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Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de FONTE BOA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de IRANDUBA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 20 de abril de 2005, que outorga permissão à Fundação  Fênix de Educação e Cultura para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São José do Egito, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 398, de 23 de agosto de 2005, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de MANAQUIRÍ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 518, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Florestal FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aumenta a pena cominada ao abuso de autoridade.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a necessidade de viabilizar a aquisição de um equipamento de Ultra-som e um Raio X para atender a comunidade do município de Nova Ubiratã, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Saúde
Solicita  informações ao Ministro da Fazenda sobre os recursos de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria de biocombustíveis.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Encaminha, ao Congresso Nacional, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
Assunto: Economia
Altera o art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir nas embalagens de refrigerantes, cervejas e sucos, o sistema de escrita em relevo Anagliptografia para leitura Braille.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que "dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, a respeito de cópias de documentos sob a guarda daquele Ministério relativos  à Operação Condor.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro dos Transportes informações quanto às obras do PAC relativas à BR-153, no Estado do Paraná.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas de pessoas portadoras da doença de  esclerose múltipla  em todo o estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o repasse de verbas para a merenda escolar destinado ao município de Iranduba (AM).
Assunto: Educação
Solicita aos Ministérios do Meio Ambiente - MMA e do Planejamento,  Orçamento e Gestão - MP informações sobre os critérios técnico-científicos, incluindo a escala, utilizados na definição do Bioma Amazônia, para a edição da Portaria nº 96, de 27 de março de 2008, do MMA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o inciso I do art. 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Amaturá, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Alvarães, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Boa Vista do Ramos, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Itamarati, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Eirunepé, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Nova Bandeirantes/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Saúde a obrigatoriedade da presença de profissionais médicos ou enfermeiros no setor de triagem dos serviços de emergência dos hospitais públicos.
Assunto: Saúde
Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de  portadores de deficiência física em teatros, cinemas  e onde ocorra evento cultural em todo o território nacional.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, no âmbito da Caixa Econômica Federal - CEF, sobre Programa de Quitação da Casa Própria da Caixa Econômica Federal.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de ANAMÃ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de APUÍ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de BARCELOS no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de UARINÍ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de TABATINGA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de PRESIDENTE FIGUEIREDO no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de MARAÃ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de JUTAÍ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de JAPURÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de IRANDUBA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de GUAJARÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Reduz o prazo para substituição de produto ou serviço, ou devolução da quantia paga pelo consumidor, nos casos que especifica.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao  Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor  Nelson Jobim, sobre as medidas administrativas e legais adotadas com relação aos indícios graves de abuso de poder cometidos pelo 61º batalhão de Infantaria de  Selva, 61º BIS, na  comunidade  de São Salvador, município de Mâncio Lima,  Estado do Acre.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera dispositivos da Lei  Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública, Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei  nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a gratuidade na obtenção e renovação do documento de habilitação pelo deficiente físico.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à FM Cariús Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cariús, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Universal Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Içara, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Sandro Peiter & Cia. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Acrescenta  art. 57-A  à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao soldador profissional.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações pertinentes as obras a serem realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, dentro das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a necessidade de viabilizar a aquisição de uma UTI móvel para atender a população do município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Saúde
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as  medidas adotadas pela  Agência Nacional  de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre a Operação Passárgada, desencadeada pela Polícia Federal.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea e dá outras providências, e revoga a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, para desonerar as tarifas aeroportuárias e aeronáuticas e autorizar a sua gradação conforme o grau de saturação e o horário de utilização dos respectivos serviços.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas urgentes referentes à falta de medicamentos na Central de Medicamentos (CEMA) na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas
Assunto: Saúde
Altera o Anexo da Lei n° 5.917, de 1973, que "Aprova o Plano Nacional de Viação", para modificar o traçado das rodovias BR-080 e BR-414.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 623, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arraias, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 868, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Satélite FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 754, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Fundação Potiguar para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Sugere  ao Ministro do Meio Ambiente a instalação de um posto do IBAMA na cidade de Alvarães, no Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a responsabilidade pelo envio de relação de propriedade rurais a União Européia.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Institui definição de crime de ato administrativo que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita dos Srs. Ministros de Estado de Minas e Energia, e das Cidades informações sobre a relação comercial entre os diversos Órgãos dos respectivos Ministérios e a empresa Alstom Brasil.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que outorga permissão à EDCOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Branca, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Compromisso com a Verdade e a Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cosmópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural FM de Exu Pernambuco - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Exu, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Bispo & Fernandes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Avante Lençóis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lençóis, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 28 de maio  a 30 de junho, para realizar visita oficial ao Haiti, no dia 28 a EL Salvador, nos dias 28 e 29.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão n° 8, de 2008 (Medida Provisória n° 410, de 2007), que " Acrescenta artigo à Lei n° 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentaria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6° do art. 1° da Lei n° 11.524, de 24de setembro de 2007; e altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991".
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da disciplina DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no currículo escolar do ensino médio.
Assunto: Educação
Cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de seus recursos.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a consulta prévia às prefeituras e às entidades representativas da sociedade civil, para discutir a implantação dos grandes projetos hidrelétricos previstos para a região amazônica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a concessão da Bolsa-Formação para integrantes das guardas municipais.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Defesa a instalação de câmaras de segurança para a gravação das imagens dos pousos e decolagens das aeronaves nos aeroportos brasileiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações referentes ao incentivo ao cooperativismo e associativismo na Amazônia Brasileira.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre o uso de algemas.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Determina os percentuais mínimos para a veiculação obrigatória, pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens, televisão a cabo e demais serviços de televisão por assinatura, de desenhos animados produzidos no País e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Itaquitinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministério da Fazenda informações referentes a eventual benefício a ser concedido à empresa Kia Motors.
Assunto: Economia
Acrescenta parágrafo ao art. 297, do Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº  2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Ministra Chefe da Casa Civil a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Sociologia e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes aos planos de preservação para a biodiversidade brasileira.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, informações referentes ao repasse de verbas para municípios do Amazonas onde há aldeias indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita ao Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, informações referentes ao transporte de crianças em veículos automotores.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga permissão à SIMACO - SISTEMA MARANHENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Sugere  ao Ministro dos Transportes a inclusão no Plano Plurianual em vigor de projeto para duplicação de trecho da BR-135, entre Estiva e o entroncamento com a BR-222 (B), em Miranda do Norte, no Estado do Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, modificando o inciso II do parágrafo segundo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Defesa a criação e instalação de mais três unidades do Exército Brasileiro (Pelotões de Fronteira) para proteger a fronteira Brasil-Guiana Francesa.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto "Saneamento Básico Ceará II", concluído em 28 de junho de 2004.
Assunto: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2008 a 2010, que serão aplicados nos municípios do estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança, Economia
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações acerca do montante correspondente aos novos investimentos previstos em pesquisa e produção mineral no Brasil.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 738, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Rádio Comunitária Sant'Ana de Óbidos executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Óbidos, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 794, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitáira de Toropi executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações