Estabelece os padrões de indicadores individuais relativos à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora - DMIC e Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora - FIC, a serem observadas pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-01-10

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 140, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 

Estabelece os padrões dos indicadores de continuidade individuais a serem observados pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão. 

O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Decreto de 1º de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos §§ 1º e 2º , art. 25, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso III, art. 4º , Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,  no  art. 18 da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, e considerando que: 

compete à ANEEL regular a prestação dos serviços de energia elétrica, expedindo os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor, estimulando a melhoria dos serviços, zelando pela sua boa qualidade e observando os princípios de proteção e defesa do consumidor; 

existe a necessidade de se propiciar a melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, vinculada ao princípio da continuidade, pelo que foram estabelecidos os padrões  dos indicadores individuais DIC – Duração de Interrupção por Unidade Consumidora, DMIC – Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora e FIC – Freqüência de Interrupção por Unidade Consumidora, conforme os termos da Resolução nº 024, de 2000; e 

os aludidos padrões foram propostos pela concessionária conforme curvas de distribuição de freqüência acumulada referentes aos valores apurados em 2003, os quais foram aprovados pela ANEEL, de acordo com o Processo nº 48500.000807/00-11, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, os padrões dos indicadores individuais de continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de duração e freqüência, a serem observados pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão, com vigência a partir de janeiro de 2005. 

Parágrafo único. O padrão mensal a ser observado para o indicador DMIC deverá ser de 50% do valor do padrão mensal atribuído ao indicador DIC, conforme o Anexo desta Resolução e disposições estabelecidas na Resolução nº 024, de 2000. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14.01.2005, seção 1, p. 55, v. 142, n. 10. 

(Revogada pela REN ANEEL 395 de 15.12.2009) 

## ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 140, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 

## Companhia Paranaense de Energia - COPEL 

Padrões de Continuidade para Indicadores Individuais 

## Tabela 1 

|a 1|a 1|a 1|a 1||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|Faixa de<br>Variação das<br>Metas  Anuais<br>de Indicadores<br>de Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)||||||Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|||||||||
|||||||ar||o e|||||||
||||||Unidades|||Consumidoras com faixa de  Tensão<br>Nominal :<br>69 kV  Tensão < 230 kV|||||||
|||||||aes||onsu<br>69 kV|||||||
||||||||||ens||||||
|||||||DIC||(h)|||FIC(interrupções)||||
|||||||||oras|||||||
||||||Anual|||Trim.|Mens<br>al|Anual|||Trim.|Mens<br>al|
|||0 – 20|||18|||9|6|18|||9|6|
||> 20 – 40||||20|||10|7|20|||10|7|
||||||||||||||||
||||> 40||22|||11|8|22|||11|8|

Tabela 2 

|a 2|a 2|a 2|a 2||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|Faixa de<br>Variação das<br>Metas Anuais<br>de Indicadores<br>de Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)||||Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|||||||||||
|||||Unidades<br>|||Consumidoras situadas em áreas urbanas<br>com faixa de Tensão Nominal:<br>1 kV < Tensão < 69 kV||||||||
||||||na|es<br>|||||||||
||||||||o||||||||
|||||||||ens|||||||
|||||||DIC(horas)|||||FIC(interrupções)||||
||||||||||||||||
||||||Anual||Trim.||Mensal|Anu<br>al|||Trim.|Mens<br>al|
|||0 – 10|||34||17||12|18|||9|6|
||> 10 – 20||||45||23||15|35|||18|12|
||> 20 – 30||||45||23||15|35|||18|12|
||> 30 – 45||||45||23||15|35|||18|12|
||||||||||||||||
||||> 45||45||23||15|35|||18|12|

Tabela 3 

Faixa de Padrão de Continuidade por Unidade 

|Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de|Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de|Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de|Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de||Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||soa|os ou  suaas em ||||re||||||
|||||||DIC (horas)|||||FIC (interrupções)|||||
||||||Anual|||Trim.|Mensal|<br>Anual|||Trim.||Mens|
|||0– 10|||90|||45|30|30|||15||10|
||> 10– 20||||90|||45|30|65|||33||22|
||> 20– 30||||90|||45|30|72|||36||24|
||> 30– 45||||90|||45|30|72|||36||24|
|||||||||||||||||
||||> 45||90|||45|30|72|||36||24|

Tabela 4 

|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)<br>a|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)<br>a|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)<br>a|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br>1 kV situadas em áreas urbanas||||||||||
||||n|ae|||||||||
|||||||s|uaas e||||||
|||||DIC||(h)||FIC(interrupções)|||||
|||||||oras|||||||
||||Anual|||Trim.|Mens<br>al|Anual||Trim.||Mens<br>al|
|||0 – 10|40|||20|14|25||13||9|
||> 10 – 20||59|||30|20|40||20||14|
||> 20 – 30||72|||36|24|58||29||20|
||> 30 – 45||72|||36|24|58||29||20|
||||||||||||||
|||> 45|72|||36|24|58||29||20|

Tabela 5 

|A|Fi d Viã d|Fi d Viã d|Fi d Viã d|a<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anua<br>l<br>Trim.<br>Mensal<br>Anu<br>al<br>Trim.<br>Mensa<br>l|a<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anua<br>l<br>Trim.<br>Mensal<br>Anu<br>al<br>Trim.<br>Mensa<br>l|a<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anua<br>l<br>Trim.<br>Mensal<br>Anu<br>al<br>Trim.<br>Mensa<br>l|a<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anua<br>l<br>Trim.<br>Mensal<br>Anu<br>al<br>Trim.<br>Mensa<br>l|a<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anua<br>l<br>Trim.<br>Mensal<br>Anu<br>al<br>Trim.<br>Mensa<br>l|a<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anua<br>l<br>Trim.<br>Mensal<br>Anu<br>al<br>Trim.<br>Mensa<br>l|a<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anua<br>l<br>Trim.<br>Mensal<br>Anu<br>al<br>Trim.<br>Mensa<br>l|a<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anua<br>l<br>Trim.<br>Mensal<br>Anu<br>al<br>Trim.<br>Mensa<br>l|a<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anua<br>l<br>Trim.<br>Mensal<br>Anu<br>al<br>Trim.<br>Mensa<br>l|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||axa e araço<br>Metas<br>ni d Indidr||||||||||||
||||||||||||||
||u<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)||||||||||||
||||||DIC(horas)||||FIC(interrupções)||||
||||||||Trim.|Mensal|Anu<br>al||Trim.|Mensa<br>l|
||||0 – 10|108|||54|36|40||20|14|
|||> 10 – 20||108|||54|36|75||38|25|
|||> 20 – 30||108|||54|36|87||44|29|
|||> 30 – 45||108|||54|36|87||44|29|
||||> 45|108|||54|36|87||44|29|