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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 24 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Panambi FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Piancó.
Assunto: Educação
Acresce artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Educação a adoção de medidas urgentes destinando vagas gratuitas no Sistema S (Senai e Senac).
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que sejam aplicados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações no subsídio do consumo de serviços prestados em regime público destinados à população de baixa renda.
Assunto: Comunicações
Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre espécies endêmicas e ameaçadas de extinção da Mata Atlântica.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regulamenta o art. 45 da Constituição Federal, instituindo o sistema distrital proporcional para as eleições de Deputados Federais e Estaduais e autoriza às assembléias legislativas e câmara distrital a elaborar lei específica sobre a conveniência de divisão do Estado em distritos eleitorais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de GURJÃO - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de MARI - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de ALAGOA NOVA - PB
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, que o Campus Floresta de Cruzeiro do Sul/AC (UFAC), seja transformado em Universidade Federal da Floresta.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de CAJAZEIRINHAS - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de CACIMBA DE AREIA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de BONITO DE SANTA FÉ - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de ÁGUA BRANCA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de ALAGOA GRANDE - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de MONTEIRO - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de QUEIMADAS - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de SÃO JOÃO DO TIGRE - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de UIRAÚNA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as espécies aquáticas invasoras.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a destinação de materiais recicláveis a associações e cooperativas de catadores.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu - PA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Bastos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirama, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rubinéia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tapejara, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Campo Limpo de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Limpo de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores Muricienses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Murici, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre Unidades de Conservação.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita Informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a exploração mineral no município de Caetité (BA).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Regulamenta as profissões de maitre e de garçom e estabelece as condições de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Inclui parágrafo único ao art. 21 da Constituição Federal, tratando da prestação direta dos serviços e instalações de energia elétrica.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o § 2º do art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a publicidade via internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre os casos de hepatite no Amazonas.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre campanha antitabagismo nas escolas públicas e particulares.
Assunto: Educação, Saúde
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre denúncias de fraude na licitação realizada pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS com vistas à contratação dos serviços de publicidade.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou permanente, dos órgãos da Administração Pública.
Assunto: Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Umarizal.
Assunto: Educação
Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação de estrada asfaltada interligando o Município de Santa Rita-PB aos bairros de Livramento e Forte Velho.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Cultura investimentos na ordem de R$3.000,000,00 (três milhões de reais) para quadrilhas juninas, grupos folclóricos, repentistas e outros segmentos culturais no Estado da Paraíba.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Institui o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigação de as operadoras de cartão de crédito ou débito disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes, hotéis e assemelhados fatura específica para gorjeta.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Economia
Dispõe sobre a conservação da vegetação nativa e o reflorestamento das margens das rodovias.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a substituição das cordas e cordéis das persianas e cortinas por varetas de madeira, plástico ou acrílico e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de uma agência dos Correios na Comunidade de Caiambé, no Município de Tefé, Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Araucária, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Campo Largo, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Cândido de Abreu, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministro-Chefe Luiz Soares Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, informações a respeito fusão de núcleos do programa PROJOVEM URBANO e da demissão de professores nesses casos.
Assunto: Educação
Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para permitir a cobertura de despesas de acompanhante de paciente idoso, regulamentando o art. 16 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Assunto: Saúde
Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.
Assunto: Trabalho e Emprego
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2009 (PL nº 1.090, de 2007, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984".
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 476/2009, de 23 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Casa Civil a inclusão da duplicação da BR-135, de Estiva (São Luís) a Miranda do Norte, no Estado do Maranhão, na extensão do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC-2).
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a Comissão de Valores Mobiliários-CVM.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Advogacia-Geral da União acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro dos Transportes, Senhor Alfredo Pereira do Nascimento, informações sobre as obras de duplicação da BR-364, no Estado de Rondônia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CANTAGALO, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de GOIOERÊ, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de GUARANIAÇU, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ICARAÍMA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de IGUATU, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de JANIÓPOLIS, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de VERA CRUZ DO OESTE, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, sobre repasses federais ao programa de Atendimento Móvel de Urgência do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
suge Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de QUEDAS DO IGUAÇU, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, acerca de operações envolvendo ações da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Castro, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Colorado, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Contenda, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Ibiporã, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Imbaú, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Jandaia do Sul, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Exmo. Sr. Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre ações de fiscalização de lavouras de milho transgênico.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e dá providência correlatas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Senhor Superintendente Armando Vergílio dos Santos, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP acerca da recusa da Seguradora do Banco do Brasil na contratação do "Seguro Mulher".
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Ribeirão Claro, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Rio Branco do Ivaí, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Rolândia, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Mandaguari, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro de Estado de Ministro de Minas e Energia sobre o Plano de mudança na cobrança de royalties no setor de mineração.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre composição de valores de energia para o estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera os arts. 34, 35, 160 e 167 e acrescenta o art. 191-A, na Constituição Federal para assegurar os recursos mínimos para o financiamento de programas de apoio à Agricultura Familiar.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo