ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
"Dispõe sobre a postagem de opinião em rede social a respeito de prestação de serviço".
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
"Altera a Lei 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular, para definir como crime dessa natureza as compras on line não entregues ao comprador".
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Músicos Caxienses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Alude a liberação de recursos orçamentários para Pavimentação em Asfalto Frio no município de Borba no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Alude a liberação de recursos orçamentários para CENTRO DE ESPORTE E LAZER no município de Boa Vista do Ramos no estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Alude a liberação de recursos orçamentários para CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO RODOVIARIO no município de Boca do Acre no estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Requer informações sobre a situação das crianças e adolescentes brasileiros separados de seus pais ou responsáveis e retidos em abrigos nos Estados Unidos da América.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as providências e investigações realizadas pelo Ministério quanto ao genocídio da juventude negra no Brasil, considerando o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Requer informações sobre a possibilidade de introdução do esquema de tratamento da hanseníase conhecido como multidroga única - MDT-U no âmbito das diretrizes do Sistema Único de Saúde para o tratamento da hanseníase.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde as providências urgentes diante do "caos" registrado no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) com a falta de médicos plantonistas e com a superlotação de pacientes que aguardam atendimento e liberação de leitos, especialmente de UTI, em macas no corredor, salas improvidas e dentro de ambulâncias.
Assunto: Saúde
Altera a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a equiparação salarial entre empregados independentemente no cargo ou na função.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para majorar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas físicas para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Susta o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, que "dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino
Assunto: Educação
Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro civil de indígenas e dá outras providências
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a disponibilização de bulas de medicamentos em formatos acessíveis e de informações sobre produtos alimentícios, por meio da utilização de mecanismos de tecnologia assistiva, nos termos da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de promover a inclusão das pessoas com deficiência visual e de romper barreiras informacionais atualmente existentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Presidente da República o envio de Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN ao Congresso para alocar pelo menos 5% (cinco por cento) das emendas individuais apresentadas no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários.
Assunto: Educação, Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, a instalação de uma torre/antena de telefonia celular da operadora TIM no Povoado Santo Antônio da Cobra e no Povoado Joazeiro, no Município de Parelhas, situado no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Veda mudança estatutária com a finalidade de abertura do capital da Caixa Econômica Federal.
Assunto: Economia
Denomina "Valdemar Rodrigues Mendes" a trincheira localizada na rua Claudemiro José de Souza, entre os bairros Brasil e Marta Helena, no trecho urbano da BR-365, em Minas Gerais.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere a alteração da Resolução nº 356, de 2 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para permitir o uso de semirreboque no transporte de gás de cozinha e água mineral por meio de motocicletas e motonetas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Moreira Franco, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações inerentes às atribuições fiscalizatórias do órgão vinculado, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a escalonar o período de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, disciplinar a exigência do exame toxicológico àqueles que exercem atividade remunerada, assim como permitir que condutores das categorias A e B, que exercem atividade remunerada, possam participar de curso preventivo de reciclagem.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Dados de Genealogia das Pessoas nos Registros Públicos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Modifica a redação do art. 981 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta parágrafo ao art. 848 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura urbana no Município de Juquiá, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura urbana no Município de Miracatu, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura urbana no Município de Queiroz, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para a construção de alambrado ao redor do campo de futebol municipal, para o Município de Ibiúna, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de recursos financeiros para a aquisição de uma motoniveladora para o Município de Luiziânia, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de recursos financeiros para a aquisição de uma retroescavadeira para o Município de Luiziânia, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan".
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Homenagens e Datas Comemorativas
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TAPEJARA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TAPIRA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RIO BONITO DO IGUAÇU- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ - PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTO PARANÁ - PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BANDEIRANTES- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BARBOSA FERRAZ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAPANEMA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CATANDUVAS- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de DIAMANTE DO NORTE- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ENÉAS MARQUES- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GUAIRAÇÁ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de JANIÓPOLIS- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Assunto: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Suprime os artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição Federal incluídos pela Emenda Constitucional 95/2016.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, atos de fiscalização e controle sobre as vendas de imóveis da União especificadas, supostamente efetivadas ou prestes a se efetivarem no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.
Assunto: Administração Pública
Susta o Decreto nº 9.462 de 8 de agosto de 2018, que altera o regulamento do Beneficio de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Requer informações ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 8 de março, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no rol dos feriados nacionais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
Estabelece condição para início de obra pública.
Assunto: Administração Pública
Concede pensão especial às pessoas com microcefalia, por infecção causada pelo vírus Zika, entre os anos de 2014 e 2017, e revoga o caput e o § 2º do art. 18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi, informações sobre o herbicida GLIFOSATO.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Saúde
Requer o envio da publicação "III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira
Assunto: Saúde
Obriga a instalação de tomadas de energia nas poltronas dos aviões.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a fim estabelecer como marco inicial da personalidade civil a concepção do embrião vivo
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe acerca do aproveitamento, de empregados de quaisquer das empresas subsidiárias e controladas da Eletrobrás, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 1940 - Código Penal -, o Decreto-Lei 3.688, de 1941 - Lei das Contravenções Penais -, e a Lei 8.609, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, no intuito de prevenir e reprimir infrações penais contra profissionais da educação no exercício da função ou em razão dela.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Educação
Altera o art. 75, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal, para elevar o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere a regulamentação da Lei n. 13.649/2018 - RTR, através de portaria.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT informações sobre as razões da cobrança e dos valores do despacho postal.
Assunto: Comunicações
Institui o Dia Nacional do Antigomobilista.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever que os guardas municipais e os agentes penitenciários, efetivos ou contratados, cumpram pena separadamente dos outros presos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei Nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e a Lei Nº 8.429, de 2 de Junho de 1992.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jupi, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Saúde o aperfeiçoamento dos cuidados a pacientes com doenças raras e doenças degenerativas no Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas eleitorais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere a criação de carreira de médicos urgentistas para atuação no Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere que o Ministério da Saúde promova a incorporação da cadeira de rodas motorizada com adaptação de condução para acompanhante, através de "joystick" ou mecanismo assemelhado, na tabela de órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS), após análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir que menores de dezoito anos viajem sem a ciência e autorização de um dos pais ou de responsáveis.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Susta o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre o atraso na disponibilização do medicamento levetiracetam.
Assunto: Saúde
Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a apresentação a esta Casa da memória de cálculo dos valores das contribuições extraordinárias dos participantes do plano de previdência Petros do Sistema Petrobras, patrocinado pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras e Petrobras Distribuidora S.A, necessária para equacionamento do déficit técnico apurado, bem como relato das demais medidas adotadas para superação do citado déficit.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre o repasse de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 12.409 de 2011, de 25 de maio de 2011, para incluir dispositivo que trata do ressarcimento de despesas administrativas, judiciais e demais despesas próprias do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.
Assunto: Economia
Proíbe o recebimento de medicamentos que tenham ultrapassado vinte por cento de seu período de validade nas aquisições onerosas de medicamentos realizadas pela administração pública federal e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a obrigação de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas (Aviso Público de Obra Paralisada)
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MGC-479).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade