Altera as Resoluções Normativas nº 1.032, de 26 de julho de 2022, e nº 1.017, de 17 de abril de 2022.
Situação: vigente
Data de publicação: 2025-12-09

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.144, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 

Altera as Resoluções Normativas nº 1.032, de 26 de julho de 2022, e nº 1.017, de 17 de abril de 2022. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º e inciso XIX, art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; incisos IV e VII do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; art. 13 da Lei nº 9.648, de 28 de maio de 1998; § 4º do art. 1º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; arts. 1º, 3º e 9º, do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004; § 1º e § 4º do art. 57 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta do Processo nº 48500.904009/202461, 

## RESOLVE: 

Art. 1º  Inserir o art. 1º-A, da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, com a seguinte redação: 

“Art. 1º-A. Estabelecer critérios e procedimentos para avaliação dos aprimoramentos em metodologias, parâmetros e modelos computacionais relacionados às atividades de planejamento e programação da operação e de formação de preço de curto prazo, conforme disposto nos incisos II e III do parágrafo único do art. 1º da Resolução CNPE nº 1, de 12 de março de 2024, ou regulamentação superveniente.” 

Art. 2º  Inserir o art. 1º-B, da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, com a seguinte redação: 

“Art. 1º-B Estabelecer critérios e procedimentos para a gestão dos dados de entrada da cadeia de modelos computacionais de suporte ao planejamento e programação da operação eletroenergética e de formação de preço.” 

Art. 3º  Alterar o título do Capítulo I e inserir o art. 1º-C na Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, com a seguinte redação: 

DA COERÊNCIA E INTEGRAÇÃO EM METODOLOGIAS, PARÂMETROS METODOLÓGICOS E MODELOS COMPUTACIONAIS 

Art. 1º-C A avaliação dos aprimoramentos em metodologias, parâmetros metodológicos e modelos computacionais relacionados às atividades de planejamento e programação da operação e de formação de preço de curto prazo, deverá ser conduzida com transparência, previsibilidade, clareza, celeridade, rastreabilidade, participação social e foco em resultados. 

§ 1º O Comitê Técnico de que trata o Capítulo VII desta Resolução desenvolverá as atividades técnicas do comitê de governança específica da Resolução CNPE nº 1, de 12 de março de 2024, ou regulamentação superveniente. 

§ 2º Anualmente, o Comitê Técnico ouvirá os agentes setoriais para a definição dos aprimoramentos de que trata o caput. 

§ 3º A definição de que trata o § 2º terá horizonte bianual, devendo o Comitê Técnico priorizar os aprimoramentos que melhorem o sinal de preço de curto prazo frente à operação eletroenergética, reduzam encargos setoriais e aperfeiçoem a eficiência computacional. 

§ 4º O Comitê Técnico deverá deliberar e encaminhar à ANEEL até 31 de maio de cada ano as propostas de aprimoramentos em metodologias e parâmetros metodológicos de que trata o caput, as quais deverão ser previamente submetidas a processo de participação social pelo prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias. 

§ 5º As propostas de aprimoramentos em metodologias e parâmetros metodológicos encaminhadas conforme parágrafo anterior serão aprovadas pela ANEEL até 31 de julho de cada ano para início de vigência a partir da primeira semana operativa do ano subsequente ou em data posterior.” 

Art. 4º  Alterar o Capítulo I-A na Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, com a seguinte redação: 

“CAPÍTULO I-A DA ESTRUTURA DO PMO” 

“Art. 2º  (...) 

Art. 3º  (...) 

Art. 4º  Para a elaboração do PMO e revisões deverão ser adotados modelos de otimização eletroenergética compatíveis com o horizonte de simulação, cujas atualizações de versões serão avaliadas pelo Comitê Técnico de que trata o Capítulo VII desta Resolução, o qual deverá submetê-las a processo de participação social pelo prazo mínimo de 30 dias, e aprová-las até o PMO anterior ao de sua implementação. 

(...) 

§ 4º Os ajustes de novas versões dos modelos de otimização eletroenergética que decorram de correção de erros ou ajustes relacionados à dimensão numérica de variáveis ou à formatação de dados de entrada e saída, poderão ser tratados em um rito expedito de aprovação, sob a coordenação do ONS e CCEE no âmbito do Comitê Técnico de que trata o Capítulo VII desta Resolução.” 

Art. 4º-A.  As propostas de aprimoramentos de parâmetros não metodológicos serão avaliadas pelo Comitê Técnico de que trata o Capítulo VII desta Resolução, o qual deverá submetê-las a processo de participação social pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, e aprová-las até o PMO anterior ao de sua implementação.” 

Art. 4º-B.  Novos modelos computacionais satélites ou aprimoramentos daqueles existentes, cujos resultados são utilizados como insumos aos modelos de otimização eletroenergética, deverão ser avaliados e aprovados pelo Comitê Técnico de que trata o Capítulo VII desta Resolução, que também estabelecerá o prazo entre a divulgação e a sua implementação, observada a antecedência mínima de um mês operativo. 

Art. 4º-C.  O Comitê Técnico de que trata o Capítulo VII desta Resolução estabelecerá o prazo para implementação dos aprimoramentos para modelagem de dados de entrada que forem objeto de sua avaliação e aprovação.” 

Art. 5º  Alterar o inciso I do parágrafo 1 do art. 20º da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 20 (...) 

I - Atualização de informação para o PMO que esteja em desacordo com o inciso IV do art. 5º, deverá ser dada publicidade aos agentes com antecedência não inferior a um mês operativo do PMO, de acordo com o previsto no parágrafo 2º do art. 6º da Resolução CNPE nº 1, de 2024, ou resolução superveniente.” 

Art. 6º  Alterar o art. 28º da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 28.  O comitê técnico, sob coordenação compartilhada do ONS e CCEE, tem por função tratar de assuntos relacionados ao Planejamento e Programação da Operação e formação do PLD. 

§ 1º O comitê técnico será composto por: 

I - Comissão deliberativa, composta de forma paritária entre as instituições, com a participação de, no mínimo, 2 (dois) diretores do ONS e 2 (dois) diretores da CCEE; 

II - Comissão gestora, composta de forma paritária entre as instituições e será integrada por até 3 (três) gestores indicados pelo ONS e até 3 (três) gestores indicados pela CCEE; e 

III - Coordenação de grupo técnico, composta de forma paritária entre as instituições e será integrada por no mínimo 1 (um) representante de cada instituição; 

§ 2º Proposta de aprimoramento da regulação relacionada à elaboração do PMO e formação do PLD por iniciativa do Comitê deverá ser previamente aprovada pela Comissão deliberativa antes de ser submetida à ANEEL. 

(...). 

§ 3º-A Os agentes devem atuar de forma ativa com contribuições técnicas e ferramental ao longo do processo de construção de soluções e aprimoramentos. 

(...). 

§ 5º O Comitê Técnico deverá promover a ampla divulgação das informações, em área de livre acesso do seu sítio eletrônico, em seções específicas, incluindo, no mínimo, regimento interno, estrutura organizacional, plano de trabalho, ritos processuais, documentação referente aos grupos de trabalho, relatório de análise das contribuições e deliberações na íntegra.” 

Art. 7º Alterar o art. 29 da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 29. O regimento interno do comitê técnico deverá ser aprovado pela ANEEL, e deverá conter, no mínimo: 

I - A descrição dos mecanismos de governança do comitê; 

II - A forma de representação no comitê dos diversos segmentos setoriais associados ao ONS e à 

CCEE; 

III - A forma de determinação e seleção dos temas a serem a tratados pelo comitê; 

IV - O modelo de decisão do comitê; 

V - O detalhamento dos ritos processuais conforme o tema associado; 

VI - O detalhamento dos mecanismos previstos para participação e manifestação dos agentes, bem como das análises das contribuições pelo ONS e CCEE; e 

VII - A forma e procedimento para divulgação das deliberações, bem como dos encaminhamentos necessários para implementação das propostas.” 

Art. 8º Alterar o Parágrafo único do art. 32 da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 32 (...) 

Parágrafo único. Será realizada Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos Capítulos I, I- A, II, III, IV, VI e VII desta Resolução após 2030. 

Art. 9º Alterar o inciso VII do art. 2º da Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 2º (...) 

VII - submeter à ANEEL as atualizações dos modelos computacionais utilizados no cálculo dos encargos de uso da rede básica de transmissão nos sistemas interligados, inclusive seus programas fontes, para validação e disponibilização entre os agentes;” 

Art. 10  Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2025, seção 1, p. 123, v. 163, n. 237.