Aprova a revisão 4 do Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica e a revisão 2024.5.
Situação: vigente
Data de publicação: 2025-05-20

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.122, DE 20 DE MAIO DE 2025 

Aprova a revisão 4 do Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica e a revisão 2024.5. 

## Voto 

Anexo - Módulo 5 - Acesso ao Sistema 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nos Decretos nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nº 5.597, de 28 de dezembro de 2005, e o no que consta do Processo nº 48500.004063/202244, 

RESOLVE: 

Art. 1º Aprovar a revisão 4 do Módulo 5 – Acesso ao Sistema – das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, disposto no Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. 

Art. 2º Alterar o caput do art. 7º da Resolução Normativa ANEEL nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Os recursos necessários para o orçamento do ONS serão arrecadados por meio de contribuições de seus membros associados, de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST obtidos a partir das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, de receitas provenientes do sistema de cobrança de que trata o inciso VI do § 1º do art. 5º, da gestão das garantias financeiras referentes ao acesso dos usuários ao sistema de transmissão e de convênios com entidades sem fins lucrativos.” (NR) 

Art. 3º O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, deverá encaminhar à ANEEL, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Resolução, proposta de alteração nos Procedimentos de Rede associados aos aprimoramentos normativos aprovados por esta Resolução. 

Art. 4º O ONS deverá aplicar, a partir da publicação desta Resolução, os requisitos referentes à apresentação de garantias para solicitação de acesso, de que trata o Módulo 5 das Regras de Transmissão aprovado por esta Resolução, para todos os requisitantes que solicitarem acesso a partir da publicação desta Resolução, utilizando os instrumentos de garantia previstos nos Procedimentos de Rede para centrais geradoras. 

Art. 5º O ONS deverá aplicar, a partir da publicação desta Resolução, os requisitos referentes à apresentação de garantias para contratação e aumento do uso do sistema de transmissão, de que trata o Módulo 5 das Regras de Transmissão aprovado por esta Resolução, para todos os requisitantes de acesso ou usuários que tiverem pareceres de acesso emitidos ou revisados a partir da publicação desta Resolução, utilizando os instrumentos de garantia previstos nos Procedimentos de Rede para centrais geradoras. 

Art. 6º Esta Resolução será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR em até 2 (dois) anos contados de sua entrada em vigor. 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2025, seção 1, p. 74, v. 163, n. 97.