Aprova o Submódulo 6.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, o qual estabelece os procedimentos para cálculo da receita de venda da energia elétrica das Centrais de Geração Nucleoelétricas Angra 1 e 2, e altera a tabela XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE.
Situação: revogada
Data de publicação: 2012-12-21

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 529, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 

Aprova o Submódulo 6.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, o qual estabelece os procedimentos para cálculo da receita de venda da energia elétrica das Centrais de Geração Nucleoelétricas Angra 1 e 2, e altera a tabela XVI do MCPSE. 

## Voto 

Submódulo 6.7 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos artigos 9º, § 2º, e 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no artigo 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no artigo 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta do Processo nº 48500.004640/2012-26, e considerando que: 

as respostas e comentários às contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 92/2012, contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Aprovar o Submódulo 6.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, o qual trata dos procedimentos para cálculo da receita de venda energia elétrica das Centrais de Geração Nucleoelétricas Angra 1 e 2. 

Parágrafo único. O Submódulo de que trata o **caput** está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulos I e J – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 2º Estabelecer novas taxas de depreciação anuais para os ativos relacionados ao segmento de geração termonuclear, em serviço outorgado no setor elétrico, alterando a tabela XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa nº 367, de 2 de junho de 2009. 

§ 1º As concessionárias de energia elétrica devem proceder ao cálculo e à contabilização das novas quotas periódicas de depreciação, em função dessa alteração, a partir de 1º de janeiro de 2013. 

§ 2º A tabela XVI de que trata o **caput** está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulos I e J – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

## Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.12.2012, seção 1, p. 131, v. 149, n. 250. 

(Alterada pela REN ANEEL 632 de 25.11.2014) 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020) 

## **ANEXO** 

## **ALTERAÇÕES NA TABELA XVI – TAXAS DE DEPRECIAÇÃO** 

||**TIPO DE UNIDADE DE CADASTO**|**TIPO DE UNIDADE DE CADASTO**|**TIPO DE UNIDADE DE CADASTO**|||**TIPO DE BEM**|**TIPO DE BEM**|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||
|**CÓD**<br>**.**|||**DESCRIÇÃO**|**CÓD.**|||**DESCRIÇÃO**|**VU**|**TAXA**|
|||||||||||
|||||||||||
|105||ARMAZENAGEM,<br>MANIPULAÇÃO E<br>TRANSPORTE DE<br>COMBUSTÍVEL NUCLEAR||105.0<br>1||||50|2,00%|
|115||ARMAZENAGEM,<br>MANIPULAÇÃO E<br>TRANSPORTE DE RESÍDUO<br>NUCLEAR||115.0<br>1|ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E<br>TRANSPORTE DE RESÍDUO NUCLEAR|||40|2,50%|
|225||ENVOLTÓRIO OU ESFERA DE<br>CONTENÇÃO DO EDIFÍCIO DO<br>REATOR NUCLEAR||225.0<br>1|ENVOLTÓRIO OU ESFERA DE<br>CONTENÇÃO DO EDIFÍCIO DO REATOR<br>NUCLEAR|||45|2,22%|
|335||REATOR NUCLEAR||335.0<br>1|REATOR NUCLEAR|||50|2,00%|
|420||SISTEMA DE CONDENSADO<br>PARA PRODUÇÃO NUCLEAR||420.0<br>1|SISTEMA DE CONDENSADO PARA<br>PRODUÇÃO NUCLEAR|||40|2,50%|
|435||SISTEMA DE<br>DESCONTAMINAÇÃO PARA<br>PRODUÇÃO NUCLEAR||435.0<br>1|SISTEMA DE DESCONTAMINAÇÃO<br>PARA PRODUÇÃO NUCLEAR|||40|2,50%|
|440||SISTEMA DE DOSAGEM<br>QUIMÍCA PARA PRODUÇÃO<br>NUCLEAR||440.0<br>1|SISTEMA DE DOSAGEM QUIMÍCA<br>PARA PRODUÇÃO NUCLEAR|||40|2,50%|
|475||SISTEMA DE MONITORAÇÃO<br>DO CIRCUITO PRIMÁRIO PARA<br>PRODUÇÃO NUCLEAR||475.0<br>1|SISTEMA DE MONITORAÇÃO DO<br>CIRCUITO PRIMÁRIO PARA<br>PRODUÇÃO NUCLEAR|||40|2,50%|
|490||SISTEMA DE PULVERIZAÇÃO<br>DO ENVOLTÓRIO DE<br>CONTENÇÃO||490.0<br>1|SISTEMA DE PULVERIZAÇÃO DO<br>ENVOLTÓRIO DE CONTENÇÃO|||40|2,50%|
|500||SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO<br>DE EMERGÊNCIA DO NÚCLEO<br>DO REATOR||500.0<br>1|SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DE<br>EMERGÊNCIA DO NÚCLEO DO<br>REATOR|||35|2,86%|
|505||SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO<br>DO REATOR||505.0<br>1|SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO<br>REATOR|||35|2,86%|
|510||SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E<br>PURIFICAÇÃO DO POÇO DE<br>COMBUSTÍVEL USADO||510.0<br>1|SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E<br>PURIFICAÇÃO DO POÇO DE<br>COMBUSTÍVEL USADO|||35|2,86%|
|530||SISTEMA DE VAPOR PARA<br>PRODUÇÃO NUCLEAR||530.0<br>1|SISTEMA DE VAPOR PARA PRODUÇÃO<br>NUCLEAR|||35|2,86%|