ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Solicita informações a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica sobre as estatísticas oficiais de casos de violência contra Menores e Adolescentes no município de Porto Acre, no Estado do Acre.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica sobre as estatísticas oficiais de casos de violência contra Menores e Adolescentes no município de Xapuri, no Estado do Acre.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer limite em exigência de referências pessoais de consumidor tomador de crédito.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera a redação do § 3º, VIII do art. 142 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério de Meio Ambiente, sobre a qualidade da água distribuída à população do município de Bujari, no Estado do Acre,
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério de Meio Ambiente, sobre a qualidade da água distribuída à população do município de Capixaba, no Estado do Acre,
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério de Meio Ambiente, sobre a qualidade da água distribuída à população do município de Mâncio Lima, no Estado do Acre,
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério de Meio Ambiente, sobre a qualidade da água distribuída à população do município de Manuel Urbano, no Estado do Acre,
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério de Meio Ambiente, sobre a qualidade da água distribuída à população do município de Porto Acre, no Estado do Acre,
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério de Meio Ambiente, sobre a qualidade da água distribuída à população do município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre,
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério de Meio Ambiente, sobre a qualidade da água distribuída à população do município de Sena Madureira, no Estado do Acre,
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério de Meio Ambiente, sobre a qualidade da água distribuída à população do município de Xapuri, no Estado do Acre,
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, o perdão das dívidas dos irrigantes do perímetro irrigado Engenheiro Arcoverde do DNOCS no Estado da Paraíba.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informação à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a realização de concurso público para o cargo de vigilante nas Universidades Federais.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Ministro da Educação sobre a realização de concurso público para o cargo de vigilante nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - IFETs .
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, a fim de estabelecer gratuidade na emissão de passagens no sistema de transporte interestadual, quando destinadas ao deslocamento de pessoas carentes, portadoras de doenças graves para tratamento médico ou hospitalar.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Flórida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flórida, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista do Toldo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bela Vista do Toldo,  Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Cultural de Ibirité a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirité,  Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio Educacional Cultural e Artístico Cidade Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Esperança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira de Pajeú, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Garbosa Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Carmo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Cidade Bauru Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Carmorela Indústria e Comércio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracema, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vale Feliz Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Gerais de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vizinhança FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere o envio de Indicação à Ministra Chefe da Casa Civil, Senhora GLEISI HOFFMANN, sugerindo algumas cidades do estado de Mato Grosso para constar do Ato do Executivo de que trata o § 2º, do Art. 1º do Projeto de Lei 4264/2012, enviado à Sanção pelo Senado Federal, por meio do Ofício 1.853/2013.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta inciso ao art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção e de aplicação de tecnologias de eliminação ou de redução da insalubridade e da periculosidade do trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Modifica o art. 126 e demais incisos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita seja encaminhado pedido de informações à sua Excelência Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Sra. Eleonora Menicucci, nos seguintes termos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para dispor sobre o sistema de segurança de acesso às agências dos Correios.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a divulgação dos custos de veiculação de propaganda realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Itaipulândia, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Assunto: Saúde
Sugere ao MInistério da Educação a criação de um curso de medicina no Centro Universitário Norte do Espírito Santo - Ceunes, no âmbito do Programa Federal Mais Médicos.
Assunto: Educação, Saúde
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao inciso IV, do art. 8º, e ao caput do art. 149, ambos da Constituição Federal, para extinguir a previsão da contribuição sindical compulsória.
Assunto: Trabalho e Emprego
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério das Cidades relativas ao plano diretor dos municípios situados em áreas de risco de desastre natural
Assunto: Economia
Sugere a Excelentíssima Ministra da Cultura, a destinação de recursos financeiros para construção de um espaço cultural no Município de Apiaí, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Onda Verde, Estado de São Paulo.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Wellington Moreira Franco - acerca do ocorrido no voo da empresa aérea GOL LINHAS AÉREAS, amplamente divulgado pela mídia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Fazenda para que sejam remetidos a esta Comissão Especial dados sobre a arrecadação de receitas patrimoniais, nos exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, a título de taxa de ocupação, foro, laudêmio e multas administrativas, oriundos de "terrenos de marinha e seus acrescidos".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre as armas permitidas para uso das atividades de policiamento.
Assunto: Defesa e Segurança
Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares, na preservação e prevenção em caso de sinistros, emergências e calamidades, na área de segurança contra incêndio e pânico, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar denúncias sobre a não prestação do exame preventivo ginecológico PCCU na rede pública de saúde de municípios do Amapá.
Assunto: Saúde
Sugere, com base na deliberação do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere, com base na deliberação do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, o afastamento do Superintendente da Polícia Federal do Estado do Mato Grosso do Sul. responsável pela reintegração de posse da Fazenda Buriti.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antonio Eustáquio Andrade Ferreira, que sejam adotadas providências no sentido de promover a implantação e instalação de um Polo Regional de Formação em Agricultura de Base Ecológica da Embrapa no município de Paty do Alferes (RJ).
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial.
Assunto: Administração Pública
Susta a Resolução de nº 3.919 de novembro de 2010, que altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Senhor Ministro da Fazenda apurar eventuais irregularidades na gestão de recursos humanos do Banco do Brasil S.A.
Assunto: Administração Pública
Sugere o envio de Indicação ao MInistro da Educação relativa à introdução da disciplina Raciocínio Lógico no currículo escolar do ensino médio.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Servidor Público - SESP e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Serviço Público - SENASP.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta ao art. 9° do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1964, alterado pelo art. 1º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, o art. 15-A, o § 3º.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o cumprimento do disposto no Decreto 7.127, de 2010, acerca do provimento de cargos em comissão por servidores efetivos; e sobre a nomeação do novo Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Sr. Flávio Braile Turquino.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, os esforços necessários com vistas à garantir que o Campus da UFU/Ituiutaba seja autorizado a oferecer o curso de medicina.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena para sinal de celular no Distrito de Marruais no município de Mirangaba - BA.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o posicionamento da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) com relação ao agrotóxico 2,4 D.
Assunto: Saúde
Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã -  SP
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Revoga o inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que as microempresas e as empresas de pequeno porte em débito com o INSS ou com as Fazendas Públicas optem pelo Simples Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Institui o programa temporário de incentivo para a retirada de circulação do trânsito de veículos antigos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Estabelece o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Verde para as pessoas jurídicas que exercem exclusivamente a atividade de reciclagem de resíduos sólidos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a redação do art. 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, e do caput do art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de fixar o prazo mínimo de seis meses para filiação partidária.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a equalização das taxas de juros cobradas de pequenas e médias empresas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca da situação do Sistema Elétrico Nacional e de medidas para melhorar seu desempenho.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Denomina "Viaduto Harlan de Albuquerque Gadelha" o viaduto localizado na BR-101, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.
Assunto: Turismo
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instalação e construção de um campus universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, no Estado de Sergipe.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir ao aluno do ensino médio, que possui contrato formação desportiva ou estiver inscrito no Programa Bolsa Atleta, prioridade de matrícula em escola próxima a sua residência ou ao ambiente de treinamento.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Previdência Social a isenção automática do imposto de renda retido na fonte incidente sobre a aposentadoria por invalidez concedida em virtude das doenças listadas no inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dá nova redação ao art. 100 da Constituição Federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre  a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 7.565, 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limite a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro que solicita a remarcação do horário ou da data de início da execução do contrato de transporte aéreo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de interesse social definidos pelo poder público.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Indicação ao poder Executivo por intermédio do Ministério dos Transportes ao Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura, Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, para a formulação de Estudo de Viabilidade técnica, Econômica, Social e Ambiental para  a integração do Brasil, por meio da BR 429, região do Vale do Guaporé  no estado de Rondônia à  estrada central Carretera na Bolívia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro das Comunicações solicitando a construção de torre na comunidade de Novo Céu, em Autazes, no Estado do Amazonas, para implantação do sistema de telefone celular na região.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Minas e Energia, solicitando a implantação do Programa Luz Para Todos em duas comunidades do município de Lábrea, Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro da Previdência  Social solicitação de instalação de agência do INSS no município de Manaquiri,  Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a remissão dos débitos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e dá outras providências
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar os parâmetros da licença paternidade e estender os mesmo benefícios aos casos de adoção.
Assunto: Trabalho e Emprego
Trata dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites à antecipação de lucros e dividendos de empresas cujo controle seja detido pelo Poder Público.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar de equipamento obrigatório para bicicletas elétricas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as aquisições e as vendas dos ativos da empresa Petrobras, que foram negociados nos períodos de 2003 a 2013.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para aquisição de duas máquinas escavadeiras hidráulicas para o Município de Monte Mor, localizado no estado de São Paulo.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos médicos para o Município de Cachoeira Paulista, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Modifica o art. 1.793 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, a fim de encerrar eventuais discussões acerca da aplicação do dispositivo ocorridas nos tribunais nacionais.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias destinadas às medidas socioeducativas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Estabelece encontro de contas entre os entes federados no tocante aos créditos recíprocos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade no fomento e gestão pública da cultura brasileira e organização do sistema nacional de cultura.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o dispositivo para absorção de impactos em colisões de baixa velocidade - crash box - como equipamento obrigatório dos veículos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos do ensino médio matriculados na rede pública de ensino, sem distinção de classe e com validade em todo território nacional.
Assunto: Educação
Dá a denominação de Aeroporto Internacional de Viracopos - Luiz Gushiken - Campinas, ao Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas