ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando a impressão de imagem de acidente de trânsito e da mensagem "Se for dirigir, não beba" nos rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas enlatadas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministério da Educaçãopara que seja estudada a possibilidade de tornar obrigatória a instalação de portais de raios-x nas escolas públicas e privadas.
Assunto: Educação, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da educação a realização da Campanha Nacional de Combate ao "Bullying" e outras formas de violência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para regulamentar a propaganda de alimentos.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Solicita do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações quanto à situação dos parques de geração de energia eólica que estão prontos, porém permanecem sem conexão com a rede de transmissão de energia elétrica, e quanto às providências a serem adotadas nos futuros leilões de compra de energia elétrica para evitar a repetição dessa situação que traz grandes prejuízos aos consumidores.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de medidas relativas à implantação de lombada eletrônica no Km 51, (em frente ao banco do Brasil e em frente à igreja Assembleia de Deus) no centro de Abreu e Lima, bem como no Km 46 (em frente a UPA), no centro de Cruz de Rebouças, tanto no sentido norte/sul quanto no sentido sul/norte, todos na BR 101, no Estado de Pernambuco.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo o território nacional, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva.
Assunto: Saúde
Acresce parágrafo ao art. 277 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer obrigatoriedade de comunicação aos usuários de planos e seguros de saúde sobre descredenciamento de instituições e profissionais.
Assunto: Saúde
Solicita informações a Exma. Sra. Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, sobre gastos do Poder Executivo Federal efetuados com publicações ordenadas na Lei nº 6.404, de 1976 (Lei das S/A) nos Jornais e Revistas particulares e com propagandas no período de 1° de janeiro de 2011 até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o direito do consumidor de receber gratuitamente novo produto em substituição a produto ofertado com prazo de validade vencido, e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Hidrolina, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.
Assunto: Saúde
Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de programa de esgotamento sanitário no Município de São João da Aliança, no Estado de Goiás.
Assunto: Saúde
Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de programa de esgotamento sanitário no Município de Jandaia, no Estado de Goiás.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta art. à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para estabelecer condições relativas aos equipamentos utilizados na aplicação de agrotóxicos e afins.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para vedar adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos.
Assunto: Administração Pública
Requer o envio de Indicação ao Ministério dos Transportes, relativo a inclusão de trechos da rodovia BR-272, localizados no Estado do Paraná, no rol de rodovias a serem pavimentadas no país.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.
Assunto: Saúde
Altera o art. 52 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades - MCidades, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.
Assunto: Administração Pública
Requer ao Ministério da Educação a adoção de medidas para a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências."
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Portal do Sol, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Acrescenta o § 4º ao art. 243 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, criminalizando o lançamento de propaganda em meio físico, papel ou outro qualquer sobre as vias de trânsito de veículos ou de pedestres, em frente às sessões eleitorais ou sobre o solo em geral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o atendimento aos Avisos Ministeriais AGU nº 302/2012 e 17/2013, ressaltando a urgência na imediata abertura de novo concurso para as carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central, e convocação da integralidade dos aprovados do último concurso para Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Alagoa Nova/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Cachoeira dos Índios/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Cacimba de Areia/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Capim/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Camalaú/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Itapororoca/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Lagoa/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Malta/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para aumentar para cinco anos o prazo prescricional para reclamar contra o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após o término do contrato de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.
Assunto: Esporte e Lazer
Acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Justiça a criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Nacional.
Assunto: Administração Pública
Requer aos Ministros de Estado da Fazenda e da Integração Nacional informações sobre as taxas de encargos e de bônus de adimplência, que serão aplicados nos empréstimos de crédito rural concedidos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, objeto da Resolução nº 4.181 do Banco Central, datada de 07/01/2013.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o "Sistema de Comanda Eletrônica" (pré-paga) para o consumo em bares, boates, casas de festas, espetáculos e afins, com a finalidade de evitar aglomeramento de pessoas nas saídas, e seus consequentes transtornos, além de iminente risco a integridade física das pessoas, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas.
Assunto: Saúde
Sugere seja encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei  visando à instituição do dia 27 de janeiro como o Dia Nacional de Luta pela Justiça.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de São José, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Valentina, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Cruz das Armas, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Ernesto Geisel, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Jardim Luna, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro do Centro, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edson Lobão, informações sobre a venda da petroleira argentina Pesa.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a elevação do montante destinado à aquisição de alimentos ao amparo do PNAE  com a elevação do valor mínimo per capita destinado a todos os estudantes.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para dispor sobre a autorização de uso comercial de organismos geneticamente modificados - OGM.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, solicitando destinação de recursos financeiros para construção de um Reservatório de Água no Bairro Jardim Manoel Meirelles Alves do Município de Tambaú, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira.
Assunto: Educação
Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.
Assunto: Defesa e Segurança, Educação
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2013 (PL nº 4.904, de 2012, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da CVM, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005; dos Bombeiros e Policiais Militares dos Ex-Territórios Federais, dos militares inativos e respectivos pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, de que tratam as Leis nºs 10.486, de 4 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012; altera as Leis referidas; e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública
Proíbe a venda de produtos derivados do tabaco nos estabelecimentos comerciais que não sejam específicos para esse fim e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Centro, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Conjunto Nova Trindade, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Jardim Luna, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Mussuré, João Pessoa, Paraíba
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Treze de Maio, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o art. 134 e seu § 1º e suprime o § 2º, todos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para possibilitar a concessão de férias a todo e qualquer trabalhador deste regime, em até 02 (dois) períodos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Paratibe, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Pedro Gondim, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Trincheiras, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Varadouro João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Portal do Sol, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do  Rangel, João Pessoa, Paraíba
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Obriga os órgãos de comunicação social que publiquem anúncios de emprego, sob qualquer forma ou processo, a veicular mensagem educativa alertando sobre a vedação de se publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, idade, cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida assim o exigir.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais.
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Saúde a disponibilização de recursos financeiros, na forma de repasse "Fundo a Fundo", para  Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, no município de Pedro II, Estado do Piauí.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Apiaí - SP.
Assunto: Saúde
Altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre pagamento de royalties pela entidade que represente o Brasil em competições futebolísticas internacionais e define procedimento seletivo para escolha da titularidade da representação do Estado Brasileiro.
Assunto: Esporte e Lazer
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a publicidade de contratos relativos à realização de obras públicas.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União no Senado Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas visando à autorização para convocação dos aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da COntroladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2012.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Alto do Mateus, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Ernesto Geisel, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Esplanada, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro do Jardim Treze de Maio, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro José Vieira Diniz, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro do Paratibe, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro do Torre, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Portal do Sol, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir parágrafo único, que cria a Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba - Codevasf no Estado do Ceará.
Assunto: Economia
Requer seja encaminhado pedido de informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 497, de 2011.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, o Senhor César Augusto Rabello Borges, que viabilize a revisão dos contratos com concessionárias de pedágio, no sentido de estabelecer um formato de reajuste tarifário que não exceda abusivamente o IPCA, e para que estipule distância mínima entre pontos de pedágio.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Piancó/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Pocinhos/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Quixabá/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Acrescenta § 8º ao art. 82, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Riacho de Santo Antônio/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Santa Helena/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Santa Rita/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Santana de Mangueira/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Santana dos Garrotes/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de São Domingos do Cariri/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de São José do Brejo do Cruz/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de São José dos Cordeiros/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de São Mamede/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em creches dos filhos e dependentes dos empregados domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência, em cada Município brasileiro.
Assunto: Educação
Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto ao concurso público da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de que trata o Edital ESAF/MF nº 94/2010.
Assunto: Administração Pública
Sugere a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Cidade Verde, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Bessa, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no município de Jataí, no Estado de Goiás.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a Federalização ou Estadualização do Hospital Regional Vicentina Goullart.
Assunto: Saúde