Estabelece as metas relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, a serem observadas pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, para o período de 2006 a 2009.
Situação: revogada
Data de publicação: 2006-02-06

## GÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 

## RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 209, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 

Estabelece as metas de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR . 

(Caducada conforme Extrato da Decisão da Diretoria) 

## Relatório 

## Voto 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos incisos IV, XIV e XVI, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 1º, 2º e 17, §§ 1º e 2º , da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, o que consta do Processo nº 48500.001882/05-86, e considerando que: 

as metas anuais dos indicadores de continuidade devem ser redefinidas no ano correspondente à revisão periódica das tarifas da distribuidora de energia elétrica, com a aplicação de metodologia de análise comparativa de desempenho entre as concessionárias, tendo como referência os valores anuais dos atributos físico-elétricos encaminhados à ANEEL; e 

as referidas metas, para o período de 2006 a 2009, foram ajustadas entre esta Agência e a respectiva concessionária, resolve: 

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Resolução, as metas relativas à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, a serem observadas pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR nos conjuntos de unidades consumidoras da respectiva área de concessão. 

Parágrafo único. As metas estabelecidas estão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006 e serão reavaliadas a cada ciclo de revisão periódica das tarifas. 

Art. 2º As metas estabelecidas para o período de 2006 a 2009 deverão ser informadas a todos os consumidores até 31 de março de 2006, na fatura de energia elétrica ou em carta anexa à mesma, indicando o número da Resolução Normativa da ANEEL que as aprovou. 

Art. 3º As metas mensais e trimestrais dos indicadores de continuidade DEC e FEC, para cada conjunto de unidades consumidoras, são as seguintes: 

I - metas mensais: 30% (trinta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas; e 

II - metas trimestrais: 60% (sessenta por cento) dos valores das metas anuais estabelecidas. 

§ 1º Quando as metas anuais de DEC forem iguais ou inferiores a 8 (oito) horas, fica assegurado o limite de 2,5 (duas e meia) horas para as correspondentes metas mensais. 

§ 2º Quando as metas anuais de FEC forem iguais ou inferiores a 6 (seis) interrupções, fica assegurado o limite de 2 (duas) interrupções para as correspondentes metas mensais. 

Art. 4º Os indicadores estabelecidos para os anos de 2007 a 2009 poderão sofrer alterações , por iniciativa da ANEEL, sem prejuízo do direito da concessionária de solicitar revisão das metas, conforme estabelecido na Resolução nº 024 de 27/01/2000. 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

## JERSON KELMAN 

Este texto não substitui o publicado no D.O de 24.02.2006, seção 1, p. 145, v. 143, n. 40. 

(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020) 

|||||DEC|DEC|DEC||||||FEC|FEC|FEC|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||||||||||||||||||
|Nome do Conjunto||2006||2007||2008||2009||2006||2007||2008||2009|
|AÇAILANDIA||34||31||24||20||34||28||21||19|
|AÇAILÂNDIA - POV./RURAL||120||110||99||72||101||80||70||56|
|AFONSO CUNHA||105||95||80||69||43||40||40||38|
|AGUADOCE||120||115||94||79||73||60||53||45|
|ALCANTARA||120||94||71||54||38||36||33||25|
|ALDEIAS ALTA||82||75||66||50||53||49||47||43|
|ALTAMIRA||88||80||70||58||34||32||31||27|
|ALTO A. DO PINDARÉ||120||110||98||60||66||52||45||35|
|ALTO ALEGRE||25||25||21||20||31||29||28||24|
|ALTO PARNAIBA||187||180||169||140||90||84||80||70|

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 

## Companhia Energética do Maranhão - CEMAR 

|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|AMAPA||120||110||93|||78||48||46||44||42||
|AMARANTE||88||80||72|||58||50||45||39||35||
|ANAJATUBA||120||110||92|||78||76||63||55||46||
|ANAPURUS||92||85||75|||60||72||61||54||46||
|APICUM ACU||120||110||92|||78||33||31||30||29||
|ARAGUANA||103||95||83|||63||70||58||52||45||
|ARAIOSES||100||96||88|||68||86||81||75||68||
|ARAME||211||198||177|||158||108||104||92||83||
|ARARI||56||50||41|||35||39||37||35||31||
|AXIXA||75||69||60|||43||37||36||35||26||
|BACABAL||45||40||35|||29||39||34||29||27||
|BACABEIRA||69||67||57|||42||40||39||37||36||
|BACURI||120||110||98|||88||85||76||65||54||
|BACURITUBA||38||38||35|||30||47||45||43||37||
|BALSAS||62||58||48|||39||57||51||42||36||
|BARAO DE GRAJAU||54||52||47|||40||73||69||65||46||
|BARRA DO CORDA||72||68||58|||48||48||44||39||31||
|BARRERINHAS||148||135||121|||105||69||65||56||41||
|BELA VISTA||70||62||51|||42||51||47||46||44||
|BELAGUA||50||41||34|||30||22||22||21||21||
|BENEDITO LEITE||186||172||158|||149||92||90||90||79||
|BEQUIMAO||120||101||77|||60||41||39||37||35||
|BERNARDO DO MEARIM||70||65||53|||40||50||46||44||43||
|BOM JARDIM||120||110||98|||81||37||37||36||34||
|BOM JESUS||120||116||95|||81||119||115||111||86||
|BOM LUGAR||80||70||58|||45||50||47||45||38||
|BREJO||120||87||67|||51||61||57||49||32||
|BREJO DE AREIA||80||76||65|||52||41||40||39||33||
|BURITI||128||118||99|||82||80||72||62||48||
|BURITI BRAVO||60||55||48|||40||38||37||36||31||
|BURITICUPU||128||115||94|||81||70||67||61||40||
|BURITIRANA||72||68||58|||50||36||36||35||26||
|CACHOEIRA(C. MORROS)||120||113||90|||72||75||71||67||48||
|CAJAPIO||46||46||40|||33||36||35||35||32||
|CAJARI||120||110||100|||78||30||30||29||28||
||||||Horas|||||||Número de Interrupções|||||||
||||||||||||||||||||
||||||DEC|||||||||FEC|||||
||||||||||||||||||||
|Nome do Conjunto||2006||2007|||2008||2009||2006|||2007||2008||2009|
|CAMPESTRE||104||94|||80||64||80|||71||60||50|
|CANDIDO MENDES||154||146|||135||120||90|||84||73||60|
|CANTANHEDE||80||76|||65||52||39|||37||36||33|
|CAPINZAL||37||37|||31||27||30|||30||29||27|
|CAROLINA||47||46|||39||35||23|||23||22||21|
|CARUTAPERA||120||110|||100||81||47|||45||44||38|
|CAXIAS||48||41|||30||25||45|||41||31||22|

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 

## Companhia Energética do Maranhão - CEMAR 

|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|CEDRAL||120||110||99|||78||56||52||48||46||
|CENTRAL||94||87||75|||65||36||36||35||35||
|CENTRO DO GUILHERME||120||110||99|||86||58||54||51||49||
|CENTRO NOVO||223||215||198|||179||90||90||81||65||
|CHAPADINHA||73||65||58|||47||97||91||84||70||
|CIDELANDIA||120||104||77|||57||74||60||49||40||
|CODO||66||58||48|||39||45||38||32||31||
|COELHO NETO||40||37||33|||29||52||47||38||34||
|COLINAS||31||29||24|||21||38||33||29||26||
|COROATA||60||56||43|||31||38||33||29||26||
|CURURUPU||151||140||131|||107||89||71||55||45||
|DAVINOPOLIS||89||85||72|||60||38||36||35||33||
|DOM PEDRO||32||30||29|||26||39||33||29||25||
|DUQUE BACELAR||112||102||88|||75||65||57||50||44||
|ESPERANTINOPOLIS||107||103||89|||69||69||59||51||44||
|ESTREITO||51||47||45|||39||36||36||32||31||
|FEIRA NOVA||190||182||168|||152||62||55||48||43||
|FORMOSA(DA S. NEGRA)||236||225||210|||182||87||74||62||52||
|FORTALEZA DOS NOGUEIRAS||36||34||27|||21||31||31||31||30||
|FORTUNA||47||47||43|||41||42||39||35||34||
|GODOFREDO VIANA||120||110||99|||83||63||59||51||45||
|GONCALVES DIAS||52||48||43|||35||38||36||35||33||
|GOV. ARCHER||50||46||42|||35||45||36||35||33||
|GOV. EDSON LOBÃO||120||92||71|||53||62||54||45||37||
|GOV. EUGÊNIO BARROS||54||50||46|||38||38||36||34||31||
|GOV. LUIZ ROCHA||61||57||55|||46||40||38||36||34||
|GOV. NEWTON BELLO||120||116||103|||78||90||90||73||60||
|GOV. NUNES FREIRE||120||116||102|||83||73||66||54||50||
|GRACA ARANHA||46||45||42|||37||38||36||35||33||
|GRAJAU||145||128||113|||88||73||66||50||43||
|GUIMARAES||120||116||99|||78||90||78||65||54||
|GURUPI(BOA VISTA DO GURUPI)||120||115||101|||90||65||57||50||44||
|HUMBERTO DE CAMPOS||170||160||152|||130||51||46||41||37||
|ICATU||126||116||101|||85||87||74||60||52||
|IGARAPE DO MEIO||80||71||65|||45||49||47||40||35||
|IGARAPE GRANDE||55||51||40|||38||59||53||44||42||
|IMPERATRIZ||40||38||30|||22||34||26||21||17||
||||||Horas|||||||Número de Interrupções|||||||
||||||||||||||||||||
||||||DEC|||||||||FEC|||||
||||||||||||||||||||
|Nome do Conjunto||2006||2007|||2008||2009||2006|||2007||2008||2009|
|ITAPECURU||70||64|||58||41||58|||53||45||42|
|ITINGA||50||41|||40||31||57|||51||45||40|
|JATOBA||64||58|||55||49||47|||43||40||37|
|JEAN CARVALHO||57||54|||51||45||39|||37||35||33|
|JENIPAPO DOS VIEIRAS||109||100|||92||80||44|||42||41||37|

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 

## Companhia Energética do Maranhão - CEMAR 

|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|JOAO LISBOA||73||65||60|||46||42||37||30||30||
|JOSELANDIA||119||110||100|||73||47||43||39||35||
|JUNCO(DO MARANHAO)||188||175||167|||151||90||82||68||56||
|LAGO AÇU ||58||50||43|||35||83||70||55||44||
|LAGO DA PEDRA||63||59||52|||37||39||37||31||29||
|LAGO DO JUNCO||42||35||30|||28||38||36||35||33||
|LAGO DO RODRIGUES||35||32||30|||28||34||33||30||27||
|LAGO VERDE||117||107||96|||75||79||70||60||51||
|LAGOA DO MATO||72||68||62|||51||41||38||36||34||
|LAGOA GRANDE||167||158||147|||131||78||66||57||49||
|LAJEADO||120||111||100|||85||56||53||47||42||
|LIMA CAMPOS||25||25||20|||20||33||33||32||32||
|LORETO||60||49||43|||41||86||77||64||53||
|LUIS DOMINGUES||129||119||99|||81||80||68||58||50||
|MAGALHAES DE ALMEIDA||120||114||100|||76||55||49||44||40||
|MANGABEIRAS||49||48||47|||40||57||53||48||46||
|MARACAÇUMÉ||120||94||71|||54||68||58||47||38||
|MARANHAOZINHO||107||100||91|||80||56||54||50||46||
|MATA ROMA||89||78||62|||50||69||56||46||38||
|MATINHA||63||59||55|||46||59||55||53||43||
|MATOES||106||100||92|||74||75||72||62||50||
|MATOES DO NORTE||121||111||100|||79||57||53||51||42||
|MILAGRES||146||130||120|||95||55||51||51||40||
|MIRADOR||79||75||68|||56||47||45||43||39||
|MIRANDA||114||90||76|||64||53||49||45||39||
|MIRINZAL||82||78||71|||57||56||52||50||46||
|MONCAO||121||111||101|||79||97||90||78||62||
|MONTES ALTOS||120||112||100|||77||52||48||47||40||
|MORROS||90||80||76|||61||61||57||55||43||
|NINA RODRIGUE||103||93||88|||63||78||74||71||49||
|NOVA COLINAS||120||110||101|||66||52||48||46||39||
|NOVA IORQUE||80||70||61|||50||46||44||43||37||
|NOVA OLINDA||65||60||52|||39||38||37||36||33||
|OLHO DE AGUA(D. DAS CUNHAS)||39||39||38|||32||36||34||33||31||
|OLINDA NOVA||81||77||70|||55||47||45||44||37||
|PALMEIRANDIA||53||50||46|||36||15||15||15||15||
|PARAIBANO||32||29||28|||25||40||38||36||34||
|PARNARAMA||110||99||92|||71||38||36||35||31||
|PASSAGEM FRANCA||50||43||40|||35||43||41||40||31||
||||||Horas|||||||Número de Interrupções|||||||
||||||||||||||||||||
||||||DEC|||||||||FEC|||||
||||||||||||||||||||
|Nome do Conjunto||2006||2007|||2008||2009||2006|||2007||2008||2009|
|PASTOS BONS||59||52|||46||40||38|||38||36||31|
|PAULINO NEVES||285||268|||257||242||47|||47||45||37|
|PAULO RAMOS||38||31|||29||27||49|||47||47||37|

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 

## Companhia Energética do Maranhão - CEMAR 

|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|PEDREIRAS||23||23||23|||21||50||46||38||31||
|PEDRO DO ROSARIO||120||111||100|||79||53||50||49||48||
|PENALVA||96||91||80|||63||49||47||43||39||
|PERI MIRIM||56||50||43|||35||36||36||35||30||
|PERITORO||46||45||42|||40||36||35||35||33||
|PINDARE MIRIM||95||91||86|||64||60||53||44||37||
|PINHEIRO||70||66||62|||50||69||59||45||41||
|PIO XII||120||116||101|||81||61||57||55||49||
|PIRAPEMAS||112||108||102|||82||54||50||49||38||
|PORCAO DE PEDRAS||68||64||54|||50||48||46||45||37||
|PORTO FRANCO||20||20||20|||19||16||16||16||15||
|PORTO RICO||120||101||92|||73||86||78||65||54||
|PRES. JUSCELINO||120||103||93|||70||71||64||55||48||
|PRES. MÉDICI||120||102||92|||72||85||76||63||53||
|PRES. SARNEY||120||101||91|||71||71||65||54||54||
|PRES. VARGAS||55||53||46|||36||36||33||30||27||
|PRESIDENTE DUTRA||30||30||29|||28||42||37||33||31||
|PRIMERA CRUZ||110||101||92|||80||40||38||36||33||
|RIACHAO||46||46||41|||32||78||66||53||46||
|RIBAMAR FIQUENE||78||75||68|||56||55||46||39||33||
|ROSARIO||39||39||37|||30||37||33||30||26||
|SAMBAÍBA||66||63||57|||49||90||78||65||54||
|SANTA FILOMENA||55||53||48|||38||52||47||43||38||
|SANTA HELENA||120||116||109|||80||64||56||49||41||
|SANTA INES||58||56||52|||40||62||49||34||30||
|SANTA LUZIA(DO TIDE)||42||42||39|||32||18||16||16||16||
|SANTA LUZIA DO PARUÁ||96||92||86|||68||30||28||26||25||
|SANTAQUITERIA||160||150||145|||128||54||48||40||37||
|SANTA RITA||97||94||87|||73||40||38||35||33||
|SANTANA||103||101||94|||82||47||43||40||37||
|SANTO AMARO||120||110||103|||85||48||46||44||37||
|SÃO B. DO RIO PRETO||120||108||97|||82||37||37||36||34||
|SAO BENTO||53||51||47|||45||45||43||38||33||
|SAO BERNARDO||120||105||96|||79||90||90||76||60||
|SÃO D. DO AZEITÃO||190||181||171|||159||90||78||65||54||
|SÃO DOMINGOS||22||22||22|||21||26||23||22||21||
|SÃO FELIX DE BALSAS||65||64||58|||54||90||78||65||54||
|SÃO FRANCISCO||120||109||98|||75||38||38||37||36||
|SÃO FRANCISCO DO BREJÃO||137||130||123|||109||97||95||91||87||
|SÃO JOÃO BATISTA||67||66||61|||57||36||33||30||27||
|SÃO JOÃO DO CARU||120||108||97|||79||85||81||71||58||
|SÃO JOÃO DO PARAISO||95||93||85|||81||72||70||68||64||
||||||Horas|||||||Número de Interrupções|||||||
||||||||||||||||||||
||||||DEC|||||||||FEC|||||
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|Nome do Conjunto||2006||2007|||2008||2009||2006|||2007||2008||2009|

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 

## Companhia Energética do Maranhão - CEMAR 

|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC|Metas Anuais de DEC e FEC||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|SÃO JOÃO DO SÓTER|120|105||96|78|72||61|51|45|
|SÃO JOÃO DOS PATOS|27|27||26|25|39||37|33|26|
|SAO LUIS|30|30||29|27|30||22|18|15|
|SÃO LUÍS GONZAGA|40|39||37|35|44||40|37|33|
|SAO MATEUS|70|67||58|50|35||33|29|26|
|SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA|178|170||159|148|90||82|68|56|
|SÃO PEDRO DOS CRENTES|179|170||159|147|58||54|52|41|
|SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA|120|106||94|80|69||60|53|46|
|SAO ROBERTO|109|106||94|82|65||57|50|44|
|SAO VICENTE DE FERRER|120|105||96|74|52||50|49|37|
|SATUBINHA|82|73||63|50|30||30|29|27|
|SEN. ALEXANDRE COSTA|74|72||65|55|42||40|38|34|
|SEN. LA ROQUE|94|85||76|65|36||33|29|25|
|SERRANO|120|101||90|71|90||78|65|54|
|SITIO NOVO|56|54||49|44|54||49|45|41|
|STO. ANTONIO DOS LOPES|85|77||70|60|38||36|36|32|
|SUCUPIRA DO NORTE|73|66||55|50|47||45|43|37|
|SUCUPIRA DO RIACHAO|33|31||28|25|44||42|41|36|
|TASSO FRAGOSO|120|108||94|76|37||37|36|34|
|TIMBIRAS|86|83||76|60|38||38|36|31|
|TIMON|39|39||34|33|35||29|23|20|
|TRIZIDELA(TRIZ. DO VALE)|103|96||85|73|53||51|45|43|
|TUFILANDIA|111|94||85|79|70||62|52|48|
|TUNTUM|56|53||47|46|43||42|38|29|
|TURIAÇÚ |202|184||176|162|90||90|74|61|
|TURILANDIA|114|100||84|67|54||51|49|38|
|TUTOIA|137|133||122|98|90||73|55|42|
|URBANO SANTOS|57|53||44|42|24||24|23|22|
|VARGEM GRANDE|136|128||118|99|84||70|53|46|
|VIANA|103|94||83|63|36||35|32|29|
|VILA NOVA DOS MARTIRIOS|127|109||98|81|84||71|54|50|
|VITORIA DO MEARIM|96|83||76|60|72||62|43|38|
|VITORINO FREIRE|30|30||29|29|35||33|28|24|
|ZE DOCA|100|94||82|69|70||67|58|51|
||||Horas||||Número de Interrupções||||