Altera a redação do parág. 3º do art. 6º e o art. 8º, insere o art. 8º-A, revoga o parág. 2º do art. 8º, e substitui o Anexo da Resolução Normativa ANEEL 398 de 23.03.2010, que regulamenta a Lei 11.934 de 05.05.2009, no que refere-se aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica na freqüência de 60 Hz.
Situação: revogada
Data de publicação: 2010-11-03

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 413, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 

Altera a redação dos arts 6º e 8º, insere o art. 8º-A e substitui o Anexo da Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, na freqüência de 60 Hz. 

## Relatório 

Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Portaria nº 1.457, de 25 de janeiro de 2010, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, inciso XX, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, e no que consta do Processo nº 48500.004636/2009-62, resolve: 

Art. 1º Alterar os arts 6º, §3º e 8º e inserir o art. 8º-A na Resolução Normativa nº 398, de 23 de março de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º

§3º As medições, quando realizadas, devem ser executadas no período de carga pesada, conforme metodologia estabelecida na NBR 15415/2006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com equipamentos com certificado de calibração emitido entidade competente, nacional ou internacional ou, alternativamente, aferidos por laboratório especializado ou centro de pesquisa. 

Art. 8º

I – até o dia 30 de dezembro de 2010, para instalações com tensão superior a 500 kV; 

II – até o dia 30 de junho de 2011, para instalações com tensão superior a 230 kV e menor ou igual a 500 kV; e 

III – até o dia 29 de dezembro de 2011, para instalações com tensão menor ou igual a 230 kV e maior ou igual a 138 kV. 

“Art.1º

. 

“Art. 8º-A Os agentes de geração, transmissão e distribuição devem encaminhar à ANEEL uma correspondência assegurando que suas instalações com tensão inferior a 138 kV não emitem campos elétricos e magnéticos superiores aos Níveis de Referência, no mesmo prazo estabelecido no inciso III do art. 8º.” 

Art. 2º Revogar o art. 8º, § 2º da Resolução Normativa nº 398, de 2010. 

Art. 3º Substitui-se o Anexo da Resolução Normativa nº 398, de 2010, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Resolução. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2010, seção 1, p. 39, v. 147, n. 214, e o retificado no D.O. de 12.11.2010. 

(Revogada pela REN ANEEL 915, de 23.02.2021) 

## ANEXO 

RELAÇÃO DOS DADOS A SER ENCAMINHADOS À ANEEL REFERENTES ÀS MEDIÇÕES E CÁLCULOS DOS CAMPOS ELÉTRICOS E MAGNÉTICOS 

1. Subestações 

1.1 Para cálculo 

a) nome da subestação 

b) município 

c) intensidade do campo elétrico (expresso em kV/m) 

d) intensidade do campo magnético (expresso em µT) 

e) tensão de transformação 

f) temperatura máxima admissível de projeto 

g) distância mínima dos condutores ao solo 

h) método utilizado para calcular o campo elétrico 

i) método utilizado para calcular o campo magnético 

j) pontos calculados (informando a distância para o centro geométrico da subestação) 

- 1.2 Para medição 

Além dos dados descritos no item 1.1, devem ser informados também: 

a) data e horário da medição 

b) temperatura ambiente 

c) pontos de medição (informando a distância para o centro geométrico da subestação) d) equipamento utilizado 

2. Linhas de transmissão, de distribuição e de interesse restrito 

2.1 Para o cálculo 

a) nome da linha 

b) intensidade do campo elétrico (expresso em kV/m) 

- c) intensidade do campo magnético (expresso em µT) 

- d) tensão nominal da linha 

- e) corrente nominal de projeto por fase 

- f) corrente máxima admissível por fase 

- g) número de fases 

- h) distância entre fases 

- i) especificação do cabo fase 

- j) especificação do cabo pára-raios 

- k) tipo de estrutura 

- l) configuração típica e seqüência de fases 

- m) número de circuitos por torre 

- n) número de condutores por fase 

- o) temperatura máxima admissível de projeto 

- p) largura da faixa de servidão 

- q) altura mínima dos condutores 

- r) extensão do vão de linha 

- s) tipo de rede (aérea ou subterrânea) 

- t) subestação de origem da linha (e o nome do município) 

- u) subestação de destino da linha (e o nome do município) 

- v) a lista dos municípios atravessados pela linha 

- w) método utilizado para calcular o campo elétrico 

- x) método utilizado para calcular o campo magnético 

- y) pontos calculados (informando a distância para a projeção do centro geométrico da linha no solo) 

- 2.2 Para medição 

Além dos dados descritos no item 2.1, devem ser informados também: 

- a) data e horário da medição 

- b) corrente medida por fase 

- c) temperatura ambiente 

- d) pontos de medição (informando a distância para a projeção do centro geométrico da linha no solo) 

- e) equipamento utilizado