ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere  ao Ministro da Saúde o monitoramento e a divulgação de estatísticas sobre o uso do ácido fólico no Brasil.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca dos casos de pneumonia registrados no Brasil, nos últimos quatro anos.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio em órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta aos estudantes dos Programas Universidade Para Todos (ProUni) e  Financiamento Estudantil - FIES e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a inclusão no Programa Proinfância do município  de Rio Paranaíba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008 (PL nº 1.946, de 1999, na Casa de origem), que "Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências".
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura sobre a evolução do consumo de glifosato no Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Dispõe sobre o prazo para aplicação de dedução do Imposto de Renda das pessoas físicas nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo no Âmbito do Fórum de Diálogos IBAS, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008, por ocasião de da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS.   NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo Tripartite entre o Governo da República  Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da  República da África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo no  Âmbito do Fórum de Diálogo IBAS,concluído em Nova Delhi, em 15 de  outubro de 2008, por ocasião da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002 (PL nº 25, de 1999, na Casa de origem), que "Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para instituir o ensino médio obrigatório nas penitenciárias".
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:    1 - Portaria nº 698, de 29 de dezembro de 2005 - Rádio e TV Schappo Ltda., no município de Imperatriz - MA;  2 - Portaria nº 178, de 3 de abril de 2006 - JR Radiodifusão Ltda., no município de Água Branca - AL;  3 - Portaria nº 301, de 11 de junho de 2008 - Rádio 1030 Ltda., no município de Nova Guataporanga - SP;  4 - Portaria nº 302, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., no município de Vale do Paraíso - RO;  5 - Portaria nº 304, de 11 de junho de 2008 - Rádio Anhanguera de Morro Agudo Ltda., no município de Morro Agudo - SP;  6 - Portaria nº 308, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., no município de Maracaí - SP;  7 - Portaria nº 311, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., no município de Jaboticabal - SP;  8 - Portaria nº 313, de 11 de junho de 2008 - Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., no município de Breu Branco - PA;  9 - Portaria nº 314, de 11 de junho de 2008 - SBC Radiodifusão Ltda., no município de Bujaru - PA;  10 - Portaria nº 315, de 11 de junho de 2008 - SBC Radiodifusão Ltda., no município de Chaves - PA;  11 - Portaria nº 316, de 11 de junho de 2008 - Som da Ilha Comércio e Produções Ltda - ME, no município de Novais - SP;  12 - Portaria nº 317, de 11 de junho de 2008 - Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., no município de Capitão Poço - PA;  13 - Portaria nº 318, de 11 de junho de 2008 - Canadá Radiodifusão Ltda., no município de neves Paulista - SP;  14 - Portaria nº 319, de 11 de junho de 2008 - Aquidauana Radiodifusão Ltda., no município de Rio Crespo - RO;  15 - Portaria nº 320, de 11 de junho de 2008 - Sobral & Mayrink Ltda., no município de Rancharia - SP;  16 - Portaria nº 321, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., no município de Itapeva - SP;  17 - Portaria nº 322, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., no município de Seringueiras - RO;  18 - Portaria nº 323, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., no município de Theobroma - RO;  19 - Portaria nº 324, de 11 de junho de 2008 - Rádio FM D.A. Ltda., no município de Guia Lopes da Laguna - MS; e  20 - Portaria nº 329. de 11 de junho de 2008 - Prisma Radiodifusão Ltda., no município de Imbé - RS.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Capitão Poço, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Aquidauana Radiodifusão Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Crespo, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:  1- Portaria nº 304, de 21 de junho de 2006- Radiodifusão Litoral Sul Ltda, no município de Paranaguá-PR;  2- Portaria nº 286, de 4 de junho de  2007- Rádio Globo de Brasília Ltda, inicialmente outorgada à Rádio Globo Capital Ltda, na cidade de Brasília-DF;  3-  Portaria n º 353,de 28 e junho de 2007- Sigma Radiodifusão Ltda, na cidade de Brasília-DF;  4-  Portaria nº 366, de 28 e junho de 2007- Rádio Pioneira Ltda, no município de Salto-SP;  5-  Portaria nº 378, de 13 de julho de 2007- Rádio Três Colinas Ltda, no município de Franca-SP;  6-  Portaria nº 467, de 23 de agosto de 2007- Rádio Litoral Ltda, no município e Osório-RS;  7-  Portaria nº 536, de 26 de setembro de 2007- Rede Comunitária de Comunicação de Pelotas Ltda, no município de Pelotas- RS;  8-  Portaria nº 687, de 6 de dezembro de 2007- Diamantina Rádio e Televisão Ltda, originalmente outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda, no município de Salvador-BA;  9-  Portaria nº 726, de 18 de dezembro de 2007- Rádio Tupã Ltda, originalmente outorgada à Rádio Piratininga, no município de Tupã- SP;  10-  Portaria nº 809, de 20 de dezembro de 2007- Rádio Pioneira Stéreo Ltda, orginalmente outorgada à Rádio Jornal do Brasíl Ltda, no município de Porto Alegre- RS;  11-  Portaria nº 753, de 18  de novembro de 2008- Rádio e Televisão Columbia Ltda, no município de Lorena-SP;  12-  Portaria nº 754, de 18 e novembro de 2008-  Rádio Emissora da Barra Ltda, no município de Barra Bonita-SP;  13-  Portaria nº 761, de 19 de novembro de 2008- Rádio Jaboticabal Ltda, no município de Jaboticabal - SP;  14-  Portaria nº 762, de 19 de novembro de 2008-  Rádio Divinal FM Ltda, no município de Formiga-SP;  15-  Portaria nº 763,  de 19 e novembro de 2008-  Rádio Difusora Resplendor Ltda, no município de Resplendor - MG;  16-  Portaria nº 809, de 9 de dezembro de 2008-  Rádio Cidade de Bastos Ltda, no município de Bastos-SP;  17-  Portaria nº 810, de 9 de dezembro de 2008-  Sociedade Rádio Periperi Ltda, no muncípio de São Miguel do Oeste - SC;  18-  Portaria nº 811, de 9 de dezembro de 2008- Rádio Integação FM Ltda, no município de Jacinto Machado-SC; e  19- Portaria nº 812, de 9 de dezembro de 2008-  Andrômeda Radiodifusão Ltda, originalmente outorgada à Rede Riograndense de Emissoras Ltda, no município de Pelotas-RS.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 548, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização a Associação Radiofônica de Moradores de Nova Brasília executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Lindemberg, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 667, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Chapada executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 18 de novembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Columbia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 754, de 18 de novembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora da Barra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 681, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural de Radio Difusão Comunitária Benjamin Constant do Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Benjamin Constant do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Interativa Estrelense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização a Associação da Comunidade de Reriutaba executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reriutaba, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 829, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Stúdio 100 FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 831, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Everest executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Ibiaçaense - ACIBI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiaça, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.216, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Vaqueiros de Cristalândia do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristalândia do Piauí, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 846, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de Vila Dalila para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 887, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Platinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1050, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Cultural e de Comunicação de São José de Ubá executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Ubá , Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1075, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária Liberdade FM de Catuípe executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas destinadas ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 902, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação dos Produtores Rurais executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Una, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Sugere à Casa Civil da Presidência da República; ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário,  solução para o impasse decorrente das dívidas do Projeto PACAL e de seus fornecedores de cana, no Estado do Pará.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações relativas à processos licitatórios para contratação de administradoras de condomínios de imóveis construídos para o  Programa de Arrendamento Residencial - PAR.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional  da Presidência da República - GSIPR, General Jorge Félix, informações sobre os procedimentos de controle de acesso ao Palácio do Planalto, divulgados em nota da Assessoria de Comunicação Social do GSIPR, de 21/8/09, e outras que  especifica.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de consolidar os requisitos para a concessão do seguro-desemprego e de ampliar a quantidade de parcelas do benefício, de acordo com o número de filhos do trabalhador.
Assunto: Trabalho e Emprego
Autoriza a Mesa da Câmara dos Deputados a alterar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos seus servidores.  NOVA EMENTA: Reestrutura a remuneração dos cargos de natureza especial, altera a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores efetivos da Câmara dos Deputados; revoga o art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e o art. 1º da Resolução nº 39, de 2006, ambas da Câmara dos Deputados; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o § 4º  ao art. 9º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a Etiqueta de Eficiência Energética e Emissão de Gases Poluentes - EGP, para os veículos automotivos de carga ou passageiros fabricados e/ou montados no Brasil, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas:  AIROSARU DRILLING LLC,  SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Transforma Funções Comissionadas Técnicas, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Suoeriores  -  DAS, em Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devida a militares e em Gratificações de Representação pelo Exercício de Função devida a militares".
Assunto: Administração Pública, Economia
Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação  ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficientes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 e dá outras providências.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Carneirinho,  Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Rio Paranaíba,  Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Veríssimo,  Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre o  adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos estacionamentos privados, altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias conforme segue:  Decreto de 8 de agosto de 2006 (DOU do dia subsequente):  1- Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda., no município de Cerro Largo - RS;    Decreto de 27 de fevereiro de 2009 (DOU de 2 de março subsequente);  2- Rádio Record de Campos Ltda., no município de Campos dos Goytacazes - RJ;  3- Rádio Panamericana S.A., no município de São Paulo - SP;  4- Fundação Educacional União da Serra, no município de Marau - RS;  5- Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda., no município de Curitiba - PR;  6- Rádio Barretos Ltda., no município de Barretos - SP;    Decreto de 10 de junho de 2009 (DOU do dia 12 subsequente):  7- Rádio Tiradentes Ltda., no município de Belo Horizonte - MG;  8- Fundação Educativa Nordeste, no município de Lagoa Vermelha - RS;  9- Rádio Princesa do Jacuí Ltda., no município de Candelária  - RS;  10- Rádio Planalto de Perdizes Ltda., no município de Perdizes - MG;  11- Rádio Record de Curitiba Ltda., no município de Curitiba - PR;         Decretos de 12 de junho de 2009 (DOU do dia 15 subsequente):  12- Rádio Globo Eldorado Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;  13- Rádio Miriam Ltda., no município de Farroupilha - RS;  14- Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., no município de São João Nepomuceno - MG;  15- Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Manacapuru - AM;  16- Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda., no município de Resende - RJ;  17- Rádio Mirador Ltda., no município de Rio Sul  - SC;  18- Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., no município de Araçatuba - SP;  19- Rádio Club de Nova Aurora Ltda., no município de Nova Aurora - PR;  20- Rádio Cabo Frio Ltda., no município de Cabo Frio - RJ;  21- Fundação Champagnat, no município de Curitiba - PR;  22- Fundação Aldeia SOS de Goioerê, no município de Goioerê - PR;    Decreto de 17 de julho de 2009 (DOU do dia 20 subsequente):  23- Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., no município de Niterói - RJ;  24- Rádio Planalto de Euclides da Cunha Ltda., no município de Euclides da Cunha - BA;  25- Rádio Ribeirão Preto Ltda., no município de Ribeirão Preto - SP; e   26- Fundação de José de Paiva Netto, no município de Rio de Janeiro - RJ.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.127, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a União Comunitária Ativa Única executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulista, Estado da Paraíba
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.136, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Caravelas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caravelas, Estado da Bahia
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.161, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Nova Era executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.177, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Obra Social e Cultural Santo Antônio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caçapava, Estado de São Paulo
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Empresa Pioneira de Televisão S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Cabo Frio Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações