Estabelece os critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE no suprimento de energia elétrica à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, no ano de 2010.
Situação: revogada
Data de publicação: 2010-07-13

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 406, DE 13 DE JULHO DE 2010. 

Estabelece critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE no suprimento de energia elétrica à República Argentina e à República Oriental do Uruguai no ano de 2010. 

## Texto Compilado 

## Relatório e Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 

atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos artigos 2º e 3º, incisos I e XIX, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto n. 2.335, de 6 de outubro de 1997; na Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE n. 1, de 26 de abril de 2010; no que consta do Processo n. 48500.003022/2010-05, e considerando: 

as contribuições recebidas na Consulta Pública n. 005/2010, realizada no período de       de 8 a 19 de junho de 2010, que contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Estabelecer critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE no suprimento de energia elétrica excepcional de caráter interruptível à República Argentina e à República Oriental do Uruguai no ano de 2010. 

Art. 1º Estabelecer critérios a serem observados anualmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE no suprimento de energia elétrica interruptível proveniente do Sistema Interligado Nacional – SIN à República Argentina e à República Oriental do Uruguai. (Redação dada pela REN ANEEL 430 de 29.03.2011). 

Parágrafo Único. O suprimento de que trata o caput só poderá ser realizado após cumpridas as exigências constantes da resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE que trata das diretrizes para o suprimento de energia elétrica a cada país. (Incluído pela REN ANEEL 430 de 29.03.2011). 

Art. 2º O suprimento de energia elétrica de que trata o artigo 1º será limitado aos montantes previamente definidos pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE. 

Parágrafo único. O suprimento de que trata o _caput_ fica condicionado ao não comprometimento da segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional – SIN. 

Art. 3º O montante de energia elétrica excepcional suprido, oriundo do desarmazenamento dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, ocorrerá no período de junho a agosto de 2010 e deverá ser integralmente devolvido no período de setembro a novembro de 2010. 

Art. 3º O montante de energia elétrica suprido, oriundo do desarmazenamento dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, ocorrerá no período de maio a agosto de cada ano e deverá ser integralmente devolvido até novembro do mesmo ano. (Redação dada pela REN ANEEL 430 de 29.03.2011). 

§ 1º Ficam excluídos da obrigatoriedade de devolução os suprimentos de energia elétrica oriundos de: 

I – fontes térmicas de geração, em montantes não utilizados para o atendimento eletroenergético do SIN; ou 

II – fontes hidráulicas de geração, em caso de energia vertida turbinável. 

§ 2º Os suprimentos previstos nos incisos I e II do § 1º poderão ser realizados também no período de junho a dezembro de 2010. 

- § 2º Os suprimentos previstos nos incisos I e II do § 2º poderão ser realizados a qualquer 

- momento, respeitado o parágrafo único do Art.1º. (Redação dada pela REN ANEEL 430 de 29.03.2011). 

   - § 3º No processo de devolução, o ONS deverá considerar os seguintes critérios: 

I – a devolução da energia suprida deverá ocorrer em períodos e montantes que possam ser armazenados e/ou alocados à curva de carga do SIN; 

II – a devolução da energia suprida deverá ocorrer entre os meses de setembro e novembro de 2010, podendo ser antecipada por acordo entre as partes, respeitado o estabelecido no inciso I; e II - a devolução da energia suprida deverá ocorrer até novembro de cada ano, respeitado o estabelecido no inciso I; e (Redação dada pela REN ANEEL 430 de 29.03.2011). 

III - os montantes devolvidos deverão contemplar compensação de energia elétrica para neutralizar perdas por produtibilidade. 

Art. 4º A geração adicional de energia elétrica para o suprimento previsto no _caput_ do artigo anterior e a consequente redução dos volumes armazenados nos reservatórios não deverão ser consideradas pela CCEE, nos modelos de formação de preço, e pelo ONS, nos modelos de otimização eletroenergética de curto e de médio prazo. 

§ 1º A redução dos volumes armazenados nos reservatórios de que trata o _caput_ deverá ser apurada pelo ONS, em percentual da Energia Amazenável Máxima – %EARmax, por reservatório do subsistema Sudeste/Centro-Oeste. 

§ 2º Para efeitos de aferição do armazenamento virtual, o montante de geração de que trata o artigo 3º deverá ser alocado nos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, conforme percentuais constantes do Anexo I desta Resolução. Art. 5º Em seus procedimentos de planejamento, programação e operação em tempo real, o ONS deverá considerar os seguintes critérios: 

I – o montante de energia elétrica excepcional a ser suprido será limitado ao valor estabelecido pelo CMSE; 

II – o montante de energia elétrica excepcional a ser suprido deverá ser discriminado por fonte, em base semanal, tendo como referência os Programas Mensais de Operação – PMO e suas revisões, devendo ser ratificado em base diária, por meio do Programa Diário de Produção – PDP, podendo ser retificado na etapa de operação em tempo real, devido a ocorrências no SIN; e 

III – a partir do PMO de dezembro de 2010, deverá ser considerado o armazenamento real dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste. 

III – a partir do PMO de dezembro de cada ano, deverá ser considerado o armazenamento real dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste. (Redação dada pela REN ANEEL 430 de 29.03.2011). 

Art. 6º A energia transacionada, tanto no suprimento quanto na devolução, deverá observar as disposições contidas nas Regras e Procedimentos de Comercialização. 

§ 1º Os geradores termelétricos que atenderem ao suprimento previsto no artigo 1º estarão dispensados da comprovação de lastro para a operação de exportação de que trata esta Resolução. 

§ 2º O comercializador autorizado para a operação de exportação e importação de que trata esta Resolução está dispensado de comprovação de lastro para a parcela referente à exportação. 

§ 3º O ponto de entrega e de recebimento da energia transacionada deverá ser a conexão do sistema de interconexão com a Rede Básica. 

§ 4º O ponto de entrega de energia para os agentes de geração que participarem do suprimento de energia elétrica à Argentina e ao Uruguai deverá ser o centro de gravidade do submercado em que se encontra a usina produtora da energia. 

§ 5º Excepcionalmente, para as operações de exportação e importação de energia de que trata esta Resolução, não serão consideradas as obrigações previstas no artigo 17, inciso IV, e artigo 49 da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica da CCEE, aprovada pela Resolução ANEEL n. 109, de 26 de outubro de 2004. 

§ 6º Somente poderão participar do processo de exportação os agentes de geração adimplentes com as obrigações setoriais, inclusive junto à CCEE. 

Art. 7º A diferença positiva entre o montante de recursos financeiros obtido nas operações de devolução e de suprimento de energia será destinada aos agentes participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE. 

§ 1º Os recursos de que trata o _caput_ deverão ser distribuídos aos agentes do MRE na proporção de suas energias alocadas totais no período de exportação. 

§ 2º A CCEE deverá apurar o montante de recursos para cada agente do MRE e incluí-lo no Sistema de Contabilização e Liquidação. 

§ 3º Caso o saldo mencionado no _caput_ seja negativo, nenhuma compensação será devida ao País suprido. 

Art. 8º Os custos referentes às garantias, inclusive aqueles inerentes à liquidação financeira no âmbito da CCEE, às perdas de energia elétrica no Sistema de Transmissão, ao transporte da Rede Básica e da rede dedicada, aos tributos e aos encargos, serão de responsabilidade do País suprido, tanto no período de suprimento, quanto no de devolução. 

Art. 9º O comercializador autorizado para a operação de exportação e importação de energia deverá celebrar contratos de uso do sistema de transmissão, nos termos do disposto na Resolução Normativa n. 399, de 13 de abril de 2010. 

Art. 10. Fica delegada competência ao titular da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração para que, tão logo seja firmado Memorando de Entendimentos entre o MME e seu congênere do Uruguai, em conformidade com o disposto na Resolução CNPE n. 1, de 26 de abril de 2010, emita Despacho autorizando o ONS a dar início ao suprimento de energia ao Uruguai, nos termos estabelecidos nesta Resolução. (Revogado pela REN ANEEL 430 de 29.03.2011). 

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.07.2010, seção 1, p. 99, v. 147, n. 134. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.033, de 26.07.2022) 

||**SUBSIS-**<br>**TEMA**|**SUBSIS-**<br>**TEMA**||||**RIO**|**RIO**|**RESERVATÓRIO**|**RESERVATÓRIO**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**||||
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|||SE/CO||||Grande||Furnas<br>Marimbondo<br>Água Vermelha|||||35.109<br>5.458<br>4.447|||26,5<br>4,1<br>3,3 |
||||||Paranaíba||||Emborcação<br>Nova Ponte<br>Itumbiara<br>São Simão||||21.743<br>22.872<br>15.831<br>5.087|||16,4<br>17,3<br>11,9<br>3,8 |
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|||||||Paraná<br>||Ilha Solteira/Três<br>Irmãos|||||6.155|||4,6|
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||||||||Tietê||Barra Bonita<br>Promissão||||2.731<br>1.833|||2,1<br>1,4 |
|||||Paranapanema|||||Jurumirim<br>Chavantes||||4.050<br>3.300|||3,1<br>2,5|

## **ANEXO I** 

|||Capivara||3.943<br>3,0 |
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||**TOTAL**||**132.559**<br>**100**||

## ANEXO I – Fator de Proporcionalidade dos Reservatórios para o ano de 2011 

||||||||||**RESERVATÓRIO**|**RESERVATÓRIO**|**RESERVATÓRIO**|**RESERVATÓRIO**||**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**||||
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||**SUBSISTEMA**|||||**RIO**||||||||||||||||
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|||SE/CO||||Grande||||||Furnas||||||35.228|||26,5 |
|||||||||||Marimbondo||||||||5.494|||4,1 |
||||||||||Água Vermelha|||||||||4.482|||3,4 |
||||||Paranaíba|||||Emborcação||||||||21.834|||16,4 |
|||||||||||Nova Ponte||||||||22.977|||17,3 |
||||||||||||Itumbiara|||||||15.917|||11,9 |
||||||||||||São Simão|||||||5.125|||3,8 |
|||||||Paraná|||Ilha Solteira/Três<br>Irmãos|||||||||6.216|||4,6|
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||||||||Tietê|||Barra Bonita||||||||2.748|||2,1 |
|||||||||||||||||||||||
||||||||||||Promissão|||||||1.848|||1,4 |
|||||Paranapanema|||||||Jurumirim|||||||4.050|||3,0 |
||||||||||||Chavantes|||||||3.300|||2,5 |
||||||||||||Capivara|||||||3.942|||3,0 |
|**TOTAL**|||||||||||||||||**133.161**||||**100**|

(Redação dada pela REN ANEEL 430 de 29.03.2011).