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Altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informações sobre a implementação das condicionantes do Projeto Salitre
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre os condutores habilitados nas categorias C e E.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca das ações desenvolvidas para fiscalização da aplicação da Lei nº 10.688, de 13 de junho de 2003, e da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece o direito ao usufruto de planos de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente paga.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o direito real de habitação.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia determinar à ANP o fornecimento de informações na forma que especifica.
Assunto: Administração Pública
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora de Fátima para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos consumidos pela população.
Assunto: Saúde
Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre atendimento aos produtores rurais contemplados pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural".
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.  .
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Política, Partidos e Eleições
Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre o atendimento telefônico gratuito aos consumidores.
Assunto: Comunicações
Cria e transforma no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor ministro de Estado da Saúde acerca da comercialização de medicamento contendo a droga cisaprida
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a ASCOCAVE-Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cana Verde, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, dispondo sobre a visitação pública em parques.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
"Adiciona-se dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dispositivo à Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências."
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Altera os arts. 103, 108,  121, 122 e 123, da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre  medidas de repressão aos atos infracionais graves e aos correspondentes aos crimes hediondos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que " aprova o Plano Nacional de Viação" de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais  BR- 101 e BR- 104, onde os extremos são os municípios de São José da Laje (AL) e Novo Lino (AL), passando pelas cidades de Ibateguara e Colônia Leopoldina, ambas localizadas no Estado de Alagoas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Obriga que o brinquedo similar ou assemelhado a arma de fogo, arma do tipo "branca" ou outra espécie de arma contenha indicação de que estimula a violência e que pode ser utilizado para a prática de crime.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta alínea h ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o programa Renda Mínima / Bolsa  Escola, realizado no Município de  Alvarães, no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação, Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro da Educação  informações sobre o Convênio Nº 293/96 firmado entre o MEC / FNDE e a Prefeitura do Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar a todos os trabalhadores domésticos o direito ao benefício do seguro-desemprego.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), para estabelecer requisitos para a prestação de serviços de transporte remunerado de bens e de passageiros em veículo automotor de duas ou três rodas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de incluir obrigatoriamente a disciplina CIDADANIA no currículo das escolas a partir do primeiro ano do ensino fundamental.
Assunto: Educação
Solicita à Sra. Ministra da Assistência e Promoção Social informações sobre a decisão de extinguir os programas Bolsa-Escola e Cartão-Alimentação.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Proíbe o funcionamento de sinalizadores sonoros de entrada e saída de garagem durante o horário compreendido entre 22:00 às 08:00 horas, em todo Território Nacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Modifica o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o emprego de equipamento eletrônico na fiscalização de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita do Senhor Ministro da Integração Nacional, Senhor Ciro Gomes,  informações sobre a situação dos convênios 083/99 - MI, 2.00.98.0049-00 e 2.00.99.0004-00, todos assinados entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e a Prefeitura Municipal de Coribe, no Estado da Bahia.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o § 3º da Lei nº  9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar a reserva, para candidatos de 21 a 25 anos, de dez por cento do total que cabe a cada partido ou coligação nas respectivas listas que concorrerão às eleições proporcionais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Estabelece proibição de venda de produtos fumígeros derivados do tabaco a menores de 18 anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paraíso Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Maceió, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Pimenta Bueno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Designa o cupuaçu fruta nacional.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o § 6º ao artigo 40 da Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o Programa Família Guardiã.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
Assunto: Administração Pública
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rede Valeparaibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o texto do Acordo sobre Estabelecimento de Requesitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002, por ocasião da IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo dda Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministro das Cidades esclarecimentos sobre idéia de cobrança de pedágio nas cidades, atribuída ao atual Diretor do DENATRAN.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro do Esporte sobre os valores despendidos em diárias e passagens.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre os valores despendidos em diárias e passagens.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os valores despendidos em diárias e passagens.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a ampliação de atendimento aos alunos pelo Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a implementação de programa de financiamento para aquisição de computadores pessoais por estudantes de cursos superiores.
Assunto: Educação
Solicita do Ministério da Justiça informações sobre o projeto Pró-Amazônia desenvolvido pelo Departamento da Polícia Federal.
Assunto: Administração Pública, Economia
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de posto do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, no município de Tarauacá, no Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de posto do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, no município de Sena Madureira, no Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Obriga as concessionárias do serviço de telefonia móvel ou fixo a encaminharem as faturas de contas com descrição detalhada das ligações aos usuários.
Assunto: Comunicações
Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministério de Minas e Energia, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro das Cidades sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro das Comunicações sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro da Cultura sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Altera o art. 79, § 2º, do Regimento Interno, no que tange ao quorum de presença para abertura das sessões de sextas-feiras.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação.
Assunto: Comunicações
Denomina "Deputado Raul Belém" o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km "0"), na divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, e o Município de Uberlândia, em Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Previdência Social, Deputado  Ricardo  Berzoni, em torno da Regularidade com a previdência Social do Município  de  Mangaratiba do Estado do Rio de Janeiro.                                           .
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações à Exma. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Senadora Marina Silva,  em  torno da apuração de fatos lesivos ao Meio   Ambiente   ocorridos  no  Município  de Mangaratiba no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Permite o registro de nascimento no local onde foi realizado o pré - natal.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita  informações ao Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Anahy, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Laranjeiras do Sul, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Nova Laranjeiras, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Terra Rica, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de  Altônia, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de  Amaporã, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Boa Esperança, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de  Braganey, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Campo Bonito, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Espigão Alto do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Iguatu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Marilena, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Quedas do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Tapejara, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Tupãssi, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de São Pedro do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Santa Tereza do Oeste, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Catanduvas, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Cantagalo, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Candói, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Ivaté, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Maripá, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Três Barras do Paraná , no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caraíbas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irecê, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Santarosense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Moreno Braga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vigia, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Revoga os arts. 54 a 61 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Convalida a Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do artigo 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal.
Assunto: Administração Pública
Autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Tanque d'Arca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tanque d'Arca, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Torna obrigatório o registro dos casos de desnutrição junto ao Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde pelos órgãos que especifica e dá outras providências.  Nova Ementa da Redação Final: Torna obrigatório o registro dos casos de desnutrição pela rede de saúde e o envio desses dados ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, para fins estatísticos e de adoção de políticas públicas de saúde.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o afastamento cautelar do agressor da habitação familiar.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:: Acrescenta dispositivos ao Código de Processo Civil, no capítulo relativo aos procedimentos cautelares específicos, e dá ourtras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera o "caput" do art. 12 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências."  Nova Ementa: Altera os artigos nono, 12, 14, 15 e 29 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços corcernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Revoga o § 2º do art. 28, altera a redação do caput e acrescenta a alínea "e" ao § 1º do art. 29 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984,  Lei de Execução Penal, dispondo sobre o trabalho do preso.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Cria uniões prtidárias.    NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:  Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a criação de uniões partidárias.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Poder Executivo,po intermédio do  Ministério dos Transportes, melhores codições de segurança e de trafegabilidade na BR-116 no trecho de Campo Alto,  no município de Santa Cecília- Estado de Santa Catarina, nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal até o término da descida da Serra do Espigão, no município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que  sejam tomadas medidas urgentes no sentido de diminuir os índices de acidentes e mortes ocorridos no trabalho.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Aprova o ato que renova a concessão da Televisão Tuiuti S/A,, para explorar  serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes,  um estudo da proposta do Secretário de Estado dos Transportes e Obras do Estado de Santa Catarina, sobre o preocupante quadro dos acidentes ocorridos na BR-280, conforme documentação anexa.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o dispositivo da Resolução 60,  de 5 de abril de 1994, que trata do fundo rotativo da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública