ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Catoleense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Nova FM de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Campos Floridos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoti, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à 102 FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Sintonia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brotas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Ello Brasil de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mirangaba, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Torna obrigatório o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 8º da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, altera o parágrafo 5º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e acrescenta o parágrafo 18 ao art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre pedido de registro e análise de medicamentos e agrotóxicos.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a liberação de recursos financeiros para o município de PIRPIRITUBA/PB destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para compor o Programa da Atenção Básica de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a liberação de recursos financeiros para o município de ALAGOINHA/PB destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para compor o Programa da Atenção Básica de Saúde.
Assunto: Saúde
Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o § 1º, do art. 17 da Constituição Federal para fins de extinguir a possibilidade de realização de coligações para as eleições proporcionais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre resultados de estudos e prospecções realizados pela Petrobrás para encontrar óleo e gás natural na Bacia Pará-Maranhão.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova as Contas Tribunal de Contas da União, relativas ao Exercício de 2010.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre convênio realizado com a Pasta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro dos Esportes sobre convênio realizado com a Pasta
Assunto: Administração Pública
Institui o Fundo de Investimento em Participações no Agronegócio e adota outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta arts. 13-A e 48-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro dos Transportes a realização de estudos técnicos para a duplicação da rodovia BR-070, no Estado do Mato Grosso
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o § 3º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro dos Transportes a criação de superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no Estado de Roraima.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Lins Rádio Clube Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lins, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Hit Parade Ltda., originariamente outorgada à CONARA - Companhia Nacional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parati, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a liberação de recursos financeiros para o município de Juripiranga (PB) destinados à construção de moradias para atendimento da população mais carente.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a liberação de recursos financeiros para o município de Boqueirão (PB) destinados à construção de moradias para atendimento da população mais carente.
Assunto: Economia
Altera a redação do art. 538 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Educação, sugerindo a inclusão de mais um Instituto Federal do Amapá - IFAP, a ser sediado no município de Oiapoque no Estado do Amapá.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Caieiras - SP
Assunto: Saúde
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o emprego doméstico, para estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico em função das faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre o processo de transferência de parte das Diretorias, e de Gerências do Banco do Brasil.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, solicitando apoio à cultura musical para implantação de uma banda e fanfarra no município de Areial (PB).
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 2.818, de 2008.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro dos Transportes a duplicação da Rodovia BR-070, especificamente no trecho que corta a cidade de Cárceres, situada no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Educação a criação, nas escolas públicas do ensino fundamental, do Programa "Papai do Céu na Escola".
Assunto: Educação
Altera a redação do art. 13 da Lei º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a troca de candidatos.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 92, de 2010 (nº 1.014, de 2003, na Casa de origem), que dispõe sobre a identificação, rotulagem e padrões de qualidade da água adicionada de sais e da água adicionada de vitaminas e minerais destinadas ao consumo humano.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implantação de uma unidade da CEASA no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias, em caráter de urgência, diante da morte de um trabalhador eletrocutado por um fio da rede elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que se partiu durante uma chuva de meia hora na capital mineira no dia 11 de outubro do corrente ano, bem como sobre a falta de energia que atingiu na mesma data 2,3 milhões de pessoas no estado de Minas Gerais, o maior apagão registrado nos últimos cinco anos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a adoção no Sistema Único de Saúde do teste de oximetria de pulso como rotina para todos os neonatos.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas para a criação da Universidade Federal Rural do Maranhão, no Município de Balsas, no Estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Justiça a implantação de unidade da polícia federal no município de Confresa, no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro de Estado de Turismo, Sr. Gastão Dias Vieira, sobre o convênio de nº 755425/2011 firmado com o Governo do Estado do Maranhão para construção da Via Expressa de São Luís no Município de São Luis no referido Estado.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações acerca de volume de FCVS já homologados pela CEF e novados pelo Tesouro Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural de Salwanópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Acrescenta artigos à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a composição e forma de deliberação das comissões intergestores do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento das pessoas com mobilidade reduzida nas estações e terminais de transporte coletivo de passageiros.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências".
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a criação e a estruturação da Carreira de Procurador de Empresa Pública Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro da Justiça informações relativas a fiscalizações realizadas na área de transportes.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins previsto na Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Economia
Revoga o art. 34 da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo investimento financeiro para o Hospital Nossa Senhora da Conceição visando a Construção de uma Nova Clínica para tratamento de dependente químico, álcool e outras drogas no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucro ou dividendo, revogando o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Susta a aplicação do disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Embu - SP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, que realize melhorias na infraestrutura turística do Município de Salesópolis - SP.
Assunto: Turismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, que realize melhorias na infraestrutura turística do Município de São Roque - SP.
Assunto: Turismo
Solicita do Ministro dos Transportes informações que dizem respeito ao trabalho da Agencia Nacional de Transportes Terrestres, sobre a situação do contrato de concessão do Sistema Rodoviário composto pelo trecho Salvador e Feira de Santana da BR 324.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipaporanga, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Altera o Código de Processo Civil para dispor sobre o julgamento e acrescenta artigo dispondo sobre a baixa de processos e autorizando a criação de plenário virtual.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Cria a Comissão Mista Permanente de Segurança de Fronteiras do Brasil do Congresso Nacional.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reajustar em 100% (cem por cento) os limites de enquadramento no Simples Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de providências relativas à aplicação da Lei nº 8.878, de 1994, que trata de anistia de servidores exonerados ou demitidos no período de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Justiça e Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a adoção de providências relativas à aplicação da Lei nº 10.559, de 2002, que trata de anistia política.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia que sejam adotadas providências no sentido de melhorar e acelerar a análise das patentes verdes no País.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, a concessão de uma Lancha Ambulância/UTI Móvel para salvamento marítimo ao município de Raposa - MA.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União sobre ações realizadas no Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.
Assunto: Administração Pública
Estabelece controle da manutenção e vistoria dos brinquedos dos parques de diversão pelos usuários.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos convênios realizados entre a União Nacional dos Estudantes e o Ministério da Cultura.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Fazenda a transformação do Posto Avançado do Banco do Brasil, no município de Inhuma-PI, para Agência do Banco do Brasil.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a proibição da produção e comercialização de produtos derivados do tabaco, contendo aditivos aromatizantes.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a adoção de medidas para restringir a importação de coco e derivados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a garantia aos estudantes, idosos com mais de sessenta e cinco anos e aposentados, do pagamento de meia entrada nos espetáculos esportivos da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Assunto: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
Sugere à Presidenta da República a adoção de medidas relativas a inauguração da ponte que liga o MERCOSUL à UNIÃO EUROPÉIA no rio Oiapoque.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre visita de equipe de televisão estrangeira à área dos índios Suruwahás conforme noticiado pela revista Veja.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre repasse de recursos do BNDES para construção de estrada na Bolívia.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades solicitando a liberação de recursos para ações de infraestrutura urbana no Município de Natividade da Serra, Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Miniistro da Prvedência Social, sejam instaladas agências do INSS, em cidades do estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre o acesso a sítios com conteúdo adulto na internet e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do art. 208 da Constituição Federal.
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Piranga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Piranga, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à SAMPAIO & MARTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de Assis Brasil, no Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de Porto Acre, no Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a construção de imóvel para moradia própria.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir o fragmento de DNA, em um chip, na carteira de identidade e substituir o papel por policarbonato; e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para instituir a prioridade de implantação do Registro de Identidade Civil.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás.
Assunto: Economia
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas.
Assunto: Direito Constitucional
Solicita ao Ministério de Minas e Energia (MME) informações sobre questões referentes à construção das UHEs de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, Estado de Rondônia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia em consulta ao Diretor da Agência Nacional de Petróleo, sobre o vazamento de petróleo do poço da Chevron no Campo Frade, na bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos leves movidos a óleo diesel, para uso como táxis, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.
Assunto: Defesa e Segurança, Educação
Dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre a nomenclatura de Taiwan nos portais eletrônicos de diversos órgãos subordinados à Presidência da República.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de BARBOSA FERRAZ, no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de BOA VISTA DA APARECIDA, no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CATANDUVAS no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde