ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da ANAC informações sobre os aeroportos notificados no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às reservas cambiais.
Assunto: Economia
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores o encaminhamento das informações que atestem a posição do Governo Brasileiro acerca das FARC - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes,  viabilizar a aquisição de uma patrulha mecanizada para atender as necessidades dos produtores da agricultura familiar do município de Acorizal, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) informações referentes ao Projeto Básico da Companhia de Gás do Amazonas (CIGÁS).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre a base de dados, ou banco de informações para alimentação do Suprim - Sistema de Suprimento de Fundos.
Assunto: Administração Pública
Institui limite mínimo de rendimento de combustível, de qualquer espécie, para o emplacamento e licenciamento de veículos automotores terrestres novos, de qualquer categoria.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre os conflitos armados no Estado de Rondônia envolvendo a Liga dos Camponeses Pobres (LCP).
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que outorga permissão à Leste Sul Telecomunicações Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Sertaneja, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre processo de outorga de radiodifusão comunitária na localidade de Lajedão, no Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a liberação de cestas básicas para os desabrigados das chuvas, no Estado da Paraíba.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro dos Transportes sejam realizadas pesquisas com o objetivo de utilizar pneus usados nacionais em pavimentação de estradas federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos em favor de candidatos desempregados.
Assunto: Administração Pública
Comunica que foram autorizadas, conforme despachos publicados no Diário Oficial da União do dia 11 de.março de 2008, as transferência indiretas, para outros grupos de  cotistas, do controle societário do Sistema  Jornal de Rádio Ltda, no Município de Piracicaba - SP  e da Rádio Princesa Ltda, no Município de Lages - SC, concessionários de serviços de radiodifusão  sonora em onda média e frequência modulada.
Assunto: Comunicações
Altera as Leis nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença, e nº 9.263, de 12 de dezembro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Sugere à  Excelentíssima Sra. Procuradora Geral do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a averiguação de eventuais indícios de prejuízos ao erário estadual, em virtude de alienação da carteira de créditos imobiliários da Cehap e do Ipep, no ano de 2006.
Assunto: Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa, no Estado da Paraíba, em Centro Federal de Educação Tecnológica de Sousa (Cefet/Sousa).
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 690, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Areiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Areias, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 766, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Olivedos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Olivedos, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 28 de maio de 2007, que outorga autorização à APROBESNE - Associação de Promoção e Bem Estar Social de Neópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Neópolis, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Educação a criação da Escola Técnica Federal Industrial de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre o anúncio de novo campo de petróleo feito pelo Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro da Educação a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Colinas, no Município de Colinas, Estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 452, de 17 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Iguatama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatama, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas que autorizam as entidades citadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária:    1 - Portaria nº 267, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Monte Pascoal, no município de Itabela - BA;    2 - Portaria nº 545, de 27 de setembro de 2007 - Associação Cultural e Beneficente de Comunicação Comunitária Liberdade FM, no município de Redenção - PA;    3 - Portaria nº 693, de 13 de dezembro de 2007 - Associação Rádio Comunitária Tupã FM, no município de Tuparetama - PE;    4 - Portaria nº 708, de 18 de dezembro de 2007 - Associação dos Moradores do Bairro Centro de Itaúba, no município de Itaúba - MT;    5 - Portaria nº 710, de 18 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís - RN, no município de Janduís - RN;    6 - Portaria nº 713, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Ideal, no município de Lauro de Freitas - BA;    7 - Portaria nº 717, de 18 de deembro de 2007 - Sociedade Habitacional e Urbanismo, no município de Santa Luz - BA;    8 - Portaria nº 736, de 18 de dezembro de 2007 - ACOMJGEB - Associação Comunitária da Juventude de Governador Eugênio Barros - MA, no município de Governador Eugênio Barros - MA, no município de Governador Eugênio Barros - MA;    9 - Portaria nº 749, de 18 de dezembro de 200 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora do Amparo, no município de Ribeira do Amparo - BA; e    10 - Portaria nº 751, de 18 de dezembro de 2007 - Associação para Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Pinhão - PR;    11 - Portaria nº 48, de 28 de fevereiro de 2008 - Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional - IPCP, no município de Marituba - PA
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Monte Pascoal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabela, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora do Amparo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional - IPCP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marituba, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 730, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Pró-Desenvolvimento Cultural e Artístico de Coronel Barros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Barros, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas que autorizam as entidades citadas a executar, pelo prazo de dez anos , sem direito de exclusividades, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada:    1 - Portaria nº 173, de 3 de abril de 2006 - Mendonça e Rios Ltda., no município de Loanda- PR.    2 - Portaria nº 174, de 3 de abril de 2006 -Rádio e TV Maíra Ltda., no município de Feijó- AC.    3 - Portaria nº 175, de 3 de abril de 2006 - Armação dos Búzios Radiodifusão Ltda., no município de Armação dos Búzios - RJ.    4 - Portaria nº 176, de 3 de abril de 2006 - Rádio FM Mania Ltda., no município de Volta Redonda - RJ.    5 - Portaria nº 181, de 3 de abril de 2006 - Rádio Som Alvorada Ltda., no município de Peixe- TO.    6 - Portaria nº 182, de 3 de abril de 2006 - Onik Radiodifusão Ltda., no município de São Miguel do Tocantins- TO.    7- Portaria nº 183, de 3 de abril de 2006 - Plus Radiodifusão Ltda., no município de Coxilha- RS.    8 - Portaria nº 184, de 3 de abril de 2006 - Natureza Comunicações Ltda., no município de São José do Rio Preto- SP.    9 - Portaria nº 185, de 3 de abril de 2006 - Rádio Cidade Tabira FM Ltda., no município de Tabira- PE.    10 - Portaria nº 187, de 3 de abril de 2006 - Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., no município de Sumaré- SP.    11 - Portaria nº 189, de 3 de abril de 2006 - Fator Rádiodifusão Ltda., no município de Capivari do Sul- RS.    12 - Portaria nº 191, de 3 de abril de 2006 - Rede Elo de Comunicações Ltda., no município de Boa Viagem- CE.    13 - Portaria nº 192, de 3 de abril de 2006 - CPR Comunicações Ltda., no município de Massaranduba- SC.    14 - Portaria nº 193, de 3 de abril de 2006 - Folha Popular Ltda., no município de Babaçulândia - TO.    15 - Portaria nº 194, de 3 de abril de 2006 - Rádio RMS Ltda., no município de Coronel Macedo- SP.    16 - Portaria nº 195, de 3 de abril de 2006 - Rádio RMS Ltda., no município de Capão Bonito- SP.    17 - Portaria nº 196, de 3 de abril de 2006 - Rádio de Guarani Novidades FM Ltda., no município de Guarani- MG.    18 - Portaria nº 198, de 3 de abril de 2006 - Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda., no município de Turilândia - MA.    19 - Portaria nº 199, de 3 de abril de 2006 - Rádio e TV Farol da Comunicaçõa Ltda., no município deLagoa dos Rodrigues - MA.    20 - Portaria nº 200, de 3 de abril de 2006 - Rádio e TV Farol da Comunicação  Ltda., no município de Davinóplois- MA.    21 - Portaria nº 204, de 3 de abril de 2006 - Continente Comunicações Ltda., no município de Pontes e Lacerda - MT.    22 - Portaria nº 205, de 3 de abril de 2006 - Grupo Frajola de Comunicação Ltda., no município de Capim Grosso- BA.    23 - Portaria nº 244, de 24 de abril de 2006 - Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda., no município de Guaraí- TO.    24 - Portaria nº 245, de 24 de abril de 2006 - HP'Comunicação Ltda., no município de Abadia de Goiás- GO.    25 - Portaria nº 254, de 24 de abril de 2006 - Rádio e TV farol da Comunicação Ltda., no município de Vargem Grande- MA.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de de 5 de julho de 2005, que outorga permissão à Aquidauana Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Monte Negro, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 702, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Porto Acre, Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assaré, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Eco FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ibiapina, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de CODAJÁS no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de GUAJARÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de ITAPIRANGA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de MARAÃ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de SILVES no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de TABATINGA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de TAPAUÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de CANUTAMA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007 (PL nº 1, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 19 a 21 de abril, para visita oficial a Gana.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 423, de 4 de abril de 2008, que "Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00, para os fins que especifica.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as indenizações concedidas a vítimas do regime militar, no período de janeiro de 2007 a abril de 2008.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal, modifica a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir que a pessoa que possua qualquer concentração de álcool no sangue conduza veículo automotor e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto da Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, relativa ao aumento do efetivo do contingente brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Institui isenção de IPI para óleos vegetais destinados à produção de biodiesel e redução da alíquota do IR das pessoas jurídicas que exerçam as atividades de produção e comercialização do referido combustível.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação ao art. 511 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere, ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , que sejam tomadas providências para a alocação de recursos necessários à execução de pavimentação asfáltica e drenagem em vias públicas no município de  Água Boa/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a transferência ao Estado de Mato Grosso de recursos referentes à compensação dos Estados, DF e Municípios,  em razão da perda de arrecadação do ICMS.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Barreirinha, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Borba, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Ipixuna, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Urucurá, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Tefé, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de São Paulo de Olivença, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Pauiní, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Parintins, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Maraã, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Manaquiri, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Juruá, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre a reportagem veiculada na edição de 24 de abril de 2008 da Folha de São Paulo.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Tarso Genro, informações sobre revelação aos órgãos de imprensa de fotos, vídeos e outros dados, de investigações feitas pela Polícia Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere a Senhora Ministra - Chefe da Casa Civil da Presidência da República medidas no sentido de incluir no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o Projeto de Construção da Ponte na Confluência dos Rios Madeira e Abunã  no Estado de Rondônia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Educação - ME, a instalação de um CEFET -  Centro Federal de Educação Tecnológica no município de Ibicaraí - Bahia.
Assunto: Educação
Altera a  Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para dispor sobre o atendimento das pessoas com deficiência no setor de turismo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Turismo
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito da distribuição das participações governamentais relativas à exploração de petróleo e gás natural e da compensação financeira pela exploração de recursos minerais para Municípios, Estados e União.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os candidatos aos cargos e empregos públicos serem submetidos a exames toxicológicos.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Institui, na Câmara dos Deputados, o Núcleo Estratégico de Pesquisa e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Modifica a redação do art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de TONANTINS no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária