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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à RADIOFÔNICA .COM MARKETING LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Fazenda a conveniência da intensificação das vistorias aduaneiras em mercadorias importadas, no sentido de evitar o ingresso clandestino de armas de fogo e munição no País.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Justiça a implementação de programa que avalie a situação de condenados a penas de reclusão, identificando e providenciando a libertação daqueles que já tenham cumprido as respectivas penas.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contraprestação de serviços de assistência médica e análises clínicas, por profissionais da área de saúde, graduados em instituições públicas de ensino.
Assunto: Educação, Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Novo Horizonte dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Santa Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alto Bandeirante - ACABAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaumirim, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Acaiaba Emissoras Integradas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ANTONIO GOMES NETO para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Arca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora São Francisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Altinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altinho, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Candelária FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Brasilândia D'Oeste, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica
Assunto: Economia, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Cultural e Integração Social de Rolante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Comunicação Tanabiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Diplomata de Brusque Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de São Francisco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco, Estado Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Apoio Social do Congo - ADECASC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Congo, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Colon Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de outubro de 2006, que " Outorga concessão à Universidade  Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Bauru, Estado de São Paulo".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Novos Tempos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Medianeira S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Buritis, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Veda a despedida arbitrária de portadores de Hepatites.
Assunto: Trabalho e Emprego
"Sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Agrotécnica Federal no município de Arapiraca, no Estado de Alagoas".
Assunto: Educação
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para estender o benefício aos portadores de hepatites.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a extinção da verba indenizatória do Exercício Parlamentar.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego
I0nclui o § 6º no art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, estipulando condição especial de trabalho para o menor aprendiz que houver concluído o curso de aprendizagem correspondente.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a fibrose cística (mucoviscidose), a distrofia lateral amiotrófica, a polipose familiar, a retocolite ulcerativa, a doença de Crohn, a pneumonia intersticial fibrosante e as doenças cérebro-vasculares decorrentes de AVC, nas hipóteses de isenção previstas em lei.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  a alteração do Decreto nº 2536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, para permitir que a renovação do Certificado seja efetivada com data retroativa.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda,  no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a abertura de Edital para ampliação do quadro de agentes públicos, cargo de  fiscal da Agência da Receita Federal - Setor Aduaneiro, no municípios de Cáceres, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submente à apreciação do Congresso Nacional, os textos da Resolução sobre a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -  (CPLP) e dos Estatutos Revisados, celebrados em Bissau, em 17 de julho de 2006, durante a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto atualizado  da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Rejeita o ato que renova a permissão outorgada à Rede de Comunicações Pérola do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Igrejinha FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação São Benedito de Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sales, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rainha FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Rejeita  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitária de Tianguá - ADECOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tianguá, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Flores de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Edwiges a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, COMERCIO E  TURISMO SOBRE REMESSA DE INFORMAÇÕES CIRCUNSTANCIADAS SOBRE AS  ADMISSÕES, GASTOS COM PASSAGENS AEREAS, ESTADIAS EM HOTEIS E COM  AS VERBAS GASTAS EM PROGRAMAS ESPECIAIS PELO SEBRAE NACIONAL E  PELA UNIDADE REGIONAL DE SÃO PAULO, NO ANO DE 1995. (REITERAÇÃO  DO REQUERIMENTO 160/96).
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que autoriza a Associação  Rádio Comunitária Itaipulândia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao art.  57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso  Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Isenta do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) os veículos automotores, adquiridos por   entidades devidamente cadastradas para o transporte de deficientes físicos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita  ao Sr Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional informação sobre convênios realizados entre a Agência Brasileira de Informações - ABIN e os Órgãos do Ministério Público.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa  Eurexpress Travel Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada    para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil  da Presidência da República sobre membros dos Conselhos  de Administração, Fiscal e Consultivos de empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o " Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB) ", para fixar valores máximos das contribuições a ela devidas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Itaperuna  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Mesquita  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Natividade  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Paraíba do Sul  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Quissamã  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de São João da Barra  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Saquarema -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Valença  -RJ .
Assunto: Educação
Concede isenção do imposto de renda aos proventos de aposentadoria e reforma e às pensões recebidos por portadores da moléstia denominada Mal de Alzeimer,  dando nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade  dos hospitais  da rede pública, a criarem um setor de custódia para preso com proteção.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre o enquadramento da   categoria funcional Guarda de Presídio do antigo Distrito Federal, amparados pela  Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, Decreto nº 51.629 de 19 de dezembro de 1962, Lei nº 4242 de 17 de julho de 1963, Lei nº 4.483 de 16 de novembro de 1964 e  Decreto nº 58.196 de 15 de abril de 1966,   Lei nº 5.645 de 10 de dezembro de 1970, Lei nº 6.703 de 26 de outubro de 1979 e o Decreto-Lei nº 2.266 de 12 de março de 1985.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações à Sra.  Ministra de Estado de Minas e Energia a respeito da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
Assunto: Economia
"Garante às pessoas portadoras de deficiências auditivas o direito  de serem atendidas, nas repartições públicas federais, por meio da Língua Brasileira de sinais- LIBRAS ".
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Barra Mansa - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Cantagalo - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Itaboraí  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Japeri  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Macuco  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Miguel Pereira  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Porciúncula  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Rio Claro  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Teresópolis  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Tanguá  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Saquarema  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  São João da Barra - RJ.
Assunto: Educação
Dá nova redação ao Inciso II do artigo 20 da Lei nº 9.394, de  20 de dezembro de 1996.
Assunto: Educação
Altera o art. 37 da Lei nº 10.637 de 31 de dezembro de 2002, que  dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de  Carapebús - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Cardoso Moreira - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Cordeiro - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de  Iguaba Grande - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Itatiaia - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Miguel Pereira - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Natividade - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Niterói - RJ."
Assunto: Educação
Acrescenta o art. 170-A ao Regimento Interno, para permitir, mediante requerimento e deliberação do Plenário, o reexame de proposição incluída na Ordem do Dia por uma ou mais  comissões, por motivo justificado.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.    NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta § 4º ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Proíbe a edição de Medida Provisória em  matéria tributária.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre a destinação orçamentária e a aplicação financeira de recursos pela PETROBRÁS através de patrocínios, convênios, contratos e termos de parcerias a  Municípios e entidades do Terceiro Setor, no período de 01.01.2003 até a presente data, que, de qualquer forma, estejam relacionados ao Estado de Sergipe.
Assunto: Economia
Solicita informações ao senhor Ministro da Defesa a respeito do Processo de Reintegração de Funcionários do CTA, demitidos durante o Governo Collor.          Solicita informações ao senhor Ministro da Defesa a respeito do Processo de Reintegração de funcionários do CTA, demitidos durante o Governo Collor
Assunto: Administração Pública
Veda às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a cobrança  de tarifas pela prestação dos serviços que enumera.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 345420, com vigência de 15/05/98 a 28/04/00,  firmado com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 366801, com vigência de 18/11/98 a 29/02/00,  firmado com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
Assunto: Administração Pública
Institui a Semana Nacional  de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional informações sobre a Obra Naval  do Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM, realizado no Município de Beruri, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita ao Sr. Tarso  Genro, Ministro da Educação, informações relativas  ao Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego  relativas aos municípios brasileiros que, na qualidade de empregadores, recolheram valores à contas vinculadas ao FGTS em virtude de existirem em suas folhas de pagamento servidores celetistas não optantes.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre implantação do  Programa Farmácia Popular do Brasil na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a duplicação da BR-116 e   BR-476 no Estado do Paraná.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita  informações ao Ministro da Saúde sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Assunto: Saúde
Solicito ao Sr. Humberto Costa, Ministro da Saúde,  informações  relativas  ao Programa de Farmácia Popular.
Assunto: Saúde
Altera a redação dos arts.  33, 34, 36, 37, 40 e 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para  alterar o valor mínimo das multas a serem aplicadas pelo juiz eleitoral nos casos de descumprimento das normas relativas às pesquisas e testes pré-eleitorais e propaganda eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita  informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Educação sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia