Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, e dá outras providências.
Situação: vigente
Data de publicação: 2024-12-10

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.109, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) 

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, e dá outras providências. 

## Voto 

## Anexos 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; no art. 1º, §1º, inciso II e no art. 2º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; na Resolução Normativa ANEEL nº 1.030, de 26 de julho de 2022; e o que consta do Processo nº 48500.004119/2021-80, 

RESOLVE: 

Art. 1º  Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, na forma dos módulos do Anexo I. 

Parágrafo único.  A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE deverá processar as recontabilizações em conformidade com o disposto nas Regras de Comercialização aprovadas. 

Art. 2º  Alterar os §§ 3º e 4º do art. 16 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.030, de 26 de julho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação. 

“§ 3º  Fica autorizado o ONS a atualizar e divulgar o valor de 78h (setenta e oito horas), constante do §2º, considerando a indisponibilidade média apurada, em uma média móvel dos últimos cinco anos civis, das Funções de Transmissão, com nível de tensão entre 230 kV e 500 kV. 

§ 4º  O montante energético para apuração dos ESS será dado pela seguinte formulação: 

𝐺𝐸𝑆𝑆 = 𝑚í𝑛[𝑚á𝑥(𝐸𝑐𝑜𝑛𝑡 − 𝐺𝑣𝑒𝑟; 0); 𝐺𝑓𝑟𝑢𝑠𝑡] 

Onde: 

GESS: montante energético para apuração dos ESS; 

Econt: montante de energia vendida em contratos associados à respectiva usina eolioelétrica, 

no caso de CCEAR, CER e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia – PROINFA; e garantia física, no caso de usinas não contratadas dessa forma; 

Gver: energia gerada; e 

Gfrust: frustração de geração da usina eolioelétrica obtida pelo rateio da frustração de geração do conjunto (caso aplicável), estimada em função da velocidade do vento medido nos anemômetros e da energia gerada do conjunto.” (NR) 

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.12.2024, seção 1, p. 226, v. 162, n. 247. 

**Esta resolução e seus anexos estão publicados em Suplemento à presente edição** . 

## **ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.109/2024** 

**Novas versões dos módulos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica** 

|**Módulo**|**Vigência**|**Versão**|
|---|---|---|
|09 - Encargos|outubro de 2021|2021.9.0|
|09 - Encargos|janeiro de 2022|2022.12.0|
|09 - Encargos|abril de 2022|2022.13.0|
|09 - Encargos|janeiro de 2023|2023.7.0|
|09 - Encargos|janeiro de 2024|2024.5.0|
|09 - Encargos|janeiro de 2025|2025.3.0|
|10 - Consolidação de Resultados|outubro de 2021|2021.9.0|
|10 - Consolidação de Resultados|janeiro de 2022|2022.12.0|
|10 - Consolidação de Resultados|abril de 2022|2022.13.0|
|10 - Consolidação de Resultados|janeiro de 2023|2023.7.0|
|10 - Consolidação de Resultados|janeiro de 2024|2024.5.0|
|10 - Consolidação de Resultados|janeiro de 2025|2025.3.0|
|17 - Receita de Venda de CCEAR|outubro de 2021|2021.9.0|
|17 - Receita de Venda de CCEAR|janeiro de 2022|2022.12.0|
|17 - Receita de Venda de CCEAR|abril de 2022|2022.13.0|
|17 - Receita de Venda de CCEAR|janeiro de 2023|2023.7.0|
|17 - Receita de Venda de CCEAR|janeiro de 2024|2024.5.0|
|17 - Receita de Venda de CCEAR|janeiro de 2025|2025.3.0|
|18 - Contratação de Energia de Reserva|outubro de 2021|2021.9.0|
|18 - Contratação de Energia de Reserva|abril de 2022|2022.13.0|
|18 - Contratação de Energia de Reserva|janeiro de 2023|2023.7.0|
|18 - Contratação de Energia de Reserva|janeiro de 2024|2024.5.0|
|18 - Contratação de Energia de Reserva|janeiro de 2025|2025.3.0|
|18 - Contratação de Energia de Reserva|Mês subsequente à<br>homologação do novo<br>estatuto|2025.4.0|

(*)N. da Codou: **Esta resolução e seu anexo serão publicados em Suplemento à presente edição** .