Estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no caso de declaração de inflexibilidade de geração, de usina termelétrica despachada centralizadamente.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-12-06

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 179, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005 

Estabelece os procedimentos para o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS adotar no caso de declaração de inflexibilidade de geração de usina termelétrica despachada centralizadamente. 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso XIX, art. 3º , da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no inciso IV, art. 4º , Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.004375/04-13, e considerando que: 

a declaração de inflexibilidade de geração de usina termelétrica, permitida para fins da programação eletroenergética do sistema, constitui-se em restrição que leva à necessidade de geração mínima da usina, a ser considerada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS na otimização do uso dos recursos do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN; 

a declaração de inflexibilidade pode afetar o Preço de Liquidação de Diferenças - PLD, calculado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e 

em função da Audiência Pública nº 029/2005, em caráter documental, realizada no período de 5 de outubro a 1º de novembro de 2005, foram recebidas sugestões de diversos agentes do setor de energia elétrica, bem como da sociedade em geral, que contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

**Art. 1º** Estabelecer, nos termos desta Resolução, os procedimentos para o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS adotar no caso de declaração de inflexibilidade de geração por usina termelétrica despachada centralizadamente. 

**Art. 2º** O agente de geração deverá submeter ao ONS, até 30 de novembro de cada ano, a declaração dos valores de inflexibilidade de geração da respectiva usina termelétrica, para os 5 (cinco) anos subseqüentes, discretizados em base mensal e observando que: 

I - caso a usina disponha de garantia física estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia - MME, a média dos valores de que trata o _caput_ deverá ser maior ou igual ao valor utilizado no cálculo da referida garantia física; 

II - para a usina que não disponha de garantia física, o agente deverá informar ao ONS, no prazo, na periodicidade e na forma estabelecida no _caput_ , os valores de inflexibilidade para os 5 (cinco) anos subseqüentes; e 

III - os valores mensais de inflexibilidade poderão ser declarados de maneira a atender aos requisitos de sazonalidade de operação da usina. 

**Art. 3º** O ONS deverá avaliar a declaração dos valores de inflexibilidade, considerando a otimização eletroenergética do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN e, observado o disposto nos incisos I e II do art. 2º , poderá sugerir ajuste nos referidos valores, o qual, caso não acatado pelo agente de geração, deverá ser por este devidamente justificado. 

§ 1º Os valores de inflexibilidade, resultantes do procedimento de que trata o _caput_ , passarão a ser considerados na elaboração do Planejamento Anual da Operação Energética e do Programa Mensal da Operação Energética - PMO, bem como das respectivas revisões, no decorrer do ano seguinte. 

§ 2º Eventual alteração nos valores de inflexibilidade assim considerados, deverá ser adequadamente justificada ao ONS, respeitada a média dos valores da declaração a que se refere o _caput_ do art. 2º . 

**Art. 4º** O ONS deverá, ao final de cada ano, calcular a média dos valores de inflexibilidade verificados nos últimos 5 (cinco) anos e, caso o valor obtido seja inferior à média dos valores declarados em observância ao art. 2º , a diferença deverá ser considerada, nos doze meses do ano seguinte, como indisponibilidade da respectiva usina. 

§ 1º Para fins de cálculo da média dos valores verificados a que se refere o _caput_ , o ONS poderá desconsiderar a redução de inflexibilidade, motivada por necessidade sistêmica ou por indisponibilidade da usina, que torne inexeqüível a manutenção da média anual dos valores originalmente previstos na programação anual. 

§ 2º Enquanto não for composto o histórico de 5 (cinco) anos dos valores de inflexibilidade verificados, deverá ser observado o seguinte procedimento: 

I - os valores originalmente considerados para os 2 (dois) primeiros anos não poderão ser alterados; e 

II - o ONS deverá, ao final do segundo ano operativo, calcular a média dos valores verificados nos últimos 2 (dois) anos e, caso o valor resultante seja inferior à média dos valores previstos para os referidos anos, a diferença deverá ser considerada, nos doze meses do ano seguinte, como indisponibilidade da respectiva usina. 

**Art. 5º** Caso ocorra contingência no sistema elétrico, que não afete as condições operacionais de determinada usina termelétrica situada na região abrangida, o ONS deverá considerar como indisponibilidade, para fins da elaboração da programação diária, a eventual e posterior declaração de redução no valor de inflexibilidade. 

Parágrafo único. O ONS deverá enviar cópia da declaração e justificativa do agente, para o caso mencionado no _caput_ , à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, da ANEEL. 

**Art. 6º** Excepcionalmente, para o ano de 2006, a declaração a que se refere o art. 2º desta Resolução deverá ser apresentada até o dia 30 de dezembro de 2005. 

Parágrafo único. O histórico de valores declarados começará a ser verificado a partir do ano de 2006. 

**Art.** **7** **º** Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.12.2005, seção 1, p. 54, v. 142, n. 235.