simoesthiago/aneel-corpus huggingface dataset:
Revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 3º da Resolução ANEEL 682 de 23.12.2003, bem como, altera o caput do art. 3º da Resolução Normativa ANEEL 392 de 15.12.2009.
Situação: revogada
Data de publicação: 2014-11-25

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 633, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 

Altera o art. 3º da Resolução 682, de 23 de dezembro de 2003 e o art. 3º da Resolução Normativa nº 392, de 15 de dezembro de 2009. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 57 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta do Processo nº 48500.004659/2014-34, resolve: 

Art. 1º Revogar os §§ 1º e 2º do art. 3º da Resolução nº 682, de 23 de dezembro de 2003, cujo caput passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3º O valor máximo do Preço de Liquidação de Diferenças será calculado pela ANEEL no mês de dezembro de cada ano com base no Custo Variável Unitário mais elevado de uma Usina Termelétrica em operação comercial, a gás natural, contratada por meio de Contrato de 

Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, definido no Programa Mensal de Operação de dezembro e será aplicado entre a primeira e última semana operativa do ano subsequente, para todos os submercados.” 

Art. 2º Alterar o caput do art. 3º da Resolução Normativa nº 392, de 15 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3º O PLD_min será calculado pela ANEEL no mês de dezembro de cada ano, com base no maior valor entre: i) o calculado com base na Receita Anual de Geração RAG - das usinas hidrelétricas em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, excluídos os valores relacionados à remuneração e reintegração de investimentos, e adicionada a estimativa de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH; e ii) as estimativas dos custos de geração da usina de Itaipu para o ano seguinte, fornecidas pela Itaipu Binacional para fins de reajustes e/ou revisões tarifárias, e nos seguintes critérios: 

.............” 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.11.2014, seção 1, p. 168, v. 151, n. 231. 

(Revogada pela REN ANEEL  858, de 01.10.2019)
Altera a Resolução Normativa ANEEL 559 de 27.06.2013, referente às condições para recálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST de centrais de geração.
Situação: revogada
Data de publicação: 2014-09-09

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 624, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 

Altera a Resolução Normativa nº 559/2013, referente às condições para recálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST de centrais de geração. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria n. 3.070, de 8 de abril de 2014, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nos arts. 3º e 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 7.891, de 

23 de janeiro de 2013, na Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, nas Resoluções Normativas nº 67, de 8 de junho de 2004, nº 399, de 13 de abril de 2010, e nº 559, de 27 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.003868/2012-07, resolve: 

Art. 1º Alterar a Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013, mediante a inclusão do § 3º no art. 7º, com a seguinte redação: 

“Art. 7º

§ 3º A TUST estabelecida para as centrais de geração vencedoras de leilões de energia nova não será alterada.” 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## REIVE BARROS DOS SANTOS 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2014, seção 1, p. 133, v. 151, n. 177. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)
Altera o Edital dos leilões de ajuste para a compra de energia elétrica, na forma do Anexo, que encontra-se disponível no endereço eletrônico citado, bem como altera o art. 2º da Resolução Normativa ANEEL 162 de 01.08.2005.
Situação: revogada
Data de publicação: 2008-04-22

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 307, DE 22 DE ABRIL DE 2008 

Altera o edital dos leilões de ajuste para a compra de energia elétrica, e dá outras providências. 

## Relatório 

## Voto 

## Anexo 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - 

ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º , inciso XV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 2º da Lei nº 10.848, de 2004, nos arts. 26 e 32 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 162, de 1º de agosto de 2005, o que consta do Processo nº 48500.002263/2008-12, e considerando que: 

o Decreto nº 6.210, de 18 de setembro de 2007, alterou o limite de contratação de energia em leilões de ajuste, com suprimento nos anos de 2008 e 2009, para 5% (cinco por cento) da carga total contratada por agente de distribuição, resolve: 

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo desta Resolução, o edital dos leilões de ajuste para a compra de energia elétrica, conforme o art. 26 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 6.210, de 18 de setembro de 2007. 

Parágrafo único. O edital de que trata o ‘caput’ encontra-se no Processo nº 48500.002263/2008-12 e está disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 2º Alterar o art. 2º da Resolução Normativa nº 162, de 1º de agosto de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 2º

I – o montante anual de energia contratada, por agente de distribuição, não poderá exceder a 1% (um por cento) da respectiva carga total contratada, cujo valor será o montante total de contratos registrados na CCEE no ano anterior ao da realização do leilão de ajuste, exceto nos anos de 2008 e 2009, quando o referido limite de contratação por agente de distribuição será de 5% (cinco por cento). ............................................................................................................................................” Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.04.2008, seção 1, p. 72, v. 145, n. 77. 

(Revogada pela REN ANEEL 411 de 28.09.2010)
Estabelece a estrutura ótima de capital e o custo de capital a serem utilizados na receita teto das licitações, a serem realizadas no ano de 2008, para contratação das concessões para a prestação do serviço público de transmissão, na modalidade de leilão público.
Situação: revogada
Data de publicação: 2008-02-19

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 301, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. 

Estabelece a estrutura ótima de capital e o custo de capital a serem utilizados na definição da receita teto das licitações a serem realizadas no ano de 2008, para contratação das concessões para a prestação do serviço público de transmissão, na modalidade de leilão público. 

(Caducada conforme Nota Técnica SRD/ANEEL 014 de 2016) 

Nota Técnica 

Relatório 

Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, § 2º, e 29, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o que consta do Processo nº 48500.000462/2008-88, resolve: 

Art. 1º Estabelecer a estrutura ótima de capital e o custo de capital a serem utilizados na definição da receita teto das licitações a serem realizadas no ano de 2008, na modalidade de leilão público, para contratação das concessões para a prestação do serviço público de transmissão, conforme tabela a seguir: 

|||||
|---|---|---|---|
||CUSTO DE CAPITAL|||
|Proporção de Capital Próprio|||35,00%|
|Proporção de Capital de Terceiros|||65,00%|
|Taxa livre de risco|||5,32%|
|Prêmio de risco de Mercado|||6,09%|
|Beta médio alavancado|||0,659|
|Prêmio de risco do negócio e financeiro|||4,01%|
|Prêmio de risco Brasil|||4,26%|
|Prêmio de risco cambial|||1,72%|
|Custo de capitalpróprio real|||12,37%|
|TJLP nominal|||9,20%|

|Spread nominal|Spread nominal||2,80%|
|---|---|---|---|
|IPCA|||5,33%|
|Custo de dívida real|||6,33%|
|Taxa de inflação média dos EUA|||2,62%|
||CUSTO MÉDIO PONDERADO|||
|WACC real depois de impostos|||7,05%|

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.02.2008, seção 1, p. 48, v. 145, n. 35. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020)
Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a utilizar as Curvas de Aversão a Risco - CAR, nas Regiões Sudeste / Centro - Oeste, Sul e Nordeste atualizadas para o biênio compreendido de 01.01.2009 a 31.12.2010.
Situação: revogada
Data de publicação: 2008-12-16

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 346, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 

Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a utilizar as Curvas de Aversão a Risco das Regiões Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste, atualizadas para o biênio compreendido de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010. 

## (Caducada conforme Nota Técnica SRD/ANEEL 014 de 2016) 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de 

suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 4º, § 3º , da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 13, alínea “f”, da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com redação dada pelo art. 11 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com base no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 3º, inciso III, da Resolução nº 351, de 11 de novembro de 1998, o que consta do Processo nº 48500.007819/2008-59, e considerando que: 

a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE instituiu, por intermédio do art. 7º da Resolução nº 109, de 24 de janeiro de 2002, o mecanismo de representação de aversão a risco de racionamento, adotando como referência, por submercado, a curva bianual de segurança de armazenamento do reservatório equivalente das usinas hidrelétricas, a ser revisada anualmente; e 

a Consulta Pública nº 25/2008, realizada no período de 3 a 11 de dezembro de 2008, 

por intercâmbio documental, onde foram recebidas sugestões de diversos agentes do setor elétrico, que contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a utilizar as Curvas de Aversão a Risco das Regiões Sul e Nordeste, atualizadas para o biênio compreendido de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, conforme Notas Técnicas ONS nº 129/2008 e nº 130/2008. 

Art. 2º Autorizar o ONS a utilizar a Curva de Aversão a Risco para o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, conforme Nota Técnica nº 091/2008-SRG/ANEEL, que utiliza as mesmas premissas adotadas para o biênio 2008/2009. 

Art. 3º Fica vedada a utilização da Curva de Operação do Norte como Curva de Aversão a Risco de Racionamento. 

Parágrafo único. O ONS, em prazo não superior a 90 dias, deverá apresentar à ANEEL proposta para utilização no modelo de médio prazo de uma curva de operação da região Norte, que represente adequadamente a política de máxima exploração do reservatório da UHE Tucuruí. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.12.2008, seção 1, p. 78 , v. 145, n. 253. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020)
Revoga os arts. 4º, 5º e 6º da Resolução ANEEL 278 de 19.07.2000, que estabelece limites e condições para participação dos agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica.
Situação: revogada
Data de publicação: 2008-01-08

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 299, DE 8 DE JANEIRO DE 2008 

Revoga dispositivos da Resolução nº 278, de 19 de julho de 2000, que estabelece limites e condições para participação dos agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica. 

(Caducada conforme Nota Técnica SRD/ANEEL 014 de 2016) 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução nº 278, de 19 de julho de 2000, e o que consta do Processo n° 48500.007168/2006-37, resolve: 

Art. 1° Revogar os arts. 4º, 5º e 6º da Resolução nº 278, de 19 de julho de 2000. 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.01.2008, seção 1, p. 66, v. 145, n. 12. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020)
Anula o art. 3º da Resolução ANEEL 246 de 30.04.2002, que estabelece as condições para enquadramento na subclasse residencial baixa renda de unidade consumidora com consumo mensal inferior a 80 kWh.
Situação: revogada
Data de publicação: 2007-12-18

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 297, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 

Anula o art. 3º da Resolução Normativa nº 246, de 30 de abril de 2002. 

(Caducada conforme Nota Técnica SRD/ANEEL 014 de 2016) 

Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º, inciso X, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com base nos arts. 4º, inciso IV, e 16 e 17, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 06 de outubro de 1997, o que consta dos Processos nº 48500.002744/2007-39 e nº 48500.001877/2002-01, resolve: 

Art. 1º Anular o art. 3º da Resolução nº 246, de 30 de abril de 2002. 

Art. 2º Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.12.2007, seção 1, p. 151, v. 144, n. 249. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020)
Aprova alterações no Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, instituído pela Resolução ANEEL 073 de 11.02.2003.
Situação: revogada
Data de publicação: 2008-12-09

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 344, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 

Aprova alterações no Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, instituído pela Resolução ANEEL nº 73, de 11 de fevereiro de 2003. 

Relatório 

Voto 

Anexo 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, incisos IV e XXXIII, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.007904/08-17, e considerando que: 

o Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, estabelecido pela Resolução ANEEL nº 73, de 11 de fevereiro de 2003, requer ajustes com vistas à adoção de melhores praticas contábeis, resolve: 

Art. 1º O Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Resolução, com reflexos nos seus registros contábeis, obrigatoriamente, a partir de 1º de janeiro de 2008 

Art. 2º O Anexo desta Resolução encontra-se disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, com as referidas alterações no Manual de Contabilidade do ONS. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

JERSON KELMAN Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.12.2008, seção 1, p. 85, v. 145, n. 247 e o retificado no D.O. de 23.12.2008. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)
Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a utilizar as Curvas de Aversão a Risco - CAR, nas Regiões Norte, Nordeste, Sudeste / Centro - Oeste e Sul, atualizadas para o biênio compreendido de 01.01.2008 a 31.12.2009.
Situação: revogada
Data de publicação: 2007-12-18

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 

Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a utilizar as Curvas de Aversão a Risco das Regiões Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul, atualizadas para o biênio compreendido de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2009. 

(Caducada conforme Nota Técnica SRD/ANEEL 014 de 2016) 

## Relatório 

Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 3º , da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 13, alínea “f”, da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com redação dada pelo art. 11 da Lei nº 10.848, de 15 de 

março de 2004, com base no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 3º, inciso III, da Resolução nº 351, de 11 de novembro de 1998, no art. 7º da Resolução nº 109, de 24 de janeiro de 2002, o que consta do Processo nº 48500.005417/2006-69, e considerando que: 

na Audiência Pública nº 047/2005, realizada no período de 21 de novembro de 2007 a 7 de dezembro de 2007, por intercâmbio documental, e sessão presencial em 3 de dezembro de 2007, foram recebidas sugestões de diversos agentes do setor elétrico, que contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a utilizar as Curvas de Aversão a Risco das Regiões Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte para o biênio compreendido de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2009, constantes das Notas Técnicas NT 182/2007, NT 164/2007, NT 165/2007 e NT 166/2007, respectivamente. 

Parágrafo único. Para o Subsistema Norte, devem ser utilizados apenas os valores indicados para os meses de julho à dezembro de 2008 e 2009. 

Art. 2º Determinar ao ONS que apresente semanalmente, até 31 de maio de 2008, à ANEEL e aos agentes do setor, nota técnica com análise das condições de armazenamento do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, informando e justificando se considera o nível de armazenamento seguro para atendimento das condições do Sistema Interligado Nacional – SIN. 

Parágrafo único. O ONS poderá solicitar à ANEEL, a qualquer momento que julgar necessária a elevação dos níveis de segurança, alteração dos valores da curva do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, retornando aos valores obtidos utilizando a média dos quatro piores biênios, para a abertura de processo de Consulta Pública. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2007, seção 1, p. 156, v. 144, n. 245. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020)
Revoga a Resolução Normativa nº 1.092/2024 e determina o envio de relatório com os impactos da calamidade pública na gestão das distribuidoras do Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: vigente
Data de publicação: 2025-11-18

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.139, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 

Revoga a Resolução Normativa nº 1.092/2024 e determina o envio de relatório com os impactos da calamidade pública na gestão das distribuidoras do Estado do Rio Grande do Sul. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.901589/2024-34, 

RESOLVE: 

Art. 1º  Revogar a Resolução Normativa nº 1.092, 14 de maio de 2024. 

Art. 2º  As distribuidoras do Estado do Rio Grande do Sul devem fazer, nos prazos a seguir estabelecidos, contados a partir da publicação desta Resolução: 

I - em até 360 (trezentos e sessenta) dias: realizar revisão cadastral que tiver sido suspensa, observando as disposições da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021; 

II - em até 120 (cento e vinte) dias: encaminhar à ANEEL relatório contendo: 

a) a avaliação dos danos causados pela calamidade pública; 

b) as ações adotadas; 

c) as flexibilizações regulatórias praticadas, com destaque para as previstas nesta Resolução; 

d) a comparação das ações com o plano de contingência, se existente; 

e) os impactos nos indicadores e demais acompanhamentos realizados pela ANEEL; e 

f) os aprimoramentos planejados para prevenção e aumento da resiliência em eventos semelhantes que possam voltar a ocorrer. 

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2025, seção 1, p. 79, v. 163, n. 223.
Altera o parág. 3º do art. 15 da Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL 273 de 10.07.2007, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.
Situação: revogada
Data de publicação: 2007-11-20

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 290, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 

Altera o § 3º do art. 15 da Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007. 

(Caducada conforme Nota Técnica SRD/ANEEL 014 de 2016) 

Relatório 

Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 24, inciso V, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, resolve: 

Art. 1º Alterar o § 3º do art. 15 da Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 15

§ 3º Quando da aprovação da realização de Audiência Pública, a Diretoria da ANEEL poderá deliberar que a mesma tenha Sessão Ao Vivo-Presencial, com data e horário definidos no Aviso a que alude o inciso I do § 2º deste artigo. 

.................................................................................................................................................... ” 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.11.2007, seção 1, p. 74, v. 144, n 230. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020)