Estabelece os procedimentos para prestação de serviços ancilares e adequação de instalações de centrais geradoras motivada por alteração na configuração do sistema elétrico.
Situação: revogada
Data de publicação: 2015-12-16

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 697, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. 

Estabelece os procedimentos para prestação de serviços ancilares e adequação de instalações de centrais geradoras motivada por alteração na configuração do sistema elétrico. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13, parágrafo único, alínea "d", da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no inciso III, art. 3º e no inciso IV, art. 9º, do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, no art. 59 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no inciso IV, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o que consta do Processo nº 48500.004163/2014-61, decide: 

Art. 1º. Estabelecer os procedimentos relacionados à prestação e à remuneração de serviços ancilares por centrais geradoras de energia elétrica integradas ao Sistema Interligado Nacional – SIN e à adequação de instalações de centrais geradoras motivada por alteração na configuração do sistema elétrico. 

## Capítulo I DAS TERMINOLOGIAS E DOS CONCEITOS 

Art. 2º. Para os fins e efeitos desta Resolução são adotadas as terminologias e os conceitos a seguir definidos: 

I – autorrestabelecimento integral: capacidade de uma central geradora de sair de uma condição de parada total para uma condição de operação, independentemente de fonte externa para alimentar seus serviços auxiliares, contribuindo para o processo de recomposição do sistema elétrico, partindo o número de unidades geradoras definido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; 

II – autorrestabelecimento parcial: capacidade de uma central geradora de alimentar seus serviços auxiliares a partir da tensão no terminal de seus próprios geradores, com a permanência do giro mecânico e excitada, contribuindo para o processo de recomposição do sistema elétrico; 

III – controle primário de frequência: controle realizado por meio de reguladores automáticos de velocidade das unidades geradoras, para limitar a variação da frequência quando da ocorrência de desequilíbrio entre a carga e a geração; 

IV – controle secundário de frequência: controle realizado por unidades geradoras participantes do Controle Automático de Geração – CAG, destinado a restabelecer ao valor programado a frequência de um sistema e/ou o montante de intercâmbio de potência ativa entre subsistemas; 

IV-A - despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa: despacho de unidades geradoras de usinas termelétricas despachadas centralizadamente, com vistas a preservar a reserva de potência operativa nas unidades geradoras hidráulicas participantes do CAG em qualquer subsistema. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

V – melhoria: instalação, substituição ou reforma de equipamentos em instalações pertencentes a central geradora, para manter a regularidade, continuidade, segurança e atualidade do serviço de geração de energia elétrica, compreendendo a modernidade das técnicas e a conservação das instalações em conformidade com o ato de outorga, os Procedimentos de Rede e demais atos normativos; 

VI – reforço: substituição de equipamentos ou adequação de instalações pertencentes a central geradora, recomendada pelo ONS e motivada por alteração da configuração do sistema elétrico ao qual a usina está conectada, não passível de previsão por parte do agente de geração; 

VII - sistema especial de proteção – SEP: abrange os Esquemas de Controle de Emergência – ECE e Esquemas de Controle de Segurança – ECS, que a partir da detecção de condição de risco para o sistema elétrico, realiza ações automáticas para preservar a integridade do SIN ou dos seus equipamentos; e 

VIII - suporte de reativos: é o fornecimento ou a absorção de energia reativa por unidade geradora, destinados ao controle de tensão da rede de operação, mantendo-a dentro dos limites de variação estabelecidos nos Procedimentos de Rede e nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, mediante o uso de: 

a) unidades geradoras enquanto fornecem potência ativa; ou 

b) unidades geradoras enquanto operam como compensadores síncronos, as quais propiciam benefícios sistêmicos tais como suporte de reativos em regime dinâmico, agregação de inércia, elevação dos níveis de curto-circuito, eliminação de riscos de autoexcitação e sobretensões/subtensões transitórias, além do controle de tensão em regime permanente. 

Capítulo II DA CLASSIFICAÇÃO COMO MELHORIA OU REFORÇO 

Art. 3º. Classificam-se como melhorias, dentre outros: 

I – adequação aos requisitos mínimos estabelecidos nos Procedimentos de Rede, por necessidade comprovada pelo ONS, ou no PRODIST, no caso de rede de distribuição, excetuando-se os casos em que haja alteração física da configuração da rede elétrica; 

II – instalação ou substituição de equipamentos para permitir a plena observabilidade e controlabilidade do SIN e o sequenciamento de eventos; 

III – implantação de telecomando, automação, sistemas de comunicação, reforma e modernização das instalações; 

IV – substituição de equipamentos por motivo de obsolescência, vida útil esgotada, falta de peças de reposição ou risco de dano às instalações; 

V – instalação ou substituição de sistema de oscilografia digital de curta duração; 

VI – substituição de equipamentos devido a desgastes prematuros ou restrições operativas intrínsecas, de qualquer ordem; 

VII – implantação de obras e equipamentos destinados a diminuir a indisponibilidade das instalações; 

VIII – repotenciação de unidades geradoras existentes que implique a redefinição da potência originalmente projetada, mediante a adoção de avanços tecnológicos, de concepções mais modernas de projeto ou de folgas existentes no projeto originalmente concebido que possam ser aproveitadas; e 

IX – implantação de obras civis associadas às melhorias e modernizações da usina hidrelétrica. 

Art. 4º. Classificam-se como reforços, dentre outros: 

I – instalação de equipamentos para adequação ou complementação das instalações pertencentes a central geradora, por causa de alteração da configuração da rede elétrica; 

II – substituição de equipamentos nas instalações pertencentes a central geradora por superação das respectivas capacidades normatizadas; e 

III – instalação ou substituição de sistema de oscilografia digital de longa duração. 

## Capítulo III 

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANCILARES E DO SEU PAGAMENTO 

Art. 5º. A celebração de Contrato de Prestação de Serviços Ancilares – CPSA com o ONS é condição indispensável à prestação e possibilidade de remuneração dos serviços ancilares descritos nos incisos I, IV, VII e na alínea “b” do inciso VIII do art. 2°. 

Art. 5º. A celebração de Contrato de Prestação de Serviços Ancilares – CPSA com o ONS é condição indispensável à prestação e possibilidade de remuneração dos serviços ancilares descritos nos incisos I, IV, IV-A, VII e na alínea “b” do inciso VIII do art. 2°. (Redação dada pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

Art. 6º. O ONS deverá identificar quais centrais geradoras estão aptas a prestar os serviços de autorrestabelecimento integral e parcial, bem como manter registro atualizado sobre essas centrais geradoras no seu sítio eletrônico. 

§ 1º Até o dia 30 de abril de cada ano, o ONS deverá encaminhar à ANEEL e disponibilizar em seu sítio eletrônico, relatório referente ao ano imediatamente anterior, contemplando análise dos ensaios realizados nas centrais geradoras quanto a sua capacidade de autorrestabelecimento integral. 

§ 2º As centrais geradoras aprovadas nos ensaios realizados pelo ONS receberão anualmente a Receita de Autorrestabelecimento, a ser estabelecida em resolução homologatória específica, visando recuperar os custos adicionais de operação e manutenção para o autorrestabelecimento integral. 

§ 3º Os testes de recomposição das usinas de autorrestabelecimento integral devem obrigatoriamente ser realizados a cada ano civil, conforme plano coordenado pelo ONS, visando comprovação da disponibilidade operacional dos equipamentos da usina. 

Art. 7º. O controle primário de frequência deverá ser provido por todas as unidades geradoras integrantes do SIN, sem ônus para os demais agentes e consumidores. 

§ 1º Para as centrais geradoras despachadas centralizadamente, o ONS definirá, nos Procedimentos de Rede, os requisitos mínimos para a prestação do serviço ancilar de que trata o **caput** . § 2º Para as centrais geradoras que não são despachadas centralizadamente, os requisitos mínimos para a prestação do serviço ancilar de que trata o **caput** se encontram definidos no PRODIST. 

Art. 8º. O ONS deverá identificar quais unidades geradoras estão aptas a realizar o controle secundário de frequência e manter registro atualizado sobre essas usinas no seu sítio eletrônico. 

§ 1º Até o dia 30 de abril de cada ano, o ONS deverá encaminhar à ANEEL e disponibilizar em seu sítio eletrônico, relatório referente ao ano imediatamente anterior, indicando os casos de falhas de atuações do CAG e as unidades geradoras impossibilitadas de participação no CAG. 

§ 2º As centrais geradoras com desempenho satisfatório no CAG, conforme avaliação do ONS, receberão anualmente a receita para controle secundário de frequência, com valor definido em resolução homologatória específica. 

Art. 8º-A. O ONS deverá identificar quais unidades geradoras estão aptas a realizar o serviço ancilar de despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa e manter registro atualizado sobre essas usinas no seu sítio eletrônico. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

Parágrafo único. Até o dia 30 de abril de cada ano, o ONS deverá encaminhar à ANEEL e disponibilizar em seu sítio eletrônico, relatório referente ao ano imediatamente anterior, indicando os casos de atendimento insatisfatório aos despachos complementares para manutenção da reserva de potência operativa. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

Art. 8º-B. As usinas termelétricas receberão mensalmente receita para despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa de acordo com os seguintes critérios. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

I - o ONS deverá determinar a programação e efetuar o despacho das usinas termelétricas para prestação do serviço ancilar de despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa com vistas a minimizar o custo operacional total do sistema elétrico na respectiva semana operativa e respeitar as restrições operativas para que o nível de segurança requerido seja atendido. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

II – para efeitos do inciso I, o ONS poderá programar e despachar as usinas termelétricas para, ao menos, os seguintes tipos de despacho: (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

a) carga plena; 

b) carga reduzida; e 

c) acompanhamento de carga. 

III - a etapa de programação de que trata o inciso I deverá ser efetuada pelo ONS no Programa Diário de Produção – PDP. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

IV - o agente de geração deverá informar ao ONS, na semana operativa que antecede o despacho, a oferta de preço e as restrições operativas válidas para a semana seguinte. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

V - os preços ofertados deverão estar limitados a 130% do valor mais recente de Custo Variável Unitário – CVU: (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

a) contabilizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE no caso de usinas termelétricas objeto de contratação do Ambiente de Contratação Regulada; ou (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

b) publicado pela ANEEL no caso de usinas termelétricas que não sejam objeto de contratação do Ambiente de Contratação Regulada. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

VI - as restrições operativas a serem consideradas pera efeitos do inciso I deverão se referir, ao menos, às seguintes: (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

a) tempo de rampa; 

b) curva de tomada de carga; 

c) tempo mínimo de operação; e 

d) potência mínima de operação. 

VII – ao realizar a oferta de preço, o agente de geração deverá declarar que o valor é suficiente para cobrir todo e qualquer custo referente à prestação do serviço ancilar de despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

VIII - caso o ONS venha a despachar em tempo real montante de potência adicional ao determinado na etapa de programação que trata o inciso I, esse montante deverá ser valorado ao CVU 

da usina termelétrica vigente para o despacho na ordem de mérito para o respectivo período. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

IX – depois de esgotados os recursos disponibilizados para prestação do serviço ancilar de despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa, o ONS deverá classificar o despacho adicional de usina termelétrica como restrição de operação valorado ao CVU vigente para o despacho na ordem de mérito, caso a usina termelétrica não tenha sido objeto de oferta de preços. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

X - as indisponibilidades verificadas nas usinas termelétricas na prestação do serviço ancilar de despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa deverão compor as taxas equivalentes de indisponibilidade definidas no art. 2º da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

XI – as usinas termelétricas com desempenho satisfatório na prestação do serviço ancilar de 

despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa terão o pagamento efetuado com base no preço declarado e sua disponibilidade será integral no respectivo período para efeitos da apuração de indisponibilidades de que trata a Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

XII – as usinas termelétricas com desempenho insatisfatório na prestação do serviço ancilar de despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa terão o pagamento efetuado com base no CVU vigente para o despacho na ordem de mérito para o respectivo período. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

XIII – o desempenho das usinas termelétricas na prestação do serviço ancilar de despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa deverá ser medido pelo ONS de acordo com a seguinte formulação: (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

Onde: 

_Gh_ : Geração medida na hora _h_ , em MWh; 

_GDesph_ : Geração despachada para prestação do serviço ancilar na hora _h_ , em MWh; _TEIF_ : Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada da usina termelétrica; e _IP_ : Indisponibilidade Programada da usina termelétrica. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

XIV - na apuração do desempenho de que trata o inciso anterior, o ONS poderá desconsiderar a indisponibilidade decorrente dos motivos apresentados no Anexo I da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014, exceto em seus itens “ _h_ ” e “ _l_ ”, desde 

que justificados adequadamente pelo agente de geração em até 90 (noventa) dias do início da ocorrência da indisponibilidade. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

Art. 9º. O suporte de reativos deverá ser provido por todas as unidades geradoras que estejam fornecendo potência ativa, sempre que solicitado pelo ONS, sem ônus para os demais agentes e consumidores. 

§ 1º Para as centrais geradoras despachadas centralizadamente, o ONS definirá, nos Procedimentos de Rede, os requisitos mínimos para a prestação do serviço ancilar de que trata o **caput** . § 2º Para as centrais geradoras que não são despachadas centralizadamente, os requisitos mínimos para a prestação do serviço ancilar de que trata o **caput** se encontram definidos no PRODIST. Art. 10. As unidades geradoras que operam como compensador síncrono serão remuneradas pela Tarifa de Serviços Ancilares – TSA, a ser estabelecida em resolução homologatória específica, visando recuperar os custos adicionais de operação e manutenção. 

Parágrafo único. O consumo de energia ativa verificado nas unidades geradoras solicitadas a operar como compensador síncrono deverá ser contabilizado como perda sistêmica. 

Art. 11. O ONS deverá identificar quais centrais geradoras têm responsabilidade pela prestação do SEP e manter registro atualizado sobre essas usinas no seu sítio eletrônico. 

§ 1º Até o dia 30 de abril de cada ano, o ONS deverá encaminhar à ANEEL e disponibilizar em seu sítio eletrônico, relatório referente ao ano imediatamente anterior, contemplando o resultado da avaliação do desempenho e das atuações do SEP para cada central geradora. 

§ 2º As centrais geradoras com desempenho satisfatório com relação às atuações do SEP, conforme avaliação do ONS, receberão anualmente a receita para sistema especial de proteção, com valor definido em de resolução homologatória específica. 

Art. 12. Os pagamentos previstos nos arts. 6º, 8º, 10 e 11 serão realizados por meio de Encargo de Serviço de Sistema – ESS. 

Art. 12. Os pagamentos previstos nos arts. 6º, 8º, 8º-B, 10 e 11 serão realizados por meio de Encargo de Serviço de Sistema – ESS. (Redação dada pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

§ 1 **º** Os pagamentos previstos nos arts. 6º, 8º e 11 serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e realizados em parcela única no processo de contabilização subsequente à aprovação dos valores pela ANEEL. 

§ 2º O pagamento de que trata o art. 10 será realizado mensalmente e com base na medição de potência reativa obtida do Sistema de Medição de Faturamento – SMF. 

§ 3º O pagamento de que trata o art. 8°-B será realizado mensalmente e com base na medição de potência ativa obtida do Sistema de Medição de Faturamento – SMF. (Incluído pela REN ANEEL 822 de 26.06.2018) 

Capítulo IV DA ADEQUAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE GERAÇÃO 

Art. 13. A implantação de reforço deverá estar indicada pelo ONS nos planos de modernização das instalações e no plano de ampliações e reforços. 

Parágrafo único. Caso a ANEEL não reconheça uma obra como reforço, esta será automaticamente classificada como “melhoria”, devendo ser imediatamente executada pelo outorgado à sua própria custa. Art. 14. A implantação de melhorias será custeada pelo agente de geração e deverá ser providenciada no devido prazo, sem necessidade de autorização da ANEEL e sem direito a ressarcimento. Parágrafo único. O disposto no **caput** não se aplica aos aproveitamentos hidrelétricos que renovaram as concessões ou foram licitados nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Capítulo V DO RESSARCIMENTO PELA ADEQUAÇÃO DE CENTRAL GERADORA Art. 15. A ANEEL poderá autorizar, mediante solicitação do agente de geração, a implantação de reforço ou de equipamentos para prestação de serviços ancilares, com ressarcimento dos custos incorridos. § 1º A solicitação de autorização deve estar acompanhada: I – do estudo do ONS, que demonstre a necessidade e a viabilidade técnica da implantação do reforço ou da prestação dos serviços ancilares; II – da comparação com a alternativa técnica e economicamente equivalente de geração ou transmissão para os casos de implantação de reforços e de conversão de unidade geradora para operar como compensador síncrono; e III – do respectivo orçamento detalhado. 

§ 2º No caso de implantação de reforço, o valor a ser ressarcido poderá ser calculado, considerando Banco de Preços de Referência ANEEL utilizado nos processos de autorização, licitação para outorga de concessão e revisão tarifária das concessionárias de transmissão de energia elétrica. 

§ 3º O ressarcimento será realizado por meio do ESS, a partir do mês subsequente à entrada em operação do respectivo serviço ancilar ou da implantação do reforço, tendo como referência o valor autorizado pela ANEEL. 

§ 4º Após a entrada em operação do serviço ancilar ou implantação do reforço, o valor autorizado poderá ser reduzido com base em auditoria técnica e financeira dos custos incorridos para a qual o agente deverá manter os registros contábeis e a documentação comprobatória dos custos incorridos à disposição da ANEEL. 

§ 5º Para fins da auditoria, o respectivo agente deverá encaminhar à ANEEL, até 90 (noventa) dias após a entrada em operação do respectivo serviço ancilar ou reforço, toda a documentação necessária à comprovação dos custos realizados, sob pena de interrupção do ressarcimento. 

§ 6 **º** Nos casos em que a autorização vincular a desativação de equipamento com vida útil remanescente, o valor atualizado do equipamento desativado deve ser subtraído do custo autorizado para ressarcimento. 

§ 7º A autorização poderá estabelecer o ressarcimento de forma parcelada, cabendo atualização do montante apurado, pela aplicação do IPCA, desde a data do desembolso até o mês anterior ao do ressarcimento. 

Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 16. O ONS deverá efetuar modificações nos respectivos Módulos e Submódulos dos Procedimentos de Rede, de modo a adequá-los às alterações introduzidas nesta Resolução. 

Art. 17. Os agentes prestadores de serviços ancilares poderão encaminhar os custos de operação e manutenção referentes a 2015 até 31 de maio de 2016, para fins de ressarcimento nos termos da Resolução nº 265, de 10 de junho de 2003. 

Art. 18. Ficam revogados: 

I – a Resolução nº 265, de 10 de junho de 2003; 

II – a Resolução Normativa nº 251, de 13 de fevereiro de 2007; 

III – a Resolução Normativa nº 309, de 29 de abril de 2008; 

IV – o art. 8° da Resolução Normativa n° 443, de 26 de julho de 2011; 

V – a Resolução Normativa nº 330, de 26 de agosto de 2008; e 

VI – o art. 2° da Resolução Normativa n° 642, de 16 de dezembro de 2014. 

Art. 19. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2016. 

## ROMEU DONIZETI RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2015, seção 1, p. 229, v. 152, n. 244. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.030, de 26.07.2022)