Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 993, de 23 de dezembro de 2008 - Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda., no município de Iguapé - SP; 2- Portaria nº 581, de 18 de agosto de 2009 Empresa de Comunicação internacional Ltd&, no município de Vila Maria - RS; 3 - Portaria nº 604, de 18 de agosto de 2009 Rádio Seabra EM Ltd&, no município de Seabra-BA; 4 - Portaria nº 719, de 16 de setembro de 2009- Rádio Timbó Ltda., no município de Rio dos Cedros - SC; 5 - Portaria nº 793, de 30 de setembro de 2009 - Sistema Timhaúva de Comunicação Ltda,, no município de Barra do Quaraí - RS; 6 - Portaria nº 794, de 30 de setembro de 2009 - Camargo e Vassali - Empresa de Radiodifusão Ltda., no município de Campinas do Sul - RS; 7 - Portaria nº 795, de 30 de setembro de 2009 - Ponto Norte Rádio FM Ltda., no município de Alpestre - RS; 8 - Portaria nº 796, de 30 de setembro de 2009 - Sistema Plug de Comunicações Ltda, no município de Boqueirão de Leão - RS; 9 - Portaria nº 798, de 30 de setembro de 2009- Andrenei Carneiro de Araújo e Cia Ltdru, no município de Santaluz - BA; 10 - Portaria nº 917, de 18 de novembro de 2009 - Rádio e Televisão Belo Monte Ltda., no município de Altamira - PA; 11 - Portaria nº 918, de 18 de novembro de 2009 - Terra FM Ltda.-ME, no município de Tailândia - PA; 12 - Portaria nº 919, de 18 de novembro de 2009 Terra FM Ltda -ME, no município de I Xinguara - PA; 13 - Portaria nº 920, de 18 de novembro de 2009 - Rede Ferreira de Comunicação Ltda., no município de Bonfim - RR; 14 - Portaria nº 922, de 18 de novembro de 2009 - Sistema Conquista de Radiodifusão Ltda., no município de Santo Antônio do Leverger - MT; 15 - Portaria nº 923, de 18 de novembro de 2009 - Rádio e Televisão Belo Monte Ltda., no município de Vigia - PA; 16 - Portaria nº 924, de 18 de novembro de 2009 - Lamoglia Comunicação Ltda., no município de Macaé RJ; 17 - Portaria nº 925, de 18 de novembro de 2009 - Portal Comunicações Ltda., no município de Vila Valério ES; 18- Portaria nº 926, de 18 de novembro de 2009 - Sociedade Rádio Vanguarda Limitada, no município de Barão de Melgaço - MT; 19 Portaria nº 928, de 18 de novembro de 2009 --- Dorner & Grigoletto Lida,, no município de Nortelândia MT; 20 Portaria nº 929, de 18 de novembro de 2009 - Lamoglia Comunicação Ltda., no município de Campos dos Goytacazes- RJ; 21 Portaria nº 931, de 18 de novembro de 2009 - Radiodifusão Assisense Ltda., no município de São Francisco de Assis - RS; 22 Portaria nº 932, de 18 de novembro de 2009 - E.F. Comunicações Ltda., no município de Alto Garças - MT; 23 - Portaria nº 933, de 18 de novembro de 2009 - Terra FM Ltda,-ME, no município de São Geraldo do Araguaia - PA; 24 Portaria nº 934, de 18 de novembro de 2009- Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., no município de São José do Rio Claro - MT; 25 Portaria nº 1.013, de 16 de dezembro de 2009 - Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., no município de Baião PA; 26 - Portaria nº 1.014, de 16 de dezembro de 2009- Sociedade Vale de Comunicações Ltda., no município de Pomerode - SC; 27 Portaria nº 1.015, de 16 de dezembro de 2009 - Dias & Novato Comunicações Ltda., no município Mato Verde PR; 28 - Portaria nº 1,016, de 16 de dezembro de 2009 - Televisão Guararapes Ltda., no município de Cerro Azul PR; 29 .- Portaria nº 1.017, de 16 de dezembro de 2009- Sociedade Vale de Comunicações Ltda., no município de Piçarras SC; 30 - Portaria nº 1,018, de 16 de dezembro de 2009 Sistema Lageado de Comunicação Ltda., no município de Santarém - PA; 31 - Portaria nº 1.019, de 16 de dezembro de 2009- Star Radiodifusão Ltda., no município de Piedade de Caratinga - MG; 32 - Portaria nº 35, de 5 de fevereiro de 2010 - Rádio Universal Ltda., no município de Chapecó - SC; 33 - Portaria nº 36, de 5 de fevereiro de 2010 - Sistema Real de Comunicações Ltda., no município de Ibirapitanga - BA; 34 - Portaria nº 37, de 5 de fevereiro de 2010 - Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda., no município de Joinville (Pirabeiraba) - SC; 35 - Portaria nº 38, de 5 de fevereiro de 2010 - Sorali - Sociedade de Radiodifusão Litorânea Uda,, no município de Entre Rios - BA; 36 - Portaria nº 39, de 5 de fevereiro de 2010 - R & V Comunicação Ltda., no município de Mococa - SP; 37 - Portaria nº 40, de 5 de fevereiro de 2010 - C.P.Z. Comunicações Uda., no município de Colatina - ES; 38 - Portaria nº 41, de 5 de fevereiro de 2010 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de São Francisco do Pará - PA; 39 - Portaria nº 42, de 5 de fevereiro de 2010 -- Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda,. no município de Nova Veneza - SC; 40 - Portaria nº 43, de 5 de fevereiro de 2010 - Rádio e TV Maíra Ltda., no município de Campo Novo de Rondônia - PA; 41 - Portaria nº 44, de 5 de fevereiro de 2010 - LMG Comunicações Ltda., no município de Manoel Vitorino - BA; 42- Portaria nº 90, de 11 de março de 2010- Bonito Comunicação Ltda, no município de Anastácio- MS; 43 - Portaria nº 91, de 11 de março de 2010 - Rádio Editora Magia Ltda., no município de Nova Pádua - RS; 44 - Portaria nº 92, de 11 de março de 2010 - EZR Comunicações Ltda., no município de Passo do Sobrado - RS; 45 - Portaria nº 94, de 11 de março de 2010- Empresa de Comunicações Jatobá Ltda., no município de Perolândia - GO; 46 - Portaria nº 95, de 11 de março de 2010 - Sampaio & Martins Ltda., no município de Santa Helena de Goiás - GO; 47 - Portaria nº 96, de 11 de março de 2010 - Bonito Comunicação Ltda., no município de Bela Vista - MS; 48 - Portaria nº 99, de 11 de março de 2010 - Ponto Norte Rádio FM Ltda., no município de Seberi - RS; 49 - Portaria nº 101, de 11 de março de 2010 - Rede Brasileira de Esportes Comunicação Ltda., no município de Orizona - Go; e 50 - Portaria nº 102, de 11 de março de 2010 - Sociedade Rádio Vanguarda Limitada, no município de Paranaíta - MT,
Assunto: Comunicações