Estabelece o montante de energia elegível, a valoração e as condições de pagamento para os participantes do Mecanismo de Realocação de Energia do custo do deslocamento da geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica que exceder aquela por ordem de mérito e de importação de energia sem garantia física.
Situação: revogada
Data de publicação: 2017-04-18

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 764, DE 18 DE ABRIL DE 2017. 

Estabelece o montante de energia elegível, a valoração e as condições de pagamento para os participantes do Mecanismo de Realocação de Energia do custo do deslocamento da geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica que exceder aquela por ordem de mérito e de importação de energia sem garantia física. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº. 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.003224/2015-53, resolve: 

Art. 1º Estabelecer o montante de energia elegível, a valoração e as condições de pagamento para os participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE do custo do deslocamento da geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica que exceder aquela por ordem de mérito e importação de energia sem garantia física. 

Art. 2º O montante de energia elegível ao deslocamento de geração hidrelétrica será calculado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE no processo de contabilização, de acordo com as seguintes parcelas: 

I – deslocamento da geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica por razão de segurança energética, dado por: 

𝐷𝑒𝑠𝑙𝑜𝑐𝑒𝑛𝑒𝑟𝑔é𝑡𝑖𝑐𝑜 = max⁡[0, (𝐺𝑇𝑆𝐸+ 𝐼𝐿𝐸𝐺𝐹− 𝐼𝑁𝐷𝐼𝑆𝑃𝑇𝑒𝑛𝑒𝑟𝑔é𝑡𝑖𝑐𝑜)] 

Onde: 

_Deslocenergético_ : montante de energia elegível ao deslocamento de geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica por razão de segurança energética, em MWh; 

_GTSE:_ geração termelétrica verificada por razão de segurança energética, em MWh; 

_ILEGF:_ importação líquida de energia sem garantia física, não programada por ordem de mérito e proveniente de outros países, em MWh; e 

_INDISPTenergético_ : parcela da indisponibilidade verificada das usinas termelétricas despachadas centralizadamente por ordem de mérito de custo, em MWh, dada por: 

𝐺𝑇𝑆𝐸+ 𝐼𝐿𝐸𝐺𝐹 𝐼𝑁𝐷𝐼𝑆𝑃𝑇 = 𝐼𝑁𝐷𝐼𝑆𝑃𝑇× 𝑒𝑛𝑒𝑟𝑔é𝑡𝑖𝑐𝑜 𝐺𝑇𝑆𝐸+ 𝐼𝐿𝐸𝐺𝐹+ 𝐺𝑇𝑅𝐸 

Onde: 

_INDISPT_ : indisponibilidade verificada das usinas termelétricas despachadas centralizadamente por ordem de mérito de custo, em MWh; e _GTRE_ : geração termelétrica elegível pelo ONS por razão de restrição elétrica, em MWh. 

II – deslocamento da geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica por razão de restrição elétrica, dado por: 

𝐷𝑒𝑠𝑙𝑜𝑐𝑒𝑙é𝑡𝑟𝑖𝑐𝑜 = max⁡[0, (𝐺𝑇𝑅𝐸− 𝐼𝑁𝐷𝐼𝑆𝑃𝑇𝑒𝑙é𝑡𝑟𝑖𝑐𝑜)] 

Onde: _Deslocelétrico_ : montante de energia elegível ao deslocamento da geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica por razão de restrição elétrica, em MWh; _GTRE:_ geração termelétrica elegível pelo ONS por razão de restrição elétrica, em MWh; e _INDISPTelétrico_ : parcela da indisponibilidade verificada das usinas termelétricas despachadas centralizadamente por ordem de mérito de custo, dada por: 𝐼𝑁𝐷𝐼𝑆𝑃𝑇𝑒𝑙é𝑡𝑟𝑖𝑐𝑜 = 𝐼𝑁𝐷𝐼𝑆𝑃𝑇− 𝐼𝑁𝐷𝐼𝑆𝑃𝑇𝑒𝑛𝑒𝑟𝑔é𝑡𝑖𝑐𝑜 Onde: _INDISPT_ : indisponibilidade verificada as usinas termelétricas despachadas centralizadamente por ordem de mérito de custo, em MWh; e _INDISPTenergético_ : obtida conforme inciso I. Parágrafo único. A elegibilidade da geração termelétrica verificada por razão elétrica deverá ser caracterizada e divulgada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Art. 3º O montante de energia elegível associado ao deslocamento de geração hidrelétrica por razão de segurança energética ou restrição elétrica, de que trata o art. 2º, será rateado inicialmente entre as usinas participantes do MRE na proporção de seus respectivos montantes de Garantia Física Modulada Ajustada com sazonalização uniforme. 

Parágrafo único. Para determinação final do montante de energia elegível de cada usina participante do MRE, deverão ser observadas as condições de repactuação do risco hidrológico das respectivas usinas. 

Art. 4º O gerador hidrelétrico fará jus ao recebimento do custo do deslocamento da geração hidrelétrica de suas respectivas usinas referente ao período em que ocorreu o deslocamento, obtido pela soma das parcelas a seguir: 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐷𝑒𝑠𝑙𝑜𝑐𝑒𝑛𝑒𝑟𝑔é𝑡𝑖𝑐𝑜_𝑝 = 𝑚𝑎𝑥{0, [𝐷𝑒𝑠𝑙𝑜𝑐𝑒𝑛𝑒𝑟𝑔é𝑡𝑖𝑐𝑜_𝑝 × (𝑃𝐿𝐷− 𝑃𝐿𝐷𝑥)]} 

𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝐷𝑒𝑠𝑙𝑜𝑐𝑒𝑙é𝑡𝑟𝑖𝑐𝑜_𝑝 = 𝑚𝑎𝑥{0, [𝐷𝑒𝑠𝑙𝑜𝑐𝑒𝑙é𝑡𝑟𝑖𝑐𝑜_𝑝 × (𝑃𝐿𝐷− 𝑃𝐿𝐷𝑥)]} 

Onde: 

_CustoDeslocenergético_p_ : valor do custo do deslocamento da geração hidrelétrica da usina _p_ por segurança energética, em R$; 

_CustoDeslocelétrico_p_ : valor do custo do deslocamento da geração hidrelétrica da usina _p_ por restrição elétrica, em R$; 

_PLD_ : Preço de Liquidação de Diferenças - PLD do período em que ocorreu o deslocamento, em R$/MWh; e 

_PLDx_ : preço associado ao custo de oportunidade de geração em razão do armazenamento incremental nos reservatórios das usinas hidrelétricas decorrente do deslocamento de geração hidrelétrica, em R$/MWh. 

§ 1º O _PLDx_ será calculado e divulgado anualmente pela CCEE no mês de janeiro, considerando as diretrizes abaixo na seguinte ordem: 

I – calcular o PLD mensal por submercado desde janeiro de 2001 até dezembro do ano anterior ao cálculo do _PLDx_ ; 

II – calcular o PLD médio mensal dos submercados ponderado pelo consumo anual no centro de gravidade de cada submercado contabilizados na CCEE no ano civil anterior ao cálculo do _PLDx_ ; 

III - atualizar o PLD médio mensal dos submercados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA referenciado a dezembro do ano anterior ao cálculo do _PLDx_ ; 

IV – limitar o PLD médio mensal dos submercados aos valores vigentes de PLD máximo e mínimo do ano corrente ao cálculo do _PLDx_ ; e 

V – obter a mediana dos valores do inciso IV. 

§ 2º Não deverá ser calculado o custo de que trata o **caput** para as parcelas de usinas participantes do MRE cujo risco hidrológico não seja do gerador. 

Art. 5º O custo do deslocamento da geração hidrelétrica deverá ser considerado no Encargo de Serviço de Sistema – ESS de acordo com a respectiva classificação do deslocamento ocorrido. 

## DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 

Art. 6º O montante de energia elegível ao deslocamento da geração hidrelétrica por razão restrição elétrica, de que trata o inciso II do art. 2º, será apurado pela CCEE somente após aprovação da ANEEL dos critérios de elegibilidade das restrições elétricas a serem consideradas pelo ONS. 

Parágrafo único. O ONS deverá encaminhar à ANEEL proposta de critérios da elegibilidade de que trata o **caput** em até 60 dias da data de publicação desta Resolução. 

Art. 7º A CCEE deverá encaminhar proposta de Regras de Comercialização em até 60 dias da data de publicação desta Resolução. 

Art. 8º Para o ano de 2017, o _PLDx_ será de R$108,07/MWh. 

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.04.2017, seção 1, p. 78, v. 154, n. 80. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.030, de 26.07.2022)