Aprova o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata da estrutura tarifária das concessionárias de distribuição.
Situação: revogada
Data de publicação: 2015-04-14

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 657, DE 14 DE ABRIL DE 2015 

Altera o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata da Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição, e dá outras providências. 

## Voto 

Nota Técnica n° 092/2015-SGT/SRD/ANEEL 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 7º e 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos incisos XVII e XVIII, art. 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 2º, 3º, 11 e 

13 do Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, no art. 9º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 13 do Decreto nº 2003, de 10 de setembro de 1996, no art. 4º, incisos IV e VIII, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 2º, 3º, inciso I, e 7º, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nos §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002, no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, o que consta dos Processos nº 48500.002079/2014-11 e nº 48500.000232/2014-67, e considerando que: 

após a realização da Audiência Pública nº 048/2014, houve necessidade de aperfeiçoar o ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: ( Revogado pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022) 

“

Submódulo 6.3 – Encargos de Conexão A1 Submódulo 6.4 – “Cancelado” 

...................................... Submódulo 7.4 – Tarifas para Centrais Geradoras ......................................” 

– Art. 2º Alterar os Submódulos 7.1, 7.2 e 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária PRORET e aprovar o Submódulo 7.4, que tratam da Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição. ( Revogado pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022) 

Parágrafo único. Alterar no Submódulo 8.3 as referências aos Submódulos de que trata o _caput_ . ( Revogado pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022) 

Art. 3º Alterar as tabelas da seção 6.2 do Módulo 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST. 

Art. 4º Os Submódulos do PRORET e do PRODIST de que tratam os artigos 2º e 3º estão disponíveis no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulos I e J – CEP: 70.830-110 - Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 5º O art. 59 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“

§3º Em comum acordo com o consumidor, a distribuidora pode aplicar a modulação dinâmica, definindo-se postos tarifários ponta e fora de ponta em horários e dias da semana distintos dos que forem definidos conforme o _caput_ , considerando que: 

I – o posto tarifário ponta deve ter a duração de 3 horas consecutivas e ser aplicado em cinco dias da semana; e 

II – a ANEEL aprovará a aplicação da modulação dinâmica para cada unidade consumidora quando os benefícios sistêmicos forem evidenciados em estudos elaborados pela distribuidora.” 

Art. 6º A alínea “l” do inciso I do art. 119 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“l) valores correspondentes à energia, ao serviço de distribuição, à transmissão, às perdas de energia, aos encargos setoriais e aos tributos, conforme regulamentação específica, aos consumidores do grupo B e aos consumidores do grupo A optantes pelas tarifas do grupo B;” 

Art. 7º Os Incisos II e III do parágrafo 3º do art. 16 da Resolução Normativa nº 581, de 11 de outubro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: 

“II - devem ser observadas as tarifas aplicáveis às unidades consumidoras para o respectivo subgrupo e modalidade tarifária; 

III – as tarifas devem ser aplicadas sem desconto, cessando eventual acordo diverso entre as partes;” 

Art. 8º O _caput_ do art. 5º e o art. 11 da Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 5º A componente TUSDg-D/DIT de que trata o inciso I do art. 3º será estabelecida com base na metodologia nodal, disposta no Anexo da Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013, e deverá observar os seguintes critérios: 

...........” 

“Art. 11. Nos reajustes tarifários das distribuidoras, as TUSDg vigentes serão atualizadas de acordo com cada componente específico de custo, como segue: 

I - Componente TUSDg-D/DIT: 

a) Parcela B, formada pela receita correspondente às parcelas descritas nas alíneas _a_ , _b_ e _c_ do inciso III do art. 4º: reajustada pelo valor da diferença (IVI - Fator X) apurado nos termos do Módulo 3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET; 

b) Parcela A, formada pelas receitas referidas nos incisos I, II e pelas parcelas de receita descritas nas alíneas _d_ , _e_ e _f_ do inciso III, todos do art. 4º: reajustada pelo índice de variação de preços (IVI) apurado nos termos do Módulo 3 do PRORET. 

II - Componente TUSDg-T: reajustado pelo índice de variação de preços (IVI) apurado nos termos do Módulo 3 do PRORET; 

III - Componente TUSDg-ONS: reajustado pelo índice de variação de preços (IVI) apurado nos termos do Módulo 3 do PRORET.” 

Art. 9º Para fins de faturamento das unidades consumidoras, conforme regras estabelecidas 

no PRORET, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE divulgará, mensalmente, o montante de geração dos empreendimentos de autoprodução e produção independente destinado ao atendimento de unidades de consumo correlatas. 

§1º Os agentes de autoprodução e de produção independente devem informar à CCEE as unidades de consumo correlatas e o percentual de alocação da energia gerada em cada uma delas. 

§2º No caso em que o agente de geração não preste as informações solicitadas no parágrafo anterior, a unidade consumidora não fará jus ao benefício disposto no PRORET de não incidência de determinados componentes tarifários. 

§3º Para os agentes de geração participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, a geração destinada ao atendimento das unidades de consumo correlatas deverá ser definida com base na energia assegurada alocada. 

§4º Para os agentes de geração não participantes do MRE, a geração destinada ao atendimento das unidades de consumo correlatas deverá ser definida com base na geração verificada. 

§5º Para fins de que trata o _caput_ deste artigo, a CCEE deverá considerar, nos termos do art. 26 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o autoprodutor e o produtor independente com unidade de consumo correlata que venham a participar de Sociedade de Propósito Específico – SPE, constituída para explorar a produção de energia, considerando que: 

I.- nos casos em que a operação comercial é anterior a 15 de junho de 2007, a ANEEL expedirá despacho conferindo a equiparação de que trata este parágrafo; e 

II.- a energia elétrica produzida por estes empreendimentos de geração deverá ser alocada somente em unidades de consumo correlatas com demanda de potência igual ou superior a 3.000 kW. 

§6º O Procedimento de Comercialização deverá disciplinar os prazos, as condições e a forma do fluxo de informações de que trata este artigo. 

Art. 10. Revogam-se as Resoluções Normativas nº 166, de 10 de outubro de 2005, e nº 289, de 13 de novembro de 2007. 

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.04.2015, seção 1, p. 62, v. 152, n. 71. 

(Alterado o item 23 do Submódulo 7.1, pela REN/ANEEL 721 de 24.05.2016) 

(Alterado o Submódulo 7.2, pela REN ANEEL 757 de 07.02.2017) 

(Revogada pela REN ANEEL 1.000, de 07.12.2021)