Estabelece os critérios para definição das cotas - parte anuais, referentes à compra de energia e potência de Itaipu, pelas distribuidoras de energia elétrica.
Situação: revogada
Data de publicação: 2006-04-11

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 218, DE 11 DE ABRIL DE 2006 

Estabelece os critérios para definição das cotasparte anuais referentes à compra de energia e potência de Itaipu pelas distribuidoras de energia elétrica. 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso IV, art. 4º , Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 2º do Decreto nº 5.287, de 26 de novembro de 2004, que alterou a redação do Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, no art. 2º , § 8º , da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos arts. 13 e 37 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta nos Processos n[os] 48500.002634/05-80 e 48500.004969/05-79, e considerando que: 

a potência da usina de Itaipu, contratada pelo Brasil, é vendida por meio de cotas às concessionárias do Sistema Interligado Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de acordo com o mercado dessas empresas; 

a necessidade de ajustes nas cotas-parte vinculadas àquela usina, em face de alterações no mercado de energia elétrica das empresas cotistas e de mudanças na respectiva legislação recomendam a revisão dos critérios vigentes; e 

em função da Audiência Pública nº 038/2005, em caráter documental, realizada no período de 1º de dezembro de 2005 a 10 de fevereiro de 2006, foram recebidas sugestões de diversos agentes do setor de energia elétrica, bem como da sociedade em geral, que contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

**Art. 1º** Estabelecer, na forma desta Resolução, os critérios para definição das cotas-parte anuais referentes à compra da totalidade da energia e potência de Itaipu disponibilizadas para o Brasil pelas distribuidoras de energia elétrica. 

§ 1º Para os anos de 2006 e 2007, as cotas-parte da usina de Itaipu serão as mesmas utilizadas no ano de 2005. 

§ 2º Ficam estabelecidas para o período de 1º de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2011 as cotas-parte da usina de Itaipu, atualizadas de acordo com o mercado faturado das distribuidoras no ano de 2004, conforme o Anexo I desta Resolução. 

§ 3[o ] Os valores das cotas-parte da usina de Itaipu de que trata o parágrafo anterior, deverão ser revistos com antecedência de 2 anos em relação ao término do período de vigência. 

**Art. 2º** O rateio das cotas deve ser realizado entre todas as distribuidoras dos Subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste. 

§ 1º Não serão consideradas no rateio de que trata o caput deste artigo as  distribuidoras que mantenham compra regulada integralmente com as distribuidoras cotistas. 

§ 2º Quando uma distribuidora suprida optar por deixar de manter compra regulada integral com uma distribuidora supridora cotista, aquela passará a integrar o rateio das cotas de Itaipu. 

**Art. 3º** Para as distribuidoras que participarão pela primeira vez como cotistas diretas da usina de Itaipu, o rateio será realizado de forma gradual, a cada ano, a partir de 2008, de modo que o impacto tarifário, em função da compra de energia, seja limitado em 1% (um por cento), até que atinja o montante final de cada empresa. 

**Art. 4º** As variações de mercado decorrentes da atualização das cotas-parte, nos termos dos arts. 1º e 3º , devem ser compensadas, prioritariamente, pelo Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD, de que trata o art. 29 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. 

Parágrafo único. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE deverá, até o dia 31 de dezembro de 2006, submeter à ANEEL proposta de regra de comercialização que contemple o tratamento às variações de que trata o caput, quando não compensadas em razão de motivos alheios à vontade do agente de distribuição. 

**Art. 5º** Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 24.04.2006, seção 1, p. 113, v. 143, n. 77. (Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020) 

## ANEXO 

||Concessionária||Cotas-parte<br>2008|Cotas-parte<br>2008|Cotas-parte<br>2008||Cotas-parte<br>2011|Cotas-parte<br>2011|Cotas-parte<br>2011|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||
|AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A.|||||0,033876||||0,033199|
|Ampla Energia e Serviços S/A.|||||0,034463||||0,033774|
|Bandeirante Energia S/A.|||||0,041515||||0,040685|
|Caiuá Distribuição de Energia S/A.|||||0,000952||||0,003771|
|Centrais Elétricas Matogrossenses S/A.|||||0,018697||||0,018323|
|Centrais Elétricas Santa Catarina S/A.|||||0,071430||||0,070003|
|Comapanhia Nacional de Energia Elétrica|||||0,000471||||0,001811|
|Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins|||||0,000000||||0,000000|
|Companhia Energética de Brasília|||||0,016996||||0,016656|
|Companhia Energética de Goiás|||||0,033499||||0,032830|
|Companhia Energética de Minas Gerais|||||0,135857||||0,133142|
|Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE|||||0,029526||||0,028936|
|Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina|||||0,001566||||0,004540|
|Companhia Força e Luz Mococa|||||0,000245||||0,000803|
|Companhia Jaguari de Energia Elétrica|||||0,000410||||0,001976|
|Companhia Luz e Força Santa Cruz|||||0,000885||||0,003339|
|Companhia Paranaense de Energia|||||0,080533||||0,078924|
|Companhia Paulista de Energia Elétrica|||||0,000367||||0,001164|
|Companhia Paulista de Força e Luz|||||0,088410||||0,086644|
|Companhia Piratininga de Força e Luz|||||0,045922||||0,045004|
|Companhia Sul Paulista de Energia|||||0,000450||||0,001622|
|Departamento Municipal de Eltricidade de Poços de Caldas|||||0,000354||||0,001406|
|ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A.|||||0,047020||||0,046081|
|Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A.|||||0,159844||||0,156650|
|Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A.|||||0,000821||||0,002931|
|Empresa Elétrica Bragantina S/A.|||||0,000710||||0,003228|
|Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A.|||||0,013164||||0,012901|
|Espirito Santo Centrais Elétricas S/A.|||||0,025227||||0,024723|
|Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.|||||0,000214||||0,000686|
|Light - Serviços de Eletricidade S/A.|||||0,086296||||0,084572|
|Rio Grande Energia S/A.|||||0,030283||||0,029677|