Altera o art. 37 da Resolução Normativa nº 1.030, de 26 de julho de 2022, entre outros.
Situação: vigente
Data de publicação: 2022-12-06

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.053, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 

Altera o art. 37 da Resolução Normativa nº 1.030, de 26 de julho de 2022, entre outros. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, no art. 5º da Resolução Normativa nº 1.035, de 26 de julho de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.003224/2015-53, resolve: 

Art. 1º Alterar o art. 37 da Resolução Normativa nº 1.030, de 26 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação. 

“Art. 37 O montante de energia elegível ao deslocamento de geração hidrelétrica será calculado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE no processo de contabilização, de acordo com as seguintes parcelas: 

I – deslocamento da geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica por razão de segurança energética, com discretização semanal, dado por: 

_Deslocenergético_ = max [0,(GTSE + ILEGF – INDISPTenergético)] 

Onde: 

_Deslocenergético_ : montante de energia elegível ao deslocamento de geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica por razão de segurança energética, em MWh; 

_GTSE_ : geração termelétrica verificada por razão de segurança energética, em MWh; 

_ILEGF_ : importação líquida de energia sem garantia física, não programada por ordem de mérito e proveniente de outros países, em MWh; e 

_INDISPTenergético_ : parcela da indisponibilidade verificada das usinas termelétricas despachadas centralizadamente por ordem de mérito de custo, em MWh, dada por: 

Onde: 

_INDISPT_ : indisponibilidade verificada das usinas termelétricas despachadas centralizadamente por ordem de mérito de custo, em MWh; 

_GTRE_ : geração termelétrica elegível pelo ONS por razão de restrição elétrica, em MWh; e 

_GTREnelg_ : geração termelétrica não elegível pelo ONS por razão de restrição elétrica, em MWh. 

II – deslocamento da geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica por razão de restrição elétrica, com discretização por período de comercialização, dado por: 

_Deslocelétrico_ = max [0, ( _GTRE_ – _INDISPTelétrico_ )] 

Onde: 

_Deslocelétrico_ : montante de energia elegível ao deslocamento da geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica por razão de restrição elétrica, em MWh; 

_GTRE_ : geração termelétrica elegível pelo ONS por razão de restrição elétrica, em MWh; e 

_INDISPTelétrico_ : parcela da indisponibilidade verificada das usinas termelétricas despachadas centralizadamente por ordem de mérito de custo, dada por: 

§1º O montante de geração de energia de usina termelétrica despachada fora da ordem de mérito por razões de restrição elétrica elegível ao deslocamento de geração hidrelétrica é aquele verificado por ocasião de restrições elétricas que produzam efeitos sobre o Sistema Interligado Nacional – SIN de modo generalizado, conforme classificação efetuada pelo ONS dada pelo Agrupamento de submercado (SUB_SS) igual a SIN. 

§2º Não são elegíveis ao deslocamento de geração hidrelétrica, os montantes de geração de energia de usina termelétrica verificados decorrentes de: 

I – representação nos modelos computacionais de programação da operação Newave, Decomp e Dessem ou resultantes deles; 

II – necessidade de recuperação de reserva de potência operativa classificados como restrição 

elétrica; 

III – aplicação do Título III da Resolução Normativa nº 1.030, de 26 de julho de 2022, no que se refere ao despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa; 

IV – atendimento às Portarias do MME nº 41, de 26 de fevereiro de 2015; nº 15, de 20 de janeiro de 2016; nº 179, de 11 de maio de 2016; nº 180, de 11 de maio de 2016; nº 492, de 19 de dezembro de 2017; e nº 406, de 6 de novembro de 2020; 

V – despacho excepcional e temporário de usinas termelétricas para o atendimento a circuitos elétricos em condições operativas de ilhamento; e 

## VI – inflexibilidade.” 

Art. 2º O disposto nesta Resolução se aplica às operações de contabilização de energia a partir de janeiro de 2021. 

Parágrafo único. A CCEE deverá proceder às recontabilizações necessárias para dar cumprimento ao disposto nesta Resolução. 

Art. 3º O ONS e a CCEE deverão encaminhar, em prazo de até 90 (noventa) dias, propostas de ajustes aos Procedimentos de Rede e às Regras de Comercialização em atenção ao que dispõe esta Resolução. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de Janeiro de 2023. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2022, seção 1, p. 153, v. 160, n. 231.