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Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil, medidas visando a obter, junto a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, recursos para atender a Programas de Financiamento direcionados aos servidores públicos civis e militares.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro do Esporte informações sobre estudos, planos, projetos destinado a fortalecer o futebol feminino
Assunto: Esporte e Lazer
Altera dispositivos e revoga o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a execução orçamentária dos recursos da Seguridade Social referentes ao exercício de 2007.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaratinga, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acajutiba, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP-AC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Branco , Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a ACOMJGEB - Associação Comunitária da Juventude de Governador Eugênio Barros - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Eugênio Barros, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à FM Industrial Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Barreiras, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Guaramano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à TV Nova Conexão Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Canutama, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades, a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Anori, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das cidades, a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Barcelos, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Fazenda determinar a instalação de relógios em locais visíveis ao público, nas instituições bancárias.
Assunto: Economia
Introduz alterações na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil
Solicita ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Sr. Altemir Gregolin, informações referentes ao desequilíbrio ecológico dos peixes na bacia hidrográfica da Amazônia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Chefe do Poder Executivo e, por seu intermédio, ao Ministro de Estado da Saúde,  a implantação de programa que visa a intervenção da música no tratamento junto à medicina, nos moldes do "Projeto de Música Aplicada" desenvolvido pela Prefeitura de Guarulhos - São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Exmº Sr. Ministro da Educação, relativas a concursos realizados pela Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da MPV 436/2008, que " Altera as Leis nºs 10.883, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre produtos Industrailizados - IPI , da Contribuição para o PIS/PASEP  e da Contribuição para o Financimaneto da Seguridade Social-  COFINS , incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela  de Incidência do Imposto sobre produtos Industrializados -TIPI, aprovada peelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guiratinga, Estado do Mato Grosso
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à E. F.  Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas visando a instalação de agência da Caixa Econômica Federal na cidade de São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Estabelece o Orçamento Participativo Federal.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes à proposta para criação do Fundo Amazônia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, informações referentes aos benefícios da Lei Seca aos processados criminalmente.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita a Presidência da República por intermédio da Casa Civil, informações sobre a utilização dos terminais hidroviários do município de Tefé no Estado do Amazonas, para atender a pesca, escoamento e a comercialização.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita a Presidência da República por intermédio da Casa Civil, informações sobre a utilização dos terminais hidroviários do município de Borba no Estado do Amazonas, para atender a pesca, escoamento e a comercialização.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita a Presidência da República, por intermédio da Casa Civil, informações sobre programas sociais que promovam a superação das desigualdades sociais  no município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita a Presidência da República, por intermédio da Casa Civil, informações sobre programas sociais que promovam a superação das desigualdades sociais  no município de Santo Antônio do Iça, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita a Presidência da República, por intermédio da Casa Civil, informações sobre programas sociais que promovam a superação das desigualdades sociais  no município de Juruá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita a Presidência da República, por intermédio da Casa Civil, informações sobre programas sociais que promovam a superação das desigualdades sociais  no município de Itamarati, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita a Presidência da República por intermédio da Casa Civil, informações sobre programas sociais que promovam a superação das desigualdades sociais  no município de Envira, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o artigo 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo normas gerais para criação, execução e gestão da vigilância comunitária, urbana e rural, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2007 (nº 7.515, de 2006, na Casa de origem), que "Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 747, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cristal do Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristal do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 67, de 07 de março de 2008, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Nova Veneza executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Veneza, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 3 a 8 de agosto de 2008, para realizar visitas oficiais a Buenos Aires, República da Argentina, nos dias 3 e 4, e a Pequim, República Popular da China, nos dias 5 a 8.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Modifica  e acrescenta dispositivos da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, relativos à conversão de união estável em casamento e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, informações referentes à falta de treinamento para porte de armas do Corpo de Bombeiros.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no abastecimento de água e no esgotamento sanitário no município de Nova Olinda  no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no abastecimento de água e no esgotamento sanitário no município de Humaitá  no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no abastecimento de água e no esgotamento sanitário no município de Anori  no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, informações referentes ao aumento das tarifas telefônicas em Manaus.
Assunto: Comunicações
Sugere à Casa Civil da Presidência da República que os Ministérios adotem o Mapa dos Biomas Brasileiros, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, no planejamento e execução das políticas públicas relacionadas com os biomas do Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Determina a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências.
Assunto: Educação
Altera os incisos III e IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, I, c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centrio-Oeste - FCO e dá outras providências".
Assunto: Economia
Altera o § 2º do art. 62 e o inciso I do art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre  exigência de lei complementar para majoração ou instituição de tributos
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Enfermagem, e dá outras providências, a fim de definir o ato de enfermagem."
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita atualização de informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o quadro atual das relações Brasil-Bolívia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência da Caixa Econômica Federal em Samambaia Sul, região administrativa de Samambaia, Distrito Federal.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre contratos com a Siemens.
Assunto: Administração Pública
Sugereao Ministério da Educação a criação de um Núcleo de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação para atendimento especial de Crianças e Jovens Superdotados no Município de Codajás, estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Assuntos Estratégicos acerca do Plano Amazônia Sustentável (PAS) no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Assunto: Economia
Altera a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, acrescentando parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre supostas irregularidades no Leilão nº 05/2008, UHE Jirau, decorrente do processo nº 002.098/2008-0.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre assuntos relacionados com a construção da refinaria de Abreu Lima no Estado de Pernambuco.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre campanha de vacinação.
Assunto: Saúde
Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,     que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.
Assunto: Educação
Altera a alínea "e" do art. 3º e o art. 8º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências", para incluir o mapeamento genético (DNA) e substituir o papel por plástico rígido".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, no afã de esclarecer esta Casa sobre a efetiva aplicação da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, bem como sobre a concessão de pensão especial aos hansenianos, na forma que especifica.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Santa Luz FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luz, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Itiruçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itiruçu, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de determinar a distribuição do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre o Decreto nº 6.168, de 2007, que regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento e à internação compulsórios.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Cria o Comitê Permanente de Prevenção e Combate à Dengue - CODENGUE, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Campo Bom a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Formosa, com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Assunto: Administração Pública
Institui o "Dia Nacional da Silvicultura".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação aos arts. 74 e 416, bem como cria os arts. 394 - A e 574 - A, todos do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº. 3.689, de 03 de outubro de 1941.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a necessidade de viabilizar recursos para implantar uma oficina ortopédica no município de Sinop, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, informações referentes a apreensões, na alfândega de Manaus, de mercadorias ilícitas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, informações referentes a implantação do pregão público nas licitações.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, sobre a quantidade de servidores da Funasa, oriundos da antiga SUCAM, que trabalharam no combate a endemias, como malária e febre amarela, utilizando os inseticidas DDT  e Malathion.
Assunto: Administração Pública
Regulamenta o disposto  no artigo 18, § 4º,  da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoridade de afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas Unidades de Saúde do SUS.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662,  de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita  informações ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, sobre o fechamento de escritórios do IBAMA no estado de São Paulo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre  o Programa Saúde da Família (PSF).
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:    1- Portaria nº 2.820, de 11 de dezembro de 2002 - Goiás Centro Comunicação Ltda., na cidade de Goiatuba - GO;     2- Portaria nº 323, de 4 de julho de 2006 -Sociedade Rádio Rolante FM Ltda., no município de Rolante - RS;     3-Portaria nº 724, de 18 de dezembro de 2007 - Centro de Eventos, Promoções e Marketing Ltda.,no município de Capão do Leão - RS;    4- Portaria nº 307, de 11 de junho de 2008 - W.A.C. Rabelo & Cia Ltda., no município de Augusto Corrêa - PA;    5- Portaria nº 328, de 11 de junho de 2008 - W.A.C. Rabelo & Cia Ltda., no município de Itupiranga - PA; e     6-  Portaria nº 336, de 11 de junho de 2008 - AMG Publicidade e Comunicação Ltda, no município deSapezal - MT.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 182, de 24 de abril de 2008, que outorga autorização à Rádio Comunitária Castilho FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castilho, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Aracruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 18 de junho de 2008, que outorga autorização à Rádio Comunitária Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castelo, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 261, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação da Emissora Segredo FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 25 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio FM Anhanduí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 1º de abril de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural dos Moradores de Serra do Ramalho - ACCMSR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária do Município de Ibiraiaras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiraiaras, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 19 de junho de 2007, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Gravatá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere Projeto de Lei para alterar a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) com o objetivo de reduzir de 30 para 10 dias o prazo para os fornecedores solucionarem vícios nos produtos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços