Estabelece a equalização das taxas anuais de depreciação para os ativos de uso e características semelhantes, vinculados à prestação de serviços de distribuição e transmissão de energia elétrica e Revoga a Resolução 044 de 17.03.1999.
Situação: revogada
Data de publicação: 2006-12-05

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 240, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006 

Estabelece a equalização das taxas anuais de depreciação para os ativos de uso e características semelhantes, no âmbito da Distribuição e da Transmissão de energia elétrica, constantes da Resolução nº 44, de 17 de março de 1999. 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 168, § 1° do Decreto n° 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, no art. 7° do Decreto n° 54.937, de 4 de novembro de 1964, com base no art. 4°, inciso XLIII do Anexo I do Decreto n° 2.335, de 06 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.002340/04-68, e considerando que: 

a Resolução nº 44, de 17 de março de 1999, estabeleceu novas taxas anuais de depreciação para as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1999; 

há necessidade de compatibilização das taxas de depreciação dos ativos de distribuição e de transmissão de energia elétrica quando forem utilizados com a mesma finalidade, em um mesmo nível de tensão e possuírem características técnicas semelhantes, resolve: 

Art. 1º Estabelecer a equalização das taxas anuais de depreciação de bens vinculados à prestação de serviços de distribuição e transmissão, constantes da tabela anexa a esta Resolução. 

Art. 2º Determinar que as concessionárias do serviço público de energia elétrica procedam ao cálculo e à contabilização das novas quotas periódicas de depreciação, a partir de 1º de janeiro de 2007. 

Art. 3º Revogar a Resolução nº 44, de 17 de março de 1999, a partir da data referenciada no artigo 2°. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2006, seção 1, p. 141, v. 143, n. 238. 

(Revogada pela REN ANEEL 367 de 02.06.2009) 

(Revogada pela REN ANEEL 422, de 07.12.2010) 

## TABELA ANEXA À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 240, DE 05/ 12 /2006 

||No|TIPOS DE UNIDADE DE CADASTRO||TAXA ANUAL<br>DE<br>DEPRECIAÇÃO|TAXA ANUAL<br>DE<br>DEPRECIAÇÃO|
|---|---|---|---|---|---|
||01|ARMAZENAGEM,<br>MANIPULAÇÃO<br>E<br>TRANSPORTE<br>DE<br>COMBUSTÍVEL LÍQUIDO OU GASOSO|||4,0|
||02|ARMAZENAGEM,<br>MANIPULAÇÃO<br>E<br>TRANSPORTE<br>DE<br>COMBUSTÍVEL NUCLEAR|||3,3|
||03|ARMAZENAGEM,<br>MANIPULAÇÃO<br>E<br>TRANSPORTE<br>DE<br>COMBUSTÍVEL SÓLIDO|||5,0|
||04|ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUO|||6,7 |
||05|ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUO<br>NUCLEAR|||3,3|
||06|BALANÇA PARA VEÍCULOS DE CARGA|||4,5 |
||07|BANCO DE CAPACITORES|||-|
||07.1|BANCO DE CAPACITORES - TENSÃO≥ 69KV|||5,0 |
||07.2|BANCO DE CAPACITORES - TENSÃO < 69KV|||6,7 |
||08|BARRAMENTO|||2,5 |
||09|CALDEIRA|||5,0 |
||10|CÂMARA E GALERIA|||4,0 |
||11|CANAL DE DESCARGA|||4,0 |
||12|CHAMINÉ|||4,0 |
||13|CHAVE|||-|
||13.1|CHAVE - TENSÃO≥ 69KV|||3,3 |
||13.2|CHAVE - TENSÃO < 69KV|||6,7 |
||14|COMPENSADOR DE REATIVOS|||3,3 |
||15|COMPORTA|||3,3 |
||16|CONDENSADOR DE VAPOR|||4,3 |
||17|CONDUTO E CANALETA|||4,0 |
||18|CONDUTO FORÇADO|||3,1 |
||19|CONDUTOR|||-|
||19.1|CONDUTOR - TENSÃO≥ 69KV|||2,5 |
||19.2|CONDUTOR -TENSÃO < 69KV|||5,0 |
||20|CONVERSOR DE CORRENTE|||4,0 |
||21|CONVERSOR DE FREQUÊNCIA|||4,0 |
||22|DIREITO, MARCA E PATENTE|||-|
||23|DISJUNTOR|||3,0 |
||24|EDIFICAÇÃO|||-|
||24.1|CASA DE FORÇA - PRODUÇÃO HIDRÁULICA|||2,0 |
||24.2|OUTRAS|||4,0 |
||25|ELEMENTO COMBUSTÍVEL NUCLEAR|||-|
||26|ELEVADOR E TELEFÉRICO|||4,0 |
||27|EQUIPAMENTO GERAL|||10,0 |
||28|EQUIPAMENTOS DA TOMADA DÁGUA|||3,7 |
||29|EQUIPAMENTOS DO CICLO TÉRMICO|||4,5 |
||30|ESTRADA DE ACESSO|||4,0 |

||31|ESTRUTURA(POSTE, TORRE)|-|
|---|---|---|---|
||31.1|ESTRUTURA(POSTE, TORRE) - TENSÃO≥ 69KV|2,5 |
||31.2|ESTRUTURA(POSTE, TORRE) - TENSÃO < 69KV|5,0 |
||32|ESTRUTURA DA TOMADA DÁGUA|4,0 |
||33|ESTRUTURA SUPORTE DE EQUIPAMENTO E DE BARRAMENTO|2,5 |
||34|FIBRA ÓTICA|4,5 |
||35|GERADOR|3,3 |
||36|GERADOR DE VAPOR|3,3 |
||37|INSTALAÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER|4,0 |
||38|LUMINÁRIA|7,7 |
||39|MEDIDOR|4,0 |
||40|MOTOR DE COMBUSTÃO INTERNA|6,7 |
||41|PAINEL, MESA DE COMANDO E CUBÍCULO|3,0 |
||42|PARA-RAIOS|4,5 |
||43|PONTE ROLANTE, GUINDASTE OU PÓRTICO|3,3 |
||44|PRECIPITADOR DE RESÍDUOS|5,0 |
||45|PROTETOR DE REDE|4,0 |
||46|REATOR(OU RESISTOR)|2,8 |
||47|REATOR NUCLEAR|3,3 |
||48|REGULADOR DE TENSÃO|-|
||48.1|REGULADOR DE TENSÃO - TENSÃO≥ 69KV|3,5 |
||48.2|REGULADOR DE TENSÃO - TENSÃO < 69KV|4,8 |
||49|RELIGADOR|4,3 |
||50|RESERVATÓRIO, BARRAGEM E ADUTORA|2,0 |
||51|SECCIONALIZADOR|2,5 |
||52|SISTEMA ANTI-RUÍDO|3,3 |
||53|SISTEMA DE ÁGUA DE CIRCULAÇÃO|4,0 |
||54|SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA|5,9|
||55|SISTEMA DE AMOSTRAGEM PRIMÁRIO|3,3 |
||56|SISTEMA DE AR COMPRIMIDO|5,9|
||57|SISTEMA DE AR E GASES DE COMBUSTÃO|4,5 |
||58|SISTEMA DE ATERRAMENTO|2,5 |
||59|SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO CARRIER|5,0 |
||60|SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LOCAL|6,7 |
||61|SISTEMA DE CONTROLEQUÍMICO E VOLUMÉTRICO|3,3 |
||62|SISTEMA DE DADOS METEOROLÓGICOS E HIDROLÓGICOS|8,3 |
||63|SISTEMA DE EXAUSTÃO, VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO|5,0 |
||64|SISTEMA DE GASEIFICAÇÃO DE CARVÃO|6,7 |
||65|SISTEMA DE LUBRIFICAÇÃO, DE ÓLEO DE REGULAÇÃO E DE<br>ÓLEO ISOLANTE|4,0|
||66|SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO|4,0 |
||67|SISTEMA DE PULVERIZAÇÃO DO ENVOLTÓRIO DE CONTENÇÃO|3,3 |
||68|SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO|7,1 |
||69|SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO NÚCLEO DO<br>REATOR|3,3|
||70|SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO REATOR|3,3 |

|71|SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E PURIFICAÇÃO DO POÇO DE<br>COMBUSTÍVEL USADO||3,3|
|---|---|---|---|
|72|SISTEMA DE RESFRIAMENTO DE EQUIPAMENTOS||4,0 |
|73|SISTEMA DE SERVIÇOS||4,0 |
|74|SUBESTAÇÃO SF6||2,0 |
|75|SUBESTAÇÃO UNITÁRIA||3,6 |
|76|SUPRIMENTO E TRATAMENTO DÁGUA||4,0 |
|77|TERRENO||-|
|78|TRANSFORMADOR DE ATERRAMENTO||2,0 |
|79|TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO||5,0 |
|80|TRANSFORMADOR DE FORÇA||2,5 |
|81|TRANSFORMADOR DE MEDIDA||3,0 |
|82|TRANSFORMADOR DE POTENCIAL CAPACITIVO OU RESISTIVO||3,0 |
|83|TRANSFORMADOR DE SERVIÇOS AUXILIARES||3,3 |
|84|TURBINA A GÁS||5,0 |
|85|TURBINA HIDRÁULICA||2,5 |
|86|TURBOGERADOR||4,0 |
|87|URBANIZAÇÃO E BENFEITORIAS||4,0 |
|88|VEÍCULOS||20,0 |