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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Campinas Ltda., originariamente Rádio Brasil S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Som Três Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Curvelo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sistema Nova Era de Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Borrazópolis, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Emissora Rural a Voz do São Francisco para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Litoral de Cascavel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Solicita informações à Sr.ª Ministra de Estado de Minas e Energia, com base no Art. 50 § 2 º da Constituição Federal, requerendo cópia do relatório elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso do Mucuri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade de Itirapina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, que apresente explicações sobre a lista das empresas que foram investigadas a partir de 1993 pelo grupo especial da Receita Federal criado para investigar as empresas envolvidas com o escândalo PC, bem como apresentar esclarecimentos sobre os respectivos valores iniciais das multas e valores finais após conclusão das investigações.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora de Guaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Novo Som Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita do Ministério da Defesa, no âmbito do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento do Comando da Aeronáutica, informações sobre Protocolo de Segurança adotado pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA) do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento do Comando da Aeronáutica.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 121e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Surubim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Surubim, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Sugere a criação de Comissão, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para tratar dos limites territoriais do estado do Paraná.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vila Real Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e dá providências correlatas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre projetos e programas de combate ao alcoolismo nas aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.610, de 1998 - Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador. NOVA EMENTA: Dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito Penal e Processual Penal
Estabelece normas gerais para as Agências Reguladoras de Serviços Públicos e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro do Esporte sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro do Turismo sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Educação sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita informações à Ministra da Assistência e Promoção Social sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar as denuncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de Evasão Fiscal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações à Exma. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Senadora Marina Silva, em torno da apuração de fatos lesivos ao Meio Ambiente ocorridos no Município de Mangaratiba no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Altônia, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nacional Itabuna Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Liberdade FM de Santa Rita Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o regime tributário único das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SUPERSIMPLES, previsto no parágrafo único do art. 146 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera o art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução regular de passageiros em carrocerias de veículos de carga ou mistos, na área rural.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Denomina "Aeroporto Internacional de Macapá Janary Gentil Nunes", o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobra a situação atual das Zonas de Processamento de Exportações - ZPE, bem como sobre o planejamento do atual Governo em relação a elas.
Assunto: Economia
Altera o artigo 1º da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil acerca de ofício atribuído ao Senhor Vice-Presidente e Presidente da República em exercício, solicitando atenção especial para neto de protegido seu no preenchimento das vagas de residência médica em instituição pública.
Assunto: Administração Pública
Institui o Dia Nacional do Forrozeiro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro Advogado-Geral da União, sobre o quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados.
Assunto: Economia
Solicita informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público, mesmo antes de suas nomeações, serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Institui o dia 20 de Janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar que conste o número de telefone do órgão ou entidade pública fiscalizadora nas contas de serviços de telefonia.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, quanto ao impacto previdenciário decorrente da transposição dos titulares dos cargos de que trata os artigos 39 e 40, da MP nº 2.048, de 29 de junho de 2000.
Assunto: Economia
Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Estrutura Fundiária
Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelhos nas residências para medição de pulsos telefônicos na rede de tefonia fixa.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre o montante dos gastos realizados pelo Governo Federal com a Edição Especial 3 - CUT 20 Anos.
Assunto: Economia
Altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Susta a aplicação do disposto nos incisos I e II do § 3º do art. 1º, da Instrução Normativa nº 393, de 04 de fevereiro de 2004, da Secretaria da Receita Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social providências de valorização da carreira de Serviço Social da Previdência nos termos que especifica.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Modifica o art. 57 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Modifica o art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências".
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Vice-Presidente da República a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Itiquira Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Terra Azul Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre Convênio nº 001/2003, entre o Ministério da Cultura e a União Nacional dos Estudantes, a que se refere a Ordem Bancária no valor R$600.000,00 (seiscentos mil reais) paga em 18 de junho de 2003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre prestações de contas de suprimentos de fundos do ano de 2003
Assunto: Economia
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para garantir financiamento estudantil público de curso de ensino superior.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro das Cidades.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Metropolitana Santista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Laranjense (ASCOL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rurópolis, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, informações referente às irregularidades nas obras do Memorial da Amazônia, na cidade de Manaus, estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no âmbito da Amazônia Legal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito das atividades realizadas no intuito de avaliar e apresentar propostas de modificação da legislação que trata da exploração dos jogos de bingo.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca dos atendimentos prestados pela rede contratada e conveniada com o SUS no mês de outubro de 2003.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informação ao Sr. Ministro da Justiça sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação à Sra. Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre número de acidentes de trânsito ocorridos com trailers.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Torna obrigatória a presença de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período de defeso.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a respeito das publicações elaboradas por este Ministério.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação o desenvolvimento de ações, em articulação com as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, para que as escolas reutilizem os livros didáticos por um período mínimo de três anos.
Assunto: Educação
Acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim permitir a ausência do empregado ao trabalho, na data de seu aniversário de nascimento, sem prejuízo de salário.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, quanto ao acordo firmado junto ao Ministério do Trabalho, impedindo a participação de cooperativas em certames licitatórios promovidos por entidades da Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação que crie a disciplina obrigatória "EMPREENDEDORISMO" em todas as escolas públicas.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, dispondo sobre a utilização dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para transportar mantimentos, vestimentas, medicamentos e afins para Municípios em estado de calamidade pública.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para os idosos com mais de 65 anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Araruama - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Barra do Piraí - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Conceição de Macabu - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Cordeiro - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Maricá - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Quissamã - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de São José do Vale do Rio Preto - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Saquarema - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Trajano de Moraes - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Torna defesa a concessão de direitos especiais aos ex-titulares de cargos eletivos pelo sistema majoritario.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Inclui o art. 159-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de "seqüestro relâmpago".
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Cria a Suprema Corte Constitucional.
Assunto: Administração Pública, Direito Constitucional, Direito e Justiça
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre a liberação de recursos para a Compra Antecipada Especial da Agricultura Familiar - CAEAF.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Paraty - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476, entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.
Assunto: Trabalho e Emprego