ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Sapezal/MT.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o ordenamento do cultivo de cana-de-açúcar e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Jequié, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Técnica Federal do Petróleo de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário a adoção de medidas urgentes para reativar o funcionamento da Unidade Avançada do INCRA, em Parintins (AM).
Assunto: Estrutura Fundiária
Reconhece a seleção brasileira de futebol como patrimônio cultural
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas
Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Sorvete e outros Gelados Comestíveis."
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Denomina "Rodovia Denis William Lawson" o trecho da BR-101, entre as cidades de São José do Norte e Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Vera/MT.
Assunto: Educação
Altera a redação dos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar a movimentação da conta vinculada por motivo de casamento.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da compensação financeira pela exploração de recursos minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta dispositivo ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Susta a aplicação da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, que restringe o uso de algemas.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de uma creche no Bairro Bom Jesus em Colíder/MT.
Assunto: Educação
Susta as Portarias da FUNAI, de nºs 788, 789, 790, 791, 792, e 793, de 10 de julho de 2008.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro das Cidades a inclusão de tópicos referentes ao DPVAT e ao IPVA no conteúdo teórico ministrado aos candidatos à habilitação para dirigir veículo automotor.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Educação a criação de laboratórios de informática nas escolas da rede pública de ensino fundamental e médio, no município de Serra do Navio/AP.
Assunto: Educação
Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério dos Transportes a criação de Unidade Regional da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, na cidade de Macapá, capital do estado do Amapá.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Justiça que a Polícia Federal possa promover a segurança das autoridades judiciárias e eleitorais, bem como promover as investigações que se fizerem necessárias visando apurar a prática de crime no processo eleitoral em vários municípios do Estado do Maranhão.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere à destinação da madeira apreendida.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2007.
Assunto: Economia
Aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Missão Velha, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, a recriação de Recifes Artificiais por meio de containeres a serem naufragados em área conhecida como "Serra Pelada" próxima ao Porto de Mucuripe na cidade de Fortaleza do Estado do Ceará.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Educação
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescendo vedação relativa a alteração, no período eleitoral, das normas que regulam o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para coibir a cobrança de juros abusivos em operações de crédito pessoal e de crédito ao consumidor.
Assunto: Economia
Acrescenta dispositivos à CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre atividades penosas, adicional de penosidade e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao inciso III, do § 2º do art. 58 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Torna obrigatória a provisão de banheiros públicos exclusivos para crianças, em locais de uso coletivo.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação da Farmácia Popular no município de Santana, estado do Amapá.
Assunto: Saúde
Altera a redação do § 5º do art. 40 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Guilherme Cassel, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do georreferenciamento do Projeto de Assentamento Coqueiral/Quebó, no município de Nobres, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Estrutura Fundiária
Introduz o inciso III no § 2° do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo que o tempo de partido coligado que não apresentar candidato não será computado à respectiva coligação.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 19 de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as Diretrizes Nacionais para o Processo Transexualizador.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Acrescenta artigos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminação, na fatura correspondente, de impostos incidentes sobre a prestação de serviços públicos.
Assunto: Administração Pública, Economia
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Justiça a criação do Banco Nacional de DNA (ácido desoxirribonucléico) para o cadastramento de acusados em crimes sexuais e pedofilia.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Isenta do pagamento da taxa de pedágio, em rodovias federais, todos os veículos pertencentes aos moradores do município onde estejam as praças de pedágio, cujos veículos estejam ali emplacados.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo a instalação de Agência ou Posto Avançado do INSS no Município de Wenceslau Braz, no Estado do Paraná.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de Laboratório de Informática no município de Campo Novo do Parecis, Mato Grosso.
Assunto: Educação
Institui beneficio fiscal para os estudantes que se mantiverem assíduos na conclusão do ensino médio e se interessarem ao ingresso no ensino superior.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Concede isenção do Imposto sobre os veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais, quando destinados ao transporte escolar.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente a doação da madeira de extração ilegal apreendida na Amazônia ao Estado de Santa Catarina.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bayeux FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Puxinanã, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Exmo. Senhor Ministro das Cidades que seus representantes no CONTRAN, com fundamento na legislação em vigor, proponham a edição de Resolução dispondo que a partir de 2009 o emplacamento de transportes coletivos rodoviários em nosso país, fabricados após o dia 16.11.2008, só seja permitido em veículos com acessibilidade para pessoas com deficiência.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão de filho ou enteado de até 24 anos de idade, que esteja cursando escola técnica de segundo grau, como dependente de servidor público federal, para efeito de assistência à saúde.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Obriga a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, bancos, órgãos públicos, terminais rodoviários e aeroviários ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público contendo informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações de tributos devidos pela concessionária de telefonia e o corte do serviço, por falta de pagamento no período mínimo de 120 dias.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS no Município de Alraioses - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS no Município de Paço do Lumiar - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS no Município de Rosário - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS no Município de Timbiras - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmo. Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências visando o fortalecimento institucional da Secretaria do Patrimônio da União, mediante a sua transformação em autarquia.
Assunto: Administração Pública
Estabelece critérios para o pagamento de ajuda de custo a Parlamentar a título de indenização.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências."
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a auditoria, pelos Tribunais de Contas, das concessões e permissões com valores superiores a cem mil reais.
Assunto: Administração Pública, Economia
Adota medidas para combater o desemprego, reduzindo prazos e simplificando procedimentos e estabelecendo critérios para realização de compras governamentais e licitações de obras e serviços pela Administração Pública.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa de monitoria escolar para melhoria do atendimento dos alunos com deficiência nas escolas da rede pública.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, que a Polícia Rodoviária Federal realize semanalmente abordagens a condutores de transporte de carga para realização de testes e exames de dosagem de alcoolemia e toxicológico.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro da Educação a criação de um centro de formação em turismo e hotelaria no Município de Tibau do Sul, no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, sobre recursos repassados pelo Poder Executivo federal à União Nacional dos Estudantes (UNE), nos últimos cinco anos.
Assunto: Administração Pública
Acresce inciso ao art. 3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Acresce artigos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de comprovação de pagamento de obrigações trabalhistas na execução dos contratos.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado do Meio Ambiente que seja revogada a Portaria nº 43, de 29 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a vedação ao Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados de utilização de qualquer tipo de asbesto/amianto e dá outras providências".
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o uso de embalagens nos diversos produtos disponíveis para a venda no varejo.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Institui a Medalha D. Hélder Câmara e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República a adoção da providência que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de ITAJUIPE /BA.
Assunto: Educação
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra-chefe da Casa Civil a adoção de medidas assecuratórias aos mutuários desempregados e aos que tiverem redução salarial a possibilidade de postergar as dívidas perante o Sistema Financeiro de Habitação-SFH.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a inclusão da atividade de hortifruticultura na relação a que se refere o art. 7º do Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949.
Assunto: Estrutura Fundiária
Acrescenta artigo à Constituição Federal, para determinar a instituição, em nível estadual, de escolas de formação de candidatos a cargos eletivos municipais.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providência e a conseqüente realização de ato administrativo referente à licença ambiental de instalação da ferrovia Ferronorte - Alto Araguaia / Rondonópolis - junto ao IBAMA
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Saúde a criação do piso nacional de salários para os profissionais da área de saúde no âmbito da Administração Pública e do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou sacolas reutilizáveis, para acondicionar produtos e mercadorias, em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Colniza/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Canarana/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere à Presidência da República, a apresentação de Projeto de Lei junto ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei Complementar de sua competência exclusiva, nos termos do art. 61 § 1º alínea c, que cria a aposentadoria especial para servidores públicos que trabalham expostos aos fatores de risco.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - Unioespa, com sede no Município de Santarém, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA.
Assunto: Educação
Acrescenta parágrafo ao art. 13 e o art. 13-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a Liderança da Minoria.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a instalação de uma representação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em São Luís-MA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui incentivo fiscal para a agricultura irrigada.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Revoga o § 1° do art. 475-L da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a informar sobre o direito de desistência do contrato.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera o inciso III do art. 225 e o § 4º do art. 231 da Constituição Federal, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Litorânea de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a implantação do Programa ProJovem no município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação que sejam tomadas providências no sentido de equipar as escolas localizadas nos municípios do interior do Amazonas com "Nobreaks" e geradores de energia.
Assunto: Educação
Regulamenta o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal (licença-paternidade).
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social - APS, no Município de São Paulo de Olivença, AM.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Saúde a apuração de denúncia relativa ao uso do medicamento antiinflamatório Prexige, prescrito no Brasil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Ministro de Minas e Energia a implantação de um Núcleo de Apoio do Serviço Geológico do Brasil, no município de São Luís, MA.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 8 de outubro de 2007 de cada ano, e prescreve medidas a serem adotadas pelos Poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o retorno à atividade de empregados anistiados do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo, lotados no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Guajará, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Insere dispositivo na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, relativo à visitação pública em parques nacionais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de um Posto Avançado de Atendimento do Banco do Brasil no município de Calçoene, Estado do Amapá.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanha informativa sobre a Malária no estado do Amapá, inclusive nas áreas rurais.
Assunto: Saúde
Sugere à Casa Civil da Presidência da República e aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário medidas para o aprimoramento da Coordenação da política de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social a instalação de posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no município de Timon, no Estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a retomada das obras do Aeroporto Santa Genoveva em Goiânia, Goiás.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Estabelece como prática abusiva nas relações de consumo o deixar de disponibilizar serviço de atendimento ao consumidor por meio de pessoa física ou disponibilizá-lo por quaisquer meios automáticos, eletrônicos ou gravados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a orientação profissional dos alunos do ensino médio regular, técnico-profissional e da educação de jovens e adultos dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica nacional.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Integração Nacional a recuperação do Perímetro Irrigado no Município de Sumé - PB, principalmente em sua infra-estrutura.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a apresentação de projeto de lei destinado a alterar os critérios de incorporação aos proventos da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transporte - GDIT, prevista no art. 15 da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a extensão do benefício do Programa Luz Para Todos aos contratos do extinto Programa Luz no Campo com fundamento no princípio da isonomia.
Assunto: Estrutura Fundiária, Energia, Recursos Hídricos e Minerais