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Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Escola de Fábrica, no município de Belford Roxo/RJ.
Assunto: Educação
Cria a Universidade Federal do Norte de Minas.
Assunto: Educação
Determina a publicidade da origem dos recursos destinados a obras públicas.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação, a adoção de critérios mais estritos para a autorização de abertura de novas faculdades de medicina e para a fiscalização das faculdades de medicina já em funcionamento.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito das aplicações dos recursos oriundos da Lei nº 8.313, de 1991 - Lei Rouanet, no ano de 2005.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a divulgação da atuação do Banco do Brasil S/A no financiamento habitacional.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paraisense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Mirandiba - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirandiba, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal do Centro-Norte Fluminense - UFCENF,  e dá outras providências.
Assunto: Educação
Solicita ao Sr. ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre a avaliação do mamão transgênico, pela CTNBio.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nos cardápios do programa de alimentação escolar de frutas ou suco de frutas que contenham níveis significativos de betacaroteno e vitamina C.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.554, de 22 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 17 de junho de 2001, a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local na cidade de Mallet, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.573, de 22 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 27 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Pranchita FM Ltda. para explorar, sem direito de exclulsividade, serviço de radiofusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pranchita, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação, pelos sistemas de ensino, de Centros de Educação Ambiental.
Assunto: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre convênios e repasses de recursos para a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária.
Assunto: Estrutura Fundiária
Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.
Assunto: Educação
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Crixás para Todos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crixás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis feita por corretores de imóveis.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município de Belford Roxo - RJ."
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município de Carmo - RJ."
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município de Cordeiro - RJ."
Assunto: Saúde
"Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005."
Assunto: Administração Pública
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município de Quatis - RJ."
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município de Itatiaia - RJ."
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município de Japeri - RJ."
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município de Rio Bonito - RJ."
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município do Rio de Janeiro - RJ."
Assunto: Saúde
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Defesa  informações a respeito da construção da terceira pista e do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de Sumidouro - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de Resende - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de Rio Claro - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de Piraí - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de Quatis - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de Cordeiro - RJ.
Assunto: Saúde
Solicita informação ao Ministro do Banco Central do Brasil quanto ao montante da renúncia fiscal decorrente da edição da Medida Provisória nº 281, de 2006, quais foram os valores auferidos pelos investidores estrangeiros neste período, a média de juros aplicada e quais os investidores estrangeiros beneficiados pela medida.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de janeiro a junho de 2006.
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de janeiro a junho de 2006.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural, Recreativa e Social Bauru Centro Leste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 925.459.839,00, para os fins que especifica
Assunto: Direito e Justiça, Direitos Humanos e Minorias, Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Política, Partidos e Eleições
Solicita auditoria especial à Controladoria-Geral da União para apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil, com referência a créditos considerados irrecuperáveis.
Assunto: Economia
Solicita  ao Ministério da Fazenda o atendimento do requerimento 3513/2005 que solicita informações sobre os detentores dos títulos  da dívida Interna Pública Federal.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito de empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao empreendimento Corumbá 4.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a eleição dos suplentes de Senador, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e do Sistema Braille como matérias extracurriculares no ensino fundamental e no ensino médio.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a tornar obrigatória a proteção frontal inferior em caminhões, nos termos que especifica.    PL 3848/2004
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a aplicação do art. 11, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 503, de 8 de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Antonio Gomes Neto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 13 de Setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Portal Costa Oeste S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itaipulândia, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 10 de dezembro de 2003, que renova, por dez anos, a partir de 2 de dezembro de 2000, a permissão outorgada à Rádio Arca Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de São Sebastião do Alto - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Sapucaia - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Trajano de Moraes - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Resende - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Aperibé - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda informações a respeito da autorização às pequenas empresas jornalísticas para a aquisição de papel com imunidade tributária.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Cantagalo - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Cordeiro - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e Praças da Aeronáutica e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo sobre empenhos e liberações de recursos ocorridos no mês de junho de 2006.
Assunto: Economia, Turismo
Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para estabelecer regime inicial de cumprimento e condições de progressão de regime para o cumprimento de pena.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre incentivos fiscais em prol da proteção do meio ambiente.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre a destinação dos recursos carreados do Orçamento da Seguridade Social, em 2005, através da Desvinculação de Recursos da União - DRU, para o Orçamento Fiscal da União.
Assunto: Economia, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, na pessoa do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei voltado a permitir a reabertura do prazo previsto no art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, nos casos em que o sindicato ao qual se vinculava o beneficiário da anistia prevista naquele diploma tenha sido extinto simultaneamente com a respectiva empresa ou entidade e nas situações em que o candidato à anistia tinha como ocupação atividades voltadas à extração, ao refino ou lavagem e à venda de carvão.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Saúde a regulamentação sobre a existência de desfibriladores em locais com aglomeração humana superior a mil pessoas por dia.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça.
Assunto: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Solicita informação do Sr. Ministro da Saúde, sobre a oferta da tecnologia de reprodução assistida a casais soropositivos ou sorodiscordantes para o vírus da imunodeficiência humana - HIV, na rede de serviços do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito de providências relativas à crise da cana-de-açúcar na Zona da Mata nordestina.
Assunto: Estrutura Fundiária
Revoga o art. 253, modifica a redação do art. 251, ambos do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), modifica o art. 14 e introduz parágrafo único no mesmo artigo, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações sobre negociações com o governo argentino que levaram a Petrobrás a aceitar a imposição de ampliar, a um custo de US$ 570 milhões, o gasoduto San Martin, que liga a Província de Tierra del Fuego, no extremo sul da Argentina, à província de Buenos Aires.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre convênio assinado com a Petrobrás para contratação de jovens aprendizes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Obriga que a publicidade veiculada pelas emissoras de televisão e pelas operadoras de televisão por assinatura contenha mensagem falada com o mesmo conteúdo de mensagem escrita nela incluída.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Altera o parágrafo único do art. 39 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no que concerne ao salário-maternidade devido à segurada especial.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que outorga permissão à JR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Belo Horizonte - AMBH a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piancó, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Autoriza o envio de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de destacamento de fuzileiros navais à República do Haiti, com o objetivo de promover a evacuação de nacionais brasileiros residentes naquele país, bem como de outros cidadãos de países vizinhos ao Brasil, e de dar segurança às instalações diplomáticas brasileiras na capital haitiana.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e da Integração Nacional, no valor global de R$ 208.000.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo de Cooperação Técnica entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Saint George's, Granada, em 24 de abril de 2006.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 3 de Abril de 2006, que outorga permissão à RADIO QUIGUAY LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Institui o Dia Nacional da Mamografia.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005.
Assunto: Esporte e Lazer, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Novo Amanhecer FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Denomina "Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua" o trecho da rodovia BR-482, entre o entroncamento com a BR-101, no Espírito Santo, e a divisa com Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de Julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina."
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de São Fidélis - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de São Pedro da Aldeia - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a implantação, pela Petrobrás, de um Centro Internacional de Excelência em Tecnologia do Biodiesel junto à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na cidade de Cuiabá.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de Volta Redonda - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de Petrópolis - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de Quatis - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a concessão da Via Dutra.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de Magé - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de Miguel Pereira - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de Barra Mansa - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de Carapebús - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
"Altera o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 24 de 7 de Janeiro de 1975".
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de julho de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Goiânia S.A., para explorar, pelo prazo de  dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Goiânia, Estado de Goiás".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de Julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, sem direito de exclusividade, no município de Goiânia, estado de Goiás".
Assunto: Comunicações
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2005 (PL nº 2.390 de 2003, na Casa de origem), que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Representação contra o Deputado Almerinda de Carvalho, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Vanderlei Assis, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Vieira Reis, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Reginaldo Germano, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Heleno Silva, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública