ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Dá nova redação ao Art. 25 do decreto nº 6049, de 27 de fevereiro de 2007, que institui o regime Penitenciário Nacional, obrigando os Estados e a União a disponibilizarem ensino a distancia – EAD, nas modalidades básica, profissionalizante, superior e de pós-graduação, aos detentos do Sistema Prisional.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o § 1º do art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para vedar a interferência do poder público na realização de cultos ou cerimônias religiosas.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Sr. Secretário de Planejamento e Investimento Estratégicos do Ministério do Planejamento - SPI/MP acerca do desenvolvimento de programas e ações referentes à pessoa idosa, na perspectiva da aceleração do envelhecimento populacional
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos na área da saúde, no Município de Alvorada do Sul, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos na área da saúde, no Município de Porecatu, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos, na área da saúde, no Município de Ribeirão Claro, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos, na área da saúde, no Município de Santo Inácio, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das isenções do IPI para os veículos funerários, referente ao quinquênio de 2016 a 2021.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos na área da saúde, no Município de Leópolis, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Estabelece o envio automático de SMS gratuito ao titular de cartão de crédito e/ou débito pelas instituições bancárias e/ou administradoras de cartão de qualquer movimentação financeira.
Assunto: Economia
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos na área da saúde, no Município de Bela Vista do Paraíso, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Informações, sobre a pavimentação da recuperação da BR-317, no subtrecho entre a cidade de Boca do Acre/AM e a divisa entre os Estados do Amazonas e Acre, KM 416 ao KM 526,7, totalizando 110,7 quilômetros de extensão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), no que trata do Usucapião Administrativo.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Altera o prazo de validade do bilhete de passagem aérea.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o artigo 4º da Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, para estabelecer que as declarações de bens exigidas nas prestações de contas ao Tribunal de Contas da União sejam disponibilizadas mediante acesso aos dados informatizados disponíveis na autoridade tributária.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares o direito de transferência mediante permuta.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro  da Educação a respeito das vagas disponibilizadas e ocupadas no Programa de Financiamento Estudantil (FIES) no segundo semestre de 2015.
Assunto: Educação
Acrescenta os parágrafos 1°, 2° e 3° ao art. 13 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), para dispor sobre os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas e creches nos locais do programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Astorga, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas e creches nos locais do programa "Minha Casa Minha Vida", no Município de Bandeirantes, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Padre de Man a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes com vistas a aprovação da instalação de redutores de velocidade na avenida Paulo Roberto Cunha Santos, no bairro Marta Helena, para onde foi direcionado um intenso fluxo de veículos devido as obras de duplicação da BR-365, no perímetro urbano de Uberlândia/MG.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério da Fazenda quanto à destinação de recursos para publicidade e propaganda junto à Caixa Econômica Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 396 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, o qual dispõe sobre o Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Institui o dia 15 de dezembro como o Dia Nacional do Ambientalista
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para delimitar o valor anual do Fundo Partidário.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Política, Partidos e Eleições
Altera a redação do art. 200 e revoga o art. 155, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, para excluir a competência normativa do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para regulamentações na área de classificação de ocupação, segurança e saúde do trabalhador
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que seja instalado um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no município de Ingá/ PB.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a criação de um Fundo Criatec destinado à aplicação em empresas da Economia Solidária.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas nos locais do programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Prado Ferreira, localizado no Estado do Paraná
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas nos locais do programa "Minha Casa Minha Vida", no Município de Sarandi, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Altera o inc. VI do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e os arts. 1º e 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para autorizar a consignação em pagamento de operações realizadas junto a entidades fechadas ou abertas de previdência complementar.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Economia, Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas  e creches nos locais do programa "Minha Casa Minha Vida", no Município de Jataizinho, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas e creches nos locais do programa "Minha Casa Minha Vida", no Município de Andirá, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista, elaborada pelo Ministério das Cidades,  para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de ANDIRÁ/PR.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista, elaborada pelo Ministério das Cidades,  para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de BANDEIRANTES/PR.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista, elaborada pelo Ministério das Cidades,  para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de  CAMBÉ/PR.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista, elaborada pelo Ministério das Cidades,  para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista, elaborada pelo Ministério das Cidades,  para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de TAMARANA/PR.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Cambira, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Colorado, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Itambaracá, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Itararé, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Japira, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Leópolis, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Lupionópolis, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Mandaguari, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei  nº 2.538/2015.
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Veda a capitalização de juros nas operações de crédito realizadas por instituições financeiras e entidades a elas assemelhadas e revoga o art. 5º, caput, da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação Tupiratins de Apoio a Educação Cultura e Lazer - ATAECL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupiratins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde no cumprimento às decisões judiciais que garantem o fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos de saúde.
Assunto: Saúde
Estabelece procedimentos, penalidades e controle judicial do uso de meios e técnicas sigilosos de ações de busca de informação pela atividade de inteligência de Estado, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência.
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Autoriza o Poder Executivo a indenizar militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares por licenças prêmio adquiridas e não gozadas.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de Londrina, no estado do Paraná.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Mangabeira de Todos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Zummm FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo André, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Insere §§ aos arts. 49, 28, 31 e 32 da Constituição Federal, para estabelecer prazo de julgamento das contas do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor  -  para tipificar como crime a prática reiterada, contra um ou mais consumidores das condutas descritas nos artigos 18, § 1º; 35, 39 e 42 por parte dos fornecedores de produtos e serviços.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a utilização de veículos apreendidos pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, oriundos do tráfico de drogas, pelas Universidades Federais, Estaduais e Institutos Federais de Educação e Hospitais Públicos do Brasil.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o § 2º ao art. 27 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 com o objetivo de proibir indicações meramente políticas para os cargos de direção das empresas estatais.
Assunto: Administração Pública
Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Astorga, no estado do Paraná
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Cornélio Procópio, no estado do Paraná
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Ibaiti, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Ibiporã, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Itambaracá, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Santa Amélia, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Uraí, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de São Jerônimo da Serra, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Susta a aplicação da Resolução Homologatória n. 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no que se refere à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de custos não autorizados pela Lei n. 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis para qualquer cargo os condenados civil ou criminalmente em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
Acrescenta o art. 132-A à Constituição Federal para criar a Advocacia-Geral do Senado Federal e a Advocacia-Geral da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de determinar o prazo de cinco anos para a cobrança dos valores não depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Sr. Ministro das Cidades, a criação de um Departamento de Fiscalização para atuar junto ao Programa Minha Casa minha Vida - PMCMV.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a promoção de integrantes das carreiras policiais federais e rodoviários federais, agentes penitenciários federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e agentes penitenciários do Distrito Federal para a classe ou posto imediatamente superior na passagem para a reserva ou inatividade e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Altera o art. 159 da Constituição Federal para entregar recursos aos Estados e ao Distrito Federal para o fomento das exportações do País.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras anuais sobre dependência de drogas, fumo e álcool nas escolas de ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 3359, de 2015.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.
Assunto: Turismo
Dá à Ala da Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados a denominação "Ala Deputado Edme Tavares".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre os tipos de provas que podem ser exigidas nos concursos públicos.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o montante de recursos a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, como compensação pela não incidência do ICMS sobre exportações de mercadorias e serviços, nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere, por intermédio da Casa Civil, aos Ministérios das Relações Exteriores, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Cultura e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos que o Brasil se torne parte do Acordo de Florença (1950) e de seu Protocolo de Nairóbi (1976), celebrados no âmbito da UNESCO, os quais tratam da Importação de Materiais de Caráter Educacional, Científico e Cultural.
Assunto: Educação
Sugere a revisão das competências, estrutura, composição, financiamento e vinculação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONADE, de forma a adequá-lo aos Princípios de Paris e aos ditames do art. 33 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias