Aprova a reconfiguração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece as metas relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, a serem observadas pela Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A - EEVP, para o período de 2006 a 2008.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-12-06

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 188, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005 

Aprova a reconfiguração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece as metas de continuidade de distribuição de energia elétrica da área de concessão da  Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A -EEVP. 

## (Caducada conforme Extrato da Decisão da Diretoria) 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso III, art. 4º , Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 8º e art. 17 da Resolução nº 24, de 27 de janeiro de 2000, o que consta do Processo n[ o] 48500.005950/05-86, e considerando que: 

a continuidade da distribuição de energia elétrica deverá ser supervisionada, avaliada e controlada por meio de indicadores que expressem os valores vinculados a conjuntos de unidades consumidoras e às unidades consumidoras individualmente consideradas; e 

o reagrupamento de conjuntos existentes foi ajustado entre a respectiva concessionária e a ANEEL, resolve: 

Art.1º Aprovar a reconfiguração dos conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A - EEVP, com a exclusão de sua área de concessão dos conjuntos Iepê, Iepê-Nantes, Salto Grande, Salto Grande-Ribeirão,Bastos-Aviculas, Iacri, Palmital-Reis e Sussuí, com a criação dos conjuntos Nantes-Iepê, Salto-Ribeirão, Bastos-Iacri e Sussuí-Reis . 

Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, as metas relativas à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os novos conjuntos de unidades consumidoras Nantes-Iepê, Salto-Ribeirão, Bastos-Iacri e Sussuí-Reis, resultantes da reconfiguração. 

Parágrafo único. As metas estabelecidas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006 e serão reavaliadas a cada ciclo de revisão periódica das tarifas. 

Art. 3º As metas estabelecidas para o período de 2006 a 2008 deverão ser informadas a todos os consumidores até 31 de março de 2006, na fatura de energia elétrica ou em carta anexa à mesma, indicando o número da Resolução Normativa da ANEEL que as aprovou. 

Art. 4º As metas mensais e trimestrais dos indicadores de continuidade DEC e FEC, para cada conjunto de unidades consumidoras, são as seguintes: 

I - metas mensais: 30% (trinta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas; e II - metas trimestrais: 60% (sessenta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas. 

§ 1º Quando as metas anuais de DEC forem iguais ou inferiores a 8 (oito) horas, fica assegurado o limite de 2,5 (duas e meia) horas para as correspondentes metas mensais. 

§ 2º Quando as metas anuais de FEC forem iguais ou inferiores a 6 (seis) interrupções, fica assegurado o limite de 2 (duas) interrupções para as correspondentes metas mensais. 

Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 19.12.2005, seção 1, p. 59, v. 142, n. 242. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020) 

## ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 188, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005 

EEVP - Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A 

Metas Anuais de DEC e FEC 

|Conjunto de Unidades Consumidoras||||DEC|DEC|||FEC|FEC|FEC|FEC||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||2006||2007||2008||2006||2007||2008|
|Bastos-Iacri||16||16||16||17||17||17|
|Nantes-Iepê ||27||24||23||24||22||21|
|Salto-Ribeirão||19||19||18||22||21||20|
|Sussui-Reis||23||21||21||34||32||30|
|||||Horas||||Número de Interrupções|||||