ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Determina a implantação de sistema de  vídeo e áudio nas viaturas automotivas e  aeronaves que servem as forças da  segurança pública, bem como o  monitoramento e registro das ações  individuais dos agentes de segurança  pública no âmbito federal através de  câmeras corporais.
Assunto: Defesa e Segurança
Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.    NOVA EMENTA: Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Carlos Alberto Franco França, relativas a apuração e demais medidas cabíveis para identificar os responsáveis pelas agressões a jornalistas realizadas pelos seguranças e outros membros da Comitiva Presidencial do Senhor  Presidente Jair Bolsonaro, ocorridas na reunião do G-20, em Roma, na Itália.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Altera o art. 13 da Lei nº 7.802, de 11 de  julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para  dispor sobre a emissão eletrônica do  receituário agronômico
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, para desobrigar a administração fazendária de manter o sigilo de dados que já são acessíveis a outros órgãos da   Administração ou disponíveis ao público.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia  Paulo Guedes, a inclusão do Distrito de Casimiro de Abreu (sede), cidade de Casimiro de Abreu, no  estado do Rio de Janeiro, entre os locais que  receberão novas unidades da Caixa Econômica  Federal por meio de seu Plano de Expansão.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Ciro Nogueira sobre a  carona da ministra Damares Alves em avião da Força Aérea Brasileira – FAB a sete parentes da primeira-dama, Michele Bolsonaro.
Assunto: Administração Pública
Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009    NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
Assunto: Economia, Educação
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica    NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Declara a pratica esportiva do surfe como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Homenagens e Datas Comemorativas
Estabelece a proibição de organização com o objetivo de difundir ideias nazistas, segregacionistas, discriminatórias, preconceituosas, eugênicas e propagação de violência ou ódio, seja em qualquer meio de comunicação e dá outras providencias.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Em todas as praias brasileiras será obrigatório a existência de rampas de acessibilidade para deficientes com acesso ao mar, aos lagos e rios, a responsabilidade será de todas as esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o § 3º do artigo 26 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para fazer inserir a prática de judô nas aulas de Educação Física no currículo escolar e dá outras providências.
Assunto: Educação, Esporte e Lazer
Altera a Medida Provisória nº 1.061, de 9  de agosto de 2021 e a Lei nº 8.742, de 7  de dezembro de 1993, para incluir  dispositivos que estendem a concessão  de gratificação natalina aos que recebem  benefícios financeiros do Programa  Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, e 8.970, de 28 de dezembro de 1994, que transformou a CPRM em empresa pública com funções de Serviço Geológico do Brasil, para prever a elaboração periódica de laudos geológico-geotécnicos em pontos atrativos e turísticos naturais que apresentem risco para os turistas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Turismo
Veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito do abandono das obras de construção do Centro Especializado de Reabilitação (CER), no município de Porciúncula/RJ.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Acresce dispositivo à Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003, a fim de disciplinar o cumprimento de critérios de acessibilidade no serviço de atendimento destinado a atender denúncias de violência contra a mulher a que se refere a Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, trechos do Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, na parte em que revoga os Decretos abaixo nominados, que declaram Luto Oficial e/ou concedem honrarias, a pessoas que tiveram, em vida, trajetórias reconhecidas pela sociedade brasileira ou que foram vítimas de tragédias, sendo merecedoras, da mesma forma, da solidariedade da Nação.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA - ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, a comunidade dos municípios da região de Campo Mourão – Comcam, e de todo o Estado do Paraná.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera o inciso VIII do art. 19-A e acrescenta Capítulo V ao Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre os Grupos de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Insere crimes relacionados à pedofilia, no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera dispositivos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, e da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir a segurança, proteção e  monitoramento em áreas de interesse geológico, e  áreas naturais voltadas ao turismo e lazer.
Assunto: Defesa e Segurança, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Turismo
Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações e documentos relativos ao Projeto Volta Grande, da empresa canadense Belo Sun Mineração Ltda.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a postergação e a diluição para os próximos anos do vencimento dos financiamentos de custeio da safra 2021/2022, de agricultores que tiveram lavouras prejudicadas por altas temperaturas e estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Cataria, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a apresentação a esta Casa de informações acerca do andamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho responsável por coordenar a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para permitir a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais de origem animal fiscalizados por órgãos municipais de saúde pública; e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Susta os efeitos do Decreto n° 10.578 de 15  de dezembro de 2020, que dispõe sobre a  dissolução societária do Centro Nacional de  Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a  publicização das atividades direcionadas à  pesquisa científica, ao desenvolvimento  tecnológico e à inovação no setor de  microeletrônica.
Assunto: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
Altera o Artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas para a promoção do desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Reconhece a efetiva necessidade do porte de arma de fogo e o risco da atividade ao atirador desportivo integrante das entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/03.
Assunto: Defesa e Segurança, Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, para definir o percentual do valor de entrada exigido para o financiamento habitacional no âmbito do programa.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a redução do valor de entrada para o financiamento de imóvel no âmbito dos programas habitacionais de governo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, para instituir a suspensão do direito de dirigir, a apreensão e ordem de bloqueio de expedição de passaporte, a suspensão do direito de participar de licitação pública e a proibição de contratar com a Administração Pública como medidas coercitivas para a execução de obrigações alimentares
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a movimentação de recursos do Fundo para fins de pagamento de saldo devedor de financiamento concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta o inciso XI no artigo 5º da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 para inserir nas Organizações da Sociedade Civil a proteção das mulheres vitimas de violência e dá outras providencias.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Institui o “Dia Nacional da Imigração Coreana no Brasil”.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14 ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar investimentos em projetos e obras de captação, exploração e aproveitamento de recursos hídricos subterrâneos disponíveis, através de poços artesianos em Condomínios, mediante implementação dos respectivos Sistemas de Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano e instituição do Programa de desburocratização nos protocolos de avaliação, de estudo preliminar, de concessão de licenças e autorizações prévias para perfuração do solo e da respectiva outorga, pelos órgãos, departamentos e agências públicas responsáveis nos âmbitos Municipais, Estaduais e Federal de governo. Dispõe sobre a responsabilidade individual do condômino por dívida decorrente do consumo individualizado de água nas unidades imobiliárias autônomas das edificações condominiais no caso de inadimplência, e das obrigações das empresas concessionárias fornecedoras do serviço público de água de atendimento a requerimento de Condomínios quanto à suspensão e reestabelecimento individual de fornecimento de água encanada nas hipóteses que especifica.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a realização de obras emergenciais na rodovia BR-367, trecho localizado no Vale do Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET).
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere a instalação, no Município de Ouro Fino-MG, de campus avançado da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL MG, para a oferta de cursos de graduação em Farmácia e Odontologia.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor que o homicídio qualificado contra autoridades de segurança pública inclui os agentes de trânsito estruturados em Carreira, guardas municipais, promotores e procuradores da área criminal, juízes de varas criminais e de varas de execução penal, além dos praticados, também, contra seus parentes por adoção.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Estabelece normas educacionais excepcionais, relativas a instituições de educação superior e técnica de nível médio, adotadas devido à Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
Assunto: Educação, Saúde
Sugere que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) investigue as especificações técnicas, os benefícios e as situações em que o sustentador de úbere deve ser utilizado no Brasil.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.
Assunto: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para adequar a alíquota da contribuição previdenciária a que se refere o inciso II do caput do art. 195 da Constituição Federal, devida pelo segurado aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer ou retornar à atividade por esse regime, à cobertura contra riscos sociais mitigada prevista no § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Infraestrutura, no exercício da sua competência na implantação de políticas públicas no Setor de Transporte Rodoviários de Cargas, particularmente no que se refere ao Documento Eletrônico de Transporte – DT-e, a inclusão de representantes das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete no Comitê Gestor.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação - MEC a criação da Política Nacional de Inclusão e Prática da Educação Financeira nas escolas.
Assunto: Educação
Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer ao Ministro da Educação informações sobre a omissão de dados sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021 por parte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Trabalho e Previdência, para manifestação do INSS sobre inauguração do Prédio da Previdência no Município de Barcelos/AM.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta artigos à Lei n° 9.514, de 1997, de modo a criar o instituto da alienação fiduciária em garantia reversa de bem imóvel, também conhecido como “hipoteca reversa”
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Economia
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Pinheirinho do Vale, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Paraí, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento, ações  emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com  a severa estiagem que impacta e  afeta, em especial, o município de Quaraí, no Estado do Rio Grande do  Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Novo Xingu, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações  emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com  a severa estiagem que impacta e  afeta, em especial, o município de  São João do Polêsine, no Estado do  Rio Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Barão de Cotegipe, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento, ações  emergenciais e imediatas, objetivando  solucionar os efeitos das perdas com  a severa estiagem que impacta e  afeta, em especial, o município de  Tupanci do Sul, no Estado do Rio  Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acerca das ações e execução de recursos na área de combate à violência contra a mulher.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere à Ministra da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento, ações  emergenciais e imediatas, objetivando  solucionar os efeitos das perdas com  a severa estiagem que impacta e  afeta, em especial, o município de  Tenente Portela, no Estado do Rio  Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Barão, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Fazenda Vila Nova, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Ibiaça, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento, ações  emergenciais e imediatas, objetivando  solucionar os efeitos das perdas com  a severa estiagem que impacta e  afeta, em especial, o município de  Santa Clara do Sul, no Estado do Rio  Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Áurea, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Anta Gorda, no Estado do Rio grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo