Revoga atos normativos, nos termos do art. 64 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
Situação: vigente
Data de publicação: 2025-02-25

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.116, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 

Revoga atos normativos, nos termos do art. 64 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e o no que consta do Processo nº 48500.900086/2015-51, 

RESOLVE: 

Art. 1º Ficam revogados: 

I - a Resolução nº 8, de 13 de janeiro de 2000; II - a Resolução nº 383, de 29 de setembro de 2000; III - a Resolução nº 208, de 7 de junho de 2001; IV - a Resolução nº 487, de 29 de agosto de 2002; V - a Resolução nº 655, de 26 de novembro de 2002; VI - a Resolução nº 667, de 29 de novembro de 2002; VII - a Resolução nº 396, de 6 de agosto de 2003; VIII - a Resolução Normativa nº 150, de 28 de fevereiro de 2005; IX - a Resolução Normativa nº 157, de 9 de maio de 2005; X - a Resolução Normativa nº 210, de 13 de fevereiro de 2006; XI - a Resolução Normativa nº 248, de 23 de janeiro de 2007; XII - a Resolução Normativa nº 302, de 26 de fevereiro de 2008; XIII - a Resolução Normativa nº 312, de 6 de maio de 2008; XIV - a Resolução Normativa nº 344, de 9 de dezembro de 2008; XV - a Resolução Normativa nº 402, de 29 de junho de 2010; XVI - a Resolução Normativa nº 404, de 6 de julho de 2010; XVII - a Resolução Normativa nº 438, de 24 de maio de 2011; XVIII - a Resolução Normativa nº 439, de 28 de junho de 2011; XIX - a Resolução Normativa nº 462, de 16 de novembro de 2011; XX - a Resolução Normativa nº 463, de 22 de novembro de 2011; XXI - a Resolução Normativa nº 507, de 4 de setembro de 2012; XXII - a Resolução Normativa nº 513, de 30 de outubro de 2012; XXIII - a Resolução Normativa nº 534, de 29 de janeiro de 2013; XXIV - a Resolução Normativa nº 542, de 19 de março de 2013; 

XXV - a Resolução Normativa nº 546, de 16 de abril de 2013; XXVI - a Resolução Normativa nº 558, de 25 de junho de 2013; XXVII - a Resolução Normativa nº 565, de 16 de julho de 2013; XXVIII - a Resolução Normativa nº 567, de 16 de julho de 2013; XXIX - a Resolução Normativa nº 576, de 27 de agosto de 2013; XXX - a Resolução Normativa nº 607, de 18 de março de 2014; XXXI - a Resolução Normativa nº 617, de 1 de julho de 2014; XXXII - a Resolução Normativa nº 622, de 19 de agosto de 2014; XXXIII - a Resolução Normativa nº 624, de 9 de setembro de 2014; XXXIV - a Resolução Normativa nº 631, de 25 de novembro de 2014; XXXV - a Resolução Normativa nº 639, de 9 de dezembro de 2014; XXXVI - a Resolução Normativa nº 649, de 27 de fevereiro de 2015; XXXVII - a Resolução Normativa nº 667, de 23 de junho de 2015; XXXVIII - a Resolução Normativa nº 702, de 1 de março de 2016; XXXIX - a Resolução Normativa nº 720, de 17 de maio de 2016; XL - a Resolução Normativa nº 732, de 6 de setembro de 2016; XLI - a Resolução Normativa nº 738, de 27 de setembro de 2016; XLII - a Resolução Normativa nº 744, de 22 de novembro de 2016; XLIII - a Resolução Normativa nº 752, de 13 de dezembro de 2016; XLIV - a Resolução Normativa nº 763, de 4 de abril de 2017; XLV - a Resolução Normativa nº 769, de 23 de maio de 2017; XLVI - a Resolução Normativa nº 776, de 27 de junho de 2017; XLVII - a Resolução Normativa nº 779, de 18 de julho de 2017; XLVIII - a Resolução Normativa nº 825, de 13 de agosto de 2018; XLIX - a Resolução Normativa nº 830, de 23 de outubro de 2018; L - a Resolução Normativa nº 834, de 4 de dezembro de 2018; LI - a Resolução Normativa nº 838, de 18 de dezembro de 2018; LII - a Resolução Normativa nº 839, de 18 de dezembro de 2018; LIII - a Resolução Normativa nº 848, de 2 de julho de 2019; LIV - a Resolução Normativa nº 857, de 27 de agosto de 2019; LV - a Resolução Normativa nº 869, de 28 de janeiro de 2020; LVI - a Resolução Normativa nº 909, de 15 de dezembro de 2020; LVII - a Resolução Normativa nº 943, de 20 de julho de 2021; LVIII - a Resolução Normativa nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022; LIX - a Resolução Normativa nº 1.007, de 15 de março de 2022; LX - a Resolução Normativa nº 1.021, de 24 de maio de 2022; LXI - a Resolução Normativa nº 1.023, de 7 de junho de 2022; LXII - a Resolução Normativa nº 1.056, de 24 de janeiro de 2023; 

LXIII - os arts. 17, 18, 21, 22, 23 e 24 da Resolução Normativa nº 376, de 25 de agosto de 2009; LXIV - os arts. 5º a 7º da Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014; LXV - o art. 8º da Resolução Normativa nº 918, de 23 de fevereiro de 2021; 

LXVI - os arts. 1º a 11 e 14 a 19 da Resolução Normativa nº 954, de 30 de novembro de 2021; LXVII - o art. 5º da Resolução Normativa nº 1.024, de 28 de junho de 2022; LXVIII - o art. 5º da Resolução Normativa nº 1.051, de 6 de dezembro de 2022; 

LXIX - o art. 6º da Resolução Normativa nº 1.055, de 29 de dezembro de 2022; LXX - os arts. 1º a 3º e 6º da Resolução Normativa nº 1.068, de 25 de julho de 2023; LXXI - os arts. 2º e 3º da Resolução Normativa nº 1.069, de 29 de agosto de 2023; e LXXII - o art. 35 da Resolução Normativa nº 1.081, de 12 de dezembro de 2023. 

Art. 2º Os atos e fatos ocorridos na vigência dos atos revogados no art. 1º permanecem por estes regidos. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2025, seção 1, p. 43, v. 163, n. 66.