Aprova a Revisão 5 do Módulo 2 e a Revisão 8 do Módulo 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST e altera a Resolução Normativa ANEEL 395 de 15.12.2009.
Situação: revogada
Data de publicação: 2014-10-14

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 628, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. 

Aprova a Revisão 5 do Módulo 2 e a Revisão 8 do Módulo 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST e altera a Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009. 

Nota Técnica n° 0093/2014-SRD/ANEEL 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e no que consta do Processo nº 48500.002260/2014-19, e considerando que: 

em função da Audiência Pública nº 28/2014, realizada no período de 27 de junho a 11 de agosto de 2014, foram recebidas sugestões de concessionárias, consultores e agentes do setor, as quais contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Aprovar, conforme alterações dispostas no Anexo, a revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST nos seguintes itens: I – Revisão 5 do Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição; e II – Revisão 8 do Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações. 

Art. 2º As concessionárias de distribuição de energia elétrica que passarão por revisão tarifária periódica a partir do ano de 2016 deverão obedecer ao regulamentado na Revisão 5 do Módulo 2 do PRODIST. 

Paragrafo Único. As concessionárias de distribuição de energia elétrica que passarão por 

revisão tarifária no ano de 2015 poderão optar por obedecer as regras dispostas na Revisão 4 do Módulo 2 do PRODIST ou as regras dispostas na Revisão 5 do Módulo 2 do PRODIST. 

Art. 3º Revogam-se os parágrafos 5º, 6º e 7º do art. 4º da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009. 

Art. 4º Altera-se o art. 4º da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: “

I – as tipologias, ajustadas ao mercado de energia, que representem a totalidade das unidades consumidoras, dos demais acessantes, das redes e dos pontos de injeção, bem como os dados das medições que originaram as referidas tipologias; 

II – diagrama unifilar simplificado de fluxo de potência de seu sistema, na condição de carga máxima verificada nos últimos 12 meses;

V – proposta justificada de manutenção ou alteração do horário de ponta de faturamento comercial da distribuidora. ............................................................................................................................................” 

Art. 5º Os Módulos aprovados por esta Resolução encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.10.2014, seção 1, p. 56, v. 151, n. 205. 

(Revogada pela REN ANEEL 956, de 07.12.2021) 

## ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº , DE         DE                        DE 2014 

Alterações nos Módulos 2 e 6 do PRODIST. 

## **Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição** 

## **Seção 2.0 - Introdução** 

## Itens alterados: 

||**Item**|**Item**|||**Texto até a Revisão 5**|||**Texto apartir da Revisão 6**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||
|||**3.1**||Este módulo é composto de 4 (quatro)<br>seções:<br>a) Seção 2.0 – INTRODUÇÃO;<br>b) Seção 2.1 – PREVISÃO DE DEMANDA –<br>define<br>as<br>bases<br>sobre<br>as<br>quais<br>as<br>distribuidoras<br>devem<br>desenvolver<br>os<br>estudos de previsão da carga de médio e<br>longo prazo;<br>c) Seção 2.2 – CRITÉRIOS E ESTUDOS DE<br>PLANEJAMENTO – indica os principais<br>critérios e tipos de estudos necessários para<br>avaliar e definir as futuras configurações do<br>sistema de distribuição;<br>d)<br>Seção<br>2.3<br>–<br>PLANO<br>DE<br>DESENVOLVIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO –<br>apresenta o resultado<br>dos estudos de planejamento do sistema de<br>distribuição, incluindo plano de expansão,<br>plano de obras e relação de obras<br>realizadas.<br>e) Seção 2.4 – SISTEMA DE INFORMAÇÃO<br>GEOGRÁFICA REGULATÓRIO – trata dos<br>dados<br>do Sistema de Informação Geográfica – SIG<br>das<br>distribuidoras<br>e<br>apresenta<br>procedimentos<br>relativos à estruturação, ao formato e à<br>forma de envio das informações para a<br>ANEEL.|||Este módulo é composto de 5 (cinco)<br>seções:<br>a) Seção 2.0 – INTRODUÇÃO;<br>b) Seção 2.1 – PREVISÃO DE DEMANDA –<br>define<br>as<br>bases<br>sobre<br>as<br>quais<br>as<br>distribuidoras<br>devem<br>desenvolver<br>os<br>estudos de previsão da carga de médio e<br>longo prazo;<br>c) Seção 2.2 – CARACTERIZAÇÃO DA CARGA<br>E DO SISTEMA ELÉTRICO – define os<br>principais critérios a serem observados na<br>campanha de medidas;<br>d) Seção 2.3 – CRITÉRIOS E ESTUDOS DE<br>PLANEJAMENTO – indica os principais<br>critérios e tipos de estudos necessários para<br>avaliar e definir as futuras configurações do<br>sistema de distribuição;<br>e)<br>Seção<br>2.4<br>–<br>PLANO<br>DE<br>DESENVOLVIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO –<br>apresenta o resultado dos estudos de<br>planejamento do sistema de distribuição,<br>incluindo plano de expansão, plano de obras<br>e relação de obras realizadas.<br>f) Seção 2.5 – SISTEMA DE INFORMAÇÃO<br>GEOGRÁFICA REGULATÓRIO – trata dos<br>dados do Sistema de Informação Geográfica<br>– SIG das distribuidoras e apresenta<br>procedimentos relativos à estruturação, ao<br>formato e à forma de envio das informações<br>para a ANEEL.||

## **Seção 2.1 – Previsão da Demanda** 

||Seção excluída:|Seção excluída:|Seção excluída:||
|---|---|---|---|---|
||ç||||
||||||
||**Seção**|||**Texto Excluído**|
|||**2.1**|**ITEM 6 - CARACTERIZAÇÃO DA CARGA E DO SISTEMA ELÉTRICO(TODO O TEXTO)**||

## Seção Incluída: 

||**Seção**|||**Texto Incluído**|
|---|---|---|---|---|
||**2.2**||**SEÇÃO 2.2 – CARACTERIZAÇÃO DA CARGA E DO SISTEMA ELÉTRICO**<br>**1**<br>**OBJETIVOS**<br>1.1<br>Definir as diretrizes para as distribuidoras caracterizarem a carga de suas unidades<br>consumidoras e o carregamento de suas redes e transformadores, por meio de<br>informações oriundas de campanhas de medição.<br>**2**<br>**ABRANGÊNCIA**<br>2.1<br>As distribuidoras que não operam ativos em tensão superior a 44 kV poderão enviar<br>as tipologias das unidades consumidoras na forma simplificada, conforme descrito no<br>item 4.2 desta seção.<br>2.2<br>As condições e obrigações definidas nesta seção 2.2 não se aplicam às permissionárias<br>de serviço público de distribuição.<br>**3**<br>**PERIODICIDADE**<br>3.1<br>A campanha de medição deve ser realizada a cada revisão tarifária periódica e,<br>adicionalmente, a cada dois processos de revisão tarifária periódica dever ser<br>realizada pesquisa de posse de equipamentos e hábitos de consumo para as diversas<br>classes de unidades consumidoras.<br>**4**<br>**ESTRATIFICAÇÃO**<br>4.1<br>Estratificação para as Unidades Consumidoras.<br>4.1.1 As unidades consumidoras conectadas aos sistemas de distribuição devem ser<br>separadaspor nível de tensão, como segue:||
||||..||

   - a) SDAT - 230 kV; 

   - b) SDAT - 88 kV a 138 kV; 

   - c) SDAT - 69 kV; 

   - d) SDMT - Acima de 1 kV a 44 kV; 

   - e) SDBT - Inferior ou igual a 1 kV. 

- 4.1.2 Para as unidades consumidoras conectadas ao SDMT, a estratificação deve ser feita por potência demandada nas seguintes faixas: 

   - a) Até 50 kW; 

   - b) Acima de 50 kW até 150 kW; 

   - c) Acima de 150 kW até 300 kW; 

   - d) Acima de 300 kW até 800 kW; 

   - e) Acima de 800 kW. 

- 4.1.3 Para as unidades consumidoras conectadas ao SDBT, a estratificação deve ser feita nas classes, como segue: 

   - a) Residencial; 

   - b) Rural; 

   - c) Industrial; 

   - d) Comercial, Poder Público e Consumo Próprio; 

   - e) Serviço Público; 

   - f) Iluminação Pública; 

   - g) Qualquer classe, classificada no subgrupo tarifário AS. 

- 4.1.4 Para as unidades consumidoras da classe residencial, atendidas pelo SDBT, a estratificação deve ser feita por faixa de consumo médio mensal dos últimos doze meses, como segue: 

   - a) Até 100 kWh; 

   - b) Acima de 100 kWh até 220 kWh; 

   - c) Acima de 220 kWh até 500 kWh; d) Acima de 500 kWh até 1.000 kWh; 

   - e) Acima de 1.000 kWh. 

4.1.5 Para as unidades consumidoras da classe rural, atendidas pelo SDBT, a estratificação deve ser feita por faixa de consumo médio mensal dos últimos doze meses, como segue: a) Até 300 kWh; b) Acima de 300 até 1.000 kWh; c) Acima de 1.000 até 5.000 kWh; d) Acima de 5.000 kWh. 

- 4.1.6 Para as unidades consumidoras da classe industrial, atendidas pelo SDBT, a estratificação deve ser feita por faixa de consumo médio mensal dos últimos doze meses, como segue: 

   - a) Até 1.000 kWh; 

   - b) Acima de 1.000 kWh até 3.000 kWh; c) Acima de 3.000 kWh até 7.000 kWh; d) Acima de 7.000 kWh. 

- 4.1.7 Para as unidades consumidoras da classe comercial, poder público e consumo próprio, atendidas pelo SDBT, a estratificação deve ser feita por faixa de consumo médio mensal dos últimos doze meses, como segue: 

   - a) Até 500 kWh; 

   - b) Acima de 500 kWh até 2.000 kWh; c) Acima de 2.000 kWh até 5.000 kWh; d) Acima de 5.000 kWh. 

- 4.1.8 Para as unidades consumidoras da classe serviço público atendidas pelo SDBT, a estratificação deve ser feita por faixa de consumo médio mensal dos últimos doze meses, como segue: 

   - a) Até 2.000 kWh; 

   - b) Acima de 2.000 kWh até 5.000 kWh; c) Acima de 5.000 kWh até 10.000 kWh; d) Acima de 10.000 kWh. 

- 4.1.9 Para as unidades consumidoras com instalações conectadas a sistema subterrâneo de distribuição, classificadas como subgrupo tarifário AS, de acordo com as definições constantes na Resolução Normativa nº 414/2010, a estratificação deve ser feita de forma idêntica as unidades consumidoras atendidas pelo SDMT. 

- 4.1.10 Para os casos em que determinada classe de consumo ou subgrupo tarifário possua inexpressivas quantidade de unidades consumidoras e representatividade de mercado, a distribuidora poderá solicitar à ANEEL o uso de uma estratificação diferenciada no prazo limite de 15 meses anteriores à sua revisão tarifária. A SRD/ANEEL apreciará a solicitação em até 30 dias. 

- 4.2 Estratificação Simplificada para Unidades Consumidoras. 

- 4.2.1 Para as unidades consumidoras conectadas ao SDBT, a estratificação simplificada deve ser feita nas classes, como segue: 

   - a) Residencial; 

   - b) Rural; 

c) Industrial, Comercial, Poder Público, Consumo Próprio e Serviço Público; 

   - d) Iluminação Pública; e) Qualquer classe, classificada no subgrupo tarifário AS. 

- 4.2.2 Para as unidades consumidoras conectadas ao SDMT, e aquelas classificadas no subgrupo AS, conforme definições constantes na Resolução Normativa nº 414/2010, a estratificação deve ser feita por potência demandada nas seguintes faixas: 

   - a) Até 50 kW; b) Acima de 50 kW. 

- 4.2.3 Para as unidades consumidoras da classe residencial, atendidas pelo SDBT, a estratificação deve ser feita por faixa de consumo médio mensal dos últimos doze meses, como segue: 

   - a) Até 220 kWh; 

   - b) Acima de 220 kWh. 

- 4.2.4 Para as unidades consumidoras da classe rural, atendidas pelo SDBT, a estratificação deve ser feita por faixa de consumo médio mensal dos últimos doze meses, como segue: 

   - a) Até 500 kWh; 

   - b) Acima de 500 kWh. 

- 4.2.5 Para as unidades consumidoras das classes industrial, comercial, poder público, serviço público e consumo próprio, atendidas pelo SDBT, a estratificação deve ser feita por faixa de consumo médio mensal dos últimos doze meses, como segue: 

   - a) Até 2.000 kWh; 

   - b) Acima de 2.000 kWh. 

- 4.3 Estratificação para os demais Acessantes. 

- 4.3.1 Os demais acessantes do sistema de distribuição devem ser separados por nível de tensão, como segue. 

   - a) SDAT - 88 kV a 138 kV; 

   - b) SDAT - 69 kV; 

   - c) SDMT - Acima de 1 kV a 44 kV; d) SDBT - Inferior ou igual a 1 kV. 

- 4.4 Estratificação para as Redes. 

- 4.4.1 As redes dos sistemas de distribuição devem ser separadas por nível de tensão, como segue: 

**----- Start of picture text -----**<br>
a) SDAT - 230 kV;<br>b) SDAT - 88 kV a 138 kV;<br>c) SDAT - 69 kV;<br>d) SDMT - Acima de 1 kV a 44 kV;<br>e) SDBT - Inferior ou igual a 1 kV.<br>5 DEFINIÇÃO DA AMOSTRA<br>5.1 A definição das amostras por estrato deve obedecer à equação a seguir. O nível de<br>erro aceitável da amostra de cada estratificação deverá ser no máximo 20%, com nível<br>de confiança de 95%.<br>2<br>,1962 ⋅ CV <br>n = 1,962  RCV   2 (1)<br>1 + ⋅ <br>N  R <br>Onde:<br>• CV: coeficiente de variação médio;<br>• R: erro amostral;<br>• N: tamanho da população;<br>• n: amostra.<br>5.2 A localização dos pontos de medição amostral e de pesquisa de posse de<br>equipamentos e hábitos de consumo deve ter representatividade estatística,<br>considerando as características das unidades consumidoras e das redes de toda sua<br>área de concessão.<br>6 MEDIÇÃO<br>6.1 Para fins de caracterização da curva de carga, as distribuidoras devem:<br>a) realizar medições em todas as unidades consumidoras com instalações conectadas<br>em tensão igual ou superior a 69 kV e por amostragem nos demais níveis de<br>tensão;<br>b) realizar medições em todas as transformações com tensão secundária superior a 1<br>kV e por amostragem nas demais e, se necessário, em outros pontos principais das<br>redes e linhas do SDAT e SDMT;<br>c) realizar medições em todo as injeções de potência nos pontos de fronteira com a<br>Rede Básica, Demais Instalações de Transmissão - DIT, demais distribuidoras e<br>centrais geradoras conectadas ao seu sistema de distribuição;<br>d) realizar medições em todos os demais acessantes do sistema de distribuição;<br>**----- End of picture text -----**<br>

e) utilizar as informações disponíveis nos medidores eletrônicos existentes nas unidades consumidoras, nos sistemas de distribuição e nas SED´s que atendam aos requisitos mínimos dos sistemas de medição para levantamento de curva de carga, conforme Módulo 5, e, quando necessário, complementar com campanha de medição; 

   - f) considerar no processo amostral os diversos segmentos de unidades consumidoras, conforme modalidades tarifárias, classes de faturamento e faixas de consumo; 

   - g) a caracterização da carga e das redes deve ser feita por curvas de carga típicas para dia útil, sábado e domingo, considerando as estratificações definidas neste regulamento. 

- 6.2 A caracterização da carga da classe iluminação pública deve considerar a característica desse mercado e ser realizada com base no fotoperíodo sazonal, utilizando-se o anuário de efemérides do Observatório Nacional ou outros estudos de referência. 

- 6.3 É facultado à distribuidora realizar medição permanente para caracterização da carga de suas unidades consumidoras e o carregamento de suas redes e transformadores. 

- **7 TIPOLOGIAS E OUTRAS INFORMAÇÕES** 

- 7.1 Para fins de cálculo da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, a distribuidora deve encaminhar à ANEEL, conforme estabelecido no Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações, as seguintes informações: 

   - a) as tipologias, ajustadas ao mercado de energia, que representem a totalidade das unidades consumidoras, dos demais acessantes, das redes e dos pontos de injeção, bem como os dados das medições que originaram as referidas tipologias; 

   - b) diagrama unifilar simplificado de fluxo de potência de seu sistema, na condição de carga máxima verificada nos últimos 12 meses; 

   - c) relatório da pesquisa de posse de equipamentos e hábitos de consumo, quando for o caso; 

   - d) relatório da campanha de medição; e) proposta justificada de manutenção ou alteração do horário de ponta de faturamento comercial da distribuidora. 

## Seções alteradas: 

**Texto Excluído** 

**Seções** 

**2.2, 2.3 e 2.4** Com inclusão da nova Seção 2.2, as atuais Seções 2.2, 2.3 e 2.4 serão numeradas como seção 2.3, 2.4 e 2.5, respectivamente. 

## **Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações** 

## **Seção 3 - Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição** 

## Itens excluídos: 

||||**Item**|||**Texto Excluído**|
|---|---|---|---|---|---|---|
|||**3.8.1**<br>**TIPOLOGIAS DE**<br>**CARGA, REDE E**<br>**INJEÇÕES**|||Para as distribidoras e não o||
||**3.8.1**<br>**PESQUISA DE POSSE**<br>**DE EQUIPAMENTOS E**<br>**HÁBITOS DE**<br>**CONSUMO**||||Para as distribuidoras que não operem redes em tensão superior a 25 kV, é<br>facultado o envio.||

## **Seção 6.2 – Requisitos das Informações por Etapas** 

## Itens alterados: 

|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||||||||||||
|||||||||||||**Item 8.3.4.1**||||||||
||**Texto**<br>**até a**<br>**Revisão**<br>**6**|||8.3.4.1 |Quando houver reclamaão|||||||||||||||
||||||,<br>**DADOS SOBRE CONFORMIDADE DE**<br>**Informação**<br>**Especificação**<br>Direitos e<br>deveres do<br>consumidor<br>Acompanhar<br>medição,<br>solicitar<br>medição de<br>168 horas,<br>valor cobrado<br>eprazos<br>Resultado da<br>medição<br>instantânea<br>Relatório com<br>data e horário<br>da medição<br>instantânea e<br>os valores de<br>tensão<br>medidos<br>Resultados da<br>Relatório com|||||||||||||||
||||||||**DADOS SOBRE CONFORMIDADE DE**|||||||**TENSÃO**||||||
|||||||||||||||||||||
|||||||||**Informação**|||**Especificação**|||**Unidad**<br>**e**||**Periodicidade**|||**Observação**|
|||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||
||||||||Direitos e<br>deveres do<br>consumidor|||Acompanhar<br>medição,<br>solicitar<br>medição de<br>168 horas,<br>valor cobrado<br>eprazos||||||Quando<br>solicitado||||
||||||||Resultado da<br>medição<br>instantânea|||Relatório com<br>data e horário<br>da medição<br>instantânea e<br>os valores de<br>tensão<br>medidos||||||Quando<br>solicitado||Correspondência<br>específica||
||||||||Resultados da|||Relatório com||||||Quando||Correspondência||

||||||||medição de<br>168 horas|medição de<br>168 horas||resultado<br>completo da<br>medição,<br>incluindo o<br>período da<br>medição,<br>valores<br>máximo e<br>mínimo das<br>tensões de<br>leitura, DRP,<br>DRC e a faixa<br>correspondent<br>e|resultado<br>completo da<br>medição,<br>incluindo o<br>período da<br>medição,<br>valores<br>máximo e<br>mínimo das<br>tensões de<br>leitura, DRP,<br>DRC e a faixa<br>correspondent<br>e|resultado<br>completo da<br>medição,<br>incluindo o<br>período da<br>medição,<br>valores<br>máximo e<br>mínimo das<br>tensões de<br>leitura, DRP,<br>DRC e a faixa<br>correspondent<br>e||||solicitado||específica|específica||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||**Texto a**<br>**partir da**<br>**Revisão**<br>**8**|||8.3.4.1|Até 31 de dezembro de 2014||||||||||||||||
||||||,<br>qualidade da tensão de regime||||||||||||||||
||||||<br>informar ao consumidor:<br>**DADOS SOBRE CONFORMIDADE DE TENSÃO**<br>**Informação**<br>**Especificação**<br>**Unidad**<br>**e**<br>**Periodicidade**<br>Direitos e<br>deveres do<br>consumidor<br>Acompanhar<br>medição,<br>solicitar<br>medição de<br>168 horas,<br>valor cobrado<br>eprazos<br>Quando<br>solicitado<br>Resultado da<br>medição<br>instantânea<br>Relatório com<br>data e horário<br>da medição<br>instantânea e<br>os valores de<br>tensão<br>medidos<br>Quando<br>solicitado<br>Resultados da<br>medição de<br>168 horas<br>Relatório com<br>resultado<br>completo da<br>medição,<br>incluindo o<br>período da<br>medição,<br>valores<br>máximo e<br>mínimo das<br>tensões de<br>leitura, DRP,<br>DRC e a faixa<br>correspondent<br>e<br>Quando<br>solicitado||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||
||||||||**DADOS SOBRE CONFORMIDADE DE**|||||||**TENSÃO**|||||||
||||||||||||||||||||||
|||||||||**Informação**|||**Especificação**|||**Unidad**<br>**e**||**Periodicidade**|||**Observação**||
||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||
||||||||Direitos e<br>deveres do<br>consumidor|||Acompanhar<br>medição,<br>solicitar<br>medição de<br>168 horas,<br>valor cobrado<br>eprazos||||||Quando<br>solicitado|||||
||||||||Resultado da<br>medição<br>instantânea|||Relatório com<br>data e horário<br>da medição<br>instantânea e<br>os valores de<br>tensão<br>medidos||||||Quando<br>solicitado||Correspondência<br>específica|||
||||||||Resultados da<br>medição de<br>168 horas|||Relatório com<br>resultado<br>completo da<br>medição,<br>incluindo o<br>período da<br>medição,<br>valores<br>máximo e<br>mínimo das<br>tensões de<br>leitura, DRP,<br>DRC e a faixa<br>correspondent<br>e||||||Quando<br>solicitado||Correspondência<br>específica|||
|||||||||||||**Item 8.4.6 - Tabela**|||||||||

||**Texto**<br>**até a**<br>**Revisão**<br>**6**|||||||||||||||**Observação**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||**INDICADORES DE CONTINUIDADE DE CONJUNTO**|||||||||||||
||||||||||||||||||
||||||**Informação**|||**Especificação**|||**Unidade**|||**Periodicidade**||**Observação**|
|||||Duração equivalente<br>de interrupção por<br>unidade consumidora<br>(DEC)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Hora e<br>centésimos de<br>hora|||||||
|||||Frequencia equivalente<br>de interrupção por<br>unidade consumidora<br>(FEC)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções|||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||
|||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição e<br>programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(DECxp)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Hora e<br>centésimos de<br>hora|||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||
|||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição e<br>programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(FECxp)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções|||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||
|||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição e não<br>programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(DECxn)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Hora e<br>centésimos de<br>hora|||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||
|||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição e não<br>programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(FECxn)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções|||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||
|||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição e<br>programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(DECip)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Hora e<br>centésimos de<br>hora|||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||
|||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição e<br>programada, não|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções|||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||

||||ocorrida em dia crítico<br>(FECip)|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada e não<br>expurgável(DECind)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada e não<br>expurgável(FECind)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada e ocorrida<br>em situação de<br>emergência, (DECine)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada e ocorrida<br>em situação de<br>emergência(FECine)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico e não<br>ocorrida em<br>interrupção em<br>situação de<br>emergência, vinculadas<br>a programas de<br>racionamento<br>instituídos pela União e<br>oriundas de atuação de<br>esquemas de alívio de<br>carga solicitado pelo<br>ONS(DECinc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico e não<br>ocorrida em<br>interrupção em<br>situação de||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||

||||emergência, vinculadas<br>a programas de<br>racionamento<br>instituídos pela União e<br>oriundas de atuação de<br>esquemas de alívio de<br>carga solicitado pelo<br>ONS(FECinc)|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada e ocorrida<br>devido a programas de<br>racionamento<br>instituídos pela União e<br>a atuação de esquemas<br>de alívio de carga<br>solicitado pelo ONS<br>(DECino)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada e ocorrida<br>devido a programas de<br>racionamento<br>instituídos pela União e<br>a atuação de esquemas<br>de alívio de carga<br>solicitado pelo ONS<br>(FECino)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição,<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico(DECipc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição,<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico(FECipc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição,<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico(DECxpc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição,||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de|||

|||||programada, ocorrida<br>em dia crítico(FECxpc)|programada, ocorrida<br>em dia crítico(FECxpc)|||||interrupções|interrupções||apuração|apuração|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico(DECxnc)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Hora e<br>centésimos de<br>hora|||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||||
|||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico(FECxnc)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções|||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||||
|||||Total de unidades<br>consumidoras do<br>conjunto|||O total de unidades<br>consumidoras<br>atendidas pelo<br>conjunto<br>corresponde ao<br>número de unidades<br>consumidoras<br>faturadas no final do<br>período de apuração<br>e atendidas em MT<br>ou BT.||||||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subsequente<br>ao período de<br>apuração||||||
||**Texto a**<br>**partir da**<br>**Revisão**<br>**8**||||||||||||||||||
|||||**INDICADORES DE CONTINUIDADE DE CONJUNTO**|||||||||||||||
||||||||||||||||||||
||||||**Informação**|||**Especificação**|||**Unidade**|||**Periodicidade**|||**Observação**||
|||||Duração equivalente<br>de interrupção por<br>unidade consumidora<br>(DEC)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Hora e<br>centésimos de<br>hora||||||Valores<br>apurados até<br>dezembro de<br>2014.|||
|||||Frequencia equivalente<br>de interrupção por<br>unidade consumidora<br>(FEC)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções|||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||Valores<br>apurados até<br>dezembro de<br>2014.|||
|||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição e<br>programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(DECxp)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Hora e<br>centésimos de<br>hora|||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||||
|||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição e<br>programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(FECxp)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil|||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções|||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||||

||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição e não<br>programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(DECxn)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição e não<br>programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(FECxn)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição e<br>programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(DECip)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição e<br>programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(FECip)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada e não<br>expurgável(DECind)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada e não<br>expurgável(FECind)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada e ocorrida<br>em situação de<br>emergência, (DECine)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada e ocorrida<br>em situação de||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||

||||emergência (FECine) |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico e não<br>ocorrida em<br>interrupção em<br>situação de<br>emergência, vinculadas<br>a programas de<br>racionamento<br>instituídos pela União e<br>oriundas de atuação de<br>esquemas de alívio de<br>carga solicitado pelo<br>ONS(DECinc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico e não<br>ocorrida em<br>interrupção em<br>situação de<br>emergência, vinculadas<br>a programas de<br>racionamento<br>instituídos pela União e<br>oriundas de atuação de<br>esquemas de alívio de<br>carga solicitado pelo<br>ONS(FECinc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada e ocorrida<br>devido a programas de<br>racionamento<br>instituídos pela União e<br>a atuação de esquemas<br>de alívio de carga<br>solicitado pelo ONS<br>(DECino)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada e ocorrida<br>devido a programas de<br>racionamento||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||

||||instituídos pela União e<br>a atuação de esquemas<br>de alívio de carga<br>solicitado pelo ONS<br>(FECino)|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição,<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico(DECipc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>interna ao sistema de<br>distribuição,<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico(FECipc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição,<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico(DECxpc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição,<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico(FECxpc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico(DECxnc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Hora e<br>centésimos de<br>hora||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a<br>interrupção de origem<br>externa ao sistema de<br>distribuição, não<br>programada, ocorrida<br>em dia crítico(FECxnc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao<br>mês civil||Número de<br>interrupções e<br>centésimos do<br>número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||Total de unidades<br>consumidoras do<br>conjunto||O total de unidades<br>consumidoras<br>atendidas pelo<br>conjunto<br>corresponde ao<br>número de unidades<br>consumidoras<br>faturadas no final do<br>período de apuração<br>e atendidas em MT<br>ou BT.||||Envio até o<br>último dia útil do<br>mês subsequente<br>ao período de<br>apuração|||

**Item 8.4.12 - Tabela** 

**----- Start of picture text -----**<br>
Texto<br>até a  COMPENSAÇÕES REFERENTES AOS INDICADORES DE CONFORMIDADE<br>Revisão  Informação Especificação  Unidade  Periodicidade  Observação<br>6<br>Mensal, até o<br>Pagamentos a<br>Classificação do  último dia útil<br>Código do conjunto partir  de<br>conjunto  do  mês  de<br>2011.<br>pagamento.<br>Quantidade de<br>Mensal, até o<br>consumidores Pagamentos a<br>Quantidade de  último dia útil<br>compensados pela  partir de<br>consumidores do mês de<br>violação do DRP ou 2011.<br>pagamento.<br>DRC<br>Soma das  Mensal, até o<br>Pagamentos a<br>compensações pela último dia útil<br>Monetária partir de<br>violação do DRP ou do mês de<br>2011.<br>DRC pagamento.<br>Texto a<br>partir da  COMPENSAÇÕES REFERENTES AOS INDICADORES DE CONFORMIDADE<br>Revisão  Informação  Especificação  Unidade  Periodicidade Observação<br>8<br>Mensal, até o<br>último dia útil<br>Pagamentos<br>Código do do  mês<br>Classificação do conjunto a partir de<br>conjunto  subsequente<br>2011.<br>ao  mês  de<br>pagamento.<br>Mensal, até o<br>Quantidade de<br>último dia útil<br>consumidores Quantidade  Pagamentos<br>do mês<br>compensados pela  de  a partir de<br>subsequente<br>violação do DRP consumidores 2011.<br>ao mês de<br>ou DRC<br>pagamento.<br>Mensal, até o<br>Soma das  último dia útil<br>Pagamentos<br>compensações do mês<br>Monetária  a partir de<br>pela violação do  subsequente<br>2011.<br>DRP ou DRC  ao mês de<br>pagamento.<br>**----- End of picture text -----**<br>

## Item inserido: 

## **Item 8.3.4.2** 

**Texto a** 8.3.4.2 A partir de 1º de janeiro de 2015, quando houver reclamação do consumidor associada à **partir da** qualidade da tensão de regime permanente no ponto de conexão, a distribuidora deve informar ao consumidor: **Revisão 8 DADOS SOBRE CONFORMIDADE DE TENSÃO Informação Especificação Unidade Periodicidade Observação** 

||||Direitos e deveres<br>do consumidor||Acompanhar<br>medição,<br>solicitar<br>medição de 168<br>horas, valor<br>cobrado e<br>prazos|||Quando<br>solicitado||Aviso por meio de<br>comunicação de<br>preferência do<br>consumidor,<br>dentre os<br>oferecidos pela<br>distribuidora||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||Resultado da<br>medição<br>instantânea||Relatório com<br>data e horário<br>da medição<br>instantânea,<br>valores de<br>tensão medidos,<br>faixas de valores<br>adequados,<br>precários e<br>críticos e<br>providências<br>tomadas para a<br>regularização da<br>tensão|||Quando<br>solicitado||Aviso por meio de<br>comunicação de<br>preferência do<br>consumidor,<br>dentre os<br>oferecidos pela<br>distribuidora||
||||Comunicado de<br>não regularização<br>na inspeção<br>técnica quando o<br>consumidor dispõe<br>de medição<br>ininterrupta||Comunicar<br>juntamente com<br>o resultado da<br>medição<br>instantânea as<br>providências a<br>serem tomadas<br>pela<br>distribuidora e o<br>prazo estimado<br>para a<br>regularização da<br>tensão|||Quando<br>solicitado||Aviso por meio de<br>comunicação de<br>preferência do<br>consumidor,<br>dentre os<br>oferecidos pela<br>distribuidora||
||||Resultados da<br>medição de 168<br>horas||Relatório com<br>resultado<br>completo da<br>medição,<br>incluindo o<br>período da<br>medição, valores<br>máximo e<br>mínimo das<br>tensões de<br>leitura, DRP,<br>DRC e a faixa<br>correspondente|||Quando<br>solicitado||Aviso por meio de<br>comunicação de<br>preferência do<br>consumidor,<br>dentre os<br>oferecidos pela<br>distribuidora||