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Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Talita Bresolim, situada na cidade de Califórnia, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as embalagens recicláveis.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Marlene Barbosa, situada na cidade de Fazenda Rio Grande, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Vinícius de Moraes, situada na cidade de Campo Mourão, no Estado do Paraná, nas priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Antônio Raminelli, situada na cidade de Cambé, no Estado do Paraná, nas priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Professora Azurea B. Belnoski, situada na cidade de Araucária, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Barbosa Ferraz, situada na cidade de Andirá, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do Projeto destinado a Construção da Quadra Poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo,a inclusão da Escola Estadual Itacelina Bittencourt, na cidade de Cianorte ,no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberaçaõ e pagamento do Projeto destinado a construção da quadra poliesportiva ,de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo,a inclusão da Escola Estadual Olavo Bilac, situada na cidade de Cambé no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberaçaõ e pagamento do Projeto destinado a construção da quadra poliesportiva ,de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo,a inclusão da Escola Estadual Dom Geraldo Fernandes, situada na cidade de Cambé ,no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberaçaõ e pagamento do Projeto destinado a construção da quadra poliesportiva ,de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo a inclusão da Escola Estadual Francisco F.Bastos situada na cidade de Arapongas, no paraná , dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Emílio de Menezes, situada na cidade de Arapongas, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministerio, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Celso Monsenhor, situada na cidade de Astorga, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo,a inclusão da Escola Municipal Professora Odila S. Texeira , situada nacidade de Assis Chateaubriand,no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberaçaõ e pagamento do Projeto destinado a construção da quadra poliesportiva ,de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual José A. Mate, situada na cidade de Chopinzinho, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Faculta aos escritórios de contabilidade a opção pelo SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Impõe restrições à propaganda de medicamentos e terapias nas emissoras de rádio e televisão.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo ao idoso o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, redefinindo os critérios para a definição de tarifas dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público.
Assunto: Comunicações
Faculta ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação escolher a seguradora do seu interesse.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Veda a cobrança de taxa de inscrição em processos de seleção realizados em instituições de educação superior mantidas pela União.
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jóia de Administração Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal.
Assunto: Estrutura Fundiária
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Rhema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre aposentadoria aos 25 anos de efetivo serviço para os motoristas de transporte interestadual.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a redação do § 3º do artigo 73 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga permissão à Morada dos Rios S/C Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conchal, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Estabelece o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.
Assunto: Trabalho e Emprego
Estabelece inelegibilidade para os ocupantes de cargo público que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ainda que a questão tenha sido ou esteja sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços
Institui o Dia Nacional do Empreendedor, nas condições que especifica.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Trabalho e Emprego
Altera o art. 1º, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazo de cessação e determina outras providências".
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto à idade mínima do condutor.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio JK FM, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova FM Lençóis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001.
Assunto: Administração Pública, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - PROINFO no Município de Miguel Pereira no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Dispõe sobre norma geral de organização, que torna obrigatória a avaliação pssicológica periódida dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares e civis.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400006952/2001-19, protocolado pela Sociedade Pestalozzi do Município de São Miguel do Iguaçu, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400011299/2001-18, protocolado pela APAE no Município de Alto Piquiri, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400006380/2001-78, protocolado pela APAE de Fênix, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400004063/2001-17, protocolado pela Prefeitura Municipal Ramilândia, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400010239/2001-70, protocolado pela APAE de Realeza, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400008539/2001-99, protocolado pela APAE de Ibema, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 2340000763/2001-32, protocolado pela Prefeitura Municipal de Sulina, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400004738/2001-28, protocolado pela Prefeitura Municipal de Francisco Alves, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgão e entidades públicas e empresas privadas que prestam atendimento por telefone, de disponibilizar discagem direta gratuita e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e à Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, relativos ao agroturismo.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Suprime a alínea ''f'' do inciso XII e o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPES.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social, nos termos do art. 224, da Constituição Federal.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao Inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.
Assunto: Educação
Altera as alíneas "d" e "e" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400006132/2001-27, protocolado pela Prefeitura Municipal de Tapejara, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do projeto 23400.002856/2001-00, protocolado pela Associação de Portadores de Fissura Lábio-Palatar-Adefiu, no Município de Cascavel, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste ministério para liberação e pagamento do projeto destinado a Aquisição de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão projeto 23400010280/2001-46, protocolado pela Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400006481/2001-49, protocolado pela Prefeitura Municipal de Pinhão, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400003925/2001-94, protocolado pela Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - TV/ESCOLA no Município de Itatiaia no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implementação do Programa TV/ESCOLA, nos Município de Levy Gasparian, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere a implementação do Programa TV/ESCOLA, no Município de Pinheiral, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere a criação de programa de qualificação de professores das intituições públicas municipais e estaduais, pelas instituições federais de ensino superior em todo o País.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, que edite norma que disponha sobre os horários das aulas de educação física.
Assunto: Educação
Altera alguns dispositivos legais e acrescenta outros à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código Brasileiro de Trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a entrega de informações tributárias pelas instituições financeiras ao Banco Central do Brasil.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Regula os loteamentos fechados.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalaçãode detetores de metais nas entradas de casas de diversões.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Eletronorte, esclarecimentos concernentes a estudos elaborados para a construção de unidade termoelétrica a gás natural.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Indica o Senhor Ubiratan Aguiar para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II, § 2º do artigo 73 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Estabelece normas gerais para a criação, nos portos organizados, de programas de incentivo à aposentadoria e ao cancelamento do registro e do cadastro dos trabalhadores portuários avulsos, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Denomina "Rodovia Deputado Flávio Derzi" trecho da rodovia BR-158.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e a criação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 29 da Constituição Federal.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre as atividades ou operações insalubres, penosas e perigosas
Assunto: Trabalho e Emprego
Veda o uso dos solventes benzeno, xileno ou tolueno na elaboração da chamada "cola de sapateiro"
Assunto: Saúde
Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho "    NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a liberdade de manifestação do pensamento e informação e dá outras providências
Assunto: Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre retenção dolosa do salário.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a organização sindical.
Assunto: Trabalho e Emprego
Proibe a importação do lixo nuclear.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o uso de gás como combustível para táxis.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS pelos servidores públicos civis incluídos no regime jurídico único, previsto no artigo 39 da Constituição Federal
Assunto: Trabalho e Emprego
Pune a retenção salarial, na forma do art. 7º, inciso X, da Constituição Federal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta parágrafo ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Assunto: Trabalho e Emprego
Torna obrigatório estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera dispositivos da Lei  nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do Químico e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a estabilidade no emprego dos representantes da categoria dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, alterando a Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a correção de saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre as águas em depósito decorrentes de obras da União, em conformidade com o art. 26, inciso I, da Constituição Federal de 1988.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que dispõe sobre o PIS-PASEP.
Assunto: Trabalho e Emprego
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL EM ABREU LIMA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Assunto: Educação
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA A PERMISSÃO A RADIO SOCIEDADE CERRO AZUL LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CERRO LARGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Assunto: Comunicações
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM 103 LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE MARAVILHA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Assunto: Comunicações
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A PARTIR DE 12 MARÇO DE 1990, A REDE ITAPUÃ DE RADIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE JULIO DE CASTILHOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Assunto: Comunicações