Aprova o Módulo 2 – Classificação das Instalações e o Módulo 5 – Acesso ao Sistema, a revisão do Módulo 1 – Glossário e do Módulo 3 – Instalações e Equipamentos das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, a revisão dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária e dá outras providências.
Situação: vigente
Data de publicação: 2022-01-18

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.001, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 

Aprova o Módulo 2 – Classificação das Instalações e o Módulo 5 – Acesso ao Sistema, a revisão do Módulo 1 – Glossário e do Módulo 3 – Instalações e Equipamentos das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, a revisão dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária e dá outras providências. 

## Voto 

Voto-Vista 

Anexo I - Módulo 1 - Glossário 

Anexo II - Módulo 2 - Classificação das Instalações 

Anexo III - Módulo 3 - Instalações e Equipamentos 

Anexo IV - Módulo 5 - Acesso ao Sistema 

Anexo V - Submódulo 9.1 

Anexo VI - Submódulo 9.2 

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, na Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, no Decreto nº 10.139 de 28 de novembro de 2019, no que consta dos Processos nº 48500.000893/2019-05, 48500.000983/2019-98 e 48500.000984/2019-32, resolve: 

Art. 1º Incluir, o Módulo 2 – Classificação das Instalações das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, anexado a esta resolução, no Anexo II da Resolução Normativa nº 905, de 2020. 

Art. 2º Incluir, o Módulo 5 – Acesso ao Sistema das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, anexado a esta resolução, no Anexo V da Resolução Normativa nº 905, de 2020. 

Art. 3º Aprovar a revisão do Módulo 1 – Glossário das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, disposto no Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020. 

Art. 4º Aprovar a revisão do Módulo 3 – Instalações e Equipamentos das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, disposto no Anexo III da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020. 

Art. 5º A ementa da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Aprova as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica e dá outras providências.” 

(NR) 

Art. 6º O art. 1º da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução, as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica – Regras de Transmissão, formada a partir da Consolidação da Regulamentação dos Serviços de Transmissão” (NR) 

Art. 7º O art. 1º da Resolução Normativa ANEEL nº 906, de 8 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º Incluir, o Módulo 4 – Prestação dos Serviços das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, anexado a essa resolução, no Anexo IV da Resolução Normativa nº 905, de 2020.” (NR) 

Art. 8º O art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 10 Fica aprovado o Módulo 3 das Regras de Transmissão, na forma do Anexo III.” (NR) 

Art. 9º Aprovar a revisão do Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 

Art. 10.  Aprovar a revisão do Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 

Art. 11. Ficam revogadas: 

I - a Resolução Normativa nº 56, de 6 de abril de 2004; 

II - a Resolução Normativa nº 68, de 8 de junho de 2004; 

III - a Resolução Normativa nº 320, de 10 de junho de 2008; 

IV - a Resolução Normativa nº 442, de 26 de julho de 2011; 

V - a Resolução Normativa nº 561, de 2 de julho de 2013; 

VI - a Resolução Normativa nº 722, de 31 de maio de 2016; 

VII - o item (ii) do Despacho ANEEL nº 4.309, de 4 de novembro de 2014. 

Art. 12. O Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS deverá encaminhar à ANEEL, no prazo de 90 dias contados da data de publicação desta Resolução, proposta de alteração nos Procedimentos de Rede associados às Regras de Acesso. 

Art. 13. A presente norma será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR até o ano 

de 2027. 

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de agosto de 2022. 

## ELISA BASTOS SILVA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.01.2022, seção 1, p. 114, v. 160, n. 15. (Alterado o Modulo 3 no Anexo III, pela REN ANEEL 1.054, de 13.12.2022)