ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Barra do Bugres/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Apiacás/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Artística e Cultural de Realeza (ARACOACRE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Realeza, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Concede imunidade tributária às instituições de cultura e de desporto, sem fins lucrativos, dando nova redação à alínea "c" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira gestante não goze do mesmo benefício.
Assunto: Trabalho e Emprego
Restabelece o art. 64, do Decreto Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, tipificando novamente a conduta de tratar animal doméstico com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo como contravenção penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Educação a instituição de um programa especial de bolsa de estudos no Município de Alcântara/Maranhão, para que a população possa ter acesso às Instituições de Ensino Superior.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Colíder/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Romaria, Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Guimarânia, Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Irai de Minas, Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Capinópolis, Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a avaliação psicológica de puérperas.
Assunto: Saúde
Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar a realização da triagem neonatal completa realizada em recém-nascidos.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as unidades de conservação federais, na Amazônia Legal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Dia das Seguradoras.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Feliz Natal/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.029, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Xavante de Ipanema Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 e 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 308, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Apuí, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Nova Bandeirantes/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Comunicações
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que seja editada uma medida provisória que disponha sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 14 de abril de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Seritinga - MG executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seritinga, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Assunto: Defesa e Segurança, Educação
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, informações junto ao Banco do Brasil sobre demissões imotivadas com cartas de demissão expedidas originalmente em Junho de 1996 e abril de 1997.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre a realização da Copa de 2014.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação de um IFET, no Município de Cambé, no Paraná.
Assunto: Educação
Regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo, opcional, complementar e suplementar.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diadema, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Conjunto São Joaquim - AMCOSAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paineira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araçariguama, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aracatiaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Distrito de Aracatiaçu, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde, Trabalho e Emprego
Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Pontes e Lacerda/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Porto Alegre do Norte/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Rosário Oeste/MT.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ternura de Perus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão de Vila Dalila a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Maracatu Glorioso do Timbó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarassú, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa de bolsa magistério para servidores públicos portadores de diploma de pós-graduação, em valor compatível com a titulação, cedidos para atuarem como professores em instituições públicas de Educação Básica, mediante treinamento prévio adequado.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Confere ao Município de Holambra , no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Flores".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina "Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi" o viaduto localizado no km 464,6 da BR-116, no Estado de São Paulo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rômulo Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Expeditense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Expedito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab).
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações sobre reciclagem.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Denomina "Professora Lourdes Mainardi" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo localizado no Município de Votuporanga.
Assunto: Educação, Homenagens e Datas Comemorativas
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a reserva dos assentos, para idosos, nas praças de alimentação dos shoppings centers e centros comerciais e dá outras providencias.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, orientando a Administração Pública a utilizar prioritariamente papel reciclado em suas publicações oficiais
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Novo Airão (AM).
Assunto: Educação
Solicita ao Ministério das Cidades, cópia de inteiro teor dos Relatórios Técnicos resultante da fiscalização das obras, executada pelo Senhor Márcio Fortes de Almeida.
Assunto: Economia
Dispõe sobre as condições de liquidação das dívidas dos beneficiários do programa de reforma agrária junto ao Crédito Instalação aos assentados, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Educação
Solicita ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, no âmbito das competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, informações sobre procedimentos que envolvem a implantação e funcionamento da Área de Proteção Ambiental (APA) denominada Cairuçu e a ocupação de Ilhas situadas na Baía de Paraty, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério da Fazenda - MF a respeito das ações implementadas para proceder à renegociação de dívidas dos produtores rurais, através dos normativos editados pelo Banco Central do Brasil.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a prescrição de informações negativas contidas em bancos de dados e cadastros de consumidores.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Senhor Ministro Especial dos Direitos Humanos sobre patrocínios da Petrobras.
Assunto: Administração Pública
Solicta informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre patrocínios da Petrobras.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Joaquim Cocundo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Altera o § 1º, acrescentando parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Turismo
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Agrovila - Santa Maria da Boa Vista - PE - ASSMOBAG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Povoado Pedras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município Moju, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Web Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Nova Era a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Centro Comunitário de Pinheiral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do § 9º do art. 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras das Polícias Civis dos Estados e os servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Altera o art. 193 da Constituição Federal.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Inscreve o nome do grupo "Seringueiros Soldados da Borracha" no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre os projetos e as demandas apresentadas pelos Estados e Cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014
Assunto: Esporte e Lazer
Aprova o ato que autoriza a Associação Cantareira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Transa Rio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Veneza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubajara, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Canãa do Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Record de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Jacuí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Canutama.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de São Gabriel da Cachoeira.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Rio Preto da Eva.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Tabatinga.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Tefé.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Tonantins.
Assunto: Arte, Cultura e Religião