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Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a implantação de Agências do Banco do Brasil no Subúrbio Ferroviário em Salvador, no Distrito de Salobro em Canarana e no Distrito do Junco em Jacobina e de um Caixa Eletrônico na Rodoviária de Santo Antônio de Jesus no Estado da Bahia.
Assunto: Economia
Sugere a instituição do Dia Nacional da Vaquejada.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao senhor ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antonio Eustáquio Andrade Ferreira, que sejam adotadas providências no sentido de promover a instalação de Núcleo de Pesquisa e Treinamento de Agricultores (NPTA) da Embrapa no município de Paty do Alferes (RJ).
Assunto: Economia
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição da República para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços ao consumidor final localizado em outro Estado.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requeremos, por meio do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, o envio de pedido de informação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, acerca da regulamentação e condições exigidas para certificação de um determinado produto como "Complexo Vitamínico e Mineral", bem como propostas para sanar as várias situações existentes hoje no mercado
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo a regularização das atividades de avaliação e exame da adequação ética dos projetos de pesquisas em saúde que envolvam seres humanos.
Assunto: Saúde
Altera o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, de modo a determinar o abatimento do valor do aluguel pelo tempo que durar a reforma do imóvel.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, acerca dos gastos empregados para a realização das propagandas governamentais do Programa Minha Casa Minha Vida veiculada na mídia nacional.
Assunto: Administração Pública
Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução de metade das despesas com instrução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Banco Central do Brasil - BCB, Senhor Alexandre Antonio Tombini, sobre aplicações de fundos de pensão no Banco BVA S.A.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio de alta e média complexidade da UPA 24h, localizada no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Santa Rosa de Viterbo, Localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação Souzelense de Comunicação Comunitária (ASSOCOM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador José Porfírio,  Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Baraúna - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda para que realize gestões junto ao Governador do Estado do Ceará, solicitando a abertura de linha de crédito para regulamentar os "motoboys" e "mototaxistas".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para dispor sobre o exame da programação monetária.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Japuranâ de Rádio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Nova Sião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Tijucas do Sul (ASMOTISUL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Escola de Rádio Galeão FM (ACERG) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Acrescenta inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar os rendimentos provenientes do trabalho assalariado a título de férias remuneradas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta parágrafos ao art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o tempo de duração do salário-maternidade no caso de nascimento pré-termo, autorizar que esse benefício seja transferido ao pai ou responsável legal em caso de morte da mãe e determinar que a Previdência Social efetue o pagamento em caso de atraso superior a trinta dias.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Proíbe a comercialização de derivados do tabaco que produzam fumaça alcalina
Assunto: Saúde
Altera a redação do caput e do § 3º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e lhe acrescenta o § 8º, para proibir qualquer propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, inclusive nos locais de venda.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão relativamente à assistência pré-escolar devida aos servidores públicos federais.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excetuar do sigilo das operações financeiras as de financiamento e participação acionária realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Anamã no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Atalaia do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Fonte Boa no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Guajará no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Manacapuru no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Nhamundá no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Rio Preto da Eva no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Ouro Velho no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Zabelê no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre a política de patrocínios da Caixa Econômica Federal CEF, a clubes de futebol profissional.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Solicita ao Senhor Ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que sejam remetido o seguinte pedido de informações: A cópia integral do Processo MDIC/SECEX 52272.001463/2012-34 e do Parecer 09 de 4 de junho de 2013, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial do próprio MDIC.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, sobre as regras de regência do Pré-teste para Estudo de Instrumento de Avaliação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida), firmadas pelo Edital nº 2/2013, publicado no Diário Oficial da União nº 134, de 15 de julho de 2013.
Assunto: Educação
Institui isenção do IOF para as operações de crédito de até R$ 10.000,00.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Estabelece como pena a perda do imóvel em cujo interior sejam habitualmente estocados ou comercializados bens obtidos mediante a prática do crime de receptação qualificada.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Integração de Capão Bonito do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapoã Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso de Januária Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Colinas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Franca, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paranã FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Almenara Stéreo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Almenara, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Emboabas de Minas Gerais Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sombrio FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à MCC - Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, acerca dos critérios adotados para seleção de municípios que receberam e receberão investimentos em infraestrutura aeroportuária, no âmbito do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos.
Assunto: Economia
Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor do bônus de assinatura de cada contrato de partilha de produção sejam destinados ao Fundo Social
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a concessão de descontos no custo de serviços de alimentação a pessoas que tenham se submetido a cirurgias bariátricas.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nºs 10.028, de 19 de outubro de 2000 (Lei dos Crimes Contra as Finanças Públicas) e 12.527, de 28 de novembro de 2011 (Lei de Acesso às Informações).
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos automóveis adquiridos por representantes comerciais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro da Educação sobre  o resultado da pesquisa sobre a infraestrutura escolar brasileira.
Assunto: Educação
Altera a Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a organização da Ordem do Dia.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro dos Estados no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro Barra de Gramame no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro  Costa E Silva no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro do Expedicionários no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério da Justiça adoção de ações que visem a conter os assaltos a caminhoneiros no trecho da BR-040 em frente à Ceasa-Minas
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a readmissão dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que foram demitidos em razão da participação em movimento grevista nos períodos que especifica.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos  estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Previdência e Assistência Social
Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer seja encaminhado ao Excelentíssima Sra. Ministra do Ministério do Planejamento, Orçamento  e Gestão acerca dos recursos financeiros federal e estadual, assim como, arrecadação estadual incluindo convênios e transferências voluntárias e constitucionais, nos últimos 4 anos direcionados ao Maranhão.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação dos serviços de atenção básica em saúde no Município de Porto Feliz, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde seja incluída no Cartão SUS informação quanto ao fato de seu portador ser ou não pessoa com deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca dos gastos publicitários com o Programa Mais Médicos.
Assunto: Saúde
Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, acerca dos gastos publicitários com o Programa Mais Médicos.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre programas sociais desenvolvidos pelo governo federal, no Estado do Maranhão.
Assunto: Administração Pública
Sugere a elaboração de normas a respeito de aleitamento materno em situações de internação hospitalar da mãe.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, que a saúde dos professores seja objeto da próxima Semana Nacional de Mobilização ''Saúde na Escola'' (2014); e sejam promovidas ações de conscientização e prevenção dos transtornos da voz.
Assunto: Educação, Saúde
Dispõe sobre alteração do § 2º acrescenta o §§ 3º e 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que disciplinam sobre a obrigatoriedade de desconto em casos de liquidação antecipada de débitos.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre o quadro de incidências de todos os tipos de  hepatites, e as ações realizadas no combate a essas doenças verificadas no município de Manuel Urbano (AC), no período de 2010 a julho de 2013.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre o quadro de incidências de todos os tipos de  hepatites, e as ações realizadas no combate a essas doenças verificadas no município de Marechal Thaumaturgo (AC), no período de 2010 a julho de 2013.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o quadro de incidências de todos os tipos de  hepatites, e as ações realizadas no combate a essas doenças verificadas no município de Rodrigues Alves (AC), no período de 2010 a julho de 2013.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o quadro de incidências de todos os tipos de  hepatites, e as ações realizadas no combate a essas doenças verificadas no município de Xapuri (AC), no período de 2010 a julho de 2013.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre as estatísticas oficiais de casos de violência contra Menores e Adolescentes no município de Manuel Urbano, no Estado do Acre.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre as estatísticas oficiais de casos de violência contra Menores e Adolescentes no município de Porto Acre, no Estado do Acre.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre os dados de violência urbana verificados no município de Manuel Urbano (AC), no período de 2010 a 2013.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre os dados de violência urbana verificados no município de Porto Walter (AC), no período de 2010 a 2013.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre os dados de violência urbana verificados no município de Sena Madureira  (AC), no período de 2010 a 2013.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Senhor Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre a participação do ex-Ministro Franklin Martins em reuniões na Presidência da República.
Assunto: Administração Pública
Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério de Meio Ambiente, sobre a qualidade da água distribuída à população do município de Plácido de Castro, no Estado do Acre,
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério de Meio Ambiente, sobre a qualidade da água distribuída à população do município de Senador Guiomard, no Estado do Acre,
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, providências relativas à ausência de profissionais especializados em perícia médica - Agência do INSS, na cidade de Lago da Pedra, no Estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o art. 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos - e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações do Senhor Ministro da Defesa a respeito do Programa do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre todo o processo de contratação de médicos cubanos - que culminou com a assinatura do ato de cooperação entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) - que objetivou contratar tais médicos para atuarem em Municípios do interior do Brasil.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercandante, a criação da Universidade Federal do Sudoreste Goiano - UFSG, por meio da federalização da Universidade de Rio Verde - UNIRV, no Município de Rio Verde, estado de Goiás.
Assunto: Educação