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Solicita informações ao ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, acerca da elaboração da portaria conjunta entre o Ministério das Minas e Energia e o Ministério do Planejamento para solucionar erro detectado pelo Tribunal de Contas da União no cálculo do reajuste tarifário de energia elétrica elaborado pela Aneel.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Abadia dos Dourados, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Estabelece o pagamento de Honorários aos advogados públicos.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Dezesseis de Novembro - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dezesseis de Novembro, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a doação de sangue pelo condenado.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Rio Bananal/ES.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; acrescenta à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, elementos básicos para a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que preveja, entre outros, serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos e sua reciclagem, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Matutina, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Estabelece que a novação dos créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial e sua incorporação ao título executivo judicial constituído excluem o direito à continuidade das respectivas ações e execuções, inclusive as de natureza trabalhista; dá nova redação aos §§ 4º e 5º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outra providência.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Fazenda a abertura das negociações referentes à tabela salarial e correções das distorções no Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.
Assunto: Administração Pública
Solicita Ministro Celso Amorim, Ministério das Relações Exteriores o reconhecimento de Intergovernmental Renewable Energy Organization - IREO, organização intergovernamental, integrante da ONU, fundada em 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal e acrescenta à Constituição Federal o art. 144-A, para dispor sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Sistema de Segurança Pública.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Fazenda a assinatura de um Tratado para Evitar a Bitributação entre o Brasil e os Estados Unidos.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévio processo licitatório para que a administração direta e indireta firme contratos de qualquer natureza com entidades sem fins lucrativos.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Radiodifusão Comunitária Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, para alterar o sistema de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre as ações da INFRAERO e da ANAC, com vistas à Copa do Mundo de 2014
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Antonina, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Arapongas, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Bocaiúva do Sul, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Cascavel, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Fazenda Rio Grande, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Londrina, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Mato Rico, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Pinhais, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Quatro Barras, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de pesquisas e estudos que viabilizem a elaboração de projeto de lei visando a obtenção de cabines de segurança blindadas aos permissionários e operadores de táxi.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde a promoção de um acordo bilateral entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para tratar da anemia falciforme.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
Cria o Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei que institua a prática de Ioga ou de outras atividades físicas nas repartições públicas federais.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Saúde o estabelecimento de maior controle sobre o conteúdo nutricional de alimentos prontos comercializados.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda., originariamente Rádio Tingui Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 15 de abril de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio e Televisão Matozinho FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 13 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Montes Claros Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 21 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda., originariamente outorgada à Rádio Manchete Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Recife, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 14 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Morena Stereo Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campinas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 23 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Lagoa Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Lagoa FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações. os atos constantes dos Decretos adiante especificados que declaram peremptas as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem serviços de radiodifusão sonora em ondas médias: Decretos de 28 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente): 1 - Rádio Jaguariaíva Ltda., no município de Jaguariaíva - PR; e 2 - Rádio Anchieta Ltda., no município de Itanhaém - SP; Decreto de 2 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente): 3 - Sistema Clube de Comunicação Ltda., no município de Tuntum - MA; e Decreto de 9 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente): 4 - Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda., no município de Três Lagoas - MS.
Assunto: Comunicações
Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, a transferência da concessão outorgada à Fundação Mater ET Magistra de Londrina, para a Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão para explorar, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas tropicais no município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme Despacho de 5 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rádio Difusora Duque de Caxias Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, e fixa critérios ambientais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o art. 105 do Regimento Interno, determinando o prosseguimento automático das proposições de autoria de parlamentares reeleitos.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Institui o direito ao Brasileiro residente no exterior, de votar para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador da República e Deputado Federal de seu estado de origem eleitoral, ou de origem natal, a seu juízo previamente definido e dá outras providências.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre o atendimento em creches domiciliares das crianças de 0 a 3 anos em consonância com o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069 de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (Lei 9394 de 1996).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a adequação das instituições financeiras, das administradoras de cartões de crédito e de cartões de afinidade e as prestadoras de serviço de fornecimento de água, de energia e de gás ao atendimento de deficientes visuais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Estabelece hipótese em que ao trabalhador é permitida a movimentação de sua conta vinculada no FGTS e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Institui o regime de co-presidência nos Grupos Parlamentares de Amizade.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Extingue a cobrança de laudêmio.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta o § 2º ao art. 549 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - transformando o atual parágrafo único em § 1º.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro do Turismo, a ampliação do Aeroporto Hercílio Luz de Santa Catarina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Denomina "Rodovia Onéscimo Prati" o trecho urbano da rodovia BR-070, na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a restrição da venda de produtos derivados do tabaco e fumígeros em geral.
Assunto: Saúde
Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,para dispor sobre a prescrição de ação para haver prestação vencida ou restituição ou diferença devida pela previdência social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Edson Lobão, sobre a execução orçamentária de despesas correntes da empresa estatal Amazonas Energia, no período de 2006 a 2010.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a acessibilidade para as pessoas com deficiência em bibliotecas públicas ou privadas e livrarias.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações do Senhor Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad sobre evasão escolar em comunidades atendidas pelo Bolsa Família.
Assunto: Educação
Solicita à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, informações envolvendo as diretrizes atuais e as possibilidades futuras de atuação do IPEA e o papel reservado à sede do instituto localizada no Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Dispõe sobre incentivos a feirantes e expositores.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere o envio de Projeto de Lei, relativo à criação de Escola Técnica Federal no Município de São Bernardo do Campo, para atendimento da região do ABCDM do Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal no Município de São Bernardo do Campo, para atendimento da região do ABCDM do Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Institui o Requerimento de Manutenção de Proposição na Pauta da Ordem do Dia
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro da Educação Senhor Fernando Haddad sobre o documento diagnóstico que norteou as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera os arts. 38 e 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regulamentar o registro de presença dos parlamentares em comissão externa, missão ou representação oficial no País ou no exterior.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Concede isenção tributária a templos, cultos, demais instituições religiosas e entidades vinculadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta o parágrafo único ao art. 45, e da nova redação ao art. 47 da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acresce § 3º, ao art. 102, da Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o recebimento de pensão por morte pelos portadores de Síndrome de Down."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda quanto à execução do Programa Minha Casa Minha Vida instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação das Universidades Federais do Marajó e da Amazônia Tocantina, no Estado do Pará.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado da Integração, a possibilidade de destinar verba para a construção de uma ponte sob o rio Gurjão, no município de Gurjão, tendo em vista grandes dificuldades enfrentadas pela população local no período das chuvas, tanto para acessar quanto para sair da cidade.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cronograma Técnico/Financeiro, Implantação e efetivo funcionamento do Programa - "Luz para Todos" no Município de FEIJÓ, no Estado do ACRE.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de CODAJÁS no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de CAREIRO no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de CARAUARI no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de BOA VISTA DO RAMOS no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de ALVARÃES no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de MANAQUIRI no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de ITAMARATI no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de TAPAUÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, a implantação da Delegacia de Polícia Rodoviária Federal no Município de Guarapuava/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de que os cursos indicados não sofram incidência de contribuição previdenciária.
Assunto: Educação, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para estabelecer reajuste anual da tabela do imposto de renda da pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão envio de projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a inclusão de filho com deficiência, ou portador de doença grave, contagiosa ou incurável, como beneficiário de pensão por morte de servidor público federal ou de militar das Forças Armadas.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de MANOEL URBANO, no Estado do ACRE.
Assunto: Economia
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, o aumento do número de vagas listado nos editais de abertura dos concursos do Banco Central do Brasil - BACEN, para provimento dos cargos de analista e técnico, de 18 de novembro de 2009, em cem por cento.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos das instituições da rede pública de ensino a terem acesso ao cinema.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Educação
Concede ao Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, a denominação de "A Capital Heróica do Brasil".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o Dia de Combate aos maus-tratos contra Idosos.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Babá.
Assunto: Trabalho e Emprego
Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre o Atlas Eólico Nacional.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.
Assunto: Educação, Política, Partidos e Eleições
Constitui fonte de recursos adicionais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Assunto: Economia
Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213, 214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento