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Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de EIRUNEPÉ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de IPIXUNA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de NHAMUNDÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de NOVO AIRÃO no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de RIO PRETO DA EVA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Saúde a distribuição de Leite "NAN" para  filhos de mães carentes portadoras do vírus HIV.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere à Casa Civil da Presidência da República a instalação de agências ou postos avançados dos órgãos que especifica, nos municípios do Estado do Amazonas não atendidos por essas instituições públicas.
Assunto: Economia
Solicita  informações à Ministra da Casa Civil sobre os recursos de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria de biocombustíveis.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta dispositivos ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o § 7º do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes informações sobre os investimentos previstos para 2008 a serem aplicados em rodovias no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre as estatísticas de auxílio-doença no Estado do Amazonas
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da ANAC informações sobre o repasse de verbas para reforma do Aeroporto Júlio Belém, em Parintins (AM).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de São Sebastião do Uatumã, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Novo Airão, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Nhamundá, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Mirassol D´Oeste/MT.
Assunto: Educação
Permite a prisão provisória a pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito e altera os prazos de sua decretação.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras para a implantação do serviço de ADSL (Asymetric Digital Subscriber Line) no município de Santa Terezinha, Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre os orçamentos da Infraero, para os anos de 2007 e 2008, inclusive créditos adicionais, bem como das respectivas execuções financeiras e fontes de financiamento utilizadas.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o inciso VII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do número de funcionários públicos federais da administração direta e indireta lotados no estado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,  e ao Ministro das Relações Exteriores, Chanceler Celso Amorim, que o Brasil atue afirmativamente, como importante ator na América do Sul, no sentido de buscar a libertação da ex-senadora Ingrid Betancourt, refém das Farc, em cárcere na selva há mais de seis.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre licitação para contratar escritório para prestação de serviços jurídicos em contenciosos perante a OMC.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Defesa a respeito do procedimento adotado, no aeroporto de Brasília, pelas empresas aéreas.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de ATALAIA
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de CAAPIRANGA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e define como infração o transporte de bebida alcoólica no interior do veículo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de RIO PRETO DA EVA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de NHAMUNDÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de MANICORÉ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de ITAPIRANGA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de IPIXUNA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de ENVIRA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera os arts. 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Fiscalização, integral, intensiva e rotineira nas cidades de faixa de fronteira brasileiras.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Santanense - ACS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana de Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Povoado Pacas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Nova Itaberaba FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Camalaú, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, e 11.297, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal para incluir a capacitação profissional na assistência ao egresso.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Dispõe sobre requisição de prontuário médico.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação no Campo da Agropecuária, assinado em Brasília, em 4 de dezembro de 2007.
Assunto: Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicito à Sr.ª Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, informações referentes a fiscalização do desmatamento na área amazônica .
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os projetos e operações do BNDES com o poder público ou empresas privadas, destinados à cidade de Campinas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Fixa a última terça-feira do mês de fevereiro para as festividades carnavalescas em todo o País.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera o inciso V do  art. 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as infrações e penalidades relativas ao excesso de peso.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o inciso II do parágrafo 3º  do artigo 153 da Constituição Federal, com vistas a dirimir a cumulatividade da cobrança do IPI.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de abril de 2008, que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 633, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Metrópole Regional FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 349, de 28 de junho de 2007, que outorga permissão à Rádio São Brás do Suaçuí FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Brás de Suaçuí, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 26 de setembro de 2007, que outorga permissão à Planeta Terra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cascavel, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Missão Velha, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Novo São Joaquim, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Gurupá, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaraí, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 127, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Rioclarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 364, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Renascer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Alegre, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 9 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Coronel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 584, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação para a Divulgação, Desenvolvimento Comunitário e Bem Estar de Campinas do Sul - ADIVULGAM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 630, de 20 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Sandolândia para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária no município de Sandolândia, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 655, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Relvado para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária no município de Relvado, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 711, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária  Beneficente Santos Dumont  para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Redenção, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 814, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Sociedade  Civil do Desenvolvimento  Cultural e Social do Município de Chã Preta, para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chã Preta, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça acerca de documento legal elaborado por esse Ministério no sentido de criar Nova Estrutura Jurídica para ONG''s estrangeiras.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da ANAC, acerca de aporte de recursos para obras no Aeroporto de Carauari, no estado Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça acerca do Plano de Ocupação pelas Forças Armadas nas Fronteiras do Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, e da Polícia Federal, acerca da ação de Vigilância do Meio Ambiente e da Proteção Territorial nas terras indígenas e entorno.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO COMPANHEIRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade São José Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São José, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Diplomata Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Areiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Areias, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Olivedos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Olivedos, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008 (Medida Provisória nº 415, de 2008), que "Proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal; modifica as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir que a pessoa que possua qualquer concentração de álcool no sangue conduza veículo automotor, e 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o agravamento da pena cominada a crime praticado através de rede mundial de computadores.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre as complicações decorrentes do aborto em mulheres no Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, informações referentes ao sistema carcerário brasileiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de filmagem nos "shopping centers" e similares.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Defesa e Segurança
Altera o  inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores empregados no transporte exclusivo de portadores de deficiência e de seus acompanhantes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Justiça breve interrupção dos trabalhos topográficos para demarcação da reserva indígena Tenharim, no estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                       PEC Nº 31-A, DE 2007    EMENDA MODIFICATIVA Nº           , de 2008-CE     Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, acrescentando inciso ao § 6º do art. 153 da Constituição Federal.    Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC n° 31-A, de 2007,  para acrescentar novo inciso ao § 6º do art. 153 da Constituição Federal, nos seguintes termos:  Art. 153. (...)    § 6º (...)    Novo Inciso - Não incluirá o IPI em sua base de cálculo
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre os princípios a serem observados no levantamento e na interpretação de dados pelos institutos de pesquisa oficiais e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988,  9.250, de 26 de dezembro de 1995,  9.779, de 19 de janeiro de 1999, 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e a 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando disposições relativas ao imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Torna obrigatória a implantação de projetos de reflorestamento para as empresas que especifica e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece procedimentos relativos ao controle da execução de obras públicas no âmbito da administração pública federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Educação  apoio a projetos de extensão universitária voltados para a "Universidade dos Pais".
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a adoção de providências para implementação de programa de incentivo à formação de forragens na pecuária.
Assunto: Estrutura Fundiária