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Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de FLORAÍ, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de IBEMA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de IPORÃ, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de BRAGANEY, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MARILENA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de LOANDA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de QUINTA DO SOL, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Colombo, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Dois Vizinhos, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre implantação de usinas nucleares no Nordeste.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Senhor Ministro da Cultura informações sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) no Amazonas.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério do Turismo a reforma do Mercado Público no bairro das Malvinas, Município de Campina Grande-PB.
Assunto: Turismo
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Siqueira Campos, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de União da Vitória, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Londrina, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Paranaguá, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Paranavaí, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro da Educação a inclusão da Cidadania como Tema Transversal no currículo escolar do Ensino Fundamental nas escolas públicas e particulares em todo o País e, para seu desenvolvimento, a implementação de programa de formação dos professores.
Assunto: Educação
Altera o art. 8º da Lei nº 10.556, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 10.486, de 04 de julho de 1970.
Assunto: Trabalho e Emprego
Ordena a produção, venda, revenda, importação e exportação de petróleo e gás natural, seus derivados, álcool etílico combustível e demais biocombustíveis, em conformidade com o disposto no art. 238 da Constituição Federal.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o art. 1.841 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Cria o Grupo Parlamentar Brasil/Sudão e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de projeto de lei que defina a carreira de médico público como carreira típica de Estado.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, informações acerca dos procedimentos de fiscalização da frota de veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Determina que o Sistema Único de Saúde realize obrigatoriamente a avaliação médica de crianças, até sete anos de idade, para o diagnóstico de fimose, preste o serviço de postectomia, em caso de indicação médica, e que o Poder Público desenvolva estratégias de ampliação da prevenção, da assistência médica e da pesquisa relativas ao câncer de pênis.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.
Assunto: Economia
Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Assunto: Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre o convênio abaixo discriminado, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Maués.
Assunto: Saúde
Define o crime de Intimidação no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta inciso ao art. 60 da Constituição Federal.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Paranaguá/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Andrômeda Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC No 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009, que adota o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul).
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Querência - ACQUER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Querência, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre banheiro acessível.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete à deliberada apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3°, do art. 223, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria n° 764, de 21 de setembro de 2009, que outorga permissão à Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDAEPE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 18 de setembro de 2009, que outorga autorização a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Jockey Clube. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Campo Grande Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Glória de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda., para explorarsem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Ceará Rádio Clube S.A., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de novembro de 2009, que renova concessão outorgada à Sistema Tropical Rondoniense de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Americana, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Garrafão do Norte, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 588, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Portel , Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 601, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à FM Industrial Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Xique-Xique, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 614, de 24 de agosto de 2009, que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rodeio, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Cardoso Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Cardoso, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 19 de junho de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 547, de 11 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa da Mata Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 573, de 14 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Charrua Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 14 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 11 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., originalmente Publisom Indústria e Comércio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palminópolis, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 566, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Itapiranga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 570, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Culrural de Peixe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Peixe, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça a implementação de novas varas da Justiça Federal e sua interiorização no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o caput do art. 232 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carcerária
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Pará, no Município de Redenção.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Fazenda isenção dos veículos de carga e criação de linha especial de crédito para sua aquisição.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Alto do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Artística e Cultural de Itu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itu, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Remígio, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Miguelina de Rádio Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Cidadania - Associação de Voluntários no Desenvolvimento Humano e Difusão Cultural de Cidade Ocidental a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Justiça instalação de unidade do Procon em todos os municípios da federação, com vistas ao atendimento célere dos pleitos dos consumidores nas suas próprias cidades.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para acrescer os §§ 1º e 2º do art. 13, e da nova redação ao § 3º do art. 6º dessa norma que dispõe sobre o exercício do direito de greve.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre exercício da atividade de Delegado de Polícia.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre maquinaria, nas condições que estabelece.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento