ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SANTA TEREZA DO OESTE, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Cornélio Procópio, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Cruzeiro do Iguaçu, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Guarapuava, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Ivaiporã, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério do Turismo a reforma do Mercado Público no Município de Bayeux-PB.
Assunto: Turismo
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Ramilândia, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 11.033 de 21 de dezembro de 2004.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta o inciso XV ao art. 29 da Constituição Federal, para determinar ao Poder Executivo Municipal a organização e manutenção de Curso de Gestão Pública para Prefeitos.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o disciplinamento da cobrança de contraprestação pecuniária pela utilização de cultivares ou variedades vegetais para a produção agrícola, e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.
Assunto: Administração Pública
Altera a Resolução n° 17, de 1989, da Câmara Dos Deputados, que aprova o Regimento Interno para acrescentar inciso ao art. 24 e inciso ao art.57, estabelecendo procedimentos para análise de matérias que resultem em Impacto orçamentário ou financeiro nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assunto: Economia, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro das Cidades a adequação do Programa Minha Casa, Minha Vida quando do reajuste do salário mínimo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de benefício assistencial de prestação continuada para o portador de cardiopatia grave.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre obrigações a ser observadas pelos condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres, particulares, dotados de elevadores.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Sr. Paulo Bernardo, sugerindo a inclusão do cumprimento das Metas do Milênio como critério de liberação de recursos aos Municípios.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia a construção de gasoduto para interligação energética do município de Pres. Prudente com o Município de Araçatuba/SP.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o andamento das investigações conduzidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM relativas à excessiva valorização das ações da Telebrás que vem ocorrendo desde o ano de 2003.
Assunto: Economia
Cria a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, à instalação de agências da Caixa Econômica Federal em Apodi, Areia Branca, Canguaretama, São José de Mipibu, e Touros, no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Economia
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre o convênio abaixo discriminado, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome e a Prefeitura Municipal de Maués.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre os motivos que levam órgãos daquela Pasta a descumprir do art. 66 da LRF.
Assunto: Administração Pública
Regulamenta o inciso II do art. 8º da Constituição Federal que trata da criação e registro de organização sindical e do princípio da unicidade sindical.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Araucária/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Medianeira/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Ponta Grossa/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Institui o Dia 24 de junho, como o dia Nacional da Agricultura Familiar.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações à Sra. Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres sobre licitação para contratação de instituto de pesquisa.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações sobre o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda implantação de linha especial para aquisição de aparelhos de tevê.
Assunto: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova o ato que autoriza a SACEMI - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional de Iretama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iretama, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Esportiva e Recreativa de Jussara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussara, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiocomunicação da Cidade de Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Lago Verde Maranhão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Canabravense de Desenvolvimento Sócio Cultural - ACCADESC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Canabrava, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia Edison Lobão sobre a concessão de lavras de mineração no Estado de Goiás. .
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 11de setembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a partir de 1 º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Londrina Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente,que outorga concessão à Fundação Rádio e TV Educativa Uberaba-FUREU para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Uberaba , Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Cambé.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Campina Grande do Sul.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Rolândia.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Santa Terezinha do Itaipu/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 77 da Constituição Federal, para criar o voto de apreciação do Poder Executivo.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1 Portaria nº 732, de 17 de setembro de 2009 - Associação Cultural Comunitária LM Westfália, no município de Westfália - RS; 2 Portaria nº 733, de 17 de setembro de 2009 - Associação Comunitária de Serra das Araras, no município de Chapada Gaúcha - MG; 3 - Portaria nº 758, de 18 de setembro de 2009 - Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Jockey Clube, no município de Ponta Porã - MS; 4 - Portaria nº 860, de 23 de outubro de 2009 - Associação Rádio Comunitária Carijinho FM, no município de Sobradinho - RS; 5 - Portaria nº 872, de 29 de outubro de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Morro de Fumaça - ARCOMF. no município de Morro da Fumaça - SC; 6 - Portaria nº 885, de 29 de outubro de 2009 - Associação das Mulheres de Nazaré da Mata, no município de Nazaré da Mata - PE; 7 - Portaria nº 938, de 19 de novembro de 2009 - Associação Comunilária de Radiodifusão, no município de Tutóia - MA; e 8 - Portaria nº 970, de 20 de novembro de 2009 - Fundação Cultural e Educativa Padre Victor, no município de Três Pontas - MG.
Assunto: Comunicações
Estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança e emergência no transporte terrestre de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos Correios que funcionem como correspondentes bancários.
Assunto: Defesa e Segurança
Dá nova redação aos seguintes dispositivos da Constituição Federal: os caputs dos arts. 44 e 45; os §§ 1º e 2º do art. 50 e o seu caput; o § 2º e o caput do art. 51; o § 2º do art. 55; os §§ 3º e 5º do art. 57; o § 3º do art. 58; o inciso I e o § 3º do art. 60; o § 2º e o caput do art. 61; o § 8º do art. 62; o inciso do art. 63; os § 3º e 4º do art. 64; o § 1º do art. 68; os incisos IV e X do art. 71; o art. 80; o caput do art. 86; os incisos II, IV e VII do art. 89; o inciso II do art. 91; a alínea d e q do art. 102; o inciso III do art. 103; o inciso XIII do art. 103-B e o inciso VI do art. 130-A.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 17 de setembro de 2009, que outorga autorização a Associação Comunitária de Serra das Araras. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 872, de 29 de outubro de 2009, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária de Morro de Fumaça - ARCOMF. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Escada, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Guaíba Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de novembro de 2009, que renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Televisão Oeste Baiano Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Governo do Estado de Goiás - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 392, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Sistema de Rádio e Televisão Norte Mato-Grossense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campinápolis, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 602, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Rádio Portal do Sul FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Londrina S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Sistema Norte de Rádio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Fundação Bom Jesus de Cuiabá, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Auriflama de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Auriflama, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Sisal de Conceição do Coité S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 18 de dezembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 435, de 24 de julho de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi FM Stereo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Onda Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Onda Verde, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 561, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Voluntários Para Eventos Beneficentes de Santa Fé de Goiás - COVEB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Fé, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário São Sebastião para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paratinga, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o período de internação de adolescente que comete ato infracional grave.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações pertinentes aos lançamentos de foguetes de treinamentos no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Senhor Ministro das Cidades Márcio Fortes de Almeida a suspensão da vigência da Resolução nº 281 de 26 de junho de 2008, alterada pela Resolução nº 344 de 05 de março de 2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a inclusão do ensino de teorias sobre a origem dos seres vivos na disciplina de biologia.
Assunto: Educação
Sugere a criação da Universidade Federal da Cidade de Goiás-GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal do Vale do Guaporé - UFVG, com sede no município de São Miguel do Guaporé, no Estado de Rondônia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei dispondo sobre a reetruturação do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a inclusão das atividades de fisioterapia e terapia ocupacional no Simples Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa que altere o texto do inciso II, do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que nova mensagem presidencial ou aditamento formal à Mensagem nº 383, de 2000, seja enviado ao Congresso Nacional, contendo dados e informações sob a chancela do Chefe do Poder Executivo referentes à Convenção Emendada da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT) e da Emenda ao Acordo Operacional daquela Organização aprovados em 24 de abril de 1998, por ocasião da 12ª Assembléia Geral das Partes, realizada em Londres, assim como eventuais adendos e aditamentos que tenham sido efetivados ao longo dos dez últimos anos.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Novo Maracanã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de medidas relativas à reforma da Ponte Ciro Gomes de Almeida, sobre o Rio Paranaíba, na divisa dos Estados de Minas Gerais e Goiás, e a construção de uma nova ponte, concluindo a duplicação da BR-153.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o dia 05 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias (ACEs).
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 9º da Lei nº 7.827, de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
Assunto: Economia