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Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente acerca de licenciamento ambiental para a pavimentação da BR-317.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Senhor Alfredo Pereira do Nascimento.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Revoga o inciso XX do art. 230 e acrescenta o art. 312-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas relativas à recuperação da BR 315, no trecho que liga o Município de São Luís ao Município de São Mateus do Maranhão, no Estado do Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer alíquotas diferenciadas de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social para o trabalhador adolescente.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza o Clube do Rock a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores Urbanos de Quedas do Iguaçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quedas do Iguaçú, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Novo Progresso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município Novo Progresso, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias
Dá nova redação aos  arts. 40, 57  e 110, caput, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Modifica a redação do artigo 189, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Determina a obrigatoriedade de exibição de aviso escrito sobre crimes contra criança e adolescente em hotéis, motéis e similares.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
"Institui o Dia Nacional Dedicado à Segurança e Saúde nas Escolas".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, no estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor  Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito do IBGE, a respeito da elaboração do Censo 2007 no estado do Amazonas.
Assunto: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Fazenda a liberação inicial de 30% dos recursos destinados, no Orçamento Geral da União, aos Municípios, através dos convênios firmados com a Caixa Econômica Federal.
Assunto: Economia
Cria o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de criar a Universidade da Biodiversidade da Amazônia.
Assunto: Educação
Revoga os arts. 191 e 738, § 3°, e altera o art. 298 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Japurá, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Xambrê, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Acrescenta dispositivo ao Código Civil para possibilitar o restabelecimento da sociedade conjugal mediante escritura pública.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera o art. 76 e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da Desvinculação de Arrecadação da União e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações à Senhora Ministra do Turismo acerca de investimentos no ecoturismo na Região Amazônica.
Assunto: Turismo
Susta os efeitos do artigo 41 da Portaria nº 35, de 24 de novembro de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro das Comunicações, que seja revista a Portaria nº 392  MC de 2007, que regulamenta o horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil".
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Petróleo - ANP, informações sobre os poços petrolíferos na Bacia de Urucu.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as circunstâncias e as conseqüências decorrentes do processo de autorização, por parte da Anatel,  referente à reestruturação societária e transferência de controle de outorgas envolvendo as empresas da TVA e a empresa Telesp, no que diz respeito aos princípios da defesa da livre concorrência, dos direitos do consumidor e da soberania nacional.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Piranhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piranhas, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Altera os artigos 10 e 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, "que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2007 (Medida Provisória nº 372, de 2007), que "Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativos às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências."
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Inclui no Anexo da Lei nº  5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a duração do trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Ibicaraí FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibicaraí, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Determina que os materiais bélicos, os veículos terrestres ou aquáticos, as aeronaves e os equipamentos de comunicações e de informática apreendidos por órgãos federais em razão de contrabando ou descaminho serão repassados às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e à Polícia Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Turismo
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a reavaliação da decisão de não contemplar as APAES e congêneres nos programas de transporte de estudantes atuais.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor  Ministro da Defesa realizar estudo de condições de uso e das reformas estruturais e inserir o Aeroporto do Município de Itacoatiara na Implementação do Plano de Obras.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações  ao Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a reativação do Tiro de Guerra, em Maués,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego acerca da correção do FGTS.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida I (2003) - Secretariado do Tratado Antártico, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado Antártico (ATCM), realizada em Madri, em 2003.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação da Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação da Universidade Federal da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação da Universidade do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação  a criação da Universidade Tecnológica de Hortolândia, Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, sobre a participação das Organizações Não Governamentais.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a recuperação e manutenção das pontes que estão no percurso da BR-230 no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Caapiranga no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Acrescenta o inciso VI e o § 7° ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas condições que estabelece.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Jutaí no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Manaus do Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e ao  Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  a  criação de linha de crédito destinada ao finaciamento da aquisição de máquinas e equipamentos que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Nhamundá no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA  no município de Santa Izabel do Rio Negro no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Apuí no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA   no município de Beruri no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Borba no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Caapiranga no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Carauari do Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Careiro da Várzea no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA   no município de Manaquiri no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA   no município de Maraã no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA   no município de Nova Olinda no Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Rio Preto da Eva no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Silves no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA   no município de Tonantins no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar  recursos  do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)  para a construção de habitações populares no município de Itanhangá - MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos  do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)  para a construção de habitações populares no município de Ipiranga do Norte - MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para  a construção de habitações populares no município de Colniza - MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para  a construção de habitações populares no município de Cuiabá - MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre as condições atuais e as ações de planejamento para o setor ferroviário do Nordeste brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece critérios para a cobrança de débitos lançados em atraso nas faturas de serviços de telecomunicações, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias,  sobre a terceira edição do Relatório Anual de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Modelo - ACCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanhal, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Península Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Brasília, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Apuí no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República que sejam desenvolvidas gestões junto a PETROBRÁS, objetivando viabilizar a implantação do projeto da Usina Termelétrica da Paraíba.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Envira no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Guajará no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Lábrea no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Manaquiri no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Maraã no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de São Paulo de Olivença no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Defesa a fixação da figura do Avião 14 BIS nas aeronaves das Forças Armadas Brasileiras.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.    NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta-se a alínea "e" no inciso I do parágrafo 1º do artigo 62 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
"Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais."
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de barbeiro, cabeleireiro, esteticista, manicuro, maquiador, maquiador de caracterização, massagista, pedicuro e atividades afins.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Santiago FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere Projeto de Lei que estabelece regras para o estágio de estudantes e revoga a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977.
Assunto: Educação
Veda o envio e a entrega de cartão de crédito e de cartão de débito sem expressa e prévia solicitação do consumidor.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de barbeiro, cabeleireiro, depilador, esteticista, manicuro, maquiador, maquiador de caracterização, massagista, pedicuro e atividades afins.
Assunto: Trabalho e Emprego
Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta os arts. 42-A, 43-A e 57-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Torna obrigatória a compensação pela emissão e consumo de carbono por parte das empresas que especifica, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de  Luciara, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de Nobres,  MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de  Nova Bandeirantes, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de  Nova Maringá, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o dia 9 de agosto como o "Dia Nacional da Equoterapia".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere  ao Ministério da Educação que seja implantado um Campus da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, no município paraibano de Santa Rita.
Assunto: Educação
Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República, por intermédio da Casa Civil da Presidência  da República,  a  instalação do Gabinete de Gerenciamento de Crises com o objetivo de evitar possível conflito na Área Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na infra-estrutura portuária e hidroviária no estado do Amazonas.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 6.015, de 1973, no tocante á união estável, bem como a certidão de óbito.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a fiscalização e aplicação dos recursos oriundos da arrecadação das loterias federais e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo - Cartão de Pagamento do Governo Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o Programa de Parcelamento Excepcional - PAEX.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia a respeito da situação do armazenamento de rejeitos radioativos no Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações sobre ações do governo brasileiro no exterior, em todas as áreas.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da Justiça que sejam tomadas providências com o objetivo de garantir a expedição de passaporte nos municípios acreanos de Marechal Thaumaturgo e Assis Brasil .
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no abastecimento de água e no esgotamento sanitário no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de MANAQUIRI,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de PRESIDENTE FIGUEIREDO,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de TONANTINS,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano