ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.022, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Transmissão de Rádio e Televisão do Nordeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.246, de 31 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Xambioá, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Estrela D'Oeste, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 555, de 04 de setembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Andradina Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Castilho, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.018, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cardoso , Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 303, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Delmiro Gouveia, Estado da Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 17 de julho de 2009, que outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 869, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 946, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Sete Barras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Barras, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.073, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Tapiramutá - ARCOMUT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapiramutá, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 966, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária  de Comunicação de Sud  Mennucci executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sud Mennucci, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.055, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Rádiodifusão de Goianésia do Pará, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goianésia do Pará, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 105, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa ,executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 161, de 14 de abril de 2009, que autoriza a Associação Cultural e Artística de  Radiodifusão  Comunitária Laminense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lamim, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.241, de 31 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural de Santa Cruz da Baixa Verde executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais e da Comunidade do Distrito Federal executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceilândia, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Aparecida do Taboado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 28 de maio de 2009, que autoriza a Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 890, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores Muricienses para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Murici, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 972, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Organização Cultural e Ambiental - OCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hortolândia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.038, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Moradores do Jardim Maluche e Parte do Bairro Souza Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.100, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à TV e Rádio Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ceres, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.157, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Vila Soares - ASCOVIS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apuiarés, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 6 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Moreira César para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 7 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Iraí de Minas de Radiodifusão Comunitária e Promoção Social (ASSIM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iraí de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Informa à Câmara dos Deputados que o Presidente da República  se  ausentará do País em viagens oficiais aos Estados Unidos da América, nos dias 21 a 25, e à Venezuela, de 26 a 28 de setembro de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Fazenda  que seja criado no SIAFI um identificador específico para o acompanhamento das ações relacionadas à Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas embalagens, recipientes e nos produtos perecíveis informação da data de validade gravada ou impressa de forma indelével.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 29 de setembro a 7 de outubro de 2009, em viagens oficiais à Dinamarca, de 29 de setembro a 4 de outubro, à Bélgica, nos dias 4 e 5 de outubro e à Suécia, no dia 6 de outubro.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Comunicação de São José de Ubá - RJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro  da Fazenda reavaliação dos impactos financeiros de benefício fiscal que se pretende instituir para o produtor rural, contido no artigo 12 do Projeto de Conversão à Medida Provisória nº 462, de 2009, para evitar que o mesmo seja vetado pelo Senhor Presidente da República.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações do Senhor Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre a necessidade de aplicação da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no modelo de partilha, PL nº 5.938, de 2009, para exploração do Pré-Sal.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Denomina Campus Antônio Afonso de Almeida  o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET,  localizado na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério da Educação a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de São Domingos do Norte/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Águia Branca/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de São João Del Rei  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de União de Minas  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Romaria,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Delta,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Frutal,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Cascalho Rico,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Comendador Gomes,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Capinópolis,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a matrícula de alunos com mobilidade reduzida na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a prisão temporária para fins de extradição com base em solicitação de organização Internacional de Policia Criminal (O.I.P.C - Interpol).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Encaminha, ao Congresso Nacional, o demonstrativo das emissões do Real, referentes ao terceiro trimestre de 2009, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária.
Assunto: Economia
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere a realização de reunião de audiência pública para debater a matéria objeto do Projeto de Lei nº 6.225, de 2009, que "veda a realização dos exames que especifica e dá outras providências".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Exmo Senhor Ministro das Cidades que o  Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e o seu representante no Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, proponham a flexibilização das normas constantes do art. 1° da Portaria N° 25, de 31 de março de 2006 e do caput do art. 40 da Resolução n. 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Acrescenta inciso ao art. 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro  de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração por estacionar veículo em local que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Anamã.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere  ao Ministério da Justiça que seja  implantada uma base da Força Nacional de Segurança, no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a produção e comercialização de uniformes e peças de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública e das guardas municipais.
Assunto: Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009 (PL nº 18, de 2007, na Casa de Origem), que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Canaã do Brasil para explorar serviço de radiodifusão sonora  em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 1.111, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária FM Cabana 103,3 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ananindeua, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 412, de 7 de julho de 2009, que outorga autorização à Organização Raízes da Barra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacinto, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 465, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Leão de Judá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 4 de setembro de 2009, publicados no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:  1 -SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda, no município de Itumbiara -GO;  2 -Canal e Transmissões INTERV Ltda., no município de Nova Friburgo - RJ.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de LAGOA SECA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de AMPARO - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de CATOLÉ DO ROCHA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de CAMPINA GRANDE - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de BERNARDINO BATISTA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de ALAGOA GRANDE - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de PATOS - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de NOVA PALMEIRA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de SANTA LUZIA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de SERRA BRANCA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de SÃO JOÃO DO TIGRE - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara  nº 35, de 2003 (PL nº 3.055, de 2000, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores."
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 10 e 11 de dezembro  de 2009, em viagem oficial ao Peru.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2008 (PL nº 1.000, de 2007, na Casa de origem), que "Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos -PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; e altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências."
Assunto: Educação
Modifica a Lei nº  8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,  para estender a isenção do Imposto de Renda aos portadores de neoplasia malígna (câncer), em plena atividade.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional União da Serra  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2005 (PL nº 1.683, de 2003, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras".    Substitua-se o Projeto pelo seguinte:  Dispõe sobre a criação de unidade de conservação de natureza no Arquipélago das Ilhas Cagarras, no litoral do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2009 (PL nº 6.492, de 2006, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos".
Assunto: Saúde