Estabelece as metas relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, a serem observadas pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA, para o período de 2006 a 2009.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-12-20

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 

Estabelece as metas de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Piauí - CEPISA. 

## (Caducada conforme Extrato da Decisão da Diretoria) 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos incisos IV, XIV e XVI, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 1º, 2º e 17, §§ 1º e 2º , da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, o que consta do Processo nº 48500.001883/05-49, e considerando que: 

as metas anuais dos indicadores de continuidade devem ser redefinidas no ano correspondente à revisão periódica das tarifas da distribuidora de energia elétrica, com a aplicação de metodologia de análise comparativa de desempenho entre as concessionárias, tendo como referência os valores anuais dos atributos físico-elétricos encaminhados à ANEEL; e 

as referidas metas, para o período de 2006 a 2009,  foram ajustadas entre esta Agência e a respectiva concessionária, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, as metas relativas à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de 

Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, a serem observadas pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA nos conjuntos de unidades consumidoras da respectiva área de concessão. 

Parágrafo único. As metas estabelecidas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006 e serão reavaliadas a cada ciclo de revisão periódica das tarifas. 

Art. 2º As metas estabelecidas para o período de 2006 a 2009 deverão ser informadas a todos os consumidores até 31 de março de 2006, na fatura de energia elétrica ou em carta anexa à mesma, indicando o número da Resolução Normativa da ANEEL que as aprovou. 

Art. 3º As metas mensais e trimestrais dos indicadores de continuidade DEC e FEC, para cada conjunto de unidades consumidoras, são as seguintes: 

I - metas mensais: 30% (trinta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas; e 

II - metas trimestrais: 60% (sessenta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas. 

§ 1º Quando as metas anuais de DEC forem iguais ou inferiores a 8 (oito) horas, fica assegurado o limite de 2,5 (duas e meia) horas para as correspondentes metas mensais. 

§ 2º Quando as metas anuais de FEC forem iguais ou inferiores a 6 (seis) interrupções, fica assegurado o limite de 2 (duas) interrupções para as correspondentes metas mensais. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26.12.2005, seção 1, p. 92, v. 142, n. 247. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020) 

] 

ANEXO 

Companhia Energética do Piauí – CEPISA 

Metas Anuais de DEC e FEC 

||||||DEC|DEC|DEC||||||FEC|FEC|FEC|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||||||||||
||Conjunto de Unidades Consumidoras||2006||2007||2008||2009||2006||2007||2008||2009|
||A. ALMEIDA/PORTO ALEGRE||80||70||65||55||38||38||36||35|
||AGUA BRANCA||45||43||41||39||37||37||35||35|
||ALAGOINHA/F.S/C.G/M.H/S.A.LISB||45||43||41||39||41||39||37||37|
||ALTO LONGA/COIVARAS/NOVO SANTO ANTONIO||46||44||42||40||37||37||35||33|
||ALTOS||25||25||25||20||25||25||25||20|
||AMARANTE||44||42||40||38||27||27||27||22|
||ANGICAL/JRD MULATO/S.A MILAGRE||46||44||42||40||30||30||30||30|
||ANISIO DE ABREU/JUREMAS/S.BRAS||75||70||65||55||42||42||40||38|
||AROAZES/SANTA CRUZ DO MILAGRES||64||64||60||55||48||48||45||43|
||ARRAIAL/FCO AYRES/CAJAZEIRAS||50||48||46||44||40||38||36||35|
||AVELINO LOPES/JULIO BORGES||100||90||80||70||48||48||46||44|
||B.DALCAN/TANQUE/FRANCIS.V.GR.||60||58||56||54||49||49||47||45|
||BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/RIBEIRO GONÇALVES||100||90||80||70||62||62||60||57|
||BARRAS/BOA HORA/CABECEIRAS||44||42||40||38||30||30||30||28|
||BARRO DURO/OLHO DAGUA/PASSAGEM FRANCA||53||51||49||47||47||47||45||44|
||BENEDITINOS/PRATA||55||53||51||49||41||41||40||37|
||BERTOLINIA/CANAVEIRA/SEBASTIAO LEAL||37||35||33||31||30||30||28||28|
||BOCAINA/SÃO LUIS/SUSSUAPARA||47||45||43||41||38||38||36||35|
||BOM JESUS/CURRAIS||42||40||38||36||30||30||30||28|
||BOM LUGAR||34||32||30||28||34||34||33||32|
||BONFIM/VARZEA BRANCA||79||69||59||49||35||35||35||33|
||BOQUEIRÃO/N.S.NAZARÉ||45||43||41||39||35||33||31||30|
||BREJO DO PIAUI/TAMBORIL DO PIAUI||87||77||67||60||59||59||57||54|
||BURITI DOS LOPES/CAXINGÓ/CARAÚBAS||45||43||41||39||32||30||30||27|
||C.CASTRO/PALMEIRA/SANTA LUZ||54||52||50||48||37||37||35||34|
||CAMPINAS DO PIAUI/ISA/ISAIAS COELHO||43||41||39||37||29||29||27||25|
||CAMPO MAIOR||27||25||23||21||23||23||23||21|
||CANTO BURITI||73||63||53||50||45||45||43||40|

## ANEXO 

## Companhia Energética do Piauí – CEPISA 

## Metas Anuais de DEC e FEC 

||CARACO/GUARIBAS||77||67|67|57|57||50|||47|47|47|47|47|45|45|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||CASTELO DO PIAUI/BURITI DOS MONTES||45||43||41|||39|||21|21||21||21||
||COCAL/COCAL DOS ALVES/BOM PRINCIPIO||55||45||40|||35|||40|38||37||37||
||COLONIA DO PI||52||50||45|||40|||38|38||37||37||
|||||||Horas|||||||Número de Interrupções|||||||
|||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||
|||||||DEC|||||||||FEC|||||
||Conjunto de Unidades Consumidoras||2006||2007|||2008||2009||2006|||2007||2008||2009|
|||||||||||||||||||||
||CONCEIÇÃO<br>DO<br>CANIDE/S.<br>FRANCISCO<br>DE<br>ASSIS/BELA VISTA DO PIAUI||43||41|||39||37|||26||25||25||24|
||CORONEL JOSE DIAS/DOM INOCENCIO||51||49|||47||45|||27||26||25||25|
||CORRENTE||60||58|||56||54|||38||38||36||35|
||CRISTALANDIA/SEBASTIAO BARROS||77||67|||57||50|||50||50||50||48|
||CURIMATÁ||95||85|||75||60|||46||44||44||42|
||D.EXP.LOPES/PAQUETA/SANTA<br>CRUZ/WALL<br>FERRAZ||37||35|||33||31|||32||30||28||28|
||DEMERAL LOBAO/LAGOA DO PI/MONSENHOR GIL||40||38|||36||34|||29||27||27||25|
||DIRCEU ARCO VERDE/S.LOURENÇO/FARTURA DO<br>PIAUI||73||63|||53||40|||35||33||31||30|
||ELESBÃO VELOSO/S.FELIX/S.MIGUEL DA B.GRANDE||49||47|||45||43|||43||43||41||40|
||ELIZEU<br>MARTINS/COLONIA<br>DO<br>GURGUÉIA/MANOEL EMIDIO||22||22|||22||22|||20||20||20||20|
||ESPERANTINA/BATALHA/MORRO DO CHAPEU DO<br>PIAUI||23||23|||23||23|||20||20||20||20|
||FLORES/PAJEU DO PIAIU||87||77|||67||60|||57||57||55||53|
||FLORIANO||25||25|||25||20|||25||25||25||25|
||FRANCISCO MACEDO/MARCOLANDIA/CALDEIRAO<br>GRANDE DO PIAUI||73||63|||53||50|||50||50||48||46|
||FRONTEIRA/PIO IX/SÃO JULIAO||39||37|||35||33|||23||23||23||23|
||GILBUES/BARREIRAS DO PIAUI||63||53|||43||35|||50||50||48||46|
||GUADALUPE/JERUMENHA||20||20|||20||20|||17||17||17||17|
||HUGO NAPOLEAO/SÃO GONCALO DO PIAUI||43||41|||39||35|||29||29||27||25|
||IND.COELHO||11||11|||11||11|||17||17||17||17|
||INHUMA/IPIRANGA/S. JOAO DA VARJOTA||30||28|||26||24|||26||26||25||25|
||ITAINOPOLIS/GEMINIANO/V.MENDES||37||35|||33||31|||27||26||25||24|
||ITAUEIRA/PAVUSSU/RIO GRANDE DO PIAUI||85||75|||65||55|||48||48||46||45|
||J.PIRES/MURUCÍ DOS PORTELAS||35||33|||31||29|||50||48||46||45|
||JACOBINA/PATOS DO PIAUI||52||50|||48||46|||32||30||30||28|
||JAICOS/MASSAPE/BELÉM DO PIAUI||35||33|||31||29|||27||26||25||24|
||JOCA MARQUÊS/MADEIRO||57||50|||45||40|||65||65||63||60|
||JOSE DE FREITAS||60||50|||45||40|||47||47||45||45|
|||||||Horas|||||||Número de Interrupções|||||||
|||||||||||||||||||||
|||||||DEC|||||||FEC|||||||

## ANEXO 

## Companhia Energética do Piauí – CEPISA 

## Metas Anuais de DEC e FEC 

||Conjunto de Unidades Consumidoras||2006||2007|2007||2008||2009||2006|2006||2007||2008||2009|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||||||||||||
||LAGOA<br>DO<br>BARRO/CAPITAO<br>GERVASIO<br>DE<br>OLIVEIRA/CAMPO<br>ALEGRE<br>DO<br>FIDALGO/QUEIMADA NOVA||57||47|||40||35|||33||33||32||31|
||LANDRI SALES/MARCOS PARENTE||75||65|||60||55|||44||44||43||41|
||LUZILANDIA||34||32|||30||28|||33||31||30||30|
||M.LEAO/LAGOINHA/AGRICOLANDIA||60||50|||40||35|||42||42||41||40|
||MATIAS OLIMPIO||52||50|||48||45|||40||38||38||36|
||MONTE ALEGRE||68||58|||44||36|||48||48||46||44|
||NAZARE/S. FRANCISCO DO PI||42||40|||38||36|||30||28||28||26|
||NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS/PORTO/S.JOAO<br>DO ARRAIAL||51||49|||47||45|||41||41||40||38|
||NOVA SANTA RITA/P. LAURETINO||58||48|||45||40|||35||33||31||30|
||NOVO ORIENTE||56||45|||42||40|||50||50||48||46|
||OEIRAS||29||27|||25||25|||28||28||26||25|
||P.MARCOS/ALEGRETE/VILA NOVA||60||50|||45||40|||38||38||36||35|
||PAES<br>LANDIM/SÃO<br>MIGUEL<br>DO<br>FIDALGO/SOCORRO DO PIAUI||66||56|||50||45|||38||38||36||35|
||PALMEIRAIS/CURRALINHOS||50||48|||46||44|||29||27||25||25|
||PARNAGUA/RIACHO FRIO||105||95|||85||75|||61||61||59||58|
||PARNAÍBA/ILHA GRANDE/Luis Correia/Cajueiro da<br>Praia||30||28|||26||24|||25||25||25||24|
||PAULISTANA/ACAUA/BETANIA DO PIAUI||44||42|||40||38|||22||22||20||20|
||PEDRO II/LAGOA DO SÃO FRANCISCO/DOMINGOS<br>MOURAO/MILTON BRANDAO||27||25|||23||21|||18||18||18||18|
||PICOS||30||28|||26||24|||25||25||23||21|
||PIMENTEIRAS/LAGOA DO SITIO||50||48|||46||44|||31||29||28||27|
||PIRACURUCA/SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/S. JOSÉ<br>DO DIVINO||30||28|||26||24|||26||26||25||25|
||PIRIPIRI/BRASILEIRA/C.CAMPOS/COCAL DE TELHA||28||26|||24||22|||28||27||26||25|
||REDENÇÃO DO GURGUEIA||50||48|||46||44|||45||45||43||41|
||REGENERAÇÃO||48||46|||44||42|||26||25||25||25|
||S.J.CANABRAVA/S.JOSE/SANTA||45||43|||41||39|||28||27||26||25|
||S.JOAO DO PIAUI/J. COSTA||30||28|||26||24|||19||19||19||19|
||S.JOSE DO PEIXE/RIBEIRA DO PIAUI||70||60|||50||40|||45||45||43||40|
||S.MIGUEL TAPUIO/ASSUNÇÃO||45||43|||41||39|||29||27||27||25|
|||||||Horas|||||||Número de Interrupções|||||||
|||||||||||||||||||||
|||||||DEC|||||||||FEC|||||
|||||||||||||||||||||
||Conjunto de Unidades Consumidoras||2006||2007|||2008||2009||2006|||2007||2008||2009|
||S.PEDRO DO PI||39||37|||35||33||30|||29||27||26|
||SANTA FILOMENA||157||147|||135||125||57|||57||57||55|
||SANTA ROSA DO PI||50||48|||46||44||31|||30||30||30|
||SANTO INACIO/FLORESTA||40||38|||36||34||25|||24||23||22|
||SÃO GONÇALO DO GURGUEIA||70||60|||50||40||48|||48||47||45|

ANEXO 

## Companhia Energética do Piauí – CEPISA 

## Metas Anuais de DEC e FEC 

||SÃO RAIMUNDO NONATO|42|40|40|38|36||26|25|25|24|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||SIGREFREDO PACHECO/JUAZEIRO DO PIAUI/S.<br>JOAO DA SERRA|41|39||37|35||25|24|23|22|
||SIMOES/CURRAL NOVO DO PIAUI/CARIDADE DO<br>PIAUI|70|60||50|40||48|48|46|44|
||SIMPLICIO MENDES|35|33||31|30||30|30|29|28|
||TERESINA RURAL|40|38||37|35||24|24|23|21|
||TERESINA URBANA|14|14||14|14||18|18|18|18|
||UNIAO/LAGOA<br>ALEGRE/NOVO<br>NILO/MIGUEL<br>ALVES|34|32||30|28||22|22|22|22|
||URUÇUI|78|68||60|50||38|38|36|35|
||VALENÇA DO PIAUI|25|25||25|25||29|29|28|27|
|||||Horas||||Número de Interrupções||||