ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere a implementação do Programa   TV/ESCOLA, no Município de  Paracambi, noEstado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza o Centro Social e Comunitário dos Moradores de Pastos Bons a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pastos Bons, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova concessão à Televisão Bahia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Fundação Santo Antônio para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Cria o cargo de Secretário de Estado  de Comunicação de Governo.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério  do Trabalho e Emprego, acerca dos valores gastos dos cofres públicos, em matéria publicitária sobre a "Reforma Trabalhista, em toda a mídia nacional.
Assunto: Economia
Solicita, ao Ministério da Ciência e Tecnologia, cópia da Ata da 5ª Reunião Extraordinária da CTNBio, realizada em 24/9/1998.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei n.º 8.977, de 06 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre construção do hospital de Utinga/BA
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações  ao  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  o encaminhamento de demonstrativo com os resultados dos laudos de análise de produtos transgênicos
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Proíbe o uso de amianto em artefatos infantis.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Banco Central,  acerca da movimentação de uma conta bancária irregular, no Banco do Estado do Amazonas - BEA, em nome da funcionária pública Sônia Maria Pinheiro Memória.
Assunto: Economia
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para extinguir as Comissões Especiais e dispor sobre a tramitação de proposições nas Comissões Permanentes.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a respeito das graves denúncias de irregularidades na aquisição de área rural para criação e instalação da Floresta Nacional de Cristópolis, no Oeste do Estado da Bahia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Denomina "Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas - Comandante Omar Fontana" o atual Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Maricá, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Piraí, no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Rio de Janeiro, no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do Município de Três Rios   no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar"
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Barra Mansa, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Aperibé, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Angra dos Reis, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Determina a realização de sessão especial anual da Comissão de Educação,  Cultura e Desporto com as instituições Federais de Ensino Superior e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta parágrafo único ao art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito de opor-se ao pagamento de contribuição sindical, tornando-a inexigível, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  sobre a redução no quadro de funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), no  Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministério da Saúde a respeito dos produtos da Oftalmopharma Farmácia de Manipulação e Comércio.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a atuação governamental quanto à dengue.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o processo de liquidação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Empresas Privadas de Comunicação (CREDITEL).
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, sobre os gastos com publicidade.
Assunto: Comunicações, Economia
Requerem a constituição de Subcomissão para que seja discutida a Regulamentação da CIDE - Contribuição de Intevernção de Domínio Econômico.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza o Poder Executivo a realizar as obras de implantação e pavimentação da BR 451/MG
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal - CEF, informações  concernentes aos financiamentos habitacionais concedidos pela CEF.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Duas Barras  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Carmo  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Cardoso Moreira  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à  inclusão no Programa de Transporte Escolar no município de Brasiléia  no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à  inclusão no Programa de Transporte Escolar no município de Porto Acre  no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à  inclusão no Programa de Transporte Escolar no município de Santa Rosa  no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Dá nova redação ao § 7º do art. 201 da Constituição Federal, para reduzir os limites de idade e de contribuição para aposentadoria no regime geral de Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre operação financeira para capitalização da empresa Globo Cabo.
Assunto: Comunicações, Economia
Altera dispositivo do Novo Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, acerca de todas as operações relativas à licitação para desenvolvimento dos campos petrolíferos de Bijupirá e Salema, inclusive a transferência da participação da empresa Odebrecht no empreendimento para a empresa Enterprise Oil.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Secretário de Estado de Comunicação de Governo sobre pagamento de publicidade.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita informações ao Ministério da Saúde, a respeito de ação judicial transitada em julgado, tendo como beneficiários os servidores da Fundação Nacional de Saúde no Piauí.
Assunto: Administração Pública, Economia, Saúde
Altera o art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para inserir as ações relativas a acidente de trabalho entre as causas a serem processadas no juizado especial cível  e aumentar o valor para sessenta salários mínimos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil sobre processo relativo a ilícitos cambiais e prováveis outros delitos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a liberação de sementes da Palmeira Real, Milho, Algodão, Feijão, e também a liberação de Calcário para todos os produtores rurais do Município de Roncador-PR.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Susta a aplicação do § 1º do art. 4º da Resolução nº 20.993, de 2002, do Tribunal Superior Eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Cria o Sistema Nacional de Habitação (SNH), extingue o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), modifica a destinação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), consolida a legislação sobre financiamentos habitacionais e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a situação dos pedidos de rádios comunitárias de Pernambuco.
Assunto: Administração Pública, Economia
Dispõe sobre a remuneração do serviço extraordinário nos casos que especifica.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre defesa de testemunhas e vítimas pelo Estado no processo criminal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a ação penal pública condicionada nos Crimes contra os Costumes.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre a real situação de área da União localizada na Granja do Torto, RA - I, Brasília-DF.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,  sobre a real situação da área da União localizada na Granja do Torto, RA - I, Brasília-DF.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, acerca do processo que este Instituto impetrou na Justiça, reclamando a posse da União sobre uma área na comunidade de Manairão, no município de Manacapuru, estado do Amazonas.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Solicitamos informações ao Ministério das Comunicações, sobre o Projeto "Formulação de um Novo Modelo Empresarial" da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Projeto "Estudo de Viabilidade para as Futuras Atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na Área de Logística Integrada"
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais de Justiça, Conciliação e Mediação e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dá denominação de "Pedro Tassis" à Rodovia BR 116 no perímetro urbano da cidade de Governador Valadares.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a divulgação do reconhecimento de cursos e do credenciamento de instituições de ensino superior.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a liberação de sementes de Trigo, Triticale e Aveia para o Município de Vera Cruz do Oeste-PR.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera o art. 112 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, referentes à perda de receita para a União, Estados e Municípios resultante do não-pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, devido à falta de instrumento de controle já apontada em relatório do  Ministério Publico Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério da Educação sobre a adoção de programas de orientação sexual, de prevenção as DST/AIDS e ao uso de drogas nas escolas.
Assunto: Educação, Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alternativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes, informações acerca dos Atos e Decisões do Conselho Superior de Navegação, Portos e Hidrovias, do Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Ministério da Previdência e Assistência Social, referente às concessões  de certificados de filantropia à Comunidade Evangélica Luterana  São Paulo - CELSP.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal, que seja reaberta agência bancária da CEF no Município de Ubiratã, Estado do Paraná.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério dos Transportes, no âmbito da Secretaria de Transportes Aquaviários, acerca do Fundo Estadual Portuário, do Estado do Amazonas, conforme Cláusula Sétima do Convênio 07/97.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a adoção de medidas com o objetivo de implantar cursos profissionalizantes e/ou Ensino Fundamental e Médio, nos orfanatos e nas Febens de todo o Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Altera Lei Federal n.º 9.099,de 1995, que dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, sobre os projetos no Assentamento de Crajari, no Município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere a adoção de medidas urgentes referente à aquisição de uma escola em Vila Lindóia, no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do  art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, incluindo o enfizema pulmonar na relação de moléstias graves.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério da Justiça  a respeito das providências  que estão sendo tomadas  para conter  a  violência no Estado dos Rio de Janeiro.
Assunto: Economia, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério dos Transportes, que determine a recuperação da BR 285 nos trechos compreendidos entre Entre Ijuís (RS) a São Luiz Gonzaga (RS) e Santo Antônio das Missões (RS) a São Borja (RS).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Iguatu, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Braganey,  no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Tuneiras do Oeste, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Formosa do Oeste, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Marilena, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Alto Piquiri, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Ministro da Previdência e Assistência Social, informações acerca das pensões pagas aos "ex-soldados da borracha", que trabalharam nos seringais da Amazônia, durante a 2ª Guerra.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o Programa Bolsa-Escola na Comunidade de Umariaçu II, no município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia, Educação
Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o cumprimento da Convenção sobre a proibição do uso, armazenamento, produção e transferência de minas antipessoais e sobre sua destruição, da qual o Brasil é Estado Parte.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, informação sobre o Instituto Municipal de Previdência Social de Coari, no Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Acesso da população ao sistema judicial no interior
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre a adoção do horário de Verão, no período de 2002 a 2003.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio - PIS-PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Sugere ao Ministério da Defesa  a  respeito do tempo de serviço do Sr. Manoel Bezerra da Silva, funcionário da Aeronáutica.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia
Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transporte sobre as obras inacabadas da rodovia Régis Bitterncourt - BR-116.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre convênios da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, com prefeituras para realização de capacitação de professores.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Sr. José Cechin, Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social,  a respeito do Parecer CGAJ/SPC Nº 008/2002, referente ao Comando nº 4.278.361, do Departamento Jurídico da Secretaria de Previdência Complementar.
Assunto: Administração Pública
Sugere a criação de uma nova universidade federal no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Educação
Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, sobre a arrecadação e repasse da COFINS/CSL/PIS.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 05 de junho de 2001, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o pagamento de pensões.
Assunto: Economia, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o pagamento de pensões.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Solicita Informações ao Ministério da Justiça sobre o processo de contratação do  (AFIS) Sistema de Identificação Automática de Digitais no âmbito da Policia Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS no Ceará .
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS no Espírito Santo.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS na Paraíba.
Assunto: Administração Pública, Economia
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à incorporação do Plano de Educação para o Desenvolvimento e a Integração da América Latina, nas políticas educacionais do País.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidadto eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação, o credenciamento de Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFETs em Universidades especializadas na área tecnológica.
Assunto: Educação
Altera a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que " Dispõe sobre  a organização da Assistência Social  e dá outras providências".
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cidade Gaúcha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Telecomunicações do Pará - FUNTELPA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações