ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR acerca da provável contaminação do solo do Aeroporto Internacional de Guarulhos/Cumbica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Cruz Machado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz Machado, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Di Roma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos de Bonito de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Treviso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Treviso, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Comunicação Piemonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Luiza Távora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Potengi, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro do Meio Ambiente a respeito de notícias veiculadas na mídia referente ao arrendamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere que o Ministério das Relações Exteriores proponha a criação de uma comissão bilateral Brasil-Venezuala, com a finalidade de averiguar a veracidade das denúncias veiculadas por agências internacionais de notícias de que garimpeiros brasileiros teriam promovido uma matança de índios Yanomami em território venezuelano.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera os arts. 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a remessa de cópias dos contratos de adesão, pelos prestadores dos serviços de telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura, aos seus consumidores contratantes.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a atualização dos valores pagos nos reembolsos do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre)
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere a instalação de Escritório do BNDES e de Agência da Caixa Econômica Federal no Paraguai com o objetivo de ampliar os investimentos brasileiros naquele país.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Economia
Veda a instituição de impostos sobre os equipamentos necessários à segurança dos motociclistas, inclusive a bolsa de ar, acrescentando alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a inclusão de uma CASA DE PERNOITE ASSISTENCIAL, no Programa Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Modifica a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, limitando a natureza e o montante das despesas com contratos de publicidade no âmbito da administração pública.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, proibindo o uso de telefones celulares no interior dos estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o acesso e a permanência de crianças em locais de diversão e de apresentação ou exibição de espetáculos públicos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Assunto: Educação
Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec, e nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
Trata da aplicação dos recursos do BNDES no Fundo Amazônia, nas condições que especifica.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regular a renovação do registro e do porte de armas de fogo.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho."
Assunto: Trabalho e Emprego
Modifica o art. 165 do Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, sobre a BR 242,
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguapé, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Paranaense de Comunicação Ltda para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Triângulo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Alvorada do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Marajoara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, para tratar da divulgação, no transporte público, de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).
Assunto: Trabalho e Emprego
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Denomina "Viaduto Vereador João Francisco da Silva" o viaduto construído no km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guaratinguetá- SP.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça referentes a nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos e a substituição de terceirizados no Quadro de Pessoal Polícia Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro da Justiça sobre suicídio coletivo entre os índios da etnia suruwahá ocorrido no ultimo mês
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para dispor sobre a renúncia de candidato nas eleições majoritárias.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente informações sob o atual estado das demarcações de Terras Indígenas com cópia de documentos comprobatórios de adequação e observância da FUNAI às novas normas impostas pela Portaria MJ nº 2.498/2011 de 31 de outubro de 2011, de todas as terras indígenas em estudo, conforme lista anexada.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera o "caput" do art. 28 do Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, que "Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais"
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Susta a aplicação da RDC nº 41/2012 da ANVISA.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Sugere ao Poder Executivo urgência no envio de ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, para Boa Vista, capital do Estado de Roraima.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Senhor  Aloizio Mercadante, sobre recursos do Governo Federal para a construção de unidades de educação infantil e escolas técnicas no município do Rio de Janeiro- RJ.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre os direitos dos estagiários e das partes concedentes que especifica.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do, solicitando destinação de recursos financeiros para Infraestrutura Turística no Município de Mira Estrela, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, solicitando destinação de recursos financeiros para Infraestrutura Turística no Município de Ubirajara, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Denomina "Rodovia Coronel José Meirelles" o trecho da rodovia BR-163 entre as cidades de Cuiabá e Santarém, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar a inclusão de nome de usuário inadimplente em cadastro de consumidores
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão do medicamento Trastuzumabe (Herceptin) na lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a adoção preferencial de equipamentos nacionais nos sistemas de sonorização de eventos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.
Assunto: Esporte e Lazer
Obriga as unidades de saúde a instalarem sistemas de câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.
Assunto: Saúde, Defesa e Segurança
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
Assunto: Trabalho e Emprego
Estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.
Assunto: Educação
Altera o art. 61 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer que sejam prestadas informações pelo Sr. Ministro da Saúde acerca da dispensação das medicações antipsicóticas Palmitato de Paliperidona e Maleato de Asenapina.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura dos Amigos de Itamarandiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Esportiva de Doutor Ulysses - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Doutor Ulysses,  Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Victorense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Advogado-Geral da União, acerca das eventuais medidas judiciais adotadas pela Advocacia-Geral da União com vistas a reaver recursos públicos ilegalmente desviados pelo esquema de corrupção conhecido como Mensalão.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal do Vale do Juruá, com sede no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Assunto: Educação
Altera as alíneas "b" e "''e" do inciso VI do § 3º do art. 14, o caput do art 18, o caput do art 24, o art. 32, o caput do art. 34, alínea "e" do inciso III, do art. 52 e o inciso XIV do art. 84 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito do PROSUPER - Programa de Obtenção de Meios de Superfície para a Marinha do Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro das Cidades providência relativa à alteração da Resolução nº 356, de 2 de agosto de 2012, para autorizar o registro concomitante de motocicletas e motonetas como veículo de transporte de passageiros e de carga.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a instalação de uma Agência da Previdência Social- APS, no município de Alagoinha/PB, em virtude do Projeto de Expansão da Rede do INSS- PEX.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere a instalação de uma Agência da Previdência Social- APS, no município de Conceição/PB, em virtude do Projeto de Expansão da Rede do INSS- PEX.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere a instalação de uma Agência da Previdência Social- APS, no município de Ingá/PB, em virtude do Projeto de Expansão da Rede do INSS- PEX.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social- APS, no município de Lucena/PB, em virtude do Projeto de Expansão da Rede do INSS- PEX.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco (Agências de Rating) no Brasil e estabelece a responsabilidade civil e penal pela emissão de classificação de riscos.
Assunto: Economia
Sugere a inclusão da cidade de Votuporanga no rol das contempladas com o sinal aberto de TV Digital.
Assunto: Comunicações
Requer o envio de Indicação ao Ministério dos Transportes, solicitando informações sobre o andamento do projeto executivo e conclusão da obra da BR-222, do trecho inacabado localizado no Estado do Piauí.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura no Bairro de Jussara no Município de Mongaguá, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades a destinação de recursos financeiros para efetuar serviços de pavimentação asfáltica nas ruas Jacarandá e Guarantã, localizado no Município de Conchas no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de MANUEL URBANO, no Estado do ACRE.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre as estatísticas hospitalares, quanto ao atendimento na Rede do SUS de pacientes com diagnósticos de uso de drogas e álcool, no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de FEIJÓ, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo Silva, a respeito do processo em que a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel concede à empresa Unicel autorização para operar a telefonia celular no estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre as estatísticas hospitalares, quanto ao atendimento na Rede do SUS de pacientes com diagnósticos de uso de drogas e álcool, no município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre as estatísticas hospitalares, quanto ao atendimento na Rede do SUS de pacientes com diagnósticos de uso de drogas e álcool, no município de Bujari, no Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre as estatísticas hospitalares, quanto ao atendimento na Rede do SUS de pacientes com diagnósticos de uso de drogas e álcool, no município de Capixaba, no Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de BUJARI, no Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de SANTA ROSA DO PURUS, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação a implantação de Creche do Proinfância no município de Serrolândia/BA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de um seguro para carros antigos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para excluir a exigência de autorização judicial e da presença do Ministério Público, para a realização da incineração das drogas apreendidas pela polícia judiciária.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção da telemetria para o monitoramento dos veículos do transporte coletivo rodoviário de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a situação da Infraestrutura do Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió/AL, principalmente sobre a necessidadede restauração dos "fingers", que ligam o aeroporto aos aviões no pátio.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Obriga organizações e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem-na a partir dos rótulos dos produtos e do material de publicidade e estabelece as sanções à prática da maquiagem verde, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a quantidade de Pessoas Jurídicas enquadradas no regime do lucro presumido desde sua implementação, que ocorreu em 2002, e a estimativa de percentual e quantidade de Pessoas Jurídicas que se enquadrariam nesse regime de tributação caso o Projeto de Lei nº 2.011, de 2011, fosse aprovado.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 para assegurar, em qualquer instância, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais e laudos periciais, que apurem a prática de crime de pedofilia, abuso, violência e exploração sexual de criança e adolescente.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vitória FM de Passagem Franca do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passagem Franca do Piauí, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Região Quilombola de Formigueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita do Excelentíssimo Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Martins Cardozo, sejam tomadas providências no sentido de aumentar a fiscalização de fronteira, com o aumento dos efetivos policiais; apoio logístico, com vista à redução de entrada no País de armas, munições, drogas, contrabandos e demais crimes próprios de fronteiras internacionais e, ainda, das demais providências abaixo especificadas.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de São Roque, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano