Estabelece critérios para cálculo do montante de reposição e contratações adicionais dos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional - SIN, para contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos exitentes em leilão "A-1".
Situação: revogada
Data de publicação: 2010-11-30

## AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 421, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 

Estabelece os critérios para cálculo do Montante de Reposição e contratações adicionais dos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional - SIN. 

## Texto Compilado 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 24 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 7.317, de 28 de setembro de 2010, o que consta do Processo n° 48500.005482/2010-60, e considerando: 

que a partir de 2009, nos leilões de energia existente, cada agente de distribuição poderá contratar energia elétrica correspondente ao seu montante de reposição, cabendo à ANEEL o cálculo desse montante; e 

as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 047/2010, por intercâmbio documental, realizada no período de 28 de outubro a 12 de novembro de 2010, que permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve: 

Art. 1° Estabelecer, na forma desta Resolução, os critérios para cálculo do montante de reposição e contratações adicionais dos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional – SIN, para fins de contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes em leilão “A1”. 

Art. 2° A apuração do montante de reposição será realizada considerando as seguintes categorias de contratos, que tenham seus respectivos períodos de suprimento encerrados no ano “A-1” ou no ano “A”, ou cujos montantes anuais sejam reduzidos no mesmo período: Art. 2° A apuração do montante de reposição será realizada considerando as seguintes categorias de contratos, que tenham seus respectivos períodos de suprimento encerrados no ano “A-1”, ou cujos montantes anuais sejam reduzidos no mesmo período: (Redação dada pela REN ANEEL 450 de 27.09.2011) 

I – Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR; II – contrato bilateral registrado na ANEEL; e III – contratos equivalentes aos Contratos Iniciais. 

§1° Para os CCEAR serão utilizados os montantes remanescentes na data do seu encerramento, considerados todas as reduções e acréscimos, conforme registros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. 

§ 2° Não integram o montante de reposição os contratos celebrados por meio de leilões de ajuste referidos no art. 26 do Decreto nº 5.163/2004. 

Art. 2º A apuração do montante de reposição será realizada considerando as seguintes categorias de contratos, com o respectivo vencimento ou redução de quantidade, com previsão contratual, no ano “A-1”: (Redação dada pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

I – Contrato de Comercialização de Energia Elétrica – CCEAR; (Redação dada pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

II – Contrato bilateral registrado na ANEEL; e (Redação dada pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

III – Contratos equivalentes aos Contratos Iniciais. (Redação dada pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

§ 1º Para os CCEAR serão utilizados os montantes remanescentes na data do seu vencimento, consideradas as reduções e acréscimos, conforme registros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. (Redação dada pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

§ 2º Não integram o montante de reposição os montantes: (Redação dada pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

I – oriundos de contratos celebrados por meio de Leilões de Ajuste, referidos no art. 26 do Decreto 5.163/2004; (Incluído pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

II – oriundos de contratos lastreados por empreendimentos que não estejam em operação comercial e cujo encerramento tenha sido determinado em razão de ato da ANEEL, ou da suspensão do registro por parte da CCEE; (Incluído pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

III – originados da suspensão, rescisão, resilição ou redução livremente negociadas entre as partes de contratos celebrados por meio de Leilões de Energia Nova; (Incluído pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

IV - contratados no ano A-1, via Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD ou geração distribuída, para repor os montantes dos contratos que foram extintos ou reduzidos nesse ano; e (Incluído pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

V - não devolvidos no ano A-1 por migração de consumidores para o ACL no mesmo ano, 

desde que a distribuidora faça tal solicitação, que deverá ser enviada à ANEEL até o 30º dia que antecede à declaração dos Leilões de Energia Existente (A-1). (Incluído pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

VI – reduzidos ou encerrados em decorrência de processamentos do MCSD Energia Nova de que trata a Resolução Normativa nº 693, de 15 de dezembro de 2015. (Incluído pela REN ANEEL 727 de 21.06.2016) 

VI – reduzidos ou encerrados em decorrência de processamentos do MCSD Energia Nova de que trata a Resolução Normativa nº 693, de 15 de dezembro de 2015. (Redação dada pela REN ANEEL 869 de 28.01.2020) 

§3º Os contratos de compra e venda de energia elétrica celebrados pelos agentes de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, conforme art. 16 do Decreto n.º 5.163, de 2004, serão considerados para fins de apuração do montante de reposição observando as mesmas categorias definidas no _caput_ . (Incluído pela REN ANEEL 607, de 18.03.2014) 

Art. 3° O montante de reposição, expresso em MWmédio, será composto pelas seguintes 

parcelas: 

I – contratos encerrados ou reduzidos no ano “A-1”: montante anual encerrado ou reduzido multiplicado pelo número de dias do ano “A-1” decorridos até a data de encerramento ou redução do contrato, dividido pelo número de dias do ano; e 

II – contratos encerrados ou reduzidos no ano “A”: montante anual encerrado ou reduzido, multiplicado pelo número de dias do ano “A” a decorrer após o encerramento ou redução do contrato, dividido pelo número de dias do ano. 

Parágrafo único. O montante de reposição será o menor valor entre o calculado pela ANEEL e o declarado pelo agente de distribuição no leilão “A-1”. 

Art. 3° O montante de reposição, expresso em MWmédio, será composto pelo montante anual dos contratos encerrados ou reduzidos no ano “A-1”, multiplicado pelo número de dias do ano “A1” decorridos até a data de encerramento ou redução do contrato, dividido pelo número de dias do ano; (Redação dada pela REN ANEEL 450 de 27.09.2011) 

§ 1º O montante de reposição será o menor valor entre o calculado pela ANEEL e o 

declarado pelo agente de distribuição no leilão “A-1”. (Parágrafo único renumerado pela REN ANEEL 450 de 27.09.2011) 

§ 2º No cálculo dos montantes de reposição a ser realizado em 2011, não deverão ser considerados os montantes já contratados referentes aos contratos extintos ou reduzidos no ano de 2011. (Incluído pela REN ANEEL 450 de 27.09.2011) 

Art. 3º O montante de reposição, expresso em MWmédio, será composto pelo montante anual dos contratos encerrados ou reduzidos no ano “A-1”, multiplicado pelo número de dias do ano “A1” decorridos até a data de encerramento ou redução do contrato, dividido pelo número de dias do ano. (Redação dada pela REN ANEEL 496 de 26.06.2012) 

§ 1º (revogado) (Redação dada pela REN ANEEL 496 de 26.06.2012) 

§ 2º No cálculo do montante de reposição a ser realizado em 2011, não deverão ser considerados os montantes já contratados referentes aos contratos extintos ou reduzidos no ano de 2011. (Redação dada pela REN ANEEL 496 de 26.06.2012) 

Art. 3º O montante de reposição, expresso em MWmédio, será composto: (Redação dada pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

I – pelo montante anual dos contratos vencidos no ano “A-1”, multiplicado pelo número de dias desse ano e dividido pelo número de dias do ano “A-1” decorridos até a data do vencimento do contrato. (Incluído pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

## II – pelo montante, em MWmédio, resultante da redução da quantidade contratada pelos agentes de distribuição no ano “A-1. (Incluído pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

I - pelo montante anual, em MWh, dos contratos vencidos no ano “A-1” dividido pelas horas desse ano; e (Redação dada pela REN ANEEL 706 de 29.03.2016) 

II – pelo montante, em MWh, resultante da redução da quantidade contratada pelos agentes de distribuição no ano “A” em relação ao ano “A-1” dividido pelas horas do ano “A-1. (Redação dada pela REN ANEEL 706 de 29.03.2016) 

§ 1º (revogado) (Redação dada pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

§ 2º No cálculo dos montantes de reposição a ser realizado em 2011, não deverão ser considerados os montantes já contratados referentes aos contratos extintos ou reduzidos no ano de 2011. (Redação dada pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

§ 3º Do total apurado nos incisos I e II deverão ser subtraídos os montantes adquiridos nos processamentos do MCSD liquidados até a data prevista no § 4º. . (Incluído pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) (Revogado pela REN ANEEL 706 de 29.03.2016) 

§ 4º Até o 15º dia que antecede à declaração dos Leilões de Energia Existente (A-1), a ANEEL divulgará, para cada distribuidora, o montante de reposição apurado. . (Incluído pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

§ 5º No cálculo do montante de reposição a ser realizado em 2012 deverá ser subtraída a cota de energia oriunda das usinas Angra 1 e 2 atribuída a cada um das distribuidoras. . (Incluído pela REN ANEEL 505, de 28.08.2012) 

§ 6º No cálculo do montante de reposição deverão ser considerados os efeitos da alocação e/ou revisão da alocação de cotas da garantia física de energia e de potência proveniente das usinas hidrelétricas cujas concessões foram prorrogadas nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e de cotas de Angra I e II. (Incluído pela REN ANEEL 631 de 25.11.2014) 

§ 7º Os montantes das cotas referidas no parágrafo anterior, quando se configurarem como sobras involuntárias, poderão ser abatidos do montante de reposição dos anos posteriores, desde que solicitadas pelos agentes de distribuição antes do prazo estabelecido no § 4º. (Incluído pela REN ANEEL 706 de 29.03.2016) 

Art. 4° A apuração dos montantes para a contratação adicional em leilão “A-1”, previsto no § 3º do art. 24 do Decreto nº 5.153, de 2004, será efetuada considerando os seguintes valores: 

I – o montante de 1% da carga do agente de distribuição comprador, verificada no período de setembro do ano “A-2” a agosto do ano “A-1”; 

II – o montante de exposição involuntária apurado pela ANEEL para o ano “A-1”; 

Art. 4° A apuração dos montantes para a contratação adicional em leilão “A-1”, previsto no § 3° do art. 24 do Decreto nº 5.153, de 2004, será efetuada considerando os seguintes valores: (Redação dada pela REN ANEEL 450 de 27.09.2011) 

I – até meio por cento da carga do agente de distribuição comprador, verificada no período de setembro do ano “A-2” a agosto do ano “A-1”; (Redação dada pela REN ANEEL 450 de 27.09.2011) 

II – a compra frustrada em leilões de energia existente (A-1) e o montante de exposição involuntária apurado pela ANEEL para o ano “A-1”; (Redação dada pela REN ANEEL 450 de 27.09.2011) 

II - a compra frustrada em leilões de energia existente e o montante de exposição 

involuntária de que trata o art. 3º, § 7º, inciso IV, do Decreto nº 5.163, de 2004. (Redação dada pela REN ANEEL 706 de 29.03.2016) 

III – o consumo de energia dos últimos doze meses dos consumidores referidos no art. 48 do Decreto nº 5.163, de 2004, que retornaram ou declararam formalmente a decisão de retornar ao mercado do agente de distribuição no período de setembro do ano “A-2” a agosto do ano “A-1”; e 

IV – o acréscimo de carga necessário para o atendimento, no ano “A”, ao agente de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano que adquire energia de agente de distribuição na modalidade tarifa regulada. 

§ 1° A carga do agente de distribuição comprador, para fins do cálculo do inciso I deste artigo, será o somatório da medição do seu consumo, no centro de gravidade, realizada pela CCEE, e a sua geração própria informada no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – SAMP. 

§ 2º O montante de exposição involuntária referido no inciso II será o valor provisório 

calculado pela ANEEL, exclusivamente para os fins desta Resolução, no período de janeiro a outubro do ano “A-1”, com base nas informações disponíveis na data do referido cálculo. (Revogado pela REN ANEEL 706 de 29.03.2016) 

§3º Para cada uma das parcelas referidas no caput deste artigo, será considerado o menor valor entre o calculado pela ANEEL e o declarado pelo agente de distribuição. 

Art. 5° Até 30 dias antes da data estabelecida pelo MME para o encaminhamento da Declaração de Necessidade de compra de energia pelos agentes de distribuição referente ao leilão “A-1” a CCEE deverá encaminhar à ANEEL e aos agentes de distribuição as seguintes informações: 

I – relatório dos CCEARs cujos períodos de fornecimento tenham se encerrado ou que venham a se encerrar no ano corrente e no ano subseqüente; 

II – o consumo do agente de distribuição verificada no período setembro do ano “A-2” a agosto do ano “A-1”; e 

III – a relação dos consumidores especiais que retornaram ao mercado regulado do agente de distribuição e o respectivo montante de carga. 

Art. 6° O agente de distribuição deverá encaminhar à ANEEL as seguintes informações: 

I – a relação dos consumidores especiais que retornaram e/ou formalizaram o retorno ao mercado regulado da distribuidora e o respectivo montante de carga, até 30 dias antes da data estabelecida pelo MME para o encaminhamento da Declaração de Necessidade de compra de energia pelos agentes de distribuição referente ao leilão “A-1”; e 

II – a cópia da declaração do montante de energia a ser contratado no ano “A” enviada pelo agente de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano que adquire energia de agente de distribuição na modalidade tarifa regulada, até 10 dias após o seu recebimento. 

Art. 7° Excepcionalmente no ano de 2010, o cálculo do montante de reposição deverá considerar 100% do montante dos contratos encerrados ou reduzidos nesse ano. 

Art. 7º-A Nos processos tarifários de reajuste anual ou revisão periódica, e apenas para fins de estimativa do custo de aquisição de energia, o montante de reposição será valorado no ano “A” ao preço médio dos CCEARs de energia existente da distribuidora. (Incluído pela REN ANEEL 496 de 26.06.2012) (Revogado pela REN ANEEL 604, de 11.03.2014) 

Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.12.2010, seção 1, p. 56, v. 147, n. 234. 

(Revogada pela REN ANEEL 1.009, de 22.03.2022)