Aprova o Plano de Contas do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Situação: revogada
Data de publicação: 2016-03-29

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 707, DE 29 DE MARÇO 2016 

Aprova o Plano de Contas do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e demais disposições. 

## Voto 

## Anexo 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos incisos IV e XXXIII do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta no processo 48500.001985/2015-71 considerando: 

a necessidade de simplificação do atual modelo de manual de contabilidade aplicado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com propósito de adequá-lo às suas especificidades, observando-se sua natureza jurídica, resolve: 

Art. 1º Aprovar o Plano de Contas do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS conforme anexo, disponibilizado no sítio eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 2º O ONS deverá realizar a gestão patrimonial e a gestão dos projetos observando o adequado registro, acompanhamento e controle, com o objetivo de apurar os custos de seu patrimônio e dos seus projetos, observando o estabelecido no Estatuto Social e nos normativos internos. 

§ 1º A gestão patrimonial deverá ter suporte documental específico e seu controle deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: 

a) Descrição dos bens e serviços; 

b) Conta contábil e classificação em Natureza de gasto/Tipo de gasto dos bens e serviços; c) Número, data e valor da nota fiscal; 

d) Nome do fornecedor; 

e) Taxa de depreciação dos bens; 

f) Controle dos bens e serviços em Curso e em Serviço. 

§ 2º A gestão de projetos deverá ter suporte documental específico e seu controle deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: 

a) Descrição dos bens e serviços alocados no projeto; 

b) Conta contábil e classificação de Natureza de gasto/Tipo de gasto dos bens e serviços; c) Segregação entre Custeio e Investimento; 

- d) Identificação dos contratos dos bens e serviços relacionados ao projeto; 

- e) Descrição dos fornecedores dos bens e serviços; 

f) Número, data e valor da nota fiscal dos bens e serviços alocados no projeto; 

g) Responsável pelo projeto. 

Art. 3º As taxas de depreciação para os itens do ativo imobilizado, a serem adotadas pelo ONS, deverão respeitar as definições do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado, ou quaisquer outros que o vierem a substituí-lo. 

Art. 4º Fica dispensada a obrigação do ONS ter que solicitar anuência prévia da ANEEL para a desvinculação de bens móveis de seu acervo patrimonial, considerados inservíveis à operação do sistema, devendo o ONS elaborar um dossiê de desvinculação, composto, pelo menos, com os seguintes documentos: 

- a) Relatório de avaliação do bem, assinado por profissional habilitado do ONS, com registro na respectiva entidade de classe, justificando os motivos técnicos ou operacionais que determinaram a caracterização do bem como inservível e o demonstrativo contábil com a composição do custo histórico, a depreciação e o valor atualizado da desvinculação; 

- b) Relatório justificando a desvinculação; 

- c) Ata da Diretoria do ONS aprovando a desvinculação; 

d) Elaboração de planta ou mapa de localização do bem, quando couber; e 

e) Na hipótese de doação, comprovação do atendimento do parágrafo 2º deste artigo. 

§ 1º A desvinculação de bens móveis tem, preferencialmente, que ser realizada através de alienação (venda), sendo que o produto das respectivas alienações, deverá ser depositado em conta bancária vinculada, aberta para esse fim, controlada contabilmente em nível de registro suplementar, até sua posterior utilização enquanto parcela dedutível da necessidade de recursos prevista para o ciclo orçamentário vigente ou subsequente. 

§ 2º O ONS poderá proceder com a desvinculação de bens móveis mediante a realização de doação de tais ativos para fins e uso de interesse social, desde que comprovada a frustração de prévia tentativa de venda, com devido rito de publicidade externa, devendo o donatário ser necessariamente 

entidade da administração pública federal, estadual ou municipal, entidade possuidora de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS, nos termos do disposto no Decreto n° 2.536, de 6 de abril de 1998 ou entidade possuidora do certificado de qualificação com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei n° 9.790 de 23 de março de 1999. 

§ 3º As desvinculações realizadas na forma do _caput_ estão sujeitas a controle _a posteriori_ , mediante processo administrativo de fiscalização, devendo o ONS manter à disposição da fiscalização da ANEEL, pelo período de 5 (cinco) anos, contados da data de realização da desvinculação, os competentes dossiês de desvinculação, em papel ou formato digital. 

§ 4º O ONS deverá realizar inventário físico de seu patrimônio a cada 3 anos, através de empresa especializada, mantendo a disposição da fiscalização da ANEEL, os laudos de conclusão do inventário físico realizado. 

Art. 5º Para fins de registro, elaboração e publicação das informações contábeis, o ONS deverá seguir as normas contábeis vigentes no país, dentre elas, os Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. 

§ 1º O Balancete Mensal Padronizado – BMP será elaborado em conformidade com a estrutura contida no Plano de Contas do ONS, e deverá ser encaminhado à ANEEL no prazo de até 40 (quarenta) dias após findo o mês de competência. 

- § 2º A Prestação Anual de Contas – PAC será encaminhada à ANEEL até 30 (trinta) de abril do 

- ano seguinte ao de competência, e deverá conter: 

   - a) Demonstrações Financeiras, devidamente assinadas pela diretoria em exercício e pelo contador responsável, composta por: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas; 

   - b) Relatório da Administração; 

   - c) Relatório do Auditor Independente, emitido por empresa de auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM; 

   - d) Parecer do Conselho Fiscal. 

Art. 6º Na aquisição de bens, materiais, contratação de serviços e obras, o ONS observará, de forma permanente, às disposições da Norma Corporativa própria para essa finalidade, obrigando-se o ONS a mantê-la atualizada, no que for pertinente e encaminhar à ANEEL as atualizações após a aprovação pela Diretoria do ONS. 

Art. 7º O ONS deve criar uma conta contábil que evidencie a obrigação de devolução, para fins de modicidade tarifária, dos recursos não aplicados, inclusive abrangendo, também, receitas extra orçamentárias não computadas como fontes no orçamento. 

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2017. 

Art. 9º Ao entrar em vigor esta Resolução, suas disposições se aplicarão aos processos operacionais e procedimentos contábeis do ONS, ficando revogada a Resolução ANEEL nº 073, de 11 de fevereiro de 2003, e suas alterações subsequentes. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 114, v, 153, n. 62. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.017, de 19.04.2022)