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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ortigueira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ortigueira , Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre as deficiências no atendimento do Centro Previdenciário.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Amaturá do Estado no Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Anamã no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA  no município de Barreirinha no Estado do Amazonas - AM .
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Beruri no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Canutama no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do impacto sobre a arrecadação federal da majoração de limite de dedução do IRPJ e da CSLL.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a criação de uma Agência Bancária da Caixa Econômica Federal no município de Porto Franco, Maranhão.
Assunto: Economia
Modifica o art. 21 e o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre as competências, respectivamente, dos órgãos rodoviários e dos órgãos executivos de trânsito dos municípios.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Guajará no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Itamarati no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Lábrea no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Urucurituba no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDIGENA   no município de Alvarães no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Barreirinha do Estado no Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDIGENA no município de Benjamim Constant no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Fonte Boa no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Iranduba no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA   no município de Lábrea no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA   no município de Manaus no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Fazenda Guido Mantega, no âmbito do Banco Central do Brasil, editar resolução  que dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas, vincendas, contratadas até maio de 2006, a concessão de prazo para pagamento das próximas parcelas, das operações de investimento e custeio, e a liberação de novos recursos para custeio, na fruticultura do Vale do Sub-Médio São Francisco.
Assunto: Economia
Altera a redação do art. 78 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de destinação  dos recursos não reclamados do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, para publicidade em âmbito nacional acerca dos direitos do cidadão, no trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre a internet de banda larga no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo único ao art. 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tipificar o crime de violação de sigilo de voto por qualquer meio.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Coari no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Eirunepé no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Japurá no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Manacapuru no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a implantação de uma rede de bancos públicos de sangue de cordão umbilical e placentário.
Assunto: Saúde
Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".
Assunto: Educação
Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba  para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos  do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)  para a construção de habitações populares no município de Itaúba / MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do IBAMA, a respeito da presença de urubus nas imediações do aeroporto do município de Parintins no Estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca de alimentos orgânicos produzidos no Brasil.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca do Ofício nº 1691/2003/ANVISA/GADIP, de 17/11/2003 e assuntos correlatos.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério de Minas e Energia a reavaliação do programa "Luz no Campo", para que seus beneficiários não necessitem arcar com nenhum ônus pelas ligações à rede de energia elétrica, assim como ocorre com o programa de universalização vigente "Luz para Todos".
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, a respeito da enorme diferença que se vai verificando, mês a mês, entre os valores projetados para compor os valores de face do Contrato nº 017/PGFN/CAF, firmado, em maio de 2000 - pelo qual o Estado do Paraná cedeu e transferiu à União os seus direitos de crédito referentes à totalidade da sua participação obrigatória no aproveitamento dos recursos hídricos do seu território para fins de geração de energia elétrica -, e a execução do mesmo Contrato, conforme dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos  do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)  para a construção de habitações populares no município de Jauru / MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Desenvolvimento Agrário; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; das Relações Exteriores; e a Casa Civil da Presidência da República,  a prorrogação da tarifa antidumping imposta à importação do alho chinês.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Estabelece regras para a tarifação de chamadas telefônicas destinadas a serviços de tele-atendimento.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico e dá outras  providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério das  Cidades mecanismos de engenharia financeira que poderiam ser utilizados para a elaboração de programa habitacional para famílias de baixa renda.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de  Marcelândia, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o ano de 2008 como Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a  implantação de uma Escola Agrotécnica Federal, no município de Alto Alegre do Pindaré - MA.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação do condutor acerca da necessidade de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações junto ao BNB sobre o cálculo das contribuições previdenciárias  e o levantamento do tempo de serviço dos funcionários do BNB com contratos rescindidos entre março de 1995 a fevereiro de 2003.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Alternativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urubici, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações  a abertura de Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Cruzmaltina, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 23 a 26 de setembro de 2007, para participar da abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Ministério da Defesa, no âmbito da competência dos Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha; ao Ministério da Previdência Social, no âmbito da competência do Instituto Nacional de Seguridade Social; e ao Ministério da Saúde, informações sobre a possibilidade de atendimento de funcionários civis e seus familiares nos hospitais das Forças Armadas onde trabalham.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANSS, informações sobre a possibilidade de exigir de profissionais da área da saúde, desligados ou descredenciados de Operadoras de planos privados ou de seguros privados de assistência à saúde, o atendimento, por prazo mínimo, de pacientes que estavam sob tratamento, pelo preço que vinha sendo praticado pela respectiva Operadora.
Assunto: Saúde
Acrescenta o art. 82-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar o Poder Público a outorgar, mediante concessão, a prestação de serviços penitenciários a entidades de direito privado.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Justiça a realização de gestões junto ao Defensor Público-Geral da União, para estudo da possibilidade de criação de unidade da Defensoria Pública da União, na Subseção Judiciária de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Previdência Social  a instalação de uma Agência da Previdência Social - APS, no Município de Codajás, AM.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita a Senhora Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do IBAMA, informações sobre o Quilombo do Tambor, localizado no município de Novo Airão, estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de ATALAIA DO NORTE, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de COARÍ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de EIRUNEPE,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de ITACOATIARA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de TAPAUÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de BOA VISTA DO RAMOS,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de CANUTAMA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de ITAMARATI,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de  PARINTINS,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre convênios firmados entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Maués.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Minas e Energia a implantação de um Núcleo de Apoio do Serviço Geológico do Brasil,  no município de São Luís, MA.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Arenápolis, Mato Grosso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Alto Garças, Mato Grosso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil informações pertinentes às obras a serem realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, dentro das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil,  sobre o Programa Revelando os Brasis.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Obriga a inserção, nos formulários de cheques, da data de início da operação do cliente com o Sistema Financeiro Nacional.
Assunto: Economia
Altera a alínea "b" do § 3º  do art. 6º  da Lei nº 4.898,  de 1965, para ampliar a pena do delito de abuso de autoridade.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de Planalto da Serra, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de BARCELOS no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de ITACOATIARA no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de HUMAITÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de BOCA DO ACRE no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de PARINTINS no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de UARINI no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de CAREIRO DA VÁRZEA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de URUCARÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de TAPAUÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de MANICORÉ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Cria o Sistema de Radiodifusão Pública e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a gestão das entidades públicas de exploração do serviço de radiodifusão de sons e de sons e imagens.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre as regras para adoção do financiamento misto das campanhas eleitorais, parte com recursos públicos e parte com recursos privados.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Insere o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o ensino da História e da Cultura dos Povos Indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar       recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Terra Nova do Norte/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar      recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Santa Terezinha/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar       recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Santa Cruz do Xingú/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, informações referentes às complicações aos trabalhadores caso o país adote apenas um fuso horário.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério da Educação a reavaliação no papel das APAES na nova política  de Educação Inclusiva.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Apuí no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Carauarí no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Careiro no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Manaus no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Manicoré no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Rio Preto da Eva no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de São Gabriel da Cachoeira no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Urucará no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde  criar a universidade tecnológica da serra gaúcha, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Borba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008, que serão aplicados no município de Benjamim Constant do Norte,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Caapiranga,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008, que serão aplicados no município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança