ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Super Som Uberaba FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA EDUARDO SÁ para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pacajus, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação o pagamento do financiamento estudantil em forma de serviço prestado ao Governo Federal, Estadual ou Municipal.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a assistência gratuita pelas empresas aos filhos e dependentes dos trabalhadores desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
Assunto: Educação
Veda os ocupantes de cargos em comissão ou de assessoramento da Administração Direta, Indireta ou Fundacional da União, de celebrarem contratos que especifica, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito de gastos com publicidade no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito de gastos com publicidade no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Assunto: Comunicações
Institui os Centros de Ensino Esportivo e dá outras providências.
Assunto: Educação
Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.
Assunto: Comunicações, Esporte e Lazer
Solicita informação ao Ministro da Saúde sobre contaminação de alimentos por agrotóxicos.
Assunto: Saúde
Solicita informações relativas à situação dos recursos humanos utilizados pelo Ministério de Minas e Energia.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Saúde
Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações à Ministra das Minas e Energia sobre a não utilização dos cabos de fibra ótica, instalados pela ELETRONORTE, no Projeto TRAMOESTE.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente a respeito de gastos com publicidade no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, seus Órgãos da Administração Direta e Indireta, suas Agências, Empresas e Autarquias.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito de gastos com publicidade no âmbito do Ministério,  seus Órgãos da Administração Direta e Indireta, siuas Agências, Empresas e Autarquias.
Assunto: Comunicações, Economia
Determina que as Assembléias Legislativas dos Estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para as respectivas unidades da Federação e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Revoga o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal
Assunto: Saúde
Confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guamá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Fronteiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Russas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a utilização, pelas prefeituras municipais, do horário do Programa Oficial de Informação dos Poderes da República nas emissoras de radiodifusão sonora locais durante a vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em seus municípios.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos empreendimentos ou estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.
Assunto: Turismo
Proíbe a venda ou cessão de Informações cadastrais de sua propriedade.
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito das ações praticadas pelo INSS contra seus devedores e sonegadores.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dá nova redação ao art. 161, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita  informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a apuração das causas e responsabilidades acerca do acidente envolvendo composições da Ferronorte em Mato Grosso do Sul e quanto a concessão que beneficia a holding Brasil Ferrovias .
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo  ao art. 2º,  da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar prioridade de atendimento aos portadores de deficiência e aos portadores de doença crônica na promoção da integração ao mercado de trabalho.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil sobre cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Presidência da República.
Assunto: Administração Pública
Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, assinada em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002, que modifica o Protocolo de Las Leñas, promulgado no Brasil pelo Decreto Federal nº 2.067, em 12 de novembro de 1996.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Belo Horizonte Ltda., originariamente Rádio Jornal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nonoai Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação Aurora Bezerra Nóbrega - FUNABEM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações referentes à extração e exportação de essência de Pau-Rosa (aniba rosaeodora ducke).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o inciso XIII do art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a redação do art. 20, da Lei  nº 8.036, de 11 de maio  de 1990.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego
Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dá nova redação ao inciso XI do art. 167 da Constituição Federal.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita do Ministério da Saúde informações sobre  convênios e contratos celebrados pela Fundação Oswaldo Cruz.
Assunto: Administração Pública
Veda a inscrição de consumidores nos bancos de dados e cadastros de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito e congêneres por inadimplemento de pequeno valor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação a  implantação do Programa Escola Ideal no Município de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a  implantação do Programa Escola Ideal no Município  de Engenheiro Paulo de Frontin, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a  implantação do Programa Escola Ideal no Município  de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a  implantação do Programa Escola Ideal no Município  de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação a correção do valor por aluno/dia do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Assunto: Educação
Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Suíça e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Aprova as contas dos Presidentes da Justiça Federal, relativas ao exercíco de 2001.
Assunto: Administração Pública
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Emissora Rural a Voz do São Francisco para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Modifica o art. 102 do Código de Trânsito  Brasileiro, para dispor acerca das condições para o transporte de toras, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Suprime o inciso VIII do art. 107 do Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informação ao Senhor Ministro do Turismo sobre o fechamento do escritório da Embratur no Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Fazenda acerca do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)
Assunto: Educação
Inclui o inciso III no art. 8º, bem como acrescenta o item 9.04 na lista anexa, ambos da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
Assunto: Turismo
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dos Serviços de Informação ( FUS-TI ), dá nova redação a disposições da Lei Geral de Telecomunicações,  dá outras providências
Assunto: Comunicações
Institui na República Federativa do Brasil, o dia 31 de outubro, como sendo o "Dia Nacional da Reforma Protestante".
Assunto: Comunicações, Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre as instituições religiosas.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Cria limite e opção por regime de trabalho como autônomo para diminuição da mão-de-obra informal e clandestina.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui política para aproveitamento de jovens dispensados do serviço militar obrigatório e de treinamento em trabalho para primeiro emprego.
Assunto: Trabalho e Emprego
Torna obrigatória para as emissoras de rádio e televisão a difusão de comunicados da Defesa Civil.
Assunto: Comunicações
Solicita do Ministro de Estado da Fazenda informações sobre as quantias enviadas para o exterior pelas Empresas ELETROPAULO e LIGHT, no período pós-privatização, a qualquer título.
Assunto: Economia
Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos, produtos para a saúde e outros que especifica, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, referente a inadimplência do Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Dia nacional da doação de sangue
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Determina que as indústrias de cigarros compensem os entes públicos pelos custos despendidos com os atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde - SUS, prestados aos portadores de doenças associadas ao tabagismo.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para dispor sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Maciço de Baturité Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Baturité, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sousa FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre gastos do Banco do Brasil com publicidade.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério.
Assunto: Administração Pública
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia, Estrutura Fundiária
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Itapiranga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia, Estrutura Fundiária
Concede isenção do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR no caso que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Dia Nacional dos Jornais Oficiais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Rádio Marajoara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Umbu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Ipanema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Nerópolis, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Solicita do Ministério da Saúde informações sobre  convênios e contratos celebrados pela Organização das Nações Unidas para Educação - ONU - Educação, Ciência e Cultura - UNESCO.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia quanto aos gastos com as comemorações pelos 50 anos da Empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os créditos pendentes aos Médicos Peritos  Credenciados do INSS.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Exm.º Sr. Ministro da Educação, sobre a contratação de técnicos estrangeiros para coordenar o Programa de Alfabetização de Adultos em nosso País.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre nomeação do Sr. João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos como Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões  instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que trata do benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos portadores de deficiência.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Determina que conste nas embalagens de bebidas lácteas a quantidade de leite que se contém.
Assunto: Saúde
Solicita informação ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito do Ministério e das Delegacias Regionais, sobre o número de funcionários terceirizados.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Ministro das Comunicações, no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Télegrafos - ECT, sobre o número de funcionários terceirizados.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal - CEF, sobre o número de funcionários terceirizados.
Assunto: Administração Pública
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Assunto: Direito e Justiça, Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.
Assunto: Economia
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Leme Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Leme, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Stúdio FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Cria o programa Bolsa Família e dá outras providências.    NOVA EMENTA : Cria o programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003,  e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Obriga o empregador a adotar medidas de apoio aos empregados responsáveis por portadores de necessidades especiais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Acrescenta inciso VI ao artigo 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para alunos do ensino superior privado.
Assunto: Educação
Proíbe a venda de arma de fogo e munição em todo o Território Nacional, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Ministério de Integração Nacional informações sobre a investigação dos projetos suspeitos de utilização indevida dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FINAM).
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, informações referentes a prisões de índios.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à  Sra. Ministra de Minas e Energia sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003.
Assunto: Administração Pública
Solicita, ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, cópia do processo nº 01200.002402/98-6
Assunto: Administração Pública
Proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica.
Assunto: Saúde
Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Centro Oeste de Pinhalzinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações