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Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos petroquímicos básicos.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Serviços de Entrega Rápida.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Produtos do Fumo.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de cloro e álcalis.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais e/ou sintéticos.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere aos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a inclusão da profissão de Engenheiro de Alimentos na carreira de Fiscal Federal Agropecuário.
Assunto: Administração Pública
Cria o Certificado de Empreendedor de Energia Renovável (CEER), a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas que produzirem energia elétrica a partir de fontes alternativas e renováveis.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Educação equipar as escolas do Município de Anori, no estado do Amazonas, com "nobreaks" e geradores de energia.
Assunto: Educação
Solicita informações a Sra. Ministra do Turismo, Marta Teresa Suplicy, relativas ao Programa ViajaMais.
Assunto: Turismo
Modifica a redação do caput do art. 27 da Lei nº 10.833, de 23 de dezembro de 2003, para estender a alíquota de 3% de incidência do imposto de renda às decisões da Justiça do Trabalho, originárias de dissídios individuais submetidos ao procedimento sumaríssimo, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Artigos de Cutelaria.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Embalagens Metálicas.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Equipamento Bélico Pesado - exceto veículo militar de combate.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Cabines, Carrocerias e Reboques - exceto para Caminhões e Ônibus.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Geradores de Corrente Contínua ou Alternada, peças e acessórios.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Subestações, Quadros de Comando, Reguladores de Voltagem e outros Aparelhos ou Equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica ou qualquer outra forma de energia.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Iranduba, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Parintins, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Dá nova redação ao inciso VI, alíneas "a" e "b", do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, reduzindo para 30 anos a idade mínima exigida para ocupar o cargo de Senador.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Parintins, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Carauari, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Codajás, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Envira, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Torna obrigatória a inscrição em braille nas embalagens, rótulos e bulas dos produtos que especifica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um Posto Previ Cidade no Município de Bacabal, localizado no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um Posto Previ Cidade no Município de Icatu, localizado no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um Posto Previ Cidade no Município de Passagem Franca, localizado no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um Posto Previ Cidade no Município de São Domingos do Maranhão, localizado no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um Posto Previ Cidade no Município de Sambaíba, localizado no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Saúde
Institui medidas de promoção da eqüidade de gênero na área de educação e de gênero e raça em atividades de formação e capacitação de trabalhadores.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a reformulação do currículo escolar do ensino médio.
Assunto: Educação
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, para regular a utilização dos cartões de crédito corporativos ou cartão de pagamento do governo.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Conselho Nacional de Justiça interceder junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para que esse promova a realização de concurso para magistratura naquela unidade da Federação.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Substitui por estágio profissional a exigência de aprovação em Exame de Ordem para inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste dos benefícios em manutenção, com valor até três salários mínimos, observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Fazenda a implementação de alterações no modelo de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE´s, a serem implantadas no Brasil.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações destinadas a incentivar projetos na área da Saúde Pública.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar estabelecimentos comerciais a informar a data de validade dos produtos em promoção.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei que impeça a mudança de servidor público de local de trabalho sem aviso prévio de um ano.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos a estudante que tenha cursado o ensino médio em instituição privada de ensino.
Assunto: Educação
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, instituindo a tipicidade - fraude a concursos públicos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 15 do Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Saúde
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Modifica os arts. 17, 24, 32, 34, 41, 49, 53, 139, 146, 189, 197 e 202 e acrescenta os arts. 202-A e 202-B ao Regimento Interno, limitando as hipóteses de criação de comissão especial e estabelecendo novo rito para tramitação das propostas de emenda à Constituição.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre apreensão de veículo em decorrência de penalidade aplicável por infração de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o pagamento do abono salarial.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 34 do Decreto-Lei n° 3.688. de 03 de outubro de 1941- Lei das Contravenções Penais, e inclui o art. 312-A na Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a inclusão da disciplina 'Constituição' no currículo escolar do ensino médio.
Assunto: Educação
Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha no Estado de Pernambuco, de "Estrada Miguel Arraes de Alencar".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre o atendimento especial às mulheres em situação de violência, em toda a rede de prestação de serviços de saúde pública ou privada e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, referentes a infrações e penalidades ao condutor que dirige veículo sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o "cheque garantido", e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita informações à Srª Ministra de Estado do Meio Ambiente em relação ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Guiratinga/MT.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a condenação ao décuplo das custas quando da interposição de recurso negado pelo relator nos tribunais nas hipóteses que menciona.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dá nova redação ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar o perdimento e a doação dos veículos não reclamados no prazo de quatro meses.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 3 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização, retirando as concessionárias federalisadas de distribuição de energia elétrica do PND.
Assunto: Administração Pública
Fixa o período dentro do qual a lei estadual poderá proceder à criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, a que se refere o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 11 e 13 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a representação da Minoria e sua Liderança.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Institui o Plano Nacional de Medicina Natural e práticas complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Juara, MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Itaúba, MT.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o couvert artístico.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Novo São Joaquim/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a transferência ao Estado de Mato Grosso de recursos referentes à compensação dos Estados, DF e Municípios, em razão da perda de arrecadação do ICMS.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto de Colonização e Reforma Agrária, a criação de Superintendência, no município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Estrutura Fundiária
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas atividades conduzidas pelos garimpeiros-informais ou artesanais em operações de pequena escala, usualmente associados à mineração de aluvião.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o leilão de veículos e sobre o efeito suspensivo do prazo de reclamação de veículo apreendido, em caso de recurso.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir novo parágrafo que dispõe sobre vinculação de garantia na aquisição de produto de consumo durável ou não durável mediante financiamento
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Cocalinho - MT.
Assunto: Educação
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar vaga de candidato às eleições proporcionais por cada partido ou coligação para pessoas portadoras de deficiência.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência ao Trabalho e Bem Estar Social São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Caiana, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, a necessidade de liberar recursos para a construção e instalação de um Centro de Convivência de Idosos no município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Querência - MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Primavera do Leste/MT.
Assunto: Educação
Obriga as instituições de saúde ao atendimento de emergência de beneficiário sem exigência de pagamento do respectivo plano de saúde.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Altera a Lei n º 5.709, de 07 de outubro de 1971, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou Pessoa Jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente análise acerca da demarcação da reserva indígena Tenharim, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dá nova denominação ao Aeroporto de Londrina / PR.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera os arts. 14 a 19 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, regulamentando o concurso público de provas e títulos de ingresso, promoção e de remoção das serventias notariais e de registros, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de um Laboratório de Informática na Escola Ruberval Costa Reis, no PA Porto Velho, no município de Santa Terezinha/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Santa Rita do Trivelato/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de São José dos Quatro Marcos - MT.
Assunto: Educação
Modifica o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com o objetivo de fixar a jornada máxima de trabalho em trinta horas semanais e seis horas diárias
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Previdência Social instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Anamã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a instalação de agência ou posto avançado do INCRA no Município de Canutama, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Canutama, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Envira, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério de Desenvolvimento Agrário a instalação de agência ou posto avançado do INCRA no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério de Desenvolvimento Agrário a instalação de agência ou posto avançado do INCRA no Município de Itapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério de Desenvolvimento Agrário a instalação de agência ou posto avançado do INCRA no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério de Desenvolvimento Agrário a instalação de agência ou posto avançado do INCRA no Município de Juruá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Jutaí, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério de Desenvolvimento Agrário a instalação de agência ou posto avançado do INCRA no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de agência ou posto avançado da FUNASA no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério de Desenvolvimento Agrário a instalação de agência ou posto avançado do INCRA no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Silves, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério de Desenvolvimento Agrário a instalação de agência ou posto avançado do INCRA no Município de Urucurá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Justiça a implantação de um Núcleo de Apoio ao Índio no município de Maués, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre as despesas com pessoal cedido pelos Municípios, para efeito de enquadramento nos respectivos limites.
Assunto: Administração Pública, Economia
Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Altera dispositivos dos arts. 37 e 39 da Constituição Federal, para disciplinar a remuneração de agentes políticos.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Saúde priorizar as ações de diagnóstico e tratamento da hanseníase na região Norte do Brasil.
Assunto: Saúde