Consolida as normas referentes à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN, estabelece novos critérios de apuração e de verificação de lastro e dá outras providências.
Situação: revogada
Data de publicação: 2014-06-03

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 614, DE 3 DE JUNHO DE 2014 

Consolida as normas referentes à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN, estabelece novos critérios de apuração e de verificação de lastro e dá outras providências. 

## Voto 

## Texto Compilado 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso XIX do art. 3º da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no parágrafo único do art. 2º e dos incisos IX e XVI do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 6º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta do Processo nº 48500.002907/2010-89 e considerando: 

a necessidade de aprimorar os procedimentos para apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia elétrica e para verificação de lastro; 

o benefício da consolidação das normas referentes à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia e de verificação de lastro, com a integração de todas normas pertinentes à matéria em um único ato regulatório; e 

as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 058/2013, realizada no período de 13 de junho a 12 de agosto de 2013, resolve: 

Art. 1º Consolidar, nos termos desta Resolução, os atos regulatórios relativos à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou de empreendimento de importação de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN e estabelecer novos critérios de apuração e de verificação de lastro. 

Capítulo I 

DO CÁLCULO E DA APLICAÇÃO DAS INDISPONIBILIDADES DE USINAS HIDRELÉTRICAS, TERMELÉTRICAS COM CUSTO VARIÁVEL UNITÁRIO DECLARADO DIFERENTE DE ZERO E EMPREENDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHADOS CENTRALIZADAMENTE 

**Seção I** 

## **Do Cálculo das Taxas Equivalentes de Indisponibilidade Programada e Forçada Apurada** 

Art. 2º O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS deverá apurar mensalmente as indisponibilidades das usinas hidrelétricas, termelétricas com Custo Variável Unitário – CVU declarado diferente de zero e dos empreendimentos de importação de energia elétrica despachados centralizadamente. 

§ 1º As indisponibilidades de que trata o **caput** serão apuradas por meio do cálculo da Taxa Equivalente de Indisponibilidade Programada – TEIP e da Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada Apurada – TEIFa, calculadas considerando 60 (sessenta) valores mensais apurados, relativos aos meses imediatamente anteriores ao mês vigente, conforme procedimentos a seguir: 

I –  para cada empreendimento de importação ou usina despachada centralizadamente com _n_ unidades geradoras em operação comercial, deverão ser calculadas a TEIP e a TEIFa, mediante aplicação das seguintes fórmulas: 

60 _n P_  _HDF_ + _HEDF_  _i_ ( ) _ij j_ = 1 _i_ = 1 _TEIFa_ = 60 _n_  _Pi_  ( _HDF_ + _HEDF_ + _HS_ + _HDCE_ + _HRD_ ) _ij j_ = 1 _i_ = 1 

Onde: 

_i_ = índice da unidade geradora em operação comercial; 

_n_ = número de unidades geradoras em operação comercial; 

_j_ = índice do mês apurado; 

_P_ = potência instalada da unidade geradora; 

_HDP_ = número de horas de desligamento programado da unidade _i_ no mês _j_ ; 

_HEDP_ = número de horas equivalentes de desligamento programado da unidade _i_ no mês _j_ (a unidade opera com potência nominal limitada, associada a uma condição programada); 

_HP_ = número de horas do período de apuração considerado no mês _j_ para a unidade _i_ ; 

_HDF_ = número de horas de desligamento forçado da unidade _i_ no mês _j_ ; 

_HEDF_ = número de horas equivalentes de desligamento forçado da unidade _i_ no mês _j_ (a unidade opera com potência nominal limitada, associada a uma condição forçada); 

_HS_ = número de horas em serviço da unidade _i_ no mês _j_ (número de horas equivalentes em serviço somado ao número de horas em que a unidade opera sincronizada ao sistema, sem restrição de potência); 

_HRD_ = número de horas de reserva desligada da unidade _i_ no mês _j_ (a unidade não está em serviço por interesse sistêmico, apesar de disponível para operação); e 

_HDCE_ = número de horas desligada por condições externas da unidade _i_ no mês _j_ (a unidade não está em serviço por condições externas às suas instalações); 

II –  para efetuar os cálculos de que trata o inciso anterior, caso não se disponha dos valores apurados mensais que totalizem 60 (sessenta) meses, os valores faltantes deverão ser complementados utilizando-se os valores de referência, considerados no cálculo da respectiva garantia física do empreendimento convertidos em número de horas de indisponibilidade; e 

III –  na apuração da TEIP e da TEIFa, o ONS poderá desconsiderar a indisponibilidade decorrente dos motivos apresentados na forma do Anexo I, desde que justificados adequadamente pelo agente de geração em até 90 (noventa) dias do início da ocorrência da indisponiblidade. 

§ 2º No caso de unidades geradoras agrupadas, que possuam o mesmo Sistema de Medição para Faturamento - SMF, os eventos de mudança de estados operativos, condição operativa e disponibilidade devem ser registrados por unidade geradora equivalente. 

§ 3º O ONS deverá publicar em sua página eletrônica na internet os valores de TEIP e TEIFa calculados conforme § 1º deste artigo. 

## **Subseção I** 

## **Da Declaração de Inflexibilidade de Geração de Usinas Termelétricas com CVU Declarado Diferente de Zero Despachadas Centralizadamente** 

Art. 3º O agente de geração deverá submeter ao ONS, até 30 de novembro de cada ano, a declaração dos valores de inflexibilidade de geração da respectiva usina termelétrica com CVU declarado diferente de zero despachada centralizadamente, para os 5 (cinco) anos subsequentes, discretizados em base mensal e observando que: 

I –  caso a usina disponha de garantia física estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia – MME, a média dos valores de que trata o **caput** deverá ser maior ou igual ao valor utilizado no cálculo da referida garantia física; e 

I – caso a usina disponha de garantia física estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia – MME, e o montante de inflexibilidade considerado no cálculo seja diferente de zero, a média dos valores de que trata o caput deverá ser igual ao valor utilizado no cálculo da referida garantia física; e (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

II –  os valores mensais de inflexibilidade poderão ser declarados de maneira a atender aos requisitos de sazonalidade de operação da usina. 

Art. 4º O ONS deverá avaliar a declaração dos valores de inflexibilidade, considerando a otimização eletroenergética do SIN e, observado o disposto no art. 3º, poderá sugerir ajuste nos referidos valores, o qual, caso não acatado pelo agente de geração, deverá ser por este devidamente justificado. 

§ 1º Os valores de inflexibilidade, resultantes do procedimento de que trata o **caput** , passarão a ser considerados na elaboração do Planejamento Anual da Operação Energética e do Programa Mensal da Operação Energética – PMO, bem como das respectivas revisões, no decorrer do ano seguinte. 

§ 1º Os valores de inflexibilidade, resultantes do procedimento de que trata o caput, passarão a ser considerados na elaboração do Planejamento Anual da Operação Energética e do Programa Mensal da Operação Energética – PMO, bem como das respectivas revisões, no decorrer do ano seguinte, sendo que o primeiro ano do horizonte será considerado para determinação do valor de referência para fins de apuração. (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

§ 2º Eventual alteração nos valores de inflexibilidade assim considerados deverá ser adequadamente justificada ao ONS, respeitada a média dos valores da declaração a que se refere o **caput** do art. 3º. 

§ 2º Eventual redeclaração nos valores de inflexibilidade assim considerados deverá ser adequadamente justificada ao ONS, respeitada a média dos valores da declaração a que se refere o caput do art. 3º, ficando mantido, para fins de apuração, o valor de referência de que trata o §1º deste artigo. (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

Art. 5º O ONS deverá, ao final de cada ano, calcular a média dos valores de inflexibilidade verificados nos últimos 5 (cinco) anos e, caso o valor obtido seja inferior à média dos valores declarados nos últimos 5 (cinco) anos, em observância ao art. 3º, a diferença deverá ser considerada, nos doze meses do ano seguinte, como indisponibilidade da respectiva usina. 

Parágrafo único. Para fins de cálculo da média dos valores verificados a que se refere o **caput** , o ONS poderá desconsiderar a redução de inflexibilidade, motivada por necessidade sistêmica ou por indisponibilidade da usina, que torne inexequível a manutenção da média anual dos valores originalmente previstos na programação anual. 

Art. 5º O ONS deverá, ao final de cada ano, apurar a média dos valores de inflexibilidade verificados nos últimos 5 (cinco) anos e, caso o valor obtido seja inferior à média dos valores declarados nos últimos 5 (cinco) anos, em observância ao art. 4º, ou ao valor utilizado no cálculo da garantia física, o que for maior, a diferença deverá ser considerada, nos doze meses do ano seguinte, como indisponibilidade da respectiva usina.  (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

§1º Para apuração de que trata o caput, serão considerados: (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

I – a média semanal dos valores verificados, limitada aos valores declarados previamente na revisão semanal do PMO; e (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

II – a média anual dos valores apurados conforme o inciso I, limitada a 110% (cento e dez por cento) do valor de referência de que trata o §1º do art.4º. (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

§ 2º Para fins de apuração da média dos valores verificados a que se refere o caput, o ONS poderá desconsiderar a redução de inflexibilidade, motivada por necessidade sistêmica ou por indisponibilidade da usina, que torne inexequível a manutenção da média anual dos valores originalmente previstos na programação anual. (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

§3º O ONS deverá publicar em sua página eletrônica na internet o(s) relatório(s) de acompanhamento das inflexibilidades declaradas, verificadas e apuradas nos termos do caput, juntamente com a avaliação das motivações relacionadas às redeclarações de inflexibilidade. (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

Art. 6º Caso ocorra contingência no sistema elétrico, que não afete as condições operacionais de determinada usina termelétrica situada na região abrangida, o ONS deverá considerar como indisponibilidade, para fins da elaboração da programação diária, a eventual e posterior declaração de redução no valor de inflexibilidade. 

Parágrafo único. O ONS deverá enviar cópia da declaração e justificativa do agente, para o caso mencionado no **caput** , à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, da ANEEL. 

Art. 6º-A Excepcionalmente ao final do ano de 2021, o ONS deverá calcular a média dos valores de inflexibilidade verificados nos últimos 5 (cinco) anos e, caso o valor obtido seja inferior à média dos valores declarados nos últimos 5 (cinco) anos, em observância ao art. 3º, a diferença deverá ser considerada, nos doze meses do ano seguinte, como indisponibilidade da respectiva usina. (Incluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

## **Subseção II** 

## **Da Geração Fora da Ordem de Mérito de Custo para Compensar Indisponibilidades por Falta de Combustível** 

Art. 7º Os agentes de geração poderão gerar energia elétrica, por meio de usinas termelétricas, fora da ordem de mérito de custo, de modo a compensar antecipadamente eventuais indisponibilidades de combustível. 

Art. 7º Os agentes de geração poderão compensar eventuais indisponibilidades de combustível por meio de usinas termelétricas, fora da ordem de mérito de custo, ou por meio de saldo de geração termelétrica fora da ordem de mérito de custo, acumulado até a data de publicação da revisão desta Resolução. (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

Art. 8º A faculdade de que trata o art. 7º somente poderá ser exercida quando a geração termelétrica da usina despachada fora da ordem de mérito de custo exceder a inflexibilidade declarada, de acordo com a Subseção I da Seção I do Capítulo I. 

§ 1º A geração de que trata o **caput** e o armazenamento adicional nos reservatórios dela decorrente serão considerados nos modelos de otimização eletroenergética. (Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

§ 2º A geração de que trata o **caput** será registrada e apurada pelo ONS em conta específica, em MWh, por agente de geração e por subsistema. (Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

§ 3º A alocação do montante de geração fora da ordem de mérito de custo, para efeitos contábeis e de possíveis vertimentos, será realizada nos reservatórios dos subsistemas onde a usina termelétrica se encontra instalada, conforme o Anexo II. (Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) § 4º Na hipótese de utilização do saldo da conta ou na ocorrência de vertimentos, o ONS deverá abater do saldo da conta do agente de geração o valor correspondente em MWh. 

§ 5º Em caso de vertimentos, os créditos de energia associados à geração fora de ordem de mérito serão debitados em ordem cronológica inversa aos respectivos armazenamentos. 

Art. 9º Para registro de crédito na conta do agente, o ONS deverá considerar a geração previamente produzida por usina do próprio agente fora da ordem de mérito de custo, em um mesmo subsistema.  (Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

Art. 10. O agente poderá compensar indisponibilidade de combustível quando a usina termelétrica for despachada pelo ONS, por meio de: 

I –  utilização do saldo disponível em sua conta junto ao ONS ou conta de outro agente localizada em um mesmo subsistema; e 

II –  geração de energia produzida por outra usina termelétrica, própria ou de terceiro, que não esteja despachada pelo ONS, podendo a outra usina termelétrica estar localizada em subsistema diferente, desde que não exista restrição de intercâmbio, conforme avaliação do ONS, a qual será divulgada ao agente que solicitou a geração substituta. 

I – utilização do saldo disponível em sua conta junto ao ONS, pelo período de até 4 (quatro) anos a contar da data de publicação da revisão desta Resolução; ou (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

II – geração de energia produzida por outra usina termelétrica, própria ou de terceiro, que não esteja despachada pelo ONS, podendo a outra usina termelétrica estar localizada em barra diferente, desde que não exista restrição de escoamento, conforme avaliação do ONS, a qual será divulgada ao agente que solicitou a geração substituta. (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

Parágrafo único. A utilização do saldo de que trata o inciso I do **caput** não poderá ser objeto de compensação de indisponibilidades quando: 

I –  a usina termelétrica for despachada por razões elétricas; ou 

II –  houver despacho de usina termelétrica por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE em qualquer subsistema, mesmo que a usina indisponível esteja despachada por ordem de mérito de custo; ou III – houver imprescindibilidade de geração termelétrica identificada pelo ONS e informada previamente aos agentes durante o PMO referente. 

III – houver imprescindibilidade de geração termelétrica identificada pelo ONS e informada previamente aos agentes durante o PMO referente e suas revisões. (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) Art. 11. Quando ocorrer a compensação de indisponibilidade, de acordo com o art. 10, o agente ficará dispensado da aplicação de qualquer penalidade por falta de combustível. 

Art. 12. É vedada a utilização de usinas termelétricas que disponham de subsídio no combustível: I –  para formação de crédito na conta do agente junto ao ONS; e (Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

II –  para geração de energia elétrica em substituição a outra usina termelétrica despachada pelo ONS. Art. 13. O ONS deverá dar publicidade, até o dia 15 de cada mês: 

I –  do montante de geração efetuado fora da ordem de mérito de custo para formação de saldo em conta; (Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

II –  das usinas que geraram em tempo real em substituição àquelas despachadas por ordem de mérito de custo; e III –  do saldo em conta disponível para cada agente em cada subsistema. Art. 14. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE deverá considerar a geração de energia fora da ordem de mérito de custo como geração inflexível no processo de contabilização. Art. 14. A geração substituta não é passível de destinação aos contratos de comercialização no ambiente regulado e será valorada no Mercado de Curto Prazo – MCP, ao Preço de Liquidação de Diferenças – PLD, em favor da usina substituta que realizou a geração. (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) Parágrafo único. A geração de que trata o **caput** não exime o agente das obrigações derivadas de possíveis exposições contratuais no mercado de curto prazo da CCEE, quando o mesmo for chamado a gerar por ordem de mérito. 

**Subseção III** 

**Da Comprovação da Disponibilidade de Empreendimentos de Geração** 

Art. 15. Após a ocorrência de indisponibilidade programada ou forçada de unidade geradora de usinas hidrelétricas e termelétricas com CVU declarado diferente de zero despachadas centralizadamente, o ONS deverá considerar, na apuração das taxas equivalentes de indisponibilidade, a disponibilidade efetivamente comprovada pelo agente de geração. 

§ 1º O agente poderá comprovar a disponibilidade por meio de teste por ele solicitado ou por atendimento a despacho do ONS. 

§ 2º Caso a declaração de disponibilidade ocorra no período em que a usina esteja despachada pelo ONS, a capacidade de geração da unidade deverá ser comprovada por meio da operação a plena carga por, no mínimo, 4 (quatro) horas ininterruptas. 

§ 3º Caso a declaração de disponibilidade ocorra no período que a usina não esteja despachada pelo ONS, poderá ser realizado teste para comprovação da capacidade de geração, que deverá seguir os seguintes critérios: 

I –  o agente deverá solicitar autorização ao ONS para a realização do teste; 

II –  os custos incorridos no referido teste serão de responsabilidade do agente de geração; 

III –  a unidade deverá operar a plena carga por, no mínimo, 4 (quatro) horas ininterruptas não se admitindo variações de geração de energia, ressalvadas aquelas situações comprovadas em que a geração à plena carga não é possível em razão de restrição de temperatura ambiente, restrição de queda líquida, indisponibilidade de fonte primária de usinas hidrelétricas, e falhas pontuais nos sistemas de transmissão ou distribuição. 

IV – para o período compreendido entre a data solicitada pelo agente para realização do teste e a sua conclusão, será considerada a disponibilidade apurada no referido teste; 

V – em casos específicos, caso o fato gerador da indisponibilidade afete mais de uma unidade geradora, o ONS poderá solicitar a geração de mais de uma unidade geradora simultaneamente para comprovação da capacidade de geração; 

VI – a comprovação de disponibilidade causada pela falta de combustível deverá ser realizada por meio da geração de todas as unidades geradoras simultaneamente, podendo a ANEEL definir critérios que levem em consideração a logística de abastecimento simultâneo de combustível para conjuntos de usuários, sendo que os custos serão de responsabilidade do agente proprietário da usina indisponível. 

§ 4º O ONS deverá considerar como indisponibilidade a diferença entre a capacidade de geração plena e a disponibilidade efetivamente comprovada pelo agente. 

§ 5º A indisponibilidade de que trata o § 4º deverá ser considerada pelo ONS até que o agente comprove nova capacidade de geração por meio dos mecanismos previstos nos §§ 2º ou 3º, conforme o caso. 

Art. 16. Os agentes estarão isentos da comprovação de que trata o art. 15, no caso de indisponibilidades motivadas por eventos específicos constantes do Anexo III. 

Art. 17. A ANEEL, a qualquer momento, poderá solicitar a realização de teste para comprovação da disponibilidade de usina despachada centralizadamente, para o qual, no caso de central termelétrica, o custo decorrente da diferença entre o CVU e o Preço de Liquidação das Diferenças – PLD será coberto por Encargos de Serviços do Sistema – ESS. 

Parágrafo único. Na realização do teste a que se refere o **caput** , a ANEEL poderá definir critérios específicos para a referida comprovação, e será aplicado o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 15. 

## **Seção II** 

## **Da Aplicação das Taxas Equivalentes de Indisponibilidade Programada e Forçada Apurada** 

## **Subseção I** 

**Das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente e Participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE** 

Art. 18. Caso o Índice de Disponibilidade Verificada – IDv de uma usina hidrelétrica participante do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE seja inferior ao Índice de Disponibilidade de Referência – ID considerado no cálculo da respectiva garantia física, a usina estará sujeita à aplicação de Mecanismo de Redução da Energia Assegurada – MRA modulada e referida ao centro de gravidade do submercado. 

§ 1º O ONS deverá encaminhar à CCEE, no mês de referência da contabilização, os valores de TEIFa e TEIP de cada usina hidrelétrica, relativos aos 60 (sessenta) meses anteriores, calculados conforme § 1º do art. 2º desta Resolução. 

§ 2º O MRA não poderá alterar a garantia física de usinas, para fins de verificação do lastro de venda de energia elétrica e do limite de contratação. 

§ 3º O MRA consiste na utilização da Garantia Física Apurada – GFa como referência para alocação de energia do MRE, a qual é obtida conforme fórmula a seguir: 

𝐺𝐹𝑎= 𝑚í𝑛 (𝐺𝐹, 𝐺𝐹 × 𝐹𝐼𝐷) 

𝐼𝐷𝑣 𝐹𝐼𝐷= 𝐼𝐷 

## Onde: 

## _GFa_ = garantia física apurada; 

## _GF_ = garantia física vigente (MWmed); 

_FID_ = fator de disponibilidade de geração, valor adimensional, limitado superiormente a 1 (um). 

𝐼𝐷𝑣= (1 − 𝑇𝐸𝐼𝑃) × (1 − 𝑇𝐸𝐼𝐹𝑎) 

𝐼𝐷= (1 − 𝐼𝑃) × (1 − 𝑇𝐸𝐼𝐹) 

_IP_ = Indisponibilidade Programada, utilizada no cálculo para determinação da _GF_ ; e 

_TEIF_ = Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada, utilizada no cálculo para determinação 

da _GF_ . 

§ 4º As usinas em fase de motorização estarão sujeitas à aplicação do MRA apenas para as unidades geradoras em operação comercial. 

§ 5º Para os fins e efeitos desta Resolução, usina hidrelétrica em fase de motorização é aquela cuja quantidade de unidades em operação comercial é inferior ao número da unidade base, que consiste no menor número de unidades geradoras da usina em operação comercial cuja soma das suas garantias físicas individuais corresponde à garantia física da usina. 

## **Subseção II Das Usinas Termelétricas e Empreendimentos de Importação de Energia Despachados Centralizadamente** 

Art. 19. O ONS deverá disponibilizar à ANEEL, ao respectivo agente de geração e à CCEE, até 31 de agosto de cada ano, as indisponibilidades apuradas dos empreendimentos de geração termelétrica com CVU declarado diferente de zero e de importação de energia despachados centralizadamente, calculadas conforme § 1º do art. 2º, as quais deverão ser consideradas para fins de verificação do lastro dos  contratos de venda de energia, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano subsequente. 

§ 1º Caso ocorra indisponibilidade de empreendimento de geração ou de importação de energia ocasionando insuficiência da garantia física própria para compor o lastro dos contratos de venda 

de energia, o agente vendedor deverá celebrar contrato de compra de energia, para garantir o contrato de venda original, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. 

§ 2º Qualquer que seja o custo adicional incorrido pelo agente vendedor na celebração dos contratos de compra de energia, este não poderá ser repassado aos contratos de venda originais e às tarifas dos consumidores finais. 

§ 3º Os contratos de venda originais citados no **caput** referem-se aos contratos efetuados no Ambiente de Contratação Regulada – ACR e aos contratos registrados em data anterior a 16 de março de 2004. 

Art. 20. Para fins de verificação do lastro dos contratos de venda de energia dos empreendimentos de que trata o art. 19, o valor a ser considerado como garantia física própria deverá ser: 

I – a GFa calculada conforme § 3º do art. 18, no caso de empreendimentos que tenham a respectiva garantia física definida conforme metodologia publicada em Portaria do MME; e 

II – a Disponibilidade Máxima – Dmax, calculada conforme fórmula a seguir, no caso de empreendimentos que não tenham a respectiva garantia física definida conforme metodologia publicada em Portaria do MME. 

𝐷𝑚𝑎𝑥= 𝑃𝑒𝑓𝑒𝑡𝑖𝑣𝑎× 𝐹𝐶𝑚á𝑥× (1 − 𝑇𝐸𝐼𝐹𝑎) × (1 − 𝑇𝐸𝐼𝑃) 

Onde: 

_Dmax_ = Disponibilidade máxima da usina (MW); 

_Pefetiva_ = Potência instalada, definida no ato autorizativo (MW); e 

_FCmax_ = Fator de capacidade máxima, considerado pelo ONS na elaboração do Programa Anual da Operação Eletroenergética. 

Parágrafo único. O fator de capacidade máxima, citado no inciso II do **caput** , é aquele definido em conformidade com o art. 2º da Portaria MME nº 282, de 28 de outubro de 2004, e qualquer alteração de valor deverá ser previamente justificado à ANEEL pelo agente de geração. 

Capítulo II 

DO CÁLCULO DA GARANTIA FÍSICA APURADA DE USINA EOLIOELÉTRICA E TERMELÉTRICA INFLEXÍVEL COM CVU NULO, CONECTADA AO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN, CUJA GARANTIA FÍSICA TENHA SIDO ESTABELECIDA EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 

Art. 21. As usinas eolioelétricas e termelétricas inflexíveis com CVU nulo, cujas garantias físicas tenham sido estabelecidas em legislação específica, terão a GFa obtida com base no FID, o qual será calculado e publicado pela CCEE até o dia 31 de agosto de cada ano, em conformidade com a seguinte fórmula: 

𝐹𝐼𝐷= 12 × ∑𝑚𝑖=1 𝐸𝑔𝑒𝑟𝑖 8760 𝑚×𝐺𝐹 Onde: _GF_ : garantia física publicada em legislação específica referenciada ao ponto de conexão (MWmed); _Eger_ : montante de energia gerada referenciado ao ponto de conexão e registrado na CCEE (MWh); _i:_ mês correspondente ao registro do montante de energia gerada; e _m_ : quantidade de meses considerados. 

§ 1º A CCEE deverá proceder ao cálculo da _GFa_ da seguinte forma: 

I – caso o valor do _FID_ da usina seja maior ou igual a 90% (noventa por cento) para os dois primeiros cálculos ou a 95% (noventa e cinco por cento) a partir do terceiro cálculo, _GFa_ será igual a _GF_ ; 

## II – caso contrário, a _GFa_ será dada por: 

## 𝐺𝐹𝑎= 𝐺𝐹× 𝐹𝐼𝐷 

§ 2º O _FID_ será calculado considerando ciclos de 12 (doze) meses, com início em 1º de julho e término em 30 de junho, com um número mínimo _m_ de 60 (sessenta) registros, observando os dispositivos de que tratam os §§ 3º a 9º deste artigo. 

§ 3º Deverão ser considerados para o cálculo do _FID_ somente os registros de medição de energia gerada a partir de setembro de 2013, inclusive, e a partir do 13º mês após a liberação da entrada em operação comercial da 1ª unidade geradora da usina. 

§ 4º Para usina termelétrica inflexível com CVU nulo, o _FID_ será calculado utilizando-se os 60 (sessenta) meses mais recentes com registros de medição na CCEE. 

§ 5º Para usina eolioelétrica, o _FID_ será calculado utilizando-se o histórico crescente de registros de medição na CCEE. 

§ 6º No caso de a CCEE não dispor de dados de medição que totalizem o mínimo de 60 (sessenta) meses de registro para o cálculo de que tratam os §§ 4º e 5º, os valores faltantes de _Eger_ para o cálculo do _FID_ deverão ser completados, respeitada a sazonalidade, com os valores de compromisso firme ou disponibilidade de energia mensal utilizados no cálculo da garantia física da usina. 

§ 7º Nas hipóteses em que os valores mensais de disponibilidade de energia ou compromisso firme de entrega de energia não constem da Portaria que estabelece a garantia física, esses deverão ser solicitados pela CCEE à Empresa de Pesquisa Energética − EPE. 

§ 8º Quando a garantia física, a disponibilidade de energia mensal ou o compromisso firme de entrega de energia não tiverem sido definidos referenciados ao ponto de conexão, a CCEE deverá abater as perdas internas médias e o consumo interno, em conformidade com as regras e procedimentos de comercialização vigentes. 

§ 9º No caso de entrada escalonada de unidades geradoras em operação comercial, a _GF_ deverá ser a média das garantias físicas do período em análise considerada cada fase de motorização da usina, em conformidade com as regras e procedimentos de comercialização. 

§ 10 A critério da ANEEL, poderão ser desconsideradas as intervenções declaradas pelos agentes relativas à modernização ou reforma que tragam ganhos operativos ao sistema elétrico, limitadas a 12 (doze) meses para cada unidade geradora durante a vigência da autorização ou, no caso de registro, durante o período de 30 (trinta) anos de operação comercial, e ocorridas após 120 (cento e vinte) meses após a liberação para operação comercial, observado que, no caso de futuras obras, a SFG deverá ser previamente informada. 

Art. 22. A _GFa,_ calculada conforme art. 21, deverá ser considerada para fins de verificação do lastro dos respectivos contratos de venda de energia, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano subsequente ao seu cálculo e publicação. 

Art. 23. Os critérios estabelecidos neste capítulo não se aplicam às parcelas de energia abrangidas pela Resolução Normativa nº 62, de 5 de maio de 2004. 

Capítulo III (Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

DO CÁLCULO E DA APLICAÇÃO DAS INDISPONIBILIDADES DE USINA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA QUE NÃO POSSUA MEDIÇÃO REGISTRADA NA CCEE 

Art. 24. A indisponibilidade de usina de geração distribuída que não possua medição registrada na CCEE será calculada pela ANEEL até 31 de maio de cada ano e será dada pelo montante de energia não suprida pela usina, caso esse montante seja superior a 5% do total anual contratado, conforme fórmula a seguir: **(** Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021 **)** 

1 𝐸𝑁𝑆𝐺𝐷 = × (𝐸𝑉𝐺𝐷 − 𝐸𝐺𝐺𝐷) 𝑚á𝑥[0; 5 ] Onde: 

_ENSGD=_ montante (MWh) da energia não suprida pela usina de geração distribuída que não possua medição registrada na CCEE; **(** Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021 **)** 

_EVGD_ = montante acumulado de energia vendida (MWh) na forma de contrato de geração distribuída nos últimos 5 (cinco) anos contados até 31 de dezembro do ano anterior ao da apuração; e **(** Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021 **)** 

_EGGD_ = o montante acumulado de energia gerada em (MWh) nos últimos 5 (cinco) anos contados até 31 de dezembro do ano anterior ao da apuração. **(** Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021 **)** 

§ 1º As concessionárias e permissionárias de distribuição conectadas por usina de geração distribuída que não possuam medição registrada na CCEE deverão informar à ANEEL, até o 1º de março de cada ano, os valores de _EGGD_ . **(** Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021 **)** 

§ 2º No caso de usina de geração distribuída que não possua 5 (cinco) anos completos de medição de energia, seu histórico será completado com os montantes de energia vendida respeitada a sazonalização quando prevista no contrato. **(** Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021 **)** 

§ 3º A indisponibilidade será apurada para usina de geração distribuída com no mínimo 3 (três) anos completos de medição de energia, desconsiderado o primeiro ano de operação comercial da usina. **(** Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021 **)** 

§ 4º As concessionárias e permissionárias de distribuição que descumprirem o prazo estabelecido no § 1º não terão reconhecidos nos processos tarifários os custos correspondentes aos respectivos contratos de geração distribuída. **(** Excluído pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021 **)** 

Art. 25. No processo de revisão ou reajuste tarifário da concessionária ou permissionária de distribuição conectada por usina de geração distribuída de que trata o artigo anterior, o repasse da energia não suprida aos consumidores finais se dará pelo menor valor entre: 

I – o valor médio do PLD do submercado onde se conecta a usina, relativo ao ano anterior ao da apuração; 

II – o Valor Anual de Referência – VR vigente no ano anterior ao da apuração; e 

III – o preço médio do contrato de compra de energia vinculado à usina de geração distribuída, relativo ao ano anterior ao da apuração. 

Parágrafo único. Até 31 de maio de cada ano a ANEEL informará às concessionárias e permissionárias de distribuição o efeito da aplicação da indisponibilidade de usinas de geração distribuída conectada à sua rede. 

## Capítulo IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 26. Caso seja constatado erro de qualquer informação prestada pelos agentes abrangidos por esta Resolução, independentemente de intenção, a ANEEL poderá determinar nova 

apuração de períodos anteriores, bem como a recontabilização financeira relacionada, sem prejuízo das penalidades cabíveis. 

Art. 27. Ficam revogados: 

I – a Resolução Normativa nº 160, de 27 de junho de 2005; 

II – a Resolução Normativa nº 169, de 10 de outubro de 2005; 

III – a Resolução Normativa nº 179, de 06 e dezembro de 2005; 

IV – a Resolução Normativa nº 231, de 19 de setembro de 2006; 

V – a Resolução Normativa nº 237, de 28 de novembro de 2006; 

VI – a Resolução Normativa nº 272, de 10 de julho de 2007; 

VII – a Resolução Normativa nº 310, de 29 de abril de 2008; 

VIII – a Resolução Normativa nº 566, de 16 de julho de 2013; 

IX – os incisos IV e V do § 7º do art. 1º da Resolução nº 352, de 22 de julho de 2003; 

X – o art. 3º da Resolução nº 688, de 24 de dezembro de 2003; 

XI – o art. 4º da Resolução Normativa nº 306, de 8 de abril de 2008; e 

XII – o Despacho nº 1.100, de 12 de abril de 2013. 

Art. 28. Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de outubro de 2014. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.06.2014, seção 1, p. 48, v. 151, n. 112. (Revogada pela REN ANEEL 1.033, de 26.07.2022) 

## ANEXO I – INDISPONIBILIDADES PASSÍVEIS DE DESCONSIDERAÇÃO 

Indisponibilidades passíveis de desconsideração pelo NOS de que trata o § 1º do art. 2º da Seção I do capítulo I: 

- a) ocorrências ou intervenções declaradas pelos agentes relativas ao início de operação comercial de unidade geradora nova, limitadas a 960 (novecentas e sessenta) horas nos primeiros 24 (vinte quatro meses) após a liberação para operação comercial; 

- b) intervenções declaradas pelos agentes relativas à modernização ou reforma que tragam ganhos operativos ao sistema elétrico, limitadas a 12 (doze) meses para cada unidade geradora durante a vigência de sua outorga ou da respectiva renovação, e ocorridas após 120 (cento e vinte) meses após a liberação para operação comercial, observado que, no caso de futuras obras, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG deverá ser previamente informada. 

- c) no caso de usinas hidrelétricas, medidas de caráter preventivo no combate à proliferação do mexilhão dourado e plantas aquáticas, para as quais deverá ser encaminhado relatório descritivo do serviço a ser realizado com o respectivo cronograma, para avaliação do NOS; 

- d) no caso de usinas hidrelétricas, intervenções  relacionadas à limpeza, em função da proliferação do mexilhão dourado e plantas aquáticas,  respeitado o limite acumulado de 360 (trezentas e sessenta) horas por unidade geradora nos primeiros 60 (sessenta) meses de operação comercial ou nos primeiros 60 (sessenta) meses após a publicação desta resolução, o que terminar depois; 

- d) no caso de usinas hidrelétricas, intervenções relacionadas à limpeza, em função da 

   - proliferação do mexilhão dourado e plantas aquáticas, respeitado o limite total acumulado para a usina, equivalente a 360 (trezentas e sessenta) horas por unidade geradora, a ser considerado após a publicação da revisão desta Resolução; (Redação dada pela REN ANEEL 944, de 17.08.2021) 

- e) intervenções para instalação de sistemas e equipamento por determinação do NOS, CCEE ou ANEEL, tais como implantação do Sistema de Medição para Faturamento – SMF, SINOCON e sistemas para prestação de serviços ancilares; 

- f) intervenções necessárias a ensaios nos sistemas de autorrestabelecimento da central geradora; 

- g) restrição de potência em razão de queda útil, no caso de usinas hidrelétricas, desde que as respectivas tabelas que relacionam tais grandezas tenham sido previamente disponibilizadas pelo agente de geração ao NOS; 

- h) restrição parcial de disponibilidade de unidade geradora, até uma tolerância de 5% ou 5 MW, o que for menor. 

- i) restrição hidráulica conjuntural em função de usos múltiplos; 

- j) restrição elétrica conjuntural imposta por outros sistemas de transmissão, pelo sistema de distribuição ou, outras origens que não caracterizem responsabilidade do empreendimento de geração; 

- k) restrição devido ao meio ambiente, que não caracterize responsabilidade do agente, tais como: vazamento de material tóxico ou poluente por parte de terceiros que limite a geração da usina de forma a evitar agravamento da situação e redução de geração para captura ou salvamento de animais; 

- l) restrição parcial para sincronização e obtenção da potência máxima despachada pelo NOS, no caso de despacho por restrição elétrica não programado, limitado ao tempo total indicado na tabela a seguir: 

l) restrição para sincronização e obtenção da potência máxima de unidade geradora de usina termelétrica despachada centralizadamente pelo ONS, limitada ao tempo total considerado no modelo de despacho hidrotérmico de curtíssimo prazo. (Redação dada pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

Tempos admitidos para sincronismo e potência máxima em função da tecnologia empregada 

||Tecnologia empregada||Tempo para<br>sincronismo da<br>primeira<br>unidade<br>[minutos]|Tempo para<br>sincronismo da<br>primeira<br>unidade<br>[minutos]||Tempo para<br>potência<br>máxima da<br>central geradora<br>[minutos] |Tempo para<br>potência<br>máxima da<br>central geradora<br>[minutos] |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
||Ciclo diesel com potência de unidade geradora menor ou igual<br>a 2,0 MW|||30|||30|
||Ciclo diesel com potência de unidade geradora maior que 2,0<br>|||60|||75|
||MW|||||||
||Turbina a gás aeroderivada|||40|||40|
||Turbina a gás_heavy-duty_|||60|||60|
||Turbina a vapor (ciclo rankine)|||600|||300|
||Turbina a gás operando em ciclo combinado com turbina a<br>vapor |||60|||750|

(Excluída pela REN ANEEL 947, de 26.10.2021) 

- m) restrição em unidade geradora que venha a ser suprida pela utilização de unidade geradora de contingência, em substituição à unidade geradora principal. 

- n) restrição para sincronização e obtenção da potência máxima de unidade geradora de usina hidrelétrica despachada centralizadamente pelo ONS, limitadas ao tempo total de 15 (quinze) minutos. (Incluída pela REN ANEEL 944, de 17.08.2021) 

## ANEXO II - ENERGIA MÁXIMA ARMAZENÁVEL 

||**SUBSISTEMA**|**SUBSISTEMA**|||||||**RESERVATÓRIO**|**RESERVATÓRIO**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||||||||||
|||||||**RIO**||||||||||||
|||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||
|||SE/CO||||Grande||||Furnas||||35.110|||27,2 |
|||||||||||Marimbondo||||5.474|||4,2 |
||||||||||Água Vermelha|||||4.447|||3,4 |
||||||Paranaíba|||||Emborcação||||21743|||16,9 |
|||||||||||Nova Ponte||||19.323|||15,0 |
|||||||||||Itumbiara||||15.831|||12,3 |
|||||||||||São Simão||||5.087|||3,9 |
|||||||Paraná|||Ilha Solteira/Três<br>Irmãos|||||6.155|||4,8|
|||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||
||||||||Tietê|||Barra Bonita||||2.731|||2,1 |
|||||||||||Promissão||||1.833|||1,4 |
||||Paranapanema|||||||Jurumirim||||4.050|||3,1 |
|||||||||||Chavantes||||3.300|||2,6 |
|||||||||||Capivara||||3.943|||3,1 |
|**TOTAL**||||||||||||||**129.027**|||**100**|
|SUL||||||Iguaçu||||G.B.Munhoz||||6.038|||40,5 |
|||||||||||S. Santiago ||||3.239|||21,7 |
|||||||Uruguai|||B|arra Grande||||2.634|||17,7 |
||||||||Jacuí|||Passo Real||||2.985|||20,1 |
|**TOTAL**||||||||||||||**14.896**|||**100**|
|NE||||S. Francisco||||||Três Marias||||16.085|||34,8 |
|||||||||||Sobradinho||||30.183|||65,2 |
|**TOTAL**||||||||||||||**46.268**|||**100**|
|N|||||Tocantins|||||Tucuruí||||7.631|||100|
|**TOTAL**||||||||||||||**7.631**|||**100**|

ANEXO III – EVENTOS QUE NÃO NECESSITAM DE COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIDADE 

A comprovação de disponibilidade de que trata a subseção IV da Seção I do Capítulo I não será necessária quando: 

a) a disponibilização da unidade geradora ocorrer em tempo inferior a 24 (vinte quatro) horas do início da indisponibilidade total ou parcial (desligamento ou restrição), exceto nos casos de indisponibilidade por falta de combustível; 

b) ocorrerem desligamentos provocados por intervenção para limpeza de grades, devido à descida de mergulhadores de unidades adjacentes ou em tomadas d´água; 

c) ocorrer desligamento forçado de unidade geradora em usina termelétrica: 

- (i) no procedimento de partida; ou 

- (ii) no processo de redução de geração para parada total da unidade geradora; 

d) ocorrer desligamento de unidades a gás em usina termelétrica com ciclo combinado para possibilitar manobras nos “diverters dampers” e partida de unidade a vapor; e 

## ANEXO IV – ÍNDICE ANALÍTICO 

**CAPÍTULO I**

DO CÁLCULO E DA APLICAÇÃO DAS INDISPONIBILIDADES DE USINAS HIDRELÉTRICAS, TERMELÉTRICAS COM CUSTO VARIÁVEL UNITÁRIO DECLARADO DIFERENTE DE ZERO E EMPREENDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHADOS CENTRALIZADAMENTE

**SEÇÃO I**

DO CÁLCULO DAS TAXAS EQUIVALENTES DE INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA E FORÇADA APURADA

**Subseção I** ................................................................................................................................................................. 3 Da Declaração de Inflexibilidade de Geração de Usinas Termelétricas com CVU Declarado Diferente de Zero Despachadas Centralizadamente .............................................................................................................................. 3 **Subseção II** ................................................................................................................................................................ 5 Da Geração Fora da Ordem de Mérito de Custo para Compensar Indisponibilidades por Falta de Combustível .... 5 **Subseção III** ............................................................................................................................................................... 7 Da Comprovação da Disponibilidade de Empreendimentos de Geração .................................................................. 7 **SEÇÃO II** ............................................................................................................................................................................ 9 DA APLICAÇÃO DAS TAXAS EQUIVALENTES DE INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA E FORÇADA APURADA

**Subseção I**

Das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente e Participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE............................................................................................................................................................ 9 **Subseção II** .............................................................................................................................................................. 10 Das Usinas Termelétricas e Empreendimentos de Importação de Energia Despachados Centralizadamente ....... 10 **CAPÍTULO II**

DO CÁLCULO DA GARANTIA FÍSICA APURADA DE USINA EOLIOELÉTRICA E TERMELÉTRICA INFLEXÍVEL COM CVU NULO, CONECTADA AO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN, CUJA GARANTIA FÍSICA TENHA SIDO ESTABELECIDA EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ................................................................................................................................................... 11 **CAPÍTULO III**

DO CÁLCULO E DA APLICAÇÃO DAS INDISPONIBILIDADES DE USINA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA QUE NÃO POSSUA MEDIÇÃO REGISTRADA NA CCEE ...................................................................................................................................... 13 **CAPÍTULO IV** ..................................................................................................................................................................... 14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................................................................................................................. 14 **ANEXO I** - INDISPONIBILIDADES PASSÍVEIS DE DESCONSIDERAÇÃO ................................................................................ 16 **ANEXO II** - ENERGIA MÁXIMA ARMAZENÁVEL ................................................................................................................. 18 **ANEXO III** – EVENTOS QUE NÃO NECESSITAM DE COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIDADE .............................................. 19 **ANEXO IV** – ÍNDICE ANALÍTICO