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Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre as estatísticas oficiais de casos de violência contra Menores e Adolescentes no município de Mâncio Lima, no Estado do Acre.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre as estatísticas oficiais de casos de violência contra Menores e Adolescentes no município de Placido de Castro, no Estado do Acre.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre as estatísticas oficiais de casos de violência contra Menores e Adolescentes no município de Porto Walter, no Estado do Acre.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre as estatísticas oficiais de casos de violência contra Menores e Adolescentes no município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre os dados de violência urbana verificados no município de Bujari (AC), no período de 2010 a 2013.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita a Exmª. Srª. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) informações sobre o cronograma de  nomeação dos demais 170 (cento e setenta) aprovados no concurso para provimento de cargos vagos de Advogado da  União.
Assunto: Administração Pública
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2012 (PL nº 2.453, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a proteção às investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER, o acesso aos destroços de aeronave; revoga dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica; e dá outras providências".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Declara o Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul, "Capital Nacional da Qualidade de Vida".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica sobre as estatísticas oficiais de casos de violência contra Menores e Adolescentes no município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública dos profissionais de saúde.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita informações ao Ministério dos Transportes com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT sobre as receitas e gastos efetuados pelas empresas concessionárias de rodovias federais delegadas ao Estado do Paraná, pedagiadas, no período compreendido entre o início do contrato de cada uma delas, até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Altera o inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar e demais autoridades quando atingir o percentual de trinta por cento.    NOVA EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério de Meio Ambiente, sobre a qualidade da água distribuída à população do município de Assis Brasil, no Estado do Acre,
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério de Meio Ambiente, sobre a qualidade da água distribuída à população do município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre,
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério de Meio Ambiente, sobre a qualidade da água distribuída à população do município de Porto Walter, no Estado do Acre,
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério de Minas e Energia para que determine a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - a prorrogação, para 2020, da entrada em vigor das alterações consubstanciadas na instrução normativa nº 414, de 10 de setembro de 2010, que transfere o sistema de iluminação pública para as pessoas jurídicas de direito público - municípios.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Obriga os comerciantes varejistas de bicicletas a informar o número de série desses produtos em documentos fiscais.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994, e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a nomeação dos demais 150 (cento e cinquenta) aprovados no concurso para advogado da união, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD.
Assunto: Administração Pública
Denomina "Domingos Iglesias Valério" o viaduto do Despraiado localizado no Km 417 da BR 364, na travessia urbana do município de Cuiabá-MT.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis, proíbe a transferência compulsória de seus dirigentes durante a vigência de seus mandatos, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão à Rota Comunicações Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Adamantina, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serranense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serranos,  Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Comunicação de Tijuaçú e Quebra Facão Senhor do Bonfim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senhor do Bonfim,  Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Regional de Barueri Educacional, Cultural e Comunicação Social - ARB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barueri, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança de Amor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas,  Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio Mascate - AMSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertãozinho,  Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Praia de Outeiro do Município de Cedral - ACOPO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cedral,  Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Midhia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapiranga,  Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Ambiental de Curvelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curvelândia, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Rádio Cultura de Capinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capinópolis, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Areia Branca FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Areia Branca, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Adonai de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Corumbá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Onda Verde FM de Aimorés Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aimorés, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Caxias do Sul Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DBC Comunicações S/C Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibaté, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Estabelece normas gerais sobre os serviços de medicina legal.
Assunto: Defesa e Segurança
Dá nova redação ao art. 20, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para garantir benefício de prestação continuada da assistência social ao cuidador que comprovar dedicação em tempo integral ao parente portador de deficiência física.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 7.827, de 29 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo sobre a execução dos respectivos programas e ações no estado do Pará.
Assunto: Turismo
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a execução dos respectivos programas e ações no estado do Pará.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita sejam prestadas informações pelo Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, acerca do instrumento firmado entre o Brasil e a Organização Pan-americana da Saúde (Opas) - Órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), referente à contratação de médicos cubanos para trabalharem no País.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita sejam prestadas informações pelo Ministro de Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do instrumento firmado entre o Brasil e a Organização Pan-americana da Saúde (Opas) - Órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), referente à contratação de médicos cubanos para trabalharem no País.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito de procedimentos realizados pela Anatel com relação à concessionária Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados de Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul que participaram de movimentos reivindicatórios.
Assunto: Administração Pública
Sugere o envio de Indicação ao Ministério da Educação, sugerindo a implantação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.
Assunto: Educação
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o § 8º ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a fim de vedar a cobrança de direitos autorais sobre a execução pública de composições musicais ou lítero-musicais, ou a utilização de fonogramas em eventos restritos a parentes e amigos, realizados em local interditado ao público em geral, e de natureza religiosa ou cultural sem a cobrança de ingresso.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao radialista.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui o Programa Nacional de Controle Populacional de Animais Silvestres e de Zoonoses Urbanas, como função de saúde pública.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Requer à Senhora Ministra de Estado da Cultura informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do Setor Elétrico Brasileiro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB; altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para autorizar a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, títulos da dívida pública mobiliária federal; estabelece novas condições para as operações de crédito rural oriundas de, ou contratadas com, recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE; altera os prazos previstos nas Leis nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e nº 12.249, de 11 de junho de 2010; autoriza a União a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão de recursos, obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, modernização, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência; altera o art. 36 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973; altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004; altera o art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; altera o art. 2º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007; altera o art. 6º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006; altera os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; altera o art. 10. da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; disciplina o documento digital no Sistema Financeiro Nacional; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; altera o art. 65 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995; altera o art. 7º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; disciplina a regularização de áreas ocupadas por entidades de assistência social, de educação ou templos de qualquer culto no Distrito Federal; altera a Lei nº 12.587, 3 de janeiro de 2012; disciplina a transferência, no caso de falecimento, do direito de utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira, banca de venda de jornais e de revistas; altera o art. 6º da Lei nº 10.826, 22 de dezembro de 2003; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos; altera o Decreto-lei nº 3.855, de 21 de novembro de 1941; altera a Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações do Senhor Ministro da Defesa, em decorrência da fixação em 2008 pela Estratégia Nacional de Defesa de um dos seus três eixos estruturantes,  em torno da reorganização da indústria nacional de material de defesa.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, tornando obrigatório o uso de sistema antitravamento de rodas (freios ABS) para motocicletas em todo o País.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff os esforços necessários com vistas à garantir celeridade aos investimentos no Aeroporto Tito Teixeira de Ituiutaba, no Pontal do Triângulo, por meio do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, do PAC 2.
Assunto: Economia
Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff os esforços necessários com vistas à garantir que o Campus da UFU/Ituiutaba seja autorizado a oferecer o curso de medicina.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, sobre a situação das unidades da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB no Estado do Mato Grosso - MT.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff providências urgentes para garantir que a "novela" de início da operação do ILS no aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, seja finalizada, diminuindo os transtornos causados aos consumidores que são surpreendidos frequentemente com o fechamento do aeroporto da segunda maior cidade de Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, para permitir que a Mútua destine parte de sua arrecadação para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus associados e dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e para desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Veda adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de um Centro de Recuperação de Dependentes Químicos na Cidade de João Pessoa/PB.
Assunto: Saúde
Inclui um § 9º ao art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita ao Ilustríssimo Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Orlando Silva do Ministério do Esporte.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Wagner Rossi do Ministério da Agricultura.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Som das Águas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lambari, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Nordeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral - para dispor sobre o prazo máximo permitido para substituição de candidato majoritário que renunciar ao pleito.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional", para incluir os condomínios edilícios no Simples Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Autoriza a transferência de recursos orçamentários, a título de contribuição corrente, à Confederação Parlamentar das Américas (COPA) e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, para vedar a exibição de imagens de pessoas que não sejam os próprios candidatos durante a veiculação de propaganda eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita o envio de Requerimento de Informação à Ministra de Estado do Meio Ambiente a respeito da execução das emendas ao orçamento: PLN 24/2013 - Lei Orçamentária Anual.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Requer encaminhamento ao Ilustre Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  - INCRA, do inteiro teor do Discurso, em anexo, para fins das providências devidas.
Assunto: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária
Estabelece percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão, por pessoas portadoras de deficiência, no âmbito da administração pública federal.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Denomina "Rodovia Orleir Messias Cameli", o trecho da rodovia BR-364 no Estado do Acre.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita esclarecimentos junto ao Sr. Ministro Aloizio Mercadante solicitando informações e quais medidas foram ou serão tomadas sobre os reajustes das mensalidades escolares e das Universidades particulares.
Assunto: Educação
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.926.200.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera os arts. 35 e 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para redirecionar o ensino médio.
Assunto: Educação