecido para cada leilão, conforme seu regulamento específico; 

## **Procedimentos de Distribuição** 

|Assunto:<br>Procedimentos de Acesso|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>7|Data de Vigência:<br>XX/XX/XXXX|Página:<br>X de XX|
|---|---|---|---|---|

   - b) a central geradora deve formalizar a solicitação à distribuidora acessada, fornecendo informações sobre o empreendimento por meio de formulário específico, mediante o qual deve indicar o ponto de conexão de interesse e fazer referência ao leilão específico no qual tem interesse em cadastramento; 

   - c) a distribuidora acessada deve: 

      - i. realizar os estudos necessários para emitir considerações a respeito da viabilidade da alternativa de conexão solicitada pela central geradora; e 

      - ii. disponibilizar à central geradora, quando solicitada, os estudos que serviram de base para suas considerações; e 

      - iii. reunir as demais informações requeridas no regulamento específico do leilão a serem apresentadas no DAL. 

- 5.5.1 Para fins de elaboração do DAL, a distribuidora acessada pode sugerir à central geradora a avaliação de alternativa de conexão distinta daquela originalmente solicitada, desde que haja concordância por parte da central geradora. 

- 5.6 O prazo para elaboração do DAL deve observar o seguinte: 

   - a) não existindo pendências impeditivas por parte da central geradora, a distribuidora acessada deve apresentar o DAL à central geradora em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento da solicitação; 

   - b) na hipótese de falta de informação de responsabilidade da central geradora necessária à elaboração do DAL, a distribuidora acessada deve notificar formalmente a central geradora sobre as pendências 

      - a serem solucionadas, devendo a central geradora apresentar as informações pendentes à distribuidora acessada em até 5 (cinco) dias, contados a partir da data de recebimento da notificação formal, sendo facultado prazo distinto acordado entre as partes; 

   - c) na hipótese de a ausência das informações referenciadas no item (b) ser pendência impeditiva para a continuidade do processo, o prazo estabelecido no item (a) pode ser suspenso, a critério da distribuidora acessada, a partir da data de recebimento da notificação formal a que se refere o item (b), devendo ser retomado a partir da data de recebimento das informações pela distribuidora acessada; 

   - d) a distribuidora acessada é responsável por acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos no item 5.6, devendo a inobservância do prazo do item (b) pela central geradora implicar o cancelamento da solicitação, exceto nos casos de possibilidade de continuidade do processo, a critério da distribuidora acessada; 

e) na Figura 5, é apresentado fluxograma simplificado das interações durante a elaboração do DAL. 

## **Procedimentos de Distribuição** 

Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página: Procedimentos de Acesso 3.1 7 XX/XX/XXXX X de XX 

**----- Start of picture text -----**<br>
Figura 5 – Interações durante a elaboração do DAL<br>**----- End of picture text -----**<br>

## 5.7 O DAL deve conter, no mínimo: 

   - a) descrição do ponto de conexão solicitado pela central geradora, com a apresentação das considerações a respeito de sua viabilidade, e demais informações requeridas no regulamento específico do leilão; 

   - b) informação sobre o caráter preliminar das considerações apresentadas no DAL, as quais podem sofrer alterações com a continuidade do procedimento de acesso ao sistema de distribuição da central geradora com a posterior formalização da solicitação de acesso, tendo em vista a definição do resultado do leilão; e 

   - c) informações sobre formulários, documentos e estudos de responsabilidade da central geradora a serem apresentados por ocasião de eventual posterior solicitação de acesso, sendo a distribuidora acessada responsável por disponibilizar à central geradora informações atualizadas do sistema elétrico e demais dados de sua responsabilidade necessários à elaboração dos referidos estudos. 

- 5.7.1 Para fins de estruturação de seu procedimento para elaboração do DAL, incluindo a definição dos aspectos a serem considerados nos estudos necessários para emissão de suas considerações, a distribuidora acessada deve tomar como referência o procedimento adotado pelo ONS para elaboração do documento equivalente de acesso para fins de habilitação técnica de centrais geradoras para participação em leilões de energia, naquilo que for aplicável ao âmbito do sistema de distribuição. 

## **6 CRITÉRIO DE MÌNIMO CUSTO GLOBAL** 

- 6.1 Na avaliação técnica do acesso, a distribuidora deve observar o critério de mínimo custo global de atendimento. 

||**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|**Procedimentos de Distribuição**|
|---|---|---|---|---|
|Assunto:<br>Procedimentos de Acesso|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>7|Data de Vigência:<br>XX/XX/XXXX|Página:<br>X de XX|

- 6.2 Segundo esse critério, entre as alternativas consideradas para viabilização do acesso, deve ser escolhida a alternativa tecnicamente equivalente de menor custo global de investimentos, observando-se o mesmo horizonte de tempo para todas as alternativas avaliadas, considerando-se: 

- a) as instalações de conexão de responsabilidade do acessante; 

   - b) as instalações decorrentes de reforços e ampliações no sistema elétrico; 

   - c) os custos decorrentes das perdas elétricas no sistema elétrico. 

- 6.3 Para os cálculos necessários à aplicação do critério de mínimo custo global, deve ser considerado o horizonte de planejamento constante do Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição. 

- 6.4 Após escolhida a alternativa de acesso, a responsabilidade pela implantação das instalações necessárias deve ser estabelecida entre acessada e acessante de acordo com o disposto em regulamento específico para cada tipo de acessante. 

- 6.5 A aplicação do critério de mínimo custo global pode indicar a conexão do acessante em instalações pertencentes à distribuidora que atua em outra área de concessão ou permissão, em instalações pertencentes à transmissora ou em instalações de interesse restrito de central geradora. 

- 6.5.1 Na hipótese de ser indicada a conexão em instalações pertencentes a outra distribuidora ou a transmissora, o acessante deve formalizar consulta de acesso ou solicitação de acesso à outra distribuidora ou ao ONS, respectivamente. 

- 6.5.2 Na hipótese de ser indicada a conexão em instalações de interesse restrito de central geradora, a distribuidora acessada deve seguir o disposto no item 7. 

## **7 ACESSO A INSTALAÇÕES DE INTERESSE RESTRITO DE CENTRAIS GERADORAS** 

7.1 Por distribuidora de energia. 

- 7.1.1 É permitido o acesso de distribuidora a instalações de interesse restrito de central geradora conectada ao sistema de distribuição, utilizadas ou não de forma compartilhada. 

- 7.1.2 O referido acesso pode se realizar para atendimento a unidade consumidora, mediante correspondente parecer de acesso, ou por necessidade de expansão do sistema da distribuidora para atendimento a seu mercado próprio, devendo sempre ser justificado pelo critério de mínimo custo global de atendimento. 

- 7.1.3 Na hipótese do acesso em questão, a distribuidora deve incorporar as instalações de interesse restrito até o seu correspondente novo ponto de conexão, devendo ressarcir a central geradora proprietária das instalações a ser incorporadas. 

## **Procedimentos de Distribuição** 

|Assunto:<br>Procedimentos de Acesso|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>7|Data de Vigência:<br>XX/XX/XXXX|Página:<br>X de XX|
|---|---|---|---|---|

|714|O ressarcimento devido ela distribuidora à central eradora rorietária deve ser feito elo Valor|
|---|---|
|..<br>715|p    g pp    p<br>de Mercado em Uso – VMU conforme metodoloia de avaliaão de bens e instalaões disosta em|
||,  g  ç    ç p<br>Resolução da ANEEL e regulamentação superveniente e complementar.<br>Na hiótese de incororaão de instalaões de interesse restrito utilizadas de forma comartilhada|
|..<br>716|p  pç  ç       p,<br>o ressarcimento a cada central eradora rorietária deve ser feito roorcionalmente à|
||g pp    pp<br>articiaão de cada central sobre o valor a ser ressarcido salvo acordo diferente entre as centrais|
||ppç         ,      .<br>Excluem-se da obriaão de ressarcimento os casos de transferência de instalaões de interesse|
|..|gç        ç<br>restrito por meio de instrumento de doação para a distribuidora.|

- 7.1.7 Os ativos incorporados sem ônus devem ser registrados de acordo com o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, a débito das contas do ativo imobilizado em serviço, tendo como contrapartida as contas componentes do subgrupo “Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica”. 

- 7.1.8 Para a referida incorporação, não é permitida a cobrança de estudos, fiscalização ou vistoria pela distribuidora. 

- 7.1.9 A distribuidora deve informar formalmente a cada central geradora proprietária das instalações de interesse restrito sobre a necessidade de incorporação e enviar o contrato de adesão previamente à efetiva incorporação, de modo a informar o valor do ressarcimento e resguardar os direitos e as obrigações recíprocas envolvidas, devendo o ressarcimento ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias após a efetiva incorporação dos ativos expressos no contrato de adesão, salvo acordo diferente entre as partes. 

- 7.1.10 A distribuidora acessante é responsável pela transferência, sempre que se fizer necessária, dos equipamentos constituintes do ponto de conexão de cada central geradora, assim como de seu respectivo Sistema de Medição para Faturamento – SMF. 

- 7.1.11 O valor do ressarcimento e os custos associados à transferência do ponto de conexão e do SMF referidos no item anterior devem ser considerados na análise da alternativa de mínimo custo global de atendimento referido no item 7.1.2, assim como devem ser incluídos no custo total da obra para cálculo da participação financeira do consumidor, quando aplicável. 

- 7.1.12 As centrais geradoras afetadas pela incorporação de instalações de interesse restrito segundo o disposto no item 7.1 devem solicitar à ANEEL a retificação de seus atos de outorga, devendo ser encaminhado juntamente à solicitação o documento elaborado pela distribuidora que justifique a necessidade de incorporação, de acordo com os critérios estabelecidos no item 7.1.2. 

7.2 Por outra central geradora de energia. 

## **Procedimentos de Distribuição** 

|Assunto:<br>Procedimentos de Acesso|Seção:<br>3.1|Revisão:<br>7|Data de Vigência:<br>XX/XX/XXXX|Página:<br>X de XX|
|---|---|---|---|---|

- 7.2.1 É garantido o acesso de nova central geradora a instalações de interesse restrito de centrais geradoras que se conectam ao sistema de distribuição, desde que justificado pelo critério de mínimo custo global de atendimento, mediante correspondente informação de acesso ou parecer de acesso. 

- 7.2.2 As responsabilidades, os requisitos técnicos e os parâmetros associados ao projeto e a implementação das instalações que constituem o ponto de conexão devem seguir os mesmos termos exigíveis para o acesso ao sistema de distribuição da distribuidora acessada. 

- 7.2.3 As centrais geradoras deverão celebrar contratos de uso e de conexão de forma individual com a distribuidora acessada. 

- 7.2.4 Sistemas de Medição para Faturamento – SMF devem ser instalados no ponto de conexão ao sistema de distribuição e, adicionalmente, nos pontos de conexão de cada central geradora às instalações de interesse restrito compartilhadas. 

- 7.2.5 A nova central geradora deve ressarcir as centrais geradoras proprietárias das instalações existentes que vier a compartilhar, considerada a respectiva depreciação e de forma proporcional ao montante de uso contratado, salvo acordo diferente entre as centrais. 

- 7.2.6 As centrais geradoras afetadas pelo compartilhamento de instalações de interesse restrito segundo o disposto no item 7.2 devem solicitar à ANEEL a retificação de seus atos de outorga, devendo ser encaminhado juntamente à solicitação o documento elaborado pela distribuidora que justifique a necessidade de compartilhamento, de acordo com os critérios estabelecidos no item 7.2.1. 

- 7.3 Na hipótese do acesso em questão ocorrer em instalações de interesse restrito de centrais geradoras participantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, o acesso a que se refere o item 7 deve ser realizado observando-se os critérios estabelecidos em regulamento específico da ANEEL. 

## **Anexo II** 

## **Itens revisados do Módulo 3 do PRODIST em adição à nova Seção 3.1 após a Audiência Pública nº 037/2015** 

|**Nº**|||**Item Atual**|||**Texto Atual**|||**Item**<br>**Revisado**|||**Texto Revisado**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||
|1||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 –<br>Itens 5.3.1 –<br>5.3.2|||5.3.1 Os MUSD associados a<br>centrais geradoras devem ser<br>determinados pelas máximas<br>potências injetáveis no<br>sistema, calculadas pelas<br>potências nominais instaladas,<br>subtraídas das mínimas cargas<br>próprias, quando da geração<br>com potência máxima.<br>5.3.2 No ano de entrada em<br>operação das unidades de uma<br>central geradora, os MUSD<br>devem ser atualizados com<br>base nos valores e datas de<br>início da operação em teste de<br>cada unidade, declarados no<br>parecer de acesso e<br>considerados no CUSD<br>correspondente.|||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 –<br>Itens 5.3.1 –<br>5.3.2|||531||
|2||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 –<br>Item 8 e<br>subitens e<br>Anexos I e II|||MODELOS DOS CONTRATOS|||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 –<br>Item 8 e<br>subitens e<br>Anexos I e II|||(Revogação)||
|3||Módulo 3 –<br>Seção 3.0 –<br>Item 3.1.1<br>(a)|||a) unidades consumidoras de<br>energia livres e especiais;|||Módulo 3 –<br>Seção 3.0 –<br>Item 3.1.1 (a)|||a) unidades consumidoras<br>de energia;||
|4||Módulo 3 –<br>Seção 3.0 –<br>Item 3.1.2|||(Texto inexistente)|||Módulo 3 –<br>Seção 3.0 –<br>Item 3.1.2|||3.1.2 No caso de acessante<br>do tipo unidade<br>consumidora, aplicam-se,<br>em prevalência ao<br>disposto neste Módulo,<br>comandos específicos<br>quando dispostos nas||

|||||||||Condições Gerais de<br>Fornecimento de Energia<br>Elétrica ou em<br>regulamentação específica<br>sobre o tema.|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|5||Módulo 3 –<br>Seção 3.0 –<br>Item 4.5.1||4.5.1 A cobrança desses<br>serviços é facultativa e só pode<br>ser realizada em contrapartida<br>de serviço efetivamente<br>prestadopela distribuidora.||Módulo 3 –<br>Seção 3.0 –<br>Item 4.5.1||(Revogar o atual item 4.5.1<br>e renumerar o atual item<br>4.5.2 para 4.5.1).|
|6||Módulo 3 –<br>Seção 3.0 –<br>Item 4.9||4.9 A conexão de unidades<br>consumidoras com carga<br>instalada superior a 50 kW,<br>incluindo os aumentos de<br>carga, ocorre com participação<br>financeira do consumidor, de<br>acordo com regulamento<br>específico da ANEEL.||Módulo 3 –<br>Seção 3.0 –<br>Item 4.9||(Revogar e renumerar os<br>demais atuais subitens do<br>item 4)|
|7||Módulo 3 –<br>Seção 3.0 –<br>Item 4.18.1||4.18.1 Quando, nessa forma de<br>acesso, a conexão se destinar<br>ao atendimento de um MUSD<br>de pequena monta e<br>apresentar custo injustificável,<br>sempre mediante<br>comprovação, a conexão pode<br>ser efetivada de forma<br>provisória, diretamente pela<br>distribuidora acessada, desde<br>que as condições sejam<br>ajustadas formalmente com a<br>distribuidora titular da área de<br>concessão ou permissão onde<br>se localizem as instalações do<br>acessante.||Módulo 3 –<br>Seção 3.0 –<br>Item 4.17.1<br>(após<br>renumeração<br>decorrente<br>da alteração<br>do Nº 6)||(Revogar o item 4.17.1 e<br>renumerar os itens 4.17.2<br>e 4.17.3 para 4.17.1 e<br>4.17.2, respectivamente,<br>ajustando a referência ao<br>item 4.17 existente no<br>item 4.17.2).|
|8||Módulo 3 –<br>Seção 3.2 –<br>Itens 2.1.1-<br>2.1.3||2.1.1 A definição da tensão de<br>conexão para unidades<br>consumidoras deve observar:<br>a) Baixa Tensão - BT: carga<br>instalada igual ou inferior a 75<br>kW;<br>b) Média Tensão - MT: carga<br>instalada superior a 75 kW e<br>MUSD contratado inferior a<br>2500 kW,<br>inclusive;<br>c) Alta Tensão - AT: MUSD<br>contratado superior a 2500<br>kW.<br>2.1.2 A distribuidora pode<br>estabelecer uma tensão de<br>conexão sem observar os<br>limites definidos no item<br>anterior, conforme critérios<br>estabelecidos em<br>regulamentação específica.||Módulo 3 –<br>Seção 3.2 –<br>Itens 2.1.1-<br>2.1.3||2.1.1 A definição da tensão<br>de conexão para unidades<br>consumidoras deve<br>observar o disposto nas<br>Condições Gerais de<br>Fornecimento de Energia<br>Elétrica.<br>2.1.2. (Revogar)<br>2.1.3 (Revogar)<br>(Renumerar o atual item<br>2.1.4 para 2.1.2)|

|||||2.1.3 O acessante pode optar<br>por uma tensão de conexão<br>diferente da estabelecida<br>desde que,<br>havendo viabilidade técnica,<br>assuma os investimentos<br>adicionais necessários à<br>conexão no<br>nível de tensão pretendido,<br>observados os contratos.|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|9||Módulo 3 –<br>Seção 3.2 –<br>Item 2.2.1.1-<br>2.2.1.3||2.2.1.1 O ponto de conexão<br>deve situar-se conforme<br>disposto em regulamentação<br>específica, para áreas urbanas<br>e rurais.<br>2.2.1.2 Em se tratando de<br>cubículos de medição ou<br>subestações MT, o ponto de<br>conexão deve situar-se na<br>fixação do ramal de conexão<br>aéreo da distribuidora à<br>estrutura onde os mesmos<br>estejam montados ou à<br>construção que abrigá-los,<br>tanto em áreas urbanas como<br>rurais.<br>2.2.1.2.1 Se utilizado ramal de<br>entrada subterrâneo na<br>unidade consumidora, o ponto<br>de conexão deve situar-se na<br>interseção deste com o<br>sistema elétrico da<br>distribuidora.<br>2.2.1.3 Nas subestações AT, o<br>ponto de conexão deve situar-<br>se no primeiro pórtico de linha<br>à montante da subestação, se<br>utilizado ramal de conexão<br>aéreo, ou na mufla externa à<br>propriedade, quando utilizado<br>ramal subterrâneo, seja em<br>áreas urbanas ou rurais.||Módulo 3 –<br>Seção 3.2 –<br>Item 2.2.1.1-<br>2.2.1.3||2.2.1.1 O ponto de<br>conexão é o ponto de<br>entrega da unidade<br>consumidora, conforme<br>definido nas Condições<br>Gerais de Fornecimento de<br>Energia Elétrica.<br>2.2.1.2 (Revogar)<br>2.2.1.2.1 (Revogar)<br>2.2.1.3 (Revogar)|
|10||Módulo 3 –<br>Seção 3.2 –<br>Item 2.2.3.1||2.2.3.1<br>O ponto de<br>conexão deve situar-se na<br>interseção dos sistemas<br>elétricos do acessante e da<br>acessada, com base no<br>estabelecido nos itens 2.2.1.2 e<br>2.2.1.3 desta seção, conforme<br>o caso.||Módulo 3 –<br>Seção 3.2 –<br>Item 2.2.3.1||2.2.3.1<br>O ponto de<br>conexão deve situar-se na<br>interseção dos sistemas<br>elétricos do acessante e da<br>acessada.|
|11||Módulo 3 –||2.3 Compartilhamento de||Módulo 3 –||2.3(Revogar)|

|||Seção 3.2 –<br>Itens 2.3 e<br>2.3.1|||subestação transformadora.<br>2.3.1 A conexão de mais de<br>uma unidade consumidora por<br>meio de subestação<br>transformadora compartilhada<br>deve seguir o disposto em<br>regulamentação específica.|subestação transformadora.<br>2.3.1 A conexão de mais de<br>uma unidade consumidora por<br>meio de subestação<br>transformadora compartilhada<br>deve seguir o disposto em<br>regulamentação específica.|subestação transformadora.<br>2.3.1 A conexão de mais de<br>uma unidade consumidora por<br>meio de subestação<br>transformadora compartilhada<br>deve seguir o disposto em<br>regulamentação específica.|subestação transformadora.<br>2.3.1 A conexão de mais de<br>uma unidade consumidora por<br>meio de subestação<br>transformadora compartilhada<br>deve seguir o disposto em<br>regulamentação específica.||Seção 3.2 –<br>Itens 2.3 e<br>2.3.1|||2.3.1 (Revogar)|2.3.1 (Revogar)|2.3.1 (Revogar)|2.3.1 (Revogar)|2.3.1 (Revogar)|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|12||Módulo 3 –<br>Seção 3.2 –<br>Itens 4.5.2 e<br>4.5.2.1|||4.5.2 Nas subestações<br>transformadoras<br>compartilhadas, o fator de<br>potência pode ser apurado no<br>lado da maior tensão, onde se<br>encontra o respectivo ponto de<br>conexão, sempre que houver<br>sistema de medição líquido<br>para faturamento do conjunto<br>das unidades consumidoras.<br>4.5.2.1 Na inexistência do<br>referido sistema de medição<br>líquido para faturamento, o<br>fator de potência deve ser<br>verificado nas medições<br>individualizadas para cada<br>unidade consumidora.|||||Módulo 3 –<br>Seção 3.2 –<br>Itens 4.5.2 e<br>4.5.2.1|||4.5.2 (Revogar)<br>4.5.2.1 (Revogar)|||||
|||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||
|13||Módulo 3 –<br>Seção 3.3 –<br>Tabela 1||||**Potência**<br>**Instalada**||**Nível de**<br>**Tensão de**<br>**Conexão**||Módulo 3 –<br>Seção 3.3 –<br>Tabela 1||||**Potência**<br>**Instalada**||**Nível de**<br>**Tensão**<br>**de**<br>**Conexão**||
|||||||< 10 kW||Baixa Tensão<br>(monofásico)||||||||||
|||||||||||||||< 10 kW||Baixa<br>Tensão||
|||||||10 a 75<br>kW||Baixa Tensão<br>(trifásico)||||||||||
|||||||||||||||10 a 75<br>kW||Baixa<br>Tensão||
|||||||76 a 150<br>kW||Baixa Tensão<br>(trifásico) /<br>Média<br>Tensão||||||||||
|||||||||||||||76 a 150<br>kW||Baixa<br>Tensão /<br>Média<br>Tensão||
|||||||151 a<br>500 kW||Baixa Tensão<br>(trifásico) /<br>Média<br>Tensão||||||||||
|||||||||||||||151 a<br>500 kW||Baixa<br>Tensão /<br>Média<br>Tensão||
|||||||501 kW a<br>10 MW||Média<br>Tensão /<br>Alta Tensão||||||||||
|||||||||||||||501 kW a<br>10 MW||Média<br>Tensão /<br>Alta<br>Tensão||
|||||||11 a 30<br>MW||Média<br>Tensão /<br>Alta Tensão||||||||||
|||||||||||||||11 a 30<br>MW||Média<br>Tensão /<br>Alta<br>Tensão||
|||||||> 30 MW||Alta Tensão||||||||||
|||||||||||||||||||
|||||||||||||||> 30 MW||Alta<br>Tensão||
|14||Módulo 3 –<br>Seção 3.4 –<br>Item 1.2|||(Texto inexistente)|||||Módulo 3 –<br>Seção 3.4 –<br>Item 1.2|||12 No caso|||||

|||||||||consumidoras, devem ser<br>seguidas as disposições<br>constantes das Condições<br>Gerais de Fornecimento de<br>Energia Elétrica,<br>observando-se, no que<br>couber, os procedimentos<br>de recepção do ponto de<br>conexão desta Seção.|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|15||Módulo 3 –<br>Seção 3.4 –<br>Item 2.1.2||2.1.2 Se conexão de unidade<br>consumidora, o responsável<br>deve:<br>a) manifestar-se formalmente,<br>no prazo máximo de 30 (trinta)<br>dias após o recebimento do<br>orçamento fornecido pela<br>distribuidora, quanto à opção<br>pela forma de execução das<br>obras relativas à conexão;<br>b) na opção pela execução<br>direta das obras utilizando-se<br>de terceiros, apresentar<br>projeto para a devida<br>aprovação da distribuidora.||Módulo 3 –<br>Seção 3.4 –<br>Item 2.1.2||2.1.2 Se conexão de<br>unidade consumidora, o<br>responsável deve seguir os<br>procedimentos dispostos<br>nas Condições Gerais de<br>Fornecimento de Energia<br>Elétrica.|
|16||Módulo 3 –<br>Seção 3.5 –<br>Item 4.1.3||(Texto inexistente)||Módulo 3 –<br>Seção 3.5 –<br>Item 4.1.3||4.1.3 Em caso de<br>interrupção da conexão de<br>unidades consumidoras, a<br>distribuidora deve<br>observar o disposto nas<br>Condições Gerais de<br>Fornecimento de Energia<br>Elétrica.|
|17||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 –<br>Item 2.1.2||2.1.2 Na hipótese tratada no<br>item 2.1.1, os valores de<br>Montante de Uso do Sistema<br>de Distribuição – MUSD<br>constante do CUSD e de<br>Montante de Uso do Sistema<br>de Transmissão – MUST<br>constante do CUST<br>correspondente devem ser<br>equivalentes.||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 –<br>Item 2.1.2||(Revogar)|
|18||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 –<br>Item 5.4.2<br>(b)||5.4.2<br>b)<br>O valor de MUSD<br>contratado referente à central<br>geradora, observado o que<br>dispõem os itens 5.3.1 e 5.3.2.||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 –<br>Item 5.4.2<br>(b)||5.4.2<br>b)<br>O valor de MUSD<br>contratado referente à<br>central geradora,<br>observado o que dispõem<br>os itens 5.3.1 a 5.3.3.|
|19||Módulo 3 –<br>Seção 3.3 –<br>Item 5.1.1||5.1.1 Para centrais geradoras<br>que se enquadrarem no<br>conceito de micro ou<br>minigeração distribuída, os<br>níveis de tensão de conexão a<br>serem considerados são<br>aqueles dispostos na Tabela 1<br>da Seção 3.7.||Módulo 3 –<br>Seção 3.3 –<br>Item 5.1.1||5.1.1 Para centrais<br>geradoras que se<br>enquadrarem no conceito<br>de micro ou minigeração<br>distribuída, os níveis de<br>tensão de conexão a<br>serem considerados são<br>aqueles definidos em|

|||||||||conformidade com o<br>disposto na Seção 3.7.|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|20||Módulo 3 –<br>Seção 3.3 –<br>Item 5.2.1||5.2.1 Para centrais geradoras<br>que se enquadrarem no<br>conceito de micro ou<br>minigeração distribuída, as<br>proteções mínimas necessárias<br>são aquelas estabelecidas na<br>Tabela 2 da Seção 3.7.||Módulo 3 –<br>Seção 3.3 –<br>Item 5.2.1||5.2.1 Para centrais<br>geradoras que se<br>enquadrarem no conceito<br>de micro ou minigeração<br>distribuída, as proteções<br>mínimas necessárias são<br>aquelas estabelecidas na<br>Tabela 1 da Seção 3.7.|

## **Itens revisados do Módulo 3 do PRODIST em adição à nova Seção 3.1 após a Audiência Pública nº 075/2015** 

|1||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 –<br>Item 2.4.2.1||(Texto inexistente)||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 – Item<br>2.4.2.1||2.4.2.1 Para unidades<br>consumidoras, deve ser<br>observado o prazo disposto<br>nas Condições Gerais de<br>Fornecimento.|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|2||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 –<br>Item 4.5||(Texto inexistente)||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 – Item<br>4.5||4.5 Para os consumidores<br>com nível de tensão inferior<br>a 230 kV, as eventuais<br>cláusulas contratuais<br>pertinentes exclusivamente<br>ao CCD devem ser<br>incorporadas ao CUSD,<br>quando for o caso.|
|3||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 –<br>Item 5.1.2.1||(Texto inexistente)||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 – Item<br>5.1.2.1||5.1.2.1 Para unidades<br>consumidoras, as<br>solicitações de redução de<br>MUSD devem observar o<br>disposto nas Condições<br>Gerais de Fornecimento.|
|4||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 –<br>Item 7.6.1||7.6.1 A cobrança deste<br>encargo de conexão deve<br>estar prevista no CCD.||Módulo 3 –<br>Seção 3.6 – Item<br>7.6.1||7.6.1 A cobrança deste<br>encargo de conexão deve<br>estar prevista no CUSD, para<br>os consumidores com nível<br>de tensão inferior a 230 kV,<br>e no CCD, para os demais<br>acessantes.|