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Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Integração Nacional, que sejam desenvolvidos estudos urgentes para a conclusão das obras de construção do Açude Pelo Sinal no município de Cabaceiras/PB, Cariri Paraibano,  visando promover um melhor aproveitamento das águas da transposição do rio São Francisco na Paraíba.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a denominação da  "Rodovia Vice-Presidente José  Alencar"  a rodovia federal - BR 262, no trecho que liga Campo Grande-MS a Três Lagoas-MS
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro da Educação a inclusão na Lei  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Informática, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio.
Assunto: Educação
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em  27 de junho de 2008.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Inclui  a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, prevendo a dedução, no imposto de renda, dos gastos com livros de autores brasileiros até o teto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional  a construção da Barragem Barroca do Faleiro, no município de Senhor do Bonfim, na Bahia.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA  e dá outras providências.
Assunto: Educação
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Rádio de Cajazeiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Educação a instalação de campus avançado da UFAM , nas cidades de  Tefé, Boca do Acre, e Eirunepé,  no  Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Previdência Social a adoção de medidas administrativas que resultem na qualificação do atendimento aos segurados da agência  do INSS de Cacoal, no Estado de Rondônia.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., originariamente Petrópolis Rádio Difusora S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, determinando que a responsabilidade exclusiva pelo ato seja do dirigente partidário da  esfera  da federação que o praticou.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Acrescenta parágrafo único ao Art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar conduta de falsa identidade realizada mediante uso  da rede mundial de computadores - Internet.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.    NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Concede benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a empresas industriais  em municípios com até quinze mil habitantes.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de  AREIAL/PB  seja contemplado com uma retroescavadeira e motoniveladora  na próxima seleção do  Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de  MASSARANDUBA/PB seja contemplado com uma retroescavadeira e motoniveladora na próxima seleção do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de ALAGOINHA/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta § 3º ao art. 6º-A e altera o inciso III do art. 6º-B da Lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que “dispõe sobre a  profissão  de  empregado  doméstico e  dá  outras   providências”, e altera o art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências", para assegurar o pagamento do seguro-desemprego aos empregados domésticos nos termos em que especifica.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre a distribuição dos royalties e da participação especial devidos pelo titular de área situada no pré-sal contratada sob o regime de concessão e sobre a distribuição dos royalties devidos pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras referente às áreas objeto do contrato de cessão onerosa celebrado entre a União  e essa estatal, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Denomina Ponte "Anita Garibaldi" a ponte que será construída na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira da duplicação da BR-101/Sul, no Município de Laguna - SC.  NOVA EMENTA: Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento subsídio do Seguro para os Pomicultores  do   Estado  de Santa Catarina.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº  5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Sr.  Ministro das Comunicações sobre os resultados dos testes realizados pela Anatel com o "WiMax", bem como a remessa, a esta Comissão, de cópia completa dos relatórios contendo os resultados dos testes realizados.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do  Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o financiamento de obras pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES ao Município de Americana/SP.
Assunto: Administração Pública
Reitera solicitação de informações ao Ministério do Esporte, acerca dos Programas: "Segundo Tempo"; "Esporte e Lazer da Cidade"; "Pintando a Liberdade"; "Pintando a Cidadania"; "Bolsa Atleta"; "Descoberta do Talento Esportivo"; "Cenesp"; "Rede Cedes"; "Praça da Juventude" e "Praças do PAC";   realizados e previstos para todos os  município do Estado do ACRE.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Senhor Garibaldi Alves, Ministro de Estado da Previdência Social,  que seja realizada campanha nacional pelo atendimento não discriminatório de mulheres trabalhadoras nos postos do INSS.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere à  Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de providências relativas à aplicação da Lei nº 8.878, de 1994, que trata de anistia de servidores exonerados ou demitidos no período de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas relativas à   implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento/UPA  24h, no Município de Abreu e Lima -PE
Assunto: Saúde
Solicita informações à Senhora Ministra da Cultura a respeito da gestão do IPHAN que tem causado  impedemento a conclusão das Obras de Duplicação da BR-101/Sul.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de AMPERE,  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ARAPONGAS,  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CAMPO MAGRO no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CASTRO no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de FÊNIX no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de FOZ  DO JORDÃO no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MAUÁ DA SERRA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de PÉROLA D''OESTE no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de QUEDAS DO IGUAÇU no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de RONDON no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SALGADO FILHO no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SANTA INÊS no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere  ao Ministro de Estado da Saúde a instalação de um CAPS-AD no município de Princesa Isabel/PB.
Assunto: Saúde
Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.    NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Caraúbas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Esperança.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Serra Grande.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  para sugerir destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São Vicente do Seridó.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Juazeirinho.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Lucena.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Nova Olinda.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Matinhas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 da Constituição Federal, alterando as Leis n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda e para aqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar explícito que a gratuidade é um princípio do Sistema Unico de Saúde (SUS) e para vedar a cobrança, por parte das unidades da rede própria do SUS, pela execução de ações de saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de o município de Queimadas, no Estado da Paraíba, ser incluído no Plano de Expansão da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG com vistas à instalação de um Polo Universitário na localidade.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Malta, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Massaranduba, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Santa Cruz, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Assunto: Saúde
Determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País,  de acordo com a conviniência ou não do proprietário e que  os equipamentos de proteção sejam certificados pelo IMETRO.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a criação de Grupo de Trabalho para elaboração do decreto de Regulamentação da Lei 12.334 de 20 de setembro de 2010.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito dos recursos que compõem o Fundo de Participação dos Estados.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro das Comunicações, a emissão de Selo Comemorativo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Justiça o desenvolvimento de políticas públicas de combate à discriminação contra obesos no Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Saúde o desenvolvimento de políticas públicas de combate à discriminação contra obesos no Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Concede incentivo fiscal às entidades desportivas da modalidade futebol que instituírem programas de recuperação de jovens drogados ou desempregados, mediante capacitação técnica ou profissional, ou atendimento médico, psicológico e social.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de CRUZEIRO DO SUL no ano de 2011
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de BRASILEIA no ano de 2011.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Pesca e Aquicultura sobre a distribuição de Máquinas e Implementos para estruturação das atividades de Pesca nos municípios do Estado do Acre, no período de 2008 a 2011.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de ACRELÂNDIA no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de CAPIXABA no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de CRUZEIRO DO SUL no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de RODRIGUES ALVES no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de TARAUACÁ no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo que incentive, junto à Organização das Nações Unidas, a negociação e posterior assinatura da Convenção Internacional do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan,  os esforços urgentes e necessários com vistas à  liberar recursos para as obras estruturais nas paredes, na parte elétrica e na parte hidráulica da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, tombada pelo patrimônio e considerada bem histórico, cultural e paisagístico da cidade de Rio Vermelho/MG, de forma a impedir que o imóvel venha a ser totalmente destruído ou descaracterizado.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à mudança do tratamento tributário de veículos a serem blindados, nas condições que apresenta.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei de Contravenções Penais para dispor sobre acionamento indevido de sinal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer o envio de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, sugerindo a edição de Decreto, nos termos do anexo, determinando ao IBGE a coleta e a divulgação anual de, no mínimo, os indicadores de bem estar sugeridos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008, para alterar regras da concessão de licença-maternidade.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos
Assunto: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a criação de órgão público para gerenciar o planejamento integrado voltado para minimizar os efeitos de enchentes e aumentar a proteção da população contra cataclismos.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta parágrafos aos arts. 30 e 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para proibir a utilização de imagens meramente ilustrativas na oferta e apresentação de produtos e serviços, equiparando tal prática à de divulgação de publicidade enganosa.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à suspensão da Resolução nº 107/99 do CONTRAN
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os equipamentos de segurança obrigatórios para motocicletas e motonetas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a reedição de campanha nacional com o objetivo de prevenir os altos índices de câncer de pele no país.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre as condições para a habilitação de linhas telefônicas no serviço telefônico fixo comutado e no serviço móvel pessoal.
Assunto: Comunicações
Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o andamento do financiamento de obras do PAC-I, pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES ao Município de Americana/SP.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando a operadora de telefonia celular a emitir sinalização diferenciada nas ligações efetuadas para a rede de outra prestadora.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito do efetivo cumprimento do cronograma de interligação dos sistemas isolados do setor elétrico ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de ALTÔNIA,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Modifica a Lei 10.861, de 2004, incluindo a avaliação dos resultados profissionais dos formandos de cada curso e dá outras providências.
Assunto: Educação
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Campo Bonito,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Diamante do Sul,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Guairaçá,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Juranda,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Lindoeste,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Nova Laranjeiras,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano