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Sugere Projeto de Lei Complementar para regulamentar o art. 192 da Constituição Federal, instituindo limite máximo para o spread bancário, estabelece multa e dá outras providências.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, enviar um veículo tipo utilitário médio, preferencialmente traçado, para atender as demandas do Conselho Tutelar  do município de Plácido de Castro, no Acre.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Ministério da Ciência e Tecnologia informações sobre a aplicação da Lei nº 8.248, de 1991.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Autoriza o Poder Executivo a criar  a Escola Técnica  Federal  de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a aplicação da Lei nº 8.248, de 1991.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Altera o art. 26 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, acrescenta ao parágrafo único no mesmo artigo e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes, através do DNIT do Paraná, qual a forma utilizada para retirada de árvores nas rodovias federais daquele Estado.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Vargem Alta/ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere Projeto de Lei para incluir a obrigação das farmácias recepcionarem material contaminado de uso individual.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações sobre o repasse de recursos para aplicação na rede de saúde mental no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita do Ministério de Desenvolvimento Social informações sobre programas sociais no Estado do Acre.
Assunto: Economia
Dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e suas respectivas composições e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa, entre os titulares das respectivas contas bancárias, dos valores apurados com as vendas das folhas de pagamento de servidores e empregados públicos para as instituições financeiras.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a tributação na exportação do fumo no Brasil.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória,  entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a redação do inciso I do art. 202 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar a disciplina jurídica da interrupção da prescrição em decorrência da citação, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Radiodifusão Comunitária Vale do Açaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poção, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Acresce art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 54 e revogar o art. 55 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências", dispondo sobre o pagamento de custas, taxas, despesas ou honorários.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 13 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre a arbitragem".
Assunto: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre o programa de renegociação de dívidas implementado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Assunto: Estrutura Fundiária
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Pancas/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Encaminha ao Congresso Nacional os Demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de abril de 2009, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Portel, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997,  9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita à Ministra de Estado da Casa Civil informações sobre a reestruturação da área nuclear, no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCT), e a criação de uma agência para a área nuclear.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, informações sobre o fechamento das Agências do Banco Popular do Brasil na cidade de Manaus (AM).
Assunto: Economia
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2009 (MPV nº 457, de 2009) que "Altera e acresce dispositivos às Leis nº 9.639, de 25 de maio de 1998, e 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, bem como dá nova redação ao art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar a apresentação da Certidão Negativa de Débito em caso de calamidade pública ou para recebimento de recursos para projetos sociais".
Assunto: Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Abadia dos Dourados -  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Prata -  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 630, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Cumari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cumari, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jatobá, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 24 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Cidade FM dos Amigos de Alto Paraíso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Rio Zutil do Arame para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arame, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  1-  Portaria nº 400, de 17 de agosto de 2006- Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba - ADECOSPEM, no município de Mocajuba- PA;  2-  Portaria nº 836, de 20 de dezembro de 2007- Associação Comunitária de Nova Estrela de Radiodifusão, no município de Rolim de Moura - RO ;  3-  Portaria  nº 175, de 11 de abril de 2008-  Associação Comunirária Beneficiente Nossa Senhora Aparecida, no município de Itapiratins- TO;  4-  Portaria nº 246, de 9 de maio de 2008- Associação Comunitária Rádio Educativa FM de Moeda, no município de Moeda- MG;  5-  Portaria nº 442, de 17 de julho de 2008- Associação Beneficiente Cultural União de Mafra Santa Catarina, no município de Mafra- SC;  6-  Portaria nº 454, de 17 de julho de 2008- Asssociação Beneficente Manoel Ferreira Veras, no município de Barroquinha- CE;  7- Portaria  nº 458, de 28 de julho de 2008- Associação Comunitária de Radiodifusão de Novorizonte- ACORZONTE, no município de Novorizonte -MG;  8-  Portaria nº 459, de 28 de julho de 2008-  Associação Comunitária de Radiodifusão de Capitânia, no município de Montalvânia- MG;  9-  Portaria nº 460, de 28 de julho de 2008- Associação Comunitária Rádio Clube de Natércia, no município de Natércia- MG;  10-  Portaria  nº 462, de 28 de junho de 2008- Associação Comunitária de Radiodifusão de Patrocínio, no município de Patrocínio- MG;  11-  Portaria nº 482, de 12 de agosto de 2008-  Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza  de Minas, no município de Fortaleza de Minas- MG;  12-  Portaria nº 488, de 12 de agosto de 2008-  Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Abre Campo, no município de Abre Camp -MG;  13-  Portaria nº 490, de 13 de agosto de 2008-  Associação Guapé Stúdio 94 FM, no município de Guapé- MG;  14-  Portaria nº 512, de 29 de agosto de 2008-  Associação dos Moradores das Pacas dos Marçal/MA, no município de Morros- MA;  15-  Portaria nº 513, de 29 de agosto de 2008-  Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e de Comuicação Voz Amiga , no município de Bagé- RS;  16-  Portaria nº 514, de 29 de agosto de 2008-  Associação Comunitária Voz de São Pedro dos Crentes, no muncípio de São Pedro dos Crentes - MA;  17-  Portaria nº 516, de 29 de agosto de 2008-  Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Realeza (ARACOACRE), no município de Realeza- PR;   18- Portaria nº 518, de 29 agosto de 2008-  Associação de Radiodifusão de Luís Domingues, no município de Luís Domingues- MA;  19-  Portaria nº 520, de 29 de agosto de 2009- Associação Comunitária e Cultural  Educadora de Itanhaém, no município de Itanhaém- SP;  20- Portaria nº 521, de 29 de agosto de 2008- Associação Comunitária  de Difusão Cultural  de Perolândia, no município de Perolândia- GO.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 599, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 606, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antonina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Comunica ao Congresso Nacional que foram autorizadas, conforme Decretos de 27 de fevereiro de 2009, as transferências das concessões outorgadas á Rádio Excelsior Ltda. e à Rádio Luz e Alegria Ltda., para a Rádio Globo de Brasília S/A e para a Fundação Monsenhor Vitor Battistella explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, respectivamente, nos municípios de São Paulo - SP e Frederico Westphalen - RS.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 232, de 28 de maio de 2007, que renova, por dez anos, a partir de 5 de dezembro de 2004, a permissão outorgada originariamente à Rádio e TV Difusora Portoalegrense S/A, e posteriormente transferida á Rádio e TV Portovisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos contratados pelo Sistema BNDES, destinados a Instituições de Ensino, no período de janeiro de 2000 a maio de 2009.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 451, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Sistema Haragon de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pompéia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 453, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Rádio Paranaíba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Parnaíba, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o custeio das obrigações previstas na Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.
Assunto: Comunicações, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde
Sugere  ao Senhor Ministro da Saúde a criação de Centros de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e Respectivas Famílias.
Assunto: Saúde
Aprova  o ato que renova a concessão da Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda., originariamente outorgada à Rádio Macaé Ltda. pela Portaria MVOP nº 862, de 20 de setembro de 1949, renovada pelo Decreto nº 89.409, de 29 de fevereiro de 1984, e transferida pelo Decreto nº 90.160, de 6 de setembro de 1984, para a Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministério da Fazenda - MF,  informações sobre os programas de renegociação de dívidas implementados pelas normas divulgadas pelo Banco Central do Brasil, relacionadas ao setor cafeeiro nacional, a partir de 1994.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e Diretorias da Caixa Econômica Federal (CEF).
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, informações sobre a cobertura do transporte aéreo regional no âmbito do território nacional.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr.  Ministro das Minas e Energia sobre a implantação do Programa LUZ PARA TODOS nos municípios de Caapiranga e Tonantins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre os convênios firmados, desde o ano de 2003, entre o Banco Popular do Brasil, subsidiária integral do Banco do Brasil, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- SEBRAE.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, sobre os convênios firmados, desde o ano de 2003, entre o Banco Popular do Brasil, subsidiária integral do Banco do Brasil, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- SEBRAE.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Gurinhatã,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Ituiutaba,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Conquista,   no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da apuração de denúncia ao uso do medicamento Cerezyme, prescrito no Brasil.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Itapemirim, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Irupi, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Jerônimo Monteiro, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Pratinha,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Limeira do Oeste,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Inclui a alínea "j" no art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para disciplinar a transmissão de conteúdo educativo nas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministro das Cidades sobre a alocação de recursos orçamentários para CBTU, para o cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dá nova redação ao § 1º do art. 220 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de diploma para exercício da profissão de jornalista.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de vincular o pagamento do seguro-desemprego à freqüência em curso de capacitação profissional.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Comendador Gomes,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Água Comprida,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Carneirinho,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Centralina,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Araporã,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Conceição das Alagoas,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Campina Verde,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Conquista,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de São João Del  Rei, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola,  no município de Estrela do Sul,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola,  no município de Abadia dos Dourados,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Santa Rosa da Serra,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Rio Paranaíba,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Monte Carmelo,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Pedro Leopoldo,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de São Francisco de Sales,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Água Comprida,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Indianópolis,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Assunto: Administração Pública
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2006 (PL nº 2.822, de 2003, na Casa de origem), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho".
Assunto: Trabalho e Emprego
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2008 (PL nº 370, de 2007, na Casa de origem), que "dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o    Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal,e dá outras providências."
Assunto: Direito Penal e Processual Penal