Estabelece as metas relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, a serem observadas pela Companhia Energética do Goiás S.A - CELG, para o período de 2006 a 2009.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-12-20

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 198, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 

Estabelece as metas de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética de Goiás S/A - CELG . 

(Caducada conforme Extrato da Decisão da Diretoria) 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos incisos IV, XIV e XVI, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 1º, 2º e 17, §§ 1º e 2º , da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, o que consta do Processo nº 48500.001877/05-46, e considerando que: 

as metas anuais dos indicadores de continuidade devem ser redefinidas no ano correspondente à revisão periódica das tarifas da distribuidora de energia elétrica, com a aplicação de metodologia de análise comparativa de desempenho entre as concessionárias, tendo como referência os valores anuais dos atributos físico-elétricos encaminhados à ANEEL; e 

as referidas metas, para o período de 2006 a 2009,  foram ajustadas entre esta Agência e a respectiva concessionária, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, as metas relativas à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, a serem observadas pela Companhia Energética de Goiás S/A - CELG  nos conjuntos de unidades consumidoras da respectiva área de concessão. 

Parágrafo único. As metas estabelecidas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006 e serão reavaliadas a cada ciclo de revisão periódica das tarifas. 

Art. 2º As metas estabelecidas para o período de 2006 a 2009 deverão ser informadas a todos os consumidores até 31 de março de 2006, na fatura de energia elétrica ou em carta anexa à mesma, indicando o número da Resolução Normativa da ANEEL que as aprovou. 

Art. 3º As metas mensais e trimestrais dos indicadores de continuidade DEC e FEC, para cada conjunto de unidades consumidoras, são as seguintes: 

I - metas mensais: 30% (trinta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas; e 

II - metas trimestrais: 60% (sessenta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas. 

§ 1º Quando as metas anuais de DEC forem iguais ou inferiores a 8 (oito) horas, fica assegurado o limite de 2,5 (duas e meia) horas para as correspondentes metas mensais. 

§ 2º Quando as metas anuais de FEC forem iguais ou inferiores a 6 (seis) interrupções, fica assegurado o limite de 2 (duas) interrupções para as correspondentes metas mensais. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26.12.2005, seção 1, p. 89, v. 142, n. 247 e retificado no D.O de 25.01.2006. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020) 

## ANEXO. 

Companhia Energética de Goiás S/A - CELG 

Metas Anuais de DEC e FEC 

|||||DEC|DEC|DEC||||||FEC|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||
|Conjunto de Unidades Consumidoras||2006||2007||2008||2009||2006||2007||2008||2009|
|ABADIANIA URBANO||20||19||17||16||21||20||19||19|
|ACREUNA REGIAO||35||35||34||34||35||34||32||31|
|ACREUNA URBANO||28||27||27||26||32||30||29||27|
|AGUAS LINDAS DE GOIAS REGIAO||35||35||34||34||30||29||28||27|
|AGUAS LINDAS DE GOIAS URBANO||27||26||25||24||21||19||18||17|
|ALEXANIA URBANO||34||33||32||30||32||31||28||26|
|ALEXANIA/PIRENOPOLIS REGIAO||38||37||36||35||35||32||30||28|
|ALTO PARAISO DE GOIAS REGIAO||55||53||52||50||48||47||45||42|
|ALTO PARAISO DE GOIAS URBANO||54||52||51||47||44||43||40||37|
|ALVORADA DO NORTE REGIAO||52||52||49||47||70||66||64||60|
|ALVORADA DO NORTE URBANO||38||36||34||32||68||66||63||59|
|AMERICANO DO BRASIL URBANO||34||33||31||30||34||32||30||28|
|ANAPOLIS REGIAO||28||26||26||24||27||25||24||22|
|ANAPOLIS URBANO||12||12||11||11||13||13||12||12|
|ANICUNS REGIAO||49||47||45||43||41||39||37||34|
|ANICUNS URBANO||20||20||18||17||31||30||28||25|
|AP. DE GOIANIA AGENCIA URBANO||21||19||18||18||17||17||16||16|
|**ITARUMA/ITAJA REGIAO**||39||38||37||36||32||30||29||28|
|ARAGARCAS REGIAO||50||49||46||44||40||37||35||32|
|ARAGARCAS URBANO||20||20||18||17||30||29||27||25|
|ARAGUAPAZ URBANO||46||45||43||41||38||35||34||32|
|**ARUANA/ARAGUAPAZ/MOZARLANDIA REGIAO**||58||58||56||56||47||44||42||39|
|**PIRANHAS REGIAO**||40||39||38||37||38||36||34||32|
|ARUANA URBANO||34||33||31||29||45||42||40||36|
|BARRO ALTO URBANO||27||25||24||23||24||22||22||20|
|BELA VISTA DE GOIAS REGIAO||52||51||48||46||32||30||28||26|
|BELA VISTA DE GOIAS URBANO||29||27||27||25||25||24||23||22|
|BOM JARDIM DE GOIAS URBANO||23||22||22||21||24||23||23||21|
|BOM JESUS DE GOIAS REGIAO||39||37||35||34||31||29||28||26|
|BOM JESUS DE GOIAS URBANO||18||17||16||16||23||22||21||20|
|BURITI ALEGRE REGIAO||30||29||28||28||30||28||27||26|
|BURITI ALEGRE URBANO||13||13||12||12||20||20||18||17|
|CABECEIRA/FORMOSA REGIAO||60||59||58||56||46||43||42||38|
|CABECEIRAS URBANO||32||30||29||27||34||31||30||27|
|CACHOEIRA ALTA REGIAO||35||34||32||31||45||42||40||38|

## ANEXO. 

## Companhia Energética de Goiás S/A - CELG 

## Metas Anuais de DEC e FEC 

||||||Horas|Horas|Horas|||||Número de Interrupções|Número de Interrupções|Número de Interrupções|Número de Interrupções|Número de Interrupções|Número de Interrupções|Número de Interrupções|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||||
||||||DEC|||||||||FEC|||||
|Conjunto de Unidades Consumidoras||2006||2007|||2008||2009||2006|||2007||2008||2009|
||||||||||||||||||||
|CACHOEIRA ALTA URBANO||20||19|||18||18||27|||25||24||23|
|CACHOEIRA DOURADA URBANO||16||15|||15||14||24|||23||20||18|
|CACU URBANO||27||26|||25||24||37|||34||32||30|
|CAIAPONIA REGIAO||45||44|||42||42||36|||34||32||30|
|CAIAPONIA URBANO||27||25|||24||22||26|||23||21||19|
|CALDAS NOVAS REGIAO||34||33|||32||31||30|||27||26||25|
|CALDAS NOVAS URBANO||16||16|||15||15||28|||27||25||24|
|CAMPINORTE URBANO||22||21|||21||20||26|||25||25||23|
|CAMPOS BELOS URBANO||39||37|||36||34||58|||55||54||51|
|**CAMPOS BELOS REGIAO**||41||39|||38||36||60|||56||55||52|
|CATALAO REGIAO||50||50|||47||46||32|||30||29||28|
|CATALAO URBANO||25||23|||23||21||18|||16||16||15|
|CEZARINA URBANO||28||27|||26||24||27|||26||25||23|
|**CIDADE OCIDENTAL URBANO**||24||23|||22||19||20|||19||19||17|
|COCALZINHO DE GOIAS URBANO||29||28|||26||26||25|||23||21||20|
|CRISTALINA REGIAO||76||74|||72||70||49|||48||45||42|
|CRISTALINA URBANO||43||41|||40||37||41|||38||37||34|
|CRIXAS URBANO||29||27|||27||25||29|||27||27||25|
|**CRIXAS REGIAO**||52||52|||49||47||48|||47||45||41|
|**GOIANDIRA REGIAO**||48||47|||45||44||35|||33||32||30|
|EDEIA URBANO||33||31|||30||27||39|||36||35||31|
|**EDEIA REGIAO**||38||38|||37||36||40|||38||37||35|
|ESTRELA DO NORTE REGIAO||55||54|||52||51||43|||41||40||38|
|ESTRELA DO NORTE URBANO||26||25|||25||24||32|||29||29||27|
|FAZENDA NOVA REGIAO||35||34|||33||32||34|||31||30||27|
|FAZENDA NOVA URBANO||22||22|||20||19||33|||32||28||25|
|FIRMINOPOLIS URBANO||15||14|||14||13||20|||18||18||16|
|FLORES DE GOIAS REGIAO||46||46|||43||42||62|||61||58||53|
|FLORES DE GOIAS URBANO||45||43|||40||39||60|||57||55||51|
|FORMOSA URBANO||18||18|||17||17||22|||22||21||20|
|FORMOSO URBANO||35||34|||33||32||46|||44||42||40|
|GOIANAPOLIS URBANO||20||19|||18||17||26|||24||23||21|
|GOIANDIRA URBANO||27||27|||25||25||25|||24||22||21|
|GOIANESIA REGIAO||60||59|||57||55||41|||39||37||34|
|GOIANESIA URBANO||30||30|||27||26||38|||37||34||31|
||||||Horas|||||||Número de Interrupções|||||||
||||||||||||||||||||
||||||DEC|||||||||FEC|||||
||||||||||||||||||||
|Conjunto de Unidades Consumidoras||2006||2007|||2008||2009||2006|||2007||2008||2009|
|GOIANIA AGENCI SUDOESTE URBANO||12||12|||12||12||13|||13||13||13|
|GOIANIA AGENCIA CENTRO URBANO||11||11|||11||11||12|||12||12||12|
|GOIANIA AGENCIA LESTE URBANO||12||12|||12||12||12|||12||12||12|
|GOIANIA AGENCIA OESTE URBANO||17||17|||16||16||15|||15||14||14|
|GOIANIA AGENCIA SUL URBANO||11||11|||11||11||11|||11||11||11|
|GOIANIA/APARECIDA DE GO REGIAO||30||29|||27||26||23|||22||20||18|
|GOIANIRA URBANO||23||23|||22||21||22|||22||20||19|
|GOIAS URBANO||18||17|||17||15||24|||21||21||20|
|**GOIAS REGIAO**||35||34|||32||31||38|||35||33||31|
|GOIATUBA URBANO||18||18|||18||18||20|||20||20||20|

## ANEXO. 

## Companhia Energética de Goiás S/A - CELG 

## Metas Anuais de DEC e FEC 

|**GOIATUBA REGIAO**||30||29||28|28||26||32|32|29|29|29|29|27|27|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|GOUVELANDIA URBANO||26||24||23|||22||34||31||30||28||
|GUAPO REGIAO||40||39||37|||35||34||32||30||27||
|GUAPO URBANO||23||23||20|||18||27||26||24||23||
|HIDROLANDIA REGIAO||30||29||28|||27||29||26||25||23||
|HIDROLANDIA URBANO||23||23||21|||20||25||24||22||20||
|IACIARA URBANO||20||19||18|||17||32||30||29||27||
|IACIARA/POSSE REGIAO||28||28||26|||26||34||33||30||29||
|INACIOLANDIA URBANO||27||26||25|||24||39||37||35||32||
|INDIARA URBANO||30||29||28|||27||35||33||32||30||
|INHUMAS URBANO||15||15||15|||15||19||19||19||19||
|INHUMAS/ITAUCU REGIAO||30||28||26|||26||33||30||29||28||
|IPAMERI REGIAO||60||60||58|||57||39||38||35||32||
|IPAMERI URBANO||18||17||16|||16||23||22||21||20||
|IPORA URBANO||14||14||14|||14||20||20||20||20||
|**IPORA REGIAO**||34||34||33|||33||29||28||27||25||
|ITABERAI URBANO||24||23||22|||21||34||32||30||27||
|ITABERAI/ITAGUARI REGIAO||32||32||30|||29||36||35||33||31||
|ITAGUARI URBANO||21||20||18|||18||27||25||24||23||
|ITAGUARU URBANO||22||22||19|||18||28||27||25||23||
|ITAJA URBANO||21||21||21|||21||16||16||16||16||
|ITAPACI URBANO||30||28||27|||25||32||31||28||26||
|ITAPIRAPUA URBANO||25||24||23|||22||29||27||26||23||
|ITAPURANGA REGIAO||31||30||29|||27||27||25||25||22||
|ITAPURANGA URBANO||18||18||18|||18||23||22||22||21||
||||||Horas|||||||Número de Interrupções|||||||
||||||||||||||||||||
||||||DEC|||||||||FEC|||||
||||||||||||||||||||
|Conjunto de Unidades Consumidoras||2006||2007|||2008||2009||2006|||2007||2008||2009|
|ITARUMA URBANO||30||29|||28||28||42|||40||38||36|
|ITAUCU URBANO||20||20|||20||20||25|||24||24||23|
|ITUMBIARA REGIAO||25||25|||23||22||28|||26||25||22|
|ITUMBIARA URBANO||12||12|||12||12||18|||18||18||18|
|JANDAIA URBANO||24||23|||22||21||29|||27||25||23|
|JARAGUA URBANO||28||28|||27||27||30|||29||29||28|
|JARAGUA/PETROLINA REGIAO||29||29|||28||28||32|||32||30||30|
|JATAI REGIAO||70||69|||67||66||48|||45||42||40|
|JATAI URBANO||18||18|||18||18||22|||22||22||21|
|JOVIANIA URBANO||20||19|||19||18||26|||24||24||22|
|JUSSARA URBANO||18||18|||18||18||25|||24||24||23|
|**JUSSARA REGIAO**||43||42|||40||40||43|||41||39||36|
|LUZIANIA REGIAO||25||25|||23||23||22|||22||20||19|
|LUZIANIA URBANO||20||20|||20||20||19|||19||19||19|
|MARA ROSA REGIAO||40||38|||37||35||38|||36||35||33|
|MARA ROSA URBANO||17||17|||16||15||28|||27||27||25|
|MAURILANDIA URBANO||20||20|||18||17||35|||32||31||29|
|MINACU REGIAO||40||39|||37||36||31|||29||28||25|
|MINACU URBANO||23||23|||23||23||20|||20||20||20|
|MINEIROS REGIAO||47||45|||43||41||36|||33||31||29|
|MINEIROS URBANO||20||20|||18||17||30|||29||27||26|
|MONTES CLAROS GOIAS REGIAO||55||54|||53||50||46|||43||42||39|
|MONTES CLAROS GOIAS URBANO||25||24|||23||22||35|||33||31||28|

## ANEXO. 

## Companhia Energética de Goiás S/A - CELG 

## Metas Anuais de DEC e FEC 

|MONTIVIDIU URBANO||15||15||14|14||14||31|31|28|28|27|27|24|24|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|MORRINHOS REGIAO||33||32||30|||30||29||28||27||26||
|MORRINHOS URBANO||16||15||15|||14||27||25||25||23||
|MOZARLANDIA URBANO||28||28||26|||25||36||35||32||30||
|NAZARIO URBANO||18||17||16|||15||31||28||27||24||
|NAZARIO/PALMEIRAS REGIAO||35||35||33|||32||38||35||33||30||
|NEROPOLIS URBANO||20||20||20|||20||20||20||20||20||
|NEROPOLIS/GOIANIRA REGIAO||26||25||25|||23||28||26||25||24||
|NIQUELANDIA REGIAO||50||49||46|||44||45||41||39||37||
|NIQUELANDIA URBANO||30||28||27|||27||39||36||33||32||
|NOVA CRIXAS REGIAO||43||42||39|||37||61||59||56||52||
|NOVA CRIXAS URBANO||42||41||38|||36||60||58||55||51||
||||||Horas|||||||Número de Interrupções|||||||
||||||||||||||||||||
||||||DEC|||||||||FEC|||||
|Conjunto de Unidades Consumidoras||2006||2007|||2008||2009||2006|||2007||2008||2009|
||||||||||||||||||||
|**NOVO GAMA URBANO**||22||22|||20||19||21|||21||19||19|
|ORIZONA URBANO||28||26|||25||24||30|||28||27||25|
|PADRE BERNARDO REGIAO||35||35|||33||32||34|||33||31||28|
|PADRE BERNARDO URBANO||26||26|||25||24||32|||30||29||27|
|PALMEIRAS DE GOIAS URBANO||20||20|||18||18||26|||25||23||22|
|PARANAIGUARA URBANO||21||20|||20||18||35|||33||32||28|
|PARAUNA REGIAO||45||44|||42||42||56|||53||51||48|
|PARAUNA URBANO||27||27|||26||24||31|||30||28||25|
|PIRACANJUBA REGIAO||30||29|||28||28||49|||46||43||40|
|PIRACANJUBA URBANO||20||19|||18||17||47|||43||40||36|
|PIRANHAS URBANO||24||23|||20||18||34|||31||29||26|
|PIRENOPOLIS URBANO||22||21|||19||18||22|||20||18||18|
|PIRES DO RIO URBANO||17||17|||17||17||23|||22||22||21|
|PIRES DO RIO/ORIZONA REGIAO||35||34|||33||32||35|||33||32||30|
|PLANALTINA REGIAO||50||50|||46||45||49|||48||45||42|
|PLANALTINA URBANO||20||19|||17||15||26|||25||24||22|
|PONTALINA REGIAO||32||31|||29||27||35|||33||31||28|
|PONTALINA URBANO||22||21|||21||20||28|||26||26||23|
|PORANGATU URBANO||18||17|||16||16||27|||24||23||21|
|**PORANGATU REGIAO**||45||43|||40||39||38|||36||34||32|
|POSSE URBANO||25||25|||24||22||55|||51||48||45|
|QUIRINOPOLIS REGIAO||32||32|||28||27||35|||34||30||27|
|QUIRINOPOLIS URBANO||18||18|||18||18||22|||22||22||21|
|RIO VERDE URBANO||13||13|||13||13||18|||18||18||18|
|RIO VERDE/MONTIVIDIU REGIAO||41||40|||38||37||34|||31||29||27|
|RUBIATABA URBANO||22||22|||20||19||22|||22||20||19|
|**RUBIATABA REGIAO**||58||57|||55||54||42|||38||36||33|
|SANCLERLANDIA URBANO||22||20|||19||19||27|||25||23||21|
|**SANCLERLANDIA REGIAO**||31||31|||28||27||31|||30||27||25|
|SANTA BARBARA GOIAS URBANO||20||20|||19||19||19|||19||17||15|
|SANTA HELENA GOIAS REGIAO||30||30|||28||27||31|||30||28||26|
|SANTA HELENA GOIAS URBANO||18||17|||16||15||22|||21||20||17|
|SANTA TEREZA DE GOIAS URBANO||38||36|||33||32||55|||51||47||44|
|SANTA TEREZINHA GO REGIAO||45||45|||42||40||47|||43||40||36|
|SANTA TEREZINHA GO URBANO||28||28|||26||24||30|||28||26||23|
||||||Horas|||||||Número de Interrupções|||||||

## ANEXO. 

## Companhia Energética de Goiás S/A - CELG 

## Metas Anuais de DEC e FEC 

|||||DEC|DEC|DEC|DEC|DEC||||||FEC|FEC||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|Conjunto de Unidades Consumidoras||2006||2007|||2008||2009||2006|||2007||2008||2009|
||||||||||||||||||||
|SANTO ANT. DESCOBERTO URBANO||27||26|||25||24||29|||27||25||23|
|SAO LUIZ MONTES BELOS REGIAO||26||26|||23||22||30|||29||27||24|
|SAO LUIZ MONTES BELOS URBANO||16||16|||16||16||20|||20||20||20|
|SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA REGIAO||40||40|||38||37||56|||55||51||47|
|SAO MIGUEL DO ARAGUAIA URBANO||28||27|||26||25||30|||28||26||23|
|SAO SIMAO URBANO||26||25|||24||24||39|||36||33||31|
|SENADOR CANEDO REGIAO||36||35|||33||32||38|||36||34||31|
|SENADOR CANEDO URBANO||28||28|||26||25||36|||34||32||28|
|SILVANIA URBANO||23||23|||20||19||31|||30||27||24|
|SILVANIA/VIANOPOLIS REGIAO||38||36|||35||34||37|||34||33||31|
|TRINDADE REGIAO||38||37|||35||33||28|||27||26||23|
|TRINDADE URBANO||18||18|||16||15||20|||20||18||17|
|TURVANIA URBANO||18||18|||17||16||18|||18||17||16|
|URUACU URBANO||20||20|||19||18||25|||24||22||20|
|URUACU/CAMPINORTE REGIAO||37||35|||33||31||36|||33||31||28|
|**VALPARAISO URBANO**||24||24|||22||21||22|||22||20||19|
|VILA BOA URBANO||40||39|||37||36||44|||41||39||37|
||||||Horas|||||||Número de Interrupções|||||||