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Solicita informações  ao Sr. Ministro  das Relações Exteriores, sobre  as providências que estão sendo tomadas  referente  ao boicote americano ao aço brasileiro.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Tanguá  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Sumidouro  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Natividade  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Maricá  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Suprime dispositivos do Código de Propriedade Industrial.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à  inclusão no Programa de Transporte Escolar no município de Marechal Thaumaturgo no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à  inclusão no Programa de Transporte Escolar no município de Porto Walter  no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Agricultura a respeito da bolsa estiagem.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre campanhas desenvolvidas no combate ao mosquito transmissor da dengue.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".
Assunto: Saúde
Solicita informações  ao Sr. Ministro  de Minas e Energia, sobre os aumentos de combustível e   as providências que estão sendo tomadas para conter  a progressão de tais aumentos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Estabelece procedimentos para coibir a cobrança de prestadores de serviços de saúde diretamente aos usuários do Sistema único de Saúde - SUS ou aos seus responsáveis.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente sobre desmatamento ocorrido no Município de Cabo Frio.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a fiscalização nas concessionárias distribuidoras, referente aos procedimentos de cobrança de sobretaxas e pagamento dos bônus durante o período de racionamento de energia elétrica.
Assunto: Administração Pública
Autoriza o uso de óleo diesel como combustível nos veículos de aluguel.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita  informações ao Ministério da Educação sobre o Centro de Educação Tecnológica do Pará - CEFET.
Assunto: Economia, Educação
Altera o art. 10 da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo e define crimes, os arts. 6º e 11 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e o art. 242 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Faz necessário o ensino sobre drogas entorpecentes e psicotrópicas nas escolas públicas e privadas de 1º e 2º grau.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca de possível participação da Caixa Econômica Federal  nos leilões de empresas de saneamento.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério dos Transportes, relativos ao Programa de Recuperação da Rodovia BR-230, entre as divisas dos Estados da Paraíba e Ceará.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do § 2º do art. 131, do art. 284, e do § 1º do art. 286, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa e móvel a apresentar no extrato da conta telefônica mensal a descrição pormenorizada de todos os serviços prestados.
Assunto: Comunicações
Solicita informações aos Senhores Ministros da Justiça e da Saúde e ao Coordenador dos Estados no CONFAZ, referentes à perda de receita para a União, Estados e Municípios resultante do não-pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, devido à falta de instrumento de controle já apontada em relatório do  Ministério Público Federal.
Assunto: Saúde
Solicita ao informação ao Ministério do Meio Ambiente sobre falsificação de documentos usados para fazer o transporte de madeira explorada ilegalmente.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre a ocorrência de adulterações na revenda de combustíveis automotivos em Guarulhos, Estado de São Paulo.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações sobre a atuação do Ministério da Saúde no acompanhamento da morte de recém-nascidos na maternidade de Mogi das Cruzes - São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a negociação dos créditos de Instituições Financeiras junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério da Indústria e Comércio sobre recadastramento realizados pelas Juntas Comerciais.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, acerca da implantação nas Agências dos Correios, do Banco Postal.
Assunto: Economia
Dá denominação de "Presidente Tancredo Neves" à rodovia BR 451 em Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Ministério de  Minas e Energia sobre o descumprimento da legislação pertinente aos Requerimentos de Informação, Artigo 50, parágrafo segundo  da Constituição Federal, repetindo aqui questões não respondidas do Requerimento anterior nº 3932/2001 (de 13/11/2001) sobre  tema Previdência Complementar (Leis 108 e 109/2001) e dos procedimentos adotados pela Petrobrás e pela Petros, mormente no que concerne ao não atendimento específico do item 12 do referido Requerimento.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre processo de Conversão de pensão.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre as regras para os serviços de proteção ao crédito e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Estabelece a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 21 anos, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Modifica dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 2 de outubro de 1941.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Estabelece exceções ao limite de gastos com pessoal na contratação de mão-de-obra na execução de serviços relacionados a frentes de trabalho de caráter temporário.  (Transformado no Projeto de Lei Complementar nº 309/02).
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca  de empréstimos do BNDES destinados a empresas sediadas em municípios do Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executvio a inclusão do Estado de Sergipe no Programa de Expansão da Educação Profissional(Proep) e no Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem(Profae).
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente a respeito criação da RESEX - Reserva Extrativista Tapajós - Arapiuns pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a criação da carreira de pesquisador nas instituições federais de Ensino Superior.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sobre a Beneficência Hospitalar de Mairinque.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial Camaçariense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Camaçari, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Sugere a renovação do contrato de professores do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (CEFET-PR), assim como a abertura de concurso público.
Assunto: Educação
Altera a redação do art. 14, da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, acrescentado parágrafo que determina prazo para que as armas apreendidas sejam destruídas.
Assunto: Defesa e Segurança
Requeiro à Mesa seja oficiado ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitação de informações sobre as providências que o governo brasileiro vem tomando para representar contra o governo dos Estados Unidos da América do Norte, junto à OMC, bem como sobre outras medidas, de cunho unilateral, inclusive, que possam defender os interesses do país, em função das recentes medidas protecionistas, que mais uma vez colocam em risco as exportações de aços planos para aquele mercado.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre procedimentos adotados pelo Banco Central do Brasil em liquidação e/ou intervenções extrajudiciais em instituições financeiras.
Assunto: Economia
Suprime o § 1º do art. 4º, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o serviço de Radiodifusão Comunitária, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Solicita informações sobre ações do Ministério da Saúde a respeito de medicamentos com fórmulas adulteradas.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Saúde
Altera a redação do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a situação de brasileiros, originários principalmente dos Estados do Maranhão e Pará, que estariam trabalhando em situação irregular no Suriname, inclusive sendo mantidos cativos, prestando trabalho escravo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Solicita informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre  exploração de Recursos Naturais pela empresa Vale do Rio Doce no Estado de Alagoas.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre os recursos destinados à Fundação Cultural Palmares.
Assunto: Economia
Altera o parágrafo 1º, do art. 122, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere a adoção de medidas urgentes para a instalação de uma Escola na Comunidade de Novo Horizonte, Km 37 no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério das Comunicações relativas ao processo de licitação do Serviço de Atendimento ao Cidadão e do Serviço Telegrama Fonado.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre antecipação, promovida pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da alteração dos critérios de contabilização diária dos ativos dos Fundos de Investimento.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre as providências que estão sendo adotadas para atendimento às vítimas da seca no Estado do Piauí.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requerimento de informações ao Ministro da Educação, sobre a aplicação de recursos do Fundef e Bolsa-escola, no Município de Acará
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Campo Bonito,  no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Lindoeste, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2001 (PL nº 5.663, de 2001, na Casa de Origem), que "dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério de  Minas e Energia a respeito da dívidas das empresas privadas, Ipiranga e Manguinhos, de repasse da PPE arrecadada no período de 1998 a 2001.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema de Escolas sem aula no Município de Coari, no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, sobre a regulamentação da Lei nº 9.976, de 03 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Educação  a criação de um Programa Nacional de Assistência Estudantil.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, com o objetivo de disciplinar o pedido de informação ao Ministério Público sobre o andamento de procedimento relativo às conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre destinações dadas aos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura a respeito da Lei n.º 9.445/97, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia sobre a situação dos trabalhadores aposentados, contratados para prestar serviço à Transpetro S/A - subsidiária 100% da Petrobras.
Assunto: Economia
Requer informações sobre a aquisição, pela Petrobrás, de refinaria no estado norte-americano de Louisiana.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos de gás ou energia elétrica de efetuarem, nos finais de semana e em feriados, cortes de serviços por falta de pagamento.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que "dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas", e ao art. 288 do Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministério do Esporte e Turismo sobre o pagamento de pensões.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre o pagamento de pensões.
Assunto: Administração Pública
Revoga o art. 12 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS em Alagoas .
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS no Mato Grosso do Sul.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS em Roraima.
Assunto: Administração Pública, Economia
Acrescenta §§ aos arts. 33 e 34 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".
Assunto: Saúde
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI na aquisição de tratores e máquinas agrícolas por pequenos produtores rurais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de os planos e seguros privados incluírem atendimento psicológico nos planos ou seguros-referência.
Assunto: Saúde
Modifica a redação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Susta a aplicação do Decreto nº 4.489, de 28 de novembro de 2002, do Poder Executivo.
Assunto: Economia
Requer que a Comissão de Minas e Energia determine a realização de auditoria, com o auxílio do TCU, relativa ao campo petrolífero de Roncador e Frade.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Modifica o dispositivo da lei n.º 9.437 de 1997, acrescentando o § 4º, autorizando o porte de arma de fogo para as Guardas Municipais
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta incisos aos artigos 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
Institui sistema de avaliação da qualidade do ensino fundamental público e dá outras providências.
Assunto: Educação
Modifica os arts. 211 e 212 da Constituição Federal e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Germim Loureiro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Germim Loureiro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Assunto: Estrutura Fundiária
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Padre Alexandrino, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Capelinha, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapoama, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapoama, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Independente Pró-Melhoramento de Nova Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Independente Pró-Melhoramento de Nova Fátima a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Cantanhede (ACCCT/MA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantanhede, Estado do Maranhão. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Cantanhede (ACCCT/MA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantanhede, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Tropical de Radiodifusão Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro. NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Tropical de Radiodifusão Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Madalena a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Madalena, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Campos, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Juriti de Paracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Verde Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Televisiva Educativa de Poços de Caldas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Televisiva Educativa de Poços de Caldas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Posse - ADEPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Posse, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações