Estabelece os limites para o repasse dos custos com aquisição de energia elétrica, às tarifas dos consumidores finais, nos sistemas isolados.
Situação: revogada
Data de publicação: 2008-10-28

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 335, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 

Estabelece limites para o repasse dos custos com aquisição de energia elétrica às tarifas dos consumidores finais localizados nos Sistemas Isolados. 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 10, § 2º, da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 27, § 8º, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 24 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, com base no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.001839/2008-16, e considerando que: 

a Audiência Pública nº 043/2008, realizada no período de 26 de junho a 25 de julho de 2008, permitiu a coleta de subsídios e informações para o aperfeiçoamento deste regulamento, resolve: 

Art. 1º Estabelecer os limites para o repasse dos custos com aquisição de energia elétrica às tarifas dos consumidores finais localizados nos Sistemas Isolados. 

Parágrafo único. Os limites de que trata o “caput” serão considerados nos processos de revisão e reajuste tarifário das concessionárias e permissionárias de distribuição que atuam nos Sistemas Isolados. 

Art. 2º O repasse às tarifas dos consumidores finais dos custos com aquisição de energia elétrica oriunda de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, bem como de centrais hidrelétricas com capacidade instalada igual ou inferior a 1 MW, não beneficiárias da sub-rogação à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, será limitado ao valor médio ponderado do custo de aquisição de energia proveniente de PCH nos três últimos leilões do Ambiente de Contratação Regulada - ACR. 

Art. 3º O repasse às tarifas dos consumidores finais dos custos com aquisição de energia elétrica oriunda de PCH beneficiárias da sub-rogação à CCC será limitado a 80% do valor médio ponderado do custo de aquisição de energia proveniente de PCH nos três últimos leilões do ACR. 

Parágrafo único. Os limites a que se referem os arts. 2º e 3º constam do Anexo I desta Resolução e deverão ser atualizados conforme a ocorrência de negociação dessa fonte nos leilões do ACR. 

Art. 4º O repasse às tarifas dos consumidores finais dos custos com aquisição de energia elétrica oriunda de centrais hidrelétricas com capacidade instalada superior à 30 MW será limitado ao Valor Anual de Referência - VR. 

Art. 5º Os custos com aquisições de energia elétrica oriunda de centrais termelétricas que utilizam combustíveis fósseis serão repassados às tarifas dos consumidores finais, excluídos os custos de combustíveis, até os limites definidos no Anexo II desta Resolução, de acordo com a tecnologia e a faixa de potência instalada de cada central contratada, acrescidos da Tarifa de Energia Hidráulica Equivalente - TEH. 

§ 1º Os valores definidos como limites correspondem à relação entre o custo total do contrato (R$) e a energia contratada no período (kWh), sendo que para os contratos firmados na modalidade disponibilidade essa relação deverá ser obtida considerando a geração mínima prevista. 

§ 2º Os limites do Anexo II desta Resolução serão revisados pela ANEEL com periodicidade trienal, ou na ocorrência de mudanças estruturais relevantes na cadeia de produção de energia elétrica, e considerarão a atualização dos custos dos empreendimentos. 

Art. 6º Os custos com aquisições de energia elétrica oriunda de centrais termelétricas movidas à biomassa serão repassados às tarifas dos consumidores finais das concessionárias e permissionárias de distribuição até o limite do valor médio ponderado do custo de aquisição de energia proveniente desta fonte nos três últimos leilões do ACR. 

§ 1º Inexistindo negociação de energia oriunda da fonte de que trata o “caput” nos três últimos leilões do ACR, será utilizado como limite o custo de aquisição de energia proveniente da respectiva fonte no PROINFA - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. 

§ 2º Os limites a que se refere o “caput” constam do Anexo III desta Resolução e deverão ser atualizados conforme a ocorrência de negociação dessa fonte nos leilões do ACR. 

Art. 7º Os valores-limite estabelecidos por esta Resolução serão atualizados para o mês anterior ao do reajuste ou revisão tarifária de cada concessionária ou permissionária de distribuição, aplicando-se a variação do IPCA. 

Art. 8º Não será permitida a redução de prazo ou a rescisão contratual de aquisição de energia oriunda de empreendimento beneficiário da sub-rogação à CCC, salvo em caso de prévia anuência da ANEEL. 

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.11.2008, seção 1, p. 88, v. 145, n. 222. (Revogada pela REN ANEEL 427, de 22.02.2011) 

## **ANEXO I** 

Limite de repasse para PCH 

||**Fonte**||**Limite(R$/MWh)**|**Limite(R$/MWh)**|
|---|---|---|---|---|
||||||
|_PCH_||||135,90*|
|_PCH beneficiária da subrogação à CCC_||||108,72|

_* Base: Leilões A-5 de 2005, A-3 de 2006 e Fontes Alternativas de 2007, atualizados p/ 10/2008._ 

## **ANEXO II** 

Limite de repasse por faixa de potência instalada da UTE 

||**Potência Instalada(kW)**|**Potência Instalada(kW)**|**Potência Instalada(kW)**|**Potência Instalada(kW)**||**Limite(R$/MW.h)**|**Limite(R$/MW.h)**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
||_De_||_A_|||||
|||||||||
|Motor de Combustão Interna(óleo diesel)||||||||
|||||||||
|||_Até_||_24_|||272,19|
|||_25_||_49_|||272,19|
|||_50_||_74_|||272,19|
|||_75_||_99_|||272,19|
|||_100_||_249_|||255,79|
|||_250_||_499_|||243,19|
|||_500_||_749_|||230,03|
|||_750_||_999_|||193,58|
|||_1.000_||_2.499_|||195,14|
|||_2.500_||_4.999_|||189,73|
|||_5.000_||_7.499_|||168,77|
|||_7.500_||_9.999_|||157,38|
|||_10.000_||_14.999_|||147,68|
|||_15.000_||_19.999_|||129,16|
|||_20.000_||_Acima_|||118,14|
|||||||||
|Motor de Combustão Interna(óleo combustível/PGE)||||||||
|||||||||
|||_Até_||_7.499_|||176,38|
|||_7.500_||_9.999_|||170,68|
|||_10.000_||_14.999_|||160,16|
|||_15.000_||_19.999_|||140,08|
|||_20.000_||_Acima_|||128,13|
|||||||||
|Motor de Combustão Interna(bi-combustível)||||||||
|||||_Todas_|||140,22|
|||||||||
|Motor de Combustão Interna(gás natural)||||||||

||_Até_||_7.499_||173,24|173,24|
|---|---|---|---|---|---|---|
||_7.500_||_9.999_||168,20||
||_10.000_||_14.999_||157,83||
||_15.000_||_19.999_||138,04||
||_20.000_||_Acima_||126,26||
||||||||
|Turbina Gás(óleo|||diesel/PTE/OCTE)||||
||||_Todas_|||93,98|
||||||||
|Turbina Gás(gás natural)|||||||
||||_Todas_|||75,49|
||||||||
|Ciclo Combinado(óleo diesel/PTE/OCTE)|||||||
||||_Todas_||120,61||
||||||||
|Ciclo Combinado(gás natural)|||||||
||||_Todas_||103,48||
||||||||

## **ANEXO III** 

Limite de repasse para UTE a biomassa 

||**Fonte**||**Limite(R$/MWh)**|**Limite(R$/MWh)**|
|---|---|---|---|---|
||||||
|_Bagaço de cana_||||155,45*|
|_Casca de arroz_||||140,29**|
|_Madeira_||||137,77**|
|_Biogás de aterro sanitário_||||229,84**|
|_Biogás de esterco_||||148,89***|

- _Base: Leilões A-5 e de Reserva de 2008, Fontes Alternativas de 2007, atualizados p/ 10/2008._ 

   - _** Base: PROINFA (Portaria MME nº 45, de 30/03/2004, atualizados p/ 10/2008)._ 

      - _*** Base: Leilão Fontes Alternativas de 2007, atualizados p/ 10/2008._