ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Estimula a adição de ácido fólico na produção de pães. Cria selo de qualidade concedido pela ANVISA  para ser usado pela padaria que adotasse tal medida.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Dá nova redação ao art. 15 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à Ranssolin & Agustini Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bituruna, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Onda Jovem FM  Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Condorense a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Educação a criação de um Programa Bolsa Escola para adultos alfabetizandos.
Assunto: Educação
Dá nova redação aos arts. 3º e 7º da Constituição Federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao art.  46 da Constituição Federal.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a recuperação do expurgo previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Trabalho e Emprego
Estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios somente poderão receber os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente após a instituição de seus respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a atuação de subsidiárias do Banco do Brasil no segmento de refeição e alimentação convênio para o trabalhador.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias,  no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicito informações ao  Sr. Ministro da Justiça, acerca da execução da Lei nº 7.210, de 11 junho de 1984.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta parágrafo segundo ao artigo 183, da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe sobre a concessão de uso e título de domínio de área urbana.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita  do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações escritas sobre o inteiro teor do processo referente ao empréstimo concedido a empresa norte-americana AES, para compra das ações da Eletropaulo
Assunto: Economia
Altera o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados para aplicação pelas Instituições Federais de Ensino Superior na Amazônia Legal.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Difusora de Corinto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Popular de Jaguaruana a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaruana, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova FM de Promissão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Promissão, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Singão Associação Cultural de Santa Isabel  a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra de Minas e Energia informações atualizadas sobre hidrelétricas estatais brasileiras.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação a instituição da ultra-sonografia como especialidade médica e dá outras providências.
Assunto: Educação
Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Ação Comunitária Canaã - SACC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Marias, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Teixeirinha e Centro de Teixeira de Freitas a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaina a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaina, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Sempre Viva - Movimento Ecológico e Ambiental de Igaraçu do Tietê a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Quiterianópolis, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Manduri, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Portel a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Portel, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera o caput  do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo nas instituições de ensino superior aos alunos de baixa renda.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre o Porto de Laguna, em Santa Catarina - SC.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera os artigos 9º e 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Assunto: Educação
Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta a  redação da alínea "b" do art.  2º da Lei  nº 7.295, de 19 de dezembro de 1984.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados  (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o artigo 37 da Constituição Federal estendendo o direito  à negociação coletiva aos servidores públicos.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a utilização de produtos derivados da soja no cardápio da merenda escolar.
Assunto: Educação, Saúde
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista".
Assunto: Trabalho e Emprego
Determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Insere novos parágrafos no art. 212, instituindo o Fundo Nacional da Educação Infantil (FUNAEI) e fundos municipais para atendimento a crianças de até três anos, e dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Suprime a alínea "d" do inciso XII do art. 9º  da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências."
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Isenta pessoas reconhecidamente pobres do pagamento de custas e emolumentos para casamento civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre fiscalização de trens e eventuais apreensões de carga ilícita.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para instituir o bônus de primeiro emprego.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Renascença Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Aprova o ato que autoriza a Associação  Amigos de Passagem Franca a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passagem  Franca, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária ABV FM de Alto Boa Vista a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Boa Vista, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária - Rádio do Povo a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Golfinho FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural de Ipanema para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Angelo Redivo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Regulamenta o art. 192 da Constituição Federal.
Assunto: Economia, Previdência e Assistência Social
Dá nova redação ao art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, para condicionar a aposentadoria compulsória à perda de capacidade laboral atestada por perícia médica.
Assunto: Administração Pública
Solicita Informações à Sra. Ministra de Estado das Minas e Energia ,Dilma Vana Rousseff, sobre impacto ambiental de atividades relacionadas a exploração petrolífera próxima ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a redação do caput do art. 836 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho
Assunto: Trabalho e Emprego
Inclui § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para permitir a concessão de renda mensal no valor de um salário mínimo ao responsável legal pelos cuidados diários com o portador de deficiência tetraplégico.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes sobre a Ferrovia Transnordestina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia cópia de Documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre programa de orientação aos pais e educadores em relação à rigidez quando da  cobrança do desempenho escolar de crianças e adolescentes.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os preços dos derivados de petróleo praticados no mercado brasileiro.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre sinalização no transporte de cargas e passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o exercício da profissão de barbeiro, cabeleireiro, depilador, manicure, pedicure e maquiador.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a redação do art. 20 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera o art. 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que Institui o novo Código Florestal, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre estudo contratado pelo BNDES.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Maringá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Castro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Castro, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pombal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Agrolândia, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Suprime o parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Toledo Prado, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Pinhalzinho FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusao de Monsenhor Paulo - Rádio Cidade FM para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Paulo, Estado de Minas  Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis - ADECOL a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Pará - ARCOSFA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Pará, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o horário especial de trabalho para os pais de portadores de deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Atividade de Sirinhaém a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sirinhaém, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação (ACC) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lábrea, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tonantins, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do § 1º do art. 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (novo Código Civil).
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita Informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre o mapa do Brasil em escolas americanas.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2003 (PL nº 6.871, de 2002 na Casa de Origem), que "institui o ano de 2003  como Ano Nacional Cândido Portinari".
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público no País e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere adoção de providências do MEC no sentido de propiciar a inserção de disciplina sobre a educação da voz nos currículos dos cursos de licenciatura para o magistério.
Assunto: Educação
Altera dispositivos das Leis de nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, a instituição do  Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o art. 76, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Assunto: Direito e Justiça
Dispõe sobre o exercício das profissões de instalador de sistema de segurança e de chaveiro.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo que as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, sejam dedutíveis na declaração do Imposto de Renda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o Parecer Técnico nº 001/2002 - SECRIN/SR/DPF/RJ, incriminando o uso legítimo do chá Hoasca (Ayahuasca) pelas comunidades religiosas do País, por suas flagrantes incongruências com o Parecer Técnico nº 017/01 - INC/DPF/MJ.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Mato Grosso do Norte.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre fontes radiativas no Brasil.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre resíduos e rejeitos de atividades nucleares.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Concede preferência na tramitação de processo administrativo em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
,Altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Assunto: Educação
Estabelece critério para o afastamento de detentor de mandato eletivo do exercício do cargo por decisão do Poder Judiciário.
Assunto: Direito e Justiça, Política, Partidos e Eleições
Altera a redação do inciso IV, do artigo  3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar impenhorável também nas dívidas decorrentes de cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar, desde que o proprietário ganhe até um salário mínimo ou o casal até dois salários mínimos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento
Institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal da Grande Dourados.
Assunto: Educação
Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências."
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o livre acesso público aos dados dos sistemas de administração contábil, financeira e orçamentária no âmbito da Administração Pública.
Assunto: Administração Pública, Economia
Altera a Lei nº 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça e de cor, para nela incluir o preconceito em razão da idade.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia, sobre a elevação do nível das águas do Rio Tocantins, ocasionado pelo aumento da vazão de água na Usina de Serra da Mesa, no último dia 12 de Julho de 2003.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre eventuais desvios de recursos da Previdência Social.
Assunto: Administração Pública
Cria o Fundo Nacional de Apoio à Preservação de Recursos Hídricos - FUNDÁGUA.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre as relações entre o CNPq e a ANBIO.
Assunto: Administração Pública