Estabelece os padrões de indicadores individuais relativos à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora - DMIC e Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora - FIC, a serem observadas pela Companhia Energética de Goiás - CELG.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-01-10

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO Nº 142, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 

Estabelece os padrões dos indicadores individuais de continuidade a serem observados pela Companhia Energética de Goiás - CELG nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão. 

O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Decreto de 1º de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos §§ 1º e 2º , art. 25, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso III, art. 4º , Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,  no  art. 18 da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, e considerando que: 

compete à ANEEL regular a prestação dos serviços de energia elétrica, expedindo os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor, estimulando a melhoria dos serviços, zelando pela sua boa qualidade e observando os princípios de proteção e defesa do consumidor; 

existe a necessidade de se propiciar a melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, vinculada ao princípio da continuidade, pelo que foram estabelecidos os padrões  dos indicadores individuais DIC – Duração de Interrupção por Unidade Consumidora, DMIC – Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora e FIC – Freqüência de Interrupção por Unidade Consumidora, conforme os termos da Resolução nº 024, de 2000; e 

os aludidos padrões foram propostos pela concessionária conforme curvas de distribuição de freqüência acumulada referentes aos valores apurados em 2003, os quais foram aprovados pela ANEEL, de acordo com o Processo nº 48500. 000986/00-31, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, os padrões dos indicadores individuais de continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de duração e freqüência, a serem observados pela Companhia Energética de Goiás - CELG nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão, com vigência a partir de janeiro de 2005. 

Parágrafo único. O padrão mensal a ser observado para o indicador DMIC deverá ser de 50% do valor do padrão mensal atribuído ao indicador DIC, conforme o Anexo desta Resolução e disposições estabelecidas na Resolução nº 024, de 2000. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14.01.2005, seção 1, p. 57, v. 142, n. 10. 

(Revogada pela REN ANEEL 395 de 15.12.2009) 

## ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 142, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 

Companhia Energética de Goiás - CELG 

Padrões de Continuidade para Indicadores Individuais 

## Tabela 1 

|Faixa de<br>Variação das<br>Metas  Anuais<br>de Indicadores<br>de Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de<br>Variação das<br>Metas  Anuais<br>de Indicadores<br>de Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de<br>Variação das<br>Metas  Anuais<br>de Indicadores<br>de Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de<br>Variação das<br>Metas  Anuais<br>de Indicadores<br>de Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)||||Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||ar|||o e||||||||
|||||||Uidd||||Consumidoras com faixa de  Tensão<br>Nominal :<br>69 kV  Tensão < 230 kV||||||||
|||||||n|aes|||||||||||
|||||||||||ens||||||||
||||||||DIC(horas)||||||FIC(interrupções)|||||
|||||||||||||||||||
||||||A||||Trim.||Mensal|Anual|||Trim.||Mens<br>al|
||||||nua|||||||||||||
|||0 – 20|||18||||11||7|18|||11||7|
||> 20 – 40||||22||||13||9|22|||13||9|
|||||||||||||||||||
||||> 40||22||||13||9|22|||13||9|

Tabela 2 

|Faixa de<br>Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de<br>Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de<br>Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de<br>Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|||||Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||aro e|||||||||||
|||||||Unidades Consumidoras situadas em áreas<br>urbanas com faixa de Tensão Nominal:<br>1 kV < Tensão < 69 kV|||||||||||||
||||||||||||||||||||
|||||||||rana|||||||||||
||||||||||||ens||||||||
|||||||||DIC(horas)||||||FIC(interrupções)|||||
||||||||||||||||||||
||||||A|||||Trim.||Mensal|Anual|||Trim.||Mens<br>al|
||||||nua||||||||||||||
|||0 – 10|||38|||||20||15|35|||18||14|
||> 10 – 20||||43|||||24||17|40|||23||16|
||> 20 – 30||||48|||||27||20|45|||25||18|
||> 30 – 45||||53|||||30||22|48|||27||20|
||||||||||||||||||||
||||> 45||58|||||32||24|51|||29||21|

Tabela 3 

||Faixa de<br>Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de|Faixa de<br>Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de|Faixa de<br>Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de|||Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com |||||||||
|||||||DIC (horas)||||FIC (interrupções)||||
||||||||Trim.|Mensal|<br>Anual||<br>Trim.||Mens|
||||||nua|||||||||
|||0– 10|||70||35|28|60||32||25|
|||> 10– 20|||75||38|30|65||33||26|
|||> 20– 30|||80||40|32|68||34||27|
|||> 30– 45|||85||42|34|70||35||28|
|||||||||||||||
||||> 45||90||45|36|72||36||29|

Tabela 4 

|<br> <br>|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos <br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)<br>a|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos <br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)<br>a|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos <br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)<br>a|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas urbanas|||||||
||||||a|es onsumora<br> 1 kVitd|||||
|||||||s|uaas e||||
||||||DI|(h)||FIC(interrupções)|||
|||||||oras|||||
|||||Anual||Trim.|Mensa<br>l|Anual|Trim.|Mensa<br>l|
||||0 – 10|40||20|13|25|13|8|
|||> 10 – 20||50||25|17|30|15|10|
|||> 20 – 30||55||28|19|35|18|12|
|||> 30 – 45||65||32|22|40|20|13|
||||> 45|72||36|24|58|29|20|

Tabela 5 

|A|Fi d Viã d|Fi d Viã d|Fi d Viã d|Fi d Viã d|<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l|<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l|<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l|<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l|<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l|<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l|<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l|<br> <br> <br>drão de Continuidadepor Unidade Consumidora<br>Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br> 1 kV situadas em áreas  não-urbanas<br>DIC(horas)<br>FIC(interrupções)<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l<br>Anual<br>Trim.<br>Mensa<br>l|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||axa e araço<br>Metas<br>ni d Indidr||||||||||||
|||||||<br> 1|||||||
|||uas e caoe<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|||||||||||
|||||||DIC||h||FIC(interrupções)|||
||||<br>Conjuntos<br>DEC ou FEC)|||||(oras|||||
|||||||||Trim.|Mensa<br>l|Anual|Trim.|Mensa<br>l|
|||||0 – 10|100|||50|38|79|39|31|
||||> 10 – 20||102|||51|39|81|41|32|
||||> 20 – 30||104|||52|40|83|42|33|
||||> 30 – 45||106|||53|41|85|43|34|
|||||> 45|108|||54|42|87|44|35|