Estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, revoga as Resoluções Normativas nº 395, de 15 de dezembro de 2009; nº 424, de 17 de dezembro de 2010; nº 432, de 5 de abril de 2011 e dá outras providências.
Situação: vigente
Data de publicação: 2021-12-07

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 956, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 

Estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, revoga as Resoluções Normativas nº 395, de 15 de dezembro de 2009; nº 424, de 17 de dezembro de 2010; nº 432, de 5 de abril de 2011 e dá outras providências. 

## Voto 

Anexo I - Módulo 1 - GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DO PRODIST Anexo II - Módulo 2 - PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO Anexo III - Módulo 3 - CONEXÃO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Anexo IV - Módulo 4 - PROCEDIMENTOS OPERATIVOS DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO Anexo V - Módulo 5 - SISTEMAS DE MEDIÇÃO E PROCEDIMENTOS DE LEITURA Anexo VI - Módulo 6 - INFORMAÇÕES REQUERIDAS E OBRIGAÇÕES Anexo VII - Módulo 7- CÁLCULO DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO Anexo VIII - Módulo 8 - QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Anexo IX - Módulo 9 - RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS Anexo X - Módulo 10 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA REGULATÓRIO Anexo XI - Módulo 11 - FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA E INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base nos incisos III e IV do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta do Processo nº 48500.006063/2020-17, resolve: 

## CAPÍTULO I 

DO OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 

Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução Normativa, os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, dispostos em módulos, conforme anexos de I a XI: 

I - Anexo I - Módulo 1 – Glossário de Termos Técnicos do PRODIST; 

II - Anexo II - Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição; III - Anexo III - Módulo 3 – Conexão ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica; IV - Anexo IV - Módulo 4 – Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição; 

V - Anexo V - Módulo 5 – Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura; 

VI - Anexo VI - Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações; 

VII - Anexo VII - Módulo 7 – Cálculo de Perdas na Distribuição; 

VIII - Anexo VIII - Módulo 8 – Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica; IX - Anexo IX - Módulo 9 – Ressarcimento de Danos Elétricos; 

X - Anexo X - Módulo 10 – Sistema de Informação Geográfica Regulatório; e 

XI - Anexo XI - Módulo 11 – Fatura de Energia Elétrica e Informações Suplementares. 

Art. 2º As disposições e prazos estabelecidos no PRODIST aplicam-se aos usuários e agentes definidos em cada um dos seus módulos. 

## CAPÍTULO II 

## DOS MÓDULOS DO PRODIST 

## **Seção I** 

## **Módulo 1 – Glossário de Termos Técnicos do PRODIST** 

Art. 3º O Módulo 1 – Glossário de Termos Técnicos do PRODIST define as terminologias e conceitos aplicáveis ao PRODIST. 

Parágrafo único.  O Glossário de Termos Técnicos é composto ainda pela definição de outros termos e expressões vinculadas à distribuição de energia elétrica, essenciais ao pleno entendimento do documento pelo público usuário. 

## **Seção II** 

## **Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição** 

Art. 4º O Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição estabelece: 

I - diretrizes para o planejamento da expansão do sistema de distribuição, incluindo os estudos de previsão e de demanda; 

II - a caracterização da carga das unidades consumidoras e do sistema elétrico; e 

III - os estudos para definir futuras configurações do sistema de distribuição e para o Plano de Desenvolvimento da Distribuição. 

## **Seção III** 

## **Módulo 3 – Conexão ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica** 

Art. 5º O Módulo 3 – Conexão ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica estabelece os procedimentos detalhados e os requisitos complementares acerca da regulação da conexão ao sistema de distribuição de energia elétrica, dispostos na Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021. 

## **Seção IV** 

## **Módulo 4 – Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição** 

Art. 6º O Módulo 4 – Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição estabelece os procedimentos e responsabilidades relacionados à formulação dos planos e programas operacionais do sistema de distribuição. 

## **Seção V** 

## **Módulo 5 – Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura** 

Art. 7º O Módulo 5 – Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura estabelece os procedimentos para a medição das grandezas elétricas do sistema de distribuição, aplicáveis ao faturamento, à qualidade da energia elétrica, ao planejamento da expansão e à operação. 

## **Seção VI** 

## **Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações** 

Art. 8º O Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações estabelece as obrigações relacionadas aos fluxos de informações, visando atender aos procedimentos, critérios e requisitos dos módulos técnicos do PRODIST e dos regulamentos que definem as regras de prestação do serviço público de distribuição. 

## **Seção VII** 

## **Módulo 7 – Cálculo de Perdas na Distribuição** 

Art. 9º O Módulo 7 – Cálculo de Perdas na Distribuição estabelece os procedimentos, a metodologia e os parâmetros regulatórios para a apuração das perdas dos sistemas de distribuição de energia elétrica. 

## **Seção VIII** 

## **Módulo 8 – Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica** 

Art. 10. O Módulo 8 – Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica estabelece os procedimentos relativos à qualidade do fornecimento de energia elétrica, avaliados em termos da qualidade do produto, da qualidade do serviço e da qualidade comercial, e do acompanhamento da segurança do trabalho e das instalações. 

## **Seção IX** 

## **Módulo 9 – Ressarcimento de Danos Elétricos** 

Art. 11. O Módulo 9 – Ressarcimento de Danos Elétricos estabelece os procedimentos de ressarcimento de danos elétricos, que incluem a solicitação, análise, verificação, resposta e ressarcimento. 

## **Seção X** 

## **Módulo 10 – Sistema de Informação Geográfica Regulatório** 

Art. 12. O Módulo 10 – Sistema de Informação Geográfica Regulatório estabelece os conjuntos de informações da distribuidora que compõem a Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD e o Sistema de Informação Geográfica Regulatório – SIG-R, as formas de uso, os prazos e a forma de envio à ANEEL. 

Parágrafo único.  A distribuidora deve manter, em Sistema de Informações Geográficas - SIG, as informações de parâmetros elétricos, estruturais e de topologia dos sistemas de distribuição, bem como as informações de todos os usuários. 

## **Seção XI** 

## **Módulo 11 – Fatura de Energia Elétrica e Informações Suplementares** 

Art. 13. O Módulo 11 – Fatura de Energia Elétrica e Informações Suplementares estabelece os procedimentos a serem observados e as informações que devem constar na fatura de energia elétrica, incluindo as informações suplementares relacionadas ao faturamento. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 

Art. 14. A distribuidora enquadrada como permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica deve atender os prazos e responsabilidades determinados nos contratos de permissão durante o período transitório. 

Art. 15 A permissionária do serviço público de distribuição cujo contrato tenha sido assinado após 31 de dezembro de 2008 deve atender aos regulamentos vigentes, nos seguintes prazos, contados a partir da assinatura do contrato: 

I - adequar seus sistemas de medição para faturamento em até 30 (trinta) meses; e 

II - implantar o SIG em até 48 (quarenta e oito) meses. 

Parágrafo único.  O prazo referido no inciso I do **caput** não se aplica à central geradora com instalações conectada ao sistema de distribuição da permissionária, que deve implantar e adequar seu sistema de medição para faturamento previamente à entrada em operação comercial. 

Art. 16. A distribuidora deve manter, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, os dados e documentos especificados nos Módulos do PRODIST. 

Parágrafo único.  Para a contagem do tempo de armazenamento previsto no **caput** , pode ser adicionado o tempo de manutenção dos dados anterior à publicação desta Resolução, desde que não prescrito, até que se complete o prazo de 10 (dez) anos. 

Art. 17. Ficam revogadas as seguintes resoluções: 

I - Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009; 

II - Resolução Normativa nº 424, de 17 de dezembro de 2010; 

III - Resolução Normativa nº 432, de 5 de abril de 2011; IV - Resolução Normativa nº 444, de 30 de agosto de 2011; V - Resolução Normativa nº 465, de 22 de novembro de 2011; VI - Resolução Normativa nº 469, de 13 de dezembro de 2011; VII - Resolução Normativa nº 499, de 3 de julho de 2012; VIII - Resolução Normativa nº 602, de 11 de fevereiro de 2014; IX - Resolução Normativa nº 628, de 14 de outubro de 2014; X - Resolução Normativa nº 641, de 16 de dezembro de 2014; XI - Resolução Normativa nº 655, de 31 de março de 2015; XII - Resolução Normativa nº 656, de 7 de abril de 2015; XIII - Resolução Normativa nº 664, de 16 de junho de 2015; XIV - Resolução Normativa nº 728, de 21 de junho de 2016; XV - Resolução Normativa nº 730, de 28 de junho de 2016; XVI - Resolução Normativa nº 767, de 9 de maio de 2017; 

XVII - Resolução Normativa nº 842, de 18 de dezembro de 2018; XVIII - Resolução Normativa nº 871, de 11 de fevereiro de 2020; XIX - Resolução Normativa nº 931, de 27 de abril de 2021; e 

XX - Resolução Normativa nº 937, de 15 de junho de 2021.” 

Art. 18. A Seção 8.1 do Anexo VIII desta Resolução será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR no ano de 2031. 

Art. 19. Os estudos necessários à realização da Avaliação de Resultado Regulatório – ARR da Seção 8.2 do Anexo VIII desta Resolução terão início no ano de 2024. 

Art. 20.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 125, v. 159, n. 235 e o retificado no D.O. de 17.01.2022, 25.03.2022, 05.05.2022, 11.07.2022, 27.10.2022, 04.07.2023. 

(Revogados os itens 14 e 15; os Anexos 3.A, 3.B e 3.C do Anexo III, pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023) 

(Alterado o Anexo XI, pela REN ANEEL 1.057, de 24.01.2023) 

(Alterado o Anexo III, pela REN ANEEL 1.076, de 03.10.2023) 

(Revogado os itens 13.1 e 27.1 do Anexo III, pela REN ANEEL 1.076, de 03.10.2023) 

(Incluído o item 29.2-A e alterada a alínea “a” do caput do item 13 do Anexo V, pela REN ANEEL 1.081, de 12.12.2023) 

(Incluído o item 13.2 no Anexo XI; alterado o Anexo III; o Anexo VI, Tabelas 25 e 38; e os Anexos VIII e XI, pela REN ANEEL 1.095, de 18.05.2024) 

(Revogada a alínea “a” do item 36 do Anexo XI, pela REN ANEEL 1.095, de 18.05.2024) 

(Alterado o Anexo XI, pela REN ANEEL 1.115, de 01.04.2025) 

(Alterado Anexo I - módulo 1, o anexo IV - módulo 4, anexo VI - módulo 6, e anexo VIII - Módulo 8, pela REN ANEEL 1.137, de 21.10.2025)