Estabelece as metas relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, a serem observadas pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, para o período de 2006 a 2009.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-12-06

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 186, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005 

Estabelece as metas de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON. 

(Caducada conforme Extrato da Decisão da Diretoria) 

Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos incisos IV, XIV e XVI, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 1º, 2º e 17, §§ 1º e 2º , da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, o que consta do Processo nº 48500.001881/05-13, e considerando que: 

as metas anuais dos indicadores de continuidade devem ser redefinidas no ano correspondente à revisão periódica das tarifas da distribuidora de energia elétrica, com a aplicação de metodologia de análise comparativa de desempenho entre as concessionárias, tendo como referência os valores anuais dos atributos físico-elétricos encaminhados à ANEEL; e 

as referidas metas, para o período de 2006 a 2009,  foram ajustadas entre esta Agência e a respectiva concessionária, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, as metas relativas à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, a serem observadas pela Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON nos conjuntos de unidades consumidoras da respectiva área de concessão. 

Parágrafo único. As metas estabelecidas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006 e serão reavaliadas a cada ciclo de revisão periódica das tarifas. 

Art. 2º As metas estabelecidas para o período de 2006 a 2009 deverão ser informadas a todos os consumidores até 31 de março de 2006, na fatura de energia elétrica ou em carta anexa à mesma, indicando o número da Resolução Normativa da ANEEL que as aprovou. 

Art. 3º As metas mensais e trimestrais dos indicadores de continuidade DEC e FEC, para cada conjunto de unidades consumidoras, são as seguintes: 

I - metas mensais: 30% (trinta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas; e II - metas trimestrais: 60% (sessenta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas. 

§ 1º Quando as metas anuais de DEC forem iguais ou inferiores a 8 (oito) horas, fica assegurado o limite de 2,5 (duas e meia) horas para as correspondentes metas mensais. 

§ 2º Quando as metas anuais de FEC forem iguais ou inferiores a 6 (seis) interrupções, fica assegurado o limite de 2 (duas) interrupções para as correspondentes metas mensais. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 19.12.2005, seção 1, p. 58, v. 142, n. 242. ( Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020 ) 

## ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 186, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005 

Companhia Energética da Borborema – CERON 

Metas Anuais de DEC e FEC 

|||||DEC|DEC|DEC||||||FEC|FEC|FEC|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||
|Conjunto<br>de<br>Unidades<br>Consumidoras||2006||2007||2008||2009||2006||2007||2008||2009|
|ALTA FLORESTA R||62||56||50||44||70||70||69||69|
|ALTA FLORESTA U||48||44||41||38||86||85||85||84|
|ALVORADA DOESTE R||70||67||61||55||70||64||56||50|
|ARIQUEMES||53||46||40||35||46||40||35||31|
|ARIQUEMES R||70||69||62||57||67||60||54||48|
|BURITIS R||92||85||78||71||90||79||69||59|
|BURITIS U||64||56||49||43||62||53||45||38|
|CABIXI R||57||57||57||57||60||59||58||57|
|CABIXI U||50||46||43||39||54||48||43||38|
|CACOAL||43||42||42||41||31||31||31||31|
|CACOAL R||52||51||51||50||38||36||34||35|
|CANDEIAS DO JAMARI U||52||51||51||50||50||48||47||45|
|CEREJEIRAS R||57||57||57||57||100||100||98||97|
|CEREJEIRAS U||46||46||46||46||104||103||103||102|

|CHUPINGUAIA R||97||96|96|96|96||95||90|90|90|90|90|90|90|90|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|CHUPINGUAIA U||74||73||73|||72||82||77||73||69||
|COLORADO R||51||51||51|||51||63||62||61||59||
|COLORADO U||40||40||40|||40||51||48||46||43||
|CORUMBIARA R||71||71||71|||71||77||73||70||66||
|CORUMBIARA U||53||53||53|||53||59||58||58||57||
|COSTA MARQUES R||95||95||94|||94||90||90||87||84||
|COSTA MARQUES U||62||55||48|||42||66||55||47||40||
|CUJUBIM R||89||82||76|||71||85||76||68||61||
|ESPIGÃO DOESTE R||82||80||78|||77||79||75||71||67||
|ESPIGÃO DOESTE U||59||59||59|||59||66||66||66||66||
|GUAJARÁ MIRIM||55||48||42|||37||64||56||48||42||
|GUAJARA MIRIM R||68||60||53|||47||74||64||55||48||
|ITAPUÃ DOESTE R||72||68||63|||60||69||62||55||50||
|JACI PARANÁ R||66||63||60|||58||68||63||58||54||
|JARU R||73||69||65|||62||59||55||50||46||
|JARU U||46||41||37|||34||45||41||38||35||
|JI-PARANÁ||43||38||34|||30||44||39||35||31||
|JI-PARANÁ R||76||70||64|||59||67||60||54||48||
|MACHADINHO R||85||79||74|||69||88||78||69||62||
|MACHADINHO U||56||50||45|||40||58||50||43||37||
|NOVA BRASILÂNDIA R||81||81||81|||81||86||86||86||86||
|NOVA BRASILÂNDIA U||60||53||47|||41||65||55||47||39||
|OURO PRETO DO OESTE||43||39||36|||33||44||40||37||34||
|OURO PRETO R1||63||61||59|||58||51||48||45||43||
|OURO PRETO R2||69||66||63|||60||68||62||56||50||
|OURO PRETO R3||69||69||69|||69||63||63||63||63||
|PIMENTA BUENO||70||70||63|||56||70||66||58||51||
|PIMENTA BUENO R||78||72||66|||60||81||71||61||53||
|PORTO MURTINHO R||71||71||71|||71||78||74||71||68||
|PORTO VELHO - AREAL||40||36||32|||29||40||36||32||31||
|PORTO VELHO - JK||37||32||29|||25||39||34||29||25||
|PORTO VELHO ALPHAVILLE||34||31||29|||26||36||32||30||26||
|PORTO VELHO R||56||52||49|||46||52||48||44||40||
|PRESIDENTE MÉDICI R||70||70||67|||63||67||60||55||50||
||||||Horas|||||||Número de Interrupções|||||||
||||||||||||||||||||
||||||DEC|||||||||FEC|||||
||||||||||||||||||||
|Conjunto<br>de<br>Unidades<br>Consumidoras||2006||2007|||2008||2009||2006|||2007||2008||2009|
|PRESIDENTE MÉDICI U||44||40|||36||33||43|||40||37||34|
|ROLIM DE MOURA||38||36|||33||31||33|||32||30||29|
|ROLIM DE MOURA R||59||59|||59||59||42|||42||42||42|
|SANTA LUZIA R||100||100|||98||98||95|||94||92||90|
|SANTA LUZIA U||65||62|||61||60||80|||79||79||79|
|SÃO MIGUEL R||81||76|||72||67||80|||72||65||58|
|SÃO SEBASTIÃO R||61||55|||49||44||64|||55||48||41|
|SURPRESA R||71||69|||67||65||75|||69||64||59|
|VILHENA||33||31|||29||27||70|||69||68||68|
|VILHENA R||75||75|||74||74||130|||130||125||124|

|VISTA ALEGRE R|68|64|64|61|58|69|69|62|56|50|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||Horas||||Número de Interrupções||||