ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministério das Cidades  a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Presidente Figueiredo, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao  Ministro da Educação  equipar as escolas do Município de Pauini, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura , Pecuária e Abastecimento a respeito dos fatos decorrentes das investigações realizadas pela Polícia Federal no âmbito da operação "ouro branco", relativas à adulteração de leite, seus desdobramentos e  implicações para o consumidor, para o mercado setorial e a ordem econômica.
Assunto: Saúde, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Boca do Acre,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Canutama,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Rio Preto da Eva,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere à Casa Civil da  Presidência da República a implantação de unidades de produção de biodiesel no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere  ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Bacabal - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Codó - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Governador Nunes Freire - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Viana - MA.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o pagamento de retribuição pecuniária aos membros do Conselho Nacional de Justiça e aos juizes auxiliares.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cobrança de multas após a transferência de propriedade do veículo,  e sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Determina a proibição da cobrança de qualquer taxa, nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Fazenda, através do Banco do Brasil S.A. a implantação de uma nova agência  bancária em São Luís - MA.
Assunto: Economia
Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d´água artificiais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Fazenda e ao Ministro da Integração Nacional a adoção das providências que especifica.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Proíbe o uso de arame farpado em  cercas que delimitam as propriedades rurais, bem como nas que dividem pastagens.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional  a assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira (MT), visando à instalação de iluminação pública na Avenida Padre João Bosco, naquele Município.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre o trabalho obrigatório do condenado em estabelecimentos construídos e  geridos em parcerias público-privadas.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a implantação de unidades prisionais denominadas escola-trabalho.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Ministro da Defesa e ao Diretor-Presidente da  Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a listagem completa dos horários previstos de pouso e decolagem do vôo nº 1820 da GOL,  Galeão - Brasília.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Coarí no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Careiro da Várzea no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Guajará no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Envira no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Tefé no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Tabatinga no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Benjamin Constant no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Canutama no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Codajás no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Coarí no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Caapiranga no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Lábrea no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Juruá  no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Itapiranga no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito das condições do Aeroporto de Londrina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro das  Comunicações referentes ao processo de renovação das concessões de televisão.
Assunto: Comunicações
Altera os arts. 162, 163 e 164 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para atribuir às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes competências referentes à qualidade ambiental.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego
Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, e tipifica o crime de tráfico de animais silvestres.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2007, em visita oficial à Bolívia e no dia 18 de dezembro de 2007 ao Uruguai, para participar de reunião da Cúpula do Mercosul.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre a investigação de Organizações Não Governamentais que atuam na Amazônia.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a redação do caput do art. 63 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941) e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo, nos termos desta lei.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta dispositivo ao art. 18 do Código Penal - Decreto-Lei nº  2.848, de 7 de dezembro de 1940, caracterizando como de dolo eventual o delito de trânsito perpetrado nas condições que especifica.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, eliminando restrições para a inscrição em concurso público e posse em cargo público.
Assunto: Administração Pública
Solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente, informações sobre todos os empreendimentos com pedido de licenciamento em tramitação no IBAMA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural e Comunitária Vale do Uruguai - ACOVALE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Paz FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planaltina, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Zanon de Telecomunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Espigão D''Oeste, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à TV Norte do Ceará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio e Televisão Jaguarete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Medianeira S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Companheira FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Uchoense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uchôa, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel de Ação Social e Radiodifusão - ACBAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à REGIONAL RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Papagaios, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ibicaraí FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ibicaraí, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2007 (PL nº 4.203, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências."
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 25 de setembro de 2005.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 .
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos industrializados nas áreas de livre comércio criadas pelas Leis nº 7.965, de 1989, nº 8.210, de 1991, nº 8.256, de 1991, nº 8.857, de 1994, e pelo art. 11 da Lei nº 8.387, de 1991, que se destinem ao seu consumo interno ou à comercialização no território nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre aumento de pena nos crimes contra os costumes  que caracterizarem incesto.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo durante o período de defeso da espécie e ao pescador profissional que aderir ao defeso da pesca temporariamente proibida pelo órgão ambiental competente o benefício do seguro-desemprego.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto "Saneamento Básico Ceará II", concluído em 28 de junho de 2004.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Educação o fomento à produção e disponibilização de conteúdos educacionais digitais para a educação básica.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o gerenciamento da água de lastro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil a respeito da adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para ampliar o limite da renda familiar que autoriza a inclusão do aluno no Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Assunto: Educação
Solicita  informações ao Senhor Gilberto Passos Gil Moreira, Ministro de Estado da Cultura - MinC, sobre a Certificação de Auto-reconhecimento como comunidade de remanescente de quilombo da terra localizada no Distrito de Picadinha, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta o § 13 ao art. 62 da Constituição Federal.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere  ao Ministro do Trabalho e Emprego a criação dos Centros Integrados de Atendimento ao Trabalhador - CIAT em Uberlândia, Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre os municípios do Estado de Santa Catarina que não dispõem de antenas repetidoras de telefonia celular.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o montante da dívida ativa, na forma que especifica.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia,  Sr. Edison Lobão, sobre denúncia de furto de informações sigilosas da empresa Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere à Secretaria de Agricultura  do Estado do Maranhão que sejam tomadas providências relativas à regularização fundiária  das áreas urbanas dos povoados Alto Brasil e Sabonete, em Grajaú, Estado do Maranhão.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera e acrescenta artigos na Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre a prioridade em processos judiciais.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Sugere  ao Ministro das Relações Exteriores a criação do serviço voluntário de Capelania em todas as embaixadas brasileiras.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia quanto a política de patrocínios desenvolvida pela Eletrosul Centrais Elétricas S. A.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, informações completas e detalhadas de valores e datas sobre os gastos efetuados com Cartões Corporativos pela Justiça do Trabalho da  8º Região (Pará e Amapá).
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito do Banco do Brasil S.A, para que seja instalada uma Agência deste banco no Município de Congonhal, Minas Gerais.
Assunto: Economia
Solicita ao Senhor Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Sr. Altemir Gregolin, informações referentes ao pagamento do Seguro-defeso aos pescadores do Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia a instalação de uma Subsede da Agência Nacional de Petróleo em Londrina/PR.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações acerca dos  preços públicos administrados através dos serviços de Telecomunicações e Postais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, modificações no Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que "Aprova o regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica e dá outras providências".
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Santa Mônica, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Campina do Simão, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Califórnia, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Exmo. Sr. ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informações sobre antiga fábrica de pesticidas localizada na "Cidade dos meninos", Duque de Caxias, Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre a situação do repasse de recursos por meio do convênio nº 38000857/2007-00024 com a entidade Brasil Voluntários - BRAVO, situada no município de Timon no estado do Maranhão.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de março de 2008.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 152 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, para conceder aos militares reformados as prerrogativas e direitos correspondentes ao posto ou graduação do vencimento que percebam.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a implementação, no âmbito das Forças Armadas, de programa de amparo e assistência a crianças e adolescentes abandonados, em especial os envolvidos em prática de ato infracional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, acerca  dos procedimentos técnicos e antropológicos que definiram os limites das Terras Indígenas localizadas no Estado de Santa Catarina, nos Municípios de de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, conforme publicado na Portaria de nº 1.128 de 13 de agosto de 2003.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir que bolsas remanescentes do programa sejam destinadas a estudantes que tenham cursado parte do ensino médio em escolas privadas.
Assunto: Educação
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de um ônibus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, do município de Santa Rita do Trivelato/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Água Boa/MT.
Assunto: Educação
Estende medidas de estímulo à inovação previstas na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, às universidades comunitárias e confessionais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a cobrança de taxas de ocupação, foros e laudêmios, incidentes sobre "terrenos de marinha e acrescidos", a cargo do Serviço do Patrimônio da União (SPU).
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação a adoção conjunta, em parceria com a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de ações voltadas para a melhoria das condições higiênico-sanitárias das populações indígenas do Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a adoção conjunta, em parceria com a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de ações voltadas para a melhoria das condições higiênico-sanitárias das populações indígenas do Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Velho no Estado de Rondônia.
Assunto: Educação
Acrescenta dispositivo à  Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere Projeto de Lei alterando o Código Penal Brasileiro no tocante à Lei nº 1.521, de 1951 (crimes contra a economia popular  e usura. )
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Confresa/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Saúde a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde.
Assunto: Saúde
Sugere aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os protetores, bloqueadores e filtros solares.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serra da Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Inácio Martins, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária FM de Quilombo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações