ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Pombal, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego, integrado a ações de qualificação profissional.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre proteção de motoristas de ônibus e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome sobre a aplicação correta dos recursos públicos investidos no programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de MARECHAL THAUMATURGO, no período de 2008 a 2012.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a proposição, perante o CONFAZ, de incentivos fiscais relativos ao ICMS para hortifrutícolas minimamente processadas e acondicionadas pelo produtor rural.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências
Assunto: Educação
Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica, e dá outras providências.    NOVA EMENTA:Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, dispondo sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica; e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita a expedição de ofício a Sua Excelência o Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos.
Assunto: Administração Pública
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e acessórios
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério das Cidades que inicie campanha nacional para inspeção e informação sobre sistemas contra incêndio em estabelecimentos frequentados por grande número de pessoas.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de Programa Universitário de Apoio ao Esporte, com o objetivo de promover o esporte em escolas de educação básica e em comunidades carentes, com a participação de estudantes de graduação, especialmente dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicita informação ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre posicionamento acerca do suposto esquema de liberação de agrotóxicos do país.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.
Assunto: Turismo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de usuários pelas concessionárias de serviços públicos.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar o sobrestamento da pauta caso, decorrido o interstício, a proposta de emenda à Constituição não ser votada em segundo turno.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e o art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.     NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Tipifica o crime de terrorismo e estabelece outras disposições.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a convocação do grupo de excedentes do  concurso para Procurador da Fazenda Nacional realizado em 2012.
Assunto: Administração Pública
Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Presidenta da República com cópias para os Ministros de Ciências e Tecnologia e da Educação sugerindo que seja restabelecida, com a urgência possível, a concessão de bolsas do Programa Ciência sem Fronteiras para Portugal.
Assunto: Educação
Requer informações a Srª. Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre a validade da Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o § 9º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Revoga dispositivo do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para adequá-lo aos efeitos da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para prever a obrigatoriedade de vigilante do sexo feminino nos estabelecimentos financeiros.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Justiça informações acerca do crescimento do neonazismo e o acompanhamento nacional dos crimes de ódio cometidos em território brasileiro.
Assunto: Direito e Justiça
Sugere ao Ministério da Saúde os esforços necessários com o objetivo de liberar os recursos necessários para a construção de uma Academia da Saúde/Cidade em Ituiutaba/MG, com vistas à estimular a criação de espaços adequados à prática de atividade física e à orientação nutricional
Assunto: Saúde
Introduz dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária dos projetos e atividades do Ministério da Defesa.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Confere o título de "Capital Nacional de Uva  Moscatel " à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Josefa Maria Neta - ADCJMN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Jaci, Localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre os problemas ocorridos com o Programa Bolsa Família.
Assunto: Administração Pública
Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, para determinar o local onde o imposto é devido na prestação dos serviços que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação solicitando medidas urgentes para criar em articulação com o Ministro da Saúde, uma carreira de estado para os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) com a possibilidade de realizar cursos de educação continuada permanecendo no interior.
Assunto: Saúde
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para excluir do limite de despesas de pessoal as hipóteses que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito para tipificar a conduta de vender mercadorias ou entregar propaganda nas pistas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Comunicações maior rigor na proibição de condicionamento de fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço - prática conhecida como venda casada - no setor de telecomunicações, em cumprimento ao previsto no inciso I do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão dos aparelhos de telefonia móvel na lista dos produtos de consumo considerados essenciais.
Assunto: Comunicações
Extingue os incentivos para a participação do carvão nacional na matriz energética brasileira, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para determinar a destinação de áreas irrigadas para produção de forrageiras.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Estabelece a obrigatoriedade de que o leite, o iogurte e as bebidas lácteas, em todas as suas variações, destinados ao consumo humano sejam enriquecidos com vitamina D.
Assunto: Saúde
Susta os efeitos da Resolução nº 429 de 05 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN que "Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Qualifica o crime de corrupção de menores como hediondo e altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aumentar-lhe a pena.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério dos Transportes que seja denominada "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" toda a Rodovia BR-116, desde Fortaleza, no Estado do Ceará, até a divisa Bahia/Minas Gerais.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas visando à autorização para convocação dos aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria Geral da União (CGU), realizado em 2012.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para impedir que o Vice-Presidente da República assuma cargos na Administração Pública enquanto no exercício do mandato.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta artigo ao Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943-CLT, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante.
Assunto: Trabalho e Emprego
Revoga a alínea "l" do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de que a prática de jogos de azar não constitua mais motivo para demissão por justa causa.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da adotante.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a situação dos policiais e bombeiros militares do antigo Distrito Federal e de seus pensionistas.
Assunto: Administração Pública
Sugere estender a vacinação contra gripe aos profissionais que trabalham com educação infantil.
Assunto: Saúde
Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Esporte informações a respeito da Copa do Mundo FIFA de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Alto do Céu, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de abril de 2013, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Regulamenta a transmissão de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, nos termos do art. XII da Constituição.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o inciso XIX ao art. 23, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a competência do Tribunal Superior Eleitoral para reconhecer desvio de finalidade nos pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre demarcação de terras indígenas junto a Fundação Nacional do índio - FUNAI.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Amaturá no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Canutama no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Carauari no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Fonte Boa no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Manicoré no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Maraã no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Novo Airão no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de São Gabriel da Cachoeira no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de São Sebastião do Uatumã no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Saúde informações relativas à suspensão da campanha voltada às prostitutas com foco na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro de Aviação Civil, acerca dos convênios efetuados entre a Secretaria de Aviação Civil com os Corpos de Bombeiros Militares, para a Operação de Serviços Especializados de Prevenção, Salvamento e Combate à Incêndio em Aeronaves e Instalações em Aeroportos.
Assunto: Defesa e Segurança
Reduz a seis por cento  as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos alimentares destinados a uso humano.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Aloízio Mercadante, Ministro de Estado da Educação, sobre os critérios de acesso ao Programa Ciência sem Fronteiras.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério da Saúde sugerindo ações do governo discriminadas no Relatório da Subcomissão Especial para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtos brasileiros e aos do Bloco Econômico - SUBMERCO, aprovado em Reunião Ordinária realizada nesta data.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso de Itararé, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Organização Capelense de Amparo a Infância a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Dirce Reis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias, sobre as aplicações do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Jardim Cidade Universitário, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro do Jardim Mangueira, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro do Jardim Treze de Maio, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte  a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de João Paulo II, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Miramar, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte  a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Mussuré, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Pedro Gondim, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro do Planalto da Boa Esperança, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Tambiá, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta o inciso VI, ao art.4º, do Decreto nº 3.298, de dezembro de 1999.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Senador Marcelo Crivela, a suspensão de  importação de crustáceos da Argentina.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  a Presidenta da república a desoneração do PIS/PASEP e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS do prestador de serviço público de saneamento básico.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro da Educação  que sejam prestadas informações acerca da aquisição de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Fazenda Sr. Guido Mantega sobre os fatos que envolveram o Programa Bolsa Família, pela Caixa Econômica Federal, no período de 17,18 e 19 de maio.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, acerca de supostos estudos conduzidos pela empresa com a finalidade de contestar laudos antropológicos feitos pela FUNAI para demarcação de terras indígenas na Região Sul do País.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério das Comunicações acerca de eventuais irregularidades no processo de outorga de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada para a Rádio Rio Maxi Ltda, no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Conjunto Planalto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capistrano, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Solicita a Exmª. Srª. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sobre a nomeação dos demais 170 (cento e setenta) aprovados no concurso para provimento de cargos vagos de Advogado da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário  informações relativas à titularização das terras dos quilombolas de São José da Serra no município de Valença no Estado do Rio de Janeiro, pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana nos bairros São Roque da Fartura, Ponto da Cascata, Cascata e Fonte Platina no Município de Águas da Prata, localizado Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o Programa Bolsa  Família com relação a questão da  duplicidade de cadastros, antecipação de pagamentos  dos benefícios, prejudicando a população beneficiária.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias