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Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Cantagalo, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Carapebús, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Comendador Levy Gasparian, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Exmo. Sr Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, acerca da falta de iniciativa do Governo Brasileiro a respeito do encerramento do mandato do ministro José Francisco Rezek, na Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda).
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre cadastro único de assinantes de companhias telefônicas.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de   CAMPO MAGRO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de   CLEVELÂNDIA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de   CORONEL VIVIDA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de   BRASILÂNDIA DO SUL,  no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de   CALIFÓRNIA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de   CORUMBATAÍ DO SUL , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  ALVORADA DO SUL , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  ALMIRANTE TAMANDARÉ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de ADRIANÓPOLIS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a tomada ou a prestação de contas referente ao uso de cartões corporativos e a despesas sigilosas.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jaguaruana, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu - AMASI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná
Assunto: Comunicações
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2005 (PL nº 5.524, de 2005, na Casa de origem), que "dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências."
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 154,de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa referentes a licitação no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre - RS.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro",  para incluir o circuito interno de TV como equipamento obrigatório dos ônibus e microônibus.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Trajano de Moraes  /  RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Sapucaia / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Saquarema / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Rio das Flores / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Macaé / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Miracema / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Nova Friburgo / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Araruama / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Cardoso Moreira / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Iguaba Grande / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Altera o art. 58 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Isenta os veículos oficiais das guardas municipais do pagamento de pedágio em rodovia federal.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de caminhões  feitas por caminhoneiros.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a divulgação de imagens de crianças e adolescentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  TAMBOARA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações  a inclusão do município de  XAMBRÊ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações  a inclusão do município de  PEROBAL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  PARANAPOEMA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  NOVA TEBAS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto da Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de Acidentes com Poluição por Óleo, de 1969, e seu Protocolo de 1973.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério das Comunicações  a inclusão do município de  SÃO JOÃO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações  a inclusão do município de  RONDON , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações  a inclusão do município de  SÃO JORGE DO PATROCÍNIO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00, para o fim que especifica.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00 (cinqüenta e sete milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais) para o fim que especifica.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 2 de junho de 2004, que outorga permissão à Atual Sistema de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 02 de junho de 2004, que outorga permissão à Atual Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Educação a adoção, para os colégios agrícolas vinculados a universidades federais, de estrutura administrativa similar à vigente para as escolas agrotécnicas federais.
Assunto: Educação, Estrutura Fundiária
Altera o caput e o parágrafo único do artigo 383 e o § 1° do artigo 385 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta  inciso  VI  ao  §  1º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de estabelecer prazo prescricional para a cobrança de dívidas oriundas da prestação continuada de serviços públicos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Direito Civil e Processual Civil
Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, JOSÉ SARAIVA FELIPE, informações acerca da implantação do SAMU, no Município de Jundiaí, SP.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Vale do Pindaré, no município de Santa Inês - MA.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa   informações sobre embarque do General Francisco de Albuquerque, no aeroporto de Campinas / SP.
Assunto: Defesa e Segurança
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira -  São Paulo, e dá  outras providências.
Assunto: Educação
Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular, no Município de São Vicente - SP."
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 28 de junho de 2005, que outorga permissão à NATUREZA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Marília, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3048, de 20 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Universitária de Pesquisas Econômicas e Sociais de Vila Velha para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de programa análogo ao CrediAMIGO, do Banco do Nordeste, a ser implantado e gerenciado pelo Banco da Amazônia na na área de sua atuação.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro da Saúde informações relativas ao Programa Nacional de Hepatites.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do Decreto de 9 de Fevereiro de 2006, que "Renova a concessão outorgada À Radio Clube Rio do Ouro Ltda; para explorar serviço de radiodifusão sonora  em onda média, sem direitos de exclusividade, no Município de Jacobina, Estado da Bahia".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da Repúlica Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 24 de junho de 2004, que outorga autorização à Fundação Massaranduba - FUNMAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Massaranduba, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Belarus.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Carmo/RJ.
Assunto: Educação
Altera a redação dos arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Miguel Pereira/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Saquarema-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São José de Ubá-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São Gonçalo-RJ.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o objeto, valores, contratos e procedimentos licitatórios dos serviços prestados pelas empresas Oficina e Arte Serigrafia, Indústria, Comércios e Serviços Ltda ME, CNPJ 02.810.098/0001-78, e Wleica Honorato Aragão Quirino ME, CNPJ 02.296.749/0001-53, a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a Presidência da República o envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional, dispondo sobre a abertura de crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, para a construção, em caráter de urgência, de novo viaduto no Km  595,2 da rodovia BR-040, em Minas Gerais, em substituição ao Viaduto Vila Rica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Educação a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) em Universidade Tecnológica.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, providências para o reconhecimento do curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e abertura de concurso com mais 20 vagas de professores ainda para este ano.
Assunto: Educação
Torna obrigatória a instalação de iluminação pública em todas as paradas de ônibus de todo o Território Nacional.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o art. 75, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social informações acerca do Balanço final da Previdência Social Brasileira no ano de 2005.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na condição de Coordenadora do Programa Nacional de Acessibilidade, alterar a redação do Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no caput do art. 47, e seus parágrafos, que trata do Acesso à Informação e à Comunicação nos portais e sítios eletrônicos da Administração Pública na rede mundial de computadores (internet).
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta incisos ao art. 40 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 9.478 de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional,  as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio     do Ministério  da  Educação, a criação de uma unidade descentralizada do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, em Caruaru, no Agreste do Estado de Pernambuco.
Assunto: Educação
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação no Campo de Veterinária, celebrado em Zagreb, em 20 de abril de 2004
Assunto: Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito do uso inadequado, pela Polícia Federal, da aeronave Cesna Citation III, destinada à instituição, por ocasião da prisão do traficante conhecido como comendador Arcanjo.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 601, de 24 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Dionísio Cerqueira - ARCOM  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dionísio Cerqueira , Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Esportes sobre contrato com a entidade Viva Rio.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Assunto: Educação
Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente referentes aos processos de produtos genéricos para o uso agrícola no Brasil, que tramitam no ministério.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Dispõe sobre a dedução do imposto de renda dos valores contribuídos em favor das respectivas entidades sindicais e associações sem fins lucrativos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o reajuste dos servidores públicos.
Assunto: Administração Pública
"Altera o parágrafo 2º do artigo 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Justiça alteração no Decreto Nº 3.298, de 1999, que regulamenta a Lei nº  7.853, de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com o objetivo de incluir  o portador de visão monocular, como portador de deficiência visual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro da Educação informações relativas ao comércio de teses e dissertações na pós-graduação das universidades brasileiras.
Assunto: Educação
Solicita informação ao Ministério da Previdência Social quanto ao disposto na Medida Provisória nº 284, de 2006.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 9.427, de 1996, dispondo sobre a comercialização de energia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre regime jurídico e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, nos termos dos parágrafos 4º, 5º e 6º do Art. 198 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Bom Jardim - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Japeri - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Porciúncula - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Rios das Ostras - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de São João de Meriti -  RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de São Pedro da Aldeia - RJ
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Teresópolis - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Regulamenta o parágrafo 3º, do artigo 231, da Constituição Federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 193, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Canaã do Norte , Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Propõe a substituição do atual artigo 484 do Código de Processo Penal pelo artigo 483 proposto pelo Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, com pequena modificação.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Propõe instituir o Feriado Nacional pelo Dia da Democracia Brasileira.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei nº 10.486,  de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia a inclusão de cláusula de controle e fiscalização na empresa binacional Brasil-Ucrânia Alcântara Cyclone Space.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e Segurança
Acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de salário, para acompanhar filho em virtude de enfermidade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá nova redação à alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento