ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar (PL nº 183, de 2001 - Complementar, na Casa de origem), que "altera a lista de serviços anexa Ao Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a  redação  dada  pela  Lei  Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dá isenção aos aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Cristovam Buarque, para que este, ante os subsídios oferecidos pela Secretaria Federal de Controle Interno, órgão vinculado a Controladoria - Geral da União, por intermédio da Nota Técnica n.º 148/2003/DSSUP/SFC-CGU-PR, destinada a alertar o Ministério da Educação sobre indícios de irregularidades nas autorizações para funcionamento de cursos ocorridas em dezembro de 2002, informe, quais providências foram tomadas em relação aos indícios de irregularidades apontados.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministério dos Transportes, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministério do Trabalho e Emprego, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre  Relatório de Auditoria realizada no INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  e providências adotadas para a apuração dos responsáveis pelas irregularidades nele indicadas.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre as ações emergenciais e estruturais que vêm sendo executadas a partir de convênio do MESA com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com vistas a atender famílias indígenas, no valor de R$ 5,5 milhões.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Solicita  informações ao Ministro dos Transportes sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Defesa sobre o uso de aeronaves governamentais durante o ano de 2003.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro da Cultura sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita  informações ao Ministro da Saúde sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro das Comunicações sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro das Cidades sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre  os gastos com utilização de cartão de crédito corporativo  em 2.003.
Assunto: Economia
Acrescenta novo artigo à Lei Complementar  nº 91 de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade para os trabalhadores ceramistas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta § 7º ao art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do BNDES, informações referentes ao Programa de Crédito Popular.
Assunto: Economia
Altera  a alínea "g" do art. 24 do Regimento Interno.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita  informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Bandeirantes, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Boa Esperança, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Cantagalo, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Catanduvas, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Guairaça, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Juranda, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Rancho Alegre do Oeste, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Santa Tereza do Oeste, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de São João, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Tuneiras do Oeste, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de  Ivaté, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Porto Rico, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Três Barras do Paraná, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de  Candói, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Pinhão, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Terra Rica, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Ubiratã, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Santa Izabel do Ivaí, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Altamira do Paraná, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Alto Piquiri, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Campo Bonito, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Cafelândia, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Iguatu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Nova Cantu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Santa Tereza do Oeste, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Reserva do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Quedas do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a escolha, no âmbito partidário, dos candidatos a suplente de Senador.
Assunto: Administração Pública
Estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Determina obrigações às agências bancárias que atuam em território nacional, em relação a seus usuários e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nacional Itabuna Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal do Brasil Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Campo Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Família de Comunicação S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à Columbia FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:  Aprova o ato que outorga permissão à Columbia FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 372, de 09 de julho de 2001, que declara  a perempção da permissão outorgada à Rádio Brasileira de Bela Vista do Paraíso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde,  a construção de um hospital geral na região do Distrito do Boqueirão, Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, adoção de medidas no sentido de uniformizar os prazos de vencimento das contribuições sociais devidas à Seguridade Social e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como do Imposto sobre a Produção Industrial - IPI, do Imposto sobre  Importação - II, e do Imposto de Renda de pessoa Jurídica - IRPJ.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativas, na localidade de Caxias do  Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, que determine a recuperação da BR-386, no trecho  entre Sarandi e Iraí - Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Projeto 23400001925/2001-50 protocolado pela Prefeitura Municipal  de Alto Piquiri, no Estado do Paraná, dentro das priorizações desse Ministério  para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400005102/2001-01, protocolado pela  Prefeitura Municipal Quedas do Iguaçu, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executiv, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400010191/2001-08, protocolado pela Prefeitura Municipal de Guaíra, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste  para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Fortal de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Oriximiná, R.C.O., a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de Oriximiná,  Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do art. 32, inciso III, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, acerca da legalidade da proposta dos Presidentes do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS e da Associação dos Servidores Aposentados da Câmara dos Deputados - ASA, para consignação em folha de pagamento de prestações relativas a empréstimos contraídos por servidores junto a instituições de crédito privadas.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Modifica a Lei nº 9.096, de1995 com a finalidade de regulamentar o prazo de filiação partidária.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a liberação de recursos consignados no Orçamento da União de 2001.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional, sobre a liberação de recursos para os municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas, em estado de calamidade pública ou em situação de emergência.
Assunto: Economia, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para introduzir nova penalidade aos condôminos inadimplentes, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações  ao Ministério da Saúde, informações acerca dos Profissionais de Saúde Indígena do Município de São Gabriel da Cachoeira/AM.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Determina que empresas de fabricação e comercialização de uniformes policiais sejam credenciados junto às respectivas instituições policiais, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre agrotóxicos.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministério dos Transportes, acerca de denúncias contra a Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas - SNPH.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior, informações acerca das denúncias de empresas da Zona Franca de Manaus, que estariam usufruindo isenção de impostos.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações a respeito de bloqueio de sinais de aparelhos celulares em presídios.
Assunto: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a prorrogação orçamentária desse Ministério após os ajustes determinados pelo Decreto nº 4.210, de 7 de fevereiro de 2002.
Assunto: Economia
Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata o art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.   NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a MPV 2228-1, de 06 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.   NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:  Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA , do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Poder Executivo, por iintermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Cantagalo, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Carapebus, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Itaguaí, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministgério da Educação a inclusão do Município de Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédo do Ministério da Educação a inclusão do Município de Santo Antônio de Pádua, no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do Município de São Sebastião do Alto  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar"
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do Município de Tanguá   no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar"
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Bom Jesus de Itabapoana,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Barra do Piraí, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sobre entidades isentas da contribuição previdenciária.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicito informação ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a renegociação da divída do Estado de Alagoas
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da PETROBRAS a respeito dos critérios na qual foi baseada a licitação para a prestação de serviços de comunicação e divulgação da empresa PETROBRAS na Região Nordeste.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, sobre os gastos com publicidade.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Lúcio Brant, sobre os gastos com publicidade.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Pedro Malan, sobre os gastos com publicidade.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita informações ao Ministério  da Defesa, relativamente à realização ou dispensa de licitação, pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para concessão, a terceiros, de uso de área, para exploração comercial de estacionamento de veículos nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba e Manaus.
Assunto: Administração Pública
Isenta do pagamento das contas de energia elétrica as famílias comprovadamente carentes ou que ganhem  até um salário mínimo por mês.
Assunto: Administração Pública
Requer informações ao Diretor-Geral do DNER acerca da BR 451/MG
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Permite às entidades representativas de distritos e zona rural emitirem a Carteira de Trabalho e Previdência Social
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre a publicidade da proposta de alteração da CLT.
Assunto: Comunicações, Trabalho e Emprego