Estabelece prazos e condições para sazonalização e modulação de garantia física de usinas de geração de energia elétrica, bem como para sazonalização da energia vinculada referente à Usina Hidrelétrica − UHE Itaipu.
Situação: revogada
Data de publicação: 2013-10-29

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 584, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 

Estabelece prazos e condições para sazonalização e modulação de garantia física de usinas de geração de energia elétrica, bem como para sazonalização da energia vinculada referente à Usina Hidrelétrica − UHE Itaipu. 

## Texto Compilado 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; art. 2º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; arts. 2º e 3º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; art. 1º do Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004; art. 23 do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, e o que consta do Processo nº 48500.003201/2013-87, resolve: 

Art. 1º Estabelecer prazos e condições para sazonalização de garantia física de usinas de 

geração de energia elétrica para fins de lastro e das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia − MRE para fins de alocação de energia. 

Parágrafo único. As sazonalizações de que trata o **caput** restringem-se às usinas com garantia física de energia publicada em ato específico. 

Art. 2º As sazonalizações de que trata o art. 1º deverão ser realizadas anualmente pelos agentes para o ano de referência até três dias úteis antes do Programa Mensal de Operação − PMO realizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico − ONS em dezembro de cada ano, referente a janeiro do ano seguinte. 

Parágrafo único. O cronograma de etapas das sazonalizações será estipulado e comunicado aos agentes anualmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica − CCEE até o dia 1º de dezembro de cada ano. 

Art. 2º As sazonalizações de que trata o art. 1º deverão ser realizadas anualmente para o ano de referência até três dias úteis antes do Programa Mensal de Operação – PMO realizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico − ONS em dezembro de cada ano, referente a janeiro do ano seguinte, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) 

I - até as operações de contabilização de energia referentes a dezembro de 2026, os agentes poderão realizar a sazonalização de garantia física para fins de lastro e para fins de alocação de energia no MRE, no caso de usinas participantes do mecanismo. (Incluído pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) 

II – a partir das operações de contabilização de energia referentes a janeiro de 2027, os agentes poderão realizar a sazonalização de garantia física para fins de lastro. (Incluído pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) 

Parágrafo único. O cronograma de etapas das sazonalizações será estipulado e comunicado aos agentes anualmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica − CCEE até o dia 1º de dezembro de cada ano. (Redação dada pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) 

Art. 3º O agente de geração poderá efetuar separadamente a sazonalização da garantia física de suas usinas para fins de lastro e para fins de alocação de energia no caso de usina hidrelétrica participante do MRE. 

Art. 3º A sazonalização da garantia física para fins de lastro e para fins de alocação de energia no caso de usina hidrelétrica participante do MRE deverão ser efetuadas separadamente. ( Redação dada pela REN ANEEL (Redação dada pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) 

§ 1º Para as duas sazonalizações de que trata o **caput,** a CCEE deverá considerar para cada usina que: 

§ 1º Para as duas sazonalizações de que trata o caput, a CCEE deverá considerar para cada usina que: (Redação dada pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) 

I - a soma dos valores mensais de garantia física sazonalizada em MWh não pode ser superior ao valor de garantia física anual em MWh; e 

I - a soma dos valores mensais de garantia física sazonalizada para fins de lastro e para fins de alocação de energia no MRE, em MWh, não pode ser superior ao valor de garantia física anual em MWh; (Redação dada pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) II - os valores mensais de garantia física sazonalizada não podem ser superiores à potência instalada, exceto para as usinas que se enquadrarem no § 3º deste artigo. 

II - os valores mensais de garantia física sazonalizada para fins de lastro não podem ser superiores à potência instalada da usina; (Redação dada pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) 

III - até as operações de contabilização de energia referentes a dezembro de 2021, os valores 

mensais de garantia física sazonalizada para fins de alocação no MRE não podem ser superiores à potência instalada, exceto para as usinas que se enquadrarem no § 3º deste artigo; (Incluído pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) 

IV – no período entre as operações de contabilização de energia referentes a janeiro de 2022 e dezembro de 2026, os valores mensais de garantia física sazonalizada para fins de alocação de energia no MRE devem constar do intervalo entre 80% (oitenta por cento) e 120% (cento e vinte por cento) do perfil de geração média do MRE dos cinco anos anteriores ao de vigência da sazonalização da garantia 

física, exceto para as usinas que se enquadrarem no § 3º deste artigo. (Incluído pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) 

V – a partir das operações de contabilização de energia referentes a janeiro de 2027, os valores mensais de garantia física sazonalizada para fins de alocação de energia no MRE devem atender ao perfil de geração média do MRE dos cinco anos anteriores ao de vigência da sazonalização da garantia física. (Incluído pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) 

§ 2º A sazonalização da garantia física para fins de lastro deverá ser uniforme, proporcional à quantidade de horas de cada mês do ano, para: 

I – a Usina Hidrelétrica – UHE Itaipu; 

II – as usinas cotistas de que trata a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; 

III – as parcelas de energia de usinas comprometidas com o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; 

IV – as Usinas Termelétricas Angra 1 e Angra 2; 

V – as usinas até o mês de término da fase de motorização, devendo ser compatível com o montante de garantia física das unidades geradoras instaladas; 

VI – as usinas com final de concessão durante o ano de referência, desde o mês de final de concessão até dezembro do ano de referência, devendo o montante em MWh ser proporcional a esse período; e 

## VII – as usinas sem declaração de valores nos prazos definidos no art. 2º. 

§ 3º A sazonalização para fins de alocação de energia no MRE seguirá o perfil de sazonalização dos demais agentes participantes do MRE para: 

I – a UHE Itaipu; 

II – as usinas cotistas de que trata a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; 

III – as usinas em fase de motorização durante o ano de referência, devendo ser compatível com o montante de garantia física das unidades geradoras instaladas; 

IV – as usinas com final de concessão durante o ano de referência, desde o mês de final de concessão até dezembro do ano de referência, devendo o montante em MWh ser proporcional a esse período; V – a parcela de aumento ou redução de garantia física estabelecida em legislação específica, com início de vigência durante o ano de referência; 

## VI – as usinas sem declaração de valores nos prazos definidos no art. 2º; e 

VII – as demais usinas que assim optarem. 

§ 4º Na hipótese de nenhuma usina participante do MRE declarar valores no prazo definido no art. 2º, a sazonalização para fins de alocação de energia no MRE deverá ser uniforme, proporcional à quantidade de horas de cada mês do ano de referência para todas as usinas. 

§ 4º Na hipótese de nenhuma usina participante do MRE declarar valores no prazo definido no art. 2º, a sazonalização para fins de alocação de energia no MRE deverá: (Redação dada pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) 

I - ser uniforme, proporcional à quantidade de horas de cada mês do ano de referência para todas as usinas, até as operações de contabilização de energia referentes a dezembro de 2021; e (Incluído pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) 

II - atender ao perfil de geração média do MRE dos cinco anos anteriores ao de vigência da sazonalização da garantia física, no período entre as operações de contabilização de energia referentes a janeiro de 2022 e dezembro de 2026. (Incluído pela REN ANEEL 899, de 01.12.2020) 

§ 5º A CCEE deverá sazonalizar, para fins de lastro, para o ano de referência, com base na sazonalização originalmente realizada para a usina, a parcela de aumento ou redução de garantia física estabelecida em legislação específica com início de vigência durante o ano de referência, caso o agente não tenha feito a declaração de valores nos prazos estabelecidos nos Procedimentos de Comercialização da CCEE. (Incluído pela REN ANEEL 638 de 09.12.2014) 

§ 6º Para o caso de aumento de garantia física estabelecida em legislação específica, com início de vigência durante o ano de referência, a CCEE deverá considerar, para fins de lastro, no ano seguinte ao de referência, o montante residual, em MWh, da parcela de aumento da garantia física que não foi sazonalizado no ano de referência, em razão de a parcela de aumento da garantia física, em MWh, ter sido superior à diferença, em MWh, entre a capacidade máxima de geração da usina acumulada até o fim do ano de referência e o montante originalmente sazonalizado para esse mesmo período. (Incluído pela REN ANEEL 638 de 09.12.2014) 

§ 7º Para o caso de redução de garantia física estabelecida em legislação específica, com início de vigência durante o ano de referência, a CCEE deverá: (Incluído pela REN ANEEL 638 de 09.12.2014) 

I – considerar, para fins de lastro, no ano seguinte ao de referência, eventual montante residual, em MWh, da parcela de redução da garantia física que não foi sazonalizado no ano de referência, em razão de essa parcela, em MWh, ter sido superior ao montante originalmente sazonalizado no ano de referência; (Incluído pela REN ANEEL 638 de 09.12.2014) 

II – sazonalizar, para fins de alocação de energia no MRE, para o ano de referência, a parcela de redução de garantia física conforme o perfil de sazonalização dos demais agentes participantes do 

MRE, limitada ao montante, em MWh, tal que não existam valores mensais negativos de garantia física sazonalizada; e (Incluído pela REN ANEEL 638 de 09.12.2014) 

III – considerar, para fins de alocação de energia no MRE, no ano seguinte ao de referência, eventual montante residual, em MWh, da parcela de redução da garantia física não sazonalizado conforme o inciso anterior. (Incluído pela REN ANEEL 638 de 09.12.2014) 

Art. 4º A modulação da garantia física sazonalizada para fins de alocação de energia no MRE deverá ser efetuada, para cada período de comercialização, de acordo com o perfil de geração total das usinas do MRE. 

Art. 5º A sazonalização da energia vinculada referente à UHE Itaipu deverá ser uniforme, proporcional à quantidade de horas de cada mês do ano e a modulação deverá ser igual ao disposto no art. 4º. 

Parágrafo único. A CCEE deverá proceder à sazonalização de que trata o **caput** para o ano de referência observando o prazo estabelecido no art. 2º. 

Art. 6º A CCEE terá o prazo de 30 (trinta) dias para adequar as regras e os procedimentos de comercialização ao disposto nesta Resolução. 

Art. 7º As Superintendências de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e de Estudos de Mercado – SEM deverão apresentar avaliação dos efeitos desta Resolução até dezembro de 2015. 

Art. 8º Ficam revogados os incisos VI e VII do art. 5º da Resolução 290, de 3 de agosto de 2000, o art. 3º da Resolução Normativa 341, de 2 de dezembro de 2008, o § 2º do art. 15 da Resolução Normativa 514, de 30 de outubro de 2012, e o art. 21 da Resolução Normativa 530, de 21 de dezembro de 2012. 

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.11.2013, seção 1, p. 84, v. 150, n. 214. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.034, de 26.07.2022)