Aprova a reestruturação e a revisão dos Procedimentos de Rede e estabelece procedimentos e critérios para alterações.
Situação: vigente
Data de publicação: 2020-12-08

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 903, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 

Aprova a reestruturação e a revisão dos Procedimentos de Rede e estabelece procedimentos e critérios para alterações. 

## Texto Compilado 

## Voto 

## Anexo 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.001311/2017-38, resolve: 

Art. 1º Aprovar a reestruturação e a revisão 2020.12 dos Procedimentos de Rede, conforme macroprocessos para operação do Sistema Interligado Nacional-SIN: Relacionamento com os Agentes, Critérios e Requisitos, Planejamento da Operação, Programação da Operação, Operação do Sistema, Avaliação da Operação, Integração de Instalações, Administração dos Contratos e Contabilização Financeira e Indicadores, conforme Quadro do Anexo I e documentos constantes no Anexo II. 

Parágrafo único. Os documentos dos submódulos dos Procedimentos de Rede são classificados nos tipos: “Responsabilidades”, “Procedimental”, “Operacional”, “Critérios”, “Requisitos”, “Metodologia”, “Definição”, “Indicadores” e “Manual de Procedimentos da Operação – MPO”. 

Art. 2º As alterações nos documentos dos tipos “Responsabilidades”, “Critérios”, “Requisitos” “Procedimental”, “Metodologia” e “Indicadores” e “Definição” são aprovadas pela ANEEL. 

Parágrafo único.  O Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS,  deverá realizar mensuração, sempre que possível quantitativa, dos possíveis impactos da alteração proposta, contemplando os efeitos e riscos decorrentes, quando a iniciativa de revisão dos tipos de documentos citados no caput for do ONS e implicar afetação de direitos dos agentes econômicos. 

Art. 2º As alterações nos documentos dos tipos “Responsabilidades”, “Critérios”, “Requisitos” “Procedimental”, “Metodologia” e “Indicadores” e “Definição” são aprovadas pela ANEEL. (Redação dada pela REN ANEEL 1.020, de 17.05.2022) 

§ 1º O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, deverá realizar mensuração, sempre que possível quantitativa, dos possíveis impactos da alteração proposta, contemplando os efeitos e riscos 

decorrentes, quando a iniciativa de revisão dos tipos de documentos citados no caput for do ONS e implicar afetação de direitos dos agentes econômicos. (Redação dada pela REN ANEEL 1.020, de 17.05.2022) 

§ 2º A mensuração dos impactos deve incluir a relação de eventuais reforços nas instalações de transmissão existentes sempre que houver a proposição de alteração nos documentos dos tipos “Critérios” ou “Requisitos”. (Incluído pela REN ANEEL 1.020, de 17.05.2022) 

Art. 3º As alterações nos documentos dos tipos “Operacional” e “MPO” podem ser aprovadas pelo ONS. 

Parágrafo único.  As informações dos documentos dos Procedimentos de Rede aprovados pelo ONS, incluindo as justificativas para a alteração, deverão ser apresentadas à ANEEL até 31 de março de cada ano, referente ao ano cível anterior. 

Art. 4º As minutas dos documentos revisados dos submódulos, com exceção do documento tipo “MPO”, deverão ser disponibilizadas pelo ONS à sociedade para contribuições por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias sempre que a proposta de alterações for de iniciativa do Operador. 

§ 1º O ONS deverá disponibilizar para à sociedade as justificativas para a não aceitação ou para a aceitação parcial das contribuições recebidas até o encaminhamento da proposta de alteração para ANEEL. 

§ 2º As responsabilidades, produtos, prazos e etapas referentes à criação e revisão dos documentos do MPO são estabelecidas no Submódulo 1.1 - Elaboração e manutenção do Manual de Procedimentos da Operação. 

Art. 5º O ONS deverá disponibilizar em seu _site_ os documentos dos Procedimentos de Rede por meio de ferramenta de gestão de conteúdo a partir de 1º de janeiro de 2022. 

Parágrafo único.  O ONS deverá garantir a rastreabilidade do processo decisório para cada versão aprovada, indicando as motivações da revisão e o início e o fim de vigência. 

Art. 6º Fica revogada a Resolução nº 675, de 18 de dezembro de 2003. 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2020, seção 1, p. 122, v. 158, n. 240 e o retificado no D.O. de 31.03.2021. 

(Incluído o Submódulo 6.18, pela REN ANEEL 1.075, de 26.09.2023) 

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## ANEXO I - Quadro - RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 903, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 

|**Módulo**|**Submódulo**|<br>**Nome Submódulo**|**Tipo do Documento**<br>**do Submódulo**|**Tipo do Documento**<br>**do Submódulo**|**Aprovação do**<br>**documento**|**Aprovação do**<br>**documento**|
|---|---|---|---|---|---|---|
|1.<br>Relacionamento<br>com Agentes|1.1|Elaboração e manutenção do Manual de<br>Procedimentos da Operação|Responsabilidades|||ANEEL|
||||Operacional|||ONS|
||1.2|Glossário dos Procedimentos de Rede|Procedimental|||ANEEL|
||1.3|Identificação e tratamento das não<br>conformidades|Responsabilidades|||ANEEL|
||||Procedimental|||ANEEL|
|2. Critérios e<br>Requisitos|2.1|Definição das redes do Sistema Interligado<br>Nacional|Definição|||ANEEL|
||2.2|Definição das instalações estratégicas|Definição|||ANEEL|
||2.3|Premissas, critérios e metodologia para estudos<br>elétricos|Critérios|||ANEEL|
||||Metodologia|||ANEEL|
||2.4|Critérios para estudos energéticos e<br>hidrológicos||Critérios||ANEEL|
||2.4|Premissas, critérios e metodologias para<br>estudos energéticos(Incluído pela REN ANEEL 1.104,<br>de 22.10.2024)||Critérios||ANEEL|
||||Operacional|||ONS|
||2.5|Critériospara operação|Critérios|||ANEEL|
||2.6|Requisitos mínimos para subestações e seus<br>equipamentos|Requisitos|||ANEEL|
||2.7|Requisitos mínimospara linhas de transmissão|Requisitos|||ANEEL|
||2.8|Requisitos mínimos para elos em corrente<br>contínua|Requisitos|||ANEEL|
||2.9|Requisitos mínimos de qualidade de energia<br>elétrica para acesso ou integração à Rede<br>Básica|Requisitos|||ANEEL|
||2.10|Requisitos técnicos mínimos para a conexão às<br>instalações de transmissão|Requisitos|||ANEEL|
||2.11|Requisitos mínimos para os sistemas de<br>proteção, de registro de perturbações e de<br>teleproteção|Requisitos|||ANEEL|
||2.12|Requisitos mínimos de supervisão e controle<br>para a operação|Requisitos|||ANEEL|
||2.13|Requisitos mínimos para Sistemas de Medição<br>Sincronizada de Fasores|Requisitos|||ANEEL|
||2.14|Requisitos mínimos para Sistemas de Medição<br>para Faturamento|Requisitos|||ANEEL|
||2.15|Requisitos mínimospara telecomunicações|Requisitos|||ANEEL|
||2.16|Requisitos operacionais para centros de<br>operação e instalações da Rede de Operação|Requisitos|||ANEEL|
|3. Planejamento<br>da Operação|3.1|Planejamento da operação elétrica de médio<br>prazo|Responsabilidades|||ANEEL|
||||Procedimental|||ANEEL|
||3.2|Modernização de instalações|Responsabilidades|||ANEEL|
||||Procedimental|||ANEEL|
||3.3|Planejamento da operação energética de médio<br>prazo|Responsabilidades|||ANEEL|
||||Procedimental|||ANEEL|
||3.4|Planejamento da operação elétrica com<br>horizontequadrimestral|Responsabilidades|||ANEEL|
||||Operacional|||ONS|
||3.5||Responsabilidades|||ANEEL|

|**Módulo**|**Submódulo**|<br>**Nome Submódulo**|**Tipo do Documento**<br>**do Submódulo**|**Aprovação do**<br>**documento**|
|---|---|---|---|---|
|||Consolidação da previsão de carga para<br>planejamento da operação eletroenergética|Operacional|ONS|
||3.6|Estimativa do Montante Financeiro com<br>Encargos de Serviços de Sistema|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||3.7|Planejamento anual de prevenção de cheias|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||3.8|Atualização de dados técnicos dos<br>aproveitamentos hidroelétricos|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||3.9|Validação de dados e modelos de componentes<br>para estudos elétricos|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||3.10|Estudos para segurança operacional elétrica|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||3.11|Análise técnica dos serviços ancilares de<br>suporte de reativos, controle secundário de<br>frequência e autorrestabelecimento integral|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||3.12|Estudos de curto-circuito|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
|4. Programação<br>da Operação|4.1|Planejamento da operação elétrica com<br>horizonte mensal|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||4.2|Programação de intervenções em instalações<br>da Rede de Operação|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||4.3|Programação mensal da operação energética|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||4.4|Consolidação da previsão de carga para<br>programação eletroenergética|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||4.5|Programação diária da operação|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||4.6|Análise e tratamento dos dados<br>hidroenergéticos e previsão e geração de<br>cenários de vazões|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||4.7|Atualização de informações sobre restrições<br>hidráulicas dos aproveitamentos hidroelétricos|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||4.8|Acompanhamento e previsão meteorológica e<br>climática|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
|5. Operação do<br>Sistema|5.1|Operação do sistema e das instalações da Rede<br>de Operação|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||5.2|Execução de intervenções|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||5.3|Controle da geração|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||5.4|Controle da transmissão|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||5.5|Operação hidráulica de reservatórios|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||5.6|Operação em contingência|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||5.7|Gerenciamento da carga|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||5.8|Recomposição da Rede de Operação|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||5.9|Manutenção dos serviços de telecomunicações<br>que atendem à operação do SIN|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|

|**Módulo**|**Submódulo**|<br>**Nome Submódulo**|**Tipo do Documento**<br>**do Submódulo**|**Aprovação do**<br>**documento**|
|---|---|---|---|---|
||5.10|Operação teleassistida das instalações da Rede<br>de Operação|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||5.11|Cadastro de Informações Operacionais|MPO|ONS|
||5.12|Instruções de Operação|MPO|ONS|
||5.13|Rotinas Operacionais|MPO|ONS|
||5.14|Ajustamentos Operativos|MPO|ONS|
||5.15|Regulamentos Internacionais|MPO|ONS|
|6. Avaliação da<br>Operação|6.1|Elaboração dos informes e boletins da<br>Operação|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||6.2|Análise da operação, ocorrências e<br>perturbações e acompanhamento das<br>providências|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||6.3|Análise de perturbação|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||6.4|Análise de falhas em equipamentos e linhas de<br>transmissão|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||6.5|Apuração da geração e de indisponibilidade de<br>empreendimentos degeração|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||6.6|Apuração dos serviços ancilares|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||6.7|Apuração de indisponibilidade, restrição da<br>capacidade operativa e sobrecarga nas<br>instalações de transmissão da Rede Básica e das<br>Interligações Internacionais|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||6.8|Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de<br>Transmissão|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||6.9|Acompanhamento da manutenção de<br>equipamentos e linhas de transmissão|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||6.10|Avaliação do desempenho dos serviços de<br>telecomunicações que atendem à operação do<br>SIN|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||6.11|Manutenção e avaliação dos sistemas de<br>supervisão e controle|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||6.12|Análise estatística de desligamentos forçados e<br>do desempenho dos sistemas deproteção|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||6.13|Diagnóstico dos sistemas de proteção e<br>controle|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||6.14|Monitoramento dos Esquemas Regionais de<br>Alívio de Carga|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||6.15|Gerenciamento da qualidade da energia<br>elétrica da Rede Básica|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||6.16|Manutenção do Sistema de Medição para<br>Faturamento|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||6.17|Coleta de dados de medição para faturamento|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||6.18|Auditagem dos dados de entrada do PMO e<br>suas revisões, dos dados de entrada para a<br>formação do CMO em base semi-horária e dos<br>dados de geraçãoapurados(Incluídopela REN ANEEL<br>1.075, de 26.09.2023)|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
|7. Integração de<br>Instalações|7.1|Acesso às instalações de transmissão|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|

|**Módulo**|**Submódulo**|<br>**Nome Submódulo**|**Tipo do Documento**<br>**do Submódulo**|**Aprovação do**<br>**documento**|
|---|---|---|---|---|
||7.2|Classificação da modalidade de operação de<br>usinas|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||7.3|Verificação da conformidade das instalações de<br>transmissão aos requisitos|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||7.4|Estudos pré-operacionais de integração de<br>instalações da Rede de Operação|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||7.5|Implantação de Sistemas Especiais de Proteção|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||7.6|Implantação das proteções de caráter sistêmico|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||7.7|Avaliação de enchimento de reservatório e<br>emissão de declaração para integração de<br>reservatório|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||7.8|Avaliação do impacto do acesso ou integração à<br>Rede Básica de instalações que contenham<br>elementos não lineares ou especiais|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||7.9|Implantação dos serviços de supervisão e<br>controlepara a operação|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||7.10|Implantação e análise do sistema de registro de<br>perturbações|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||7.11|Implantação do Sistema de Medição para<br>Faturamento|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||7.12|Implantação dos serviços de telecomunicações<br>para atendimento às necessidades do Sistema<br>Interligado Nacional|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||7.13|Emissão de declaração de atendimento aos<br>Procedimentos de Rede para instalações de<br>geração|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||7.14|Emissão de declaração de atendimento aos<br>Procedimentos de Rede para instalações de<br>distribuição, autoprodutor com carga maior<br>que geração, consumidor livre e agente de<br>exportação ou importação de energia|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||7.15|Emissão de Termo de Liberação para<br>instalações de transmissão|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||7.16|Conexão à Transmissão e Inspeções e Ensaios<br>nas Instalações de Conexão|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
|8. Administração<br>de Contratos|8.1|Administração dos Contratos|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
||8.2|Disponibilização de dados para cálculo tarifário|Responsabilidades|ANEEL|
||||Operacional|ONS|
||8.3|Apuração de serviços e encargos da<br>transmissão e encargos setoriais|Responsabilidades|ANEEL|
||||Procedimental|ANEEL|
|9. Indicadores|9.1|Indicadores de confiabilidade da Rede Básica|Indicadores|ANEEL|
||9.2|Indicadores de desempenho de equipamentos<br>e linhas de transmissão e das funções<br>transmissão egeração|Indicadores|ANEEL|
||9.3|Indicadores de desempenho dos sistemas de<br>proteção|Indicadores|ANEEL|
||9.4|Indicadores de desempenho das programações<br>eletroenergéticas, de manutenção e de<br>intervenção|Indicadores|ANEEL|

|**Módulo**|**Submódulo**|<br>**Nome Submódulo**|**Tipo do Documento**<br>**do Submódulo**|**Aprovação do**<br>**documento**|
|---|---|---|---|---|
||9.5|Indicadores de atendimento às recomendações|Indicadores|ANEEL|
||9.6|Indicadores de desempenho dos sistemas de<br>supervisão e controle e dos serviços de<br>telecomunicações|Indicadores|ANEEL|
||9.7|Indicadores de qualidade de energia elétrica da<br>Rede Básica|Indicadores|ANEEL|