ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministério da Saúde que se torne obrigatória a presença de Psicólogo nas equipes de assistência a pacientes terminais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro das Comunicações, Presidente da ANATEL e Representantes das Operadoras de Celular, a prestação de esclarecimentos relativa ao sistema deficitário das prestadoras de serviço de telefonia móvel celular.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre investimentos realizados na malha ferroviária brasileira, nos três últimos anos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre ações preventivas de combate à clonagem de celulares.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministro do Turismo informações sobre investimentos em turismo, entrada de turistas no País e expectativa de crescimento do setor neste ano, dentre outras.
Assunto: Turismo
Altera o art. 53 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Estrutura Fundiária
Altera a redação do art. 235 do Código Penal Militar, excluindo do nome jurídico o termo "pederastia" e do texto a expressão "homossexual ou não" e acrescentando parágrafo único, para excepcionar a incidência.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da avaliação de conformidade de luvas cirúrgicas estéreis importadas pelo Brasil, de acordo com os requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Bom Jesus de Itabapoana, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Duque de Caxias, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Macuco, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Paraíba do Sul, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Paraty, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Piraí, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Resende, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Trajano de Moraes, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre as metas do Programa Nacional de Crédito Fundiário e, ainda,  sobre os assentamentos existentes no município de Coxim - MS.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, sobre os Provedores de Internet.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Araruama -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Arraial do Cabo - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Bom Jesus de Itabapoana -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Cambuci - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Porto Real -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município do Rio de Janeiro - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Petrópolis -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Itaocara - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Macaé -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Seropédica -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Sumidouro - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Teresópolis -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro dos Transportes a duplicação da largura das margens da rodovia BR-163 no trecho que passa na área urbana de Jaraguari, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2006 (Medida Provisória nº 272, de 2005).
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural Itauense (ACECI) Itaú - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil de Arte e Cultura para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Piraquara, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita cópia de estudo realizado pela Universidade Federal do Espírito Santo sobre poluição atmosférica na região da Grande Vitória, Espírito Santo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação ao Sistema Único de Saúde - SUS de práticas da medicina alternativa comprovadamente eficazes na cura e tratamento de doenças.
Assunto: Saúde
Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca das pesquisas realizadas pela EMBRAPA, em Campina Grande - PB, para o desenvolvimento de algodão transgênico.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a adoção de gestões para o fortalecimento do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Magé - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Maricá - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Sumidouro - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Mesquita - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Natividade - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Vassouras - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Queimados - RJ..
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de São Fidelis - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de São Gonçalo - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Saquarema - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Itaboraí - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Barra do Piraí - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Carapebús - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Cardoso Moreira - RJ.
Assunto: Educação
Restabelece o regime de exploração das concessões e permissões de serviços públicos que discrimina, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 560, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Acácia Branca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de Dezembro de 2005.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 673, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 13 de Junho de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Extraordinário da Controladoria-Geral da União, a realização de auditoria contábil-financeira nas contas da Prefeitura Municipal de Dourados, MS, de seu Fundo Municipal de Saúde, e da Fundação Hospital Universitário, também de Dourados.
Assunto: Economia, Saúde
Altera o Art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública.
Assunto: Administração Pública
Regula a reprodução de livros didáticos por meio de máquinas fotocopiadoras nos estabelecimentos de educação superior.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Educação
Altera o art. 33 da Lei nº 9.054, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a realização de pesquisas eleitorais.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério dos Transportes a fixação, em 110 Km/h, da velocidade máxima permitida nas rodovias federais do Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre as denúncias de cultivo de drogas em terras da União, no município de Maués, estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Solicita ao Ministro dos Transportes  informações sobre os efeitos de resoluções expedidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, tornando obrigatória a explanação de procedimentos de segurança em ônibus para transporte interestadual e internacional de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a realização de estudo e a elaboração de projeto que promova a revitalização da bacia do Rio Araguaia, localizado no Estado do Tocantins.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Fundação Universidade Federal do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.
Assunto: Educação
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 2.564, de 22 novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames médicos para detectar precocemente doenças ou restrições alimentares, em todos os alunos do ensino fundamental de todo o território nacional.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade da numeração de poltronas onde ocorram eventos culturais e efetuar a venda dos ingressos com o número de cada poltrona em cidades com população superior a 50 mil habitantes.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a redação do §  2º do art. 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 24 de novembro de 2004, que renova, por dez anos, a partir de 25 de agosto de 1998, a permissão outorgada à Rádio Independência FM Lucélia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lucélia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Niterói -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de São José do Rio Preto - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Miracema -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de São Gonçalo -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Duas Barras -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Areal -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Justiçia que o Governo Federal, por meio de campanha nacional, estimule as prefeituras das capitais e regiões metropolitanas de todo o país a adotarem monitoramento da violência com a instalação de câmaras de vídeo nos pontos turísticos.
Assunto: Defesa e Segurança, Turismo
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Vila Rica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Belo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
Assunto: Comunicações, Relações Internacionais e Comércio Exterior
"Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por carga, a pessoas transportadas ou não".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete, à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 36, de 8 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Porto Real, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Rio Bonito, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Sumidouro, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Silva Jardim, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Japeri, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Guapimirim, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Duas Barras, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Campos dos Goytacazes, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere ao Presidente da República que intervenha no processo de implantação dos gasodutos Urucu-Porto Velho e Urucu - Coari- Manaus visando acelerar a sua conclusão.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Propõe alterações no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do  Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para facultar o uso de  procedimentos de Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal, em casos de crimes e contravenções penais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose profunda.
Assunto: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece incentivos fiscais para cooperativas de transporte.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos discriminarem as parcelas que compõem as faturas cobradas dos respectivos usuários e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação referentes ao Programa ProJovem.
Assunto: Educação
Solicita informações a Sr. Ministro da Fazenda, sobre levantamentos pelo COAF - Conselho de Controle de Atividades Fiunanceiras de movimentações financeiras atípicas, incluindo saques em espécie, de contas bancárias em nome do Sr. Rodrigo Pereira Medeiros, no período de 2001 a 2006.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre os gastos com publicidade da Infraero.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da  Petrobras, sobre venda de parte da UEG Araucaria El Paso,  no estado do Paraná.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Propõe à Comissão de Minas e Energia fiscalização dos contratos assinados pela Petróleo Brasileira S/A - Petrobras, com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos - YPFB.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 427, de 23 de Setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Sara Nossa Terra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 420, de 12 de Novembro de 2004, que renova por dez anos, a partir de 15 de setembro de 1998, a permissão outorgada à  Vip Rádio e Televisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativos às Comissões de Conciliação Prévia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o inciso XV do art. 41 e § 1º do art. 52, ambos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Solicita informação ao Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, sobre existência de possíveis irregularidades advindas do mau uso dos Recursos Orçamentários da União, por decorrência das liberações de valores constantes nas Emendas Parlamentares / Câmara e do Senado Federal.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de mel de abelhas e seus derivados nos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Assunto: Saúde
Acrescenta o parágrafo único ao art. 820 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a vedação à exigência de fiança nas dívidas de pessoas físicas já garantidas por penhor ou hipoteca.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego celeridade na produção de uma cartilha ou manual de orientações às empresas e órgãos públicos sobre a contratação de portadores de deficiências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Altera a redação do caput e do § 3º do art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para alterar a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Previdência Social, a instalação de um posto do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, em Feijó, no estado do Acre.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações alteração na forma de definição da receita auferida pelas empresas dedicadas à comercialização de cartões telefônicos, para fins de recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e dos demais tributos federais.
Assunto: Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação do art. 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para vedar a cessão ou transferência de atletas profissionais para o exterior nas condições que especifica.
Assunto: Esporte e Lazer
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Leopoldinense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Laudano Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pojuca, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações