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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 791, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Ativa - FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracuruca, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Afonso Bezerra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 845, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Radioclube de Queimados para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.    NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Juatuba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Anamã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Anori, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de agência ou posto avançado da FUNASA no Município de Anori, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Anori, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Apuí, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Apuí, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Parque Niagara de Radiodifusão  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Nova Era executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Benjamim Constant, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Justiça a instalação de agência ou posto avançado da FUNAI no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Canutama, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Rádio Ipê Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Carauari, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Guajará, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Itaúba, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Portelândia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ananás, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 251, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Goianira, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Comodoro, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Justiça a instalação de agência ou posto avançado da FUNAI no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Modifica o art. 49 da Lei  nº 11.182,  de 2005, para submeter o transporte de bagagem de usuário de serviço aéreo regular ao regime de liberdade tarifária.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Justiça a instalação de agência ou posto avançado da FUNAI no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Itapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Itapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 482, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Água Branca, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Maraã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que foram autorizadas, conforme Decretos de 13 de junho de 2008, as transferências das concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas, para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme segue:    1- Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para Rádio 880 Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;  2 - Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., para Rádio Sociedade de Volta Redonda Ltda., no município de Volta Redonda - RJ;  3- Rádio Grande Belo Horizonte Ltda., para Rádio 880 Ltda., no município de Pedro Leopoldo - MG; e  4- Rádio Universitária Metropoliana Ltda., para Rádio e Televisão Capital Ltda., na cidade de Brasília - DF.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Urupá, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Prado Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 546, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Milhã, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasil Novo, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Sugere  ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Santa Izabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Santa Izabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Santa Izabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Justiça a instalação de agência ou posto avançado da FUNAI no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Tefé, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Tefé, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que a acaba de sancionar o projeto de lei que "Denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no Km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás. Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.715, de 20 de junho de 2008, para o arquivo do Congresso Nacional.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Ministro da Defesa, Nelson Azevedo Jobim cópia de todos os processos relativos aos convênios e às licitações que contrataram os serviços e obras no Morro da Providências, no Estado do Rio de Janeiro e ainda, todo o processado relativamente à presença e atuação do Exército na comunidade do Morro da Providência, sob o Comando Militar do Leste.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Dispõe sobre o Programa de Educação Física e Treinamento para pessoas com hemofilia ou pessoas com seqüelas neurológicas de caráter permanente e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Solicita auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o objetivo de fiscalizar o uso e a aplicação de recursos públicos por essa entidade patronal nos últimos cinco anos.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Altera o art. 109 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobe a proibição de cobrança prévia de encargos financeiros para o cadastramento de curriculum vitae por agências de emprego.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Paranoá executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranoá, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Choça, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Justiça  seja feita a revisão do próximo concurso da Polícia Rodoviária Federal objetivando criar vagas para o Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga permissão à ONIK RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medidas urgentes para modificação dos critérios para a aquisição da casa própria.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2008 (PL nº 1.650, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos da União e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Bageense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Farol Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio Grande , Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes à importação de pneus usados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes do Imposto de Renda-IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, relativo ao fundo garantidor das cooperativas de crédito, referente ao triênio de 2009 à 2011.
Assunto: Economia
Acrescenta inciso III ao art. 365, da Subseção XXII, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, publicado em 29 de março de1999, republicado no DOU em 17 de junho de 1999, que concede dedução no Imposto de Renda para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado que investirem/doarem, em espécie ou gênero, bens de capital para Unidades de Saúde Pública ou para instituições sem fins lucrativos da saúde.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Solicita informações ao Sr. Presidente do Banco Central.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de qualidade dos estabelecimentos de aprendizagem (auto-escolas), instrutores e examinadores dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação Esportiva Casa do Fazendeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balsas, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação para a Divulgação, Desenvolvimento Comunitário e Bem Estar de Campinas do Sul - ADIVULGAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Coronel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Genoa FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Amiga FM de Chapecó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Tapurah, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio de Guarani Novidades FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guarani, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Boa Viagem, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre bolsas e programas de doutorado no País.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas visando a instalação de agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Santo Antonio do Içá, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim,  sobre acidente em aeroclube, no município de  Itápolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad,  acerca do quadro funcional desse Ministério.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, informações referentes aos recursos para a agricultura familiar.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita a Presidência da República por intermédio da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, informações sobre a utilização dos terminais hidroviários do município de Itacoatiara no Estado do Amazonas, para atender a pesca, escoamento e a comercialização.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita a Presidência da República por intermédio da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, informações sobre a utilização dos terminais hidroviários do município de Coarí no Estado do Amazonas, para atender a pesca,  escoamento e a comercialização.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade