Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL, revoga a Resolução Normativa nº 452, de 11 de outubro de 2011 e dá outras providências.
Situação: revogada
Data de publicação: 2020-12-15

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 909, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL e dá outras providências, aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL, revoga a Resolução Normativa nº 452, de 11 de outubro de 2011 e dá outras providências. 

## Voto 

Anexos 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 1º e 4º da Lei n º 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 1º, §1º, inciso II, e no art. 2º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do processo nº 48500.001414/2020-01, resolve: 

Art. 1º Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL na forma dos módulos do Anexo I, conforme respectiva vigência. (Revogado pela REN ANEEL 1.007, de 15.03.2022) 

Art. 2º A partir da contabilização de janeiro de 2022, os Contratos Bilaterais Regulados ─ CBRs dos agentes de distribuição deverão ser registrados pela CCEE. (Revogado pela REN ANEEL 951, de 23.11.2021) (Revogado pela REN ANEEL 1.007, de 15.03.2022) 

Parágrafo único.  O detalhamento do processo de registro dos CBRs pela CCEE será estabelecido no âmbito dos Procedimentos de Comercialização. (Revogado pela REN ANEEL 951, de 23.11.2021) (Revogado pela REN ANEEL 1.007, de 15.03.2022) 

DA CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO 

Art. 3º O inciso II do art. 9º e o inciso III do art. 16 da Resolução Normativa nº 337, de 11 de novembro de 2008, alterados pela Resolução Normativa nº 452, de 11 de outubro de 2011, permanecem com a seguinte redação: (Revogado pela REN ANEEL 1.009, de 22.03.2022) 

“Art. 9º

II – o pagamento dos valores devidos aos Agentes Vendedores de Energia de Reserva, nos termos dos CERs celebrados e consideradas as cessões de energia de reserva realizadas; e ...........................................”(NR) 

“Art. 16. .............................

III – à receita auferida com a liquidação de energia de reserva no mercado de curto prazo e com as cessões de energia de reserva registradas; .......................................................”(NR) 

Art. 4º As subcláusulas 6.A.2, 7.3 e 6.2 dos Contratos de Energia de Reserva – CERs resultantes do 1º, 3º e 4º Leilões de Energia de Reserva, respectivamente, fonte biomassa, suprimidas, por inaplicáveis, pela Resolução Normativa nº 452, de 11 de outubro de 2011, permanecem suprimidas. (Revogado pela REN ANEEL 1.009, de 22.03.2022) 

## DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 5º  Excluir a Subcláusula 5.9 dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs na modalidade por disponibilidade, produto BIOMASSA – CVU NULO, e a Subcláusula 5.10 dos CCEARs na modalidade por disponibilidade, produto BIOMASSA – com CVU, celebrados em decorrência dos Leilões nº 4/2017-ANEEL (LEN – A-4), nº 1/2018-ANEEL (LEN – A-4), nº 3/2018-ANEEL (LEN – A-6), nº 3/2019-ANEEL (LEN – A-4) e nº 4/2019-ANEEL (LEN – A-6). (Revogado pela REN ANEEL 1.009, de 22.03.2022) 

Parágrafo único.  A CCEE deverá providenciar o aditamento dos CCEARs de que trata o **caput** . (Revogado pela REN ANEEL 1.009, de 22.03.2022) 

Art. 6º Fica revogada a Resolução Normativa nº 452, de 11 de outubro de 2011. (Revogado pela REN ANEEL 1.007, de 15.03.2022) 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor 1º de janeiro de 2021. 

## ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2020, seção 1, p. 135, v. 158, n. 240. (Revogada pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025) 

## ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 909, de 2020 – Módulos das Regras de Comercialização 

|||**Módulo**||**Vigência**||**Versão**<br>**aprovada**|
|---|---|---|---|---|---|---|
||Preço de Liquidação das Diferenças|||jan/2021||2021.1.0|
||Contratos|||jan/2021||2021.1.0|
||Tratamento de Exposições|||jan/2021||2021.1.0|
||Comprometimento de Usinas|||jan/2021||2021.1.0|
||Encargos|||jan/2021||2021.1.0|
||Consolidação de Resultados|||jan/2021||2021.1.0|
||Penalidades de Energia|||jan/2021||2021.1.0|
||Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST|||jan/2021||2021.1.0|
||Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR|||jan/2021||2021.1.0|
||Receita de Venda de CCEAR|||jan/2021||2021.1.0|
||Alocação de Geração Própria – AGP|||jan/2021||2021.1.0|
||Alocação de Geração Própria – AGP|||jan/2022||2022.1.0|
||Penalidade de Energia de Reserva|||jan/2022||2022.1.0|