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Solicita ao Ministro das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, informações sobre a composição de custos da tarifa telefônica e valores definidos para a cobrança do chamado "pulso" da telefônica fixa e móvel.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, no Município de Caçapava - SP.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autorizo o Poder Executivo a tomar todas as providências necessárias para a construção e colocação em funcionamento do Gasoduto URUCU - PORTO VELHO.
Assunto: Estrutura Fundiária, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o prazo de constituição do crédito tributário, modificando a redação do art. 173 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Torna obrigatória a utilização de borracha reciclada de pneus inservíveis na produção de misturas e concretos asfálticos para pavimentação.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Curu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis do Curu, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jean Charles de Menezes ocorrido na Inglaterra.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro das Comunicações a emissão de selo homenageando Sepé Tiaraju, em comemoração aos 250 anos de sua morte.
Assunto: Comunicações, Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério do Esporte, a implantação do Programa Segundo Tempo no Município de Limeira - SP.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), relativos à receita, distribuição e despesa a ele relacionados.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o Plano Nacional de Pós-Graduação 2005 - 2010.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca da lista das empresas e pessoas físicas que tiveram liberação de produtos farmacêuticos e cirúrgicos, nos últimos cinco anos.
Assunto: Saúde
Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.
Assunto: Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dar competência aos psicólogos para auxílio e suporte psicológico às pessoas que voluntariamente deixarem a homossexualidade.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre "abortos legais" no Brasil.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvarenga, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Bragadense, denominada "ACCB" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pato Bragado, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre procedimentos de credenciamento, autorização e avaliação de Cursos Superiores em municípios diversos fora de sede da Universidade Estácio de Sá.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre licitação de equipamentos e obras para o Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal.
Assunto: Administração Pública
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins, celebrado em Beirute, em 04 de dezembro de 2003.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública
Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências", a fim de descongestionar esses órgãos judicantes.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública, Educação, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta parágrafo ao art. 145 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre os contratos firmados por esse Ministério com as prefeituras e as organizações não-governamentais.
Assunto: Economia
Dispõe sobre programas de alfabetização de adultos nas empresas e dá outras providências.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre registro, junto ao Exército Brasileiro, do Deputado Federal - JOSÉ DIRCEU, como atirador para fins de regularização de armas particulares e freqüência em instrução de tiro naquela Força.
Assunto: Defesa e Segurança
Institui o Dia do Técnico em Radiologia
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a criação de linha de crédito do BNDES para financiar a aquisição de máquinas e veículos pesados destinados à construção e manutenção de estradas vicinais em municípios de grande extensão territorial.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta e renumera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itaberaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade do Vale do Itajaí para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Barrochense Cultural Comunitária (ABACUC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Rocha, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Bandeira do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Henrique Meirelles.
Assunto: Economia
Determina a instalação de portais de Raios-X nas penitenciárias federais.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 395, de 28 de julho de 2003, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Educação de Marco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Marco, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação ou divulgação do Programa Escola Universidade para Todos no Município de Comendador Levy Gasparian - RJ."
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de código de barras nos capacetes utilizados por condutores de veículos motorizados de duas rodas e altera a redação dos arts 54 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 .
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Justiça a implantação nos Estados e no Distrito Federal de unidades especializadas de polícia para o atendimento da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, das minorias e das vítimas de preconceito de raça, cor ou religião e investigação de crimes ambientais e decorrentes da relação de consumo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Modifica o art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e acrescenta §7º ao mesmo artigo.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Crucilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crucilândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante Portaria nº 148, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância Dr. João Moreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 330, de 7 de julho de 2005, que outorga permissão à Asa Branca Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Brasília, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Uruará, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação da Carreira de Especialista em Políticas Educacionais do Ministério da Educação, FNDE e INEP e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Educação
Dispõe sobre a concessão de auxílio para compra de aparelhos aos portadores de deficiência física, comprovadamente necessitados, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Disciplina a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informações e consulentes.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências".
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores gestões junto ao governo boliviano para a realização de uma ação conjunta entre nossos países para amenizar os impactos das queimadas na Bolívia e no Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ministra Dilma Roussef. a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de propor políticas públicas para o combate aos incêndios florestais nas Regiões Norte e Centro-Oeste.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre despesas com a restauração do Palácio da Alvorada.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º do Regimento Interno.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Una - "ARDRU" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Curu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís do Curu, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Paty do Alferes - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Pinheiral - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de São José de Ubá - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Quissamã - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Rio das Ostras - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Cardoso Moreira - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Duas Barras - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Itaocara - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Aperibé - RJ."
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre o andamento do inquérito referente à denúncia publicada pela Folha de São Paulo em 22 de outubro de 2001.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério do Esporte a tomada de providências junto à Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva no que tange aos jogos das agremiações pernambucanas, Santa Cruz Futebol Clube e Clube Náutico Capibaribe.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Senhor Presidente da Confederação Nacional do Comércio acerca da receita e da aplicação dos recursos do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Justiça referente à gravação das conversas telefônicas entre o Sr. Paulo Maluf e o Deputado Pedro Corrêa, divulgadas no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão.
Assunto: Administração Pública
Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado José Borba.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Administração Pública
Institui o vale-lanche para os empregados que exerçam atividades que exijam esforço físico e percebam menos que quatro salários mínimos por mês.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a adoção de medidas urgentes para pagar o benefício dos pescadores do Amazonas, referente ao período de novembro de 2004 a março de 2005.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a concessão de créditos pelo BNDES às Organizações Globo.
Assunto: Economia
Dispõe sobre assistência em processos de interesse da Administração Pública.
Assunto: Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Campanha (UFCAMP).
Assunto: Educação
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho na construção civil.
Assunto: Trabalho e Emprego
Requer instauração de procedimento disciplinar previsto no Conselho de Ética contra o Deputado Onyx Lorenzoni.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafos ao art. 495, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, que estabelece prazo para a propositura da ação rescisória.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal - parte geral.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o Código Penal, tipificando a figura de mentir para autoridades.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Propõe inversão do ônus de prova na ação trabalhista, em casos especiais.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social.
Assunto: Estrutura Fundiária
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Cidade dos Sonhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de São Gonçalo - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado de Minas Energia quanto aos investimentos em energia elétrica no Estado de Mato Grosso, principalmente na Região do Baixo Araguaia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Arraial do Cabo - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Belford Roxo - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Trajano de Moraes - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Mendes - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Natividade -RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Cria o Fundo de Investimentos dos Depósitos Compulsórios de Servidores Públicos Federais e dá outras providências
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o art. 239-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio dos órgãos competentes, tais como, Secretaria de Receita Federal, através de suas delegacias, Secretarias de Fazenda de cada Estado e Banco Central do Brasil, acerca dos atos praticados pelas redes de venda de eletrodomésticos, que são acusadas de prática de juros abusivos.
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame clínico toxicológico periódico para ocupantes de cargos na polícia civil e militar em todo o país
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Biblioteca da Escola para o Município de Santa Branca no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Dá nova redação ao art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Sociedade FM de Medicilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medicilândia, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Atalaia de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caculé, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações