ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Organização Fraterna para Promoção Humana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Rádio Canavieiras - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canavieiras, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 794, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Duobarrense de Radiodifusão Comunitária Duas Barras - RJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, a respeito da situação administrativa dos soldados de 1ª Classe Especializados da Força Aérea Brasileira.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Justiça a instalação de agência ou posto avançado da FUNAI no Município de Anori, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Previdência Social  a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Anori, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Apuí, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa,  sobre os estudos que estão sendo elaborados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL visando fundamentar a eventual futura alteração da legislação infra legal de telecomunicações e do Plano Geral de Outorgas - PGO de que trata a  Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conhecida pelo setor como a Lei Geral de Telecomunicações.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Rádio Comunitária de Caldas Novas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Itapevense de Radiodifusão - ACIR executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapeva, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 05 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Viçosa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 541, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente Vida Plena executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garça, Estado de São Paulo
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 653, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Pinhal da Serra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhal da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro  da Justiça a instalação de agência ou posto avançado do INCRA no Município de Barcelos, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere  ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Barcelos, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Borba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Justiça a instalação de agência ou posto avançado da FUNAI no Município de Caapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 21 de setembro de 2006, que outorga autorização à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Irienópolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Coari, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 621, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Paulistana, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 625, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 981, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de agência ou posto avançado da FUNASA no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 16 de maio de 2005, que outorga permissão à Rádio FM Iguatú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Iguatú, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Augustinópolis, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 10 de julho de 2006, que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Alexânia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Juruá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 505, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Fundação João XXIII para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 510, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 515, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 517, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Água Doce Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Calçoene, Estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda  a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Sugere  ao Ministério da Saúde a instalação de agência ou posto avançado da FUNASA no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à  102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Nova América, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 608, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Ibicuitinga FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibicuitinga, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos:    1 - Portaria nº 519, de 13 de setembro de 2006 - Neves & Oliveira Andrade Ltda., no município de Paraibuna - SP;    2 - Portaria nº 631, de 21 de setembro de 2006 - Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., no município de Iracema - CE;    3 - Portaria nº 21, de 3 de janeiro de 2007 - Rádio Alto do Vale Ltda, no município de Lageado - RS.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21, de 3 de janeiro de 2007, que outorga permissão à Rádio Alto do Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Lageado, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Rádio Calhandra AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Chapadão do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Pauiní, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Justiça a instalação de agência ou posto avançado da FUNAI no Município de Pauiní, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de agência ou posto avançado da FUNASA no Município de Pauiní, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de agência ou posto avançado da FUNASA no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere  ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Sugere Ministro da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Silves, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Justiça a instalação de agência ou posto avançado da FUNAI no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Uariní, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Justiça a instalação de agência ou posto avançado da FUNAI no Município de Urucurá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido as doações destinadas às instituições públicas de educação superior.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Encaminha demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de maio de 2008, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Dispõe sobre o uso de comunicação via Internet no processo eleitoral, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 15 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá - ACECA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arará, Estado de Minas Gerais
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 815, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização a Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 857, de 27 de outubro de 2006, que outorga autorização a Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canudos, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária de Tatuí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tatuí, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre o desemprego entre jovens.
Assunto: Trabalho e Emprego
Suprime o art. 45 da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Navegantes de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicações Rocha & Leite Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Monte Pascoal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabela, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Peixe, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Módulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buri, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Guaraí, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Verê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Verê, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dê-se ao PL 487/2007 a seguinte redação -O  Congresso  Nacional  decreta
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, excluindo do regime de monopólio da União o transporte e a entrega de carta e cartão postal para localidades ou horários não atendidos pela ECT e quando executados para endereços não fixos  e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Exmo. Sr. Carlos Minc Baumfeld, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre a destinação dos recursos provenientes das doações de entidades internacionais para o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, que tem por objetivo o financiamento de projetos pilotos de preservação de florestas tropicais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério das Cidades, a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Autazes, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere aos Presidentes dos  27 Tribunais de Justiça, a especialização de Varas para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, informações referentes aos índices de desenvolvimento da Saúde no Brasil.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central do Brasil, informações sobre as normas aplicáveis e o funcionamento de entidades que administrem cartões de crédito.
Assunto: Economia
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Resolução MEPC (132 (53), adotada na 53ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, e das Resoluções MEPC 141 (54) E MEPC 143 (54), adotadas na 54ª Sessão do MEPC, que resultaram em Emendas aos Anexos I, IV e VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPORL 73/78, da Organização Marítima Internacional.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, informações referentes ao Batalhão Especial de Pronto Emprego (Bepe).
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir às empresas de comunicação a opção pelo Simples Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a redação do art. 1º, do caput e do §1º do art. 2º e da ementa da Lei nº 4.716, de junho de 1961.
Assunto: Estrutura Fundiária
Institui o Dia do Profissional da Radiologia.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que outorga permissão à Ivanov Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à HP''Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio RMS Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas visando a instalação de agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Carauari, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas visando a instalação de agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Nova Olinda do Norte, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança