ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes o início das obras duplicação da BR-101 entre os municípios de Estância e Cristinápolis no Estado de Sergipe.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de doenças graves aos medicamentos de que necessitam.
Assunto: Saúde
Acrescenta o artigo 67 - A a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que estabelece a obrigatoriedade de instalação dos sistemas de gravação de voz, imagem e dados de voos nas aeronaves.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências, para permitir o exercício da atividade aos profissionais graduados em áreas afins com especialização em arquivologia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Requerimento de informação ao Excelentíssimo  Senhor Ministro de Estado do Turismo, acerca do programa PRONATEC TURISMO CIDADÃO, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2014.
Assunto: Turismo
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008 (PL nº 2.093, de 2003, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".      Substitua-se o Projeto pelo seguinte:      Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a aposição de advertência nos alimentos, nas bebidas, nos produtos dietéticos e nos medicamentos que contenham fenilalanina ou outras substâncias cujo consumo seja contraindicado aos portadores de deficiências do metabolismo ou de doenças específicas, na forma prevista em regulamento.
Assunto: Saúde
Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre a auditoria n° 12534, realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS na Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Cidades informações acerca das ações implementadas para atingir os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione a questão da exclusão da palavra "Israel" dos passaportes de filhos de imigrantes brasileiros nascidos em Jerusalém.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos escolares e de transporte de passageiros.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Educação examinar a possibilidade de criação da Universidade Federal do Noroeste do Paraná (UNOR).
Assunto: Educação
Sugere o envio de projeto de lei com vistas à alteração de requisito de ingresso em cargos do magistério público federal
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Previdência Social sobre a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, no ano de 2015.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação.
Assunto: Administração Pública
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para as motocicletas alocadas ao transporte individual de passageiros, na forma que determina.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, para obrigar o Poder Público a registrar todos os doadores de medula óssea.
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafo único ao art. 32 da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a elaboração de um Plano Nacional de Estímulo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário e de Pessoas em Cumprimento de Pena.
Assunto: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Estabelece, como requisito para a progressão de regime e demais benefícios de execução penal, o exercício de atividade laborativa ou educacional, quando devidamente oportunizadas ao preso.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o caput do art. 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias será sempre precedida de consulta à pessoa empregada interessada.
Assunto: Trabalho e Emprego
Estabelece desconto nas tarifas de energia elétrica para entidades filantrópicas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre as importações de lâmpadas de LED, classificadas no Código Tarifário 8543.70.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita do Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República informações detalhadas sobre os registros de voos de aeronaves cedidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, que especifica, ao governo de Goiás.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer, na forma do art. 50, §2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda pedido de informação sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita do Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República informações detalhadas sobre os registros de voos da aeronave de uso do governador de Goiás abaixo especificada.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.
Assunto: Administração Pública
Solicita, no âmbito das competências constitucionais do Congresso Nacional, informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Kátia  Regina de Abreu, sobre a aplicação e o alcance dos Artigos 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Modifica dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a obrigatoriedade da frequência do menor infrator em cursos educacionais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca de dívidas de outros países perdoadas pelo Brasil entre os anos de 2003 até a presente data.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Poder Executivo a criação de Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele.
Assunto: Saúde
Requer informações escritas ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda para apurar o valor estimado da renúncia de receitas decorrentes da eventual aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75, de 2015, que dispõe sobre a isenção fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a produção de móveis do tipo utilizado em salas de aula de estabelecimentos escolares.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a segurança e a proteção à infância e à juventude no ambiente educacional.
Assunto: Educação, Defesa e Segurança
Dá nova redação ao §6º do art. 155 da Constituição Federal para retirar a competência dos Estados de cobrar imposto sobre veículo automotor construído para realizar trabalho agrícola, de construção e de pavimentação.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta artigo a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para inserir hipótese de responsabilização dos Presidentes do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde houver.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Baixio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixio, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a inclusão de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 no rol de procedimentos realizados pelo SUS.
Assunto: Saúde
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de julho de 2015, as razões dela determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos.    NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015.
Assunto: Administração Pública
Requer seja solicitada ao Ministério da Defesa informações sobre a aquisição dos Caças GRIPEN NG.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a realização de propaganda eleitoral em que o candidato faça uso de disfarces, apresente-se caracterizado como uma personagem ou transmita mensagens ofensivas às instituições democráticas.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Poder Executivo a revogação das Resoluções nº 533/15 e nº 541/15, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o art. 943 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001; altera as Leis nos 8.402, de 8 de janeiro de 1992, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.808, de 20 de julho de 1999, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 12.973, de 13 de maio de 2014; revoga dispositivo da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da capacidade de pagamento.
Assunto: Economia
Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Senhor Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Valdir Simão que têm por escopo subsidiar os trabalhos da Subcomissão que avalia os impactos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego no Brasil.
Assunto: Administração Pública
Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde Ademar Arthur Chioro dos Reis, sobre a auditoria n° 14162, realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS na Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a priorização na exploração da Carnalita no Estado de Sergipe.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer ao Ministério das Cidades informações dos recursos destinados à cidade de São Luís.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o "Prêmio Brasil Mais Inclusão".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
Cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo registrador de velocidade, de dados do deslocamento e de utilização dos comandos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta § 13 ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir a condição de trabalhador rural.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para instituir políticas de cidadania e solidariedade como diretrizes na educação nacional.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Justiça, e ao Conare, Comitê Nacional para os Refugiados, a prorrogação das regras que flexibilizam o ingresso de refugiados sírios no Brasil.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o inciso VI do art. 319 do Código de Processo Penal, a fim de acrescentar ao texto a possibilidade de suspensão da função pública em razão do receio de interferência no processo.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no País, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a limitação do custo efetivo total de operações de crédito praticas em decorrência da utilização de cartão de crédito e crédito rotativo vinculado à conta corrente ("cheque especial"), e dá outras providências.
Assunto: Economia
Acrescenta art. 15-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Câmara dos Deputados, objetivando a instalação de sistema solar fotovoltaico para a produção de energia elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Torna sem efeito o processo licitatório de 6.104 (seis mil, cento e quatro) Unidades Lotéricas realizado pela Caixa Econômica Federal.
Assunto: Administração Pública
Indicação relativa ao envio de mensagem/projeto de lei com o objetivo de atender as demandas dos policiais e bombeiros militares do DF.
Assunto: Defesa e Segurança
Estabelece nova modalidade de remição, abatendo-se tempo de pena privativa de liberdade, fixada em regime aberto ou semiaberto, quando o condenado, ao longo da persecução penal, sujeitar-se a prisão provisória.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer o envio de Indicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando que sejam empreendidos os esforços necessários para que as despesas destinadas à área da saúde, constantes na Lei Orçamentária Anual de 2016, não sofram eventuais cortes orçamentários que possam advir das medidas de austeridade anunciadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, sobre a implantação de fibras subaquáticas no Município de Amatura, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, sobre a implantação de fibras subaquáticas no Município de Guajará, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, sobre a implantação de fibras subaquáticas no Município de Jutai, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, sobre a implantação de fibras subaquáticas no Município de  Silves, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, sobre a implantação de fibras subaquáticas no Município de  Tabatinga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, sobre a implantação de fibras subaquáticas no Município de  Tefé, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, sobre a implantação de fibras subaquáticas no Município de  Uarini, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Susta a PORTARIA Nº 916, de  9 de setembro de  2015 do Gabinete do Ministro  do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, como compensação pela não incidência do ICMS sobre exportações de mercadorias e serviços.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere alteração na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre os direitos dos servidores públicos com deficiência que gozam de jornada especial de trabalho, bem como daquele que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares.
Assunto: Economia
Requer o envio de pedido de informações por escrito à Exma. Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que sejam encaminhados ao gabinete do requerente as informações que especifica.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Esporte acerca dos recursos destinados ao Programa de Estruturação do Futebol Feminino no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Esporte e Lazer
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Esporte acerca dos recursos destinados ao programa Segundo Tempo no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Alvarães e quais comunidades inclusas no Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Itacoatiara e quais comunidades inclusas neste Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Itamarati e quais comunidades inclusas neste Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Lábrea e quais comunidades inclusas neste Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Tonantins e quais comunidades inclusas neste Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Urucará e quais comunidades inclusas neste Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Urucurituba e quais comunidades inclusas neste Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o § 1º do art. 261, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor  sobre a suspensão do direito de dirigir, na forma que específica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta inciso XVIII ao art. 4º do Decreto-Lei nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
Assunto: Educação, Saúde
Altera o art. 40 da Lei n. 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre o direito dos advogados ao adiamento de atos processuais em que deva intervir em caso de maternidade, paternidade, luto e outros direitos.
Assunto: Direito e Justiça, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a publicidade e a propaganda governamentais e limita os gastos do Poder Executivo Federal com tais atividades.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União,  realize ato de fiscalização e controle junto à Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em sua atuação de fiscalização das tarifas praticadas pelas empresas aéreas, em especial, os preços cobrados na Região Norte do Brasil.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade