ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Determina às empresas com mais de cem empregados a apresentação permanente da Bandeira Nacional, do Distrito Federal ou do  Estado e do Município em que se encontram localizadas.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério dos Transportes que sejam tomadas providências imediatas para a melhoria da sinalização e iluminação das faixas de pedestres localizadas nas rodovias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre esclarecimento aos consumidores sobre tributos incidentes sobre mercadorias e serviços  através do detalhamento dos impostos e taxas recolhidos nas notas fiscais emitidas durante a aquisição de produtos ou serviços.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Acresce o art. 539-A ao Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 62 e o § 4º do art. 87 e acrescenta  o  § 7º ao art. 87  e  o art. 87-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "fixa diretrizes e bases da educação nacional.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de fevereiro de 2006, que renova a concessão da Rádio Educadora de Ipiaú Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipiaú, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Angra dos Reis/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Cordeiro/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Maricá/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Natividade/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Trajano de Moraes/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município deTeresópolis/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Tanguá-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São José do Rio Preto-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Resende-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município dePinheiral/RJ.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro das Comunicações a respeito do Serviço "Identificador de Chamadas".
Assunto: Comunicações
Sugere à Presidência da República, por intermédio do Ministério da Fazenda, sejam formuladas e implementadas medidas voltadas a viabilizar a renegociação dos contratos de financiamento habitacional, formalizados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, de forma a possibilitar a amortização e a quitação de dívidas, em condições favoráveis aos contratantes.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Torna obrigatória a afixação de cartazes com mensagens educativas, nos estádios de futebol de todo o Território Nacional durante os eventos esportivos.
Assunto: Educação, Saúde
Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, incluindo os motoristas de táxi entre os  beneficiários do porte de arma de fogo, renumera seus parágrafos e altera o § 2º.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário maiores aportes de recursos para os agricultores familiares.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre reajustes periódico e extraordinário dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e definir o maior índice como reajuste anual.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo a criação de um sistema de treinamento de pessoal para a indústria pesqueira no Estado do Maranhão.
Assunto: Estrutura Fundiária
Confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de "Capital do Pantanal".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a tábua de expectativa de sobrevida a ser utilizada no cálculo do fator previdenciário.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores providências no sentido de homologar, junto aos membros do MERCOSUL, a aceitação de documentos que nos conferem identidade em território brasileiro.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA  medidas relativas à inclusão do município de JURANDA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA  medidas relativas à inclusão do município de PEABIRU, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quanto às ações planejadas pelo Governo Federal para a prevenção e o controle da Influenza Aviária.
Assunto: Estrutura Fundiária, Saúde
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Nilópolis - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Paraíba do Sul - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Carapebús - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Cardoso Moreira - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Itaboraí - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Italva - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Itaocara - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Itatiaia -  RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Mangaratiba - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Sumidouro -  RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Propõe nomear a BR-265, que passa no Sul de Minas, com o nome de BR - CAMINHO REAL.
Assunto: Turismo, Viação, Transporte e Mobilidade
Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada ano para monitores, assistentes sociais e demais pessoas que prestem serviços  em creches, orfanatos  e asilos de todo o território nacional.
Assunto: Saúde
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".
Assunto: Defesa e Segurança
Modifica a Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, postergando a proibição de comercialização de aparelhos de televisão sem dispositivo bloqueador.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, AGENOR ÁLVARES, informações acerca do programa de Farmácias Populares.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Cambuci, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Carmo, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Casimiro de Abreu, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Conceição de Macabu, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Miguel Pereira, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Nilópolis, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Nova Friburgo, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Paty do Alferes, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Quatis, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de São Gonçalo, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de São João de Meriti, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Tanguá, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Vassouras, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor .
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 650, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Imbuiense - ARCI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária no município de Imbuia, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os servidores públicos encarregados da segurança nos Tribunais Federais.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Dispõe sobre o prazo máximo de espera para atendimento nas instituições financeiras.
Assunto: Economia
Disciplina a participação do Poder Público na promoção ou no patrocínio de festas, feiras, exposições e eventos similares no País e no exterior.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta novo inciso ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o propósito de obrigar detalhamento de informações ao consumidor nos contratos de mútuo ou de empréstimo que contratar.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Inclui alínea "m", ao Art. 61 do Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Turismo
Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA  medidas relativas à inclusão do município de DIAMANTE DO NORTE, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA  medidas relativas à inclusão do município de CAFELÂNDIA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA  medidas relativas à inclusão do município de CAMPO MOURÃO, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Barra Mansa -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de São João da Barra -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Itaboraí - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de São Fidélis - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de São José de Ubá -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Tanguá - RJ.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nelson Castilho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Trans América  / FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colniza, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, Ministério da Fazenda, a criação de Superintendência da Caixa Econômica Federal, no Estado da Bahia, na Cidade de Barreiras.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre o déficit habitacional brasileiro e as ações governamentais voltadas a seu enfrentamento.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre a realização de fiscalização de regularidade dos cálculos apresentados aos participantes reintegrados aos planos de benefícios da Fundação Previdenciária IBM.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Silva Jardim - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Miracema - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Quatis - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Comendador Levy Gasparian - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Conceição de Macabu - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Paraíba do Sul - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Guapimirim - RJ.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Belford Roxo - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei dispondo sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Técnico de Segurança do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Inclui e altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 que aprova o Plano Nacional de Viação prolongando  a Rodovia BR-421, a partir de Ariquemes, Estado de Rondônia até o município de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia,  na divisa com o  Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Ativos e outras Transações Financeiras Fraudulentas, assinado em Brasília, em 31 de agosto de 2004.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a ASCOBI - Associação Comunitária e Beneficente Amigos de Itabela - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabela, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 673, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 13 de Junho de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação do Grupo de Amigos Comunitários de Paripe e São Tomé de Paripe - AGAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Ipiaú Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipiaú, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde a realização, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, de auditoria contábil-financeira nas contas da Prefeitura Municipal de Dourados, MS, de seu Fundo Municipal de Saúde, e da Fundação Hospital Universitário, também de Dourados.
Assunto: Economia, Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 12 de Junho de 2003, que outorga permissão à Radio Safira FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pinhão, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 24 de Novembro de 2005, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Três Forquilhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Forquilhas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 28 de dezembro de 2005, que renova a permissão outorgada à Rádio Modelo FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Introduz modificações no artigo 1.584  do Código Civil e acrescenta o Art. 233-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a proibição da circulação de animais domésticos em áreas reservadas para o lazer infantil na forma que menciona.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre as ações preconizadas pelo Governo Federal para o combate ao vírus H5N1 no Brasil.
Assunto: Saúde
Sugere que o Ministério da Saúde institua programa nacional de instalação de mamógrafos nas cidades brasileiras com mais de cem mil habitantes.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Excelentíssimo  Ministro da Cultura, Sr. Gilberto Gil, sobre o programa Cultura Viva.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que o IPEA avalie os efeitos dos coeficientes atualmente aplicáveis na repartição do FPE - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  381, de 10 de Agosto de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itaipú FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Remanso, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária A Voz da Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção de providências no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a criação de Território Rural, no Estado do Mato Grosso do Sul, composto pelos municípios de Ponta Porã, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Amambaí, Paranhos e Bela Vista, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Assunto: Estrutura Fundiária
Encaminha o anexo demonstrativo das emissões do REAL, relativo ao primeiro trimestre de 2006, as razões dela determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Sugere ao Presidente da República, Exmo.Srº Luís Inácio Lula da Silva, solidariedade ao povo e ao governo boliviano no intuito de reconhecê-los como os únicos detentores e controladores das riquezas e recursos do Estado Boliviano.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 513, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Crixás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Crixás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Uiraúna, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 24 de novembro de 2004, que renova permissão à Rádio Independência FM Lucélia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lucélia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Volta Redonda -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Porto Real - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Paty do Alferes -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Saquarema - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Mesquita - RJ.
Assunto: Saúde