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Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de André Pinto Rebouças - André Rebouças.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Antonio Bento de Souza e Castro - Antonio Bento, o "Chefe dos Caifazes".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre gestão de recursos hídricos em edifícios da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Susta o Decreto n° 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n. 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Isenta o imposto de renda de pessoa física o ganho auferido na venda de imóveis residenciais quando o produto da venda for aplicado em aquisição, construção, reforma ou execução de benfeitorias de outro imóvel residencial do contribuinte localizado no país.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Fazenda medidas que amenizam os graves impactos que a greve dos caminhoneiros causaram na economia catarinense, principalmente no setor produtivo.
Assunto: Economia
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o repasse de recursos para o programa de glaucoma no Estado do Ceará.
Assunto: Saúde
Denomina "Campus José Antonio da Silva Sobrinho" o campus do Instituto Federal Goiano - Localizado em Iporá (GO).
Assunto: Educação, Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de armas de fogo aos Comissários e Agentes de Proteção da Infância e Juventude, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Prioriza as candidatas mulheres como critério de desempate caso duas ou mais candidaturas obtenham igual número de votos em eleições proporcionais
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
Susta o convênio ICMS 106, de 29 de setembro de 2017, do CONFAZ, que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final.
Assunto: Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
Estabelece normas para aeronaves Remotamente Pilotadas utilizadas de forma não recreativa que tenham peso máximo de decolagem menor ou igual a 25 (vinte e cinco) quilos e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Saúde
Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.
Assunto: Direito Constitucional, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Requer informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia sobre fechamento de duas fábricas de ureia pertencentes à Petrobras e seus impactos sobre a agricultura e a pecuária.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera os artigos 27 e 49 da Constituição Federal para limitar o pagamento das verbas, indenizatórias ou não, relacionadas ao exercício do mandato parlamentar de Deputados Estaduais e Distritais, por meio de sua vinculação ao montante fixado para os membros do Congresso Nacional.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Requer ao Ministro das Relações Exteriores, informações sobre as providências que estão sendo tomadas pela Pasta para atendimento ao Sr. Leonardo Pestana Dantas, internado em instituição psiquiátrica na Rússia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Susta a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2018, que autoriza as operadoras de planos de saúde individuais e familiares a reajustarem em até 10% os valores das mensalidades.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, a destinação de recursos financeiros para a construção de uma praça no Bairro Jardim Laranjeiras, localizado no Município de Corumbataí, no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Educação
"Declara o futebol como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
Assunto: Esporte e Lazer, Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAB - Associação Comunitária de Cabixi-RO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabixi, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Determina a proibição em todo o território nacional do fornecimento, venda, compra e disponibilização de canudos plásticos descartáveis e dá outras providências
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Susta a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 433 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológico no setor de saúde suplementar.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Alude a liberação de recursos orçamentários para Execução dos Serviços de Supervisão da Obra de Restauração das Rodovias BR-317/AM, ENTRE BR-230 (Lábrea) - DIV. AM/AC, BOCA DO ACRE/AM - DIV. AM/AC, KM 416,00 - KM 526,70, Extensão 110,70 KM, PNV: 317BAM0120 - 317BAM0160 no município de Boca do Acre no estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação, sugerindo que o tema: direitos das crianças e adolescentes seja incluído como tema específico, nos cursos de direito no Brasil.
Assunto: Educação
Altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial.
Assunto: Direito e Justiça, Direitos Humanos e Minorias
Denomina "Rodovia Agesandro da Costa Pereira" o trecho da BR-262, no Estado do Espírito Santo, compreendido entre o entroncamento com a BR-101 (Km 15,9) e a divisa com o Estado de Minas Gerais (Km 196,5).
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal do Skate no currículo escolar.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para vedar a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 82 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a exigibilidade de custas judiciais de empresas em recuperação judicial.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 11.373, de 30 de novembro de 2006, para dispor sobre o Dia Nacional de Luta em Defesa das Pessoas com Psoríase e Artrite Psoriásica.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Saúde
Altera os arts.9º,10,66,73,82 e 227, do Regimento Interno, para aperfeiçoar a rotina legislativa da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Determina a necessidade de lei específica para alienação ou transferência de ação de classe especial de propriedade da União.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui a semana nacional de prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei n.° 12.524, de 28 de outubro de 2011, para disciplinar a cobrança de contribuições pelos conselhos profissionais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de haver aparelho desfibrilador externo automático em locais de prática desportiva.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Acrescenta o § 3º ao art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o comparecimento de Ministros de Estado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e acrescenta dispositivo ao Código Penal a fim de coibir o assédio sexual nas relações de trabalho.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Requer informações ao Secretário Geral da Presidência da República, Sr. Ronaldo Fonseca de Souza, acerca dos requisitos regulamentares para concessão de licenças médicas aos funcionários do quadro da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o professor de Educação Física em todas as etapas da educação básica ser habilitado em curso de licenciatura em Educação Física
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), edite resolução normativa que modifique o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente, para que a cobertura de assistência à saúde em ambiente domiciliar ("home care") passe a fazer parte da listagem que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde.
Assunto: Saúde
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990 que "Estabelece, de acordo com o art. 14, §9 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Solicita ao Ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, informações sobre projeto de lei elaborado que prevê as atividades de mineração, hidroelétricas e exploração de petróleo e gás sem a devida consulta às comunidades, violando direitos constitucionais e normas internacionais de Direitos Humanos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de um ônibus escolar para o transporte de alunos para o Município de Ipiguá, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de um ônibus escolar para o transporte de alunos para o Município de Duas Pontes, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Altera os artigos 72 e 84 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a prorrogação das sessões.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera os artigos 89 e 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o tempo de comunicação de liderança e a orientação de bancada.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Assunto: Educação, Previdência e Assistência Social
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui alíquota adicional da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da COFINS-importação incidentes sobre bebidas alcoólicas; e destina os recursos arrecadados a Fundo Especial para a cobertura de custos da saúde pública relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Torna obrigatória a construção de oficinas de trabalho e módulos de educação em estabelecimentos penais e institui percentual mínimo de presos estudando ou trabalhando
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Fica alterada a Lei n 9656 de 03 de junho de 1998 determinando que os reajustes para planos de saúde coletivos sejam regulado pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO PEDRO DO IGUAÇU- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, através do Tribunal de Contas da União, realize procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Modifica o art. 2º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, para estender a abrangência da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, no Estado de Rondônia, ao Município de Costa Marques.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA ISABEL DO IVAÍ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO CARLOS DO IVAÍ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de AMAPORÃ - PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BOA VISTA DA APARECIDA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CORNÉLIO PROCÓPIO- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ICARAÍMA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Susta o parágrafo único do art. 44, do Decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, que Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.
Assunto: Esporte e Lazer, Turismo
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, para instituir contribuição adicional para financiamento da seguridade social incidente sobre a receita das concessionárias de pedágios.
Assunto: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Requer informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Esteves Pedro Colnago Jr., sobre as medidas adotadas pela pasta acerca das denúncias de supostos desvios de recursos em Contratos de Tecnologia da Informação.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Senhor Secretário-Geral da Presidência da República a respeito dos atrasos nos pagamentos do Seguro Defeso aos pescadores do Estado do Maranhão.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao caput do Art. 145, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, o senhor Aloysio Nunes Ferreira, a respeito da alteração das tarifas aeroportuárias relacionadas aos eventos culturais.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere o envio de projeto de lei com o objetivo de criar um conselho de fiscalização profissional de atividades de turismo
Assunto: Turismo
Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públicas.
Assunto: Defesa e Segurança
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de multa por desfiliação partidária".
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere a inclusão de conteúdos sobre o combate à violência contra as mulheres na Base Nacional Comum Curricular.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Requer ao Ministro da Cultura levantamento de todos os bens tombados pelo IPHAN que se encontram em situação de risco.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM.
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para incentivar a proteção e a preservação do patrimônio histórico brasileiro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Poder Executivo a criação do programa Educlube, visando estimular a educação.
Assunto: Educação