ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Altera o § 3º do art. 9º e os §§ 1º e 3º do art. 23, e revoga os incisos I, II e III do § 3º do art. 23, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda sobre alegada fraude de seguradora na indenização de sinistros automobilísticos.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta art. 320-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e parágrafos ao seu art. 280, para dispor sobre o emprego de aparelhos eletrônicos de fiscalização de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,  para estabelecer valor da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária nos casos que especifica.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Justiça  sobre o número de suicídios e tentativas de suicídio entre a população indígena.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Estabelece a obrigatoriedade de as agências financeiras oficiais de fomento aplicarem, no mínimo, o valor percentual correspondente a população, mais 10% (dez por cento) de suas disponibilidades financeiras nas regiões mais pobres.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Economia
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional doTrabalho da 16ª Região, sediado em São Luís - MA, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no município de Uarini, no estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no município de Tefé, no estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no município de Tapauá, no estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no município de Presidente Figueiredo, no estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no município de Beruri, no estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de TABATINGA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de SANTA ISABEL DO RIO NEGRO,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação  acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de MANICORÉ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação  acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de MANACAPURÚ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de CODAJÁS,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de CAAPIRANGA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de BOCA DO ACRE,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de ANORI,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação  acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de AUTAZES,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de BARREIRINHA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de BERURÍ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de CARAUARÍ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação, acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de ITAMARATI,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministério da Previdência Social informações sobre os débitos das entidades desportivas beneficiadas pela Lei nº 11.345, de 2006 e suas alterações.
Assunto: Esporte e Lazer, Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V,  VIII e IX de seu art.  8º.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Dispõe medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento público, nos estabelecimentos que especifica.
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações à Senhora  Ministra do Meio Ambiente sobre as entidades que receberam doações  de madeira ou de produtos perecíveis, conforme prevê o art. 25 de Lei nº 9.605, de 1988.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere  ao Ministério da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no Município de Codajás, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere  ao Ministério da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no Município de Itamarati, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a apresentação e embalagem para venda a consumidor final do leite longa vida no comércio interestadual.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a Criação de Conselho Regional e Federal dos Profissionais Pesquisadores de Mercado, Opinião e Mídia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, propondo a instalação de uma Agência Bancária no município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro das Cidades, a disponibilização de recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Itamarati/AM.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26 de abril de 2007.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de uma Agência do Banco Brasil, no Município de Nova Nazaré, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Canutama no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Anori no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Manacapurú no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Lábrea no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Japurá no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Silves no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Manicoré no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Iranduba no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Humaitá no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Carauarí no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Amaturá no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Humaitá no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Guajará no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Codajás no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Silves  no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Santo Antônio do Içá  no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao  Ministro da Saúde o empenho dos esforços necessários, para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - no Município Uberlândia/MG.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre as verbas de patrocínios oficiais concedidos pelo Banco do Brasil S/A, no período de 2003 até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações  a  Exma. Sra. Marina Silva Vaz Lima, Ministra do Meio Ambiente,  sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial constituído para discutir o atendimento da Resolução nº 315, de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente -  CONAMA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado  viabilização do processo de interiorização do turismo no Estado da Paraíba.
Assunto: Turismo
Sugere a Casa Civil da Presidência da República a criação de uma Universidade Federal  no município de  Barcarena, no Estado do Pará,  a ser denominada "Universidade Federal do Baixo Tocantins".
Assunto: Educação
Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Ciência e Tecnologia adoção de medidas urgentes visando a implementação de um Plano de Carreiras para os servidores de Ciência e Tecnologia.
Assunto: Administração Pública
Denomina "Rodovia Prefeito João Eutrópio" o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a instituição do "Dia Nacional do Imigrante Italiano" e dá outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e altera o Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, que dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro das Cidades  disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Santa Isabel do Rio Negro, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  ao Ministro da Educação  equipar as escolas do Município de Guajará, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação  equipar as escolas do Município de Humaitá, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Parintins, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro das Cidades disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Urucará, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Uarini, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita Informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a respeito da existência de programa de prevenção a acidentes de trabalho no Porto de Santos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere  ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Eirunepé, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Alvarães,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Humaitá,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Ipixuna,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Itacoatiara,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Novo Airão,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de sinais de telefonia celular e rádio-comunicação em presídios, casas de detenção e cadeias.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Saúde incrementar as ações de planejamento familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde
Assunto: Saúde
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (UNIVAT), com sede no município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Obriga a inclusão de informações de acesso ao órgão de proteção ao consumidor estadual nas notas fiscais, na forma que especifica.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Lago da Pedra - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Timom - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Saúde, a inclusão dos procedimentos para cirurgia de redução de estômago (obesidade mórbida) pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde, estabelecimento de piso salarial para os médicos que atuam no Sistema Único de Saúde.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 41-A da Lei nº  8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2007 (PL nº 1.990, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências."
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere  à Ministra do Meio Ambiente a realização dos esforços necessários para a manutenção do Escritório Regional do Ibama no município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Barreirinha no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo", no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Amaturá no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Atalaia do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a obrigação de as teclas ou botões de aparelhos elétricos e eletrônicos fabricados no Brasil terem sua identificação em braille na proporção de 1% da produção em série.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Maués no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Manaquirí no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo", no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Itamarati no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Guajará Boa no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Fonte Boa no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Tefé no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que se ausentará do País no dia 13 de dezembro em visita oficial à Venezuela.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 ( Lei de Abuso de Autoridade) e dá nova redação a seus artigos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações referentes à Composição Societária (representantes legais) das empresas: Macal Participações S/A e FIAGO Participações S/A, ambas detentoras de percentagens acionárias da empresa TELEMAR.
Assunto: Comunicações
Acrescenta § 3º ao art. 14 e dá nova redação ao caput do art. 80, ao inciso III do art. 81 e ao art. 89, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dotar as penitenciárias femininas de creches e  seção para gestantes e parturientes.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República de Ruanda, assinado em Nova York, em 26 de setembro de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente, informações sobre  proprietários, localização e dimensão das RPPNs- Reserva Particular do Patrimônio Natural, criadas desde de 2007.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a redação do parágrafo único do art. 445 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, atribuindo à Agência Nacional de Águas a execução de controle de qualidade dos recursos hídricos de domínio da União.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar as despesas com a prática de atividades de educação física dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da pessoa física, nas condições que determina.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, a retomada pela Caixa Econômica Federal (CEF) de linha de crédito pessoal (empréstimo) aos motoristas de táxi para financiamento de manutenção e equipamentos adequados aos veículos, e ainda também para garantir a aquisição de novas viaturas para  renovação de frota.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição da Feira - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município Conceição da Feira, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pedreira, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paraíso de Camocim Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Independência, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ortigueira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ortigueira, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações