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Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Itatibense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiba do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ivoti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras do Serviço Telefônico Fixo para a  instalação de um telefone público (orelhão) na Agrovila Roncador no município de Querência, Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado da Educação que a Unidade Educacional - UE/Barreiras/CEFET-BA, seja transformada em Centro Federal de Educação Tecnológica de Barreiras - BA.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social acerca da proposta de criação de TV pública e sobre a medida provisória que será editada para detalhar o seu funcionamento.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a revitalização do Rio Jequitinhonha.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a celebração de  parceria entre a Petrobras, a Embrapa e as Universidades públicas para pesquisa e desenvolvimento genético na área de biocombustíveis.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 12 de Abril de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço da radiodifusão comunitária no município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre aumento de pena para o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Propõe Projeto de Lei para concessão de licença médica por acidente de trabalho aos servidores mantidos como reféns em rebeliões nas unidades prisionais, com prioridade na realização de perícia, assegurando assistência psicológica aos mesmos.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural São Pedro Apóstolo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Platinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informação ao Sr. Ministro da Indústria Comércio Exterior sobre o convênio nº 048/99, que trata da Implantação da Escola da Pesca no Amapá.
Assunto: Educação
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Candelária FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município Novo Horizonte do Oeste , Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária - Educacional e Cultural de Urânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urânia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Cabedelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabedelo, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Altera as Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que instituem, respectivamente, o Plano de Custeio da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre contribuições e benefícios do trabalhador rural.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Comunica que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de maio de 2007, a transferência indireta, para outro grupo cotista, do controle societário da Rádio Bahiana de Jequié Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Jequié, Estado de Bahia.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias, as federações partidárias, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanhas e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao art. 150 da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Representação do PTC contra o Sr. Deputado Mário de Olivieira (PSC/MG), com vistas à abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério dos Transportes, a  alteração no traçado da rodovia BR-402, ligando o povoado de Barro Duro em Tutóia - MA ao povoado Piranji em Araioses - MA.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, para que o Banco do Nordeste do Brasil S/A, implante uma agência bancária no município de Buriti Bravo - MA.
Assunto: Economia
Dispõe sobre acordos e convênios firmados pela Administração Pública.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a venda direta de biocombustíveis e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR-158, situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 40, de 17 de janeiro de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIO MUNIM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de AXIXÁ, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Modifica o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Assunto: Educação
Solicita informações do Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre o cumprimento da condição estabelecida no § 4º do art. 218 da Constituição, para a concessão e fruição dos incentivos fiscais setoriais previstos nos arts. 4º e 16A, § 2º, da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não comparecimento do reclamado à audiência.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS,  e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação,  Fernando Haddad, sobre as ações que estão sendo planejadas com vistas à celebração, em janeiro de 2008, dos duzentos anos da chegada  da Família Real  portuguesa no Brasil.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Educação
Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH sem a cobertura do FCVS, dos que tenham perdido o direito a esta cobertura; estabelece condições para a revenda de imóveis retomados, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante  da Portaria nº 121, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Araruna, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a livre circulação de agrotóxicos agropecuários e fertilizantes no Mercosul e medida autorizando o uso do glifosato em pós-emergência em todo o Brasil.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito de modernização e ampliação do Aeroporto da cidade de Parintins - AM.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade Sao João FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Polesine, Estado do Rio Grande do Sul .
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Oeste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Tejipió a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Recife, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mantenópolis - ACOMANT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibaté a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibaté, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Progresso de Derrubadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Skala  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranavaí, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Bairro Nossa Senhora Aparecida - ARCOMNOSSA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Sales, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a União dos Moradores da COHEB  Sacavém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Telecomunicações Delfim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cascavel, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Central a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Central, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Estabelece a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem restringir o cadastro de seus clientes em órgãos como o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC - e a Serasa S/A .
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficientes de assistência social no ensino superior, altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 355, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural São Paulo das Missões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo das Missões,  Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 751, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à  Associação Cultural Rádio Comunitária FM de Quilombo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 811, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Pintópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pintópolis, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 23 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer mecanismo de compensação, nos casos de insuficiência na aplicação de recursos  sujeitos a piso constitucional anual.
Assunto: Economia, Saúde
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais.
Assunto: Administração Pública
Acresce a alínea "p" ao inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 - Dispõe sobre prisão temporária.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a perspectiva de exploração de petróleo e gás natural na Amazônia brasileira.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério de Minas e Energia o aumento da quota de combustíveis destinada à geração de energia elétrica para a cidade de Parintins - AM.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
"Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, além de acrescer o art. 95 no mesmo, prorrogando a vigência da desvinculação de arrecadação à União e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. Acresce, também, o art. 96, prorrogando o disposto no art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Ncaional, o ato constante da Portaria nº 705, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tupãssi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito  à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  no município de Tupãssi, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e de Desenvolvimento Cultural e Comunicação Social de Doutor Severiano - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Simpatia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 808, de 25 de outubrode 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem  direito à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Jardim Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de General Salgado, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito de convênios repassados a estados, municípios e entidades privadas, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no ano de 2006.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores  sobre as ações dos movimentos separatistas na Bolívia e suas repercussões em território brasileiro.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes acerca do programa elaborado para a recuperação e construção de novos portos na Região Amazônica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de São Jorge do Patrocínio, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento do Município de LARANJEIRAS DO SUL-PR, com recursos livres - ou através do BNDES - dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Tupãssi, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Cruzeiro do Sul, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Icaraíma, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Campina da Lagoa, (PR), com recursos livres ,ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Mariluz, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Rio Bonito do Iguaçu, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Rancho Alegre D'Oeste, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Ramilândia, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de São Tomé, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 534, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no seu Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com sede em Manaus/AM, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Altera o art. 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações a Senhora. Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do IBAMA, acerca de venda ilegal de quelônios nas feiras de Manaus.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações à Senhora Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres a respeito das estatísticas de violência contra a mulher por estados brasileiros.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito das estatísticas de dengue hemorrágica na região Amazônica.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito da doação de Medula Óssea.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a revisão da regulamentação da captação de córneas para fins de transplante, com o objetivo de evitar desperdícios de recursos do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde  a apreciação, pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, das reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,  para dispor sobre representação e assistência judiciária e revoga os arts. 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970.
Assunto: Trabalho e Emprego
"Institui o pagamento ou a compensação por serviços ambientais e cria o Programa Bolsa Verde".
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a prorrogação do prazo para ingresso no Sistema tributário simplificado, instituído pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (L.C. nr. 123/2006), preferencialmente até o dia 31 de dezembro de 2007.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a recriação de Recifes Artificiais por meio de containers a serem naufragados em área conhecida como "Serra Pelada" localizada próxima ao Porto de Mucuripe na cidade de Fortaleza do Estado do Ceará.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Encaminha, ao Congresso Nacional, o demonstrativo das emissões do Real, referente ao segundo trimestre de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à LESTE SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sertaneja, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização ao ICEQUI - Instituto Cultural e Econômico de Quixelô para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixelô, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações