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Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria nos contratos e convênios entre a Prefeitura de Petrópolis e a organização que administra o Hospital Alcides Carneiro (Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro - SEHAC) no Município de Petrópolis - Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Sugere à Casa Civil da Presidência da República que seja incluída nas obras do "Linhão de Tucuruí" a instalação de cabeamento de fibra ótica no Estado do Amapá.
Assunto: Economia
Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a adoção de providências visando à publicação de edição popular da Constituição Federal pela Imprensa Nacional, nos termos do art. 64 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Administração Pública
Altera a legislação do imposto de renda relacionada à apuração de ganho de capital na alienação de imóveis pela pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro das Comunicações o aditamento dos contratos de emissoras de rádio e televisão cujas outorgas estão sendo renovadas.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o Projeto de lei para conceder anistia aos ex-empregados da Petrobrás Mineração S/A - PETROMISA.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS no Município de Brejo - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS no Município de Estreito - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS no Município de Gov. Nunes Freire - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Soial a priorização da Agência de Atendimento do INSS no Município de Itapecuru Mirim - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS no Município de Pindaré Mirim - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS no Município de Raposa - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS no Município de Turilândia - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS no Município de Urbano Santos - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a inclusão da arborização urbana como tema da educação ambiental formal e não formal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao caput do art. 49 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".
Assunto: Economia
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a infidelidade partidária como critério de inelegibilidade.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no município de Guaçuí, no estado do Espírito Santo.
Assunto: Saúde
Acrescenta o art. 224-A à Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral -, para prever a realização de novas eleições nos casos de cassação de mandato eletivo ou do diploma no âmbito do Executivo.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 7º, 8º e 10 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministério da Educação a realização de avaliação do impacto da flexibilidade curricular dos cursos de graduação nos casos de transferências de estudantes entre instituições de educação superior.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Esporte e Lazer
Altera a Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a averbação de ampliação de áreas comuns de edifícios.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta parágrafo ao art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc Baumfeld, a criação do Parque Nacional das Dunas, localizado na Região Norte do Estado do Piauí.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de papel-moeda nacional com tamanhos diferenciados.
Assunto: Economia
Acrescenta parágrafo ao art. 1.876 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via (segunda via) de documentos furtados ou roubados, quando expedidos por órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Defesa e Segurança
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de segunda via para a expedição de documento furtado ou roubado.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta o art. 100-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a divulgação das declarações do Imposto de Renda e das declarações de bens dos Deputados Federais.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da implantação do sistema de freios ABS.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar prazo certo para a duração de blocos parlamentares.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a obrigatoriedade do valor monetário da moeda nacional ser impresso em código Braile ou outro mecanismo que permita identificação pelos portadores de deficiência visual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Economia
Sugere ao Senhor Ministro dos Transportes a adoção de medidas relativas à construção de ponte no trecho urbano de Itajubá, em Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma do Pantanal, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de NOVA IBIA /BA.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a implantação de pistas exclusivas para motocicletas nas rodovias federais
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a redação dos arts. 74 e 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com relação aos padrões mínimos de qualidade da educação básica.
Assunto: Educação
Altera a Resolução nº 17 de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, acrescendo parágrafo único ao art. 5º para tratar de cláusulas contratuais relativas à aquisição de material escolar.
Assunto: Educação
Altera o art. 23 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para limitar o mandato de presidente de entidade de administração do desporto.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Exmo. Senhor Ministro das Cidades providências para a adoção de um novo modelo institucional para o DENATRAN, que lhe assegure recursos, estrutura e autonomia administrativa e financeira para implementação e acompanhamento da política nacional de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a adoção de medidas de proteção e segurança do trabalho aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, providências para a instalação de uma Agência ou Posto Avançado do Banco do Brasil no Bairro das Malvinas em Campina Grande, estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Carlinda/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Cotriguaçu/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera os dispositivos que especifica da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 11.445, de 15 de janeiro de 2007, de modo exigir sentença judicial para a interrupção de serviços públicos em virtude de inadimplência do usuário.
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere à Presidência da República, a apresentação de Projeto de Lei junto ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei Complementar de sua competência exclusiva, nos termos do art. 61 § 1º alínea c, que cria a aposentadoria especial para servidores públicos deficientes, que trabalham expostos aos fatores de risco, nos termos da minuta inclusa
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Defesa que a INFRAERO implemente ações que objetivem a modernização e ampliação do Aeroporto Internacional de Manaus e sua transformação em HUB da Região Norte.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidores individuais de consumo de água nas novas unidades imobiliárias residenciais e comerciais de caráter condominial e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades mecanismos de engenharia financeira que poderiam ser utilizados para a elaboração de programa habitacional para famílias de baixa renda.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Fazenda a análise do aumento da alíquota do ICMS estipulada para os produtos provenientes da Zona Franca de Manaus, no estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a implantação do Programa ProJovem no município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social - APS no Município de São Gabriel da Cachoeira, AM.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social - APS, no Município de Fonte Boa, AM.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal a criação da Secretaria Federal de Justiça Arbitral, órgão gestor da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.
Assunto: Administração Pública
Regulamenta o desmembramento de área limítrofe de dois ou mais municípios cuja população esteja desassistida dos serviços essenciais em razão de conflito de atribuição, conforme preconizado no § 4º do art. 18 da Constituição Federal, que versa sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
Assunto: Administração Pública
Inclui § 5º no art. 159 da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere à Casa Civil da Presidência da República a criação do Royalty Verde, como terceiro grande eixo do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento da Amazônia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a alínea "b" do § 3º do art. 6º da Lei nº 4.898, de 1965, para ampliar a pena do delito de abuso de autoridade.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a regulamentação, pelo CONTRAN, do registro e licenciamento dos quadriciclos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o disposto no inciso II do art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 , de 1989, e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Institui o Dia do Quadrilheiro, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre o afastamento do Deputado ocupante do cargo de membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Presidente de Comissão e Corregedor da Câmara dos Deputados em caso de recebimento de representação por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Justiça a realização de campanha nacional de combate ao preconceito contra as comunidades indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a criação de programas de assentamento de indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta § 7º ao art. 212 e altera a redação do § 2º do art. 213 da Constituição Federal.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a demarcação das terras indígenas e altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 1973.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja estudada a possibilidade de financiamento, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da infra-estrutura econômica e social de pequenos Municípios, mediante contrapartida.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, através do DENATRAN, que proceda instalação de sonorizadores de advertência nos semáforos, para auxiliar deficientes visuais nas travessias de vias.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário a instalação de minilaticínio no município de Chapadinha-MA.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de normas para o incentivo à doação de leite materno por parte das lactantes funcionárias públicas federais.
Assunto: Saúde
Sugere a adoção de providências para a concessão de descontos na dívida ao FIES de beneficiários de baixa renda.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Barra do Bugres/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Curvelândia/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere à Casa Civil a criação de uma empresa pública para representar a União em acordos de unitização de campos de petróleo e gás natural e em contratos de partilha de produção.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Poder Executivo a opção por projetos de construção de residências no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida ecologicamente sustentáveis.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza a União a suplementar as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de que tratam os incisos I e II do art. 159, da Constituição Federal e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente desenvolvimento de ações voltadas para a reciclagem de óleo vegetal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre execução penal.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a implantação de Plano de Prevenção a Desastres no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, devido ao alto nível previsto para a cheia do Rio Negro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde a criação do Sistema Nacional de Acidentes de Consumo.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Norte do Rio Grande Do Sul - UNINORTE.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal da Região de Feira de Santana.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção da providência que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Brasnorte/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui, para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos da administração direta, autárquica e fundacional inclusive os membros dos órgãos que menciona, o regime próprio de previdência social constituído pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao art. 40 da Constituição Federal em vigor, autoriza a criação de autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - para assegurar os honorários advocatícios de sucumbência aos advogados dos trabalhadores e empregadores em causas da competência da Justiça do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor da constituição de estrutura de defesa civil nos entes federados.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Economia
Torna gratuito o transporte em ônibus interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece.
Assunto: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para disciplinar o piso salarial, o pagamento de adicional de risco de vida e o fornecimento de colete à prova de balas para os vigilantes.
Assunto: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma Unidade do Colégio Pedro II no Município de Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, o reforço do efetivo da Polícia Federal em Brasiléia, no Acre, a fim de garantir a fiscalização e segurança na fronteira com a Bolívia, em especial na Ponte Wilson Pinheiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Dá nova redação aos arts. 103-B, 119, 120 e 121 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera dispositivos da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta parágrafo ao art. 88 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Fazenda extensão da política tributária estabelecida pelo Decreto nº 6.687, de 2008, para os veículos de carga.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Nortelândia/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dá nova redação aos art. 22, 23, 48, 49 e 223 da Constituição.
Assunto: Comunicações, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a reativação do Centro Cirúrgico do Hospital Geral Manoel Monte, do município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia que a Petrobrás firme convênio com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Estado do Amazonas - CEDEC-AM.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de São Paulo de Olivença, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Urucará, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Santa Isabel do Rio Negro, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Rio Preto da Eva, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Maués, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Itacoatiara, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Humaitá, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia