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Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que realize diligência nos municípios de  Sorriso, no Estado do Mato Grosso e Presidente Dutra, no Estado do Maranhão, bem como, na empresa Brasil Turismo com filiais nestes municípios, para averiguar denúncia do Ministério Público do Trabalho do Estado do Mato Grosso de procedimentos análogos ao de trabalho escravo na região.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Saúde a intensificação de ações governamentais capazes de diminuir as mazelas e desigualdades sociais que castigam os povos da região amazônica, em especial do Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Solicita informações à Sra. Ministra de Meio Ambiente, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, relativas ao Índice de Aridez, Risco de Seca e a Pluviometria, dados disponíveis na Agência Nacional de Águas - ANA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a inclusão de noções específicas sobre etilômetros no conteúdo didático ministrado aos candidatos à habilitação e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, no que se referem ao monopólio da União nas atividades relacionadas a minérios e minerais nucleares.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações à  Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acerca do desfecho do antigo Programa Pantanal, destinado a implantação de obras estruturantes e  ambientais, para as cidades localizadas no entorno da Região Pantaneira dos Estados de MS e MT,  com o aporte de  recursos, previstos, da ordem total de R$ 400 milhões, sendo que este programa deveria destinar R$ 150 milhões ao Estado de Mato Grosso e R$ 250 milhões ao Mato Grosso do Sul, que de posse deste montante poderia beneficiar cerca de  26  de seus municípios, nas ações de preservação e melhorias do Pantanal Brasileiro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Defesa que reinstale a Agência da Capitania dos Portos na cidade de Aracati no estado do Ceará.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que se ausentará do País no período de 15 a 17 de fevereiro de 2008, em viagem oficial a Punta Arenas, República do Chile, por ocasião da visita à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Solicita  informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as atividades da Secretaria do Patrimônio da União no Município de Porto Seguro - BA.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Senhor Ministro da Cultura sobre as atividades do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Município de Porto Seguro - BA.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o Porto de Parintins, estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministério da Cultura, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, informações sobre os projetos de construção de dois empreendimentos comerciais no Centro histórico do Município de Petrópolis.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações completas e detalhadas sobre os gastos efetuados com Cartões Corporativos pela Justiça do Trabalho da  8º Região (Pará e Amapá).
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre os acordos de trabalho com os empregados do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Pinhal de São Bento, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Educação a adoção de medidas urgentes para a fiscalização das faculdades particulares que têm cobrado indevidamente taxas de emissão de diploma.
Assunto: Educação
Institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União.
Assunto: Administração Pública
Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento, a quem interessar, de dados obtidos em estudos e pesquisas realizados por entidades públicas ou financiados com recursos públicos.
Assunto: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Alto Araguaia/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, no âmbito da FUNASA, a  aquisição de um caminhão para auxiliar na coleta de lixo do município de Colniza, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre o Dia Nacional do Milho e dá outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais, a instituição do Conselho Nacional de Política Mineral e o fortalecimento do Serviço Geológico do Brasil.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei Rouanet, para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acrescenta o art. 58-A ao texto da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, criando a possibilidade das pessoas que possuem orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, utilizarem ao lado do nome e prenome oficial, um nome social
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Estabelece condições para o ressarcimento de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 61, de 29 de abril de 2004, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Reconhece a imunidade tributária de que trata o art. 150 da Constituição Federal sobre os rendimentos obtidos através do Sistema Único de Saúde - SUS, pelos médicos pessoas físicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, sobre os questionamentos que especifica.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Ideal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 274, de 29 de maio de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 422, de 24 de julho de 2007, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Monte Alegre de Goiás - GO - ADECOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 24 de julho de 2007, que autoriza a Associação Cultural de Itaitinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaitinga, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53690.000253/1998, que renova a concessão da Floresta Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alta Floresta , Estado do Mato Grosso
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53830.001231/1999, que renova a concessão da Rádio Educação e Cultura de Rio Claro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 28 de maio de 2007, que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Preto - APRLVARP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida do Rio Negro, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 587, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lontras, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.800, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Maguari de Baturité Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jaguaretema, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Guaraema FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Anamã no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Jutaí no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Manaus no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Maraã no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Novo Airão no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de São Sebastião do Uatumã no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medidas urgentes para a instalação de um posto fixo de vigilância no Sul do Estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Saúde, a elaboração de Portaria Interministerial que estabeleça o Processo Produtivo Básico - PPB - para a fabricação de produtos fitoterápicos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, a  disponibilização dos dados que especifica no Portal da Transparência.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre o atendimento pericial nas agências da Previdência Social instaladas na Região Metropolitana do Vale do Aço, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre o estímulo à adoção de formas alternativas de geração de energia elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores,  Sr. Celso Luiz Nunes Amorim,  sobre a expulsão da mestranda Patrícia Camargo Magalhães e outras mulheres  do Estado Espanhol e  as providências que o governo brasileiro adotou sobre o caso.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de instalação de nova agência da Previdência Social no Município de Ipatinga-MG.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério das Comunicações, implantação do Serviço Móvel Celular no município de Calçoene, estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Institui, na legislação do IRPF, dedução de doações feitas a Hospitais e Institutos do Câncer, que prestem serviços gratuitos em benefício da comunidade onde atuem.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta dispositivos aos arts. 3º e 5º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal", para facilitar o acesso do usuário de serviços públicos às informações de seu interesse.
Assunto: Administração Pública
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito do andamento dos pedidos de alvarás de autorização de pesquisa atinente a fósforo e potássio em todo Território Nacional, bem como sobre a produção e o planejamento da expansão de produção de uréia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Ministro da Saúde, o Sr. José Gomes Temporão, informações referentes à produção de vacinas para a febre amarela.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a situação dos Fiscais Federais Agropecuários.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Suécia sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta parágrafo único ao art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito de crime ocorrido na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, ao norte de Roraima, que envolve a participação de estrangeiros.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações a Excelentíssima Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Roussef, sobre um programa especial de financiamento governamental para aquisição  de novas geladeiras direcionado às famílias mais pobres do Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministério da Justiça informações sobre o combate ao consumo de drogas em áreas indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Secretário Nacional de Portos o investimento em unidades portuárias no Estado do Acre.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere, ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , que sejam tomadas providências para a alocação de recursos necessários à execução de pavimentação asfáltica no município de União do Sul/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, informações sobre o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Amazonas, a FUNASA e o Ministério da Defesa.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Previdência Social  instalação de agências ou postos avançados do INSS nos municípios de São Paulo de Olivença; Amaturá; Santo Antonio do Içá e Tonantins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de Vaqueiro.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção a Trombose.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia a adoção de procedimentos para levar o Programa Luz Para Todos a Ilhas Costeiras no estado do Maranhão.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças cérebro-vasculares decorrentes de acidente vascular cerebral.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Veda ao fornecedor cobrar taxa extra ou acrescer ao valor da prestação valores referentes ao custo de emissão e envio de carnê, boleto bancário ou do custo do serviço de cobrança.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações referentes ao crédito educativo e suas novas regras.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre as ações de combate à evasão escolar.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre as taxas de analfabetismo no Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia  informações referentes aos acidentes ocorridos em 09 de janeiro de 2008, nos PCH''s de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere Projeto de Lei que altera os dispositivos da Lei  nº 11.324, de 2006, que dispõe  sobre  o emprego doméstico e da Lei nº 10.208, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o empregado doméstico.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigação do locador de imóvel de pagar os impostos incidentes sobre o bem.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 812, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Difusão Rádio Comunitária Esperança FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Brasília para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 553, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Companheira - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igarapé-Açú, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 717, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Sociedade Habitacional e Urbanismo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luz, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 30 de março de 2006, que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168,  de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Morena Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guiratinga, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 181, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Peixe, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 184, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 198, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Turilândia, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Ivanov Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uruburetama, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de AUTAZES no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de CAAPIRANGA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano