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Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Estação, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Alegrete, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Pelotas, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Pouso Novo, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Passa Sete, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Lagoa dos Três Cantos, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Porto Lucena, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Água Santa, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Taquaruçu do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Sagrada Família, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vista Gaúcha, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Barra do Guarita, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Campo Novo, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Encruzilhada do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Carlos Barbosa, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Porto Vera Cruz, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Camargo, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vila Flores, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Canudos do Vale, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a presença obrigatória do cirurgião dentista nas equipes multidisciplinares hospitalares, em unidades de terapia intensiva e nas equipes multidisciplinares que prestam atendimentos aos pacientes que se encontram sob regime de internamento domiciliar na modalidade HOME CARE.
Assunto: Saúde
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso IX ao § 2º do artigo 121, promove alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), com o fito de estabelecer a punição a título doloso dos crimes decorrentes da condução de veículo automotor sob a influência de álcool e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério do Turismo, por intermédio da Secretaria Especial da Cultura, a criação de uma autarquia para a arrecadação e distribuição de direitos autorais.
Assunto: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir a cobertura pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde de sessões com psicólogos em número ilimitado.
Assunto: Saúde
Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho percebidos pelas pessoas portadoras de câncer de mama sejam isentos do imposto de renda da pessoa física.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Susta a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, somente no que se refere à sua aplicação aos canabinóides obtidos a partir de fermentação de levedura, exclusivamente destinados à exportação para uso na indústria de cosméticos, mantendo-se sua aplicação aos canabinóides obtidos da planta Cannabis sativa.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, providências necessárias para a aquisição de veículo tumba para o município de Manacapuru/AM, para o translado de cadáveres ao Instituto Médico Legal (IML), de Manaus, capital do Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre vale combustível para pessoas de baixa renda e demais categorias e da outras providências
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Dispensa a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em decorrência da pandemia de Covid-19.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Requer informações ao senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência relativamente ao atendimento das agências de competência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no Estado do Paraná.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 11, de 2020 - Complementar, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".    Substitua-se o Projeto pelo seguinte:    Define, nos termos do art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "h", da Constituição Federal, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, entre outras, que atue como pessoa física, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Curralinho, no Estado do Pará
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Breves, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Abaetetuba, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bujaru, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Altamira, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ananindeua, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Estabelece que o ensino da língua portuguesa será obrigatoriamente de acordo com a norma culta com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Assunto: Educação
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Juruti, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Tomé-Açu, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Novo Progresso, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Senador José Porfírio, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santa Cruz do Arari, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Maracanã, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Caetano de Odivelas, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Xinguara, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Irituia, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao ministro do Estado da Educação do Brasil informações sobre curso de extensão sobre Literatura LGBTQIA+, oferecido pelo Instituto Federal do Ceará na cidade de Tauá.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Altera o parágrafo 3º do art. 68 da Lei nº 9610 de fevereiro de 1998 para retirar os hotéis como locais de frequência coletiva, visando impedir a cobrança de taxas referentes à transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo à lei de diretrizes orçamentárias de avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres naturais e auxílio às suas vítimas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acresce dispositivo à Lei complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre delegação de poder de polícia ambiental municipal aos consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, integrantes da administração indireta municipal.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Discorre sobre parceria entre pequenos agrônomos e o governo para distribuição de seus alimentos para comunidades pobres.
Assunto: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canis nos estabelecimentos penais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, de 15 de março de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
Susta os efeitos da Portaria nº 47 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de 15 de março de 2022, que concede a Medalha do Mérito Indigenista ao Presidente da República, Ministros de Governo e outros.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.014/2022 e da Resolução Autorizativa nº 11.347/2022 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que concede reajuste anual às tarifas de energia da Light.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Indica ao Ministro de Estado das  Comunicações que encaminhe expediente à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da agência.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Trabalho e Emprego
Indica ao Ministro de Estado de Minas e Energia que encaminhe expediente à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da Agência.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer informações ao Ministério da  Educação (MEC) acerca da ausência de formulação do Plano Nacional de Pós-Graduação.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro do Turismo, acesso do Museu da Amazônia (Musa), ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Turismo
Indica ao Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, por intermédio do Presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Pedro Duarte Guimarães, para que seja implantado na rede mundial de computadores (internet) um sítio eletrônico que permita a consulta do saldo do fundo do PIS/Pasep.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Economia
Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Sr. Anderson Torres, informações acerca da concessão da medalha do mérito indigenista ao Presidente da República, o Sr. Jair Bolsonaro.
Assunto: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas
Determina sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis, na rede pública de saúde.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Acresce dispositivo à Lei N° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre a autorização legislativa específica a que se refere o § 3° do art. 10 da mesma Lei.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, informações sobre a decretação de bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram.
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Altera as Leis n° 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para proibir a concessão por decisões monocráticas de medidas cautelares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade e para limitar a eficácia das medidas cautelares/liminares ao período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por uma única vez pelo mesmo prazo.
Assunto: Direito Constitucional, Direito e Justiça
Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte de artistas locais nos conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados pelo Governo Federal e, ainda, em prédios públicos.
Assunto: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Torna privativo a Oficial General da Ativa das Forças Armadas, MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA, a nomeação para o COMANDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, obedecendo ao rodízio entre as Forças Militares Brasileira.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o Fundo de Pensão da Petrobras (PETROS).
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Susta os efeitos do inciso II do § 2º do art. 2º da Portaria nº 26, de 09 de julho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Assunto: Defesa e Segurança
Indica ao Ministro de Estado da  Infraestrutura que viabilize estudos para a  implantação de transposições rodoviárias  sobre o rio Paranapanema entre os  municípios de Santa Mariana e Itambaracá,  no Paraná, com Cândido Mota, em São Paulo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, para disciplinar a destinação dos produtos apreendidos, abandonados ou objeto de pena de perdimento.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, na condição de Ministro supervisor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, requerimento de informação, a ser dirigido ao gestor máximo da citada Autarquia, sobre a Resolução Nº 71, DE 29 DE JULHO DE 2019, que trata das terras do Distrito Agropecuário Suframa.
Assunto: Administração Pública, Economia
Dispõe sobre o reconhecimento do risco e perigo da atividade profissional, exercida por Advogado(a).
Assunto: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para aperfeiçoar a legislação penal para fortalecer o combate à criminalidade violenta.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre o Programa Nacional de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece a Lei de Transparência das Organizações Não-Governamentais (ONGs).
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Relações Internacionais e Comércio Exterior