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Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Dores do Rio Preto /ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cidade de Casa Branca - ACCB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casa Branca, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Centro de Assistência Social Regional do Estado do Rio de Janeiro - CENASS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e Informação de Brasil Novo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasil Novo, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Vanguarda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Moradores do Lago Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Lago Sul, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio 910 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Previdência Social a adoção de medidas urgentes para implantar uma Agência da Previdência Social no município de Manaquiri, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Fonte e Vida do Embu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Embu, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação São Benedito de Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sales, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Região do Além Rio  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre os gastos com a manutenção das tropas brasileiras no Haiti até abril de 2009.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Atílio Vivacqua/ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Bom Jesus do Norte/ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafo único ao art. 791 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, dispondo sobre a suspensão do processo de execução.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro das Comunicações  a emissão de Selo Comemorativo ao Centenário do Nascimento de Chico Xavier.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Pesca a liberação do seguro defeso para as Colônias de Pescadores dos municípios atingidos pelas enchentes no Estado do Maranhão.        Sugere a liberação do seguro defeso para as Colônias de Pescadores dos municípios atingidos pelas enchentes no Estado do Maranhão.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, informações sobre as obras da Rodovia BR-342, que liga os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o programa de renegociação de dívidas implementado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre distribuição de livros didáticos.
Assunto: Educação
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja  incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida o municipio de Romaria - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, para aumentar a pena quando o crime de lesão corporal for cometido contra pessoa idosa.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Acresce inciso ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas portadoras de deficiência.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa referentes a contratos com empresas de segurança, celebrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca das irregularidades no uso de mamógrafos.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 4 de setembro de 2008, que outorga permissão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Saúde
Dá nova redação ao caput do art. 522 e ao  § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a eleição de suplentes da diretoria e do conselho fiscal dos sindicatos e sobre a garantia no emprego dos membros do conselho fiscal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre a presença de fragatas estrangeiras em águas do Atlântico Sul.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 620, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Rádio Itapebi FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapebi, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 623, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Amigos de Iomerê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iomerê, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 633, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Beneficente e de Radiodifusão Comunitária Pará FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social "Vale Verde FM" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguari, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marau para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  1- Portaria nº 522, de 29 de agosto de 2008 - Associação Serrana Comunitária - ASERCOM, no município de São Francisco de Paula - RS;  2- Portaria nº 523, de 29 de agosto de 2008 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Laurentino, no município de Laurentino- SC;  3- Portaria nº 524, de 29 de agosto de 2008 - Associação Comunitária da Vila Marudanópolis - ASCOVIMA, no município de Marapanim - RS;  4- Portaria nº 525, de 29 de agosto de 2008 - Associação de Radiodifusão Atrativa, no município de Barretos - SP;  5- Portaria nº 526, de 29 de agosto de 2008 - Fundação Saraiva Leão, no município de São José do Brejo do Cruz - PB;  6- Portaria nº 527, de 29 de agosto de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Três Ranchos, no município de Três Ranchos - GO;  7- Portaria nº 530, de 29 de agosto de 2008 - Associação Beneficente Isabel Ernestina Bezerra, no município de Senador Georgino Avelino - RN;  8- Portaria nº 533, de 29 de agosto de 2008 - Associação Cultural Rádio Comunitária FM - RADIOCOM, no município  de Pelotas - RS;  9- Portaria nº 537, de 29 de agosto de 2008 - Sociedade de Amigos do Bairro Vista Alegre - SAVA, no município de Potim - SP;  10- Portaria nº 538, de 29 de agosto de 2008 - Associação Comunitária Pró-Cultura de Eldorado, no município de Eldorado - SP;  11- Portaria nº 569, de 4 de setembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação Social de São Domingos do Cariri, no município de São Domingos do Cariri - PB;  12- Portaria nº 573, de 4 de setembro de 2008 - Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão - ACCR, no município de Cruzília - MG;  13- Portaria nº 574, de 4 de setembro de 2008 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Rio Claro e Região, no município de Carmo do Rio Claro - MG;  14- Portaria nº 588, de 4 de setembro de 2008 - Associação Comunitária Amigos de Barroso, no município de Barroso - MG;  15- Portaria nº 599, de 18 de setembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo, no município de Pouso Redondo - SC;  16- Portaria nº 600, de 18 de setembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária Planalto de Itapiúna, no município de Itapiúna - CE;  17- Portaria nº 602, de 18 de setembro de 2008 - Sociedade dos Amigos de Ocara, no município de Ocara - CE;  18- Portaria nº 604, de 18 de setembro de 2008 - Associação Esportiva Cultural de Horizonte, no município de Horizonte - CE;  19- Portaria nº 605, de 18 de setembro de 2008 - Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins, no município de Pium - TO; e  20- Portaria nº 606, de 18 de setembro de 2008 - Associação Comunitária de Desemvolvimento Social e Cultural, no município de Antonina - PR.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 523, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Laurentino executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laurentino, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 04 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Rio Claro e Região executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 28 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão de Novorizonte- ACORZONTE  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novorizonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à TV Gazeta Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete á apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações ás entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  1 - Portaria nº 848, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Amigos da Zona Oeste - Acazo, no município do Rio de Janeiro - RJ;  2 - Portaria nº 856, de 21 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Radiodifusão Folião João de Lázaro, no município de Santra Rosa do Tocantins - TO;  3 - Portaria nº 859, de 21 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Xambioá - ARATOCXAM, no município de Xambioá - TO;  4 - Portaria nº 485, de 12 de agosto de 2008 - Associação Cultural Comunitária de Santo Antônio de Leverger, no município de Santo Antônio de Leverger - MT;  5 - Portaria nº 528, de 29 de agosto de 2008 - Associação Independente de Comunicação Social,  no município de Castanhal - PA;  6 - Portaria nº 535, de 29 de agosto de 2008 - Associação de Difusão Comunitária Viamonense do Bairro COHAB, no município de Viamão - RS;  7 - Portaria nº 663, de 14 de outubro de 2008 - Associação Comunitária Aliança, no município de Mineiros - GO;  8 - Portaria nº 665, de 14 de outubro de 2008 - Instituto Cultural Carlos Alberto Lisboa Torres de Promoção Social, no município de Tacaratu - PE;  9 - Portaria nº 776, de 20 de novembro de 2008 - Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte, no município de Itumbiara - GO;  10 - Portaria nº 839, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Princesa Isabel, no município de São Paulo - SP;  11 - Portaria nº 874, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária São Tiago, no município de Bituruna - PR;  12 - Portaria nº 880, de 19 de dezembro de 2008 - Associação de Integração e Desenvolvimento das Comunidades de Balsa Nova,  no município de Balsa Nova - PR;  13 - Portaria nº 1.139, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense, no município de Lagarto - SE;  14 - Portaria nº 1.168, de 30 de dezembro de 2008 - Associação de Difusão Comunitária de Água Doce, no município de Água Doce - SC; e  15 - Portaria nº 1.208, de 30 dezembro de 2008 - PROEVES Promoções em Eventos Sociais, no município de Itabuna - BA.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para aumentar a pena para o crime de tráfico de entorpecente no caso especificado.    NOVA EMENTA: Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cajati , Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 29 de agosto de 2008, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Viamonense do Bairro COHAB. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 20 de novembro de 2008, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.208, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a PROEVES Promoções em Eventos Sociais executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabuna, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro do Esporte sobre a confecção de Calendários Esportivos Nacionais.
Assunto: Esporte e Lazer
Acrescenta § 5º ao art. 1.341 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - de modo a determinar procedimento distinto de votação para deliberação sobre a realização de obras  voluptuárias.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social", acrescentando Seção I-A em seu Capítulo IV e art. 28-B,  para instituir o Pecúlio da Criança e do Adolescente Carente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações pertinentes sobre a execução orçamentária dos programas e ações de Vigilância, Prevenção e Controle da Meningite no Estado do Maranhão.
Assunto: Saúde
Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a implantação da função de Agente Comunitário de Justiça, com funções mediadoras e conciliadoras.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Altera a Resolução nº 1, de 2002-CN, dispondo sobre a apensação de medidas provisórias a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e as Diretorias da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Previdência Social sobre Perícias Médicas realizadas em Varginha - MG.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Comunica que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República se ausentará do País no período de 5 a 11 de julho de 2009, para realizar viagens oficiais à França e à Itália.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
Solicita providências do Ministro das Minas e Energia para se proceder levantamento do número de pessoas atingidas pelas cheias dos rios amazônicos e estudo para viabilizar o perdão de suas dívidas com o  fornecimento de energia elétrica.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de modo a prorrogar os prazos de financiamento e pagamento do FIES e estabelecer o teto para a taxa de juros, correspondente a 3,5% ao ano.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o pagamento de diárias concedidas aos membros do Conselho de Administração da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás.
Assunto: Administração Pública
Denomina o Plenário de nº 07 da ala das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados de Deputado Professor Pinotti.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Limeira do Oeste, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Presidente Kennedy, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Rio Paranaíba ,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Itapagipe,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Campina Verde,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Carneirinho,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre os parâmetros de cálculos usados para alocação de recursos na ordem de R$ 7.843.148,09 (Sete milhões, oitocentos e quarenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e nove centavos), para recuperação, reforço e reabilitação da Ponte sobre o Rio Traíras na BR 428, no município de Cabrobó/PE, com apenas 181 metros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Sr. Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão sobre sucessivos cortes orçamentários na CBTU, para o cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de União de Minas,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida  o municipio de Fronteira-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de União de Minas,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Campina Verde,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Conquista,   no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Campos Altos,   no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Monte Alegre de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Canápolis, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de União de Minas,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano