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Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a apuração de denúncia da prática de maus-tratos aos animais apreendidos pelo Centro de Vigilância Ambiental em Saúde e Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a influência da divulgação de pesquisas nos resultados das eleições.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Saúde ações a serem exercidas pela Comissão Tripartite criada pela Portaria Interministerial nº 152, de 13 de maio de 2008.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre financiamento de campanhas eleitorais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior, a necessidade de viabilizar recursos para a instalação completa da iluminação do Estádio Municipal "Domingos Fagundes dos Santos", no município de São José dos Quatro Marcos/MT.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação da Farmácia Popular do Brasil no município de Oiapoque, estado do Amapá.
Assunto: Saúde
Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a redação do inciso II do art. 330 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 5.925 de 1º de outubro de 1973.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para inccluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres os portos que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Proíbe a interrupção dos serviços de energia elétrica e água por motivo de inadimplência.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".
Assunto: Economia
Sugere ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome as providências legais para a ampliação do número de beneficiários do Programa Bolsa-Família no município amazonense de Carauari.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei Federal nº 9. 504/97, vedando a publicação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem as datas de eleições e dá outras providências.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Acresce o artigo 223-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para permitir a castração química na recuperação de pedófilos reincidentes.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera dispositivos da Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998 que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a obtenção de recursos para a AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO do Município de Barreiras - Bahia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 179 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que outorga permissão à REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO DO PARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Bonito, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do § 2º do art. 161 da Resolução nº 17 de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a revisão do texto do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Cuba no dia 15 de setembro de 2006.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas com letras no padrão "12".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência, a priorização da Agência de Atendimento do INSS no Município de Turiaçu - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Tacaimbó FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Altera o § 2º e acrescenta § 3º ao art. 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no município de Aracruz, no estado do Espírito Santo.
Assunto: Saúde
Acrescenta novo parágrafo ao art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição de áreas de preservação permanente desprovida total ou parcialmente de vegetação nativa nas propriedades ou posses rurais e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proíbe a apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fidelidade partidária.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Dispõe sobre a gratuidade em estacionamentos de shopping centers, hipermercados e estabelecimentos congêneres nas condições que especifica, e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos ex-combatentes que tenham participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial.
Assunto: Defesa e Segurança, Saúde
Sugere ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência a apresentação de relatório trimestral sobre as auditorias e fiscalizações relativas às transferências realizadas para os Municípios.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o art. 117-A na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 2002, com o objetivo de assegurar a concessão e autorização de outorga de canal analógico de TV aberta para fins comunitários e educativos, durante o processo de implantação da TV Digital.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a implantação de tarifa justa para o fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefonia.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de motocicletas por profissionais autônomos, classificados como moto-entregadores.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção da providência que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção da providência que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instalação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no município de TANCREDO NEVES - Bahia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a adoção de providência e a conseqüente realização de ato administrativo referente à licença ambiental de instalação da ferrovia Ferronorte - trecho Alto Araguaia/Rondonópolis - junto ao IBAMA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Senhor Ministro da Justiça a adoção de medidas urgentes visando a melhoria das estruturas das bases da Polícia Federal situadas em Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira (AM).
Assunto: Defesa e Segurança
Propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize os recursos repassados pelo Poder Executivo Federal à União Nacional dos Estudantes (UNE), a partir de 2005.
Assunto: Administração Pública, Educação
Altera dispositivos constitucionais referentes à composição do Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de Piso Salarial Nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de coleta de sangue para inscrição em cadastro nacional de doadores de medula óssea.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei visando incluir no art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a hipótese de o servidor público deixar de comparecer ao serviço, sem qualquer prejuízo, em caso de coleta de sangue para inclusão em cadastro nacional de doadores de medula óssea.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a convocação dos excedentes do concurso da Polícia Federal realizado em 2004.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a habilitação de aparelho móvel (celular) usado.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Sumé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Sumé, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação da Universidade Federal da Campanha - UFCAMP.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade em todo o território nacional
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos, culturais, de produção audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira Nascimento, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva e à Ministra-Chefe da Casa da Civil da Presidência da República ,Dilma Vana Rousseff, a inclusão no P.A.C - Programa de Aceleração do Crescimento, da construção da BR-447-ES, que faz ligação da BR-262 / BR-101 ao complexo portuário Capuaba, situado no município de Vila Velha, Espírito Santo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social - APS, no Município de Codajás, AM.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a redação do inciso I do art. 34, e dos §§ 2º, 3º, 5º e 8º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Esporte informações sobre os convênios firmados entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Maués.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implementação de um Pólo de Ecoturismo no município de Vitória da Conquista, a partir da construção da Barragem do Periquito.
Assunto: Turismo
Sugere ao Ministro das Comunicações a adoção de providências no sentido de ampliar e melhorar a oferta de serviço de banda larga no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Proíbe o uso de amianto como matéria-prima pela indústria nacional.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Beruri, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Acrescenta o art. 217 à Constituição Federal para destinação de recursos ao esporte.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional, a Construção do Sistema de Abastecimento de Água das comunidades de Mantiqueira, Bezerro, Correio a Palmeiras, no Município de Barreiras, partindo do Sistema já existente, da EMBASA, na Comunidade de Barreiras Sul, no mesmo Município.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a renovação e adaptação da frota do serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros para a utilização de biocombustíveis.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Modifica a redação da ementa e o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que trata dos preconceitos de raça ou de cor.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas que agilizem o processo de aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Carreira de Gestão e Política de Transportes e o Plano Especial de Cargos do Ministério dos Transportes.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 7.990, de 1989, que "institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências".
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a pena de multa das infrações administrativas disciplinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre ampliação de regras de concessão de benefício assistencial de prestação continuada.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Barão de Melgaço/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dá nova redação aos arts. 21, 136, 144, 148 e acrescenta o Capítulo IV - Da Defesa Civil, no Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas na Constituição Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Senhor Ministro do Meio Ambiente o cadastramento de entidades filantrópicas para o recebimento de peixes apreendidos.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad a extensão de unidade de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET para atender a região das cidades baianas de Brejões, Jaguaquara, Itiruçu, Maracás e outras.
Assunto: Educação
Acresce parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, para dispor sobre os limites de utilização da modalidade de convite nos Municípios com população até 50.000 habitantes.
Assunto: Administração Pública
Concede isenção do pagamento de taxas para expedição de segunda via de documentos de identificação às vítimas de roubo ou furto.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Cocalinho/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 8.723, de 1993, obrigando a afixação de etiqueta com níveis de emissões veiculares.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, medidas necessárias para garantir melhores condições de competitividade à fruticultura em nosso país.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação que seja criada a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBMa), no estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Sugere a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República que o Governo Brasileiro se manifeste contrariamente à inclusão da substância denominada sulfluramida em qualquer dos anexos da Convenção de Estocolmo, na próxima reunião da Conferência das Partes, a realizar-se em Genebra, Suíça, em maio de 2009.
Assunto: Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Senhor Ministro do Meio Ambiente que o Governo Brasileiro se manifeste contrariamente à inclusão da substância denominada sulfluramida em qualquer dos anexos da Convenção de Estocolmo, na próxima reunião da Conferência das Partes, a realizar-se em Genebra, Suíça, em maio de 2009.
Assunto: Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, que o Governo Brasileiro se manifeste contrariamente à inclusão da substância denominada sulfluramida em qualquer dos anexos da Convenção de Estocolmo, na próxima reunião da Conferência das Partes, a realizar-se em Genebra, Suíça, em maio de 2009.
Assunto: Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, com relação à duração máxima do estágio de estudantes na mesma parte concedente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Acrescenta parágrafo ao art. 77 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Juara/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para instituir dedução do imposto de renda das pessoas jurídicas, das despesas com plano de saúde pagas pelo empregador em benefício do empregado.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Modifica o art. 27, § 2º, e o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal para desvincular os limites dos subsídios de Deputados Estaduais e Vereadores em relação a Deputados Federais e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Integração Nacional, que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Nova Olinda do Norte, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Saúde que sejam tomadas medidas preventivas, com a devida urgência, acerca da epidemia de gripe suína, no município de Benjamin Constant-AM, região da tríplice fronteira Brasil-Peru-Colômbia.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde que sejam tomadas medidas preventivas, acerca da epidemia de gripe suína, no Município de Atalaia do Norte-AM, região da tríplice fronteira Brasil-Peru-Colômbia.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa a realização dos esforços necessários para agilizar o processo de doação de terreno pertencente ao Exército Brasileiro para a construção de moradias populares no Município de Uberlândia, previstas no programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Matupá/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Urucurituba, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Pauiní, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Maraã, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Envira, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Carauari, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Caapiranga, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Barcelos, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre negociação coletiva prévia entre as empresas e os sindicatos profissionais em casos de demissão coletiva e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para instituir elementos de diferenciação tátil nas cédulas e moedas nacionais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Economia
Sugere que o Ministério das Cidades inclua, nos programas habitacionais do Governo Federal, a construção de reservatórios para recolhimento e utilização de águas pluviais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações - Rádio Comunitária Curi FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações