Altera as Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004, e nº 722, de 31 de maio de 2016, e aprova a Revisão 2018.05 do Submódulo 3.3 dos Procedimentos de Rede.
Situação: revogada
Data de publicação: 2018-05-22

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 815, DE 22 DE MAIO DE 2018 

Altera as Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004, e nº 722, de 31 de maio de 2016, e aprova a Revisão 2018.05 do Submódulo 3.3 dos Procedimentos de Rede. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 15 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 9º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nos arts. 3º e 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 2º, 6º e 7º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, o que consta do Processo n° 48500.002921/2016-78 e considerando a Audiência Pública nº 049/2017, resolve: 

Art. 1º Alterar o § 8º do Art. 7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“§ 8° A concessionária de transmissão proprietária da linha seccionada deverá verificar a conformidade das especificações e dos projetos referidos no § 7º e participar do respectivo comissionamento, de forma a não comprometer o cumprimento do cronograma de implantação das citadas instalações, sendo os custos dessas atividades ressarcidos pelo Acessante no valor de até 5,0% (cinco por cento) do Valor Novo de Reposição – VNR das instalações transferidas, conforme Tabelas I e II do Anexo, calculado com base no Banco de Preços de Referência ANEEL”. 

Art. 2º Alterar o _caput_ do Art. 7º-A da Resolução Normativa nº 67, de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 7º-A A conexão à Rede Básica em subestação  existente  deverá  ter  a implementação  das  respectivas instalações  precedida  de  celebração do CCT, observado o disposto no art. 7º,  §  4º,  e  do  CUST,  atribuindo-se  à concessionária  de transmissão proprietária  da subestação  existente a  responsabilidade  pela implementação de eventuais reforços na  própria  subestação,  observado  o disposto na Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011”. 

Art. 3º Alterar o § 1º do Art. 7º-A da Resolução Normativa nº 67, de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“§ 1º Quando a conexão referida no “caput” destinar-se à conexão de instalações de consumidor livre, de central geradora ou de importadores e/ou exportadores de energia, atendidos por intermédio da concessionária de transmissão proprietária da 

subestação existente, o Acessante será responsável pelo pagamento, por meio de CCT, do valor correspondente à remuneração e respectiva depreciação anual de eventuais adequações, específicas ao acesso, referentes aos sistemas de telecomunicação, proteção, comando e controle, além dos encargos definidos na Resolução Normativa nº 443, de 2011, facultando-se acordo entre as partes a fim de que seja implementada a referida conexão”. 

Art. 4º Inserir o § 4º no Art. 7º-A da Resolução Normativa nº 67, de 2004, com a seguinte 

redação: 

“§4º Quando o Acessante implementar a conexão de que trata o “caput” a concessionária de transmissão proprietária das instalações deverá verificar a conformidade das especificações e dos projetos e participar do respectivo comissionamento de forma a não comprometer o cumprimento do cronograma de implantação das citadas instalações, sendo os custos dessas atividades ressarcidos pelo Acessante no valor de até 5,0% (cinco por cento) do Valor Novo de Reposição – VNR dos módulos de conexão implantados na subestação acessada, conforme Tabelas I e II do Anexo, calculado com base no Banco de Preços de Referência ANEEL”. 

Art. 5º Inserir o art. 7º-C na Resolução Normativa nº 67, de 2004, com a seguinte redação: 

“Art. 7º-C Os custos associados à verificação da conformidade das especificações e dos projetos e à participação em comissionamento incorridos por transmissora, quando de conexão de outra transmissora, serão cobertos conforme a seguir: 

I - Em subestação existente, no valor de até 5,0% (cinco por cento) do Valor Novo de Reposição – VNR dos módulos de conexão implantados na subestação, conforme Tabelas I e II do Anexo, calculados com base no Banco de Preços de Referência  ANEEL; 

II - Por meio de seccionamento de linha de transmissão para expansão da Rede Básica, conforme disposto na alínea “f” do inciso I do § 3º do art. 7º”. 

Art. 6º Inserir as tabelas I e II em anexo à Resolução Normativa nº 67, de 2004, com a seguinte redação: 

Tabela I – Percentuais para cálculo do ressarcimento às transmissoras 

||||Prazo1||||Até 30 dias|Até 30 dias|Até 30 dias|Até 30 dias||||De 31 a 60 dias|De 31 a 60 dias|De 31 a 60 dias|De 31 a 60 dias|||Mais de 60 dias|Mais de 60 dias|Mais de 60 dias|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||||||||
||Aprovação da<br>conformidade de<br>projetos||||≥230kV||||<230kV|||≥230kV||||<230kV|||≥230kV||<230kV||
||||||||||||||||||||||||
|||||||1,00%||||1,50%|||0,75%||||1,00%|||0,50%||0,50%|

1 Após o recebimento dos projetos, a contar da entrega da última versão do projeto, em dias corridos. 

Tabela II – Percentuais para cálculo do ressarcimento às transmissoras 

Prazo[2] Até 15 dias De 16 a 30 dias Mais de 30 dias 

||Liberação das<br>instalações||≥230kV|≥230kV||<230kV|<230kV||≥230kV|≥230kV||<230kV|<230kV||≥230kV|≥230kV|<230kV|<230kV|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||||
|||||2,00%|||3,50%|||1,75%|||3,00%|||1,50%||2,50%|

2 A contar da solicitação, em dias corridos. 

Art. 7º Alterar o inciso III do § 8º do Art. 4º-A da Resolução Normativa nº 68, de 8 de junho de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“III - a concessionária de transmissão proprietária da linha seccionada deverá verificar a conformidade das especificações e projetos, acompanhar a implantação do empreendimento, participar do comissionamento das instalações que serão vinculadas à sua concessão e instalar os equipamentos necessários para adequações nos terminais da linha seccionada, referentes aos sistemas de telecomunicação, proteção, comando e controle, de forma a não comprometer o cumprimento do cronograma de implantação, sendo essas atividades ressarcidas pelo consumidor livre, central geradora ou importador e/ou exportador de energia, no valor de até 5,0% (cinco por cento) do Valor Novo de Reposição – VNR dos ativos transferidos, conforme Tabelas I e II do Anexo, calculado com base no Banco de Preços de Referência ANEEL”. 

Art. 8º Inserir o § 4º no Art. 4º-B da Resolução Normativa nº 68, de 2004, com a seguinte 

## redação: 

“§ 4º Quando o Acessante implementar a conexão de que trata o “caput”, a concessionária de transmissão proprietária das instalações deverá verificar a conformidade das especificações e projetos, participar do comissionamento das instalações que serão vinculadas à sua concessão e instalar os equipamentos necessários à conexão referentes aos sistemas de telecomunicação, proteção, comando e controle, de forma a não comprometer o cumprimento do cronograma de implantação, sendo essas atividades ressarcidas pelo Acessante no valor de até 5,0% (cinco por cento) do Valor Novo de Reposição – VNR dos módulos de conexão implantados na subestação acessada, conforme Tabelas I e II do Anexo, calculado com base no Banco de Preços de Referência ANEEL”. 

Art. 9º Inserir as tabelas I e II em anexo à Resolução Normativa nº 68, de 2004, com a seguinte redação: 

Tabela I – Percentuais para cálculo do ressarcimento às transmissoras 

||||Prazo1||||Até 30 dias|Até 30 dias|Até 30 dias|Até 30 dias||||De 31 a 60 dias|De 31 a 60 dias|De 31 a 60 dias|De 31 a 60 dias|||Mais de 60 dias|Mais de 60 dias|Mais de 60 dias|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||||||||
||Aprovação da<br>conformidade de<br>projetos||||≥230kV||||<230kV|||≥230kV||||<230kV|||≥230kV||<230kV||
|||||||1,00%||||1,50%|||0,75%||||1,00%|||0,50%||0,50%|

1 Após o recebimento dos projetos, a contar da entrega da última versão do projeto, em dias corridos. 

Tabela II – Percentuais para cálculo do ressarcimento às transmissoras 

Prazo[2] Até 15 dias De 16 a 30 dias Mais de 30 dias 

||Liberação das<br>instalações||≥230kV|≥230kV|<230kV|<230kV||≥230kV|≥230kV||<230kV|<230kV||≥230kV|<230kV|<230kV|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||
|||||2,00%||3,50%|||1,75%|||3,00%||1,50%||2,50%|

2 A contar da solicitação, em dias corridos. 

Art. 10 Alterar o §15 do Art. 6º da Resolução Normativa nº 722, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“§ 15 A Transmissora deverá verificar a conformidade das especificações e dos projetos das instalações que se tornarem de sua responsabilidade, bem como participar do comissionamento destas instalações, sendo ressarcida pelo novo Acessante no valor de até 3,0% (três por cento) do Valor Novo de Reposição – VNR das referidas instalações, conforme Tabelas I e II do Anexo, calculado com base no Banco de Preços da ANEEL, ressalvado o disposto no § 17”. 

Art. 11 Inserir as tabelas I e II  em anexo à Resolução Normativa nº 722, de 2016, com a seguinte redação: 

Tabela I – Percentuais para cálculo do ressarcimento às transmissoras 

||||Prazo1||Até 30 dias|Até 30 dias||De 31 a 60 dias|De 31 a 60 dias||Mais de 60 dias|Mais de 60 dias|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||
||Aprovação da<br>conformidade de<br>projetos|||||1,00%|||0,75%|||0,50%|

1 Após o recebimento dos projetos, a contar da entrega da última versão do projeto, em dias corridos. 

Tabela II – Percentuais para cálculo do ressarcimento às transmissoras 

||Prazo2||Até 15 dias|Até 15 dias||De 16 a 30 dias|De 16 a 30 dias||Mais de 30 dias|Mais de 30 dias|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||
|Liberação das instalações||||2,00%|||1,75%|||1,50%|

2 A contar da solicitação, em dias corridos. 

Art. 12 Aprovar a Revisão 2018.05 do Submódulo 3.3 dos Procedimentos de Rede, conforme Anexo. 

Art. 13 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2018, seção 1, p. 57, v. 155, n. 101. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.005, de 15.02.2022)