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Sugere a Ministra Chefe da Casa Civil o desenvolvimento de ações conjuntas dos órgãos federais competentes e a inclusão no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, das obras do Projeto do Eixo Amazônico constante no Plano de Logística para o Brasil 2007, proposto pela Confederação Nacional do Transporte.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária, criado pela Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito da competência do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, informações sobre procedimentos adotados para implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos - SINIAV.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca de pontos obscuros da PEC nº 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Fazenda a criação, em regulamento, de dispositivo obrigando os fabricantes de carimbos a exigirem prova de inscrição nos respectivos cadastros, por parte do solicitante, para a fabricação de carimbos que citem o número de CPF ou CNPJ.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a competência do Corretor de Imóveis para efetuar avaliações mercadológicas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre a regulamentação do peso dos produtos comercializados no Brasil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério dos Transportes, providências visando à diminuição do número de acidentes na BR-135, no Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o tratamento dispensado a passageiros em aeroportos no Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere que o Ministério da Integração Nacional implemente um programa de revitalização da bacia hidrográfica do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que publique em seu site oficial, disponibilizado pelo Ministério, na Internet, a lista dos pescadores beneficiados pelo seguro defeso.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Vale do Prata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Landri Sales, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 28 de maio de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Cidade - Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carolina, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 28 de maio de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Igreja Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igreja Nova, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, de 21 de novembro de 2007, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Coqueiro Seco - Alagoas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Motuca, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 311, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Bispo & Fernandes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 19 de janeiro de 2006, que outorga permissão à Rádio Cidade São José Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São José, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Terra Rica, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Barreirinha no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Beruri no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Careiro da Várzea no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Lábrea no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Pauiní no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Tabatinga no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre o uso de placas, faixas, cartazes, pinturas, inscrições ou outro tipo de propaganda nas campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho -  CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as condições de trabalho dos caminhoneiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, em relação ao empréstimos consignados aos aposentados.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre o complexo minero-industrial de Lagoa Real, na Bahia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir a obrigatoriedade de ensino da história e da cultura dos povos indígenas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o Concurso 001/2006 da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro das Minas e Energia, Execelentíssimo Sr. Edison Lobão, através da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que acolham as contribuições que objetivam a redução da tarifa de energia elétrica da Cemig Distribuição S/A, oferecidas por entidades, parlamentares e população na Audiência Pública nº 07/2008, que tratou da segunda revisão tarifária periódica da concessionária.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério das Comunicações, implantação do Serviço Móvel Celular no município de Mazagão, estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-040 entre Brasília, Capital Federal, e Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescentando dispositivos relativos a celebração de convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outro instrumento congênere com pessoas jurídicas de direito privado.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública.  NOVA REDAÇÃO: Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Minas e Energia a adoção de medidas no sentido de manter a Unidade de Administração das Empresas Federalizadas no norte do país, sobretudo no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
Assunto: Turismo
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema LBC de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Monteiro, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação dos Comitês de Investigação e Prevenção a Mortalidade Materna nos municípios das Unidades da Federação e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Revoga o § 1º e altera a redação do § 2º do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, introduzidos pela Lei nº 10.628, de 24 de dezembro de 2002.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Altera a  redação do inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Campo  Novo dos Parecis/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Saúde a introdução da MULTIMISTURA, utilizada pela Pastoral da Criança, nas Unidades Básicas de Saúde-UBS do Sistema Único de Saúde-SUS.
Assunto: Saúde
Insere um parágrafo único no art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Sugere  ao Ministro das Comunicações a realização dos esforços necessários no sentido de cumprir Termo de Compromisso e proposta de acordo relacionados à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), pagamento do Abono Emergencial, do Adicional de Risco e percentual da Participação nos Lucros e Resultados (PLR)  à categoria.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, para incluir entre os objetivos essenciais da aplicação dos recursos da CIDE-Combustíveis a construção de ciclovias.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Comunica que foram autorizadas, conforme despachos publicados no Diário Oficial da União de 11 de março de 2008, as transferências indiretas, para outros grupos de cotistas, do controle societário das entidades abaixo relacionadas, concessionárias de serviços de radiodifusão sonora em onda média:  1. Rádio Clube de Ubiratã Ltda., no Município de Ubiratã - PR;  2. Rádio Clube de Americana Ltda., no Município de Americana - SP;  3. Telecomunicações Campos Dourados Ltda., no Município de Cascavel - PR;  4. Rádio Azul Celeste Ltda., no Município de Americana - SP;  5. Rádio Princesa do Jacuí Ltda., no Município de Candelária - RS;  6. Rádio Cassino do Rio Grande Ltda., no município de Rio Grande - RS;  7. Rádio Difusora Formiguense Ltda., no município de Formiga - MG;  8. Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda., no Município de Capão Bonito - SP;  9. Rádio Pirajuí, no município de Pirajuí - SP;  10. Rede Cidade Carinho de Comunicação Ltda., no Município de Ubá - MG;  11. Rádio Auriverde de Pitanga Ltda., no Município de Pitanga - PR;  12. Comunicações Minas Liberdade Ltda., no Município de Passos - MG;  13. Rádio Boa Esperança Ltda., no Município de São João dos Patos - MA;  14. Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda., no Município de Capinzal - SC;  15. Rádio Região Industrial Ltda., no Município de Camaçari - BA;  16. Rádio da Grande Serra Ltda., no Município de Araripina - PE;  17. Rádio Clube de Blumenau Ltda., no Município de Blumenau - SC;  18. Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda. ME, no Município de Mandaguari - PR;  19. Empresa Blumenauense de Comunicação Ltda., no Município de Blumenau - SC;  20. Rádio Oeste da Paraíba Ltda., no Município de Cajazeiras - PB;  21. Rádio Tupinambá de Sobral Ltda, no Município de Sobral -  CE;  22. Rádio Jornal a Verdade Ltda., no Município de São José - SC;  23. Rádio Clube de Mococa Ltda., no Município de Mococa - SP;  24. Sociedade Rádio Carijós Ltda., no Município de Conselheiro Lafaiete - MG;  25. Rádio Jornal Assis Chateaubriand, no Município de Assis Chateaubriand - PR;  26. Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda., no Município de Belo Horizonte - MG.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministério das Comunicações documentos relativos à distribuição de participação nos lucros e resultados referentes ao ano de 2007.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências",  para admitir o protesto de título emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente previsto no art. 889, § 3º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 9.503,  de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a perda do veículo em caso de condenação por homicídio culposo no trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério das  Cidades a criação de delegacias especializadas para atender vítimas de trânsito ou seus familiares.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica o Senhor Deputado Armando Abílio para exercer a função de Vice-Líder do Governo.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministério da Justiça que sejam tomadas providências no sentido de finalizar as perícias de engenharia de vários projetos financiados pela Sudam, de responsabilidade da Polícia Federal.
Assunto: Economia
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações pertinentes sobre o número de vistos concedidos no exterior para os estrangeiros naturais do México.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tupãssi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tupãssi, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e às instituições federais de ensino superior.
Assunto: Educação
Disciplina a doação de meios e recursos de tecnologia de informação, conforme previsto no artigo 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 23 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora de Copacabana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 718, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Rádio Comunitária Transvalle FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Educação a criação da Escola Técnica Federal do Petróleo de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 28 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária dos 72 discípulos de Cuité - PB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cuité, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 500, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Lamim e Região Circunvizinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo Cândido, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP - AC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Branco, Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 690, de 11 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Gramado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à Empresa Cruzeirense de Telecomunicações de Rádio e TV Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 28 de março de 2006, que outorga permissão à Rádio Verdes Lagos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  167, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Filadélfia FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Campos de Júlio, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 194, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio RMS Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 325, de 6 de junho de 2005, que outorga permissão à Sistema Teixeira Carvalho Oliveira de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 251, de 9 de maio de 2005, que outorga permissão à Fundação Educativa Canaã do Brasil para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de AMATURÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de NOVA OLINDA DO NORTE no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de PARINTINS no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de URUCURITUBA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas, que permitem às  entidades relacionadas, explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:  1 - Portaria n° 518, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Florestal FM Ltda., no município de Planalto - RS;  2 - Portaria n° 191, de 9 de maio de 2007 - Rádio Difusora Viradouro FM Comunicações Ltda., no município de Viradouro - SP;  3 - Portaria n° 723, de 18 de dezembro de 2007 - Rádio Santa Fé de Croatá, no município de Croatá - CE.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a necessidade de viabilizar a aquisição de um equipamento de Raio X para atender a comunidade do município de Canabrava do Norte, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Saúde
Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para excetuar determinados veículos de carga da exigência do uso do tacógrafo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Inclui no anexo da Lei n º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que os candidatos aprovados e não convocados nos concursos do Departamento de Polícia Federal instituídos pelos Editais nºs 24 e 25, de 2004 sejam efetivados no quadro da Instituição.
Assunto: Administração Pública
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº73, 1996
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as estatísticas dos profissionais  da área de  terapia ocupacional em todo o estado do Amazonas.
Assunto: Saúde