Estabelece critérios para o cálculo da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu - TEOitaipu e do valor mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD_min.; Revoga e Resolução ANEEL 377 de 30.07.2003.
Situação: revogada
Data de publicação: 2009-12-15

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 392, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 

Estabelece critérios para o cálculo da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu - TEOItaipu e do valor mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD_min. 

## Texto Compilado 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso XIX, art. 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no inciso IV, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no §1º do art. 13 do Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 5.287, de 26 de novembro de 2004,  o que consta do Processo nº 48500.005827/2009-41, e considerando: 

a oportunidade de aperfeiçoar os critérios de cálculo do valor mínimo do preço da energia elétrica no mercado de curto prazo e do custo da energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu e transacionada pelo seu comercializador no Mecanismo de Realocação de Energia; e 

as contribuições ao aperfeiçoamento deste ato regulamentar recebidas no âmbito da Audiência Pública nº 46/2009, realizada no período de 18 de novembro a 08 de dezembro de 2009, por intercâmbio documental, com sessão ao vivo-presencial no dia 03 de dezembro de 2009, resolve: 

Art. 1° Estabelecer, na forma desta Resolução, os critérios para o cálculo do valor da tarifa de energia de otimização referente à cessão de energia efetuada pelo comercializador de energia da UHE Itaipu - TEOItaipu, no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, e do valor mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD_min. 

Parágrafo único. Os critérios de que trata o _caput_ terão efeitos conforme segue: 

I - para a TEOItaipu a partir de 1º de janeiro de 2010; e 

II - para o PLD_min a partir da primeira semana operativa estabelecida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para o ano de 2010, e da equivalente semana de apuração no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. 

Art. 2° Para fins de valorar cessão de energia de que trata o art. 1º a CCEE deverá considerar o valor da TEOItaipu  igual ao valor do PLD_min. 

Art. 2º Para fins de valorar a cessão de energia de que trata o art. 1º, caput, a CCEE deverá considerar o valor da TEOItaipu fixada pela ANEEL, em dezembro de cada ano, de acordo com o item (ii) do art. 3º. (Redação dada pela REN ANEL 692 de 15.12.2015) 

Art. 3º O PLD_min será calculado pela ANEEL no mês de dezembro de cada ano, com base nas estimativas dos custos de geração da usina para o ano seguinte fornecidas pela Itaipu Binacional para fins de reajustes e/ou revisões tarifárias e nos seguintes critérios: 

Art. 3º O PLD_min será calculado pela ANEEL no mês de dezembro de cada ano, com base no maior valor entre: i) o calculado com base na Receita Anual de Geração RAG - das usinas hidrelétricas em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, excluídos os valores relacionados à remuneração e reintegração de investimentos, e adicionada a estimativa de 

Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH; e ii) as estimativas dos custos de geração da usina de Itaipu para o ano seguinte, fornecidas pela Itaipu Binacional para fins de reajustes e/ou revisões tarifárias, e nos seguintes critérios: (Redação dada pela REN ANEEL 633 de 25.11.2014) 

I - sobre a parcela da energia cedida pelo Paraguai incidirão os custos referentes à cessão da energia; 

II - na determinação da quantidade de energia cedida pelo Paraguai deverá ser considerada a metade da geração da usina prevista para o ano seguinte, subtraída da energia a ser suprida diretamente à Administración Nacional de Electricidad - ANDE; 

III - a conversão do valor em dólares da estimativa de custos de geração da UHE Itaipu para a moeda nacional deverá ser efetuada pela média geométrica diária das Cotações de Fechamento Ptax do dólar americano, publicadas pelo Banco Central do Brasil, no período de 1º de dezembro do ano anterior até 30 de novembro do ano do cálculo; e 

IV - o valor de que trata o caput terá validade em todos os submercados, para todas as semanas operativas estabelecidas pelo ONS para o ano seguinte e para as equivalentes semanas de apuração no âmbito da CCEE. 

Art. 4º A CCEE deverá propor à ANEEL, no que couber, a adequação das Regras e dos Procedimentos de Comercialização a esta Resolução, até 1º de março de 2010. 

Art. 5° O ONS deverá apresentar, até 1º de março de 2010, estudo dos impactos na política de operação do sistema elétrico e cronograma de validação dos modelos computacionais, considerando o uso do custo variável de produção da UHE Itaipu. 

Art. 6º Fica revogada a Resolução nº 377, de 30 de julho de 2003. 

Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2009, seção 1, p. 103, v. 146, n. 244. 

(Revogada pela REN ANEEL  858, de 01.10.2019)