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Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Várzea/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Representação do Partido Socialista Brasileiro - PSB, em desfavor do Deputado Antônio Eudes Xavier. Imputação da prática de atos incompativeís com o decoro parlamentar.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministério de Planejamento, as providências necessárias para inclusão da Região Metropolitana do Vale do Aço, no Estado de Minas Gerais, como uma das regiões metropolitanas beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Assunto: Economia
Estabelece regras para compensação de horas suplementares (banco de horas) do empregado doméstico, mediante acordo bilateral escrito entre empregado e empregador, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o apoio financeiro do Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Transforma cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação dos(as) Costureiros(as) do Município de Itabaianinha/SE - ASCOMITA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Cria o direito à redução no tempo de serviço para aposentadoria para os doadores regulares de sangue e dá outras providências.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério ao Ministério da Justiça, constante do relatório da Subcomissão Permanente das Fusões - SUBFUSÃO, aprovado em Reunião Ordinária realizada nesta data.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere como Indicação à Presidência da República e ao Ministério da Educação, a inclusão no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica de uma nova unidade do Instituto Federal de Educação Tecnológica no município de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Educação
Concede passe livre aos estudantes carentes no sistema de transporte coletivo interestadual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre as tarifas de interconexão praticadas no Brasil.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no 1º trimestre de 2013.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Defesa, CELSO AMORIM a expansão da Operação Sorriso, realizada em 2012, pelo Comando da Marinha.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Gerais,  Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere que se proceda a adequações para a acessibilidade nas provas e nos processos do ENEM e demais provas sob supervisão do MEC, como os vestibulares das universidades federais.
Assunto: Educação
Possibilita a inclusão do registro de nome de deputado autor de proposição reapresentada por outro parlamentar em início de legislatura.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro da Justiça  a adoção das providências necessárias ao encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional visando à ampliação dos cargos de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos adquiridos por motoristas e cobradores de ônibus de transporte coletivo de passageiros, na forma que dispõe.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Permite a dedução integral das despesas com educação na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministerio das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de Feijó, no Estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministerio das Cidades sobre a aplicação correta dos recursos públicos investidos no programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de RIO BRANCO, no período de 2008 a 2012.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministerio das Cidades sobre a aplicação correta dos recursos públicos investidos no programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de JORDÃO, no período de 2008 a 2012.
Assunto: Administração Pública
Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a nomeação de 70 candidatos aprovados no concurso público para Comissão de Valores Mobiliários.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta dispositivo ao Código Civil para dispor que o proprietário de veículo automotor que o emprestar a condutor devidamente habilitado não responde pelos danos que este vier a causar a terceiros.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 288 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para disciplinar o recebimento de reclamações e denúncias de usuários de serviços aéreos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta §§ 9º e 10 ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, nas compras de medicamentos e produtos para a saúde destinados ao Sistema Unico de Saúde (SUS), os bens adquiridos estejam identificados de forma a impedir desvios e comercialização indevida.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:     - TVR 760/2013 - Portaria nº 725, de 15 de dezembro de 2003 - Fundação Educativa e Cultural de Santa Quitéria - FUNSANQ, no município de Santa Quitéria - CE;   - TVR 761/2013 - Portaria nº 235, de 20 de abril de 2005 - Fundação Fênix de Educação e Cultura, no município de São José do Egito - PE;   - TVR 762/2013 - Portaria nº 337, de 07 de julho de 2005 - Fundação Evangélica Trindade, no município de Goiânia - GO;   - TVR 763/2013 - Portaria nº 427, de 23 de setembro de 2005 - Fundação Sara Nossa Terra, no município de Itaguaí - RJ.
Assunto: Comunicações
Sugere Excelentíssima Senhora Presidenta da República a EXTINÇÃO dos débitos dos Pequenos e Médios Produtores Nordestinos afetados pela Seca.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência e de concorrência, assegurando informação para comparabilidade dos produtos e serviços.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Concede gratuidade e desconto aos médicos acima dos setenta anos em atendimentos e outros procedimentos.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras S.A., a respeito da poluição causada por lançamento de óleo proveniente do Terminal Almirante Barroso (Tebar).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regulamenta a Emenda Constitucional nº 66/2010, referente ao novo tratamento do divórcio, dando nova redação aos arts. 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1584, 1601, 1695, 1700, 1701, 1702, 1703, 1707, 1708 e 1723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e aos arts. 1120, 1121, 1122, 1123, 1124 e 1124-A da Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescentando a esta o art. 1102-D, revogando dispositivos e dando outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando aos arts. 181, o inciso XX e 202, o inciso III.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Guido Mantega, Ministro da Fazenda, para fundamentar a discussão sobre a desoneração de medicamentos para uso humano em andamento no Congresso Nacional.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro dos Transportes a construção de anel rodoviário em torno da cidade de Gurupi, no Estado de Tocantins.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera as Leis nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar as condições de incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo; e nº 6.687, de 17 de setembro de 1979, para permitir que a Fundação Joaquim Nabuco ofereça bolsas de estudo e pesquisa; e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o professor lecione por mais de um turno em um mesmo estabelecimento de ensino; dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais..
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que os maiores de 16 anos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação para dirigir.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Saúde sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Pesca e Aquicultura sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério das Comunicações sobre liberações orçamentárias feitas aos municípios do Estado do Paraná seja através do PAC ou demais ações continuadas desde o ano de 2008 até a presente data.
Assunto: Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Alagoa Grande, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Carrapateira, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de  Cuitegí, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Caturité, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Veda a decretação de segredo de justiça nos processos criminais relacionados à administração pública.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Esperança, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Gado Bravo, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Ibiara, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Areial, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Areia, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Belém do Brejo do Cruz, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Bernardino Batista, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Bom Jesus, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Logradouro, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Manaíra, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Pedra Lavrada, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Picuí, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Pilõezinhos, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Prata, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Salgadinho, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Santa Helena, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de São Vicente do Seridó, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Serraria, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Zabelê, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório dos veículos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração a construção da Barragem do Mato Grosso no Rio Bananeiras no município de Miguel Calmon/BA.
Assunto: Esporte e Lazer
Inclui parágrafo no art. 59 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aplicação de pena no caso em que o crime cometido com concursos de pessoas tenha participação de menor.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção de acidentes em escolas da rede pública de todo o Território Nacional e dá outras providências.
Assunto: Educação, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome sobre a aplicação correta dos recursos públicos investidos no programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de BUJARI, no período de 2008 a 2012.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Permite a dedução de gastos com cursos de línguas estrangeiras e com aquisição de material escolar e didático na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que estabelece.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Altera as matérias e atividades de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada de trabalho, horas de descanso e horas extraordinárias de motoristas, em face do transporte de produtos perecíveis.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita  informações do Ministro da Justiça sobre a visita do Rei da Noruega à área indígena yanomami no estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere o envio de Indicação de Indicação ao Tribunal de Contas da União, sugerindo que faça uma Auditoria na FUNAI para investigar os procedimentos relativos a processos demarcatórios de terras indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita dados sobre a atual situação das ferrovias em todo o País.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério das Comunicações que inicie, no âmbito de suas atribuições, campanha nacional, juntamente com outros ministérios, para inspeção e informação sobre sistemas contra incêndio em estabelecimentos frequentados por grande número de pessoas.
Assunto: Comunicações
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por invalidez permanente.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações acerca da obra de reforma do Terminal Rodoviário de Guarulhos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a fim de ampliar os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI para projetos de geração de energia elétrica por fontes solar ou eólica.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, sobre a atuação das empresas do Grupo EBX, do Banco BTG Pactual e da JBS no mercado futuro de taxa de juros.
Assunto: Economia
Institui o Dia Nacional do  Ultrassonografista.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no município de Acreúna, no Estado de Goiás.
Assunto: Saúde
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os protetores solares, na condição que estabelece.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Assegura aos servidores públicos, independentemente do cargo ou função ou natureza de suas atividades, que se afastaram para fins de desincompatibilização eleitoral, o direito à remuneração integral durante todo o período do afastamento.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Acrescenta art. 23-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Fazenda que, através do Banco do Brasil, seja instalada uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Central - MA.
Assunto: Economia
Sugere que o Ministério da Educação atenda ao pedido de criação de um Centro Profissionalizante no Município do Morro da Fumaça, no Estado de Santa Catarina a fim de oportunizar a qualificação profissional regional.
Assunto: Educação
Solicita a duplicação da BR 402 - Trecho Parnaíba/PI e Chaval/CE, priorizando inicialmente 10 km, entre a cidade de Parnaíba e a comunidade Olho D'água.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer a habilitação e seleção de municípios do Estado do Piauí, para que estes sejam contemplados, dentro dos critérios de avaliação desse Ministério, com a aquisição de máquinas escavadeiras hidráulica e tratores de esteiras, importantes equipamentos de apoio e fomento à pesca familiar.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil que requeira à ANAC informações sobre passagens aéreas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor