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Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA  medidas relativas à inclusão do município de CÉU AZUL, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA  medidas relativas à inclusão do município de ALTO DO IGUAÇU, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Armação de Búzios - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Conceição de Macabu -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Engenheiro Paulo de Frontim - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Guapimirim -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Quissamã -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Santo Antônio de Pádua - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Japeri -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Mesquita -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Três Rios -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a ampliação do número de parcelas do seguro - desemprego em decorrência da grave situação vivenciada pelos trabalhadores das regiões calçadistas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a que se encontra hierarquicamente vinculado o Sr. Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Obriga a empresa administradora de cartão de crédito a inscrever no cartão de crédito seu endereço para fins de citação e número de telefone para reclamações.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Inscreve o nome do Marechal-do-Ar Eduardo Gomes no Livro dos Hérois da Pátria.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento ao cidadão no serviço público federal, nos cartórios, nas instituições financeiras, e nas empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de serviços regulados pelo poder público, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde, providências no sentido regularizar o fornecimento de medicamentos para o combate à tuberculose no Mato Grosso do Sul.
Assunto: Saúde
Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre alterações no sistema de mutirão de cirurgias.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a concessão de créditos pelo BNDES ao Grupo GLOBOPAR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Miguel Pereira - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Porciúncula - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Quissamã - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de São Francisco de Itabapoana - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Paty do Alferes - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Piraí / RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Barra Mansa - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Santa Maria Madalena - RJ.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 1.060,  de 05 de fevereiro de 1950, que regulamenta o parágrafo único do art. 134 da Constituição Federal e estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 148, de 16 de Abril de 2004, que outorga permissão à Associação Comunitária Rádio Samaritana FM, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bela Vista do Maranhão, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Amigos de Bairros da Comunidade de Dolcinópólis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dolcinópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 26, de 15 de Janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Luas Comunitária para Promoção da Cultura, Artes e Educação de Primeiro de Maio, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Primeiro de Maio, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de Março de 2006, que "Renova concessão outorgada à Rádio São Carlos Ltda., para explorar  serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 461, de 28 de Agosto de 2003, que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Panorama, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 564, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Interior FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Clara D'Oeste, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro Federal de Educação Tecnológica de Jequié, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Defesa a participação do Exército Brasileiro na abertura das estradas e manutenção das pistas, relativas aos trechos B1 e B2, do gasoduto Coari-Manaus.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Fazenda a redução da carga tributária incidente sobre mamógrafos.
Assunto: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto às medidas adotadas visando à diminuição das tarifas de ligações de longa distância nacionais e internacionais.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Sr. Ministro do Esporte, ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR,  informações acerca de convênios assinados com a Prefeitura Municipal de Jundiaí, São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicito informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca das exigências feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária  - ANVISA, direcionadas à indústria farmacêutica de pequeno porte e fitoterápica.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação João Dehon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista do Buricá, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação Massaranduba - FUNMAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que incidirem sobre as operações e produtos da refinaria de petróleo Abreu e Lima, a ser construída pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS em parceria com a Petróleo da Venezuela S.A. - PDVSA, entre os Estados da Região Nordeste, com exceção do Estado da Bahia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida para executar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Sr. PAULO SÉRGIO PASSOS,  acerca da liberação de recursos para a BR-422 / PA.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 695, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itamonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Uruana de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 440, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Cultural  "Waldomiro de Freitas Sant'Anna" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Santo Antônio de Pádua - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Santa Maria Madalena - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Itatiaia -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Guapimirim -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Cordeiro - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Conceição de Macabu - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Cabo Frio -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Belford Roxo -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Aperibé -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde que promova a distribuição gratuita de kit de saúde bucal entre beneficiários do Bolsa Família.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde
Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a OCR - Organização Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sarandi, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande Studio Livre FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Paty do Alferes, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Paraíba do Sul, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Queimados, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Vassouras, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de São Sebastião do Alto, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Maricá, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Carmo, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Carapebús, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Cabo Frio, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Belford Roxo, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Angra dos Reis, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça.
Assunto: Administração Pública, Saúde
"Estabelece novos critérios para a distribuição por Estado do Fundo de Participação dos Municípios - FPM,  entre os Municípios, exceto os de Capital."
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o policiamento ambiental.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro das Cidades, Sr. Marcio Fortes, referentes ao contrato firmado com a empresa ORION SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.
Assunto: Administração Pública
Sugere a criação de comissões tripartites para análise do registro sindical.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os gastos com publicidade na campanha da auto-suficiência do petróleo.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a redação do inciso I do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre cinto de segurança.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o inciso VII ao art. 50 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 652, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Varre-Saí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 12 de novembro de 2004, que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda.  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente.
Assunto: Administração Pública, Economia
Sugere Projeto de Lei para assegurar o direito de autodefesa administrativa e judicial pelo próprio interessado e o Direito de Petição nos termos constitucionais.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas que agilizem o processo de aprovação do plano de cargos e salários dos funcionários concursados da SUFRAMA.
Assunto: Administração Pública
"Concede isenção do Imposto de Renda aos Ex-Combatentes".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de praça-parque inclusiva de pessoas portadoras de deficiência, nas capitais dos Estados e no Distrito Federal.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade "Casa do Povo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guariba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 9, de 5 de Janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Nova Bassano (ACNB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Estabelece prazo para que a Justiça Eleitoral julgue as ações interpostas contra os candidatos eleitos para a chefia do Poder Executivo e dá outras providências.
Assunto: Direito e Justiça, Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre objetivos e resultados da "missão institucional" realizada em encontro ou reunião realizada no mês de maio do corrente com o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
Assunto: Economia
Aprova o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Barra do Piraí - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Barra Mansa - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Cachoeiras de Macacu - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Petrópolis - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Pinheiral - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Itaboraí - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da integração Nacional   a inclusão do   Município de Mendes - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Paraty - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do resultado do pregão eletrônico para aquisição de Unidade Móvel de Saúde, ocorrido em 2003 ou posteriormente, objetivando atender o programa do Governo Federal. denominado SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o atendimento conferido aos usuários de órgãos e instituições públicas federais e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre os crimes contra os costumes, alterando os artigos 225, 227, 228, 229, 230, 231 e 232 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Porta5ria nº 654, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Estrela Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mira Estrela, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere que o Ministério da Saúde tome providências sobre a agilização da Portaria de Deferimento do processo de contratualização do Hospital Universitário Getúlio Vargas, localizado na cidade de Manaus-AM.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre resultados da investigação na Delegacia de Agricultura do Paraná.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério do Meio ambeinte ação junto ao IBAMA para a proibição de queimadas em toda Amazônia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita do Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Doutor Sérgio Rezende, informações sobre a ocorrência de minerais radioativos do grupo do tório na Serra do Navio, Estado do Amapá.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a situação funcional dos servidores dos ex-Territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
Assunto: Administração Pública