russ7/oab_exams_2011_2025_combined huggingface dataset:
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO CIVIL

Ana, sem filhos, solteira e cujos pais são pré-mortos, tinha os dois avós paternos e a avó materna vivos, bem como dois irmãos: Bernardo (germano) e Carmen (unilateral). Ana falece sem testamento, deixando herança líquida no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). De acordo com os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Seus três avós receberão, cada um, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por direito de representação dos pais de Ana, pré-mortos.
Seus avós paternos receberão, cada um, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e sua avó materna receberá R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por direito próprio.
Bernardo receberá R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por ser irmão germano e Carmen receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por ser irmã unilateral.
Bernardo e Carmen receberão, cada um, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por direito próprio.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1

Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO CIVIL

Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a seu vizinho, Lauro. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse interregno, contudo, para surpresa de Arlindo, Malhada pariu dois bezerros. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Os bezerros pertencem a Arlindo.
Os bezerros pertencem a Lauro.
Um bezerro pertence a Arlindo e o outro, a Lauro.
Deverá ser feito um sorteio para definir a quem pertencem os bezerros.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0

Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO DO TRABALHO

Beatriz, quando solteira, adotou o bebê Théo. Passados dois anos de adoção, Beatriz começou a viver em união estável com Leandro. Em razão das constantes visitas a trabalho de Beatriz, Leandro era quem diretamente cuidava de Théo, participando de todas as atividades escolares. Théo reconheceu Leandro como pai. Quando Beatriz e Leandro terminaram o relacionamento, Théo já contava com 15 anos de idade. Leandro, atendendo a um pedido do adolescente, decide ingressar com ação de adoção unilateral do infante. Beatriz discorda do pedido, sob o argumento de que a união estável extinta e que não mantêm um bom relacionamento com Leandro. Considerando o Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente e a Prioridade Absoluta no Tratamento de seus Direitos, Théo pode ser adotado por Leandro?

Não, pois, para a adoção unilateral, é imprescindível que Beatriz concorde com o pedido.
Sim, caso haja, no curso do processo, acordo entre Beatriz e Leandro, regulamentando a convivência familiar de Théo.
Não, pois somente os pretendentes casados, ou que vivam em união estável, podem ingressar com ação de adoção unilateral.
Sim, o pedido de adoção unilateral formulado por Leandro poderá, excepcionalmente, ser deferido, e ainda que de forma não consensual, regulamentando a convivência familiar de Théo com os pais.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO PENAL

Angélica, criança com 5 anos de idade, reside com a mãe Teresa, o padrasto Antônio e a tia materna Joana. A tia suspeita de que sua sobrinha seja vítima de abuso sexual praticado pelo padrasto. Isso porque, certa vez, ao tomar banho com Angélica, esta reclamou de dores na região anal, que aparentavam estar bem vermelhas. Na ocasião, a sobrinha disse que “o papito coloco o dedo no meu bumbum e na minha perece, é dói”. Joana narrou o caso para a irmã Teresa, que disse não acreditar no relato da filha, pois ela gostava de inventar histórias, e que, ainda que fosse verdade, não poderia fazer nada, pois depende financeiramente de Antônio. Joana, então, após registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia, que apenas instaurou o inquérito policial e encaminhou a criança para exame de corpo de delito, busca orientação jurídica sobre o que fazer para colocá-la em segurança imediatamente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de resguardar a integridade de Angélica até que os fatos sejam devidamente apurados pelo Juízo Criminal competente, assinale a opção que indica a medida que poderá ser postulada por um advogado junto ao Juízo da Infância e da Juventude.

A aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional de Angélica.
Solicitar a suspensão do poder familiar de Antônio.
Solicitar o afastamento de Antônio da moradia comum.
Solicitar a destituição do poder familiar da mãe Teresa.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO ADMINISTRATIVO

Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um intervalo de seis meses, três contratos de empréstimo consignado com duas instituições bancárias diferentes, comprometendo 70% (setenta por cento) do valor de aposentadoria recebido mensalmente, o que está prejudicando seu sustento, já que não possui outra fonte de renda. Petrônio procura orientação de um advogado para saber se há possibilidade de corrigir o que alega ser um engano de contratação de empréstimos sucessivos. Partindo dessa situação, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Não há abusividade na realização de descontos superiores a 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos do consumidor durante fins de pagamento de prestação dos empréstimos quando se trata de contratos firmados com fornecedores diferentes, como no caso narrado.
O consumidor não pode ser submetido à condição de desequilíbrio na relação jurídica, sendo nulas de pleno direito as cláusulas contratuais do contrato no momento em que os descontos ultrapassam metade da aposentadoria do consumidor.
Os descontos a título de crédito consignado, incidentes sobre os proventos de servidores, como é o caso de Petrônio, devem ser limitados a 30% (trinta por cento) da remuneração, em razão da sua natureza alimentar e do mínimo existencial.
Tratando-se de consumidor hipervulnerável pelo fator etário, os contratos dependem de anuência de familiar, que deve assinar conjuntamente o idoso, não podendo comprometer mais de 20% (vinte por cento) do valor recebido a título de aposentadoria.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO DO TRABALHO

Eloá procurou o renomado Estúdio Max para tratamento de restauração dos fios do cabelo, que entendia muito danificados pelo uso de químicas capilares. A proposta do profissional empregado do estabelecimento foi a aplicação de determinado produto que acabara de chegar ao mercado, da marca mundialmente conhecida Ops, que promoveu uma amostra inaugural do produto em questão no próprio Estúdio Max. Eloá ficou satisfeita com a aplicação do produto profissional no estabelecimento, mas, nos dias que se seguiram, observou a queda e a quebra de muitos fios de cabelo, o que foi aumentando progressivamente. Retornando ao Estúdio, o funcionário que a havia atendido informou-lhe que poderia ter ocorrido reação química com outro produto utilizado por ela anteriormente para tratamento, levando aos efeitos descritos pela consumidora, embora o produto da marca Ops não apresentasse contraindicações. Eloá procurou você como advogado(a), narrando essa situação. Neste caso, assinale a opção que apresenta sua orientação.

Há evidente fato do serviço executado pelo profissional, cabendo ao Estúdio Max e ao fabricante do produto da marca Ops, em responsabilidade solidária, responderem pelos danos suportados pela consumidora.
Há evidente fato do produto; por esse motivo, a ação judicial poderá ser proposta apenas em face da fabricante do produto da marca Ops, não havendo responsabilidade solidária do comerciante Estúdio Max.
Há evidente fato de serviço, o que vincula a responsabilidade civil subjetiva exclusiva do profissional que sugeriu e aplicou o produto, com base na teoria do risco da atividade, excluindo-se a responsabilidade do Estúdio Max.
Há evidente vício do produto, sendo a responsabilidade objetiva decorrente do acidente de consumo atribuída ao fabricante do produto da marca Ops e, em caráter subsidiário, ao Estúdio Max e ao profissional, e não do profissional que aplicou o produto.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0

Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO CIVIL

Paulo precisa de um veículo automotor para entregar os produtos de seu estabelecimento aos clientes, mas não tem numerário para adquirir-lo. Ele foi aconselhado por sua advogada a celebrar um contrato de arrendamento mercantil. Assinale a opção que indica as faculdades do arrendatário ao final desse contrato.

Devolver o bem ao arrendador, renovar o contrato ou exercer opção de compra.
Subarrendar o bem a terceiro ou exercer opção de compra.
Subarrendar o bem a terceiro, renovar o contrato ou exercer opção de compra.
Devolver o bem ao arrendador ou renovar o contrato.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO CIVIL

O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empresário mediante os termos de um contrato escrito, averbado à margem de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, publicado na imprensa oficial, mas não lhe restaram bens suficientes para solver o seu passivo. Em relação à alienação do estabelecimento empresarial nessas condições, sua eficácia depende

da quitação prévia dos créditos trabalhistas e fiscais vencidos no ano anterior ao da alienação do estabelecimento.
do pagamento a todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.
da quitação ou anuência prévia dos credores com garantia real e, quanto aos demais credores, da notificação da transferência com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.
do consentimento expresso de todos os credores quirografários ou da consignação prévia das importâncias que lhes são devidas.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1

Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO EMPRESARIAL

Para realizar o pagamento de uma dívida contraída pelo sócio M. Paraguaçu em favor da sociedade Iguape, Cananea & Cia Ltda., o primeiro emitiu uma nota promissória à vista, com cláusula à ordem no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com essas informações e a respeito da cláusula à ordem, é correto afirmar que

a nota promissória, na omissão dessa cláusula, somente poderia ser transferida pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.
a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, sendo o endossante responsável pelo pagamento, salvo cláusula sem garantia.
a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, porquanto a modalidade de vencimento da nota promissória é à vista.
tal cláusula implica a possibilidade de transferência do título por cessão de crédito, não respondendo o cedente pela solvência do emitente, salvo cláusula de garantia.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO CIVIL

Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida. Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.

O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da iliquidez do título que a originou.
O contrato, desde que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da abusividade da cláusula de mandato.
O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada goza de autonomia, em razão de sua independência.
O contrato, mesmo não acompanhado de extrato da conta corrente ou assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada goza de executividade autônoma.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0

Exame OAB 2018-01
Área: ÉTICA PROFISSIONAL

Alecbides ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Beneditia lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado. Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.
A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.
A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.
A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO CIVIL

Aline e Alfredo, casados há 20 anos pelo regime de comunhão parcial de bens, possuem um filho maior de idade e plenamente capaz. Não obstante, Aline encontra-se grávida do segundo filho do casal, estando no sexto mês de gestação. Considerando que, por divergências pessoais, o casal decidiu se divorciar e se dirigiu a um escritório de advocacia, onde demonstraram consenso quanto à partilha de bens comuns e ao pagamento de pensão alimentícia, inexistindo quaisquer outras questões de cunho pessoal ou patrimonial. Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.

Inexistindo conflito de interesses quanto à partilha de bens comuns, Aline e Alfredo poderão ingressar com o pedido de divórcio pela via extrajudicial, desde que estejam devidamente assistidos por advogado ou defensor público.
Aline e Alfredo deverão ingressar com ação judicial de divórcio, uma vez que a existência de nascituro impede a realização de divórcio consensual pela via extrajudicial, ou seja, por escritura pública.
O divórcio consensual de Aline e Alfredo somente poderá ser homologado após a partilha de bens do casal.
A partilha deverá ser feita mediante ação judicial, embora o divórcio possa ser realizado extrajudicialmente.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1

Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO CIVIL

A sociedade empresária Sucesso veicular propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas que desqualificam indícios no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores. Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.
A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.
Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.
A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivendicatória em face de Gilberto, caserio do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário. Diante do narrado, assinale a afirmativa correta. A) Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação. B) Gilberto poderá alegar legitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário. C) Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém. D) Gilberto poderá interpor recurso especial ao processo de seu patrono, a quem está subordinado.

Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.
Gilberto poderá alegar legitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário.
Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.
Gilberto poderá interpor recurso especial ao processo de seu patrono, a quem está subordinado.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1

Exame OAB 2018-01
Área: ÉTICA PROFISSIONAL

Alice, em razão de descumprimento contratual por parte de Lucas, constituiu Osvaldo como seu advogado para ajuizar uma ação de cobrança com pedido de condenação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor atribuído à causa. A ação foi julgada procedente, mas não houve a condenação em honorários sucumbenciais. Interposta apelação por Lucas, veio a ser desprovida, sendo certificado o trânsito em julgado. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta. A) Em razão do trânsito em julgado e de preclusão, não há mais possibilidade de fixação dos honorários sucumbenciais. B) Como não houve condenação, presume-se que se fixação implícita de honorários sucumbenciais na média entre o mínimo e o máximo, ou seja, 15% do valor da condenação. C) O trânsito em julgado não impede a discussão no mesmo processo, podendo ser requerida a fixação dos honorários sucumbenciais por meio de simples petição. D) Dever ser proposta ação autônoma para definição dos honorários sucumbenciais e de sua cobrança.

Em razão do trânsito em julgado e de preclusão, não há mais possibilidade de fixação dos honorários sucumbenciais.
Como não houve condenação, presume-se que se fixação implícita de honorários sucumbenciais na média entre o mínimo e o máximo, ou seja, 15% do valor da condenação.
O trânsito em julgado não impede a discussão no mesmo processo, podendo ser requerida a fixação dos honorários sucumbenciais por meio de simples petição.
Dever ser proposta ação autônoma para definição dos honorários sucumbenciais e de sua cobrança.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado vírgula a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência de omissão. Nessa situação hipotética, A) o recurso especial de Alberto deverá ser considerado extemporâneo, visto que interposto antes do julgamento dos embargos de declaração de Lucas. B) Alberto, após o julgamento dos embargos de declaração de Lucas, terá o direito de complementar ou alterar as razões de seu recurso especial, independentemente do resultado do julgamento dos embargos de declaração. C) Alberto não precisará ratificar as razões de seu recurso especial para que o recurso seja processado e julgado se os embargos de declaração de Lucas forem rejeitados, não alterando a decisão recorrida. D) Alberto deverá interpor novo recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração.

o recurso especial de Alberto deverá ser considerado extemporâneo, visto que interposto antes do julgamento dos embargos de declaração de Lucas.
Alberto, após o julgamento dos embargos de declaração de Lucas, terá o direito de complementar ou alterar as razões de seu recurso especial, independentemente do resultado do julgamento dos embargos de declaração.
Alberto não precisará ratificar as razões de seu recurso especial para que o recurso seja processado e julgado se os embargos de declaração de Lucas forem rejeitados, não alterando a decisão recorrida.
Alberto deverá interpor novo recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO PENAL

Márcia e Plínio se encontraram em um quarto de hotel e, após discutirem o relacionamento por várias horas, acabaram por se defender reciprocamente. Márcia, então, querendo dar fim à vida de ambos, ingressa no banheiro do quarto e liga o gás, aproveitando-se do fato de que Plínio estava dormindo. Em razão do forte cheiro exalado, quando ambos já estavam desmaiados, os seguranças do hotel invadem o quarto e resgatam o casal, que foi levado para o hospital. Tanto Plínio quanto Márcia acabaram sofrendo lesões corporais graves. Registrado o fato na delegacia, Plínio, revoltado com o comportamento de Márcia, procura seu advogado e pergunta se a conduta dela configuraria crime. Considerando as informações narradas, o advogado de Plínio deverá esclarecer que a conduta de Márcia configura crime de

lesão corporal grave, apenas.
tentativa de homicídio qualificado e tentativa de suicídio.
tentativa de homicídio qualificado, apenas.
tentativa de suicídio, por duas vezes.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO CIVIL

Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem movimentar-se ar condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos. Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer a família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causa

obrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
obrigatória, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.
facultativa, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
facultativa, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0

Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO PENAL

Laura, nascida em 21 de fevereiro de 2000, é inimiga declarada de Lívia, nascida em 14 de dezembro de 1999, sendo que o principal motivo da rivalidade está no fato de que Lívia tem interesse no namorado de Laura. Durante uma festa, em 19 de fevereiro de 2018, Laura vem a saber que Lívia anunciou para todos que teria manter relações sexuais com o referido namorado. Soube, ainda, que Lívia disse que, na semana seguinte, iria desferir um tapa no rosto de Laura, na frente de seus colegas, como forma de humilhá-la. Diante disso, para evitar que as ameaças de Lívia se concretizassem, Laura, durante a festa, desferida facadas no peito de Lívia, mas terceiros intervêm e encaminham Lívia diretamente para o hospital. Dois dias depois, Lívia vem a falecer em virtude dos golpes sofridos. Descobertos os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Laura pela prática do crime de homicídio qualificado. Confirmados integralmente os fatos, a defesa técnica de Laura deverá pleitear o reconhecimento da

inimputabilidade da agente.
legítima defesa.
inexigibilidade de conduta diversa.
atenuante da menoridade relativa.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0