Estabelece critérios a serem considerados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para comprovação da disponibilidade de unidades geradoras de usinas despachadas centralizadamente.
Situação: revogada
Data de publicação: 2008-04-29

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 310, DE 29 DE ABRIL DE 2008 

Estabelece critérios a serem considerados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para comprovação da disponibilidade de unidades geradoras de usinas despachadas centralizadamente. 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º, inciso XIX, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 9º do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, no art. 6º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.006604/2007-30, e considerando que: 

há necessidade de comprovação da disponibilidade das unidades geradoras de usinas despachadas centralizadamente após indisponibilidade programada ou forçada; e 

em função da Audiência Pública nº 048/2007, em caráter documental, realizada no período de 3 de dezembro de 2007 a 18 de janeiro de 2008, foram recebidas sugestões de diversos agentes do setor de energia elétrica, bem como da sociedade em geral, que contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Estabelecer os critérios a serem considerados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para comprovação da disponibilidade de unidades geradoras de usinas despachadas centralizadamente. 

Art. 2º Após a ocorrência de indisponibilidade programada ou forçada de unidade geradora de usinas despachadas centralizadamente, o ONS deverá considerar, na apuração das taxas equivalentes de indisponibilidade, a disponibilidade efetivamente comprovada pelo agente de geração. 

§ 1º O agente poderá comprovar a disponibilidade por meio de teste por ele solicitado ou por atendimento a despacho do ONS. 

§ 2º Caso a declaração de disponibilidade ocorra no período em que a usina esteja despachada pelo ONS, a capacidade de geração da unidade deverá ser comprovada por meio da operação a plena carga por, no mínimo, 4 (quatro) horas ininterruptas. 

§ 3º Caso a declaração de disponibilidade ocorra no período que a usina não esteja despachada pelo ONS, poderá ser realizado teste para comprovação da capacidade de geração, que deverá seguir os seguintes critérios: 

I – o agente deverá solicitar autorização ao ONS para a realização do teste; 

II – os custos incorridos no referido teste serão de responsabilidade do agente de geração; 

III – a unidade deverá operar a plena carga por, no mínimo, 4 (quatro) horas ininterruptas; 

IV – para o período compreendido entre a data solicitada pelo agente para realização do teste e a conclusão do mesmo, será considerada a disponibilidade apurada no referido teste. 

V – o ONS deverá desconsiderar a indisponibilidade cuja causa não seja de responsabilidade do agente de geração; 

§ 4º O ONS deverá considerar como indisponibilidade a diferença entre a capacidade de geração plena e a disponibilidade efetivamente comprovada pelo agente. 

§ 5º A indisponibilidade de que trata o § 4º deverá ser considerada pelo ONS até que o agente comprove nova capacidade de geração por meio dos mecanismos previstos nos §§ 2º ou 3º, conforme o caso. 

§ 6º A comprovação de disponibilidade de que trata o “caput” não se aplica às indisponibilidades causadas pela falta de combustível. 

Art. 3º A ANEEL, a qualquer momento, poderá solicitar a realização de teste para comprovação da disponibilidade de usina despachada centralizadamente, onde, no caso de central termelétrica, o custo decorrente da diferença entre o Custo Variável Unitário – CVU e o Preço de Liquidação das Diferenças – PLD será coberta por Encargos de Serviços do Sistema – ESS. 

Parágrafo único. Na realização do teste a que se refere o “caput” aplica-se o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 2º. 

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2008, seção 1, p. 70, v. 145, n. 88. (Revogado pela REN ANEEL 614 de 03.06.2014)