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Sugere a criação da Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni, em Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação encaminhar as providências necessárias à implantação de um campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no município de Macaíba - RN, pelas razões que especifica.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a modificação do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta a movimentação de conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a formação de um grupo de trabalho multidisciplinar, coordenado pela Casa Civil, com a finalidade de pensar as formas de reparação dos danos causados ao Município de Santo Amaro da Purificação (Bahia) e à sua população.
Assunto: Administração Pública
Altera a Legislação do imposto de renda das pessoas físicas tornando ilimitados os gastos com educação e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o percentual mínimo de candidatos de cada sexo a ser registrado pelos partidos políticos.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Veda a veiculação de anúncios publicitários de serviços de tele-sexo e material pornográfico nos meios de comunicação social.
Assunto: Comunicações
Sugere a criação de criação de linhas de fomento destinadas especificamente a veículos de mídia alternativa.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da programação orçamentária e financeira referente a transferência voluntária cujo convênio foi assinado em final de mandato.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Poder Executivo/Casa Civil a respeito da Indicação nº 2.875, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de providências a respeito de estratégias para uma política industrial e tecnológica de longo prazo para o País.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta o §4º ao art. 13 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para permitir a participação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos no Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais e a Municípios desse Estado nas áreas de segurança pública e sistema penitenciário.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a execução das dotações consignadas na Lei nº 12.798, de 2013, e o envio de projeto de lei de crédito orçamentário com vistas à liberação dos recursos arrecadados a título de taxas e serviços administrativos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA consignados à conta da reserva de contingência para finalidades a que se destinam.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Susta a Resolução nº 06/2013 do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria ANP nº 181/2013, e o Edital da Décima Segunda Rodada de Licitações para a outorga dos contratos de concessão para atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e gás de xisto.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a alínea "c" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar o percentual da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados a ser aplicado em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Assunto: Saúde
Regula a competência para a instituição e cobrança do ITCD - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - com fundamento no inciso III do § 1º do art. 155, da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU.
Assunto: Administração Pública
Determina que os estabelecimentos comerciais, hipermercados, supermercados, shopping centers, parques e teatros proporcionem condições de acesso às pessoas portadoras de deficiência visual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a extensão do direito ao benefício do auxílio-acidente ao trabalhador autônomo - contribuinte individual e ao segurado facultativo - donas de casa, estudantes, síndicos de condomínio não remunerados, concedido pelo Regime Geral de Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir a infraestrutura turística de Estados e Municípios entre as aplicações do FGTS.
Assunto: Turismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração a distribuição de Cisternas de Polietileno em municípios do semiárido baiano que estejam fora da área de atuação da CODEVASF.
Assunto: Economia
Acrescenta Seção V-A, ao Capítulo III do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações do Senhor Ministro da Previdência Social Garibalde Alves Filho sobre quantas agências da Previdência Social serão inauguradas no ano de 2013 e 2014, quantos servidores técnicos do seguro social e médicos serão necessários para os atendimentos nas agências e qual o déficit de servidores da Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, que sejam reservados aos negros vinte por cento dos cargos em comissão no âmbito da administração pública federal
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Dá nova redação ao art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando estabelecer competências e critérios para embargo de obra, interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador ou trabalhadores.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à SJB Sistemas de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo, na forma que estabelece.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego, Turismo
Altera dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão no currículo da educação básica e da educação fundamental, nos estabelecimentos de ensino que ofertarem educação em tempo integral, o estudo de raciocínio lógico.
Assunto: Educação
Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a inserção de informação, nas bulas e rótulos dos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, sobre qual tipo de receituário deve ser utilizado para a sua prescrição.
Assunto: Saúde
Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479,  de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública .    NOVA EMENTA: Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a liberação de recursos orçamentários para minorar as dificuldades que comprometem o funcionamento do Hospital Universitário Getúlio Vargas, em Manaus.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que realize melhorias na infraestrutura da Saúde do município de Taquaritinga - SP.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que realize melhorias na infraestrutura da Saúde do município Campos Novos Paulista - SP.
Assunto: Saúde
Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Sugere a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Tambaú, Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera e renumere-se o inciso VII-B do art. 1º da lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera dispositivos da Constituição Federal, para dispor sobre o trânsito em julgado das decisões judiciais adotadas em segunda instância, independentemente do ajuizamento de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Assunto: Direito e Justiça
Altera a redação da art. 113 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Assunto: Administração Pública
Requer ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, informações sobre o detalhamento da aplicação dos recursos relativos ao anexo I, relativo a crédito suplementar, do Decreto de 12 de dezembro de 2013, que abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 7.104.124.764,00, para os fins que especifica.
Assunto: Administração Pública
Institui o Dia Nacional do Líder Comunitário em todo território nacional.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a política de tributação à renda dos aposentados e pensionistas que vivem no exterior.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2013, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicitaao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0104135941 cadastrada pela Prefeitura Municipal de VERA CRUZ DO OESTE -PR no valor de R$- 3.476.444,34.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136695 cadastrada pela Prefeitura Municipal de TRÊS BARRAS DO PARANÁ -PR no valor de R$- 1.216.867.86.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136419 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO TOMÉ -PR no valor de R$- 6.465.337,04.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136437 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO MATEUS DO SUL -PR no valor de R$- 8.328.501,50.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138472 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE -PR no valor de R$- 1.065.940,99
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135742 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE -PR no valor de R$- 7.755.278,00.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404137138 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA MARIANA -PR no valor de R$- 2.452.361,50.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135771 cadastrada pela Prefeitura Municipal de RONCADOR -PR no valor de R$- 5.402.539,00
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137455 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PRUDENTÓPOLIS -PR no valor de R$- 3.290.437.47
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136808 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PORTO BARREIRO -PR no valor de R$- 1.037.266,61.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136399 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MERCEDES -PR no valor de R$- 1.538.695,73.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138135 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MARIALVA-PR no valor de R$- 3.433.117,03
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138695 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA-PR no valor de R$- 3.685.129,00
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137435 cadastrada pela Prefeitura Municipal de TURVO -PR no valor de R$- 1.968.088,35.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136442 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SENGÉS -PR no valor de R$- 1.021.146,14.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137579 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MALLET-PR no valor de R$- 1.338.113,00
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138150 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ABATIÁ -PR no valor de R$- 8.343.307,15
Assunto: Saúde
Inclui o inciso XVIII-A no art. 7º da Constituição Federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138276 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ANTONINA -PR no valor de R$- 8.051.001,60
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135745 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CURIÚVA-PR no valor de R$- 10.999.742,60
Assunto: Saúde
Sugere seja criada política de assistência à saúde dos pacientes portadores de xeroderma pigmentoso
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Crediticias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
Assunto: Economia
Altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012 (PL nº 8.035, de 2010, na Casa de origem), que "Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:  Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.
Assunto: Educação
Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a instalação de campus avançado da UFAM, nas cidades de Tefé, Boca do Acre, e Eirunepé, no  Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Dá nova redação aos seguintes dispositivos da Constituição Federal: os  caputs dos arts. 44 e 45; os §§ 1º e 2º do art. 50 e o seu caput; o § 2º e o caput do art. 51; o § 2º do art. 55; os §§ 3º e 5º do art. 57;  o § 3º do art. 58;  o inciso I  e o § 3º do art. 60; o § 2º e o  caput do art. 61;  o § 8º do art. 62; o inciso do art. 63; os § 3º e 4º do art. 64; o § 1º do art. 68; os incisos IV e X do art. 71; o art. 80; o caput do art. 86; os incisos II, IV e VII do art. 89; o inciso II do art. 91;  a alínea d e q do art. 102; o inciso III do art. 103; o inciso XIII do art. 103-B e o inciso VI do art. 130-A.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo  Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Modifica a Lei  nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências."
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados dispondo    sobre o rito   de tramitação dos tratados e  convenções internacionais em matéria de direitos humanos.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera os arts. 198 e 199 do Código de Processo Civil  (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) .
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil, as cópias integrais, impressa e gravação, do discurso da Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff, proferido no Fórum Econômico Mundial, em Davos, bem como as perguntas que foram feitas pela plateia após o encerramento do pronunciamento, com as respectivas respostas.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a alínea "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para incluir a apresentação de atestados de antecedentes entre as obrigações do reservista.
Assunto: Defesa e Segurança
Requer informações ao Ministro Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Pepe Vargas, sobre os convênios realizados por essa pasta com a organização não governamental Koinonia - Presença Ecumênica e Serviços..
Assunto: Administração Pública
Solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao presidente do BNDES Luciano Coutinho, ao Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, ao presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloysio Mercadante e ao Ministro do Esporte Aldo Rebelo, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Fixa o piso salarial do profissional que atua como corretor de imóveis.
Assunto: Trabalho e Emprego