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Dá nova redação ao art. 14 da  Constituição Federal, proibindo a candidatura  de cônjuge e parentes em chapas eleitorais de candidatos a cargos eletivos majoritários.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para construção de um calçadão, de duas pistas (sendo uma para caminhada e outra para atletismo), aquisição de materiais esportivos e infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Alto Alegre, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de recursos financeiros para aquisição de um trator agrícola e insumos para recuperação de solos no Município de Alto Alegre localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para reforma da Praça Municipal Manoel Gomes da Pena e construção de um calçadão no Município de Alto Alegre, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para reforma do Estádio Alto Alegrense, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).    NOVA EMENTA: Dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico internacional e interno de pessoas, proteção e assistência às vítimas; e altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e 9.615, de 24 de março de 1998.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI para aquisição de veículos pelas Associações de Pais Amigos dos Excepcionais - APAE.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre o andamento da Indicação nº 269, de 2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais e bombeiros militares do estado do Maranhão, que participaram de movimentos reivindicatórios no ano de 2014.
Assunto: Administração Pública
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136727 cadastrada em benefício do município de BANDEIRANTES - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.889.172,63.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138644 cadastrada em benefício do município de LOBATO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.555.877,00.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136813 cadastrada em benefício do município de MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 3.996.169,10.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0204136085 cadastrada em benefício do município de NOVA OLÍMPIA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 8.421.843,00.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138077 cadastrada em benefício do município de REBOUÇAS - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.075.968,00.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0204136059 cadastrada em benefício do município de SANTA ISABEL DO IVAÍ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.673.579,75.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2803135868 cadastrada em benefício do município de SANTA MARIANA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.270.757,44.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138472 cadastrada em benefício do município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.065.940,99.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2803135857 cadastrada em benefício do município de SÃO JOÃO DO IVAÍ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 3.464.358,36.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136437 cadastrada em benefício do município de SÃO MATEUS DO SUL - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 8.325.501,50.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os atrasos nos repasses aos estados e municípios das verbas referentes ao Salário Educação.
Assunto: Educação
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135670 cadastrada em benefício do município de SAUDADE DO IGUAÇU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 10.241.452,88.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136695 cadastrada em benefício do município de TRÊS BARRAS DO PARANÁ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.216.867,86.
Assunto: Saúde
Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a destinação de recursos para a atenção à saúde no Município de Ipiranga do Norte - MT.
Assunto: Saúde
Sugere que seja editada norma para que as instituições de ensino públicas e privadas que oferecem educação em todos os níveis e modalidades, assim como as instituições que oferecem cursos livres, adotem o nome social escolhido por travestis, mulheres transexuais e homens transexuais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera os arts. 131, 132, 133, 134 e 135; revogando-se o art. 139, §§ 1°, 2° e 3°; da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre os Conselhos Tutelares e a forma de escolha de seus conselheiros.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Susta a aplicação da Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014, que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que executarão a técnica de Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer o envio de Indicação ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a tomada de providências para a inclusão, no Decreto nº  7.642/2011, que institui o Programa Ciência sem Fronteiras, de exigência de apresentação, pelos estudantes participantes desse Programa, de relatórios de suas atividades acadêmicas, bem como a obrigatoriedade de avaliação dos referidos relatórios pelo Comitê de Acompanhamento e Assessoramento.
Assunto: Educação
Isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF as operações de compra de moeda estrangeira destinadas ao custeio de estudante brasileiro no exterior.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia.
Assunto: Educação
Susta a aplicação do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, como objetivo de revogar a subscrição do Brasil à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 41 do Regimento Interno, instituindo prazos para a designação de relatores nas comissões.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Requer envio de resposta externa, por parte do Ministério do Meio Ambiente, acerca dos questionamentos formulados no Requerimento de Informações nº 3.807, de 2013.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego que dê atenção prioritária à fiscalização e à regularização documental dos trabalhadores contaminados por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro, no estado da Bahia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Tipifica a violência psicológica.
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias
Indica ao Governo do Estado da Bahia a criação do curso de medicina na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus VII, Senhor do Bonfim.
Assunto: Educação
Confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional da Produção Agropecuária.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta o art. 350-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de violação de prerrogativas da advocacia e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro dos saberes e práticas das parteiras tradicionais do Brasil como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre o impacto orçamentário  e financeiro do Projeto de Lei 6.388 de 2002.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas visando à autorização para convocação de 303 (trezentos e três) aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2012.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia que encaminhe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinação para a elaboração de norma proibindo o abastecimento de combustíveis nos veículos automotivos após o desligamento automático das bombas abastecedoras.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União - TCU sobre os contratos relativos à implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira, pela Petrobras, no estado do Maranhão.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo seja estabelecida política pública para a integração, reabilitação e inserção no mercado de trabalho da pessoa com esquizofrenia.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013; sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de sinal na localidade de Corta Mão no Município de Amargosa/BA.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, autoriza a União a conceder empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, autoriza a União a conceder subvenção econômica às unidades produtoras de etanol na Região Nordeste, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a aquisição de uma máquina escavadeira "PC" a ser destinada para a construção de tanques no município de Nova Olímpia, no estado do Mato Grosso.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dispõe sobre o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4 do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências .
Assunto: Administração Pública
Requer ao Ministério da Saúde - MS informações sobre os contratos firmados no período de 31 de março de 1998 a 7 de maio de 2014 entre o MS e a empresa Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen S.A
Assunto: Administração Pública
Acrescenta inciso ao § 1º do art. 43 da Constituição Federal para dispor sobre a gestão dos transportes em regiões integradas interfederativas.
Assunto: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta o inciso XVII ao artigo 24 e o § 13 ao artigo 37 da Constituição da República, para estabelecer a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em legislação sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa de lei sobre a matéria
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre contratos de transferência de tecnologia firmados por empresas farmacêuticas com a Farmanguinhos, relativos a medicamentos anti-asmáticos..
Assunto: Administração Pública, Saúde
Acresce § 5º ao art. 167, para permitir a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Constituição Federal para estabelecer o impedimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União de pessoa condenada por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, esteja respondendo a ações ou inquéritos penais, e para determinar que 80% desses cargos sejam escolhidos por competência técnica.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Esporte sobre a venda de ingressos da Copa do Mundo.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre a venda de ingressos da Copa do Mundo.
Assunto: Esporte e Lazer
Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere como Indicação ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugerindo a instalação do Centro Cultural do BNB em Natal, estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 30/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.
Assunto: Administração Pública
Disciplina a publicidade institucional dos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, vedando as ações de governos restringindo-a a campanhas de utilidade pública
Assunto: Administração Pública
Solicita doação de Kits de Irrigação, dentro das nas ações do programa "Água para Todos", no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, para atender a rede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí - IFPI.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Poder Executivo - Ministério da Integração Nacional - MI, por meio do DNOCS, a implantação efetiva e urgente da Vila do Leite, no Perímetro Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos, na Cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a redação do Art. 243 da Lei 8.069/1990.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério de Minas que adote medidas que permitam a ultimação do movimento grevista encampado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, informações sobre o pedido de asilo do Sr. Edward Snowden.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Regulamenta a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.    NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera o art. 34 da Lei nº 9.556, de 1998.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere a extensão ao Estado do Espírito Santo da subvenção econômica concedida aos produtores independentes de cana-de-açúcar e de etanol do Nordeste e do Estado do Rio de Janeiro afetados pela estiagem na safra 2012/2013.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a desoneração das tarifas de energia elétrica pela extinção de encargos não tributários, ou pela alteração de suas fontes de recursos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere o tombamento da "Fortaleza de Caxias" e "Casa-Exílio", em Duque de Caxias - RJ, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de recursos financeiros para aquisição de implementos agrícolas para o Município de Aspásia, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos e material de enfermagem para construção de galerias de águas pluviais e construção de um centro de triagem no Município de Aspásia, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, solicitando destinação de recursos financeiros para sinalização turística no Município de Mesópolis, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, solicitando destinação de recursos financeiros para reforma do balneário do Município de Mesópolis, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de recursos financeiros para aquisição de uma patrulha agrícola e um caminhão basculante para o Município de Pontalinda, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para dispor sobre apoio a ciclistas em órgãos públicos.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.    NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que "Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares".
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções em caso de comunicação telefônica para os serviços de emergência com fins de anunciar desastre ou perigo inexistente ou relatar fatos ou crimes inverídicos.
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998 e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir a cobrança das Contribuições de PIS/PASEP e a redução à alíquota zero da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -  COFINS das contas de energia elétrica dos estabelecimentos públicos federais, estaduais, distritais e municipais de educação e saúde.
Assunto: Educação, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013 (PL nº 757, de 2011, na Casa de origem), que "Institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura, e dá outras providências".  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:  Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Requer informações ao Ministro da Integração Nacional acerca da execução do Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais em face à situação de calamidade que atingiu os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais em dezembro de 2013, na forma em que especifica.
Assunto: Economia
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere à Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão autorização orçamentária para a imediata abertura de concurso público para provimento dos cerca de 600 (seiscentos) cargos vagos na carreira de advogado da união, com a urgência cabível, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos dos alimentos contenham alerta para açúcares livres.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços