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Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil a criação de um Programa Nacional de Erradicação dos Acidentes de Trânsito-PRONAT, com a adoção de coordenação central de medidas e campanhas de todos os órgãos que atuam na área de trânsito, em todos os níveis da administração pública, com o objetivo tornar o combate à violência no trânsito uma prioridade de Governo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Encaminha, ao Congresso Nacional, o demonstrativo das emissões do Real, referente ao mês de janeiro de 2010, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comite Veterninário Permanente do Cone Sul ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.
Assunto: Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, feito em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a instalação de serviço de Internet Banda Larga em municípios com menos de cem mil habitantes, com recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Acrescenta parágrafos ao art. 2º da lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a ampliação dos investimentos em educação em relação ao Produto Interno Bruto do País.
Assunto: Educação
Acresce inciso VI no art. 105 e altera a redação da alínea "a" do inciso II do art. 151 da Resolução nº 17 de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Acrescenta art. 265-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar às autoridades policiais o início imediato das diligências investigatórias para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva, sugerindo a criação de um Fundo Nacional para apoiar projetos voltados ao cumprimento das Metas do Milênio.
Assunto: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade das praias.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir, entre as diretrizes curriculares da educação básica, a promoção da cultura da paz.
Assunto: Educação
Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de fiscalização e controle sobre o que concerne à concessão de linhas de ônibus interestaduais.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a Legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta ao art. 30 da Constituição Federal o inciso X e o art. 233, ao Capitulo IX, do Título VIII.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal, na cidade de Rio Paranaiba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia
Estabelece condição para as empresas de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Curitiba.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Lapa.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Marechal Cândido Rondon/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Pinhais/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Medeiros Neto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Medeiros Neto, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cidadania e Desenvolvimento de Itambacuri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Recreativa e Cultural de Barra da Estiva - ACRCBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra da Estiva, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Comunica que foram autorizadas foram autorizadas, conforme Despachos adiante especificados, as transferências indiretas, para outros grupos de cotistas, do controle societário das entidades abaixo relacionadas, concessionárias de serviços de radiodifusão: Em Ondas Médias: Despachos de 10 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente): 1 - Sociedade Rádio Difusora Nortestado Ltda., no município de São Gabriel do Oeste - MS; e 2 - Rádio Globo Ijuí Ltda., no município de Ijuí - RS. Despacho de 11 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente): 3 - Radiodifusão Aguas Claras Ltda., no município de Catuípe - RS; e De Sons e Imagens: Despacho de 11 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente): 4 - Rádio e Televisão Iguaçu S/A., no município de Curitiba - PR.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paramoti, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energias sobre os apagões elétricos no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro da Educação sobre obras de escola técnica federal em Sergipe.
Assunto: Educação
Consulta sobre qual a natureza dos documentos de origem externa e não classificados, pertencentes aos autos Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de fundamentar decisão de acesso a essa documentação.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Sr. Ministro do Turismo as providências legais e necessárias para a inclusão dos Municípios amazonenses de Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva no Projeto Olá! Turista, bem como para a criação de um sítio na internet - a ser disponibilizado para toda a população brasileira - contendo lições gratuitas de espanhol e inglês
Assunto: Turismo
Solicita informações ao Exmo. Sr. Miguel João Jorge Filho, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre financiamento, pelo BNDES, da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Cianorte.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Guarapuava.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Irati.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Fazenda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos movidos à energia elétrica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Comunicações
Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações medidas relacionadas ao prazo de validade dos créditos dos cartões pré-pagos utilizados no Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Assunto: Comunicações
Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Concórdia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a AMIC - Amigos da Cultura de Dracena e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dracena, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pioneira Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Crateús, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio São João do Sudoeste do Paraná Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de São João, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de novembro de 2009, que renova concessão outorgada à Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de novembro de 2009, que renova concessão outorgada à Televisão Sociedade Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 385, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Tipuana FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santana, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 603, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à H. Sul FM Rádio Difusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Globo S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Penápolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Penápolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Catanduva Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Catanduva, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Gravataí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Itapuranga, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Turvo , Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Piranga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Piranga, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Super Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 515, de 08 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rede Comunitária de Comunicações de Santana do Livramento Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 518, de 07 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 523, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Antena Um Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlantida FM de Florianópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 18 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Sistema FM de Rádio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Solidária de Pais e Amigos de Pessoas Com Necessidades Especiais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 544, de 11 de agosto de 2009, que outorga autorização à Missão Caminhando para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 567, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Brochier para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brochier, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 2.462 de 2003.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 14 da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre a jornada de trabalho do técnico em radiologia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Obriga que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Denomina "Viaduto Manoel Luiz Nunes" elevada situada no Município de São Leopoldo - RS.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações referentes ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 1.279, de 2007, que Altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ângulo, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural do Povoado Jenipapo - Lagarto/Sergipe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito da execução do Orçamento da União do exercício de 2009.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza o Poder Executivo a criar a Bolsa Florestal para a agricultura familiar.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar (Proaf - Cana-de-açúcar).
Assunto: Estrutura Fundiária
Requer informação do Tesouro Nacional sobre os beneficiários dos subsídios e dos prêmios obtidos em leilões organizados pela CONAB para a comercialização da safra agrícola.
Assunto: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a adoção de ações de saúde em unidades prisionais do país.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o "dumping social".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre as obras do PAC da Drenagem, de recuperação dos canais da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Itacoatiara no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Benjamin Constant no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Iranduba no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre prazo de filiação partidária e de domicílio eleitoral previstos nas Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Requer informações ao Ministro da Justiça sobre o processo de negociação em andamento relacionado com a criação de bases multinacionais civis de controle e combate ao narcotráfico e contrabando em território brasileiro.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Solicita informação ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comério Exterior sobre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Municípios de ações do Programa Territórios da Cidadania - PTC.
Assunto: Direito e Justiça, Economia
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome implementação de programa de emancipação social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro do Esporte imprimir nos uniformes da seleção do Brasil, em todas as modalidades, o emblema da bandeira nacional brasileira.
Assunto: Esporte e Lazer
Obriga a inserção, nas embalagens, de informações sobre a natureza e o percentual do material empregado na sua fabricação, e se elas são recicláveis.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável