Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS de empresa de auditoria independente para auditagem dos dados de entrada do Programa Mensal de Operação - PMO e suas revisões e dos dados apurados e sistemas utilizados pelo Centro Nacional de Operação do Sistema Elétrico - CNOS com impacto no planejamento eletroenergético e na contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Situação: revogada
Data de publicação: 2011-10-18

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS de empresa de auditoria independente para auditagem dos dados de entrada do Programa Mensal de Operação - PMO e suas revisões e dos dados apurados e sistemas utilizados pelo Centro Nacional de Operação do Sistema Elétrico - CNOS com impacto no planejamento eletroenergético e na contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. 

## Nota Técnica n[o ] 083/2011-SRG-SFG/ANEEL 

## Relatório e Voto 

## Voto da Retificação 

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Portaria n. 1.681, de 25 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º e art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 13 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, art. 9º do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, no art. 3º da Resolução ANEEL nº 351, de 11 de novembro de 1998, e no que consta no Processo nº 48500.003509/2007-84, e considerando que: 

as contribuições recebidas no período de 18 de agosto a 2 de setembro de 2011, por meio da Audiência Pública nº 045/2011, em caráter documental, permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1° O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS deverá contratar empresa de auditoria independente, devidamente credenciada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, para: 

I – auditar os dados de entrada do Programa Mensal de Operação – PMO e suas revisões, em conformidade com o Anexo I; 

II - auditar os dados apurados e sistemas utilizados pelo Centro Nacional de Operação do Sistema – CNOS que impactam no planejamento eletroenergético e na contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em conformidade com o Anexo II. 

§ 1° A empresa de auditoria deverá atender às solicitações de esclarecimentos sobre os trabalhos por ela desenvolvidos formulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a qualquer tempo. 

§ 2° O prazo do contrato referido no _caput_ não excederá ao período correspondente a cinco anos consecutivos para a mesma empresa. 

Art. 2º A empresa de auditoria deverá produzir o relatório anual dos dados auditados, onde deverão ser consolidados todos os Relatórios Mensais Referente aos Serviços de Asseguração de que trata o art. 3º, que obrigatoriamente deverá ser encaminhado pela Diretoria do ONS para análise do Conselho de Administração. 

Parágrafo único. O Conselho de Administração deverá enviar o relatório anual para deliberação da Assembléia-Geral nos termos do art. 12, inciso IV do Estatuto do ONS, aprovado pela Resolução Autorizativa nº 328, de 12 de agosto de 2004. 

Art. 3º Para cada auditoria realizada no PMO e suas revisões, e para cada auditoria realizada nos dados apurados pelo CNOS, a empresa de auditoria deverá expedir relatórios atestando a adequação dos dados ao estabelecido nos Procedimentos de Rede, legislação e regulamentos vigentes, indicando, quando aplicável, as “não conformidades” encontradas. 

§ 1° Fica definido como “não conformidades” quaisquer dados que estejam em desacordo com os Procedimentos de Rede, legislação e regulamentos vigentes. 

§ 2° A auditoria dos dados de entrada do PMO deverá ser realizada mensalmente e deverá considerar o PMO e todas as suas revisões, exceto o caso previsto no § 3°. 

§ 3° Para o modelo de médio prazo a auditoria realizar-se-á da seguinte forma: 

I – nas revisões quadrimestrais todos os dados deverão ser auditados; 

II – nos meses que não coincidirem com as revisões quadrimestrais, todos os dados deverão ser auditados, exceto àqueles que não tenham previsão de alteração em relação ao mês imediatamente anterior auditado, bastando para esta exceção a empresa de auditoria realizar mera comparação de dados entre o mês anterior auditado e o mês atual em processo de auditoria. 

§ 4° A auditoria dos dados apurados pelo CNOS com impacto no planejamento eletroenergético e na contabilização da CCEE deverá ser realizada mensalmente. 

§ 5° O resultado da auditoria deve ser documentado através da emissão do Relatório de Asseguração Razoável e disponibilizado na área de livre acesso do sítio do ONS na internet. 

§ 6° As “não conformidades” deverão ser documentadas no Relatório Mensal Referente aos Serviços de Asseguração que será disponibilizado à ANEEL. 

§ 7° Os relatórios de que tratam os §§ 5° e 6° deverão ser disponibilizados até o último dia útil do mês subseqüente ao mês operativo e deverão seguir as normas e procedimentos de asseguração reconhecidos por órgão competente para disciplinar esta matéria. 

Art. 4º O ONS deverá adequar os Procedimentos de Rede às disposições contidas na presente Resolução. 

Art. 5º Os Anexos desta Resolução estão disponíveis no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, 

Art. 6º Fica revogada a Resolução Normativa nº 366, de 19 de maio de 2009. 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.10.2011, seção 1, p. 112, v. 148, n. 209 e o retificado no D.O. de 23.01.2012. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.075, de 26.09.2023) 

## **ANEXO I** 

## **PROCEDIMENTO PARA AUDITAGEM DOS DADOS DE ENTRADA DO PMO** 

## **I. DO OBJETIVO** 

O presente procedimento tem por objetivo estabelecer os procedimentos mínimos necessários a execução dos trabalhos de auditoria dos dados de entrada do Programa Mensal de Operação – PMO. 

## **II. ESCOPO DOS TRABALHOS DE AUDITAGEM** 

O processo de programação mensal da operação energética, cujo principal produto é o Programa Mensal da Operação Energética – PMO, é desenvolvido em 3 etapas principais, elencadas abaixo: 

- recebimento e consolidação dos dados pelo ONS e Agentes; 

- execução dos modelos e validação dos resultados – que ocorrem durante a reunião mensal do PMO; e 

- disponibilização dos resultados pelo ONS. 

O PMO é realizado em base mensal, discretizado em semanas operativas e por patamar de carga e revisto semanalmente, com a participação facultativa dos agentes. Nessas revisões, somente são atualizadas as informações para a previsão de vazões (realizada pelos diversos modelos autorizados pela ANEEL) e o Modelo de Curto Prazo (DECOMP). 

O trabalho de auditagem dos dados de entrada do PMO deverá compreender todo o universo de dados envolvidos no processo, em especial, os dados de entrada do modelo computacional 

NEWAVE que são utilizados no PMO e em todas as suas revisões, os dados de entrada dos modelos de previsão de vazões e os dados de entrada do modelo computacional DECOMP que são obtidos semanalmente para a elaboração do PMO e suas revisões. 

A auditagem desses dados envolve a análise da procedência das informações que serão processadas, o prazo do recebimento dessas informações, a formalidade envolvida no processo de obtenção das informações e processamento das mesmas, a consonância das informações obtidas com as normas legais e regulamentos vigentes, a utilização do modelo (software) de previsão de vazões, 

geração de séries sintéticas, DECOMP e NEWAVE conforme versões autorizadas pela ANEEL, bem como 

a consonâncias das atividades de processamento dessas informações até a efetiva inserção das mesmas nos modelos computacionais utilizados no PMO. 

O auditor deverá atestar a correta utilização dos dados enviados pelos Agentes e dos dados obtidos internamente ao ONS, verificando a integridade e consistência entre esses dados e aqueles 

considerados pelo ONS quando da elaboração do PMO e quando da apuração de resultados da operação para encaminhamento à CCEE e ao planejamento eletro-energético. 

Para o médio prazo (NEWAVE), nos meses que não coincidirem com as revisões quadrimestrais, para os dados em que não existe previsão de alteração em relação ao mês imediatamente anterior auditado, basta a empresa de auditoria realizar mera comparação de dados entre o mês anterior auditado e o mês atual em processo de auditoria. Portanto, exclusivamente para estes dados, não há obrigação de verificar a procedência das informações que serão processadas. 

O auditor deverá também verificar se o conjunto de dados utilizados nesses processos está conforme as definições contidas nos Procedimentos de Rede e na regulamentação vigente, tanto no que se refere à descrição do dado, quanto no que se refere à forma de envio e aos prazos estabelecidos. 

O processo de auditoria deverá ser executado de modo a impedir o acesso indevido de terceiros, prevenindo fraudes ou violações. Todos os testes serão acompanhados por testemunhas do ONS e do Auditor, para fins de validação do processo. Todo o processo deverá ser formalmente documentado. 

## **III. INFORMAÇÕES MÍNIMAS A SEREM AUDITADAS** 

A tabela a seguir apresenta uma lista de informações mínimas utilizadas no PMO que deverão ser auditadas. Essa lista não é exaustiva, ou seja, não compreende o universo total de informações a serem auditadas pela empresa contratada, sendo responsabilidade dessa empresa a auditagem desse universo total de informações. 

ITENS MÍNIMOS A SEREM AUDITADOS NO PMO Cronograma de expansão da oferta* Cronograma de enchimento do volume morto de novos reservatórios* Disponibilidade observada (DISPo) das usinas termelétricas* Percentual de enchimento de volume morto dos reservatórios* Relação de usinas existentes não despachadas centralizadamente Geração térmica por razões elétricas* Limites de intercâmbio* Duração em horas dos patamares de carga de energia semanal e mensal* Previsão de carga (energia)* Restrições operativas atualizadas* Volumes de espera atualizados* Valores de uso consuntivo da água e de evaporação atualizados Curvas de aversão a risco (CAR) aprovada pela ANEEL* Função custo de déficit e taxa de desconto aprovados pela ANEEL Taxas de indisponibilidade (TEIFa e TEIP) Carga de energia da ANDE por patamar de carga* Consumo interno de Itaipu 50 HZ por patamar de carga* Estimativa do montante líquido semanal e mensal* de energia das usinas não simuladas individualmente 

Dados para a previsão de vazões encaminhados pelos agentes* Cronograma de repotenciação e de desativação de usinas Cronograma de conversão de combustível de usinas termelétricas simuladas individualmente* Cronograma de manutenção de unidades geradoras de usinas simuladas individualmente* Inflexibilidade semanal e mensal* de usinas termelétricas existentes ou futuras simuladas individualmente Custo variável unitário (CVU) para o despacho de usinas termelétricas existentes ou futuras simuladas individualmente* Atualização de CVU das usinas termelétricas* Nível do canal de fuga de Tucuruí* Séries históricas de vazões mensais* Energias naturais afluentes verificadas e previstas* Novas informações relevantes para o PMO provenientes dos Agentes* Despacho ANEEL para entrada em operação comercial de usinas hidrelétricas e termelétricas* Carga ativa global mensal* / semanal de energia, por patamar de carga, por subsistema Despacho mínimo hidráulico Média de Longo Termo – MLT* Relatório de previsão de vazões Arquivo de vazões* Limites de geração mínimo e máximo por patamar de carga semanal, decorrente do acordo tripartite Armazenamento previsto para os reservatórios para a zero hora da semana operativa* Disponibilidade líquida abatida manutenção / restrição operativa das usinas termelétricas simuladas individualmente Geração líquida e potência semanal de usinas reversíveis Valores de geração mínima por patamar de carga das usinas simuladas individualmente* 

* Dados que deverão ser auditados mensalmente no modelo de médio prazo, pois podem sofrer alteração de um mês para outro. Demais dados, para o médio prazo, apenas na revisão quadrimestral. Para o mês que não coincidir com a revisão quadrimestral e para os dados sem previsão de alteração, a empresa de auditoria deve realizar mera comparação de dados entre o mês anterior auditado e o mês atual em processo de auditoria. Para o modelo de curto prazo e previsão de vazões, os dados devem ser auditados para todas as revisões semanais. 

## **IV. RESULTADOS DO PROCESSO DE AUDITAGEM** 

Como resultado do processo de auditagem dos dados de entrada do PMO, a empresa de Auditoria deverá emitir, dentro dos prazos estabelecidos na Resolução, no mínimo, os seguintes relatórios: 

(a) Relatório Mensal Referente aos Serviços de Asseguração dos dados de entrada do PMO e suas revisões – documento técnico elaborado pela empresa de auditoria que descreva em detalhes o método utilizado no processo de auditagem dos dados de entrada do PMO, escopo dos trabalhos executados, equipe técnica envolvida no processo de auditagem, dificuldades encontradas durante o processo de auditagem, recomendações relacionadas a execução dos próximos trabalhos de auditagem, 

conclusões acerca da auditagem realizada, e quando aplicável, as “não conformidades” encontradas e as possíveis causas das mesmas. 

(b) Relatório de Asseguração Razoável  dos dados de entrada do PMO e suas revisões – documento que certifica que a empresa de auditoria, dentro de uma determinada metodologia de auditagem de dados plenamente reconhecida por órgão competente para disciplinar essa matéria, auditou todos os dados de entrada daquele PMO e suas revisões, bem como cita as não conformidades encontradas. 

## **ANEXO II** 

## **PROCEDIMENTO PARA AUDITAGEM DOS DADOS APURADOS E SISTEMAS UTILIZADOS PELO CNOS COM IMPACTO NO PLANEJAMENTO ELETROENERGÉTICO E NA CONTABILIZAÇÃO DA CCEE.** 

## **I. DO OBJETIVO** 

O presente procedimento tem por objetivo estabelecer os procedimentos mínimos necessários a execução dos trabalhos de auditoria dos dados apurados e sistemas utilizados pelo Centro Nacional de Operação do Sistema Elétrico – CNOS com impacto no planejamento eletroenergético e na contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. 

## **II. ESCOPO DOS TRABALHOS DE AUDITAGEM** 

Os dados apurados pelo CNOS que impactam no planejamento eletro-energético e na contabilização da CCEE são obtidos com base em 2 processos principais: 

- apuração dos dados de geração; e 

- apuração de mudanças de estados operativos de unidades geradoras e interligações internacionais. 

A apuração dos dados de geração é realizada diariamente pelos Centros de Operação do ONS, com a participação dos agentes, e consiste na apuração dos montantes de geração e intercâmbios em interligações internacionais e das reprogramações existentes, bem como os respectivos motivos de despacho. Essa apuração é realizada com o apoio do aplicativo SAGIC. 

Esse processo de apuração é realizado com base nos dados de geração programados que constam do Programa Diário de Produção – PDP, nos dados de reprogramação que constam do Relatório Diário da Operação – RDO, e nos dados de geração verificados obtidos a partir do sistema de supervisão e controle do tempo real. São obtidos também informações dos agentes cujos dados supervisionados não tenham a qualidade adequada. 

A apuração de mudanças de estados operativos de unidades geradoras e interligações internacionais também é realizada diariamente pelos Centros de Operação do ONS, com a participação 

dos agentes e consiste na apuração de todos os eventos de mudanças de estados operativos, condição operativa e disponibilidade de unidades geradoras e interligações internacionais que operam sob despacho centralizado do ONS. Essa apuração é realizada com o apoio do aplicativo SAMUG. 

Esse processo de apuração é realizado com base nas classificações realizadas pela equipe de 

tempo real das movimentações de unidades geradoras de usinas que operam sob despacho centralizado pelo ONS e de usinas que entraram em operação em teste. São considerados também nesse processo os ofícios da ANEEL contendo esclarecimentos quanto ao cálculo de taxas equivalentes de indisponibilidade forçada e programada (TEIFa e TEIP), bem como a análise de solicitações dos agentes para a desconsideração de indisponibilidades no cálculo dessas taxas. 

Essas apurações diárias são consolidadas mensalmente pelo CNOS, que é o responsável pelo armazenamento desses dados na Base de Dados Técnica do ONS – BDT, realização dos cálculos previstos na regulamentação vigente e posterior disponibilização dos dados e dos resultados para a CCEE. 

Os cálculos sob responsabilidade do ONS tratam basicamente de: despacho para exportação, redistribuição de geração de garantia energética (GE), geração fora da ordem de mérito (GFOM), disponibilidade observada (DISPo), indisponibilidade decorrente do descumprimento da inflexibilidade declarada para garantia física e taxas de indisponibilidade (TEIP e TEIFa). 

O auditor deverá atestar também a correta implementação das regras utilizadas na apuração de dados de geração pelo CNOS, com impacto no planejamento eletro-energético e na contabilização da CCEE. Essas regras estão contidas nos sistemas SAMUG e SAGIC, mas em virtude das freqüentes atualizações das diretrizes para cálculo encaminhadas pela ANEEL, é também necessária a utilização de planilhas de cálculo complementares, que também devem ser objeto de auditoria. 

Para validação dessas regras de apuração, o auditor deverá desenhar cenários e roteiros de teste, para diversas situações distintas, e implementá-las em um sistema próprio que seja “espelho” dos sistemas utilizados pelo ONS. A partir da verificação da correta implementação das mesmas à luz da regulamentação vigente e do descrito nos Procedimentos de Rede do ONS. 

Para a validação inicial das regras e para as auditorias posteriores, a serem realizadas quando da implementação de alguma alteração, os dados de entrada a serem utilizados deverão ser disponibilizados pelo ONS e deverão ser os mesmos adotados no último processo de apuração realizado. 

O auditor deverá também verificar se o conjunto de dados utilizados nesses processos está conforme as definições contidas nos Procedimentos de Rede e na regulamentação vigente, tanto no que se refere à descrição do dado, quanto no que se refere à forma de envio e aos prazos estabelecidos. 

O processo de auditoria deverá ser executado de modo a impedir o acesso indevido de terceiros, prevenindo fraudes ou violações. Todos os testes serão acompanhados por testemunhas do ONS e do Auditor, para fins de validação do processo. Todo o processo deverá ser formalmente documentado. 

## **III. INFORMAÇÕES MÍNIMAS A SEREM AUDITADAS** 

A tabela a seguir apresenta uma lista de informações mínimas relacionadas aos dados apurados pelo CNOS que deverão ser auditados. Essa lista não é exaustiva, ou seja, não compreende o 

universo total de informações a serem auditadas pela empresa contratada, sendo responsabilidade dessa empresa a auditagem desse universo total de informações. 

Dados de geração programados Dados de reprogramação Dados de geração verificados Dados fornecidos pelos agentes para usina com problemas no sistema de supervisão Planilha de Despacho Térmico - 2º nível de consistência 

Montante de geração por Garantia de Suprimento Energético obtida a partir da consolidação mensal de dados de geração - 3º nível de consistência Montante de geração verificada obtida a partir da consolidação mensal de dados de geração - 3º nível de consistência Disponibilidade eletromecânica obtida da apuração de mudanças de estados operativos de unidades geradoras e interligação internacional - 3º nível de consistência Montante verificado de exportação por Garabi Montante verificado de exportação por Rivera e Uruguaiana Montante de geração por usina despachada para exportação obtida a partir da consolidação mensal de dados de geração - 3º nível de consistência Montante de geração apurada como Geração Fora da Ordem de Mérito de Custo, por usina, obtida a partir da consolidação mensal de dados de geração - 3º nível de consistência Montante de geração não atendida por falta de combustível obtida a partir da consolidação mensal de dados de geração - 3º nível de consistência Geração verificada obtida a partir da consolidação mensal de dados de geração - 3º nível de consistência Crédito que a usina recebeu pela Geração Fora da Ordem de Mérito de Custo 

Disponibilidade eletromecânica obtida a da apuração de mudanças de estados operativos de UG e interligação internacional - 3º nível de consistência Autorização para início de operação em teste Autorização para inicio operação comercial Regras para desconsideração de indisponibilidades para cálculo das taxas TEIFa e TEIP Classificação de movimentações de unidades geradoras Solicitações de desconsideração de indisponibilidades para cálculo das taxas TEIFa e TEIP Planilha de movimentação de unidades geradoras - 2º nível de consistência, após consistência por parte do Agente. Geração verificada obtida a partir da consolidação mensal de dados de geração - 3º nível de consistência Inflexibilidade declarada no PMO Inflexibilidade declarada no PEN Inflexibilidade apurada obtida a partir da consolidação mensal de dados de geração - 3º nível de consistência Disponibilidade eletromecânica obtida a partir da apuração de mudanças de estado operativo de UG e interligação internacional UG - 3º nível de consistência Disponibilidade Observada (DISPo) TEIFa e TEIP sem impacto da DISPo, Termo de Compromisso - TC Petrobras e Resolução ANEEL n° 179/2005. Indisponibilidade por descumprimento da inflexibilidade declarada Termo de Compromisso – TC – Petrobras 

## **IV. RESULTADOS DO PROCESSO DE AUDITAGEM** 

Como resultado do processo de auditagem dos dados apurados e sistemas utilizados pelo CNOS com impacto no planejamento eletroenergético e contabilização da CCEE, a empresa de Auditoria deverá emitir, dentro dos prazos estabelecidos na Resolução, no mínimo, os seguintes relatórios: 

(a) Relatório Mensal Referente aos Serviços de Asseguração dos dados apurados pelo CNOS – documento técnico elaborado pela empresa de auditoria que descreva em detalhes o método utilizado no processo de auditagem dos dados apurados pelo CNOS, escopo dos trabalhos executados, equipe técnica envolvida no processo de auditagem, dificuldades encontradas durante o processo de auditagem, recomendações relacionadas a execução dos próximos trabalhos de auditagem, conclusões acerca da auditagem realizada, e quando aplicável, as “não conformidades” encontradas e as possíveis causas das mesmas. 

(b) Relatório de Asseguração Razoável dos dados apurados pelo CNOS – documento que 

certifica que a empresa de auditoria, dentro de uma determinada metodologia de auditagem de dados plenamente reconhecida por órgão competente para disciplinar essa matéria, auditou todos os dados de apurados pelo CNOS, bem como cita as não conformidades encontradas.