Estabelece os padrões de indicadores individuais relativos à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora - DMIC e Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora - FIC, a serem observadas pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A.
Situação: revogada
Data de publicação: 2005-01-10

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 138, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 

Estabelece os padrões dos indicadores de continuidade individuais a serem observados pela Light Serviços de Eletricidade S.A. nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão. 

O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Decreto de 1º de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos §§ 1º e 2º , art. 25, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso III, art. 4º , Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,  no  art. 18 da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, e considerando que: 

compete à ANEEL regular a prestação dos serviços de energia elétrica, expedindo os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor, estimulando a melhoria dos serviços, zelando pela sua boa qualidade e observando os princípios de proteção e defesa do consumidor; 

existe a necessidade de se propiciar a melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, vinculada ao princípio da continuidade, pelo que foram estabelecidos os padrões  dos indicadores individuais DIC – Duração de Interrupção por Unidade Consumidora, DMIC – Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora e FIC – Freqüência de Interrupção por Unidade Consumidora, conforme os termos da Resolução nº 024, de 2000; e 

os aludidos padrões foram propostos pela concessionária conforme curvas de distribuição de freqüência acumulada referentes aos valores apurados em 2003, os quais foram aprovados pela ANEEL, de acordo com o Processo nº 48500.000969/00-12, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, os padrões dos indicadores individuais de continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de duração e freqüência, a serem observados pela Light Serviços de Eletricidade S.A. nas unidades consumidoras pertencentes à respectiva área de concessão, com vigência a partir de janeiro de 2005. 

Parágrafo único. O padrão mensal a ser observado para o indicador DMIC deverá ser de 50% do valor do padrão mensal atribuído ao indicador DIC, conforme o Anexo desta Resolução e disposições estabelecidas na Resolução nº 024, de 2000. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14.01.2005, seção 1, p. 54, v. 142, n. 10. 

(Revogada pela REN ANEEL 395 de 15.12.2009) 

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA  Nº 138, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 Padrões de Continuidade para Indicadores Individuais 

Light Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT 

## Tabela 1 

|1||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||Faixa de Variação<br>das Metas  Anuais<br>de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|||||||Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora||||||||||||
||||||||Unidades Consumidoras com faixa de  Tensão Nominal :<br>69 kV  Tensão < 230 kV|||||||||||||
||||||||||||||enso|||||||
||||||||||DIC(horas)|||||||FIC|(interrupções)|||
|||||||||||||||||||||
||||||||Anual|||Trim.|||Mensal||Anual|||Trim.|Mensal|
|||||0 – 20|||12|||7|||6||20|||10|8|
||||> 20 – 40||||16|||8|||7||20|||10|8|
|||||||||||||||||||||
||||||> 40||22|||11|||9||22|||11|9|

## Tabela 2 

||Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação<br>das Metas Anuais<br>de Indicadores de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|||Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||Unidades Consumidoras situadas em áreas urbanas com<br>faixa de Tensão Nominal:<br>1 kV < Tensão < 69 kV||||||||||||||
||||||||||s on||||||||||||
||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||ens|||||||
||||||||||DIC(horas)||||||||FIC|(interrupções)|||
||||||||||||||||||||||
||||||||Anual|||Trim.||||Mensal||Anual|||Trim.|Mensal|
|||||0 – 10|||40|||20||||16||30|||15|12|
||||> 10 – 20||||45|||23||||18||35|||18|14|
||||> 20 – 30||||50|||25||||20||40|||20|16|
||||> 30 – 45||||55|||28||||22||45|||23|18|
||||||||||||||||||||||
||||||> 45||58|||29||||24||51|||26|21|

## Tabela 3 

|3|||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||Faixa de Variação<br>das Metas<br>Anuais de<br>Indicadores de<br>Continuidade dos|||||||Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|||||||||||
|||||||Unidades Consumidoras atendidas por sistemas isolados ou<br>situadas em áreas não-urbanas com faixa de Tensão|||||||||||||
||||||||||DIC (horas)||||||FIC (interrupções)||||
||||||||Anual|||Trim.||Mensal||Anual|||Trim.|Mensal|
||||||||||||||||||||
||||0– 10||||70|||35||28||50|||25|20|
|||> 10– 20|||||75|||38||30||55|||28|22|
|||> 20– 30|||||80|||40||32||60|||30|24|
|||> 30– 45|||||85|||43||34||65|||33|26|
||||||||||||||||||||
|||||> 45|||90|||45||36||72|||36|29|

Tabela 4 

||Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)|Faixa de Variação das<br>Metas Anuais de<br>Indicadores  de<br>Continuidade dos<br>Conjuntos<br>(DEC ou FEC)||Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|Padrão de Continuidade por Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||||||
|||||||||Unidades Consumidoras com Tensão Nominal 1 kV<br>situadas em áreas urbanas|||||||||||||
|||||||||||||suaas em|||||||||
||||||||||DIC||(horas)||||||FIC(interrupções)||||
||||||||||||||||||||||
||||||||Anual||||Trim.|||Mensal||Anual|||Trim.|Mensal|
||||||0 – 10||50||||25|||20||30|||15|10|
|||||> 10 – 20|||55||||27|||22||35|||16|12|
|||||> 20 –30|||58||||35|||28||36|||20|15|
|||||> 30 – 45|||65||||32|||26||40|||20|16|
||||||||||||||||||||||
|||||||> 45|72||||36|||29||58|||29|24|

## Tabela 5 

|i d Vi d M|i d Vi d M|i d Vi d M|i d Vi d M|i d Vi d M||Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|Padrão de Continuidadepor Unidade Consumidora|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|axa e aração as e<br>Anuais de Indicadores de<br>tiidd d C|||||a<br> <br>|Unidades Consumidoras com Tensão Nominal 1 kV<br>situadas em áreas  não-urbanas||||||||||||||
||||||||ae|||||||||||||
|||||||||||sua||s em re||||||||
|onnuae os onjun<br>(DEC ou FEC)|||||o||DIC||(horas)||||||FIC(interrupções)|||||
|||||||||||||||||||||
|||||||Anual|||Trim.|||Mensal||Anual|||Trim.||Mensal|
||||0 – 10|||80|||40|||32||40|||20||16|
|||> 10 – 20||||85|||43|||34||50|||25||20|
|||> 20 – 30||||90 |||46|||36||60|||30||24|
|||> 30 – 45|||100||||48|||40||75|||38||30|
|||||||||||||||||||||
|||||> 45|108||||54|||44||87|||44||35|