ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, o envio de Cartilhas da Dengue - Agente Comunitário de Saúde, elaborada pelo Ministério da Saúde, para subsidiar atividades de combate e prevenção a Dengue, do município de LEÓPOLIS/PR.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, o envio de Cartilhas da Dengue - Agente Comunitário de Saúde, elaborada pelo Ministério da Saúde, para subsidiar atividades de combate e prevenção a Dengue, do município de SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO/PR.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, o envio de Cartilhas da Dengue - Agente Comunitário de Saúde, elaborada pelo Ministério da Saúde, para subsidiar atividades de combate e prevenção a Dengue, do município de SANTA FÉ/PR.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, o envio de Cartilhas da Dengue - Agente Comunitário de Saúde, elaborada pelo Ministério da Saúde, para subsidiar atividades de combate e prevenção a Dengue, do município de FLORESTÓPOLIS/PR.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, o envio de Cartilhas da Dengue - Agente Comunitário de Saúde, elaborada pelo Ministério da Saúde, para subsidiar atividades de combate e prevenção a Dengue, do município de SANTA AMÉLIA/PR.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Assunto: Educação
Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais graves os crimes de provocação de incêndios em mata ou floresta e de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Assunto: Educação
Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA: Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a APRC - Associação Pratiana de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratânia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o Programa Auxílio Idosos e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Assunto: Saúde
Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária da Região Leste de Foz do Iguaçu - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Evangelistana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João Evangelista, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
"Acrescenta parágrafo 1º ao art. 45 da Lei n.º 8.213, de 1991".
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial.
Assunto: Administração Pública
"Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências".
Assunto: Saúde
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma a alterar o § 3º do art. 8º.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, a instalação de conectores climatizados no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, na Grande João Pessoa, para fazerem a interligação entre as salas de embarque e desembarque e as aeronaves.
Assunto: Administração Pública
Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no município de Andirá, no Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista, elaborada pelo Ministério das Cidades, para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de APUCARANA/PR.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista, elaborada pelo Ministério das Cidades, para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de BELA VISTA DO PARAÍSO/PR.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista, elaborada pelo Ministério das Cidades, para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de SANTO INÁCIO/PR.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e 13.146, de 6 de julho de 2015.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implementação de monitoramento do cumprimento do disposto na Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", por parte do estado do Tocantins.
Assunto: Saúde
Institui a Política Nacional de Atenção, Acompanhamento e Tratamento da Hipertensão Arterial, com o objetivo de desenvolver medidas de prevenção, controle e assistência relacionadas à saúde infanto-juvenil no âmbito do território brasileiro para identificar, mapear, diagnosticar e tratar o distúrbio cardiológico da hipertensão arterial que ocorre precocemente em crianças e adolescentes.
Assunto: Saúde
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República que se ausentará do País nos dias 26 e 27 de janeiro de 2016, em visita a Quito, República do Equador, por ocasião da IV Cúpula da CELAC.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao quarto trimestre de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a aquisição de 02(dois) ônibus para transportes de estudantes universitários, no município paraibano de Barra de Santa Rosa.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia (MME) quanto às ações relativas ao desastre da barragem da Samarco Mineração em Mariana/MG.
Assunto: Defesa e Segurança
Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre concessão de isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF do valor recebido a título de terço adicional de férias nos termos do art. 7º, XVII, da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao caput do art. 87 para incluir o artigo 87-A, na Lei nº 8.666, de 31 de junho de 1993.
Assunto: Administração Pública
Altera os valores de referência para cálculo de reduções da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e prevê critérios para atualização monetária desses valores
Assunto: Saúde
Revoga o art. 166, do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
DISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO ÍNTIMA PARA PRESOS DO REGIME FECHADO OU SEMIABERTO.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, NA FORMA QUE MENCIONA
Assunto: Administração Pública, Saúde
REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tornar obrigatória a conversão da prisão em flagrante em preventiva, nos casos que especifica, extinguindo as audiências de custódia.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 7524, de 17 de julho de 1986, que dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos, e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para permitir a livre manifestação de opinião e pensamento ao militar ativo e inativo
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Castro, sobre o programa de combate ao mosquito Aedes Aegypti transmissor da febre amarela, chikungunya, dengue e zika.
Assunto: Saúde
Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério de Estado dos Transportes sobre a concessão da BR364 entre Rondonópolis e Rosário Oeste/MT.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Inclui parágrafos ao Art. 4º da Lei nº 11.110, de 24 de abril de 2005 - que Institui o Programa nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para vedar que instituições financeiras utilize o critério etário para negar a contratação de microcrédito produtivo orientado por pessoas idosas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Economia
Requer do Ministro da Secretaria de Aviação Civil, esclarecimentos sobre o incidente do fogo na turbina de um avião da companhia GOL Linhas Aéreas Inteligentes, no dia 14 de fevereiro, enquanto a aeronave se preparava para decolar do Aeroporto de Brasília (DF) rumo a Congonhas, em São Paulo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, promover soluções para o problema que atinge a pecuária leiteira do Estado do Paraná.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº12.794, de 02 de abril de 2013, que Altera a Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; e dá outras providências, para garantir às micro e pequenas empresas a desoneração da folha de pagamento
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a aplicação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política de jovens de até 35 anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta o § 5º ao art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requer na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 e 116 do RICD, seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Ministro das Cidades o seguinte pedido de informação relacionado a repasses de recursos financeiros ao município de Londrina.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Saúde que providencie a revisão do nível de remuneração pela assistência de profissional de saúde ao parto normal.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Tabela de tarifas cobradas pela Caixa Econômica Federal pelo recebimento de diversas contas como água, luz, telefone, celular, tv a cabo, tributos, boletos e etc., e o valor desses mesmos recebimentos, que são repassados por este banco aos permissionários lotéricos.
Assunto: Economia
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).
Assunto: Direito e Justiça, Indústria, Comércio e Serviços
Inclui-se parágrafo ao artigo 4º e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei 5452/1943.
Assunto: Trabalho e Emprego
Determina a restituição da quantia paga ao consumidor em virtude de cancelamento de serviços em locais infestados por moléstias causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde, Turismo
Tipifica a divulgação de foto ou vídeo íntimo de mulher, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e inserindo a conduta no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execuções Penais, estabelecendo a obrigatoriedade do trabalho ao preso condenado, bem como especifica as condições para sua execução.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar à autoridade policial decretar algumas das medidas protetivas de urgência nela previstas, nos casos em que discrimina.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Regula a importação de carnes e derivados.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere a adoção de providências com vistas a estimular os agentes econômicos envolvidos na produção e comercialização de frutas, legumes e verduras, no sentido do aproveitamento desses alimentos com características consideradas abaixo do padrão exigido pelo mercado.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º,7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. Jaques Wagner, a respeito dos documentos que utilizados para justificar a edição da Medida Provisória nº703/15.
Assunto: Administração Pública
Sugere a regulamentação, pelo DENATRAN, de triciclo adaptado para cadeirantes.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere prorrogação do prazo de obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural - CAR.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o Art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Cria incentivos para a instalação de geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a dedução de óculos de grau e lentes de contato corretivas, medicamentos e vacinas não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, bem como exame laboratorial de reconhecimento de paternidade.
Assunto: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento