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Acrescenta o art. 15 - A ao texto da Lei de nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Temporão, acerca da incidência de Doença de Chagas no Estado do Amapá.
Assunto: Saúde
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, informações via Polícia Federal, acerca da incidência de tráfico internacional de crianças e adolescentes e a exploração sexual utilizando como rota o território do Amapá.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia a implantação de 09 Unidades Operacionais do Programa Telecentro no estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Assegura, a candidatos aprovados em concursos públicos, o direito a serem nomeados.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-Lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-Lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, para destiná-las ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a alteração dos procedimentos de remoção dos ocupantes de cargo de Policial Rodoviário Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita Informação ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o reconhecimento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita Informação ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o Parque Nacional Marinho de Abrolhos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Educação a instalação de creches para famílias de baixa renda.
Assunto: Educação
Susta a eficácia de dispositivos contidos no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em particular a alínea (d) do Objetivo Estratégico I, da Diretriz 25.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Denomina Campus Professor Felipe Tiago Gomes o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no município de Picuí, Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a instalação de uma unidade do CEFET em Tefé, Eirunepé e Manicoré, municípios do Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere, ao Ministro de Estado da Defesa, Nelson Azevedo Jobim, no âmbito da INFRAERO, realização obras e serviços de engenharia necessários a melhoria da infra-estrutura do Aeroporto no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Educação a instalação de uma unidade do CEFET em Tefé, Eirunepé e Manicoré, municípios do Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro da Secretaria de Relações Institucionais a instalação de uma unidade do CEFET em Tefé, Eirunepé e Manicoré, municípios do Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Campina Grande do Sul, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Dra. Zilda Arns a ser concedida a pessoas que se destacarem na defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, sobre as denúncias de hidropirataria no Rio Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população.
Assunto: Saúde
Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a admissão e validade de Títulos de Pós-graduação nos Estados Partes e associados do MERCOSUL, e dá outras providências.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CÉU AZUL, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ALTO PARAÍSO, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TAPEJARA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MOREIRA SALES, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de NOVA AURORA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de NOVA OLÍMPIA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de PORTO RICO, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de QUARTO CENTENÁRIO, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SÃO PEDRO DO IGUAÇU, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de acesso sem fio à Internet nas ERB - Estações Rádio Base - de telefonia celular em áreas urbanas e rurais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Cruzmaltina, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca do Plano Nacional de Banda Larga.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, obrigando, para as concessões de rodovias públicas, seja observada a construção de cabines específicas para a cobrança de tarifas de usuários de motocicletas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Irati, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, informações referentes a alguns distúrbios que embaraçam o processo de aprendizagem, dentre eles o de dislexia, déficit de atenção, hiperatividade, discalculia.
Assunto: Saúde
Altera dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB".
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Morretes, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta os § 4º e 5º ao art. 215 da Constituição Federal, criando percentual mínimo de aplicação de recursos para a cultura e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, providências para a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba-PB.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.
Assunto: Educação, Saúde
Altera o art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Concede isenção do pagamento do pedágio aos motoristas com idade superior a sessenta anos de idade.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Fazenda a permanência da Agência do Banco do Brasil no Município de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas
Assunto: Economia
Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel a cobrar, nas chamadas iniciadas e terminadas em áreas de mesmo código DDD, o valor de chamada local.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de rádio a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.
Assunto: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal
Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a alínea "r" do inciso I do art. 102, acrescenta inciso ao art. 22 e acrescenta o art. 130-B à Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional do Ministério Público de Contas, acrescenta parágrafo ao art. 130 e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o serviço de bloqueio de identificação de chamada oferecido pelas empresas de telefonia celular no País.
Assunto: Comunicações
Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para alterar trecho Rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e defensores públicos.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão de protetores solares na Farmácia Popular do Brasil.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro das Comunicações Senhor HÉLIO COSTA, informações sobre a reativação da TELEBRÁS.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita providência no sentido de sanar abusos por parte de funcionário do Instituto Chico Mendes contra colônia de pescadores do município de Presidente Figueiredo, Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a reparação civil coletiva decorrente da exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais e dá outras disposições protetivas dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir o pagamento de verbas rescisórias por meio de cheque administrativo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária quando da contratação de trabalhadores recém-formados.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Altera o § 2º do art. 109 da Lei nº Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, permitindo aos partidos e coligações que não tiverem obtido quociente eleitoral participar da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere aos Ministros de Estado da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão dos portadores de diploma de curso de Administração entre os que podem integrar a categoria funcional de Perito Criminal Federal, da carreira Policial Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Londrina.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de São José dos Pinhais/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as pessoas físicas deduzam do imposto de renda as doações aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos fundos do Idoso feitas até a data da entrega tempestiva da Declaração de Ajuste Anual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Morro Agudo de Goiás - ADESCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Aveirense de Rádio Comunitária Tropical - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aveiro, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Tunápolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a permissão especial para dirigir para menores com idade entre dezesseis e dezoito anos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regularização das terras públicas com atividades rurais localizadas nas zonas urbanas do Distrito Federal através de alienação ou direito real de uso e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Fazenda a implantação de linha especial para aquisição de aparelhos de tevê.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Acrescenta à alínea b do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a inclusão de pagamentos de despesas com instrução a terceiros, menores de 23 anos de idade, nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 17, de Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para disciplinar os créditos de instalação no âmbito do programa de reforma agrária, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 21 de setembro de 2009, que outorga permissão à Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDAEPE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais
Assunto: Comunicações
Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Campo Mourão.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de novembro de 2009, que outorga concessão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que outorga concessão à SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que outorga concessão à Rede de Comunicação Acreana Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de São Luis, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Nonoai Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Palmital, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Colombo, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações