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Exame OAB 2011-03
Área: BUSINESS

“É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual – mas em sentido contrário – àquela que se detém ou que se pretende vir a tomar no mercado à vista. É uma forma de o investidor se proteger contra os feitos da oscilação de preço.” O conceito acima, extraído do Vocabulário do Mercado de Capitais, expedido pela Comissão Nacional de Bolsas de Valores em 1990, corresponde a que tipo de contrato relacionado à compra e venda empresarial?

Hedging ou hedge.
Contrato estimatório.
Venda com reserva de domínio.
Preempção.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0

Exame OAB 2011-03
Área: BUSINESS

As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado.
Entre esses deveres encontra-se o desclosure, que é o dever

que os diretores possuem de convocar os acionistas para deliberar sobre determinado assunto ou vários assuntos que devem constar de uma pauta previamente escolhida.
de fiscalizar os gastos da sociedade e se ela está cumprindo o que está disposto no estatuto social.
que os administradores têm para com o mercado de informar todas as operações em que a companhia estiver envolvida e que possam influir na cotação das suas ações, das debêntures e dos valores mobiliários.
que os administradores possuem de agir de forma diligente, respeitando o estatuto social, de forma a não causar prejuízos aos acionistas, podendo responder de forma pessoal com seu patrimônio caso violem esse dever.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2011-03
Área: BUSINESS

A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo. Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é

revogável por iniciativa do administrador judicial.
ineficaz em relação à massa falida.
nula de pleno direito.
anulável por iniciativa do administrador judicial.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1
Exame OAB 2011-03
Área: BUSINESS

Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.

Como o sócio majoritário possui a maioria do capital social, ele não poderá ser expulso em razão da vontade dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão.
A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo a deliberação comunicada ao sócio que se visa excluir, e este deverá, em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse prazo ser feita a devida alteração contratual.
Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do sócio, o juiz somente poderá verificar os aspectos formais que levaram à exclusão, como, por exemplo, se se respeitou o quórum necessário, não podendo examinar o mérito do ato expulsório.
A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3

Exame OAB 2011-03
Área: BUSINESS

A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.

O acionista controlador é sempre o acionista majoritário, ou seja, aquele com maior número de ações da companhia, devendo usar seu poder de controle para fazer, a qualquer custo, com que a companhia tenha uma maior margem de lucro.
Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem pelo não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, de acordo com o estatuto, tais deveres não sejam de competência de todos eles.
A única obrigação do acionista é a integralização de suas ações, não tendo qualquer outra responsabilidade para com a companhia.
Para que os administradores sejam responsabilizados pela prática de seus atos, há necessidade de se causarem prejuízos efetivos à companhia, e apenas se seus atos forem comissivos.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1

Exame OAB 2011-03
Área: BUSINESS

Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.
insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.
firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.
não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2
Exame OAB 2011-03
Área: ETHICS

Homero, advogado especializado em Direito Público, após longos anos, obtém sentença favorável contra a Fazenda Pública Estadual. Requer a execução especial e apresenta, após o decurso normal do processo, requerimento de expedição de precatório, estabelecendo a separação do principal, direcionado ao seu cliente, dos honorários de sucumbência e postulando o desconto no principal de vinte por cento a título de honorários contratuais, cujo contrato anexa aos autos. O pedido é deferido pelo Juiz, mas há recurso do Ministério Público, que não concorda com tal desconto. De acordo com as normas estatutárias aplicáveis, é correto afirmar que

os honorários devidos no processo judicial se resumem aos sucumbenciais, vedado o desconto de quaisquer outros valores a esse título.
os honorários advocatícios, que gozam de autonomia, quer sucumbenciais, quer contratuais, devem ser cobrados em via própria diretamente ao cliente.
é possível o pagamento de honorários advocatícios contratuais no processo em que houve condenação, havendo precatório, desde que o contrato seja escrito.
seja o contrato escrito ou verbal, pode o advogado requerer o pagamento dos seus honorários contratuais mediante desconto no valor da condenação.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2011-03
Área: ETHICS

Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito sem vítimas, envolvendo quatro veículos automotores. Seus dados e sua qualificação profissional constam nos registros do evento. Posteriormente, em ação de responsabilidade civil, o advogado Tertúlio é arrolado como testemunha por uma das partes. No dia designado para o seu depoimento, alega que estaria impossibilitado de realizar o ato porque uma das pessoas envolvidas poderia contratá-lo como profissional, embora, naquele momento, nenhuma delas tivesse manifestado qualquer intenção nesse sentido. A respeito do tema, é correto dizer que

o advogado é suspeito para prestar depoimento no caso em tela.
a possibilidade decorre da ausência de efetiva atuação profissional.
o depoimento do advogado, no caso, é facultativo.
somente poderia prestar depoimento após a intervenção de todas as partes no processo.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1
Exame OAB 2011-03
Área: ETHICS

O magistrado Mévio, de larga experiência forense, buscando organizar o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das partes e dos advogados não coincidente com o horário forense. Os processos passam a ser distribuídos, por numeração, com a responsabilização individual de determinados servidores. Estabeleceu-se que os autos de final 0 a 3 teriam atendimento ao público, aí incluídos advogados, das 11h às 13h, e daí sucessivamente. Com tal organização, obteve o cumprimento de todas as metas estabelecidas pela Corregedoria do Tribunal. À luz da legislação estatutária, assinale a alternativa correta quanto a essa atitude.

O ato normativo do magistrado colide frontalmente com o direito dos advogados de serem atendidos a qualquer momento pelo Magistrado e servidores públicos.
A Administração dos órgãos do Poder Judiciário é autônoma, podendo ocorrer ato do magistrado impondo restrições ao advogado.
O princípio da eficiência sobrepõe-se aos interesses das partes e dos advogados, seguindo moderna tendência da Administração Pública.
As metas de produção determinadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário justificam a restrição dos direitos dos advogados de acesso aos autos e aos agentes públicos.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0

Exame OAB 2011-03
Área: ETHICS

Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá o (a)

cancelamento da sua inscrição.
exercício limitado da advocacia.
suspensão do exercício da atividade advocatícia.
anotação de impedimento.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1

Exame OAB 2011-03
Área: ETHICS

O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País. Diante do narrado, é correto afirmar que

se trata de publicidade moderada.
o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.
a distribuição indiscriminada, se for gratuita, é permitida.
é admissível a distribuição do boletim mediante pagamento de anuidade.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1
Exame OAB 2011-03
Área: ETHICS

O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos guardados no seu escritório, de forma indiscriminada. Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos.
Diante do narrado, é correto afirmar que

a prática é correta, em função de a investigação atingir o advogado.
a inviolabilidade do escritório de advocacia é absoluta.
a proteção ao escritório do advogado não se inclui na hipótese versada.
houve excesso na apreensão de todos os documentos da clientela do advogado.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3

Exame OAB 2011-03
Área: ETHICS

Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende os seus clientes, obtém sucesso em ação indenizatória, com proveito econômico correspondente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Buscando adequação dos seus honorários, marca reunião com seu cliente, e este exige detalhada prestação de contas, o que é negado pela advogada. Nesse momento, há amplo desentendimento. O valor da indenização fora levantado pela advogada e depositado em caderneta de poupança, no aguardo do desfecho da discussão sobre os valores que deveriam ser repassados. Terência não apresentou as contas ao cliente nem direta, nem judicialmente.
Analisando-se a solução para o caso concreto acima, é correto afirmar que

a prestação de contas é um dos deveres do advogado.
enquanto o cliente não apresentar postulação judicial, a prestação de contas é inexigível.
o advogado, exercendo mandato, não necessita prestar contas.
essa questão é dirimida pelo juiz da causa em que ocorreu a condenação.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0

Exame OAB 2011-03
Área: ETHICS

Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré à prestação de determinado fato, diante de contrato anteriormente estabelecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve regular citação, com a apresentação de defesa, tendo o processo permanecido paralisado por oito anos por inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processuais, o autor descobre a real situação do processo e apresenta representação disciplinar à OAB contra o seu advogado. Nos termos da legislação estatutária e do Código de Ética, é correto afirmar que

o advogado não pode ser sancionado pela demora do processo, mesmo que tenha sido inerte.
está perfeitamente caracterizado o abandono da causa.
os atos referidos se esgotam no processo judicial.
a inércia das partes não pode atingir os advogados, como no enunciado.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1
Exame OAB 2011-03
Área: ETHICS

Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo.
Em relação à atuação de profissional suspenso das atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que

caracteriza infração disciplinar.
constitui mera irregularidade.
viola o sigilo profissional.
gera a exclusão da OAB.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0

Exame OAB 2011-03
Área: ETHICS

O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima.
Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que

se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima.
não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.
há necessidade de identificação do representante.
é instaurado exclusivamente por representação do interessado.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2011-03
Área: CRIMINAL

Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito.
A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça

deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.
nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.
deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.
deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que, com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2011-03
Área: CRIMINAL

Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante.
A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli

praticou crime de falsificação de documento público.
praticou crime de falsidade ideológica.
praticou crime de falsa identidade.
não praticou crime algum.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3
Exame OAB 2011-03
Área: CRIMINAL

Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel.
No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009.
Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício

pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação
apenas pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui mera infração administrativa.
apenas pelo crime de direção sem habilitação, uma vez que o perigo gerado por tal conduta faz com que o delito de embriaguez ao volante seja absorvido, em razão da aplicação do Princípio da Consunção.
apenas pelo crime de direção sem habilitação, pois o delito de embriaguez ao volante só se configura quando ocorre acidente de trânsito com vítima.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1

Exame OAB 2011-03
Área: CRIMINAL

Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.
No caso acima, o delegado de polícia

deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.
nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.
deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.
nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2011-03
Área: CRIMINAL

Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime.
A esse respeito, é correto afirmar que Pedro é

coautor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
coautor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3
Exame OAB 2011-03
Área: CRIMINAL

Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente. Nesse caso, é correto afirmar que Pedro

deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.
deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.
deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano causado.
não será responsabilizado penalmente.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3

Exame OAB 2011-03
Área: CRIMINAL

Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela). Tendo como referência a situação acima, é correto afirmar que Joaquim incorre em erro

de tipo essencial escusável – inevitável – e deverá responder pelo crime de homicídio sem a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (haja vista que a vítima, de fato, não era a sua genitora).
de tipo acidental na modalidade error in persona e deverá responder pelo crime de homicídio com a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (mesmo que a vítima não seja, de fato, a sua genitora).
de proibição e deverá responder pelo crime de homicídio qualificado pelo fato de ter objetivado atingir ascendente (preserva-se o dolo, independente da identidade da vítima).
de tipo essencial inescusável – evitável –, mas não deverá responder pelo crime de homicídio qualificado, uma vez que a pessoa atingida não era a sua ascendente.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1

Exame OAB 2011-03
Área: CRIMINAL

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).
é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.
se reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0

Exame OAB 2011-03
Área: CRIMINAL-PROCEDURE

Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.

A prisão em flagrante delito somente poderá ser realizada dentro do período de vinte e quatro horas, contadas do momento em que se inicia a execução do crime.
A prisão temporária poderá ser decretada a qualquer tempo, desde que se mostre imprescindível para a produção da prova.
A prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial.
Em caso de descumprimento de medida protetiva prevista na Lei 11.340/06, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva do acusado.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2
Exame OAB 2011-03
Área: CRIMINAL-PROCEDURE

Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado.
Com base no caso acima, assinale a alternativa correta.

Como é causa de nulidade da sentença, a falta de fundamentação deve ser arguida inicialmente por meio de embargos de declaração, que, se não forem opostos, gerarão a preclusão da alegação, pois a nulidade decorrente da falta de fundamentação do decreto condenatório importa em nulidade relativa.
Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida por meio de embargos de declaração, devendo necessariamente, no entanto, ser sustentada no recurso de apelação para poder ser conhecida pelo Tribunal.
Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de embargos de declaração, nem no recurso de apelação, podendo ser conhecida de ofício pelo Tribunal.
Como reputou irrelevantes as alegações feitas pela defesa, o magistrado não precisava tê-las apreciado na sentença proferida, não havendo qualquer nulidade processual, pois não há nulidade sem prejuízo.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2011-03
Área: CRIMINAL-PROCEDURE

Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3