Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013.
Situação: vigente
Data de publicação: 2022-06-28

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.024, DE 28 DE JUNHO DE 2022 

Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013. 

## Voto 

Anexo - Submódulo 7.4 

Anexo - Submódulo 9.4 

Anexo - Submódulo 10.5 

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta dos Processos nº 48500.003882/2011-11, nº 48500.001552/2018-68 e nº 48500.005908/2020-57, resolve: 

Art. 1º Aprovar as versões 1.0 dos Submódulos 9.4 e 10.5 e da versão 2.0 do Submódulo 7.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 

Art. 2º Acrescentar o Capítulo XIII-A e os arts. 55-A, 55-B, 55-C e 55-D à Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações: 

## “CAPÍTULO XIII-A 

## DAS OBRIGAÇÕES PARA CÁLCULO DA TUSDg 

Art. 55-A As distribuidoras que possuam instalações no nível de tensão de 138 kV ou 88 kV deverão encaminhar à ANEEL, até o dia 1º de março de cada ano, base de dados atualizada para fins de cálculo das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg, conforme orientações da ANEEL, as seguintes informações: 

## I – representação das cargas; 

II – dados físicos das linhas de transmissão e transformadores de potência; e 

III – dados das centrais geradoras conectadas no nível de tensão de 138 kV e 88 kV. 

Art. 55-B As transmissoras deverão encaminhar à ANEEL os dados físicos das linhas de transmissão no nível de tensão de 138 kV ou 88 kV e dos transformadores de potência com tensão secundária igual a 138 kV ou 88 kV, até o dia 1º de março de cada ano. 

Art. 55-C O detalhamento e a forma de envio dos dados e informações referidas nos arts. 55A e 55-B serão regulamentados nos PRODIST. 

Art. 55-D As distribuidoras deverão encaminhar à ANEEL, em até 60 dias após a sua assinatura, cópia dos CUSD e aditivos celebrados com centrais geradoras.” 

Art. 3º Alterar o Quadro I do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, conforme a seguir: 

MÓDULOS: Submódulo 7.4 – Tarifas Para Centrais Geradoras; Anexo: LIV; Versão: 2.0; Vigência: Desde 30/06/2022; 

MÓDULOS: Submódulo 9.4 – Cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Transporte de Itaipu; LXIII; Versão: 1.0; Vigência: Desde 30/06/2022; 

MÓDULOS: Submódulo 10.5 - Informações Periódicas para Cálculo da TUST e Encargos; Anexo LXIX; Versão: 1.0; Vigência: Desde 30/06/2022. 

Art. 4º Incluir no Quadro II do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, as versões conforme a seguir: 

Submódulo: 7.4; Versão: 1.0 C; Ato: REN; Aprovação: 1.003/2022; Vigência de: 01/03/2022; Até: 29/06/2022; 

Art. 5º Alterar o inciso II no art. 19 da Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação. (Revogado pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025) 

“Art. 19

II – pelas concessionárias de transmissão e pelo ONS contra as centrais geradoras que tenham celebrado Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão, na proporção das suas receitas permitidas;” (Revogado pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025) 

Art. 6º  Revogar os seguintes atos normativos: 

I – Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009; e 

II – Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013;. 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor em 30 de junho de 2022. 

## CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2022, seção 1, p. 115, v. 160, n. 122.