Altera a Resolução Normativa ANEEL 482, de 17.04.2012, e aprova a revisão 6 do Módulo 3 e a revisão 8 do Módulo 1, do Procedimentos de Distribuição - PRODIST, a partir de 01.03.2016.
Situação: revogada
Data de publicação: 2015-11-24

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA N[º] 687, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. 

Altera a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, e os Módulos 1 e 3 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST. 

## Voto 

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, incisos IV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta do Processo nº 48500.004924/2010-51 e considerando as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 026/2015, realizada entre 7 de maio de 2015 e 22 de junho de 2015, que foram objeto de análise desta Agência e permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 2º

I - microgeração distribuída: central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 75 kW e que utilize cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, ou fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras; 

II - minigeração distribuída: central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 3 MW para fontes hídricas ou menor ou igual a 5 MW para cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, ou para as demais fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras; 

III - sistema de compensação de energia elétrica: sistema no qual a energia ativa injetada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa; 

IV - melhoria: instalação, substituição ou reforma de equipamentos em instalações de distribuição existentes, ou a adequação destas instalações, visando manter a prestação de serviço adequado de energia elétrica; 

V - reforço: instalação, substituição ou reforma de equipamentos em instalações de distribuição existentes, ou a adequação destas instalações, para aumento de capacidade de distribuição, de confiabilidade do sistema de distribuição, de vida útil ou para conexão de usuários; 

VI – empreendimento com múltiplas unidades consumidoras: caracterizado pela utilização da energia elétrica de forma independente, no qual cada fração com uso individualizado constitua uma unidade consumidora e as instalações para atendimento das áreas de uso comum constituam uma unidade consumidora distinta, de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento, com microgeração ou minigeração distribuída, e desde que as unidades consumidoras estejam localizadas em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas, sendo vedada a utilização de vias públicas, de passagem aérea ou subterrânea e de propriedades de terceiros não integrantes do empreendimento; 

VII – geração compartilhada: caracterizada pela reunião de consumidores, dentro da mesma área de concessão ou permissão, por meio de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada; 

VIII – autoconsumo remoto: caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão ou permissão, nas quais a energia excedente será compensada.” 

Art. 2º Alterar o art. 4º da Resolução Normativa nº 482, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 4º - Fica dispensada a assinatura de contratos de uso e conexão na qualidade de central geradora para os participantes do sistema de compensação de energia elétrica, nos termos do Capítulo III, sendo suficiente a emissão pela Distribuidora do Relacionamento Operacional para a microgeração e a celebração do Acordo Operativo para a minigeração, nos termos da Seção 3.7 do Módulo 3 do PRODIST. 

§1º A potência instalada da microgeração e da minigeração distribuída fica limitada à 

potência disponibilizada para a unidade consumidora onde a central geradora será conectada, nos termos do inciso LX, art. 2º da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 

§2º Caso o consumidor deseje instalar central geradora com potência superior ao limite 

estabelecido no §1º, deve solicitar o aumento da potência disponibilizada, nos termos do art. 27 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, sendo dispensado o aumento da carga instalada. 

§ 3º É vedada a divisão de central geradora em unidades de menor porte para se enquadrar nos limites de potência para microgeração ou minigeração distribuída, devendo a distribuidora identificar esses casos, solicitar a readequação da instalação e, caso não atendido, negar a adesão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica. 

§4º Para a determinação do limite da potência instalada da central geradora localizada em empreendimento de múltiplas unidades consumidoras, deve-se considerar a potência disponibilizada pela distribuidora para o atendimento do empreendimento. 

§5º Para a solicitação de fornecimento inicial de unidade consumidora que inclua microgeração ou minigeração distribuída, a distribuidora deve observar os prazos estabelecidos na Seção 3.7 do Módulo 3 do PRODIST para emitir a informação ou o parecer de acesso, bem como os prazos de execução de obras previstos na Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 

§6º Para os casos de empreendimento com múltiplas unidades consumidoras e geração compartilhada, a solicitação de acesso deve ser acompanhada da cópia de instrumento jurídico que comprove o compromisso de solidariedade entre os integrantes.” 

Art. 3º Inserir os parágrafos 1º e 2º no art. 5º da Resolução Normativa nº 482, de 2012, com a seguinte redação: 

“Art. 5º

§1º Os custos de eventuais melhorias ou reforços no sistema de distribuição em função exclusivamente da conexão de microgeração distribuída não devem fazer parte do cálculo da participação financeira do consumidor, sendo integralmente arcados pela distribuidora, exceto para o caso de geração compartilhada. 

§2º Os custos de eventuais melhorias ou reforços no sistema de distribuição em função exclusivamente da conexão de minigeração distribuída devem fazer parte do cálculo da participação financeira do consumidor.” 

Art. 4º Alterar o art. 6º da Resolução Normativa nº 482, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 6º Podem aderir ao sistema de compensação de energia elétrica os consumidores responsáveis por unidade consumidora: 

I – com microgeração ou minigeração distribuída; 

II – integrante de empreendimento de múltiplas unidades consumidoras; III – caracterizada como geração compartilhada; IV – caracterizada como autoconsumo remoto. 

§1º Para fins de compensação, a energia ativa injetada no sistema de distribuição pela unidade consumidora será cedida a título de empréstimo gratuito para a distribuidora, passando a unidade consumidora a ter um crédito em quantidade de energia ativa a ser consumida por um prazo de 60 (sessenta) meses. 

§2º A adesão ao sistema de compensação de energia elétrica não se aplica aos consumidores livres ou especiais. .................................................................................................................................................. ” 

Art. 5º Inserir o art. 6A na Resolução Normativa nº 482, de 2012, com a seguinte redação: 

“Art. 6-A A distribuidora não pode incluir os consumidores no sistema de compensação de energia elétrica nos casos em que for detectado, no documento que comprova a posse ou propriedade do imóvel onde se encontra instalada a microgeração ou minigeração distribuída, que o consumidor tenha alugado ou arrendado terrenos, lotes e propriedades em condições nas quais o valor do aluguel ou do arrendamento se dê em reais por unidade de energia elétrica.” 

Art. 6º Alterar o art. 7º da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 7º No faturamento de unidade consumidora integrante do sistema de compensação de energia elétrica devem ser observados os seguintes procedimentos: 

I - deve ser cobrado, no mínimo, o valor referente ao custo de disponibilidade para o consumidor do grupo B, ou da demanda contratada para o consumidor do grupo A, conforme o caso; 

II – para o caso de unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída, 

exceto para aquelas de que trata o inciso II do art. 6º, o faturamento deve considerar a energia consumida, deduzidos a energia injetada e eventual crédito de energia acumulado em ciclos de faturamentos anteriores, por posto tarifário, quando for o caso, sobre os quais deverão incidir todas as componentes da tarifa em R$/MWh; 

III – para o caso de unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída a que se refere o inciso II do art. 6º, o faturamento deve considerar a energia consumida, deduzidos o percentual de energia excedente alocado a essa unidade consumidora e 

eventual crédito de energia acumulado em ciclos de faturamentos anteriores, por posto tarifário, quando for o caso, sobre os quais deverão incidir todas as componentes da tarifa em R$/MWh; 

IV – o excedente de energia é a diferença positiva entre a energia injetada e a consumida, exceto para o caso de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras, em que o excedente é igual à energia injetada; 

V – quando o crédito de energia acumulado em ciclos de faturamentos anteriores for utilizado para compensar o consumo, não se deve debitar do saldo atual o montante de energia equivalente ao custo de disponibilidade, aplicado aos consumidores do grupo B; 

VI - o excedente de energia que não tenha sido compensado na própria unidade consumidora pode ser utilizado para compensar o consumo de outras unidades consumidoras, observando o enquadramento como empreendimento com múltiplas unidades consumidoras, geração compartilhada ou autoconsumo remoto; 

VII – para o caso de unidade consumidora em local diferente da geração, o faturamento deve considerar a energia consumida, deduzidos o percentual de energia excedente alocado 

a essa unidade consumidora e eventual crédito de energia acumulado em ciclos de faturamentos anteriores, por posto tarifário, quando for o caso, sobre os quais deverão incidir todas as componentes da tarifa em R$/MWh; 

VIII - o titular da unidade consumidora onde se encontra instalada a microgeração ou minigeração distribuída deve definir o percentual da energia excedente que será destinado a cada unidade consumidora participante do sistema de compensação de energia elétrica, podendo solicitar a alteração junto à distribuidora, desde que efetuada por escrito, com 

antecedência mínima de 60 (sessenta) dias de sua aplicação e, para o caso de 

empreendimento com múltiplas unidades consumidoras ou geração compartilhada, acompanhada da cópia de instrumento jurídico que comprove o compromisso de solidariedade entre os integrantes; 

IX – para cada unidade consumidora participante do sistema de compensação de energia elétrica, encerrada a compensação de energia dentro do mesmo ciclo de faturamento, os créditos remanescentes devem permanecer na unidade consumidora a que foram destinados; 

X - quando a unidade consumidora onde ocorreu a geração excedente for faturada na modalidade convencional, os créditos gerados devem ser considerados como geração em período fora de ponta no caso de se utilizá-los em outra unidade consumidora; 

XI - em cada unidade consumidora participante do sistema de compensação de energia elétrica, a compensação deve se dar primeiramente no posto tarifário em que ocorreu a geração e, posteriormente, nos demais postos tarifários, devendo ser observada a relação dos valores das tarifas de energia – TE (R$/MWh), publicadas nas Resoluções Homologatórias que aprovam os processos tarifários, se houver; 

XII - os créditos de energia ativa expiram em 60 (sessenta) meses após a data do faturamento e serão revertidos em prol da modicidade tarifária sem que o consumidor faça jus a qualquer forma de compensação após esse prazo; 

XIII - eventuais créditos de energia ativa existentes no momento do encerramento da relação contratual do consumidor devem ser contabilizados pela distribuidora em nome do titular da respectiva unidade consumidora pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses após a 

data do faturamento, exceto se houver outra unidade consumidora sob a mesma titularidade e na mesma área de concessão, sendo permitida, nesse caso, a transferência dos créditos restantes; XIV – adicionalmente às informações definidas na Resolução Normativa nº 414, de 2010, a fatura dos consumidores que possuem microgeração ou minigeração distribuída deve conter, a cada ciclo de faturamento: 

a) informação da participação da unidade consumidora no sistema de compensação de energia elétrica; b) o saldo anterior de créditos em kWh; c) a energia elétrica ativa consumida, por posto tarifário; d) a energia elétrica ativa injetada, por posto tarifário; e) histórico da energia elétrica ativa consumida e da injetada nos últimos 12 ciclos de faturamento; f) o total de créditos utilizados no ciclo de faturamento, discriminados por unidade consumidora; 

g) o total de créditos expirados no ciclo de faturamento; h) o saldo atualizado de créditos; i) a próxima parcela do saldo atualizado de créditos a expirar e o ciclo de faturamento em que ocorrerá; 

XV - as informações elencadas no inciso XIV podem ser fornecidas ao consumidor, a critério da distribuidora, por meio de um demonstrativo específico anexo à fatura, correio eletrônico 

ou disponibilizado pela internet em um espaço de acesso restrito, devendo a fatura conter, nesses casos, no mínimo as informações elencadas nas alíneas “a”,“c”, “d” e “h” do referido inciso; 

XVI - para as unidades consumidoras cadastradas no sistema de compensação de energia elétrica que não possuem microgeração ou minigeração distribuída instalada, além da informação de sua participação no sistema de compensação de energia, a fatura deve conter o total de créditos utilizados na correspondente unidade consumidora por posto tarifário, se houver; 

XVII - para as unidades consumidoras atendidas em tensão primária com equipamentos de medição instalados no secundário dos transformadores deve ser deduzida a perda por transformação da energia injetada por essa unidade consumidora, nos termos do art. 94 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010; 

XVIII – os créditos são determinados em termos de energia elétrica ativa, não estando sua quantidade sujeita a alterações nas tarifas de energia elétrica; e 

XIX – para unidades consumidoras classificados na subclasse residencial baixa renda deve-se, primeiramente, aplicar as regras de faturamento previstas neste artigo e, em seguida, conceder os descontos conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 414, de 2010. 

§1º Os efeitos tarifários decorrentes do sistema de compensação de energia elétrica serão contemplados nos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 

§ 2º A cobrança das bandeiras tarifárias deve ser efetuada sobre o consumo de energia elétrica ativa a ser faturado, nos termos deste artigo. 

Art. 7º Alterar o art. 8º da Resolução Normativa nº 482, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 8º - A distribuidora é responsável técnica e financeiramente pelo sistema de medição para microgeração distribuída, de acordo com as especificações técnicas do PRODIST. 

§1º Os custos de adequação do sistema de medição para a conexão de minigeração distribuída e de geração compartilhada são de responsabilidade do interessado. 

§2º Os custos de adequação a que se refere o §1º correspondem à diferença entre os custos dos componentes do sistema de medição requeridos para o sistema de compensação de energia elétrica e dos componentes do sistema de medição convencional utilizados em unidades consumidoras do mesmo nível de tensão. 

Art. 8º Alterar o art. 10 da Resolução Normativa nº 482, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 10. A distribuidora deverá adequar o sistema de medição e iniciar o sistema de compensação de energia elétrica dentro do prazo para aprovação do ponto de conexão, conforme procedimentos e prazos estabelecidos na seção 3.7 do Módulo 3 do PRODIST.” 

Art. 9º Alterar a redação do art. 13 da Resolução Normativa nº 482, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art.13 Compete à distribuidora a responsabilidade pela coleta das informações das unidades consumidoras participantes do sistema de compensação de energia elétrica e 

envio dos dados para registro junto à ANEEL, conforme modelo disponível no site da Agência. 

Parágrafo único. Os dados para registro devem ser enviados até o dia 10 (dez) de cada mês, 

contendo os dados das unidades consumidoras com microgeração ou minigeração distribuída que entraram em operação no mês anterior.” 

Art. 10. Incluir o art. 13-A na Resolução Normativa nº 482, de 2012, com a seguinte redação: 

“Art. 13-A A distribuidora deve disponibilizar, a partir de 1º de janeiro de 2017, sistema eletrônico que permita ao consumidor o envio da solicitação de acesso, de todos os 

documentos elencados nos anexos da Seção 3.7 do Módulo 3 do PRODIST, e o acompanhamento de cada etapa do processo.” 

Art. 11. Incluir o art. 13-B na Resolução Normativa nº 482, de 2012, com a seguinte redação: 

“Art. 13-B Aplicam-se às unidades consumidoras participantes do sistema de compensação de energia, de forma complementar, as disposições da Resolução Normativa nº 414, de 2010.” 

Art. 12. Alterar o art. 15 da Resolução Normativa nº 482, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 15. A ANEEL irá revisar esta Resolução até 31 de dezembro de 2019.” 

Art. 13. Ficam aprovadas a revisão 6 do Módulo 3 e a revisão 9 do Módulo 1 do Procedimentos de Distribuição – PRODIST, que entram em vigor em 1º de março de 2016. 

Art. 14. As distribuidoras devem revisar e publicar em seu endereço eletrônico, até 1º de março de 2016, as normas técnicas que tratam do acesso de microgeração e minigeração distribuída, utilizando como referência o Módulo 3 do PRODIST. 

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2016. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2015, seção 1, p. 45, v. 152, n. 230 e o retificado no D.O. de 18.12.2015, 26.02.2016. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023) 

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 687, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 – Alterações nos Módulos 1 e 3 do PRODIST. 

**Módulo 1 – Introdução** 

**Seção 1.2 – Glossário de Termos Técnicos do PRODIST** 

## Itens alterados: 

|||**Item**|||**Texto até a Revisão 5**|||**Texto apartir da Revisão 6**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||**2.246**|||Microgeração distribuída:<br>Central geradora de energia elétrica, com<br>potência instalada menor ou igual a 100 kW<br>e que utilize fontes com base em energia<br>hidráulica,<br>solar,<br>eólica,<br>biomassa<br>ou<br>cogeração<br>qualificada,<br>conforme<br>regulamentação da ANEEL, conectada na<br>rede de distribuição por meio de instalações<br>de unidades consumidoras.|||Microgeração distribuída:<br>Central geradora de energia elétrica, com<br>potência instalada menor ou igual a 75 kW<br>e<br>que<br>utilize<br>cogeração<br>qualificada,<br>conforme regulamentação da ANEEL, ou<br>fontes renováveis de energia elétrica ,<br>conectada na rede de distribuição por meio<br>de instalações de unidades consumidoras.||
||**2.248**|||Minigeração distribuída:<br>Central geradora de energia elétrica, com<br>potência instalada superior a 100 kW e<br>menor ou igual a 1 MW para fontes com<br>base em energia hidráulica, solar, eólica,<br>biomassa<br>ou<br>cogeração<br>qualificada,<br>conforme<br>regulamentação<br>da<br>ANEEL,<br>conectada na rede de distribuição por meio<br>de instalações de unidades consumidoras.|||Minigeração distribuída:<br>Central geradora de energia elétrica, com<br>potência instalada superior a 75 kW e<br>menor ou igual a 3 MW para fontes<br>hídricas ou menor ou igual a 5 MW para<br>cogeração<br>qualificada,<br>conforme<br>regulamentação da ANEEL, ou para as<br>demais fontes renováveis de energia<br>elétrica, conectada na rede de distribuição<br>por meio de instalações de unidades<br>consumidoras.||
||**2.363**|||Sistema<br>de<br>compensação<br>de<br>energia<br>elétrica:<br>Sistema no qual a energia ativa gerada por<br>unidade consumidora com microgeração<br>distribuída ou minigeração distribuída é<br>cedida, por meio de empréstimo gratuito, à<br>distribuidora<br>local<br>e<br>posteriormente<br>compensada com o consumo de energia<br>elétrica<br>ativa<br>dessa<br>mesma<br>unidade<br>consumidora ou outra unidade consumidora<br>de<br>mesma<br>titularidade<br>da<br>unidade<br>consumidora<br>onde<br>os<br>créditos<br>foram<br>gerados, desde que possua o mesmo<br>Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro<br>de<br>Pessoa<br>Jurídica<br>(CNPJ)<br>junto<br>ao<br>Ministério da Fazenda.|||Sistema de compensação de energia<br>elétrica:<br>Sistema no qual a energia ativa injetada<br>por<br>unidade<br>consumidora<br>com<br>microgeração ou minigeração distribuída é<br>cedida, por meio de empréstimo gratuito, à<br>distribuidora<br>local<br>e<br>posteriormente<br>compensada com o consumo de energia<br>elétrica ativa.||

**Módulo 3 – Acesso ao Sistema de Distribuição Seção 3.7 – Acesso de Micro e Minigeração Distribuída** Itens alterados: 

|||**Item**|||**Texto até a Revisão 5**|||**Texto apartir da Revisão 6**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||**1.1**|||Descrever os procedimentos para acesso de<br>micro e minigeração distribuída ao sistema<br>de distribuição.|||Descrever os procedimentos para acesso<br>de<br>micro<br>e<br>minigeração<br>distribuída<br>participante do Sistema de Compensação<br>de<br>Energia<br>Elétrica<br>ao<br>sistema<br>de<br>distribuição.||
||**2.2.1**|||É facultativa, aplicando-se os procedimentos<br>descritos no item 3 da seção 3.1.|||É facultada ao acessante realizar a consulta<br>de<br>acesso,<br>de<br>acordo<br>com<br>os<br>procedimentos descritos na seção 3.1.||
||**2.3.1**|||Caso seja realizada a consulta de acesso, a<br>informação<br>de<br>acesso<br>é<br>obrigatória,<br>aplicando-se os procedimentos descritos no<br>item 4 da seção 3.1.|||Caso seja realizada a consulta de acesso, a<br>elaboração da informação de acesso é<br>obrigatória,<br>de<br>acordo<br>com<br>os<br>procedimentos descritos na seção 3.1.||
||**2.4.2**|||Compete à distribuidora a responsabilidade<br>pela coleta das informações das unidades<br>geradoras junto aos micro e minigeradores<br>distribuídos  e envio dos dados à ANEEL<br>para fins de Registro, nos termos da<br>regulamentação específica.|||Compete<br>à<br>distribuidora<br>a<br>responsabilidade pela coleta e envio à<br>ANEEL das informações para Registro de<br>microgeração e minigeração distribuída,<br>nos termos da regulamentação específica||
||**2.4.4**|||A solicitação de acesso deve conter:<br>a) o projeto das instalações de conexão,<br>incluindo memorial descritivo, localização,<br>arranjo físico, diagramas, conforme a seção<br>3.3 deste módulo; e<br>b) documentos e informações solicitados<br>previamente pela distribuidora.|||A solicitação de acesso deve conter o<br>Formulário de Solicitação de Acesso para<br>microgeração e minigeração distribuída<br>constante nos Anexos II, III e IV desta<br>Seção, conforme potência instalada da<br>geração, acompanhado dos documentos<br>pertinentes a cada caso, não cabendo à<br>distribuidora<br>solicitar<br>documentos<br>adicionais<br>àqueles<br>indicados<br>nos<br>Formulários.||
||**2.4.5**|||A solicitação de acesso perde o efeito se o<br>acessante<br>não<br>regularizar<br>eventuais<br>pendências nas informações encaminhadas<br>à acessada no prazo de 60 (sessenta) dias.|||Caso a documentação estabelecida no item<br>2.4.4 esteja incompleta, a distribuidora<br>deve, imediatamente, recusar o pedido de<br>acesso e notificar o acessante sobre todas<br>informações<br>pendentes,<br>devendo<br>o<br>acessante realizar uma nova solicitação de<br>acesso<br>após<br>a<br>regularização<br>das<br>pendências identificadas.||
||**2.4.6**|||A distribuidora deve disponibilizar em sua|||Após o recebimento da documentação||

||||página<br>na<br>internet<br>a<br>relação<br>das<br>informações<br>que<br>o<br>acessante<br>deve<br>apresentar<br>na<br>solicitação<br>de<br>acesso,<br>incluindo os dados requeridos pela ANEEL<br>para o registro das centrais geradoras e<br>aqueles deque trata o item 2.5.2.||completa de que trata o item 2.4.4, a<br>distribuidora deve entregar ao acessante<br>um recibo da formalização da solicitação<br>de acesso.|
|---|---|---|---|---|---|
||**2.5.1**||O parecer de acesso é o documento formal<br>obrigatório apresentado pela acessada, sem<br>ônus para o acessante, em que são<br>informadas<br>as<br>condições<br>de<br>acesso,<br>compreendendo a conexão e o uso, e os<br>requisitos técnicos que permitam a conexão<br>das instalações do acessante com os<br>respectivos prazos, devendo indicar, quando<br>couber:<br>a) as características do ponto de entrega,<br>com a apresentação das alternativas de<br>conexão que foram avaliadas pela acessada,<br>acompanhadas<br>das<br>estimativas<br>dos<br>respectivos<br>custos,<br>conclusões<br>e<br>justificativas;<br>b)<br>as<br>características<br>do<br>sistema<br>de<br>distribuição acessado, incluindo requisitos<br>técnicos, tensão nominal de conexão, e<br>padrões de desempenho;<br>c) os cálculos relativos à participação<br>financeira do consumidor;<br>d) a relação das obras de responsabilidade<br>da<br>acessada,<br>com<br>correspondente<br>cronograma de implantação;<br>e) as informações gerais relacionadas ao<br>ponto de conexão, como tipo de terreno,<br>faixa<br>de<br>passagem,<br>características<br>mecânicas das instalações, sistemas de<br>proteção, controle e telecomunicações<br>disponíveis;<br>f) o modelo de Acordo Operativo ou de<br>Relacionamento<br>Operacional<br>para<br>participantes do sistema de compensação<br>de energia elétrica ou os modelos dos||O parecer de acesso é o documento formal<br>obrigatório apresentado pela acessada,<br>sem ônus para o acessante, em que são<br>informadas<br>as<br>condições<br>de<br>acesso,<br>compreendendo a conexão e o uso, e os<br>requisitos<br>técnicos<br>que<br>permitam<br>a<br>conexão das instalações do acessante com<br>os respectivos prazos, devendo indicar,<br>quando couber:<br>a) as características do ponto de entrega,<br>acompanhadas<br>das<br>estimativas<br>dos<br>respectivos<br>custos,<br>conclusões<br>e<br>justificativas;<br>b) as características do sistema de<br>distribuição acessado, incluindo requisitos<br>técnicos, tensão nominal de conexão, e<br>padrões de desempenho;<br>c) orçamento da obra, contendo a<br>memória de cálculo dos custos orçados, do<br>encargo<br>de<br>responsabilidade<br>da<br>distribuidora e da participação financeira<br>do consumidor;<br>d) a relação das obras de responsabilidade<br>da<br>acessada,<br>com<br>correspondente<br>cronograma de implantação;<br>e) as informações gerais relacionadas ao<br>local da ligação, como tipo de terreno,<br>faixa<br>de<br>passagem,<br>características<br>mecânicas das instalações, sistemas de<br>proteção, controle e telecomunicações<br>disponíveis;<br>f) o modelo de Acordo Operativo para<br>minigeração nos termos do ANEXO I da<br>Seção<br>3.5<br>ou<br>o<br>Relacionamento|

||||contratos a serem celebrados, quando<br>necessário;<br>g) as tarifas de uso aplicáveis, quando for o<br>caso;<br>h) as responsabilidades do acessante; e<br>i)<br>eventuais<br>informações<br>sobre<br>equipamentos ou cargas susceptíveis de<br>provocar distúrbios ou danos no sistema de<br>distribuição acessado ou nas instalações de<br>outros acessantes.||Operacional para microgeração constante<br>no ANEXO I desta Seção;<br>g) as responsabilidades do acessante; e<br>h)<br>eventuais<br>informações<br>sobre<br>equipamentos ou cargas susceptíveis de<br>provocar distúrbios ou danos no sistema<br>de distribuição acessado ou nas instalações<br>de outros acessantes.|
|---|---|---|---|---|---|
||**2.5.2**||Compete à distribuidora a realização de<br>todos os estudos para a integração de micro<br>e minigeração distribuída, sem ônus ao<br>acessante, devendo informar à central<br>geradora os dados necessários à elaboração<br>dos estudos que devem ser apresentados<br>quando da solicitação de acesso.||Compete à distribuidora a realização de<br>todos os estudos para a integração de<br>microgeração, sem ônus ao acessante|
||**2.5.3**||O parecer de acesso deve ser encaminhado<br>em até 30 (trinta) dias após o recebimento<br>da solicitação de acesso.||O prazo para elaboração do parecer de<br>acesso deve observar o seguinte:<br>a) não existindo pendências impeditivas<br>por parte do acessante, a distribuidora<br>acessada deve emitir o parecer de acesso e<br>encaminhá-lo por escrito ao acessante,<br>sendo permitido o envio por meio<br>eletrônico, nos seguintes prazos, contados<br>a partir da data de recebimento da<br>solicitação de acesso:<br>i) até<br>15<br>(quinze)<br>dias<br>após<br>o<br>recebimento da solicitação de acesso,<br>para central geradora classificada como<br>microgeração distribuída, quando não<br>houver necessidade de melhorias ou<br>reforços no sistema de distribuição<br>acessado;<br>ii) até<br>30<br>(trinta)<br>dias<br>após<br>o<br>recebimento da solicitação de acesso,<br>para central geradora classificada como<br>minigeração distribuída, quando não<br>houver necessidade de melhorias ou<br>reforços no sistema de distribuição|

||||||b)|
|---|---|---|---|---|---|
||**2.5.4**||Para central geradora classificada como<br>minigeração distribuída, o prazo de que<br>trata o item 2.5.3 é de até 60 (sessenta) dias<br>quando houver necessidade de execução de||O acessante deve solicitar vistoria à<br>distribuidora acessada em até 120 (cento e<br>vinte) dias após a emissão do parecer de<br>acesso.|

||||obras de reforço ou de ampliação no<br>sistema de distribuição acessado.|||
|---|---|---|---|---|---|
||**2.5.5**||Os contratos necessários ao acesso devem<br>ser celebrados entre as partes no prazo<br>máximo de 90 (noventa) dias após a<br>emissão do parecer de acesso, quando<br>aplicável.||A inobservância do prazo estabelecido no<br>item 2.5.4 implica a perda das condições<br>de conexão estabelecidas no parecer de<br>acesso, exceto se um novo prazo for<br>pactuado entre aspartes.|
||**3.2.2**||As centrais geradoras classificadas como<br>micro ou minigeração distribuída estão<br>dispensadas de realizar os estudos descritos<br>no item 5 da seção 3.2, os quais, caso sejam<br>necessários, devem ser realizados pela<br>distribuidora sem ônus para o acessante.||As centrais geradoras classificadas como<br>microgeração<br>distribuída<br>estão<br>dispensadas<br>de<br>realizar<br>os<br>estudos<br>descritos no item 5 da seção 3.2, os quais,<br>caso<br>sejam<br>necessários,<br>devem<br>ser<br>realizados pela distribuidora sem ônus<br>para o acessante|
||**4.1**||Aplicam-se os procedimentos descritos na<br>seção 3.3 deste Módulo, no que couber||Os projetos das instalações de conexão<br>devem seguir os critérios estabelecidos<br>nesta seção e, no que couber, nas<br>Condições Gerais de Fornecimento de<br>Energia Elétrica.|
||**4.2**||Para a definição da tensão de conexão do<br>acessante, devem ser consideradas as faixas<br>de potência indicadas na Tabela 1.||A quantidade de fases e o nível de tensão<br>de conexão da central geradora serão<br>definidos pela distribuidora em função das<br>características técnicas da rede e em<br>conformidade<br>com<br>a<br>regulamentação<br>vigente.|
||||TABELA<br>1<br>–<br>NÍVEIS<br>DE<br>TENSÃO<br>CONSIDERADOS PARA CONEXÃO DE MICRO<br>E MINICENTRAIS GERADORAS<br>Potência<br>Instalada<br>Nível<br>de<br>Tensão<br>de<br>Conexão<br>< 10 kW<br>Baixa<br>Tensão<br>(<br>fá i<br>bifá i<br>10 a 100 kW<br>Baixa Tensão (trifásico)<br>101 a 500<br>kW<br>Baixa Tensão (trifásico) /<br>Média Tensão<br>501 kW a 1<br>MW<br>Média Tensão<br>Nota: A quantidade de fases e o nível de<br>tensão de conexão da central geradora<br>serão definidos pela distribuidora em<br>função das limitações técnicas da rede.||EXCLUÍDA|
||**4.3**||A Tabela 2 indica os requisitos mínimos do<br>ponto de conexão da micro e minigeração<br>distribuída.||A Tabela 1 indica os requisitos mínimos do<br>ponto de conexão da micro e minigeração<br>distribuída.|
||**TABELA**||TABELA 2 – REQUISITOS MÍNIMOS EM||TABELA 1 – REQUISITOS MÍNIMOS EM|

**----- Start of picture text -----**<br>
FUNÇÃO DA POTÊNCIA INSTALADA FUNÇÃO DA POTÊNCIA INSTALADA<br>Potência Instalada Potência Instalada<br>EQUIPAMENTO<br>Até100 kW 101 kW a  501 kW a 1  Maior  que  Maior que<br>500 kW  MW  EQUIPAMENTO  75 kW  e  500 kW e<br>Menor  ou<br>Elemento  de  menor  ou  menor  ou<br>Sim  Sim  Sim  igual a 75 kW<br>desconexão (1)  igual a 500  igual a 5<br>kW  MW<br>Elemento  de<br>interrupção (2)  Sim  Sim  Sim  Elemento  de  Sim  Sim  Sim<br>desconexão (1)<br>Transformador<br>de acoplamento  Não  Sim  Sim  Elemento  de  Sim  Sim  Sim<br>interrupção (2)<br>Proteção de sub<br>Sim (3) Sim (3)  Sim  Transformador<br>e sobretensão<br>de Não  Sim  Sim<br>Proteção de sub<br>acoplamento(3)<br>e Sim (3) Sim (3)  Sim<br>sobrefreqüência  Proteção de sub  Sim (4)  Sim (4) Sim<br>e sobretensão<br>Proteção contra<br>desequilíbrio de  Não  Não  Sim  Proteção de sub<br>corrente  e Sim (4)  Sim (4) Sim<br>Proteção contra  sobrefreqüência<br>desbalanço de  Não  Não  Sim  Proteção contra<br>tensão  desequilíbrio de  Não  Não  Sim<br>Sobrecorrente  corrente<br>direcional  Não  Não  Sim  Proteção contra<br>desbalanço  de  Não  Não  Sim<br>Sobrecorrente<br>tensão<br>com  restrição  Não  Não  Sim<br>de tensão  Sobrecorrente  Não  Sim  Sim<br>direcional<br>Relé  de<br>sincronismo  Sim  Sim  Sim  Sobrecorrente<br>com  restrição  Não  Não  Sim<br>Anti-ilhamento  Sim  Sim  Sim  de tensão<br>Relé  de<br>Estudo  de  Sim(5)  Sim(5) Sim(5)<br>Não  Sim (4)  Sim (4)  sincronismo<br>curto-circuito<br>Sistema de  Anti-ilhamento  Sim(6)  Sim(6) Sim(6)<br>Medição  Medidor 4  Medidor 4<br>Medição  Bidirecional  Quadrantes  Quadrantes  Sistema  de<br>(6) Medição  Medição Medidor  4  Medidor 4<br>Bidirecional  Quadrantes Quadrantes<br>Ensaios  Sim (5) Sim (5)  Sim (5)  (7)<br>Notas:<br>Notas:<br>1) Chave seccionadora visível e acessível<br>1) Chave seccionadora visível e acessível<br>que a acessada usa para garantir a<br>que a acessada usa para garantir a<br>desconexão da central geradora durante<br>desconexão da central geradora durante<br>manutenção em seu sistema, exceto para<br>manutenção em seu sistema, exceto para<br>microgeradores e minigeradores que se<br>microgeradores que se conectam à rede<br>conectam à rede através de inversores,<br>através de inversores, conforme item 4.4<br>conforme item 4.4 desta Seção.<br>desta Seção.<br>2) Elemento de interrupção automático<br>2) Elemento de interrupção automático<br>acionado  por  proteção  para<br>acionado por proteção para microgeradores<br>microgeradores  distribuídos  e  por<br>distribuídos e por comando e/ou proteção<br>comando  e/ou  proteção  para<br>para minigeradores distribuídos.<br>minigeradores distribuídos.<br>3) Não é necessário relé de proteção<br>3) Transformador de interface entre a<br>específico,  mas  um  sistema  eletro-<br>unidade  consumidora  e  rede  de<br>eletrônico que detecte tais anomalias e que<br>distribuição.<br>**----- End of picture text -----**<br>

||||produza uma saída capaz de operar na<br>lógica<br>de<br>atuação<br>do<br>elemento<br>de<br>interrupção.<br>4) Se a norma da distribuidora indicar a<br>necessidade de realização estudo de curto-<br>circuito, cabe à acessada a responsabilidade<br>pela sua execução.<br>5) O acessante deve apresentar certificados<br>(nacionais ou internacionais) ou declaração<br>do fabricante que os equipamentos foram<br>ensaiados<br>conforme<br>normas<br>técnicas<br>brasileiras<br>ou,<br>na<br>ausência,<br>normas<br>internacionais.<br>6) O sistema de medição bidirecional deve,<br>no mínimo, diferenciar a energia elétrica<br>ativa consumida da energia elétrica ativa<br>injetada na rede.||4) Não é necessário relé de proteção<br>específico,<br>mas<br>um<br>sistema<br>eletroeletrônico<br>que<br>detecte<br>tais<br>anomalias e que produza uma saída capaz<br>de operar na lógica de atuação do<br>elemento de interrupção.<br>5) Não é necessário relé de sincronismo<br>específico,<br>mas<br>um<br>sistema<br>eletroeletrônico que realize o sincronismo<br>com a frequência da rede e que produza<br>uma saída capaz de operar na lógica de<br>atuação do elemento de interrupção, de<br>maneira que somente ocorra a conexão<br>com a rede após o sincronismo ter sido<br>atingido.<br>6) No caso de operação em ilha do<br>acessante, a proteção de anti-ilhamento<br>deve garantir a desconexão física entre a<br>rede de distribuição e as instalações<br>elétricas internas à unidade consumidora,<br>incluindo a parcela de carga e de geração,<br>sendo vedada a conexão ao sistema da<br>distribuidora durante a interrupção do<br>fornecimento.<br>7) O sistema de medição bidirecional deve,<br>no mínimo, diferenciar a energia elétrica<br>ativa consumida da energia elétrica ativa<br>injetada na rede.|
|---|---|---|---|---|---|
||**4.4**||Nos sistemas que se conectam à rede<br>através<br>de<br>inversores,<br>as<br>proteções<br>relacionadas na Tabela 2 podem estar<br>inseridas<br>nos<br>referidos<br>equipamentos,<br>sendo<br>a<br>redundância<br>de<br>proteções<br>desnecessária<br>para<br>microgeradores<br>distribuídos.||Nos sistemas que se conectam à rede<br>através de inversores, os quais devem<br>estar instalados em locais apropriados de<br>fácil acesso, as proteções relacionadas na<br>Tabela 1 podem estar inseridas nos<br>referidos<br>equipamentos,<br>sendo<br>a<br>redundância de proteções desnecessária<br>para microgeração distribuída.|
||**4.5**||Os valores de referência a serem adotados<br>para os indicadores tensão em regime<br>permanente, fator de potência, distorção<br>harmônica,<br>desequilíbrio<br>de<br>tensão,<br>flutuação<br>de<br>tensão<br>e<br>variação<br>de<br>frequência são os estabelecidos na Seção<br>8.1 do Módulo 8 – Qualidade da Energia<br>Elétrica.||Os valores de referência a serem adotados<br>para os indicadores de tensão em regime<br>permanente, fator de potência, distorção<br>harmônica,<br>desequilíbrio<br>de<br>tensão,<br>flutuação<br>de<br>tensão<br>e<br>variação de<br>frequência são os estabelecidos na Seção<br>8.1 do Módulo 8 – Qualidade da Energia<br>Elétrica|
||**4.6**||A<br>acessada<br>pode<br>propor<br>proteções<br>adicionais,<br>desde<br>que<br>justificadas||A<br>acessada<br>pode<br>propor<br>proteções<br>adicionais,<br>desde<br>que<br>justificadas|

||||tecnicamente, em função de características<br>específicas do sistema de distribuição<br>acessado, exceto para central geradora<br>classificada como microgeração distribuída||tecnicamente, em função de características<br>específicas do sistema de distribuição<br>acessado, sem custos para microgeração<br>distribuída|
|---|---|---|---|---|---|
||**5**||IMPLANTAÇÃO DE NOVAS CONEXÕES||PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E<br>VISTORIA DAS INSTALAÇÕES|
||**5.1**||Aplicam-se os procedimentos descritos na<br>seção 3.4 deste Módulo, exceto a assinatura<br>de CUSD e CCD para centrais geradoras<br>participantes do sistema de compensação<br>de energia elétrica da distribuidora local.||Aplicam-se, de forma complementar a esta<br>seção, os procedimentos descritos na<br>seção<br>3.4<br>deste<br>Módulo,<br>exceto<br>a<br>assinatura de CUSD e CCD para centrais<br>geradoras participantes do sistema de<br>compensação de energia elétrica da<br>distribuidora local.|
||**5.2**||A acessada deve realizar vistoria, no prazo<br>de até 30 (trinta) dias a contar da data de<br>solicitação formal, com vistas à conexão ou<br>ampliação das instalações do acessante,<br>apresentando à central geradora o seu<br>resultado por meio de relatório formal,<br>incluindo o relatório de comissionamento,<br>quando couber.||A acessada deve realizar vistoria das<br>instalações de conexão de microgeração e<br>minigeração distribuída, no prazo de até 7<br>(sete) dias, contados da data de solicitação<br>formal, com vistas à conexão ou ampliação<br>das instalações do acessante.|
||**5.3**||O prazo para entrega do relatório de que<br>trata o item 5.2 para o acessante é de até 15<br>(quinze)<br>dias,<br>contados<br>da<br>data<br>de<br>realização da vistoria.||Caso sejam detectadas pendências nas<br>instalações da unidade consumidora com<br>microgeração ou minigeração distribuída<br>que impeçam sua conexão à rede, a<br>distribuidora<br>deve<br>encaminhar<br>ao<br>interessado, por escrito, em até 5 (cinco)<br>dias, sendo permitido o envio por meio<br>eletrônico,<br>relatório<br>contendo<br>os<br>respectivos motivos e uma lista exaustiva<br>com todas as providências corretivas<br>necessárias.|
||**5.4**||A acessada deve emitir a aprovação do<br>ponto de conexão, liberando-o para sua<br>efetiva conexão, no prazo de até 7 (sete)<br>dias a partir da data em que forem<br>satisfeitas as condições estabelecidas no<br>relatório de vistoria.||Após sanadas as pendências detectadas no<br>relatório de vistoria, o acessante deve<br>formalizar nova solicitação de vistoria à<br>distribuidora.|
||**6.2**||Para a elaboração do Acordo Operativo ou<br>do Relacionamento Operacional, deve-se<br>fazer referência ao Contrato de Adesão (ou<br>número da unidade consumidora),  Contrato<br>de Fornecimento ou Contrato de Compra de<br>Energia<br>Regulada<br>para<br>a<br>unidade||Para a elaboração do Acordo Operativo ou<br>do Relacionamento Operacional, deve-se<br>fazer referência ao Contrato de Adesão (ou<br>número<br>da<br>unidade<br>consumidora),<br>Contrato de Fornecimento ou Contrato de<br>Compra de Energia Reguladapara a|

||||consumidora associada à central geradora<br>classificada como mini ou microgeração<br>distribuída e participante do sistema de<br>compensação<br>de<br>energia<br>elétrica<br>da<br>distribuidora<br>local,<br>nos<br>termos<br>da<br>regulamentação específica.||unidade consumidora associada à central<br>geradora classificada como micro ou<br>minigeração distribuída e participante do<br>sistema de compensação de energia<br>elétrica da distribuidora local, nos termos<br>da regulamentação específica.|
|---|---|---|---|---|---|
||**7.1**||O sistema de medição deve atender às<br>mesmas<br>especificações<br>exigidas<br>para<br>unidades<br>consumidoras<br>conectadas<br>no<br>mesmo nível de tensão da central geradora,<br>acrescido da funcionalidade de medição<br>bidirecional de energia elétrica ativa.||O sistema de medição deve atender às<br>mesmas<br>especificações<br>exigidas<br>para<br>unidades consumidoras conectadas no<br>mesmo nível de tensão da microgeração<br>ou minigeração distribuída, acrescido da<br>funcionalidade de medição bidirecional de<br>energia elétrica ativa.|
||**7.1.1**||Para instalações em baixa tensão, a medição<br>bidirecional pode ser realizada por meio de<br>dois medidores unidirecionais: um para<br>aferir a energia elétrica ativa consumida e<br>outro para a gerada.||Para<br>conexão<br>de<br>microgeração<br>ou<br>minigeração<br>distribuída<br>em<br>unidade<br>consumidora existente sem necessidade de<br>aumento da potência disponibilizada, a<br>distribuidora não pode exigir a adequação<br>do<br>padrão<br>de<br>entrada<br>da<br>unidade<br>consumidora em função da substituição do<br>sistema de medição existente, exceto se:<br>a) for constatado descumprimento das<br>normas e padrões técnicos vigentes à<br>época da sua primeira ligação ou<br>b)<br>houver<br>inviabilidade<br>técnica<br>devidamente comprovada para instalação<br>do novo sistema de medição no padrão de<br>entrada existente.|
||**7.2**||O acessante é responsável por ressarcir a<br>distribuidora pelos custos de adequação do<br>sistema de medição, nos termos da<br>regulamentação específica.||A distribuidora é responsável por adquirir e<br>instalar o sistema de medição, sem custos<br>para o acessante no caso de microgeração<br>distribuída, assim como pela sua operação<br>e manutenção, incluindo os custos de<br>eventual substituição.|
||**7.3**||A distribuidora é responsável por instalar o<br>sistema de medição, assim como pela sua<br>operação e manutenção, incluindo os custos<br>de eventual substituição.||No caso de conexão de minigeração<br>distribuída, o acessante é responsável por<br>ressarcir a distribuidora pelos custos de<br>adequação do sistema de medição, nos<br>termos da regulamentação específica.|
||**7.4**||A acessada deve adequar o sistema de<br>medição noprazo de realização da vistoria||A acessada deve adequar o sistema de<br>medição<br>e<br>iniciar<br>o<br>sistema<br>de|

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das instalações e iniciar o sistema de  compensação de energia elétrica dentro do<br>compensação  de  energia  elétrica  prazo para aprovação do ponto de<br>imediatamente após a aprovação do ponto  conexão.<br>de conexão.<br>8.2  Dispensa-se a assinatura dos contratos de  Dispensa-se a assinatura dos contratos de<br>uso e conexão na qualidade de central  uso e conexão na qualidade de central<br>geradora para a unidade consumidora com  geradora para os participantes do sistema<br>microgeração ou minigeração distribuída  de compensação de energia elétrica, nos<br>que participe do sistema de compensação  termos da regulamentação específica,<br>de energia elétrica da distribuidora local,  sendo  suficiente  a  emissão  pela<br>nos termos da regulamentação específica,  Distribuidora  do  Relacionamento<br>sendo suficiente para os minigeradores a  Operacional para a microgeração, nos<br>celebração do Acordo Operativo, nos  termos do Anexo I desta Seção, ou a<br>termos do Anexo I da Seção 3.5, exceto para  celebração do Acordo Operativo para<br>os microgeradores para os quais deverá ser  minigeração, nos termos do Anexo I da<br>formalizado o Relacionamento Operacional, Seção 3.5.<br>nos termos do Anexo I desta Seção.<br>Tabela  TABELA 3 – ETAPAS DO PROCESSO DE  TABELA 3 – ETAPAS DO PROCESSO DE<br>SOLICITAÇÃO DE ACESSO SOLICITAÇÃO DE ACESSO<br>ETAPA AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO ETAPA AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO<br>(a) Formalização<br>(a) Formalização da<br>da solicitação de<br>solicitação de<br>acesso, com o<br>acesso, com o  encaminhamento<br>encaminhamento<br>de<br>de documentação, dados e  Acessante -  documentação,  Acessante -<br>dados e<br>informações<br>informações<br>pertinentes, bem<br>como dos estudos  pertinentes, bem<br>1  Solicitação de  realizados.  1 como dos<br>acesso Solicitação  estudos<br>(b) Recebimento da  de acesso realizados.<br>solicitação de  Distribuidora  -  (b) Recebimento<br>acesso. da solicitação de  Distribuidora -<br>(c) Solução de  Até 60  acesso.<br>pendências  (sessenta)  (c) Solução de<br>relativas às  Acessante dias  pendências<br>informações solicitadas na  ação 1(b) após a  relativas às informações  Acessante -<br>Seção 3.7.  solicitadas na<br>i. Se não  Seção 3.7.<br>houver  i. Para central<br>necessidade  geradora<br>de  classificada<br>execução  como<br>de obras de  microgeração<br>reforço ou  distribuída<br>de  quando não<br>ampliação  houver<br>no sistema  necessidade de<br>de  melhoria ou<br>distribuição,  reforço do<br>até 30  sistema de<br>2  Parecer de acesso  (a) Emissão de parecer com a definição das condições de acesso. Distribuidora  1(b) ou 1(c). (trinta) dias após a ação ii. Para  de acesso  2  Parecer  (a) Emissão de parecer com a definição das condições de  Distribuidora distribuição, até 15 (quinze) dias após a ação 1(b) ou 1(c).<br>central  acesso.  ii. Para central<br>geradora  geradora<br>classificada  classificada<br>como  como<br>minigeração  minigeração<br>distribuída  distribuída,<br>e houver  quando não<br>necessidade  houver<br>de  necessidade de<br>execução  execução de<br>de obras de  obras de<br>reforço ou  reforço ou de<br>de  ampliação no<br>**----- End of picture text -----**<br>

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ampliação  sistema de<br>no sistema  distribuição, até<br>de  30 (trinta) dias<br>distribuição,  após a ação<br>até 60  1(b) ou 1(c).<br>(sessenta)<br>dias após a  iii. Para central<br>ação 1(b) geradora<br>ou 1(c).  classificada<br>Até 90  como<br>(a) Assinatura dos  Acessante e  (noventa)  microgeração<br>3  Contratos  Contratos,  quando  Distribuidora  dias  distribuída,<br>couber.  após a  quando houver<br>ação 2(a) necessidade de<br>Definido  execução de<br>(a) Solicitação de  Acessante pelo  obras de<br>vistoria  acessante  melhoria ou<br>Até 30  reforço no<br>4  Implantação  (b) Realização de vistoria.  Distribuidora  (trinta) dias após a  sistema de distribuição, até<br>da conexão ação 4(a) 30 (trinta) dias<br>Até 15  após a ação<br>(c) Entrega para  (quinze)  1(b) ou 1(c).<br>acessante do  Distribuidora  dias<br>Relatório de  após a  iv. Para central<br>Vistoria.  ação 4(b) geradora classificada<br>(a) Adequação das  Definido  como<br>condicionantes do  Acessante pelo  minigeração<br>Relatório de  acessante  distribuída,<br>5  Aprovação do  Vistoria.  quando houver<br>ponto de conexão (b) Aprovação do ponto de conexão,  Até 7 (sete) dias  necessidade de execução de<br>liberando-o para  Distribuidora  após a  obras de<br>sua efetiva  reforço ou de<br>ação 5(a)<br>conexão. ampliação no<br>sistema de<br>distribuição, até<br>60 (sessenta)<br>dias após a ação<br>1(b) ou 1(c).<br>3  Até 120 (cento<br>Implantação  (a) Solicitação de vistoria  Acessante e vinte) dias<br>da conexão após a ação 2(a)<br>Até 7 (sete) dias<br>(b) Realização de vistoria.  Distribuidora após a<br>ação 3(a)<br>(c) Entrega para  Até 5 (cinco)<br>acessante do  dias<br>Relatório de  Distribuidora após a<br>Vistoria se  ação 3(b)<br>houver<br>pendências.<br>4  (a) Adequação<br>das<br>Aprovação  condicionantes  Acessante Definido pelo<br>do ponto de  do Relatório de  acessante<br>conexão<br>Vistoria.<br>(b) Aprovação do<br>ponto de<br>conexão,<br>adequação do<br>sistema de  Até 7 (sete) dias<br>medição e início  após a<br>do sistema de  ação 3(b),<br>compensação de  Distribuidora quando não<br>energia,  forem<br>liberando a  encontradas<br>microgeração ou  pendências<br>minigeração<br>distribuída para<br>sua efetiva<br>conexão.<br>Acordo<br>(a) Acordo  Operativo até a<br>5  Contratos Operativo ou  Acessante e  ação 4 (b),<br>Relacionamento  Distribuidora Relacionamento<br>Operacional  Operacional até<br>a ação 2(a)<br>Anexo I RELACIONAMENTO OPERACIONAL PARA A MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA RELACIONAMENTO OPERACIONAL PARA A MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA<br>ADESÃO AO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADESÃO AO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA<br>CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO<br>1. Este documento contém as principais condições referentes ao Relacionamento  1. Este documento contém as principais condições referentes ao Relacionamento<br>Operacional entre o proprietário de sistema de microgeração distribuída e responsável  Operacional entre o proprietário de sistema de microgeração distribuída e responsável<br>**----- End of picture text -----**<br>

||pela unidade consumidora que adere ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica<br>(nome do proprietário) (CPF/Identidade); (CNPJ/MF); (endereço da localização da<br>microgeração); (Cidade); (Estado); (UF); e (número de referência da unidade<br>consumidora) e a (nome/sigla) concessionária/permissionária de distribuição de energia<br>elétrica.<br>2. Este documento prevê a operação segura e ordenada das instalações elétricas<br>interligando o sistema de microgeração ao sistema de distribuição de energia elétrica da<br>(sigla da distribuidora).<br>3.  Para os efeitos deste Relacionamento Operacional são adotadas as definições<br>contidas nas Resoluções Normativas nos 414, de 9 de setembro de 2010, e nº 482, de 17<br>de abril de 2012.<br>**CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA**<br>4.  Conforme Contrato de Fornecimento, Contrato de Uso do Sistema de Distribuição ou<br>Contrato de Adesão disciplinado pela Resolução nº 414/2010.<br>**CLÁUSULA TERCEIRA: DA ABRANGÊNCIA**<br>5. Este Relacionamento Operacional aplica-se à interconexão de sistema de<br>microgeração distribuída aos sistemas de distribuição.<br>6.  Entende-se por microgeração distribuída a central geradora de energia elétrica com<br>potência instalada menor ou igual a 100 kW e que utilize fontes com base em energia<br>hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação<br>da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades<br>consumidoras.<br>**CLÁUSULA QUARTA: DA ESTRUTURA DE RELACIONAMENTO OPERACIONAL**<br>7. A estrutura responsável pela execução da coordenação, supervisão, controle e<br>comando das instalações de conexão é composta por:<br>Pela distribuidora: (área responsável - telefone de contato)<br>Pelo responsável pelo sistema de microgeração: (nome – telefone de<br>contato)<br>**CLÁUSULA QUINTA: DO SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA**<br>8. O sistema de microgeração compreende: gerador (fonte); (capacidade instalada –<br>kW); (descrição) conectado ao sistema de distribuição através (descrição do ponto de<br>conexão – tensão – chave seccionadora – elemento de interrupção automático -<br>condições de acesso para a manutenção do ponto de conexão ).<br>**CLÁUSULA SEXTA: DAS RESPONSABILIDADES NO RELACIONAMENTO OPERACIONAL**<br>9. A área responsável da distribuidora orientará o responsável pelo sistema de<br>microgeração distribuída sobre as atividades de coordenação e supervisão da operação,<br>e sobre possíveis intervenções e desligamentos envolvendo os equipamentos e as<br>instalações do sistema de distribuição, incluídas as instalações de conexão.<br>10. Caso necessitem de intervenção ou desligamento, ambas as partes se obrigam a<br>fornecer com o máximo de antecedência possível um plano para minimizar o tempo de<br>interrupção que, em casos de emergência, não sendo possíveis tais informações, as<br>interrupções serão coordenadas pelos encarregados das respectivas instalações.<br>11. As partes se obrigam a efetuar comunicação formal sobre quaisquer alterações nas<br>instalações do microgerador e da distribuidora.<br>**CLÁUSULA SÉTIMA: DAS CONDIÇOES DE SEGURANÇA**<br>12. A área responsável da distribuidora orientará o responsável pelo sistema de<br>microgeração distribuída sobre os aspectos de segurança do pessoal durante a execução<br>dos serviços com equipamento desenergizado, relacionando e anexando as normas e/ou<br>instruções de segurança e outros procedimentos a serem seguidos para garantir a<br>segurança do pessoal e de terceiros durante a execução dos serviços em equipamento<br>desenergizado.<br>13. As intervenções de qualquer natureza em equipamentos do sistema ou da instalação<br>de conexão, só podem ser liberadas com a prévia autorização do Centro de Operação da<br>(sigla da distribuidora).<br>**CLÁUSULA OITAVA: DO DESLIGAMENTO DA INTERCONEXÃO**<br>14. A (sigla da distribuidora) poderá desconectar a unidade consumidora possuidora de<br>sistema de microgeração de seu sistema elétrico nos casos em que: (i) a qualidade da<br>energia elétrica fornecida pelo (proprietário do microgerador) não obedecer aos padrões<br>de qualidade dispostos no Parecer de Acesso; e (ii) quando a operação do sistema de<br>microgeração representar perigo à vida e às instalações da (sigla da distribuidora), neste<br>caso, sem aviso prévio.<br>15. Emquaisquer dos casos, o(proprietário do sistema de microgeração) deve ser||pela unidade consumidora que adere ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica<br>(nome do proprietário) (CPF/Identidade); (CNPJ/MF); (endereço da localização da<br>microgeração); (Cidade); (Estado); (UF); e (número de referência da unidade<br>consumidora) e a (nome/sigla) concessionária/permissionária de distribuição de<br>energia elétrica.<br>2. Este documento prevê a operação segura e ordenada das instalações elétricas<br>interligando o sistema de microgeração ao sistema de distribuição de energia elétrica<br>da (sigla da distribuidora).<br>3.  Para os efeitos deste Relacionamento Operacional são adotadas as definições<br>contidas nas Resoluções Normativas nos 414, de 9 de setembro de 2010, e nº 482, de<br>17 de abril de 2012.<br>**CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA**<br>4.  Conforme Contrato de Fornecimento, Contrato de Uso do Sistema de Distribuição<br>ou Contrato de Adesão disciplinado pela Resolução nº 414/2010.<br>**CLÁUSULA TERCEIRA: DA ABRANGÊNCIA**<br>5. Este Relacionamento Operacional aplica-se à interconexão de sistema de<br>microgeração distribuída aos sistemas de distribuição.<br>6.  Entende-se por microgeração distribuída a central geradora de energia elétrica com<br>potência instalada menor ou igual a 75 kW, conforme definição dada pela Resolução<br>Normativa nº 482/2012.<br>**CLÁUSULA QUARTA: DA ESTRUTURA DE RELACIONAMENTO OPERACIONAL**<br>7. A estrutura responsável pela execução da coordenação, supervisão, controle e<br>comando das instalações de conexão é composta por:<br>Pela distribuidora: (área responsável - telefone de contato)<br>Pelo responsável pelo sistema de microgeração: (nome – telefone de<br>contato)<br>**CLÁUSULA QUINTA: DO SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA**<br>8. O sistema de microgeração compreende: gerador (fonte); (capacidade instalada –<br>kW); (descrição) conectado ao sistema de distribuição através (descrição do ponto de<br>conexão – tensão – chave seccionadora – elemento de interrupção automático -<br>condições de acesso para a manutenção do ponto de conexão ).<br>**CLÁUSULA SEXTA: DAS RESPONSABILIDADES NO RELACIONAMENTO OPERACIONAL**<br>9. A área responsável da distribuidora orientará o responsável pelo sistema de<br>microgeração distribuída sobre as atividades de coordenação e supervisão da<br>operação, e sobre possíveis intervenções e desligamentos envolvendo os<br>equipamentos e as instalações do sistema de distribuição, incluídas as instalações de<br>conexão.<br>10. Caso necessitem de intervenção ou desligamento, ambas as partes se obrigam a<br>fornecer com o máximo de antecedência possível um plano para minimizar o tempo<br>de interrupção que, em casos de emergência, não sendo possíveis tais informações, as<br>interrupções serão coordenadas pelos encarregados das respectivas instalações.<br>11. As partes se obrigam a efetuar comunicação formal sobre quaisquer alterações nas<br>instalações do microgerador e da distribuidora.<br>**CLÁUSULA SÉTIMA: DAS CONDIÇOES DE SEGURANÇA**<br>12. A área responsável da distribuidora orientará o responsável pelo sistema de<br>microgeração distribuída sobre os aspectos de segurança do pessoal durante a<br>execução dos serviços com equipamento desenergizado, relacionando e anexando as<br>normas e/ou instruções de segurança e outros procedimentos a serem seguidos para<br>garantir a segurança do pessoal e de terceiros durante a execução dos serviços em<br>equipamento desenergizado.<br>13. As intervenções de qualquer natureza em equipamentos do sistema ou da<br>instalação de conexão, só podem ser liberadas com a prévia autorização do Centro de<br>Operação da(sigla da distribuidora).<br>**CLÁUSULA OITAVA: DO DESLIGAMENTO DA INTERCONEXÃO**<br>14. A (sigla da distribuidora) poderá desconectar a unidade consumidora possuidora<br>de sistema de microgeração de seu sistema elétrico nos casos em que: (i) a qualidade<br>da energia elétrica fornecida pelo (proprietário do microgerador) não obedecer aos<br>padrões de qualidade dispostos no Parecer de Acesso; e (ii) quando a operação do<br>sistema de microgeração representar perigo à vida e às instalações da (sigla da<br>distribuidora), neste caso, sem aviso prévio.<br>15. Em quaisquer dos casos, o (proprietário do sistema de microgeração) deve ser<br>notificadopara execução de ações corretivas com vistas ao restabelecimento da|
|---|---|---|---|

|notificado para execução de ações corretivas com vistas ao restabelecimento da conexão|conexão de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 414/2010.|
|---|---|
|de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 414/2010.||
|**CLÁUSULA NONA: DE ACORDO**||
|Pela concessionária (sigla da distribuidora):||
|_________________________________________________||
|Pelo proprietário do sistema de microgeração:||
|_________________________________________________||
|Data/local:||
|_________________________________________________||

## Itens excluídos: 

|||**Item**||**Texto Excluído**|
|---|---|---|---|---|
||**2.5.6**||A inobservância deste prazo por responsabilidade do acessante incorre em<br>perda da garantia do ponto e das condições de conexão estabelecidas no<br>parecer de acesso, exceto se um novo prazo não for pactuado entre as partes.||
||**4.6.1**||A conexão deve ser realizada em corrente alternada em 60(sessenta) Hz.||

## Itens incluídos: 

|||**Item**||**Texto Incluído**|
|---|---|---|---|---|
||**2.4.7**||A distribuidora deve disponibilizar em sua página na internet os modelos de<br>Formulário de Solicitação de Acesso para microgeração e minigeração<br>distribuída, contendo a relação das informações que o acessante deve<br>apresentar na solicitação de acesso, observado o disposto o item 2.4.4||
||**2.5.1.1**||Para conexão de microgeração distribuída em unidade consumidora existente<br>sem necessidade de aumento da potência disponibilizada, o Parecer de<br>Acesso poderá ser simplificado, indicando apenas as responsabilidades do<br>acessante e encaminhando o Relacionamento Operacional.||
||**3.2.3**||As centrais geradoras classificadas como minigeração deverão realizar, às suas<br>custas, os estudos descritos no item 5 da seção 3.2 caso sejam apontados<br>como necessáriospela distribuidora||
||**3.2.4**||As unidades consumidoras com microgeração ou minigeração distribuída<br>podem operar em modo de ilha, desde que desconectadas fisicamente da<br>rede de distribuição||
||**4.3.1**||Para o caso de sistemas que se conectam à rede por meio de inversores, o<br>acessante deve apresentar certificados atestando que os inversores foram<br>ensaiados e aprovados conforme normas técnicas brasileiras ou normas<br>internacionais, ou o número de registro da concessão do Inmetro para o<br>modelo e a tensão nominal de conexão constantes na solicitação de acesso,<br>de forma a atender aos requisitos de segurança e qualidade estabelecidos<br>nesta seção.||
||**5.5**||Nos casos em que for necessária a execução de obras para o atendimento da<br>unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída, o prazo<br>de vistoria começa a ser contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao<br>da conclusão da obra, conforme cronograma informadopela distribuidora, ou||

||||do recebimento, pela distribuidora, da obra executadapelo interessado.|
|---|---|---|---|
||**5.6**||A acessada deve emitir a aprovação do ponto de conexão, liberando-o para<br>sua efetiva conexão, no prazo de até 7 (sete) dias a partir da data de<br>realização da vistoria na qual se constate a adequação das instalações de<br>conexão da microgeração ou minigeração distribuída.|
||**6.1.1**||O acessante deve instalar no ponto de conexão, junto ao padrão de entrada,<br>sinalização indicativa da existência na unidade consumidora de geração<br>própria através de placa de advertência.|
||**7.1.2**||A medição bidirecional pode ser realizada por meio de dois medidores<br>unidirecionais, um para aferir a energia elétrica ativa consumida e outro para<br>a energia elétrica ativa gerada, caso:<br>a) seja a alternativa de menor custo ou<br>b) seja solicitado pelo titular da unidade consumidora com microgeração ou<br>minigeração distribuída.|
||**8.2.1**||O Acordo Operativo deverá ser assinado até a data de aprovação do ponto de<br>conexão, enquanto o Relacionamento Operacional deverá ser encaminhado<br>pela distribuidora ao acessante em anexo ao Parecer de Acesso.|
||**8.2.2**||Caso sejam necessárias melhorias ou reforços na rede para conexão da<br>microgeração ou minigeração distribuída, a execução da obra pela<br>distribuidora deve ser precedida da assinatura de contrato específico com o<br>interessado, no qual devem estar discriminados as etapas e o prazo de<br>implementação das obras, as condições de pagamento da participação<br>financeira do consumidor, além de outras condições vinculadas ao<br>atendimento.|
||**Anexo**<br>**II**||FORMULÁRIO<br>DE<br>SOLICITAÇÃO<br>DE<br>ACESSO<br>PARA<br>MICROGERAÇÃO<br>DISTRIBUÍDA COM POTÊNCIA IGUAL OU INFERIOR A 10kW|

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Anexo  FORMULÁRIO  DE  SOLICITAÇÃO  DE  ACESSO  PARA  MICROGERAÇÃO<br>III  DISTRIBUÍDA COM POTÊNCIA SUPERIOR A 10kW<br>**----- End of picture text -----**<br>

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Anexo  FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ACESSO PARA MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA<br>IV<br>**----- End of picture text -----**<br>