Altera a Resolução Normativa ANEEL 502 de 07.08.2012, e aprova a revisão 7 do Módulo 6 e a revisão 5 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição - PRODIST.
Situação: revogada
Data de publicação: 2014-02-11

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 602, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. 

Altera a Resolução Normativa nº 502, de 7 de agosto de 2012, e aprova a Revisão 7 do Módulo 6 e a Revisão 5 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e no que consta do Processo nº 48500.003042/2013-11, resolve: 

**Art. 1º** Alterar o inciso IV do art. 3º da Resolução Normativa nº 502, de 7 de agosto de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3º...................................................................................................................................... IV - data e horário de início e fim das últimas 100 interrupções de curta e longa duração; e .................................................................................................................................................” **Art. 2º** Aprovar, conforme alterações dispostas no Anexo, a revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2015, nos seguintes itens: 

I - Revisão 7 do Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações; e 

II - Revisão 5 do Módulo 8 – Qualidade da Energia Elétrica. 

**Art. 3º** Os Módulos aprovados por esta Resolução encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

**Art. 4º** Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.02.2014, seção 1, p. 79, v. 151, n. 37. 

(Revogada pela REN ANEEL 956, de 07.12.2021) 

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº , DE         DE                        DE 2014 – Alterações nos Módulos 6 e 8 do PRODIST. 

## **Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações Seção 6.2 – Requisitos das Informações por Etapas** 

## Item alterado: 

|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|Item alterado:|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||||||||||
||||||||||**Item 8.3.4.1 - Tabela**|||||||||
||||||||||**...**|||||||||
||**Texto até**<br>**a Revisão**<br>**6**|||||||||||||||||
|||||**DADOS SOBRE CONFORMIDADE DE TENSÃO**||||||||||||||
|||||||||||||||||||
||||||**Informação**|||**Especificação**|||**Unidade**|||**Periodicidade**|||**Observação**|
|||||Direitos e deveres<br>do consumidor|||Acompanhar<br>medição, solicitar<br>medição de 168<br>horas, valor<br>cobrado eprazos||||||Quando<br>solicitado|||||
|||||Resultado da<br>medição<br>instantânea|||Relatório com<br>data e horário da<br>medição<br>instantânea e os<br>valores de tensão<br>medidos||||||Quando<br>solicitado|||Correspondência específica||
|||||Resultados da<br>medição de 168<br>horas|||Relatório com<br>resultado<br>completo da<br>medição,<br>incluindo o<br>período da<br>medição, valores<br>máximo e mínimo<br>das tensões de<br>leitura, DRP, DRC<br>e a faixa<br>correspondente||||||Quando<br>solicitado|||Correspondência específica||
|||||||||||||||||||
||**Texto a**<br>**partir da**<br>**Revisão 7**|||||||||||||||||
|||||**DADOS SOBRE CONFORMIDADE DE TENSÃO**||||||||||||||
|||||||||||||||||||
||||||**Informação**|||**Especificação**|||**Unidade**|||**Periodicidade**|||**Observação**|
|||||Direitos e deveres<br>do consumidor|||Acompanhar<br>medição, solicitar<br>medição de 168<br>horas, valor<br>cobrado eprazos||||||Quando<br>solicitado|||Aviso||
|||||Resultado da<br>medição<br>instantânea|||Relatório com<br>data e horário da<br>medição<br>instantânea,<br>valores de tensão<br>medidos, faixas<br>de valores<br>adequados,<br>precários e||||||Quando<br>solicitado|||Aviso por meio de<br>comunicação de<br>preferência do consumidor,<br>dentre os oferecidos pela<br>distribuidora||

**----- Start of picture text -----**<br>
críticos e<br>providências<br>tomadas para a<br>regularização da<br>tensão<br>Comunicar<br>juntamente com<br>Comunicado de o resultado da<br>não regularização  medição<br>Aviso por meio de<br>na inspeção  instantânea as<br>comunicação de<br>técnica quando o  providências a  Quando<br>preferência do consumidor,<br>consumidor  serem tomadas  solicitado<br>dentre os oferecidos pela<br>dispõe de  pela distribuidora<br>distribuidora<br>medição e o prazo<br>ininterrupta  estimado para a<br>regularização da<br>tensão<br>Relatório com<br>resultado<br>completo da<br>medição,<br>Aviso por meio de<br>incluindo o<br>Resultados da  comunicação de<br>período da Quando<br>medição de 168  preferência do consumidor,<br>medição, valores  solicitado<br>horas dentre os oferecidos pela<br>máximo e mínimo<br>distribuidora<br>das tensões de<br>leitura, DRP, DRC<br>e a faixa<br>correspondente<br>**----- End of picture text -----**<br>

**Item 8.4.6 - Tabela** 

|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|**Item 8.4.6 - Tabela**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||**Texto até**<br>**a Revisão**<br>**6**||||||||||||||**Observação**|
|||||**INDICADORES DE CONTINUIDADE DE CONJUNTO**||||||||||||
|||||||||||||||||
||||||**Informação**|||**Especificação**|||**Unidade**||**Periodicidade**||**Observação**|
|||||Duração equivalente de<br>interrupção por unidade<br>consumidora (DEC)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil|||Hora e<br>centésimos<br>de hora|||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
|||||Frequencia equivalente de<br>interrupção por unidade<br>consumidora (FEC)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil|||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções|||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
|||||DEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição e<br>programada, não ocorrida<br>em dia crítico (DECxp)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil|||Hora e<br>centésimos<br>de hora|||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
|||||FEC devido a interrupção|||Apuração mensal,|||Número de|||Envio até o|||

||||de origem externa ao<br>sistema de distribuição e<br>programada, não ocorrida<br>em dia crítico (FECxp)||correspondente ao mês<br>civil||interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||DEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição e<br>não programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(DECxn)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição e<br>não programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(FECxn)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição e<br>programada, não ocorrida<br>em dia crítico (DECip)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição e<br>programada, não ocorrida<br>em dia crítico (FECip)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada e não<br>expurgável (DECind)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada e não<br>expurgável (FECind)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada e<br>ocorrida em situação de<br>emergência, (DECine)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada e||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente|||

||||ocorrida em situação de<br>emergência (FECine)||||do número<br>de<br>interrupções||ao período de<br>apuração|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||DEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada, ocorrida<br>em dia crítico e não<br>ocorrida em interrupção<br>em situação de<br>emergência, vinculadas a<br>programas de<br>racionamento instituídos<br>pela União e oriundas de<br>atuação de esquemas de<br>alívio de carga solicitado<br>pelo ONS(DECinc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada, ocorrida<br>em dia crítico e não<br>ocorrida em interrupção<br>em situação de<br>emergência, vinculadas a<br>programas de<br>racionamento instituídos<br>pela União e oriundas de<br>atuação de esquemas de<br>alívio de carga solicitado<br>pelo ONS(FECinc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada e<br>ocorrida devido a<br>programas de<br>racionamento instituídos<br>pela União e a atuação de<br>esquemas de alívio de<br>carga solicitado pelo ONS<br>(DECino)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada e<br>ocorrida devido a<br>programas de<br>racionamento instituídos<br>pela União e a atuação de<br>esquemas de alívio de<br>carga solicitado pelo ONS<br>(FECino)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês|||

||||||programada, ocorrida em<br>dia crítico (DECipc)|programada, ocorrida em<br>dia crítico (DECipc)||||||||subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||FEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>programada, ocorrida em<br>dia crítico (FECipc)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil|||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções|||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||
||||||DEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição,<br>programada, ocorrida em<br>dia crítico (DECxpc)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil|||Hora e<br>centésimos<br>de hora|||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||
||||||FEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição,<br>programada, ocorrida em<br>dia crítico (FECxpc)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil|||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções|||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||
||||||DEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada, ocorrida<br>em dia crítico (DECxnc)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil|||Hora e<br>centésimos<br>de hora|||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||
||||||FEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada, ocorrida<br>em dia crítico (FECxnc)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil|||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções|||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração||||
||||||Total de unidades<br>consumidoras do<br>conjunto|||O total de unidades<br>consumidoras<br>atendidas pelo<br>conjunto corresponde<br>ao número de unidades<br>consumidoras<br>faturadas no final do<br>período de apuração e<br>atendidas em MT ou<br>BT.||||||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subsequente<br>ao período de<br>apuração||||
||**Texto a**<br>**partir da**<br>**Revisão 7**|||||||||||||||**Observação**||
||||||**INDICADORES DE CONTINUIDADE DE CONJUNTO**|||||||||||||
|||||||||||||||||||
|||||||**Informação**|||**Especificação**|||**Unidade**||**Periodicidade**||**Observação**||
||||||DEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição e<br>programada, não ocorrida<br>em dia crítico(DECxp)|||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil|||Hora e<br>centésimos<br>de hora|||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>aoperíodo de||||

||||||||||apuração|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||FEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição e<br>programada, não ocorrida<br>em dia crítico (FECxp)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição e<br>não programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(DECxn)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição e<br>não programada, não<br>ocorrida em dia crítico<br>(FECxn)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição e<br>programada, não ocorrida<br>em dia crítico (DECip)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição e<br>programada, não ocorrida<br>em dia crítico (FECip)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada e não<br>expurgável (DECind)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada e não<br>expurgável (FECind)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada e<br>ocorrida em situação de<br>emergência, (DECine)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem interna ao||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês||Número de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil|||

||||sistema de distribuição,<br>não programada e<br>ocorrida em situação de<br>emergência (FECine)||civil||e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||DEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada, ocorrida<br>em dia crítico e não<br>ocorrida em interrupção<br>em situação de<br>emergência, vinculadas a<br>programas de<br>racionamento instituídos<br>pela União e oriundas de<br>atuação de esquemas de<br>alívio de carga solicitado<br>pelo ONS(DECinc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada, ocorrida<br>em dia crítico e não<br>ocorrida em interrupção<br>em situação de<br>emergência, vinculadas a<br>programas de<br>racionamento instituídos<br>pela União e oriundas de<br>atuação de esquemas de<br>alívio de carga solicitado<br>pelo ONS(FECinc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada e<br>ocorrida devido a<br>programas de<br>racionamento instituídos<br>pela União e a atuação de<br>esquemas de alívio de<br>carga solicitado pelo ONS<br>(DECino)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada e<br>ocorrida devido a<br>programas de<br>racionamento instituídos<br>pela União e a atuação de<br>esquemas de alívio de<br>carga solicitado pelo ONS<br>(FECino)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a interrupção||Apuração mensal,||Hora e||Envio até o|||

||||de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>programada, ocorrida em<br>dia crítico (DECipc)||correspondente ao mês<br>civil||centésimos<br>de hora||último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||FEC devido a interrupção<br>de origem interna ao<br>sistema de distribuição,<br>programada, ocorrida em<br>dia crítico (FECipc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição,<br>programada, ocorrida em<br>dia crítico (DECxpc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição,<br>programada, ocorrida em<br>dia crítico (FECxpc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||DEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada, ocorrida<br>em dia crítico (DECxnc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Hora e<br>centésimos<br>de hora||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||FEC devido a interrupção<br>de origem externa ao<br>sistema de distribuição,<br>não programada, ocorrida<br>em dia crítico (FECxnc)||Apuração mensal,<br>correspondente ao mês<br>civil||Número de<br>interrupções<br>e<br>centésimos<br>do número<br>de<br>interrupções||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subseqüente<br>ao período de<br>apuração|||
||||Total de unidades<br>consumidoras do<br>conjunto||O total de unidades<br>consumidoras<br>atendidas pelo<br>conjunto corresponde<br>ao número de unidades<br>consumidoras<br>faturadas no final do<br>período de apuração e<br>atendidas em MT ou<br>BT.||||Envio até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subsequente<br>ao período de<br>apuração|||

**Item 8.4.12 - Tabela** 

**Texto até a Revisão COMPENSAÇÕES REFERENTES AOS INDICADORES DE CONFORMIDADE 6 Informação Especificação Unidade Periodicidade Observação** Código do Classificação do conjunto Mensal, até o Pagamentos 

||||||conjunto|conjunto|conjunto||||||||último dia útil<br>do<br>mês<br>de<br>pagamento.||a partir de<br>2011.|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||Quantidade de<br>consumidores<br>compensados<br>pela violação do<br>DRP ou DRC|||||||Quantidade<br>de<br>consumidores|||Mensal, até o<br>último dia útil<br>do mês de<br>pagamento.||Pagamentos<br>a partir de<br>2011.|||
||||||Soma das<br>compensações<br>pela violação do<br>DRP ou DRC|||||||Monetária|||Mensal, até o<br>último dia útil<br>do mês de<br>pagamento.||Pagamentos<br>a partir de<br>2011.|||
||**Texto a**<br>**partir da**<br>**Revisão 7**||||||||||||||||**Observação**<br>Pagamentos<br>a partir de<br>2011.<br>Pagamentos<br>a partir de<br>2011.<br>Pagamentos<br>a partir de<br>2011.|||
||||||**COMPENSAÇÕES REFERENTES AOS INDICADORES DE CONFORMIDADE**|||||||||||||||
||||||**Ç**|||||||||||||||
|||||||**Informação**||||**Especificação**|||**Unidade**||**Periodicidade**||**Observação**|||
||||||Código do<br>conjunto||||Classificação do conjunto||||||Mensal, até o<br>último dia útil<br>do<br>mês<br>subsequente<br>ao<br>mês<br>de<br>pagamento.||Pagamentos<br>a partir de<br>2011.|||
||||||Quantidade de<br>consumidores<br>compensados<br>ela violaão do|||||||Quantidade<br>de<br>consumidores|||Mensal, até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subsequente<br>ao mês de<br>pagamento.||Pagamentos<br>a partir de<br>2011.|||
||||||p ç<br>DRP ou DRC|||||||||||||||
||||||Soma das<br>compensações<br>ela violaão do|||||||Monetária|||Mensal, até o<br>último dia útil<br>do mês<br>subsequente<br>ao mês de<br>pagamento.||Pagamentos<br>a partir de<br>2011.|||
||||||p ç<br>DRP ou DRC|||||||||||||||
||||||||**Módulo 8 –Qualidade da Energia Elétrica**|||||||||||||

## **Seção 8.0 – Introdução** 

## Item alterado: 

**Item Texto até a Revisão 4 Texto a partir da Revisão 5 2.2** Os procedimentos de qualidade de energia Os procedimentos de qualidade de energia elétrica definidos neste módulo se aplicam elétrica definidos neste módulo se aplicam aos Sistemas Individuais de Geração de aos atendimentos realizados por Energia Elétrica com Fontes Intermitentes – Microssistema Isolado de Geração e SIGFI, exceto o que estiver disposto em Distribuição de Energia Elétrica – MIGDI e Resolução específica. Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes – SIGFI, exceto o que estiver disposto em Resolução específica. 

**Seção 8.1 – Qualidade do Produto** 

||||Itens alterados:|Itens alterados:|Itens alterados:|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||
|||**Item**||||**Texto até a Revisão 4**|||**Texto apartir da Revisão 5**|
||**2.1**||||São estabelecidos os limites adequados, precários e<br>críticos para os níveis de tensão em regime<br>permanente, os indicadores individuais e coletivos<br>de conformidade de tensão elétrica, os critérios de<br>medição e registro, os prazos para regularização e<br>de compensação ao consumidor, caso as medições<br>de tensão excedam os limites dos indicadores.|||São<br>estabelecidos<br>os<br>limites<br>adequados,<br>precários e críticos para os níveis de tensão em<br>regime permanente, os indicadores individuais e<br>coletivos de conformidade de tensão elétrica, os<br>critérios de medição, de registro e dos prazos<br>para compensação ao consumidor, caso as<br>medições de tensão excedam os limites dos<br>indicadores.||
||**2.3**||||A tensão em regime permanente deve ser avaliada<br>por meio de um conjunto de leituras obtidas por<br>medição apropriada, de acordo com a metodologia<br>descrita para os indicadores individuais e coletivos.|||A tensão em regime permanente deve ser<br>avaliada por meio de um conjunto de leituras<br>obtidas por medição apropriada, de acordo com<br>a metodologia descrita para os indicadores<br>individuais<br>e<br>coletivos,<br>nas<br>seguintes<br>modalidades:<br>a)<br>eventual, por reclamação do consumidor<br>ou por determinação da fiscalização da ANEEL;<br>b)<br>amostral, por determinação da ANEEL,<br>de acordo com sorteio realizado para cada<br>trimestre; e<br>c)<br>ininterrupta, por meio do sistema de<br>medição de que trata a Resolução Normativa n°<br>502/2012;||
||**2.6.1.4**||||A medição de tensão deve corresponder ao tipo de<br>ligação da unidade consumidora, abrangendo<br>medições entre todas as fases ou entre todas as<br>fases e o neutro, quando este for disponível.|||A medição de tensão deve corresponder ao tipo<br>de<br>ligação<br>da<br>unidade<br>consumidora,<br>abrangendo medições entre todas as fases e o<br>neutro fornecidos no ponto de conexão. Caso o<br>neutro não seja fornecido pela distribuidora no<br>ponto de conexão, a medição de tensão deve<br>ser realizada entre as fases.||
||**2.6.1.5**||||2.6.1.5 As medições devem ser efetuadas no ponto<br>de conexão da unidade consumidora, salvo nas<br>seguintes situações:<br>a)<br>quando a instalação do equipamento de<br>medição no ponto de conexão vier a comprometer a<br>segurança do equipamento e de pessoas, tal<br>instalação poderá ser realizada no ponto de<br>derivação da rede da distribuidora com o ramal de<br>ligação da unidade consumidora, ficando a cargo da<br>distribuidora a estimativa da queda de tensão no<br>ramal de ligação, caso em que deverá ser<br>disponibilizado ao consumidor o memorial de|||As medições devem ser efetuadas no ponto de<br>conexão da unidade consumidora, salvo nas<br>seguintes situações:<br>a)<br>quando a instalação do equipamento de<br>medição<br>no<br>ponto<br>de<br>conexão<br>vier<br>a<br>comprometer a segurança do equipamento e de<br>pessoas, ou apresentar impossibilidade técnica,<br>tal instalação poderá ser realizada no ponto de<br>derivação da rede da distribuidora com o ramal<br>de ligação da unidade consumidora, ficando a<br>cargo da distribuidora a estimativa da queda de<br>tensão no ramal de ligação, caso emque deverá||

||||cálculo da referida estimativa;<br>b)<br>quando a medição para fins de faturamento<br>for realizada por meio de medidores lacrados,<br>denominados encapsulados, cujos circuitos de<br>corrente e de tensão não sejam acessíveis ou para<br>as unidades consumidoras conectadas no SDMT<br>com equipamentos de medição instalados em<br>tensões do SDBT, a instalação do equipamento de<br>medição de tensão deverá ser realizada no lado<br>secundário<br>do<br>transformador<br>de<br>potência,<br>considerando-se a relação de transformação;<br>c)<br>para unidades consumidoras conectadas no<br>SDAT com equipamentos de medição instalados em<br>tensões do SDMT, a instalação do equipamento de<br>medição de tensão deverá ser realizada no lado<br>secundário<br>do<br>transformador<br>de<br>potência,<br>considerando-se a relação de transformação.||ser disponibilizado ao consumidor o memorial<br>de cálculo da referida estimativa;<br>b)<br>quando<br>a<br>medição<br>para<br>fins<br>de<br>faturamento<br>for<br>realizada<br>por<br>meio<br>de<br>medidores<br>lacrados,<br>denominados<br>encapsulados, cujos circuitos de corrente e de<br>tensão não sejam acessíveis ou para as unidades<br>consumidoras<br>conectadas<br>no<br>SDMT<br>com<br>equipamentos de medição instalados em<br>tensões do SDBT, a instalação do equipamento<br>de medição de tensão poderá ser realizada no<br>lado secundário do transformador de potência,<br>considerando-se a relação de transformação;<br>c)<br>para unidades consumidoras conectadas<br>no SDAT com equipamentos de medição<br>instalados em tensões do SDMT, a instalação do<br>equipamento de medição de tensão poderá ser<br>realizada no lado secundário do transformador<br>de potência, considerando-se a relação de<br>transformação;<br>d)<br>quando a medição de tensão for<br>ininterrupta, o local de instalação do sistema de<br>medição de que trata a Resolução Normativa nº<br>502/2012 deve seguir o disposto em resolução<br>específica.|
|---|---|---|---|---|---|
||**2.6.2.1**||Quando houver registro de valores referentes à<br>interrupção de energia elétrica, afundamentos ou<br>elevações momentâneas de tensão, o intervalo de<br>medição de 10 (dez) minutos deverá ser expurgado<br>e substituídopor igual número de leituras válidas.||Na ocorrência de variações temporárias de<br>tensão ou de interrupções de longa duração, o<br>intervalo de medição de 10 (dez) minutos<br>deverá ser expurgado e substituído por igual<br>número de leituras válidas.|
||**2.7.1.2**||O conjunto das leituras efetuadas deve ser<br>armazenado, por no mínimo 5 (cinco) anos, inclusive<br>os<br>intervalos<br>correspondentes<br>às<br>leituras<br>expurgadas, para efeito de fiscalização.||Os indicadores individuais mensais de todos os<br>consumidores com medição ininterrupta devem<br>ser armazenados por no mínimo 5 (cinco) anos,<br>para efeito de fiscalização da ANEEL.|
||**2.7.2.1**||Com base nas medições amostrais efetuadas em um<br>determinado<br>trimestre,<br>será<br>calculado<br>trimestralmente,<br>o<br>Índice<br>de<br>Unidades<br>Consumidoras com Tensão Crítica (ICC), utilizando a<br>seguinte fórmula:<br>[ ]<br>%<br>100<br>⋅<br>=<br>_L_<br>_C_<br>_N_<br>_N_<br>_ICC_<br>onde:<br>NC = total de unidades consumidoras com DRC não<br>nulo; ||Com base nas medições amostrais efetuadas,<br>será<br>calculado<br>o<br>Índice<br>de<br>Unidades<br>Consumidoras<br>com<br>Tensão<br>Crítica<br>(ICC),<br>utilizando a seguinte fórmula:<br>[ ]<br>%<br>100<br>⋅<br>=<br>_L_<br>_C_<br>_N_<br>_N_<br>_ICC_<br>onde:<br>NC = total de unidades consumidoras com DRC,<br>não nulo; e<br>NL = total de unidades consumidoras objeto de|

||||NL = total trimestral de unidades consumidoras<br>objeto de medição.|NL = total trimestral de unidades consumidoras<br>objeto de medição.|NL = total trimestral de unidades consumidoras<br>objeto de medição.|NL = total trimestral de unidades consumidoras<br>objeto de medição.|NL = total trimestral de unidades consumidoras<br>objeto de medição.|NL = total trimestral de unidades consumidoras<br>objeto de medição.|NL = total trimestral de unidades consumidoras<br>objeto de medição.|NL = total trimestral de unidades consumidoras<br>objeto de medição.||medição.|medição.|medição.|medição.|medição.|medição.|medição.|medição.|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||**2.7.2.2**||Para a determinação de Índices Equivalentes por<br>Consumidor, devem ser calculados o índice de<br>duração relativa da transgressão para tensão<br>precária equivalente (DRPE) e o índice de duração<br>relativa da transgressão para tensão crítica<br>equivalente (DRCE), de acordo com as seguintes<br>expressões:<br>[ ]<br>%<br>∑<br>=<br>_L_<br>_i_<br>_E_<br>_N_<br>_DRP_<br>_DRP_<br>[ ]<br>%<br>∑<br>=<br>_L_<br>_i_<br>_E_<br>_N_<br>_DRC_<br>_DRC_<br>onde:<br>DRPi = duração relativa de transgressão de tensão<br>precária individual da unidade consumidora (i);<br>DRCi = duração relativa de transgressão de tensão<br>crítica individual da unidade consumidora (i);<br>DRPE = duração relativa de transgressão de tensão<br>precária equivalente;<br>DRCE = duração relativa de transgressão de tensão<br>crítica equivalente;<br>NL = número total de unidades consumidoras da<br>amostra.|||||||||Para a determinação de Índices Equivalentes<br>por Consumidor, devem ser calculados o índice<br>de duração relativa da transgressão para tensão<br>precária equivalente (DRPE) e o índice de<br>duração relativa da transgressão para tensão<br>crítica equivalente (DRCE), de acordo com as<br>seguintes expressões:<br>[ ]<br>%<br>∑<br>=<br>_L_<br>_i_<br>_E_<br>_N_<br>_DRP_<br>_DRP_<br>[ ]<br>%<br>∑<br>=<br>_L_<br>_i_<br>_E_<br>_N_<br>_DRC_<br>_DRC_<br>onde:<br>DRPi = duração relativa de transgressão de<br>tensão<br>precária<br>individual<br>da<br>unidade<br>consumidora (i);<br>DRCi = duração relativa de transgressão de<br>tensão<br>crítica<br>individual<br>da<br>unidade<br>consumidora (i);<br>DRPE = duração relativa de transgressão de<br>tensão precária equivalente;<br>DRCE = duração relativa de transgressão de<br>tensão crítica equivalente;<br>NL = número total de unidades consumidoras<br>objeto de medição.||||||||
||**2.8.1 a)**||número ou código de referência da unidade<br>consumidora;|||||||||número ou código identificador de referência da<br>unidade consumidora, que deve equivaler ao<br>constante<br>da<br>BDGD<br>informado<br>pela<br>distribuidora, conforme disposto no Módulo 6<br>do PRODIST;||||||||
||**2.8.3**||A relação das unidades consumidoras da amostra<br>definida será enviada em quantitativos trimestrais<br>às distribuidoras, com antecedência mínima de 60<br>(sessenta) dias em relação à data de início das<br>medições, acrescida de uma margem de segurança<br>para contornar eventuais problemas de cadastro ou<br>de impossibilidade de medição.|||||||||A relação das unidades consumidoras da<br>amostra definida será enviada em quantitativos<br>trimestrais às distribuidoras, com antecedência<br>mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data<br>de início das medições, acrescida de uma<br>margem de segurança para contornar eventuais<br>problemas de impossibilidade de medição.||||||||
|||||||||||||g  guç p<br>roblemas de imossibilidade de||||||||
||||p  |||||||||p  p  ||||||||
||**2.8.6**<br>**Tabela**<br>**1**||||**Número total**<br>**de unidades**<br>**consumidoras**<br>**da**<br>**distribuidora**||**Dimensão da**<br>**amostra**<br>**(unidades**<br>**consumidoras)**||**Dimensão da**<br>**amostra com a**<br>**margem de**<br>**segurança**<br>**(unidades**<br>**consumidoras)**|||||**Número total de**<br>**unidades**<br>**consumidoras da**<br>**distribuidora**||**Dimensão da**<br>**amostra**<br>**(unidades**<br>**consumidoras)**||**Dimensão da**<br>**amostra com a**<br>**margem de**<br>**segurança**<br>**(unidades**<br>**consumidoras)**||
|||||||||||||||||||||
||||||N≤<br>10.000||26||30||||||N≤<br>10.000|26||30||
||||||10.001 ≤<br>N ≤<br>30.000||36||42|||||10.000< N ≤<br>30.000||36||42||

||||||30.001N ≤<br>100.000|60|66||||30.000< N≤<br>100.000|30.000< N≤<br>100.000|60|66||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||100.001N ≤<br>300.000|84|93||||100.000< N≤<br>300.000||84|93||
||||||300.001N ≤<br>600.000|120|132||||300.000< N≤<br>600.000||120|132||
||||||600.001N ≤<br>1.200.000|156|172||||600.000< N≤<br>1.200.000||156|172||
|||||1.200.001N ≤<br>2.000.000||210|231||||1.200.000< N≤<br>2.000.000||210|231||
|||||2.000.001N ≤<br>3.000.000||270|297||||2.000.000< N≤<br>3.000.000||270|297||
|||||N≥3.000.001||300|330|||||N > 3.000.000|300|330||
||**2.9.1**||A distribuidora deverá manter registro em sistema<br>informatizado,<br>contendo<br>obrigatoriamente<br>os<br>seguintes dados:<br>a)<br>identificação da unidade consumidora ou do<br>ponto de conexão medido;<br>b)<br>período de observação utilizado (ano, mês,<br>dia, hora e minuto inicial e final);<br>c)<br>valores apurados de DRP e DRC;<br>d)<br>valores máximo e mínimo das tensões de<br>leitura;<br>e)<br>histograma de tensão e tabela de medição,<br>por unidade de tensão nominal, com o intervalo de<br>0,8 p.u a 1,20 p.u. e com uma discretização mínima<br>de 40 (quarenta) intervalos;<br>coordenadas geográficas da unidade consumidora<br>ou coordenadas geográficas dos postes da rede de<br>distribuição a que estiverem vinculadas as unidades<br>consumidoras.|||||||A||||||
||**2.10.1**||A distribuidora deve enviar trimestralmente à<br>ANEEL, até o último dia útil do mês subsequente de|||||||A distribuidora deve enviar à ANEEL os valores<br>dos indicadores individuais(DRP e DRC) obtidos||||||

||||cada<br>trimestre,<br>os<br>valores<br>dos<br>indicadores<br>individuais (DRP e DRC) obtidos das medições<br>amostrais trimestrais.||das medições amostrais trimestrais, de acordo<br>com os prazos constantes do Módulo 6 do<br>PRODIST.|
|---|---|---|---|---|---|
||**2.11**||Estabelecimento dos indicadores||Estabelecimento dos limitespara os indicadores|
||**2.12.1**||Quando da reclamação do consumidor associada à<br>qualidade da tensão de regime permanente no<br>ponto de conexão, a distribuidora deve:<br>a)<br>solicitar<br>no<br>mínimo<br>as<br>seguintes<br>informações:<br>i.<br>identificação da unidade consumidora;<br>ii.<br>dia(s) da semana e horário(s) em que o<br>problema foi verificado.<br>b)<br>efetuar inspeção técnica até o ponto de<br>conexão da unidade consumidora para avaliar a<br>procedência<br>da<br>reclamação,<br>em<br>dia<br>cuja<br>característica da curva de carga é equivalente à do<br>dia em que o problema foi verificado, respeitando o<br>horário informado pelo consumidor, a qual deve<br>incluir a medição instantânea no ponto de conexão<br>do valor eficaz de duas leituras, com um intervalo<br>mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas;<br>c)<br>caso seja comprovado na inspeção técnica<br>que a reclamação é improcedente, comunicar ao<br>consumidor o resultado da medição de que trata a<br>alínea “b”, por escrito, no prazo máximo de 20<br>(vinte) dias a partir da reclamação, devendo<br>informar sobre o direito do consumidor de solicitar<br>a medição de 168 horas, prestando as informações<br>estabelecidas na alínea “i” e informando o valor a<br>ser cobrado pelo serviço, caso o resultado da<br>medição não apresente valores nas faixas de tensão<br>precária ou crítica;<br>d)<br>comprovada a procedência da reclamação<br>com<br>base<br>na<br>medição<br>instantânea<br>e<br>a<br>impossibilidade da regularização do nível de tensão<br>durante a inspeção técnica, instalar equipamento de<br>medição, no ponto de conexão, para averiguar o<br>nível de tensão de atendimento, devendo apurar os<br>indicadores DRP e DRC conforme definido no item<br>2.7.1, e prestando as informações estabelecidas na<br>alínea “i”;<br>e)<br>quando a distribuidora adotarprovidências||Quando da reclamação do consumidor que não<br>possua a medição ininterrupta, associada à<br>qualidade da tensão de regime permanente no<br>ponto de conexão, a distribuidora deve:<br>a)<br>solicitar<br>no<br>mínimo<br>as<br>seguintes<br>informações:<br>i.<br>identificação da unidade consumidora;<br>ii.<br>dia(s) da semana e horário(s) em que o<br>problema foi verificado;<br>iii.<br>meio de comunicação auditável de<br>preferência<br>do<br>consumidor,<br>dentre<br>os<br>oferecidos pela distribuidora, para recebimento<br>das informações relativas ao processo de<br>reclamação, devendo constar a opção de<br>comunicação por escrito.<br>b)<br>efetuar inspeção técnica até o ponto de<br>conexão da unidade consumidora para avaliar a<br>procedência da reclamação, em dia cuja<br>característica da curva de carga é equivalente à<br>do dia em que o problema foi verificado,<br>respeitando<br>o<br>horário<br>informado<br>pelo<br>consumidor, a qual deve incluir a medição<br>instantânea no ponto de conexão do valor eficaz<br>de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5<br>(cinco) minutos entre elas;<br>c)<br>caso seja comprovado na inspeção<br>técnica que a reclamação é improcedente,<br>comunicar ao consumidor o resultado da<br>medição de que trata a alínea “b”, no prazo<br>máximo de 15 (quinze) dias a partir da<br>reclamação, devendo informar sobre o direito<br>do consumidor de solicitar a medição de 168<br>horas, o qual deve ser exercido no prazo de 5<br>(cinco)<br>dias,<br>prestando<br>as<br>informações<br>conforme estabelece a alínea “i” e informando o<br>valor a ser cobrado pelo serviço, caso o<br>resultado da medição não apresente valores nas<br>faixas de tensão precária ou crítica;<br>d)<br>comprovada<br>a<br>procedência<br>da|

para a regularização dos níveis de tensão durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas, comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para regularização, por escrito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a partir da reclamação; 

f) caso seja comprovada a regularização de tensão a partir da medição de que trata a alínea “e”, informar, no comunicado escrito ao consumidor, o seu direito de solicitar a medição de 168 horas, 

prestando as informações estabelecidas na alínea “i” e informando o valor a ser cobrado pelo serviço, caso o resultado da medição não apresente valores nas faixas de tensão precária ou crítica; 

g) informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c” e “e”, a data e o horário da medição instantânea e os valores de tensão medidos; 

h) caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas de tensão precária ou crítica, instalar equipamento de medição no ponto de conexão, para averiguar o 

nível de tensão de atendimento, devendo apurar os indicadores DRP e DRC conforme definido no item 2.7.1 e prestar as informações estabelecidas na alínea “i”; 

i) informar ao consumidor, com antecedência mínima de 48 horas da realização da medição pelo período mínimo de 168 horas, a data e o horário da medição de tensão, seu direito de acompanhar a 

instalação do equipamento de medição, a faixa de valores adequados para aquela unidade consumidora e o prazo de entrega do laudo técnico do resultado da medição, o qual deverá ser de 30 (trinta) dias a partir da reclamação, devendo fornecer os resultados completos das medições obtidas; 

j) organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre nãoconformidade de tensão, incluindo número de protocolo, datas da reclamação do consumidor e 

reclamação com base na medição instantânea e a impossibilidade da regularização do nível de tensão durante a inspeção técnica, instalar equipamento de medição, no ponto de conexão, para averiguar o nível de tensão de atendimento, devendo apurar os indicadores DRP e DRC conforme definido no item 2.7.1, e prestando as informações conforme estabelece a alínea “i”; 

e) quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas, comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação; 

f) caso seja comprovada a regularização de tensão a partir da medição de que trata a alínea “e”, informar, no comunicado ao consumidor, o seu direito de solicitar a medição de 168 horas, o qual deve ser exercido no prazo de 5 (cinco) dias, prestando as informações estabelecidas na 

alínea “i” e informando o valor a ser cobrado pelo serviço, caso o resultado da medição não apresente valores nas faixas de tensão precária ou crítica; 

g) informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c” e “e”, a data e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores 

adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor de receber uma compensação caso haja violação dos limites de DRP e DRC; 

h) caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas de tensão precária ou crítica, instalar equipamento de medição no ponto de conexão, para averiguar o nível de tensão de atendimento, devendo apurar os indicadores DRP e DRC conforme definido no item 2.7.1 e 

aviso da distribuidora ao reclamante sobre a realização da medição de tensão, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados, período da medição de 168 horas e valores máximo e mínimo das tensões de leitura; 

k) deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC, valor do serviço pago pelo consumidor, providências para a normalização e data de conclusão, período da nova medição, data de comunicação ao consumidor do resultado da apuração e dos prazos de normalização e valor da restituição e mês de pagamento. 

prestar as informações conforme estabelece a alínea “i”; 

i) informar ao consumidor, com antecedência mínima de 48 horas da realização da medição pelo período mínimo de 168 horas, a data e o horário da medição de tensão, seu direito de acompanhar a instalação do equipamento de medição, a faixa de valores adequados para aquela unidade consumidora, o direito do consumidor de receber uma compensação caso haja violação dos limites de DRP e DRC e o prazo de entrega do laudo técnico do resultado da medição, o qual deverá ser de 30 (trinta) dias a partir da reclamação, devendo fornecer os resultados completos das medições obtidas; 

j) O prazo de 48 horas mencionado na alínea “i” poderá ser reduzido, desde que haja a concordância expressa do consumidor; k) organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre nãoconformidade de tensão, incluindo número de protocolo, datas da reclamação do consumidor e aviso da distribuidora ao reclamante sobre a 

realização da medição de tensão, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados, período da medição de 168 horas e valores máximo e mínimo das tensões de leitura; 

l) deverão ser registrados também o conjunto das leituras efetuadas, inclusive com os intervalos expurgados, valores apurados de 

DRP e DRC, valor do serviço pago pelo consumidor, providências para a regularização e data de conclusão, período da nova medição, data de comunicação ao consumidor do resultado da apuração, memorial de cálculo da estimativa de queda de tensão quando da medição fora do ponto de conexão, valor da compensação e mês de pagamento. 

**2.12.1.1** Os dados de que tratam as alíneas j e k deverão estar disponibilizados, em meio magnético ou ótico, por período mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de fiscalização da ANEEL e consulta dos consumidores. 

Os dados de que tratam as alíneas k e l deverão estar disponibilizados, em meio magnético ou ótico, por período mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de fiscalização da ANEEL e consulta dos 

||||||consumidores.|
|---|---|---|---|---|---|
||**2.12.1.3**<br>**(1) **||A seguir é apresentado o fluxograma do processo de<br>medição de tensão por reclamação do consumidor,<br>conforme procedimento definido no item 2.12.1.||A seguir é apresentado o fluxograma do<br>processo de medição de tensão por reclamação<br>do consumidor que não possua a medição<br>ininterrupta, conforme procedimento definido<br>no item 2.12.1.|
||**2.12.3.1**<br>**(item**<br>**2.12.2.1**<br>**na**<br>**Revisão**<br>**4)**||Caso as medições de tensão, por reclamação e ou<br>amostrais, indiquem valor de DRP superior ao DRPM,<br>estabelecido no item 2.11.1 desta seção, a<br>distribuidora deverá adotar providências para<br>regularizar a tensão de atendimento, no prazo<br>máximo de 90 (noventa) dias.||Caso as medições de tensão indiquem valor de<br>DRP superior ao DRPM, ou valor de DRC superior<br>ao DRCM, estabelecidos no item 2.11 desta<br>seção, a distribuidora deverá regularizar a<br>tensão de atendimento, sem prejuízo do<br>pagamento de compensação de que trata o<br>item 2.13 e das sanções cabíveis pela<br>fiscalização da ANEEL.|
||**2.12.3.3**<br>**(item**<br>**2.12.2.4**<br>**na**<br>**Revisão**<br>**4)**||A regularização do nível de tensão deve ser<br>comprovada por nova medição, obedecendo ao<br>mesmo período de observação, e o resultado final<br>comunicado, por escrito, ao consumidor, no prazo<br>de até 30 (trinta) dias após o término da nova<br>medição.||A regularização do nível de tensão, para os<br>casos de medição eventual ou amostral, deve<br>ser comprovada por nova medição, obedecendo<br>ao mesmo período de observação, e o resultado<br>final comunicado, por escrito, ao consumidor,<br>no prazo de até 30 (trinta) dias após o término<br>da nova medição.|
||**2.12.3.4**<br>**(item**<br>**2.12.2.6**<br>**na**<br>**Revisão**<br>**4)**||Será<br>considerada<br>como<br>data<br>efetiva<br>da<br>regularização<br>do<br>nível<br>de<br>tensão<br>aquela<br>correspondente ao início da nova medição e que<br>apresente valores de DRP e DRC dentro dos critérios<br>estabelecidos no item 2.12.1.||Será<br>considerado<br>como<br>mês<br>da<br>efetiva<br>regularização do nível de tensão, para os casos<br>de medição eventual ou amostral, aquele<br>correspondente ao término da nova medição e<br>que apresente valores de DRP e DRC inferiores<br>aos valores de DRPM e DRCM.|
||**2.12.3.6**<br>**(item**<br>**2.12.2.7**<br>**na**<br>**Revisão**<br>**4)**||As áreas ou sistemas da distribuidora que<br>apresentarem<br>impossibilidade<br>técnica<br>de<br>regularização dos níveis de tensão nos prazos<br>estabelecidos nos itens 2.12.2.1 e/ou 2.12.2.2<br>deverão<br>ser<br>relatadas<br>e<br>justificadas<br>pela<br>distribuidora formalmente à ANEEL, que poderá<br>aprovar, por meio de resolução específica, indicação<br>das providências a serem adotadas e novos prazos<br>necessáriospara a efetiva regularização.||Até 2015, as áreas ou sistemas da distribuidora<br>que apresentarem impossibilidade técnica de<br>regularização dos níveis de tensão no prazo<br>máximo de 90 dias deverão ser relatadas e<br>justificadas pela distribuidora formalmente à<br>ANEEL, que poderá aprovar, por meio de<br>resolução específica, indicação das providências<br>a serem adotadas e novos prazos necessários<br>para a efetiva regularização.|
||**2.13.1**||Transcorridos<br>os<br>prazos<br>normais<br>para<br>a<br>regularização da não conformidade, e não havido<br>regularização dos níveis de tensão nos prazos<br>constantes dos itens 2.12.2.1 e 2.12.2.2 , a<br>distribuidora<br>deve<br>compensar<br>as<br>unidades<br>consumidoras que estiveram submetidas a tensões<br>de atendimento com transgressão dos indicadores<br>DRP ou DRC e aquelas atendidas pelo mesmo ponto<br>de conexão.||A distribuidora deve compensar os titulares das<br>unidades<br>consumidoras<br>que<br>estiveram<br>submetidas a tensões de atendimento com<br>transgressão dos indicadores DRP ou DRC e os<br>titulares daquelas atendidas pelo mesmo ponto<br>de conexão.|
||**2.13.2**||EUSD = valor do encargo de uso do sistema de||EUSD = valor do encargo de uso do sistema de|

1 O fluxograma deste item foi alterado de acordo com a Revisão 5 do Módulo. 

||**(EUSD)**||distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.|distribuição referente ao mês de início da realização<br>da mediçãopeloperíodo mínimo de 168 horas.||distribuição<br>correspondente<br>ao<br>mês<br>de<br>referência da última medição.|distribuição<br>correspondente<br>ao<br>mês<br>de<br>referência da última medição.|distribuição<br>correspondente<br>ao<br>mês<br>de<br>referência da última medição.|distribuição<br>correspondente<br>ao<br>mês<br>de<br>referência da última medição.|distribuição<br>correspondente<br>ao<br>mês<br>de<br>referência da última medição.|distribuição<br>correspondente<br>ao<br>mês<br>de<br>referência da última medição.|distribuição<br>correspondente<br>ao<br>mês<br>de<br>referência da última medição.|distribuição<br>correspondente<br>ao<br>mês<br>de<br>referência da última medição.|distribuição<br>correspondente<br>ao<br>mês<br>de<br>referência da última medição.|distribuição<br>correspondente<br>ao<br>mês<br>de<br>referência da última medição.|distribuição<br>correspondente<br>ao<br>mês<br>de<br>referência da última medição.|distribuição<br>correspondente<br>ao<br>mês<br>de<br>referência da última medição.|distribuição<br>correspondente<br>ao<br>mês<br>de<br>referência da última medição.|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||**2.13.4**||O valor da compensação deverá ser creditado na<br>fatura de energia elétrica do consumidor referente<br>ao mês subsequente ao término dos prazos de<br>regularização dos níveis de tensão.|||||||||||||||||O valor da compensação deverá ser creditado<br>na fatura de energia elétrica do consumidor,<br>apresentada no prazo máximo de dois meses<br>subsequentes ao mês civil de referência da<br>última mediçãoque constatou a violação.|||||||||||||
||||guç||||||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||ç qu||||||||||
||**Anexo I**<br>**Tabela**<br>**4**||||||||||||||||||||||||||||||||
|||||Tensão de<br>Atendimento(TA)|||||||||Faixa de Variação da<br>Tensão de Leitura(Volts)||||||||Tensão de<br>Atendimento (TA)|||||||||Faixa de Variação da<br>Tensão de Leitura<br>(Volts)|||
|||||||||||||||||||||||||||||||<br>T|||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|||||||Adequada|||||||2≤|||||≤<br>231)/(116 ≤<br>TL<br>≤<br>133)|||||||||||||||
||||||||||||||(01 ||||TL ||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||Adequada||||||(202 ≤<br>TL ≤<br>231)/(117 ≤<br>TL≤<br>133)||||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
||||||||Precária|||||||||≤|TL<201 ou 231<TL<br>≤<br>233)/<br><br>TL<116 ou 133<TL<br>≤<br>140)||||||||||||||||
||||||||||||||(18<br>10|||<br>≤|||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||||Precária||||||(<br>(|191 ≤<br>TL<202 ou<br>231<TL ≤<br>233)/<br>110 ≤<br>TL<117 ou<br>133<TL ≤<br>135)||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||(||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|||||||||Crítica||||||(TL<189 ou<br>TL>233)/(TL<109 ou<br>TL>140)|||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||Crítica|||||(TL<191 ou<br>TL>233)/(TL<110 ou<br>TL>135)|||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
||**Anexo I**<br>**Tabela**<br>**5**||||||||||||||||||||||||||||||||
||||||Tensão de<br>Atendimento (TA)||||||||||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)|||||||Tensão de<br>Atendimento (TA)|||||||||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
||||||||||Adequada||||||(348 ≤<br>TL ≤<br>396)/(201 ≤<br>TL≤<br>231)||||||||||Adequada||||||(350 ≤<br>TL ≤<br>399)/(202 ≤<br>TL≤<br>231)||
|||||||||||Precária|||||327|||||||||||Precária|||||331≤||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||Crítica||||(TL<327 ou<br>TL>403)/(TL<189<br>ou TL>233)||||||||||||Crítica||||(TL<331 ou<br>TL>403)/(TL<191<br>ou TL>233)||
||**Anexo I**<br>**Tabela**<br>**6**||||||||||||||||||||||||||||||||
||||||Tensão de<br>Atendimento (TA)||||||||||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)|||||||Tensão de<br>Atendimento (TA)|||||||||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
||||||||||Adequada||||||(232 ≤<br>TL ≤<br>264)/(116 ≤<br>TL≤<br>132)||||||||||Adequada||||||(234 ≤<br>TL ≤<br>267)/(117 ≤<br>TL≤<br>133)||
|||||||||||Precária|||||220|||||||||||Precária|||||221≤||
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||< |||||||||||||||||
||||||||||||Crítica||||||(TL<220 ou||||||||||Crítica|||||(TL<221 ou|

||||||||||TL>269)/(TL<109<br>ou TL>140)|TL>269)/(TL<109<br>ou TL>140)|TL>269)/(TL<109<br>ou TL>140)|TL>269)/(TL<109<br>ou TL>140)|||||||||TL>269)/(TL<110<br>ou TL>135)|TL>269)/(TL<110<br>ou TL>135)|TL>269)/(TL<110<br>ou TL>135)||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||**Anexo I**<br>**Tabela**<br>**7**||||||||||||||||||||||||
|||||Tensão de<br>Atendimento (TA)|||||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)|||||||Tensão de<br>Atendimento (TA)|||||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)||||
||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||
||||||Adequada||||(402 ≤<br>TL ≤<br>458)/(201 ≤<br>TL≤<br>229)||||||||Adequada||||(405 ≤<br>TL ≤<br>462)/(202 ≤<br>TL≤<br>231)||||
|||||||Precária|||380≤|||||||||Precária|||383≤||||
||||||||||||||||||||||||||
||||||||Crítica||(TL<380 ou<br>TL>466)/(TL<189<br>ou TL>233)||||||||||Crítica||(TL<383 ou<br>TL>466)/(TL<191<br>ou TL>233)||||
||**Anexo I**<br>**Tabela**<br>**8**||||||||||||||||||||||||
|||||Tensão de<br>Atendimento (TA)|||||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)|||||||Tensão de<br>Atendimento (TA)|||||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)||||
||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||
||||||Adequada||||(196 ≤<br>TL ≤<br>229)/(113 ≤<br>TL≤<br>132)||||||||Adequada||||(191 ≤<br>TL ≤<br>218)/(110 ≤<br>TL≤<br>126)||||
|||||||Precária||<br>|189≤||TL|196 ou<br>233)/<br>113 ou<br><br>135)||||||Precária|||181||||
||||||||||( <br><<br>229<TL ≤<br>109≤<br>TL||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||
||||||||||<br><<br>132<TL ≤||||||||||||||||
||||||||Crítica||(TL<189 ou<br>TL>233)/(TL< 109<br>ou TL> 135)||||||||||Crítica||(TL<181 ou<br>TL>220)/(TL<104<br>ou TL>127)||||
||**Anexo I**<br>**Tabela**<br>**9**||||||||||||||||||||||||
|||||Tensão de<br>Atendimento (TA)|||||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)|||||||Tensão de<br>Atendimento (TA)|||||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)||||
||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||
||||||Adequada||||(216 ≤<br>TL ≤<br>241)/(108 ≤<br>TL≤<br>127)||||||||Adequada||||(212 ≤<br>TL ≤<br>242)/(106 ≤<br>TL≤<br>121)||||
|||||||Precária||(<br>|212≤||TL|216) ou<br><br>253)/<br>108 ou<br><br>129)||||||Precária|||200≤||||
||||||||||<br><<br>241TL≤||||||||||||||||
||||||||||(< <br>105≤<br>TL||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||||
||||||||||( <br><<br>127<TL ≤||||||||||||||||
||||||||Crítica||(TL< 212||||||||||Crítica||(TL<200 ou<br>TL>244)/(TL<100<br>ou TL>122)||||
||**Anexo I**<br>**Tabela**||||||||||||||||||||||||

||**10**|||Tensão de<br>Atendimento (TA)|Tensão de<br>Atendimento (TA)|Tensão de<br>Atendimento (TA)|Tensão de<br>Atendimento (TA)|||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)|Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)||||Tensão de<br>Atendimento (TA)|Tensão de<br>Atendimento (TA)|Tensão de<br>Atendimento (TA)|Tensão de<br>Atendimento (TA)|||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)|Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||||
||||||Adequada|||||(216 ≤<br>TL ≤<br>254)/(108 ≤<br>TL≤<br>127)||||||Adequada|||||(221 ≤<br>TL ≤<br>252)/(110 ≤<br>TL≤<br>126)|||
|||||||Precária||||212≤|||||||Precária||||209≤|||
|||||||||||||||||||||||||
||||||||Crítica|||(TL<212ou<br>TL>260)/(TL<106<br>ou TL>130)||||||||Crítica|||(TL<209 ou<br>TL>254)/(TL<104<br>ou TL>127)|||
||**Anexo I**<br>**Tabela**<br>**11**|||||||||||||||||||||||
|||||Tensão de<br>Atendimento (TA)||||||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)|||||Tensão de<br>Atendimento (TA)||||||Faixa de Variação<br>da Tensão de<br>Leitura(Volts)|||
|||||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||||
||||||Adequada|||||(201 ≤<br>TL ≤<br>229)/(101 ≤<br>TL≤<br>115)||||||Adequada|||||(202 ≤<br>TL ≤<br>231)/(101 ≤<br>TL≤<br>116)|||
|||||||Precária||||189≤|||||||Precária||||191≤|||
|||||||||||||||||||||||||
||||||||Crítica||(TL<189 ou<br>TL>233)/(TL<95 ou<br>TL>117)|||||||||Crítica||(TL<191 ou<br>TL>233)/(TL<96 ou<br>TL>117)||||

## Itens inseridos: 

|||**Item**|||**Texto inserido apartir da Revisão 5**|
|---|---|---|---|---|---|
||**2.1.1**|||A tensão em regime permanente deve ser acompanhada em todo o sistema de distribuição,<br>devendo a distribuidora dotar-se de recursos e técnicas modernas para tal<br>acompanhamento, atuando de forma preventiva para que a tensão em regime permanente<br>se mantenha dentro dospadrões adequados, conforme definições desta Seção.||
||**2.6.1.3.1**|||As alíneas “b” e “c” não se aplicam à medição ininterrupta.||
||**2.6.2.2**|||O expurgo de intervalos com variações momentâneas de tensão é opcional.||
||**2.7.1.5(2)**|||2.7.1.5 Os indicadores DRP e DRC serão associados a um mês civil.||
||**2.7.1.5.1**|||Para as unidades consumidoras com medição ininterrupta, será observado o seguinte<br>procedimento:<br>a)<br>cada conjunto de 1008 leituras válidas compõe um indicador DRP e um DRC;<br>b)<br>são considerados todos os conjuntos de 1008 leituras válidas cujo período de<br>apuração tenha sido encerrado no respectivo mês civil;<br>c)<br>os valores de DRP e DRC a serem considerados para o mês civil correspondem à<br>média dos valores calculados dentre todos os conjuntos de 1008 leituras válidas.||
||**2.7.1.5.2**|||Para as medições eventuais ou amostrais, o mês civil de referência da medição de tensão||

([2] ) Com a inserção deste item, o texto que estava no item 2.7.1.5 na Revisão 4 foi transferido para o item 2.7.1.6 na Revisão 5. 

||||será aquele noqual se deu o término da medição de 168 horas.|
|---|---|---|---|
||**2.8.2.1**||Quando a unidade consumidora sorteada possuir medição ininterrupta, os valores de DRP e<br>DRC a serem informados à ANEEL devem ser calculados como a média dos valores mensais<br>apurados no respectivo trimestre.|
||**2.8.3.1**||A distribuidora deve registrar de forma individual os motivos que comprovem a<br>impossibilidade da medição, para fins de fiscalização da ANEEL.|
||**2.8.3.2**||A distribuidora deverá comunicar ao consumidor, por meio de comunicação auditável, que<br>a unidade consumidora será objeto de medição de tensão amostral conforme determina o<br>Módulo 8 do PRODIST, informando ao consumidor o seu direito ao recebimento de uma<br>compensação, caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC.|
||**2.9.1.1**||As alíneas “d”, “e” e “f” não se aplicam às medições ininterruptas.|
||**2.10.1.1**||Na hipótese de a distribuidora realizar mais de uma medição em determinada unidade<br>consumidora, visando aferir a regularização do nível de tensão violado na primeira medição,<br>os valores dos indicadores individuais DRP e DRC a serem enviados para a ANEEL devem ser<br>os resultantes daprimeira medição.|
||**2.12.2 (3) **||Quando da reclamação do consumidor que possua a medição ininterrupta, associada à<br>qualidade da tensão de regime permanente no ponto de conexão, a distribuidora deve:<br>a)<br>solicitar no mínimo as seguintes informações:<br>i.<br>identificação da unidade consumidora;<br>ii.<br>dia(s) da semana e horário(s) em que o problema foi verificado.<br>iii.<br>meio de comunicação auditável de preferência do consumidor, dentre os oferecidos<br>pela distribuidora, para recebimento das informações relativas ao processo de reclamação,<br>devendo constar a opção de comunicação por escrito.<br>b)<br>efetuar inspeção técnica até o ponto de conexão da unidade consumidora para<br>avaliar a procedência da reclamação, em dia cuja característica da curva de carga é<br>equivalente à do dia em que o problema foi verificado, respeitando o horário informado<br>pelo consumidor, a qual deve incluir a medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas, e a leitura<br>dos valores de DRP e DRC das últimas quatro medições armazenadas no medidor;<br>c)<br>caso seja comprovado na inspeção técnica que a reclamação é improcedente, isto é,<br>quando a medição instantânea estiver na faixa adequada e as quatro últimas medições<br>armazenadas no medidor não apresentarem DRP ou DRC acima dos limites, comunicar ao<br>consumidor o resultado da medição de que trata a alínea “b”, no prazo máximo de 15<br>(quinze) dias a partir da reclamação;<br>d)<br>comprovada a procedência da reclamação com base na medição instantânea ou nas<br>quatro últimas medições armazenadas no medidor, e na impossibilidade da regularização<br>do nível de tensão durante a inspeção técnica, comunicar ao consumidor o resultado da<br>medição de que trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o<br>prazo estimado para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a<br>partir da data da reclamação;|

([3] ) Com a inserção deste item, o texto que estava no item 2.12.2 na Revisão 4 foi transferido para o item 2.12.3 na Revisão 5. 

|||e)<br>quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão<br>durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas,<br>comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para<br>regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação;<br>f)<br>informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c”, “d” e “e”, a data<br>e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores<br>adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor<br>de receber uma compensação caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC<br>apurados mensais;<br>g)<br>caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas<br>de tensão precária ou crítica, comunicar ao consumidor o resultado da medição de que<br>trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o prazo estimado<br>para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da<br>reclamação;<br>h)<br>organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre não-<br>conformidade de tensão, incluindo número de protocolo, data da reclamação do<br>consumidor, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados;<br>i)<br>deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC das últimas<br>quatro medições armazenadas no medidor na data da medição instantânea, providências<br>para a regularização e data de conclusão, data de comunicação ao consumidor do resultado<br>da medição, valor da compensação e mês depagamento;|e)<br>quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão<br>durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas,<br>comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para<br>regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação;<br>f)<br>informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c”, “d” e “e”, a data<br>e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores<br>adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor<br>de receber uma compensação caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC<br>apurados mensais;<br>g)<br>caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas<br>de tensão precária ou crítica, comunicar ao consumidor o resultado da medição de que<br>trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o prazo estimado<br>para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da<br>reclamação;<br>h)<br>organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre não-<br>conformidade de tensão, incluindo número de protocolo, data da reclamação do<br>consumidor, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados;<br>i)<br>deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC das últimas<br>quatro medições armazenadas no medidor na data da medição instantânea, providências<br>para a regularização e data de conclusão, data de comunicação ao consumidor do resultado<br>da medição, valor da compensação e mês depagamento;|e)<br>quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão<br>durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas,<br>comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para<br>regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação;<br>f)<br>informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c”, “d” e “e”, a data<br>e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores<br>adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor<br>de receber uma compensação caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC<br>apurados mensais;<br>g)<br>caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas<br>de tensão precária ou crítica, comunicar ao consumidor o resultado da medição de que<br>trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o prazo estimado<br>para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da<br>reclamação;<br>h)<br>organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre não-<br>conformidade de tensão, incluindo número de protocolo, data da reclamação do<br>consumidor, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados;<br>i)<br>deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC das últimas<br>quatro medições armazenadas no medidor na data da medição instantânea, providências<br>para a regularização e data de conclusão, data de comunicação ao consumidor do resultado<br>da medição, valor da compensação e mês depagamento;|e)<br>quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão<br>durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas,<br>comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para<br>regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação;<br>f)<br>informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c”, “d” e “e”, a data<br>e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores<br>adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor<br>de receber uma compensação caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC<br>apurados mensais;<br>g)<br>caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas<br>de tensão precária ou crítica, comunicar ao consumidor o resultado da medição de que<br>trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o prazo estimado<br>para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da<br>reclamação;<br>h)<br>organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre não-<br>conformidade de tensão, incluindo número de protocolo, data da reclamação do<br>consumidor, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados;<br>i)<br>deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC das últimas<br>quatro medições armazenadas no medidor na data da medição instantânea, providências<br>para a regularização e data de conclusão, data de comunicação ao consumidor do resultado<br>da medição, valor da compensação e mês depagamento;|e)<br>quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão<br>durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas,<br>comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para<br>regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação;<br>f)<br>informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c”, “d” e “e”, a data<br>e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores<br>adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor<br>de receber uma compensação caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC<br>apurados mensais;<br>g)<br>caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas<br>de tensão precária ou crítica, comunicar ao consumidor o resultado da medição de que<br>trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o prazo estimado<br>para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da<br>reclamação;<br>h)<br>organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre não-<br>conformidade de tensão, incluindo número de protocolo, data da reclamação do<br>consumidor, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados;<br>i)<br>deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC das últimas<br>quatro medições armazenadas no medidor na data da medição instantânea, providências<br>para a regularização e data de conclusão, data de comunicação ao consumidor do resultado<br>da medição, valor da compensação e mês depagamento;|e)<br>quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão<br>durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas,<br>comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para<br>regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação;<br>f)<br>informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c”, “d” e “e”, a data<br>e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores<br>adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor<br>de receber uma compensação caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC<br>apurados mensais;<br>g)<br>caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas<br>de tensão precária ou crítica, comunicar ao consumidor o resultado da medição de que<br>trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o prazo estimado<br>para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da<br>reclamação;<br>h)<br>organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre não-<br>conformidade de tensão, incluindo número de protocolo, data da reclamação do<br>consumidor, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados;<br>i)<br>deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC das últimas<br>quatro medições armazenadas no medidor na data da medição instantânea, providências<br>para a regularização e data de conclusão, data de comunicação ao consumidor do resultado<br>da medição, valor da compensação e mês depagamento;|e)<br>quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão<br>durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas,<br>comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para<br>regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação;<br>f)<br>informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c”, “d” e “e”, a data<br>e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores<br>adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor<br>de receber uma compensação caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC<br>apurados mensais;<br>g)<br>caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas<br>de tensão precária ou crítica, comunicar ao consumidor o resultado da medição de que<br>trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o prazo estimado<br>para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da<br>reclamação;<br>h)<br>organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre não-<br>conformidade de tensão, incluindo número de protocolo, data da reclamação do<br>consumidor, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados;<br>i)<br>deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC das últimas<br>quatro medições armazenadas no medidor na data da medição instantânea, providências<br>para a regularização e data de conclusão, data de comunicação ao consumidor do resultado<br>da medição, valor da compensação e mês depagamento;|e)<br>quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão<br>durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas,<br>comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para<br>regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação;<br>f)<br>informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c”, “d” e “e”, a data<br>e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores<br>adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor<br>de receber uma compensação caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC<br>apurados mensais;<br>g)<br>caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas<br>de tensão precária ou crítica, comunicar ao consumidor o resultado da medição de que<br>trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o prazo estimado<br>para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da<br>reclamação;<br>h)<br>organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre não-<br>conformidade de tensão, incluindo número de protocolo, data da reclamação do<br>consumidor, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados;<br>i)<br>deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC das últimas<br>quatro medições armazenadas no medidor na data da medição instantânea, providências<br>para a regularização e data de conclusão, data de comunicação ao consumidor do resultado<br>da medição, valor da compensação e mês depagamento;|e)<br>quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão<br>durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas,<br>comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para<br>regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação;<br>f)<br>informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c”, “d” e “e”, a data<br>e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores<br>adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor<br>de receber uma compensação caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC<br>apurados mensais;<br>g)<br>caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas<br>de tensão precária ou crítica, comunicar ao consumidor o resultado da medição de que<br>trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o prazo estimado<br>para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da<br>reclamação;<br>h)<br>organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre não-<br>conformidade de tensão, incluindo número de protocolo, data da reclamação do<br>consumidor, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados;<br>i)<br>deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC das últimas<br>quatro medições armazenadas no medidor na data da medição instantânea, providências<br>para a regularização e data de conclusão, data de comunicação ao consumidor do resultado<br>da medição, valor da compensação e mês depagamento;|e)<br>quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão<br>durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas,<br>comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para<br>regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação;<br>f)<br>informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c”, “d” e “e”, a data<br>e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores<br>adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor<br>de receber uma compensação caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC<br>apurados mensais;<br>g)<br>caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas<br>de tensão precária ou crítica, comunicar ao consumidor o resultado da medição de que<br>trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o prazo estimado<br>para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da<br>reclamação;<br>h)<br>organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre não-<br>conformidade de tensão, incluindo número de protocolo, data da reclamação do<br>consumidor, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados;<br>i)<br>deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC das últimas<br>quatro medições armazenadas no medidor na data da medição instantânea, providências<br>para a regularização e data de conclusão, data de comunicação ao consumidor do resultado<br>da medição, valor da compensação e mês depagamento;|e)<br>quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão<br>durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas,<br>comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para<br>regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação;<br>f)<br>informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c”, “d” e “e”, a data<br>e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores<br>adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor<br>de receber uma compensação caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC<br>apurados mensais;<br>g)<br>caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas<br>de tensão precária ou crítica, comunicar ao consumidor o resultado da medição de que<br>trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o prazo estimado<br>para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da<br>reclamação;<br>h)<br>organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre não-<br>conformidade de tensão, incluindo número de protocolo, data da reclamação do<br>consumidor, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados;<br>i)<br>deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC das últimas<br>quatro medições armazenadas no medidor na data da medição instantânea, providências<br>para a regularização e data de conclusão, data de comunicação ao consumidor do resultado<br>da medição, valor da compensação e mês depagamento;|e)<br>quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão<br>durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas,<br>comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para<br>regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação;<br>f)<br>informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c”, “d” e “e”, a data<br>e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores<br>adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor<br>de receber uma compensação caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC<br>apurados mensais;<br>g)<br>caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas<br>de tensão precária ou crítica, comunicar ao consumidor o resultado da medição de que<br>trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o prazo estimado<br>para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da<br>reclamação;<br>h)<br>organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre não-<br>conformidade de tensão, incluindo número de protocolo, data da reclamação do<br>consumidor, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados;<br>i)<br>deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC das últimas<br>quatro medições armazenadas no medidor na data da medição instantânea, providências<br>para a regularização e data de conclusão, data de comunicação ao consumidor do resultado<br>da medição, valor da compensação e mês depagamento;|e)<br>quando a distribuidora adotar providências para a regularização dos níveis de tensão<br>durante a inspeção técnica, efetuar medição instantânea no ponto de conexão do valor<br>eficaz de duas leituras, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre elas,<br>comunicando ao consumidor o resultado da medição e as providências tomadas para<br>regularização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da reclamação;<br>f)<br>informar ao consumidor, nos comunicados citados nas alíneas “c”, “d” e “e”, a data<br>e o horário da medição instantânea, os valores de tensão medidos, as faixas de valores<br>adequados, precários e críticos para aquela unidade consumidora e o direito do consumidor<br>de receber uma compensação caso haja violação dos limites dos indicadores DRP e DRC<br>apurados mensais;<br>g)<br>caso o resultado da medição referenciada na alínea "e" apresente valores nas faixas<br>de tensão precária ou crítica, comunicar ao consumidor o resultado da medição de que<br>trata a alínea “b”, as providências a serem tomadas pela distribuidora e o prazo estimado<br>para a regularização de tensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da<br>reclamação;<br>h)<br>organizar registros, em arquivos individualizados, das reclamações sobre não-<br>conformidade de tensão, incluindo número de protocolo, data da reclamação do<br>consumidor, data e horário das medições instantâneas e os valores registrados;<br>i)<br>deverão ser registrados também os valores apurados de DRP e DRC das últimas<br>quatro medições armazenadas no medidor na data da medição instantânea, providências<br>para a regularização e data de conclusão, data de comunicação ao consumidor do resultado<br>da medição, valor da compensação e mês depagamento;|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||**2.12.2.1**|Os dados de que tratam as alíneas “h” e “i” deverão estar disponibilizados, em meio<br>magnético ou ótico, por período mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de fiscalização da<br>ANEEL e consulta dos consumidores.|||||||||||||
||**2.12.3.2**|A regularização do nível de tensão para o caso de medição ininterrupta será comprovada<br>quando os valores de DRP e DRC mensais de que trata o item 2.7.1.5 forem inferiores aos<br>valores de DRPM e DRCM. |||||||||||||
|||qu<br>valores de DRP|||||||||||||
||||||||||||||||
||**2.12.3.5**|Quando a regularização do nível de tensão ocorrer no mesmo mês em que foi constatada a<br>violação, para os casos de medição eventual ou amostral, o consumidor fará jus à<br>compensação de que trata o item 2.13, referente a este mês, para a qual deverão ser<br>considerados os indicadores DRP e DRC obtidos da mediçãoque constatou a violação.|||||||||||||
||**Anexo I**<br>**Tabela 12**|Tabela 12 – Faixas aplicadas às tensões nominais inferiores a 1 kV para formação das<br>Tabelas 4 a 11<br>Tensão de Atendimento (TA)<br>Faixa de Variação da Tensão de Leitura (TL)<br>em Relação à Tensão Nominal(TN)<br>Adequada<br>0,92TN ≤<br>TL ≤<br>1,05TN<br>Precária<br>0,87TN ≤<br>TL<0,92TN ou<br>1,05TN<TL ≤<br>1,06TN<br>Crítica<br>TL<0,87TN ou TL>1,06TN|||||||||||||
||||||||||||||||
||||Tensão de Atendimento (TA)|||||Faixa de Variação da Tensão de Leitura (TL)<br>em Relação à Tensão Nominal(TN)|||||||
||||||||||||||||
||||||||||||||||
||||||||||ç||||||
|||||Adequada||||||||092TN|≤<br>TL≤|1,05TN|
|||||||||||||, |<br>||
||||||Precária||||||087TN≤||||
||||||||||||||||
|||||||Crítica||||TL<0,87TN ou TL>1,06TN|||||

Itens excluídos: 

**Texto da Revisão 4 que não constará na Revisão 5** 

**Item** 

||**2.8.7**||As medições poderão ser realizadas entre uma fase e o neutro, ou entre duas fases quando<br>o neutro não for disponível.|
|---|---|---|---|
||**2.8.8**||As tensões de leitura serão obtidas utilizando equipamentos de medição de acordo com os<br>requisitos mínimos e critérios estabelecidos nos itens 2.6.1.2 e 2.6.1.3 desta seção.|
||**2.12.2.2**||Caso as medições de tensão, por reclamação e ou amostrais, indiquem valor de DRC<br>superior ao DRCM, estabelecido no item 2.11.2 anterior, a distribuidora deverá adotar<br>providências para regularizar a tensão de atendimento, no prazo máximo de 15 (quinze)<br>dias.|
||**2.12.2.3**||Os prazos referidos nos itens 2.12.2.1 e 2.12.2.2 terão seu início a partir da data da<br>comunicação do resultado da medição ao consumidor, nos casos de medições oriundas de<br>reclamação e, apartir do término da leitura, nos casos de medições amostrais.|
||**2.12.2.5**||A nova medição de que trata o item 2.12.2.4 deverá ter seu início, no máximo, no dia<br>seguinte ao vencimento dos prazos estabelecidos nos itens 2.12.2.1 e 2.12.2.2, para que<br>não haja compensação de trata o item 2.13.|

## **Seção 8.2 – Qualidade do Serviço** 

## Itens alterados: 

|||**Item**|||**Texto até a Revisão 4**|||**Texto apartir da Revisão 5**|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||**1.3 b)**|||fornecer subsídios para os planos de<br>reforma, melhoramento e expansão da<br>infra-estrutura das distribuidoras;|||fornecer subsídios para os planos de<br>reforma, melhoramento e expansão da<br>infraestrutura das distribuidoras;||
||**5.11.6.7**|||o valor mínimo da compensação no caso de<br>violação<br>do<br>limite<br>do<br>indicador<br>de<br>continuidade individual será R$ 0,01;|||o valor mínimo da compensação no caso de<br>violação<br>do<br>limite<br>do<br>indicador<br>de<br>continuidade individual será R$ 0,01 (um<br>centavo de real);||
||**6.1.5.1**|||As compensações calculadas devido à<br>violação dos limites de continuidade dos<br>pontos de conexão de distribuidoras ou<br>unidades<br>consumidoras<br>em<br>DIT<br>são<br>descontadas no rejuste tarifário anual da<br>transmissora acessada.|||As compensações calculadas devido à<br>violação dos limites de continuidade dos<br>pontos de conexão de distribuidoras ou<br>unidades<br>consumidoras<br>em<br>DIT<br>são<br>descontadas no reajuste tarifário anual da<br>transmissora acessada.||
||**6.1.5.2**|||As compensações pagas devido à violação<br>dos limites de continuidade dos pontos de<br>conexão dos acessos de distribuidoras a<br>outras distribuidoras são contabilizadas em<br>conta específica, e será descontada da<br>receita requerida da distribuidora acessante,<br>de acordo com regulamento específico.|||As compensações pagas devido à violação<br>dos limites de continuidade dos pontos de<br>conexão dos acessos de distribuidoras a<br>outras distribuidoras são contabilizadas em<br>conta específica, e serão descontadas da<br>receita requerida da distribuidora acessante,<br>de acordo com regulamento específico.||
||**6.1.6**|||A ultrapassagem do limite de compensação<br>anual referido no item 6.5.2.2 pode ser<br>caracterizada<br>descumprimento<br>das<br>disposições<br>regulamentares<br>relativas<br>à<br>qualidade dos serviços de energia elétrica<br>para fins de fiscalização, sujeita a aplicação<br>depenalidade conforme regulamentação|||A ultrapassagem do limite de compensação<br>anual referido no item 6.5.2.2 pode ser<br>caracterizada como descumprimento das<br>disposições<br>regulamentares<br>relativas<br>à<br>qualidade dos serviços de energia elétrica<br>para fins de fiscalização, sujeita a aplicação<br>depenalidade conforme regulamentação||

||||específica.|específica.|específica.|específica.|específica.|específica.||específica.|específica.|específica.|específica.|específica.|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||**Anexo I**<br>**Tabela 1**||Unidades Consumidoras com Faixa de<br>Tensão Contratada:<br>69kV ≤ Tensão < 230 kV|||||||Unidades Consumidoras com Faixa de<br>Tensão Contratada ≥ 69 kV|||||
||||||||||||||||
||||||||||||||||
||**Anexo II**|||Terceiros||Vandalismo|||||||Vandalismo||
|||||||Abalroamento|||||||Abalroamento||
|||||||Roubo|||||||Roubo||
|||||||Acidente|||||||Acidente||
|||||||Pipa|||||||Objeto na rede||
|||||||Defeito cliente<br>afetando outros|||||||Defeito cliente<br>afetando outros||
|||||||Ligação Clandestina|||||||Ligação Clandestina||
|||||||Empresas de<br>serviços públicos ou<br>suas contratadas|||||Terceiros||Empresas de<br>serviços públicos ou<br>suas contratadas||
|||||||u|||||||||
||||||||||||||Defeito interno não<br>afetando outras<br>unidades<br>consumidoras||
||||||||||||||Interferência de<br>terceiros||
||Itens inseridos:||||||||||||||
||||||||||||||||
|||**Item**|||||**Texto inserido apartir da Revisão 5**||||||||
||**5.6.3.5**||A auraão das interruões de curta e de lona duraão é realizada||||||||||||
||**5.6.3.5.1**||Considera-se que há interrupção sempre que a tensão de fornecimento for igual ou inferior<br>a 70%(setentapor cento) da tensão nominal.||||||||||||
||**5.6.3.5.2**||A apuração dos indicadores de continuidade individuais deve considerar, obrigatoriamente,<br>as interrupções de longa duração registradaspelo sistema de medição ininterrupta.||||||||||||
||**5.6.3.5.3**||Admite-se diferença entre os valores registrados pela medição ininterrupta e os valores dos<br>indicadores efetivamente apurados se ocorrer uma das situações previstas no item 5.6.2.2.<br>A razão da divergência deve ser justificada ao consumidor no momento da apresentação da<br>apuração.||||||||||||
||**5.6.3.6**||Nas unidades consumidoras em que não houver sistema de medição ininterrupta, os<br>registros de início e término da interrupção devem corresponder às informações mais<br>precisas dentre todas aquelas disponíveis na distribuidora, considerando, inclusive, as<br>medições ininterruptas de outras unidades consumidoras.||||||||||||