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Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO CIVIL

Juarez, com a intenção de causar a morte de um casal de vizinhos, aproveitou a situação em que o marido e a esposa estão juntos, conversando na rua, e joga um artefato explosivo nos mesmos, sendo a explosão deste material bélico a causa eficiente da morte do casal. Apesar de todos os fatos a autoridade restaram provados em inquérito encaminhado ao Ministério Público com relatório final de indiciamento de Juarez, o Promotor de Justiça se manteve inerte em razão de excesso de zelo, não apresentando denúncia no prazo legal. Depois de vários meses sem omissão do Promotor de Justiça, o filho do casal falecido procura o advogado da família para adoção das medidas cabíveis. No momento da apresentação de queixa em ação penal privada subsidiária da pública, o advogado do filho do casal, sob o ponto de vista técnico, de acordo com o Código Penal, deverá imputar a Juarez a prática dos crimes de homicídio em
A) concurso material, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.
B) concurso formal, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes.
C) continuidade delitiva, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes.
D) concurso formal, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.

concurso material, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.
concurso formal, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes.
continuidade delitiva, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes.
concurso formal, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3

Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO PENAL

Flávia conheceu Paulo durante uma festa de aniversário. Após a festa, ambos foram para a casa de Paulo, juntamente com Luiza, amiga de Flávia, sob o alegado desejo de se conhecerem melhor. Em determinado momento, Paulo, sem qualquer violência real ou grave ameaça, ingressa no banheiro para urinar, ocasião em que Flávia e Luiza colocam um pedaço de madeira na fechadura, deixando Paulo preso dentro do local. Aproveitando-se dessa situação, subtraem diversos bens da residência de Paulo e deixam o imóvel, enquanto a vítima, após perceber a subtração, não tinha condição de reagir. Horas depois, vizinhos escutam os gritos de Paulo e chamam a Polícia. De imediato, Paulo procura seu advogado para esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Luiza e Flávia. Considerando as informações narradas, o advogado de Paulo deverá esclarecer que as condutas de Luiza e Flávia configuram crime de
A) não tipificado.
B) furto qualificado, apenas.
C) cárcere privado, apenas.
D) furto qualificado e cárcere privado.

não tipificado.
furto qualificado, apenas.
cárcere privado, apenas.
furto qualificado e cárcere privado.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO PENAL

No dia 15 de maio de 2017, Caio, pai de um adolescente de 14 anos, conduzia um veículo automotor, em via pública, às 14h, quando foi solicitada sua parada em uma blitz. Após consultar a placa do automóvel, os policiais constataram que o veículo era produto de crime de roubo ocorrido no dia 13 de maio de 2017, às 09h. Diante da suposta prática do crime de receptação, realizaram a prisão e encaminharam Caio para a Delegacia. Em sede policial, à vítima do roubo foi convidada a comparecer e, em observância a todas as formalidades legais, reconheceu Caio como autor do crime que sofreu. A autoridade policial lavrou auto de prisão em flagrante pelo crime de roubo em detrimento de receptação. O Ministério Público, em audiência de custódia, manifesta-se pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, valorizando o fato de Caio ser reincidente, conforme confirmação constante da sua Folha de Antecedentes Criminais. Quando de sua manifestação, o advogado de Caio, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer
A) a liberdade provisória, pois, apesar da prisão em flagrante ser legal, não estão presentes os pressupostos para prisão preventiva.
B) relaxamento de prisão, em razão da ausência de situação de flagrante.
C) revogação da prisão preventiva, pois a prisão em flagrante pelo crime de roubo foi ilegal.
D) substituição da prisão preventiva por telefone domiciliar, pois Caio é responsável pelos cuidados de adolescente de 14 anos.

a liberdade provisória, pois, apesar da prisão em flagrante ser legal, não estão presentes os pressupostos para prisão preventiva.
relaxamento de prisão, em razão da ausência de situação de flagrante.
revogação da prisão preventiva, pois a prisão em flagrante pelo crime de roubo foi ilegal.
substituição da prisão preventiva por telefone domiciliar, pois Caio é responsável pelos cuidados de adolescente de 14 anos.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Luiz foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime de homicídio qualificado em razão de recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante seu interrogatório em Plenário, Luiz confessou a prática delitiva, mas disse que não houve recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que ele estava discutindo com o quando da ação delitiva. Instaura-se com o reconhecimento da qualificadora pelos jurados, já que, diferentemente do que ocorreu em relação à autoridade, não havia qualquer prova em relação àquela, o advogado apresentou, de imediato, recurso de apelação. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Luiz deverá buscar, em sede de recurso,
A) o reconhecimento de nulidade, com consequente realização de nova sessão de julgamento.
B) o reconhecimento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos em relação à qualificadora, com consequente realização de nova sessão de julgamento.
C) o afastamento da qualificadora pelo Tribunal de 2ª instância, com imediata readequação, pelo órgão, da pena aplicada pelo juiz do Tribunal do Júri.
D) o afastamento da qualificadora pelo Tribunal de 2ª instância, com baixa dos autos, para que o juiz do Tribunal do Júri aplique nova pena.

o reconhecimento de nulidade, com consequente realização de nova sessão de julgamento.
o reconhecimento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos em relação à qualificadora, com consequente realização de nova sessão de julgamento.
o afastamento da qualificadora pelo Tribunal de 2ª instância, com imediata readequação, pelo órgão, da pena aplicada pelo juiz do Tribunal do Júri.
o afastamento da qualificadora pelo Tribunal de 2ª instância, com baixa dos autos, para que o juiz do Tribunal do Júri aplique nova pena.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO CIVIL

Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro de 2017, acompanhada de seu pai, e narra que João, 18 anos, mediante grave ameaça, teria constrangido-a a matar com ele conjunção carnal, demonstrando interesse, juntamente com seu representante, na responsabilização criminal do autor do fato. Instaurou-se inquérito policial para apurar o crime de estupro, todas as testemunhas e João afirmaram que a relação foi consentida por Maria, razão pela qual, após promoção do Ministério Público pelo arquivamento por falta de justa causa, o juiz homologou o arquivamento com base no fundamento apresentado. Dois meses após o arquivamento, com a classe de Maria a procura e diz que teve medo de contar antes a alguém pessoa, mas em seu celular havia filmagem do ato sexual entre Maria e João, sendo que no vídeo ficava demonstrado o emprego de grave ameaça por parte deste. Maria, então, entrega o vídeo ao advogado da família. Considerando a situação narrada, o advogado de Maria A) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que a decisão de arquivamento fez coisa julgada material. B) poderá apresentar o vídeo ao Ministério Público, sendo possível o desarquivamento do inquérito ou oferecimento de denúncia por parte do Promotor de Justiça, em razão da existência de prova nova. C) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que, apesar da decisão de arquivamento não ter feito coisa julgada material, o vídeo não poderá ser considerado prova nova, já que existia antes do arquivamento do inquérito. D) poderá iniciar, de imediato, ação penal privada subsidiária da pública em razão da omissão do Ministério Público no oferecimento de denúncia em momento anterior.

nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que a decisão de arquivamento fez coisa julgada material.
poderá apresentar o vídeo ao Ministério Público, sendo possível o desarquivamento do inquérito ou oferecimento de denúncia por parte do Promotor de Justiça, em razão da existência de prova nova.
nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que, apesar da decisão de arquivamento não ter feito coisa julgada material, o vídeo não poderá ser considerado prova nova, já que existia antes do arquivamento do inquérito.
poderá iniciar, de imediato, ação penal privada subsidiária da pública em razão da omissão do Ministério Público no oferecimento de denúncia em momento anterior.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO CIVIL

Bruna compareceu à Delegacia e narrou que foi vítima de um crime de ameaça, delito este de ação penal pública condicionada à representação, que teria sido praticado por seu marido Rui, em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Disse, ainda, ter interesse que seu marido fosse responsabilizado criminalmente por seu comportamento. O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em face de Rui pela prática do crime de ameaça (Art. 147 do Código Penal, nos termos da Lei nº 11.340/06). Bruna, porém, comparece à Delegacia, antes do recebimento da denúncia, e afirma não mais ter interesse na responsabilização penal de seu marido, com quem continua convivendo. Posteriormente, Bruna e Rui procuram o advogado da família e informam sobre o novo comparecimento de Bruna à Delegacia. Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que A) a retratação de Bruna, perante a autoridade policial, até o momento, é irrelevante e não poderá ser buscada proposta de suspensão condicional do processo. B) a retratação de Bruna, perante a autoridade policial, até o momento, é válida e suficiente para impedir o recebimento da denúncia. C) não cabe retratação do direito de representação após o oferecimento da denúncia; logo, a retratação foi inválida. D) não cabe retratação do direito de representação nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, e nem poderá ser buscada proposta de transação penal.

a retratação de Bruna, perante a autoridade policial, até o momento, é irrelevante e não poderá ser buscada proposta de suspensão condicional do processo.
a retratação de Bruna, perante a autoridade policial, até o momento, é válida e suficiente para impedir o recebimento da denúncia.
não cabe retratação do direito de representação após o oferecimento da denúncia; logo, a retratação foi inválida.
não cabe retratação do direito de representação nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, e nem poderá ser buscada proposta de transação penal.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Wanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, defendendo-se inocente. Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Wanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a alternativa correta.

O advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
Os advogados de Juca e Wanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.
O advogado de Wanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
O advogado de Wanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO PENAL

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, imputando-lhe a prática de um crime de estelionato. Na cota da denúncia, o Promotor de Justiça solicitou a realização de exame grafológico para comparar as assinaturas constantes da documentação falsa, utilizada como instrumento da prática do estelionato, com as de Matheus. Após ser citado, Matheus procura seu advogado e esclarece, em sigilo, que realmente foi autor do crime de estelionato. Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, o advogado deverá esclarecer que Matheus

deverá realizar o exame grafológico, segundo as determinações que lhe forem realizadas, já que prevalece no Processo Penal o Princípio da Verdade Real.
poderá se recusar a realizar o exame grafológico até o momento de seu interrogatório, ocasião em que deverá fornecer padrão para o exame grafológico, ainda que com assinaturas diferentes daquelas tradicionalmente utilizadas por ele.
deverá realizar o exame grafológico, tendo em vista que, no recebimento da denúncia, prevalece o princípio do in dubio pro societatis.
poderá se recusar a realizar o exame grafológico durante todo o processo, e essa omissão não pode ser interpretada como confissão dos fatos narrados na denúncia.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO DO TRABALHO

Em março de 2017, Lívia foi contratada por um estabelecimento comercial para exercer a função de caixa, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de 30 minutos para refeição. Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado, afastando-se de imediato. Em 30 de março de 2017, Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice-presidente do sindicato dos comerciários da sua região. Diante desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa que não seria possível a sua dispensa, mas o empregador insistiu na manutenção da dispensa afirmando que o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de garantia no emprego. Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a alternativa correta.

O período do aviso prévio é integrado ao contrato para todos os fins, daí porque Lívia, que foi eleita enquanto o pacto laboral estava em vigor, não poderá ser dispensada sem justa causa.
Não se computa o aviso prévio para fins de tempo de serviço nem anotação na CTPS do empregado e, em razão disso, Lívia não terá direito à estabilidade durante a eleição para dirigente sindical.
O aviso prévio é computado para todos os fins, como a candidatura da empregada ocorreu no decorrido do aviso prévio, Lívia não terá garantia no emprego.
A Lei e a jurisprudência não tratam dessa situação especial, razão pela qual cabe ao magistrado, no caso concreto, decidir se o aviso prévio será computado ao contrato.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO DO TRABALHO

Ferdinando trabalha na sociedade empresária Alfa S.A. há 4 anos, mas anda desestimulado com o emprego e deseja dar um novo rumo à sua vida, retornando, em tempo integral, aos estudos para tentar uma outra carreira profissional. Imbuído desta intenção, Ferdinando procurou seu chefe, em 08/03/2018, e apresentou uma proposta para, de comum acordo, ser dispensado da empresa, com formulação de um distrato. Diante do caso apresentado e dos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A realização da extinção contratual por vontade mútua é válida, mas a indenização será reduzida pela metade e o empregado não receberá seguro desemprego.
A ruptura contratual por consenso pode ser feita, mas depende de homologação judicial ou do sindicato de classe do empregado.
O contrato não pode ser extinto por acordo entre as partes, já que falta previsão legal para tanto, cabendo ao empregado pedir demissão ou o empregador dispensar sem justa causa.
O caso pode ser considerado desídia por parte do empregador, sendo então a dispensa por justa causa, sem direito a qualquer indenização.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Efigênia foi empregada da sociedade empresária Luz Eterna S.A., exercendo, por último, o cargo de chefe do setor de Recursos Humanos. Após décadas de dedicação à empresa, Efigênia se aposentou por tempo de contribuição e saiu do emprego por vontade própria, recebendo a indenização legal. Ocorre que, após seis meses de jubulação, Efigênia passou a sentir falta da rotina e seu trabalho gerava e também do convívio com os colegas de trabalho, daí porque manifestou desejo de retornar ao mercado de trabalho. Ciente disso, a ex-empregadora ofereceu novamente o emprego a Efigênia, nas mesmas condições vigentes antes da aposentadoria, já que ela era excelente empregada e tinha profundo conhecimento das rotinas do setor de RH. Com base na situação retratada e na Lei, assinale a afirmativa correta.

Uma vez que Efigênia se aposentou, ela não pode assumir emprego na mesma sociedade empresária na qual se jubilou, por vedação legal expressa, sob pena de nulidade do segundo contrato.
Se Efigênia voltar a trabalhar na sociedade empresária, o seu contracheque terá o desconto do INSS mensal, sendo irrelevante que ela seja aposentada.
A ex-empregada pode voltar a trabalhar porque sua liberdade é garantida pela Constituição da República, mas deverá optar entre receber o salário do empregador ou a aposentadoria pelo INSS, já que não é possível o acúmulo.
O tempo trabalhado antes da aposentadoria, caso seja quitado pela sociedade empresária, será considerado para fins de pagamento de adicional por tempo de serviço no segundo contrato.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1

Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO CIVIL

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuidou de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.
A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.
Não cabe abrigatem nas listas trabalhistas individuais, pelo que nula eventualmente estipulação nesse sentido.
É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0
Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO PENAL

Lúcio foi dispensado do emprego, na qual trabalhou de 17/11/2017 a 20/03/2018, por seu empregador. Na sociedade empresária em que trabalhou, Lúcio tinha a cartela do ponto apenas no início e no fim da jornada efetiva de trabalho, sem considerar o tempo de café da manhã, e três de uniforme (que consistia em vestir um jaleco branco e tênis comum, que ficavam na posse do empregado) e o tempo em que jogava pingue-pongue após almoçar, já que fazia em 15 minutos, e poderia ficar jogando até o término do intervalo integral. Você foi procurado por Lúcio para, como advogado, ingressar um ação pleiteando horas extras pelo tempo indicado no enunciado não constante dos controles de horário. Sobre o caso, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.

Lúcio não faz jus às horas extras pelas atividades indicadas, pois as mesmas não constituem tempo à disposição do empregador.
Lúcio faz jus às horas extras pelas atividades indicadas, pois as mesmas constituem tempo à disposição do empregador, já que Lúcio estava nas dependências da empresa.
Apenas o tempo de alimentação e café da manhã devem ser considerados como tempo à disposição, já que o outro representa lazer do empregado.
Apenas o tempo em que ficava jogando poderá ser pretendido como hora extra, pois Lúcio não desfrutava integralmente da pausa alimentar.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0

Exame OAB 2018-01
Área: DIREITO CIVIL

Jorge trabalhou para a Sapateria Bico Fino Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorretas do contrato de trabalho. Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

Jorge faz jus às 45 minutos acrescidos de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
Jorge faz jus às 45 minutos acrescidos de 50%, além dos reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.
Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0