ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre denúncia veiculada na mídia sobre irregularidades na produção e estocagem de plasma humano.
Assunto: Saúde
Solicita informações da Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, quanto a pagamento de recursos orçamentários do ano de 2009.
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a fim de assegurar aos docentes da rede pública de ensino básico o direito à alimentação escolar.
Assunto: Educação
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para a emissão de faturas de serviços de telecomunicações.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Sugere a adoção de medidas relativa à construção de lombada eletrônica no Km 47, da BR 101, Comunidade de Inhamã, Bairro Cruz de Rebouças, no Município de Igarassu - PE
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dá nova redação ao caput do art. 145, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita Informações ao Sr Ministro da Educação sobre as ofertas e os preenchimentos das vagas do PROUNI desde sua criação; Indagar: a discriminação destas vagas e o preenchimento por semestre por bolsa integral e parcial de 50% e 25 % e quando isso ocorreu; a discriminação dos cursos presenciais e do EAD e o percentagem geral de ociosidade; e o índice de evasão por cada modalidade e por semestre.
Assunto: Educação
Estabelece obrigações às concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel em face do direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços que delas adquire.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Canoas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraibuna, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, no regime não cumulativo, sobre as receitas de empresas holding e prestadoras de serviços enquadradas no regime de apuração do imposto de renda pelo lucro real.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do conteúdo drenado nos produtos alimentícios processados, embalados e medidos ou pesados sem a presença do consumidor, e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; autoriza a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para autorizar a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A.; altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estender à Região Centro-Oeste incentivos fiscais vigentes em benefício das Regiões Norte e Nordeste; e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a destinação de recursos financeiros para a Universidade Federal de São Paulo - Hospital São Paulo (UNIFESP).
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro dos Transportes acerca do despejo de água de lastro, por parte de navios petroleiros, no litoral do município de São Sebastião (SP).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
REQUER ao Senhor Ministro das Comunicações documentos referentes às recentes decisões e atividades de fiscalização sobre os serviços prestados pelas empresas de telefonias exercidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Assunto: Comunicações
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere que sejam estudadas medidas para melhorar as condições de acessibilidade no serviço de transporte aéreo de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos feita por professores da rede pública municipal, estadual ou federal, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Prêmio Conservação Ambiental e Sustentabilidade.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa "Horta na Escola", que dispõe sobre medidas de incentivo à utilização de hortas nas escolas como meio de promoção da educação e do desenvolvimento, acrescendo o inciso VII, no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Juína da Universidade Federal de Mato Grosso.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade Federal de Mato Grosso.
Assunto: Educação
Estabelece incentivos ao uso da energia solar, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais.
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 8.213, de 1991, para, por expresso, fazer constar como segurado obrigatório o menor aprendiz.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere a Presidenta da República a autorização para liberação de limite de empenho para a execução das emendas populares da Saúde.
Assunto: Saúde
Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, acerca de matéria publicada na mídia que trata do pagamento de atrasados aos aposentados por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Institui o Dia Nacional da Menina.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Deduz o valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre restrições à comercialização e ao uso de canetas emissoras de raios laser.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a redação do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para os fins de disciplinar a responsabilidade solidária dos fornecedores pelos vícios de qualidade ou quantidade de produtos de consumo.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a redação do caput do art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de reduzir o tempo de propaganda das eleições.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo a obrigatoriedade de instalação de dispositivo aparador de linha em motocicletas e motonetas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a expedição de recibo impresso pela urna eletrônica de votação.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal para determinar a obrigatoriedade de acompanhamento, por advogado, do inquérito policial.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação medidas urgentes para que seja regulamentado o artigo 211 da Constituição federal de 1988.
Assunto: Administração Pública
Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo para que inclua o curso de qualificação profissional sobre combate às drogas e seus efeitos na Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais.
Assunto: Administração Pública
Solicita  ao Sr. Ministro de Minas e Energia o envio das planilhas em que foi constatado erro na avaliação de custo da Refinaria Abreu e Lima, bem como de relatório sobre o caso, citado pela Sra. Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras S.A., em Audiência Pública ocorrida em 19 de setembro último, que contou com a participação desta Comissão.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, dispondo sobre o Exame da Ordem.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre os serviços prestados pelo Consulado Brasileiro em Miami - EUA.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Parque dos Pinhos - ASSCOMPP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cidreira, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Rádio Comunitária Cidadania FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vale do Sol, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Santa Maria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza à Associação Beneficente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Obriga as empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ao consumido a fornecer as razões das negativas ou indeferimentos de solicitações e acesso ao crédito.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere o envio de Indicação ao Poder Judiciário, por intermédio do Superior Tribunal de Justiça - STJ, para a adoção das providências urgentes e necessárias para à implantação de uma Vara da Justiça Federal no município de Jacobina, Bahia.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo  a destinação de recursos financeiros para Infraestrutura Turística no Município de São Roque, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Acrescenta novo art. 44-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir vinculação obrigatória, na identificação do consumidor em banco de dados dos fornecedores de bens e serviços, com seu número no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Acrescenta o inciso III e IV ao art. 122, e o inciso § 4º ao art. 123 do Capítulo XI, Do Registro de Veículos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Educação a implantação de um Campus do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica para o Município de São Miguel do Araguaia - GO
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia - Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004.    NOVA EMENTA: Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a instalação de uma Agência da Previdência Social- APS, no município de Araruna/PB, em virtude do Projeto de Expansão da Rede do INSS- PEX.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere a instalação de uma Agência da Previdência Social- APS, no município de Puxinanã/PB, em virtude do Projeto de Expansão da Rede do INSS- PEX.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere a instalação de uma Agência da Previdência Social- APS, no município de Uiraúna/PB, em virtude do Projeto de Expansão da Rede do INSS- PEX.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Ilhabela, localizado no estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a empresas do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Economia
Determina que os recursos oriundos da distribuição dos Royalties do Petróleo e Participação Especial sejam obrigatoriamente aplicados em Educação.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a desoneração em vinte por cento da contribuição previdenciária patronal da folha de pagamento da empresa que mantiver, no mínimo, dez por cento de negros em seus quadros.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Domingos Martins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a distribuição dos horários reservados à propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Itatiba, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de MANUEL URBANO, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre as estatísticas hospitalares, quanto ao atendimento na Rede do SUS de pacientes com diagnósticos de uso de drogas e álcool, no município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre as estatísticas hospitalares, quanto ao atendimento na Rede do SUS de pacientes com diagnósticos de uso de drogas e álcool, no município de Manuel Urbano, no Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de MÂNCIO LIMA, no Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de SENA MADUREIRA, no Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de CRUZEIRO DO SUL, no Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de SENADOR GUIOMARD, no Estado do Acre, no período de 2002 a 2012.
Assunto: Defesa e Segurança
Trata da implantação de projeto de parceria agrícola e pecuária entre a Funai - Fundação Nacional dos Índios, e terceiros.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta dois parágrafos ao art. 20 da Constituição Federal, para destinar os recursos da participação no resultado ou da compensação financeira às áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, segurança, meio ambiente, defesa nacional, energia e infraestrutura.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a redação do inciso VI do § 3º do art.14 da Constituição Federal, reduzindo para vinte e cinco anos a idade mínima para Senador.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para apurar as denúncias realizadas pelo ex-Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Luis Claudio Meirelles de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Agrário informações sobre o Assentamento São Vicente, localizado em Flores de Goiás GO, tais como convênios firmados, projetos e ações do INCRA.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Aprova o ato que autoriza a Associação Felizcidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaçari, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio - AVDESBIP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maurilândia do Tocantins, Estado de Tocantins.
Assunto: Comunicações
Solicita  informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 155, de 2012.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação a Distância.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Ubirajara localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a contemplação do município de Americano do Brasil, no Estado de Goiás, para aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a contemplação do município de Acreúna, no Estado de Goiás, para aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a contemplação do município de Goianira, no Estado de Goiás, para aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a contemplação do município de Joviânia, no Estado de Goiás, para aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Fixa percentual de distribuição de moradias populares para portadores de deficiência física.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a inclusão do exame de vista entre aqueles obrigatórios para admissão de empregado.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Institui o complexo geoeconômico e social do Corredor Centro-Norte, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências.
Assunto: Economia