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Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Venda Nova do Imigrante/ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Quixeramobim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ação Social e Cultural de Nazário - ACOMASC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazário, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Tabirense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabira, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Mundo, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação acerca do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Assunto: Educação
Institui a Semana da Vida a ser celebrada de 1 a 8 de outubro de cada ano.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita o Congresso Nacional, a retirada de tramitação do Processo nº 53670.001184/2001, que deu origem à permissão outorgada pela Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008, à Gomes Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, constante do item 11 da Mensagem nº 96, de 18 de feereiro de 2009, enviada à Câmara dos Deputados.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional a respeito das medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil com relação às enchentes na Amazônia e outras regiões do país.
Assunto: Economia
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996,  que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dispondo sobre licenciamento compulsório de patentes em caso de falta de medicamento de uso continuado no mercado.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes, através do DNIT do Paraná, relação de todos contratos na Rodovia Transbrasiliana.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de São Domingos do Norte/ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre os motivos da notificação intempestiva da Brasil Telecom, após a sua aquisição pela Oi-Telemar S.A. encerrando contratos de prestação de serviço às entidades filantrópicas que recebem contribuições através da conta telefônica.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao art. 7º,  inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego a respeito da Norma Regulamentadora - NR 10.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a localização das áreas do território nacional em que é feita a exploração mineral do subsolo brasileiro.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre eventuais convênios ou parcerias firmadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta parágrafo ao art. 277 e inciso ao art. 267 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Determina a filiação resultante de fecundação artificial heteróloga, em caso de união estável.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$1.217.677.730,00, para os fins que especifica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de março de 2009.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Montanha/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Colatina/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Baixo Guandu/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da  Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Afonso Cláudio/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete á apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:  1 - Portaria nº 568, de 4 de setembro de 2008 - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, no município de Vitória da Conquista - BA; e  2 - Portaria nº 823, de 16 de dezembro de 2008 - Fundação Cultural e Assistencial Diário do Amapá, no município de Macapá - AP.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Baião, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, determinando o controle exclusivo pela União da Petróleo Brasileiro S.A., PETROBRAS, e  vedando a alienação que implique na perda do mesmo.
Assunto: Administração Pública, Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Disciplina a distribuição dos royalties e da participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural no país.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Justiça informações a respeito da pesquisa realizada sobre a violência em todos os Estados da Federação tendo como base os anos de 2005 a 2008, divulgada por sua Pasta.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia  referentes à falta de fornecimento de geradores de molibdênio-99/ tecnécio-99m.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Convênio  entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, assinada em Madri, em 25 de junho de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito da retificação do § 2º do art. 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 1978.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério doTrabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Capinópolis -  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária e Educativa de Santo Tomás de Aquino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Rádio e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 617, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Praia Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Praia Norte, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 629, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento e Lazer de Carneirinhos - ACDLC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 5 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária "A Voz de Manaquiri" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manaquiri, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 828, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Inteira Ação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária da Vila Marudanópolis - ASCOVIMA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Fundação Saraiva Leão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 17 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Beneficiente Cultural União Comunitária de Mafra Santa Catarina   executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunirária de Difusão Cultural de Perolândia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Perolândia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Televisão Atalaia Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informações sobre liberação de recursos para empresas pecuaristas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Poder Executivo que seja concedida  isenção ou redução tributária na aquisição de medicamentos de uso contínuo por parte de idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre contratos celebrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito do Fundo Amazônia.
Assunto: Economia
Solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre investimentos da Petrobras para produção de combustível diesel S-50 e S-10.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Sistema Maior de Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Crato, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 859, de 21 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Xambioá - ARATOCXAM. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Xambioá, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 14 de outubro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Aliança executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mineiros, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.139, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagarto, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o  Programa Orçamentário do Poder Executivo relativo às ações e custos para a organização da Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2005 (PL nº 1.153, de 2003, na Casa de origem), que "Modifica o inciso II do caput do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".    Substitua-se o Projeto pelo seguinte:  Insere o art. 86-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de dispor sobre o aproveitamento de estudos teológicos e filosóficos realizados em seminários em cursos de graduação correspondentes.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação para que sejam tomadas todas as providencias necessarias para  a conclusão da construção e implantação da Unidade Escolar Pública de Educação Infantil, na cidade de Formiga-MG, através do Proinfância.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Esporte a indicação da cidade de Londrina, estado do Paraná, como  responsável pela hospedagem de pelo menos uma seleção de futebol participante da Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos arts. 16, 22, 43, 44, 51,100 e 155 e revogar o art. 46 e o § 2º do art.  60 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Encaminha ao Congresso Nacional os Demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de maio de 2009, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, incluindo a vedação de veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas em materiais esportivos e afins.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e Diretorias do Banco do Nordeste do Brasil S.A..
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e Diretorias do Banco do Brasil S.A..
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro da Saúde cópia do resultado da pesquisa que "elegeu" Aracaju a "capital brasileira da qualidade de vida", nos termos que especifica.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, para obrigar as concessionárias de serviço público a manter posto de atendimento pessoal ao usuário em Municípios com população superior a 20.000 (vinte mil) habitantes.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito da recuperação de campos de aviação no interior do Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, informações sobre os programas de renegociação de dívidas implementados pelas normas divulgadas pelo Banco Central do Brasil, relacionadas ao setor cafeeiro nacional, a partir de 1994.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Capinópolis,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Muqui, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de São Roque do Canaã, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Marechal Floriano, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Tapira,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Campos Altos,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Santa Rosa da Serra,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Planura,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Tiros,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de São Francisco de Sales,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Ciência e da Tecnologia  a inclusão de novos itens na lista de produtos incentivados com redução de COFINS, PIS/PASEP e IPI no âmbito do PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional, a respeito cumprimento do previsto no art. 2º, inciso I, da Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, e art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto 6.018, de 22 de janeiro de 2007.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de violação de direitos humanos pela República Islâmica do Irã.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Revoga dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de  2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere a Minsitra da Casa Civil  para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Patos de Minas-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Pirajuba,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Limeira do Oeste,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Iturama,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Tiros,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Arapuá,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Cruzeiro da Fortaleza, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Planura, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola,  no município de Cascalho Rico,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola,  no município de Cruzeiro da Fortaleza,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola,  no município de Guimarânia,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária