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Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Antônio Prado, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Guarani das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Altera a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, para inserir o parágrafo 16 no artigo 20, que estabelece a possibilidade de crianças e adolescente, órfãos de pais vitimados por catástrofes, serem incluídas no Benefício de prestação Continuada (BPC)
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Humaitá, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Santo Antonio do Palma, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Santa Tereza, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Nova Roma do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Palmitinho, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Quatro Irmãos, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Colinas, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Rolador, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Candido Godoi, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Sananduva, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Paulo das Missões, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Progresso, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Doutor Mauricio Cardoso, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vila Nova do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Susta os efeitos da Portaria SPU/ME nº 9.593, de 9 de agosto de 2021, que “Define a lista de imóveis sujeitos à alienação conforme a Lei nº 13.240”.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Dispõe sobre sistema de atendimento especial e prioritário em serviços públicos a órfãos crianças e adolescentes filhos ou filhas de mulheres vítimas de crimes de feminicídio, bem como de lesão corporal seguida quando se tratar de crime doloso consumado envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; e possibilita, por intermédio de modificação da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica apliquem recursos de seus programas de eficiência energética nessas mesmas unidades consumidoras.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, para que regras de remarcação de passagens vigorem até o fim da atual pandemia e durante eventuais novas emergências de saúde pública de importância internacional.
Assunto: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a inclusão de campo específico sobre matrículas em programas de Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida no formulário do INEP utilizado para o censo escolar.
Assunto: Educação
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para estabelecer cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) sobre a receita de empresas estrangeiras prestadoras de serviço de vídeo sob demanda.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o compartilhamento de informações de local e data da identificação automatizada de veículos feita por equipamentos de fiscalização para fins de segurança pública.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816).
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, providências necessárias para a aquisição de veículos do tipo Van, através do Programa Saúde Itinerante, para atender ao município de Manacapuru-AM.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para agravar a pena do descarte incorreto do lixo hospitalar contaminado por Covid-19.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a cobrança do débito tributário
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui a Política Educacional Emergencial (PEDE) para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas de educação básica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Curionópolis, no Estado do Pará
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Capanema, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Benevides, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bagre, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Abel Figueiredo, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Barcarena, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre medidas para a preservação, na integralidade, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que se encontra sob a guarda do respectivo Ministério
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Aveiro, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de  Belterra, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Nova Esperança do Piriá, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Melgaço , no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Domingos do Araguaia, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ponta de Pedras, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jacundá, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Marabá, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Define os limites dos gastos de campanha
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere a edição de decreto que regulamente o direito das pessoas surdas ao transporte aéreo interestadual gratuito.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para evidenciar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a metodologia para realização dos exames de triagem neonatal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Institui o Dia Nacional da Cirurgia Digestiva – “Henrique Walter Pinotti”.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Susta a Portaria nº 47, de 15 de julho de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
Institui a Ficha Limpa Sexual em Creches e Escolas, trata de hipóteses de perda do poder familiar e impõe requisitos aos conselheiros que tratam de crianças e adolescentes.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Educação
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 770, de 11 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer o encaminhamento de pedido de Informação à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a contratação da Falconi Consultores S/A, pela Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para coordenar o processo de sua reestruturação.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Tipifica o crime de submissão de criança ou adolescente a atuação cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou de qualquer outra forma, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos França, a respeito do impulsionamento, por meio de órgãos oficiais, do acesso da população ao aplicativo Telegram.
Assunto: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança
Inclui o inciso 8º, ao artigo 6º da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM define crimes e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Programas de Integridade em obras de grande vulto.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do medicamento TRIKAFTA ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Fibrose Cística.
Assunto: Saúde
Requer ao Ministro Defesa, Sr. WALTER SOUZA BRAGA NETTO, informações relativas à construção da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército no estado de Pernambuco.
Assunto: Defesa e Segurança
Susta a Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica.
Assunto: Administração Pública, Educação
Estabelece responsabilidade civil por parte do Poder Público em razão de dano provocado ao proprietário do imóvel lindeiro desvalorizado em decorrência da construção de viaduto.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Economia, Paulo  Guedes, as providências necessárias para, por  meio do Banco Central do Brasil, adotar as  providências necessárias para instituir canal de  comunicação entre as instituições financeiras e  os órgãos públicos com a competência de  executar audiências de conciliação previstas na  Lei do Superendividamento.
Assunto: Administração Pública, Economia
Dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos.
Assunto: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a inclusão dos prestadores de serviços rurais no elenco das profissões que podem atuar como Microempreendedor Individual (MEI).
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Requer informações a respeito da incorporação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de insulina análoga de ação prolongada para o tratamento do diabetes mellitus tipo I.
Assunto: Saúde
Requer ao Ministério da Cidadania informações a respeito do Edital de Chamamento Público nº 3/2022, visando à seleção de organização da sociedade civil que preste atendimento como Hospital Psiquiátrico, nas modalidades de internação, e/ou hospital-dia, e/ou ambulatório e/ou pronto atendimento, interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projetos de cuidado, tratamento e/ou reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, em ambiente hospitalar, e demais informações.
Assunto: Saúde
Acrescenta dispositivo a` Lei no 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.
Assunto: Trabalho e Emprego
Ficam obrigadas as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria a realizar o registro na Carteira de Trabalho, com todos os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com tatuadores para prestar atendimento às pessoas que tenham sofrido ocorrências que resultaram em marcas na pele e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Disciplina o emprego do cartão de crédito ou cartão consignado de benefício em operações de empréstimos e financiamentos mediante desconto automático em folha de pagamentos, de remuneração, de soldo ou de benefícios.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia a respeito de providências, por parte do Banco Central do Brasil, em relação aos golpes envolvendo pagamento com cartões por aproximação.
Assunto: Economia
Dispõe sobre o incentivo a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas da juventude
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.
Assunto: Educação, Saúde
Sugere ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, a Indicação em anexo, por intermédio do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas, para desburocratizar, trazendo mais celeridade na emissão do reconhecimento Federal de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP), das solicitações dos Estados, Distrito Federal e Municípios afetados por desastres.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Isenta o cidadão de pagamento para a emissão de documentos de natureza pessoal e pagamento de taxas e emolumentos em cartórios, quando acometido por motivo de catástrofe natural.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a vedação em todo território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplemento, de pessoas de baixa renda, usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica, desde que fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços
Estabelece condições para a realização de prevenção ao suicídio policial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.
Assunto: Defesa e Segurança, Homenagens e Datas Comemorativas, Saúde
Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da alteração de nomes de bens públicos, ora concedidos a título de homenagens, a fim de homenagear outras personalidades, em detrimento daquelas
Assunto: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas
Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, esclarecimentos sobre a denúncia de que o Planalto ofereceu cargos pela morte de ex-PM, Adriano da Nóbrega, ligado à família Bolsonaro.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Sugere a elaboração de Plano de Ação do Programa TEAtivo, a ser estruturado no Amazonas, pelo Ministério da Cidadania, tendo a Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR) como ponto focal.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação