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Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário  informações sobre projetos em aberto dentro desse Ministério para o programa Territórios da Cidadania (Pontal do Paranapanema - SP).
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o Campus Litoral da Universidade Federal do Paraná.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o quantitativo e a remuneração de membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e da Administração Direta e Indireta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Assunto: Administração Pública
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2005 (PL nº 3.945, de 2004, na Casa de origem), que "Confere prioridade à tramitação dos processos relativos à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências".
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, nas condições que estabelece.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, acerca da duplicação BR 101 RJ SUL  no município de Itaguaí/RJ.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Obriga os hospitais de todo o país a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.      NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.
Assunto: Saúde
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.338 de 2009.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta alínea ao art. 24, V,  da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a  recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município  de Comendador Gomes, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município  de Veríssimo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município  de Conquista, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a inclusão no Programa Proinfância do município  de Cruzeiro da Fortaleza, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro de Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação da Sinopec na exploração de petróleo na Bacia Pará-Maranhão como parte de acordo entre o Brasil e a China.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o número de alunos matriculados e formados ou diplomados na Rede de Ensino Público do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre Bolsa Família.
Assunto: Educação, Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre a execução do Programa Luz para Todos no município de Amaturá (AM).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo da  Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, assinada na Haia, em 25 de outubro de 1980.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  1- Portaria nº 60, de 15 de fevereiro de 2006- Associação Cultural Comunitária Itatiaia, no município de Campinas-SP;  2- Portaria nº  347, de 11 de julho de 2006- Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira , no município de Diadema-SP;  3-  Portaria nº 548, de 27 de setembro e 2007- Associação Raiofônica e Moradores de Nova Brasília, no município de Governador Lindemberg- ES;  4-  Portaria 737, de 18 de dezembro de 2007- Associação Comunitária e Comunicação e Cultura e Capinzal, no município de Capinzal- SC;  5- Portaria nº 748, de 18 de dezembro de 2007- Associação Cultural e Comunitária Nova Brasília de Comunicações , no município e Imbituba- Vila Mirim- SC;  6-  Portaria nº 780/2009,  de 20 de dezembro de 20O7- Associação dos Moradores do Conjunto São Joaquim -  AMCOSAJ, no município e Teresina- PI;  7- Portaria nº  789, de 20 de dezembro e 2007- Associação Cultural Comunitária e Capitão, no município e Capitão - RS;  8-  Portaria nº 850, de 20 e dezembro de 2007- Associação de Rádio Comunitária Luz do Sertão, no município de Uauá -BA;  9-  Portaria nº 78, de 7 de março de 2007- Associação Patrocinense e Comunicação de Patrocínio Paulista-SP;  10-  Portaria nº 157, de 4 de abril e 2008-  Associação Comunitária e Comunicação e Cultura Eunápolis, no município de Eunapólis - BA;  11-  Portaria nº 491, de 13 d agosto  de 2008-  Associação der apoio aos Carentes de Luzlândia do Oeste- e Região - AACL, no município de Joaõ Pinheiro - MG;  12-  Portaria nº 529, de agosto de 2008- Associação Comunitária  e Cultura de Maracajaú, no município de Maxaranguape-RN;  13-  Portaria nº 619, de 19 de setembro de 2008- Associação  Comunitaria de Comunicação e Cultura  de Taguaí, no muncipio de Taguaí-SP;  14-  Portaria nº 627, e 19 de setembro de 2008- Associação  Comunitária  Paineira, no município e Araçariguama - SP;  15-  Portaria nº 662, de 14 de outubro  de 2008- Associação  de Radioifusão Comunitária São João da Ponte- no muncípio de São Joaõ da Ponte -MG;  16-  Portaria nº 667, de 14 de outubro de 2008-  Associação Comunitária de Comunicação e Cultura e Chapada, no município de Chapadas- RS;  17-  Portaria nº 668, de 14 e outubro de 2008- Associação Comunitária, Cultural e Artística de Campo largo, no município de Campo Largo - PR;  18-  Portaria nº 669, de 14 de outubro de 2008-  Associação Cultural e Desenvolvimento Artístico - ASCUART, no município de Luiziana-PR;  19-  Portaria nº 670, de 14 e outubro de 2008- Associação Cultural de Difusão Comunitária Morro Grande, no muncípio de Viamão- RS; e  20-  Portaria nº 671, de 14 de outubro de 2008-  Associação Comunitária Shalon de Araguapaz, no município de Araguapaz- GO.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Água Branca , Estado da Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 304, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Anhanguera de Morro Agudo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  1-  Portaria nº 672, de 14 de outubro de 2008-  Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Olinda Aratibense, no municicípio de Aratiba - RS;  2-  Portaria nº 675, de 14 de outubro de 2008-  Associação Cultural Social e e  Radiodifusão Monte Carmelo, no município de São José dos Ausentes- RS;  3-  Portaria nº 679, de 14 e outubro de 2008-  Associação do Desenvolvimento Cultural, Artisitico e Social "Comunidade", no município de Suzanápolis- SP;  4-  Portaria nº 680, de 14 de outubro de 2008 - Associação Comunitária  de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha, no município de Canelinha- SC;  5-  Portaria nº 681, de 14 de outubro de 2008 -  Associação Cultural de Rádio Difusão Comunitária Benjamin Constant do Sul, no município de Benjamin Constant do Sul- RS;  6-  Portaria nº 683, de 14 de outubro de 2008- Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão de Divinópolis- Góais - ACCORDA , no município de Divinópolis- GO;  7-  Portaria nº 688, de 14 de outubro de 2008- Associação Cultural Comunitária Interativa Estrelense, no município de Estrela-RS ;  8-  Portaria nº 700, e 29 de outubro de 2008 - Segundo Grupo de Agricultores e Criadores do Herval e Arredores, no município de Canguçu - RS;  9-  Portaria nº 771, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária dos Moradores e Amigos da Nascente do rio Araguia, no município de Santa Rita Do Araguaia- GO;  10-  Portaria nº 772, de 20 de novembro de 2008 - Associação da Comunidade de Reriutaba, no município de Reriutaba- CE;  11-  Portaria nº 773, de 20 de novembro de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária do Projeto Brigida, no município de Orocó- PE ;  12-  Portaria nº 778, e 20 de novembro de 2008- Associação Comunitária e Radiodifusão Amigos da População, no muncípio de Santa Rosa de Lima -SC;  13-  Portaria nº 783, de 20 e novembro de 2008- Associação Comunitária de Rádiodifusão de São Benedito do Sul, no município de São Benedito do Sul - PE;  14-  Portaria nº 816, de 12 de dezembro de 2008- Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Radiodifusão de Nova União, no município de Nova União - MG;  15-  Portaria nº 824, de 17 de dezembro de 2008- Associação Despertar para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Cambuquira, no muncípio de Cambuquira- MG;  16-  Portaria nº 829, de 17 dezembro de 2008- Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Stúdio 100 FM, no município de São Paulo -SP;  17-  Portaria nº 830, de 17 de dezembro de 2008 - Associação  Cultural Comunitária Libertação, no município de São Paulo - SP;  18-  Portaria nº 831, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Everest, no município de  São Paulo - SP;  19-  Portaria nº 832, de 17 de  dezembro de 2008- Associação Cidadã , no muncípio de de São Paulo -SP;  20-  Portaria nº 833, de 17 de dezembro de 2008-  União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, no município de São Paulo -SP.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 619, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguaí, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 771, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos da Nascente do Rio Araguaia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  1-  Portaria nº 674, de 14 de outubro de 2008 - Associação Comunitária Ibiaçaense- ACiBI, no município de Ibiaçá - RS;  2-  Portaria nº 770, de 20 de novembro de 2008 - Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel, no município de Capoeiras - PE;  3-  Portaria nº 1.094, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Alegria - RS, no município de Alegria -RS;  4-  Portaria nº 1.129, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Passofundense de Radiodifusão Comunitária, no município de Passo Fundo - RS;  5-  Portaria nº 1.207, de 30 de dezembro e 2008 - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Lagoa Nova, no município de Limeira -SP;  6-  Portaria nº 1.215, de 30 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal, no município de Feliz Natal - MG;  7-  Portaria nº 1.216, de 30 de dezembro de 2008 -  Associação de Vaqueiros de Cristalândia do Piauí, no município de Cristalândia do Piauí - PI,    8-  Portaria nº 1.219, de 30 e dezembro de  2008 -  Associação Bacuriense de Raiodifusão Comunitária, no município de Bacuri -MA;  9-   Portaria nº 1.222, de 30 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Meio Ambiente do Planalto " Zé Gomes ", Brejo, Estado do Maranhão, no município de Brejo - MA;  10-  Portaria nº 1.225, de 30 de dezembro de 2008 -  Associação Comunitária, Cultural e Beneficiente "Camissão", no  município de Jardim - MS;  11-  Portaria nº 1.239, de 31 de dezembro de 2008 -  Centro  Comunitário de Pinheiral, no município de Pinheral - RJ;  12-   Portaria nº 1.242, de 31 de dezembro de 2008 -  Associação Pró - Desenvolvimento Cultural de Pinhal Rádio Comunitária  Alegria -FM, no município de Pinhal - RS,    13-   Portaria nº 32   de 5 de março de 2009 -  Associação dos Pais de Alunos e Moradores do Bairro Alto da Caixa D' Àgua, no município de Parnamirim - PE;  14-   Portaria nº 60, de 24 de março de 2009 -  Associação Comunitária e Cultural de Salete/SC , no município de Salete - SC;  15-  Portaria nº 89, de 25 de março de 2009  -  Associação Cultural Comunitária Rômulo Almeida, no município de Alagoinhas - BA;  16-  Portaria nº 102, de 25 de março de 2009 -  Associação de Radiodifusão Comunitária Ativa de Vale do Anari, no município de Vale do Anari- RO;  17-  Portaria nº 154, de 1º de abril de 2009 -  Associação Comunitária  Portal do Sertão, no município de Arcoverde - PE;  18-  Portaria nº 189, de 22 de baril de 2009 - Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cultura, Esporte e Lazenda de Fazenda Rio Grande, no município de fazenda do Rio Grande- PR;  19-  Portaria nº  199, de 22 d e abril de 2009 - Associação Comunitária de Comunicação de Buritis, no município  de Buritis - RO.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.222, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Planalto "Zé Gomes", Brejo, Estado do Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 32, de 05 de março de 2009, que outorga autorização à Associação dos Pais de Alunos e Moradores do Bairro Alto da Caixa D'Água para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parnamirim, Estado de Pernambuco
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 842, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Mensagem de Esperança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1037, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Rádio Comunitária Cultura FM de Cachoeiras de Macacu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1167, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização  a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Ocara - ACCPO executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ocara, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 907, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária 26 de Julho executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 971, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Grupo Ação Unida Pela Comunidade de Orindiúva executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orindiúva, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 985, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Jardim Terezópolis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Lagoa Formosa  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Determina a divulgação mensal, no âmbito de cada Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de relação nominal dos respectivos membros de Poder, servidores, empregados públicos e militares, arrolados por órgão ou entidade de lotação, bem como dos cargos, empregos, postos ou graduações exercidos e dos valores de remuneração percebidos.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município  de Araxá, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre práticas nas Tarifas da Classe de Consumo Residencial, aplicadas pela  "Companhia Paranaense de Energia - Copel", aos consumidores da classe B1 convencional.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta inciso ao art. 83 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para determinar que o reincidente específico nos crimes hediondos, de tortura, de tráfico de entorpecentes e  terrorismo deve cumprir ao menos quatro quintos da pena para fins de livramento condicional.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 22 de agosto de 2009, em Viagem oficial a Chimoré e Villa Tunari, Bolívia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sejam dispensadas de comparecimento ao serviço as servidoras  gestantes enquanto houver risco de contaminação pelo vírus A (H1N1), causador da denominada gripe suína
Assunto: Saúde
Inclui o art. 313-C, no Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública, Capítulo I - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral -  do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - para inserir a figura do delito de Exclusão de Imagens de Circuito Interno de Segurança de Órgãos Públicos.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Fazenda  a instalação de uma Agência ou Posto Avançado da Receita Federal no município de Sorriso - MT.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o uso de  Protetor e dá outras providências.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica".
Assunto: Administração Pública, Economia
Isenta o doador de sangue do pagamento de inscrição em concursos públicos.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Comendador Gomes,  Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Conquista,  Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.125, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paverama executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paverama, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.181, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro da Muritiba executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nazaré, Estado da Bahia
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.217, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos de Oiapoque executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oiapoque, Estado do Amapá
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Record de Curitiba Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações