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Sugere ao Ministro dos Transportes sejam tomadas providências imediatas para a reativação da balança de pesagem localizada no quilômetro 742 da BR-365, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia e à Ministra do Meio Ambiente, referente a questionamentos baseados na matéria da Revista Veja, Edição 2036 - ano 40 - n° 47, de 28 de novembro de 2007.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001- Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Integração Nacional, a inclusão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e seu Polo Industrial como parte relevante dos objetivos e diretrizes do Programa Amazônia Sustentável  (PAS).
Assunto: Economia
Institui o "Dia Nacional da Leitura" e a "Semana Nacional da Literatura".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Sr. Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo,  sobre a recontratação dos ex - empregados da Companhia Nacional  de Abastecimento - CONAB anistiados pela Lei nº 8.878, de 1994.
Assunto: Administração Pública
Sugere  ao Ministro da Educação  equipar as escolas do Município de Iranduba, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministro da Educação  equipar as escolas do Município de Presidente Figueiredo, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Anamã, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Careiro da Várzea, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de São Sebastião de Uatumã, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre o Plano de Expansão do Aeroporto de Jundiaí, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município Santo Antônio do Içá , estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  ao Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades  a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Maués, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Santa Isabel do Rio Negro, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Borba, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Careiro, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministro da Educação  equipar as escolas do Município de Envira, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Autazes,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Apuí,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Guajará,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de São Paulo de Olivença,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Tefé,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere Projeto de Lei para alterar os  arts  2º, 6º, 21, 22, 28, 38, 43, 61, 87 e 109  da Lei nº 8.666, de 1993 (Lei de Licitações).
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Grajaú - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Rosário - MA.
Assunto: Educação
Sugere a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Porto Franco - MA.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, através do Comando da Aeronáutica a implantação de uma unidade do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica no município de Alcântara - MA.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere Projeto de Lei para a criação de datas comemorativas referentes à cidadania participativa,  à família, direitos e deveres coletivos e combate à impunidade.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
Acresce o § 8º ao art. 543-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2007 (PL nº 1.383, de 2003, na Casa de origem), que "Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição,  Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o saldo dos créditos acumulados de PIS/Pasep, COFINS, IPI e ICMS e sobre a compensação, ressarcimento e restituição de valores às pessoas jurídicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Defesa a implantação da Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul - Acre, vinculada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) da Marinha do Brasil
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Anamã no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Apuí no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Careiro no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Iranduba no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Ipixuna no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Fonte Boa no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Uariní no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Silves no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Nova Olinda do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Autazes no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Manaus no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Ipixuna no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Silves no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de São Paulo de Olivença   no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Santa Izabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Rio Preto da Eva no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro da Educação a criação de campi da Universidade Federal de Roraima nos municípios de Rorainópolis, Caracaraí e Paracaima.
Assunto: Educação
Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
Sugere à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, a delimitação da zona de amortecimento da Floresta Nacional de Chapecó,  no Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2007.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações oficiais sobre a quantidade de portadores de distúrbios mentais no Brasil.
Assunto: Saúde
Altera a redação do inciso III do art. 14 do caput do art. 61, e inclui o § 3° ao art. 61 da Constituição Federal de 1988, para possibilitar a participação da sociedade civil organizada no exercício da soberania popular e no processo legislativo.
Assunto: Política, Partidos e Eleições, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Senhor  Ministro de  Estado das Cidades sobre a operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), regulamentado pela Lei nº 10.998, de 2004.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Reinhold Stephanes, a implementação da política de concursos públicos periódicos para fiscais agropecuários.
Assunto: Administração Pública
Solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente, informações sobre ONGs habilitadas a integrar o CONAMA.
Assunto: Administração Pública
Solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre o cadastro técnico federal do IBAMA no ano de 2007.
Assunto: Administração Pública
Solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente, informações sobre lista de  espécies ameaçadas de extinção.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a realização de Simpósio  para que seja debatida a regulamentação dos técnicos esteticistas e tecnólogos em estética.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação a criação de curso de Oceanografia da Universidade Federal da Bahia na cidade de Caravelas tendo em vista o ecossistema de Abrolhos e diversos outros da região.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a produção e comercialização de cerveja em embalagens de resina PET (PolietilenoTereftalato)  e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cambará do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária da Serra - SEDE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Brisa Mar FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Esplanada, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Acrescenta inciso ao art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro da Cultura, informações referentes à convênios e contratos  celebrados entre o Ministério da Cultura e Organizações Não Governamentais - ONGs
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
Assunto: Educação
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2007.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República, por intermédio de sua Secretaria de Administração da Presidência da República, informações circunstanciadas sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado das Cidades sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.
Assunto: Defesa e Segurança
Determina aos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, a adoção de providências para cumprimento estrito do disposto no inciso II, do art. 81, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações aos Ministros de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,  da Ministério da Fazenda e  da  Casa Civil da Presidência da República,  no sentido de enviar a esta Casa todas as informações relativas à utilização dos Cartões de Pagamento do Governo Federal por todas as Empresas Públicas,  Agências Reguladoras e Agências Executivas, Fundações Públicas e Autarquias.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre faltas justificadas em caso de doação voluntária de sangue, órgãos e tecidos do corpo humano
Assunto: Trabalho e Emprego
Suibmete à apreciação do Congesso Nacional, o texto do Acordo de Co-Produção Audiovisual entre o Governo da República  Federativa do Brasíl  e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova  Delhi, no dia 4 de junho de 2007.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a criação de Programa de financiamento às associações de pessoas com deficiência, para aprimoramento da acessibilidade no transporte coletivo e subsídio de seu custo para os familiares que as acompanham.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de programa direcionado aos portadores de lúpus eritematoso sistêmico (LES)
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer".
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre os repasses havidos em 2007.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Tarso Genro, informações sobre denúncias feitas pela Monsanto à Polícia Federal tratando de contrabando de sementes transgênicas.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Educação que sejam tomadas providências relativas à regularização fundiária do Bairro Sá Viana, localizado no Campus da Universidade Federal do Maranhão, em São Luís, Estado do Maranhão.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal a fim de instituir a proibição total de fumar em recintos coletivos.
Assunto: Saúde
Modifica e suprime dispositivos da  Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, restringindo a propaganda de bebidas alcoólicas.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Sr. Ministro da Fazenda e ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, a  adoção de medidas pertinentes à isenção total ou parcial do valor de parcelas de lotes pertencentes a parceleiros que não conseguem quitar seus débitos.
Assunto: Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Adminisração Pública.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende,  sobre a ocorrência  e o grau de perigo dos terremotos no Brasil.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Proíbe o saque em espécie das contas dos cartões corporativos no âmbito de todos os  Poderes.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Defesa, a instalação de pontes de embarque - fingers, no  Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto em Bayeux, João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que as provas do concurso da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, sejam também realizadas na cidade de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública
Denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs-  070/163/164,  na cidade de Cuiabá, Mato Grosso de "Senador Jonas Pinheiro".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva,  sobre as soluções possíveis  para a falta de estrutura física e pessoal em pólos distantes das Capitais e a estrutura de fiscalização e combate ao desmatamento.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Submete à apreciação do Congresso Nacioanal o texto do Projeto de Lei que "Dá Nova redação  ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 19995, que dispõe sobre a isenção do Imposto  sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como  por pessoas portadoras de deficiência física".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de arrecadação decorrente da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal, na forma de regulamentação prevista em Projeto de Lei      Complementar de sua autoria.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Porto Barreiro, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Mato Rico, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Bela Vista da CAroba, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre as obras de recuperação na BR-174.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações sobre a suposta exploração ilegal de madeiras na divisa do Amazonas com o Pará.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda providências no sentido de evitar a desativação da agência do Banco do Brasil do município de Grajaú, no Estado do Maranhão.
Assunto: Economia
Sugere Seminário para discutir o tema"dano moral".
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 5º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para incluir os impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta parágrafos ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano à honra e à dignidade do trabalhador.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Araguainha/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Apiacás/MT.
Assunto: Educação