ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Solicita informações sobre indicação para a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o andamento da Indicação nº 5.502, de 2013.
Assunto: Administração Pública
Acresce inciso ao art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere que o Poder Executivo formule políticas de administração dos órgãos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as instâncias gestoras e esferas de governo, voltados ao atendimento ao público em geral, para que disponibilizem aos usuários a lista de profissionais lotados nas unidades de saúde,  suas  especialidades e horários de atendimento incluindo os plantões,  bem como forneçam acesso na rede mundial de computadores à informações sobre a disponibilidade e estoque de medicamentos fornecidos aos pacientes.
Assunto: Saúde
Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar que o candidato considerado inelegível seja substituído pelo cônjuge e por parentes.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado do Minas e Energia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Encaminha solicitação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a respeito da situação decorrente de regulamentação, que impede liberação de recursos para equipar o Hospital Regional de Itapipoca/Ceará.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para que seja informado a esta Casa esclarecimentos a respeito do montante arrecadado no segundo semestre de 2014 dos parcelamentos de débitos recentes, referentes às Leis 11.941/2009, 12.865/2013 e 12.996/2014, discriminados por tributo.
Assunto: Economia
Sugere a inclusão na prática escolar nacional, disciplina que aborde o civismo, os direitos e deveres do cidadão e do Estado, o ensino de leis básicas e da Constituição Federal.
Assunto: Educação
Sugere a criação de campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.
Assunto: Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Jahu, localizada no Município de Jahu, Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Município de Itanhaém, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de uma academia de ginástica ao ar livre para o Município de Itaberá, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Maravilhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maravilhas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Piçarra Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de São José da Mata, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Primavera III  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga o artigo 5º da lei 12.034 de 2009, para atualizar a regulamentação do uso e da fiscalização do voto eletrônico nas eleições.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Institui a Semana Nacional de Divulgação dos Direitos e Serviços inerentes ao Idoso
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informação ao Ministro dos Transportes sobre a participação dos empregados na privatização da RFFSA e sobre o não reconhecimento do parecer técnico no Inquérito Administrativo CVM Nº14/2005.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações acerca de empréstimo realizado pelo Brasil ao FMI no ano de 2009.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação de Pais, Alunos e Mestres de Santa Luzia - Touros/RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Altera dispositivos da Lei 4.737, de 1965 - Código Eleitoral - para adequá-los à Constituição Federal.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Acrescenta ao artigo 84 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º e 10, referentes à multa diária.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere a adoção de providências para a possibilidade de acrescentar ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o inciso XXXVII, para incluir o Instituto Nacional de Cardiologia.
Assunto: Administração Pública
Sugere distribuição obrigatória da Constituição Federal a todos os alunos do 5º ao 9º anos do ensino fundamental e do ensino médio regular e técnico das escolas públicas e privadas da rede de educação básica nacional.
Assunto: Educação
Sugere que o governo federal adote uma série de medidas para o aperfeiçoamento do desembaraço aduaneiro nos Portos Secos de fronteira no âmbito do Mercosul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o § 2º ao art. 10 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Presidência da República, o reenvio de projeto de lei que disponha sobre a estrutura e a composição dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica.
Assunto: Administração Pública
Sugere a inclusão do setor salineiro no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere a "implantação e concessão do selo "Amigo do Idoso" aos prestadores de serviços aos idosos em todo Território Nacional", em conformidade com os termos da Lei Federal nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Requerimento de informações ao Exmo. Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, solicitando informações sobre o projeto de desvio de trens de carga na cidade de São José do Rio Preto/São Paulo, após acidente que vitimou oito pessoas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a  Santa Casa de Misericórdia de Assis, localizada no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  para prestar esclarecimentos sobre o BNDES.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o programa Idiomas sem Fronteiras.
Assunto: Educação
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dispor sobre critério de cálculo de renda familiar per capita, utilizado na concessão do benefício de prestação continuada da assistência social.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Nova Viçosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Nova Comunitária FM de Iraceminha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iraceminha, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Iraquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iraquara, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Denomina João Batista Menegatti o viaduto na Rodovia BR-282, na travessia urbana de Xanxerê/SC.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Assunto: Educação
Acrescenta art. 12-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 55 da mesma Lei, para determinar que a Administração Pública e as empresas contratadas divulguem, em seus sítios na internet, informações sobre a execução de obras e serviços.
Assunto: Administração Pública
Denomina "Rodovia Antonio de Sousa Barros" o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins - TO.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o Dia Nacional da Economia Solidária.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Proíbe, em praça de cobrança de pedágio, o emprego de cancelas em faixas dedicadas a veículos que utilizam sistema de arrecadação eletrônica de pedágio.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 8º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que "dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências", para estender, de 4 (quatro) meses para 6 (seis) meses, o período de quarentena a que está sujeito o ex-dirigente de agência reguladora.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de incentivos e outras providências para a produção nacional de alguns insumos farmacêuticos ativos críticos ao Complexo Industrial da Saúde e ao SUS
Assunto: Saúde
Acrescente-se o inciso VIII ao artigo 24 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Assunto: Educação
Institui o Dia Nacional da Legítima Defesa.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Senhor Ministro Chefe da Secretária de Aviação Civil, a implantação de conectores de embarque e desembarque, que garanta a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em todos os aeroportos Brasileiros.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-060 entre as cidades de Indiara e Rio Verde, no Estado de Goiás.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dá nova redação à Constituição Federal, alterando os artigos 159, com a inserção do inciso IV e 167, inciso IV; e instituindo o artigo 73-A, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a finalidade de instituir o Fundo Nacional de Investimento, Manutenção e Desenvolvimento da Segurança Pública (FUNDESP), e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de Segurança Armada em caixas eletrônicos e terminais bancários públicos e privados em todo o território nacional.
Assunto: Defesa e Segurança, Economia
Solicita à Srª. Ministra de Estado do Meio Ambiente informações a respeito de invasão de área de preservação ambiental em Santa Catarina.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Ribeirãozinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirãozinho, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Timboteuense de Radiodifusão Comunitária - ATRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Timboteua, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a União Comunitária Recreativa Aloandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aloândia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere a "alteração da redação e rearticulação do Capítulo II, do Título VI - Da Seguridade Social do Servidor, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais".
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre o repasse a Estados e Municípios dos recursos arrecadados com o "Refis da Crise", relativos aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere uma abordagem para a elaboração da regulamentação à Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, que "institui o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e dá outras providências".
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Acrescenta o inciso I, no § 3º, do Art. 4º, do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de Abril de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Susta a aplicação do disposto no art. 685, II do Decreto 3.000 de 26 de março de 1999.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta alínea "I" no artigo 15 e parágrafo único no artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei n.º. 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Estrutura Fundiária
Acrescenta o § 10º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, Educação Cívica.
Assunto: Educação
Estabelece as diretrizes da política cultural do país, e da cidadania e dos direitos culturais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre o direito à moradia das pessoas com deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel a cobrar, nas chamadas iniciadas e terminadas em  áreas de mesmo código DDD, o valor de chamada local.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para que famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo possam fazer  jus ao Benefício de Prestação Continuada e Benefícios Eventuais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a  criação de programa de valorização da vida humana, como instrumento de apoio ao combate à violência nas escolas.
Assunto: Educação, Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Saúde, que sejam intensificadas as campanhas preventivas de combate ao sarampo no país, principalmente no Estado da Paraíba que lidera o ranking de casos da doença na década.
Assunto: Saúde
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, o aumento do número inicial de vagas listado nos edital de abertura do concurso  da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL/2008, para provimento dos cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação, realizado em março de  2009,   em cinqüenta por cento, conforme art. 11 do Decreto nº 6944/2009.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Educação  a inserção da disciplina de Segurança Cidadã na grade curricular das escolas públicas e privadas.
Assunto: Educação
Sugere ao  Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República  a instalação de uma unidade do CEFET em Tefé, Eirunepé e Manicoré, municípios do  Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere a Excelentíssima Senhora  Ministra do Meio Ambiente, que sejam desenvolvidos projetos  para revitalização do Açude de Bodocongó no município de Campina Grande/PB.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura,  a implantação de uma Biblioteca Pública no município de SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Justiça, que seja realizada a retomada do concurso da Polícia Rodoviária Federal iniciado no ano de 2009 e não finalizado.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior, que sejam implantados Barracões Industriais no município de CAMPINA GRANDE/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo a Construção do Elevado BR-101/Sul, Duplicação de trecho na BR-282 e  Ajustes de Sinalização acesso ao Município  de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao  Ministério das Comunicações  seja modificado o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (PPDUR) devido pelas estações de radiodifusão.
Assunto: Comunicações
Sugere  ao Poder Executivo a criação de programa de adequação de trechos críticos de rodovias federais, com foco na terceira faixa.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para alterar o regime de tributação aplicável às contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS incidente sobre a atividade fim dos centros de convenções.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a urgente adoção da proposta de restruturação da carreira de Técnico em Fiscalização Federal Agropecuária formulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assunto: Administração Pública
Cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Prevê prazo de 10 (dez) dias para vistas de advogado em processos e dá outras providências
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, 11.941, de 27 de maio de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 12.810, de 15 de maio de 2013, 5.861, de 12 de dezembro de 1972, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.469, de 26 de agosto de 2011, 12.995, de 18 de junho de 2014, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, e o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977; revoga dispositivos das Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o caput art. 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Hospitais, Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o não pagamento dos débitos do Brasil com o Tribunal Penal Internacional.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", com a finalidade de proteger o consumidor, ao determinar a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional, para incluir Educação Política e direitos básicos de Primeiros Socorros.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, parágrafo 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição.
Assunto: Educação, Saúde
Revoga o disposto no Decreto Legislativo nº 276/2014, que fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e da outras providencias, concedendo aumento salarial de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e três reais e treze centavos) para R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais)
Assunto: Administração Pública, Educação
Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde