ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional em memória das Vítimas de Violência.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a publicidade dos recursos públicos federais transferidos aos entes subnacionais e sobre a fiscalização dos respectivos repasses.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Saúde que revise o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para que as gestantes e as lactantes sejam consideradas grupo prioritário para a imunização.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde informações sobre contratação e cronograma de recebimento e distribuição de vacinas contra a Covid-19 durante o ano de 2021.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o funcionamento de pelo menos um hospital público veterinário nos Estados da Federação e no Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Dispõe sobre a presunção de causalidade pela contaminação por SARS-COV-2,- em situação de serviço, pelos militares estaduais acometidos por essa doença, para efeitos de emissão do atestado de origem e para efeitos previdenciários post mortem.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde reconheça o trabalho dos Conselheiros Tutelares como atividade essencial.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania, acerca da ausência de análises das contestações de pessoas excluídas do auxílio emergencial.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos César Pontes, acerca do descumprimento, pelo Governo Federal, da Lei Complementar nº 177, de 12 de Janeiro de 2021, em especial, sobre a reserva de contingência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Senhor Presidente da República a inclusão dos líderes religiosos de todas as denominações entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Saúde
Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade de detenção referente a conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a prioridade, no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de imunização dos líderes religiosos no processo nos municípios brasileiros e dás outras providências.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Economia quanto ao impacto orçamentário-financeiro da proposta.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Estabelece prioridade para vacinação de lactantes contra a Covid-19, independentemente da existência de comorbidade.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para prever o licenciamento compulsório de medicamentos para atender exclusivamente as necessidades do Sistema Único de Saúde, nas hipóteses que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a garantia e igualdade de condições de competir nas partidas e certames competitivos femininos de todas as categorias e modalidades desportivas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Esporte e Lazer
Solicito o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Educação, a fim de que sejam adotadas providências para transformar todos os polos e/ou campus universitários federais em Universidades Federais Autônomas.
Assunto: Educação
Solicito o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, a fim de que sejam adotadas providências para transformação de todos os polos e/ou campus universitários federais em Universidades Federais Autônomas.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Comunicações, que realize gestão junto à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no sentido de que seja incluído no edital do 5G cláusula que preveja a instalação de rede Wi-Fi em todas as escolas públicas do Brasil pelas proponentes vencedoras.
Assunto: Comunicações
Requer ao Ministério da Saúde as providências imediatas com vistas a garantir o fornecimento de Dasatinibe e Nilotinibe para o tratamento de leucemia mieloide crônica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da emenda de comissão número 11 oferecida à MP 1.045.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino as parcelas não remuneratórias pagas ao pessoal docente e demais profissionais da educação ativos, inativos e pensionistas, quando decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Estabelece a obrigatoriedade das Delegacias de Defesa da Mulher existentes nos Estados e no Distrito Federal terão seu funcionamento durante as 24 horas e em todos os dias da semana.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações relativas à normativa que dimensionará cargos e funções dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Assunto: Administração Pública, Educação
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a afirmação do Coronel Élcio Franco, exsecretário-executivo do Ministério da Saúde durante a CPI da Covid de que “não houve aquisição de cloroquina para combater covid-19 em 2020, mas sim, para o programa antimalária”.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Saúde
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para acrescentar um art. 1º-A estendendo a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Modifica a redação do inciso III do art. 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para fixar em 10 (dez) anos o período de validade do curso especializado destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motoboy).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia com pedido de inclusão dos Guardas Municipais em programa de crédito imobiliário destinado a policiais e bombeiros.
Assunto: Defesa e Segurança, Economia
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, transformando-o em autarquia sob regime especial, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Educação
Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, informações detalhadas sobre a produção da campanha Seleção Militar 2020, com a disponibilização de todas as peças produzidas e informações presentes do sistema SECOMWEB.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolândia, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 12.794, de15 de maio de 2014, para estabelecer os responsáveis pelo ressarcimento de valores pagos, no caso de cancelamento da operação.
Assunto: Turismo
Institui o Dia Nacional do Ortoptista.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Saúde, Trabalho e Emprego
Dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Presidente Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Requer do Excelentíssimo Ministro do Turismo, informações sobre os projetos financiados pela Lei Rouanet.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Requer informações ao Ministério da Economia acerca dos contratos vigentes de patrocínios da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias às confederações desportivas e paradesportivas.
Assunto: Economia, Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre o pagamento de R$ 120 mil do Presidente Jair Bolsonaro ao apresentador Sikera Jr. da Rede TV!.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, que "Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida".
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 12.345 de 6 de julho de 2011, para definir objetivos no combate à violência contra a mulher.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos do Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Susta o Decreto nº 10.727, de 22 de Junho de 2021, que “altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.”
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação do acordo de compra pelo Ministério da Saúde de 60 milhões de vacinas de alto custo do laboratório chinês CanSino chamada “Convidecia”, por 17 dólares a dose, totalizando 5,2 bilhões de reais, representada pela empresa Belcher Farmacêutica do Brasil.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização no Ministério da Infraestrutura e na Infraero, para verificar a adequação dos atos da gestão administrativa relacionados ao descumprimento de Contrato de Concessão celebrado para a exploração de áreas que integram o terminal de cargas do Aeroporto de Manaus/AM, com a posterior inclusão destas áreas já outorgadas no Leilão nº. 01/2020 pertinente à 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, e a gestão dos recursos e bens públicos envolvidos neste processo de desestatização.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Susta a PORTARIA nº 1.299, de 12 de maio de 2021/ Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências não aparentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos benefícios tarifários da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2021 que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e outras alterações.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Professora Elzita Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nerópolis, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Requer informações ao ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, sobre relatório produzido pelo Órgão sobre o contrato de compra da Covaxin.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Sugere ao Ministro da Economia que encaminhe ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ a solicitação de edição de convênio para a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ao medicamento Risdiplam (Evrysdi).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Modifica o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que “Dispõe sobre a intimidação sistemática verbal, moral, sexual, social, psicológica, físico, material ou virtual”.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta-se o inc. XIV ao art. 7 e §§1º, 2º e 3º ao art. 20 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, que “garante o direito de atualização de conteúdo e informações ao usuário por provedores de aplicações de internet”.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar a conduta de divulgação de dados pessoais sem autorização.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Saúde agilidade na liberação do tratamento para Lipofuscinose Ceróide Neuronal (CLN2) - também conhecida como Doença de Batten Infantil Tardia ou Doença de Jansky-Bielschowsky - e, consequentemente, o fornecimento pelo Estado.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dar preferência, nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer, aos antineoplásicos de uso por via oral.
Assunto: Saúde
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de superfaturamento na contratação da Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar a pena do crime de favorecimento pessoal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre o aumento de 50% no sistema de Bandeiras Tarifárias no país.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, possibilitando aos tabeliães de notas requererem a instituições financeiras saldos de contas correntes e investimentos de pessoas falecidas para a lavratura de inventário extrajudicial.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Requer ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações e esclarecimentos relativos à reunião feita com o novo diretor da Central Intelligence Agency (CIA) dos Estados Unidos, o Sr. William Joseph Burns, no dia 01 de julho de 2021.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Confere o Título de " Belém do Pará, a Capital Pioneira do Café".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Esta lei acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Prevê como crime, quem, de qualquer modo, criar, produzir, divulgar, incitar, reproduzir, distribuir ou financiar por meio digital, rádio e televisão, ou em materiais impressos, mesmo que de forma gratuita, campanhas de incentivo ao aborto.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
Altera o inciso XXII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara para dispor sobre a Comissão de Esporte, Juventude e bem-estar social.
Assunto: Esporte e Lazer, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Autoriza a criação da Universidade Federal de Canoinhas (UFCAN).
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Assunto: Esporte e Lazer, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Cidadania a construção da Casa do Adolescente no Estado do Acre, no Município de Plácido de Castro.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Cidadania a construção da Casa do Adolescente no Estado do Acre, no Município de Porto Walter.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Cidadania a construção da Casa do Adolescente no Estado do Acre, no Município de Santa Rosa do Purus.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Institui o Dia Nacional do Locutor Esportivo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos efetivarem doações a instituições que promovam o aproveitamento do material.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre trabalhadores a condições análogas à de escravo no Brasil e medidas para divulgação e prevenção.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Cria o termo de desistência de posse nas nomeações para cargo de provimento efetivo.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes e ao Sr. Secretário Especial da Previdência e Trabalho (SEPTR) do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, a respeito da migração do sistema DATAPREV que serve ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para a contratação de serviços de fornecimento de licenças de uso para o “software” Microsoft Office 365 Enterprise, na modalidade de subscrição de software.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Infraestrutura implementação de medidas urgentes de recuperação do trecho da BR-364 entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó no Estado do Acre.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui isenção de tributos federais que incidem sobre empresas que desempenham serviços e obras no tratamento de esgoto e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Indústria, Comércio e Serviços
Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre denúncia de supostas irregularidades na gestão da Caixa Econômica Federal a partir do uso indiscriminado do banco e de seus recursos para as campanhas eleitorais antecipadas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do banco, Pedro Guimarães.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre denúncia de supostas irregularidades na gestão da Caixa Econômica Federal a partir do uso indiscriminado do banco e de seus recursos para as campanhas eleitorais antecipadas do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro das Comunicações o encaminhamento de Indicação ao Presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC – Agência Brasil, pleiteando a criação de atividades da Agência em Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteira, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Requer ao Poder Executivo informações a respeito da concessão da BR-101/ES/BA, rodovia sob administração da Concessionária ECO-101.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da dispensação de cadeiras de rodas motorizadas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir atendimento prioritário nos serviços de saúde às crianças e aos adolescentes com deficiência ou com doença crônica
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos sobre a visita oficial do Diretor da CIA, Sr. William J. Burns ao Presidente Bolsonaro e autoridades do governo em Brasília.
Assunto: Administração Pública
Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.
Assunto: Educação, Homenagens e Datas Comemorativas, Indústria, Comércio e Serviços
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a reabertura dos prazos para inscrição no Enem 2021 e solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021, e a flexibilização da regra que impede isenção em caso de ausência nos dias de prova.
Assunto: Educação
Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações acerca da visita do Vice-Presidente, o Sr. Hamilton Mourão, a Angola.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 10.891 de 09 de julho de 2004, que institui a bolsa-atleta.
Assunto: Esporte e Lazer
Susta os efeitos do Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2021, que concede “a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz, às seguintes autoridades e personalidades.”
Assunto: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas