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Sugere a transformação, no âmbito da Polícia Federal, o Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos em Divisão de Repressão a Crimes Organizados.
Assunto: Administração Pública
Sugere a criação de mais um campus do Instituto Federal do Amazonas no Município de Santa Isabel do Rio Negro.
Assunto: Educação
Susta a Instrução Normativa Nº 6, de 29 de abril de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações acerca das iniciativas de fomento à pluralidade e a competição no mercado de informações no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde a inclusão no Programa Nacional de Imunização, os policiais militares, civis, professores e demais profissionais do magistério, da rede pública e particular, na campanha nacional de vacinação contra os vírus "(A/H1N1; A/H3N2 e Influenza B)".
Assunto: Saúde
Indica ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes para que sejam adotadas providências no âmbito do Plano de Revitalização de Ferrovias.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a negociação de um ajuste complementar de prestação de serviços de saúde, aditivo ao Acordo Complementar de Prestação de Serviços de Saúde entre Brasil e Bolívia, de 2004.
Assunto: Saúde
Sugere o encaminhamento de Projeto de Lei que altera o artigo 2º-A da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, visando à atualização dos valores do auxílio-invalidez de que trata a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão, como obrigatórias, das modalidades de atletismo no conteúdo curricular da Educação Física em todas as escolas de educação básica.
Assunto: Educação
Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal, para garantir o exercício do direito ao voto dos conscritos.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere a realização anual de semana de combate à violência escolar.
Assunto: Educação
Insere dispositivo na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que as redes públicas de educação básica contem com serviços de apoio técnico de psicologia para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, bem como em veículos motorizados ou não, "restaurantes sobre rodas".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular para o Município de Uruará no Estado do Pará."
Assunto: Saúde
Altera a Constituição para cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF).
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de 03 (três) veículos para atender 03 (três) equipes de Estratégia de Saúde da Família no Município de Pariquera-Açu, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para reforma, ampliação e custeio da Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, localizada no Município de Martinópolis/SP.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para o Município de Platina, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Requer à senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informações sobre o empreendimento da empresa Ô Amazon Air Water, na cidade de Barcelos  (AM).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Itapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Jutaí, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Maraã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Pauini, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Uarini, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a eliminação dos pontos computados anteriormente à imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir, modificando o § 3º do art. 261, incluído pela Lei n. 12.547, de 14 de dezembro de 2011.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, a fim de embasar pesquisa realizada por este parlamentar
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo (Ministério da Educação) a adoção de medidas com vistas ao desenvolvimento de programas de estímulo à formação de profissionais em ortopedia técnica de nível médio e à oferta de cursos técnicos de próteses e órteses.
Assunto: Educação
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos.
Assunto: Trabalho e Emprego, Saúde
Requer  ao Ministro de Estado da Educação Saúde informações sobre o Documento Final do Conae-2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação, como passo na articulação da educação nacional como política de Estado, no qual define, contrariamente ao que foi estabelecido durante a votação do PNE nesta casa, a ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE, o planejamento e as políticas educacionais no Brasil.
Assunto: Educação
Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de junho, e dá outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 198 da Constituição Federal, para determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de conceder crédito para a realização de obras no exterior.
Assunto: Economia
Assegura aos Municípios, a atualização dos valores repassados para a execução de programas federais.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de permitir a contratação de aprendizes maiores de 18 anos nas funções que não demandem formação profissional.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a vedação da prestação de transporte público individual remunerado nos casos que se especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Eleva o valor de dedução de dependente do contribuinte no Imposto de Renda Pessoa Física de R$ 189,59 para R$ 500 mensais, totalizando R$ 6 mil anuais
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, informações quanto ao rebaixamento da nota de crédito da Eletrobras.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República envidar todos os esforços no sentido de  postergar a vigência dos efeitos da Lei nº 13.019/2014.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere a implantação do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade Genética dos Rebanhos Bovino, Bubalino, Caprino e Ovino, nos moldes do Programa Pró Genética do Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Proíbe a realização de concurso público que se destine exclusivamente a formação de cadastro de reserva no âmbito da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Modifica a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para regular a destinação ou disposição final de resíduos provenientes da construção civil e das demolições.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, informações ao Ministro da Casa Civil.
Assunto: Esporte e Lazer
Acrescenta o § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a reinclusão automática em pauta dos processos que especifica, um ano após o pedido de vista pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Direito e Justiça
Altera a Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000.
Assunto: Administração Pública
Altera o artigo 307 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de falsa identidade e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sete dirigentes da FIFA, acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, foram presos na Suíça. A operação foi liderada pelo FBI em parceria com a polícia suíça para averiguar o esquema de corrupção na entidade esportiva que, inicialmente, refere-se ao montante de U$150 milhões. Há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Um deles, detido na operação desta manhã, é José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atual vice-presidente da instituição - MÁFIA DO FUTEBOL.
Assunto: Esporte e Lazer, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para operações com produtos dietéticos e produtos com baixo índice calórico.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo - Ministério da Justiça, relativa à solicitação de Apoio para Construção de sede própria da Escola de Formação Penitenciária do Piauí - ACADEPEN.
Assunto: Defesa e Segurança
Desonera de tributos federais os patrocínios e doações recebidos de acordo com o disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, para igualar os valores das bolsas de estágios pagas aos estagiários dos três Poderes da União.
Assunto: Educação
Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a implantação do Programa PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ no município de  Dona Inês - PB.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, viabilize a construção de estradas vicinais e que instale um anexo deste na Gleba Vila Amazônia, localizada no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera o art. 81 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, modificando os limites permitidos para as doações de pessoas jurídicas e vedando a contribuição daquelas que tenham contratos com a administração pública.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere a liberação de recurso orçamentário para atender a cidade de Pedro II - Piauí, na realização de  obras de aterro sanitário.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a apresentação de projeto de lei complementar dispondo sobre a aposentadoria dos servidores efetivos pertencentes ao quadro de servidores responsáveis pela aplicação das medidas socioeducativas no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE que exercem atividade de risco, nos termos do inciso II, § 4º, do art. 40 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita do Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e do Secretário da Aviação Civil, Eliseu Padilha informações quanto à escassez de servidores, nas agências reguladoras, responsáveis pela fiscalização de concessões para serviços de infraestrutura
Assunto: Administração Pública
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir ao trabalhador acumular as funções de motorista profissional de transporte coletivo e cobrador.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Clmentina, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requer informações sobre o repasse de recursos para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.
Assunto: Saúde
Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em Munícipios com menos de dez mil habitantes.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a implantação do Sistema de Regulação (SISREG) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto: Saúde
Determina o registro e a identificação eletrônica de cães, gatos, equinos, muares e asininos por seus proprietários e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para tipificar o abandono de animais em vias públicas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal, prevendo as hipóteses e condições nas quais o Poder Público deverá oferecer assistência material (auxílio-vítima) aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes dolosos e altera as Leis nºs. 8.213, de 1991, e 8.742, de 1993.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República que se ausentará do País, no período de 9 a 11 de junho de 2015, em visita a Bruxelas, Reino da Bélgica, por ocasião da II Cúpula CELAC-União Europeia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para prever o aproveitamento de serviços prestados a esse título como créditos acadêmicos de cursos de nível superior.
Assunto: Educação
Solicita informações do Ministério da Justiça acerca da atuação da Força Nacional da Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão em ações de polícia judiciária.
Assunto: Defesa e Segurança
Requer informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre a liberação dos recursos para atender as vítimas do tornado que atingiu os municípios de Xanxerê e Ponte Serrada em Santa Catarina.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, acerca do atraso das obras da Transposição do Rio São Francisco.
Assunto: Economia
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, adotar as medidas necessárias para duplicar a BR-153, no trecho do Estado de São Paulo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional adoção de providências, com vistas à liberação da água retida na Barragem Boa Vista (São José de Piranhas/PB), para o Açude Engenheiros Ávidos (Cajazeiras/PB).
Assunto: Economia
Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir que pessoas físicas e jurídicas, que devem valores vultosos aos cofres públicos, possam realizar doações para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Atribui caráter de indenização à gratificação ou verba de representação e à gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial, nos termos do art. 144,§7º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luis e dá outras providências.
Assunto: Economia
Altera o caput do Art. 980-A da a Lei  nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre normas de contratação pela administração pública de serviços de publicidade, com o intuito de limitar a realização de despesas com publicidade e propaganda dos órgãos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, para permitir a concessão de auxílio-alimentação em dinheiro.
Assunto: Trabalho e Emprego
DENOMINA DEPUTADO WELINGTON LANDIM,TODO O TRECHO DO CANAL DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE SE LOCALIZA EM SOLO CEARENSE.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para estabelecer critérios para autorização de ingresso em território nacional de produtos in natura de origem vegetal oriundos de outros países.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações a Srª. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a execução do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação de Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, denominado Plano ABC, no que se refere ao Programa 1; Recuperação de Pastagens Degradadas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer o direito de acompanhamento psicológico prioritário ao cônjuge e aos familiares do doador de órgãos "post mortem".
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador rural e ao pescador artesanal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de aparelhos telefônicos para redes celulares, do tipo "smartphone", por pessoas portadoras de deficiências auditivas ou visuais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, sobre  o "Programa Doutorado Sanduiche no Exterior" e outros programas afins via Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
Assunto: Educação
Altera art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a criação do Programa de Remoção de Tatuagens Vinculadas ao Crime.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o cancelamento de serviço pelo consumidor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Altera a Lei Maria da Penha para aplicar as condutas descritas na referida Lei ao homem, quando ele, comprovadamente, sofrer violência doméstica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010, para vedar a incineração de resíduos sólidos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES para o Governo do Estado de Alagoas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços