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Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre o montante de investimentos, do Governo Federal, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro que tratam da urbanização das favelas no Complexos do Alemão e no Complexo de Manguinhos, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil informações pertinentes às obras a serem realizadas no Município de Duque de Caxias - RJ, no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Senhor Ministro das Cidades informações pertinentes à existência de projeto de implantação de um teleférico no Complexo do Alemão, através do Programa de Aceleração do Crescimento.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a concessão de garantia de quilometragem de rodagem de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para modificar os padrões estabelecidos para a instalação de faixas de pedestres em locais de grande movimentação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de Novo Santo Antônio, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de Poconé, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, sobre cobranças e procedimentos no transporte de  bagagens especiais pelas empresas aéreas nacionais.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de SILVES no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de JURUÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de JAPURÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de ITACOATIARA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de NOVO ARIPUANÃ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de SÃO PAULO DE OLIVENÇA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de URUCURITUBA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de EIRUNEPÉ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de ENVIRA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de BARREIRINHA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de AMATURÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de ALVARÃES no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de PARINTINS no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro da Defesa Sr. Nelson Jobim,  informações referentes aos aeroportos de Carauari-AM e Tefé-AM.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo,  por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei  destinado a modificar, nos termos que especifica, o texto do art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, com a conseqüente revogação do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, para dispor sobre critério de carência para cessão de vagas em entidades sem fins lucrativos educacionais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores o envio de Protesto da Câmara dos Deputados ao Governo Britânico, referente a brutalidade mostrada no vídeo da morte do brasileiro Jean Charles de Menezes no metrô de Londres.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda,  Guido Mantega, no sentido de esclarecer  quanto aos valores da arrecadação do Pis/Cofins  do setor de avicultura no ano de 2006 e também o valor do crédito presumido do Pis/Cofins concedido aos exportadores do setor de carne de frango no ano de 2006.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar       recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Santa Carmem/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar       recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. Nelson Jobim, acerca dos procedimentos adotados pela ANAC - Agência Nacional de  Aviação Civil, para fiscalização e controle junto às Companhias Aéreas, dos atrasos e/ou cancelamento de vôos, por falta de tripulação reserva disponível, bem como acerca do expressivo aumento do valor das tarifas aéreas, verificados por algumas companhias, após o acidente da TAM, em Congonhas - SP, em 17 de julho de 2007.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional  de Homônimos no âmbito do Ministério da Justiça.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações  ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito das providências tomadas para solucionar  sérias  divergências entre  a concessionária AMPLA Energia e Serviços S.A. no Estado do Rio de Janeiro  e os consumidores cuja medição passou a ser processada por chips eletrônicos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a distribuição da cartilha "KIT EMBRAPA de Ordenha Manual" aos pequenos produtores rurais cadastrados no Programa Leite da Paraíba.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere Projeto de Lei no qual o  ordenador de despesas que não cumprir o determinado no orçamento ficará responsável civilmente.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Amaturá no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Anamã no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Juruá no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Maraã no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Nhamundá no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Parintins no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Urucurituba no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro  de Estado da  Educação a inclusão do ensino  de teorias sobre a origem dos seres vivos na disciplina de biologia.
Assunto: Educação
Sugere Projeto de Lei para apurar as denúncias anônimas e responsabilizar os agentes públicos na omissão de apuração destas denúncias.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008, que serão aplicados no município de Amaturá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008, que serão aplicados no município de Nova Olinda do Norte,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Pauiní,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Silves,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere a Casa Civil da Presidência da República  a transformação do cargo de Analista Previdenciário para o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, nos termos do art. 9º e art. 10, inciso II, da Lei 11.457/2007.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Alvarães,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações  ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão  sobre empresas vencedoras das licitações de rodovias
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Presidente Ministro de Estado do Banco Central sobre empresas espanholas depositárias ou administradoras de valores oriundos e/ou geridos pelo Tesouro Nacional e/ou Banco Central do Brasil.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Careiro da Várzea,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Guajará,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Rio Preto da Eva no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Nova Olinda do Norte,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Novo Airão,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Santo Antônio do Içá,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de São Gabriel da Cachoeira,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Tonantins,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Uariní,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a isenção da contribuição da COFINS -  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  e do PIS - Programa de Integração Social sobre os atos cooperativos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que outorga permissão à FREQÜÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda, por intermédio do  Conselho Monetário Nacional,  que se  estabeleça a padronização da nomenclatura das tarifas bancárias como forma de possibilitar ao consumidor a comparação de preços entre as diferentes instituições financeiras.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Turismo
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Amaturá no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Anori no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Codajás no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Guajará no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de  Urucurituba no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de  Tonantins no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Tapurah/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Sinop/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Salto do Céu/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar  recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Diamantino/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Assegura validade ao atestado de profissional de saúde para ausência justificada de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a implantação de superintendência da CONAB em Arapiraca, Estado de Alagoas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Anamã,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Envira,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Iranduba,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para suspender a prescrição, após concluída a instrução, em ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Jutaí,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera os arts. 187, 218 e 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza e penalidade das infrações que especificam.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Maraã,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Maués,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de  São Gabriel da Cachoeira,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de  Tabatinga,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Proíbe o corte dos serviços de energia elétrica, água e gás canalizado, por inadimplemento do usuário, nos dias em que menciona.
Assunto: Administração Pública, Direito e Defesa do Consumidor
Acrescenta inciso ao art. 37 do  Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações pertinentes ao processo de concessão da rodovia Presidente Dutra, que liga o Estado do Rio de Janeiro ao Estado de São Paulo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Cria a reserva de assentos especiais para pessoas obesas  nos transportes coletivos interestaduais de passageiros.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, celebrado em San Juan de Anchorena, Colônia, em 26 de fevereiro de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece  as diretrizes e bases da educação nacional.
Assunto: Educação
Regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no município de Benjamin Constant, no estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no município de Barreirinha, no estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência bancária no município de Amarutá, no estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera os arts. 11 e 15 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para extinguir o voto de qualidade dos conselheiros presidentes do conselho deliberativo e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam instituições públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e  sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de TAPAUÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação