ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas , para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:  1 - Portaria nº 1.007, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Terra FM Ltda., no município de Campestre - MG;  2 - Portaria nº 68, de 25 de março de 2009 - Moriá FM Ltda., no município de Terra Boa-PR;  3 - Portaria nº 69, de 25 de março de 2009 - Moriá FM Ltda., no município de Ângulo - PR;  4 - Portaria nº 70, de 25 de março de 2009 - Passo Fundense Rádio-TV Ltda., no município de Passo Fundo - RS;  5 - Portaria nº 72, de 25 de março de 2009 - Rádio Editora Magia Ltda., no município de Garibaldi - RS;  6 - Portaria nº 381, de 18 de junho de 2009 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Curuçá - PA;  7 - Portaria nº 382, de 18 de junho de 2009 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Curralinho - PA;  8 - Portaria nº 390, de 18 de junho de 2009 - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR, no município de São Joaquim da Barra - SP;  9 - Portaria nº 391, de 18 de junho de 2009- Rádio Som Alvorada Ltda., no município de Paranã - TO;  10 - Portaria nº 393, de 18 de junho de 2009- Rádio Fortaleza EM Baum Ltda., no município de Baum - SP;  11 - Portaria nº 593, de 18 de agosto de 2009 - Rádio Regional Ltda., no município de Rancho Queimado - SC;  12 - Portaria nº 599, de 18 de agosto de 2009 - Sistema Rádio Carajás da Amazônia Ltda, no município de Parauapebas - PA; e  13 - Portaria nº 797, de 30 de setembro de 2009 - Rádio Cultural de Vitória Ltda., no município de Escada - PE.
Assunto: Comunicações
Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodiffisão sonora em ondas médias:    Decretos de 4 de setembro de 2009 (DOU do dia 8 subsequente):    1 - Fundação José de Paiva Neto, no município de Esteio - RS;  2 - Sistema Thathi de Comunicação S/C Ltda., no município de Ribeirão Preto -SP;  3 - Rádio Cultura de Arapongas Ltda., no município de Arapongas - PR;  4 - Rádio Renascença Ltda., no município de Ribeirão Preto - SP;  5 - Rádio Rio Corrente Ltda., no município de Santa Maria da Vitória - BA;  6 - Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., no município de Belém - PA;  7 - Rio São Francisco Radiodifhsão Ltda., no município de Bom Jesus da Lapa -BA;  8 - Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., no município de Presidente Prudente - SP;  9 - Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda., no município de Santarém  -PA;  10 - Rádio Difusora Alto Vale Ltda., no município de Rio do Sul - SC.    Decretos de 27 de outubro de 2009 (DOU do dia 28 subsequente):  11 - Rádio Cidade Pato Branco Ltda., no município de Pato Branco - PR;  12 - Rádio Bomsucesso Ltda., no município de Pombal - PB; e  13 - Rádio Difusora de Assis Ltda., no município de Assis - SP.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro , que outorga concessões às entidades abaixo relacionadas  para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias:  1 - Estúdio Tunaporã de Comunicação Ltda., no município de Tunápolis - SC;  2 - Sistema Integrado de Comunicação Ltda., no município de Arenápolis - MT;  3 - Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., no município de Nova Mutum -MT;e  4 - Rádio Marco Zero Ltda., no município de Oiapoque - AP.
Assunto: Comunicações
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de local destinado aos cadeirantes em cinemas e teatros de todo o território nacional."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de COREMAS - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de MANAÍRA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de BREJO DOS SANTOS - PB
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de BOA VENTURA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de SANTANA DE MANGUEIRA - PB
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de TEIXEIRA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 2001 (PL n° 3.388, de 1997, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a construção de muro de proteção contínuo nas pontes, viadutos e curvas perigosas em rodovias federais".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.    NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do  Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do  Entorno do Distrito Federal.
Assunto: Economia
Acrescenta ao art. 30 da Constituição  Federal  o inciso X e  o art. 233, ao Capitulo IX, do  Título VIII.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria  nos contratos e convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e a organização que administra o Hospital Municipal Alcides Carneiro (SEHAC) no Município de Petrópolis - RJ.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santiago Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jaraguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Londrina S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itamaraty Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Piripiri, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Metrópole de Crissiumal Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera dispositivos da  Lei  nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Taió Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Taió, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre  penalidades do pedestre infrator.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Arquidiocesana de Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual  abusiva.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Educação, a criação do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no município de Piancó-PB
Assunto: Educação
Altera o art. 86 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo a  obrigatoriedade de inserção de uma cota mínima de proposições de iniciativa parlamentar na Ordem do Dia das sessões.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, alterada pela Lei nº 10.208 de 23 de março de 2001, acrescentando artigo 2º-B,  na parte relativa ao horário do trabalho do empregado doméstico.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá nova redação aos arts. 2º,  4º e 9º do Decreto nº  74.170, de 10 de junho de 1974.
Assunto: Saúde
Altera  a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal.     NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
.Altera a Lei nº 9.250,  de 26 de dezembro de 1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao  artesanato e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério das Minas e Energia a retomada dos testes de exploração de petróleo por parte da  PETROBRAS, realizados  na Bacia do Rio do Peixe, bloco BT-RIOP-42,  em municípios do Sertão da Paraíba e a arrematação por aquela empresa de blocos das Bacias Petrolíferas daquele Estado,  na próxima Rodada de Licitação de Blocos, a ser realizada pela ANP.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras  providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda  Compartilhada.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.     NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Pernambuco S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pioneira de Forquilha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Forquilha, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Buriti Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o Texto de Emendas à Convenção do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).     NOVA EMENTA: Aprova o texto das emendas à Convenção do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. a instalação de campus avançado da UFAM , nas cidades de  Tefé, Boca do Acre, e Eirunepé,  no  Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informação sobre o percentual de cacau  presente na composição dos chocolates e produtos achocolatados fabricados no Brasil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro da Educação,  a instalação de um novo campus da Universidade Federal de Campina Grande no município de Princesa Isabel.
Assunto: Educação
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre reserva de vagas para  egressos de escolas de ensino médio da região geográfica em que estiver situada a instituição federal de educação superior que aderir a sistema nacional unificado de seleção de candidatos a seus cursos de graduação.
Assunto: Educação
Dá o nome de "VIADUTO GENERAL LYRA TAVARES"  ao  atual   viaduto do Km 86,2 na BR 101 NE.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.    NOVA EMENTA:   Dispõe sobre a criação de 1 (uma) Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Quedas do Iguaçu  no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Dispõe  sobre  campanha permanente de  divulgação  da  Tarifa Social de Energia Elétrica  e  outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de  JURIPIRANGA/PB seja contemplado com uma retroescavadeira e motoniveladora  na próxima seleção do  Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de  AREIA DE BARAÚNAS/PB seja contemplado com uma retroescavadeira e motoniveladora  na próxima seleção do  Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Altera a redação do cabeço do art. 1 º ;  do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da outras providências".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a notificação à autoridade competente, da suspeita ou confirmação da prática de maus-tratos, abuso sexual, violência doméstica ou  bullying
Assunto: Educação
Sugere à Ministra da Cultura, Ana de Hollanda,  a disponibilização de recursos do Programa de Promoção e Intercâmbio de Eventos de Arte e Cultura ao Estado do Maranhão.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro das Comunicações,  interceder junto à Agência Nacional de Telecomunicações para que seja instalado Telefone de Uso Público (TUP) na entrada do Parque Indígena do Xingu, no sentido Peixoto de Azevedo-MT a São José do Xingu-MT.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Caldas Brandão para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado do Esporte  informações acerca dos contratos de obras públicas para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Assunto: Administração Pública
Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.     NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Assunto: Saúde
Sugere a Excelentíssima Senhora  Ministra da Casa Civil, a instalação de um Porto Seco na cidade de Campina Grande/PB.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro  do Tribunal de Contas da União, sobre os processos de desvio de verbas públicas no Estado  de Roraima.
Assunto: Administração Pública
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA  integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ALTO PARAÍSO,  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CANDÓI no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de DIAMANTE D''OESTE no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de GENERAL CARNEIRO no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de GUARAQUEÇABA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de JABOTI no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de JESUÍTAS no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MAMBORÊ no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MARUMBI no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de NOVA TEBAS no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de QUERÊNCIA DO NORTE no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TIJUCAS DO SUL no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Estabelece normas para a  comprovação de residência
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto, informações sobre os andamentos dos processos de registros sindicais que tramitam na Secretaria de Relações do Trabalho  - SRT.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República  proposta de criação de instituição federal de coordenação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Assunto: Estrutura Fundiária
Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de  veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Camalaú.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Curral de Cima
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Catolé do Rocha.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Catingueira.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Caldas Brandão.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Solânea.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Uiraúna.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Sossego.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Logradouro.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo