Aprova versão da Revisão 2 dos Módulos 1, 2, 3, 5, 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, e dá nova redação a ementa e ao art. 1º da Resolução Normativa ANEEL 395 de 15.12.2009, com vigência a partir de 01.01.2011.
Situação: revogada
Data de publicação: 2010-12-17

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 

Aprova a Revisão 2 dos Módulos 1, 2, 3, 5, 6, e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, e dá outras providências. 

## Relatório 

## Voto 

## Módulos 

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria nº 1.457, de 25 de janeiro de 2010, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.005163/2010-54, e considerando que: 

compete à ANEEL regular a produção, transmissão, distribuição e comercialização dos serviços de energia elétrica concedidos, fiscalizando permanentemente a sua prestação; e 

em função da Consulta Pública nº 017/2010, realizada no período de 1º a 28 de outubro de 2010 e em função da primeira parte da Audiência Pública nº 046/2010, realizada no período de 28 de outubro a 10 de novembro de 2010, foram recebidas sugestões de concessionárias e de agentes do setor, assim como da sociedade em geral, as quais contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

**Art. 1º.** Aprovar revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, versão Revisão 2, dos seguintes itens. 

I - Módulo 1 - Introdução; 

II - Módulo 2 - Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição; III - Módulo 3 - Acesso ao Sistema de Distribuição; IV - Módulo 5 - Sistemas de Medição; V - Módulo 6 - Informações Requeridas e Obrigações; VI - Módulo 8 - Qualidade da Energia Elétrica; e 

VII - Cartilha de Acesso ao Sistema de Distribuição. 

## **DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS** 

**Art. 2º.** A ementa da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Aprova os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, e dá outras providências.” 

**Art. 3º.** Altera-se o art. 1º da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 1º. Os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST são compostos pelos seguintes itens: 

**Art. 4º** . Excepcionalmente para o ano de 2011, a apuração dos indicadores DEC e FEC de que trata o item 5.5 da Seção 8.2 do Módulo 8 poderá ser realizada de acordo com as seguintes equações: 

Onde: 

DEC = duração equivalente de interrupção por unidade consumidora, expressa em horas e centésimos de hora; 

FEC = freqüência equivalente de interrupção por unidade consumidora, expressa em número de interrupções e centésimos do número de interrupções; 

i = índice de eventos ocorridos no sistema que provocam interrupções em uma ou mais unidades consumidoras; 

Ca(i) = número de unidades consumidoras, atendidas em BT ou MT, interrompidas em um evento (i), no período de apuração; 

t(i) = duração de cada evento (i), no período de apuração; k = número máximo de eventos no período considerado; 

Cc = número total de unidades consumidoras faturadas, do conjunto considerado, no período de apuração, atendidas em BT ou MT. 

**Art. 5º** . As concessionárias de distribuição deverão enviar o histórico da apuração anual dos indicadores DEC e FEC e a média do número de unidades consumidoras do ano de referência, de acordo com as seguintes datas limite: 

I – até 10 de fevereiro de 2011, deverão ser enviadas as informações para os anos 2008 e 

2009; 

II – até 10 de março de 2011, deverão ser enviadas as informações para o ano de 2010. 

**Art. 6º** . As informações “número de dias críticos” e “valor limite para a classificação de dia crítico”, requisitadas no item 8.4.3 da Seção 6.2 do Módulo 6, referentes ao ano de 2010, poderão ser enviadas excepcionalmente até o dia 1° de março de 2011. 

**Art. 7º.** Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2011. 

## EDVALDO ALVES DE SANTANA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2010, seção 1, p. 130, v. 147, n. 244. (Alterado o item 6.1 da Seção 5.2,do Módulo 5, pela REN ANEEL 688 de 01.12.2015) 

(Revogada a Cartilha de Acesso ao Sistema de Distribuição, pela REN ANEEL 724 de 31.05.2016) 

(Revogada pela REN ANEEL 956, de 07.12.2021)