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Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Triunfo, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade.
Assunto: Educação
Institui o dia 30 de agosto como o "Dia Nacional das Artes Marciais".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a construção de duas Unidades Básicas de Saúde na cidade de Comendador Levy Gaspariam, município do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Solicita informação ao Sr. Ministro da Justiça sobre o andamento da Operação Shaolin iniciada pela Polícia Civil do Distrito Federal e que foi absorvida pela Polícia Federal.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a validade dos créditos dos planos pré-pagos e das franquias de minutos dos planos pós-pagos do serviço de telefonia.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Juripiranga, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Pedras de Fogo, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade.
Assunto: Educação
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, a adoção de providências para realização de estudos técnicos para determinação da largura da faixa de domínio nas rodovias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, informações referentes ao transporte de material radiativo para Caetité, Bahia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer sejam prestadas informações pelo TCU sobre a declaração de renda e bens prestadas pelo Ministro-Chefe da Casa Civil Antônio Palocci.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Diretor do DENATRAN e Presidente do CONTRAN, Orlando Moreira da Silva, estudo sobre a obrigatoriedade da aquisição de capacete no ato da compra de motocicleta, através de normatização do CONTRAN.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui norma sobre compensação de crédito de pessoa jurídica contra a administração pública, direta e indireta, referente a contratos administrativos, com débitos próprios relativos a tributos federais, estaduais e municipais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de SENA MADUREIRA, no Estado do ACRE.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de MARECHAL THAUMATURGO, no Estado do ACRE.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de BUJARI, no Estado do ACRE.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de BRASILÉIA, no Estado do ACRE.
Assunto: Educação
Modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir o sistema eletrônico de apresentação e tramitação de proposições.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências - para estender o benefício da bolsa-formação aos educadores sociais e demais monitores de centros de internação de adolescentes apreendidos.
Assunto: Defesa e Segurança
Proíbe as instituições bancárias a informarem saldos de contas juntamente com o limite do cheque especial e de outras linhas de crédito ou financiamento que possam ser automaticamente utilizados pelo cliente.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, sobre a distribuição do livro "Por uma Vida Melhor", pelo Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos, obra que permite o uso de erros gramaticais pelos alunos da rede pública nacional.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde apoio para a aquisição de mamógrafo pelo IPMMI Hospital Materno-Infantil Antoninho da Rocha Marmo, de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providência
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para instalar uma agência bancária no Município de Carambeí, no estado do Paraná.
Assunto: Economia
Altera a redação do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Cultura a criação do Prêmio Nacional Jovem Escritor, no âmbito do Plano Nacional do Livro e da Leitura.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a criação da "Loteria Ambiental" destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere à Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres a política de inclusão imediata das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de pobreza ou extrema pobreza, no Programa Bolsa Família.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda o aumento de servidores do Banco do Brasil e Banco do Nordeste nas agências com maior volume de operações de crédito rural no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, na Agência Nacional de Mineração.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta o art. 129-A na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o envio de mensagens de texto de utilidade pública pela prestadora de serviço de telecomunicações.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, para dispor sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura
Assunto: Administração Pública, Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné-Bissau sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a respeito dos créditos tributários do Banco Panamericano.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere que o Procurador-Geral da Republica requeira junto ao Supremo Tribunal de Justiça o Incidente de Deslocamento de Competência para transferir à Justiça Federal a investigação, o processamento e o julgamento dos homicídios cometidos contra Eremilton Pereira dos Santos, do casal de sindicalistas José Claudio Silva e Maria do Espírito Santo e por fim do Sr. Adelino Ramos, acontecidos no Norte do país nessa última semana de maio.
Assunto: Direito e Justiça
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", para estabelecer punição aos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometidos por meio da rede mundial de computadores - Internet; para revogar o inciso III do § 3º do art. 20 da Lei nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor"; e para criar obrigatoriedade de veiculação de mensagem educativa entre as cláusulas constantes dos termos de aceitação exibidos durante o cadastro de novos usuários em blogs, redes sociais, wikis ou qualquer outro dispositivo que permita a publicação de informações por usuários da rede mundial de computadores - Internet.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para constituir como crime, a omissão da empresa ou cooperativa de trabalho de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, apoio para viabilizar a instalação de um Campus da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, no município de Esperança -PB.
Assunto: Educação
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades a incrementação do Projeto Habitacional "Minha Casa, Minha Vida" no município de Pilar- PB.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o vale do Jequitinhonha em sua jurisdição.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre a transição governamental de 2010, prevista na Lei 10.609 de 2002 e no Decreto nº 7.221 de 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 4.392, de 2004.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Fazenda, por intermédio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), a realização dos esforços necessários com vistas à instituir a alíquota máxima do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) incidente sobre o álcool combustível, de forma a diminuir os esfeitos da guerra fiscal entre os estados, defender os consumidores e promover o desenvolvimento do setor sucroalcooleiro.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, que sejam desenvolvidos estudos para a construção do Açude da Catirina, localizado na comunidade de São Januário, periferia rural do município de Campina Grande/PB.
Assunto: Economia
Altera alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devidos pelas concessionárias de rodovias e empresas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Confere o título de "Capital Nacional do meio do mundo" a cidade de Macapá, no Estado do Amapá.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Juazeiro S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Nova FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda o envio de projeto de lei, de iniciativa exclusiva do Presidente da República, tratando de centros logísticos e industriais aduaneiros.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, condicionando a veiculação de anúncios publicitários de bebidas alcóolicas à difusão de mensagens de utilidade pública.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Fazenda, maior rigor na fiscalização do cumprimento de normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional, no que diz respeito a taxas indevidamente cobradas pelas instituições financeiras por serviços considerados essenciais.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para dispor sobre a criação do Vale-Livro.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, construção de quadras poliesportivas no município de Capão Bonito - SP.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Capão Bonito - SP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de Creches no município de Capão Bonito - SP.
Assunto: Educação
Institui obrigatoriedade de divulgação de currículo e histórico de vida pública dos candidatos em cartório eleitoral, assim como sua divulgação na internet.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 11.343, de 2006, para determinar que os bens, numerário e os valores apreendidos e/ou auferidos com a venda judicial e alienação de bens apreendidos de traficantes sejam destinados aos Estados onde foram apreendidos.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério dos Transportes e ao DNIT referentes ao cronograma completo de todos os lotes da obra de duplicação da BR - 381.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Acresce parágrafos ao art. 19 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Altera o art. 20 e o § 4º do art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, solicitando que o município de ESPERANÇA/PB seja contemplado com unidade de educação Infantil do Programa Pró-Infância e com quadra escolar poliesportiva no âmbito do Plano de Ações Articuladas (Módulo PAR Plano de Metas).
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, solicitando que o município de JURIPIRANGA/PB seja contemplado com unidade de educação Infantil do Programa Pró-Infância e com quadra escolar poliesportiva no âmbito do Plano de Ações Articuladas (Módulo PAR Plano de Metas).
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia que sejam adotadas providências no sentido de melhorar o sistema de transmissão de energia elétrica no Estado de Rondônia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, junto ao Presidente do INCRA, o atendimento das reivindicações dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Virgulino Ferreira, em Serrinha, no município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre, do Estado do Pará e do Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de POCINHOS /PB seja contemplado com uma Unidade Básica de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de BOQUEIRÃO/PB seja contemplado com uma Unidade Básica de Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita informações à Senhora Ministra do Planejamento, sobre o cancelamento de recursos para a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo a criação da Secretaria Nacional do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, a implantação de uma Biblioteca Pública no município de ESPERANÇA/PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Porto Acre, no estado do Acre.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a fiscalização remota das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Assunto: Comunicações
Permite à pessoa física contribuinte do imposto de renda deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre os cargos de direção e coordenação de cursos nas instituições de ensino.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a divulgação de publicidade ou propaganda do Governo Federal, governos estaduais, prefeituras e de suas entidades da administração indireta em sítios de jornais e emissoras de radiodifusão na Internet.
Assunto: Comunicações
Altera a redação dos arts. 339 e 340 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Institui o Dia Nacional do Empregado Sindical.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dá denominação a viaduto que especifica.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre atuação da Secretaria Especial da Saúde Indígena -SESAI, junto às Comunidades do Umariaçu 1 e 2 e Belém do Solimões, do Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos para os sepultamentos realizados nos cemitérios no território nacional, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Bom Sucesso de Itararé- SP.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Sarutaiá - SP.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Taquarituba - SP.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de São Bento do Sapucaí - SP.
Assunto: Saúde
Institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os empréstimos e/ou financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES para financiamento de novas unidades hoteleiras na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário na cidade.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação e implantação de cursos de qualificação profissional no município de PIRPIRITUBA/PB.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação e implantação de cursos de qualificação profissional no município de SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), as providências necessárias, em caráter de urgência, com vistas à apurar denúncias de que a Tim - Telecom Itália Mobile - teria ampliado sua base de usuários no estado de Minas Gerais sem infraestrutura para garantir atendimento de qualidade aos novos e antigos clientes.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Previdência Social disciplinar a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Ministério da Educação, Senhor Fernando Haddad, sobre a contratação de terceirizados pelo Ministério da Educação e demais órgãos vinculados a este Ministério.
Assunto: Administração Pública
Estabelece a obrigatoriedade de realização de plebiscito para definição do modo de eleição dos Deputados Federais, Estaduais, do Distrito Federal e Vereadores e dá outras providências.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as medidas adotadas diante da decisão do Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, de legalizar veículos roubados no Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Porto Acre, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Rio Branco, no Estado do Acre.
Assunto: Educação