Altera a Resolução Normativa nº 729, de 28 de junho de 2016, aprova a Revisão 2017.09 dos Submódulos 15.6, 15.8 e 15.12 dos Procedimentos de Rede e dá outras providências.
Situação: revogada
Data de publicação: 2017-09-19

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 782, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 

Altera a Resolução Normativa nº 729, de 28 de junho de 2016, aprova a Revisão 2017.09 dos Submódulos 15.6, 15.8 e 15.12 dos Procedimentos de Rede e dá outras providências. 

## Voto 

Submódulo 15.6 

Submódulo 15.8 

Submódulo 15.12 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 29, incisos II, VII e X, e 31, incisos I e IV, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com base nos arts. 4º, 

incisos XV e XVI, 12, inciso I, e 17, § 3º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e o no que consta do Processo nº 48500.001934/2017-19, resolve: 

Art. 1º Revogar o inciso VII do art. 2º, os §§ 1º e 2º do art. 8º, o capítulo “DO ADICIONAL DA RAP” e o art. 22 da Resolução Normativa nº 729, 28 de junho de 2016. 

Art. 2º Alterar o art. 3º da Resolução Normativa nº 729, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3º Aplica-se esta Resolução às instalações de que trata o art. 1º. 

Parágrafo único **.** Não se aplicam os fatores Ko e Kp estabelecidos no Anexo para as instalações integrantes de concessão decorrente de licitação cujos fatores Ko e Kp estejam estabelecidos nos respectivos editais de licitação, nos contratos de concessão ou em resoluções autorizativas.” 

## Art. 3º Revogar o § 3º art. 5º da Resolução Normativa nº 729, de 2016. 

Art. 4º Alterar o § 5º art. 8º da Resolução Normativa nº 729, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“§ 5º Quando, por responsabilidade da concessionária de transmissão, a duração do Desligamento Programado de uma FT for superior ao período estabelecido junto ao ONS, o período de atraso será classificado como Outros Desligamentos, utilizandose o fator Kp multiplicado por 1,5 (um e meio) nos primeiros 30 minutos de atraso e o fator Kp multiplicado por 5 (cinco) no período subsequente, não devendo ser considerado no cômputo do Padrão de Frequência de Outros Desligamentos.” 

Art. 5º Incluir o § 8º no art. 8º da Resolução Normativa nº 729, de 2016, com a seguinte redação: 

“§ 8º Quando a duração do Desligamento Programado for menor do que o período estabelecido junto ao ONS, a PVI para o período entre o retorno à disponibilidade e o final do período programado será calculada sobre 20% (vinte por cento) do período programado junto ao ONS e não utilizado.” 

Art. 6º Alterar o § 2º art. 10 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“§ 2º Decorridos 30 dias consecutivos após atingido um dos limites definidos nos incisos II, III e IV sem o retorno à operação da instalação ou sem a eliminação da restrição operativa temporária, o ONS deve realizar a suspensão do PB da FT considerando o período de indisponibilidade ou restrição operativa após atingido um dos limites referidos.” 

Art. 7º Alterar o inciso XV do art. 12 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“XV - o período de limitação técnica para religamento de compensador síncrono, compensador estático, banco de capacitores e compensação série, após desligamentos automáticos, desde que os equipamentos e os períodos de limitação técnica estejam previamente declarados pela concessionária de transmissão e validados pelo ONS; e” 

Art. 8º Alterar o **caput** do art. 13 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 13. Não serão considerados, para efeito da aplicação da PVI e da PVRO, assim como para registro de desligamentos, os períodos de indisponibilidade ou de restrições operativas contidos no período de 6 (seis) meses a contar da data de entrada em operação comercial de uma nova FT ou de novo equipamento principal, 

conforme estabelecido pela Resolução Normativa nº 191, de 2005, em FT existente.” 

Art. 9º Alterar o **caput** do art. 14 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 14. O cancelamento pela concessionária de transmissão da programação de desligamento de uma FT previamente aprovada pelo ONS, com antecedência inferior a 5 (cinco) dias em relação à data prevista, implicará desconto equivalente a 20% (vinte por cento) do período programado.” 

Art. 10 Revogar o inciso I do § 1º do art. 16 da Resolução Normativa nº 729, de 2016 

e alterar o § 1º e o inciso II do § 1º do art. 16 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“§ 1º O requerimento de que trata o caput, para fins de avaliação e aprovação pelo ONS, deve ser acompanhado de relatório técnico demonstrando que o evento foi originado por uma das situações descritas no **caput** . 

I – (REVOGADO) 

II - no caso de desligamento de emergência, o requerimento deve comprovar que esse foi realizado com o objetivo de evitar riscos à segurança das instalações, do sistema ou de terceiros, sem tempo hábil para programação prévia de intervenção de acordo com os Procedimentos de Rede.” 

Art. 11 Alterar o art. 17 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 17. No caso de indisponibilidade de equipamento que compõe a FT - Módulo Geral, exceto disjuntor, que cause indisponibilidade de outras FT conectadas na 

mesma subestação, será aplicada PVI utilizando para o cálculo o PB da FT - Módulo Geral multiplicado pela relação entre o número de outras FT indisponíveis e o total de FT conectadas na subestação. 

§ 1º Não estando alguma FT conectada na subestação apta a ser energizada após a liberação para operação do equipamento da FT - Módulo Geral, será aplicado a essa FT o critério disposto no § 6º do art. 8°. 

§ 2º No caso de indisponibilidade de disjuntores que compõem a FT – Módulo Geral, independentemente da indisponibilidade de outras FT, será aplicada PVI utilizando para o cálculo o PB da FT – Módulo Geral multiplicado: 

I – pela divisão entre o número de disjuntores indisponíveis na FT – Módulo Geral e o total de disjuntores da FT – Módulo Geral, no caso de arranjo barra dupla com disjuntor e meio. 

II – por 50% (cinquenta por cento) nos demais arranjos de barramento.” 

Art. 12 Alterar o art. 18 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 18. À exceção da FT – Módulo Geral, a utilização parcial de uma FT, por solicitação do ONS, com indisponibilidade de um dos seus terminais ou equipamentos principais, acarretará a aplicação de PVI utilizando para cálculo o PB dos terminais em que houver equipamentos indisponíveis e/ou o PB dos equipamentos principais indisponíveis.” 

Art. 13 Incluir os §§ 2º e 3º no art. 21 e renumerar o parágrafo único do art. 21 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“§ 1º Os valores deverão ser rateados entre os usuários responsáveis pelo pagamento da receita da FT que sofreu aplicação de PVA, PVI e/ou PVRO na proporção direta dos seus respectivos encargos de uso do mês anterior ao de desconto. 

§ 2º Quando houver suspensão da aplicação dos descontos, caso a decisão do mérito seja favorável à cobrança, os valores devidos deverão ser atualizados pelo ONS para o mês do início da cobrança, utilizando o respectivo índice de atualização contratual da Receita Anual Permitida – RAP. 

§ 3º Quando houver recontabilização de descontos, os valores a serem cobrados ou devolvidos deverão ser atualizados pelo ONS para o mês da recontabilização, utilizando o respectivo índice de atualização contratual da Receita Anual Permitida – RAP.” 

Art. 14 Estabelecer que no período entre 1º de julho de 2016 e o dia que antecede o início da vigência desta Resolução a aplicação do art. 18 da Resolução Normativa nº 729, de 2016, será pelo menor valor de desconto entre a aplicação do comando regulatório vigente em 

1º de julho de 2016 e a aplicação da nova redação estabelecida no art. 12 desta Resolução. 

Art. 15 Alterar o Anexo à Resolução Normativa nº 729, de 2016, conforme o Anexo 1 desta Resolução. 

Art. 16 Aprovar a Revisão 2017.09 dos Submódulos 15.6, 15.8 e 15.12 dos Procedimentos de Rede, conforme Anexo 2 desta Resolução. 

Parágrafo único. O Anexo 2 de que trata o caput está disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br. 

Art. 17 Revogar o Despacho nº 1.543, de 18 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial – D.O. de 20 de abril de 2011, seção 1, p. 153, v. 148, n. 76. 

Art. 18 Revogar os itens (iv) e (v) do Despacho nº 4.008, de 30 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial – D.O. de 7 de outubro de 2014, seção 1, p. 65, v. 151, n. 193. 

Art. 19 Esta Resolução entra em vigor em 180 dias a contar da data de sua publicação. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.09.2017, seção 1, p. 91, v. 154, n. 184. (Revogada pela REN ANEEL 906, de 08.12.2020) 

ANEXO 1 

## ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 729 DE 28 DE JUNHO DE 2016. 

Padrão de Frequência de Outros Desligamentos e Fatores Ko e Kp 

**----- Start of picture text -----**<br>
Padrão de<br>Frequência de<br>Fator  Fator<br>FT Família de FT  Outros<br>Ko  Kp<br>Desligamentos<br>(desl./ano)<br>MG  (*) não possui  150  10<br>≤ 5km(*) 1<br>>5km e ≤50Km(*) 1<br>>50km  -  230kV  3 150  10<br>LT  345kV  2<br>440kV  2<br>**----- End of picture text -----**<br>

|FT|||Família de FT|Família de FT|Família de FT|Família de FT||Padrão de||Fator||Fator|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||
||||||500kV||2||||||
||||||750kV|||3|||||
|||Cabo Isolado(*)||||||nãopossui||50||2,5|
||||||||||||||
|TR||||Trifásico(*)|||1|||50||5,0|
||||||||||||||
||||||≤345kV||1|||150||10|
||||||>345kV||1||||||
||||||||||||||
|CR|REA|||||≤345kV|1|||150||10|
|||||||>345kV|1||||||
||CRE|||||(*)|3|||150||7,5|
||CSI|||||(*)|3|||50||2,5|
||BC|||||(*)|3|||100||5,0|
||CSE|||||(*)|3|||150||7,5|

(*) Qualquer nível de tensão. 

LEGENDA: 

LT- Linha de Transmissão TR- Transformação CR- Controle de Reativo REA- Reator CRE- Compensador Estático CSI- Compensador Síncrono BC- Banco de Capacitor CSE- Compensação Série Kp- Fator multiplicador para Desligamento Programado Ko- Fator multiplicador para Outros Desligamentos