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Sugere a Ministra do Meio Ambiente a doação de mudas de plantas nativas aos bebês nascidos em hospitais e maternidades mantidas pelo Poder Público Federal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Obriga os fornecedores de produtos ou serviços que possuam site na internet, a disponibilizar e-mail padrão para o serviço de atendimento ao cliente.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Educação o aumento do valor pago aos alunos a título de bolsa permanência concedida aos bolsistas do Prouni.
Assunto: Educação
Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, o Sr. Carlos Lupi, sobre o programa Projovem Urbano.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União a respeito da existência de relatórios ou acórdãos dando conta da ação fiscalizatória do órgão com relação à legalidade, economicidade, legitimidade, eficácia e efetividade de obras, atos, contratos e fatos administrativos realizados pelo Ministério dos Transportes, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Justiça a instalação de delegacia da Polícia Federal no município de Monteiro, no Estado da Paraíba.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Justiça a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado da Paraíba.
Assunto: Direito e Justiça, Defesa e Segurança
Solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a exploração de minério de ferro em Caetité (BA).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia sobre a extração, o processamento, a venda e comercialização do minério nióbio (Nb) produzido pelo Brasil.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de JURIPIRANGA/PB seja contemplado com uma retroescavadeira e motoniveladora na próxima seleção do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Altera o § 3º do art. 27 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", a fim de excluir a aposentadoria como causa da extinção da inscrição no cadastro e no registro do trabalhador portuário.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor manter os faróis acesos do veículo utilizando luz baixa durante o dia, e da instalação de dispositivo que permite o acionamento automático dos faróis ao ligar o motor do veículo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, referentes ao uso de produtos químicos por aeronaves pulverizadoras que estariam levando ao desmatamento criminoso da Amazônia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera dispositivo da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de AREIAL/PB seja contemplado com a implantação de uma Praça da Juventude.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de PIRPIRITUBA/PB seja contemplado com a implantação de uma Praça da Juventude.
Assunto: Esporte e Lazer
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Amigos da Terra de Paulo Frontin a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Bom Sucesso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Social de Novo Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cristão Lajinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajinha, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Tempo de Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, sobre os critérios de elaboração das tabelas de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi e do Sistema de Custos Rodoviários - Sicro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a permanência da Unidade Avançada do INCRA, no município de Carlinda, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Administração Pública
Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera o art. 165 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Educação a criação de reserva de bolsas, no Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dependentes de policiais civis, militares, federais e rodoviários.
Assunto: Educação
Dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal e Rondônia, punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta dispositivos aos arts. 1.726 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - que "institui o Código Civil", e nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", a fim de facilitar a conversão da união estável em casamento.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, instaure ato para investigar a denúncia de privatização do controle migratório e aduaneiro pela Polícia Federal, o que afronta as normas materializadas pelo Constituição da República Federativa do Brasil e ultraja a defesa da soberania do Estado, colocando em risco a segurança da Nação.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os dados referentes aos patrocínios e programas desportivos mantidos pelo SESI-SP, que devem constar do orçamento dessa entidade.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disciplina específica sobre educação ambiental, no ensino básico.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de 01(uma) Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no município paraibano de Bayeux-PB.
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Assunto: Educação
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que seja realizada a retomada do concurso da Polícia Rodoviária Federal iniciado no ano de 2009 e não finalizado.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas a consumidores em todos os mercados e supermercados situados no território nacional.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério do Trabalho sobre morosidade nas tramitações dos processos.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Epitaciolândia, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Acrelândia, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de RIO BRANCO, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, o recapeamento do asfalto das vias do município de Barretos - SP.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que realize melhorias na infra-estrutura da Saúde do município de Avaré - SP.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre a implantação e efetivo funcionamento da Zona de Processamento de Exportações - ZPE´s para no Estado do ACRE.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas urgentes para atender a necessidade de água tratada nos povoados de Areia Branca e Cigana, no Município de Piritiba, no Estado da Bahia.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Sena Madureira, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Cruzeiro do Sul, no Estado do ACRE.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Jordão, no Estado do ACRE.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Xapuri, no Estado do ACRE.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de JURIPIRANGA/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Inclui parágrafo único no art. 1º da Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a construção de um novo complexo policial no Município de São Luís/MA, bem como a aquisição de novas viaturas policiais, de novos armamentos, e a implantação de sistema de monitoramento moderno.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Educação a implantação de "campi" do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, na cidade de Angicos no Estado do Rio Grande do Norte, entre outras providências.
Assunto: Educação
Denomina "Plenário Chico Mendes" o Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR).
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia móvel nas rodovias federais e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Institui o Dia Nacional da Mobilização pela Educação no Brasil.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta § 2º ao art. 100 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a formação dos controladores de tráfego aéreo.
Assunto: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta a alínea c ao inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição, para determinar que seja adotada a alíquota interestadual quando o destinatário não for contribuinte do imposto e a operação se der sem a presença física deste no Estado de origem.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro das Cidades a criação de Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros-Militares (PSHP).
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de AREIA DE BARAÚNAS/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo - seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Aparecida - SP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, a redução das tarifas de energia cobradas pela Campanha Energética do Maranhão - CEMAR.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wagner Bittencourt de Oliveira, sobre as informações que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro das Cidades a revogação da Resolução do CONTRAN nº356 que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a Contribuição sindical.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a isenção dos tributos federais de todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Paulo Sérgio Passos, sobre construção do Arco Rodoviário em torno da região metropolitana no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério das Cidades, a criação de Programa de Apoio ao usuário de Crack e outras drogas.
Assunto: Saúde
Obriga os Estados Membros da Federação e o Distrito Federal a criar o Cadastro Estadual de Segurança Pública e Saúde.
Assunto: Saúde, Defesa e Segurança
Altera artigo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Torna obrigatória a disponibilização dos motivos da reprovação dos candidatos em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Alagoinha, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Congo, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Diamante, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Igaracy, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Pedra Lavrada, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Institui o Código Nacional de Proteção aos Animais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Riacho dos Cavalos, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Santa Helena, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de São Miguel de Taipu, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a criação de Agência do Trabalho no Município de Nova Mutum, situado no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta Parágrafo ao art. 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, e ao art. 41-A da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, responsabilizando pelo ato de compra de voto a pessoa que praticou a conduta ou expressamente autorizou que outrem a praticasse.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro da Educação o aumento do número de vagas oferecidas no curso de Medicina da Universidade Federal Grande Dourados (UFGD), pelas razões que especifica.
Assunto: Educação
Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta o § 9º ao art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" para limitar a propaganda eleitoral por meio de cavaletes, placas e faixas.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte sobre a contratação do Sindicato das Associações de Futebol - SINDAFEBOL, como parte do Projeto Torcida Legal, para a implementação do sistema de controle do acesso e monitoramento por câmeras nos estádios brasileiros, como parte dos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública Direta e Indireta na rede mundial de computadores.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação a construção e instalação de um Centro ou Instituto Federal de Educação Tecnológica em Colíder, MT, para fomentar o desenvolvimento e proporcionar amparo socioeducativo à região.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Cerqueira César - SP.
Assunto: Educação
Denomina "Rodovia Prefeito Genésio Pasinato" o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de Itapiranga e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas a procedimentos ocorridos na transferência do imóvel da União denominado Pátio do Pari, localizado na cidade de São Paulo, da Inventariança da Extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA para este Ministério, através da Superintendência de Patrimônio da União no Estado de São Paulo - SPU/SP, e sobre a transferência deste mesmo imóvel e da conseqüente administração da "Feira da Madrugada", complexo comercial que funciona no local, para a Prefeitura do Município de São Paulo.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Uniflor no estado do Paraná, na ação de Módulos Sanitários Domiciliares do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Marilenano estado do Paraná, na ação de Módulos Sanitários Domiciliares do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde