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Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre projetos financiados pelo CNPq e Finep, referentes ao amianto.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações sobre importação e exportação de amianto.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio RMS Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São José do Egito, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ilhabela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ladainha, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Livre e Comunitária de Rio Branco FM - ARLIRB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Branco, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Nova Era a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, que seja incluída disciplina que verse sobre o "Desenvolvimento da História de Brasília - Distrito Federal"  no currículo da Educação Básica
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de  Exposição de Motivos do Senhor Ministro das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em Brasília, em 16 de julho de 2008.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro das Comunicações  a obrigatoriedade de fornecimento gratuito,  pelas concessionárias de telefonia, em todos os casos, de informações de código de acesso de assinante por meio do serviço telefônico de auxílio à lista.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Sr. Altemir Gregolin, informações referentes aos recentes casos de rabdomiólise em Manaus advindos do consumo de peixes.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, informações referentes a obras na Rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, informações referentes a burocracias e impunidades que favorecem infratores da "Lei Seca".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Inclui novas hipóteses de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos, no texto da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes ao prazo para que o Brasil trabalhe com motores a diesel limpo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento  da Microrregião de Juruá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento  da Microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento  da Microrregião de Itacoatiara, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.
Assunto: Economia
Altera os arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a profissão de bombeiro profissional civil.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à TV Mucuripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à TV Mucuripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América , celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações referentes ao aumento de matrículas no ensino médio.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, informações referentes ao número de suicídios entre jovens indígenas no município de Santa Izabel do Rio Negro (AM).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instalação de um CEFET -  Centro Federal de Educação Tecnológica no município de ARACI - Bahia.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Gália a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gália, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Navegantes de Anhembi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anhembi, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Vale do Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colômbia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a inclusão do ofício de Conselheiro de Conselho Tutelar no Código Brasileiro de Ocupações - CBO.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Modifica o caput do art. 39 da Constituição da República, resgatando o conteúdo da EC 19/1998 para extinção do regime jurídico único na Administração Pública, permitindo a contratação de servidores públicos pelo regime estatutário ou da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, de forma a estabelecer a obrigatoriedade de inserção, nos anúncios de bebidas alcóolicas nas emissoras de rádio e televisão, de advertência sobre a tipificação penal do ato de dirigir sob efeito de álcool.
Assunto: Comunicações, Saúde
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre servidores do DNPM.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a indicação de funcionário para recebimento de informações, na forma que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da Educação a adoção de medidas urgentes para garantir a distribuição equânime das bolsas de estudo do Programa Universidade Para Todos - ProUni entre as regiões brasileiras.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Justiça a criação de operação especial da Polícia Rodoviária Federal relativa a orientação e fiscalização de condutores veicular na BR-316, trecho que liga as cidades de Teresina - PI a Caxias - MA.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o comércio agropecuário externo brasileiro.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os pedidos de registros e alterações de registros de agrotóxicos e afins, a partir do 1º trimestre de 2005 até a presente data, analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Assunto: Saúde
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Brasília, em 16 de setembro de 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro de Estado da Justiça a obtenção de recursos para a CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA para menores autores de Atos Infracionais, no Município de Barreiras - Bahia.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Metrópole Regional FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Itaúba, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Movimento Rádio Vale do Rio Bugres FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos de São Nicolau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e Educativa Comunidade Solidária de São Manuel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município São Manuel, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM Anhanduí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre exame de DNA em  caso de carbonização.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  1) Portaria nº 407, de 24 de julho de 2007 - Associação dos moradores da Região do Além Rio, no município de Uberlândia - MG;  2) Portaria nº 689, de 11 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição, no município de Itacajá - TO;  3) Portaria nº 768, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Menino de Deus de Itatira Sede, no município de Itatira - CE;  4) Portaria nº 786, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Manoel Régis da Silva, no município de Terezinha - PE;  5) Portaria nº 829, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú, no município de Grajaú - MA;  6) Portaria nº 865, de 24 de dezembro de 2007 - Associação de Rdaiodifusão Comunitária de Araguaçu Conceição, no município de Araguaçu - TO;  7) Portaria nº 248, de 12 de maio de 2008 - Associação Cultural Decisão - ACD, no município de Bocaína do Sul - SC;  8) Portaria nº 264, de 15 de maio de 2008 - Associação Comunitária Jaracatia, no município de Enéas Marques - PR;  9) Portaria nº 278, de 5 de junho de 2008 - Fundação Ecológica de Cajueiro da Praia, no município de Cajueiro da Praia - PI;  10) Portaria nº 284, de 5 de junho de 2008 - Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santanópolis, no município de Santanóplois - BA;  11) Portaria nº 289, de 5 de junho de 2008 - Associação Comunitária de Amigos de Alvorada do Gurguéia, no município de Alvorada do Gurguéia - PI;  12) Portaria nº 350, de 12 de junho de 2008 - Associação Cultural do Deserto - CE, no município de Itapipoca - Vila Deserto - CE;  13) Portaria nº 351, de 12 de junho de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Cocal dos Alves, no município de Cocal dos Alves - PI;  14) Portaria nº 443, de 17 de julho de 2008 - Associação Cultural de Comunicação Mega Cidade, no município de Ananindeua - PA;  15) Portaria nº 446, de 17 de julho de 2008 - Rádio Comunitária Solidariedade, no município de  Serra Branca - PBI;  16) Portaria nº 487, de 12 de agosto de 2008 - Entidade de Comunicação Social Araçaense, no município de Nova Araçá - RS.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização à Entidade de Comunicação Social Araçaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Nova Araçá, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os critérios adotados na escolha dos especialistas para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre o transporte de carga no trecho ferroviário entre as cidades de Araraquara e Rubinéia, no Estado de São Paulo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de setembro de 2008, que renova a concessão outorgada à TV Vale do Itajaí Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional, que foram autorizadas, conforme Decretos de 17 de setembro de 2008, publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente, as transferências das concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas, para explorar serviços de radiodifusão sonora em  onda média, conforme segue:   1) Rádio Cultura de jales Sociedade Ltda., para a Rádio Nova Cultura Ltda.,no município de Jales - SP;e   2) Rádio Clube Ltda., para a Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho, no município de Santo Antônio de Jesus - BA.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 20 de dezembro de 2007 que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Icapuí, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à deliberação do Congresso Nacional texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a redistribuição, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de servidores da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o art. 1o da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, que se encontravam em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF, em 10 de junho de 2008, os critérios para promoção nas Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria e altera a quantidade de cargos por classe, de que trata a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, os vencimentos e vantagens dos servidores de que tratam os arts. 12 e 21 da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007; altera os valores do vencimento básico dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004; altera a Tabela de Correlação e de vencimento básico dos cargos de Médico Perito Previdenciário e de Supervisor Médico-Pericial; altera a tabela de vencimento básico da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei n° 11.344, de 8 de setembro de 2006; enquadra os servidores titulares de cargos de provimento efetivo do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987, em exercício nas unidades da Advocacia-Geral da União no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005; altera o art. 7° da Lei n° 10.480, de 2 de julho de 2002; e revoga o art. 67 da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006".
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 812, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Comunitária Planalto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 813, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Radiofônica Cultural de Japorã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Japorã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 844, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Amigos da Cidade de Casa Branca - ACCB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Casa Branca, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Terra F.M. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Tucumã, Estado Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV DESAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DUNAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 451, de 17 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Combate às Drogas e Prevenção de DST Planeta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirajuba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 506, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização ao Centro Social de Bairros Unidos do Distrito de Francelinos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juatuba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 544, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Cultura e Informação de Brasil Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasil Novo, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 5 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Santa Fé de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Fé de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à FADEMA - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E ENSINO DE MACHADO para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Machado, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 315 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, de modo a agravar a pena cominada ao emprego irregular de verbas ou rendas públicas, em especial, às  destinadas à saúde e educação.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de ALTO PIQUIRI, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de DIAMANTE DO NORTE, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de CRUZEIRO DO OESTE, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de FORMOSA DO OESTE, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de IGUATU, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de IBEMA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a cobrança de taxas bancárias por recadastramento de contas bancárias.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre atuação do Departamento de Polícia Federal no monitoramento de membros da imprensa.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Barreirinha, no  Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde