Altera a Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, os Anexos VI e VIII da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021 - Módulos 6 e 8 do PRODIST, a Resolução Normativa nº 1.003/2022 - Submódulos 2.5 e 2.5-A do PRORET e a Resolução nº 846, de 11 de junho de 2019, dispondo sobre ações para aumentar a satisfação do consumidor e demais usuários com a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica.
Situação: vigente
Data de publicação: 2026-01-27

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.148, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 

Altera a Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, os Anexos VI e VIII da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021 – Módulos 6 e 8 do PRODIST, a Resolução Normativa nº 1.003/2022 – Submódulos 2.5 e 2.5-A do PRORET e a Resolução nº 846, de 11 de junho de 2019, dispondo sobre ações para aumentar a satisfação do consumidor e demais usuários com a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. 

## Voto 

## Anexo I - Submódulo 2.5 

Anexo II - Submódulo 2.5A 

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e o no que consta do Processo SEI nº 48500.900385/2022-14, 

## RESOLVE: 

Art. 1º Estabelecer ações para aumentar a satisfação do consumidor e demais usuários com a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, alterando a Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, os Anexos VI e VIII da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021 – Módulos 6 e 8 do PRODIST, a Resolução Normativa nº 1.003, de 2022 – Submódulos 2.5 e 2.5-A do PRORET e a Resolução nº 846, de 11 de junho de 2019. 

Art. 2º As disposições previstas nesta resolução aplicam-se a todas as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. 

Art. 3º A Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “

Art. 439.  A qualidade do serviço comercial prestado pela distribuidora é avaliada, entre outros critérios, pela verificação do cumprimento dos prazos relacionados no Anexo IV. **(NR)** 

Art. 439-A. Os indicadores relacionados ao cumprimento dos prazos comerciais pela distribuidora estão estabelecidos no Módulo 8 do PRODIST. 

Art. 448-A. O desempenho da distribuidora quanto ao atendimento das demandas recebidas no Sistema de Gestão de Ouvidoria da ANEEL – SGO/ANEEL será utilizado pela ANEEL como parâmetro para avaliar a qualidade do atendimento comercial da empresa. 

Parágrafo único. A distribuidora deve responder de forma conclusiva aos questionamentos relacionados ao SGO/ANEEL, no prazo definido pela ANEEL em cada demanda, sendo que o descumprimento deste prazo poderá sujeitá-la às penalidades previstas em norma específica. 

## **Seção VII Da Satisfação do Consumidor e demais Usuários** 

Art. 449-A. A ANEEL medirá a satisfação do consumidor residencial com os serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica por meio do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC), que será calculado, anualmente, a partir de pesquisa amostral realizada entre os consumidores daquela classe de consumo em cada área de concessão. 

Art. 449-B. A ANEEL poderá ainda utilizar outros indicadores para medir a satisfação do consumidor e demais usuários. ................................................................................................................................” 

Art. 4º O Anexo VI da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“.....................................................................................................................................

j) Seção 6.10 – Das informações referentes à fatura de energia: define e detalha os fluxos de informação relacionados à fatura de energia, conforme definido no Módulo 11 do PRODIST e nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica; **(NR)** 

k) Seção 6.11 – Informações referentes ao atendimento, serviços e demais dados da prestação do serviço; e **(NR)** 

l) Seção 6.12 – Informações referentes ao atendimento dos prazos comerciais, conforme definido no módulo 8 do PRODIST e nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica. 

## **Seção 6.12 Informações referentes ao atendimento dos prazos comerciais** 

## **Fluxo de informações da distribuidora para a ANEEL** 

51. A distribuidora deve encaminhar mensalmente à ANEEL até o último dia do mês subsequente ao mês de referência dos dados, as informações relacionadas ao atendimento dos prazos comerciais, conforme tabela a seguir: 

|**Informação**|**Especificação**|**Unidade**|
|---|---|---|
|Quantidade de serviços realizados|Conforme Regras de Prestação do Serviço Público<br>de Distribuição de Energia Elétrica, Módulos do<br>PRODIST e Manuais da ANEEL|Quantidade|
|Prazo médio dos serviços realizados|Conforme Regras de Prestação do Serviço Público<br>de Distribuição de Energia Elétrica, Módulos do<br>PRODIST e Manuais da ANEEL|Prazo em dias|
|Quantidade de serviços realizados<br>com descumprimento do prazo|<br>Conforme Regras de Prestação do Serviço Público<br>de Distribuição de Energia Elétrica, Módulos do<br>PRODIST e Manuais da ANEEL|Quantidade|
|Prazo médio dos serviços realizados<br>com descumprimento do prazo|<br>Conforme Regras de Prestação do Serviço Público<br>de Distribuição de Energia Elétrica, Módulos do<br>PRODIST e Manuais da ANEEL|Prazo em dias|
|Quantidade de serviços solicitados|Conforme Regras de Prestação do Serviço Público<br>de Distribuição de Energia Elétrica, Módulos do<br>PRODIST e Manuais da ANEEL|Quantidade|
|Quantidade de serviços ainda não<br>realizados|<br>Conforme Regras de Prestação do Serviço Público<br>de Distribuição de Energia Elétrica, Módulos do<br>PRODIST e Manuais da ANEEL|Quantidade|
|Quantidade de serviços suspensos|Conforme Regras de Prestação do Serviço Público<br>de Distribuição de Energia Elétrica, Módulos do<br>PRODIST e Manuais da ANEEL|Quantidade|
|Quantidade de serviços pendentes de<br>atendimento e com descumprimento<br>doprazo|<br> <br>Conforme Regras de Prestação do Serviço Público<br>de Distribuição de Energia Elétrica, Módulos do<br>PRODIST e Manuais da ANEEL|Quantidade|
|Prazo médio dos serviços pendentes<br>de atendimento com descumprimento<br>doprazo|<br> <br>Conforme Regras de Prestação do Serviço Público<br>de Distribuição de Energia Elétrica, Módulos do<br>PRODIST e Manuais da ANEEL|Prazo em dias|
|Valor total pago em compensações<br>pelo descumprimento de prazos no<br>atendimento ao serviços|<br> <br>Conforme Regras de Prestação do Serviço Público<br>de Distribuição de Energia Elétrica, Módulos do<br>PRODIST e Manuais da ANEEL|Monetária|

” 

Art. 5º O Anexo VIII da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“

b) Seção 8.2 – Qualidade técnica do serviço: define os conjuntos de unidades consumidoras, estabelece as definições, os limites e os procedimentos relativos aos indicadores de continuidade e de atendimento às ocorrências emergenciais, definindo padrões e responsabilidades; **(NR)** 

c) Seção 8.3 – Qualidade comercial do serviço: define os procedimentos para a apuração dos indicadores de reclamações, de atendimento nos diversos canais e de cumprimentos dos prazos, e estabelece a metodologia para estabelecimento dos limites do indicador FER; **(NR)** 

d) Seção 8.4 – Segurança do trabalho e instalações: estabelece as condições de acompanhamento da segurança do trabalho e das instalações; **(NR)** 

e) Seção 8.5 - Satisfação do consumidor e demais usuários: define os indicadores e procedimentos para a apuração da satisfação do consumidor e demais usuários com os serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica; e 

f) Anexos. 

Objetivos 

4. Definir fenômenos relacionados à qualidade técnica do serviço, aqui entendidos como aqueles relativos à continuidade do fornecimento de energia elétrica, estabelecendo a metodologia para apuração dos indicadores de continuidade e de atendimento a ocorrências emergenciais, definindo padrões e responsabilidades. **(NR)** 

5. Estabelecer os procedimentos relacionados à apuração da qualidade comercial do serviço, aqui entendida como sendo a qualidade do atendimento nos diversos canais, do tratamento das reclamações e outras demandas, e do cumprimento dos prazos comerciais; 

## **Seção 8.2 Qualidade Técnica do Serviço (NR)** 

## **Seção 8.3 Qualidade Comercial do Serviço (NR)** 

268. A distribuidora deve enviar mensalmente à ANEEL, até o último dia útil do mês subsequente ao mês de apuração, o relatório da apuração do cumprimento dos prazos de prestação dos 

serviços e das suspensões indevidas, por município, conforme definido no Módulo 6 do PRODIST e em instruções da ANEEL e apresentando, no mínimo, as seguintes informações: **(NR)** 

270-A. Os dados referentes ao cumprimento dos prazos comerciais devem ser mantidos pela distribuidora por um período mínimo de 10 anos. 

## **Indicadores de cumprimento dos prazos comerciais** 

270-B. A ANEEL monitorará o cumprimento dos prazos comerciais por meio dos indicadores PSFP (percentual de serviços executados fora do prazo regulatório); ISFP (indicador de serviços executados fora do prazo regulatório), sem prejuízo da utilização de outros indicadores que se façam necessários para avaliar a qualidade do serviço prestado. 

270-C. O PSFP mede o percentual de serviços atendidos após o prazo regulatório para cada categoria de serviço comercial, sendo calculado a partir da equação a seguir: 

Equação 57.a - Cálculo do PSFPi 

Onde: 

i = índice da categoria de serviço comercial conforme código estabelecido no manual de envio da base 

INDGER. 

SFP = quantidade de serviços executados pela distribuidora, fora do prazo regulatório, em cada categoria de serviço comercial _i_ . 

Sa = quantidade de serviços executados pela distribuidora em cada categoria de serviço comercial _i_ . 

270-D. O ISFP representa o índice dos 10 serviços comerciais com maiores percentuais de violação dos prazos de regulatórios por parte da distribuidora, no período de 12 (doze) meses, sendo calculado a partir da seguinte equação: 

Onde: 

_i_ = índice da categoria de serviço comercial conforme código estabelecido no manual de envio da base 

INDGER; 

PSFPi = valor do PSFP de cada categoria de serviço comercial _i_ entre as 10 tipologias com maiores PSFP; 

e 

Sai = quantidade de serviços executados em cada categoria de serviço comercial _i_ entre as 10 categorias com maiores PSFP. 

270-E. Caso a distribuidora possua menos de 10 categorias de serviços com PSFP diferente de zero, para fins de cálculo do indicador, serão incluídas as categorias com PSFP iguais a zero e com maior número de serviços executados, até se atingir o total de 10 categorias. 

270-F. O ISFP comporá o incentivo econômico Fator Xq sendo utilizado como referência o indicador referente ao ano civil imediatamente anterior ao do processo tarifário. 

270-G. Caso a distribuidora esteja em débito com o envio à ANEEL dos dados relacionados ao cumprimento dos prazos comerciais, serão utilizados, para fins de cálculo do ISFP no fator X, os dados referentes ao último ano civil disponível na ANEEL, majorados em 50%. 

## **Seção 8.5 Satisfação do Consumidor e Demais Usuários** 

## **Diretrizes gerais** 

320. A ANEEL monitorará a satisfação do consumidor e demais usuários com os serviços prestados pela distribuidora de energia por meio dos seguintes indicadores: 

**a)** Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC; 

**b)** Índice de Contatos no Sistema de Gestão de Ouvidoria da ANEEL - ICASGO; e 

**c)** Índice de Satisfação na plataforma consumidor.gov.br - ISgov. 

321. Os indicadores serão apurados anualmente e o desempenho das distribuidoras as sujeitará aos benefícios e penalidades econômicos previstos nos Submódulos 2.5 e 2.5-A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 

## **Apuração dos indicadores** 

322. Os indicadores anuais de satisfação do consumidor e demais usuários são apurados a partir dos dados da pesquisa IASC, da plataforma consumidor.gov.br e do SGO/ANEEL, devendo alcançar os seguintes parâmetros mínimos: 

a) IASC ≥ 50; 

a) ICASGO ≤ 70 a cada 10 mil UCs; e 

b) ISgov ≥ 3. 

323. O índice IASC 70 é considerado o padrão regulatório mínimo desejável de desempenho de cada distribuidora. 

324. O IASC será apurado, anualmente, a partir de pesquisa amostral probabilística realizada entre os consumidores da classe residencial de cada área de concessão, conforme metodologia estabelecida pela ANEEL e amplamente divulgada em seu sítio na internet. 

325. Nos anos em que, excepcionalmente, e por motivo devidamente justificável, a ANEEL não apurar o IASC, não haverá apuração da componente S do fator X. 

326. O impacto do IASC na componente S do Fator X, após período sem apuração, levará em conta a variação entre o desempenho no ano corrente e a última apuração, sendo que o resultado será proporcionalizado anualmente. 

327. O ISgov será apurado, por distribuidora, a partir dos dados da plataforma consumidor.gov.br, tendo como referência o ano civil: 

ISgov =[∑𝑛𝑜𝑡𝑎𝑠 𝑎𝑡𝑟𝑖𝑏𝑢í𝑑𝑎𝑠 𝑝𝑒𝑙𝑜𝑠 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑖𝑑𝑜𝑟𝑒𝑠 𝑟𝑒𝑓𝑒𝑟𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑎𝑜 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑟𝑒𝑐𝑒𝑏𝑖𝑑𝑜 𝑑𝑎 𝑑𝑖𝑠𝑡𝑟𝑖𝑏𝑢𝑖𝑑𝑜𝑟𝑎] 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑎𝑣𝑎𝑙𝑖𝑎çõ𝑒𝑠 𝑟𝑒𝑐𝑒𝑏𝑖𝑑𝑎𝑠 

Equação 1 - Cálculo do ISGov 

Onde: 

* Nota varia de 1 a 5 

328. No cálculo do ISgov são consideradas apenas as notas atribuídas às reclamações avaliadas pelo consumidor na plataforma consumidor.gov.br. 

329. O ICASGO será apurado a partir dos contatos registrados no Sistema de Ouvidoria da ANEEL – SGO/ANEEL no ano civil, classificados nas tipologias informação e reclamação, conforme regulamentação específica da ANEEL. 

Equação 71 – Cálculo do ICASGO 

## **Ranking da satisfação** 

330. A ANEEL publicará até o final do mês de março do ano civil subsequente ao ano de apuração, o **ranking** do desempenho das distribuidoras no IASC. 

331. O **ranking** IASC consiste na classificação das distribuidoras, a partir da nota por elas obtidas no constructo Satisfação da pesquisa IASC. 

332. Para a construção do **ranking** IASC, as distribuidoras podem ser agrupadas por região, de acordo com o porte, de forma a melhorar a comparação. 

.......................................................................................” 

Art. 6º Os Submódulos 2.5 e 2.5-A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, passam a vigorar com as versões 5.0 e 4.0, respectivamente, conforme anexos desta Resolução. 

Art. 7º O “Quadro I” do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, passa a vigora com a seguinte redação: 

|MÓDULOS|Anexo|Versão|VIGÊNCIA|
|---|---|---|---|
|Módulo 1 - INTRODUÇÃO|-|-|-|
|Submódulo 1.1 – Objetivos Gerais e Composição dos Módulos|-|-|-|
|Submódulo 1.2 – Fundamentos da Regulação|-|-|-|
|Submódulo 1.3 – Glossário e Termos Técnicos|-|-|-|
|Módulo<br>2<br>–<br>REVISÃO<br>TARIFÁRIA<br>PERIÓDICA<br>DAS<br>CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO|-|-|-|
|Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais|XI|2.4|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 2.1A – Procedimentos Gerais|XII|2.1|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 2.2 – Custos Operacionais|XIII|4.1|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 2.3 – Base de Remuneração Regulatória|XV|2.0 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 2.4 – Custo de Capital|XVI|4.1 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 2.5 – Fator X|XVII|5.0|Desde<br>1º/01/2027|
|Submódulo 2.5A – Fator X|XIVIII|4.0|Desde<br>1º/01/2027|
|Submódulo 2.6 – Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis|XIX|2.2|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 2.6 A – Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis|XIV|1.1|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 2.7 – Outras Receitas|XX|2.3|Desde 27/01/20<br>26|
|Submódulo 2.7 A – Outras Receitas|XXI|1.2|Desde 27/01/20<br>26|
|Submódulo 2.8 – Geração Própria|XXII|1.2|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 2.9 - Rito de Revisão Extraordinária das<br>Concessionárias de Distribuição|XXIII|1.0 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 2.10 – Rito de Revisão Extraordinária das<br>Concessionárias de Distribuição (pleitos decorrentes da<br>pandemia do Coronavírus)|LXXVII|1.0C|Desde<br>1º/03/2022|
|Módulo<br>3<br>–<br>REAJUSTE<br>TARIFÁRIO<br>ANUAL<br>DAS<br>CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO|-|-|-|
|Submódulo 3.1 – Procedimentos Gerais|XXIV|1.5|Desde 03/06/20<br>24|

|Submódulo 3.1 A<br>– Procedimentos Gerais – Aditivo contratual 2016|XXV|1.1|Desde 03/06/20<br>24|
|---|---|---|---|
|Submódulo 3.2 – Custos de Aquisição de Energia|XXVI|1.2|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 3.2 A – Custos de<br>Aquisição de Energia – Aditivo contratual 2016|XXVII|1.2|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 3.3 – Custos de Transmissão|XXVIII|1.1|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 3.3A – Custos de Transmissão|XXIX|1.1|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 3.4 – Encargos Setoriais|XXX|1.1|Desde 05/12/20<br>22|
|Submódulo 3.4A – Encargos Setoriais|XXXI|1.1|Desde 05/12/20<br>22|
|Módulo 4 – COMPONENTES FINANCEIROS DAS TARIFAS DE<br>DISTRIBUIÇÃO|-|-|-|
|Submódulo 4.1 – Conceitos Gerais|XXXII|1.0 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 4.2 –Conta de Compensação de Variação de<br>Valores de Itens da Parcela “A”|XXXIII|1.2|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 4.2 A –Conta de Compensação de<br>Variação de<br>Valores de Itens da Parcela “A” – Aditivo contratual 2016|Incorporado pelo||Submódulo 4.2|
|Submódulo 4.3 –Sobrecontratação de Energia e Exposição ao<br>Mercado de Curto Prazo|XXXV|1.0 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 4.4 – Demais Componentes Financeiros|XXXVI|1.8|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 4.4A – Demais Componentes Financeiros|XXXVII|1.5|Desde 03/06/20<br>24|
|Módulo 5 – ENCARGOS SETORIAIS|-|-|-|
|Submódulo 5.1 – Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis –<br>CCC|XXXVII<br>I|1.0 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 5.2 – Conta de Desenvolvimento Energético – CDE|XXXIX|1.4|Desde<br>01/10/2024|
|Submódulo 5.3 – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas<br>de Energia – PROINFA|XL|1.0 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 5.4 – Encargo de Serviço de Sistema – ESS, Encargo<br>de Energia de Reserva – EER e Encargo de Potência para Reserva<br>de Capacidade – ERCAP|XLI|2.0|Desde<br>1º/10/2024|
|Submódulo 5.5 – Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia<br>Elétrica – TFSEE|XLII|1.2|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 5.6 – Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, Eficiência<br>Energética – EE|XLIII|1.3 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 5.7 – Reserva Global de Reversão – RGR|-|-|-|
|Submódulo 5.8 – Contribuição dos Associados – ONS|-|-|-|

|Submódulo 5.9 – Compensação Financeira pela Utilização de<br>Recursos Hídricos – CFURH|XLIV|1.1 C|Desde<br>1º/03/2022|
|---|---|---|---|
|Módulo 6 – DEMAIS PROCEDIMENTOS|-|-|-|
|Submódulo 6.1 – Limites de Repasse dos Custos de Compra de<br>Energia|XLV|1.1 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 6.2 – ITAIPU|XLVI|1.0 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 6.3 – Encargo de Conexão Regulado|XLVII|2.0|Desde 03/06/20<br>24|
|Submódulo 6.5 – Serviços Cobráveis|-|-|-|
|Submódulo 6.6 –Preço Médio da Energia Hidráulica (PMEH) e<br>Tarifa Atualizada de Referência (TAR)|XLVIII|2.1 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 6.7 – Centrais de Geração Angra 1 e 2|XLIX|3.0 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 6.8 – Bandeiras Tarifárias|L|1.10 C|Desde<br>1º/04/2024|
|Módulo 7 – ESTRUTURA TARIFÁRIA DAS CONCESSIONÁRIAS DE<br>DISTRIBUIÇÃO|-|-|-|
|Submódulo 7.1 – Procedimentos Gerais|LI|2.8|Desde<br>10/02/2023|
|Submódulo 7.2 –Tarifas de Referências|LII|2.5|Desde<br>10/02/2023|
|Submódulo 7.3 –Tarifas de Aplicação|LIII|2.7|Desde<br>31/07/2024|
|Submódulo 7.4 – Tarifas para Centrais Geradoras|LVI|2.2|Desde<br>03/06/2024|
|Módulo 8 – PERMISSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO|-|-|-|
|Submódulo 8.1 – Revisão Tarifária Periódica|LV|2.2|Desde<br>01/03/2023|
|Submódulo 8.2 – Reajuste Tarifário Anual|LVI|2.1|Desde<br>01/03/2023|
|Submódulo 8.3 – Estrutura Tarifária|LVII|2.2|Desde<br>01/03/2023|
|Submódulo 8.4 – Reajuste e Revisão Tarifária Periódica|LVIII|1.2|Desde<br>03/06/2024|
|Submódulo 8.5 – Subvenção Cooperativas com Reduzida<br>Densidade de Carga|LIX|1.1|Desde<br>01/03/2023|
|MÓDULOS: Submódulo 8.6 - Componentes Financeiros;|LIX-A|1.0|Desde<br>01/08/2022|
|Módulo 9 – CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO|-|-|-|
|Submódulo 9.1 – Revisão Periódica das Receitas das<br>Concessionárias de Transmissão|LX|4.2|Desde<br>03/06/2024|
|Submódulo 9.2 – Revisão Periódica das Receitas das<br>Concessionárias de Transmissão Licitadas|LXI|4.4|Desde<br>03/06/2024|
|Submódulo 9.3 – Reajuste Anual das Receitas das<br>Concessionárias de Transmissão|LXII|1.1|Desde<br>03/06/2024|

|Submódulo 9.4 – Cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de<br>Transmissão(TUST)e da Tarifa de Transporte de Itaipu.|LXIII|1.0|Desde<br>30/06/2022|
|---|---|---|---|
|Submódulo 9.5 - Cálculo da TUST para Geradores Participantes<br>de Leilões de Energia Nova||cancelado||
|Submódulo 9.6 - Cálculo dos Encargos de Uso e Conexão||cancelado||
|Submódulo 9.7 – Implementação de melhorias e reforços em<br>instalações sob responsabilidade de Concessionárias|LXIII|2.1|Desde<br>05/02/2024|
|Submódulo 9.8 – Metodologia de Cálculo de Preço Teto da<br>Receita Anual Permitida (RAP) dos Leilões de Concessão de<br>Transmissão de Energia Elétrica|LXIV|1.2 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Módulo 10 – ORDEM E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DOS<br>PROCESSOS TARIFÁRIOS E REQUISITOS DE INFORMAÇÕES E<br>OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS|-|-|-|
|Submódulo 10.1 – Ritos dos processos de Revisões Tarifárias de<br>Distribuidoras|LXV|2.0|Desde<br>03/06/2024|
|Submódulo 10.2 – Ritos dos processos de Reajustes Tarifárias<br>de Distribuidoras|LXVI|2.0|Desde<br>03/06/2024|
|Submódulo 10.3 – Revisões Tarifárias de Permissionárias|LXVII|1.0 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 10.4 – Ritos dos processos de Reajustes das<br>Receitas das Transmissoras|LXVIII|1.1|Desde<br>03/06/2024|
|Submódulo 10.5 – Informações Periódicas para Cálculo da TUST<br>e Encargos|LXIX|1.0|Desde<br>30/06/2022|
|Submódulo 10.6 – Informações Periódicas da Distribuição|LXIX|1.2|Desde<br>03/06/2024|
|Módulo 11 – COMERCIALIZAÇÃO|-|-|-|
|Submódulo 11.1 – Distribuidoras com Mercado Próprio inferior<br>a 700 GWh/Ano|LXX|1.5 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 11.2 - Alocação de Cotas de Garantia Física das<br>Usinas Enquadradas na Lei nº 12.783/2013|LXXI|1.0 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 11.2 - Alocação de Cotas de Garantia Física das<br>Usinas Enquadradas na Lei nº 12.783/2013|LIXXI|1.1 C|Desde 1º/8/2022|
|Módulo 12 – CONCESSIONÁRIAS DE GERAÇÃO|-|-|-|
|Submódulo 12.1 – Revisão Periódica das receitas de geradoras|LXXII|2.3|Desde<br>03/06/2024|
|Submódulo 12.2 – Reajuste da Receita Anual de Geração das<br>Usinas Hidrelétricas Cotistas|LXXIII|2.2|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 12.3 – Custo de Capital da Geração|LXXIV|2.1 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 12.4 – Autorização de Ampliações e Melhorias em<br>instalações degeração|LXXV|2.1|Desde<br>03/06/2024|
|Submódulo 12.6 - Cotas-partes de Angra 1 e 2 e Itaipu|LXXVI|1.1 C|Desde<br>1º/03/2022|
|Submódulo 12.6 - Alocação de Cotas de Garantia Física das<br>Usinas Enquadradas na Lei nº 12.783,de 2013.|LIXXI|1.2 C|Desde 1º/8/2022|

Art. 8º A Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 11

I-

..................................................................................................................... XXIII - deixar de responder ou responder de forma não conclusiva as demandas relacionadas ao Sistema de Gestão de Ouvidoria da ANEEL-SGO/ANEEL, ou outro que vier a substituí-lo, no prazo específico definido pela ANEEL. 

Art. 9º Esta Resolução será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR até o ano de 

2032. 

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. 

## AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.02.2026, seção 1, p. 84, v. 164, n. 34.