Altera a Resolução Normativa ANEEL 801, de 19.12.2017.
Situação: revogada
Data de publicação: 2018-12-18

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 840, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 

Altera a Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, na Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.004886/2018-93, resolve: 

Art. 1º O § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 

§ 1º ........................ usina 𝐸ℎ𝑖𝑠𝑡 Qefetiva = mín|Qcompra; Q2002|. ([η] ηref ) + Eest − 5 − EA−1 

## _Onde:_ 

_Qefetiva: quantidade efetiva de carvão mineral, em toneladas; Qcompra: quantidade de compra mínima de carvão mineral estipulada no contrato vigente, em toneladas;_ 

_Q2002: quantidade de compra mínima de carvão mineral estipulada no contrato vigente em 29/4/2002, em toneladas;_ 

 _usina: eficiência energética líquida da central geradora, em %;_ 

 _ref: eficiência energética líquida de referência, 25% (vinte e cinco por cento) para central geradora de potência instalada até 50MW, 30% (trinta por cento) para acima de 50MW e até 150MW e 35% (trinta e cinco por cento) para as demais;_ 

_Eestr: (estoque estratégico) quantidade de carvão, em toneladas, equivalente a dois meses da compra mínima anual, custeada pela CDE e reposta pelo agente beneficiário quando utilizada; Ehist: (estoque histórico) quantidade de carvão, em toneladas, paga pela CDE e não consumida, até 31 de dezembro de 2016; e_ 

_E A-1: estoque de carvão mineral custeado pela CDE e não consumido no ano anterior, em toneladas._ 

Art. 2º O § 3º do art. 14 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 

§ 3º

usina CTcomb = T2013−2015; efetiva . Pcompra + Qsec. Psec. mín |C [Q ([η] ηref )]| 

_Onde:_ 

_CTcomb: custo total com combustíveis, em R$;_ 

_Pcompra: menor valor entre o preço do carvão mineral estipulado no contrato vigente e o preço homologado pela ANEEL, em R$/t;_ 

_Qsec: quantidade dos combustíveis secundários medida pelo SCD, em L ou kg;_ 

_Psec: preço médio mensal dos combustíveis secundários, aplicados os limites de preços, em R$/L ou R$/kg;_ 

_CT 2013-2015: custo médio do combustível reconhecido pela CDE para fins de reembolso nos anos de 2013, 2014 e 2015, corrigido pelo IPCA de setembro de cada ano, em R$;_ 

 _usina: eficiência energética líquida da central geradora, em %; e_ 

 _ref: eficiência energética líquida de referência, 25% (vinte e cinco por cento) para central geradora de potência instalada até 50MW, 30% (trinta por cento) para acima de 50MW e até 150MW e 35% (trinta e cinco por cento) para as demais._ 

Art. 3º O art. 20 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 20. Deve-se aplicar o critério de eficiência energética da central geradora no reembolso aos beneficiários da Subconta Carvão Mineral conforme as equações dos §§ 1º e 3º do art. 14, e tendo em vista o disposto neste artigo. 

§ 1º

Art. 4º O art. 61 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 61. A CCEE fica autorizada, até 31/12/2019, a proceder ao reembolso preliminar do custo de contratação de potência e energia elétrica, de locação de grupos geradores e de aquisição de combustíveis, incluindo os tributos eficientes incidentes, no âmbito da CCC.” 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.12.2018, seção 1, p. 57, v. 155, n. 247. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.016, de 19.04.2022)