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Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Boa Vista da aparecida, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Cafelândia, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Icaraíma, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Indianópolis, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Jussara, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Nova Cantu, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Quarto Centenário, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Tuneiras do Oeste, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Alto Paraíso no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Boa Vista da Aparecida, no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Icaraíma no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Lindoeste no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Paranavaí no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Porto Rico no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Rancho Alegre do Oeste no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Santa Mônica no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa dotar os Aeroportos Castro Pinto (João Pessoa/Bayeux-PB) e João Suassuna (Campina Grande-PB) com equipamentos para pousos e decolagem com baixa visibilidade.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, informações junto ao Banco do Nordeste do Brasil acerca do volume de recursos do FNE aplicados em Projetos Turísticos por Estado do Nordeste.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Fixa requisitos para que provedores hospedem e conectem sítios (sites) de compra à rede mundial de computadores (internet) e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, incluindo parágrafos em seu art. 13, renumerando o parágrafo único, referente à entrega de filhos para adoção.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a anulação das inscrições em Divida Ativa da União, dos coobrigados inseridos por força do art. 13, da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços por meio de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas em todo País e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta artigo à Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro", para fixar a obrigatoriedade de classificação etária indicativa na capa de todo livro publicado no País.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de AREIAL/PB seja contemplado com uma retroescavadeira e motoniveladora na próxima seleção do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de MASSARANDUBA/PB seja contemplado com uma retroescavadeira e motoniveladora na próxima seleção do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Sugere àExcelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de SANTANA DOS GARROTES/PB seja contemplado com uma retroescavadeira e motoniveladora na próxima seleção do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, sobre a situação das Rodovias Federais no Estado da Paraíba.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Assunto: Comunicações
Altera a redação do cabeço do art. 1 º ; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da outras providências".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera o art. 655 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta parágrafo ao art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à exigência da realização de testes de glicemia na habilitação dos Condutores.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de PIANCÓ/PB seja contemplado com a implantação de uma Praça da Juventude.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB seja contemplado com a implantação de uma Praça da Juventude.
Assunto: Esporte e Lazer
Cria a Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Xapuri, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Economia, Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Pompéia - ACUDICOP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade União do Rio Preto da Eva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Alternativa de Jordânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jordânia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde o apoio do Ministério à aquisição de equipamentos e material permanente pela Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.
Assunto: Saúde
Susta a aplicação do disposto no Art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 09.09.2010.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Fazenda à inclusão das atividades de "blogueiro" e "criadores de sites" no Anexo Único da Resolução CGSN Nº 58, de 27 de abril de 2009, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que dispõe sobre as atividades passíveis de formalização na condição de Microempreendedor Individual (MEI).
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações complementares ao Senhor Ministro da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 637/2011, sobre alterações das normas que regem as operações de Resseguros, pela Resolução nº 225, de 06 de dezembro de 2010, do CNSP Conselho Nacional de Seguros Privados, com base nas respostas contidas no Ofício 430/2011/Susep-GABIN, de 11 de julho de 2011.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, que seja realizada a retomada do concurso da Polícia Rodoviária Federal iniciado no ano de 2009 e não finalizado.
Assunto: Administração Pública
Modifica dispositivo da Lei nº 8.425, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Jacareí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vida FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marumby Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Senador Guiomard, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Tarauacá, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné-Bissau sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades a liberação de recursos para o asfaltamento da Avenida Visconde Sabugosa, no Município de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Bujari, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Capixaba, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações relativas a medicamentos falsificados.
Assunto: Saúde
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente a implantação de programas ambientais em escolas e colégios, voltados para a introdução de educação ambiental no sistema público e privado em todo território nacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os termos aditivos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, relativos a contratos e obras deles decorrentes no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2011
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Assis Brasil, no Estado do ACRE.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Capixaba, no Estado do ACRE.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Porto Acre, no Estado do ACRE.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de BOQUEIRÃO/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente Cezar Peluso, os esforços necessários com vistas à publicação, em caráter de urgência, do Acórdão referente ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, que aprovou a obrigatoriedade do pagamento do piso nacional do magistério, conforme prevê a Lei Federal nº 11.738, de 2008, entendendo que o valor do piso se refere a uma remuneração básica, ou seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos estados, como gratificações e abonos.
Assunto: Administração Pública, Educação
Solicita a retirada de tramitação do PL nº 852/11, que Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 1995, acrescentando dispositivo que isenta a categoria de representantes comerciais do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados IPI na compra de automóvel para o exercício da profissão.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Cria a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal e seus agentes.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cópias das imagens do circuito interno, nos termos que especifica.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Banco Central do Brasil-BACEN, através do Ministério da Fazenda.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que sejam implantados Barracões Industriais no município de CAMPINA GRANDE/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências."
Assunto: Previdência e Assistência Social
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2009 (nº 2125/2007, na Casa de origem), que obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT a realização do estudo de viabilidade para pavimentação da BR 487, no trecho que liga os Municípios de Ipiranga e Bom Jardim do Sul, ambos situados no Estado do Paraná
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República respeitar o direito dos estudantes ao pagamento de meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer
Aprova o ato que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Vividense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Dorner & Grigoletto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito do aumento do valor previsto para execução das obras do rio São Francisco
Assunto: Economia
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que "dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de PIRPIRITUBA/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo - seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", para os fins de vedar a contratação de empréstimo consignado por aposentado ou pensionista mediante procuração.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Denomina "Passarela Dr. Alfredo Pastori" a Passagem Inferior (PI) no quilômetro 39,5 da BR-050 no perímetro urbano que dá acesso ao bairro Novo Horizonte do município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Conceição, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministro da Educação, providências para o fortalecimento da educação para o trânsito nas escolas brasileiras.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade, em ano eleitoral, de o responsável pela confecção de material impresso de campanha informar à Justiça Eleitoral dados do contratante, o valor dos serviços e a respectiva tiragem. Altera a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares do Estado do Piauí que participaram de movimentos reivindicatórios.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação providências para a inclusão, nos parâmetros curriculares da Educação Básica, de conteúdos sobre a prevenção e o combate ao uso de drogas e ao bullying.
Assunto: Educação
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na Eletrobras Distribuição Alagoas de Eletricidade de Alagoas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Boa Vista, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Cacimba de Dentro, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Massaranduba, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Maturéia, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Santa Cruz, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de São José de Espinharas, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de São Vicente do Seridó, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Equador.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações junto ao Senhor Jorge Hage, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, acerca da lisura e de possíveis prejuízos causados a Furnas Centrais Elétricas S.A. pela decisão de adquirir ações da empresa Oliveira Trust Service.
Assunto: Administração Pública