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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Sócio-Cultural Santa Terezinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia informações pertinentes aos lançamentos de foguetes de treinamentos no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Presidente do Conselho da Justiça Federal a implementação de novas varas da Justiça Federal e sua interiorização no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a elaboração, para encaminhamento ao Congresso Nacional, por iniciativa do Presidente da República, de projeto de lei destinado a alterar os dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que especifica.
Assunto: Administração Pública
Institui o Dia Nacional do Bombeiro Civil.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão da vacina antimeningocócica no calendário de imunizações adotado no Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Susta o Decreto n. 7.132, de 19 de março de 2010, que dá nova redação ao Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, de modo a estender a indenização para os ocupantes de cargos em comissão.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, relativas à identificação orçamentária dos recursos públicos destinados à Copa de 2014 e às Olimpiadas de 2016
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte sobre contratos sem licitação de consultoria com a FIA - Fundação Instituto Administração para os preparativos com as Olimpíadas de 2016
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a cobrança de gorjeta pelos restaurantes, bares e similares
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Ministro da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e ao Ministro da Fazenda o incremento dos recursos financeiros destinados à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural e outras providências.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à MORIÁ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas correntes das organizações sociais.
Assunto: Economia, Direitos Humanos e Minorias
Altera o § 6º do art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar à médica-residente licença-gestante pelo período de cento e oitenta dias.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Requer à Secretaria Especial de Direitos Humanos o envio de informações relativas a existência de programas nacionais de assistência aos familiares de vítimas que sofreram morte trágica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os investimentos das concessionárias de energia elétrica Light e Ampla, no Estado do Rio de Janeiro, em razão dos freqüentes apagões, conforme amplamente noticiado pela imprensa, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera dispositivos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que dispões sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção de medidas relativa à complementação da duplicação da BR 116 (Rio-Bahia) no trecho urbano em Governador Valadares/MG.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a adoção de medidas ao Ministério dos Transportes, relativo ao estudo de viabilidade técnica, econômica, ambiental, projeto de engenharia e a execução da obra, referente o Anel Rodoviário contorno leste da cidade de Teófilo Otoni - BR 116
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Senhor Ministro da Defesa a contratação de candidatos aprovados em concurso público da Infraero, para lotação no aeroporto de Uberaba.
Assunto: Administração Pública
Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, a instalação de uma unidade da Receita Federal/Previdência Social no Município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Japurá no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Juruá no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Anamã no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Careiro da Várzea no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Eirunipé no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Envira no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Pauiní no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de São Gabriel da Cachoeira no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, visando regulamentar a E.C. 63/2010, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional e Diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
Assunto: Administração Pública
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria com a finalidade de apurar a retificação publicada no Diário Oficial de 16/06/1978, que alterou o Decreto nº 81.240/78. Referido Decreto regulamenta as disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar possível apropriação indevida e/ou ganhos abusivos pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no repasse das perdas comerciais, no período de 2002 a 2009.
Assunto: Administração Pública, Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro da Educação implantação de pontos de acesso sem fio à internet em instituições públicas de ensino e pesquisa.
Assunto: Educação
Exime o consumidor de responsabilidade por débitos gerados em caso de furto, roubo, extravio ou clonagem de cartão de crédito ou débito.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às edemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Rio Claro e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação Ltda.EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piacatu, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Tamandaré de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umbuzeiro, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Maisa - ACCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Corupá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corupá, Estado de Santa Catrarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Um Novo Amanhã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para suspender a exigibilidade de cumprimento, pelas comunidades terapêuticas de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, das condições que especifica.
Assunto: Defesa e Segurança, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre investimentos em saneamento básico.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Esporte sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta artigo à Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991, que "Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis", e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.
Assunto: Saúde
Concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti.
Assunto: Administração Pública
Sugere a criação de uma delegacia regional do Ministério da Ciência e Tecnologia na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 5.197 de 3 de janeiro de 1967, que dispõe a proteção à fauna e dá outras providências
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.074 de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Senhor Ministro da Justiça a convocação dos candidatos excedentes do último concurso da Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Administração Pública
Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere ao Presidente da República a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa. (MMPE).
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a construção da Rodovia BR-440 em Juiz de Fora/MG.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Educação a criação do Programa de Interação Família e Escola, a ser implementado nas escolas de ensino fundamental de todo o país.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Jeruel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Era a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre seminário nas escolas da rede pública sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Dispõe sobre a multa de mora e sobre as multas aplicáveis nos lançamentos de ofício, em virtude de infrigência à legislação tributária, dando nova redação ao art. 44 e ao § 2º do art. 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e ao art. 80 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Transforma em hediondo o crime de pedofilia.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que outorga concessão à Estúdio Tunaporã de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Rádio Difusora Comunitária do Sul de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Alegre, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Luta e Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jorge Amado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotegipe, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Capitão Gervásio Oliveira - ACRACGEO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Gervásio Oliveira, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa- GO.
Assunto: Educação
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as operações realizadas pelo Banco do Brasil S/A e o Governo do Estado de Minas Gerais, tendo como objetivo a administração da Folha de Pagamentos dos servidores estaduais e a exclusividade na concessão de crédito consignado.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações providências para assegurar a expansão da banda larga no país.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas junto à ANEEL com vistas à acompanhar e adotar medidas relativas às queixas administrativas prestadas por consumidores à COELBA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Inclui artigo na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a adoção do carregador de celular universal.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da Infraero, informações sobre cargas acumuladas no aeroporto internacional Eduardo Gomes, em Manaus (AM).
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Petróleo (ANP) informações sobre perfuração de poços no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do Parque Estadual de Corumbiara.
Assunto: Administração Pública
Revoga imunidade tributária prevista no art. 155, § 2º, X, "b", da Constituição Federal.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condutores manterem acesos os faróis dos veículos automotores nas rodovias federais, utilizando luz baixa, independente do horário.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Exmo. Sr Ministro de Estado da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, acerca dos recursos da saúde transferidos ao município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul, nos anos de 2007, 2008 e 2009.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Justiça a criação de um banco de dados nacional pelo Ministério da Justiça com a relação de idosos que vivem em albergues, clínicas de repouso e congêneres, em todo o Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, informações concernentes ao Plano Nacional de Banda Larga que estará sob a gestão da Telebrás, com o intuito de massificar os serviços de internet rápida no País.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura o empreendimento de ações de apoio a serviços de rádio-comunicação ao longo do litoral brasileiro, em benefício da pesca artesanal e industrial.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a prática de esportes radicais ou de aventura no País e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer
Institui o Dia Nacional do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre o parcelamento do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
sugere a realização de Seminário para debater a Subrepresentação da Sociedade no Parlamento Brasileiro.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro da Arte Marajoara como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Educação a criação de Programas de Treinamento a técnicos e profissionais do magistério.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação do Programa Biblioteca do Professor.
Assunto: Educação
Acresce os § 1º-A ao art. 50 da Lei nº 6.015, 31 de dezembro de 1973.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Senhor Ministro do Meio Ambiente participação de representantes do Congresso Nacional em grupo de trabalho responsável pela agenda sustentável da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Administração Pública
Altera os art. 32 e 33 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985.
Assunto: Economia
Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre os sítios da Internet no Brasil.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Fonte Boa no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Jutaí no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Maraã no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Tabatinga no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária