Estabelece procedimentos e critérios para determinação da disponibilidade observada de usina térmica despachada centralizadamente, em função da falta de combustível.
Situação: revogada
Data de publicação: 2006-09-19

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 231,DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 

Estabelece procedimentos e critérios para determinação da disponibilidade observada de usina térmica despachada centralizadamente, em função da falta de combustível. 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º e no art. 3º , inciso XIX da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, o que consta do Processo nº 48500.004751/2006-03, e considerando que: 

os resultados do Programa Mensal de Operação - PMO e suas revisões têm indicado despachos por ordem de mérito de custo de usinas térmicas, e essas têm estado indisponíveis por falta de combustível, resolve: 

Art. 1º O Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS deverá calcular, mensalmente, a disponibilidade observada das usinas térmicas despachadas centralizadamente, de acordo com a seguinte fórmula: 

onde: 

_DISPo_ = Disponibilidade observada (MWmed); 

_Gpi_ = Geração programada no despacho por ordem de mérito de custo, do mês _i_ (MWmed); 

_Gnai_ = Geração não atendida em função da falta de combustível no mês _i_ (MWmed); e 

_n_ = nº de meses em que houve despacho por ordem de mérito, desde 1º de janeiro de 2006. 

§ 1º Para a obtenção dos valores mensais de _Gpi_ e _Gnai_ , em MWmed, deverão ser considerados apenas os dias e os patamares de carga em que a usina esteve despachada por ordem de mérito. 

§ 2º O ONS deverá encaminhar à ANEEL, até o dia 15 (quinze) de cada mês, os valores das disponibilidades observadas das usinas despachadas por mérito no mês anterior. 

Art. 2º O agente proprietário da usina poderá ter o valor de disponibilidade observada alterado, desde que o mesmo comprove disponibilidade diferente da observada, por meio da realização de teste, cujos custos deverão ser assumidos pelo mesmo. 

Parágrafo único. O teste deverá atender a critérios a serem definidos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, e levarão em consideração a logística de abastecimento simultâneo de combustível para conjuntos de usuários. 

Art. 3º Para fins de apuração da indisponibilidade, de acordo com a Resolução Normativa nº 169, de 10 de outubro de 2005, o ONS deverá observar o seguinte: 

I - caso a usina seja despachada por ordem de mérito de custo, deverá ser considerada na apuração da indisponibilidade a diferença entre a disponibilidade original e a geração mensal da usina (MWmed); ou 

II - caso a usina não seja despachada por ordem de mérito de custo, deverá ser considerada na apuração da indisponibilidade, no mínimo, a diferença entre a disponibilidade original e a disponibilidade observada da usina. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.09.2006, seção 1, p. 50, v. 143, n. 184. 

(Revogado pela REN ANEEL 614 de 03.06.2014)