Estabelece os padrões de indicadores individuais relativos à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora - DMIC e Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora - FIC, a serem observadas pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-01-10

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO Nº 135, DE 10 DE JANEIRO DE 2005. 

Estabelece os padrões dos indicadores individuais de continuidade a serem observados pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão. 

O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme Decreto de 1º de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos §§ 1º e 2º , art. 25, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso III, art. 4º , Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,  no  art. 18 da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, e considerando que: 

compete à ANEEL regular a prestação dos serviços de energia elétrica, expedindo os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor, estimulando a melhoria dos serviços, zelando pela sua boa qualidade e observando os princípios de proteção e defesa do consumidor; 

existe a necessidade de se propiciar a melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, vinculada ao princípio da continuidade, pelo que foram estabelecidos os padrões  dos indicadores individuais DIC – Duração de Interrupção por Unidade Consumidora, DMIC – Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora e FIC – Freqüência de Interrupção por Unidade Consumidora, conforme os termos da Resolução nº 024, de 2000; e 

os aludidos padrões foram propostos pela concessionária conforme curvas de distribuição de freqüência acumulada referentes aos valores apurados em 2003, os quais foram aprovados pela ANEEL, de acordo com o Processo nº 48500.000890/00-64, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, os padrões dos indicadores individuais de continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de duração e freqüência, a serem observados pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão, com vigência a partir de janeiro de 2005. 

Parágrafo único. O padrão mensal a ser observado para o indicador DMIC deverá ser de 50% do valor do padrão mensal atribuído ao indicador DIC, conforme o Anexo desta Resolução e disposições estabelecidas na Resolução nº 024, de 2000. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14.01.2005, seção 1, p. 52, v. 142, n. 10. 

(Revogada pela REN ANEEL 395 de 15.12.2009, D.O de 24.12.2009) 

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 135, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 

Padrões de Continuidade por Unidade Consumidora 

Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA 

## Tabela 1 

||Faixa de Variação<br>das Metas  Anuais<br>de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas  Anuais<br>de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas  Anuais<br>de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas  Anuais<br>de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas  Anuais<br>de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|||Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||Unidades Consumidoras com faixa de  Tensão Nominal :<br>69 kV   Tensão < 230 kV|||||||||||||
||||||||||||||enso|||||||
||||||||||DIC(horas)|||||||FIC|(interrupções)|||
|||||||||||||||||||||
||||||||Anual|||Trim.|||Mensal||Anual|||Trim.|Mensal|
|||||0 – 20|||12|||6|||4||12|||6|4|
||||> 20 – 40||||16|||8|||6||16|||8|6|
|||||||||||||||||||||
||||||> 40||22|||11|||8||22|||11|8|

## Tabela 2 

**----- Start of picture text -----**<br>
Faixa de Variação  Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora<br>das Metas Anuais<br>Unidades Consumidoras situadas em áreas urbanas com<br>de Indicadores de<br>faixa de Tensão Nominal:<br>Continuidade dos<br>1 kV < Tensão < 69 kV<br>Conjuntos<br>DIC (horas) FIC (interrupções)<br>(DEC ou FEC)<br>Anual  Trim.  Mensal  Anual  Trim. Mensal<br>0 – 10  25  13  10  25  13 10<br>> 10 – 20  30  15  12  30  15 12<br>> 20 – 30  39 20  16  41  20 16<br>> 30 – 45  56  28  22  46  23 19<br>> 45  58  29 24  51  26 21<br>**----- End of picture text -----**<br>

Obs: As unidades consumidoras classificadas na Tabela 2 e pertencentes aos conjuntos relacionados abaixo terão como padrões a serem observados para o DIC e FIC os seguintes valores: DIC(anual) = 95 horas; DIC(trimestral) = 48 horas; DIC(mensal) = 38 horas; FIC(anual) = 105 interrupções; FIC(trimestral) = 53 interrupções; FIC(mensal) = 42 interrupções. 

Conjuntos: Abel Figueiredo, Alacilândia, Anapú, Baião Não Urbano, Baião urbano, Belém-Outeiro, Belo Monte, Belterra, Benevides, Bragança Não Urbano, Brasil Novo, Breu Branco Não Urbano, Canaã dos Carajás, Cumarú, Curralinho, Floresta do Araguaia, Goianésia, Inhangapi, Itaituba Não Urbano, Itaituba 

Urbano, Medicilândia, Melgaço, Mojuí dos Campos, Monte Alegre Urbano, Monte Alegre Não Urbano, Nova Timboteua, Novo Progresso, Novo Repartimento Não Urbano, Novo Repartimento Urbano, Oriximiná, Pacajá, Pau d ` Arco, Piçarra, Placas, Rurópolis, Salvaterra Não Urbano, Santa Luzia Não Urbano, Santarém Não Urbano, Saõ Caetano Urbano, São Féliz do Xingu, São Geraldo do Araguaia, Senador José Porfírio, Tracuateua, Trairão, Ulianópolis Não Urbano, Ulianópolis Urbano, Uruará, Vitória do Xingu, Vizeu e Xinguara Não Urbano. 

Tabela 3 

||Faixa de Variação<br>das Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos|Faixa de Variação<br>das Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos|Faixa de Variação<br>das Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos|Faixa de Variação<br>das Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos||||Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||Unidades Consumidoras atendidas por sistemas isolados ou<br>situadas em áreas não-urbanas com faixa de Tensão|||||||||||||
||||||||||DIC (horas)||||||FIC (interrupções)||||
||||||||||||||||||||
||||||||Anual|||Trim.||Mensal||Anual|||Trim.|Mensal|
||||||||||||||||||||
||||0– 10||||50|||25||20||30|||15|12|
|||> 10– 20|||||55|||28||22||35|||18|14|
|||> 20– 30|||||72|||36||29||45|||23|18|
|||> 30– 45|||||88|||44||35||70|||35|28|
||||||||||||||||||||
|||||> 45|||90|||45||36||72|||36|29|

Obs: As unidades consumidoras classificadas na Tabela 3 e pertencentes aos conjuntos relacionados abaixo terão como padrões a serem observados para o DIC e FIC os seguintes valores: DIC(anual) = 140 horas; DIC(trimestral) = 70 horas; DIC(mensal) = 56 horas; FIC(anual) = 120 interrupções; FIC(trimestral) = 60 interrupções; FIC(mensal) = 48 interrupções. 

Conjuntos: Anapú, Baião Não Urbano, Barreira do Campo, Belo Monte, Belterra, Bragança Não Urbano, Brasil Novo, Breu Branco Não Urbano, Canaã dos Carajás, Cumarú, Goianésia, Itaituba Não Urbano, Medicilândia, Monte Alegre Urbano, Monte Alegre Não Urbano, Novo Progresso, Novo Repartimento Não Urbano, Novo Repartimento Urbano, Oriximiná, Pacajá,  Piçarra, Placas, Salvaterra Não Urbano, Santa Luzia Não Urbano, Santa Maria das Barreiras, São Geraldo do Araguaia, São Sebastião da Boa Vista, Senador José Porfírio, Soure, Trairão, Ulianópolis Não Urbano, Ulianópolis Urbano, e Vitória do Xingu. 

Tabela 4 

||Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|||Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||a<br>|||||||||||||||||||
|||||||||Unidades Consumidoras com Tensão Nominal 1 kV<br>situadas em áreas urbanas||||||||||||
|||||||||||||s|aas em|r||||||
||||||||||DIC||(horas)|||||FIC(interrupções)||||
|||||||||||||||||||||
||||||||Anual||||Trim.||Mensal||Anual|||Trim.|Mensal|
|||||0 – 10|||40||||20||16||25|||13|10|
||||> 10 – 20||||63||||32||26||30|||15|12|
||||> 20 – 30||||68||||34||27||45|||23|18|
||||> 30 – 45||||70||||35||28||56|||28|23|
|||||||||||||||||||||
||||||> 45||72||||36||29||58|||29|24|

Obs: As unidades consumidoras classificadas na Tabela 4 e pertencentes aos conjuntos relacionados abaixo terão como padrões a serem observados para o DIC e FIC os seguintes valores: DIC(anual) = 150 

horas; DIC(trimestral) = 75 horas; DIC(mensal) = 60 horas; FIC(anual) = 120 interrupções; FIC(trimestral) = 60 interrupções; FIC(mensal) = 48 interrupções. 

Conjuntos: Anapú, Baião Não Urbano, Baião Urbano, Belém-Outeiro, Belo Monte, Belterra,  Bragança Não Urbano, Brasil Novo, Breu Branco Não Urbano, Canaã dos Carajás, Cumarú, Goianésia, Itaituba Não Urbano, Itaituba Urbano, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre Urbano, Monte Alegre Não Urbano, Novo Progresso, Novo Repartimento Não Urbano, Novo Repartimento Urbano, Oriximiná, Pacajá, Pau d ` Arco, Piçarra, Placas, Rurópolis, Salvaterra Não Urbano, Santa Luzia Não Urbano, Saõ Caetano Urbano, São Geraldo do Araguaia, São Sebastião da Boa Vista, Senador José Porfírio, Tracuateua, Trairão, Ulianópolis Não Urbano, Ulianópolis Urbano, Uruará, Vitória do Xingu e Vizeu. 

## Tabela 5 

|Fi d Vi d M|Fi d Vi d M|Fi d Vi d M|Fi d Vi d M|Fi d Vi d M|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|<br>Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|axa e aração as eta<br>Anuais de Indicadores de<br>Ctiidd d Ct|||||<br>Unidades Consumidoras com<br>situadas em áreas|||||||||Tensão Nominal 1 kV<br>não-urbanas|||||
|||||||aes|||onsumoras com<br>itd  á||||||||||
||||||||||sua||as em r||s||||||
|onnuae os onjuno<br>(DEC ou FEC)||||||DIC(horas)||||||||FIC(interrupções)|||||
||||||||||||||||||||
||||||Anual|||Trim.|||Mensal||Anual|||Trim.||Mensal|
||||0 – 10||80|||40|||32||40|||20||16|
|||> 10 – 20|||85|||43|||34||50|||25||20|
|||> 20 – 30|||104|||52|||42||66|||33||27|
|||> 30 – 45|||106|||53|||43||75|||38||30|
||||||||||||||||||||
|||||> 45|108|||54|||44||87|||44||35|

Obs: As unidades consumidoras classificadas na Tabela 5 e pertencentes aos conjuntos relacionados abaixo terão como padrões a serem observados para o DIC e FIC os seguintes valores: DIC(anual) = 175 horas; DIC(trimestral) = 88 horas; DIC(mensal) = 70 horas; FIC(anual) = 145 interrupções; FIC(trimestral) = 73 interrupções; FIC(mensal) = 58 interrupções. 

Conjuntos: Anapú, Baião Não Urbano, Belo Monte, Brasil Novo, Cumarú, Itaituba Não Urbano, Medicilândia,  Monte Alegre Urbano, Monte Alegre Não Urbano, Novo Progresso, Novo Repartimento Não Urbano, Novo Repartimento Urbano, Oriximiná, Pacajá, Placas, São Sebastião da Boa Vista, São Geraldo do Araguaia, Senador José Porfírio, Trairão, Vitória do Xingu, Vizeu.