Aprova o Módulo 4 e Submódulo 6.1 do PRORET, e dá outras providências.
Situação: revogada
Data de publicação: 2016-03-15

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 703, DE 15 DE MARÇO DE 2016 

Aprova o Módulo 4 e Submódulo 6.1 do PRORET, e dá outras providências. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no art 4º, incisos IV e VIII, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; na Portaria Interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nos Contratos de Concessão do Serviço de Distribuição de Energia Elétrica, o que consta do Processo nº 48500.001107/2011-21, e considerando as contribuições recebidas no âmbito da Audiência Pública nº 78/2011, resolve: 

Art. 1º Atualizar o Módulo 4 – Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição, dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, constante no Anexo I da Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011, que passa a ter a seguinte estrutura: 

a) Submódulo 4.1 – Conceitos Gerais; 

b) Submódulo 4.2 – Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela “A”; 

c) Submódulo 4.3 – Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo; e d) Submódulo 4.4 – Demais Componentes Financeiros – DCF. 

Art. 2º Aprovar os seguintes Submódulos do PRORET: 

a) Submódulo 4.1 – Conceitos Gerais; 

b) Submódulo 4.2 – Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela “A”; c) Submódulo 4.3 – Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo; d) Submódulo 4.4 – Demais Componentes Financeiros – DCF; e 

e) Submódulo 6.1 – Limites de Repasse dos Custos de Compra de Energia. 

Art. 3º Revogar as Resoluções nº 491, 492, 493, 494 e 495, de 20 de novembro de 2001, nº 

089, de 18 de fevereiro de 2002, e nº 184, de 9 de abril de 2003, e as Resoluções Normativas nº 153, de 14 de março de 2005, nº 189, de 6 de dezembro de 2005, e nº 255, de 6 de março de 2007. 

Art. 4º Alterar os parágrafos 53 e 54, item 4.7, do Submódulo 3.1 do PRORET, com última versão aprovada pela Resolução Normativa nº 685, de 5 de novembro de 2015, que passam a ter as seguintes redações: 

“53. O valor do componente financeiro resultante do recálculo de reajuste/revisão de ano anterior corresponderá, exceto quando envolver correções do mercado de referência, à diferença entre a receita anual obtida após o procedimento de recálculo do respectivo reajuste ou revisão tarifária e a receita anual originalmente calculada, cujo resultado deverá ser atualizado em base anual pela variação de mercado e remunerado pela Taxa Selic até o mês do reajuste/revisão em processamento, conforme fórmula de cálculo definida no Submódulo 4.4. do PRORET. 

54. Quando o recálculo de reajuste/revisão de ano anterior envolver correções do respectivo mercado de referência, o valor do componente financeiro corresponderá às diferenças entre as tarifas resultantes do recálculo e as tarifas originalmente homologadas, aplicadas ao mercado de referência do reajuste/revisão em processamento, cujo resultado deverá ser remunerado pela Taxa Selic até o mês do 

reajuste/revisão em processamento, conforme fórmula de cálculo definida no Submódulo 4.4. do PRORET. Neste caso, deve-se apurar o correspondente ajuste econômico necessário para corrigir a base tarifária econômica.” 

Art. 5º Alterar os incisos III e V, parágrafo 21, do item 6.2, do Submódulo 11.1 do PRORET, com última versão aprovada pelo Despacho nº 3.311, 22 de setembro de 2015, que passam a ter as seguintes redações: 

1. 

2. “III.  O faturamento do montante de energia fora da faixa de tolerância deverá ocorrer até 31 de março do ano subsequente, incidindo a remuneração pela Taxa Selic, do mês subsequente à competência até o mês anterior ao faturamento, conforme fórmula de cálculo definida no Submódulo 4.4. do PRORET, e pode ser pago pelo agente suprido em doze parcelas mensais iguais; 

(...) 

V. O agente supridor deverá contabilizar separadamente a receita proveniente do faturamento da energia fora da faixa de tolerância,  a qual será deduzida da sua receita requerida nos reajustes e revisões tarifárias, por meio de componente financeiro definido no Submódulo 4.4 do PRORET.” 

Art. 6º Alterar o _caput_ e excluir os §§6º, 7º e 10 do art. 14 da Resolução nº 223, de 29 de abril de 2003, que passa a ter a seguinte redação: 

_“_ Art. 14. O não-atendimento das metas acumuladas dos Programas Anuais constantes do respectivo Plano de Universalização, ensejará, a partir do ano de 2005, a aplicação de redução nos níveis tarifários obtidos na revisão tarifária periódica subsequente à apuração das metas, caso haja pedido de fornecimento não atendido que se enquadre nos critérios de atendimento sem ônus, observada a metodologia de cálculo estabelecida no Submódulo 4.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 

(...)” 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 

## ROMEU DONIZETE RUFINO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2016, seção 1, p. 105, v. 153, n. 58. 

(Alterados os itens 13 e 28  e inclui o item 38 do Submódulo 11.1, pela REN ANEEL 721 de 24.05.2016) 

– (Excluído o parág. 30 do Submódulo 4.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária PRORET, pelo DSP ANEEL 701 de 14.03.2017) 

(Revogada pela REN ANEEL 950, de 23.11.2021) 

(Revogada pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022)