Altera o Capítulo III-A da Resolução Normativa nº 414/2010 e o Submódulo 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET.
Situação: revogada
Data de publicação: 2019-12-17

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 868, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 

Altera o Capítulo III-A da Resolução Normativa nº 414/2010 e o Submódulo 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o que consta no Processo nº 48500.004886/2018-93, resolve: 

Art. 1º Alterar os artigos 53-Ke 53-Rda Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 53-K As unidades consumidoras classificadas na classe rural têm direito ao benefício de redução da tarifa aplicável nos percentuais das tabelas a seguir: 

a) Grupo A, subclasse cooperativa de eletrificação rural: 

|||||Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)||||||Tarifa para aplicação<br>da redução|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||
|||||ç|||||||||||||
||Até<br>2018||2019|||2020||2021||2022||A partir de<br>2023|||modalidades tarifárias<br>azul e verde||
||||||||||||||||||
||30||24|||18||12||6|||0||||

## b) Grupo A, demais subclasses: 

|||||Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)||||||Tarifa para aplicação<br>da redução|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||
|||||ç|||||||||||||
||Até<br>2018||2019|||2020||2021||2022||A partir de<br>2023|||modalidades tarifárias<br>azul e verde||
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||10||8|||6||4||2|||0||||

## c) Grupo B, subclasse Serviço Público de Irrigação: 

|||||Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|||||Tarifa para aplicação<br>da redução|Tarifa para aplicação<br>da redução|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||
|||||ç|||||||||||||
||Até<br>2018||2019|||2020||2021||2022||A partir de<br>2023||||B1 subclasse<br>Residencial|
||40||32|||24||16||8|||0||||

d) Grupo B, demais subclasses: 

|||||Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|Redução na TUSD e TE (%)|||||Tarifa para aplicação<br>da redução|Tarifa para aplicação<br>da redução|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||
||||||||||||||||||
||Até<br>2018||2019|||2020||2021||2022||A partir de<br>2023||||B1 subclasse<br>Residencial|
||||||||||||||||||
||30||24|||18||12||6|||0||||

§ 1º Para as distribuidoras  em que a redução na tarifa aplicável no processo tarifário de 2018 é diferente do disposto nas tabelas acima, devido a aplicação da transição prevista no Submódulo 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, a redução deverá ser feita à razão de vinte por cento ao ano sobre os valores de 2018, até que a alíquota seja zero em 2023. 

§ 2º A aplicação do novo percentual dos subsídios em cada ano deve ser feita a partir da homologação dos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária de cada distribuidora, mantendo-se até esta data a aplicação do percentual do ano anterior.”(NR) 

“Art. 53-R As unidades consumidoras classificadas na subclasse água, esgoto e saneamento, conforme disposições do Decreto nº 7.891, de 2013, têm direito ao benefício de redução nas tarifas aplicáveis, nos percentuais da tabela a seguir: 

||Grupo||||Redução % na TUSD e TE|Redução % na TUSD e TE|Redução % na TUSD e TE|Redução % na TUSD e TE|Redução % na TUSD e TE||||Tarifa para aplicação<br>da redução|Tarifa para aplicação<br>da redução|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||ç||||||||||
||||Até<br>2018|2019||2020|2021|2022||A partir<br>de 2023|||||
||A||15,0|12,0||9,0|6,0|3,0||0||modalidades tarifárias<br>azul e verde|||
||||||||||||||||
||B||15,0|12,0||9,0|6,0|3,0||0||||B3|

Parágrafo único. A aplicação do novo percentual dos subsídios em cada ano deve ser feita a partir da homologação dos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária de cada distribuidora, mantendo-se até esta data a aplicação do percentual do ano anterior.”(NR) 

Art. 2º Aprovar a versão 2.3 do Submódulo 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2019, seção 1, p. 139, v. 157, n. 247. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.000, de 07.12.2021)