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Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Itaipulândia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências visando a inclusão da Escola Municipal Irmã Elizabete Werka, do Município de Araucária, Paraná, no programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências visando a inclusão da Escola Municipal Professor Nadir N. A. Pinto, do Município de Araucária, Paraná, no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Modifica a redação do art. 194, da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o Sistema de consórcios e dá outras providências.
Assunto: Economia
Altera dispositivos da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996 e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Assunto: Administração Pública
Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o prazo de outorga.
Assunto: Comunicações
Altera disposições da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção a poupança popular, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pe. Constantino Zajkowski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Columbia FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga permissão à Columbia FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao § 2º do art. 230 da Constituição Federal, que concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos para o idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o inciso II do § 2º e introduz um § 3º no art. 13 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre os valores de multas previstas no Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Revoga o inciso XIII, do art. 9º, da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Estabelece a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da administração pública direta.
Assunto: Administração Pública
Torna obrigatório o uso de tarja com expressão que ressalte a importância do aleitamento materno, nas embalagens dos produtos utilizados no aleitamento artificial.
Assunto: Saúde
Obriga as Empresas de Transporte Coletivo de todo território nacional, em cidades com mais de 70.000 habitantes a equiparem seus veículos com serviço de som, para que avisem aos usuários o nome de cada parada, para que deficientes visuais e até mesmo pessoas que não conheçam o local desçam no local certo, evitando assim o que mais ocorre no dia-a-dia: deficientes visuais perdidos por descerem antes ou depois das paradas desejadas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Reduz a zero a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - incidente sobre benefícios da seguridade social e outros instituídos pelo poder público.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, autorizando o trabalho no comércio varejista em geral.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta o art. 290-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de um hospital geral na região do Distrito do Boqueirão, Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.436, de 05 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a jornada de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao inciso IV do art. 28 e cria o inciso III no art. 30 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para vedar o exercício da advocacia aos ocupantes de cargos ou funções no Poder Judiciário, somente no âmbito do respectivo órgão ao qual estiver vinculado.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de veículos para transporte escolar.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências visando a inclusão da Escola Estadual Princesa Izabel, do município de Cerro Azul, Paraná, no programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Professor Silvio Tavares, situada na cidade de Cambará, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Professora Maria A. Nisgoski, situada na cidade de Castro, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Victor Bussmann, situada na cidade de Campo Grande do Tenente, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola São Francisco de Assis, situada na cidade de Fazenda Rio Grande, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade, com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Jorge Andriguetto, situada na cidade de Fazenda Rio Grande, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo,por intermédio do Ministério da Educação, um estudo da proposta da Câmara Municipla de Lages, sobre a atual situação verificada em relação a Merenda Escolar do Município de Lages, Estado de Santa Catarina, conforme documentação anexa.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e do Turismo, a inclusão da Escola Estadual Serafim Franca, situada na cidade de Astorga, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo,por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Egle C. Machado Pinto, situada na cidade de Araucária, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do Projeto destinado a Construção da Quadra Poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Nilo Cairo, situada na cidade de Apucarana, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual João XXIII, situada na cidade de Clevelândia no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual LianeM. Costa, situada na cidade de Guarapuava, no estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Raul H. Lupatelli, situada na cidade de Guarapuava, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do Projeto destinado a Construção da Quadra Poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre o sistema de fusos horários e veda a adoção de horários especiais no território nacional
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Airton Sena da Silva, situada na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola municipal Antônio G. Dias situada na cidade de Foz do Iguaçù, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermedio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Professor Eudice R. Oliveira, situada na cidade de Florestópolis, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo,a inclusão da Escola Estadual Vinte e Nove de Abril, situada na cidade de Guaratuba ,no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberaçaõ e pagamento do Projeto destinado a construção da quadra poliesportiva ,de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Érico Veríssimo, situada na cidade de Cambé, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos cardápios.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do parágrafo 4º do art. 220 da Constituição Federal.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Institui o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico da Agropecuária - FDTA.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 204 da Constituição Federal.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Desobriga os veículos de transporte de carga do pagamento de pedágio.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvollvimento Artístico, Cultural e Social de Tupi Paulista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupí Paulista, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvollvimento Artístico, Cultural e Social de Tupi Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupí Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação de Ação Cultural, Educacional e Social de Panambi (FACESP) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Estabelece a obrigatoriedade da adição de micronutrientes aos produtos de alimentação que especifica, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que autoriza a Associação Sagrado Coração de Jesus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Portal da Serra a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Jardim de Cajobi Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cajobi, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera o dispositivo da Resolução 60, de 5 de abril de 1994, que trata do fundo rotativo da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a transposição de água do Rio São Francisco para o Semi-Árido, concomitante às eleições do ano de 2002.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação WALPECAR - Waldevino Pereira de Carvalho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Disciplina a atuação dos grupos de pressão ou de interesses e assemelhados na Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Assunto: Economia, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Aprova o ato que renova concessão outorgada à Rádio Rural de Concórdia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Cria o Fundo de Recuperação de Créditos e de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Social - FUNPREV, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Destina parte do produto da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF a Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pedreira, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Instituto São José do Barreiro de Cultura, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São José do Barreiro, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pro Vida de Sobradinho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sobradinho, Distrito Federal. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pro Vida de Sobradinho, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Institui o Fundo de Apoio aos Serviços de Iluminação Pública - FASIP.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dá nova redação ao caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterando o percentual para contratação de portadores de deficiência pelas empresas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de setembro de 1974, direcionando recursos à reabilitação das vítimas de acidentes de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - PROINFO no Município de Barra Mansa no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - PROINFO no Município de Porto Real no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social "Nossa Senhora Aparecida" de Teodoro Sampaio - SP, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social "Nossa Senhora Aparecida" de Teodoro Sampaio - SP, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata de contribuição da empresa para a Seguridade Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Torna obrigatório o fornecimento, por parte dos Hipermercados e similares, de cadeira de rodas para a utilização pelas Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD's, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores familiares da região Nordeste e do norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400002294/2001-96, protocolado pela APAE do Município de Salgado Filho, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400005208/2001-05, protocolado pela Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400005102/2001-01, protocolado pela Prefeitura Municipal Quedas do Iguaçu, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400005023/2001-92, protocolado pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400006443/2001-96, protocolado pela APAE de Congonhinhas, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Propõe a fiscalização e controle da renúncia de receitas da União nos exercícios de 1998 a 2001 e de sua estimativa para o exercício de 2002.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o acesso facilitado à distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado e essenciais à preservação da vida das pessoas com 60 (sessenta) ou mais anos de idade e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre incentivo fiscal ao desporto.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Proíbe a exigência de caução aos pacientes da rede hospitalar privada.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade para os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos que especifica.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o Artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego