Altera a Resolução Normativa ANEEL 716, de 03.05.2016.
Situação: revogada
Data de publicação: 2018-12-04

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 835, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 

Altera a Resolução Normativa nº 716, de 3 de maio de 2016. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto nº 8.641, de 2 de junho de 2015 e o que consta nos Processos 48500.004639/2015-44 e 48500.001641/2018-12, resolve: 

Art. 1º Alterar o Inciso IV do §1º do art. 5º da Resolução Normativa nº 716, de 3 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“IV - a Parcela B da concessionária original será calculada pela multiplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Fio B – TUSDB publicada no último processo tarifário pelo mercado do período de referência de 12 meses anteriores ao reajuste da concessionária agrupada, atualizada monetariamente e pelo Fator X, quando o agrupamento for de empresas que aderiram ao contrato de concessão, nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, do Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012 e do Decreto nº 8.461, de 2 de junho de 2015. Para empresas não aderentes ao contrato de concessão nos termos da legislação anteriormente citada, a Parcela B da concessionária original será calculada pela fórmula paramétrica constante da Subcláusula Quinta da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.” 

Art. 2º Alterar o Inciso V do §1º do art. 5º da Resolução Normativa nº 716, de 3 de maio de 

2016. 

“V – no caso das concessionárias originais apresentarem datas distintas para seus processos tarifários, as tarifas serão compensadas pela diferença decorrente do diferimento do cálculo da Parcela B; adicionalmente ao cômputo de ajuste econômico – ajuste de variação de indicador econômico de correção no cálculo da Parcela B considerando o período desde o último processo tarifário, será computado componente financeiro de Postergação de Data-Base -TUSD e componente de postergação de Data-base – TE” 

Art. 3º Incluir o Inciso VIII no §1º do art. 5º da Resolução Normativa nº 716, de 3 de maio de 2016. 

“VIII – a ANEEL calculará os novos percentuais da trajetória de Perdas Técnicas e Perdas Não Técnicas para a concessionária agrupada até a sua próxima revisão tarifária, pela média dos percentuais regulatórios definidos na última revisão tarifária das concessionárias originais, ponderados, respectivamente, pela energia injetada e pelo mercado de referência de baixa tensão dessas 

concessionárias verificados no período de referência de doze meses anteriores ao reajuste da concessionária agrupada. 

Na ausência de valor regulatório para Perdas Técnicas e Não Técnicas para a concessionária original a partir de sua data-base anterior, será prorrogado o último valor estabelecido para essa concessionária.” 

Art. 4º Revogar os incisos I e II do §2º do art. 5º da Resolução Normativa nº 716, de 3 de maio de 2016. 

Art. 5º Alterar o §3º do art. 5º da Resolução Normativa nº 716, de 3 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“§3º Até o primeiro processo tarifário da concessionária agrupada, o Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – SAMP deverá ser alimentado com dados discriminados de cada concessionária original. Caso se aplique transição nas tarifas em acordo com o §4º deste artigo, o envio dos dados discriminados para cada concessionária original deverá ser realizado até a primeira revisão tarifária da concessionária agrupada.” 

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.12.2018, seção 1, p. 152, v. 155, n. 243. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022)