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Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação 14 de Agosto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade Parnaíba, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Modifica a redação do artigo 62, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, para obrigar que a fiscalização de trânsito por meio de aparelhos eletrônicos ou equipamentos audiovisuais seja feita diretamente pelo órgão executivo de trânsito com circunscrição sobre a via.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento  do Araguaia-Tocantins e dá outras providências.
Assunto: Economia
Suprime o § 6º do art. 195 da Constituição Federal.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a redação dos arts. 3º e 4º da Lei n.º 8.661, de  2 de junho de 1993, que "dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Assunto: Trabalho e Emprego
Permite a dedutibilidade  com as  despesas operacionais de dispêndios com cursos profissionalizantes para menores carentes.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho  CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos juízes do trabalho e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera dispositivos da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir, entre os beneficiários do Programa de Seguro-Desemprego, os trabalhadores contratados por prazo determinado, nas condições que especifica.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui o Dia Nacional do Medicamento Genérico.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Revoga o livramento condicional.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a utilização de aparelhos eletrônicos de fiscalização e controle de velocidade previstos na legislação de trânsito e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério das Comunicações, sobre lacre e apreensão de equipamentos de rádios comunitárias no Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações, Economia
Modifica dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministério das Comunicações, sobre lacre e apreensão de equipamentos de rádios comunitárias na Bahia e Brasil.
Assunto: Comunicações, Economia
Transforma em crime hediondo a redução a condição análoga à de escravo.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta um parágrafo ao art. 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes de quilombos nos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Regulamenta parágrafo 3º do art. 164 da Constituição Federal.
Assunto: Economia
Dá nova redação ao art. 25 da Constituição Federal.
Assunto: Economia
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União, acerca da auditoria levada a efeito no Ministério da Saúde,relativo à contratação da empresa Fence Consultoria Empresarial Ltda., com objetivo de prestar serviços de varredura e localização de eventuais grampos naquele Ministério.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério dos Transportes, acerca do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Manaus.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de desnutrição por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o direito ao benefício de aposentadoria por idade em caso de perda da condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Freqüencial - Empreendimentos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à UNISANTA - Universidade Santa Cecília para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sideral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Getulio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a ADESCS - Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido Sales, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cultura a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Ita Ondas S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Centro Social José Paulino a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha - Senhor Antônio Ferreira Gomes Martins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Forquilha, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Rádio Juventude Comunitária de Ferros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferros, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Pontalinense Educativa e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontalina, Estado de Goiás.  NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Pontalinense Educativa e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontalina, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Recreativa dos Bairros: Urbis, Planalto e Santo Antônio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Catu, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Elói Mendes, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade Elói Mendes, Estado Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Regulamenta a profissão de Cabeleireiro, Barbeiro, Manicuro e Pedicuro.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Araras para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Institui o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho, a ser comemorado em 27 de novembro.
Assunto: Trabalho e Emprego
Obriga as empresas concessionárias dos serviços de distribuição de água e energia elétrica a incluírem, em suas faturas mensais, mensagens de esclarecimento sobre racionalização de consumo.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Libermann FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada ao Governo do Estado da Paraíba - Superintendência de Radiodifusão por intermédio da Rádio Tabajara para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores em Educação Ambiental de Rondônia - ACEARON a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araci, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Torna obrigatório que empresas desenvolvam programas de acesso ao mercado de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Carnavalesca 25 Horas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Serra Azul, para executar  serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porangatu, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Susta a aplicação do disposto no inciso II do § 1º do art. 4º do Decreto nº 4.206, de 23 de abril de 2002.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acresce o art. 207-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências", e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências", passando a exigir firma reconhecida nos atos levados a arquivamento e prova de identidade dos sócios das empresas mercantis e civis.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego
Adiciona-se  dispositivo a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Suprime  expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (código 51. 01. 039 - AMB), conhecido como "Teste da Orelhinha", nas unidades públicas e privadas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas e dá outras providências ".
Assunto: Saúde
Altera a competência funcional dos Juizados  Especiais  Cíveis  regulada no art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Conexão 4 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Gertrudes, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Agreste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Alto do Aricanga-ES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigo que garante o direito à aposentadoria de servidores na situação que menciona.
Assunto: Administração Pública
Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento da Mata Pernambucana e Paraibana e dá outras providências.
Assunto: Economia
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 239.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Acresce inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão de Acessibilidade.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dá nova redação ao inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho para trinta e cinco horas semanais
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que autoriza a Associação Tabaporãense de Desenvolvimento Artístico e Social  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Tabaporã, Estado do Mato Grosso .
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás.  NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Feijó, Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à TV Vale do Aço Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, Boa Notícia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio das Pedras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Bilac Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bilac, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Serra Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Lassance a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lassance, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Social - Casa da Bênção a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação José Quirino Filho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vila Alzira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tracunhaém, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bom Sucesso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Medina FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Medina, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santa Ana, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de  Rio Bananal, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística Itajaense  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rio Grande da Serra a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaí, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Institui a política de incentivo a contratação de trabalhadores no  primeiro emprego.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Acrescenta parágrafo à Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências",  e dá outras providências.
Assunto: Economia
Dispõe sobre o direito de os deficientes visuais ingressarem em recintos públicos e privados de uso coletivo, acompanhados de cães-guias adestrados.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,  dá outras providências
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 9º, caput, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "Altera a Legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)", e dá outra providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.   NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Técnico em Gasoterapia e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Determina a obrigatoriedade de reprodução, pelas editoras de todo o País, em regime de proporcionalidade, de obras em caracteres braille ou por meio magnético, acessível aos  portadores de  deficiência visual, e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, o Art. 391-A para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a alocação de recursos no Orçamento Geral da União para a recuperação das BRs no estado do Ceará.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam  de motocicletas ou veículos afins.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o Código Penal visando ao estabelecimento do princípio de igualdade de direitos entre homens e mulheres
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição.
Assunto: Administração Pública