EMENTA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS CAPAZES DE COMPROVAR A AUTORIA. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA.
1. Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ, substitutivo do recurso cabível,quando não evidenciado constrangimento ilegal manifesto.
2. Hipótese em que se pretende a a absolvição do agravante, ao argumento de nulidade doreconhecimento pessoal realizado na delegacia.
3. Tendo o Tribunal consignado que a autoria do crime se encontra amparada em outras provas diversas do reconhecimento pessoal, alcançar conclusão inversa demanda reexame de provas, inviável na via estreita.
4. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo regimental interposto por Izael Dias de Moraescontra a decisão, de minha lavra, em que indeferi liminarmente a inicial do writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 64):

Inicial indeferida liminarmente.
Alega o agravante, em síntese, que ohabeas Corpus é via eleita correta para apontar e requerer a anulação de processos ou condenação donde consta nulidades, conforme reiteradas decisões desse superior (fl. 68), bem como que,em nenhum momento, foi pretendido o revolvimento de prova, se houve alguma menção de alguma prova produzida naquele processofoi no sentido de se demonstrar que não houve qualquer observação dos requisitos do artigo 226 do CPP, mas nuncahouve a intenção de requerer em sede de habeas corpus reanálise de provas como se apelação fosse (fl. 77).
Postula, então, o recebimento e o acolhimento do presente agravo, a fim de se conceder a ordem requerida.
É o relatório.

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS.LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO QUE CONSIGNOU AEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS CAPAZES DE COMPROVAR A AUTORIA. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.

VOTO
Inobstante as alegações do agravante, a decisão agravada não comporta reparos.
Issoporque, além de ohabeas corpus ser substitutivo de recurso especial, o Tribunal de origem julgou improcedente a revisão criminal, por entender que a condenação se encontra consubstanciada em outros elementos de prova capazes de comprovar a autoria, circunstância capaz de manter a condenação.
Assim, não há como alcançar conclusão inversa do Tribunal, sem aprofundamento no conjunto fático-probatório, inviável na via eleita.
Também não há como se debruçar mais profundamente sobre a questão, uma vez que consta doacórdão da apelação, na qual a autoria e acondenação forammantidas, que (fl. 43):
 .. 
5. a vítima Júlio também reconheceu ISAEL, pois sua máscara não cobria totalmente o rosto, além de identificá-lo pela voz e pelo cabelo;
6. todos os Réus negaram os fatos descritos na denúncia, mas presenciou ISAEL dizer que ouviu WELLINGTON falar que, juntamente com CARLOS, participou de um roubo no qual teriam atirado na vítima.
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Em face do exposto, nego provimento ao agravo regimental.