Altera a Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que estabelece critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, de aproveitamentos hidrelétricos de que trata o art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro de 2012.
Situação: revogada
Data de publicação: 2021-07-13

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 942, DE 13 DE JULHO DE 2021 

Altera a Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que estabelece critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, de aproveitamentos hidrelétricos de que trata o art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro de 2012. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 36. da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no inciso II do art. 14 e  no art. 18 da Lei nº 9.427, de 26 de 

dezembro de 1996, no art. 15 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 9º do Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, no art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.003717/2013-21, resolve: 

Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º Estabelecer, nos termos do art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro de 2012, critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis de aproveitamentos hidrelétricos, ainda não amortizados ou não depreciados, cujas concessões foram prorrogadas ou não, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.” (NR) 

Art. 2º Alterar o art. 2º da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 2º

§ 3º Para as concessões que não foram prorrogadas nos termos da Lei, ou que o início de vigência da prorrogação ocorreu após janeiro de 2013, será considerada a depreciação e a amortização acumuladas a partir da data de entrada em operação da instalação até o termo final da concessão.” (NR) 

Art. 3º Alterar o art. 3º da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3º ........................................................................................................................................

§ 3º Não serão reconhecidos os investimentos constituídos com recursos de Obrigações Especiais, nos termos do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, tais como doações ou aqueles decorrentes de alterações na configuração do sistema elétrico que tenham sido autorizados pela ANEEL nos termos da Resolução Normativa nº 330, de 26 de agosto de 2008 ou Resolução Normativa nº 697, de 16 de dezembro de 2015.” (NR) 

Art. 4º Alterar o art. 4º da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 4º As concessionárias alcançadas por esta Resolução deverão manifestar interesse no recebimento do valor complementar relativo à parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, e não indenizados. 

§ 1º As concessionárias que não se manifestaram até 1º de agosto de 2021, deverão fazê-lo até 30 dias após a entrada em vigor desta Resolução, para aquelas cujas outorgas já foram prorrogadas ou relicitadas após 1º de janeiro de 2013, e em até 30 dias da assinatura dos termos aditivos para as prorrogações que venham a ocorrer no futuro ou do final da vigência da concessão que vier a ser relicitada. 

§ 1º-A As concessionárias alcançadas por esta Resolução deverão comprovar a realização dos respectivos investimentos vinculados a bens reversíveis de que trata o art. 3º desta Resolução até 365 dias após a publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da ANEEL 

§2º...............................................................................................................................................

§ 3º Os investimentos em bens reversíveis realizados e contabilizados após a entrada em operação da última unidade geradora do empreendimento deverão ser comprovados mediante relatório de avaliação a ser elaborado conforme modelo do Anexo I, nos termos do 

Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, e do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. 

§ 4º

§ 6º A concessionária deverá contratar uma empresa credenciada junto à ANEEL para elaboração do relatório de avaliação de que trata o §3º. 

§ 7º A concessionária responde solidariamente, na esfera administrativa ou judicial, por qualquer erro ou dano decorrente das informações fornecidas, inclusive no banco de preços. 

§ 8º Para fins de fiscalização, a ANEEL poderá solicitar laudos, perícias e documentação complementar não especificadas neste regulamento.” (NR) 

Art. 5º Alterar o art. 5º da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 5º Para o cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados de que trata o §2º do art. 4º, será utilizada a mesma base de referência de custos unitários prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 7.805, de 2012.” (NR) 

Art. 6º A Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar acrescida do art. 5º-A, com a seguinte redação: 

“Art. 5º-A A valoração de bens reversíveis de que trata o §3º do art. 4º será realizada prioritariamente a partir de banco de preços referenciais, seguido pelo banco de preços da concessionária ou, em última hipótese, do custo contábil fiscalizado. 

§ 1º Na hipótese de avaliação pelo banco de preços da concessionária, este será formado a partir de informações de todas as compras efetivamente realizadas pela concessionária nos últimos 5 (cinco) anos, podendo retroagir até a data da última aquisição nos casos em que não houver referência no período. 

§2º O custo contábil fiscalizado atualizado somente deverá ser utilizado na impossibilidade do emprego de banco de preços referenciais ou do banco de preços da concessionária. 

§ 3º Na hipótese de avaliação pelo valor contábil atualizado, a concessionária, juntamente com a empresa credenciada contratada, deverá apresentar, para prévia aprovação da fiscalização da ANEEL, relatório com a relação desses bens e as devidas justificativas. 

§ 4º Durante o processo de fiscalização, caso fique comprovado que a concessionária dispunha de meios que permitiriam a avaliação pelo VNR, poderá a ANEEL determinar a apresentação de novo relatório de avaliação. 

§ 5º Os valores resultantes do processo de avaliação poderão sofrer ajustes pela fiscalização da ANEEL, que poderá utilizar-se da comparação de ativos, cujas especificações sejam equivalentes, entre concessionárias para definir novos valores das instalações vinculadas a bens reversíveis, assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa.” (NR) 

Art. 7º Alterar o art. 6º da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 6º As concessionárias alcançadas por esta Resolução deverão comprovar a realização dos respectivos investimentos vinculados a bens reversíveis de que trata o art. 3º desta Resolução 

até 365 dias após a publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da ANEEL. 

- § 1º Somente serão consideradas as informações protocoladas até a data definida no caput, excetuadas aquelas eventualmente requeridas pela ANEEL. 

§ 2º

- § 3º A apresentação da referida documentação não isenta a concessionária de ações de fiscalização da ANEEL.” (NR) 

Art. 8º Revogar o art. 7º da Resolução Normativa nº 596, de 2013. 

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor em 2 de agosto de 2021. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2021, seção 1, p. 48, v. 159, n. 137 e o retificado no D.O. de 05.08.2021, 19.08.2021. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.027, de 19.06.2022) 

## ANEXO I 

Dispõe sobre a metodologia e os critérios gerais para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, de aproveitamentos hidrelétricos, conforme estabelecido no art. 6º desta Resolução. 

## METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO 

## 1. DIRETRIZES GERAIS 

1. Os grupos de contas de ativos relacionados na Tabela 1, conforme o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, são objeto de avaliação, com vistas à composição da base de ativos vinculados ao serviço público de geração de energia elétrica, nos termos do Art. 3º, passível de ser indenizada ou incorporada à base tarifária. 

Tabela 1: Relação de grupos de contas de ativos 

||Código||Título|
|---|---|---|---|
|1232.1.01.01||Terrenos – Geração||
|1232.1.01.02||Reservatórios, barragens e adutoras – Geração||
|1232.1.01.03||Edificações, Obras Civis e Benfeitorias – Geração||
|1232.1.01.04||Máquinas e Equipamentos – Geração||
|1232.1.04.01||Terrenos – Sistema de Transmissão Associado||
|1232.1.04.03||Edificaões Obras Civis e Benfeitorias – Sistema de||
|||ç,<br>Transmissão Associado||
|1232.1.04.04||Máuinas<br>e<br>Euiamentos<br>–<br>Sistema<br>de||
|||q<br> <br>qp<br> <br> <br> <br>Transmissão Associado||

Nota: conforme Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE 

## 1.1. ATUALIZAÇÃO DE VALORES 

2. Para atualização dos valores apurados na avaliação deve ser utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo IBGE. 

## 2. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO 

## 2.1. LEVANTAMENTO E DESCRIÇÃO DOS BENS E INSTALAÇÕES 

3. O levantamento e descrições dos bens e instalações que compõem a indenização de geração de que trata essa Resolução Normativa devem conter as informações de registro do controle patrimonial, conforme estabelecido nas Instruções de Cadastro Patrimonial, do MCPSE, e outras características que os identifiquem univocamente, possibilitando sua clara identificação e adequada valoração. Os bens e 

instalações devem ser classificados por Contrato de Concessão, Ordem de Investimento – ODI, e por Tipo de Instalação, observando a codificação padrão do MCPSE. 

4. Para validação dos controles de engenharia apresentados na avaliação enviada pela concessionária, devem ser utilizados os sistemas contábeis e de controle patrimonial. Se esgotados todos os sistemas de verificação ainda permanecerem dúvidas quanto a existência e condição dos ativos, a avaliadora deverá realizar a inspeção física. 

5. Bens e/ou instalações de propriedade de terceiros, não deverão compor a base bens e instalações objeto dessa resolução. 

## 2.2. AVALIAÇÃO DOS ATIVOS 

6. O Método do Custo de Reposição estabelece que cada ativo é valorado por todas as despesas necessárias para sua substituição por idêntico, similar ou equivalente, que efetue os mesmos serviços e tenha a mesma capacidade do ativo existente. 

7. O Método do Custo Histórico Corrigido estabelece que os ativos devem ser avaliados a partir da atualização de valores contábeis, pelo IPCA, ou se antecessor, quando não disponível. 

8. O valor do bem avaliado será denominado Valor Novo de Reposição (VNR) e refere-se ao valor do bem novo, idêntico ou similar ao avaliado, obtido a partir de banco de preços referenciais ou de banco de preços da concessionária ou, em última hipótese, do custo contábil fiscalizado atualizado. 

9. O Valor de Mercado em Uso – VMU é definido como o Valor Novo de Reposição – VNR deduzido da parcela de depreciação, a qual deve respeitar os percentuais de depreciação acumulada registrados na contabilidade para o bem considerado, a partir da data de sua imobilização. 

10. As situações relativas a reformas gerais e/ou repotenciação de ativos devem ser conduzidas conforme critérios estabelecidos nos Manuais de Contabilidade e de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCSE e MCPSE. 

## 3. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO 

11. Os procedimentos de avaliação devem observar obrigatoriamente as instruções do MCSE e do MCPSE. 

12. Devem ser objeto de avaliação os bens e instalações que caracterizam unidades de cadastro no controle patrimonial, conforme preconiza MCPSE, contabilizadas no subgrupo de contas de ativos apresentadas na Tabela 1, que atendam ao art. 3º dessa Resolução. 

## 3.1. ITENS GERAIS 

13. Essa seção aplica-se aos seguintes subgrupos de contas de ativos: 

a) Terrenos 

b) Reservatórios, barragens e adutoras; 

- c) Edificações, obras civis e benfeitorias; 

14. Serão admitidos terrenos adquiridos ao longo da concessão, com intuito de implantar melhorias para a continuidade e a atualidade do serviço, excluídos aqueles associados à implantação das usinas. 

15. Os ativos referentes a terrenos devem ser avaliados a partir da atualização de valores contábeis pelo IPCA (VOC Atualizado). 

16. Será aplicado um percentual nos grupos de ativos _Terrenos_ que demonstre o aproveitamento do ativo no serviço público de geração de energia elétrica, definindo-se assim o índice de aproveitamento para esses Ativos. Para aplicação do Índice de Aproveitamento, faz-se necessária uma análise qualificada do uso, função e/ou atribuição do ativo, na prestação do serviço público de geração de energia elétrica. 

17. O valor novo de reposição dos ativos da conta Edificação deve ser obtido considerando-se os custos unitários de construção predefinidos, conforme NBR 12.721, desde que: 

a) Adequadamente ponderados de acordo com a região, o padrão construtivo e a tipologia da edificação; b) Utilizadas referências consagradas (CUB – SINDUSCON, Custos Unitários publicados pela revista Pini); e 

## c) Limitados à aplicação em edificações. 

## 18. As Benfeitorias e as Obras civis devem ser avaliadas por meio de orçamentos sintéticos. 

19. No caso de discrepâncias significativas entre o valor de avaliação apresentado e o valor obtido pela atualização do valor contábil pelo IPCA, a ANEEL poderá adotar este último critério para a obtenção do VNR. 

20. Deve ser explicitado no relatório os procedimentos e critérios utilizados para validação dos saldos das contas contábeis em que esses itens se encontram registrados, observando sempre as instruções do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. 

## 3.2. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 

21. A avaliação desses bens deverá ser efetuada tomando-se, por base, o Valor Novo de Reposição depreciado, respeitando-se os critérios de depreciação e o percentual de depreciação acumulada que serão discutidos em seção adiante. 

22. O cadastro patrimonial e o registro contábil das estruturas e/ou bases de equipamentos na conta “Máquinas e Equipamentos”, devem obrigatoriamente obedecer aos critérios definidos nos Manuais de Contabilidade e de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCSE e MCPSE). 

## 3.3. DETERMINAÇÃO DOS VALORES DE REPOSIÇÃO 

23. O VNR para máquinas e equipamentos será dado pela somatória dos seguintes componentes: equipamentos principais (valor de fábrica); componentes menores (COM); custos adicionais (CA); e juros sobre obras em andamento regulatório (JOA). 

## Equipamentos Principais 

24. Os equipamentos principais são aqueles definidos como Unidades de cadastro – UC ou Unidades de adição e/ou retirada – UAR, pelo MCPSE. Para os equipamentos principais, o valor de um bem novo, idêntico ou similar ao avaliado é obtido a partir do banco de preços da concessionária ou, na ausência deste, substituído pelos valores contábeis fiscalizados e atualizados conforme estabelecido no item 7 deste anexo. 

25. Para apuração do valor unitário médio na data-base deverá ser considerada a data de pagamento do bem e os valores deverão ser atualizados para a data base do relatório. 

26. Os impostos recuperáveis devem ser excluídos dos valores das compras praticadas pela concessionária. Eventuais descontos ou benefícios para compra eventualmente identificados comporão o banco de preços da concessionária. 

## Componentes Menores – COM 

27. Os materiais acessórios dos equipamentos principais, identificados como Componentes Menores – COM, terão seus custos agregados aos valores desses equipamentos. A identificação desses materiais será feita em conformidade com os critérios definidos nas instruções do MCPSE ou em legislação subsequente. 

28. O custo do Componente Menor será definido através de percentuais obtidos a partir da análise da totalidade das Ordens de Imobilização (ODI) executadas. A ANEEL poderá expurgar registros apropriados indevidamente. 

## Custo Adicional – CA 

29. O Custo Adicional é o custo necessário para instalação do bem. É formado pelos custos de projeto, gerenciamento, montagem e frete, e é aplicado sobre o valor do equipamento acrescido dos componentes menores. 

30. O Custo Adicional será definido através de percentuais obtidos a partir da análise da totalidade das Ordens de Imobilização (ODI). A ANEEL poderá expurgar registros apropriados indevidamente. 

## Juros sobre obras em andamento regulatório (JOA) 

31. O JOA é definido regulatoriamente e calculado considerando-se o WACC real após impostos, aplicando-se a fórmula a seguir, de acordo com as considerações abaixo: 

_Onde:_ 

_JOA: juros sobre obras em andamento em percentual (%); N: número de meses; ra: custo médio ponderado de capital anual (WACC); e di: desembolso mensal em percentual (%) distribuído de acordo com o fluxo financeiro linear._ 

32. O percentual obtido para o JOA será acrescido ao Valor Novo de Reposição do ativo. 

## 33. O prazo de construção regulatório será de 12 (doze) meses. 

34. Será considerado fluxo financeiro de 40% desembolso distribuído linearmente ao longo da primeira metade do prazo de construção e 60% ao longo da segunda metade. 

## 35. O custo de capital (WACC) deverá considerar o valor regulatório vigente. 

## 3.4. DEPRECIAÇÃO 

36. Para a determinação do valor de mercado em uso deverá ser observado o disposto na Resolução Normativa nº 731, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre a definição da metodologia de cálculo da depreciação acumulada das usinas de geração hidrelétrica e termelétrica de energia elétrica, excetuada a aplicada aos investimentos no projeto básico, para fins de indenização ou reconhecimento na base tarifária. 

37. O valor de mercado em uso para a composição do valor dos investimentos vinculados a bens reversíveis será obrigatoriamente igual a zero quando o bem estiver totalmente depreciado. 

## 3.5. OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 

38. As obrigações especiais devem compor o cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, como redutoras do valor novo de reposição. 

39. Para determinação do valor atualizado das Obrigações Especiais a ser considerado como parcela redutora, deverá ser aplicada a variação verificada entre o Valor Novo de Reposição total e o Valor Original Contábil não depreciado da conta “Máquinas e Equipamentos”, sobre o saldo das Obrigações Especiais. 

40. Como forma de demonstração dos valores de obrigações especiais imobilizadas no período, as concessionárias deverão incluir o Demonstrativo de Obrigações Especiais, conforme Anexo II, o qual deverá mostrar os valores Brutos e Líquidos de Obrigações Especiais. 

## 3.6. CONCILIAÇÃO FÍSICO-CONTÁBIL 

41. A conciliação físico contábil tem por objetivo, entre outros, determinar o percentual acumulado de depreciação, por bem, que deve ser aplicado sobre o valor novo de reposição para obtenção do valor de mercado em uso de cada bem, aplicando-se o disposto na Resolução Normativa nº 731, de 23 de agosto de 2016. 

42. Para conciliação também devem ser analisados os registros da engenharia, bem como realizar a comprovação mediante notas fiscais ou contratos de compra dos bens. Devem, ainda, ser coletadas informações sobre as datas de entrada em operação, extraída dos registros contábeis, que serão confrontados aos registros de campo e/ou controles auxiliares da engenharia 

43. Nos casos em que não for possível realizar a comprovação acima destacada, deve ser realizada a inspeção ou vistoria em campo. 

44. Os quantitativos dos bens poderão ser confrontados com o RCP, nos termos do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. 

45. Os registros contábeis utilizados para a conciliação físico-contábil devem, necessariamente, estar na mesma data-base dos trabalhos de avaliação. 

46. As sobras físicas apuradas no processo de conciliação físico-contábil devem ser avaliadas e identificadas e somente serão aceitas mediante comprovação por meio de notas fiscais ou contratos de compra que se vinculem especificamente à sobra física e de sua respectiva contabilização. 

47. As sobras físicas devem ser depreciadas tomando-se por base a idade da formação do bem. Não dispondo de documentação que comprove a data da entrada do bem em serviço, esgotados todos os meios de que dispõe, a concessionária deve considerar: 

a) para os bens de forma de cadastramento individual: atribuir a data de capitalização da ODI/Conta, em que está localizada o bem; 

- b) para os bens de forma de cadastramento massa: atribuir a data do bem idêntico mais antigo da ODI/Conta. 

48. As sobras contábeis não devem ser avaliadas. 

49. A ANEEL não validará sobras físicas para inclusão nos registros contábeis, devendo, a concessionária proceder aos ajustes das sobras e faltas na contabilidade, conforme estabelece o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, os quais deverão permanecer à disposição da fiscalização da ANEEL por um período não inferior a 60 (sessenta) meses. 

## 4. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO 

50. A data-base do relatório de avaliação para as concessões que foram prorrogadas é definida em 31 de dezembro de 2012. 

51. Para as concessões que não foram prorrogadas ou aquelas que tiveram prorrogação em data posterior a janeiro de 2013, a data-base do relatório de avaliação é a data final da concessão. 

52. O relatório de avaliação deverá conter as informações constantes do Anexo II dessa Resolução, quando aplicáveis. 

## 4.1. CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS AVALIADORAS 

53. A avaliação dos ativos deve ser realizada por empresa credenciada pela ANEEL, devendo ser contratada pela concessionária, e estará sujeita à fiscalização da Agência. 

54. As empresas já credenciadas pela ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 635, de 2 de dezembro de 2014, poderão realizar a avaliação dos ativos de que trata essa Resolução. Demais empresas deverão obedecer ao disposto no regulamento vigente para que seja realizado o devido credenciamento. 

## 4.2. ARQUIVOS A SEREM ENCAMINHADOS EM MEIO MAGNÉTICO 

55. Relacionar e descrever, de forma resumida, o conteúdo, forma de organização e demais detalhes técnicos necessários à completa identificação e caracterização das informações apresentadas e que possibilitem a adequada utilização dos arquivos encaminhados por meio magnético. 

56. Os arquivos encaminhados devem trazer todas as informações solicitadas nesta Resolução, bem como aquelas necessárias ao adequado entendimento e caracterização, com o maior nível de detalhamento possível, dos trabalhos realizados. 

## ANEXO II 

Tabela 1: Informações do Relatório de Avaliação 

|||||CAMPOS||DESCRIÇÃO|
|---|---|---|---|---|---|---|
|Informações Contábeis|Codificação – MCPSE|1|Conta contábil||||
|||2|ODI||Ordem de Imobilização||
|||3|PEP||Número de Projeto||
|||4|TP||Tipo de Projeto||
|||5|TI||Tipo de Instalação||
|||6|CM||Centro Modular||
|||7|TUC||||
|||8|A1||||
|||9|A2||||
|||10|A3||||
|||11|A4||||
|||12|A5||||
|||13|A6||||
||Informações<br>Adicionais|14|IdUC||||
|||15|UAR||Indicar TUC se TUC = UAR; UAR se a UAR<br>não é aprópria TUC; e COM||
|||16|Númeropatrimônio||||
|||17|Dígito incorporação||||
|||18|Descrição contábil do bem||||
|||19|Taxa anual de depreciação(%)||||
||Quant.|20|Qtde.||Informar quantidade avaliada||
|||21|Unidade||Informar unidade(m, kg, pc, m², etc)||
|||22|Data de Imobilização||(dd/mm/aa)||
||Valor Original Contábil|23|Valor Original Contábil – VOC(R$)||||
|||24|Valor de Fábrica do VOC(R$)||||
|||25|COM Unitário do VOC (R$)||Informar<br>os<br>valores<br>efetivamente<br>contabilizados individualmente em cada<br>projeto.||
|||26|CA sem JOA do VOC (R$)||Informar<br>os<br>valores<br>efetivamente<br>contabilizados individualmente em cada<br>projeto.||
|||27|JOA do VOC (R$)||Informar<br>os<br>valores<br>efetivamente<br>contabilizados individualmente em cada<br>projeto.||
|||28|Depreciação Acumulada(R$)||||
|||29|% Depreciação acumulada||||
|||30|Valor Residual Contábil(R$)||||
||VOC<br>Atual.|31|Valor Original Contábil Atualizado – VOCa<br>(R$)||||
|||32|Índice IPCA na data-base||Informar o índice na data-base do<br>relatório de avaliação||

|||||CAMPOS||DESCRIÇÃO|
|---|---|---|---|---|---|---|
|||33|Índice IPCA na data de imobilização||Informar o índice na data de imobilização<br>do bem||
|||34|Fator atualização IPCA||||
|Informações<br>Base Física|35||Descrição técnica do bem||||
||36||Classe de Tensão||||
||37||Reserva||S/N ||
||38||ODI Engenharia||||
|Banco de<br>Compras|39||Código do material||||
||40||Descrição do código do material||||
|Resultado da Avaliação|41||VNR Total||||
||42||Valor de Fábrica Unitário do VNR (R$)||Inclui o valor do equipamento principal e<br>dos impostos não recuperáveis (VF = Veq<br>+ Vicms). ||
||43||VF Total do VNR(R$)||||
||44||COM Unitário do VNR(R$)||||
||45||COM Total do VNR(R$)||||
||46||CA Unitário sem JOA do VNR(R$)||||
||47||CA Total sem JOA do VNR(R$)||||
||48||JOA do VNR(%)||||
||49||JOA do VNR(R$)||||
||50||Atualizado (A), ou Banco de Preços<br>Referenciais (BPR) ou Banco de Preços da<br>Concessionária(BPC) ||Informar como BPC para os ativos<br>valorados pela média de COM e CA da<br>própria empresa||
||51||Depreciação Acumulada(%)||||
||52||Depreciação Acumulada - DA(R$)||||
||53||VMU(R$)||||
||54||Doação||S/N||
||55||GE - Nome||Informar nome da usina||
||56||Status de Conciliação||Conciliado (CO), Sobra Contábil (/SC),<br>Sobra Física(/SF)||
||57||Identificador de linha no Quadro 5||||
||58||Identificador de linha no Quadro 7||||
||59||Controle de abertura contábil||||
||60||Controle de numeração física||||

## Tabela 2: Resumo 

||Item||Descrição||Valores(R$)|
|---|---|---|---|---|---|
||1|Ativo Imobilizado em Serviço (Valor Novo de Reposição)||||
||2|Índice de Aproveitamento Integral||||
||3|Obrigações Especiais Bruta||||
||4|Bens Totalmente Depreciados||||
||5|Base de Remuneração Bruta =(1)-(2)-(3)-(4)||||
||6|Depreciação Acumulada||||
||7|AIS Líquido(Valor de Mercado em Uso)||||
||8|Índice de Aproveitamento Depreciado||||
||9|Valor da Base de Remuneração(VBR)||||
||10|Obrigações Especiais Líquida||||
||11|Terrenos||||
||12|Base de Remuneração Líquida Total =(1)-(6)-(8)-(10)+(11)||||