ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136978 cadastrada em benefício do município de MOREIRA SALES - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 4.081.757,80.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 1503135374 cadastrada em benefício do município de MUNHOZ DE MELO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.796.87,05.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135812 cadastrada em benefício do município de NOVA ESPERANÇA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.184.976,54.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136353 cadastrada em benefício do município de SALGADO FILHO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.040.557,19.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135668 cadastrada em benefício do município de SANTA TEREZA DO OESTE - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 21.974.579,42.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136419 cadastrada em benefício do município de SÃO TOMÉ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 6.465.337,04.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137992 cadastrada em benefício do município de TAPEJARA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.154.669,62.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136439 cadastrada em benefício do município de TURVO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 9.876.687,04.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde a respeito do contrato firmado com a Labogen.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Dispõe sobre a instalação de sistema de Circuito Fechado de TV - CFTV de monitoramento em tempo real em todas as escolas, creches e hospitais públicos.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que institui o Código Tributário Nacional, para garantir ao Ministério Público o acesso direto a informações ou documentos sigilosos, bancários ou fiscais, de ocupantes de função pública ordenadores de despesa, de agentes políticos e das pessoas jurídicas nas quais esses agentes sejam sócios, em investigação de crime contra a administração pública ou ato de improbidade administrativa, mediante pedido fundamentado.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos materiais utilizados em móveis e estofados fabricados no território brasileiro.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de que Deputado Federal possa patrocinar causa em que seja interessada empresa autorizatária de serviço público federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Rosana, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos médicos para o Município de Indiana, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas veterinárias na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, EDISON LOBÃO, pelos motivos que especifica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde Requerimento de Informação, a respeito dos Hospitais e Institutos Federais do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere a realização de campanha de conscientização para o cumprimento do Estatuto do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136446 cadastrada em benefício do município de QUEDAS DO IGUAÇU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.280.324,03.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer informações ao Ministro da Previdência Social acerca da reprovação das contas da Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, do exercício de 2013.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia.
Assunto: Educação
Confere ao Município de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Berço da Colonização Italiana no Brasil.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a adoção de medidas para garantir e acelerar a implantação de campus da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP na cidade de São José dos Campos - SP
Assunto: Educação
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo - Ministério do Desenvolvimento Agrário, relativa à imediata inclusão dos 21 (vinte e um) municípios piauienses que não foram contemplados com a aquisição de caminhões pipa e pás carregadeira, dentro das ações do PAC 2 Equipamentos, são eles: Antônio Almeida, Baixa Grande do Ribeiro, Barreiras do Piauí, Boa Hora, Brasileira, Demerval Lobão, Gilbués, Guadalupe, Ilha Grande, Jatobá do Piauí, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Lagoinha do Piauí, Landre Sales, Matias Olímpio, Nazária, Porto Alegre do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Gurguéia e Uruçuí.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dá nova redação à Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências, para atingir a estabilidade funcional com 03 (três) anos de tempo efetivo de serviço.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a implantação de sinalização de trânsito, de saúde pública e de estabelecimentos de saúde pública e educação infantil nos projetos habitacionais de interesse social, financiados por agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação - SFH
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta o artigo 8º-A ao texto da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para garantir o direito de transferência da exploração do serviço de transportes de passageiros, mototaxista, de entrega de mercadorias e serviço comunitário de rua e motoboy aos seus herdeiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, das manobras de Barlow e Ortolani em bebês recém-nascidos - "teste do quadril".
Assunto: Saúde
Dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição.
Assunto: Administração Pública
Sugere o envio de projeto de lei visando à redução da jornada de trabalho de servidores públicos e militares legalmente responsáveis por pessoas com deficiência.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, para assegurar, às pessoas com sessenta anos ou mais, desde que possuam renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, a gratuidade no usufruto das rodovias e obras-de-arte especiais, integrantes do sistema rodoviário federal, exploradas mediante a cobrança de pedágio.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os empreendimentos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas visando a autorização para convocação de 303 (trezentos e três) aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2012.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o dia 09 de julho como o Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias (ACE).
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 7.381, de 2014.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Dispõe sobre os direitos e vantagens do profissional do magistério público readaptado.
Assunto: Educação
Requer informações aos Sr. - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC, e ao Sr. Diretor - Presidente da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil sobre o Cancelamento de horários de voos das empresas AZUL LINHAS AÉREAS e PASSAREDO LINHAS AÉREAS no aeroporto municipal de Cascavel/PR.
Assunto: Administração Pública
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para atualizar os valores determinantes das modalidades de licitação que podem ser utilizadas.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a instituição da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas públicas municipais e estaduais de 1º e 2º graus.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o apoio privado a emissoras de radiodifusão comunitária.
Assunto: Comunicações
Altera o artigo 121 e parágrafos e inclui o art. 121 A na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministério da Educação informações envolvendo a realização de estudos e a implementação de projetos ou programas com o objetivo de prevenir e combater as práticas de bullying, assédio, trotes e quaisquer outros tipos de violência nas escolas brasileiras.
Assunto: Educação
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nas concessões das licenças de funcionamento para exploração de mina de calcário nas cidades de Adrianópolis - PR e Ribeira - SP e da ausência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no caso, em razão de suas competências.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta § 3º ao art. 41 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para os fins de disciplinar o direito a voto de acionista minoritário nas assembleias-gerais de sociedades anônimas que estejam submetidas a processo de recuperação judicial ou falência.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita reforço nas ações do programa "Água para Todos", no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, para atender o Município de São João do Piauí.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, senhor Neri Geller, sobre o desabastecimento relativo ao PROGRAMA DE VENDAS EM BALCÃO ESPECIAL (ÁREA DA SUDENE).
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Requer informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a construção do metrô de Curitiba-PR, especificando as contrapartidas e garantias do município e do estado do Paraná, além dos investimentos previstos pelo governo  federal.
Assunto: Administração Pública
Obriga às agencias bancarias informarem sobre a gratuidade de serviços bancários essenciais.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre seguro de vida e contra acidentes pessoais de atletas olímpicos e paralímpicos.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.
Assunto: Saúde
Permite a utilização de combustível diesel com 20% de adição de biodiesel nos veículos automotivos leves.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre quantitativos de cargos aprovados, ocupados e vagos na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e  os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino.
Assunto: Educação
Acrescenta § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com a finalidade de vedar restrição na oferta ou outorga de crédito ao consumidor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Proíbe a produção e a comercialização de foie gras (fígado de pato ou ganso) e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direito Penal e Processual Penal, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre banheiro acessível nos veículos de transporte público coletivo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a adoção de providências no sentido de sanar as causas da precariedade do acesso aos serviços de telefonia móvel, disponibilizados pela empresa VIVO S/A no Município de Apuí, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vinculo empregatício, o egresso penitenciário pelo período de 5 anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao § 11, do art. 14, da Constituição Federal, para suprimir a tramitação em segredo de justiça da ação de impugnação de mandato eletivo.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Pirapozinho, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Itapetininga, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Serrana localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, a destinação de recursos financeiros a fim de adquirir máquinas para o Município de Pontalinda, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, solicitando destinação de recursos financeiros para reforma do recinto para realização da "Festa do Peão" no Município de Paranapuã, localizado no Estado de São Paulo
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de recursos financeiros para aquisição de mecanismos agrícolas e fomento à produção, comercialização e melhoria de produtos agropecuários para o Município de Paranapuã, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Campo Limpo Paulista, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014 (PL nº 4.246, de 2012, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências".
Assunto: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo medidas voltadas a assegurar justiça social no acesso à terra urbana.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita que seja encaminhado ao Ministro da Saúde pedido de informações referentes à atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na determinação e promoção da segurança no uso de produtos antitranspirantes.
Assunto: Saúde
Sugere, nos termos do Art. 113, I e §1º, do RICD, à Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão autorização orçamentária para a imediata abertura de concurso público para provimento dos cerca de 600 (seiscentos) cargos vagos na carreira de Advogado da União.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.
Assunto: Saúde
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações conduzidas pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de motocicletas ou motonetas por "mototaxista" ou "motoboy".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte  Escolar, existe hoje no município de Porto Walter, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Brasileia, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Rio Branco, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Capixaba, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o artigo 157-B, para tipificar o delito de abigeato, suprimindo o artigo 162 do diploma legal, que define a supressão ou alteração de marca em animais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe de Casa Civil a imediata regulamentação da LEI Nº 12.872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 que entre outras determinações autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito dos produtores rurais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária
Assunto: Comunicações
Altera a redação do inciso IV do §4º e o §5º do art. 2º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, para estabelecer a taxa de crescimento real do PIB per capita como parâmetro para aumento real do salário mínimo em 2015.
Assunto: Trabalho e Emprego
Susta a Resolução nº 3, de 20 de junho de 2014, que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências.
Assunto: Educação, Saúde
Dispõe sobre o direito do consumidor no caso da ocorrência de divergência de preços, dentro do estabelecimento comercial.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 157, que tipifica o delito de roubo, tornando como sua forma qualificada a prática de subtração de animais destinados a produção pecuária.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita à Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, informações acerca da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais.
Assunto: Administração Pública
Altera o artigo 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera o artigo 1° da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da ação civil pública.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, para abolir a competência da justiça militar para julgar civis em tempos de paz.
Assunto: Direito e Justiça
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a criação de delegacia de Polícia Federal no município de Tangará da Serra.
Assunto: Administração Pública
Sugere a adoção de medidas para auxiliar o Estado do Paraná, que teve parte de suas atividades industriais comprometidas com as recentes chuvas que caíram sobre grande parte do Estado.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento