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Sugere a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saharauí Democrática (Saara Ocidental) como Estado detentor de Direito legítimo à soberania e à autodeterminação; ao estabelecimento de relações diplomáticas; à intuição de processo contínuo de ajuda humanitária aos refugiados; à concessão à MINURSO de competência para tratar de Direitos Humanos na área ocupada; e à instalação de Escritório de Representação no País.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere o apoio à aquisição de veículo para transporte de pacientes em Juruena, no estado do Mato Grosso.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Arthur Chioro, informações sobre o processo para a construção de 08 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Dourados/MS, viabilizadas após gestões políticas e habilitadas conforme publicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 3766, de 1º de dezembro de 2010.
Assunto: Saúde
Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o pagamento da indenização devida aos seringueiros e dependentes prevista na Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
Assunto: Administração Pública
Denomina "Elevado Casemiro Vitório Colombo" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages/SC
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República que aproveite a integralidade dos candidatos aprovados em todas as fases da primeira etapa do concurso para agente de polícia rodoviária federal - regido pelo Edital PRF Nº01/2013, de 11 de junho de 2013 -que ora encontram-se no Cadastro de Reserva.
Assunto: Administração Pública
Prevê a criação de fundo voltado à valorização profissional e desenvolvimento da segurança pública, estabelece critérios de transferência de recursos da União para os estados, princípios e condições ao desenvolvimento da gestão da segurança pública.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, quanto à construção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA - no município de Suzano, localizado na região metropolitana de São Paulo.
Assunto: Saúde
Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, a relação dos valores repassados, a título de royalties de gás natural, nos últimos 3 (três) anos, ao município de Santo Antônio dos Lopes (MA) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Regula a produção, importação e comercialização de armas de baixa letalidade.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, informações sobre a razão da morosidade na nomeação dos aprovados em concurso realizado em 2013, para provimento de vagas no Banco Central do Brasil.
Assunto: Administração Pública
Sugere a adoção de medidas para que se estabeleça a necessidade de as crianças estarem com a carteira de vacinação atualizada para ingressarem nas escolas públicas e privadas
Assunto: Saúde
Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998.    NOVA EMENTA : Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo - Ministério da Saúde, a Certificação da Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação e Readaptação, cujo CNPJ 07.995.466/0001-13, como entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, bem como a habilitação como Centro Especializado de Reabilitação tipo III, para atendimento, além da deficiência física, também paciente com deficiência auditiva e intelectual.
Assunto: Saúde
Institui o "Dia Nacional da Sukyo Mahikari".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina "Viaduto William Vincent Muller" o viaduto localizado na BR 376, entroncamento com a BR 153, no município de Tibagi, Estado do Paraná.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta o artigo 135-A e Seção IV ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Valentim Gentil, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de São Miguel Arcanjo, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Marabá Paulista, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a inserção de caracteres em braile nas cédulas (papel moeda) e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Susta os efeitos do Decreto federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica, para isentar da incidência da contribuição do PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta decorrente da venda de medicamentos de uso contínuo, medicamentos sujeitos à prescrição médica, medicamentos de controle especial, medicamentos de venda livre, medicamentos essenciais, medicamentos para a atenção básica e medicamentos de interesse em saúde pública, conforme registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Requer a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações quanto às ações e providências que estão sendo implementadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no tocante ao estabelecimento de instruções para o reconhecimento, pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, do direito à aposentadoria dos servidores públicos com requisitos e critérios diferenciados, de que trata o art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, com fundamento na Súmula Vinculante nº 33 (STF), por ordem concedida em Mandado de Injunção.
Assunto: Administração Pública
Altera o artigo 185 da Constituição Federal.
Assunto: Estrutura Fundiária
Concede aos professores, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a ampliação do quadro de servidores da Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte  Escolar, existe hoje no município de Tarauacá, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte  Escolar, existe hoje no município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Porto Walter, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Porto Acre, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Manoel Urbano, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Mâncio Lima, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Altera a alínea "a" do inciso II do art. 78 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de estabelecer que preponderará a competência do lugar da infração à qual for cominada pena máxima mais grave na determinação da competência por conexão ou continência no concurso de jurisdições da mesma categoria.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Assunto: Educação
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requer o pedido de informações à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da Republica sobre o estágio das obras de construções e reformas de todos os aeroportos do Estado da Bahia.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), disciplinando medidas socioeducativas e ampliando sua aplicação e período máximo de internação, tornando obrigatórias atividades que promovam a reinserção social do infrator, mediante a prática de ações laborais, educacionais e desportivas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Poder Executivo - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG, não punição aos trabalhadores temporários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, respeitando o direito de greve desses Servidores.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ministro Alexandre Tombini, sobre divergências relacionadas com o cálculo do superávit primário consolidado do Governo Central.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere mudança nas normas de aplicação do lucro imobiliário auferido por pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a urgente nomeação dos 385 aprovados remanescentes no último concurso para a Carreira de Procurador Federal.
Assunto: Administração Pública
Institui o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira" da Câmara dos Deputados.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Mâncio Lima, no Estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Educação o envio de ônibus adaptado para o acesso e transporte escolar de alunos cadeirantes no município de Brasilândia/MS.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério das Cidades, de quantas Casas do Minha Casa do Minha Vida, foram entregues para o município de Tarauacá, no Estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Concede isenção do IPI na aquisição de Automóveis destinados ao Transporte de deficientes físicos, visuais, mentais, ou autistas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta artigo 2-A a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação Natalina, prevista na Lei nº. 4.090, de 13 de julho de 1962, para disciplinar indenização em favor do empregado na hipótese de atraso no pagamento da Gratificação Natalina.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que seja regulamentada a Lei nº 12.764 de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para a nomeação de todos os aprovados para o cargo de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) (candidatos dentro do número das vagas e os 274 candidatos excedentes).
Assunto: Administração Pública
Sugere a inclusão do THERASUIT e do andador CROCODILE no rol de produtos de saúde passíveis de fornecimento pelo SUS.
Assunto: Saúde
Requerimento de Informações ao Ministro de Defesa, Celso Amorim, acerca do funcionamento e dos pousos e decolagens de passageiros nos aeródromos dos municípios de Cláudio/MG e Montezuma/MG, ambos localizados no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Assis Brasil, no Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Capixaba, no Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde, de quantos óbitos de idosos e crianças, ocorreram neste ano devido à epidemia de hepatite, no município de Porto Acre, no Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Sugere ao Presidente da  Caixa Econômica Federal, Senhor Jorge Fontes Hereda,  a instalação de uma agência da CAIXA no município do Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Excelentíssimo Senhor. Ministro de Estado de Minas e Energia, a adoção de providências junto à Petrobras para a remessa de informações acompanhadas de documentos comprobatórios de pagamento do "media training" a servidor(es) da empresa, conforme especifica.
Assunto: Administração Pública
Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei Nº 6.634, de 2 de maio de 1979 "que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei Nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências".
Assunto: Defesa e Segurança
Institui o Dia Nacional da Libertação Animal.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), sobre exploração ilegal de madeiras no Estado do Pará.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reforma do Sistema Penal para aumentar sua eficácia no combate à violência, à corrupção e à impunidade, emprestando-lhe maior sistematicidade, criando novos delitos, agravando as penas e elevando seu limite, simplificando os ritos sem prejuízo do direito de defesa, dificultando a prescrição, ampliando a possibilidade de decretação das prisões processuais, e estabelecendo requisitos mais rigorosos para o livramento condicional e a progressão de regime de cumprimento de pena.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para permitir a importação excepcional de fármacos sem registro no país.
Assunto: Saúde
Solicita ao Poder Executivo - Ministério da Integração Nacional - MI, liberação de recursos financeiros para atendimento ao Contrato nº 7.050.00/2012, firmado entre a CODEVASF e a Associação Piauiense de Produtores de Sementes e Mudas - APSEM.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera os artigos 151 e 183 e acrescenta novo capítulo ao Título VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar o procedimento especial de tramitação de projetos de decreto legislativo destinados a aprovar tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União sobre a gestão de recursos das entidades pertencentes ao "Sistema S".
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Feijó, no Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde, como está a qualidade da água para consumo humano, no município de Porto Acre, no Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Minas e Energia - MME, reforço de redes e a padronização das instalações elétricas e, consequentemente, a eliminação de "gambiarras", no município de Pau D''''arco, Estado do Piauí.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Minas e Energia - MME, reforço de redes e a padronização das instalações elétricas e, consequentemente, a eliminação de "gambiarras", no município de Palmeirais, Estado do Piauí.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a construção de uma nova sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) no município de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro dos Cordões Carnavalescos, Escolas de Samba e Kolombolo de São Paulo como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que preste esclarecimento sobre a alteração no perfil de jornalistas na Wikipédia, por meio do computador da Presidência.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro chefe de Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-exército José Elito Carvalho Siqueira, que preste esclarecimento sobre a alteração no perfil de jornalistas na Wikipédia, por meio do computador da Presidência.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Constituição Federal, excluindo da incumbência do poder público a prestação dos serviços de táxi, que passam a ser considerados serviços de utilidade pública.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Previdência Social, com cópia à PREVIC, atenção especial à reivindicação das entidades ADCAP, FINDECT E ANAPOST sobre a situação financeira do Postalis, nos termos em que especifica
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
Assunto: Administração Pública
Denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere que a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para todos os municípios da Bahia em situação de Emergência.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para determinar a previsão de ciclovias nos novos loteamentos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requer o envio de Indicação aos Excelentíssimos Senhores Ministros da Saúde e da Casa Civil com o objetivo de sugerir a construção de hospital federal na Baixada Fluminense.
Assunto: Saúde
Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine a distribuição de grãos para ração animal aos agricultores familiares e produtores rurais de todos os municípios da Bahia em situação de Emergência.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para permitir palmas ao final da execução do Hino Nacional.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere a inclusão dos medicamentos condroitina e glicosamina no rol de produtos fornecidos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para incluir o estudo da Constituição da República Federativa do Brasil na base curricular nacional comum.
Assunto: Educação
Altera o art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre informações nas embalagens de produtos.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere à Excelentíssima Senhora Presidente da República providências visando à convocação e a nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, ano 2013.
Assunto: Administração Pública
Denomina "Ponte Engenheiro Eduardo Calheiros de Araújo" a ponte localizada na travessia do Rio Madeira no KM 56 da BR-319, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre o treinamento de tiro dos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da Doença de Wilson e seu tratamento.
Assunto: Saúde
Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para os municípios de Mairí, Formosa do Rio Preto, Candiba e Coribe no Estado da Bahia que estão em situação de Emergência.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere, ao Ministro da Justiça, que seja criada e implantada Delegacia da Polícia Federal em Campo Mourão, no Município do Paraná.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Acrescenta dispositivo a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, para dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do andamento da Indicação nº 5.499, de 2013.
Assunto: Administração Pública