Estabelece prazo e condições para o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - submeter proposta de atualização e revisão das Curvas de Aversão a Risco - CARs; e revoga o art. 2º da Resolução Normativa ANEEL 212 de 20.02.2006.
Situação: revogada
Data de publicação: 2012-12-11

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 520, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 

Estabelece prazo e condições para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – submeter proposta de atualização e revisão das Curvas de Aversão a Risco – CARs. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no § 3º, art. 4º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na alínea “f”, art. 13, da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, no inciso IV, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 7º da Resolução GCE nº 109, de 24 de janeiro de 2002, no inciso III, art. 3º, da Resolução ANEEL nº 351, de 11 de novembro de 1998, e o que consta do Processo nº 48500.005470/2012-05, resolve: 

Art. 1º Estabelecer prazo e condições para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – submeter proposta de atualização e revisão das Curvas de Aversão a Risco – CARs. 

Art.2º A atualização das CARs será promovida com periodicidade anual, e abrangerá o período de janeiro do ano em análise até dezembro do ano subsequente. 

Parágrafo único. A atualização das CARs deverá ser baseada no Programa Mensal da Operação Energética– PMO – do mês de setembro do ano anterior a de sua utilização. Art. 3º A revisão das CARs ocorrerá de forma: I – ordinária; e II – extraordinária. 

§ 1º A revisão ordinária das CARs será promovida com periodicidade anual, abrangerá o período de julho do ano em análise até dezembro do ano subsequente e será baseada no PMO do mês de maio do ano em análise. § 2º A revisão extraordinária das CARs poderá ser promovida por determinação da ANEEL ou por iniciativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, em função de fatos relevantes que impliquem alterações significativas de premissas adotadas nos cálculos. Art. 4º O ONS deverá obsevar as seguintes datas para submissão à ANEEL e aos agentes de proposta de atualização e revisão ordinária das CARs: 

## I – até o dia 15 de outubro de cada ano, para a atualização das CARs; e 

I – até o dia 15 de maio de cada ano, para a revisão ordinária das CARs. 

§ 1º Para fins de apresentação da proposta de que trata o _caput_ , o ONS deverá disponibilizar à ANEEL e aos agentes, por meio eletrônico, a memória de cálculo que deu origem aos valores de nível de armazenamento do reservatório equivalente que formam as CARs. 

§ 2º Aplica-se o disposto no § 1º para o caso de revisão extraordinária das CARs. 

Art. 5º O ONS deverá alterar, no que couber, os Procedimentos de Rede, de forma a adequálos a esta Resolução. 

Art. 6º Fica revogado o art. 2º da Resolução Normativa nº 212, de 20 de fevereiro de 2006. 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2012, seção 1, p. 833, v. 149, n. 246. 

(Revogada pela REN ANEEL 576, de 27.08.2013)