Exame OAB 2024-02
Área: DIREITO ADMINISTRATIVO

O Município Delta procurou o Escritório Alfa com a intenção de contratar-ia para prestar serviços especializados de consultoria e auditoria financeira, de natureza predominantemente técnica, diante da sua notória especialização na área. Na reunião realizada entre os representantes do escritório e do município, o Procurador do Município Delta consignou que, para formalizar o mencionado negócio jurídico, pretendia formalizar uma contratação direta, ou seja, em necessidade de realizar uma licitação sob o regime jurídico da nova lei de licitações. Sobre a hipótese, na qualidade de advogado(a) do Escritório Alfa, consonante disposto à Lei nº 14.133/21, assinale a afirmativa correta. (A) A licitação não é exigível, devendo ser considerada de notória especialização a sociedade empresária cujo conceito, decorreente de estudos, desempenho anterior, publicações, organização, equipe técnica ou outros requisitos relacionados às suas atividades, permite inferir que seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato. (B) A licitação na modalidade concurso é necessária, devendo ser considerada de notória especialização a sociedade empresária que possa prestar o serviço em situação emergencial para manter a continuidade do serviço público, observados os valores praticados pelo mercado. (C) A licitação poderá ser dispensada, devendo ser considerada de notória especialização a sociedade empresária apta a prestar serviços contratados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. (D) A licitação na modalidade diálogo competitivo é necessária, devendo ser considerada de notória especialização a sociedade empresária que tenha sido contratada anteriormente pelo poder público, com prestação de contas aprovada pelo Tribunal de Contas, permitindo inferir que seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

A licitação não é exigível, devendo ser considerada de notória especialização a sociedade empresária cujo conceito, decorreente de estudos, desempenho anterior, publicações, organização, equipe técnica ou outros requisitos relacionados às suas atividades, permite inferir que seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
A licitação na modalidade concurso é necessária, devendo ser considerada de notória especialização a sociedade empresária que possa prestar o serviço em situação emergencial para manter a continuidade do serviço público, observados os valores praticados pelo mercado.
A licitação poderá ser dispensada, devendo ser considerada de notória especialização a sociedade empresária apta a prestar serviços contratados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
A licitação na modalidade diálogo competitivo é necessária, devendo ser considerada de notória especialização a sociedade empresária que tenha sido contratada anteriormente pelo poder público, com prestação de contas aprovada pelo Tribunal de Contas, permitindo inferir que seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0