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Sugere a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Tambauzinho, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, a destinação de recursos financeiros para aquisição de 02 (dois) veículos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Itapira, localizado no estado de São Paulo.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o tratamento a ser dado aos restos a pagar nas condições que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Stúdio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guararapes, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora Sete Quedas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Quedas,  Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Vidal Ramos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Planura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planura, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Estabelece incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar, altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a auditoria que vem sendo realizada no processo de aquisição da Pasadena Refining System Inc. pela Petrobras.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário a priorização na distribuição de motoniveladoras e retroescavadeiras pelo PAC II para o município de Quixabeira no Estado da Bahia.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a instituição de Gratificação Específica de Apoio Técnico do Ministério do Trabalho e Emprego.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Obriga que todas as empresas prestadoras de serviço, público ou particular, que já possuam Serviço de Apoio/ Atendimento ao Cliente/Consumidor (SAC) para que o consumidor possa tirar dúvidas e esclarecimentos ou fazer reclamações, o faça de forma gratuita, inclusive com chamadas originada de telefone celular.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para assegurar o registro público aos prenomes indígenas.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Inscreve o nome da Sóror Joana Angélica de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2012 (PL nº 785, de 2011, na Casa de origem), que "Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Revoga o § 1º, do art. 11, da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças, de primeira infância e também a produtos de puericultura correlatos.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para adequar os percentuais de alteração admitidos nos contratos.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Crescer e Florescer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andirá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Umburana, Gangorra e Vertentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jericó, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Associada de Radiodifusão Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pederneiras, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a gratuidade da tarifa de pedágio nas vias rodoviárias federais aos maiores de sessenta e cinco anos
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera os arts. 140 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fins de emissão de permissão às pessoas maiores de 16 anos para dirigir veículos automotores e elétricos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para proibir a terceirização do serviço de intimações de protestos de títulos.
Assunto: Direito e Justiça
Aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de obrigar as empresas com mais de cinquenta empregados a promover anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento familiar e prevenção de violência doméstica.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o cancelamento de empenhos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Leopoldense de Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Leopoldo de Bulhões,  Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária do Tapajós a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aveiro,  Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa e Cultural Alter-Nativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santarém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Conquista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Susta a RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.564, de 2 de julho de 2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a redação do art. 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e do art. 10 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Assunto: Educação
Insere §§ 11 e 12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre  parâmetros adicionais para caracterização da incapacidade para prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Apuí no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Autazes no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Manaus no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Maués no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Novo Aripuanã no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Parintins no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Pauiní no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Tapauá no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V da Constituição Federal, para estabelecer vedações ao repasse dos recursos oriundos do Fundo Partidário.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Assunção no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Pariri no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de São José dos Cordeiros no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2012 (nº 6.789, de 2006, na Casa de origem), que "obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins".
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio.
Assunto: Educação
Altera os arts. 60 e 61 da Constituição Federal para ampliar a participação popular em iniciativa legislativa.
Assunto: Direito Constitucional
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wellington Moreira Franco, informações sobre a minuta de edital de concessão dos leilões dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais.
Assunto: Administração Pública
Altera dispositivo da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de medidas com vistas à implantação de 02 (duas) equipes do Programa Saúde da Família na comunidade Grotão e comunidade Lagoa de Dentro, localizadas no município de Puxinanã, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes a adoção de medidas com vistas a federalização das Rodovias Estaduais: PB 361, PB 400 e PB 404, no estado da Paraíba.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Desenvolvimento Social Gauramense - ACDESGA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Educativa do Bairro Aviso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paraná de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores Monte Alegre III a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Tiradentes do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tiradentes do Sul,  Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caioba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio  Histórico e Artístico Nacional.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Defesa informações acerca do monitoramento de redes sociais pelo Centro de Defesa Cibernética do Exército.
Assunto: Defesa e Segurança
Estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a realização de audiência ou qualquer outro ato oficial em que se inquira o interesse da ofendida em renunciar, sem sua prévia e espontânea manifestação.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Assunto: Economia
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo o estabelecimento de parcerias público-privadas para construção e administração de presídios.
Assunto: Defesa e Segurança
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 310, de 2009 (PL nº 1.927, de 2003, na Casa de origem), que Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros  REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou de rede integrada de transportes.  Dê-se ao Projeto a seguinte redação:  Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros (Reitup), condicionado à implantação de bilhete único temporal ou de rede integrada de transportes, e acrescenta art. 7º-A à Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Susta  a aplicação do  Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 07/2013, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a SERASA S/A na data de 16 de julho de 2013.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta inciso V ao § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, adicionando novo critério de desempate em licitações públicas.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Saúde a criação da Lista de Medicamentos Essenciais à Preservação da Vida dos Idosos.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro do Distrito Industrial  no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro do Erâni Sátiro    no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro Jardim Ester no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro Jardim Mangueira no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro Jardim Planalto no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro João Agripino no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro Padre Zé no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro Torre no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro Varadouro no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro Varjão no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações do Senhor Ministro das Comunicações a respeito do Programa do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera os arts. 23, § 1º, incisos I e II; 24; e 81, caput e § 1º, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997; arts. 31; 38, inciso III; e 39 caput e § 5º, da Lei nº 9.096, de 17 de setembro de 1995, para estabelecer novos limites de contribuição das pessoas físicas a partidos políticos e campanhas eleitorais e vedar as contribuições de pessoas jurídicas.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a destinação de recursos financeiros para construção de uma creche no Município de Nuporanga, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Altera as Leis nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para  incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere a Senhora Ministra Chefe da Casa Civil o desenvolvimento de ações concretas que possibilitem a melhoria da qualidade da infraestrutura logística do Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Altera o art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, estabelecendo parâmetros para os Honorários de Sucumbência dos Advogados, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Justiça informações acerca do pedido de investigação sobre delitos de espionagem e infiltração em movimentos sociais supostamente praticados pela Vale S.A.
Assunto: Defesa e Segurança
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República que se ausentará do País, no período de 14 a 15 de agosto de 2013, em viagem a Assunção, República do Paraguai, por ocasião da Posse Presidencial, a realizar-se no dia 15 de agosto do corrente ano.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a divulgação dos custos de propaganda institucional realizados pelo Poder Executivo Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Guarujá, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Integração Nacional a criação da Região Integrada do Grande Natal e do Agreste e a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento da Região Integrada do Grande Natal e do Agreste.
Assunto: Economia
Obriga o fornecedor a informar os direitos do consumidor relativamente à possibilidade de substituição de bens e serviços adquiridos, e de opção pelos modos de compensação previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre o quadro de incidências de todos os tipos de  hepatites, e as ações realizadas no combate a essas doenças verificadas no município de Brasiléia (AC), no período de 2010 a 2013.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre as estatísticas oficiais de casos de violência contra Menores e Adolescentes no município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias