Estabelece os padrões de indicadores individuais relativos à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora - DMIC e Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora - FIC, a serem observadas pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-01-10

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 

Estabelece os padrões dos indicadores de continuidade individuais a serem observados pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão. 

## (*) Vide alterações e inclusões no final do texto. 

O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Decreto de 1º de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos §§ 1º e 2º , art. 25, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso III, art. 4º , Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,  no  art. 18 da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, e considerando que: 

compete à ANEEL regular a prestação dos serviços de energia elétrica, expedindo os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor, estimulando a melhoria dos serviços, zelando pela sua boa qualidade e observando os princípios de proteção e defesa do consumidor; 

existe a necessidade de se propiciar a melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, vinculada ao princípio da continuidade, pelo que foram estabelecidos os padrões  dos indicadores individuais DIC – Duração de Interrupção por Unidade Consumidora, DMIC – Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora e FIC – Freqüência de Interrupção por Unidade Consumidora, conforme os termos da Resolução nº 024, de 2000; e 

os aludidos padrões foram propostos pela concessionária conforme curvas de distribuição de freqüência acumulada referentes aos valores apurados em 2003, os quais foram aprovados pela ANEEL, de acordo com o Processo nº 48500.001036/00-98, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, os padrões dos indicadores individuais de continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de duração e freqüência, a serem observados pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão, com vigência a partir de janeiro de 2005. 

Parágrafo único. O padrão mensal a ser observado para o indicador DMIC deverá ser de 50% do valor do padrão mensal atribuído ao indicador DIC, conforme o Anexo desta Resolução e disposições estabelecidas na Resolução nº 024, de 2000. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO 

## Publicado no D.O de 14.01.2005, seção 1, p. 55, v. 142, n. 10. 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14.01.2005. 

(*) Revogada pela REN ANEEL 395 de 15.12.2009, D.O de 24.12.2009, seção 1, p. 227, v. 146, n. 246. 

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 Padrões de Continuidade para Indicadores Individuais 

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. 

Tabela 1 

|Faixa de<br>Variação das<br>Metas  Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos (DEC<br>ou FEC)|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|
||Unidades Consumidoras com faixa de  Tensão<br>Nominal :<br>69kV ≤Tensão< 230kV<br> <br>||||||
||DIC (horas)<br>|||FIC (interrupções)|||
||Anual|Trim.|Mens<br>al|Anual|Trim.|Mens<br>al|
|0– 20|12|6|4|12|6|4|
|> 20– 40|16|8|6|16|8|6|
|> 40|22|11|8|22|11|8|

Tabela 2 

|Faixa de<br>Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade<br>dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade<br>Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|
||Unidades Consumidoras situadas em áreas<br>urbanas com faixa de Tensão Nominal:<br>1 kV< Tensão<69kV||||||
||DIC(horas)|||FIC(interrupções)|||
||Anual|Trim.|Mensal|Anu<br>al|Trim.|Mens<br>al|
|0– 10|25|13|11|18|9|6|
|> 10– 20|30|15|15|30|15|10|
|> 20–30|45|23|15|34|17|11|
|>30– 45|45|23|23|35|18|12|
|> 45|45|23|23|35|18|12|

## Tabela 3 

|Faixa de<br>Variação das<br>Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|Padrão de Continuidade por Unidade|
|---|---|---|---|---|---|---|
||Unidades Consumidoras atendidas por sistemas<br>isolados ou  situadas em áreas não-urbanas com||||||
||DIC (horas)|||FIC (interrupções)|||
||Anual|Trim.|Mensal|Anual|Trim.|Mens|
|0–10|50|25|11|30|15|10|
|> 10–20|55|28|19|35|18|12|
|> 20–30|65|33|22|40|20|14|
|> 30–45|72|36|24|50|25|17|
|> 45|90|45|30|72|36|24|

Tabela 4 

|a<br>Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos (DEC<br>ou FEC)|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|drão de Continuidade por Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|
||Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br>≤1 kV situadas em áreas urbanas||||||
||DIC (horas)|||FIC (interrupções)|||
||Anual|Trim.|Mens<br>al|Anual|Trim.|Mens<br>al|
|0– 10|40|20|13|25|13|8|
|> 10– 20|50|25|17|30|15|10|
|> 20–30|70|35|23|36|18|12|
|>30– 45|72|36|35|44|22|15|
|> 45|72|36|35|58|29|20|

Tabela 5 

|A|Faixa de Variação da<br>Metas<br>nuais de Indicadores<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|drão de Continuidade porUnidade Consumidora<br>|drão de Continuidade porUnidade Consumidora<br>|drão de Continuidade porUnidade Consumidora<br>|drão de Continuidade porUnidade Consumidora<br>|drão de Continuidade porUnidade Consumidora<br>|drão de Continuidade porUnidade Consumidora<br>|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||Unidades Consumidoras com Tensão Nominal<br>≤1 kV situadas emáreasnão-urbanas<br> <br>||||||
|||DIC (horas)<br>|||FIC (interrupções)|||
|||Anu<br>al|Trim.|Mensa<br>l|Anu<br>al|Trim.|Mensa<br>l|
||0– 10|80|40|27|40|20|13|
||> 10– 20|85|43|29|50|25|17|
||> 20–30|90|45|30|60|30|20|
||>30– 45|100|48|33|75|38|25|
||> 45|108|54|36|87|44|29|