EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL.HABEAS CORPUSINDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DOWRITORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO NO STJ.
1.O julgamento do mérito dehabeas corpusoriginário resulta na prejudicialidade dewritimpetrado no STJpara impugnardecisão indeferitória deliminar na origem.
2. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo regimental interposto por GIOVANNY PANTOJA DA SILVA contra a decisão de fls.174-175, que indeferiu liminarmente o presentehabeas corpusdevido à incidência da Súmula n. 691 do STF.
O agravante encontra-se preso preventivamente desde 10/6/2019, em razão de suposta prática do delito previsto no artigo 121, § 2º, I e IV, do CPB c/c art. 14, II, do Código Penal.
Em suas razões, alega a insuficiência de fundamentação do decreto prisional, a ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e o excesso de prazo para a formação da culpa.
Afirma que "que já se passaram quase 30 meses de sua prisão e, até o momento, a instrução processual não foi concluída e nem há previsão para tanto, considerando que não houve nos autos uma única audiência de instrução e julgamento, até o momento" (fl. 184).
Aduz ainda que há "uma denúncia verdadeiramente genérica e absolutamente inepta no que diz respeito ao Agravante, considerando que não individualizou a conduta criminosa a ele imputada, elemento essencial à acusação" (fl. 195)
Requerseja opresente agravo julgado pelo colegiadoe julgado procedente a fim de que seja relaxada a prisão preventiva. Afirma que realizará sustentação oral.
O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 216-222).
Petição apresentada pelo agravante às fls. 216-222, insurgindo-se contra a manifestação do Ministério Público.
Contrarrazões às fls. 230-248.
É o relatório.



VOTO
O pleito não comporta acolhimento.
Em consulta aositedo Tribunal de origem, constata-seque, em 13/1/2022,foi publicado acórdão que denegou a ordem nowritoriginário.
O julgamento do mérito dehabeas corpusoriginário resulta na prejudicialidade dewritimpetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória deliminar na origem. Nesse sentido, confiram-se precedentes: AgRg no HC n. 586.353/PE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 24/8/2020; e AgRg no HC n. 573.958/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 2/6/2020.
Ante o exposto,nego provimento ao agravo regimental.
É como voto.