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Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre aditivo de contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o ano de 2009 como "Ano Nacional Euclides da Cunha",  e dá outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Anamã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Atalaia do Norte, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Autazes, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Beruri, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Guajará, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Itapiranga, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Silves, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Tapauá, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Nelson Azevedo Jobim, Ministro de Estado da Defesa, acerca do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 6.696/06.
Assunto: Administração Pública
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Paramaribo, em 22 de abril de 2008.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de Vitorino Freire - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Garrafão do Norte - ARCGN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garrafão do Norte, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de MOREIRA SALLES, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de TUNEIRAS DO OESTE, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de SÃO JOÃO DO CAIUÁ, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de SANTA MÔNICA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de QUERÊNCIA DO NORTE, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de QUEDAS DO IGUAÇU, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a limitação de lucros de entidades que enumera proíbe a venda de " carnets " de sorteio e dá outras providências.
Assunto: Economia
Altera o § 4º do art. 9º da  Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de uma agência da Previdência Social no município de Timon no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe art. 33-A, dispondo sobre a forma de cálculo da renda mensal de benefícios.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão,  o descontingenciamento das verbas do orçamento que se refere ao Ministério do Esporte de 2009.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Proíbe a realização de trote nos estabelecimentos educacionais públicos e privados e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Educação
Modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e  revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, para conferir a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano.
Assunto: Direito e Justiça, Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à Rádio Pirâmide Musical Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João, Estado do Paraná
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 20 de março de 2008 que outorga autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravágio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 20 de março de 2008 que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Novo Cêrro Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cêrro Azul, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 1º de abril de 2008 que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural dos Moradores e Amigos do Baianão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 12 de junho de 2008 que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Navegantes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Navegantes, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 04 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Beneficente e Assistencial do Combinado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Combinado, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 12 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Beneficente Aquimimo Machado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Basílio, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação Progressista dos Moradores de Bom Jesus da Lapa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 781, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Fundação Martinho Canuto de Melo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coivaras, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 02 de julho de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Boa Vista - PB executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 02 de julho de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão de Carrasco Bonito - ACRADICAB executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 517, de 29 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Ação Social e Cultural de Nazário - ACOMASC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nazário, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 608, de 18 de setembro de 2008, que autoriza a Centro Comunitário Esperança executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miranorte, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.834, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 627, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 512, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Sooretama/ES para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sooretama, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Fonte e Vida do Embu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Embu, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos;  1- Portaria nº 199, de 12 de junho de 2003 - FM Catanduvas - Associação Comunitária Rádio FM Catanduvas, na cidade de Catanduvas - SC;  2- Portaria nº 479, de 22 de setembro de 2003 - Centro Cultural de Josenópolis, na cidade de Josenópolis - MG; e  3- Portaria nº 675, de 23 de outubro de 2006 - Sociedade de Radiodifusão Comunitária Vale do Açaí, no município de Poção - PE.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional,  o ato Constante de Decreto de 27 de novembro de 2008, que outorga concessão à Rádio 910 Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro .
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 25 de novembro de 2008, que renova, por dez anos, a partir de 24 de setembro de 2004, a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 888, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Eliza Olinda (ACCEO) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o § 4º ao art. 543 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -, para dispor sobre formulação de enunciados jurisprudenciais aplicáveis aos casos semelhantes.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Comunica ao Congresso Nacional que foram autorizadas, conforme despachos de 27 de novembro de 2008,  publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente, as retificações das transferências indiretas do controle societário da TV São José do Rio Preto Ltda., no município de São José do Rio Preto - SP, e da Rede Abolição de Rádio Ltda., no município de Juazeiro do Norte - CE, concessionárias, respectivamente, de serviços de radiofusão de sons e imagens, e de radiofusão sonora em onda média.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro da Integração Nacional a adoção de medidas urgentes para auxiliar os municípios do Amazonas em situação de emergência devido às fortes chuvas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores a respeito da criação de novas Embaixadas brasileiras e causas para esta iniciativa.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre vigente avaliação de processo de incorporação do Banco do Estado de Sergipe (BANESE), pelo Banco do Brasil.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o Projeto F-X2 do Comando da Aeronáutica - Força Aérea Brasileira para a compra de caças multiemprego.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações relativamente a reajustes de tarifas de pedágio na rodovia Presidente Dutra, que liga o Estado do Rio de Janeiro ao Estado de São Paulo, administrados pela concessionária Nova Dutra S/A.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Dia Nacional do DeMolay no dia 18 de março de cada ano.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, Senhor Nelson Azevedo Jobim, informações sobre as providências que vêm sendo tomadas pela INFRAERO E ANAC, acerca da ampliação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, para torná-lo um HUB-centro de distribuição de vôos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informações sobre oportunidades de emprego e renda destinadas aos beneficiários do Programa Bolsa Família.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira - FAB, no período que especifica.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre despesas relativas a sua participação no Encontro Nacional da Mensagem ao PT.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a licença adoção, estabelecida no art. 392-A da CLT, alterando a atual denominação de licença maternidade para licença adoção, visando, especificamente, dar tratamento isonômico aos adotantes de ambos os sexos e estender o período de licença para os casos de adoções múltiplas.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, sobre os termos que compõem o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC que postergou o cumprimento da etapa P-6 do PROCONVE, assinado, dentre outros, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre financiamento de pesquisas de biotecnologia nos últimos 3 anos.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de uma agência Previdenciária Social no município de Boca do Acre, no estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social no município de Rio Preto da Eva, estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2006.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a  obrigatoriedade de instalação de medidores individuais de consumo de água nas  novas unidades imobiliárias residenciais e comerciais de caráter condominial e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, a respeito dos fatos ocorridos na região de São Francisco do Paraguaçu - Cachoeira/BA, objeto de denúncia formulado pelo Jornal A Tarde, edição de 23 de março de 2009.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Ministro das Cidades informações pertinentes sobre a previsão de investimentos federais no Metrô do Rio de Janeiro-RJ no ano de 2009.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Concede anistia a bolsistas dos cursos da área de ciências da saúde atendidos pela Lei nº10.260, de 12 de julho de 2001, que instituiu o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.
Assunto: Educação, Saúde
Solicita a Senhora Ministra Chefe da Casa Civil informações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento, no que concerne à construção da Refinaria do Nordeste - Abreu e Lima, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, Estado de Pernambuco.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Claro dos Poções, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados, fiscalize o pagamento de dívidas da União com 53 usinas de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui o direito ao brasileiro residente no exterior, de votar para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador da República e Deputado Federal de seu estado de origem eleitoral, ou de origem natal, a seu juízo previamente definido e dá outras providências.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, acompanhado de cópias (i) do Convênio Constitutivo do BDC (ii) do Instrumento de Adesão e (iii) da Deliberação nº 6/08 da Assembléia de Governadores do Banco, intitulada "Admissão do Brasil como Membro do Banco do Desenvolvimento do Caribe".
Assunto: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao  Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes  providências junto aos órgãos competentes, a respeito dos danos causados as rodovias federais atingidas pelas fortes chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Apresenta representação contra o Sr. Paulo de Tarso Vannhuchi -  Secretário Especial de Direitos Humanos,  o Sr. José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal e a Sra. Nilda Turra - Coordenadora do Programa  de Proteção à Testemunha.
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a Política Nacional de Habitação, cria o Sistema Nacional de Habitação (SNH), estabelece regras para aplicação de recursos em programas habitacionais e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o "caput" e o § 2º do art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e suprime o seu § 3º.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Fundão/ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Rua do Campo - AMORUCAMPO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Divino de São Lourenço /ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mandirituba - CODECOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mandirituba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Santa Maria de Jetibá/ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lagoa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porangatu, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Iguape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguape, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Guerreiros do Sol Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Beberibe, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações