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Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da  Presidência da República a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Terra Azul Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada    para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados com mais de 65 anos  no Regime da Previdência Social
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para os  idosos com mais de 65 anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações à Sra. Ministra de  Meio Ambiente sobre aumento,  em 2003, de derramamentos de óleo no mar, baías e rios.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o art. 7º  da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Cabo Frio  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Cachoeiras de Macacu  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Comendador Levy Gasparian  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Japeri  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Macaé  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Magé  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de São José do Vale do Rio Preto  -RJ .
Assunto: Educação
Dispõe sobre a concessão de incentivos a empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou  superior a quarenta anos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Reitera informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional a respeito da movimentação e o empenho de dotações orçamentárias no mês dezembro de 2003, solicitadas no Requerimento de Informação  n.º 1402/04, referentes às respectivas solicitações de empenhos.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a implantação do  Programa Nacional deInformática na Educação no Município de  Armação de Búzios  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Iinformática na Educação no Município de  Duque de Caxias  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Guapimirim  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Itaguaí  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Itaocara  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Mangaratiba  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Paraíba do Sul  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Porto Real  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Queimados  - RJ.
Assunto: Economia
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Varre-Sai  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Valença  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  São José de Ubá  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  São Francisco de Itabapoana  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Santo Antonio de Pádua  - RJ.
Assunto: Educação
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Assunto: Administração Pública
Altera os  arts. 132 e 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações referentes à convênios e contratos  celebrados entre o Ministério da Saúde e Organizações Não Governamentais - ONG''s.
Assunto: Administração Pública
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Cabo Frio - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de  Campos dos Goytacazes - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de  Mangaratiba - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Paraíba do Sul - RJ."
Assunto: Educação
Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46,  acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal,  determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dá nova redação ao  inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
"Define diretriz  para a política de atenção  integral  aos portadores  da doença de Parkinson no âmbito do Sistema  Único  de Saúde - SUS - e dá outras providências."
Assunto: Saúde
Altera os artigos 92 e 98  da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 1º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP,  e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -  COFINS,  isentando os produtos de uso veterinário para a pecuária e no agronegócio.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Determina   aos   estabelecimentos  bancários a instalação de assentos  nas filas  especiais  para  aposentados,  pensionistas,  gestantes   e deficientes físicos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a situação dos requerimentos de empresas de viação pedindo a implantação de seção, que  inclua Tatuí - SP, nas linhas em operação interligando os estados de São Paulo e Paraná.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre as regras para registro de Organizações não Governamentais - ONG''s, estabelece normas para  celebração de convênio entre aquelas e o Poder Público, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações acerca do repasse de verbas do Ministério do Esporte à Confederação Brasileira de Karatê.
Assunto: Economia, Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado  da Fazenda alteração na Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 129523, com vigência de 15/09/95 a 14/08/96,  firmado com Sociedade Rural Brasileira - SRB.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita  ao Sr. Ministro da Educação  informação a respeito do número de alunos beneficiados pelo FIES - Financiamento Estudantil, por Unidade da Federação.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de estacionamento nos shoppings centers e hipermercados  e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde,  no âmbito da Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor, informações sobre o Sarah - Fortaleza.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho,  sobre a   elaboração de Projeto de Lei relativo as atividades dos bancos de dados e cadastros de consumidores e congêneres.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações à Sra.  Ministra de Minas e Energia sobre convênio firmado entre a Petrobrás e o Município de Vitória da Conquista - BA.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao  Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que preste informações acerca da implementação, gestão, execução financeira e mecanismos de fiscalização e avaliação do Programa Bolsa Família nos municípios brasileiros.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o funcionamento do sistema operacional  do Banco do Brasil S. A.
Assunto: Economia
Solicita  informações acerca dos recursos aplicados nos municípios baianos, no âmbito do  Programa "Segundo Tempo", do Ministério do Esporte.
Assunto: Economia
Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia a respeito da produção de petróleo,  gás e pagamento de royalties pelos Poços de Coral e Estrela do Mar, localizados na costa paranaense.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita  informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a ITAIPU BINACIONAL
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Agência Nacional de Vigilância - ANVISA, por intermédio do Ministério da Saúde,  sobre a concessão de registro de medicamento para tratamento do Câncer.
Assunto: Saúde
Solicita do Ministério do Meio Ambiente informações sobre  projeto que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável".
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro,  incluindo a obrigatoriedade da inscrição do vocábulo BRASIL nas placas dos veículos registrados no Território Nacional.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita  informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro das Cidades sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2.003 e 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações à Ministra do Meio Ambiente sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Previdência Social sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre a Organização  "Voluntários da Paz".
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Aperibé, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Areal, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Duas Barras,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Italva, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Laje do Muriaé, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Macuco,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Maricá, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Paraíba do Sul, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Petrópolis,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Porciúncula,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de São Sebastião do Alto,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade ,no  Município de Volta Redonda, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita  informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo  em 2003, 2004 e 2005.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da  Petrobras, sobre o lançamento do cartão Petrobrás.
Assunto: Administração Pública
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Aperibé - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Areal - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Duque de Caxias - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Itaocara - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Mendes - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Paracambi - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Petrópolis - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de São Fidélis - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Seropédica - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Tanguá - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o atendimento especial a doadores regulares de sangue em repartições públicas,  bancos, casas  de espetáculos, estádios e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Solicita  informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre despesa / quantitativo  de  pessoal  não  concursado, em exercício  nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao  Ministério das Cidades providências no sentido de disciplinar o disposto no art. 228, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão,  no âmbito do IBGE, sobre a evolução do PIB no Estado do Maranhão.
Assunto: Economia
Solicita informações à Srª Ministra das Minas  e Energia, no âmbito da Subsidiária da Petrobrás, BR - Distribuidora, sobre os contratos e as respectivas cópias dos mesmos, que essa distribuidora mantêm com as empresas que realizam o processo de desgaseificação, retirada da borra de combustível e destino final dos tanques de combustíveis que estão sendo substituídos por novos tanques,  nos postos  de  serviço das seguintes regiões do país: GAT1: Região Sul; GAT2: São Paulo; GAT3 Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espirito Santo e Região Centro - Oeste.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro da  Justiça, sobre a quantidade de autorizações para a posse e porte de armas de fogo expedidos  a partir do dia 1º de janeiro de 2004.
Assunto: Defesa e Segurança
Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional  da Câmara dos Deputados fiscalize as denúncias veiculadas contra a pessoa do Sr. Henrique de Campos Meireles, Presidente do Banco Central do Brasil.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Tarso Genro, sobre o número de estudantes da pré-escola e do ensino fundamental dos municípios amazonenses punidos com a retenção do  dinheiro da merenda escolar.
Assunto: Economia, Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os valores destinados à manutenção dos servidores e militares dos ex -Territórios Federais, nos termos do  art. 20 da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000.
Assunto: Administração Pública
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Angra dos Reis, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Araruama, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Armação de Búzios, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Duque de Caxias, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Magé, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Maricá, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município do Rio de Janeiro ,no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Teresópolis, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
Inclui os art. 312-A e altera o art. 327, no Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de setembro de 1940, Código Penal Brasileiro, incluindo o tipo  penal do enriquecimento ilícito.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro  por parte dos estacionamentos privados, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985,  para proibir o preenchimento de dados pessoais no verso do cheque.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Altera os art. 22 e 23 da Lei  nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro  de Estado das Comunicações informações sobre redução de multa aplicada à Rede União de Rádio e Televisão Ltda.
Assunto: Comunicações
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas visando atender às reivindicações dos  trabalhadores do Ministério da Previdência Social / INSS, do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Incra, da Advocacia - Geral da União, da Funasa, da Dicon e do Ministério do Trabalho e do Emprego / DRT, em luta por melhores salários e condições de trabalho.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações sobre os gastos de cada órgão do Poder Executivo com propagandas institucionais.
Assunto: Comunicações
Solicita  ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações orçamentárias e financeiras sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no tocante a operações de crédito e políticas voltadas para a agricultura familiar.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações acerca dos gastos do Ministério da Saúde com medicamentos entre janeiro de 2004  e  junho de 2005.
Assunto: Saúde
Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta  paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  acerca do  seguro agrícola de renda, programa mencionado por Sua Excelência  em entrevista publicada no jornal  Folha de São Paulo, do dia 20 de março deste ano.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a Licença de Operação concedida pelo Ibama para usina de Barra Grande  na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Itaguaí - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o serviço de correio eletrônico corporativo fornecido por entidades privadas, públicas ou pessoas físicas empregadoras  a seus empregados ou servidores para uso exclusivo no trabalho.
Assunto: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento Emissor de Cupom Fiscal,  devidamente cadastrado junto a Secretária da Receita Federal, em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação ao § 1º art.  37 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o montante anual da compensação fiscal a que se refere o art. 99 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) e  art. 52, parágrafo único, da Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) no período de 2000 a 2004.
Assunto: Economia
Altera os artigos 1º e  6º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito de contratações realizadas   pela Furnas Centrais Elétricas S. A. no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o orçamento destinado para a defesa sanitária agropecuária.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 1.060, de 1950, acrescentando-lhe o seguinte Parágrafo Único: O juízo de origem entregará cópia gratuita e autenticada das peças principais do processo à parte beneficiada por esta Lei, a qualquer tempo, mediante requerimento ou, de ofício, após o trânsito  em julgado da ação.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Dá nova redação ao inciso III do Art. 2° da Lei nº  9.296, de 24 de Julho de 1996.
Assunto: Defesa e Segurança
Encaminha o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de novembro de 2006, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.556, de 22 de novembro de 2002, que renova, a partir de 24 de novembro de 2000, a permissão outorgada à Rádio Graúna de Palotina Ltda. para explorar serviço de radiofusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palotina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações