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Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Saúde aperfeiçoamento no modelo de atenção ao parto no âmbito do SUS.
Assunto: Saúde
Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, informações sobre a arrecadação da Ponte Rio-Niterói.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Terra Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Nova, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Floriano Peixoto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floriano Peixoto, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Canudos do Vale a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canudos do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Artístico e Cultural de Baraúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baraúna, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Brazlândia - ARCOBRAZ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brazlândia, no Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Gameleiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte das Gameleiras, no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Clube Um Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações à Excelentíssima Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sra. Helena Chagas, sobre as informações que especifica.
Assunto: Administração Pública
Sugere a expansão de ações de reprodução humana assistida no Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Educação a inclusão da disciplina direito ambiental no currículo escolar do ensino médio.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para dispor sobre a inclusão, no acervo das bibliotecas públicas, de exemplares da Bíblia Sagrada, impressa em braille, em meio digital, magnético ou ótico, destinada às pessoas com deficiência visual.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Educação
Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal, inserindo inciso e parágrafo.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Educação a instalação dos cursos de engenharia agronômica, engenharia florestal e administração no Município de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o limite de tempo para o atendimento ao público nos serviços bancários prestados no interior das respectivas agências e dos demais estabelecimentos de crédito, e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno, para acrescentar inciso ao art. 24 e inciso ao art. 57, estabelecendo procedimentos para análise de matérias que resultem em impacto orçamentário ou financeiro nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Excelentíssimo Senhor Afonso Florence sobre o impacto da aplicação do Código Florestal vigente sobre a agricultura familiar brasileira.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro da Fazenda que seja complementado e atualizado o RTT- Regime Tributário de Transição.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério da Educação, ao Ministério da Cultura, para gestão junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, ao Ministério do Planejamento para gestão junto à Secretaria de Patrimônio da União - SPU e ao Comando da Marinha a criação e implantação do Projeto Ilhas do Patrimônio na Ilha de Itamaracá, Ilha de Fernando de Noronha e na Região Metropolitana do Recife.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Educação a criação de campus de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no Município de Catalão, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Acrescenta o art. 266-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre isenção de tributos ICMS, Cofins e a contribuição previdenciária (INSS), incidentes sobre operações com medicamentos destinados a uso humano.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação atual do endividamento do município do Rio de Janeiro/RJ.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sistema Cumbica de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Porto Walter, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União sobre sindicâncias e auditorias realizadas no Ministério da Agricultura.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Manoel Urbano, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação criação de Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco em Jacobina no Estado da Bahia. .
Assunto: Educação
Acrescenta o art. 25-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a reparação de danos causados por concessionárias de serviços públicos nas situações que menciona.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a implantação de programas ambientais em escolas e colégios, voltados para a introdução de educação ambiental no sistema público e privado em todo território nacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a Operação Voucher da Polícia Federal, que resultou em 38 prisões.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Manoel Urbano, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Rodrigues Alves, no Estado do ACRE.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Sena Madureira, no Estado do ACRE.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de ALAGOINHA/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de POCINHOS/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de SANTANA DOS GARROTES/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Educação a realização dos esforços necessários a fim de que sejam atendidas as reivindicações dos servidores em greve da Universidade Federal de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Previdência Social denominar Aluísio Alves a Agência da Previdência Social, em Angicos, Rio Grande do Norte, entre outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Denomina "Vice-Presidente José Alencar" o hall da Taquigrafia, da Câmara dos Deputados.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir o Certificado e o Selo de Acessibilidade, com vistas a divulgar e incentivar práticas de acessibilidade em prol dos direitos das pessoas com deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a construção, nos 61 municípios do interior do Estado do Amazonas, de cisternas para captação e armazenamento de água de chuvas.
Assunto: Economia
Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações acerca da venda / compra de dólares para regular as oscilações da queda da moeda americana em face ao real.
Assunto: Economia
Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações à Presidente da República sobre convênio realizado com a Pasta.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministro do Planejamento e Gestão sobre convênio realizado com a Pasta.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de ALAGOINHA/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo - seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de JUNCO DO SERIDÓ/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo - seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.
Assunto: Trabalho e Emprego
benAltera o texto do art. 649, IV do Código de Processo Civil para incluir a restituição do Imposto de Renda no rol dos valores listados como absolutamente impenhoráveis e acrescenta o inciso XII ao citado dispositivo.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.
Assunto: Economia
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca do processo nº 2.408/83.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Aguiar, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Borborema, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Jericó, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Lagoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Santa Cecília, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil a aceleração das medidas de combate à violência no campo.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Mendes Ribeiro Filho, a implantação do Programa Farmácia Popular Veterinária do Brasil.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dispõe sobre a inclusão em quadro em extinção da Administração Federal dos Servidores Civis e militares oriundos dos Ex- Territórios Federais do Amapá, Roraima.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Torna obrigatória a transmissão de sorteios e operações assemelhadas, ao momento em que se realizem, pela Internet.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, maiores investimentos na Delegacia Especializada no Combate e na Fiscalização dos Crimes contra o Minério Brasileiro no âmbito da Polícia Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de urgentes providências para o prosseguimento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo, nos termos que especifica.
Assunto: Turismo
Estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som ou similares que transitem com pessoas na parte superior, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta inciso ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à destinação de recursos da União para implantação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 11. 771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a transparência e ampla publicidade do Cadastro das Empresas de Turismo e perda do acesso às linhas de crédito oficiais e ao Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR para os casos de infração aos direitos do consumidor e à legislação ambiental.
Assunto: Turismo
Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a duplicação de trecho da rodovia BR-070 no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro dos Transportes a construção de acostamentos na BR-174, no trecho entre o rio Guaporé e a Serra da Borda, no Município de Pontes e Lacerda-MT.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Nova Esperança no estado do Paraná, na ação de Módulos Sanitários Domiciliares do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Moreira Sales no estado do Paraná, na ação de Módulos Sanitários Domiciliares do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Nova Esperança no estado do Paraná, na ação de Esgotamento Sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ABATIÁ, no estado do Paraná, na ação de Esgotamento Sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a implantação de cisternas no município de ALAGOINHA/PB para suprir a necessidade de consumo d'água durante o período de estiagem.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de catanduvas no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de santa isabel do ivai no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, relativa à inclusão do Município de São José dos Ramos para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais destinados a estimular as pessoas jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Cabedelo para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Campina Grande para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Matinhas para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a inclusão do Município de Cruz do Espírito Santo para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba
Assunto: Educação
Acrescenta art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade devido às seguradas mães de prematuros extremos.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação a liberação de recursos para a prefeitura de Cunha, Estado de São Paulo, visando à implantação de Centro de Acesso a Tecnologias para a Inclusão Social.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, a implantação de um Telecentro Comunitário no município de ALAGOINHA/PB dentro do Programa de Inclusão Digital do Ministério.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, a implantação de um Telecentro Comunitário no município de ESPERANÇA/PB dentro do Programa de Inclusão Digital do Ministério.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir os valores do escotismo no currículo da educação.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério do Esporte sovre Convênio realizado com a Pasta.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o cronograma de execução e o prazo de liberação das obras da Ferrovia Norte-Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a instalação de uma agência do Banco do Brasil no Bairro Guriri, no município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.
Assunto: Economia
Institui a ação de legalidade de conduta e de inexistência de desrespeito à lei e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro da Fazenda a prorrogação do pedido de suspensão das execuções fiscais e os seus respectivos prazos, que têm como objeto da cobrança de dívida de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União - DAU
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes, informações pertinentes à processos de licitações e contratos de concessões de linhas da malha ferroviária dos municípios da Baixada Fluminense Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Ibiaçá Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibiaçá, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à P1 Serviços de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corumbaíba, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capanema, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações