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Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura urbana em Bálsamo, município localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a manutenção do funcionamento de agência dos Correios nos distritos de São José da Mata e Galante, localizados na cidade de Campina Grande-PB.
Assunto: Comunicações
Requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o Bloco BM-S-8 e a acumulação de petróleo denominada CARCARÁ, no PRÉ-SAL da Bacia de Santos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para viabilizar, em caso de legítima defesa, a responsabilização do coautor que cometia a injusta agressão repelida pela vítima.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre testes realizados e disponibilizados ao ministério acerca da asparaginase, adquirida pelo Ministério da Saúde
Assunto: Saúde
Modifica o art. 105, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir entre as proposições não arquivadas ao final da legislatura a com parecer favorável aprovado em pelo menos uma comissão.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera as Leis n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas educativas em matéria político-eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que seja priorizado as obras (pontos críticos) na BR 364, Estado de Rondônia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do seu respectivo Fundo Especial - FEJUFE e dá outras providências.
Assunto: Direito e Justiça
Dispõe a execução do contrato de transporte aéreo no caso que especifica.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Viação, Transporte e Mobilidade
"Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, acerca das atividades desempenhadas pela Sra. Leandra Barbosa dos Santos Brito, na Presidência da República. "
Assunto: Administração Pública
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a destinação de recursos financeiros para o Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Monte Aprazível, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a destinação de recursos financeiros para o Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Itariri, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de Patrulha Agrícola, com Trator e Implementos Agrícolas, para o Município de Itariri, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de Patrulha Agrícola, com Trator e Implementos Agrícolas, para o Município de Pedro de Toledo, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Acrescenta parágrafos ao Art. 311 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar o prazo e reexame necessário da prisão preventiva.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de opção vegetariana em cantinas e refeitórios mantidos pelo poder público.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Altera os artigos 49 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para adequar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno das eleições.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere o incremento de recursos destinados aos hospitais de ensino.
Assunto: Educação, Saúde
Representação em desfavor do Deputado ROCHA LOURES, por imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a edição de Ato da Mesa para implementar a reserva de vagas para negros nos concursos públicos realizados no âmbito dessa Casa Legislativa para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a adoção de medidas para a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão
Assunto: Educação
Sugere a reestruturação, reorganização e fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de modo que passe a reunir as atribuições relativas à assistência e proteção ao índio atualmente dispersas por diversos órgãos e entidades da Administração Pública.
Assunto: Administração Pública
Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências, para estabelecer critérios adicionais de prioridade no programa.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação do sistema de logística reversa para cápsulas de café.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a Portaria 1.482, editada em 25 de outubro de 2016, que confere status de estabelecimento de saúde às comunidades terapêuticas.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para definir regras de transparência em relação aos patrocínios e os incentivos fiscais concedidos aos projetos apoiados.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, garantindo aos assinantes do SeAC o direito de ter o serviço reestabelecido em até 24 horas após a comprovação da quitação dos débitos.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a vedação de avisos em repartições públicas e cartórios.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.472, de 16, de julho de 1997, para estabelecer que os números não geográficos do tipo 0800 aceitarão chamadas de telefonia móvel ou fixa, sem ônus para o usuário.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para equiparar a remuneração das contas vinculadas à dos depósitos de poupança, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Trabalho e Emprego
Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre antecipação do pagamento de 50% do 13º (Abono Anual) aos aposentados e pensionistas brasileiros
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a destinação de recursos financeiros para o Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Tejupá, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio dos Cedros, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre as novas regras para o pagamento dos royalties de petróleo/gás natural aos municípios alagoanos e demais informações pertinentes.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, acerca do Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de forma a disciplinar os limites das mensalidades pagas pelo Programa de Financiamento do Ensino Superior (FIES).
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para permitir o porte de arma para Guarda Municipais aposentados.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obras de reforma e revitalização com acessibilidade da Rua João dos Santos, localizada no Município de Ipaussu, no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a perda do poder familiar em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer, ao Ministro da Defesa, informações acerca das viagens feitas pelo jato (Learjet PR-JBS) da JBS, nos últimos sete anos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações a respeito da manutenção e da melhoria das rodovias federais no Estado do Ceará.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, a destinação de recursos financeiros para a execução de projetos de infraestrutura turística no Município de Rifaina, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, a destinação de recursos financeiros para a execução de projetos de infraestrutura turística no Município de Santo Antonio da Alegria, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, a destinação de recursos financeiros para a execução de projetos de infraestrutura turística no Município de Tatuí, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Sugere ao Poder Executivo que introduza no currículo escolar das escolas de ensino médio a disciplina Introdução básica ao Direito e à Cidadania.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicita informações ao Ministro de Estado da Cultura sobre o repasse de 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares para o Fundo nacional de Cultura.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 407, de 2011.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Educação no Trânsito e Condução de Veículos Automotores.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a determinar a responsabilidade civil perante o Poder Público do motorista que causa acidente com dolo ou culpa grave.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil
Sugere a instituição de programas e incentivos que possam criar ambiente favorável à ampliação e reforma da malha ferroviária brasileira.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o controle de acesso à pornografia na internet a menores de idade.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de Patrulha Agrícola, com Trator e Implementos Agrícolas, para o Município de Pindorama, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de Patrulha Agrícola, com Trator e Implementos Agrícolas, para o Município de Paraíso, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades praticadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM no que se refere a edição de Portarias de Lavras, Autorização de Pesquisas Minerais, Guias de Utilização e Disponibilidades de Áreas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita que a Secretaria do Tesouro Nacional/MF envie os dados referentes a todas as dívidas dos municípios com a União, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre os compromissos de implantação e modernização de redes de banda larga em áreas de baixo desenvolvimento econômico e social assumidos pelas operadoras de telecomunicações em função de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Anatel.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre repasses financeiros não efetuados para o município de Bias Fortes, Estado de Minas Gerais, referentes aos exercícios anteriores a 2017.
Assunto: Saúde
Requer seja encaminhado, ao Ministro de Estado da Defesa, Requerimento de Informação sobre a visibilidade marítima do Pico do Cabugi, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Acrescenta o §7º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e §6º ao art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2013, para reconhecer o direito dos idosos e das pessoas com deficiência ao atendimento domiciliar para coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de Patrulha Agrícola, com Trator e Implementos Agrícolas, para o Município de Morro Agudo, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera o artigo 54, XIII, da Lei 9806/94, para vedar a possibilidade, quando da indicação pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, de parente até segundo grau de membros do tribunal para o qual a vaga se destina.
Assunto: Direito e Justiça, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que o estabelecimento de saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer regras para a guarda de veículos nos depósitos dos órgãos e entidades de trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a alteração do Decreto 9.022 de 31 de março de 2017, para reduzir, a partir da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária ou permissionária À RAZÃO DE DEZ POR CENTO AO ANO.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a consecução de programa, no âmbito desse Ministério, envolvendo Terras Raras.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da linha de crédito concedida pela Caixa Econômica Federal ao Estado do Piauí.
Assunto: Economia
Sugere a inclusão, no Orçamento Geral da União, das fontes de recursos necessárias para o cumprimento da política de controle da natalidade de cães e gatos, nos termos da Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer informações sobre o andamento das ações de preservação do PAC-Cidades Históricas, desenvolvidas no município de Jaguarão, estado do Rio Grande do Sul, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere o envio de projeto de lei destinado a criar a Agência Nacional do Livro, como entidade autárquica federal vinculada ao Ministério da Cultura.
Assunto: Administração Pública
Agrava a pena do crime de pichação.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a destinação de recursos financeiros para o controle populacional de cães e gatos no Município de Patrocínio Paulista, localizado o Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Acrescenta ao art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, novas condições para concessão do benefício do Bolsa Família: o Teste do pezinho e o Teste do ouvido (orelhinha),
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de brinquedos e de equipamentos de academia ao ar livre para o Município de Andradina, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sensor contra colisões laterais - alerta de ponto cego.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, para incluir cota de programação local de músicas regionais e folclóricas nas emissoras de rádio.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Comunicações
Aprova o texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Dia Nacional do Albino.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas, Saúde
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para exigir que os partidos informem, em suas prestações de contas, as remunerações pagas a seus dirigentes e funcionários com recursos oriundos do Fundo Partidário.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre medidas adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a apuração das supostas infrações cometidas em operações realizadas por JBS, outras sociedades controladas pela J&F Investimentos e por seus controladores nos mercados de valores mobiliários.
Assunto: Economia
Altera o art. 330, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se transferir os recursos do PNAE a creches, pré-escolas e escolas qualificadas como entidades filantrópicas, ou por elas mantidas, ou que sejam conveniadas com os Estados, com o DF ou com os Municípios.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar o início de obras públicas nas situações que menciona.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública sobre o fim do Grupo de Trabalho da Polícia Federal junto a Operação Lava Jato em Curitiba-PR
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o artigo 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata das substituições de membros das bancadas nas Comissões.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, para assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão de informação sobre doador de medula óssea na declaração de imposto de renda de pessoa física.
Assunto: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o §1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a arterite de Takayasu no rol de doenças graves, ou incuráveis.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Saúde
Obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Altera os art. 14 e 77, e cria o art. 17-A, todos da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária, desde que haja o apoiamento mínimo de eleitores na circunscrição, e para possibilitar a associação de candidatos independentes em listas cívicas, nas eleições proporcionais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a destinação de recursos financeiros para o controle populacional de cães e gatos no Município de Tietê, localizado o Estado de São Paulo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a destinação de recursos financeiros para o controle populacional de cães e gatos no Município de Pereiras, localizado o Estado de São Paulo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a destinação de recursos financeiros para o controle populacional de cães e gatos no Município de Campina do Monte Alegre, localizado o Estado de São Paulo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Requeiro com base no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, e na forma dos artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvida a Mesa sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Cultura esclarecimentos sobre a resposta enviada a está casa em consequência o Requerimento de Informação n° 2.877/2017, tendo em vista, que os itens 2 e 4 constantes no referido requerimento foram respondidos de forma insatisfatória.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Modifica o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para prorrogar o prazo para dedutibilidade da contribuição patronal do imposto de renda, e prever a dedutibilidade do fundo de garantia do tempo de serviço, do fundo de garantia compensatório e da contribuição do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Fazenda que providencie a instalação de uma Agência Bancária da Caixa Econômica Federal no Município de Porto Acre.
Assunto: Economia