ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade São Gotardo de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão ao GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Sr. Roberto Átila Amaral Vieira, Ministro da Ciência e Tecnologia, informações relativas àquele Ministério.
Assunto: Economia
Modifica os arts. 121, 123, 124 e 185 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministério das Minas e Energia informações referentes ao processo de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do consumidor e dá outras providências
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga permissão à Real Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
"Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 51 da Lei nº 8.069, de 15 de julho de 1990".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Prevê a criação do Distrito Agropecuário do Vale do Pindaré.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre os critérios, motivos e indicadores econômicos utilizados na definição dos índices para a revisão tarifária das empresas concessionárias dos serviços de energia elétrica.
Assunto: Administração Pública
Solicita sejam requeridas ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, informações sobre o funcionamento do Programa Comunidade Solidária.
Assunto: Economia
"Modifica a redação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil."
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro da Educação  a adoção de medidas que possibilitem o funcionamento das instituições federais de ensino superior em três turnos, com vistas a permitir que alunos trabalhadores possam freqüentá-las.
Assunto: Educação
Regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal do Vale do Tocantins.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de Auditorias realizadas no município de Alcântara, estado do Maranhão.
Assunto: Administração Pública, Economia
Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre a empresa Laticínios Nova Esperança do Paraná Ltda.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre os requisitos para o candidato à Carteira Nacional de Habilitação.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera o § 1º e seu inciso II e acrescenta o inciso II - A e o § 4º ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e altera o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário - Educação.
Assunto: Educação
Altera o Seguro Obrigatorio DPVAT de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação aos  arts. 28, caput, 29, III, 57, caput e § 4º, e 82 da Constituição Federal, alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Senadores e Deputados Federais.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Revoga a Lei nº 8.437, de 1992.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a alteração do art. 442, da Consolidação das Leis do Trabalho, renumerando o parágrafo único para parágrafo primeiro, e criando o parágrafo segundo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro da Educação enviar expediente ao Reitor da Universidade Federal do Acre para a cessão de Título de Doutor Honoris Causa ao Padre Paulino Baldassari.
Assunto: Educação
Revoga o parágrafo único do art. 59, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".
Assunto: Saúde
Altera  o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, com o intuito de determinar que as praças de pedágio sejam localizadas em pontos da via e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o art. 237-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999. Item 96 da Lista de Serviços (Instituições Financeiras Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca dos servidores que aderiram aos Planos de Desligamento Voluntário.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações à Ministra de Estado das Minas e Energia, Sra. Dilma Rousseff, sobre o adiamento da construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará.
Assunto: Economia
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CESUMAR para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Extingue todos os institutos, fundos de previdência e outros organismos congêneres criados por lei federal, estadual e municipal e em funcionamento em todas as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais do país, resguardando-se direitos dos beneficiários na nova lei previdenciária.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Humberto Costa, sobre os procedimentos adotados na aprovação dos medicamentos genéricos bem como das autorizações para fabricação e fornecimento dos mesmos.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita informações à Senhora  Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a aquisição da PECOM - Energia S.A . pela PETROBRAS.
Assunto: Economia
Torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos para controle do acesso aos tanques de armazenamento nos postos revendedores de combustíveis automotivos de todo o País.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Assunto: Economia
Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre as condições de segurança das usinas nucleares de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas  e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Modifica a redação do  art. 61 do Código Penal Brasileiro - Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dá nova redação ao artigo 58 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos" e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Luiz Fernando Furlan, sobre providências adotadas com relação à restrição de importações de camarão do Brasil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes  com restrição de locomoção.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Federal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Antena Jovem FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cambará, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a ASCOG - Associação Comunitária de Guapó a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapó, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Virgem dos Pobres a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibateguara, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Presidutrense - ACCP a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a perda, em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário.
Assunto: Defesa e Segurança
Modifica o artigo 12 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o art. 763 do Código Civil  - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Modifica o art. 132 da Lei  nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta  o nome do Professor Milton Santos à atual denominação do  Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera os Atos da Mesa nºs 72, de 1997 e 63, de 2001, convalidados pela Resolução nº 32 , de 2002, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a reserva de vagas em processo seletivo para ingresso em instituições públicas de ensino superior.
Assunto: Educação
Solicita Informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a situação do Povo Kaingang no município de Faxinalzinho / RS.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre ajudas de custo pagas a Deputados Estaduais.
Assunto: Economia
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Dom Quirino para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Centro Cultural Andrelandense (CECAN) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Andrelândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lite FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João do Ivaí, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação "Jovens" da Comunidade de Sítio Novo  a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária ,na cidade de Sítio Novo, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Energia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do caput do art. 551 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para suprimir a função de revisor no recurso de apelação e nos embargos infringentes.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça - Departamento da Polícia Federal,  sobre tráfico de armas e munições.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre projetos relacionados às Leis de incentivo à cultura.
Assunto: Economia
Proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e demais produtos fumígenos em restaurantes e similares.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e entidades da Administração Pública utilizarem progressivamente em suas frotas de veículos, pneus reformados e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a veiculação de mensagem de advertência nas embalagens de bebidas alcoólicas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre a mina de Urânio de Poços de Caldas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a alocação de recursos financeiros  para recuperação emergencial do pavimento asfáltico da BR - 153 ao longo de todo o Estado de São Paulo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Universal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova concessão outorgada à Central São Carlos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, originariamente Sistema Mauá de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mauá, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Monsenhor Marcílio Genoni de Maracaí a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Sobralense Beneficente e Cultural Comunitária (ASBCC) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia - ACR-FM-Cláudia a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudia, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova o ato que autoriza a ACESM - Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Mirante Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educativa de Vicentinópolis a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicentinópolis, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santo Antônio da Barra - GO a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o número de aposentadorias ocorridas no âmbito do  Serviço Público no ano de 2003.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Fazenda referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
Assunto: Economia
Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a extensão do disposto no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, aos servidores que foram afastados de idêntica situação no Estado de Roraima.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a divisão do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública
Institui a detenção correcional preventiva, como medida de natureza sócio-educativa.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera a redação dos artigos 867 a 873 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera os arts.1º e 4º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera dispositivos da Lei nº 9.317, de 1996, que instituiu o SIMPLES.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Modifica os artigos 291, em seu parágrafo único, 306 e 308  e revoga o artigo 292 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei  nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, referentes serviços e equipamentos contratados e/ou adquiridos, para preparar  esse Ministério para o "Bug do Milênio".
Assunto: Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce.
Assunto: Economia
Torna obrigatório  a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos  para população de baixa renda.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui a "Medalha do Mérito Desportivo Adhemar Ferreira da Silva" e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere que o Ministro da Educação crie a disciplina "Ultrassonografia" a nível de especialidade nas Faculdades de Medicina em todo o Território Nacional.
Assunto: Educação
Solicita     informações  ao   Sr.   Ministro de Estado da Previdência Social.
Assunto: Administração Pública
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Real - Cafelândia FM Ltda.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Matele de Radiodifusão a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações