Estabelece os padrões de indicadores individuais relativos à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora - DMIC e Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora - FIC, a serem observadas pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-01-10

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 134, DE 10 DE JANEIRO DE 2005. 

Estabelece os padrões dos indicadores individuais de continuidade a serem observados pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão. 

O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Decreto de 1º de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos §§ 1º e 2º , art. 25, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso III, art. 4º , Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,  no  art. 18 da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, e considerando que: 

compete à ANEEL regular a prestação dos serviços de energia elétrica, expedindo os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor, estimulando a melhoria dos serviços, zelando pela sua boa qualidade e observando os princípios de proteção e defesa do consumidor; 

existe a necessidade de se propiciar a melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, vinculada ao princípio da continuidade, pelo que foram estabelecidos os padrões  dos indicadores individuais DIC – Duração de Interrupção por Unidade Consumidora, DMIC – Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora e FIC – Freqüência de Interrupção por Unidade Consumidora, conforme os termos da Resolução nº 024, de 2000; e 

os aludidos padrões foram propostos pela concessionária conforme curvas de distribuição de freqüência acumulada referentes aos valores apurados em 2003, os quais foram aprovados pela ANEEL, de acordo com o Processo nº 48500.000811/00-98, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, os padrões dos indicadores individuais de continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de duração e freqüência, a serem observados pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão, com vigência a partir de janeiro de 2005. 

Parágrafo único. O padrão mensal a ser observado para o indicador DMIC deverá ser de 50% do valor do padrão mensal atribuído ao indicador DIC, conforme o Anexo desta Resolução e disposições estabelecidas na Resolução nº 024, de 2000. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14.01.2005, seção 1, p. 52, v. 142, n. 10. 

(Revogada pela REN ANEEL 395 de 15.12.2009) 

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 134, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 

Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE 

Padrões de Continuidade para Indicadores Individuais 

Tabela 1 

||Faixa de Variação das<br>Metas  Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas  Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas  Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas  Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas  Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas  Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)||||Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||||||||
||||||||||Unidades Consumidoras com faixa de  Tensão Nominal :<br>69 kV  Tensão < 230 kV||||||||||||||
||||||||||||DIC(horas)|||||||FIC(interrupções)|||||
||||||||||||||||||||||||
|||||||||Anual|||||Trim.||Mensal||Anual|||Trim.||Mensal|
||||||0 – 20|||20|||||9||6||20|||9||6|
|||||> 20 – 40||||21|||||10||7||21|||10||7|
|||||||> 40||22|||||11||8||22|||11||8|

Tabela 2 

||Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)||||Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||Unidades Consumidoras situadas em áreas urbanas com faixa de Tensão<br>Nominal:<br>1 kV < Tensão < 69 kV||||||||||||||||
||||||||||aes||nsumora|||||||||||||
|||||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||enso||||||||
||||||||||||DIC(horas)||||||||FIC(interrupções)|||||
|||||||||||||||||||||||||
||||||||||Anual||||Trim.|||Mensal||Al|||Trim.||Mensal|
|||||||||||||||||||nua||||||
||||||0 – 10||||36||||18|||11||30|||15||9|
|||||> 10 – 20|||||38||||20|||12||35|||17||10|
|||||> 20 – 30|||||47||||24|||15||40|||20||12|
|||||> 30 – 45|||||58||||32|||24||51|||29||21|
|||||||||||||||||||||||||
|||||||> 45|||58||||32|||24||51|||29||21|

Tabela 3 

||Faixa de Variação das<br>Metas<br>Anuais de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos|Faixa de Variação das<br>Metas<br>Anuais de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos|Faixa de Variação das<br>Metas<br>Anuais de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos|Faixa de Variação das<br>Metas<br>Anuais de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos|Faixa de Variação das<br>Metas<br>Anuais de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos||||Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||Unidades Consumidoras atendidas por sistemas isolados ou  situadas em<br>áreas não-urbanas com faixa de Tensão Nominal 1 kV < Tensão <69 kV |||||||||||||||
||||||||reas no-uranas com axa |||||||e enso ||||||||
|||||||||||DIC (horas)|||||||FIC (interrupções)|||||
|||||||||||||||||||||||
|||||||||Anual||||Trim.||Mensal||Anual|||Trim.||Mensal|
|||||0– 10||||72||||36||24||58|||29||19|
||||> 10– 20|||||80||||40||27||75|||37||25|
||||> 20– 30|||||85||||42||28||79|||39||26|
||||> 30– 45|||||90||||45||30||72|||36||24|
||||||> 45|||90||||45||30||72|||36||24|

## Tabela 4 

||Faixa de Variação das Metas<br>Anuais de Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das Metas<br>Anuais de Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das Metas<br>Anuais de Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das Metas<br>Anuais de Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das Metas<br>Anuais de Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das Metas<br>Anuais de Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das Metas<br>Anuais de Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|||Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||||||||
||||||||||idd Cid  Tã Nil|||||||||| 1 kVitd|||em áreas|
|||n|||||||||||||||||||||
||||||||||nae|o||sumora||om|nso om<br>urbanas|||na|suaas||||
||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||ur|n|||||||
|||||||||||DIC||(horas)||||||FIC|(interrupções)||||
||||||||||||||||||||||||
||||||||||Anual|||Trim.||Mensal|||Anual|||Trim.||Mensal|
|||||||0 – 10|||58|||29||19|||46|||23||16|
||||||> 10 – 20||||61|||31||20|||49|||25||17|
||||||> 20 – 30||||65|||32||22|||52|||26||18|
||||||> 30 – 45||||68|||34||23|||55|||28||19|
||||||||||||||||||||||||
||||||||> 45||72|||36||24|||58|||29||20|

## Tabela 5 

||Faixa de Variação das Metas<br>Anuais de Indicadores de<br>Continuidade dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das Metas<br>Anuais de Indicadores de<br>Continuidade dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das Metas<br>Anuais de Indicadores de<br>Continuidade dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das Metas<br>Anuais de Indicadores de<br>Continuidade dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das Metas<br>Anuais de Indicadores de<br>Continuidade dos Conjuntos<br>(DEC ou FEC)||||Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||Unidades Consumidoras com Tensão Nominal 1 kV situadas em<br>áreas  não-urbanas||||||||||||||
|||||||||na||es onsum||r||com enso omna   sua<br>áreas  não-urbanas||||||||
|||||||||||||||reas  n|-|ura||||||
|||||||||||DIC(horas)|||||||FIC(interrupções)|||||
|||||||||||||||||||||||
||||||||Anual||||Trim.||Mensal|||Anual|||Trim.||Mensal|
|||||0 – 10|||86||||43||29|||70|||35||23|
||||> 10 – 20||||100||||50||33|||75|||38||25|
||||> 20 – 30||||102||||51||34|||79|||40||26|
||||> 30 – 45||||104||||52||35|||84|||42||28|
|||||||||||||||||||||||
||||||> 45||108||||54||36|||87|||44||29|