ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de romeiros.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras
Assunto: Saúde
Possibilita a interposição de reclamação ao Conselho Nacional de Justiça acerca da demora no julgamento de demandas judiciais.
Assunto: Direito e Justiça, Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Cultural Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Autoriza o Poder Executivo a instalar no município de Cassilândia o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão Direito Constitucional e Cidadania como componente integrante da matriz curricular dos cursos de graduação.
Assunto: Educação
Altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico.
Assunto: Educação, Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Cafeara, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Cambé, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Centenário do Sul, no estado do Paraná
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Guaraci, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Jaboti, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Jundiaí do Sul, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Miraselva, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Telêmaco Borba, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Santo Inácio, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a construção de Cisternas de Placas, na comunidade do Sítio São Januário, localizado no município de Campina Grande/PB.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, a criação de número de Código de Endereçamento Postal - CEP, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para as ruas José Gomes da Silva, Maria Amélia Sobrinho e João Pedro Ferreira da Silva, no bairro São Januário, localizado no município de Campina Grande/PB
Assunto: Comunicações
Altera o art. 581 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras nos componentes curriculares obrigatórios da educação básica.
Assunto: Educação
Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para retirar a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), tornando inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes praticados contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
Denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA de que trata a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a construção de autódromo no Município de Uberaba/MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a inclusão da prática de ioga no conteúdo do componente curricular da Educação.
Assunto: Educação
Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação.
Assunto: Educação
Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para os veículos alocados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a adoção de medidas para evitar o desperdício de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta um artigo 336-A, no Decreto-lei nº 2.248, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de falsa comunicação de ocorrência.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Insere § 3º no art. 113 do o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para, admitido o princípio da fungibilidade, converter em Indicação as proposições apresentadas por parlamentar, sob a forma de projeto de lei cuja iniciativa seja privativa do Poder Executivo.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Direito e Justiça
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, adoção de medidas emergenciais para ajudar o município de Campina Grande à conter o surto de Zika Vírus e o de bebês diagnosticados com microcefalia.
Assunto: Saúde
Altera a ordem para interrogatório do acusado e para inquirição de testemunhas na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associado
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a revogação da Portaria nº 1.288, de 1º de outubro de 2015.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, sobre o contrato de concessão da BR-101/ES.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos Planos e Programas de modernização tecnológica do setor de mineração e  transformação mineral, no Estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2015.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, para instituir mecanismos de controle social sobre os recursos públicos de saúde.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a ocorrência e controle de javalis em território nacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acresce o §4º-A ao art. 57 da Constituição Federal para vedar a recondução para o mesmo cargo da Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados, das Câmaras de Vereadores dos Municípios e da Câmara Legislativa do Distrito Federal na eleição imediatamente subsequente.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta novo art. 53-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer multa ao fornecedor em caso de descumprimento de obrigação de entrega de produto ou serviço adquirido pelo consumidor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de Plano Decenal para reduzir a perda não técnica de energia elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Indica a necessidade de providências para impedir que sejam auferidos lucros decorrentes de práticas de corrupção nas operações do banco BTG Pactual e demais empresas do Grupo.
Assunto: Economia
Solicita do Sr. Ministro de Estado da Educação, informações sobre a execução  orçamentária de programas de construção de creches no Brasil e a entrega de unidades.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel  e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição pela unidade consumidora contribuinte.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre a efetiva aplicação do Decreto n.º 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei n.º 12.853, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas com vistas à inclusão de gruas (guinchos) na lista de itens fornecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Acrescenta artigos à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade de implantação de sistema cicloviário como parâmetro para o parcelamento do solo, bem como no âmbito dos loteamentos e programas habitacionais que especifica.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Justiça que desenvolva aplicativo para dispositivos eletrônicos com os documentos pessoais do cidadão validados oficialmente, em formato digital.
Assunto: Administração Pública
Disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais.
Assunto: Defesa e Segurança
Requer informações ao Senhor Marcelo Castro - Ministro de Estado da Saúde sobre a participação do Ministério da Saúde no combate às endemias no País.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para o Hospital São Paulo, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das ações e programas desenvolvidos à Saúde Preventiva.
Assunto: Saúde
Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de encomendas e de pequenas encomendas.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, uma obra de urgência que viabilize o acesso à rodovia SC-452, através da rodovia BR-470.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Revoga a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, para dar tratamento isonômico ao médico em Radiologia, Medicina Nuclear e Radioterapia quanto à sua jornada de trabalho.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito do DNIT, medidas necessárias a instalação de uma passarela para pedestres na BR 230, KM 14 no trecho do perímetro urbano do Município de Cabedelo/PB.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, estímulo à pesquisa científica sobre o Zika vírus
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, estímulo à pesquisa científica sobre o Zika vírus.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde
Declara Marília Pêra Patrona do Teatro Brasileiro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação dos Projetos de Lei de nos 3004 e 3374, de 2015.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e na sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a redação do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", com o fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o "caixa 2", e altera a redação do art. 105-A da mesma lei.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 571 a 573 e acrescenta o art. 570-A ao do Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga solicitando informações à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, referente ao reajuste da tarifa de energia elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que estipula sobre a Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que estipula sobre a Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere a criação de unidades de educação técnica e profissional nos Municípios de Miracema do Tocantins, Guaraí, Xambioá, Taguatinga e Palmeirópolis, vinculadas ao Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IFTO).
Assunto: Educação
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre homologação de vacina contra dengue.
Assunto: Saúde
Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programas de diagnóstico, esclarecimentos, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.
Assunto: Educação
Acrescenta § único no art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre proibição do uso dispositivos de emissões de sons e ruídos, do tipo sirene, campainha e similares, para indicar início, intervalo ou final de expediente, assim como qualquer marcação de tempo ou afins.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta o inciso VII no parágrafo segundo do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, para tornar crime de estelionato a abertura de empresas em nome de terceiros (laranjas).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério do Esporte para implantação do Programa Esporte e Lazer, propiciar o repasse de recursos financeiros em forma de concessão de bolsa para que os objetivos do programa sejam efetivamente alcançados em sua aplicabilidade plena, no Município de Apucarana, Estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte para implantação do Programa Esporte e Lazer, propiciar o repasse de recursos financeiros em forma de concessão de bolsa para que os objetivos do programa sejam efetivamente alcançados em sua aplicabilidade plena, no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte para implantação do Programa Esporte e Lazer, propiciar o repasse de recursos financeiros em forma de concessão de bolsa para que os objetivos do programa sejam efetivamente alcançados em sua aplicabilidade plena, no Município de Mandaguari, Estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte para implantação do Programa Esporte e Lazer, propiciar o repasse de recursos financeiros em forma de concessão de bolsa para que os objetivos do programa sejam efetivamente alcançados em sua aplicabilidade plena, no Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte para implantação do Programa Esporte e Lazer, propiciar o repasse de recursos financeiros em forma de concessão de bolsa para que os objetivos do programa sejam efetivamente alcançados em sua aplicabilidade plena, no Município de Sapopema, Estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Altônia, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Bandeirantes, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Colorado, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Fênix, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Itaipulândia, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Mariluz, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Rebouças, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Salgado Filho, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Salto do Lontra, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Sapopema, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Terra Boa, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre gastos com publicidade e uso de logomarcas pela administração pública no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida).    NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Assunto: Educação
Sugere a análise de viabilidade de reestruturação da Controladoria-Geral da União com vistas à adequação das atividades do órgão quanto às auditorias e acompanhamento das empresas estatais.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Justiça a remessa do relatório da CPI da Petrobras (2015) às autoridades holandesas responsáveis pelas investigações dos casos de corrupção que envolveram a empresa SBM Off-Shore, a Openbaar Ministerie (OM) e a Fiscale inlichtingen- en opsporingsdienst (FIOD).
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Assunto: Administração Pública
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização sobre a regularidade da aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para custeio das ações e serviços de saúde.
Assunto: Saúde
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para alterar a denominação e ampliar o campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar