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SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE RADIOS FM.
Assunto: Comunicações
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO REFORSUS PARA O HOSPITAL REGIONAL DE SANTO ANDRE, NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Saúde
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO REFORSUS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE ITANHAEM, NO MUNICIPIO DE ITANHAEM, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Saúde
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO REFORSUS PARA O HOSPITAL GERAL DE VILA ALPINA, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Saúde
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE, SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO REFORSUS PARA O HOSPITAL GERAL DO GRAJAU, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Saúde
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO REFORSUS PARA O HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA, NO MUNICIPIO DE SÃO PULO, ESTADO DE SÃO PAULO. MINISTRO JOSE CARLOS SEIXAS.
Assunto: Saúde
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIOS DAS COMUNICAÇÕES A RESPEITO DE RADIOS FMS: RADIO ALTINOPOLIS, RADIO CLUB ALTINOPOLIS - ALTINOPOLIS.
Assunto: Comunicações
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE REPASSE DE FIGADOS DESTINADOS A TRANSPLANTES POR HOSPITAIS PUBLICOS A HOSPITAIS PRIVADOS.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Sociedade Difusora Rádio Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Sociedade Difusora Rádio Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Marajá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Campinas do Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local, na cidade de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Susta os efeitos do contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. e a OPP Petroquímica, empresa do Grupo Odebrecht, para a Constituição da Companhia Nacional de Produtos Petroquímicos (CNPP), em Paulínia, Estado de São Paulo.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a instituição de força federal temporária.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a redação da alínea "a" do inciso I do art. 102 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Direito Constitucional
Estabelece perda de mandato para os membros do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal que trocarem de partido, alterando os arts. 17 e 55 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Institui, em todo o território nacional, a notificação compulsória para os casos de intoxicação humana por produtos e substâncias químicas ou agentes biológicos, que tenham recebido atendimento hospitalar ou ambulatorial e dá outras providências
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para acrescentar parágrafos ao art. 13.
Assunto: Saúde
Estabelece impedimento à nomeação ou designação para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Legislativo.
Assunto: Administração Pública
Modifica o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece o princípio de gestão democrática às instituições públicas de ensino superior.
Assunto: Educação
Proíbe a utilização do fumo no interior de aeronaves, em vôos domésticos, em todo o território brasileiro.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Holístico e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre incentivos fiscais ao desporto de rendimento.
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Estabelece critérios para parcelamento de débitos dos Municípios junto à Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reciclagem dos materiais plásticos, metálicos e borracha utilizados na fabricação de automóveis e outros veículos automotores.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proteção, a conservação e estímulos à pesca e à aqüicultura, e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, que isenta do imposto sobre a exportação as vendas de café para o exterior, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre edificações que projetam cone de sombra em áreas litorâneas de interesse público.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refino de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica, estocagem e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Trabalho e Emprego
Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras deste diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestarem serviço no exterior.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o registro geral de recém-nascidos e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Assunto: Educação
Proíbe a nomeação de parentes para cargos em comissão e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera os artigos 18 e 22 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a antecipação de comemoração de feriado e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Harmoniza a legislação que dispõe sobre as Áreas de Livre Comércio (ALC) existentes, disciplina a criação de novas áreas da espécie e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade das embalagens dos produtos derivados do tabaco comercializados no País registrarem os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Limita a prestação de serviços com cobrança efetuada através de fatura telefônica, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Modifica a redação do art. 220 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a veiculação gratuita de programas de saúde popular nas emissoras de rádio e televisão.
Assunto: Comunicações, Saúde
Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Dourados e de Itaboraí, nos Estados de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Concede incentivo fiscal a entidades filantrópicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação ao § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre os critérios para a veiculação de propaganda comercial do Governo Federal nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Acrescenta ao Decreto-Lei 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre sociedades de capitalização e dá outras providências, artigo que dispõe sobre títulos não resgatados.
Assunto: Economia
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Importação - II na aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Assegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social tratamento dentário às expensas do Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Saúde
Obriga as Companhias Aéreas a divulgar informações sobre a aeronave de embarque, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a prioridade a ser dada aos processos e julgamentos de ações trabalhistas e indenizatórias contra o Estado e a Fazenda Pública cujos autores sejam portadores de soropositivo (HIV).
Assunto: Trabalho e Emprego
Obriga a realização de exames laboratoriais, por amostragem nos produtos agropecuários nacionais e importados, a fim de detectar excessos de resíduos de agrotóxicos.
Assunto: Estrutura Fundiária, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Sociólogos e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Proíbe o porte de arma de fogo e a condução de preso com escolta armada em vôo comercial regular.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que "dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito".
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre o direito de resposta.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para que seja considerado como segurado especial da Previdência Social o trabalhador rural que exerça sua atividade em regime de economia familiar, ainda que com a utilização de equipamentos agrícolas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre o sobrestamento de matrículas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Assunto: Educação
Declara Padre Cícero Romão Batista, Patrono dos Pequenos Empreeendedores Brasileiros.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre educação em direitos humanos e institui a política nacional de educação em direitos humanos para o ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Proíbe o uso de fumo e bebidas alcoólicas, por professores, alunos, servidores e visitantes nas escolas públicas e privadas de 1º e 2º grau.
Assunto: Educação
Altera a redação do § 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e determina outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendar as falas da programação das emissoras de televisão.
Assunto: Comunicações
Proibe a venda de produtos para fumar derivados do tabaco em padarias e supermercados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Torna dedutíveis no cálculo do imposto de renda da pessoa física as doações a entidade filantrópicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera dispositivo do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre o Título de Participação em Receita de Serviço Público Concedido - TR e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Regulamenta o art. 45 da Constituição Federal, estabelecendo a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Altera os arts. 65 e 66 do Regimento Interno, referentes às Sessões da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de dezembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Emissoras do Litoral Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo".
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Tupã, no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Política e Democracia no currículo escolar do ensino fundamental.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Geral de Perícias Oficiais, estabelece suas normas gerais de organização e funcionamento, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Veda a contratação, pela Administração Pública, de empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e com o Programa de Integração Social-PIS.
Assunto: Administração Pública
Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Sobradinho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Projeto de lei que dá nova redação ao art. 2º, caput, e acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.424, de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Assunto: Educação
Projeto de lei que fixa o limite máximo para o valor da taxa de inscrição ao exame vestibular e dá outras providências.
Assunto: Educação
Projeto de Lei que introduz alteração na Lei nº 7.418, de 1985, que regula o vale-transporte.
Assunto: Trabalho e Emprego
Projeto de lei que dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Projeto de lei que determina que se equipem os veículos com dispositivo destinado ao armazenamento temporário de resíduos gerados por seus ocupantes.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, ALTERAÇÃO NA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) SOBRE ESCADAS E DEGRAUS.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A DESTINAR MAIS RECURSOS PARA OS ORGANISMOS VOLUNTARIOS DE APOIO AOS PORTADORES DE VIRUS DA AIDS.
Assunto: Saúde
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DAQUELE MINISTERIO.
Assunto: Educação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Educação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE PRESIDENTE EPITACIO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Educação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE AMAJARI, NO ESTADO DE RORAIMA.
Assunto: Educação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A DENOMINAÇÃO PREFEITO CIDO FRANCO PARA O VIADUTO A SER CONSTRUIDO NA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR-381), NO TREVO DE ACESSO A CIDADE DE ATIBAIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO, A PARTIR DO PROXIMO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, NA RELAÇÃO DE TITULOS DO PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA NA ESCOLA, DE MAIS TEXTOS DE POESIA E TEATRO.
Assunto: Educação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO, A PARTIR DO PROXIMO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, NA RELAÇÃO DE TITULOS DO PROGRMA NACIONAL BIBLIOTECA NA ESCOLA, DE PELO MENOS UM TITULO DE AUTOR DA COMUNIDADE LUSOFONA.
Assunto: Educação
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CLUBE DE ITAPIRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ITAPIRA, ESTADO DE SÃO PAULO'.
Assunto: Comunicações
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO AMETISTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PLANALTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL'.
Assunto: Comunicações
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 12 DE MAÇO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CULTURA DE ARARAQUARA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO'.
Assunto: Comunicações
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE DOIS DE JUNHO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO INTERNACIONAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE QUEDAS DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA'.
Assunto: Comunicações
SOLICITA A RESTITUIÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 29100.173941/83, QUE DEU ORIGEM AO DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, ENCAMINHADO POR INTERMEDIO DA MENSAGEM 901, DE 1994.
Assunto: Comunicações
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONARIO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - E DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE LONDRINA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.
Assunto: Comunicações
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO BRASIL SOCIEDADE LIMITADA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE VALINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Comunicações
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO BRASIL DE ADAMANTINA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Comunicações
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO JABOTICABAL LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Comunicações
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SIR - SISTEMA INDEPENDENCIA DE RADIO E COMUNICAÇÕES LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Comunicações
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A EMISSORA SANTUARIO SERAFINENSE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SERAFINA CORREA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Assunto: Comunicações
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE LONDRINA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.
Assunto: Comunicações
DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Assunto: Administração Pública
Da nova redação aos arts. 7º e 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e da outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
ALTERA OS ARTIGOS 43,44, 45, 46, 47, 55 E 77 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a tributação compensatória sobre a importação de produtos agrícolas com subsídios na origem.
Assunto: Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Cria áreas de livre comércio nos municípios de Plácido de Castro, Xapuri, Assis Brasil e Capixaba, no Estado do Acre, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, obrigando a inserção de informações a respeito das aeronaves nos cartões de embarque.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Modifica a redação do artigo 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o rateio da gorjeta entre os empregados.
Assunto: Trabalho e Emprego
dispõe sobre a inclusão da tematica sobre educação no transito nos curriculos das escolas de nivel fundamental e medio.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Suprime o parágrafo único do artigo 106 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a auditoria dos beneficios concedidos pelo INSS.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Cria a Reserva Biológica de Marabá, no município de Marabá, no estado do Pará.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cria a Reserva Biológica de Buriticupu, no estado do Maranhão.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o acesso dos consumidores as instalações de restaurantes, hotéis, bares, lanchonetes e similares, para fins de verificação das condições de manipulação, higiene e qualidade dos alimentos.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Determina que as faixas para pedestres nas vias públicas deverão ser elevadas em relação ao nível da pista de rolamento.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre licitação pública para concessão e permissão de serviço de transporte coletivo.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acrescenta parágrafo ao artigo segundo da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Cria o Fundo de Assistência às Vitimas de Acidentes do Trânsito - FAVAT.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 37 do Decreto-lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a inclusão de 27 municípios da região norte do estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Assunto: Economia
Inclui o estudo da música nos currículos do ensino fundamentaL
Assunto: Educação
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade