Altera o art. 3º, acrescentando o parág. 3º e substitui as tabelas dos itens 1 e 2 do Anexo da Resolução Normativa ANEEL 270 de 26.06.2007, que estabelece disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade das instalações.
Situação: revogada
Data de publicação: 2012-10-30

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 512, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. 

Altera o art. 3º e os itens 1 e 2 do Anexo da Resolução Normativa nº 270, de 26 de junho de 2007, a qual estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade das instalações. 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 23, 29 e 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 4º e 12 do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Medida Provisória nº  579, de 11 de setembro de 2012, no Decreto nº 7.805, de 17 de setembro de 2012, na Resolução Normativa nº 270, de 26 de junho de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.005637/2002-31, resolve: 

Art. 1º O art. 3º da Resolução Normativa nº 270, de 26 de junho de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: 

“Art. 3º ..............................

§ 3º Para as Funções Transmissão integrantes de concessão prorrogada, a partir de 2012, serão aplicados os dispositivos desta Resolução, à exceção do disposto em relação ao Adicional à RAP e aos Padrões de Duração de Desligamento.” 

Art. 2º Substituir as tabelas dos itens 1 e 2 do Anexo da Resolução Normativa nº 270, de 2007, pelas tabelas 1 e 2 do Anexo desta Resolução. 

Art. 3º O Anexo desta Resolução está disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.10.2012, seção 1, p. 173, v. 149, n. 211. 

(Revogado pela REN ANEEL 729 de 28.06.2016 ) 

## ANEXO 

1. Padrão de Duração de Desligamento, Padrão de Frequência de Outros Desligamentos e Fatores Ko e Kp 

|Kp|Kp|||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|Função<br>Transmissão||Família de<br>Equipamento|Padrão de Duração de<br>Desligamento||Padrão de Frequência de<br>Outros Desligamentos<br>(desl./ano)|Fator<br>Ko|Fator<br>Kp|
||||Programado<br>(hora/ano)|Outros<br>(hora/ano)||||
||LT|≤5km(*)|26|0,5|1|150|10|
|||>5km e<br>≤50Km(*)|26|1|1|||
|||>50km  -<br>230kV|21|1,5|3|||
|||345kV|21|1,5|2|||
|||440kV|38|1,5|2|||
|||500kV|38|2|2|||
|||750kV|38|2,3|3|||
|||Cabo Isolado(*)|54|0,5|nãopossui|50|2,5|
||TR|≤345kV|21|1|1|150|10|
|||>345kV|27|1|1|||
|CR|REA|≤345kV|58|2|1|150|10|
|||>345kV|26|1,5|1|||
||CRE|(*)|73|19,17|3|150|7,5|
||CSI|(*)|666(**)|17|3|50|2,5|
||BC|(*)|46|3|3|100|5,0|
||CSE|(*)|20|5,6|3|150|7,5|

(*) Qualquer nível de tensão de uso na Rede Básica. 

(**) Período de 666 horas em 2 anos. 

## LEGENDA: 

LT- Linha de Transmissão 

TR- Transformação CR- Controle de Reativo REA- Reator CRE- Compensador Estático CSI- Compensador Síncrono BC- Banco de Capacitor CSE- Compensação Série Ko- Fator multiplicador para Outros Desligamentos 

Kp- Fator multiplicador para Desligamento Programado2. Percentil de 25% da Duração de Desligamento 

|Função Transmissão|Família de Equipamento|Família de Equipamento|Percentil de 25% da Duração de Desligamento|Percentil de 25% da Duração de Desligamento|
|---|---|---|---|---|
||||Programado<br>(hora/ano)|Outros<br>(hora/ano)|
|LT|≤5km(*)||0|0|
||>5km e≤50Km(*)||1,64|0|
||>50km  -  230kV||1,19|0,02|
||345kV||0,06|0,03|
||440kV||0,85|0|
||500kV||2,69|0|
||750kV||6,7|0,36|
||Cabo Isolado(*)||6,51|0|
|TR|≤345kV||1,49|0|
||>345kV||3,69|0|
|CR|REA|≤345kV|2,21|0|
|||>345kV|2,12|0|
||CRE|(*)|13,64|2,23|
||CSI|(*)|49,14|0,56|
||BC|(*)|3,85|0|
||CSE|(*)|0,15|0,1|

(*) Qualquer nível de tensão de uso na Rede Básica.