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Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Pedra Branca.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Pedras de Fogo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São José de Caiana.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São José de Princesa.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São José dos Ramos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Mulungú.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São Miguel de Taipu.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Massaranduba
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefïcios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir a esclerose lateral amiotrófica e a hepatopatia grave entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de o município de Esperança, no Estado da Paraíba, ser incluído no Plano de Expansão da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG com vistas à instalação de um Polo Universitário na localidade.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de o município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, ser incluído no Plano de Expansão da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG com vistas à instalação de um Polo Universitário na localidade.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Fazenda que  envide esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Água Branca, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Areial, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Imaculada, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio, ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei dispondo sobre a revisão da legislação referente à gratificação por trabalhos com Raios-X e substâncias radioativas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Reabre o prazo às pessoas jurídicas para o fornecimento de informações objetivando a consolidação de débitos para o parcelamento de que trata a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro da Educação a criação de cotas nas universidades federais para maiores de sessenta anos de idade
Assunto: Educação
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Justiça que forneça um relatório detalhado sobre a Ação de Reintegração de Posse realizada pela Polícia Federal no dia 01 de fevereiro, na Comunidade Indígena Tupinambá do Acuípe.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Educação a adoção de linha de ação destinada a fomentar a implantação de programas de formação em geriatria e gerontologia.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Cruzeiro do Sul,no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Santa Rosa do Purus, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Justiça o a criação de uma instituição supranacional para atuar no combate aos crimes transnacionais na região Amazônica.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de JORDÃO no ano de 2011.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de RODRIGUES ALVES no ano de 2011..
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de RIO BRANCO no ano de 2011
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de ACRELÂNDIA no ano de 2011
Assunto: Administração Pública
Restringe a veiculação de publicidade nos canais de televisão por assinatura.
Assunto: Comunicações
Solicita Informações ao Ministro do esporte, Sr. Aldo Rebelo, sobre a destinação de verbas públicas federais à Confederação Brasileira de Beach Soccer.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo sanções para as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal em caso de cobrança indevida ou suspensão injustificada do serviço.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Acrescenta parágrafos ao art. 17, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior.
Assunto: Educação
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de Juripiranga/PB seja incluído no PAC Cidade Melhor no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Denomina "Rodovia Deputado Hugo Aguiar" a rodovia BR-352, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de Esperança/PB seja incluído no PAC Cidade Melhor no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, sobre área pública federal, objeto de Convênio entre o então Ministério da Marinha e o então Departamento Nacional de Estrada e Rodagem - DNER, no ano de 1973.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, a respeito do noticiado sobre os convênios celebrados entre a União e entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs).
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispondo sobre o acesso a recursos de tecnologia assistiva nas políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.     NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil sobre as obras de acessibilidade para deficientes e idosos no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias
Cria a profissão de coletor de lixo urbano e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Modifica os arts. 121, 129, 146 e 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre identificação da profissão ou atividade laborativa de pessoas aposentadas nos meios de comunicação.
Assunto: Comunicações
Proíbe os fabricantes de brinquedos a usar a substância ftalato nos seus produtos.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a redução em 50% do valor do IPI para aquisição de automóveis para os Oficiais de Justiça e os de transporte escolar e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre a extensão ao empregado do mesmo período da licença-maternidade concedida à empregada nos termos do art. 392 da CLT, nos casos que se especifica.
Assunto: Trabalho e Emprego
Exclui do limite das despesas de pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os Municípios o aumento de remuneração dos professores de 1º grau.
Assunto: Administração Pública
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Querência do Norte,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Santa Cruz do Monte Castelo,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Santa Mônica,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere que seja incluída musicoterapia nos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de beneficios da Previdência Social, para estabelecer o pagamento em dobro do salário-família à segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com filho com idade de zero a 6 (seis) anos.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Xapuri, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Manuel Urbano, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Feijó, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes, priorizando o atendimento daqueles que necessitem de tratamento de saúde, nos termos que especifica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a disseminação de equipamento social voltado para as mulheres nos padrões do Espaço Mulher criado e desenvolvido no município de Barueri.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Previdência Social a adoção de medidas relativas à implantação de uma Agência do INSS, no Município de Igarassu -PE.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, sobre a instalação de usina termoelétrica nas imediações do Porto de Suape, Pernambuco.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, acerca de prática abusiva na remarcação ou cancelamento de bilhete de passagem aérea adquirida junto a sites especializados.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Isenta de todos os tributos federais as fibras ópticas e demais derivados utilizados no cabeamento para oferta dos serviços de Banda Larga.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Saúde - MS, Indicação para Implantação do Projeto EXPANDE - Expansão da Assistência Oncológica no Brasil, com CACON - Centro de Alta Complexidade em Oncologia, criado pelo INCA - Instituto Nacional do Câncer, no município de Barreiras - BA.
Assunto: Saúde
Sugere ao Minsitro da Integração Nacional a adoção de medidas emergenciais e destinação de maior volume de recursos, visando atender os municípios atingidos pelas enchentes no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil, as providências necessárias com vistas à autorizar voos da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras  em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para determinar a realização de audiências públicas, no Congresso Nacional, antes da deliberação sobre a autorização de referendo e a convocação de plebiscito.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol Combustível (PDEC) e dá outras providências
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro dos Transportes, a adoção de providências no sentido de proceder a urgente duplicação da rodovia BR-452, no trecho entre as cidades de Itumbiara e Rio Verde, no Estado de Goiás.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Regulamenta a Licença Paternidade a que se refere o art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.
Assunto: Educação
Encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de janeiro de 2012, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, a perfuração de poços artesianos nos povoados de Paranazinho, Riacho das Baixas Umbiguda e Chibata no Município de Mirangaba/BA.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES; altera as Leis nºs   3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998,  10.637, de 30 de dezembro de 2002,  10.887, de 18 de junho de 2004,  10.833, de 29 de dezembro de 2003,  11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005,  11.651, de 7 de abril de 2008,  12.024, de 27 de agosto de 2009,  12.101, de 27 de novembro de 2009,  12.429, de 20 de junho de 2011,  12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde o aumento do Teto do Hospital Aristides Maltez.
Assunto: Saúde
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, reservando canal em âmbito nacional para a transmissão da programação da TV Escola em sinal aberto.
Assunto: Comunicações
Sugere que o Conselho Nacional de Educação proceda à verificação de como tem sido adotado o empreendedorismo como tema transversal, a partir do que estabeleceu o Parecer CNE/CEB nº 13, de 2010.
Assunto: Educação
Sugere à Presidenta da República Dilma Rousseff, que viabilize estudos no sentido de implantar subsídio 50% no preço da carne bovina in natura comercializada no Estado do Maranhão.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministério da Fazenda, sugerindo a abertura de mais uma agência da Caixa Econômica Federal no Município de Cáceres-MT.
Assunto: Economia
Acrescenta inciso ao art. 24, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir as empresas fabricantes de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros entre as fontes vedadas de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre contratos firmados por comunidades indígenas com empresas estrangeiras no âmbito do mercado voluntário de carbono.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 891, de 1938, que prevê a possibilidade de internação compulsória de dependentes de drogas ou álcool.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informação ao Ministério do Meio Ambiente sobre a atuação dos prestadores de serviço de coleta e tratamento de resíduos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre a autorização de operações de garantia de derivativos de balcão, e ainda sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e do Fundo Soberano.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas / Jet skis em áreas de concentração de banhistas.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere aos Ministérios da Educação e da Saúde a adoção de providências para a inserção obrigatória, na ficha dos alunos das redes pública e privada de ensino básico, de informações sobre sua saúde como o grupo sanguíneo, o fator RH, os resultados de testes alérgicos, hematológicos e de glicemia, dentre outros.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de PIRPIRITUBA/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Assunto: Saúde
Cria a "Bolsa-Medicamento" no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Inclui o empregado doméstico no Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes", e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, inserção de noções de direito constitucional na grade curricular do ensino fundamental e médio, em todo o território nacional.
Assunto: Educação
Permite a declaração do estado civil solteiro a pessoas divorciadas, dentre outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita Informações ao Sr Ministro da Educação sobre as providências tomadas no âmbito deste Ministério e também quais cobranças foram  feitas a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/ SP, a respeito das denúncias de autoplágio para obter o 2º mestrado, envolvendo o Ex - Secretário estadual da Educação e pré - candidato a prefeito de São Paulo,  Deputado Gabriel Chalita
Assunto: Educação
Sugere a adoção de procedimento de fiscalização das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações quanto às obrigações previstas na Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009.
Assunto: Comunicações
Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos convênios e projetos originados de emendas parlamentares e transferências de recursos públicos para o município de Teresina, no Estado do Piauí, no período compreendido entre os anos de 2005 e 2011.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo