Estabelece regime de transição para as centrais geradoras que perceberam aumento no custo de transporte com a implantação do cálculo locacional da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras - TUSDg conectadas nos níveis de tensão de 138 kV ou 88 kV, bem como inclui o art. 22-A à Resolução Normativa ANEEL 349 de 13.01.2009.
Situação: revogada
Data de publicação: 2010-06-29

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 402, DE 29 DE JUNHO DE 2010 

Institui regime de transição para as centrais geradoras que perceberam aumento do custo do transporte com a implantação do cálculo locacional da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras – TUSDg conectadas nos níveis de tensão de 138 kV ou 88 kV, e dá outras providências. 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos artigos 13 e 23 da Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos artigos 15 e 17 da Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 3º, inciso XVIII, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo 

artigo 9º da Lei n. 10.848, de 15 de março de 2004, nos artigos 9º e 13 da Lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998, nos artigos 13 e 14 do Decreto n. 2.003, de 10 de setembro de 1996, nos artigos 2º, 6º e 7º do Decreto n. 2.655, de 2 de julho de 1998, e nos arts. 1º e 2º do Decreto n. 5.081, de 14 de maio de 2004, e com base no art. 4º, inciso IV, do Anexo I do Decreto n. 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta dos Processos n. 48500.004425/2006-51 e n. 48500.000502/09-72, e considerando que, no âmbito das Audiências Públicas n. 26/2008 e n. 31/2010, foram recebidas sugestões de diversos agentes do setor 

elétrico e da sociedade em geral, as quais contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Estabelecer regra de transição para as centrais geradoras que perceberam aumento 

no custo de transporte com a implantação do cálculo locacional da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras – TUSDg conectadas nos níveis de tensão de 138 kV ou 88 kV. 

Art. 2º A Resolução Normativa n. 349, de 13 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

Art. 22-A. Na homologação da TUSDg das centrais geradoras listadas no Anexo I, deverá ser adotado o fator atenuador _k_ indicado no Anexo III, de acordo com a sua referência. 

§1º A TUSDg homologada deverá ser o produto da TUSDg apurada segundo os critérios dos artigos 10 e 11 desta Resolução e do respectivo fator atenuador _k,_ somado aos eventuais componentes financeiros. 

§2º Deverá ser adotado o valor da TUSDg apurada pelos critérios da Resolução Normativa n. 166, de 10 de outubro de 2005, caso este seja superior ao valor resultante do cálculo realizado segundo o § 1º. 

§3º Na aplicação do disposto no § 2º para as centrais geradoras listadas no Anexo II, deverá ser considerado como valor de TUSDg o apurado pelos critérios da Resolução Normativa n. 166/2005, acrescido da TUST calculada no ciclo tarifário vigente para as respectivas barras de conexão. 

§4º Deverá ser encerrada a aplicação do fator atenuador _k_ quando a TUSDg calculada de acordo com os §§ 1º e 2º deste artigo for igual ou superior ao valor apurado segundo os critérios dos artigos 10 e 11 desta Resolução. 

§5º A distribuidora fará jus à diferença financeira resultante da aplicação do fator atenuador _k_ , que será reconhecida nos respectivos processos de reajuste ou revisão tarifária. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.07.2010, seção 1, p. 231, v. 147, n.125. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025) 

## ANEXO I 

RELAÇÃO DE CENTRAIS GERADORAS QUE PERCEBERAM AUMENTO DO CUSTO DO TRANSPORTE COM A APLICAÇÃO DA METODOLOGIA APROVADA PELA REN N. 349/2009 (LISTA CONSTANTE DO VOTO DO DESPACHO N. 1.316/2010) 

||**TIPO**||**CENTRAL GERADORA**||**DISTRIBUIDORA**|
|---|---|---|---|---|---|
|UTE||ALTO ALEGRE - SP||CAIUA||
|PCH||SALTO BURITI||CELPA||
|PCH||SALTO CURUA||CELPA||
|UHE||CURUA-UNA||CELPA||
|PCH||AGROTRAFO||CELTINS||
|PCH||AGUA LIMPA||CELTINS||
|PCH||AREIA||CELTINS||
|PCH||BARUITO||CEMAT||
|PCH||CASCA III||CEMAT||
|PCH||GARGANTA JARARACA||CEMAT||
|PCH||JOSE FERNANDO||CEMAT||
|PCH||JOSE GELASIO||CEMAT||
|PCH||PAMPEANA||CEMAT||
|PCH||RONDONOPOLIS||CEMAT||
|PCH||SACRE II||CEMAT||
|PCH||SAO TADEU||CEMAT||
|PCH||SETEQUEDAS||CEMAT||
|PCH||TERRA SANTA||CEMAT||
|UHE||JUBA I||CEMAT||
|UHE||JUBA II||CEMAT||
|UTE||AGRENCO - MT||CEMAT||
|PCH||BRACO NORTE III||CEMAT||
|PCH||BRACO NORTE IV||CEMAT||
|PCH||NHANDU||CEMAT||
|PCH||ROCHEDO||CEMAT||
|PCH||PARANATINGA II||CEMAT||
|PCH||ANTONIO BRENNAND||CEMAT||
|PCH||INDIAVAI||CEMAT||
|PCH||OMBREIRAS||CEMAT||
|PCH||SALTO||CEMAT||
|PCH||SALTO CORGAO||CEMAT||
|UHE||JAURU||CEMAT||
|UHE||JAURU(CINCO ESTRELAS)||CEMAT||
|PCH||BOA SORTE -  TO||COELBA||
|PCH||LAGOA GRANDE - TO||COELBA||
|PCH||PORTO FRANCO - TO||COELBA||
|PCH||RIACHO PRETO - TO||COELBA||

||**TIPO**||**CENTRAL GERADORA**||**DISTRIBUIDORA**|
|---|---|---|---|---|---|
|UTE||ALTA MOGIANA||CPFL||
|UTE||BARRA GRANDE(SP)||CPFL||
|UTE||BIOPAV||CPFL||
|UTE||CERRADINHO POTIRENDABA||CPFL||
|UTE||COLOMBO||CPFL||
|UTE||COLORADO||CPFL||
|UTE||COSTA PINTO||CPFL||
|UTE||DA MATA||CPFL||
|UTE||EQUIPAV I||CPFL||
|UTE||EQUIPAV II||CPFL||
|UTE||GUARANI||CPFL||
|UTE||MANDU||CPFL||
|UTE||RUETTE||CPFL||
|UTE||SAO JOSE COLINA||CPFL||
|UTE||SAO JOSE MACATUBA||CPFL||
|UTE||VALE DO ROSARIO||CPFL||
|UTE||USINA AÇUCAREIRA ESTER||CPFL||
|UTE||AGUA BONITA||EDEVP||
|UTE||CANAA||EDEVP||
|UTE||COCAL||EDEVP||
|UTE||MARACAI||EDEVP||
|UTE||QUATA||EDEVP||
|PCH||ALTO SUCURIU||ENERSUL||
|PCH||BURITI||ENERSUL||
|PCH||COSTA RICA||ENERSUL||
|PCH||PARAISO I||ENERSUL||
|PCH||PORTO DAS PEDRAS||ENERSUL||
|PCH||RETIRO VELHO||ENERSUL||
|UHE||MIMOSO||ENERSUL||
|UTE||AGRENCO - MS||ENERSUL||
|UTE||ANGELICA||ENERSUL||
|UTE||RIO BRILHANTE(L.DREYFUS)||ENERSUL||
|UTE||NOVA AMERICA S.A. INDUSTRIAL CAAR||ENERSUL||
|UTE||PLANALTO ENERGETICA AS||ENERSUL||
|UTE||SÃO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA||ENERSUL||
|UTE||VISTA ALEGRE A E ALCOOL||ENERSUL||
|PCH||SANTA FE - ES||ESCELSA||
|PCH||SAO SIMAO||ESCELSA||

## ANEXO II 

RELAÇÃO DE CENTRAIS GERADORAS QUE FORAM DESONERADAS DO PAGAMENTO DA TUST E QUE PERCEBERAM AUMENTO DO CUSTO DO TRANSPORTE COM A APLICAÇÃO DA METODOLOGIA APROVADA PELA REN N. 349/2009 (LISTA CONSTANTE DO VOTO DO DESPACHO N. 1.316/2010) 

||**TIPO**||**CENTRAL GERADORA**||**DISTRIBUIDORA**|
|---|---|---|---|---|---|
|UHE||JAURU||CEMAT||
|UHE||JAURU(CINCO ESTRELAS)||CEMAT||

## ANEXO III 

FATOR ATENUADOR DE TRANSIÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA METODOLOGIA LOCACIONAL 

||**Referência**||**Aplicação no reajuste/revisão realizada no intervalo de:**|**Aplicação no reajuste/revisão realizada no intervalo de:**|||**_k_**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
||2009/2010|||1º/7/2009 - 30/6/2010|||20%|
||2010/2011|||1º/7/2010 - 30/6/2011|||40%|
||2011/2012|||1º/7/2011 - 30/6/2012|||60%|
||2012/2013|||1º/7/2012 - 30/6/2013|||80%|
||2013/2014|||1º/7/2013 - 30/6/2014||100%||