Aprova as regras de comercialização de energia elétrica, versão 2007/2008, de que trata o art. 3º da Resolução CNPE 008 de 20.12.2007, e altera o art. 6º da Resolução Normativa ANEEL 272 de 10.07.2007.
Situação: revogada
Data de publicação: 2008-04-08

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 306, DE 8 DE ABRIL DE 2008 

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica de que trata o art. 3º da Resolução CNPE nº 8, de 20 de dezembro de 2007. 

(Caducada conforme Nota Técnica SRD/ANEEL 014 de 2016) 

- Nota Técnica 111/2008 SEM/ANEEL 

## Relatório 

Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º , inciso XIV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 2004, no art. 1º , § 1º , inciso II, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída pela Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004, o que consta do Processo nº 48500.000025/2008-64, e considerando que: 

a Audiência Pública nº 005/2008, por intercâmbio documental, realizada no período de 24 de janeiro a 7 de fevereiro de 2008, permitiu a coleta de subsídios e informações para o aperfeiçoamento das Regras de Comercialização, versão 2007/2008, conforme diretrizes estabelecidas no art. 3º da Resolução CNPE nº 8, de 20 de dezembro de 2007, resolve: 

Art. 1º Aprovar as alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2007/2008, anexas ao Processo nº 48500.000025/2008-64, na forma dos seguintes Módulos: (Revogado pela REN ANEEL 551, de 14.05.2013.) 

I - Módulo 1 – Preço de Liquidação de Diferenças; (Revogado pela REN ANEEL 551, de 14.05.2013.) 

II - Módulo 2 – Determinação da Geração e Consumo de Energia; (Revogado pela REN ANEEL 551, de 14.05.2013.) 

III - Módulo 6 – Encargos de Serviços do Sistema; (Revogado pela REN ANEEL 551, de 14.05.2013.) 

IV - Módulo 7 – Consolidação dos Resultados; e (Revogado pela REN ANEEL 551, de 14.05.2013.) 

V - Módulo de Liquidação. (Revogado pela REN ANEEL 551, de 14.05.2013.) 

Art. 2º O custo adicional do despacho de usina acionada por ultrapassagem da Curva de Aversão ao Risco – CAR, dado pela diferença entre o Custo Variável Unitário – CVU e o Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, será rateado entre todos os agentes de mercado, proporcionalmente à energia comercializada nos últimos doze meses contabilizados, inclusive o mês corrente, de acordo com as normas vigentes, mediante processo de contabilização e liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. (Revogado pela REN ANEEL 551, de 14.05.2013.) 

Art. 3º A CCEE deverá, até 1º de outubro de 2008, incorporar ao Sistema de Contabilização e Liquidação Financeira — SCL, no tocante às Regras de Comercialização versão 2008, as contribuições aceitas oriundas da Audiência Pública nº 005/2008, as alterações na formulação algébrica e as correções de texto, conforme constam da Nota Técnica n[o ] 111/2008–SEM/ANEEL, de 17 de março de 2008, adequando-as ao disposto nesta Resolução. (Revogado pela REN ANEEL 551, de 14.05.2013.) 

Parágrafo único. A CCEE deverá, até 1º de agosto de 2008, incorporar ao SCL, no tocante às Regras de Comercialização versão 2007, as contribuições aceitas oriundas da Audiência Pública nº 005/2008, as alterações na formulação algébrica e as correções de texto, conforme constam da Nota Técnica nº 111/2008–SEM/ANEEL, de 2008, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 281, de 25 de setembro de 2007. (Revogado pela REN ANEEL 551, de 14.05.2013.) 

Art. 4º Alterar o art. 6º da Resolução Normativa nº 272, de 10 de julho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pela REN ANEEL 614 de 03.06.2014) 

“Art. 6º O saldo disponível na conta específica do agente e a utilização de geração produzida por outras usinas térmicas não poderão ser objeto de compensação de indisponibilidades, quando a usina térmica for despachada por razões elétricas, por decisão do CMSE ou devido à iminência de se atingir a Curva de Aversão ao Risco – CAR.” 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.04.2008, seção 1, p. 60, v. 145, n. 74. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020)