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Exame OAB 2011-05
Área: CRIMINAL

Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia. Nesse sentido, é correto afirmar que

havia dolo na conduta de Apolo.
mesmo sendo o erro escusável, Apolo não é isento de pena.
Apolo não agiu em legítima defesa putativa.
mesmo sendo o erro inescusável, Apolo responde a título de dolo.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0

Exame OAB 2011-05
Área: CRIMINAL

Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade.
A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.
A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado.
Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por um segurança particular.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1

Exame OAB 2011-05
Área: CRIMINAL-PROCEDURE

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

a vista dos autos, sempre que entender pertinente.
a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.
do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.
o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3

Exame OAB 2011-05
Área: CRIMINAL-PROCEDURE

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
local em que tiver se consumado o delito.
natureza da infração praticada.
natureza da infração praticada e pela prevenção.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0
Exame OAB 2011-05
Área: CRIMINAL-PROCEDURE

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

inexistência do ato.
nulidade relativa do ato.
nulidade absoluta do ato.
irregularidade do ato.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2011-05
Área: CRIMINAL-PROCEDURE

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.
São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.
As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.
A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3

Exame OAB 2011-05
Área: CRIMINAL-PROCEDURE

Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)

recurso em sentido estrito.
embargos.
revisão criminal.
apelação.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3

Exame OAB 2011-05
Área: LABOUR

A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta.

No caso de pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados da data da notificação da demissão, quando dispensado o empregado do cumprimento do aviso prévio pelo empregador.
O empregador que descumpre o prazo de pagamento das verbas rescisórias deverá pagá-las posteriormente acrescidas de 50% de multa, nos termos do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.
O pagamento das verbas rescisórias ocorrerá no primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho quando o empregador indenizar o aviso prévio.
As verbas rescisórias devidas após decurso normal de prazo de contrato a termo deverão ser pagas até o décimo dia contado do término, em face da inexistência do aviso prévio.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0

Exame OAB 2011-05
Área: LABOUR

João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

João não tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não tem direito à redução da hora noturna.
João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito à redução da hora noturna.
João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3
Exame OAB 2011-05
Área: LABOUR

Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação.
Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).
Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.

Maria não faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de salário-condição vinculado à confecção de doces e salgados, seu empregador poderia suprimi-lo quando a situação especial deixasse de existir.
Maria faz jus ao pagamento de FGTS, mas sem indenização de 40%, uma vez que voltou a ser empregada doméstica.
Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador.
Maria não faz jus ao pagamento de FGTS e indenização de 40%, uma vez que era empregada doméstica.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2011-05
Área: LABOUR

Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.

A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experiência.
A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3
Exame OAB 2011-05
Área: LABOUR

O sindicato dos empregados de empresa de transporte e o sindicato das empresas de transporte firmaram convenção coletiva, na qual foi estipulado aviso prévio de 60 dias por tempo de serviço, no caso de dispensa sem justa causa. Dois meses depois de esse instrumento normativo estar em vigor, o motorista Sílvio de Albuquerque foi despedido imotivadamente pela Transportadora Carga Pesada Ltda. Em virtude de não ter a CTPS assinada e de não terem sido pagas suas verbas rescisórias, Sílvio ajuizou ação trabalhista, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego, assim como o pagamento das verbas rescisórias, observando-se o aviso prévio de 60 dias, bem como a projeção de 2/12 nas suas férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS, além da contagem desse período no registro do termo final do contrato em sua CTPS. Em contestação, a transportadora impugnou a pretensão de Sílvio, sob o argumento de que ele era autônomo e, ainda que não o fosse, o instituto do aviso prévio, tal como previsto no art. 7º, XXI, da CRFB, é de trinta dias, inexistindo lei que o regulamente. Argumentou, ainda, que convenção coletiva não é lei em sentido formal e que, portanto, seria inválida a regulamentação da Constituição por meio da autonomia coletiva sindical.
Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que Sílvio

não faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que o art. 7º, XXI, da CRFB é norma de eficácia limitada, inexistindo lei que a regulamente.
faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que o art. 7º, XXI, da CRFB não é empecilho para a ampliação do período de 30 dias por meio de norma coletiva.
não faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que não teve a CTPS assinada.
faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que era trabalhador autônomo.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1

Exame OAB 2011-05
Área: LABOUR

Para equiparação salarial, é necessário que

haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma localidade, com contemporaneidade na prestação dos serviços na mesma função e a qualquer tempo, inexistindo quadro de carreira organizado.
haja identidade de funções, trabalho com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, com contemporaneidade na prestação de serviços na mesma função e a qualquer tempo, e quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, sendo a prestação de serviços entre o empregado e o modelo contemporânea na mesma função, mas com diferença não superior a 2 anos, inexistindo quadro de carreira organizado.
os empregados comparados tenham a mesma função, pois todo trabalho deve ser igualmente remunerado de acordo com o princípio da isonomia consagrado constitucionalmente.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2
Exame OAB 2011-05
Área: LABOUR-PROCEDURE

A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que

declarada a nulidade, por qualquer fundamento, todos os atos processuais posteriores serão nulos.
as partes poderão alegar nulidade enquanto estiver aberta a instrução, mesmo que já tenham tido oportunidade de manifestação nos autos.
é desnecessária a provocação da parte para a declaração de nulidade.
só serão considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuízo às partes litigantes.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3

Exame OAB 2011-05
Área: LABOUR-PROCEDURE

A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que

em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis.
apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas.
no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva.
as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3

Exame OAB 2011-05
Área: LABOUR-PROCEDURE

No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.
Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve

interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.
impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.
ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.
ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0
Exame OAB 2011-05
Área: LABOUR-PROCEDURE

Caio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa Ômega postulando sua reintegração ao emprego, pois, segundo suas alegações, teria sido dispensado no curso de estabilidade sindical. Postulou ainda a concessão de medida liminar visando a tal reintegração até o final do processo, com base no art. 659, X, da CLT. O juiz, ao apreciar o pedido de medida liminar antes da citação da ré, decidiu pela sua denegação, dando prosseguimento ao feito. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão interlocutória, não cabendo interposição de recurso imediato, devendo ser deferida a liminar.
A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão interlocutória, não cabendo interposição de recurso imediato, razão pela qual é cabível a impetração de mandado de segurança.
A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão terminativa, cabendo interposição de recurso ordinário, razão pela qual é incabível a impetração de mandado de segurança por haver recurso próprio.
A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão definitiva, cabendo impetração de mandado de segurança, pois não há recurso próprio no caso.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 0

Exame OAB 2011-05
Área: LABOUR-PROCEDURE

Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho.
é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho.
de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3
Exame OAB 2012-06
Área: ETHICS

Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.
a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.
a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.
em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1

Exame OAB 2012-06
Área: ETHICS

Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de

cancelamento da inscrição como advogado.
impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.
licença do exercício da atividade profissional.
penalidade de exclusão por doença.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2012-06
Área: ETHICS

Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.
é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão.
a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.
o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1

Exame OAB 2012-06
Área: ETHICS

Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

arquivar o processo ato contínuo.
propor ao presidente o arquivamento do processo.
designar data para a defesa oral pelo advogado.
julgar improcedente a representação.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 1
Exame OAB 2012-06
Área: ETHICS

Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que

os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.
os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.
a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 2

Exame OAB 2012-06
Área: ETHICS

Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB. Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul

não caracterizam infração disciplinar.
são consideradas desvios processuais exclusivamente.
demandam atuação da OAB no sentido educativo.
caracterizam inépcia da atuação profissional.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3

Exame OAB 2012-06
Área: ETHICS

Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral.
Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que

a sustentação oral esgota a atividade do advogado no julgamento.
só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.
somente em momento posterior poderá o advogado tomar providências.
é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral.

Gabarito (0 = A, 1 = B, 2 = C, 3 = D): 3