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Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para a implantação de academia ao ar livre para o Município de Itapecerica da Serra, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Requer informação ao Ministro do Trabalho sobre regularidade de contas de convênio firmado entre a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério e a Prefeitura do Município de Cabo de Santo Agostinho/PE.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades que observe proposta da ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental para solucionar a questão do atraso do País em relação aos Planos Municipais de Saneamento Básico.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão acerca das propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão.
Assunto: Saúde
Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar, avalie as evidências de segurança, eficácia e efetividade da incorporação de procedimentos relacionados à ozonioterapia no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e, em seguida, edite resolução normativa que modifique o Rol vigente, para que tais procedimentos passem a fazer parte da listagem que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde.
Assunto: Saúde
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Telecomunicações sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas de telefonia celular.
Assunto: Administração Pública, Comunicações, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Alterar a redação do art. 20 da Lei n.º 8.742, de 7 dezembro de 1993, que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a inscrição, em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização in natura, das datas de postura e de vencimento de sua validade para consumo humano.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere a inclusão de fissura labiopalatal como agravo sujeito à vigilância e incluído na Lista Nacional de Notificação Compulsória.
Assunto: Saúde
Regulamenta as profissões de Consultor, Terapeuta e Assessor de Ayurveda.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a execução de obras de recapeamento asfáltico das ruas do bairro Nova Cerqueira, localizado no Município de Cerqueira César, no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura urbana no Município de Pompeia, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura urbana no Município de Campina do Monte Alegre, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura urbana no Município de Santópolis do Aguapeí, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para a realização de obra de reforma da piscina do Poliesportivo Mauro Furlan, localizado no Município de São Simão, no Estado de São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de veículo tipo micro-ônibus ou tipo van a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Birigui, município localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obra de construção de uma passarela para veículos interligando a Rua Ver. Simão Ignácio e Carvalho e a Avenida Olívio Luiz Fiori, localizadas no Município de São Simão, no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Saúde
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a licença aos pais ou responsáveis legais para o acompanhamento de filhos em tratamentos oncológicos ou internados.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Proíbe a incidência do princípio da insignificância na hipótese de reincidência específica, acrescentando inciso ao art. 64 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Institui a Jornada Nacional de Controle Externo.
Assunto: Administração Pública
Institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Doenças Endêmicas.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Saúde
Altera o artigo 1.015 da Lei 13.105 de 16 de março de 2015 para prever a possibilidade de interposição de agravo de instrumento em contra decisão interlocutória que resolva sobre alegações de incompetência.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta parágrafo único ao artigo 12 da Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o artigo 36 da Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 para obrigar o fornecedor a informar ao consumidor a perspectiva prévia acerca do serviço oferecido.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Institui a obrigatoriedade do ensino de segurança digital na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, figurando como parte das disciplinas já mensuradas nas escolas públicas e particulares.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Altera o inciso XIX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para assegurar, ao usuário de serviços de energia elétrica, retorno da Aneel quanto às providências adotadas junto às operadoras em caso de reclamações e denúncias.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam editados, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), os atos normativos necessários ao aprimoramento da regulamentação vigente do setor, a fim de estabelecer regras mais rígidas acerca do recebimento, da análise e da aceitação de propostas por parte das seguradoras.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB a partir do desmembramento do Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia, e dá outras providências.
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia da Saúde no Município de Itupiranga no Estado do Pará."
Assunto: Saúde
Proíbe a extração, industrialização, comercialização e uso de amianto em todo o país, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta o §3º e o §4º no Artigo 203 Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o crime de frustração de direitos de trabalhador terceirizado
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dispõe sobre a licença materna e paterna compartilhada.
Assunto: Trabalho e Emprego
Obriga a instalação da leitura de impressão digital e facial nos meios de transportes públicos coletivos.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Viação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Regulamenta a publicidade dos produtos e serviços nos dias de ofertas promocionais.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a inclusão da meia-entrada para as pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para introduzir e aumentar penas a torcedores que promoverem tumultos, praticarem ou incitarem atos de vandalismo e de violência contra pessoas, confronto, conflito, rixa, agressões, ou invadirem locais restritos a competidores em eventos esportivos.
Assunto: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Acrescenta Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal.
Assunto: Administração Pública
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Alcantil no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Aguiar no Estado da Paraíba..
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Baía da Traição no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Areial no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Sobrado, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Solânea, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Belém do Brejo do Cruz no Estado da Paraíba
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Barra de São Miguel no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o garimpeiro e extrativista mineral no conceito de segurado especial.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Jacaraú no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Cabedelo no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Boa Ventura no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Emas, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Esperança, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Fagundes, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de São Sebastião de Umbuzeiro, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Zabelê, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Itabaiana, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Vista Serrana no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Mato Grosso no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Mataraca no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Riachão do Poço no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Olho D''Água, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Solânea no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Sobrado no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Santa Rita no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Princesa Isabel, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Cubati, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Cuité, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de São José do Bonfim, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Santa Rita, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Pombal, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Piancó.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de São Domingos do Cariri no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Santana dos Garrotes no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Itaporanga no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel no município de Caldas Brandão no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Desterro no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
comuSugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Curral Velho no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Cuitegi no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de São Sebastião de Lagoa de Roça no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de São Sebastião de Umbuzeiro no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Sapé no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de São José de Espinharas no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Institui o Prêmio Destaque Seguridade Social.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Previdência e Assistência Social, Saúde
Altera os arts. 24 e 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para limitar o número máximo de alunos em salas de aula do ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Propõe que a Comissão de Viação e Transportes - CVT realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU para examinar a regularidade do instrumento de delegação celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Estado do Mato Grosso do Sul (Convênio 01/2014), para a administração e a exploração da BR-436 (Trecho: BR-158 - Aparecida do Taboado - Início da Ponte Rodoferroviária - Divisa MS/SP - Fim da Ponte Rodoferroviária).
Assunto: Administração Pública
Requer informação a respeito a criação de grupo de trabalho no âmbito do ministério da fazenda, para análise e estudos da intensificação de uso de transações eletrônicas e em consequência a redução do uso de dinheiro em espécie
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre procedimentos para fornecimento obrigatório de medicamentos.
Assunto: Saúde
Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que altere o Ato da Mesa n° 104, de 01/12/1988, para proibir a concessão de Auxílio Moradia aos deputados que possuam imóvel próprio no Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere a criação de Grupo de Trabalho para debater a reabilitação profissional dos segurados do Regime Geral de Previdência Social com incapacidade parcial ou total para o trabalho.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei n° 12.340, de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Torna mais rígido o tratamento dos crimes hediondos, alterando a redação do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera os arts. 1.576 e 1.582 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e os arts. 731 e 732 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o inventário e a partilha pela via extrajudicial mesmo quando houver herdeiro incapaz ou testamento.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta § 5° ao art. 792 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - e altera os incisos II e III do art. 54 e o art. 55 da Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para eliminar aparência de contradição entre o Código de Processo Civil e a Lei n° 13.097, de 2015, e para dispor sobre a evicção, a anulação por fraude credores e os direitos reais de garantia nas hipóteses de alienação de unidade autônoma por loteador ou incorporador.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a cobrança e gratuidade pelo uso de vagas em estacionamentos privados.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Requer seja solicitada ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera à Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, para determinar que o condenado a pena restritiva de liberdade, ou o preso provisório, ressarcirá o Estado pelos eventuais gastos com munição e reparação de danos em viaturas utilizadas na ação policial que acarretou em sua condenação.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Institui a Política Nacional de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
"Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o Distrito Federal no rol do art. 163, parágrafo único, inciso III".
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
"Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, para dispor sobre a participação de empresa cadastrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS pela CGU, no processo licitatório.
Assunto: Administração Pública
Susta a aplicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que modificou a forma de repasse da modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Altera o Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Presidente da República a reformulação da composição da diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ , bem como a criação de critérios técnicos para o preenchimento das vagas.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias