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Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Encaminha ao Congresso Nacional , o demonstrativo das emissões do real, referente ao mês de abril de 2011, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Kingston, em 1º de dezembro de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Sugere, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Senhora Dilma Vana Rousseff, a revalorização da Bolsa Permanência, destinada a bolsistas do PROUNI.
Assunto: Educação
Modifica o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre condução de veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República , a alteração do conceito de deficiência constante do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a finalidade de adequá-lo à definição de deficiência constante da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008, com status constitucional, nos termos do art. 5º, § 3º da Constituição Federal de 1988.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o inciso IV do art. 35 da Lei nº 9.250, de 1995, para modificar as exigências comprobatórias de dependência, com vista à desburocratização.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Isenta do pagamento de pedágio em via federal veículos automotores de duas rodas cujo motor possua capacidade inferior a 300 cm³ de cilindrada.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, informações concernentes aos programas da FUNASA para fins de abastecimento e saneamento básico com vistas ao atendimento de municípios com população de até 50 mil habitantes, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, possibilidade de encaminhar levantamento/dados estatísticos da doença de Chagas no Brasil, em especial quanto ao Estado da Paraíba e ainda, as ações realizadas para o seu combate e controle.
Assunto: Saúde
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades a incrementação do Projeto Habitacional "Minha Casa, Minha Vida" no município de Alagoa Grande - PB.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre a transição governamental de 2010, prevista na Lei 10.609 de 2002 e no Decreto nº 7.221 de 2010.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilância e de Transporte de Valores, e dá outras Providências", para disciplinar medidas de segurança relativas aos caixas eletrônicos.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere que o Procurador-Geral da Republica requeira junto ao Supremo Tribunal de Justiça o Incidente de Deslocamento de Competência para transferir à Justiça Federal a investigação, o processamento e o julgamento dos homicídios cometidos contra Eremilton Pereira dos Santos; Do casal de sindicalistas José Claudio Silva e Maria do Espírito Santo e por fim do Sr. Adelino Ramos, acontecidos no norte do país na última semana de maio/2011.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações à Sra. Ana de Hollanda, Ministra de Estado da Cultura, informações e cópias integrais dos convênios efetuados entre o Ministério e a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, de forma a considerar os gastos com pessoal com os profissionais do magistério em efetivo exercício, financiados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, como excluídos do limite de gasto de pessoal.
Assunto: Administração Pública, Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, o apoio do Ministério do Turismo para o recapeamento da PB 100, ligando a BR 230 ao Município de Fagundes passando pelo Distrito de Galante, município de Campina Grande/PB.
Assunto: Turismo
Modifica a redação do art. 56, § 3º, da Constituição, para vedar a opção pela remuneração do mandato parlamentar quando da licença para investidura em outro cargo.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre alterações das normas que regem as operações de Resseguros, pela Resolução nº 225, de 6 de dezembro de 2010, do CNSP Conselho Nacional de Seguros Privados.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Institui o Dia Nacional de Combate à Violência do Campo e o Dia do Campones Brasileiro.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta inciso XVII ao art. 41, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para permitir visita íntima em igualdade de condições e normas para presos de ambos os sexos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Paulo Jackson para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a União Social do Jardim Santana e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Lazer de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Central de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Brasil 2000 para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda., originariamente outorgada à Rádio Transcariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Defesa encaminhar as providências necessárias para garantir o acompanhamento do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) aos Jogos Paraolímpicos de 2016 a serem realizados na República Federativa do Brasil, pelas razões que especifica.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Educação, a instalação de um novo campus da Universidade Federal de Campina Grande no município de Queimadas.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação, a instalação de um novo campus da Universidade Federal de Campina Grande no município de Esperança.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a arrecadação setorial e por regime de tributação do Imposto de Renda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, percebidos por pessoa física com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de Capão Bonito - SP.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de Itapeva - SP.
Assunto: Saúde
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, celebrado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre o atendimento dispensado aos cidadãos brasileiros em situação regular que se destinam aos aeroportos da Espanha.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera disposições normativas referentes às fundações.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a redação do Art. 21 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.577, de 2011.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 103 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", proibindo a cobrança de assinatura básica pelas prestadoras de serviços de telecomunicações do regime público e estabelecendo a contagem de tempo de utilização como critério exclusivo na tarifação dos serviços de telecomunicações.
Assunto: Comunicações
Denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, solicitando que o município de JUNCO DO SERIDÓ/PB seja contemplado com unidade de educação Infantil do Programa Pró-Infância e com quadra escolar poliesportiva no âmbito do Plano de Ações Articuladas (Módulo PAR Plano de Metas).
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, solicitando que o município de AREIA DE BARAÚNAS/PB seja contemplado com uma quadra escolar poliesportiva no âmbito do Plano de Ações Articuladas (Módulo PAR Plano de Metas).
Assunto: Educação
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente, que sejam desenvolvidos projetos para revitalização do Açude de Bodocongó no município de Campina Grande/PB.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, a doação por parte da Secretaria da Receita Federal - SRF, de 01(um) ônibus para o transporte dos universitários do município de Catolé do Rocha/PB.
Assunto: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, solicitando que o município de SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB seja contemplado com unidade de educação Infantil do Programa Pró-Infância e com quadra escolar poliesportiva no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para exigir autorização de familiar nas operações de crédito consignado com idosos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S.A. , relativas ao cumprimento dos princípios da administração pública na contratação da obra do edifício sede dessa estatal em Vitória - Espírito Santo.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para permitir a cônjuges, companheiros e companheiras a opção pelo regime especial de tributação que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação aos arts. 47, 49, 50 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Determina que os adolescentes com idade de 16 e 17 anos que vivam em entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional e os jovens de 18 a 24 anos egressos dessas entidades tenham prioridade de atendimento pelo Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Institui o "Dia do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 155 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de AREIAL/PB seja contemplado com uma Unidade Básica de Saúde.
Assunto: Saúde
Altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de órteses, próteses e demais tecnologias assistivas e ajudas técnicas necessárias à promoção da acessibilidade e à plena inclusão social do trabalhador com deficiência ou de seus dependentes.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, a implantação de uma Biblioteca Pública no município de PIRPIRITUBA/PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, a implantação de uma Biblioteca Pública no município de POCINHOS/PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Proíbe a cobrança de sacolas biodegradáveis, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a recuperação da BR - 324, rodovia federal que liga a cidade Ribeiro Gonçalves, no Estado do Piauí à cidade de Balsas - Estado do Maranhão
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Obriga a afixação de avisos sobre o Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em áreas de pronto atendimento.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informações acerca do processo de número 2008.72.05.001950-2-TRE-SC.
Assunto: Administração Pública
Denomina "Marginal Petrobras Norte" a pista marginal da Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 146 e 143, sentido norte (Rio de Janeiro), no Estado de São Paulo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Educação a inclusão, nas diretrizes curriculares de História para a educação básica de conteúdos relativos à História do Poder Legislativo no Brasil.
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Imagem de Comunicação Ltda., originariamente outorgada à Rádio Estéreo Show Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração, definição e acompanhamento das Emendas parlamentares ao orçamento plurianual de investimentos, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que seja instalado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no município de Alhandra- PB.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Arandu - SP.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Taguaí - SP.
Assunto: Educação
Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Porto Acre, no estado do Acre.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, para extinguir os 14º e 15º salários e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo a substituição da utilização, pela Administração Pública,, de motocicletas por triciclos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a instalação de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispondo sobre a pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a garantia nas contratações de serviços terceirizados.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior referente ao enquadramento financeiro solicitado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, pelo grupo Pão de Açúcar para viabilizar a fusão com o grupo francês Carrefour.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Declara o "Encontro para a Consciência Cristã", realizado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção dos procedimentos cabíveis para a nomeação e posse dos candidatos aprovados e ainda não aproveitados do concurso de Auditores Fiscais do Trabalho, realizado em 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre as estimativas das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, referente ao PL 2.784, de 2003, que inclui a Hepatite do tipo "C" na relação de doenças graves passíveis de aposentadoria por invalidez, bem como a Citopatia Mitocondrial, a mitocondriopatia e a doença de DEVIC.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Educação a inclusão no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, a construção de uma unidade na cidade de Morro do Chapéu - BA.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde no município de SERRARIA/PB.
Assunto: Saúde
Sugere à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a criação de uma Subcomissão Especial ou Grupo de Trabalho para apreciar os problemas de violência no Brasil e elaborar proposição legislativa, coibindo a prática de atos nocivos e atentatórios ao cidadão e ao Estado.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, sugerindo o aumento na dotação orçamentária para o Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica de Jacobina-Ba, para melhor reestruturação e funcionamento.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Tarauacá, Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita Informações ao Ministro da Educação a situação dos cursos de graduação em serviço social no âmbito brasileiro.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito dos Processos Administrativos de Apuração de Descumprimento de Obrigação - PADO - que tenham resultado em penalidade de multa às operadoras do Serviço Móvel Pessoal, com a cópia dos respectivos processos e a discriminação se a multa foi efetivamente recolhida ou se o PADO encontra-se em recurso administrativo ou judicial.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a implantação de programa suplementar de assistência psicológica voltado para os alunos da educação básica.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para majorar a pena relativa quando se tratar de criança ou adolescente na prática dos crimes previstos e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Santo Antônio do Caiuá no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Mamborê no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Lindoeste no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Bandeirantes, no Estado do Paraná.
Assunto: Educação