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Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Farol no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Capanema no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Céu Azul, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Altera o art. 336 do Código Eleitoral.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Juranda, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Roncador, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Santa Isabel do Ivaí, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de São João do Caiuá, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de ALTONIA, no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Bandeirantes, no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Campina da Lagoa, no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Planejamento a inclusão do município de Cafelândia no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Indianópolis no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Rio Bonito do Iguaçu no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real ,referentes ao segundo trimestre de 2011, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas,
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o inciso I do art. 1.829 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a imediata recuperação do pavimento da Rodovia BR-324, na Região de Jacobina, no trecho Jacobina - Lages do Batata
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta parágrafo ao art. 137 do Regimento Interno para determinar que, estando em funcionamento comissão especial destinada ao estudo de determinado tema, serão a ela encaminhadas cópias de todos os projetos existentes na Casa sobre o mesmo assunto.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial para as comunidades remanescentes de quilombos, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de providências destinadas à concessão de licença remunerada aos servidores que tenham filhos com deficiência, nas condições que menciona
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários das microempresas e das empresas de pequeno porte.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita abertura de processo disciplinar contra o Deputado Valdemar Costa Neto para apurar a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera as Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a alocação de recursos aos Escritórios Regionais do Ibama do Estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sobre o plano de fiscalização dos serviços prestados pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), no Estado de Minas Gerais, diante das explosões de bueiros causadas por problemas na rede elétrica subterrânea da estatal mineira.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos dispensados sem justa causa.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de hepatite C viral (HCV).
Assunto: Trabalho e Emprego
Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece normas para a destinação de garrafas e outras embalagens plásticas e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instalação de campus do Instituto Federal Goiano, no Município de Santa Helena de Goiás, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de um Campus do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica para o Município de Porangatu - GO.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as contribuições aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso possa ser feita até o fim do prazo para a entrega da declaração de rendimentos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca dos programas suplementares de atendimento aos educandos, previstos no art. 208, VII, da Constituição Federal.
Assunto: Educação
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a comunicação de violência contra criança ou adolescente pelos estabelecimentos de saúde e de ensino.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, apoio junto ao poder Executivo para a federalização da rodovia MA-211, que liga os Municípios de Bequimão a Central do Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino superior.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre o crédito de pontuação por milhagem, oferecido por programas de companhias aéreas, em caso de passagens aéreas pagas com recursos públicos.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Aprova o ato que autoriza à Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Secretaria de Educação para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Judas Tadeu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Centro Jovem de Ação Comunitária - CEJAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curralinhos, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Ipueiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipueiras, no Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Consulta sobre a existência de restrições constitucionais e legais no caso de participação de Parlamentar em centro de estudos e pesquisa, instituição governamental, sem fins lucrativos.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde apoio do Ministério para a aquisição de equipamentos e material permanente pela Santa Casa de Misericórdia de Lorena, Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a implantação da Rede Cegonha e a liberação de recursos para a reforma da maternidade e a aquisição de equipamentos hospitalares para a adequação das UTIs Adulto e Neonatal do Hospital Antoninho da Rocha Marmo, de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a regularização do PA Tibagi, localizado no município de Brasnorte, em Mato Grosso.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre pontuação por multas de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelecendo critérios para exibição da classificação indicativa de telefilmes e de programas de televisão.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências visando à concessão de autonomia aos institutos de pesquisa da administração pública federal para a reposição dos respectivos quadros de pessoal.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Justiça, à Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, à Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e à Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome a ação coordenada para a criação da Campanha Nacional Contra o Abandono de Crianças.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura informações acerca da situação do setor pesqueiro na Região Norte do Brasil.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Denomina "Rodovia Luís Antônio Trindade Amin" o trecho da BR-153, compreendido entre a Empresa Horbach e o acesso à Empresa Granol, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias e estabelecimentos similares, na forma que especifica.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias, em caráter de urgência, diante da segunda explosão de bueiros em menos de 40 (quarenta) dias no centro da capital mineira, causada por problemas na rede elétrica subterrânea da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro da Justiça a criação da Campanha Nacional "Não Use Cerol!", para fins de orientação e conscientização da população quanto aos constantes acidentes, perigos iminentes e mortes provenientes do uso de cerol.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro do Turismo a inclusão do município de Guarabira, Estado da Paraíba, no plano de expansão e reestruturação das Universidades Federais.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Assis Brasil, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Porto Acre, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Senador Guiomard, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o processo de declaração de caducidade da concessão da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, que construa um Centro de Convenções e/ou Eventos no município de Fartura - SP.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Rio Branco, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Capixaba, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Jordão, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a vedação da cobrança de mais de uma anuidade aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
Assunto: Trabalho e Emprego
Determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população.
Assunto: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos para o Município de Paraibuna, Estado de São Paulo, com o objetivo de quitar patrulha mecânica adquirida com recursos empenhados pela União.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de JUNCO DO SERIDÓ/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de PIANCÓ/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores, que o Brasil adote posicionamento firme, claro e com ações concretas a favor do respeito aos direitos humanos e da formação de um governo democrático na Síria.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina; Foz do Iguaçu, Estado do Paraná; e Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a regulamentação do art. 46 do Decreto 7.127, de 04 de março de 2010, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública
Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego incluir na Norma Regulamentar 15 - NR 15 medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério das Comunicações, acerca da Radiobras Empresa Brasileira de Comunicação S/A em Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre convênio realizado com a Pasta.
Assunto: Direito e Justiça
Sugere a Senhora Ministra de Estado da Cultura a construção do Centro Cultural do Recôncavo Baiano, na Universidade Federal do Recôncavo Baiano - UFRB, no Estado da Bahia.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de BOQUEIRÃO/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo - seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de SANTO ANDRÉ/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo - seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de PIANCÓ/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo - seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere aos Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda a adoção de providências no sentido de desonerar cacauicultores em situação falimentar.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Águas de Lindóia - SP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a Medida Provisória nº 542, de 2011.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações acerca do volume mensal de gás natural, e respectivo valor monetário, utilizado pela Petrobrás, ou por qualquer uma de suas subsidiárias, na operação da Usina Termelétrica Aureliano Chaves.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Adiciona parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os incentivos concedidos só sejam concedidos a projetos acessíveis às pessoas com deficiência, na forma do regulamento.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de São José de Piranhas, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Picuí, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Ingá, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil a alteração do Decreto nº 6.582, de 26 de setembro de 2008, que trata do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a criação de Programa de Ressocialização de Prostitutas dispondo sobre a recuperação da dignidade humana de prostitutas ou profissionais do sexo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional Mensagem nº 335/2011, que solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, assinado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 576, de 13 de setembro de 2004.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Assunto: Educação
Altera o § 2º do art. 42 da Lei nº 8.069 de 13 de junho de 1990, para permitir a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Água Branca, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Barra de São Miguel, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Belém, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Boa Ventura, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia