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Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado de Mineiros Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mineiros, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tianguá, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre a aquisição de jatos para a Força Aérea Brasileira.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o Fundo Nacional de Apoio aos Municípios para Programas de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - FUNDLIXO e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
Estabelece critérios para a adoção do Passaporte do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre prazos para registro de armas de fogo irregulares e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o art. 1º, inciso V, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o art. 72, inciso IV, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita seja reenviado ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o Requerimento de Informações nº 976, de 2003, em face da resposta do Exmo. Sr. Ministro não fornecer as informações solicitadas.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso  VIII ao art. 206 da Constituição.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre recolhimento ao INSS de empresas no âmbito do Estado do Acre.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira.
Assunto: Defesa e Segurança, Economia
Dá nova redação ao caput do art. 121 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça, Política, Partidos e Eleições
Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a adoção de ações que estimulem o aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas de ensino fundamental.
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Naipi Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 2.038, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2002.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o registro do certificado de conclusão de curso profissionalizante na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o caput do art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir a reeleição na Presidência das Comissões.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55, Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do Ensino Médio.
Assunto: Educação
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.610, de 1998 - Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador.    NOVA EMENTA: Dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta inciso ao art. 235 e altera a redação do art. 236 do Regimento Interno, para assegurar a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre valores gastos com passagens e diárias.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os valores despendidos em diárias e passagens.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Controlador-Geral da União sobre os valores despendidos em diárias e passagens.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República , no âmbito da Secretaria Nacional Antidrogas, sobre os valores despendidos em diárias e passagens.
Assunto: Economia
Torna mais grave a pena do crime de prevaricação.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca do número de crianças menores de 16 anos hoje "ocupadas" em trabalho infantil, no Estado da Bahia, notadamente, nas suas grandes cidades (Salvador - Região Metropolitana, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus e Itabuna). Se possível, estabelecer comparativos com os anos de 2000, 2001 e 2002.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Institui normas para cobrança de débitos de qualquer natureza e dá outras providências
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.
Assunto: Educação
Institui o dia 31 de Outubro como o Dia do Saci e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier".
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita à Advocacia-Geral da União, a qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro da Saúde sobre gastos com publicidade e propaganda.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita  informações ao Ministro de Minas e Energia sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Educação sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Consulta sobre a possibilidade de Suplente de Secretário requerer afastamento do mandato de Deputado Federal nos moldes previstos no artigo 56, inciso I da Constituição Federal, e após o exercício de quaisquer cargos ali mencionados, retornando ao mandato, pode ele continuar a execer o cargo de Suplente de Secretário da Mesa Diretora do qual se afastara.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta novo artigo à Lei Complementar  nº 91. de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas e dá outras providência.
Assunto: Educação
Solicita  informações ao Ministro de Minas e Energia sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro da Previdência Social sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais,  e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta novo artigo à nova redação a dispositivos da Lei Complementar  nº 35 de 1979.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a mudança do horário de atendimento dos postos do INSS.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -DNIT in-formações sobre a recuperação das estradas federais que cortam o estado de Pernambuco.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei  nº 10.257, de 10 de julho de 2001, incluindo a arborização urbana no Plano Diretor.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita  informações ao Ministro do Controle e da Transparência sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita à Exma. Sra. Ministra das Minas e Energia informações sobre a prática utilizada pelas concessionárias de energia elétrica de comprar energia de empresas de seu próprio grupo a preços mais elevados.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Altônia, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Cruzeiro do Sul, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Nova Aurora, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Nova Olímpia, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Alto Piquiri, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Bandeirantes, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Diamante do Norte, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Formosa do Oeste, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Goioerê, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Quarto Centenário, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Nova Laranjeiras, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Virmond, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Amaporã, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Iporã, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Ramilândia, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Quarto Centenário, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Ubiratã, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das Instituições de Educação Básica e Superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino.
Assunto: Educação
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas que tratam o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, regulando o acesso de crianças e adolescentes a provedores de informações na Internet.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a padronização, pelo Poder Executivo, das denominações e siglas dos serviços bancários oferecidos aos clientes.
Assunto: Economia
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Justino José de Santana, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Comunica a Viagem do Exmo. Senhor Presidente da República, no período de 9 a 17 de julho de 2003, para realizar Visitas de Estado a Portugal e Espanha e visita oficial ao Reino Unido para participar da Reunião de Cúpula da Governança Progressista.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, para incluir em sua competência as causas de família, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Obriga a rede hospitalar, pública e privada, a realizar estatística de óbitos bem como apresentar relatório médico.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.
Assunto: Saúde
Modifica o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto ao tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.  NOVA EMENTA: Altera o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação,  modificação dos atuais critérios do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400009091/2001-21 protocolado pela APAE do Município de Bandeirantes, no Estado do Paraná, dentro das priorizações desse  Ministério  para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400006487/2001-16, protocolado pela Prefeitura Municipal de Loanda,  no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Projeto 23400005306/2001-34, protocolado pela Prefeitura Municipal Rancho Alegre D'Oeste, no Estado do Paraná, dentro das priorizações desse  Ministério da  para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere a implementação do Programa   TV/ESCOLA, no Município de Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere a implementação do Programa   TV/ESCOLA, no Município de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere a implementação do Programa TV/ESCOLA, no Município de  Quatis, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito da fiscalização pela Aneel das empresas distribuidoras e geradoras de energia elétrica no que concerne ao cumprimento das normas editadas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia para regular o racionamento de energia.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a vedação à cobrança de assinatura básica pelas prestadores de serviço telefônico fixo e pelos serviços móveis.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministério da Justiça,  informações no âmbito da Polícia Federal, relação dos empreendimentos que estão sendo investigados pela Polícia Federal, no caso da extinta SUDAM.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre agrotóxicos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministério da Fazenda, informações  acerca de demissões no quadro funcional da CEF - Caixa Econômica Federal do Estado do Amazonas, por intermédio do PADV.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o Programa Seguro-Desemprego.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a situação da tuberculose na população indígena brasileira.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Dispõe sobre o ensino superior em estabelecimentos públicos e dá outras providências.
Assunto: Educação
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo sétimo da Constituição Federal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdênciário.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Cordeiro, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Itaperuna, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Mangaratiba,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Rio Claro, no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do Município de Queimados, no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do Município de Varre-Sai  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar"
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do Município de Trajano de Moraes  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar"
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Belford Roxo, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, relativa à liberação de recursos para a realização de cirurgias que especifica    Sugere a liberação de recursos para a realização de cirurgias de hérnia e de fimose em pacientes do SUS, no município de Pindamonhangaba.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca das denúncias de medicamentos irregulares no mercado.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre as conseqüências do racionamento de energia para os produtores rurais da região do Vale do São Francisco.
Assunto: Estrutura Fundiária, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre os gastos com publicidade.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre as rádios comunitárias do Brasil.
Assunto: Comunicações
Assegura realização de novo plebiscito aos distritos que tiveram processo de emancipação política iniciados antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 15/96
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de São Pedro da Aldeia  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Casimiro de Abreu  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Altera a duração e a distribuição do tempo do Grande Expediente.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à  inclusão no Programa de Transporte Escolar no município de Acrelândia no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Cria estímulos para a produção de energia elétrica a partir do aproveitamento de potenciais eólicos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de bloqueio da recepção temporária de programação nos aparelhos de televisão produzidos, montados e comercializados no País, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Modifica o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego