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Sugere ao Senhor Ministro da Educação a criação do curso de medicina no campus de Sinop da Universidade Federal do Mato Grosso.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, a construção do Centro de Romeiros da Virgem dos Pobres, na cidade de Lagoa Seca/PB.
Assunto: Turismo
Sugere ao Ministro da Fazenda a implantação de unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil no Município de Confresa, situado no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Cria o Grupo Parlamentar Brasil- Chipre.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acerca das ações desenvolvidas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da decisão do Tribunal Marítimo sobre o acidente ocorrido com o navio Maersk Naples, na cidade de Paranaguá, no estado do Paraná, em julho de 2006.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a denominação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Aparecida de Goiânia em Goiás.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Defesa e Segurança
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nos contratos celebrados entre a PETROBRAS e empreiteiras contratadas para obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Município de Araucária - PR.
Assunto: Administração Pública
Autoriza a União a doar ao Município de Guarulhos no Estado de São Paulo o imóvel que especifica.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2011 (PL nº 2.607, de 2007, na Casa de origem), que "Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado".
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Acrescenta inciso ao art. 3º da Constituição Federal, para incluir a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Constituição Federal para incluir as Carreiras dos Defensores Públicos e dos Delegados de Polícia no Quinto Constitucional.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre os serviços de atendimento telefônico gratuito ao consumidor
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria às donas de casa e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades que realize a pavimentação asfáltica da Estrada Maria Soares Pereira, localizada no Município de São Lourenço da Serra - SP.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Cotia - SP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito das competências do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito das competências da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre a adoção de providências para viabilização da aquisição pelos ocupantes cadastrados e habilitados, de imóveis de titularidade do INSS ocupados situados no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, que seja realizada campanha nacional pelo atendimento não discriminatório de mulheres trabalhadoras nas agências da Caixa Econômica Federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Estabelece a cobrança diferenciada do valor do Certificado Digital, considerando o porte da empresa.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere a construção de um Centro de Informação Turística no Município de Araçariguama/SP.
Assunto: Turismo
Sugere ao Ministro da Fazenda que seja instalada uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Raposa - MA.
Assunto: Economia
Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito de assunto tributário.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, nos termos que especifica.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Insere inciso III ao § 2º do art. 153 da Constituição Federal, para eximir do pagamento do imposto de renda o trabalhador inativo com idade igual ou superior a 70 anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre a prestação de contas com despesas da Pasta da Educação, no Município do Rio de Janeiro/RJ.
Assunto: Educação
Solicita Informações ao Ministro da Justiça sobre as investigações referentes ao suposto envolvimento do ex-Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Wagner Rossi, e demais envolvidos em esquema de corrupção na pasta da Agricultura.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações do presidente da ECT, sobre obras em municípios do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao art. 159 da Constituição Federal.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades solicitando a liberação de recursos para ações de infraestrutura urbana no Município de Caçapava, Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estendendo a obrigação de estruturar e implementar sistemas de logística reversa à parcela do setor automobilístico.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre o crime de ameaça praticado contra agente público.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta dois incisos ao art. 8º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional - CMN.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a suspensão imediata do direito de dirigir do condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal, sob a influência de álcool.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 4.506, de 30 de novembro 1964, para esclarecer que o imposto de renda não incide sobre juros de mora decorrentes de condenação em ações trabalhistas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova o texto Decisão CMC Nº 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Fazenda a inclusão de mensagens incentivadoras à doação de órgãos nos volantes e bilhetes das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre exigência de Carteira Nacional de Habilitação para compra de motocicletas, nos termos que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a inclusão da ocupação Turismólogo na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro da Defesa, Senhor Celso Amorim, sobre abandono e subutilização do Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do reconhecimento das vacinas contra Leishmaniose Visceral Canina (LVC).
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Fazenda o lançamento de edição especial da moeda de um real comemorativa ao centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, a ocorrer em 2012.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores de limpeza urbana, visando à promoção da qualidade no trabalho para a categoria.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, sobre denúncia de tentativa de cobrança de propina no Ministério do Trabalho e Emprego
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, sobre denúncia de tentativa de cobrança de propina no Ministério do Trabalho e Emprego
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos editais de licitações e dos contratos administrativos de prestação de serviços, obras, compras e locações pela Administração Pública. Modifica dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública).
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ALTAMIRA DO PARANÁ, no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de BOCAIÚVA DO SUL, no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de BORRAZÓPOLIS, no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de LARANJEIRAS DO SUL no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MANDIRITUBA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MERCEDES no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de PATO BRANCO no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de PÉROLA D''OESTE no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de PINHÃO no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SALTO DO ITARARÉ no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República que as transferências de recursos da União para Estados e Municípios, destinadas a custeios e investimentos, sejam efetuadas na modalidade "fundo a fundo", dispensando a celebração de convênios e instrumentos congêneres.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TEIXEIRA SOARES no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugre ao Ministério da Saúde a inclusão do município de UNIÃO DA VITÓRIA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o planejamento e execução as obras de saneamento, no tocante ao abastecimento de água, ao município de Feijó, no Estado do Acre, nos últimos 05 (cinco) anos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Órgão Competente do poder Executivo Federal o apoio para que sejam feitos estudos no sentido de viabilizar o Projeto do Porto Seco no Município de Campina Grande-PB.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro de Relações Exteriores, relativas à resposta apresentada pelo Estado Brasileiro às denúncias apresentadas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por razão de remoções de moradias realizadas na Cidade do Rio de Janeiro.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos direcionados para a municipalização da administração penitenciaria no qual estejam programados investimentos destinados ao município de Jordão, no Estado do Acre.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos direcionados para a municipalização da administração penitenciaria no qual estejam programados investimentos destinados ao município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui crédito presumido em favor das empresas estaduais e municipais de abastecimento de água e de saneamento básico, correspondente ao valor dos investimentos realizados na prestação desses serviços e compensável com os valores devidos a título de Contribuição para o PIS/PASEP e Cofins.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Céu Azul, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Assunto: Saúde
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais, assinado em Malabo, em 5 de julho de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a redação da art. 244 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para substituir o termo "gênero" pelo termo "espécie".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, cópias de inteiro teor dos Relatórios das auditorias realizadas por essa Egrégia Corte nas obras que compõe o projeto de transposição de parte das águas do Rio São Francisco.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, cópias de inteiro teor dos Relatórios das auditorias realizadas por esse Órgão de Controle Federal nas obras que compõe o projeto de transposição de parte das águas do Rio São Francisco.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o inciso XVII ao art 24 e o § 9º ao art. 226 da Constituição Federal.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério das Cidades e ao Conselho Nacional de Trânsito o parcelamento antecipado do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres-DPVAT, nos termos art. 11, § 2º, da Lei Federal nº 6.194, de 1974.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministro dos Transportes , o Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, imformações referentes AFRMM ao Fundo Nacional de Marinha Mercante.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, acerca das denúncias sobre escutas telefônicas feistas por aquele órgão no Comitê Eleitoral do PSDB no Acre.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro das Cidades a respeito do processo de credenciamento para habilitação na Portaria nº 1334/2010
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do art. 14 da Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Educação a elevação dos investimentos em Educação.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o tratamento gratuito de aos portadores de Neoplasias e estabelece prazos para início do tratamento.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de providências para garantir as condições e o conjunto de insumos necessários para implementação da Lei nº 12.244, de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino de País.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a instalação de um CAPS-AD no município de Cacimba de Dentro/PB.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a instalação de um CAPS-AD no município de Cajazeiras/PB.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para definir outras práticas discriminatórias e crimes perpetrados para efeitos admissionais, de remanejamento, de ascensão profissional ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de mecanismos e providências para dar efetividade aos ditames da Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2.011, que prevê a remição de parte da pena pelo estudo.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Quatro Barras, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Assunto: Saúde
Sugere à Sra. Ministra do Meio Ambiente que sejam mantidos os escritórios regionais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) existentes atualmente no Estado do Amazonas, enquanto as atividades desses escritórios não forem plenamente assumidas por órgãos ambientais do referido Estado.
Assunto: Administração Pública
Proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionadas à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, para limpeza doméstica, para lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares e de vitaminas e suplementos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Confere ao Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Semente de Soja.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere a Senhora Ministra do Meio Ambiente para que sejam adotadas providências quanto à necessidade de se concluir a regulamentação do art. 8º da Lei nº 9.966, de 2000, que institui o Plano Nacional de Contingência.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Educação a implantação de um campus do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica de São Paulo no Município de Jaboticabal/SP.
Assunto: Educação
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9503, de 1997, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 9.307, de 1996, para aperfeiçoar e ajustar as hipóteses legais de nulidade da sentença arbitral, possibilitar ao Poder Judiciário, receber no efeito suspensivo e devolutivo, o pedido de anulação da decisão arbitral em ação de nulidade, embargos ou impugnação, que implica no direito de suspender e anular o procedimento arbitral.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições federais de educação superior, para estudantes egressos do ensino médio público
Assunto: Educação
Dispõe sobre normas de segurança para os veículos automotivos abastecidos por gás natural veicular (GNV).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Araruna.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Bananeiras.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São José de Piranhas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Água Branca.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, o apoio para a implantação do Canal Acauã-Araçagi no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Erige em Monumento Nacional a Rota do Café.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas
Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior a criação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de linha de crédito específica para o financiamento de investimentos em energia solar.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução do valor das despesas com material escolar da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior