ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Acrescenta inciso XI ao art. 21 e art. 88-A à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, acerca da nomeação dos candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR, de 2014.
Assunto: Administração Pública
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Castro, acerca do impacto financeiro-orçamentário do Projeto de Lei Complementar nº 525/2009, que dispõe sobre a prestação de serviços médicos, clínicos e hospitalares, em benefício de populações de baixa renda como forma de extinção do crédito tributário.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, acerca do impacto financeiro-orçamentário do Projeto de Lei Complementar nº 525/2009, que dispõe sobre a prestação de serviços médicos, clínicos e hospitalares, em benefício de populações de baixa renda como forma de extinção do crédito tributário.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as Diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para incluir dispositivos que tratam do planejamento e da execução de ações públicas voltadas para a modernização e inovação tecnológica, e para o desenvolvimento e transferência tecnológica
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da Justiça a criação e disponibilização gratuita de aplicativos para aparelhos celulares do tipo smartphone que permita aos usuários a denúncia e mapeamento de crimes, deficiências em serviços públicos e situações de desrespeito aos direitos do consumidor
Assunto: Direito e Justiça
Dá nova redação ao art.19 e ao parágrafo único do art.20, da Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o "Dia Nacional da Ovinocultura".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Vitorino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Obriga a instalação de espaços específicos para a amamentação em locais de grande circulação e concentração de pessoas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta-se o § 4º no Art. 23 da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal; a alínea "d" no inc. III do § 1º e alíneas "a" e "b" no inc. III do § 2º, ambos do Art. 53 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal; a alínea "d" no inc. III do § 1º e alíneas "a" e "b" no inc. III do § 2º, ambos do Art. 54 da Lei 7.479, de 2 de junho de 1986, que aprova o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal; o § 5º no Art. 5º, da Lei 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos; o Art. 3º-A da Lei 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram; e o § 1º no Art. 7º da Lei 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a carreira de Policial Rodoviário Federal, para dispor sobre verba indenizatória de Titulação ou Qualificação, quando portadores de títulos, bem como aplica-se, o disposto nesta lei, aos Policiais Legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica em prédios públicos federais
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta §3º ao art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre abatimento no valor do DPVAT ao proprietário de veículo automotor que não apresentar registro de acidentes com ocorrência de danos pessoais e não tenha sido multado por infração de trânsito.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, sugerindo a realização de concurso público no âmbito da Policia Rodoviária Federal.
Assunto: Administração Pública
Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, para propor ações emergenciais ao combate do Zika Vírus nos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Saúde
Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere a intensificação de ações de cuidado para estudantes com dislexia.
Assunto: Educação
Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República ALTERAR A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" PARA SUSPENDER POR UM ANO A EXCEUÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, sobre o a ferrovia Nova Transnordestina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Assunto: Saúde
Sugere a alteração do Decreto n. 7.660, de 23 de dezembro de 2011, que "aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo  Saberes da Terra.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Educação
Denúncia por Crime de Responsabilidade  em desfavor da Presidente da República Sra. DILMA VANA ROUSSEFF.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Acresce dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, que seja revogada a decisão de extinguir o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), com sede em Campina Grande/PB.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a publicidade de despesas realizadas com cartões de pagamento governamentais.
Assunto: Administração Pública
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, localizada no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, solicitando a destinação de recursos financeiros para o Município de Martinópolis, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a AACD, localizada no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, solicitando destinação de recursos financeiros para realização de obras de infraestrutura no Município de Platina, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para o Amparo Maternal de São Paulo, localizada no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Ministro da Educação acerca das ações empreendidas por aquele Ministério para ampliar o número de pesquisadores e professores doutores com atuação na Amazônia.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos municípios e dá outras providencias.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Estado da Fazenda, a implementação de novo projeto de pagamento e parcelamento de débitos tributários vencidos a até 31 de dezembro de 2015.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a implementação de sua legislação para regular e aumentar a segurança das operadoras de telefonia no que tange às práticas de crimes cibernéticos.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 para excluir, do cálculo de renda familiar mensal, o benefício concedido nos termos do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a veiculação de campanhas publicitárias de conscientização e e combate ao mosquito Aedes Egypt.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Prevê a criação de regras de elaboração e envio de relatórios sobre a tramitação de ações de improbidade administrativa e criminais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a implantação de um sistema de agendamento para atendimentos via internet e telefone, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, no dispositivo que menciona.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Requer informações a respeito do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, acerca do impacto financeiro-orçamentário do Projeto de Lei nº 2.781/2011, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.
Assunto: Educação, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir o uso de película que encubra o campo de visão do condutor aos espelhos retrovisores laterais
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir, como medida de segurança pública, o uso de capacete em estabelecimentos comerciais, assim como em via pública quando o condutor não estiver dirigindo o veículo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Determina que os hospitais e escolas deverão ter opção de refeições vegetarianas.
Assunto: Saúde
Altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta o alterado o art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que programas, projetos e ações de orientação alimentar sejam realizadas constantemente pelos Governos, promovendo assim, combate constante à obesidade, diabetes e outros males decorrentes ou agravados pela má-alimentação.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa minha vida e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério do Esporte para implantação do Programa Esporte e Lazer, propiciar o repasse de recursos financeiros em forma de concessão de bolsa para que os objetivos do programa sejam efetivamente alcançados em sua aplicabilidade plena, no Município de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte para implantação do Programa Esporte e Lazer, propiciar o repasse de recursos financeiros em forma de concessão de bolsa para que os objetivos do programa sejam efetivamente alcançados em sua aplicabilidade plena, no Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte para implantação do Programa Esporte e Lazer, propiciar o repasse de recursos financeiros em forma de concessão de bolsa para que os objetivos do programa sejam efetivamente alcançados em sua aplicabilidade plena, no Município de Porecatu, Estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte para implantação do Programa Esporte e Lazer, propiciar o repasse de recursos financeiros em forma de concessão de bolsa para que os objetivos do programa sejam efetivamente alcançados em sua aplicabilidade plena, no Município de Rolândia, Estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Barbosa Ferraz, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Capanema, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Chopinzinho, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Icaraíma, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Iporã, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Loanda, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Maria Helena, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Nova Cantu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Paranacity, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Pinhão, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Realeza, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santo Antônio do Sudoeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São João, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São João do Caiuá, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São João do Ivaí, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que trata da colaboração premiada.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 quanto ao âmbito de incidência da colaboração premiada e conferir prerrogativas as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, com o objetivo de ampliar o escopo das debêntures incentivadas, com o fim da assimetria de tratamento entre as debêntures emitidas pelas empresas do segmento de infraestrutura e as demais corporações do setor industrial.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS e a implantação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA.
Assunto: Saúde
Sugere a destinação de recursos para a elaboração dos Planos de Saneamento Básico por parte dos municípios brasileiros.
Assunto: Saúde
Sugere o fortalecimento institucional do setor de saneamento no âmbito do Executivo Federal.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de um plano de ação específico em educação para a Região Amazônica.
Assunto: Educação
Requer informações ao Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca das políticas adotadas à erradicação do trabalho infantil no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Requer informações ao Ministério das Cidades, acerca da atual política de prevenção e contenção de catástrofes naturais no Estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer informações a Secretaria de Portos acerca das Ações a serem realizadas no Porto de Manaus em 2016.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Prefeitura Municipal de São João da Barra no Estado do Rio de Janeiro a adoção das ações necessárias para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que disponha sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 quanto à guarda compartilhada de menores e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, para vedar a prisão de parente maior de 60 (sessenta anos), na forma que indica.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
"vincula o piso nacional dos professores ao subsídio dos Deputados Federais e Senadores da Republica."
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a concessão de indenização e pensão especial à pessoa acometida com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Requer o envio de Indicação ao Ministro da Previdência Social, sugerindo a designação de profissionais em perícia médica para a Agência do INSS no município de Primavera do Leste no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Previdência e Assistência Social