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Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios.  NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar ou vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Estabelece o ressarcimento ao SUS pelas despesas realizadas com o atendimento, internações e tratamentos decorrentes da COVID-19 em pacientes não vacinados.
Assunto: Saúde
Sugere a imediata liberação do FGTS de contas vinculadas de trabalhadores vítimas das fortes chuvas ocorridas durante o mês de janeiro de 2022, bem como a criação de linha de crédito especial pelo BNDES e o apoio orçamentário extraordinário da União aos municípios afetados.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social
Sugere a implementação de linha de crédito específica, com taxas de juros subsidiadas e condições de pagamento flexíveis, em benefício das micro e pequenas empresas, atuantes no segmento da construção civil, que executam projetos habitacionais no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela (PCVEA).
Assunto: Economia
Sugere a implementação de renegociação de dívidas de crédito rural em atraso, renegociadas ou não, contratadas em Minas Gerais até 2021.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a limitação do reajuste das mensalidades devidas pelos beneficiários ao índice de referência do sistema de metas para a inflação, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Requer, ao Ministro de Estado da Saúde, informações afetas à Consulta Pública e à Audiência Pública promovidas pela SECOVID/MS a respeito da imunização contra Covid-19 de crianças com idade entre 5 e 11 anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Tirador e Descascador de Coco.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Assunto: Educação
Altera os artigos 348 e 349 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes de favorecimento pessoal e real.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o artigo 112 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, para estabelecer percentual de cumprimento da pena exigível para a progressão de regime no caso de reincidência não específica em crime hediondo.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da vacinação compulsória em crianças de 5 a 11 anos em alguns estados brasileiros como no estado do  Ceará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Prevê a suspensão do recolhimento de tributos federais e do pagamento de bandeiras tarifárias nas contas de luz e de eventuais reajustes na energia elétrica nos municípios em situação de calamidade pública.
Assunto: Defesa e Segurança, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Senhor Milton Ribeiro, informações sobre o artigo 1° da Lei Federal n° 10.793, de 01 de dezembro de 2003.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia para manifestação da Comissão Interministerial, para que a ANP possa incluir os blocos da Bacia do Solimões, incluindo o do Município de Juruá, na Oferta Permanente.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera os artigos 157 e 163 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 15 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o apagão de dados de desaparecidos nos casos de intervenção policial.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre anistia aos beneficiários do Fies que se encontrarem registrados no CadÚnico.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito dos pais que estejam acompanhando seus filhos em vacinação, exames médicos, realização de testes laboratoriais ou coleta de amostras para detecção da infecção humana pelo coronavírus Sars-CoV-2, justificar suas faltas ao trabalho
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de motocicletas ou motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Requer informação a respeito da continuidade das atividades do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Educação
Dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, de ofertarem aos consumidores, por meio da internet, dados referentes ao consumo de energia elétrica e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência.
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias
Proíbe a comercialização de peças de vestuário com peles de animais e a criação para este fim.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o artigo 61 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como circunstância agravante o cometimento de crime em propriedade rural.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta capítulo à lei 14.204, de 16 de setembro de 2021, para conceder Licença para Atividade Política aos ocupantes de cargos em comissão que não sejam ocupantes de cargos efetivos
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o § 3º no artigo 52 da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 para obrigar a aceitação de amortização de dívida com a devida redução de juros e correção monetária e dá outras providencias
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Produtividade e Competividade, como forma de garantir que os recursos destinados a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), na Zona Franca de Manaus, geridas no âmbito do CAPDA, sejam utilizados como instrumento para o efetivo desenvolvimento regional, de forma que esperamos ver indicadores de desempenho para tornar a efetividade deste investimento transparente para a sociedade.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Economia
Institui a obrigação de ressarcimento ao erário dos valores comprovadamente desviados.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelos próximos 4 (quatro) anos.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 14.034, de 2020, para estender o período dentro do qual as compras de passagens aéreas podem ser canceladas em condições excepcionais
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Viação, Transporte e Mobilidade
Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, por intermédio do Secretário da Secretaria de Aquicultura e Pesca, Senhor Jorge Seif Junior, informações sobre a proibição da pesca da Piracatinga.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Poder Executivo a utilização de recursos do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP) para ajudar o município de Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro castigado pelas enchentes e fortes chuvas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências", para dispor sobre o contrato de trabalho por pequeno prazo na atividade pesqueira.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Trabalho e Emprego
Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Modelismo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimento similar a determinar espaços específicos e de fácil acesso para produtos destinados a pessoas com diabetes, com intolerância a lactose e doença celíaca.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para limitar a taxa de juros moratórios.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Reverte a cobrança do laudêmio, da cidade de Petrópolis, para o poder público municipal, na forma que menciona.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece o direito de candidatas lactantes amamentarem o próprio filho durante a realização de provas de concurso público.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao sr. ministro de minas e energia a respeito de cargos criados na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro do Turismo a promoção de uma exposição para celebrar o bicentenário da independência e sugestão de viagem protocolar ao Presidente da República.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência ou do estabelecimento de saúde no qual a criança, seus irmãos, genitores ou responsáveis legais estejam submetidos a tratamento de saúde periódico ou contínuo
Assunto: Educação
Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura, no que se refere ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran, regulamentação pormenorizada do procedimento de bloqueio cautelar dos CFCs e das Instituições credenciadas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Requer do Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Senhor Marcos Pontes, informações sobre apagões de internet, ocorridos em Manaus/AM e Boa Vista/RR.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Pinhal Grande, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Pontão, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Paulo Bento, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Porto Vera Cruz, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento, ações  emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com  a severa estiagem que impacta e  afeta, em especial, o município de Pouso Novo, no Estado do Rio  Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Pântano Grande, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Novos Cabrais, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Floriano Peixoto, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dispõe que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é exemplificativo, devendo ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Mato Leitão, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Ciríaco, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Brochier, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando  solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de  Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Barra do Quaraí, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Charrua, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Acresce parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a realização obrigatória do teste do reflexo vermelho ocular em recém-nascidos e em crianças.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Mariano Moro, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento, ações  emergenciais e imediatas, objetivando  solucionar os efeitos das perdas com  a severa estiagem que impacta e  afeta, em especial, o município de  Unistalda, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Mato Queimado, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Cruz Alta, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Jorge, no Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Condor, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Canudos do Vale, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Westfália, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Santa Cecília do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Harmonia, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São José do Herval, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Doutor Mauricio Cardoso, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Três de Maio, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Gravataí, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Manoel Viana, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Candido Godoi, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir direitos de remoção e de licença remunerada à servidora pública em situação de violência doméstica.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Tapejara, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Aratiba, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo