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Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Laje do Muriaé -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Itaperuna -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Araruama - RJ.
Assunto: Saúde
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República  que se ausentará do País no dia 4 de maio, para participar de reunião com os Presidentes da Argentina, Bolívia e Venezuela, em Puerto Iguazú - Argentina.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Armação de Rio Claro -  RJ.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária a Voz de São Francisco de Itabapoana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Belém FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rosa Mística para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estiva Gerbi, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Paraty, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Nilópolis, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de São Fidélis, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Varre-Sai, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Trajano de Moraes, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Teresópolis, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de São Pedro da Aldeia, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Comendador Levy Gasparian, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Casimiro de Abreu, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Cardoso Moreira, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre os gastos com publicidade.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para determinar o repasse à Biblioteca Nacional Leonel de Moura Brizola de um exemplar de cada publicação depositada na Biblioteca Nacional.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acrescenta inciso ao art. 50 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 1984.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de inscrição no Regime Geral de Previdência Social ou de Regime Próprio dos Servidores Públicos para abertura de conta bancária.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a proibição de quaisquer equipamentos sonoros em manifestações públicas, em distância inferior a seiscentos metros, de hospitais e casas de saúde, bem como, bibliotecas públicas, igrejas e escolas, quando em funcionamento, em cidades com população superior a 50 mil habitantes.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao  art. 61  da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Processo Administrativo Número MP.030.800.007/2003-56, apensado ao Processo MP 030.800.187/2004-29, envolvendo 1132 servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, preteridos do beneficio da Gratificação de Assuntos Fundiários - GAF, criada em 1997, por força da Lei nº  9.651,  de 27 de maio de 1997, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.587.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministéro das Cidades informações sobre a Resolução nº 190/06, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que restringe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento nos veículos automotores.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Exmo. Ministro das Relações Exteriores sobre as medidas tendentes à entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54,de 1995.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere que o Ministério da Saúde realize campanha nacional de divulgação da Contracepção de Emergência.
Assunto: Saúde
Sugere ao TSE o envio de projeto de lei destinado a promover a isonomia de vencimentos entre chefes de zonas eleitorais do interior e de capitais de Estado.
Assunto: Administração Pública
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, Cultural e Comunitário de São Geraldo em Minas Gerais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Geraldo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde seja criada campanha nacional para a prevenção à gravidez precoce
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no programa de microcrédito.
Assunto: Economia
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Professor Roulien Ribeiro Lima para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 82, de 16 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Fercal - ARC  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Sobradinho, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o inciso VI ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o homicídio praticado contra agente de segurança pública no exercício da função.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Angra dos Reis - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Araruama - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Piraí - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Rio das Ostras - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Vassouras - RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional   a inclusão do   Município de Volta Redonda -  RJ no Programa de Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR.
Assunto: Economia
Inscreve o nome de Sepé Tiarajú no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta inciso VII ao art. 50 e § 3º ao art. 52, da Lei Federal nº 7. 210, de 11 de julho de 1984.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere  ao Ministério das Cidades a indicação de programa habitacional para cidadãos de baixa-renda - Programa Bem Morar.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cândido Garcia para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação João Luis Albuquerque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertaneja FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Modifica o artigo 1º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere Projeto de Lei que prevê participação do Ministério Público, em acordos com efeitos na área tributária e econômica, que envolvam a Administração Pública e particulares.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Cria os mandados de captura e de espera e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.515, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Determina o atendimento de preso perigoso somente por defensor público.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Permite que as doações feitas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos sejam deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física apurado na Declaração de Ajuste Anual.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Escola de Fábrica, no município de São Fidélis/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Escola de Fábrica, no município de Sumidouro/RJ.
Assunto: Educação
Acrescenta o § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, para estabelecer a pena de caráter perpétuo aos reincidentes em crimes dolosos contra a vida.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Escola de Fábrica, no município de Miguel Pereira/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Escola de Fábrica, no município de Magé/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Escola de Fábrica, no município de Japeri/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Escola de Fábrica, no município de  Aperibé/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação Programa Escola de Fábrica, no município de Quatis/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a alteração da Lei  nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do estado de Roraima terras pertencentes à União e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Modifica o art. 285 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o recurso contra  imposição de penalidade.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Encaminha à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 117, de 23 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Comuniatária Cultural e Ecológica Santo Antonio - ACESA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Torna obrigatória a afixação de cartazes incentivando a doação de órgãos em locais que menciona.
Assunto: Saúde
Altera  redação de dispositivos constantes dos arts. 2º, 185 e 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural - Renovação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do  Adolescente.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério Extraordinário da Pesca  relativas ao Seguro Defeso.
Assunto: Estrutura Fundiária
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Autoriza o Poder Executivo a  instituir a Universidade Federal do Centro Norte Fluminense, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA,  informações acerca do pagamento dos exercícios anteriores dos servidores da FUNASA demitidos durante o Governo Collor e readmitidos em 1994.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Sugere ao Ministério da Educação ações para a melhoria da educação das comunidades indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Dispõe sobre a filmagem de ações dos órgãos  no controle de manifestações coletivas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o resgate de títulos - Global Bonds com vencimento entre 2007 e 2030.
Assunto: Economia
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2006 (Medida Provisória nº 283-B, de 2006).
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.
Assunto: Administração Pública, Direito Constitucional, Política, Partidos e Eleições
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.573, de 22 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 27 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Pranchita FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pranchita, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito de contratações diretas de prestadores de serviço publicadas no Diário Oficial da União de 29/5/2006, seção 3.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr.  Ministro de Estado da Educação referentes ao Contrato nº 20/04 e  seus Aditamentos, entre o FNDE e a Itiquira Turismo Ltda.
Assunto: Administração Pública, Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Samaritana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Maranhão, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nobres FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nobres, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Ficam as empresas que especifica obrigadas a colocarem no rótulo de seus produtos se foram utilizados testes em animais para a sua elaboração, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município de Araruama - RJ."
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município de Areal - RJ."
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município de Conceição de Macabu - RJ."
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município de Guapimirim - RJ."
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município de Porciúncula - RJ."
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU -  no Município de São José do Rio Preto - RJ."
Assunto: Saúde
Solicita informações do Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito da Secretaria do Patrimônio da União e Serpro.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de São José do Rio Preto - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de Silva Jardim - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de Nova Iguaçú - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de Paraty - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de Cachoceiras de Macacu - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de Itaguaí - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de Itaocara - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do  Programa Farmácia Popular no Município de Japeri - RJ.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a contratação do CESPE / UnB para a realização de concurso público da Caixa Econômica Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro das Minas e Energia, Silas Randeau, informações sobre modernização dos parques térmicos da cidade de Manaus / AM.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de janeiro a junho de 2006.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações com cópia de documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Dá nova redação ao § 5º do art. 47, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ampliando, de 60 para 120 dias, o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos - CND.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Ambiental e Esportiva de Santo Antônio da Alegria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Pongaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pongaí, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal, em todo o Território Nacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dá nova redação à alínea "o" do inciso VII do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Assunto: Defesa e Segurança, Administração Pública
Dá nova redação ao art. 46  e ao seu § 2º, acrescentando o § 3º ao mesmo art. da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Acrescenta o § 1º e dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que modificam a legislação do Imposto de Renda e dão outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Dia Nacional do Pescador a ser comemorado na data de 29 de junho.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública