Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019.
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-12-15

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 910, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 

Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º e inciso XIX, art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; incisos IV e VII do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; art. 13 da Lei nº 9.648, de 28 de maio de 1998; § 4º do art. 1º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; arts. 1º, 3º e 9º, do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004; § 1º e § 4º do art. 57 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e o que consta do Processo 48500.001825/2018-74, resolve: 

Art. 1º Alterar a ementa da Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

_“Estabelece critérios e procedimentos para elaboração do Programa Mensal da Operação Energética – PMO, e para a formação do Custo Marginal da Operação – CMO e do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD.” (NR)_ 

Art. 2º Alterar o art. 1º da Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

_“Art. 1º Estabelecer critérios e procedimentos para elaboração do Programa Mensal da Operação Energética – PMO e para a formação do Custo Marginal da Operação – CMO e do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD.” (NR)_ 

Art. 3º Alterar o § 3º e inserir o § 3º-A no art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019, com a seguinte redação: 

_“§ 3º A atualização da Função de Custo Futuro – FCF do modelo de médio prazo, conforme parágrafo 1º do Art. 4º, será feita mensalmente, quando da elaboração do PMO, observado o disposto no art. 22 desta Resolução._ 

_§ 3º-A. A atualização da FCF do modelo de curto prazo, conforme parágrafo 2º do Art. 4º, será feita semanalmente, observado o disposto no art. 22 desta Resolução.” (NR)_ 

Art.4º Incluir o § 3º no art. 4º da Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019: 

_“§ 3º O modelo de despacho hidrotérmico de curtíssimo prazo tem o objetivo de determinar, por usina hidroelétrica e unidade geradora termoelétrica, um despacho hidrotérmico de mínimo custo operativo para o sistema para um período de até duas semanas e discretizado em patamares cronológicos com duração mínima de meia hora.”_ 

Art. 5º Corrigir o § 2º do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

_“§ 2º A declaração de CVU de que trata o § 1º deverá viger de acordo com o período declarado pelo agente, limitado ao mínimo da semana operativa e máximo ao mês operativo em questão, e, para os demais meses será considerado o CVU aprovado pela ANEEL ou atualizado pela CCEE, observado o § 4º do Art. 9º.” (NR)_ 

Art. 6º Alterar o art. 17, **caput** , da Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

_“Art. 17. O PMO e suas revisões semanais e diárias terão como um dos produtos o Custo Marginal de Operação – CMO, por intervalo semi-horário e por barra do sistema, que servirá de referência para a política ótima de operação e para a formação do preço.” (NR)_ 

Art. 7º Alterar o § 1º do art. 17 da Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

_“§ 1º O horário limite para divulgação do CMO, bem como a previsão de protocolos de_ 

_contingência no caso da impossibilidade de publicação no referido horário, deverão estar previstos nos Procedimentos de Rede.” (NR)_ 

Art. 8º Renumerar o Parágrafo único para §1º, e incluir o §2º, ambos do artigo 19 da Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

_“§ 1º O PLD será determinado semanalmente para cada patamar de carga com base no CMO, limitado por um valor máximo e mínimo, conforme regulamento da ANEEL._ 

_§ 2º A partir da entrada em vigor do PLD horário conforme diretriz do Ministério de Minas e Energia – MME, o PLD será determinado diariamente, por submercado, com granularidade horária, limitado por valores máximos e mínimo, conforme regulamento da ANEEL.” (NR)_ 

Art. 9º Alterar § 5º do art. 20 da Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

_“§ 5º O horário limite para divulgação do PLD, bem como a previsão de protocolos de contingência no caso da impossibilidade de publicação no referido horário, deverão estar previstos nas Regras ou Procedimentos de Comercialização.” (NR)_ 

Art. 10. Alterar o art. 22, **caput** , da Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

_“Art. 22. Na hipótese de identificação de erro no processo de formação do PLD, o ONS e a CCEE deverão corrigi-lo, produzindo-se efeito no dia subsequente à identificação.” (NR)_ 

Art. 11. Revogar o art. 25 da Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019. 

Art. 12. Alterar o Inciso III do art. 26 da Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

_“III – permitir que sejam dirimidas dúvidas quanto aos dados de entrada e informações referentes aos modelos de planejamento e programação da operação e formação de preço; e” (NR)_ 

Art. 13.  Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.12.2020, seção 1, p. 106, v. 158, n. 242. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.032, de 26.07.2022)