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Sugere ao Excelentíssimo Senhor José Viegas Filho, Ministro da Defesa, que solicite ao Presidente da INFRAERO, Senhor Carlos Wilson Campos, a celeridade da execução das obras do Aeroporto de VIRACOPOS, Campinas - São Paulo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto a situação atual do imóvel situado na Av. Presidente Wilson 164, Rio de Janeiro - RJ.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita à Ministra de Minas e Energia informações sobre a quantidade de combustível movimentada pelo Posto Santa Rita Ltda., CNPJ nº 01.564.959/0001-12, no período de janeiro de 2001 a fevereiro de 2004.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que" institui o Código de Trânsito Brasileiro."
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera normas de destinação de mercadorias apreendidas acrescentando o art, 122-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a proteção ao usuário dos meios de comunicação social, serviços de radiodifusão e demais serviços de comunicação eletrônica de massa.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS e da outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Apolo Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissoras do Centro-Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garça, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jutanópolis de Manacapuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nhamundá, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do inciso II do § 6º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, com o objetivo de eliminar a bi-tributação das corretagens de seguro.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito do programa denominado "Rede de Frio".
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a arrecadação do Imposto de Renda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Revoga os arts. 2º, 3º, 4º e 6º da Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, e estabelece a proibição da exploração de jogos de bingo em todo o território nacional.
Assunto: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal
Destina recursos do Seguro Obrigatório aos Corpos de Bombeiro Militares Estaduais e do Distrito Federal.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informação ao Sr. Ministro do Turismo sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro do Esporte sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro das Cidades sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Superintendente da Polícia Federal do Amazonas, informações referente ao inquérito da Operação Zaqueu.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a destinação de bolsas de estudos aos filhos de policiais mortos em serviço.
Assunto: Educação, Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas - código 51.01.039-9 AMB - nas clínicas e hospitais da rede pública e privada conveniados ou que compõem o Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade da incineração de mercadorias de origem estrangeira quando apreendidas por contrabando e da outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Tipifica como estelionato a fraude em concurso público e vestibular.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Ex-Ministério da Assistência e Promoção Social) acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Sugere ao MEC instituir um exame nacional para validar diplomas de brasileiros formados no exterior.
Assunto: Educação
Permite ao Governo Federal adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas e mentais."
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria.
Assunto: Comunicações
Solicita informações do Senhor Ministro da Defesa sobre a invasão de madeireiras peruanas em território brasileiro - Terra Indígena Kampa do Rio Amônia.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a proibição de se construir e operar novas centrais de fissão nuclear para geração comercial de geração de eletricidade.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta parágrafos ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Institui a "Medalha de Honra ao Mérito Legislativo" a ser concedida a personalidades do sexo feminino que se destacarem no âmbito dos direitos humanos, sociais e políticos na defesa dos interesses da mulher brasileira.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de rodovia de ligação entre as rodovias BR-482 e BR-262, no Estado do Espírito Santo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Carmo -RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Engº. Paulo de Frontim - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Miracema - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Pinheiral - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas embalagens de cigarro, a data de fabricação e validade
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas no caso de rendimentos de aluguel de imóveis exclusivamente residenciais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações à senhora Ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff a respeito do contrato de fechamento de permuta de ativos com a Repsol S/A para ressarcimento de valores.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere intervenção imediata e incisiva do Ministério da Educação na crise que assola o curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul na cidade de Dourados.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para quitação de dívidas com o IPTU, água e luz.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre patrocínios nos anos de 2002, 2003 e 2004, no âmbito do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, BNDES e CVM.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a implementação de medidas decorrentes do Decreto nº 4.914, de 11 de dezembro de 2003.
Assunto: Educação
Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o valor máximo a ser cobrado para inscrições em concursos públicos.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Inclui representante do terceiro setor nos comitês gestores dos programas executados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Torna obrigatório à presença de um fonoaudiólogo em todas as escolas públicas e privadas.
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Itaperuna -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Mesquita -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Miguel Pereira -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Rio Claro -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Santo Antônio de Pádua -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de São José do Vale do Rio Preto -RJ .
Assunto: Educação
Dispõe sobre o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos, no sentido de esclarecer esta casa quanto à implantação das Varas do Trabalho de Jundiaí - SP.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional para o magistério público da educação básica.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Torna obrigatório à tradução para a língua portuguesa de palavras estrangeiras escritas em painéis, letreiros em qualquer espaço público e privado em todo o Território Nacional.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo a respeito das primeiras ações implementadas pelo programa PRODETUR II no Estado da Bahia.
Assunto: Economia, Turismo
Institui o Dia Nacional do Motociclista.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, HENRIQUE MEIRELES, por intermédio do Ministério da Fazenda, para que este, por meio dos relatórios do órgão, preste informações a respeito da Amortização da Dívida do Estado da Bahia junto aos credores internacionais.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre número de acidentes de trânsito ocorridos com traillers.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita Informações ao Ministério da Justiça sobre número de acidentes de trânsito ocorridos com traillers.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para amortização ou quitação de dívidas tributárias.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, sobre o enquadramento da categoria funcional Guarda de Presídio do antigo Distrito Federal, amparados pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, Decreto nº 51.629 19 de dezembro de 1962, Lei nº 4242 de 17 de julho de 1963, Lei nº 4.483 de 16 de novembro de 1964 e Decreto nº 58.196 de 15 de abril de 1966, Lei nº 5.645 de 10 de dezembro de 1970, Lei nº 6.703 de 26 de outubro de 1979 e o Decreto - Lei nº 2.266 de 12 de março de 1985.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Libera o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira - SIAFI, via InterNet, a todo cidadão brasileiro e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do Relatório resultante da auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS - no município de Ibititá, Estado da Bahia.
Assunto: Administração Pública
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Barra do Piraí - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Itaboraí - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Itaocara - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Natividade - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Paracambi - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Petrópolis - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Volta Redonda - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Vassouras - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de São João de Meriti - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Santo Antonio de Pádua - RJ.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, sobre plantio de algodão transgênico.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as medidas preventivas adotadas para conter e/ou evitar a chamada "gripe do frango".
Assunto: Estrutura Fundiária, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a respeito das particularidades envolvidas na retenção da contribuição para o INSS pelas empresas optantes pelo SIMPLES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a utilização de programas de computador nos estabelecimentos de ensino público dos Estados brasileiros e do Distrito Federal e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Aprova o texto das Emendas ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito de providências administrativas tomadas para que seja solucionada a questão da praça de pedágio do Km - 71 da rodovia Rio - Bahia (BR - 116).
Assunto: Administração Pública
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego pedido de informação, no âmbito da Delegacia Regional do Trabalho, no Estado de Goiás.
Assunto: Administração Pública
Revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, sobre a possibilidade de rebaixamento do IBAMA em Santarém do Pará, de Gerência Executiva II para Escritório Regional. Solicitamos informação sobre a veracidade deste assunto, e quais os critérios escolhidos para realizar essa mudança.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a existência de ato legal que determine o fechamento da BR-174 no período noturno, no trecho que corta a Reserva Indígena Waimiri-Atroari.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Viação, Transporte e Mobilidade
Torna obrigatório em toda a rede pública de Ensino, a instalação de uma Unidade de Ensino Fundamental e Médio equipada e com professores especializados, para o ensino a deficientes visuais e auditivos, em cidades com mais 50.000 habitantes.
Assunto: Educação
Obriga a inclusão, nas peças publicitárias de bares ou eventos que incentivem o consumo de bebidas alcóolicas, de advertências sobre os riscos e possíveis conseqüências por dirigir alcoolizado.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Obriga os fabricantes de bebidas alcoólicas a informar os males causados pelo consumo nas embalagens dos produtos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Obriga a informação do preço por unidade de medida nas etiquetas dos produtos ofertados ao consumidor.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão se existe orientação por parte deste Ministério no sentido do Ministério da Fazenda, não estar cumprindo o art. 65 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita do Ministério da Justiça cópias dos documentos referentes ao repasse de recursos indevidos pelo governo norte-americano à Polícia Federal.
Assunto: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Susta os efeitos do contido na Resolução Administrativa n.º 4 de 14 de Janeiro de 2004, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita informações do Sr. Ministro da Justiça sobre a presença de militares estrangeiros na Amazônia.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a gratuidade do transporte de universitários.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do serviço da dívida do PROES, inclusive contrapartidas, no limite máximo de comprometimento, previsto no artigo 5º da Lei nº 9.496, de 1997.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
"Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Maringá de Pombal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pombal, Estado da Paraíba
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Atalaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Óbidos, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Manoel da Barros, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Galante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações