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Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre estatística criminal.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações relativas a irregularidades ocorridas em instituições privadas de ensino superior do Estado da Bahia.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Solicita dinformações ao Senhor Ministro Chefe da Casa Civil e  Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE sobre o desempenho do Setor Público em relação à economia no consumo de energia elétrica, critérios e parâmetros utilizados para o estabelecimento de novas metas.
Assunto: Administração Pública
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a responsabilidade de  possíveis irregularidades cometidas pelo DNER na utilização do ISS arrecadado pelas Concessionárias das Rodovias Federais.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, adoção de medidas que contribuam para agilizar o processo de concessão de benefícios.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério da Saúde a respeito de exigência de CPF (Cadastro de Pessoa Física), inclusive para crianças, para atendimento na rede de hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde).
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento sobre processo de autorização, pelo INCRA, de parcelamento de áreas para fins de exploração agrícola e pecuária e sobre acompanhamento e fiscalização da utilização dessas áreas.
Assunto: Administração Pública
Determina a adoção de fécula de mandioca à farinha de trigo pura e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, o art. 32 do Decreto nº 2.615 de 3 de junho de 1998, que aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, e revoga o inciso XV do art. 40, desse mesmo Regulamento.
Assunto: Comunicações
Solicita informação ao Ministério da Fazenda sobre a aplicação dos recursos advindos da contratação da operação de crédito externa de que trata a Resolução nº 54, de 1999 do Senado Federal
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento a liberação de sementes da Palmeira Real, Milho, Algodão, Feijão, e produtores rurais do Município de Roncador-PR.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta § 5º ao Artigo 71 da Constituição Federal
Assunto: Administração Pública
Solicito informações ao Ministério da Saúde, no âmbito do seu Ministério à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a respeito da Substância Lauril Sulfato de Sódio ou L.S.S, encontrada em shampoo, se pode causar câncer a longo prazo.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde
Altera o Parágrafo único do Art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a alienação do imóvel da Rede Ferroviária Federal S.A  - RFFSA.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC _ sobre relatório da situação econômica das empresas aéreas brasileiras.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera dispositivos do Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Gomes Dias, sobre contratos e processos do IBGE
Assunto: Economia
Dá nova redação ao inciso XIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, no caso de trabalhador ou dependente portador de hepatite virótica.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a criação do Banco Estadual do DNA, com a finalidade exclusiva de realizar o registro inicial de identificação do recém-nascido.
Assunto: Saúde
Modifica o art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente, acerca das conclusões das negociações relativas ao Projeto "Corredores Ecológicos", que envolveram o Governo Brasileiro - Ministério do Meio Ambiente e o  PPG-7.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acerca de importações de produtos acabados efetivado no Brasil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Inclui os municípios do Vale do Rio Doce na área de atuação da Adene.
Assunto: Economia
Altera o art. 20, caput e seu § 3º, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispondo sobre o benefício da prestação continuada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o Programa de Interiorização da Saúde - PIT's.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Regulamenta o Direito de Greve e o Dissídio Coletivo dos Servidores Públicos Civis.
Assunto: Administração Pública
Reduz a zero a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - incidente sobre benefícios da seguridade social.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sobre a  Associação Cristã de Moços - ACM, da cidade de Sorocaba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a gratuidade das inscrições ao exame vestibular nas condições que estabelece, para os alunos da rede pública.
Assunto: Educação
Requer a V. Excia, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116  do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam solicitada ao Sr.  Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio informações  sobre o empréstimo realizado pelo BNDES à MENDES JÚNIOR S.A. e à BELGO MINEIRA na época especificada neste requerimento.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a realização de plebiscito, concomitantemente às eleições para prefeito de 2004, a propósito da instituição das penas de prisão perpétua para crimes considerados hediondos, quando não seguidos de morte, e pena de morte para os casos de crimes hediondos, quando seguidos de morte, para os reincidentes.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a decretação de direção fiscal em operadoras de planos de saúde.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Susta a aplicação do disposto na Portaria Ministerial nº 543, de 3 de junho de 2002, do Ministério da Previdência e Assistência Social, que determinou regime de intervenção na Caixa de Previdência Complementar dos funcionários do Banco do Brasil-Previ.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, sobre o Projeto de Assentamento Agro-Extrativista de Santo Antônio Mourão, município de Eirunepé, estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministério dos Transportes, no âmbito da Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias,  referentes ao Projeto de Revitalização da travessia Manaus - Iranduba.
Assunto: Administração Pública
Define o crime de expor a vida, a integridade corporal ou a saúde, de alguém, por meio de recipiente de gás liquefeito de petróleo, defeituoso ou não requalificado, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Solicita informações ao Sr Ministro de Estado das Minas e Energia sobre o empreendimento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Goioerê no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Nova Laranjeiras, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Maripá, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Boa Esperança, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Espigão Alto do Iguaçu, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Campina da Lagoa, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Mangabeiras para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, informações.
Assunto: Administração Pública
Requer a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar contratos firmados no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre o Programa de Combate a Dengue, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações complementares ao Ministério da Fazenda, sobre o Banco Central do Brasil acerca de atos de gestão da administração do Banco do Nordeste do Brasil S.A., nos termos especificados abaixo.
Assunto: Economia
Dispõe sobre o sistema de tarifação de ligações telefônicas efetuadas dentro de uma mesma região metropolitana ou dentro de um mesmo município.
Assunto: Administração Pública
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4, de 2002 (PL nº 4.476, de 2001, na Casa de Origem), que "acrescenta incisos aos Art. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências".  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:   Acrescenta incisos, a respeito do transporte escolar, aos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Assunto: Educação
Adiciona dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a nova contribuição CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização do petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Estabelece que as provas de concursos públicos serão realizadas aos domingos
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nºs 10.486, de 4 de julho de 2002 e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre a compra pela PETROBRAS da empresa petrolífera argentina Perez Companc.
Assunto: Economia
Altera a Parte Geral e os arts. 157, § 2º, I, 158, 329 e 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências. Altera os arts. 85 e 86 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, que determine a recuperação da BR 287 - trecho compreendido entre São Borja e Santa Maria (RS).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, que determine a recuperação da BR 386, no trecho entre os municípios de Iraí e Sarandi- Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Juarez Quadros, sobre emissoras de rádios comunitárias no Brasil.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
"Altera disposições da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, autorizando o saque das cotas do PIS, no caso que específica."
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sobre a concessão de benefícios rurais no estado do Ceará.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a audiência preliminar, alterando o art. 331 do Código de Processo Civil
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Cria a tarifa social de água e dá outras providências
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer que cada município, bem como cada região metropolitana, constituirão uma Área Local, para efeito do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o pagamento de pensões.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Proíbe a comercialização e o uso de armas de pressão para o fim que especifica.
Assunto: Defesa e Segurança
Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos solicitar o registro do nome de consumidor inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito e similares e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere  ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica de 1 km da BR-158, a partir do trevo de entroncamento com a BR-369 e a BR-487, indo no sentido Sul, em Campo Mourão-PR.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do PROBOR - Programa de Incentivos à Produção de Borracha Vegetal
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Assegura a gratuidade da taxa de inscrição em exame de admissão a curso superior.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS no Acre.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS no Goiás.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS no Pernambuco.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS em Sergipe.
Assunto: Administração Pública, Economia
Sugere ao Ministério da Educação que todas as escolas da rede pública e privada do país tenham, disponível, pelo menos um exemplar da Constituição Federal.
Assunto: Educação
Modifica dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que autoriza a Associação Família Fonte de Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guanambi, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cuiabana, para Cultura e Defesa Ambiental - ACUDAM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre invólucro de proteção - lacre impermeável - contra contaminação de latas de refrigerantes, cervejas e outras bebidas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dá nova redação ao § 4º do art. 14 e revoga o inciso III do art. 15 da Constituição Federal, para determinar o direito de voto e a inelegibilidade do condenado criminalmente por sentença transitada em julgado.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Permite a dedutibilidade com as despesas operacionais de dispêndios com cursos profissionalizantes para menores carentes.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Freqüencial - Empreendimentos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa São Simão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Simão, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa São Simão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Simão, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Convalida os parcelamentos previstos nos Artigos 1º, 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7° da Medida Provisória n° 38, de 2002.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tunísia sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação José Francisco Filho, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carnaíba, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Integração do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Formiguense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Medianeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivoti, Estado do Rio de Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo-IRCM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucambo, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Senhor do Bonfim, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Icó, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Fronteira de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros Funcionários, Inconfidentes e Plataforma - ASFIP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros Funcionários, Inconfidentes e Plataforma - ASFIP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado do Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora São Patrício Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ceres, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Famílias Unidas, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guanambi, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "Nova Pequeri" a executar, pelo prazo três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pequeri, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bacabal, Estado do Maranhão. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bacabal, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações