simoesthiago/aneel-corpus huggingface dataset:
Estabelece critérios para empreendimentos que entraram em operação comercial no período de 31.12.2010 a 30.12.2011 permanecerem no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
Situação: revogada
Data de publicação: 2012-06-05

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 492, DE 5 DE JUNHO DE 2012. 

Estabelece critérios para empreendimentos que entraram em operação comercial no período de 31 de dezembro de 2010 a 30 de dezembro de 2011 permanecerem no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. 

Voto de Abertura da Audiência Pública 

Voto de Encaminhamento 

Voto-Condutor 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 21º da Lei nº 11.943, com redação dada pela Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, o que consta do Processo nº 48500.006741/2011-51, e considerando que: 

as contribuições recebidas, no período de 05 de abril a 2012 a 20 de abril de 2012, por ocasião da Audiência Pública nº 023/2012, permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1º Para a permanência no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA dos empreendimentos que entraram em operação comercial no período entre 31 de dezembro de 2010 e 30 de dezembro de 2011 deverão ser observados, cumulativamente, os seguintes critérios técnicos: 

I - início, até 30 de dezembro de 2011, da operação comercial de todas as unidades geradoras do empreendimento; e 

II - manifestação de interesse junto à ELETROBRAS, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data de publicação desta Resolução. 

Art. 2º Os empreendimentos que não atenderem aos critérios fixados no art. 1º serão excluídos do PROINFA. 

Art. 3º O prazo de suprimento dos contratos de compra e venda de energia elétrica, celebrados no âmbito do PROINFA e vinculados aos empreendimentos de geração alcançados por esta 

Resolução, será de 20 (vinte) anos contados da data planejada de operação comercial do empreendimento de geração definida no contrato original. 

Parágrafo único. Os empreendimentos de geração alcançados por esta Resolução serão remunerados pelo programa a partir da data de operação comercial de cada unidade geradora. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.08.2012, seção 1, p. 60, v. 149, n. 151 e o retificado no D.O. de 07.08.2012. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.033, de 26.07.2022)
Altera a redação do artigo 3º e inclui o artigo 7º-A da Resolução Normativa ANEEL 421 de 30.11.2010, que estabelece, na forma desta Resolução, os critérios para cálculo do montante de reposição e contratações adicionais dos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional - SIN, para fins de contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes em leilão A-1.
Situação: revogada
Data de publicação: 2012-06-26

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 496, DE 26 DE JUNHO DE 2012. 

Altera a Resolução Normativa nº 421, de 30 de novembro de 2010. 

(Caducada conforme Nota Técnica SRD/ANEEL 014 de 2016) 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 24 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelos Decretos nº 7.317, de 28 de setembro de 2010, e nº 7.521, de 8 de julho de 2011, o que consta do Processo n° 48500.005482/2010-60, e considerando: 

As alterações promovidas pelo Decreto nº 7.521, de 8 de julho de 2011, no art. 24 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, resolve: 

Art. 1º O artigo 3º da Resolução Normativa nº 421, de 30 de novembro de 2010, alterado pela Resolução nº 450, de 27 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3º O montante de reposição, expresso em MWmédio, será composto pelo montante anual dos contratos encerrados ou reduzidos no ano “A-1”, multiplicado pelo número de dias do ano “A-1” decorridos até a data de encerramento ou redução do contrato, dividido pelo número de dias do ano. 

§ 1º (revogado) 

§ 2º No cálculo do montante de reposição a ser realizado em 2011, não deverão ser considerados os montantes já contratados referentes aos contratos extintos ou reduzidos no ano de 2011.” 

Art. 2° A Resolução Normativa nº 421, de 30 de novembro de 2010, alterada pela Resolução nº 450, de 27 de setembro de 2011, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º-A: 

“Art. 7º-A Nos processos tarifários de reajuste anual ou revisão periódica, e apenas para fins de estimativa do custo de aquisição de energia, o montante de reposição será valorado no ano “A” ao preço médio dos CCEARs de energia existente da distribuidora.” 

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.07.2012, seção 1, p. 43, v. 149, n. 138. (Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020)
Altera a redação do parágrafo 3º do art. 224 da Resolução Normativa ANEEL 414 de 09.09.2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada.
Situação: revogada
Data de publicação: 2012-06-26

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 497, DE 26 DE JUNHO DE 2012. 

Altera a redação do § 3º do art. 224 da Resolução Normativa nº 414, 9 de setembro de 2010. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.005228/2010-61, resolve: 

**Art. 1º** Alterar o § 3º do art. 224 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 224

§ 3º Além do previsto no art. 121, enquanto não for publicada Resolução específica sobre o tema, faculta-se a cobrança de outros serviços, de forma discriminada na fatura, observadas as seguintes condições: .........................................................” (NR) 

**Art. 2º** Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.07.2012, seção 1, p. 74, v. 149, n. 128. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.000, de 07.12.2021)
Altera os submódulos 7.1, 7.2, 7.3, 10.1 e 10.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, conforme anexo.
Situação: revogada
Data de publicação: 2012-07-02

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 498, DE 2 DE JULHO DE 2012 

Altera os submódulos 7.1, 7.2, 7.3, 10.1 e 10.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 

## Anexo 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, 13 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nos incisos XVII e XVIII, art. 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no art. 9º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; no art. 13 do Decreto nº 2.003 de 10 de setembro de 1996; no art 4º, incisos IV e VIII, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; nos arts. 2º, 3º, inciso I, e 7º, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; nos §§ 1º e 2º, art. 1º, do Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002; no art. 74 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e o que consta do Processo nº 48500.004247/2009-37, e considerando as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 29/2012, resolve: 

Art. 1º Alterar os submódulos 7.1, 7.2, 7.3, 10.1 e 10.2 do PRORET, conforme Anexo. 

Parágrafo único. Os Submódulos de que trata o **caput** estão disponíveis no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulos I e J – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.07.2012, seção 1, p. 74, v. 149, n. 128. 

( Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020 )
Aprova a revisão 10 do Módulo 1 dos Procedimentos de Distribuição - PRODIST.
Situação: revogada
Data de publicação: 2018-12-18

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. 

Aprova a revisão 10 do Módulo 1 dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST). 

## Voto 

## Anexo 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, incisos IV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta do Processo nº 48500.004629/2016-90 e considerando as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 073/2016, realizada entre 11 de novembro e 12 de dezembro de 2016, que foram objeto de análise desta Agência e permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

**Art. 1º** Aprovar a Revisão 10 do Módulo 1 dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST), que passa a vigorar na forma do anexo desta Resolução Normativa. 

Parágrafo único: O Módulo de que trata o **caput** encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br 

**Art. 2º** Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas demais disposições em contrário. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.12.2018, seção 1, p. 57, v. 155, n. 247. 

(Revogada pela REN ANEEL 956, de 07.12.2021)
Aprova a revisão 2020.03 dos Submódulos 4.1, 4.2, 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 7.2, 7.4, 9.9, 11.8, 13.2 e 15.4 dos Procedimentos de Rede.
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-03-03

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 873, DE 3 DE MARÇO DE 2020 

Aprova a revisão 2020.03 dos Submódulos 4.1, 4.2, 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 7.2, 7.4, 9.9, 11.8, 13.2 e 15.4 dos Procedimentos de Rede. 

## Voto 

Anexos – Submódulos 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, com base no art. 4°, incisos VII e XVI, Anexo I, do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 3º, inciso V, do Decreto nº 5.081, de 15 de maio de 2004 e o no que consta do Processo nº 48500.003634/2017-66, resolve: 

Art. 1º Aprovar a revisão 2020.03 dos Submódulos 4.1, 4.2, 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 7.2, 7.4, 9.9, 11.8, 13.2 e 15.4 dos Procedimentos de Rede. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1° de abril de 2020. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2020, seção 1, p. 30, v. 158, n. 46. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.005, de 15.02.2022)
Aprova a revisão dos Submódulos 2.1, 2.1A, 2.4, 9.1, 12.1 e 12.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que regulamentam ou fazem referência à metodologia da taxa regulatória de remuneração do capital dos segmentos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica.
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-03-10

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 874, DE 10 DE MARÇO DE 2020 

Aprova a revisão dos Submódulos 2.1, 2.1A, 2.4, 9.1, 12.1 e 12.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que regulamentam ou fazem referência à metodologia da taxa regulatória de remuneração do capital dos segmentos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica. 

## Voto 

Submódulo 2.1 

Submódulo 2.1A 

Submódulo 2.4 

Submódulo 9.1 

Submódulo 12.1 

Submódulo 12.3 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei 9.074, de 7 de julho de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no artigo 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,  no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 6º do Anexo da Portaria nº 117, de 5 de abril de 2013, no Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017 e o que consta do Processo nº 48500.001761/2018-10, resolve: 

Art. 1º Aprovar as seguintes versões dos Submódulos dos Procedimentos de Regulação 

Tarifária - PRORET: 

Módulo 2 - Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição de Energia 

Elétrica: 

a) Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais; b) Submódulo 2.1 A - Procedimentos Gerais; 

c) Submódulo 2.4 - Taxa Regulatória de Remuneração de Capital; 

Módulo 9 - Concessionárias de Transmissão 

d) Submódulo 9.1 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes; 

Módulo 12 - Concessionárias de Geração 

e) Submódulo 12.1 – Revisão Periódica das Receitas de Geradoras; 

f) Submódulo 12.3 – Remuneração de Capital da Geração – Segunda versão. 

Parágrafo único. Os Submódulos de que trata esta Resolução estão disponíveis no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulos I e J – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 2º A presente Resolução será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR após decorridos 6 (seis) anos de vigência. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2020. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2020, seção 1, p. 53, v. 158, n. 53. (Alterados os submódulos 2.4, 9.1, 12.1 e 12.3, pela REN ANEEL 882, de 10.03.2020) 

(Revogada pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022) (Alterado o item 4 do Submódulo 2.1A do Proret, pela REN ANEEL 1.023, de 07.06.2022)
Aprova os Submódulos 2.5 e 2.5A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que regulamentam o Fator X nas revisões tarifárias periódicas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-03-17

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 877, DE 17 DE MARÇO DE 2020 

Aprova os Submódulos 2.5 e 2.5A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que regulamentam o Fator X nas revisões tarifárias periódicas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências. 

## Voto 

Submódulos 2.5 

Submódulos 2.5A 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos artigos 9º, § 2º, e 29 da Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no artigo 3º da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no artigo 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto n. 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.000396/2019-07, resolve: 

Art. 1º Aprovar as novas versões dos Submódulos 2.5 e 2.5A que compõem o Módulo 2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 

Parágrafo único. Os Submódulos de que trata o caput estão disponíveis no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulos I e J – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 

Art. 2º Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) será executada após quatro anos de vigência desta norma. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de abril de 2020. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.03.2020, seção 1, p. 48, v. 158, n. 54. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022)
Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020.
Situação: revogada
Data de publicação: 2021-03-30

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 930, DE 30 DE MARÇO DE 2021 

Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020, e nos Decretos nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nº 2.655, de 2 de julho de 1998, e nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000373/2019-94, resolve: 

Art. 1º Alterar o §8º do art. 6º da Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 

2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020. 

"Art. 6º

§8º De acordo com o art. 2º-B da Lei nº 12.203, de 2015, para fins dessa resolução e para todo o período anterior ao início de vigência do Termo de Repactuação de Risco Hidrológico firmado nos termos da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015 será considerada como energia não repactuada a garantia física da usina” (NR) 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 68. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.035, de 26.07.2022)
Aprovar a revisão dos Módulos 4 e 6 do PRODIST.
Situação: revogada
Data de publicação: 2021-04-27

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 931, DE 27 DE ABRIL DE 2021 

Aprovar a revisão dos Módulos 4 e 6 do PRODIST. 

## Voto 

Anexo I 

Anexo II 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e tendo em vista o processo nº 48500.000523/2014-55, resolve: 

Art. 1º Aprovar a Revisão 2 do Módulo 4 e a Revisão 15 do Módulo 6 do PRODIST. 

Art. 2º Os Módulos aprovados por esta Resolução encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/prodist. 

Art. 3º O primeiro envio dos indicadores estabelecidos na forma dessa revisão, deverá ser realizada a partir do período de referência de janeiro de 2022. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2021. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2021, seção 1, p. 43, v. 159, n. 86. 

(Revogada pela REN ANEEL 956, de 07.12.2021)
Altera o art. 126 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010 e o art. 7º da Resolução Normativa nº 928, de 26 de março de 2021.
Situação: revogada
Data de publicação: 2021-04-27

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 932, DE 27 DE ABRIL DE 2021 

Altera o art. 126 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010 e o art. 7º da Resolução Normativa nº 928, de 26 de março de 2021. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; na Portaria nº 117/GM do Ministério de Minas e Energia, de 18 de março de 2020; na Portaria nº 335 do Ministério da Cidadania, de 20 de março de 2020; na Portaria Ministério da Saúde nº 454, de 20 de março de 2020; na Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, e o que consta do Processo nº 48500.001841/2020-81, resolve: 

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 7º da Resolução Normativa nº 928, de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

_“Art. 7º ............................................_ 

_Parágrafo Único. As compensações não realizadas em decorrência deste artigo devem ser creditadas nas faturas dos consumidores emitidas até 31 de dezembro de 2021, com a atualização monetária calculada com base na variação do IPCA, observadas as disposições para os casos enquadrados nos itens 2.7.5 da Seção 8.1 e 5.11.3 da Seção 8.2, ambos do Módulo 8 do PRODIST.” (NR)_ 

Art. 2º Alterar o art. 126 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

_“Art. 126. Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária com base na variação do IPCA e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die._ 

_...........................................................” (NR)_ 

Art. 3º A aplicação da alteração disposta no art. 2º deve ser realizada para as faturas emitidas a partir de 1º de junho de 2021. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2021. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.05.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 85. (Revogada pela REN ANEEL 1.000, de 07.12.2021)