Altera os parágs. 1º e 2º e inclui os parágs. 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no art. 3º da Resolução Normativa ANEEL 440 de 05.07.2011, que estabelece os critérios para a consideração de pequenas usinas nos modelos computacionais de planejamento da operação e formação de preço.
Situação: revogada
Data de publicação: 2012-03-13

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 476, DE 13 DE MARÇO DE 2012 

Altera a Resolução Normativa nº 440, de 5 de julho de 2011, que estabelece os critérios para a consideração de pequenas usinas nos modelos computacionais de planejamento da operação e formação de preço. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º , inciso XIX, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, o que consta do Processo nº 48500.001501/2011-60, e considerando: 

as contribuições recebidas no âmbito da Audiência Pública nº 047/2011, resolve: 

Art. 1º Alterar os §§ 1º e 2º e incluir os §§ 3º , 4º , 5º , 6º e 7º no Art. 3º da Resolução Normativa nº 440, de 5 de julho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3º

§ 1º Para usinas hidroelétricas e eolioelétricas, o fator de que trata o caput será calculado, por mês, fonte e submercado e será dado pela soma da razão entre a média da geração líquida e a média da potência dos últimos cinco anos de cada usina, dividido pelo número de usinas. 

§ 2º Para usinas termelétricas o fator de que trata o caput será calculado, por mês, fonte, submercado e ambiente de comercialização, e será dado pela soma da razão entre a média da geração líquida e a média da potência dos últimos cinco anos de cada usina alocada a cada ambiente, dividido pelo número de usinas de cada ambiente. 

§ 3º Para as usinas de que trata o § 2º , a potência por usina será alocada proporcionalmente ao seu montante contratado no Ambiente de Contratação Regulada e a sua Disponibilidade para o Ambiente de Contratação Livre. 

§ 4º Para fins de aplicação do disposto § 3º , no Ambiente de Contratação Regulada deverão ser considerados montantes contratados nos leilões de energia elétrica, incluindo os Leilões de Energia de Reserva, e no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. 

§ 5º Excepcionalmente para usinas eolioelétricas deverá ser utilizado como expectativa de geração o valor da garantia física até a última semana operativa do mês de abril de 2014, sendo o fator de que trata o caput aplicado a partir do Programa Mensal de Operação - PMO de maio de 2014. 

§ 6º Até 31 de janeiro de 2014, a ANEEL avaliará o comportamento da geração de energia das usinas eolioelétricas que estiverem em operação a fim de demonstrar sua representatividade como parâmetro para estimar a geração das usinas não simuladas individualmente que não iniciaram sua operação comercial. 

§ 7º No caso de usinas com menos de 5 anos de operação, serão considerados no cálculo do fator somente os meses em que a usina esteve em operação. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.03.2012, seção 1, p. 67, v. 149, n. 59. 

(Revogada pela REN ANEEL 843, de 02.04.2019)