ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o caput e o § 3º do art. 392, o art. 395 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 392 e § 3º ao art. 134 da CLT e art. 4º-B à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a licença-maternidade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Combate ao Racismo, para considerar a injúria qualificada pelo §3º, do art. 140, do Código Penal como crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a penalidade abstrata do crime de injúria qualificada pelo §3º, do art. 140.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 10.048, de 8 de novembro de 2000; 10.741, de 1º de outubro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para substituir as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Susta os efeitos dos artigos 23 e 41 da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), aprovada em 17 de dezembro de 2020.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Institui o Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem-Estar de animais domésticos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.
Assunto: Defesa e Segurança, Homenagens e Datas Comemorativas
Susta parcialmente os efeitos - do Guia sobre os requisitos mínimos para submissão de solicitação de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid19, editado pela Anvisa em 2 de dezembro de 2020.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere a normatização da obrigatoriedade de repasse ao usuário a redução proporcional dos custos de emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade, que passara a ser emitidos por meio digital.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Assunto: Administração Pública, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno porte em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais e dá outras providências.”.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a criação do programa “Escola Legal é com Quadra Legal”.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão de profissionais da Assistência Social entre grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Altera o inciso IV do artigo 3° da lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, para tornar obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual.
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas nos elevadores públicos e privados informando que crianças não podem entrar desacompanhadas de um adolescente ou adulto responsável
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias
Limita a utilização de 50% (cinquenta por cento) dos assentos existentes na aeronave para a venda de passagens e autoriza as companhias aéreas a requererem aumento do número de voos, enquanto a vacinação contra a Covid 19 não atingir 80% (oitenta por cento) da população
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por meio da Casa Civil, revogar o Decreto nº 10.604 de 20 de janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.921 de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a pessoa idosa.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Determina a inscrição automática das famílias inscritas no CadÚnico e beneficiárias do BPC ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, disposto pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Previdência e Assistência Social
Solicita ao Excelentíssimo Ministro do Turismo informações a respeito do Restauro da Igreja do Santíssimo Sacramento da Antiga Sé do Rio de Janeiro.
Assunto: Turismo
Estabelece regras para o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia a adoção de novas medidas do Governo Federal que possam socorrer as micro e pequenas empresas, com objetivo de minimizar os impactos econômicos perversos, provocados pela crise sanitária derivada da Pandemia do Coronavírus (covid-19).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Institui linha de crédito destinada ao financiamento da primeira aquisição de terras por agricultor familiar.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária
Autoriza a dedução para fins de Imposto sobre a Renda de valores doados para combate à pandemia causa pela pandemia causada pela Covid-19.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Indica ao Ministro de Estado da Saúde que os profissionais de campo da indústria de equipamentos e dispositivos médicos (técnicos de instalação e manutenção, engenheiros, instrumentadores cirúrgicos, perfusionistas, dentre outros) sejam elencados na categoria de profissionais de saúde com o fim de priorização para imunização contra COVID-19.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde, Trabalho e Emprego
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a redução do IPI para 5%, no caso de veículos destinados à frota da rede socioassistencial, programa pertencente à Política Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Estabelece diretrizes para a retomada consciente de atividades esportivas e de eventos durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Saúde, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a política, competência e composição do Conselho Monetário Nacional.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Saúde que inclua os coveiros e os lixeiros dentre os grupos prioritários para a vacinação contra Covid-19.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego
Sugere a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incididente sobre produtos que compõem a linha branca.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano.
Assunto: Direito e Justiça, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, sobre o Plano de Reestruturação do Banco do Brasil e a possibilidade negativa de fechamento de agências no Acre e seus prejuízos aos cidadãos e a economia.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere que o Ministério das Comunicações, por meio da Anatel, adote providências com o objetivo de acelerar a implantação, ampliação e modernização das redes de banda larga no município de Alcântara, no estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Capanema.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita por intermédio do Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações da ANEEL, referentes ao valor do crédito a que fazem jus os consumidores de energia elétrica em Pernambuco, em razão da cobrança indevida de PIS/PASEP e COFINS sobre o ICMS.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial pelo período de 4 (quatro) meses.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Institui a Semana Nacional de Conscientização da produção e do consumo de mel.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Susta os efeitos Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Revoga os efeitos do Decreto 10.630 de 12 de fevereiro 2021 que altera o altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Assunto: Defesa e Segurança
Susta os efeitos do Decreto 10.629 de 12 de fevereiro 2021 que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
Assunto: Defesa e Segurança
Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as ações adotadas pelo Ministério no auxílio das Universidades Públicas Federais durante a pandemia do novo coronavírus e as medidas implementadas para o acesso às aulas pelos estudantes universitários.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Susta os efeitos do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.”
Assunto: Defesa e Segurança
Susta os efeitos do Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.”
Assunto: Defesa e Segurança
Susta os efeitos do Decreto Nº 10.630 de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a criação de Plano Nacional de Contingência para Emergência em Saúde Pública da variante brasileira do vírus Sars-Cov-2 (P1 ou B.1.1.28.1e P2).
Assunto: Saúde
Altera o parágrafo único do artigo 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar a forma qualificada do tipo penal de infração de medida sanitária preventiva.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Saúde
Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica.
Assunto: Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Requer ao Sr. Ministro da Cidadania informações sobre a política pública e o orçamento disponível, empenhado, executado e pago referente ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta o Art. 60-A à Lei 14.406 de 10 de janeiro de 2002 que instituiu o Código Civil, para prever a possibilidade de realização de assembleias gerais e convocação de órgãos deliberativos pela internet.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Susta os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação nº 1/2021 - CGPLI PNLD 2023, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, as providências necessárias para que os profissionais de educação venham a ser incluídos entre os grupos prioritários do programa de vacinação do Governo contra a COVID-19.
Assunto: Educação, Saúde
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, a publicação de edital que possibilite o fomento a projetos destinados à instalação de biodigestores de pequeno porte nas escolas públicas do País, junto à educação ambiental.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública que altere o prazo estipulado para divulgação de alterações quantitativas nos produtos embalados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.
Assunto: Defesa e Segurança
Requer seja solicitada aos Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 459/2015.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Requer esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania acerca das políticas desenvolvidas pela Secretaria Especial de Esportes para atender os atletas surdolímpicos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Esporte e Lazer
Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991).
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Aumenta a pena do crime acesso indevido a sistema informatizado, assim como da subtração não autorizada de dados.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, o aporte orçamentário necessário para a instalação de Usinas de Oxigênio Medicinal nas unidades públicas de saúde de Média e Alta Complexidade, observando as normas que regulamentam tanto a instalação do equipamento como o uso do produto.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Declara as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Sugere a instalação de torres para a ampliação da rede de telefonia móvel e internet nos povoados de Santo Onofre, Ferro Velho e Esperantina no município de SANTA LUZIA/MA.
Assunto: Comunicações
Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da celebração da contratação de empresa cuja sócia possui expressiva dívida junto ao ministério e sobre a aquisição da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. .
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Solicita informações ao senhor Ministro da Educação Milton Ribeiro, sobre a liberação de recursos pelo FNDE para os municípios do Amazonas.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o § 1o do caput do art. 604 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, e revoga o art. 1.027 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “Institui o Código Civil”.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre o acréscimo de 5% emergencial para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Assunto: Economia, Previdência e Assistência Social
Altera a redação do art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica aplicável à atividade de jornalismo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Cidadania o fortalecimento extraordinário das ações do programa - Fomento Rural - nos municípios em calamidade pública atingidos pelas graves enchentes dos rios no estado do Acre.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza os Diretórios Nacionais dos partidos políticos a doar parte ou integralidade dos recursos do Fundo Partidário para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Assunto: Política, Partidos e Eleições, Saúde
Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de vencimento de empréstimos bancários, contratados por pessoas jurídicas de direito privado, até o dia 28 de fevereiro de 2021, em razão da epidemia de COVID-19 e dá outras providências.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Requer ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a ida de comitiva a Israel
Assunto: Administração Pública
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Anadia.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Barra de Santo Antônio.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Pilar
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Tanque d'Arca.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Cajueiro.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Olho d'Água do Casado.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Piranhas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de São José da Laje.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Joaquim Gomes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre se a Comissão de Valores Mobiliários está investigando possível prática de insider trading, realizada através de movimentação atípica por meio de duas grandes compras de contratos de opção de venda das ações preferenciais da Petrobras: uma de 2,6 milhões de opções às 17h35, e outra às 17h44, de 1,4 milhões de papéis, ambas com preço de R$ 0,04, ou seja, a R$ 160 mil no total, operacionadas pela Tullett Prebon Brasil no dia 18 de fevereiro do corrente.
Assunto: Economia
Requer informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, sobre a Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO), da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Cria uma causa de aumento de pena para o crime de violência doméstica praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Cria o Programa Social do Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP), e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Saúde a antecipação da fase prioritária dos Profissionais de Segurança Púbica, dentro do Plano Nacional de Imunização do Governo Federal.
Assunto: Defesa e Segurança, Saúde
Altera a redação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos crimes hediondos) para considerar crime hediondo a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolvam o desvio de recursos públicos acima de 100 (cem) salários mínimos.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Sugere adoção das providências para criação da Secretaria Nacional de Ciências Forenses no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Assunto: Direito e Justiça