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Solicita informações ao Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, por meio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, sobre os valores arrecadados do ano de 2011 e o primeiro trimestre de 2012.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão as providências urgentes e necessárias com vistas à abertura de negociação com os cerca de 3,6 mil servidores, inclusive os técnicos administrativos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), objetivando o atendimento das reivindicações de reajuste salarial da categoria, qualificação dos profissionais e melhores condições de trabalho, evitando, assim, prejuízos à comunidade escolar e aos servidores.
Assunto: Administração Pública
Sugere a Sra. Governadora do Estado do Maranhão a instalação de Posto de Atendimento da Previdência Social - PAPS na (s) Delegacia (s) Especializada (s) de Proteção ao Idoso existente (s) no Estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere a Sra. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte a instalação de Posto de Atendimento da Previdência Social - PAPS na (s) Delegacia (s) Especializada (s) de Proteção ao Idoso existente (s) no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Institui gratificação para os empregados em geral.
Assunto: Trabalho e Emprego
Obriga as prestadoras dos serviços de telefonia móvel a enviarem a seus assinantes mensagens de texto com o valor e o código de barras referentes às faturas.
Assunto: Comunicações
Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Instituto de Colonização e Reforma Agrária, para que adote medidas no sentido de assegurar a nomeação dos aprovados no concurso do INCRA de 2010.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre a relação de todas as empresas que nos últimos cinco anos receberam recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES em operação de apoio direto e indireto.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que trata da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, a fim de dispor sobre a premiação em programas de incentivo à produtividade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a educação nutricional.
Assunto: Educação
Veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva.
Assunto: Administração Pública
Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial, destinadas à conservação e ou recuperação da sua capacidade funcional de edificações e cria o Plano de Manutenção Predial.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional promova a distribuição de ração animal e sementes para agricultores de municípios atingidos pela SECA.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera os Códigos de Processo Civil e de Processo Penal, para assegurar transparência às audiências informais concedidas, pelos magistrados, às partes e seus representantes.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Senhor Jorge Hage, Ministro Chefe da Controladoria Geral da República (CGU), informações sobre as auditorias já realizadas, em andamento ou a realizar, pela CGU, tendo como objeto os repasses de recursos federais, efetuados à União Nacional dos Estudantes (UNE), objeto da matéria divulgada pela mídia nacional.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, e a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para vedar a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros para execução de atividades de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos e preparo e fornecimento da alimentação escolar.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para dispor sobre a segurança das pessoas e a proteção do ambiente natural nas praias ou nas águas e a estas adjacentes.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 15 de junho de 2012, publicados no Diário Oficial da União do dia 18 de junho de 2012, que renovam concessões outorgadas à TV Ômega Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens, nos municípios de São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Fortaleza - CE, Recife - PE e Belo Horizonte - MG.   - TVR 119/2012 - São Paulo - SP;   - TVR 120/2012 - Rio de Janeiro - RJ;   - TVR 121/2012 - Fortaleza - CE;   - TVR 122/2012 - Recife - PE;   - TVR 123/2012 - Belo Horizonte - MG.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional  os atos constantes dos Decretos de 20 de junho de 2012, publicados no Diário Oficial da União do dia 21 de junho de 2012, que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:   - TVR 124/2012 - TV Cabrália Ltda., no município de Itabuna - BA;   - TVR 125/2012 - Televisão Goyá Ltda., no município de Goiânia - GO;   - TVR 126/2012 - Rádio e Televisão Marajoara Ltda., no município de Belém - PA;   - TVR 127/2012 - Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda., no município de Porto Alegre - RS;   - TVR 128/2012 - Rede Mulher de Televisão Ltda., no município de Araraquara - SP; e   - TVR 129/2012 - TV Record de Franca S.A., no município de Franca - SP.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.
Assunto: Saúde, Defesa e Segurança
Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povoado de Lucaia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planalto, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Minas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Minas Novas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção das providências necessárias à extensão, à categoria funcional de Contador, da estrutura remuneratória especial prevista no art. 19 da Lei nº 12.277, de 2010.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a inclusão do bicarbonato de sódio dentre as substâncias sujeitas a controle especial.
Assunto: Saúde
Com fundamento no artigo 113 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sugiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para que sejam adotadas providências no sentido de incluir no Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC 2, a complementação das obras de duplicação da BR 163, nos trechos que compreende o Km 94,9 ao km 119,9km, na travessia urbana de Rondonópolis, compreendendo o trecho que liga o trevão-aeroporto-terminal da Ferronorte.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o § 4º ao art. 59 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério das Comunicações (MC) a implantação do Programa Cidades Digitais, no Município de Ibiá - MG.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações (MC) a implantação do Programa Cidades Digitais, no Município de Monte Carmelo - MG.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações (MC) a implantação do Programa Cidades Digitais, no Município de São Francisco de Sales - MG
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações (MC) a implantação do Programa Cidades Digitais, no Município de Cabeceira Grande - MG
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações (MC) a implantação do Programa Cidades Digitais, no Município de Cachoeira Dourada - MG.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações (MC) a implantação do Programa Cidades Digitais, no Município de Campos Altos - MG.
Assunto: Comunicações
Obriga a instalação de isolamento visual durante as operações de saques realizadas por clientes e usuários de instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009; a Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, para conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas; autoriza a União a aumentar o capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia SA.; autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF; autoriza a União a conceder subvenção econômica nas operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE; autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer o empreendedorismo como um dos objetivos da educação nacional.
Assunto: Educação
Acrescenta o art. 48-B à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer percentual mínimo dos valores orçamentários que deve ser destinado à orientação para o acesso, pela sociedade, às contas públicas disponibilizadas em meios eletrônicos de acesso público.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas.
Assunto: Saúde
Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Mulher de Televisão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Concede dedução limitada dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que fixa.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Educação a criação de um Cadastro Nacional de Entidades de Representação Estudantil e a instituição de Conselho Nacional de Avaliação do Direito à Meia-entrada, pelas razões que especifica.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a ABCCI - Associação Beneficente da Comunidade Carente de Ibicaraí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicaraí, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos  pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências."
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que sejam tomadas providências no sentido de vedar a cobrança de tarifas bancárias em contas de depósito à vista sem movimentação.
Assunto: Economia
Regulamenta a autuação por excesso de carga transportada nas rodovias brasileiras e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acresce e altera dispositivos das Leis nº 11.518, de 5 de setembro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, para autorizar a Secretaria Especial de Portos a formulação de políticas e diretrizes para gestão de portos fluviais, lacustres e hidrovias, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a instalação de porto seco no Município de Caxias, Estado do Maranhão.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; a Lei nº 11.196, de 21 de setembro de 2005; a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008; a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997; e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Assunto: Economia
Sugere à Anatel, por meio do Ministério das Comunicações, a suspensão da comercialização e ativação de acessos do Serviço Móvel Pessoal - SMP, pela empresa TIM Celular S/A no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Declara o Padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 39 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para  determinar que o tempo de serviço como segurado especial será considerado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma que especifica.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao  Ministério da Saúde que amplie o valor de repasse do Programa Saúde da Familia.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a revogação do § 2º do Art. 40 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44/2009, ANVISA.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mauaná, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior , informações sobre projeto aprovado pelo Fundo Amazônia em favor da The Nature Conservancy - TNC.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Ministério da Defesa informações existente nesse Ministério a respeito de episódio descrito no livro Memórias de uma Guerra Suja, pelo ex-delegado Cláudio Guerra.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que adote medidas no sentido de promover a abertura de negociação da pauta de reivindicações salariais dos servidores da Carreira de Ciência e Tecnologia, em conformidade ao Aviso Ministerial 093/2012/MCTI.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas, nos termos que menciona.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe que o candidato aprovado e convocado para tomar posse em cargo público terá direito à nomeação durante todo o prazo de validade do concurso público, até que obtenha o grau de formação acadêmica exigido para a posse no cargo.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para proibir o desmanche e a venda de peças usadas de automóvel e motocicleta.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao  Ministério da Fazenda, que adote medidas urgentes para abrandar os efeitos da crise econômica mundial sobre as atividades industriais desenvolvidas no Polo Industrial de Manaus.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
Assunto: Direito e Justiça
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Município de Cascavel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Radiodifusão de Três Arroios - ACERATRES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Arroios, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piên, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Requer informações ao Ministério do Turismo, sobre o evento "Garota Copa Pantanal 2014".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.    NOVA EMENTA: Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI; e altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 8.352, de 28 de dezembro de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 12.249, de 11 de junho de 2010, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reserva de domínio.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Regulamenta a transferência de dívida de um credor para outro, decorrente de financiamento imobiliário, com garantia real, altera o item 30 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, acresce parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Sugere à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a inclusão do projeto de construção da ponte rodoviária sobre o Rio Madeira na BR-364/RO (Travessia Abunã - Jacira) no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Fazenda a edição de norma que preveja mudanças na bobina de papel ECF (Emissor de Cupom Fiscal) para aumentar a durabilidade do papel térmico usado como Cupom Fiscal.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere estímulos à criação da Escola Pública de Trânsito em Palmas, capital do Estado do Tocantins.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para banir os agrotóxicos e componentes que especifica, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Solicita ao Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, informações relativas ao custo dos estádios construídos e reformados para a Copa do Mundo de 2014 e a capacidade de cada um deles, bem como os valores a serem repassados pelos governos estaduais nos casos de PPP, durante o período de concessão de uso.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita a reabertura de negociações com os servidores do INCRA, em greve, e a formulação de proposta, de modo a não excluir do direito à isonomia salarial, os servidores daquele órgão.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel ou fixa, de informar o saldo de cada cliente conforme o plano  fixado para usuários pós-pagos.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre denúncia veiculada na mídia sobre Programa Farmácia Popular.
Assunto: Saúde