Estabelece as metas relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, a serem observadas pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, para o período de 2005 a 2008.
Situação: revogada
Data de publicação: 2004-12-06

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 125, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004 

Estabelece as metas de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE. 

(Caducada conforme Extrato da Decisão da Diretoria) 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Decreto de 1º de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de 

dezembro de 1996, nos incisos IV, XIV e XVI, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 

1997, nos arts. 1º e 2º assim como nos §§ 1º e 2º do art. 17 da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, o que consta do Processo nº 48500.000811/00-98, e considerando que: 

compete à ANEEL regular a prestação dos serviços de energia elétrica, expedindo os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor, estimulando a melhoria 

dos serviços, zelando pela sua boa qualidade e observando os princípios de proteção e defesa do consumidor; 

existe a necessidade de se propiciar a melhoria dos serviços de distribuição de energia elétrica, conforme dispõe a Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000; 

as metas anuais dos aludidos indicadores devem ser redefinidas no ano correspondente à revisão periódica das tarifas da concessionária, com a aplicação de metodologia de análise comparativa de desempenho entre as concessionárias, tendo como referência os valores anuais dos atributos físico- 

elétricos encaminhados à ANEEL, e as referidas metas foram ajustadas entre esta Agência e a concessionária, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, as metas relativas à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de 

Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, a serem observadas pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE nos conjuntos de unidades consumidoras da respectiva área de concessão. 

Parágrafo único. As metas estabelecidas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005, e serão reavaliadas a cada ciclo de revisão periódica das tarifas. 

Art. 2º As novas metas de DEC e FEC, estabelecidas para o período de 2005 a 2008, deverão ser  informadas a todos os consumidores até 31 de março de 2005, na fatura de energia elétrica ou em carta anexa à mesma, indicando o número da Resolução Normativa da ANEEL que as aprovou. 

Art. 3º As metas mensais e trimestrais dos indicadores de continuidade (DEC e FEC), para cada conjunto de unidades consumidoras, são as seguintes: 

I - metas mensais: 30% (trinta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas; e, 

II - metas trimestrais: 60% (sessenta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas. 

§ 1º Quando as metas anuais de DEC forem iguais ou inferiores a 8 (oito) horas, fica assegurado o limite de 2,5 (duas e meia) horas para as correspondentes metas mensais. 

§ 2º Quando as metas anuais de FEC forem iguais ou inferiores a 6 (seis) interrupções, fica assegurado o limite de 2 (duas) interrupções para as correspondentes metas mensais. 

Art. 4º A partir de 1º de janeiro de 2006, a concessionária poderá propor à ANEEL revisão extraordinária das respectivas metas de DEC e de FEC, devendo a proposta ser enviada até o mês de agosto de cada ano. 

§ 1º A proposta a que se refere o “caput” deverá ser encaminhada oficialmente à ANEEL, com as devidas justificativas técnicas e, caso a mesma seja considerada procedente, será emitida nova Resolução específica. 

§ 2º No ano correspondente à revisão tarifária da concessionária não poderão ser propostas revisões extraordinárias para as metas anuais de DEC e de FEC. 

§ 3º A concessionária não poderá propor revisão de metas anuais de DEC e de FEC para os conjuntos de unidades consumidoras que apresentaram violação das respectivas metas nos anos anteriores e que foram objeto de Auto de Infração, conforme critérios e procedimentos estabelecidos na Resolução Normativa ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004. 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 16.12.2004, seção 1, p. 116, v. 141, n. 241. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020) 

## ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 125, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004 

## CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica 

## Metas Anuais de DEC e FEC 

|||||DEC|DEC|DEC||||||FEC|FEC|FEC|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||
|Conjunto de Unidades Consumidoras||2005||2006||2007||2008||2005||2006||2007||2008|
|ALVORADA - U||18||17||17||16||22||22||21||20|
|AMARAL FER.||76||73||71||69||31||30||29||28|
|ARAMBARE||32||31||30||29||19||19||19||19|
|ARROIO DO PADRE R||75||72||70||68||49||47||46||44|
|ARROIO GR. R||67||65||63||61||43||41||40||39|
|ARROIO GR. U||19||19||18||18||24||24||23||22|
|ARROIO RATOS R||49||47||46||44||22||22||22||22|
|ARROIO RATOS U||32||31||30||29||14||14||14||14|
|ARROIO SAL||20||20||20||20||22||22||22||21|
|BAGE - R||76||73||71||69||23||23||22||22|
|BAGE - U||14||14||13||13||16||16||16||16|
|BALN. PINHAL R||33||32||31||30||35||34||33||32|
|BALN. PINHAL U||24||24||23||22||29||28||27||27|
|BARAO TRIUNFO R||138||134||130||126||66||64||62||60|
|BARRA RIBEIRO R||74||72||69||67||34||33||32||31|
|BARRA RIBEIRO U||29||29||29||28||25||25||25||25|
|BUTIA - R||37||37||37||36||27||27||27||26|
|BUTIA - U||28||28||27||26||21||21||21||20|
|CAMAQUA - R||76||73||71||69||28||28||27||26|
|CAMAQUA - U||24||24||23||22||18||17||17||16|
|CANDIOTA - R||36||36||35||34||34||33||32||31|
|CANDIOTA - U||15||15||15||15||28||28||28||28|
|CANGUCU - R||52||51||49||48||34||33||32||31|
|CANGUCU - U||25||24||24||23||18||18||17||17|
|CAPAO CANOA||16||16||15||15||19||18||18||17|
|CAPAO LEAO R||48||46||45||43||30||29||28||27|
|CAPAO LEAO U||30||29||28||27||22||22||21||21|
|CAPIVARI SUL||36||35||34||33||26||25||25||24|
|CARAA - R||36||35||34||33||25||25||25||25|
|CERRITO - R||55||54||52||50||28||27||26||26|
|CERRITO - U||29||28||27||27||29||28||27||26|
|CERRO GR. SUL R||91||88||86||83||44||43||41||40|
|CERRO GR. SUL U||59||57||56||54||44||43||41||40|
|CHARQUEADAS - U||11||11||11||11||11||11||11||11|
|CHUI||26||25||24||23||22||21||21||20|
|CHUVISCA - R||72||70||68||66||31||31||30||29|
|CIDREIRA||32||31||30||29||30||29||28||27|
|CRISTAL - R||87||85||82||80||28||28||27||26|
|CRISTAL - U||63||61||59||57||35||34||33||32|
|D. P. D ALC. R||60||58||56||55||42||41||40||38|

DOM FELICIANO R 

85 

83 

80 78 29 29 28 27 Horas Interrupções 

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 125, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004 

## CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica 

## Metas Anuais de DEC e FEC 

|||||DEC|DEC|DEC||||||FEC|FEC|FEC|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||
|Conjunto de Unidades Consumidoras||2005||2006||2007||2008||2005||2006||2007||2008|
|DOM FELICIANO U||51||50||48||47||29||29||29||28|
|DOM PEDRITO - R||98||95||92||89||28||27||27||26|
|DOM PEDRITO - U||27||26||26||25||17||17||17||16|
|ELDORADO SUL R||63||63||63||61||37||37||36||35|
|ELDORADO SUL U||22||22||22||22||18||18||18||17|
|ENCRUZ. SUL R||57||55||54||52||38||37||36||35|
|ENCRUZ. SUL U||17||16||16||16||19||19||19||18|
|GUAIBA - R||42||41||40||38||35||34||33||32|
|GUAIBA - U||17||17||16||16||17||17||16||16|
|HERVAL - R||47||45||44||42||30||30||29||28|
|HERVAL - U||44||43||42||41||49||49||47||46|
|HULHA NEGRA - R||65||63||61||59||24||23||23||22|
|IMBE - U||17||17||16||16||17||17||16||16|
|ITATI R||59||57||56||54||52||51||49||48|
|JAGUARAO - R||101||98||95||92||60||58||57||55|
|JAGUARAO - U||22||22||21||20||40||39||37||36|
|LAVRAS SUL R||77||77||77||75||41||41||41||41|
|LAVRAS SUL U||25||24||24||23||16||16||16||16|
|MAMPITUBA - R||35||34||33||32||31||31||31||31|
|MAQUINE - R||42||40||39||38||34||33||32||31|
|MAQUINE - U||44||42||41||40||35||34||33||32|
|MAR. PIMENTEL||67||65||63||61||43||42||40||39|
|MINAS LEAO||31||31||31||31||19||19||19||19|
|MOR. DO SUL R||39||38||37||35||39||38||37||35|
|MOR. REDONDO R||41||40||39||37||30||30||29||28|
|MOR. REDONDO U||21||21||20||19||26||26||26||25|
|MOSTARDAS - R||40||39||37||36||32||32||31||30|
|MOSTARDAS - U||34||33||32||31||36||35||34||33|
|OSORIO - R||28||27||26||26||25||25||24||24|
|OSORIO - U||17||16||16||16||15||15||15||14|
|P. OSORIO||39||38||37||35||38||37||36||35|
|PALMARES SUL R||45||43||42||41||37||36||35||34|
|PALMARES SUL U||31||30||29||28||24||24||23||22|
|PANTANO GR. R||39||38||38||37||27||27||26||25|
|PANTANO GR. U||31||31||31||31||22||22||21||21|
|PEDRAS ALTAS R||108||106||106||104||74||74||74||74|
|PELOTAS - R||60||58||57||55||36||35||34||33|
|PELOTAS CENTRO/LESTE U||14||14||13||13||14||14||13||13|

|PELOTAS NORTE/OESTE U|17|17|17|16|16|14||14|14|13|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|PINH. MACHADO R|61|59||57|56|44||44|44|44|
|PINH. MACHADO U|28|28||28|28|23||23|23|23|
||||Horas|||||Interrupções|||

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 125, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004 

## CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica 

Metas Anuais de DEC e FEC 

|||||DEC|DEC|DEC||||||FEC|FEC|FEC|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||
|Conjunto de Unidades Consumidoras||2005||2006||2007||2008||2005||2006||2007||2008|
|PIRATINI - R||46||44||43||42||48||46||45||43|
|PIRATINI - U||49||48||47||45||49||49||49||49|
|POA - BOM FIM U||10||10||10||10||11||11||11||11|
|POA - CENTRO U||9||9||9||9||9||9||9||9|
|POA - IAPI U||14||14||14||13||18||17||17||16|
|POA - IPANEMA U||16||16||15||15||18||18||17||17|
|POA - JARDIM ITU U||14||14||14||13||18||18||17||17|
|POA - LOMBA DO PINHEIRO U||22||21||21||20||20||20||19||19|
|POA - NAVEGANTES U||15||15||14||14||18||18||17||17|
|POA - PARTENON U||14||14||14||13||18||17||17||16|
|POA - PETRÓPOLIS U||11||11||11||11||13||13||13||12|
|POA - RESTINGA NU||17||17||16||16||18||18||17||17|
|POA - RUBEM BERTA U||17||17||16||16||18||18||17||17|
|POA - SANTA TEREZA U||14||14||14||13||18||18||17||17|
|POA - SARANDI U||14||14||13||13||16||16||16||15|
|RIO GRANDE - R||35||34||33||32||28||28||27||26|
|RIO GRANDE - U||13||13||13||12||11||11||11||11|
|S. JERONIMO - R||99||96||93||90||53||52||50||49|
|S. JERONIMO - U||11||11||11||11||20||20||20||20|
|S. JOSE DO NORTE R||28||27||26||26||27||27||27||26|
|S. JOSE NORTE U||36||35||34||33||21||21||21||21|
|S. LOR. SUL R||72||70||68||66||28||27||26||26|
|S. LOR. SUL U||26||25||24||24||18||17||17||16|
|S. VIT. PALMA R||41||40||38||37||28||28||27||26|
|S. VIT. PALMA U||19||18||18||17||16||16||16||16|
|S.A. PATRULHA R||21||21||20||19||25||25||24||24|
|S.A. PATRULHA U||18||18||18||18||14||14||14||14|
|SENTINELA SUL||44||42||41||40||36||35||34||33|
|SER. SANTANA||42||40||39||38||35||34||33||32|
|T CACHOEIRAS R||33||32||31||30||31||30||29||28|
|T. CACHOEIRAS U||47||46||44||43||46||45||43||42|
|TAPES - R||37||36||35||34||28||28||27||26|
|TAPES - U||21||21||20||19||20||20||19||19|
|TAVARES - R||48||46||45||43||40||39||37||36|
|TAVARES - U||40||39||37||36||44||42||41||40|
|TERRA AREIA - R||34||33||32||31||37||36||35||34|

|TERRA AREIA - U|32|31|31|30|29|30||29|28|27|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|TORRES - R|43|42||40|39|35||34|33|32|
|TORRES - U|21|20||20|19|19||18|18|17|
|TRAMANDAI|15|15||14|14|18||18|17|16|
|TRÊS FORQUILHAS - R|47|47||47|46|43||43|43|42|
||||Horas|||||Interrupções|||

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 125, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004 

## CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica 

## Metas Anuais de DEC e FEC 

|||||DEC|DEC|DEC|DEC|DEC|||||FEC|FEC|FEC|FEC||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|Conjunto de Unidades Consumidoras||2005||2006|||2007||2008||2005||2006||2007||2008|
|TURUCU||45||43|||42||41||21||21||21||21|
|VIAMAO - R||30||29|||28||27||30||29||28||27|
|VIAMAO - U||20||19|||19||18||25||24||24||23|
|XANGRI-LA - U||17||17|||16||16||18||18||17||17|
||||||Horas||||||||Interrupções|||||