ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, sobre a implantação de fibras subaquáticas no Município de Codajas, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, sobre a implantação de fibras subaquáticas no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do inciso VII do artigo 3.º da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família", para excepcionar condições em que persista a cláusula de impenhorabilidade do bem de família do fiador nas hipóteses de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, sobre a implantação de fibras subaquáticas no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, sobre a implantação de fibras subaquáticas no Município de Rio Preto do Eva, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, sobre a implantação de fibras subaquáticas no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Obriga as empresas de prestação de serviços a dar tratamento igualitário aos clientes.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2012 (PL nº 4.097, de 2004, na Casa de origem), que Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.      Substitua-se o Projeto pelo seguinte:      Dispõe sobre as condições para realização e análise de exames genéticos em seres humanos.
Assunto: Saúde
Altera os arts. 41, 43 e 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para vedar a possibilidade de presidentes de comissão e líderes serem relatores de proposições.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, para dispor sobre prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista  na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Esporte acerca dos recursos destinados ao programa Bolsa Atleta no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Anamã e quais comunidades inclusas neste Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Apuí quais comunidades inclusas neste Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Boa Vista do Ramos e quais comunidades inclusas neste Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Carauarí e quais comunidades inclusas neste Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Ipixuna e quais comunidades inclusas neste Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Assunto: Trabalho e Emprego
Determina que as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Telecomunicações, Radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal
Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, sobre as obras de duplicação da BR-101/SC.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta dispositivo ao art. 159 da Constituição Federal, para destinar parcela do Fundo de Participação dos Municípios aos municípios com até 70 mil habitantes situados na orla marítima brasileira.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicita informação que especifica ao  Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Casa Civil, adoção de providências, no sentido de se construir uma unidade do Hospital Sarah Kubitschek no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Ricardo Berzoini, sobre o carregamento de canais de programação de distribuição obrigatório por parte das operadoras de serviço de acesso condicionado.
Assunto: Comunicações
Cria o instituto da família hospedeira, destinado ao estabelecimento de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos com pessoas da comunidade.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética prioritariamente para fomentar a instalação, nas unidades consumidoras, de equipamentos que utilizem fontes renováveis de energia a fim de reduzir a energia demandada e aumentar a eficiência energética do sistema elétrico nacional.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.
Assunto: Economia
Altera a Constituição Federal para criar a carreira de Procurador Estatal
Assunto: Administração Pública
Inclui inciso XVIII ao Art. 49 da Constituição Federal para estabelecer a competência exclusiva do Congresso Nacional para decidir definitivamente sobre a constitucionalidade de lei e § 6º ao art. 60 para estabelecer que não é cabível controle de constitucionalidade de emenda à Constituição.
Assunto: Direito Constitucional, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Obriga as sociedades seguradoras a notificar o segurado sobre o término do contrato de seguro de automóvel.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Alterar e acrescentar os incisos I, II e III ao § 4º do Art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária das disposições comuns à recuperação judicial e à falência.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Obriga a disponibilização de colar de proteção para prevenir a radiação na tireoide durante a realização do exame de mamografia.
Assunto: Saúde
Excluir o § 2º do Art. 557, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 com redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998, que Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº  5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade derivada da higienização de instalações sanitárias de uso público, e a respectiva coleta de lixo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integrante de Dom Pedro de Alcântara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicita informações a Senhora Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres sobre as unidades móveis (ônibus) entregues para o Estado de São Paulo ao Programa "Mulher, Viver sem Violência" para realizar atendimentos especializados às Mulheres em situação de Violência no Campo e Floresta.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição o Decreto nº 8.510, de 31 de agosto de 2015, que "Regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, no § 5º do art. 33 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no parágrafo único do art. 23 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no art. 3º da Medida Provisória nº 687, de 17 de agosto de 2015".
Assunto: Administração Pública
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 701, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída nos termos do art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 703, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações acerca das doações de alimentos realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a nações estrangeiras.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação pelos meios de hospedagem das exigências legais aplicáveis à hospedagem de crianças e adolescentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Turismo
Requer informações a Senhora Ministra de Estado da Agricultura acerca do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome sobre a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.688, de 2000.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Cidades, que reveja a decisão de retomar os imóveis dos inadimplentes do Programa Minha Casa Minha Vida.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Estabelece que os eletrodomésticos fabricados ou comercializados no país funcionem adequadamente em uma faixa de tensão de 110 volts (V) a 220 V.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a realização anual de semana de conscientização nas escolas para a redução do desperdício de alimentos.
Assunto: Educação
Sugere que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de criar a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para dispor sobre o protesto de títulos e outros documentos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita do Sr. Ministro de Estado das Cidades, informações quanto a retirada de imóveis dos beneficiários mais carentes do programa Minha Casa Minha Vida.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Cultura que seja reconhecido o rodeio, bem como suas manifestações artístico-culturais, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e  do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para o Município de Alvorada do Sul, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para o Município de Cambé, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para o Município de Leópolis, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para alterar a metodologia de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza as pessoas físicas e as pessoas jurídicas a deduzirem do imposto de renda devido as doações feitas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Casa Civil, adoção de providências para promover o perdão das dívidas dos pequenos agricultores nordestino, afetados pela estiagem, oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Superintendência do desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Requer na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 e 116 do RICD, seja encaminhado à Sua Excelência o senhor  Ministro das Cidades o seguinte pedido de informação relacionado ao Contrato nº 803985/2014.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o art. 66 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do salário-família ao trabalhador de baixa-renda com filhos menores de dezesseis anos de idade.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o art. 126 da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para que o condenado possa remir parte de sua pena pela leitura de obras literárias.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a limitação ao poder de tributar inerente a cobrança de pedágio nas vias conservadas pelo Poder Público e dá outras providências, alterando o inciso V do art. 150 da Constituição Federal.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, relativa a trecho da Ferrovia Norte-Sul, no Paraná.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
sSugere a cobrança de prêmio do Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT dos tratores e demais veículos destinados a tracionar maquinaria agrícola em grupo tarifário diferenciado.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de precaução contra erosão costeira.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário acerca do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Estrutura Fundiária
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário acerca do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário acerca do Programa Talentos do Brasil no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a alienação fiduciária em garantia, revoga o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, altera a redação de dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta parágrafo § 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Susta a portaria interministerial  nº 192 de 05 de outubro de 2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no município de Uraí, no Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no município de  Miraselva,  no Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera dispositivo da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Direito Constitucional
Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e do fator RH na Carteira Nacional de Habilitação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer do Senhor Ministro de Estado da Casa Civil informações sobre os gastos efetuados com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF neste ano, bem como sua evolução comparada a de anos anteriores (2003 a 2014).
Assunto: Administração Pública
Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro da Secretaria de Governo, Sr. Ricardo Berzoini, informações acerca da atual situação dos vigilantes que fazem o controle de acesso de pessoas e veículos nas dependências do Palácio do Planalto.
Assunto: Administração Pública
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, acerca do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2014.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Qualifica o homicídio cometido contra funcionário público, em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública ou em razão deles, além de incluir o referido delito no rol dos crimes hediondos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Permite a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível com débitos tributários.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
"Altera a Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 que trata sobre direitos autorais e dá outras providências."
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Entorno.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Centenário do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Centenário do Sul , Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações aos Ministérios da Educação - MEC e da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI quanto à destinação de recursos para Feiras de Ciências e Mostras Científicas.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sugerindo ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a adoção de novos padrões para comercialização de fogões no país.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos, na área da saúde, no Município de Santa Cecília do Pavão, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos, na área da saúde, no Município de Santa Inês, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos na área da saúde, no Município de Lupionópolis, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos na área da saúde, no Município de Bandeirantes, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde