ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Criativa 102.1 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulínea, Estado São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Dr. Márcio Fortes, que autorize ao Senhor Diretor-Geral do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito , Dr. Alfredo Perez, a determinar a suspensão dos efeitos da Portaria nº 509, de 2005, do DETRAN, do Estado de Pernambuco, para que volte a licenciar os veículos Toyota / Bandeirante que sofreram alterações de suas características, com lotação de 12 passageiros como eram licenciados anteriormente.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca das pesquisas realizadas pela EMBRAPA para obtenção do seqüenciamento do DNA do café.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as ações que estão sendo adotadas pelo Governo federal para redução da gravidez precoce no Brasil.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a adoção de políticas de incentivo à contratação de jovens com base na Lei da Aprendizagem.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca da situação atual da armazenagem de grãos no Brasil.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Nilópolis - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Casimiro de Abreu - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de São João de Meriti - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de São José do Rio Preto - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de São Pedro da Aldeia - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Duque de Caxias - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Petrópolis - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Cabo Frio - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Cambuci - RJ.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 18 de março de 2005, que outorga permissão à JEA COMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 413, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Gaivota FM de Barra do Mendes Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 561, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Fundação João Luis Albuquerque para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxias, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 2.300, de 31 de Outubro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 15 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Radio Clube de Botucatu Ltda para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cedro  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Deputado Irapuan Pinheiro, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Letícia (ACRBL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 651, de 22 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Social  de Paracatu (ONGPAR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 18 de novembro de 2005, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Interior FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Clara D'Oeste, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Controle e da Transparência informações sobre o direcionamento em processos licitatórios e irregularidades em convênios, detectados pela  fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União -CGU, junto ao Governo do Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde relativas à antecipação da idade para o início da Educação Sexual nas escolas públicas.
Assunto: Educação, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre gastos com publicidade realizados pelas empresas estatais.
Assunto: Administração Pública
Altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Concede isenção do pagamento de contribuição previdenciária e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 80, de 21 de Janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo - MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 16 de fevereiro de 2005, que renova permissão outorgada à Rádio Pássaro da Ilha FM S/C Ltda para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à deliberação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 208, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à Sistema Maior de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Elisiário, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Presidente Sarney / MA - APROMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Sarney, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação de Juizados de Conciliação, Órgãos de Assistência Pública jurídico-social em todos os municípios e Procons em municípios com mais de 18 mil habitantes e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL 2: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Assunto: Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  aumento no valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo Federal.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade particular dos Oficiais de Justiça em diligência.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Cacaré FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Uiraúna, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 440, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Cultural  "Waldomiro de Freitas Sant'Anna" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 1º da Lei nº 8.176, de 1991, que define os crimes contra a ordem econômica.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Quatis -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Teresópolis -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Seropédica -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de São João de Meriti - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Miguel Pereira -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Magé -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Macaé -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Comendador Levy Gasparian -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Barra do Piraí -  RJ.
Assunto: Saúde
Regulamenta as profissões de Maitre e de Garçom e estabelece as condições de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à ALTO ASTRAL PRODUÇÕES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irauçuba, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 8 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 42, de 8 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural do Santo Cristense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Santo Antônio de Pádua, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Santa Maria Madalena, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Tanguá, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Seropédica, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Mendes, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Macaé, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para admitir a adoção de critérios diferenciados fundados na condição socioeconômica do usuário, garantindo acesso aos serviços de telecomunicações e reduzindo as desigualdades sociais.
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Itaocara, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Bom Jardim com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Aperibé, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União informações sobre a fiscalização no Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Proíbe a cobrança para fins de preenchimento de vaga.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para garantir a percepção de direitos próprios da hora noturna quando da prestação de horas extraordinárias na forma especificada.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 102, de 16 de Março de 2006, que outorga autorização à Fundação Marica Saraiva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Longá, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a imediata  apresentação  de Projeto de Lei que contemple as propostas do relatório da Comissão Paritária instituída pela Portaria Interministerial nº 27, de 2005.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Exmo. Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a situação fundiária do Núcleo Rural Lago Oeste, situado na Cidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Assunto: Estrutura Fundiária
Determina a obrigatoriedade da detenção em presídios de segurança máxima, das pessoas que cometerem o crime de estupro e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Saúde, seja disponibilizada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pele artificial para a execução de cirurgia plástica reconstrutora.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  o encaminhamento de proposição legislativa no sentido de estender a Vantagem Pecuniária instituída pela Lei n.º 11.134, de 2005 aos servidores inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do antigo Distrito Federal e aos respectivos pensionistas.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Fazenda,  avaliar e propor alterações na legislação vigente quanto à isenção de impostos federais que incidem sobre as etapas do processo de reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações a respeito da entrega de munições de armas de fogo, por ocasião da campanha do desarmamento.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Santa Bárbara do Pará - AFASB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 9, de 5 de Janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Nova Bassano ( ACNB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 769, de 22 de Dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Beneficente e Comunitária de Dumont para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dumont, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 25, de 7 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Rádio Comunitária Cidade Livre FM  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coelho Neto, estado do Maranhão..
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°43, de 8 de Fevereiro de 2006, que outorga permissão à SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO  LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Conde, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua asssinado em Manágua, em 2 de fevereiro de 2006.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações  ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social acerca de locação de imóvel  para o INSS em Piumhi,  em Minas Gerais.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Arraial do Cabo - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Guapimirim - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Laje do Muriaé - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Maricá - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Nova Friburgo - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de São Sebastião do Alto - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da integração Nacional   a inclusão do   Município de Teresópolis - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Exmº. Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o andamento de processos referentes ao pleito dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, integrantes do antigo Distrito Federal, que solicitam a recomposição da isonomia salarial a partir das vantagens concedidas unilateralmente aos atuais Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal pelas Leis nº 10.874, de 1º de junho de 2004 e nº 11.134, de 15 de julho de 2005.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Exmº. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o andamento de processos referentes ao pleito dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, integrantes do antigo Distrito Federal, que solicitam a recomposição da isonomia salarial a partir das vantagens concedidas unilateralmente aos atuais Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal pelas Leis nº 10.874, de 1º de junho de 2004 e nº 11.134, de 15 de julho de 2005.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cajazeiras FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Solânea, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Estabelece incentivos para o acesso ao ensino superior de estudantes que tenham se destacado como atletas no ensino médio.
Assunto: Educação
Altera a alíquota da contribuição a que se refere o inciso IV do art. 6º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, e acrescenta receita ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, a que se refere o art. 2º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Determina a obrigatoriedade de comunicação com antecedência, pelas operadoras de planos ou de seguros privados de assistência à saúde, das exclusões de credenciamento de estabelecimentos hospitalares e de clínicas aos usuários, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações acerca da apreensão, pela Polícia Federal, de mala de documentos em poder de chefe de gabinete parlamentar.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta  parágrafo ao art. 21 da Lei nº 8.742, de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a redação do  inciso I, do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, assegurando o reajustamento em percentual igual ou superior ao concedido ao salário mínimo na mesma data.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Escola de Fábrica, no município de Varre-Sai/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Escola de Fábrica, no município de Itatiaia/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Escola de Fábrica, no município de Casimiro de Abreu/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Escola de Fábrica, no município de Angra dos Reis/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Escola de Fábrica, no município de Arraial do Cabo/RJ.
Assunto: Educação