Estabelece a previsão do custo do Encargo de Serviço do Sistema – ESS, a ser contemplado nos reajustes ou revisões das tarifas, em 2006, das concessionárias de distribuição do Sistema Interligado Nacional.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-11-28

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 173, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 

Estabelece a previsão do custo do Encargo de Serviço do Sistema – ESS, a ser contemplado nos reajustes ou revisões das tarifas, em 2006, das concessionárias de distribuição do Sistema Interligado Nacional. 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 18 do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no inciso IV, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 44 e 59 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta do Processo n° 48500.002648/03-22, e considerando que: 

as regras de comercialização da energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como destes com os respectivos consumidores no Sistema Interligado Nacional – SIN contemplam o pagamento de encargo destinado à cobertura do custo dos serviços do sistema, inclusive os serviços ancilares; 

os dispêndios mensais das empresas de distribuição de energia elétrica, relativos ao Encargo de Serviço do Sistema – ESS, são recuperados por meio da aplicação da Tarifa de Energia – TE aos respectivos mercados, nos termos da Resolução Normativa nº 166, de 10 de outubro de 2005; e 

a partir de janeiro de 2006 a ANEEL deverá aprovar a previsão de custo do Encargo de Serviço do Sistema – ESS, a ser considerada nos reajustes ou revisões das tarifas, com base em estimativa informada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS até 31 de outubro de cada ano, resolve: 

**Art. 1°** Estabelecer, na forma desta Resolução, a previsão do custo do Encargo de Serviço do Sistema – ESS, a ser contemplado nos reajustes ou revisões das tarifas, em 2006, das concessionárias de distribuição do Sistema Interligado Nacional. 

**Art. 2º** Para as concessionárias de distribuição, agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e localizadas nos submercados Sul ou Sudeste/Centro-Oeste, será considerada a previsão de custo com ESS, rateado na proporção da energia faturada a consumidores cativos e a outras concessionárias ou permissionárias de distribuição não agentes da CCEE, no período de setembro de 2004 a agosto de 2005, conforme os §§ 1º e 2º. 

§ 1º O ESS referente à restrição de operação será considerado no cálculo da Tarifa de Energia - TE, quando dos reajustes ou revisões tarifárias em 2006, nos termos do art. 3º da Resolução Normativa nº 166, de 10 de outubro de 2005, de acordo com os seguintes valores: 

I – para o submercado Sul: o montante de R$ 10.352.996,00 (dez milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil novecentos e noventa e seis reais) será atribuído às concessionárias de distribuição conforme o Anexo I; e 

II – para o submercado Sudeste – Centro-Oeste: o montante de R$ 131.169.716,00 (cento e trinta e um milhões, cento e sessenta e nove mil setecentos e dezesseis reais) será atribuído às concessionárias de distribuição conforme o Anexo II. 

§ 2º O ESS referente aos serviços ancilares será considerado no cálculo da Tarifa de Energia - TE, quando dos reajustes ou revisões tarifárias em 2006, nos termos do art. 3º da Resolução Normativa nº 166, de 10 de outubro de 2005, de acordo com os seguintes valores: 

III – para o submercado Sul: o montante de R$ 8.026.961,00 (oito milhões, vinte e seis mil novecentos e sessenta e um reais) será atribuído às concessionárias de distribuição conforme o Anexo III; e 

IV – para o submercado Sudeste – Centro-Oeste: o montante de R$ 410.835 (quatrocentos e dez mil oitocentos e trinta e cinco reais) será atribuído às concessionárias de distribuição conforme o Anexo IV. 

**Art.4º** Fica alterado o parágrafo único do art. 1º, o art 2º e o Anexo I da Resolução nº 089, de 18 de fevereiro de 2002, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º

Parágrafo único. A CVAess registrará as diferenças, ocorridas entre reajustes tarifários anuais, entre o valor do ESS considerado na formação da tarifa de energia e o valor efetivamente pago no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.” 

“Art. 2º O saldo da CVAess será o somatório das diferenças, positivas ou negativas, entre o valor do ESS considerado na data do último reajuste tarifário anual, para fins de formação da tarifa de energia, e o valor efetivamente pago no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, com acréscimo da respectiva remuneração financeira. 

“ANEXO I 

O saldo da CVAess a ser compensado na data de reajuste tarifário anual da concessionária, a que se refere o § 1º do art. 4º, será calculado pela aplicação, a partir da data de publicação da  Portaria Interministerial nº 025, de 24 de janeiro de 2002, da seguinte fórmula: 

_n_ _CVA_ _ess_ =  (( _ESS_ _i_ − ( _ESS_ _prev_  12 )) _SELIC_ _aci_ ) , onde: _i_ = 1 

CVAess = saldo da Conta de Compensação de Variação de Valores do Encargo dos Serviços de Sistema a ser compensado nos 12 meses subseqüentes ao reajuste tarifário anual; 

n = número de pagamentos do Encargo dos Serviços de Sistema; 

ESSi = valor do Encargo dos Serviços de Sistema pago na data do pagamento i, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; 

ESSprev = valor do Encargo dos Serviços do Sistema considerado, a título de previsão, na formação da tarifa de energia – TE; 

SELICaci = taxa de juros SELIC acumulada entre o dia de ocorrência do pagamento de que trata o caput do art. 2º e o trigésimo dia anterior ao reajuste tarifário anual subseqüente, expressa ao dia, calculada da forma indicada abaixo: 

_SELIC_ 

SELICj = taxa de juros SELIC, expressa ao dia, divulgada pelo Banco Central do Brasil, do dia útil j; 

ki = número de dias úteis entre a data de ocorrência do pagamento de que trata o caput do art. 2º e o trigésimo dia anterior ao reajuste tarifário anual subseqüente. 

Ao saldo da CVAess apurado no trigésimo dia anterior ao reajuste tarifário anual será aplicado o disposto no parágrafo único do art. 5º.”. 

**Art. 5º** Fica incluído o § 3º no art. 2º da Resolução nº 089, de 2002, com a seguinte 

redação: 

“Art. 2º

§ 3º No caso de pagamento do ESS, referente a contabilização de mês anterior a data do último reajuste tarifário anual, será utilizado, para efeito de apuração das 

diferenças de que trata o _caput_ , o valor do respectivo pagamento e o valor mensal considerado na data do reajuste tarifário anual precedente.”. 

**Art. 6º** Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30.11.2005, seção 1, p. 94, v. 142, n. 229. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020) 

**ANEXO I** – Submercado Sul, previsão de ESS por Restrição de Operação para 2006 

||||||Valor Restrição de|Valor Restrição de|Valor Restrição de|Valor Restrição de|Valor Restrição de|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||Empresa|||||||
|||||||Operação(R$)||||
|||||||||||
|1|AES-SUL|||||||140699103||
|||||||||..,||
|2|CEEE|||||||125290874||
|||||||||..,||
|3|CELESC|||||||279795535||
|||||||||..,||
|4|COPEL|||||||350092859||
|||||||||..,||
|5|IGUAÇU ENERGIA||||||||3227995|
||||||||||.,|
|6|RGE|||||||136193205||
|||||||||..,||
|||TOTAL SUL|||||1035299571|||
||||||||..,|||

**ANEXO II** – Submercado Sudeste – Centro-Oeste, previsão de ESS por Restrição de Operação para 

2006 

|||||Valor Restrição de|Valor Restrição de|Valor Restrição de|Valor Restrição de|Valor Restrição de|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||Empresa|||||||
||||||Operação(R$)||||
||||||||||
|1|CELG||||||599420712||
||||||||..,||
|2|CEMAT||||||335233868||
||||||||..,||
|3|ENERSUL||||||235261431||
||||||||..,||
|4|CEB||||||312388457||
||||||||..,||
|5|AMPLA||||||577968993||
||||||||..,||
|6|BANDEIRANTE||||||698413555||
||||||||..,||
|7|CAIUÁ|||||||71373383|
|||||||||.,|
|8|CEMIG|||||2031960810|||
|||||||..,|||
|9|CENF|||||||23592747|
|||||||||.,|
|10|CFLCL|||||||78146046|
|||||||||.,|
|11|CJE|||||||34828307|
|||||||||.,|

|12|CLFSC|||||62162276|
|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||.,|
|13|CNEE|||||34038622|
|||||||.,|
|14|CPEE|||||22273107|
|||||||.,|
|15|PIRATININGA||||730431684||
||||||..,||
|16|CPFL|||1588675356|||
|||||..,|||
|17|CSPE|||||28096743|
|||||||.,|
|18|DMEPC|||||26537801|
|||||||.,|
|19|EEB|||||49105071|
|||||||.,|
|20|EEVP|||||54268586|
|||||||.,|
|21|ELEKTRO||||794479909||
||||||..,||
|22|ELETROPAULO|||2686136043|||
|||||..,|||
|23|ESCELSA||||470901550||
||||||..,||
|24|LIGHT|||1571276540|||
|||||..,|||
||TOTAL SE-CO||13116971597||||
||||..,||||

**ANEXO III** – Submercado Sul, previsão de ESS por Serviço Ancilar para 2006 

||||Empresa||Serviço Ancilar(R$)|Serviço Ancilar(R$)|Serviço Ancilar(R$)|Serviço Ancilar(R$)|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||ç  ||||
|1|AES-SUL|||||109087864|||
|||||||..,|||
|2|CEEE||||||97141443||
||||||||.,||
|3|CELESC|||||216933133|||
|||||||..,|||
|4|COPEL|||||271436572|||
|||||||..,|||
|5|IGUAÇU ENERGIA|||||||2502753|
|||||||||.,|
|6|RGE|||||105594318|||
|||||||..,|||
|||TOTAL SUL||||802696084|||
|||||||..,|||

**ANEXO IV** – Submercado Sudeste – Centro-Oeste, previsão de ESS por Serviço Ancilar para 2006 

|||Empresa||Serviço Ancilar(R$)|Serviço Ancilar(R$)|Serviço Ancilar(R$)|Serviço Ancilar(R$)|Serviço Ancilar(R$)|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||ç  |||||
|1|CELG|||||1877437|||
|||||||.,|||
|2|CEMAT|||||1049981|||
|||||||.,|||
|3|ENERSUL||||||736859||
||||||||.,||
|4|CEB||||||978428||
||||||||.,||
|5|AMPLA|||||1810249|||
|||||||.,|||
|6|BANDEIRANTE|||||2187492|||
|||||||.,|||
|7|CAIUÁ||||||223548||
||||||||.,||
|8|CEMIG|||||6364277|||
|||||||.,|||
|9|CENF|||||||73895|
|||||||||,|
|10|CFLCL||||||244760||
||||||||.,||
|11|CJE||||||109085||
||||||||.,||
|12|CLFSC||||||194698||
||||||||.,||
|13|CNEE||||||106612||
||||||||.,||
|14|CPEE|||||||69761|
|||||||||,|
|15|PIRATININGA|||||2287775|||
|||||||.,|||
|16|CPFL|||||4975868|||
|||||||.,|||
|17|CSPE|||||||88001|
|||||||||,|
|18|DMEPC|||||||83119|
|||||||||,|
|19|EEB||||||153801||
||||||||.,||
|20|EEVP||||||169974||
||||||||.,||
|21|ELEKTRO|||||2488380|||
|||||||.,|||
|22|ELETROPAULO|||||8413210|||
|||||||.,|||
|23|ESCELSA|||||1474904|||
|||||||.,|||
|24|LIGHT|||||4921374|||
|||||||.,|||
||TOTAL SE-CO||||41083488||||
||||||.,||||