ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de BOA VISTA DA APARECIDA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de ARARUNA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de CAMPO BONITO, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de COLOMBO, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de INAJÁ, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
"Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, no âmbito do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN - inclusão nos dados da Carteira Nacional de Habilitação, do tipo sangüíneo do titular desse documento de identidade.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Sr. Ministro do Planejamento que sejam adotados novos procedimentos para amenizar as taxas de juros e burocracias para o financiamento  de automóveis usados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Manacapuru, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Nhamundá, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Tabatinga, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Nhamundá, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Novo Airão, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município São Sebastião do Uatumã, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Uarini, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Urucará, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de Buriti - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de São Bernardo - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de Senador La Roque - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência, a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de Turiaçu - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de UNIFLOR, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de SANTO ANTONIO DO CAIUÁ, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de SANTA IZABEL DO IVAÍ, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de QUARTO CENTENÁRIO, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Estabelece as penas para o crime de usura previsto no parágrafo terceiro do artigo 192 da Constituição Federal e dá outras providências.
Assunto: Economia
Estabelece as penas para o crime de usura previsto no parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição Federal e dá outras providências
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Economia
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações destas Corporações, dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.    NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações destas Corporações, dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nºs 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Educação a instituição do Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso.
Assunto: Educação
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2009, para realizar visitas oficiais à Bolívia, no dia 15, e à Venezuela, nos dias 25 e 16.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat, em 25 de junho de 2008.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita, de conformidade com o Aviso nº 223, de 17 de dezembro de 2008, do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, a retirada de tramitação do Processo nº 53790.000378/1997, de que trata a Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, referente ao item 1 da Mensagem nº 949, de 28 de novembro de 2008.
Assunto: Comunicações
Autoriza a filiação da Câmara dos Deputados à Astral - Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, informações sobre a reforma da ponte sobre o rio São Francisco que liga Juazeiro a Petrolina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente, a manutenção do escritório do IBAMA no município de Campina Grande - PB.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º e o § 5º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social informações relativas à auditoria realizada no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu/RJ - PREVINI, no ano de 2008.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia, através da PETROBRAS, acerca dos resultados das prospecções realizadas no município de Guajará, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o número de aprendizes portadores de deficiência contratados pela empresa seja abatido da reserva de vagas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acerca do número de casos de hanseníase  ocorridos no Estado, em especial no Vale do Juruá e as medidas que estão sendo tomadas para a prevenção e combate à doença.
Assunto: Saúde
Altera o art. 145, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil  a respeito das obras concluídas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Esportes a respeito dos valores destinados para as Santas Casas de Misericórdia, referentes aos rateios da arrecadação da loteria de prognóstico Timemania.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Miguel Jorge, sobre a realização, em Brasília, do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, ocorrido nos dias 10 e 11 de fevereiro do ano em curso.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lago da Pedra, Estado do Maranhão
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 152, de 3 de abril de 2008 que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Claro dos Poções, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 15 de maio de 2008 que outorga autorização à Associação Rosanense de Comunicação Social - ARCOS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rosana, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 20 de maio de 2008 que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Alcantil - ARCAL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alcantil, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 5 de junho de 2008 que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Concordiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Concórdia do Pára, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 07 de julho de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Arapeí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arapeí, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 07 de março de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento de Roberto executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindorama, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 02 de julho de 2008, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Apiúna executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apiúna, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 646, de 24 de setembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Antoninense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antonina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 659, de 08 de outubro de 2008, que autoriza a Associação Cultural dos Moradores e Comensais do Lago Norte executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Lago Norte, Distrito Federal
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 28 de agosto de 2003, que outorga autorização à Associação Fraternal e Cultural de Fazenda Rio Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de novembro de 2008, que renova a concessão outorgada à Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Altera os § 3º e 5º e acrescenta o § 7º do art. 121 da  Lei  nº 8.069, de 13 de  julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Institui, no Calendário Oficial do País, o "Dia  da Conquista do Voto Feminino no Brasil".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério da Fazenda a elaboração de um Manual de Fiscalização e Arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Assunto: Economia
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 446, de 2008.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, e ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da cobertura florestal nativa e plantada, e o percentual da reserva legal, por Estado e Regiões.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos contratados pelo "Sistema BNDES", da modalidade denominada  Depósitos Especiais, vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no período de janeiro de 2004 a fevereiro de 2009.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a convocação dos candidatos excedentes do último concurso da Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento para que seja informado sobre a área atual oficialmente ocupada em atividades Agro-Silvo-Pastoris no Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa da renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 634, de 2007.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a estimativa da renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 842, de 2007.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Senhor Ministro dos Transportes a adoção de medidas relativas à restauração da  BR-146, trecho que liga o município de Poços de Caldas ao município de Muzambinho.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a regulamentação da atividade de Promotores e Demonstradores de Vendas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Turismo, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, sobre execução de emenda orçamentária.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Turismo
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o repasse de recursos da merenda escolar aos municípios do Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Altera a Legislação Tributária Federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui Regime Tributário de Transição, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Educação, Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Solicita ao Sr. Ministro Paulo Vannuchi  da Secretaria Especial dos Direitos Humanos informações acerca de denúncia recebida sobre violação de direitos humanos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Fazenda a readequação das linhas de crédito do Banco da Amazônia S. A. priorizando o atendimento da pequena e média empresa.
Assunto: Economia
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de HIV, nas condições que determina.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a adoção de providências no âmbito do Ministério da Integração Nacional para a migração de servidores temporários contratados para exercerem atividades no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA 00/001/IICA - Integração para o PCT BRA/08/002/IRRIGAÇÃO por ser correlato, sucedâneo e apresentar continuidade ao PCT anterior.
Assunto: Administração Pública
Torna obrigatório a destinação de vagas especiais para veículos guiados por gestantes, nos estacionamentos públicos ou privados e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 9 de abril de 2008.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega, sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, concluído em Brasília, em 15 de maio de 2008.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Concede anistia para os diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no art. 168-A, caput e § 1º  do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Educação a  criação do Programa "Doadores do Futuro" nas escolas públicas e privadas do Brasil.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Integração Nacional informações sobre a situação dos afogamentos em todo o Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a contratação de  operações de crédito por municípios e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades a respeito das aplicações dos recursos destinados ao setor da habitação.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal,  a instalação de Agências da Caixa Econômica Federal, em municípios do Estado de Mato Grosso.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Setor Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almas, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Bossoroca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bossoroca, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caibí, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção a Infância e a Adolescência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Cametá, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as ações previstas no Projeto de Lei nº 1, de 2009-CN,  a serem executadas pela Secretaria Especial de Portos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a adoção de cotas étnicas/raciais e sociais na educação superior.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a implantação de um Escritório Regional do Itamaraty na cidade de Macapá, no Estado do Amapá.
Assunto: Administração Pública
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia
Sugere  ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a alteração de dispositivo da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia e ao Sr. Presidente da Petrobras sobre o patrocínio às festas juninas de 2008 e a previsão de patrocínios nos Municípios do Estado da Bahia para o ano de 2009, por parte da empresa estatal petrolífera.
Assunto: Administração Pública
Solicita aos Exmos. Srs. Ministros da Defesa, das Minas e Energia, das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia, informações sobre a existência de pesquisa ou de tratativas para acordo internacional com o Irã, na área nuclear.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior