Estabelece valores dos estudos que compõem leilões de geração e de transmissão e procedimentos para ressarcimento aos desenvolvedores destes estudos.
Situação: vigente
Data de publicação: 2021-05-18

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 934, DE 18 DE MAIO DE 2021 

Estabelece valores dos estudos que compõem leilões de geração e de transmissão e procedimentos para ressarcimento aos desenvolvedores destes estudos. 

## Voto 

## Planilha de Detalhamento Custo dos Relatórios R2, R3, R4, R5 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 3º , 26 e 28 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, incisos I, IV, XXI, XXXI, XXXIII e XXXIV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.004791/2018-70, resolve: 

Art. 1º Esta Resolução Normativa estabelece os valores e condições do ressarcimento dos seguintes estudos: 

I - de inventário de bacias hidrográficas, na parte que deu origem a estudos de viabilidade técnica e econômica – EVTE, elaborados nos termos do Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas (MME, edição 2007) e aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; 

II - de viabilidade técnica e econômica de empreendimentos hidrelétricos – EVTE, inclusive os estudos ambientais utilizados na obtenção da licença prévia, elaborados conforme as Instruções para Estudos de Viabilidade (DNAEE, 1997) e aprovados pela ANEEL nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020; 

III - referentes aos processos licitatórios para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica (relatórios R1, R2, R3, R4 e R5). 

§ 1º O ressarcimento engloba tanto o conteúdo quanto os meios de apresentação dos estudos, e devem ser encaminhados em duas vias digitais para os estudos dos incisos I e III ou seis vias digitais para os estudos do inciso II, conforme determinações disponíveis no sítio oficial da ANEEL na internet, de modo a permitir a licitação do empreendimento. 

§2º As vias deverão ser integralmente reeditadas pelo desenvolvedor do estudo, sempre que houver qualquer alteração, de modo que contenham sempre a versão completa do estudo aprovado. 

## CAPÍTULO I 

## DOS ESTUDOS DE INVENTÁRIO E VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA 

Art. 2º Os valores para ressarcimento dos estudos de inventário e viabilidade técnica e econômica utilizados nos processos de licitação de empreendimentos de geração são definidos da seguinte forma: 

I - Estudos de Inventário Hidrelétrico de Bacia Hidrográfica: 

a) para potências no inventário até 210 MW = 53.000,00 [R$] + 19.000,00 [R$/MW] * Potência no Inventário [MW]; 

b) para potências no inventário de 210 MW até 3.900 MW = 3.980.000,00 [R$] + 300,00 [R$/MW] * Potência no Inventário [MW]; 

c) para potências no inventário acima de 3.900 MW = -5.575000,00 [R$] + 2.750,00 [R$/MW] * Potência no Inventário [MW]. 

II - Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE de Aproveitamento Hidrelétrico: 

a) para potências nos EVTE até 360 MW = 3.120.000,00 [R$] + 68.000,00 [R$/MW] * Potência no Viabilidade [MW]; 

b) para potências nos EVTE acima de 360 MW = 23.280.000,00 [R$] + 12.000,00 [R$/MW] * Potência no Viabilidade [MW]. 

Sendo: 

Potência no Inventário – potência do empreendimento estimada nos estudos de inventário aprovado, em MW; 

Potência nos EVTE – potência do empreendimento aprovada nos estudos de viabilidade, em 

MW. 

§ 1º Somente o estudo escolhido pelo vencedor da licitação fará jus ao ressarcimento, de acordo com o respectivo edital. 

§ 2º As concessionárias outorgadas para exploração dos empreendimentos hidrelétricos deverão ressarcir os valores dos estudos aos seus desenvolvedores dos estudos, de acordo com o respectivo edital. 

§ 3º Os valores de que trata o caput serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, do mês de maio de 2013 até o mês de efetivo ressarcimento, pro rata mês. 

CAPÍTULO II 

## DOS ESTUDOS UTILIZADOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 

Art. 3º O valor do relatório R1 relativo aos estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Socioambiental vinculados ao empreendimento a ser licitado será igual ao custo incorrido na sua elaboração e informado pela EPE. 

Parágrafo único: Quando a EPE não informar os custos incorridos na elaboração dos relatórios R1, o valor do relatório R1 será nulo. 

Art. 4º Ficam estabelecidos os seguintes valores dos relatórios R2, R3, R4 e R5 utilizados nos processos licitatórios para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica: 

I - relatório R2 (Detalhamento Técnico da alternativa de referência): 

Valor do R2 = 11.041,35 + 256,03 × 10[−6] × I𝐸 

II - relatório R3 (Definição da Diretriz de Traçado e Análise Socioambiental para Linhas de Transmissão e Subestações): 

Valor do R3 = 62.219,13 + 220,63 × 10[−6] × I𝐸 ”. 

III - relatório R4 (Caracterização do Sistema de Transmissão): 

Valor do R4 =  31.383,81 

IV – relatório R5 (Custos Fundiários): 

Valor do R5 = 40.497,86 

Sendo: 

Valor do R2 – valor devido pela elaboração de cada relatório R2, em reais; 

Valor do R3 – valor devido pela elaboração de cada relatório R3, em reais; 

Valor do R4 – valor devido pela elaboração de cada relatório R4, em reais; 

Valor do R5 – valor devido pela elaboração de cada relatório R5, em reais; e 

IE – valor do investimento, em reais, que consta no Relatório R1 associado ao empreendimento ao qual o relatório se refere. 

§ 1º Os relatórios R2, R3, R4 e R5 são aqueles solicitados pelo Poder Concedente e utilizados nos processos licitatórios para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica. 

§ 2º A valoração dos relatórios R2, R3, R4 e R5 será realizada respeitando a separação, forma e conteúdos da solicitação do Poder Concedente. 

§ 3º Quando indicado pelo Poder Concedente, os valores dos relatórios R2, R3, R4 e R5 serão reduzidos de forma proporcional a sua respectiva avaliação percentual de qualidade. 

§ 4º Quando houver necessidade de complementação ou revisão nos relatórios R2, R3, R4 ou R5 em razão de novos elementos que não constavam na elaboração original e desde que demandada pelo Poder Concedente ocorrerá acréscimo de um terço do valor do relatório. 

§ 5º As equações desse artigo obtêm valores dos relatórios R2, R3, R4 e R5 a preços de julho 

de 2019. 

§ 6º Os valores dos relatórios R2, R3, R4 e R5 a serem considerados no processo licitatório serão publicados em Despacho da ANEEL, devendo constar a data de referência para atualização desses valores. 

Art. 5º O responsável pela elaboração dos relatórios R2, R3, R4 e R5 deverá encaminhar à ANEEL o custo incorrido nessa elaboração em até 10 (dez) dias após a realização do processo licitatório para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica. 

Parágrafo único: Os custos incorridos na elaboração de cada relatório deverão ser informados conforme especificação e detalhamento disponibilizados no sítio eletrônico da ANEEL na Internet – www.aneel.gov.br. 

Art. 6º As concessionárias outorgadas para prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica deverão ressarcir os valores dos relatórios com estudos, utilizados nas licitações, aos responsáveis pela elaboração destes relatórios, conforme edital de licitação e cumprimento das seguintes etapas: 

I – o vencedor da licitação deve procurar os responsáveis pela elaboração dos relatórios para efetuar seus pagamentos em até três meses após a assinatura do contrato de concessão; e 

II – os pagamentos dos relatórios R2, R3, R4 e R5 deverão ser realizados mediante comprovação de que os custos incorridos em sua elaboração foram encaminhados à ANEEL conforme estabelecido no art. 5º. 

§ 1º Serão considerados ressarcidos os valores dos relatórios quando o responsável pela elaboração destes for outorgado individualmente no processo licitatório para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica que utilizar os referidos relatórios. 

§ 2º Os valores dos relatórios R1 serão pagos à EPE. 

Art. 7º Os valores dos relatórios R serão atualizados pelo IPCA, publicado pelo IBGE, _pro rata_ mês, conforme prazo estabelecido no edital de licitação, considerando a data de referência dos preços desses relatórios. 

## CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 

Art. 8º Aplicam-se estas disposições aos relatórios R1 emitidos e aos relatórios R2, R3, R4 e R5 solicitados a partir de 2 de agosto de 2021. 

Art. 9º O estabelecimento dos valores dos relatórios será reavaliado após cinco anos contados a partir de 2 de agosto de 2021. 

Art. 10 Fica revogada a Resolução Normativa nº 922, de 23 de fevereiro de 2021. 

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor em 02 de agosto de 2021. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2021, seção 1, p. 59, v. 159, n. 96 e o retificado no D.O. de 21.02.2022.