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Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Horizonte  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Horizonte, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Navegantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Navegantes, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre convênios realizados com a cidade de Aracaju/SE.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera os arts. 10 e 23 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de aperfeiçoar e dinamizar o inquérito policial.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Economia, Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o sistema de habilitação de estabelecimentos exportadores de produtos de origem animal para a Comunidade Econômica Européia.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre tarifas de energia elétrica em Alagoas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicito à Ministra da Casa Civil da Presidência da República, Sra. Dilma Rousseff, informações sobre a criação das Reservas Extrativistas Renascer e Baixo Rio Branco-Jauaperi.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Integração Nacional  que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Uarini, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.CF
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a mudança no regime de tributação no recolhimento de tributos feito pela Petrobras durante o ano de 2008.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a nova linha de transmissão que servirá para distribuir a energia gerada por projetos eólicos no litoral do Ceará e do Rio Grande do Norte.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre navio transportando explosivos e carga de material radiativo.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bela Vista de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carvalhos, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Exmo. Sr. Reinhold Stephanies, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a presença de benzeno em refrigerantes.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas Energia informações referentes aos gastos de publicidade da Petrobrás.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, em consulta ao Diretor da Polícia Federal sobre as operações "Navalha" e "Boi Barrica" e  "Lunus".
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre compensações financeiras aos Estados e aos Municípios pelas desonerações fiscais concedidas pela União ou pelos Estados nos casos especificados.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação do art. 12, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória  nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Assunto: Educação
Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benim sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Governo brasileiro a edição de Medida Provisória  e de providências administrativas para enfrentar o estado de calamidade nas Regiões Norte e Nordeste, em razão das chuvas.
Assunto: Economia
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações sobre as Prefeituras do Estado do Amazonas que apresentam irregularidades junto ao INSS.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, ao funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral, o financiamento de campanha, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, sobre mudanças de procedimentos na política do cadastro de crédito: Restrição Impeditiva Parcial e Restrição Impeditiva Total.
Assunto: Economia
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Conceição da Barra/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52) MEPC 132 (53), MEPC 141 (54), MEPC 143 (54), MEPC 154 (55), MEPC 156 (55) e MEPC 164 (56), adotadas por ocasião de realização das Sessões de nº 52ª, 53ª, 54ª, 55ª e 56ª, do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram na adoção de Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de São Gabriel da Palha/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que autoriza a Associação Rosanense de Comunicação Social - ARCOS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rosana, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro da Saúde informações referentes a enfermidades transmissíveis no país.
Assunto: Saúde
Cria penalidades civis para a baixa, download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obras.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE", para incluir o município de Arinos.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar a um fundo social da União parcela dos royalties e parcela da participação especial decorrentes da produção de petróleo e gás natural depositados abaixo da camada de sal localizada na plataforma continental brasileira.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica.    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
Assunto: Educação
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a Auditoria Operacional do Programa Universidade para Todos - ProUni e Fundo de Financiamento ao Estudantes do Ensino Superior - FIES.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a jornada integral para  as escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 780, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Dona Emma para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dona Emma, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 13 a 18 de junho de 2009 para realizar visitas à Suiça, nos dias 14 e 15, à Rússia, nos dias 15 e 16 e ao Cazaquistão, no dia 17.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Pró-Cultura de Eldorado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eldorado, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 569, de 04 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Comunicação Social de São Domingos do Cariri executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos do Cariri, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 09 de maio de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Rádio Educativa FM de Moeda  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moeda, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 512, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação dos Moradores das Pacas dos Marçal -Morros/MA  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morros, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Comunica que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de feveiro de 2009, as transferência indiretas, para outro grupo cotista, do controle societário das entidades abaixo relacionadas, concessionárias de serviços de radiodifusão sonora em onda média e sons e imagens:  1-  Rádio Balu Nunes Ltda, no município de Sana Bárbara do Sul -RS;  2-  Rádio emissoras do Litora Paulista Ltda, no município de Caraguatatuba- SP;  3-  Rádio Nonoai Ltda, no município de Nonoai-SP;  4-  Rádio Novo Mundo Ltda, na cidade de São Paulo -SP;  5-  Rádio Pomerode Ltda, no município de Pomerode;  6-  Rádio Sociedade de Ceres Ltda, no município de Ceres -GO;  7-  Rádio Federal Ltda, no município de Nirerói- RJ;  8-  Rádio Ribeirão Preto Ltda, no muncípio de Ribeirão Preto- SP;  9-  Rádio Imperatriz Sociedade Ltda, no município de Imperatriz -MA; e  10- Televisão Goyá Ltda, no município de Goiânia- GO.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à S.M Comunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
Assunto: Comunicações
Solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a exploração mineral no município de Caetité (BA).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Fixa percentual de distribuição  de moradias populares para portadores de deficiência física.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 856, de 21 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Folião João de Lázaro. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 839, de 17 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Princesa Isabel. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 874, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária São Tiago executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bituruna, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de  Demonstrador de Mercadorias.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública, assinado em Brasília, em 6 de novembro de 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Altera a redação do art. 29-A, com o objetivo de alterar o limite máximo para as despesas das Câmaras Municipais.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 2.614 de 2007.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério das Comunicações  que articule com o Lar de Amparo e Promoção Humana e o Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Serviços Públicos Municipal de Araguari, a implantação de Telecentros, no municipio de Araguari-MG;
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações pertinentes sobre a execução orçamentária do Programa Plano de Ações Articuladas (PAR) no Estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a questão carcerária no Brasil, estimular as penas alternativas, bem como a informatização dos cálculos da execução penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Mantém a atual estrutura de cargos e funções para representação partidária até o término da Legislatura em curso.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA informações sobre os programas de renegociação de dívidas implementados pelas normas divulgadas pelo Banco Central do Brasil, relacionadas ao setor cafeeiro nacional, a partir de 1994.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Santa Vitória,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, indagando sobre o atendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária aos laboratórios produtores de medicamentos e medidas regulatórias.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Campina Verde, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Dispõe sobre afastamento de policiais civis, para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação ou associação de classe.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Ibiá,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Delta,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Ibitirama, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Rio Novo do Sul, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Piúma, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Itaguaçu, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Ibatiba, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Monte Alegre de Minas , no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Pirajuba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar, em sua ação regulatória, ao longo dos últimos cinco anos,  no mercado de planos de assistência à saúde.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a situação atual das relações bilaterais entre o Brasil e o Irã.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, a respeito dos últimos acontecimentos no assentamento do governo federal localizado na região do Truaru - Boa Vista (RR).
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre ação da Defesa Nacional com relação a proteção do litoral brasileiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Arapuá,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Conquista,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Planura,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Santa Rosa da Serra,   no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Comendador Gomes,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Veríssimo,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Limeira do Oeste,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Carneirinho,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Campo Florido,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Tapira,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE sobre possibilidade de brasileiro naturalizado exercer comando de navio mercante nacional.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no  municipio de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Rio Paranaíba,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Planura,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Arapuá,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Santa Juliana,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Estrela do Sul,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Iturama  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro das Relações Institucionais  informações sobre projetos em aberto dentro desse Ministério para o programa Territórios da Cidadania (Pontal do Paranapanema - SP).
Assunto: Estrutura Fundiária