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Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências  dos  estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.
Assunto: Educação
Acrescenta art. 10-A à Lei  nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Assunto: Turismo
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de  BOQUEIRÃO/PB seja contemplado com  uma retroescavadeira e motoniveladora  na próxima seleção do  Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de  SANTO ANDRÉ/PB seja contemplado com uma retroescavadeira e motoniveladora  na próxima seleção do  Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Altera a redação do art. 339 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de JUNCO DO SERIDÓ/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a obrigatoriedade, em ano eleitoral, de o responsável pela confecção de material impresso de campanha informar à Justiça Eleitoral dados do contratante, o valor dos serviços e a respectiva tiragem.  Altera a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a  inclusão, nos currículos da educação básica, a partir do primeiro ano do ensino fundamental, de conteúdos relativos à orientação e prevenção contra o uso de drogas, bem como dos tratamentos disponíveis para os dependentes.
Assunto: Educação
Dá nova redação ao § 4º  do art. 225 da Constituição Federal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, a instalação de  Agências da Previdência Social no município de Cotia - SP.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 83 do Decreto- lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o art. 594 do Decreto- lei nº 3.689, de 3 de  outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e o art. 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de  1984 - Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Estabelece a comunicação direta de Instituições de Saúde com o Ministério Público para liberação imediata de medicamentos de uso continuado ou não,  artigos,  exames e assistências para pacientes portadores de doenças crônicas ou que sofram risco iminente de morte a partir da prescrição.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação  os esforços necessários no sentido de autorizar investimentos em infraestrutura física e novos cursos nos câmpus de Diamantina e Teófilo Otoni da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), além dos recursos já previstos com o objetivo de expandir a universidade  para as cidades de Unaí e Janaúba.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de APUCARANA,  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CATANDUVAS no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CORUMBATAÍ DO SUL no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de FRANCISCO BELTRÃO no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de GODOY MOREIRA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de JAPURA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MANGUEIRINHA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de NOVA CANTU no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de QUITANDINHA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SALTO DO ITARARÉ no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SÃO JORGE D''OESTE no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere sao Ministério da Saúde a inclusão do município de SÃO JOSÉ DA BOA VISTA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TOMAZINA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Comunica a Excelentíssimo Senhora Presidenta da República que se ausentará do País, no período de 1º a 3 dezembro de 2011,  em viagem a Caracas, Venezuela, por ocasião da III  Cúpula da Àmérica Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC).  Informo, ainda, que neste período o Senhor Vice-Presidente da República estará em viagem aos Estados Unidos da América.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre a  correlação entre a prática do "bareback" e aumento de casos de AIDS no Brasil.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Cubati.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Ingá.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Frei Martinho.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Itatuba.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Zabelê.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Serraria.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a   destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Juarez Távora.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Juru.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Livramento.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Patos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São Sebastião do Umbuzeiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências    NOVA EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Fazenda que envide esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Aparecida, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Bom Sucesso, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere  ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Cubati, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Marizópolis, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de São José da Lagoa Tapada, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda, envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Vieirópolis, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Fazenda  sobre a exportação para o Bahrein de gás lacrimogêneo fabricado no Brasil.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a redução de direitos autorais devidos por emissoras comunitárias.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Bujari, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Capixaba, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Epitaciolândia, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de BUJARI no ano de 2011
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de PORTO WALTER no ano de 2011.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de EPITACIOLÂNDIA no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de MANOEL URBANO no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de XAPURI no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sobre a execução do projeto de construção da Barragem do Rio Colônia, no município de Itapé - Bahia.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna.     NOVA EMENTA: Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere  ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes e necessárias com vistas à realização das obras de duplicação na BR-251, no trecho que liga o município de Montes Claros à BR-116 (Rio-Bahia), uma das rodovias mais movimentadas do Estado de Minas Gerais, bem como seja iniciada uma operação tapa-buracos emergencial na estrada.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de Pocinhos /PB seja incluído no PAC Cidade Melhor no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de Junco do Seridó/PB seja incluído no PAC Cidade Melhor no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, referente ao acidente ocorrido na sede da empresa Marfrig Alimentos em Mato Grosso do Sul.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta parágrafo ao art. 215 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 ( Código Eleitoral).
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", para instituir a retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos contratos firmados pela Administração Pública.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir como crime a conduta de  negar a ocorrência do genocídio praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a pena aplicável.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere à  Exma. Sra. Presidente da República a formulação e execução de políticas públicas visando à prevenção e combate ao vício tecnológico.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,  a inclusão de Ação Programática destinada a aquisição de cadeiras especiais motorizadas e ou elétricas a portadores de necessidades especiais de famílias de baixa renda.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro das Comunicações a emissão de Selo Comemorativo aos 5 anos de fundação da UGT - União geral dos Trabalhadores.
Assunto: Comunicações, Homenagens e Datas Comemorativas
"Institui o Programa de Apoio e Incentivo a Novos Escritores Brasileiros (PAINEB) e dá outras providências."
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, nos casos de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou nos casos de invalidez permanente ou temporária da genitora, declarada por junta médica.
Assunto: Trabalho e Emprego
Obriga os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para consumo imediato a colocarem mensagem de advertência em seu material promocional e listas de preços.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Modifica a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Cafelândia,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Farol,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Itaúna do Sul,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Loanda,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Nova Aurora,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Vera Cruz do Oeste,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de o município de Soledade, no Estado da Paraíba, ser incluído no Plano de Expansão da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG com vistas à instalação de um Polo Universitário na localidade.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre patologias da tireoide no Brasil
Assunto: Saúde
Altera o art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para reduzir e escalonar, por faixa de receita bruta anual da pessoa jurídica, o valor das multas por descumprimento de obrigação acessória criada com base no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera as Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas modalidades cumulativa e não cumulativa.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados.
Assunto: Trabalho e Emprego
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2010 (nº 3.355, de 2008, na Casa de origem), que obriga a divulgação do número de telefone da Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2009 (n° 1.212, de 2003, na Casa de origem), que dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução do valor das despesas com aparelho e prótese auditiva da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações à Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial  sobre convênio com o Centro de Educação Popular de São Sebastião - DF.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos  sobre convênio com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Senador Guiomard, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Marechal Thaumaturgo, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Capixaba, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Tarauacá, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta o art. 98-A na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer valor teto para concessão de remissão ou anistia dos tributos federais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a proibição das Seguradoras de Planos de Saúde estabelecerem limites de gastos com internação.
Assunto: Saúde
Sugere  ao  Senhor Ministro  do Desenvolvimento Agrário ações para a recuperação da produção agrícola acreana.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere a Ministra do Meio Ambiente a  adoção de providências no sentido de doar ou ceder ao Governo do Estado do Paraná o prédio onde funcionava a representação regional do Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA, na cidade de Curitiba - PR.
Assunto: Administração Pública