ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Institui o "Tíquete Saúde" em todo o Território Nacional.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Odontologia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministro da Defesa, através do Departamento de Aviação Civil, relatório conclusivo de acidente aéreo.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional informações sobre o Programa de Construção de Obras de Contenção de Enchentes - Convênio SIAFI n.º 463880 no valor de R$ 300.000,00, realizado no Município de Beruri, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República concernentes às viagens de trabalho realizadas no mês de outubro deste ano.
Assunto: Economia
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Pedroregense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Régis, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre inseticidas utilizados no combate à dengue.
Assunto: Saúde
Solicita informações acerca dos recursos aplicados nos municípios baianos, no âmbito do Programa "Segundo Tempo", do Ministério do Esporte.
Assunto: Economia
Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre obrigatoriedade de comunicação prévia de aumento de tarifa dos serviços prestados por concessionárias de serviços públicos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Institui o Dia do Radialista.
Assunto: Trabalho e Emprego
Torna obrigatório as Bibliotecas Públicas abrirem aos sábados e domingos.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que autoriza ao Movimento Viva Lagoa Grande - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre novas usinas nucleares.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança, Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a duplicação da BR-116 e BR-476 no Estado do Paraná.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministério dos Transportes, através do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre, informações sobre possíveis irregularidades nas obras de duplicação da BR-265, trecho Lavras / BR-381.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.
Assunto: Economia
Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.
Assunto: Economia
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre o Programa Brasil Exportador - PROEX.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres a criação de programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis específicos para mulheres.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Fundação Jean Cavalcante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Potiretama, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Sapucaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaia, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor-GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouvidor, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Comunitária Costa Sul - SCCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acresce dispositivo ao art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, fixando prazo de cessação de inelegibilidade de magistrados.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Institui que toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas, altera dispositivo da Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério da Justiça quanto às transferências de agentes da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências. EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 10.891, de 09 de julho de 2004; e dá outras providências.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a criação, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, do Centro Cultural Zumbi dos Palmares, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado do Esporte sobre os convênios CV ME 126/2004 e CV ME 147/2004 firmados com o Comitê Olímpico Brasileiro - COB, para aquisição de transporte aéreo internacional para atender delegação que irá participar de treinamentos pré-olímpicos no período de 30 de julho a 10 de agosto de 2004, e para aquisição de materiais esportivos necessários ao treinamento preparatório de equipes nacionais para a participação do Brasil nos XV Jogos Pan Americanos a realizar-se em 2007 na cidade do Rio de Janeiro.
Assunto: Economia
Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei dos Transplantes, alterando os arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 11, e 13, acrescentando parágrafos aos arts. 3º, 4º, 9º, 11, e incluindo os arts. 10-A , 13-A e 13-B.
Assunto: Saúde
Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo o limite de dez medidas provisórias a serem editadas por semestre.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita do Ministério do Meio Ambiente informações sobre projeto que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável".
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação da Faculdade de Medicina de São Carlos, na Região Central de São Paulo.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Gratificada - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal, a serem alocados na estrutura regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Ciência Política" no currículo escolar do ensino médio.
Assunto: Educação
Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Rio Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Maria, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Arapuá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Revoga os arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, Lei das Contravenções Penais. NOVA EMENTA: Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita Informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito da EMBRAPA, sobre a vigência de contrato de cooperação técnica com a MONSANTO DO BRASIL- LTDA e com outras corporações de alcance transnacional, atuantes nas áreas de produção e comercialização de produtos de origem transgênica.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o serviço voluntário na construção de templos religiosos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2.003 e 2004.
Assunto: Comunicações, Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Essa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate ao HIV / SIDA, assinado em 30 de julho de 2002, em Brasília.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
"Determina a identificação obrigatória, através de placas informativas, de áreas de preservação ambiental, e dá outras providências."
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Concede isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações pagas, devidas ou creditadas, em virtude de obras de construção de templos ou da sede social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Proíbe a exigência de caução ou depósito prévio nas internações de pacientes em hospitais e clínicas e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que outorga permissão à NATUREZA COMUNICAÇÕES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera o parágrafo único do art. 14 da CLT, a fim de permitir que as entidades representativas de trabalhadores emitam a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995 e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia, sobre o registro de licença para extração de minerais, a concessão de lavra e o Licenciamento de Operação referente as empresas: Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., Convém Mineração Ltda., São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., e as respectivas Usinas de Asfalto.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dá nova redação aos arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal e introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos e de atribuir-lhes novo período de duração.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
"Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, informações acerca da prestação de contas do Convênio celebrado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus e a Companhia Docas do Maranhão S.A/ Porto de Manaus.
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação dos artigos 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Senhor Humberto Costa, sobre a situação atual das Unidades de Terapia Intensiva - UTI's dos hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o País.
Assunto: Saúde
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a aquisição da PECOM - Energia S.A . pela PETROBRAS.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre objetivos e custos de viagem à Itália para recebimento de cheque simbólico do jogador Aldair e participar de reuniões com Organizações Internacionais, em Roma, Itália, do dia 25 de maio a 3 de junho do 2003.
Assunto: Economia
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rural de Concórdia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre os termos e condições do contrato de venda de energia da Usina Termoelétrica Fortaleza para a Companhia Energética do Ceará - COELCE.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a situação dos ex-ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A - Divisão S.R. 4 Santos a Jundiaí.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre programa de orientação aos pais e educadores em relação à rigidez quando da cobrança do desempenho escolar de crianças e adolescentes.
Assunto: Educação
Solicita informações à Exma. Ministra da Assistência e Promoção Social, Sra. Benedita da Silva, sobre a continuidade dos convênios para 2003, que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Sr. Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.
Assunto: Administração Pública
Da nova redação à alínea "u", § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Institui a Semana Nacional do Idoso.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rainha das Quedas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre a implementação do Programa Fome Zero em Guaribas, Estado do Piauí.
Assunto: Administração Pública
Solicita do Ministério da Saúde informações sobre convênios e contratos celebrados pela Fundação Oswaldo Cruz.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudante.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre procedimentos adotados pela Embaixada do Brasil em Cuba em relação ao cidadão brasileiro Paulo Henrique Seleme Hilel.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca dos resultados obtidos nos testes de validação tecnológica do pacote de medidas aplicadas na 1ª Etapa do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, destinado ao controle da doença "vassoura-de-bruxa".
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Relógio Federal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira pelo Sr. Ministro de Relações Exteriores para viagens ao exterior.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministério da Integração Nacional informações sobre o Projeto de Irrigação "Tabuleiros de São Bernardo", executado sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS - órgão vinculado ao Ministério da Integração.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2004, que "Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, pelo prazo de quinze anos".
Assunto: Comunicações
Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a transferência indireta da concessão outorgada à RÁDIO SERRINHA FM LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 14 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação Dom Edilberto Dinkelborg - FUNDED para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Comunica o Presidente da República que se ausentará do País no período de 13 a 16 de fevereiro de 2005, para realizar visita oficial à Venezuela, nos dias 13 e 14, à Guiana, no dia 15, e ao Suriname, no dia 16.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a redação do art.7º, dá nova redação ao inciso II e revoga os incisos III, IV, V, VII e X, todos do art. 7, e inciso III do § 1º do art. 188 e acrescenta inciso V ao § 2º do art. 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o inciso IV do art. 16 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Assunto: Esporte e Lazer
Torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre a fixação de mudanças nas especificações dos extintores de incêndio através da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Estabelece normas gerais em matéria de direitos e garantias dos contribuintes e dá outras providências
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre ações do Ministério para a solução dos problemas carcerários brasileiros.
Assunto: Defesa e Segurança
Ficam sustados os efeitos da Resolução nº 157, publicada em 7 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade