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Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas visando a instalação de agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Lábrea, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, informações referentes a projetos de energia solar para barcos no Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes à situação das Unidades de Conservação (UCs) Federais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a utilização dos terminais hidroviários do município de Maués no Estado do Amazonas, para atender a pesca, escoamento e  a comercialização.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a utilização dos terminais hidroviários do município de  Coari no Estado do Amazonas, para atender a pesca, escoamento e a comercialização.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita a Presidência da República por intermédio da Casa Civil, informações sobre programas sociais que promovam a superação das desigualdades sociais  no município de Ipixuna, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo e da Estação Ecológica da Terra do Meio.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério das Cidades a difusão de campanhas educativas para o jovem no trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional às permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:  1- Portaria nº 433, de 29 de setembro de 2005- Fundação Vicente Pinzon, no município de Cabo de Santo Agostinho - PE;    2- Portaria nº 473, de 23 de agosto de 2007- Prefeitura Municipal de São Vicente , no município de São Vicente -SP.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 24 de fevereiro de 2006, que outorga permissão à Metropolitana FM de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ascurra, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 05 de novembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Rio Piracicaba para o Desenvolvimento Artístico e Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 778, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Guaíra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaíra, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.78, de 11 de setembro de 1990, para inserir no rol das cláusulas abusivas, a permissão ao fornecedor de acrescer ao valor contratado, a qualquer título, parcela destinada a transferir ao consumidor o custo de emissão de carnê, boleto bancário ou custo de cobrança.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Ministro da Justiça informações referentes à Operação Satiagraha da Polícia Federal, nos termos que especifica.
Assunto: Defesa e Segurança
Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de praticagem.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Fazenda que seja ampliado o posto da Receita Federal na cidade de Brasiléia - AC,  fronteira com a República da Bolívia.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no abastecimento de água e no esgotamento sanitário no município de Borba,  no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC em obras de infra-estrutura portuária no município de Santa Isabel do Rio Negro, no estado do Amazonas
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr.  Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre o Tratado de Itaipu.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os motivos pelos quais ainda não foram atendidas, pelo Programa Luz Para Todos, as comunidades situadas no município de Ariquemes, Estado de Rondônia, abaixo especificadas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Anamã, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação.
Assunto: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Itacoatiara, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes e demais infra-estruturas do serviços.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre  o controle do preço do cimento no estado do Amazonas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Ministro das Cidades, Sr. Márcio Fortes, informações referentes ao seguro obrigatório (DPVAT).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre contratos com a Siemens.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Secretário de Estado de Portos sobre contratos com a Alstom.
Assunto: Administração Pública
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o porto que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo criar a Escola Técnica de Agricologia em São Francisco do Guaporé, no Estado de Rondônia.
Assunto: Educação
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Suécia sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos duas séries escolares, o estudo da história do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar e dá outras providências.
Assunto: Educação
Institui o dia 11 de abril como o Dia Nacional do Prefeito Municipal.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Senhor Ministro do Esporte informações pertinentes sobre as despesas a serem executadas com a candidatura da cidade do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro da Educação, acerca das Fundações de apoio as Universidades públicas e privadas.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre educação para o trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Educação a criação de um Núcleo de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação para atendimento especial de Crianças e Jovens Superdotados no Município de Eirunepé, estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações acerca de problemas ocorridos na prestação do serviço de telefonia no município de Benjamin Constant, localizado no Alto Solimões,  no estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a cobrança de taxas de ocupação, foros e laudêmios, incidentes sobre "terrenos de marinha e acrescidos", não respondidas satisfatoriamente por esse Órgão na forma que indica.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias, supermercados, grandes lojas varejistas e de prestação de serviços.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição Para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências, para tornar obrigatória a exibição de propagandas educativas, antes do início da exibição comercial de obras cinematográficas, em salas ou espaços de exibição públicos destinados à exploração de obras cinematográficas.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o atendimento de metas de qualidade por parte de operadora do STFC.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 - Lei dos Serviços Postais - para dispor sobre os serviços correspondências internas das organizações privadas.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato   de   fiscalização   sobre  a participação de recursos oriundos dos bancos públicos para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela empresa OI.
Assunto: Comunicações
Inclui a ligação ferroviária EF-410 e a ferrovia transversal EF-225, previstas na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências", e dá outras providências.
Assunto: Educação
Institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições federais de educação superior, profissional e tecnológica.
Assunto: Educação
Sugere Projeto de Lei para criar o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas e Conexas e Similares.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de Chã Preta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chã Preta, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Russas, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cianorte, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural Kiriris a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente, a mulheres vítimas de violência.
Assunto: Saúde
Aprova o texto das Resoluções MSC.180(79); MSC.203(81); MSC.209(81); STCW.6/Circ.3; STCW.6/Circ.4; STCW.6/Circ.5; STCW.6/Circ.7; STCW.6 /Circ.8; STCW.6/Circ.9; STCW.6/Circ.10; adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos (STCW-1978).
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, informações sobre acordo Brasil, Índia e África do Sul, referente à nanotecnologia, e sobre os recursos alocados para o setor.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, informações referentes à ausência de postos médicos em estradas e rodovias do Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos, em benefício de candidatos desempregados.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor, para estabelecer obrigatoriedade de fornecimento de certidão de quitação de débitos por concessionárias e prestadoras de serviço público.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes à devastação ambiental no sul do Estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o transporte de policiais e bombeiros militares e policiais civis por concessionários e permissionários dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Minas e Energia
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposiosições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os atos.    1- Portaria nº 182, de 24 de abril de 2008 - Rádio Comunitária Castilho FM, no município de Castilho - SP:    2- Portaria nº 275, de 5 de junho de 2008 - Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - ARCOFREITAS, no município de Paulo de Freitas - PR:    3- Portaria nº 276, de 5 de junho de 2008 - Associação Comunitária Cultural Aracruz, no município de Aracruz - ES;    4- Portaria nº 281, de 5 de junho de 2008 - Associação Comunitária Cultural de Fundão, no município de Fundão - ES;    5- Portaria nº 387, de 18 de junho de 2008 - Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de Castelo - ES;
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:    1- Portaria n° 450, de 17 de agosto de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária Novo Tempo, no município de Santa Maria do Suaçui - MG;  2- Portaria n° 455, de 17 de agosto de 2007 - Associação Comunitária e Alternativa Santaclarense, no município de Santa Clara do Sul - RS;  3- Portaria n° 515, de 13 de setembro de 2007 - Associação Comunitária Lavrinhas, no município de Lavrinhas - SP;  4- Portaria n° 577, de 16 de outubro de 2007,  Associação Comunitária de Radiodifusão Alto da Boa Vista, no município de Corumbá de Goiás - GO;  5- Portaria n° 608, de 5 de novembro de 2007 - Associação Comunitária Nova Era - ACONER, no município de Carvalhópolis - MG;  6- Portaria n° 657, de 21 de novembro de 2007 - Associação Comunitária e Cultural de Guadalupe - ACCG, no município de Guadalupe - PI;  7- Portaria n° 718, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Mirante, no município de Mirante - BA;  8- Portaria n° 744, de 18 de dezembro de 2007 - POESIS - Associação Cultural e Artística de Antônio Carlos, no município de Antônio Carlos - SC;  9- Portaria n° 834, de 20 de dezembro de 2007 - Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues, no município de Itaporanga - PB;  10- Portaria n° 855, de 21 dedezembro de 2007 - Associação Comunitária Sinai de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico, no município de Vitória da Conquista - BA;  11- Portaria n° 34, de 20 de fevereiro de 2008 - Associação dos Amigos de Turvânia (AATUR), no município de Turvânia - GO;  12- Portaria n° 119, de 20 de março de 2008 - Associação Educativa e Cultural de Radiodifusão Comunitária Vila Nova, no município de Gaspar - SC;  13- Portaria nº 132, de 25 de março de 2008- Associação  Comunitaria de Rádio FM Anhanduí, no município de Campo Grande - MS;  14- Portaria nº 140, de 1 de abril de 2008-  Associação  Comunitaria e Cultural dos Moradores de Serra do ramalho - ACCMSR , no município de Serra do Ramalho -BA.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 657, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Guadalupe - ACCG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guadalupe, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Consolata FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Artística Campo do Tenente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo do Tenente, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Guarapuava, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 225, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Leme, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 29 de maio de 2007, que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Iacri, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 29 de maio de 2007, que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-Me para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 19 de junho de 2007, que outorga permissão à Cleveland FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Clevelândia, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 28 de junho de 2007, que outorga permissão à Perspectiva Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 376, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Cidreira, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 383, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Paranapanema, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 479, de 23 de agosto de 2007, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda.-SIR para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25/06/2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2002,  que outorga concessão à Fundação de Rádio Radiodifusão Ermindo Francisco Roveda para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações à Ministra Chefe da Casa Civil a respeito da edição de Decreto a provocar mudanças na estrutura do CODEFAT.
Assunto: Trabalho e Emprego
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Luziânia, com sede no Município de Luziânia, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação a criação do  Projeto Hora da Leitura em todas as escolas do ensino fundamental.
Assunto: Educação
Acrescenta  art. 57-A  à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao mecânico profissional.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, sobre a devolução ao Governo Federal, pela Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN, da via férrea entre as cidades do Recife e Salgueiro, denominada Linha Tronco Centro de Pernambuco.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Programa Especial de Transporte Estudantil - PETE e dá outras providências.
Assunto: Educação