Estabelece os procedimentos para o mapeamento dos bens imóveis e das áreas vinculados à concessão de usinas hidrelétricas.
Situação: revogada
Data de publicação: 2012-07-24

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 501, DE 24 DE JULHO DE 2012. 

Estabelece os procedimentos para o mapeamento dos bens imóveis e das áreas vinculados à concessão de usinas hidrelétricas. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o que consta do Processo nº 48500.000319/2011-91, e considerando: 

que constitui encargo das concessionárias, conforme disposto nos Contratos de Concessão, organizar e manter registro e inventário dos bens e instalações vinculados à concessão e zelar pela sua integridade; 

a necessidade de que as informações relativas aos bens de concessão estejam georreferenciadas; e 

as contribuições recebidas, no período de 15 de dezembro de 2011 a 16 de janeiro de 2012, por ocasião da Audiência Pública nº 75/2011, que permitiram o aperfeiçoamento desta resolução, resolve: 

Art. 1º Estabelecer os procedimentos para o mapeamento dos bens imóveis e das áreas vinculados à concessão de usinas hidrelétricas. 

§1 Para efeito desta resolução, consideram-se bens imóveis vinculados à concessão as estruturas civis que caracterizam o aproveitamento hidrelétrico, tais como barramento/vertedouro, tomada d’água, circuito de adução, casa de força, canal de fuga e subestação. 

§2 Para efeito desta resolução, consideram-se áreas vinculadas à concessão, as áreas 

não necessariamente pertencentes à concessão, mas de interesse à gestão do aproveitamento hidrelétrico, tal como área de proteção permanente que exceda os limites físicos da concessão. 

Art. 2º Os levantamentos para a caracterização dos bens imóveis e das áreas vinculados à concessão devem ser realizados em conformidade com as instruções constantes do ANEXO I. 

Parágrafo Único. A concessionária deverá manter arquivado, disponível a qualquer tempo para consulta da ANEEL, todos os relatórios técnicos, documentos, dados e estudos que comprovem que os levantamentos foram realizados como requerido e estão em conformidade com as normas técnicas específicas. 

Art. 3º A concessionária deverá produzir arquivos vetoriais georreferenciados do polígono definidor da área de concessão, abrangendo o reservatório e as principais estruturas, contendo os valores das coordenadas plano-retangulares E (Este) e N (Norte) dos vértices dos polígonos na projeção Universal Transversa de Mercator – UTM, em relação ao Meridiano de Referência – MR, adotado, azimutes e distâncias entre vértices. 

Parágrafo Único. Deverão ser produzidos arquivos vetoriais georreferenciados individualizados para canteiro de obras/área industrial; barramento/vertedouro; circuito de adução e tomada d’água; casa de força e canal de fuga; subestação; áreas cedidas para terceiros; área do reservatório, nos níveis máximo normal e máximo maximorum; área de proteção permanente; e área declarada de utilidade pública. 

Art. 4º As concessionárias deverão encaminhar à ANEEL as informações constantes do 

ANEXO II em até doze meses contados da entrada em operação comercial da primeira unidade geradora. 

§1º As concessionárias deverão atualizar os arquivos e encaminhá-los à ANEEL sempre que houver qualquer alteração na área de concessão, inclusive por ampliação, aquisição de novos terrenos, desvinculação ou cessão de uso anuída pela ANEEL. 

§2º Para os aproveitamentos que já estejam com a primeira unidade geradora em operação comercial na data de publicação desta Resolução, as informações constantes do ANEXO II deverão ser encaminhadas em até 30 (trinta) meses, contados a partir da publicação desta Resolução, independentemente da concessionária ter enviado qualquer informação anteriormente. 

Art. 5º A ANEEL poderá solicitar outros dados e informações necessários à complementação daqueles já exigidos. 

Art. 6º Os Anexo desta resolução encontram-se disponíveis no endereço – SGAN – Quadra 603- Módulo I – Brasília-DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.08.2012, seção 1, p. 95, v. 149, n. 161. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.027, de 19.06.2022) 

ANEXO I 

## **Especificação para levantamento planimétrico cadastral de áreas de concessão de hidrelétricas** 

1. Serão aceitos os levantamentos planimétricos realizados a partir das seguintes modalidades: 

   - a. Levantamento a partir de imagens de satélite ortorretificadas com resolução espacial de até 1m, com escala de interpretação mínima[1] de 1:10.000. 

   - b. Restituição/interpretação a partir de pares estereoscópicos de imagem de satélite. As imagens deverão ter resolução espacial de até 1m, com restituição mínima na escala 1:10.000; 

   - c. Levantamento a partir de fotografias aéreas em escala não inferior 1:30.000 (escala de foto) ou resolução espacial de até 1m (fotos digitais), restituição mínima na escala 1:10.000; 

   - d. Perfilamento a Laser com densidade de pontos e altura de voo compatível com a restituição mínima na escala 1:10.000; 

   - e. Levantamento Topográfico Planimétrico Cadastral na Escala mínima de 1:10.000; 

   - f. Restituição/interpretação a partir de imagens de radar, em escala mínima de 1:10.000. 

2. Poderá ser utilizada outra metodologia que resulte em produtos com precisão equivalente, desde que devidamente justificado, apresentando todos os elementos que comprovem a adequação do produto ao requerido no regulamento. 

3. Em qualquer uma das modalidades de levantamento, o reservatório deverá estar implantado e deverá estar representado em seu nível máximo normal na base cartográfica gerada. 

4. Poderão ser utilizadas imagens de acervo. 

5. Para o levantamento do contorno do reservatório no Nível Máximo Maximorum, poderão ser utilizados dados de projeto, desde que haja compatibilidade física com os demais níveis e estruturas que caracterizam o empreendimento e o relevo local. 

6. Os produtos deverão atender minimamente às especificações necessárias ao PEC – Padrão de Exatidão Cartográfica Classe B para a escala 1:10.000, no que se refere à planimetria. 

7. Os levantamentos de campo deverão ter como Sistema cartográfico o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas – SIRGAS 2000, amarrado aos vértices SAT e RBMC, devendo o 

1 Escala Mínima se refere ao menor nível de detalhamento aceito, por exemplo, a escala 1:20.000, menos detalhada, não  é compatível. 

material produzido ser apresentado neste referencial. Até 2014 poderá ser utilizado o Sistema Geodésico Sul-americano de 1969 (SAD-69). 

8. Os levantamentos devem ser executados segundo a legislação e as normas cartográficas vigentes e as recomendações para levantamento relativo estático do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 

## ANEXO II 

Relação dos produtos a serem entregues à ANEEL 1. Deverão ser entregues à ANEEL documentos cartográficos em meio digital georreferenciados nos formatos Esri Shapefile – SHP, ou Geography Markup Language – GML, apresentando as seguintes camadas/arquivos de informações e seus atributos: 

||||||||Item||Nomenclatura|Nomenclatura|Nomenclatura|Nomenclatura|Nomenclatura|Nomenclatura|||Especificação||Atributos|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||||||||||||
||||Reservatório no nível<br>Máximo<br>Operacional/Normal|||||||||RES_NOR||||Polígono do reservatório na cota<br>Máximo Operacional/Normal|||COTA,<br>NOME,<br>AREA_HA|
||||Reservatório no nível<br>Máximo Maximorum|||||||RES_MMAX||||||Polígono do reservatório na cota<br>Máximo Maximorum|||COTA,<br>NOME,<br>AREA_HA|
||Área Declarada de Utilidade<br>Pública|||||||||||||DUP||Polígono<br>da<br>Área<br>Declarada<br>de<br>Utilidade Pública|||NOME,<br>AREA_HA|
|||||||||||||||||||||
||Canteiro de Obras e/ou Área<br>Industrial|||||||||||||CO||Polígono da construção|||NOME,<br>AREA_HA|
|||||||<br>||||||||||||||
|||||||Barramento||||||||BARR||Polígono da construção|||NOME,<br>AREA_HA|
||||||Casa de Força|||||||||CF||Polígono da construção|||NOME,<br>AREA_HA|
|||||||||||||||||||||
|||||||Subestação||||||||SUB||Polígono da construção|||NOME,<br>AREA_HA|
|||||Área de Proteção<br>Permanente||||||||||APP||Polígono da Área de Preservação<br>Permanente|||NOME,<br>AREA_HA|
|||||||||||||||||||||
||Área de Cessão de uso para<br>terceiros|||||||||||||AC3||Polígono da Área cedida|||NOME,<br>AREA_ HA|
|||||||||||||||||||||
|||Outras Estruturas e Áreas<br>Associadas à Geração|||||||||||OEAAG|||Polígono da construção|||NOME,<br>AREA_HA|
|||||||||||||||||||||
|||Área Total de Concessão|||||||||AC_TOTAL|||||Polígonos fechados e individualizados<br>representando a envoltória da área de<br>concessão|||NOME,<br>AREA_ HA|

1.1. Definições dos Atributos: 

a. COTA: Valor numérico em metros com no mínimo 2 (duas) casas decimais; b. NOME: Texto com denominação da construção ou área identificada; e c. AREA_HA: Valor numérico da área em hectares com no mínimo 6 casas decimais. 

- 1.2. Para o formato SHAPEFILE/GML as camadas que têm características semelhantes (Ex: Estruturas: CO, CF e SUB) e mesmo tipo de feição (linha ou polígono) podem ser colocadas em um único arquivo, porém deve ser acrescentado o Atributo CAMADA diferenciando cada tipo de informação com o código de camada listado anteriormente. 

- 1.3. Os produtos deverão utilizar o sistema de coordenadas plano-retangulares na projeção UTM e deverão ser informados o fuso/meridiano central, Datum e o hemisfério de referência. 

- 1.4. Nas ocasiões em que as áreas extrapolarem um fuso UTM, deverão se entregues arquivos referentes a cada fuso. 

- 1.5. Para o cálculo de áreas, utilizar uma projeção equivalente, que represente a grandeza com maior fidedignidade. 

- 1.6. Em qualquer caso também poderão ser utilizadas coordenadas geodésicas (latitude/longitude). 

- 1.7. Nos dados relacionados ao levantamento planimétrico, a aquisição e produção de imagens e sua respectiva base de dados deverão ser apresentadas de maneira organizada e contextualizada, contemplando as seguintes informações (Metadados): 

|||||Serviços/Produtos|Serviços/Produtos|||||||||||Metadados|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||Imageamento||||Sensores Aerotransportados ou Orbitais||||||||
||||||||||||||||||
|||||||||||Tipo de sensor(óptico, radar)|||||||
|||||||||Histórico/Contextualização/Motivação da<br>Escolha|||||||||
|||||||||||||Descrição|||||
|||||||||||||Especificações técnicas|||||
|||||||||||||||||Resolução|
||||||||||||Compatibilidade de escala||||||
||||||||||Data, e demais informaçõespertinentes||||||||
||Serviços de Campo (Medições, Levantamentos,<br>Reambulação)||||||Histórico/Contextualização/Disponibilidade||||||||||
||||||||||||||Trabalhos realizados||||
|||Fotogrametria e Perfilamento a Laser|||||Histórico/Contextualização/Disponibilidade||||||||||
|||||||||||||||Restituição Digital|||
||||||||||||||||Ortorretificação||
||||||||||||||Trabalhos realizados||||
||||Tratamento de Dados Espaciais|||||Histórico/Contextualização/Motivação da|||||||||

Escolha Descrição Especificações técnicas Resolução Compatibilidade de escala Data, e demais informações pertinentes Fonte da informação Acurácia de mapeamento Processamentos adotados Procedimentos de verificação de acurácia Consistência dos produtos finais 

2. Deverá ser entregue à ANEEL declaração assinada pelo representante legal da concessionária de que o levantamento planialtimétrico apresentado foi realizado segundo a legislação e as normas cartográficas vigentes, conforme modelo abaixo: 

## **DECLARAÇÃO** 

A(s) empresa(s) _.......[nome da empresa ou das empresas reunidas em consórcio] ............................,_ inscrita(s) sob o(s) CNPJ/MF n. ............................., sediada(s) no endereço ....................................................., por meio de seu(s) representante(s) legal(is), Sr.(a.)... _.[nome completo do(a) representante legal]..............,_ ...... _(nacionalidade)_ ............, inscrito(a) no CPF sob o n. ................, declara(m), que o levantamento planimétrico apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, bem como os documentos comprobatórios da regularidade das informações prestadas, foi realizado conforme estabelecido na Resolução Normativa nº    /2012, que estabelece os procedimentos para o mapeamento das áreas de concessão de usinas hidrelétricas, respeitando a legislação e as normas cartográficas vigentes e que estão arquivados junto a esta Concessionária e, disponíveis à ANEEL, para efeito de garantia jurídica destes dados. Estou ciente de que declarações falsas ou inexatas caracterizam crime de falsidade ideológica (art. 1.299 do Código Penal). 

_____ (cidade)_ _____ , _ (dia)_ ___ de ___ (mês)_ ____ de _ (ano)_ __. 

__________ (Representante Legal)_ _____________ NOME COMPLETO EM CAIXA ALTA CARGO