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SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE A POLITICA TARIFARIA PRATICADA NO COMERCIO INTERNACIONAL DE ALGODÃO E OUTROS PRODUTOS AGROPECUARIOS.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EXIGENCIAS DO BANCO DO BRASIL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS CORRENTES DE CLIENTES.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DE IMUNOBIOLOGICOS.
Assunto: Saúde
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE POLIDUTO CAMPINAS/BRASILIA.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE APURAÇÃO DE FRAUDES NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE IRREGULARIDADES NOS FUNDOS DE PENSÃO.
Assunto: Previdência e Assistência Social
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO REFORSUS PARA A SANTA CASA DE RIBEIRÃO PRETO, MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Saúde
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO REFORSUS PARA A MATERNIDADE MUNICIPAL DO EMBU DAS ARTES, NO MUNICIPIO DE EMBU, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Saúde
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES A RESPEITO DE RADIOS FMS EM SÃO JOSE DOS CAMPOS: RADIO COMUNITARIO FM; RADIO GERAÇÃO; RADIO BRECAT; RADIO EXPANSÃO; RADIO ATIVA; RADIO ATLANTA; RADIO CLIPP; RADIO NOSSA; RADIO SHOK; RADIO A8X; RADIO 99.5; RADIO ESTRELA DO VALE; RADIO KISS; RADIO PIRATININGA.
Assunto: Comunicações
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O RECADASTRAMENTO DE ENDEREÇOS NA INTERNET PROMOVIDO PELO GOVERNO FEDERAL.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Esperança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.574, de 14 de novembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio Imbahá Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Platinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de julho de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Jaraguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Sociedade Difusora Rádio Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Colombo do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colombo, Estado do Paraná."
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Sociedade Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera o inciso II do art. 119 e o art. 120 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 14 da Constituição Federal, considerando inelegíveis, para os mesmos cargos, os que tenham sido reeleitos para os cargos de Presidente da República, de Governadores de Estado e do Distrito Federal e de Prefeitos.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição Federal, dispondo sobre a redução do período dos mandatos do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal, dos Prefeitos, dos Senadores, dos Deputados Federais e Estaduais e dos Vereadores, e sobre a reeleição para cargos do Poder Executivo, bem como sobre a simultaneidade de eleições para todos os cargos.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Modifica o inciso IV, do art. 158; o inciso I e a alínea "b", do art. 159, da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e similares por instituições financeiras, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Estabelece novas formas sobre reconhecimento de firmas e autenticação de documentos, alterando dispositivos da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - LRP e Lei nº 8.213, de julho de 1991 - Plano de Benefícios da Previdência Social.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Estatuto dos Garimpeiros e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Suprime a alínea d do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas, e dá outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Saúde
Cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a redação dos arts. 58 e 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e determina outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera o art. 71 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Proíbe a venda de bebida alcoólica num raio de até 200 (duzentos) metros de estabelecimentos escolares.
Assunto: Educação, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre isenção de multa administrativa para as entidades de utilidade pública que quitarem seus débitos para com o FGTS.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta dois §§ ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Assunto: Educação
Regula o inciso XXVII , art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta §§ ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção do Consumidor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Altera a redação do § 5º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impedir o fornecimento de informações pelos sistemas de proteção ao crédito nos casos que especifica.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre crimes perpetrados por meio de redes de informação.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito Penal e Processual Penal
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os alimentos, máquinas, equipamentos e utensílios doados a entidades, associações e fundações sem fins lucrativos que tenham por finalidade o preparo e/ou distribuição gratuita de alimentos a pessoas carentes.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Regulamenta o § 3º do art. 226 da Constituição Federal, dispõe sobre o Estatuto da União Estável e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a obrigatoriedade das emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) destinarem horários específicos à veiculação de programação local.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre incentivo fiscal a entidades filantrópicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a silicose no âmbito das doenças incapacitantes que dão direito à aposentadoria por invalidez.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Estabelece incentivo fiscal a entidades filantrópicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Cria o Sistema de Radiodifusão Pública, regulamenta o Serviço de Radiodifusão Pública, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Estabelece a proibição de cobrança de estacionamento pelos centros comerciais, na forma que menciona.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes do Programa Nacional de Desestatização, cria o Fundo de Desenvolvimento da Infra-Estrutura para Aproveitamento dos Recursos Hídricos - FUNDARH e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a correção dos valores de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos plantonistas da área de saúde.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Estabelece a obrigatoriedade da identificação étnico-racial nos serviços de saúde públicos e privados.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera o § 1º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a aprovação em exame de aptidão psicológica como requisito para o ingresso nos quadros dos órgãos de segurança pública e nas empresas privadas de segurança e transporte de valores.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Dispõe sobre o controle e a transparência da arrecadação e destino da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Enotécnico.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Altera os arts. 18 e 20 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Assunto: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre medidas que estimulam a aquisição e construção de imóveis para locação.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Assunto: Economia
Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, dispondo sobre mudança de nome no caso em que especifica.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta parágrafos ao art. 149 do Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a prevenção de assaltos ao transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera dispositivos da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", vedando a contratação de quem tenha vínculo de parentesco ou de negócios com os membros que menciona dos órgãos e entidades responsáveis pela licitação.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Emissões Evocadas Otoacústicas e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Isenta do imposto de renda os proventos de aposentados idosos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975, que "dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria".
Assunto: Previdência e Assistência Social
Estabelece normas para o uso médico do silicone e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Altera prazos por intimações por qualquer órgão da imprensa, acrescentando § 3º ao art.184 do CPC.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a reserva de vagas nas creches públicas para crianças portadoras de deficiência físicas e mentais e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a reserva de vagas nas creches públicas para crianças portadoras de deficiências e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Altera dispositivo do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA APUCARANA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA'.
Assunto: Comunicações
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 272, DE 7 DE MAIO DE 1997, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO MORENA STEREO LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congreso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 4 de junho de 1997, que renova a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de Amparo - Rádio Cultura Municipal de Amparo, para explorar, sem direito de exclusividade e com finalidade exclusivamente educativa, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Cria o Fundo de Apoio à Região Norte - FARN - com o objetivo de financiar ações governamentais de combate à violência no âmbito dos Estados de Roraima, Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Pará.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a realização de leilão público, em Bolsas de Valores, de títulos públicos estaduais e municipais.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Assis, no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Altera a redação do art. 4º do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Federação Assistencial do Servidor Público e institui a Contribuição Social e Assistencial do Servidor Público.
Assunto: Administração Pública
Torna obrigatória a instalação de sanitários e bebedouros nos tipos de edificações que especifica.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Dispõe sobre a prévia avaliação do Conselho Nacional de Saúde para a criação de cursos de graduação na área de Saúde.
Assunto: Administração Pública, Educação, Saúde
Altera o art. 4º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964,que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Fixa a responsabilidade de estabelecimento comercial ou financeiro, de qualquer natureza, e de pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, por veículo em estacionamento sob sua administração ou responsabilidade.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Regulamenta o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular e dá outras providências.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera dispositivos da Lei nº 8.237/91, que dispõe sobre a remuneração dos militares.
Assunto: Defesa e Segurança
Projeto de lei que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Projeto de lei que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.
Assunto: Comunicações, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Projeto de lei que dá nova redação ao art. 195 do Decreto-Lei nº 5452, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Projeto de lei que acrescenta dispositivo ao art. 10 da Lei nº 9.394, de 1996, incluindo o Fórum Nacional de Educação da estrutura do sistema educacional brasileiro.
Assunto: Educação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR OS REPASSES DE RECURSOS DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.
Assunto: Educação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PROPOSIÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESPECIALISTAS EM ENSINO MEDICO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PROIBE A CRIAÇÃO DE NOVOS CRUSOS MEDICOS E A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NOS CURSOS EXISTENTES, NOS PROXIMOS 10 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Assunto: Educação
SUGERE AO PODER EXCUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PONTE SOBRE A BR-158, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO OBRIGATORIA DAS DISCIPLINAS FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NOS PARAMETROS E DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO MEDIO.
Assunto: Educação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA CASA CIVIL, QUE SE PROMOVAM ENTENDIMENTOS ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO SENTIDO DE SE INTEGRAR A CIDADE DE GUARULHOS AO SISTEMA DE LINAS METROVIARIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
SUGERE AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SE PROMOVA A INTEGRAÇÃO DA CIDADE DE GUARULHOS AO SISTEMA DE LINHAS METROVIARIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A FEDERALIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE, ACOPLANDO-A A ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORO.
Assunto: Educação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS SOCIAIS E ETNICO-CULTURAIS NOS CURRICULOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
Assunto: Educação
SUGERE AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA QUE ATENDA AS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS PELO FORUM DOS ATINGIDOS PELA BARRAGEM DE MACHADINHO E REATIVE AS NEGOCIAÇÕES COM OS REPRESENTANTES DO GRUPO DE ATINGIDOS.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, QUE AS ESCOLAS AGROTECNICAS DE GUARAPUAVA, DE UMUARAMA E DE DOIS VIZINHOS, NO ESTADO DO PARANA, NÃO SEJAM ATINGIDAS PELA MP 1549-32/97.
Assunto: Educação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, AÇÃO FISCAL NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS, A FIM DE COMPROVAR O DEVIDO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS EMPREGADOS CUJAS ATIVIDADES EXIGEM CONTATO COM PRODUTOS INFLAMAVEIS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS - SP.
Assunto: Trabalho e Emprego
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 2080, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO FM PAMPA BAGE LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE BAGE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Assunto: Comunicações
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 2074, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA GUARARAPES LTDA, PARA EXPLORAR SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE GUARARAPES, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Comunicações
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO MARATAN LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Assunto: Comunicações
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA DIFUSORA OURO VERDE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA'.
Assunto: Comunicações
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE DOIS DE JUNHO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANA'.
Assunto: Comunicações
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO MARCELINO RAMOS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MARCELINO RAMOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL'.
Assunto: Comunicações
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE CONSTANTE DA PORTARIA 270, DE 07 DE MAIO DE 1997, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO CLUBE DE OSWALDO CRUZ LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE OSWALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Comunicações
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CULTURA DE CAJURU LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAJURU, ESTADO DE SÃO PAULO'.
Assunto: Comunicações
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 439, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RBS - EMPRESA CATARINENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CHAPECO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Assunto: Comunicações