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Solicita  informações ao Ministro dos Transportes sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro do Turismo sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Fazenda sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro do Esporte sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério.
Assunto: Administração Pública
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Guajará, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Uarini, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia, Estrutura Fundiária
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia, Estrutura Fundiária
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Anamã, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia, Estrutura Fundiária
Denomina "Deputado José Carlos Martinez" o quinto andar do edifício onde funciona o Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Regional de Fátima do Sul Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público federal.
Assunto: Administração Pública
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Grande Picos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Picos, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Cacique Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Realeza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Realeza, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Fortaleza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio União de Céu Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias.
Assunto: Defesa e Segurança
Institui o dia 1º de agosto como Dia da Indústria Farmacêutica Nacional.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre o Glifosato.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os créditos pendentes aos Médicos Peritos  Credenciados do INSS.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o horário para realização de partidas de futebol profissional, oficiais e amistosas.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, estabelecendo a Responsabilidade Social como critério de desempate em licitações públicas.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Ministro da Previdência Social, no âmbito do Ministério e das Delegacias do INSS,  sobre o número de funcionários terceirizados.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil - BB, sobre o número de funcionários terceirizados.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Ministro da Defesa, no âmbito da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, sobre o número de funcionários terceirizados.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, sobre o número de funcionários terceirizados.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Senhor Ministra da Assistência Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.
Assunto: Economia
Dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural  e dá outras providências.
Assunto: Educação
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Emissoras Diário da Região Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Stéreo Planalto de Vinhedo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vinhedo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita Informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre nomeação na FUNAI-AER de Paulo Afonso.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que  estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre acordos firmados pela Embrapa com a Monsanto.
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr Ministro da Defesa sobre permissões de uso de estacionamentos em áreas de responsabilidade da INFRAERO nos aeroportos do país.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 129  do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Veda a cobrança de juros e correção monetária na licitação de concessão ou permissão dos Serviços de Radiodifusão.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Litoral de Cascavel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Aroeiras a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aroeiras, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cotrisel para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Assistência e Promoção Social sobre viagens realizadas pela Ministra Benedita da Silva.
Assunto: Administração Pública
Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica concedida à COTEMINAS.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Protocolo de Cartagena sobre Biosseguranca da Convencao sobre Biodiversidade Biologica, celebrado em Montreal,em 29 de janeiro de 2003.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita sejam requeridas informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o Protocolo de Intenções assinado entre o MEC e a CUT - Central Única dos Trabalhadores para a alfabetização de jovens e adultos.
Assunto: Administração Pública
Regulamenta o exercício da profissão de motociclista profissional e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Veda o patrocínio, por órgãos e entidades públicas, de eventos e produções que induzam ao consumo de tabaco ou bebidas alcoólicas ou co-patrocinados por fabricantes de tais produtos.
Assunto: Administração Pública
Obriga as emissoras de radiodifusão de sons e imagens a veicular duas horas diárias de programas educativos.
Assunto: Comunicações
Estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Proíbe a comercialização de produtos e serviços através de ligação telefônica.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003.
Assunto: Economia
Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Estende ao Estado de Roraima incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.
Assunto: Economia
Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre a cobrança, por empresas de telefonia, de ligações não completadas.
Assunto: Administração Pública, Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre pesquisas feitas pela Embrapa sem autorização dos órgãos competentes.
Assunto: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Santo André Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Pedro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade de Itirapina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.
Assunto: Administração Pública
Destina percentual de recursos do Seguro Obrigatório aos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
Assunto: Defesa e Segurança
Susta aplicação do disposto na Portaria MPS nº 837, do Ministério da Previdência Social, de 20 de junho de 2003.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a abertura de conta corrente bancária popular e dá outras providências.
Assunto: Economia
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, tipificando a adulteração de combustíveis.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera o inciso X, do Art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta parágrafo único ao art. 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre o uso do  Glifosato nas lavouras de soja transgênicas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de furto de animais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta parágrafo ao art. 103 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", vedando a cobrança pelo estacionamento em hospitais públicos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a destinação de recursos das Loterias Federais à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, à Federação Nacional dos Cegos - FNC e à Federação Nacional dos Surdos-Mudos - FNM.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 1991, modificado  pela Lei nº 9.711, de 1998 e acrescenta novo artigo à Lei nº 8.213, de 1991.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Maués, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita a V. Excia, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116  do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Sr.  Ministro do Planejamento, Sr. Guido Mantega, informações  referentes aos dados publicados pelo IBGE e que deram origem à matéria da Folha de São Paulo  de 19/11/2003 a respeito do trabalho infantil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Caçula Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Novo Som Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Sófia, em 10 de abril de 2003.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o acesso  leste da BR - 020 para a cidade de Posse, Estado de Goiás.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta inciso VI ao parágrafo único do art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a comprovação de atividade rural dos agricultores que ocupam área de preservação ambiental e reservas extrativistas seja feita por meio de declaração do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto aos procedimentos adotados nas concorrências públicas para exploração do serviço de radiodifusão.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre Estudos de Impacto Ambiental desenvolvidos pela Embrapa tratando dos efeitos do glifosato sobre o rizobium no cultivo de soja transgênica.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 08, de 1995.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio-Comunicação Comunitária Lafaiete - ARCCOL a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, de despesas com empregados aposentados nas condições que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro da Defesa em relação às medidas tomadas para regular a entrada no Brasil de navios-hospitais ou de pesquisa médica de bandeira estrangeira que estariam prestando assistência médica gratuita em áreas carentes, bem como à presença de navios-cassino em portos brasileiros e ao longo da costa brasileira.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o trecho que liga o Porto de Vitória (Cais de Capuaba) à BR-262, no Estado do Espírito Santo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera os artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Altera a redação do art. 60 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, a adoção de medidas referentes a suposta denúncia de irregularidades na Gerência de Endemias no município de Tefé, estado do Amazonas, feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas - SINDSEP/AM.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Turquia.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a aquisição de jatos para a Força Aérea Brasileira.
Assunto: Defesa e Segurança
Cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa-Fé retirados de terras indígenas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Nacional das Micro e Pequenas Empresas
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre prefeituras municipais em débito com a Previdência Social no Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre imóveis alugados de terceiros, no Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública
Sugere a criação de Comissão, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para tratar dos  limites territoriais do estado do Paraná.
Assunto: Administração Pública
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Primavera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Itacoatiara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Avanhandava a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avanhandava, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação de uma Fundação Escola Técnica Federal na Região Agreste Meridional do Estado de Pernambuco, no município de Garanhuns.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de catadores de lixo reciclável e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança, Saúde
Dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Ministro da Previdência Social a nomeação de candidatos aprovados no último concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para  agências localizadas em  municípios acreanos.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia acerca dos valores gastos com passagens e diárias, no período de janeiro a setembro de 2003.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações acerca dos valores de passagens aéreas e diárias despendidos pelo Ministério no período de 1º de janeiro a 30 de setembro do corrente ano.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os valores despendidos em diárias e passagens.
Assunto: Economia
Solicita do Ministério da Saúde informações referentes ao descredenciamento de centros habilitados pela Anvisa para realizar testes de bioequivalência de medicamentos.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Acrescenta § 5º ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 fevereiro de 1995.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro da  Saúde  sobre  o  repasse  de recursos da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia