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Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de MAUÉS no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar a exigência de que o exame de aptidão física e mental, para a habilitação ou sua renovação, seja realizado no local de residência ou domicílio do candidato.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari.
Assunto: Economia, Turismo
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a  respeito das providências tomadas com relação ao acidente ocorrido no dia 19 de abril, nas águas do rio Maná.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Vale do Rio Pires a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pires, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maranguape, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Primavera do Leste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Igreja Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igreja Nova, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cosmorama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cosmorama, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre os recursos liberados para organizações não-governamentais nos últimos quatro anos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a veiculação de legendas ocultas em telejornais.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Poder Executivo, especificamente  ao Exmº. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a criação de grupos de trabalho para analisar e dar solução às diversas categorias de funcionários públicos dos Ex-Territórios.
Assunto: Administração Pública
Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas naturais ou sintéticas na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Santiago, em 3 de dezembro de 2007.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a necessidade de viabilizar a aquisição de um equipamento de Ultrassom para atender a comunidade do município de Santa Carmem, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Saúde
Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a necessidade de viabilizar a aquisição de uma UTI móvel para atender a população do município de Nova Bandeirantes, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Saúde
Solicita aos Exmos. Ministro de Estado da Defesa e ao Ministro das Cidades esclarecimentos acerca dos projetos de saneamento e reformas na comunidade Morro da Providência, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita aos Exmos. Ministro de Estado da Defesa e à Casa Civil da Presidência da República informações acerca do pagamento de diárias da tripulação do avião presidencial nas viagens de  2007.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a implantação do sistema de placas, com inscrição em Braile, destinado à sinalização de vias urbanas para orientar pessoas com deficiência visual na forma que menciona.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Presidente da República e ao Ministro da Educação a criação da Escola Técnica de Santana/AP.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a atividade de ouvidoria nos entes públicos e privados, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT.    NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do  Desenvolvimento  do  Centro-Oeste - SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 4 de abril de 2008, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média:    1 - Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., no município de Borba - AM;    2 - Rádio FM Veneza Ltda., na cidade de Eusébio - CE;    3 - Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., no município de Missão Velha - CE;    4 - Sistema Maior de Radiodifusão Ltda., no município de Pacujá- CE;    5 - Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., no município de Parambu - CE;    6 - Rede Elo de Comunicações Ltda., na cidade de Russas - CE;    7 - Sistema de Comunicações Keller Ltda., no município de Campo Novo do Parecis - MT;    8 - Continental Comunicações Ltda., no município de Comodoro - MT;    9 - Rádio Educadora Nova Geração Ltda., no município de Novo São Joaquim - MT;    10 - Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda., no município de Gurupá - PA;    11 - Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., no município de Oriximiná - PA;    12 - Rádio Três de Maio Ltda., no município de Imbituva - PR;    13 - Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., no município de Porto Velho - RO;    14 - Paraviana Comunicações Ltda., no município de São Luiz - RR;    15 - Rádio Som Alvorada Ltda., na cidade de Arraias - TO;    16 - Folha Popular Ltda., na cidade de Goiatins - TO;    17 - Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda., na cidade de Guaraí - TO;    18 - Rádio Som Tocantins Ltda., na cidade de Miracema do Tocantins - TO;    19 - Rádio Som Alvorada Ltda., na cidade de Natividade - TO; e    20 - Rádio Som Tocantins Ltda., na cidade de Pedro Afonso - TO.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Parambu, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 588, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Por do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Fundação Educativa Cultural Sebastião Osvaldo Costa - FECUSOCT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araçu, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 331, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Tropical para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 24 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural Henriqueta Veloso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Bela Vista - ACBV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 641, de 20 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária São Sebastião para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Serrana Manganês para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária no município de Serra do Navio, Estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 680, de 30 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente Anjos da Paz para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cujubim, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Lamarão para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindobaçu, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro dos Transportes quanto mudanças na Resolução 258/07 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Saúde  a adoção de medidas urgentes para garantir a recertificação do Hospital Universitário Getúlio Vargas (AM) como hospital de ensino.
Assunto: Educação, Saúde
Altera o art. 35-B da Lei nº 8.884, de 1994, de modo a autorizar a realização de acordos de leniência com pessoas que venham a colaborar efetivamente com investigações destinadas a apurar infrações contra ordem econômica.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Saúde a conclusão e divulgação dos trabalhos referentes à Consulta Pública nº 09, de 15 de outubro de 2004,  e a criação de uma política de saúde direcionada aos portadores de psoríase.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI,  acerca do Sistema de Educação dos Povos Indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, acerca do Sistema de Saúde Diferenciada dos Povos Indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera o inciso VIII, do art. 6º e o art. 8º-F, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, no âmbito do IBAMA, acerca da ação de Vigilância do Meio Ambiente e da Proteção Territorial nas terras indígenas e entorno.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, Senhor Hélio Costa, informações sobre a implantação do sistema TV Digital no País.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Albarello & Folle Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Carrancas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carrancas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre obrigatoridade dos estacionamentos de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, shoppings centers e lojas de departamento, supermercados, hipermercados e assemelhados a efetuar a contratação de apólice de seguro na forma que menciona.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes  a Reserva Raposa do Sol.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 30 de maio  a 3 de junho de 2008, para realizar visita oficial à Itália.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, no âmbito da ANATEL, informações sobre a universalização da telefonia móvel no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para favorecer a inclusão educacional dos portadores de deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir no rol das cláusulas abusivas, a permissão ao fornecedor de acrescer ao valor contratado, a qualquer título, parcela destinada a transferir ao consumidor o custo de emissão de carnê, boleto bancário ou custo de cobrança.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, acerca da  demarcação da reserva indígena Tenharim, no estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre recursos destinados para pagamento de militares e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública
Representação do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, contra o Sr. Deputado Paulo Pereira da Silva, com vistas à abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Encaminha o demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de abril de 2008, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o cumprimento, ou não, das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001; Decreto-Lei nº 2291, de 1986; Medida Provisória nº 1.775-9, de 14 de dezembro de 1998, pela PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme nosso Requerimento de Informações n.º 4.100, de 2006.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Ministro das Cidades informações referentes aos programas de habitação destinados à Amazônia Legal.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar, levantar a situação fundiária e o uso ilegal da terra nos estados que compõem a  Amazônia Legal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Permite que as associações de pescadores possam se qualificar como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Altera a  Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Colorense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lindolfo Collor, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá - ASDECOCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de  fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre a transposição do Rio São Francisco e seu efeito em municípios do estado de Pernambuco.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação do CENTRO AGROSSOCIAL DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR SUCROALCOOLEIRO - CENAGROS, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre processo de outorga de radiodifusão comunitária na localidade de Eunápolis, no Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre prioridade na  tramitação de atos e diligências judiciais e administrativas e no atendimento em estabelecimentos bancários aos portadores do vírus HIV ou de Câncer.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Sugereao Ministério da Educação a criação, com apoio do Governo Federal,  de rede integrada de formação dos profissionais da educação básica no Estado de Alagoas
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos do PROGER Giro Renda alocados  nos municípios do estado do Amazonas nos últimos 2 anos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações à Presidência da República, no âmbito da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, nos municípios do estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do afro-descendente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a redação do inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao poder ao Poder Executivo  o  envio a esta Casa de Projeto de Lei propondo a criação da Escola Nacional de Inovação.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Aprova o texto do Tratado  entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Tegucigalpa, em 7 de agosto de 2007.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro da Fazenda  acerca dos recursos repassados pelo Governo Federal ao Banco da Amazônia - BASA nos últimos 5 anos.
Assunto: Economia
Sugere  ao Ministério da Educação a criação de Laboratórios de Informática com acesso à internet nas escolas da rede pública de Ensino Fundamental e Médio do Município de Codajás, estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de um Laboratório de Informática na Escola Estadual Cecília Meireles, no  município de Alta Floresta/MT.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes a madeiras que estão apodrecendo no Estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta novo parágrafo ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer, a partir de 2009, a regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr.Ministro de Estado da Fazenda, quanto a relação dos funcionários do Banco do Brasil que tiveram seus contratos rescindidos por demissões descritas como PDV, PAQ e DEMISSÃO IMOTIVADA, no período de  1995 à 2002.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Saúde a implantação de  Programa de Prevenção, Combate e Tratamento do Câncer de Pele.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a indenização às famílias ou descendentes de vítimas de crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, ou membros das Forças Armadas, na forma que especifica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério das Cidades, a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Tefé, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Minas e Energia que sejam tornadas públicas as atas das reuniões realizadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os valores dos patrocínios concedidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal às modalidades de esportes que especifica.
Assunto: Esporte e Lazer
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 6 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Raízes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 696, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 717, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Astral de Difusão Cultural e Educacional, Comunitária de Jandira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jandira, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 739, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Porto Barreiro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Barreiro, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações