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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Piquete, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, solicitando destinação de recursos financeiros para construção de um portal turístico na entrada da cidade do Município de Itapevi, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Barra do Turvo, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de dois veículos para a Secretaria de Saúde do Município de Barra do Turvo, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
Assunto: Comunicações, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União - TCU sobre o contrato entre a Petrobras e a Construtora Odebrecht, firmado em 2010.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a segurança bancária e dá outras providências.
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas de incentivo ao pequeno empreendedor turístico
Assunto: Turismo
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 2.161, de 2007, que dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a criação da Universidade Federal para o Desenvolvimento do Sertão Sergipano (Unisse), com sede na cidade de Poço Redondo.
Assunto: Educação
Estabelece medidas de proteção em caso de sinistro em estabelecimentos, edificações, áreas de reunião de público, Casas de Shows e Eventos, Boates e Clubes, e dá outras providências
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere a criação de campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Santa Luzia, no estado do Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação dos campi do Instituto Federal da Paraíba nos Municípios de Boqueirão - PB e Itaporanga - PB.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Previdência Social a realização de mutirão previdenciário no Município de Santo Amaro da Purificação, Estado da Bahia, em face do quadro grave de contaminação por chumbo naquela localidade.
Assunto: Saúde
Veda a realização de concurso em data coincidente com a de outro certame.
Assunto: Administração Pública
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Previdência Social - MPS, a instalação de agências fixas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nas Cidades de Castelo do Piauí, Oeiras, Paulistana e Uruçuí, no Estado do Piauí.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações quanto à precificação e políticas de inclusão do gás natural na matriz energética brasileira.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução integral das despesas com instrução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Fazenda a respeito da Indicação nº 2.887, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de várias providências destinadas a criar incentivos para o estímulo e o financiamento da inovação em setores de tecnologia de ponta do Complexo Industrial da Saúde.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu - FUNBABAÇU
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais ou a Municípios desse Estado na área de mobilidade urbana.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações ao Ministro de Educação no tocante ao andamento da Indicação nº 1.797, de 2011.
Assunto: Administração Pública, Educação
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Portos da Presidência da República ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Sr. Pedro Brito, para a formulação de Estudo de Viabilidade técnica, Econômica, Social e Ambiental para a integração do Brasil, por meio da BR 429, região do Vale do Guaporé no estado de Rondônia à estrada central Carretera na Bolívia.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Estabelece a obrigatoriedade de exames que avaliem a capacidade psicológica de candidatos ao ingresso nos órgãos de segurança pública, nas guardas municipais armadas e no cargo de agente penitenciário e a avaliação anual, por junta composta por médico, psicólogo e assistente social, dos integrantes desses órgãos que estiverem no serviço ativo.
Assunto: Defesa e Segurança
Susta atos do Poder Executivo que impedem a comercialização de veículos de passeio movidos a óleo diesel combustível no Brasil.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio Comunitário e Desenvolvimento de Radiodifusão do Bairro Vista Alegre - ACODERVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para proibir a instituição de prazos de validade de créditos de telefonia celular pré-paga.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo.    NOVA EMENTA: Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.
Assunto: Economia
Solicita o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre o desmembramento e registro imobiliário da gleba destinada ao Hospital das Forças Armadas, localizado na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal, nesta Capital.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a possibilidade de opção da quitação das faturas dos serviços públicos de água, energia elétrica e gás natural, e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a fim de obter esclarecimentos sobre a exploração de petróleo na bacia de Campos/RJ.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Proíbe o uso de madeira oriunda da exploração de florestas nativas na fabricação de portas e janelas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a implantação de Campi da UFFS na região metropolitana de São Miguel do Oeste - SC.
Assunto: Educação
Sugere que sejam tomadas as providências urgentes e necessárias com vistas à realização das obras de duplicação, reestruturação e instalação de barreiras eletrônicas na BR-251 no Norte de Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de Junho de 2011.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para fixar reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário e apenados em regimes semiaberto e aberto nas contratações de obras e serviços.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta art. 320-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer que a aplicação da receita das multas de trânsito em desacordo com o disposto no art. 320 da mesma Lei configura ato de improbidade administrativa.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações  a respeito das perdas dos assinantes do Serviço Móvel Pessoal na modalidade pré-paga oriundas da expiração dos prazos de validade dos créditos de telefonia celular.
Assunto: Comunicações
Altera os arts.  24  e 25  da  Lei nº 9.394, de   20  de  dezembro  de  1996, que estabelece as diretrizes  e bases da educação nacional, para limitar  o número  máximo de alunos em salas de aula do ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças , e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr.Ministro da Fazenda a respeito do impacto sobre a arrecadação federal da concessão de desonerações  para o setor de bicicletas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação da pessoa com deficiência auditiva.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os desvios financeiros ocorridos no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Meio Ambiente.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta inciso VI e Parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal para instituir benefício assistencial à vítima de crime.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Rural Muzambinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Acrescenta art. 20-C à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para prever o incentivo da União à criação de programas de qualificação profissional no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando ao atendimento dos egressos da educação superior que especifica.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o estabelecimento de indicadores de padrão mínimo de qualidade para a educação do campo, indígena e quilombola.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Rio Pardo, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Altera a redação do § 4º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a emissão do Certificado de Registro de Veículos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção ou de pavimentação.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a redação do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.
Assunto: Trabalho e Emprego
Requer ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, informações sobre a demarcação de Terras Indígenas e os conflitos pela terra.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que "institui a Bolsa-Atleta", para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita ao Ministro de Estado da Educação Aloizio Mercadante informações acerca da gestão do grupo Galileo Educacional S/A como mantenedor da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) no Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009 - Lei do Sacoleiro, para incluir o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias procedentes da República Bolivariana da Venezuela.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Ministério da Educação a inclusão do município de PARANAVAÍ no Programa "Mais Médicos" e na seleção de cidades do estado do Paraná, para a instalação do curso de Medicina .
Assunto: Educação
sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138699 cadastrada pela Prefeitura Municipal de UNIFLOR -PR no valor de R$- 3.329.741,00.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2803135840 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA TEREZINHA DO ITAIPU-PR no valor de R$- 1.937.811,61
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137367 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SALGADO FILHO -PR no valor de R$- 1.073.514.16.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0104135976 cadastrada pela Prefeitura Municipal de RIO AZUL -PR no valor de R$- 1.460.937,11.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137587 cadastrada pela Prefeitura Municipal de QUATRO PONTES -PR no valor de R$- 2.376.026,00.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137344 cadastrada pela Prefeitura Municipal de OURO VERDE DO OESTE -PR no valor de R$- 1.000.000,01.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0204136085 cadastrada pela Prefeitura Municipal de NOVA OLÍMPIA -PR no valor de R$- 8.421.843,00.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 1503135374 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MUNHOZ DE MELO -PR no valor de R$- 5.796.187,05.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135804 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PORTO RICO-PR no valor de R$- 1.895.004,90
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136409 cadastrada pela Prefeitura Municipal de FRANCISCO ALVES-PR no valor de R$- 4.649.872,00
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135776 cadastrada pela Prefeitura Municipal de FÊNIX-PR no valor de R$- 5.359.413,32
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135778 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ALTÔNIA -PR no valor de R$- 1.681.901,61
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137471 cadastrada pela Prefeitura Municipal de IPIRANGA-PR no valor de R$- 2.024.727,95
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136872 cadastrada pela Prefeitura Municipal de JATAÍZINHO-PR no valor de R$- 1.067.888,55
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas.    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para calamidades públicas, e as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita  informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a Comissão de Valores Mobiliários-CVM.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  providências no sentido de incluir membros para participar do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para incluir a observância da Lei Federal  nº 8.213 de 1991, como critério de habilitação para as empresas licitantes.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 69 e 70 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a imediata duplicação da Rodovia BR-010, no trecho que liga a cidade de Acailândia (MA) à cidade de Imperatriz (MA).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, acerca do investimento de US$ 682 milhões (R$ 1,6 bilhão) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - em Cuba para a ampliação do Porto de Mariel.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a autorização para o consumidor ter o direito de solicitar a interrupção do fornecimento de serviços de prestação continuada, uma vez por ano, gratuitamente, por até noventa dias.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Torna obrigatória  a inserção de caracteres em Braille nos rótulos, embalagens e invólucros em geral, das principais informações sobre o conteúdo do produto contido, bem como nos medicamentos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta o § 5º ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, para prever o envio de mensagens curtas de texto, via SMS, a estações móveis habilitadas do Serviço Móvel Pessoal contendo mensagem sobre a cultura da transparência na administração pública, a conscientização do direito fundamental de acesso à informação e o papel do cidadão no combate à corrupção.
Assunto: Comunicações