Estabelece disposições para o aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos severos; altera as Resoluções Normativas nº 846, de 11 de junho de 2019, nº 905, de 08 de dezembro de 2020, nº 948, de 16 de novembro de 2021, nº 956, de 7 de dezembro de 2021, nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Situação: vigente
Data de publicação: 2025-10-21

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.137, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 

Estabelece disposições para o aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos severos; altera as Resoluções Normativas nº 846, de 11 de junho de 2019, nº 905, de 08 de dezembro de 2020, nº 948, de 16 de novembro de 2021, nº 956, de 7 de dezembro de 2021, nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 

## Voto 

Anexo I - Módulo 1 - GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DO PRODIST Anexo II - Módulo 4 - PROCEDIMENTOS OPERATIVOS DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO 

Anexo III - Módulo 6 - INFORMAÇÕES REQUERIDAS E OBRIGAÇÕES 

Anexo IV - Módulo 4 - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 

Anexo IV - Módulo 8 - QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 

Anexo V - Módulo 11 - FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA E INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES 

Anexo VI - Módulo 6 - COORDENAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos Processos nº 48500.006650/2023-59 e nº 48500.002288/2024-28, 

RESOLVE: 

Art. 1º  Estabelece disposições para o aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos severos, altera as Resoluções Normativas nº 846, de 11 de junho de 2019, nº 905, de 08 de dezembro de 2020, nº 948, de 21 de novembro de 2021, nº 956, de 7 de dezembro de 2021, nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 

**Seção I Do Glossário de Termos Técnicos do PRODIST** 

Art. 2º O Anexo I da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“134

134-A. Duração da Interrupção Individual ocorrida em Situação de Emergência por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conexão – DISE: corresponde à duração de cada interrupção ocorrida em Situação de Emergência, para cada unidade consumidora ou ponto de conexão. ....................................................................................................”(NR) 

## **Seção II Dos Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição** 

Art. 3º  O Anexo IV da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“ 1

e) Seção 4.5 – Coordenação operacional: apresenta os requisitos mínimos para o relacionamento operacional entre os Centros de Operação da Distribuição - COD, do agente de transmissão detentor de DIT, do Centro de Despacho de Geração Distribuída - CDGD e demais órgãos de operação de instalações dos usuários; 

f) Seção 4.6 – Recursos de comunicação de voz e dados: estabelece os recursos mínimos de comunicação de voz e de dados do COD com o Centro de Operação do agente de transmissão detentor de DIT, com o CDGD e com os usuários; 

g) Seção 4.7 – Poda e manejo vegetal: define os procedimentos e as responsabilidades quanto à supressão e o manejo da vegetação; 

h) Seção 4.8 – Comunicação entre Distribuidoras e Consumidores em casos de interrupção no fornecimento: apresentar os critérios para comunicação com os consumidores durante situações de interrupção emergencial do fornecimento de energia elétrica de longa duração, garantindo transparência, agilidade e precisão nas informações prestadas; 

i) Seção 4.9 - Comunicação entre Distribuidoras e Poder Público em Situações de Emergência: apresentar os critérios para comunicação com o Poder Público em geral durante situações de interrupção emergencial do fornecimento de energia elétrica de longa duração, garantindo transparência, agilidade e precisão nas informações prestadas; 

j) Seção 4.10 - Cessão Emergencial de recursos humanos, equipamentos e materiais entre distribuidoras: estabelecer as condições para a realização de cessão de recursos humanos, equipamentos e materiais entre distribuidoras, visando garantir a continuidade do serviço em situações de crise, sem comprometer a segurança operacional ou o atendimento aos consumidores por parte da distribuidora cedente; e 

k) Seção 4.11 - Planos de Contingência: estabelece os princípios norteadores, diretrizes e 

requisitos mínimos para a elaboração e implementação de planos de contingência por empresas de distribuição de energia elétrica.”(NR) 

“93

Seção 4.7 Poda e manejo vegetal 

Responsabilidades 

94. As distribuidoras devem estabelecer um plano de manejo vegetal na sua área de atuação, que contemple a vegetação que interfira em suas redes de distribuição, em coordenação com o Poder Público Municipal e em articulação com os órgãos competentes do Poder Público Estadual e Distrital, e com vistas a garantir a segurança da rede de distribuição, a qualidade, eficiência e a continuidade do fornecimento de energia elétrica. 

95. As distribuidoras deverão celebrar convênios, acordos de cooperação ou outros instrumentos formais com os entes públicos municipais, distritais e estaduais, com vistas à definição de protocolos de atuação coordenada para o manejo da vegetação que interfira na segurança e continuidade do serviço público de distribuição de energia elétrica, devendo prever, de forma clara, as responsabilidades de cada parte quanto à inspeção, poda preventiva, remoção e substituição de árvores, respeitando as competências legais e ambientais de cada ente federativo, bem como os procedimentos técnicos e operacionais necessários à execução das ações. 

96. As distribuidoras devem garantir a rápida remoção de árvores ou galhos caídos sobre a rede, atuando de forma coordenada com o Poder Público Estadual, Distrital ou Municipal, dispondo de autonomia necessária para adotar medidas urgentes que assegurem a rápida recuperação do serviço em situações de emergência. 

97. A escolha de tecnologias, projetos e estratégias operacionais pelas distribuidoras deve considerar os desafios específicos da vegetação local, incluindo aspectos como espécies predominantes, sazonalidade e características de crescimento de forma a garantir a prestação do serviço adequado. 

98. As distribuidoras são responsáveis pela realização de ações preventivas, devendo atuar junto ao Poder Público Estadual, Distrital e Municipal e manter os registros das solicitações conforme dispõe o item 104, e corretivas, visando garantir a segurança da rede de distribuição, a qualidade, a eficiência e a continuidade do fornecimento de energia elétrica, por meio do manejo adequado da vegetação, sempre seguindo às legislações pertinentes. 

98.1. A notificação da distribuidora ao Poder Público Municipal não a exime de suas obrigações quanto à qualidade, eficiência e continuidade na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, devendo manter atuação diligente e tempestiva. 

Diretrizes para o manejo vegetal 

99. As distribuidoras de energia elétrica devem realizar inspeções periódicas na vegetação que 

possam interferir no funcionamento das redes de distribuição, com base na sua estratégia operacional e em uma avaliação de risco, atuando em coordenação com os órgãos competentes do Poder Público Estadual, Distrital e Municipal, e adotando as seguintes medidas: 

a) Inspeção regular: realizar a inspeção visual periódica das redes elétricas e da vegetação próxima ou utilizar de sistema de gestão que possibilite a criação de ciclos de podas reduzindo a necessidade de deslocamento de equipe, a fim de identificar árvores ou galhos que possam representar risco de queda sobre a rede de distribuição; 

b) Poda preventiva: realizar, em articulação com o Poder Público Estadual, Distrital e Municipal e em conformidade com as normas técnicas, podas preventivas para manter distância de segurança entre a vegetação e a rede elétrica, minimizando o risco de acidentes e interrupções no fornecimento de energia; 

c) Remoção de vegetação de risco: quando identificadas árvores ou partes da vegetação que, devido ao seu estado, porte ou localização, apresentem risco iminente à segurança das redes elétricas, as distribuidoras deverão comunicar imediatamente a necessidade de eliminação do risco ao órgão competente do Poder Público Estadual, Distrital ou Municipal, e articular as ações necessárias para eliminação do risco, prestando apoio técnico necessário, inclusive com o desligamento da rede elétrica, quando aplicável, observando os convênios de cooperação entre os entes envolvidos, respeitando as competências legais e a legislação pertinente; 

d) Substituição de árvores: as distribuidoras devem por meio de programas estimular o plantio de novas espécies adequadas ao convívio com as redes elétricas, em conformidade com os planos municipais de arborização. 

100. As distribuidoras devem elaborar Relatório Anual de Gestão do Manejo Vegetal, documentando de forma detalhada todas as atividades relacionadas à gestão da vegetação que interfira na rede de distribuição de energia, que servirá como ferramenta de transparência e controle para assegurar que as ações de manejo vegetal sejam realizadas de forma eficaz, em conformidade com as normas técnicas e ambientais, e com o objetivo de garantir a segurança e a continuidade do fornecimento de energia elétrica. 

101. O Relatório Anual de Gestão do Manejo Vegetal deve conter no mínimo a descrição das seguintes atividades realizadas: 

a) Inspeções Visuais: relatar o número de inspeções realizadas nas redes elétricas e vegetação, bem como a extensão das redes inspecionadas, destacando as áreas de risco identificadas por conjunto elétrico; 

b) Podas Preventivas: descrever as ações de poda realizadas e as ações indicadas ao Poder Público Municipal, incluindo o número de árvores podadas por conjunto elétrico; 

c) Podas Corretivas: descrever as ações de poda realizadas, incluindo o número de árvores podadas por conjunto elétrico; 

d) Remoção de Árvores: relatar os casos de remoção de árvores, detalhando a localização, o motivo da remoção (risco iminente, doenças, porte inadequado) por conjunto elétrico; 

e) Programas de Substituição de Espécies: incluir dados sobre o número de substituição de árvores inadequadas por espécies mais apropriadas por conjunto elétrico; 

f) Aceiro de faixas de servidão: relatar o aceiro da vegetação realizado em faixas de servidão das redes e linhas de distribuição por conjunto elétrico; e 

g) Convênios Celebrados: informar os convênios celebrados com o Poder Público Estadual, Distrital ou Municipal da sua área de atuação, bem como as tratativas com esses entes para a celebração de convênios. 

102. As distribuidoras devem disponibilizar a versão mais atualizada de seu Relatório Anual de Gestão do Manejo Vegetal em seu sítio eletrônico na Internet e nos postos de atendimento presencial, de forma acessível ao público, com uso de linguagem clara e adequada, conforme prazo constante do Módulo 6. 

103. As distribuidoras devem disponibilizar a versão mais atualizada de seu plano de manejo vegetal em seu sítio eletrônico na Internet e nos postos de atendimento presencial, de forma acessível ao público, com uso de linguagem clara e adequada, conforme prazo constante do Módulo 6. 

104. As distribuidoras devem manter registro detalhado durante o período de 05 anos de todas as solicitações relacionadas ao serviço de manejo da vegetação que ofereça risco à segurança das redes elétricas e à continuidade do fornecimento de energia elétrica, incluídas tanto as solicitações realizadas pelo Poder Público Municipal quanto aquelas registradas pelas próprias distribuidoras e enviadas ao Poder Público Municipal, devendo o compartilhamento de informações estar em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

## Seção 4.8 

Comunicação entre Distribuidoras e Consumidores em casos de interrupção no fornecimento 

## Responsabilidades 

105. As distribuidoras devem comunicar aos consumidores, por meio dos canais disponíveis, a provável causa da interrupção, a área afetada e o tempo previsto para a normalização do fornecimento em até 15 (quinze) minutos após o conhecimento da causa da interrupção. Independentemente do momento em que a causa for identificada, a comunicação contendo essas informações deve ser realizada em até 1 (uma) hora após o reconhecimento da ocorrência da interrupção no fornecimento de energia elétrica. 

106. As distribuidoras de energia devem disponibilizar em sítio eletrônico, com atualização a cada 30 minutos, o número total de unidades consumidoras afetadas por interrupções, discriminado em mapa por bairro, no mínimo. Alternativamente, podem oferecer uma visualização interativa da rede elétrica, com mapa de arruamento, que permita aos consumidores identificarem a extensão e a duração das interrupções diretamente no mapa. Além disso, o número total de unidades consumidoras afetadas deve ser apresentado por tempo de interrupção, com as seguintes faixas de duração: 1h, 3h, 6h, 12h, 24h 

e 48h ou mais. 

107. As distribuidoras de energia devem disponibilizar em sítio eletrônico com atualização a cada 30 minutos, as seguintes informações relacionadas às ocorrências abertas: 

a) Número da ocorrência; 

b) Município/bairro da ocorrência aberta; 

c) Data e hora de início da ocorrência aberta; 

d) Tipo de ocorrência aberta (programada e não programada); 

e) Sinalização do status da ocorrência aberta (Em preparação/Em Deslocamento/Em 

Execução); 

f) Quantidade de unidades consumidoras interrompidas da ocorrência aberta e o total da área de atuação; 

g) Duração da ocorrência (hh:mm); 

h) Consumidor Hora Interrompido (CHI) da ocorrência aberta e o total da área de atuação; 

i) Quantidade de ocorrências abertas segregadas por município e o total na área de atuação; 

j) Quantidade de equipes em atividade, segregadas por município e o total na área de atuação; 

e 

k) Estágio da operação (conforme etapas definidas no plano de contingência). 

108. As distribuidoras devem disponibilizar a versão mais atualizada de seu plano de comunicação em seu sítio eletrônico na Internet e nos postos de atendimento presencial, de forma acessível ao público, com uso de linguagem clara e adequada. 

Informações Detalhadas 

109. As informações prestadas ao consumidor devem incluir: 

a) Motivo da Interrupção: informação sobre a causa da falha, conforme “ANEXO 8.C: Lista de fatos geradores para classificação de interrupções do fornecimento de energia elétrica” do Módulo 8 (se disponível); 

b) Área Afetada: delimitação geográfica da interrupção; 

c) Unidades Consumidoras Impactadas: Número de unidades consumidoras afetadas; e 

d) Previsão de Restabelecimento: estimativa de retorno do fornecimento, com base na melhor informação disponível. 

Canais de Comunicação 

110. A comunicação de que trata o item 105 deve ser realizada, obrigatoriamente, por meio de SMS e aplicativos de mensagens, com envio de mensagens automáticas aos consumidores afetados. Adicionalmente, as distribuidoras podem utilizar, de forma complementar e a seu critério, os seguintes canais: 

a) Aplicativos e sítio eletrônico na internet: com atualização em tempo real em plataformas digitais mantidas pela distribuidora; 

b) Redes Sociais: com divulgação de informações via contas oficiais da distribuidora. 

111. O consumidor e demais usuários podem, a qualquer tempo, solicitar a suspensão do envio da comunicação por meio de SMS e aplicativos de mensagens. 

Atualizações Periódicas 

112. A distribuidora deve atualizar as informações referentes à interrupção de que trata o item 105, incluindo alterações no tempo estimado de restabelecimento e outras informações relevantes para o consumidor. 

Seção 4.9 

Comunicação entre Distribuidoras e Poder Público em Situações de Emergência 

## Responsabilidades 

113. As distribuidoras de energia devem disponibilizar uma API (Application Programming Interface) ou outra solução tecnológica segura, conforme instrução técnica emitida pela ANEEL, permitindo que a ANEEL extraia os dados de interrupção do fornecimento diretamente da fonte, com observância aos critérios de segurança cibernética, disponibilidade e integridade de sistemas. 

114. A ANEEL estabelecerá procedimento para comunicação e acompanhamento das situações de crise enfrentadas pelas distribuidoras. 

## Diretrizes de Comunicação 

115. A comunicação deve ser clara e transparente com o intuito de gerar confiança no relacionamento entre as distribuidoras e o Poder Público, essencial para a efetividade das ações em conjunto. Para esse fim, a distribuidora deve solicitar aos Poderes Públicos municipal, estadual e distrital que informem previamente até dois representantes oficiais de cada ente, que serão os responsáveis pelo recebimento das comunicações em situações de emergência. 

116. A comunicação deve facilitar a coordenação entre as distribuidoras e os órgãos governamentais, permitindo uma resposta integrada a crises e eventos adversos. 

## Critérios de Comunicação 

117. As distribuidoras devem notificar o Poder Público imediatamente após a identificação de um evento crítico, utilizando canais de comunicação oficiais previamente estabelecidos. 

118. As distribuidoras devem garantir que os canais de comunicação oficiais estejam acessíveis e operacionais em situações de emergência em comum acordo com o Poder Público. 

119. As distribuidoras devem estabelecer protocolos de alertas para notificar rapidamente o Poder Público, conforme previsto no item 115, sobre interrupções de energia e situações que demandem apoio imediato para a atuação em cenários de emergência. 

120. As distribuidoras devem realizar comunicações formais, com periodicidade anual, aos representantes do Poder Público, detalhando a execução dos protocolos estabelecidos de modo a garantir que todos os envolvidos estejam familiarizados com os procedimentos de comunicação. 

## Seção 4.10 

Cessão Emergencial de recursos humanos, equipamentos e materiais entre distribuidoras 

## Objetivo 

121. Estabelecer as condições para a realização de Cessão Emergencial de recursos humanos, equipamentos e materiais entre distribuidoras e transmissoras, visando garantir a continuidade do serviço em situações de crise, sem comprometer a segurança operacional ou o atendimento aos consumidores por parte da distribuidora cedente. 

## Definições 

122. Situação de Crise: Evento que afeta significativamente a capacidade operacional da distribuidora, relacionado a eventos extraordinários e cuja caracterização esteja objetivamente definida no Plano de Contingência. 

123. Cessão Emergencial de Recursos: Cessão temporária de profissionais técnicos ou operacionais ou de equipamentos e materiais de uma distribuidora ou transmissora para uma distribuidora para auxiliar em situações de crise. 

124. Recursos Disponíveis: Totalidade dos recursos humanos (próprios ou terceirizados), material ou equipamento à disposição da distribuidora mediante contrato. 

Princípios da Cessão Emergencial 

125. Colaboração e Solidariedade: As distribuidoras ou transmissoras podem promover o auxílio à distribuidora, somente em situações de crise, visando a minimização dos impactos e a retomada do fornecimento de energia no menor tempo possível. 

126. Segurança Operacional: A Cessão Emergencial de recursos não deve comprometer a segurança das operações das distribuidoras envolvidas. 

127. Proporcionalidade e Necessidade: A Cessão Emergencial deve ser limitada à necessidade demonstrada pela situação de crise e proporcional à capacidade operacional disponível de cada distribuidora. 

128. Neutralidade: os valores referentes aos custos ou despesas incorridos pela cedente em função da Cessão Emergencial de recursos serão reembolsados pela cessionária à cedente pelo valor incorrido, proporcional à folha de pagamento de pessoal ou despesa ou custo pelo uso de equipamento ou materiais, sem que haja lucro, remuneração ou rentabilidade de qualquer tipo, tendo em vista o caráter de colaboração e solidariedade. 

129. Individualidade das concessionárias: todas as informações, documentações, arquivos e registros contábeis relacionados à Cessão Emergencial deverão evidenciar a proporção de cada distribuidora ou transmissora cedente. 

## Situações Aplicáveis 

130. A Cessão Emergencial de recursos somente poderá ser realizada em situações de crise em que seja atingido o nível de severidade mais elevado, objetivamente definido no Plano de Contingência. 

131. A Cessão Emergencial de recursos somente pode ser realizada em situações em que a distribuidora tenha atingido limite operacional crítico em relação aos seus recursos disponíveis no atendimento direto à situação de crise, devendo tal situação ser devidamente demonstrada e documentada em relatório circunstanciado do evento que gerou a situação de crise. 

## Intercâmbio de Informações 

132. Ao acionar o mecanismo de Cessão Emergencial de recursos, a distribuidora cessionária deve enviar às áreas de fiscalização da ANEEL, em até 60 dias após o fim da situação emergencial, relatório contendo  discriminação das despesas ou custos incorridos a serem reembolsados à cedente, contendo as seguintes informações mínimas: 

a) valor global da contratação com detalhamento dos recursos envolvidos, segregados por tipo de gasto; 

b) duração do Contrato de Cessão Emergencial para execução dos serviços realizados; 

c) relação das matrículas dos profissionais que realizaram os atendimentos, discriminando função, remuneração, cargos e encargos totais conforme folha de pagamento da cedente, horário do despacho, local do atendimento e o total de horas empregadas em serviço; 

d) valor individualizado por frente de serviço e montante total dos serviços realizados; 

e) documentação comprobatória e discriminação detalhada de despesas com equipamentos e materiais; 

f) documentação comprobatória e discriminação detalhada de outras despesas realizadas na 

## operação emergencial; 

   - g) forma de pagamento, observando o que dispõe o item 138; 

- h) informações separadas por cedente, resguardando a respectiva proporcionalidade na 

- Cessão Emergencial e a individualidade das concessões; 

- i) apresentação das razões da opção pela utilização de recursos humanos pertencentes a 

- outras empresas; 

   - j) atividades desenvolvidas pelas equipes cedidas, registradas detalhadamente, por 

localidade; 

   - k) detalhamento das tarefas de campo, com dia, data e hora; 

- l) detalhamento dos tipos de estruturas utilizadas nos atendimentos, com quantidade de 

- turmas e veículos (leves e pesados); e 

   - m)outras informações que julgar relevante sobre a Cessão Emergencial. 

Acordo de Cessão Emergencial Prévio. 

133. As distribuidoras envolvidas devem formalizar Acordo de Cessão Emergencial Prévio, 

contendo: 

a) As situações de crise em que a Cessão Emergencial poderá ser solicitada; 

- b) O número e as características das equipes (leves, pesadas, linha viva) que poderão ser 

cedidas; 

   - c) A previsão de duração da Cessão Emergencial; 

   - d) A responsabilidade pelas despesas operacionais; 

- e) Previsão de Cessão Emergencial, mantendo-se neutralidade das partes em relação a 

- recursos humanos, equipamentos e materiais; 

f) Realização de testes regulares de Cessão Emergencial, simulando cenários de crise para validar a eficácia do processo e identificar melhorias operacionais no intercâmbio de recursos humanos, equipamentos e materiais; e 

g) Procedimentos claros para a integração de equipes externas, com definição de treinamentos, capacitações e preparação prévia adequada para garantir que todos os envolvidos estejam alinhados com as práticas de segurança e operação da distribuidora requisitante. 

134. O acordo deve prever cláusulas sobre: 

a) Reembolso de despesas com horas de trabalho dos recursos humanos, proporcionais à remuneração, cargos e encargos, conforme folha de pagamento da cedente; 

b) Reembolso de despesas com equipamentos e materiais cedidos, proporcionais ao valor original para a cedente; 

c) Seguros e indenizações em caso de acidentes durante a Cessão Emergencial; e 

d) Neutralidade dos valores para o reembolso à(s) cedente(s) pela requisitante. 

Critérios de Cessão de Equipes 

135. As equipes cedidas devem possuir capacitação e experiência compatíveis com as 

atividades a serem desenvolvidas na distribuidora cedente. 

136. A distribuidora cessionária deve prover condições adequadas de trabalho, como alimentação, transporte, hospedagem e segurança para as equipes objeto da Cessão Emergencial. 

137. O tempo de cessão das equipes não pode comprometer significativamente o atendimento aos consumidores da distribuidora cedente. 

138. O ressarcimento à cedente não deve ultrapassar o prazo de doze meses contados do final da Cessão Emergencial. 

Contratos de Cessão Emergencial de recursos humanos, equipamentos e materiais entre Partes Relacionadas 

139. Os contratos de Cessão Emergencial de recursos humanos, equipamentos e materiais entre distribuidoras e transmissoras e suas partes relacionadas, visando garantir a continuidade do serviço em situações de crise, caso sejam atendidas as condições que os autorizem, serão dispensados da obrigação de que trata o art. 18 do Módulo V da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, sem prejuízo de fiscalização _a posteriori_ , desde que: 

a) sejam comunicados à ANEEL em até 60 (sessenta) dias após o fim da situação emergencial, mediante relatório contendo a discriminação das despesas ou custos incorridos a serem reembolsados pela cessionária à cedente; 

b) a cessionária deverá manter dossiê individualizado em sua sede contendo os documentos comprobatórios que evidenciem a neutralidade de custos e despesas reembolsados à cedente, os quais poderão ser requisitados pela fiscalização por até 5 (cinco) anos após fim do evento emergencial. 

c) As cessões emergenciais de recursos humanos, equipamentos e materiais entre distribuidoras e transmissoras e suas partes relacionadas devem ser reembolsadas pela cessionária à cedente garantindo a neutralidade da operação, não se tratando de rateio ou prestação de serviços, e preservando a individualidade das concessões. 

Seção 4.11 Planos de Contingência 

Objetivo 

140. O plano de contingência deve ser elaborado de forma a garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, minimizar os impactos das contingências e responder a eventos críticos de forma eficaz, sempre assegurando a segurança dos colaboradores e da população. 

141. O plano de contingência deve conter os nomes e telefones de contato dos responsáveis. 

Princípios Norteadores 

142. O plano de contingência deve ser baseado nos seguintes princípios norteadores: 

a) Segurança: priorizar a segurança de todos os colaboradores e da população; 

b) Eficiência: minimizar o impacto das contingências nas operações e na prestação dos 

serviços; 

c) Responsabilidade: cumprir com as obrigações legais e regulamentares; 

d) Transparência: manter uma comunicação clara e aberta com todos os setores afetados; 

e) Prevenção: antecipar problemas e definir protocolos de atuação para o enfrentamento de situações críticas; 

f) Adaptabilidade: garantir a capacidade de adaptação frente às mudanças nas condições climáticas e operacionais, ajustando as estratégias conforme as circunstâncias específicas de cada evento; e 

g) Verificabilidade: o plano deve ser estruturado de forma a permitir a verificação da sua continuidade e eficiência de execução. 

Diretrizes 

143. O plano de contingência deve observar as seguintes diretrizes: 

a) Monitoramento Climático e Meteorológico: Realizar monitoramento periódico das condições climáticas e meteorológicas informando as equipes internas sobre possíveis alertas de risco; 

b) Gestão de Ocorrências: Implementar ações específicas conforme os níveis de contingência; 

c) Mobilização de Recursos: Definir procedimentos para a mobilização de equipes e recursos adicionais em diferentes níveis de contingência, garantindo a atuação mesmo em feriados e dias não úteis, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência nas ações de resposta; 

d) Comunicação Interna: Estabelecer canais eficientes de comunicação interna para informar e coordenar ações durante contingências; 

e) Relatórios e Documentação: Manter registros detalhados das ações tomadas e dos resultados durante as contingências de modo a avaliar se as medidas tomadas estão aderentes ao planejado; 

f) Treinamentos e Simulações: Realizar treinamentos periódicos e simulações para preparar as equipes para situações de contingência; 

g) Atendimento ao Consumidor: Estabelecer procedimentos para a tratamento e resolução de demandas extraordinárias durante contingências; 

h) Coordenação com Órgãos Externos: Definir ações para comunicação e coordenação com autoridades públicas e órgãos reguladores; 

i) Apoio Interdepartamental: Estabelecer diretrizes para a colaboração entre diferentes 

departamentos e áreas da empresa durante situações de contingência; 

j) Formalização e Divulgação do Plano: O Plano de Contingência deve ser formalizado e documentado de maneira clara e detalhada, sendo amplamente divulgado por meio de canais internos de modo a garantir sua acessibilidade a todos os colaboradores e partes interessadas; e 

k) Cadeia de governança: Estabelecer comando nos níveis estratégico, tático e operacional para o gerenciamento de crises e contingências, definindo responsabilidades e fluxos de comunicação que garantam uma resposta coordenada, eficiente e segura, de forma que, em situações de crise, todos os níveis de comando estejam claramente definidos e operacionalmente disponíveis. 

## Requisitos Mínimos 

144. O plano de contingência deve conter os seguintes requisitos mínimos: 

a) Identificação e Análise de Riscos: Identificar os fatores de risco potenciais, tanto internos quanto externos, com o maior nível de detalhamento possível. A identificação deve incluir a localização, natureza do risco, frequência histórica de ocorrência e uma análise completa dos impactos potenciais associados a cada risco; 

b) Definição de Níveis de Contingência: Definir níveis de contingência por critérios objetivos, devendo ser atualizados de acordo com a evolução das condições operativas e meteorológicas; 

c) Plano de Ação para Cada Nível de Contingência: Desenvolver planos de ação específicos para cada nível de contingência, incluindo as responsabilidades e os procedimentos a serem seguidos; 

d) Infraestrutura de Apoio: Garantir a disponibilidade de recursos e infraestrutura necessários para a execução do plano de contingência, em relação à equipamentos, sistemas de comunicação e transporte, incluindo inventário, especificação e localização de equipamentos disponíveis e sobressalentes, bem como veículos operacionais; 

e) Treinamento e Capacitação: Implementar programas de treinamento e capacitação contínuos para todos os colaboradores envolvidos na execução do plano de contingência; 

f) Simulações e Testes Regulares: Realizar simulações ou testes periódicos para avaliar a eficácia do plano de contingência e identificar áreas de melhoria, inclusive com a participação de Órgãos Públicos; 

g) Atualização do plano: Manter a documentação do plano de contingência atualizada e disponível para todos os colaboradores, devendo constar a data e o número da versão, bem como assinatura do responsável; 

h) Avaliação e Melhoria Contínua: Realizar avaliações regulares do plano de contingência e implementar melhorias com base nos resultados das simulações, testes e experiências reais de contingência, visando aperfeiçoar a efetividade do plano; e 

i) Tratamento para unidades consumidoras específicas: Possuir medidas relacionadas ao 

tratamento para unidades consumidoras cadastradas como usuários de equipamentos de autonomia limitada (sobrevida) e para aquelas que prestem serviço essencial, incluindo aspectos referentes ao cadastro, comunicação e atendimento emergencial para mitigar os efeitos das interrupções do fornecimento de energia elétrica. 

145. A realização de simulados ou disponibilização de treinamentos atualizados deve ser feita com periodicidade máxima de um ano. 

a) Para o caso de ter havido aplicação do Plano de Contingência, a periodicidade máxima pode ser contada da sua última aplicação. 

b) A disponibilização de treinamentos atualizados, também deve ser fornecida na mesma periodicidade máxima para os agentes designados pelo Poder Público. 

146. A revisão do plano de contingência deverá ser feita sempre que necessário e com periodicidade máxima de um ano. 

147. As distribuidoras devem disponibilizar a versão mais atualizada, sem a identificação e contato dos seus responsáveis pelo seu plano de contingência, em seu sítio eletrônico na Internet e nos postos de atendimento presencial, de forma acessível ao público com uso de linguagem clara e adequada. 

148. O plano de contingência deve possuir versão do documento, data de aprovação e identificação e assinatura do(s) responsável(is) técnico(s), sendo passível de fiscalização.” (NR) 

## **Seção III Das Informações Requeridas e Obrigações** 

Art. 4º  O Anexo VI da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“23

23-A. A distribuidora deve enviar às áreas de fiscalização da ANEEL relatório contendo discriminação das despesas ou custos incorridos a serem reembolsados à cedente relativos à Cessão Emergencial de recursos humanos, equipamentos e materiais utilizados, além de outras informações pertinentes. 

Tabela 15 – Informações sobre os valores relativos à Cessão Emergencial de recursos humanos, 

equipamentos e materiais 

||equipamentos e materiais|||
|---|---|---|---|
|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|
|Valor global da<br>contratação|Valor global da contratação com<br>detalhamento dos recursos envolvidos,<br>segregadospor tipo degasto||Em até 60 dias do<br>final da Cessão<br>Emergencial|

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|
|---|---|---|---|
|Duração do contrato de<br>cessão|Duração do Contrato de Cessão<br>Emergencial para execução dos serviços<br>realizados||Em até 60 dias do<br>final da Cessão<br>Emergencial|
|Relação das matrículas<br>dos profissionais|Matrículas dos profissionais que<br>realizaram os atendimentos, com função,<br>remuneração, cargos, encargos, horário<br>do despacho,local e horas de serviço||Em até 60 dias do<br>final da Cessão<br>Emergencial|
|Valor individualizado<br>dos serviços realizados|Valor individualizado por frente de<br>serviço e montante total dos serviços<br>realizados||Em até 60 dias do<br>final da Cessão<br>Emergencial|
|Despesas com<br>equipamentos e<br>materiais|Documentação comprobatória e<br>discriminação detalhada de despesas<br>com equipamentos e materiais||Em até 60 dias do<br>final da Cessão<br>Emergencial|
|Outras despesas|Documentação comprobatória e<br>discriminação detalhada de outras<br>despesas realizadas na operação<br>emergencial||Em até 60 dias do<br>final da Cessão<br>Emergencial|
|Forma de pagamento|Forma de pagamento, observando o que<br>dispõe o item 138||Em até 60 dias do<br>final da Cessão<br>Emergencial|
|Segregação das<br>informações por<br>cedente|Informações separadas por cedente, com<br>proporcionalidade e individualidade das<br>concessões||Em até 60 dias do<br>final da Cessão<br>Emergencial|
|Justificativa da<br>utilização de recursos<br>cedidos|Apresentação das razões da opção pela<br>utilização de recursos humanos<br>pertencentes a outras empresas||Em até 60 dias do<br>final da Cessão<br>Emergencial|
|Atividades das equipes<br>cedidas|Atividades desenvolvidas pelas equipes<br>cedidas, registradas detalhadamente, por<br>localidade||Em até 60 dias do<br>final da Cessão<br>Emergencial|
|Detalhamento das<br>tarefas de campo|Detalhamento das tarefas de campo,<br>com dia, data e hora||Em até 60 dias do<br>final da Cessão<br>Emergencial|
|Estruturas utilizadas<br>nos atendimentos|Detalhamento dos tipos de estruturas<br>utilizadas, com quantidade de turmas e<br>veículos(leves epesados)||Em até 60 dias do<br>final da Cessão<br>Emergencial|
|Outras informações<br>relevantes|Outras informações que a distribuidora<br>julgar relevantes sobre a Cessão<br>Emergencial||Em até 60 dias do<br>final da Cessão<br>Emergencial|

Fluxo de informações da distribuidora para o consumidor 

23-B. A distribuidora deve comunicar ao consumidor, após o reconhecimento da ocorrência de interrupções no fornecimento de energia elétrica, informações sobre o evento. 

Tabela 16 – Informações sobre interrupção no fornecimento 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|Observação|
|---|---|---|---|---|
|Aviso de<br>ocorrência<br>de<br>interrupções<br>no<br>fornecimento|As distribuidoras<br>devem informar ao<br>consumidor a<br>provável causa da<br>interrupção, a área<br>afetada e o tempo<br>previsto para a<br>normalização do<br>fornecimento||Em até 15 minutos<br>após o<br>reconhecimento da<br>causa da<br>interrupção.<br>Independentemente<br>do momento em<br>que a causa for<br>identificada em até<br>1 (uma) hora após o<br>reconhecimento da<br>ocorrência da<br>interrupção.|A comunicação deve ser<br>feita obrigatoriamente<br>através SMS e aplicativos de<br>mensagens.<br>Adicionalmente, as<br>distribuidoras podem<br>utilizar, de forma<br>complementar e a seu<br>critério, os seguintes canais:<br>• Aplicativos e sítio<br>eletrônico na<br>internet;<br>• Redes Sociais;|

23-C. A distribuidora deve disponibilizar aos consumidores o número total de unidades consumidoras afetadas por interrupções. 

Tabela 17 – Informações de total unidades consumidoras afetadas por interrupções 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|Observação|
|---|---|---|---|---|
|Número total<br>de unidades<br>consumidoras<br>afetadas por<br>interrupções|O número total de<br>unidades consumidoras<br>afetadas deve ser<br>apresentado por tempo<br>de interrupção, com as<br>seguintes faixas de<br>duração: 1h, 3h, 6h,<br>12h, 24h e 48h ou mais||Com atualização<br>a cada 30<br>minutos|O número total de unidades<br>consumidoras afetadas por<br>interrupções deve ser<br>discriminado em mapa por<br>bairro, no mínimo ou por<br>meio de uma visualização<br>interativa da rede elétrica,<br>com mapa de arruamento,<br>que permita aos<br>consumidores identificarem<br>a extensão e a duração das<br>interrupções diretamente no<br>mapa|

23-D. A distribuidora deve disponibilizar em sítio eletrônico informações relacionadas às ocorrências abertas. 

Tabela 18 – Informações sobre as ocorrências abertas 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|
|---|---|---|---|
|Código da ocorrência|Identificador único da ocorrência||Com atualização a<br>cada 30 minutos|
|Município/bairro da<br>ocorrência aberta|||Com atualização a<br>cada 30 minutos|

|Data e hora de início da<br>ocorrência aberta||Hora e<br>minuto|Com atualização a<br>cada 30 minutos|
|---|---|---|---|
|Tipo de ocorrência<br>aberta|Informar se a ocorrência é classificada<br>em:programada ou nãoprogramada||Com atualização a<br>cada 30 minutos|
|Sinalização do status da<br>ocorrência aberta|Informar se o status da ocorrência é<br>classificado em: Em preparação/Em<br>Deslocamento/Em Execução||Com atualização a<br>cada 30 minutos|
|Quantidades de<br>unidades consumidoras<br>interrompidas aberta|Quantidade de unidades interrompidas<br>na ocorrência e o total na área de atuação||Com atualização a<br>cada 30 minutos|
|Duração da ocorrência||Hora e<br>minuto|Com atualização a<br>cada 30 minutos|
|Consumidor Hora<br>Interrompido (CHI)|Consumidor Hora Interrompido (CHI) da<br>ocorrência aberta e do total da área de<br>atuação|Hora e<br>minuto|Com atualização a<br>cada 30 minutos|
|Quantidade de<br>ocorrências|Quantidade de ocorrências abertas<br>segregadas por município e o total na<br>área de atuação||Com atualização a<br>cada 30 minutos|
|Número de equipes|Quantidade de equipes em atividade,<br>segregadas por município e o total na<br>área de atuação||Com atualização a<br>cada 30 minutos|
|Estágio da operação|Estágio da operação (conforme etapas<br>definidas noplano de contingência)||Com atualização a<br>cada 30 minutos|

23-E. A distribuidora deve disponibilizar em sítio eletrônico e nos postos de atendimento presencial, com uso de linguagem clara e adequada, a versão mais atualizada de seu Relatório Anual de Gestão do Manejo Vegetal. 

Tabela 19 – Relatório Anual de Gestão do Manejo Vegetal 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|Observação|
|---|---|---|---|---|
|Relatório<br>Anual de<br>Gestão do<br>Manejo<br>Vegetal|Documentação<br>detalhada de todas as<br>atividades relacionadas<br>à gestão da vegetação<br>que interfira na rede de<br>distribuição de energia||Anual, até 31 de<br>janeiro do ano<br>subsequente ao<br>ano de<br>referência para<br>apuração do<br>relatório|O Relatório deve conter o<br>número de inspeções visuais,<br>descrever as ações de poda<br>preventivas e corretivas de<br>poda realizadas, relatar<br>remoção de árvores e incluir<br>dados sobre o número de<br>substituição de árvores<br>inadequadas|

23-F. A distribuidora deve disponibilizar em sítio eletrônico e nos postos de atendimento presencial, com uso de linguagem clara e adequada, o seu Plano de Manejo Vegetal. 

||Tabela 20 – Plano de Manejo Vegetal|Tabela 20 – Plano de Manejo Vegetal|Tabela 20 – Plano de Manejo Vegetal||
|---|---|---|---|---|
|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|Observação|
|Plano de<br>Manejo<br>Vegetal|Conjunto de diretrizes e<br>ações de planejamento<br>para controlar a<br>vegetação próxima às<br>redes elétricas com<br>vistas a prevenir<br>interrupções no<br>fornecimento de<br>energia e garantir a<br>segurança,<br>minimizando riscos de<br>quedas de árvores e<br>galhos sobre a rede<br>elétrica||Atualização<br>anual, 30 dias<br>após a edição de<br>nova versão|O plano deve conter<br>métodos de monitoramento<br>e controle da execução das<br>podas, cronograma das<br>práticas de poda,<br>periodicidade das ações e<br>cuidados ambientais.|

23-G. As distribuidoras deverão informar e manter, por até cinco anos, em seu sítio eletrônico, a qualidade na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, por meio da apuração de indicadores de continuidade do fornecimento, permitindo a avaliação do percentual de cumprimento dos limites de conjuntos elétricos, além do valor global da distribuidora. 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|Observação|
|---|---|---|---|---|
|Comparação<br>entre<br>o<br>indicador<br>DEC<br>e<br>o<br>limite<br>regulatório|Percentual<br>de<br>conjuntos de unidades<br>consumidoras<br>que<br>atendem aos limites<br>regulatórios de DEC<br>anualizado.|Percentual de<br>atendimentos<br>dos<br>limites<br>regulatórios<br>dos conjuntos<br>de unidades<br>consumidoras|Disponibilização<br>até o último dia<br>útil<br>do<br>mês<br>subsequente ao<br>período<br>de<br>apuração|A apuração do indicador<br>deve corresponder à média<br>móvel<br>dos<br>últimos<br>12<br>meses.|

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|Observação|
|---|---|---|---|---|
|Comparação<br>entre<br>o<br>indicador<br>DEC<br>e<br>o<br>limite<br>regulatório|Indicador coletivo de<br>continuidade<br>DEC<br>global anualizado em<br>comparação com os<br>respectivos<br>limites<br>definidospela ANEEL.|Hora<br>e<br>centésimos<br>de hora|Disponibilização<br>até o último dia<br>útil<br>do<br>mês<br>subsequente ao<br>período<br>de<br>apuração|A apuração do indicador<br>deve corresponder à média<br>móvel<br>dos<br>últimos<br>12<br>meses.|
|Comparação<br>entre<br>o<br>indicador<br>FEC<br>e<br>o<br>limite<br>regulatório|Percentual<br>de<br>conjuntos<br>de<br>unidades<br>consumidoras que<br>atendem<br>aos<br>limites<br>regulatórios<br>de<br>FEC anualizado.|Percentual de<br>atendimentos<br>dos<br>limites<br>regulatórios<br>dos conjuntos<br>de unidades<br>consumidoras|Disponibilização<br>até o último dia<br>útil<br>do<br>mês<br>subsequente ao<br>período<br>de<br>apuração|A apuração do indicador<br>deve corresponder à média<br>móvel<br>dos<br>últimos<br>12<br>meses.|
|Comparação<br>entre<br>o<br>indicador<br>FEC<br>e<br>o<br>limite<br>regulatório|Indicador coletivo de<br>continuidade<br>FEC<br>global anualizado em<br>comparação com os<br>respectivos<br>limites<br>definidospela ANEEL.|Número<br>de<br>interrupções<br>e centésimos<br>do número de<br>interrupções|Disponibilização<br>até o último dia<br>útil<br>do<br>mês<br>subsequente ao<br>período<br>de<br>apuração|A apuração do indicador<br>deve corresponder à média<br>móvel<br>dos<br>últimos<br>12<br>meses.|

23-H. As distribuidoras deverão informar e manter, por até cinco anos, em seu sítio eletrônico, os indicadores de duração e frequência de interrupções (DEC e FEC) efetivamente percebidas pelos usuários, sem aplicação de expurgos. 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|Observação|
|---|---|---|---|---|
|DEC<br>apurado<br>sem expurgo|Indicador coletivo de<br>continuidade<br>DEC<br>anual<br>apurado<br>por<br>conjunto de unidades<br>consumidoras<br>considerando todas as<br>interrupções ocorridas<br>no sistema elétrico<br>que<br>afetem<br>os<br>consumidores.|Hora<br>e<br>centésimos<br>de hora|Disponibilização<br>até o último dia<br>útil<br>do<br>mês<br>subsequente ao<br>período<br>de<br>apuração|A apuração do indicador<br>deve corresponder à média<br>móvel<br>dos<br>últimos<br>12<br>meses.|
|FEC apurado<br>sem expurgo|Indicador coletivo de<br>continuidade<br>FEC<br>anual<br>apurado<br>por<br>conjunto de unidades<br>consumidoras<br>considerando todas as<br>interrupções ocorridas<br>no sistema elétrico<br>que<br>afetem<br>os<br>consumidores.|Número<br>de<br>interrupções<br>e centésimos<br>do número de<br>interrupções|Envio<br>até<br>o<br>último dia útil<br>do<br>mês<br>subsequente ao<br>período<br>de<br>apuração|A apuração do indicador<br>deve corresponder à média<br>móvel<br>dos<br>últimos<br>12<br>meses.|

Fluxo de informações da distribuidora para o consumidor, Poder Público e mídia 

23-I. A distribuidora deve disponibilizar em sítio eletrônico e nos postos de atendimento presencial, com uso de linguagem clara e adequada, o seu Plano de Comunicação. 

Tabela 21 – Plano de Comunicação 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|
|---|---|---|---|
|Plano de<br>Comunicação|Conjunto estruturado de estratégias<br>e procedimentos para informar e<br>interagir com os consumidores,<br>poderpúblico e mídia||30 dias após a edição de<br>nova versão|

23-J. A distribuidora deve disponibilizar em sítio eletrônico e nos postos de atendimento presencial, com uso de linguagem clara e adequada, o seu Plano de Contingência. 

Tabela 22 – Plano de Contingência 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|
|---|---|---|---|
|Plano de Contingência|Conjunto de estratégias,<br>procedimentos e recursos<br>preparados para responder a<br>situações de crise de acordo com<br>suas características regionais||30 dias após a edição de<br>nova versão|

Fluxo de informações da distribuidora para o poder público 

23-K. A distribuidora deve disponibilizar à ANEEL uma API (Application Programming Interface) que possibilite a consulta de dados de interrupção do fornecimento diretamente dos sistemas das distribuidoras. 

Tabela 23 – Informações sobre API ( _Application Programming Interface_ ) 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|
|---|---|---|---|
|API (_Application_<br>_Programming_<br>_Interface_)|Permitir a ANEEL extraia os dados de<br>interrupção do fornecimento<br>diretamente da fonte na<br>distribuidora||Em tempo real|

23-L. A distribuidora deve notificar o Poder Público imediatamente após a identificação de um evento crítico, utilizando canais de comunicação oficiais previamente estabelecidos. 

Tabela 24 – Notificação de evento crítico ao Poder Público 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|
|---|---|---|---|
|Notificação da<br>ocorrência de evento<br>crítico|Deve incluir a descrição do evento<br>crítico, data e hora da identificação,<br>áreas afetadas, impactos previstos,<br>medidas de resposta adotadas e<br>previsão de duração||A partir da ciência pela<br>distribuidora, conforme<br>Plano de Comunicação|

23-M. A distribuidora deve enviar regularmente à ANEEL os alertas meteorológicos que justifiquem o acionamento de plano de contingência, em qualquer nível. 

Tabela 25 – Alertas meteorológicos relacionados ao acionamento de plano de contingência 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|Observação|
|---|---|---|---|---|
|Alerta<br>Meteorológico|Notificação<br>emitida por<br>órgãos de<br>meteorologia<br>para avisar<br>sobre<br>condições<br>climáticas<br>adversas, como<br>tempestades,<br>ventos fortes<br>ou calor<br>intenso||A partir da<br>ciência pela<br>distribuidora,<br>conforme<br>Plano de<br>Comunicação|Tipo de evento meteorológico:<br>Especifica o tipo de fenômeno, como<br>tempestade, chuva intensa, granizo,<br>vendaval, ciclone extratropical ou<br>geada.<br>Data e hora de emissão: Indica quando<br>o alerta foi emitido.<br>Período de validade: Define a duração<br>do alerta, incluindo a data e a hora de<br>início e término do evento previsto.<br>Área de cobertura: Detalha as regiões<br>ou localidades afetadas, podendo incluir<br>cidades, estados ou regiões geográficas<br>específicas.<br>Responsável pela emissão: Nome da<br>entidade que emitiu o alerta, como<br>serviços de meteorologia, defesa civil ou<br>centros de monitoramento.|

....................................................................................................”(NR) “44

Tabela 48 – Compensação de valores 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|Observação|
|---|---|---|---|---|
|...|...|...|...|...|
|Valores apurados do indicador<br>DISE||Hora e<br>centésimos<br>de hora|Quando<br>solicitado.||
|...|...|...|...|...|
|Importância individual da<br>compensação pela violação do<br>DISE||Monetária|Quando<br>solicitado.||
|...|...|...|...|...|

....................................................................................................”(NR) “45

Tabela 49 – Distribuições das interrupções 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|Observação|
|---|---|---|---|---|
|...|...|...|...|...|
|Valor apurado do indicador<br>DISE||Hora e<br>centésimos<br>de hora|Quando<br>solicitada|Há possibilidade de<br>ocorrência de mais de<br>um DISE em um período<br>para o mesmo<br>consumidor ou central<br>geradora.|
|...|...|...|...|...|

....................................................................................................”(NR) “46

Tabela 50 – Compensações referentes aos indicadores de continuidade 

|Informação|Especificação|Unidade|Periodicidade|Observação|
|---|---|---|---|---|
|...|...|...|...|...|
|Quantidade de<br>consumidores e centrais<br>geradoras compensados<br>pela violação do DISE||Quantidade de<br>consumidores|Mensal, até o<br>último dia útil do<br>segundo mês após a<br>ocorrência da<br>interrupção||
|...|...|...|...|...|
|Soma das compensações<br>pela violação do DISE||Monetária|Mensal, até o<br>último dia útil do||

segundo mês após a ocorrência da interrupção. ....................................................................................................”(NR) 

## **Seção IV Da Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica** 

Art. 5º  O Anexo VIII da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“171

172. Os indicadores devem ser apurados mensalmente, considerando o mês civil, com exceção dos indicadores DICRI e DISE, que devem ser apurados por interrupção ocorrida em Dia Crítico ou em Situação de Emergência, respectivamente. 173. .............................................................................................

e) Duração da Interrupção Individual ocorrida em Situação de Emergência por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conexão – DISE, utilizando a seguinte fórmula: 

𝐷𝐼𝑆𝐸= 𝑡 𝑆𝑖𝑡𝑢𝑎çã𝑜 𝑑𝑒 𝐸𝑚𝑒𝑟𝑔ê𝑛𝑐𝑖𝑎 Equação XX – Cálculo do DISE 

em que: 

DIC = duração de interrupção individual por unidade consumidora ou por ponto de conexão, expressa em horas e centésimos de hora; 

FIC = frequência de interrupção individual por unidade consumidora ou por ponto de conexão, expressa em número de interrupções; 

DMIC = duração máxima de interrupção contínua por unidade consumidora ou por ponto de conexão, expressa em horas e centésimos de hora; 

DICRI = duração da interrupção individual ocorrida em dia crítico por unidade consumidora ou ponto de conexão, expressa em horas e centésimos de hora; 

DISE = duração da interrupção individual ocorrida em Situação de Emergência por unidade consumidora ou ponto de conexão, expressa em horas e centésimos de hora; 

i = índice de interrupções da unidade consumidora ou por ponto de conexão no período de apuração, variando de 1 a n; 

n = número de interrupções da unidade consumidora ou por ponto de conexão considerado, no período de apuração; 

t(i) = tempo de duração da interrupção (i) da unidade consumidora considerada ou do ponto de conexão, no período de apuração; 

t(i)max = valor correspondente ao tempo da máxima duração de interrupção contínua (i), no período de apuração, verificada na unidade consumidora ou no ponto de conexão considerado, expresso em horas e centésimos de horas; 

tcrítico = duração da interrupção ocorrida em Dia Crítico; 

tSituação de Emergência = duração da interrupção ocorrida em Situação de Emergência. 

..............................................................................................”(NR) “180

180-A. Na apuração do indicador DISE não devem ser consideradas as interrupções previstas no item 178, com exceção da alínea “c”. 

181. Os indicadores DICRI e DISE não se aplicam às unidades consumidoras e centrais geradoras atendidas em AT, nem aos pontos de conexão de DIT ou de distribuidoras acessados por outras distribuidoras. ..............................................................................................”(NR) 

“214. Os limites dos indicadores de continuidade individuais DIC, FIC, DMIC, DICRI e DISE para as unidades consumidoras e centrais geradoras são estabelecidos nas tabelas 1 a 5 do Anexo 8.B, de acordo com a localização e com a tensão contratada.”(NR) 

“216. Os limites dos indicadores DIC, DMIC, DICRI e DISE são vinculados ao limite anual do indicador DEC, enquanto os limites do indicador FIC são vinculados ao limite anual do indicador FEC.”(NR) 

“219. No caso de violação do limite de continuidade individual dos indicadores DIC, FIC, DMIC, DICRI e DISE a distribuidora deve calcular a compensação ao consumidor ou central geradora, inclusive aqueles conectados em DIT, e efetuar o crédito na fatura apresentada em até 2 meses após o período de apuração. 

220

220-A. A distribuidora deve efetuar uma compensação ao consumidor ou central geradora de média ou baixa tensão para cada interrupção ocorrida em Situação de Emergência que superar o limite do indicador DISE.”(NR) 

“225

e) Para o DISE: 

𝐶𝑜𝑚𝑝𝐷𝐼𝑆𝐸 = 𝐷𝐼𝑆𝐸𝑉 ×[𝑉𝑅𝐶] 730 × 𝑘𝑒𝑖3 Equação XX – Cálculo da compensação por violação do DISE 

em que: 

DICv = duração de interrupção por unidade consumidora ou por ponto de conexão, conforme cada caso, verificada no período considerado, expressa em horas e centésimos de hora; 

DICp = limite de continuidade estabelecido no período considerado para o indicador de duração de interrupção por unidade consumidora ou por ponto de conexão, expresso em horas e centésimos de hora; 

DMICv = duração máxima de interrupção contínua por unidade consumidora ou por ponto de conexão, conforme cada caso, verificada no período considerado, expressa em horas e centésimos de hora; 

FICv = frequência de interrupção por unidade consumidora ou por ponto de conexão, conforme cada caso, verificada no período considerado, expressa em número de interrupções; 

FICp = limite de continuidade estabelecido no período considerado para o indicador de frequência de interrupção por unidade consumidora ou por ponto de conexão, expresso em número de interrupções e centésimo do número de interrupções; 

DICRIv = duração da interrupção individual ocorrida em Dia Crítico por unidade consumidora ou ponto de conexão, expressa em horas e centésimos de hora; 

DISEv = duração da interrupção individual ocorrida em Situação de Emergência por unidade consumidora ou ponto de conexão, expressa em horas e centésimos de hora; 

VRC = valor monetário base para o cálculo da compensação, que corresponde ao Encargo de Conexão Parcela B – ECCD(PB), para unidades consumidoras pertencentes ao subgrupo A1; ou ao Encargo de Uso do Sistema de Distribuição correspondente à parcela TUSD Fio B – EUSDB, para as unidades consumidoras pertencentes aos demais subgrupos ou dos pontos de conexão; 

730 = número médio de horas no mês; 

Kei1 = coeficiente de majoração cujo valor deve ser fixado em: 34, para unidade consumidora ou ponto de conexão atendido em Baixa Tensão; 40, para unidade consumidora ou ponto de conexão atendido em Média Tensão; e 108, para unidade consumidora ou ponto de conexão atendido em Alta Tensão; 

Kei2 = coeficiente de majoração cujo valor deve ser fixado em: 14, para unidade consumidora ou ponto de conexão atendido em Baixa Tensão; e 20, para unidade consumidora ou ponto de conexão atendido em Média Tensão; e 

Kei3 = coeficiente de majoração cujo valor deve ser fixado em: 14, para unidade consumidora ou ponto de conexão atendido em Baixa Tensão; 20, para unidade consumidora ou ponto de conexão atendido em Média Tensão. 

226. Para unidades consumidoras com CCD e distribuidoras conectadas ao sistema de distribuição, as compensações associadas às violações dos limites de continuidade DIC, FIC, DMIC, DICRI e DISE por ponto de conexão devem ser estabelecidas nos respectivos contratos, obedecendo aos critérios deste Módulo. 

227

d) quando ocorrer violação dos indicadores DICRI ou DISE, a compensação deve ser realizada sem prejuízo das compensações por violação dos indicadores DIC, FIC e DMIC, podendo inclusive haver compensações referentes a mais de uma violação do limite dos indicadores DICRI e DISE no mesmo mês, hipótese em que deve ser paga a soma das compensações calculadas para cada violação.”(NR) 

“ANEXO 8.B DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº XXX, DE XXX DE XXXX DE 2021 

Tabela 2 – Limites para unidade consumidora ou central geradora situada em área urbana com tensão contratada > 2,3 kV e < 69 kV 

|**DIC Mensal**<br>**(horas)**|**FIC Mensal**<br>**(interrupções)**|**DMIC**<br>**Mensal**<br>**(horas)**|**DICRI por**<br>**evento**<br>**(horas)**|**DISE por**<br>**evento**<br>**(horas)**<br>24<br>24<br>24<br>24<br>24<br>24|
|---|---|---|---|---|
|3|3|3|8||
|5|4|5|8||
|7|5|6|8||
|9|6|7|8||
|10|6|8|8||
|12|7|8|8||

Tabela 3 – Limites para unidade consumidora ou central geradora situada em área não urbana com tensão contratada > 2,3 kV e < 69 kV 

|**Faixa de Variação dos Limites Anuais**<br>**de Indicadores de Continuidade dos**<br>**Conjuntos**<br>**(DEC ou FEC)**|**DIC Mensal**<br>**(horas)**|**FIC Mensal**<br>**(interrupçõe**<br>**s)**|**DMIC**<br>**Mensal**<br>**(horas)**|**DICRI por**<br>**evento**<br>**(horas)**|**DISE por**<br>**evento**<br>**(horas)**|
|---|---|---|---|---|---|
|≤ 5|8|4|6|21|48|
|> 5 e ≤ 10|13|5|10|21|48|
|> 10 e ≤ 15|19|7|14|21|48|
|> 15 e ≤ 20|24|8|18|21|48|
|> 20 e ≤ 25|28|9|20|21|48|
|> 25 e ≤ 40|33|10|24|24|48|
|> 40|37|11|24|24|48|

Tabela 4 – Limites para unidade consumidora ou central geradora situada em área urbana com tensão contratada ≤ 2,3 kV 

|**Faixa de Variação dos Limites Anuais**<br>**de Indicadores de Continuidade dos**<br>**Conjuntos**<br>**(DEC ou FEC)**|**DIC Mensal**<br>**(horas)**|<br>**FIC Mensal**<br>**(interrupçõe**<br>**s)**|**DMIC**<br>**Mensal**<br>**(horas)**|**DICRI por**<br>**evento**<br>**(horas)**|**DISE por**<br>**evento**<br>**(horas)**|
|---|---|---|---|---|---|
|≤ 5|4|3|3|13|24|
|> 5 e ≤ 10|7|4|5|13|24|
|> 10 e ≤ 15|10|5|7|13|24|
|> 15 e ≤ 20|12|6|9|13|24|
|> 20 e ≤ 25|14|7|10|13|24|
|> 25 e ≤ 40|15|7|12|13|24|
|> 40 e ≤ 50|18|8|12|13|24|
|> 50|21|9|12|13|24|

Tabela 5 – Limites para unidade consumidora ou central geradora situada em área não urbana com tensão contratada ≤ 2,3 kV 

|**Faixa de Variação dos Limites Anuais**<br>**de Indicadores de Continuidade dos**<br>**Conjuntos**<br>**(DEC ou FEC)**|**DIC Mensal**<br>**(horas)**|**FIC Mensal**<br>**(interrupçõe**<br>**s)**|**DMIC**<br>**Mensal**<br>**(horas)**|**DICRI por**<br>**evento**<br>**(horas)**|**DISE por**<br>**evento**<br>**(horas)**|
|---|---|---|---|---|---|
|≤ 5|10|4|8|26|48|
|> 5 e ≤ 10|16|6|12|26|48|
|> 10 e ≤ 15|20|7|15|26|48|
|> 15 e ≤ 20|24|8|18|26|48|
|> 20 e ≤ 25|28|9|20|26|48|
|> 25 e ≤ 40|33|10|24|26|48|
|> 40|40|12|24|26|48|

..............................................................................................”(NR) 

## **Seção V** 

## **Das Regras de Transmissão** 

Art. 6º  Aprovar a revisão do Módulo 4 – Prestação do Serviço, disposto no Anexo IV da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020. 

Art. 7º  Aprovar a revisão do Módulo 6 – Coordenação e Controle da Operação, disposto no Anexo VI da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020. 

## **Seção VI** 

## **Do Relacionamento com o Poder Público** 

Art. 8º  A Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 371

Art. 371-A A distribuidora deve estabelecer canais adicionais de comunicação exclusivos ao atendimento de órgão central e representantes designados dos poderes públicos municipal, distrital e estadual. 

§ 1º Os canais dedicados devem contemplar, no mínimo: 

I - atendimento telefônico; 

II - atendimento presencial, com horário agendado; e 

III - canal de comunicação por texto (chat) com atendimento humano, durante horário 

comercial. 

§ 2º Canais adicionais aos dispostos no §1º podem ser livremente pactuados entre a distribuidora e os poderes públicos municipal, distrital e estadual. 

§ 3º A distribuidora deve designar um ou mais representantes institucionais para atendimento exclusivo dos poderes públicos municipal, distrital e estadual, garantindo comunicação direta e eficaz. 

§ 4º A distribuidora deve agendar e realizar, sempre que solicitado pelos poderes públicos municipal, distrital e estadual, reuniões via plataforma de videoconferência com os seus representantes institucionais. 

§ 5º O atendimento telefônico exclusivo previsto no §1º deve ter, no caso de urgência/emergência, disponibilidade ininterrupta durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, com atendimento humano durante todo o período de funcionamento. 

§ 6º No tratamento de interrupções emergenciais, a distribuidora deve observar as disposições relacionadas ao atendimento previstas no Módulo 4 do PRODIST. 

§ 7º A distribuidora deve entregar e manter atualizado junto aos poderes públicos municipal, distrital e estadual a relação dos canais exclusivos e as informações de contato dos representantes institucionais estabelecidos com os horários de atendimento. ....................................................................................................”(NR) 

## **Seção VII Das Sanções e Penalidades** 

Art. 9º  A Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 11. Constitui infração do Grupo III: (...) 

XXIII - deixar de prestar informações decorrentes de interrupções no fornecimento de energia elétrica aos consumidores ou usuários, nos termos da regulação vigente.” 

“Art. 12. Constitui infração do Grupo IV: 

XXVI - a ausência, inadequação ou descumprimento do Plano de Contingência, nos termos da regulação vigente; 

XXVII - a ausência, inadequação ou descumprimento do Plano de Manejo Vegetal, nos termos da regulação vigente; e 

XXVIII - comunicar-se de forma ineficiente com o Poder Público em Situações de Emergência, nos termos da regulação vigente.” 

“Art. 13. Constitui infração do Grupo V: 

(...) 

XIX - atuar de forma inadequada no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica nos sistemas de distribuição; e 

XX - atuar de forma inadequada no retorno à disponibilidade das instalações sob responsabilidade de concessionária de transmissão.”(NR) 

## **Seção VIII** 

## **Das Medidas Administrativas e de Cessão Emergencial** 

Art 10.  A Agência poderá instituir Comitê de Crise quando da ocorrência de eventos climáticos severos, com no mínimo os seguintes objetivos: 

I - articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar as providências e medidas a serem adotadas pela ANEEL com vistas a mitigar os impactos dos eventos climáticos severos nos segmentos de transmissão e distribuição de energia elétrica; 

II - interagir com demais autoridades e instituições públicas e privadas no endereçamento de ações e no compartilhamento de informações; 

§ 1º O Comitê de Crise será composto por membros indicados pela Diretoria, pela Área de Assessoria Institucional da Diretoria, pela Área de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica, pela Área de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo e pela Área de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica. 

§ 2º O Comitê de Crise deverá ser estabelecido por Portaria emitida pelo Diretor-Geral. 

§3º A Portaria que instituir Comitê de Crise deverá atender as demais disposições da Portaria nº 6.803, de 30 de janeiro de 2023, no que couber. 

Art 11.  A Cessão Emergencial de recursos humanos, equipamentos e materiais poderá ser realizada também entre distribuidoras e transmissoras, visando garantir a continuidade do serviço em situações de crise, sem comprometer a segurança operacional do cedente. 

## **Seção IX** 

## **Dos Atos e Negócios Jurídicos entre Partes Relacionadas** 

Art. 12  O Anexo V – Módulo V da Resolução Normativa nº 948, de 21 de novembro, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 19

XIII- As cessões emergenciais de recursos humanos, equipamentos e materiais entre distribuidoras e transmissoras e suas partes relacionadas, visando garantir a continuidade do serviço em situações de crise, são dispensadas da obrigação de que trata o art. 18, sem prejuízo da fiscalização a posteriori, desde que: 

a) sejam comunicados à ANEEL em até 60 (sessenta) dias após o fim da situação emergencial, mediante relatório contendo discriminação das despesas ou custos incorridos a serem reembolsados pela cessionária à cedente; 

b) a cessionária deverá manter dossiê individualizado em sua sede contendo os documentos comprobatórios que evidenciem a neutralidade de custos e despesas reembolsados à cedente, nos termos dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST e das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, os quais poderão ser requisitados pela fiscalização por até 5 (cinco) anos após fim do evento emergencial. 

c) As cessões emergenciais de recursos humanos, equipamentos e materiais entre distribuidoras e transmissoras e suas partes relacionadas devem ser reembolsadas pela cessionária à cedente garantindo a neutralidade da operação, não se tratando de rateio ou prestação de serviços, e preservando a individualidade das concessões. 

....................................................................................................”(NR) 

## **Seção X Das Disposições Finais e Transitórias** 

Art. 13.  As distribuidoras devem observar os seguintes prazos para implementação das disposições desta Resolução Normativa, contados da publicação: 

I - Até 90 (noventa) dias para revisar e publicar os planos de manejo vegetal, de comunicação e de contingência de que tratam os itens 103, 108 e 148 do Anexo IV da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, com redação dada pelo art. 3º desta Resolução Normativa; 

II - Até 180 (cento e oitenta) dias para implementar o registro das interações com o Poder Público Municipal em relação ao serviço de manejo da vegetação que apresente risco à segurança das redes elétricas e a continuidade do fornecimento, conforme dispõe o item 104 do Anexo IV da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, com redação dada pelo art. 3º desta Resolução Normativa; 

III - Até 180 (cento e oitenta) dias para implementar os mecanismos de comunicação ao consumidor sobre a previsão de reestabelecimento do serviço e demais informações de que trata o item 105 do Anexo IV da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, com redação dada pelo art. 3º desta Resolução Normativa; 

IV - Até 180 (cento e oitenta) dias para disponibilizar em sítio eletrônico o número total de unidades consumidoras afetadas por interrupções em mapa, conforme dispõe o item 106 do Anexo IV da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, com redação dada pelo art. 3º desta Resolução Normativa; 

V - Até 180 (cento e oitenta) dias para disponibilizar em sítio eletrônico as informações relacionadas às ocorrências abertas, conforme dispõe o item 107 do Anexo IV da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, com redação dada pelo art. 3º desta Resolução Normativa; 

VI - Até 180 (cento e oitenta) dias mês para iniciar as apurações do Duração da Interrupção Individual ocorrida em Situação de Emergência por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conexão – DISE e observar as disposições da Seção 8.2 do Módulo 8 do PRODIST com o corresponde pagamento de compensações por transgressão desse indicador, com efeitos retroativos a 2 meses após a publicação da norma; 

Parágrafo único. Os planos de contingência em vigor na data desta Resolução devem ser publicados em seu sítio eletrônico na Internet, respeitadas as disposições legais. 

Art. 14.  As distribuidoras devem implantar processo de comunicação e acompanhamento da evolução dos eventos climáticos severos de que trata o item 114 do Anexo IV da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, em até 30 (trinta) dias, contados da publicação das instruções pela ANEEL. 

Art. 15.  As distribuidoras devem disponibilizar a API de que trata item 113 do Anexo IV da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, com redação dada pelo art. 3º desta Resolução Normativa em até 60 (sessenta) dias, contados da publicação das instruções pela ANEEL. 

Art. 16  As distribuidoras deverão informar e manter, por até cinco anos, em seu sítio eletrônico, os indicadores estabelecidos nos incisos V e VI do caput do art. 4º; do Decreto 12.068, de 20 de julho de 2024, em até 30 dias, contados da publicação das instruções pela ANEEL. 

Art. 17.  As transmissoras têm 90 (noventa) dias, a partir da publicação, para implementar as disposições dos artigos 6º e 7º desta Resolução Normativa. 

Art. 18.  As disposições não listadas nos artigos 13, 14, 15 e 16 devem ser implementadas na data de publicação desta Resolução Normativa. 

Art. 19.  Revoga-se o inciso VIII do art. 621 da Resolução Normativa nº 1.000 de 2021. 

Art. 20.  Revoga-se a alínea b do item 14 do Módulo 9 do PRODIST, constante do anexo IX da Resolução Normativa nº 956 de 2021. 

Art. 21.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.10.2025, seção 1, p. 89, v. 163, n. 207.