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Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Assunto: Administração Pública
Sugere providências no sentido de se suspender o sigilo imposto aos termos da Colaboração Premiada dos executivos da empreiteira Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de janeiro de 2017. Ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin
Assunto: Direito e Justiça
Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Barcelos, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Careiro, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Maués, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Silves, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requer o envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir a adoção de providência quanto à redução de voos para a cidade de Imperatriz, Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o parágrafo 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame da Ordem.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere melhorias nas condições do Pronaf Mulher.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direitos Humanos e Minorias
Sugere tornar obrigatório que os órgãos da Administração Pública forneçam ao Gestor da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplante - CGSNT, no prazo máximo de vinte e quatro horas, os dados necessários para a localização de possíveis receptores ou doadores de órgãos.
Assunto: Saúde
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar prioridade na tramitação dos processos e procedimentos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera a alínea (d) do § 1º do art. 29 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1.984 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos, na área da saúde, no Município de Tabapuã, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos, na área da saúde, no Município de Agudos, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Estabelece alerta de área sob vídeo-vigilância.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Defesa e Segurança
Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Acrescenta o art. 14-A e altera o § 2º do Art. 17 e os arts. 21, 25, 29, 31 e 36, por fim, revoga o Art. 26 do Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta o § 1º-A ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização, a renovação da autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento dos cursos superiores de graduação na área de saúde humana e animal que sejam totalmente ministrados na modalidade a distância.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Assunto: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o aumento do valor máximo do veículo a ser adquirido com isenção do ICMS por pessoa com deficiência
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Adiciona o parágrafo único ao artigo 18 da lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, estabelece a obrigatoriedade de fixação do índice de reajuste dos contratos de locação no momento da celebração do contrato.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Modifica a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre as diretrizes da política urbana, o desenho urbano que privilegie a locomoção por pedestres e ciclistas
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a análise de risco de desastre no âmbito do licenciamento ambiental
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e insere o artigo 252-A, para dispor sobre a tramitação e o recebimento eletrônico de projetos de lei de iniciativa popular.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário acerca das entidades beneficentes que fazem jus à isenção de pagamento de contribuições previdenciárias, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os benefícios fiscais concedidos ao setor petrolífero no País.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Requerimento de informações ao ministro de Estado da Fazenda solicitando informações acerca de arrecadação/gastos no Regime Geral de Previdência Social e no Regime Próprio de Previdência Social da União e outras informações.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com aquisição e instalação de "árvores eólicas" da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Portos e aviação Civil, informações se existe aeroporto no município de Anori, no Estado do Amazonas caso exista o que falta para homologar.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Portos e aviação Civil, informações se existe aeroporto no município de Canutama, no Estado do Amazonas caso exista o que falta para homologar.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Portos e aviação Civil, informações se existe aeroporto no município de Carauarí, no Estado do Amazonas caso exista o que falta para homologar.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Portos e aviação Civil, informações se existe aeroporto no município de Itapiranga, no Estado do Amazonas caso exista o que falta para homologar.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Portos e aviação Civil, informações se existe aeroporto no município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas caso exista o que falta para homologar.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca das entidades beneficentes que fazem jus à isenção de pagamento de contribuições previdenciárias, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
Confere o nome de Lago Itararema ao Lago da Usina Hidrelétrica de Chavantes.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a lei n° 12.594/12 para instituir a carreira de "Agente de Segurança do Sistema Socioeducativo".
Assunto: Defesa e Segurança
Encaminho a Vossa Excelência solicitação para que esse Ministério tome providências contra o encerramento de operações da empresa aérea GOL na cidade de Campina Grande, Paraíba.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer o envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir a atualização da lista dos componentes indicados na Lei 11.484, de 31 de maio de 2007, que são utilizados para pesquisa e desenvolvimento por pessoas jurídicas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Alude a liberação de recursos orçamentários para apoiar a realização das seguintes atividades relativas ao Censo Escolar da Educação Básica: execução do processo censitário, da preparação a divulgação dos resultados, em todos os levantamentos referentes ao ano letivo de 2016; produção e disseminação de informações estatísticas; e realização de atividades de controle de qualidade das informações com vistas a garantir a fidedignidade dos dados no estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Alude a liberação de recursos orçamentários para a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita as informações abaixo relacionadas, ao Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério da Fazenda relativas à Reforma da Previdência.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Requer Informação à ANATEL a respeito da titularidade do número de telefone (11) 4230-1010.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que os vencimentos dos servidores públicos federais não poderão ser inferiores ao salário mínimo e determinar a impossibilidade de acumulação da remuneração de cargos efetivos com cargos em comissão.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, referente ao andamento das obras do Arco Metropolitano de Recife / PE.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação dos recursos para a implantação de escolas para a educação infantil no Município de Balneário de Piçarras, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Educação
Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.
Assunto: Defesa e Segurança
Modifica o artigo 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de pichação e aumentar o valor da multa prevista no § 1º do artigo 49-A do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para permitir a verificação dos requisitos de que trata o art. 61, § 2°, da Constituição Federal, relativos à apresentação de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Requer informações ao Senhor Ministro das Cidades, sobre os investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida no Estado do Ceará.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê critério da renda familiar per capita para concessão do Benefício de Prestação Continuada à criança vítima de microcefalia.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Alude a liberação de recursos orçamentários para a Implantação e Recapeamento de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas na Sede do Município de Careiro no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, sugerindo a criação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no município de Coari, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o § 3º do Art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para Institui o seguro-garantia em todos os contratos de obras, fornecimentos e serviços públicos.
Assunto: Administração Pública
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o período de concessão das férias.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Osmar José Serraglio, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o envolvimento da Polícia Federal na produção do filme Polícia Federal - A Lei é para todos.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 53 e 56 da Constituição Federal para prever a possibilidade de afastamento cautelar de membros do Congresso Nacional do exercício do mandato que causarem embaraços a investigações em processos judiciais.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Assunto: Defesa e Segurança
Estabelece medida cautelar administrativa de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido em fabricação, comercialização ou estocagem de combustível ou lubrificante falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando-lhe dispositivo referente à classificação da visão monocular como deficiência visual, e dá outras providencias
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre benefícios fiscais nas legislações estaduais para tecnologias assistivas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Justiça que altere a Instrução Normativa nº 02/2009-DGP/DPF, de 23 de julho de 2009, para retirar a doença ceratocone da listagem de condições incapacitantes para admissão ou posse em cargos policiais
Assunto: Administração Pública, Saúde
Sugere a realização de auditoria para averiguação da regularidade da aquisição de medicamentos oncológicos no Estado do Maranhão, com recursos do Sistema Único de Saúde, em 2016.
Assunto: Saúde
Altera a Lei n 11.347, de 27 de setembro de 2006, para incluir o medidor glicêmico nos equipamentos das equipes de saúde da família.
Assunto: Saúde
Altera as leis 11.482/2007, 7.713/1988 e 9.250/1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera os artigos 11-A e 20 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suprime-se a artigo 13, para criação e funcionamento da Liderança da Oposição.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera os arts. 396, 396-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento providências no sentido da liberação dos recursos destinados à Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Determina que viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de vidros com blindagem balística.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal .
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Procurador-Geral da República que suscite, perante o Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento de competência de processo referente à apuração da chacina ocorrida no município de Porto Seguro - BA.
Assunto: Administração Pública
Aumenta as penas dos crimes de extorsão e extorsão mediante sequestro.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Proíbe o desenvolvimento, a comercialização e a disponibilização na internet de softwares, aplicativos ou jogos que promovam ou incentivem desafios de tortura ou suicídio.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere a liberação de recursos orçamentários ou a edição de uma Medida Provisória abrindo Crédito Extraordinário destinados aos produtores rurais atingidos pela seca no nordeste brasileiro.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 5º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para determinar a cobrança de anuidade após os primeiros 36 meses de registro em seus respectivos conselhos profissionais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Eleva a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer as providências urgentes com vistas a priorizar a liberação dos recursos assegurados no Orçamento da União para a continuidade das obras de construção do Estádio Esportivo Municipal de Ituiutaba, em Minas Gerais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer que sejam realizadas obras de recuperação da BR-420 (entre a BR-101 e BR-116) que liga as cidades de Laje e Jaguaquara, no estado da Bahia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Assunto: Saúde
Sugere o envio de projeto lei para alteração do art. 210 da Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre a concessão de licença à servidora federal adotante.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Saúde relativas à fiscalização de medicamentos genéricos no Brasil.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que encaminhe à Empresa Brasileira da Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, solicitação para que esta requeira a Receita Federal do Brasil -RFB a abertura de Posto Alfandegário no Aeroporto de Cruzeiro do Sul, com vistas à abertura de voos internacionais oriundos do Peru.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere seja destinado recurso orçamentário para implantação de ciclovia no Município de Japeri, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere seja destinado recurso orçamentário para implantação de ciclovia no Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere seja destinado recurso orçamentário para implantação de pórtico no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo - Ministério da Saúde, a compra de equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a realização de homenagem ao professor Wemerson Nogueira, indicado a concorrer ao prêmio Global Teacher Prize.
Assunto: Educação, Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura urbana no Município de Estiva Gerbi, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura urbana no Município de Sarutaiá, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de um caminhão basculante para o Município de Pirajuí, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e mobiliário para o Centro de Atenção Psicossocial do Município de Boituva, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a recursos financeiros para infraestrutura esportiva para o Município de Martinópolis, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Cria o Roteiro Turístico dos Cafés da Alta Mogiana.
Assunto: Turismo
Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam a disposição mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação
Institui o Código de Processo Eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Torna obrigatória a realização do teste do reflexo vermelho, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças recém-nascidas.
Assunto: Saúde
Acrescenta o § 3º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde que sejam ministrados na modalidade a distância.
Assunto: Educação, Saúde
Alude a liberação de recursos orçamentários para a Construção de Calçadas, Meio-fio e Sarjetas em vias Pavimentadas no Município de Tefé no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera os artigos 6º e 23 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte e uso de armas de fogo as Guardas Municipais que também poderão utilizar armas de uso restrito especificado no art. 144 da Constituição Federal e adquirir insumos.
Assunto: Defesa e Segurança