Fixa os valores das quotas anuais referentes aos dispêndios com combustíveis para geração de energia elétrica, para crédito na Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas isolados - CCC - ISOL, relativos ao período de janeiro a dezembro de 2006.
Situação: revogada
Data de publicação: 2006-01-31

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 208, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 

Fixa os valores das quotas anuais referentes aos dispêndios com combustíveis para geração de energia elétrica, para crédito na Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados – CCC-ISOL, relativos ao período de janeiro a dezembro de 2006. 

(Caducada conforme Extrato da Decisão da Diretoria) 

## Nota Técnica 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13, inciso III, da Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, no art. 8º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993,  no art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, no art. 4º, inciso XLIII, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução nº 261, de 13 de agosto de 1998, na Resolução nº 350, de 22 de dezembro de 1999, na Resolução Normativa nº 074, de 15 de julho de 2004 e na Resolução Normativa nº 166, de 10 de outubro de 2005, o que consta do Processo nº 48500.005707/05-68, e considerando que: 

o benefício da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis para a geração de energia elétrica nos sistemas elétricos interligados (CCC-Interligado) fica extinto, a partir de 1º de janeiro de 2006; 

os saldos positivos referentes ao encerramento da Conta de Consumo de Combustíveis dos Sistemas Interligados S/SE/CO e N/NE foram considerados na determinação da quota anual da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados – CCC-ISOL de cada concessionária; 

as Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS submeteu para aprovação da ANEEL, em 17 de janeiro de 2006, o Plano Anual de Combustíveis dos Sistemas Isolados, identificando o aporte financeiro necessário à cobertura das despesas da CCC-ISOL para o exercício de 2006; e 

os valores a serem recolhidos à CCC, no que diz respeito à determinação das quotas, são estabelecidos na proporção da energia elétrica consumida e faturadas por meio de componente específica das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e de transmissão, resolve: 

**Art. 1º** Fixar os valores das quotas anuais referentes aos dispêndios com combustíveis para geração de energia elétrica, relativos ao período de janeiro a dezembro de 2006, para crédito na Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados – CCC-ISOL conforme o Anexo I desta Resolução. 

**Art. 2º** As quotas mensais, a serem recolhidas pelas concessionárias de distribuição até o dia 10 do mês subseqüente ao de referência do consumo de combustíveis, serão fixadas mensalmente pela Superintendência de Regulação Econômica da ANEEL. 

**Art. 3º** As quotas mensais, a serem recolhidas pelas concessionárias de transmissão terão vencimentos todo dia 30 do segundo mês subseqüente ao de referência do consumo de combustíveis, e serão fixadas mensalmente pela Superintendência de Regulação Econômica da ANEEL. 

**Art. 4º** As quotas fixadas nesta Resolução poderão ser revistas pela ANEEL quando da apuração final dos saldos financeiros da Conta de Consumo de Combustíveis dos Sistemas Interligados – CCC-Interligados, de seus estoques de combustíveis, bem como pela apuração do custo efetivo com ICMS relativo à aquisição de combustível pelas beneficiárias da CCC-ISOL. 

**Art. 5º** Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 03.02.2006, seção 1, p. 97, v. 143, n. 25. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020) 

## **ANEXO** 

|||||||**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||
||||||||||||||||||EM REAIS(R$)|
||EMPRESAS|||QUOTA BRUTA|||||SALDO POSITIVO CCC-INTERLIGADOS||||||QUOTA ANUAL<br>CCC-ISOL/2006|||
|||||||||||||||||||
||||||CCC-ISOL||||||S/SE/CO||N/NE|||||
|AMPLA<br>BANDEIRANTE<br>BRAGANTINA<br>CAIUÁ<br>CEMIG DISTRIBUIÇÃO<br>CENF<br>CFLCL<br>CPEE<br>CPFL PAULISTA<br>CPFL PIRATININGA<br>ELEKTRO<br>ELETROPAULO<br>ESCELSA<br>JAGUARI<br>LIGHT<br>MOCOCA<br>NACIONAL<br>POÇOS DE CALDAS<br>SANTA CRUZ<br>SANTA MARIA<br>SUL PAULISTA<br>VALE PARANAPANEMA|||<br> <br> <br> <br> <br> <br> <br> <br>|107.041.562,79<br>165.471.287,72<br>10.487.396,67<br>11.863.295,23<br>482.622.472,63<br>3.941.917,73<br>14.647.355,13<br>3.702.114,68<br>307.340.864,80<br>160.813.923,58<br>168.444.901,05<br>505.997.315,61<br>100.727.802,92<br>6.273.731,93<br>308.113.299,39<br>2.468.790,96<br>5.657.714,44<br>4.410.968,82<br>10.795.687,56<br>3.762.893,88<br>5.288.589,48<br>9.020.228,95|||||||1.659.144,96<br>2.564.806,10<br>162.554,72<br>183.881,16<br>7.480.651,65<br>61.099,75<br>227.034,11<br>57.382,80<br>4.763.785,52<br>2.492.616,92<br>2.610.897,13<br>7.842.961,87<br>1.561.281,64<br>97.242,89<br>4.775.758,26<br>38.266,28<br>87.694,61<br>68.370,05<br>167.333,23<br>58.324,88<br>81.973,17<br>139.813,61||-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-|||105.382.417,83<br>162.906.481,62<br>10.324.841,95<br>11.679.414,07<br>475.141.820,98<br>3.880.817,98<br>14.420.321,02<br>3.644.731,87<br>302.577.079,28<br>158.321.306,66<br>165.834.003,92<br>498.154.353,73<br>99.166.521,28<br>6.176.489,04<br>303.337.541,13<br>2.430.524,68<br>5.570.019,83<br>4.342.598,77<br>10.628.354,33<br>3.704.569,00<br>5.206.616,31<br>8.880.415,34||
|TOTAL SUDESTE|||2.398.894.115,94|||||||37.182.875,30|||-||2.361.711.240,64|||
|AES SUL<br>CEEE DISTRIBUIDORA<br>CELESC<br>CFLO<br>COCEL<br>COOPERALIANÇA<br>COPEL DISTRIBUIÇÃO<br>DEMEI<br>ELETROCAR<br>FORCEL<br>IGUAÇU ENERGIA<br>JOÃO CESA<br>MUXFELDT<br>NOVA PALMA<br>PANAMBI<br>RGE<br>URUSSANGA|||<br>|99.242.082,84<br>90.302.614,41<br>204.921.956,41<br>2.916.461,73<br>2.357.941,09<br>1.601.620,43<br>263.839.556,58<br>1.220.720,85<br>1.889.494,57<br>324.553,41<br>2.257.283,56<br>179.405,54<br>467.221,58<br>733.577,18<br>966.654,43<br>91.376.496,31<br>795.106,37|||||||1.538.252,97<br>1.399.691,14<br>3.176.291,73<br>45.205,18<br>36.548,10<br>24.825,13<br>4.089.514,94<br>18.921,18<br>29.287,18<br>5.030,58<br>34.987,91<br>2.780,79<br>7.241,94<br>11.370,45<br>14.983,15<br>1.416.336,32<br>12.324,15||-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-|||97.703.829,87<br>88.902.923,26<br>201.745.664,68<br>2.871.256,55<br>2.321.392,99<br>1.576.795,31<br>259.750.041,64<br>1.201.799,67<br>1.860.207,39<br>319.522,83<br>2.222.295,65<br>176.624,75<br>459.979,64<br>722.206,72<br>951.671,28<br>89.960.159,99<br>782.782,21||
|TOTAL SUL||||765.392.747,29||||||11.863.592,85|||-|||753.529.154,44||

|||||||**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||
|||||||||||||||||||EM REAIS(R$)|
||EMPRESAS||QUOTA BRUTA|||||||SALDO POSITIVO<br>CCC-INTERLIGADOS||||||QUOTA ANUAL<br>CCC-ISOL/2006|||
||||||||||||||||||||
||||||CCC-ISOL|||||S/SE/NE||||N/NE|||||
|CEB<br>CELG<br>CEMAT<br>CHESP<br>ENERSUL||||56.044.645,64<br>104.061.072,03<br>59.690.953,19<br>966.027,15<br>42.608.594,87||||||868.692,39<br>1.612.947,33<br>925.210,19<br>14.973,43<br>660.433,51||||-<br>-<br>-<br>-<br>-|||55.175.953,25<br>102.448.124,69<br>58.765.743,01<br>951.053,72<br>41.948.161,36||
|TOTAL CENTRO-OESTE||||263.371.292,88||||||4.082.256,85||||-|||259.289.036,03||
|CEAL<br>CELB<br>CELPE<br>CEMAR<br>CEPISA<br>COELBA<br>COELCE<br>COSERN<br>ENERGIPE<br>SAELPA<br>SULGIPE||||29.895.619,92<br>7.883.898,74<br>113.924.597,60<br>36.497.663,54<br>21.781.343,20<br>155.158.373,94<br>92.526.877,39<br>47.411.268,60<br>28.239.834,13<br>34.569.447,28<br>2.810.951,31||||||-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-||||114.000,67<br>31.476,86<br>447.348,36<br>156.132,93<br>85.611,63<br>600.082,41<br>358.799,87<br>176.131,99<br>113.670,02<br>134.471,75<br>11.126,17|||29.781.619,25<br>7.852.421,88<br>113.477.249,24<br>36.341.530,61<br>21.695.731,57<br>154.558.291,53<br>92.168.077,52<br>47.235.136,61<br>28.126.164,11<br>34.434.975,53<br>2.799.825,14||
|TOTAL NORDESTE||||570.699.875,65||||||-|||2.228.852,66||||568.471.022,99||
|CELPA<br>CELTINS<br>BOA VISTA<br>CEA<br>CEAM<br>CER<br>CERON<br>ELETROACRE<br>JARI CELULOSE<br>MESA|||||64.763.784,25<br>12.796.100,59<br>4.579.775,13<br>7.313.092,50<br>6.044.595,72<br>639.528,81<br>19.648.850,92<br>6.054.565,95<br>279.862,34<br>45.154.964,93|||||-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-||||238.209,55<br>45.549,10<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-<br>-||||64.525.574,70<br>12.750.551,49<br>4.579.775,13<br>7.313.092,50<br>6.044.595,72<br>639.528,81<br>19.648.850,92<br>6.054.565,95<br>279.862,34<br>45.154.964,93|
|TOTAL NORTE||||167.275.121,13||||||-||||283.758,65|||166.991.362,48||
||||||||||||||||||||
|TOTAL DISTRIBUIDORAS|||4.165.633.152,89||||||53.128.725,00||||2.512.611,31|||4.109.991.816,58|||

||||||||**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006|**RATEIO DAS QUOTAS DE CCC**<br>ANO DE REFERÊNCIA: 2006||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||||
||||||||||||||||||||||EM REAIS(R$)||
||EMPRESAS||QUOTA BRUTA||||||||SALDO POSITIVO<br>CCC-INTERLIGADOS||||||||QUOTA ANUAL<br>CCC-ISOL/2006||||
||||||||||||||||||||||||
||||||CCC-ISOL||||||S/SE/CO||||||N/NE||||||
|CEEE-T<br>CEMIG-T<br>CHESF-T<br>COPEL-T<br>CTEEP-T<br>ELETRONORTE -T<br>FURNAS -T<br>CELG-T||||15.891.212,43<br>52.462.438,75<br>106.476.090,59<br>819.627,69<br>41.943.835,79<br>187.466.743,80<br>15.228.156,18<br>590.704,76|||||||498.308,70<br>1.232.411,68<br>-<br>24.291,05<br>1.525.717,59<br>-<br>121.626,33<br>18.919,65|||||-<br>-<br>514.301,69<br>-<br>-<br>1.225.087,00<br>-<br>-||||15.392.903,73<br>51.230.027,07<br>105.961.788,90<br>795.336,64<br>40.418.118,20<br>186.241.656,80<br>15.106.529,85<br>571.785,11|||
||||||||||||||||||||||||
|TOTAL TRANSMISSORAS||||420.878.809,99|||||||3.421.275,00|||||1.739.388,69||||415.718.146,30|||
||||||||||||||||||||||||
|TOTAL BRASIL|||4.586.511.962,88|||||||56.550.000,00||||||4.252.000,00|||4.525.709.962,88||||