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Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os contratos que especifica.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Ministra Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, a realização de estudo em conjunto com os  Ministérios da Fazenda e da Justiça para isentar do IPI as armas adquiridas por policiais.
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Indica o nome do Deputado GONZAGA MOTA para vaga no Tribunal de Contas da União.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o pagamento de retribuição pecuniária aos membros do Conselho Nacional de Justiça e aos juízes auxiliares.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ouro Branco - AL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Branco, Estado da Alagoas.
Assunto: Comunicações
Indica o nome do Deputado Osmar Serraglio, para a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Assunto: Administração Pública
Denomina "Rodovia Comendador Alexandrino Garcia" a rodovia BR-365 desde a cidade de Montes Claros até a divisa com o Estado de Goiás.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda; para explorar o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Mandaguari,  Estado do Paraná."
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação dos Amigos e Produtores Rurais de Caxingó - AAPRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Caxingó, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à TV Cataratas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná."
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 03 de fevereiro de 2006, que renova a permissão outorgada ao SISTEMA BEL'RIO DE RADIODIFUSÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 12 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente Aquimimo Machado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Basílio, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural São Pedro Apóstolo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 11 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diadema, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Conceição de Macabu / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Cambuci / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Sumidouro / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de São José do Rio Preto / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município do Rio de Janeiro / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de São Gonçalo / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Laje do Muriaé / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde que adote providências necessárias ao envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, dispondo sobre a criação da Gratificação de Combate e Controle de Endemias para os servidores da Funasa.
Assunto: Saúde
Altera o Parágrafo único do art. 478 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, do Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados fiscalize todos os contratos e convênios firmados entre a Petrobras e a Associação Brasileira de Engenharia Industrial - Abemi -  referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, bem como todos os repasses de recursos a essa entidade.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a aplicação de recursos destinados à aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário, município de Dourados, Mato Grosso do Sul.
Assunto: Saúde
Obriga supermercados e congêneres a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para a embalagem de produtos e incentiva estes estabelecimentos a adotarem programas ambientais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ilhéus, no Estado da Bahia.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito do andamento dos processos de renovação de outorga para prestação de serviços de radiodifusão que retornaram ao Ministério das Comunicações por solicitação do Poder Executivo em junho de 2006.
Assunto: Comunicações
Encaminha o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de outubro de 2006, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o art. 29-A e acrescenta art. 116-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa a respeito do acesso de Parlamentares desta Casa aos dados referentes às exportações de armas e de munições pelas empresas nacionais fabricantes de material bélico.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Defesa e Segurança
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Poder Executivo (Presidência da República) a Doação e a Transformação de uma  Destilaria de Álcool de Cana-de-açúcar em uma Destilaria Mista, provenientes da Cana-de-açúcar e Mandioca, localizada no Município de Ibateguara, no Estado de Alagoas, para a Petrobrás; além da Construção de uma Fecularia e uma Unidade de Biodiesel no mesmo local.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Clube FM de Ceilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Murici, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jesus, Maria e José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viseu, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos da Montecaseros e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Altera dispositivos das Resoluções nº 18, de 30 de novembro de 1971, nº 60, de 5 de abril de 1994, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Autoriza os usuários e as instituições financeiras a promover o desconto em folha de pagamento dos financiamentos de carros de passeio, utilitários e motocicletas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 31 de março de 2006.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas e certificados digitais, a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, a prestação de serviços de certificação e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Dá nova redação ao inciso I do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Assunto: Educação
Solicita ao Sr. ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre a avaliação do milho transgênico pela CTNBio.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Estabelece a visão monocular e a perda auditiva unilateral como deficiência e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Ministério da Educação que provoque o debate, com os responsáveis pela educação nos estados e municípios, sobre a participação dos idosos nas escolas públicas dos ensinos médio e fundamental em todo o País, visando à inclusão laboral destes cidadãos e a elevação da qualidade do ensino público.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Veda o pagamento de verba indenizatória e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Veda o pagamento  de ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional ao início e ao final da sessão legislativa.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Revoga o § 1º do art. 10 da Lei nº 11.265, de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Casa Lotérica, no município de Juína, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, celebrado em Brasília, em 22 de maio de 2006.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio-Cultural Mar Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estância, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária Mais Esperança FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Rejeita  o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que outorga permissão à Fundação Vicente Pinzon para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária Sãojoanense Cultural e Educacional de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária Alto Ituêto (ACAI) de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária de Marilac a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilac, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação Beneficente Aquimimo Machado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Basílio, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação Beneficente "Poeta Bernardino Valença Borba" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cortês, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diadema, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Acrescenta inciso XII ao Art.  20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Altera o § 5º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que fixa  prazo de validade da Certidão Negativa de Débito - CND.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a  doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS e da outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa  Itiquira Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada  para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa PWA Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada  para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades sobre as obras que estão sendo realizadas no  Rodoanel - SP.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Inclui  o parágrafo terceiro no  artigo segundo  da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Itatiaia  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Nova Friburgo  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Pinheiral  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Porto Real  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Rio das Ostras  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Sapucaia  -RJ .
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre os recursos do Orçamento Geral da União aplicados na  construção da BR - 230.
Assunto: Economia
Torna obrigatório à tradução  para a língua portuguesa  de palavras estrangeiras escritas em painéis, letreiros em qualquer espaço público e privado em todo o Território Nacional.
Assunto: Comunicações
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Arraial do Cabo  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Cardoso Moreira  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Casimiro de Abreu  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Iguaba Grande  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Mesquita  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Vassouras  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Seropédica  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Sapucaia  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de São Sebastião do Alto  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de São Pedro da Aldeia  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de São José do Rio Preto  - RJ.
Assunto: Educação
Solicita  informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre qual a razão de não está sendo cumprido o  art. 65 da  Lei nº 10.486,  de 4 de julho de 2002, que garante aos remanescentes do antigo Distrito Federal as mesmas vantagens dada aos militares do atual Distrito Federal .
Assunto: Previdência e Assistência Social
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Armação de Buzios - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Mesquita - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de  Miracema - RJ."
Assunto: Educação
Autoriza a União a consolidar as dívidas  dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Modifica  o parágrafo 2º , do artigo 48 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Assunto: Educação
Dispõe  sobre a responsabilidade das indústrias farmacêuticas e das  empresas de distribuição de medicamentos, para  dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Limita e define o envio de mensagens eletrônicas  comerciais não solicitadas "spam"  por meio da internet.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
"Altera o artigo 83 da Lei nº 8.069,  de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa PWA Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada    para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Assunto: Administração Pública
Dispõe  sobre criação de sala de aula nas escolas  para  atendimento de alunos com deficiência auditiva e dificuldade de aprendizado e linguagem.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o levantamento e cobrança, pela Secretaria da Receita Federal,  de valores não recolhidos a título de CPMF e outros tributos, por pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da administração pública, que utilizaram a conta única do Tesouro Nacional para pagamento de tributos federais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da  Presidência da República concernentes às viagens de trabalho realizadas no mês de outubro deste ano.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a criação, no  âmbito da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, do  Centro  Cultural  Zumbi dos Palmares, e dá outras  providências.
Assunto: Administração Pública
Introduz art. 1.597-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de  2002, que institui o Código Civil, assegurando o direito ao conhecimento da origem genética  do ser gerado a partir de reprodução assistida, disciplina a sucessão e o vínculo parental, nas condições que menciona.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita  informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Justiça sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Economia