Altera os Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET para contemplar a regulamentação da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras - TUSDg quando da transferência das Instalações de Instalação de Transmissão de Interesse Restrito Exclusivo de Centrais de Geração para conexão Compartilhada - ICG e/ou Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo e Caráter Individual das Centrais de Geração - IEG.
Situação: vigente
Data de publicação: 2025-06-10

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.126, DE 10 DE JUNHO DE 2025 

Altera os Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET para contemplar a regulamentação da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras – TUSDg quando da transferência das Instalações de Instalação de Transmissão de Interesse Restrito Exclusivo de Centrais de Geração para conexão Compartilhada – ICG e/ou Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo e Caráter Individual das Centrais de Geração – IEG. 

## Voto 

Anexo - Submódulo 7.4 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria tendo em vista o disposto na Lei 9.427 de 26 de dezembro de 1996, na Lei n. 9.648 de 27 de maio de 1998, no Decreto n. 2.655 de 2 de julho de 1998 e o que consta no Processo nº 48500.007635/2025-90, 

RESOLVE: 

Art. 1º Esta Resolução Normativa dispõe sobre a regulamentação da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras – TUSDg quando da transferência das Instalações de Instalação de Transmissão de Interesse Restrito Exclusivo de Centrais de Geração para conexão Compartilhada – ICG e/ou Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo e Caráter Individual das Centrais de Geração – IEG. 

Art. 2º Aprovar a versão 2.3 do Submódulo 7.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - 

## PRORET. 

Art. 3º Alterar os Quadros I e II do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, incluindo a vigência da nova versão do Submódulo do PRORET. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2025, seção 1, p. 90, v. 163, n. 114. 

## ANEXO I 

ALTERAÇÃO NO SUBMÓDULO 7.4 

## **Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica Submódulo 7.4** 

## **TARIFAS PARA CENTRAIS GERADORAS** 

Incluir 59. Para as centrais geradoras conectadas em Instalação de Transmissão de Interesse Restrito Exclusivo de Centrais de Geração para conexão Compartilhada – ICG e/ou Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo e Caráter Individual das Centrais de Geração – IEG que possuem TUST estabilizada, cujo período de estabilidade se encerra após a transferência dessas instalações, o valor da tarifa será mantido como TUSDg até o término desse período, sendo apenas atualizados monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Terminada a validade, as TUSDg de referência serão recalculadas conforme metodologia vigente aplicada às demais centrais geradoras do respectivo subgrupo tarifário. 

ANEXO II 

ESTRUTURA DO PRORET – RELAÇÃO DE MÓDULOS E SUBMÓDULOS 

Quadro I – Versões Vigentes Onde se lê: Anexo LVI Leia-se: 

|MÓDULOS|Anexo|Versão|VIGÊNCIA|
|---|---|---|---|
|Submódulo 7.4 – Tarifaspara Centrais Geradoras|LVI|2.2|Desde 03/06/2024|
|Leia-se:||||
|MÓDULOS|Anexo|Versão|VIGÊNCIA|
|Submódulo 7.4 – Tarifaspara Centrais Geradoras|LVI|2.3|Desde 18/06/2025|

Quadro II – Versões Anteriores 

||Incluir as referências da tabela abaixo|Incluir as referências da tabela abaixo|Incluir as referências da tabela abaixo|Incluir as referências da tabela abaixo|||
|---|---|---|---|---|---|---|
|Submódulo|Versão|Ato|Aprovação|Vigência|Até|Ação|
|7.4|2.2|1.091/2024|14/05/2024|03/06/2024|18/06/2025|incluir|