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Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de TARAUACÁ, no Estado do ACRE.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de SENA MADUREIRA, no Estado do ACRE.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados às pessoas obesas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis.
Assunto: Educação
Dispõe sobre prazo de execução dos serviços de ligações de gás e energia.
Assunto: Administração Pública, Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União - CGU sobre auditorias realizadas nos projetos do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte.
Assunto: Esporte e Lazer, Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar máximo ao preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas, quadrilha ou bando ou no comandando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Educação a implantação de campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, na cidade de Areia Branca no Estado do Rio Grande do Norte, entre outras providências.
Assunto: Educação
Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Acrescenta inciso V ao art. 235 do Regimento Interno instituindo a possibilidade de afastamento do exercício do mandato em razão de luto.
Assunto: Administração Pública
Proíbe as empresas concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica de contratarem, de forma terceirizada, trabalhadores e técnicos que desempenhem atividades-fim.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações à Agência Nacional de Telecomunicações, através do Ministério das Comunicações.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a disponibilização dos juros e demais encargos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito nas faturas de cobrança, obriga as instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito a informarem o valor a ser cobrado pela prestação de serviços, torna obrigatória a instalação de postos de atendimento a consumidores e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministro das Cidades a adoção de medidas de atendimento às populações que habitam em casas de taipa e ainda não foram beneficiadas com os programas do Governo Federal.
Assunto: Economia
Acrescenta parágrafo ao art. 8º Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Poder Executivo seja encaminhado, ao Congresso Nacional, projeto de lei, criando o Sistema Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta o art. 11 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Assunto: Trabalho e Emprego
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a publicidade de bebidas alcoólicas em locais destinados à prática de desportos.
Assunto: Comunicações, Saúde
Solicita ao Ministério das Cidades informações quanto às recentes alterações no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - que altera as exigências para contratação de financiamento de imóveis".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições de Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Saúde, Exmo Sr. Alexandre Padilha, que realize os esforços necessários com vistas à liberação, em caráter de urgência, de recursos na ordem de R$ 40 milhões destinados ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU), que serão usados para a compra de equipamentos, como ultrasson, circulador linear, ressonância magnética e aparelho de hemodinâmica.
Assunto: Saúde
Sugere ao ao Ministério das Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a adoção das providências necessárias com relação ao trágico acidente ocorrido em Minas Gerais, ocasionado pelo rompimento de fios elétricos da rede de energia da Cemig em Minas Gerais, que teria resultado na morte de 16 pessoas, além de ter deixado 55 feridos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações a Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o processo de desapropriação da Fazenda São Gabriel, que era de propriedade da família Bumlai, localizada no município de Corumbá - MS, adquirida pelo INCRA em 2005.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministério da Saúde, quanto aos programas: "Saúde da Família" e "Unidades de Pronto Atendimento - UPA´s" direcionados para o município de PORTO ACRE, no Estado do ACRE.
Assunto: Saúde
Sugere a Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos acompanhar as diligências e providências adotadas pelo Governo do Estado do Pará com vistas à elucidação do assassinato do trabalhador rural Jurandir Soares Nunes, ocorrida no município de Juruti-PA.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Legislação Tributária Federal para instituir mecanismo de correção anual da tabela progressiva mensal que incide sobre o cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias manterem, para consulta, um exemplar de bula transcrito em braille para cada medicamento comercializado.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento mensais e a quitação anual dos serviços públicos de telefone, energia elétrica, gás, IPTU, água e esgoto confeccionados em Sistema Braille.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágio das rodovias federais e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o atendimento presencial do consumidor no estabelecimento do fornecedor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Fixa prazo para a execução dos serviços de ligação, alteração de endereço e interrupção dos serviços de água e esgoto, energia elétrica, gás de cozinha, telefonia e TV à cabo pelas respectivas prestadoras de serviços e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Veda a cobrança da segunda via do comprovante emitido em papel termo sensível ou qualquer outro de duração transitória de baixa qualidade pelas instituições financeiras.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a abertura de agência bancária do Banco do Brasil no município de Arame, Estado do Maranhão.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério das Cidades quanto às recentes alterações no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - que altera as exigências para contratação de financiamento de imóveis.
Assunto: Economia
Altera o Código de Defesa do Consumidor para disciplinar o pagamento dos documentos de cobrança e para permitir o consumidor escolher o banco para pagamento de suas faturas.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da União, do teto de retribuição na administração pública fixado pelo art. 37, XI, da Constituição.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a abertura de agência bancária da Caixa Econômica Federal no bairro do Imbariê na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Economia
Acrescenta § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, para permitir a elevação do valor do benefício de prestação continuada para o idoso e a pessoa com deficiência que necessite de auxílio permanente de terceiros.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta inciso VI e § 4º no art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir as entidades de previdência complementar como modalidade de pessoa jurídica de direito privado.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.
Assunto: Comunicações
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no Ministério do Esporte, sobre o "Programa Segundo Tempo" e outros convênios firmados pela referida Pasta.
Assunto: Esporte e Lazer
Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação ao § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que sejam intensificadas as campanhas preventivas de combate ao câncer de mama no País.
Assunto: Saúde
Solicita informações à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Programa - "Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Brasil", realizadas e previstas para o município de SENA MADUREIRA, no Estado do ACRE.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Solicita informações à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Programa - "Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Brasil", realizadas e previstas para o município de CRUZEIRO DO SUL, no Estado do ACRE.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Solicita informações à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Programa - "Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Brasil", realizadas e previstas para o município de CAPIXABA, no Estado do ACRE.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Dispõe sobre a instalação de proteção em caixas eletrônicos
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, de forma a obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem garantia adicional aos consumidores de veículos automotores novos, nos termos que especifica.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para transformar o posto de atendimento da CEF, situado no Município de Arapoti, no estado do Paraná, em agência bancária.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, a realização de estudos para a isenção de juros e correção monetária dos empréstimos contraídos por pequenos produtores que praticam exclusivamente a agricultura familiar e estejam inseridos na Região do Semiárido Brasileiro.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, celebrado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. Nelson Jobim, a respeito das atuais condições da frota de aeronaves das companhias aéreas brasileiras.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre o Parecer nº 085/78 - MT/SSMT.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a pessoa com deficiência e altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro da Justiça a respeito dos imigrantes e estrangeiros anistiados.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de Pontos de Apoio nas rodovias e dá outras providências. NOVA EMENTA: Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 75 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado terceirizado eleito para direção sindical.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a instalação dos equipamentos ILS (Instrument Landing System) e VOR (Very High Frequency Omnidirectional Range) no Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, estado de São Paulo, que possibilitam o pouso de aeronaves em condições de pouca visibilidade.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de programa destinado à concessão de bolsas de estudo a estudantes da educação básica, mediante o cumprimento de critérios seletivos.
Assunto: Educação
Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos redução de cinqüenta por cento no valor das passagens em transporte coletivo aéreo, em caso de tratamento de saúde fora do município ou do estado em que reside.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro das Comunicações a criação de número de Código de Endereçamento Postal - CEP, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para os bairros de São Sebastião e Vila Esperança, localidades do município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Sooretama/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Sáude a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Ibatiba/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Montanha/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Tapira, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Perdizes, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Sacramento, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Santa Juliana, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Santa Rosa da Serra, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Iturama, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Formiga, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Coromandel, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que declara perempta as concessão outorgada à Progresso do Acre Comunicações para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais no município de Rio Branco, no Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados que declaram peremptas as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem serviços de radiodifusão sonora em ondas médias: Decretos de 28 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente): 1 - Rádio Vitória de Batalha Ltda., no município de Batalha - PI; 2 - Rádio Alvorada do Sertão Ltda., no município de São João do Piauí - PI; 3 - Rádio Piquaraçá Ltda., no município de Monte Santo - BA; 4 - Rádio Educadora de Parnaíba S.A., no município de Parnaíba - PI; 5 - Rádio Difusora Vale do Uruçuí Ltda., no município de Uruçuí - PI; 6 - Rádio Difusora de Salinas Ltda., no município de Salinas - MG; Decretos de 2 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente): 7 - Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., no município de Rio Bonito - RJ; 8 - Rádio União de Gandu Ltda., no município de Gandu - BA; 9 - Rádio Ingazeira de Paulistana Ltda., no município de Paulistana - PI; 10 - Rádio Cacique Bruenque Regeneração Ltda., no município de Regeneração - PI; 11 - Rádio Jornal de Nhandeara Ltda., no município de Nhandeara - SP; Decretos de 4 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente): 12 - Rádio Canavieiro Ltda., no município de Uniáo dos Palmares - AL; e 13 - Rádio Difusora Itápolis Ltda., no município dc Itápolis - SP.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Alvorada do Sertão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Uruçuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Uruçuí, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias: Decretos de 4 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente): 1 - Fundação Aldo Carvalho de Comunicação Social, originariamente outorgada à Rádio Maguary Ltda., no município de Belém - PA; 2 - Rádio União de João Pinheiro Ltda., no município de João Pinheiro - MG; 3 - Rádio Independente Ltda., no município de Lajeado - RS; 4 - Fundação Nossa Senhora Aparecida, originariamente outorgada à Rádio Aparecida Ltda., no município de Aparecida - SP; 5 - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no município de Goiânia - GO; 6 - Rádio Manchester de Anápolis Ltda., no município de Anápolis - GO; 7 - Rádio Serra da Boa Esperança Ltda., no município de Boa Esperança - MG; 8 - Rádio Capixaba Ltda., no município de Vitória - ES; 9 - Rádio Junqueirópolis Ltda., no município de Junqueirópolis - SP; Decretos de 5 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente): 10 - Rádio e Jornais do Ceará S.A., no município de Fortaleza - CE; 11 - Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., originariamente outorgada à Rádio Novo Horizonte Ltda., no município de Novo Horizonte - SP; 12 - Rádio Pérola do Turi Ltda., no município de Santa Helena - MA; Decretos de 9 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente): 13 - Rádio Difusora de Araçatuba Ltda., no município de Araçatuba - SP; e 14 - Rádio Federal Ltda., no município de Niterói - RT.
Assunto: Comunicações
Submeto à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Goiânia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submeto à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Clube de Jacareí Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações