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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativamente à criação de subsídios para o setor da suinocultura, bem como a abertura de exportações in natura e derivados devido a crise do setor.
Assunto: Estrutura Fundiária
Compatibiliza a redação do art. 1.796 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, às alterações introduzidas no art. 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dá nova redação aos arts. 21, 22, 30, 32, 42, 144 e 167 da Constituição Federal, para unificar os órgãos de segurança pública, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a Defensoria Pública.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Solicita ao Ministério da Justiça, no âmbito da competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, informações sobre o contrato celebrado com a empresa Motorola Industrial Ltda e procedimentos que irá adotar no futuro na área objeto da contratação.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia que seja delegada à Secretaria da Receita Federal a competência para fiscalizar e arrecadar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União a adoção de medidas urgentes visando a realização de uma fiscalização especial no município de Beruri (AM).
Assunto: Administração Pública
Institui o Programa de Assistência aos Povos da Floresta - Programa Renda Verde.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega,  sobre a ampliação de agências bancárias da CEF no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim, providências para que, enquanto não for resolvido o problema legal para a conclusão da construção do novo Aeroporto Internacional de Macapá, capital do Estado do Amapá, seja efetuada uma reforma nas salas de embarque e desembarque do Aeroporto que está atualmente em operação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967; a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação da Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação da Fundação Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste).
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação da Escola Agrotécnica Federal de Rio Branco, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval, em São José de Ribamar, no Estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as  providências que estão sendo tomadas para a recuperação, manutenção e trafegabilidade da BR-430 no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as  providências que estão sendo tomadas para a recuperação, manutenção e trafegabilidade da BR-317 no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as  providências que estão sendo tomadas para a recuperação, manutenção e trafegabilidade da BR-210 no Estado do Amazonas
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as  providências que estão sendo tomadas para a recuperação, manutenção e trafegabilidade da BR- 080 no Estado do Amazonas
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a recuperação e manutenção das pontes que estão no percurso da BR-080 no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção das pontes que estão no percurso da BR-174, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a recuperação e manutenção das pontes que estão no percurso da BR-319 no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a recuperação e manutenção das pontes que estão no percurso da BR-430 no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Apuí do Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Iranduba no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre os recursos do PRONASCI a serem aplicados no Mato Grosso do Sul.
Assunto: Economia, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Pauiní do Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Uarini no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Urucará no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Envira no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Itapiranga no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Japurá no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Urucará no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Chapada dos Guimarães - MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Castanheira - MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações sobre os estudos realizados no Ministério dos Transportes e seus órgãos vinculados sobre os projetos de implantação do chamado "trem-bala" no trajeto Rio de janeiro - São Paulo - Campinas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, a viabilização de recursos para a duplicação da BR-423, entre os municípios de São Caetano e Garanhuns no estado de Pernambuco.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro da Integração Nacional a criação de uma Coordenadoria Regional do DNOCS, em São Luís - MA.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de programa direcionado aos portadores de esclerose múltipla.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Alvarães no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Anori no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Atalaia do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Barreirinha do Estado no Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Codajás no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Juruá no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Rio Preto da Eva do Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Urucará no Estado do Amazonas - AM .
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da situação do Cargo de Administrador de provimento efetivo.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a instalação de dois telefones públicos na comunidade São Jorge, localizada no município de Rio Preto da Eva, estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão da migração sazonal no banco de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Assunto: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro da  Defesa a respeito de vôos ilegais na região amazônica feito por aviões militares da Venezuela.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro de  Relações Exteriores a respeito de vôos ilegais na região amazônica feito por aviões militares da Venezuela.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca da plantação de cana-de-açúcar em áreas degradadas da Amazônia
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera o art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas".
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo o reconhecimento de responsabilidade e indenização às vítimas do acidente com  Césio -137, em Goiânia.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos  do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)  para a construção de habitações populares no município de Juína / MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Denomina "Aeroporto de Três Lagoas Ramez Tebet" o Aeroporto de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi especial em região metropolitana e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e ao Comando da Marinha do Brasil a construção de um porto para pequenas embarcações no distrito da Comunidade de Sucuri, no Município de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de Mirassol D´Oeste, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de  Nova Marilândia, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o limite de tempo para utilização dos créditos dos serviços de telefonia móvel e fixa na modalidade pré-paga, e sobre o acúmulo de créditos consignados na modalidade pós-paga, nos serviços de telefonia móvel e fixa.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação  que seja implantado um Campus da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, no município paraibano de Princesa Isabel.
Assunto: Educação
Institui a videoconferência como regra no interrogatório judicial, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério da Fazenda  a análise do aumento da alíquota do ICMS estipulada para os produtos provenientes da Zona Franca de Manaus, no estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Obriga a impressão de mensagens educativas em material didático para o ensino básico e fundamental.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre a demarcação da linha do preamar médio nas Lagoas de Piratininga e Itaipu, realizada no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, em face das conclusões constantes do estudo elaborado pela Comissão Especial de Foro e Laudêmio da Câmara Municipal de Niterói.
Assunto: Administração Pública
Cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária para o Desenvolvimento de Santana dos Garrotes - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana dos Garrotes, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Solicita  ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre a implementação das medidas anunciadas pelo Governo no primeiro semestre do corrente ano, voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira, particularmente dos setores têxtil e de confecções
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Inclui as vacinas contra Hepatite A, meningocócica conjugada C, pneumocócica conjugada sete valente, varicela e pneumococo no Calendário Básico de Vacinação da Criança.
Assunto: Saúde
Sugera ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providenciar o zoneamento agrícola do território brasileiro para identificar culturas destinadas à produção de biocombustível e, numa etapa posterior, a implantação de usinas em regiões estratégicas para a produção de bioenergia.
Assunto: Estrutura Fundiária, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 6 de setembro de 2006.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da Defesa a instalação de quatro fingers (pontes de embarque) no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, em João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o enteado ou enteada a adotar o nome de família do padrasto ou madrasta.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere aos Excelentíssimos Senhores Ministra-Chefe da Casa Civil, Ministro da Fazenda e Ministro dos Transportes a liberação de recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento para a realização de serviços de melhoramento na hidrovia Paraná-Paraguai.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social - APS, no Município de Manicoré, AM.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Charqueadense FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Charqueada, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugestão de Projeto de Lei intitulado "Enforcement" para garantir o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2007 (Medida Provisória nº 374, de 2007) que "Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007".
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de ANAMÃ, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de CODAJÁS,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de HUMAITÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de MANAUS,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de MAUÉS,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de NOVO ARIPUANÃ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de TEFÉ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de URUCARÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de COARÍ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de CODAJÁS,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de ENVIRA , no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de IRANDUBA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de JAPURÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de JUTAÍ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de NOVA OLINDA DO NORTE,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de RIO PRETO DA EVA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de  SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Metalurgia de  Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Educação
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes informações sobre o convênio  firmado entre o Ministério dos Transportes e a Prefeitura Municipal de Maués.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita à Exma. Sra. Ministra do Turismo  informações sobre os convênios abaixo discriminados, firmados entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Maués.
Assunto: Turismo
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia  informações sobre os convênios firmados entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Prefeitura Municipal de Maués.
Assunto: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre o blecaute de 48 horas que atingiu 78 municípios do Espírito Santo e 18 municípios do Rio de Janeiro.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a  liberação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Campinápolis, Mato Grosso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Bom Jesus do Araguaia, Mato Grosso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Novo Mundo, Mato Grosso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere Projeto de Lei que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente os artigos 80-A, 80-B, 80-C,194-A e altera a redação dos artigos 83, 84,149,191,194, 262,  e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias