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Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas visando a instalação de agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Barreirinha, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre o convênio celebrado entre a FUNASA com o laboratório norte-americano Sharman Pharmaceuticals.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre o valor pago pela Polícia Rodoviária Federal na aquisição de etilômetros
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de artrose, artrite reumatóide, e enfermidades relacionadas.
Assunto: Saúde
Solicita a Presidência da República por intermédio da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, informações sobre a utilização dos terminais hidroviários do município de Humaitá no Estado do Amazonas, para atender a pesca, escoamento e a comercialização.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita a Presidência da República por intermédio da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, informações sobre a utilização dos terminais hidroviários do município de Borba no Estado do Amazonas, para atender a pesca, escoamento e a comercialização.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a utilização dos terminais hidroviários do município de  Fonte Boa no Estado do Amazonas, para atender a pesca, escoamento e a comercialização.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita a Presidência da República, por intermédio da Casa Civil, informações sobre programas sociais que promovam a superação das desigualdades sociais  no município de Jutaí, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita a Presidência da República por intermédio da Casa Civil, informações sobre programas sociais que promovam a superação das desigualdades sociais  no município de Eirunepé, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Institui o Dia Nacional do Sociólogo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores  abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, informações sobre a desnutrição de crianças indígenas no Amazonas.
Assunto: Saúde
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003 (PL nº 84, de 1999, na Casa de origem), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências".      Substitua-se o Projeto pelo seguinte:      Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Àgua de Lastro e Sedimentos de Navios.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria nº 227, de 28 de maio de 2007, que "outorga permissão à Rádio FM Norte Pioneira Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Jacarezinho, Estado do Paraná".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 375, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Exu, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 30 de abril de 2008, que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Comunica que foram autorizadas, conforme despachos publicados no Diário Oficial da União do dia 21 de junho de 2008, as transferências indiretas, para outros grupos de cotistas, do controle societário das entidades abaixo relacionadas, concessionárias de serviços de radiodifusão sonora em onda média, freqüência modulada e sons e imagens:    1- Sociedade Campograndense de Televisão Ltda, no município de Campo Grande- MS;    2- Rádio Cultura de Santo Anastácio Ltda, no município de Santo Anastácio -SP;    3- Rádio Pousada Rio Quente Ltda, no município de Caldas Novas -  GO;    4- Rádio Centro América Ltda - EPP, no município de São José do Rio Preto - SP;    5- Rádio Uirapuru de Fortaleza Ltda, no município de Fortaleza - CE ;    6- Rádio Cidade de Jaraguá Ltda, no município de Jaraguá  - GO;    7- Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda, no município de Santa Cruz do Rio Pardo - SP;    8- Rádio Continental de Curitiba Ltda, nos municípios de Piraquara e Curitiba - PR;    9- Rádio Relógio Federal Ltda, no município de Rio de Janeiro - RJ.
Assunto: Comunicações
Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de filmagem nos "shopping centers" e similares.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre acordo de cooperação entre Brasil, Colômbia e Peru na área de defesa.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a  Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Miguel João Jorge Filho, informações referentes às indústrias componentistas no Pólo Industrial de Manaus.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, informações referentes às pesquisas para aumentar a capacidade fotossintética das plantas como solução para o combate à fome.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sérgio Rezende, informações referentes às pesquisas para aumentar a capacidade fotossintética das plantas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no abastecimento de água e no esgotamento sanitário no município de Urucará  no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no abastecimento de água e no esgotamento sanitário no município de Boa Vista do Ramos  no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC em obras de infra-estrutura portuária no município de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC em obras de infra-estrutura portuária no município de Novo Aripuanã, no estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC em obras de infra-estrutura portuária no município de Manicoré, no estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC em obras de infra-estrutura portuária no município de Fonte Boa, no estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro das Cidades, Sr. Márcio Fortes, informações referentes às tarifas sociais de água na cidade de Manaus.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Alves, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação do Programa de concessão de bolsas de estudo na Educação Básica, ProEBas, em instituições privadas de ensino, e dá outras providências.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere  Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Beruri, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministério das Cidades adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Envira, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para impor restrições à obtenção de recursos e garantias pelos Municípios que atrasem o pagamento da remuneração de seus servidores.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a realização do Exame de Corpo de Delito, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre bolsas de estudo, em cumprimento ao disposto nos artigos 212, § 5º, e 213, § 1º, da Constituição Federal.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre contratos com a Alstom.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações pertinentes sobre a arrecadação do complexo do Parque Nacional da Tijuca.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Educação a criação de um Núcleo de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação para atendimento especial de Crianças e Jovens Superdotados no Município de Boa Vista do Ramos, estado do Amazonas.
Assunto: Educação
O Excelentíssimo Senhor Presidente da República informa que se ausentará do País nos dias 14 e 15 de agosto, em visita oficial a Assunção, República do Paraguai.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre supostas irregularidades no Leilão nº 05/2008, UHE Jirau, decorrente do processo nº 002.098/2008-0.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Reinhold Stephanes, informações referentes a doações de equipamentos para reforço da agricultura familiar feitas pela Companhia Nacional de Abastecimento.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto financeiro de proposta de emenda à Constituição que conceda imunidade tributária do IR para rendimentos, de até de R$ 6.000,00, percebidos por pessoas físicas com idade igual ou superior a 65 anos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Estabelece 2009 como o "Ano da Educação Profissional e Tecnológica" e o dia 23 de setembro como o "Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a redação do art. 1.696 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Sandolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sandolândia, Estado de Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Tropical a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Três de Maio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Imbituva, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Bárbara D''Oeste, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Babaçulândia, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Extra Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Maquiné, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Tipifica o crime de violação de sigilo de voto de parlamentar.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações  ao Presidente do Tribunal de Contas  da  União  sobre  contratos  celebrados entre a Administração Pública Federal e a empresa Siemens.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de medidas urgentes no sentido de construir um Terminal Hidroviário no município de Jutaí (AM).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que as OSCIPs - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público sejam isentas da contribuição previdenciária patronal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Exclui do cálculo da receita corrente líquida os recursos recebidos a título de bônus de assinatura, de royalties, de participação especial e de pagamento pela ocupação ou retenção de área, nos termos da Lei nº 9.478, de 6  de agosto de 1997.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário  e dá outras providências, para inserir a defesa e proteção ao meio ambiente entre as  atividades compatíveis com o serviço voluntário.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, destinando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ao desenvolvimento da agricultura familiar.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o texto do Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre sanções administrativas e penais aplicáveis em casos de interceptação de comunicações e de violação de sigilo, e dá outras providências.    -
Assunto: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2003, que institui o Código Brasileiro de Trânsito para dispor sobre e educação para o trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Fundão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fundão, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 260, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 315, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Assistencial e Educativa Comunidade Solidária de São Manuel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Manuel, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Renascer Rádio FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 450, de 17 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria do Suaçui, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 834, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaporanga, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à AMCAR - Associação dos Moradores do Canto do Rio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Bonópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bonópolis, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 226, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Super Difusora AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ribeirão Grande, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 395, de 24 de julho de 2007, que outorga permissão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de sonora em freqüência modulada no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 30 de julho de 2007, que outorga permissão à Fadema - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de sonora em freqüência modulada no município de Machado, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 325, de 19 de junho de 2007, que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 385, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Triunfo, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 23 de agosto de 2007, que outorga permissão à Star FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Bocaína, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos:    1 - Portaria nº 347, de 28 de junho de 2007 - EZR Comunicações Ltda., no município de Estrela - RS;    2 - Portaria nº 381, de 13 de julho de 2007 - Rádio Novo Milênio Ltda., no município de Sertãozinho - SP; e    3 - Portaria nº 482, de 23 de agosto de 2007 - Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., no município de Tailândia - PA.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 423, de 4 de julho de 2008, que outorga autorização à Prefeitura da Cidade de Recife para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Altera os incisos II e III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para ampliar os percentuais mínimos de mestres e doutores no corpo docente das universidades, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque.      NOVA EMENTA: Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da prática de abortamento no Brasil.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 4 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Paraíso FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mascote, no Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Saúde seja implementado programa de prevenção à deficiência de cálcio na gestação.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro do Trabalho, Sr. Carlos Lupi, informações referentes ao índice de acidentes de trabalho no Amazonas que ocupa a segunda posição no Norte do País.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia que sejam adotadas políticas públicas para o fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica na Região Amazônica.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Economia