Estabelece valores dos estudos que compõem leilões de geração e de transmissão e procedimentos para ressarcimento aos desenvolvedores destes estudos.
Situação: revogada
Data de publicação: 2013-12-17

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 594, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 

Estabelece valores dos estudos que compõem leilões de geração e de transmissão e procedimentos para ressarcimento aos desenvolvedores destes estudos. 

Texto Compilado 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 3º , 26 e 28 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, incisos I, IV, XXI, XXXI, XXXIII e XXXIV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.003881/2009-52, e considerando: 

as contribuições recebidas dos diversos agentes e setores da sociedade, no período de 13 de setembro a 31 de agosto de 2009, por ocasião da Consulta Pública n° 045/2009 e no período de 18 de julho a 19 de agosto de 2013, por ocasião da Audiência Pública n° 81/2013, com vistas ao aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Estabelecer os valores e condições do ressarcimento dos seguintes estudos: 

I - de inventário de bacias hidrográficas, na parte que deu origem a estudos de viabilidade técnica e econômica, elaborados nos termos do Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas (MME, edição 2007) e aprovados pela ANEEL nos termos da Resolução Normativa nº 393, de 4 de dezembro de 1998; 

II - de viabilidade técnica e econômica de empreendimentos hidrelétricos - EVTE, inclusive os estudos ambientais utilizados na obtenção da licença prévia, elaborados conforme as Instruções para Estudos de Viabilidade (DNAEE, 1997) e aprovados pela ANEEL nos termos da Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998; 

III - referentes aos processos licitatórios para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica (relatórios R2, R3 e R4). 

§1º. O ressarcimento engloba tanto o conteúdo quanto os meios de apresentação dos estudos, e devem ser encaminhados em 2 vias impressas e 2 vias digitais para os estudos dos incisos I e III ou 2 vias impressas e 6 vias digitais para os estudos do inciso II, de modo a permitir a licitação do empreendimento. 

§ 1º O ressarcimento engloba tanto o conteúdo quanto os meios de apresentação dos estudos, e devem ser encaminhados em 2 vias digitais para os estudos dos incisos I e III ou 6 vias digitais para os estudos do inciso II, conforme determinações disponíveis no sítio oficial da ANEEL na internet, de modo a permitir a licitação do empreendimento. (Redação dada pela REN ANEEL 675, de 25.08.2015) 

§2º. As vias deverão ser integralmente reeditadas pelo desenvolvedor do estudo, sempre que houver qualquer alteração, de modo que contenham sempre a versão completa do estudo aprovado. 

## CAPÍTULO I 

DOS ESTUDOS DE INVENTÁRIO E VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA 

Art. 2º Os valores para ressarcimento dos estudos de inventário e viabilidade técnica e econômica utilizados nos processos de licitação de empreendimentos de geração são definidos da seguinte forma: 

I - Estudos de Inventário Hidrelétrico de Bacia Hidrográfica: 

a) para potências no inventário até 210 MW = 53.000,00 [R$] + 19.000,00 [R$/MW] * Potência no Inventário [MW]; 

b) para potências no inventário de 210 MW até 3.900 MW = 3.980.000,00 [R$] + 300,00 [R$/MW] * Potência no Inventário [MW]; 

c) para potências no inventário acima de 3.900 MW = -5.575000,00 [R$] + 2.750,00 [R$/MW] * Potência no Inventário [MW]. 

II - Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica de Aproveitamento Hidrelétrico: 

a) para potências no viabilidade até 360 MW = 3.120.000,00 [R$] + 68.000,00 [R$/MW] * Potência no Viabilidade [MW]; 

b) para potências no viabilidade acima de 360 MW= 23.280.000,00 [R$] + 12.000,00 [R$/MW] * Potência no Viabilidade [MW]. 

Sendo: 

Potência no Inventário – potência do empreendimento estimada nos estudos de inventário 

aprovado, em MW; 

Potência no Viabilidade – potência do empreendimento aprovada nos estudos de viabilidade, 

em MW. 

§ 1º. Somente o estudo escolhido pelo vencedor da licitação fará jus ao ressarcimento, de acordo com o respectivo edital. 

§ 2º. As concessionárias outorgadas para exploração dos empreendimentos hidrelétricos deverão ressarcir os valores dos estudos aos desenvolvedores dos estudos, de acordo com o respectivo edital. 

§ 3º. Os valores de que trata o _caput_ serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, do mês de maio de 2013 até o mês de efetivo ressarcimento, _pro rata_ mês. 

Art. 3º Aos desenvolvedores dos estudos que tiverem os registros efetivados como ativos em data anterior a publicação desta Resolução, e que ainda não tiverem seus custos fiscalizados, será permitida a opção irretratável, em até 30 dias da publicação desta Resolução, por ter os custos dos estudos fiscalizados com base na Portaria DNAEE nº 040, de 26 de fevereiro de 1997. 

## CAPÍTULO II 

## DOS ESTUDOS UTILIZADOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 

Art. 4º Ficam estabelecidos os seguintes valores dos relatórios utilizados nos processos licitatórios para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica: 

I – relatório R2 (Detalhamento da alternativa de referência): 

Valor do R2𝑖 = KR2 + (0,000196 ∗ Valor do Investimento)⁄𝑛 

II – relatório R3 (Caracterização e análise socioambiental): 

Valor do R3𝑖 = KR3 + (0,000294 ∗ Valor do Investimento)⁄𝑛 

III – relatório R4 (Caracterização da rede existente): 

Valor do R4 = KR4 

Sendo: 

KR2 = R$ 76.150,00, a preços de maio de 2013; 

KR3 = R$ 114.220,00, a preços de maio de 2013; 

KR4 = R$ 26.000,00, a preços de maio de 2013; 

KR2 = R$ 81.328,00, a preços de maio de 2013; (Atualizada pelo DSP SCT/SRT/ANEEL 3.767, de 17.09.2014) 

KR3 = R$ 121.987,00, a preços de maio de 2013; (Atualizada pelo DSP SCT/SRT/ANEEL 3.767, de 17.09.2014) 

KR4 = R$ 27.768,00, a preços de maio de 2013; (Atualizada pelo DSP SCT/SRT/ANEEL 3.767, de 17.09.2014) 

KR2 = R$ 88.558,00, a preço de 1º de julho de 2015; (Atualizada pelo DSP SCT/SRT/ANEEL 2.320, de 16.07.2015) 

KR3 = R$ 132.831,00, a preço de 1º de julho de 2015; (Atualizada pelo DSP SCT/SRT/ANEEL 2.320, de 16.07.2015) 

KR4 = R$ 30.236,00, a preço de 1º de julho de 2015; (Atualizada pelo DSP SCT/SRT/ANEEL 2.320, de 16.07.2015) 

KR2 = R$ 96.386,00, valor referente a julho de 2016; (Atualizada pelo DSP SCT/SRT/ANEEL 2.917, de 04.11.2016) 

KR3 = R$ 144.573,00, valor referente a julho de 2016; (Atualizada pelo DSP SCT/SRT/ANEEL 2.917, de 04.11.2016) 

KR4 = R$ 32.908,00, valor referente a julho de 2016; (Atualizada pelo DSP SCT/SRT/ANEEL 2.917, de 04.11.2016) 

KR2 = R$ 99.853,00 valor referente a julho de 2017 (Atualizada pelo DSP SCT/ANEEL 2.451, de 11.08.2017) 

KR3 = R$ 149.774,00 valor referente a julho de 2017(Atualizada pelo DSP SCT/ANEEL 2.451, de 11.08.2017) 

KR4 = R$ 34.092,00 valor referente a julho de 2017(Atualizada pelo DSP SCT/ANEEL 2.451, de 11.08.2017) KR2 = R$ 102.709,00 valor referente a julho de 2018 (Atualizada pelo DSP SCT/ANEEL 1.548, de 10.07.2018) KR3 = R$ 154.058,00 valor referente a julho de 2018 (Atualizada pelo DSP SCT/ANEEL 1.548, de 10.07.2018) KR4 = R$ 35.067,00 valor referente a julho de 2018 (Atualizada pelo DSP SCT/ANEEL 1.548, de 10.07.2018) 

KR2 = R$ 107.495,00 valor referente a julho de 2019 (Atualizada pelo DSP SCT/ANEEL 2.786, de 10.10.2019) KR3 = R$ 161.237,00 valor referente a julho de 2019 (Atualizada pelo DSP SCT/ANEEL 2.786, de 10.10.2019) KR4 = R$ 36.701,00 valor referente a julho de 2019 (Atualizada pelo DSP SCT/ANEEL 2.786, de 10.10.2019) 

KR2 = R$ 109.516,00 valor referente a julho de 2020 (Atualizada pelo DSP SCT/ANEEL 3.130, de 16.11.2020) KR3 = R$ 164.268,00 valor referente a julho de 2020 (Atualizada pelo DSP SCT/ANEEL 3.130, de 16.11.2020) KR4 = R$ 37.391,00 valor referente a julho de 2020 (Atualizada pelo DSP SCT/ANEEL 3.130, de 16.11.2020) 

Valor do R2 _i_ – valor devido a cada responsável pela elaboração do relatório R2, em reais; 

Valor do R3 _i_ – valor devido a cada responsável pela elaboração do relatório R3, em reais; Valor do R4 – valor de cada relatório R4 devido ao responsável pela elaboração, em reais; 

_i_ – índice que representa o responsável pela elaboração do relatório; 

_n_ – número de responsáveis pela elaboração do relatório; e 

Valor do Investimento – valor do investimento, em reais, calculado de acordo com o Banco de Preços de Referência ANEEL e associado ao empreendimento ao qual o relatório se refere. 

§ 1º Os relatórios R2, R3 e R4 são aqueles solicitados pelo Poder Concedente e utilizados nos processos licitatórios para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica. 

§2º. As concessionárias de transmissão outorgadas para prestação de serviço público de 

transmissão de energia elétrica deverão ressarcir os valores dos relatórios R2, R3 e R4, utilizados nas licitações, aos responsáveis pela elaboração destes relatórios, conforme edital de licitação. 

§ 3º Os valores das constantes KR2, KR3 e KR4 serão atualizados para 1º de julho de cada ano utilizando-se o IPCA, publicado IBGE, mediante Nota Técnica e Despacho conjuntos das Superintendências de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. 

§3º Os valores das constantes KR2, KR3 e KR4 serão atualizados para 1º de julho de cada ano utilizando-se o IPCA, publicado pelo IBGE, mediante Nota Técnica e Despacho da Superintendência de Concessões, permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. (Redação dada pela REN ANEEL 708, de 29.03.2016) 

Art. 5º Os relatórios R2, R3 e R4 serão avaliados para fins de utilização na licitação de que trata o art. 4º, de forma que: 

I – deverão ser revisados enquanto a qualidade for considerada insuficiente para dar prosseguimento ao processo licitatório; e 

II – o ressarcimento dos valores dos relatórios se dará com o cumprimento das seguintes 

etapas: 

a) o responsável pela elaboração dos relatórios deverá encaminhar à ANEEL, conforme detalhamento solicitado pela Agência Reguladora, até dez dias após a realização do processo licitatório para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, o custo incorrido na elaboração de cada relatório; 

b) o responsável pela elaboração dos relatórios deverá encaminhar ao vencedor da licitação, após a assinatura do contrato de concessão, a cobrança relativa ao ressarcimento dos relatórios em duas faturas; sendo a primeira fatura correspondente a noventa por cento e a segunda fatura correspondente a dez por cento do valor estabelecido no edital de licitação, respectivamente; 

c) o valor do ressarcimento será atualizado, utilizando-se o mesmo índice de correção que consta no contrato de concessão, a partir da data da publicação do edital até a data do pagamento, sendo o prazo para pagamento da primeira fatura referida na alínea “b” estabelecido no edital de licitação; 

d) a ANEEL, quando da aprovação do projeto básico, considerando a precisão das informações contidas nos relatórios, deliberará sobre o pagamento pelo vencedor da licitação da segunda fatura referida na alínea “b”; 

e) na deliberação referida na alínea “d”, caso a ANEEL estabeleça redução, total ou parcial, no valor da segunda fatura, este valor será considerado no processo de reajuste da Receita Anual Permitida – RAP da concessionária vencedora da licitação. 

§ 1º Serão considerados ressarcidos os valores dos relatórios quando o responsável pela elaboração destes for outorgado individualmente no processo licitatório para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica que utilizar os referidos relatórios, sendo que: 

I – a ANEEL, quando da aprovação do projeto básico, considerando a precisão das informações contidas nos relatórios, deliberará sobre o reconhecimento, total ou parcial, dos valores destes relatórios; e 

II – na deliberação referida no inciso I, a ANEEL poderá não reconhecer até dez por cento dos valores dos relatórios e este valor não reconhecido será considerado no processo de reajuste da RAP da concessionária vencedora da licitação. 

§ 2º Em havendo necessidade de complementação ou revisão nos relatórios R2, R3 ou R4 em razão de novos elementos que não constavam na elaboração original e desde que demandada pelo Poder Concedente, poderá ocorrer acréscimo de até um terço do valor do relatório. 

Art. 6º Aplicam-se estas disposições aos relatórios R2, R3 e R4 solicitados a partir da publicação desta resolução. 

## CAPÍTULO III 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 

Art. 7° O estabelecimento dos valores dos relatórios será reavaliado a cada cinco anos contados da publicação desta resolução. 

Art. 8º Nas fiscalizações de custos dos estudos realizadas a partir da publicação desta Resolução, os valores aprovados com base no que dispõe a Portaria DNAEE nº 040, de 26 de fevereiro de 1997, poderão ser atualizados a partir da data do efetivo desembolso em vez da data de aprovação do estudo ou projeto. 

Parágrafo único. Os valores de que trata o _caput_ serão atualizados pelo IPCA, publicado pelo IBGE, _pro rata_ mês. 

Art. 9º. Casos não contemplados por esta resolução serão tratados e resolvidos pela ANEEL. 

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.12.2013, seção 1, p. 102, v. 150, n. 249 e o retificado no D.O. de 21.02.2014. 

(Revogada pela REN ANEEL 922, de 23.02.2021)