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Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de CARAUARÍ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de ALVARÃES,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação, acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de PAUINÍ no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação, acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de PARINTINS no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de LÁBREA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de ITAPIRANGA, no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, estabelecendo a obrigatoriedade de revisões periódicas das interdições judiciais deferidas com base em enfermidade ou deficiência mental.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, propondo a instalação de uma Agência Bancária no município de Maraã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro das Cidades, a disponibilização de recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Manaquiri, Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro das Cidades, a disponibilização de recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Amaturá , Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro das Cidades, a disponibilização der recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Caapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro das Cidades, a disponibilização de recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Fonte Boa/AM.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro das Cidades, a disponibilização de recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Itacoatiara/AM.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelo Sistema Único de Saúde
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Pauiní no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Uarini no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Presidente Figueiredo no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Maraã no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Itapiranga no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Coarí no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Careiro no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Caapiranga no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Barcelos no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Atalaia do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Envira no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Santa Izabel do Rio Negro  no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Autoriza o pagamento de contribuições relativas à participação brasileira em convênios de cooperação entre a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e a Comunidade Européia.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre mensagens educativas em anúncios de serviços sexuais.
Assunto: Saúde
Sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal, no tocante à prescrição, ao acrescentar  os artigos 109-A, 109-B, 109-C e 109-D.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
P
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para fixação do conceito de modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Justiça que altere o artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, que trata das multas em caso de pesca no período em que a pesca está proibida.
Assunto: Estrutura Fundiária
Apresenta denúncia contra a administração pública do município de Canindé - CE.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro das Cidades disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Nova Olinda do Norte, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  ao Ministro das Cidades disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Silves, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  ao Ministro das Cidades  disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Tapauá, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  ao Poder Executivo a normatização do CONTRAN,  que especifica a validade dos laudos para aquisição de veículo adaptado a deficientes físicos e isenção de IPI.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministro da Saúde, o Sr. José Gomes Temporão, informações referentes aos pacientes de Hanseníase no Estado do Amazonas submetidos à internação e isolamento até o dia 31 de Dezembro de 1986.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o volume de recursos para investimento (construção) e custeio da educação infantil no Brasil bem como os valores requeridos pela Prefeitura de Uberlândia, em Minas Gerais, entre os anos de 2003 e 2007.
Assunto: Educação
Altera o parágrafo único do art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Atalaia do Norte, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Beruri, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Ipixuna, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere  ao Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Nova Olinda do Norte, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  ao Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Maraã, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Santo Antônio do Içá, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Anamã,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Benjamin Constant,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Careiro da Várzea,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Careiro,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Iranduba,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Maraã,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de São Sebastião de Uatumã,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Tapauá,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Urucará,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere a realização do I Seminário Sul-Americano de Promoção da Igualdade com o tema: "África e Sul-América no Brasil".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Dom Pedro - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Imperatriz - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Itapecuru-Mirim - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de São Raimundo das Mangabeiras - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de São João dos Patos - MA.
Assunto: Educação
Acrescenta o artigo 33-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Encaminha, ao Congresso Nacional, o demonstrativo das emissões do Real, referente ao mês de outubro de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Altera os arts. 11 e 25 da Lei Complementar nº 101, de  4 de maio de 2000.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Anorí,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Amaturá no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Barcelos no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Eirunepé no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Carauarí no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Borba no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Boca do Acre no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Itamarati no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Itacoatiara no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Urucurituba no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Olivença no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de São Gabriel da Cachoeira no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Maués no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Maraã no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Urucurituba no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Tapauá no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Santo Antônio do Içá do  no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Presidente Figueiredo no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre as Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre o processo de  divulgação e impressão, pelo Poder Público, de livros, legislação e documentos relevantes para formação da cidadania  no sistema braille e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Administração Pública
Solicita ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Exmo. Sr. Reinhold Stephanes, informações sobre pesquisas realizadas na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que visem a utilização de Tecnologias de Restrição de Uso Genético (TRUGs).
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério da Previdência Social que informe às agências e postos do INSS do disposto no art. 136, § 1º, inciso XX da Instrução Normativa  nº 20, de 11 de outubro de 2007.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações referentes a contratos de prestação de serviços entre a Eletros - Fundação Eletrobrás de Seguridade Social e empresas terceirizadas prestadoras de serviços de mão de obra.
Assunto: Administração Pública
Sugere adoção de providências do Ministério da Cultura no sentido de declarar a Cantoria como Patrimônio Imaterial Nacional.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Torna obrigatória a criação de linha de crédito especial para deficientes físicos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Economia
Solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre a metodologia usada para cubagem de toras nativas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, que dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá  outras providências.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.
Assunto: Administração Pública, Economia, Política, Partidos e Eleições
Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 que inclui na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças referidas, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Regulamenta o art. 146-A da Constituição Federal, institui os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e cria a taxação sobre o carbono, na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, seja implantado o  Serviço de Hemodiálise no Hospital Oeste de Barreiras - BA.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação da Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no município de Jacupiranga/SP.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão à Beira-Rio FM Presidente Epitácio S/C Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Formoso do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formoso do Araguaia, Estado de Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Simonésia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Altera a redação do caput do art. 59 e acrescenta parágrafo ao art. 68, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para considerar a escolaridade do agente como critério objetivo na fixação da pena-base.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999.    NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:  Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV 4/05: Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.  NOVA EMENTA DO PLV 07/05 DO SENADO FEDERAL: Altera os prazos previstos nos artigos 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Assunto: Esporte e Lazer, Defesa e Segurança
Acrescenta-se artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para  conceder licença  à  empregada adotante ou com guarda judicial de  menor.
Assunto: Trabalho e Emprego
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.  NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Resoluções MSC.180(79); MSC.203(81); MSC209(81); STCW.6/Circ.3; STCW.6/Circ.4; STCW.6/Circ.5; STCW.6/Circ.7; STCW.6/Circ.8; STCW.6/Circ.9; STCW.6/Circ.10, adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos (STCW - 1978).
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública