ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Proíbe a cobrança de taxas para que um acompanhante assista ao parto em maternidades privadas
Assunto: Saúde
Denomina o Aeroporto Internacional de Porto Seguro - BA, em "Aeroporto Internacional de Porto Seguro Terra do Descobrimento".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias , em caráter de urgência, com vistas à realização, pela Concessionária de Energia Elétrica de Minas Gerais (Cemig), de mutirões nas regiões mais carentes do Estado de Minas Gerais, para a divulgação dos critérios para a inclusão nos Programa da Tarifa Social e o Cadastramento das famílias com direito ao Programa
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre os gastos realizados pela Presidência da República por meio do uso de "cartões de pagamento".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Obriga as instituições bancárias a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos caixas eletrônicos em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, etc., e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tio Hugo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à S.P.S. Rádio e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa São Sebastião para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marconi FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açailândia, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Morena Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Presidenta da República que os direitos dos servidores do Estado de Rondônia sejam estendidos aos servidores do Estado do Amapá.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Sra. Ana de Hollanda - Ministra da Cultura - acerca dos programas, ações de amparo e incentivo à atividade circense desenvolvidos pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) e pelo Ministério da Cultura.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Torna obrigatório, nos concursos públicos anulados ou não concluídos, a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição.
Assunto: Administração Pública
Solicita que sejam prestadas informações pela Sra. Ministra da Cultura, acerca da existência de previsão, na proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais, de acessibilidade para as pessoas com deficiência (acesso e bens culturais em formato acessível), em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Saúde, a nomeação dos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de cargos de nível superior e de nível médio, Edital nº 50 - MS - de 22 de outubro de 2009.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Assunto: Trabalho e Emprego
Regula, com fundamento no art. 146, inciso II, da Constituição Federal, a limitação constitucional ao poder de tributar os templos de qualquer culto.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Saúde juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que classifique a substância metanfetamina como de uso proscrito no Brasil.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre procedimentos que devem ser adotados pela Secretaria do Patrimônio da União, para dar cumprimento à legislação que dispõe sobre a gestão dos bens imóveis da União, em consonância com a sua Missão Institucional de "conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação."
Assunto: Administração Pública
Concede anistia a bombeiros militares do Rio de Janeiro processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios. 
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determine às empresas distribuidoras de energia elétrica a urgente realização de campanha publicitária relativa ao recadastramento dos consumidores de baixa renda beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 23 membros e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 120 dias, prorrogável de acordo com as regras regimentais, as controvérsias suscitadas no cálculo dos recursos da Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais - CFEM, conhecido como "royalties da mineração", levando em consideração as possíveis falhas na legislação pertinente que, pelo que se vê, enseja muitas dúvidas quando de sua aplicação, haja vista as muitas demandas judiciais sobre este tema.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o parágrafo 2º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura sobre a captura de peixes no Brasil.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, solicitando que o município de POCINHOS/PB seja contemplado com unidade de educação Infantil do Programa Pró-Infância e com quadra escolar poliesportiva no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, solicitando que o município de PIANCÓ/PB seja contemplado com unidade de educação Infantil do Programa Pró-Infância e com quadra escolar poliesportiva no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e nº 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM), e cria uma participação especial para o setor mineral.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. Nelson Azevedo Jobim, informações sobre as recentes medidas legislativas dos governos do Paraguai e da Bolívia que facilitam o registro de veículos em situação irregular nesses países, muitos dos quais são produto de crimes realizados no Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança
Define graus de participação de jovens na organização das listas de candidatos pelas convenções partidárias.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Determina percentual mínimo de 10% para contratação de jovens de 16 a 24 anos por pessoa jurídica à qual sejam concedidos benefícios fiscais relativos à realização da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para considerar suprida a exigência de que os Municípios notifiquem em até 2 (dois) dias úteis o recebimento de recursos caso disponibilizem essa informação na internet.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações acerca do cumprimento de item dos contratos de concessão de rodovia federal.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Saúde que os fabricantes de enxaguatórios bucais que contenham álcool na sua composição sejam obrigados a inserir, nos respectivos rótulos, advertência sobre o risco do produto causar câncer.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de MASSARANDUBA/PB seja contemplado com uma Unidade Básica de Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, sobre a implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, tipificar a conduta de produzir, a importar e comercializar brinquedos sem observar os imperativos de segurança estabelecidos pela autoridade competente.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere as Ministras da Casa Civil da Presidência da República e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção da proposta de restruturação da carreira de Técnico em Fiscalização Federal Agropecuária formulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assunto: Administração Pública
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, sugerindo a ampliação, edificação ou locação de novo prédio da agência da Caixa Econômica Federal no Município de Sorriso-MT.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para estabelecer que os riscos sísmicos sejam considerados no âmbito do licenciamento ambiental.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, a implantação de uma Biblioteca Pública no município de SANTO ANDRÉ/PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Bujari, no estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Xapuri, no estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre providências tomadas quanto a brasileiros barrados em aeroportos da União Européia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Concede benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a empresas industriais em municípios com até quinze mil habitantes.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre o financiamento a ser realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES à fusão entre o Pão de Açucar e o Carrefour.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro de Estado dos Esportes, informações detalhadas das licitações, projetos e execução de obras, com as devidas ações realizadas, ocorrências e irregularidades constatadas e eventuais providências saneadoras pertinentes à realização da Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro da Integração Nacional a elaboração do Projeto de Integração das Bacias do Rio São Francisco abastecendo os Rios Piauí e Canindé possibilitando a construção do Eixo Oeste, contemplando as Regiões do Estado do Piauí.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre o andamento das licitações para o transporte rodoviário interestadual de passageiro, e sobre o Trem de Alta Velocidade - TAV, Rio de Janeiro/RJ - Campinas/SP, ambos sob responsabilidade da Agencia Nacional de Transporte Terrestre - ANTT.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que seja instalado uma Escola Técnica do PRONATEC, no município de Santa Luzia- PB.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que seja instalado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no município de Itaporanga- PB.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Alambari - SP.
Assunto: Educação
Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Acrelândia, no estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Epitaciolândia, no estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Tarauacá, Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de capixaba, no estado do Acre.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos o Curso de Fitoterapia.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, suspendendo a renovação da concessão pública do serviço de radiodifusão para aquelas rádios inadimplentes com o pagamento de direitos autorais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Comunicações
Encaminha à Presidenta da República minuta de Medida Provisória para garantir aos servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima os mesmos direitos garantidos os servidores do Estado de Rondônia sejam estendidos aos servidores do Estado do Amapá.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação e implantação de cursos de qualificação profissional no município de BOQUEIRÃO/PB.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, sobre a contratação de terceirizados pelo Ministério da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal.
Assunto: Administração Pública
Susta a aplicação da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Assis Brasil, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Brasiléia, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a aplicação de isenção do IPI e IOF para as pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere o fim da sobretaxação aplicada às importações de glifosato produzido na China.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para inserir o princípio da eficiência no processo legislativo.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa "trote".
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aurilândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Valença Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas.
Assunto: Comunicações, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre suposta humilhação pública sofrida por defensora federal em Base Militar, em Natal-RN.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Torna obrigatória a criação de pontos de coleta para recolhimento de resíduos de medicamentos nas farmácias e drogarias.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde no município de SANTO ANDRÉ/PB.
Assunto: Saúde
Altera o art. 74 da Constituição Federal, dispondo sobre o mandato dos Controladores Internos de cada Poder e instituição.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Interino de Estado dos Transportes Paulo Sérgio Passos, sobre os recursos enviados ao Estado de Roraima no período de 2005 a 2010.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, sobre a aquisição de um terreno pela Eletrobras localizado no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública
Institui o Dia Nacional da Planta Medicinal, a ser comemorado no dia 21 de maio de cada ano.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas destinadas à regularização e manutenção do PLANSFER - Plano de Saúde dos Ferroviários
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado.
Assunto: Trabalho e Emprego, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda que defenda, no âmbito de Fóruns Internacionais, a instituição de um Tributo sobre Transações Financeiras globais.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Rodrigues Alves, Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Rio Branco, Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Adiciona inciso e parágrafo ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar débitos e cobranças em conta sem prévia e expressa autorização do titular da conta.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera o art. 178 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de GUAIRAÇÁ no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Fazenda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Terra Rica no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Peabiru no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Nova Aliança do Ivaí no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Moreira Sales no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Iporã no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Indianópolis no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia