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Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de aterro sanitário no Município de Formoso, no Estado de Goiás.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre o recolhimento, indenização ao proprietário dos automóveis com mais de 20 anos fabricação, por meio de carta de crédito, retirando os mesmos de circulação.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Antônio de Aguiar Patriota, sobre o pagamento a diplomatas, em serviço no exterior, de salários acima do teto do funcionalismo público permitido pela Constituição Federal de 1988.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Sr. Mendes Ribeiro Filho, sobre o pagamento a servidores do Ministério, em serviço no exterior, de salários acima do teto do funcionalismo público permitido pela Constituição Federal de 1988.
Assunto: Administração Pública
Lei que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que  seja reforçada a atuação da diplomacia brasileira junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI),     no sentido de serem propostas normas convencionais internacionais mais rígidas para coibir o patenteamento, no exterior, de espécimes da flora e fauna nativas, assim como produtos e processos, inclusive princípios ativos, advindos dos conhecimentos tradicionais, da cultura popular, da religiosidade, do folclore, da culinária e dos usos e costumes dos países em desenvolvimento, que acarretem empecilhos e prejudiquem a sua utilização e comercialização por seus detentores originários.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004; nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, reduzindo a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização dos serviços de telefonia móvel pessoal na modalidade pré-paga e isentando o pagamento de FUST, Funttel, Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine sobre a prestação desses serviços.
Assunto: Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre as petições eletrônicas e abaixo assinados eletrônicos, impondo que ao serem apresentados à Câmara dos Deputados sejam recebidos como Projetos de Lei de iniciativa popular e da outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere o envio de Indicação a S. Exª. o Senhor Ministro de Minas e Energia sugerindo que seja logo enviada ao Congresso Nacional a proposta de novo marco legal para o setor mineral.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agroindustrial.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Exmo. Ministro dos Transportes Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o inciso VI do § 2º do art. 1º da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, na redação alterada pela Medida Provisória nº 2.166 - 67, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a abrangência da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Acrescenta o art. 35-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, sobre demora na análise de processos e tratamento diferenciado a determinados planos de saúde por parte da Agência Nacional de Saúde Complementar.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações à instalação de antena para sinal de celular no povoado de Piabas, no município de Caem - BA.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pelas administrações municipais do município amazonense de Careiro  na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalizações realizadas pela CGU nos anos de 2003 e 2007.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Cachoeira Alta, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.
Assunto: Saúde
Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de programa de esgotamento sanitário no Município de Mambaí, no Estado de Goiás.
Assunto: Saúde
Propõe à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que realize ato de Fiscalização e Controle da Polícia Federal na Gestão que iniciou no ano de 2007 até o ano atual.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do seu quadro de servidores no Plano de Cargos e Carreiras de apoio à atividade jurídica no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União - PCCAJ.
Assunto: Administração Pública
Sugere a modificação da Resolução nº 277, de 2008, do CONTRAN, para obrigar o uso de dispositivo de retenção de criança no transporte escolar.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o uso de papel reciclado pela Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o armazenamento, transporte e aplicação no solo da vinhaça gerada pela atividade sucroalcooleira no processamento de cana-de-açúcar.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.    NOVA EMENTA: Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e   altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 de 1989.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Jardim Oceania, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a criação de linha de crédito especial para financiar despesas com viagens turísticas do trabalhador de baixo poder aquisitivo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca do quantitativo de órgãos subordinados ao ministério em funcionamento no município de Campinas, Estado de São Paulo, devendo informar ainda quais são os órgãos, o seu espaço físico, a quantidade de cargos por unidade e as funções de cada um dos funcionários.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social acerca do quantitativo de órgãos subordinados ao ministério em funcionamento no município de Campinas, Estado de São Paulo, devendo informar ainda quais são os órgãos, o seu espaço físico, a quantidade de cargos por unidade e as funções de cada um dos funcionários.
Assunto: Administração Pública
Acresce artigo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
Assunto: Direito e Justiça
Inclui § 4º no art. 6º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, com a redação dada pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para limitar às estações de radiofrequência das operadoras de telecomunicações a incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito do andamento do Projeto para ampliação do Terminal de Petróleo da Baia da Ilha Grande.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer, nos termos dos arts. 58, § 3º, da Constituição Federal e 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a venda de madeira em área indígena.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Algodão de Jandaíra/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Alhandra/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Aroeiras/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Baia da Traição/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Caldas Brandão/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Catolé do Rocha/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Cuité/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Dona Inês/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Curral Velho/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Cuitegí/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Gurinhém/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Esperança/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Emas/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Itabaina/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Juazeirinho/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Jacaraú/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Itatuba/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Mãe d'Água/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República estender as linhas especiais de créditos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE - Estiagem aos pequenos e médios produtores rurais do semiárido brasileiro.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita ao Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, informações a respeito de denúncias da revista Veja sobre a tentativa de transferir o estaleiro Jurong do Espírito Santo para Porto do Açu, no Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a oferta de produtos, de serviços e de participações em promoções por meio do serviço telefônico fixo comutado e do serviço móvel pessoal, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à transformação da Agência da Receita Federal em Rondonópolis - MT em Delegacia da Receita Federal.
Assunto: Administração Pública
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República  que se ausentará do País, no período de 25 a 28 de março de 2013, para participar da Reunião de Cúpula do BRICS, em Durban, África do Sul.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta art. 42-A à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para disciplinar a franquia de bagagem no transporte interestadual e internacional de passageiros.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a Ministra da Cultura a criação de um Museu da Presidência da República Federativa do Brasil.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acrescenta artigo à Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir a compensação do crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, de que trata o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, acumulado ao final de cada trimestre calendário, com débitos próprios relativos a outros tributos ou contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera dispositivos da Lei de Registros Públicos, para conferir nova designação aos casos de averbação do patronímico do companheiro ou do padrasto, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere a implantação de Posto Avançado ou Agência da Caixa Econômica Federal no Município de São João da Aliança, no Estado de Goiás
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Pedro Gondim, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando o que especifica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Jardim Ester, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Acrescenta o inciso X ao art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, onde proíbe o trânsito de motocicletas entre os veículos automotores, estando estes em movimento.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública
Estabelece a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, divulgarem informações que especifica, relativas à assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde
Assunto: Saúde
Modifica o inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dispositivos dos art. 5º e 10º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, e dá outras providências, de modo a assegurar a qualidade da formação de nível superior no País.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Proíbe a abertura de novo concurso público durante a validade de outro concurso para o mesmo cargo ou emprego.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o abatimento, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de pessoas físicas, dos gastos com trabalhadores domésticos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Barra de Gramame, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informação ao Senhor Ministro da Fazenda, com vistas à Caixa Econômica Federal, quanto à demolição de casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Morro do Bumba, em Niterói/RJ; e à deterioração de casas construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Imperatriz/MA.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária do Programa de Ações Articuladas - PAR.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Grotão, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro dos Ipês, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de João Paulo II, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de José Américo, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Mumbaba, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Edson Lobão, sobre a suspensão de outorgas de alvarás de pesquisa mineral e concessão de lavras.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere a Presidência da República adoção de medidas visando à recuperação econômica da empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Bocaina - SP.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Américo Brasiliense - SP.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Adolfo - SP.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas de educação básica de todo o País, em locais de ampla visibilidade, de placas contendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) obtido pela escola, bem como o Ideb médio do Município e do Estado em que a mesma está localizada.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES).
Assunto: Educação
Acrescenta art. 6º-A à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, a fim de estabelecer a gratuidade na primeira emissão do documento de identificação do Registro de Identidade Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Requer à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informações sobre o aquífero Alter do Chão, localizado na região Norte do País.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita a Chefe do Poder Executivo, apoio quanto ao aperfeiçoamento das normas que disciplinam o acesso dos militares, oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, ao Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica - QESA e a sua progressão na carreira, solicitando igualdade de condições ao Quadro de Taifeiros.
Assunto: Administração Pública
Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996 - que "dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências".
Assunto: Direito e Justiça
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Anatólia, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição dos Deputados Federais, Estaduais e Distritais, alterando a redação do art. 45 da Constituição Federal.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Cidade dos Colibris, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Conj. CEHAP I, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Cristo Redentor, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro do Jardim Luna, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere a Presidência da República a criação de um grupo de trabalho interministerial para promover a reformulação do Ensino Médio.
Assunto: Educação
Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, sugerindo a inclusão de Kit contendo insulina injetável por caneta descartável na lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Pilar/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Pilõezinhos/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Queimadas/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita a realização de audiência pública para debater o modelo de tributação (IPI, PIS e COFINS) incidente sobre o setor de bebidas frias do país, com a presença dos senhores: Guido Mantega, Ministro da Fazenda;  Luiz Guilherme Schymura Oliveira, Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV; e Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasill - AFREBRAS.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de São José de Piranhas/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações sugerindo a instalação de antenas para sinal de celular para atender os Povoados de Bom Jesus, Nova Salvação, Santa Maria dos Fernandes, Santo Antonio dos Sardinhas,São Domingos, Centrinho, Baixão do Abílio, Bode, Queto, Fazendinha e São Pedro, no Município de Lima Campos, no Estado do  Maranhão.
Assunto: Comunicações
Garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego