Altera a Resolução Normativa nº 1.064, de 2 de maio de 2023, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens associadas a usinas hidrelétricas fiscalizadas pela ANEEL, de acordo com o que determina a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Situação: vigente
Data de publicação: 2025-07-01

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEE 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.129, DE 1º DE JULHO DE 2025 

Altera a Resolução Normativa nº 1.064, de 2 de maio de 2023, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens associadas a usinas hidrelétricas fiscalizadas pela ANEEL, de acordo com o que determina a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos Art. 7º, 8º, 9º, 10 e 12 da Lei nº. 12.334, de 20 de setembro de 2010, e o que consta do Processo nº 48500.902920/2015-42, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução Normativa nº 1.064, de 2 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

(...) 

XXII - área de inundação: área sujeita à inundação a jusante da barragem, delimitada no mapa de inundação da simulação de ruptura no cenário em tempo estável (sem precipitação) com regime do curso d'água equivalente à vazão média de longo termo, ou área mais abrangente definida pelo órgão fiscalizador; 

XXIII - área afetada: área a jusante da barragem passível de ser impactada por eventual ruptura da barragem, incluindo propagação de rejeitos, sedimentos e resíduos em cursos d'água, ou área definida pelo órgão fiscalizador; 

XXIV - comprimento da barragem: extensão longitudinal total da barragem, medido na crista a partir do ponto de contato com a ombreira natural, de margem a margem, independente do material em que a estrutura for construída; 

XXV - idade da barragem: número de anos de existência da barragem, contabilizada a partir do início da construção; 

XXVI - vazão de projeto: vazão utilizada para o dimensionamento das estruturas da barragem, definida em função do tempo de retorno estabelecido em projeto ou em documento técnico mais atual; e 

XXVII - empreendimento: barragem ou conjunto de barragens que formam um único reservatório.” (NR) 

Art. 2º Alterar o § 3º do Art. 3º da Resolução Normativa nº 1.064, de 2 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“§ 3º A área de abrangência para avaliação do Dano Potencial Associado (Anexo II.4) deverá compreender a região de amortecimento da cheia decorrente da ruptura, ou o reservatório da usina imediatamente a jusante, observado o disposto no Art. 6º.” (NR) 

Art. 3º Alterar o Inciso XV do § 2º do Art. 9 da Resolução Normativa nº 1.064, de 2 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“XV - avaliação quanto à categoria de risco da barragem, de acordo com os Anexos II.5 a II.9.” 

Art. 4º Alterar o Anexo II da Resolução Normativa nº 1.064, de 2 de maio de 2023, pelo Anexo I desta Resolução. 

Art. 5º Estabelecer que os critérios gerais de classificação de barragens de acumulação de água, apresentados no Anexo I desta Resolução, passarão a vigorar no ciclo de classificação de 2026, a ser divulgado em 2027. 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 10 de setembro de 2025. 

## SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.07.2025, seção 1, p. 298, v. 163, n. 124 e o retificado no D.O. de 16.09.2025. 

ANEXO I - CRITÉRIOS GERAIS DE CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA 

## II.1 Quadro de identificação 

NOME DA BARRAGEM NOME DO EMPREENDEDOR DATA DA CLASSIFICAÇÃO 

## II. 2 Quadro de classificação (Água) 

|II. 2Quadro de classificação(Água)||
|---|---|
|DANO POTENCIAL ASSOCIADO|(Alto/Médio/Baixo. Conformequadro II.3)|
|VOLUME|(Conforme art.6º desta resolução)|
|CATEGORIA DE RISCO|(Alta/Média/Baixa,conformequadro II.5)|

II.3 Quadro de faixas de classificação por dano potencial associado (Água) 

|Fórmula de cálculo|Classe de danopotencial associado|
|---|---|
|(DPA1+DPA2+DPA3+DPA4)>13|ALTO|
|7 ≤(DPA1+DPA2+DPA3+DPA4)≤13|MÉDIO|
|(DPA1+DPA2+DPA3+DPA4)< 7|BAIXO|

OBS: Os valores das parcelas DPAn são obtidos conforme avaliação da barragem e aplicação dos critérios apresentados no Quadro II.4, devendo ser adotado o valor indicado entre parênteses em cada nível. 

## II.4 Quadro de critérios de classificação por dano potencial associado (Água) 

||Potencial impacto devido ao<br>volume<br>(DPA1)|Potencial de perda de<br>vidas humanas (*)<br>(DPA2)|Potencial de impacto<br>ambiental<br>(DPA3)|Potencial de<br>impacto<br>socieconômico<br>(DPA4)|
|---|---|---|---|---|
|Nível 1|MUITO BAIXO<br>Volume ≤ 3hm³.<br>(1)|BAIXO<br>Não existem pessoas<br>permanentemente,<br>residentes ou<br>temporárias na área<br>de inundação, exceto<br>aquelas<br>indispensáveis à<br>operação<br>(0)|BAIXO<br>Quando a área<br>afetada se encontra<br>ambientalmente<br>degradada e um<br>eventual rompimento<br>não implica danos<br>ambientais superiores<br>aos relacionados a<br>eventos hidrológicos<br>naturais e frequentes<br>(*)<br>(1)|MUITO BAIXO<br>Sem possibilidade<br>de impactar<br>nenhuma área<br>ocupada<br>permanentemente<br>ou<br>temporariamente<br>na área afetada<br>(0)|
|Nível 2|BAIXO<br>3hm³ < Volume ≤ 10hm³<br>(2)|MÉDIO<br>Existem locais de<br>ocupação<br>temporárias, rodovia,<br>ferrovia, estrada e<br>acessos de uso local<br>(**), mas não existem<br>pessoas ocupando<br>permanentemente ou<br>residentes na área de<br>inundação,além|MÉDIO<br>Quando a área<br>afetada não constitui<br>áreas de interesse<br>ambiental protegidas<br>em legislação<br>específica (excluídas<br>APPs)<br>(2)|BAIXO<br>Com possibilidade<br>de impactar<br>somente área<br>rural, sem<br>nenhum<br>aglomerado rural<br>(*) na área<br>afetada.<br>(1)|

|||daquelas<br>indispensáveis à<br>operação<br>(2)|||
|---|---|---|---|---|
|Nível 3|MÉDIO<br>10hm³ < volume ≤ 75hm³.<br>(3)|ALTO<br>Existem edificações<br>(***) ocupadas<br>permanentemente,<br>residentes na área de<br>inundação, somente<br>em zonas rurais<br>(4)|ALTO<br>Quando a área<br>afetada atinge áreas<br>de proteção de uso<br>sustentável (**)<br>(3)|MÉDIO<br>Com possibilidade<br>impactar<br>aglomerado rural<br>(*) ou somente<br>áreas não –<br>urbanizadas de<br>cidade ou vila (*)<br>na área afetada<br>(2)|
|Nível 4|ALTO<br>75hm³ < Volume ≤ 200hm³<br>(4)|MUITO ALTO<br>Existem edificações<br>(***) ocupadas<br>permanentemente,<br>residentes na área de<br>inundação, incluindo<br>zonas urbanas.<br>(5)|MUITO ALTO<br>Quando a área<br>afetada inclui áreas<br>de proteção integral<br>(***).<br>(5)|ALTO<br>Com possibilidade<br>de impactar área<br>urbanizada ou<br>distrito (*), ou<br>descontinuar, pelo<br>menos, uma<br>atividade de<br>grande impacto<br>econômico<br>regional, ou atingir<br>patrimônios<br>históricos ou sítios<br>arqueológicos<br>comunidades<br>tradicionais (***),<br>terras indígenas<br>ou quilombolas na<br>área afetada<br>(4)|
|Nível 5|MUITO ALTO<br>Volume > 200hm³<br>(5)|-|-|MUITO ALTO<br>Com possibilidade<br>de impactar<br>serviços públicos<br>essenciais (**), na<br>área afetada.(5)|
|NOTAS||(*) Risco de perda de<br>vida humanas, dado<br>pelo risco<br>hidrodinâmico,<br>conforme<br>metodologia definida<br>nos guias de boas<br>práticas (inciso X do<br>art 6º da Lei nº<br>12.334. de 2010)|(*) Considerar como<br>eventos hidrológicos<br>naturais e frequentes<br>as vazões<br>determinadas com<br>tempo de recorrência<br>de 50 anos.<br>(**) Área de proteção<br>de uso sustentável ou<br>áreas deproteção|(*) Conforme<br>definição do<br>glossário do<br>Instituto Brasileiro<br>de Geografia e<br>Estatística (IBGE).<br>(**) Por serviço<br>público essencial<br>competem os que<br>se referem ao|

**----- Start of picture text -----**<br>
reconhecido pelos  integral conforme o  provimento de<br>órgãos fiscalizadores  disposto na Lei nº  energia, água,<br>de segurança de  9.985, de 18 de julho  saúde,<br>barragens. Em não  2000.  comunicação e<br>havendo mapa com  (***) Conforme  educação.<br>risco hidrodinâmico,  normas da Associação  (***) Decreto n°<br>nesses termos, será  Brasileira de Normas  6.040, de 7 de<br>considerada toda a  Técnicas (ABNT).  fevereiro de 200-<br>área de inundação.  7, ou substituto<br>(**) Não inclui a  desse.<br>estrada ou acesso que<br>possa haver na<br>estrutura do<br>empreendimento.<br>(***) Não devem ser<br>consideradas as<br>edificações ou<br>ocupações<br>indispensáveis à<br>operação da<br>barragem.<br>**----- End of picture text -----**<br>

## II.5 Quadro de faixas de classificação por categoria de risco (Água) 

|II.5Quadro de faixas de classificaçãopor categoria de risco(Água)||
|---|---|
|Critério de avaliação|Classe de categoria de risco|
|Se algum indicador de risco resultar em ALTO|ALTA|
|Se nenhum indicador de risco resultar em ALTO,e algum resultar em MÉDIO.|MÉDIA|
|Se todos os indicadores de risco resultarem em BAIXO|BAIXA|
|OBS: Os indicadores de risco são os calculados a partir do Quadro II.6||

## II.6 Quadro de indicadores de risco (Água) 

|II.6Quadro de indicadores de risco(Água)|II.6Quadro de indicadores de risco(Água)|II.6Quadro de indicadores de risco(Água)|
|---|---|---|
||||
|II.6.1 INDICADOR DE RISCO GERAL|||
|Fórmula de cálculo|Classe do indicador||
|CT + EC + PSB ≥ 65|ALTO||
|35 < CT + EC + PSB < 65|MÉDIO||
|CT + EC + PSB ≤ 35|BAIXO||
||||
|II.6.2 INDICADOR DE RISCO POR PERCOLAÇÃO/CONSERVAÇÃO|||
|Fórmula de cálculo||Classe do indicador|
|EC3=5 ou EC4 = 5 ou EC5=5 ou(EC3 +EC4+EC5)>10||ALTO|
|7 <(EC3 + EC4 + EC5)≤ 10||MÉDIO|
|(EC3 + EC4 + EC5)≤ 7||BAIXO|
||||
|II.6.3 INDICADOR DE RISCO POR GALGAMENTO|||
|Fórmula de cálculo||Classe do indicador|
|(CT6 + EC1)> 7 ou EC1 = 5||ALTO|
|4<(CT6)+(EC1)≤ 7||MÉDIO|
|(CT6)+(EC1)≤ 4||BAIXO|

|II.6.4 INDICADOR DE RISCO GERENCIAL||
|---|---|
|Fórmula de cálculo|Classe do indicador|
|PSB ≥ 24|ALTO|
|13 < PSB < 24|MÉDIO|
|PSB ≤ 13|BAIXO|
|OBS: Os valores das parcelas CT, EC e PSB são obtidos conforme avaliação da barragem e aplicação das fórmulas indicadas nos<br>Quadros II.7, II.8, II.9, respectivamente. Os valores das parcelas CTn e ECn são obtidos conforme avaliação da barragem e aplicação dos<br>critérios apresentados nos Quadros II.7 e II.8, respectivamente devendo ser adotado o valor indicado entre parênteses em cada nível.||

## II.7 Quadro de critérios de classificação por categoria de risco (Água) Características Técnicas 

|-|Altura<br>(CT1)|Comprimento<br>(CT2)|Tipo de<br>barragem<br>quanto ao<br>material de<br>construção<br>(CT3)|Tipo de Fundação<br>(CT4)|Idade da<br>barragem<br>(CT5)|Vazão de Projeto<br>(CT6)|
|---|---|---|---|---|---|---|
|Nível 1|Altura<br><15m.<br>(0)|Comprimento<br>≤ 200m.<br>(1)|Concreto<br>Convencional<br>(CCV) ou<br>Concreto<br>Rolado (CCR)<br>(1)|Rocha sã.<br>(0)|30 ≤ Idade<br>≤ 40.<br>(1)|Cheia máxima<br>provável (CMP)<br>ou Decamilenar<br>TR (Tempo de<br>Recorrência=<br>10.000 anos.<br>(0)|
|Nível 2|15m ≤<br>Altura<br>≤ 30m.<br>(3)|200m <<br>Comprimento<br>≤ 600m.<br>(3)|Alvenaria de<br>Pedra ou<br>Concreto<br>Ciclópico.<br>(2)|Rocha alterada dura<br>(RAD) com tratamento<br>(2)|10 ≤ Idade<br>< 30 Ou<br>40 < Idade<br>≤50.<br>(2)|1.000 ≤ TR <<br>10.000 anos.<br>(2)|
|Nível 3|30m <<br>Altura<br>≤ 60m.<br>(4)|600 m <<br>Comprimento<br>≤ 1200m.<br>(4)|Enrocamento<br>ou Terra<br>enrocamento<br>ou<br>Enrocamento<br>com face de<br>Concreto<br>(3)|Rocha alterada dura<br>(RAD) sem<br>tratamento/Rocha<br>alterada mole (RAM)<br>com tratamento<br>(3)|5 ≤ Idade <<br>10 ou Idade<br>> 50.<br>(3)|500 ≤ TR < 1.000<br>ANOS (*).<br>(3)|
|Nível 4|Altura<br>> 60m.<br>(5)|Comprimento<br>> 1200m.<br>(5)|Terra<br>homogênea ou<br>Terra Zonada.<br>(4)|Rocha alterada mole<br>(RAM) sem tratamento<br>/ saprolito/solos<br>impermeáveis.<br>(4)|Idade < 5<br>anos ou<br>sem<br>atingiment<br>o do nível<br>máximo<br>operacional<br>do<br>reservatóri<br>o ou sem<br>informação<br>(5)|TR < 500 anos ou<br>desconhecida.<br>(5)|

||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
|Nível 5|-|-|Gabião/Material<br>não<br>convencional/<br>Outros/<br>Desconhecido<br>(5)|Solo residual/<br>Aluvião/Solos<br>Permeáveis/Solos<br>Compressíveis/Desconh<br>ecido<br>(5)|-|-|
|Notas|-|-|-|-|-|(*) Considerar<br>esse nível para os<br>casos que foram<br>calculados pela<br>metodologia de<br>dimensionament<br>o empírico<br>utilizado nos<br>estudos<br>hidrológicos de<br>açudes no<br>semiárido<br>brasileiro<br>desenvolvida<br>pelo engenheiro<br>Francisco de<br>Aguiar.|
|CT= CT1 +CT2+CT3+CT4+CT5+CT6|||||||

II.8 Quadro de critérios de classificação por categoria de risco (Água) – Estado de Conservação 

||Confiabilidade<br>das Estruturas<br>Extravasoras (*)<br>(EC1)|Confiabilidade<br>das estruturas<br>adutoras (*)<br>(EC2)|Percolação<br>(EC3)|Deformações e<br>Recalques<br>(EC4)|Deterioração dos<br>Taludes/<br>Paramentos<br>(EC5)|
|---|---|---|---|---|---|
|Nível<br>1|Em condições<br>adequadas de<br>funcionamento e<br>desobstruídos.<br>(0)|Em condições<br>adequadas de<br>manutenção e<br>funcionamento,<br>ou inexistência<br>de estruturas<br>adutoras.<br>(0)|Percolação<br>totalmente<br>controlada pelo<br>sistema de<br>drenagem,<br>conforme o<br>projeto ou<br>presença de<br>umidade<br>insignificante.<br>(0)|Inexistente ou<br>existente, mas de<br>efeito pouco<br>significativo ou<br>conforme prevista<br>em projeto.<br>(0)|Inexistente ou<br>existente, mas de<br>efeito pouco<br>significativo.<br>(0)|
|Nível<br>2|Em<br>funcionamento<br>com alguma das<br>seguintes<br>anomalias: sem<br>fontes de|Estruturas<br>comprometidas<br>ou com<br>problemas<br>identificados,<br>com estrutura|Umidade ou<br>surgência nas<br>áreas de jusante,<br>parâmetros,<br>taludes ou|Existência de<br>trincas e<br>abatimentos<br>significativas, com<br>medidas corretivas<br>em implantação.|Falhas na proteção<br>dos taludes ou<br>presença de<br>vegetação de<br>pequeno porte, ou<br>parâmetros com|

||suprimento de<br>energia de<br>emergência<br>(exceto soleira<br>livre); erosões ou<br>obstruções,<br>porém sem<br>comprometer a<br>estabilidade de<br>descarga da<br>estrutura.<br>(2)|que viabilize a<br>interrupção do<br>fluxo por<br>montante.<br>(3)|ombreiras estáveis<br>e monitoradas.<br>(2)|(2)|desagregação de<br>pequena<br>magnitude (com<br>bicheiros e<br>ferragem de pele<br>exposta).<br>(1)|
|---|---|---|---|---|---|
|Nível<br>3|Em<br>funcionamento<br>com alguma das<br>seguintes<br>anomalias:<br>capacidade de<br>descarga<br>reduzida<br>(incluindo uso de<br>‘stop – log’);<br>erosões<br>obstruções, ou<br>outra anomalia,<br>que possam<br>comprometer a<br>estabilidade ou a<br>capacidade de<br>descarga da<br>estrutura. Com<br>medidas<br>corretivas em<br>andamento.<br>(**) (3)|Estruturas<br>comprometidas<br>ou problemas<br>identificados,<br>sem estrutura<br>que viabilize a<br>interrupção do<br>fluxo por<br>montante.<br>(5)|Umidade ou<br>surgência nas<br>áreas de jusante,<br>parâmetros,<br>taludes ou<br>ombreiras sem<br>intervenções ou<br>em fase de<br>diagnóstico, não<br>estabilizadas e não<br>monitoradas.<br>(4)|Existência de<br>trincas e<br>abatimentos<br>significativas,<br>gerando<br>necessidade de<br>estudos adicionais<br>(*) ou medidas de<br>controle, sem<br>implantação das<br>medidas corretivas<br>necessárias.<br>(4)|Erosões<br>superficiais<br>localizadas, ou<br>crescimento de<br>vegetação de<br>médio porte, ou<br>parâmetros com<br>desagregação<br>localizada<br>(ferragem<br>exposta), sem<br>comprometimento<br>estrutural.<br>(3)|
|Nível<br>4|Em<br>funcionamento<br>com alguma das<br>seguintes<br>anomalias:<br>capacidade de<br>descarga<br>reduzida<br>(incluindo uso de<br>‘stop – log ‘);<br>erosões,<br>obstruções, ou<br>outra anomalia,<br>que possam<br>comprometer a|-|Infiltração no<br>reservatório ou<br>surgência nas<br>áreas de jusante,<br>taludes ou<br>ombreiras com<br>carreamento de<br>material ou com<br>vazão crescente,<br>com potencial de<br>comprometimento<br>da segurança da<br>estrutura.<br>(5)|Existência de<br>trincas,<br>abatimentos ou<br>escorregamentos,<br>com potencial de<br>comprometimento<br>da segurança da<br>estrutura.<br>(5)|Erosões<br>acentuadas, ou<br>crescimento de<br>vegetação de<br>grande porte, ou<br>parâmetros com<br>desagregação<br>generalizada<br>(ferragem<br>exposta), sem<br>comprometimento<br>estrutural;<br>(4)|

||estabilidade ou a<br>capacidade de<br>descarga da<br>estrutura. Sem<br>medidas<br>corretivas em<br>andamento.<br>(5)|||||
|---|---|---|---|---|---|
|Nível<br>5|-|-|-|-|Erosões<br>acentuadas<br>generalizadas,<br>escorregamentos,<br>ou parâmetros<br>com desagregação<br>ou desplacamento<br>em estrutura de<br>concreto, com<br>potencial de<br>comprometimento<br>de segurança.<br>(5)|
|Notas|(*)<br>Comtemplando<br>estruturas civis e<br>eletromecânicas,<br>incluindo<br>vertedouros,<br>canais de<br>aproximação,<br>canais de<br>restituição,<br>descargas de<br>fundo,<br>bombeamento e<br>válvulas<br>dispersoras ou<br>qualquer<br>estrutura<br>empregada na<br>gestão de cheias.<br>(**) O<br>empreendedor<br>deve apresentar<br>um cronograma<br>da intervenção,<br>com previsão da<br>implementação<br>em tempo<br>condizente com a<br>gravidade da|(*) Contempla<br>toda e quaisquer<br>estruturas civis e<br>eletromecânicas,<br>incluindo tomada<br>dágua e canais<br>que compõe o<br>circuito<br>hidráulico e que<br>direcionam e<br>destinam água<br>para os diversos<br>usos associada à<br>estrutura da<br>barragem.||(*) O<br>empreendedor<br>deverá enviar<br>proposta de<br>estudos ao órgão<br>fiscalizador de<br>segurança de<br>barragens, que<br>deverá se<br>pronunciar em<br>caso da<br>discordância.|-|

anomalia, e em caso de atraso na implementação sem justificativa coerente deverá ser utilizada a pontuação ‘sem medidas corretivas em andamento’. EC=EC1+EC2+EC3+EC4+EC5 

II.9 Quadro de critérios de classificação por categoria de risco (Água) – Plano de segurança de Barragens. 

|-|Existência de<br>documentação<br>de projeto<br>(PS1)|Estrutura<br>organizacional<br>de segurança<br>de barragem<br>(*) (PS2)|Procedimento<br>de inspeção e<br>monitoramento<br>(*)<br>(PS3)|Relatórios de<br>monitoramento<br>e inspeção de<br>segurança com<br>análise e<br>interpretação<br>conforme a PNSB<br>e suas<br>regulamentações<br>(PS4) (*)|Plano de Ação<br>de<br>Emergência<br>(PAE)<br>(PS5)|Regra<br>operacional<br>dos<br>dispositivos<br>de descarga<br>da<br>barragem<br>(*) (**)<br>(PS6)|
|---|---|---|---|---|---|---|
|Nível<br>1|<br>Projeto<br>básico e<br>Projeto<br>Executivo e<br>“como<br>construído”.<br>(0)|Possui<br>responsável<br>técnico e<br>estrutura<br>organizacional<br>ligada ao cargo<br>de maior<br>hierarquia do<br>empreendedor,<br>com unidade<br>locais<br>subordinadas a<br>esta estrutura.<br>(0)|Possui<br>normativos<br>internos e<br>aplica<br>procedimentos<br>de inspeção e<br>monitoramento.<br>(0)|Emite relatórios<br>de<br>monitoramento<br>e inspeção.<br>(0)|Não é exigido<br>ou PAE<br>elaborado<br>disponibilizado<br>e implantado<br>(*)<br>(0)|Possui<br>normativo<br>interno e<br>aplica regra<br>operacional<br>para todos<br>os<br>dispositivos<br>de<br>descarga.<br>(0)|

|Nível<br>2|<br>Projeto<br>Executivo ou<br>projeto “como<br>construído”<br>ou RPSB (*)<br>(incluindo<br>reconstituição<br>do projeto-<br>“como está”).<br>(1)|Possui<br>estrutura<br>organizacional<br>e responsável<br>técnico.<br>(1)|Possui<br>normativos<br>internos e<br>aplica somente<br>procedimentos<br>de inspeção.<br>(2)|Emite<br>apenas<br>relatórios de<br>inspeção.<br>(2)|PAE<br>elaborado,<br>disponibilizado<br>e em fase de<br>implantação.<br>(1)|Possui<br>normativo<br>interno e<br>aplica regra<br>operacional<br>somente<br>para alguns<br>dispositivos<br>de<br>descarga.<br>(2)|
|---|---|---|---|---|---|---|
|Nível<br>3|<br>Projeto<br>básico ou<br>RPSB (*) (3)|Possui<br>apenas<br>responsável<br>técnico.<br>(3)|Possui<br>normativos<br>internos e<br>aplica somente<br>procedimentos<br>de<br>monitoramento.<br>(3)|Emite apenas<br>relatórios de<br>monitoramento.<br>(3)|PAE elaborado<br>e<br>disponibilizado.<br>(2)|Possui<br>normativo<br>interno e<br>não aplica<br>regras<br>operacionais<br>de<br>dispositivos<br>de descarga.<br>(4)|
|Nível<br>4|<br>Anteprojeto<br>ou projeto<br>conceitual<br>(Levantamento<br>topográfico<br>cadastral das<br>estruturas) (*)<br>(4)|Possui<br>estrutura<br>organizacional,<br>sem<br>responsável<br>técnico.<br>(4)|Possui<br>normativos<br>internos, mas<br>não aplica<br>procedimentos<br>de inspeção e<br>monitoramento.<br>(4)|Emite relatórios,<br>porém em<br>desconformidade<br>com a PNSB e<br>suas<br>regulamentações.<br>(4)|PAE em<br>elaboração<br>ou existência<br>de rotina de<br>comunicação<br>simplificada.<br>(**)<br>(3)|Não possui<br>normativo<br>interno com<br>as regras<br>operacionais<br>de<br>dispositivos<br>de descarga.<br>(5)|
|Nível<br>5|<br>Inexiste<br>documentação<br>de projeto.<br>(5)|Não possui<br>estrutura<br>organizacional<br>sem<br>responsável<br>técnico.<br>(5)|Não possui<br>normativos<br>internos de<br>inspeção e<br>monitoramento<br>ou possui<br>procedimentos<br>em<br>desconformidade<br>com a PNSB e<br>suas<br>regulamentações.<br>(5)|Não emite<br>relatórios<br>(5)|Não possui<br>PAE (quando<br>exigido)<br>(5)|-|

|Notas|(*) Cada órgão<br>fiscalizador de<br>segurança de<br>barragens<br>deverá<br>regulamentar<br>o conteúdo<br>mínimo<br>esperado da<br>revisão<br>periódica de<br>segurança de<br>barragens<br>(RPSB) e para<br>projeto<br>conceitual<br>(Levantamento<br>topográfico<br>cadastral das<br>estruturas).|(*) Cada órgão<br>fiscalizador de<br>segurança de<br>barragens<br>deverá<br>regulamentar<br>definindo<br>“estrutura<br>organizacional”,<br>“qualificação<br>técnica” e<br>“responsável<br>técnico”.|(*) O conteúdo<br>mínimo dos<br>procedimentos<br>de inspeção e<br>monitoramento<br>deverão ser<br>definidos pelos<br>órgãos<br>fiscalizadores<br>de segurança<br>de barragens.|(*) O conteúdo<br>mínimo e<br>frequência<br>mínima dos<br>relatórios de<br>inspeção e<br>monitoramento<br>deverão ser<br>definidos pelos<br>órgãos de<br>segurança das<br>barragens.|(*) Os critérios<br>para que os<br>PAE sejam<br>considerados<br>elaborados,<br>disponibilizados<br>e implantados<br>deverão ser<br>definidos pelos<br>órgãos<br>fiscalizadores<br>de segurança<br>de barragens.<br>(**) Cabe ao<br>órgão<br>fiscalizador de<br>segurança de<br>barragens<br>definir o<br>conteúdo<br>mínimo para<br>uma rotina de<br>comunicação<br>simplificada.|(*) Caso a<br>barragem<br>possua<br>descarga de<br>projeto<br>somente<br>por soleira<br>livre, a<br>pontuação<br>adotada no<br>item é zero.<br>(0)<br>(**) Caso<br>existam<br>dispositivos<br>instalados<br>sobre a<br>soleira livre<br>que<br>reduzam a<br>capacidade<br>de vazão de<br>projeto,<br>esses<br>dispositivos<br>também<br>carecem de<br>regra<br>operacional.|
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|PSB=PS1+PS2+PS3+PS4+PS5+PS6|||||||