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Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, sobre a produção a longo prazo dos poços já contratados até 2012.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Mongólia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Obriga os mercados e supermercados a oferecerem sacolas de papel aos consumidores para o transporte dos produtos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro do Turismo que  adote medidas, conforme exemplifica, que possibilitem elevar o número de turistas a visitar Manaus.
Assunto: Turismo
Sugere que o Ministério da Educação, através do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, implante um Campus  no município de Jaru/RO.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Aguiar/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Alagoa Grande/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Alcantil/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, para a habilitação do município de Araçagi/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Barra de São Miguel/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Bom Jesus/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Caaporã/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Cabedelo/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Cacimba de Dentro/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Cubati/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Damião/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Curral de Cima/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Jericó/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica.
Assunto: Educação
Solicita ao Sr. Fernando Pimentel, Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações a respeito de denúncias da revista Veja sobre a tentativa de transferir o estaleiro Jurong do Espírito Santo para Porto do Açu, no Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública
Veda o emprego de pronomes de tratamento que exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio ou distinção de autoridades públicas em documentos e cerimônias oficiais, audiências públicas, e quaisquer outros atos e manifestações do Poder Público.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a criação do PAC do Semiárido - programa de convivência com a seca.
Assunto: Economia
Sugere o envio de Indicação ao Ministro da Fazenda, relativa à desoneração de tributos federais incidentes sobre equipamentos exigidos para mototaxista e motoboy.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Proíbe o uso de fogos de artifício em qualquer evento que contenha aglomeração pública em ambientes fechados e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 9.454, de 7 abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, para unificar os demais números de inscrição do mesmo titular de outros programas, cadastros e registros.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro da Fazenda e ao Secretário da Receita Federal do Brasil   que seja desmembrado dos valores a serem pagos nos precatórios trabalhistas a parte referente à previdência social - INSS - agregando estes valores previdenciários ao parcelamento referente à Medida Provisória 589, de novembro de 2012, conforme seu art. 1º e 3º.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle nos Laboratórios do Lanagro do Ministério da Agricultura, existentes desde 1938, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e que começaram a ser desmontados a partir do dia 14 de janeiro de 2013, em função das obras do entorno do Maracanã.
Assunto: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Costa e Silva, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro do Planalto da Boa Esperança, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para determinar a ampliação progressiva do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para os profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e de preenchimento e arquivo de ficha de registro de crianças e adolescentes em estabelecimentos de hospedagem ou congêneres.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, solicitando destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Campos Novos Paulista, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Cristais Paulista- SP.
Assunto: Saúde
Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nas distribuidoras de energia AMPLA e LIGHT.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Cabo Branco, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Cristo Redentor, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Jardim São Paulo, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de João Agripino, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Torre, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Padre Zé, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requer informações ao Ministro da Secretaria de Portos, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias e empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Valentina João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do  Róger, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de São José, João Pessoa, Paraíba
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre parcelamento e débitos de contribuintes pessoas físicas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa e-SUS Atenção Básica, no município de Pedro II, Estado do Piauí.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Barão de Antonina - SP.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Caieiras - SP.
Assunto: Saúde
Altera o art. 1.211-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e o art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conferir prioridade à tramitação de processos relacionados à guarda ou adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a promoção de Acordos com países para implantação de agrovilas em terras da União paralelas à linha divisória de fronteira internacional das regiões Norte e Oeste do Brasil, bem como a interligação das mesmas com o sistema viário dos países que compartem a fronteira amazônica, priorizando a adequação viária intermodal.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro do Jardim São Paulo, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro de Padre Zé, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Pedro Gondim, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicaçõesa instalação de Telecentro Comunitário no bairro do Jardim Cidade Universitária, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro em Ponta do Seixas, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro do Tambaú, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere o envio de indicação ao Ministério dos Transportes, relativa a revisão das pontes  localizadas sobre o Rio Mearim, nos municípios de Vitória do Mearim, Bacabal e Pedreiras, no Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações à instalação de torres de telefonia móvel para atender os Povoados Centro do Militão e Angical, no Município de Igarapé Grande. Povoados de Morada Nova e Cameleiro, no Município de Bernardo do Mearim, no Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Mataraca/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Olivedos/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Pedras de Fogo/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Salgado de São Félix/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de São João do Cariri/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações sugerindo a instalação de antenas para sinal de celular para atender os Povoados de Ipiranga, Espírito Santo 1. Espírito Santo 2 e Fundamento, no Município de Capinzal do Norte, no Estado do  Maranhão.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações à instalação de torres de telefonia móvel para atender os Povoados de Ludovico, Aguiar e Pau Santo, no Município de Lago do Junco, no Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão, em caráter de urgência, da vacina HPV, sigla em inglês para papilomavírus humano, no Calendário Básico de Vacinação para pessoas do sexo feminino e masculino.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Itaipulândia, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de televisão a disponibilizarem o mínimo de cinco minutos diários de sua programação para a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para prever a obrigatoriedade de escolta em caso de transporte intermunicipal de numerário.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Vista Serrana/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere à Excelentíssima Presidenta da Republica a elaboração de estudo técnica no intuito de integrar o Baixio de Ireçe ao perímetro irrigado de Mirorós, Ibipeba - BA;
Assunto: Economia
Dispõe sobre o preenchimento de vagas por mulheres nas eleições proporcionais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que convide membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para participar das reuniões do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP.
Assunto: Administração Pública
Susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Saúde seja realizada campanha contra a automedicação.
Assunto: Saúde
Sugere à Casa Civil da Presidência da República, a inclusão do Estado de Rondônia, no Programa de Apoio à Estruturação de Novos Núcleos de Fronteira.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre o contrato de patrocínio da Caixa Econômica Federal ao Sport Club Corinthians Paulista.
Assunto: Administração Pública
Altera as redações do parágrafo único do art. 83, dos arts. 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda, acerca da destinação dos recursos financeiros auferidos com a aplicação de multas e outros mecanismos de sanção e reparação de danos relativos a passivos ambientais no país.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações a respeito dos aumentos de teto financeiros do Estado do Maranhão.
Assunto: Saúde
Altera o art. 8º da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "Dispõe sobre o cheque e dá outras providências".
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Esporte os esforços necessários com vistas à confirmar a cidade de Araxá, no Alto Paranaíba em Minas Gerais, na lista de cidades sub-sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministerio das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de Xapurí,  no Estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministerio das Cidades sobre a aplicação correta dos recursos públicos investidos no programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de MARECHAL THAUMATURGO, no período de 2008 a 2012.
Assunto: Administração Pública
Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar repasse de verba federal ao SENAR/RO e à FAPERON nos anos de 2003 a 2013.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro 2013, que "Outorga concessão à Portal Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias, no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo".     - TVR 706/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Portal Comunicações Ltda., no município de Nova Venécia - ES.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias, sobre o estágio das obras da Ferrovia Oeste - Leste.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, a Portaria nº 795, de 25 de outubro de 2006, que revoga, a pedido, autorização outorgada à União Caixeiral de Lajes, por meio da Portaria nº 122, de 3 de abril de 2000, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 235, de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2001, para executar serviços de radiodifusão comunitária, no município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre normas de segurança para estabelecimentos de reunião de público, cinemas, teatros, casas de espetáculos, boates e assemelhados.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Defesa e Segurança
Solicita  informações da Senhora Ministra da Casa Civil, Sra. Gleisi Hofmann, sobre a sindicância que apurou anormalidades nas ações e na evolução patrimonial da Sra. Rosemary  Nóvoa Noronha.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o § 3º ao art. 6º e o inciso XXIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para disciplinar a cooperação de informações sobre as movimentações das operações de cartões de crédito e débito entre União e Municípios, bem como o local da cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza prestados por operadoras de cartões de crédito e débito. Ainda modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Disciplina a fixação do número de Deputados Federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro da Saúde sejam adotados critérios centrados na demanda para a distribuição de unidades hemoterápicas no País.
Assunto: Saúde
Acrescenta o art. 655-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério da Saúde  a contemplação do município de Ventania, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Assunto: Saúde
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura acerca dos prazos e formas de recadastramento dos Sindicatos, Colônias, Associações e Federações de Pescadores em todo o Brasil.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República que se ausentará do País, no período de 25 e 26 de abril de 2013, para viagem oficial a Buenos Aires, República Argentina.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo, no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a prevenção e contenção de incêndios na disposição final dos rejeitos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cria incentivos para o oferecimento de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Obriga as Instituições de Educação Superior a divulgar a gratuidade da emissão de documentos comprobatórios da vida acadêmica dos alunos.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Alcantil, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Cubati, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Cuité, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Curral Velho, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde