Aprimora os procedimentos de medição e leitura para acessantes conectados ao sistema de distribuição.
Situação: revogada
Data de publicação: 2019-12-10

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 863, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. 

Aprimora os procedimentos de medição e leitura para acessantes conectados ao sistema de distribuição. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o que consta no Processo no 48500.002309/2018-67, e as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 28/2018, resolve: 

Art. 1º Aprovar a Revisão dos Módulos 5, 8 e 10 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Interligado Nacional – PRODIST. 

§ 1º Os Módulos aprovados por esta Resolução encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/prodist. 

§ 2º As alterações relativas aos Módulos 8 e 10 do PRODIST estão dispostas no Anexo desta 

Resolução. 

Art. 2º A Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

_“Art. 2°........................................................................................................................................._ 

_LXX – sistema de medição para faturamento: sistema composto por medidor principal, demais equipamentos necessários para a realização da medição para faturamento e, quando existentes, medidor de retaguarda, transformadores para instrumentos (transformadores de potencial e de corrente), canais de comunicação e sistemas de coleta de dados;_ 

_..................................................................................................................................................... LXXI – (revogado) LXXI-A – (revogado)_ 

_LXXII – (revogado)_ 

_..................................................................................................................................................... LXXXIV – (revogado) ............................................................................................................................................”_ (NR) _“Art. 12........................................................................................................................................._ 

_§3º A distribuidora deve dispor em suas normas técnicas as regras para definição se o fornecimento em tensão primária ou secundária será por meio de ligação monofásica, bifásica ou trifásica, considerando, entre outros fatores, a carga instalada e as maiores potências dos equipamentos e, na área rural, a rede de distribuição existente._ 

_§ 4º Por solicitação do consumidor, a distribuidora deve atender a unidade consumidora em tensão secundária de distribuição com ligação bifásica ou trifásica, ainda que não apresente carga instalada suficiente para tanto, desde que o solicitante se responsabilize pelo pagamento da diferença de preço do sistema de medição a ser instalado e eventuais custos de adaptação da rede, e que haja viabilidade técnica.”_ (NR) _“Art. 27....................................................................................................................................._ 

_I – .............................................................................................................................................. j) instalar e manter o padrão de entrada, quando solicitado pela distribuidora, de modo que seja possível a realização da leitura a partir da via pública; e k) manter, enquanto usuário da rede de distribuição, o livre acesso da distribuidora ao sistema de medição. ............................................................................................................................................”_ (NR) _“Art. 62. ....................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................... § 1º .............................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................... IX – condições de aplicação das cobranças por reativos excedentes, nos termos dos arts. 95 e 96;”_ (NR) _“Art. 68........................................................................................................................................._ 

_IV – condições de faturamento da compensação das perdas técnicas referidas na Seção 5.1 do Módulo 5 do PRODIST;”_ (NR) 

_“CAPÍTULO VI_ 

## _DA MEDIÇÃO PARA FATURAMENTO”_ (NR) 

_“Art. 73. ......................................................................................................................................._ 

_§ 2º (revogado)_ 

_§ 3º Os medidores de que trata o caput devem estar em conformidade com a legislação metrológica vigente._ 

_§ 6º Os equipamentos de medição devem ser instalados no ponto de entrega, podendo ser instalados em local diverso nas situações previstas na Seção 5.1 do Módulo 5 do PRODIST. § 7º No caso de consumidores livres e especiais, a distribuidora deve solicitar Parecer de Localização do Sistema de Medição para a CCEE.”_ (NR) 

_“Art. 78. A distribuidora, a seu critério e a suas expensas, pode instalar sistema de medição externa à unidade consumidora, devendo nesse caso assegurar meio que permita ao consumidor o acompanhamento da leitura do medidor a qualquer tempo, conforme disposições da Seção 5.1 do Módulo 5 do PRODIST.”_ (NR) 

“CAPÍTULO VII DA LEITURA 

_Art. 84. ........................................................................................................................................_ 

_§ 2º No caso de remanejamento de rota ou reprogramação do calendário, o consumidor deve ser informado, por escrito, com antecedência mínima de um ciclo de faturamento, facultada a inclusão de mensagem na fatura de energia elétrica._ 

_§ 3º No caso de unidade consumidora do grupo A, o período de leitura deve possibilitar o faturamento correspondente ao consumo do mês civil._ 

_§ 4º (revogado)_ 

_§ 5º Mediante anuência do consumidor, para o faturamento final a distribuidora pode estimar o consumo e demanda finais utilizando a média aritmética dos valores medidos nos 12 (doze) últimos ciclos de faturamento, observado o disposto no § 1º do art. 89, proporcionalizando o consumo de acordo com o número de dias decorridos no ciclo até a data de solicitação do encerramento._ 

_§ 6º Em comum acordo com o consumidor, a distribuidora pode utilizar a autoleitura para fins de faturamento, de acordo com o previsto na Seção 5.3 do Módulo 5 do PRODIST.”_ (NR) 

_“Art. 86. Em unidades consumidoras do grupo B localizadas em área rural, a distribuidora pode efetuar a leitura plurimensal, conforme disposto na Seção 5.3 do Módulo 5 do PRODIST.”_ (NR) 

_§ 1º (revogado)_ 

_§ 2º (revogado)_ 

_§ 3º (revogado)_ 

_“Art. 87. Ocorrendo impedimento de acesso para fins de leitura, a distribuidora deve observar o disposto na Seção 5.3 do Módulo 5 do PRODIST.”_ (NR) 

_§ 1º (revogado)_ 

_§ 2º (revogado)_ 

_§ 3º (revogado)_ 

_“Art. 88........................................................................................................................................._ 

_§ 1º Sem prejuízo das sanções cabíveis, quando a leitura for efetuada sem observar os intervalos de tempo estabelecidos no art. 84, ressalvadas as exceções dispostas nesta Resolução e na Seção 5.3 do Módulo 5 do PRODIST, o faturamento da energia elétrica deve observar:_ 

_§ 3º A distribuidora deve determinar o consumo e a demanda a serem considerados no faturamento final observando o disposto no § 5º do art. 84, aplicando o custo de disponibilidade somente se o intervalo de tempo decorrido no ciclo até a solicitação de encerramento for igual ou superior a 27 (vinte e sete) dias e considerando, para o faturamento da demanda, as cláusulas contratuais celebradas._ 

_§ 8º Para unidades consumidoras do Grupo A e unidades consumidoras do Grupo B faturadas por estimativa, nos termos dos arts. 72 e 91, o faturamento deve corresponder ao mês civil._ 

_§ 9º A memória de massa pode ser utilizada para o faturamento de unidades consumidoras que possuam medição com esse recurso disponível.”_ (NR) 

_“Art. 89 Quando ocorrer leitura plurimensal o faturamento deve ser mensal, utilizando a autoleitura, a leitura realizada pela distribuidora ou a média aritmética dos valores faturados nos 12 (doze) últimos ciclos de faturamento, conforme o caso, observado o disposto na Seção 5.3 do Módulo 5 do PRODIST. ....................................................................................................................................................._ 

_§ 2º Caso a distribuidora não realize a leitura no ciclo de sua responsabilidade, conforme calendário estabelecido ou nos casos dispostos na Seção 5.3 do Módulo 5 do PRODIST, deve ser faturado o custo de disponibilidade enquanto persistir a ausência de leitura, sem a_ 

_possibilidade de futura compensação quando se verificar diferença positiva entre o valor medido e o faturado. ............................................................................................................................................”_ (NR) _“Art. 89-A. Ocorrendo impedimento de acesso para fins de leitura, os valores faturáveis de energia elétrica e de demanda de potência ativas e reativas excedentes devem ser as respectivas médias aritméticas dos valores faturados nos 12 (doze) últimos ciclos de faturamento, observado o disposto no § 1º do art. 89, exceto para a demanda de potência ativa cujo montante faturável deve ser o valor contratado, quando cabível.”_ (NR) _“Art. 89-B. Quando o faturamento em um ciclo implicar na cobrança de baixo valor, a distribuidora pode acumular a cobrança com a de ciclos subsequentes, desde que isso não resulte em cobranças adicionais, aumento do valor a ser pago pelo consumidor ou em redução de benefícios tarifários ou tributários ao consumidor. §1º Independentemente do acúmulo para cobrança, a fatura será emitida e disponibilizada ao consumidor a cada ciclo de faturamento. §2º O consumidor deve ser orientado que, a qualquer momento, pode solicitar que suas faturas não sejam objeto do acúmulo de que trata o caput. §3º As faturas não podem ser acumuladas por mais de 3 (três) ciclos consecutivos.”_ (NR) _“Art. 95 ........................................................................................................................................ Parágrafo Único. As unidades consumidoras do grupo B não têm fator de potência de referência e não podem ser cobradas pelo consumo de energia elétrica reativa excedente. ............................................................................................................................................”_ (NR) _“Art. 96 Para unidades consumidoras do Grupo A, incluindo as que optaram pelo faturamento com a aplicação da tarifa do Grupo B nos termos do art. 100, a distribuidora deve efetuar cobrança referente aos montantes de energia elétrica e demanda de potência reativas excedentes, conforme as seguintes equações: ............................................................................................................................................”_ (NR) _“Art.102........................................................................................................................................_ 

_XV - específicos para regularização de impedimento de acesso para fins de leitura: a) agendamento de data e turno para a realização da leitura; b) implantação de sistema de medição que permita a leitura local, sem necessidade de visualização do medidor; c) implantação de sistema de medição que permita a leitura remota;_ 

## _d) implantação de medição externa; e_ 

_e) serviço de transferência do padrão de medição para o limite com a via pública._ 

_....................................................................................................................................................._ 

_§ 9º A cobrança de qualquer serviço obriga a distribuidora a implantá-lo em toda sua área de concessão, para todos os consumidores, ressalvados os serviços de religação de urgência estabelecidos no inciso V e os de impedimento de acesso estabelecidos no inciso XV._ 

_....................................................................................................................................................._ 

_§ 16. É facultado à distribuidora a implantação dos serviços exclusivos para os casos de impedimento de acesso estabelecidos no inciso XV._ (NR) 

_“Art. 106. O faturamento de unidade consumidora do grupo B deve ser realizado considerando o consumo de energia elétrica ativa.”_ (NR) 

_“Art. 113 ......................................................................................................................................_ 

_§ 8º Quando da regularização da leitura, a distribuidora deve:_ 

_....................................................................................................................................................._ 

_III – calcular a diferença total de consumo, obtida pela subtração entre o consumo total medido no período e os consumos faturados nos ciclos anteriores e o consumo faturado no inciso II;_ 

_....................................................................................................................................................._ 

_IV - caso o valor obtido no inciso III seja negativo, providenciar a devolução ao consumidor, observados os §§ 2º e 3º, aplicando sobre a diferença calculada a tarifa vigente à época do primeiro faturamento incorreto do período, utilizando a data do referido faturamento como referência para atualização e juros;_ 

_............................................................................................................................................”_ (NR) 

_“Art. 114 ......................................................................................................................................_ 

_§ 1º Os prazos máximos para fins de cobrança ou devolução devem observar o limite de 36 (trinta e seis) meses, exceto nos casos de impedimento de acesso para fins de leitura, quando a cobrança em caso de faturamento a menor está limitada aos últimos 3 (três) ciclos de faturamento imediatamente anteriores ao ciclo vigente._ 

_............................................................................................................................................”_ (NR) 

“ _Art. 135. ...................................................................................................................................._ 

_§ 3º Para as situações de que trata o inciso II, a distribuidora deve efetuar a cobrança dos menores valores entre os calculados conforme o art. 96, informando ao consumidor os valores correspondentes à energia elétrica e demanda de potência reativas excedentes que passarão a ser efetivados.”_ (NR) “ _Art. 167. ...................................................................................................................................._ 

_IV – pela custódia dos equipamentos fornecidos pela distribuidora, para medição ou para o acompanhamento da leitura, na qualidade de depositário a título gratuito, quando instalados no interior de sua propriedade. ............................................................................................................................................”_ (NR) _“Art.171........................................................................................................................................ I – pelo impedimento de acesso para fins de leitura, substituição de medidor e inspeções; ....................................................................................................................................................._ 

_Parágrafo único. Na hipótese do inciso I, a liberação do acesso ou a escolha de uma das alternativas previstas na Seção 5.3 do Módulo 5 do PRODIST obsta a efetivação da suspensão do fornecimento, mantida, nesta hipótese, a cobrança do consumidor pelo serviço correspondente à visita técnica. ............................................................................................................................................”_ (NR) 

“Art. 173. _....................................................................................................................................._ 

_§ 4º – A notificação devido ao impedimento de acesso para fins de leitura deve conter, adicionalmente, as informações previstas na Seção 5.3 do Módulo 5 do PRODIST.”_ (NR) _“Art. 176....................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................._ 

_§7º Nos casos de suspensão do fornecimento por razões de ordem técnica ou de segurança, de que trata o art. 171, a religação da unidade consumidora deve ser realizada a partir da regularização pelo consumidor do motivo que ensejou a suspensão e respectiva comunicação à distribuidora.”_ (NR) 

Art. 3º Revogar os artigos 76, 79, 80, 81, 82, 83, 83-A, 85, 94 e 97 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 

Art. 4º A Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

_“Art. 1º......................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................... V – Módulo 5 – Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura.”_ (NR) _............................................................................................................................................”_ (NR) 

_“Art. 12. Os requisitos mínimos dos sistemas de medição empregados no sistema de distribuição utilizados para faturamento, apuração de parâmetros de Qualidade de Energia Elétrica, planejamento e operação do sistema elétrico, bem como os procedimentos de leitura de sistemas de medição para faturamento estão definidos no Módulo 5 - Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura.”_ (NR) 

Art. 5º A Resolução Normativa nº 506, de 4 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

_“Art. 25-A. As disposições relativas às responsabilidades, requisitos mínimos, operação e manutenção dos sistemas de medição para faturamento são estabelecidas na Seção 5.1 do Módulo 5 do PRODIST.”_ (NR) 

Art. 6º Revogar os artigos 25 e 26 da Resolução Normativa nº 506, de 4 de setembro de 2012. 

Art. 7º A Resolução Normativa nº 610, de 1º de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

_“Art. 22-A Os requisitos mínimos dos sistemas de medição utilizados nos sistemas prépagamento e pós-pagamento eletrônico estão estabelecidos na Seção 5.1 do Módulo 5 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Interligado Nacional – PRODIST.”_ (NR) 

Art. 8º Revogar os artigos 22 e 23 da Resolução Normativa nº 610, de 1º de abril de 2014. 

Art. 9º A Resolução Normativa nº 733, de 6 de setembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

_“Art. 9º A distribuidora é responsável pelos custos de aquisição e instalação dos equipamentos de medição necessários ao faturamento da tarifa branca, observadas as funcionalidades mínimas definidas na Seção 5.1 do Módulo 5 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Interligado Nacional – PRODIST.”_ (NR) 

_“Art. 10. Caso haja solicitação para a instalação de medidor com as funcionalidades adicionais, definido na Seção 5.1 do Módulo 5 do PRODIST, o consumidor é responsável pela eventual diferença de custo a maior que exista em relação ao medidor minimamente necessário para o faturamento da tarifa branca.”_ (NR) 

Art. 10º Revogar as Resoluções Normativas nº 502, de 7 de agosto de 2012, e nº 759, de 7 de fevereiro de 2017. 

Art. 11º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2019, seção 1, p. 138, v. 157, n. 247. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.000, de 07.12.2021) 

## **ANEXO** 

## **RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 863, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019** 

Alterações no Módulo 8 do PRODIST. 

||||||**Módulo 8 –Qualidade da Energia Elétrica**|**Módulo 8 –Qualidade da Energia Elétrica**|**Módulo 8 –Qualidade da Energia Elétrica**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||
|Itens excluídos:||||||||
|||||||||
|||||||||
|||||||**Seção 8.1 –Qualidade do Produto**||
|||||||||
||**Item**||||||**Texto Excluído**|
|||||||||
|||9.1.1||As leituras devem ser obtidas por meio de equipamentos que operem segundo o princípio<br>da amostragem digital.||||
|||9.1.2||Um único instrumento de medição poderá ser utilizado para medir todos os fenômenos da<br>qualidade doproduto.||||
|||9.1.3.1||Alternativamente até o ano de 2030, para a medição de tensão em regime permanente,<br>poderão ser utilizados instrumentos com precisão de até 1% da leitura e os valores eficazes<br>podem ser calculados a partir de amostras coletadas em janelas sucessivas. Cada janela<br>compreenderá uma sequência de doze ciclos(0,2 segundos) aquinze ciclos(0,25 segundos).||||
|||9.1.3.2||Os instrumentos de medição Classe S poderão ser utilizados em quaisquer aplicações,<br>excetuando-se as situações contratuais envolvendo a solução de disputas específicas ou as<br>questõesjudiciais emque deverão ser utilizados os instrumentos Classe A.||||
|||9.1.4||O processo de medição dos indicadores de flutuação de tensão deve ser realizado com o<br>medidor ajustado para o nível de tensão correspondente, à tensão secundária dos sistemas<br>de medição de baixa tensão.||||
|||9.1.5||O espectro harmônico a ser considerado para fins do cálculo das expressões relacionadas<br>com a distorção harmônica total de tensão deve compreender uma faixa de frequências que<br>considere desde a componente fundamental atépelo menos a 40ª ordem harmônica.||||
|||9.1.12||Os equipamentos de medição devem permitir no mínimo a apuração das seguintes<br>informações:<br>a) valores dos indicadores individuais associados à tensão em regime permanente; b) tabela<br>de medição de tensão em regime permanente; c) histograma de tensão em regime<br>permanente; d) valores dos indicadores associados com a distorção harmônica total de<br>tensão, conforme expressões apresentadas no item 4.2.2; e) valores dos indicadores de<br>distorção harmônica individual de tensão até hmáx, conforme expressão apresentada no<br>item 4.2.2; f) valores do fator de desequilíbrio de tensão, conforme expressões apresentadas||||

|||||no item 5.2.2 ou 5.2.3; g) valores dos indicadores de flutuação de tensão, conforme<br>expressões apresentadas no item 6.2.2; h) duração e amplitude dos eventos de variação de<br>tensão de curta duração, indicando a data e hora de início de cada evento.|
|---|---|---|---|---|
||9.1.12.1|||Apenas a alínea “a” se aplica à medição permanente de que trata a Resolução Normativa nº<br>502/2012.|
||9.1.12.2|||Para os equipamentos exclusivos de medição de tensão em regime permanente, aplicam-se<br>as alíneas “a”, “b” e “c”.|
||||||
|||9.1.13||Demais informações necessárias, não contempladas nas informações mínimas a serem<br>disponibilizadas pelos instrumentos de medição, podem ser obtidas através de sistemas<br>computacionais específicos.|
|||9.1.14||As medições devem corresponder ao tipo de ligação do acessante, abrangendo medições<br>entre todas as fases e o neutro fornecidos no ponto de conexão. Caso o neutro não seja<br>fornecido pela distribuidora no ponto de conexão, a medição deve ser realizada entre as<br>fases. Nesse caso, especificamente, os limites de distorções harmônicas deverão observar o<br>disposto no item 4.3.2.|
|||9.1.15||Os TPs utilizados em um sistema trifásico devem ter as mesmas especificações entre si e suas<br>cargas devem corresponder a impedâncias semelhantes, e serem conectados<br>preferencialmente em Y – Y aterrado, independentemente do tipo ou classe de tensão. Para<br>os casos sem conexão à terra podem ser utilizados, excepcionalmente, arranjos para os TPs<br>do tipo V. Nesse caso, especificamente, os limites de distorções harmônicas deverão<br>observar o disposto no item 4.3.2.|
|||9.1.16||As medições de acessantes devem ser efetuadas no ponto de conexão, salvo as seguintes<br>situações:<br>a) quando a instalação do equipamento de medição no ponto de conexão vier a<br>comprometer a segurança do equipamento e de pessoas, ou apresentar impossibilidade<br>técnica, tal instalação poderá ser realizada no ponto de derivação da rede da distribuidora<br>com o ramal de ligação do acessante, ficando a cargo da distribuidora a estimativa da queda<br>de tensão (para o caso específico da medição de tensão em regime permanente) no ramal<br>de ligação, caso em que deve ser disponibilizado ao acessante o memorial de cálculo da<br>referida estimativa; b) quando a medição para fins de faturamento for realizada por meio de<br>medidores lacrados, denominados encapsulados, cujos circuitos de corrente e de tensão não<br>sejam acessíveis para as unidades consumidoras conectadas no SDMT com equipamentos de<br>medição instalados em tensões do SDBT, a instalação do equipamento de medição poderá<br>ser realizada no lado secundário do transformador de potência, considerando-se a relação<br>de transformação para o caso específico da tensão em regime permanente. No caso dos<br>demais indicadores da qualidade do produto, em regime permanente, os valores obtidos<br>serão comparados com os limites referentes ao mesmo nível de tensão do ponto de<br>instalação física do instrumento de medição. c) para acessantes conectados no SDAT com<br>equipamentos de medição instalados em tensões do SDMT, a instalação do equipamento de<br>medição poderá ser realizada no lado secundário do transformador de potência,<br>considerando-se a relação de transformação no caso específico da tensão em regime<br>permanente; d) quando a medição de tensão for permanente (Resolução Normativa nº<br>502/2012), o local de instalação do sistema de medição deve seguir o disposto em resolução<br>específica.|

||9.1.16.1|9.1.16.1||Para o caso das alíneas “b” e “c”, caso os respectivos transformadores tenham conexão delta<br>ou estrela flutuante em algum dos seus enrolamentos, os limites para o indicador DTT395%<br>deverão observar o disposto no item 4.3.2.|
|---|---|---|---|---|
||||||
|||9.5||Fator de Potência|
|||9.5.1||Os registros dos valores reativos deverão ser feitos por instrumentos de medição adequados,<br>preferencialmente eletrônicos, empregando o princípio da amostragem digital e aprovados<br>pelo órgão responsávelpela conformidade metrológica.|

## Itens alterados: 

||||**Seção 8.1 –Qualidade do Produto**|**Seção 8.1 –Qualidade do Produto**|**Seção 8.1 –Qualidade do Produto**||
|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||
|||**Texto Anterior**||||**Texto Novo**|
||9.1.3 Os instrumentos de medição devem atender<br>os seguintes requisitos mínimos:<br>a) Protocolos estabelecidos pelas normas vigentes<br>da International Electrotechnical Commission (IEC)<br>61000 série 4 ou normas técnicas brasileiras;<br>b) Método de medição Classe A ou S, conforme<br>norma vigente da IEC 61000-4-30.||||9.1.1 Os instrumentos de medição devem atender<br>aos requisitos mínimos estabelecidos na Seção 5.2<br>do Módulo 5 do PRODIST.||

Alterações no Módulo 10 do PRODIST. 

**Módulo 10 – Sistema de Informação Geográfica Regulatório** 

## Itens alterados: 

**----- Start of picture text -----**<br>
ANEXO I – ESTRUTURA DA BASE DE DADOS GEOGRÁFICA DA DISTRIBUIDORA – BDGD<br>**----- End of picture text -----**<br>

**----- Start of picture text -----**<br>
Texto Anterior Texto Novo<br>Indicadores Gerenciais  Indicadores Gerenciais<br>Designação da Entidade: Indicadores Gerenciais  Designação da Entidade: Indicadores Gerenciais<br>Designação da Modelagem: INDGER  Designação da Modelagem: INDGER<br>CAMPO  TIPO OBRIGATÓRIO DESCRIÇÃO  CAMPO TIPO  OBRIGATÓRIO DESCRIÇÃO<br>NFEMC  Inteiro Sim  Número faturas  NFEMC  Inteiro  Sim  Número<br>emitidas pela faturas<br>média de  emitidas sem<br>consumo em  leitura<br>razão de falta de  considerando a<br>leitura média de<br>NFECDSL  Inteiro Sim  Número faturas  consumo<br>emitidas pelo  NFECDSL  Inteiro  Sim  Número<br>custo de  faturas<br>disponibilidade  emitidas sem<br>para unidades leitura<br>sem leitura considerando o<br>realizada  custo de<br>NIMP  Inteiro Sim  Número faturas  disponibilidade<br>emitidas pela NFECLD  Inteiro  Sim  Número de<br>média em razão  faturas<br>de impedimentos emitidas<br>de acesso no  considerando a<br>período  leitura<br>realizada pela<br>distribuidora<br>NFECLA Inteiro  Sim  Número de<br>faturas<br>emitidas<br>considerando a<br>Autoleitura<br>NFESLIA  Inteiro  Sim  Número de<br>faturas<br>emitidas sem<br>leitura devido<br>ao<br>Impedimento<br>de Acesso para<br>Fins de Leitura<br>**----- End of picture text -----**<br>

||NFESLSECP||Inteiro|Sim||Número de<br>faturas<br>emitidas sem<br>leitura por<br>Motivo de<br>Situação de<br>Emergência ou<br>de Calamidade<br>Pública,<br>decretadas por<br>órgão<br>competente,<br>ou por Motivo<br>de Força<br>Maior.|
|---|---|---|---|---|---|---|
||NFESLPM||Inteiro|Sim||Número de<br>faturas<br>emitidas sem<br>leitura no<br>âmbito da<br>Leitura<br>Plurimensal|
||NFESLO||Inteiro|Sim||Número de<br>faturas<br>emitidas sem<br>leitura por<br>outros motivos|
||NCLP||Inteiro|Sim||Número de<br>consumidores<br>que possuem<br>Leitura<br>Plurimensal|
||NCA||Inteiro|Sim||Número de<br>consumidores<br>que aderiram à<br>Autoleitura|
||NREFAT|||||Número de<br>refaturamentos|
||NACERFAT|||||Número de<br>faturas<br>emitidas com<br>acerto de<br>faturamento|
||DESCR||Texto|Não||Descrição livre<br>do registro|