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Sugere Ministério da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Guajará.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere Ministério da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Beruri.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere Ministério da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Iranduba.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Careiro da Várzea.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Justiça a atuação da Força Nacional na faixa de fronteira, nos Vales do Juruá e do Alto Acre, compreendendo os municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Epitaciolândia, Plácido de Castro e Assis Brasil, no Estado do Acre, na fronteira com a Bolívia e o Peru.
Assunto: Defesa e Segurança
Modifica os arts. 81 e 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações sobre aplicação de recursos na saúde.
Assunto: Saúde
Inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 9.504/1997 - Lei da Eleições -, para modificar o critério de limite de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais; estabelecer prazo para o ajuizamento de representações alusivas a doações de pessoas físicas; e para afastar a aplicação de multa prevista no § 3º do art. 36, se, após notificação, for retirada a propaganda irregular.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia, sobre o "Programa Luz para todos".
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 20 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que disciplina o Registro de Obras Intelectuais, com o objetivo de tornar gratuitos os serviços de registro previstos nesse diploma legal.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para ampliar o período de garantia das obras de infraestrutura e de pavimentação de estradas e vias urbanas.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, informações quanto à aplicação de recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade 30 - Transferência ao Governo do Estado, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como as relativas aos investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2010, pertinentes ao mesmo Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Economia
Acrescenta dispositivo na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para exigir depósito prévio para interposição do recurso de apelação.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta o art. 340-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação Falsa - "trote".
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre prerrogativas da reserva remunerada proporcional à pedido para bombeiros e policiais militares.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Aprova o ato que outorga permissão à W.A.C. Rabelo & CIA Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irituia, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tauá de Guiratinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Paraguai, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Euclides da Cunha Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barcelos, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cariacica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) informações sobre o oferecimento, por parte do Governo Federal, de algum tipo de incentivo para quem pretenda implantar indústria com objetivo de despoluir o meio ambiente.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC.
Assunto: Administração Pública, Educação
Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação (PNV), atribui designação supletiva e estabelece diretrizes para as ferrovias de que trata.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os pedidos de financiamentos solicitados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para a construção e reforma de estádios para a Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre os projetos e as demandas apresentadas pelos Estados e Cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, Nelson Azevedo Jobim, sobre os vôos do Boeing 737 de prefixo 2116, da Força Aérea Brasileira realizados no dia 09 de outubro de 2009.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre os tratados, acordos e atos internacionais que aguardam o envio ao Congresso Nacional.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Libertação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Simpatia Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Capital de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos de Minas, Estado de Mnias Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitária de Salvador das Missões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à deliberação do Congresso Nacional texto do acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do MERCOSUL, feito em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à SACEMI - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional de Iretama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iretama, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Aveirense de Rádio Comunitária Tropical - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aveiro, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 560, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária do Cantá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cantá, Estado de Roraima.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 973, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Arena FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 28 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiranga de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipiranga de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 358, de 12 de junho de 2009, que outorga autorização à Associação de Lazer União e Cultura de Capela de Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capela de Santana, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Terra Boa, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 915, de 22 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Estância Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 14 de maio de 2009, que renova a permissão outorgada à Divisa FM Stéreo de Ourinhos Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios (Código Tributário Nacional).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rio São Francisco Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio a adoção de medidas de aperfeiçoamentos relativas à divulgação de informação e fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - no âmbito do processo de implementação das novas normas relativas ao novo padrão de plugues e tomadas elétricas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, que outorga concessão ao Estúdio Tunaporã de Comunicaões Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias no município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero.
Assunto: Saúde
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto na arrecadação decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 277 de 2008.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retornar ao trabalho.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Amplia a legitimidade ativa do art. 14 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidades e regula o respectivo processo de julgamento. NOVA EMENTA: Altera o art. 14 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para ampliar a legitimidade ativa nele prevista.
Assunto: Administração Pública
"Altera a Lei nº 11.314, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e dá outras providências."
Assunto: Administração Pública
Acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná no Município de Nova Laranjeiras, no Estado do Paraná.
Assunto: Administração Pública, Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de AGUIAR - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de CARAÚBAS - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de CAJAZEIRAS - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de PEDRA BRANCA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de NOVA FLORESTA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de TAPEROÁ - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para determinar a apreciação periódica pelo Congresso Nacional da Política de Defesa Nacional, da Estratégia de Defesa Nacional e do Livro Branco de Defesa Nacional, cuja instituição é determinada neste projeto.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Tuparendi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Paubrasiliense de Radiodifusão Comunitária - APRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pau Brasil, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Obriga os Hospitais Públicos e Privados a instalarem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre os conceitos de topo de morro e cumeada.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre os conceitos de topo de morro e cumeada.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros.
Assunto: Educação
Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto de Renda aos portadores de neoplasia malígna (câncer), em plena atividade.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar infração relativa à condução de transporte coletivo de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre doação de sangue pelo servidor público e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Denomina "Vitor Mateus Teixeira - Teixeirinha" o complexo de viadutos do entroncamento entre a BR-386 e a BR-116, quilômetro 262, em Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal de Pirassununga, com sede no Município de Pirassununga, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos, com sede no Município de São Carlos, ambas no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Acrescenta inciso ao art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer infração referente a modo indevido de dirigir veículo automotor.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica o Deputado Cândido Vacarezza para exercer a função de Líder do Governo.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Nelson Jobim, Ministro da Defesa, acerca da administração do Aeroporto Internacional de Salvador Deputado Luis Eduardo Magalhães.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para incluir dentre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar, a contratação de empresas doadoras na campanha eleitoral pelo parlamentar beneficiado e acrescentar obrigação de o parlamentar apresentar lista de doadores de campanha.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, sobre procedimentos da Embrapa.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Acresce parágrafos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Educação a implementação de cursos de pesca nos futuros Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET's) a serem instalados em Macapá e Laranjal do Jari, no Estado do Amapá.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, sobre o valor arrecadado pela União nos pedágios da Ponte Presidente Costa e Silva (BR-101) e das Rodovias Presidente Dutra (BR-116) e Washington Luís (BR-040).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro Presidente do Banco Central do Brasil a respeito da remessa dos lucros para o exterior.
Assunto: Economia
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de um Laboratório de Informática na escola Nossa Senhora Aparecida no município de Ipiranga do Norte, Mato Grosso.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais a instalação de campus avançado da UFAM , nas cidades de Tefé, Boca do Acre e Eirunepé, no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda quanto à execução do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC na parte referente a Financiamento à Pessoa Física.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Educação a realização de estudos para a extensão de Campus avançado da Fundação Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no município de Araporã/MG.
Assunto: Educação