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Sugere à Ministra da Casa Civil para que seja incluído no Programa Minha Casa, Minha Vida, o município de Coromandel - no estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no municipio de São Gotardo-MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo, no municipio de Coromandel-MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro da Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Afonso Cláudio/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Vila Valério/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o regime de tributação do imposto de renda incidente sobre aluguéis para as pessoas físicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Superior Tribunal de Justiça encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional visando à criação de vara federal no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Assunto: Administração Pública
Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de velocidade.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o cadastro de proprietários dos aparelhos e linhas telefônicas.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Nova Ubiratã/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Aberta Federal de Franca, no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social a inclusão da doença de Huntington entre as doenças isentas de carência para concessão de benefício previdenciário.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a destinação de parcela da Tarifa de Embarque Internacional e do ATAERO correspondente.
Assunto: Turismo, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Nova Santa Helena/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Prata - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de Amaturá (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de Caapiranga (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada no FGTS pelo respectivo titular para a aquisição de imóvel para descendentes de primeiro grau.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a criação de Centros de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e Respectivas Famílias.
Assunto: Saúde
Solicita o envio de Indicação ao Ministério da Defesa relativa à adoção de largura variável da faixa de fronteira.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Saúde que disponibilize recursos para a aquisição de equipamentos e móveis para o Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no municipio de Ituiutaba-MG.
Assunto: Saúde
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para dispor sobre documento único para as pessoas com deficiência.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério das Comunicações que articule com o Lar de Amparo e Promoção Humana e a Prefeitura Municipal a implantação de um Telecentro no municipio de Ituiutaba-MG.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que patrocinem acordos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), com a finalidade de evitar novas disputas comerciais por meio da abertura de comitês de arbitragem.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Insere novo parágrafo ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para determinar a realização de novas eleições quando o mandato de titular do Poder Executivo for cassado.
Assunto: Administração Pública
Altera o Código de Processo Penal para limitar a duração do inquérito policial e assegurar ao indiciado o princípio da presunção de inocência.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre critérios de correção monetária aplicável ao valor de aquisição de bens imóveis para efeito de fixação de base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Saúde a alocação de recursos orçamentários para obras de abastecimento de água do Município de Solânea-PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a adoção de providências para a redução da carga tributária incidente sobre motores para barcos de pesca artesanal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Limeira do Oeste, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Conceição das Alagoas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Patos de Minas, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Lagoa Formosa, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Tiros, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Santa Rosa da Serra, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Carneirinho, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Campo Florido, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Conquista, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de São Francisco de Sales, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Iraí de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar, em sua ação regulatória, ao longo dos últimos cinco anos, no mercado de planos de assistência à saúde.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações a criação de uma área local de tarifação de telefonia fixa para o Distrito Federal e município de Formosa, no Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Dispõe compensações financeiras aos Municípios pelas desonerações fiscais concedidas pela União.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Lagoa Formosa, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Carneirinho, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Santa Rosa da Serra-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Fronteira-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Minsitra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Serra do Salitre-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Carneirinho, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Arapuá, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Cruzeiro da Fortaleza, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Campos Altos, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Fronteira, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Cruzmaltina, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Wenceslau Braz, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Minsitério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Cascalho Rico, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Guimarânia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Cascalho Rico, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Ibirité, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Araporã, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância dio municipio de Araguari, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Cachoeira Dourada, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Formiga, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Nova Ponte, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Cruzeiro da Fortaleza, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Arapuá, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Abadia dos Dourados, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Antonina, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Cascavel, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Lapa, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Mandaguari, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre Assentamento da Gleba Alambari, junto ao INCRA, conforme parecer do Relator, Deputado Dagoberto, constante da Proposta de Fiscalização e Controle nº 73, de 2009, aprovado em Reunião Ordinária realizada nesta data.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município de Veríssimo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Determina a impenhorabilidade de templos religiosos e das Santas Casas de Misericórdia.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, e altera o art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro de Minas e Energia cópias de todos os contratos e aditivos realizados entre a PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. e subsidiárias e as empresas EIT Empresa Indústria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schahin Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd. e South Empire LLC.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a inclusão da disciplina de direitos humanos e cidadania nos currículos escolares.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de protetor de garrafas de bebidas pelos fabricantes de bebidas comercializadas em engradados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no município de Pedro Leopoldo-MG.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a data de renovação do documento de habilitação
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação à alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de prorrogar o período de estabilidade provisória da empregada gestante de cinco para doze meses.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito dos gastos com campanhas contra poliomielite efetuadas nos últimos 20 anos em regime de parceria.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre taxas de cesarianas no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Defesa que, por intermédio da INFRAERO, promova a construção de pista de pouso no município de Santo Amaro do Maranhão/MA.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a implantação da Semana de Estudos da Constituição Federal e respectivas Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município nas escolas de ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a duração dos créditos pré-pagos dos telefones celulares e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, altera dispositivo da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta parágrafo ao art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e modifica o art. 888 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar aos avós o direito de visita aos netos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, que sejam priorizadas as ações para a implementação e efetivo funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE".
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Secretário Especial de Portos a respeito do não cumprimento da Portaria nº 121, de 12 de maio de 2009 desta Secretaria e da Lei nº 10.826, de 2003, que trata do Porte de Arma de Fogo pelas Guardas Portuárias.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Ministro de Ciência e Tecnologia informações sobre uso indireto de conhecimento tradicional dos povos indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre possibilidade de implantação de Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.016, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Machado, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações acerca da presença das Forças Armadas em São Gabriel da Cachoeira (AM).
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a instalação de controladores de velocidade e melhoria da sinalização na Rodovia BR 280, no estado de Santa Catarina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 277 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a recusa de condutor de veículo automotor em se submeter a testes, exames e perícia em caso de acidente de trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre o conselho comunitário de trânsito dos municípios.
Assunto: Comunicações, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o campo de Piranema, em Sergipe.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a isenção de multas aplicadas aos proprietários de áreas florestais descritas no Ato de Instrução Normativa nº 03, de 08/09/09.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca da aquisição do fardamento das Forças Armadas importado da China.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Fazenda que seja criado no SIAFI um identificador específico para o acompanhamento das ações relacionadas à Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre os projetos de pesquisa agropecuária desenvolvidos e em desenvolvimento pela EMBRAPA Mandioca e Fruticultura Tropical, no período de 2003 a 2009.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre depósitos judiciais abrangidos pela Medida Provisória nº 468/2009.
Assunto: Economia
Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de poupança de pessoas físicas e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os fatos noticiados pela imprensa sobre a restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 1.700 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para distinguir o débito do espólio do encargo pessoal de prestar alimentos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera dispositivo da Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a reedição, pela Biblioteca do Exército, do livro "Não somos racistas", do jornalista Ali Kamel.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta e modifica disposições da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior melhores condições para a viabilização do programa Procaminhoneiro.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Itaguaçu/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Águia Branca/ES
Assunto: Saúde