ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135669 cadastrada em benefício do município de ITAIPULÂNDIA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 8.827.421,15.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136872 cadastrada em benefício do município de JATAÍZINHO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.067.888,55.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135741 cadastrada em benefício do município de MEDIANEIRA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 23.325.266,24.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404137138 cadastrada em benefício do município de SANTA MARIANA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.452.361,50.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136347 cadastrada em benefício do município de SÃO JOÃO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.064.000,00.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de chuvas, ao oleiro artesanal que exerce a atividade de oleiro artesanal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135647 cadastrada em benefício do município de VITORINO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 8.255.887,12.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as atividades do Laboratório Farmacêutico  Labogen S.A. Química Fina e Biotecnologia
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Educação a implantação do curso de Medicina na cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a regulamentação da Lei nº 12.855, de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços ao tempo em que indico a inclusão dos vinte e sete  municípios do Estado de Rondônia, que estão em área de fronteira, , bem como os municípios-sedes de Delegacias e Postos da Polícia Rodoviária Federal, localizados no eixo da BR 364, nos Estados de Rondônia e Acre (municípios de Porto Velho, Itapoã do Oeste, Ariquemes, Jarú, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Vilhena, no Estado de Rondônia e Rio Branco, no Estado do Acre),   os quais possuem difícil fixação de efetivo.
Assunto: Administração Pública
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento, Defesa e Segurança
Altera a redação do § 4º do art. 150 da Constituição Federal para excluir da imunidade tributária prevista para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, as publicações de natureza pornográfica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para armas de fogo nas condições que estabelece.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a forma de compensação por serviços prestados à Justiça Eleitoral por eleitores trabalhadores autônomos ou profissionais liberais ou eleitores sem vínculo empregatício no momento da prestação dos serviços.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos médicos para o Município de Penápolis, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Sugere a doação de um ônibus ou Van para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de providências imediatas para prevenir e investigar crimes de ódio decorrentes da homofobia e da transfobia.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva para que determine à direção da ANATEL a instalação de uma torre de celular na comunidade do Novo Céu, município de Autazes, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério das Comunicações (MC) sobre a diferença de preços praticados pela empresa Oi Velox na prestação de serviços de banda larga nos estados do Amazonas e Amapá, com relação ao restante do País.
Assunto: Comunicações
Requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que examine a possibilidade de complementação da Indicação 4.942 de 2013, acrescentando um link nas biografias dos parlamentares com as proposições relatadas e transformadas em normas jurídicas.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre o recolhimento de direitos autorais musicais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Equipara, para fins creditícios, os proprietários rurais que especifica aos agricultores familiares, estabelecendo as condições para a equiparação.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a reestruturação e fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo Federal e a criação da Secretaria Federal de Contabilidade e da carreira de Contadoria do Estado.
Assunto: Administração Pública
Modifica a denominação da Biblioteca Pedro Aleixo para Paulo Freire.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao primeiro trimestre de 2014, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a implantação da Universidade Federal na Região do Extremo Oeste Catarinense, com sede no Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Educação
Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre investimentos e aplicações realizadas pelo fundo de pensão dos Correios - Postalis.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer informações ao Ministro da Educação sobre o Programa Ciência sem Fronteiras e os estudantes brasileiros que tiveram suas bolsas cortadas.
Assunto: Educação
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) sobre as estimativas das exportações e importações dos produtos do setor eletroeletrônico, do quinquênio de 2014 a 2019, especificamente, quanto às renuncias fiscais em favor dos produtos nacionais, e da elevação tributária dos produtos importados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para limitar as hipóteses de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativas ao ICMS não abrangidas pelo recolhimento único do Simples Nacional e vedar a possibilidade de exigência de obrigações tributárias acessórias adicionais nos casos de operações sujeitas a esses regimes, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.    NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de sinal na localidade de Lage dos Negros no Município de Campo Formoso/BA.
Assunto: Comunicações
Modifica o art. 692 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para estabelecer limite mínimo no valor do bem a ser arrematado em hasta pública, em segunda praça ou leilão.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de recolhimento, pelas concessionárias, das contribuições previdenciárias e para o FGTS.
Assunto: Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, relativa Termo do Acordo nº 17/2012 cláusula 4ª entre o Governo Federal e a ANFFA
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga permissão à Inhandava Promoções Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Requer que sejam prestadas informações pelo Sr Ministro da Saúde, acerca das providências adotadas para dar cumprimento à emergência sanitária global decretada pela OMS em razão do surto de poliomielite que já acomete mais dez países na África, Ásia e Oriente Médio.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de obstáculos e dispositivos delimitadores de altura em vias abertas ao trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, providências junta à Caixa Econômica Federal para a instalação de uma agência bancária no município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Revoga a contribuição para o PASEP incidente sobre as receitas de Estados e Municípios.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Concede dedução de despesas veterinárias na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que fixa.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere complementação na Indicação 5.542 de 2013 que solicitada a mudança da denominação oficial da barbearia do subsolo do anexo IV da Câmara dos Deputados para salão.
Assunto: Administração Pública
Solicita a Sua Excelência, o Ministro da Saúde, o Senhor Arthur  Chioro, a especial mercê de providenciar a edição de norma legal para que seja viabilizada a inclusão do diagnóstico precoce para detecção da endometriose por meio de vídeo laparoscopia -  no rol dos procedimentos autorizados e cobertos pelo SUS.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Fazenda a urgente regulamentação dos dispositivos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, na parte em que instituiu medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita ao Ministro da Defesa informações relacionadas à Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Proíbe a cobrança de tarifas sobre contas correntes inativas.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a devolução da quantia paga pelo ingresso, em caso de cancelamento, adiamento ou atraso no início de espetáculo, acontecimento, apresentação ou congênere.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e incluir na competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED a fixação e ajustes de preços do setor.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre auditoria realizada no Sistema Elétrico Brasileiro que apontou fortes indícios de que a geração de energia brasileira é estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética do país.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Regulamenta o Art. 18, § 3º do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8078/90. Que versa sobre os produtos essenciais.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Educação
Sugere seja implantado o campus universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a especial atenção no sentido de estudo da viabilidade para incluir na lista de despesas dedutíveis do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica aquelas efetuadas com a compra de aparelhos de surdez e similares, nos moldes dos aparelhos ortopédicos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a imediata autorização para a contratação de 600 Analistas do Seguro Social do INSS e a abertura de Concurso com a previsão de 2.000 (duas mil) vagas para Técnico do Seguro Social do INSS.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga concessão à Capra-Publicidade e Promoções Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção de medidas no sentido de viabilizar estudos técnicos para instalação de Campus do Instituto Federal - IF Sertão - no município de Dormentes no Estado de Pernambuco.
Assunto: Educação
Denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o percentual autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, referente ao reajuste das tarifas de energia elétrica nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Norte e o percentual solicitado pelas Companhias Energéticas de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere à Senhora Ministra da Cultura a instalação de uma representação regional da Fundação Cultural Palmares (FCP) no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras sobre a sinalização para usuários nos serviços de telefonia.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a imediata regulamentação da LEI Nº 12.872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 que entre outras determinações autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES junto aos produtores rurais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o aproveitamento do Cadastro de Reserva do Concurso da ANVISA/2013.
Assunto: Administração Pública
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições.
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Susta a Portaria 415, de 21 de maio de 2014, "que inclui o procedimento interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, por exorbitar o exercício do poder regulamentar, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal"
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere à Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão autorização orçamentária para a imediata abertura de concurso público para provimento dos cerca de 600 (seiscentos) cargos vagos na carreira de Advogado da união, com a urgência cabível, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei no 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, inserindo os cursos não gratuitos de instituições públicas de ensino no Programa Universidade Para Todos - PROUNI, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere alteração da Instrução Normativa - SRF nº 327/2003 para retirar da composição do valor aduaneiro os gastos relativos à carga, descarga e manuseio das mercadorias, os quais compõem a base de cálculo do Imposto de Importação.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, quanto à construção de quadra de esportes - no município de Maranguape, localizado no Estado do Ceará.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere tratamento isonômico aos militares inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita a sua Excelência o Ministro de Estado da Justiça, senhor José Eduardo Cardoso, informações em relação a reivindicação, pretensão e atos administrativos em relação demarcação de Terra Indígena no Município de Cocos, no Estado da Bahia.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Cidades, a formação de técnicos especializados em mobilidade urbana.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Tatuí, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Tarabai, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Nova Castilho, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Apiaí, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a convocação dos aprovados fora do número de vagas originais do concurso de 2012 para Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a respeito de tancagem no Porto de Açu, norte do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere que sejam contemplados os professores que ministram aulas nos sistemas prisionais na Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego enquadrados na hipótese catalogada no inciso II do art. 193 da CLT.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte  Escolar, existe hoje no município de Xapurí, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Tarauaca, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Manoel Urbano, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Altera a legislação tributária facultando que as mercadorias vendidas com fim específico de exportação sejam enviadas às empresas exportadoras ou às zonas alfandegárias.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a concessão de bolsa-saúde e de bolsa-creche à população de menor poder aquisitivo.
Assunto: Educação, Previdência e Assistência Social, Saúde
Dá nova redação aos § 2o e § 4o  do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações relativas ao processo de fraturação hidráulica, ou fracking -  técnica utilizada na exploração do Gás de Xisto.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos.
Assunto: Esporte e Lazer, Direito e Defesa do Consumidor
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o "termo de exigências" firmado entre a Federação Internacional de Futebol - FIFA e o Governo Federal Brasileiro e as isenções ou renúncias fiscais para a realização da Copa do Mundo de Futebol 2014 no Brasil, nos termos em que especifica.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere o  licenciamento compulsório (quebra da patente) do medicamento KALETRA, associação dos retrovirais ritonavir e lopinavir,  utilizado no tratamento de  portadores do vírus HIV,  causadores da AIDS.
Assunto: Saúde
Modifica o disposto no art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a Permissão para Dirigir e agravar a penalidade para quem dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde