ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de GUARAPUAVA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Maraã, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Tapauá, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Tefé, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Humaitá, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Boca do Acre, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Itacoatiara, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Maués, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município São Paulo de Olivença, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Tefé, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de Alraioses - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de Estreito - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de Gov. Nunes Freire - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de Matões - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de São Mateus - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Verdes Lagos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Heliópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Heliópolis, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DE COSTA RICA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugre ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de NOVA AURORA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de TAPIRA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de PINHÃO, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de PARAÍSO DO NORTE, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de NOVA ESPERANÇA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Define e pune a usura , nos termos do § 3º do artigo 192 da Constituição.
Assunto: Economia
Define as taxas de juros e sua aplicação (artigo 192, parágrafo terceiro, da Constituição).
Assunto: Economia
Prorroga os benefícios fiscais outorgados ao setor de informática e automação, nas condições que especifica.    _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:  Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967,  dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia de informação.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS SERVIÇOS DE COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Altera  a  lei  n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que  altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no  município de Pinheiros, no estado do Espírito Santo.
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafo ao art. 166 da Constituição Federal.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Educação a instalação de uma unidade do IFET - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Carutapera no estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a adoção internacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja informado sobre a área atual oficialmente ocupada em atividades Agro-Silvo-Pastoris no Brasil.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, José Barroso Pimentel,  a ampliação da rede de atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para mais doze municípios-polos do Estado do Rio Grande do Norte: Canguaretama, Goianinha, Nova Cruz, Monte Alegre, Macaíba, Touros, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Nísia Floresta, São Paulo do Potengi, São José de Campestre.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicito ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, informações referentes à desnutrição infantil
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério das Comunicações a instituição de selo comemorativo ao centenário de Solano Trindade.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as medidas daquele Ministério para apoiar financeiramente os Municípios diante dos impactos negativos da crise econômica sobre os respectivos orçamentos.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a aplicação do  teste do etilômetro (bafômetro) para os motoristas ou pilotos de transportes coletivos intermunicipais e interestaduais.
Assunto: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério da Defesa, através da Aeronáutica, acerca de vôos militares no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Tarso Fernando Herz Genro, informações, conforme reportagem publicada no Jornal FOLHA DE SÃO PAULO, cotidiano, página C-3, sob o título "Para cada agente público de segurança, há três privados", sobre quem são os dirigentes das empresas privadas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Ministro das Cidades informações sobre a Portaria nº 272, de 21 de dezembro de 2007, do Denatran.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o ICMS Ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro do Turismo informações sobre as prestações de contas de convênios celebrados entre o Ministério do Turismo, Embratur e a Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux.
Assunto: Turismo
Solicita informação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o Requerimento de Informação nº 3.363/2008, reiterado pelo Requerimento 3.505/2008 de minha autoria, tendo em vista que o prazo de envio de Resposta  expirou em 21 de novembro de 2008.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122 de março de 2008 que outorga autorização à Sociedade Rádio Comunitária Aldeia FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaragibe, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 20 de maio de 2008 que outorga autorização à Associação Cultural Radiodifusora Comunitária - ARCO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quinze de Novembro, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 09 de maio de 2006, que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Cocos executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocos, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Maçambará executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maçambará, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 29 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rural de Araras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araras, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 612, de 19 de setembro de 2008, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Sustentável de Bonito  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 550, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção a Maternidade, a Infância, ao Idoso e a Natureza - FUNPROMIN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Sucesso, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa FM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Mundo, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Resolução MEPC. 165 (56), adotada em 13 de julho de 2007, com Emendas à Lista de Substâncias Anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por outras Substâncias que não Óleo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submeta à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Encaminha, ao Congresso Nacional, o demonstrativo das emissões do real, referente ao mês de janeiro de 2009,as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Norte Fluminense, a ser estabelecida no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Solicita Informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o repasse de recursos do FUNDEB aos municípios do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro de Minas e Energia acerca dos investimentos para modernização do parque energético nos municípios do interior do Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Acorizal/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho, Sr. Carlos Lupi, acerca da Nota Técnica 89, de 2008.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social acerca do Projeto de ampliação do INSS no estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente para que seja informado sobre a situação atual das Unidades  de Conservação Federais bem como a Legislação de Conservação de Espécies Ameaçadas no Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Sr. Nelson Jobim, sobre envolvimento de oficiais do Exército em desvio de armas.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Senhor Ministro dos Transportes a adoção de medidas relativas à ampliação de ponte no trecho urbano de Pouso Alegre, em Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o número de exames oftalmológicos e auditivos realizados anualmente em crianças e adolescentes, por meio de programas do Governo Federal.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente a adoção de medidas urgentes para o aumento do efetivo da recém-criada Companhia Especializada em Guarda Ambiental.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre a expansão do ensino noturno nas Instituições Federais de Ensino Superior.
Assunto: Educação
Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República que dentro do programa de construção de moradias do Governo Federal, sejam asseguradas um percentual de 15%(quinze por cento) de construção destas moradias aos Bombeiros Militares e policiais Militares e Civis.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, a publicar as fotografias e informações sobre as crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instalação de um CEFET -  Centro Federal de Educação Tecnológica no município de TANCREDO NEVES - Bahia.
Assunto: Educação
Amplia o benefício do seguro-desemprego ao trabalhador desempregado.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Assunto: Esporte e Lazer
Torna obrigatória a cobertura dos trabalhos do Congresso Nacional pelas emissoras de radiodifusão.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre despesas relativas a sua participação no Encontro Nacional da Mensagem ao PT.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. José Pimentel, sobre o volume de recursos arrecadados através do TRT/ES, a título de contribuições previdenciárias, em razão de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho nos últimos 05 (cinco) anos.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Justiça o envio da Força Nacional de Segurança para atuar no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre dispensa de licitação para compra de produtos destinados à alimentação escolar, quando provenientes da agricultura familiar.
Assunto: Administração Pública, Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito de direitos dos trabalhadores ferroviários aposentados.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, informações sobre o quadro de saúde indígena do Vale do Javari (AM).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita informações aos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Minas e Energia, relativas ao pagamento, pela Agência Nacional do Petróleo, de acordo judicial sobre subsídios pela produção de álcool.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Proíbe a suspensão de cuidados de pacientes em Estado Vegetativo Persistente.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Menino Deus de Itatira Sede a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatira, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Entidade de Comunicação Social Araçaense  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Araçá, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lajista Independente de Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laje, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de Lagoa da Canoa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa da Canoa, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João da Serra Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Riopombense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o repasse de recursos do Fundeb aos municípios do Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações concernentes às denuncias de superfaturamento na compra de remédios para a Central de Medicamentos do Estado do Amazonas - CEMA.
Assunto: Saúde
Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 1, de 2007.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 530-D do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a destinação orçamentária e a aplicação financeira de recursos pela PETROBRÁS através de patrocínios, convênios, contratos e termos de parcerias ao Estado de Sergipe, Municípios e entidades do Terceiro Setor, no período de 01.01.2007 até a presente data, que, de qualquer forma, estejam relacionados ao Estado de Sergipe.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, sobre os repasses de recursos federais feitos aos Municípios da Região dos Lagos e Baixada Litorânea, fiscalizações previstas e convênios celebrados.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a transparência na utilização de passagens aéreas no âmbito da Administração Pública.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Ministério dos Transportes acerca do gozo do benefício de gratuidade no serviço de transporte interestadual concedido aos idosos pela Lei nº 10.741, de 2003.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão de Carrasco Bonito (ACRADICAB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Icaraimense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icaraíma, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Serviços de Informação Comunitária de Itirapuã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itirapuã, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cidadania  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro dos Transportes referentes à atual malha ferroviária correspondente à antiga Estrada de Ferro Alta Sorocabana.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca do número de cartórios no Estado do Amazonas.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a tipificação do crime de retenção dolosa de salários, regulamentando o art. 7º, inciso X, da Constituição da República, para instituição da Lei de Proteção Integral ao Salário, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego