EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA APONTA NULIDADE PROCESSUAL. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
2. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo regimental interposto porRafael de Oliveira Grande contra a decisão assim resumida (fl. 1.381):
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA APONTA NULIDADE PROCESSUAL. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Writ indeferido liminarmente.
Alega o agravante não haver supressão de instância, argumentando que lançou mão de todos os recursos, onde  comprovou ter  apresentado as teses ao juízo monocrático. Assim, como também, não prospera o contido no parecer ministerial. Em verdade os argumentos do parecer são absolutamente inverossímeis (fl. 1.397).
Diz que, em sede de agravo na origem,  se combateu  todos os pontos e  se apresentou  argumentos novos, como é exigido em sede dessa espécie de recurso. Novamente, não surtiu efeito (fl. 1.397).
É o relatório.



VOTO
A decisão impugnada deve ser mantida pelo que nela se contém, tendo em conta que o agravante não logrou desconstituir seu fundamento, motivo pelo qual o trago ao Colegiado para ser confirmado.
Com efeito, de acordo com o afirmado anteriormente, a alegação referente à ilegalidade pela quebra de cadeia de custódia das provas produzidas no inquérito policial não foi decidida no acórdão ora impugnado, sobretudo porque o Tribunal de Justiça paraense não conheceu da impetração e do agravo regimental que se seguiu, o que obsta o conhecimento da quaestio iuris por esta Corte Superior, sob pena de configurar a indevida e vedada supressão de instância.
Dessa forma, inexiste constrangimento ilegal capaz de justificar o conhecimento do presente writ.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.