ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 23 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Jeruel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 936, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Manancial FM de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.045, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Pontal do Sul e Norte de Itapitanga - ASCOMP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapitanga, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.078, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Nova Petrópolis (ACINOVA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.079, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Sinimbuense para o Desenvolvimento Cultural - ASSINDESC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.165, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Douradoquarense - ACCD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Douradoquara, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 282, de 14 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Concórdia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 983, de 23 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio CBS Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ibiruba, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Carajás FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 110, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda., originalmente Total Comunicações de Radiodifusão Sonora Televisada Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 14 de maio de 2009, que renova a permissão outorgada à Rede Popular de Comunicações Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Patativa Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Neto para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Permite a utilização de créditos de Pis/Pasep e Cofins relativos a despesas de vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, fardamento e uniforme ocorridas antes da vigência da Lei nº 11.868, de 8 de janeiro de 2009.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Veda quaisquer formas de redução de participações da União nas instituições financeiras federais, estabelecendo-lhes diretrizes de atuação.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança.
Assunto: Educação
Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em São Paulo, no dia 30 de julho de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
"Institui o programa de reciclagem de lixo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo."
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Denomina "Campus Antônio Março de Araújo" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET - localizado no município de Luziânia, no estado de Goiás.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providências
Assunto: Educação
Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para que as penas de multa previstas nesses dispositivos sejam fixadas com base no salário mínimo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Determina que seja mantida nos aeroportos homenagem permanente a Alberto Santos Dumont.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos para-atletas das categorias T11 e T12.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a redação do art. 1º, inciso I, alínea "e" da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de JUNCO DO SERIDÓ- PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de CONDE - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de CATOLÉ DO ROCHA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de CAMALAÚ - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de NATUBA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de SANTA HELENA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de SERRA BRANCA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere à Sra. Presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, a aplicação de recursos destinados a Habitação no Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Saúde que a técnica de transplante de pulmões seja compartilhada em toda rede de saúde pública do país.
Assunto: Saúde
Altera os Incisos XI do art. 3º e VIII do art. 4º e IV do art. 27 e acrescenta o § 7º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Independente de Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castanhal, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente "Camisão" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Abatiaense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abatiá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a União Comunitária Catuporanga - UCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novas Tebas, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Distrito de Montevidéo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Defesa e Segurança, Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir o§ 3º no art. 18 e o inciso VII no § 1º do art. 19.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da receita arrecadada com as multas de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as áreas de remanescentes do Cerrado e suas espécies endêmicas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o art. 121 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Integração Nacional a criação da Agência de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e o Fundo de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministério da Defesa informações sobre a licitação para a compra de trinta e seis caças pela Força Aérea Brasileira-FAB.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Submete à consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto da Decisão XXXVIII/D/453, da XXXVIII Reunião de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia, realizada em Medellín, Colômbia, em 30 de novembro de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Denomina "Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade" o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de curso de nível médio para formação de técnicos em Estatística no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), sediada no Município do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Escola Agrotécnica Federal do Baixo Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF).
Assunto: Educação
Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de abril, como Dia do Ferroviário.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Ministério da Defesa informações sobre a INFRAERO.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, sobre relatório da Operação "Caixa Preta" do Departamento de Polícia Federal que apontou superfaturamento do Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta inciso ao caput do art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituindo correção anual dos valores dos tetos das receitas brutas da microempresa e da empresa de pequeno porte.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação das UPAs, Unidades de Pronto Atendimento no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Susta os efeitos de Resoluções Normativas Editadas pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de nºs 85/04, 124/06, 162/07, 167/08, 192/09, 211/10, 212/10, por extrapolação das competências legais do poder normativo da ANS.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Inscreve os nomes dos militares brasileiros, da Força de Paz da ONU, vitimados pelo terremoto ocorrido, no Haiti, em 12 de janeiro de 2010, no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a doação de órgão por presidiário.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere, ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, viabilizar recursos para a aquisição de uma patrulha mecanizada para o município de Peixoto de Azevedo/MT.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a necessidade de viabilizar a aquisição de uma ambulância para atender a população do município de Brasnorte/MT.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Justiça a inclusão da Guarda Portuária do Estado do Rio de Janeiro nos Programas Bolsa-Copa e Bolsa-Olímpica, do Governo Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão da Guarda Portuária do Estado do Rio de Janeiro nos Programas Bolsa-Copa e Bolsa-Oímpica, do Governo Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a eventual participação do Brasil no processo de enriquecimento de urânio do Irã.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a dívida do Estado do Paraná, para com o Governo Federal, inclusive aquela assumida quando da federalização do Banco do Estado do Paraná.
Assunto: Administração Pública
Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, informações acerca da mortalidade em São Gabriel da Cachoeira (AM).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares.
Assunto: Saúde
Solicita informação ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre Patrimônios Mundiais Naturais no Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, informações concernentes ao disposto na Portaria nº 6, de 5 de junho de 2008, para a elaboração de políticas direcionadas à educação de alunos com alguns distúrbios de aprendizagem, dentre eles o de dislexia, déficit de atenção, hiperatividade, discalculia.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a Portaria RFB/Sufis nº 3.324, de 23 de dezembro de 2009, instituída pela Receita Federal do Brasil.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de BANDEIRANTES, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ARARUNA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a transferência da EMARC- ITAPETINGA para o MEC.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ALTO PARANÁ, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de JURANDA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TERRA RICA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MARIA HELENA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de JUSSARA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as ações administrativas que envolveram o processo de privatização do Banespa, com foco nos prejuízos ao erário público e a milhares de aposentados e pensionistas do Banespa, hoje Banco Santander SA, e as conseqüências de ato da Secretaria do Tesouro Nacional, na gestão do Senhor Fábio de Oliveira Barbosa, ao autorizar, em 14 de agosto de 2000, por meio da Portaria nº 386, de 2000, a substituição de títulos ativos inalienáveis- ATSP970315, garantidores de complementação das aposentadorias dos aposentados e pensionistas do Plano Pré-75 dos funcionários do Banespa, que acabou transferindo ilicitamente ao Banco Santander, um montante de mais de 7 bilhões de reais.
Assunto: Economia