Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 5º, o Anexo I e revoga o art. 10º da Resolução Normativa ANEEL 406 de 13.07.2010, que estabelece critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE no suprimento de energia elétrica à República Argentina e à República Oriental do Uruguai.
Situação: revogada
Data de publicação: 2011-03-29

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 430, DE 29, DE MARÇO DE 2011. 

Altera a Resolução Normativa nº 406 de 13 de julho de 2010 que estabelece critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE no suprimento de energia elétrica à República Argentina e à República Oriental do Uruguai. 

## Relatório 

Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos artigos 2º e 3º, incisos I e XIX, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; no que consta do Processo nº 48500.000436/2011-55, resolve: 

**Art.1º** Alterar o art. 1º, 3º, 5º e o Anexo I da Resolução Normativa nº 406 de 13 de julho de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 1º Estabelecer critérios a serem observados anualmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE no suprimento de energia elétrica interruptível proveniente do Sistema Interligado Nacional – SIN à República Argentina e à República Oriental do Uruguai. 

Parágrafo Único. O suprimento de que trata o caput só poderá ser realizado após cumpridas as exigências constantes da resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE que trata das diretrizes para o suprimento de energia elétrica a cada país. 

Art. 3º O montante de energia elétrica suprido, oriundo do desarmazenamento dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, ocorrerá no período de maio a agosto de cada ano e deverá ser integralmente devolvido até novembro do mesmo ano

§ 2º Os suprimentos previstos nos incisos I e II do § 2º poderão ser realizados a qualquer momento, respeitado o parágrafo único do Art.1º. 

§ 3º

II - a devolução da energia suprida deverá ocorrer até novembro de cada ano, respeitado o estabelecido no inciso I; e 

................................................................................................................................... Art. 5º

III – a partir do PMO de dezembro de cada ano, deverá ser considerado o armazenamento real dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste

## ANEXO I – Fator de Proporcionalidade dos Reservatórios para o ano de 2011 

||**SUBSISTEMA**|**SUBSISTEMA**|||||||**RESERVATÓRIO**|**RESERVATÓRIO**|**RESERVATÓRIO**|**RESERVATÓRIO**||**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**|**ENERGIA MÁXIMA**<br>**ARMAZENÁVEL**<br>**(MWmed)**||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||||||||||||||
|||||||**RIO**||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||
|||SE/CO||||Grande||||||Furnas||||||35.228|||26,5 |
|||||||||||Marimbondo||||||||5.494|||4,1 |
||||||||||Água Vermelha|||||||||4.482|||3,4|
||||||Paranaíba|||||Emborcação||||||||21.834|||16,4 |
|||||||||||Nova Ponte||||||||22.977|||17,3 |
||||||||||||Itumbiara|||||||15.917|||11,9 |
||||||||||||São Simão|||||||5.125|||3,8 |
|||||||Paraná|||Ilha Solteira/Três<br>Irmãos|||||||||6.216|||4,6|
|||||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||||||
||||||||Tietê|||Barra Bonita||||||||2.748|||2,1 |
|||||||||||||||||||||||
||||||||||||Promissão|||||||1.848|||1,4 |
|||||Paranapanema|||||||Jurumirim|||||||4.050|||3,0 |
||||||||||||Chavantes|||||||3.300|||2,5 |
||||||||||||Capivara|||||||3.942|||3,0 |
|**TOTAL**|||||||||||||||||**133.161**||||**100**|

**Art. 2º** Revogar o art. 10. da Resolução Normativa nº 406 de 13 de julho de 2010. 

**Art. 3º** Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2011, seção 1, p. 123, v. 148, n. 61. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.033, de 26.07.2022)