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Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o quantitativo e a remuneração de membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e da Administração Direta e Indireta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação a Senhora Ministra da Casa Civil da Presidência da República, sobre a reestruturação das Carreiras de Analista de Infraestrutura e Especialistas de Infraestrutura Sênior.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, sobre sucessivos cortes orçamentários na CBTU, para o cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades equivalentes, e pré-escolas para as crianças com deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal  para incluir, como dever do Estado com a educação, efetivado através da garantia de atendimento educacional especializado aos alunos com altas habilidades ou superdotação.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a reserva legal em assentamentos urbanos e em assentamentos da reforma agrária.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Diário do Amapá para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Macapá, Estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal (PF) informações sobre a apreensão de medicamentos e cosméticos fabricados pela empresa Pharmakos D''Amazônia.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município  de Água Comprida, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município  de Conceição das Alagoas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município  de Carneirinho, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a inclusão no Programa Proinfância do município  de Delta, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a inclusão no Programa Proinfância do município  de Lagoa Formosa, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a inclusão no Programa Proinfância do município  de Iturama, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação apoio para  a criação de Escola Técnica Federal no bairro de Mangabeira, Município de João Pessoa, PB
Assunto: Educação
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 315, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Chaves, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 329, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imbé , Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária São João da Ponte executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 669, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico - ASCUART executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luiziana, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 810, de 09 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação do Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social "Comunidade" executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Suzanópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Rádio Difusão de São Benedito do Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 824, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Despertar para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de  Cambuquira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.207, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Lagoa Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira , Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 836, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Sociedade Cultural Cívica Brasileira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo , Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 843, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Ternura de Perus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1054, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão de Quatis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1112, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Trabalho e Cidadania do Município de Maxaranguape executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1141, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Beneficente Cristã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 913, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cianorte - ACIANORT executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera os arts. 8º e 9º, e revoga o art. 10 e o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Viamonense do Bairro COHAB  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro  de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a data de renovação do documento de habilitação
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões   administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério dos Transportes, esforços necessários com vistas a assegurar o retorno imediato das obras de revitalização da BR-354 e  da BR-365, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão,  a doação de bem imóvel localizado no Município de Santo Antônio do Amparo - MG, com vistas à redução de invasões de terras públicas e ao desenvolvimento de projeto de produção  de mudas para o atendimento aos produtores locais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade, em 16 de maio de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submeto à  consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009.
Assunto: Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos de Agências Reguladoras, referidos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004".
Assunto: Administração Pública, Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera os arts. 1o, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts.7o-A e 7o-B à Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha".
Assunto: Administração Pública, Economia
Altera dispositivos da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, estabelecendo a obrigatoriedade de realização de concursos de projetos para a escolha de OSCIP interessada em celebrar Termo de Parceria com órgãos estatais e determinando a participação dos Conselhos de Políticas Públicas nos processos de aprovação, fiscalização e avaliação das parcerias realizadas pelo poder público com as organizações não-governamentais qualificadas como OSCIP.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas de criança com até um ano de idade.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Sacramento,  Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Água Comprida,  Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Tapira,  Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Comunica que foram autorizadas, conforme Decretos de 17 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, as transferências das concessões outorgadas à Rádio Globo S/A e à Rádio Globo de São Paulo Ltda., para a Rádio Novo Milênio Ltda., e para a Rádio 800 Ltda. explorarem serviços de Radiodifusão Sonora em ondas curtas, respectivamente nos municípios de Rio de Janeiro - RJ e de São Paulo - SP.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.091, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária com Ações Participantes executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jucas, Estado do Ceará
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.106, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação "Josefa de Medeiros Lira" executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.132, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural e Difusão Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matina, Estado da Bahia
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.224, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Movimento Jovem de Pio XII - MOJOP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pio  XII, Estado do Maranhão
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 28 de maio de 2009, que autoriza a Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirama, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à TV Bauru S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Bauru , Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Tiradentes Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Fundação Aldeia SOS de Goioerê para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goioerê, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 17 de julho de 2009, que renova a concessão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão em onda média:    Decreto de 27 de fevereiro de 2009 (DOU do dia 2 de março subseqente):  1 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Prainha - PA;  2 - Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., no município de Santo Antônio do Içá - AM;  3 - Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., no município de São Gabriel da Cachoeira - AM;    Decreto de 10 de junho de 2009 (DOU do dia 12 subsequente):  4 - Rádio e Televisão Belo Monte Ltda., no município de Senador José Porfirio, Estado do Pará;  5 - Camy Telecomunicações Ltda., no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul;    Decreto de 17 de julho de 2009 (DOU do dia 20 subsequente):  6 - Amazônia Comunicações Ltda., no município de Moju - PA;  7 - Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda., no município de Nioaque - MS;  8 - Beija-Flor Radiodifusão Ltda., no município de Itaituba - PA;  9 - Beija-Flor Radiodifusão Ltda., no município de São Domingos do Capim -PA;  10 - Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda., no município de Ribas do Rio Pardo - MS;  11 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Almeirim - PA;  12 - Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., no município de Barcarena - PA;  13 - Rádio Comunicação LMW Ltda.-ME, no município de Jauru - MT; e  14 - Rádio Comunicação LMW Ltda.-ME, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 988, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ribeirão Corrente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1000, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Fenebi Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.247, de 31 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rede Tamandaré de Rádio e Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Umbuzeiro, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Litoral Norte Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Simpatia Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 333, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Esrela Polar Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaberá, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 12 de maio de 2009, que outorga permissão à Rádio Nativa  FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 384, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Roseira, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 10 de junho de 2009, que outorga concessão à Camy Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Almeirim, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Jauru, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Esportivo Açude - ACESA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 948, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Ação Morro do Ouro - AMO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apiaí, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações