ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei n° 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8°, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde
Altera o inciso I do art.44, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
Assunto: Educação
Altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Santo André Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações técnicas e metrológicas que devem constar em auto de infração, laudo ou qualquer outro documento, provenientes das áreas de segurança e meio ambiente, que tenham sido produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas, e sejam utilizados para fins de pagamento de multa, instrução de inquérito policial e demais processos de qualquer natureza e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre o uso do Glifosato nas lavouras de soja transgênicas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Bagé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local, na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a queda na arrecadação de royalties na produção de petróleo e gás.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre o Programa de Geração de Emprego e Renda no Setor Urbano / PROGER URBANO, no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego
Solicita do Senhor Ministro da Integração Nacional, Senhor Ciro Gomes, informações sobre a situação dos convênios 083/99 - MI, 2.00.98.0049-00 e 2.00.99.0004-00, todos assinados entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e a Prefeitura Municipal de Coribe, no Estado da Bahia.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Itacoatiara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o texto do Acordo sobre Estabelecimento de Requesitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002, por ocasião da IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo dda Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo por Troca de Notas que dará efetividade ao "Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista", o qual conta com financiamento do "Japan Bank for Internacional Cooperation" no valor de Y$21.637 bilhões (vinte e um bilhões e seiscentos e trinta e sete milhões de ienes) e terá como mutuário a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo do Japão, na cidade de Brasília, em 20 de agosto de 2003.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre Relatório de Auditoria realizada no INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e providências adotadas para a apuração dos responsáveis pelas irregularidades nele indicadas.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Acrescenta novo artigo à nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 1979.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, incluindo a arborização urbana no Plano Diretor.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Educação, Senador Cristovam Buarque, em torno da regularidade com o FUNDEF do Município de Mangaratiba no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Braganey, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planetário Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Espumoso, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Torna obrigatória a inscrição em braille nas embalagens e rótulos dos produtos que especifica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Amplia o mandato e estabelece mais um requisito para a candidatura nos Conselhos Tutelares.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera dispositivos da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Prividência Social".
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a punição a gestores públicos municipais que atrasem o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a criação de Universidade Federal na Região Norte do Estado do Espírito Santo, no Município de São Mateus e dá outras providências.
Assunto: Educação
Institui o Dia Nacional do Sono e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro da Cultura, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Institui as Bancadas Regionais no âmbito da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional.
Assunto: Administração Pública
Denomina "Usina Hidrelétrica Paulo de Souza Coelho" a usina de Sobradinho, no rio São Francisco.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a respeito de repasses de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à Parlmalat do Brasil S.A.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, sobre a venda de selos comemorativos emitidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a diminuição das penas dos condenados com sentença transitada em julgada, que optarem pela doação de órgãos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Eunício Oliveira, sobre as chamadas com tarifa única nacional acessadas por meio do código não geográfico 0300.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), assinado pelo Brasil em Paris, em 2001.
Assunto: Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Torna obrigatória a veiculação de mensagens de estímulo ao aleitamento materno nos rótulos dos produtos que menciona.
Assunto: Saúde
Acrescenta o inciso VI ao art. 2° da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes acerca da análise técnica do contrato de concessão da Rodovia BR - 116, Rodovia Presidente Dutra.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Itiquira Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Assunto: Turismo
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre auditoria realizada em Itaberaba, Bahia.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a suspensão temporária ou definitiva da comercialização ou da produção de medicamentos por parte das indústrias farmacêuticas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Cria a obrigatoriedade de realização de exames médicos trimestrais para os atletas brasileiros a fim de verificar a saúde, e cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos - CEPAAD. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União sobre possíveis distorções e fraudes na implementação do REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, estabelecido nas Leis nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Susta a aplicação da Decisão do CADE, referendada pelo Voto Desconstituidor da operação de aquisição da totalidade do capital social da Chocolates Garoto S/A pela Nestlé Brasil Ltda - Ato de Concentração n° 08012.001697/2002-89.
Assunto: Economia
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre dados referentes à demarcação de áreas indígenas no território brasileiro.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Constituição Federal para outorgar poderes especiais às comissões permanentes de segurança pública e combate ao crime organizado, violência e narcotráfico.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita ao Senhor Ministro do Turismo planilhas apresentadas pela Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Amazonas - Seinf / AM, referente à obra pública, Memorial da Amazônia.
Assunto: Economia
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações referente ao número de vagas ociosas no ensino superior.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre trabalhos realizados e resultados de Grupo de Trabalho Interministerial criado através do Decreto sem nº de 1º de outubro de 2003, com a finalidade de avaliar e apresentar propostas para modificar a legislação que trata das atividades relacionadas à exploração dos jogos de bingo.
Assunto: Administração Pública
Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Justiça a utilização do PROJETO ABRAÇO de Polícia Comunitária Integrada, que funciona junto ao 5º Distrito Policial do Município de Campinas, como modelo a ser implantado, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, nos demais Municípios da Federação.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera dispositivos da Lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 48 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1967.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, a respeito das publicações elaboradas pela Advocacia-Geral da União - AGU.
Assunto: Comunicações
Solicita informações do Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a invasão de madeireiras peruanas em território brasileiro - Terra Indígena Kampa do Rio Amônia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações do Senhor Ministro da Justiça sobre a invasão de madeireiras peruanas em território brasileiro - Terra Indígena Kampa do Rio Amônia.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, baseado na Resolução n.º 146, de 27 de agosto de 2003 do CONTRAN, onde está regulamentado o medidor de velocidade fixo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 10 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Assunto: Economia, Educação, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral Federal e da Advocacia-Geral da União.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a convocação de plebiscito, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, acerca da alteração do artigo 228 da Constituição Federal e da redução da maioridade penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Barra Mansa - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Carapebús -RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Comendador Levy Gasparian - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Natividade - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Porto Real - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Rio das Flores - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de São Fidélis - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Vassouras - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Volta Redonda - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a abertura de drogarias e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Susta a aplicação do Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 de Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2004, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a respeito do financiamento concedido pelo BNDES à empresa Veracel celulose pertencente ao grupo Aracruz e Stora Enso.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima no sentido de esclarecer esta Casa quanto informações se a Coordenação Geral de Controle e Auditoria do Ministério da Saúde acompanhou a regularização das pendências apontadas pelo TCU processo n° DC-0377-12/02-P da prefeitura municipal de Jundiaí-SP.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
Altera a redação do dispositivos da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre remessas para o exterior por pessoa física.
Assunto: Economia, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dá nova redação ao art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, alterado pela Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita Informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Rosseto, sobre investimentos do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e sobre o Programa Garantia - Safra 2003/2004.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações à Sra. Ministra de Meio Ambiente sobre multas lavradas pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis nos anos de 2002 e 2003.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera os arts. 1º, 2º, 6º e 7º da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Casimiro de Abreu -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Engenheiro de Paulo de Frontim -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Japeri -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Niterói -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Rio Bonito - RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Saquarema -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Volta Redonda -RJ .
Assunto: Educação
Dá nova redação ao inciso IV, art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, informações sobre propriedade de terras nas mãos de estrangeiro e brasileiros.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Senador Amir Lando, informações sobre as isenções previdenciárias concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre os recursos do Orçamento Geral da União aplicados na construção da BR - 230.
Assunto: Economia
Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Interveção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável